relatório de estágio -celso doane.pdf

UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE

Escola Superior de Hotelaria e Turismo de Inhambane

Departamento de Turismo

Licenciatura em Gestão de Mercados Turísticos

Relatório de Estágio Curricular

Relatório de Actividades Desenvolvidas na Direcção Provincial

de Indústria, Comércio e Turismo de Maputo

Celso Bernardino Doane

Inhambane, Dezembro de 2012

i

Celso Bernardino Doane

Relatório de Actividades Desenvolvidas na Direcção Provincial de Indústria,

Comércio e Turismo de Maputo

Natureza do Trabalho

Relatório de Actividades de Estágio Curricular apresentado em cumprimento parcial dos

requisitos exigidos pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo de Inhambane para obtenção

do título de licenciatura.

Orientador(a):

drª. Elisa das Dores Mazive – Licenciada em Psicologia e Sociologia


ii

Relatório de Actividades Desenvolvidas naDirecção Provincial de Indústria,

Comércio e Turismo de Maputo

Relatório de actividades do estágio curricular apresentando em cumprimento parcial dos

requisitos exigidos pela Escola superior de Hotelaria e Turismo de Inhambane, para obtenção

do título de licenciatura.

Escola Superior de Hotelaria e Turismo de Inhambane

Universidade Eduardo Mondlane


O júri:

O Supervisor O Avaliador

________________ __________________

Data

___/___/______

iii

IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL DE ESTÁGIO:

Nome do Local do Estágio: Direcção Provincial de Indústria, Comércio e Turismo de Maputo

Endereço: Cidade da Matola, Avenida Mário Estevão Coluna n˚115.

Contactos: Telefone: +258 21 724 067; Fax. +258 21 721 976

Período de Estágio: 01/10/2012 a 30/11/2012

Nome de Orientador de Estágio: drª. Elisa das Dores Mazive – Socióloga e Psicóloga

Ramo Empresarial Referente ao Estágio: Turismo

Actividades desenvolvidas no local do estágio pelo estudante:

Análise documental;

Análise e aprovação de projectos turísticos;

Criação de base de dados das estâncias turísticas;

Elaboração de notas, pareceres, relatórios mensais de actividades e outros expedientes;

Homologação de tabela de preços e livro de reclamações;

Realização de Vistorias e inspecções;

Organização da Campanha “Bem Servir”;

Organização e partição no seminário de “Reflexão sobre o Turismo Doméstico na

Província de Maputo”.

Apoios recebidos que contribuíram param o sucesso do estágio:

Apoio moral e instrutivo dado pelos colaboradores da instituição.

Observações gerais sobre o local do estágio:

A DPICT localiza-se na Cidade da Matola, nº 115 e engloba o Ministério da Indústria e

Comércio e o Ministério do Turismo. Possui uma Directora Provincial e um Director Provincial

Adjunto sendo que a Directora Provincial responde pela área da Indústria e Comércio e o

Director Provincial responde pela área do Turismo. Na instituição, existem 3 departamentos,

nomeadamente da Indústria, do comércio e do Turismo. A INAE encontra-se subordinada aos

Indústria e Comércio por estar ainda em criação, por essa razão não aparece no organograma da

instituição, mas brevemente terá sua autonomia e prestará contas ao INAE central.

iv

DECLARAÇÃO

Declaro que este relatório é resultado da minha investigação pessoal, que todas as fontes

estão devidamente referenciadas, não contendo nenhum plágio.

Este relatório nunca foi apresentado para aprovação de qualquer módulo nesta Universidade,

Escola ou em qualquer outra instituição.

Assinatura

___________________________________

(Celso Bernardino Doane)

Data: ____/____/_____

v

DEDICATÓRIA

Aos meus pais,

e aos meus irmãos!

vi

AGRADECIMENTOS

Primeiramente agradecer à Deus por ter me dado saúde e força para elaborar este trabalho, aos

meus progenitores Casimiro Bernardino Lissave e Leonor Ana Banda Lissave pela contribuição

em todas vertentes até aos dias de hoje e toda a esperança que têm depositado em mim durante a

minha progressão académica.

Este trabalho não teria sido possível sem a colaboração e a boa vontade daqueles a que agora me

refiro:

À Direcção Provincial de Indústria, Comércio e Turismo de Maputo por me ter aceite para

realização do estágio e por ter criado condições para que eu me enquadrasse e realizasse as

actividades.

À dr.ª Elisa Das Dores Mazive, orientadora do estágio, um agradecimento muito especial por

todo o apoio e estímulo que me prestou, por toda a energia, confiança, disponibilidade,

compreensão e motivação que me transmitiu e também por me ter contagiado com a sua boa

disposição no trabalho.

Agradeço também ao meu Supervisor, dr. Ernesto Jorge Macaringue, pelo tempo, atenção e

paciência que durante esta fase, depositou em mim.

Por último agradecer a todos que directa ou indirectamente contribuíram para que o presente

relatório se tornasse realidade.

vii

LISTA DE ABREVIATURAS

UEM – Universidade Eduardo Mondlane

ESHTI – Escola Superior de Hotelaria e Turismo de Inhambane

DPICT – Direcção Provincial de Indústria, Comércio e Turismo de Maputo

INAE – Inspecção Nacional de Actividades Económicas

CHAEM – Centro de Higiene Ambiental e Exames Médicos

CHA – Centro de Higiene Ambiental

CEM – Centro de Exames Médicos

REAE – Repartição de Estudos e Análise Económica

RAF – Repartição de Administração e Finanças

RRH – Repartição de Recursos Humanos

RAE – Relatório de Actividades de Estágio

Rep. – Repartição

Dep. – Departamento

RATRBSD – Regulamento de Alojamento Turístico, Restauração Bebidas e Salas de Dança.

TIC – Tecnologias de Informação e Comunicação

Relatório de Actividades de Estágio Desenvolvidas na DPICT

C e l s o D o a n e – G e s t ã o d e M e r c a d o s T u r í s t i c o s – 3 º A n o

0

ÍNDICE

Conteúdo Página

Folha de Rosto……..………………………………………………………………………...i

Folha de Aprovação………………………………………………………………….……...ii

Identificação do local de estágio…………………………………………………….……...iii

Declaração………………………………………………………………………….…...…..iv

Dedicatória……………………………………………………………………………..…....v

Agradecimentos…………………………………………………………………….….....…vi

Lista de Abreviaturas……………………………………………………………………….vii

1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 1

1.1. Objectivos: ............................................................................................................... 2

1.2. Metodologia ............................................................................................................. 3

2. CARACTERIZAÇÃO DO LOCAL DE ESTÁGIO.................................................... 5

2.1. Caracterização da INAE ........................................................................................... 5

2.1.1 Atribuições da INAE .......................................................................................... 6

2.1.2. Organograma da INAE ...................................................................................... 7

2.2. Caracterização da DPICT ......................................................................................... 7

2.2.1 Atribuições do Departamento do Turismo ........................................................... 8

2.2.1. Organograma da DPICT .................................................................................... 8

3. ACTIVIDADES REALIZADAS NO ESTÁGIO......................................................... 9

3.1. Actividades realizadas na INAE ............................................................................... 9

3.2. Actividades Realizadas na DPICT .......................................................................... 10

4. RELAÇÃO COM AS DISCIPLINAS DO CURSO: ................................................. 13

5. COMPETÊNCIAS ADQUIRIDAS ............................................................................ 16

6. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES .................................................................. 17

5.1. Conclusões ............................................................................................................. 17

5.2. Recomendações ..................................................................................................... 17

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................................... 19



1

1. INTRODUÇÃO

O aprendizado1 é muito mais eficaz quando é adquirido por meio da experiência, isto é, a

retenção ao aprender na prática é maior do que ao aprender lendo ou ouvindo. O estágio é

um processo de aprendizagem indispensável a um profissional que deseja estar preparado

para enfrentar os desafios de uma carreira, pois é nesta fase em que o estudante (estagiário),

tem a oportunidade de assimilar a teoria e a prática, ou seja, conhecer a realidade do dia-a-

dia que escolheu para exercer.

Um dos requisitos para a obtenção do grau de Licenciatura em Gestão de Mercados

Turísticos na Universidade Eduardo Mondlane – Escola Superior de Hotelaria e Turismo de

Inhambane é a realização de um estágio curricular e posterior elaboração do respectivo

relatório, onde o estudante deve apresentar o local de estágio, as tarefas que realizou e a

ligação entre as tarefas realizadas com as cadeiras do curso, sendo assim, surge o presente

Relatório de Actividades, com o propósito de apresentar as actividades realizadas durante o

Estágio Curricular, na Direcção Provincial de Indústria, Comércio e Turismo de Maputo,

concretamente no Departamento do Turismo e na INAE, uma instituição subordinada a

DPICT, no período compreendido entre 1 de Outubro a 30 de Novembro de 2012.

O presente relatório de actividades de estágio curricular encontra-se dividido nas seguintes

partes: (I) Introdução: onde se faz uma breve introdução da temática do documento,

caracterização geral da organização onde foi realizado o estágio, seu funcionamento e dos

objectivos; (II) Desenvolvimento: onde são descritas as actividades e os procedimentos

técnicos aplicados bem como dos respectivos sectores onde estas foram realizadas; (III)

Conclusões e recomendações: onde são apresentadas as principais conclusões a que se

chegou e as possíveis recomendações para melhorar o desempenho da instituição; (IV)

Elementos pós-textuais: onde é apresentada a bibliografia, apêndices e anexos.

1 Fonte: http://www.eseba.ufu.br



2

1.1. Objectivos:

Geral

Integrar o estudante nas actividades desenvolvidas na DPICT, de modo a

consolidar os conhecimentos teóricos adquiridos ao longo do curso com a

prática.

Específicos

1. Identificar e descrever as actividades desenvolvidas durante o estágio na DPICT;

2. Desenvolver actividades na DPICT, de modo adquirir conhecimentos e experiência

de trabalho de forma a complementar os conhecimentos teóricos;

3. Relacionar as actividades desenvolvidas no DPICT com as áreas temáticas do curso.



3

1.2. Metodologia

Metodologia é o conjunto de métodos ou caminhos que são percorridos na busca do

conhecimento (ANDRADE, 1997). O presente Relatório de Actividades de Estágio

curricular obedeceu os seguintes processos metodológicos:

1ª Etapa: Concepção do plano e projecto de estágio

Esta etapa teve lugar quando o estagiário frequentava o módulo de Seminário de Estágio e

consistiu na escolha do local de estágio, identificação das actividades a realizar, as

competências que esperava adquirir bem como os procedimentos que seriam levados a cabo

para colectar informação do local de estágio.

2ª Etapa: Realização das Actividades de Estágio

Nesta etapa foram usadas duas técnicas de recolha de dados que permitiram dissipar as

dúvidas que emergiam como consequência da realização das diferentes actividades como se

segue.

Entrevista Não Estruturada2: consistiu em conversas informais tidas com os

funcionários das instituições (INAE e DPICT) com vista a inteirar-se do

funcionamento da instituição, visando solucionar dúvidas relacionadas com as

práticas, na perspectiva de consolidar a teoria com a prática.

Observação Participante3: consistiu na observação e participação de diversas

actividades práticas na instituição de acolhimento, o que contribuiu para o

conhecimento e aplicação dos procedimentos técnicos usados na instituição.

2 Segundo Schlüter (2003:106), a entrevista não estruturada é aquela em que o pesquisador não se baseia em

perguntas já formuladas, consiste numa conversa sem restrições entre o pesquisador e o entrevistado sobre

temas relacionados com o objecto de estudo

3 Esta consiste em estar em contacto com a comunidade, ou facto que se estuda, mantendo e interferindo no

desenvolvimento das actividades (http://www.infopedia.pt/$observacao-participante).



4

3ª Etapa: Compilação e redacção do Relatório

A 3ª e última etapa foi realizada com recurso ao processador informático de textos MS

Word para a redacção do RAE. Durante esta etapa foram aplicadas os seguintes métodos:

Método Descritivo: este método consistiu na descrição do fenómeno observado ao

longo do estágio, com o objectivo de confrontar com os conhecimentos teóricos

adquiridos durante a formação com a finalidade de dar a conhecer a realidade que se

verifica no local de estágio.

Método Comparativo: este método consistiu no estabelecimento de uma relação

entre os conhecimentos adquiridos nos diferentes módulos e realidade prática da

organização de acolhimento.



5

2. CARACTERIZAÇÃO DO LOCAL DE ESTÁGIO

O estágio foi concedido pela DPICT, instituição que representa os Ministérios da Industria

e Comércio e o Ministério do Turismo a nível da Província de Maputo. Nas primeiras três

semanas (de 1 a 19 de Outubro), a DPICT encaminhou-me a INAE, uma instituição a ela

subordinada (que brevemente terá sua autonomia), a fim de realizar a actividade inspectiva,

que passou a ser feita por aquela instituição.

2.1. Caracterização da INAE

A INAE é um órgão do Estado criado pelo decreto nº 46/2009 de 19 de Agosto, tutelado

pelo Ministro da Indústria e Comércio com o intuito de fiscalizar a actividades económicas.

Surge da necessidade de facultar as acções inspectivas aos inspeccionados, pois antes da

criação, os agentes económicos recebiam várias inspecções de diferentes instituições,

obrigando-os a interromper suas actividades por várias vezes. Por exemplo, um proprietário

de um estabelecimento de restauração podia receber no mesmo mês a inspecção do turismo

(inspeccionando a legalidade), da saúde (inspeccionando as condições higiénicas do local),

e da administração local (inspeccionando a regularização do espaço) e eram obrigados a

interromper as suas actividades. Criada a INAE, o proprietário passa a receber apenas uma

inspecção, onde se inspecciona aspectos ligados a legalidade das actividades, condições

higiénicas, legalização do espaço entre outras.

Antes da criação da INAE, as acções inspectivas eram feitas por uma equipa multissectorial

composta por técnicos da saúde (CHAEM – actualmente dividida em CHA e CEM),

DPICT e administração local (Conselho Municipal ou Governo, dependendo do local), mas

actualmente, a INAE afectou funcionários das instituições acima referidas, passando estes a

prestar contas a INAE.

Importa referir que a INAE, ainda está em formação, por isso ainda se encontra

subordinada a DPICT e conta com 14 funcionários e tem falta de recursos, como

computadores e viaturas.



6

2.1.1 Atribuições da INAE

a) Fiscalizar todos os locais onde se proceda a qualquer actividade industrial,

comercial, ou de prestação de serviços, designadamente de produtos acabados e/ou

intermédios, armazéns, escritórios, cargas transportadas ou em trânsito no território

nacional, entrepostos frigoríficos, empreendimentos turísticos, agências de viagens,

estabelecimentos de restauração, empresas de animação turística, estabelecimentos

de bebidas, cantinas, refeitórios, armazéns portuários e terminais de carga, recintos

de diversão, estabelecimentos de produção e realização de espectáculos desportivos

e/ou recreativos, estabelecimentos de produção desportiva e de publicidade;

b) Promover acções de natureza preventiva em matéria de infracções contra a

qualidade, genuinidade, composição, aditivos alimentares e outras substâncias e de

rotulagem dos géneros alimentícios para consumo humano e dos alimentos para

animais;

c) Fiscalizar a legalidade do exercício da actividade de abate, preparação, tratamento e

armazenamento de produtos de origem animal;

d) Fiscalizar, em coordenação com outros organismos competentes, a oferta de

produtos e serviços, prevenir acções de açambarcamento em bens considerados

essenciais ao abastecimento;

e) Verificar a legalidade dos empreendimentos susceptíveis de causar danos ao meio

ambiente e zelar pela observância das leis, normas e regulamentos relativos ao

ambiente;

f) Fiscalizar a legalidade da exploração da energia em instalações eléctricas e em

postos de abastecimento de combustíveis e embargar actividades ilegais.

g) Fiscalizar a legalidade do exercício da actividade mineira e a comercialização dos

produtos mineiros;



7

h) Fiscalizar a conservação e venda dos produtos de pesca no mercado nacional; O

Combater a produção e venda de produtos pirateados ou contrafeitos;

i) Velar pelo cumprimento das leis, regulamentos, despachos e demais normas que

disciplinam a actividade económica;

j) Promover, junto dos interessados, acções de divulgação da legislação sobre o

exercício das actividades económica cuja fiscalização lhe esteja atribuída;

k) Realizar quaisquer outras actividades que lhe sejam cometidas superiormente ou por

lei.

2.1.2. Organograma da INAE

Fonte: o estagiário com base nos dados recolhidos na instituição.

2.2. Caracterização da DPICT

A DPICT é uma instituição do Estado que representa o Ministério da Industria e Comércio;

e o Ministério do Turismo a nível da Província de Maputo. O estágio decorreu no

Departamento do Turismo no período compreendido entre 22 de Outubro a 30 de

Novembro.

Gabinete do Delegado

Departamento Fiscal

Repartição de Administração e

Finanças

Rep. de Recursos Humanos

Departamento Jurídico

Repartição do Contencioso

Rep. de Sistemas de TI



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2.2.1 Atribuições do Departamento do Turismo

Dar o parecer para abertura de um estabelecimento turístico;

Efectuar vistorias, como forma de autorizar as estâncias turísticas a iniciarem o

exercício da actividade;

Emitir livros de reclamações e tabelas de preços de produtos e serviços prestados

pelas estâncias turísticas;

Organizar acções de promoção do Turismo a nível provincial.

Organizar eventos, seminários e palestras da DPICT e quando solicitado do

Governo da Província de Maputo;

2.2.1. Organograma da DPICT

Fonte: o estagiário com base em dados recolhidos na instituição

Directora Provincial

Dept. do Comércio

Dept. da Indústria

Dept. do Turismo

REAE RAF

Património Secretariado

RRH

Director Provincial Adjunto



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3. ACTIVIDADES REALIZADAS NO ESTÁGIO

3.1. Actividades realizadas na INAE

As actividades por mim realizadas foram:

a) Realização de Inspecções;

Nas actividades inspectivas verifica-se o seguinte:

Legalidade das actividades – se o estabelecimento encontra-se registado no BAÚ,

possui alvará em dia;

Legalização das actividades em curso – se exerce alguma actividade que não esteja

mencionada no alvará ou vende algum produto que não esteja na tabela de preços.

Cumprimento das normas higiénico-sanitárias – verificar se o estabelecimento

possui cartões de controlo de saúde dos trabalhadores, extintores, fardamentos para

cozinheiros, tampas nos baldes de lixo, dreno para produtos químicos (no casos de

estabelecimentos de restauração) e também verificar como armazena o lixo, se o

estabelecimento tem moscas, teias de aranhas e se está limpo.

Controlo de validade de produtos e rotulagem – verificar se os produtos estão dentro

do prazo e o cumprimento dos requisitos do rótulo (o rótulo deve conter validade do

produto e o endereço do fabricante);

Controlo da qualidade dos produtos e sua conservação;

Verificar se o estabelecimento tem uma tabela de preços de todos produtos/serviços

e se encontra se afixada em três locais visíveis;

Educou-se os agentes económicos de modo a melhorar o desempenho de suas

tarefas.

b) Elaboração do relatório de inspecção

O relatório deve conter o nome e contacto do estabelecimento e seu representante legal,

endereço do estabelecimento e as infracções cometidas (caso existam). Nos casos de

inspecção por via de denúncia, deve-se mandar uma cópia do relatório ao denunciante.



10

c) Elaboração do auto

Consiste na penalização do infractor, que pode ser desde aplicação de multas, destruição de

produtos até ao encerramento do estabelecimento de acordo com o plasmado no

RATRBSD.

d) Medidas pós inspecção

No caso de encontrar-se produtos fora do prazo, caso fossem sólidos, eram recolhidos e

incinerados na Lixeira da Machava e se fossem líquidos, abria-se uma cova e despejava-se

o conteúdo, sempre na presença do infractor.

Os estabelecimentos não licenciados, eram notificados a comparecer ao BAÚ para

procederem o licenciamento, mas de momento tinham de suspender as suas actividades.

Em casos de estabelecimentos sujos, eles tinham de parar com as actividades e fazerem

limpeza, mas se repetissem a infracção eram multados.

3.2. Actividades Realizadas na DPICT

a) Análise documental:

O estagiário analisou processos vindos do BAÚ, a fim de verificar se estes continham todos

os documentos necessários para abrir uma estância turística.

b) Análise e aprovação de projectos turísticos:

Nesta actividade, fez-se a análise de projectos turísticos, a fim de dar-se um parecer técnico

para a continuação do processo de regularização da actividade. Importa referir que no

parecer elaborado, tinha de se escrever se o projecto podia ir avante ou não, citando os

aspectos positivos ou negativos do mesmo.



11

c) Criação da base de dados das estâncias turísticas:

O estagiário criou uma base de dados para Registo de estabelecimentos turísticos

(alojamento; restauração e bebidas separadamente) em MS Excel, para facilitar o processo

de apuramento dos dados, que anteriormente se encontravam em MS Word.

d) Elaboração de notas, pareceres e outros expedientes:

Aqui o estagiário elaborou notas, pareceres, outros documentos e a aprendeu a tramitá-los

(encaminhar para assinatura, carimbo e arquivar).

e) Elaboração de relatório mensal do departamento:

O estagiário foi incumbido de elaborar os relatórios mensais de actividades realizadas nos

meses de Outubro e Novembro, tendo em conta que o relatório devia constar informação

sobre: as vistorias realizadas, os expedientes que deram entrada, as visitas ou trabalhos de

campo e outras actividades.

f) Homologação de tabela de preços e livro de reclamações:

O estagiário preencheu tabelas de preços (vide anexo A e B) dos de estabelecimentos de

alojamento; restauração e bebidas, tendo que escrever nelas o valor mínimo e máximo de

cada serviço/ou produto e informar ao operador para afixar as tabelas em três lugares

visíveis do estabelecimento (facilitando o acesso ao cliente) e caso não cumprisse poderia

estar sujeito à uma multa. Também homologou livros de reclamações (vide anexo C) cuja

fixação e é obrigatória para as estâncias turísticas.

g) Realização de Vistorias:

Nas vistorias, verifica-se alguns aspectos específicos ou comuns de acordo com os tipos de

estabelecimentos: de alojamento, restauração e bebidas e salas de dança que passo a

mencionar:

O comum é que em todas as vistorias tem de estar presente um técnico do departamento do

Turismo da DPICT (chefe da brigada), um técnico de saúde (normalmente do CHA, sendo

substituído por um técnico de saúde local em locais nos postos administrativos) e um



12

representante do Governo local (Município no caso de um local de abrangência, caso

contrário um representante do SDAE). O que se exige de comum em todos os

estabelecimentos é apresentar um lugar limpo, que possui casas de banho para clientes e

para funcionários, cartões de saúde e vestiário para funcionários.

No caso de estabelecimentos de alojamento do tipo Hotel, é imprescindível a presença de

um técnico o SENSAP, para identificar os locais onde devem-se montar extintores de fogo,

que extintores devem-se montar e verificar a validade dos mesmos. Também verifica-se se

os quartos estão limpos, possuem ventilação ou ar condicionado, não devem possuir cheiros

nauseabundos

Para o caso de salas de dança do tipo porta aberta (geralmente discotecas, abertas até à alta

noite), é obrigatória a presença da Polícia, a fim de terem conhecimento de um

estabelecimento que funciona até às altas horas para ficar vigilante.

Nas vistorias aos estabelecimentos de restauração e bebidas, verificou-se se a cozinha

estava limpa, os trabalhadores possuíam uniformes (batas, luvas, toucas e máscaras), se nos

drenos, as águas claras e negras estão separadas, o estabelecimento possui armazém.

Aprovada a vistoria, faz-se levantamento das mesas e cadeiras (restauração e bebidas) e dos

quartos e camas (alojamento) para lançar na base de dados e são deixadas recomendações

que devem ser cumpridas dentro de 15 dias desde a realização da vistoria e elabora-se um

auto de vistoria (vide anexo D) para o caso de vistorias aprovadas onde faz-se um resumo

do que vem no processo (local do estabelecimento, proponente, tipo de estância).

h) Organização da Campanha “Bem Servir”

É uma campanha realizada todos os anos no mês de Dezembro, com o intuito de ensinar os

operadores turísticos e de serviços de apoio ao turismo e as instituições do Estado

(Migração) e os agentes económicos em geral, como prestar serviços de qualidade e manter

um bom relacionamento com os clientes.



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i) Organização do seminário de “Reflexão sobre o Turismo Doméstico na Província de

Maputo”

Esta actividade foi realizada no último dia de estágio, e o estagiário elaborou convites para

os participantes, auxiliou no processo de escolha do estabelecimento a servir o lanche ao

intervalo e antes do início do seminário trabalhou como protocolo, onde tinha de passar a

lista de presenças aos participantes e entregá-los o programa e uma folha para anotações do

que se tratava. Logo após o início do seminário, o estagiário efectuara a actividade que

tinha sido incumbido a quando da realização do programa, que era de ser o secretário do

seminário.

Importa referir que o seminário teve lugar na Direcção Provincial de Plano e Finanças de

Maputo e contou com a participação de cerca de 60 convidados, e teve como 4 oradores,

nomeadamente o Director Provincial Adjunto de Indústria, Comércio e Turismo de

Maputo, uma representante do INATUR, um representante dos operadores turísticos e por

fim um representante das LAM. Terminado o seminário, o estagiário entregou o relatório

do seminário.

4. RELAÇÃO COM AS DISCIPLINAS DO CURSO:

Através das actividades realizadas na DPICT, foi possível conciliar com as seguintes

cadeiras do curso de Licenciatura em Gestão de Mercados Turísticos:

a) Legislação Turística e Ambiental – o módulo contribuiu na análise documental,

análise e aprovação de projectos turísticos, para verificar se os documentos estavam

completos e cumpriam o plasmado na Lei e quando se fazia a vistoria se o

estabelecimento merecia a classe que o dono do projecto propunha.

b) Metodologia de Investigação Científica – para a elaboração de documentos,

relatórios mensais e do relatório do seminário;



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c) Tecnologia de Informação e Comunicação aplicadas ao Turismo – para a

elaboração de documentos (relatórios, pareceres, notas) e na criação da base de

dados;

d) Relações Interpessoais – no relacionamento com os funcionários da instituição, os

participantes do seminário e os operadores turísticos que se faziam presentes a

DPICT;

e) Ética e Responsabilidade Social – maneira de me apresentar no local de estágio,

no seminário e nos trabalhos fora da instituição.

f) Análise e Gestão de Projectos de Investimento – na análise de projectos

turísticos, avaliou-se o impacto financeiro que causaria e os postos de empregos que

criaria o projecto;

g) Análise e Gestão Financeira – quando o estagiário analisou os pedidos de abertura

de estancias turísticas.

h) Património Natural – ainda na análise de projectos, tinha também de se analisar os

impactos que o projecto causaria ao meio ambiente.

i) Planeamento Turístico e Ordenamento Territorial – e por fim na análise de

projectos tinha ver se os estabelecimentos estavam construídos de acordo com o

plasmado na lei (ex: um estabelecimento tem de estar uma distância de 50 metros

praia)

j) Planeamento e Organização de Eventos – na preparação do seminário, desde ao

processo de aquisição do espaço ao recrutamento do operador que forneceu os

serviços de restauração;

k) Estatística Aplicada – no apuramento dos dados estatísticos dos estabelecimentos

turísticos e na criação da base de dados de estâncias turísticas;



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l) Operações Turísticas – na reserva do local do seminário e no contacto co

fornecedor dos serviços de restauração.

m) Marketing – na organização do Seminário, pois foi apresentando um DVD que

continha as potencialidades turísticas da Província de Maputo como forma de atrair

investidores.

n) Gestão de Recursos Humanos – no seminário, o estagiário trabalhou como

protocolo, sendo assim tinha de orientar os participantes e encaminhar aos seus

lugares.



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5. COMPETÊNCIAS ADQUIRIDAS

COMPETÊNCIAS ADQUIRIDAS POR ÁREA

Semana Actividades realizadas Competências e Habilidades adquiridas

INAE

1 à 19

de

Outubro

1. Análise documental;

2. Elaboração de notas, pareceres e outros expedientes;

3. Realização de inspecções.

Comunicação interpessoal;

Relacionar com o público.

Trabalho em equipe;

Uso das TIC' na realização das actividades.

DPICT - Departamento do Turismo

De 22

de

Outubro

à

30 de

Novembro

1. Análise documental;

2. Análise e aprovação de projectos turísticos:

3. Criação de base de dados das estâncias turísticas;

4. Elaboração de notas, pareceres e outros expedientes;

5. Elaboração do relatório mensal;

6. Homologação de tabela de preços e livro de reclamações;

7. Realização de Vistorias;

8. Organização do seminário de “Reflexão sobre o Turismo

Doméstico na Província de Maputo”.

Exercício da criatividade;

Organização e avaliação dos documentos

(processos, pareceres e outros expedientes);

Planear e gerir eventos;

Organização e avaliação de processos;

Análise e avaliação de projectos financeiros;

Organização de serviços de restauração;

Habilidades para o mercado de trabalho;

Uso das TIC' na realização das actividades.



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6. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

5.1. Conclusões

O estágio na DPICT contribuiu muito para a minha formação, pois as actividades realizadas

complementaram a parte teórica de algumas cadeiras por mim estudadas como foi

referenciado anteriormente. O estágio deu-me também a oportunidade de saber quais são as

tarefas de um profissional de turismo afecto a uma instituição e de forma geral como é

trabalhar numa instituição do Estado.

O estágio permitiu-me entrar em contacto com o ambiente de trabalho em que pretendo

exercer, depois de formado, aprender na prática o que é ensinado teoricamente no curso, e

através do seminário em que participei levarei para o curso a experiência adquirida em

termos de assuntos ligados ao fraco desenvolvimento turismo Doméstico na Província de

Maputo e auxiliar com a experiência adquirida a Província de Inhambane que também tem

os mesmos desafios.

Findo o estágio, percebi que existe uma relação de complementaridade entre a DPICT e a

INAE, pois a primeira, licencia mostrando ao operador que está capacitado para oferecer

serviços com qualidade ao seu cliente e a segunda tem de dar continuidade, fazendo

cumprir o compromisso da prestação serviços respeitando os direitos do consumidor.

5.2. Recomendações

Recomendo que a DPICT e a INAE tracem um plano de a INAE em conjunto para efectuar

inspecções pelo menos um mês apôs a vistoria, para garantir que os operadores estão

cumprindo seu compromisso de oferecer serviços de qualidade respeitando os direitos do

consumidor de acordo com o plasmado na lei.

a) Recomendações a INAE:

Criar um plano de inspecções, pois eles não possuem, para facilitar que eles saibam

quais os locais onde devem efectuar as acções inspectivas;

Recrutar um técnico formado em Turismo;



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Criação de uma base de dados, para facilitar o apuramento dos dados pois eles não

possuem, sendo que devem ir sempre a busca dos relatórios para apurar os dados.

Adquirir mais viaturas para permitir que as acções inspectivas sejam abrangentes

em toda província.

b) Recomendações a DPICT:

Adquirir mais viaturas para facilitar as vistorias, para evitar o uso de viaturas dos

operadores que por vezes estes trazem viaturas com uma lotação inferior ao número

da equipe de deve vistoriar.

Articulem com BAÚ, de modo que as vistorias sejam feitas em pelo menos mais um

dia, pois actualmente são feitas apenas nas terças e quintas feiras, fazendo que se

acumulem processos.



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7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Livros

1. ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à Metodologia do Trabalho

Científico. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1997.

2. BISSOLI, Maria A. M. A. (2002). Estágio em turismo e hotelaria. 2ª ed. São Paulo:

Aleph.

3. BIANCHI, Anna Cecilia, ALVARENGA, Marina. BIANCHI, Roberto (2003).

Orientação para estágio em turismo: trabalhos, projectos e monografias. São Paulo:

Pioneira Thompson Learning.

4. SCHLÜTER, Regina G. (2003). Metodologia Da Pesquisa Em Turismo E

Hotelaria. S. Paulo: Aleph editora

Referências Legislativas

Decreto nº 46/2009, de 19 de Agosto (Cria a Inspecção Nacional de Actividades

Económicas), publicado no BR nº 33, 1ª Série, suplemento, de 19 de Agosto de

2009.

Decreto nº 18/2007, de 7 de Agosto (aprova o Regulamento de Alojamento

Turístico, Restauração e Bebidas e Salas de Dança e revoga o decreto nº 40/2005 de

30 de Agosto), publicado no BR nº 31, 1ª Série, 2º suplemento, de 7 de Agosto de

2007.

Pesquisa Virtual:

http://www.eseba.ufu.br/arquivos/anais/trabalhos_Completos/Eixo_1/Natalia_Luiza

_Borges_-_Experiencia_pratica_como_contribuicao.pdf consultado no dia

3.12.2012 pelas 17:00 horas

http://www.infopedia.pt/$observacao-participante consultado no dia 3.12.2012 pelas

17:05 horas.

http://www.eseba.ufu.br/arquivos/anais/trabalhos_Completos/Eixo_1/Natalia_Luiza_Borges_-_Experiencia_pratica_como_contribuicao.pdf

http://www.eseba.ufu.br/arquivos/anais/trabalhos_Completos/Eixo_1/Natalia_Luiza_Borges_-_Experiencia_pratica_como_contribuicao.pdf

http://www.infopedia.pt/$observacao-participante

APÊNDICES

Apêndice A

GUIÃO DE ENTREVISTA

O presente questionário é dirigido ao Delegado da INAE a fim de colectar informação sobre

composição, funcionamento e procedimentos da instituição.

1. Qual é a composição orgânica da instituição?

2. De que forma são feitas as inspecções?

3. A INAE possui um plano de inspecções?

4. O que acontece quando o operador infringe pela 1ª vez? E quando é remitente?

5. Quando a inspecção é feita através de uma denúncia, o processo é semelhante? Se não, qual é?

6. Qual é o procedimento a seguir após a inspecção?

7. Que dificuldades a INAE depara quando efectua as inspecções?

8. Os operadores apresentam preocupações quando são inspeccionados? Se sim, quais?

9. Quanto a gestão da informação, existe alguma base de dados para facilitar o apuramento dos

dados?

10. Nas acções inspectivas, o que se verifica nos estabelecimento de: alojamento turístico;

restauração e bebidas; salas de dança?

11. Que acções são levadas a cabo pela INAE, para evitar que os agentes económicos prestem

serviços de má qualidade?

12. Na quadra festiva existe algum programa especial levado pela instituição? Se sim, qual?

Muito obrigado pela colaboração!

Apêndice B

GUIÃO DE ENTREVISTA

O presente questionário é dirigido a Chefe do Departamento do Turismo da DPICT a fim de colectar

informação sobre composição, funcionamento e procedimentos do seu departamento.

1. Qual é a composição orgânica da instituição?

2. Como é feito o processo de vistorias?

3. Qual é o passo a seguir quando o estabelecimento aprova ou reprova na vistoria?

4. Nas vistorias, que requisitos dever ter um estabelecimento de: alojamento turístico; restauração

e bebidas; salas de dança?

5. Que tipo de aspectos são toleráveis para o exercício das actividades nos de: alojamento

turístico; restauração e bebidas; salas de dança?

6. Quais são as dificuldades que enfrentam quando efectuam as vistorias?

7. Alguma preocupação foi exposta por um operador quando foi efectuada uma vistoria?

8. Que acções são levadas a cabo pela INAE, para evitar que os agentes económicos prestem


9. Quanto a gestão da informação, existe alguma base de dados para facilitar o apuramento dos

dados?

10. Que acções são levadas a cabo pela DPICT, para evitar que os agentes económicos prestem


11. Que acções são levadas a cabo pela DPICT, para promover o turismo na Província?

12. Existe algum programa especial, no âmbito da quadra festiva que se avizinha?

Muito obrigado pela colaboração!

ANEXOS

Anexo A – Tabela de Preços de Alojamento

Anexo B – Tabela de Preços de Comidas e Bebidas

Anexo C – Livro de Reclamações

Anexo D – Auto de Vistoria

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

GOVERNO DA PROVÍNCIA DO MAPUTO

DIRECÇÃO PROVINCIAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Departamento de Turismo AUTO DE VISTORIA

MINISTÉRIO DO TURISMO DIRECÇÃO PROVINCIAL DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E

TRISMO DE MAPUTO

DIA MÊS ANO

13 Novembro 2012

DEPARTAMENTO DO TURISMO

PROCESSO Nº 506

LICENCIAMENTO E CADASTRO

ASSUNTO

Artigo 211 do Decreto nº 18/07, de

7 de Agosto

CLASSE

GRUPO

Data do pedido da vistoria

VISTORIA Catering Modam 27 Junho 2012

REQUERENTE

Wellinton Borges Paiva

ACTIVIDADE Caterring

ENDEREÇO Matola A RESULTADO DA

VISTORIA

CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E

DE APROVAÇÃO DOS PROJECTOS Aprovada

CONDIÇÕES DE LABORAÇÃO Próprias para funcionamento

PROPOSTA DE CLASSIFICAÇÃO 3 Estrelas

PARECER QUANTO/APROVAÇÃO

DA DENOMINAÇÃO Aprovada

CONCLUSÃO Aprovada

INSTITUIÇÃO NOME DO PERITO ASSINATURA

DPICT Úrsula Manhique

CHA Pedro Bruno

CMCM António Guiamba

A CHEFE DE DEPARTAMENTO O DIRECTOR PROVINCIAL ADJUNTO

Elisa das Dores Mazive Carlitos Mesa Rupia ………………………… ………………………….

Data___/___/_____ Data___/___/_____

relatório de estágio -celso doane.pdf

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