PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013

BRASÍLIA/2014

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013

Relatório de Gestão do exercício de 2013 apresentado aos órgãos de controle interno e externo

como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do Artigo 70 da

Constituição Federal de 1988, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa

TCU nº 63 de 1º de setembro de 2010, alterada pela Instrução Normativa TCU nº 72, de 15 de

maio de 2013; da Decisão Normativa TCU nº 127, de 15 de maio de 2013; e da Portaria TCU nº

175 de 09/07/2013.

BRASÍLIA/2014

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SUMÁRIO PARTE A DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127/2013 – CONTEÚDO GERAL do relatório de gestão ............................ 7�1� Parte A, item 1, do Anexo II da DN TCU n.º 127, DE 15/5/2013. ................................................................................ 8�

1.1� Identificação da Unidade Jurisdicionada............................................................................................................... 8�1.1.1� Relatório de Gestão Individual ..................................................................................................................... 8�

1.2� Finalidade e Competências Institucionais da Unidade .......................................................................................... 9�1.3� Organograma Funcional ........................................................................................................................................ 9�1.4� Macroprocessos finalístico .................................................................................................................................. 27�1.5� Macroprocessos de Apoio ................................................................................................................................... 28�1.6� Principais Parceiros ............................................................................................................................................. 29�

2� Parte A, item 2, do Anexo II da DN TCU 127/2013 ................................................................................................... 30�2.1� Planejamento da unidade .................................................................................................................................... 30�2.2� Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados ........................................................................ 38�

2.2.1� Programa Temático .................................................................................................................................... 38�2.2.1.1� Análise Situacional .......................................................................................................................... 39�

2.2.2� Objetivo ...................................................................................................................................................... 39�2.2.2.1� Análise Situacional .......................................................................................................................... 40�

2.2.3� Ações .......................................................................................................................................................... 41�2.2.3.1� Ações - OFSS .................................................................................................................................. 41�2.2.3.2� Ações/Subtítulos - OFSS ................................................................................................................. 43�2.2.3.3� Ações não Previstas na LOA 2013 – Restos a Pagar não Processados - OFSS ............................... 43�2.2.3.4� Ações - Orçamento de Investimento - OI ........................................................................................ 44�2.2.3.5� Análise Situacional .......................................................................................................................... 44�

2.3� Informações sobre outros resultados da gestão ................................................................................................... 44�3� Parte A, item 3, do Anexo II da DN TCU n.º 127, DE 15/5/2013. .............................................................................. 44�

3.1� Estrutura de Governança ..................................................................................................................................... 44�3.2� Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos ......................................................................................... 44�3.3� Remuneração Paga a Administradores ................................................................................................................ 46�3.4� Sistema de Correição .......................................................................................................................................... 46�3.5� Cumprimento Pela Instância de Correição da Portaria nº 1.043/2007 da CGU .................................................. 47�3.6� Indicadores de monitoramento e avaliação do modelo de governança e efetividade, controles internos............ 47�

4� Parte A, item 4, do Anexo II da DN TCU n.º 127, DE 15/5/2013. .............................................................................. 47�4.1� Execução das despesas ........................................................................................................................................ 47�

4.1.1� Programação ............................................................................................................................................... 47�4.1.1.1� Análise Crítica ................................................................................................................................. 48�

4.1.2� Movimentação de Créditos Interna e Externa ............................................................................................. 48�4.1.3� Realização da Despesa................................................................................................................................ 50�

4.1.3.1� Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total ........................... 50�4.1.3.2� Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Executados Diretamente pela UJ 51�4.1.3.3� Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários - Total .................................. 51�4.1.3.4� Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores executados Diretamente pela UJ ......................................................................................................................................... 53�4.1.3.5� Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação ............................. 53�4.1.3.6� Despesas Totais por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação ......................... 53�4.1.3.7� Análise crítica da realização da despesa .......................................................................................... 55�

4.2� Reconhecimento de Passivos por insuficiência de créditos ou recursos ............................................................. 55�4.3� Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores ................................................................ 55�

4.3.1� Análise Crítica ............................................................................................................................................ 56�4.4� Transferências de Recursos ................................................................................................................................. 56�

4.4.1� Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício ........................................................... 56�4.4.2� Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados nos Três Últimos Exercícios .............................................................................................................................................................. 57�

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4.4.3� Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios, Termos de Cooperação e Contratos de Repasse .................................................................................................................................................................. 58�4.4.4� Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de Repasse ............ 58�4.4.5� Análise Crítica ............................................................................................................................................ 59�

4.5� Suprimento de Fundos ........................................................................................................................................ 60�4.5.1� Suprimento de Fundos – Despesas realizadas por meio da Conta Tipo “B” e por meio do Cartão de Crédito Corporativo ............................................................................................................................................... 60�4.5.2� Suprimento de Fundos – Conta Tipo “B” ................................................................................................... 61�4.5.3� Suprimento de Fundos – Cartão de Crédito Corporativo (CPGF) .............................................................. 61�4.5.4� Prestações de Contas de Suprimento de Fundos ......................................................................................... 61�4.5.5� Análise Crítica ............................................................................................................................................ 62�

4.6� Renúncias sob a Gestão da UJ ............................................................................................................................ 62�4.7� Gestão de Precatórios .......................................................................................................................................... 62�

5� Parte A, item 5, do Anexo II da DN TCU n.º 127, DE 15/5/2013. .............................................................................. 63�5.1� Estrutura de pessoal da unidade .......................................................................................................................... 63�

5.1.1� Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada .......................................... 63�5.1.1.1� Lotação ............................................................................................................................................ 63�5.1.1.2� Situações que reduzem a força de trabalho da Unidade Jurisdicionada .......................................... 63�

5.1.2� Qualificação da Força de Trabalho ............................................................................................................. 64�5.1.2.1� Estrutura de Cargos e de Funções ................................................................................................... 64�5.1.2.2� Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade .......................... 65�5.1.2.3� Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Escolaridade ............... 65�

5.1.3� Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada ............................................................................................ 66�5.1.4� Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas .................................................................. 68�

5.1.4.1� Classificação do Quadro de Servidores Inativos da Unidade Jurisdicionada Segundo o Regime de Proventos e de Aposentadoria .......................................................................................................................... 68�5.1.4.2� Demonstração das Origens das Pensões Pagas pela Unidade Jurisdicionada .................................. 68�

5.1.5� Cadastramento no Sisac .............................................................................................................................. 69�5.1.5.1� Atos Sujeitos à Comunicação ao Tribunal por intermédio do SISAC ............................................. 69�5.1.5.2� Atos Sujeitos à comunicação ao TCU ............................................................................................. 69�5.1.5.3� Regularidade do cadastro dos atos no Sisac .................................................................................... 69�5.1.5.4� Atos Sujeitos à Remessa ao TCU em meio físico ........................................................................... 70�

5.1.6� Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos .............................................................. 70�5.1.7� Providências Adotadas nos Casos de Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos ... 70�5.1.8� Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos ..................................................................................... 71�

5.2� Terceirização de Mão de Obra Empregada e Contratação de Estagiários ........................................................... 71�5.2.1� Informações sobre Terceirização de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão .......................... 71�5.2.2� Autorizações Expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para Realização de Concursos Públicos para Substituição de Terceirizados ........................................................................................ 76�5.2.3� Informações sobre a Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância Ostensiva pela Unidade Jurisdicionada ........................................................................................................................................................ 76�5.2.4� Informações sobre Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão 77�5.2.5� Análise Crítica dos itens 5.2.3 e 5.2.4 ........................................................................................................ 78�5.2.6� Composição do Quadro de Estagiários ....................................................................................................... 78�

6� Parte A, item 6, do Anexo II da DN TCU n.º 127, DE 15/5/2013. .............................................................................. 78�6.1� Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros ..................................................................... 78�6.2� Gestão do Patrimônio Imobiliário ....................................................................................................................... 80�

6.2.1� Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial .......................................................................... 80�6.2.2� Discriminação dos Bens Imóveis Sob a Responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel funcional ..................... 80�6.2.3� Discriminação de Imóveis Funcionais da União sob Responsabilidade da UJ ........................................... 81�

6.3� Distribuição Espacial dos Bens Imóveis Locados de Terceiros .......................................................................... 81�7� Parte A, Item 7, do Anexo II da DN TCU Nº 127, DE 15/5/2013. .............................................................................. 82�

7.1� Gestão da Tecnologia da Informação (TI) .......................................................................................................... 82�7.1.1� Análise Crítica ............................................................................................................................................ 84�

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8� Parte A, item 8, do Anexo II da DN TCU n.º 127, DE 15/5/2013. .............................................................................. 85�8.1� Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis ...................................................................................................... 85�8.2� Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água ....................................................................................................... 86�

9� Parte A, item 9, do Anexo II da DN TCU n.º 127, DE 15/5/2013. .............................................................................. 87�9.1� Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU ................................................................................ 87�9.2� Tratamento de Recomendações do OCI .............................................................................................................. 87�

9.2.1� Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício .................................................... 87�9.2.2� Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício ............................................... 88�

9.3� Informações Sobre a Atuação da Unidade de Auditoria Interna ......................................................................... 88�9.4� Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93 .......................................................................... 90�

9.4.1� Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93 ..................................................... 91�9.4.2� Situação do Cumprimento das Obrigações ................................................................................................. 91�

9.5� Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário .................................................................................................. 92�9.6� Alimentação SIASG E SICONV ........................................................................................................................ 92�

10� Parte A, item 10, do Anexo II da DN TCU n.º 127, DE 15/5/2013. ............................................................................ 93�10.1�Relacionamento Com a Sociedade ...................................................................................................................... 93�

11� Parte A, item 11, do Anexo II da DN TCU n.º 127, DE 15/5/2013. ............................................................................ 94�11.1�Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público .................................................................................................................. 95�11.2�Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis ......................................... 95�

11.2.1�Declaração Plena ........................................................................................................................................ 95�11.3�Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas previstas na Lei nº 4.320/1964 e pela NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008 ............................................................................................................................. 95�11.4�Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas exigidas pela Lei nº 6.404/1976 .............................................. 96�11.5�Composição Acionária das Empresas Estatais .................................................................................................... 96�11.6�Relatório de Auditoria Independente .................................................................................................................. 96�

12� Parte A, item 12, do Anexo II da DN TCU n.º 127, DE 15/5/2013. ............................................................................ 96�12.1�Outras Informações Consideradas Relevantes pela UJ ....................................................................................... 96�

PARTE B DO ANEXO II DA DN 127/2013 CONTEÚDO ESPECÍFICO POR UNIDADE JURISDICIONADA OU GRUPO DE UNIDADES AFINS. .................................................................................................................................... 96�13 Parte B, item 28, do Anexo II da DN TCU n.º 127, DE 15/5/2013. ............................................................................ 96�

13.1 Avaliação sobre o andamento dos projetos e programas financiados com recursos externos. ............................ 96�

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LISTA DE QUADROS Quadro A.1.1.1 – Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual ............................................................................ 8�Quadro A.2.2.1 – Programa Temático .............................................................................................................................. 39�Quadro A.2.2.2 – Objetivo ................................................................................................................................................ 40�Quadro A.2.2.3.1 – Ações – OFSS ................................................................................................................................... 41�Quadro A.3.2 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ ................................................................................. 45�Quadro A.4.1.1 – Programação de Despesas .................................................................................................................... 48�Quadro A.4.1.2.1 – Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa ............................................................ 49�Quadro A.4.1.2.2 – Movimentação Orçamentária EXterna por Grupo de Despesa .......................................................... 49�Quadro A.4.1.3.1.– Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total ........................................ 50�Quadro A.4.1.3.2 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Valores Executados diretamente pela UJ .............................................................................................................................................................................. 51�Quadro A.4.1.3.3 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Total .................................... 52�Quadro A.4.1.3.5 – Despesas por Modalidade de Contratação– Créditos de Movimentação ........................................... 53�Quadro A.4.1.3.6 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação ...................................... 54�Quadro A.4.3 – Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores .................................................................................. 55�Quadro A.4.4.1 – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência ...................... 57�Quadro A.4.4.2 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios........................................... 57�Quadro A.4.4.3 – Resumo da prestação de contas sobre Transferências concedidas pela UJ na modalidade de convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse. ................................................................................................................ 58�Quadro A.4.4.4 – Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de Repasse. ..................... 59�Quadro A.4.5.1 – Despesas Realizadas por meio da Conta Tipo “B” e por meio do Cartão de Crédito Corporativo (Série Histórica)........................................................................................................................................................................... 61�Quadro A.4.5.3 – Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por Portador .................................................. 61�Quadro A.4.5.4 – Prestações de Contas de Suprimento de Fundos (Conta Tipo “B” e CPGF) ........................................ 62�Quadro A.5.1.1.1 – Força de Trabalho da UJ – Situação apurada em 31/12 ................................................................... 63�Quadro A.5.1.1.2 – Situações que reduzem a força de trabalho da UJ ............................................................................. 64�Quadro A.5.1.2.1 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ ............................. 65�Quadro A.5.1.2.2 – Quantidade de servidores da UJ por faixa etária ............................................................................... 65�Quadro A.5.1.2.3 – Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade Situação apurada em 31/12 .................. 65�Quadro A.5.1.3 - Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dois anteriores ...................................... 67�Quadro A.5.1.4.1 – Composição do Quadro de Servidores Inativos - Situação apurada em 31 de dezembro .................. 68�Quadro A.5.1.4.2 – Instituidores de Pensão - Situação apurada em 31/12........................................................................ 68�Quadro A.5.1.5.1 – Atos Sujeitos ao Registro do TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007) ..................................................... 69�Quadro A.5.1.5.2 – Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007) ............................................... 69�Quadro A.5.1.5.3 – Regularidade do cadastro dos atos no Sisac ...................................................................................... 70�Quadro A.5.1.5.4 – Atos sujeitos à remessa física ao TCU (Art. 14 da IN TCU 55/2007) ............................................... 70�Quadro A.5.2.1 – Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da unidade jurisdicionada . 71�Quadro A.5.2.3 – Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva .................................. 76�Quadro A.5.2.4 – Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra ......................................................... 77�Quadro A.5.2.6 – Composição do Quadro de Estagiários ................................................................................................. 78�Quadro A.6.2.1 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União ............................ 80�Quadro A.6.2.2 – Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ, exceto Imóvel Funcional........................................................................................................................................................................... 81�Quadro A.6.3 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros ................................... 82�Quadro A.8.1 – Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis ........................................................................................... 85�Quadro A.8.2 – Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água ........................................................................................... 86�Quadro A.9.2.1 – Relatório de cumprimento das recomendações do OCI........................................................................ 88�Quadro A.9.4.1 – Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores, da obrigação de entregar a DBR ....... 91�Quadro A.9.5 – Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário em 2013........................................................................ 92�Quadro A.9.6 – Modelo de declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV .................................. 92�Quadro A.11.2.1 – Declaração de que as demonstrações contábeis do exercício refletem corretamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada. ................................................................................... 95�

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PARTE A DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127/2013 – CONTEÚDO GERAL DO RELATÓRIO DE GESTÃO

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1 PARTE A, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013.

1.1 Identificação da Unidade Jurisdicionada

1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES CUJAS GESTÕES COMPÕEM O RELATÓRIO

1.1.1 Relatório de Gestão Individual

QUADRO A.1.1.1 – IDENTIFICAÇÃO DA UJ – RELATÓRIO DE GESTÃO INDIVIDUAL

Poder e Órgão de Vinculação Poder: ExecutivoÓrgão de Vinculação: Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

Código SIORG: 94285

Identificação da Unidade Jurisdicionada Denominação Completa: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Denominação Abreviada: IPEA Código SIORG: 000007 Código LOA: 20225 Código SIAFI: 113601Natureza Jurídica: Fundação Federal CNPJ: 33.892.175/0001-00Principal Atividade: Administração Pública em geral Código CNAE: 9999-9Telefones/Fax de contato: 61 3315-5103 61 3315-5276 61 3226-1526Endereço Eletrônico: presidencia@ipea.gov.brPágina na Internet: www.ipea.gov.brEndereço Postal: SBS, Edifício do BNDES, 15º andar, CEP 70076-900, Brasília - DF

Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada Normas de criação e alteração da Unidade JurisdicionadaArtigo 190 do Decreto-Lei nº 200, de 25/02/1967; Artigo 15 da Lei nº 8.029, de 12/04/1990Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade JurisdicionadaDecreto nº 7.142, de 30/03/2010 e Portaria n.º 112, de 17/12/2010Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade JurisdicionadaPortaria 257/2008 - Sistema de Gestão de Acordos de Coop. Técnica, Convênios e Contratos de Pesquisa SGAC. Portaria 433/2010 - Relatório de acompanhamento de Acordos de Cooperação Técnica, Convênios e Contratos. Portaria 496/2010 - Contratação de Serviços Técnicos Especializados no Âmbito de Projetos de Cooperação Técnica Firmados com Organismos Internacionais. Portaria 339/2010 - Programa de Cooperação Internacional - PROCIN Portaria 340/2010 - Programa de Apoio a Eventos Técnicos-Científicos - PROEV Portaria 491/2010 - Programa de Mobilização da Competência Nac. para Estudos sobre o Desenvolvimento -PROMOB. Portaria 495/2010 - Programa de Incentivo às Novas Gerações – PROING. Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Unidades Gestoras Relacionadas à Unidade Jurisdicionada Código SIAFI Nome

113601 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea/DF 113602 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea/RJ 113605 Contrato de Empréstimo BID-1841/OC-BR (Moeda 790 - Real) 113606 Contrato de Empréstimo BID-1841/OC-BR (Moeda 220 - Dólar Norte Americano)

Gestões Relacionadas à Unidade Jurisdicionada Código SIAFI Nome

11302 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IpeaRelacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão 113601 11302 113602 11302 113605 11302 (Moeda 790 - Real) 113606 11302 (Moeda 220 - Dólar Norte Americano)

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1.2 Finalidade e Competências Institucionais da Unidade

De acordo com o estatuto do Ipea, aprovado pelo Decreto nº 7.142, de 29 de março de 2010, in verbis:

Art. 1o O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, fundação pública instituída nos termos do art. 190 do Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, com sede e foro em Brasília, vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, com prazo de duração indeterminado, reger-se-á pelo presente Estatuto e pelas disposições que lhe forem aplicadas. Art. 2o O Ipea tem por finalidades promover e realizar pesquisas e estudos sociais e econômicos e disseminar o conhecimento resultante, dar apoio técnico e institucional ao Governo na avaliação, formulação e acompanhamento de políticas públicas, planos e programas de desenvolvimento e oferecer à sociedade elementos para o conhecimento e solução de problemas e dos desafios do desenvolvimento brasileiro. Art. 3o Compete ao Ipea: I - promover e realizar pesquisas destinadas ao conhecimento dos processos econômicos, sociais e de gestão pública brasileira; II - analisar e diagnosticar os problemas estruturais e conjunturais da economia e da sociedade brasileira; III - realizar estudos prospectivos de médio e longo prazo; IV - disponibilizar sistemas de informação e disseminar conhecimentos atinentes às suas áreas de competência; V - fomentar e incentivar a pesquisa sócio-econômica aplicada e o estudo e gestão das políticas públicas e de organizações públicas, visando o desenvolvimento brasileiro sustentável; e VI - realizar atividades de pesquisa, planejamento econômico e assessoria técnica ao Governo Federal nas áreas de sua competência.

1.3 Organograma Funcional

De acordo com os capítulos III e IV do estatuto do Ipea, aprovado pelo Decreto nº 7.142, de 29 de março de 2010, in verbis:

CAPÍTULO III DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 5o O Ipea tem a seguinte estrutura organizacional: I - órgão de assistência direta e imediata ao Presidente: Gabinete; II - órgãos seccionais: a) Procuradoria Federal; b) Auditoria Interna; c) Ouvidoria; e d) Diretoria de Desenvolvimento Institucional; III - órgãos específicos singulares: a) Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infra-estrutura; b) Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais; c) Diretoria de Estudos e Políticas Sociais; d) Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas; e) Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais; e f) Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia. CAPÍTULO IV DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS Seção I

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Do Órgão de Assistência Direta e Imediata ao Presidente Art. 6o Ao Gabinete compete: I - assessorar e assistir o Presidente do Ipea no âmbito de sua competência, inclusive em sua representação política e social e ocupar-se das relações públicas; II - acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Ipea; e III - atuar como interface técnica e institucional junto aos demais órgãos da Presidência da República, e demais autoridades da administração pública. Seção II Dos Órgãos Seccionais Art. 7o À Procuradoria Federal, na qualidade de órgão executor da Procuradoria-Geral Federal, compete: I - exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao Ipea, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 11 da Lei Complementar no 73, de 10 de fevereiro de 1993;II - assistir ao Presidente no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem por ele praticados; III - propor medidas acauteladoras dos interesses do Ipea; IV - representar judicial e extrajudicialmente o Ipea; e V - apurar a liquidez e a certeza dos créditos de qualquer natureza, inerentes às atividades do Ipea, inscrevendo-os em dívida ativa para fins de cobrança amigável ou judicial. Art. 8o À Auditoria Interna compete: I - examinar a conformidade legal dos atos de gestão orçamentário-financeiro, patrimonial, de pessoal, demais sistemas administrativos e operacionais; II - verificar a regularidade dos controles internos e externos, especialmente daqueles referentes à realização da receita e da despesa, bem como da execução financeira de contratos, convênios, acordos e ajustes firmados pelo Ipea; III - examinar a legislação específica e normas correlatas, orientando quanto à sua observância; IV - promover inspeções regulares para verificar a execução física e financeira dos programas, projetos e atividades e executar auditorias extraordinárias determinadas pelo Presidente; V - examinar e emitir parecer sobre a prestação de contas anual da entidade e tomadas de contas especiais; VI - propor ações de forma a garantir a legalidade dos atos e o alcance dos resultados, contribuindo para a melhoria da gestão; e VII - atender e formular respostas aos órgãos de auditoria do Governo Federal e do Tribunal de Contas da União. Parágrafo único. No exercício de suas competências, a Auditoria Interna observará o disposto nos arts. 14 e 15 do Decreto no 3.591, de 6 de setembro de 2000.Art. 9o À Ouvidoria compete: I - receber, apurar e dar encaminhamento a pedidos de informações, reclamações, denúncias, críticas, sugestões e elogios feitos por cidadãos e servidores; II - assegurar direito de resposta às demandas interpostas, informando seus autores sobre as providências adotadas; e III - propor a edição, alteração ou revogação de ato normativo, objetivando o aprimoramento técnico ou administrativo e o bom funcionamento da instituição. Art. 10. À Diretoria de Desenvolvimento Institucional compete planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas aos sistemas federais de organização e inovação institucional do Governo Federal, em especial, orçamento, finanças e contabilidade, recursos humanos, serviços gerais, contratos, convênios, documentação bem assim as atividades de tecnologia da informação e comunicação, conhecimento e da qualidade e apoio à pesquisa. Seção II

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Dos Órgãos Específicos Singulares Art. 11. À Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura compete a promoção e a realização de estudos, pesquisas e demais ações necessárias ao cumprimento da missão institucional do Ipea em questões relacionadas à acumulação de conhecimento e sua incorporação ao sistema econômico-social e à diversificação e eficiência da estrutura produtiva nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, produção, serviços, regulação e infraestrutura. Art. 12. À Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais compete a promoção e a realização de estudos, pesquisas, avaliações e demais ações necessárias ao cumprimento da missão do Ipea em questões relacionadas às políticas regional, urbana, federativa e ambiental com vistas à atenuação das desigualdades regionais, à superação dos problemas urbanos e ao fomento do crescimento e desenvolvimento regional e urbano. Art. 13. À Diretoria de Estudos e Políticas Sociais compete a promoção e realização de estudos, pesquisas e demais ações necessárias ao cumprimento da missão institucional do Ipea em questões relacionadas às condições sociais e econômicas da população brasileira e ao acompanhamento e análise das políticas sociais, por meio de estudos sobre o funcionamento do mercado de trabalho, da estrutura demográfica da população e sobre a provisão de serviços sociais básicos. Art. 14. À Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas compete a promoção e a realização de estudos, pesquisas e demais ações necessárias ao cumprimento da missão institucional do Ipea em questões relacionadas às áreas de acompanhamento e análise conjuntural, comércio exterior, finanças públicas, condução da política monetária, economia financeira, articulação entre o regime cambial e monetário e questões relacionadas à trajetória de crescimento e desenvolvimento econômico. Art. 15. À Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais compete a promoção e a realização de estudos, pesquisas e demais ações necessárias ao cumprimento da missão institucional do Ipea em questões pertinentes às áreas de acompanhamento e análise conjuntural dos fluxos de comércio e de capitais internacionais, a lógica de operação das corporações transnacionais, a dinâmica das cadeias produtivas globais, as instituições multilaterais, a integração regional, a cooperação para o desenvolvimento socioeconômico, a segurança energética e territorial, a condução da política externa, bem como o acompanhamento dos acordos de cooperação e intercâmbio com órgãos e entidades públicas ou privadas internacionais de planejamento e pesquisa. Art. 16. À Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia compete a promoção e a realização de estudos, pesquisas e demais ações necessárias ao cumprimento da missão institucional do Ipea, em questões ligadas à estrutura, organização e funcionamento do Estado brasileiro e de seus aparatos institucionais, bem como aos modos de relação entre o Estado e a sociedade nos processos de elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas para o desenvolvimento do país.

Por sua vez, de acordo com capítulo III do regimento interno do Ipea, alterado pela Portaria nº 112, de 3 de dezembro de 2010, republicada no DOU de 17 de dezembro de 2010, in verbis:

CAPÍTULO III

COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES

Seção I

Do Órgão de Assistência Direta e Imediata ao Presidente

Art. 5° Ao Gabinete (GABIN) compete:

I - assessorar e assistir o Presidente do Ipea, inclusive em

sua representação política e social e ocupar-se das relações públicas;

II - acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Ipea;

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III - atuar como interface técnica e institucional junto aos demais órgãos da Presidência da República, e demais autoridades da Administração Pública;

IV - coordenar a agenda do Presidente do Ipea;

V - acompanhar as atividades desenvolvidas por servidores do Ipea no tocante à participação destes em Conselhos, Comissões, Grupos Técnicos e outros órgãos colegiados instituídos no âmbito da Administração Pública; e

VI - organizar a pauta e secretariar as reuniões do Presidente e do Conselho de Orientação do Ipea

Art. 6° À Coordenação de Apoio Administrativo (COAPA) compete:

I - preparar e manter atualizadas as agendas do Presidente do Ipea e do Chefe de Gabinete;

II - organizar e controlar o arquivo dos documentos sob a guarda da Presidência do Ipea; e

III - providenciar os meios administrativos necessários para dar suporte às reuniões do Presidente e do Conselho de Orientação do Ipea,

Art. 7° À Divisão de Biblioteca (DVBIB) compete:

I - promover a gestão e a preservação do acervo bibliográfico do Ipea; e

II - manifestar-se, no que tange a conteúdo e disponibilidade, sobre demandas de aquisição de periódicos, livros e outros documentos do acervo bibliográfico.

Art. 8° Ao Núcleo de Protocolo do Gabinete (NUPGA) compete receber, distribuir e despachar os documentos e correspondências destinadas ao Gabinete.

Art. 9° Ao Núcleo de Apoio Operacional (NUAPO) compete:

I - manter e atualizar o registro da circulação da documentação que transita no âmbito Gabinete;

II - manter atualizado o cadastro dos endereços e telefones utilizados nas atividades do Gabinete; e.

III - realizar as atividades necessárias para solicitar viagens e deslocamentos dos servidores lotados no Gabinete e do Presidente do Ipea.

Art. 10° À Coordenação de Apoio Institucional (COAPI) compete:

I - preparar a documentação técnica necessária para as reuniões do Presidente e do Conselho de Orientação do Ipea;

II - manter atualizado o cadastro das representações que o Ipea mantém em conselhos, comissões, grupos técnicos e demais órgãos colegiados instituídos no âmbito da Administração Pública; e.

III - dar suporte ao Gabinete na execução das tarefas relacionadas ao acompanhamento das ações desenvolvidas pelo Ipea no âmbito técnico e institucional junto aos demais órgãos da Administração Pública.

Art. 11 Ao Núcleo de Assessoria Parlamentar (NUAPA) compete elaborar relatórios sobre o andamento de projetos legislativos de interesse do Ipea.

Art. 12 À Assessoria Técnica (ASTEC) compete:

I - coordenar a realização de estudos e projetos designados pelo presidente do Ipea;

II - planejar, coordenar e promover a integração das atividades técnicas dos órgãos específicos singulares, quando designado pelo presidente do Ipea;

III - propor medidas e soluções que visem o aperfeiçoamento da produção técnica e científica do instituto;

IV - gerenciar os acordos de cooperação técnica e instrumentos similares que tenham como objeto o fornecimento e a internalização de bases de dados estatísticas, observadas as diretrizes definidas pelo Comitê de Tecnologia da Informação;

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V - gerenciar o sistema informatizado que controla o acesso às bases de dados estatísticas, observadas as diretrizes definidas pelo Comitê de Tecnologia da Informação; e.

VI - definir as políticas e os procedimentos de acesso às bases de dados estatísticas, segundo os termos acordados com a fonte produtora dos dados.

Art. 13 À Assessoria de Planejamento e Articulação Institucional de Projetos e Pesquisas (ASPLA) compete:

I - coordenar a elaboração do Plano de Trabalho Estratégico do Ipea;

II - promover e estabelecer Ciclos de Planejamento Estratégico do Ipea; e.

III - coordenar o processo de avaliação das Metas Institucionais Anuais do Ipea.

Art. 14 À Assessoria de Imprensa e Comunicação (ASCOM) compete:

I - coordenar a produção editorial do Ipea, tanto em meio impresso quanto em meio digital;

II - planejar a disseminação do conhecimento produzido no Ipea, interna e externamente, por meio de mídia impressa e eletrônica e de eventos; e.

III - intermediar o contato institucional com veículos de comunicação e com a sociedade.

Art. 15 À Coordenação de Comunicação Institucional (COCIN) compete dar suporte técnico a todo trabalho de responsabilidade da ASCOM e intermediar a relação entre suas divisões constitutivas.

Art. 16 À Divisão de Editorial e Publicações (DVEDI) compete:

I - gerenciar o processo de revisão, de diagramação e de produção gráfica da produção institucional; e.

II - realizar o armazenamento, a divulgação, a venda e a distribuição da produção institucional impressa.

Art. 17 À Divisão de Multimídia, Eventos e Cerimonial (DVMEC) compete:

I - realizar a disseminação da produção institucional nos canais de comunicação internos e externos; e.

II - organizar e realizar os eventos de disseminação da produção institucional.

Seção II

Dos Órgãos Seccionais

Art. 18 À Procuradoria Federal (PROFE), na qualidade de órgão executor da Procuradoria-Geral Federal, compete:

I - exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao Ipea, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 11 da Lei Complementar n° 73, de 10 de fevereiro de 1993;

II - propor medidas acauteladoras dos interesses do Ipea;

III - representar judicialmente o Ipea; e.

IV - apurar a liquidez e a certeza dos créditos de qualquer natureza, inerentes às atividades do Ipea, inscrevendo-os em dívida ativa para fins de cobrança amigável ou judicial.

Art. 19 À Divisão de Assuntos Jurídicos Institucionais (DVAIN) compete:

I - analisar e manifestar-se sobre consultas e expedientes administrativos em matérias não abrangidas na competência da DVLIC;

II - prestar subsídios aos Órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU), em matérias não abrangidas na competência da DVLIC;

III - prestar subsídios aos órgãos competentes da AGU, para fins de apuração de certeza e liquidez, inscrição em dívida ativa e cobrança judicial ou amigável dos créditos do Ipea; e.

IV - manifestar-se nos procedimentos que lhe forem distribuídos.

Art. 20 À Divisão de Análise Jurídica de Licitações e Contratos (DVLIC) compete:

I - examinar minutas de editais, contratos, convênios e instrumentos congêneres;

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II - emitir pareceres sobre qualquer questão referente às matérias tratadas no inciso I deste artigo;

III - prestar subsídios aos órgãos da AGU incumbidos da representação judicial do Ipea, relativamente às matérias elencadas no inciso I deste artigo; e.

IV - manifestar-se nos procedimentos que lhe forem distribuídos.

Parágrafo único. O Procurador-Chefe poderá distribuir os processos de acordo com a necessidade e conveniência do serviço, independentemente das competências específicas de cada Divisão.

Art. 21 À Auditoria Interna (AUDIN) compete:

I - examinar a conformidade legal dos atos de gestão orçamentário-financeiro, patrimonial, de pessoal, demais sistemas administrativos e operacionais;

II - verificar a regularidade dos controles internos e externos, especialmente daqueles referentes à realização da receita e da despesa, bem como da execução financeira de contratos, convênios, acordos e ajustes firmados pelo Ipea;

III - emitir pareceres orientando quanto à observância da legislação específica e normas correlatas,

IV - promover inspeções regulares para verificar a execução física e financeira dos programas, projetos e atividades e executar auditorias extraordinárias determinadas pelo Presidente do Ipea;

V - emitir pareceres sobre a prestação de contas anual da entidade e sobre tomadas de contas especiais;

VI - propor ações de forma a garantir a legalidade dos atos e o alcance dos resultados; e.

VII - atender e formular respostas aos órgãos de auditoria do Governo Federal e do Tribunal de Contas da União.

Parágrafo único. No exercício de suas competências, a Auditoria Interna observará o disposto nos arts. 14 e 15 do Decreto n° 3.591, de 6 de setembro de 2000.

Art. 22 À Ouvidoria (OUVID) compete:

I - receber, apurar e dar encaminhamento a pedidos de informações, de reclamações, de denúncias, de críticas, de sugestões e de elogios feitos por cidadãos e servidores;

II - assegurar direito de resposta às demandas interpostas, informando seus autores sobre as providências adotadas; e

III - propor a edição, alteração ou revogação de ato normativo.

Art. 23 À Diretoria de Desenvolvimento Institucional (DIDES) compete planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas aos sistemas federais de organização e inovação institucional do Governo Federal, em especial, orçamento, finanças e contabilidade, recursos humanos, serviços gerais, contratos, convênios, documentação bem assim as atividades de tecnologia da informação e comunicação, conhecimento e da qualidade e apoio à pesquisa.

Art. 24 À Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento (CGPGO) compete:

I - coordenar, no âmbito da DIDES, os processos relativos ao planejamento estratégico, avaliação de desempenho da Diretoria, à qualidade no atendimento e à satisfação dos usuários de serviços da Diretoria;

II - coordenar, no âmbito do Ipea, os projetos destinados à promoção do fortalecimento institucional, à organização e modernização administrativas, ao mapeamento e otimização de processos de trabalho, à estrutura organizacional e ao regimento interno, ao Plano Plurianual (PPA), à elaboração da proposta orçamentária e à execução orçamentária e financeira; e

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III - monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais, sob a responsabilidade da DIDES.

Art. 25 À Coordenação de Orçamento e Finanças (COFIN) compete

I - supervisionar e coordenar as atividades relativas à programação e execução orçamentária e financeira; e

II - propor metodologia para a elaboração da proposta orçamentária.

Art. 26 Ao Serviço de Contabilidade (SECON) compete:

I - orientar e acompanhar o registro contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Ipea;

II - efetuar registros e adotar as providências necessárias com base em apurações de atos e fatos para inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal e na Dívida Ativa da União;

III - analisar as contas, balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis do Ipea propondo, se for o caso, a regularização de eventuais inconsistências;

IV - orientar a elaboração os Relatórios de Gestão e do Processo de Contas e a Tomada de Contas anual do Ipea; e

V - elaborar os relatórios e termos de verificação dos inventários físico-financeiro anual da gestão.

Art. 27 Ao Serviço de Orçamento e Finanças (SEORF) compete:

I - elaborar e monitorar a programação orçamentária e financeira do Ipea, a proposta orçamentária anual e a solicitação de créditos adicionais?

II - realizar e monitorar a execução orçamentária e financeira das dotações no âmbito do Ipea, efetuando os registros nos sistemas federais de orçamento e de administração financeira; e

III - acompanhar e manter o controle do recebimento de receitas de serviços e outros créditos.

Art. 28 À Divisão de Planejamento e Projetos Institucionais (DVPPI) compete:

I - gerenciar o processo de elaboração do planejamento estratégico da DIDES, bem como acompanhar sua execução e resultados;

II - planejar e gerenciar o processo de organização e modernização administrativas do Ipea;

III - gerenciar as ações de mapeamento e otimização de processos de trabalho do Ipea;

IV - identificar, desenvolver, adaptar e disseminar metodologias destinadas ao planejamento, execução e monitoramento e avaliação do gerenciamento de processos, de projetos, da qualidade, do conhecimento, de riscos, de responsabilidade socioambiental e de modernização administrativa;

V - gerenciar o processo de alteração da estrutura organizacional do Ipea, bem como manter atualizado seu regimento interno;

VI - gerenciar o processo de planejamento, acompanhamento e avaliação do PPA;

VII - gerenciar o processo de avaliação de desempenho das metas institucionais de responsabilidade da DIDES; e

VIII - propor melhorias nos processos de trabalho, padrões de qualidade de atendimento e satisfação dos usuários de serviços da DIDES.

Art. 29 Ao Núcleo de Escritório de Projetos e Processos (NUEPP) compete:

I - disseminar práticas de gerenciamento de projetos e processos no Ipea;

II - elaborar manuais e documentos com metodologia de gerenciamento de projetos e processos; e

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III - apoiar, metodologicamente, unidades do Ipea no gerenciamento de projetos e processos.

Art. 30 Ao Núcleo de Gestão do Conhecimento e da Qualidade (NUCOQ) compete:

I - disseminar práticas de gestão do conhecimento de da qualidade no Ipea;

II - elaborar manuais e documentos com metodologia de gestão do conhecimento e da qualidade;

III - apoiar, metodologicamente, as unidades do Ipea no gerenciamento da qualidade; e

IV - fornecer apoio de secretaria ao Comitê de Gestão do Conhecimento e Inovação.

Art. 31 À Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CG-PES) compete:

I - planejar, coordenar as atividades de administração e desenvolvimento de pessoal;

II - propor políticas de desenvolvimento de pessoal e de assistência médico-social para o Ipea;

III - propor normas e procedimentos de melhoria na área de gestão de pessoas; e

IV - gerenciar o Cadastro Unificado de Recursos Humanos do Ipea.

Art. 32 À Divisão de Administração de Pessoal (DVAPE) compete:

I - gerenciar as atividades de administração de pessoal; e

II - gerenciar a execução da política de assistência médico-social.

Art. 33 Ao Serviço de Benefícios e Legislação (SEBEL) compete:

I - gerenciar e executar as atividades relacionadas com os processos de concessão e revisão de averbação de tempo de serviço, acumulação de cargos, concessão de licenças e afastamentos, ajuda de custo, auxílio-moradia, concessão e revisão de aposentadoria e pensão e auxílio funeral;

II - gerenciar o ambulatório médico do Ipea; e

III - desenvolver e gerenciar projetos e ações referentes à promoção da saúde e assistência médica dos servidores, bem como as relativas às perícias médicas e à medicina preventiva.

Art. 34 Ao Serviço de Cadastro de Pessoal (SECAP) compete:

I - gerenciar e executar as atividades relacionadas com provimento de cargos efetivos e em comissão, registros funcionais, movimentação, classificação de cargos, bem como fornecer subsídios ao órgão central do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC);

II - executar e controlar as atividades relacionadas à folha de pagamento dos servidores ativos, aposentados e beneficiários de pensão;

III - emitir documento de identidade funcional;

IV - realizar e manter atualizados os registros relativos aos dados pessoais e funcionais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, bem como prestar informações sobre esses registros; e

V - elaborar demonstrativos mensais de ocorrências funcionais para publicação no Boletim de Pessoal.

Art. 35 À Divisão de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas (DVCAD) compete:

I - gerenciar e executar a política de desenvolvimento de pessoal;

II - gerenciar a execução de concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de cursos de formação dos servidores do Plano de Carreira e Cargos do Ipea;

III - propor o plano anual de capacitação, com base na política de desenvolvimento de pessoal, bem como desenvolver e operacionalizar os projetos de capacitação;

IV - gerenciar o processo de avaliação de desempenho individual, para fins de remuneração, progressão, promoção e estágio probatório; e

V - gerenciar o Programa de Qualidade de Vida.

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Art. 36 Ao Serviço de Capacitação e Treinamento (SECAT) compete:

I - gerenciar o programa de estágio supervisionado do Ipea.

II - instruir os processos de concessão de licença capacitação e de autorização de afastamento de servidores para estudo ou missão no exterior;

III - executar as atividades referentes aos processos de progressão, de promoção funcional e de estágio probatório dos servidores integrantes do Plano de Carreira e Cargos do Ipea;

IV - registrar e controlar o processo de afastamento dos servidores nos programas de pós-graduação, cursos e eventos de capacitação com recursos do Ipea; e

V - registrar a autorização de servidores para exercício de magistério, prestação de colaboração esporádica e participação em atividade de curso ou concurso.

Art. 37 Ao Núcleo de Planejamento e Desenvolvimento de Gestão de Pessoas (NUPES) compete:

I - desenvolver ações de gestão de pessoas que permitam a integração sistêmica dos processos de recursos humanos; e

II - desenvolver ações referentes ao desempenho e recompensas para a atração e retenção de capital humano.

Art. 38 À Coordenação-Geral de Serviços Corporativos e Apoio à Pesquisa (CGCAP) compete:

I - planejar e coordenar as atividades referentes aos processos de apoio à pesquisa, de aquisições, licitações e contratações, de gestão patrimonial, de gestão de almoxarifado, de manutenção predial, de gestão dos serviços de transportes, de reprografia e de telefonia; e

II - efetuar o lançamento de chamamentos públicos de bolsas e auxílios a pesquisadores externos.

Art. 39 À Divisão de Apoio à Pesquisa (DVPEQ) compete:

I - executar, orientar, controlar e acompanhar as atividades de celebração e execução de acordos de cooperação técnica, convênios, contratos de receita e demais instrumentos congêneres, e os processos de concessão de bolsas e auxílios, previstos no Sistema de Apoio à Pesquisa (SAP/Ipea);

II - dar suporte às unidades do Ipea na elaboração de termos de referência para lançamento de chamamentos públicos;

III - efetuar os lançamentos nos sistemas federais do Portal Convênios, Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) e Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), referentes à celebração e à execução de convênios, acordos de cooperação técnica e demais instrumentos congêneres; e

IV - analisar a prestação de contas, em seu aspecto financeiro, de convênios, auxílios e outros instrumentos congêneres nos quais o Ipea realize aporte de recursos.

Art. 40 Ao Núcleo de Concessão de Bolsas (NUCOB) compete executar as atividades de suporte necessárias aos chamamentos públicos de concessão de bolsas de pesquisa.

Art. 41 À Divisão de Compras e Contratos (DVCOC) compete:

I - gerenciar o processo de aquisição de bens e de contratação de serviços; e

II - supervisionar a execução dos contratos firmados pelo Ipea.

Art. 42 Ao Serviço de Compras (SECOP) compete:

I - dar suporte às atividades das Comissões de Licitação e dos pregoeiros nos processos licitatórios;

II - realizar o cadastramento de fornecedores no SICAF; e

III - orientar as unidades do Ipea na elaboração de termos de referência e projetos básicos para a contratação de bens e serviços.

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Art. 43 Ao Núcleo de Aquisições e Provimentos (NUAPE) compete:

I - efetuar aquisições por dispensa e aquelas de pequeno vulto e de pronto pagamento; e

II - obter estimativas de preços visando à formalização de processos de aquisições e contratações.

Art. 44 Ao Serviço de Acompanhamento de Contratos (SEA-CO) compete

I - executar as atividades necessárias à celebração dos contratos do Ipea; e

II - prestar apoio aos gestores de contratos no âmbito do Ipea.

Art. 45 Ao Serviço de Atividades Gerais (SEAGE) compete:

I - gerenciar os serviços de copa, de limpeza e conservação, de manutenção predial, de manutenção de bens móveis, de manutenção de serviços de telefonia, de transporte e de reprografia; e

II - elaborar plano anual de obras e serviços de manutenção das instalações da sede do Ipea.

Art. 46 Ao Núcleo de Manutenção Predial (NUMAP) compete:

I - realizar as atividades de manutenção e conservação das instalações prediais e de bens móveis;

II - executar e fiscalizar o uso dos serviços de telefonia; e

III - controlar a afixação de avisos, informativos ou cartazes nos murais do edifício-sede.

Art. 47 Ao Núcleo de Protocolo (NUPRO) compete:

I - receber, distribuir e expedir correspondências, encomendas, periódicos e demais documentos tramitados pelo protocolo do Ipea, bem como manter seu registro; e

II - orientar os usuários acerca do uso sistemas de controle de documentos do Ipea.

Art. 48 Ao Núcleo de Suporte ao Deslocamento de Pessoas no País e para o Exterior (NUPEX) compete gerenciar o processo de emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais aos servidores e colaboradores do Ipea.

Art. 49 Ao Serviço de Almoxarifado e Patrimônio (SEALP) compete:

I - supervisionar a movimentação de materiais no âmbito do Ipea; e

II - propor desfazimento de bens móveis inservíveis.

Art. 50 Ao Núcleo de Almoxarifado (NUALX) compete executar a movimentação de material de consumo.

Art. 51 À Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações (CGTIC) compete:

I - planejar e coordenar o uso de tecnologia da informação e comunicações, nos seus domínios de infraestrutura, segurança da informação, bases de dados, serviços, processos e sistemas de informação;

II - definir metodologias e modelos e propor normas para a implantação de procedimentos técnicos e para a adoção de tecnologias da informação e comunicações;

III - planejar a aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicações em conformidade com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI);

IV - planejar, implantar e gerenciar os mecanismos de segurança e controles, em conformidade com a Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC) do Ipea; e

V - avaliar os riscos sobre procedimentos de Tecnologia da Informação e Comunicações e adoção de novas tecnologias.

Art. 52 À Divisão de Infraestrutura de Rede (DVRED) compete:

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I - implantar e gerenciar a infraestrutura computacional e os mecanismos de segurança da informação, nos seus domínios tecnológicos de hardware, de software e de serviços de informática; e

II - gerenciar o cadastro e o acesso dos usuários na rede e nos sistemas computacionais do Ipea.

Art. 53 À Divisão de Sistemas de Informação (DVSIS) compete gerenciar e executar os processos de desenvolvimento, de implantação e de manutenção de sistemas de informação; e

Art. 54 Ao Núcleo de Administração de Dados (NUCAD) compete:

I - elaborar e manter arquitetura e modelos de dados relacionados aos sistemas de informação; e

II - administrar e disponibilizar as bases de dados próprias e as internalizadas de outras instituições.

Art. 55 À Divisão de Suporte e Atendimento ao Usuário (DVSUP) compete:

I - gerenciar e executar a prestação de serviços de suporte e atendimento aos usuários internos do Ipea, relacionadas ao uso, à instalação e à manutenção de softwares, de equipamentos e de serviços de tecnologia da informação e comunicações; e

II - administrar as licenças de uso de softwares e monitorar o cadastro de bens de informática.

III - redirecionar as solicitações de competência de execução das demais divisões da CGTIC.

Seção III Dos Órgãos Específicos Singulares

Art. 56 À Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura (DISET) compete a promoção e a realização de estudos, pesquisas e demais ações necessárias ao cumprimento da missão institucional do Ipea em questões relacionadas à acumulação de conhecimento e sua incorporação ao sistema econômico-social e à diversificação e eficiência da estrutura produtiva nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, produção, serviços, regulação e infraestrutura.

Art. 57 À Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (CGSET) compete:

I - supervisionar, coordenar e avaliar a execução das atividades relativas aos estudos e pesquisas da DISET;

I - monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais, sob a responsabilidade da DISET; e

III - prestar apoio nas atividades administrativas necessárias à implementação das competências da Diretoria.

Art. 58 Coordenação de Estudos em Ciência e Tecnologia e Cooperação (COOPE) compete coordenar e realizar estudos e pesquisas sobre as parcerias entre instituições e atores para o desenvolvimento tecnológico e inovação.

Art. 59 À Coordenação de Estudos em Estratégias de Crescimento das Firmas (COESF) compete coordenar e realizar estudos e pesquisas sobre o crescimento e produtividade das empresas industriais brasileiras, seus determinantes microeconômicos e seus resultados sobre a estrutura produtiva do país;

Art. 60 À Coordenação de Estudos em Financiamento e Investimento (COFII) compete coordenar e realizar estudos e pesquisas sobre o investimento, em capital fixo e em inovação, na economia brasileira, bem como analisar os principais mecanismos de financiamento existentes no país.

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Art. 61 À Coordenação de Estudos em Regulação (COREG) compete coordenar a realização de estudos e pesquisas na área de regulação econômica e da defesa da concorrência.

Art. 62 À Coordenação de Estudos em Tecnologia da Informação e Comunicação (COTIC) compete coordenar e realizar estudos que visem subsidiar a elaboração de políticas públicas para o setor de tecnologias da informação e, de modo mais amplo, para o setor de serviços.

Art. 63 À Divisão de Estudos em Agropecuária (DVAGR) compete coordenar e realizar estudos sobre a competitividade da agropecuária e da agroindústria brasileiras, seus determinantes, bem como sobre a produção de tecnologias no setor, incluindo estudos sobre biocombustíveis e temas ligados ao meio-ambiente e suas relações com a agropecuária.

Art. 64 À Divisão de Estudos em Inovação (DVINO) compete coordenar e realizar estudos e pesquisas sobre a estrutura e a dinâmica da inovação e do progresso técnico no setor produtivo brasileiro, bem com realizar análises sobre políticas de apoio à inovação no Brasil.

Art. 65 À Divisão de Estudos em Infraestrutura (DVINF) compete coordenar e realizar estudos e pesquisas destinados a analisar a eficiência da infraestrutura econômica brasileira, seus principais gargalos e as políticas públicas correspondentes, bem como realizar avaliações sobre parceiras público-privadas, modais de transporte, matriz de transportes no Brasil, eficiência dos serviços de infraestrutura e logística.

Art. 66 À Divisão de Estudos em Sistemas Produtivos (DV-SIP) compete coordenar e realizar estudos e análises sobre a competitividade e produtividade das cadeias produtivas brasileiras, seus determinantes e as políticas públicas que afetam os setores produtivos.

Art. 67 À Divisão de Projetos (DVPRO) compete gerenciar os projetos e convênios realizados no âmbito da DISET e apoiar a CGSET no exercício de suas atividades.

Art. 68 À Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (DIRUR) compete a promoção e a realização de estudos, pesquisas, avaliações e demais ações necessárias ao cumprimento da missão do Ipea em questões relacionadas às políticas regional, urbana, federativa e ambiental com vistas à atenuação das desigualdades regionais, à superação dos problemas urbanos e ao fomento do crescimento e desenvolvimento regional e urbano.

Art. 69 À Coordenação-Geral de Pesquisas em Questões Regionais, Urbanas e Ambientais (CGRUR) compete:

I - supervisionar, coordenar e avaliar a execução das atividades relativas aos estudos e pesquisas da DIRUR; e

II - monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais, sob a responsabilidade da DIRUR.

Art. 70 À Coordenação de Estudos em Desenvolvimento Federativo (CODEF) compete realizar estudos e pesquisas pertinentes à formulação, à implantação, ao monitoramento e à avaliação de políticas públicas em questões relativas ao aperfeiçoamento da arquitetura federativa do Brasil.

Art. 71 À Coordenação de Estudos em Desenvolvimento Urbano (CODUR) compete realizar estudos e pesquisas pertinentes à formulação, à implantação, ao monitoramento e à avaliação de políticas públicas para o desenvolvimento urbano e metropolitano, bem como suas interfaces regional, federativa, ambiental e as infraestruturas econômica, social e urbana.

Art. 72 À Coordenação de Estudos em Sustentabilidade Ambiental (COSAM) compete realizar estudos e pesquisas pertinentes à formulação, à implantação, ao monitoramento e à avaliação de políticas públicas de desenvolvimento sustentável e de meio ambiente.

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Art. 73 À Coordenação de Estudos Regionais (COERE) compete realizar estudos e pesquisas em questões pertinentes à formulação, à implantação, ao monitoramento e à avaliação de políticas públicas regionais.

Art. 74 À Coordenação de Estudos Setoriais Urbanos (COE-SU) compete realizar estudos e pesquisas pertinentes à formulação, à implantação, ao monitoramento e à avaliação de políticas públicas setoriais nas áreas de habitação, saneamento ambiental e mobilidade urbana, bem como suas interfaces com as políticas de desenvolvimento urbano e com a infraestrutura econômica, social e urbana,

Art. 75 À Divisão de Apoio à Diretoria (DVADI) compete:

I - apoiar tecnicamente o Diretor; e

II - apoiar e contribuir na execução técnica e acompanhar o andamento dos projetos sob a coordenação da DIRUR.

Art. 76 À Divisão de Métodos Quantitativos (DVMEQ) compete:

- apoiar tecnicamente as unidades da DIRUR na geração de informações e métodos quantitativos, em estatísticas georreferenciadas e no desenvolvimento de aplicativos e sistemas informatizados nas áreas de competência da DIRUR; e

II - realizar pesquisas aplicadas em estatística, econometria e métodos quantitativos em estudos com corte regional, urbano e ambiental.

Art. 77 À Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (DISOC) compete a promoção e realização de estudos, pesquisas e demais ações necessárias ao cumprimento da missão institucional do Ipea em questões relacionadas às condições sociais e econômicas da população brasileira e ao acompanhamento e análise das políticas sociais, por meio de estudos sobre o funcionamento do mercado de trabalho, da estrutura demográfica da população e sobre a provisão de serviços sociais básicos.

Art. 78 À Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Sociais (CGSOC) compete:

I - coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas aos Estudos e às Políticas Sociais;

II - coordenar junto aos seguintes grupos a execução de estudos e pesquisas:

a) Grupo de Estudos e Pesquisas em Cultura - na área de cultura, no que tange a situação social e econômica da população e as políticas públicas;

b) Grupo de Estudos e Pesquisas em Igualdade Racial - na área de igualdade racial, no que tange a situação social e econômica da população e as políticas públicas;

c) Grupo de Estudos e Pesquisas em Igualdade de Gênero - na área de igualdade de gênero, no que tange a situação social e econômica da população e as políticas públicas;

d) Grupo de Estudos e Pesquisas em Desigualdade e Pobreza - na área de desigualdade e pobreza, no que tange a situação social e econômica da população e as políticas públicas;

e) Grupo de Estudos e Pesquisas em Avaliação de Programas Sociais - na área de avaliação de políticas públicas sociais;

f) Grupo de Estudos e Pesquisas em Finanças Sociais - na área de finanças sociais;

g) Grupo de Estudos e Pesquisas em Dinâmica Demográfica e Políticas Públicas - com respeito às implicações da dinâmica demográfica nas políticas públicas; e

III - monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais, sob a responsabilidade da DISOC.

Art. 79 À Coordenação de Acompanhamento e Análise de Políticas Sociais (COPOS) compete coordenar estudos e pesquisas para o acompanhamento e análise de políticas sociais que envolvam múltiplas coordenações setoriais;

Art. 80 À Coordenação de Estudos e Pesquisas em Desenvolvimento Rural (CODER) compete coordenar estudos e pesquisas na área de desenvolvimento rural, bem como

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aquelas relativas à formulação, à análise e ao acompanhamento de políticas públicas nesta área;

Art. 81 À Coordenação de Estudos e Pesquisas em Educação e Esportes (COEDE) compete coordenar estudos e pesquisas, nas áreas de educação e esportes, bem como aquelas relativas à formulação, à análise e ao acompanhamento de políticas públicas nestas áreas;

Art. 82 À Coordenação de Estudos e Pesquisas em Previdência e Assistência Social (COPAS) compete coordenar estudos e pesquisas nas áreas de previdência e assistência social, bem como aquelas relativas à formulação, à análise e ao acompanhamento de políticas públicas nestas áreas;

Art. 83 À Coordenação de Estudos e Pesquisas em Responsabilidade Social (CORES) compete coordenar estudos e pesquisas na área de responsabilidade social;

Art. 84 À Coordenação de Estudos e Pesquisas em Saúde (COSAU) compete coordenar estudos e pesquisas na área de saúde, bem como aquelas relativas à formulação, à análise e ao acompanhamento de políticas públicas nesta área;

Art. 85 À Coordenação de Estudos e Pesquisas em Trabalho e Renda (COTRA) compete coordenar estudos e pesquisas na área de trabalho e renda, bem como aquelas relativas à formulação, à análise e ao acompanhamento de políticas públicas nestas áreas;

Art. 86 À Coordenação de Gestão de Informações Sociais (COINF) compete prestar apoio nas atividades de:

I - desenho metodológico de estudos e pesquisas; e

II - produção, manutenção e operação de bases de dados.

Art. 87 À Divisão de Apoio à Pesquisa e à Administração (DVAPA):

I - realizar as atividades de apoio administrativo da diretoria; e

II - realizar as atividades de apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas da diretoria, exceto aquelas elencadas no artigo 86.

Art. 88 À Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (DIMAC) compete a promoção e a realização de estudos, pesquisas e demais ações necessárias ao cumprimento da missão institucional do Ipea em questões relacionadas às áreas de acompanhamento e análise conjuntural, comércio exterior, finanças públicas, condução da política monetária, economia financeira, articulação entre o regime cambial e monetário e questões relacionadas à trajetória de crescimento e desenvolvimento econômico.

Art. 89 À Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Macroeconômicas (CGEPM) compete:

I - coordenar e avaliar a execução das atividades relativas aos estudos e pesquisas da DIMAC;

II - monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais, sob a responsabilidade da DIMAC; e

III - prestar apoio nas atividades administrativas necessárias à implantação das competências da DIMAC.

Art. 90 À Coordenação de Administração (COADM) compete coordenar o apoio administrativo na representação do Ipea no Rio de Janeiro, conforme as diretrizes e procedimentos definidos pela DIDES.

Art. 91 Ao Serviço de Administração, Convênios e Contratos (SEACC) compete exercer as atividades nas áreas de contrato administrativo, convênios, acordos e congêneres e de serviços gerais na representação do Ipea no Rio de Janeiro, conforme as diretrizes e procedimentos definidos pela DIDES.

Art. 92 Ao Núcleo de Aquisições e Contratos (NUACO) compete: dar suporte às atividades das Comissões de Licitação e dos pregoeiros nos processos licitatórios da representação do Ipea no Rio de Janeiro, conforme as diretrizes e procedimentos definidos pela DIDES.

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Art. 93 Ao Núcleo de Convênios (NUCON) compete executar as atividades de celebração e execução de acordos de cooperação técnica, convênios, contratos de receita e demais instrumentos congêneres na representação do Ipea no Rio de Janeiro, conforme as diretrizes e procedimentos definidos pela DIDES.

Art. 94 Ao Núcleo de Protocolo e Telefonia (NUPTE) compete:

I - receber, distribuir e expedir correspondências, encomendas, periódicos e demais documentos tramitados pelo protocolo da representação do Ipea no Rio de Janeiro, bem como manter seu registro, conforme as diretrizes e procedimentos definidos pela DIDES; e

II - realizar as atividades de manutenção telefônica na representação do Ipea no Rio de Janeiro, conforme as diretrizes e procedimentos definidos pela DIDES.

Art. 95 Ao Núcleo de Reprografia (NUREP) compete exercer as atividades referentes à reprografia da representação do Ipea no Rio de Janeiro, conforme as diretrizes e procedimentos definidos pela DIDES.

Art. 96 Ao Serviço de Execução Orçamentária e Financeira (SEEOF) compete exercer as atividades de execução orçamentária e financeira, bem como os registros contábeis na representação do Ipea no Rio de Janeiro, conforme as diretrizes e procedimentos definidos pela DIDES.

Art. 97 Ao Núcleo de Pagamentos Financeiros (NUPAF) compete realizar a execução financeira das dotações no âmbito da representação do Ipea no Rio de Janeiro, conforme as diretrizes e procedimentos definidos pela DIDES.

Art. 98 Ao Serviço de Gestão de Pessoas (SEGEP) compete exercer as atividades na área de gestão de pessoas na representação do Ipea no Rio de Janeiro, conforme as diretrizes e procedimentos definidos pela DIDES.

Art. 99 Ao Núcleo de Benefícios (NUBEN) compete executar as atividades referentes a concessão de benefícios dos servidores lotados na representação do Ipea no Rio de Janeiro, conforme as diretrizes e procedimentos definidos pela DIDES.

Art. 100 Ao Serviço de Informática (SEINF) compete exercer as atividades nas áreas de tecnologia da informação e comunicação na representação do Ipea no Rio de Janeiro, conforme as diretrizes e procedimentos definidos pela DIDES.

Art. 101 Ao Núcleo de Atendimento ao Usuário (NUATE) compete prestar os serviços de suporte e atendimento aos usuários internos da representação do Ipea no Rio de Janeiro, relacionadas ao uso, instalação e manutenção de software, de equipamentos e de serviços de tecnologia da informação e comunicações, conforme as diretrizes e procedimentos definidos pela DIDES.

Art. 102 À Coordenação de Estudos em Economia Financeira (COEFI) compete:

I - realizar estudos e pesquisas concernentes aos processos de monitoramento e de avaliação dos principais indicadores financeiros e seus efeitos sobre o comportamento da economia brasileira; e

II - elaborar metodologias de estudos e pesquisas e produzir, manter e operar a base de dados das variáveis de economia financeira.

Art. 103 À Divisão de Estudos em Economia Financeira (DVECO) compete dar suporte aos estudos e pesquisas concernentes aos processos de monitoramento e de avaliação dos principais indicadores financeiros e seus efeitos sobre o comportamento da economia brasileira.

Art. 104 À Coordenação de Estudos em Finanças Públicas (COFIP) compete:

I - realizar estudos e pesquisas concernentes aos processos de elaboração, de implantação, de monitoramento e de avaliação da política fiscal e seu impacto sobre a economia nacional; e

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II - elaborar metodologias de estudos e pesquisas e produzir, manter e operar a base de dados das variáveis de política fiscal.

Art. 105 À Divisão de Estudos em Finanças Públicas (DV-FIP) compete dar suporte aos estudos e pesquisas concernentes aos processos de elaboração, de implantação, de monitoramento e de avaliação da política fiscal e seu impacto sobre a economia nacional.

Art. 106 À Coordenação de Estudos em Regimes Monetário e Cambial (CORMC) compete:

I - realizar estudos e pesquisas concernentes aos processos de elaboração, de implantação, de monitoramento e de avaliação das políticas monetária e cambial e seus efeitos sobre a economia nacional; e

II - elaborar metodologias de estudos e pesquisas e produzir, manter e operar a base de dados das variáveis monetárias e cambiais.

Art. 107 À Divisão de Análise e Previsões (COAPR) compete realizar estudos e pesquisas concernentes ao acompanhamento e à análise da conjuntura macroeconômica, bem como previsão de indicadores selecionados da economia brasileira.

Art. 108 À Divisão de em Crescimento, Distribuição de Renda e Desenvolvimento (DVCRD) compete:

I - realizar estudos e pesquisas concernentes ao crescimento e à distribuição funcional da renda, no bojo do processo de sustentação do desenvolvimento econômico brasileiro; e

II - elaborar metodologias de estudos e pesquisas e produzir, manter e operar a base de dados das variáveis de crescimento econômico, distribuição de renda e desenvolvimento.

Art. 109 À Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais (DINTE) compete a promoção e a realização de estudos, pesquisas e demais ações necessárias ao cumprimento da missão institucional do Ipea em questões pertinentes às áreas de acompanhamento e análise conjuntural dos fluxos de comércio e de capitais internacionais, a lógica de operação das corporações transnacionais, a dinâmica das cadeias produtivas globais, as instituições multilaterais, a integração regional, a cooperação para o desenvolvimento socioeconômico, a segurança energética e territorial, a condução da política externa, bem como o acompanhamento dos acordos de cooperação e intercâmbio com órgãos e entidades públicas ou privadas internacionais de planejamento e pesquisa.

Art. 110 À Coordenação-Geral de Pesquisa em Relações Econômicas e Políticas Internacionais (CGINT) compete:

I - supervisionar, coordenar e avaliar a execução das atividades relativas aos estudos e pesquisas da DINTE;

II - monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais, sob a responsabilidade da DINTE; e

III - prestar apoio nas atividades administrativas necessárias à implementação das competências da DINTE.

Art. 111 À Coordenação de Estudos em Instituições e Governança Internacional (COGIN) compete:

I - realizar estudos e pesquisas pertinentes às áreas de acompanhamento e análise das instituições multilaterais, da integração regional, da cooperação para o desenvolvimento socioeconômico, da segurança energética e territorial e da condução da política externa; e

II - constituir rede de pesquisa com instituições nacionais e estrangeiras, para incentivar a troca de experiências na análise e estudo das relações internacionais.

Art. 112 À Coordenação de Estudos em Relações Econômicas Internacionais (CORIN) compete:

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I - realizar estudos e pesquisas pertinentes às áreas de acompanhamento e de análise conjuntural dos fluxos de comércio e de capitais internacionais, da lógica de operação das corporações transnacionais e da dinâmica das cadeias produtivas globais; e

II - constituir rede de pesquisa com instituições nacionais e estrangeiras para incentivar a troca de experiências na análise do desenvolvimento e das relações econômicas internacionais.

Art. 113 À Coordenação de Intercâmbio e Cooperação Internacional (COINT) compete:

I - articular, programar, negociar, gerenciar e avaliar programas, projetos e atividades de intercâmbio e dos acordos de cooperação internacional com órgãos e entidades públicas ou privadas internacionais de planejamento e pesquisa;

II - manter registros e acompanhar os acordos de cooperação e intercâmbio com órgãos e entidades públicas ou privadas internacionais de planejamento e pesquisa;

III - coordenar e acompanhar a visita de delegações estrangeiras ao Ipea.

Art. 114 À Divisão de Estudos em Comércio Exterior (DV-CEX) compete realizar estudos e pesquisas pertinentes às áreas de comércio exterior, de integração econômica e de integração econômica, bem como suas relações com o desenvolvimento econômico.

Art. 115 À Divisão de Estudos em Política Comercial (DV-POC) compete realizar estudos e pesquisas pertinentes às áreas de política comercial e de integração econômica, bem como suas relações com desenvolvimento econômico.

Art. 116 À Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (DIEST) compete a promoção e a realização de estudos, pesquisas e demais ações necessárias ao cumprimento da missão institucional do Ipea, em questões ligadas:

I - à estrutura, organização e funcionamento do Estado brasileiro e de seus aparatos institucionais; e

II - aos modos de relação entre o Estado, a sociedade e o mercado nos processos de elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas para o desenvolvimento nacional.

Art. 117 À Coordenação-Geral de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (CGEST) compete:

I - supervisionar, coordenar e avaliar a execução das atividades relativas aos Estudos e às Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia; e

II - monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais, sob a responsabilidade da DIEST.

Art. 118 À Coordenação de Estudos e Políticas em Estado e Democracia (CODEM) compete coordenar estudos e pesquisas concernentes aos modos de relação entre o Estado, a sociedade e o mercado nos processos de elaboração, implantação, monitoramento e avaliação de políticas públicas para o desenvolvimento nacional.

Art. 119 À Coordenação de Estudos e Políticas em Estado e Instituições (COINS) compete coordenar estudos e pesquisas concernentes à estrutura, à organização e ao funcionamento do Estado brasileiro e de seus aparatos institucionais.

Art. 120 Ao Serviço de Apoio Administrativo e Gestão (SEADM) compete prestar apoio nas atividades administrativas e gerenciais da diretoria.

Art. 121 Ao Serviço de Apoio Metodológico e Estatístico (SEMET) compete prestar apoio nas atividades de:

I - desenho metodológico de estudos e pesquisas; e

II - produção, manutenção e operação de bases de dados.

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1.4 Macroprocessos finalístico

Identificamos no Ipea os seguintes macroprocessos finalísticos:

� Realização de estudos e pesquisas: com o objetivo de conhecer a realidade econômica e social brasileira e mundial e, quando apropriado, propor melhorias nas políticas públicas relacionadas, a instituição conduz estudos e pesquisas nas mais diversas áreas temáticas, muitas vezes em parceria com outras instituições, nacionais e internacionais.

� Assessoramento governamental: o Ipea fornece apoio à atividade governamental através da avaliação, formulação e acompanhamento de políticas públicas, planos e programas e através da participação ou representação em comitês, reuniões, missões, seminários e outros eventos, nacionais ou internacionais;

� Disseminação do conhecimento: o Ipea realiza a disseminação de conhecimentos resultantes de seus estudos e pesquisas através da publicação em revistas próprias ou não, periódicos especializados e científicos, mídia em geral (televisão, rádio, artigos em jornais, etc.), internet e em seminários e eventos próprios e de outras instituições, eventos científicos, reuniões e missões, nacionais e internacionais.

� Fomento à pesquisa: a instituição fornece orientações, apoio técnico e subsídios financeiros, tais como bolsas, auxílios à pesquisa, incentivos a eventos e incentivos a publicações para estudos e pesquisas relevantes para o desenvolvimento econômico e social brasileiro e que contribuam para o alcance dos objetivos estratégicos da instituição, bem como realiza o acompanhamento e monitoramento desses projetos.

� Intercâmbio e cooperação técnica: a instituição promove o intercâmbio e cooperação técnica com outras instituições, nacionais e internacionais, e com governos estrangeiros, com objetivos de aprimoramento mútuo das atividades e do enriquecimento do conhecimento mútuo sobre a realidade econômico e social, regional, nacional e internacional.

Em 2013, o Ipea definiu as seguintes metas estratégicas globais (de toda a instituição) e intermediárias (de suas unidades) relacionadas aos macroprocessos finalísticos supracitados: 1 - Realizar 137 estudos e pesquisas sobre as dimensões e estratégias do desenvolvimento brasileiro. 2 - Participar de 59 processos de acompanhamento e avaliação de políticas públicas. 3 - Participar em 29 conselhos, comitês e órgãos colegiados de políticas públicas ou atividades de assessoramento governamental. 4 - Estabelecer 13 novas relações de cooperação técnica nacionais e/ou internacionais em temas relacionados ao desenvolvimento. 5 - Implementar 38 ações para o fortalecimento institucional do Ipea. 6 - Organizar 102 eventos sobre estratégias e perspectivas para o desenvolvimento nacional com a participação de atores sociais.

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7 - Publicar 24 livros sobre as temáticas do desenvolvimento brasileiro e formulação e aperfeiçoamento das políticas públicas. 8 - Publicar 145 Textos para Discussão Ipea. 9 - Publicar ao menos 52 Notas Técnicas e Comunicados Ipea. 10 - Realizar 29 publicações institucionais, conforme discriminado abaixo: 11.1 - Produzir 2 edições da Revista Desafios do Desenvolvimento. 11.2 - Publicar 3 edições da Revista Pesquisa e Planejamento Econômico. 11.3 - Publicar 2 edições da Revista Planejamento e Políticas Públicas. 11.4 - Publicar 4 edições da Carta de Conjuntura. 11.5 - Publicar 5 edições do Radar Tecnologia, Produção e Comércio Exterior. 11.6 - Publicar 2 edições do Boletim Mercado de Trabalho - Conjuntura e Análise. 11.7 - Publicar 2 edição do Boletim de Políticas Sociais - Acompanhamento e Análise. 11.8 - Publicar 2 edição do Boletim Regional, Urbano e Ambiental. 11.9 - Publicar 3 edição do Boletim de Economia e Política Internacional. 11.10 - Publicar 2 edições da revista Tempo do Mundo 11.11 - Publicar 2 edições do Boletim de Análise Político-Institucional

Metas estratégicas intermediárias, de responsabilidade de cada unidade: DISOC - Realizar ao menos 38 estudos e pesquisas na área Social. - Participar de pelo menos 15 processos de acompanhamento e avaliação de políticas públicas na área Social. DIRUR - Realizar ao menos 32 estudos e pesquisas nas áreas Regional, Urbana e Ambiental. - Participar de pelo menos 11 processos de acompanhamento e avaliação de políticas públicas nas áreas Regional, Urbana e Ambiental. DISET - Realizar ao menos 7 estudos e pesquisas sobre Inovação, Regulação e Infraestrutura. - Participar de pelo menos 7 processos de acompanhamento e avaliação de políticas públicas nas áreas de Inovação, Regulação e Infraestrutura. DIMAC - Realizar ao menos 12 estudos e pesquisas na área Macroeconômica. - Participar de pelo menos 6 processos de acompanhamento e avaliação de políticas públicas na área de macroeconomia. DINTE - Realizar ao menos 22 estudos e pesquisas na área de Relações Econômicas e Políticas Internacionais. - Participar de pelo menos 2 processos de acompanhamento e avaliação de políticas públicas na área de Relações Econômicas e Políticas Internacionais. DIEST - Realizar ao menos 20 estudos e pesquisas sobre Estado, Instituições e Democracia. - Participar de pelo menos 15 processos de acompanhamento e avaliação de políticas públicas nas áreas de Estado, Instituições e Democracia.

1.5 Macroprocessos de Apoio

Identificamos os seguintes macroprocessos de apoio no Ipea são: Gestão de Pessoas; Administração Orçamentária, Financeira e Patrimonial; Gestão de Projetos e Processos; Gestão de Conhecimento; Gestão Estratégica; e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicações.

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� Gestão de Serviços de Apoio à Pesquisa: envolve os processos de Gestão de Bolsas e Auxílios, Gestão de Parcerias e Gestão do Programa Ipea Pesquisa com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

� Gestão de Serviços Corporativos: composto pelos processos de Gestão de Aquisições e Contratos, Diárias e Passagens, Serviços Gerais, Gestão Patrimonial, Gestão de almoxarifado, Protocolo de Documentos, Ouvidoria, Lei de Acesso à Informação, Auditoria Interna e Procuradoria Federal no Ipea (Profe).

� Gestão de Pessoas: composto pelos processos de Provimento de cargos públicos, Capacitação de Pessoal, Avaliação e Melhoria de desempenho individual, Administração de Pessoal e Atendimento e Promoção da Qualidade de Vida no Trabalho.

� Administração Orçamentária, Financeira e Patrimonial: formado pelos processos de Elaboração e Proposta Orçamentária do Ipea, Execução orçamentária, financeira e patrimonial do Ipea, Lançamento das informações de execução física dos programas do PPA e Elaboração do PPA.

� Gestão de Projetos e Processos: envolve o emprego de técnicas e ferramentas para o planejamento e a execução dos projetos de forma a garantir o alcance dos seus objetivos e resultados, dentro do prazo e do orçamento e, por sua vez, o emprego de técnicas e ferramentas para a melhoria contínua dos processos em termos de eficácia, eficiência e efetividade.

� Gestão de Conhecimento: envolve a prospecção, avaliação, proposição e implantação de práticas que possibilitem o aperfeiçoamento da gestão, armazenamento, recuperação e uso de todo o conhecimento produzido ou adquirido pela instituição.

� Gestão Estratégica: composto pela definição de identidade da organização, análise dos ambientes externo e interno, formulação de estratégias, implementação de estratégias e controle estratégico.

� Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC): composto pelos processos de Planejamento das ações de TIC, Gestão da contratação de bens e serviços de TIC, Desenvolvimento de sistemas de informação, Administração da bases de dados, Atendimento ao usuário final, Manutenção da infraestrutura, Manutenção da segurança da informação, Gestão de conhecimentos de TI e Gestão da comunicação das ações de TI.

1.6 Principais Parceiros

Os nossos principais parceiros são: - Conselho da Justiça Federal – Justiça Federal de Primeiro Grau; - Conselho Nacional de Justiça; - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; - Ministério da Integração Nacional – Secretaria de Desenvolvimento Regional; - Presidência da República – Secretaria de Assuntos Estratégicos;

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- Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Secretaria do Patrimônio da União; - Ministério da Justiça – Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN – Departamento Penitenciário Nacional; - Defensoria Pública da União; - Ministério da Justiça – Secretaria de Assuntos Legislativos; - Outros Ministérios, Universidades, Institutos de Pesquisas e Organizações de Classe.

2 PARTE A, ITEM 2, DO ANEXO II DA DN TCU 127/2013

2. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS

2.1 Planejamento da unidade

Os projetos estratégicos constantes no Plano de Trabalho 2013 revelam uma diversidade típica do Ipea. Muitos deles, no entanto, carregam pontos em comum: a necessidade de expandir o horizonte de interlocução com os órgãos estatais e a sociedade civil, além do resgate do papel exercido pelo Instituto nos momentos decisivos da vida político-econômica do país. A necessidade de se comunicar de modo mais eficaz com o público em geral é um dos pontos-chave da preparação para o Jubileu de Ouro. Um dos objetivos da Instituição em 2013 foi dotar-se de ferramentas que modernizassem a publicação do conhecimento produzido na Casa, assim como possibilitassem falar com o mundo, projetando visões sobre o Brasil. Essa intenção traduz-se nas iniciativas de estruturação do processo de produção de livros eletrônicos, assim como no aumento da capacidade de tradução de textos para línguas estrangeiras. Em meio século, o Brasil passou por mudanças profundas, as quais criaram novos desafios para um instituto que pensa o desenvolvimento do país. Dessa forma, entre as tarefas de 2013, incluem-se um olhar para o futuro do Ipea, por meio do Planejamento Estratégico 2014-2023. A metodologia do planejamento estratégico buscou respostas para três perguntas: onde estamos? Onde queremos chegar? E como chegaremos lá?

Houve um grande esforço das unidades do Ipea para a concretização do Planejamento Estratégico que passará a orientar as atividades a partir de 2014. Com o apoio de contrato de prestação de serviços firmado com a Macroplan Prospectiva, Estratégia e Gestão S/S Ltda, a organização reviu os orientadores estratégicos traçados em 2008 e produziu documentos pactuados com a casa como um todo, com as mudanças e especificações necessárias aos novos tempos.

Em 2013, o Ipea definiu as seguintes metas estratégicas intermediárias, de responsabilidade de cada diretoria, relacionadas aos macroprocessos de apoio supracitados:

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- Produzir o Relatório de Atividades 2012 do Ipea. - Avaliar as Metas Institucionais do Ipea de 2012. - Elaborar proposta com as metas globais do Ipea para 2014. - Integrar as Bases de Dados BBE-IPEADATA. - Coordenação dos projetos vinculados à rede Ipea de pesquisa - Relatório de atividades da Ouvidoria 2012 DIDES - Viabilizar 300 participações em ações de capacitação previstas no plano anual de capacitação.

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- Realizar ao menos 4 ações de reconhecimento e valorização dos servidores. - Atingir 90% no índice de atendimento aos usuários de serviços de gestão de pessoas. - Atingir 80% no índice de satisfação dos usuários de serviços de gestão de pessoas. - Elaborar 4 relatórios gerenciais trimestrais da DIDES. - Mapear, redesenhar e implantar 6 processos críticos. - Implantar 3 melhores práticas de gestão. - Realizar ao menos 5 ações de gestão de conhecimento. - Atingir 92% no índice de atendimento aos usuários de TIC. - Atingir 95% no índice de satisfação dos usuários de TIC. - Implantar processo de software do Ipea. - Implantar catálogo dos serviços de TI oferecidos aos usuários. - Atingir 90% no índice de atendimento aos usuários de serviços gerais. - Atingir 90% no índice de satisfação dos usuários de serviços gerais. - Publicar mensalmente 100% do conjunto de relatórios da execução orçamentária e financeira do Ipea. - Reduzir em 10% o índice de solicitações de passagem em excepcionalidade. - Atingir 70% no índice de processos licitatórios cuja instrução se concluiu em prazo igual ou inferior ao máximo estabelecido. - Atingir 70% no índice de processos de contratação de consultor individual enviados ao Comitê Avaliador do Programa Ipea-Pesquisa dentro do prazo máximo estabelecido. Para além dos projetos citados, disponibilizamos a seguir, de forma sistematizada, uma visão geral do planejamento para 2013, segmentadas por unidade executora (diretorias – Dides, Diest, Dimac, Dinte, Dirur, Diset e Disoc; Presidência e suas assessorias; além de Ouvidoria e Auditoria). DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (DIDES)Operacionalmente, a DIDES está estruturada em quatro coordenações-gerais que cobrem as áreas de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento (CGPGO), Tecnologia da Informação e Comunicações (CGTIC), Gestão de Pessoas (CGPES) e Serviços Corporativos e Apoio à Pesquisa (CGCAP). Em relação à CGPGO, dentre as principais atividades previstas no Plano de Trabalho para o exercício de 2013, pode-se enfatizar o constante monitoramento das ações governamentais desenvolvidas no sentido de aprimorar o processo de construção e implementação do Orçamento Geral da União, prospectar e propor soluções de financiamento para viabilizar a plena execução dos projetos e ações estratégicas executadas na instituição e a implementação progressiva das ações de gestão de conhecimento, com ênfase na institucionalização do Repositório do Conhecimento do Ipea e no trabalho de assessoramento a sete instituições públicas de âmbito federal e estadual. O Plano de Trabalho para 2013 da CGTIC tem sua principal ênfase na elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) para o próximo biênio, bem como na elevação do nível de maturidade da governança corporativa e de TI. Já o Plano de Trabalho para 2013 da CGPES realçou a necessidade de se envidar todos os esforços possíveis para se concretizar a realização de concurso público para preencher parte das vagas existentes no quadro funcional da instituição, a intensificação das negociações com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para conclusão dos trabalhos de revisão das carreiras deste Instituto e a intensificação das atividades de capacitação funcional e de promoção da qualidade de vida no ambiente laboral. As negociações com o MPOG com relação aos dois pontos iniciais ainda não findaram, ficando adiadas as ações até este fato consumar-se. A CGCAP tem como principal foco a gestão de todos os serviços que dão suporte às atividades administrativas e de pesquisa realizadas no Ipea. Seu Plano de Trabalho para 2013 prevê o aprimoramento dos instrumentos de acompanhamento e controle das bolsas de estudo

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concedidas e do Sistema de Gestão de Acordos de Cooperação Técnica, Convênios e Contratos de Pesquisa. DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS DO ESTADO, DAS INSTITUIÇÕES E DA DEMOCRACIA (DIEST)No cumprimento de sua missão, grandes desafios estão propostos nas análises de questões, que refletem a complexidade de um país que mistura dimensões modernas e arcaicas. Tangenciando o Brasil “novo” insere-se uma agenda de estudos sobre políticas públicas que visa a provisão de incentivos econômicos para a preservação ambiental; para a defesa da concorrência; e para o aprimoramento das políticas regulatórias no sentido de uma economia dinâmica. No Brasil do “meio”, ou da superação de antigos gargalos, residem as questões associadas ao fortalecimento do aparelho do Estado e do sistema político, de modo a garantir a representação política, a participação social democrática e a Justiça. Neste eixo estruturante insere-se ainda a análise e o aprimoramento de políticas e de processos para a capacitação do aparelho do Estado e para a provisão eficiente de bens públicos, entre os quais saúde, educação e justiça, pelos vários entes federativos. Por fim, a agenda de um Brasil “velho” consiste no resgate de um enorme passivo social ditado pelo esgarçamento das condições de segurança pública e de um sistema prisional medieval, que coloca o Brasil entre os países mais violentos do planeta, revelando um processo civilizatório incompleto. Um projeto estruturante da DIEST, que é transversal a toda a diretoria e que se inicia em 2013, é a construção do IPEAJUS. Trata-se da construção de um inédito banco de informações, sobre justiça, segurança pública e cidadania no Brasil, com a futura disponibilização para toda a sociedade de dados sobre a produção e a efetividade do aparelho de justiça em cada comarca no país e que contará com informações de centenas de milhares de processos judiciais. A DIEST produz ainda o Boletim de Análise Político-Institucional, que este ano passou a ser quadrimestral. Este é um dos mais importantes veículos de comunicação da diretoria, que traz sempre uma reflexão sobre a agenda político e institucional do Brasil, além de vários artigos e notas técnicas, em que são apresentados os trabalhos e os achados dos pesquisadores. Além da produção e distribuição física do Boletim, o mesmo é encaminhado digitalmente para autoridades, embaixadas brasileiras, acadêmicos e para universidades estrangeiras que têm como enfoque de pesquisa o tema América Latina e Brasil. DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS MACROECONÔMICAS (DIMAC)A diretoria concentra-se nos seguintes eixos de ação: • Compreender adequadamente o ambiente econômico externo e suas consequências para a dinâmica macroeconômica brasileira. • Identificar, com a máxima precisão possível, o estágio do ciclo de negócios em que a economia doméstica se encontra em dado momento, a natureza dos choques que desviaram a economia de sua trajetória de crescimento e os efeitos de cada instrumento de política na economia – subsidiando, assim, as discussões de políticas públicas relativas ao gerenciamento da economia no curto e médio prazo. • Identificar e propor soluções para as fragilidades domésticas que possam comprometer o desempenho econômico do país, tanto no curto e médio prazo como no longo prazo, contribuindo para a retomada de uma trajetória de crescimento equilibrado. Para atender às orientações acima, no ano de 2013 procurou: • Concentrar os esforços de pesquisa em projetos estruturantes, que apresentem economias de escala passíveis de serem exploradas na obtenção e manipulação de dados inovadores e/ou na análise de modelos macroeconômicos de médio/grande porte. • Ampliar e aprofundar as atividades de assessoramento ao governo federal, visando, de um lado, aumentar a visibilidade e o alcance dos estudos da casa para a formulação e o acompanhamento de políticas macroeconômicas; e, de outro, acumular experiência e conhecimento institucional sobre o processo de formulação de políticas públicas, o que deverá

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refletir positivamente na qualidade dos trabalhos futuros de pesquisa e assessoramento a serem realizados pela instituição. • Ampliar e aprofundar os laços com centros acadêmicos e de pesquisa no Brasil e no exterior, apoiando grupos de estudos e promovendo projetos que possibilitem a internalização de novos conhecimentos pelos técnicos da casa. Principais áreas de trabalho: • Modelagem da dinâmica da economia brasileira em termos agregados, por meio de modelos macroeconômicos de médio/grande porte; • Modelagem da dinâmica multissetorial da economia brasileira; • Acompanhamento das finanças públicas dos governos subnacionais; • Análise dos determinantes e condicionantes do crescimento e do desenvolvimento econômico do país no longo prazo; • Acompanhamento da conjuntura macroeconômica; • Análise dos efeitos macroeconômicos das políticas monetária e fiscal; • Acompanhamento da dinâmica do sistema financeiro nacional; • Acompanhamento do ambiente econômico internacional e seus impactos na economia doméstica. DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS REGIONAIS, URBANAS E AMBIENTAIS (DIRUR)O plano de trabalho da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais para o ano de 2013 contempla 70 estudos e projetos nas áreas de atuação da DIRUR, com envolvimento de parceiros no governo federal, estadual e municipal, academia, institutos de pesquisa e autarquias. Como sua área temática é extremamente transversal, tratou de temas vinculados à vida urbana, à área de sustentabilidade ambiental, desenvolvimento econômico sustentável, etc. Como resultados, realizou-se um grande número de seminários, apresentações e workshops, publicações diversas (como poderá ser verificado no resumo acima), incluindo livros, textos para discussão, artigos científicos, relatórios, notas técnicas e metodológicas. DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SETORIAIS DE INOVAÇÃO, REGULAÇÃO E INFRAESTRUTURA (DISET)A DISET, por sua experiência acumulada ao longo dos últimos anos, reúne condições para elaborar estudos e análises sobre a evolução da produtividade e que subsidiem a formulação de políticas públicas voltadas para a elevação dos níveis de produtividade da economia brasileira. Os projetos devem ser definidos com base nos determinantes microeconômicos da produtividade. Dessa forma, aspectos como inovação, infraestrutura, recursos humanos e regulação perpassam todo o debate sobre ampliação da produtividade e da competitividade da economia brasileira. A Diretoria já tem muito conteúdo produzido na área de inovação tecnológica, derivado dos trabalhos realizados. Entretanto, é preciso constituir uma agenda que traga avanços, em especial na avaliação das razões pelas quais a economia brasileira inova pouco, a despeito de todas as políticas que foram empreendidas no período recente e a despeito do crescimento econômico que se manteve até 2010. Os estudos sobre formação de mão-de-obra qualificada para o setor produtivo tiveram início, na Diretoria, a partir do crescimento do debate público sobre a escassez de mão-de-obra em vários setores, especialmente de engenheiros. As linhas de pesquisa que foram desenvolvidas passam por: i) relação entre qualificação da mão-de-obra e desempenho das empresas; ii) prêmios salariais associados à qualificação; iii) escassez de oferta de mão-de-obra em setores e/ou áreas do conhecimento; iv) capacitações científicas brasileiras em áreas-chave para o desenvolvimento tecnológico do pais; v) avaliação do programa Ciência sem Fronteiras; vi) mão-de-obra qualificada e inovação etc.

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As questões relativas à infraestrutura representam uma das prioridades do país no próximo período, a fim de ampliar sua competitividade e reduzir os custos associados ao transporte e a logística. O Ipea tem uma oportunidade muito grande de alavancar suas pesquisas na área de infraestrutura em parceria com a recém-criada Empresa de Planejamento e Logística (EPL), por meio da coleta, sistematização e modelagem de informações sobre os fluxos de transporte no país. Fundamental para tanto foi a estimação de uma matriz origem destino atualizada para o Brasil, que será uma ferramenta fundamental para a realização de estudos e simulações que possam contribuir para o planejamento a ser conduzido pela EPL. A DISET procurou, ainda, desenvolver projetos de pesquisa denominados “estruturantes”, amplos, e que pudessem contar com a contribuição da maior parte dos pesquisadores da Diretoria. Dessa forma, além dos temas levantados anteriormente, alguns dos projetos desenvolvidos pela DISET em 2013 foram: 1. Mapeamento da Infraestrutura de Pesquisa em C,T&I no país; 2. Prospecção de tecnologias-chave; 3. Estimação da matriz origem destino de cargas e veículos de passeio; 4. Acompanhamento do Plano Brasil Maior; 5. Petrobras e o Sistema de Inovação no setor de Petróleo e Gás; 6. Produtividade no Brasil: desempenho recente, gargalos e políticas. DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SOCIAIS (DISOC)O Plano de Trabalho 2013 procurou apontar áreas onde a Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (DISOC) pudesse contribuir para a expansão do conhecimento em diversos assuntos na área social, fornecendo insumos para o aprimoramento das políticas públicas. O primeiro deles foi combinar a assessoria técnica de alto nível ao governo com estudos analíticos de forma integrada. Em termos de áreas de atuação, o Plano de Trabalho de 2013 da DISOC procurou, por um lado, cobrir o “núcleo duro” das políticas sociais: educação, saúde, trabalho, previdência/assistência. Por outro, também procuramos contribuir em áreas mais carentes de análises, tais como migração internacional, violência contra a mulher e situação dos deficientes no Brasil. Mais do que uma publicação que acompanha as políticas públicas da área social, o Boletim de Políticas Sociais (BPS) funcionou como um elemento agregador e um fórum para discussões, bem como um espaço para potencializar sinergias entre os técnicos da diretoria. Além do BPS, desenvolvemos outros produtos nos quais se pretendeu contar com a colaboração de técnicos de diferentes coordenações. Um desses projetos foi a definição da cesta básica, que pretendeu agregar técnicos com expertise no processamento e análise dos dados da pesquisa de orçamentos familiares do IBGE. Segue um breve resumo dos principais projetos por coordenação: • Coordenação de trabalho e renda: acompanhamento da conjuntura do mercado de trabalho; diagnósticos de fenômenos estruturais do mercado de trabalho; acompanhamento das políticas do governo na área de trabalho. • Coordenação de igualdade de gênero e raça: acompanhamento e avaliação das políticas de gênero e raça; construção e análise de indicadores e aperfeiçoamento da coleta de dados; temas emergentes no campo das políticas de gênero e raça; promoção da igualdade de gênero e raça no Ipea; assessoria ao governo federal. • Coordenação de seguridade social e demografia: acompanhamento da conjuntura das políticas de previdência e assistência social; acompanhamento da conjuntura da inserção do idoso no mercado de trabalho; realização de estudos nas áreas de demografia, previdência, assistência, desigualdade e pobreza. • Coordenação de Saúde e Cultura: acompanhamento e análise da política de saúde; acesso aos serviços de saúde; avaliação de eficiência em ações, sistemas e programas governamentais; análise do financiamento da saúde; custos econômicos de doenças e agravos; acompanhamento das políticas e programas da área cultural; análise de indicadores

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socioeconômicos da área cultural: mercado de trabalho, consumo etc.; avaliação e planejamento de programas e políticas na área cultural. • Coordenação de Desenvolvimento Rural: acompanhamento e avaliação dos principais eventos relativos à questão agrária brasileira – notas de conjuntura; diagnósticos sobre questões de relevo na arena política relativa ao desenvolvimento agrário; acompanhamento das políticas do governo na área; participação em órgãos colegiados; desenvolvimento de trabalhos conjuntos com MDA, Incra, SPU e Consea. • Coordenação de Educação: monitoramento das principais dimensões do sistema educacional do país, por meio de uma bateria de indicadores sintéticos a respeito da educação básica, educação técnico-profissional, educação superior e inclusão socioeducativa; estudos e pesquisas sobre problemas básicos nestas áreas do sistema; monitoramento e aferição de resultados de políticas públicas de educação. DIRETORIA DE ESTUDOS E RELAÇÕES ECONÔMICAS E POLÍTICAS INTERNACIONAIS (DINTE)A definição do programa de trabalho da diretoria para o ano de 2013 conteve seis linhas centrais. Em primeiro lugar, foi dada continuidade a um projeto iniciado em 2012, de análise das relações econômicas e políticas dos países BRICS em relação a seus vizinhos. Os dados mostram que existe – certamente nos casos da China e da Rússia, mas também de modo crescente (embora a partir de bases muito limitadas) nos casos da Índia e da África do Sul – uma intensificação dos vínculos comerciais e produtivos, que sugerem um processo de crescente regionalização das relações econômicas. Uma segunda linha de trabalho, que concentrou boa parte dos esforços recentes, deriva dos próprios resultados iniciais do projeto sobre os BRICS e seus vizinhos, e do debate crescentemente intenso sobre as cadeias globais de valor. São já diversos os trabalhos que enfatizam o fato de que a economia brasileira participa de maneira muito marginal dessas cadeias. Assim, o projeto buscou identificar, entre outras coisas, em que setores se poderiam encontrar evidências de que o país teria condições de aumentar sua participação nessas cadeias de valor. A terceira linha de trabalhos estava relacionada com demanda por parte da Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores, que há dois anos pediu ao Ipea apoio na quantificação dos esforços de cooperação técnica empreendidos pelo Brasil. Essa iniciativa deu origem a um primeiro mapeamento dessa atividade no período de 2005-2009, e foi feito o ajustamento metodológico e quantitativo dos dados relativos ao ano de 2010, assim como produzindo as publicações com as informações relativas aos anos de 2011 e 2012. A quarta linha de pesquisa foi relacionada a temas vinculados à área de defesa e segurança. Em 2013, foram elaborados dois livros sobre terrorismo no século XXI e sobre segurança no entorno estratégico brasileiro, assim como a elaboração de diversos textos. Uma quinta linha de pesquisa relaciona-se com a avaliação da dinâmica dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMD) no Brasil. Nos últimos anos, têm-se observado modificações importantes no direcionamento dos recursos desses bancos, que passaram a ser alocados majoritariamente aos estados e municípios brasileiros. Essa nova dinâmica de relacionamento com os BMD tem gerado uma enorme demanda por financiamento a projetos e programas públicos, justamente em um momento de fortes restrições por parte dessas instituições. A sexta linha básica de atividades da diretoria está relacionada com as relações do Ipea com organismos multilaterais e instituições de outros países. Uma unidade específica se encarregou de preparar os textos dos acordos internacionais, antes de sua apreciação pela assessoria jurídica, e do apoio a missões de técnicos no exterior e do apoio no recebimento de visitantes de outros países.

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Além dessas atividades mencionadas, está vinculada a esta diretoria a representação que o Ipea mantém na Venezuela. A agenda de atividades é definida de forma autônoma em relação ao programa de trabalho da diretoria, e compreende basicamente análises de possíveis processos complementares no Arco Norte da América do Sul, assim como estudos específicos sobre a adesão de alguns países ao Mercosul. GABINETE DA PRESIDÊNCIAAssessoria de Imprensa e Comunicação (ASCOM)A Assessoria de Imprensa e Comunicação do Ipea buscou, em 2013, ampliar a disseminação do conhecimento produzido no Instituto por meio de iniciativas em todas as suas coordenações: Editorial, Eventos, Multimídia, Assessoria de Imprensa, Biblioteca e Livraria. Durante o ano, o projeto de instalação de infraestrutura no Instituto para produção de E-books será levado a cabo, iniciando uma etapa de transição para a cultura digital e redução gradual das tiragens de alguns produtos impressos, em sintonia com o que estimula o projeto Esplanada Sustentável, ao qual o Ipea aderiu em 2012. A ampliação e melhoria dos produtos digitais do Ipea fez com que o Instituto atingisse públicos em regiões onde não conseguia chegar. Ao mesmo tempo, ocorreu, durante o ano, uma reavaliação do sistema de distribuição de obras do Ipea e de venda de livros, de forma a adequá-lo à realidade do público-alvo do Instituto em consonância com as conclusões obtidas no planejamento estratégico. Encontrar livros do Ipea e acessar um dos mais importantes acervos do país sobre temas econômico-sociais também ficou mais fácil. A Biblioteca do Ipea caminhou para aderir à Rede RVBI, coordenada pelo Senado Federal, o que deu mais visibilidade às publicações existentes no Instituto. Vale destacar que a quantidade de visitantes únicos do sítio vem crescendo constantemente desde 2009. Melhorar a qualidade do serviço oferecido foi, também, o propósito para as edições da revista Desafios do Desenvolvimento. A publicação, que trata assuntos geralmente áridos de uma maneira mais fluida e didática, contou com processos de produção mais bem definidos e melhor estrutura para analisar, de fato, os desafios e as oportunidades ao desenvolvimento brasileiro. No que se refere ao planejamento e execução de eventos do Ipea e de instituições parceiras, 2013 foi movimentado, com a realização da 3ª Conferência do Desenvolvimento (Code/Ipea), desta vez em conjunto com a 1ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional, organizada pelo Ministério da Integração Nacional. Os auditórios do Instituto, por sua vez, começarão a receber, ainda em 2013, as primeiras atividades comemorativas dos 50 anos de criação do Ipea. Assessoria Técnica da Presidência do Ipea (Astec)A Assessoria Técnica da Presidência do Ipea é uma unidade responsável por atividades de apoio à pesquisa que sejam de interesse comum a todas as diretorias da instituição. Além disso, a ASTEC presta suporte em análises de dados a pesquisas de interesse direto da Presidência do Ipea. A ASTEC tem sua sede em Brasília, com pesquisadores lotados também no Rio de Janeiro. Entre as atividades específicas da ASTEC, incluíram-se: aquisição, consolidação e disponibilização de bases de dados dentro do Ipea, bem como relacionamento com os entes públicos e privados fornecedores de informações; gerenciamento dos diversos projetos de disponibilização de dados ao público externo (Ipea Data, Ipea Mapas, Ipea GEO); apoio e gestão das pesquisas de campo para coleta de dados primários; gerenciamento dos projetos de rede, envolvendo pesquisadores de diferentes instituições de pesquisa e planejamento e envolvendo várias diretorias do Ipea; suporte aos pesquisadores do Instituto na confecção de mapas e em análises de dados geográficos. Além disso, a Assessoria desenvolveu o programa Ipea Projetos, dotando a casa de um sistema de cadastramento e acompanhamento de projetos, metas e produtos em ambiente

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aberto, disponível a todos pesquisadores e gestores. Esta ferramenta essencial dota as diretorias e a presidência de um processo de governança extremamente sofisticado e amigável para o desenvolvimento das tarefas de planejamento e avaliação. Assessoria De Planejamento E Articulação Institucional De Projetos E Pesquisas (ASPLA)A Assessoria de Planejamento e Articulação Institucional de Projetos e Pesquisas, ASPLA, tem a atribuição de desenvolver os trabalhos de planejamento estratégico e operacional, gestão da rede Ipea de Pesquisas e Projetos e a coordenação dos projetos estruturantes da casa. A ASPLA planejou suas atividades para 2013 em conformidade com tais determinações e com a visão mais ajustada às diretrizes da atual diretoria, que pretende encaminhar novas ações em função de uma visão do futuro da casa. Assim, a responsabilidade da ASPLA foi auxiliar na determinação deste cenário, apoiando os trabalhos de planejamento estratégico realizados e operando em conjunto com as áreas no rearranjo do Plano de Trabalho. Na área de articulação institucional procurou-se efetuar um ajuste dos projetos em curso ou anteriormente planejados para adequação às novas determinações da Diretoria Colegiada, bem como em função da realidade orçamentária deste exercício. Além dos projetos enumerados, foi desenvolvido o trabalho de mapeamento dos principais processos da instituição e definição de indicadores de avaliação para fortalecimento da governança institucional. Foi, ainda, desenvolvido um processo de apuração de custos projetados e realizados para melhorar a percepção sobre as atividades planejadas. AUDITORIA INTERNA DO IPEA (AUDIN)A Auditoria Interna do Ipea (AUDIN) atua no acompanhamento da gestão orçamentário-financeira, patrimonial, de pessoal, demais sistemas administrativos e operacional, realizando procedimentos de auditorias e inspeções internas, emitindo relatórios e outros documentos contendo recomendações e sugestões que possam auxiliar o gestor no tocante à melhoria de suas ações, controles e processos administrativos. A AUDIN serve também como interface entre a administração do Ipea e os diversos órgãos externos de controle (Secretaria de Controle Interno da Presidência da República - CISET/PR, Controladoria-Geral da União - CGU e Tribunal de Contas da União - TCU), monitorando e orientando o gestor no cumprimento das determinações oriundas daqueles órgãos externos (diligências, acórdãos etc). Para cumprir com suas competências legais e regimentais, a AUDIN, além de observar o disposto na Instrução Normativa CGU nº 01/2001, encaminha anualmente à CISET/PR, ao final de cada ano anterior, minuta aprovada pelo presidente do Ipea do seu Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT, a vigorar no exercício seguinte, consoante previsto na IN CGU nº 07/2006. A programação anual dos trabalhos sempre obedece a critérios de relevância e materialidade, bem como ao retrospecto da gestão em anos anteriores. No tocante ao plano de trabalho deste exercício (PAINT 2013), ao se abordar as áreas de gestão e desenvolvimento institucional (seleção e contratação de serviços especializados com recursos do BID) e de apoio a atividades finalísticas (realização de eventos e contratação de serviços de terceiros), a preocupação maior da equipe da AUDIN foi focada na necessidade de angariar conhecimentos e maturidade suficientes para subsidiar o gestor no aperfeiçoamento e controle da execução dos diversos projetos centrados nesses segmentos. OUVIDORIA DO IPEA (OUVID)Decorridos quase nove anos desde a sua criação, a Ouvidoria do Ipea se consolida como um instituto cuja relevância é reconhecida pelos destinatários de suas ações. Não obstante essa importante conquista – revelada no contato diário com demandantes e, sobretudo, nos resultados das pesquisas de satisfação e de visibilidade –, a Ouvidoria do Ipea tem buscado, a

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cada ano, maior eficiência, eficácia e efetividade em sua ação, sob a égide da autonomia, da transparência e da independência, pautada na valorização da cidadania, da ética e da inclusão social. Assim, na condição de uma ouvidoria pública e, como tal, de um autêntico instrumento da democracia participativa, deve se estabelecer para além de um canal direto de comunicação entre a sociedade e administração pública, atuando como uma instância ativa de mediação das relações entre os entes. Portanto, o que se busca é que a Ouvidoria do Ipea exerça papel relevante não apenas no atendimento e solução tempestiva das demandas atinentes às manifestações recebidas, mas que, sobretudo, atue de maneira proativa identificando e oferecendo subsídios para a correção de distorções, evitando, assim, a ocorrência do dano. Por fim, espera-se que contribua, efetivamente, para o aperfeiçoamento da administração pública no Brasil e, em particular, para o fortalecimento do Ipea, de modo que o Instituto cumpra com excelência sua missão institucional. Nesse contexto, o Plano de Trabalho 2013 da Ouvidoria do Ipea compreendeu as seguintes ações: • Aperfeiçoar a estrutura vigente para o recebimento, registro e acompanhamento da solução de manifestações • O foco da ação residiu no aperfeiçoamento dos canais de comunicação e sistemática de tratamento das manifestações recebidas, em busca de maior celeridade no atendimento às demandas e melhor feedback aos que recorrem à Ouvidoria. • Elaborou-se e submeteu-se à aprovação proposta de reformulação do Regimento Interno do Ipea no que tange às atividades da Ouvidoria • Elaborou-se o relatório de atividades da Ouvidoria em 2013 • A produção e a publicação do Relatório de Atividades da Ouvidoria representaram não apenas o fechamento de um ciclo, mas, sobretudo a prestação de contas à sociedade brasileira das ações realizadas, cumprindo os requisitos de transparência, essenciais no contexto da administração pública brasileira.

2.2 Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados

2.2.1 Programa Temático

As informações referentes a Programa Temático deverão ser consignadas no quadro a seguir. O Quadro A.2.2.1 – PROGRAMA TEMÁTICO, o qual reproduz em parte a estrutura de informação constante do Anexo I da Lei do PPA 2012 - 2015 e acrescenta informações referentes às leis orçamentárias e ao acompanhamento da execução, inclusive de restos a pagar, de forma a possibilitar uma visão geral dos valores planejados e efetivamente direcionados a cada programa.

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QUADRO A.2.2.1 – PROGRAMA TEMÁTICO

Identificação do Programa de Governo Código Programa 2038 Título Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Publica

Esfera de Recursos - PPA e LOA (em R$ 1,00)

Esfera a) Global PPA

2012-2015

b) Dotação Posição final

2012

c) Dotação Posição final

2013

d) Remanescente (a-b-c)

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - OFSS

118.488.248 27.244.930 59.813.716 31.429.602

Orçamento de Investimentos - OI - Outras Fontes -

Total 118.488.248 27.244.930 59.813.716 31.429.602

Execução Orçamentária e/ou Financeira do Programa - OFSS e OI em 2013 (em R$ 1,00)

Lei Orçamentária 2013

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Orçamento de Investimento

e)Despesa Empenhada

f)Despesa Liquidada

g)Despesa Paga h)Restos a Pagar (inscrição 2013)

i)Despesa Realizada h.1)Processados

h.2) Não Processados

50.023.685 42.886.357 42.087.015 22.495 3.864.642 Restos a Pagar - OFSS - Exercícios Anteriores

Tipo j)Posição em

1/01/2013 k)Valor

Liquidado l)Valor Pago

m)Valor Cancelado

n)Valor a Pagar

Não processados 3.864.642 2.950.068 258.084 728.688 Processados 22.495 22.495

0 Valores do programa alocados ao órgão representado pela UJ em 2013Dotação OFSS Dotação OI Outras Fontes

2.2.1.1 Análise Situacional

O Programa assim como suas Ações, tiveram uma execução regular com resultados acima do programado no PPA, o que demonstra por parte do Ipea, uma gestão responsável e com otimização nos gastos públicos.

• Execução das metas: Regular e com resultados acima do programa, conforme se pode verificar no quadro acima.

• Fatores intervenientes: Mesmo com os contingenciamentos impostos pela área econômica do Governo, não tivemos problemas para alcançar os resultados ora informados.

2.2.2 Objetivo

As informações referentes a objetivo deverão ser consignadas no relatório de gestão com base no Quadro A.2.2.2, o qual reproduz em parte a estrutura de informação constante do Anexo I da Lei do PPA 2012-2015 e visa possibilitar o cotejo dos resultados anualmente alcançados com as metas previstas por objetivo ao final do PPA.

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QUADRO A.2.2.2 – OBJETIVO

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETIVO�Descrição Ampliar o diálogo, a transparência e a participação social do âmbito da Administração pública, de

forma a promover maior interação entre o Estado e a sociedade�

Código 0609 Órgão �Presidência da República�

Programa Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública Código 2038 ��

��

�� METAS QUANTITATIVAS NÃO REGIONALIZADAS

Sequencial Descrição da Meta Unidade medida

a)Prevista 2015

b)Realizada em 2013

c)Realizada até 2013

d)% Realização

(c/a) 1 10NG - Construção do

Edifício-Sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada- Ipea

% de execução física

100% 0% 0% 0%

2 00M6 - Concessão de Bolsas para Pesquisa Econômica

Bolsa concedida -

Unid

1014 194 472 46,54%

3 2219 – Formação e Capacitação de Recursos Humanos em Pesquisa Econômica Aplicada, Políticas Públicas e Gestão Pública

Servidor capacitado -

Unid

1200 442 904 75,33%

4 4727 – Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro

Estudo Realizado -

Unid

74 27 42 56,75%

5 14MX – Aquisição de Imóvel para o Edifício Sede do Ipea

Imóvel Adquirido -

Unid

01 0 0 0%

� � � � � � �� � � � � � � METAS QUANTITATIVAS REGIONALIZADAS ��

Sequencial Descrição da Meta Unidade medida

a)Prevista 2015

b)Realizada em 2013

c)Realizada até 2013

d)% Realização

(c/a) Não se aplica Regionalização da Meta

Unidade medida

a)Prevista 2015

b)Realizada em 2013

c)Realizada até 2013

d)% Realização

(c/a) Não se aplica

� � � � � � �0

�� METAS QUALITATIVAS ��Sequencial Descrição da Meta��� Não se aplica� �� �� �� �� ��

2.2.2.1 Análise Situacional

O Programa assim como suas Ações, tiveram uma execução regular com resultados acima do programado no PPA, o que demonstra por parte do Ipea, uma gestão responsável e com otimização nos gastos públicos.

41

• Execução das metas: Regular e com resultados acima do programa, conforme se pode verificar no quadro acima.

• Fatores intervenientes: Mesmo com os contingenciamentos impostos pela área econômica do Governo, não tivemos problemas para alcançar os resultados ora informados.

2.2.3 Ações

2.2.3.1 Ações - OFSS

O Quadro 2.2.3.1. dispõe sobre as dimensões física e financeira da execução da ação, considerando, inclusive, os valores executados a título de restos a pagar no decorrer do exercício, em razão da significância que tal dado tem atingido para demonstração dos resultados gerados pela gestão.

Caso a unidade jurisdicionada não tenha a seu cargo a execução da integralidade dos valores consignados à ação, mas apenas a um ou mais subtítulos dessa, deve utilizar o quadro A.2.2.3.2.

QUADRO A.2.2.3.1 – AÇÕES – OFSS

Identificação da Ação Código 00M6 Tipo: AtividadeTítulo Concessão de Bolsas para Pesquisa Econômica

Iniciativa

0290 - Universalização do uso de informações estatísticas, geocientíficas, econômicas e sociais ampliando a cobertura territorial e temática dos estudos e pesquisas que visem o conhecimento da realidade brasileira, para subsidiar a implementação de políticas públicas e o exercício da cidadania.

Objetivo

Aperfeiçoar a gestão de pessoas na administração pública federal, orientada por competências e pela democratização das relações de trabalho, visando aumentar a capacidade do governo na implementação de políticas públicas. Código: 0606

Programa Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública Código: 2038 Tipo: Temático

Unidade Orçamentária 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria

Lei Orçamentária 2013 Execução Orçamentária e Financeira

Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não

Processados 16.442.000,00 11.344.000,00 10.133.653,21 8.253.253,02 7.579.453,02 673.800,00 1.880.400,19

Execução Física

Descrição da meta Unidade

de medidaMontante

Previsto Reprogramado Realizado1 - 00M6 - Concessão de Bolsas para Pesquisa Econômica Unidade 275 302 194

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em 1/1/2013

Valor LiquidadoValor

Cancelado Descrição da Meta

Unidade de medida

Realizada

42

Identificação da Ação Código 10NG Tipo: Atividade

Título Construção do Edifício-Sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea Tipo: Projeto

Iniciativa

0290 - Universalização do uso de informações estatísticas, geocinetíficas, econômicas e sociais ampliando a cobertura territorial e temática dos estudos e pesquisas que visem o conhecimento da realidade brasileira, para subsidiar a implementação de políticas públicas e o exercício da cidadania.

Objetivo

Aperfeiçoar a gestão de pessoas na administração pública federal, orientada por competências e pela democratização das relações de trabalho, visando aumentar a capacidade do governo na implementação de políticas públicas. Código: 0606

Programa Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública Unidade Orçamentária 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria

Lei Orçamentária 2013 Execução Orçamentária e Financeira

Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não

Processados 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Execução Física

Descrição da meta Unidade

de medidaMontante

Previsto Reprogramado Realizado2 - 10NG - Construção do Edifício-Sede do Instituto de Pesquisa

Econômica Aplicada - Ipea Unidade 1 - -

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em 1/1/2013

Valor LiquidadoValor

Cancelado Descrição da Meta

Unidade de medida

Realizada

Identificação da Ação

Código 4727 - PO 0004 - Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenolvimento Brasileiro

Título Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro.

Iniciativa

0290 - Universalização do uso de informações estatísticas, geocinetíficas, econômicas e sociais ampliando a cobertura territorial e temática dos estudos e pesquisas que visem o conhecimento da realidade brasileira, para subsidiar a implementação de políticas públicas e o exercício da cidadania.

Objetivo

Aperfeiçoar a gestão de pessoas na administração pública federal, orientada por competências e pela democratização das relações de trabalho, visando aumentar a capacidade do governo na implementação de políticas públicas. Código: 0606

Programa Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública Código: 2038 Tipo: Temático

Unidade Orçamentária 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria

Lei Orçamentária 2013 Execução Orçamentária e Financeira

Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não

Processados 8.665.427,00 12.149.143,00 4.053.725,33 3.114.425,36 3.114.425,36 0,00 939.299,97

300.000,00 300.000,00 167.048,67 162.230,67 162.230,67 0,00 4.818,00 33.422.573,00 41.020.573,00 36.438.826,33 32.126.016,62 32.000.474,10 125.542,52 4.312.809,71

Execução Física

Descrição da meta Unidade

de medidaMontante

Previsto Reprogramado Realizado

43

4727 - Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro

Estudo Realizado 12 12 27

4727.PO.003.Ação.2000 - Administração da Unidade Unidade 0 0 0 4727.PO 002.Ação 2219 - Formação e Capacitação de Recursos Humanos em Pesquisa Econômica Aplicada, Políticas Públicas e Gestão Pública

Servidor capacitado 80 - 442

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em 1/1/2013

Valor LiquidadoValor

Cancelado Descrição da Meta

Unidade de medida

Realizada

Identificação da Ação Código 14MX - Aquisição de Imóvel para o Edifício Sede do Ipea Tipo: AtividadeTítulo Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro.

Iniciativa

0290 - Universalização do uso de informações estatísticas, geocinetíficas, econômicas e sociais ampliando a cobertura territorial e temática dos estudos e pesquisas que visem o conhecimento da realidade brasileira, para subsidiar a implementação de políticas públicas e o exercício da cidadania.

Objetivo

Aperfeiçoar a gestão de pessoas na administração pública federal, orientada por competências e pela democratização das relações de trabalho, visando aumentar a capacidade do governo na implementação de políticas públicas. Código: 0606

Programa Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública Código: 2038 Tipo: Temático

Unidade Orçamentária 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria

Lei Orçamentária 2013 Execução Orçamentária e Financeira

Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não

Processados 0,00 102.957.920,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Execução Física

Descrição da meta Unidade

de medidaMontante

Previsto Reprogramado Realizado14MX - Aquisição de Imóvel para o Edifício Sede do Ipea Unidade 1 1 0

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em 1/1/2013

Valor Liquidado Valor

Cancelado Descrição da Meta

Unidade de medida

Realizada

2.2.3.2 Ações/Subtítulos - OFSS

Não se aplica.

2.2.3.3 Ações não Previstas na LOA 2013 – Restos a Pagar não Processados - OFSS

Não se aplica.

44

2.2.3.4 Ações - Orçamento de Investimento - OI

Não se aplica.

2.2.3.5 Análise Situacional

Execução das metas: A execução das Metas físicas, referente à Ação tratada neste item, tiveram resultado acima do previsto, haja vista a otimização e gestão profissional dos gestores na condução dos gastos.

Fatores intervenientes: Não ocorreram

Restos a pagar: A inscrição em Restos a Pagar, ocorre em virtude de as despesas realizadas no mês de dezembro do exercício, legalmente, só devem ser pagas a partir do mês de janeiro do exercício seguinte.

Ações Prioritárias na LDO: As Ações prioritárias constantes da LOA do Exercício, notadamente, benefícios aos servidores, tiveram execução regular e compatível com os quantitativos e valores alocados.

2.3 Informações sobre outros resultados da gestão

Sem comentários adicionais.

3 PARTE A, ITEM 3, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013.

3. ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO

3.1 Estrutura de Governança

A estrutura de Governança do Ipea é executada pelo seu quadro de técnicos e administrativos, acompanhado pelos dirigentes do Ipea e monitorado pela Assessoria Especial de Controle Interno, ouvidoria e pela Procuradoria Federal, que analisa seus processos e procedimentos.

No que tange a Estrutura de Governança executada por Controle Externo, o Ipea não contrata AUDITORIA INDEPENDENTE, para análise e manifestação sobre seu Balanço, cabendo esta análise a estrutura do Tribunal de Contas da União.

3.2 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos

Para fins de atendimento deste subitem, consideram-se controles internos o conjunto de atividades, planos, métodos, indicadores e procedimentos interligados, utilizado com vistas a assegurar a conformidade dos atos de gestão e a concorrer para que os objetivos e metas estabelecidos para a unidade sejam alcançados, conforme definido no inciso X do Parágrafo único do art. 1º da IN TCU nº 63/2010.

45

QUADRO A.3.2 – AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ

ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES

Ambiente de Controle 1 2 3 4 5

1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.

X

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.

X

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X

4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X

5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais.

X

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.

X

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.

X

8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ.

X

9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ.

X

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5

10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X

11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade.

X

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.

X

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.

X

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.

X

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.

X

16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade.

X

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.

X

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade. X

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5

19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.

X

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.

X

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de X

46

benefícios que possam derivar de sua aplicação.

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionadas com os objetivos de controle.

X

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5

23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.

X

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.

X

25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível.

X

26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.

X

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.

X

Monitoramento 1 2 3 4 5

28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo.

X

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas.

X

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho.

X

Análise Crítica: O Instituto tem evoluído nos aspectos referentes à sua governança e aos controles internos, com a formalização de uma unidade de auditoria interna, normas claras sobre ética e uma ouvidoria bem dimensionada e presente. O acompanhamento financeiro e orçamentário têm sido efetivos e processos de aprovação e acompanhamento físico das ações realizados com mais eficácia. Ao mesmo tempo, no último ano foi realizado um amplo trabalho de desenvolvimento de direcionadores estratégicos após um processo intenso de Planejamento Estratégico. Os sistemas têm sido desenvolvidos de forma a melhorar e facilitar as análises e a governança dos diversos aspectos da vida institucional. No entanto, há ainda muitas carências no nível operacional, e no desenvolvimento dos demais processos necessários ao bom andamento da casa, em grande parte oriundo da carência de pessoal administrativo e de gestão de melhor qualificação, tendo em vista as negativas dos órgãos competentes (MPOG essencialmente) para a realização de concursos públicos para suprir estas demandas.

3.3 Remuneração Paga a Administradores

Não se aplica.

3.4 Sistema de Correição

Esta Unidade Jurisdicionada está vinculada, para fins de correição, à Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República (CISET/SG/PR), conforme determina o § 3º do art. 2º do Decreto nº 5.480, de 30 de julho de 2005, a qual exerce as atribuições de unidade seccional de correição dos órgãos integrantes da Presidência da República e da Vice-Presidência da República.

A Presidência e a Vice-Presidência da República passaram a contar com estrutura correcional própria a partir da entrada em vigor do Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012, que em seu inciso XII do art. 21 do ANEXO I, estabeleceu que aquela Setorial de Controle Interno atuaria na prevenção e apuração de ilícitos disciplinares no âmbito dos órgãos integrantes da

47

Presidência da República, das entidades a eles vinculadas, e da Vice-Presidência da República, por meio do acompanhamento, instauração e condução de procedimentos correcionais.

Após a criação da estrutura especifica, a CISET/SG/PR estabeleceu por meio da Portaria CISET/SG/PR nº 13, de 21 de dezembro de 2012, publicada no DOU de 24/12/2012, Seção 1, pág. 3/5, os procedimentos que seriam adotados para a condução dos trabalhos correcionais na PR e VPR, dos quais podemos destacar os seguintes: i) inspeções de correição; ii) acompanhamento na condução de Sindicâncias e Processo Administrativos Disciplinares; iii) auxilio ao Gestor na tomada de decisão de procedimentos disciplinares; iv) a realização de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC em infração disciplinares de menor gravidade v) Processo Administrativo de Fornecedores etc.

Importa salientar, contudo, que inobstante a criação do referido órgão de correição no âmbito da CISET/SG/PR, em nada se altera a competência originária desta unidade gestora quanto à instauração de procedimentos apuratórios, tendo em vista o que dispõe o artigo 143 da lei 8.112/90 ou legislação equivalente.

3.5 Cumprimento Pela Instância de Correição da Portaria nº 1.043/2007 da CGU

Em face da criação recente da unidade de correição na Secretaria de Controle Interno da Presidência da República, (estrutura em março/2012 e regulamentação de procedimentos em dezembro/2012 e agosto/2013), aliado à complexidade da estrutura da Presidência da República e a necessidade de definições sobre a Política de Uso, ainda em estudo������������� ��� ������cadastrado no Sistema de Gestão de Processos Disciplinares – CGU-PAD.

3.6 Indicadores de monitoramento e avaliação do modelo de governança e efetividade, controles internos

O Ipea ainda não dispõe de um sistema de indicadores de monitoramento e avaliação do modelo de governança e efetividade.

4 PARTE A, ITEM 4, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013.

4. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

4.1 Execução das despesas

4.1.1 Programação

O quadro abaixo denominado Programação de Despesa deve ser preenchido pelas UJ que são unidade orçamentária (UO) ou que tenham, entre as suas unidades consolidadas ou agregadas, Unidade Gestora (UG) na qual tenham sido registrados contabilmente os créditos da LOA.

48

QUADRO A.4.1.1 – PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS

Unidade Orçamentária: Ipea Código UO: 61201 UGO: 113601

Origem dos Créditos Orçamentários

Grupos de Despesa Correntes

1 – Pessoal e Encargos Sociais 2 – Juros e Encargos

da Dívida 3- Outras Despesas

Correntes

DOTAÇÃO INICIAL 246.311.899,00 443.555,00 58.982.789,00

CR

ÉD

ITO

S Suplementares 15.618.805,00 13.671.516,00

Especiais Abertos - - -

Reabertos - - -

Extraordinários Abertos - - -

Reabertos - - -

Créditos Cancelados 500.000,00 - 7.098.000,00

Outras Operações - - -

Dotação final 2013 (A) 261.430.704,00 443.555,00 65.556.305,00

Dotação final 2012(B) 251.467.027,00 98.550,00 62.094.482,00

Variação (B/A-1)*100 -3,81 -77,78 -5,28

Origem dos Créditos Orçamentários

Grupos de Despesa Capital 9 - Reserva de Contingência4 – Investimentos

5 – Inversões Financeiras

6 - Amortização da Dívida

DOTAÇÃO NICIAL 3.963.000,00 - - -

CR

ÉD

ITO

S Suplementares 2.000.000,00 - - -

Especiais Abertos - - - -Reabertos - 102.957.920,00 - -

Extraordinários Abertos - - - -Reabertos 1.321.000,00 - - -

Créditos Cancelados 3.871.000,00 - - -Outras Operações - - - -

Dotação final 2013 (A) 3.413.000,00 102.957.920,00 - -Dotação final 2012(B) 5.243.225,00 102.957.920,00 - -Variação (A/B-1)*100 53,63 0,00 - -

4.1.1.1 Análise Crítica

Compatibilidade das dotações com as necessidades da UJ: A movimentação orçamentária ocorrida no Exercício objetivou adequar os valores alocados as necessidades específicas, notadamente, para cobertura de despesas administrativas de natureza continuada.

Créditos extraordinários: Não houve execução, uma vez que não foi liberado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, LIMITE para MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO E PAGAMENTO.

4.1.2 Movimentação de Créditos Interna e Externa

Os Quadros A.4.1.2.1 e A.4.1.2.2, denominados Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa e Movimentação Orçamentária Externa por Grupo de Despesa, respectivamente, compreendem o conjunto dos créditos orçamentários concedidos ou recebidos de UG não associada à UJ (ou seja, concedidos ou recebidos de UG relacionada a UJ que não componha o Relatório de Gestão) e deve ser preenchido por todas as UJ. Caso os quadros ocupem mais de uma página do relatório devem ser colocados em anexo, com a devida referência no texto.

49

QUADRO A.4.1.2.1 – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERNA POR GRUPO DE DESPESA

Movimentação dentro de mesma Unidade Orçamentária entre Unidades Jurisdicionadas Distintas

Origem da Movimentação

UG

Classificação da ação

Despesas Correntes

Concedente Recebedora 1 – Pessoal e

Encargos Sociais

2 – Juros e Encargos da

Dívida

3 – Outras Despesas Correntes

Concedidos 113601

113601 154003

170009 04.571.2038.4727.0001 04.571.2038.4727.0001

655.536,864.187,28

Recebidos

Origem da Movimentação

UG

Classificação da ação

Despesas de Capital

Concedente Recebedora 4 –

Investimentos

5 – Inversões Financeiras

6 – Amortização

da Dívida Concedidos Recebidos

Movimentação entre Unidades Orçamentárias do mesmo Órgão

Origem da Movimentação

UG

Classificação da ação

Despesas Correntes

Concedente Recebedora 1 – Pessoal e

Encargos Sociais

2 – Juros e Encargos da

Dívida

3 – Outras Despesas Correntes

Concedidos Recebidos

Origem da Movimentação

UG

Classificação da ação

Despesas de Capital

Concedente Recebedora 4 –

Investimentos 5 – Inversões Financeiras

6 – Amortização

da Dívida Concedidos Recebidos

QUADRO A.4.1.2.2 – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA POR GRUPO DE DESPESA

Origem da Movimentação

UG Classificação da

ação

Despesas Correntes

Concedente Recebedora1 – Pessoal e Encargos

Sociais

2 – Juros e Encargos da Dívida

3 – Outras Despesas Correntes

Concedidos 113601 154003 04.571.2038.4727.0001 655.536,86

113601 170009 04.571.2038.4727.0001 4.187,28

Recebidos

12101 113601 02.061.0569.4257.0001 144.000,00 15101 113601 02.061.0571.4256.0001 939.450,00 1701 113601 02.032.1389.2B65.0001 405.682,92

25101 113601 04.122.2110.2000.0001 13.800,00 - 113601 04.123.2039.20Z6.0001 22.500,00

30109 113601 03.422.2020.2725.0001 78.538,60 30907 113601 14.421.2070.20UG.001 124.195,08 33201 113601 09.128.2114.4572.0001 16.713,45 36212 113601 10.128.2115.4572.0001 1.421,20 39253 113601 26.121.2126.20UC.001 44.000,00 42101 113601 13.392.2027.20ZG.001 104.371,50 47101 113601 04.127.2038.20U4.0001 154.065,77 49201 113601 21.363.2066.6952.0101 1.000.000,00

113601 21.366.2066.4474.0101 810.129,69 53101 113601 04.127.2029.20WQ.001 465.139,26 55101 113601 08.126.2019.6414.0001 487.520,00 56902 113601 16.482.2049.8873.0001 452.777,00 58101 113601 20.608.2052.220Y.0001 37.416,00 6101 113601 04.121.2101.6662.0001 104.371,50

67101 113601 14.122.2103.2000.0001 31.908,68

50

Origem da Movimentação

UG Classificação da

ação

Despesas de Capital

Concedente Recebedora 4 – Investimentos

5 – Inversões Financeiras

6 – Amortização

da DívidaConcedidos Recebidos

4.1.3 Realização da Despesa

As informações sobre a realização da despesa devem ser prestadas de acordo com a origem do crédito, se originários ou recebidos por movimentação interna e externa, por intermédio dos seguintes quadros:

a. Despesas por Modalidade de Contratação;

b. Despesas Correntes e de Capital por Grupo e Elemento de Despesa.

4.1.3.1 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total

O Quadro A.4.1.3.1. abaixo, denominado Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos originários da UJ - Total, deve ser preenchido considerando a totalidade dos recursos da UO, mesmo que a unidade jurisdicionada não seja responsável pela totalidade de sua execução direta.

QUADRO A.4.1.3.1.– DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS – TOTAL

Unidade Orçamentária: Ipea Código UO: 61201 UGO: 113601

Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga

2013 2012 2013 2012 1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g)

23.195.686,85 24.389.580,70 23.070.144,33 24.366.148,20

a) Convite 10.379,21 15.058,06 10.379,21 15.058,06 b) Tomada de Preços 49.590,00 10.000,00 49.590,00 10.000,00c) Concorrência 1.172.176,36 1.913.195,22 1.172.176,36 1.913.195,22 d) Pregão 21.963.541,28 22.464.877,42 21.837.998,76 22.427.894,96 e) Concurso 0 0 0 0 f) Consulta 0 0 0 0 g) Regime Diferenciado de

Contratações Públicas 0 0 0 0

2. Contratações Diretas (h+i) 4.442.622,13 3.228.972,23 4.442.622,13 3.228.972,23 h) Dispensa 2.496.582,02 2.087.803,41 2.496.582,02 2.087.803,41 i) Inexigibilidade 1.946.040,11 1.141.168,82 1.946.040,11 1.141.168,82

3. Regime de Execução Especial 12.486,12 15.342,71 12.486,12 15.342,71 j) Suprimento de Fundos 12.486,12 15.342,71 12.486,12 15.342,71

4. Pagamento de Pessoal (k+l) 255.768.854,93 0,00 255.728.309,99 0,00 k) Pagamento em Folha 255.259.279,85 246.156.989,25 255.218.734,91 246.150.048,82l) Diárias 509.575,08 673.604,66 509.575,08 673.604,66

5. Outros 274.825.269,16 20.725.875,20 274.110.924,22 20.725.875,20

6. Total (1+2+3+4+5) �������������� 294.997.721,26 ������������ 294.967.348,33

51

4.1.3.2 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Executados Diretamente pela UJ

O Quadro 4.1.3.2 deve ser preenchido apenas caso a Unidade Jurisdicionada contemple em sua estrutura UG na qual tenham sido registrados contabilmente os créditos da UO, mas não constitua a única jurisdicionada a ter as despesas concernentes suportadas por tais recursos.

QUADRO A.4.1.3.2 – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS – VALORES EXECUTADOS DIRETAMENTE PELA UJ

Unidade Orçamentária: Ipea Código UO: 61201 UGO: 113601

Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga

2013 2012 2013 2012 1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g)

23.195.686,85 24.389.580,70 23.070.144,33 24.366.148,20

a) Convite 10.379,21 15.058,06 10.379,21 15.058,06 b) Tomada de Preços 49.590,00 10.000,00 49.590,00 10.000,00c) Concorrência 1.172.176,36 1.913.195,22 1.172.176,36 1.913.195,22 d) Pregão 21.963.541,28 22.464.877,42 21.837.998,76 22.427.894,96 e) Concurso 0 0 0 0 f) Consulta 0 0 0 0 g) Regime Diferenciado de

Contratações Públicas 0 0 0 0

2. Contratações Diretas (h+i) 4.442.622,13 3.228.972,23 4.442.622,13 3.228.972,23 h) Dispensa 2.496.582,02 2.087.803,41 2.496.582,02 2.087.803,41 i) Inexigibilidade 1.946.040,11 1.141.168,82 1.946.040,11 1.141.168,82

3. Regime de Execução Especial 12.486,12 15.342,71 12.486,12 15.342,71 j) Suprimento de Fundos 12.486,12 15.342,71 12.486,12 15.342,71

4. Pagamento de Pessoal (k+l) 255.768.854,93 0,00 255.728.309,99 0,00 k) Pagamento em Folha 255.259.279,85 246.156.989,25 255.218.734,91 246.150.048,82l) Diárias 509.575,08 673.604,66 509.575,08 673.604,66

5. Outros 274.825.269,16 20.725.875,20 274.110.924,22 20.725.875,20

6. Total (1+2+3+4+5) �������������� 294.997.721,26 ������������ 294.967.348,33

4.1.3.3 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários - Total

O Quadro A.4.1.3.3 abaixo, denominado Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ, deve dispor sobre a totalidade dos recursos consignados à UO, contém quatro colunas com os seguintes campos: Despesa Empenhada, Despesa Liquidada, RP não processados e Valores Pagos. Cada coluna está dividida nos exercícios 2013 e 2012. As linhas, por sua vez, discriminam as despesas pelos três (3) grupos da Despesa Corrente, quais sejam: 1 – Despesas de Pessoal; 2 - Juros e Encargos da Dívida; 3 - Outras Despesas Correntes. Cada grupo de despesa deve ter os três elementos de maior montante empenhado em 2013 discriminados em ordem decrescente desse montante (indicar o nome do elemento de despesa nas linhas 1º, 2º e 3º elemento de despesa), enquanto um quarto elemento totalizador, denominado “Demais elementos do grupo”, deve acumular todos os demais elementos de despesa do grupo.

52

QUADRO A.4.1.3.3 – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS – TOTAL

VALORES em R$ 1,00

Unidade Orçamentária: Ipea Código UO: 61201 UGO:113601 DESPESAS CORRENTES

Grupos de Despesa

Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos

1. Despesas de Pessoal

2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012

319001 - Aposent.rpps, reser. Remuner. E refor.militar

115.131.967 107.026.057 115.131.967 107.026.057 115.128.000 107.019.852

319011 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

104.039.116 103.060.093 104039116 103.060.093 104014617103.059.358

319113 - Obrigações Patronais

21.148.592 21.486.577 21.148.592 21.486.577 21.142.718 21.486.577

Demais elementos do grupo

15.139.604 14.456.456 14.939.604 14.576.456 200.000 120.000 14.933.398 14.456.456

2. Juros e Encargos da

Dívida 79.241 61.107 79.241 61.107 79.241 61.107

329021 - Juros Sobre A Divida Por Contrato - Lc 141/12

52.782 34.229 52.782 34.229 52.782 34.229

329022 - Outros Encargos Sobre A Divida Por Contrato

26.459 26.878 26.459 26.878 26.459,38 26.878

3º elemento de despesa

3. Outras Despesas Correntes

52.806.267 59.533.480 46.515.517 52.215.204 6.290.750 7.318.275 45.716.174 52.178.222

339037 - LOCAÇÃO DE MAO DE OBRA

19.141.073 14.320.438 16.848.982 13.145.374 2.292.091 1.175.063 16.723.439 13.108.392

339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

14.272.574 18.023.681 12.483.430 16.095.039 1.789.143 1.928.641 12.483.430 16.095.039

339018 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

8.837.941 11.415.056 7.126.209 9.799.828 1.711.731 1.615.228 6.452.409 9.799.828

Demais elementos do grupo

10.554.678 15.774.304 10.056.894 13.174.962 497.783 2.599.341 10.056.894 13.174.962

DESPESAS DE CAPITAL

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não

Processados Valores Pagos 4. Investimentos 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 449052 - Equipamento E Material Permanente

1.196.129 1.404.34 349.726 1.001.707 846.402 402.640 349.726 1.001.707

449039 - Outros Serviços De Terceiros - PJ

12.480 306.545 12.305 244.286 174 62.258 12.305 244.286

3º elemento de despesa Demais elementos do grupo

53

4.1.3.4 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores executados Diretamente pela UJ

Não se aplica.

4.1.3.5 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação

A descrição dos campos do quadro a seguir tem como referência as mesmas descrições do Quadro A.4.1.3.1

QUADRO A.4.1.3.5 – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO– CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO

Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga

2013 2012 2013 2012 1.Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g)

23.195.686,85 24.389.580,70 23.070.144,33 24.366.148,20

a) Convite 10.379,21 15.058,06 10.379,21 15.058,06 b) Tomada de Preços 49.590,00 10.000,00 49.590,00 10.000,00c) Concorrência 1.172.176,36 1.913.195,22 1.172.176,36 1.913.195,22 d) Pregão 21.963.541,28 22.464.877,42 21.837.998,76 22.427.894,96 e) Concurso 0 0 0 0 f) Consulta 0 0 0 0 g) Regime Diferenciado de

Contratações Públicas 0 0 0 0

2. Contratações Diretas (h+i) 4.442.622,13 3.228.972,23 4.442.622,13 3.228.972,23 h) Dispensa 2.496.582,02 2.087.803,41 2.496.582,02 2.087.803,41 i) Inexigibilidade 1.946.040,11 1.141.168,82 1.946.040,11 1.141.168,82

3. Regime de Execução Especial 12.486,12 15.342,71 12.486,12 15.342,71 j) Suprimento de Fundos 12.486,12 15.342,71 12.486,12 15.342,71

4. Pagamento de Pessoal (k+l) 255.768.854,9 0,00 255.728.309,99 0,00 k) Pagamento em Folha 255.259.279,85 246.156.989,25 255.218.734,91 246.150.048,82l) Diárias 509.575,08 673.604,66 509.575,08 673.604,66

5. Outros 274.825.269,16 20.725.875,20 274.110.924,22 20.725.875,20

6. Total (1+2+3+4+5) �������������� 294.997.721,26 ������������ 294.967.348,33

4.1.3.6 Despesas Totais por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação

A descrição dos campos do quadro a seguir tem como referência as mesmas descrições do Quadro A.4.1.3.3.

54

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55

4.1.3.7 Análise crítica da realização da despesa

Alterações significativas ocorridas no exercício: Não houve.

Concentração de contratações realizadas via dispensa e inexigibilidade: Não houve e nos casos onde isto ocorreu, estes não são representativos nos gastos discricionários da UJ.

Contingenciamento no exercício: O Contingenciamento ocorrido, fez que a gestão do Ipea, fosse bem mais criteriosa na definição dos gastos, fazendo com que os recursos alocados fossem efetivamente otimizados, ou seja produzíssemos melhores resultados com o volume de recursos atribuído.

Eventos negativos ou positivos sobre a execução orçamentária: Com contingenciamento imposto pela área econômica do Governo, a área de TI da instituição foi a que mais sofreu com a limitação de recursos atribuídos, fazendo com que alguns projetos tivessem que ser transferidos para o próximo exercício.

4.2 Reconhecimento de Passivos por insuficiência de créditos ou recursos

Não se aplica.

4.3 Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores

O Quadro A.4.3 abaixo contempla o montante de restos a pagar inscritos em exercícios anteriores, vigentes em 2013, os respectivos valores cancelados e pagos no decorrer do exercício de referência do relatório de gestão, bem como o saldo apurado no dia 31/12/2013, estando divido em duas partes: Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar não Processados, que contêm basicamente a mesma estrutura de informação, salvo a coluna de valores liquidados a ser preenchida apenas em relação aos restos a pagar não processados.

QUADRO A.4.3 – RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

Valores em R$ 1,00

Restos a Pagar não Processados��Ano de

Inscrição Montante 01/01/2013 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar

31/12/2013 2012 9.216.170 7.854.817 632.663 728.6882011 104.198 32.000 72.198 -

...

Restos a Pagar Processados��Ano de

InscriçãoMontante 01/01/2013 Pagamento Cancelamento

Saldo a pagar 31/12/2013

2012 43.922 43.922 - ��

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56

4.3.1 Análise Crítica

Entende-se como Restos a Pagar Processados, as despesas legalmente empenhadas cujo objeto do empenho já foi recebido, ou seja, aquelas cujo segundo estágio da despesa (liquidação) já ocorreu, caracterizando-se como compromisso do Poder Público de efetuar os pagamentos aos fornecedores. Os Restos a Pagar Não Processados são as despesas legalmente empenhadas que não foram liquidadas e nem pagas até 31 de dezembro do mesmo exercício, ou seja, aquelas em que não ocorreu o recebimento de bens de serviços no exercício da emissão do empenho. Como adoção de medida para inscrição de Restos a Pagar, o Ipea, se baseia na análise prévia dos empenhos por parte das áreas responsáveis e juntamente dos ordenadores de despesas. Tais medidas estão em consonância com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), artigo 36 da Lei nº 4.320/1964 e os artigos 35, 67 e 68 do Decreto nº 93.872/1986. Outra medida adotada pela entidade é o cancelamento dos empenhos no final do exercício financeiro em observância ao Manual SIAFI - Macrofunção 02.03.17 - Restos a Pagar. A inscrição de Restos a Pagar (Processados e Não Processados) implica diretamente no impacto da elevação das obrigações em volume superior à capacidade de pagamento, ocasionando com isso o comprometimento de receitas futuras, diante disso, o Ipea no decorrer de cada exercício financeiro vem buscando minimizar o impacto de recursos orçamentários inscrito em Restos a Pagar de modo a não comprometer o seu planejamento estratégico.

4.4 Transferências de Recursos

4.4.1 Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício

O Quadro A.4.4.1 contempla os valores das transferências vigentes no exercício de referência do relatório de gestão. A UJ deverá informar, por concedente ou contratante, o conjunto de instrumentos de transferências vigentes no exercício, informando o tipo e identificação da transferência, a identificação do beneficiário, os valores e as contrapartidas pactuadas, os repasses efetuados no exercício e acumulados até o final do exercício, as datas de início e fim de vigência, considerados todos os termos aditivos, bem como a situação da transferência registrada no SIAFI ou outro sistema equivalente. Deve ser elaborado um quadro específico para cada concedente ou contratante que compor o relatório de gestão.

As informações referentes às transferências realizadas por beneficiário, objeto do Quadro A.4.4.1, notadamente quando o número de instrumentos formalizados for superior a dez, deverão ser preferencialmente disponibilizadas via indicação de endereço na internet com acesso livre. No endereço indicado deverão constar no mínimo as informações solicitadas no âmbito desse quadro, mesmo que em outro formato.

Os instrumentos de transferência classificados como Termo de Parceria não devem ser tratados neste item, devendo a UJ observar, para esse tipo de transferência, o item 35 da Parte B desta Portaria.

57

QUADRO A.4.4.1 – CARACTERIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

Valores em R$ 1,00 Posição em 31.12.2013

Unidade Concedente ou Contratante Nome: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea CNPJ: 33.892.175/0001-00 UG/GESTÃO: 113601/11302

Informações sobre as Transferências

Mo-dali-dade

Nº do instrumento Beneficiário

Valores Pactuados Valores RepassadosVigência

Sit.Global Contrapa

rtida No

Exercício

Acumulado até o

Exercício Início Fim

1 01/201

2

Comissão Econômica para América Latina e Caribe - CEPAL

12.000.000 4.000.000 500.000 1.400.000 01/04/12 31/03/16 1

3

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

657.711 0 657.711 657.711 01/01/13 31/12/13 4

3 - Escola de Administração Fazendária - ESAF

4.187 0 4.187 4.187 25/06/13 28/06/13 4

LEGENDAModalidade: Situação da Transferência: 1 - Convênio 1 - Adimplente 2 - Inadimplente 2 - Contrato de Repasse 3 - Inadimplência Suspensa 3 - Termo de Cooperação 4 - Concluído 5 - Excluído 4 - Termo de Compromisso 6 - Rescindido 7 - Arquivado Fonte: SIAFI Gerencial

4.4.2 Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados nos Três Últimos Exercícios

O Quadro A.4.4.2 abaixo contempla a quantidade de instrumentos por modalidade de transferência e os respectivos valores repassados nos exercícios de 2013, 2012 e 2011, sendo que os valores devem se referir à totalidade e não somente aos instrumentos celebrados em cada exercício.

QUADRO A.4.4.2 – RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS PELA UJ NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS

Unidade Concedente ou Contratante Nome: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea CNPJ: 33.892.175/0001-00UG/GESTÃO: 113601/11302

Modalidade

Quantidade de Instrumentos

Celebrados em Cada Exercício

Montantes Repassados em Cada Exercício, Independentemente do ano de Celebração do Instrumento (em

R$ 1,00)

2013 2012 2011 2013 2012 2011 Convênio 1 1 1 500.000 900.000 400.000Contrato de Repasse

0 0 0 0 0 0

Termo de Cooperação

2 4 4 661.898 133.903 8.114.660

Termo de Compromisso

0 0 0 0 0 0

Totais 3 5 5 1.161.898 1.033.903 8.514.660Fonte: SIAFI Gerencial

58

4.4.3 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios, Termos de Cooperação e Contratos de Repasse

O Quadro A.4.4.3 abaixo visa a demonstrar a quantidade de instrumentos de convênio, de termo de cooperação e de contrato de repasse, assim como os respectivos montantes repassados, segmentados por ano em que deveriam ser prestadas as contas, de forma a evidenciar o perfil da prestação de contas das transferências sob essas modalidades. Dessa forma, a UJ deve identificar, por ano da prestação de contas, a quantidade de instrumentos “Convênios”, “Termos de Cooperação” e “Contratos de Repasse”, assim como os respectivos montantes, segmentando-os entre instrumentos que tiveram suas contas prestadas e instrumentos que não tiveram contas prestadas.

Para fins dos quadros sobre a prestação e análise de contas, devem-se levar em consideração apenas as prestações de contas finais. Na análise crítica o gestor poderá incluir informações sobre as prestações de contas parciais, se necessário.

QUADRO A.4.4.3 – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PELA UJ NA MODALIDADE DE CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO E DE CONTRATOS DE REPASSE.

Unidade ConcedenteNome: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IpeaCNPJ: 33.892.175/0001-00 UG/GESTÃO: 113601/11302

Exercício da Prestação

das Contas Quantitativos e Montante Repassados

Instrumentos (Quantidade e Montante Repassado)

Convênios Termo de

Cooperação Contratos de

Repasse

2013 Contas Prestadas

Quantidade 4 0 0 Montante Repassado 500.000 0 0

Contas NÃO Prestadas

Quantidade 0 0 0 Montante Repassado 0 0 0

2012 Contas Prestadas

Quantidade 4 0 0 Montante Repassado 900.000 0 0

Contas NÃO Prestadas

Quantidade 0 0 0 Montante Repassado 0 0 0

2011 Contas Prestadas

Quantidade 4 0 0 Montante Repassado 400.000 0 0

Contas NÃO Prestadas

Quantidade 0 0 0 Montante Repassado 0 0 0

Anteriores a 2011

Contas NÃO Prestadas

Quantidade 0 0 0 Montante Repassado 0 0 0

Fonte: SIAFI Gerencial

4.4.4 Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de Repasse

O Quadro A.4.4.4 contempla informações sobre a análise das prestações de contas a cargo do concedente e do contratante. Com base nos exercícios em que as contas foram apresentadas, a UJ deve apresentar informações de quantidade e montante envolvendo contas analisadas e não analisadas, de forma a evidenciar a qualidade do gerenciamento empreendido pela UJ. A data de referência a ser considerada em cada exercício é 31 de dezembro.

59

QUADRO A.4.4.4 – VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE.

Posição 31/12em R$ 1,00

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IpeaCNPJ: 33.892.175/0001-00 UG/GESTÃO: 113601/11302

Exercício da Prestação das

Contas Quantitativos e Montantes Repassados

Instrumentos

Convênios Contratos de

Repasse

2013

Quantidade de Contas Prestadas 4 0

Com Prazo de Análise ainda não Vencido

Contas Analisadas

Quantidade Aprovada 4 0 Quantidade Reprovada 0 0 Quantidade de TCE 0 0 Montante Repassado (R$) 500.000 0

Contas NÃO Analisadas

Quantidade 0 0 Montante Repassado (R$) 0 0

Com Prazo de Análise Vencido

Contas Analisadas

Quantidade Aprovada 0 0 Quantidade Reprovada 0 0 Quantidade de TCE 0 0 Montante Repassado (R$) 0 0

Contas NÃO Analisadas

Quantidade 0 0 Montante Repassado (R$) 0 0

2012

Quantidade de contas prestadas 4 0

Contas Analisadas

Quantidade Aprovada 4 0 Quantidade Reprovada 0 0 Quantidade de TCE 0 0 Montante repassado 900.000 0

Contas NÃO Analisadas

Quantidade 0 0 Montante repassado (R$) 0 0

2011

Quantidade de Contas Prestadas 4 0

Contas analisadas

Quantidade Aprovada 4 0 Quantidade Reprovada 0 0 Quantidade de TCE 0 0 Montante Repassado 400.000 0

Contas NÃO Analisadas

Quantidade 0 0 Montante Repassado 0 0

Exercício Anterior a

2011

Contas NÃO Analisadas

Quantidade 0 0

Montante Repassado 0 0

Fonte: SIAFI Gerencial

4.4.5 Análise Crítica

• Medidas adotadas para sanear as transferências na situação de prestação de contas inadimplente;

Com relação à inadimplência, informamos que não houve a necessidade de medidas, devido ao fato de que não ocorreu nenhuma situação de não cumprimento de tarefas acordadas nos instrumentos.

60

Todas as transferências executadas no período encontram-se em conformidade com o disposto no art. 35 do Decreto 93.872/86 e do art. 12 do Decreto 7.680/2012, por não haver inadimplência.

• Razões para eventuais oscilações significativas na quantidade e no volume de recursos transferidos nos três últimos exercícios;

No que tange à evolução das transferências efetuadas nos três últimos exercícios, pode-se constatar que a quantidade de instrumentos apresentou redução, assim como o quantitativo de recursos repassados diminuiu consideravelmente.

A oscilação apresentada no exercício dá-se, provavelmente, pelo processo de contingenciamento por que passou o órgão no exercício.

• Análise do comportamento das prestações de contas frente aos prazos regulamentares no decorrer dos últimos exercícios;

Todas as prestações de contas encontram-se dentro do prazo regulamentar.

• Análise da evolução das análises das prestações de contas referentes às transferências expiradas até 2013, quanto à eficiência e eficácia dos procedimentos adotados, bem como quanto à disponibilidade adequada de recursos humanos e materiais para tanto;

Foi necessária análise das prestações de contas de apenas um convênio (CEPAL). Para tanto, recursos humanos e materiais disponíveis respondem a contento.

• Estruturas de controle definidas para o gerenciamento das transferências, informando, inclusive, a capacidade de fiscalização in loco da execução dos planos de trabalho contratados;

Devido ao reduzido fluxo de ações e transferências, em geral de descentralizações, atualmente há acompanhamento direto dessas transferências por meio da participação direta da equipe técnica do Ipea juntamente com os parceiros no processo de execução dos trabalhos.

• Análise da efetividade das transferências como instrumento de execução descentralizada das políticas públicas a cargo da UJ.

As transferências realizadas contribuíram para a efetiva execução da Missão Institucional do Ipea e Ações previstas no PPA.

4.5 Suprimento de Fundos

4.5.1 Suprimento de Fundos – Despesas realizadas por meio da Conta Tipo “B” e por meio do Cartão de Crédito Corporativo

O Quadro A.4.5.1 abaixo, correspondente ao primeiro demonstrativo citado e contempla a despesa consolidada com suprimento de fundos realizada com a utilização da Conta Tipo “B” e do cartão de crédito corporativo, sendo composto por uma planilha onde as informações a serem prestadas estão distribuídas nas seguintes colunas, a saber: exercícios; Conta Tipo “B”, subdividindo-se em quantidade e valor; CPFG Saque, subdividindo-se em quantidade e valor; Fatura, também se subdividindo em quantidade e valor; e, por fim, Total. Tais campos devem ser preenchidos de acordo com a descrição a seguir.

61

QUADRO A.4.5.1 – DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DA CONTA TIPO “B” E POR MEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO (SÉRIE HISTÓRICA)

Valores em R$ 1,00

Suprimento de Fundos

Exercícios Conta Tipo “B”

CPGF Total (R$)

Saque Fatura Quantidade (a) Valor Quantidade (b) Valor Quantidade (c) Valor (a+b+c)

2013 - - 3 3.726 4 9.475 13.2012012 - - 2 4.408 3 10.480 14.8882011 - - 1 3.263 3 7.096 10.359

4.5.2 Suprimento de Fundos – Conta Tipo “B”

Não se aplica.

4.5.3 Suprimento de Fundos – Cartão de Crédito Corporativo (CPGF)

O Quadro A.4.5.3 abaixo, correspondente ao terceiro demonstrativo citado. Compreende uma planilha onde as informações devem ser discriminadas por: identificação da UG; limite de utilização total da UG; portador, CPF; limite individual, valor (subdivididos em saque e fatura); total utilizado pela UG e total utilizado pela UJ. Tais campos devem ser preenchidos de acordo com a descrição dos campos a seguir especificados.

De forma alternativa, ao preenchimento do Quadro A.4.5.3, a UJ pode indicar endereço na internet, com amplo acesso, no qual as informações solicitadas possam ser obtidas.

QUADRO A.4.5.3 – DESPESA COM CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO POR UG E POR PORTADOR

Valores em R$ 1,00

Código da UG 1 113601 Limite de Utilização da

UG 15.000

Portador CPF Valor do Limite

Individual

Valor Total

Saque Fatura

DEVALDE SANTANA DE ASSIS

120.337.821-15 15.000 3.054 3.820 6.874

Total Utilizado pela UG 3.054 3.820 6.874

Código da UG 2:

113602 Limite de Utilização da UG:

11.000

DEVALDE SANTANA DE ASSIS

120.337.821-15 5.000 517 1.284 1.801

GILENO BALBINO DOS SANTOS

262.300.467-68 4.000 155 2.886 3.041

EDSON SOARES 643.591747-72 2.000 - 1.485 1.485 Total Utilizado pela UG 672 5.655 6.327 Total Utilizado pela UJ 3.726 9.475 13.201

Fonte: SIAFI Gerencial

4.5.4 Prestações de Contas de Suprimento de Fundos

O Quadro A.4.5.4 abaixo contempla a situação das prestações de contas referentes à aplicação dos recursos despendidos via suprimento de fundos, abrangendo as prestações de contas referentes à aplicação realizada pelo suprido (Conta Tipo “B”) e pelo Portador do CPGF, do exercício de referência do Relatório de Gestão e dos dois exercícios imediatamente anteriores, conforme exige a legislação em vigor.

62

QUADRO A.4.5.4 – PRESTAÇÕES DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS (CONTA TIPO “B” E CPGF)

Suprimento de Fundos Conta Tipo “B” CPGF

Situação 2013 2012 2011 2013 2012 2011 Qtd Valor Qtd Valor Qtd Valor Qtd Valor Qtd Valor Qtd Valor

PC não Apresentadas PC Aguardando Análise PC em Análise PC não Aprovadas PC Aprovadas 13 22.750 14 25.054 11 23.100

Fonte: SIAFI Gerencial

4.5.5 Análise Crítica

Suprimento de Fundos é um instrumento de adiantamento aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei, consiste na entrega de numerário a servidor, sempre procedido de empenho na dotação própria e mediante autorização do Ordenador de Despesa, para realização de despesas que não possam subordina-se ao processo normal de aplicação pela sua excepcionalidade.

O Ipea desde a implantação do CPGF - Cartão de Pagamento do Governo Federal (Decreto nº 5.355 de 25/01/2005 e Decreto nº 6.370 de 01/02/2008) utiliza tão somente essa modalidade na concessão de Suprimento de Fundos, haja vista, maior facilidade no controle de gastos e transparência na sua utilização.

A metodologia aplicada para melhor controle, se baseia principalmente em consulta prévia, na utilização de planilhas e aquisições feitas mediante autorização do ordenador de despesa, dentro do prazo de aplicação, o processo é encaminhado para análise do setor de contabilidade e posteriormente aos trâmites necessários, enviado ao Diretor da área para homologar a prestação de contas.

Saliento que todos os processos concedidos em 2013 dentro da sua prestação de contas apresentaram normalidades de acordo com as normas vigentes e tendo suas contas aprovadas, não foram motivos de nenhuma ressalva por parte dos agentes responsáveis.

4.6 Renúncias sob a Gestão da UJ

Não se aplica.

4.7 Gestão de Precatórios

Não se aplica.

63

5 PARTE A, ITEM 5, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013.

5. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS.

5.1 Estrutura de pessoal da unidade

O perfil do quadro de servidores ativos da UJ deve ser demonstrado por meio dos quadros detalhados nos subtópicos a seguir:

5.1.1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada

A demonstração da força de trabalho da unidade é objeto dos Quadros A.5.1.1.1 e A.5.1.1.2, os quais demonstram respectivamente a lotação e as situações que reduzem a força de trabalho da unidade.

5.1.1.1 Lotação

O Quadro A.5.1.1.1 visa a demonstrar a força de trabalho da UJ, comparando-se a lotação autorizada com a efetiva. Para cada tipologia de cargos, a UJ deve informar a lotação autorizada e a efetiva, registrando-se, ainda, os ingressos e egressos no exercício. O Quadro A.5.1.1.1 deve refletir a situação apurada em 31/12 do exercício de referência do Relatório de Gestão.

QUADRO A.5.1.1.1 – FORÇA DE TRABALHO DA UJ – SITUAÇÃO APURADA EM 31/12

Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos

no Exercício

Egressos no

Exercício Autorizad

a Efetiva 1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 1044 1044 0 0

1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0

1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 505 505 2 0

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 505 505 0 0

1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 14 14 0 0

1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0 0 0

1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 6 6 0 0

2. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 6 6 0 0

4. Total de Servidores (1+2+3) 1070 1070 2 0

Fonte:

5.1.1.2 Situações que reduzem a força de trabalho da Unidade Jurisdicionada

O Quadro A.5.1.1.2 visa a demonstrar as situações que reduzem a força de trabalho da UJ. São situações que caracterizam a ausência momentânea do servidor da UJ, conforme

64

previsões legais. Mais uma vez, cabe ressaltar que a fundamentação legal utilizada foi a Lei 8.112/90, sendo que as UJ que não são regidas por essa Lei, principalmente as UJ do Poder Judiciário, devem fazer as adaptações pertinentes. Para cada tipologia dos afastamentos, a UJ deve informar a quantidade de pessoas do seu quadro que se encontravam naquela situação em 31 de dezembro do exercício de referência.

QUADRO A.5.1.1.2 – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO DA UJ

Tipologias dos afastamentos Quantidade de

Pessoas na Situação em 31 de Dezembro

1. Cedidos (1.1+1.2+1.3) 118 1.1. Exercício de Cargo em Comissão 50 1.2. Exercício de Função de Confiança 5 1.3. Outras Situações Previstas em Leis Específicas (especificar as leis) 53

2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) 11 2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo 0 2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior 1 2.3. Para Serviço em Organismo Internacional 6 2.4. Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País 4

3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 0 3.1. De Oficio, no Interesse da Administração 0 3.2. A Pedido, a Critério da Administração 0 3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para

acompanhar cônjuge/companheiro 0 3.4. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Motivo de

saúde 0 3.5. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Processo

Seletivo 0 4. Licença Remunerada (4.1+4.2) 0

4.1. Doença em Pessoa da Família 0 4.2. Capacitação 0

5. Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5) 5 5.1. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro 2 5.2. Serviço Militar 0 5.3. Atividade Política 0 5.4. Interesses Particulares 3 5.5. Mandato Classista 0

6. Outras Situações (Especificar o ato normativo) 0 7. Total de Servidores Afastados em 31 de Dezembro (1+2+3+4+5+6) 134

Fonte: SIAPE/SRH - IPEA

5.1.2 Qualificação da Força de Trabalho

A qualificação da força de trabalho da unidade é informada por intermédio dos Quadros A.5.1.2.1, A.5.1.2.2 e A.5.1.2.3, os quais tem por objetivo demonstrar a estrutura de cargos e de funções, a qualificação do pessoal por idade e por escolaridade.

5.1.2.1 Estrutura de Cargos e de Funções

O Quadro A.5.1.2.1 abaixo identifica a estrutura de cargos em comissão e de funções gratificadas da UJ.

65

QUADRO A.5.1.2.1 – DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA UJ

Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas

Lotação Ingressos no

Exercício

Egressos no

ExercícioAutorizada Efetiva1. Cargos em Comissão 109 109 0 0

1.1. Cargos Natureza Especial 0 0 0 0 1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 109 109 0 0

1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 85 85 0 01.2.2. Servidores de Carreira em Exercício

Descentralizado 0 0 0 0 1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas 5 5 0 0 1.2.4. Sem Vínculo 6 6 0 0

1.2.5. Aposentados 3 3 0 0 2. Funções Gratificadas 0 0

2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 19 19 0 02.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 0 0 0 0 2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas 1 1 0 0

3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 129 129 0 0 Fonte: SIAPE/SRH-IPEA

5.1.2.2 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade

O Quadro A.5.1.2.2 a seguir visa a demonstrar o perfil etário do quadro de pessoal ativo da UJ. Deve retratar a situação verificada em 31 de dezembro do exercício de referência.

QUADRO A.5.1.2.2 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR FAIXA ETÁRIA

Tipologias do Cargo

Quantidade de Servidores por Faixa Etária

Até 30 anos

De 31 a 40 anos

De 41 a 50 anos

De 51 a 60 anos

Acima de 60 anos

1. Provimento de Cargo Efetivo 14 90 150 201 50 1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos 0 0 0 0 0 1.2. Servidores de Carreira 14 90 150 201 50 1.3. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0 0

2. Provimento de Cargo em Comissão 5 21 41 23 14 2.1. Cargos de Natureza Especial 0 0 0 0 0 2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 5 21 41 23 14 2.3. Funções Gratificadas 0 1 4 11 1

3. Totais (1+2) 19 112 195 235 65 Fonte: SIAPE/SRH-IPEA

5.1.2.3 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Escolaridade

O Quadro A.5.1.2.3 a seguir visa a demonstrar o perfil de escolaridade do quadro de pessoal ativo da UJ. O gestor deve retratar a situação verificada em 31 de dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão.

QUADRO A.5.1.2.3 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE

66

SITUAÇÃO APURADA EM 31/12

Tipologias do Cargo Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade

1 2 3 4 5 6 7 8 9 1. Provimento de Cargo Efetivo 0 0 0 1 114 265 27 57 41

1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.2. Servidores de Carreira 0 0 0 1 114 265 27 57 41 1.3. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2. Provimento de Cargo em Comissão 0 0 0 0 12 65 9 12 8 2.1. Cargos de Natureza Especial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 0 0 0 0 12 65 9 12 8 2.3. Funções Gratificadas 0 0 0 2 9 8 0 0 0

3. Totais (1+2) 0 0 0 3 132 338 36 69 49 LEGENDANível de Escolaridade1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não Classificada.

Fonte: SIAPE/SRH-IPEA

5.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada

A composição do quadro de custos de pessoal da UJ deverá ser demonstrada por meio do Quadro A.5.1.3 a seguir, onde serão discriminadas as naturezas de despesas de pessoal para cada tipologia de servidores e de cargos relativamente ao exercício de referência do relatório de gestão e aos dois imediatamente anteriores.

67

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2013

71

.452

.649

3.

373.

314

9.03

5.41

6 5.

438.

637

2.84

7.15

1 4.

041.

192

172.

442

23.0

56

549.

132

96.9

32.9

89

2012

72

.294

.063

3.54

4.43

99.

119.

974

5.46

3.65

2 3.

003.

253

3.56

3.41

4 18

4.57

5 40

2.75

6 54

9.13

2 98

.125

.258

2011

69

.247

.105

2.88

0.01

67.

709.

466

5.72

2.09

5 2.

917.

322

3.63

6.24

9 23

3.97

6 0,

00

578.

472

92.9

24.7

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2013

71

.452

.649

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009.

035.

416

5.43

8.63

7 2.

847.

151

4.04

1.19

2 17

2.44

2 23

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.559

.849

2012

72

.294

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463.

652

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575

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756

549.

132

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19

2011

69

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2013

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1.59

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2013

15

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2012

11

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223.

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2013

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1.

873.

333

2011

1.

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782

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196.

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923.

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68

5.1.4 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas

A composição do quadro de servidores inativos e pensionistas da UJ somente deverá ser preenchida por aquelas que detenham, entre as suas unidades administrativas, a unidade responsável pela gestão do cadastro de servidores inativos e pensionistas. As informações sobre o Quadro de Servidores Inativos devem ser prestadas considerando dois quadros a seguir: o primeiro compreenderá a composição do quadro de servidores inativos; o segundo a composição do quadro dos instituidores de pensão.

5.1.4.1 Classificação do Quadro de Servidores Inativos da Unidade Jurisdicionada Segundo o Regime de Proventos e de Aposentadoria

O Quadro A.5.1.4.1 abaixo, correspondente ao primeiro demonstrativo onde, na primeira coluna, são discriminados dois (2) regimes de proventos, subdivididos em quatro (4) regimes de aposentadoria, cada um, enquanto as duas (2) colunas restantes informam sobre o quantitativo dos servidores na UJ e o número de aposentadorias ocorridas no exercício de referência, de acordo com os regimes de proventos e de aposentadoria.

QUADRO A.5.1.4.1 – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS - SITUAÇÃO APURADA EM 31 DE DEZEMBRO

Regime de Proventos / Regime de Aposentadoria

Quantidade

De Servidores Aposentados até 31/12

De Aposentadorias Iniciadas no Exercício

de Referência 1. Integral 383 0

1.1 Voluntária 370 38 1.2 Compulsória 0 0 1.3 Invalidez Permanente 13 0 1.4 Outras 0 0

2. Proporcional 245 0 2.1 Voluntária 240 1 2.2 Compulsória 4 0 2.3 Invalidez Permanente 1 0 2.4 Outras 0 0

3. Totais (1+2) 628 39 Fonte: SIAFI Gerencial

5.1.4.2 Demonstração das Origens das Pensões Pagas pela Unidade Jurisdicionada

O Quadro A.5.1.4.2 abaixo corresponde ao segundo demonstrativo e compreende uma planilha onde, nas linhas, são discriminados os regimes de proventos originários do instituidor de pensão, enquanto, nas colunas, devem ser informados os quantitativos dos beneficiários de acordo com cada regime de proventos.

QUADRO A.5.1.4.2 – INSTITUIDORES DE PENSÃO - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12

Regime de Proventos do Servidor Instituidor

Quantidade de Beneficiários de Pensão Acumulada até 31/12 Iniciada no Exercício de Referência

1. Aposentado 76 6 1.1. Integral 49 0 1.2. Proporcional 27 0

2. Em Atividade 28 0 3. Total (1+2) 104 6

Fonte: SIAPE/SRH-IPEA

69

5.1.5 Cadastramento no Sisac

5.1.5.1 Atos Sujeitos à Comunicação ao Tribunal por intermédio do SISAC

O Quadro A.5.1.5.1 a seguir tem o objetivo de evidenciar a relação entre a quantidade dos atos ocorridos no exercício de referência do relatório de gestão e no exercício anterior e a quantidade de atos efetivamente cadastrada no Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões – SISAC, de forma demonstrar a conformidade da gestão dos atos de pessoal da UJ com o art. 2º da Instrução Normativa TCU nº 55/2007.

QUADRO A.5.1.5.1 – ATOS SUJEITOS AO REGISTRO DO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007)

Tipos de Atos

Quantidade de atos sujeitos ao registro no

TCU Quantidade de atos

cadastrados no SISAC Exercícios Exercícios

2013 2012 2013 2012 Admissão 0 0 0 0 Concessão de aposentadoria 0 0 41 20 Concessão de pensão civil 0 0 8 5 Concessão de pensão especial a ex-combatente 0 0 0 0 Concessão de reforma 0 0 0 0 Concessão de pensão militar 0 0 0 0 Alteração do fundamento legal de ato concessório 0 0 2 3

Totais 0 0 51 28

5.1.5.2 Atos Sujeitos à comunicação ao TCU

O Quadro A.5.1.5.2 a seguir tem o objetivo de evidenciar a relação entre a quantidade dos atos sujeitos à comunicação ao TCU ocorridos no exercício de referência do relatório de gestão e no exercício anterior e a quantidade de atos efetivamente cadastrada no Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões – SISAC, de forma demonstrar a conformidade da gestão dos atos de pessoal da UJ com o art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 55/2007.

QUADRO A.5.1.5.2 – ATOS SUJEITOS À COMUNICAÇÃO AO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007)

Tipos de Atos

Quantidade de atos sujeitos à comunicação ao

TCU

Quantidade de atos cadastrados no SISAC

Exercícios Exercícios 2013 2012 2013 2012

Desligamento 0 0 0 8 Cancelamento de concessão 1 0 1 3 Cancelamento de desligamento 1 0 0 0

Totais 2 0 1 11

5.1.5.3 Regularidade do cadastro dos atos no Sisac

O Quadro A.5.1.5.3 a seguir tem o objetivo de evidenciar a regularidade, em relação ao prazo estabelecido no art. 7º da IN TCU nº 55/2007, do cadastramento no SISAC dos atos de pessoal sujeitos a registro e comunicação ao TCU.

70

QUADRO A.5.1.5.3 – REGULARIDADE DO CADASTRO DOS ATOS NO SISAC

Tipos de Atos

Quantidade de atos de acordo com o prazo decorrido entre o fato caracterizador do ato e o cadastro no SISAC

Exercício de 2013

Até 30 dias De 31 a 60

dias De 61 a 90

dias Mais de 90

dias Atos Sujeitos ao Registro pelo TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)

Admissão 0 0 0 Concessão de aposentadoria 0 41 0 0 Concessão de pensão civil 0 8 0 0 Concessão de pensão especial a ex-combatente 0 0 0 0 Concessão de reforma 0 0 0 0 Concessão de pensão militar 0 0 0 0 Alteração do fundamento legal de ato concessório

0 2 0 0

Total 0 51 0 0 Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)

Desligamento 0 0 0 0 Cancelamento de concessão 0 0 0 1 Cancelamento de desligamento 0 1 0 0

Total 0 1 0 1

5.1.5.4 Atos Sujeitos à Remessa ao TCU em meio físico

O Quadro A.5.1.5.4 a seguir tem por objetivo evidenciar a quantidade de atos que devem ser comunicados ao TCU, porém, sem o uso do SISAC, nos termos do art. 14 da IN TCU 55/2007.

QUADRO A.5.1.5.4 – ATOS SUJEITOS À REMESSA FÍSICA AO TCU (ART. 14 DA IN TCU 55/2007)

Tipos de Atos

Quantidade de atos sujeitos ao envio ao

TCU Quantidade de atos enviados ao TCU

Exercícios Exercícios 2013 2012 2013 2012

Pensões graciosas ou indenizatórias 0 0 0 0 Outros atos fora do SISAC (especificar) 0 0 0 0

Totais 0 0 0 0

5.1.6 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos

Não foi detectada nenhuma situação irregular/ilícita de cargos, funções ou emprego público.

5.1.7 Providências Adotadas nos Casos de Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos

Não foi detectada nenhuma situação irregular.

71

5.1.8 Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos

1) Viabilizar 250 participações em ações de capacitação prevista no Plano Anual de Capacitação: é feita a mensuração pelo levantamento da quantidade de participações dos servidores do Ipea em cursos internos e externos do órgão;

2) Atingir 80% no índice de atendimento aos usuários de serviços de gestão de pessoas: o índice utilizado é o e-pedidos (sistema de solicitação de serviços) que gera relatório quanto ao serviço de estagiários e inscrição em cursos internos;

3) Atingir 90% no índice de atendimento aos usuários de serviços de gestão de pessoas: calcula-se diariamente de acordo com as demandas que são encaminhadas para o setor, o prazo de resolução (definido por o mínimo possível) e a quantidade de erros(trabalhados pelo setor para ser 0%)/acertos(trabalhados como 100%).

5.2 Terceirização de Mão de Obra Empregada e Contratação de Estagiários

5.2.1 Informações sobre Terceirização de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão

O Quadro A.5.2.1 abaixo, correspondente ao primeiro demonstrativo, tem por finalidade evidenciar o quantitativo de servidores terceirizados que ocupam ou exercem cargos ou atividades típicos de categorias funcionais do plano de cargos da unidade. Para tanto, o quadro encontra-se dividido em quatro colunas nas quais cada campo deverá ser preenchido conforme a descrição abaixo.

QUADRO A.5.2.1 – CARGOS E ATIVIDADES INERENTES A CATEGORIAS FUNCIONAIS DO PLANO DE CARGOS DA UNIDADE JURISDICIONADA

Descrição dos Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão em que há Ocorrência de Servidores

Terceirizados

Quantidade no Final do Exercício

Ingressos no

Exercício

Egressos no

Exercício2013 2012 2011 Assessor Especializado (atribuições constantes na Resolução do Conselho de Administração nº 03, de 05 de dezembro de 1983): - Assessorar a Direção no desenvolvimento, manutenção e acompanhamento dos sistemas ligados à Unidade, acompanhando a execução de rotinas administrativas e técnicas, a fim de sugerir e implementar métodos e técnicas de trabalho mais adequados; - Revisar normas e procedimentos da instituição

18 20 22 0 1

Técnico de Desenvolvimento e Administração – TD(atribuições constantes na Resolução do Conselho de Administração nº 03, de 05 de dezembro de 1983 e no edital do concurso público de 2008): - Propor, implementar e acompanhar o desenvolvimento e manutenção dos sistemas de recursos humanos, materiais, financeiros, processamento de dados, sistemas e métodos, comunicação, biblioteca e apoio administrativo, dimensionando e implementando rotinas, formulários, procedimentos e convênios, avaliando os reflexos, bem como emitindo parecer sobre o assunto;

118 120 119 0 0

72

- Participar da elaboração de palestras, conferências e textos;- Ministrar aulas e palestras; executar tarefas correlatas. - criar estratégia eficiente de comunicação de conhecimento e gerenciamento de informações; - selecionar para divulgação, de forma criteriosa, temas e assuntos relacionados ao Ipea, considerando sua visão, missão e políticas institucionais; - articular, sugerindo entrevistas com pesquisadores, preparando pautas e releases, com temas relevantes para a divulgação de assuntos de interesse nacional; - estabelecer processo editorial adequado à missão, visão e valores institucionais; - organizar eventos; - criar nova geração de publicações; - sugerir e criar novos canais de comunicação, quando necessário; - melhorar os recursos da Internet usando o sítio como principal recurso de comunicação da rede de gestão pública do conhecimento; - aperfeiçoar os canais diretos de comunicação com o “público interno” e “externo”; - ampliar a atuação da assessoria de imprensa; - elaborar projeto de gerenciamento estratégico de comunicação e informação; - estabelecer uso eficaz dos recursos de rádio e TV utilizados pelo Ipea; - conhecer procedimentos e rotinas de redação, de rádio, de TV, de jornal e de Internet; - conhecer e ter habilidade para utilizar ferramentas de mailing de jornalismo; - dominar e aplicar técnicas de redação jornalística e de produção de notícias, considerando a importância do Ipea no desenvolvimento brasileiro; - capacidade em realizar análises de mídia – interpretando e avaliando o teor e o tom da cobertura jornalística; - capacidade de produzir notícias para os atuais canais de comunicação - seleção, aquisição, recebimento, análise, organização, catalogação (Código de Catalogação Anglo-Americano – CCAA/AACR2), classificação (Classificação Decimal de Dewey-CDD), indexação, guarda, divulgação e descarte do Acervo Bibliográfico do Ipea e da Base Memória da Produção Técnica do Ipea; - realização de serviços de pesquisa, recuperação e informação sobre bibliografia e sobre legislação e atos normativos do Ipea - verificar a conformidade dos atos praticados no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI; - efetuar lançamentos contábeis de ajustes, baixa de responsabilidade, da movimentação dos bens móveis e almoxarifado em consonância aos relatórios mensais (RMA) de movimentação destes itens; - acompanhar a arrecadação de receitas próprias do Ipea, em conformidade com a legislação tributária; - efetuar análises de documentação contábil, registrando sua conformidade ou apontando os dados inconsistentes no SIAFI; - controlar o correto arquivamento de forma metodológica – de acordo com a conformidade diária pela data do seu pagamento ou de seus registros;

73

- avaliar, mensalmente, o balancete para detectar inconsistências, ajustá-las ou registrá-las no módulo competente do SIAFI; - acompanhar a confecção do Balanço Anual do Ipea; - acompanhar as despesas realizadas por meio de cartão de crédito corporativo ou suprimento de fundos; - habilidade para, tendo uma visão sistêmica, aplicar de forma dinâmica nos processos da contabilidade as exigências da visão da instituição, suas estratégias, métodos e objetivos;- conhecer a sistemática da folha de pagamento dos funcionários da área pública; - conhecer princípios fundamentais da implementação de acordos, convênios e contratos com instituições nacionais e internacionais; - compreender a legislação tributária para retenção de impostos federais - diagnosticar problemas e oportunidades de aperfeiçoamentos relacionados à gestão de pessoas; - definir objetivos, estratégias, métodos e conjuntos de projetos para que os servidores contribuam efetivamente para o cumprimento da missão, visão e políticas institucionais do Ipea; - identificar agentes nas redes de relacionamento interno e atores externos, negociando com eles as soluções e iniciativas para excelência nos processos de gestão de pessoas; - liderar a execução de projetos estratégicos e sistêmicos atuando cooperativamente com pesquisadores, gestores e demais lideranças do Ipea; - habilidade para criar e gerenciar uma estrutura de gestão de pessoas capaz de implementar as estratégias do Ipea: visão, missão, políticas, macro objetivos; - habilidade para tornar efetivos os norteadores estratégicos para os servidores do Ipea; - habilidade para planejar, instrumentar e avaliar a eficácia dos processos técnicos de gestão de pessoas: seleção, movimentação, motivação, benefícios etc.; - habilidade para orientar a gestão de pessoas a fim de contribuir para a concretização dos direcionadores estratégicos do Ipea; - capacidade de criar processos de gestão de pessoas que maximizem o capital intelectual do Ipea; - capacidade para vincular as decisões da gestão de pessoas a modelos de competências validados conceitualmente e na prática de empresas públicas e privadas; - capacidade para desenvolver estratégias que apoiem as competências necessárias à implementação dos direcionadores estratégicos do Ipea; - habilidade para desenvolver, em conjunto com os quadros dirigentes e técnicos do Ipea, políticas referentes a desempenho e recompensas que atraiam, retenham e motivem os servidores; - capacidade para criar sistemáticas valorizadoras de comportamentos que fortaleçam a efetiva concretização dos direcionadores estratégicos do Ipea; - criar sistemática para valorizar comportamentos que efetivem as práticas dos servidores para a excelência dos processos técnicos e administrativos do Ipea - copidesque – correção de erros gramaticais; padronização textual segundo os critérios do Ipea, cotejos entre referências

74

remissivas do texto e referências (bibliográficas);- padronização das referências segundo as normas da ABNT; e aprimoramento lingüístico – preservando o estilo do autor, quando título assinado; e imprimindo estilo institucional/impessoal/homogêneo, quando título não assinado; - consulta ao(s) autor(es) – apresentação das dúvidas emanadas do copidesque e interação com o(s) autor(es) para eventuais sugestões editoriais, via ferramentas ‘controlar alterações’ e ‘comentários’ do Word; - incorporação das soluções advindas do item anterior; releitura – leitura, na íntegra, do texto já copidescado, buscando e corrigindo/ajustando senões remanescentes; - revisão gráfico-visual – revisão das artes-finais, com vistas a detectar eventuais senões de padronização gráfico-visual – títulos, subtítulos, ilustrações, rodapés, paginação, separação silábica etc.; - revisão de emendas da composição; - redação de textos pré e pós-textuais da obra; - elaboração de resenhas (para fôlderes, orelhas de publicações etc.); - capacitar estagiários e demais profissionais, em sua área de competência – agente multiplicador Auxiliar Técnico (atribuições constantes na Resolução do Conselho de Administração nº 03, de 05 de dezembro de 1983):- Manejar informações estatísticas de interesse do setor; - Executar trabalhos de apoio técnico que consistem em trabalhos profissionais com razoável grau de complexidade; - Controlar, coordenar e supervisionar as tarefas da biblioteca nas áreas de aquisição, consulta, empréstimo e divulgação; - Controlar, coordenar e supervisionar a classificação e análise contábil de documentos, efetuar lançamentos e levantar dados para o preparo de balanços e balancetes; - Controlar, coordenar e supervisionar os serviços de separação de materiais para distribuição aos órgãos requisitantes e sua arrumação em estantes ou escaninhos; - Receber e classificar as solicitações de compra de material, constituindo os respectivos processos, realizar a coleta de preços, licitações e concorrência e controlar os prazos de entrega de materiais; - Elaborar fluxogramas, programas e linguagem Basic e Cobol, operar minicomputadores HP 9830 e elaborar manuais de operação; - Desenvolver programas, efetuando diagramas de bloco e codificação em linguagem de computador; - auxiliar em pesquisas de novos métodos de trabalho e desenvolver conhecimentos e aplicações dos conceitos mais avançados sobre programas de suporte de sistemas; - Executar outras tarefas correlatas da área especializada.

27 24 23 0 0

Auxiliar de Administração (atribuições constantes na Resolução do Conselho de Administração nº 03, de 05 de dezembro de 1983):- Classificar, ordenar, registrar, distribuir e guardar documentos; - Realizar registros em mapas, fichas, boletins e livros; - Controlar a distribuição e guarda de material; - Prestar informações verbais de natureza simples; - Datilografar em máquina elétrica correspondência em geral e outros trabalhos;

4 6 5 0 0

75

- Compor datilograficamente, tabelas e quadros em geral; - Compor datilograficamente, matrizes para máquinas duplicadoras; - Zelar pela manutenção e conservação das máquinas de datilografia; - Operar máquinas de calcular; - Efetuar cálculos, tabulações, tabelas, gráficos e outros trabalhos estatísticos; - Organizar e manter arquivo das informações sob sua responsabilidade; - Receber, registrar, classificar e/ou distribuir correspondências, processos, circulares, ordens de serviço, instruções e impressos, anotando a sua devolução e arquivamento; - Redigir correspondência usual; - Atender e efetuar ligações telefônicas, anotando recados ou transmitindo informações; - Programar agenda de reuniões e entrevistas; - Recepcionar pessoas, prestar informações e/ou orientá-las ao seu destinatário; - Controlar as necessidades do órgão no tocante a material de consumo, conservação de equipamentos, etc; - Executar outras tarefas correlatas. Secretária (atribuições constantes na Resolução do Conselho de Administração nº 03, de 05 de dezembro de 1983): - Coordenar, controlar e supervisionar os serviços datilográficos do órgão, executados pelos demais servidores (secretárias, datilógrafos, contínuos, recepcionistas, motoristas, etc.) - Redigir e datilografar em português e/ou idioma estrangeiro, correspondência interna e externa, atas, relatórios etc; - Datilografar documentos de natureza confidencial;- Programar agenda de reuniões e entrevistas; - Recepcionar pessoas, prestar informações e/ou orientá-las ao seu destinatário; - Despachar, quanto autorizada, expedientes para os órgãos subordinados solicitando informações ou transmitindo instruções; - Atender e efetuar ligações telefônicas, anotando recados ou transmitindo informações; - Manter fichários, arquivos e agendas sempre atualizados; - Estabelecer contados telefônicos para o chefe e demais técnicos do setor com outros executivos; - Executar outras tarefas correlatas.

15 16 16 0 0

Motorista (atribuições constantes na Resolução do Conselho de Administração nº 03, de 05 de dezembro de 1983): - Dirigir veículos, transportando pessoas ou pequenas cargas;- Zelar pela conservação dos veículos verificando freqüentemente suas condições de uso; - Providenciar manutenção e abastecimento do veículo; - Efetuar pequenos reparos de emergência; Zelar pela limpeza do veículo; - Manter atualizada a documentação pessoal e a do veículo em utilização; - Recepcionar Pessoas em aeroportos, rodoviárias e outros terminais de transporte, prestando, inclusive, Informações de natureza simples;

6 6 6 0 0

76

- Durante o período de não utilização, pode executar serviços Auxiliares, a critério do superior hierárquico imediato

Análise Crítica da Situação da Terceirização no Órgão A contratação decorre, dentre outros, pelos problemas abaixo:

• Atualmente há no quadro do Ipea 96 servidores da área administrativa em abono permanência, sendo que nos últimos cinco anos se aposentaram 51 servidores e há a expectativa de que 50 venham a se aposentar em 2015.

• O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea nunca foi autorizado a realizar concurso público para os cargos de nível médio, em relação aos quais o órgão vem tendo o seu quadro reduzido há anos.

• O último concurso do Ipea ocorreu em 2008, para o qual somente foram autorizadas vagas para os cargos de ensino superior.

• O Ipea solicitou autorização para a realização de concursos públicos para suprir as suas necessidades de pessoal diversas vezes, tendo ocorrido pedidos sem êxito nos exercícios de 2011, 2012, 2013 e estando em tramitação nova solicitação de concurso publico para o exercício de 2014.

O cargo de motorista está em extinção, sendo necessária a contratação de prestadores de serviços para atendimento das necessidades do órgão. Fonte: CGPES

5.2.2 Autorizações Expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para Realização de Concursos Públicos para Substituição de Terceirizados

Não se aplica.

5.2.3 Informações sobre a Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância Ostensiva pela Unidade Jurisdicionada

O Quadro A.5.2.3 abaixo compreende os contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva em vigência no exercício de 2013, mesmo que já encerrados, assim como os novos contratos celebrados no exercício de 2013, mesmo que não efetivados no exercício. Este quadro deve ser preenchido conforme a descrição abaixo.

QUADRO A.5.2.3 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA

Unidade Contratante Nome: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea UG/Gestão: 113601 / 11302 CNPJ: 33.892.175/0001-00

Informações sobre os Contratos

Ano do Contrato Área Natureza

Identificação do Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)

Período Contratual de Execução das

Atividades Contratadas

Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados

Sit.

F M S Início Fim P C P C P C

2013 L O 27/2012 06.350.074/0001-

34 (RDJ) 1/11/12 31/10/14 X

P

Observações:

LEGENDAÁrea: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.Fonte: Contratos

77

5.2.4 Informações sobre Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão

O Quadro A.5.2.4 abaixo compreende os contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra em vigência no exercício de 2013, mesmo que já encerrados, assim como os novos contratos celebrados no exercício de 2013, mesmo que não efetivados no exercício. Excetuam-se deste quadro os contratos relativos a Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva, que devem ser tratados no Quadro A.5.2.3 anterior.

QUADRO A.5.2.4 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

Unidade Contratante Nome: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea UG/Gestão: 113601 / 11302 CNPJ: 33.892.175/0001-00

Informações sobre os Contratos

Ano do Contrato

Área Natureza Identificação do Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)

Período Contratual de Execução das

Atividades Contratadas

Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados

Sit.

F M S Início Fim P C P C P C

2013 2 O 41/2011 07.234.161/0001-99

(EXCLUSIVE)5/09/2011 4/09/2014

X

P

2013 2 O 42/2011 08.865.102/0001-81

(AMJ) 5/09/2011 4/09/2014

X

P

2013 3 O 14/2008 02.660.447/0001-12

(POLIEDRO) 1/08/2008 31/07/2013

X X E

2013 8 O 39/2010 03.591.509/0001-44

(DLF) 11/10/2010 10/10/2014 X X

P

2013 9 O 39/2010 03.591.509/0001-44

(DLF) 11/10/2010 10/10/2014 X X

P

2013 11 O 16/2012 61.600.839/0001-55

(CIEE) 18/06/2012 11/01/2015

X X P

2013 12 O 47/2011 05.496.394/0001-34 (PRESTACIONAL)

12/12/2011 11/02/2013

X X E

2013 12 O 10/2012 06.091.637/0001-17

(WR) 2/04/2012 1/04/2013 X

P

2013 12 O 04/2013 78.533.312/0001-58

(PLANSUL) 13/02/2013 12/02/2014

X X A

Observações: LEGENDA Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.�

Área: 1. Segurança; 2. Transportes; 3. Informática; 4. Copeiragem; 5. Recepção; 6. Reprografia; 7. Telecomunicações; 8. Manutenção de bens móvies 9. Manutenção de bens imóveis 10. Brigadistas 11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes 12. Outras

���������

Fonte: Contratos

78

5.2.5 Análise Crítica dos itens 5.2.3 e 5.2.4

Com o advento do estudo elaborado pelo Planejamento e posteriormente inserto em acórdão do TCU, as contratações de serviços com locação de mão de obra ficaram mais fáceis, afastando empresas que não tem qualquer condição de execução dos serviços. Atualmente, as empresas que estão prestando serviço no Ipea tem um histórico muito alvissareiro para a Administração pública. A fiscalização dos contratos tem sido mais acirrada e tem demonstrado regularidade quanto ao pagamento das verbas trabalhistas.

5.2.6 Composição do Quadro de Estagiários

O Quadro A.5.2.6 abaixo visa a demonstrar a composição do quadro de estagiários da UJ e somente deverá ser preenchido pelas UJ que detenham entre as suas unidades administrativas aquela responsável pela gestão do cadastro de estagiários. O Quadro A.5.2.6 abaixo contempla os quantitativos trimestrais de contratos de estágio vigentes, discriminando-os de acordo com o nível de escolaridade exigido e com a alocação dos estagiários na estrutura da UJ (na área fim ou na área meio).

QUADRO A.5.2.6 – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS

Nível de escolaridadeQuantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no exercício

1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre (em R$ 1,00) 1. Nível superior 44 37 42 48 88.920,00

1.1 Área Fim 39 33 38 37 76.440,00 1.2 Área Meio 05 04 04 11 12.480,00

2. Nível Médio 05 05 04 07 6.090,00 2.1 Área Fim 00 00 00 00 - 2.2 Área Meio 05 05 04 07 6.090,00

3. Total (1+2) 49 42 46 55 95.010,00 Fonte:

6 PARTE A, ITEM 6, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013.

6. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO

6.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros

Frota de Veículos Automotores a Serviço da UJ, mas contratada de terceiros

a) Estudos técnicos realizados para a opção pela terceirização da frota e dos serviços de transporte;

Optou-se por terceirizar o serviço de transporte em razão da falta de mão de obra do quadro de servidores da instituição.

b) Nome e CNPJ da empresa contratada para a prestação do serviço de transporte;

79

AMJ Locadora – CNPJ: 08.865.102/0001-81. Exclusive Service Locadora – CNPJ: 07.234.161/0001-99.

c) Tipo de licitação efetuada, nº do contrato assinado, vigência do contrato, valor contratado e valores pagos desde a contratação até o exercício de referência do Relatório de Gestão;

Tipo de licitação: Pregão.

Exclusive Service - Contrato nº 41/2011. Vigência: 04/09/2014. Valor anual do contrato: R$ 57.548,76

Pagamentos: 2011 – R$ 17.417,71 2012 – R$ 48.077,85 2013 – R$ 44.058,26

AMJ - Contrato nº 42/2011. Vigência: 04/09/2014. Valor anual do contrato: R$ 356.106,40

Pagamentos: 2011 – R$ 66.866,59; Pagamentos: 2012 – R$ 328.988,69;

Pagamentos 2013 – R$ 334.592,77

d) Legislação que regula a constituição e a forma de utilização da frota de veículos;

d1) Decreto nº 6.403 de 17 de março de 2008, que dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração publica federal direta, autárquica e fundacional (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5992.htm);

d2) Instrução Normativa nº 3, de 15 de maio de 2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/in/IN03_08.htm);

d3) Contrato nº 042/2011, firmado entre Ipea e AMJ Auto Locadora;

d4) Contrato nº 041/2011, firmado entre Ipea e Exclusive Service Agência de Turismo.

e) Importância e impacto da frota de veículos sobre as atividades da UJ;

Os veículos atendem ao transporte de servidores que necessitem exercer atividades fora da sede do Ipea, tal como participar de reuniões, apresentações e seminários. Além disso, há o serviço de transporte de documentos e cargas, assegurando o bom andamento de atividades administrativas e finalísticas.

f) Quantidade de veículos existentes, discriminados por grupos, segundo a classificação que lhes seja dada pela UJ (por exemplo, veículos de representação, veículos de transporte institucional etc.), bem como sua totalização por grupo e geral;

f1) Veículo de Representação: 1

f2) Veículo de transporte institucional: 4

f3) Veículo de Transporte de documentos (moto): 1

f4) Veículos para atendimento por demanda: 2

g) Média anual de quilômetros rodados, por grupo de veículos, segundo a classificação referida no atendimento da letra “f” supra;

g1) 2011 - f1: 567 km; f2: 1.452km; f3: 195km; f4: por saída independentemente da quilometragem.

g2) 2012 - f1: 19.419 km; f2: 34.062km; f3: 7.040km; f4: por saída independentemente da quilometragem.

80

g3) 2013 - g1: 20.407km; g2: 34.174km; g3: 8.003km; g4: por saída independentemente da quilometragem.

h) Idade média anual, por grupo de veículos;

1 ano de uso.

i) Custos associados à manutenção da frota (Por exemplo, gastos com combustíveis e lubrificantes, revisões periódicas, seguros obrigatórios, pessoal responsável pela administração da frota, entre outros), caso tais custos não estejam incluídos no contrato firmado;

Incluídos no custo do contrato

j) Estrutura de controle existente na UJ para assegurar a prestação do serviço de transporte de forma eficiente e de acordo com a legislação vigente.

Sistema eletrônico de controle de solicitação de veículos com agendamento; controle de quilometragem.

6.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário

6.2.1 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial

O Quadro A.6.2.1 a seguir, denominado Distribuição Espacial de Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União, está organizado de modo a permitir a identificação do quantitativo de imóveis de propriedade da União que estavam sob a responsabilidade da UJ no final dos exercícios 2013 e 2012, contemplando a localização geográfica dos bens locados no Brasil e no exterior.

QUADRO A.6.2.1 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UJ

EXERCÍCIO 2013 EXERCÍCIO 2012

BRASIL

Distrito Federal 2 2

Brasília

Subtotal Brasil 2 2

EXTERIOR

PAÍS 1 � �

cidade 1 ��

Subtotal Exterior � �

Total (Brasil + Exterior) 2 2

Fonte: SIAFI Gerencial

6.2.2 Discriminação dos Bens Imóveis Sob a Responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel funcional

O Quadro A.6.2.2 a seguir, denominado Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob Responsabilidade da UJ, exceto Imóvel Funcional está organizado de forma

81

a contemplar os atributos e características dos imóveis de uso especial de propriedade da União, assim como as despesas com manutenção incorridas no exercício de referência do relatório de gestão. Nesse quadro devem ser relacionados todos os imóveis, exceto funcional, que, no final do exercício de referência do relatório, estavam sob a responsabilidade da UJ apresentadora do relatório de gestão e de UJ a ela consolidada.

Se houver UJ agregada ao relatório de gestão, os imóveis de responsabilidade UJ agregada devem ser tratados no relatório da UJ agregada.

QUADRO A.6.2.2 – DISCRIMINAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SOB RESPONSABILIDADE DA UJ, EXCETO IMÓVEL FUNCIONAL

UG RIP Regime

Estado de Conservaç

ão

Valor do Imóvel Despesa no ExercícioValor

HistóricoData da

Avaliação Valor

ReavaliadoCom

ReformasCom

Manutenção

1136019701.16825.

500-8 23 1 1.800.000 31/12/2012 13.545.783 0 0

1136019701.16828.

500-4 23 1 1.940.000 31/12/2012 14.553.841 0 0

28.099.624Total 0 0

Fonte: SIAFI Gerencial

Análise Crítica:

Os imóveis cadastrados com os RIP nºs 9701.16825.500-8 e 9701.16828.500-4 do Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUNet, referem-se aos terrenos localizados nas SQ 212 e 116 Sul, respectivamente, de legítima propriedade desta Fundação adquiridos perante Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP.

Cabe ressaltar que as referidas Projeções citadas tem reconhecimento de Imunidade de IPTU - Fundação Pública, com base legal do Ato Declaratório nº 216, de 28 de abril de 2006 conferido pela Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.

Dada a necessidade desta Fundação em adquirir Sede Social própria, existe estudo para futuramente fazer-se alienação das projeções para atender ao objetivo assim entendido como prioritário.

6.2.3 Discriminação de Imóveis Funcionais da União sob Responsabilidade da UJ

Não se aplica.

6.3 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis Locados de Terceiros

O Quadro A.6.3 a seguir, denominado Distribuição Espacial de Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros, está organizado de modo a permitir a identificação do quantitativo de imóveis que estavam locados de terceiros pela UJ no final dos exercícios de 2013 e 2012, contemplando a localização geográfica dos bens locados no Brasil e no exterior.

82

QUADRO A.6.3 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL LOCADOS DE TERCEIROS

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

Quantidade de Imóveis Locados de Terceiros dela UJ

Exercício 2013

Exercício 2012

BRASIL

Rio de Janeiro – RJ 1 1 Rio de Janeiro 1 1

Subtotal Brasil 1 1

EXTERIOR

PAÍS 1 � �

cidade 1 cidade 2 cidade “n”

PAÍS “n” � �

cidade 1 cidade 2 cidade “n”

Subtotal Exterior � �

Total (Brasil + Exterior) 1 1 Fonte: SIAFI Gerencial

Análise Crítica:

O espaço físico ocupado pelos servidores e eventuais colaboradores tem exclusividade tão somente para o funcionamento Unidade Gestora/Gestão: 113602/11302 (Ipea/RJ) .

7 PARTE A, ITEM 7, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127, DE 15/5/2013.

7. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO

7.1 Gestão da Tecnologia da Informação (TI)

O Quadro A.7.1 a seguir, denominado Gestão da Tecnologia da Informação da unidade jurisdicionada, está organizado de forma a se obter um conjunto de informações que permita, de uma maneira geral, analisar a estrutura de governança corporativa e de TI da UJ. Para tanto, o referido Quadro está subdividido em 9 (nove) blocos de questões nas quais o gestor deverá escolher a opção que melhor represente realidade de sua UJ. No bloco de questões de 1 a 6, o gestor poderá assinalar com um “X” quantas opções desejar. Na questão 7, o gestor deve levar em consideração a seguinte escala para responder:

(1) nunca: significa que a afirmativa é integralmente NÃO aplicada ao contexto da UJ.

(2) às vezes: significa que a afirmativa vez ou outra é aplicada ao contexto da UJ.

83

(3) usualmente: significa que a afirmativa é aplicada ao contexto da UJ com frequência.

(4) sempre: significa que a afirmativa é integralmente aplicada ao contexto da UJ.

Por fim, no bloco de questões 8 e 9, o gestor deverá assinalar apenas uma opção.

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Quesitos a serem avaliados 1. Em relação à estrutura de governança corporativa e de TI, a Alta Administração da Instituição: Aprovou e publicou plano estratégico institucional, que está em vigor. x monitora os indicadores e metas presentes no plano estratégico institucional. Responsabiliza-se pela avaliação e pelo estabelecimento das políticas de governança, gestão e uso corporativos de TI. x aprovou e publicou a definição e distribuição de papéis e responsabilidades nas decisões mais relevantes quanto

à gestão e ao uso corporativos de TI. aprovou e publicou as diretrizes para a formulação sistemática de planos para gestão e uso corporativos de TI,

com foco na obtenção de resultados de negócio institucional. x aprovou e publicou as diretrizes para gestão dos riscos aos quais o negócio está exposto. aprovou e publicou as diretrizes para gestão da segurança da informação corporativa. aprovou e publicou as diretrizes de avaliação do desempenho dos serviços de TI junto às unidades usuárias em

termos de resultado de negócio institucional. aprovou e publicou as diretrizes para avaliação da conformidade da gestão e do uso de TI aos requisitos legais,

regulatórios, contratuais, e às diretrizes e políticas externas à instituição. x Designou formalmente um comitê de TI para auxiliá-la nas decisões relativas à gestão e ao uso corporativos de TI. x Designou representantes de todas as áreas relevantes para o negócio institucional para compor o Comitê de TI. Monitora regularmente o funcionamento do Comitê de TI. 2. Em relação ao desempenho institucional da gestão e de uso corporativos de TI, a Alta Administração da instituição: x Estabeleceu objetivos de gestão e de uso corporativos de TI. Estabeleceu indicadores de desempenho para cada objetivo de gestão e de uso corporativos de TI. x Estabeleceu metas de desempenho da gestão e do uso corporativos de TI, para 2012. x Estabeleceu os mecanismos de controle do cumprimento das metas de gestão e de uso corporativos de TI. Estabeleceu os mecanismos de gestão dos riscos relacionados aos objetivos de gestão e de uso corporativos de TI. Aprovou, para 2012, plano de auditoria(s) interna(s) para avaliar os riscos considerados críticos para o negócio e a

eficácia dos respectivos controles. x Os indicadores e metas de TI são monitorados. Acompanha os indicadores de resultado estratégicos dos principais sistemas de informação e toma decisões a

respeito quando as metas de resultado não são atingidas. Nenhuma das opções anteriores descreve a situação desta instituição. 3. Entre os temas relacionados a seguir, assinale aquele(s) em que foi realizada auditoria formal em 2012, por iniciativa da própria instituição: Auditoria de governança de TI. Auditoria de sistemas de informação. Auditoria de segurança da informação. Auditoria de contratos de TI. Auditoria de dados. Outra(s). Qual(is)? _____________________________________________________________________________ X Não foi realizada auditoria de TI de iniciativa da própria instituição em 2012. 4. Em relação ao PDTI (Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação) ou instrumento congênere: X A instituição não aprovou e nem publicou PDTI interna ou externamente. A instituição aprovou e publicou PDTI interna ou externamente. X A elaboração do PDTI conta com a participação das áreas de negócio. X A elaboração do PDTI inclui a avaliação dos resultados de PDTIs anteriores. X O PDTI é elaborado com apoio do Comitê de TI. O PDTI desdobra diretrizes estabelecida(s) em plano(s) estratégico(s) (p.ex. PEI, PETI etc.). X O PDTI é formalizado e publicado pelo dirigente máximo da instituição. O PDTI vincula as ações (atividades e projetos) de TI a indicadores e metas de negócio. O PDTI vincula as ações de TI a indicadores e metas de serviços ao cidadão. X O PDTI relaciona as ações de TI priorizadas e as vincula ao orçamento de TI. X O PDTI é publicado na internet para livre acesso dos cidadãos. Se sim, informe a URL completa do PDTI:

_______________________________________________________________________________

84

5. Em relação à gestão de informação e conhecimento para o negócio: Os principais processos de negócio da instituição foram identificados e mapeados. X Há sistemas de informação que dão suporte aos principais processos de negócio da instituição. Há pelo menos um gestor, nas principais áreas de negócio, formalmente designado para cada sistema de informação

que dá suporte ao respectivo processo de negócio. 6. Em relação à gestão da segurança da informação, a instituição implementou formalmente (aprovou e publicou) os seguintes processos corporativos: Inventário dos ativos de informação (dados, hardware, software e instalações). Classificação da informação para o negócio, nos termos da Lei 12.527/2011 (p.ex. divulgação ostensiva ou

classificação sigilosa). Análise dos riscos aos quais a informação crítica para o negócio está submetida, considerando os objetivos de

disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade. x Gestão dos incidentes de segurança da informação. 7. Em relação às contratações de serviços de TI: utilize a seguinte escala: (1) nunca (2) às vezes (3) usualmente (4) sempre( 4 ) são feitos estudos técnicos preliminares para avaliar a viabilidade da contratação. ( 4 ) nos autos são explicitadas as necessidades de negócio que se pretende atender com a contratação.( 4 ) são adotadas métricas objetivas para mensuração de resultados do contrato. ( 4 ) os pagamentos são feitos em função da mensuração objetiva dos resultados entregues e aceitos. ( 4) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, os artefatos recebidos são avaliados conforme padrões estabelecidos em contrato. ( 1 ) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, há processo de software definido que dê suporte aos termos contratuais (protocolo e artefatos). 8. Em relação à Carta de Serviços ao Cidadão (Decreto 6.932/2009): (assinale apenas uma das opções abaixo) O Decreto não é aplicável a esta instituição e a Carta de Serviços ao Cidadão não será publicada. Embora o Decreto não seja aplicável a esta instituição, a Carta de Serviços ao Cidadão será publicada. A instituição a publicará em 2013, sem incluir serviços mediados por TI (e-Gov). A instituição a publicará em 2013 e incluirá serviços mediados por TI (e-Gov). A instituição já a publicou, mas não incluiu serviços mediados por TI (e-Gov). X A instituição já a publicou e incluiu serviços mediados por TI (e-Gov). 9. Dos serviços que a UJ disponibiliza ao cidadão, qual o percentual provido também por e-Gov? Entre 1 e 40%. Entre 41 e 60%. x Acima de 60%. Não oferece serviços de governo eletrônico (e-Gov).

Comentários � O Ipea não publicou seu PDTI em 2013 em função do processo de transição de seu corpo diretivo e de nesse

exercício ter contratado empresa de consultoria para estabelecer seu planejamento estratégico institucional, de médio e longo prazos, que a partir de seus direcionadores estratégicas derivaria o PDTI. Como a consultoria se desdobrou ao longo de todo aquele ano o plano será publicado em 2014.

� O Ipea publicou, no final de 2013, sua Metodologia de Desenvolvimento de Software, que será utilizada na contratação de serviços de TI em 2014.

7.1.1 Análise Crítica

� A instituição ainda não conseguiu viabilizar concurso publico para reposição do quadro de analistas de sistemas, situação que se agravou mais ainda em 2013 em função do número elevado de aposentadorias e migração de técnicos para outros órgãos.

� Também encerrou seu contrato de terceirização de TI, em julho de 2013, e não pode realizar novo processo licitatório por restrição orçamentária, o que tem pressionado ainda mais a área de TI do órgão.

85

8 PARTE A, ITEM 8, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013.

8. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

8.1 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis

O Quadro A.8.1 a seguir, denominado Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis, está organizado de forma a se obter um conjunto de informações que permita, de uma maneira geral, analisar o grau de desenvolvimento da gestão ambiental, mormente no que diz respeito a licitações sustentáveis. Este questionário deverá ser preenchido de acordo com as orientações descritas abaixo.

QUADRO A.8.1 – GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS

Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação

Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5

1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas.

• Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade ambiental foram aplicados?

x

2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável.

x

3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos reciclados, atóxicos ou biodegradáveis).

x

4. Nos obrigatórios estudos técnicos preliminares anteriores à elaboração dos termos de referência (Lei 10.520/2002, art. 3º, III) ou projetos básicos (Lei 8.666/1993, art. 9º, IX) realizados pela unidade, é avaliado se a existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO) é uma situação predominante no mercado, a fim de avaliar a possibilidade de incluí-la como requisito da contratação (Lei 10.520/2002, art. 1º, parágrafo único in fine), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços.

• Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido considerada nesses procedimentos?

x

5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).

• Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses produtos sobre o consumo de água e energia?

x

6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado).

• Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos?

x

7. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga).

• Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido manifestada nos procedimentos licitatórios?

x

8. No modelo de execução do objeto são considerados os aspectos de logística reversa, quando aplicáveis ao objeto contratado (Decreto 7.404/2010, art. 5º c/c art. 13).

x

86

9. A unidade possui plano de gestão de logística sustentável de que trata o art. 16 do Decreto 7.746/2012.

• Se houver concordância com a afirmação acima, encaminhe anexo ao relatório o plano de gestão de logística sustentável da unidade.

x

10. Para a aquisição de bens e produtos são levados em conta os aspectos de durabilidade e qualidade (análise custo-benefício) de tais bens e produtos.

x

11. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.

x

12. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.

x

Considerações Gerais:LEGENDA

Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

8.2 Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água

O Quadro A.8.2 a seguir, denominado Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água, está organizado de forma a se obter um conjunto de informações que permita, de uma maneira geral, analisar a utilização de papel, energia elétrica e água da UJ ao longo dos anos, bem como verificar se a UJ aderiu a algum tipo de programa de gestão ligado à temática sustentabilidade ambiental. Para tanto, o quadro encontra-se subdividido em duas partes distintas. Na primeira, o gestor deverá incluir informações sobre o tipo de programa, ano de adesão e resultados obtidos com a adesão a tal programa. Na segunda, o gestor deverá trazer informações sobre quantidades e valores despendidos com o consumo de papel, energia elétrica e água. Este quadro deverá ser preenchido de acordo com as orientações descritas abaixo.

QUADRO A.8.2 – CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA

Adesão a Programas de Sustentabilidade

Nome do Programa Ano de Adesão

Resultados

Esplanada Sustentável 2012

Recurso Consumido

Quantidade Valor Exercícios

2013 2012 2011 2013 2012 2011 Papel 2.585 resma 3.683 resma 20.355,00 28.948,00Água 6.533 m³ 3.952 m³* 115.187,26 59.248,51*Energia Elétrica

1.121.080 Kwa

1.390.833 Kwa 475.297,53 588.228,09

Total 610.839,79 676.424,60*Em razão de problemas no medidor de águas do condomínio do Edifício BNDE houve diferenças de leituras de 2012 que foram pagas em 2013, por isso, não há como fazer o comparativo dos dois últimos anos de forma eficaz.

Fonte: SEAGE/CGCAP

87

9 PARTE A, ITEM 9, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013.

9. CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS

9.1 Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU

Em virtude da não ocorrência de deliberações do TCU destinadas ao Ipea no Exercício de 2013, os Quadros: “A.9.1.1-CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO” e “A.9.1.2 - SITUAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU QUE PERMANECEM PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO” não foram preenchidos. Portanto, foram extraídos deste Relatório. Da mesma forma, o quadro “A.9.2.2 - SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE PERMANECEM PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO” também foi retirado, por não haver pendências de atendimento de recomendações do Órgão de Controle em 2013.

9.2 Tratamento de Recomendações do OCI

Objetivo Específico: Conhecer as providências adotadas pelas UJ para dar tratamento ás recomendações feitas pelo órgão de controle interno- OCI a que a unidade jurisdicionada se vincula.

Estrutura de Informação: A informação está estruturada em dois demonstrativos. O primeiro relacionado com as recomendações do OCI atendidas pela UJ no exercício de referência do relatório de gestão, independentemente do exercício em que originaram, enquanto o segundo refere-se às recomendações que permaneceram pendentes de atendimento até o final do exercício de referência do relatório de gestão, igualmente independentemente do exercício em que originaram.

Abrangência: Órgãos e entidades da Administração Pública Federal, bem como as paraestatais, que tenham sido objeto, no exercício de referência, de deliberações do OCI.

Referências:

Lei nº 8.443/1992;

Regimento Interno do TCU.

9.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício

O Quadro A.9.2.1 abaixo contém as informações sobre as providências adotadas pelos órgãos e entidades jurisdicionados para atender às recomendações expedidas pelo OCI que as fiscaliza, estando estruturadas em dois (2) blocos de informação: Unidade Jurisdicionada e Recomendações do OCI, dividido o segundo bloco em duas partes complementares, quais sejam: Recomendações Expedidas pelo OCI, que identifica a recomendação expedida pelo OCI, e Providências Adotadas, que apresenta as informações do gestor sobre as providências adotadas para dar cumprimento à recomendação.

88

QUADRO A.9.2.1 – RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI

Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea 000007 Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI Orde

m Identificação do Relatório de

Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

01 Nota Técnica nº 12/2011, de 16/08/2011

Ofício nº 604/2011/COAUD-CISET-SG-PR

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea 000007 Descrição da Recomendação No tocante ao Fato 07 (ausência de base legal para a manutenção de unidade regional do Ipea no Rio de Janeiro), a CISET solicitou ao Ipea a realização de gestões do Ipea junto ao Min. do Planejamento com vistas a regularizar a situação.

Providências Adotadas

Setor Responsável pela Implementação Código SIORG

PRESI 000007

Síntese da Providência AdotadaConforme Ofício nº 334/PRESI/IPEA, de 26/12/2012, o Instituto encaminhou oficialmente a proposta para regularização da situação ao Ministro-Chefe da SAE, contemplando minutas de Exposição de Motivos e de Decreto visando regularizar a situação. Síntese dos Resultados ObtidosA SAE/PR encaminhou ao MPOG proposta de solução, por intermédio do Aviso nº 035/2013-GAB/SAE-PR, de 24/04/2013, contendo minuta de Decreto que altera o Estatuto do Ipea. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Segundo Memorando nº 56/2013/DIDES/IPEA de 21/10/2013, o gestor informou a esta Auditoria Interna que a Administração do Ipea aguarda posição do MPOG acerca do assunto.

9.2.2 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício

Não se aplica.

9.3 Informações Sobre a Atuação da Unidade de Auditoria Interna

Informações de como está estruturada a área de auditoria interna e de como é feito acompanhamento dos resultados de seus trabalhos, demonstrando, pelo menos:

a) Estrutura e posicionamento da unidade de auditoria no organograma da UJ;

A Auditoria Interna do Ipea – AUDIN/Ipea foi criada com a edição do Decreto nº 7.142, de 29 de março de 2010 (Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão

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e das Funções Gratificadas do Ipea), estando atualmente composta pelo Auditor Interno, um Substituto e uma Secretária.

A AUDIN/Ipea constitui em unidade da estrutura administrativa do Ipea, estando subordinada diretamente ao Presidente do Instituto.

b) Trabalhos mais relevantes realizados no exercício e principais constatações;

• Acompanhamento dos procedimentos do gestor com vistas ao saneamento das pendências apontadas em Relatórios da AUDIN, bem como em outros documentos expedidos pelos Órgãos de Controle Interno e Externo da União (CISET, CGU e TCU); • Auditorias programadas em áreas específicas, a saber:

- Auditoria do Contrato nº 19/2012, de 30/11/2012, firmado entre Ipea e Macroplan – Perspectiva, Estratégia e Gestão S/S Ltda, com recursos oriundos do BID (Contrato nº 1841/OC-BR) para prestação de serviços de consultoria em Planejamento Estratégico. Principais constatações:

- “Inexistência de uniformidade na distribuição proporcional dos desembolsos entre as fontes de recursos (BID e União/contrapartida nacional) durante a execução do projeto.”

- “ausência de normativo do Ipea destinado a regular a seleção de pessoas jurídicas (empresas de consultoria), apesar da existência de normativo específico para seleção de consultores individuais;

- existência de proposta de alteração do Contrato nº 19/2012, para aquisição de produto não previsto no TR e Edital, em desacordo com a legislação brasileira e as normas do BID. A Auditoria Interna posicionou-se contrária à aditivação e a Administração do Ipea não firmou o Aditivo.

- Auditoria dos Contratos nº 017/2012 (Ipea e Alvo Eventos Ltda) e nº 28/2012 (Ipea e Agência de Eventos, Negócios e Serviços Ltda) para prestação de serviços de apoio a eventos internos e externos do Ipea. Principais constatações: ausência de planejamento visando distribuir de maneira mais uniformes, recursos e eventos durante o exercício; e

- falta de instrumentos normativos e orientativos e de sistema informatizado para a gestão mais eficiente e tempestiva dos eventos.

- Auditoria sobre o Contrato nº 04/2013 firmado entre o Ipea e a empresa PLANSUL – Planejamento e Consultoria Ltda, para prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo. Principal constatação: Ausência de parte da documentação processual posteriormente saneada pela Administração.

• Auditoria destinada à apuração de denúncia acerca de suspeita de irregularidade no cumprimento do Contrato nº 047/2011, firmado entre o Ipea e a Empresa Prestacional Construtora e Serviços Ltda. Em atendimento à Diligência COAUD-CISET-SG-PR nº 143/2013, foi realizada auditoria, não prevista no PAINT/2013, resultando na elaboração do Relatório de Auditoria Interna nº 003, de 28/06/2013, encaminhando ao Gestor por meio do Memorando nº 62/AUDIN/Ipea, de 05/07/2013 e também enviado pela Presidência do Ipea à CISET/PR, mediante Ofício nº 135 PRESI/Ipea, de 05/07/2013. Principal constatação:

A Auditoria Interna considerou parcialmente procedente a denúncia, tendo constatado que a gestora do Contrato nº 047/2011, apesar de ter conhecimento de inadimplência no

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recolhimento do FGTS e descumprimento de outros dispositivos contratuais, absteve-se de adotar sanções previstas no instrumento contratual e na legislação vigente.

c) Relação entre a quantidade de recomendações feitas e a quantidade de recomendações implementadas pela alta gerência;

Do total de 10 (dez) recomendações previstas nos relatórios de auditoria da AUDIN, sendo duas recomendações decorrentes de auditorias realizadas em 2012, 6 (seis) foram acatadas e 1 (uma) justificada e 3 (três) permanecem pendentes – a saber: a) realização de concurso para provimento de analistas de sistemas; b) alteração estatutária com vistas ao reposicionamento da área de TI; e c) realizar gestões junto à área de TI para a implementação de sistema informatizado para acompanhamento de eventos. Portanto, 70% das recomendações foram acatadas ou justificadas.

d) Descrição das rotinas de acompanhamento das ações gerenciais de implementação das recomendações exaradas pela auditoria interna;

A AUDIN mediante a expedição de memorandos de monitoramento, cobra e acompanha regularmente o atendimento ou justificativas das recomendações ainda pendentes. Adicionalmente promove reuniões de caráter orientativo aos gestores sempre que demandada ou por iniciativa própria.

e) Informação da existência ou não de sistemática e de sistema para monitoramento dos resultados decorrentes dos trabalhos da auditoria interna;

À exceção dos expedientes de monitoramento, a AUDIN não utiliza outra ferramenta específica para acompanhamento de pendências e outras ações de responsabilidade do gestor.

f) Como se dá a certificação de que a alta gerência tomou conhecimento das recomendações feitas pela auditoria interna e a aceitação dos riscos pela não implementação de tais recomendações;

Por meio de memorandos e reuniões regulares com o gestor, a AUDIN encaminha cópia dos relatórios de auditoria e de outros documentos ao Gabinete da Presidência ou ao titular da Diretoria envolvida, informando acerca de pendências, diligências e recomendações, bem como orientando e solicitando justificativas ou providências, se for o caso.

g) Descrição da sistemática de comunicação à alta gerência, ao conselho de administração e ao comitê de auditoria sobre riscos considerados elevados, mas assumidos pela alta gerência ao decidir não implementar as recomendações da auditoria interna.

A sistemática de comunicação com a alta gerência do Ipea consiste em conjunto de procedimentos não rotinizados que compreendem contatos telefônicos, reuniões e encaminhamento de expedientes formais aos gabinetes dessas autoridades. Considerando que a AUDIN tem reiterado a importância de acatamento das suas recomendações por meio dos procedimentos supra mencionados, também aplicáveis às recomendações e determinações dos órgãos dos Controles Interno e Externo, pode-se afirmar que até o presente momento, a administração do Ipea tem implementado ou justificado, de forma satisfatória, a não implementação das medidas recomendadas.

9.4 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93

91

9.4.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93

O Quadro A.9.4.1 abaixo compreende o conjunto de autoridades, servidores e empregados públicos obrigados pela Lei nº 8.730/93 a entregar a DBR, discriminando, para cada momento em que a obrigação se concretiza, as quantidades de autoridades, titulares de cargos e de funções obrigados ao cumprimento da exigência do art. 1º da referida Lei. Os campos devem ser preenchidos de acordo com as descrições a seguir especificadas, devendo-se levar em consideração o cruzamento das colunas relativas ao “Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a DBR” (Posse ou Início do Exercício da Função ou Cargo, Final do Exercício da Função ou Cargo e Final do Exercício Financeiro), com as respectivas linhas (Autoridades, Cargos Eletivos, Cargo de Confiança, Emprego de Confiança e Função de Confiança ou em comissão).

QUADRO A.9.4.1 – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES E SERVIDORES, DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR

Detentores de Cargos e Funções Obrigados a

Entregar a DBR

Situação em Relação às Exigências da Lei nº

8.730/93

Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a DBR

Posse ou Início do Exercício

de Cargo, Emprego ou

Função

Final do Exercício de

Cargo, Emprego ou

Função

Final do Exercício Financeir

o

Autoridades (Incisos I a VI do art. 1º da Lei

nº 8.730/93)

Obrigados a entregar a DBR

1

Entregaram a DBR Não cumpriram a obrigação

Cargos Eletivos

Obrigados a entregar a DBR Entregaram a DBR Não cumpriram a obrigação

Funções Comissionadas (Cargo, Emprego, Função de Confiança ou em comissão)

Obrigados a entregar a DBR

120

Entregaram a DBR 115 Não cumpriram a obrigação 5

Fonte: CGPES/DIDES

9.4.2 Situação do Cumprimento das Obrigações

Considerando que foram cumpridas as determinações contidas na Lei nº 8.730/93, não houve necessidade de qualquer tomada de providências por parte da Divisão de Administração de Pessoal, unidade responsável pelo controle e recepção das DBR.

Quanto ao controle e gerenciamento da entrega das DBR’s, atualmente é feito por meio de planilha eletrônica, com a guarda em arquivo próprio, dada a necessidade do sigilo fiscal.

No que se refere à forma de recepção, se dá por meio de formulário definido pela IN TCU nº 67/2011(em papel).

As análises de eventuais incompatibilidades de patrimônio são feitas de forma aleatórias e não foram identificadas incompatibilidades aparentes.

92

9.5 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário

O Quadro 9.5 – Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário tem por objetivo quantificar os casos de danos, objeto de medidas internas administrativas adotadas pela Unidade Jurisdicionada, bem como, ante a não elisão do dano, o número de tomadas de contas especiais instauradas e remetidas ao TCU. Tal quadro atende ao disposto no art. 18 da IN TCU 71/2012.

QUADRO A.9.5 – MEDIDAS ADOTADAS EM CASO DE DANO AO ERÁRIO EM 2013

Casos de dano objeto de medidas

administrativas internas

Tomadas de Contas Especiais Não instauradas Instauradas

Dispensadas Não remetidas ao TCU Débito < R$

75.000 Prazo

> 10 anosOutros Casos*

Arquivamento Não enviadas > 180 dias do

exercício instauração*

Remetidas ao TCURecebimento

Débito

Não Comprovaçã

o

Débito < R$ 75.000

0 0 0 0 0 0 0 0 0

9.6 Alimentação SIASG E SICONV

QUADRO A.9.6 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV

DECLARAÇÃO

Eu, ��������� ����������� �����, CPF nº 086.310.117-89, COORDENADOR-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À PESQUISA - SUBSTITUTO, exercido no INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações referentes a contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados até o exercício de 2013 por esta Unidade estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, conforme estabelece o art. 17 da Lei nº 12.708, de 17 de maio de 2012 e suas correspondentes em exercícios anteriores.

Brasília, 26 de março de 2014.

BERNARDO FIGUEIREDO SILVA, CPF nº 086.310.117-89,

COORDENADOR-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À PESQUISA - SUBSTITUTO

�

�

93

10 PARTE A, ITEM 10, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013.

10.1 Relacionamento Com a Sociedade

A Ouvidoria é um órgão seccional do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, criada com o objetivo de propiciar ao cidadão um instrumento para a defesa de seus direitos. Nesse contexto, se apresenta como um espaço de mediação das relações entre sociedade e núcleo gestor do Instituto, na recepção e tratamento das manifestações sob a forma de reclamações, denúncias, solicitações, sugestões e elogios. A Ouvidoria do Ipea se estabelece, portanto, como um mecanismo de participação e controle social, contribuindo para a valorização da cidadania e para o aperfeiçoamento da administração pública no Brasil.

10.1 Descrição dos canais de acesso do cidadão ao órgão ou entidade para fins de solicitações, reclamações, denúncias, sugestões, etc., contemplando informações gerenciais e estatísticas sobre o atendimento às demandas.

São disponibilizados os seguintes canais de comunicação com a Ouvidoria do Ipea:

� Internet, por meio de formulário eletrônico disponível em: www.ipea.gov.br/ouvidoria.

� Telefone, por meio dos números (61) 3315-5555 e (21) 3515-8621.

� Fax, por meio dos números (61) 3315-5461 e (21) 3515-8585.

� Presencial, das 09h às 18h, nos seguintes endereços:

A Ouvidoria do Ipea divulga mensalmente as estatísticas concernentes às manifestações recebidas bem como aos acessos ao seu sítio na internet. As informações estão disponíveis em: http://www.ipea.gov.br/ouvidoria/index.php?option=com_content&view=article&id=737&Itemid=61

Observação: o Ipea conta com outros canais de comunicação com o cidadão: 1. Fale Conosco

Presencial ou Correios Ipea – Brasília: SBS - Quadra 1 - Bloco J - Ed. BNDES 70076-900 - Brasília - DF – Brasil Ipea - Rio de Janeiro: Av. Presidente Antônio Carlos, 51 20020-010 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil

E-mail: faleconosco@ipea.gov.br Formulário Eletrônico na internet: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_ckforms&view=ckforms&id=1&Itemid=340 Telefones:

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Av. Presidente Antônio Carlos, 51 10º andar, sala 1001, Centro. ���������� 9��(-�.%�3'+%(0-��3�

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94

2. Serviço de Atendimento ao Cidadão (Lei de Acesso à Informação - LAI) Presencial ou Correios

Ipea Brasília: SBS - Quadra 1 - Bloco J - Ed. BNDES - Brasília/DF, no setor de Protocolo - Térreo, Cep:70076-900.

Ipea - Rio de Janeiro: Av. Presidente Antônio Carlos, 51 20020-010 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil

Telefones: (61) 3315-5656 (Brasília) ou (21) 3515-8382 (Rio de Janeiro) Formulário Eletrônico na internet: http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/

A Ouvidoria do Ipea divulga mensalmente as estatísticas concernentes aos pedidos de informação relacionados à LAI, bem como os acessos ao sítio da LAI no Ipea. As informações estão disponíveis em: http://www.ipea.gov.br/ouvidoria/index.php?option=com_content&view=article&id=822&Itemid=68

10.2 Mecanismos para medir a satisfação dos cidadãos-usuários ou clientes dos produtos e serviços resultantes da atuação da unidade.

Procurando avaliar a qualidade do atendimento que presta ao cidadão brasileiro, a Ouvidoria do Ipea elabora, anualmente, sua Pesquisa de Satisfação, destinada a todos aqueles que recorreram aos seus serviços durante o exercício. Essa pesquisa representa um importante subsídio ao aperfeiçoamento de suas ações.

10.3 Demonstração dos resultados de eventuais pesquisas de opinião feitas nos últimos três últimos anos com cidadãos em geral, segmentos organizados da sociedade ou usuários dos produtos e serviços resultantes da atuação do órgão ou entidade

A Pesquisa de Satisfação da Ouvidoria do Ipea referente ao ano de 2013 ainda está em curso – a data-limite para que seja respondida é 31/03/2014. Os relatórios com os resultados das pesquisas de anos anteriores estão disponíveis em:http://www.ipea.gov.br/ouvidoria/index.php?option=com_content&view=article&id=733&Itemid=60

11 PARTE A, ITEM 11, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013.

11. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

95

11.1 Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

Sistematização de procedimentos internos para atender às novas demandas oriundas das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, como Depreciação, Amortização, Provisões atualizações dos saldos das contas diversos responsáveis e outros.

11.2 Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis

11.2.1 Declaração Plena

A Declaração do Contador responsável por UJ que apresenta Relatório de Gestão para dar cumprimento a normativo do TCU, no caso de declaração plena, incluirá a denominação completa da UJ; o código da UJ no SIAFI (UG); o texto da Declaração, de acordo com os Quadros A.11.2.1 apresentado a seguir; local e data da elaboração da declaração; o nome completo do Contador responsável pela UJ, bem como o respectivo nº do registro do profissional no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

QUADRO A.11.2.1 – DECLARAÇÃO DE QUE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO REFLETEM CORRETAMENTE A SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA UNIDADE JURISDICIONADA.

DECLARAÇÃO DO CONTADOR Denominação completa (UJ) Código da UG

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea 113601

Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, com exceção do Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico que não estão disponibilizados no SIAFI), regidos pela Lei n.º 4.320/1964, relativos ao exercício de 2013, refletem adequada e integralmente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão.

Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.

Brasília, 26 de março de 2014.

11.3 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas previstas na Lei nº 4.320/1964 e pela NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008

Análises mensais dos demonstrativos contábeis, sendo o mês de dezembro de 2013 o parâmetro para a emissão do Relatório de Situação Contábil do ano 2013.

Evandro Sousa de Andrade CRC nº 9.047/DF

Contador Responsável

96

11.4 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas exigidas pela Lei nº 6.404/1976

Não se aplica.

11.5 Composição Acionária das Empresas Estatais

Não se aplica.

11.6 Relatório de Auditoria Independente

Não se aplica.

12 PARTE A, ITEM 12, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013.

12. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO

12.1 Outras Informações Consideradas Relevantes pela UJ

Não temos informações relevantes a acrescentar, além de todas as manifestações já inseridas neste Relatório de Gestão.

PARTE B DO ANEXO II DA DN 127/2013 CONTEÚDO ESPECÍFICO POR UNIDADE JURISDICIONADA OU GRUPO

DE UNIDADES AFINS.

13 PARTE B, ITEM 28, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013.

13.1 Avaliação sobre o andamento dos projetos e programas financiados com recursos externos.

a) Os efeitos (positivos ou negativos) na taxa interna de retorno decorrentes da variação cambial, atraso na execução do cronograma físico, alterações contratuais, etc;

O Contrato de empréstimo nº 1841/ OC-BR tem por objetivo contribuir para uma melhor formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas brasileiras. Para esse efeito, fortalecer-se-á a capacidade do Ipea para melhorar a produção, sistematização e disseminação de conhecimentos sobre os desafios do desenvolvimento do país com indicação de alternativas de solução.

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O contrato de empréstimo tem vigência de 15/09/2009 a 15/09/2014. O prazo para comprometer recursos é 15/03/2014 e a data limite para último desembolso é 15/08/2014. Os recursos do Programa, que totalizam US$ 8.800.000, estão alocados da seguinte forma:

Categorias de Despesas (em mil US$) BID LOCAL TOTAL I. Administração 200 69 269 1. Unidade de Coordenação 63 69 132 2. Monitoramento e avaliação 137 - 137 II. Custos diretos 6.729 1.127 7.856 1. Desenvolvimento de projetos estruturadores 4.213 797 5.010 2. Cooperação e intercâmbio nacional e internacional 1.242 84 1.326 3. Desenvolvimento institucional 1.295 225 1.520 Subtotal 6.929 1.196 8.125 III. Sem alocação específica (imprevistos) 200 47 247 IV. Custos financeiros - 428 428 TOTAL 7.150 1.650 8.800 % 81.25% 18.75% 100%

�

O Programa está estruturado em três (3) componentes, quais sejam: 1) desenvolvimento de projetos estruturadores; 2) cooperação e intercâmbio com instituições nacionais e internacionais; e 3) desenvolvimento institucional.No componente 1 (Desenvolvimento de projetos estruturadores), o objetivo é desenvolver projetos que fortaleçam a capacidade de pesquisa, a formulação, o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas e financiar as seguintes atividades: (i) ampliação do projeto “Brasil: o estado de uma nação”; e (ii) concepção e implantação de outros projetos estruturadores. Com relação à atividade (i) Ampliação do projeto “Brasil: o estado de uma nação”: o intuito desta atividade é apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas, a revisão, editoração, impressão e divulgação, inclusive de versões em línguas estrangeiras e de versões simplificadas, de uma publicação anual do livro originalmente intitulado de “Brasil: o estado de uma nação”. Por meio de processo interno de planejamento estratégico, a temática do desenvolvimento brasileiro, em algumas dimensões de análise mais relevantes, foi eleita como mote principal das atividades e dos projetos do Ipea a partir de 2008, e esse fato levou o Ipea a mudar o nome da publicação para “Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas Públicas”. Os textos dessa publicação dão sequência ao trabalho desenvolvido nas três edições da série “Brasil: o estado de uma nação”, especialmente a última, em que a problemática do desenvolvimento brasileiro já se anunciara como preocupação central das análises do Ipea.

Na atividade (ii) Concepção e implantação de outros projetos estruturadores: o objetivo desta atividade é apoiar projetos que resultarão em publicações, metodologias, bases de dados e sistemas de informação, conferencias e seminários, modelos de avaliação de políticas, nas seguintes áreas temáticas, dentre outras: acompanhamento de conjuntura; modelagem macroeconômica; integração regional e comércio exterior; desenvolvimento regional e urbano; economia do meio ambiente; finanças públicas, política fiscal e qualidade de gasto público; política industrial e tecnológica; tributação; ação social de empresas; assistência social; cultura; desigualdades; direitos humanos, distribuição de renda; educação; gasto social; mercado de trabalho; participação social; demografia; previdência social; saúde; segurança alimentar; segurança pública; serviços públicos e infra-estrutura; agricultura, arranjos produtivos locais; ciência e tecnologia; indústria; inovação; turismo; instituições econômicas; eficiência e eficácia do Estado; regulação econômica e defesa da concorrência.

98

No componente 2 (Cooperação e intercâmbio com instituições nacionais e internacionais), o objetivo é fortalecer os laços de cooperação com pesquisadores e entidades nacionais e internacionais e apoiar a realização das seguintes atividades: (i) intercâmbio de pesquisadores visitantes e especialistas; (ii) participação de técnicos em congressos científicos internacionais; e (iii) apoio à execução do Fórum Nacional.

Na atividade (i) Intercâmbio de pesquisadores visitantes e especialistas: esta atividade visa promover a interação dos pesquisadores do Ipea com seus pares de outras instituições de alto nível, e o contato permanente com a fronteira do conhecimento e do desenvolvimento de pesquisa aplicada.

Na atividade (ii) Participação de técnicos em congressos e eventos científicos internacionais: esta atividade tem por objetivo apoiar a participação de pesquisadores do Ipea em congressos e eventos científicos internacionais visando o desenvolvimento de redes de cooperação que poderão resultar no intercâmbio de pesquisadores e a discussão e disseminação dos resultados dos projetos estruturadores desenvolvidos no componente 1.

Na atividade (iii) Apoio à execução do Fórum Nacional: esta atividade tem por objetivo apoiar a realização de fóruns anuais, antecedidos por fóruns especiais, visando ampliar o intercâmbio com instituições integrantes da Rede Ipea de Conhecimento.

No componente 3 (Desenvolvimento Institucional), o objetivo é financiar as seguintes atividades: (i) desenvolvimento de um modelo e implantação de um projeto piloto de avaliação da produção institucional; (ii) formulação e implantação de um programa de desenvolvimento de competências, em conformidade com o planejamento estratégico do Ipea; (iii) aperfeiçoamento do processo de gestão de projetos de conhecimento; (iv) aperfeiçoamento do processo de gestão de projetos de pesquisa; (v) desenvolvimento e implantação de um plano de gestão de tecnologia de informação e aquisição de equipamentos e software para a modernização do parque tecnológico; e (vi) ampliação e implantação do plano de comunicação e disseminação da produção para o grande público.

O contrato de empréstimo utiliza-se do fundo rotativo para recebimentos de desembolsos onde a taxa cambial utilizada é sempre a do saque, tendo em vista que a referida taxa é repassada pela STN.

Até 26/12/2013, do valor total do empréstimo (US$ 7.150.000) foram desembolsados 40% ou US$ 2.839.806,94. Os pagamentos efetivamente realizados a consultores e fornecedores totalizavam US$2.651.882,19 pela fonte 0148 (recursos BID) e US$ 402.052,39 pela fonte 2100 (contrapartida local).

Por outro lado, considerando-se os valores empenhados até aquela data, o Ipea havia comprometido 44,49% dos recursos disponíveis.

COMPROMETIMENTO DE RECURSOS DO PROGRAMA

COMPONENTE AQUISIÇÕES REALIZADAS

2010, 2011, 2012 E 2013 (EM US$) BID LOCAL TOTAL % DE EXECUÇÃO

Componente 1 1.275.532 211.043 1.486.575 29,67% Componente 2 892.124 90.979 983.102 74,14% Componente 3 801.747 223.535 1.025.282 67,45%

Total Custos Diretos 2.969.402 525.557 3.494.959 44,49%

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No exercício de 2013 o Ipea deu continuidade aos projetos já iniciados, mas realizou um número reduzido de novas aquisições. Isso por que 2013 foi um ano dedicado a negociações para revisão e prorrogação do Contrato de Empréstimo.

99

A proposta de prorrogação por 2 (dois) anos e remanejamento de recursos dentro da categoria de “Custos Diretos” foi recomendada pela COFIEX (Recomendação nº 01/0241, de 11 de setembro de 2013) e aprovada pelo Ministério da Fazenda. Aguarda-se a formalização do termo aditivo pela Procuradoria da Fazenda Nacional e o Banco.

Com a atual proposta de revisão do contrato de empréstimo será possível alinhar os projetos e atividades do Programa Ipea Pesquisa aos objetivos estratégicos contemporâneos. Pretende-se priorizar o componente de desenvolvimento institucional do Ipea, incluindo novos projetos e ampliando o escopo das atividades inicialmente previstas.

b) Os impactos sobre o fornecimento dos bens e serviços objetos dos contratos.

Em vistas dos impactos sobre o fornecimento de serviços objetos dos contratos em referência aos componentes podemos dizer:

No componente 1 - Desenvolvimento de Projetos Estruturadores: foram apoiados 14 projetos estruturadores. As aquisições realizadas neste componente são, em sua maioria, de consultores individuais. Até o momento, foram contratados 31 especialistas em diversas áreas, 1 firma consultora e acesso a 4 bases de dados internacionais.

No componente 2 - Cooperação e intercâmbio nacional e internacional: Com os recursos deste componente, foram apoiados os Fóruns Nacionais e Especiais dos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013. O Instituto Nacional de Altos Estudos foi contratado, de forma direta, para organizar este evento.

No componente 3 - Cooperação e intercâmbio nacional e internacional: Até o momento foram apoiados 4 projetos de desenvolvimento institucional, dos quais 2 encontra-se em andamento. Com os recursos deste componente já foi possível, por exemplo, realizar o Mapeamento de Competências dos servidores do Ipea e a implementação do Escritório de Projetos. Foram realizadas, no total, as contratações de 2 consultores individuais e 4 Firmas Consultoras.

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F

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F

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izad

o

D

In

stit

uto

Nac

iona

l de

Alt

os

Est

udos

– I

nae

- F

órum

Nac

iona

l e

Fór

um E

spec

ial 2

012

Con

sult

oria

26

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ja

n/12

de

z/12

F

inal

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o

E

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stit

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Nac

iona

l de

Alt

os

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udos

– I

nae

- F

órum

Nac

iona

l e

Fór

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Con

sult

oria

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2.3.

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egor

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393.

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2.3.

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2.3.

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72

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Pla

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form

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14

5.53

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sult

oria

97

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,67

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12

jul/

14

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cuçã

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2.3.

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o e

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o e

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o 0,

00

3 Im

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3.1

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0,00

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inan

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os

4.1

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stos

F

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os

0,00

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3.49

4.95

9,39

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