regulamentovdo peumm - 30.09.08

8/17/2019 Regulamentovdo PEUMM - 30.09.08

1/89

Versão Final Revista

Plano de Estrutura

Urbana

Do Município

deMaputo

Maputo, Setembro de

2008

IV

REGULAMENTO

DO PEUMM

ARQUIVO


2/89

PEUMM – Plano de Estrutura Urbana do Município de Maputo

Índice Geral de Documentos

I – INTRODUÇÃO AO PEUMM - SUAS RAZÕES E FILOSOFIA

II – ANÁLISE DA SITUAÇÃO ACTUAL DO MUNICÍPIO DE MAPUTO

III – RELATÓRIO DE FUNDAMENTAÇÃO DAS OPÇÕES DO PEUMM

IV – REGULAMENTO DO PEUMM

V – PLANTA DE ORDENAMENTO À ESCALA 25.000

VI – PLANTA DE CONDICIONANTES À ESCALA 25.000

VII – CARTOGRAFIA GERAL


3/89


III – Relatório de Fundamentação das Opções do PEUMM Página 1/87

Índice

1 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PEUMM ........3

2 CENÁRIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE MAPUTO...................10

3 ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DO PLANO DE ESTRUTURA URBANA .......................14

3.1 Ordenamento do Território do Município de Maputo........................................14

3.1.1 Perímetro Urbano - Espaços de Uso Residencial Predominante..........................20

3.1.2 Espaço Urbanizado......................................................................................22

3.1.3 O Espaço Urbanizado - Categorias ................................................................22

3.1.4 Espaço Urbanizável.....................................................................................22

3.1.5 Objectivos do PEUMM para os Espaços Urbanizáveis........................................23

3.1.6 Operações Urbanísticas para as Áreas Não Planificadas dos Espaços Urbanizavéis..

................................................................................................................24

3.1.7 Áreas Planificadas nos Espaços Urbanizáveis ..................................................25

3.1.8 Operações Urbanísticas para as Áreas Planificadas dos Espaços Urbanizavéis .....26

3.1.9 Planos Parciais de Urbanização e Planos de Pormenor Previstos para os Espaços

Urbanizados e Urbanizáveis .........................................................................26

3.2 TRANSPORTES, MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE...........................................29

3.2.1 Aposta nas Obras de Manutenção de Infra-estruturas Viárias ...........................29

3.2.2 Densificação dos Acessos e da Rede Viária nas Áreas Menos Servidas ...............30

3.2.3 Introdução de Medidas de Gestão da Circulação Viária, para Aliviar Áreas

Específicas de Congestionamento .................................................................30

3.2.4 Desenvolvimento de Esquemas Funcionais para o Transporte de Passageiros.....30

3.2.5 Desenvolvimento de Meios Alternativos para o Transporte de Passageiros e

Mercadorias a Nível Interurbano...................................................................31

3.2.6 Desenvolvimento Específico de um Programa de Transportes ...........................31

3.2.6.1 Primeira Fase – Recuperação do Sistema Viário Existente.....................34

3.2.6.2 Segunda Fase – Novas Infra-estruturas Viárias....................................39

3.2.6.3 Terceira Fase – Infra-Estruturas Viárias Futuras ..................................44

3.2.7 Estimativa de Custos...................................................................................48


4/89



4 ANEXOS................................................................................................................49

4.1 Reuniões de Auscultação Pública nos Distritos Municipais (Relatório 27 e 28 de

Junho) – ANEXO I ...........................................................................................50

4.2 1ª Audiência Pública (Acta de 30/06/2008), Escola Secundária Josina Machel

– ANEXO II......................................................................................................66

4.3 Grupos temáticos (Debate sobre Cenários de Desenvolvimento) Consulta

Pública, 14 a 16 de Julho de 2008 – ANEXO III...............................................74

4.4 2ª Audiência Pública ( Acta de 01/09/08 na Escola Secundária Josina

Machel )- Anexo IV.........................................................................................84


5/89



1 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO

PEUMM

O Plano de acção definido para o processo de elaboração do Plano de estrutura Urbano do

Município de Maputo (PEUMM), indica como primeira actividade a produção dos seus Termos

de Referência. Produzido este documento, seguiu-se a materialização do Contrato entre o

Conselho Municipal de Maputo (CMM) e a Universidade Eduardo Mondlane representada pelo

Centro de Estudos para o Desenvolvimento do Habitat (CEDH), sediada na Faculdade de

Arquitectura e Planeamento Físico (FAPF). Este contrato, após o “Non Objection” do Banco

Mundial, foi assinado na primeira quinzena de Julho por ambas instituições.

Na fase que antecedeu o desencadeamento do processo de elaboração do Plano de Estrutura,

organizaram-se os procedimentos para selecção dos especialistas da UEM que integrariam o

Gabinete Técnico do Plano de Estrutura Urbana. No mês de Abril as Faculdades da UEM

indicaram os seguintes docentes:

1. José Forjaz – Arquitecto, Director da Faculdade de Arquitectura – Coordenador geral doGabinete de Elaboração do Plano de Estrutura do Município de Maputo

2. João Tique – Arquitecto, Docente na Faculdade de Arquitectura – CoordenadorExecutivo do Gabinete de Elaboração do Plano de Estrutura do Município de Maputo

3. Albino Mazembe - Arquitecto, Docente na Faculdade de Arquitectura – Urbanismo4. Vicente Joaquim - Arquitecto, Docente na Faculdade de Arquitectura – Urbanismo5. Carlos Trindade - Arquitecto, Docente na Faculdade de Arquitectura – Desenho Urbano6. Luís Lage – Arquitecto, Docente na Faculdade de Arquitectura – Desenho Urbano7. Júlio Carrilho – Arquitecto, Docente na Faculdade de Arquitectura - Urbanismo8. Ramos Muanomoha – Geógrafo, Docente na Faculdade de Letras – Geografia9. Enoque Mendes Vicente – Geólogo - Docente na Faculdade de Ciências – Geologia10.Manoela Sylvestre – Economista, Docente na Faculdade de Economia – Economia11.José Eugénio Brás – Sociólogo – Docente na Faculdade de Letras – Sociologia Urbana12.Dinis Juízo – Engenheiro – Docente na Faculdade de Engenharia – Engenharia Sanitária

13.Carlos Lobo - Engenheiro - Docente na Faculdade de Engenharia – Engenharia Eléctrica14.Carlos Serra – Jurista – Docente na Faculdade de Arquitectura – Legislação15.Amino Naran – Físico – Docente na Faculdade de Ciências – Ambiente16.Verónica José – Bióloga – Docente na Faculdade de Ciências – Ambiente17.Kemal Vaz – Agrónomo - Docente na Faculdade de Agronomia – Agronomia

A equipa permanente do Gabinete Técnico foi constituída pelos seguintes docentes e

colaboradores:

1. João Tique – Arquitecto, Docente na Faculdade de Arquitectura – Coordenador

Executivo do Gabinete de Elaboração do Plano de Estrutura do Município de Maputo2. Vicente Joaquim - Arquitecto, Docente na Faculdade de Arquitectura – Urbanismo


6/89



3. Ismina Abdulcarimo – Arquitecta – Centro de Estudos de Desenvolvimento do Habitat –Desenho Urbano

4. Mahomed Narotamo – Arquitecto – Centro de Estudos de Desenvolvimento do Habitat –Desenho Urbano

5. Isequiel Alcolete – Arquitecto – Centro de Estudos de Desenvolvimento do Habitat –Desenho Urbano6. Hélder Maquico – Arquitecto – Centro de Estudos de Desenvolvimento do Habitat –

Desenho Urbano

Colaboraram também no Gabinete Técnico os seguintes estudantes da Faculdade de

Arquitectura e Planeamento Físico:

1. António de Amurane2. Manor Langa3. Márcia Maria Khomé

4. Hermínio Uamusse5. Judas Cossa6. Estêvão Nenane7. Manuel Nhazimo

O Desencadeamento do Processo de elaboração do PEUMM ocorreu em 30 de Maio, através de

uma Conferência de Imprensa orientada pelo Presidente do Conselho Municipal, onde para

além dos Termos de Referencia foi anunciada a formação da Comissão Consultiva e da

Comissão Executiva do PEUMM, ambas dirigidas pelo Vereador de Planeamento Urbano e

Ambiente o Engº Silva Magaia. Em anexo é apresentada a exortação do Presidente doConselho Municipal aos cidadãos.

Durante as primeiras duas semanas de Junho decorreram encontros de harmonização das

principais directrizes do PEUMM entre o Gabinete Técnico e as Direcções do Conselho Municipal,

onde cada especialista contactou os sectores do município relacionados com o tema da sua

responsabilidade. Sucederam igualmente no mesmo âmbito, sessões de apresentação de

Planos Directores, Estratégias e Programas de Acção pelos Vereadores de Saúde e Salubridade,

e ainda, Planeamento Urbano e Ambiente. No mês de Julho foi apresentado a Estratégia dopelouro de Infra-estruturas.

Igualmente durante o mês de Junho, o Gabinete Técnico dedicou-se essencialmente a

inventariar e diagnosticar a situação actual de desenvolvimento da estrutura física, sócio

económica e cultural da cidade do Maputo, tendo decorrido semanalmente nas sextas-feiras

um encontro de concertação e avaliação do percurso do PEUMM, na Faculdade de Arquitectura.

O Inventário e Diagnóstico prosseguiram durante o mês de Julho, com a sua integração no

Volume do PEUMM correspondente à Análise da Situação Urbana do Município de Maputo.


7/89



Como é normal em qualquer processo de planeamento, esta fase consistiu na recolha, análise

e tratamento de informação, de forma sistemática, por forma a identificar a realidade do

Município de Maputo, não só na perspectiva da sua caracterização mas também da detecção

das tendências que vem manifestando e das margens de progresso identificadas.

Com base no tratamento da informação estatística e também nos resultados do diálogo havido

com diversas entidades envolvidas no processo, foram apresentados os Relatórios de

Caracterização Sectorial do Município

Ao mesmo tempo que decorria a leitura técnica do Município, começou também o trabalho de

sensibilização e mobilização da sociedade civil. O Gabinete de Comunicação publicou anúncios

em orgão de comunicação, informando sobre o processo de elaboração do PEUMM e osprocedimentos para a participação dos cidadãos no mesmo.

O Gabinete Técnico preparou documentos representativos do diagnóstico do Município,

sínteses elaboradas pelas diferentes especialidades, compiladas de modo a serem

apresentadas nos Distritos Municipais, as unidades escolhidas para o processo de auscultação

pública.

As auscultações públicas realizaram-se nos dias 28 e 29 de Junho nos sete Distritos Municipais,

tendo contado no geral com a participação de 750 pessoas. Nestas sessões orientadas pelos

Vereadores respectivos recolheram-se as sensibilidades locais expressas nas preocupações,

percepções e sugestões dos participantes. Em anexo, é apresentada a síntese das

contribuições surgidas nesses encontros.

No dia 30 de Junho realizou-se na Escola Secundária Josina Machel a 1ª Audiência Pública,

orientada pelo presidente do Conselho Municipal com a participação de centenas de cidadãos,

onde para além da análise apresentada pelo Edil, foi apresentado o diagnóstico do Município

pelo Vereador para o Planeamento Urbano e Ambiente, a que se seguiu um debate aberto a

todos os presentes. Em anexo apresenta-se a acta da 1ª audiência Pública.

Para complementar o processo de análise da situação urbana do Município, realizaram-se

encontros de especialidade baseados em temas estratégicos definidos pela Comissão Executiva

do PEUMM e organizados em Grupos Temáticos. Foram definidos como temas os seguintes:

1. Mobilidade e Acessibilidade;2. Habitação e Assentamentos Informais;3. Centralidades Urbanas;4. Água, Drenagem e Saneamento do Meio;


8/89



5. Equipamento de Utilidade Pública;6. Economia Local;7. Verde Urbano.

Para cada um dos temas foram convidados especialistas, gestores e outros cidadãosinteressados que se reuniram para debate entre os dias 14 e 16 de Julho no Hotel Avenida.

Para estes encontros, dirigidos por Vereadores do Conselho Municipal, o Gabinete Técnico

preparou uma apresentação com as alternativas de desenvolvimento possíveis tendo recolhido

sugestões e contribuições dos participantes.

Estes encontros entre diferentes especialistas sectoriais produziram contribuições que podem

ser resumidas nas seguintes:

Sob r e a H a b i t ação e A s s e n t am en t o s I n f o rm a i s ,

• Para além do despertar da consciência nacional para a urgência da solução dos

assentamentos informais, o CMM deve colocar o problema dos assentamentos informais

na agenda das suas prioridades;

• A questão da densificação dos espaços destinados à habitação bem como a garantia a

todos do acesso às infra-estruturas e equipamentos adequados para além de sempre

que possível evitar-se a movimentação de famílias, são factores essenciais para odesenvolvimento dos assentamentos informais na cidade;

• O espaço deve ser rentabilizado de forma adequada, evitando-se a proliferação de

condomínios horizontais fechados e elitistas; na opção de concessão de espaços deve

priorizar-se as iniciativas densificadoras da cidade, destinando a maior parte dos

espaços à população de menor renda.

S o b r e C en t r a l i d a d e s U r b a n a s ,

• Para atrair os agentes económicos a investir na requalificação da cidade é necessário

regularizar os espaços no Município, requalificando os bairros informais com a abertura

de estradas e valas de drenagem adjacentes, e ainda, com a provisão de infra-

estruturas sociais como escolas e hospitais nas áreas carentes;

• O Conselho Municipal deve negociar com as entidades privadas concessão de terrenos

em troca de benfeitorias públicas, prosseguindo e aprimorando as parcerias público-

privadas. O plano deve ser desenhado em conjunto com o sector privado para que

possa incentivá-los a contribuir com a sua implementação;


9/89



• Quando se fala de novos centros multifuncionais há 3 pontos essenciais a focar que são,

os transportes, os terrenos e os serviços.

S o b r e a Ec o n om i a L o c a l

• Os mercados informais são inevitáveis, por isso, deve-se caminhar no sentido de se

desenvolverem para a sua formalização, regularizar os vendedores, cobrar taxas e o

imposto predial;

• Deve criar-se condições de trabalho nos mercados estabelecendo regras de higiene e

saúde publica, envolvendo as pessoas que lá trabalham, e ainda, políticas fiscais mais

coerentes;

•

É imperioso descongestionar a cidade consolidada e desenvolver a periferia, dotando-ade equipamentos comerciais, serviços, estradas, transportes públicos assim como de

pontos estratégicos para o acesso e facilidade dos munícipes;

• É conveniente aproveitar-se os mercados existentes para integrar os informais ou então

transformar os mercados existentes ampliando-os;

• O sector informal não vai desaparecer porque é resultado de uma situação conjuntural.

Porém é possível paulatinamente ir se criando condições para que atinjam o nível

aceitável para a formalização.

S o b r e o E q u i p am e n t o d e U t i l i d a d e Púb l i c a ,

• Acções de capacitação das autoridades locais devem ser levadas a cabo, pois são estes

que gerem a transformação dos bairros; a comunicação social tem um papel importante

na educação dos citadinos, para a sua participação no desenvolvimento da cidade;

• É importante o estabelecimento de um modelo de gestão ou de autogestão para cada

Distrito. Acções de planeamento do território devem ser iniciadas de modo a ordenar o

território das unidades intermédias do Município;

• O processo de planeamento não deve somente elaborar a previsão espacial mas

também definir os investimentos para os equipamentos de utilidade pública;

• Necessidade de se criar reservas municipais para a implantação de equipamentos de

utilidade pública, reaproveitando os existentes e apropriando outros espaços, porém

com justa compensação; O Município deve recuperar a área social, através de

negociação justa com seus utentes;

• Devolver a cidade o espaços público, entre as quais espaços desportivos e os de lazer.


10/89



S o b r e a Mo b i l i d a d e e A c e s s ib i l i d a d e ,

• O PEUMM deve considerar a realização de cruzamentos a vários níveis, para colmatar os

congestionamentos causados pelas interfaces existentes;• A provisão de infra-estruturas adequadas deve ser prevista para responder às

necessidades de mobilidade e acessibilidade para os próximos 30 anos;

• O plano deverá considerar as terminais de transportes, considerando as relações entre

os diferentes sistemas, por exemplo na saída dos caminhos-de-ferro deverá haver uma

terminal comum com os transportes rodoviários. Estas terminais, devem contar com

actividades rentabilizadoras de investimentos realizados localmente;

• Deve planear-se novos pontos de paragens de autocarros públicos que permitam

manobras dos autocarros, sem afectar o tráfego circulante;• Deve ponderar-se a criação de espaços de estacionamentos na Av. Julius Nyerere,

procurando eliminar, através de exigências fiscais, os veículos que estacionam

permanentemente nestas e noutras artérias;

• O plano deve planear novas entradas colectoras para a cidade; As avenidas Agostinho

Neto, Amílcar Cabral e a Guerra Popular já não são suficientes para o volume de tráfego

interno. Uma ou duas colectoras novas são pertinentes;

• Dada a fraca satisfação do transporte de pessoas pela via dos transportes rodoviários

existe a necessidade de explorar os transportes marítimos; De Maputo para Matola

pode-se ir de barco. Esta é uma aposta segura para contribuir na resolução do sério

problema de transportes;

• Deve ser estudado o realinhamento das linhas férreas para servir ao transporte urbano

de passageiros.

So b r e o V e r d e U r b a n o

• É fundamental a manutenção dos espaços verdes actualmente existentes;

• As zonas verdes agrícolas devem ser definidas e protegidas;

• A cidade deve ganhar novos espaços verdes, através da planificação e relação com

parceiros interessados para o efeito; O Município deve desenvolver regulamentos de

exploração dos espaços verdes urbanos, incentivando interessados em mantê-los;

• O PEUMM deverá indicar formas de ocupação dos grandes espaços verdes, como o caso

do Paiol.

Em anexo apresenta-se a síntese das contribuições dos Grupos Temáticos.


11/89



As actividades prosseguiram no mês de Julho com o estabelecimento das alternativas de

desenvolvimento do Município, numa acção concentrada no Gabinete Técnico a partir de um

processo que culminou com a elaboração do Plano de Estrutura Urbana, na sua versão

preliminar no dia 20 de Agosto.

A Comissão Executiva nomeada pelo Presidente do Conselho Municipal, dirigido pelo Vereador

do Planeamento Urbano e Ambiente, reuniu-se nos meses em que decorreu o processo de

elaboração do PEUMM por 9 vezes, tendo dirigido e acompanhado todas as fases do seu

desenvolvimento.

No dia 19 de Junho realizou-se a 1ª sessão da Comissão Consultiva do PEUMM onde foram

definidas as metodologias de funcionamento, o calendário dos encontros e o processo deelaboração.

O processo de elaboração do PEUMM na sua fase preliminar, que decorreu sob a direcção do

Conselho Municipal através da Comissão Executiva do PEUMM, procedeu, a partir dos temas

essenciais para o futuro da cidade já identificados, a definição dos eixos estratégicos, acções

prioritárias de intervenções e planeamento para a reorganização territorial do município.

A elaboração do PEUMM na sua fase preliminar terminou em 20 de Agosto, tendo sido

submetido à Comissão Consultiva para a necessária verificação e avaliação da conformidade e

coerência. A reunião da Comissão Consultiva realizou-se no dia 26 de Agosto pelas 14:30

horas.

Durante a semana que decorreu de 22 a 29 de Agosto, o Plano de Estrutura elaborado na sua

fase preliminar foi divulgado e disponibilizado aos cidadãos interessados, de modo a darem as

suas sugestões e reparos num processo que culminou na segunda Audiência Pública realizada

em 1 de Setembro.

A segunda Audiência Pública teve como propósito colocar as intenções do Plano em confronto

directo com as necessidades e interesses da população, de modo a garantir que as mesmas

fossem não só realistas como suficientemente interessantes e convincentes. Em anexo,

apresenta-se a síntese da segunda Audiência Pública.

Realizada a submissão da proposta preliminar do Plano de Estrutura Urbana ao Conselho

Municipal, às Instituições interessadas através do Conselho Consultivo bem como ao público

em geral através da Audiência Pública, a equipa técnica dedicou o mês de Setembro para aelaboração da proposta final do PEUMM, entregue ao Município no dia 18 de Setembro.


12/89



A proposta final foi elaborada tendo em conta as observações, sugestões e recomendações

obtidas no processo público-institucional realizado.

2 CENÁRIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE MAPUTO

A elaboração da proposta para o Plano de Estrutura Urbana (PEUMM), baseou-se

essencialmente nas alternativas de desenvolvimento prioritárias para o futuro da cidade,

realizadas na fase de análise da situação actual do Município, a partir dos temas e questões

cruciais para a cidade, seleccionadas para o efeito.

A abordagem que o Gabinete Técnico realizou dos resultados do processo de geração de

alternativas de desenvolvimento do Município, considerou que o Plano determine os eixos

estruturantes do Município, através dos quais a cidade de Maputo se desenvolve, se estrutura

e se organiza. Para estes eixos estruturantes o PEUMM estabelece objectivos, a sua inserção e

desenvolvimento espacial, bem como as estratégias de intervenção.

Como eixos estruturantes determinantes para o crescimento e organização do Município, são

definidos:

A sua estrutura de acessibilidade e mobilidade, a partir do entendimento de que ela não foi

projectada nem dimensionada para as actuais exigências, derivadas da intensificação do fluxo

populacional para a cidade à procura de melhores oportunidades de vida, nem para o rápido

crescimento da frota automóvel que se transforma em elemento fundamental da vida no

Município, requerendo uma grande área de infra-estruturas específicas e mudando

completamente a face da paisagem urbana que a precedeu.

O PEUMM procura melhorar a ligação do Município com as localidades circundantes, com o país

e com os países da região, a partir do melhoramento das infra-estruturas viárias e ferroviárias,

contanto igualmente com o incremento do transporte fluvial.

O PEUMM equilibra e qualifica a mobilidade e acessibilidade dos cidadãos no interior do

Município, através do estabelecimento e clarificação dos nós de comutação entre os diferentes

sistemas de transporte de bens e passageiros, definindo-os e localizando-os espacialmente.

Propõe o sistema de acessibilidade que prossiga e consolide a estrutura já existente,

considerando percursos alternativos aos existentes nas ligações ao exterior do Município, bem

como as prioridades na requalificação da estrutura viária interna.


13/89



O planeamento sustentável do sistema de acessibilidade bem como a definição dos lugares

centrais no Município ajudará a priorização da localização e adequação de infra-estruturas

públicas, tais como redes de água, esgotos, electricidade e outras fontes de energia,

telecomunicações e televisão, apontando as áreas que não estão servidas.

Os espaços para a geração de Centros de actividade de carácter Multifuncional, zonas onde as

empresas de âmbito urbano global se juntem e atraiam a localização dos maiores

equipamentos administrativos orientados para o público, bem como a ocupação residencial de

maior densidade. Com estes centros assistir-se-á a fragmentação dos centros de actividade

por localizações dispersas, procurando mesmo a deslocação para a periferia da cidade das

actividades tais como sedes de empresas, superfícies comerciais ("hipermercados"), habitação

de alta densidade e novas localizações de espaços culturais, de equipamento colectivo, etc.

Actualmente estes Centros Multifuncionais localizam-se na zona consolidada da cidade,

especialmente na zona baixa da cidade, resultando numa situação critica para um

funcionamento equilibrado e regular da cidade, particularmente no que se refere à mobilidade

e acessibilidade e à atracção de investimentos para o incremento da qualidade espacial e

ambiental dos lugares na cidade.

A indicação de espaços alternativos para estas funções, cuja materialização ajudará a

estruturar de forma equilibrada e justa a organização e o funcionamento do Município deMaputo, constitui uma das prioridades para o presente Plano de Estrutura Urbana.

Para além dos referidos eixos estruturantes do Município, definidos como prioritários, o

Gabinete Técnico considera a existência doutros temas prioritários, fundamentais para a

melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, especialmente o relacionado com o impulsionar do

planeamento dos bairros da cidade, cujo estado actual carece de acções de urbanização.

Encontram-se neste rol, a grande maioria dos assentamentos populacionais no Município.

Somente são, classificados como urbanizados, isto é com infra-estruturas completas, com

regularização fundiária e urbanística consolidada, os bairros do DM nº1.

Para os bairros incluídos nos espaços com a urbanização por completar, o PEUMM definiu as

prioridades e a calendarização da elaboração e implementação de Planos de Urbanização e

Planos de Pormenor (podem ser de regularização fundiária, de reordenamento ou

melhoramento, de dotação de infra-estruturas, de adensamento, etc.)

Nestes bairros, é importante definirem-se os equipamentos locais existentes, isto é, escolas,

sedes da polícia, igrejas, centros culturais e recreativos, de modo a determinarem-se as


14/89



carências locais, recomendando-se os melhoramentos necessários em função das necessidades

que se verificam.

É igualmente necessária a realização, através dos Planos de Urbanização, o levantamento de

todos os parques e jardins, campos desportivos, parques infantis, áreas não construídas e não

ocupadas, determinando as necessidades futuras e as prioridades.

No âmbito dos temas prioritários para o presente Plano de Estrutura, encontram-se a

necessidade da garantia do equilíbrio ecológico no Município. São propostas, as áreas não

edificáveis, particularmente as afectas à estrutura ecológica do Município, tais como os

espaços de concentrações do verde arbóreo, os cursos e os planos de água, as áreas húmidas

e inundáveis, as praias, etc.

Para estas áreas o Plano de Estrutura através do seu regulamento, recorda e recomenda os

parâmetros e normas de condicionamento do seu uso, de modo a apoiar os processos de

gestão municipal desta componente essencial para o desenvolvimento do Município.


15/89





16/89



3 ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DO PLANO DE ESTRUTURA URBANA

O presente PEUMM tem como seus elementos fundamentais o Regulamento, o Plano deOrdenamento com a síntese das transformações físico espacial a operar e a Planta de

Condicionantes com as zonas de protecção parcial, as servidões administrativas. O Plano é

complementado pelos documentos Introdução ao PEUMM, que apresenta as razões e filosofia

que presidiram a sua elaboração, a Analise da Situação Actual, este documento com as

Fundamentação das suas Opções, a Planta Georreferenciada do Município, as Plantas de

Enquadramento e outras Plantas e Cartas necessárias à sua compreensão.

3.1 Ordenamento do Território do Município de Maputo

A acelerada transformação do território do Município de Maputo, verificada nas últimas

décadas apresenta um difícil desafio ao ordenamento do território, quer no que respeita à

componente de gestão, quer no âmbito do planeamento físico sustentável desta cidade.

O Município de Maputo cuja área é de 308 km2, tem área urbanizada com cerca de 110 Km2

(excluindo as áreas como sendo de mata, indicadas na planta de uso do solo actual). Destas

áreas cerca de 90 km2 têm uso dominante residencial, onde vivem e trabalham

aproximadamente 1.150.000 pessoas, segundo dados preliminares do Censo Populacional de

2007.

O conjunto dos Espaços Urbanos e Urbanizáveis, tem em média uma densidade populacional

de 70 habitantes por hectare. Cerca de 14% da população vive no Espaço Urbano, concentrado

essencialmente no Distrito Municipal Nº1.

Nos Espaços Urbanizáveis, (8.400 ha) caracterizados por tipologia habitacional unifamiliar comcarência de infra-estruturas, encontram-se extensas áreas por planificar, isto é, áreas que

carecem tanto de segurança jurídica de uso e aproveitamento como de demarcação e registo

no cadastro municipal; uma situação que dificulta o acesso dos seus utentes às infra-

estruturas básicas tais como redes de distribuição de água e energia, estradas e canais de

escoamento de águas pluviais.

40% dos Espaços Urbanizáveis são ocupados por áreas que apesar da carência em infra-

estruturas planificadas, possuem talhões formalmente demarcados. Nestas áreas observa-seactualmente uma indisciplina generalizada no controle da sua ocupação, o que provoca a


17/89



densificação resultante da construção de mais de uma casa unifamiliar por talhão.

A área Urbanizável do Município de Maputo que era de 5.500 ha em 1998, cresceu nos últimos

10 anos mais 35%, principalmente com a transferência das populações concentradas nosbairros Polana Caniço B e Inhagóia para Magoanine e Zimpeto. A densificação conheceu um

grande crescimento nos anos 80-90 com a concentração da população das áreas contíguas ao

Espaço Urbanizado.

Este crescimento, apesar da ocupação de extensas áreas do perímetro da cidade mais

periférico, não significou um incremento significativo na densidade tanto populacional como

habitacional da cidade. Os talhões concedidos bem como a tipologia habitacional característica

(casas térreas em lotes de 300 a 500 m2) conduziram a uma expansão horizontal do Município,facto que exceptuando o caso da Catembe, torna a área do território dentro do perímetro

urbano da cidade praticamente preenchida. A densidade dentro do perímetro urbano da Cidade,

pode ser considerada baixa quando comparada a das grandes cidades do mundo, factor

indicador de que ainda há uma considerável capacidade de absorção do crescimento

populacional quando se considere um largo horizonte temporal.

A Planta de Ordenamento proposto pelo PEUMM terá um acréscimo de 30% de área

Urbanizável em relação à actual planta de uso de solo. Este acréscimo é motivado pela

integração das áreas incluídas nos Planos de Urbanização de Mapulene no Bairro Costa do Sol

e de Catembe. Serão igualmente integradas novas áreas anteriormente designadas de mato, a

maior parte delas igualmente na Catembe.

Tendo em conta o Horizonte do Plano e a natureza do presente Instrumento de Ordenamento

Territorial, (PEUMM) a intenção fundamental é a de propor o desenvolvimento racional e

sustentável da Cidade de Maputo, considerando a sua integração na região e sua ligação com

os Municípios e Vilas limítrofes, com outras zonas do país e com os países da região da África

Austral.

O exercício de estruturação física da cidade envolve essencialmente a classificação e

categorizarão da função de cada espaço no território Municipal, com a definição da sua

utilização bem como as respectivas normas, índices e parâmetros urbanísticos que guiarão a

sua transformação. Pressupõe ainda, a definição das densidades no que diz respeito ao seu

incremento ou manutenção, a determinação das áreas Não Urbanizáveis e áreas de protecção

parcial e de utilidade pública, com a respectiva quantificação e regras de uso, protecção ou

restrição.


18/89





19/89



Fazem também parte dos instrumentos de ordenamento do PEUMM, as áreas de edificação

condicionada, restrita ou proibida. Estas áreas são também representadas na Planta de

Condicionantes à mesma escala da Planta de Ordenamento.

O conjunto destas áreas ocupa 143 Km2. Fazem parte deste conjunto as áreas que compõem

a Estrutura Ecológica do Município: as áreas verdes de recreio e de protecção, as húmidas e

inundáveis, as alagáveis, os cursos e planos de água, as praias bem como as áreas de forte

inclinação e sujeitas à erosão. Outras áreas cuja edificação é condicionada são o conjunto de

zonas de protecção parcial ou restrições de utilidade pública, onde se destacam as áreas de

protecção às redes de distribuição de energia eléctrica, à marcos geodésicos, à instalações

militares, ao aeroporto, à monumentos nacionais e imóveis de interesse público, e ainda, à

protecção de vias rodoviária e ferroviárias.

As áreas que constituem as zonas de protecção parcial com restrições de utilidade pública

constantes na Planta de Condicionantes, têm como objectivo a segurança dos cidadãos, o

funcionamento e ampliação das infra-estruturas e equipamentos, o enquadramento do

património cultural e ambiental, e ainda, a execução de infra-estruturas programadas ou já em

fase de projecto.

A Planta de Ordenamento do PEUMM considera também o desenvolvimento do sistema de

mobilidade e acessibilidade no Município, propondo o sistema rodoviário estruturante bem

como a sua relação com o sistema ferroviário e marítimo. São determinadas as novas ligações

intra-urbanas, bem como as ligações com o exterior da cidade, ou seja, interurbanas. São

igualmente definidos os locais para a transferência entre os diferentes sistemas de transporte

e referidas propostas que contribuem para uma maior fluidez do trânsito. O transporte

marítimo para a Catembe, Inhaca e Matola é também destacado.

O PEUMM trata igualmente da determinação de novos centros de actividades a projectar e

conceber, isto é, locais com características poli funcionais como alternativas às localizadas no

DM nº1, que contribuam para a expansão e progresso do funcionamento integrado da

estrutura urbana do Município, constituindo pólos motores para o incremento dos níveis de

urbanização da cidade. Este é um exercício difícil devido aos modelos que caracterizaram a

ocupação actual da cidade, modelos esses que se caracterizam pela ausência de planeamento

territorial e de gestão de distribuição de espaços de interesse público.

A transformação de uso da zona do Paiol poderá constituir uma oportunidade para a conquista

de espaços para um novo pólo urbano no Município. Não obstante dever considerar-se aqueleespaço como destinado essencialmente a funções de verde urbano enquadrado na estrutura


20/89



ecológica da cidade, pode sem prejuízo desta função retirar-se um quarto da sua área para

funções urbanas que atraiam novas actividades de carácter multifuncional, de requalificação e

renovação urbana, da estruturação da rede viária, elevação da qualidade dos serviços urbanos

e da melhoria de qualidade de oferta habitacional;

Outros locais tais como o prolongamento da Av. Julius Nyerere em torno da zona afectada

pelas inundações de 2000, o Mercado Xiquelene, a zona da nova urbanização no Bairro da

Costa do Sol próximo do limite da cidade, a zona em torno do novo Estádio Municipal, a Zona

da Praça de Touros, novos centros de actividade na Catembe, a requalificação do mercado de

Xipamanine e outras que têm potencialidades para se tornarem novos pólos estruturantes da

vida urbana.

A transformação progressiva de áreas do Município em Centros de Actividades implica a

elaboração de Planos Parciais de Urbanização nos Distritos Municipais ou nos Bairros, que por

sua vez vão determinar Planos de Requalificação Urbana (Planos de Pormenor). O Conselho

Municipal deve calendarizar a realização destes Instrumentos de Ordenamento Territorial.

Os Planos de Urbanização e os de Pormenor devem determinar os parâmetros e índices

urbanísticos que regularão a concessão e ocupação das áreas a requalificar, garantindo a

multifuncionalidade dos espaços, sem descurar a importância da função residencial.


21/89





22/89



3.1.1 Perímetro Urbano - Espaços de Uso Residencial Predominante

Com base na análise do uso do solo e com as informações do Censo 2007, calcularam-se

as densidades habitacionais actuais. Segundo os padrões de urbanização sugeridospropõe-se a zonificação para cada categoria de uso dos espaços, com a indicação das

densidades-alvo, o que vai permitir definir para cada uma as transformações a operar em

relação à estabilização, aumento, ou diminuição da população residente. Foi tomada em

conta a necessidade de mudança da população por razões de saúde pública e outros

factores tais como os problemas ecológicos, de drenagem, e ainda, a definição de zonas

aptas para uso residencial. Para além disso, definiram-se as áreas pouco densificadas,

mas que sejam aptas para expansão habitacional nas zonas consideradas de expansão

da cidade. Nestas áreas propõem-se também tipologias de urbanização e densidades alvoque, em função das características actuais de organização, permitem prever o possível

aumento de habitações.

A área do Perímetro Urbano que compreende os Espaços Urbanos e Urbanizáveis bem

como os Industriais, de Equipamento Social e Serviços Públicos está definida na Planta

de Ordenamento e ocupa cerca de 807 ha, do conjunto da área do Município,

constituindo esta a área base para o cálculo das suas densidades populacionais e

habitacionais.

No tratamento dos Espaços de Uso Predominante Residencial, a Planta de Ordenamento

do Município estabelece duas classes de espaços. O Espaço Urbanizado e o Espaço

Urbanizável. A presente abordagem faz-se apresentando cada uma das classes.


23/89





24/89



3.1.2 Espaço Urbanizado

Os Espaços Urbanizados, destinam-se essencialmente à localização de actividades

residenciais e de equipamentos, sem exclusão da localização de outras actividades,designadamente comerciais, de serviços, industriais e de armazenagem, desde que não

prejudiquem ou criem condições de incompatibilidade com as primeiras. Considera-se

que existem condições de incompatibilidade sempre que as actividades mencionadas,

dêem lugar a ruídos, fumos, resíduos ou de uma forma geral prejudiquem as condições

de salubridade, perturbem as condições de trânsito e de estacionamentos,

nomeadamente com operações de carga e descarga ou com incomportável tráfego de

pesados, ou ainda apresentem riscos de toxidade, incêndio e explosão.

3.1.3 O Espaço Urbanizado - Categorias

• Área Multifuncional, dotada de infra-estruturas e equipamentos sociais, onde os

talhões se integram numa malha urbana concluída, sem uso dominante evidente,

integrando as funções residenciais, comerciais, de serviços e industriais

compatíveis com a função residencial, etc.

• Áreas Residenciais de Alta, Média e Baixa densidade, com uso residencial

dominante, com edifícios do tipo plurifamiliar com ou sem actividades comerciais

e serviços nos pisos térreos.

• Área de Comércio e Serviços, delimitada por avenidas ou ruas asfaltadas de uso

predominantemente não residencial.

• Áreas verdes, destinados à protecção e conservação do meio físico, ao

enquadramento paisagístico e à instalação de equipamentos de recreio e lazer,

onde são apenas permitidas construções e edificações de apoio e manutenção.

• Área Histórica Classificada, delimitada por vias asfaltadas, onde predominam os

edifícios mais antigos da cidade, que ainda conservam a estrutura e os elementos

morfológicos iniciais, com significativa presença urbanística e arquitectónica, que

interessa preservar e requalificar.

3.1.4 Espaço Urbanizável

Considera-se Espaço Urbanizável, o espaço incluído no Perímetro Urbano do Município de

Maputo e delimitado na Planta de Ordenamento, susceptível de se transformar em Espaço

Urbano. Os Espaços Urbanizáveis são caracterizados por carecerem de infra-estruturas

urbanas completas e, uma parte considerável delas, serem de ocupação não planeada. As

área de predominância habitacional no Município de Maputo, são na sua maioriaintegrantes desta Classe.


25/89



O PEUMM considera categorias do Espaço Urbanizável as Áreas Não Planificadas com Alta,

Média e Baixa Densidade e as Áreas Planificadas com Alta, Média e Baixa Densidade já

definidas na Planta de Uso Actual do Solo

3.1.5 Objetivos do PEUMM para os Espaços Urbanizáveis

• A contenção do alastramento urbano desordenado, incoerente e de expressão

urbanística desqualificada;

• A definição rigorosa e as escalas melhor adequadas dos perímetros urbanos;

• A constituição de zonas de protecção, controlo do impacto ambiental e de

amortização, sobre a paisagem envolvente;

• A redução das acções prejudiciais às zonas sensíveis circundantes;

• A satisfação gradual das dotações em equipamentos para toda a área territorial,

incorporando os espaços urbanos aquando da sua programação;

• A criação de espaços verdes de dimensão adequada, integrando-se aí

preferencialmente os solos de baixas aluvionares;

• A qualificação séria dos traçados do sistema viário, face à emergência da

articulação com os traçados interurbanos de expressão Distrital, Municipal e

Regional.

Nos Espaços Urbanizáveis, os Parâmetros e Índices Urbanísticos a observar nas áreas

destinadas predominantemente ao uso habitacional, são os que constam do presente

PEUMM em função das tipologias de aglomerações verificadas no Município. Estes Índices

deverão ser observados pelos Planos Parciais de Urbanização e Planos de Pormenor que

serão elaborados durante a Vigência deste Plano de Estrutura Urbana.


26/89



3.1.6 Operações Urbanísticas para as Áreas Não Planificadas dos

Espaços Urbanizáveis

As Áreas Não Planificadas, serão sujeitas a Planos Parciais de Urbanização (PPU)

integradas nos bairros de que fazem parte. Para elas são essenciais as seguintes

operações urbanísticas:

• Regularização Urbanística – Desenho da Planta de Zoneamento, da Planta de

Condicionantes e elaboração do Regulamento respectivo. Estudo da forma de

realizar a demarcação de terrenos num processo baseado na participação

interessada das Comunidades;

• Dotação de Infra-estruturas - Abertura de arruamentos considerando que o raio de

acesso à rua com capacidade rodoviária não seja superior a 100 metros. Estudo das

possibilidades de acesso à rede pública de abastecimento de água potável, e na suaimpossibilidade, tendo como alternativa um plano de furos e organização de uma

rede interna. Acções para o escorrimento de águas pluviais devem ser programadas

nos PPU. No processo de elaboração dos PPU devem ser levadas a cabo negociações

com a empresa provedora de energia eléctrica para o incremento da mesma nestes

assentamentos;

• Regularização Fundiária - A regularização da estrutura física do bairro onde se

integram as áreas não planificadas deverá ser acompanhada de Regularização

Fundiária e Endereçamento;• Equipamentos de Utilidade Pública – Os PPU e os Planos de Pormenor (PP) deverão


27/89



considerar o melhoramento das áreas destinadas ao Comércio, especialmente

aquelas destinados aos Mercados; Os Planos deverão também determinar os

espaços que devem ser concedidos ao Equipamento Social, especialmente quando a

zona não é abrangida por nenhum raio de influência do actual equipamentoeducacional, sanitário, cultural, desportivo ou de segurança.

• Verde Urbano – Na planificação de acções a serem implementadas nos bairros, é

fundamental a previsão de áreas destinadas ao lazer e recreio, bem como espaços

abertos destinadas a reuniões, onde a ocupação do solo é predominantemente

verde. Os PPU e os PP devem considerar sempre as áreas necessárias para o efeito.

3.1.7 Áreas Planificadas nos Espaços Urbanizáveis

As áreas planeadas constantes da Planta de Ordenamento do Município de Maputo,

denominadas de Áreas Planificadas, ocupam uma parte considerável da cidade e

identificam-se pelo seu traçado regular na organização dos talhões, pelas estradas no

geral de terra, acessíveis a veículos automóveis, pela ausência de infra-estruturas

públicas de saneamento e pela preocupante densificação que subverte as intenções

planificatórias.

Para estas áreas, o PEUMM estabelece a necessidade de contemplá-las nos Planos

Parciais de Urbanização que as integram, tendo como base a necessidade de garantir a

manutenção do traçado viário organizado que as caracterizam, o incremento da

densidade e a provisão de infra-estruturas e equipamentos sociais.


28/89



3.1.8 Operações Urbanísticas para as Áreas Planificadas dos Espaços

Urbanizáveis

O PEUMM, no período de sua vigência, orienta os Instrumentos de Ordenamento

Territorial a garantir, nas Áreas Planificadas dos Espaços Urbanizáveis, essencialmente:

• A gradual transformação dos locais com origem planificada, existentes no Município,

em Espaços Urbanizados;

• O incremento da densidade, a partir da indicação de locais potencialmente

favoráveis para o efeito, determinando as regras de compensações e incentivos aosresidentes afectados pelas operações urbanísticas, de modo a lograr-se a intenção;

• A recuperação ou a melhoria de espaços para o provimento com equipamentos

sociais, buscando preencher com instalações educacionais, sanitárias, culturais,

desportivas e de segurança pública;

• O provimento com infra-estruturas, particularmente as infra-estruturas viárias, de

abastecimento de água e energia, bem como as de escoamento das águas pluviais;

• O estabelecimento de parâmetros, índices e regras que deverão reger as operações

urbanísticas, tendo em consideração as indicações do PEUMM.

3.1.9 Planos Parciais de Urbanização e Planos de Pormenor Previstos

para os Espaços Urbanizados e Urbanizáveis

As áreas destinadas à expansão habitacional, delimitadas na Planta de Ordenamento,

serão sujeitas a Planos de Pormenor determinados e calendarizados nos Planos Parciais

de Urbanização. Também serão alvo de Planos de Pormenor, mandatados pelos Planos de

urbanização, as áreas a recuperar ou a reconverter, estas também delimitadas na Plantade Ordenamento, que prevejam a reformulação da malha urbana e do parcelamento.

Os Planos Parciais de Urbanização e os Planos de Pormenor devem ser realizados

de acordo com as regras e condicionamentos urbanísticos definidos no Regulamento,

na Planta de Ordenamento e na Planta de Condicionantes do PEUMM, não podendo

ultrapassar os limites máximo e mínimos definidos para os diversos parâmetros

urbanísticos.

Os planos de Pormenor devem fundamentar as suas propostas na Secção IV do Capitulo


29/89



VI do regulamento da Lei de Ordenamento do Território, tendo igualmente em atenção

designadamente os seguintes elementos e estudos:

•

Identificação da ocupação e avaliação da superfície de pavimento afectadaaos diversos usos da respectiva área de intervenção, por forma a justificarem a

regulamentação das percentagens de pavimento a atribuir aos

diversos usos estabelecidos, em função das categorias do espaço que

integram essa área de intervenção;

• Programa para as áreas comerciais integrando as orientações e critérios a

fornecer pelo serviço municipal competente em matéria de abastecimento;

• Identificação das actividades de risco, por forma a estabelecer

condicionamentos e medidas de segurança relativamente aos usosincompatíveis com as categorias do espaço;

• Avaliação dos elementos e conjuntos edificados com interesse patrimonial

constantes do inventário municipal do património, a fim de

propor regulamentação específica para obras de alteração, ampliação e

restauro, e ainda, para a sua integração na carta municipal do património;

• Integração de estudos de circulação e estacionamento realizados pelos serviços

competentes da Conselho Municipal.

Tendo em conta a necessidade de promover a correcção das assimetrias sociais e das

iniquidades nas condições de vida das diversas classes económicas e sociais da cidade, os

Planos Parciais de Urbanização deverão destinar 60% das áreas predominantemente para

usos habitacionais, destinados aos cidadãos de menor renda, dando especial prioridade

às iniciativas públicas e privadas de empreendimentos habitacionais de interesse social.

Nos Planos de Pormenor, que realizem o parcelamento de áreas para nova construção,

áreas a recuperar ou a reconverter, deverão ser considerados os seguintes índices

urbanísticos médios:

Para áreas de uso predominantemente Habitacional de Alta Densidade (Plurifamiliar)

• Densidade Populacional – 300/500 hab/ha

• Coeficiente de Afectação do Solo (CAS) - 0,2

• Coeficiente de Ocupação do Solo (COS) -1,2

• Coeficiente de Impermeabilização do Solo (CIS) – 0,5

• Percentagem de área para Espaços Verdes de Utilização Colectiva – 20%

• Percentagem de área para Equipamentos – 15%


30/89



• Parqueamento – um lugar por apartamento

Para áreas predominantemente Residenciais de Média Densidade (Plurifamiliar)

•

Densidade Populacional – 150/300 hab/ha• Coeficiente de Afectação do Solo (CAS) - 0,2

• Coeficiente de Ocupação do Solo (COS) -0,8





Para áreas de uso predominantemente Habitacional de Baixa Densidade (Unifamiliar)• Densidade Populacional – 80 hab/ha

• Coeficiente de Afectação do Solo (CAS) - 0,3

• Coeficiente de Ocupação do Solo (COS) - 0,6





Tendo em conta a necessidade de incrementar a densidade no Município de Maputo,

melhorando o acesso de cada vez mais pessoas aos benefícios da urbanidade, o PEUMM

recomenda para os casos de requalificação de áreas urbanizáveis, ou na urbanização de

novas áreas, que ¾ da superfície destinada à habitação seja ocupada pela tipologia

plurifamiliar, especialmente em edifícios que conduzam à média densidade populacional e

que, preferencialmente, dispensem o uso do elevador.

Os Planos Parciais de Urbanização (PPU) a serem levados a cabo devem ter como unidade

operativa de planeamento e gestão o bairro, entendendo-se por «unidade operativa deplaneamento e gestão» a área de intervenção correspondente à subsistemas de

ordenamento urbanístico.

A cada unidade operativa de planeamento e gestão, que servirá de base à elaboração de

Planos Parciais de Urbanização, são atribuídos índices urbanísticos, aplicáveis de modo

uniforme a todas as propriedades que a integram, de modo a permitir uma adequada

repartição de encargos e benefícios pelos proprietários, em termos a definir na

delimitação das áreas de urbanização conjunta.


31/89



O Conselho Municipal deverá calendarizar a elaboração dos PPU para os bairros em falta,

para os 3 primeiros anos da vigência do PEUMM.

3.2 TRANSPORTES, MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

Com a taxa de crescimento urbano, que se espera se mantenha mais alta que no resto da

região (na ordem dos 10% contra 5%), as estradas da cidade de Maputo devagar tornar-se-ão

congestionadas, como uma rede fechada. O tráfego, primeiro, tomará as vias alternativas, até

que estas atinjam também o seu limite de capacidade. Os cruzamentos nas estradas

alternativas não sendo devidamente sinalizados e a funcionarem a um único sentido irão

entupir a cidade, o fluxo automóvel, a mobilidade e a acessibilidade irão reduzir drasticamentee os acidentes aumentarão se nada for feito.

A menos que uma alternativa viável seja apresentada, ou seja, que a legislação force

mudanças e que haja disponibilização de recursos financeiros para alterar o actual estado físico

dos meios estruturantes, a rede rodoviária, ferroviária e os sistemas de transportes, bem

como os utentes (automobilistas e pedestres) continuarão a usar (cada vez menos) as actuais

rotas e, (cada vez mais) as viaturas colectivas, semi-colectivas e individuais para as

deslocações.

A solução que tomar a forma de regulamento deverá incluir uma injecção financeira e um

plano de desenvolvimento, e ainda, fazer uma abordagem global ao problema.

Os principais temas a abordar:

• Apostar nas obras de manutenção de infra-estruturas viárias;

• Densificação dos acessos e da rede viária nas áreas menos servidas (áreas periurbanas)

• Introdução de medidas de gestão da circulação viária, para aliviar áreas específicas de

congestionamento;

• Desenvolvimento de esquemas funcionais para o transporte de passageiros;

• Desenvolvimento de meios alternativos para o transporte de passageiros e mercadorias a

nível interurbano;

• Desenvolvimento de um Programa específico de Transportes.

3.2.1 Aposta nas Obras de Manutenção de Infra-estruturas Viárias

Há necessidade de recuperar as estradas, urbanas e sub-urbanas, até atingir-se uma


32/89



situação de manutenção sustentável. O volume de trabalho poderia ser determinado a

partir dos fundos disponíveis para atender a manutenção periódica e de rotina, assim que

as estradas fossem restituídas a níveis aceitáveis de manutenção.

3.2.2 Densificação dos Acessos e da Rede Viária nas Áreas Menos

Servidas

Através da materialização de Planos Parciais de Urbanização e de Pormenor, serão

levadas a cabo medidas de requalificação de unidades habitacionais, comerciais e de

serviços menos servidos por acessos.

3.2.3 Introdução de Medidas de Gestão da Circulação Viária, para

Aliviar Áreas Específicas de Congestionamento

Determinar primeiro quais as vias a serem designadas de estradas principais, sendo estas

priorizadas no acto da reabilitação. Considerar estas estradas como escoamento de

tráfego, por forma a permitir a livre circulação, tornando-as mais atractivas e

desencorajar o tráfego a dirigir-se para estradas menos apropriadas. Isto pode ser

possível usando o espaço disponível para o estacionamento central, a fim de permitir a

viragem para a direita, ocupando o passeio central para esse efeito (no caso da Av. 24 deJulho e outras situações similares).

Deve-se também considerar a introdução de “yellow box”- paragem proibida em toda a

zona do rectângulo do cruzamento, e ainda, definir-se o sinal rodoviário que indicará a

prioridade de passagem nestes cruzamentos. Os sinais rodoviários deverão estar

harmonizados com os da SADC (SADC - Roads Sign Manual).

Introduzir-se regulamentos que determinem zonas de segurança da estrada, que

permitirão o seu alargamento no futuro e prever a criação de novas reservas. Nas

linhas-férreas, verifica-se em alguns quilómetros, a invasão de construções nas faixas de

segurança, situação que deve ser corrigida.

3.2.4 Desenvolvimento de Esquemas Funcionais para o Transporte de

Passageiros

Priorizar-se a reabilitação da frota dos TPM. Rotas que foram suspensas por incapacidade

da frota, devem ser reactivadas. A área de actividade dos TPM deve ser estendida, por


33/89



forma a cobrir toda a Área Metropolitana, devendo-se escolher o tipo adequado de

autocarros para a expansão da frota.

Espera-se que haja necessidade de se identificar e adquirir autocarros mais pequenos eeconómicos, para complementar a frota existente e serem utilizados em horas

apropriadas, dependendo das necessidades (por exemplo, fora das horas de ponta).

Os serviços dos TPM deveriam ser dotados de capacidade para oferecer serviços a zonas

suburbanas, beneficiando os utilizadores dos Caminhos-de-ferro. O sistema poderia ser

previsto para áreas específicas, de forma a levar passageiros para as linhas de transporte

ferroviário e não directamente para a cidade. As rotas a criar poderiam operar de forma

circular, ou em dois sentidos ao longo das estradas que ligam às estações. Paralelamente,poderiam ser introduzidas novas estações que operariam só nas horas de ponta.

3.2.5 Desenvolvimento de Meios Alternativos para o Transporte de

Passageiros e Mercadorias a Nível Interurbano

Face ao elevado volume de fluxo pendular de passageiros e de transporte de bens e de

mercadorias de Maputo-Matola e Maputo-Marracuene, deverão ser equacionadas novas

vias de entrada e saída para Matola e Marracuene, as sequintes:• Ligação com a Cidade da Matola a partir do norte da Cidade no Bairro do Zimpeto,

a Avenida do Grande Maputo que limita a Cidade de Maputo ao distrito de

Marracuene;

• Ligação do Centro da Cidade com o norte e possibilidade de incursão para o

Distrito de Marracuene através do prolongamento da Av. Marginal passando

sucessivamento pelo bairro dos Pescadores, Mapuleni, Chiango até à Estrada do

Grande Maputo a Norte.

3.2.6 Desenvolvimento Específico de um Programa de Transportes

O programa de transportes poderá ser implementado em três fases:

• Na primeira fase, durante os primeiros três anos do período do plano, deverão ser

implementados os programas a curto prazo. Assim, as suas recomendações

devem ser incluídas no orçamento municipal, sendo que a sua gestão deverá ser

feita junto aos órgãos competentes da administração central, quando deles for a

competência total ou parcial da actividade;

• A segunda fase refere-se às actividades a serem executadas progressivamentedurante o período do plano, compreendendo acções a médio e longo prazos,


34/89



acompanhando o desenvolvimento dos outros programas de infra-estruturas;

• A última fase refere-se a outros projectos a serem implementados após o período

do plano, mas que exigem actividades preliminares durante o período do mesmo.


35/89





36/89



3.2.6.1 Primeira Fase – Recuperação do Sistema Viário Existente

1º Programa de Recuperação das Vias Públicas

A falta de manutenção das vias públicas, durante os últimos anos, causou danos

consideráveis à pavimentação e as condições tornaram-se precárias para atender o

volume crescente do tráfego. Um programa de reabilitação deve ser desenvolvido para a

recuperação do sistema urbano existente.

A reparação das demais vias primárias e secundárias deve ser desenvolvida também a

curto prazo.

A conclusão de trajectos de sentido único proposta pelo relatório da Fernave de 1996,deve ser prosseguida, levando em conta que algumas delas devem ser ajustadas às

condições actuais da cidade e volume do tráfego. Se, como resultado dessas

recomendações, algumas vias venham a aumentar o seu volume de tráfego, essas vias

deverão ser antecipadamente reforçadas para atender a esse aumento.

2º Melhorias na Av. Joaquim Chissano

As obras na via Joaquim Chissano iniciaram em 1987 com a construção do seu canal,

movimentos de terra e construção da metade da via dupla projectada, num troço deaproximadamente 5 km, que se estende da Praça da OMM até à área do Jardim. Esta

obra deverá ser concluída, com a construção da segunda via, conforme o projecto

original. A sua conclusão evitaria o congestionamento existente nos cruzamentos

controlados por semáforos, na Av. Acordos de Lusaka e Av. de Angola, cujo traçado não

foi projectado para suportar esse tráfego multi-direccional. Mais a oeste, na intercessão

com a Av. de Moçambique, apenas uma das 4 rampas de acesso foi construída,

prejudicando sensivelmente o acesso à EN1. O traçado da EN1 foi elaborado de forma a

permitir um cruzamento a funcionar integralmente e a terraplanagem concluída para as

três rampas restantes. Deve-se concluir a construção dessas rampas, bem como a via

dupla com a construção da pista ao norte do canal, de modo a aliviar os problemas de

trânsito e congestionamento ao longo da via de drenagem, e ainda, diminuir o tráfego de

outros trechos do sistema viário, cujo uso actual é causado pela falta da interligação

completa com a EN1.

3º Melhorias na Av. Vladimir Lénine.

A Av. Vladimir Lénine assumiu recentemente grande importância como a principal artéria

que liga o Distrito Municipal n. 4 e o centro da Cidade. Entretanto, não tem condições de


37/89



suportar os níveis de tráfego actuais, que tendem a aumentar1. Os passeios são estreitos

para o volume do tráfego de pedestres, pelo que, providências devem ser tomadas para

evitar qualquer obstrução ao tráfego. As paragens dos transportes semi-colectivos de

passageiros perturbam consideravelmente o fluxo do tráfego. Áreas predeterminadas eapropriadas para saírem da via principal antes de pararem devem ser providas a

distâncias regulares. Finalmente, onde a Av. Lénine se liga à Av. Julius Nyerere, ao sul da

Praça dos Combatentes, o traçado da via não permite que os veículos que seguem para o

sul prossigam à direita, o que induz a manobras irregulares para tomarem essa direcção.

O traçado da via deve ser modificado de forma a permitir essa mudança de direcção.

4º Melhorias na Estrada Nacional nº 1

Existe um considerável congestionamento na EN1, dos subúrbios ao norte de Maputo àárea urbana. A urbanização para norte de Maputo deverá requerer uma maior procura

de vias de transporte. Assim, estudos de viabilidade deverão ser feitos para determinar

os melhoramentos necessários, para prover uma maior capacidade de tráfego, controlar

o acesso de veículos e mudança de direcção.

5º Terminal de Transporte Rodoviário Inter-urbano no Bairro do Zimpeto

A recente e acelerada urbanização do norte do Bairro do Zimpeto, irá atrair novos fluxos

de pessoas, quer para usufruir dos novos serviços instalados, quer para beneficiar de

infra-estruturas e de equipamentos sociais, culturais e desportivos. Tais fluxos poderão

ser provenientes da parte sul da Cidade de Maputo, bem como de outros pontos fora da

cidade, incluindo os provenientes das províncias vizinhas.

Assim sendo, a terminal Rodoviária a localizar no bairro de Zimpeto deverá ser de índole

interurbano de forma a acomodar os diferentes fluxos. Deverá ainda equacionar-se a

possibilidade de receber trafego especifico para o Estádio nacional, apesar da sua

frequência ser sazonal.

1 - Deve-se notar que a Av. Julius Nyerere está fechada ao tráfego junto à UEM entre 1997 e 1998, devido aassoreamento causado por chuvas fortes.


38/89



Infra-estrutura: Terminal Rodoviária

Localização Bairro do Zimpeto

Área Estimada 1,2ha

Tipo de Tráfego Urbano e Regional

Situação Actual de ocupação Desocupado

Tipo de Intervenção Execução do Projecto

6º Reabilitação da Av. Julius Nyerere

A Av. Juluis Nyrere, interrompida pela avalanche de terras provocada pelas enxurradas

de 2000, merece prioridade de recuperação para permitir o escoamento de tráfego para

norte da Cidade e reforçar a saída da cidade, no prolongamento com Av. Sebastião

Mabote. Deverá ser considerada a possibilidade de duplicação das faixas de rodagem até

à praça da Juventude.

7º A Ligação das Av das FPLM e Av de Angola

O fluxo automóvel de e para o Nordeste da Cidade passa pela Av. Acordos de Lusaka e

Av. de Angola, com os prolongamentos respectivos na Av. das FPLM, rua do Aeroporto e

rua da Beira, conhecendo congestionamentos originados pela fraca ligação das Av. de

Angola com a Av. das FPLM.

A oferta de alternativas de fluxo da Av. de Angola para a Av. das FPLM e vice versa irá

permitir um descongestionamento das vias de escoamento a montante e a jusante.

8º Gestão do Tráfego Urbano2.

Apesar de melhorias significativas introduzidas no traçado dos cruzamentos das vias

urbanas, com a introdução de semáforos modernos, esta medida deverá ser reforçada

2 - Algumas dessas recomendações foram detalhadas no relatório da Fernave (1996), que deverá ser seguido, apósuma reavaliação em função das condições actuais.


39/89



com a demarcação no pavimento de faixas de orientação ao trânsito, e ainda, instalar

placas de indicação dos trajectos recomendados, de forma a orientar o trânsito para as

vias principais. Esta sinalização deverá seguir os princípios e normas da SADC (manual

de sinalização de estradas).

Nos cruzamentos mais congestionados, introduzir o sistema de proibição de paragem no

meio do cruzamento, onde a entrada de veículos só é permitida quando a saída estiver

livre.

Implementar, com a participação da DMPUA (Direcção Municipal de Planeamento Urbano

e Ambiente) da cidade, afastamentos mínimos das edificações em relação às vias e

estradas3

, de forma a permitir eventuais alargamentos das mesmas, sem necessidade dedemolição dessas edificações. Nas linhas-férreas e rodovias, remover as invasões das

áreas de segurança e reservas laterais ao longo dessas vias, assim como manter o

controle para evitar novas invasões.

Sinalização no pavimento de vias específicas para o tráfego de transportes colectivos e

semi-colectivos. Desenvolver e implementar uma hierarquia e o tratamento prioritário

dos autocarros

A circulação caótica de transportes públicos colectivos e privados semi-colectivos de

passageiros, agravado pela crescente presença de veículos automóveis singulares, exige

que na impossibilidade imediata de recurso à ampliação de faixas de rodagem, se recorra

à delimitação de faixas exclusivas para o transporte de passageiros a ser priorizados nas

vias de 4 faixas e de maior tráfego.

Maputo deve desenvolver uma hierarquia dos autocarros e introduzir viaturas maiores

em faixas destinadas a autocarros e em corredores de grande procura. A actual procura

(2005), só no Município de Maputo, está estimada em 350.000 deslocações de

passageiros em autocarros por dia. A JICA (Cooperação Japonesa) prevê que este

número venha a aumentar para mais de 400.000 até 2010 e para 575.000 em 2020 na

Cidade de Maputo (e na mesma proporção, para mais de 800.000 em 2020 na Área do

Grande Maputo). Esta procura justifica a criação de uma hierarquia das operações dos

autocarros. Os autocarros grandes devem circular nas rodovias principais e as viaturas

mais pequenas devem circular nas estradas secundárias e locais, com integração destes

serviços. Isto implica a introdução de tratamento prioritário e de faixas de rodagem para

3 - Vide estudo do IBAM


40/89



autocarros nos principais corredores.

Assim, o Plano de Estrutura recomenda a separação de tráfego para transporte de

passageiros para as Avenidas das FPLM e Eduardo Mondlane consequentementeeliminando o estacionamento ao longo das vias.

9º O Estabelecimento de uma Circular para Ligação Interna da Cidade

A ligação continua para diferentes pontos da cidade é dificultada pela descontinuidade

das principais vias e consequentemente do fluxo do trafego. A circulação contínua por

uma via principal com alternância para os distintos pontos da Cidade poderia ser

conseguida pelas Av. Eduardo Mondlane, Av. Julius Nyerere, Av. Lurdes Mutola e Av. de

Moçambique.

10º Melhorias na Operação dos Serviços de Transporte Público4

Prosseguir a reabilitação da frota dos TPM. As rotas suspensas por incapacidade da frota

deverão ser progressivamente reactivadas.

Assegurar a obediência às posturas municipais que regulam o tráfego pesado e o

estacionamento, principalmente na área central.

Definir os tipos mais adequados de autocarros para a expansão da frota, que deverão ser

compatíveis com os trajectos e volume de passageiros. Por exemplo, veículos mais

pequenos e económicos deveriam ser introduzidos nos trajectos de menor procura ou

fora das horas de ponta.

Os serviços dos TPM poderiam ser compatibilizados aos serviços dos Caminhos de Ferro,

nas zonas periféricas, de forma a viabilizar o seu uso para acesso à cidade nos horários

de ponta. Os Caminhos-de-Ferro paralelamente, com a introdução de locomotivas mais

rápidas (automotoras) poderiam estabelecer estações urbanas e suburbanas que

estariam associadas aos transportes colectivos e semi-colectivos de passageiros. O Plano

de Estrutura propõe a localização destes pontos de apoio.

Investir na infra-estrutura dos autocarros e transportes de passageiros. O governo deve

investir nesta infra-estrutura, em especial nas faixas destinadas aos autocarros em

estradas de duas faixas muito movimentadas, visando melhorar significativamente as

operações dos autocarros. O governo deve disponibilizar a infra-estrutura fixa necessária

4 - Vide relatório da Fernave.


41/89



ao transporte eficiente em autocarros, enquanto que o sector privado deverá fornecer

autocarros e serviços. Os investimentos devem incluir estradas na cidade utilizadas por

autocarros e as respectivas terminais regionais, internacionais, zonas de comutação e

transportes ferro-rodoviários e paragens. Uma parte deste investimento deve ser cobertopelo imposto do combustível de 5 por cento.

11º Transporte Marítimo de Passageiros (Ferry-boat)

A ligação marítima entre Maputo e Catembe é feita por uma velha embarcação que opera

pela Transmarítima. Apenas uma dessas embarcações transporta veículos, com

capacidade para 12 veículos e 300 passageiros. O futuro desenvolvimento da Catembe

necessita de um significativo melhoramento desta ligação.

Um estudo de viabilidade é necessário para determinar a procura para a expansão do

sistema – tanto para veículos como para passageiros – em função da procura actual e

prevista – de forma a assegurar a viabilidade económica do sistema. Opções alternativas,

como lanchas rápidas para passageiros e embarcações de maior capacidade de carga,

novos ancoradouros e terminais de embarque, devem ser consideradas. Estes serviços de

transporte podem e devem ser operados pelo sector privado, sob regime de concessão

do poder público.

Considera-se que o sistema de transporte marítimo entre Maputo e Catembe é

compatível com uma eventual ligação rodoviária (ponte urbana), principalmente quanto

ao transporte de passageiros.

3.2.6.2 Segunda Fase – Novas Infra-estruturas Viárias.

O Plano de Estrutura propõe entre várias acções a criação de novas centralidades, a

distribuição equilibrada de equipamentos públicos e especiais de entre outras

intervenções estruturantes. Neste sentido deverão ser previstas novas infra-estruturas

viárias a serem iniciadas no período de vigência do plano e poderem serem concluídas a

posterior.

Os principais projectos de desenvolvimento de infra-estruturas viárias a longo prazo

podem ser divididos em três tipos principais:

• os que tratam de obras em zonas já ocupadas (fundamentalmente a penetração

em áreas residenciais existentes);

• a abertura de vias de acesso já planeadas, porém ainda não construídas;

• a construção de novas vias nas áreas previstas de expansão urbana.


42/89



1º Vias de Penetração nas Áreas Residenciais Existentes

As condições existentes em muitas das áreas de ocupação informal – altas densidades,

grande concentração de construções, com pouca ou nenhuma possibilidade de acesso deveículos, impede a possibilidade da prestação de serviços de água, saneamento básico,

drenagem, colecta de resíduos, transporte público e acesso de veículos de segurança

pública (ambulâncias, bombeiros, polícia), de carga e de manutenção. Além disso, a

impossibilidade de acesso pelos veículos de transportes de passageiros provoca a

necessidade de longas caminhadas aos moradores, que se podem alongar por vários

quilómetros.

É necessário, em benefício da colectividade, que esta situação seja corrigida. Entretanto,a implementação dessas vias requer a abertura de espaços na área a ser beneficiada, e

consequentemente, a remoção de algumas moradias. Assim, as comunidades deverão

ser informadas com antecedência e sensibilizadas para a necessidade de remoção de

algumas famílias (que deverão ser indemnizadas dos custos decorrentes da remoção e

re-alojadas de forma conveniente, como parte do custo da obra).

Seria altamente recomendável complementar este processo de urbanização de forma a

garantir espaços para infra-estruturas básicas, ao longo e ao lado das novas vias, assim

como espaços para a futura edificação de equipamentos comunitários – tais como escola

primária, posto de saúde, mercado, área de recreação, pequeno comércio e outros

serviços públicos (posto policial, correios, depósito de resíduos). Devido às suas

características, cada projecto exige um tratamento diferenciado e a participação de

ONG’s deve ser considerada, tanto na fase do projecto, como na sua implementação.

2º Construção de Vias Projectadas

Devido ao rápido crescimento de habitações informais, nos últimos anos uma série de

vias projectadas nos planos anteriores não se torna mais possível. Entretanto, ainda

existe um pequeno troço projectado que ainda pode ser construído – a extensão da Av.

F.P.L.M. para oeste por mais 300 metros, de forma a possibilitar sua ligação com a Av.

de Angola.

3º Localização e Construção de Terminais e Zonas de Comutação de

Transportes

Para melhorar a circulação de transportes públicos e funcionamento integrado dos

transportes ferro e rodoviários, o Plano de Estrutura propõe a localização de áreas decomutação de transportes e zonas para a construção de terminais rodoviárias.


43/89



4º Terminal de Comutação de Transporte Ferro e Rodoviário

Explorando a localização definitiva da Estação Central, da terminal de

regulamentovdo peumm - 30.09.08

Documents