regulação do audiovisual no cenário da convergência

Regulao do audiovisual no cenrio da convergncia

Rio de Janeiro, 9/11/2007

Alex Patez Galvo

Mestre em Economia, Doutor pelo PPGCI- IBICT/ECO-

UFRJ

Assessor Ncleo de Assuntos Regulatrios - ANCINE

Tpicos

Alguns dados do mercado audiovisual

Desenvolvendo o mercado audiovisual no Brasil: Fomento ou Regulao?

A necessria Regulao no mercado audiovisual


O Caso da televiso por assinatura no Brasil

Convergncia e regulao audiovisual no Brasil

Alguns dados do mercado

audiovisual

Mercado audiovisual mundial x Mercado audiovisual brasileiro (2005)

Mundo: 342 bilhes em venda de servios baseados em contedos audiovisuais no ano de 2005

valor quase o dobro das vendas mundiais de eletrnicos de consumo de udio e vdeo;

valor 30% maior que vendas mundiais de servidores, computadores e perifricos;

apresenta crescimento anual mdio de 5,6% (2000 a 2005).

Brasil: 5,46 bilhes de faturamento em 2005

Semelhante ao faturamento da 20 empresa mundial do setor

Faturamento total representa menos de 20% do faturamento da maior empresainternacional em vendas de produtos audiovisuais (Time Warner)

Dados do IDATE

APG5

APG5 Leopoldo, esse slide mostra uma comparao entre o tamanho do mercado audiovisual mundial e o brasileiro. O importante aqui a diferena do tamanho entre os dois. Esse o foco do slide. Est datado em 2005. Dados internacionais sobre 2006 sao quase impossveis de se conseguir. Temos para o Brasil, em 2006, no prximo slide. APEG; 13/9/2007

O mercado audiovisual no Brasil em 2006

Distribuio das receitas, por segmento, no mercado audiovisual brasileiro, em reais (2006):

Salas de exibio: R$ 800 milhes

Vdeo domstico: R$ 2,16 bilhes

Televiso aberta (publicidade): R$ 10,3 bilhes

TV paga (publicidade + assinaturas): R$ 5,13 bilhes

Total: R$ 18,39 bilhes

Mercado audiovisual brasileiro tem grande parte do seu faturamento derivado da explorao de obras audiovisuais estrangeiras no pas

Somente o segmento de TV por assinatura, com apenas 4,6 milhes de assinantes em 2006, foi responsvel por remeter ao exterior o equivalente a R$ 500 milhes nesse ano.

Marcos legais nas mdias eletrnicas

Televiso aberta Cdigo Brasileiro de Telecomunicaes: Lei n 4117/62

Decreto-Lei n 236/67

CF: Art. 220, 5: Os meios de comunicao social no podem, direta ou

indiretamente, ser objeto de monoplio ou oligoplio.

Art. 221

II - promoo da cultura nacional e regional e estmulo produo independente que objetive sua divulgao;

III - "regionalizao da produo cultural, artstica e jornalstica, conforme percentuais estabelecidos em Lei"

TV por Assinatura: Cabo: Lei n 8977/95, Decreto 2.206/97

MMDS: Portaria MC n 254/97, reviso da norma 002/94

DTH: Portaria MC n 321/97, norma 008/97

Novas formas de difuso de contedos audiovisuais: Lei Geral de Telecomunicaes, de 1997 no trata da questo

SCM (Comunicao Multimdia): Resoluo Anatel n 272 de 2001

Mercado e Regulao nas mdias eletrnicas

Lei do Cabo, de 1995

obriga as operadoras a transmitirem em sua programao filmes nacionais de produo independente de longa-metragem, mdia-metragem, curta-metragem e desenho animado, conforme definido em regulamento a ser baixado pelo Poder Executivo, resguardada a segmentao das programaes

Decreto 2206, de 1997, Art. 74

As operadoras de TV a Cabo oferecero, obrigatoriamente, pelo menos um canal exclusivo de programao composta por obras cinematogrficas e audiovisuais brasileiras de produo independente.

Pouco espao para as produes cinematogrficas nacionais

Filmes vendidos a preos muito baixos para esse segmento de

mercado

O mercado para o audiovisual brasileiro

nas mdias eletrnicas

TV por assinatura

4,6 milhes de assinantes de TV por assinatura em 2006 Concentrao econmica, de facto, na comercializao de

canais de programao

Predominncia de canais estrangeiros = R$ 500 milhes de remessas ao exterior em 2006

Poucos programadores brasileiros, nenhum programador independente significativo

Segmento de televiso por assinatura

Ttulos exibidos por local de produo - Canais Telecine - 2006

Europa22,0%

(528 titulos)

sia2,7%

(65 titulos)

Oceania1,3%

(32 titulos)

Brasil-Am. Latina0,6%

(14 titulos)frica0,2%

(5 titulos)

Amrica do Norte73,2%

(1761 titulos)

Dados compilados pela SAM / ANCINE

O mercado para o audiovisual brasileiro nas mdias eletrnicas

Televiso aberta

Concentrao econmica, ocupao relevante de produes

dramatrgicas estrangeiras

Pouca presena de programao regional (dramaturgia

especialmente)

Verticalizao da produo: pouca presena de produo

independente (dramaturgia) nas redes e nas emissoras regionais

Pouca ateno televiso pblica enquanto instrumento de

promoo da indstria audiovisual brasileira

Segmento de televiso aberta

TV aberta comercial: n de ttulos nacionais / estrangeiros exibidos 2006

Dados compilados pela SAM / ANCINE

Desenvolvendo o mercado e da

indstria audiovisual no Brasil:

Fomento ou Regulao?

INSTRUMENTOS DE FOMENTO

ANCINE/MinC

Fomento indireto (incentivo fiscal)

Lei Rouanet

Lei do audiovisual (art. 1, 3, 1-A, 3-A)

MP 2228-1/2001 (Funcines, art. 39)

Fomento direto (editais)

Fomento automtico (Prmio Adicional de Renda e Prmio de Qualidade)

Fomento internacional (Ibermedia, acordos de co-produo)

Fundo Setorial do Audiovisual (Lei n 11.437, de 2006)

BNDES

Procult

Evoluo dos recursos (em R$), por mecanismo de incentivo ao cinema

0

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

70.000

80.000

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Art. 1

Art. 3

Lei Rouanet

APG8

APG8 Vou atualizar esse grfico at 2006.APEG; 13/9/2007

Incentivos fiscais na produo audiovisual em US$

Valores convertidos em dlar mdio, para cada ano

Obs1: Valores em R$ convertidos ao dlar mdio de cada anoObs2: dados referem-se basicamente aos recursos aportados em obras cinematogrficas de longa metragem

0,00

10.000,00

20.000,00

30.000,00

40.000,00

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Art. 1

Art. 3

Lei Rouanet**

APG9

APG9 atualizarei tambm esse grfico, at 2006. O dados, quando colocados em dlar, mostram melhor a evoluo do investimento APEG; 13/9/2007

Valores - incentivos fiscais em R$ ano a ano

1.127.250 11.819 39.557 4.472 286.438 236.433 548.531 Total

168.531 -5.335 3.440 40.138 64.415 55.203 2006

134.513 -14.002 1.032 39.204 35.331 44.944 2005

157.430 -17.326 -34.622 46.297 59.185 2004

113.281 2.433 2.894 -20.721 34.922 52.312 2003

87.687 2.651 --25.115 17.504 42.417 2002

87.070 540 --27.072 11.359 48.098 2001

52.052 5.506 --12.479 4.043 30.025 2000

52.539 689 --12.045 3.865 35.940 1999

68.240 ---25.122 4.000 39.118 1998

107.311 ---28.425 3.848 75.037 1997

72.722 ---15.730 6.819 50.173 1996

25.874 ---5.765 4.031 16.078 1995

TOTALConverso da Dvida

Art. 39Funci-nes

Lei 8.313/91 (Rouanet)

Art. 3 -Lei

8.685/93

Art. 1 -Lei

8.685/93Ano

A necessria Regulao no mercado

audiovisual

Contedos audiovisuais: entre a economia e a cultura

Mercados nacionais so fundamentais para que os produtores

locais consigam escala mnima de produo para fazer frente

disputa em nvel global.

Os mercados nacionais apresentam-se como espaos legtimos da

disputa (econmica e simblico-cultural) pela produo e

distribuio dos contedos audiovisuais.

Conveno da Diversidade das Expresses Culturais da UNESCO:

reconhece legitimidade dos Estados nacionais em manter e

implementar polticas para a proteo e promoo da diversidade

cultural incluindo o contedo audiovisual.

O Senado Brasileiro ratificou a conveno em dezembro de 2006.

Contedos audiovisuais: entre a economia e a cultura

Medidas ativas de proteo do mercado audiovisual nacional (comunitrio, na Europa) em benefcio dos contedos produzidos localmente (cotas), so encontradas em vrios outros pases de economia aberta.

Em vrios pases a regulao econmica e a defesa da concorrncia caminham juntas para fazer com que o mercado audiovisual abra espao para a produo audiovisual nacional, com diversidade e em benefcio do consumidor/cidado.

Costumam receber ateno especial: A produo audiovisual independente;

A produo regional;

Programadores independentes;

As empresas nacionais atuantes no setor.

Princpios norteadores da regulao do audiovisual em vrios pases

Foco na economia:

Promoo na competio efetiva nos meios de comunicao social eletrnica que tem o audiovisual como foco

Ateno especial verticalizao e existncia de acordos de preferncias exclusivas

Promoo de servios (audiovisuais) mais baratos ao consumidor

Promoo da competitividade na produo e exportao de contedos audiovisuais

Foco na cultura:

Promoo da cultura nacional, da diversidade regional e fortalecimento dos produtores de contedos (especialmente os produtores independentes), com garantia de acesso (cotas) aos diversos segmentos de mercado

Foco no aprimoramento da democracia:

Ampliao da diversidade das fontes de informao e entretenimento

R&G1

R&G1 Os EUA so historicamente mais focados na economia.A Europa, nos aspectos culturais. Ribeiro & Galvo Ltda; 23/8/2007

Casos histricos da regulao econmica e de defesa da concorrncia no mercado audiovisual

EUA,1948: no caso conhecido como USA versus Paramount, Suprema Corte do pas decretou que as majors deveriam desfazer-se das suas atividades voltadas para a exibio cinematogrfica (50% das receitas nas bilheterias do pas);

EUA, 1970: FCC rgo regulador das comunicaes criou normas para a televiso aberta que beneficiaram enormemente a produo independente e a veiculao da produo regional.

Europa, 1987: Diretiva Televiso sem Fronteiras Estados membros devem assegurar que canais de TV exibam contedo audiovisual europeu (o que no inclui notcias, esportes, publicidade, televendas, etc.) na maior parte do tempo de transmisso e que seja reservado produo independente ao menos 10% do tempo de programao transmitido ou 10% do oramento destinado programao

Europa, 2007: Servios de mdia audiovisual

ANdC1

ANdC2

ANdC1 A Suprema Corte imps que elas se desfizessem de um dos elos da cadeia cinematogrfica. As majors optaram por sair da exibio. O benefcio foi dos dois lados da cadeia. Produtores independentes passaram a poder exibir seus filmes nos cinemas. Exibidores independentes passaram a poder ter acesso aos filmes produzidos pelas majors. Sem essa lei certamente nao existiria a Cinemark, por exemplo. Agncia Nacional do Cinema; 22/6/2007

ANdC2

As normas baixadas pelo Federal Communications Comission receberam o nome de The Prime Time Access Rule e Financial Interest and Syndication Rules. Resumidamente, as emissoras de televiso aberta foram impedidas de programar, no horrio nobre, contedos audiovisuais produzidos por elas mesmas a produo prpria era permitida apenas para os telejornais. As emissoras locais mesmo as coligadas e afiliadas das grandes redes foram tambm impedidas de veicular no horrio nobre toda a programao emitida pelas grandes redes nacionais de televiso. As regras caram em 1995 quando as grandes redes comerciais de TV aberta no pas detinham conjuntamente menos de 65% da audincia e sofriam pesada concorrncia dos canais de TV por assinatura.Agncia Nacional do Cinema; 22/6/2007

ANdC3

Os Estados Nacionais so mais severos, exigindo percentuais mnimos de produo independente em torno de 25% do tempo de programao. Agncia Nacional do Cinema; 22/6/2007

APG6 Neste ano a Europa aprova a Diretiva de Servios de Mdia Audiovisual, que substitui a Diretiva Televiso Sem Fronteiras. Os pases-membros tero dois anos para adaptar suas legislaes. A nova Diretiva consagra os entendimentos feitos na Diretiva Televiso sem Fronteiras e passa a abarcar os servios audiovisuais por demanda. APEG; 22/8/2007

A convergncia

O processo: processo de agregao e combinao dos setores de telecomunicaes (servios de rede), meios de comunicao (produo e difuso de contedos) e tecnologias da informao (servios diversos de internet).

O objetivo para a sociedade brasileira: aumentar a produo e a circulao de contedo nacional, diverso e plural, gerando emprego, renda e o fortalecimento da cultura nacional.

A finalidade: dotar o usurio/consumidor/cidado da capacidade de acessar qualquer contedo atravs de qualquer rede ou plataforma, com qualidade e a preos baixos.

Na convergncia, contedo audiovisual desponta como o mais cobiado

No cenrio convergente o contedo audiovisual o n central, porque enlaa as atividades de telecomunicaes com as atividades de comunicao social.

H potencial de conflitos e de parcerias entre empresas pela

comercializao e distribuio do contedo audiovisual;

Determinadas parcerias entre empresas ao longo da cadeia de valor da

distribuio do contedo audiovisual podem gerar efeitos

concorrenciais negativos e falhas de mercado:

Podendo ocasionar a marginalizao de produtores e de programadores

independentes que se encontram fora dos circuitos estabelecidos;

Podem deixar o consumidor final sem acesso a determinados contedos,

prejudicando a diversidade cultural e o direito de escolha do cidado;

Preos ao consumidor podem situar-se em nveis mais elevados do que ocorreria

em ambiente de concorrncia.

Quais elementos levar em conta para regular o audiovisual no cenrio convergente?

Entendimento de que:

Trata-se da utilizao de instrumentos de regulao

econmica do mercado de contedo audiovisual (e no de

instrumentos de regulao social)

Trata-se de uma cadeia produtiva na qual vrias atividades

econmicas so necessrias para levar o contedo

audiovisual at o consumidor final

Quais elementos levar em conta para regular o audiovisual no cenrio convergente? (cont.)

A defesa (e a promoo) da concorrncia nas diversas atividades fundamental para que:

o consumidor/cidado possa ter acesso aos benefcios da convergncia;

venha a ser cumprido o preceito constitucional que determina a garantia,

a todo cidado brasileiro, do pleno exerccio dos direitos culturais e o

acesso s fontes da cultura nacional.

seja observada Conveno da Diversidade das Expresses Culturais da

UNESCO, ratificada pelo Congresso Brasileiro em dezembro de 2006.

A regulao tcnica no mbito das redes no pode se sobrepor

regulao econmica no mbito dos servios prestados atravs

dessa redes

O caso da TV por assinatura no Brasil

Televiso por assinatura no Brasil e no mundo

Penetrao do servio de televiso por assinatura no Brasil muito inferior ao encontrado no continente africano

Em toda a Amrica Latina, o Brasil s perde para a Bolvia em penetrao do servio de televiso por assinatura

Somente o segmento de TV por assinatura, com apenas 4,6 milhes de assinantes, foi responsvel por remeter ao exterior o equivalmente a R$ 500 milhes em divisas em 2006.

Dados: Os dados so de 2005, exceo do dado referente ao mundo. Os percentuais referem-se aos domiclios com aparelhos de TV. Fontes: Digiworld 2007 (Idate) e Mdia Fatos ABTA 2007.

4,0%Bolvia

8,1%Brasil

9,7%Peru

11,5%Equador

15,7%Paraguai

21,9%Venezuela

23,0%Chile

26,2%Mxico

49,5%Uruguai

50,4%Colmbia

53,8%Argentina

26,4%Amrica Central e Caribe

34,2%sia

29,2%frica

43,6% (2006)Mundo

Penetrao do servio de TV por assinatura (2005)

Preos do servio de TV por assinatura pases selecionados

Pas Provedor Pacote1Preo moeda

local

Canais

(liquido)2

Preo

R$ em 27/08/200

Preo por

canal

(lquido, R$)

TvCabo Clssico 22,99 57 61,19 1,07Tvtel Clssico 20,00 43 53,24 1,24

Ono Estrella 30,00 53 79,85 1,51Telecable Principal * 17,00 20 45,25 2,26Directv Chile Flexi + Mas CH$ 21.980,00 70 81,77 1,17Zaptv Zap Total * CH$ 19.490,00 40 72,50 1,81

VTRd-BOX + pack magazine *

CH$ 4.890,00 26 18,19 0,70

Portugal

Espanha

Chile

Para entender a tabela:

1 Optou-se pelo 2 pacote mais barato de cada provedor, a no ser quando especificado por um (*) quando o provedor possui apenas um pacote e grupos adicionais de canais podem ser adquiridos separadamente.

2 Canais lquido: montante total de canais excluindo canais abertos, de veiculao obrigatria, religiosos, canais regionais e locais, de televendas, canais pay-per-view, canais la carte, canais de jogos, canais de audio, canais legislativo ou judicirio e canais que veiculem a mesma programao com atraso (canais repetidores).

Preos do servio de TV por assinatura pases selecionados

Para entender a tabela:

1 Optou-se pelo 2 pacote mais barato de cada provedor, a no ser quando especificado por um (*) quando o provedor possui apenas um pacote e grupos adicionais de canais podem ser adquiridos separadamente.

2 Canais lquido: montante total de canais excluindo canais abertos, de veiculao obrigatria, religiosos, canais regionais e locais, de televendas, canais pay-per-view, canais la carte, canais de jogos, canais de audio, canais legislativo ou judicirio e canais que veiculem a mesma programao com atraso (canais repetidores).

Pas Provedor Pacote1Preo moeda

local

Canais

(liquido)2

Preo

R$ em 27/08/2007

Preo por

canal

(lquido, R$)

Tvfuego Basico * AR$ 69,00 53 42,43 0,80Directv Arg. Basico * AR$ 89,99 88 55,33 0,63

2 pacote + barato R$ 81,90 24 81,90 3,41Pacote mais caro R$ 179,90 66 179,90 2,732 pacote + barato R$ 103,90 54 103,90 1,92Pacote mais caro R$ 189,90 76 189,90 2,502 pacote + barato R$ 88,90 13 88,90 6,84Pacote mais caro R$ 131,90 40 131,90 3,30

Argentina

Brasil (Rio de Janeiro)

Provedor 1

Provedor 2

Provedor 3

A televiso por assinatura em seus primrdios no Brasil

Produo Programao

A

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a

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e

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P

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o

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u

S

e

r

v

i

o

s

Obrasaudiovisuais

Canais deprogramao

1. Pacotes de canais2. Comercializao de pacotes3. Gerenciamento da rede fsica

Operao do ServioConsumidor

O operador do servio recebe a outorga para montar uma rede, comercializa os canais que contrata junto aos programadores, exercendo quase sempre a funo de empacotar os canais que chegaro ao consumidor final

TV por assinatura, 2 momento

ProduoProgra-mao

A

t

i

v

i

d

a

d

e

s

Obras audio-visuais

Canais deprogra-mao

Pacotes decanais

Empacota-mento

Operao doServio

1. Comercializaode pacotes

2. Gerenciamentoda rede fsica

Consumidor

P

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o

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S

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Parte das empresas que recebeu a outorga para a prestao dos servio de TV por assinatura delega a outra empresa a funo de empacotar canais de programao contratados junto s programadoras.

Televiso por assinatura no cenrio convergente

ProduoProgra-mao

A

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d

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Obrasaudio-visuais

Canais deprograma-

o

Pacotes decanais

Empaco-tamento

Provi-mento

Comercia-lizao depacotes decanais

Consumidor

Distri-buio

Gerencia-mento dainfra-

estruturaPr

o

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Algumas empresas que tm a outorga da rede (distribuio) passam oferecer sua infra-estrutura para outra empresa comerciar (prover) o servio de TV por assinatura; essa segunda empresa tambm pode prover outros servios (banda larga, telefonia).

Com o unbundling (desagregao da rede, de modo que vrios provedores passam a prestar servios a partir de uma mesma infra-estrutura) as atividades de provimento e de distribuio tendem a ser exercidas por empresas distintas.

Televiso paga: duas camadas de atividades distintas

ProduoProgra-mao

A

t

i

v

i

d

a

d

e

s

Organizao e agregao do contedoaudiovisual em diferentes nveis: obra,canal de programao, pacote de canais

Empaco-tamento

Provi-mento

Comercializao do serviode TV paga (assim como deoutros servios) atravs de

uma ou vrias redes

Distri-buio

Atividades focadas no ContedoAudiovisual

Atividades focadas emTelecomunicaes

P

r

o

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u

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o

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e

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s

Atividades da Comunicao Audiovisual de Acesso Condicionado

Duas camadas de atividades: regulao por camadas

Regulao das atividades focadas em Telecomunicaes objetivando a maximizao e a maior eficincia do uso das redes; Atribuio da Anatel.

Regulao das atividades focadas no Contedo Audiovisual objetivando a maior presena do contedo audiovisual brasileiro e diversidade de contedos audiovisuais com a ampliao da oferta e do mercado interno; Atribuio da Ancine.

Necessria articulao entre a Anatel e Ancine no mbito de um novo marco regulatrio para os servios de produo e distribuio de contedos audiovisuais: foco no usurio/cidado.

Convergncia e regulao audiovisual no Brasil

Fundamentos da ao de regulao audiovisual no Brasil

A ocorrncia de distores competitivas no mercado reduzido espao de acesso ao contedo nacional e fragilidade da diversidade.

Poder-dever do Estado como resultante da necessidade de promoo da cultura nacional.

Relevante interesse pblico, previsto pelo legisladorconstituinte.

O interesse do usurio/cidado em adquirir servios audiovisuais a preos acessveis e ter acesso:

a maior quantidade possvel de contedos audiovisuais brasileiros

diversidade audiovisual brasileira

diversidade audiovisual mundial.

Conexo entre Fomento e Regulao: o estmulopblico positivo aumenta a sua efetividade quandoassociado a diretrizes regulatrias.

Ex.: estmulo produo e combate ao gargalo na exibio e difuso dos contedos audiovisuais nacionais produzidos, nosdiversos segmentos de mercado

Fundamentos da ao de regulao audiovisual no Brasil (cont.)

Impactos desejveis da convergncia na indstria audiovisual brasileira

Ambiente competitivo, em benefcio do consumidor de servios

audiovisuais;

Novos atores, especialmente programadores brasileiros voltados para

a TV por assinatura e para as novas mdias, comprometidos com a

veiculao de contedo audiovisual brasileiro;

Aumento da diversidade e da oferta de contedo brasileiro ao

consumidor;

Existncia de demanda pela produo independente e pela produo

regional;

Expanso do mercado audiovisual interno para as produes nacionais

e expanso das exportaes;

Menor necessidade de recursos pblicos para apoiar a produo

audiovisual nacional.

As polticas mais eficientes para a produo e a distribuio do contedo audiovisual brasileiro so as polticas que garantem mercado para esse contedo

So essas polticas que garantiro sustentabilidadepara a produo audiovisual brasileira.

Quais as polticas pblicas possveis para o contedo no cenrio convergente?

Obrigado pela ateno!

[email protected]

Agncia Nacional do Cinema

Escritrio CentralAv. Graa Aranha, 35 - Centro

Rio de Janeiro - RJCEP: 20030-002

Tel.: (21) 2292-8955 / 2240-1400

www.ancine.gov.br

regulação do audiovisual no cenário da convergência

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