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ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU SECRETARIA ADMINISTRATIVA Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000

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RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Assunto: Ocupação da Área de Reserva Sustentável do

Rio Negro Estrada de Novo Airão, Manacapuru/AM.

Realizada Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão Nunes Mendes,

Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, n° 1161 – centro,

Manacapuru, estado do Amazonas, no dia 15 de março de 2017, precisamente às nove horas,

presidida pelo vereador Júnior de Paula secretariado pela Vereadora Lindynês Leite.

PRESENTES ainda, os Vereadores: (01) Alex Bezerra, (02) Francisca Coroca; (04) Sassá

Jefferson; (05) Júnior de Paula; (08) Lindynês Leite; (09) Tchuco Benício; (13) Pedro Henrique;

(14) Robson Nogueira. (15) Valciléia. AUSENTES: (03) Francisco Coelho da Silva, (10) Natan

Nogueira; (12) Sérgio Ferreira; (11) Paulo da Silva Teixeira; (06) Zé Luiz; (07) João Luiz

(encontravam-se em evento junto a prefeitura)

Ato seguinte a secretária, fez a leitura do texto da Bíblia Sagrada, I Crônicas 28, 8

(Decreto Legislativo nº 003/1994) e após a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino

Municipal.

Composição da Mesa: DR. LEONARDO GUIMARÃES, Secretário de Articulação

Política, neste ato, representando o Executivo Municipal. SANDRO AUGUSTO LIMA DOS

SANTOS, Secretário de Meio Ambiente de Manacapuru. LÚCIO MORAES CARRIL, Secretário

Executivo de Política Fundiária do Amazonas. DR. NEUTON ALVES DE LIMA, Procuradoria

Federal Junto ao INCRA no Amazonas: JOÃO BOSCO FERREIRA DA SILVA, Chefe de

Departamento de Mudanças Climáticas da Secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA). JEÚ

LINHARES, representante do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Bancadas:

CHARLES MOREIRA, Representante do IBGE Manacapuru; MAYCITA PINHEIRO,

Representante da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo; EMANOEL DE OLIVEI

RA, Diretor do Departamento Fundiário Terras do Município de Manacapuru. JOSANETE LIMA,

Coordenadora da Fundação da Amazônia Sustentável. Ten. FELIX, Representante Comando do 9º

Batalhão de Polícia.

Autoridades Presentes: Alindomar da Silva - Comunidade Santa Inês; Ediraldo

Sampaio – Comunidade Manairão; Elisaldo do Nascimento e Elias da Cruz – Comunidade do

Tumbira no ramal 44; Francisco Umberto – Comunidade Nova Aliança, ramal 18; Edmilson Cardoso

– vice-presidente da associação de desenvolvimento dos agricultores; Willian Jean Gomes –

Comunidade Vale da Benção II no ramal 25; Edmilson Gomes e senhor Crispim Jorge do Ramal do

Mineiro – vicinal II; Josilane da Silva Lopes, Jânio Moura da Silva, Nacisa da Silva Gomes, Edimar

da Silva Lopes, João Henrique de Souza – ramal Uga Uga no km 26; Marina Luiza Nobrega do

ramal 18, Nova Aliança; Maria Dolores Gomes e Heunir Gomes – ramal 25, no Vale da Benção;

Francimara da Silva, Evandra Regina Souza – Comunidade Monte Sinai, Km 17; da comunidade;

Luzimar Gomes Farias – ramal 18; Adriana Araújo Bastos – Engenheira Florestal, secretária de

políticas fundiárias; Gilanda Bastos – Sindicato dos Trabalhadores; Clóvis Pereira Cavalcante,

Cleber Pereira Cavalcante – Pousada do Cavaco Manoel Urbano; Francisco Clementino – Vale da

Benção ramal 19; Ana Paula Mendes; Fracy Freitas Lima e Gilmara Freitas Lima – Ramal 36;

Maria Barbosa e Osvaldo Barbosa, Maria Lucineide e Abrimar Oliveira, ambos ramal 25; Maria das

Graças- Ramal Nova Esperança; Osmar Castro e Joaquina Castro – Ramal do Mineiro; José Alberto

(ZegDeg); Ricardo de Moraes – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Manacapuru; Charles

Moreira – representante do IBGE;

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mailto:[email protected]




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A seguir foi efetuada a leitura do expediente que originou a presente Sessão:

Requerimento Nº 029/17 – autoria do Vereador Júnior de Paula.

DEFESA DA MATÉRIA

Vereador JÚNIOR DE PAULA: “Hoje nós estamos aqui para discutir um assunto de

total relevância para o nosso município. Tendo em vista que essa área que hoje de forma extrajudicial

está sendo querida pelo estado do Amazonas, é uma área que abrange seiscentas famílias de acordo

com os dados que pude coletar da própria RDS. (Leu a notificação). Os senhores e senhoras que

estão presentes aqui, dos mais diversos ramais da estrada de Novo Airão sabem que no mês de

janeiro vossas senhorias foram notificadas em suas propriedades através dessa notificação

extrajudicial que no prazo de trinta dias desocupassem essas áreas. E ressalto ainda que essas

notificações foram entregues pela própria secretaria do estado que no seu carro passou nas

propriedades notificando e em alguns casos de forma arbitraria cometendo total abuso de autoridade,

nas propriedades que não estavam presentes as pessoas que moravam ali, com cadeados sendo

quebrados, portões para que fossem notificados. E nós chamamos para esta Casa hoje, todos os

ramais que ocupam esses ramais e também todas as autoridades, que juntos nós possamos colher

informações, buscar soluções e que também nós possamos tirar algumas dúvidas hoje. Eu lamento

muito que muitas autoridades não estejam presentes para que possam sanar essas dúvidas. Inclusive o

senhor procurador do estado, que no meu entender foi totalmente irresponsável ao notificar as

pessoas que estavam ali com um documento que se quer estava assinado por ele. Fazendo como se

fazia na época do império, em que se fazia uma única carta e dela se fazia muitas e saiam colocando

na parede das pessoas. A notificação se quer houve fazer um estudo empírico para ver quem

realmente estavam ocupando essas áreas conhecer as pessoas que estavam ali. Tanto é que a

notificação não tem o nome de uma única pessoa do ramal. Foi feito os mesmos documentos e tirado

várias cópias para que fossem colocados em todas propriedades, causando um verdadeiro terrorismo

psicológico as pessoas que estavam ali que entraram em desespero. Isso eu mesmo pude presenciar

nas comunidades que estive presente, pessoas que não sabiam mais o que fazer porque ali estava a

sua vida toda empenhada. E muitos como a dona Nacisa lá do ramal do Uga-Uga que tem mais de

quinze anos naquele ramal. E aí de uma hora para a outra chega uma notificação dessa pedindo que

desocupe no prazo de trinta dias sem ter qualquer conhecimento das realidades das pessoas que

ocupam essas áreas. Os funcionários da secretaria do estado se tornaram uns verdadeiros oficiais de

justiça. E foram nessas propriedades notificar como se fosse uma decisão judicial é isso que mais me

chama atenção, aqui ponto chegou a irresponsabilidade de tentar pressionar as pessoas que estava ali

e o tratamento. Porque trataram as pessoas que estavam ali como verdadeiros invasores. Vale

ressaltar que a reserva sustentável do Rio Negro foi criada em dois mil e nove quando antes da

reserva já existiam várias e várias pessoas ocupando aquelas terras. E na época quando foi criado

essa reserva, quando convocaram a população desses ramais, o discurso seria que essas pessoas que

estavam ocupando esses ramais seriam beneficiadas com a famosa bolsa floresta. Aí conseguiram

atrair a população para todas as reuniões lotadas. Não havia discurso de desocupação. Quero

parabenizar a todos os moradores dos ramais que estão aqui, quero dizer que a Câmara Municipal

estará ao lado de vocês em todo esse processo. Até o momento em que vocês adquirir pelo direito

que vocês já têm a terra, pelos menos a concessão do uso da terra, como a lei prever. Tendo em vista

que foi transformado em uma reserva de desenvolvimento sustentável com um discurso que essa

reserva traria benefício. O estado deveria estar preocupado com as condições dos ramais de

Manacapuru na estrada de Novo Airão. Todos os dias os ramais estão crescendo e aí o que está

ocasionando e aí em tenho que concordar em paste com estado, é que o meio ambiente começa a

sofrer prejuízos irreversível, porque tem ramais que já está quase varando o Rio Negro e são pessoas

que estão ocupando agora, então nós precisamos junto ao poder público, junto à comunidade






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procurar organizar no que diz respeito a quantidade de moradores que tem lá. E o estado ao invés de

estar notificando deveria estar fazendo levantamento de pessoas que estão ali, cadastrando quem está

presente nesses locais, para que possa conhecer a realidade, saber quantos anos está ali, o que está

produzindo e qual o motivo faz para estar ocupando a reserva. Quero agradecer a todos os presentes e

me colocar à disposição”.

EXPLANAÇÃO SOBRE A TEMÁTICA

Representantes das Comunidades

Senhor ELISALDO DO NASCIMENTO SILVA, morador do ramal do Tumbira:

“Agradecer a diretoria dessa Casa que abriu as suas portas para tratarmos de um tema polêmico. No

dia dezenove de janeiro fomos surpreendidos pela notificação a qual a SEMA deixou para cada um

de nós. O qual vem tirando o sono de muitos comunitários. Pediram a desocupação das terras a qual

nós vivemos hoje. Sabendo que a RDS foi feita em dois mil e oito pedindo para que nós

desocupássemos a terra por sermos invasores. Creio eu que não somos invasores, a partir do

momento que procuramos a secretaria de políticas fundiárias para fazermos a regularização das

terras, requerermos as terras, a qual protocolamos juntos aquela secretaria o requerimento das terras,

nós deixamos de ser invasores. Nós estamos requerendo uma terra para que nós possamos trabalhar.

E como nós sabemos que a SPF nos atendeu e permitiu que nós ficássemos ali. Em dois mil e doze o

ITEAM junto com Terra Legal, entrou nas comunidades e saiu demarcando cada lote das pessoas,

colocando o marco, colocando a pedra, dando esperança para nós agricultores. Em dois mil e doze

também um projeto do Governo Federal o qual implantou nas comunidades o projeto ‘Luz Para

Todos’, mas uma vez saímos da clandestinidade quando se colocou a luz. Somente depois de nove

anos a SEMA entra notificando como se fossemos invasores, a qual se encontrava naquele ramal ali

foragido, e nós não somos isso. Durante os meses de setembro a dezembro de dois mil e quinze

também foram realizadas entrevistas socioeconômicas em todas as comunidades, aonde a equipe de

consultores conversou com todos os familiares para conhecer melhor o modo de vida. Em nenhum

momento essa entidade entrou na nossa comunidade para ver a nossa necessidade e dificuldade. Está

havendo um desentendimento entre eles e não cabe a nós sermos penalizados. Se eles não estão se

entendendo imaginem nós. Sem telefone a nossa comunidade nós estamos excluído de tudo como

uns verdadeiro índios ali. As pessoas deixaram de plantar de criar seus peixes, porque vivem nessas

constantes, saída da terra ou ficar na terra, o estado não toma nenhuma atitude. E nós perguntamos

aos líderes se vamos sair da terra ou não, que se fale, que não fiquem empurrando com a barriga.

Agradeço a oportunidade”.

Senhor EDMILSON CARDOSO, vice-presidente da Associação de

Desenvolvimento dos Agricultores Familiares Nova Jerusalém: “A primeira coisa que eu quero falar

para vocês que estou com sessenta e quatro anos, eu estou ali desde dois mil. Eu não sabia aonde

estava, sabia que estava numa área lá. Quando foi um dia chegou um homem lá para mim tirar.

Nesse tempo eu era cadastrado na Manairão, aí me chamaram para Iranduba que iam me tirar de lá e

passar com a rua por dentro da minha casa. Eu Ediraldo e outros comunitários fomos para uma

secretaria em Manaus e foi feito um acordo que lá era RDS um bocado de coisa, mas em primeiro

lugar iam fazer um levantamento para ver o que ele ia fazer conosco. Depois do levantamento,

passou duas vistorias nos nossos terrenos e depois abriu um escritório aqui em Manacapuru no PAC,

dona Ray lá do ITEAM, deu um papel para nós e pagamos dez reais no banco do Brasil e nos deu o

protocolo para esperar o título definitivo, até hoje. Meu sitio está plantado, tem açaí tem tudo, e

agora se for me tirar de lá o que vão me dar? O governo não quer me dar nada aposentadoria não

quer me dar, façam um cálculo o tanto que eu tenho lá. O que eu achava importante eles ir na casa da

pessoa ver o que ela estava trabalhando. Tudo que estava dizendo ali na lei eu estou cumprindo, vá

lá. Eu fiquei muito triste quando mandaram aquilo ali para nós porque eu não dormi mais de noite






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fiquei pensando aonde vão me botar, eu não tenho casa na cidade. Eu quero saber o que vocês vão

fazer conosco daqui pra frente”.

Senhor EDIRALDO SAMPAIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comunidade

Manairão: “Sou presidente da associação do Manairão e eu quero dizer que eu vi nascer essa história

de reserva de desenvolvimento sustentável, que dois mil e oito foi criado. Em dois mil e dez, Virgílio

Viana foi a Manairão, fez reunião lá, deixou folder como é que funcionava os povos tradicionais nas

RDS, e criado pela função da margem dos Rio Negro, são os povos tradicionais, mas aqui a margem

da estrada os ramais eles sessão os povos imigrados de outras comunidades a partir do

desenvolvimento. Se falava muito que a ponte ia trazer desenvolvimento sustentável da região e com

isso quem criou a RDS não soube segurar, controlar. E sumiu do controle e foi crescendo, crescendo

e hoje está difícil para o governo está sendo fácil, mas pra quem está lá é difícil sair porque investiu

os últimos cabelos naquele lugar. Essa RDS tem parte da área em litígio do Manairão que era de

noventa e dois mil hectare da agroindustrial e demais empresários de Brasília sessenta por cento

aproximadamente está dentro dessa RDS. Eu não sei de que forma o governo criou essa RDS, mas o

títulos continuam averbados no cartório de Manacapuru, que não tiveram o cuidado de pedir a cadeia

dominial das escrituras dessas áreas aí. Gostaria de dizer a todos os presentes, não dar mesmo para

enforcar ninguém e achar que o estado não tem nada a ver com isso, quem tem é o invasor. O estado

tem sim a ver com isso porque eles estão conflitados, secretaria fundiária, secretaria de meio

ambiente de um lado faz uma coisa e a política fundiária faz outra. Por parte do município o prefeito

está dando amplo apoio, mas também está devendo a presença aqui, agradeço aqui a presença das

autoridades convidados e agradeço aqueles que não vieram que deixou de conhecer bem a situação.

Agradeço o município de Manacapuru por ter bancado a educação e saúde que dão acompanhamento

nos ramais, mas o estado e a união zero”.

O Presidente em exercício, vereador Júnior de Paula: “O prefeito municipal ele não

pode estar presente hoje porque está acompanhando um evento que está acontecendo sobre a febre

aftosa, com a presença do governador da estrada, mas também se preocupou em mandar o seu

representante o secretário de articulação política o vereador licenciado e também advogado, Dr.

Leonardo Guimarães que está aqui representando o município”.

Senhor RICARDO FERREIRA DO NASCIMENTO, Presidente do Sindicato dos

Trabalhadores Rurais: “Vamos levantar os nossos astral que não tem nada perdido, nós não estamos

em confronto e nem briga. Não é mais surpresa Manacapuru viver um momento desse. Nós no

começo da nossa luta na estrada de Novo Airão, nós fomos surpreendidos no começo com a

reintegração tirando trezentos produtores de dentro da estrada Manairão. Com três dias nós

estávamos de volta. Depois de tantos anos a gente começa a rever um filme que vem colocando mais

ou menos nessa direção. A gente está aí diante de um mandato do procurador a onde ele não assina.

E a gente ver aqui eu vou representar pra quem eu tenho nome, tenho documento lá com o papel

timbrado, mas não está a assinatura de quem está enviando. Nós estamos hoje discutindo o

administrativo, quando for pra discutir o político, o sindicato está com quarenta e nove mil

agricultores familiar, será que eu não boto dois mil produtores e fecho essa rua para dar a resposta ao

estado, porque nós temos como fazer isso. Os companheiros que estão dentro dessas áreas que estão

dizendo que é reserva nós queremos sim cadastra, mas nós queremos todos os benefícios que é para

vir para eles e está sendo desviado. O dinheiro que era para vir para RDS que era para ajudar essas

famílias no desenvolvimento está sendo desviado. Está lá a crise, o desemprego, vocês sabem para

aonde esse pessoal estão vindo, para dentro dessas áreas e não vai ser fácil tirar esses pessoal lá de

dentro não. A quatro meses atrás eu fiz uma reunião com essas famílias no ramal do Tumbira no

quarenta e quatro, oitenta por cento das famílias que estão lá vieram de Manaus, vieram atrás de

sobreviver. Esse foi um problema que foi criado pelo estado e o estado tem que resolver. A Fundação

Amazônia tinha arrecadado quatrocentos milhões e cadê esse dinheiro? Lá nessa APA que o

companheiro Ediraldo acabou de falar foi criado um manejo aonde tem uma área que são mais de

quatro mil hectare para o manejo e não deixar nada. E porque eles não vão lá notificar os donos do

manejo. A gente vai querer uma resposta porque o procurador não assinou e esse pessoal estava lá a






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mando de quem porque papel timbrado a gente arruma. Senhores não vamos baixar a cabeça se isso é

o começo nós vamos até aonde for pra ir. Muito obrigado e vamos à luta”.

Senhor Pr. JESSÉ LEANDRO DA SILVA, Morador do KM 12 ramal do São João –

Tumbira: “A minha palavra em apoio a estes homens e mulheres de mãos calejadas, pra quem

espontaneamente posso tirar o chapéu e louvar a vossa iniciativa de preferirem correr o risco de

enfrentar cobras, a intempéries da floresta amazônica, do que trazer os seus filhos para uma cidade

que não tem opção de trabalho de empregos, procurando resguardá-los de cair no vício da droga e as

filhas na infelicidade da prostituição. Muito já foi dito aqui desta tribuna e todos os companheiros

que aqui bem se expressaram, tiraram um fino muito grande na parte que gostaria de me centralizar.

Eu também, no caso aludido por todos aqui está um velho nordestino de oitenta anos. Eu gostaria de

chegar a conclusão e a compreensão do porquê que o quadro que me vem aqui na cabeça é um

quadro muito humilde, e até de pessoa que tem dosagem crítica. O que estão fazendo com a nossa

população produtora manacapuruense dar impressão de estar olhando um saco de gato vivo, perdoe-

me os senhores. O INCRA concede cadastro de lote, concede o mapa da terra, e aceita o imposto do

cidadão ou da cidadã, sobre isto vem “Luz Para Todos’ que agrada ao interiorano pelas as vantagem

que a energia produz. E quando em meio este apoio, esta crença do produtor rural, quando a maioria

deles tem fugido da várzea aonde ficam todo ano recomeçando. Quando somos assustados em

recepcionarmos um documento como este que assombrou as comunidades. Mas solicitamos a nossas

autoridades que olhem com carinho para esta situação. Porque não é possível, a terra não tem mais

valor do que a vida humana. Uma meia dúzia de arvore não tem mais valor do que a vida humana. O

que o nosso povo produtor rural estão precisando é apoio do Governo Federal, Estadual e Municipal.

Os ramais estão uma penúria, ficando assim cada vez mais longe a esperança de dias melhores.

Muito obrigado”.

O Presidente em exercício, vereador Júnior de Paula: “Eu queria fazer algumas

observações até pra que em seus discursos possam também esclarecer algumas situações. Foi falado

aqui que houve uma orientação para que esses moradores constituíssem advogados para representar e

contestar a decisão. Primeiro que não é uma decisão judicial, não tem como acionar advogado

porque não tem processo. Segundo que a comunidade precisa do plano de gerenciamento da RDS,

que eu tenho certeza que nem um morador tem um plano, do que pode fazer o que não pode, a

porcentagem que pode desmatar e a outra que não pode. Então os moradores precisam ter acesso a

manual do que pode e o que não pode nessa RDS. E o outro ponto é a questão dos desvios, eu

concordo com o senhor. Se você for pesquisar em os sites que fala sobre a RDS do Rio Negro, falam

de reuniões de estudo, de pesquisas. Sinceramente eu não tenho conhecimento de um único estudo

que tenham sido feitos nesses ramais ou qualquer reunião a não ser no período que criaram a RDS

com a promessa do bolsa floresta, depois que criaram nunca mais voltaram”.

Representantes dos Órgãos

DR. NEUTON ALVES DE LIMA, Procuradoria Federal Junto ao INCRA no

Amazonas: “Procuradoria federal, eventualmente defende o INCRA, eventualmente pode defender a

FUNAI o IBAMA, ou seja, quero deixar claro que a procuradoria é uma coisa o INCRA é outra. É

um órgão administrativo o INCRA que faz políticas públicas. Eventualmente quando ele for fazer

políticas públicas, por exemplo, a reforma agraria fazer uma desapropriação os processos passam

pela procuradoria para fazer analise jurídico. Portanto eu não tenho procuração para falar em nome

dos gestores, eu sou jurista, sou um procurador e a gente faz análise jurídica de documentos que vão

para as procuradorias para ver se o ato dos gestores tem amparo legitimo e legal. Eu estou vendo aqui

que a reunião é demandando políticas públicas e eu vir aqui simplesmente em consideração ao

convite, e por que existe uma dúvida no que tange um processo que o INCRA questionou há anos de

uma demarcação de uns títulos emitidos pelo Governo Municipal de Manacapuru e que pleiteava a

anulação desses títulos emitidos em nome de particulares e se travou uma longa batalha judicial que

teve o seu desfecho final recentemente. As demais ações eu não tenho conhecimento de quem vai






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fazer, quem vai fazer, eu não tenho a mínima condição de responder porque não participo desse tipo

de assunto. A ação já é de conhecimento dos senhores o que eu vou dizer, que realmente a ação

depois de longa batalha judicial o INCRA não conseguiu reverter essa situação. As teses do INCRA

não foram vencedoras a questão chegou até o STJ e entendeu que o município já tinha incorporado

ao seu patrimônio a época em que expediu os títulos aquele ato. A procuradoria ainda manejou uma

ação autônoma, chamada ação rescisória na tentativa de rescindir os efeitos do acordão que não

foram conseguidos derrubar em todos os recursos que a época, foram propostos. Mas recentemente a

ação havia transitado e julgado em dois mil e doze, mas a procuradoria federal entrou com recurso,

do recurso, do recurso. E só veio ter essa decisão mais recentemente dizendo que os recursos também

não tinham provimento e portando reconheceu que o transe julgado retroagia a dois mil e doze.

Portanto não há nada a fazer nessa pequena porção de terra de doze hectare, dentro da qual tem uma

terra indígena, que é uma só questão de tempo a FUNAI a qualquer momento, a parte ambiental e

indígena é meio complicado. Mas a situação aqui é bem mais ampla existem pessoas que precisam de

políticas. Quando alguém recomendou as comunidades que procurassem um advogado, o senhor

falou que não tem processo instaurado, então talvez não haja necessidade de contratar um advogado.

É verdade, não tem ação contra vocês, eu não sei se o estado já moveu. Mas eu entendo

independentemente de ter ação vocês podem sim ter assistência jurídica de um advogado. Certamente

vocês terão orientação jurídica dele e indicará o caminho.

Senhor LÚCIO MORAES CARRIL, Secretário Executivo de Política Fundiária do

Amazonas: “A gente veio em respeito às comunidades obviamente, em respeito a esta Casa e

principalmente porque é oficio nosso. A secretária de políticas fundiária é a secretaria responsável

pela gestão das terras do estado. É bom fazer alguns esclarecimentos. A terra do estado uma vez

destinado para unidade de conservação, ela passa a ser gestão do órgão ambiental do estado, no caso

a secretaria estadual de meio ambiente. A SPF secretaria de política fundiária, ela não tem a gestão

das unidades de conservação, quem tem a gestão é o meu amigo Bosco da secretaria de meio

ambiente. Então a RDS Rio Negro, como a APA ela é de gestão da secretaria estadual de meio

ambiente, aí o Bosco vai falar e fazer os esclarecimentos devidos. Em razão de três anos a secretaria

de políticas fundiária num convenio com o Governo Federal, num programa Terra Legal, nós

entramos naquela região, hoje sabido que é da RDS Rio Negro, entramos ali já bastante habitado e

fizemos demarcação das terras, aproximadamente quatrocentos lotes. Pelo perímetro que nos deram

essas comunidades que estão na terra firme, elas estariam fora da RDS, elas estariam sobe gestão da

SPF. E com isso nós começamos a medir e a demarcar para cadastrar as famílias e titular as famílias.

Feito o estudo mais minucioso, nós descobrimos que aquela área medida estava dentro da RDS Rio

Negro. Se está dentro da RDS nós não podemos titular. O que cabe a SPF, no caso a SEMA nos pede

num termo de cooperação conosco nos pede para gente dar a concessão de direito real de uso a

CDRU que por um novo entendimento a concessão de direito real de uso dado pela SPF dentro das

unidades de conservação ela é dado para a associação mãe, não é dado mais individualmente. Por

isso que nós chegamos a dar declaração de tramitação que estava tramitando o processo dentro da

SPF e tem quatrocentos processos arquivados porque a gente não pode titular terras dentro da

unidade de conservação. Outro que eu queria deixar claro aí como gestor do estado, aí vou dar o

entendimento do Lúcio Carril, secretário de política fundiária o que deve ser o desdobramento.

Ontem conversei com o procurador da PGE, quando a RDS foi criada foi para dar segurança

inclusive jurídica para as famílias que moram lá, você reconhece quem está lá dentro são populações

que tem o direito tradicional a terra. A criação da RDS, não é nem um prejuízo para as pessoas que

moram lá é uma segurança jurídica também. O que pode ocasionar prejuízo para as pessoas que

moram lá é a ocupação ilegal. Vocês que já moravam lá, um senhor que aqui falou que mora desde

dois mil, tem família de margens de rio que estão ali a cem anos. Mas mesmo aqui nas áreas de terra

firme tem famílias que já moram a trinta anos lá dentro, essas famílias tem o direito à terra. Mas o

que pode mexer com o direito de vocês a terra, esse direito de vocês foi assegurado pela criação da

unidade de conservação, é a ocupação ilegal. Vocês sabem que depois que foi construído a pode

começou um processo imobiliário muito grande e nós temos sete grandes grileiros de terras no






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Amazonas, que invade terras desde Pauini até aqui ao Iranduba que se deixar eles vão tentar invadir

os terrenos de vocês. A PGE notificou todo mundo lá, mas eu acredito pelo bom senso, de quem

mora na RDS até a criação da RDS, vai ficar lá, ninguém vai tirar pessoal. A PGE notificou para tirar

os verdadeiros invasores que estão lá dentro os que ameaçam vocês, que tem direito à terra. Os

agricultores e as famílias que moram lá tradicionalmente tem direito e ninguém vai tirar lá”.

Senhor JOÃO BOSCO FERREIRA DA SILVA, Chefe de Departamento de Mudanças

Climáticas da Secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA): “Na maioria dessas unidades tem

pessoas morando, não é à toa que todo o percentual das quarenta e duas unidades de conservação que

tem estaduais trinta e duas são sustentáveis. A nossa vocação não é de proteção integral,

naturalmente que tem todo uma questão por traz envolvida, mas é para uso sustentável. Muito vez o

órgão ambiental é confundido como um órgão fundiário porque as pessoas acham que a gente tem

essa prerrogativa de tratar o fundiário. Só que para nós em si é uma questão bastante complexa, tratar

de uma questão fundiária no órgão ambiental. A dois anos atrás participei de uma reunião no

ministério público federal e nós fomos demandados porque eles tinham informações. O ministério

público do tribunal de contas e a própria PGE, ou seja, o próprio ministério público está em cima do

órgão ambiental de todas as formas. Foi feito um estudo pelo IDSAM em toda a região da unidade de

conservação, que compreende 102 mil hectares, com toda a sua complexidade setor rio e estrada. As

pessoas que estavam lá tem o direito e tem que ter a segurança de que elas devem permanecer na área

até porque elas estão lá antes da criação da unidade que foi em dois mil e oito. Essa segurança

realmente tem que ser dada, eu vou levar essa preocupação para o secretário. Inclusive, foi feito um

trabalho de levantamento que inclusive os órgãos já têm, imagem de satélite para ver quantos ramais

tinham antes da criação e após a criação. Estamos produzindo agora uma versão resumida de todo

conhecimento que é gerado numa unidade de conservação até para as pessoas entenderem e fica fácil

para as pessoas entenderem aquilo. O que poderia ser falado de forma mais segura pelo meu

entendimento hoje dessa questão, apesar de toda essa notificação que teve, a gente é uma situação

nova. Alguém chegou aqui o estado não se entende um órgão fala isso, outro fala outra coisa, ou seja,

todo um processo de construção, mas pisando como poder público na questão legal. Recai na pessoa

dos gestores se nós não nos pautarmos na questão legal”.

Senhor JEÚ LINHARES, Representante do IPAAM: “Já tivemos numa audiência aqui

com relação ao mesmo tema, aonde o IPAAM participou naquela época falando sobre as terras da

agroindustrial, foi colocado naquele momento até aonde fica os limites de competência do instituto

com relação ao caso concreto. E aqui não fica diferente, percebi que os principais autores dessa

demanda que até a Câmara já se pronunciaram que foram os órgãos de terra, órgão gestor da unidade

de conservação e o IPAAM vem aqui agora trazendo uma equipe maior. Temos aqui o gerente de

fiscalização na qual encontra-se atuando naquela área. O nosso diretor técnico Eduardo que também

é conhecedor dessa área, para que ele também participe, caso depois queira tirar um pouco de dúvida

de qual são os trabalhos que estão sendo realizados nesta área, eles estão aqui para colaborar nesse

sentido. O IPAAM como órgão executor das políticas de legislação ambiental basicamente não tem

muito que influenciar nesse caso concreto. Percebemos que são problemas fundiários que precisam

ser resolvidos, são problemas de gestão dessas áreas que precisam ser resolvidos, contudo eu gostaria

de colaborar como analista ambiental daquela casa o IPAAM, assim como o órgão de terra tem o

conhecimento histórico disso tudo. A RDS foi criada em função do projeto da ponte, foi uma medida

mitigatória ao impacto da ponte. Isso inclusive está no impacto ambiental da ponte e através disso foi

feito a delimitações das áreas, foi verificado tudo que era necessário, para fins também de proteger a

todos os moradores que lá se encontravam e tudo. Porque estou levando isso à baila, porque é

importante saber que a criação de área de conservação ela gera uma responsabilidade ao poder

público. Nós estamos sendo muito demandados principalmente agora com relação a essa unidade de

conservação. O IPAAM nesse momento como responsável pela execução das políticas o que pode

fazer dentro do seu trabalho é o que a gente faz naturalmente, fiscalização, controle e licenciamentos.

Onde eu vejo problema nisso? Porque as tomadas de decisões que são realizadas influenciam

diretamente no licenciamento de vocês. As fiscalizações ela tem que ocorrer sobre pena de nós






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respondermos por prevaricação, então quem deve estar preocupado em quem deve estar fazendo de

forma errada, e aqueles que estão fazendo de forma errada que não estão cumprindo regularmente o

que está na legislação infelizmente vão ter que pagar por isso e responder por isso. O IPAAM se

preocupa com aqueles que estão lá querendo trabalhar correto, que vão ficar na terra é esses que o

IPAAM se preocupa. Gostaria deixar como sugestão alguma tratativa que vejo como salutar nesse

momento, com a secretaria, por causa dos braços que a secretaria tem a fim de chamar outros autores,

pra discutir junto com os membros da comunidade, juntamente com a Câmara afim de compor uma

comissão para discutir como vai ser feito isso. O IPAAM fica à disposição, convido vocês irem ao

órgão afim de buscar a regularização ambiental”.

Senhor SANDRO AUGUSTO LIMA DOS SANTOS, Secretário Municipal de Meio

Ambiente: “Vejo que o problema ele é inteiramente do estado. Eu na condição de secretário recebi

muitas pessoas na secretaria pedindo informação a respeito disso, eu me prontifiquei a ajudar. Estou

à disposição de todos a secretaria do município está ali aonde é o Rodoviária, para ajudar de todas as

formas ajudar vocês. A proposta feita pelo colega Jeú é a mais correta, ouvindo todos os colegas aqui

que vocês vão sair sem uma resposta. O próprio governo tem que resolver, o governo que deu para

vocês o direito e a pose de estarem dentro de uma RDS, esse mesmo governo que está tentando tirar

vocês. Vocês devem sempre está cobrando, acho que deve ter outra situação aqui na Câmara, talvez

de uma forma mais positiva, quem de fato e de direito. Se não puderem vir aqui a Manacapuru, a

ponte está aí quando tinha balsa era bem pior vamos lá com eles, nós não podemos é estar aqui com

meio sono imaginando se amanhã eu não vou está dentro da minha terra”.

DR. LEONARDO GUIMARÃES, Secretário de Articulação Política, neste ato,

representando o Executivo Municipal: “É uma reunião ímpar e nós estamos discutindo um assunto

que vai gerar bastante reflexo daqui para frente em Manacapuru. Eu conversei com o De Paula o

nosso querido vereador que convocou essa audiência, ele me chegou com a notificação extrajudicial

da procuradoria geral do estado. A procuradoria do estado não tomou o cuidado de saber realmente

quem seria as pessoas afetadas se realmente se tratava de grilagem, agricultores se tratava de pessoas

que utilizavam da terra para sobreviver. Isso é muito importante, porque não havia identificação para

quem era, não havia assinatura, não havia nenhuma informação da área que se encontrava. Teve

gente no início de alguns ramais que foram notificados que estão fora da área. Agora o prejuízo

psicológico que se criou para quem mora é absurdo. Eu tive o cuidado de ler não só com relação a

criação que foi em dois mil e oito, mas com relação ao tamanho. No site em que se explica como

funciona essa reserva de desenvolvimento sustentável que ela pra mim só existe no papel não existe

qualquer tipo de trabalho, ela até o final do ano passado não teve entregue o plano de manejo da área.

Então se não houve até o ano passado a oito anos da sua criação qualquer entrega de plano de manejo

e plano sustentável, como é que essa população que reside lá vai ter qualquer tipo de atenção. De

forma excepcional nós vamos reunir agora de acordo com o nosso doutor Jeú Linhares para fazer

uma reunião especifica e tratar com o representante da categoria de vocês, dificilmente nós vamos

fazer uma reunião de mesa com todos aqui presentes. A gente precisa da junção de todos e ai

agradecer ao vereador De Paula pela iniciativa, os comunitários precisam. Eu queria solicitar a

extensão do convite, muito obrigado pela oportunidade e espero estar à disposição”.

PERGUNTAS E RESPOSTAS DIVERSAS

Vereadora VALCILÉIA MACIEL: “Quero falar a todos os moradores destas áreas, o

que depender da vereadora Valciléia, desta Casa e do prefeito que não pode estar presente, liguei

para ele para participar da nossa audiência pública, ele pediu para mim externar a todos aqui, que na

próxima ele estará presente e também se quiserem marcar uma reunião na comunidade ele irá se

fazer presente. Sei que todos os órgãos têm suas limitações, mas esse povo aqui não pode ser

prejudicado, estarei do lado de vocês porque o mandato não é meu e sim do povo, saiam daqui com a

posição que cada um terá seu terreno, creio que o governo vai olhar com carinho. Chegamos a mostra

para o Governo do Estado, esse documento que chegou a cada um de vocês, falaram para mim, Natan






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e para o prefeito Beto que ele desconhecia esse documento, entregamos em mãos e iria ver o que

poderia fazer, muito obrigado”.

Vereadora LINDYNÊS LEITE: “Falou-se aqui de vários assuntos que foram

explanados, mas confesso que ainda fiquei aérea, assim como muitos. Gostaria de saber, não sei para

quem posso direcionar bem esta pergunta. O que a população deve fazer daqui em diante, o que

esperar, qual atitude a ser tomada? Ainda vai ficar uma questão no ar, qual foi a decisão o que ficou

decidido, para que as pessoas não saiam daqui hoje sem saber o que vai ser feito depois. Infelizmente

isso acontece muito em outras audiências decorrentes a outros assuntos que a população vem

participar de audiências nesta Casa, neste poder legislativo e nunca saem com nenhum tipo de

respostas, ainda que não tenha decidido a situação do problema, queremos deixar claro para a

população quais os procedimentos a serem tomados daqui para frente e uma conclusão geral da nossa

audiência de hoje, muito obrigado”.


Amazonas: “É fundamental aqui, que as comunidades se reúnam com o Antônio Stroski secretário de

Meio Ambiente, cabe a secretaria a proteção das famílias que estão dentro das unidades. O Bosco

falou aqui que a PGE mandou essa notificação provocada pelo ministério público federal pelo

tribunal de contas do estado. É necessário que reúnam com o secretário, a secretária estadual do meio

ambiente quando criou a unidade de conservação, e falei aqui dentre outra para a questão da ponte,

quando se cria uma unidade de conservação é para dar proteção para as famílias, não só o meio

ambiente, não só a área protegida, mas da proteção das populações que estão lá dentro, quando eu

digo que não tem ninguém que está morando lá, que faz parte do perfil da RDS que já estava

morando lá até dois mil e oito que ninguém vai sair, porque é essa missão da secretaria, foi para isso

que foi criado a unidade de conservação. Acho fundamental como encaminhamento, que se reúna

uma comissão que vá até a secretaria, a câmara pode até intermediar uma audiência, a prefeitura

nosso amigo Beto D’Ângelo que é um cara comprometido com nossa comunidade, onde o prefeito

pode marcar uma conversa com o secretário onde pode sair uma comissão daqui, Ricardo, e ir até o

secretário. Tenho certeza como gestor público que é isso a missão da SEMA vai ser uma parceira

para proteger vocês na continuidade de vocês naquelas terras, essa é a sugestão. Uma vez que a

SEMA sabe muito bem as famílias que já moram lá, quando se criam unidades de conservação

principalmente no setor rio como se chamam nas margens dos rios, a SEMA já tem um controle das

populações que já moram a muito tempo lá. Mas aqui mesmo pelo Tumbira, trinta e três, vinte e sete,

tem mais ou menos a ideia quais são as famílias que já estão lá a muito tempo, se a SEMA nos

demandar a secretaria de política fundiária, a gente pode fazer a regularização dessas famílias e de

vocês que estão lá dentro, dando a concessão direita de uso, o acordo é fazer isso da concessão para a

associação mãe. Mas a RDS Rio Negro ela tem uma especificidade muito grande com a criação da

ponte, com a pressão fundiária dentro da RDS, neste caso eu sugiro que a própria secretaria ela nos

demande até a SDS e nós damos a concessão direita de uso individual para as famílias que tem

direito individual, com aquele documento ninguém tira vocês, neste documento o que vale é o título

definitivo dentro da unidade de conservação. É duas sugestões que quero fazer para começarmos a

encaminhar para resolver o problema. Ao gestor público cabe resolver o problema. Temos que pegar

o Beto e câmara municipal e intermediar uma conversa com o secretário Antônio Stroski, uma vez

acertado isso, o apoio da secretaria para a população das famílias que já moram lá, as famílias que

tem direito a sua área sua terra dentro da unidade, uma vez feito isso a secretaria depois pode nos

demandar a secretaria de política fundiária e a gente regulariza individualmente cada família lá

dentro dando segurança eterna para todo mundo, porque ninguém mas ta dando concessão real de uso

por cinco ou dez ano, nós vamos dá por tempo indefinido eterno”.

O Presidente em exercício, vereador Júnior de Paula: “Ao Secretário Lucio Moraes,

eu entendo aqui sua colocação tenha sido a mais importante, como a vereadora Lindynês relatou, o

que os moradores que estão aqui presente querem, é sair daqui com algo concreto tendo um

direcionamento. Ouvi aqui no dia que fui solicitado para essa audiência pública, um morador que

aqui se faz presente, ele falou uma coisa importante, ele veio até esta Casa e até com pouca






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descredibilidade nossa do poder legislativo em falar que já tinha feito audiência para lá e para cá e

nunca chegaram a algo concreto. Concordo com ele que nós precisamos hoje aqui, é sair com

direcionamento e saber qual o procedimento que estas famílias têm que tomar, para ter seu CDRU

para terem o seu direito nas terras. Tenho certeza que o mais importante hoje aqui para esses

comunitários é que saiam e tenham esse documento para que possam estar ai de forma tranquila, hoje

o que a gente ouve é o medo de investir numa telha com o medo de gastar e depois terem que sair,

eles precisam também ter essa garantia”.

DR. NEUTON ALVES DE LIMA, Procurador Federal Junto ao INCRA no Amazonas:

“Vejo no qual vocês estão debatendo, qual seria juridicamente a solução que vocês poderiam tomar,

aqui eu já me coloco na situação de cidadão até no sentido de contribuir. Não adianta dizer promessa

tal, faça isso vai à secretaria tal se juridicamente se isso é viável ou não viável, da forma que eu

percebi as discursões se desenrolarem aqui, eu vi que tem quatro situações em que vocês se colocam.

Existe a área particular, da união, do estado e área da RDS. A área particular, como vocês já ouviram

do superintendente e eu tenho essa informação aqui também por escrito, que já abriu o processo de

apropriação, vocês devem saber qual a extensão dessas apropriações, saber se ela contempla.

Segundo ponto, os que tiverem na área da união o Terra Legal teria a permissão, onde tem duas

formas, ou regularizando através de expedição do CDRU. Então essas duas entidades federais

INCRA e o terra legal. A terceira situação que é jurídica viável para vocês, tem área também que é

do Governo do Estado, tem vários representantes do Governo do Estado que falaram aqui, mas a área

que é do Governo do Estado está desimpedida não está afetada para uma RDS dessa ele também

pode expedir o CDRU, então teria três pontos, procurar o INCRA para saber a extensão de

apropriação, procurar o Terra Legal para saber qual as áreas que é da união que poderia expedir o

CDRU e a área do estado que não está afetada a RDS que eles também expediria isso, a área que está

afetada que é o problema maior que vocês estão aqui temendo em face da notificação que receberam

da procuradoria geral do estado. Obviamente acredito, não estou falando aqui que não conheço o

processo e nem o trabalho em procuradoria federal, mas as vezes digo que acontece da gente fazer

esse mesmo expediente, quando eu digo que tem uma denúncia, no caso o colega já falou que ele já

recebeu essa demanda do ministério público dos órgãos ambientais que fizessem alguma coisa,

acredito eu no fato de eles pedirem a notificação, não creia dizer que vocês todos estão na condição

de que vão sair, creio no momento que ele fez isso, isso deve ter causado um abalo psicológico, eu

como cidadão também concordaria, a gente recebe uma notificação da receita federal para receber

um ressarcimento, a gente já fica preocupado, imagina pessoas que já estão a anos receber uma

procuração dessa, acredito que o procurador ao notifica-los, quem já estiver lá e a RDS não for

aquele tipo de reserva que impede uma proteção total da RDS, tem a possibilidade se você olhar no

macro normativo da convivência. Acredito que os que estiverem lá, vão provar para a procuradoria

responder a essa notificação, que você tem perfil. E ele chamou para ver quem é que está ocupando

aventureiramente depois, quem é que não tem um perfil de uma pessoa que possa conviver. Procura o

INCRA para saber a extensão das apropriações, procurar o Terra Legal para saber o que é terra da

união que desimpedida para expedir o CDRU a título de regularização, o que é terra do estado que

está desimpedida também possa expedir o CDRU, e a parte da reserva do desenvolvimento

sustentável, a qual vocês foram notificados a sair, mais não pode mandar sair sem dar o direito de

defesa a ninguém, então quem for lá dá o direito de defesa é se justificar, mostrar a data você já

ocupa, parece-me que as medidas mas pautadas para vocês saírem com algumas respostas, procurar

esses quatros caminhos, muito obrigado”.

O Presidente em exercício, vereador Júnior de Paula: “Quero dizer para o senhor,

quem nos dera se o procurador do estado tivesse o mesmo posicionamento cauteloso que o senhor

tem, na notificação ele não diz que deverão apresentar defesa, ele diz pelo contrário, se não saírem

serão retirados de forma forçada. É esse o termo que ele usa, obrigado”.

Senhor EDIRALDO SAMPAIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comunidade

Manairão: “Tenho duas perguntas em relação ao IPAAM e a SDS. No mês de junho do ano passado,

eu e a Elias protocolamos um ofício pedindo dessas duas instituições que nos fornecessem o plano de






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gestão, tanto da APA como da RDS e até hoje não tive resposta alguma. Isso prova que eles não têm

o plano de gestão, se tem, não deram resposta para nos comunicar aos produtores os possantes dos

ramais. A questão da desapropriação que o Dr. Neuton estava falando, foi confirmado pelo Sandro

Maia na segunda reunião com ele, que ele respeitaria a linha da RDS e desapropriaria da linha para

fora, por motivos da reserva ter sido criada, o INCRA não podia entrar dentro, que era o limite

respeitado e que iriam trabalhar na linha, lá tem uma linha imaginaria, uma área de um quilometro da

beira da rodovia e tem uma área que dá cinco quilômetros, pela linha imaginaria que o INCRA se

prometeu de fazer a desapropriação. Prometeram em mandar os técnicos até final de fevereiro, onde

irei cobrar essa semana e irei lá com ele. O que ele fez primeiro o superintendente? Pediu com a

diretoria técnica, fornece a cadeia dominial dos títulos no cartório, o cartório já fez isso no mês de

novembro, já devolveu. La ele vai delimitar os perímetros, se já foi vendido a alguém, se já foi

portado algum lote, tem área indígena ali, então o cartório que forneceu esses dados, onde estamos

aguardando a visita do INCRA para fazer esse levantamento técnico, com o levantamento técnico,

ele vai identificar realmente a área do perímetro do estado da união e do particular, como é questão

de desapropriação por interesse social, esse é um levantamento minucioso, aqui quero pedir as

informações do pessoal do IPAAM e da SDS, porque nos fornece ou se não tem o plano de gestão

tanto da APA, se tivessem a partir de dois mil e treze, ta aqui plano de gestão, saia lá do jeito que foi

expedido, agora essa extra judicial saia com plano de gestão que pode é isso que não pode é aquilo,

mas deixou acontecer, outra coisa que deve ser feito pelos engenheiros agronômicos o levantamento

de pessoas que estão lá a partir de dois mil e oito em diante, tem gente que está produzindo lá, essas

pessoas não podem ser penalizadas nenhuma a partir de dois mil e oito, tem que ser levantado o

número de famílias que tem produção e as estão produzindo com perfil, tem que ser respeitado o

investimento, trabalho e o perfil do cidadão. É aquela questão de dizer que a ponte que trousse

desenvolvimento, onde vem desenvolvimento vem a desgraça, do jeito que ela trousse o

desenvolvimento trousse a desgraça por parte do órgão do estado, querer enforcar o pessoal que corre

atrás do desenvolvimento, o pessoal ta sendo tratado como invasor e grileiro, não é dessa forma, eu e

Ricardo conhecemos Manairão andando sem nem entrar trator naquilo ali, hoje o que tem ali foi

força de trabalho, fomos expulsos das terras, voltamos de novo e estamos ai vinte e quatro anos

naquela situação do Manairão. Temos muita coisa para apresentar para o estado, coisa que o estado

tem pouca coisa para nos oferecer. Então são coisas que eu cobro novamente no IPAAM e SDS. Tão

devendo essa questão da invasão por falta de um plano de gestão, quando se fala de falta de gestão é

falta de responsabilidade, porque deixaram acontecer e agora quem enforcar todo mundo. Na sexta-

feira está marcada a audiência lá na PGE com seu procurador do estado, todo mundo ta sendo

convidado e já estão sabendo que tem que ir para lá, ver essa situação com ele em um confronto

direto agora, não terá meio termo não, será confronto direto na sexta-feira, agradeço a oportunidade e

vamos à luta, obrigado”.

Senhor JEÚ LINHARES, Representante do IPAAM: “Deixa eu lhe esclarecer seu

Ediraldo, só globalizar, mas um pouco para o entendimento da comunidade para que na hora da

cobrança ser incisivo na solicitação. O plano de gestão não cabe ao IPAAM, como expliquei naquele

momento que eu estava na bancada, quando da solicitação de qualquer licenciamento, nós

encaminhamos oficio para a secretaria informe dentro dos padrões do plano de gestão, se aquela

atividade pode ser licenciada ali dentro ou não, nós só solicitamos a anuência. É bom esclarecer isso

para quando o senhor fizer esta solicitação até mesmo na própria PGE, já ir incisivo na pergunta,

quem é que tem que passar a comunidade o plano de gestão. Quem cria e disciplina o plano de gestão

é a secretaria, a secretaria tem o dever de informar o senhor a situação do plano de gestão, o que está

sendo feito e o que é permitido ou seja, esse controle quem faz é a secretaria. Claro que o IPAAM

pode ajudar em outros sentidos, fazendo ofícios a secretaria, pedindo a secretaria que repasse a

vocês, mas volto a dizer a vocês que não é o IPAAM, onde o IPAAM já tem contribuição suficiente,

não é essa uma das atribuições do IPAAM, só para deixar bem claro, muito obrigado”.

Senhor JOÃO BOSCO FERREIRA DA SILVA, Chefe de Mudanças Climáticas da

Secretaria de Estado do Meio Ambiente: “O plano de gestão está pronto hoje, na verdade plano de






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gestão gerencial, balizado nos objetivos da unidade de conservação é traçado o encaminhamento e as

regras de uso da área. É um documento caro, não é barato, tem muitos levantamentos e a área que foi

tocada aqui, não é uma área pequena é uma área grande, tem dois grandes setores, setor estrada e

setor rio, onde tem a peculiaridade de cada setor das famílias que moram, onde é um documento

grande. Esse documento está pronto, só que ainda não foi publicado porque está em correção de

português, porque um documento grande ele tem apesar do estudo é transformar o conhecimento que

foi gerado em um documento técnico de gestão, as vezes o documento é técnico que fica um artigo

técnico, nós não queremos isso, nós queremos que o documento seja algo exequível, o plano de

gestão tem dois volumes, volume um que trata dos levantamentos gerais do aspecto biológico o

fundiário, social e tem o volume dois, se trata das regras de uso e dos problemas de gestão, que ai é

onde nos interessa mesmo em saber com base de tudo que foi levantado, onde vai ser atacado

mesmo. Quando você perguntou Ediraldo, realmente ainda não tinha o plano, estava em elaboração,

documento que passou mais de ano para fazer, é um documento grande. Assim como me comprometi

com o presidente da mesa, eu falei com secretário, inclusive não passar a versão do documento

grande, sim a versão resumida que é acessivo para as comunidades fazer uma leitura de modo mais

simples do plano e um documento maior para as autoridades que necessitam e tenham esse

entendimento. Mas hoje ele existe, o da APA é outra história, bem mais complicado, até porque a

demanda é uma área bem maior e demanda realmente recursos. Como avia uma pressão maior para

ter o levantamento da área especifica que é a RDS do Rio Negro por todos os órgão de controle, foi

feito o RDS do Rio Negro, mas naturalmente quando tiver possibilidade o da APA da margem direita

que envolve o Rio Negro, ele ta na sequência, no poder público temos que dar prioridade para as

coisas, como avia uma pressão maior por ordem de controle, foi feito logo o estudo da RDS, próximo

que está na sequência é da APA da margem direita do Rio Negro que envolve toda área que está fora

da RDS. Assim que o poder público municipal estiver naturalmente, o maior interessado são vocês

que tem que ter o documento, nós nos comprometemos a repassar para vocês e para outras

instituições dos locais que representam moradores, produtores rurais, são os que mais interessados

em saber de ter o documento em mãos.

O Presidente em exercício, vereador Júnior de Paula: “Antes do nosso presidente

explicar, quero fazer uma pergunta, uma dúvida. Quando eu converso com meu amigo Lucio, ele me

diz que para que as pessoas tenham direito ao CDRU, para que ele possa expedir esse CDRU, é

necessário que haja uma provocação da SEMA, a SEMA que deve solicitar dele, para que ele faça

isso. Para ser pratico, o que as pessoas que aqui estão, precisam fazer para que a SEMA cadastre eles,

e possa fazer essa solicitação do CDRU, que justamente é o documento que permite eles a ficarem na

terra. Qual o procedimento que os comunitários devem fazer, para que a SEMA provoque aqui nosso

colega, para que ele possa expedir o CDRU. Sem querer ofender a SEMA, eu na minha opinião,

duvido muito que a SEMA tenha um controle exato de quem está morando lá. Duvido muito que eles

saibam quem esteja morando lá, que tenham esse levantamento quem estava antes de dois mil e oito

e quem não estava depois, até porque na realidade sem qualquer hipocrisia, foi que ficou totalmente

desorientada as coisas e todo dia tem morador novo e tenho certeza que a SEMA não deve ter esse

controle, eu entendo que deva ter um cadastro de forma imediata que a SEMA deva está cadastrando

as pessoas que estão nesses ramais e ai possa solicitar, para que nosso amigo aqui para que ele possa

expedir o CDRU, isso será até uma forma de ajudar tanto o IPAAM, como para a própria SEMA ter

um controle e saber quem realmente está lá, a partir do momento que forem cadastrados e a secretaria

de política fundiária do estado pedir o CDRU, depois desse período que foi feito isso, quem procurar

tanto a SEMA como a secretaria fundiária, vocês já saberão que são moradores novos, porque estão

procurando esse cadastro. Mas enquanto não iniciarem esse cadastro, dificilmente vocês terão algo

concreto de quantas famílias estão lá e qual o tempo que lá estão, enquanto não for expedido esse

documento. Entendo assim, que o primeiro passo, deva ser a expedição desses documentos,

autorizando cada morador a ficar no seu terreno, após esse prazo, quem procurar a secretaria já sabe

que são moradores novos. Qual o procedimento que eles devem adotar para que tenham acesso a esse

cadastro e para que consequentemente o secretário possa estar expedindo”.






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Secretaria de Estado do Meio Ambiente: “Presidente, na verdade isso seria a parte ideal, só que

existe todo esse processo onde seria uma espécie de macro zero, isso realmente é interessante. Fazer

o levantamento, que na verdade esse levantamento já existe, nesse plano de gestão. Na verdade,

como foi passado no setor estrada três vezes em cada local e casa, só para você ter uma ideia dos

seiscentos e trinta e uma das casas que foram passadas três vezes, durante esse período do estudo.

Foram identificados trinta e dois por cento das pessoas que estavam lá, mais ou menos duzentas e

cinco casas desse percentual que tinha gente. Naturalmente de quem for encontrado tem seu

documento, tem nome da pessoa, mas é difícil encontrar pessoas, então pelo percentual foi passado

três vezes para ser comprovado realmente se por algum motivo que aqui não quero falar porque não

encontraram as pessoas. Não foi feito o levantamento de todas as pessoas, porque não foram

encontradas realmente durante três momentos. É impertinente sua propositura, irei me deter aqui

também com relação para chegar a questão do CDRU que é um documento, quando realmente se

definir o que o Dr. Neuton sugeriu muito sabiamente pela questão legal. Realmente não teve algo,

mas concreto de que esse entendimento que acabou de ter que é o mesmo nosso. Foi repassado o

documento pela PGE a todas as pessoas, nós entendemos que esse é o momento adequado e ideal

para que as pessoas procurem e falem que estão lá a muito tempo e tem direito da terra, é um

momento de se regularizar mesmo, separar naturalmente tem outras pessoas barganhando e buscando

seus direitos da terra mesmo após a criação da unidade, realmente esse é o entendimento da questão

legal que os procuradores tem que avaliar. Com informações que temos do próprio plano de gestão

do nosso levantamento, que inclusive eles já têm esse documento até porque foram cobrados

legalmente através de promoção, mas para que se tenha a questão das pessoas acesse o contrato de

concessão de direito real de uso na qual chamamos de CCDRU é um contrato. Esse problema tem

que ser sanado, se fosse realmente a parte mais fácil, seria para isso colocar um macro zero e

cadastrar todo mundo, mas realmente não conseguimos colocar todo mundo, essa é uma grande

dificuldade que tem, passaram três meses e não foram encontrados essas pessoas e realmente fazer

esse processo daí para frente, como é um entendimento que já foi cobrado pelos próprios órgãos de

controle feito dessa forma, então se conseguirmos avançar daqui para frente com as pessoas

individualmente, requerendo o seu direito de estar na terra, ai sim o próximo momento já é o CDRU,

próprio poder público vai reconhecer através da PGE que a pessoa merece estar lá, tem direito de ser

incluída no contrato de contensão real de uso, para que ela tenha essa segurança de ficar, isso é

incluso na área toda”.

O Presidente em exercício, vereador Júnior de Paula: “O senhor falou a situação de

cada um requer o direito à terra, o que preciso que o senhor transmita para as pessoas. Qual

procedimento para cada um requeira? Quem procura, qual o departamento que devem procurar”.


Secretaria de Estado do Meio Ambiente: “Primeiro tem que ser resolvido a questão da procuradoria

real do estado, toda a CDRU relacionada na garantia que vai da uma terra, mas ela passa pela PGE,

esse processo já está na PGE. As pessoas que foram notificadas têm que irem lá, porque não é uma

questão simples a ser resolvido questão de terra. Justamente por isso eles aplicaram o questionário

para cruzar as pessoas junto a lista que tem desse levantamento e os que não tiverem, realmente tem

como mostra porque estão lá e desde quando estão lá e porque eles têm direito a terra, ai sim a PGE

vai sinalizar para nós iniciarmos o processo que o Carlinhos falou”.

Senhor JEÚ LINHARES, Representante do IPAAM: “O governo não está em nenhum

momento querendo prejudicar ninguém que ali se encontra, mas assim cumprir a regularidade da lei.

O fato é que se há o cadastro ou não, agora vai ter que se resolve essa situação. Para que se resolva, é

necessário nesse momento em função da notificação da PGE a presença do PGE, qualquer tratativa

nesse momento sem a presença da PGE, não irá resolver nada. Por isso volto a ressalta o que falei no

início, é melhor que se faça uma reunião com o secretário, onde ele pode chamar a PGE para

participar da reunião. Neste momento vai ser dialogado qual vai ser os procedimentos que vão ser

adotados para fazer a separação e distinção de quem vai poder ficar ou não e levantamento quem tem






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até hoje. É arriscado darmos qualquer posicionamento agora para vocês, gerar uma expectativa e de

repente lá ser alterado. O melhor seria que a audiência está sendo alcançada, que é para isso que

serve a audiência, não é para chegar numa resolução de problema, mas sim para efetivar um

procedimento que vai solucionar. Então para que seja solucionado o problema, deva ter essa reunião

com a presença da PGE, para ser discutida a partir de quais os procedimentos a serem adotados, para

poderem ficar mais tranquilos”.

O Presidente em exercício, vereador Júnior de Paula: “A audiência está sendo

proveitosa até no sentido de nós vereadores sabermos em qual direcionamento devemos tomar aqui

nas proposituras, eu sinceramente não sabia para quem direcionar a propositura. Em um certo

período que esses cadastros foram feitos com fotos, me recordo que no ramal do Uga-Uga, era os

próprios representantes do IPAAM que faziam esses cadastros e tiram fotos e coordenadas.

Senhor RICARDO FERREIRA DO NASCIMENTO, Presidente do Sindicato dos

Trabalhadores Rurais: “Minha pergunta ira direcionada ao IPAAM, quando levamos na questão

geográfica, nós estamos vivendo três situações, estamos discutindo uma reserva Rio Negro,

queremos pé no chão para saber. Essa reserva Rio Negro está dentro do que? Porque sei que está

dentro de três municípios que são Iranduba, Manacapuru e Novo Airão. Pra nós dentro desse

procedimento, queremos direcionar essa questão, nós temos a defesa e vamos questionar com PGE

sexta-feira, colocando todas as situações. Uma coisa que queria deixar claro a esta Casa, que hoje

estamos deparando com órgãos do estado, mas esses órgãos do estado têm que ter uma parceria

efetivamente com o município, não podemos tratar o SEMA Manaus como o SEMA Manacapuru,

são órgãos de desenvolvimento ambiental, não podemos deixar que o estado passe toda vez uma

notificação e vem um funcionário do estado notificar aqui dentro, onde que fica nossa secretaria

ambiental? Mesma coisa é o IPAAM, temos o IPAAM dentro de Manacapuru, só que não temos um

local onde possamos fazer o atendimento para termos as informações, nós temos um órgão aqui de

repressão, para prender e os caramba. Temos que fazer essa reintegração, para quando tivermos

alguma coisa por aqui, nós estarmos resolvendo dentro do nosso município também, isso que nós

queremos, que haja essa integração entre município e estado para que toda vez que formos em

reunião a gente tem que ir lá com o secretário do PGE, porque o PGE não vem aqui? Muito

obrigado”.

Senhor MANUEL - Representante de terras do município: “só para acrescentar, quem

deu o problema inicial, foi a secretaria de estado de meio ambiente, em dois mil e oito foi

desassociada a APA para a criação da RDS, a partir daí originalizou-se o problema dos comunitários.

O IBGE em dois mil e sete fez a área populacional da área do Manairão, a federação não reconhece

essa reserva de desenvolvimento sustentável, vocês foram quantificados como Manacapuruense,

geram hoje o quantitativo de população. Resumindo, a nossa lei um meia, meia, de dez de outubro de

dois mil e onze, prever que o município pode lavrar termos de concessão direito real de uso, aqueles

que residem em raio de doze quilômetros das nossas vilas e povoados. Onde esse problema pode ser

resolvido aqui mesmo por Manacapuru, nós podemos lavrar termos de concessões, é a lei municipal

que prever isso, ou seja, a SEMA criou esse problema ao delimitar erroneamente os moradores que

ali residem, aos moradores que não podiam ser incluídos nessa área. Essa área tem que revista e o

município tem que se manifestar agora juridicamente, porque foi arbitrário da SEMA delimita-los

dentro de todo o maranhado dessa RDS. No maranhado de doze quilometro vocês podem recorrer a

prefeitura, requerendo ao chefe executivo que é o prefeito municipal o termo de concessão de vocês.

Procurem o departamento de terras que nós estamos disponíveis a dar o apoio técnico a todos os

comunitários”.


Amazonas: “Só esclarecer, você só pode conceder aquilo que é seu. A lei orgânica do município

geralmente estabelece perímetro urbano e rural em regra é isso a lei orgânica. Para que o município

tenha gestão dessas terras estabelecidas na lei orgânica, ele tem que ser o detentor da terra. Outra

parte são terras do estado, a Maçunu onde pega uma certa parte da reserva Rio Negro, só para

esclarecimento para o município possa fazer uma concessão de direito real de uso, ele tem que






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primeiro pedir a doação das terras do estado e da união. Porque a lei organiza estabelece, mas essas

terras são do estado e da união são legalmente terras matriculadas em nome do estado. Eu sugiro que

tem outro processo que tem levantado, que se abra junto ao Terra Legal e a SPF, pedindo doação das

áreas que pertence a união e ao estado para o município. Uma vez doado o município pode emitir o

título real de uso, título definitivo. Mas é bom conversarmos depois com nosso amigo da área

fundiária aqui de Manacapuru, para nós vermos se já tem o processo, se na época foi dada entrada no

ITAM, se tiver nós temos que dar andamento e também ir no Terra Legal para ver se tem o processo,

para poder passar para o município, onde o município tem que se responsabilizar e legalizar a área de

vocês”.

Senhora MARIA EROTILDE PINHEIRO DE SOUZA, moradora do km 25, Vale da

Benção. “Como o governo não sabe, que a RDS todo ano faz levantamento, em dois mil e sete é

verdade que o IBGE teve em minha casa, fazendo o licenciamento e em dois mil e nove veio que a

gente veio descobrir que tinha se transformado em reserva, desde de lá, todo ano a RDS passa

fazendo o levantamento de todas as casas, só não fazem das casas que as pessoas saem cedo para

trabalhar, realmente tem casa que não tem ninguém mesmo não, porque precisam trabalhar, porque lá

não pode nem fazer um roçado direito, quando terminamos de fazer um fogo o IPAAM já está lá em

cima da gente”.

Senhora JOSANETE, Representante da Fundação Amazonas Sustentável,

Coordenadora do Programa Bolsa Floresta na RDS do Rio Negro: “Dentro da RDS do Rio Negro, na

maioria do conhecimento de vocês, nós atuamos em dezenove comunidades como bem diz o

presidente do sindicato entre três municípios, Iranduba, Manacapuru e Novo Airão. Atuamos nessa

região desde dois mil e oito, onde os primeiros investimentos aconteceram em dois mil e nove. Como

foi falado bastante aqui sobre o bolsa floresta, a fundação ela não é um órgão do governo é uma

fundação privada, mas de direito público, onde gerencia um programa que é chamado bolsa floresta,

saiu um poste do governo do estado, para a contribuição do estado para pagamento dessas mais de

nove mil famílias que temos em dezesseis unidade de conservação. Hoje atuamos basicamente no

que a demanda passa para a gente, hoje basicamente na demanda do Governo do Estado, atuando em

dezesseis unidade de conservação, temos quarenta e duas no estado, sendo trinta e duas no uso

sustentável. Não é fácil fazer gestão de unidade de conservação, mesmo que tenha sentido isso na

pele, e a entender que a gestão não é unifica mente de responsabilidade do estado, apesar que é dito

que essa gestão é de um dado do estado. Por tanto não podemos entrar de forma arbitraria, sem antes

ter realmente um pedido solicitado em relação a isso, gostaria de deixar aqui esse esclarecimento a

vocês, muito obrigado”.

Senhor EDMILSON CARDOSO – Morador da Vicinal 2 do Manairão, Comunidade

Nova Jerusalém: “Quero falar a vocês que nós moramos sim, numa RDS, mas quando pegamos o

papel do ITAAM, ele vinha falando cinco hectares era vinte por cento, muitos derrubaram logo que

nem eu, onde já está todo cultivado. Mas muito não foram, agora vão lá na prefeitura para pegar uma

licença, ninguém não dar, tive que ir no Iranduba, falei com a prefeita de lá e ela disse que não dar, e

ai? Vocês alegam que as pessoas desmarcam, fazem coisa erradas, mas a culpa é de quem não dar,

cadê o meio ambiente daqui, porque ele não dar a licença para a gente, se vocês organizarem vai

acabar isso ai, se não organizar como vão dar licença para nós, então quando organizarem vai acabar

com isso”.

Senhor JEÚ LINHARES, Representante do IPAAM: “Não entraria nesse ponto, haja

vista que isso já está havendo tratativas com o Governo do Estado, mas para até esclarecer para a

própria câmara municipal, qual as tratativas que podem ser tomadas, e assim a câmara poder cobrar

isso da própria prefeitura, irei salientar uma coisa para vocês. A legislação ambiental, após a

publicação da lei complementar cento e quarenta, ela balizou todos os procedimentos necessários,

para que todos os municípios comecem a realizar todo o licenciamento, o Governo do Estado do

Amazonas já publicou uma resolução de número quinze, onde já identifica, quais são as atividades de

impacto vocal, na qual o município pode se licenciar. Com tudo a própria legislação federal, fez a

seguinte ressalva, essas atividades só vão poder ser realizadas pelo município, no momento que a






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secretaria municipal tiver alguma infraestrutura mínima para poder realizar esse licenciamento,

diferentemente dos outros municípios, onde estou falando aqui como diretor jurídico do IPAAM. O

secretário não está aqui, mas ele já está sabendo da contrativa do município de Manacapuru com o

IPAAM. O IPAAM vai abrir um processo para fazer um relatório de vistoria na secretaria, afim de

verificar se a secretaria tem os requisitos mínimos. Tem que ter fundo municipal de meio ambiente,

concelho municipal de meio ambiente, equipe técnica no órgão de meio ambiente. Tem que ter uma

serie de órgão para poder receber qualquer licenciamento que saia pelo município hoje, se não tiver

essa tratativa, vai ser considerado ilegal, porque assim está dizendo a lei complementar cento e

quarenta. Enquanto a lei diz que o município não estiver estrutura para receber tais licenciamentos o

órgão estadual terá que realizar, esse é um ponto, onde tem que ser tratado a nível de poder público

municipal. Com a relação de fiscalização ai não tem jeito, a fiscalização é concorrente, tanto o

município mesmo sem infraestrutura inclusive, como estado e união. Onde falo IBAMA, IPAAM e

secretaria pode realizar fiscalização, assim é o que diz a lei, muito obrigado”.

Senhor FRANCISCO CARNEIRO, morador do Ramal 25: “Quero dizer que as

pessoas que estão lá, entre eu e outra pessoas, na realidade a gente não está precisando de dinheiro,

no momento estamos precisando da segurança de ter e poder estar em nossos lotes e trabalhar,

plantar e colher. A gente não tem essa ajuda do governo, mas o que a gente quer é poder trabalhar em

nossas terras que dizem que são do governo. A gente ta lá cuidando, não é tirando as pessoas do local

que o governo vai ter a segurança do desmatamento lá, é mantendo essas pessoas no local e fazendo

um trabalho ecologicamente com essas pessoas, para que essas pessoas sejam os policiais dessas

reservas, para que elas possam cuidar como cuidam de suas casas. Se vocês tiverem isso, terão um

local onde as pessoas podem ter um local onde as pessoas possam trabalhar sem vim para a cidade,

porque pessoas moram lá a muitos anos, onde criaram seus filhos e estudam lá. Se não fosse legal, o

Luz Para Todos não teria entrado lá, o Governo Federal tem consciência disso, então pense bem no

que vão fazer com essas famílias, porque elas estão habituadas lá dentro a trabalhar e criar seus

filhos. A minha área é pequena, eu só quero um pouco, para poder plantar, criar minhas galinhas. E

nós estamos fazendo o reflorestamento quando plantamos nossas plantas e frutas, só estamos

pedindo, tenha um bom senso, façam um levantamento. Se o governo não tem condições de botar

pessoas para fazer o levantamento, vou dar uma ideia, pegue os presidentes de comunidade para

fazerem levantamentos de seus ramais e de pessoas. Não é botando a polícia para oprimir as pessoas

e sim para as pessoas que estão regredindo o meio ambiente, obrigado”.

O Presidente em exercício, vereador Júnior de Paula: “Parabéns pela sua participação.

Tendo em vista o horário, até mesmo para liberar as nossas autoridades que estão presentes, que com

certeza tem muitos a fazeres na capital, mais uma vez agradecer a todos as autoridades que estiveram

presentes, mostraram o espirito público e compromisso de sair de lá e esclarecer as dúvidas para a

população, muito obrigado”.

Ver. Francisco Coelho da Silva

Presidente da Câmara Municipal

Verª. Lindynês Leite Peres

Secretária Geral da Mesa Diretora.




relatÓrio da audiÊncia pÚblica · cÂmara municipal de ... em que se fazia uma única carta e...

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