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RELATÓRIO FINAL DAS ATIVIDADES

APRESENTAÇÃO

Relatório final da CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVIL – CBDC (Modalidade a distância), exe-cutado pela emprea Arrebol Realização Audiovisual – Soluções EaD, com conteúdo fornecido pelo Centro de Pesquisas e Estudos sobre Desastres da Universidade Federal de Santa Catarina (CEPED-UFSC) e pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC), no período de 16 de novembro à 05 de janeiro de 2012. O curso ofereceu 2000 vagas para alunos de todo o Brasil, dirigidas principalmente à novos integrantes do Sistema Nacional de Defesa Civil.

Execução:

Realização:

Ministério daIntegração

Nacional

Índice

1. RECURSOS DIDÁTICOS ...........................................................................................................................................4

1.1. AVA .......................................................................................................................................................................4

1.2. Tutoria ..................................................................................................................................................................4

1.3. Livro-texto ...........................................................................................................................................................4

1.4. Recursos Audiovisuais .......................................................................................................................................4

1.5 Ficha Técnica do Curso .......................................................................................................................................7

2. RELATÓRIO DE ATIVIDADES ...............................................................................................................................9

2.1 Acompanhamento Semanal ............................................................................................................................ 11

3. RESULTADOS OBTIDOS: ...................................................................................................................................... 12

3.1 Enquete .............................................................................................................................................................. 12

3.2. Alunos inscritos e índice de aprovação por Estado .................................................................................... 14

4. ANEXOS .................................................................................................................................................................... 15

4.1. Anexo I .............................................................................................................................................................. 15

4.2. Anexo II ............................................................................................................................................................ 25

4.3. Anexo III ........................................................................................................................................................... 28

4.4. Anexo IV ........................................................................................................................................................... 88

4.5. Anexo V ............................................................................................................................................................ 95

4 5

a unidade visual do curso.

As duas teleconferências (Anexo III – Roteiros das Teles) do curso foram transmitidas ao vivo do estúdio em Florianópolis e incluiu: estúdio de TV, suíte de vídeo, camarim e sala de projeção/convidados.

Os alunos que não puderam participar ao vivo das teleconferências tiveram acesso ao download das mesmas, posteriormente disponibilizadas na biblioteca do AVA.

Cada teleconferência envolveu a contratação de 22 pessoas e duas empresas terceirizadas, uma para o forne-cimento do upload necessário para o streaming de vídeo de internet e a segunda para o catering e o coffee-break da equipe e convidados.

As teleconferências têm como fio de condução os temas abordados nos Módulos do livro-texto. Os partici-pantes foram indicados pelo CEPED UFSC e pela SEDEC MI. Os alunos participam fazendo suas perguntas por e-mail ou através de ligação gratuita para os integrantes da mesa de convidados da teleconferência.

Bastidores da Teleconferência

1. RECURSOS DIDÁTICOS

Os objetos de aprendizagem desenvolvidos para o CBDC obedeceram as diretrizes estabelecidas no projeto executivo do curso (Anexo I) e a identidade visual concebida durante o período de preparação do curso (vide Cronograma de Atividades disponível no item 1.5, ANEXO I, do Projeto Executivo).

1.1. AVA

O servidor web de hospedagem do curso contou com sistema 24/24 horas e 7/7 dias e backup diário. O ambiente foi monitorado constantemente com pronto atendimento de suporte tanto à alunos quanto à tutoria das 8h às 20h e follow-up de duas em duas horas no período oposto, incluindo finais de semana e feriados.

Além do período de programação, o AVA passou por validação, “de-bug “ (testes de funcionamento) e revisão ortográfica antes da oferta para o aluno. O Ambiente Virtual foi aberto para os alunos no dia 21 de novembro de 2011.

O AVA esteve disponível no endereço www.cepedcursos.ufsc.br/basico (Anexo II - Templates AVA - CBDC) e foi desenvolvido em sistema de código aberto.

1.2. Tutoria

A tutoria foi montada para oferecer apoio ao aluno durante 12 horas por dia, das 8h às 20h, na sede do CEPED UFSC. Os tutores selecionados pelo CEPED UFSC receberam treinamento específico no dia 18 de novembro na sede do CEPED UFSC pela empresa Arrebol Soluções EaD, em parceria com o LED/UFSC. Através do trabalho da tutoria os alunos receberam o acompanhamento e o suporte necessário para o melhor aproveitamento das ferramentas oferecidas pelo AVA.

1.3. Livro-texto

A partir do conteúdo desenvolvido pelo CEPED UFSC, a Arrebol realizou a preparação do curso que envol-veu as seguintes etapas: adequação de linguagem, projeto gráfico, revisão pedagógica, design instrucional, revisão ortográfica, editoração eletrônica e aprovação do cliente. Conforme previsto no projeto executivo o livro-texto foi finalizado no formato A4, permitindo ao aluno sua reprodução. O livro foi finalizado e disponi-bilizado ao aluno em quatro módulos distintos (Anexo V).

1.4. Recursos Audiovisuais

O curso contou com a produção e transmissão ao vivo de duas teleconferências com duas horas de duração cada e três videoaulas de 20 minutos cada (disponíveis na versão em DVD do Relatório).

Cada uma das teleconferências contou com a inserção de uma matéria nacional. A confecção dos cenários para as gravações dos audiovisuais também contou com o apoio da equipe de design gráfico, mantendo assim

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1.5 Ficha Técnica do Curso

GOVERNO FEDERAL

Dilma Vana RousseffPresidenta da República do Brasil Fernando Bezerra de Souza CoelhoMinistro da Integração Nacional Humberto de Azevedo Viana FilhoSecretário Nacional de Defesa Civil Rafael SchadeckDiretor do Departamento de Minimização de Desastres UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

Álvaro Touber PrataReitor

Carlos Alberto Justo da SilvaVice-Reitor

Edison da RosaDiretor do Centro TecnológicoCENTRO UNIVERSITÁRIO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE DESASTRES – CEPED UFSC

Antonio Edésio JunglesDiretor Geral

Irapuan Paulino LeiteDiretor de Articulação Institucional

Marcos Baptista Lopez DalmauDiretor Técnico e de Ensino

Imagens da Teleconferência

Imagens da Videoaula

8 9

Produção do Conteúdo Específico (CEPED UFSC)Werneck Martins CarvalhoPedro Paulo de SouzaAlexandre Lucas AlvesMárcio Luiz AlvesSarah Marcela Chinchilla Cartagena

Assessoria em Tecnologias da Informação e ComunicaçãoAlexandre Peres de Pinho

Assessoria PedagógicaFernando Spanhol

Design Instrucional de ImplementaçãoCarolina Borges de Andrade

Design Instrucional de ConteúdoVivian Dornelles

Projeto GráficoAndré Fontana

Assessoria de ImprensaBarbara Pettres

2. RELATÓRIO DE ATIVIDADES

O Relatório de Atividades compreende o período da oferta do curso aos alunos que ocorreu entre 21 de no-vembro de 2011 e 05 de janeiro de 2012. O CEPED UFSC determinou a prorrogação do curso por mais uma semana, de 06 a 12 de janeiro de 2012, visando facilitar sua conclusão pelo aluno que foi afetado pelos feriados de final de ano.

Os tutores foram orientados a preencher seu perfil interativo e no primeiro dia de curso os alunos recebe-ram uma mensagem de boas-vindas do seu tutor, informando login e senha para acessar o ambiente. A seguir foram enviadas pelos tutores mensagens orientativas enfatizando o convite para participarem da primeira te-leconferência do curso.

Durante a execução os tutores acompanharam seus alunos dando suporte às atividades previstas para ocor-rerem durante a capacitação, entre elas a participação nos fóruns, a leitura do livro-texto, a solução dos ques-tionários e o acompanhamento das teleconferências e videoaulas. As questões relacionadas ao conteúdo que não puderam ser esclarecidas pelos tutores foram encaminhadas aos conteudistas e respondidas aos alunos.

FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

Pedro da Costa AraújoSuperintendente Geral

Arrebol Soluções EaDExecução Geral

Equipe TécnicaCarolina Borges de AndradeGestão de Processos

Patrícia HerkenhoffCoordenação Audiovisual

Fernando Lo Feudo FerreiraCoordenação de Tutoria

Raquel de AndradeSupervisão de Processos

Eloisa Aparecida VieiraRenann Inácio RitaSupervisão de Tutoria

André Ricardo RighettoAdministrador de Sistemas

Cristiana PinhoSupervisão do Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA

André Fontana GoulartWeb Design

Sérgio Genilson PflegerProgramação

Coordenação Geral de ConteúdoSarah Marcela Chinchilla Cartagena (CEPED UFSC)

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2.1 Acompanhamento Semanal

O Relatório completo do aproveitamento dos alunos pode ser conferido no ANEXO IV – Relatório Sema-nal de Atividades. Foram produzidos ainda releases semanais sobre a evolução do curso.

SEDEC E CEPED UFSC OFERECEM CAPACITAÇÃO BÁSICA A DISTÂNCIA EM DEFESA CIVIL

A SEDEC (Secretaria Nacionl de Defesa Civil) do Ministério da Integração Nacional e o CEPED UFSC (Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres da Universidade Federal de Santa Catarina) estão realizando o curso Capacitação Básica em Defesa Civil.

O curso iniciou em 21 de novembro e prossegue até 5 de janeiro, para 2.504 alunos inscritos, sendo 2.145 confirmados, de 25 estados e do Distrito Federal. O público principal são novos agentes de Defesa Civil. A maior quantidade de inscritos é Santa Catarina, São Paulo, Ceará, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

O curso é realizado pela internet por meio de um AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem), apostila, duas videoaulas e duas teleconferências. A primeira teleconferência, no dia 25 de novembro, teve centenas de acessos ao vivo e dezenas de perguntas recebidas. As videoaulas e teleconferências ficam disponíveis no AVA, e podem ser assistidas a qualquer momento.

Esta é mais uma formação a distância com temas relacionados à Defesa Civil oferecida pela SEDEC em parce-ria com o CEPED UFSC, com diferentes temáticas ligadas à prevenção, preparação, resposta e reconstrução depois dos desastres. Os cursos são voltados para profissionais de defesa civil, agentes comunitários, membros de orga-nizações sociais, pesquisadores da área e profissionais de outras categorias, como psicólogos e jornalistas, e têm a finalidade de promover uma cultura de redução de desastres no país.

Desta vez, o curso básico conta com quatro módulos, compostos por reflexões históricas, Política Nacional de Defesa Civil e Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC; recentes alterações na legislação da área e novas pro-posições; ações locais das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil - COMDECs e dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil – NUDECs e noções de Gerenciamento e Redução de Riscos de Desastres.

A coordenação do Projeto é do CEPED UFSC e participaram da elaboração do conteúdo os seguintes profis-sionais: Cel. Alexandre Lucas Alves, Juliana Frandalozo Alves dos Santos (CEPED UFSC), Pedro Paulo de Souza (CEPED UFSC), Sarah Marcela Chinchilla Cartagena (CEPED UFSC), major Márcio Luiz Alves e o coordenador--geral do Departamento de Minimização de Desastres da SEDEC, Werneck Martins Carvalho.

30 de novembro de 2011.

Coordenação de Comunicação

Na ferramenta Fórum os alunos debateram temas relacionados ao trabalho da Defesa Civil com seu tutor e sua turma.

FÓRUM IV – Redução de Risco de Desastres

“A redução de risco de desastre é a redução da probabilidade da ocorrência de um desastre ou da diminui-ção dos seus efeitos. Pode ser trabalhada sob duas vertentes: redução de ameaças ou redução de vulnerabi-lidades. Considerando a complexidade de trabalhar na redução de ameaças como chuvas intensas e ventos fortes, por exemplo, reduzir vulnerabilidade têm ganhado cada vez mais espaço. Na sua opinião como uma comunidade pode tornar-se menos vulnerável?”

por Francisco Euder Matias Nogueira . - quarta, 14 dezembro 2011, 15:04

“Uma comunidade pode se tornar menos vulnerável a partir de estudos que propiciem um mapeamento geral de todas as possíveis áreas de risco e desastres. A partir deste mapeamento tomar as atitudes necessárias a redução de riscos, ameaças e desastres, tanto os naturais, quanto os provocados pelo homem. Conscientizando e causando uma mudança de atitude na comunidade, como: não jogar lixo nas ruas, denunciar esgotos clandestinos, princi-palmente aqueles que desaguam em rios, lagoas e açudes (patrimônios da comunidade), denunciar construções irregulares, em fim, atuar como agente fiscalizador e colaborador da defesa civil, pois, só quem está ali todo o dia é que sabe dos verdadeiros problemas enfrentados por sua comunidade.”

Além de atuarem como moderadores dos fóruns, esclarecer dúvidas e dar suporte técnico, os tutores re-ceberam treinamento para estimular o aluno constantemente na realização das tarefas e aproveitamento do material didático, até o cumprimento de todas as atividades previstas no calendário do curso.

“Olá, Kathlen Schneider! Gostei muito deste curso, das experiências dos demais colegas do curso (mui-to enriquecedor), das tarefas que, realmente nos induziam à pesquisa e à leitura de todo o material p/co-nhecimento, do nível, enfim, deste curso mas, me despertou a atenção a forma coordenada com que vc de-sempenhou a tarefa de tutora. Foi legal. Sempre disponibilizada e informativa. Excelente curso. Parabéns. Desejo-lhe um Excelente Ano Novo com sucesso em todos os seus planos e ideais. Tchau!”

Nilton Galdelha de Oliveira

Mural do Ambiente

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3. RESULTADOS OBTIDOS:

3.1 Enquete

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4. ANEXOS

4.1. Anexo I

PROJETO EXECUTIVO

Projeto: CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVIL (Modalidade a distância)

Realização: SEDEC MI, CEPED UFSC, LED UFSC Execução: Arrebol Soluções EaD

Responsável: Carolina Borges de Andrade Data: Novembro/2011

Contato: (48) 8403 784 - 3224 6106 E-mail: [email protected]

I - INFORMAÇÕES GERAIS DO PROJETO 1.1 Justificativa

A educação como atividade-fim ou como atividade-meio como é o caso do Centro de Estudos e Pes-quisas em Desastres da Universidade Federal de Santa Catarina - CEPDED UFSC, caracteriza-se pela co-municação de informações e conhecimentos, pelo estímulo e desenvolvimento de habilidades e atitudes e necessariamente pela apropriação por parte dos sujeitos, das informações e conhecimentos comunicados, produzindo pessoal ou coletivamente a existência social e individual.

A educação a distância - EAD, seus objetivos, conteúdos e resultados correspondem ao processo de ensino e aprendizagem que historicamente atribuímos a educação, nos diversos tempos e espaços. É uma prática educativa que vem crescendo no Brasil, acompanhando uma tendência mundial, principalmente após o advento da Internet, que rompeu as distâncias pois reduz custos e problemas relacionados aos aspectos físicos de deslocamento e acesso a educação, inerentes ao ensino presencial.

É nesse contexto que apresentamos o projeto executivo da Capacitação Básica em Defesa Civil – CBDC, planejada na modalidade a distância. O curso faz parte de um conjunto de ações do CEPED UFSC, em parceria com a Secretaria Nacional de Defesa Civil – SEDEC e que tem por finalidade a criação de uma cultura de riscos de desastres.

3.2. Alunos inscritos e índice de aprovação por Estado

TURMAS DIVIDIDAS POR REGIÕES SC2 SC3

SC4-PR-RS

SP1 CE-PB

SP-MG

AL-PE-RN-SE

BA-ES-RJ

AM- AC-RO-RR-AP-PA-TO-MA-PI-MT-MS-GO-DF

SC1 TOTAL

Alunos concluintesAtingiram a média 6 81 99 112 124 92 84 88 96 83 110 969Atingiram nota inferior a 6 132 113 104 86 128 114 143 109 124 101 1154Completaram o módulo I (questionário e forum)

88 107 117 132 97 94 101 109 85 114 1044

Completaram o módulo I e II (questionário e forum)

72 92 104 113 84 77 77 93 68 107 887

Completaram o módulo I, II e III (questionário e forum)

64 88 97 104 82 71 73 79 62 104 824

Completaram o módulo I, II, III, IV (questionário e forum)

57 78 90 97 80 63 65 76 57 95 761

ResultadosTotal inscritos 250 250 239 223 271 240 270 248 259 254 2504Confirmaram inscrição 217 217 218 211 222 207 226 208 207 212 2145Total no ambiente (no final do curso)

213 212 216 210 220 198 231 205 207 211 2123

Concluíram 81 99 112 124 92 84 88 96 83 110 969Não concluíram 132 113 104 86 128 114 143 109 124 101 1154Desistente confirmados 2 1 2 2 3 2 1 9 3 1 26Índice de aprovação (em %) 32 40 47 56 34 35 33 39 32 43 39

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Adequação de linguagem para EaD Designer Instrucional de Conteúdo

Construção de Roteiros Roteirista

Coordenador AudiovisualDesenvolvimento do AVA Gerente de rede; Web Designer; Programadores.Publicação e Integração no AVA ProgramadoresObjetos de Aprendizagem Audiovisuais Designer Instrucional; Produtores; Operadores

de Câmera; Diretor de Set; Diretor de Produ-ção; Operador de TP; Eletricista; Editores; Pes-quisador; Operador de áudio; Gerente de rede; Operador de suíte; Operador de GC; Maquiador; Produtor de campo; Apresentadores; Técnico de som; Cenotécnico.

Implementação de Tutoria Programador de Moodle; DI de Implementação; Coordenador de TICs; conteudistas CEPED UFSC.

1.5 CronogramadeExecução

ATIVIDADE INÍCIO FIM Responsável Planejamento Execução do curso 24-out 12-jan Arrebol / CEPEDProjeto executivo e planejamento 24-out 27-out Arrebol / CEPED / SEDECPeríodo de Inscrições do curso 26-set 21-nov Equipe de programação / RedeOferta do curso ao aluno 21-nov 5-jan Arrebol / CEPEDFechamento de Pauta das 2 videaulas 1-nov 9-nov CEPED / SEDECFechamento de pauta da tele 1 1-nov 9-nov CEPED / SEDECFechamento de pauta da tele 2 1-nov 9-nov CEPED / SEDECRelatório final 5-jan 14-jan Arrebol / CEPED Objetos de Aprendizagem AVA Desenvolvimento do AVA 27-out 16-nov Equipe de programaçãoProgramação das ferramentas 1-nov 10-nov Equipe de programaçãoDesign de AVA 3-nov 10-nov Equipe de programaçãoInstalação do servidor 3-nov 3-nov Equipe de programação / RedeEntega do conteúdo (biblioteca, forum) 7-nov 7-nov CEPEDAVA INICIAL (acesso, forum, biblioteca, faq, player Tele, 10-nov 10-nov Equipe de programaçãoTestes e de-Bug 10-nov 15-nov TODOSPublicação do AVA 21-nov 21-nov Equipe de programaçãoLIVROS Produção Grafica (módulo 1) Adequação de linguagem 15-nov 18-nov Equipe GráficaRevisão ortográfica 18-nov 20-nov Equipe GráficaCriação/Produção de ilustrações, imagens, ícones e fotos 15-nov 20-nov Equipe Gráfica

1.2 ObjetivodoProjeto

Apresentar uma proposta de desenvolvimento de uma capacitação on-line para 2000 novos agentes de defesa civil em todo o território nacional.

1.3 MetodologiadeTrabalho

São previstos alguns procedimentos para o desenvolvimento da CBDC:

• Recebimento do material (conteúdo do curso).

• Pesquisa para a construção do curso ( conteúdo e layout)

• Construção de roteiros para os objetos de aprendizagem audiovisuais.

• Produção de Objetos de Aprendizagem Audiovisuais.

• Desenvolvimento de um Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA.

• Adequação de Linguagem para a modalidade a distância de todos os Objetos de Aprendizagem (livro--texto, atividades de aprendizagem, audiovisuais)

• Definição e desenvolvimento das ferramentas complementares e/ou interativas.

• Integração dos elementos do conteúdo.

• Publicação e integração de todos os elementos no AVA.

1.4 OrganogramadeFunções(EquipeEnvolvida)

Procedimentos ResponsávelPesquisa e Construção do conteúdo Conteudista (CEPED UFSC)Pesquisa para construção do curso Designer Instrucional de Implementação;

Coordenador de TICs; Web designer; Gerente de Rede.

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Tutoria Seleção de tutores 25-out 8-nov CEPEDContratação de tutores 7-nov 8-nov CEPED / FAPEUPeriodo de trabalho dos tutores 17-nov 15-fev CEPEDFormação de tutores 17-nov 18-nov Arrebol / LED / CEPEDinstalação de computadores 10-nov 13-nov Equipe ArrebolInfra estrutura da tutoria 16-nov 5-jan CEPEDTutoria Disponível ao aluno 21-nov 5-jan CEPEDAVA Disponível 21-nov 28-fev Equipe de programação

II – INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

2.1 PúblicoAlvo:

Novos integrantes do Sistema Nacional de Defesa Civil em todo o território nacional, totalizando 2000 alunos.

2.2 Duração:

Para realização do curso on-line, estão previstas 30 horas num prazo de 45 dias, o que corresponde a dedicação de aproximadamente 40 minutos de estudos por dia.

2.3 DistribuiçãodasTurmas:

O projeto prevê turmas de no máximo 200 alunos por tutor.

2.4 DesignInstrucional

O CEPED UFSC adota o desenho instrucional desenvolvido pelo Laboratório de Educação a Distância da Universidade Federal de Santa Catarina - LED UFSC - e que vem sendo utilizado em cursos anteriores. Nesse sentido o LED UFSC atua como preposto no acompanhamento e fiscalização do desenvolvimento e implantação das ações de ensino na modalidade a distância realizadas pelo CEPED UFSC. Nessa proposta são utilizados como objetos de aprendizagem, livro-texto, recursos audiovisuais (videoaulas e teleconferências) e Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA com suas ferramentas complementares descritas mais adiante. Estes elementos são dimensionados conforme o número de horas/aula previstos para o curso e complexida-de do conteúdo abordado.

Diagramação/Editoração Eletrônica 20-nov 23-nov Equipe GráficaAprovação de boneco LIVRO 23-nov 23-nov CEPEDFechamento do arquivo 23-nov 23-nov Equipe GráficaDisponibilização do material 23-nov 23-nov Equipe de programaçãoProdução Grafica (módulo 2) Adequação de linguagem 23-nov 26-nov Equipe GráficaRevisão ortográfica 26-nov 28-nov Equipe GráficaCriação/Produção de ilustrações, imagens, ícones e fotos 23-nov 28-nov Equipe GráficaDiagramação/Editoração Eletrônica 26-nov 1-dez Equipe GráficaAprovação de boneco LIVRO 2-dez 2-dez CEPEDFechamento do arquivo 2-dez 2-dez Equipe GráficaDisponibilização do material 2-dez 2-dez Equipe de programaçãoProdução Grafica (módulo 3 e 4) Adequação de linguagem 30-nov 3-dez Equipe GráficaRevisão ortográfica 3-dez 5-dez Equipe GráficaCriação/Produção de ilustrações, imagens, ícones e fotos 30-nov 5-dez Equipe GráficaDiagramação/Editoração Eletrônica 3-dez 8-dez Equipe GráficaAprovação de boneco LIVRO 9-dez 9-dez SEDECFechamento do arquivo 9-dez 9-dez Equipe GráficaDisponibilização do material 9-dez 9-dez Equipe de programação1ª. Videoaula Período de Produção 9-nov 29-nov Desenv. do roteiro 9-nov 14-nov Equipe produção de vídeoPre-produção 14-nov 16-nov Equipe produção de vídeoGravação 16-nov 21-nov Equipe produção de vídeoEdição 21-nov 29-nov Equipe produção de vídeoPublicação 30-nov 30-nov Equipe de programação1ª. Teleconferencia Período de Produção 16-nov 25-nov Desenvolvimento do Roteiro 16-nov 22-nov Equipe produção de vídeoPre-produção 16-nov 22-nov Equipe produção de vídeoEdição de matérias, faixa e vinhetas 21-nov 24-nov Equipe produção de vídeoTransmissão 25-nov 25-nov Equipe de programação2ª. Videoaula Período de Produção 30-nov 7-dez Desenvolvimento do roteiro 30-nov 9-dez Equipe produção de vídeoPre-produção 30-nov 12-dez Equipe produção de vídeoGravação 28-nov 5-dez Equipe produção de vídeoEdição 2-dez 11-dez Equipe produção de vídeoPublicação 12-dez 12-dez Equipe de programação2ª. Teleconferencia Período de Produção 9-nov 14-dez Desenv. do roteiro daTele 2 9-nov 13-nov Equipe produção de vídeoPre-produção 9-nov 20-nov Equipe produção de vídeoGravação de matérias 13-nov 20-nov Equipe produção de vídeoEdição de matérias, faixa e vinhetas 6-dez 13-dez Equipe produção de vídeoTransmissão 14-dez 14-dez Equipe de programação

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2.4 ModelodeAVA

O projeto prevê a utilização da plataforma Moodle. É uma plataforma de código aberto recomendada pelo MEC para ser utilizado em cursos na modalidade a distância.

2.5 FerramentasComplementares

• Fórum – espaço de interação assíncrona que serve para a postagem de colaborações sobre o tema proposto.

• Usuárioson-line – espaço de interação síncrona que permite a interação entre os usuários conecta-dos.

• Biblioteca – repositório dos objetos de aprendizagem e leituras complementares.

• FAQ - Frequently Asked Questions – o aluno encontra as respostas para as dúvidas mais freqüentes relacionadas ao funcionamento do curso e aspectos técnicos de suas ferramentas.

• Questionários– possibilita ao aluno testar seus conhecimentos através de questões objetivas sobre o conteúdo estudado.

• PlayersEmbarcados–permite ao usuário assistir aos audiovisuais no próprio ambiente sem neces-sidade de download.

• MuraldeRecados – permite a equipe de tutoria reforçar junto ao aluno aspectos importantes do calendário do curso.

• Relatórios- o AVA oferece relatórios de desempenho individual que permite ao tutor acompanhar o usuário no decorrer do curso.

2.6 EstratégiadeDivulgação

A estratégia de divulgação tem por objetivo o preenchimento das vagas através de mailings segmen-tados e obtenção de mídia espontânea.

2.2 ModelodeEducação

As diferentes abordagens educacionais e perspectivas teóricas combinadas com as TICs – Tecnologias da Informação e Comunicação, disponíveis permitem construir diferentes modelos de educação on-line. O modelo desenvolvido pelo LED UFSC e adotado pelo CEPED UFSC no CBDC é o ModeloInterativo que prevê forte discussão e participação dos alunos.

O Modelo Interativo possui as seguintes características:

• O conteúdo foca os principais conceitos, abordando-os de forma clara, simples e objetiva por meio do livro-texto e videoualas;

• O conteúdo explora questões mais complexas através de teleconferências ao vivo com a participação dos alunos, conteudistas e pesquisadores.

• Formação de turmas por proximidade geográfica para que os alunos possam interagir entre si na bus-ca por soluções para problemas semelhantes.

• Tutoria para atendimento e acompanhamento dos alunos no processo de ensino e aprendizagem.

• Fóruns e Teleconferências como estratégias para promover a discussão e a interação entre alunos, tutores e conteudistas.

• É possível aceitar sugestões de materiais complementares dos alunos para integrar a Biblioteca vir-tual do curso.

2.3 ModelodeAvaliação

A avaliação é proposta por unidades /módulo e tem por objetivo reforçar conceitos importatnes defi-nidos anteriormente pelos conteudistas. As atividades são compostas por questões objetivas. O aluno possui quatro tentativas para responder ao questionário, podendo melhorar sua nota através de uma nova tentativa até o limite de quatro. A correção das atividades é feita de forma automática pelo AVA com feedback para o aluno. É um modelo de avaliação que permite um número maior de alunos por tutor, pois não exige a cor-reção manual por parte dos tutores, sem que isso elimine o aspecto interativo do curso, que se dá através de outras ferramentas como as teleconferências e os fóruns. Para que o aluno possa concluir o curso, é neces-sário um aproveitamento de 70% nas avaliações.

22 23

Teórico – Carga Horária: 6h

MóduloII – Aspectos Legais


MóduloIII - COMDECs: Aspectos Práticos de Estruturação e Funcionamento


MóduloIV – Gestão e Redução de Riscos de Desastres

Teórico – Carga Horário 7h

Os módulos iniciam com Objetivos de Aprendizagem e Apresentação do tema a ser abordado e fina-liza com uma pequena conclusão e Atividades de Aprendizagem extras e opcionais para o aluno. No final de cada módulo o aluno é convidado a realizar as atividades de aprendizagem do AVA, compostas por questões objetivas.

O objeto do contrato que origina este projeto prevê a oferta do livro para o aluno em PDF e a im-pressão heliográfica de 100 exemplares para o cliente no formato 22 cm. X 20 cm., que é um formato para impressão em gráficas of set. Indica-se a adequação do objeto para o formato A4, facilitando a impressão do livro-texto por parte do o aluno. Esta solução atende a demanda do cliente e a demanda do aluno.

O projeto do curso conta ainda com os Objetos de Aprendizagem Audiovisuais. Eles têm por objetivo reforçar os temas abordados no livro-texto. O objeto do contrato prevê a realização de duas videoaulas de 30 minutos de duração cada. Considerando o tempo estimado de dedicação do aluno ao curso que é de aproxi-madamente 40 minutos por dia, sugerimos o formato de três videoaulas com 20 minutos de duração, cada.

VideoaulaI– Aborda os temas tratados no MóduloIeII do Livro Didático. Assíncrono – Carga Horá-ria: 20 min.

VideoaulaII - Aborda os temas tratados no MóduloIIIeIV do Livro Didático.

Assíncrono – Carga Horária: 20 min.

VideoaulaIII – Assuntos Complementares.

Assíncrono – Carga Horária: 20 min.

Durante as videoaulas são apresentadas entrevistas com conteudistas, especialistas ou pesquisado-res na área, além de cases que ilustram o conteúdo estudado.

2.7 CronogramadeDesembolsoeMetas

Meta Data VALOR Recebimento do conteúdo; Recebimento das inscri-ções; Divulgação; Início do Desenvolvimento dos Ob-jetos de Aprendizagem conforme disponibilidade do conteúdo; Programação do AVA; Adequação de lin-guagem; Desenvolvimento de roteiros; Produção de campo para cobertura de cases com entrevistas; Hos-pedagem do AVA; Pré-produção das teleconferências; Produção das videoaulas conforme disponibilidade do conteúdo; Implementação de tutoria.

24/10/2011 40%

Oferta do curso para o aluno; Manutenção, sincroni-zação e acompanhamento do AVA em servidor redun-dante com backup diário (7 dias por semana, 24h por dia); Produção de teleconferências; Publicação de vi-deoaulas; e Publicações no AVA.

21/11/2011 a 05/01/2011

30%

Entrega dos Relatórios 12/01/2012 30%

III – DESCRIÇÃO DO CURSO

3.1 Designdeapresentaçãodocurso:

Definida e aprovada a parte de layout, a apresentação do curso para o aluno acontece totalmente no AVA com os recursos já descritos acima. A evolução do curso, suas etapas e lembretes importantes são reforçados pela equipe de tutoria através da ferramenta Mural onde o aluno lê os avisos mais importantes. Os objetos de aprendizagem audiovisuais utilizam a identidade visual aprovada para o curso na sua apresen-tação, dando unidade visual ao curso.

3.2 EstruturaeOrganizaçãodoCurso

A partir das informações obtidas sobre o curso, descrevemos a seguir a estrutura prevista durante a oferta do curso.

O projeto prevê a organização do curso em quatro módulos disponibilizados um após o outro, no formato PDF para o aluno.

MóduloI – Reflexões Históricas, SINDEC e Política Nacional

24 25

4.2. Anexo IICumprindo com o objetivo interativo do modelo educacional o projeto prevê a realização de duas teleconferências ao vivo.

TeleconferênciaI – Módulo I e II.

Síncrona – Carga Horária: 2 horas

TeleconferênciaII – Módulo III e IV

Síncrona – Carga Horária: 2 horas

As teleconferências têm como fio de condução os temas abordados nos Módulos do livro-texto. Os participantes são indicados pelo CEPED UFSC e pela SEDEC MI e devem dominar os temas previstos para o programa. Os alunos participam fazendo suas perguntas por e-mail ou através de ligação gratuita para os integrantes da mesa de convidados da teleconferência.

3.3 SistemadeAcompanhamento

Na atual proposta o curso prevê uma tutoria para responder dúvidas, mediar os fóruns e acompanhar o aluno até a conclusão das atividades estimulando-o a organizar o seu tempo de modo a concluir todas as tarefas previstas. A tutoria permite maior entrosamento dos alunos e garante maior qualidade ao curso, pois agrega as qualidades humanas e pode contribuir para melhorar o aproveitamento dos alunos. O tutor deve receber formação específica sobre o conteúdo e sobre o ensino na modalidade a distância.

Carolina Borges de Andrade

Florianópolis, 12 de dezembro de 2011.

28 29

3 – ESTÚDIO

Imagens relacionadas a mudanças climáticas, inundação, deslizamento, incêndios florestais, seca, desmata-mento, vendaval, derramamento de petróleo no mar

(Imagens matéria Jaboatão 00:10 a 00:30)

(imagens do início da videoaula 1 do curso comunicação de riscos e de desastres)

Tempo: 25”

APRESENTADOR (OFF)

A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS DEDICOU A DÉCADA ENTRE 1990 A 2000 PARA O TEMA DA REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES. DEPOIS DESSA DÉCADA FOI CRIADA A ESTRATÉGIA INTERNACIONAL PARA REDU-ÇÃO DE DESASTRES E O MARCO DE HYOGO, EM 2005, QUE TEM O OBJETIVO DE ESTIMULAR POLÍTICAS GLO-BAIS DE PREVENÇÃO E DE DIMINUIÇÃO DAS PERDAS OCASIONADAS POR DESASTRES.

DIVERSOS PAÍSES, INCLUINDO O BRASIL, ESTÃO AM-PLIANDO SUAS ESTRATÉGIAS DE DEFESA CIVIL DIANTE DESSA REALIDADE.

4 – RODA VT SCHADECK

00:26 A 01:57

GC: RAFAEL SCHADECK

DIRETOR DO DEPARTAMEN-TO DE MINIMIZAÇÃO DE DE-SASTRES - SEDEC

Tempo: 1’31”

VT SCHADECK

ESSAS AÇÕES SÃO CADA VEZ MAIS NECESSÁRIAS PELA REALIDADE...

....e hoje estão trabalhando fortemente.

4.3. Anexo III

Roteiro Videoaula I

VÍDEO ÁUDIO

1 - VINHETA DE ABERTURA

GC:

Capacitação Básica em Defesa Civil

Tempo:

TRILHA

2 – ESTÚDIO

GC: APRESENTADOR

Tempo: 50”

APRESENTADOR (VIVO)

OLÁ.

VIVEMOS DIANTE DE RISCOS CRESCENTES DE DESAS-TRES PROVOCADOS OU AGRAVADOS PELAS AÇÕES HU-MANAS. REDUZIR OS RISCOS E APRENDER A CONVIVER COM ELES ESTÃO ENTRE OS MAIORES DESAFIOS ATUAIS.

PARA ISSO, O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE DEFE-SA CIVIL TORNA-SE UMA PRIORIDADE, NO BRASIL E NO MUNDO.

NESTA VIDEOAULA DA CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DE-FESA CIVIL, VAMOS VER ALGUNS DOS ASPECTOS TRATA-DOS NOS MÓDULOS 1 E 2 DO LIVRO-TEXTO E EXPLORAR OUTRAS QUESTÕES, EM ENTREVISTAS COM O COORDE-NADOR DE MINIMIZAÇÃO DE DESASTRES DA SECRETA-RIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, RAFAEL SCHADECK, E O DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS SO-BRE DESASTRES DA UFSC, ANTONIO EDESIO JUNGLES, E TAMBÉM MATÉRIAS SOBRE A ATUAÇÃO DE NUDECS EM PERNAMBUCO E NA BAHIA.

30 31

7 - ESTÚDIO

Tempo: 20”

APRESENTADOR (VIVO)

NO PAÍS, DIVERSOS NUDECS JÁ INSTALADOS AJUDAM A PROMOVER UMA CULTURA DE PERCEPÇÃO DE RISCOS E PREVENÇÃO, COMO O NUDEC JOVEM EM JABOATÃO DOS GUARARAPES, MUNICÍPIO DA REGIÃO METROPOLI-TANA DE RECIFE, PERNAMBUCO, COMO VAMOS VER NA MATÉRIA EM SEGUIDA. OS PASSOS PARA A CRIAÇÃO DE COMDECS E NUDECS SERÃO TRATADOS NA PRÓXIMA VI-DEOAULA DO CURSO.

8 - RODA VT JABOATÃO

03:07 – 05:05

Tempo: 1:58”

VT JABOATÃO

ESTE É O BAIRRO DE ZUMBI DO PACHECO...

....MELHOROU MUITO.9 - ESTÚDIO APRESENTADOR (VIVO)

OUTRO EXEMPLO DE DEFESA CIVIL COMUNITÁRIA VEM DE SALVADOR. VAMOS VER NESTA OUTRA MATÉ-RIA.

10 – RODA VT SALVADOR

00:00 A 02:47

TEMPO: 2’47”

VT SALVADOR

SALVADOR, A CAPITAL BAIANA... .... ENTÃO NÓS TEMOS QUE CONSERTAR OS ERROS.

5 – ESTÚDIO

GC: DECRETO 97.274 – SIN-DEC

Tempo: 53”

APRESENTADOR (VIVO)

ATÉ 1988, O BRASIL TEVE SUA DEFESA CIVIL FOCADA EM AÇÕES DE RESPOSTA. NESSE ANO, COM A CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - SINDEC, COORDENADO PELA SECRETARIA NACIONAL DE DEFE-SA CIVIL DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, ISSO COMEÇOU A MUDAR.

MAIS TARDE, EM 1995, A POLÍTICA NACIONAL DE DE-FESA CIVIL PASSOU A TRATAR DA REDUÇÃO DE DESAS-TRES E CRIOU MECANISMOS QUE AMPLIARAM O PAPEL DOS MUNICÍPIOS E A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO SISTEMA, POR MEIO DAS COORDENADORIAS MUNI-CIPAIS E DOS NÚCLEOS COMUNITÁRIOS DE DEFESA CI-VIL – COMDECS E NUDECS.

ASSIM, ATUALMENTE ENTENDEMOS QUE A DEFESA CI-VIL É DE RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA ENTRE TODOS, PODER PÚBLICO, EMPRESAS, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, E INDÍVIDUOS, NAS SUAS AÇÕES COTIDIANAS.

CONHECER OS RISCOS DO LOCAL ONDE SE VIVE, APRENDER A REDUZI-LOS E PENSAR NA SEGURANÇA COLETIVA PASSOU A SER UMA NECESSIDADE, E É PARTE DE UM PROCESSO DE MUDANÇA CULTURAL.

6 – RODA VT SHADECK

03:17 A 04:28

Tempo: 1’11”

VT SCHADECK

A MUDANÇA CULTURAL É O PRINCIPAL DESAFIO...

... ESSE NOVO CENÁRIO DE UMA FORMA MELHOR

32 33

13 – ESTÚDIO

Tempo: 24”

APRESENTADOR (VIVO)

PESQUISAS DOS CENTROS COMO O CEPED UFSC AJU-DAM A APRIMORAR O CONHECIMENTO, A LEGISLAÇÃO E AS POLÍTICAS DE DEFESA CIVIL.

OUTROS ESPAÇOS DE DISCUSSÃO AMPLA, EM QUE VA-RIADOS SETORES DA SOCIEDADE PODEM CONTRIBUIR COM PROPOSTAS SÃO OS FÓRUNS E A CONFERÊNCIA NA-CIONAL DE DEFESA CIVIL E ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA, QUE TEVE A PRIMEIRA EDIÇÃO EM 2010.

NOS ÚLTIMOS ANOS HOUVE AVANÇOS RELEVANTES E UM RECONHECIMENTO CRESCENTE DA IMPORTÂNCIA DA DEFESA CIVIL.

14. RODA VT SCHADECK

02:05 – 03:15

Tempo: 1:10”

VT SCHADECK

SÃO POLÍTICAS QUE ESTÃO TRABALHANDO O TEMA...

....DENTRO DESSE TRABALHO15. ESTÚDIO

Tempo: 7”

APRESENTADOR (VIVO)

VAMOS VER AGORA ALGUMAS DAS PRINCIPAIS MU-DANÇAS RECENTES NOS ASPECTOS LEGAIS DA DEFESA CIVIL.

11 - ESTÚDIO

Tempo: 24”

PARA ALCANÇAR O FORTALECIMENTO DA DEFESA CI-VIL E ESSA MUDANÇA CULTURAL, A POLÍTICA NACIO-NAL DE DEFESA CIVIL ESTABELECEU DIRETRIZES E ME-TAS, INCLUINDO O INCENTIVO À PESQUISA CIENTÍFICA, COM A FINALIDADE DE CONHECER E AVALIAR MELHOR OS RISCOS PARA APRIMORAR AS AÇÕES.

UMA DAS DIRETRIZES É A CRIAÇÃO DE MAIS CENTROS DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE DESASTRES, OS CEPE-DS, A EXEMPLO DO QUE EXISTE NA UNIVERSIDADE FE-DERAL DE SANTA CATARINA.

12 – RODA VT EDÉSIO

GC: ANTONIO EDÉSIO JUN-GLES – DIRETOR GERAL CEPED/UFSC

00:10 – 02:20

17:48 – 19:00

Tempo: 2’22’

VT EDÉSIO

AO LONGO DA EXISTÊNCIA DO CEPED DE 11 ANOS....

... PROJETOS JÁ REALIZADOS EM TODAS ESSAS ÁREAS.

NÓS TEMOS HOJE PROJETOS EXTREMAMENTE IMPOR-TANTES....

....QUAIS SÃO AS CIDADES MAIS IMPACTADAS COM DE-SASTRES HOJE NO PAÍS.

34 35

17 – ESTÚDIO

Tempo: 25”

APRESENTADOR (VIVO)

ALÉM DAS NOVAS LEIS, COMISSÕES DO SENADO E DA CÂMARA DE DEPUTADOS ESTUDAM OUTRAS ALTERA-ÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE DEFESA CIVIL PARA QUE O PAÍS DEIXE DE INVESTIR MACIÇAMENTE EM RESPOSTA E RECONSTRUÇÃO PARA DAR PRIORIDADE À PREVEN-ÇÃO.

PARA ESTUDAR A VIABILIDADE DESSAS MUDANÇAS, A SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL ORGANIZOU GRUPOS DE TRABALHO, COMO RESULTADO DA 1ª CON-FERÊNCIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL E ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA, ENTRE ELES O GRUPO SOBRE LEGISLA-ÇÃO.

18 – ESTÚDIO

Tempo: 15”

TEMPO TOTAL: 16:37”

APRESENTADOR (VIVO)

ESSAS MUDANÇAS BUSCAM A AMPLIAÇÃO DAS CON-DIÇÕES DE PROTEÇÃO CIVIL DIANTE DOS DESASTRES. ESTIMULAR AS AÇÕES PREVENTIVAS E AS FORMAS DE RE-DUÇÃO E CONVIVÊNCIA COM OS RISCOS SÃO O GRANDE DESAFIO PARA QUE TENHAMOS MAIS SEGURANÇA, HOJE E NO FUTURO.

16 – QUADRO

GC:

MP 494, de 02.07.2010 e Decreto 7.257, de 04.08.2010:

- Rege o SINDEC. Dá agilidade ao governo federal no apoio aos Es-tados e nas transferências de recur-sos em casos de calamidade pública ou situação de emergência. Trata do Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP)

- Fortalece o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desas-tres (CENAD)

- Reestrutura o Conselho Nacio-nal de Defesa Civil (CONDEC)

Decreto 7.505, de 27.07.2011: Institui o Cartão de Pagamento da Defesa Civil, para dar agilidade no repasse de recursos e transparência aos gastos públicos. Cartão em teste em cinco municípios de cinco Esta-dos.

MP nº 547, de 11.10.2011

Mais recente legislação em defesa civil, trata da atuação de municípios no gerenciamento de riscos, princi-palmente de escorregamentos e esta-belece providências para redução do risco, como plano de contingência e

APRESENTADOR (OFF)

Lê o quadro

36 37

3 – QUADRO

GC:

1. ELABORAR UM PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO DA COMDEC

2. ENCAMINHAR O PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL

3. ELABORAR O DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI

4. CRIAR A Portaria de nomeação dos membros da COMDEC

5. cRIAR A Portaria de nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa Civil

6. PUBLICAR OS ATOS LEGAIS NA IMPRENSA OFICIAL OU NOS JORNAIS DO MUNICÍPIO.

FONTE: SEDEC, 2009

Apostila disponível em http://www.defesacivil.gov.br/publicacoes/publi-cacoes/Apostila_comdec.pdf

Tempo: 25”

APRESENTADOR (OFF)

Lê o quadro

Roteiro Videoaula II

VÍDEO ÁUDIO


GC:


Tempo:

TRILHA

2 – ESTÚDIO

GC: APRESENTADOR

Tempo: 48”

APRESENTADOR (VIVO)

OLÁ, NESTA SEGUNDA VIDEOAULA DA CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVIL VAMOS TRATAR DE ASPECTOS DA IMPLANTAÇÃO DE COORDENADORIAS MUNICIPAIS DE DEFESA CIVIL – COMDECS E DOS NÚCLEOS COMU-NITÁRIOS – NUDECS, E TAMBÉM DO GERENCIAMENTO E REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES.

DENTRO DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, A COMDEC ATUA DIRETAMENTE NA PROTEÇÃO SOCIAL NOS MUNICÍPIOS. É A COMDEC QUE CONHECE O CON-TEXTO DOS RISCOS LOCAIS.

A PARTIR DA INTEGRAÇÃO COM A COMUNIDADE, ELA É CAPAZ DE AGIR PRONTAMENTE EM SITUAÇÕES ADVER-SAS E PREVENIR OU DIMINUIR DANOS HUMANOS, MATE-RIAIS, AMBIENTAIS E SOCIAIS CAUSADOS POR DESASTRES.

PARA IMPLANTAR UMA COMDEC NAS PREFEITURAS, É NECESSÁRIO CUMPRIR OS SEGUINTES PASSOS:

38 39

7 - RODA VT CEL. LUCAS

02:05 A 02:41

03:31 A 03:36

03:50 A 04:33

11:59 A 12:29

12:40 A 13:09

16:12 A 16:47

Tempo: 2’19”

VT CEL. LUCAS

A PARTIR DESSA COMUNICAÇÃO...

... cada pessoa envolvida deve saber qual é sua missão.

DANDO UM EXEMPLO, SE NUMA CIDADE PEQUENA EXISTE UMA COMUNIDADE COM RISCO DE INUNDAÇÃO

AO SE EMITIR O ALERTA...

...ISSO É APENAS UM EXEMPLO.

SE NÓS TIVERMOS...

...COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL FOR-MADA E ESTRUTURADA.

VEJA ENTÃO QUE ESSAS COISAS NÃO DEPENDEM DE MUITO CUSTO...

...PROTEGENDO AS PESSOAS QUE CONVIVEM NAS ÁRE-AS DE RISCO.

é IMPORTANTE QUE ATRAVÉS DAS CAPACITAÇÕES...

...E A POPULAÇÃO MAIS PROTEGIDA.

4 – ESTÚDIO

Tempo: 25”

APRESENTADOR (VIVO)

ALÉM DE CUMPRIR FORMALIDADES LEGAIS, É NECES-SÁRIO IDENTIFICAR PESSOAS COM VOCAÇÃO E PERFIL PARA ATUAR NA COMDEC, QUE PROMOVAM O DIÁLOGO COM OS DEMAIS ÓRGÃOS DA PREFEITURA E CONDUZAM UMA AÇÃO CONJUNTA, SISTÊMICA, DESDE O MAPEAMEN-TO DOS RISCOS ATÉ A RESPOSTA AOS DESASTRES.

VAMOS VER A EXPERIÊNCIA DA COMDEC DE BELO HO-RIZONTE, MINAS GERAIS, E AÇÕES SIMPLES E DE BAIXO CUSTO QUE PODEM SER REPLICADAS EM MUNICÍPIOS GRANDES OU PEQUENOS.

5 – RODA VT CEL. LUCAS

GC: CEL. ALEXANDRE LUCAS ALVES – COORDENADOR COM-DEC-BH

00:01 A 02:04

14:30 A 15:25

Tempo: 2’58”

VT CEL. LUCAS

APÓS O MAPEAMENTO DE RISCO....

... QUANTO AS PESSOAS QUE VÃO RECEBER ESSE ALER-TA.

É IMPORTANTE TAMBÉM BUSCAR...

...E A CENTRAL COMUNICA CONOSCO.

6 - ESTÚDIO

Tempo: 10”

APRESENTADOR (VIVO)

DEPOIS DE MAPEAR OS RISCOS, A COMDEC DEVE ELA-BORAR O PLANO DE CONTINGÊNCIA, TORNAR-SE VISÍVEL QUANDO ESTIVER EM CAMPO, UTILIZANDO COLETES DA DEFESA CIVIL, E INTEGRAR-SE COM A COMUNIDADE.

40 41

10 – ESTÚDIO

Tempo: 16”

APRESENTADOR (VIVO)

COMO VIMOS NA ENTREVISTA COM O SECRETÁRIO HUMBERTO, A COMDEC PRECISA SER UMA INSTITUIÇÃO INTIMAMENTE LIGADA COM A COMUNIDADE LOCAL POR MEIO DOS NUDECS, ÓRGÃOS INDISPENSÁVEIS DEN-TRO DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL.

VAMOS VER AGORA ALGUMAS ETAPAS PARA A CRIAÇÃO DOS NUDECS.

11. QUADRO

- Realizar palestras nas comuni-dades sobre a questão dos riscos, aproveitando grupos organizados, como as associações de moradores; - Promover capacitações para formação dos Núcleos, com te-mas ligados à realidade local; - Construir a metodologia de funcionamento dos Núcle-os, mantidos por voluntários; - Realizar atividades práti-cas de reconhecimento e orien-tação sobre os riscos locais; - Realizar campanhas educativas para orientação da comunidade.

Fonte: Site da SEDEC http://www.defesacivil.gov.br/comunidade/

index.asp

Tempo: 28”

APRESENTADOR (OFF)

Lê o quadro

8 – ESTÚDIO

TEMPO: 15”

APRESENTADOR (VIVO)

A COMDEC TERÁ AINDA MAIS PODER DE AÇÃO QUAN-DO ESTIMULAR A CRIAÇÃO DOS NÚCLEOS COMUNITÁ-RIOS DE DEFESA CIVIL E TRABALHAR CONJUNTAMENTE COM ELES.

SOBRE A RELEVÂNCIA DOS NUDECS, VAMOS OUVIR O se-cretário nacional de defesa civil, humberto de azevedo viana filho.

9 – RODA VT

GC: HUMBERTO DE AZEVEDO VIANA FILHO - SECRETÁRIO NA-CIONAL DE DEFESA CIVIL

00:17 – 01:26

01:39 – 03:12

03:16 - 04:08

06:36 – 07:18

Tempo: 3’30”

VT SECRETÁRIO HUMBERTO

a gente parte de uma premissa muito simples...

...de forma muito clara o papel do nudec.

a cultura que temos hoje...

...a peça mais importante dentro desse contexto passa a ser a ponta.

Nós acreditamos aqui...

....a resposta mais imediata.

a parte informal da defesa civil...

... e vocês hoje são parte desse contexto.

42 43

15 – QUADRO

Desastre é o resultado da concre-tização de uma ameaça, um evento adverso, natural ou provocado pelo homem, sobre um ecossistema vulne-rável, causando danos humanos, ma-teriais e ambientais, e consequentes prejuízos econômicos e sociais.

Ameaça é um fenômeno, substân-cia, atividade humana ou condição perigosa que pode causar transtornos ou danos humanos, materiais ou am-bientais.

Vulnerabilidade - características e circunstâncias de uma comunidade, sistema ou meio que os tornam sus-cetíveis aos efeitos danosos de uma ameaça.

Risco é a combinação da ameaça com a vulnerabilidade que resulta na probabilidade de ocorrência de um evento adverso.

Percepção de risco - impressão ou juízo intuitivo sobre a natureza ou

APRESENTADOR (VIVO)

Lê o quadro

12. ESTÚDIO

Tempo: 18”

APRESENTADOR (VIVO)

OS NUDECS PODEM TER ORIGENS E ESTRUTURAS MUI-TO DIVERSAS, MAS A MESMA FINALIDADE, CONTRIBUIR PARA QUE AS PESSOAS TAMBÉM SE SINTAM RESPONSÁ-VEIS EM TORNAR RESILIENTE SUA COMUNIDADE.

VAMOS SABER UM POUCO MAIS DA EXPERIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, PERNAM-BUCO, QUE CRIOU NUDECS ADULTOS, NOS BAIRROS, E JOVENS, NAS ESCOLAS, COMO VOCÊ VIU NA PRIMEIRA VI-DEOAULA.

13 – RODA VT REJANE

GC: REJANE LUCENA – COORD. PLANEJAMENTO DA DEFESA CI-VIL

JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE

10:04 – 12:59

Inserir imagens da matéria de Ja-boatão, trechos 00:38 a 00:49, 05:04 a 05:44

Tempo: 2’55”

VT REJANE

EM RELAÇÃO AO NUDEC BAIRRO...

... TAMBÉM TRABALHA COM A SENSIBILIZAÇÃO DA PO-PULAÇÃO.

14 – ESTÚDIO

Tempo: 25”

APRESENTADOR (VIVO)

TANTO NAS COMDECS COMO NOS NUDECS E NO SISTE-MA NACIONAL DE DEFESA CIVIL COMO UM TODO, O GE-RENCIAMENTO E A REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES DEVEM SER O FOCO PRINCIPAL DE TODOS OS PLANEJA-MENTOS E INTERVENÇÕES.

NO LIVRO TEXTO, O INÍCIO DA QUARTA UNIDADE É DE-DICADO A UM GLOSSÁRIO DOS CONCEITOS MAIS RELE-VANTES. VAMOS VER ALGUNS DELES.

44 45

Roteiro Videoaula III

VÍDEO ÁUDIO


GC:


Tempo:

TRILHA

2 – ESTÚDIO

GC: CLAUDIA XAVIER - apre-sentadora

APRESENTADOR

olá, nesta videoaula COMPLEMENTAR da capacitação básica em defesa civil vamos APONTAR O PAPEL DA COMUNIDA-DE DIANTE DA PREVENÇÃO A DESASTRES./ E O QUE AS COMDECS PODEM FAZER PARA TORNAR A POPULAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO MAIS PREPARADAS PARA SITUAÇÕES ADVERSAS.

UMA DAS PRIMEIRAS INICIATIVAS É CHAMAR A ATEN-ÇÃO DOS MORADORES PARA O AMBIENTE em que vivem./ É PRECISO QUE ELES PERCEBAM E IDENTIFIQUEM AS POSSÍVEIS ÁREAS DE RISCO COMO MORROS, RIACHOS, PEDRAS./ CADA INTEGRANTE DA COMUNIDADE DEVE SE SENTIR PARTE DO PROBLEMA./ ASSIM, FICA MAIS FÁ-CIL CONVENCÊ-LOS A AJUDAR E A PARTICIPAR.//

3 – SONORA MAJOR MÁRCIO

SONORA MAJOR MÁRCIO

16 – ESTÚDIO

gc: Redução do risco de desastre

gc: Gestão de risco de desastre

APRESENTADOR (VIVO)

O QUE VIMOS NÃO SÃO APENAS CONCEITOS, E SIM ALGO A SER APROPRIADO E INCORPORADO NAS NOSSAS AÇÕES NA DEFESA CIVIL E TAMBÉM NA VIDA PESSOAL, POIS VI-VEMOS UM MOMENTO DE RISCOS AMPLIADOS COM OS QUAIS TEMOS QUE APRENDER A CONVIVER.

O PAINEL INTERGOVERNAMENTAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS (IPCC), DA ONU, APONTA A RELAÇÃO DIRE-TA ENTRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E O AUMENTO NA OCORRÊNCIA E INTENSIDADE DE DESASTRES NO MUN-DO TODO. TAMBÉM HÁ FENôMENOS CLIMÁTICOS COMO O EL NIñO E A LA NIñA QUE ALTERAM O CICLO DE CHU-VAS E INCIDEM DIRETAMENTE SOBRE A OCORRÊNCIA DE DESASTRES.

PORTANTO, O TRABALHO EM PROTEÇÃO CIVIL DEVE SER ORIENTADO PARA A REDUÇÃO DO RISCO DE DESAS-TRE, OU SEJA, REDUZIR O GRAU DE EXPOSIÇÃO ÀS AME-AÇAS E VULNERABILIDADES, COM GESTÃO AMBIENTAL ADEQUADA, PREVENÇÃO E MELHORAMENTO NA PREPA-RAÇÃO, QUE CONSISTE NA GESTÃO DE RISCO DE DESAS-TRE.

A ÚLTIMA UNIDADE DO LIVRO, A PARTIR DE UMA EN-TREVISTA COM O MAJOR MÁRCIO LUIZ ALVES, SECRETÁ-RIO ADJUNTO DA DEFESA CIVIL DE SANTA CATARINA, APRESENTA REFLEXÕES SOBRE O MOMENTO ATUAL DA DEFESA CIVIL NO MUNDO E NO BRASIL E MÚLTIPLAS CO-

46 47

6 – ESTÚDIO APRESENTADOR

PARA TORNAR AS COMUNIDADES MAIS PREPARADAS A DESASTRES, A ONU LANÇOU EM 2010 A CAMPANHA CONSTRUINDO CIDADES RESILIENTES./ NA CAMPANHA, FORAM ESCOLHIDAS 25 CIDADES NO MUNDO PARA SER-VIREM DE MODELOS DE CIDADES RESILIENTES./ CINCO PARA CADA CONTINENTE./ NA AMÉRICA, FLORIANÓPO-LIS É UMA DAS SELECIONADAS./

MAS, ALÉM DESTAS OUTRAS CENTENAS ESTÃO PARTI-CIPANDO DA CAMPANHA./ SANTA CATARINA TÊM OITO MUNICÍPIOS: FLORIANÓPOLIS, ARARANGUÁ, TUBA-RÃO, ITAJAÍ, BLUMENAU, RIO DO SUL, LAGES E JOINVIL-LE./ PARA ADERIR AO PROJETO, OS MUNICÍPIOS DEVEM CUMPRIR ALGUMAS MEDIDAS:

7 – SONORA HOMEM DE TER-NO

SONORA CRISTIANNO HECKERT

8 – RODA VT SONORA MAJOR MÁRCIO

9 – SONORA HOMEM DE TER-NO

SONORA CRISTIANNO HECKERT

4 - ESTÚDIO APRESENTADOR

NESTE CONTEXTO, É IMPORTANTE FAZER COM QUE TODA A POPULAÇÃO ENTENDA QUE TAMBÉM É RES-PONSÁVEL PELAS MUDANÇAS OCASIONADAS NA SOCIE-DADE E, CLARO, NA CONSERVAÇÃO DO AMBIENTE./ POR EXEMPLO, SOMOS RESPONSÁVEIS POR ATOS APARENTE-MENTE SIMPLES E CORRIQUEIROS COMO CONSTRUIR UMA CALÇADA./ AO FAZERMOS ISSO, ELIMINAMOS OS GRAMADOS DAS CASAS, NOS LIVRAMOS DA TAREFA DE CORTAR A GRAMA, MAS IMPERMEABILIZAMOS O SOLO./ ESTE TIPO DE ATITUDE, COMUM A UMA GRANDE PAR-CELA DA POPULAÇÃO, FAZ COM QUE TODA A ÁGUA DAS CHUVAS NÃO TENHA MAIS AS PLANTAS PARA AS ESCO-AR./ E, ENTÃO, PARA ONDE VAI ESTA ÁGUA?

5 - SONORA VT MAJOR MÁRCIO


48 49


MAS, NÃO PARA POR AI./ DEPOIS DO MAPA DE RISCOS, OUTRAS AÇÕES DEVEM SER TOMADAS:

16 - SONORA HOMEM COLE-TE DEFESA CIVIL

SONORA CEL LUCAS


MAPEAR OS RISCOS NÃO É UMA TAREFA APENAS DA DEFESA CIVIL, MAS SIM DE TODOS./ CADA MORADOR DEVE CONHECER MUITO BEM O AMBIENTE ONDE VIVE E SABER QUAIS SITUAÇÕES DE RISCO EXISTEM ALI NA-QUELE LOCAL./ NÃO PODEMOS DEIXAR ISTO APENAS PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS./ É PRECISO CRIAR ESSA CONSCIENTIZAÇÃO EM TODOS OS INTEGRANTES DA COMUNIDADE./

18 – SONORA MAJOR MÁRCIO SONORA MAJOR MÁRCIO


E ASSIM ENCERRAMOS ESTA VIDEOAULA COMPLE-MENTAR, MAIS UMA ETAPA DA CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVIL./ OBRIGADA E ATÉ MAIS.//

20 – VINHETA DE ENCERRA-MENTO

VINHETA DE ENCERRAMENTO

10 – ESTÚDIO

APRESENTADOR (VIVO)

ANTES MESMO DE UM ACIDENTE PODE-SE ANTEVER OU PRESSUPOR ALGUNS DESASTRES DE ACORDO COM A ÁREA EM QUESTÃO./ DESTA MANEIRA, É POSSÍVEL SI-MULAR UMA OCORRÊNCIA./ PARA ISSO, EXISTEM OS SI-MULADOS, UMA ESPÉCIE DE TREINAMENTO PARA QUE AS COMUNIDADES ESTEJAM MAIS CAPACITADAS E SAI-BAM DE QUE MANEIRA AGIR CASO ACONTEÇA REAL-MENTE ALGUMA SITUAÇÃO DE RISCO.//

11 – SONORA HOMEM DE CO-LETE DEFESA CIVIL

SONORA CEL. LUCAS

12 – SONORA MAJOR MÁRCIO


13 – ESTÚDIO APRESENTADOR

MAPEAR OS RISCOS DE UMA DETERMINADA LOCALI-DADE TAMBÉM É UMA ESTRATÉGIA IMPORTANTE PARA EVITAR OU DIMINUIR AS CONSEQUÊNCIAS OCASIONA-DAS POR UM DESASTRE./ VOCÊ ACOMPANHA AGORA COMO DESENVOLVER ESTE MAPA, MESMO QUANDO SE TEM RECURSOS DISPONÍVEIS OU NÃO.//

14 - SONORA HOMEM COLE-TE DEFESA CIVIL

SONORA CEL LUCAS

50 51

3° Bloco 40’

(Fechamen-to)

- Dr.Rafael Schadeck Diretor do Departamento de Minimiza-ção de Desastres da SEDEC

- Prof. Marcos Dalmau Diretor de Pesquisa e Extensão do CEPED

VÍDEO. .ÁUDIO.

1 - VINHETA DE SINTONIA

Vinheta de sintonia do curso

LOCUTOR (OFF)/ LOOPING

2 - TOP REGRESSIVO

Iniciar a teleconferência em 05’

TRILHABG

3 - VINHETA DE ABERTURA TRILHA ABERTURA

Roteiro Teleconferência I

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC–CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM DESASTRES – CEPED

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL–SECRETARIA NACIONAL DEDEFESA CIVIL

ÚLTIMA REVISÃO 25.11.2011 – ás 11h

TELECONFERÊNCIA DE ABERTURA

Data: Sexta-feira, 25/11/2011

Horário: 15h

Produção Executiva: Carolina B. de Andrade

Roteiro/ Apresentador: Silvio Smaniotto

Diretor: Alexandre Peres de Pinho

Execução Geral: Arrebol Soluções EAD

PARTICIPANTES (GCs)– Silvio Smaniotto– Apresentador0800 6446106 [email protected]

1° Bloco 40’

( Inst i tucio-nal)

- Prof. EdésioJungles Diretor Geral do CEPED/ UFSC

- Dr.Rafael Schadeck Diretor do Departamento de Minimiza-ção de Desastres da SEDEC

2° Bloco 40’

(Conteúdo)

- Rafael Schadeck Diretor do Departamento de Minimização de De-sastres da SEDEC

- Pedro Paulo de Souza Conteudista e Pesquisador/ CEPED UFSC

52 53

6 – ESTÚDIO - GC

Prof. EdésioJungles

EDÉSIO

resposta EDÉSIO

7 – ESTÚDIO SILVIO SMANIOTTO (VIVO)

e especialmente em capacitações como esta de que forma o ceped contribui para a realização destas formações dirigidas a agentes de defesa civil.

8 – ESTÚDIO - GC

Prof. EdésioJungles

EDÉSIO

resposta EDÉSIO9– ESTUDIO

SILVIO

PERGUNTAS – SILVIO SMANIOTTO (VIVO)

OBRIGADO PROFESSOR EDÉSIO.//

RAFAEL, QUANDO SURGIU, NO MUNDO, ESTA PREO-CUPAÇÃO COM DEFESA CIVIL?

E NO BRASIL, COMO SURGIU?

O QUE É O SINDEC?

10–ESTUDIO

Dr.Rafael Schadeck

DirDepto MinimizaçãoDesastres SEDEC

REsPOsTA RAFAEL sCHADECK

4 – ESTÚDIO - GC

BLOCO 1 – 40’

Silvio Smaniotto

Apresentador

GC

[email protected]

0800 644 6106

SILVIO SMANIOTTO (VIVO)

OLÁ, EM NOME DO CEPED - CENTRO UNI-VERsITÁRIO DE EsTUDOs E PEsQUIsAs sOBRE DEsAsTREs DA UNIVERsIDADE FEDERAL DE sANTA CATARINA E DA sE-DEC - sECRETARIA NACIONAL DE DEFEsA CIVIL,sEJAMBEM-VINDOs.

A PARTIR DE AGORA VOCÊ ACOMPANHA A TELECONFERENCIA DE ABERTURA DEsTA CAPACITAÇÃO BÁsICA EM DEFEsA CIVIL.

AGORA sÃO TREs E CINCO DA TARDE, TRANsMITIMOs DO EsTÚDIO EM FLORIA-NÓPOLIs, PARA Os INsCRITOs NEsTA CA-PACITAÇÃO EM REDE, E FALAMOs TAMBÉM PARA Os CONVIDADOs QUE ACOMPANHAM NO AUDITORIO AQUI AO LADO.//

ABRINDO EsTE PRIMEIRO BLOCO, Es-TÃO AQUI NO EsTÚDIO, O PROF. EDÉsIO JUNGLEs, DIRETOR GERAL DO CEPED DA UFsC,BEM VINDO PROFEssOR.

E O DR. RAFAEL sCHADECK, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MINIMIZAÇÃO DE DE-sAsTREs DA sEDEC. BEM VINDODOUTOR RAFAEL.

NEssA PRIMEIRA TELECONFERÊNCIA DO CURsO,

5 - ESTÚDIO- GC

SILVIO


VAMOS INICIAR ESTA CONVERSA, FALANDO com o PROFESSOR edésio, diretor geral do ceped. professor edésio, qual o papel do cedep ufsc nas ações de defesa civil?

54 55

15–ESTUDIO SILVIO SMANIOTTO (VIVO)

O CEDEP QUE HÁ MUITO ACOMPANHA ESTE PLANE-JAMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL NO BRASIL E NO MUNDO, O QUE MAIS PODE ACRESCENTAR, PRO-FESSOR EDÉSIO?

16–ESTUDIO

Prof. EdésioJungles Diretor Geral do CEPED/ UFSC

PROFESSOR EDÉSIO

RESPOSTA EDÉSIO


CHEGAMOS AO FINAL DESTE PRIMEIRO BLOCO.

PROFESSOR EDÉSIO, SUAS CONSIDERAÇÕES FINAIS AOS CURSISTAS.

18–ESTUDIO

Prof. EdésioJungles Diretor Geral do CEPED/ UFSC

PROFESSOR EDÉSIO

RESPOSTA EDÉSIO

11–ESTUDIO PERGUNTAS – SILVIO SMANIOTTO (VIVO)

VAMOS ASSISTIR AGORA A UM DEPOIMENTO DA ECONOMISTA DO DEPARTAMENTO DE MINIMIZAÇÃO DE DESASTRES DA SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, MARIA CRISTINA DANTAS, E EM SEGUIDA VOL-TAMOS PARA O DEBATE.

12 -RODA VT 01

MARIA CRISTINA DANTAS

+/- 3:10”

VT 01 MARIA CRISTINA DANTAS

DI.: “NAQUELA ÉPOCA HAVIA.........

13 - ESTUDIO SILVIO SMANIOTTO (VIVO)

RAFAEL, O QUE PODEMOS ACRESCENTAR SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS DESASTRES E O CODAR – CODI-FICAÇÃO DE DESASTRES, RISCOS E AMEAÇAS?

14–ESTUDIO

DrRafael Schadeck

DirDepto MinimizaçãoDesastres SE-DEC

REsPOsTA RAFAEL sCHADECK

56 57

24 – ESTÚDIO - GC

BLOCO 2 – 40’

Silvio Smaniotto

Apresentador


ESTAMOS DE VOLTA COM ATELECONFERENCIA DE ABERTURA DA CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CI-VIL//

PARTICIPE DEsTE DEBATE, ATRAVÉs DO [email protected] OU DO TELEFONE 0800 6446106

CONTINUAMOs COM RAFAEL sCHADECK, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MINIMI-ZAÇÃO DE DEsAsTREs DA sEDEC, DA sE-CRETARIA NACIONAL DEDEFEsA CIVIL, E RECEBEMOs AGORA O PROFEssOR PEDRO PAULO DE sOUZA,CONTEUDIsTA DEsTA CAPACITAÇÃO E PEsQUIsADOR DO CEPED UFsC. BEM VINDO PROFEssOR.//

19 – ESTUDIO –GC SILVIO SMANIOTTO (VIVO)

OBRIGADO PROFESSOR EDÉSIO.//

O RAFAEL SCHADECK, CONTINUA CONOSCO.

PARTICIPE DESTE DEBATE, ATRAVÉS DO EMAIL

[email protected] OU DO TELEFONE 0800 6446106

VAMOS PARA UM BREVE INTERVALO E VOLTAMOS EM SEGUIDACOM MAIS CONVIDADOS DESTA TELECONFE-RENCIA DE ABERTURA DA CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVIL.//

20 – ESTÚDIO –GC

FINAL BLOCO 1

VT

21 -VINHETA ESTAMOS TRILHA

22 – BREAK (LOOPING) RODA VT BREAK

23 - VINHETA VOLTAMOS TRILHA

58 59

26- ESTÚDIO –GC SILVIO SMANIOTTO (VIVO)

OBRIGADO PROFESSOR PEDRO PAULO.//

VAMOs OUVIR NOVAMENTE A MARIA CRIs-TINA DANTAs, QUE É DO DEPARTAMENTO DE MINIMIZAÇÃO DE DEsAsTREs DA sE-DEC, E QUE FALA sOBRE A DEDICAÇÃO E A NECEssIDADE DE PADROZINAÇÃO DE PRO-CEDIMENTOs E INFORMAÇÕEs, EM DEFEsA CIVIL.

27 – RODAVTs 02 E 03

VT MARIA CRISTINA DANTAS

1:30” + 4” (5:30)

VT 02 E 03- MARIA CRISTINA DANTAS

1:30” + 4” (5:30)

28 – ESTUDIO - GC SILVIO SMANIOTTO (VIVO)

RAFAEL, O SENHOR QUE ESTÁ DIRETOR DO DEPARTA-MENTO DE MINIMIZAÇÃO DE DESASTRES NA SEDEC,A ROTATIVIDADE DE PESSOAS A CADA MUDANÇA DE GESTÃO PÚBLICA É UM PROBLEMA A SER RESOLVIDO, NÃO É? COMO EQUACIONAR ESTE PROBLEMA?

29 - EsTUDIO –GC

DRRAFAEL SCHADECK

DIR DEPTO MINIMIZAÇÃODESAS-TRES SEDEC

DRRAFAEL SCHADECK

RESPOSTARAFAEL

25-ESTUDIO SILVIO SMANIOTTO (VIVO)

PROFESSOR PEDRO PAULO, O SENHOR É UM DOS CONTEUDISTAS DESTA CAPACITAÇÃO;

EM LINHAS GERAIS, QUE INFORMAÇÕES SERÃO OFE-RECIDAS AOS ALUNOS NO SEGUNDO MÓDULO DO CURSO QUE TRATA DOS?

ASPECTOS LEGAIS:

A. HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO

B. COMISSÕES E SEUS TRABALHOS

C. GT DA SEDEC – PROPOSIÇÕES E TENDÊNCIAS

60 61

34 - ESTUDIO - VIVO SILVIO SMANIOTTO (VIVO)

EsTE FOI O CORONEL ARTUR CAVALCAN-TE DE PAIVA, GERENTE DA DEFEsA CIVIL EM JABOATÃO DOs GUARARAPEs EM PER-NAMBUCO.//

PROFEssOR PEDRO PAULO, RAFAEL, COMO TORNAR MAIs ATRATIVO AO CIDA-DÃO, O TRABALHO DE DEFEsA CIVIL?

35 - ESTUDIO - VIVO PEDRO PAULOE DR RAFAEL

RESPOSTA PROF. PEDRO PAULO

RESPOSTA DR RAFAEL

36 – ESTUDIO SILVIO SMANIOTTO (VIVO)

ALÉM DO ASPECTO LEGAL, INSTITUCIONAL DE OR-GANIZAÇÃO DE DEFESA CIVIL, DEVE EXISTIR NA OU-TRA PONTA UM TRABALHO DE Educação permanente para convivência com o risco.

QUAL DEVE SER O PAPEL DOS AGENTES DE DEFESA CIVIL?


PROFESSOR PEDRO PAULO,

A LEGISLAÇÃO PREVÊ UMA PADRONIZAÇÃO, NOR-MATIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA GARANTIR ESTA CONTINUIDADE?

31– EsTUDIO –GC

PEDRO PAULO DE SOUZA

CONTEUDISTA E PESQUISADOR/ CEPED UFSC

PEDRO PAULO (VIVO)

RESPOSTA PEDRO PAULO

32 - ESTUDIO – GC SILVIO SMANIOTTO (VIVO)

VAMOs AssIsTIR AGORA A UM VIDEO QUE NOs FALA DE UMA EXPERIÊNCIA DE COMO TORNAR ATRATIVO O TRABALHO DE DEFE-sA CIVIL,

É COM O CORONEL ARTUR CAVALCANTE DE PAIVA, GERENTE DA DEFEsA CIVIL EM JABOATÃO DOs GUARARAPEs EM PERNAM-BUCO.//

33 – RODA VTCEL. ARTUR CA-VALCANTE

2:25”

RODA VT 04 - CEL ARTUR

2:25”

62 63


OBRIGADO PROFESSOR PEDRO PAULO, RAFAEL CON-TINUA CONOSCO, VAMOS PARA UM BREVE INTERVALO E JÁ VOLTAMOS PARA O BLOCO DE ENCERRAMENTO DESTA CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVIL.// ATÉ JÁ.//

41 -VINHETA ESTAMOS

FINAL BLOCO 2

TRILHA

42– BREAK (LOOPING) RODA VT BREAK


37 – ESTUDIO - GC RESPOSTAS(VIVO)

- Rafael Schadeck

- Pedro Paulo de Souza38 – ESTUDIO SILVIO SMANIOTTO (VIVO)

OBRIGADO, VAMOS PARA UM BREVE INTERVALO.//

CONTINUE ENVIANDO SUAS PERGUNTAS PELO EMAIL [email protected] COM LIGAÇÃO GRATUITA PARA 0800 6446106

PROFEssOR PEDRO PAULO DE sOUZA, OBRIGADO PELA PREsENÇA, O QUE PODE-MOs DEIXAR DE MENsAGEM FINAL PARA Os ALUNOs?

39 - EsTUDIO

PEDRO PAULO DE SOUZA

CONTEUDISTA E PESQUISADOR/ CEPED UFSC

PEDRO PAULO DE sOUZA

CONsIDERAÇÕEs FINAIs

64 65

46– ESTUDIO SILVIO SMANIOTTO (VIVO)

VAMOs AssIsTIR A MAIs UM VIDEO, COM A REJANE LUCENA, COORDENADORA DE PLANEJAMENTO DA DEFEsA CIVIL EM JA-BOATÃO DOs GUARARAPEs, PERNAMBU-CO, QUE NOs TRAs UMA EXPERIENCIA DE COMO ENVOLVER MAIs As PEssOAs NO TRABALHO DE DEFEsA CIVIL.//

47 – VT 5 REJANE

3’

Vt5 - rejane

3”


PERGUNTAS FINAIS

TEMOS AQUI AS ULTIMAS PERGUNTAS QUE NOS CHE-GAM PELO EMAIL

[email protected]

E PELO0800 6446106 ...

49–ESTUDIO ANDRÉ (VIVO)

RESPOSTAS RAFAEL SCHADECK

PROF. MARCOS DALMAU

44– ESTUDIO - GC

BLOCO 3 – 40’

Silvio Smaniotto

Apresentador


EsTA É ATELECONFERENCIA DE ABERTU-RA DA CAPACITAÇÃO BÁsICA EM DEFEsA CIVIL.//

PARTICIPEPELO EMAIL [email protected] OU COM LIGAÇÃO GRA-TUITA PARA 0800 6446106

CONTINUA CONOsCO O sENHOR RAFAEL sCHADECK, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MINIMIZAÇÃO DE DEsAsTREs DA sE-DEC, E AGORA TAMBÉM NO EsTÚDIO, O PROFEssOR MARCOs DALMAU, DIRETOR DE PEsQUIsA E EXTENsÃO DO CEPED, BEM--VINDO PROFEssOR.//

PROFEssOR DALMAU, O TRABALHO DE DEFEsA CIVIL É sEMPRE CONTINUADO, O QUE O sENHOR PODE NOs DIZER sOBRE As ATIVIDADEs DA sEDEC E DO CEPED UFsC PARA O PRÓXIMO ANO?//

45 – ESTUDIO

DALMAU

PROFESSOR DALMAU

RESPOSTA DALMAU

66 67


OBRIGADO PROFESSOR DALMAU,

OBRIGADO DR RAFAEL.

E TAMBÉM AOS CONVIDADOS QUE ESTÃO AQUI AO LADO.//

E ASSIM CHEGAMOS AO FIM DA TELECONFERENCIA DE ABERTURADA CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVIL.//

VOCE CURSISTAACESSE AO AVA, CONSULTE OS TU-TORES, BONS ESTUDOS E SUCESSO NA ORGANIZAÇÃO DA DEFESA CIVIL EM SUA CIDADE.//

AGRADECEMOS A TODOS QUE PARTICIPARAM DES-TE CURSO, OS CONTEUDISTAS, TUTORES E, CLARO, A VOCE QUE NOS ACOMPANHOU.//

MUITO OBRIGADO TAMBÉMA TODA EQUIPE DE PRODUÇÃO DA EMPRESA ARREBOL SOLUÇÕES EaD

AO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ESTUDOS E PES-QUISAS SOBRE DESASTRES, E A EQUIPE DA SECRETA-RIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL,

NOSSO MUITO OBRIGADO, E ATÉ A PRÓXIMA TELE-CONFERENCIA DA CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA

55 - FICHA TÉCNICA TRILHA

50– ESTUDIO SILVIO SMANIOTTO (VIVO)

PROFESSOR MARCOS DALMAU, ESTAMOS CHEGANDO AO FINAL DESTA TELECONFERÊNCIA, EABRIMOS ESPA-ÇO PARA AS SUAS CONSIDERAÇÕES FINAIS.//

51 – EsTUDIO – GC

Prof. Marcos Dalmau

Diretor de Pesquisa e Extensão do CE-PED

PROFESSOR DALMAU(VIVO)

RESPOSTADALMAU


OBRIGADO PROFESSOR DALAMU.

RAFAEL,O QUE PODEMOS DEIXAR DE MOTIVADOR AOS ALUNOS DESTA CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVIL?.

53–EsTUDIO

DRRAFAEL SCHADECK

DIR DEPTO MINIMIZAÇÃO DESAS-TRES SEDEC

DR RAFAEL(VIVO)

RESPOSTA RAFAEL

68 69

VÍDEO. .ÁUDIO.

1 - VINHETA DE SINTONIA

Vinheta de sintonia do curso

LOCUTOR (OFF) / LOOPING

2 - TOP REGRESSIVO

Iniciar a teleconferência em 05’

TRILHA BG

3 - VINHETA DE ABERTURA TRILHA ABERTURA

Roteiro Teleconferência II

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC – CENTRO DE ESTUDOS E PES-QUISAS EM DESASTRES – CEPED

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL – SECRETARIA NACIONAL DEDEFESA CIVIL

ÚLTIMA REVISÃO 13.12.2011 – ás 02h

TELECONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO

Data: Quarta-feira, 14/12/2011

Horário: 15h

Produção Executiva: Carolina B. de Andrade

Roteiro/ Apresentador: Silvio Smaniotto

Diretor: Alexandre Peres de Pinho

Execução Geral: Arrebol Soluções EAD

PARTICIPANTES (GCs) – Silvio Smaniotto – Apresentador 0800 644 6106 [email protected]

1° Bloco 40’

(Institucional)

- Cristiano Heckert Diretor do Departamento de Articulação e Gestão - SEDEC –

Ministério da Integração

- Sarah Cartagena Coordenadora de Comunicação do CEPED UFSC

2° Bloco 40’

(Conteúdo)

- Cel Alexandre Lucas Alves Conteudista e Coord Municipal de Defesa Civil de Belo Horizonte - MG

- Major Márcio Luiz Alves Conteudista e Secretário Adjunto da Defesa Civil de SC

3° Bloco 40’

(Fechamento)

- Cel Alexandre Lucas Alves Conteudista e Coord Municipal de Defesa Civil de Belo Horizonte - MG

- Major Márcio Luiz Alves Conteudista e Secretário Adjunto da Defesa Civil de SC

70 71

5 - ESTÚDIO PERGUNTAS – SILVIO SMANIOTTO (VIVO)

VAMOS INICIAR ESTA CONVERSA COM O Cristiano He-ckert, Diretor do Departamento de Articulação e Gestão DA SE-CRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, DO Ministério da Integração, CRISTIANO, QUAL SUA EXPECTATIVA COM A REALIZAÇÀO DESTA CAPACITAÇÃO A DISTANCIA?

6 – ESTÚDIO – GC

Cristiano Heckert - Diretor do Depar-tamento de Articulação e Gestão - SEDEC - Ministério da Integração

CRISTIANO

RESPOSTA CRISTIANO

7 – ESTÚDIO SILVIO SMANIOTTO (VIVO)

SARAH, E COMO O CEPED DA UFSC ESTA COLABO-RANDO COM ESTA CAPACITAÇÃO?

8 – ESTÚDIO – GC

Sarah Cartagena - Coord de Comunica-ção do CEPED UFSC

SARAH

RESPOSTA SARAH

4 – ESTÚDIO - GC

BLOCO 1 – 40’

Silvio Smaniotto

Apresentador

GC

[email protected]

0800 644 6106


OLÁ, EM NOME DO CEPED - CENTRO UNI-VERsITÁRIO DE EsTUDOs E PEsQUIsAs sOBRE DEsAsTREs DA UNIVERsIDADE FE-DERAL DE sANTA CATARINA E DA sEDEC - sECRETARIA NACIONAL DE DEFEsA CIVIL, sEJAM BEM-VINDOs.

A PARTIR DE AGORA VOCÊ ACOMPANHA A segunda e última TELECONFERENCIA DESTA CAPACITAÇÃO BÁsICA EM DEFEsA CIVIL.

AGORA sÃO TREs E CINCO DA TARDE, TRANsMITIMOs DO EsTÚDIO EM FLORIA-NÓPOLIs, PARA Os INsCRITOs NEsTA CA-PACITAÇÃO EM REDE, E FALAMOs TAMBÉM PARA Os CONVIDADOs QUE ACOMPANHAM NO AUDITORIO AQUI AO LADO. //

ABRINDO ESTE PRIMEIRO BLOCO, ESTÃO AQUI NO ES-TÚDIO, Cristiano Heckert - Diretor do Departamento de Arti-culação e Gestão da SEcretaria nacional de DEfesa Civil, do Mi-nistério da Integração, BEM VINDO CRISTIANO.

E A Sarah Cartagena - Coordenadora de Comunicação do CE-PED UFSC. Bem vindA SARAH.

Nessa TELECONFERENCIA do Curso de Capacitação Básica de Defesa Civil, iremos apresentar a visão de Defesa Civil como sistema e não como um órgão.

Veremos a organização Institucional das Coordenadorias Mu-

72 73

11 – ESTUDIO PERGUNTAS – SILVIO SMANIOTTO (VIVO)

OBRIGADO CRISTIANO.

SARAH, QUE TRABALHO DESENVOLVE O CEPED UFSC, E QUE ESTÁ DISPONÍVEL PARA TODAS AS PESSOAS ACES-SAREM?

há pesquisas em diversas áreas, não é?

Nas áreas de metereologia, física, geociências,

saúde pública, comunicação e psicologia?

12 - ESTUDIO – GC

Sarah Cartagena- Coord de Comunica-ção do CEPED UFSC

SARAH

resposta SARAH

9 – ESTUDIO

Silvio Smaniotto


OBRIGADO sARAH.//

CRIsTIANO, sOBRE O ACORDO AssINADO EM HYOGO, NO JAPÃO, EM 2005, ELE Es-TABELECE ALGUMAs METAs. QUAIs sÃO ELAs?

O BRAsIL EsTÁ CUMPRINDO EsTAs ME-TAs?

EsTA CAPACITAÇÃO EsTÁ sENDO FEITA, A PARTIR DAs METAs EsTABELECIDAs E ADO-TADAs EM HYOGO?

(Desde sua criação, em 2005, são organizadas a cada dois anos as

Plataformas Globais de Redução de Risco de De-sastre em Genebra,

Suíça. O Brasil esteve presente nas três edições (2007, 2009 e 2011)

10 – ESTUDIO - GC


CRISTIANO

RESPOSTA CRISTIANO

74 75

14 – ESTUDIO – GC



CRISTIANO E SARAH

REsPOsTA CRIsTIANO

REsPOsTA sARAH


CHEGAMOs AO FINAL DEsTE PRIMEIRO BLOCO.

CRIsTIANO, sUAs CONsIDERAÇÕEs FI-NAIs AOs CURsANDOs.

16 – ESTUDIO - GC



CRISTIANO

REsPOsTA CRIsTIANO

SARAH,

O QUE MAIS PODEMOS DEIXAR DITO AOS CURSISTAS DESTA CAPACITAÇÃO, COMO ELEMENTO MOTIVADOR PARA A CONSTITUIÇÃO DOS CONDECs?


OBRIGADO SARAH.

CRISTIANO, é muito difícil articular a defesa civil no muni-cipio? a secretaria nacional de defesa civil pode colaborar como para esta tarefa?

a Política Nacional de Defesa Civil previu a criação de

doze Centros Universitários de Estudos e Pesquisas sobre De-sastres para o ano de 2000. Mas ainda em 2011, apenas os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina atuam na forma de CEPED.//

COMO ESTÁ O ESFORÇO DE CRIAÇÃO DOS NOVOS CENTROS DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE DESASTRES NO BRASIL?//

SARAH, O CEPED DA UFSC COLABORA NA INSTALA-ÇÃO DOS NOVOS CENTROS DE PESQUISAS?//

76 77

22 – ESTÚDIO - GC

BLOCO 2 – 40’

Silvio Smaniotto

Apresentador


EsTAMOs DE VOLTA COM A TELECONFE-RENCIA DE ENCERRAMENTO DA CAPACITA-ÇÃO BÁsICA EM DEFEsA CIVIL //

PARTICIPE DEsTE DEBATE, ATRAVÉs DO EMAIL [email protected] OU DO TELEFONE 0800 644 6106

AGORA NO EsTÚDIO EsTAMOs COM O CO-RONEL ALEXANDRE LUCAs ALVEs - CON-TEUDIsTA E COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFEsA CIVIL DE BELO HORIZONTE - MG. BEM VINDO CORONEL ALEXANDRE.//


E RECEBEMOS TAMBÉM O Major Márcio Luiz Alves - Con-teudista e Secretário Adjunto da Defesa Civil de SC.//

BEM VINDO MAJOR MÁRCIO!//


OBRIGADO CRIsTIANO HECKERT - DIRE-TOR DO DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO E GEsTÃO - sEDEC - MINIsTÉRIO DA INTE-GRAÇÃO.//

OBRIGADO sARAH CARTAGENA - COORD DE COMUNICAÇÃO DO CEPED UFsC.//

PARTICIPE DEsTE DEBATE, ATRAVÉs DO EMAIL

[email protected] OU DO TELEFONE 0800 644 6106

VAMOS PARA UM BREVE INTERVALO E VOLTAMOS EM SEGUIDA COM MAIS CONVIDADOS DESTA TELECONFE-RENCIA DE ENCERRAMENTO DA CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVIL.//

18 – ESTÚDIO

FINAL BLOCO 1

VT

19 - VINHETA ESTAMOS TRILHA



78 79


OBRIGADO CORONEL ALEXANDRE.//

MAJOR MARCIO LUIZ ALVES,O SENHOR QUE ALÉM DE TRATAR DO ConteudO DESTA CAPACITAÇÃO, É O Secretá-rio Adjunto da Defesa Civil de SC,

GOSTARIA DE ACRESCENTAR AOGO SOBRE A DEFESA CIVIL SER UM SISTEMA, E NÃO UM ÓRGÃO?//

É MUITO COMPLICADO CRIAR UM CONDEC NO MU-NICIPIO OU NA COMUNIDADE EM QUE CADA UM RESI-DE?

O QUE É NECESSÁRIO?

27 - EsTUDIO – GC

Major Márcio Luiz Alves - Con-teudista e Secretário Adjunto da Defesa Civil de SC

MAJOR MARCIO

RESPOSTA MAJOR MARCIO LUIZ ALVES

24 - ESTÚDIO SILVIO SMANIOTTO (VIVO)

COMEÇANDO COM CORONEL ALEXANDRE LUCAs ALVEs,

O SENHO QUE É CONTEUDISTA DO TERCEIRO MÓDU-LO DESTA CAPACITAÇÃO, SOBRE OS ASPECTOS PRÁTI-COS DE ESTRUTURAÇÃO E

FUNCIONAMENTO DOS COMDECs.//

CORONEL, É UM TEMA DIFICIL DE SE ABSORVER, EN-TENDER, e implantar um comdec?//

A Defesa Civil É UM Sistema, não É UM órgão.//

O QUE ISSO QUER DIZER?//


Coronel Alexandre Lucas Alves - Con-teudista e Coordenador Municipal de De-fesa Civil de Belo Horizonte - MG

CORONEL ALEXANDRE

RESPOSTA CORONEL ALEXANDRE

80 81


PARTICIPE DEsTE DEBATE, ATRAVÉs DO EMAIL [email protected] OU DO TELEFONE 0800 644 6106.//

TEMOs AQUI PERGUNTAs DE ....

depois de discutido e elaborado, o Plano de Contingência deve ser “testado” e tem uma sequência certa para isso. qual é?//

(• Validação;

• Aprovação;

• Teste do plano através de exercícios;

• Manutenção do plano (planos são dinâmicos e precisam ser

atualizados);

• Processos de melhoria, revisão e complementação.)

31 – EsTUDIO – GC


Coronel Alexandre Lucas Al-ves - Conteudista e Coordena-dor Municipal de Defesa Civil de Belo Horizonte - MG

MAJOR MARCIO E CEL ALEXANDRE

RESPOSTAS

CORONEL ALEXANDRE LUCAS ALVES

E MAJOR MARCIO LUIZ ALVES


CORONEL ALEXANDRE LUCAs ALVEs E MAJOR MARCIO,

COMO DEVE INICIAR O PROCEssO DE ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE CONTIN-GÊNCIA? QUAIs sÃO Os CINCO PAssOs A sEGUIR?//

(Primeiro passo: Pesquisa

Segundo passo: Análise preliminar de riscos de desastres

Terceiro passo: Identificação dos recursos existentes

Quarto passo: Identificação dos aspectos especiais do

Planejamento

Quinto passo: Desenvolvimento do plano propriamente dito)


Major Márcio Luiz Alves - Conteudista e Secretário Adjunto da Defesa Civil de SC


MAJOR MARCIO E CEL ALEXANDRE

RESPOSTAS

CORONEL ALEXANDRE LUCAS ALVES

E MAJOR MARCIO LUIZ ALVES

82 83

36 – ESTUDIO - GC

BLOCO 3 – 40’

Silvio Smaniotto

Apresentador


TELECONFERENCIA DE ENCERRAMENTO DA CAPACI-TAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVIL.//

NESTE TERCEIRO E ULTIMO BLOCO, VAMOS FALAR DE GESTÃO E REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES.//

CONTINUE PARTICIPANDO PELO EMAIL [email protected] OU COM LIGAÇÃO GRATUITA PARA 0800 6446106.//

CORONEL ALEXANDRE LUCAs ALVEs E MAJOR MARCIO, HÁ UMA TENDÊNCIA EM ACREDITAR QUE Os sIsTEMAs DE MONITO-RAMENTO E ALERTA DEVEM sER EsTABE-LECIDOs A PARTIR DE sOFIsTICADOs INs-TRUMENTOs TECNOLÓGICOs.

É CLARO QUE A TECNOLOGIA PODE AJUDAR, MAS NÃO É TUDO. o

FUNDAMENTAL é o ENVOLVimento de TODAS AS PES-SOAS, CORRETO?//

(Na realidade, sistemas de monitoramento e alerta devem ser a união de todas as informações disponíveis ou desenvolvidas pelos interessados ou destinatários, que vão propiciar a tomada de decisões preventivas e de preparação, com o máximo de ante-cedência possível.//)


OBRIGADO, VAMOs PARA UM BREVE INTER-VALO.// CONTINUAM CONOsCO NO PROXIMO E ÚLTIMO BLOCO, O CORONEL ALEXANDRE LUCAs ALVEs, CONTEUDIsTA E COORDENA-DOR MUNICIPAL DE DEFEsA CIVIL DE BELO HORIZONTE – MG E O MAJOR MARCIO LUIZ ALVEs, CONTEUDIsTA E sECRETÁRIO AD-JUNTO DA DEFEsA CIVIL DE sC.//

CONTINUE ENVIANDO sUAs PERGUNTAs PELO EMAIL [email protected] OU COM LIGAÇÃO GRATUITA PARA 0800 6446106

VOLTAMOs JÁ.//33 - VINHETA ESTAMOS

FINAL BLOCO 2

TRILHA



84 85


PERGUNTAS FINAIS

[email protected] E PELO 0800 644 6106

- E SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS, O QUE PODE-MOS FALAR?

- É IMPORTANTE O FATOR VISIBILIDADE INSTITU-CIONAL, E TAMBÉM TRABALHAR COM A DEFESA CIVIL DE OUTROS MUNICIPIOS PRÓXIMOS?

41 – ESTUDIO - GC



MAJOR MARCIO E CORONEL ALEXANDRE

RESPOSTAS

MAJOR MARCIO

CORONEL ALEXANDRE42 – ESTUDIO SILVIO SMANIOTTO (VIVO)

MAJOR MARCIO LUIZ ALVES, ESTAMOS CHEGANDO AO FINAL DESTA TELECONFERÊNCIA, E ABRIMOS ESPA-ÇO PARA AS SUAS CONSIDERAÇÕES FINAIS.//



MAJOR MARCIO (VIVO)

RESPOSTA

MAJOR MARCIO

37 – ESTUDIO - GC




RESPOSTAS

MAJOR MARCIO

CORONEL ALEXANDRE


O COMDEC DEVE sER LEVADO A UM sTA-TUs QUE ELE TENHA CONDIÇÕEs DE DIA-LOGAR COM Os PODEREs PÚBLICOs, PARA FACILITAR O DEsEMPENHO EM CAsO DE NE-CEssIDADE. COMO CONsTRUIR EsTE PER-FIL DO COMDEC? QUEM PODE DAR EsTE PA-PEL AO COMDEC?//

39 – EsTUDIO - GC


Coronel Alexandre Lucas Al-ves - Conteudista e Coordena-dor Municipal de Defesa Civil de Belo Horizonte - MG


RESPOSTAS

MAJOR MARCIO

CORONEL ALEXANDRE

86 87


OBRIGADO CORONEL ALEXANDRE LUCAs ALVEs - CONTEUDIsTA E COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFEsA CIVIL DE BELO HORI-ZONTE - MG

E AssIM CHEGAMOs AO FIM DA TELECON-FERENCIA DE ENCERRAMENTO DA CAPACI-TAÇÃO BÁsICA EM DEFEsA CIVIL.//

VOCE CURsIsTA ACEssE AO AVA, CON-sULTE Os TUTOREs, FAÇA As TAREFAs IN-DICADAs, PREsTE ATENÇÃO AOs PRAZOs E TENHA sUCEssO NA ORGANIZAÇÃO DA DE-FEsA CIVIL EM sUA COMUNIDADE.//

AGRADECEMOs A TODOs QUE PARTICI-PAm DESTE CURSO, NOVAMENTE AO MAJOR MARCIO LUIZ ALVEs, AO CORONEL ALEXAN-DRE LUCAs ALVEs, A sARAH cartajena, AO CRIsTIANO HECKERT, AOs CONVIDADOs QUE EsTÃO AQUI AO LADO, TUTOREs E, CLARO, A VOCE QUE NOs ACOMPANHOU.//

MUITO OBRIGADO TAMBÉM A TODA EQUI-PE DE PRODUÇÃO DA ARREBOL sOLUÇÕEs EAD, AO CENTRO UNIVERsITÁRIO DE EsTU-DOs E PEsQUIsAs sOBRE DEsAsTREs, E A EQUIPE DA sECRETARIA NACIONAL DE DE-

47 - FICHA TÉCNICA TRILHA


OBRIGADO MAJOR MARCIO LUIZ ALVEs, UM DOs CONTEUDIsTAs DEsTA CAPACITA-ÇÃO E sECRETÁRIO ADJUNTO DA DEFEsA CIVIL DE sC.

CORONEL ALEXANDRE, O QUE PODEMOs DEIXAR DE MOTIVADOR AOs CURsIsTAs DEsTA CAPACITAÇÃO BÁsICA EM DEFEsA CIVIL?.

45 – ESTUDIO –GC


CORONEL ALEXANDRE

RESPOSTA CORONEL ALEXANDRE

88 89

4.4. Anexo IV

94 95

4.5. Anexo V

CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVIL

Livro Texto para Educação a Distância

Universidade Federal de Santa Catarina Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres

CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVIL

Livro Texto para Educação a Distância

CEPED UFSC Florianópolis, 2011

APRESENTAÇÃO

O maior objetivo das ações de Defesa Civil é a proteção da vida e a redução do risco de desastres. Para tanto, as políticas públicas nessa área incluem, além de ações estruturais, a preparação das comunidades em áreas de risco e a capacitação dos agentes de defesa civil.

Um dos problemas comuns em todos os níveis do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec) é a rotatividade entre os membros que o compõem. Dessa forma há sempre novos agentes, não capacitados, atuando em todos os níveis.

A Secretaria Nacional de Defesa Civil por meio do Programa de Formação Continuada em Gestão de Riscos e Ações de Proteção Civil visa estabelecer orientações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e reconstrução na busca de uma sociedade proativa para a redução do risco de desastres, em consonância com as entidades e órgãos que tratam do assunto em âmbito mundial.

Por tudo isso, um grande desafio da atualidade concentra-se no estabelecimento de comunidades mais resilientes, promovendo uma maior conscientização da importância da redução de desastres como um importante componente do desenvolvimento sustentável. Neste enfoque, a Sedec lança a Capacitação Básica em Defesa Civil para formar aqueles que atuam diretamente junto a estas comunidades.

Por isso, agradeço a sua participação e saúdo a sua presença no Sistema Nacional de Defesa Civil, em nome da equipe da Secretaria Nacional de Defesa Civil. Bom curso!

Rafael SchadeckDiretor do Departamento de Minimização de Desastres

PRESIDENTE DA REPÚBLICA Excelentíssima Senhora Dilma Vana Rousseff MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Excelentíssimo Senhor Fernando Bezerra de Souza Coelho SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL Excelentíssimo Senhor Humberto de Azevedo Viana Filho DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE MINIMIZAÇÃO DE DESASTRES Excelentíssimo Senhor Rafael Schadeck

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA Magnífico Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina Professor Álvaro Toubes Prata, Dr. Diretor do Centro Tecnológico da Universidade Federal de Santa Catarina Professor Edson da Rosa, Dr.

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE DESASTRES Diretor Geral Professor Antônio Edesio Jungles, Dr. Diretor Técnico e de Ensino Professor Marcos Baptista Lopez Dalmau, Dr. Diretor de Articulação Institucional Professor Irapuan Paulino Leite, Msc.

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA Superintendente Geral Professor Pedro da Costa Araújo, Dr.

®Todos os direitos reservados. Permitida a reprodução desde que citada a fonte.

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE DESASTRES

Coordenação do Projeto Professor Marcos Baptista Lopez Dalmau, Dr.

Coordenação de ConteúdoSarah Marcela Chinchilla Cartagena

TextosAlexandre Lucas AlvesJuliana Frandalozo Alves dos Santos Sarah Marcela Chinchilla Cartagena

Entrevistados Marcio Luiz AlvesWerneck Martins Carvalho

TranscriçãoMaria Pérola Cardoso Figueiredo

Apoio Pedro Paulo de Souza

ARREBOL PRODUÇÕES - SOLUÇÕES EaD

Designs Instrucional de ImplementaçãoCarolina Borges de Andrade

Design Instrucional de Conteúdo Vivian Dornelles

Acompanhamento pedagógicoFernando Spanhol

Identidade Visual e DiagramaçãoAndré Fontana Goulart

Revisão FinalBarbara Pettres

10 11

ÍndiceIntrodução .............................................................................................12

MÓDULO I ...........................................................................................14

Defesa civil no brasil e no mundo .........................................16

Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC ........................18

Quanto à estrutura, o SINDEC é composto por: .............19

Política Nacional de Defesa Civil ..............................................22

Diretrizes da Política Nacional de Defesa Civil: ......................22

Metas da Política Nacional de Defesa Civil – ano base 2000 .26

Classificação dos Desastres .........................................................27

CODAR – Codificação de Desastres, Riscos e Ameaças .......30

MÓDULO II ..........................................................................................34

História da legislação ..............................................................36

2011 em detalhes ..........................................................................40

Aspectos legais do sindec ...................................................... 44

Comissões e seus trabalhos ......................................................46

Comissão Especial Interna do Senado Federal - Alterações no Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC ............................47

Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes Climáticas da Câmara dos Deputados ......................................50

Grupo de trabalho da sedec sobre legislação - proposições e tendências ...................................................................................51

MÓDULO III ........................................................................................56

Comdecs: Aspectos Práticos de Estruturação e Funcionamento ............................................................................58

Defesa Civil: Sistema, não órgão ...............................................60

Organização Institucional da COMDEC .................................62

Conhecimento permanente das ameaças e riscos ...................63

Preparação permanente para enfrentamento dos desastres ..65

Sistema de monitoramento e alerta .................................68

Gestão aproximada com instituições públicas e cidades vizinhas .........................................................................................71

Interação permanente com a comunidade ..............................75

Ênfase na prevenção em todas as fases de atuação .................77

Educação permanente para convivência com o risco ..............80

Visibilidade institucional ............................................................81

CONCLUSÃO ..............................................................................83

MÓDULO IV ........................................................................................86

Conceituação em Gestão de Risco e Desastre ............................88

Gestão de Riscos: Teoria e Prática ................................................97

Gestão Integrada .........................................................................99

Quadro de Ação de Hyogo .......................................................100

Decretações e liberação de recursos .......................................103

Participação técnica, científica e política ...............................103

Avaliação e Mapeamento de Risco .........................................105

Plano de Contingência ..............................................................109

Passo a passo do plano de contingência .........................112

Componentes básicos de um plano de contingência ....115

Anexos e Apêndices ..........................................................116

Monitoramento, alerta e alarme...............................................116

Referências Bibliográficas .............................................................120

12 13

Não menos importante, este material didático também lhe

proporcionará uma noção preliminar sobre o histórico da legislação

e os aspectos legais do SINDEC, assim como a visão atual de Defesa

Civil como Sistema e a Organização Institucional das Coordenadorias

Municipais de Defesa Civil.

Esperamos que você goste do curso e aproveite bastante esta

oportunidade. O CEPED UFSC agradece a sua participação e espera

que esta iniciativa vá ao encontro de suas expectativas.

Bom curso!

Um abraço.

Prof. Antonio Edésio Jungles, Dr.Diretor Geral do CEPED UFSC

Prof. Marcos B. L. Dalmau, Dr.Diretor de Projetos do CEPED UFSC

Prof Irapuan P. Leite, M.Eng.

Diretor de Articulação Institucional do CEPED UFSC

Introdução

Prezado Cursista: seja bem-vindo!

Nós, do Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre

Desastres da Universidade Federal de Santa Catarina – CEPED

UFSC, em parceria com a Secretaria Nacional de Defesa Civil,

elaboramos este curso, que tem como proposta capacitar agentes de

defesa civil e pessoas da comunidade em geral na temática da Gestão

de Riscos e Ações de Proteção Civil.

Para seu conhecimento, o intuito é fornecer informações

contextualizadas a respeito do assunto Defesa Civil, assim como

gerar subsídios para que se possa difundir a cultura de prevenção de

riscos de desastres.

Para este curso, idealizado para ser ofertado a distância,

considerou-se a adoção de tecnologias informatizadas, uma vez que

o acesso deveria ser o mais amplo possível nos quatro cantos do país.

Para tanto, pensamos em algo que pudesse ser utilizado a qualquer

hora, em qualquer local e, não obstante, que permitisse a troca de

informações e conhecimentos com os demais participantes.

Acreditamos que ao final do curso, você, cursista, terá

conhecimento de informações importantes sobre a temática já

destacada. Dentre elas, citamos o histórico da Defesa Civil no

Brasil e no mundo, a estrutura do Sistema Nacional de Defesa Civil

– SINDEC, bem como as diretrizes e metas da Política Nacional

de Defesa Civil. Tais informações, de caráter introdutório, são

necessárias para uma devida compreensão da realidade atual de

Defesa Civil que vivenciamos.

14 15

MÓDULO I - REFLEXÕES HISTÓRICAS, SINDEC E POLÍTICA NACIONAL CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVIL

MÓDULO IREFLEXÕES HISTÓRICAS, SINDEC E POLÍTICA NACIONAL

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

Ao final desta unidade, você será capaz de compreender:

• Como surgiu a Defesa Civil no Brasil e no Mundo.

• A Defesa Civil também como instituição estratégica para

redução de riscos e desastres.

• A Política Nacional de Defesa Civil e o Sistema Nacional de

Defesa Civil, sua estrutura e abrangência.

• As Diretrizes e Metas da Política Nacional que norteiam a

Defesa Civil.

• As Classificações e definições de Desastres sob diferentes

perspectivas.

Caro aluno:

Nessa unidade do Curso de Capacitação Básica de Defesa Civil,

iremos apresentar como surgiu a Defesa Civil no Brasil e no

mundo, como funciona a estrutura do Sistema Nacional de Defesa

Civil-SINDEC. Apresentaremos também as Diretrizes, Metas e

Classificação dos Desastres da Política Nacional de Defesa Civil.

Bom estudo!

16 17


Defesa civilnobrasilenomundo

No Brasil e no mundo, o surgimento da Defesa Civil, de suas

estruturas e estratégias de proteção e segurança estão vinculados

à Segunda Guerra Mundial. Na época, o confronto ultrapassou

os limites militares, fazendo com que os ataques ocorressem

diretamente aos civis, destruindo cidades inteiras e levando à morte

mais de 45 milhões de cidadãos.

Era tempo de direcionar esforços às vítimas, quase 30 milhões

de mutilados e incontáveis milhões de traumatizados por torturas e

cenas de guerra. A História conta que foi na Inglaterra, nos primeiros

anos da década de 1940, que surgiu a Defesa Civil como frente aos

ataques por bombas que afetavam cidades e indústrias.

Também nessa época, o Brasil cria mecanismos de enfrentamento

aos danos humanos e econômicos provocados por guerras, nominando

assim Defesa Civil. Anteriormente, entretanto, legislações de 1824,

1891, 1934 e 1937 já tratavam de questões como socorro público,

calamidade pública, efeitos da seca, desastres e perigos iminentes.

Assim, entre 1942 e 1960 foram ao menos dez diferentes atos legais

federais tratando do tema, até que em 1966 diante de uma grande

enchente o então Estado da Guanabara cria a primeira legislação

estadual dando conta de ações de resposta a catástrofes naturais.

E então por mais 22 anos, até 1988, o Brasil teve sua Defesa Civil

focada para ações de resposta a desastres.

No dia 19 de dezembro de 1966, o Estado da Guanabara tornou-se

o primeiro no Brasil a ter uma Defesa Civil Estadual organizada.

A proposta de pensar a Defesa Civil também como instituição

estratégica para redução de riscos de desastres veio com a organização

do Sistema Nacional de Defesa Civil, por meio do Decreto nº 97.274,

de 16.12.1988.

Hoje, temos Antônio Luiz Coimbra de Castro reconhecido como

o grande idealizador da Defesa Civil no Brasil. Autor de grande

parte dos materiais de referência utilizados no Brasil, Castro liderou

a construção da Política Nacional de Defesa Civil na estrutura dos

quatro pilares: prevenção, preparação, resposta e reconstrução;

a organização do Manual de Planejamento em Defesa Civil, e a

definição do CODAR – Codificação de Desastres, Ameaças e Riscos.

Em continuidade ao trabalho de Castro, e diante da recorrência

de desastres de grande porte, que atingiram populações em

todo o território nacional nos últimos anos, as discussões para o

fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil e modernização

da Política Nacional de Defesa Civil tem se ampliado nos diversos

espaços sociais.

Há, por exemplo, o movimento nos espaços legislativos com

a formação de comissões na Câmara dos Deputados e no Senado,

além da formação de Grupos de Trabalho liderados pela Secretaria

Nacional de Defesa Civil (SEDEC). Há igualmente o envolvimento

de demais órgãos do executivo como a organização da semana

nacional para 2011 com o tema: “Mudanças climáticas, desastres

naturais e prevenção de riscos”, realizada pelo Ministério da Ciência,

Tecnologia e Inovação (MCT).

Conheça o Histórico da Defesa Civil no site da SEDEC – http://defesacivil.gov.br/historico/index.asp e o artigo do pesquisador do CEPED UFSC, Pedro Paulo Souza - Ponderações sobre a Defesa Civil no Brasil e seus desdobramentos futuros com base na análise da legislação existente – Revista Com Ciência Ambiental, nº 38.)

Saiba mais sobre a Semana Nacional

realizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

acessando o link http://semanact.mct.

gov.br/index.php/content/view/4293.html

18 19


Sob o aspecto dos órgãos nacionais de gestão, há o investimento

para modernização e reestruturação do CENAD – Centro Nacional

de Gerenciamento de Riscos e Desastres; e do CEMADEN - Centro

de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais.

Por fim, há a dedicação de institutos de pesquisas, universidades

e demais instituições ligadas à área, na avaliação do cenário

internacional e verificação de tendências aplicáveis à realidade

brasileira, tendo como principal referência os trabalhos da Estratégia

Internacional para Redução de Desastres da Organização das Nações

Unidades (UNISDR, na sigla em inglês).

Como você deve estar percebendo, os esforços para tornar a

Defesa Civil cada vez mais preparada para reduzir riscos e

desastres, ampliar sua atuação em ações de gestão de riscos com

vistas à minimização de impactos e redução de perdas humanas,

materiais e econômicas tem ganhado cada vez mais força.

Devemos considerar, nesse contexto, que os processos de mudança,

principalmente de cultura, exigem a contribuição de todos, e os

resultados só podem ser vistos com o decorrer do tempo, uma vez

fortalecidos e internalizados por toda a sociedade.

Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC

A Defesa Civil no Brasil está organizada sob a forma de sistema,

o Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, centralizado pela

Secretaria Nacional de Defesa Civil – SEDEC, órgão do Ministério

da Integração Nacional.

O SINDEC organiza a Defesa Civil no Brasil

definindo seu universo de atuação como a REDUÇÃO

DE DESASTRES, a partir do objetivo de planejar,

articular e coordenar as ações em todo o território

nacional. À frente do SINDEC está a Secretaria

Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração

Nacional, responsável pela sua articulação,

coordenação e supervisão técnica.

Quanto à estrutura, o SINDEC é composto por:

Órgão Superior: Conselho Nacional de Defesa Civil - CONDEC,

que integra o SINDEC como órgão colegiado, de natureza consultiva,

tendo como atribuição propor diretrizes para a política nacional de

Defesa Civil.

O CONDEC é composto por representantes do:

• Ministério da Integração Nacional, que o coordena;

• Casa Civil da Presidência da República;

• Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da

República;

• Ministério da Defesa;

• Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

• Ministério das Cidades;

• Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

Conheça o material da Campanha Cidades Resilientes – idealizada pela UNISDR e replicada no Brasil pela SEDEC- acessando o site http://defesacivil.gov.br/cidadesresilientes/index.html

Desastre: resultado de eventos adversos,

sejam eles naturais ou provocados pelo

homem, sobre um ecossistema vulnerável.

Os desastres promovem danos

humanos, materiais ou ambientais e

consequentes prejuízos econômicos e sociais.

Saiba Mais sobre o Conselho Nacional

de Defesa Civil – CONDEC acessando

http://www.defesacivil.gov.br/sindec/superior.

asp

20 21


• Ministério da Saúde;

• Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da

República;

• Estados e Distrito Federal (dois representantes);

• Municípios (três representantes);

• Sociedade civil (três representantes).

Órgãos Regionais: as Coordenadorias Regionais de Defesa

Civil - CORDEC, ou órgãos correspondentes, localizadas nas cinco

macrorregiões geográficas do Brasil e responsáveis pela articulação

e coordenação do Sistema em nível regional.

Órgãos Estaduais: Coordenadorias Estaduais de Defesa Civil

- CEDEC ou órgãos correspondentes, Coordenadoria de Defesa

Civil do Distrito Federal ou órgão correspondente, inclusive as suas

regionais, responsáveis pela articulação e coordenação do Sistema

em nível estadual.

Órgãos Municipais: Coordenadorias Municipais de Defesa Civil

- COMDEC ou órgãos correspondentes e Núcleos Comunitários de

Defesa Civil - NUDEC, ou entidades correspondentes, responsáveis

pela articulação e coordenação do Sistema em nível municipal.

Órgãos Setoriais: abrangem os órgãos e as entidades da

Administração Pública Federal, envolvidos na ação da Defesa Civil.

Órgãos de Apoio: órgãos públicos e entidades privadas,

associações de voluntários, clubes de serviços, organizações não-

governamentais, associações de classe e comunitárias, que apoiam

os demais órgãos integrantes do Sistema.

Ainda na estrutura do SINDEC estão o CENAD - Centro Nacional

de Gerenciamento de Riscos e Desastres e o GADE - Grupo de Apoio

a Desastres. Em sua regulamentação a Medida Provisória nº 494

fortalece o CENAD, que atua na agilidade da resposta à emergência

e monitora riscos e ameaças de maior prevalência no país.

O CENAD conta com o GADE, formado por uma equipe

multidisciplinar e mobilizável a qualquer tempo para atuar nas

diversas fases do desastre em todo o território nacional, de acordo

com o sistema de comando unificado de operações.

Em dezembro de 2010 representantes de diferentes Estados

brasileiros reuniram-se com o objetivo de operacionalizar a atual

equipe do GADE, composta por 22 integrantes das cinco regiões

do Brasil. Entre os principais conhecimentos do GADE destacam-se

planejamento, fundamentos da organização (recursos, organograma

e instalações), fundamentos da direção (liderança) e fundamentos

do controle numa resposta ao desastre.

Saiba Mais sobre as Coordenadorias Regionais de Defesa Civil – CORDEC acessando o site http://www.defesacivil.gov.br/sindec/regionais.asp

Você pode conhecer na íntegra o documento

da Política Nacional de Defesa Civil acessando http://www.defesacivil.

gov.br/politica/index.asp

22 23


PolíticaNacionaldeDefesaCivil

A Política Nacional de Defesa Civil foi publicada no Diário Oficial

da União nº 1, de 2 de janeiro de 1995, através da Resolução nº

2, de 12 de dezembro de 1994, e orienta desde então as ações de

Defesa Civil no Brasil.

Aprovada pelo Conselho Nacional de Defesa Civil- CONDEC,

trata-se de um documento de referência para todos os órgãos de

Defesa Civil e estabelece diretrizes, planos e programas prioritários

para o desenvolvimento de ações de redução de desastres em todo o

País, bem como a prestação de socorro e assistência às populações

afetadas por desastres.

Por ter sido elaborado em 1995, o documento

apresenta metas para o ano de 2000. É neste ponto,

por exemplo, que se propõe a revisão e modernização

da Política Nacional de Defesa Civil. Conhecer a

história, compreender as relações do presente é o que

nos possibilita pensar e planejar o futuro.

VamosagoraconhecerasDiretrizesdaPolítica

Nacional de Defesa Civil:

Diretriz nº1: Atribuir a um único Sistema - o Sistema Nacional

de Defesa Civil (SINDEC) a responsabilidade pelo planejamento,

articulação, coordenação e gestão das atividades de Defesa Civil, em

todo o território nacional.

Diretriz nº2: Implementar a organização e o funcionamento

de Coordenadorias Municipais de Defesa Civil – COMDEC ou

órgãos correspondentes, em todo o território nacional, enfatizando

a necessidade e a importância da resposta, articulada e oportuna, do

órgão local.

Diretriz nº3: Apoiar estados e municípios na implementação

de Planos Diretores de Defesa Civil, com a finalidade de garantir a

redução de desastres, em seus territórios.

Diretriz nº4: Promover a ordenação do espaço urbano,

objetivando diminuir a ocupação desordenada de áreas de riscos de

desastres, com a finalidade de reduzir as vulnerabilidades das áreas

urbanas aos escorregamentos, alagamentos e outros desastres.

Diretriz nº5: Estabelecer critérios relacionados com estudos e

avaliação de riscos, com a finalidade de hierarquizar e direcionar

o planejamento da redução de riscos de desastres para as áreas de

maior vulnerabilidade do território nacional.

Diretriz nº6: Priorizar as ações relacionadas com a Prevenção de

Desastres, através de atividades de avaliação e de redução de riscos

de desastres.

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Diretriz nº7: Implementar a interação entre os órgãos do governo

e a comunidade, especialmente por intermédio das Coordenadorias

Municipais de Defesa Civil – COMDEC ou órgãos correspondentes

e dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil - NUDEC, com a

finalidade de garantir uma resposta integrada de toda a sociedade.

Diretriz nº8: Implementar programas de mudança cultural

e de treinamento de voluntários, objetivando o engajamento de

comunidades participativas, informadas, preparadas e conscientes

de seus direitos e deveres relativos à segurança comunitária contra

desastres.

Diretriz nº9: Promover a integração da Política Nacional de

Defesa Civil com as demais políticas nacionais, especialmente com

as políticas nacionais de desenvolvimento social e econômico e com

as políticas de proteção ambiental.

Diretriz nº10: Implementar o Sistema de Informações sobre

Desastres no Brasil - SINDESB e promover estudos epidemiológicos,

relacionando as características intrínsecas dos desastres com os danos

humanos, materiais e ambientais e com os prejuízos econômicos e

sociais consequentes.

Diretriz nº 11: Buscar novas fontes de recursos financeiros

para o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, aprimorar os

mecanismos existentes e implementar:

• Os recursos relacionados com o Fundo Especial para

Calamidades Públicas - FUNCAP;

• Projetos capazes de atrair apoio tecnológico e/ou financeiro

das agências internacionais e/ou de cooperação bilateral.

Diretriz nº 12: Implementar as atividades do Comitê Brasileiro

do Decênio Internacional para Redução dos Desastres Naturais

– CODERNAT (*) - e o intercâmbio internacional, objetivando

concertar convênios de cooperação bilateral e multilateral na área

de redução de desastres, estabelecendo caráter de permanência, a

fim de que as ações não se esgotem com o término do Decênio.

(*) O decênio internacional para redução dos desastres naturais

expirou em 2000, então as Nações Unidas criaram a Estratégia

Internacional para Redução de Desastres (UNISDR, na sigla em

inglês).

Diretriz nº13: Estimular estudos e pesquisas sobre desastres.

Diretriz nº14: Implementar projetos de desenvolvimento

científico e tecnológico do interesse da Defesa Civil.

Saiba mais sobre o FUNCAP acessando: http://www.defesacivil.gov.br/mp494/index.asp

Decênio: período de dez anos.

Leia o Decreto do Decênio Internacional

para Redução de Desastres acessando: http://www.planalto.

gov.br/ccivil_03/DNN/Anterior%20a%20

2000/1991/Dnn348.htm

26 27


Diretriz nº15: Promover a inclusão de conteúdos relativos à

redução de desastres, valorização da vida humana, primeiros

socorros e reanimação cardiorrespiratória nos currículos escolares.

VamosveragoraasMetasdaPolíticaNacionalde

Defesa Civil – ano base 2000:

Meta nº1: Implementar 2.400 Coordenadorias Municipais de

Defesa Civil - COMDEC, com prioridade para os municípios de

maior risco.

Meta nº2: Implementar 120 projetos de Desenvolvimento de

Recursos Humanos, qualificando profissionais de defesa civil, em

todos os níveis do SINDEC, permitindo a estruturação de quadros

permanentes, altamente capacitados e motivados.

Meta nº3: Implementar 12 (doze) Centros Universitários de

Estudos e Pesquisas sobre Desastres - CEPED, estimulando,

inclusive, os Cursos de Especialização em Planejamento e Gestão

em Defesa Civil.

Meta nº4: Promover o estudo aprofundado de riscos, bem como

a organização de banco de dados e de mapas temáticos relacionados

com ameaças, vulnerabilidades e riscos, em 80 municípios situados

em áreas de maior risco de desastres.

Meta nº5: Promover, em todos os municípios com mais 20

mil habitantes, estudos de riscos de desastres, objetivando o

microzoneamento urbano, com vistas à elaboração do Plano

Diretor de Desenvolvimento Municipal, de acordo com o previsto

na Constituição Federal de 1988 (Art. 182, parágrafo primeiro).

Meta nº6: Implementar o Sistema de Informações sobre Desastres

no Brasil - SINDESB, objetivando uma melhor difusão.

ClassificaçãodosDesastres

A classificação dos Desastres é outro tema de constante reflexão

na Política Nacional de Defesa Civil. O principal ponto de avaliação

é a necessidade ou não de articularmos nosso padrão aos padrões

internacionais, e a implicação disto nas ações locais de avaliação e

mapeamentos de riscos, por exemplo.

Assim sendo, a Política Nacional de Defesa Civil, classifica os

desastres da seguinte maneira:

Quanto à evolução:

• Desastres súbitos ou de evolução aguda, como deslizamentos,

enxurradas, vendavais, terremotos, erupções vulcânicas,

chuvas de granizo e outros;

Os desastres são produtos e processos decorrentes da transformação e crescimento da sociedade, do modelo global de desenvolvimento adotado, dos fatores socioambientais relacionados a modos de vida que produzem vulnerabilidades sociais e, portanto, vulnerabilidade aos desastres. Incluem aspectos como pobreza, ocupação inadequada do solo, ocupação de áreas de risco, inexistência de equipamentos urbanos e insuficiência de políticas que atendam as necessidades da população

28 29


• Desastres de evolução crônica ou gradual, como seca, erosão

ou perda de solo, poluição ambiental e outros;

Quanto à intensidade:

• Acidentes: Os acidentes são caracterizados quando os danos e

prejuízos são de pouca importância para a coletividade como

um todo, já que, na visão individual das vítimas, qualquer

desastre é de extrema importância e gravidade.

• Desastres de Médio Porte: Os desastres de médio porte

são caracterizados quando os danos e prejuízos, embora

importantes, podem ser recuperados com os recursos

disponíveis na própria área afetada.

• Desastres de Grande Porte: Os desastres de grande porte

exigem o reforço dos recursos disponíveis na área afetada,

através do aporte de recursos regionais, estaduais e, até mesmo,

federais.

• Desastres de Muito Grande Porte: Os desastres de muito

grande porte, para garantir uma resposta eficiente e cabal

recuperação, exigem a intervenção coordenada dos três níveis

do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC - e, até mesmo,

de ajuda externa.

Quanto à origem:

• Desastres Naturais: São aqueles provocados por fenômenos

e desequilíbrios da natureza. São produzidos por fatores

de origem externa que atuam independentemente da ação

humana.

• Desastres Humanos ou Antropogênicos: São aqueles

provocados pelas ações ou omissões humanas. Relacionam-se

com a atuação do próprio homem, enquanto agente e autor.

Esses desastres podem produzir situações capazes de gerar

grandes danos à natureza, ao habitat humano e ao próprio

homem, enquanto espécie.

• Desastres Mistos: Ocorrem quando as ações e/ou omissões

humanas contribuem para intensificar, complicar ou agravar

os desastres naturais. Além disso, também se caracterizam

quando intercorrências de fenômenos adversos naturais,

atuando sobre condições ambientais degradadas pelo homem,

provocam desastres.

Para contribuir à reflexão sobre a classificação de riscos e desastres,

apresentamos diferentes propostas. A primeira, elaborada pelo

CENADPRED, que é o Centro Nacional de Prevenção de Desastres

do México, classifica os riscos como de origem:

• Geológica

• Hidrometeorológica

• Química

• Sanitária

• Socioorganizativa

Antropogênicos: Efeitos, processos, objetos ou materiais antropogênicos são aqueles derivados de atividades humanas, em oposição a aqueles que ocorrem em ambientes naturais sem influência humana. Este termo é muitas vezes utilizado no contexto de externalidades ambientais na forma de resíduos químicos ou biológicos que são produzidos como subprodutos de atividades humanas. Por exemplo, é largamente aceito que o aumento de dióxido de carbono na atmosfera com origem antropogênica é o fator principal por detrás das alterações climáticas (http://pt.wikipedia.org/wiki/Antropog%C3%A9nico)

30 31


Há também a representação gráfica elaborada pela Associação

Brasileira de Geologia e Engenharia, que abarca os riscos sob o

guarda-chuva ambiental:

CODAR–CodificaçãodeDesastres,RiscoseAmeaças

Ainda dentro da Política Nacional de Defesa Civil está instituída a Codificação de Desastres, Riscos e Ameaças, somando 158 tipos de desastres e considerando a classificação entre naturais, humanos e mistos.

A codificação completa pode ser consultada no documento original. Para efeitos didáticos, inserimos a tabela geral de classificação:

QUADRO NO 1

Sistematização da Codificação Alfabética e Numérica dos Desastres Naturais Quanto à Natureza ou à Causa Primária.

QUADRO NO 2

Sistematização da Codificação Alfabética e Numérica dos Desastres Humanos ou Antropogênicoss Quanto à Natureza ou à Causa Primária.

QUADRO NO 3

Sistematização da Codificação Alfabética e Numérica dos Desastres Mistos Quanto à Natureza ou à Causa Primária.

Desastres NaturaisDesastres Naturais de Origem SideralDesastres Naturais Relacionados com a Geodinâmica Terrestre ExternaDesastres Naturais Relacionados com a Geodinâmica Terrestre InternaDesastres Naturais Relacionados com o Desequilíbrio da Biocenose

CODAR-NCODAR-NSCODAR-NE

CODAR-NI

CODAR-NB

CODAR-1CODAR-11CODAR-12

CODAR-13

CODAR-14

CODARClassificação Alfabético Numérico

Desastres HumanosDesastres Humanos de Natureza TecnológicaDesastres Humanos de Natureza SocialDesastres Humanos de Natureza Biológica

CODAR-HCODAR-HTCODAR-HSCODAR-HB

CODAR-2CODAR-21CODAR-22CODAR-23


Desastres MistosDesastres Mistos Relacionados com a GeodinâmicaTerrestre ExternaDesastres Mistos Relacionados com a GeodinâmicaTerrestre Interna

CODAR-MCODAR-ME

CODAR-MI

CODAR-3CODAR-31

CODAR-32


32 33


Você chegou ao final desta primeira unidade.

Nesta primeira parte, você conheceu um pouco da história da

Defesa Civil no Brasil e no mundo. Viu a estrutura e funcionamento

do SINDEC – Sistema Nacional de Defesa Civil. Também conheceu

a Política Nacional de Defesa Civil, sua metas e a classificação dos

desastres.

Agora acesse o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA

e realize a atividade proposta. Se desejar, realize também as

atividades complementares e opcionais na sequência.

Bons estudos!

ATIVIDADES PROPOSTAS

REFLETINDO:

1 . Com base nos conceitos apresentados neste primeiro módulo

quais suas considerações a respeito dos principais pontos de reflexão

para fortalecimento e modernização da Defesa Civil no Brasil? Cite

ao menos quatro.

2. Que contribuições os agentes locais de Defesa Civil podem dar

ao fortalecimento da Defesa Civil no Brasil?

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• A História da Legislação da Defesa Civil ao longo dos anos;

• As mudanças ocorridas no ano de 2011;

• Os aspectos legais que norteiam o Sistema Nacional de Defesa

Civil – SINDEC;

• Um pouco mais sobre o trabalho da Comissão Especial Interna

do Senado Federal e também da Comissão Especial de Medidas

Preventivas Diante de Catástrofes Climáticas da Câmara dos

Deputados;

• As proposições e tendências sobre legislação do Grupo de

Trabalho da Secretaria Nacional de Defesa Civil – SEDEC.

Caro aluno:

Nessa unidade do Curso de Capacitação Básica de Defesa Civil, iremos apresentar a evolução ao longo dos anos da Legislação da Defesa Civil e as mudanças ocorridas neste ano de 2011. Veremos os aspectos legais do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, conheceremos um pouco do trabalho da Comissão Especial Interna do Senado Federal e também da Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes Climáticas da Câmara dos Deputados. E veremos ainda as proposições e tendências sobre legislação do Grupo de Trabalho da Secretaria Nacional de Defesa Civil - SEDEC.

Bom estudo!

MÓDULO IIASPECTOS LEGAIS

36 37

CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO II - ASPECTOS LEGAIS

Decreto-lei é um decreto com força de lei, que emana do Poder Executivo, previsto nos sistemas legislativos de alguns países. Os decretos-leis podem aplicar-se à ordem econômica, fiscal, social, territorial e de segurança, com legitimidade efetiva de uma norma administrativa e poder de lei desde a sua edição, sanção e publicação no diário ou jornal oficial

Através do Decreto nº 12628 de 17 de junho de 1943, ficou clara a finalidade da Defesa Passiva, que era o estabelecimento de métodos, precauções de segurança que garantiam, não só a proteção da moral e da vida da população assegurando-lhe a normalidade, como a proteção do patrimônio material, cultural e artístico da Nação.

Os Decretos,no sistema jurídico brasileiro,

são atos meramentes administrativos da

competência dos chefes dos poderes

executivos (presidente, governadores e

prefeitos). Um decreto é habitualmente

usado pelo chefe do poder executivo para

fazer nomeações e regulamentações de

leis,, entre outras coisas.

Históriadalegislação

Já vimos no Módulo I como surgiu a Defesa Civil no Brasil e os

principais fatos que desenharam sua organização.

Veremos a seguir um pouco da história da legislação da Defesa

Civil através dos Decretos e Leis, a partir de 1943 até 2011.

Vamos passar agora para um olhar mais atento ao longo dos anos:

Decreto-Lei nº 5.861, de 30.09.1943: Modifica a denominação

de Defesa Passiva Antiaérea, para Serviço de Defesa Civil, sob a

supervisão da Diretoria Nacional do Serviço da Defesa Civil, do

Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Lei nº 3.742, de 04.04.1960: reconhece a necessidade de ressarcir

prejuízos causados por desastres naturais, dispondo sobre os

mecanismos federais para tal.

Decreto 64.568, de 22.05.1969: cria um Grupo de Trabalho para

elaborar plano de defesa permanente contra calamidades públicas.

Decreto-Lei nº 83.839, de 13.08.1979: cria a Secretaria Especial

de Defesa Civil - SEDEC, vinculada ao Ministério do Interior.

Decreto nº 97.274, de 16.12.1988: institui a organização do

Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, incluindo, pela primeira

vez, ações de prevenção como atribuições de defesa civil.

Lei nº 10.954, de 29.09.2004: institui, no Programa de Resposta

aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro.

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Medida Provisória: No direito constitucional brasileiro, Medida Provisória (MP) é um ato unipessoal do presi-dente da República, com força de lei, sem a participação do Poder Legislativo, que so-mente será chamado a discuti-la e aprová-la em momento posterior. O pressuposto da MP é urgência e relevância, cumulativamente.

Confira na Biblioteca o caderno de diretrizes aprovadas na 1º Con-ferência Nacional de Defesa Civil e Assistên-cia Humanitária

Decreto nº 5.376, de 17.02.2005: atualiza a estrutura, a

organização e cria diretrizes para o funcionamento do Sistema

Nacional de Defesa Civil – SINDEC e do Conselho Nacional de

Defesa Civil - CONDEC

Decreto s/n°, de 27.10.2009: convoca a 1º Conferência Nacional

de Defesa Civil e Assistência Humanitária.

Medida Provisória nº 494, de 02.07.2010: dispõe sobre o SINDEC,

sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência

às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução

nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para

Calamidades Públicas - FUNCAP.

Decreto nº 7.257, de 04.08.2010: regulamenta a MP 494/10 para

dispor sobre o SINDEC, sobre o reconhecimento de situação de

emergência e estado de calamidade pública, sobre as transferências

de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas,

restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas

atingidas por desastres.

Lei nº 12.340,de 01.12.2010: converte em lei a MP 494/10 sobre

as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às

vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas

áreas atingidas por desastres e sobre o FUNCAP.

Decreto nº 7.505, de 27.07.11: altera o decreto 7.257/10 que

regulamenta a MP 494/10 para dispor sobre o Cartão de Pagamento

de Defesa Civil.

Medida Provisória nº 547, de 11.11.2011: institui o cadastro

nacional de municípios com áreas propícias à ocorrência de

escorregamentos de grande impacto ou processos geológicos

correlatos.

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Conheça os Estados e Municípios que estão testando o Cartão

de Pagamento de Defesa Civil:

Foi o que se passou em Santa Catarina com as inundações do

início de setembro. O Estado foi um dos cinco selecionados para o

projeto piloto, junto com os municípios de Blumenau, Brusque, Itajaí,

Rio do Sul e Gaspar, sendo estes os primeiros a testar efetivamente o

uso do Cartão de Pagamento da Defesa Civil.

A agilidade no repasse de recursos passa a depender de dois

fatores fundamentais, de um lado deve estar à agilidade também

dos municípios em providenciar a documentação necessária para

abertura de conta no Banco do Brasil e cumprir os demais requisitos

exigidos pela Controladoria Geral da União e Ministério da

Integração Nacional. De outro a necessidade de uma lei orçamentária

para recursos de resposta.

Hoje, a cada novo desastre é preciso providenciar um crédito

extraordinário, que se dá normalmente pela emissão de uma MP.

Em geral, a medida provisória tem duração de quatro a seis meses,

fazendo com que desastres próximos estejam cobertos pelos

anteriores.

Saiba mais sobre o Seminário Internacional sobre Gestão Integrada de Risco e Desastres acessando o link : http://www.defesacivil.gov.br/seminario/corpo.asp?id=5828

2011 em detalhes

Decreto nº 7.505, de 27.07.2011: Institui o Cartão de Pagamento

da Defesa Civil, ferramenta lançada em agosto de 2011 para inovar a

forma, como até então, era feito o repasse de recursos emergenciais

para Estados e municípios.

O cartão foi apresentado no Seminário Internacional sobre Gestão

Integrada de Riscos e Desastres, ocorrido no mês de abril em Brasília,

e sua implantação é resultado de uma articulação entre o Ministério

da Integração Nacional, o Banco do Brasil, a Controladoria Geral da

União, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e

Gestão.

O Cartão de Pagamento de Defesa Civil destaca-se pela sua

capacidade de dar agilidade ao repasse de recursos e transparência

aos gastos públicos. É também um instrumento para dar poder os

órgãos municipais de defesa civil ao transformar as Coordenadorias

Municipais de Defesa Civil – COMDEC em unidades de orçamento.

A partir de 31 de agosto, cinco Estados e cinco municípios,

de cada um desses Estados, passaram a realizar um piloto de

operacionalização, com o objetivo de verificar os procedimentos

e tecnologia empregados para habilitação do Cartão. A proposta

do Ministério da Integração Nacional é que, em situação de

normalidade, estados e municípios já estejam habilitados para

receber os recursos emergenciais quando um desastre ocorrer.

Alagoas

Pernambuco

Rio de Janeiro

Santa CatarinaRio Grande do Sul

Campestre, Muricy, Quebrangulo, São José da Lage e União do PalmaresÁgua Preta, Barreiros, Catendem Maraial e PalmaresBom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro e TeresópolisBlumenau, Brusque, Gaspar, Itajaí e Rio do SulSanta Maria, Santa Cruz do Sul, Novo Hamburgo, Igrejinha, Taquara

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Conheça a Medida Provisória nº 547, de 11.10.2011 na íntegra

acessando o link http://www.planalto.gov.br/

ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Mpv/547.

htm

orientações foi lançado e está sendo distribuído pela Secretaria de

Defesa Civil - SEDEC.

Medida Provisória nº 547, de 11.10.2011: Altera a Lei nº 6.766, de

19 de dezembro de 1979; a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e

a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010.

A mais recente legislação em Defesa civil no Brasil trata da

atuação de municípios no gerenciamento de riscos, em especial aos

relacionados à ocorrência de escorregamentos de grande impacto ou

processos geológicos correlatos.

Municípios incluídos em um cadastro a ser elaborado pelo

Governo Federal terão de:

I - elaborar mapeamento contendo as áreas propícias à ocorrência

de escorregamentos de grande impacto ou processos geológicos

correlatos;

II - elaborar plano de contingência e instituir núcleos de defesa

civil, de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo órgão

coordenador do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC;

III - elaborar plano de implantação de obras e serviços para a

redução de riscos;

IV - criar mecanismos de controle e fiscalização para evitar a

edificação em áreas propícias à ocorrência de escorregamentos de

grande impacto ou processos geológicos correlatos; e

V - elaborar carta geotécnica de aptidão à urbanização,

estabelecendo diretrizes urbanísticas voltadas para a segurança dos

novos parcelamentos do solo urbano.

Neste dimensionamento de recursos reside a

importância dos municípios em repassar informações

detalhadas sobre os danos causados pelos desastres.

Quanto mais informações forem fornecidas ao

Ministério da Integração Nacional melhor é sua

avaliação. Um dos maiores desafios para implantação

do Cartão está no processo de comunicação e

conscientização dos municípios para sua importância,

e na resistência de algumas administrações públicas

locais pela transparência que o uso do cartão dará

aos gastos públicos. Além disso, algumas discussões

apontam para a dificuldade de utilizar cartões em

localidades mais remotas, e para momentos em que

serviços como fornecimento de energia elétrica, por

exemplo, ficam comprometidos devido ao desastre,

que serão verificados e discutidos caso a caso.

Destaca-se ainda que a implantação do Cartão de Pagamento

de Defesa Civil e a utilização do Portal da Transparência não

alteram o processo de prestação de contas dos órgãos de defesa civil,

permanecendo necessário o cumprimento de todos os tramites legais

e apresentação de notas fiscais à Secretaria Executiva do Ministério

da Integração Nacional.

Entre os principais pontos de atenção presentes na fiscalização

do Ministério da Integração Nacional está o emprego dos recursos

apenas para ações de socorro, assistência e restabelecimento. Obras

de reconstrução, por exemplo, não podem ser realizadas com os

recursos do cartão, mas há ainda muita dúvida sobre como aplicar

os recursos de resposta. Para diminuir equívocos, um manual de

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Veja na íntegra a conversão da MP nº484 para a Lei nº 12340 acessando o link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12340.htm

a importância do fortalecimento das instituições de Defesa Civil

municipais.

Regulamentada pelo Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, a

Medida Provisória 494, que foi convertida na Lei nº12340, define que

o SINDEC será composto por órgãos e entidades da administração

pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios

e das entidades da sociedade civil, que atuarão de forma articulada,

tendo a SEDEC como órgão coordenador.

Em seu artigo 7º, o Fundo Especial para Calamidades Públicas

- FUNCAP, criado pelo Decreto‐Lei 950/69, foi reativado. Outro

avanço advindo da Medida Provisória é que ficam autorizados o

Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes - DNIT e o

Ministério da Defesa a recuperar estradas destruídas, e o Ministério

do Desenvolvimento Social e Combate a Fome a doar estoques

públicos de alimentos as populações atingidas por desastres.

Em sua regulamentação, a Medida Provisória nº 494 fortalece o

CEDEC - Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres

da SEDEC, que atua na agilidade da resposta à emergência e monitora

riscos e ameaças de maior prevalência no país.

O Decreto de regulamentação também reestrutura o Conselho

Nacional de Defesa Civil - CONDEC, o qual integra o Sistema como

órgão colegiado, de natureza consultiva. Reduziu‐se a quantidade

de Ministérios que faziam parte do Conselho e abriu‐se espaço para

a participação de dois representantes dos Estados e Distrito Federal,

três representantes dos Municípios e garantiu três representantes da

sociedade civil, outra reivindicação da maioria dos delegados da 1ª

CNDC.

A lei também trata de providências para redução do risco, dentre

as quais, a execução de plano de contingência e de obras de segurança

e, quando necessário, a remoção de edificações e o reassentamento

dos ocupantes em local seguro.

Destaca-se ainda alterações à Lei nº 10.257, de 2001 que estabelece

diretrizes gerais para política urbana, e passa a ser acrescido pelo

artigo 42, que aborda temas como a necessidade de municípios

criarem seus Planos de Expansão Urbana em atendimento às

diretrizes do Plano Diretor, e determina que a aprovação de

projetos de parcelamento do solo urbano em áreas de expansão

urbana ficará condicionada à existência do Plano de Expansão

Urbana.

Aspectoslegaisdosindec

Desde o dia 1º de dezembro de 2010, o SINDEC passou a ser

regido pela Lei nº 12340. Anteriormente estava sendo regido pela

Medida Provisória nº 494 de 02 junho de 2010.

A Lei nº 12340 ao dispor sobre os objetivos e ações da Defesa Civil

no Brasil, organiza e dá agilidade à atuação do governo federal

em apoio aos entes federados em casos de calamidade pública ou

situação de emergência..

A Lei vai ao encontro das diretrizes aprovadas na 1ª Conferência

Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária e retrata

uma necessidade trazida pelos 1.500 delegados representantes dos

Estados, Distrito Federal e Municípios brasileiros, que destacaram

46 47


Situação de emergência: o reconhecimento pelo poder público de situação anormal, provocada por desastres, causando danos superáveis pela comunidade afetada.

Estado de calamidade pública: o reconhecimento pelo poder público de situação anormal, provocada por desastres, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade ou à vida de seus integrantes.

Saiba mais sobre a Comissão do Senado,

acessando os links: http://www.senado.

gov.br/atividade/comissoes/comissao.

asp?origem=SF &com=1553 e http://www.senado.gov.br/

atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_

mate=99350

Uma mudança que trouxe impacto na dinâmica de atuação dos

órgãos estaduais e municipais de Defesa Civil, que foi o conceito de

situação de emergência e estado de calamidade pública, associados

aos novos procedimentos para o reconhecimento destas situações

pelo Governo Federal.

Se antes o processo estava vinculado à homologação do Estado,

hoje basta requerimento do ente federado dirigido à SEDEC, em

até dez dias da data do desastre, contendo informações sobre as

características do evento, a localidade afetada e a estimativa de

danos, para que seja realizada analise técnica e justificada ou não

à necessidade da participação do Governo Federal.

Comissõeseseustrabalhos

Algumas comissões atuam hoje em âmbito legislativo federal

tratando de assuntos correlatos a desastres e Defesa Civil, a exemplo

da Comissão Mista Permanente Sobre Mudanças Climáticas do

Senado Federal.

Merecem destaque a Comissão Especial de Defesa Civil do Senado

Federal e a Comissão Especial Medidas Preventivas Diante de

Catástrofes Climáticas da Câmara dos Deputados.

Vamos agora conhecer um pouco mais sobre o trabalho dessas

Comissões:

Comissão Especial Interna do Senado Federal - Alterações no Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC

A Comissão do Senado foi aprovada em 18 de maio de 2011 com

o objetivo de identificar os fatores limitantes e as oportunidades

de atuação da Defesa Civil no Brasil, propor alterações no Sistema

Nacional de Defesa Civil e construir uma proposta de constituição

de uma Força Nacional de Defesa Civil. Tem como presidente o

Senador Jorge Viana e como relator o Senador Casildo Maldaner.

Entre os principais pontos de discussão desta comissão estão:

• Ampliação do foco das ações de Defesa Civil para a prevenção,

carreira profissional e fortalecimento institucional;

• Reformulação do Fundo Especial para Calamidades Públicas-

FUNCAP, com proposta de alteração para Fundo Nacional

para a Defesa Civil - FUNDEC, e a criação de uma contribuição

a ser cobrada dos seguros privados, com alíquota de 1% sobre

o valor do prêmio;

• Mudança cultural para valorização das ações de prevenção,

reconhecimento social e investimentos;

• Agilidade em casos de catástrofes para necessária a garantia de

recursos sem demora.

48 49


que a atuação dos órgãos brasileiros pareça ineficaz e absolutamente

improvisada.

O objetivo desta Comissão é, nesse contexto, identificar os fatores

limitantes da atuação da defesa civil no Brasil. Para tanto, é preciso

entender como o sistema está estruturado, quais os meios de que dispõe

para enfrentar situações de emergência e de calamidade pública, qual

a eficácia das ações (em especial de prevenção), entre outras questões.

Mostra-se imprescindível, também, pesquisar problemas e soluções

locais para que as experiências regionais sejam compartilhadas entre

todos os atores envolvidos com o tema em âmbito nacional.

Espera-se que, ao final dos trabalhos da Comissão, o Senado Federal

disponha de um conhecimento sistematizado sobre o assunto, podendo

contribuir de maneira ainda mais abalizada para o aprimoramento

da Defesa Civil brasileira nos aspectos legislativo, orçamentário e

fiscalizatório.

Estamos convictos da importância do tema não apenas para aliviar

o sofrimento das famílias atingidas por catástrofes, mas também para

prevenir a ocorrência de desastres, sejam eles naturais, humanos ou

mistos.

http://www.senado.gov.br, acessado em 20.11.2011

Veremos agora a justificativa para implantação da Comissão

Especial Interna do Senado Federal

JUSTIFICAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA COMISSÃO

O desastre na região serrana do Rio de Janeiro, em janeiro

de 2011, afetou mais de 170 mil pessoas, deixando mais de 14 mil

desabrigados, 23 mil desalojados e mais de 850 mortos. Em junho de

2010, Alagoas e Pernambuco sofreram com inundações, que atingiram

95 municípios, provocando 46 mortes e deixando 69 desaparecidos, 53

mil desabrigados e mais de 100 mil desalojados. Mas não são apenas

as enchentes que levam sofrimento à população. Secas, incêndios

florestais e outros desastres de origem natural e/ou humana atingem

freqüentemente todas as regiões do país, causando perdas humanas e

graves prejuízos econômicos.

Para fazer frente a catástrofes como essas, é dever do Estado

brasileiro realizar a defesa permanente contra calamidades públicas.

Nesse sentido, cabe à Defesa Civil promover um conjunto de ações

preventivas, de socorro e assistência às vítimas, de restabelecimento de

serviços essenciais e de reconstrução das áreas atingidas por desastres.

Contudo, apesar dos esforços das autoridades responsáveis, fica a

impressão de que inexistem ações efetivas de prevenção e de que a

resposta do Estado em situações de desastre é descoordenada e depende

muito da capacidade de auto-organização da sociedade. Essa sensação

é ainda mais marcante se compararmos a realidade brasileira com os

desastres que ocorreram em 2011 na Austrália. Merece admiração o

sistema de alerta e resposta aos desastres naquele país, que fazem com

50 51


Saiba mais sobre a Comissão da Câmara,

acessando o link: http://www2.camara.

gov.br/atividade-legislativa/comissoes/

comissoes-temporarias/especiais/54a-

legislatura/medidas-preventivas-diante-de-

catastrofes

Comissão Especial de Medidas PreventivasDiantedeCatástrofesClimáticasdaCâmaradosDeputados

A Comissão da Câmara dos Deputados foi instalada em 16

de março de 2011, tendo como presidente a deputada Perpétua

Almeida, e como relator do grupo, o deputado Glauber Braga.

Com a proposta de estudar e apresentar propostas para prevenir

catástrofes climáticas, os trabalhos da comissão devem se encerrar

em dezembro, com apresentação do relatório final.

O relatório deve ser submetido à análise do Legislativo e do

governo federal, e está organizado em três partes.

A primeira parte apresenta um projeto de lei com a criação do

Estatuto da Proteção Civil; a segunda refere-se a uma indicação de

proposta de emenda à Constituição (PEC); e a última parte apresenta

indicações de medidas ao Executivo para um novo marco regulatório

para a Defesa Civil no Brasil.

“O mote principal é virar a página de um País que investe

maciçamente em reconstrução para investir em prevenção”, disse

o deputado Glauber Braga à Agência Câmara de Notícias.

Entre os principais pontos de discussão desta comissão estão:

• Revisão da atual legislação e revisão, como proposta de emenda

à constituição e criação de um estatuto.

• Criação do Fundo Nacional da Proteção Civil (Funpec), com

recursos advindos do Imposto de Renda, do Imposto sobre

Produtos Industrializados (IPI), dos prêmios de loteria e dos

royalties do petróleo. A proposta indica que ao menos 50% dos

recursos do fundo sejam aplicados em prevenção.

• Criação da carreira de agente de proteção civil.

• Apoio técnico e financeiro aos estados para que criem centros

de operação de desastres, responsáveis por ações de prevenção.

• Implantação do Sistema Nacional de Informações e

Monitoramento de Desastres, identificação e mapeamento de

áreas de risco, monitoramento de desastres, e revitalização de

bacias hidrográficas.

Grupodetrabalhodasedecsobrelegislação-proposiçõesetendências

Após a 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência

Humanitária, concluída em março de 2010, e com a aprovação

das 104 diretrizes ao final da etapa nacional, a SEDEC organizou

Grupos de Trabalho (GT) para estudar e criar ferramentas de

análise de viabilidade e implantação das proposições.

52 53


Entre os grupos de trabalho criados está o GT sobre Legislação

que trabalha desde o início do ano avaliando as legislações anteriores,

e propondo alterações na atual legislação de Defesa Civil.

Este grupo prepara uma minuta que será apresentada ao Conselho

Nacional de Defesa Civil (CONDEC) para ratificação e posterior

encaminhamento à Casa Civil.

As proposições estão principalmente voltadas para:

• Implantação de carreira;

• Uma nova política nacional de proteção civil;

• Uma visão ampliada do Centro Nacional de Gerenciamento de

Riscos e Desastres (CENAD);

• Alterações no atual Fundo Especial para Calamidades Públicas

(FUNCAP);

• Investimentos em mapeamento de risco;

• Divisão de responsabilidades entre união, estados e municípios.

Agora vamos conhecer um pouco mais algumas dessas

proposições:

• Alinhamento com a terminologia da Estratégia Internacional

para Redução de Desastres das Nações Unidas (UNISDR),

propondo que a redução de desastres seja realizada por ações

de (a) prevenção; (b) mitigação; (c) preparação; (d) resposta;

(e) recuperação.

• Política Nacional prioritariamente destinada à garantia de

medidas eficazes para reduzir os riscos de desastres, visando à

proteção da população em seu território e convergente com a

UNISDR.

• Criação da Escola Nacional de Proteção Civil, sendo ela parte

integrante da estrutura do órgão central, e com a finalidade de

expandir o conhecimento sobre gestão de riscos e desastres à

população e aos profissionais da área.

• Visão ampliada do Centro Nacional de Gerenciamento

de Riscos e Desastres (CENAD) como parte integrante da

estrutura do órgão central, e responsável, em âmbito federal,

pela articulação e coordenação da preparação e da resposta aos

desastres.

• Normatização do GADE e formação de equipe técnica

multidisciplinar a ser coordenada, operacionalizada e

mobilizada pelo CENAD para desenvolver ações de preparação

e resposta a desastres em território nacional ou internacional.

• Estabelecimento de ações de identificação e mapeamento

de áreas de risco de forma mais cooperativa entre os entes

políticos.

• Apoio à resposta a estados e municípios apenas após o

esgotamento da capacidade de resposta dos responsáveis,

considerando que: (a) as ações de resposta e recuperação serão

da responsabilidade do município; (b) esgotada a capacidade de

resposta e recuperação do município, o estado será responsável

pela execução dessas ações; (c) esgotada a capacidade de

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Você chegou ao final desta segunda unidade.

Nesta segunda parte você conheceu um pouco da história da

legislação da Defesa Civil, as mudanças ocorridas do ano de 1943

até os dias de hoje. Vimos também o ano de 2011 em detalhes,

as importantes mudanças ocorridas para agilizar os processos de

ajuda a população em casos de desastres. Conheceu os aspectos

legais do SINDEC, a Comissão Especial Interna do Senado

Federal e a Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de

Catástrofes Climáticas da Câmara dos Deputados. Finalizamos

com as proposições e tendências do Grupo de Trabalho da SEDEC.

Realize a atividade proposta no Ambiente Virtual

de Aprendizagem - AVA. Realize também as atividades

complementares e opcionais abaixo.

Bons estudos!


REFLETINDO:

1. Na sua opinião, ao longo dos anos e das mudanças da legislação

da Defesa Civil, qual delas foi a mais significativa para a população

brasileira?

2. Cite algumas das atribuições das Comissões Especiais.

3. Em que circunstâncias e com que objetivo o Grupo de Trabalho

da SEDEC foi criado?

resposta e recuperação do município, do estado ou do DF, o

Governo Federal realizará o apoio complementar.

• Transferência de Recursos Financeiros pela União para a

execução de ações de prevenção, mitigação e preparação a

desastres, com aplicação de recursos para prevenção somente

nas áreas identificadas como suscetíveis a desastres e seleção

das transferências pautada pela priorização de intervenções de

grande porte em áreas de risco iminente e de benefício amplo.

• Requisitos para recebimento de recursos, além das demais

exigências do estrutura normativa que rege o tema: (a) Órgão

local implantado e estruturado; (b) Comprovação de recursos

alocados para ações de proteção civil no respectivo orçamento;

(c) Comissão de elaboração do Plano de Carreira da Proteção

Civil, previsto o prazo de 2 anos para sua implantação.

• Fundo Nacional de Proteção Civil - FUNPROC. Com a

finalidade de: resposta, recuperação, prevenção, preparação

e mitigação. Patrimônio constituído por fontes de recursos

alternativas e cotas que serão integralizadas anualmente pela

União, Estados, DF e Municípios.

56 57




• A Defesa Civil como Sistema;

• A Organização Institucional das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil;

• O conhecimento permanente das ameaças e riscos;

• A preparação para enfrentamento dos desastres;

• Como funciona o sistema de monitoramento e alerta;

• A gestão aproximada com instituições públicas e cidades vizinhas;

• A interação permanente com a comunidade;

• A ênfase na prevenção em todas as fases de atuação;

• A educação permanente para convivência com riscos;

• A visibilidade institucional.

Caro aluno:

Nessa unidade do Curso de Capacitação Básica de Defesa Civil, iremos apresentar a visão de Defesa Civil como sistema. Veremos a organização Institucional das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil, o conhecimento das ameaças e riscos de desastres e o funcionamento do sistema e monitoramento e alerta de desastres. Conheceremos a importância da aproximação da gestão municipal com instituições públicas, cidades vizinhas e com a comunidade. Os benefícios que a educação permanente pode trazer para convivência com os riscos e como pode se dar a prevenção de desastres em todas as fases de atuação.

MÓDULO IIICOMDECs: ASPECTOS PRÁTICOS DE ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO

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CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO III - COMDECs: ASPECTOS PRÁTICOS DE ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Saiba mais sobre a Codificação de Ameaças, Riscos e Desastres – CODAR acessando o link http://www.defesacivil.gov.br/codar/desastres_naturais.asp

Vetor: Que serve de veículo ou

intermediário para os germes patogênicos ou

parasitas; hospedeiro intermediário.

Comdecs:AspectosPráticosdeEstruturaçãoeFuncionamento

Todas as cidades têm riscos de desastres, desde as mais pequenas

até as grandes metrópoles.

Desastre, na sua conceituação mais pedagógica, é o resultado

de um evento adverso, natural ou provocado pelo homem, sob

um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais

além de consequentes prejuízos econômicos e ambientais.

O perfeito entendimento desse conceito é fundamental para que

as estruturas de Defesa civil sejam criadas e estruturadas de modo a

exercer com competência suas atividades.

Há na sociedade brasileira e na própria comunidade que milita

com defesa civil uma tendência a achar que são desastres somente os

acidentes decorrentes de chuvas, de seca ou de eventos climáticos em

geral. Essa percepção equivocada tem levado muitas cidades que não

sofrem com essas situações a não se organizarem para responder

sistemicamente as inúmeras ameaças e vulnerabilidades existentes.

A codificação de desastres e ameaças brasileira, CODAR possui

153 desastres. Todas as codificações relatam eventos adversos que

acontecendo sob um ecossistema vulnerável podem causar um ou

mais desses danos: humanos, materiais, ambientais ou sociais.

Isso implica que os gestores públicos estejam preparados para

prevenir, responder e restaurar os eventos que potencialmente

podem ocorrer nos domínios de cada território considerado.

Um exemplo é o desastre de CODAR HT.DLX-21.603 relacionado

com o colapso da coleta de lixo. Qualquer cidade que tiver seu

sistema de captação de resíduos prejudicado, seja por uma greve

de funcionários, por encerramento de contratos ou qualquer outro

problema, terá um grande desafio pela frente.

Se levarmos em conta que cada cidadão produz em média 1 kg

de lixo por dia, basta imaginar, por exemplo, o caos que uma capital

brasileira pode enfrentar no caso deste desastre.

São Paulo, por exemplo, tem 14.000.00 (quatorze milhões) de

habitantes, em apenas um dia sem coleta de lixo terá um alto vetor

de doenças abandonado em suas ruas.

As pequenas cidades também têm seus graves problemas, mesmo

quando sua vocação tende à ocupação maior em zonas rurais.

Recentemente, órgãos da imprensa divulgaram uma importante

infestação de insetos nas plantações de eucalipto, em algumas partes

do país. Considerando que o eucalipto é uma importante fonte de

renda para inúmeros produtores, que a produção de carvão para

a indústria siderúrgica tem como matéria prima essa espécie de

árvore, percebe-se como os danos econômicos e sociais poderão ser

importantes caso haja perda de florestas inteiras.

E falamos apenas de dois potenciais desastres pouco comentados

nas conversas dos militantes da proteção civil no país.

A histórica opção pelo transporte rodoviário no nosso país,

cruzando os rios e riachos da nossa nação, também constituem uma

60 61


Sistêmica: uma visão sistêmica consiste na habilidade em compreender os sistemas de acordo com a abordagem geral dos sistemas, ou seja, ter o conhecimento do todo, de modo a permitir a análise ou a interferência no mesmo.

Sinistro: Calamidade, desastre ou

acontecimento que traz consigo grandes perdas

materiais.

grave vulnerabilidade a desastres decorrentes do derramamento

de produtos perigosos. Os inúmeros tombamentos de carretas

transportando produtos tóxicos que ao serem derramados escorrem

pelos sistemas de drenagem e contaminam as fontes de captação de

água, também devem ser objeto de acompanhamento daqueles que

detém a responsabilidade de prever os riscos e desastres no nosso

país.

Os sinistros mencionados, apenas reforçam a necessidade de

enxergar a defesa civil de uma forma sistêmica, onde todos os

órgãos públicos, as entidades privadas e a comunidade constituem

as engrenagens para movimentar a sofisticada máquina que tem

como nobre missão a proteção global da comunidade.

Defesa Civil: Sistema, não órgão

Entendermos que defesa civil não é um órgão, mas um

conjunto de ações de prevenção, assistência, socorro e

restauração de desastres acontecidos ou potenciais, é

fator fundamental para que uma comunidade esteja

realmente protegida de suas ameaças.

Se todos os gestores da Prefeitura, do Estado e da União e também

os executores de cada um dos órgãos públicos não entenderem essa

verdade, jamais teremos defesa civil atuante no país.

Somente quando esse conceito estiver enraizado na cultura da

política nacional, deixaremos de ouvir respostas insensatas como:

“isso é problema da defesa civil!”, como se algo tão complexo

pudesse ser reduzido a um órgão ou instituição secundária.

Defesa Civil é um sistema, não um órgão. Todos

fazem parte e tem o privilégio de ajudar e avaliar, para

consolidar uma rede permanente de ações preventivas,

de preparação de resposta e de reconstrução dos efeitos

dos desastres.

Essa complexa teia de competências e funções deve e precisa ser

coordenada para que as tarefas específicas, dentro de um cronograma

fundamental, contemplem intervenções oportunas para evitar ou

para enfrentar os sinistros potenciais da comunidade.

É nesse contexto que surge, no âmbito municipal, a Coordenadoria

Municipal de Defesa Civil - COMDEC, que jamais pode ser vista

como uma instituição que se basta em si mesma, mas que reúne e

direciona todas as forças disponíveis para a proteção das cidades.

A COMDEC é uma instituição fundamental na

proteção social. Deve ser dotada de profissionais

compromissados, com habilidades de relacionamento

e forte comprometimento com o trabalho em equipe.

62 63


Dados do censo de 2010, divulgado pelo IBGE em: http://www.ibge.com.br/home/estatistica/populacao/censo2010/resultados

OrganizaçãoInstitucionaldaCOMDEC

O Brasil é um país continental, com mais de cinco mil municípios

com tamanhos, populações, geografias, economias e realidades

diferentes.

Não é viável estabelecer um padrão para a organização das

COMDECs, visto que essas realidades influenciam na composição

da equipe, que tem a missão de coordenar o sistema municipal de

defesa civil.

Nosso país tem extremos significativos: São Paulo, terceiro

orçamento do país com mais de dez milhões de habitantes, contrasta

com a Serra da Saudade em Minas Gerais, com apenas 810 pessoas

vivendo de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Embora com grandes diferenças todas as duas precisam de uma

COMDEC atuante, pois os desastres não escolhem espaços pelo seu

tamanho ou poder econômico, mas sim pelas suas vulnerabilidades.

Para se definir o tamanho e a organização do órgão coordenador

de proteção civil, é preciso entender suas principais características

funcionais:

• Conhecimento permanente das ameaças e riscos;

• Atuação preventiva em todas as fases da defesa civil;

• Preparação para enfrentamento dos desastres;

• Gestão aproximada com as instituições públicas e cidades

vizinhas;

• Interação permanente com a comunidade;

• Educação para convivência com o risco;

• Visibilidade institucional;

Conhecimento permanente das ameaças e riscos

Já mencionamos que há 153 desastres catalogados no CODAR,

apesar de a mídia se ater apenas àqueles que acontecem nas grandes

cidades, que causam mortes ou decorrentes das chuvas.

A coordenadoria municipal de defesa civil deve conhecer e mapear

todas as ameaças e riscos de seu espaço territorial. Isso inclui

tanto o perímetro urbano quanto o rural.

A partir do conhecimento das ameaças mais prováveis e com

vulnerabilidades mais acentuadas um criterioso mapeamento deve

ser feito para cada tipo de desastre.

A falta de recursos financeiros para mapear e conhecer riscos não

justifica a ausência desse importante instrumento de planejamento.

Mesmos as cidades pequenas com pequeno orçamento têm condições

de mapear seus riscos.

Há uma equivocada percepção de que riscos só podem ser

mapeados mediante caras consultorias, com equipamentos

sofisticados e utilizando coordenadas geográficas, o que é um grande

engano.

64 65


Não se prepara para aquilo que não se conhece!!! Mapear e

conhecer as ameaças e vulnerabilidades é fator fundamental

para prevenir e se preparar para o enfrentamento dos desastres,

independentemente do tamanho da cidade ou comunidade.

Preparação permanente para enfrentamento dos desastres

O conhecimento dos desastres potenciais no espaço da cidade

vai proporcionar à COMDEC a possibilidade de se preparar para o

enfrentamento, ou seja, para a resposta que o evento exigir.

A visão sistêmica, onde todos têm consciência que defesa civil não

é um órgão mas um conjunto de ações, desenvolvida por todos

os atores sociais no espaço comunitário, contribui para que a

instituição COMDEC tenha o tamanho e a estrutura adequada

para cada município.

A instituição de coordenação das atividades de

proteção civil precisa ter os recursos necessários

para fazer frente à sua missão que é monitorar

permanentemente as ameaças, apontar medidas de

prevenção e se manter preparada para responder aos

eventos críticos acontecidos.

O tamanho da área urbana, o número de habitantes, a quantidade

de locais de risco e a recorrência de desastres vão proporcionar o

dimensionamento ideal da estrutura da COMDEC.

As cidades, sobretudo as maiores e que disponham de grandes

receitas, podem e devem utilizar as tecnologias disponíveis para

obter um mapeamento detalhado e completo. Mas as pequenas

COMDECs podem utilizar até mapas publicitários, que quase

sempre encontramos nos postos de gasolina, padarias e outros

estabelecimentos comerciais. Abaixo podemos ver um exemplo de

mapa:

Para conseguir informações sobre as ameaças e vulnerabilidades,

a COMDEC de poucos recursos, pode utilizar os alunos do ensino

médio, para uma pesquisa histórica com os moradores mais

antigos, e delimitar com eles, por exemplo, uma “mancha falada”

da maior inundação conhecida ou registrada na cidade. Isso pode

ser feito com desastres de escorregamentos, derramamento de

produtos perigosos, enfim, qualquer tipo de desastre.

Por outro lado, as grandes cidades ao mapear seus riscos e bem

conhecê-los, devem ter uma estrutura mínima de pessoal e recursos

para monitorá-los, seja pela visita periódica de seus técnicos ou pelo

acionamento da comunidade em risco.

66 67


públicas possam adotar medidas atenuantes para os problemas

previstos.

Para tanto, mecanismos de comunicação horizontal e vertical

entre os entes públicos municipais e de forma transversal com os

demais órgãos do Sistema Nacional precisam estar bem definidos na

forma e na personificação dos contatos pré-estabelecidos.

Um plano de contingência bem elaborado, baseado nas realidades

locais, construído a partir da colaboração dos atores públicos

envolvidos e da comunidade destinatária, torna-se um poderoso

instrumento para evitar improvisos, desperdício de recursos e

principalmente tempo.

Quando esse planejamento é feito a partir de seus

atores, todos se sentem responsáveis pela sua execução,

as estratégias estabelecidas refletem a realidade

possível e o ensaio simulado de sua aplicação, além

de aproximar os envolvidos, permite a correção dos

equívocos e consequentemente traz mais segurança

para todos.

Como mencionamos, um sistema de monitoramento e alarme

deve ser estabelecido para que a oportunidade de implementação

do plano de contingência seja conhecida. Por ser um instrumento

tão importante, merece uma explicação mais detalhada.

É preciso reiterar que não se pode exigir que uma cidade de 5.000

habitantes com relevo de planície, sem recorrência de sinistros, tenha

a mesma estrutura de uma cidade com relevo acentuado, ocupação

de encostas e vales, ao longo de cursos de água e que sofre com

inundações e escorregamentos todos os anos.

Independente do tamanho e da quantidade de recursos humanos

e logísticos que uma COMDEC disponha, ela só será eficiente se

estiver preparada para coordenar os atores sociais disponíveis na

comunidade para as ações de prevenção e resposta às calamidades.

Para isso é fundamental a elaboração de planos de contingência

para cada tipo de ameaça instalada na cidade.

O plano de contingência é a formalização de uma

estratégia de enfrentamento dos desastres onde estão

descritas as características do evento a ser enfrentado,

os locais possíveis de acontecimento, o número

provável de afetados e as ações de prevenção e resposta

que o poder público estabeleceu para enfrentá-los.

Nesse planejamento todos os recursos disponíveis na Prefeitura

devem estar catalogados e cada setor, com sua vocação, deve ser

listado com suas missões específicas de atuação.

Todas as disponibilidades logísticas e de recursos humanos

devem estar catalogados, com os líderes estabelecidos e os contatos

registrados.

As medidas de prevenção e preparação bem descritas devem

proporcionar o estabelecimento de formas de monitoramento,

alertas e alarmes para que tanto a comunidade quanto as instituições

68 69


Para exemplificar, pode ser citado o desastre ocorrido em Miraí,

em Minas Gerais no ano de 2007. Houve o rompimento de uma

barragem de rejeitos de mineração que inundou um terço da

cidade e ainda causou danos em mais cinco outros municípios,

inclusive no estado do Rio de Janeiro. Apesar dos graves danos

materiais, nenhuma vida humana foi perdida, fruto de um

sistema de monitoramento e alerta simples mas que funcionou

efetivamente.

Por recomendação da Defesa Civil de Minas Gerais, a empresa

responsável pela barragem construiu um ponto de monitoramento

visual no maciço onde um funcionário permanecia 24 horas olhando

a evolução do nível da água e dos sinais de resistência da barragem.

Como ocorreram fortes precipitações entre os dias 05 e 07 de

janeiro, o monitor ao perceber que o nível subia rapidamente e que

poderia haver o rompimento, emitiu o alerta para as autoridades

municipais, que conseguiram retirar todas as famílias das áreas de

risco.

Os sistemas de monitoramento podem ser entendidos como de

previsão e de constatação. Os de previsão, como o próprio nome

diz, indicarão o que poderá acontecer. O monitoramento de

constatação verifica o comportamento que está acontecendo ou

que já aconteceu e que indica ações de prevenção e preparação

para evitar danos maiores à comunidade.

Isso significa que cada cidade, dependendo de seu tamanho,

população, quantidade e qualidade de suas áreas de risco, vai

desenvolver seu sistema de monitoramento e alerta, baseado na sua

possibilidade tecnológica e na criatividade para atendimento de suas

necessidades.

Sistema de monitoramento e alerta

Sistemas de monitoramento e alerta para desastres,

em linhas gerais são instrumentos utilizados para

acompanhar a evolução de sinais perceptíveis de que

há a probabilidade de acontecer eventos adversos que

podem resultar em danos à comunidade.

Há uma tendência em acreditar que os sistemas de monitoramento

e alerta devem ser estabelecidos a partir de sofisticados

instrumentos tecnológicos que permitem informações precisas

sobre situações causadoras de calamidades. Na realidade,

sistemas de monitoramento e alerta devem ser a união de todas as

informações disponíveis ou desenvolvidas pelos interessados ou

destinatários, que vão propiciar a tomada de decisões preventivas

e de preparação, com o máximo de antecedência possível.

Sendo assim, qualquer comunidade pode estabelecer seus

sistemas, a partir das informações disponíveis e alcançáveis, seja

pela tecnologia disponível, seja por ações criativas decorrentes do

conhecimento da realidade local.

Já que a internet está acessível em quase todas as localidades do

mundo, podemos citar como exemplo, o uso dos sites de previsão do

tempo. Esse é um valioso instrumento que deve ser utilizado para

compor um sistema para evitar os danos decorrentes dos desastres.

A partir do conhecimento da probabilidade das precipitações para

um determinado município, outras ações de monitoramento podem

ser estabelecidas para compor um conjunto de informações mais

precisas sobre os eventos esperados.

70 71


O certo é que não há como conceber uma COMDEC, por mais

simples que seja, que não tenha um mapa com os riscos e ameaças da

cidade, um plano de contingências e que não possua um sistema de

alerta com os recursos e possibilidades disponíveis na comunidade.

Gestãoaproximadacominstituiçõespúblicas e cidades vizinhas

A visão sistêmica, conforme já abordamos anteriormente, implica

num entendimento primordial de que defesa civil não é um órgão,

mas um sistema que contém todas as demais instituições públicas

da cidade.

Todo sistema precisa de uma coordenação, é aí que entra a

COMDEC. A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, portanto,

jamais pode ser considerada pelos outros atores da prefeitura como

um setor operacional que se basta. Jamais pode haver, nas discussões

internas do poder público a expressão: “isso é problema da defesa

civil”. Quando isso acontece é porque ainda não se absorveu a

cultura sistêmica de que todos são responsáveis pelo “conjunto de

ações de prevenção, socorro, assistência e recuperação”, conceito

já consagrado da atividade.

Para que uma COMDEC efetivamente funcione, deve interagir

permanentemente com todos os setores da prefeitura,

identificando as vocações de cada um para a contribuição na

prevenção, preparação, resposta e reconstrução dos desastres

prováveis da cidade.

Identificadas as suas possibilidades, o sistema municipal de

defesa civil deve estabelecer junto com a população as formas

de monitoramento, os meios de comunicação dos alertas, de

modo a manter permanente credibilidade e principalmente o

desenvolvimento de ações preventivas e de preparação, descritas no

plano de contingência.

Se as cidades mais populosas, com mais recursos orçamentários

têm as maiores possibilidades tecnológicas, a grande extensão

territorial ocupada e a alta concentração populacional dispersa

em muitas áreas de risco podem desfavorecer a uma comunicação

eficiente dos alertas emitidos.

Já as cidades menores, se por um lado, pela escassez financeira não

têm tanto acesso as caras tecnologias, a proximidade da população

com o poder público local, a geografia propícia a uma comunicação

rápida e próxima e o menor número de locais de risco, favorecem e

muito o sucesso da emissão e entendimento dos alertas. Sem contar

que o uso de soluções criativas como o uso de sinos de igrejas,

sistemas de comunicação de alto falante disponíveis em paróquias

e carros de som são muito eficientes nestas comunidades menores.

As Redes Sociais são ferramentas importantes para divulgação de

alertas e instruções preventivas. Muito acessadas pelas pessoas,

principalmente pela juventude que permanece por várias

horas em contato, essas redes proporcionam importante elo de

relacionamento entre a COMDEC e a comunidade. Com o cuidado

de manter esses espaços sempre atualizados, para que não caiam

em descrédito, o uso de redes sociais deve ser implementado em

todas as cidades onde as Coordenadorias Municipais de Defesa

Civil são verdadeiramente atuantes.

72 73


Organograma: Gráfico da estrutura hierárquica de uma organização social complexa, no qual estão representados, ao mesmo tempo, os diversos elementos do grupo e suas respectivas relações.

Populações instaladas em áreas de risco ao longo da bacia hidrográfica

Empresas operadoras de barragens, por exemplo, são parceiras

fundamentais no monitoramento e emissão de alertas contra

enchentes e inundações.

Chuvas que caem em grandes quantidades, às vezes não são

percebidas na cidade e podem chegar de forma brusca como “cabeças

d’agua” que provocam inundações surpreendentes. Quando a

COMDEC tem relacionamento estreito com os operadores de

barragens, estes podem informar a chegada desses fenômenos e

permitir que um alerta seja emitido para a população, com horas

de antecedência e, consequentemente, proporcionar que medidas de

prevenção e preparação sejam efetivadas.

Ao contrário das ações que demandam tecnologia e gastos,

a gestão aproximada requer apenas iniciativa, conhecimento

das vulnerabilidades locais, capacidade de relacionamento e

disposição para implementação de uma rede de relacionamentos

proativa.

Isso significa também que a posição hierárquica da COMDEC,

no organograma do poder público municipal, deve possibilitar

um diálogo compatível com os escalões de decisão, visto que nos

momentos cruciais, antes e durante os eventos de calamidade, as

orientações e recomendações emitidas devem ser prontamente

atendidas, de modo imperativo para evitar desgastes institucionais

desnecessários.

Da mesma forma, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

deve manter estreito relacionamento com as COMDECs das

cidades vizinhas, para que os sistemas de monitoramento e alerta

se complementem, os fenômenos que trazem consequências para

as cidades sejam comunicados e protocolos de resposta possam ser

compartilhados

Não raras vezes, uma chuva e uma inundação que ocorrem

em uma cidade, se devidamente avisadas podem permitir ações

de prevenção e preparação com muitas horas de antecedência.

As chuvas que caem em Campos do Jordão (SP) e que provocam

aumento considerável do Rio Sapucaí têm sido avisadas às cidades

mineiras de Itajubá, Santa Rita do Sapucaí e Pouso Alegre e têm

permitido comemoráveis resultados na prevenção de danos humanos

e materiais para as populações instaladas em áreas de risco ao longo

desta bacia hidrográfica.

Essa solidariedade entre as COMDECs de cidades vizinhas

também deve acontecer com todos aqueles que detêm informações

importantes sobre eventos que possam provocar desastres nas

comunidades.

74 75


Interação permanente com a comunidade

É realmente impossível pensar que alguma política pública pode

ser definida e organizada sem a participação de seus destinatários.

Em defesa civil não é diferente. Aliás, pela natureza sistêmica da

atividade, a participação comunitária é condição sem a qual não se

pode prevenir, preparar e responder a qualquer desastre.

Como podemos mapear um local de risco, conhecer as

vulnerabilidades, monitorar as ameaças e emitir os alertas sem

termos um contato permanente com as pessoas destinatárias

destes serviços?

Uma Coordenadoria Municipal de Defesa Civil competente,

independente de seu tamanho ou estrutura, deve ser uma instituição

intimamente ligada com a comunidade local.

Todo plano de contingência só será bem sucedido se discutido

e organizado com a participação daqueles que convivem com a

ameaça e, portanto, têm a noção exata daquilo que funciona e não

funciona em termos de ações práticas.

A formação dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUDEC)

através da organização de grupos comunitários envolvidos é fator

primordial para o sucesso preventivo e também de resposta aos

desastres locais.

O coordenador municipal que se envolve cotidianamente com as

pessoas moradoras de áreas vulneráveis exerce seu papel da forma

mais sublime e tem a possibilidade de formar times treinados e

A realidade sistêmica das atividades de defesa civil também torna

necessária a estreita cooperação entre órgãos estaduais e federais

instalados na localidade. Apenas para citar um exemplo, a garantia

das ações da polícia administrativa do poder público municipal

necessita quase sempre do apoio da Polícia Militar local. Não raras

vezes, os policiais militares de cidades pequenas, são a única presença

do ente estatal na comunidade e servem, portanto, de elo de ligação

entre a COMDEC e o sistema estadual de defesa civil.

Em cidades médias e grandes, quando os entes federais e estaduais

estão instalados, toda essa capacidade técnica, logística e vocacional

deve estar considerada nos planos de contingência.

Na prática, significa que reuniões permanentes de integração

sistêmica devem ser rotina e o conhecimento das potencialidades

institucionais e até mesmo pessoais deve ser uma premissa

profissional da COMDEC.

Isso vem indicar que ao escolher um gestor para dirigir a

Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, o prefeito deve levar

em conta que o perfil deste profissional precisa conter aspectos

relacionados à liderança servidora, capacidade agregadora,

iniciativa, criatividade e aptidão para a gestão em tempos de crise.

Não cabe na função de coordenador municipal de defesa civil,

um homem ou mulher com vaidades pessoais e institucionais

acentuadas, sem capacidade de negociação e foco nos objetivos

sublimes que envolvem as ações de gestão de desastres.

76 77


Sistema de Comando em Operações – SCO: Ferramenta gerencial indicada para a administração de desastres, que permite a atuação de múltiplas agências de forma coordenada e eficiente.

A interação permanente com a comunidade é fator de

oportunidades e precisa ser perseguida através de intervenções

práticas de aproximação. Quando a administração pública municipal

tem o foco na aproximação comunitária e todas as instituições se

vêem como parte do SINDEC, tudo fica mais fácil.

Os diversos projetos em execução, nas diversas pastas de gestão,

são oportunidades que a COMDEC pode aproveitar para estreitar

os laços com as pessoas envolvidas. A utilização do programa de

saúde da família, por exemplo, constitui-se em uma excelente porta

de acesso para que os agentes se tornem líderes do NUDEC.

As reuniões dos conselhos de segurança pública também podem

se tornar fóruns de discussão sobre os sinistros que afetam a

comunidade.

Basta o coordenador municipal de defesa civil ser proativo,

acessível e entusiasmado, que terá certamente todas as chances de

fazer um grande trabalho.

Ênfase na prevenção em todas as fases de atuação

As fases de defesa civil já são nossas conhecidas: prevenção,

preparação, resposta e reconstrução.

Por estarem didaticamente assim definidas, pode-se achar que não

há uma interseção entre esses momentos e que existe uma divisão

bem definida de quando termina uma fase e começa outra. Não

envolvidos que, com entusiasmo e dedicação voluntária, podem

salvar muitas vidas todos os anos.

Incontáveis são as oportunidades neste sentido. A juventude tem

grande energia para ações operacionais e é um contingente que pode

ser aproveitado para atividades extensivas, desde que devidamente

liderada e incentivada.

As instituições religiosas têm grande apelo ético para servir as

comunidades onde estão inseridas e muitas vezes não sabem como

fazê-lo. O seguimento evangélico, por exemplo, por possuir várias

denominações, tem uma influência considerável, principalmente

nas áreas mais populosas. Se devidamente contatadas, podem ser

úteis de muitas formas. Há exemplos onde os templos são utilizados

como pontos de encontro, locais de abrigo temporário e até postos

de comando do sistema de comando em operações -SCO.

As comunidades católicas, clubes de serviço e organizações

governamentais também são bastante acessíveis a servirem quando

chamadas. São inúmeras as possibilidades para que a COMDEC

possua uma rede de relacionamentos devidamente treinada para

enfrentar os desastres da cidade.

Além de potencializar todo o sistema, o relacionamento com a

comunidade fortalece a autoridade política do coordenador de

defesa civil. Exercendo uma liderança proativa, com foco nos

objetivos institucionais, com visão servidora, a COMDEC se

fortalece como agente influenciador de grupos organizados,

o que a coloca em condição de ser ouvida no círculo de decisão

municipal.

78 79


Nas ações de resposta, os deslocamentos em áreas de risco devem

ser constantemente e conscientemente estudados, para que veículos

não sejam tragados ou levados por correntezas sem que haja tempo

para socorro.

Outro exemplo prático é a correta administração de abrigos.

Esses importantes centros de acolhimento devem ser sempre

administrados com a visão preventiva de violência física, moral e

sexual. Não são raros os casos de estupros em abrigos públicos e uma

situação desta pode ser pior que as perdas materiais decorrentes dos

desastres naturais.

Na reconstrução, todos os olhos deverão estar voltados para que

os projetos não mantenham as vulnerabilidades anteriores. Não é

concebível a reconstrução de ponte no mesmo local e nas mesmas

dimensões daquela que foi levada pela correnteza. Há de se encontrar

outro local ou reforçar suas estruturas até mesmo mudar sua forma

para que o desastre não se repita.

Também não se pode reconstruir casas em locais onde manchas

de inundação são frequentes ou em que os riscos geológicos

são evidentes. Toda reconstrução deve levar em consideração a

prevenção de novos desastres. Nos projetos e na execução das obras

de reconstrução, a COMDEC não pode se omitir e deixar de fazer

sua crítica profissional. Muitas vezes, pela natureza das ações que

envolvem outros setores públicos, não são observados aspectos

técnicos essenciais para que os desastres não se repitam. Novamente,

apenas se a cultura local privilegiar uma visão sistêmica da defesa

civil, é que todos os atores serão chamados a opinar em projetos tão

importantes.

é bem assim! A prevenção deve ser a permanente perseguição de

todo o sistema nacional de defesa civil. Em todos os momentos,

na preparação, durante a resposta ou mesmo na reconstrução,

o pensamento preventivo deve nortear todo o planejamento e

desenvolvimento das ações em andamento.

Para exemplificar, podemos citar a aquisição de

equipamentos de proteção individual para os agentes de

resposta. Deve-se sempre considerar a proteção contra

ameaças específicas do desastre a ser respondido. Se o

agente for treinado para atendimento em inundações,

as botas adquiridas deverão proporcionar proteção

contra contaminação de leptospirose, por exemplo.

Já não podemos conceber a falta de capacete quando

o socorro ocorrer em áreas sujeitas a deslizamento.

Quando da aquisição desses equipamentos, que é em

tese uma atividade de preparação, a prevenção de

desastres secundários deve ser considerada.

Durante as ações de resposta, o aspecto preventivo também tem

de ser observado. Nos planos de ação devem estar considerados

comportamentos que evitarão novos desastres e acidentes.

É comum atitudes sem respaldo técnico, desenvolvidas em

momentos críticos, que expõe vidas em risco. A “síndrome do

herói” não pode fazer parte da cultura de uma comunidade, onde

há uma COMDEC atuante. Ninguém deve ser encorajado, seja pelo

clamor do momento, seja pelos holofotes das câmaras de televisão

a tentar manobras sem equipamentos e preparo técnico. Além das

implicações jurídicas que uma falha proporciona, a perda de uma

vida humana é irrecuperável.

80 81


Por meio de encontros comunitários, utilizando os diversos

segmentos organizados no espaço social, pode-se criar uma cultura

preventiva para a adoção de comportamentos desejáveis para evitar

danos humanos e materiais e diminuir os prejuízos econômicos e

sociais.

As escolas também são fundamentais nesse processo contínuo

de treinamento, pois além da oportunidade de sensibilizar as

crianças desde os primeiros anos de vida, também possuem espaços

convidativos para ações práticas e agradáveis de mobilização.

Um coordenador municipal proativo, aproveitando a visão

sistêmica da atividade deve aproximar-se da secretaria municipal

de educação, para que juntos possam implementar projetos

de capacitação comunitária e obter assim, os incontestáveis

resultados da educação continuada.

Programas como o agente de defesa civil mirim, grupos de teatro

e outras atividades lúdicas, têm demonstrado grande alcance para

mudança cultural de comunidades inteiras, onde a aproximação pela

educação tem proporcionado ótimos avanços no comportamento

preventivo e reativo dos moradores de áreas de risco.

Visibilidadeinstitucional

A natureza operacional e comunitária das Coordenadorias

Municipais de Defesa Civil indica que seus agentes devem ser

reconhecidos de relance em todas as situações onde a instituição

estiver presente.

Pensar em prevenção é pensar na economia global. Quando se

previne qualquer tipo de sinistro, não se poupa apenas recursos

orçamentários ou financeiros, se poupa tempo, sofrimento

e desgastes psicológicos, tanto dos afetados quanto dos que

estão conduzindo ou atuando. Assim, energias que podem ser

canalizadas para ações mais proativas também são poupadas.

Toda COMDEC deve pensar preventivamente! Sempre!

Educação permanente para convivência com o risco

O passivo histórico de ocupação de áreas de risco herdado pelos

gestores públicos atuais, indica que não há soluções definitivas

a serem implantadas em curto prazo, sobretudo no tempo de um

mandato de quatro anos.

Além das impossibilidades orçamentárias, há também questões

sociais e até geográficas que impedem, por exemplo, a retirada de

grandes massas de áreas de risco. Há cidades que simplesmente não

têm mais espaço para expansão urbana e, portanto, não têm como

fazer a transposição de populações vulneráveis. Muitos aspectos

sociais e até jurídicos envolvem essas questões que definitivamente

não são de fácil solução.

Enquanto as intervenções estruturais não são possíveis, a educação

para a percepção e convivência com o risco é fundamental.

82 83


Não obstante a missão principal do órgão ser a coordenação de

todos os atores municipais de proteção civil, alguns serviços essenciais

são diretamente prestados e acompanhados pela COMDEC. As

vistorias preventivas solicitadas pelos moradores em áreas de risco

são um exemplo dessa atuação direta. É preciso que a comunidade

saiba a quem recorrer quando alguma rachadura, algum abatimento

de solo, alguma indicação de risco se manifeste em sua casa. É

necessário haver facilidade de contato em casos de desastres. A

visibilidade institucional da COMDEC deve contemplar facilidade

de acesso seja pelo uso do telefone 199 nas cidades de maior porte ou

na existência de um local físico bem identificado, onde todos saibam

que ali funciona o órgão de defesa civil nas cidades pequenas.

“Quem não é visto não é lembrado”! Se a comunidade não percebe

de relance a instituição de defesa civil, se não tem na consciência a

forma mais rápida de acionamento, não sabe em que circunstâncias

deve recorrer a ela, conclui-se que a COMDEC não funciona!

CONCLUSÃO

As Coordenadorias Municipais de Defesa Civil são importantes

órgãos gestores dentro do Sistema Nacional responsável pela proteção

contra desastres no Brasil.

A realidade de um país continental, com mais de cinco mil

municípios de características muito diferentes, impõe que a

estruturação institucional deve contemplar um alinhamento

doutrinário capaz de ser empregado dentro das limitações de cada

cidade.

A aproximação constante com pessoas instaladas em áreas

vulneráveis, os trabalhos de campo relacionados com as vistorias

de monitoramento e as ações de resposta em caso de sinistros,

demandam uma identificação visual a distância.

A COMDEC é uma instituição que deve estar sempre presente.

As pessoas se sentirão mais seguras se constantemente perceberem a

presença dos agentes da defesa civil na comunidade. A legitimidade

técnica para orientações preventivas, para ações compulsórias e

para gestão de múltiplas agências precisa do revestimento de uma

autoridade ostensiva, reconhecida de prontidão.

É primordial que todos os agentes de defesa civil usem colete. A

autoridade percebida de um agente que usa colete é diferente até

mesmo daquele que usa apenas um uniforme comum, inscrito

em camiseta de malha. Para o agente, sua identificação pública

lhe confere segurança para o trabalho, evitando a necessidade

de apresentações excessivas. Para o destinatário dos serviços,

o uso do colete traduz confiança técnica, autoridade pública e

visualização distante.

O uso do colete para a garantia da visibilidade institucional,

permite também um precioso ganho político para a gestão municipal.

Quando agentes da COMDEC trabalham em uma comunidade

sem visibilidade, não são percebidos pelas pessoas. Quando há

identificação pelo colete, de longe todos notam a presença do poder

público e podem, inclusive, testemunhar os esforços desprendidos

para a solução dos problemas locais.

A visibilidade institucional também deve ser perseguida por meio

de mecanismos que facilitem o acesso da população aos serviços

prestados diretamente pela COMDEC.

84 85


Você chegou ao final desta segunda unidade.

Nesta terceira parte você conheceu a visão de Defesa Civil

como Sistema e a Organização Institucional das Coordenadorias

Municipais de Defesa Civil. Vimos o conhecimento das ameaças e

riscos de desastres e o funcionamento do sistema de monitoramento

e alerta de desastres. Conhecemos a importância da aproximação

da gestão municipal com instituições públicas, cidades vizinhas e

com a comunidade. Também vimos os benefícios que a educação

permanente pode trazer para convivência com os riscos e como

pode se dá a prevenção de desastres em todas as fases de atuação.

Realize a atividade proposta no Ambiente Virtual

de Aprendizagem - AVA. Realize também as atividades

complementares e opcionais abaixo.

Bons estudos!


REFLETINDO:

1. De acordo com o que temos estudado, qual o conceito de

Desastre?

2. De forma resumida, explique algumas das atribuições e a

importância das COMDECs.

3. Na sua opinião, qual a importância da educação na prevenção

dos riscos de desastres?

Estabelecer e exigir padrões tecnológicos, estruturais e

orçamentários de forma igualitária de cada COMDEC é promover

o descrédito e o abandono dos ideais de prevenção, preparação,

resposta e reconstrução dos diversos desastres que assolam os mais

longínquos rincões do Brasil.

Proteção civil é algo que deve ser construído a partir de ideais

contínuos de aprimoramento, buscando sempre a adoção do que

há de mais moderno em tecnologia! Mas também é um exercício

constante de criatividade, para aproveitamento de todo o potencial

logístico, cultural e comunitário de cada comunidade.

A interação permanente com as pessoas em áreas de risco,

aproveitando o conhecimento e a percepção que elas têm de seus

próprios problemas, tem se mostrado instrumento poderoso para o

encontro de soluções criativas, baratas e eficientes.

O compartilhamento dessas intervenções proativas socializando

conhecimentos e experiências por categoria de cidades semelhantes,

também pode ser uma ferramenta de promoção do progresso da

proteção civil no Brasil.

Todas as cidades podem ter uma Coordenadoria de Defesa Civil

atuante, competente e proativa!

“Se todos quisermos, podemos fazer deste pais uma grande

nação!”. Essa frase foi atribuída a Tiradentes, mártir da Inconfidência

Mineira, e nos valemos dela para a proteção civil.

86 87




• Os conceitos envolvidos na Gestão de Riscos e Desastres;

• A Gestão de Riscos;

• A Gestão Integrada entre Municípios, Estados e União;

• O Marco de Ação Hyogo;

• As decretações e liberação de recursos pelos Estados e União;

• A participação técnica, científica e política na Defesa Civil;

• A Avaliação e o Mapeamento de Risco;

• Todo o processo envolvido para a realização de um Plano de

Contingência.

Caro aluno:

Nessa última unidade do curso de Capacitação Básica, veremos os

conceitos envolvidos na Gestão de Riscos e Desastres e a Gestão

Integrada entre Municípios, Estados e União. Conheceremos as

decretações e o processo de liberação de recursos pelos Estados

e União e o Marco de Ação Hyogo. Veremos também como é o

processo para a realização de um Plano de Contingência.

Bons estudos!

MÓDULO IVGESTÃO E REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES

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CAPACITAÇÃO BÁSICA EM DEFESA CIVILMÓDULO IV - GESTÃO E REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES

Saiba mais sobre o Manual de Planejamento em Defesa Civil acessando o link http://www.defesacivil.gov.br/publicacoes/publicacoes/planejamento.asp

Saiba mais sobre a Politica Nacional de Defesa Civil, conforme já vimos nos módulos anteriores, acessando o link http://www.defesacivil.gov.br/publicacoes/publicacoes/pndc.asp

ConceituaçãoemGestãodeRiscoeDesastre

Conhecermos os termos usuais e sua aplicação é importante

tanto para padronizar o entendimento na utilização de conceitos

quanto para definir estratégias e ações que coordenem esforços

integrados de autoridades, especialistas e sociedade em geral na

gestão de riscos e desastres.

Hoje vivemos um período de crescente interesse no assunto,

fazendo com que pesquisadores e gestores públicos passem a

olhar com mais atenção para os conceitos em Gestão de Riscos e

Desastres, ampliando as discussões, articulando-se às tendências

internacionais e modernizando documentos e diretrizes oficiais.

Neste contexto, os conceitos trabalhados aqui provêm do

material desenvolvido pela UNISDR, da Política Nacional de Defesa

Civil, do Manual de Planejamento em Defesa Civil e de entrevistas

com especialistas na área.

Vamos agora observar com atenção os conceitos, lembrando que

alguns já foram vistos nos Módulos anteriores:

Ameaça: fenômeno, substância, atividade humana ou condição

perigosa que pode causar transtornos ou danos humanos, materiais

ou ambientais. As ameaças podem ter várias origens que podem

atuar de forma isolada ou combinada: geológicas, meteorológicas,

hidrológicas, oceânicas, biológicas e tecnológicas.

Ameaças naturais: são as grandes chuvas, terremotos,

vulcões, furacões, tornados e vendavais. Podem ser geológicas,

meteorológicas, hidrológicas, oceânicas e biológicas

Ameaças antropogênicas: também chamadas de ameaças de

origem humana (biológicas e tecnológicas), referem-se a explosões,

incêndios, contaminação industrial, radiação nuclear, lixo tóxico,

ruptura de represas, acidentes de transporte e vazamento de

material químico ou biológico.

Vulnerabilidade: abrange as características e circunstâncias

de uma comunidade, sistema ou meio que os tornam suscetíveis

aos efeitos danosos de uma ameaça. Vários fatores influenciam

diretamente na vulnerabilidade, tais como: socioeconômicos,

culturais, religiosos, ambientais, físicos, institucionais, falta de

informação e conscientização pública, o reconhecimento oficial

limitado de risco e medidas de preparação e negligência da gestão

ambiental.

Risco: combinação da ameaça com a vulnerabilidade que resulta

na probabilidade de ocorrência de um evento e suas consequências.

As definições de risco ficam mais precisas de acordo com a

necessidade do uso - avaliação de riscos, gestão de riscos, risco

aceitável, entre outros.

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Percepção de risco: impressão ou juízo intuitivo sobre a natureza

ou grandeza de um risco determinado. A percepção de risco varia

conforme aspectos psicológicos, valores morais, socioculturais,

éticos, econômicos, tecnológicos e políticos de um indivíduo ou

grupo social.

Resiliência: soma das capacidades de um sistema, comunidade

ou sociedade de resistir, enfrentar, absorver, adaptar-se e recuperar-

se de eventos adversos de forma eficaz, com a preservação e

restauração de suas estruturas e funções básicas.

Desastre: resultado da concretização de uma ameaça, um evento

adverso, natural ou provocado pelo homem, sobre um ecossistema

vulnerável, causando danos humanos, materiais e ambientais, e

consequentes prejuízos econômicos e sociais.

Uma discussão mais atual propõe como definição: produtos

e processos decorrentes da transformação e crescimento da

sociedade, do modelo global de desenvolvimento adotado,

dos fatores socioambientais relacionados a modos de vida que

produzem vulnerabilidades sociais e, portanto, vulnerabilidade

aos desastres.

Incluem aspectos como pobreza, ocupação inadequada do

solo, ocupação de áreas de risco, inexistência de equipamentos

urbanos e insuficiência de políticas que atendam as necessidades

da população.

Redução do risco de desastre: consiste no trabalho conceitual

e prático que coordena esforços sistemáticos na redução do grau

de exposição às ameaças e vulnerabilidades, com gestão ambiental

adequada, prevenção e melhoramento na preparação para

desastres. Trabalhar para reduzir o risco é mais eficiente que tentar

reduzir os desastres, pois quando se trata de desastres naturais não

há como minimizar as ameaças como, por exemplo, chuvas intensas,

ventos fortes e um terremoto.

Gestão de risco de desastre: processo sistemático de uso de

políticas administrativas, organização, habilidades e capacidades

operacionais para implantar políticas e fortalecer as capacidades

de enfrentamento, a fim de reduzir o impacto negativo dos

desastres naturais e a possibilidade de um desastre. A gestão do

risco de desastre se faz, na maior parte do tempo, em períodos

de normalidade, com medidas de prevenção e preparação, para

que a ocorrência do desastre seja menos impactante e a resposta e

reconstrução sejam mais eficazes.

Com a evolução e ampliação da Defesa Civil, que pode ser definida

como a atuação da sociedade organizada na proteção de si própria,

hoje se trabalha com a gestão integrada de risco e desastre.

É a integração da sociedade civil organizada com os órgãos

governamentais em ações e que visam coordenar procedimentos

a fim de prevenir, evitar e minimizar riscos e desastres, reduzindo

danos e prejuízos.

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Tal postura é intimamente ligada a uma visão de desenvolvimento

sustentável da sociedade e que não pensa em fases distintas, senão

em uma sequência complexa de fases integradas horizontalmente,

de onde se aceita que aquilo que é feito em uma etapa do processo

gera consequências, positivas ou negativas, numa etapa seguinte.

Capacidade: combinação de todos os atributos estruturais e

não-estruturais disponíveis dentro de uma comunidade, sociedade

ou organização que pode ser utilizada para atingir a resiliência.

A capacidade inclui desde a infraestrutura física, institucional e

de mobilização comunitária até o conhecimento e capacidades

humanas como atitude, liderança e relações sociais. A medida

da capacidade abrange as possibilidades de um grupo social em

comparação aos objetivos desejados.

Medidas estruturais: qualquer estrutura física construída para

reduzir ou evitar os possíveis impactos de riscos, ou a aplicação de

técnicas de engenharia para ampliar a resistência e resiliência de

estruturas ou sistemas contra ameaças.

Medidas não-estruturais: Qualquer medida relacionada ao uso

do conhecimento, práticas ou acordos já existentes para reduzir

os riscos e impactos, particularmente através de políticas e leis,

sensibilização comunitária, formação e educação.

Dano: intensidade das perdas humanas, materiais ou ambientais

ocorridas às pessoas, comunidades, instituições, instalações e aos

ecossistemas, como consequência de um desastre ou acidente.

Prejuízo: medida financeira da perda. Quantifica o valor

econômico, social e patrimonial de um determinado bem, em

circunstâncias de desastre ou acidente.

Mudanças climáticas: o Painel Intergovernamental sobre

Mudanças Climáticas (IPCC na sigla em inglês) define mudanças

climáticas como uma variação no estado do clima que pode ser

medida estatisticamente com base em estudos de um longo período

de tempo - pelo menos décadas de medição, podendo chegar a

milênios.

Mudanças no clima são sempre observadas em longo prazo,

por isso os estudos sobre o assunto ainda não são conclusivos.

No entanto, já apontam relação direta entre mudanças climáticas

e o aumento na ocorrência e intensidade de desastres no mundo

todo, de acordo com o IPCC e a ONU. Independente das mudanças

no clima há fenômenos climáticos como o El Niño e o La Niña que

alteram o ciclo de chuvas e também incidem diretamente sobre a

ocorrência de desastres.

Prevenção: engloba o conjunto de ações que visam evitar que o

desastre aconteça ou diminuir a intensidade de suas consequências.

94 95


Sistema de alerta e alarme: conjunto de habilidades necessárias

para gerar e disseminar informações que alertem indivíduos,

comunidades e organizações diante da ocorrência de uma

ameaça, a fim de que possam se preparar adequadamente e com

antecedência, para reduzir a possibilidade de ocorrência de perda ou

dano. Um sistema de alerta inclui quatro elementos fundamentais:

(1) o conhecimento do risco, (2) monitoramento da área, (3)

comunicação ou a divulgação de alertas e, (4) as capacidades locais

para responder ao alerta recebido.

O alerta é o primeiro sinal para a preparação diante de uma

ameaça iminente, já o alarme é o aviso de que a ameaça já está

se concretizando. É na fase de alarme que os órgãos de resposta

entram em ação, as comunidades são evacuadas para áreas

seguras, a fim de minimizar perdas e danos. O sistema de alerta

e alarme só funciona em conjunto com medidas de prevenção e

preparação comunitária.

Marco de Ação de Hyogo: documento assinado em 2005,

na província de Hyogo, Japão, que estabelece uma abordagem

abrangente e coordenada para redução de riscos de desastres.

O resultado esperado é “a redução substancial das perdas de

desastre, em vidas e propriedades como a social, bens econômicos

e ambientais das comunidades e países.”

Endossado pela ONU, o documento é constituído de diretrizes que

coordenam os trabalhos de redução de risco de desastre promovidos

ou incentivados pela Estratégia Internacional para Redução de

Desastres como forma de estabelecer meios de cooperação entre

governos, organizações e atores da sociedade civil.

Preparação: reúne o conjunto de ações que visam melhorar

a capacidade da comunidade frente aos desastres, incluindo

indivíduos, organizações governamentais e organizações não

governamentais, para atuar no caso da ocorrência desse.

Resposta: abrange o conjunto de ações destinadas a reconstruir

a comunidade atingida por um desastre, propiciando o seu retorno à

condição de normalidade, sempre levando em conta a minimização

de novos desastres.

Reconstrução: abrange o conjunto de ações destinadas a

reconstruir a comunidade atingida, propiciando o seu retorno à

condição de normalidade, sempre levando em conta a minimização

de novos desastres.

Mitigação: diminuição ou a limitação dos impactos adversos das

ameaças e dos desastres.

Frequentemente, não se pode prevenir todos os impactos

adversos das ameaças, mas se pode diminuir consideravelmente

sua escala e severidade mediante diversas estratégias e ações.

Como nem sempre é possível evitar por completo os riscos dos

desastres e suas consequências, as tarefas preventivas acabam

por se transformar em ações mitigatórias (de minimização dos

desastres), por esta razão, algumas vezes, os termos prevenção e

mitigação são usados indistintamente.

96 97


GestãodeRiscos:TeoriaePrática

A redução de risco de desastre, que consiste na redução

da probabilidade da ocorrência de um desastre ou da

diminuição dos seus efeitos, deve ser trabalhada sob

duas vertentes: redução de ameaças ou redução de

vulnerabilidades.

Entretanto, para o que hoje denominamos de desastres naturais

torna-se demasiado e complexo trabalhar na redução de ameaças,

tais como chuvas intensas, ventos fortes e terremotos, de maneira

que ações para reduzir vulnerabilidade têm ganhado cada vez mais

espaço.

Assim, para fortalecer as medidas de redução de riscos de desastres,

processo ainda principiante no Brasil, é preciso fortalecer também

a participação comunitária, pois toda gestão de risco tem início

na localidade em que os desastres acontecem.

Na prática isso significa que cada cidadão deve investir tempo,

dedicação e recursos para conhecer melhor seu bairro e quais os

tipos de eventos mais comuns que afetam sua região, como por

exemplo, se há alagamentos, se ali costumeiramente incidem ventos

fortes, vendavais ou granizo. Ao considerar todos esses elementos,

todas as ameaças, é possível construir uma casa de maneira mais

segura. Ao invés de usar uma telha de fibra de 4 milímetros, pode-

se usar uma de 6 milímetros, por exemplo, que é mais resistente ao

granizo; ou fazer amarrações diferentes na sua estrutura de telhado,

Proteção Civil / Defesa Civil: conjunto de ações preventivas, de

socorro, assistenciais, reabilitadoras e reconstrutivas destinadas a

evitar ou minimizar desastres, preservar o moral da população e

restabelecer a normalidade social.

A finalidade da defesa civil é promover a segurança

global da população, em circunstâncias de desastres

naturais, antropogênicos e mistos. O objetivo da

defesa civil é a redução dos desastres, em seus quatro

aspectos globais: prevenção, preparação, resposta e

reconstrução.

Em vários países o termo utilizado é o de Proteção Civil, para

trazer o conceito para um aspecto mais ampliado. No Brasil,

diversos espaços discutem e estudam propostas para a mudança

de Defesa para Proteção Civil.

Situação de emergência: reconhecimento legal do poder público

de situação anormal provocada por desastres, causando danos

suportáveis e superáveis pela comunidade afetada.

Estado de calamidade pública: reconhecimento legal pelo poder

público de situação anormal provocada por desastres, causando

sérios danos à comunidade afetada, inclusive à segurança e à vida

de seus integrantes, sendo necessária a aplicação de recursos

externos.

98 99


e todo o planejamento urbano de um município deve considerar

as ameaças a que está exposto.

Temos, por exemplo, muitos prejuízos em rodovias por conta de

cortes de terreno e diminuição de trechos que visam exclusivamente

a economia de recursos financeiros, sem pensar que os danos

futuros podem inverter essa relação de economia.

Gestão Integrada

Um dos conceitos que trabalhamos na primeira parte deste

módulo foi a gestão integrada, que veremos agora tendo em vista

aplicações práticas.

A referência à gestão integrada denota a participação de

Municípios, Estados e União no trabalho de redução de riscos de

desastres, além, da participação de toda a população, organizada

em comunidades. Pode parecer redundante falar na gestão

integrada de risco, mas à medida que se busca inserir a comunidade

na gestão é preciso destacar alguns pontos.

Não se pode mais admitir que as comunidades atribuam a

culpa pelos desastres a terceiros. Ao considerar que interferimos,

todos, no meio em que vivemos, e que somos todos responsáveis

pelas edificações, estradas, plantações, produção e destinação de

lixo, desmatamentos, etc., perceberemos que somos ao mesmo

tempo afetados e fabricantes do risco e do desastre. E desta forma,

devemos ser todos gestores do risco.

tornando-o mais resistente aos ventos; ou ainda construir a casa

com estrutura mais alta considerando que pode haver alagamento;

e mesmo evitar a ocupação de áreas de encostas ou de vale de rios,

frequentemente expostos a inundações e deslizamentos.

É preciso, portanto, que a gestão de risco esteja mais latente nas

comunidades, ampliando sua percepção de risco e refletindo em

atitudes como a limpeza dos córregos, por exemplo.

Ampliar a percepção de risco é perceber-se corresponsável pela

resiliência de sua comunidade, e deixar de lado a noção de que

da cerca para fora, a responsabilidade é exclusivamente do poder

público.

Por sua vez, o poder público municipal tem igualmente o papel

de pensar a gestão de risco e a defesa civil como algo fundamental

e importante, de maneira a evitar que o desastre provoque danos e

prejuízos muitas vezes irreparáveis.

Em países mais desenvolvidos ou principalmente nos países

orientais, o órgão de infraestrutura municipal, por exemplo, tem

na análise de risco o ponto de partida para a construção de uma

rodovia, de um hospital ou de uma escola, garantindo que suas

estruturas e sua localização sejam o menos vulnerável possível aos

desastres.

Municípios, Estados e União pagam muito caro por não investir

recursos em prevenção ou adequadamente em reconstrução.

A prevenção não está somente no trabalho educativo com

comunidades e produção de cartilhas e materiais de divulgação.

Ela está na própria infraestrutura pública, em que estradas, pontes

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Conheça o documento reunido de Hyogo

e o quadro resumo , acessando a Biblioteca.

Saiba mais sobre a campanha

Construindo Cidades Resilientes: Minha

cidade está se Preparando, acessando

o original em inglês, através do link: http://

www.unisdr.org/english/campaigns/

campaign2010-2015/

Desde sua criação, em 2005, são organizadas a cada dois anos as

Plataformas Globais de Redução de Risco de Desastre em Genebra,

Suíça. O Brasil esteve presente nas três edições (2007, 2009 e 2011)

oportunidade em que os países trocam experiências e atualizam as

metas para cumprimento do Quadro de Ação de Hyogo.

Destacam-se os compromissos de ampliar a participação

comunitária para a redução de risco de desastre, de incluir o

tema nas prioridades do governo, de utilizar os espaços escolares

para educação em redução de riscos de desastres, e enfatizar a

importância de investir em escolas e hospitais seguros.

O Quadro de Ação de Hyogo prevê ainda, que os países signatários

construam sua plataforma nacional de redução de risco de desastre,

tarefa ainda não cumprida integralmente pelo Brasil. Um dos

primeiros passos dado pelo país nessa direção é a replicação da

Campanha Mundial organizada pela UNISDR, desde 2006.

Atualmente a campanha tem como tema Construindo Cidades

Resilientes:MinhaCidadeestásePreparando.

Veja na prática, cinco maneiras de desenvolver e construir sua

participação na campanha:

Convencer Como?Aumentar o grau de compromis-so com a urbanização sustentável, reduzindo o risco de desastres em todas as esferas governamentais e contribuindo, em todos os níveis, para o processo de tomada de de-cisão.

Organizando mesas redondas e promovendo diálogos sobre políti-cas públicas entre as autoridades nacionais e locais em fóruns na-cionais, regionais e internacionais, liderados pelos prefeitos, com o propósito de obter “pactos” nacio-nais e locais de compromisso.

A gestão de risco só é possível quando todos participam, e isso

requer uma mudança cultural. Cada um de nós, em nosso dia a

dia, deve adotar atitudes que reduzam o risco, é preciso tornar-se

algo natural para a criança, o jovem, o adulto.

É preciso investir na formação de redes e na conquista de

parceiros, como os meios de comunicação, por exemplo, para que

tenham a redução de risco de desastre como um tema importante

e não como algo factual quando acontecem os desastres. Na gestão

integrada do risco, todos têm seu papel: os veículos de comunicação,

o poder público, os políticos, as instituições de ensino, enfim, toda

a sociedade.

Quadro de Ação de Hyogo

O Quadro de Ação de Hyogo para 2005-2015: Aumento

da resiliência das nações e das comunidades frente aos

desastres é um documento criado e compartilhado

por 168 governos durante a Conferência Mundial

sobre a Redução de Desastres, realizada no Japão em

janeiro de 2005. Trata-se ao mesmo tempo de um

compromisso e um guia de ação com vistas a reduzir

as perdas ocasionadas por desastres. Em 23 páginas,

o documento apresenta em detalhes os objetivos da

Conferência Mundial, cinco prioridades de ação para

os dez anos seguintes à sua elaboração, além de propor

estratégias de aplicação e cumprimento.

102 103


Saiba mais sobre os dez passos da Campanha acessando o link: http://defesacivil.gov.br/cidadesresilientes/index.html

Decretações e liberação de recursos

Devemos compreender que as decretações de Situação

de Emergência (SE) e Estado de Calamidade Pública

(ECP), são distintas do processo de liberação de

recursos pelos Estados e União.

As decretações de SE e ECP são realizadas pelo poder público

municipal, e baseadas em uma avaliação da defesa civil municipal

que dá origem ao decreto municipal, documento que descreve a

natureza do evento e os principais danos materiais e humanos. No

caso em que diversos municípios vizinhos sofrem por um mesmo

desastre, o Estado pode também realizar o seu decreto.

Por sua vez, os pedidos para liberação de recursos, enviados a

Estados e União devem obedecer aos requisitos de cada instituição

apoiadora. Para dar celeridade ao repasse de recursos a legislação

atual prevê que a documentação seja encaminhada diretamente

do município para a União. Alguns estados, entretanto, exigem

igualmente documentação para reconhecimento estadual e repassa

de recursos estaduais.

Participaçãotécnica,científicaepolítica

Na gestão do risco, e nas ações de redução de risco de desastres, é

importante estabelecer atribuições a três esferas de atuação.

Estabelecer parcerias e articulações

Como?

Estabelecer alianças de trabalho entre as autoridades locais e na-cionais, articulando atores locais, lideranças comunitárias, socieda-de civil, universidades e organiza-ções de classe.

Apoiando iniciativas de colabo-ração entre os diferentes atores, como alianças de governos locais para a redução de riscos e incen-tivando a formação de grupos de trabalho.

Informar Como?

Incrementar o grau de informa-ção e mobilização sobre risco de desastres urbanos, multiplicando conhecimento sobre formas de atuação dos governos locais e dos cidadãos na criação e planejamen-to de estratégias para o desenvol-vimento urbano, como construção de escolas e hospitais mais segu-ros e fortalecimento dos serviços prestados pelos governos locais.

Organizando audiências públicas; incentivando espaços para diálo-gos; promovendo simulados e ou-tras atividades locais; formando parcerias com os meios de comu-nicação; compromtendo-se com escolas e hospitais; e planejando outras atividades de sensibilização social.

Aprender Como?

Aumentar o grau de conhecimento e melhorar o acesso às ferramen-tas, tecnologia e oportunidades para o desenvolvimento de capa-cidades para os governos e atores locais.

Desenvolvendo – em colaboração com pesquisadores, profissionais, centros de capacitação e cidades que sirvam de referência – um “Marco de Hyogo” para as autori-dades locais, mediante um proces-so de aprendizagem, capacitação, cooperação técnica e orientação local sobre a forma de implantar itens específicos do MAH em âm-bito local.

Medir o progresso Como?

Comunicar o progresso e o êxito alcançado pelos governos locais na execução dos “Dez Passos Es-senciais para Construir Cidades Mais Seguras”.

Integrando a geração dos infor-mes globais sobre a execução do MAH e comunicando e com-partilhando boas práticas e ex-periência.

104 105


de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina atuam na forma de

CEPED.

O investimento em pesquisadores que estudem, produzam

conhecimento e tragam para discussão de toda a sociedade, é

fundamental para fazer do tema de defesa civil e gestão de desastres

um valor que transborde estantes e bibliotecas acadêmicas. Após

2008, houve no Brasil uma evolução muito grande na pesquisa,

mas que ainda requer aprimoramento e compartilhamento,

principalmente das áreas de metereologia, física, geociências,

saúde pública, comunicação e psicologia.

Avaliação e Mapeamento de Risco

Como vimos nos conceitos, a área de risco é uma área vulnerável

sujeita à ocorrência de um evento adverso. Isso significa que é

necessário haver fatores acumulados para a ocorrência do desastre.

Se há uma vulnerabilidade, mas não existe ameaça, não

ocorrem desastres, pois não há risco. E se há ameaça,

mas não existe vulnerabilidade, o risco não existe.

Por exemplo, se uma chuva forte cai em uma área

urbanizada, há risco de alagamento e deslizamento.

Mas, se a mesma chuva cai no meio do oceano não

representa risco algum.

Para saber quais são os locais onde existe o risco e que,

portanto, devem receber maior atenção nas ações de

redução de risco e desastre, é feito um mapeamento de

risco.

Integrar a atuação técnica à política e científica é um caminho

para padronizar a atuação em defesa civil no país e fortalecer o

Sistema Nacional de Defesa Civil.

A participação técnica é, talvez, a mais antiga e ainda hoje mais a

atuante no Brasil, pois se refere aos profissionais que constroem

a defesa civil em seu dia a dia. Seu conhecimento acumulado

localmente faz com que alguns municípios e Estados sejam mais

atuantes que outros, pois historicamente investem mais em seus

profissionais.

A participação política, especificamente em seu aspecto

legislativo, pode determinar localmente a criação da carreira de

agente de defesa civil, a exemplo de municípios como Angra dos

Reis, RJ, Rio de Janeiro, RJ, Itajaí, SC, Jacareí, SP e Cabo do Santo

Agostinho, PE que já têm ou já abriram concurso para o cargo.

Além disso, em todos os níveis do legislativo há possibilidade de

fortalecer a defesa civil, e propor requisitos legais para sua execução.

A redução de riscos de desastres precisa,

invariavelmente, de suporte jurídico e legal para

tornar-se prioridade na administração pública e na

participação comunitária.

Já o enfoque científico é importante para transformar o

conhecimento técnico, o empirismo e o conhecimento do dia-a-dia,

em conhecimento ampliado e disponibilizado a toda a sociedade.

Para isso a Política Nacional de Defesa Civil previu a criação de

doze Centros Universitários de Estudos e Pesquisas sobre Desastres

para o ano de 2000. Mas ainda em 2011, apenas os estados do Rio

106 107


Dentre as vulnerabilidades a serem mapeadas, uma que se

destaca é a vulnerabilidade social. A comunidade tem acesso à

educação, saúde e cultura? Há presença do tráfico de drogas ou

outros problemas de segurança pública? Qual o nível de instrução

da população daquela área? São perguntas que devem ser feitas

para avaliar a aplicação de ações eficientes naquele local.

No campo institucional a vulnerabilidade deve considerar

componentes e disputas políticas internas da comunidade e

representações sociais, como igrejas, escolas e associações

comunitárias, por exemplo.

Outro fator importante é considerar as capacidades da

comunidade que está na área de risco. Por muito tempo se

acostumou a considerar apenas a vulnerabilidade e a ameaça, sem

levar em conta a importância da comunidade nesse processo. Os

moradores conhecem o lugar onde moram e podem aprender a

perceber o risco, além disso, possuem suas próprias capacidades

de mobilização comunitária tanto para a prevenção e preparação

quanto para a resposta ao desastre. E isso deve ser medido para

um mapeamento e uma atuação eficiente.

Por isso é importante trabalhar a percepção de risco da

comunidade. Ela deve saber reconhecer o risco no lugar onde vive,

caso contrário serão resistentes a uma ação.

Para identificar o risco, o primeiro passo é fazer um levantamento

de dados históricos de recorrência de desastres. Por exemplo, para

considerar o risco de inundação deve-se considerar a série histórica

do nível do rio e das precipitações pluviométricas. Mesmo com essa

série em mãos, deve-se considerar que ela pode não se repetir ou

pode se alterar independente da previsão.

No desastre de novembro de 2008, em Santa Catarina, tivemos

uma chuva de 600 milímetros em três dias. Dentro das séries

históricas de chuvas, isso nunca havia sido registrado. Até 2004, não

havia probabilidade de furacão no Atlântico Sul. Então aconteceu o

furacão Catarina e depois dele, tivemos mais dois furacões. A partir

daí, o estado passou a uma área de risco de furacão, o que era

considerado impossível nessa parte do continente.

Conhecendo a relação histórica dos desastres, é hora de reconhecer

a ameaça e as vulnerabilidades, pois aquela área que teve desastres

no passado pode ter sofrido modificações que ampliaram ou

reduziram sua vulnerabilidade. Toda a intervenção humana nessa

área pode agravar ou minimizar o efeito das ameaças.

Como vimos, as ameaças podem ter origem natural ou

antropogênica e variam de acordo com o local analisado. Sua

incidência diante das vulnerabilidades será fator decisivo no

momento de mapear o risco.

Determinar que tipo de edificação é mais vulnerável, a geografia

do terreno, a vegetação, se a área foi modificada de seu estado

natural, se há plantações que oferecem risco, como bananais, ou

se está em APPs- Áreas de Proteção Permanente, como margens

de rios, são determinações que devem constar no mapa de risco.

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1974 foram construídas três barragens de contenção de cheias.

Foram obras fundamentais, estruturantes para a redução de risco

de desastre e baseadas no mapeamento das áreas de risco. Mesmo

assim, em outubro de 2011, houve uma enchente que superou todas

as barragens, em cinco metros, o que mostrou que é necessário um

novo planejamento, que atualize os dados.

Diariamente novas áreas são ocupadas, com casas e produção

agrícola. Isso influencia diretamente o aumento da vulnerabilidade

e das consequências da ameaça também.

PlanodeContingência

O Plano de Contingência é uma descrição de ações a

serem tomadas em resposta a um desastre. Funciona

como uma ferramenta gerencial sistematizada com

estratégias para coordenar as equipes de resposta,

a partir de uma estrutura organizacional integrada

para diminuir os danos provocados pela emergência.

O planejamento é feito para atender somente a resposta, não é

desenvolvido para prevenir desastres. Ele é fundamental para uma

excelente atuação de socorro, assistência e reabilitação das áreas

de desastre a fim de estabelecer as prioridades e medidas iniciais

a serem tomadas, a forma como os recursos serão empregados,

evitar o improviso e as consequências da falta de ordem gerada pelo

momento de quebra da normalidade. Para que seja abrangente,

ele deve ser elaborado em conjunto com um mapa de riscos, para

Com todas as variáveis que esse mapa pode ter,

somente levantar desastres anteriores não é suficiente

para mapear o risco. Isso já foi constatado na prática.

No desastre de janeiro de 2011 que afetou a região

serrana do Rio de Janeiro muitas áreas que, de acordo

com o histórico não eram consideradas de risco,

foram gravemente atingidas. Esse é um exemplo real

da importância de considerar todos esses fatores para

o mapeamento.

Para realizar um mapeamento de risco é necessário conhecimento

técnico interdisciplinar, de hidrologia, meteorologia, física,

engenharia, psicologia social, comunicação, geologia, geotécnica,

sociologia e assistência social. Quanto mais profissionais de áreas

variadas o mapeamento envolver, mais completo e preciso ele será.

Também é muito importante a participação e o envolvimento da

comunidade, pois o trabalho é todo feito em nível local. Começa

da menor estrutura, uma comunidade, um bairro, daí se passa

para outras comunidades e bairros até abranger todo o município.

Com um bom mapeamento de risco, as decisões políticas podem

ser trabalhadas para reduzir vulnerabilidades com políticas de

ocupação urbana, moradias sociais, mobilidade, saúde, saneamento,

educação, segurança pública, todas podem se basear em um mapa

de risco.

Depois de pronto o mapa deve ser constantemente atualizado.

Essa necessidade pode ser observada no caso do Vale do Rio Itajaí,

em Santa Catarina. É um vale que sofre com inundações registradas

desde 1951, quando começou a se fazer o registro histórico. Em

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• Descrição de autoridades e relacionamento entre as organizações

envolvidas, mostrando como as ações serão coordenadas. É

importante incluir nomes e contatos de autoridades e líderes

locais e mantê-los atualizados, com descrição de cargos e

equipe na normalidade e sua função na emergência, para

serem mobilizados rapidamente e para que o staff de comando

da operação esteja previamente decidido;

• Estabelecimento de instalações e áreas padronizadas para

servir de base de operações para a organização das equipes. De

acordo com Oliveira (2010: 51), “as seis principais instalações

padronizadas recomendadas pelo SCO são: posto de comando

(PC), base de apoio, acampamento, centro de informações

ao público, helibases e heliponto”.

• Descrição de como pessoas e instituições devem agir durante a

emergência. Para isso as funções de cada membro das equipes

envolvidas na resposta devem estar bem definidas através de

um Sistema de Comando de Operações, SCO. Também deve

ser prevista a participação de líderes comunitários e da própria

comunidade na resposta;

• Identificar ações que devem ser implementadas antes, durante

e após a emergência. Um plano de contingência deve ser

testado através de simulações para que se mantenha atualizado

e eficiente. Também deve ser amplamente divulgado para

conhecimento de toda a população, não apenas de autoridades

e equipes de emergência.

que o cenário do possível desastre seja previamente conhecido e o

gerenciamento de recursos seja adequado.

O plano considera todas as possibilidades geradas pelo desastre

para estabelecer funções, responsabilidades, procedimentos gerais

de alerta, reação institucional, inventário de recursos e como deve

ser a atuação de cada setor envolvido na resposta, autoridades

políticas, segurança, saúde, equipes de busca e resgate, logística,

infra-estrutura, enfim todas as equipes necessárias para as

operações.

A elaboração do plano de contingência é feita pelas autoridades

do município, com participação das comunidades locais e

coordenação da defesa civil. Não basta ter um plano de contingência

dentro da prefeitura sem o conhecimento da comunidade, pois ele

não vai funcionar. Esse é um instrumento estratégico que deve

ser socializado, para que tenha a participação de todos, porque só

assim ele funciona.

O plano de contingências deve considerar informações pertinentes

ao atendimento da emergência, tais como:

• Identificação de pessoal, equipamentos, instalações,

suprimentos e outros recursos disponíveis para a resposta às

emergências e como serão mobilizados;

• A identificação da responsabilidade das organizações e dos

indivíduos que desenvolvem ações específicas relativas ao

tipo de desastre mapeado que pode atingir aquele local. Por

exemplo: técnicos especializados em enchentes, deslizamentos,

secas, etc.;

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a área, análise preliminar de risco, definição da base de dados a ser

adotada e caracterização dos aspectos da área que possam afetar

as emergências..

Dica: Faça uma revisão da legislação, das normas, dos planos e

dos mecanismos de cooperação já existentes.

Segundo passo: Análise preliminar de riscos de desastres

Uma análise de risco é fundamental para a identificação

de medidas de prevenção e preparação, com conseqüências

importantes para a resposta às emergências.

Dica: Sob o ponto de vista do planejamento, a análise de risco

auxilia a equipe de planejamento a definir quais riscos devem ser

priorizados, quais ações devem ser planejadas e que recursos

provavelmente serão necessários. Nesse aspecto, o mapeamento

de risco deve ser considerado.

Terceiro passo: Identificação dos recursos existentes

A equipe de planejamento deve conhecer os recursos disponíveis

para a resposta às emergências.

Dica: A questão é listar e quantificar os recursos, de forma a

permitir uma comparação entre os recursos existentes e os recursos

que serão necessários para uma resposta efetiva à emergência).

A participação da comunidade no plano de contingência é

fundamental para ampliar as capacidades que, na resposta ao

desastre, vão fazer a diferença na redução de perdas e danos.

Uma comunidade treinada de acordo com um plano de

contingência tem conhecimento prévio das rotas de fuga e das

medidas de emergência para sair da área de risco quando o alerta

for dado e ajudar as equipes de resposta que durante as primeiras

48 horas após o desastre vão estar sobrecarregadas.

No Japão temos um exemplo de comunidades bem treinadas

para responder a desastres. No terremoto de Kobe, em 2005, 97%

das vítimas soterradas foram resgatadas por seus vizinhos. No

terremoto seguido de Tsunami que devastou a costa leste do Japão,

em março de 2011, as pessoas reagiam com calma e paciência diante

da estrutura de colapso do país. Não houve violência, saques, nem

distúrbios sociais, pois as comunidades sabiam como agir diante de

uma emergência.

Quando acontece o desastre as pessoas têm de saber o que fazer,

para onde ir, qual o caminho mais seguro, como se preparar.

O conhecimento da redução de risco de desastre deve ser

compartilhado para se ampliar a cultura de resiliência.

Passoapassodoplanodecontingência

Primeiro passo: Pesquisa

Consiste em uma revisão da estrutura de planos existentes para

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Componentesbásicosdeumplanodecontingência

Um Plano de Contingência formaliza uma visão geral

das organizações envolvidas na resposta à desastres e suas

responsabilidades.

Enumera os requisitos legais para as operações de emergência,

apresenta um sumário das situações em que o plano é aplicável,

expõe a concepção geral das operações e atribui responsabilidades

pelo planejamento e operação em emergências.

Sugere-se que o Plano de Contingência utilize a seguinte estrutura

mínima:

• Material de introdução;

• Descrição da finalidade do plano;

• Situação e pressupostos básicos;

• Operações ( o que é preciso ser feito);

• Atribuição de responsabilidades ( quem faz o quê);

• Administração e logística (com que recursos o plano será

implementado);

• Instruções para uso do plano;

• Instruções para manutenção do plano;

• Distribuição.

Quarto passo: Identificação dos aspectos especiais do

planejamento

A equipe de planejamento também deve identificar aspectos

específicos que possam influenciar o planejamento, tais como:

características geomorfológicas, condições climáticas, necessidade

de capacitação das equipes e da comunidade, quantas são e onde

estão as vias de transporte, existência de grupos com necessidades

especiais, existência de áreas de interesse especial, entre outras.

Quinto passo: Desenvolvimento do plano propriamente dito

Uma vez concluídas as etapas anteriores (passos 1 a 4), a equipe

de planejamento construirá o Plano de Contingência por meio da

seguinte sequência:

• Validação;

• Aprovação;

• Teste do plano através de exercícios;

• Manutenção do plano (planos são dinâmicos e precisam ser

atualizados);

• Processos de melhoria, revisão e complementação.

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Mais informações: sobre Anexos e Apêndices de Plano de Contingência em: GOMES JUNIOR, Carlos Alberto de Araújo; ALVES, Márcio Luiz. Capacitação em defesa civil: sistema comando em operações - SCO. Florianópolis: Lagoa Editora, 2004. 136p. Disponível em: http://www.ceped.ufsc.br/biblioteca/outros-titulos/capacitacao-em-defesa-civil-sistema-comando-em-operacoes-sco e também em OLIVEIRA, Marcos de. Livro Texto do Projeto Gerenciamento de Desastres: Sistema de Comando em Operações. Florianópolis: Ministério da Integração Nacional, Secretaria Nacional de Defesa Civil, Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres, 2010. 82 p.

tecnológicas, enfim, tudo o que pode gerar risco ou prever ameaças.

Entre os instrumentos utilizados estão o sistema de réguas telemétricas, estações meteorológicas, radares, bóias oceânicas, sismógrafos, radares, satélites, modelos matemáticos e modelagem. Há também instrumentos mais simples como pluviômetros feitos em casa com garrafa pet, bastante usados no Brasil por pessoas da própria comunidade que são treinadas para lê-lo. É a partir do monitoramento que se estabelece o momento do alerta.

Por exemplo, o monitoramento de um rio é feito constantemente, pois quando o nível está alto pode provocar inundações, e quando o nível está baixo pode provocar escassez de água.

O monitoramento serve para você antever o futuro imediato, é um indicativo do que vai acontecer nas próximas horas ou nos próximos dias e o que vai controlar a necessidade de emissão do alerta.

O alerta é a iminência da probabilidade de desastre. A partir do mapa de risco se pode saber quais são os níveis críticos que antecedem o desastre e, a partir deles, decidir quais as formas mais eficientes de alerta.

Alguns exemplos de instrumentos de alerta são: mensagens de celular, e-mail ou mídias sociais, comunicados em meio de comunicação, carros de som ou mesmo o telefone convencional. O alerta deixa todos de prontidão, equipes relacionadas no plano de contingência e comunidade em risco.

No momento em que a ameaça ultrapassa o nível crítico e o risco começa a se tornar um desastre é o momento do alarme. É o momento em que se coloca o plano de contingência em ação. Os métodos de alarme são os mesmo do alerta. Mas nunca se deve confiar

Anexos e Apêndices

Anexos funcionais poderão ser utilizados para organizar as ações relacionadas a uma determinada funcionalidade das operações em emergências. Uma vez que os anexos funcionais são orientados para as operações, seus usuários primários consistem nos integrantes das organizações que realizarão estas atividades.

Poderão ser utilizados também apêndices para ameaças ou perigos específicos podem ser incluídos para fornecer informações adicionais mais detalhadas aplicadas à execução de funcionalidades específicas nas operações envolvendo uma ameaça ou perigo em particular.

Eles são utilizados quando as características ou a legislação referente a esta ameaça ou perigo exigirem algum procedimento específico.

Monitoramento, alerta e alarme

A fase de monitoramento é o momento no qual se conhece e se acompanha todas as probabilidades de risco frente à possibilidade da ameaça.

O monitoramento se faz a partir das necessidades do local e do tipo de ameaça e vulnerabilidades encontradas.

O acompanhamento é feito tanto pela observação humana quanto através de equipamentos sofisticados ou mais simples, considerando a meteorologia, o oceano, as variações geológicas, geofísicas, geomorfológicas e geográficas, o aumento populacional, a ocupação de encostas e áreas de risco, intervenções humanas e

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Finalizando

Você está chegando ao fim do Curso de Capacitação Básica

de Defesa Civil. Parabéns!! A etapa da leitura do livro texto

está concluída, e com isso certamente você ampliou seu olhar

sobre a Defesa Civil. Diante de todo o material estudado, vemos

que a Defesa Civil só existe e funciona com excelência tendo a

cooperação de toda a sociedade. Esperamos que tenha gostado

do conteúdo e que este curso seja realmente transformador na

sua vida profissional.

Agora acesse o AVA e realize a atividade final.

Se desejar realize também as atividades abaixo.

Bom estudo!


REFLETINDO:

1. Defina Gestão de Risco de Desastre.

2. O que é necessário para se realizar um mapeamento de risco?

3. Quais as diferenças entre monitoramento, alerta e alarme?

4. No que consiste um Plano de Contingência?

em apenas um instrumento de alerta e alarme, pois qualquer um deles pode falhar.

A diferença entre alerta e alarme fica então estabelecida da seguinte forma: o alerta é uma condição próxima da ocorrência do desastre, a preparação; o alarme é o desastre acontecendo, já é a resposta.

O alerta é o elemento principal, a partir do qual se estabelece um sistema de monitoramento eficaz, um veículo para dinamizar a informação e fazê-la chegar a todos os locais. uma comunidade, que conhece o risco e interpreta a informação dada pelo alerta, possui a capacidade de responder. Este último fator é fundamental. Não se pode dar o alerta se a comunidade não está preparada, pois isso apenas vai gerar desordem.

Em 2004, a Defesa Civil de Santa Catarina recebeu um aviso meteorológico de que se aproximava um evento classificado como um furacão que ia atingir municípios do litoral sul catarinense. Considerando a capacidade da população que seria atingida, a raridade do evento que até então era inédito e sabendo que a população entraria em pânico caso fosse alertada sobre um furacão, ao qual não saberia como agir, a Defesa Civil alertou a população através dos meios de comunicação para que se preparassem para todos os efeitos de um furacão, como ventos fortes e tempestade, mas não mencionando que seria um furacão. Dessa forma o alerta foi emitido eficientemente a partir do conhecimento que a população tinha dos eventos.

O gestor que vai planejar a emissão do alerta deve considerar como a população vai reagir com base na informação dada. Não se pode simplesmente pegar o manual e ler, mas interpretar como a comunidade vai reagir a esse alerta, como ela está preparada e então definir a melhor forma de informar para a segurança da população.

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defesacivil.gov.br/historico/index.asp (Acesso em 15/11/2011)

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e seus desdobramentos futuros com base na análise da legislação

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PEREIRA NETO, J. T. Lixo Urbano no Brasil: Descaso, Poluição

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SANTOS, Lúcio José dos. A Inconfidência Mineira: papel de

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Geologia de engenharia / editores: Antonio Manoel dos Santos

Oliveira; Sérgio Nertan Alves de Brito – São Paulo: Associação

Brasileira de Geologia e Engenharia, 1998.

relatÓrio final das atividades - ceped.ufsc.br³rio-final.pdf · de final de ano. os tutores foram...

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