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COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

RELATÓRIO DE ATIVIDADES

DA DIREÇÃO DE COOPERAÇÃO

(Janeiro – Junho de 2009)

Secretariado Executivo da CPLP Direção de Cooperação

Julho de 2009

CPLP

Lisboa, Julho de 2009

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Índice

1. Considerações Gerais 2 2. Seguimento do Plano Indicativo de Cooperação (PIC) 5 2.1. Centros Regionais de Excelência 5 2.1.1. Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial (CREDE) 5 2.1.2 Centro Regional de Excelência em Administração Pública CREAP) 7 2.2. Cursos sobre Gerenciamento da Cooperação Técnica Internacional (ProCTI) 9 2.3. Bolsas CADAP Internacional – 3ª Edição do Curso de Alta Direção em Administração Pública

para Alunos dos PALOP e TL 10

2.4. Cartilhas Escolares 11 2.5. Governo Eletrónico 12 2.6. Programa de Capacitação dos Laboratórios de Engenharia dos PALOP 13 2.7. Mostra de Cinema e Audiovisual da CPLP 14 2.8. Outros Projetos do PIC 15 3. Questões Temáticas 16 3.1. Saúde 16 3.1.1. Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (PECS/CPLP) 16 3.1.2. VIH/SIDA 19 3.1.3. Centro de Formação Médica Especializada em Cabo Verde 19 3.1.4. Seminário de Apresentação do PECS/CPLP 2009-2012 20 3.1.5. Outras Ações 20 3.2. Trabalho e Proteção Social 21 3.2.1. IX Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais 21 3.2.2. Centro de Informação e Intercâmbio sobre Extensão da Proteção Social 22 3.3. Juventude e Desportos 23 3.3.1. Conferência dos Ministros da Juventude e Desportos 23 3.3.2. Mostra de Jovens Criadores da CPLP 24 3.3.3. Fórum da Juventude da CPLP 24 3.3.4. Universidade Africana de Juventude e Desenvolvimento 25 3.3.5. Eventos Desportivos – Taça CPLP de Futebol Sub-23 26 3.3.6. Centro Internacional da Juventude da CPLP 27 3.4. Ambiente 28 3.4.1. Processo “Mares da CPLP” 28 3.4.2. Projeto: Educação Ambiental na CPLP no Marco da Década da Educação para o

Desenvolvimento Sustentável

29 3.4.3. Projeto: Formulação de um Programa de Cooperação Sul/Sul e Norte/Sul da CPLP para

implementação da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação

30 3.4.4. Conferência Internacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente: Uma contribuição para o

Programa de Educação Ambiental da CPLP

30 4. Cooperação com a Sociedade Civil 33 4.1. III Reunião com os Observadores Consultivos 33 5. Cooperação com Organismos Internacionais 34 5.1. ONU 34 5.1.1. UNESCO 34 5.1.2. FAO 35 5.1.3. FIDA 36 5.1.4. OMPI 36 5.1.5. ACNUDH 36 5.1.6. UNCCD 37 5.1.7. OIT 38 5.2. União Latina 38 5.3. Cooperação com Organizações Regionais 39 5.3.1. UEMOA 39 6. Conclusões 41

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1. Considerações Gerais Durante o primeiro semestre de 2009, a Direção de Cooperação (DirCoop) continuou o acompanhamento corrente de todas as atividades ligadas à sua linha de atuação, designadamente no que concerne ao quadro de execução do Plano Indicativo de Cooperação (PIC) da CPLP. Assim, durante o período em referência merecem destaque os seguintes aspetos:

− Acompanhamento e monitorização dos projetos e ações pontuais aprovadas e em curso;

− Início dos projetos e ações pontuais aprovadas na XVIII RPFC; − Avanços verificados em termos de monitorização dos processos relativos ao

CREDE e ao CREAP, com a concretização de missões ao terreno e produção dos respetivos relatórios de recomendações;

− Desenvolvimento de soluções técnicas e jurídicas que permitiram dar início a projetos constantes do PIC cujo arranque se encontrava em atraso;

− Aprofundado o processo reflexivo em torno de uma nova visão estratégica de cooperação para a CPLP da qual desembocará a preparação de um novo PIC;

− Continuação do processo de reflexão em torno da revisão do Regimento do Fundo Especial da CPLP;

− Preparação de instrumentos jurídicos relativos à área da cooperação para aprovação pelo XIV Conselho de Ministros.

Em paralelo, será igualmente de registar avanços muito significativos em áreas de cooperação cujos resultados não se encontram ligados ou listados no quadro do PIC da CPLP. Neste âmbito merecem referência particular:

− O “Plano Estratégico de Cooperação em Saúde – PECS/CPLP”, aprovado na II Reunião de Ministros da Saúde da CPLP, em Maio de 2009;

− A evolução positiva sofrida pelo projeto ligado à temática da gestão sustentável das terras e combate à desertificação (Projeto de Formulação de um Programa de Cooperação Sul/Sul e Norte/Sul da CPLP para implementação da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação);

− Colaboração com o escritório de Lisboa da OIT através do processo Centro de Informação e Intercâmbio sobre Extensão da Proteção Social;

Merecem, igualmente, destaque outros dois aspetos que muito contribuíram para uma melhoria no nível de desempenho da Direção de Cooperação:

− Criação de uma rubrica financeira específica para efeitos de monitorização e avaliação de projetos, autorizada pelo Ponto Focal do Brasil, com recurso aos valores remanescentes de projetos já finalizados que merecem o aporte financeiro desse Estado membro.

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− Dotação da Direção de Cooperação com dois estagiários oriundos do Programa “Inov Mundus”, por um período de 12 meses, iniciativa lançada e financiada pelas estruturas oficiais de cooperação de Portugal.

Estes avanços tiveram de imediato dois resultados muito práticos:

− A possibilidade do desenvolvimento de missões de monitorização e avaliação de projetos de que a missão ao CREAP, realizada em Junho último é um ótimo exemplo, e

− Melhoria do acompanhamento técnico das matérias ligadas à área do ambiente, setores produtivos primários, migrações para o desenvolvimento e Direitos Humanos.

Em contrapartida, por termo da sua comissão de serviço, a Direção de Cooperação viu partir um dos seus colaboradores mais proficientes e experientes, o que seguramente irá empobrecer o nível de desempenho da Direção nas áreas que lhe estavam adstritas.1 Face ao que acima fica dito, compreende-se o grau de exigência imposto à Direção de Cooperação no acompanhamento de um conjunto de matérias, de âmbito alargado, e cariz transversal, algumas delas contribuindo para uma crescente visibilidade da Comunidade. Entre as atividades desenvolvidas e em curso, serão de destacar as seguintes: a) Do ponto de vista da “matéria cooperação”:

− Revisão da Estratégia Geral de Cooperação da CPLP, tendo em mente a preparação do próximo PIC;

− Processo de revisão do Regimento do Fundo Especial da CPLP; − Preparação e acompanhamento da “Auditoria dos 4 Pilares”; − Gestão corrente dos projetos e ações pontuais em curso no âmbito do PIC; − Plano Estratégico da CPLP para Timor-Leste, que aguarda um

pronunciamento definitivo por parte deste Estado Membro; − Coordenação e monitorização permanente com os Pontos Focais de

Cooperação e com os diversos pontos focais setoriais que se foram criando (saúde, ambiente, governo eletrónico e telecomunicações);

− Dinamização dos protocolos e/ou memorandos de entendimento assinados com vários organismos (organizações internacionais e observadores consultivos), os quais se procurou consubstanciar com a identificação de projetos de interesse comum;

1Aqui fica a homenagem e cumprimento da Direcção de Cooperação à Dra. Jacqueline Andrade.

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− Fomento do diálogo e de instrumentos de interação entre as decisões oriundas das reuniões ministeriais e o acompanhamento delas feito pela estrutura da cooperação;

− O acompanhamento de novas áreas técnicas: Setores produtivos primários, Trabalho e Assuntos Sociais, Migrações no processo de Desenvolvimento e Direitos Humanos.

b) De cariz transversal:

− Por delegação do Secretário Executivo, funções intensas de representação em vários eventos públicos, dos quais se destacam as presenças nas reuniões ministeriais setoriais realizadas durante o primeiro semestre de 2009;

− Processo de re-estruturação da Direção de Cooperação - capacitação técnica, reafetação de pelouros, formação profissional (DECODE) e angariação de novos recursos humanos (“Inov Mundus”);

− Trabalho de adequação orgânica dos serviços do Secretariado tendo em mente o novo Regulamento do SECPLP, os procedimentos aprovados pelo processo “auditoria dos 4 pilares” e incorporação dos resultados do processo de auditoria dos tribunais de contas.

Face ao que precede, o relatório que agora se apresenta pretende constituir uma síntese das intervenções mais relevantes que foram acompanhadas no período em relato – Janeiro a Junho de 2009. Para cada uma dessas áreas foram identificadas, sempre que possível, as ações desenvolvidas, os seus pontos fortes e fracos e sugestões de melhoria na intervenção futura da DirCoop e do SECPLP. Lisboa, 1 de Julho de 2007

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2. Seguimento do Plano Indicativo de Cooperação 2.1. Centros Regionais de Excelência 2.1.1. Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial

(CREDE) Entre 2 e 5 de Fevereiro de 2009, o SECPLP desenvolveu uma missão ao CREDE, a Luanda. A DirCoop, tendo por base a Resolução sobre os Centros Regionais de Excelência adotada pelo XIII Conselho de Ministros da CPLP, apresentou à XVIII RPFC de 3 e 4 de Março o Memorando da referida missão, que identifica, na ótica do SECPLP, mecanismos técnicos e jurídicos para o funcionamento transitório do Centro. Na ocasião, os Pontos Focais de Cooperação (PFC) pronunciaram-se no seguinte sentido:

� Foram levantadas preocupações relativamente à sustentabilidade e financiamento do modelo transitório proposto pelo SECPLP;

� O PFC de Angola expressou a opinião de que as dificuldades no terreno poderão ser ultrapassadas e que estavam em curso diligências para a ratificação da Convenção. Foi ainda mencionado que o investimento efetuado por Angola (4 milhões USD) foi ao encontro do reconhecimento da vontade da CPLP em avançar com o projeto.

O debate realizado conduziu às seguintes decisões sobre o mecanismo transitório:

• Necessidade de se solicitar ao Brasil que, em coordenação com o SECPLP, apresentasse uma reflexão circunstanciada em termos técnicos e financeiros sobre as modalidades possíveis de desenvolvimento do projeto.

• Os PFC deveriam apresentar ao SECPLP os seus contributos para esta reflexão até 31 de Março de 2009, para que os mesmos pudessem ser encaminhados à ABC até 4 de Abril.

A 2 de Abril de 2009, o SECPLP circulou através da sua NV n.º191 o Ofício n.º S/2166, do IPAD/MNE, sobre o CREDE. Este Ofício foi crítico relativamente ao estado de implementação do projeto e expressou uma posição que concluía pelo desejo de término do projeto.

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A NV n.º 120, de 21 de Abril, da Missão do Brasil junto da CPLP, reage à comunicação do IPAD, expressando reservas quanto à continuidade do projeto nos moldes atuais (de Convenção internacional), propondo uma coordenação com Portugal para alteração do modelo operacional do CREDE, designadamente equacionando-se uma mudança de orientação para o aproveitamento das instalações e dos investimentos já efetuados. No âmbito do 122º CCP, de 6 de Maio de 2009, o REPER do Brasil leu a referida NV e o representante de Portugal reconheceu que, passados 10 anos, os resultados eram praticamente inexistentes. Sinalizou, assim, o apoio do seu país ao modelo proposto pelo Brasil, ou seja, das instalações passarem a acolher projetos pontuais através do Fundo Especial. O representante de Angola após solicitar que a NV do Brasil, até esse momento de caráter reservado, fosse circulada pelos EM, afirmou já haver engajamento do seu Governo com a proposta, tendo em consideração que as dificuldades já haviam sido previamente identificadas. Afirmou, também, que as manifestações do Brasil e de Portugal foram bem aceites e que Angola quer participar no novo modelo de projeto. Neste âmbito, foi solicitado ao SECPLP que instruísse os EM sobre os procedimentos para o abandono do modelo atual do CREDE, o que foi concretizado sobre a forma de um projeto de Resolução, a ser aprovado pelo Conselho de Ministros de Julho de 2009, em Cabo Verde.

Pontos fortes: A existência de uma resolução da CCEG/CM que enquadra a intervenção do SECPLP; o consenso entre os EM para a adopção de um novo modelo para a dinamização da iniciativa da CPLP; o facto de o Brasil possuir interesse em avançar com acções pontuais de formação a realizar nas instalações do CREDE. Pontos fracos: O modelo de institucionalização do Centro através de convenção internacional; a imagem da CPLP que sai enfraquecida; o investimento que se realizou sem fim produtivo. Sugestões: Encerramento do processo de institucionalização por ratificação internacional; definição de um mecanismo de funcionamento em que os EM que assim o desejem aportem acções de formação e capacitação ao Centro, através de projectos simples.

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2.1.2. Centro Regional de Excelência em Administração Pública (CREAP) No âmbito da XVIII RPFC, realizada entre 3 e 4 de Março, o PFC de Moçambique apresentou uma Proposta de Diretrizes para a criação do CREAP e circulou uma Nota Verbal convidando os EM a visitar o Centro, em Abril de 2009, com o objetivo de aferir localmente as condições para o início do seu funcionamento. Nessa ocasião o PFC de Moçambique apresentou, ainda, o Projeto para a Construção da Segunda Fase do Centro (Fase 2) e reiterou o compromisso do seu Governo em concluir e operacionalizar o Centro o mais rapidamente possível. Neste contexto, foi referido que o Governo moçambicano havia investido na aquisição de equipamentos para o Centro. Sobre este assunto a XVIII RPFC decidiu o seguinte:

• Durante a primeira quinzena do mês de Março, o SECPLP deveria circular pelos PFC o seu parecer sobre a proposta de Moçambique;

• Os PFC deveriam enviar ao SECPLP os seus comentários à referida proposta até 31 de Março de 2009;

• Os termos de referência da visita ao CREAP pelo SECPLP e EM, bem como a sua data de realização, deveriam ser melhor delineados depois de recebidas as reações dos EM.

No dia 1 de Abril de 2009, em resposta à Nota Verbal n.º 178/EMP/09, da Embaixada da República de Moçambique em Portugal, de 24 de Março, o SECPLP circulou, por e-mail, uma versão comentada dos documentos submetidos por Moçambique: 1) Proposta de Termos de Referência para a Realização da visita da missão da CPLP

a Maputo para a operacionalização do CREAP; 2) Proposta de Diretrizes para a criação da Equipa-base do Centro, e 3) Proposta de Cronograma de Atividades para o Funcionamento Provisório do

Centro. Os documentos comentados pelo SECPLP voltaram a ser circulados aquando do anúncio da data de partida da missão do Secretariado ao CREAP, já em Junho de 2009. Entretanto, na comunicação remetida aos PFC, e antecipando eventuais reações, o SECPLP avançou com as seguintes propostas de trabalho:

• Atendendo ao trabalho que seria necessário desenvolver para a identificação das modalidades jurídico-administrativas para o funcionamento transitório do CREAP, que a missão do SECPLP ao Centro fosse extensível aos PFC;

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• Que essa missão pudesse ser considerada como a resposta ao convite para a visita ao CREAP.

Na perspetiva do SECPLP, esta missão deveria trabalhar conjuntamente com a parte moçambicana na formulação definitiva de um documento de consenso que pudesse ser aprovado pelo CCP, tal como previsto na Resolução sobre os CRE, resultante da XIII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros (ROCM). A missão teria ainda a vantagem de melhor poder perceber localmente o estado atual de conservação das infraestruturas implantadas durante a Fase 1 e as necessidades que existiriam na mobilização de novos recursos para a Fase 2, bem como para a operacionalização técnica e pedagógica do Centro através da seleção e recrutamento da equipa base do CREAP, na fase em que se desse lugar à passagem do mecanismo transitório para o funcionamento pleno do CREAP. Entretanto, no 122º CCP, de 6 de Maio de 2009, foi decidido que a missão ao CREAP se deveria realizar no melhor prazo possível. Dando cumprimento a essa deliberação o SECPLP articulou com as competentes autoridades moçambicanas a data mais conveniente para a realização da referida missão, tendo a mesma ficado marcada para o período de 10 e 11 de Junho. Dessa informação se deu conhecimento ao 123º CCP de 3 de Junho de 2009 e aos PFC. Da missão realizada entre 10 e 11 de Julho de 2009, resultou um memorando que recomenda uma gradual desvinculação da CPLP do processo CREAP, num período não superior a 12 meses a contar da data da realização da XIX RPFC, de Julho de 2009, até à sua completa passagem para a esfera orgânica da administração pública moçambicana que, a partir desse momento, se deverá apropriar do Centro de Administração Pública da CPLP e dotá-lo de um programa de atividades que as competentes autoridades moçambicanas venham a aprovar, assumindo todos os encargos e responsabilidades daí decorrentes.

Pontos fortes: A existência de uma resolução da CCEG/CM que enquadra a intervenção do SECPLP; a validação positiva da proposta da DirCoop de desvinculação do CREAP com o Grupo CPLP de Maputo e com o PFC de Moçambique; o investimento da CPLP poder ser apropriado por um EM que o dinamizará autonomamente. Pontos fracos: Modelo de institucionalização do centro através de convenção internacional; As instalações não terem de imediato sido utilizadas após a sua construção. Sugestões: Ver o capítulo 6 do Memorando sobre o CREAP.

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2.2. Curso sobre Gerenciamento da Cooperação Técnica Internacional (ProCTI) A ação em apreço, promovida pela CPLP e realizada pela ABC, tem sido desenvolvida em várias edições e tem como objetivo geral aperfeiçoar e elevar o nível dos conhecimentos de quadros técnicos dos EM da CPLP no tocante à metodologia de planeamento e organização relativa ao processo da cooperação para o desenvolvimento. Até ao fim de 2007, o projeto desenvolveu 6 módulos formativos, tendo o último sido realizado na Guiné-Bissau, de 3 a 7 de Dezembro de 2007, tendo sido capacitados cerca de 123 técnicos provenientes de diferentes áreas de atividade. A XVI RPFC solicitou a continuidade da cooperação brasileira nessa área, o que foi atendido com a apresentação à XVII RPFC, de Julho de 2008, de um novo módulo do programa que versa agora sobre a temática da gestão do ciclo de projetos, sendo agora conhecido por “Programa de Treinamento em Cooperação Técnica Internacional”. Esta nova iniciativa do ProCTI, também ela proposta pelo Brasil e tendo como entidade executora a ABC, tem por objetivo capacitar 180 participantes dos PALOP e Timor-Leste através da realização de 6 edições do referido curso (uma em cada país). Até ao momento foram já realizadas 4 edições desta nova fase do ProCTI:

− Em Cabo Verde (Cidade da Praia): entre 13 a 17 de Outubro de 2008, com uma avaliação altamente positiva por parte dos 21 participantes;

− Em Moçambique (Maputo): entre 3 a 7 de Novembro de 2008, ação avaliada

positivamente e com um maior número de participantes do que o esperado (27);

− Em S. Tomé e Príncipe (S. Tomé): entre 25 e 29 de Maio de 2009, edição

avaliada como muito positiva pelos 27 participantes e na qual se reconheceu o mérito do novo modelo de apresentação de projetos a financiamento do Fundo Especial da CPLP;

− Em Angola (Luanda): entre 15 a 19 de Junho de 2009, edição avaliada como

muito positiva pelos 24 participantes e na qual se reconheceu o mérito do novo modelo de apresentação de projetos a financiamento do Fundo Especial da CPLP;

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− Espera-se que na Guiné-Bissau e em Timor-Leste as ações formativas possam decorrer ainda em 2009. em calendário a acordar com os PFC, o que até ao momento ainda não foi possível. Todavia, no caso de Timor-Leste estão já recolhidas informações logísticas que permitem a marcação da ação logo que exista disponibilidade das partes.

Nestas ações e com a criação de uma rubrica de monitorização e avaliação com recursos provenientes de saldos transitados de projetos patrocinados pelo Brasil e após recolhida a devida autorização desse EM, será agora possível, caso a equipa formadora entenda como conveniente, a presença da DirCoop para proceder à formação dos participantes no novo formulário de apresentação de projetos ao Fundo Especial.

2.3. Bolsas CADAP Internacional – 3ª Edição do Curso de Alta Direção em Administração Pública para Alunos dos PALOP e Timor-Leste

A 3ª edição do curso decorreu entre 20 de Fevereiro e 15 de Junho de 2009. Como habitualmente, a CPLP patrocinou a presença de candidatos da Comunidade que, na edição em apreço, contou com 2 representantes de Moçambique e 1 representante de cada um dos seguintes países: Cabo Verde, Guiné-Bissau, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste. O curso foi composto por dezoito disciplinas de seis áreas temáticas, às quais se adicionou um Projeto Aplicado com três disciplinas de apoio e uma disciplina de Português ou Castelhano, totalizando 330 horas de formação presenciais complementadas com 200 horas de E-Learning.

Pontos fortes: Adesão à formação pelos EM, comprovada pelo pedido de extensão dos cursos; capacitação na área da cooperação para o desenvolvimento. Pontos fracos: Débil compromisso dos países na confirmação das datas e na assunção da logística do evento; a não apresentação de projectos ao FE pelos países beneficiários da formação. Sugestões: Insistir em sede de RPFC para que os beneficiários sejam mais proficientes no cumprimento da sua adesão; solicitar aos PFC relatório de monitorização e avaliação do projecto, identificando o nível de apropriação das matérias.

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A avaliação final dos formandos foi altamente positiva, sendo para os três módulos formativos de 4,1 em 5 valores possíveis. Tendo esta edição do curso encerrado pouco antes da preparação deste relatório, a entidade executora ainda não apresentou o respetivo relatório técnico e financeiro. 2.4. Cartilhas Escolares Foram assinados os termos de atribuição de financiamento com a entidade executora – Associação para a Convergência e Lusofonia. Os beneficiários das primeiras edições são a Guiné-Bissau e, numa fase subsequente, Angola. Existe um parecer do IILP, recebido em Janeiro de 2009, que sugere alterações ao texto-base da cartilha. Também o IPAD entrou em contacto com a Fundação Calouste Gulbenkian (FCG) para a reformulação da cartilha, sem encargos para a CPLP. Recorde-se que a Gulbenkian emitiu um parecer desfavorável ao texto existente, argumentando que o mesmo não respeitava a lógica de que o ensino do português na Guiné-Bissau deveria ser enquadrado como uma língua segunda. Entretanto, com base nos contactos desenvolvidos entre o IPAD e a FCG e uma vez que o processo se encontrava relativamente parado, o SECPLP resolveu, em Maio de 2009, solicitar uma reunião com as partes no qual referiu o seu interesse em que a ação se pudesse concretizar.

Do encontro realizado, a 25 de Maio de 2009 na FCG, saiu a decisão de que o SECPLP deveria passar a ser o interlocutor direto daquela Fundação, sugestão à qual se deu acolhimento, solicitando, já em Junho, o apoio formal daquele organismo ao SECPLP no processo de revisão da Cartilha destinada à RGB. A FCG aceitou esse desafio e, de momento, está em negociação com peritos que procederão ao trabalho de revisão do texto para a Guiné-Bissau.

Recorde-se que os procedimentos propostos pela DirCoop, depois de revisto o texto pela FCG, deverão cumprir as seguintes etapas:

1) Em consonância com os textos revistos pela FCG e tendo em conta o parecer do IILP, conceção final do texto pedagógico e ilustrações da prova editorial para a Guiné-Bissau

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2) Revisão de provas, conceção gráfica e preparação digital e publicação dos exemplares da Cartilha de Português destinados à Guiné Bissau.

3) Envio destes exemplares para armazenamento pelo IILP, que fará a sua distribuição.

2.5. Governo Eletrónico Não existem alterações ao estado deste projeto desde o relatório anterior ou desde a realização da XVIII RPFC. Recordamos que o projeto re-estruturado, tal como resultante da Reunião Técnica de Governo Eletrónico, realizada em Lisboa em 3 e 4 de Outubro de 2008, deverá ter em atenção o apoio aos EM menos desenvolvidos no âmbito do governo eletrónico, permitindo ainda que todos possam compartilhar experiências, já que os oito países possuem conhecimento de interesse dos demais. A Fase I do projeto deverá ser concluída com os recursos já disponíveis no Fundo Especial da CPLP, € 43.282,59, tendo continuidade em fases distintas mas complementares, que permitissem que as capacidades de todos os EM fossem mobilizadas de forma sinérgica. Desta forma, os representantes dos EM manifestaram grande interesse para que a Fase I do Projeto Governo Eletrónico fosse concluída com a construção de uma plataforma eletrónica para a partilha de informação entre todos os EM. Esta plataforma estaria alojada no Portal da CPLP e se configuraria como um espaço dinâmico para partilha de conhecimento, recursos e experiências. A Fase I do Projeto Governo Eletrónico ficaria concluída com o lançamento de uma Rede Colaborativa, que apresentaria o estado da arte em governo eletrónico nos oito EM, sendo posteriormente animada pelos próprios Pontos Focais de Governo

Pontos fortes: Instrumento de ensino versátil e adequado ao ensino do português a camadas jovens para quem a língua portuguesa não é nativa; Lógica de estruturação não conflituante com o acordo ortográfico; Envolvimento que se conseguiu do IILP; Envolvimento da FCG. Pontos fracos: Demora no arranque do processo. Sugestões: Garantir a revisão do documento pela Gulbenkian, sem encargos para a CPLP, e avançar para a edição, publicação e distribuição dos exemplares para a Guiné-Bissau.

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Eletrónico da CPLP, num evento que contaria com a participação de todos os EM, no formato de uma Conferencia Internacional ou workshops temáticos de trabalho. Neste momento, poderia ter lugar uma outra reunião técnica para delineamento de novas, e atualizadas, linhas condutoras para a Fase II. Lembre-se que, os representantes dos EM recomendaram que a Fase II do projeto tivesse como grandes objetivos:

• A partilha de conhecimento entre todos os EM; • A formação de recursos humanos segundo redes temáticas mais específicas; e • O apoio aos EM menos desenvolvidos.

Para além disto, a Fase II teria como objetivo mais lato a consolidação da Rede Colaborativa da CPLP em Governo Eletrónico. Em reunião realizada já em Junho de 2009 na sede da ABC em Brasília, a DirCoop recebeu a informação de que seria eventualmente possível a apresentação à XIX RPFC do estudo realizado pela Secretaria de Logística e Tecnologia de Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Brasil para aproveitamento do recurso remanescente. Espera-se que a XIX RPFC possa trazer novidades sobre esta matéria.

2.6. Programa de Capacitação dos Laboratórios de Engenharia dos PALOP – Fase

II Aprovado no decurso da XVIII RPFC, de Março de 2009, o projeto arrancou muito recentemente, não existindo ainda registo relativo ao progresso das atividades realizadas.

Pontos fortes: Ter sido possível encontrar uma linha de actuação para mobilização dos fundos remanescentes; Existirem ideias claras quanto às fases subsequentes do projecto. Pontos fracos: A ainda não apresentação do projecto revisto pelo lado do Brasil; A dificuldade na mobilização de fundos para a fase II. Sugestões: Garantir que a XVIII RPFC se pronuncie quanto ao futuro do projecto; Incluir a questão da aquisição das tecnologias de vídeo-conferência para o SECPLP e Pontos Focais na discussão a desenvolver.

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Recorde-se que o objetivo desta fase 2 continua a ser o de garantir a qualidade e segurança das obras de engenharia civil a realizar nos PALOP através do objetivo específico de reforço da capacidade de intervenção dos LABPALOP nas obras de engenharia civil de caráter vital, numa lógica de sustentabilidade, credibilidade e reconhecimento das suas capacidades técnicas e dos seus recursos humanos. As atividades continuarão a desdobrar-se em ações de formação, assistência técnica bem como de apoio à aquisição de documentação e equipamentos.

2.7. Mostra de Cinema e Audiovisual da CPLP A mostra decorreu entre 18 e 25 de Junho de 2009 com um sucesso assinalável. Recordamos que a presente ação foi aprovada pela XVII RPFC, de Julho de 2008, tendo sido a primeira proposta de cooperação apresentada para financiamento da CPLP por um país que não Brasil e Portugal, e configurando-se, igualmente, como a primeira proposta de atividade temática do género a realizar-se no espaço da CPLP. Lembramos ainda que esta iniciativa sofreu uma evolução muito positiva ao progredir de Festival de Cinema para Mostra de Cinema e Audiovisual da CPLP, fazendo jus às recomendações saídas do seminário sobre “Parcerias para a Cooperação Cultural no Espaço CPLP” que teve lugar, em Junho de 2006, em Lagos, Portugal, avanço esse que seguramente contribuiu para a aprovação do projeto. A mostra permitiu dar maior visibilidade à área do cinema e do audiovisual dos países da CPLP e reforçar as relações de cooperação dos nossos EM em matéria da indústria cinematográfica.

Pontos fortes: A normalização do espaço da CPLP é um domínio de intervenção estratégica e garante de boa governação e segurança de pessoas e bens. Pontos fracos: Interesses instalados de alguns detentores de interesse a quem não interessa um quadro regulador forte. Sugestões: Colocar o assunto na agenda da CPLP e continuar a trabalhar com o IPAD no sentido de se angariarem apoios que permitam desenvolver um projecto no domínio da normalização.

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2.8. Outros Projetos do PIC Foram ainda assinados Termos de atribuição de financiamento para os seguintes projetos:

� Rede de Investigação e Desenvolvimento de Saúde – Malária – RIDES

O objetivo deste projeto é o de fomentar a discussão e definição do calendário de atividades da rede Rides da CPLP com um programa anual de formação e reuniões técnicas, associadas aos Programas de Controlo e de Formação da CPLP na área da malária. Por questões de ordem logística ligadas com a operacionalização da reunião prevista para Luanda, para Julho de 2008, a mesma foi adiada sine die. Previa-se que, à margem do Congresso Brasileiro sobre Medicina Tropical, de Março de 2009 em Recife, pudesse ser realizado o IV Encontro da RIDES, ocasião em que se pretendia concertar uma data entre as partes, o que não foi possível. Aguarda-se que a concertação ocorra e que o encontro tenha lugar durante o segundo semestre de 2009.

� O Microcrédito como Forma de Luta contra a Pobreza – Reforço e

Capitalização de Boas Práticas

Tal como esperado, o projeto teve o seu início em Março de 2009. O objetivo desta ação pontual passa pela diminuição dos efeitos da pobreza nas comunidades mais marginalizadas da Guiné-Bissau e de Cabo Verde, através da melhoria das condições de apoio ao desenvolvimento profissional, humano e de participação das mulheres, suas famílias e respetivas comunidades. Até Setembro de 2009, deverá ser remetido ao Secretariado Executivo o Relatório de Progresso desta ação.

Pontos fortes: Criação de um evento CPLP neste domínio. Pontos fracos: Dificuldade na mobilização dos meios financeiros. Sugestões: Incluir este evento no Portfólio dos Projectos culturais da CPLP.

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3. Questões Temáticas 3.1. Saúde 3.1.1. Plano Estratégico de Cooperação em Saúde CPLP (PECS/CPLP) Dando seguimento ao processo desencadeado pela I Reunião de Ministros da Saúde da CPLP (Abril de 2008, cidade da Praia), durante o 2º semestre de 2008, o SECPLP desenvolveu e participou numa série de ações, visando dar a sua contribuição para o cumprimento da decisão ministerial de elaboração de um Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (PECS/CPLP), o primeiro plano de cooperação setorial da Comunidade.

� 1ª Reunião do Grupo Técnico Responsável pela Elaboração do PECS/CPLP Esta reunião teve lugar em Julho de 2008, no SECPLP, tendo contado com a participação dos Pontos Focais do PECS, ou seus representantes, à exceção de Angola e Timor-Leste, e de representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT).

Na reunião foram analisados aspetos ligados ao processo de elaboração do PECS, designadamente uma proposta de estrutura para a elaboração do Plano e procedimentos para a identificação de projetos prioritários.

� Reunião Extraordinária dos Ministros da Saúde da CPLP

Esta reunião decorreu em Setembro de 2008, no Rio de Janeiro, conforme previsto na Declaração da Praia. A Reunião teve como principal objetivo fazer uma avaliação a meio percurso do processo de elaboração do PECS e analisar os seus possíveis desdobramentos. A reunião – que contou com a participação dos Ministros da Saúde, ou seus representantes, de todos os Estados membros, com exceção de Angola – foi precedida pela 2ª Reunião do Grupo Técnico, realizada a 17 e 18 de Setembro, na sede da Fiocruz. Estiveram presentes, para além de representantes dos Estados membros e do SECPLP, técnicos da Fiocruz e do IHMT, ambos Observadores Consultivos da CPLP e assessores técnicos no processo de elaboração do PECS/CPLP.

A reunião do Grupo Técnico possibilitou a consensualização do Documento Base do PECS, que define as diretrizes orientadoras, os eixos estratégicos, as áreas e projetos prioritários, as estruturas de operacionalização do

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PECS/CPLP 2009-2012, assim como os aspetos processuais e de mobilização de recursos para a implementação do referido Plano. Importa referir que o Documento Base do PECS teve como suporte: (i) as conclusões da 1ª Reunião do Grupo Técnico responsável pela elaboração do PECS (realizada na sede da CPLP, a 15 de Julho de 2008) e (ii) o resultado das missões realizadas ao terreno pela Fiocruz e pelo IHMT2, em Julho e Agosto de 2008, durante as quais foram contactadas as autoridades nacionais, tendo sido possível definir as prioridades do PECS/CPLP 2009-2012.

A reunião ministerial – que contou também com a presença de representantes da OMS e da ONUSIDA – aprovou o Documento Base do PECS, tendo reiterado a convicção de que este Plano visa, sobretudo, tornar mais eficaz a cooperação a nível da saúde na CPLP, servindo de complemento à cooperação bilateral existente entre os países da CPLP.

� 3ª Reunião do Grupo Técnico Responsável pela Elaboração do PECS/CPLP

Esta reunião decorreu a 11 e 12 de Março de 2009, no Recife, tendo contado com a participação dos pontos focais do PECS, à exceção dos PF de Portugal e de Timor-Leste. Participaram, ainda, representantes do SECPLP, da Fiocruz e do IHMT. Estiveram também presentes, na qualidade de observadores, representantes da OMS, da ONUSIDA, do Banco Mundial e da Comissão Interpaíses Brasil-Portugal e Países de Língua Oficial Portuguesa/Fundação de Rotarianos de São Paulo, este último Observador Consultivo da CPLP. Nesta ocasião foram debatidos e finalizados os documentos que seriam posteriormente submetidos à aprovação da II Reunião de Ministros da Saúde.

� II Reunião de Ministros da Saúde da CPLP

Esta reunião, precedida pela 4ª Reunião do Grupo Técnico, decorreu a 15 de Maio de 2009, no Estoril. A Reunião contou com a presença dos Ministros da Saúde de todos os EM, à exceção de S. Tomé e Príncipe (que esteve representado pela Embaixadora em Lisboa). Estiverem também presentes representantes de organizações internacionais (OMS, ONUSIDA e Banco Mundial) e alguns Observadores Consultivos da CPLP da área da saúde. Das decisões tomadas pelos Ministros nessa ocasião, destacam-se as seguintes:

2 Por problemas operacionais, Timor-Leste não foi visitado, tendo-se, no entanto, estabelecido contacto via e-mail para definição de prioridades.

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• Aprovação do PECS/CPLP 2009-2012 - instrumento que traça as prioridades de cooperação em saúde no espaço da CPLP e define, nesse quadro, cinco projetos prioritários: (i) Rede de Escolas Técnicas de Saúde, (ii) Formação Médica Especializada, (iii) Rede de Escolas Nacionais de Saúde Pública, (iv) Centros Técnicos de Instalação e Manutenção de Equipamentos e (v) Portal CPLP/Saúde.

• Constituição do Grupo Técnico da Saúde CPLP - responsável pela

operacionalização, monitorização, avaliação e sustentabilidade do PECS/CPLP 2009-2012, de acordo com o respetivo Perfil Normativo.

• Criação do Fundo Setorial da Saúde da CPLP e aprovação do

respetivo Regulamento, tendo Brasil e Portugal se responsabilizado pela dotação inicial do Fundo, no valor de 400 mil Euros (200 mil cada).

Por outro lado, o SECPLP foi mandatado para, em articulação com a Presidência da CPLP, organizar, até Setembro de 2009, uma Mesa Redonda com Parceiros de Desenvolvimento, com vista a mobilizar apoios para a concretização do PECS/CPLP 2009-2012.

� Acordo de Cooperação CPLP/OMS

A realização da Reunião Extraordinária dos Ministros da Saúde permitiu à OMS apresentar ao SECPLP uma proposta de Acordo de Cooperação CPLP/OMS, que visa facilitar a implementação do PECS/CPLP 2009-2012 e que se prevê possa ser assinado brevemente.

Aguarda-se o posicionamento da OMS relativamente à contraproposta enviada pelo SECPLP em Maio de 2009, prevendo-se a sua assinatura para Setembro de 2009.

� Reunião da Rede e-Portuguêse da OMS3

O Secretário Executivo foi convidado a participar nesta reunião, que decorreu em Genebra, a 19 de Maio de 2009, e contou também com a presença dos Ministros da Saúde de Angola, Cabo Verde, Portugal e S. Tomé e Príncipe, dos Vice-Ministros da Saúde de Angola e de Timor-Leste e do Secretário de Estado da Saúde da Guiné-Bissau. Nessa ocasião foi feita a apresentação do PECS/CPLP 2009-2012 e da edição em português do Relatório Mundial de Saúde 2008.

3 Esta é uma das poucas reuniões realizadas no âmbito da Assembleia Mundial da Saúde numa língua que não um dos seis idiomas oficiais das Nações Unidas.

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3.1.2. VIH/SIDA No período em apreço e no seguimento da realização da I Reunião Ministerial de Políticas para as Mulheres e VIH/SIDA (Março de 2008, Rio de Janeiro) e do II Congresso da CPLP sobre DST e SIDA (Abril de 2008, Rio de Janeiro), o SECPLP acompanhou a seguinte atividade:

� I Reunião Rede Técnica VIH/SIDA CPLP

Esta reunião, que teve lugar em Fortaleza a 10 de Março de 2009, contou com a participação de representantes do Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Portugal e S. Tomé e Príncipe. Não podendo garantir a sua presença na reunião, devido à coincidência de datas com a 3ª Reunião do Grupo Técnico do PECS/CPLP, o SECPLP delegou a sua representação no Coordenador Nacional de Portugal para a infeção do VIH/Sida. Nessa ocasião foi elaborada uma agenda de cooperação técnica estruturada em torno de sete eixos: (i) Acesso universal ao tratamento e assistência, (ii) Prevenção com adolescentes e jovens, (iii) Combate à feminização da epidemia, (iv) Prevenção da transmissão vertical, (v) Monitorização e avaliação, (vi) Vigilância epidemiológica, qualificação da informação e produção de conhecimento, e (vii) Fortalecimento de sistemas comunitários e programas dirigidos a populações mais vulneráveis.

3.1.3. Centro de Formação Médica Especializada em Cabo Verde Recorde-se que foi assinado, em Junho de 2007, um Memorando de Entendimento entre o SECPLP, o Ministério da Saúde de Cabo Verde e a Comunidade Médica de Língua Portuguesa (CMLP), com vista ao estabelecimento de um Centro de Formação Médica Especializada naquele país, destinado à formação de médicos oriundos dos PALOP e de Timor-Leste. Este projeto foi, posteriormente, integrado no PECS/CPLP 2009-2012, aprovado pela II Reunião de Ministros da Saúde da CPLP (Estoril, Maio de 2009). Tendo a CMLP identificado a sede do IILP, na cidade da Praia, como lugar privilegiado para dar cumprimento ao programa de formação do Centro, o SECPLP estabeleceu contacto, em Setembro de 2008, com o IILP, tendo sugerido, para o efeito, o estabelecimento de um Protocolo de Cooperação entre o IILP e a CMLP, visando a utilização da sede do Instituto para a realização dos cursos de especialização médica.

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O referido Protocolo foi assinado em Fevereiro de 2009. Por ocasião da II RM da Saúde, foi possível confirmar-se que o curricula dos cursos de especialização estavam prontos e validados, aguardando-se um contacto das autoridades de Cabo Verde para que o processo tenha início. 3.1.4. Seminário de Apresentação do PECS/CPLP 2009-2012 Este Seminário, organizado pelo SECPLP, decorreu em Lisboa, a 29 de Abril de 2009, no âmbito da iniciativa portuguesa “Dias do Desenvolvimento”. O evento teve como principais objetivos: (i) apresentar as atividades desenvolvidas em torno da elaboração do PECS-CPLP 2009-2012; (ii) responder ao “Apelo à Ação” lançado pelo Fórum para Questões da Saúde da Sociedade Civil da CPLP (Lisboa, Julho 2008) e (iii) dar seguimento às recomendações da VII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, designadamente no que concerne à recomendação de associar a sociedade civil às iniciativas da Organização, no quadro da realização futura de um Fórum da Sociedade Civil. Destaca-se a participação enquanto oradores do Dr. Jorge Sampaio, Embaixador de Boa Vontade da CPLP e Enviado Especial do SGNU para a Luta contra a Tuberculose, assim como do Embaixador do Brasil junto da CPLP e da Alta Comissária da Saúde de Portugal.

3.1.5. Outras Ações Importa ainda referir que, durante o período em apreço, o SECPLP concedeu apoio institucional à realização dos seguintes eventos da área da saúde:

• I Congresso da Sociedade Ortopédica de Língua Portuguesa (SOLP), Mindelo, Cabo Verde, Abril de 2009.

• II Congresso Lusófono sobre Medicina Familiar, que terá lugar no Pernambuco, em Novembro de 2009.

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3.2. Trabalho e Proteção Social 3.2.1. IX Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais O SECPLP esteve presente na reunião ministerial em apreço que teve lugar em Óbidos entre 18 e 19 de Março de 2009.

CONSIDERAÇÕES FINAIS – Área da Saúde

Durante o período em apreço, importa realçar o facto de, não obstante a total falta de recursos financeiros, ter sido possível aprovar o PECS/CPLP 2009-2012 - documento que se configura como o primeiro programa de cooperação sectorial aprovado no quadro da CPLP. Foram igualmente negociados e aprovados um conjunto de instrumentos normativos que se espera venham a facilitar a implementação do referido Plano. Este feito demonstra que apoio político prestado ao processo de elaboração e conclusão do PECS/CPLP foi, de facto, inequívoco, tanto da parte do SECPLP como dos Estados membros.

Há que, no entanto, realçar as dificuldades que o SECPLP tem sentido na mobilização de alguns Estados membros, nomeadamente dos que dispõem de menos meios. Torna-se, por isso, urgente a operacionalização do Fundo Sectorial da Saúde e a disponibilização de recursos que permitam ao SECPLP responder positivamente às solicitações feitas por alguns, de modo a garantir a efectiva implementação deste Plano.

Por outro lado, importa continuar a fazer o acompanhamento de outras actividades relacionadas com a área da saúde e, quando apropriado, sugerir a sua integração no PECS. O SECPLP deverá continuar a servir, primordialmente, de elemento facilitador, procurando proporcionar todas as condições para que a articulação entre os Estados membros e entre estes e potenciais doadores se desenrole da melhor maneira possível. Aliás, espera-se que o SECPLP venha a desempenhar um importante papel na identificação e captação de fontes de financiamento para a implementação do PECS.

No âmbito do VIH/SIDA, face à abertura já demonstrada pela ONUSIDA e ao bom relacionamento com o SECPLP, o estabelecimento formal de uma parceria estratégica – à semelhança do Acordo de Cooperação em negociação com a OMS – deve ser considerado.

Durante o 2º semestre de 2009 importa prestar particular atenção à realização ou conclusão das seguintes actividades:

• Realização de uma Mesa Redonda com Parceiros de Desenvolvimento, com vista à angariação de apoios para a implementação do PECS/CPLP 2009-2012

• Assinatura do Acordo de Cooperação com a OMS • Eventual estabelecimento de um Acordo de Cooperação com a ONUSIDA • Acompanhamento dos trabalhos de preparação do III Congresso sobre VIH/Sida e DST

(Portugal, Março 2010)

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Durante a reunião o SECPLP teve a ocasião de solicitar aos titulares presentes a nomeação oficial de pontos focais para a área da extensão e proteção social, que pudessem servir de interlocutores e promotores das atividades em curso no quadro do Centro de Informação e Intercâmbio sobre Extensão da Proteção Social. Até ao momento, quase todos os EM procederam a essa nomeação. Dessa reunião cumpre destacar a aprovação de conclusões como:

− Conclusão e ratificação urgente de todos os instrumentos bilaterais de Direito Internacional em matéria de Segurança Social entre os Estados membros

− Desenvolvimento de trabalho conjunto para reforçar os instrumentos multilaterais de resposta à crise internacional, especialmente, em termos de desemprego e de exclusão social;

− Incentivo à criação nos países da CPLP de observatórios de proteção social, com vista a aumentar ou melhorar a experiência sobre proteção social nos EM, dinamizando uma parceria com o trabalho em curso no Centro de Informação e Intercâmbio sobre Extensão da Proteção Social;

− Criação de um grupo de trabalho com vista à elaboração de propostas e projetos de cooperação nos domínios da Qualificação e do Emprego, a coordenar por Cabo Verde.

Foi também aprovado o “Regimento das Reuniões dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP”. 3.2.2. Centro de Informação e Intercâmbio sobre Extensão da Proteção Social

(CIPS) A cooperação entre o SECPLP e o CIPS, sedeado no escritório da OIT em Lisboa, encontra-se num ótimo plano e continua a intensificar-se. Do plano de trabalho para 2009, ressalta o desenvolvimento de atividades nos seguintes domínios:

− Comunicação e Promoção: − Articulação institucional com os países de Língua Portuguesa; − Articulação institucional com organizações internacionais; − Alimentação, atualização e melhoria contínuas dos conteúdos do Centro –

Tratamento de informação disponível e Produção de informação; − Apoio à interação dos utilizadores do Centro; − Avaliação e contacto com os utilizadores; − Funcionamento informático do Centro

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Espera-se conseguir os apoios necessários de vários parceiros para, ainda este ano, se conseguir promover uma primeira reunião de formação e capacitação dos pontos focais para a área da proteção e extensão social. No contexto duma visita à OIT em Genebra, em Maio de 2009, o Secretariado Executivo teve a oportunidade de enaltecer a cooperação que vem sendo mantida entre as duas instituições e de enquadrar perspetivas futuras de evolução do projeto. 3.3. Juventude e Desportos

3.3.1. Conferência de Ministros da Juventude e do Desporto A II Conferência de Ministros responsáveis pela Juventude e pelo Desporto decorreu, sob a presidência de Angola, em Lisboa, entre os dias 20 e 22 de Março. Durante esta mesma semana, decorreu também a IV Bienal de Jovens Criadores da CPLP. Os Ministros aprovaram a proposta portuguesa de assinatura de um protocolo de colaboração com o “Programa Juventude em Ação”, de iniciativa da Comissão Europeia, no intuito de criar mecanismos de cooperação nas áreas da informação e formação de jovens. O Secretariado da Conferência foi mandatado a elaborar um cronograma de trabalho com vista a implementação do projeto “Rede de Informação sobre Juventude e Desporto da CPLP”.

CONSIDERAÇÕES FINAIS – Trabalho e Proteção Social

A cooperação nesta área técnica transitou no final de 2008 para a Direção de Cooperação e, desde logo, se revelou promissora do ponto de vista técnico. As matérias que vêm sendo acompanhadas no quadro da cooperação CPLP-OIT, por intermédio do projeto STEP e, mais concretamente, com o projeto CIPS são relevantes para os processos de desenvolvimento dos EM da CPLP e desenvolvem-se numa área de atividade onde a Cooperação em termos de CPLP necessita ainda de um maior suporte e fôlego. O programa de trabalhos para 2009 com o CIPS , o desafio que se coloca com a nomeação de Pontos Focais para a área do Trabalho e Proteção Social e a realização de uma sessão formativa para esses agentes, são desafios que merecem ser vencidos e aos quais se dará particular atenção durante o segundo semestre de 2009.

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Na área do Desporto, os Ministros reafirmam o interesse de que a cooperação continue a ser enquadrada através de protocolos bilaterais de cooperação. Por consequência da cooperação bilateral portuguesa neste domínio, foi criada uma Associação de Treinadores da CPLP. Foi aprovado o Regulamento da Mostra de Jovens Criadores da CPLP, tendo também sido escolhido por concurso, entre os oito EM, o logótipo da Conferência. Ficou decidido que os VII Jogos da CPLP terão lugar em Moçambique, entre os dias 17 e 23 de Julho de 2010. Neste âmbito, o Brasil propôs que a iniciativa de realização de um Seminário de Observadores dos Jogos, tal como ocorreu no Rio de Janeiro em 2008, volte a repetir-se em paralelo aos VII Jogos da CPLP. Foi também decidido que Angola acolheria a realização da II Mostra de Jovens Criadores da CPLP, em 2011, e que São Tomé e Príncipe acolheria os VIII Jogos da CPLP, em 2012. Num esforço de melhor seguimento das atividades e iniciativas da Conferência de Ministros, foram disponibilizados em formato eletrónico, no Portal da CPLP, todas as Declarações Finais das Reuniões de Ministros da Juventude e do Desporto desde 1990. Este exercício viria a colmatar lacunas de informação referente a iniciativas passadas. Por consequência, foram elaborados quadros de seguimento específicos para esta área. 3.3.2. Mostra de Jovens Criadores da CPLP Em paralelo à II Conferência de Ministros responsáveis pela Juventude e pelo Desporto, e enquadrada na Feira de Juventude organizada pelo Instituto Português da Juventude, decorreu a Mostra de Jovens Criadores da CPLP. Estiveram representados mais de 200 jovens artistas oriundos dos EM. O evento suscitou um grande interesse da comunicação social, assim como uma participação ativa da sociedade civil. 3.3.3. Fórum da Juventude da CPLP O Fórum da Juventude da CPLP, entidade que congrega os Conselhos Nacionais da Juventude dos oito EM, e que possui o estatuto de Observador Consultivo da CPLP, iniciou um processo de aproximação ao SECPLP a partir do 2º semestre de 2008. Este se faz representar, em reuniões mensais com o Director Geral, pelo seu secretariado – o Conselho Nacional da Juventude de Portugal.

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O Fórum apresentou o seu plano de atividades para o biénio 2008-2010 ao SECPLP e à II Conferência de Ministros responsáveis pela Juventude e pelo Desporto, que, para além de iniciativas próprias, propõe uma aproximação às dinâmicas juvenis Ibero-americanas e Euro-africanas. Neste âmbito, apresentou ao SECPLP o projeto “Juventude em Ação”, financiado pela Comissão Europeia e que conta com a participação de Portugal e dos PALOP, além de diversos Conselhos Nacionais da Juventude europeus. Para o encerramento da sua primeira atividade, no dia 25 de Janeiro de 2009, em Bissau, o Secretário Executivo enviou uma mensagem de incentivo. Durante a semana de 19 a 22 de Março, aquando da II Conferência de Ministros responsáveis pela Juventude e pelo Desporto e da VI Bienal de Jovens Criadores da CPLP, o Fórum da Juventude realizou três outros eventos, enquadrados numa grande Feira da Juventude (SPOT), organizada pelo Instituto Português da Juventude: • Conferência sobre Direito dos Jovens; • Fórum Nacional de Jovens Imigrantes e em Diáspora; • Formação sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (em parceria com o

Centro Norte – Sul do Conselho da Europa). 3.3.4. Universidade Africana de Juventude e de Desenvolvimento O SECPLP aportou o seu apoio institucional à realização da 1ª Edição da Universidade Africana de Juventude e Desenvolvimento, que decorreu entre 12 e 19 de Junho de 2009, em Cabo Verde, tendo como entidade organizadora o Centro Norte-Sul do Conselho da Europa, em parceria com o Conselho Nacional da Juventude de Portugal, a Federação Cabo-verdiana da Juventude, o Fórum Europeu da Juventude e a União Pan Africana de Juventude. Esta atividade levou ao Tarrafal, Cabo Verde, cerca de 100 jovens dirigentes de organizações juvenis, oriundos de toda a África e Europa, com o objetivo de: • Criar um espaço político onde a juventude possa afirmar e ver reconhecido o seu

papel no âmbito da Cooperação Euro-Africana, em particular na implementação da Parceria Estratégica África-UE.

• Facilitar o processo de definição e implementação de projetos juvenis no âmbito

da cooperação Euro-Africana, assim como de promoção de políticas orientadas para a Juventude.

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• Proporcionar um espaço de formação, educação não formal e diálogo intercultural para dirigentes juvenis.

3.3.5. Eventos Desportivos – Taça CPLP de Futebol Sub-23 A Taça CPLP de Futebol sub-23 é um evento que se enquadra no seguimento do projeto aprovado pela XVI RPFC, de Fevereiro de 2008 (1º Curso Internacional de Aperfeiçoamento para Treinadores de Futebol da CPLP) e que teve como entidade executora a Faculdade de Educação Física da Universidade de Brasília (UnB), no âmbito da Escola Internacional de Futebol dos Países de Língua Portuguesa (EIF-CPLP). Recorde-se que o projeto foi desenvolvido entre Março a Maio de 2008. Por outro lado, esta iniciativa procura também retomar o êxito alcançado com a Taça CPLP de Futebol, que se realizou em Brasília em Maio de 2005. Recorde-se que as verbas remanescentes deste projeto foram aproveitadas pela entidade executora, após aprovação pelo SECPLP, para o desenvolvimento de uma missão circular aos EM (entre Setembro de 2008 e Janeiro de 2009), ocasião em que se fez a monitorização e avaliação do projeto e se identificaram áreas potenciais de cooperação entre os EM, o que justifica os contactos que vêm sendo desenvolvidos com instâncias como a FIFA. A Taça CPLP de Futebol sub-23, que se disputará em Brasília, entre 4 e 10 de Setembro de 2009, será um evento que terá como entidade impulsionadora, em termos de Comissão Organizadora, a UnB, através da EIF-CPLP. O SECPLP concedeu já o seu alto patrocínio a esta iniciativa e fará parte da Comissão organizadora. A Taça CPLP de Futebol sub-23 tem como objetivo último criar condições desportivas e técnicas para que as seleções representantes dos EM da CPLP possam conseguir disputar, com o maior sucesso possível, a fase de apuramento para o Campeonato do Mundo de 2014, que se realizará no Brasil, sob a égide da FIFA, e que será igualmente um momento de afirmação e divulgação do projeto CPLP. Neste pressuposto, o SECPLP e a UnB – EIF/CPLP vêm desenvolvendo as seguintes atividades: • Contactos com as Federações de Futebol de todos os EM da CPLP, que, entretanto,

endossaram já o seu apoio institucional a esta iniciativa (EIF); • Por outro lado, fruto desse apoio, foi realizada a 20 de Maio último uma visita à

FIFA (SECPLP e EIF) para que se conseguisse abrir caminho a que esta competição

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receba a chancela e o endosso da FIFA. A missão foi recebida pelo Presidente e responsável pelas relações internacionais da FIFA.

3.3.6. Centro Internacional da Juventude CPLP Durante a XVI RPFC, S. Tomé e Príncipe informou que, em cooperação com o Brasil, iria proceder à reformulação do documento do projeto. No seguimento dessa informação, o SECPLP solicitou aos EM que emitissem parecer sobre áreas prioritárias, em termos de formação profissional, a serem contempladas no documento do projeto. No rescaldo da XVII RPFC, foi aprovada pelos PFC a possibilidade de alteração da designação do Centro, tendo realçado que a questão da formação profissional deveria ser equacionada como primordial. Daqui resultou uma posição de consenso quanto aos seguintes aspetos: (i) necessidade de redefinição do objetivo do Centro, (ii) alteração da designação para “Centro de Formação da Juventude da CPLP”, e (iii) reformulação do projeto, numa parceria Brasil/S. Tomé e Príncipe. O projeto deverá ser agora reformulado com base nesta decisão.

CONSIDERAÇÕES FINAIS – Área da Juventude e do Desporto

O período abrangido por este Relatório testemunhou uma reactivação das actividades da CPLP no âmbito da Juventude e do Desporto. Este processo decorre, nomeadamente, através de um melhor seguimento, por parte do SECPLP das decisões da reunião ministerial do sector e das iniciativas da sociedade civil, nomeadamente através do Fórum da Juventude da CPLP. Este posicionamento permitiu, também, a partilha de iniciativas com outras organizações internacionais, nomeadamente com o Centro Norte – Sul do Conselho da Europa.

Por outro lado, perspectivam-se novas iniciativas no âmbito do Desporto, que possuem, por sua vez, a mais-valia de divulgação da própria CPLP. Sublinha-se, aqui, os contactos estabelecidos com a FIFA e a futura organização e realização da Taça sub-23 de Futebol.

Para além disso, o sector da Juventude e do Desporto tem sido trabalhado enquanto questão transversal às iniciativas da DirCoop e dos projectos presentes no PIC, sendo o exemplo mais significativo o projecto “Conferência Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente: uma contribuição para o Programa de Educação Ambiental da CPLP”.

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3.4. Ambiente O SECPLP tem feito o acompanhamento das decisões da IV Reunião de Ministros do Ambiente da CPLP (Luanda, Abril de 2008), bem como das ações enquadradas na Plataforma de Cooperação na Área Ambiental, adotada pelos Ministros do Ambiente, em 2006. 3.4.1. O Processo “Mares da CPLP” A XII Reunião do Conselho de Ministros da CPLP, de Novembro de 2007, adotou uma Resolução sobre o Desenvolvimento de uma Política de Oceanos na CPLP, visando a adoção e implementação de uma visão integrada dos seus espaços oceânicos, através da criação de um mecanismo que garanta a comunicação, a coordenação e o seguimento das ações tendentes à criação de sinergias para a gestão dos oceanos, a nível de cada Estado membro, bem como a coordenação das suas posições em fóruns da Comunidade internacional. O SECPLP propôs a realização de uma reunião na sede da CPLP, em Lisboa, para finais de Maio de 2008, com o objetivo de: (i) lançar as bases de um mecanismo que permita à CPLP mobilizar, coordenar, comunicar e responder prontamente às solicitações dos seus Estados membros no domínio da gestão sustentável dos oceanos; (ii) estabelecer uma dinâmica de discussão e de colaboração entre os Estados membros, conducente ao desenvolvimento de uma Estratégia dos Mares da CPLP que seja participada e consensual; e (iii) identificar, em linhas gerais, os principais domínios estratégicos de ação para os Mares da CPLP. Infelizmente, por ausência de confirmações dos Estados membros (com exceção de Moçambique), ainda não foi possível realizar a mencionada reunião. A VII Conferência de Chefes de Estado e de Governo, de Julho de 2008, instou à realização de uma Reunião dos Ministros responsáveis pela coordenação dos assuntos do mar a nível nacional, de forma a dar corpo à resolução atrás mencionada. O Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Angola indicaram pontos focais para o cabal seguimento desta matéria. A Secretaria de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar de Portugal propôs, em Abril de 2009, uma Estratégia da CPLP para os Oceanos e a realização da I Reunião dos Ministros responsáveis pela Coordenação dos Assuntos do Mar, em Julho de 2009, ocasião em que se aprovaria a mencionada proposta. Até este momento, apenas o Brasil reagiu à proposta de estratégia apresentada.

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O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar de Portugal propôs a realização de uma Reunião de Pontos Focais, com vista a concluir o trabalho de redação da Estratégia da CPLP para os Oceanos, para dia 8 de Julho, em Lisboa, uma vez já haver uma substancial concertação, para que o documento proposto seja aprovado no XIV Conselho de Ministros da CPLP. De assinalar as possibilidades de cooperar nesta matéria com a Comissão Oceanográfica Internacional da UNESCO, nomeadamente através do seu programa de formação.

3.4.2. Projeto Educação Ambiental na CPLP no Marco da Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável

Este projeto propõe a constituição de centros de informação e referência em educação ambiental (Salas Verdes) em cada Estado membro e a elaboração de um Programa CPLP de Educação Ambiental. Pretende ainda realizar uma Campanha Internacional de Educação Ambiental com ênfase nas mudanças climáticas. O projeto foi aprovado na XV RPFC da CPLP (2007) e está a ser implementado (à margem da IV Reunião dos Ministros do Ambiente da CPLP decorreu a 2ª Reunião do Comité Gestor do Projeto), sendo a entidade executora o Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Ambiente do Brasil. O seu orçamento é de 349.515 USD, dos quais 247.000 USD são financiados pelo Fundo Especial da CPLP (contribuições do Brasil e de Portugal). As atividades do projeto têm estado paradas pelo facto de o Termo de Atribuição de Financiamento, instrumento indispensável para os desembolsos do Fundo Especial, ainda não ter sido assinado entre o SECPLP e o Ministério do Meio Ambiente do Brasil, por dificuldades que se prendem com a parte brasileira.

3.4.3. Projeto de Formulação de um Programa de Cooperação Sul/Sul e Norte/Sul da CPLP para implementação da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação4

Este projeto enquadra-se na cooperação entre a CPLP e a FAO e tem como objetivo o fortalecimento das capacidades nacionais para a implementação da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e dos Programas de Ação Nacional de Luta contra a Desertificação, tendo em conta as necessidades específicas de cada

4 Idem

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Estado membro. Visa também a procura de parcerias e sinergias e a conceção de um Programa CPLP de Combate à Desertificação.

No termo deste projeto espera-se que os países CPLP tenham em implementação um Programa de Cooperação comunitária, desenvolvido de forma cooperativa e sinérgica, visando a implementação da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e a aquisição de capacidades essenciais para o planeamento integrado do combate à desertificação. O Programa de Cooperação CPLP para o Combate à Desertificação, que este Projeto permitirá formular, representa um elemento essencial na luta contra a degradação das terras (e, portanto, das condições de vida das populações que habitam as zonas afetadas) e na gestão e conservação dos recursos naturais, auxiliando também no combate às alterações climáticas. A FAO contribui com 475.000 USD e Portugal com 100.000 EUR. O projeto está sediado no SECPLP, que coordena a sua execução e através desta componente, financiará diretamente a sua participação no programa. O projeto teve início em Junho de 2008 e em Setembro do mesmo ano realizou a 1ª reunião do Comité de Coordenação, composto por representantes dos Estados membros, SECPLP e FAO, com o objetivo de, entre outros, planear as atividade e deliberar sobre a dinâmica e funcionamento dos Comités Nacionais do TCP. O TCP teve alguns atrasos na sua execução devido à demora na constituição dos Comités Nacionais, enquanto estruturas que irão elaborar os respetivos programas nacionais que integrarão o futuro Programa CPLP de Combate à Desertificação. Entre 19 e 25 de Junho de 2009 decorreu uma importante ação de formação, com cerca de 32 participantes dos EM (DEFI), com o apoio do Mecanismo Mundial da FAO. Aguarda-se o anúncio da contribuição do Brasil. 3.4.4. Conferência Internacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente: uma

contribuição para o Programa de Educação Ambiental da CPLP O projeto foi proposto pelo Ministério da Educação do Brasil e tem por objetivo envolver os Ministérios de Educação dos Estados membros na construção, implementação e fortalecimento da educação ambiental nos sistemas de ensino, no âmbito do Programa CPLP de Educação Ambiental.

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O projeto pretende, ainda, ampliar a comunicação e a troca de experiências em educação ambiental da CPLP para: (i) envolver os Estados membros nos processos da Conferência Internacional infantojuvenil pelo Meio Ambiente – CIIJMA, a ter lugar em Brasília no mês de Junho de 2010, incluindo as suas comunidades escolares e articulando Comissões Organizadoras em cada país; (ii) construir, com o apoio das escolas participantes, uma grande campanha internacional para o enfrentamento das mudanças climáticas; e (iii) aprofundar e qualificar o conceito de educação ambiental trabalhado nos sistemas de ensino dos diversos países. A 1ª fase do projeto foi aprovada pela XVII RPFC, em Julho de 2008, tendo havido, no entanto, um atraso significativo no cronograma do projeto devido a constrangimentos do Ministério da Educação do Brasil, tanto em relação à transferência dos recursos financeiros para o Fundo Especial da CPLP como para a assinatura do Termo de Atribuição de Financiamento. Os Pontos Focais que participam do projeto, identificados anteriormente pelo Ministério da Educação do Brasil, foram convidados a estar presentes na III Conferência Nacional Infanto–Juvenil pelo Meio Ambiente, que teve lugar em Brasília entre os dias 3 e 8 de Abril de 2009, enquanto Observadores Internacionais. Esta participação permitiu uma melhor apropriação da metodologia de trabalho proposta pelo projeto, assim como a articulação, nomeadamente quanto à elaboração do material didático comum, das atividades futuras a serem desenvolvidas até Junho 2010.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS – Área do Ambiente

O principal constrangimento no seguimento e coordenação das actividades prende-se com a ausência de reacção dos Estados membros, quer nas acções de iniciativa do SECPLP quer nas de iniciativa dos próprios Estados membros. Não obstante a vontade política expressa e reiterada, a verdade é que várias acções não foram realizadas, por falta de indicação dos interlocutores dos Estados membros, em diversas matérias. Veja-se as dificuldades na implementação das resoluções relativas aos oceanos e ao fórum sobre energias renováveis.

Acresce que, não raras vezes, os Estados membros alegam dificuldades de ordem financeira para justificar a não participação em eventos promovidos no quadro da CPLP.

Projectam-se, no entanto, as seguintes acções:

• Estabelecer contactos com o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP), tentando explorar possibilidades de apoio para a implementação da Plataforma de Cooperação da CPLP na área Ambiental

• Apoiar a implementação de projectos decorrentes da Plataforma, nomeadamente o de Educação Ambiental, Combate à Desertificação, Alterações Climáticas

• Apoiar a realização de uma reunião dos responsáveis governamentais pelos assuntos do mar e aprovação de uma estratégia da CPLP para os Oceanos

• Apoiar a realização do Fórum CPLP sobre as Energias Renováveis • Apoiar a realização da V Reunião dos Ministros da Agricultura da CPLP, prevista para 2010,

em Cabo Verde • Promover mecanismos de ligação entre os ODM e o Protocolo de Quioto (Mecanismo de

Desenvolvimento Limpo – MDL), promovendo o cruzamento de objectivos de desenvolvimento e metas ambientais, procurando cativar fundos destinados tanto aos ODM como aos MDL.

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4. Cooperação com a Sociedade Civil 4.1. III Reunião com Observadores Consultivos A III Reunião do SECPLP com os Observadores Consultivos da CPLP realizou-se no dia 30 de Junho de 2009. A importância das organizações da sociedade civil é reconhecida pelos principais órgãos da CPLP que, a seu respeito, têm adotado diversas decisões com vista à integração do seu enorme potencial na dinâmica do desenvolvimento da Comunidade. Foi nesse sentido que o SECPLP procedeu à apresentação dos seus principais programas, procurando obter recomendações que possam ser incorporadas na execução dessas atividades. Recorde-se que, na alteração dos Estatutos da CPLP de Julho de 2005 foi contemplada a admissão de organizações da sociedade civil como Observadores Consultivos (art.7º), abrindo-lhes caminho para, assim, participar de maneira ativa na vida da organização através do seu envolvimento em iniciativas relacionadas com ações específicas no âmbito da Organização.

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5. Cooperação com Organismos Internacionais Dando cumprimento a um dos princípios orientadores da CPLP no sentido da consolidação da sua projeção internacional e procura de parcerias e fontes de financiamento, têm sido estabelecidas e perspetivadas relações privilegiadas com a Organização das Nações Unidas e suas agências e com as organizações regionais onde os Países de Língua Portuguesa se inserem. 5.1. Organização das Nações Unidas A CPLP detém o estatuto de Observador desde 1999, concedido através Resolução L.14, adotada no Plenário da 59ª Sessão da Assembleia Geral da ONU, em 21 de Outubro de 2004, relativa à Cooperação entre as Nações Unidas e a CPLP, Resolução essa que vai sendo “renovada”, bienalmente, nas Sessões da Assembleia Geral das Nações Unidas (a última é de Novembro de 2008). No que às suas Agências diz respeito, é de se destacar: 5.1.1. Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)5 A UNESCO e a CPLP têm-se feito representar nos encontros mais importantes de cada uma das Organizações e os dois Secretariados têm executado conjuntamente algumas atividades, nomeadamente, a Comemoração do Dia da Língua Portuguesa na UNESCO, que já vai no seu 3º ano consecutivo, e a Reunião sobre a criação de uma “Plataforma de Partilha de Conteúdos entre OPTV CPLP” (projeto CPLP, UNESCO e CN UNESCO PT) realizada em Outubro de 2007, que teve por objetivo desenvolver a cooperação multilateral entre os profissionais dos media dos países de Língua Portuguesa. Estão em fase de preparação, dois projetos6, a saber:

• Seminário de Formação de Jornalistas de TV na Prevenção do VIH/SIDA: este projeto está em fase de preparação e deverá ser desenvolvido pela Divisão para a Liberdade de Expressão, Democracia e Paz (Setor de Comunicação e Informação) da UNESCO, pela Comissão Nacional UNESCO PT, pela ONUSIDA, pelo SECPLP e em parceria com a RTP.

5 Acordo de Cooperação assinado em Outubro de 2000.

6 Esses dois projectos são seguidos pela Assessoria de Imprensa

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• Seminário de Formação de Jornalistas sobre a Cobertura de Eleições: este projeto poderá ser desenvolvido com o objetivo de o articular com as missões de observação eleitoral a desenvolver pela CPLP. Nesta matéria, em parceria com a UNESCO, a CN UNESCO PT e a RTP, o projeto contemplará um seminário de formação em cobertura eleitoral para um número a definir de jornalistas de Estados-membros da CPLP. Após o seminário, os jornalistas deveriam acompanhar as Missões de Observação Eleitoral da CPLP para reportar o processo de escrutínio, antes e depois, na senda da transparência e rigor do trabalho jornalístico.

De assinalar, ainda, a colaboração prestada ao SECPLP pela Comissão Oceanográfica Internacional (COI/UNESCO), na pessoa do Prof. Dr. Mário Ruivo no desenvolvimento do processo dos “Mares da CPLP”. 5.1.2. Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO)7 Foi assinado em Março de 2006, um Projeto de Cooperação Técnica entre a CPLP e a FAO, para a formulação de um “Programa de Capacitação Regional sobre o Regime de Propriedade Territorial, Gestão da Terra e Aspetos Legais, dirigido aos países membros da CPLP”, num montante de USD 257.000. A 1ª fase está concluída, devendo uma 2ª fase (implementação do Programa propriamente dito) ser lançada assim que sejam identificadas fontes de financiamento. Em Maio de 2008, foi assinado o Projeto de Cooperação Técnica (TCP) para a “Formulação do Programa CPLP de Cooperação Sul/Sul e Norte/Sul para a Implementação da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação”. Este Projeto, que cobre todos os países da CPLP, tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza nos PALOP e Timor Leste, através de dois objetivos específicos: Capacitação nacional para o planeamento intersetorial e participado do combate à desertificação; Conceção de um Programa de Cooperação CPLP de combate à desertificação.8 Em Junho de 2008 teve inicio a execução do Projeto. Foi realizada a 1ª Reunião do Comité de Coordenação do Projeto em Setembro de 2008 e as Comissões Nacionais,

7 Carta -Acordo de Cooperação em Setembro de 1999.

8 Ver ponto II.7

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cuja principal tarefa é elaborarem as contribuições de cada Estado membro para o Programa CPLP, estão constituídas. Decorreu de 22 a 26 de Junho último, uma ação de formação em Desenho de Estratégias Financeiras Integradas (DEFI) para o combate à desertificação com o apoio do Mecanismo Mundial. De assinalar, ainda, outras possibilidades de cooperação com a FAO, caso o Projeto de Resolução sobre o TeleFood seja aprovado no XIV Conselho de Ministros da CPLP. 5.1.3. Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) O FIDA e a CPLP assinaram, a 8 de Novembro de 2007, um Acordo de Cooperação para Combater a Pobreza Rural nos Países em Desenvolvimento de Língua Portuguesa, com o objetivo de consolidar sua parceria e melhor aproveitar os recursos disponíveis para combater a pobreza rural, especialmente nos Estados membros da CPLP. O acordo foi assinado durante os Dias Europeus do Desenvolvimento, em Lisboa. Está em curso, a identificação de ações concretas de cooperação. 5.1.4. Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)9 Foi elaborado pelo Secretariado da OMPI, um Programa de Cooperação com a CPLP no domínio dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, em conformidade com uma resolução sobre a matéria adotada pela Reunião dos Ministros da Cultura da CPLP (Maio de 2005). O referido Programa foi remetido aos Estados membros para parecer e até à presente data não houve reações, apesar de se ter insistido. Entretanto, este dossier passou a ser partilhado com a assessoria cultural. 5.1.5. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) Em Dezembro de 2006 foi assinado um Acordo de cooperação que prevê a consulta mútua e troca de informações, estando recenseadas como áreas de cooperação, as

9 Acordo de Cooperação assinado em 2002.

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seguintes: promoção do estado de direito, fortalecimento da democracia e da boa governação; fomento da ampla ratificação, sempre que possível sem reservas, dos instrumentos internacionais em matéria de direitos humanos; reforço da capacidade dos Estados membros para cumprir as suas obrigações de relatar, assumidas no âmbito dos tratados das Nações Unidas sobre Direitos do Homem, bem como para considerar adequadamente queixas apresentadas ao abrigo dos mecanismos de queixas individuais previstos nos tratados; fortalecimento da capacidade nacional para a promoção e defesa de todos os direitos do Homem; estabelecimento e reforço das instituições nacionais para a promoção e proteção dos Direitos Humanos em harmonia com os Princípios de Paris; fortalecimento da sociedade civil; promoção da educação em matéria de direitos humanos, colaborando no desenvolvimento de material de ensino e de formação em português. Por outro lado, a CPLP e o ACNUDH podem levar a cabo atividades conjuntas de cooperação técnica e disponibilizar aos Estados membros da CPLP serviços de consultadoria no campo dos direitos humanos. Está-se a preparar uma 1ª ação de cooperação entre a CPLP e a ACNUDH e que se traduzirá na realização de um I Fórum sobre os Direitos Humanos na CPLP, cujo principal objetivo será o da elaboração de uma Plataforma de atuação conjunta nessa matéria. De assinalar ainda, as possibilidades de cooperação que se abrem com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos do Brasil10. 5.1.6. Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD)

Foi assinado em Novembro de 2008 um Acordo de Cooperação entre os Secretariados Executivos da CPLP e da UNCCD, que visa, entre outros, estabelecer uma plataforma de ação conjunta com o objetivo de cooperar no domínio da luta contra a desertificação e degradação dos solos, combatendo os problemas da seca e da escassez de água e apoiando todos os esforços realizados pelos países da CPLP no combate às causas deste problema, através da implementação da Convenção. No quadro do Acordo, o Mecanismo Mundial da Convenção realizou, em Junho de 2009, uma formação, em língua portuguesa, em Desenho de Estratégias Financeiras Integradas (DEFI) para o combate à desertificação, no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica para o Combate à Desertificação na CPLP, tendo envolvido 32 participantes das áreas de Finanças, Plano, Ambiente e Agricultura dos Estados Membro da CPLP, além de representantes da Sociedade Civil. 10

Este assunto está a ser seguido pelo Director de Cooperação e Assessoria Jurídica

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5.1.7. Organização Internacional do Trabalho (OIT) A colaboração com a OIT encontra-se enquadrada pelo “Protocolo de Colaboração CPLP/OIT-Lisboa”, assinado em 4 de Agosto de 2005, em aditamento ao Memorando de Entendimento entre a CPLP e a OIT acordado em Genebra, em 19 de Novembro de 2004. Neste âmbito, têm sido desenvolvidas atividades ligadas à criação de uma plataforma eletrónica para a divulgação das iniciativas de proteção social em curso nos países da CPLP, com acesso a uma base de dados com documentação sobre estratégias, políticas, programas, instrumentos e metodologias de extensão da proteção social. Estas atividades verificaram um excelente nível de operacionalização por intermédio da colaboração enquadrada ao abrigo do Projeto STEP/Portugal (“Estratégias e Técnicas de Luta contra a Exclusão Social e a Pobreza nos PALOP”). Neste âmbito foi possível atingir os seguintes objetivos:

− Elaborar um inventário de referências sobre o tema nos documentos-quadro de desenvolvimento desses países;

− Compilar, para cada um desses países, os documentos principais relativos à extensão da proteção social;

− Identificar, em cada um deles, as responsabilidades institucionais respetivas; − Identificar os acordos internacionais subscritos pelos países da CPLP nessa

área, que assegurem extensão de direitos Tendo todas estas tarefas sido concluídas, a colaboração avançou então para um patamar mais elevado com a criação do Centro de Informação e Intercâmbio sobre Extensão da Proteção Social (CIPS), sedeado no escritório da OIT em Lisboa, cujo desenvolvimento já acima se relatou. Em visita realizada à OIT, em Maio de 2009, o Secretariado Executivo teve a oportunidade de enaltecer a cooperação que vem sendo mantida entre as duas instituições no âmbito do CIPS e enquadrar perspetivas futuras para o desenvolvimento do projeto. 5.2. União Latina (UL) Em Dezembro de 2000, foi firmado um Acordo de Cooperação entre as duas instituições nos domínios das línguas latinas e suas culturas e de cooperação nas áreas do ensino, da terminologia científica e técnica, da cultura e da comunicação. Foram desenvolvidos os seguintes projetos conjuntos: (i) lançamento da Iª Edição do

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concurso “Terminemos este Conto”, (ii) publicação dos “Loricos” e (iii) organização do II Colóquio sobre o Ensino recíproco do Francês e do Português na África Ocidental. Este dossier passou a ser seguido pela Assessoria Cultural. 5.3. Cooperação com Organizações Regionais 5.3.1. União Económica e Monetária da África do Oeste (UEMOA) No quadro do Protocolo de Cooperação entre a CPLP e a UEMOA, assinado em Maio de 2006, nas vertentes económica, empresarial e social, não há nenhuma ação a destacar. É de se assinalar, no entanto, o apoio concedido à UEMOA na tradução para a língua portuguesa de alguns instrumentos jurídicos considerados essenciais, nomeadamente para a Guiné-Bissau. O envolvimento desta Organização sub-regional no Grupo de Contacto Internacional para a Guiné-Bissau é seguido pela Assessoria político-diplomática.

CONSIDERAÇÕES FINAIS – Cooperação com Organismos Internacionais

Tendo em conta as orientações emanadas, tanto pelos órgãos directivos como pelas reuniões ministeriais, as acções a serem realizadas deverão continuar a ser enquadradas:

• No aprofundamento dos laços de cooperação já existentes com as diversas organizações internacionais, nomeadamente com as Nações Unidas e suas agências

• No aprofundamento dos laços de cooperação com as organizações regionais em que os Estados membros da CPLP se inscrevem

• Na consolidação de esforços de afirmação em outros espaços multilaterais, para obtenção da desejada projecção internacional, através da promoção e difusão da Língua Portuguesa (especial atenção deverá ser dada à procura de apoio a projectos de formação de tradutores de língua portuguesa em organismos internacionais)

• Na obtenção de recursos necessários para complementar o financiamento das actividades de cooperação para o desenvolvimento, nomeadamente através da identificação de fontes de financiamento e divulgação do PIC e do Fundo Especial junto de OI e doadores.

Cont.

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Assim, projectam-se as seguintes acções: 1. Sistema das Nações Unidas

UNESCO: (i) cumprir as Conclusões da Reunião de Balanço entre os Secretariados da CPLP e da UNESCO, de Julho de 2008; (ii) instar o Grupo CPLP para, junto da UNESCO, iniciar os preparativos para a comemoração do Dia da Língua Portuguesa na UNESCO; (iii) realizar, na sede da UNESCO, uma reunião de coordenação, tal como previsto no Acordo de Cooperação.

FAO: (i) continuar a coordenar o Projecto de Cooperação Técnica para a Formulação de um Programa CPLP de Combate à Desertificação e posteriormente procurar financiamento para a sua implementação; (ii) apoiar a realização do evento Telefood nos países de língua portuguesa e, nesse âmbito, diligenciar a aprovação de uma resolução do Conselho de Ministros sobre esta matéria. Poderão ainda ser exploradas as seguintes áreas de actuação FAO/CPLP:

• Micro financiamento Agrário (formação e capacitação dos beneficiários) • Identificação de fontes para o fortalecimento da capacidade técnica e financeira para a

promoção de políticas agrárias, programas e projectos de investimento e de cooperação técnica, nomeadamente nos sectores agro-silvo-pastoril e agro-alimentar dos Estados membros.

FIDA: analisar as possibilidades de actuação no domínio do micro financiamento agrário, dando atenção à abordagem da temática género.

ACNUDH: realizar uma reunião com o objectivo de identificar uma ou duas acções efectivamente realizáveis, nomeadamente a possibilidade do desenvolvimento de uma base de dados sobre os direitos do Homem em português e apoio à realização de um evento sobre os direitos humanos na CPLP.

Importa, ainda, examinar as potencialidades de uma futura colaboração/parceria entre a CPLP e outros organismos do sistema das Nações Unidas, em particular o PNUD, a OMS, a UNICEF, o FNUAP e o PAM.

2. Organizações Regionais No quadro de uma estratégia de aproximação às Organizações Regionais de que fazem parte os Estados membros da CPLP, procurar institucionalizar relações com a União Africana, CEDEAO, SADC, Commonwealth e Mercosul. 3. Organismos Multilaterais de Financiamento Quanto aos Organismos multilaterais de financiamento: adensar vínculos com o Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Mundial, Fundo Nórdico para o Desenvolvimento, Banco Nórdico de Investimento, entre outros.

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6. Conclusões

Nos últimos 12 meses, o quadro de cooperação da CPLP continuou a registar avanços conceptuais e metodológicos importantes que foram acompanhados por uma significativa progressão das atividades desenvolvidas à luz do PIC. Desde logo, foi aprofundado o processo reflexivo em torno de uma nova visão estratégica de cooperação para a CPLP da qual desembocará a preparação de um novo PIC, a partir de 2010. O documento proposto pela Direção de Cooperação permite a definição de prioridades de atuação do SECPLP, constitui uma peça importante no esforço de reforço das suas competências e possibilita enquadrar uma visão de progresso para a eficácia da cooperação na CPLP. Tendo sido decidido o prolongamento, até 2010, do atual PIC, haverá que ter em consideração os seguintes pontos:

o Todos os projetos em carteira que não tenham o seu início até à XX RPFC de Fevereiro de 2010 deverão ser extintos, revertendo os montantes a eles consignados aos Recursos Livres do FECPLP da CPLP e posteriormente aplicados em projetos do novo PIC;

o Deverá ser feita uma avaliação da execução técnica e financeira dos projetos executados e em curso, no caso de transitarem para o novo PIC;

o Os novos projetos a apresentar à RPFC deverão ser desenvolvidos dentro do horizonte temporal do PIC.

No âmbito da monitorização e avaliação de projetos, área em que a Direção de Cooperação possuía notórias dificuldades, fizeram-se sentir melhorias muito assinaláveis com a criação de uma rubrica financeira específica para esse fim, autorizada pelo Ponto Focal do Brasil com recurso aos valores remanescentes de projetos já finalizados e que mereceram o aporte financeiro desse país. No quadro do acompanhamento de projetos, foi também possível beneficiar do contributo de dois estagiários oriundos do Programa “INOV Mundus” que, com formações em áreas específicas ligadas à atividade de cooperação da Direção de Cooperação, permitiram o enriquecimento dos conhecimentos na área do ambiente, setores produtivos primários, migrações para o desenvolvimento e Direitos Humanos.

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Registaram-se ainda avanços importantes ao nível do instrumento financeiro da cooperação da CPLP. Neste âmbito, acordou-se proceder à revisão do Regimento do FE, cuja proposta deverá ser apresentada até à XX RPFC de Fevereiro de 2010. Foi igualmente decidido pelos órgãos coordenadores da cooperação da CPLP continuar a refletir sobre a criação de mecanismos de articulação e coordenação entre as reuniões ministeriais e a RPFC, bem como a coordenação das estratégias delas emanadas com a Estratégia Geral de Cooperação e com o PIC. No quadro do PIC, continuou-se a realizar o acompanhamento dos projetos aprovados em sede de RPFC, sendo de registar o elevado nível de execução técnica e financeira das ações aprovadas entre a XVII e a XVIII RPFC. Em termos de áreas técnicas, os projetos em curso abarcaram todos os setores de atividade de cooperação para os quais a CPLP se encontra mandatada, com especial destaque para a área da formação e capacitação institucional. Espera-se que durante o próximo ano se continuem a reforçar os instrumentos orientadores da cooperação já existentes, através do incremento da eficácia, coordenação e harmonização das ações de cooperação levadas a cabo pela CPLP.

relatÓrio de atividades da direÇÃo de … · durante o primeiro semestre de 2009, a direção de...

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