relatório do grupo de trabalho para a elaboração de um ... · 2 relatório do subgrupo de...
TRANSCRIPT
1
Relatório do Grupo de Trabalho para a elaboração de um Programa
nacional de deteção precoce e intervenções breves dirigido ao
consumo excessivo de álcool e ao consumo de tabaco nos Cuidados
de Saúde Primários 2015-2020
Relatório Subgrupo de Trabalho (tabaco)
Trabalho realizado no âmbito do Despacho n.º 3802/2015,
Diário da República n.º 74/2015, de Sua Excelência o
Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.
julho de 2015
2
Relatório do Subgrupo de Trabalho para a elaboração de um Programa nacional de
identificação precoce e intervenções breves dirigido ao consumo de tabaco nos Cuidados
de Saúde Primários
Coordenação
Prof.ª Doutora Cristina Maria Pires Ribeiro Gomes (Assessora do Gabinete do SEAMS)
Constituição do Subgrupo de Trabalho (Tabaco)
Prof.ª Doutora Emília Nunes (Diretora do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do
Tabagismo (PNPCT /DGS) - relatora
Dr. Nuno Sousa (ACSS)
Eng.º Rui Gomes (SPMS)
Dra. Manuela Rolim (SPMS)
Dra. Leonor Murjal (Responsável Regional do PNPCT na ARS, I.P., Alentejo)
Prof. Doutor Luís Rebelo (Responsável Regional do PNPCT na ARS,I.P., LVT)
Dra. Maria Clara Garcia (Responsável Regional do PNPCT na ARS I.P., Algarve)
Dra. Maria Manuel Marques Açafrão (Responsável Regional do PNPCT na ARS I.P., Centro)
Dr. Sérgio Vinagre (Responsável Regional do PNPCT na ARS I.P., Norte)
3
Índice Pág.
Siglas e acrónimos 5
Índice de quadros 4
I. Introdução e fundamentação 6
1.1.Introdução 9
1.2.Fundamentação 11
1.3. Enquadramento legal e normativo. 14
1.4.Intervenção nos Cuidados de Saúde Primários: a identificação do consumo
de tabaco e as intervenções breves de apoio à cessação tabágica 21
II. Nota metodológica 33
III. Diagnóstico de situação 37
IV. Objetivos e eixos Estratégicos. 61
V. Medidas a promover e processo de implementação 65
VI. Governação e estrutura executiva para CSP 77
VII. Conclusões e Recomendações 81
VIII. Resumo das propostas do GT e Plano de ação com cronograma 85
IX. Reflexões finais 93
4
Índice de quadros Pág.
Quadro n.º 1. Meta-análise (2000): eficácia e taxas de abstinência estimadas para
vários níveis de intensidade do aconselhamento por sessão 28
Quadro n.º 2. Estimativas das taxas de abstinência avaliadas às 52 semanas,
observadas em Inglaterra, no contexto do Serviço Nacional de saúde (NHS) 29
Quadro n.º 3. Percentagem de fumadores e ex-fumadores na população> 15 anos,
ambos os sexos, em Portugal Continental e por região de residência (INS
2005/2006) 40
Quadro n.º 4. Percentagem de fumadores na população dos 15 -64 anos, ambos
os sexos, em Portugal Continental e por região de residência (2012) 41
Quadro n.º 5. Utentes inscritos e utilização de consultas médicas 44
Quadro n.º 6. Estimativas dos utentes fumadores inscritos ≥15 anos nos CSP, com
idade ≥15 anos – Continente e ARS I.P. 45
Quadro n.º 7. Estimativas da prevalência de fumadores em Portugal Continental e
tentativas de apoio na cessação tabágica 46
Quadro n.º 8. Resultados de indicadores sobre tabaco em monitorização nos CSP
portugueses, referentes ao mês de dezembro de 2014, incluindo a evolução
temporal nos últimos 4 anos 48
Quadro n.º 9. Formações em tabagismo realizadas na ARS Norte por tema,
destinatários, número de formandos e horas de formação 49
Quadro n.º 10. Formações em tabagismo realizadas na ARS,I.P. Norte, 2006/2015 51
Quadro n.º 11. Quadro Formações em Tabagismo realizadas na ARS LVT,
2013/2015 52
Quadro n.º 12. ARS Algarve – Médicos dos Cuidados de Saúde Primários, do
quadro de pessoal, com Formação em Intervenções Breves, e em Apoio Intensivo
à Cessação Tabágica 53
5
Siglas e acrónimos
ACES – Agrupamento de Centros de Saúde
ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde
ARS, I.P. – Administração Regional de Saúde, Instituto Público
CAD – Comportamentos Aditivos e Dependências
CSP – Cuidados de Saúde Primários
DGS – Direção-Geral da Saúde
DSPPS – Direção de Serviços de Promoção e Proteção da Saúde
LVT – Lisboa e vale do Tejo
MPOWER – Monitor Tobacco use and prevention policies; Protect people from tobacco smoke; Offer
help to quit tobacco use; Warm about the dangers of tobacco; Enforce bans on tobacco advertising
promotion and sponsorship; Raise taxes on tobacco
MS – Ministério da Saúde
OMS – Organização Mundial da Saúde
PNPCT – Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo
PNS – Plano Nacional de Saúde
SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
SAM – Sistema de Apoio Médico
SAPE – Sistema de Apoio à Prática de Enfermagem
SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
SNS – Serviço Nacional de Saúde
UCC – Unidade de Cuidados na Comunidade
UE – União Europeia
ULS – Unidade Local de Saúde
USF – Unidade de Saúde familiar
USP – Unidade de Saúde Pública
6
7
CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO
8
9
1.1. Introdução
O presente relatório pretende apresentar o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho
constituído através do Despacho n.º 3802/2015 - Diário da República n.º 74/2015 de Sua
Excelência o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, com o objetivo de proceder ao
desenvolvimento de um conjunto de medidas relativas à implementação, nos Cuidados de Saúde
Primários (CSP), de um programa nacional de deteção precoce e intervenções breves dirigido ao
consumo excessivo de álcool e ao consumo de tabaco.
A estrutura do presente relatório está dividida em capítulos. Para além da presente introdução e
fundamentação, pode-se encontrar uma nota metodológica, os objetivos e eixos estratégicos que
estão de acordo com o definido no Despacho, a identificação das medidas a propor, a conclusão e
recomendações assim como um resumo do que de essencial deverá ser previsto no Programa com
um Plano de Ação sumário com cronograma.
Dadas as especificidades de abordagem em CSP do álcool e do tabaco, cada um destes
subtemas será apresentado de modo individualizado, embora seguindo uma estrutura de
apresentação semelhante.
A introdução e fundamentação no capítulo I pretende descrever de forma sucinta a justificação
deste programa à luz da evidência e do enquadramento legal e normativo vigente.
No capítulo II, relativo à nota metodológica, são descritas as principais etapas que deverão ser
desenvolvidas ao longo do trabalho e que permitiram contribuir para o alcance dos objetivos
definidos no Despacho n.º 3802/2015.
Por sua vez, no capítulo III descreve-se sumariamente a situação atual em Portugal, sendo este
composto por duas áreas complementares, nomeadamente no que concerne ao consumo do álcool
e tabaco, já que existem percursos diferentes em termos de atuação e relativamente aos quais
10
pretendemos também fazer rentabilizar recursos e procedimentos em relação a esta matéria da
detecção e intervenções breves, assim como suplantar alguns obstáculos na sua disseminação.
No capítulo IV definem–se os objectivos e eixos estratégicos que vão ao encontro dos principais
objectivos que foram definidos no despacho e das áreas a desenvolver e implementar.
No capítulo V são apresentadas as medidas de promoção de detecção precoce e intervenções
breves no álcool e tabaco e integração de algumas vertentes da prestação de cuidados de saúde
nesta área. Estas encontram-se estruturadas em resposta às necessidades neste âmbito
identificadas pelo Grupo.
Nos capítulos VI, VII e VIII deste trabalho, apresentamos ainda o modo de governação e estrutura
de execução, o resumo das propostas com um plano de ação sumário, com cronograma de
execução temporal até 2020.
Terminamos o relatório com algumas reflexões finais e anexos que correspondem a alguns
documentos chave necessários para a implementação desta proposta de Programa agora
apresentada pelo Grupo de Trabalho.
11
1.2. Fundamentação
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) o tabagismo assume contornos pandémicos,
contribuindo para seis das oito principais causas de morte verificadas anualmente em todo o
mundo (WHO, 2008). Fumar é causa ou fator de agravamento das doenças não transmissíveis
mais prevalentes, em particular do cancro, das doenças respiratórias, das doenças cérebro e
cardiovasculares e da diabetes, para além de outros efeitos nocivos, nomeadamente a nível da
saúde sexual e reprodutiva e da mortalidade fetal e peri-natal. Fumar diminui a função imunitária,
agravando o risco de tuberculose e de infeções pulmonares (WHO; 20081; US Department of
Health and Human Services, 20142).
Na União Europeia morrem anualmente cerca de 700 000 pessoas devido ao consumo de tabaco,
das quais cerca de 19 000 devido à exposição ao fumo ambiental.
Em Portugal, o consumo de tabaco assume um lugar cimeiro entre as causas evitáveis de doença,
incapacidade e mortalidade prematura.
De acordo com as estimativas efetuadas no âmbito da iniciativa Global Burden of Disease3, em
2010, o consumo de tabaco em Portugal foi responsável por cerca de 11000 óbitos, dos quais 2348
por doenças respiratórias (19,9% do total de óbitos por esta causa), 4643 por cancro (18,6% do
total de óbitos por esta causa) e 3777 por doenças do aparelho cardiovascular (11,2% do total de
óbitos por esta causa) (DGS, 2014) 1.
1 World Health Organization. Report on the global tobacco epidemic. The MPOWER package. Geneva: World
Health Organization, 2008.
2 US Department of Health and Human Services. The health consequences of smoking: 50 years of Progress.
A Report of the Surgeon General. Atlanta, GA: U.S. Department of Health and Human Services, Centers for
Disease Control and Prevention, National Center for Chronic Disease Prevention and Health Promotion,Office
on Smoking and Health, 2014.
3 Institute for Health Metrics and Evaluation. Global Burden of Disease (GBD 2010). IHME, University of
Washington, 2013. Consult. 1 out. 2014. Disponível em: http://vizhub.healthdata.org/gbd-compare/ in: DGS.
Portugal. Prevenção e controlo do tabagismo em números 2014.
12
No sexo masculino, fumar é a segunda causa, a seguir aos riscos alimentares, de perda de anos
de vida saudável, expressos em DALY. No sexo feminino, que tem apresentado consumos de
tabaco inferiores aos do sexo masculino, fumar constitui a 7.ª causa de perda de anos de vida
saudável, a seguir aos riscos alimentares, hipertensão, obesidade, sedentarismo, intolerância à
glicose, e uso de álcool (DGS,2014) 1. De notar, contudo, que o tabaco, ao contrário de outros
fatores de risco, é totalmente evitável.
Devido ao tempo de latência entre o início do consumo e o aparecimento das doenças que dele
decorrem, parar de fumar é a única medida que permitirá reduzir a incidência de doenças crónicas
associadas ao tabagismo nos próximos vinte a trinta anos. Assim, embora a prevenção da
iniciação do consumo nos jovens constitua uma prioridade, há necessidade, em simultâneo, de
reforçar as estratégias de promoção da cessação tabágica, como via para reduzir a prevalência de
fumadores nos próximos trinta anos. Conforme afirmado por Prabhat, Phil e Peto (2014): “cessation
is the only practicable way to avoid a substantial proportion of tobacco-attributable deaths before
2050, because a substantial reduction by 2025 in uptake by adolescents will have its main effect on
mortality only after 2050.”4
Parar de fumar tem sempre benefícios, imediatos e a longo prazo, em ambos os sexos, em todas
as idades, em pessoas com ou sem doenças relacionadas com o consumo de tabaco. Contudo os
ganhos são tanto maiores, quanto mais cedo se verificar a abstinência definitiva. Nesse sentido, o
investimento na cessação tabágica junto das pessoas fumadoras mais jovens, antes de as
doenças crónicas associadas ao tabaco se terem desencadeado é de extrema importância.
4 Prabhat J, Phil D, Peto R. Global effects of smoking, of quitting and of taxing tobacco, N Engl J Med 370
(2014) 60-68.
13
Oferecer ajuda na cessação tabágica é uma das seis medidas efetivas preconizadas pela OMS, no
âmbito da Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco e da estratégia MPOWER5, (Monitor
tobacco use and prevention policies; Protect people from tobacco smoke; Offer help to quit tobacco
use; Warm about the dangers of tobacco; Enforce bans on tobacco advertising, promotion and
sponsorship; Raise Taxes on Tobacco), para controlar a “epidemia” do tabagismo nos próximos
anos (WHO, 2008).
De acordo com as linhas diretrizes para implementação do artigo 14.º desta Convenção Quadro6,
relativo à promoção da cessação tabágica, as Partes devem promover o desenvolvimento de uma
infraestrutura nacional sustentada que possibilite, a todas as pessoas fumadoras, um amplo
acesso a serviços de apoio no tratamento desta dependência. Este apoio deve incluir:
Abordagens populacionais, entre as quais a intervenção breve, que deve estar presente
em todos os níveis de prestação de cuidados de saúde;
Abordagens intensivas, através do tratamento especializado nesta área;
Tratamento farmacológico da dependência;
Utilização dos novos recursos tecnológicos de comunicação, designadamente linhas de
apoio telefónico ou programas de envio de mensagens escritas de apoio à cessação
tabágica, em aplicações para a Internet ou telemóveis (World Health Organization, 2013).
Desenvolvimento de ações de educação para a saúde, de informação sobre os riscos e de
promoção da cessação tabágica junto da população.
5 World Health Organization. Report on the global tobacco epidemic. The MPOWER package. Geneva: World
Health Organization, 2008.
6 World Health Organization. Framework Convention on Tobacco Control: guidelines for implementation Article
14. (Demand reduction measures concerning tobacco dependence and cessation), 2014. Disponível em:
http://www.who.int/fctc/guidelines/adopted/article_14/en/
14
1.3. Enquadramento legal e normativo
1.3.1. Enquadramento legal
A Lei nº. 37/2007, de 14 de agosto, aprova normas para a proteção dos cidadãos da exposição
involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência
e a cessação do seu consumo. Criada à luz da organização dos CSP existente à época, determina,
no seu artigo 21.º, a existência de consultas especializadas de apoio aos fumadores que
pretendem deixar de fumar, ou o estabelecimento de protocolos de articulação com este tipo de
consultas, sempre que não seja possível ou pertinente a sua criação, em todos os Centros de
Saúde, em serviços hospitalares públicos, em particular nas áreas da cardiologia, pneumologia,
psiquiatria, oncologia, obstetrícia e em centros de atendimento de alcoolismo e outras
dependências.
O Decreto Regulamentar nº 14/2012 de 26 de janeiro, estabelece o modelo organizativo e as
atribuições da Direção-Geral da Saúde. Este Decreto Regulamentar define a missão da DGS,
reforçando as suas atribuições em algumas áreas, nomeadamente, em matéria de planeamento
estratégico, de avaliação e execução das políticas e programas do Ministério da Saúde e de
monitorização e avaliação da qualidade e acessibilidade aos cuidados de saúde prestados. Nesse
sentido, cabe-lhe assegurar a elaboração e a execução do Plano Nacional de Saúde, no âmbito do
qual se integram os Programas Prioritários de Saúde, e promover a procura de ganhos em saúde,
assegurando a melhor articulação entre os diversos serviços e organismos.
O despacho n.º 404/2012, de 3 de janeiro, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde,
publicado no Diário da República, 2.a serie, n.º 10, de 13 de janeiro de 2012, cria o Programa
Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo (PNPCT).
A Portaria n.º 45/2015, de 20 de fevereiro, publicada no DR , 1.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro,
atualiza o Programa de formação da área de especialização de Medicina Geral e Familiar,
15
estabelecendo, nos objetivos gerais de conhecimentos relativos ao Estágio de MGF 2, conforme
ponto 4.2.2 , alínea b), o seguinte: “b) Dominar os conhecimentos necessários à promoção de
saúde, negociando a modificação de estilos de vida, fazendo a deteção precoce de hábitos
prejudiciais para a saúde (como tabaco e consumo nocivo de álcool) e saber realizar uma
intervenção breve”. Esta Portaria estabelece ainda, no Estágio de Saúde Mental, como objetivos
gerais de desempenho: “a) Diagnosticar, saber tratar e ou saber referenciar os problemas mentais
e de dependência mais frequentes (incluindo tabaco e consumo de álcool)”.
O despacho n.º 3802/2015, de 25 de março, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde,
publicado no Diário da República, 2.a serie, n.º 74, de 16 de abril de 2015, cria um Grupo de
Trabalho para o desenvolvimento de um conjunto de medidas relativas à implementação de um
programa de deteção precoce e intervenções breves dirigido ao consumo excessivo de álcool e ao
consumo de tabaco, nos CSP, a nível nacional.
O Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, reestrutura o modelo de funcionamento das
Administrações Regionais de Saúde (ARS, I.P.), sendo-lhes atribuída a missão de “… garantir à
população da respectiva área geográfica de intervenção o acesso à prestação de cuidados de
saúde, adequando os recursos disponíveis às necessidades e cumprir e fazer cumprir políticas e
programas de saúde na sua área de intervenção.” Para o cumprimento da sua missão as ARS, I.P.,
têm, entre outras, as seguintes atribuições:
“Executar a política nacional de saúde, de acordo com as políticas globais e sectoriais,
visando o seu ordenamento racional e a optimização dos recursos”;
“Colaborar na elaboração do Plano Nacional de Saúde e acompanhar a respectiva
execução a nível regional”;
16
“Assegurar a execução dos programas de intervenção local com vista à redução do
consumo de substâncias psicoactivas, a prevenção dos comportamentos aditivos e a
diminuição das dependências”;
“Assegurar a adequada articulação entre os serviços prestadores de cuidados de saúde de
modo a garantir o cumprimento da rede de referenciação”.
O Decreto-Lei nº. 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-lei n.º 253/2012
de 27 de novembro, estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos
Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) do Serviço Nacional de Saúde. Este Decreto-Lei
introduziu um novo conceito de funcionamento das estruturas de prestação de cuidados de saúde
primários, tendo por base a junção dos centros de saúde em agrupamentos, sob uma mesma
unidade de gestão, e a criação de diferentes unidades funcionais flexíveis, tendo em vista
privilegiar o acesso dos cidadãos a estes cuidados, o envolvimento dos profissionais, a melhoria da
qualidade dos cuidados e a obtenção de maiores ganhos de custo-efetividade e de saúde.
Os ACES têm por missão garantir a prestação de cuidados de saúde primários à população de
uma determinada área geográfica.
O Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de Agosto, estabelece o regime jurídico das Unidades de Saúde
Familiar (USF), e a Portaria n.º 1368/2007 de 18 de Outubro, aprova a carteira básica, e os
princípios da carteira adicional de serviços, destas Unidades.
De notar que o acompanhamento dos utentes fumadores, bem como a promoção de
comportamentos saudáveis durante a gravidez e outras fases do ciclo de vida constam da carteira
básica de serviços das Unidades de Saúde Familiar, pelo que o apoio na cessação tabágica dos
utentes fumadores, com base em intervenções breves, integra o campo de atribuições destas
Unidades.
17
As carteiras adicionais de serviços constituem uma opção organizativa a equacionar, no que se
refere ao apoio intensivo à cessação tabágica.
O Decreto-Lei n.º 207/99, de 9 de Junho, criou a primeira Unidade Local de Saúde (ULS). Foram
posteriormente criadas, através do Decreto--Lei n.º 50-B/2007, de 28 de fevereiro, a ULS do Norte
Alentejano, E. P. E.; do Decreto–Lei n.º 183/2008, de 4 de Setembro, posteriormente alterado pelo
Decreto-Lei n.º 12/2009, de 12 de Janeiro, as ULS do Alto Minho, Baixo Alentejo e da Guarda; pelo
Decreto-Lei n.º 318/2009, de 2 de Novembro, a ULS de Castelo Branco, E. P. E.; pelo Decreto-lei
n.º 67/2011 de 2 de Junho, a ULS do Nordeste e pelo Decreto-Lei n.º 238/2012, a ULS do Litoral
Alentejano. Com a criação destas Unidades Locais de Saúde pretendeu-se otimizar a resposta dos
serviços através de uma gestão integrada e de uma melhor articulação entre as diversas
instituições de saúde existentes na mesma área geográfica
1.3.2. Enquadramento normativo
A prevenção e o tratamento do tabagismo encontram-se enquadrados pelos seguintes normativos da
DGS:
A Circular Normativa nº 26/DSPPS, (Direção de Serviços de Promoção e Proteção da Saúde)
de 28 de dezembro de 2007, que aprova o “Programa-tipo de atuação em Cessação Tabágica”
da DGS.
A Informação DGS n.º 07/2013, de 3 de julho, que define orientações para a implementação de
iniciativas de prevenção e controlo do tabagismo de âmbito populacional.
Dada a necessidade de integrar a prevenção e o tratamento do tabagismo no contexto da
intervenção relativa a outras áreas e problemas de saúde, a DGS integrou esta temática no
Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil, no Programa de Vigilância para a Gravidez de
Baixo Risco e no Processo Assistencial Integrado do Risco Vascular no Adulto. O tabagismo é
18
também de abordagem obrigatória no tratamento dos doentes com doença respiratória crónica ou
com diabetes.
De acordo com o “Programa-tipo de atuação em Cessação Tabágica” da DGS (Direção-Geral de
Saúde, 2007), o apoio aos utentes fumadores, para que cessem de fumar, deve assentar numa
abordagem motivacional, em função de dois tipos de intervenção:
Intervenção breve, ou muito breve, a realizar de modo oportunista, aproveitando todas as
oportunidades de contacto com os pacientes, tendo por base os modelos, 5As ou 5Rs que
mais adiante se descrevem.
A intervenção breve permite a identificação dos utentes fumadores com situações de
dependência mais complexas, que necessitam de apoio intensivo para cessarem com êxito
este consumo. Estima-se que muitos fumadores são renitentes à decisão de parar de
fumar, sendo dificilmente abordáveis através de uma intervenção breve. Macintosh e
Coleman (2006), num estudo efetuado em médicos de família no Reino Unido, observaram
uma prevalência de 16% de fumadores renitentes à cessação tabágica.7 Não existem
dados nacionais nesta matéria.
Intervenção de apoio intensivo, traduzida por uma abordagem mais aprofundada, a realizar
ao longo de várias sessões, por uma equipa de profissionais habilitados e treinados, numa
consulta especificamente programada para o efeito - consulta de cessação tabágica.
7 Macintosh H, Coleman T: Characteristics and prevalence of hardcore smokers attending UK general
practitioners. BMC Family Practice. 7:24 (2006) 1-5.
19
Todos os fumadores que o desejem podem ser atendidos numa consulta de apoio
intensivo, contudo, a eficiência deste tipo de consulta será maior se forem utilizados
critérios de acesso prioritário.
Deverão ter acesso prioritário a estas consultas todos os fumadores que se encontrem
motivados para mudar o seu comportamento, que não tenham cessado o consumo após
tentativa apoiada por intervenção breve ou que apresentem uma dependência elevada à
nicotina, associada a determinados critérios clínicos.
São critérios de motivação e de dependência os seguintes:
1. Fumador em fase de preparação/ação, ou seja, que encare seriamente deixar de
fumar nos 30 dias seguintes;
2. Fumador que fume o 1.º cigarro nos primeiros 30 minutos após acordar;
3. Fumador que consuma 20 ou mais cigarros por dia;
4. Fumador que em tentativa anterior, mesmo com tratamento farmacológico
adequado, não conseguiu manter-se sem fumar e registou síndrome de privação
intensa;
5. Fumador que, após ter parado de fumar, apresente uma síndrome de privação
intensa.
Devem também ser referenciados para uma consulta deste tipo todos os fumadores que
apresentem determinadas patologias ou critérios clínicos:
6. Fumadores com patologias relacionadas com o tabaco, em particular a Doença
Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC) e tumor do pulmão;
7. Fumadores com cardiopatia isquémica, arritmias cardíacas ou hipertensão arterial
não controladas;
8. Fumadores com outros comportamentos aditivos e dependências (álcool,
substâncias psicoativas ilícitas, cafeísmo, jogo compulsivo, etc.);
9. Fumadores com doença psiquiátrica;
10. Fumadoras grávidas ou em período de amamentação e mulheres em planeamento
familiar que não respondam a abordagens do tipo “intervenção breve”.
20
Em complemento das intervenções orientadas para a prestação de cuidados de saúde de apoio à
cessação tabágica, é necessário promover ativamente a procura deste tipo de cuidados, em
particular por parte dos fumadores mais jovens e das mulheres grávidas, através de ações centradas
na comunidade.
Neste sentido, as orientações para a implementação de iniciativas de prevenção e controlo do
tabagismo de âmbito populacional, conforme Informação DGS n.º 07/2013, de 3 de julho, constituem
uma referência para a realização de projetos e iniciativas que visem a prevenção primária do
tabagismo e a sensibilização das pessoas fumadoras para que procurem apoio para deixarem de
fumar, junto dos serviços de saúde.
De acordo com estas orientações, a realização de ações contextualizadas, programadas e
continuadas, deve ser privilegiada, em detrimento de ações pontuais, assentes exclusivamente na
disponibilização de informação. Qualquer intervenção, neste âmbito, deve estar bem fundamentada
em evidência científica e ser culturalmente adaptada, realçando as vantagens que poderão ser
obtidas com a mudança de comportamento face ao consumo de tabaco. A participação das
pessoas e a apropriação dos projetos de intervenção por parte de todos os envolvidos é uma
condição essencial para garantir a sua efetividade. Neste sentido, devem apoiar-se as dinâmicas e
movimentos associativos locais no domínio da prevenção e controlo do tabagismo e o trabalho em
parceria com outros sectores.
As iniciativas de prevenção do tabagismo centradas na comunidade devem prever o aumento na
procura de tratamento, o que impõe uma adequada programação e organização das respostas
necessárias a nível dos serviços de saúde.
Os profissionais envolvidos no desenvolvimento de atividades de educação para a saúde, de
comunicação e de formação, devem abster-se de fumar, dado constituírem modelos significativos
(role-models) para a população. O uso de tabaco em público, pelos profissionais de saúde, retira
21
credibilidade e efetividade às mensagens preventivas e contribui para reforçar a aceitabilidade
social do consumo.
1.4. Intervenção nos CSP: a identificação do consumo de tabaco e as intervenções breves
de apoio à cessação tabágica
O tabagismo é hoje considerado como uma doença cerebral crónica, sujeita a recidivas, pelo que o
seu tratamento deve ser perspetivado a longo prazo, como acontece com o tratamento de outras
doenças crónicas, como a hipertensão ou a diabetes.
Muitas pessoas não estão devidamente conscientes do risco de fumar. Embora saibam que “fumar
mata” não têm uma perceção do risco que as motive a deixar de fumar. Assim, muitos fumadores
nunca fizeram qualquer tentativa para parar de fumar, nem têm intenção de o fazer num futuro
próximo.
Por outro lado, a generalidade das pessoas fumadoras faz várias tentativas para deixar de fumar
ao longo da vida, até à abstinência duradoura e definitiva8. Segundo Hughes, Kelly e Naud (2003),
apenas 3 a 5% das pessoas fumadoras que param de fumar, sem qualquer apoio, se mantêm
abstinentes decorrido um ano após a cessação9.
De acordo com as recomendações baseadas em evidência, o sucesso do tratamento do tabagismo
depende de vários fatores, alguns decorrentes das características individuais de cada pessoa
fumadora, do grau de dependência, do grau de motivação e do grau de prontidão para a mudança;
outros decorrem da intervenção dos profissionais de saúde, em particular do modelo de
8 Fiore et al. – Treating tobacco use and dependence: 2008 update: clinical practice guideline. Rockville, MD:
Public Health Service. U.S. Department of Health and Human Services, 2008.
http://bphc.hrsa.gov/buckets/treatingtobacco.pdf
9 Hughes, Keely J, Naud S. Shape of the relapse curve and long-term abstinence among untreated smokers.
Addiction,99 (2004) 29–38.
22
abordagem adotado, do estilo de comunicação na aplicação desse modelo, do tempo dedicado a
essa intervenção e do uso ou não de terapêutica farmacológica.
O modelo consensualmente proposto, quer pela OMS, quer por outras entidades de referência,
para o tratamento do tabagismo a nível dos CSP assenta na realização de intervenções breves,
segundo o designado modelo dos 5As para fumadores motivados, ou dos 5Rs, para fumadores
não motivados, tendo por base um estilo de comunicação motivacional (Fiore et al., 2008; World
Health Organization, 2013)10
A intervenção breve, visando ajudar a pessoa fumadora a parar de fumar, baseia-se numa
abordagem que contempla a avaliação do consumo de tabaco e da motivação para parar, bem
como as estratégias que poderão ser adotadas para uma mudança de comportamento.
Este tipo de intervenção prevê o cumprimento de cinco passos, correspondendo ao acrónimo “5As”
(adaptado de Fiore et al., 2008):
1º A – (A)bordar hábitos: abordar e identificar de modo oportunista todos os fumadores;
2º A – (A)conselhar a parar: aconselhar todos os fumadores a parar;
3º A – (A)valiar a motivação: avaliar o interesse em parar no mês seguinte ou nos 6 meses
seguintes.
4º A - (A)judar na tentativa: para aqueles que estão preparados para abandonar o tabaco.
Pode incluir marcação do dia D e prescrição farmacológica.
5º A – (A)companhar: programar o seguimento após o dia D.
10 World Health Organization. Strengthening health systems for treating tobacco dependence in primary care.
Part III: Training for primary care providers: Brief tobacco interventions. Building capacity for tobacco control:
training package 4. Geneva, World Health Organization, 2013.
23
Perante fumadores resistentes ou ambivalentes, o profissional deve recorrer a uma abordagem
motivacional, mostrando empatia, utilizando perguntas abertas e uma atitude de escuta reflexiva,
de modo a evitar situações de oposição e de confronto direto, num processo interativo que crie
condições para que o paciente fumador tome consciência não só das suas ambivalências, mas
também das suas capacidades e necessidades para empreender a mudança.
No caso de o fumador se mostrar pouco motivado ou recetivo à ideia de parar de fumar, o
profissional de saúde pode tentar reforçar a sua motivação mediante uma abordagem motivacional
breve, estruturada em função do acrónimo “5Rs”.
1.º R – (R)elevância dos benefícios;
2.º R – (R)iscos em continuar;
3.º R – (R)ecompensas;
4.º R – (R)esistências;
5.º R – (R)epetição.
Trata-se de uma intervenção que demora, em média, entre 3 a 10 minutos.
Se o profissional não dispuser do tempo necessário para realizar integralmente as tarefas atrás
descritas, poderá realizar uma intervenção muito breve, centrada em apenas 3 tarefas:
1º A – (A)bordar - perguntar se o paciente fuma atualmente ou já fumou e registar essa
informação.
2º A – (A)conselhar a parar - no caso de ser fumador, informar sobre a importância da cessação
tabágica e da existência de apoios disponíveis.
3º A – (A)judar/ referenciar – perguntar ao utente se está interessado em ser apoiado a parar de
fumar. Em caso afirmativo marcar ou encaminhar para uma consulta de cessação tabágica.
24
De notar que, numa abordagem mínima ou muito breve, não é necessário realizar algumas tarefas,
como perguntar sobre a quantidade de cigarros fumados, há quanto tempo fuma, se a pessoa quer
parar de fumar ou qual o estádio de mudança ou o grau de motivação para parar. Estas tarefas são
deixadas para a consulta de apoio intensivo (Aveyard et al.,201211; 2012, World Health
Organization, 2013 10.
A intervenção muito breve pode ser realizada por qualquer profissional de saúde, mesmo por
aqueles sem formação específica em cessação tabágica. É também uma boa opção, sempre que o
tempo de consulta disponível para a abordagem deste assunto é limitado. A ênfase é colocada na
identificação do consumo e na oferta de apoio, com encaminhamento, caso o utente o deseje.
Alguns utentes podem não querer ser referenciados e preferir o apoio do seu médico de família, ou
do seu médico assistente. Nessa circunstância, caso o utente se encontre motivado, deverá ser
marcada uma consulta de seguimento para esse efeito.
Trata-se de uma intervenção que demora, em média, menos de 3 minutos.
Conforme refere a OMS, as intervenções breves para o tratamento do tabagismo não se destinam
a pessoas fumadoras com elevada dependência. O seu objetivo primordial consiste em ajudar os
fumadores a compreender os riscos e os benefícios de parar de fumar e de os motivar para a
realização de uma tentativa de abandono do consumo. A intervenção breve também serve para
motivar os fumadores muito dependentes a procurarem apoio numa consulta especializada de
apoio intensivo à cessação tabágica (World Health Organization, 2013) 10.
Mais de dois terços da população Portuguesa contactam todos os anos com os serviços de saúde,
o que oferece uma ótima oportunidade para a identificação do consumo de tabaco e consequente
intervenção.
11 Aveyard P, Begh R, Parsons A, West, R. (2012), Brief opportunistic smoking cessation interventions: a
systematic review and meta-analysis to compare advice to quit and offer of assistance. Addiction. doi:
10.1111/j.1360-0443.2011.03770.
25
Ainda que não existam diferenças significativas, em matéria de tratamento do tabagismo, nos
cuidados de saúde primários, nos hospitais ou nos serviços especializados em comportamentos
aditivos e dependências (CAD), a especificidade das situações clínicas e das comorbilidades que
os respetivos utentes apresentam implica que a abordagem do tabagismo seja equacionada, de
modo diferenciado, em cada um destes contextos.
Os CSP representam, pelas características da sua atividade, um local privilegiado para a
identificação, caracterização e intervenção na prevenção e tratamento do consumo de tabaco.
A estrutura dos ACES e ULS e respetivas unidades funcionais, possibilita uma intervenção
multidisciplinar, numa área geodemográfica bem definida. A proximidade da população assegura
um melhor conhecimento das pessoas, das famílias e do seu contexto sociocultural e económico.
Por outro lado, o conhecimento da comunidade e dos seus recursos possibilita uma melhor
articulação com diferentes agentes e atores sociais, que podem constituir uma mais-valia para o
desenvolvimento de programas e projetos de âmbito populacional, promotores de um clima social
favorável ao não tabagismo.
A nível da abordagem individual, a intervenção breve ou muito breve deve acompanhar a
identificação e o registo do consumo de tabaco, devendo ser realizada de modo oportunista por
todos os profissionais de saúde, em especial os médicos de família e enfermeiros, tendo por base
as tarefas preconizadas no modelo dos “5As” (para pacientes motivados), ou dos “5Rs” (para
pacientes não motivados). Os profissionais têm igualmente de conhecer os recursos disponíveis
para a intervenção intensiva, no respetivo ACES ou ULS, bem como os procedimentos de
referenciação necessários para encaminhar os utentes que apresentem indicações para tal.
As consultas de intervenção intensiva para a cessação tabágica devem existir em todos os ACES e
ULS, tendo por base uma equipa multidisciplinar, preparada para esta intervenção e com
condições de funcionamento em termos de espaço e equipamento. Estas equipas devem assumir
o tratamento das situações de tabagismo mais complexas, bem como a sensibilização e a
26
formação dos restantes profissionais de saúde, do respetivo ACES, para a intervenção nesta área.
A acessibilidade às consultas de apoio intensivo em termos de proximidade geográfica, de
transportes e de horários, é fundamental para o êxito das Intervenções breves. É de sublinhar a
importância dos horários pós-laborais, indispensáveis para os utentes que só podem comparecer
às consultas previstas no programa de apoio intensivo, se estas ocorrerem fora do horário de
trabalho.
As consultas de apoio intensivo devem constituir um recurso partilhado das unidades que para elas
referenciam e como tal devem ser geridas, a nível de cada ARS I.P., pelo ACES/ULS.
No que concerne aos Centros de Respostas Integradas (CRI), às Unidades de Alcoologia e de
Desabituação, às Comunidades Terapêuticas e a outros serviços especializados em CAD, é de
notar que estes acolhem uma população com prevalências do consumo de tabaco habitualmente
superiores às encontradas na população em geral. Por outro lado, o consumo de tabaco em
simultâneo com o uso de outras substâncias, como por exemplo o álcool ou a canábis, pode
potenciar as consequências nocivas associadas a cada uma destas substâncias.
Os utentes destes serviços, apesar de nem sempre se encontrarem motivados para parar de
fumar, devem receber aconselhamento breve, igualmente com a metodologia dos 5 AS e 5 Rs, e
dispor da possibilidade de serem apoiados a parar de fumar caso o desejem, conforme previsto na
Rede de referenciação /articulação no âmbito dos CAD.
A Rede de Referenciação no âmbito da prestação de cuidados de saúde em cessação tabágica,
integrando as formas de referenciação para as consultas de apoio intensivo, a aprovar a nível de
cada ARS e de cada ACES, deve, assim, ser implementada urgentemente, pois constitui uma
condição de resposta essencial e imprescindível a muitas das situações identificadas através das
Intervenções breves, por parte dos médicos de família e dos enfermeiros dos CSP.
Para permitir a implementação da rede de referenciação em cada ACES/ULS e aproveitar a
27
formação em cessação tabágica já realizada é necessário definir a forma de contratualizar o tempo
de trabalho dos profissionais para realização destas consultas, dentro ou fora do horário normal de
trabalho.
1.4.1. Efetividade e impacte populacional das intervenções breves em CSP
Em termos populacionais existem duas abordagens para aumentar o número de pessoas que
param de fumar definitivamente: aumentar as taxas de sucesso das tentativas e/ou aumentar o
número de pessoas que anualmente fazem uma tentativa para parar.
O impacto populacional de um Programa de intervenções breves depende assim do número de
pessoas abrangidas, do grau de efetividade das intervenções e do custo médio de tratamento de
cada utente (World Health Organization, 2013).
As intervenções breves para tratamento do tabagismo a nível dos cuidados de saúde primários
tomam apenas alguns minutos de consulta, permitem abranger potencialmente cerca de dois
terços das pessoas fumadoras na população e aumentar as taxas de sucesso, medidas aos 12
meses, em 1 a 3% (Stead et al., 201312; World Health Organization, 2013). Apresentam assim uma
excelente relação custo-efetividade. Por este motivo, o tratamento do tabagismo tem sido
reconhecido como um “gold standard” das atividades preventivas (Fiore et al., 2008).
A intensidade do tratamento, em termos do número e do tempo de duração das sessões, está
associada ao sucesso do abandono. Segundo Fiore e outros (2008), tratamentos mais intensivos,
com quatro ou mais episódios de consulta, com uma duração de 10 ou mais minutos, aumentam as
taxas de abstinência, conforme se observa no quadro 1.
12 Stead LF, Buitrago D, Preciado N, Sanchez G, Hartmann-Boyce J, Lancaster T. Physician advice for
smoking cessation. Cochrane Database of Systematic Reviews 2013, Issue 5. Art. No.: CD000165. DOI:
10.1002/14651858.CD000165.pub4. http://www.update-software.com/pdf/CD000165.pdf
28
Quadro 1 . Meta-análise (2000): eficácia e taxas de abstinência estimadas para vários níveis de intensidade
do aconselhamento por sessão (n = 43 estudos)*.
Nível de contacto Número de
braços
Odds ratios
estimados (IC 95% )
Taxa de abstinência
estimada (IC 95% )
Sem contacto 30 1.0 10.9
Aconselhamento muito breve (<3 minutos) 19 1.3 (1.01-1.6) 13.4 (10.9-16.1)
Aconselhamento breve (3-10 minutos) 16 1.6 (1.2-2.0) 16.0 (12.8-19.2)
Aconselhamento intensivo (>10 minutos) 55 2.3 (2.0-2.7) 22.1 (19.4-24.7)
+ Avaliação aos 6 meses . Fonte: Fiore et al., 2008, página 84.
A prescrição farmacológica permite duplicar as taxas de sucesso. Segundo West e Owen (2012)13,
o uso de terapêutica farmacológica em utentes fumadores apoiados por uma intervenção breve, ou
que frequentaram consultas intensivas de cessação tabágica, aumenta substancialmente as taxas
de abstinência, medidas às 52 semanas, conforme quadro 2.
13 West R, Owen L (2012) Estimates of 52-week continuous abstinence rates following selected
smoking cessation interventions in England. Version 2.
http://www.smokinginengland.info/ref/Estimated%2052-week%20quit%20rates%202.pdf
29
Quadro 2. Estimativas das taxas de abstinência avaliadas às 52 semanas, observadas em
Inglaterra, no contexto do Serviço Nacional de saúde (NHS).
Contexto da Prescrição Fármaco % de Abstinência
(52 semanas)
Nicotina monoterapia 15%
Programa de Apoio Intensivo Nicotina combinada* 20%
Bupropiom 17%
Vareniclina 24%
Nicotina monoterapia 7%
Intervenções breves Nicotina combinada* 10%
Bupropiom 8%
Vareniclina 12%
Aconselhamento médico breve
numa consulta de rotina Sem fármacos 1%
Tentativa sem apoio, após uma
intervenção breve Sem fármacos 4%
Fonte: Adaptado de West e Owen, 2012. West R, Owen L (2012) Estimates of 52-week continuous
abstinence rates following selected smoking cessation interventions in England. Version 2.
http://www.smokinginengland.info/ref/Estimated%2052-week%20quit%20rates%202.pdf. *TSN
combinada = Adesivo+ nicotina de ação rápida, em forma oral.
Assim, a inquirição, o registo dos hábitos tabágicos e o aconselhamento dos utentes fumadores,
tendo por base intervenções breves a nível dos cuidados de saúde primários, permitirá aumentar o
número de tentativas de cessação tabágica e a taxa de sucesso dessas tentativas. Se utilizada
terapêutica farmacológica o sucesso das intervenções poderá aumentar significativamente.
30
Estudos recentes permitem concluir que o sucesso das intervenções de apoio à cessação tabágica
parece estar relacionado com a realização das tarefas de apoio na tentativa (4.ª A) e com o
processo de acompanhamento (5.ºA). Pelo contrário, abordar, avaliar e aconselhar não parecem
ter repercussão nas taxas de abstinência (Park et al., 2015)14.
Por outro lado, esse apoio pode ser mais eficaz se realizado em determinados momentos chave do
ciclo de vida (MCbride, 200315). No período de gravidez esse aconselhamento é particularmente
importante, dadas as consequências do consumo não só para a mãe, mas também para o feto. Do
mesmo modo, as consultas de vigilância infantil e juvenil e de planeamento familiar constituem
oportunidades ótimas para abordar este assunto.
Um estudo de revisão, realizado por Aveyard e colaboradores, permitiu concluir que o número de
tentativas para parar de fumar aumenta 40 a 60% quando, para além de aconselhar a parar é
oferecida ajuda na cessação, independentemente de a motivação para parar de fumar ter sido ou
não avaliada. Quando utilizada terapêutica farmacológica, o sucesso alcançado é ainda maior
(Aveyard et al, 2012 16, National Centre for Smoking Cessation and Training, 201417
Deste modo, é necessário dotar todos os profissionais com a formação necessária para a
realização integral de uma intervenção breve, com pacientes motivados segundo o modelo dos 5As
e com pacientes não motivados, segundo o modelo dos 5Rs. Dado que dois dos 3 fármacos de
14 Park, ER, Gareen IF, Japuntich S et al. Primary Care Provider-Delivered Smoking Cessation Interventions
and Smoking Cessation Among Participants in the National Lung Screening Trial. JAMA Internal Medicine,
published online June 15, 2015. doi:10.1001/jamainternmed.2015.2391.
15 Mcbride CM, Emmons KM, Lipkus IM. Understanding the potential of teachable moments: the case of
smoking cessation. Health Education and Research 18 (2003)156–70.
16 Aveyard P, Begh R, Parsons A, West R. Brief opportunistic smoking cessation interventions: a systematic
review and meta-analysis to compare advice to quit and offer of assistance. Addiction. 107: 6 (2012) 1066 –
1073.
17 National Centre for Smoking Cessation and Training. Local stop smoking services, Service and delivey
guidance, Public Health England, 2014.
31
primeira linha no tratamento do tabagismo requerem prescrição médica obrigatória, todos os
médicos de família devem possuir formação na prescrição farmacológica de apoio à cessação
tabágica. Dado que esta matéria continua ausente na generalidade dos cursos de medicina, a
formação pós-graduada em MGF dos novos especialistas deve contemplar obrigatoriamente esta
matéria, conforme estipulado na Portaria n.º 45/2015,de 20 de fevereiro. Os médicos em exercício,
devem ser abrangidos por formação nesta área, sempre que se revele necessário.
Complementarmente ao trabalho realizado no âmbito do atendimento dos utentes, são de
desenvolver iniciativas dirigidas à população em geral ou a grupos específicos, como os jovens ou
as mulheres grávidas, no sentido de prevenir o tabagismo e aumentar a motivação das pessoas
fumadoras para parar de fumar.
Este trabalho deve ser promovido pelas unidades funcionais dos ACES/ULS orientadas para a
intervenção na comunidade, designadamente Unidades de Saúde pública (USP) e Unidades de
Cuidados na Comunidade (UCC).
É fundamental que a implementação destas estratégias promova o recurso à participação e ao
envolvimento de vários atores sociais a nível local e da sociedade civil. Esse trabalho contribuirá
para aumentar a literacia e a capacitação dos cidadãos para escolhas saudáveis e,
consequentemente, para a procura de tratamento do tabagismo junto dos serviços de saúde.
32
33
CAPÍTULO II
NOTA METODOLÓGICA
34
35
2. Nota Metodológica do GT
A metodologia de trabalho delineada pelo GT foi a seguinte:
a) Realização de duas reuniões mensais até final do período atribuído para elaboração do
relatório (meses de Maio e Junho).
b) Solicitar às Dra. Graça Vilar e Prof.ª Emília Nunes, que coordenam as Redes de
Referenciação Nacionais, que conduzam as reuniões parcelares com as entidades
regionais responsáveis presentes no GT, nomeadamente do Álcool e Tabaco, no sentido
de verterem no documento/relatório os conteúdos tidos como necessários para responder
aos objectivos do Despacho n.º 3802/2015.
c) Reunião Geral de GT a marcar mensalmente para reavaliação por todos dos conteúdos do
relatório e das propostas a sistematizar.
d) Convite de alguns peritos e/ou entidades para darem contributos para o relatório final neste
âmbito.
e) Auscultação de personalidades de reconhecido mérito na área, sempre que tal for tido
como necessário.
Cronograma de desenvolvimento do trabalho
Foram realizadas 3 reuniões gerais e 2 reuniões parcelares com cada subgrupo.
Na área do tabaco, foram ainda realizadas, na DGS 3 reuniões de coordenação com os
representantes das ARS, iI.P.
36
37
CAPÍTULO III
DIAGNÓSTICO DE SITUAÇÃO
38
39
3. Diagnóstico de Situação
O delineamento com sucesso de um programa de promoção das intervenções breves na área do
consumo de tabaco requer que se tenham presentes as especificidades do tabagismo e do
processo de cessação tabágica e que se identifiquem as necessidades de saúde reais, traduzidas
pelo número de utentes fumadores inscritos no SNS, as necessidades de saúde expressas pelo
número de utentes fumadores que, por sua iniciativa, procuram apoio para parar de fumar, a
capacidade instalada, em termos do número de profissionais com formação para a intervenção
nesta área, bem como as barreiras e os potencias incentivos a este tipo de intervenção, na
perspetciva dos utentes e na perspectiva dos próprios profissionais.
Importa também ter presente a capacidade instalada em ermos das respostas de segunda linha,
consubstanciadas pelas consultas de apoio intensivo, para encaminhamento das situações de
tabagismo mais complexas e que não poderão ser adequadamente tratadas por intervenções
breves.
3.1. Estimativa da população fumadora
Dados recolhidos pelo último Inquérito Nacional de Saúde (INS, 2005/2006) referentes à população
residente em Portugal, com 15 ou mais anos, revelaram uma prevalência de fumadores, diários e
ocasionais (dados ponderados para a população portuguesa), de 20,9%; 30,9% no sexo masculino
e 11,8% no sexo feminino.
As prevalências de consumo diferem entre sexos, grupos etários e regiões do País.
Segundo dados recolhidos pelo INS 2005/2006, o consumo mais elevado observou-se no grupo
etário dos 35 aos 44 anos: 44,5% nos homens e 20,9% nas mulheres.
40
Quadro 3. Percentagem de fumadores e ex-fumadores na população > 15 anos, ambos os sexos,
em Portugal Continental e por região de residência (INS 2005/2006)
Região Fumadores Ex-fumadores
Portugal 20,9 16,0
Norte 19,6 16,1
Centro 17,0 13,9
LVT 23,1 17,3
Alentejo 23,1 17,1
Algarve 24,4 18,5
Fonte: Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP; Instituto Nacional de Estatística –
Inquérito Nacional de saúde 2005/2006. Dados gerais. Lisboa: INSA. IPNE, 2008.
Segundo dados mais recentes, recolhidos pelo III Inquérito ao Consumo de Substâncias, em 2012,
na população dos 15 aos 64 anos, nos homens, o consumo atual mais elevado, observou-se
igualmente no grupo etário dos 25-34 anos (45,4%), e nas mulheres, no grupo dos 35-44 anos,
(24,5%), (Balsa, Vital,Urbano,2014).18
As regiões de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve apresentaram as prevalências de
consumo nos últimos 30 dias mais elevadas. A região norte apresentou a prevalência de consumo
mais baixa, conforme se observa no quadro 4.
18 Fonte: Balsa, Vital, Urbano. III Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoativas na
População Geral/ Portugal 2012. CESNOVA – Centro de Estudos em Sociologia da Universidade
Nova de Lisboa/SICAD, Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependências,2014.
41
Quadro 4. Percentagem de fumadores, na população dos 15-64 anos, ambos os sexos, em
Portugal Continental e por região de residência (2012)
Região % Fumadores (15-64 anos)
Portugal 26,3
Norte 20,0
Centro 27,0
LVT 32,9
Alentejo 30,0
Algarve 29,6
Fonte: Balsa, Vital, Urbano. III Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoativas na População
Geral/ Portugal 2012. CESNOVA – Centro de Estudos em Sociologia da Universidade Nova de Lisboa/SICAD,
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências,2014.
No âmbito de um estudo Eurobarómetro19, promovido pela Comissão Europeia em dezembro de
2014 (TSN Opinion and Social, 2015), a prevalência estimada do consumo de tabaco em Portugal
foi de 25%. Registou-se assim um aumento de 2 pontos percentuais relativamente ao valor
encontrado pelo estudo Eurobarómetro realizado em 2012. Este aumento ficou a dever-se
aparentemente a um decréscimo de 3% na percentagem de fumadores que tentou parar de fumar
neste período e ao aumento de 1% dos respondentes que disseram nunca ter fumado.
19 TSN Opinion and Social for European Commission, Directorate-General for Health and Food
Safety, co-ordinated by the Directorate-General for Communication. “Attitudes of Europeans
towards Tobacco and Electronic Cigarettes”, Special Eurobarometer 429, 2015.
42
3.2. Tabaco, álcool e comorbilidade psiquiátrica
Relativamente ao consumo de tabaco e outras substancias há na população diversos grupos:
consumidores de tabaco, de álcool e de outras drogas, consumidores de tabaco e de álcool,
consumidores apenas de tabaco, ex-consumidores e pessoas que nunca fumaram.
A prevalência do tabagismo em pessoas com outras dependências e /ou problemas de saúde
mental é 2 a 4 vezes superior à observada na restante população, contribuindo para agravar as
situações de pobreza e estigma social (Callaghan et al, 2014).20
A associação entre alcoolismo e tabagismo potencia os riscos para a saúde inerentes a cada uma
destas dependências, potenciando o risco de cancro da boca, da laringe e do esófago.
Diversos mitos têm dificuldade a abordagem do tabagismo nestes doentes, um dos quais que o
tabaco melhora os sintomas destas doenças e que estes doentes não conseguem parar de fumar.
Porém, muitos destes doentes querem parar de fumar e precisam de ser apoiados nesse sentido.
As abordagens para a cessação tabágica não diferem das que são habitualmente usadas com os
restantes fumadores, embora haja necessidade de intervenções intensivas e de um uso ajustado
da medicação. As intervenções breves podem contribuir para identificar precocemente estes
doentes, mas não são suficientes para o tratamento do tabagismo. São no entanto muito
importantes, pois constituem uma oportunidade para motivar e ajudar estes doentes a procurar
apoio numa consulta de apoio intensivo à cessação tabágica.
Apesar destes factos, não foi possível obter dados publicados quanto à prevalência, em Portugal,
do consumo de tabaco em doentes do foro psiquiátrico ou em associação com o consumo de
álcool ou outras substâncias.
3.3. Cessação tabágica - dados populacionais
Os resultados de diversos estudos de investigação confirmam que a generalidade dos fumadores
portugueses não tem interesse em parar de fumar, nem fez qualquer tentativa nesse sentido.
20 Callagan et al. Patterns of tobacco-related mortality among individuals diagnosed with
schizophrenia, bipolar disorder, or depression. Journal of Psychiatric Research 48 (2014) 102e110.
http://www.journalofpsychiatricresearch.com/article/S0022-3956(13)00306-3/pdf
43
Assim, dados do III Inquérito ao Consumo de Substancias revelaram que mais de metade dos
fumadores não tem interesse em parar de fumar, ou tem um interesse ligeiro, embora cerca de
75% dos respondentes gostasse de abandonar o tabaco, se o pudesse fazer com facilidade (Balsa,
Vital, Urbano,2014).
Quando questionados se iriam tentar deixar de fumar nas próximas duas semanas, mais de
metade (55%) respondeu “não de certeza” e 30% achou que “talvez não”. Cerca de 13%
responderam que talvez sim e apenas 2,5% afirmaram que “de certeza iriam parar”. Quando a
pergunta se reportou aos próximos seis meses, a percentagem dos que disseram “não de certeza”
diminuiu para os 35%, os hesitantes aumentaram para os 61% e os que estavam certos de que
iriam deixar de fumar aumentaram para os 4% (Balsa, Vital, Urbano,2014).
Tendo por base o teste de avaliação da motivação de Richmond, a grande maioria dos fumadores
(85,5%) apresentou uma motivação baixa para parar de fumar e apenas cerca de 14% uma
motivação moderada ou elevada (Balsa, Vital, Urbano,2014).
A perceção do risco associado ao consumo de tabaco é também baixa, com apenas 66% dos
respondentes a considerarem que fumar um ou mais maços de cigarros por dia apresenta um
elevado risco para a saúde (Balsa, Vital, Urbano,2014).
No âmbito de um estudo Eurobarómetro21, promovido pela Comissão Europeia em dezembro de
2014 (TSN Opinion and Social, 2015), apenas 32% dos inquiridos em Portugal responderam já ter
tentado parar de fumar alguma vez na vida. Este foi o pior resultado a nível europeu, contrastando
com as respostas obtidas nos países do norte da Europa, onde mais de 70% dos fumadores
responderam já ter feito uma tentativa para deixarem de fumar.
Relativamente às tentativas realizadas nos últimos 12 meses, apenas 9% dos fumadores inquiridos
em Portugal responderam afirmativamente, resultado inferior ao observado em 2012 (14%). Este
foi também o valor mais baixo observado na União Europeia. Os valores mais elevados foram
observados na Dinamarca (38%) Suécia (37%), Holanda (35%), Irlanda (34%) e Reino Unido
(32%).
21 TSN Opinion and Social for European Commission, Directorate-General for Health and Food
Safety, co-ordinated by the Directorate-General for Communication. “Attitudes of Europeans
towards Tobacco and Electronic Cigarettes”, Special Eurobarometer 429, 2015.
44
Dos respondentes que tentaram parar de fumar, 72% disseram não ter recebido qualquer tipo de
ajuda; 11% tomou medicamentos e apenas 7% disseram ter recebido ajuda de um profissional de
saúde. Cerca de 4% responderam ter recorrido ao uso de cigarros eletrónicos (TSN Opinion and
Social for European Commission, 2015).
Em face desta realidade, é imperativo promover abordagens populacionais com o objetivo de
aumentar a perceção do risco associado ao consumo de tabaco e, desse modo, induzir a procura
de apoio por parte dos atuais fumadores. Em paralelo é necessário incentivar o trabalho dos
profissionais de saúde na realização de intervenções breves para a cessação tabágica.
3.4. Utentes fumadores inscritos nos CSP e indicadores de contratualização
Em Maio de 2015, segundo dados da ACSS, estavam inscritos nos CSP 10 170 554 utentes. A
taxa de utilização média das consultas médicas no último ano foi de 65,8% em utentes com médico
de família e de 42,8% em utentes sem médico de família, conforme se observa no quadro 5.
Quadro 5. Utentes inscritos e taxa de utilização de consultas médicas
ARS, I.P. Utentes Inscritos
CSP- (N)
Taxa de utilização
consultas médicas 1
ano (todos os utentes)
Taxa de utilização
consultas médicas
1 ano
(utentes sem MdF)
Norte 3 801 051 71,6% 47,3%
Centro 1 775 318 69,8% 49,1%
LVT 3 648 746 57,7% 39,5%
Alentejo 500 517 72,2% 59,5%
Algarve 444 922 59,1% 46,0%
Total Geral 10 170 554 65,8% 42,8%
Fonte: Publicação periódica sobre o número de utentes inscritos nos Cuidados de Saúde
Primários, 16 de fevereiro de 2015, ACSS, 2015.
45
Tendo por base o número de inscritos e as prevalências estimadas de fumadores em cada região
administrativa é possível estimar o número de fumadores na população conforme se observa no
quadro 6.
Quadro 6. Estimativas dos utentes fumadores* inscritos ≥15 anos nos CSP, com idade ≥15 anos,
Continente e ARS I.P.
ARS,I.P./ ACES Norte Centro LVT Alentejo Algarve Total
Utentes inscritos 3 801051 1 775 318 3 648 746 500 517 444 922 10 170 554
Utentes inscritos
com ≥15 anos
(estimativa)
3 230 893 1 509 020 3101434 425439 378183 8 644 970
Utentes inscritos
≥ 15 anos
fumadores*
633 255 256 533 716 431 98 276 92 277 1 796 772
*Usando como referência as % de fumadores, por Região do INS 2005/2006.
Fonte: Publicação Periódica sobre o Número de Utentes Inscritos nos Cuidados de Saúde Primários, 16 de
fevereiro de 2015. ACSS, 2015.
Se considerarmos uma taxa de utilização média das consultas médicas de 60%, conclui-se que
poderão ser potencialmente abrangidos por uma intervenção breve, a nível dos CSP, cerca de
1 078 000 utentes fumadores.
Apresentam-se no Quadro 7 estimativas do número de fumadores no Continente, bem como
alguns dados estimados quanto ao número de tentativas de cessação tabágica realizadas nos 12
meses anteriores à inquirição, bem como o tipo de apoio utilizado.
46
Quadro 7 Estimativas da prevalência de fumadores em Portugal Continental e tentativas de apoio
na cessação tabágica
População do continente (dados INE, 2014)22
Continente ≥ 15 anos
Total de população
9 869 783
Estimativas do N.º total de fumadores ≥ 15 anos:
Nº de fumadores diários com ≥ 15 ano: 25% (Eurobarómetro 2015)
N.º total de fumadores, diários e ocasionai: 20,9% (INS 2005/2006)
2 467 445
2 072 654
% de fumadores que tentaram parar de fumar pelo menos 1 vez no
último ano: 9% (Eurobarómetro, 2015)
222 070
% de fumadores que tentaram parar de fumar e procuraram ajuda de
um profissional de saúde: 7% (Eurobarómetro, 2015)
172 721
%º de fumadores que utilizaram medicação, na última tentativa para
parar de fumar: 11% (Eurobarómetro, 2015)
271 418
N.º total de fumadores que procuraram ajuda numa consulta de apoio
intensivo no SNS, em 2011 (Dados das ARS)
≈ 7 000
N. total inscritos no SNS com 15 ou mais anos (estimativa) 8 644 970
Inscritos SNS/CPS com 15 ou mais anos fumadores (estimativa
baseada em 20,9% de prevalência)
1 796 772
Total de utentes com 14 ou mais anos com registo de consumo de
tabaco (dados ACSS)
840 000
22 Instituto Nacional de Estatística. População residente (N.º) por Local de residência (NUTS - 2013), Sexo e
Grupo etário; Anual - INE, Estimativas Anuais da População Residente (1) Série Estimativas Provisórias
Anuais da População Residente, segundo a divisão administrativa correspondente à Carta Administrativa
Oficial de Portugal 2013 (CAOP2013) e a nova versão das NUTS (NUTS 2013) em vigor a partir de 1 de
janeiro de 2015. Última atualização destes dados: 16 de junho de 2015 Quadro extraído em 24 de Junho de
2015 (16:38:47)
47
3.4. 1. Utilização de indicadores relacionados com tabaco nos processos de contratualização em
CSP
O processo de contratualização nos CSP conta com 1 indicador de tabaco no eixo nacional (usado
por todos os ACES e todas as unidades funcionais) e 3 indicadores usados nos eixos regional e
local:
ID Indicador Tipo
47 Proporção utentes >= 14 A, c/ reg. hábito. tabágico Nacional
277 Proporção fumadores, c/ consulta relac. tabaco 1A Regional / Local
Proporção utentes >= 14 A, c/ reg. hábit. tabágic. (ID 047)
Em 2014, este indicador foi usado na contratualização da totalidade dos 55 ACES portugueses e
em 688 das 867 unidades funcionais (UF) existentes.
Proporção fumadores, c/ consulta relacionada com tabaco 1A (ID 277)
Em 2014, este indicador foi usado na contratualização de 11 dos 55 ACES e em 114 das 867 USF
existentes.
3.4.2. Resultados de indicadores sobre tabaco
Apresentam-se no quadro resultados de indicadores relacionados com o consumo de tabaco já
em monitorização nos CSP portugueses, referentes ao mês de dezembro de 2014, incluindo a
evolução temporal nos últimos 4 anos.
48
Quadro 8. Resultados de indicadores sobre tabaco em monitorização nos CSP portugueses,
referentes ao mês de dezembro de 2014, incluindo a evolução temporal nos últimos 4 anos.
ID Códi
go Indicador Result. P5 Res. Nacion., ARS e ACES P95 Evolução Temp. BI
47 5.25
FL
Proporção
utentes >=
14 A, c/
reg. hábit.
tabágic.
43,2 %
21,3 NAC
44,2
ARS
N=5
ACES
N=5
5
67,0 DEZ-2014
43,2
DEZ-2013
32,1
DEZ-2012
0,0
DEZ-2011
0,0
BI
277 6.28.0
2 FL
Proporção
fumadores,
c/ consulta
relac.
tabaco 1A
18,9 %
5,5 NAC
17,2
ARS
N=5
ACES
N=5
5
28,9 DEZ-2014
18,9
DEZ-2013
0,0
DEZ-2012
0,0
DEZ-2011
0,0
BI
Fonte: SIARS;
Legenda e informação técnica:
Result. | Resultado nacional (por agregação de resultados de todos os ACES).
P5 | Percentil 5 dos resultados de todos os ACES, em DEZ-2014.
Res. Nacion., ARS e ACES | Posicionalmento relativo do resultado médio nacional (calculado a partir dos resultados de
todos os ACES), dos resultados das 5 ARS e dos resultados de todos os ACES nacionais, em DEZ-2014. O resultado
médio nacional encontra-se na barra superior. Os resultados das 5 ARS na barra intermédia. Os resultados dos ACES na
barra inferior.
P95 | Percentil 95 de resultados no cluster nacional (a partir dos resultados dos 55 ACES), em DEZ-2014.
Evolução Temp. | Representação gráfica da variação temporal dos resultados nacionais. Apresentam-se os resultados
atuais, e do final dos 3 anos anteriores.
BI | Bilhete de identidade dos indicadores.
3.5. Ações de formação em intervenções breves realizadas
A DGS e as ARS I.P. têm vindo a realizar ações de formação na área da prevenção e tratamento
do tabagismo ao longo dos últimos anos.
49
Em 2014/2015 a DGS promoveu a realização de 9 ações de formação, co-financiadas pelo
programa POPH, em articulação com as Equipas regionais do PNPCT, que abrangeram um total
de cerca de 170 profissionais. Destas ações, 5 centraram-se na abordagem da pessoa fumadora
com problemas de saúde mental e multidependência e 4 nas intervenções breves.
A formação desenvolvida pela ARS Norte na área do tabagismo nos últimos 10 anos (2006 /2015)
foi composta por um conjunto de 94 cursos em que participaram 1729 profissionais. Destas ações
formativas 71 abordaram a metodologia da Intervenção Breve em tabagismo, abrangendo um total
de 1299 profissionais. Foram realizadas 44 ações dirigidas à capacitação para realizar consultas
de apoio intensivo à cessação tabágica e à gestão do Programa a nível das unidades prestadoras
de cuidados personalizados USF e UCSP em que participaram 795 profissionais, conforme se
verifica no quadro 9.
Quadro 9. Formações em tabagismo realizadas na ARS Norte por tema, destinatários, número de
formandos e horas de formação
Nº Ações Nome Horas Destinatários Total Horas Formandos
8 Prevenção e Controlo
do Tabagismo
30 h Médicos e enfermeiros de
saúde pública
240 h 140
44
Tratamento e
Prevenção do
Tabagismo
24 h Médicos de MGF. enfermeiros
psicólogos e nutricionistas
1056 h 795
3 Atualização em
Tabagismo
6h Médicos e enfermeiros
responsáveis de consultas CT
18 h 58
2
Avaliação Qualidade
Consultas de CT nos
CSP
24 h Médicos e enfermeiros
responsáveis de consultas CT
48 h 31
10 Intervenção Breve em
Tabagismo
6h Médicos MGF e enf. 60 h 184
50
7
Entrevista Motivacional
no Tratamento do
Tabagismo
6h Médicos MGF e enf. 42 h 137
1 Mulher e Tabagismo 6h Médicos MGF e enf. 6 h 14
1 Tabagismo, a Mulher e
a Criança
6h Médicos de família e
enfermeiros
6 h 22
3 Tabagismo e Saúde
Ambiental
12h Técnicos de Saúde Ambiental 36 h 55
1 Prevenção e Controlo
do Tabagismo
6h Médicos de Saúde Pública e
TSA
6 h 22
1
Prev. e Trat. do
Tabagismo na Mulher e
Criança
18h Enfermeiros 18 h 17
12 Programa Escolas
Livres de Tabaco
6h Equipas de Saúde Escolar 72h 235
1
Formação para
Formadores dos ACES
em intervenção breve
12h Médicos e enfermeiros com
formação e experiência no
tratamento do tabagismo
12 h 19
94 Total 1620 h 1 729
Fonte: ARS,I.P. Norte.
O número de cursos e de formandos abrangidos diminuiu acentuadamente a partir de 2012,
conforme se observa no quadro 10.
51
Quadro 10. Formações em tabagismo realizadas na ARS,I.P. Norte, 2006/2015
Ano Número de Cursos Número de Formandos
2006 25 430
2007 25 453
2008 22 398
2009 0 0
2010 6 135
2011 7 130
2012 2 35
2013 2 44
2014 4 82
2015 1º semestre 1 22
Total realizados 94 1729
Fonte: ARS,I.P. Norte.
A ARS Centro tem investido na realização de formação sobre cessação tabágica e
intervenções breves, desde há vários anos. Em 2014 foram organizados dois cursos em
articulação com a DGS, um sobre intervenções breves, outro sobre intervenção intensiva
na cessação tabágica com pessoas com doença mental e/ou multidependências.
A ARS LVT tem investido também neste tipo de formação, desde há vários anos. No
período de 2013/2015 foram abrangidos 189 profissionais com formação em intervenções
52
breves, conforme se observa no quadro 11, Para além destas ações é promovido um
Curso em cessação tabágica, de realização anual, e que, em 2015, teve a sua 11ª edição.
Quadro 11. Formações em Tabagismo realizadas na ARS LVT, 2013/2015
DESIGNAÇÃO CURSO ACES DATA Nº
FORMANDOS
Intervenção Breve Motivacional de Cessação
Tabágica Lezíria 13-mai-13 46
Intervenção Breve Motivacional de Cessação
Tabágica Arrábida 03-jun-13 22
Intervenção Breve Motivacional de Cessação
Tabágica Médio Tejo 03-fev-14 27
Intervenção Breve Motivacional de Cessação
Tabágica Lx Central 31-mar-14 21
Intervenção Breve Motivacional de Cessação
Tabágica Cascais 12-mai-14 27
Intervenção Breve Motivacional de Cessação
Tabágica Sintra 02-jun-14 18
Intervenção Breve Motivacional de Cessação
Tabágica Sintra 18-mai-15 28
Fonte: ARS LVT
Na ARS, I.P. Alentejo, em 2014 foi efetuada uma ação de formação de um dia, sobre intervenção
breve, promovida e realizada em colaboração com a DGS. Estiveram presentes 19 formandos.
Na ARS, I.P. Algarve, durante o ano de 2014 foi feito o levantamento da capacidade instalada em
termos de localização das consultas de cessação tabágica e movimento assistencial. NA ARS
53
Algarve apenas cerca de 16% dos médicos dos CSP realizaram formação em intervenção breve,
nos últimos anos, conforme se observa no quadro 12.
Quadro 12. ARS Algarve – Médicos dos CSP, do quadro de pessoal, com formação em
intervenções breves e em apoio intensivo à cessação tabágica
Formação Intervenções Breves Apoio Intensivo
N.º formandos % N.º %
43 15,87 30 11,07
Nota: Formação em Intervenções Breves – foi efectuada formação a outros 33 médicos, internos, 31 deles
de MGF e 2 de Saúde Pública; Formação em Apoio Intensivo - 4 outros médicos do quadro de pessoal em
vias de efectuar formação prática; Outros 112 profissionais de saúde dos Cuidados de Saúde Primários
obtiveram formação em Intervenções Breves: enfermeiros, psicólogos, higienistas orais, dietistas, terapeutas
ocupacionais e fisioterapeutas.
Fonte: ARS,I.P. Algarve.
3.6. Análise de obstáculos e incentivos à intervenção dos CSP no apoio à cessação
tabágica
A realização por todos os profissionais de saúde de intervenções breves de apoio à cessação
tabágica, de modo oportunista, implica que estes saibam como aplicar este modelo de abordagem
e reconheçam a sua utilidade.
O baixo investimento dos profissionais de saúde na abordagem do tabagismo tem sido
reconhecido em diversos estudos.
Segundo dados recolhidos no âmbito do Projeto PESCE (General Practitioners and the Economics
of Smoking Cessation in Europe), em que Portugal participou, podem ser identificados vários
fatores que contribuem para esta realidade, decorrentes das características dos utentes, dos
profissionais e da organização dos serviços de saúde. Destes factores, o tempo na consulta, os
54
conhecimentos e competências e a forma de remuneração assumem um papel determinante.
Muitos médicos de família assumem não possuir os conhecimentos e o treino necessários para
realizar este tipo de abordagem ou desconhecem a existência de consultas de apoio à cessação
tabágica para um eventual encaminhamento dos seus utentes fumadores, optando assim por não
abordar esta questão de modo consistente (Stead et al., 2009)23,
Segundo este estudo, diversos aspetos podem condicionar negativamente o comportamento dos
médicos de família quanto a esta intervenção, designadamente:
Ser fumador;
Considerar que esta intervenção consome muito tempo;
Não ter conhecimentos ou formação nesta área, o que dificulta a referenciação para serviços
especializados ou a utilização de técnicas de aconselhamento e de fármacos.
Recear que a abordagem deste assunto possa prejudicar a relação médico-paciente;
Considerar que a cessação tabágica não faz parte das suas funções;
Considerar que apoiar a cessação tabágica é uma intervenção ineficaz;
Destacam-se ainda outros fatores, designadamente a falta de valorização deste assunto pelos
órgãos responsáveis pela organização dos serviços de saúde e a falta de interesse dos próprios
utentes relativamente a este assunto.
Apesar de ser difícil conhecer com rigor o trabalho realizado em termos de intervenções breves, os
dados recolhidos pela ACSS revelam grande heterogeneidade na identificação dos utentes
fumadores a nível dos ACES.
23 Stead M et al. Factors influencing European GPs’ engagement in smoking cessation: a multi-
country literature review. British Journal of General Practice, September 2009. 682-690.
http://bjgp.org/content/bjgp/59/566/682.full.pdf
55
3.6.1.Formação dos profissionais em Intervenções Breves de apoio à cessação tabágica
A formação pré-graduada dos médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde na área do
tratamento do tabagismo revela-se insuficiente ou quase inexistente, o que contribui para uma
cultura generalizada de desvalorização deste assunto no contexto das respetivas práticas. A
generalidade dos profissionais de saúde conclui as respetivas licenciaturas sem possuir uma
adequada formação para a realização de intervenções breves.
No sentido de melhorar esta situação o PNPCT deu início a um processo de sensibilização dos
professores responsáveis pela formação destes alunos, que conseguiu mobilizar o envolvimento de
várias escolas de enfermagem e institutos politécnicos. Contudo, as escolas médicas têm
mostrado, até agora, muito pouca adesão a esta iniciativa.
Para colmatar a insuficiência de formação pré-graduada nesta área, têm vindo a ser realizadas na
maioria das ARS ações de formação e sensibilização no domínio das intervenções breves.
3.6.2. Gestão e organização dos serviços
De acordo com o artigo 21.º da Lei nº. 37/2007, de 14 de agosto devem ser criadas consultas
especializadas de apoio aos fumadores que pretendem deixar de fumar em todos os centros de
saúde, ou o estabelecimento de protocolos de articulação com este tipo de consultas, sempre que
não seja possível ou pertinente a sua criação.
Porém, existem ainda diversos ACES sem qualquer tipo de resposta na área do apoio intensivo à
cessação tabágica. Este facto compromete a possibilidade de investir no tratamento do tabagismo
com base em intervenções breves, dado que não existirá a possibilidade de responder às
situações mais complexas que venham a ser identificadas.
A insuficiente valorização do tabagismo, como um problema de saúde prioritário, pelos órgãos de
gestão dos ACES e das ULS, constitui um obstáculo ao investimento em formação dos
56
profissionais de saúde na área das intervenções breves e à criação das consultas de apoio
intensivo à cessação tabágica necessárias.
Assim, dotar os profissionais de saúde com competências na área das intervenções breves é um
imperativo a que os órgãos de gestão dos serviços de saúde, aos diferentes níveis, devem dar
resposta.
Por outro lado, dado que a abordagem intensiva do tabagismo é complementar das intervenções
breves, é fundamental que cada ARS/ ACES/ ULS organize a rede de referenciação para
encaminhamento dos utentes abordados por uma intervenção breve que necessitem de apoio
intensivo, de acordo com os critérios estabelecidos no Programa-tipo de cessação tabágica da
DGS.
Considerando que muitas consultas de apoio intensivo carecem de profissionais de saúde para a
sua criação ou manutenção, será também necessário decidir quais as formas de remuneração ou
de incentivos para ultrapassar esta dificuldade, nomeadamente através do incentivo à
apresentação de propostas de “carteiras adicionais” previstas na legislação das USF.
3.6.3. Registos das intervenções de apoio à cessação tabágica no SNS
A possibilidade de dispor de um sistema de registo eletrónico do consumo de tabaco, em particular
quando este sistema possibilita a emissão de alertas que relembram a necessidade de aconselhar
e facilitam o aconselhamento para a cessação tabágica, pode aumentar a realização de
intervenções breves por parte dos médicos de MGF. Alguns autores chamam a atenção, no
entanto, para o facto de o registo eletrónico não ter necessariamente uma repercussão direta na
melhoria dos cuidados prestados aos utentes (Boyle, Solberg, Fiore, 2014)24
24 Boyle R, Solberg L, Fiore M. Use of electronic health records to support smoking cessation. Cochrane
Database of Systematic Reviews 2014, Issue 12. Art. No.: CD008743. DOI:
57
Atualmente, e pesem embora, quer o contexto de informatização geral da prestação de cuidados
de saúde aos utentes, quer os esforços já desenvolvidos pela DGS, não existe forma de proceder
ao registo das intervenções breves efetuadas no sistema de apoio médico e de enfermagem
Sclínico. Os sistemas “Medicine One” e “Vitacare” possibilitam este tipo de registo, mas não são
compatíveis entre si, pelo que não é possível dispor de dados nacionais relativos a esta atividade.
3.6.4. Contratualização
A contratualização de indicadores é uma estratégia utilizada para incentivar a realização de
determinados atos médicos. Requer todavia que os incentivos sejam periodicamente revistos, sob
pena de a medida perder eficácia com o decorrer do tempo. Por outro lado, esta medida pode
contribuir para aumentar os registos relativos ao consumo de tabaco, sem um verdadeiro aumento
das intervenções, conforme alguns estudos realizados no Reino Unido confirmaram (Coleman et
al., 2007 25, Coleman, 201026).
Em 2015 a ACSS definiu três indicadores de contratualização na área do tabaco:
“Proporção de utentes com idade igual ou superior a 14 anos com quantificação de hábitos
tabágicos nos últimos 3 anos.” Código 5.25. Código SIARS: 2013.047.01.
10.1002/14651858.CD008743.pub3.http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1002/14651858.CD008743.pub3/pdf/a
bstract24
25 Coleman T, Lewis S, Hubbard R, Smith C. Impact of contractual financial incentives on the ascertainment
and management of smoking in primary care. Addiction 2007; 102 (5): 803–808.
26 Coleman T. Do financial incentives for delivering health promotion counselling work? Analysis of smoking
cessation activities stimulated by the quality and outcomes Framework. BMC Public Health, 2010.
http://www.biomedcentral.com/content/pdf/1471-2458-10-167.pdf
58
“Proporção de utentes com idade igual ou superior a 14 anos e com hábitos tabágicos, a
quem foi realizada consulta relacionada com tabagismo no último ano.” Código 6.28.
Código SIARS: 2013.048.01.
“Proporção de utentes com o diagnóstico de "abuso de tabaco". Código 200. Código
2.12.03. SIARS: MORB.200.01.
De notar que os últimos dois indicadores são pouco claros, o que limita a sua utilidade prática,
dado que não é usual utilizar os conceitos de “consulta relacionada com tabagismo” ou de “abuso
de tabaco”.
Assim há que rever os indicadores de avaliação /contratualização, no sentido de aumentar a sua
utilidade, à luz dos objetivos de execução que o Programa pretende medir e promover.
Concomitantemente, o sistema de registo deve disponibilizar a informação necessária para o seu
cálculo. Assim, propõem-se os seguintes indicadores:
59
INDICADORES
1. Percentagem de profissionais (médicos e enfermeiros) com formação em intervenção
breve por ACES / ULS / Hospital / ARS,I.P. /no ano x.
2. Percentagem de utentes com idade igual ou superior a 15 anos, com registo dos
hábitos tabágicos nos últimos 3 anos / ACES / ARS, I.P.
3. Percentagem de utentes, com idade igual ou superior a 15 anos e com registo de
hábitos tabágicos, a quem foi realizada uma intervenção de aconselhamento, tendo
por base a abordagem 2 A + A/R (muito breve) ou 5As (breve). (Nota: 2As +R =
abordar, aconselhar, apoiar/referenciar); 5As: Abordar, aconselhar, avaliar, apoiar,
acompanhar).
4. Percentagem de utentes grávidas, com registo de hábitos tabágicos, aconselhadas
com recurso a uma intervenção breve na primeira consulta de vigilância da gravidez,
por ACES / ULS / Hospital / ARS,I.P., no ano x.
5. Percentagem de utentes com registo de hábitos tabágicos e aconselhamento por
intervenção breve que fizeram pelo menos uma tentativa para parar de fumar, por
ACES / ULS /hospital / ARS,I.P. / ano.
6. Percentagem de utentes com registo de hábitos tabágicos e aconselhamento por
intervenção breve, com idade igual ou superior a 18 anos, a quem foi prescrita
terapêutica de apoio à cessação tabágica (substitutos de nicotina, bupropiom ou
vareniclina) por ACES / ULS /hospital / ARS,I.P. / ano.
7. Percentagem de utentes com registo de hábitos tabágicos e de aconselhamento por
intervenção breve abstinentes às 4 semanas e aos 3, aos 6 e aos 12 meses após o
dia D, por sexo, grupo etário, anos de escolaridade, grau de dependência, por ACES /
ULS / Serviços especializados em CAD/ hospital / ARS,I.P. / ano.
8. Percentagem de utentes, com idade igual ou superior a 15 anos e com registo de
hábitos tabágicos, referenciados para consulta de apoio intensivo à cessação
tabágica, por ACES / ULS /hospital / ARS,I.P. / ano.
Nota: Para além destes indicadores os sistemas de registo devem permitir a recolha de indicadores
relativos à consulta intensiva de cessação tabágica (ver rede de referenciação)
60
3.6. 5. Perceção do risco associado ao tabagismo e motivação para a procura de apoio na
cessação tabágica
Perante a baixa consciência do risco associado ao tabagismo por parte da população, há que
incentivar o desenvolvimento de projetos de âmbito populacional de prevenção primária do
tabagismo e de incentivo à cessação tabágica, em particular junto dos jovens e das mulheres
grávidas.
Neste contexto, é de valorizar o papel das unidades funcionais dos ACES/ULS, em particular das
Unidades de Saúde Pública (USP) e das Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC), na
abordagem comunitária e na articulação com parceiros institucionais e da sociedade civil, conforme
preconizado pela Informação DGS n.º 07/2013, de 3 de julho, que define orientações para a
implementação de iniciativas de prevenção e controlo do tabagismo de âmbito populacional.
Seria também importante facilitar o aceso às terapêuticas farmacológicas para tratamento do
tabagismo, diminuindo os custos para o utilizador associados à sua aquisição.
61
CAPÍTULO IV
OBJECTIVOS E EIXOS ESTRATÉGICOS
62
63
4. Objetivo geral até 2020
Diminuir a prevalência do tabagismo na população utente dos CSP do SNS.
4.2. Objetivos específicos
1. Aumentar o número de utentes fumadores apoiados por uma intervenção breve para a
cessação tabágica
2. Aumentar o número de tentativas para deixar de fumar apoiadas por uma Intervenção
breve
3. Aumentar a taxa de sucesso das tentativas para deixar de fumar apoiadas por uma
Intervenção breve.
4.3. Eixos estratégicos
1. Promoção de práticas de prevenção primária do tabagismo e de intervenções breves nos
Cuidados de Saúde Primários, particularmente no que diz respeito a grupos de risco, como
por exemplo, nos jovens e nas grávidas.
2. Divulgação da importância da identificação do consumo de tabaco e das intervenções
breves;
3. Formação dos profissionais no que respeita às intervenções breves de apoio à cessação
tabágica;
4. Investigação que vise a melhoria da implementação destas práticas;
5. Definição do modelo de monitorização e de suporte à implementação das intervenções
breves de apoio à cessação tabágica nos CSP.
64
65
CAPÍTULO V
MEDIDAS A PROMOVER e PROCESSO DE
IMPLEMENTAÇÃO
66
67
5.Medidas e processo de implementação
São apresentadas em seguida as medidas consideradas como promotoras da resposta de
cuidados de saúde nesta área pelo Grupo de trabalho. Estas medidas são as consideradas
prioritárias e o processo de implementação obedece a percursos complementares para o álcool e o
tabaco.
5.1. Promoção de práticas de prevenção primária do tabagismo e de intervenções breves
nos CSP, particularmente no que diz respeito a grupos de risco, como por exemplo, nos
jovens e nas grávidas.
Tarefas a realizar pela DGS/PNPCT
1. Promover a educação para a saúde e a literacia da população relativamente ao tabagismo,
com lançamento de campanhas nacionais, produção de materiais informativos e de
sensibilização, nomeadamente para jovens e grávidas, no âmbito do Programa Nacional
para a Prevenção e Controlo do Tabagismo (PNPCT).
2. Elaborar proposta e divulgar (uma vez aprovada) a Rede de referenciação no âmbito da
prestação de cuidados de saúde em cessação tabágica.
3. Articular com os SPMS e a ACSS na definição do sistema de registo e de
avaliação/contratualização em cessação tabágica.
4. Atualizar e difundir o Programa-tipo de apoio à cessação tabágica.
Tarefas a realizar pelas ARS I.P.
1. Promover a educação para a saúde e a literacia da população, com implementação de
projetos e iniciativas de prevenção do tabagismo de âmbito regional.
2. Colaborar nas atividades de prevenção do tabagismo no âmbito de iniciativas
estruturadas e de outras ações dinamizadas pelos ACES.Colaborar na definição e
68
assegurar a implementação da Rede de referenciação no âmbito da prestação de
cuidados de saúde em cessação tabágica.
3. Dotar todos os ACES/ULS com as consultas de apoio intensivo necessárias, de acordo
com a Rede de referenciação aprovada.
4. Dotar as consultas de saúde materna e planeamento familiar com medidores de
monóxido de carbono.
5. Dotar as Unidades funcionais dos ACES, designadamente USP e UCC com medidores
de monóxido de carbono, sempre que necessário, no âmbito de projetos estruturados
de intervenção na comunidade.
6. Atualizar e divulgar semestralmente a rede de referenciação de consultas intensivas
por ARS – consultas em ACES, ULS e Hospitais.
7. Sensibilizar os profissionais de saúde para o adequado registo da informação
respeitante a consumos de tabaco.
8. Sensibilizar os profissionais para o registo do consumo de tabaco na gravidez e para a
realização de intervenções de apoio à cessação tabágica no planeamento familiar, na
gravidez e no pós-parto.
9. Divulgar informação, junto da população, sobre as consequências do consumo de
tabaco e sobre a disponibilidade de apoio à cessação tabágica nos CSP.
69
5.2.Formação dos profissionais no que respeita às intervenções breves de apoio à
cessação tabágica
Tarefas a realizar pela DGS/PNPCT
1. Definir princípios e critérios para a formação em intervenções breves para a cessação
tabágica.
2. Promover e apoiar a organização de ações de formação dos profissionais de saúde dos
CSP em intervenções breves.
3. Difundir o Programa-tipo de atuação em cessação tabágica junto das ARS e dos
profissionais de saúde.
4. Elaborar orientações e materiais didáticos de apoio à formação dos profissionais de saúde,
em diferentes suportes.
5. Promover o envolvimento das estruturas de formação pré e pós graduada, em particular
dos cursos prégraduados na área da saúde e dos Internatos médicos, em particular o de
MGF, na formação em cessação tabágica e intervenções breves.
6. Incentivar a participação em reuniões e encontros científicos de divulgação de experiências
e de melhores práticas.
Tarefas a realizar pelos SPMS
1. Disponibilizar uma plataforma de e-learning de acesso a ações de formação para
profissionais de saúde dos CSP.
Tarefas a realizar pelas ARS I.P.
1. Identificar as necessidades de formação para a realização de intervenções breves de
apoio à cessação tabágica a nível regional e de cada ACES.
70
2. Elaborar e executar um plano de formação sobre intervenções breves, a implementar a
nível regional ou dos ACES.
3. Apoiar a realização de ações de formação promovidas pela DGS/PNPCT.
4. Difundir o Programa-tipo de atuação em cessação tabágica junto dos ACES e dos
profissionais de saúde.
5. Difundir junto dos ACES as orientações e materiais didáticos de apoio à formação, em
diferentes suportes, produzidos pela DGS/PNPCT.
71
5.3. Divulgação da importância da identificação do consumo de tabaco e das intervenções
breves
Tarefas a realizar pela DGS/PNPCT
1. Promover e acompanhar o Programa Nacional de Intervenções Breves.
2. Elaborar materiais de informação e divulgação sobre intervenções breves.
3. Proceder à recolha, análise e divulgação estatística de resultados dos indicadores no
âmbito das intervenções breves.
Tarefas a realizar pelas ARS I.P.
1. Promover reuniões nos ACES/ULS, com os Diretores Executivos e Conselhos Clínicos e
de Saúde.
2. Designar em cada ACES um interlocutor do tabagismo, em representação do Conselho
Clínico e de Saúde, para assegurar a adequada gestão do Programa (ARS Centro, ARS
Alentejo, ARS Norte, ARS Algarve).
3. Difundir materiais de sensibilização e informação sobre intervenções breves nos ACES.
4. Divulgar dados estatísticos de resultados dos indicadores sobre tabagismo entre os ACES.
72
5.4.Investigação que vise a melhoria da implementação destas práticas
Tarefas a realizar pela DGS
1. Recolher dados estatísticos sobre a implementação do Programa Nacional de Intervenções
breves.
2. Fomentar a realização de estudos de investigação de âmbito nacional sobre a
implementação do programa e a sua efetividades.
3. Promover formas de articulação com Escolas e Universidades na área da Saúde para
fomento da investigação na área do tabagismo.
4. Fomentar a participação em estudos científicos, nacionais e internacionais na área das
intervenções breves e tratamento do tabagismo.
Tarefas a realizar pelas ARS, I.P.
1. Apoiar estudos nacionais no âmbito das intervenções breves.
2. Apoiar e promover estudos regionais e a nível dos ACES no âmbito das intervenções
breves.
3. Promover, em articulação com a Coordenação Regional do Internato de Medicina Geral e
Familiar, a implementação da agenda de investigação clínica.
4. Realização de relatório quadrimestral dos indicadores contratualizados pela ACSS.
73
5.5. Definição do modelo de monitorização e de suporte à implementação das
intervenções breves nos CSP
Tarefas a realizar pela DGS/PNPCT
1. Colaborar com os SPMS e a ACSS, com a celebração de um contrato de prestação de
serviços para atualização dos Sistemas de Informação na área do tabaco.
2. Colaborar na criação de especificações técnicas transversais aos softwares dos CSP para
normalização dos registos relacionados com o tabaco (Consumos e intervenções breves),
designadamente:
Registo de consumo de tabaco (CSP)
Registos de intervenção muito breve ("3Rs")
Registos de intervenção breve ("5As" e "5Rs")
3. Apoio na construção de um grupo de indicadores sobre "consumo de tabaco e cessação
tabágica" que permita disponibilizar no SIM@SNS, SIARS e MIM@UF, aos respetivos
utilizadores, os indicadores relacionados com este tema, em separado dos restantes, até
Julho de 2015.
4. Colaboração com as ARS na definição de indicadores de avaliação e contratualização e fases
de pré-teste e de rollout do sistema de informação.
Tarefas a realizar pela ACSS
1. Criação de especificações técnicas transversais aos softwares dos CSP e hospitalares para
normalização dos registos relacionados com o tabaco (hábitos e intervenções).
a) Registo de consumos de tabaco (CSP).
b) Registos de intervenção muito breve (CSP): "3Rs".
c) Registos de intervenção breve (CSP): "5As" e "5Rs".
74
2. Construção de um grupo de indicadores sobre "comportamentos aditivos/ tabaco" que permita
disponibilizar no SIM@SNS, SIARS e MIM@UF, aos respetivos utilizadores, os indicadores
relacionados com estes temas, em separado dos restantes. A concluir até julho 2015
3. Revisão dos indicadores já implementados na plataforma SIM@SNS, relacionados com
"tabaco". A concluir até setembro de 2015
4. Construção de bilhetes de identidade para os novos indicadores relacionados com "consumos
de tabaco" e intervenções breves.
5. Apoio ao desenvolvimento e construção desses indicadores, junto dos SPMS, em articulação
com a equipa responsável pela plataforma SIM@SNS. O início desta tarefa ocorrerá após
conclusão da tarefa descrita no ID 2. A existência de resultados de indicadores só será possível
depois de a SPMS ter feito o rollout nacional dos serviços e desenvolvimentos descritos na
proposta dos SPMS "Cessação tabágica - desenvolvimento do SClinico"
Tarefas a realizar pelos SPMS
1. Adaptação dos sistemas de informação às novas necessidades de registos, nomeadamente na
componente de cessação tabágica:
Criação de um formulário para a consulta de cessação tabágica com separadores
por área de informação: i) intervenção breve; ii) consulta de apoio intensivo à
cessação tabágica; iii) escalas;
Inclusão deste formulário no SOAP, na área dos programas de saúde (versão
cuidados de saúde primários);
Apresentação de alertas aos profissionais de saúde nos diferentes contextos de
prestação de cuidados.
75
Possibilidade de o médico de família, de o enfermeiro ou outro profissional de saúde
dos CSP poder referenciar para a consulta intensiva de cessação tabágica
(referenciação interna ou a nível do ACES);
Apresentação de um alerta à equipa, relativo ao dia "D" (dia em que o utente deixará
de fumar), indicando que a equipa deverá efetuar um telefonema ao utente;
Agendamento da consulta de cessação tabágica na agenda médica/enfermagem,
Disponibilização de indicadores de monitorização na plataforma SIM@SNS e
relatórios de suporte a esses mesmos indicadores.
2. Implementação das alterações em todos os sistemas de informação existentes nas instituições
de cuidados de saúde primários.
Tarefas a realizar pelas ARS I.P.
1. Apoio na definição de indicadores.
2. Apoio na fase de pré-testes e de rollout do sistema.
3. Apoio na fase de implementação do sistema.
4. Coordenação regional na recolha e análise estatística de dados.
76
77
CAPÍTULO VI
GOVERNAÇÃO E ESTRUTURA EXECUTIVA PARA CSP
78
79
6. Governação e Estrutura Executiva para CSP
A DGS acompanhará o processo de implementação do Programa, na área do tabaco, no âmbito do
PNPCT.
A implementação do Programa, na área do tabaco, será da responsabilidade das ARS I.P. e
coordenada pelas equipas Regionais do PNPCT, constituídas de acordo com a Orientação da DGS
n.º 19, de 09/11/ 2012.
Cada Equipa de Coordenação Regional deverá ser dimensionada em função das necessidades e
dos recursos disponíveis e ter a seguinte constituição:
Responsável Regional do Programa;
Representante dos Departamentos de Planeamento e Contratualização e Saúde Pública;
Outros profissionais de saúde com conhecimento e/ou experiência em prevenção do
tabagismo e consulta de apoio intensivo à cessação tabágica.
Os profissionais que constituem a Equipa de Coordenação Regional são designados pelo
Presidente do Conselho Diretivo de cada Administração Regional de Saúde (ARS, IP).
A Equipa de Coordenação Regional encontra-se sedeada em instalações da ARS, IP, que
assegura o apoio administrativo e os meios necessários ao desempenho das suas funções..
A equipa de coordenação regional deve dispor de tempo atribuído para as tarefas de gestão e
dinamização do Programa, num mínimo de 4 horas semanais.
Esta Equipa tem as seguintes atribuições:
a) Colaborar na identificação das necessidades de formação em cessação tabágica dos
profissionais de saúde (intervenção breve e apoio intensivo);
b) Promover a organização de ações de sensibilização e de formação profissional;
c) Colaborar na realização do mapeamento das consultas de apoio intensivo, e
caracterização de necessidades e recursos;
80
d) Colaborar na definição de uma rede de referenciação das consultas de apoio intensivo;
e) Colaborar em estudos de investigação, designadamente na avaliação da efetividade das
consultas de apoio intensivo;
f) Promover e colaborar em processos de recolha de informação no âmbito da monitorização
e avaliação do Programa na respetiva Região;
g) Promover a realização de reuniões periódicas com os Diretores Executivos e/ou Conselhos
Clínicos e de Saúde dos ACES;
h) Promover o envolvimento das Unidades de Saúde Pública na implementação do Programa,
em especial através dos respetivos Observatórios Locais de Saúde;
i) Promover o estabelecimento de parcerias a nível regional, com entidades governamentais
e não-governamentais, no âmbito do Programa.
A nível dos ACES, a responsabilidade pela implementação do Programa cabe às Direções
Executivas.
A governação do Programa cabe aos Conselhos Clínicos e de Saúde.
Os Conselhos Clínicos e de Saúde podem designar um representante para o acompanhamento do
Programa, no respetivo ACES.
Os responsáveis pelas consultas de apoio intensivo à cessação tabágica existentes em cada
ACES devem ser envolvidos neste processo, em particular no que se refere à formação e
investigação.
81
CAPÍTULO VII
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES GERAIS
82
83
7. Conclusões e Recomendações Gerais
Valorização do tabaco como prioridade pelos órgãos de gestão aos diferentes níveis.
Integração das atividades do presente Programa no âmbito do PNPCT.
Envolvimento dos Diretores Executivos e dos Conselhos Clínicos e de Saúde dos ACES.
Melhoria dos sistemas de registo clínico e de enfermagem.
Aprovação de novos indicadores na área do tabaco cobrindo de uma forma mais compreensiva as
diferentes intervenções dos profissionais.
Definição de formas de contratualização harmonizando a nível nacional o registo de novos utentes
fumadores e do consumo do tabaco.
Divulgar e promover as “carteiras adicionais” de serviços para implementação de consultas
intensivas de cessação tabágica, de acordo com o Programa-tipo da DGS, de apoio à cessação
tabágica.
Definição das formas de pagamento dos profissionais envolvidos em consultas intensivas, quando
extra horário.
Recomendação para que o acesso da população aos medicamentos em uso na cessação tabágica
com evidência cientifica sejam disponibilizados ou comparticipados, nomeadamente os substitutos
de nicotina nas diferentes apresentações e a vareniclina.
Os elementos dos Grupos Regionais devem ter pelo menos 4 horas semanais de tempo alocado
para cumprimento dos objetivos do Programa.
84
85
CAPÍTULO VIII
Resumo das propostas e Plano de Ação
Sumário com cronograma
86
87
VIII. Resumo das propostas DGS/ACSS/SPMS/ARS e plano de Ação sumário com cronograma
OBJETIVOS MEDIDAS PROPOSTAS ATIVIDADES/PROCEDIMENTOS
ENTIDADE
RESPONSÀVEL
CALENDARIZAÇÃO
1.Aumentar o
número de utentes
fumadores apoiados
por uma intervenção
breve para a
cessação tabágica
2.Aumentar o
número de
tentativas para parar
de fumar apoiadas
por uma Intervenção
breve
1.Promoção de práticas
de prevenção primária do
tabagismo e de
intervenções breves nos
CSP, particularmente no
que diz respeito a grupos
de risco, como por
exemplo, os jovens e as
grávidas
Promover a educação para a saúde e a literacia da população, relativamente ao
tabagismo, com lançamento de campanhas nacionais, produção de materiais
informativos e de sensibilização, (nomeadamente para jovens e grávidas), no
âmbito do PNPCT.
DGS 2015/2020
Elaborar proposta e divulgar a rede de referenciação superiormente aprovada no
âmbito da prestação de cuidados de saúde em cessação tabágica.
DGS 2015-2017
Articular com os SPMS e a ACSS na definição do sistema de registo e de
avaliação/contratualização em cessação tabágica.
DGS/SPMS/ACSS 2015/2016
Atualizar e difundir o Programa-tipo de apoio à cessação tabágica. DGS 2015/2020
Promover a educação para a saúde e a literacia da população, com
implementação de projetos e iniciativas de âmbito regional
ARS 2015-2020
Colaborar nas atividades de informação/prevenção do tabagismo no âmbito de
iniciativas estruturadas e de outras ações dinamizadas pelos ACES.
ARS 2015-2020
88
3.Aumentar a taxa
de sucesso das
tentativas para parar
de fumar apoiadas
por uma Intervenção
breve
Dotar as consultas de saúde materna e planeamento familiar com medidores de
monóxido de carbono.
ARS 2015-2020
Dotar as Unidades funcionais dos ACES, designadamente USP e UCC com
medidores de monóxido de carbono, sempre que necessário, no âmbito de
projetos estruturados de intervenção na comunidade.
ARS 2015-2020
Colaborar na definição e assegurar a implementação da Rede de referenciação
aprovada.
ARS 2015-2020
Atualizar e divulgar semestralmente a rede de referenciação de consultas
intensivas por ARS – consultas em ACES, ULS e Hospitais.
ARS 2015-2020
Sensibilizar os profissionais de saúde para o adequado registo da informação
respeitante a consumos de tabaco.
ARS 2015-2020
Sensibilizar os profissionais para o registo do consumo de tabaco na gravidez e
para a realização de intervenções de apoio à cessação tabágica.
ARS 2015-2020
Divulgação de informação sobre consequências do consumo de tabaco e sobre a
existência de apoio à cessação tabágica disponível nos CSP.
ARS 2015-2020
89
2. Formação dos
profissionais no que respeita
à identificação do consumo
de tabaco e intervenções
breves
Promover e apoiar a organização de ações de formação dos profissionais de
saúde dos CSP em intervenções breves.
DGS/ARS
2015-2020
Promover e apoiar a organização de ações de formação dos profissionais de
saúde dos CSP em intervenções breves.
DGS 2015-2020
Difundir o Programa-tipo de atuação em cessação tabágica junto das ARS e dos
profissionais de saúde.
DGS 2015-2020
Elaborar materiais didáticos de apoio à formação dos profissionais de saúde, em
diferentes suportes.
DGS 2015-2020
Promover o envolvimento das estruturas de formação pré e pós graduada, em
particular dos cursos prégraduados na área da saúde e dos Internatos médicos,
em particular o de MGF.
DGS 2015-2020
Incentivar a participação em reuniões e encontros científicos de divulgação de
experiências e de melhores práticas.
DGS 2015-2020
Disponibilizar uma plataforma de e-learning de acesso a ações de formação para
profissionais de saúde dos CSP
SPMS 2016
Identificar as necessidades de formação a nível regional e de cada ACES. ARS,I.P. 2015-2020
90
Elaborar um plano de formação em Intervenção Breve, a implementar a nível
regional ou dos ACES.
ARS,I.P. 2015-2020
Apoiar a realização de ações de formação promovidas pela DGS/PNPCT. ARS,I.P. 2015-2020
Difundir o Programa-tipo de atuação em cessação tabágica junto dos ACES e
dos profissionais de saúde ARS,I.P.
2015-2020
Difundir junto dos ACES as orientações e materiais didáticos de apoio à
formação, em diferentes suportes, produzidos pela DGS/PNPCT.
ARS,I.P. 2015-2020
3. Divulgação da importância
da identificação do consumo
de tabaco e das
intervenções breves
Promover e acompanhar o Programa Nacional de Intervenções Breves DGS/PNPCT 2015-2020
Elaborar materiais de informação e divulgação sobre intervenções breves. DGS/PNPCT 2015-2020
Proceder à recolha, análise e divulgação estatística de resultados no âmbito
das intervenções breves. DGS/PNPCT
2015-2020
Promover reuniões nos ACES/ULS, com os Diretores Executivos e Conselhos
Clínicos e da Saúde. ARS,I.P.
2015-2020
Designar em cada ACES um interlocutor do tabagismo, em representação do
Conselho Clínico e de Saúde, para assegurar a adequada gestão do Programa
ARS I.P.
Norte, Centro,
Alentejo, Algarve
2015-2020
91
Difundir materiais de sensibilização e informação nos ACES. ARS,I.P. 2015-2020
Divulgar dados estatísticos de resultados entre os ACES. ARS,I.P. 2015-2020
4.Investigação que vise a
melhoria da
implementação das
práticas
Recolher e analisar dados estatísticos sobre a implementação do Programa. DGS/ ARS,I.P. 2016-2020
Fomentar a realização de estudos de investigação de âmbito nacional sobre a
implementação do programa e a sua efetividades DGS/ ARS,I.P.
2016-2020
Promover formas de articulação com Escolas e Universidades na área da Saúde
para fomento da investigação na área do tabagismo. DGS
2016-2020
Fomentar a realização de estudos de investigação de âmbito nacional DGS 2016-2020
Apoiar estudos nacionais no âmbito das intervenções breves ARS,I.P. 2016-2020
Apoiar e promover estudos regionais e a nível dos ACES no âmbito das
intervenções breves. ARS,I.P.
2015-2020
Promover, em articulação com a Coordenação Regional do Internato de Medicina
Geral e Familiar, a implementação da agenda de investigação clínica. ARS,I.P.
2015-2020
Realização de relatório quadrimestral dos indicadores contratualizados pela
ACSS. ARS,I.P.
2015-2020
92
5. Definição do modelo de
monitorização e de suporte
à implementação das
intervenções breves nos
CSP.
Produzir indicadores e respetivos Bilhetes de identidade ACSS/DGS/
ARS,I.P.
2015
Criar Sistema nacional de registo clínico no âmbito da cessação
tabágica/intervenções breves ACSS/DGS
2016
Recolha e análise de dados
ACES/
ARS,I.P./ACSS/
DGS
2016-2020
Definição dos requisitos a garantir nos Sistemas de informação DGS/SPMS/ARS 2015
Adaptação dos Sistemas de informação de suporte
SPMS/
Fornecedores de
Software /
DGS/ARS
2016
Implementação das alterações nas Instituições dos CSP
SPMS/
Fornecedores de
Software /
DGS/ARS
2016
93
CAPÍTULO IX
REFLEXÕES FINAIS
94
O presente relatório apresenta o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho constituído através
do Despacho n.º 3802/2015 - Diário da República n.º 74/2015 de Sua Excelência o Secretário de
Estado Adjunto do Ministro da Saúde, com o objetivo de proceder ao desenvolvimento de um
conjunto de medidas relativas à implementação, nos Cuidados de Saúde Primários (CSP), de um
programa de deteção precoce e intervenções breves dirigido ao consumo excessivo de álcool e ao
consumo de tabaco, a nível nacional.
Os Cuidados de Saúde Primários surgem naturalmente como o local ideal para a prevenção do
consumo destas substâncias dada a sua elevada prevalência na população, aliada ao elevado
número de contactos com este serviço de saúde. Estes pressupostos fazem deste nível de
cuidados a pedra basilar na redução da morbimortalidade associada a estas substâncias. A
implementação deste programa ao nível da prestação de cuidados de saúde e em particular dos
Cuidados de Saúde Primários é geradora de ganhos em saúde. O sucesso desta abordagem em
Cuidados de Saúde Primários será essencial para o desenvolvimento de uma Rede de
referenciação robusta e eficaz.
Com efeito a importância desta matéria pode vir a reforçar a necessidade da aplicação da deteção
precoce e intervenções breves noutros contextos como ao nível da Saúde Ocupacional, do Serviço
Social, das Forças Militares e de Segurança, do Sistema Judicial e do Sistema Educativo. A
mudança de comportamentos para estilos de vida saudáveis e a prevenção constituem uma
necessidade imperiosa em todos os Planos ligados à Saúde focado nos Determinantes de Saúde
Pública e onde a deteção precoce e intervenções breves poderão ter um papel primordial no bem-
estar e qualidade de vida das populações.
95