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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE MINISTÉRIO DAS CIDADES
RELATÓRIO DE ANÁLISE CRÍTICA DA APLICAÇÃO DA METODOLOGIA,
PRODUTO DA FASE 3
PROJETO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA A AGENDA DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL - TAL AMBIENTAL MUNICÍPIOS DA TIPOLOGIA DO BIOMA CERRADO:
ANÁPOLIS, GOIÁS
VERTRAG PLANEJAMENTO LTDA DEZEMBRO DE 2007
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APRESENTAÇÃO
O presente documento, denominado Relatório de Análise Crítica da Aplicação
da Metodologia para o Município de Anápolis, em Goiás, é produto da Fase 3
do Projeto Tal Ambiental, em conformidade com o Contrato de Serviço n° 07/47-
3864, componente do projeto BRA/05/043 – Assistência Técnica para Agenda de
Sustentabilidade Ambiental, firmado em 07 de maio de 2007 entre PNUD –
Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento e a empresa consultora
Vertrag Planejamento Ltda. Esta etapa foi realizada no período de 01 de junho de
2007 a 05 de dezembro de 2007.
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 7
2 METODOLOGIA DE TRABALHO – MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E
ORIENTAÇÃO DOS PROCESSOS DE ELABORAÇÃO DE PLANOS DIRETORES ...... 9
2.1 OBJETIVO GERAL DO TAL AMBIENTAL......................................................... 9
2.2 PRÉ-REQUISITOS BÁSICOS..........................................................................10
2.3 CONSIDERAÇÕES METODOLÓGICAS: A METODOLOGIA PROPOSTA E O
CASO DE ANÁPOLIS-GOIÁS......................................................................................11
2.3.1 OS EIXOS TEMÁTICOS...........................................................................11
2.3.2 A METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS DE
ELABORAÇÃO DE PLANOS DIRETORES: INDICADORES E VARIÁVEIS ............11
2.3.3 A METODOLOGIA DE AMEAÇAS E OPORTUNIDADES ........................12
2.3.4 MODELO DE ANÁLISE DA CAPACIDADE TÉCNICA E INSTITUCIONAL E
INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS............................................................12
3 ANALISE CRÍTICA SEGUNDO EIXOS TEMÁTICOS............................................. 18
3.1 CAPACIDADE TÉCNICA E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS-GO ......................................................................................................18
3.1.1 ANÁLISE DOS INDICADORES E VARIAVEIS DE AVALIAÇÃO:
QUALIDADE E VIABILIDADE ..................................................................................19
3.1.2 ANÁLISE DOS RESULTADOS DA PESQUISA DE CLIMA
MOTIVACIONAL: MOTIVAÇÃO...............................................................................31
3.1.3 CONSIDERAÇÕES FINAIS: AMEAÇAS E OPORTUNIDADES................35
3.2 CONCEPÇÃO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO...................................37
3.2.1 ANÁLISE DOS INDICADORES E VARIAVEIS DE AVALIAÇÃO ..............38
3.2.2 CONSIDERAÇÕES FINAIS: AMEAÇAS E OPORTUNIDADES................47
3.3 ATENDIMENTO AO CONTEÚDO MÍNIMO......................................................49
3.3.1 ANÁLISE DOS INDICADORES E VARIAVEIS DE ANÁLISE ...................49
3.3.2 CONSIDERAÇÕES FINAIS: AMEAÇAS E OPORTUNIDADES................60
3.4 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL .................................................................61
3.4.1 ANÁLISE DOS INDICADORES E VARIAVEIS DE AVALIAÇÃO ..............64
3.4.2 CONSIDERAÇÕES FINAIS: AMEAÇAS E OPORTUNIDADES................72
3.5 AUTO-APLICABILIDADE DO PLANO DIRETOR .............................................74
3.5.1 ANÁLISE DOS INDICADORES E VARIAVEIS DE AVALIAÇÃO ..............74
3.5.2 CONSIDERAÇÕES FINAIS: AMEAÇAS E OPORTUNIDADES................76
3.6 ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL................................................77
6
3.6.1 ANÁLISE DOS INDICADORES E VARIAVEIS .........................................77
3.6.2 CONSIDERAÇÕES FINAIS: AMEAÇAS E OPORTUNIDADES................77
4 RECOMENDAÇÕES PRELIMINARES PARA ANÁPOLIS..................................... 78
5 SUGESTÕES PARA APERFEIÇOAMENTO DA METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PDP .............................................................. 81
6 REFERÊNCIAS ...................................................................................................... 82
ANEXOS ........................................................................................................................ 84
ANEXO I: INDICADORES DE AVALIAÇÃO FORNECIDOS PELO MINISTÉRIO
DAS CIDADES, EM 2007.........................................................................................84
ANEXO II: PESQUISA DE CLIMA MOTIVACIONAL....................................................88
ANEXO III: CORRELACIONAMENTOS DE VARIÁVEIS DA PESQUISA DE CLIMA
MOTIVACIONAL........................................................................................................103
ÍNDICE DE FIGURAS
FIGURA 1 Organograma do Projeto TAL Ambiental ..................................................10
FIGURA 2 Campos de Atuação e Parâmetros de Sustentabilidade Institucional........14
FIGURA 3 Capa do Plano Diretor de Anápolis...........................................................19
FIGURA 4 Organograma Pós Lei Complementar 118................................................22
FIGURA 5 Ações Institucionais em Desenvolvimento ................................................23
FIGURA 6 Foto do Centro Administrativo...................................................................24
FIGURA 7 Capa da Agenda 21 Local ........................................................................25
FIGURA 8 Logo do Sistema Municipal de Serviços Rápido .......................................26
FIGURA 9 Núcleo Gestor e Núcleos de Servidores ...................................................45
FIGURA 10 Fatores que ameaçam a continuidade da Participação Popular................48
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1 INTRODUÇÃO
O Governo Brasileiro, com o objetivo de gerar crescimento econômico atrelado
ao desenvolvimento social e à manutenção da qualidade ambiental no Brasil,
desenvolveu o Projeto de Assistência Técnica para a Agenda de Sustentabilidade
Ambiental – Projeto TAL Ambiental, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. O
Projeto TAL Ambiental está inserido no Programa de Reforma Programática da
Sustentabilidade Ambiental - Programa SAL Ambiental, financiado pelo Banco Mundial.
Como forma de contribuir com os municípios na formulação e implementação da
política de desenvolvimento urbano integrada com a política ambiental, o Projeto TAL
Ambiental visa, entre outras ações, a assistir os municípios através do monitoramento,
análise crítica e orientação técnica da aplicação da metodologia de Planos Diretores
Participativos recomendada pelo Ministério das Cidades. A partir desta análise, devem
ser propostas recomendações de ações complementares para a consolidação e
implementação do Plano Diretor com ênfase na sustentabilidade ambiental.
No âmbito do Projeto TAL Ambiental, identificam-se tipologias de municípios
como objetos de distintos contratos, em respeito à diversidade tipológica de municípios
existentes no Brasil, atendendo a parâmetros como tamanho, perfil regional e sócio-
ambiental, localização, atividade econômica, entre outros.
O caso ora trabalhado, Anápolis, município localizado no estado de Goiás, é
pertencente à tipologia característica ao Bioma Cerrado, denominado Bloco III do Projeto
de Assistência Técnica para Agenda de Sustentabilidade Ambiental - TAL Ambiental
(BRA/05/043). Tem perfil sócio-econômico voltado à prestação de serviços e à produção
industrial, e está inserido em uma região com tendência à metropolização (entre Goiânia
e Brasília), apresentando situações características a tal fenômeno, tais como extensos
vazios urbanos, a formação de consórcios urbanos para compartilhamento de infra-
estrutura de transporte coletivo e saneamento ambiental, entre outras. Anápolis aprovou
na Câmara Municipal a legislação do Plano Diretor em outubro de 2006. Portanto, a
análise do processo de elaboração será uma avaliação a posteriori.
A avaliação dos processos de elaboração de Planos Diretores, especificamente
para os municípios do referido Bloco III, é objeto de contrato que apresenta três fases de
trabalho: a primeira (F1) diz respeito ao Plano de Trabalho, que além do conteúdo básico
apresenta a avaliação preliminar da situação municipal quanto à capacidade institucional
e técnica para elaboração e implementação do Plano Diretor; a segunda fase (F2)
corresponde à avaliação preliminar da aplicação da metodologia de Planos Diretores
Participativos, além de relatório das reuniões de análise e capacitação complementar; a
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terceira fase (F3) compreende a análise crítica da aplicação da metodologia e
recomendações para implementação do Plano Diretor do município em questão assim
como sugestões para aprimoramento da aplicação da metodologia de elaboração dos
Planos Diretores Participativos. As etapas de análise aproximarão os conceitos de
capacidade institucional e de participação popular ao de sustentabilidade ambiental,
visando a atender as expectativas dos Ministérios do Meio Ambiente e das Cidades.
Em ambas as fases serão apresentados à equipe técnica do governo municipal e
aos representantes da comunidade tanto os resultados das análises como os
encaminhamentos necessários para a solução de deficiências e desenvolvimento de
potencialidades verificadas.
Para execução do trabalho proposto será utilizada a metodologia de
planejamento estratégico consistente em identificar as principais ameaças e
oportunidades para cada temática. Esta metodologia geral será utilizada com abordagens
específicas para a situação particular do Município de Anápolis, possibilitando a
integração da leitura para o Bloco de Municípios do Bioma Cerrado. Deste modo, torna-
se possível estabelecer linhas gerais de assistência técnica neste grupo de municípios
brasileiros, visando à concretização das agendas de planejamento e sustentabilidade em
nível nacional.
O conteúdo deste documento, Relatório de Reuniões e Capacitação
Complementar, produto da Fase 2, para o município de Anápolis, Goiás, está estruturado
em sete partes. As duas primeiras, itens 1 e 2, referem-se a introdução e ao objetivo
deste produto. A terceira, item 3, apresenta a metodologia de trabalho; o item 4,
desenvolve a análise preliminar da aplicação da metodologia segundo os eixos temáticos,
que são: Capacidade Técnica e Institucional do Município, Concepção de Planejamento
Participativo, Atendimento ao Conteúdo mínimo, Sustentabilidade Ambiental, Auto-
aplicabilidade do Plano Diretor, Acompanhamento e Controle Social; a quinta parte
refere-se às recomendações - elaboradas pela Vertrag e corroboradas pelos técnicos e
pela sociedade local - para a implantação do Plano Diretor de Várzea Grande. O item 6
apresenta sugestões para aperfeiçoamento da metodologia de avaliação do processo de
elaboração de Planos Diretores Participativos. Finalmente, é parte integrante desse
volume um conjunto de anexos, que inclui a lista de indicadores que serviram de base
para essa análise, assim como os resultados e correlacionamentos da Pesquisa de Clima
Organizacional.
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2 OBJETIVOS
Este Relatório de Análise Crítica da Aplicação da Metodologia, último produto
contratual do Projeto TAL Ambiental para os Municípios do bioma Cerrado, tem o objetivo
de apresentar a Análise Crítica da Aplicação da metodologia dos Planos Diretores
Participativos. O conteúdo deste documento foi discutido no Município de Anápolis, com
os técnicos municipais e com representantes da sociedade civil organizada.
3 METODOLOGIA DE TRABALHO – MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E ORIENTAÇÃO DOS PROCESSOS DE ELABORAÇÃO DE PLANOS DIRETORES
3.1 OBJETIVO GERAL DO TAL AMBIENTAL
Como objetivos do Projeto TAL Ambiental - idealizado para dar sustentação ao
SAL Ambiental, acima citado - destacam-se (i) o apoio à realização de estudos, análises,
diagnósticos e capacitações com vistas ao fomento e consolidação das políticas públicas
que visam o desenvolvimento sustentável; (ii) a integração das ações dos ministérios
participantes do Projeto, coordenados pelo Ministério do Meio Ambiente, entre eles:
Ministério das Cidades, Ministério de Desenvolvimento Agrário, Ministério da Fazenda,
Ministério da Integração Nacional, Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e
energia, Ministério do Turismo (ver FIGURA 1), além da (iii) promoção da
transversalidade na realização e implementação das políticas federais e
acompanhamento das atividades do Programa de origem, o SAL Ambiental.
O presente trabalho enquadra-se no objetivo (i), acima citado, e especificamente
trata da análise da aplicação da metodologia de Planos Diretores Participativos, dando
enfoque ao fomento da sustentabilidade ambiental dos municípios em questão.
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FIGURA 1 Organograma do Projeto TAL Ambiental (Fonte: <http://www.mma.gov.br> 2007)
3.2 PRÉ-REQUISITOS BÁSICOS1
Entre os pré-requisitos básicos para a efetividade deste trabalho destaca-se:
� A disponibilidade da administração municipal em adotar a metodologia
proposta;
� A mobilização de uma equipe técnica multidisciplinar para assumir o
processo nos municípios;
� O cumprimento de todas as etapas previstas na metodologia;
� O comprometimento da empresa contratada com a consolidação da
metodologia proposta.
O panorama em Anápolis é favorável à execução eficiente e eficaz do Projeto,
uma vez que se encontra uma equipe municipal multidisciplinar engajada e preocupada
com a implementação adequada do Plano Diretor, concluído em 2006 e agora com
algumas peças de legislação urbana sob revisão.
1 Os pré-requisitos básicos para sucesso do Projeto TAL Ambiental foram dados em reunião entre esta consultora, representantes dos Municípios do Bloco III e representantes dos Ministérios da Cidade e do Meio Ambiente em Brasília em 16 de maio de 2007.
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3.3 CONSIDERAÇÕES METODOLÓGICAS: A METODOLOGIA PROPOSTA E O
CASO DE ANÁPOLIS-GOIÁS
A metodologia de trabalho resume-se a (i) aplicação da metodologia de
Ameaças e Oportunidades para avaliação do conteúdo do Plano Diretor e do processo de
elaboração do mesmo; (ii) a avaliação do conteúdo relativo ao processo de elaboração
dos Planos Diretores de acordo com Eixos Temáticos e Indicadores de Avaliação e
Monitoramento, ambos definidos pelo Ministério das Cidades e apresentados em tabela
no ANEXO III do Plano de Trabalho; (iii) ainda, para o Eixo de Capacidade Técnica e
Institucional, abaixo descrito, a avaliação se dará através de 4 variáveis, com utilização
de instrumentos de pesquisa desenvolvidos especificamente para o Projeto TAL
Ambiental, apresentados nos ANEXOS IV, VI e VIII do Plano de Trabalho.
3.3.1 OS EIXOS TEMÁTICOS
A metodologia de trabalho utilizada para Monitoramento, Avaliação e Orientação
dos processos de elaboração de Planos Diretores Participativos está estruturada em seis
eixos, a saber: (i) Capacidade Técnica e Institucional do Município, (ii) Concepção de
Planejamento Participativo, (iii) Atendimento ao Conteúdo mínimo, (iv) Sustentabilidade
Ambiental, (v) Auto-aplicabilidade do Plano Diretor, (vi) Acompanhamento e Controle
Social.
Para o Eixo Atendimento ao Conteúdo Mínimo, principalmente, constrói-se a
análise a partir dos requisitos e conteúdos mínimos dados pela Lei 10257/2001 – o
Estatuto das Cidades - e pelas Resoluções 25/2005 e 34/2005 do Conselho das Cidades.
3.3.2 A METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS DE ELABORAÇÃO DE
PLANOS DIRETORES: INDICADORES E VARIÁVEIS
O Município de Anápolis, Goiás, cujo Plano Diretor foi elaborado de acordo com o
Estatuto da Cidade e aprovado no ano de 2006, é beneficiado pelo projeto TAL Ambiental
especificamente na modalidade de avaliação do processo de elaboração do Plano
Diretor Participativo de Anápolis.
Para tal avaliação utilizam-se indicadores e variáveis de avaliação, sugeridos pela
equipe do Projeto Tal Ambiental, organizados a partir dos Eixos Temáticos em questão,
de acordo com tabela (ANEXO III do Plano de Trabalho).
Novos indicadores foram recomendados ao longo da análise, tendo em vista a
realidade ambiental do município de Anápolis e o contexto de elaboração do Plano
Diretor no referido município.
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3.3.3 A METODOLOGIA DE AMEAÇAS E OPORTUNIDADES
Para execução do trabalho proposto, com o objetivo de promover a análise
crítica do processo de elaboração do Plano Diretor Participativo e o aperfeiçoamento e
consolidação das ações previstas no PD, será utilizada a metodologia de planejamento
estratégico que consiste em identificar as principais ameaças e oportunidades para cada
eixo temático. Oportunidades são situações, condições ou tendências que podem
contribuir para o desenvolvimento, facilitando ou estimulando os processos. Ameaças são
situações, condições ou tendências que podem prejudicar, atrapalhar ou comprometer o
desenvolvimento, dificultando ou inibindo os processos.
3.3.4 MODELO DE ANÁLISE DA CAPACIDADE TÉCNICA E INSTITUCIONAL E
INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS
Apresenta-se aqui o Modelo de Análise do Eixo Temático Capacidade Técnica e
Institucional, por ser complementar às metodologias de desenvolvimento da análise,
acima descritas2.
O conceito de Capacidade Técnica e Institucional integra-se aos de participação
e sustentabilidade ambiental como ponto fundamental à sustentabilidade do próprio Plano
Diretor, assim como das diretrizes e ações por ele estabelecidas para o desenvolvimento
da cidade e no ordenamento das ações do governo municipal. Entende-se que a
capacidade institucional é dinâmica e construída a partir da inter-relação dos seguintes
indicadores, abaixo listados, considerados abordagens metodológicas, que são: (i)
parâmetros de Sustentabilidade Ambiental, aplicados à Instituição, (ii) campos de atuação
da Instituição, aplicados à Instituição Pública e (iii) itens de análise. O modelo está
baseado em quatro variáveis (itens) de análise, a saber: Qualidade, Viabilidade,
Motivação e Legitimidade.
(i) Parâmetros de Sustentabilidade Ambiental, aplicados à Instituição
- Direcionamento – foco, rumo da Prefeitura Municipal (instituição em questão).
Especificamente tratando-se do Plano Diretor o foco se dá na relação entre demandas,
estratégias adotadas e resultados alcançados.
- Capacidade – coerência das políticas para promover o desenvolvimento da
cidade.
2 O Modelo de Análise é apresentado no Anexo I do Plano de Trabalho do Município de Anápolis para o Projeto Tal Ambiental; nesse mesmo documento foram apresentados dados referentes à Capacidade Técnica e Institucional.
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(ii) Campos de atuação da Instituição, aplicados à Instituição Pública
- Sociedade – seu público-alvo, cujas necessidades devem ser atendidas;
- Serviços – o que é feito pela Prefeitura Municipal para o atendimento destas
necessidades (através de suas políticas públicas);
- Recursos – equipamentos e instrumentos materiais necessários à efetivação
das políticas públicas;
- Pessoas – capacidades, habilidades, talentos e relacionamentos necessários à
efetivação das políticas públicas;
- Instituição – centro dos campos anteriores, sobre a qual recai a
responsabilidade pela administração e pelo governo dos demais campos.
(iii) Itens de Análise
- Qualidade de seus serviços – A qualidade dos serviços prestados pelas
instituições deriva fundamentalmente da relação que se estabelece entre as pessoas e os
serviços. Isto quer dizer que não basta contar com pessoas qualificadas nem com
serviços bem organizados apenas, para que as coisas funcionem com qualidade é
preciso que pessoas qualificadas trabalhem em atividades bem organizadas. Identificar
estes pontos problemáticos e procurar a melhoria contínua – seja racionalizando os
fluxos de trabalho, seja colocando as pessoas "certas" nos lugares "certos", seja
buscando não desperdiçar recursos, ou de qualquer outra forma – é, sem dúvida, um
desafio para qualquer instituição que pretenda alcançar uma boa qualidade nos serviços
que presta.
- Motivação de seus colaboradores – A relação entre os campos pessoas e
sociedade resulta em comprometimento, em envolvimento e em motivação para o
trabalho que a instituição realiza. A instituição deve buscar proporcionar a possibilidade
de vinculação e de comprometimento com os resultados que se quer alcançar para cada
um de seus funcionários e parceiros, permitindo que eles encontrem o que buscam e, se
possível, oferecendo-lhes oportunidades de alargar seus horizontes, oportunidades de
desenvolvimento que os ajudem a sair de uma postura egoísta e os envolvam
gradativamente com os ideais sociais da instituição. Um bom diagnóstico deve identificar
também o poder das diferentes estratégias, políticas e posturas institucionais no sentido
de promover ou reprimir o engajamento de seus colaboradores.
- Viabilidade da Instituição – A relação entre os recursos e os serviços
determina a viabilidade de uma instituição. Encontrar o equilíbrio entre ambos é um
desafio. Não avaliar bem o que esta relação envolve pode ter efeitos ruins para a
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instituição; o que pode gerar dois fenômenos: (i) o comprometimento com muito mais
responsabilidades do que efetivamente podem em relação ao seu público; (ii) A
ineficiência, o mau uso ou o não aproveitamento dos recursos disponíveis e das
alternativas existentes.
- Legitimidade da Instituição – O último parâmetro que pode indicar a situação
de sustentabilidade de uma instituição é o seu grau de legitimidade. Para este trabalho, a
legitimidade da instituição será medida examinando-se a relação entre as diretrizes
estabelecidas no Plano Diretor, consideradas aqui como o direcionamento da Instituição,
e as orientações colocadas ao longo do processo de elaboração do Plano, pela própria
sociedade.
FIGURA 2 Campos de Atuação e Parâmetros de Sustentabilidade Institucional (Fonte: Adaptado de OLIVEIRA3, Instituto Fonte, data não informada)
3 Documento acessado no site do Instituto Fonte <http://www.fonte.org.br>, de autoria de Mariangela de Paiva Oliveira, sem indicação de data da publicação.
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Em síntese, entende-se que a capacidade institucional é construída a partir da
inter-relação dos indicadores dispostos na FIGURA 1 acima. Os serviços disponíveis
pela Instituição (Prefeitura Municipal) devem estar calcados no direcionamento dado
pela sociedade governada por ela (diretrizes do Plano Diretor Participativo). À medida
que isto ocorre, impõe legitimidade à direção dada à Instituição. Quando as pessoas
(recursos humanos) envolvidas na Instituição compartilhem deste direcionamento dado
pela sociedade às suas ações cotidianas do serviço municipal, há motivação para que
este serviço seja executado com qualidade e mediante parcerias entre governo e
sociedade. Da mesma forma, à medida que haja coerência nas aplicações dos recursos
disponíveis à Instituição, no sentido de eficiência e eficácia nos serviços prestados, há
viabilidade na ação Institucional; na medida em que as pessoas da Instituição
receberem condições de efetivarem suas atividades, elas contribuirão à qualidade dos
serviços prestados pela Prefeitura, na implantação das diretrizes do Plano Diretor.
Este conjunto, em pleno funcionamento, determina o grau de capacidade
institucional dado, determinando também a “sustentabilidade institucional” para
implantação do Plano Diretor Participativo.
Neste sentido, ao caracterizar os investimentos realizados ao longo do Plano
Diretor, pretendeu-se identificar a mobilização de Recursos (equipamentos, instrumentos,
materiais, capital), bem como Pessoas por meio da capacitação e de alterações na
ordem hierárquica vigente. Não obstante, por meio da caracterização dos investimentos,
buscou-se, ainda, identificar a alocação dos recursos em Serviços direcionados a
Sociedade (divulgação, mobilização, etc.). Os itens de análise ligados ao planejamento
buscaram identificar como a instituição se organizou internamente a curto, médio e longo
prazo para mobilizar Pessoas, Recursos, integrar a Sociedade e direcionar Serviços à
mesma. Com o item de análise estrutura administrativa e seus desdobramentos
buscou-se obter um panorama atual da instituição que possibilite, sobretudo, averiguar
possíveis resultados dos investimentos realizados e do planejamento em curso. Esses
tópicos de análise foram apresentados no Plano de Trabalho, produto da Fase 1 do
presente contrato, nos itens Contexto Institucional e Processo de Construção do Plano
Diretor de Anápolis, os quais apresentam a Análise Preliminar da Capacidade Técnica e
Institucional da Prefeitura de Anápolis.
Instrumentos de Coleta de Dados:
Entende-se que a consulta única e exclusivamente baseada no documento do
Plano Diretor e em seus registros de processo não permite que se chegue a uma análise
da Capacidade Técnica e Institucional satisfatória, portanto, fez-se necessária a utilização
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de distintos instrumentos de coleta de dados, entre eles: entrevistas, questionários,
observação direta, pesquisa documental e dinâmica de grupo. A seguir, apresentam-se
os instrumentos utilizados com base nos itens de análise.
1) Variável Qualidade e Viabilidade
� Tabela de Variáveis e Parâmetros para aplicação dos indicadores de
monitoramento e avaliação, da metodologia de Avaliação do processo de
elaboração de Planos Diretores fornecida pelo Ministério do Meio Ambiente,
ANEXO 1;
� O Instrumento de Coleta de Dados aplicado na primeira visita ao Município
em 10/05/07 (V1), sob forma de entrevista, apresentado no ANEXO IV do Plano
de Trabalho;
� Roteiro de entrevista aplicado nos dias 28 e 29/06/07 (V2) com: (i) o
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentável Sr. Fábio Mauricio Corrêa,
(ii) o atual Coordenador do Plano Diretor Sr. Daniel Silva Fortes e (iii) Sra. Sonia
Maria Barreto. A entrevista com o Secretário de Planejamento e Gestão
Administrativa Sr. Saulo Sartre Ubaldino não pôde ser realizada em função de
compromissos do Sr. Secretário.
� Observação direta e conversas in loco, durante a V2. A segunda visita
técnica ao município de Anápolis foi importante para o aprofundamento de
informações coletadas na primeira visita e que haviam ficado incompletas ou mal
esclarecidas. Assim, a qualidade dos serviços da instituição, sejam eles os
serviços internos prestados entre as secretarias, ou os serviços externos
prestados à população, tornaram-se mais evidentes a partir do contato direto por
meio das entrevistas, conversas e observação.
2) Variável Motivação
� Pesquisa de Clima Organizacional aplicada nos dias 28 e 29/06 junto aos
funcionários, apresentada no ANEXO II deste documento. A pesquisa foi
aplicada por meio de questionários autopreenchidos, contendo exclusivamente
perguntas fechadas. O método de amostragem foi o não-probabilístico por
conveniência. A razão para a escolha de tal procedimento de amostragem
decorre do desconhecimento do número total de servidores por secretaria de
governo. Neste sentido, o desconhecimento da totalidade de servidores tornou
inviável retirar desta uma amostra. Conforme dados coletados na primeira visita
técnica ao município, a prefeitura não possuía dados sobre a distribuição de
servidores nas secretarias de governo, não podendo informar precisamente a
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quantidade de funcionários lotados em cada órgão. Também, não foi informado
o número total de servidores ativos. Houvessem sido estes dados
disponibilizados, o procedimento de amostragem aplicado seria probabilístico
aleatório estratificado.
� Correlacionamento entre variáveis contidas no questionário da Pesquisa de
Clima Organizacional, apresentado no ANEXO III deste documento.
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4 ANALISE CRÍTICA SEGUNDO EIXOS TEMÁTICOS
Apresenta-se a seguir a análise da aplicação da metodologia realizada a partir dos
seis Eixos Temáticos.
4.1 CAPACIDADE TÉCNICA E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS-GO
A seguir apresentam-se as reflexões sobre as variáveis Qualidade, Viabilidade,
Motivação. Para as variáveis Qualidade e Viabilidade, analisadas em conjunto, a
metodologia aplicada foi a Metodologia de avaliação dos processos de elaboração de
Planos Diretores, baseada nos indicadores e variáveis propostos pelo Projeto TAL
Ambiental. A variável Motivação foi analisada com base nos resultados da Pesquisa de
Clima Organizacional (ANEXO II deste documento). No Eixo Concepção de Planejamento
Participativo, item 3.2 deste relatório, analisa-se a variável Legitimidade, parte do modelo
de análise apresentado no item 2.3.4 deste relatório.
A apresentação de cada uma destas variáveis de análise anteriormente descritas
está estruturada, no texto a seguir, da seguinte forma: Análise dos Indicadores e
Variáveis de Avaliação: Qualidade e Viabilidade, contendo a análise dos instrumentos e
variáveis; Análise da Pesquisa Motivacional: Motivação, incluída a análise dos resultados
da Pesquisa Motivacional e o correlacionamento de variáveis da pesquisa (ANEXOS II e
III); e Considerações Finais: Ameaças e Oportunidades, que contém os pontos positivos
e negativos do processo de elaboração do Plano Diretor de Anápolis com relação às
variáveis Qualidade, Viabilidade e Motivação.
Nos tópicos de análise das variáveis, itens 3.1.1 e 3.1.2, procura-se também
refletir como o documento do Plano Diretor, em suas diretrizes e ações propostas,
contribui para a especificidade de cada variável analisada (ver FIGURA 3).
No capítulo de Considerações Finais resgatam-se aspectos da análise preliminar
contidos no Plano de Trabalho com o intuito de congregar os dados coletados e
apresentar conclusões sobre a Capacidade Técnica e Institucional do município.
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FIGURA 3 Plano Diretor de Anápolis
4.1.1 ANÁLISE DOS INDICADORES E VARIAVEIS DE AVALIAÇÃO: QUALIDADE E VIABILIDADE
Os indicadores de Capacidade Institucional propostos pelo Ministério das
Cidades (ANEXO I) e aplicados ao município de Anápolis adotaram como parâmetro de
número de habitantes a coluna “acima de 200.000”, visto que, o município possuía, em
2000 (IBGE, 2001), 278.344 habitantes na região urbana e 5.051 habitantes na região
rural, totalizando 283.395 habitantes.
A seguir, é apresentada a análise dos Indicadores e Variáveis.
Indicador 1: Existência de profissionais destacados para participação no processo
de elaboração do Plano Diretor
Variável 1.1 – Coordenador com dedicação integral aos trabalhos
Foi informado que o Plano Diretor contou com uma coordenadora com dedicação
integral na pessoa da Sra. Isabella Maria Diniz Duarte. A Sra. Isabella manteve-se no
cargo até a entrega do Plano para o Executivo Municipal. A partir desta data, assumiu
sua função o Sr. Daniel Fortes, estando neste momento há 8 meses no cargo de
coordenador.
Variável 1.2 – Profissionais disponibilizados em tempo integral
Os profissionais disponibilizados em tempo integral, totalizando nove pessoas,
encontram-se citados a seguir:
- Sr. Luiz Henrique Fonseca Ribeiro – Biólogo;
- Sr. Carlos Roberto dos Santos – Arquiteto e Urbanista;
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- Sr. Mauro Rocha Carneiro – Técnico em Transportes;
- Sra. Sônia Maria Barreto – Advogada e Pedagoga;
- Sra. Myriam Marques – Letras e Licenciatura;
- Sra. Elisana Macedo Coelho – Advogada;
- Sra. Talita Caetano de Moraes – Estagiária em Arquitetura e Urbanismo;
- Sra. Juliana Bazan – Arquiteta e Urbanista; e,
- Sr. Tiago José Duarte Rézio – Designer Gráfico e Desenhista Técnico.
Variável 1.3 – Profissionais disponibilizados em tempo parcial
Os profissionais disponibilizados em tempo parcial eram dois, portanto, em
número inferior ao proposto pelo instrumento do Ministério. Destaca-se que ambos não
são servidores municipais.
Os profissionais disponibilizados em tempo parcial encontram-se citados a seguir:
- Sr. Ronnie Barbosa Vieira – Educador Popular;
- Sr. Antonio Gobbo – Engenheiro.
Variável 1.4 – Formalização da participação de servidores por Portaria instituída pelo
prefeito
Por fim, ocorreu a formalização da participação de servidores por Portaria
instituída pelo prefeito.
Indicador 2: Existência de multidisciplinaridade da equipe técnica
Variável 2.1 – Profissional da área de planejamento territorial e ambiental
Sobre a existência de multidisciplinaridade da equipe técnica, o Plano Diretor de
Anápolis contou com um profissional da área de planejamento territorial e ambiental, qual
seja, o Sr. Luiz Henrique Fonseca Ribeiro.
Variável 2.2 – Profissional da área de desenvolvimento sócio-econômico
Houve, ainda, a participação de uma profissional da área de desenvolvimento
sócio-econômico, qual seja, a Sra. Sônia Maria Barreto
21
Variável 2.3 – Profissional da área de análises jurídicas e administrativas
Houve também a participação de duas profissionais da área de análises jurídicas
e administrativas, sendo a Sra. Elisana Macedo Coelho da área jurídica e a Sra. Isabella
Maria Diniz Duarte da área administrativa.
O Ministério propõe que a prefeitura disponibilize mais de um profissional da
área de planejamento territorial e ambiental. Para as demais variáveis, houve o
atendimento em número de profissionais.
Indicador 3: Qualificação do corpo técnico para a elaboração do Plano Diretor
Variável 3.1 – Capacitação dos servidores e dirigentes nas temáticas de planejamento
territorial, sustentabilidade ambiental, desenvolvimento sócio-econômico e a metodologia
de Planos Diretores Participativos
As entrevistas demonstraram a existência de, no mínimo, uma etapa de
capacitação. Foi relatada a realização de uma capacitação na Caixa Econômica Federal
em Goiânia, promovida pela Secretaria Estadual das Cidades, da qual participou todo o
Núcleo Gestor. Foi informada, ainda, a realização de reuniões semanais do Núcleo
Gestor durante todo o processo de elaboração do Plano Diretor, as quais tinham também
caráter formativo.
Indicador 4: Responsabilização de dirigentes com o processo de elaboração do
Plano Diretor
Variável 4.1 – Secretário Municipal responsável pelo processo
A prefeitura indicou o Sr. Haroldo Duarte, Secretário Municipal de Habitação como
responsável pelo processo.
Variável 4.2 – Participação no processo do Secretário Municipal de Planejamento
Territorial
Indicou o Sr. Fábio Maurício Corrêa, Secretário Municipal de Desenvolvimento
Urbano e Sustentável e o Sr. Haroldo Duarte, Secretário Municipal de Habitação,
responsáveis pelo planejamento territorial.
Variável 4.3 – Participação no processo do Secretário Municipal de Planejamento
Ambiental
Indicou o Sr. Luiz Henrique Fonseca Ribeiro, atual Diretor de Meio Ambiente e
Recursos Hídrico, responsável pelo planejamento ambiental.
22
Variável 4.4 – Participação no processo do Secretário Municipal de Desenvolvimento
Social
Indicou a Sra. Rosana Guimarães Lobo Sahium, Secretária Municipal da
Integração e Desenvolvimento Social, responsável pela área de Desenvolvimento Social.
Variável 4.5 – Participação no processo do Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico
Para a área de desenvolvimento econômico, foi indicado o Sr. Nassin Farah, atual
Diretor de Indústria e Comércio, responsável pela área de Desenvolvimento Econômico.
Vale ressaltar que alguns dos nomes acima citados assumiram cargos de diretoria
por ocasião da Lei Complementar 118 (ver FIGURA 4), a qual extinguiu 10 secretarias de
governo. Este é o caso do ex-secretaria de Indústria e Comércio, atual Diretoria de
Indústria e Comércio e da ex-secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, atual
Diretoria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
FIGURA 4 Organograma Pós Lei Complementar 118
Indicador 5: Existência de estudos e registros para planejamento e gestão
territorial
Foi identificada a existência de estudos e registros de planejamento e gestão
territorial, visto ter sido atualizada a base cartográfica do município entre 2005 e 2006 e a
23
existência de cadastro imobiliário ou multifinalitário contendo um sistema de informações
urbanas e habitacionais, o qual não se encontra em meio digital. A prefeitura de Anápolis
possuía base cartográfica do ano de 2001 e entre os anos de 2005 e 2006, período este
de elaboração do Plano Diretor, esta base cartográfica foi atualizada.
Indicador 6: Estrutura física e administrativa disponibilizada para o processo de
elaboração do plano
Em relação ao último indicador, constatou-se que foi providenciada a estrutura
pela Prefeitura, contando com sala exclusiva, equipamentos e auxiliar administrativo. Por
fim, a estrutura física e administrativa disponibilizada para o processo de elaboração do
Plano contava com uma sala para uso exclusivo do Núcleo Gestor contendo dois
computadores e uma impressora. Conforme informações repassadas pela Sra. Sônia
Maria Barreto, o funcionário comissionado Antonio da Penha Borges desempenhou a
função de auxiliar administrativo no período de elaboração do Plano Diretor.
Indicador 7: Ações Institucionais em desenvolvimento
Além dos aspectos relacionados à estrutura de pessoal, física e administrativa
para a implantação do Plano Diretor, percebe-se a necessidade de compreender a
Capacidade Técnica e Institucional da prefeitura, na particularidade da sua qualidade e
viabilidade, sob uma ótica mais ampla visto que os indicadores propostos pelo Ministério
das Cidades, assim como as variáveis para monitoramento e avaliação demonstraram-se
limitadas para a compreensão de um cenário tão complexo e subjetivo como a
Capacidade Técnica e Institucional de uma prefeitura.
FIGURA 5 Ações Institucionais em Desenvolvimento
24
Neste sentido, considerando a relação entre recursos e serviços ofertados, foi
possível identificar ações recentes que demonstram o incremento na qualidade dos
serviços da instituição e contribuem para a viabilidade da mesma (ver FIGURA 5). Os
dados a seguir representam uma síntese destas ações e foram coletados mediante
pesquisa documental.
- Reestruturação Física da Prefeitura:
O retorno do Gabinete Municipal e várias secretarias para as instalações do
Centro Administrativo (ver FIGURA 6). Também, foram realizadas reformas e ampliações
da área física; implantação de nova rede de informática; nova iluminação interna e
externa; adaptações dos espaços do edifício, impermeabilização de toda a área coberta
do Centro Administrativo e criação de nova logística para o atendimento aos contribuintes
em geral.
- Choque de Gestão:
O prefeito Pedro Sahium no decorrer de sua administração, já aplicou em dois
momentos a operação denominada Choque de Gestão (lei 118/2007), com o objetivo de
diminuir as despesas com a manutenção da máquina administrativa. Reduziu de 16 para
6 secretarias (ver FIGURA 6).
FIGURA 6 Foto do Centro Administrativo da Prefeitura
- Redução de Despesas:
O Choque de Gestão e os trabalhos de todas as pastas da Prefeitura
possibilitaram a redução de despesas do município. Corte no número de comissionados e
25
nas gratificações, diminuição nos gastos de telefone e combustível, e implantação da
jornada única de trabalho em algumas secretarias.
- Reforma Econômica:
A Secretaria da Fazenda realizou ações que colaboraram para o aumento da
arrecadação para os cofres públicos. Com isso, realizou o REFIS, Programa de
Refinanciamento Fiscal, oportunizando os contribuintes inadimplentes de acertar os seus
débitos. Com a implantação do Novo Código Tributário, Lei 136 do dia 28/12/2006,
atualizou a taxa de ITU (Imposto Territorial Urbano) e IPTU (Imposto Predial e Territorial
Urbano) que estavam defasadas.
- Agenda 21:
A Agenda 21 é um instrumento de planejamento de políticas públicas que envolve
a sociedade civil e o governo em um processo amplo e participativo de consulta sobre os
problemas ambientais, sociais, econômicos, políticos e locais. Em Anápolis foi possível
construir uma Agenda 21 Local (ver FIGURA 7), no qual vários segmentos da sociedade
anapolina analisaram projetos viáveis para o município.
FIGURA 7 Capa da Agenda 21 Local
- Pregão Eletrônico:
Como uma modalidade de licitação, em sessão pública, cuja comunicação é feita
pela internet, o Pregão Eletrônico trabalha com transparência, agilidade e legitimidade
aos negócios efetuados pela administração municipal. Desde sua implantação, em março
de 2005, garantiu aos cofres públicos municipais uma economia de aproximadamente
26
30% nas compras realizadas. O sistema ainda impulsionou o comércio local, já que 70%
dos negócios foram feitos com empresas de Anápolis.
- Ouvidoria:
A Prefeitura de Anápolis disponibilizou a toda a população um Ouvidor do
Município, que possibilitou uma aproximação da comunidade com o poder público
municipal. O órgão verifica "in loco" os problemas da cidade e garante providências
rápidas e eficazes.
- Rápido:
O Sistema Municipal de Serviços Rápido (ver FIGURA 8) surgiu com o objetivo de
otimizar e humanizar o atendimento público. Já contabilizou mais de 595 mil
atendimentos e as pesquisas de satisfação do usuário registram, em média, 99% de
aprovação. Devido aos bons resultados, a Prefeitura de Anápolis planeja entregar uma
nova unidade a Anápolis em fevereiro, que será instalada na Vila Jaiara.
FIGURA 8 Logo do Sistema Municipal de Serviços Rápido
- Otimização da Procuradoria:
A Procuradoria Geral do Município tem representado o interesse da
municipalidade através de ações. Portanto, efetivou o cumprimento dos precatórios
trabalhistas; renegociou a Dívida Ativa com contribuintes; recuperou áreas pertencentes
ao Município; encaminhou convênios com instituições federais, estaduais e não
governamentais; ofereceu suporte jurídico às iniciativas do Governo; colaborou na
aplicação do choque de gestão e elaboração dos projetos de lei encaminhados para a
apreciação da Câmara de Vereadores e outros serviços.
- Plano Diretor:
Anápolis foi o primeiro município do Estado de Goiás e um dos primeiros no Brasil
a entregar o Plano Diretor para a aprovação da Câmara Municipal, respeitado o prazo
regulamentar de outubro de 2006. O trabalho definiu alguns eixos estratégicos de
planejamento que buscam contribuir para o crescimento do capital humano e social e
insere a discussão do desenvolvimento sustentável.
27
Considerando as diretrizes e propostas de gestão urbana contidas no documento
do Plano Diretor, destaca-se que as mesmas apontam para a melhoria da qualidade dos
serviços da prefeitura bem como a viabilidade da mesma. Neste sentido, serão
ressaltadas, a seguir, aquelas que de forma mais direta podem contribuir para a melhoria
das variáveis Qualidade e Viabilidade:
Referentes à diretriz 1 - Conceber um processo de Planejamento com o
objetivo de implantar, monitorar e avaliar o Plano Diretor Participativo do
Município.
- Reestruturar o órgão de Planejamento Municipal visando implantar, monitorar e
avaliar o Plano Diretor Participativo, considerando seu caráter de instrumento básico
indutor do processo de planejamento urbano e municipal, e também de regulador do
ordenamento territorial do Município (Proposta 1)
A reestruturação da estrutura administrativa da Prefeitura de Anápolis já é um
processo em andamento. O chamado Choque de Gestão, promovido pelo atual governo,
objetiva desburocratizar, descentralizar e desconcentrar os circuitos de decisão,
melhorando processos e a colaboração entre os serviços (Lei complementar 118 – Art
1o). No entanto, a Prefeitura deve efetivamente criar instrumentos capazes de
operacionalizar o disposto na referida lei. Portanto, o Plano Diretor pode e deve servir,
também, como instrumento de gestão pública mas necessita, por sua vez, tornar-se
efetivo. Ressalta-se, assim, que o momento é propício para a reestruturação do órgão de
Planejamento Municipal tendo em vista que as mudanças vêm ocorrendo de forma
constante na instituição, não se constituindo em nenhuma novidade ou surpresa para os
atuais servidores. Reduz-se, com isso, barreiras e resistências visto que estas já podem,
a esta altura, ser melhor reconhecidas e gerenciadas. Em suma, é necessário manter o
ritmo de mudança.
Não obstante, ressalta-se a importância do monitoramento e avaliação das
ações do plano visto que, conforme dados coletados na primeira visita técnica, a
prefeitura ainda não trabalha a contento o acompanhamento de suas ações por meio de
indicadores.
- Dotar o órgão de recursos humanos especializados nas áreas de planejamento,
urbanismo, gestão e fiscalização; aparelhar com equipamentos e programas de
informática específicos para gestão da cidade (Proposta 2)
Conforme Lei Complementar 118 (2006) – Art. 1o, é ainda objetivo da estrutura
organizacional o compartilhamento de conhecimentos. Percebe-se na Prefeitura de
Anápolis a preocupação com a melhoria da qualidade dos recursos humanos e, muito
embora se tenha identificado a existência de estrutura de pessoal, física e administrativa
28
para a implantação do Plano Diretor esta deve ser mantida e incrementada. Muito
embora o ambiente de mudança possa trazer, por si só, a idéia de insegurança e
instabilidade, promove também uma desacomodação positiva do funcionário. As
mudanças de estrutura seguidas de investimentos no ambiente servem para ratificar a
proposta do poder público, na figura de seus gestores, de investir na melhoria dos
processos e na qualidade de vida no trabalho.
- Implantar um Sistema de Informações Municipais que disponibilize dados de
qualidade e confiabilidade para subsidiar a gestão do desenvolvimento urbano,
articulando produtores e usuários do setor público e privado (Proposta 3) e,
- Conceber e implantar um Cadastro Técnico Multifinalitário, que além de
incrementar as receitas municipais, será fonte alimentadora do Sistema de Informações
Municipais (Proposta 4)
Ainda, segundo a Lei Complementar 118 (2006) em seu Art.1o, é objetivo da
estrutura organizacional a correta gestão da informação. Observa-se na Prefeitura de
Anápolis a inexistência de um Sistema de Informações Gerenciais capaz de interligar os
diferentes órgãos de governo. Tal fator constitui-se não apenas como fragilidade para a
implantação do Plano Diretor como também para a própria gestão administrativa da
Prefeitura.
Referentes a diretriz 2 – Promover a integração dos órgãos da Administração
Local.
- Criar e implantar no Órgão de Planejamento programa de gerenciamento
visando a coordenação e articulação das políticas e ações da Administração Municipal
entre seus diversos órgãos, compatibilizando-as com o Plano Diretor Participativo
(Proposta 1) e,
- Articular com os órgãos setoriais a implantação no território de suas políticas,
projetos e ações (Proposta 2)
Conforme já comentado anteriormente, a integração da estrutura administrativa é
primordial para a melhoria da qualidade e a viabilidade das ações da Prefeitura Municipal.
O desenho administrativo da instituição já foi alterado significativamente também com
este propósito, mas percebe-se a necessidade de investimentos em um Sistema de
Informações Gerenciais capaz de promover agilidade, flexibilidade e acesso rápido às
informações; garantia de integridade e veracidade da informação e a garantia de
segurança de acesso à informação. Tal investimento contribuirá, por fim, na melhoria da
tomada de decisão na instituição.
29
Além disso, percebe-se muita carência de informações qualitativas sobre os
servidores municipais, como registros sobre sua vida de trabalho na prefeitura, lotação
atual e dados de escolaridade.
Referentes a diretriz 3 – Instituir mecanismos para uma Gestão Democrática,
com maior participação da sociedade nas ações de governo.
- Promover a criação de mecanismos que ampliem os canais de comunicação
entre o executivo Municipal e a comunidade, através da participação dos Conselhos
Municipais, Entidades Profissionais, Sindicais e Empresariais, funcionalmente vinculadas
ao desenvolvimento urbano da cidade, e as Associações de Bairros, viabilizando a
prática de um governo mais democrático (Proposta 2)
Esta ação está em harmonia com o disposto no Art. 4o da Lei Complementar 118
(2006) o qual afirma que a cultura organizacional da Administração Pública Municipal
estará fundamentada em uma nova atitude do município perante o cidadão.
Os diversos registros do processo de elaboração do Plano Diretor apontam para
a preocupação e o reconhecimento por parte da prefeitura da importância da mobilização
e integração da sociedade às ações do Plano Diretor. O sistema de Ouvidoria é um
exemplo desta preocupação. Da mesma forma, o próprio Secretário Fábio Mauricio
Corrêa ressaltou a participação popular na elaboração do Plano Diretor como diferencial.
Mais uma vez percebe-se a importância de sedimentar esta interação com a sociedade,
bem como a oferta de serviços ao cidadão, que hoje já ocorre por meio do Sistema
Rápido.
Além disso, a oferta de serviços de qualidade ao cidadão e a disponibilização de
espaços de participação deve considerar a necessidade de preparação, por parte da
Prefeitura Municipal, para trabalhar as demandas complexas da sociedade, nem sempre
harmonizadas com as ações de governo, como bem relata a Sra. Sônia Maria Barreto em
sua entrevista ao referir-se sobre as reivindicações das igrejas locais.
Referentes a diretriz 4 – Otimizar a oferta dos serviços públicos.
- Criar programa de Qualificação Técnica do servidor público, nas diversas áreas
da Prefeitura Municipal de Anápolis, visando a maior eficiência e qualidade dos serviços
prestados à comunidade (Proposta 1)
A melhoria da qualidade dos serviços públicos passa, com certeza, pela melhoria
na qualificação do servidor municipal. Conforme Art. 4o da Lei Complementar 118 (2006)
a cultura organizacional da Administração Pública Municipal estará fundamentada no
princípio de que o servidor público existe para servir, ser útil e ser um facilitador da
sociedade, proporcionando condições para o pleno exercício das liberdades individuais e
30
o desenvolvimento de talentos, criatividade, vocações, potencialidades e autonomia das
pessoas e da cidade.
O projeto de lei (abril/2007) que institui o Fundo de Capacitação e a Política de
Capacitação dos servidores públicos de Anápolis vem ao encontro de algumas das
muitas necessidades percebidas em ambas visitas técnicas realizadas no município. Não
existe política de Recursos Humanos formal, estrutura de plano de cargos e salários
única, instrumentos de avaliação de produtividade e/ou desempenho, entre outros
instrumentos de gestão humano-organizacionais. Desta forma, entende-se que para
desenvolver talentos, criatividade, vocações, potencialidades e autonomia das pessoas e
da cidade, faz-se necessário começar internamente, desenvolvendo tais competências e
habilidades junto aos servidores municipais.
O investimento na qualificação do servidor é também uma maneira de
demonstrar interesse no seu desenvolvimento pessoal. Não obstante, a capacitação pode
propiciar maior autonomia aos servidores, sentimento de realização pessoal e, até
mesmo, percepção de maior segurança para desenvolver seu trabalho com
reconhecimento da chefia e da própria instituição.
A partir destas considerações, entende-se que as diretrizes e propostas contidas
no Plano Diretor de Anápolis podem contribuir para o aspecto motivacional na medida em
que propõem a revisão do quadro de servidores, a capacitação dos mesmos e a
reorganização administrativa de algumas secretarias. No entanto, percebe-se a
necessidade do estabelecimento de objetivos e metas capazes de fortalecer a Política de
Recursos Humanos da instituição.
Ao referir-se ao funcionamento da administração pública municipal, a Lei
Complementar 118 em seu Art. 5o § 3o, define que o município estimulará a
profissionalização do servidor público, incentivando-o a participar de programas de
capacitação internos e externos que o habilitem a desenvolver várias competências
inerentes ao seu cargo e às novas demandas exigidas pela sociedade. O trabalho do
Secretário de Planejamento e Gestão Administrativa Saulo Sartre Ubaldino disponibilizou
cursos de aperfeiçoamento e formação de servidores (efetivos ou comissionados),
mediante convênio com o Centro de Educação Profissional de Anápolis (CEPA) e,
conforme informações coletadas, cerca de 250 servidores já foram diplomados por esta
iniciativa, chamada de Escola de Governo.
De qualquer forma, entende-se que o processo de capacitação de pessoal na
Prefeitura de Anápolis demanda maior sistematização e organização. Não foram
identificadas ações para levantamento das necessidades de treinamento, calendário de
31
treinamentos, ações interinstitucionais para ações de capacitação e, tampouco,
instrumento de avaliação dos resultados dos treinamentos.
Percebe-se, assim, que as diretrizes e propostas contidas no Plano Diretor
Municipal apontam para a melhoria da qualidade dos serviços e a viabilidade da
instituição, mas ainda carecem de operacionalização em determinadas áreas.
4.1.2 ANÁLISE DOS RESULTADOS DA PESQUISA DE CLIMA ORGANIZACIONAL: MOTIVAÇÃO
Para as considerações finais a respeito da Variável Motivação na Prefeitura
Municipal de Anápolis faz-se necessário retomar algumas informações da coleta de
dados a fim de procurar entender seu significado conjunto para a motivação dos
servidores da prefeitura.
No que diz respeito à autodeterminação, percebe-se na Prefeitura de Anápolis
uma tendência ou estímulo a maior autonomia dos funcionários, visto 30% afirmarem
tomar decisões sem consultar a chefia freqüentemente. Por outro lado, a reestruturação
administrativa ocorrida por meio da Lei Complementar 118 de 12 de abril de 2006
enxugou a estrutura - antes bastante fragmentada - em diversas secretarias mas, com
isso, também promoveu a centralização de decisões em alguns casos. Considera-se, por
exemplo, a situação de muitos secretários que, tendo suas secretarias modificadas ou
extintas, perderam a função de secretário de governo e passaram a reportar-se a uma
nova secretaria, a qual, por sua vez, acumulou a autoridade e poder de decisão das
antigas estruturas. Desta forma, o percentual de 38% de funcionários que nunca ou
raramente tomam decisões sem consultar a chefia permanece representativo. Agrega-se
a este índice os 62% de funcionários que afirmaram que suas tarefas são sempre ou
freqüentemente repetitivas, podendo-se inferir sobre o caráter pouco estimulante das
atividades realizadas. Em contrapartida, 48% dos funcionários informaram sempre ou
freqüentemente poderem modificar suas tarefas de acordo com a necessidade. Portanto,
por um lado percebe-se uma tendência a centralização das decisões mas, por outro, uma
busca pela autonomia na realização do trabalho. Este aparente paradoxo pode ser
resultado do processo de adaptação dos servidores ao novo modelo de gestão em vigor
desde 2006. De qualquer forma, cabe ressaltar que a autonomia, a possibilidade de
decidir por si mesmo e participar das decisões são importantes metas motivacionais a
serem trabalhadas.
Os resultados de uma maior autonomia ao corpo funcional podem, ainda, estar
refletidos no índice de 48% dos respondentes que afirmaram nunca ou raramente
32
sentirem-se pressionados pela quantidade de trabalho que realizam. Por sua vez, este
índice pode estar relacionado aos 72% de respondentes que afirmaram realizar sempre
ou freqüentemente tarefas fáceis e de claro entendimento e aos 54% que afirmaram
nunca ou raramente necessitarem realizar horas extras. Pela mesma linha de raciocínio
74% dos respondentes afirmaram sempre ou freqüentemente conseguirem cumprir suas
tarefas dentro do horário normal de trabalho. Tais percentuais podem ser averiguados
pelos diversos correlacionamentos positivos moderados apresentados anteriormente, que
podem explicar sua expressividade: relação com colegas e chefia excelente ou muito
boa, satisfação com o trabalho e com a instituição, entre outros. Considerando que os
percentuais não estão correlacionados a nenhuma variável de identificação, pode-se
inferir sobre o impacto positivo do modelo de gestão sobre o desempenho dos servidores.
De qualquer forma, ressalta-se, aqui, a importância do estímulo no ambiente
organizacional, a existência de desafios no trabalho, a possibilidade de explorar, inovar e
aprender como metas motivacionais.
A busca por realização pessoal também é um aspecto motivacional importante.
Na Prefeitura de Anápolis 54% dos funcionários sentem-se sempre ou freqüentemente
reconhecidos por seu trabalho pela chefia mas, em contrapartida, 40% sentem-se sempre
ou freqüentemente ignorados pela prefeitura pelo bom desempenho de uma tarefa.
Reconhece-se, aqui, a importância do papel da chefia como mediadora entre o
funcionário e a Política Institucional. Neste caso, percebe-se que a Prefeitura de Anápolis
ainda se recente da ausência de ferramentas de gestão, muito embora muitos de seus
funcionários que estão em cargos de chefia percebam a importância do bom
relacionamento com os servidores e a necessidade do desenvolvimento de equipes de
trabalho. Ressalta-se, assim, a importância de reconhecer a competência, ser influente e
capaz de liderar também como papel do gestor, que deve demonstrar reconhecimento
pelo trabalho de seus funcionários.
O sentimento de satisfação também influencia o comportamento dos
funcionários. Na pesquisa de Clima Organizacional da Prefeitura de Anápolis foram
evidenciados os altos índices de satisfação em relação ao trabalho (66%) e em relação
ao trabalho na prefeitura (76%). Além disso, o correlacionamento entre estas duas
variáveis também apresentou correlação moderada e positiva (0,67), apontando para a
tendência de que quanto maior a satisfação com o trabalho, maior a satisfação com a
Prefeitura como instituição.
O sentimento de estabilidade no emprego identificado na pesquisa foi menos
representativo que a soma dos fatores que apontam insegurança no emprego (mais ou
menos seguro, pouco seguro e inseguro), os quais somaram 52% das respostas.
33
Considerando os 4% de não respondentes, percebem-se seguros 38% e totalmente
seguros apenas 6%. Neste sentido, muito embora a estabilidade e segurança também
sejam fatores motivacionais, vale ressaltar a particularidade do setor público em que a
estabilidade pode ocasionar estagnação ou acomodação, os quais não colaboram para o
aspecto Capacidade Técnica e Institucional da Prefeitura. Não obstante, o importante
trabalho da Prefeitura de Anápolis de investigar os casos de funcionários “fantasmas”
demonstra o interesse do ente público em trabalhar com seriedade o aspecto da
estabilidade do emprego público.
Outro aspecto positivo encontrado foi a busca pela conformidade, que estimula o
indivíduo a controlar comportamentos nocivos à organização. Neste sentido, 62% dos
funcionários, ao verem alguém fazendo algo errado, aconselham a pessoa a corrigir o
erro.
Por outro lado, a ausência de regras e procedimentos claros possibilita desvios
de comportamento. Vinte e seis por cento dos funcionários raramente ou nunca tomaram
conhecimento de regras e procedimentos da prefeitura e 38% somente às vezes. Isto
pode indicar a ausência destas regras e procedimentos ou uma lacuna na comunicação
interna da instituição. Desta forma, a idéia de aceitar costumes e valores tradicionais de
uma organização também compõe o quadro de variáveis de caráter motivacional.
Por conseguinte, a ausência ou desconhecimento dos parâmetros de ação e
comportamento impossibilita a sua cobrança efetiva. Esta ausência de avaliação foi
evidenciada pelos 56% de funcionários que informaram nunca terem seu desempenho ou
produtividade avaliados. Além disso, a pouca cobrança sobre as tarefas mal realizadas
ou atitudes erradas foi evidenciada pelos 56% de funcionários que afirmaram nunca ou
raramente serem punidos ao fazer algo errado. Neste sentido, o propósito da avaliação
de desempenho adquire caráter motivacional na medida em que evidencia o trabalho
bem realizado e permite o sentimento de reconhecimento por parte do funcionário.
Entende-se, portanto, que a Prefeitura de Anápolis carece de melhorias em seu sistema
de avaliação de desempenho e produtividade de funcionários.
Não obstante, deve-se destacar o papel da chefia como referencial de
comportamentos. Observou-se pelas correlações que o bom relacionamento com chefes
aumenta o bom relacionamento com colegas, a abertura para conversar sobre assuntos
de trabalho e diminui o sentimento de ter seu trabalho ignorado pela Prefeitura.
Por fim, há que se ressaltar a importância e influência do ambiente na motivação
dos funcionários. Observou-se na prefeitura a necessidade de melhorias em algumas das
instalações físicas que, muito embora não tenham sido objeto da Pesquisa de Clima
Organizacional, ficaram evidentes na segunda visita técnica ao município. Em
34
contrapartida, percebeu-se suficiente disponibilidade de material de trabalho,
investimento em estrutura física, particularmente para as atividades do Plano Diretor
Municipal, que certamente influenciaram o trabalho positivamente.
As diretrizes e propostas de gestão urbana contidas no documento do Plano
Diretor, muito embora não tenham abordado a especificidade do tema motivacional, são
capazes de conduzir a bons resultados também neste aspecto. Neste sentido, serão
ressaltadas, a seguir, aquelas que de forma mais direta podem contribuir para a melhoria
desta variável:
Referentes a diretriz 1 – Conceber um processo de Planejamento com o
objetivo de implantar, monitorar e avaliar o Plano Diretor Participativo do
Município.
- Reestruturar o órgão de Planejamento Municipal visando implantar, monitorar e
avaliar o Plano Diretor Participativo, considerando seu caráter de instrumento básico
indutor do processo de planejamento urbano e municipal, e também de regulador do
ordenamento territorial do Município (Proposta 1) e,
- Dotar o órgão de recursos humanos especializados nas áreas de planejamento,
urbanismo, gestão e fiscalização; aparelhar com equipamentos e programas de
informáticas específicos para gestão da cidade (Proposta 2)
Muito embora o ambiente de mudança possa trazer, por si só, a idéia de
insegurança e instabilidade, promove também uma desacomodação positiva do
funcionário. As mudanças de estrutura seguidas de investimentos no ambiente servem
para ratificar a proposta do poder público, na figura de seus gestores, de investir na
melhoria dos processos e na qualidade de vida no trabalho.
Referentes a diretriz 4 – Otimizar a oferta dos serviços públicos.
- Criar programa de Qualificação Técnica do servidor público, nas diversas áreas
da Prefeitura Municipal de Anápolis, visando a maior eficiência e qualidade dos serviços
prestados à comunidade (Proposta 1)
O investimento na qualificação do servidor é também uma maneira de
demonstrar interesse no seu desenvolvimento pessoal. Não obstante, a capacitação pode
propiciar maior autonomia aos servidores, sentimento de realização pessoal e, até
mesmo, percepção de maior segurança para desenvolver seu trabalho com
reconhecimento da chefia e da própria instituição.
A partir destas considerações, entende-se que as diretrizes e propostas contidas
no Plano Diretor de Anápolis podem contribuir para o aspecto motivacional na medida em
que propõem a revisão do quadro de servidores, a capacitação dos mesmos e a
35
reorganização administrativa de algumas secretarias. No entanto, percebe-se a
necessidade do estabelecimento de objetivos e metas capazes de fortalecer a Política de
Recursos Humanos da instituição.
4.1.3 CONSIDERAÇÕES FINAIS: AMEAÇAS E OPORTUNIDADES
Após análise das variáveis Qualidade, Viabilidade e Motivação4 que compõem a
Capacidade Técnica e Institucional do município de Anápolis/GO, é possível apontar
pontos fortes e fracos na sua estrutura que terão influência na sua capacidade de
implantar as ações previstas no documento do Plano Diretor Participativo.
São pontos fortes da Capacidade Técnica e Institucional:
- a nova estrutura administrativa originada do chamado Choque de Gestão (Lei
Complementar 118);
- as iniciativas de reestruturação física já em andamento;
- a busca pela redução de despesas da prefeitura;
- a elaboração do Plano Diretor por equipe própria, com a participação da
sociedade;
- a elaboração da Agenda 21 local;
- a criação do Sistema de Ouvidoria;
- o Sistema Rápido de atendimento a população, o qual reúne servidores de
diversas secretarias;
- a existência do projeto de lei que cria o Fundo de Capacitação e a Política de
Capacitação dos servidores municipais; e,
- o bom relacionamento entre funcionários e com a chefia como variável
motivacional importante e estratégica.
São pontos fracos da Capacidade Técnica e Institucional:
- a não utilização da ferramenta de planejamento estratégico na gestão municipal;
- a inexistência de objetivos, metas e indicadores claramente definidos para o
Plano Diretor;
- a inexistência de um sistema de informações gerenciais capaz de integrar os
órgãos e secretarias de governo;
- a insuficiente articulação entre os órgãos e secretarias de governo;
- a inexistência de informações qualitativas dos servidores municipais;
- a inexistência de uma Política de Recursos Humanos formal; 4 A variável Legitimidade será trabalhada no Eixo denominado Concepção de Planejamento Participativo
36
- a inexistência de Plano de Cargos e Salários integrado;
- a inexistência de indicadores de desempenho e avaliação funcional;
- a inexistência de Política de Capacitação; e,
- os problemas de caráter motivacional: baixa auto-estima e deterioração das
relações de autoridade e confiança.
As entrevistas realizadas no município também buscaram identificar a percepção
dos envolvidos no processo de elaboração do plano sobre a viabilidade de implantação
do mesmo. Os relatos as seguir apontam as principais fragilidades e avanços deste
processo, seguem:
“Existem dificuldades na implantação principalmente com a legislação e os vereadores. Existem muitos lobbys na Câmara. O caso das Igrejas, por exemplo. Em função da tabela de incomodidade está é uma dificuldade na implantação do Plano Diretor, pois se criaram regras para a abertura de novas igrejas”. (Entrevista Sra. Sônia Maria Barreto, 29/06/07)
A Sra. Sônia aponta, ainda, outras fragilidades:
“Para ter articulação das secretarias o site da prefeitura deveria ser atualizado, comunicando as ações de cada secretaria. Há Necessidade de maior articulação entre secretarias. Uma secretaria não sabe o que a outra está fazendo”. (Entrevista Sra. Sônia Maria Barreto, 29/06/07)
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentável acredita na viabilidade do
Plano Diretor, considerando a existência de ações que são fruto do plano:
“O plano diretor já está sendo construído. Algumas ações estão sendo revisadas. Existem avanços na estruturação do sistema viário. Outro avanço fundamental é a conscientização da população sobre a importância e a necessidade do Plano Diretor da cidade. Nos outros três planos anteriores nós não tivemos a investidura popular como tivemos desta vez”. (Entrevista Secretário Fábio Maurício Corrêa)
No entanto, o secretário também apontou dificuldades e fragilidades no processo:
“Existem dois dificultadores clássicos: o primeiro é o financeiro. O segundo é próprio grau de entendimento da população sobre as mudanças neste ordenamento social. Conseguiu-se avançar mas são os maiores entraves que nós temos. O terceiro é o fato de não termos absorvido que somos cidade grande, visto que muitas vezes a sociedade organizada blinda o desenvolvimento. Ex: as áreas disponíveis na cidade estão nas mãos de pouquíssimas famílias o que aumenta a especulação”. (Entrevista Secretário Fábio Maurício Corrêa)
37
4.2 CONCEPÇÃO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO
O Plano Diretor Participativo deve ser o resultado do pacto firmado entre a
sociedade e os poderes legislativo e executivo. Ao longo do processo de elaboração do
Plano Diretor, deve ocorrer participação de todos os segmentos da sociedade, em todas
as suas etapas. Destaque-se que a etapa de elaboração de estratégias e propostas, e
posterior definição de instrumentos necessários à sua implementação, deve ser resultado
de um processo de pactuação com a população, de forma a garantir a implantação do
Plano, em consonância com as expectativas do conjunto da sociedade e da realidade
institucional do governo municipal.
O processo de construção participativa do Plano Diretor, portanto, deve
compreender a participação efetiva de todos os cidadãos, representados ou não, em
atividades coordenadas pelo poder executivo, contando, preferencialmente, com a
presença do poder legislativo. Para a coordenação dos trabalhos faz-se fundamental a
criação de um grupo multidisciplinar composto por técnicos de diferentes áreas: jurídica,
tributária, de mobilização, urbanística, ambiental e econômica, entre outros.
Uma vez que o processo deve ter a participação de todos os cidadãos, é de
suma importância que a estratégia de comunicação seja eficiente, usando-se de
diferentes meios capazes de comunicar: instituições com forte inserção na população
(escolas, igrejas); a rede social existente (ONG’s, associações); além da mídia disponível
(TV, rádio, jornal, internet). A informação sobre o Plano Diretor deve estar subsidiada em
dados coerentes e organizados, disponíveis na própria Prefeitura a todos que queiram
acessá-la.
A leitura participativa da cidade é também um dos aspectos da metodologia do
Plano Diretor Participativo. Através dela são aplicadas as técnicas adequadas a cada
cidade, respeitando-se os seus públicos específicos, que são diferentes tanto em
interesses como em forma de compreensão da realidade territorial. A leitura participativa
é a primeira fase da elaboração de um Plano Diretor e deve apresentar a situação do
Município através das diretrizes de desenvolvimento apresentadas pelos diferentes
segmentos sociais. Em uma fase seguinte será procurada a compreensão do que pode
promover ou dificultar esta forma de desenvolvimento definida coletivamente. Além das
análises feitas textualmente ou através de tabelas, a leitura deve conter mapas temáticos
que representem as condicionantes e potencialidades físico-ambientais, e também os
aspectos (i) da preservação cultural, (ii) da estrutura fundiária, (iii) da evolução histórica
38
da cidade e do território, (iv) da inserção regional do Município e (v) da mobilidade e
circulação.
A elaboração do Plano Diretor deve incentivar os municípios a avaliar e implantar
todo o sistema de planejamento municipal. A construção do sistema deve garantir o
controle social sobre a gestão do Plano Diretor e seu formato deve estar intimamente
relacionado ao acordo estabelecido sobre a forma de desenvolvimento escolhida pelos
diferentes segmentos sociais.
4.2.1 ANÁLISE DOS INDICADORES E VARIÁVEIS DE AVALIAÇÃO
Este item analisa especificamente o Eixo Temático da Concepção do
Planejamento Participativo. Sua análise segue o apresentado no Anexo I do presente
documento, a ser aplicado para análise dos Planos Diretores de municípios constituintes
do bioma Cerrado.
A seguir, a referida análise deste eixo segundo os indicadores propostos, as
variáveis para monitoramento e a avaliação e parâmetros, explicitados na tabela do
Anexo I.
Indicador 1: Aplicação da metodologia de Planos Diretores Participativos
Variável 1.1 - Capacitação de dirigentes e servidores para aplicação da metodologia
Se analisada do ponto de vista formal, a capacitação dos servidores
relativamente à metodologia a ser aplicada e ao conceito de Plano Diretor Participativo
pode ser considerada satisfatória. Todavia, sua avaliação por um indicador é temeroso
devido ao fato de esse não revelar aspectos qualitativos dos trabalhos e, sobretudo, o
interesse e assimilação dos participantes. É importante também observar, e isso não
pode ser medido por indicadores, que a verdadeira capacitação dos envolvidos ocorre ao
longo da realização do Plano, seja em termos dos dirigentes, seja em termos da equipe
técnica.
A realização de um Plano permite aos dirigentes e servidores participar da
realização de um trabalho que obrigatoriamente envolve mais de uma compreensão
setorial da cidade. Isso indica que são inegáveis os resultados positivos em termos de
capacitação profissional dos envolvidos. O curto período de análise e mesmo o material
disponibilizado não permite confirmar esse fato em Anápolis. Todavia, a se considerar os
momentos de agremiação de profissionais e mesmo da diversidade de temas tratados de
modo interdisciplinar pelo Plano, pode-se arriscar dizer que o resultado aqui buscado é
satisfatório.
39
A despeito de o Plano Diretor de Anápolis já estar em elaboração, a Secretaria
Estadual das Cidades do Estado de Goiás promoveu, por meio da assessoria de uma
instituição superior, três reuniões com vistas à capacitação sobre o tema. A metodologia
de trabalho apresentada nestas oportunidades diferenciava daquela proposta pela
consultora contratada pela prefeitura de Anápolis para realização do Plano. Além disso,
segundo relato de participantes do curso de capacitação ofertado pela Secretaria
Estadual, a metodologia utilizada era padronizada para todos os municípios ou
simplesmente diferenciada segundo grandes grupos de municípios, como por exemplo,
turístico e rural, dentre outros. Essa capacitação teve prosseguimento por meio da
disponibilização, também pela Secretaria Estadual, de um profissional para o
acompanhamento da realização do Plano nas cidades. No caso específico de Anápolis,
houve a contratação pelo município de um Arquiteto e Urbanista e um Educador Social,
este com a tarefa específica de desenvolver a técnica de participação e envolvimento das
comunidades na construção do Plano.
Do ponto de vista dos servidores, a capacitação oferecida pelo Estado de Goiás
não cumpriu seu papel por ocorrer em período concomitante à própria realização do
Plano e por apresentar outra metodologia que não a utilizada na realização do Plano. Do
ponto de vista desta avaliação, desconsiderados, portanto, os aspectos estratégicos de
uma política estadual de assistência técnica aos municípios, não se acredita que esse
fato tenha prejudicado a realização do Plano ou mesmo prejudicado a agregação de
conhecimento para dirigentes e servidores municipais envolvidos. Ao contrário, foi
ofertada aos servidores a possibilidade de conhecer metodologias diferenciadas e,
portanto, de exercitar uma necessária visão crítica.
A proposta de participação para o Plano Diretor foi elaborada por técnicos da
própria Prefeitura, concretizada posteriormente em 30 reuniões setorizadas com a
comunidade. Por último, vale lembrar que o processo de capacitação já havia sido
oportunizado também pela Conferência da Cidade de Anápolis, ocorrida anteriormente.
A partir desse cenário, ainda que desprovidos de indicadores capazes de
mensurar os aspectos qualitativos, pode-se dizer que os resultados foram positivos no
que diz respeito à capacitação dos servidores.
Variável 1.2 - Capacitação de lideranças sociais para aplicação da metodologia
Valem aqui as mesmas observações anteriormente feitas quanto ao uso de
indicador quantitativo para essa avaliação.
A formatação e a listagem das propostas apresentadas ao final do Plano,
todavia, parecem indicar que há problemas nesse sentido. Comum à maioria dos Planos
40
realizados em situações similares, as propostas comunitárias não conseguem avançar,
na maioria das vezes, do imediatismo de suas realidades ou mesmo de simples
demandas pontuais. Tal limitação pode ser resultado, e isso vale como sugestão para
investigação futura, de quatro causas: (i) falha na metodologia, (ii) relação conflitante
entre prefeitura e setores organizados atuantes na elaboração do Plano, (iii) desconfiança
quanto aos resultados deste Plano devido ao fracasso de tentativas anteriores de
planejamento (o diagnóstico técnico reitera a não implantação de planos anteriores) e (iv)
crítica generalizada quanto aos serviços públicos, o que faz com que momentos de
debate do Plano se transformem em oportunidades de crítica dirigida, apenas.
Variável 1.3 - Percentual do cumprimento das etapas de trabalho definidas na
metodologia
Este indicador pode ser preenchido da maneira proposta e, no caso de Anápolis
corresponde a 100%. Todavia, vale notar que essa informação é importante muito mais
para uma análise de cumprimento contratual, não permitindo, porém, uma analise
qualitativa.
Quanto aos prazos que dependiam da Câmara de Vereadores, vale ressaltar
que as relações estabelecidas pelo Executivo Municipal contribuíram para o cumprimento
do cronograma anteriormente estabelecido.
Indicador 2: Comunicação, mobilização e envolvimento da população no processo
de elaboração do Plano Diretor
Variável 2.1 - Promoção pública do início dos trabalhos
Sugere-se a discussão desse indicador juntamente com o Ministério acreditando-
se que poderia ser avaliado conjuntamente com o item abaixo Utilização dos meios de
comunicação para publicação e divulgação dos resultados. O que a prática de
elaboração de Planos Diretores tem demonstrado é que o esforço municipal na
divulgação inicial do Plano é, em muito, superior ao esforço no debate de propostas,
sobretudo as mais polêmicas.
Considerando as exigências em termos de publicização das audiências e de
reuniões temáticas, do atendimento aos prazos para essas ações, e da distribuição de
material de apoio para os eventos, consideram-se os compromissos cumpridos. Vale
notar que a promoção pública do início dos trabalhos corresponde à resolução 25 do
CONCIDADES.
41
Variável 2.2 - Percentual de participação de lideranças comunitárias, do movimento
social, do segmento econômico e de segmentos profissionais identificados
O indicado pelo anexo I como mínimo ideal de representação é de 70%.
Sugere-se a discussão desse indicador devido ao fato de esse não agregar
aspectos qualitativos nem tampouco conseguir abranger a diversidade de situações
municipais. Como sugestão, poder-se-ia pensar na utilização de um indicador que
confirmasse ou não a participação de segmentos que representem o bioma em questão
(no caso de Anápolis, o Cerrado).
Do mesmo modo, sugere-se uma avaliação se os principais setores econômicos
e movimentos sociais estavam presentes e ativos.
Para o Plano Diretor de Anápolis, foram realizadas reuniões com representantes
agrupados da sociedade, cobrindo, minimamente em termos nominais a diversidade de
agentes da construção da cidade. Tais agentes participaram em reuniões conforme a
seguinte lista: Movimentos Comunitários, Comerciantes, ONGs e profissionais liberais,
Sindicato de trabalhadores, Universidades, Produtores rurais, Movimento de mulheres,
Empresários, Movimento de portadores de deficiências físicas, Movimentos de juventude,
Movimentos de Afro descendentes, Turismo e Esporte, Programa Saúde de Família,
Movimentos religiosos, Sindicato das indústrias da construção e do mobiliário, Sindicato
dos contabilistas.
Da leitura da lista acima é difícil concluir pela total “cobertura” de agentes
construtores e transformadores de uma cidade do porte de Anápolis (300 mil habitantes).
Chama atenção a baixa representatividade do setor econômico e de representantes
profissionais como arquitetos e engenheiros, usuários diretos de grande parte dos
produtos de um Plano Diretor; certamente, uma participação abaixo do desejado. A baixa
representatividade do setor econômico e principalmente do grupo patronal, é preocupante
principalmente se observada frente ao constatado no diagnóstico técnico, quando este
reitera a potencialidade econômica competitiva de Anápolis em termos regionais.
Para cada uma das reuniões temáticas com a comunidade são elaboradas
propostas consideradas importantes para o município. O que se observa é que tais
propostas não contêm uma priorização ou nem mesmo um enfoque que as qualifique
como viáveis ou não. A lista impressiona pelo tamanho, pela diversidade e pela falta de
vínculos que as agregue em grandes eixos. Esse é um problema que de fato pode
resultar de (i) um nível de carência muito grande da cidade, o que é improvável se
consideramos os indicadores sócioeconômicos apresentados no diagnóstico técnico
42
(bons, se comparados com outros do estado de Goiás), ou (ii) de erros metodológicos na
discussão com a comunidade.
Variável 2.3 - Utilização de meios de comunicação de massa utilizados para mobilização
da população
Segundo informações da própria prefeitura, houve investimentos em divulgação
das ações do Plano Diretor, equipamentos (dois computadores), cartilha e materiais
utilizados nas audiências públicas da ordem entre R$ 50.000,00 e R$ 60.000,00 (para
todo o processo). Além disso, foi informado um valor, aproximado também, entre R$
60.000,00 e R$ 70.000,00 gastos com consultoria para elaboração do Plano Diretor, cuja
fonte são recursos próprios. A maioria das informações solicitadas sobre os
investimentos realizados não estava disponível a priori, o que pode demonstrar a
precariedade de acompanhamento em gastos nesse sentido. Do mesmo modo, não se
observou a divulgação para a população desses valores.
Variável 2.4 - Capacitação da população para participação no processo de elaboração do
Plano Diretor
Não se observou essa iniciativa de capacitar a população para melhor participar
da realização do Plano Diretor. Para um município com o volume demográfico de
Anápolis essa iniciativa é de fato difícil e financeiramente custosa. A realização da
Primeira Conferência Municipal da Cidade de Anápolis, em 02 de julho de 2005, e as
oportunidades de participação ofertadas pelo Plano certamente contribuíram nessa
capacitação.
Variável 2.5 - Prazo de antecedência adotado para a divulgação de cronogramas e locais
de reuniões, Seminários e Audiências Públicas
É sugerido, de acordo com o volume demográfico de Anápolis, o mínimo de 30
dias. Considera-se coerente a diferenciação de prazos mínimos para um e outro tamanho
de município considerando a maior ou menor facilidade de comunicação. Todavia, é
fundamental que se avalie o fato de municípios disponibilizarem ou não os produtos do
Plano Diretor previamente para a população interessada, seja em nível de metodologia,
de diagnostico, de proposta ou de resultados parciais de reuniões.
Servindo-se do indicador sugerido, Anápolis atende ao período mínimo e atende
também a disponibilidade de material para a população.
43
Indicador 3: Estabelecimento de instâncias de decisão conjunta do poder público
com a sociedade
Variável 3.1 - Percentual de representação da sociedade civil no Núcleo Gestor
Não foi apresentada formalização do Grupo Externo de Acompanhamento do
PD. Em Anápolis denomina-se Núcleo Gestor o Grupo Técnico de Gestão do PD,
formado por técnicos municipais. Não existe formalização na participação da comissão de
acompanhamento.
Variável 3.2 - Audiências públicas deliberativas realizadas
O sugerido é o mínimo de duas. Anápolis realizou 2 (duas) audiências públicas,
sendo elas Primeira Audiência, para pactuação da leitura técnica e da leitura comunitária
e para formulação de eixos estratégicos, realizada em 16.09.05; audiência para análise e
votação de propostas, realizada em 07.04.06; portanto, cumpriu integralmente o
requerido. Não existe formalização da participação da comissão de acompanhamento.
Indicador 4: Divulgação dos resultados e propostas resultantes das etapas de
elaboração do Plano Diretor.
Variável 4.1 - Utilização dos meios de comunicação para publicação e divulgação dos
resultados.
Os graus de satisfação e de participação da população nas ações do Plano
Diretor não foram sistematicamente pesquisados. Entretanto é importante observar que a
Sala do Plano Diretor não foi desativada uma vez o Plano Diretor tendo sido aprovado na
Câmara. Na realidade, o local da sala do Plano mudou para outro espaço físico,
abrigando posteriormente o então criado Núcleo Gestor de Planejamento Urbano e
Controle do PD (NGPUCPD).
Sobre a participação da população na definição dos investimentos do Plano
Diretor, nada ficou evidenciado. No entanto, existe no Município o Orçamento
Participativo (5% dos recursos são levados a público), o qual é realizado em audiências
públicas na Câmara de Vereadores, SESC, e outros locais.
Não se observou na metodologia apresentada uma proposta a ser desenvolvida
pela prefeitura de um plano de divulgação dos resultados do Plano, de suas deliberações
e, o que se julga mais relevante, uma capacitação da população sobre legislação
urbanística. Tal iniciativa, infelizmente incomum na realização de Planos Diretores,
certamente constituiria um diferencial positivo para a implantação do Plano de Anápolis.
44
Variável 4.2 - Prazo de antecedência adotado para a divulgação de estudos e propostas
do plano diretor
Para o caso de Anápolis (população superior a 200 mil habitantes), o prazo
sugerido é de 30 dias.
Considera-se que este indicador esteja diretamente relacionado com a
divulgação das audiências, ou seja, o anúncio dos eventos abertos à população
deveriam, além de atender o prazo mínimo recomendado, incluir informações sobre o
conteúdo dos debates. Não se observou essa prática no caso de Anápolis.
Em termos do indicador sugerido para avaliar esse quesito, sugere-se a inclusão
de uma pauta ou minimamente de uma temática detalhada quando da divulgação de
reuniões ou audiências.
Variável 4.3 - Espaço destinado à exposição pública permanente dos trabalhos realizados
e das propostas do Plano Diretor.
Quanto ao indicador, sugere-se conjugar esta pergunta com as anteriores sobre
a Sala do Plano: existência, condições do local e realização de informações com
disponibilidade de funcionários municipais para atender visitantes.
Indicador 5: Envolvimento dos dirigentes e servidores municipais em processo de
elaboração do Plano Diretor.
Variável 5.1 - Percentual de representação de servidores vinculados às secretarias direta
e indiretamente vinculadas ao ordenamento territorial.
O sugerido é que essa representação seja de 80%.
Acredita-se ser difícil adotar um indicador quantitativo para a análise desta
variável, uma vez que a participação formal de servidores, é sabido, não implica
necessariamente na sua participação. Problemas observados no diagnóstico quanto à
estrutura de funcionários (motivação, capacitação, problemas de ordem hierárquica e
falta de um plano de cargos e salários único) podem ter comprometido a qualidade na
elaboração do Plano de Anápolis e seu prosseguimento na aplicação, o que exige ainda
mais dedicação e preparo do corpo funcional.
A sugestão que se faz é a de buscar um indicador que confirme a existência de
iniciativas do executivo municipal em dar prosseguimento na capacitação dos servidores,
acreditando que isso contribua para a implantação do Plano.
No caso de Anápolis, tal indicativo pode ser confirmado, ou não, na implantação
da proposta de uma Escola de Governo que visa à capacitação profissional dos
45
servidores e em esforços de se efetivar convênios com faculdades e universidades para o
mesmo fim (vide convênio já existente com a Universidade de Brasília / UnB).
Especificamente quanto à participação de servidores da área de ordenamento
territorial, de difícil mensuração, é importante notar que, a partir do Núcleo Gestor, e uma
vez aprovado o Plano, foram criados três núcleos de servidores com funções bastante
claras: 1. Núcleo de projeto urbano arquitetura e engenharia (com o objetivo de analisar
projetos de sua competência); 2. Núcleo Gestor de Planejamento Urbano e Controle do
Plano Diretor (acompanha as modificações decorrentes do plano diretor. É o núcleo
principal no aspecto de gestão); e 3. Comissão de Avaliação e Parcelamento do Solo (ver
FIGURA 9). A formação desses grupos, considerada positiva, revela a importância dada
para as questões físico-territoriais urbanas. A despeito de não contar com cronograma
claro para suas atuações, os Grupos já contam com uma definição de objetivos, na
maioria deles relativos à aplicação de leis urbanísticas.
FIGURA 9 Núcleo Gestor e Núcleos de Servidores
Variável 5.2 - Percentual de participação de secretários municipais e dirigentes de
empresas públicas.
O sugerido pelo Anexo I aqui utilizado é de 80%.
Em termos quantitativos, pode-se dizer que todas as secretarias municipais
participaram da elaboração do Plano por meio direto ou indireto do Secretário. Todavia,
arrisca-se dizer que a maioria delas entendeu o Plano como um projeto para o qual
deveriam apresentar o diagnóstico de seu setor e elaborar sugestões, apenas. A
46
coordenação do Plano esteve vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Sustentável, a qual hoje abriga o NGPUCPD. Este fato, por si só garante sua maior
representatividade em termos quantitativos e qualitativos.
Variável 5.3 - Percentual de realização de reuniões por bairros e distritos urbanos e
Rurais.
O sugerido é de 80%. No caso do município de Anápolis, a população é
majoritariamente urbana, atingindo mais de 90%. Isso implica na dificuldade de se adotar
esse parâmetro. Sugere-se que, caso se utilize um parâmetro quantitativo para esse
quesito, que ele seja diretamente proporcional à taxa de urbanização municipal. Outro
fato que pode alterar a leitura do indicador proposto é a extensão do município. Naqueles
com grande extensão e, portanto, com distritos rurais distantes da sede e de acesso
dificultado, a proporção sugerida de 80% poderia ser adotada como indicador de análise.
O apoio em locomoção para habitantes rurais participarem de audiências em áreas
centrais pode igualmente alterar a validade desse indicador.
A realização do Plano Diretor de Anápolis, segundo material analisado e se
adotada a sugestão aqui feita, atende ao esperado.
Variável 5.4 - Percentual de realização de reuniões por segmentos sociais, por grupos
temáticos e de incorporação dos temas debatidos nas audiências públicas.
Para a avaliação dessas três variáveis o parâmetro mínimo sugerido é de 80%.
Se há limitações intrínsecas de um Plano Diretor para a efetivação das
propostas, o modelo de participação certamente foi capaz de arregimentar integrantes de
uma mesma categoria entorno de um objetivo que é a crença de transformação
tradicionalmente trazida por um plano diretor. Desconfia-se aqui da implantação das
propostas, porém acredita-se na importância dos debates.
Além das discussões por segmentos sociais, poderiam ser feitas também
reuniões com o intuito de ler e entender a cidade por meio de seus espaços homogêneos
(bairros ou setores). Não se observou a existência de tais reuniões. Se assim o fosse, o
Plano agregaria à leitura dos agentes agrupados pela similaridade de suas atividades, a
leitura da população agora agregada pelos espaços que ocupa. Esse é um aspecto
positivo que se acredita visualizar no Plano, por conter os interesses de grupos diversos
e seu rebatimento no espaço. A importância da leitura por segmentos e por espaços,
além de se complementarem, apresentam justificativas diferenciadas: para o caso de se
elaborar propostas de intervenção física, a leitura espacial é particularmente importante,
para o caso de propostas institucionais, a relevância estaria na leitura por segmentos
47
sociais. Com isso estar-se-ia reduzindo as discrepâncias entre o interesse individual ou
de um grupo com os interesses maiores da cidade.
4.2.2 CONSIDERAÇÕES FINAIS: AMEAÇAS E OPORTUNIDADES
Do cenário apresentado, as oportunidades se sobrepõem em muito às ameaças.
Ainda que o processo de participação popular tenha tido alguns problemas para o
processo de elaboração do Plano Diretor, o volume de momentos participativos garante
uma verdadeira capacitação da população em discutir fatos de seu interesse. O fato de
se ter quase que concomitantemente discussões promovidas pelo governo de Goiás,
discussões para o Plano Diretor organizadas pela Prefeitura de Anápolis e discussões
para a Conferência da Cidade incrementa as chances de se capacitar para o debate e
para instituir uma práxis de diálogo.
Todavia, não se observam iniciativas de se qualificar essa participação; fato
comum na grande maioria dos municípios brasileiros, mesmo aqueles que se distinguem
pelo esforço de debater com a comunidade. A continuidade daquilo que se adquiriu neste
processo pode estar ameaçada por quatro fatores (ver FIGURA 10): (i) a dificuldade de a
população discutir questões técnicas nas leis complementares; (ii) um eventual
desinteresse de a prefeitura reiterar o debate em questões que agora se mostrarão mais
polêmicas (vale lembrar que a despeito de Anápolis ter tido sucesso no caráter
participativo do Plano, não avançou em questões mais complexas relativas ao interesse
social da propriedade, por exemplo), (iii) um desapontamento por parte da população em
não ver atendidas, minimamente a médio prazo, as demandas por ela apresentadas, e,
por último (iv) o debate político-eleitoral na próxima eleição poderá desfocar a atenção
para questões novas trazidas pelos candidatos e não necessariamente de caráter
estruturador para Anápolis.
48
FIGURA 10 Fatores que ameaçam a continuidade da Participação Popular
49
4.3 ATENDIMENTO AO CONTEÚDO MÍNIMO
Este item analisa especificamente o atendimento ao Conteúdo Mínimo do Plano
Diretor. Sua estrutura segue o apresentado no Anexo I do presente documento a ser
aplicado para análise dos municípios do bioma Cerrado. A seguir, a análise deste eixo
segundo os indicadores propostos, as variáveis para monitoramento e avaliação e
parâmetros, explicitados na tabela do referido Anexo I. A referência inicial aqui adotada é
também a Resolução 34 do CONCIDADES.
De modo geral, as observações quanto ao indicador de avaliação proposto
precedem os comentários de atendimento.
Se, por um lado, indicadores quantitativos são mais fáceis de se obter, por outro
não revelam a totalidade de variáveis que uma análise como essa exige. Os indicadores
qualitativos são mais reveladores da realidade de elaboração, aprovação e
implementação do Plano Diretor, todavia, requerem um envolvimento mais de perto da
situação e mesmo a participação nessas fases. O fato de este questionário mesclar os
dois tipos de indicadores, para os itens aqui estudados, parece minimizar os problemas
de um e de outro.
4.3.1 ANÁLISE DOS INDICADORES E VARIAVEIS DE ANÁLISE Indicador 1: Destinação sócio-ambiental do território, estabelecendo o
cumprimento da função social da cidade e da propriedade urbana.
O parâmetro sugerido para análise desse item é de que o Plano Diretor deverá
contemplar as temáticas necessárias à realidade de cada município.
Variável 1.1 - Delimitação de áreas para equipamentos urbanos e comunitários
A confirmação da delimitação dessas áreas é encontrada na legislação de
parcelamento, com a reserva de parcelas quando de loteamento.
Variável 1.2 - Delimitação de áreas com o objetivo de garantir o atendimento das
necessidades de acessibilidade e mobilidade urbana sustentável.
Sugere-se a revisão desse indicador por acreditar que essa preocupação estaria
sempre garantida, minimamente de modo formal, quando do zoneamento e quando da
determinação de zonas Especiais de Interesse Social, tradicionalmente com baixa
acessibilidade.
50
Entende-se, pois que essa delimitação seja o próprio zoneamento proposto
integrado ao sistema viário e, assim, considera-se essa variável atendida. Vale lembrar
que o zoneamento proposto para Anápolis adota o Monitoramento da Densificação e
Parâmetros de Incomodidade como instrumentos da política de uso do solo municipal.
Ambos os instrumentos contam com detalhamento que permitem seu uso imediato para
indicação de mudanças necessárias, aí incluindo aquelas relativas à acessibilidade e à
mobilidade.
Variável 1.3 - Delimitação de áreas para atendimento das necessidades de serviços
públicos
Sugere-se rever o uso de indicador conforme analisado no item acima.
Esta variável é considerada atendida se analisada pelo conteúdo da Lei de
Parcelamento proposta, a qual indica a reserva obrigatória de áreas quando da
submissão de projetos de loteamento no município.
Além da reserva de áreas segundo determinações da lei de parcelamento, o
atendimento das necessidades de serviços públicos do ponto de vista da prestação do
serviço, foi também contemplado. Para tal, na realização do Plano, foram feitas
discussões com a comunidade a respeito desse atendimento por bairros, indicando assim
uma possível priorização quando da implementação.
Variável 1.4 - Delimitação de áreas para proteção, preservação e recuperação do
patrimônio natural e cultural.
As leis urbanísticas básicas decorrentes do Plano Diretor de Anápolis delimitam
áreas de interesse ambiental sem considerar aquelas do patrimônio cultural. Tal fato não
indica necessariamente um descompromisso com essa questão, mas sim uma decisão
apoiada no diagnóstico. Ainda assim, foram criadas as Áreas Especiais de Interesse
Urbanístico, onde se observa a inclusão do setor histórico de Anápolis, sem contudo
indicar medidas de preservação.
Chamou a atenção na leitura do Plano a baixa ou nula integração de Anápolis
com seus municípios vizinhos, sobretudo com Goiânia. Esse fato se confirma pela
decisão estadual de se criar a APA do João Leite (manancial de abastecimento da cidade
de Goiânia) a qual submete 20% do território de Anápolis sob condições definidas
externamente. Do total da área de APA em Anápolis 60% corresponde à área urbana há
mais de 60 anos. Esse fato não pode ser culpabilizado pelo Plano Diretor, nem tampouco
pela administração municipal e sim por uma falta de articulação regional que deveria ser
promovida pelo governo do estado. Adicionalmente, é evidente, tal imposição deve
51
também ser analisada do ponto de vista hídrico e de outras eventuais alternativas de
mananciais.
Variável 1.5 - Delimitação de áreas necessárias ao provimento de infra-estrutura urbana
de forma sustentável
Considera-se importante a norma urbanística que permite em todo o terreno,
igual ou superior a 360 metros quadrados, construir quatro economias (unidades
habitacionais autônomas). Em todos os terrenos com área inferior a 360 metros, será
aplicado o índice de aproveitamento básico, igual a uma vez a área do terreno. Esta
proposta tem o objetivo de tornar a cidade mais compacta, permitindo racionalidades no
provimento de infra-estruturas e ampliando as chances de acesso da população de
menor poder aquisitivo à habitação com qualidade. Além disso, a Lei de Parcelamento do
Solo Urbano, conforme visto em item acima, exige a reserva de áreas públicas quando da
aprovação de projetos de loteamento.
Variável 1.6 - Delimitação de áreas necessárias ao provimento de terra urbanizada para
todos os segmentos sociais, particularmente a população de baixa renda.
Considera-se essa preocupação atendida devido à proposta, delimitada em
mapa, das Áreas Especiais de Interesse Social, Ambiental, Econômico e Urbanístico.
Tais áreas são assim compostas:
1. Áreas Especiais de Interesse Social / AEIS: aquelas destinadas
primordialmente à produção e à manutenção de habitação de interesse social. Visa
atender à função social, utilizando as áreas ocupadas pela comunidade de baixa renda
para fins de habitação de interesse social. Tais áreas encontram-se definidas e
espacializadas no Plano Diretor.
2. Áreas Especiais de Interesse Ambiental: os ecossistemas aquáticos e
florestais, as reservas legais e aquelas de interesse paisagístico. O aspecto importante
do Plano Diretor foi considerar como elemento de estruturação do Modelo Espacial a
preservação dos ecossistemas florestais caracterizados pelas matas ciliares dos cursos
de água, matas e bosques. O Plano Diretor propõe a utilização do instrumento de política
urbana da transferência do direito de construir das Áreas de Preservação Permanente
localizadas no interior da macrozona urbana como forma de implantar os parques
lineares ao longo dos cursos de água urbanos de Anápolis.
3. Áreas Especiais de Interesse Econômico: áreas com tratamento especial
ainda a ser definido. Tais áreas são: DAIA, Plataforma Logística Multimodal de Goiás,
52
áreas de instituições acadêmicas, Avenida Brasil e áreas de produção hortigranjeira
situadas na macrozona urbana e seu entorno.
4. Áreas Especiais de Interesse Urbanístico: o Centro Histórico de Anápolis, a
Estação Ferroviária Central, os armazéns e edificações vazias e o complexo institucional
formado pela Rodoviária, Ginásio Esportivo, Prefeitura Municipal e Fórum e todos os
espaços públicos da cidade, compreendendo ruas, praças e parques e de interesse
estratégico: Base Aérea, aterro sanitário, estação de tratamento de esgoto e a bacia do
Piancó.
Variável 1.7 - Delimitação de áreas não ocupadas, com infra-estrutura instalada
Não foi observada a delimitação dessas áreas, as quais poderiam ser
consideradas de vazios urbanos.
O Plano sugere, via Legislação Tributária Municipal, que a função social da
propriedade se efetive pela aplicação de alíquotas de imposto sobre propriedade predial
e territorial urbana de forma progressiva. Todavia, para aplicação legal do IPTU
progressivo no tempo será necessário elaborar cadastro técnico multi-finalitário das
unidades imobiliárias da macrozona urbana.
Foi observada também a sugestão de se criar um Consórcio Imobiliário, em
parceria com o setor privado, porém não detalhado nem espacializado. O consórcio
imobiliário viabilizaria um plano de urbanização no qual o proprietário da gleba entrega ao
Poder Executivo seu imóvel localizado em AEIS para que este realize as obras
necessárias. Uma vez realizadas as obras, o proprietário recebe o imóvel de volta,
devidamente urbanizado. O valor do imóvel será aquele correspondente ao valor original
do imóvel antes das obras realizadas com recursos públicos.
Variável 1.8 - Delimitação de áreas para promover a regularização fundiária
Tal preocupação é observada na criação das chamadas Áreas Especiais de
Interesse Social, as quais poderiam ser nomeadas de Zonas Especiais de Interesse
Social e, assim, com o claro objetivo de regularização fundiária.
Variável 1.9 - Delimitação de áreas para todas as atividades econômicas
Observa-se na descrição das zonas uma preocupação em mesclar os diferentes
usos urbanos, com o intuito de se reduzir percursos e ampliar as oportunidades
econômicas. Salvo conflitos que tal permissividade implique, o objetivo dessa mescla
funcional é positivo no Plano. Por esse motivo, a exceção par tal mescla é feita aos usos
geradores de incomodidades ou aqueles que afetam a segurança da vizinhança. Ao
53
mesmo tempo, o Plano se propõe a simplificar as categorias e subcategorias de usos,
atualmente freqüentes na legislação pertinente, suprimindo as listagens de atividades,
dada a dificuldade de sua atualização devido à dinâmica urbana atual.
Variável 1.10 - Inclusão de critérios para identificação de imóveis não edificados,
subutilizados e não utilizados.
Não observados, constando, porém, das grandes diretrizes que nortearam a
elaboração do Plano.
Variável 1.11 - Inclusão de critérios para aplicação do instrumento Estudo de Impacto de
Vizinhança
Nas diretrizes é anunciada a importância de se considerar de forma especial os
empreendimentos que venham a sobrecarregar a infra-estrutura urbana ou, ainda que
tenham uma repercussão ambiental significativa provocando alterações nos padrões
funcionais e urbanísticos da vizinhança ou ao espaço circundante. A Lei do Plano Diretor
não utiliza o termo de Estudo de Impacto de Vizinhança, conforme sugerido pelo Estatuto
da Cidade, e sim Relatório de Impacto de Vizinhança, mas sem critérios de aplicação.
Indicador 2: Inclusão dos instrumentos da política urbana
Para a análise deste item, a metodologia do Ministério das Cidades lembra que
não é obrigatória a assimilação pelo Plano de todos os instrumentos disponibilizados no
Estatuto da Cidade. O Plano Diretor deverá tão-somente incluir os instrumentos que
correspondam aos objetivos e estratégias propostas para seu caso específico, porém
estabelecendo critérios e áreas de aplicação.
Considera-se aqui o município de Anápolis como de porte médio. Todavia, sua
dinâmica urbana resultante da inserção em um aglomerado e próximo de Brasília e
Goiânia indica a necessidade de se avançar na adoção de instrumentos que possam
implicar numa apropriação mais social e racional da propriedade.
Na leitura da legislação urbanística básica, buscou-se a disponibilização dos
seguintes instrumentos:
• Concessão do Direito Real de Uso: não observado.
• Concessão de Uso Especial: não observado.
• Concessão do Direito de Construir: não observado.
• Consórcio Imobiliário; Contribuição de Melhoria: não observado.
• Direto de Preempção: não observado.
• Direito de Superfície: não observado.
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• Estudo Prévio de Impacto Ambiental: sim, com a nomenclatura de Relatório de
Impacto ambiental, avançando com a definição de critérios de tamanho de obra,
de uso e de localização.
• Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança: a lei do Plano exige o chamado
Relatório de Impacto de Vizinhança, além do Estudo de Impacto de Vizinhança,
sem critérios de aplicação, porém sujeito à análise do Conselho da Cidade.
• IPTU Progressivo no Tempo: sim e com critérios.
• Operações Urbanas Consorciadas: não observado.
• Outorga Onerosa do Direito de Construir e de Alteração de Uso: sim e com
parâmetros (nomeada na Lei do Plano como Solo Criado).
• Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios
• Transferência do Direito de Construir: sim e com parâmetros.
De qualquer maneira, a aplicação efetiva de muitos desses instrumentos só se
fará possível a partir de legislações específicas ou mesmo dos chamados planos
setoriais. A lei do Plano, aprovada pela Câmara de Vereadores, estabelece o prazo de
um ano para que esses planos iniciem e três anos para que sejam concluídos.
É importante lembrar também que nestes Planos Setoriais estariam figurados os
indicadores que mensurariam o avanço do setor e, em conjunto, do Plano Diretor
Municipal.
Indicador 3: Inclusão de políticas públicas
Variável 3.1 - Política para a área rural
Como aspecto positivo chama a atenção de cinco diretrizes para a área rural de
Anápolis: 1) controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas agrícolas
que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; 2) controlar o
parcelamento do solo na Zona Rural, na forma de módulo rural mínimo, prevista por Lei
Federal, controlada pelo INCRA (todavia esse tipo de parcelamento não impede o
desmembramento em unidades autônomas condominiais, na forma de sítios de recreio,
que formam lotes com menor área); 3) garantir uma faixa mínima de domínio para
permitir a implantação de duas faixas de tráfegos e futuros alargamentos, garantindo
acessibilidade às áreas rurais; 4) restringir ou fixar condições para a instalação de usos
urbanos na Zona Rural; e 5) fomentar a produção agropecuária, de forma sustentável e
organizar o abastecimento alimentar.
Se positivas em termos de diretrizes gerais, como é também observado em
outros Planos Diretores, não se avança em critérios ou ações que poderiam implementá-
las.
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Variável 3.2 - Política de terras públicas
Não se observou.
Variável 3.3 - Política de habitação
Tal política é definida por meio de grandes diretrizes e sujeita a detalhamento
quando da elaboração do Plano Setorial de Habitação, conforme exigido pela lei do
Plano.
O Plano sugere (i) que se crie o Fundo de Urbanização para aplicação de
recursos financeiros no programa de áreas especiais de interesse social, urbanístico, e
ambiental; (ii) que o Fundo seja gerido por um conselho executivo representado pelo
poder público e pela sociedade civil nomeados pelo Governo Municipal; e (iii) que seus
recursos tenham como receita valores em dinheiros correspondentes à outorga onerosa e
da autorização de construção de forma a criar solo sobre o lote.
Variável 3.4 - Política de regularização fundiária
Observa-se a diretriz de se conceber e implantar um Programa Municipal de
Regularização Fundiária Sustentável (urbanística e jurídica) visando concomitantemente
a urbanização (quando se fizer necessária) e a regularização de áreas e ou loteamentos
irregulares. Todavia, não se estabelecem metas ou prazos.
Variável 3.5 - Política de Mobilidade Urbana
O Plano Diretor contém um diagnóstico detalhado sobre a temática da
mobilidade (sistema viário), sugere diretrizes gerais e estabelece propostas, algumas
delas em nível de detalhe de programa. No corpo da lei do Plano Diretor, é proposto uma
nova hierarquia de vias.
Variável 3.6 - Política de Saneamento e Infra-estrutura
Arrisca-se dizer que essa política está traduzida nos diversos indicativos
apresentados em forma de artigo de lei. O mapa 62, Estruturação Urbana parece ter sido
elaborado com esse intuito, indicando as áreas que deveriam ser urbanizadas devido à
disponibilidade dessas infra-estruturas e as áreas carentes de infra-estrutura. A Lei de
Parcelamento faz exigências claras a respeito de infra-estruturas de saneamento quando
de projetos de parcelamento. (critério densidade X distribuição de infra-estrutura)
56
Variável 3.7 - Política de desenvolvimento econômico
O Plano, em suas diretrizes, e mesmo em algumas determinações específicas,
define a política de desenvolvimento econômico para Anápolis. Vide Área de Interesse
Econômico como indutora de tal atividade.
Variável 3.8 - Política de proteção do patrimônio natural e cultural
A questão ambiental está presente em praticamente todas as sugestões do
Plano, como por exemplo na definição das macrozonas. As de caráter cultural surgem de
modo mais setorial, mas é contemplada na legislação de uso do solo com a chamada
Área de interesse Cultural.
Indicador 4: Atendimento das disposições referenciadas no artigo 42, incisos I e II,
do Estatuto da Cidade.
O sugerido é que o município contemple as temáticas necessárias para a
compreensão do seu contexto.
Variável 4.1 - Delimitação das áreas onde poderá ser aplicado o parcelamento, edificação
ou utilização compulsórios e definição dos prazos para notificação dos proprietários.
Não se observou.
Variável 4.2 - Aplicação do Direito de Preempção
Não se observou.
Variável 4.3 - Alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo
beneficiário.
Esta variável pode ser encontrada no instrumento do Solo Criado proposto pelo
Plano. Proposto como áreas adensáveis na macrozona construída cujos índices
construtivos poderão ser aumentados em regime de outorga onerosa, permitindo assim, a
construção de área superior a aquela permitida pelo índice de aproveitamento básico
igual a uma vez a área do lote. Para obter a outorga em qualquer metragem, até atingir-
se a densidade construtiva máxima, regulada pelo regime volumétrico se pagam valores
correspondentes a 1% do valor do empreendimento. Ressalta-se a importância de se
estabelecer critérios claros para a aplicação de tal instrumento e sobretudo o fato de esse
ser calculado a partir do coeficiente de aproveitamento igual a um.
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Variável 4.4 - Operações Urbanas consorciadas
São chamados Projetos Especiais àqueles que envolvem grandes áreas
(podendo atingir toda a área de um bairro); os projetos de grande porte de uma única
empresa ou mesmo aqueles em áreas menores que tenham característica especial, seja
em função da atividade que quer se instalar, de uma paisagem, de uma árvore ou de um
prédio que queira se preservar. Os Projetos Especiais são discutidos entre a Prefeitura e
todos os envolvidos, para que se encontrem soluções criativas no sentido de solucionar
problemas identificados. Os Projetos especiais serão analisados segundo os impactos
que causam na cidade (na infra-estrutura, na paisagem e no ambiente, geração de
empregos, moradias e preservação do patrimônio ambiental e cultural). Todavia, não se
observou a definição de área onde isso poderá ocorrer, postergando para legislação
específica.
Variável 4.5 - Transferência do direito de construir
Proposta para a área central, a transferência do Potencial Construtivo poderá
ocorrer da seguinte forma: será adicionado 20% do total de pavimento tipo, da edificação
definida pela relação matemática de controle volumétrico; as áreas cujo potencial
construtivo é passível de transferência são: Áreas de Preservação Permanente, parques ,
praças, equipamentos municipais e equipamentos urbanos.
Indicador 5: Inclusão de instrumentos de acompanhamento e Gestão democrática,
incluindo finalidades, requisitos e procedimentos para aplicação (artigo 42, inciso
III, do Estatuto da Cidade)
Variável 5.1 - Conselho Municipal de Política Urbana
O Conselho Municipal da Cidade de Anápolis foi criado através da Lei Municipal
nº 3.078, de 29 de julho de 2004, que é reedição da Lei nº 2.855, de 29 de abril de 2002.
De acordo com documento repassado por técnicos municipais, está em trâmite uma
Minuta de Anteprojeto de Lei para alteração do Conselho, realizada com base em
propostas do PD.
Variável 5.2 - Conferência Municipal de Política Urbana
Não se observou.
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Variável 5.3 - Audiências Públicas
Não se observou, na legislação do Plano Diretor, a proposta de se adotar o
mecanismo de audiências públicas para o encaminhamento de questões estruturais ou
polêmicas.
Variável 5.4 - Consultas públicas
Não se observou.
Variável 5.5 - Iniciativa popular de projetos de lei, de planos, programas e projetos de
desenvolvimento urbano.
Não se observou.
Variável 5.6 - Plebiscito
Não se observou.
Variável 5.7 - Referendo
Não se observou.
Indicador 6: Destinação dos territórios do município compatível com os espaços
adjacentes
Variável 6.1 - Inclusão de ações integradas intermunicipais necessárias à gestão
ambiental
Não se observaram no Plano Diretor entendimentos com os municípios vizinhos,
sobretudo Goiânia e Brasília. Evidentemente, o interesse deve ser mútuo, indo além da
iniciativa de um município, porém a realização de um Plano deveria oportunizar esse
aspecto. A iniciativa municipal de realizar este Plano, e não estadual, constitui um
limitantes de difícil solução individual.
Indicador 7: Inclusão de zonas especiais em correspondência com os objetivos e
estratégias propostos pelo Plano: inclusão de instrumentos de participação das
comunidades na gestão das áreas especiais
Sugere-se para análise das cinco primeiras variáveis que seja avaliado se o
Plano Diretor incluiu as zonas que correspondam aos objetivos e estratégias propostos,
incluindo restrição legal, normas especiais de uso e ocupação do solo e instrumentos
para sua implementação. Para o caso da análise da última variável, é sugerido que se
confirme, obrigatoriamente, para as zonas estabelecidas no Plano Diretor.
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Variável 7.1 - Assentamentos e empreendimentos urbanos e rurais de interesse social.
Territórios ocupados por comunidades tradicionais (quilombolas, ribeirinhas, etc.)
Observou-se preocupação com assentamentos e empreendimentos de interesse
social, seja nas diretrizes, seja na criação de zonas e instrumentos urbanísticos. Não se
observou, talvez por não se aplicar, destaque para territórios ocupados por comunidades
tradicionais.
Variável 7.2 - Áreas sujeitas a inundações e deslizamentos ou outras situações de risco
Tais áreas foram apresentadas no diagnóstico e consideradas na legislação do
uso do solo. No diagnóstico, chama a atenção o mapa de risco geológico que espacializa
essa problemática. A presente análise acredita que tais informações foram utilizadas na
elaboração da lei de uso e ocupação do solo.
Variável 7.3 - Assentamentos irregulares ocupados por população de baixa renda com
vistas à regularização fundiária, incluindo normas especiais de uso e ocupação do solo e
instrumentos para sua implementação.
Variável atendida por meio da criação e espacialização (ou seja, delimitação
precisa) das chamadas Áreas de Interesse Especial Ambiental e Social (ver item 1.e)
deste documento).
Variável 7.4 - Áreas de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e
cultural.
Da descrição das macrozonas, observa-se a prioridade dada na leitura do
município e nas decorrentes propostas encaminhadas em forma de lei. Tal fato, comum a
muitos municípios, não avança no sentido da fiscalização e de instrumentos de gestão
que garantam sua efetivação, mesmo porque, no caso das áreas rurais, o uso racional do
solo é buscado apenas por diretrizes municipais.
Variável 7.5 - Inclusão de Objetivos, Temas Prioritários e Estratégias para a integração
do território: fundamental a inclusão no Plano Diretor.
Sugere-se discutir a necessidade de se adotar instrumentos de participação da
comunidade na gestão das áreas especiais. Tais instrumentos podem no entanto já
estarem disponibilizados de forma geral em outras práticas de transparência da gestão e
de participação. Deve-se aprofundar melhor essa questão com a equipe municipal local.
60
Indicador 8: Elaboração do Plano Diretor de Transporte e da Mobilidade
Disposições do artigo 41 do Estatuto da Cidade Obrigatório para municípios com
mais de 500 mil habitantes.
A despeito de não haver obrigatoriedade para elaboração de um plano setorial
de mobilidade para o caso de Anápolis, devido ao seu volume demográfico, o tema foi
abordado no âmbito do Plano de forma satisfatória (diagnóstico e propostas). Vale notar
que a participação de Anápolis de uma dinâmica urbana junto com cidades do porte de
Brasília e de Goiânia, a despeito da exigência legal, justificaria a elaboração de um
estudo de transporte e mobilidade mais aprofundado e de caráter regional.
4.3.2 CONSIDERAÇÕES FINAIS: AMEAÇAS E OPORTUNIDADES
Chama a atenção o fato de o Plano Diretor de Anápolis ter contado com um bom
nível de participação em seu processo de construção. Todavia, é paradoxal o fato de
haver poucos avanços em diretrizes concretas a respeito de questões polêmicas, mas
que certamente garantiriam uma apropriação mais eqüitativa do solo urbano. Assim,
nesse caso, as ameaças podem se sobrepor às oportunidades. Muitos dos instrumentos
trazidos pelo Estatuto da Cidade, os quais, é possível acreditar, poderiam ser aplicados
numa cidade do porte e da dinâmica de Anápolis, ou não foram citados ou não foram
melhor definidos. Isso significa que, no mínimo, haverá a necessidade de se iniciar o
debate quando de leis complementares. Considerando que uma ocupação do solo
urbano influencia, também, diretamente na otimização e na sustentabilidade de serviços
e infra-estruturas urbanas, o fato de não se avançar em questões importantes para a
função social da propriedade urbana constitui-se em séria ameaça ao processo até então
construído pelo Plano Diretor.
61
4.4 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
A sustentabilidade de uma sociedade, considerada uma situação ideal, é fruto de
uma relação onde se equilibram em importância o desenvolvimento econômico, justiça
social e uso racional dos recursos naturais. No contexto das cidades reais, porém, o viés
ambiental representa normalmente um elo mais fragilizado, por vezes sendo priorizadas
ações de cunho social e econômico, o que freqüentemente resulta no desenvolvimento
de impactos ambientais negativos.
Entende-se por sustentabilidade o uso racional dos recursos naturais
disponíveis, evitando desperdícios, a fim de garantir a perpetuação destes recursos
durante o tempo de existência não só da atual geração, mas também das futuras.
Além da conservação dos recursos naturais, para atingir a sustentabilidade
ambiental, a sociedade deve ter controle sobre os diversos resíduos produzidos em suas
atividades. Como controle sobre os resíduos entende-se a redução dos volumes
produzidos, a reutilização de materiais e a reciclagem, quando possível.
As duas condições descritas anteriormente para o alcance da sustentabilidade
ambiental são fortemente correlacionadas, pois alterações nas características naturais
dos ecossistemas são normalmente acompanhadas pela degradação dos recursos
naturais, principalmente da água, seja ela superficial ou subterrânea.
É importante entender que é nas cidades que se desenvolvem as atividades
econômicas necessárias à sociedade, envolvendo moradia das populações, atividades
agrícolas, minerárias, comerciais e industriais entre outras, e que estas inevitavelmente
interferem no grau de conservação dos recursos e dos ambientes naturais. Desta forma,
os planos diretores devem apresentar um zoneamento do uso do solo que permita a
conciliação entre o desenvolvimento destas atividades, a conservação dos recursos e a
preservação integral de áreas com especial interesse ou fragilidade.
Entre os itens que merecem destaque na concepção de sustentabilidade
ambiental, a necessidade de garantir a conservação dos mananciais, a integração de
áreas de mata em corredores migratórios e preservação de áreas frágeis ou com especial
interesse quanto a conservação de recursos naturais/espécies. Estes itens são coerentes
com o conceito de ‘sustentabilidade forte’, com foco ecocêntrica, ou seja, que todas as
atividades (incluindo as econômicas) fazem parte da biosfera e são limitadas por ela, e
não na visão antropocêntrica, já ultrapassada, que pregava que a conservação dos
ecossistemas seria necessária para a manutenção da qualidade de vida do homem.
Nesta visão ultrapassada os avanços tecnológicos seriam suficientes para encontrar
soluções para os problemas ambientais. Sendo assim o conceito atual (sustentabilidade
62
forte) prega que a prevenção é mais vantajosa que a recuperação, sendo crucial a
manutenção dos ecossistemas.
A cidade de Anápolis (GO) tem atualmente dinâmica que não a qualifica como
sustentável, conforme caracterização apresentada anteriormente para o termo. O Plano
Diretor foi eficiente em identificar os principais processos em desenvolvimento no
Município e que interferem negativamente na sustentabilidade ambiental, ou seja, são
incompatíveis com a preservação de recursos naturais para as futuras gerações e/ou
consomem recursos naturais/geram resíduos em demasia ou de difícil disposição
adequada.
Considerando o prazo máximo de 10 anos para revisão do plano diretor, este
deveria apresentar propostas viáveis para implementação neste período, indicando ações
e agentes (responsáveis pela implementação das ações), contemplando as limitações a
qual a administração municipal está submetida, seja ela de cunho orçamentário, estrutura
física e equipamentos ou no quadro de servidores.
Anápolis mostra numerosos entraves à sustentabilidade ambiental, semelhante
ao que ocorre na maioria dos municípios brasileiros, condição verificada por meio de
leitura crítica do Plano Diretor. A qualidade das propostas apresentadas, que visam
adequar Anápolis a uma condição de sustentabilidade, foi avaliada por meio dos
indicadores presentes no Termo de Referência (Anexo I) e complementadas
posteriormente por novas variáveis específicas para o município.
Em geral as situações de degradação ambiental identificadas dizem respeito
principalmente à contaminação das águas superficiais decorrentes da ineficiência dos
sistemas de esgotamento sanitário e à ocupação e uso inadequado do solo, com
moradias em áreas de risco natural (inundações ou escorregamentos) e/ou Áreas de
Preservação Permanente (Código Florestal Brasileiro – Lei Nº 4.771, de 15 de Setembro
de 1965).
Outro item que interfere negativamente na sustentabilidade ambiental de
Anápolis é a estrutura e organização inadequada para a fiscalização das situações de
degradação do ambiente.
Sinteticamente foram identificados itens relevantes às fases de leitura da
realidade e de diretrizes e eixos estratégicos que merecem destaque, sendo descritos a
seguir.
Análise Crítica da Leitura da Realidade apresentada no Plano Diretor de Anápolis.
63
A revisão do Plano Diretor de Anápolis apresenta, no geral, um diagnóstico
verossímil da situação atual do município, apresentando os principais entraves em
relação à sustentabilidade ambiental do território.
Entre os problemas encontrados no documento de Leitura da Realidade de
Anápolis, no contexto da sustentabilidade ambiental, destaca-se (i) a falta de controle dos
resíduos produzidos, especialmente do esgoto doméstico, (ii) a degradação das áreas de
vegetação nativa, inclusive no interior das Áreas de Preservação Permanente, (iii) a
deterioração das águas superficiais e (iv) a ocupação de áreas de risco natural, no
entorno dos rios que compõem o sistema hídrico que drena o município.
Determinados mapeamentos temáticos importantes, contudo, não foram
apresentados, entre eles: as principais áreas de ocorrência de erosão e assoreamento de
canais hídricos, eventos comuns dentro da área urbana de Anápolis. O plano apresenta
descrições das bacias hidrográficas bastante detalhadas, em especial na área urbana.
A questão da informalidade de determinadas atividades com potencial para
degradação do meio ambiente, como oficinas mecânicas e depósitos de venda de gás,
torna difícil a fiscalização/licenciamento ambiental; este tema não foi discutido na leitura
da realidade, assim como nas propostas de ações das diretrizes. Também não foram
abordados temas importantes ao contexto urbano, como limitações quanto às emissões
sonoras e de controle da poluição visual, identificados como temas recorrentes em
Anápolis, conforme afirmaram membros da Diretoria de Meio Ambiente.
Propostas do PD de Anápolis
As propostas apresentadas são coerentes com o diagnóstico da realidade
municipal apresentado e são suficientes para atingir a meta de sustentabilidade ambiental
no Município. A viabilidade de aplicação, entretanto, é reduzida, uma vez que não há
clara definição dos instrumentos e ações propostos nem dos agentes responsáveis por
sua implementação.
As propostas apresentadas normalmente sugerem a elaboração/implantação de
programas de governo, sem identificar quais os responsáveis por sua elaboração e os
meios de viabilizá-los. Esta condição resulta na necessidade de maior articulação do
Núcleo Gestor Municipal e dos técnicos da Prefeitura Municipal, a fim de realizar o
detalhamento necessário para aplicação das diretrizes, indicando as ações e os
responsáveis por executá-las. Há uma constante dificuldade na identificação dos agentes
envolvidos na execução das propostas.
Deve ser destacada, porém, a compatibilização das propostas apresentadas no
Plano com as intenções presentes na Agenda 21 Local, elaborada em período
64
parcialmente simultâneo ao Plano Diretor. Há também uma boa descrição das áreas de
risco de inundações que merecem ser atendidas por ações de recuperação ambiental,
como por exemplo os trechos do rio das Antas e dos córregos dos Cezários, Góis e Água
Fria.
No contexto de auto-aplicação do plano avaliado, as propostas apresentadas
são necessárias e representam avanço em direção à sustentabilidade ambiental, porém
há risco de ações não serem adotadas por carência de detalhamento, falta de definição
dos prazos para implementação e ausência de indicadores de avaliação.
4.4.1 ANÁLISE DOS INDICADORES E VARIAVEIS DE AVALIAÇÃO
A análise critica realizada para o Eixo de Sustentabilidade Ambiental partiu da
avaliação dos indicadores e variáveis fornecidos pelo Ministério das Cidades (ANEXO I).
Também, a partir da análise das Ameaças e Oportunidades encontradas no volume do
Plano Diretor.
A partir dos indicadores propostos (1) Destinação sócioambiental do território
condicionada pela preservação e conservação dos ecossistemas locais, (2)
Compatibilização do planejamento territorial com o diagnóstico ambiental e (3)
Compatibilização no Plano Diretor da legislação urbanística com a legislação
ambiental estabelecida nas instâncias municipal, estadual e federal, foram criadas
novas variáveis relacionadas com a análise de aspectos qualitativos, que complementam
a análise das variáveis inicialmente propostas exclusivamente referentes à delimitação de
áreas e mapeamento de áreas de fundamental importância para a busca da
sustentabilidade ambiental do Município. Para o indicador Destinação sócio-ambiental do
território condicionada pela preservação e conservação dos ecossistemas locais, foi
criada a seguinte variável: (i) Manutenção da qualidade do meio ambiente por meio da
conservação dos ambientes naturais ainda preservados com riscos ou frágeis. As
variáveis (i) Controle dos resíduos produzidos pelas diversas atividades desenvolvidas
em seu território, (ii) Índice de saneamento ambiental (distribuição de água potável,
tratamento de esgotos e gestão de resíduos sólidos), (iii) Análise da ocupação em áreas
inadequadas do ponto de vista de riscos naturais, e (iv) Análise das atividades
rotineiramente desenvolvidas com potencial para degradação do meio ambiente
complementam a análise do indicador denominado Compatibilização do planejamento
territorial com o diagnóstico ambiental.
65
Finalmente foram desenvolvidas variáveis em função das características
ambientais do Município de Anápolis. Entre as características principais que levaram a
criação das novas variáveis destaca-se a presença de moradias em áreas de risco
natural e o potencial para substituição da cobertura vegetal do Cerrado por cultura de
cana-de-açúcar. A partir do indicador 1 desenvolveu-se a variável Conservação dos
núcleos remanescentes de Cerrado; e como item de análise do indicador 2 criaram-se as
variáveis: Recuperação de áreas de risco ambiental ocupadas com moradias; Contenção
de processos erosivos (voçorocas); Disciplinamento da expansão da cultura de cana-de-
açúcar nas áreas de Cerrado.
Indicador 1: Destinação sócioambiental do território condicionada pela
preservação e conservação dos ecossistemas locais
A conservação dos ecossistemas locais no contexto de Anápolis diz respeito
principalmente a área da APA do João Leite e as Áreas de Preservação Permanente no
entorno dos rios. A ausência de Plano de Manejo da APA do João Leite não permite uma
definição do uso do solo permitido ou restringido no interior da Unidade de Conservação.
Também a existência de parcelamentos de solo anteriores ao Código Florestal Brasileiro
(1965) e que passaram por transferência de propriedade após a entrada em vigor do
Código colocam em risco a conservação das Áreas de Preservação Permanentes. Outro
problema levantado quanto à destinação sócio-ambiental do território foi a
impossibilidade legal para aprovação de aterramentos em áreas de risco, normalmente
dentro de APP’s, mesmo que a situação coloque em risco a estabilidade de residências.
As propostas apresentadas são necessárias, porém não foram detalhadas e
hierarquizadas quanto à prioridade, nem apresentam claramente quais agentes devem se
envolver para a efetiva aplicação das ações necessárias.
Variável 1.1 - Delimitação de áreas de restrição ambiental
No conteúdo de propostas foi apresentada a necessidade de recuperar e
preservar as APP's e áreas degradadas, assim como foi dado estímulo à criação de
RPPN's, alternativa interessante, pois resulta na isenção do Imposto Territorial Rural
(ITR) da área preservada para o proprietário.
Variável 1.2 - Delimitação de áreas de utilização e conservação dos recursos naturais
Apresenta-se no PD a necessidade de mapear as áreas ainda preservadas. Sem
o devido mapeamento, em escala adequada, torna-se difícil delimitar áreas voltadas à
estes fins.
66
Variável 1.3 - Delimitação de áreas de preservação permanente em função de situações
críticas existentes
No documento, não são delimitadas áreas de preservação em função de
situações críticas.
Variável 1.4 - Delimitação de áreas a serem revitalizadas
Encontra-se a descrição dos trechos de rios comprometidos ambientalmente e
que devem, consequentemente, se tornar alvo de projetos de revitalização.
Variável 1.5 - Delimitação de áreas a serem recuperadas ambientalmente
Existe proposta de criação de programa de recuperação da vegetação natural,
porém carece de detalhamento que indique os locais e ações necessárias. Com esta
mesma deficiência é previsto que haja recuperação de pontos dos corpos hídricos
sujeitos à inundações/assoreamento.
Variável 1.6 - Delimitação de unidades de conservação
O Plano apresenta proposta para criação de novas UC's, porém sem especificar
áreas prioritárias ou setores da cidade com maior potencial.
Variável 1.7 - Delimitação de zonas de transição entre as áreas a serem preservadas,
conservadas e ocupadas
No documento não é apresentada nenhuma delimitação de zonas de transição
entre estas áreas.
Variável 1.8 - Delimitação de áreas de recuperação e proteção da Fauna e Flora
Proposta para a integração de áreas de reserva legal e APP's para compor
corredores migratórios. Apresentado mapa das áreas com cobertura vegetal preservada
e a serem recuperadas.
Variável 1.9 - Delimitação de áreas de recuperação e proteção de Recursos Hídricos
De maneira geral, as propostas estão focadas na recomposição das APP's
relacionadas com recursos hídricos. Especificamente, o Plano Diretor prevê medidas
como o desenvolvimento de um “Programa de Valorização dos Recursos Hídricos”,
recuperação das APP's e recuperação de área de risco geológico entre outras, porém
sem delimitar áreas específicas para os fins previstos.
67
Variável 1.10 - Manutenção da qualidade do meio ambiente por meio da
conservação dos ambientes naturais ainda preservados com riscos ou frágeis
A conservação dos ambientes naturais foi abordada no documento do Plano
Diretor de forma disseminada em temas vinculados, como nas propostas de programas
para recuperação de áreas degradas, criação de novas Unidades de Conservação e
preservação das APP’s.
Variável 1.11 - Conservação e integração dos núcleos de Cerrado ainda
preservados
As propostas que visam conservar os núcleos de cerrado do município, do qual
restam atualmente pequenos núcleos sem conectividade entre si e com as áreas de
mata-galeria, estão presentes, porém de maneira muito genérica, não estando presentes
instrumentos e os agentes que devem participar das ações.
Indicador 2: Compatibilização do planejamento territorial com o diagnóstico
ambiental
Foi apresentado como proposta no Plano Diretor de Anápolis um
Macrozoneamento municipal com base nos limites físicos das bacias hidrográficas, sendo
que hoje o uso do solo é condicionado pela Legislação Municipal, embasada em análises
de impacto na vizinhança, para cada atividade. Isto se deve porque as zonas delimitadas
não apresentam atividades permitidas, permissíveis ou proibidas, dependendo
exclusivamente a aprovação de licenciamento ambiental do Estudo de Impacto. Entende-
se que a longo prazo esta situação poderá resultar em conflitos de ocupação do território,
pois a dificuldade de fiscalização quanto à construção irregular de moradias nos
arredores de atividades pré-existentes pode resultar em conflitos de uso do solo. Como
exemplo hipotético uma comunidade instalada posteriormente nos arredores de alguma
indústria pode passar a reclamar de odores/ruídos produzidos. A fim de evitar esta
situação há a necessidade de impedir novas ocupações em áreas inadequadas, como no
entorno de indústrias, onde há potencial para o desencadeamento de conflitos.
Variável 2.1 - Delimitação de áreas de Risco de Inundação
Áreas com potencial para inundações na área urbana são descritas com detalhe
e presentes em mapa.
68
Variável 2.2 - Delimitação de áreas de risco geológico
São apresentados mapas indicando a presença de áreas de risco para
ocorrência de processos de assoreamento, erosão e enchentes.
Variável 2.3 - Mapeamento da geomorfologia dos solos e aptidões
Apresentados os mapas de solos e geomorfologia associada, porém não mostra
aptidão dos tipos pedológicos presentes.
Variável 2.4 - Mapeamento de declividades
Presente, porém os intervalos de classes apresentados estão inadequados ao
planejamento territorial por apresentar intervalos muito espaçados.
Variável 2.5 - Delimitação de áreas com restrição de impermeabilização dos solos
Não há no documento delimitação de áreas com restrição à impermeabilização.
Variável 2.6 - Delimitação de áreas de ocupação e de expansão urbana considerando as
condições dos ecossistemas locais e a capacidade de suporte da infra-estrutura
Apresentada a delimitação de áreas destinadas à ocupação e expansão urbana,
porém sem relacioná-la aos ecossistemas locais, apenas aos condicionantes de infra-
estrutura.
Variável 2.7 - Delimitação de áreas de risco à ocupação humana
O risco para a ocupação humana é apresentado na forma de áreas de risco de
inundação e risco geológico.
Variável 2.8 - Delimitação de áreas de atividades agrícolas
Apresentada área destinada a atividades agrícolas na forma de mapa municipal.
Variável 2.9 - Delimitação de áreas de atividades de exploração
Apresentada área destinada a atividades de exploração na forma de mapa
municipal.
Variável 2.10 - Localização preferencial de comércio indústria e serviços
De acordo com o zoneamento apresentado no Plano, a localização destas
atividades é regulada por estudo de incômodo na vizinhança.
69
Variável 2.11 - Áreas especiais instituídas em correspondência com as atividades
econômicas geradoras de impacto nos ecossistemas locais
Não são apresentadas áreas especiais relativas às atividades geradoras de
impacto nos ecossistemas.
Variável 2.12 - Áreas especiais instituídas em correspondência com as atividades de
infra-estrutura urbana geradora de impacto nos ecossistemas locais
Não são apresentadas áreas especiais relativas às atividades de infra-estrutura
geradora de impacto nos ecossistemas.
Variável 2.13 - Controle dos resíduos produzidos pelas diversas atividades
desenvolvidas em seu território
Atualmente a maior parte dos resíduos está sendo destinada de maneira
adequada em Anápolis, uma vez que na cidade já existe em vigor o Plano de
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos. A coleta é realizada na
totalidade dos bairros da Sede Municipal e disposição dos resíduos em aterro sanitário
controlado. Em 14 bairros é realizada a coleta seletiva para reciclagem do lixo.
Entretanto, se considerarmos o esgoto doméstico dentro da classe de resíduos, o
controle sustentável sobre os resíduos produzidos em Anápolis se reduz bastante, visto
que somente cerca de 53% das residências são atendidos por rede de esgotamento
sanitário, com tratamento em Estações de Tratamento de Efluentes até níveis seguros,
antes de ser lançado ao ambiente.
Não foram abordados temas como a necessidade de reuso da água e de
alternativas para aplicação de determinados resíduos, como do uso do lodo proveniente
do tratamento do esgoto doméstico para melhoria do solo.
As medidas propostas para alterações no contexto dos resíduos municipais são
adequadas, porém há falta de detalhamento das ações previstas, assim como da
identificação dos agentes responsáveis pela implementação. Entre as propostas do Plano
Diretor está a criação de um Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos,
envolvendo questões como limpeza urbana, coleta seletiva, redução de volumes de
resíduos, materiais provenientes da indústria e triagem de material.
Variável 2.14 - Índice de saneamento ambiental (distribuição de água potável,
tratamento de esgotos e gestão de resíduos sólidos).
As propostas relacionadas ao saneamento ambiental destacam a exigência do
cumprimento de planos antigos (Plano Diretor de Água e Esgoto) e a cobrança de ações
70
que já deveriam ter sido efetuadas, mas efetivamente não o foram. As propostas
apresentadas são importantes, porém não são priorizadas e não foram detalhadas
quanto aos agentes envolvidos e instrumentos necessários.
Variável 2.15 - Análise da ocupação em áreas inadequadas do ponto de vista de
riscos naturais
A análise realizada no Plano Diretor de Anápolis está compatível com a
realidade municipal, descrevendo quais trechos dos principais corpos hídricos têm
ocupação nas áreas de risco. Entretanto as propostas apresentadas para regularização
são apenas apontadas, sugerindo Plano de Recuperação de Áreas de Risco e de
Remoção de Moradias, sem priorização das ações e indicações de agentes/instrumentos
envolvidos.
Variável 2.16 - Análise das atividades rotineiramente desenvolvidas com potencial
para degradação do meio ambiente
As atividades com potencial para degradação do meio ambiente que ocorrem em
Anápolis são parcialmente descritas no Plano Diretor, porém a análise parte de atividades
genéricas, como a existência do DAIA (Distrito Agroindustrial de Anápolis), agricultura e
exploração de argila. Atividades menores, porém com risco potencial para degradação do
meio ambiente, como oficinas automotivas e postos de gasolina, não foram analisadas.
No que diz respeito às propostas apresentadas para os próximos 10 anos,
destaca-se a necessidade de um Plano de Gerenciamento de Resíduos, incluindo os
industriais, sendo este um grande avanço em direção a sustentabilidade ambiental.
Entretanto, controle e critérios para atividades como postos de combustíveis e oficinas
mecânicas, muito comuns ao meio urbano, não foram abordadas.
Variável 2.17 - Planejamento de ações que visem à recuperação de áreas de risco
natural ou Áreas de Proteção Permanente com ocupação urbana
São apresentadas descrições coerentes da situação dos rios e córregos que
cortam o Município, especialmente na Área Urbana, onde são identificados trechos com
problemas de assoreamento/erosão e inundações. Dentre as diretrizes apresentadas,
não existe nenhuma proposta específica que aborde este tema, porém durante uma
leitura integral das diretrizes, é possível perceber que determinadas ações, adotadas em
conjunto, conduziriam a melhorias das condições de vida das populações destas áreas.
Entendendo que a ocupação destas áreas representa grave problema em Anápolis, a
adoção de diretriz específica, com indicação de instrumentos e agentes necessários a
71
sua implantação, ampliaria a viabilidade de melhorias efetivas nas condições de moradia,
reduzindo os riscos e a degradação dos córregos que cortam a área urbana. Entre as
propostas apresentadas, com relação à áreas inadequadas com ocupação estão
previstas recuperação das áreas de risco, remoção de moradias (transferência de
moradores), recuperação das áreas degradas e Programa de Drenagem Urbana.
Variável 2.18 - Abordagem dos processos de voçorocas que ameaçam as
cabeceiras dos rios
Apesar de haver uma descrição da existência destas feições de erosão do solo,
não há diretriz que destaque a necessidade de atenção a esta questão. Entre os itens
que revelam esta necessidade de atenção especial estão as dimensão das voçorocas
(cerca de 30 metros de altura) e o conseqüente assoreamento dos canais a jusante, que
intensifica os eventos de inundação em áreas ocupadas.
Variável 2.19 - Prevenção a possíveis impactos relacionados a expansão da cultura
de cana-de-açúcar em áreas de Cerrado
A suscetibilidade de substituição da vegetação do cerrado por plantações de
cana de açúcar resulta na preocupação quanto à forma como será conduzida a
implantação das plantações, e dos impactos que esta nova cultura irá gerar no cerrado.
Dentro deste contexto seria coerente a abordagem do tema no conteúdo do Plano
Diretor. Entretanto o tema não foi abordado, tanto no contexto do diagnóstico ambiental,
como na proposição de diretrizes. Entende-se que deveriam ser criados instrumentos que
assegurassem a rotação de culturas nos terrenos agrícolas e monitoramento das
condições das áreas de reserva legal das propriedades.
Indicador 3: Compatibilização no Plano Diretor da legislação urbanística com a
legislação ambiental estabelecida nas instâncias Municipal, Estadual e Federal
A revisão atual do Plano Diretor de Anápolis atende à legislação ambiental,
inclusive sendo alvo de elogios por parte da Procuradora Municipal de Meio Ambiente
Luciana Muniz, pois resolveu divergências presentes no plano antecessor, como
questões que envolviam larguras das Áreas de Preservação Permanente na área urbana
diferentes do que rege o Código Florestal Brasileiro.
Foi destacada também no Plano a necessidade de criação de novas Unidades
de Conservação no Município, muito embora a única UC em Anápolis, a APA do João
Leite, carece de um Plano de Manejo. Há avanços significativos também no atendimento
72
às exigências legais na questão da necessidade de mapeamento georreferenciado de
áreas de reserva legal e dos imóveis rurais, embora a diretriz apresentada não indique
agentes e instrumentos para sua execução.
4.4.2 CONSIDERAÇÕES FINAIS: AMEAÇAS E OPORTUNIDADES
Do ponto de vista das oportunidades relacionadas às propostas presentes no
Plano Diretor destaca-se a abordagem bastante completa frente aos itens que servem de
base para a sustentabilidade ambiental do município. Foram abordados temas
fundamentais para o alcance da condição de sustentabilidade ambiental, como as águas
superficiais e drenagem urbana, preservação e recuperação de núcleos vegetacionais,
desenvolvimento de práticas agrícolas sustentáveis, educação ambiental e saneamento
básico, incluindo os resíduos sólidos. Entende-se que a eficiência no trato destes temas é
fundamental para a condução de Anápolis a uma condição de sustentabilidade ambiental,
e que o fato destes temas haverem sido abordados é uma virtude do documento
avaliado. Outra virtude do Plano Diretor de Anápolis é o fato de este estar compatibilizado
em grande parte com as sugestões contidas na Agenda 21 local, apesar da
simultaneidade entre os processos de elaboração dos dois documentos. Este fato reflete
a sintonia entre as carências do município quanto à sustentabilidade ambiental e as
propostas apresentadas no Plano Diretor, embora a implementação destas medidas
dependa de maior detalhamento quanto às ações e agentes responsáveis, por parte do
Núcleo Gestor Municipal.
Avanços foram identificados no que diz respeito à proposição de mapeamentos
temáticos importantes à gestão municipal, como das micro-bacias hidrográficas, cadastro
das propriedades rurais, identificação de pontos no Município com riscos naturais. A
identificação destas variáveis deverá nortear a tomada de decisões no Município,
entendendo-se que estes mapeamentos são fundamentais quando vislumbrada a
sustentabilidade ambiental de qualquer município. Como ponto final, mas não menos
importante, são propostas ações que visam o desenvolvimento da consciência ambiental
dos moradores, através de medidas de educação ambiental a serem aplicadas a
diferentes público-alvo. Esta medida tem um objetivo estratégico que deve ser adotado
nos demais municípios brasileiros, no que conduz à esclarecer à população quanto à
realidade ambiental do local onde vivem e tornar os moradores aliados na preservação
do ambiente natural.
Entre as ameaças quanto ao processo de elaboração do plano diretor, entende-
se que há, via de regra, a necessidade de detalhamento das ações necessárias à
73
implementação das diretrizes. Esta condição apresenta-se como uma deficiência do
Plano avaliado, pois a definição de agentes e instrumentos de implementação das
propostas deveria ser apresentada como parte do plano, ampliando assim a viabilidade
de sua aplicação.
Uma condição que diminui a aplicabilidade do Plano Diretor de Anápolis é o fato
de que as propostas apresentadas, muitas vezes, estão além da capacidade de
articulação da Prefeitura Municipal, devido à falta de estrutura física adequada, inclusive
equipamentos, e a falta de sincronismo entre as secretarias. Como parte do processo de
construção do Plano Diretor deveriam ser compatibilizadas a capacidade de articulação
(e conseqüente implementação) da Prefeitura Municipal com as propostas apresentadas.
74
4.5 AUTO-APLICABILIDADE DO PLANO DIRETOR
Este item avalia a imediata aplicação das determinações trazidas pelo Plano
Diretor. De modo geral, esses indicadores são bem avaliados, muito mais por
determinações legais de ordem geral que propriamente de características do Plano
Diretor. A sugestão relativa aos indicadores de avaliação é que seja revista a
necessidade de comporem um item específico e mesmo se algumas das avaliações são
necessariamente necessárias.
4.5.1 ANÁLISE DOS INDICADORES E VARIAVEIS DE AVALIAÇÃO
Indicador 1: Compatibilização no Plano Diretor da legislação urbanística
estabelecida nas instâncias municipal, estadual e federal
Variável 1.1 - Legislação de Uso e Ocupação do Solo
Esse instrumento é auto-aplicável, não necessariamente por proposta do Plano
Diretor, mas sim por características legais. Salvo, outro entendimento, sugere-se eliminar
esse indicador de avaliação.
Variável 1.2 - Delimitação do Perímetro Urbano
Idem item anterior.
Variável 1.3 - Legislação Edilícia
Idem item anterior.
Variável 1.4 - Legislação Patrimonial
Variável 1.5 - Legislação Ambiental
De modo geral, muitas das preocupações ambientais estão contempladas na
legislação de uso e ocupação do solo, assim como do parcelamento. Conforme visto
anteriormente, a lei do Plano Diretor não utiliza o termo de Estudo de Impacto de
Vizinhança, conforme sugerido pelo Estatuto da Cidade, e sim Relatório de Impacto de
Vizinhança, mas sem critérios de aplicação. Isso significa que não há auto-aplicabilidade
quanto à totalidade da legislação ambiental
75
Indicador 2: Delimitação e normatização de áreas específicas para implementação
das políticas públicas.
O indicador sugerido é que a já se tenha procedido a delimitação de áreas
respectivas às políticas incluídas no Plano, e estabelecendo elementos de controle.
Variável 2.1 - Áreas necessárias à implementação da política para a área rural
Este item fica atendido com a definição das macrozonas. Para aquilo que está
explicitado em termos de políticas e diretrizes para essas macrozonas, o município tem
apoio legal para a auto-aplicabilidade que lhe interessar. A espacialização de algumas
das propostas para a área rural também avançam nesse sentido.
Variável 2.2 - Áreas necessárias à implementação da política de terras públicas
Não se observou explicitamente uma política de terras públicas no Plano Diretor
de Anápolis.
Variável 2.3 - Áreas necessárias à implementação da política de habitação
Além das práticas tradicionais de uma política habitacional (compra de terras e
disponibilização para programas de habitação popular), Anápolis conta também com a
possibilidade de criação das ZEIS (aqui chamadas de Áreas Especiais de Interesse
Social). Todavia, essa criação não é auto-aplicável e sim necessita de lei complementar
para cada um dos casos. O Plano ainda explicita a necessidade de se instituir o Plano
Setorial de Habitação. Avança no entanto quanto ao Fundo de Habitação, mas em
nenhum dos casos, observa-se a auto-aplicabilidade.
Variável 2.4 - Áreas necessárias à implementação da política de regularização fundiária
O Plano explicita a necessidade de um Programa Municipal de Regularização
Fundiária Sustentável, sem todavia apresentar detalhamentos ou avançar em aspectos
que poderiam facilitar sua aplicabilidade de fato.
Variável 2.5 - Áreas necessárias à implementação da política de Mobilidade Urbana
Não observado da maneira como enunciada a questão.
Variável 2.6 - Áreas necessárias à implementação da política de desenvolvimento
econômico
Vale as normas de uso e ocupação do solo e essas contam com auto-
aplicabilidade.
76
Variável 2.7 - Áreas necessárias à implementação da política de proteção do patrimônio
natural e Cultural
São delimitadas áreas de interesse ambiental e cultural, sem todavia se avançar
em regras que as preservem ou conservem. São exceções as determinações contidas na
legislação de uso e ocupação do solo, de caráter auto-aplicável.
4.5.2 CONSIDERAÇÕES FINAIS: AMEAÇAS E OPORTUNIDADES
As observações aqui feitas sobre as ameaças e oportunidades da auto-
aplicabilidade do Plano Diretor de Anápolis são as mesmas que as apresentadas para a
análise de seu conteúdo mínimo. De fato, as ameaças são maiores que as oportunidades
devido à quase total falta de detalhamento de princípios básicos quanto à apropriação e
uso democrático do solo urbano. Para que tal situação seja minimizada, sugere-se que se
defina uma agenda junto ao Conselho Gestor ou Conselho da Cidade para se debater
questões como a aplicação de instrumentos do Estatuto da Cidade em Anápolis.
Para que se garanta a qualidade dos debates sobre questões que não são do
conhecimento público, é importante que se proceda a uma capacitação sobre os
instrumentos do Estatuto da Cidade, custos de infra-estruturas e serviços e formas de
expansão das cidades.
77
4.6 ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
Este item se preocupa com as estruturas formais já disponíveis ou as que
poderão ser criadas para o monitoramento da implantação do Plano Diretor.
Suas variáveis de análise são quantitativas. A pouca perspectiva que se tem
para poder avaliar tais estruturas impede, de fato, uma análise mais qualitativa. Trabalha-
se com duas variáveis: a inclusão no Plano de instrumentos e instâncias de planejamento
e gestão participativa e a constituição do Conselho da Cidade.
4.6.1 ANÁLISE DOS INDICADORES E VARIAVEIS
Indicador 1: Inclusão no Plano Diretor de instrumentos e instâncias de
Planejamento e Gestão Participativa
O indicador sugerido é que se respeite o estabelecido para o conteúdo mínimo
do Plano Diretor.
Indicador 2: Conselho Municipal de Política Urbana instalado
Variável 2.1 - Percentual participação de órgãos e representações governamentais
Variável 2.2 - Percentual de participação de entidades sociais
4.6.2 CONSIDERAÇÕES FINAIS: AMEAÇAS E OPORTUNIDADES
Se analisados de maneira formal, as oportunidades se sobressaem em relação
às ameaças, uma vez que as estruturas de gestão e planejamento estão garantidas em
lei. Todavia, é difícil analisar o real funcionamento de tais instrumentos e estruturas. Tal
situação dependerá do apoio de diferentes gestores do executivo e, sobretudo, de se ter
uma agenda clara com compromissos de debater questões importantes, ainda que
polêmicas. Assim, reitera-se aqui a proposta apresentada no item 3.3.
78
5 RECOMENDAÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DO PDP DE ANÁPOLIS
A partir da análise acima, procede-se algumas sugestões, ainda em caráter
preliminar e que deverão ser apreciadas pela equipe local em conjunto com a consultora.
1. Observar as sugestões - acréscimos ou exclusões - em termos de indicadores de
avaliação e monitoramento do Plano contidas na análise acima apresentada.
2. O diagnóstico elaborado para o presente Plano Diretor indica o fracasso de Planos
anteriores. Sugere-se o aprofundamento dessa questão em momentos futuros de
planejamento. Sugere-se também a adoção da prática de se discutir esses fatores como
etapa metodológica nas tarefas do sistema de planejamento a ser implantado no
município. Isso implica, por exemplo, a prática de, quando da proposição de mudanças
na lei de zoneamento, ou similar, que se justifiquem os erros, os fracassos e as
inviabilidades de aplicação da norma a ser substituída; ou seja, deve-se adotar a prática
de discutir o passado como instrumento para propostas futuras.
3. Ficou evidente o cumprimento, durante a elaboração do Plano, da exigência de se
propiciar a participação popular. Sugere-se uma discussão sobre a qualidade das
reuniões, representatividade, temas abordados e encaminhamentos gerais.
Concretamente, sugere-se que a prefeitura, por meio do Conselho Gestor do Plano (ou
seu substituto pós aprovação do Plano) organize uma reunião com líderes comunitários e
civis para se discutir novas formas de participação. Vale notar que o objetivo desta
reunião não deve ser o de discutir o município (fato já ocorrido na elaboração do Plano),
mas sim práticas metodológicas de como otimizar e qualificar os instrumentos de
participação pública.
4. Considerando a já aprovação do Plano na Câmara Municipal, sugere-se uma análise
a ser desenvolvida pela equipe de técnicos municipais da relação com o que fora
previamente proposto. Dessa análise deverá resultar um parecer contendo,
minimamente: (i) uma apresentação crítica sobre o que fora proposto no Plano e o que
fora aprovado pela Câmara; (ii) relato dos principais impactos a partir do que foi aprovado
(em termos legais, operacionais e urbanísticos) e (iii) redefinição dos indicadores de
acompanhamento (monitoramento e avaliação) do Plano Diretor e suas legislações
decorrentes (iv) redefinição das ações propostas no PD, visando a auto-aplicabilidade do
79
mesmo e (v) a definição de agentes responsáveis pela implementação das ações
propostas.
5. Sugere-se definir uma agenda semestral de acompanhamento da implantação do
Plano com a devida elaboração de relatório final crítico. Tal relatório deverá ser
estruturado segundo os setoriais discutidos no diagnóstico, nas propostas e diretrizes
apresentadas e nos instrumentos urbanísticos e de gestão que constaram das leis
urbanísticas básicas aprovadas juntamente com a Lei do Plano. De imediato, sugere-se a
construção de indicadores de avanço no detalhamento de legislações complementares
(como por exemplo, aquelas necessárias para concretização dos instrumentos do
Estatuto da Cidade) e dos de uso e ocupação do solo (densidades desejadas, problemas
enfrentados na aplicação de determinados índices, redução dos vazios urbanos, dentre
outros).
6. Definir estratégias de maior integração com municípios e cidades vizinhas, sobretudo
Goiânia e Anápolis, para o monitoramento da aplicação do Plano Diretor. Sugere-se que
essa estratégia seja iniciada com a coordenação do governo de Goiás, a partir de
estruturas representativas e de agremiação de municípios já existentes. Sugere-se que a
prefeitura de Anápolis proceda, anteriormente aos esforços de agremiação, uma
discussão interna quanto aos aspectos regionais impeditivos para seu desenvolvimento
econômico e social local.
7. Sugere-se a determinação de plano de difusão e capacitação junto à população sobre
as regras urbanísticas e diretrizes gerais e setoriais aprovadas no plano, com definição
de agenda de ações e recursos para os eventos de aprendizado. Tal proposta poderá ser
discutida juntamente com a rede de ensino local, a fim de se estabelecer um conteúdo
programático e uma agenda anual de momentos de capacitação a ser executado por
membros das secretarias responsáveis pela aplicação da referida legislação. Tal
iniciativa, certamente, se constituiria em ação inovadora dentre os municípios brasileiros.
8. Identificou-se a incipiente integração entre as diversas secretarias e diretorias da
Prefeitura Municipal de Anápolis, e, portanto, sugere-se como ação imediata, a fim de
aprimorar esse relacionamento gerencial, a criação de um sistema de informações
integrado.
80
9. Propõe-se a realização, em curto prazo, de um censo funcional na Prefeitura de
Anápolis, para dimensionar concretamente a capacidade técnica e institucional do órgão
municipal de administração pública.
10. Ainda com relação a capacidade técnica e institucional sugere-se, em médio e longo
prazo, a implementação de Política de Capacitação dos Servidores Municipais de
Anápolis, assim como a criação de indicadores de desempenho e avaliação institucional.
11. Sugere-se capacitação técnica dos membros do Núcleo Gestor Municipal e de
funcionários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável, com vistas
à definição de prioridade das ações, dos agentes responsáveis, das estratégias para
implementação e dos indicadores para avaliação dos resultados. A capacitação parte da
leitura do plano diretor, referente aos temas correlatos ao meio ambiente e, com base
neste documento, a definição das áreas prioritárias a serem abordadas, que servirão de
guia para o planejamento de ações efetivas, como, por exemplo, a criação de programas
de governo, com orçamento, prazo e responsabilidades definidas. O grupo deverá então
fazer a definição dos agentes responsáveis e colaboradores para a implementação
destas medidas, assim como dos instrumentos de avaliação.
12. Recomenda-se a capacitação técnica dos membros do Departamento de Meio
Ambiente, subordinado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, nos
conteúdos relacionados ao meio ambiente, como geologia, pedologia (solos),
geomorfologia (relevo), ciclo das águas, alternativas de reciclagem/reuso de resíduos e
da água, entre outros.
13. Como ação imediata da área ambiental, excepcionalmente pelo caráter de risco
eminente, sugere-se a definição do Plano de Manejo da APA do João Leite e delimitação
de Zonas de Especial Interesse Social, onde poderá ser permitido o aterramento das
margens de córregos, mesmo dentro de APP’s, a fim de impedir o desmoronamento de
moradias em risco.
14. Capacitação da comunidade sobre os instrumentos do estatuto da cidade, custos de
infra-estrutura e serviços e formas de expansão das cidades.
81
6 SUGESTÕES PARA APERFEIÇOAMENTO DA METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PDP
Sugestões quanto ao questionário sugerido pelo Ministério das Cidades para
análise de Planos Diretores.
• Sugere-se a sua redução em números gerais, sobretudo no que diz respeito à
elaboração participativo do Plano.
• Sugere-se que na utilização de indicadores para avaliar a inclusão de
instrumentos legais no Plano, essa seja respondido de forma analítica, apontando-se
para as dificuldades de sua implantação pelo executivo municipal, assim como sua
adoção e respeitabilidade pelo setor privado.
• Sugere-se a revisão de muitos dos indicadores quantitativos adotados na análise
acima. As observações de sugestão fazem parte do texto acima, seguindo a itemização
sugerida.
• Quanto ao item 4.4.1 (Compatibilização no Plano Diretor da legislação
urbanística), sugere-se que esta seja revisto em termos de redução das questões e
refinamento daquelas que são implícitas quando da aprovação das leis urbanas básicas.
82
7 REFERÊNCIAS
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Relatório de Ações Administrativas. Anápolis, GO: Assessoria Municipal de
Comunicação Social, 2007.
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Sustentável (2007) Construção da Agenda 21 Local de Anápolis. Anápolis, GO:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável, 2007.
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Referência 16-A (TR16-A). Brasília: MMA; MC, 2007.
BRASIL, Ministério do Meio Ambiente (2002) Agenda 21 Brasileira – Ações
Prioritárias. Brasília: Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da
Agenda 21 Nacional, 2002.
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Renováveis. Disponível em /http://www.ibama.gov.br/ Site acessado em 21 de junho de
2007.
BRASIL, Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. IBGE – Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/.
Câmara Municipal de Anápolis (2006) Lei Complementar Nº 118, de 12 de Abril de 2006.
Câmara Municipal de Anápolis (2006) Decreto Nº 22.487, de 01 de Novembro de 2006.
COMDEMA (2006) Lei Nº 3.219, de 29 de Dezembro de 2006.
COMCIDADE - Conselho Municipal da Cidade de Anápolis. Projeto de Alteração do
Comcidade - Conselho Municipal da Cidade de Anápolis.
CONCIDADES (2005) Resolução no 25/2005.
CONCIDADES (2005) Resolução no 34/2005.
83
COUTINHO, Leopoldo M. Aspectos do Cerrado. Disponível em:
http://eco.ib.usp.br/cerrado/aspectos_bioma.htm
Estatuto da Cidade, Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001.
LEVINE, David M. et al. Estatística: teoria e aplicações. Rio de Janeiro. LTC, 2000.
Prefeitura Municipal de Anápolis. Cronograma Administrativo.
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SMA-SP, 1992. CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO, 1, Rio de Janeiro, 1992. AUTORIA: SMA (São Paulo) TÍTULO:
Agenda 21
SPCP – Sistema de Protocolo e Controle de Processos. Relatório de Comprovante de
Encaminhamento. SPCP – Sistema de Protocolo e Controle de Processos.
WIKIPÉDIA. Desenvolvido pela Wikimedia Foundation. Disponível em:
<http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Desenvolvimento_sustent%C3%A1vel&oldid=65
56824>. Acesso em: 29 Jun 2007
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88
ANEXO II: PESQUISA DE CLIMA MOTIVACIONAL
A seguir serão apresentados os gráficos contendo as respostas dos 50
funcionários coletadas em amostragem não-probabilística por conveniência. Na Prefeitura
de Anápolis não foi possível identificar os respondentes por secretaria, muito embora
tenha se tentando homogeneizar a amostra.
GRÁFICO 1 Idade dos respondentes.
22%
22%32%
16%2% 6% até 25
de 26 a 35
de 36 a 45
de 46 a 55
acima 56
não respondeu
Fonte: Pesquisa Clima Organizacional Anápolis, 2007.
Conforme Gráfico 1, 32% dos funcionários encontram-se entre os 36 e os 45
anos de idade. Com 22%, encontram-se os grupos de servidores entre os 26 e os 35
anos e até 25 anos. Como terceiro grupo representativo está o dos funcionários entre os
46 e os 55 anos de idade, com 16%. Na seqüência, com 2%, encontram-se os
funcionários acima de 56 anos de idade. Ainda, 6% dos pesquisados não responderam a
pergunta.
89
GRÁFICO 2 Escolaridade dos respondentes.
24%
20%
56%
fundamental incompleto
fundamental completo
médio incompleto
médio completo
superior incompleto
superior completo
Fonte: Pesquisa Clima Organizacional Anápolis, 2007.
O gráfico 2 apresenta a escolaridade dos servidores da Prefeitura de Anápolis.
Os funcionários com ensino superior completo são o grupo mais representativo da
amostra, com 56%. Na seqüência, encontra-se o grupo com ensino médio completo, com
24% e o grupo com ensino superior incompleto, com 20%. Os demais níveis de
escolaridade não foram representados na amostra.
GRÁFICO 3 Tempo de trabalho na Prefeitura.
2%
60%
16%
22%
menos de 1 ano
entre 1 e 5 anos
entre 6 e 10 anos
entre 11 e 15 anos
mais de 16 anos
não respondeu
Fonte: Pesquisa Clima Organizacional Anápolis, 2007.
O Gráfico 3 apresenta o tempo de trabalho dos servidores na prefeitura. Mais da
metade dos respondentes, 60%, trabalham na prefeitura há mais de um ano e menos de
cinco. O segundo maior grupo, com 22%, trabalha há mais de 16 anos. Dezesseis por
cento dos funcionários trabalham há mais de 6 e menos de 10 anos na instituição. Com
2%, encontra-se o grupo de funcionário que trabalha há menos de 1 ano. Não foram
representados na amostra funcionários que trabalham há mais de 11 e menos de 15 anos
na prefeitura.
90
GRÁFICO 4 Regime de trabalho.
52%
26%
16%6%
cargo de confiança
funcionário de carreira
funcionário de carreiraexercendo cargo de confiança
contrato
não respondeu
Fonte: Pesquisa Clima Organizacional Anápolis, 2007.
Sobre o regime de trabalho dos funcionários, 52% dos servidores da Prefeitura
de Anápolis respondentes desta pesquisa estão em cargos de confiança. Com menor
número de respondentes, 26%, está o grupo de funcionários de carreira. Destes, 16%
estão exercendo cargo de confiança. Ainda, 6% não responderam a questão.
GRÁFICO 5 Relacionamento com colegas de trabalho.
42%
42%
14%2%
excelente
muito bom
bom
regular
ruim
péssimo
não respondeu
Fonte: Pesquisa Clima Organizacional Anápolis, 2007.
Perguntados sobre seu relacionamento com colegas de trabalho, 42% dos
respondentes afirmaram possuir muito bom ou excelente relacionamento com colegas e
14% afirmaram possuir bom relacionamento. Dois por cento não responderam a questão.
Nenhum funcionário apontou relacionamento péssimo, ruim ou regular.
91
GRÁFICO 6 Referente à estabilidade no emprego.
6%
38%
30%
4% 10%12%
totalmente seguro
seguro
mais ou menos seguro
pouco seguro
inseguro
não respondeu
Fonte: Pesquisa Clima Organizacional Anápolis, 2007.
Sobre a estabilidade no emprego, 38% dos funcionários da prefeitura afirmaram
sentir-se seguros, 30% mais ou menos seguros, 12% estão inseguros com seus
empregos, 10% estão pouco seguros e apenas 6% sentem-se totalmente seguros. Ainda,
4% não responderam a questão.
GRÁFICO 7 Relacionamento com a chefia.
56%
24%
16%2%2%
excelente
muito bom
bom
regular
ruim
péssimo
não respondeu
Fonte: Pesquisa Clima Organizacional Anápolis, 2007.
Perguntados sobre como consideravam seu relacionamento com a chefia, 56%
dos funcionários afirmaram possuir excelente relacionamento, 24% muito bom
relacionamento e 16% bom relacionamento. Apenas 2% informaram possuir
relacionamento de qualidade regular. Nenhum funcionário classificou o relacionamento
com a chefia como ruim ou péssimo. Ainda, 2% dos pesquisados não responderam a
questão.
92
GRÁFICO 8 Ação tomada ao ver alguém agindo incorretamente.
4%
62%
18%4%2%10%
finge que não viu nada
aconselha a pessoa acorrigir o erro
aconselha a pessoa e contaao seu chefe o que houve
conta somente aos colegas
não sabe o que fazer
não respondeu
Fonte: Pesquisa Clima Organizacional Anápolis, 2007.
Na pergunta número 10 do questionário de pesquisa perguntava-se ao
funcionário qual sua ação ao ver alguém fazendo algo de errado. A maioria dos
respondentes, 62%, afirmou que aconselha a pessoa a corrigir o erro. Outros 18%
afirmaram aconselhar a pessoa e contar ao seu chefe o que houve e 10% dos
respondentes afirmaram não saber o que fazer. Em menor proporção, 4% dos
funcionários relatam fingir que não viram nada e 2% contam somente aos colegas. Ainda,
4% não responderam a questão.
GRÁFICO 9 Satisfação em relação ao trabalho.
20%
66%
4%2%
4%4%
muito satisfeito
satisfeito
indiferente
pouco satisfeito
insatisfeito
não respondeu
Fonte: Pesquisa Clima Organizacional Anápolis, 2007.
Perguntados sobre a satisfação em relação ao trabalho que realizam, 66% dos
funcionários afirmaram estar satisfeitos, 20% muito satisfeitos, 2% insatisfeitos, 4% pouco
satisfeitos e indiferentes. Ainda, 4% dos pesquisados não responderam a questão.
93
GRÁFICO 10 Satisfação com trabalho na Prefeitura.
12%
76%
2%2%
6%2%
muito satisfeito
satisfeito
indiferente
pouco satisfeito
insatisfeito
não respondeu
Fonte: Pesquisa Clima Organizacional Anápolis, 2007.
Na pergunta 12, perguntava-se aos funcionários sobre sua satisfação em
trabalhar na Prefeitura Municipal de Anápolis. A maioria dos respondentes, 76%,
informou estar satisfeito em trabalhar na prefeitura, 12% estão muito satisfeitos, 6% estão
pouco satisfeitos e 2% encontram-se indiferentes ou insatisfeitos. Ainda, 2% não
responderam a questão.
GRÁFICO 11 Realização de horas extras.
4%
34%
6%2%
22%
32%
sempre
freqüentemente
às vezes
raramente
nunca
não respondeu
Fonte: Pesquisa Clima Organizacional Anápolis, 2007.
O gráfico 11 informa a freqüência com que os funcionários costumam fazer hora
extra. Trinta e quatro por cento relatam realizar horas extras às vezes, 32% nunca
realizam, 22% raramente, 6% sempre e 4% freqüentemente. Ainda, 2% dos
respondentes não responderam a questão.
94
GRÁFICO 12 Informação sobre regras e procedimentos da Prefeitura.
12%
18% 38%
10%16%6%
sempre
freqüentemente
às vezes
raramente
nunca
não respondeu
Fonte: Pesquisa Clima Organizacional Anápolis, 2007.
Perguntados se eram informados sobre as regras e procedimentos da prefeitura,
38% dos respondentes afirmaram que às vezes são informados, 18% relataram que
freqüentemente, 16% apontaram que raramente são informados, 12% afirmaram que
sempre são informados e apenas 10% informaram que nunca são informados sobre
regras e procedimentos da prefeitura. Ainda, 6% não responderam a questão.
GRÁFICO 13 Liberdade para alterar tarefas.
24%
24%
32%
4%
10%6%
sempre
freqüentemente
às vezes
raramente
nunca
não respondeu
Fonte: Pesquisa Clima Organizacional Anápolis, 2007.
O Gráfico 13 apresenta a freqüência com que os funcionários têm liberdade para
alterar suas tarefas conforme a necessidade do trabalho. Novamente com maior
representatividade, 32% dos respondentes informaram ter liberdade para fazê-lo às
vezes, 24% relataram possuir liberdade sempre ou freqüentemente. Dez por cento
informaram raramente terem liberdade para alterar suas tarefas e 6% afirmaram que
nunca tem liberdade para fazê-lo. Ainda, 4% não responderam a questão.
95
GRÁFICO 14 Cumprimento das tarefas no horário normal.
38%36%
14%2% 4%6%
sempre
freqüentemente
às vezes
raramente
nunca
não respondeu
Fonte: Pesquisa Clima Organizacional Anápolis, 2007.
O Gráfico 14 apresenta a freqüência com que os funcionários da Prefeitura
Municipal de Anápolis conseguem cumprir com suas tarefas dentro do horário normal.
Dos respondentes, 38% afirmaram que sempre conseguem cumprir suas tarefas dentro
do horário normal, 36% afirmaram que freqüentemente e 14% afirmaram que às vezes
conseguem. Raramente foi a resposta dada por 4% dos funcionários e, por fim, 2%
apontaram nunca conseguir cumprir suas tarefas no horário normal. Ainda, 6% não
responderam a pergunta.
GRÁFICO 15 Pressão pela quantidade de trabalho.
8%
8%
32%
4%
28%
20%
sempre
freqüentemente
às vezes
raramente
nunca
não respondeu
Fonte: Pesquisa Clima Organizacional Anápolis, 2007.
A pergunta 17 indagava aos funcionários sobre o sentimento de pressão em
relação à quantidade de trabalho que realizam. Trinta e dois por cento afirmaram se
sentirem pressionados às vezes, 28% informaram sentirem-se pressionados raramente e
20% afirmaram nunca se sentir pressionados. Com menor representatividade, 8% dos
96
funcionários afirmaram sentirem-se sempre ou freqüentemente pressionados. Ainda, 4%
não responderam a questão.
GRÁFICO 16 Decisões sem consulta da chefia.
2%
30%
28%
20%
18%2%
sempre
freqüentemente
às vezes
raramente
nunca
não respondeu
Fonte: Pesquisa Clima Organizacional Anápolis, 2007.
O Gráfico 16 apresenta a freqüência com que os funcionários tomam decisões
sem consultar a chefia. Dos respondentes, 30% afirmaram tomar decisões sem consultar
a chefia freqüentemente, 28% o fazem às vezes e 20% nunca o fazem. Dezoito por cento
dos respondentes afirmaram raramente fazê-lo e apenas 2% afirmaram sempre tomar
decisões sem consultar a chefia. Ainda, 2% não responderam a questão.
GRÁFICO 17 Realização de tarefas repetidas.
28%
34%
32%2%
2%2%
sempre
freqüentemente
às vezes
raramente
nunca
não respondeu
Fonte: Pesquisa Clima Organizacional Anápolis, 2007.
Sobre a realização de tarefas repetidas no trabalho, 34% dos funcionários
afirmaram freqüentemente realizarem tarefas repetidas, 326% às vezes e 28% sempre o
fazem. Apenas 2% afirmaram realizarem tarefas repetidas raramente ou nunca. Ainda,
2% não responderam a questão.
97
GRÁFICO 18 Avaliação do desempenho ou produtividade.
8%
12%
6%
56%
12%
6%
sempre
freqüentemente
às vezes
raramente
nunca
não respondeu
Fonte: Pesquisa Clima Organizacional Anápolis, 2007.
A questão 20 perguntava se a prefeitura costuma avaliar o desempenho ou
produtividade dos funcionários. A maioria dos respondentes, 56%, afirmou nunca ser
avaliado por desempenho ou produtividade. Doze por cento afirmaram ser avaliados
freqüentemente ou raramente. Com pouca representatividade, 8% afirmaram serem
avaliados sempre e 6% relataram que são avaliados às vezes. Ainda, 6% não
responderam à questão.
GRÁFICO 19 Resultados da avaliação de desempenho discutidos?
Fonte: Pesquisa Clima Organizacional Anápolis, 2007.
Na seqüência da questão anterior, perguntou-se aos funcionários se, quando da
ocorrência da avaliação de desempenho, os resultados eram repassados ou discutidos
com a chefia. Neste caso, a metade dos respondentes, 50%, afirmou nunca tomar
conhecimento dos resultados das avaliações de desempenho ou produtividade realizadas
na prefeitura. Dezesseis por cento afirmaram tomar conhecimento destes resultados
16%
8%
16%
10%
50%
sempre
freqüentemente
às vezes
raramente
nunca
não respondeu
98
freqüentemente e 10% raramente. Com menor representatividade, 8% afirmaram discutir
ou tomar conhecimento dos resultados às vezes. Nenhum funcionário afirmou tomar
conhecimento dos resultados de avaliações sempre. Ainda, 16% não responderam à
questão.
GRÁFICO 20 Sente-se avaliado de forma justa pela chefia?
20%
24%
24%
12%8%
12%
sempre
freqüentemente
às vezes
raramente
nunca
não respondeu
Fonte: Pesquisa Clima Organizacional Anápolis, 2007.
De forma bastante dividida posicionaram-se os funcionários quando indagados
sobre a justiça na forma de avaliação realizada pela chefia. Vinte e quatro por cento
entendem que às vezes ou freqüentemente são avaliados de forma justa, 20% afirmaram
que sempre o são e 12% entendem que nunca são avaliados justamente. Oito por cento
afirmaram que raramente são avaliados de forma justa. Ainda, 12% não responderam a
questão.
GRÁFICO 21 Punição em caso de erro.
4%
24%
8%8%
18%
38%
sempre
freqüentemente
às vezes
raramente
nunca
não respondeu
Fonte: Pesquisa Clima Organizacional Anápolis, 2007.
99
O Gráfico 21 apresenta a freqüência com que os funcionários são punidos por
cometerem erros no trabalho. Com maior representatividade, 38% afirmaram nunca
serem punidos quando cometem erros, 24% são punidos às vezes e 18% raramente.
Com menor representatividade, 8% dos funcionários afirmaram serem punidos sempre e
4% freqüentemente. Ainda, 8% não responderam a questão.
GRÁFICO 22 Desempenho ignorado pela Prefeitura.
20%
20%
26%
8% 20%6%
sempre
freqüentemente
às vezes
raramente
nunca
não respondeu
Fonte: Pesquisa Clima Organizacional Anápolis, 2007.
O Gráfico 22 apresenta a freqüência com que o desempenho dos funcionários,
em sua opinião, é ignorado pela prefeitura. Vinte e seis por cento dos funcionários
afirmaram que às vezes têm seu desempenho ignorado pela prefeitura. De forma
dividida, 20% dos funcionários informaram serem ignorados sempre, freqüentemente ou
raramente em seu trabalho. Com menor representatividade, 8% afirmaram que nunca
têm seu desempenho. Ainda, 6% não responderam a questão.
GRÁFICO 23 Reconhecimento por parte da chefia.
24%
30%
14%
4%22%6%
sempre
freqüentemente
às vezes
raramente
nunca
não respondeu
Fonte: Pesquisa Clima Organizacional Anápolis, 2007.
100
Perguntados se, ao realizaram bem uma tarefa, são reconhecidos pela chefia,
30% afirmaram que freqüentemente o são. Vinte e quatro por cento afirmaram que
sempre são reconhecidos nestes casos e 14% às vezes. Vinte e dois por cento
informaram ser reconhecidos raramente e 6% nunca o são. Ainda, 4% não responderam
a questão.
GRÁFICO 24 As tarefas exigidas são de fácil entendimento?
38% 34%
20%4%4%
sempre
freqüentemente
às vezes
raramente
nunca
não respondeu
Fonte: Pesquisa Clima Organizacional Anápolis, 2007.
Sobre a facilidade de entendimento das tarefas exigidas, 38% dos funcionários
afirmaram que sempre são de fácil entendimento, 34% apontaram que freqüentemente e
20% entendem que às vezes. Apenas 4% afirmaram que raramente as tarefas exigidas
são de fácil entendimento e nenhum respondente afirmou que elas nunca o são. Ainda,
4% não responderam a questão.
GRÁFICO 25 Conhecimento das expectativas da chefia.
42%
30%
16%4%
6%2%
sempre
freqüentemente
às vezes
raramente
nunca
não respondeu
Fonte: Pesquisa Clima Organizacional Anápolis, 2007.
101
O Gráfico 25 apresenta a freqüência com que os funcionários possuem idéia
exata daquilo que a chefia espera do seu trabalho. Quarenta e dois por cento dos
funcionários afirmaram que sempre têm conhecimento das expectativas da chefia sobre o
seu trabalho, 30% freqüentemente têm conhecimento e 16% às vezes o têm. Por fim, 6%
informaram raramente saber as expectativas da chefia sobre seu trabalho e 2% nunca o
sabem. Ainda, 4% não responderam a questão.
GRÁFICO 26 Convence colegas sobre a forma de realizar o trabalho?
10%
30%
44%
2% 10%4%
sempre
freqüentemente
às vezes
raramente
nunca
não respondeu
Fonte: Pesquisa Clima Organizacional Anápolis, 2007.
Quase a metade dos funcionários, 44%, convence seus colegas sobre a forma
de realizar determinado trabalho às vezes. Trinta por cento convencem freqüentemente e
10% raramente ou sempre convencem. Com menor representatividade, 2% afirmaram
nunca convencer seus colegas sobre a forma de realizar uma tarefa. Ainda, 4% não
responderam a questão.
102
GRÁFICO 27 Abertura para conversar com chefia sobre trabalho.
58%
20%
14%2%
2%4%
sempre
freqüentemente
às vezes
raramente
nunca
não respondeu
Fonte: Pesquisa Clima Organizacional Anápolis, 2007.
Neste último gráfico, apresenta-se a freqüência com que, segundo os
funcionários, existe abertura para se conversar sobre trabalho com a chefia. Mais da
metade dos respondentes, 58%, afirmaram sempre possuir abertura para conversar, 20%
afirmaram que freqüentemente possuem abertura e 14% entendem que às vezes.
Quatro por cento afirmaram que nunca possuem abertura e 2% raramente. Ainda, 2%
não responderam a questão.
103
ANEXO III: CORRELACIONAMENTOS DE VARIÁVEIS DA PESQUISA DE CLIMA MOTIVACIONAL
Em estatística descritiva, o coeficiente de correlação de Pearson, também
chamado de "coeficiente de correlação produto-momento" ou simplesmente de "r de
Pearson" mede o grau da correlação (e a direção dessa correlação - se positiva ou
negativa) entre duas variáveis de escala métrica. Este coeficiente, normalmente
representado pela letra "r", assume apenas valores entre -1 e 1. Assim:
- r varia entre -1 e +1;
- r = 0 corresponde a não associação;
- quanto maior o valor de r, mais forte a associação;
- r > 0 corresponde a ambas variáveis crescendo juntas; e,
- r < 0 corresponde a uma variável ficando menor à medida que a outra fica maior.
Considerando:
QUADRO 1 Interpretação dos valores de r Valores de r (+ ou -) Interpretação
0,00 a 0,19 Correlação bem fraca 0,20 a 0,39 Correlação fraca 0,40 a 0,69 Correlação moderada 0,70 a 0,89 Correlação forte 0,90 a 1,00 Correlação bem forte
Fonte: Levine et al, 1998.
Os primeiros dados correlacionados na Pesquisa de Clima Organizacional de
Anápolis foram:
QUADRO 2 Variáveis para correlação Varáveis de Identificação Variáveis Ligadas à Motivação
Relacionamento com colegas Estabilidade no emprego Relacionamento com chefe Satisfação com trabalho Satisfação em trabalhar na prefeitura Realização de hora extra Informação sobre regras e procedimentos Liberdade para modificar tarefas Capacidade de cumprir tarefas diárias Pressão pela quantidade de trabalho Tomada de decisão sem chefia Realização de tarefas repetitivas Avaliação de desempenho ou produtividade Divulgação dos resultados de avaliação
Idade Escolaridade
Tempo de Trabalho Regime de Trabalho
Avaliação justa
104
Punição em caso de erro Desempenho ignorado Reconhecimento da chefia Tarefas fáceis e de claro entendimento Expectativa da chefia sobre o trabalho Poder de convencimento de colegas Abertura para conversar sobre trabalho com chefia
Fonte: Pesquisa de Clima Organizacional Anápolis, 2007.
Desta forma, as variáveis de identificação foram correlacionadas igualmente com
todas as variáveis ligadas à motivação, conforme ilustra o Quadro 2. De todas os
correlacionamentos realizados, os índices mais significativas ocorreram entre:
- as variáveis escolaridade e expectativa da chefia sobre o trabalho apresentaram
correlação fraca (0,31) indicando que quanto maior a escolaridade, com menos
freqüência o funcionário sabe a expectativa que possui sobre seu trabalho;
- as variáveis tempo de trabalho e liberdade para modificar tarefas apresentaram
correlação fraca (0,37) indicando que quanto maior o tempo de trabalho na prefeitura
menor a liberdade modificar tarefas conforme a necessidade de trabalho. As demais
correlações apresentaram correlação bem fraca.
Também, foram realizados alguns correlacionamentos entres as variáveis
ligadas à motivação entre si. Apesar de não ter se encontrado nenhuma correlação forte
ou bem forte, os índices com maior significância podem apontar para algumas tendências
comportamentais. A primeira variável ligada à motivação correlacionada foi
relacionamento com colegas. De todos os correlacionamentos realizados, a seguir são
apresentados os doze mais significativos:
QUADRO 3 Correlacionamentos da variável relacionamento com colegas Variável 1 Variável
Relacionada r Interpretação
Relacionamento com chefe
0,69
Correlação moderada: quanto melhor o relacionamento com colegas, melhor o relacionamento com a chefia.
Satisfação com trabalho
0,44
Correlação moderada: quanto melhor o relacionamento com colegas, maior a satisfação com o trabalho.
Satisfação em trabalhar na prefeitura
0,37
Correlação fraca: quanto melhor o relacionamento com colegas, maior a satisfação em trabalhar na prefeitura.
Informação sobre regras e
procedimentos
0,38
Correlação fraca: quanto melhor o relacionamento com colegas, maior a informação sobre regras e procedimentos da prefeitura.
Relacionamento com colegas
Capacidade de cumprir tarefas
0,31
Correlação fraca: quanto melhor o relacionamento com colegas, maior
105
Variável 1 Variável Relacionada r Interpretação
diárias capacidade de cumprir as tarefas diárias.
Realização de tarefas repetitivas
0,37
Correlação fraca: quanto melhor o relacionamento com colegas, maior a realização de tarefas repetitivas.
Avaliação justa 0,31
Correlação fraca: quanto melhor o relacionamento com colegas, maior a sensação de ser avaliado de forma justa pela chefia.
Reconhecimento da chefia
0,44
Correlação moderada: quanto melhor o relacionamento com colegas, maior a sensação de ser reconhecido pela chefia.
Tarefas fáceis e de claro entendimento
0,45
Correlação moderada: quanto melhor o relacionamento com colegas, maior a percepção de que as tarefas são fáceis e de claro entendimento.
Expectativa da chefia sobre o
trabalho
0,52
Correlação moderada: quanto melhor o relacionamento com colegas, maior o entendimento da expectativa da chefia sobre o trabalho.
Poder de convencimento de
colegas
0,36
Correlação fraca: quanto melhor o relacionamento com colegas, maior o poder de convencimento de colegas.
Abertura para falar sobre trabalho com
a chefia
0,41
Correlação moderada: quanto melhor o relacionamento com colegas, maior a abertura para conversar com a chefia sobre trabalho.
Fonte: Pesquisa de Clima Organizacional Anápolis, 2007.
A segunda variável ligada à motivação correlacionada foi relacionamento com
chefe. De todos os correlacionamentos realizados, a seguir são apresentados os nove
mais significativos:
QUADRO 4 Correlacionamentos da variável relacionamento com chefe Variável 1 Variável
Relacionada r Interpretação
Satisfação com trabalho
0,34
Correlação fraca: quanto melhor o relacionamento com chefe, maior a satisfação com o trabalho.
Satisfação em trabalhar na prefeitura
0,43
Correlação moderada: quanto melhor o relacionamento com chefe, maior a satisfação em trabalhar na prefeitura.
Informação sobre regras e
procedimentos
0,42
Correlação moderada: quanto melhor o relacionamento com chefe, maior a informação sobre regras e procedimentos da prefeitura.
Relacionamento com chefe
Liberdade para 0,4 Correlação moderada: quanto melhor o
106
Variável 1 Variável Relacionada r Interpretação
modificar tarefas 1 relacionamento com chefe, maior a liberdade para modificar as tarefas conforme necessidade.
Capacidade de cumprir tarefas
diárias
0,47
Correlação moderada: quanto melhor o relacionamento com chefe, maior capacidade de cumprir as tarefas diárias.
Avaliação justa 0,53
Correlação moderada: quanto melhor o relacionamento com chefe, maior a sensação de ser avaliado de forma justa pela chefia.
Reconhecimento da chefia
0,46
Correlação moderada: quanto melhor o relacionamento com chefe, maior a sensação de ser reconhecido pela chefia.
Tarefas fáceis e de claro entendimento
0,44
Correlação moderada: quanto melhor o relacionamento com chefe, maior a percepção de que as tarefas são fáceis e de claro entendimento.
Abertura para falar sobre trabalho com
a chefia
0,43
Correlação moderada: quanto melhor o relacionamento com chefe, maior a abertura para conversar com a chefia sobre trabalho.
Fonte: Pesquisa de Clima Organizacional Anápolis, 2007.
A terceira variável ligada à motivação correlacionada foi satisfação no trabalho.
De todos os correlacionamentos realizados, a seguir são apresentados os cinco mais
significativos:
QUADRO 5 Correlacionamentos da variável satisfação no trabalho Variável 1 Variável
Relacionada r Interpretação
Satisfação em trabalhar na prefeitura
0,67
Correlação moderada: quanto maior a satisfação no trabalho, maior a satisfação em trabalhar na prefeitura.
Liberdade para modificar tarefas
0,44
Correlação moderada: quanto maior a satisfação no trabalho, maior a liberdade para modificar as tarefas conforme necessidade.
Avaliação justa 0,38
Correlação fraca: quanto maior a satisfação no trabalho, maior a sensação de ser avaliado de forma justa pela chefia.
Satisfação no trabalho
Reconhecimento da chefia
0,37
Correlação fraca: quanto maior a satisfação no trabalho, maior a sensação de ser reconhecido pela chefia.
107
Abertura para falar sobre trabalho com
a chefia
0,37
Correlação fraca: quanto maior a satisfação no trabalho, maior a abertura para conversar com a chefia sobre trabalho.
Fonte: Pesquisa de Clima Organizacional Anápolis, 2007.
A quarta variável ligada à motivação correlacionada foi satisfação em trabalhar
na prefeitura. De todos os correlacionamentos realizados, a seguir são apresentados os
sete mais significativos:
QUADRO 6 Correlacionamentos da variável satisfação em trabalhar na prefeitura Variável 1 Variável
Relacionada r Interpretação
Realização de hora extra
0,33
Correlação fraca: quanto maior a satisfação em trabalhar na prefeitura, menor a disponibilidade de realização de horas extras.
Informação sobre regras e
procedimentos
0,33
Correlação fraca: quanto maior a satisfação em trabalhar na prefeitura, maior a informação sobre regras e procedimentos da prefeitura.
Liberdade para modificar tarefas
0,47
Correlação moderada: quanto maior a satisfação em trabalhar na prefeitura, maior Liberdade para modificar tarefas.
Tomada de decisão sem chefia
0,42
Correlação moderada: quanto maior a satisfação em trabalhar na prefeitura, maior a tomada de decisão sem chefia.
Avaliação justa 0,41
Correlação moderada: quanto maior a satisfação em trabalhar na prefeitura, maior a sensação de ser avaliado de forma justa pela chefia.
Reconhecimento da chefia
0,38
Correlação fraca: quanto maior a satisfação em trabalhar na prefeitura, maior a sensação de ser reconhecido pela chefia.
Satisfação em trabalhar na prefeitura
Abertura para falar sobre trabalho com
a chefia
0,62
Correlação moderada: quanto maior a satisfação em trabalhar na prefeitura, maior a abertura para conversar com a chefia sobre trabalho.
Fonte: Pesquisa de Clima Organizacional Anápolis, 2007.
Vale ressaltar que as correlações apresentadas devem ser compreendidas como
possíveis tendências e não como certezas, visto que tal afirmação poderia ser realizada
apenas mediante a realização de um processo de coleta de dados a partir de
procedimento de amostragem probabilística.