regiÃo hidrogrÁfica do douro (rh3) · renováveis 2013-2020 (pnaer) programa nacional de...
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Maio 2016
REGIÃO HIDROGRÁFICA DO
DOURO (RH3)
Índice
1. ENQUADRAMENTO ........................................................................................................................................ 1
2. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS ................................................................................................. 3
2.1. Objetivos estratégicos ....................................................................................................................... 3
2.2. Objetivos operacionais .................................................................................................................... 11
3. OBJETIVOS AMBIENTAIS ...............................................................................................................................13
3.1. Prorrogação do prazo ...................................................................................................................... 20
3.2. Derrogação dos objetivos ambientais ............................................................................................. 41
3.3. Deterioração temporária do estado das massas de água ............................................................... 42
3.4. Modificações recentes nas massas de água .................................................................................... 43
3.5. Síntese dos objetivos ambientais .................................................................................................... 45
3.6. Objetivos específicos das zonas protegidas .................................................................................... 51
Anexo I – Sistematização dos objetivos ambientais por massa de água superficial ........................................
Anexo II – Fichas de massa de água superficial .................................................................................................
Anexo III – Fichas de massa de água subterrânea .............................................................................................
ÍNDICE DE FIGURAS
FIGURA 1.1 – ESTRUTURA GERAL E CONEXÕES EXISTENTES ENTRE O DIAGNÓSTICO, OS OBJETIVOS E AS MEDIDAS ........................................ 2
FIGURA 2.1 – METODOLOGIA PARA A DEFINIÇÃO DE OBJETIVOS ESTRATÉGICOS .................................................................................... 5
FIGURA 3.1 – METODOLOGIA PARA A AVALIAÇÃO DO RISCO DE INCUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS AMBIENTAIS ........................................ 15
FIGURA 3.2 – METODOLOGIA PARA A DEFINIÇÃO DE PRORROGAÇÕES DO PRAZO ................................................................................ 21
FIGURA 3.3 – METODOLOGIA PARA A DEFINIÇÃO DE DERROGAÇÕES DO PRAZO .................................................................................. 42
FIGURA 3.4 – NÚMERO DE MASSAS DE ÁGUA QUE VÃO ATINGIR O BOM ESTADO EM CADA CICLO DE PLANEAMENTO ................................. 46
FIGURA 3.5 – DISTRIBUIÇÃO DO N.º DE MASSAS DE ÁGUA PELO POTENCIAL/ESTADO ECOLÓGICO E DO ESTADO QUÍMICO INFERIOR A BOM PARA
OS OBJETIVOS AMBIENTAIS 2016-2021 E 2022-2027 ........................................................................................................ 47
FIGURA 3.6 - OBJETIVOS AMBIENTAIS ESTABELECIDOS PARA AS ÁGUAS SUPERFICIAIS ........................................................................... 50
FIGURA 3.7 - OBJETIVOS AMBIENTAIS ESTABELECIDOS PARA AS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS ........................................................................ 51
FIGURA 3.8 - PERCENTAGEM DE MASSAS DE ÁGUA INTEGRADAS EM ZONAS PROTEGIDAS (AVES E HABITATS) COM ESTADO BOM E INFERIOR A
BOM .......................................................................................................................................................................... 53
Índice de Quadros
QUADRO 2.1– ESTRATÉGIAS, PLANOS OU PROGRAMAS NACIONAIS UTILIZADOS NA DEFINIÇÃO DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS .. 3
QUADRO 2.2 – OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS DOS PRINCIPAIS PLANOS/PROGRAMAS/ESTRATÉGIAS NACIONAIS ... 5
QUADRO 2.3 – OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS INCLUÍDOS NO PO SEUR ....................................................... 8
QUADRO 2.4 – OBJETIVOS ESTRATÉGICOS ENQUADRADOS NAS ÁREAS TEMÁTICAS DO 1.º E 2.º CICLOS ................................ 9
QUADRO 3.1 – OBJETIVOS AMBIENTAIS ESTABELECIDOS NA DIRETIVA-QUADRO DA ÁGUA ............................................... 13
QUADRO 3.2 – FICHA TIPO DE MASSA DE ÁGUA SUPERFICIAL ....................................................................................... 16
QUADRO 3.3 – FICHA TIPO DE MASSA DE ÁGUA SUBTERRÂNEA .................................................................................... 18
QUADRO 3.4 – PRORROGAÇÕES DOS OBJETIVOS AMBIENTAIS PARA AS MASSAS DE ÁGUA SUPERFICIAIS .............................. 21
QUADRO 3.5 – UTILIZAÇÃO DE PRORROGAÇÕES DOS OBJETIVOS AMBIENTAIS ATÉ 2021 PARA AS MASSAS DE ÁGUA SUPERFICIAIS
................................................................................................................................................................. 23
QUADRO 3.6 – UTILIZAÇÃO DE PRORROGAÇÕES DOS OBJETIVOS AMBIENTAIS ATÉ 2027 PARA AS MASSAS DE ÁGUA SUPERFICIAIS
................................................................................................................................................................. 31
QUADRO 3.7 – NÚMERO DE MASSAS DE ÁGUA POTENCIALMENTE AFETADAS POR DETERIORAÇÃO TEMPORÁRIA DOS OBJETIVOS
AMBIENTAIS ................................................................................................................................................ 43
QUADRO 3.8 – MODIFICAÇÕES RECENTES NAS MASSAS DE ÁGUA – 2.º CICLO ................................................................ 44
QUADRO 3.9 – MASSAS DE ÁGUA COM ALTERAÇÕES NAS CARATERÍSTICAS FÍSICAS .......................................................... 44
QUADRO 3.10 – CALENDARIZAÇÃO DOS OBJETIVOS AMBIENTAIS NAS MASSAS DE ÁGUA SUPERFICIAL ................................. 45
QUADRO 3.11 – CALENDARIZAÇÃO DOS OBJETIVOS AMBIENTAIS PARA AS MASSAS DE ÁGUA SUBTERRÂNEA ........................ 47
QUADRO 3.12 – EXCEÇÕES APLICADAS NO 1.º CICLO ................................................................................................. 47
QUADRO 3.13 – MASSAS DE ÁGUA QUE NÃO ATINGIRAM OS OBJETIVOS DEFINIDOS NO 1.º CICLO ..................................... 48
QUADRO 3.14 – MASSAS DE ÁGUA QUE SUPERARAM OS OBJETIVOS DEFINIDOS NO 1.º CICLO ........................................... 49
QUADRO 3.15 – OBJETIVOS DAS MASSAS DE ÁGUA ONDE SE IDENTIFICARAM ZONAS PROTEGIDAS ..................................... 51
QUADRO 3.16 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS PARA AS ZONAS PROTEGIDAS ......................................................................... 53
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1. ENQUADRAMENTO
A definição de objetivos tem um papel central na estruturação de um instrumento de planeamento, dado referenciar as questões estratégicas e as ações a implementar, a monitorizar e a avaliar durante o seu período de vigência. A definição de objetivos impõe-se, de facto, como um passo fulcral de todo o processo de planeamento, contribuindo de forma decisiva para conferir a este instrumento um cariz de objetividade, ao estabelecer claramente as metas e os prazos para as atingir, dentro das exigências da Diretiva Quadro da Água (DQA) e da Lei da Água (Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º130/2012, de 22 de junho).
A dinamização de uma política de planeamento e gestão da água que permita responder aos objetivos da DQA e da Lei da Água requer a adoção de uma visão integrada de desenvolvimento sustentável para a região hidrográfica.
O planeamento e a gestão dos recursos hídricos assentam na sua valorização como um fator de desenvolvimento social, económico e ambiental, assumindo que a melhor forma de proteger estes recursos é garantir a sua capacidade de utilização racional, necessariamente respeitadora das condições do meio natural e permitindo gerar os recursos financeiros necessários à adequada gestão da água.
Este desígnio tem em consideração a articulação necessária entre orientações e objetivos expressos em diversos instrumentos, programas e planos em vigor, os quais, tendo, em boa parte, uma dimensão de atuação a nível nacional, interferem objetivamente com a proteção e valorização dos recursos hídricos.
Desta forma, este processo de planeamento considera os objetivos estabelecidos no Artigo 1.º da LA, relativos à proteção das águas superficiais interiores, de transição e costeiras e das águas subterrâneas, que refere:
Evitar a continuação da degradação e proteger e melhorar o estado dos ecossistemas aquáticos e também dos ecossistemas terrestres e zonas húmidas diretamente dependentes dos ecossistemas aquáticos, no que respeita às suas necessidades de água;
Promover uma utilização sustentável de água, baseada numa proteção a longo prazo dos recursos hídricos disponíveis;
Obter uma proteção reforçada e uma melhoria do ambiente aquático, nomeadamente através de medidas específicas para a redução gradual e a cessação ou eliminação por fases das descargas, das emissões e perdas de substâncias prioritárias;
Assegurar a redução gradual da poluição das águas subterrâneas e evitar a sua deterioração;
Mitigar os efeitos das inundações e das secas;
Assegurar o fornecimento em quantidade suficiente de água de origem superficial e subterrânea de boa qualidade, conforme necessário para uma utilização sustentável, equilibrada e equitativa;
Proteger as águas marinhas, incluindo as territoriais;
Assegurar o cumprimento dos objetivos dos acordos internacionais pertinentes, incluindo os que se destinam à prevenção e eliminação da poluição no ambiente marinho.
Na sequência da caracterização e diagnóstico da região hidrográfica, apresentada na Parte 2, e de acordo com o estabelecido na Portaria n.º 1284/2009, de 19 de outubro, os PGRH devem apresentar os objetivos estratégicos, enquadrando os objetivos ambientais definidos nos termos dos artigos 45.º a 48.º da Lei da Água. Assim, e no âmbito do presente capítulo são considerados os seguintes objetivos:
Objetivos estratégicos e operacionais delineados com base na análise integrada dos diversos instrumentos de planeamento, nomeadamente planos e programas nacionais e regionais relevantes para os recursos hídricos;
Objetivos ambientais das massas de água ou grupos de massas de água e as situações de aplicação da prorrogação de prazos e derrogação desses objetivos, nos termos dos Artigos 50.º a 52.º da LA.
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O alcance dos objetivos ambientais para as massas de água e para a concretização do quadro normativo relativo à proteção dos recursos hídricos entrou em linha de conta com o estado atual das massas de água e com a evolução provável do estado, com base nos cenários prospetivos e nas medidas executadas no âmbito do 1º ciclo de planeamento. Estes objetivos são apresentados para cada uma das massas de água superficiais e subterrâneas e para as zonas protegidas.
O fluxograma apresentado na
Figura 1.1 ilustra a estrutura geral e as conexões existentes entre o diagnóstico, os objetivos estabelecidos e as medidas propostas.
Figura 1.1 – Estrutura geral e conexões existentes entre o diagnóstico, os objetivos e as medidas
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2. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS
O planeamento ao nível da região hidrográfica exige um esforço de visão integrada no sentido de considerar a relação dos recursos hídricos com os diferentes setores e as áreas políticas da governação que, direta ou indiretamente, com eles se relacionam.
O elevado número de estratégias, planos ou programas que se cruzam com o planeamento de recursos hídricos em Portugal é o reflexo da sua relevância. As principais causas de impactos negativos sobre o estado das massas de águas estão interligadas e incluem o uso dos solos, as atividades económicas, como a produção de energia, a indústria, a agricultura e o turismo, o desenvolvimento urbano e a pressão demográfica em certas zonas do território. A pressão daí decorrente assume a forma de descargas de poluentes, de utilização excessiva da água (stress hídrico) ou de alterações físicas das massas de água. Acresce que o efeito das alterações climáticas pode agravar os efeitos das pressões sobre os recursos hídricos.
Os objetivos estratégicos agregam e representam os grandes desígnios da política da água que se pretendem atingir, a nível nacional e regional, sendo consolidados na forma de objetivos operacionais, programas, medidas e metas.
A definição dos objetivos estratégicos teve em conta, em particular, os objetivos estabelecidos na DQA e na Lei da Água (Artigo 1.º), bem como a articulação e compatibilização com os objetivos estabelecidos em outros planos, programas e estratégias de interesse nacional e regional.
Os objetivos definidos são estruturados em dois níveis – estratégicos e operacionais - a que correspondem alcances e âmbitos distintos. Os primeiros enquadram-se nos princípios da legislação que regula o planeamento e a gestão dos recursos hídricos e nas linhas orientadoras da política da água. Os objetivos operacionais associam-se sobretudo aos problemas identificados no diagnóstico e integram metas quantificáveis e indicadores de execução que permitem a prossecução efetiva dos objetivos estratégicos.
2.1. Objetivos estratégicos
As estratégias, planos ou programas nacionais que importa assinalar, pela sua relevância na gestão dos recursos hídricos, são as indicadas no Quadro 2.1.
Quadro 2.1– Estratégias, planos ou programas nacionais utilizados na definição dos objetivos estratégicos
ESTRATÉGIAS PLANOS OU PROGRAMAS Convenções
Estratégia para o setor dos Resíduos (PERSU 2020)
PENSAAR 2020 - Uma nova Estratégia para o Setor de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais
Convenção sobre acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de Ambiente (Convenção de AARHAUS)
Estratégia Nacional para a Energia 2020 (ENE 2020)
Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis 2013-2020 (PNAER) Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH)
Convenção Europeia para a Proteção do Património Arqueológico (revista) Convenção de Malta
Estratégia Nacional para o Mar 2013 – 2020 (ENM 2020) Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira (ENGIZC)
Relatório do GT do Litoral, “Gestão da Zona Costeira, O Desafio da Mudança”, Dezembro 2014
Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitetónico da Europa – Convenção de Granada
Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2020 (ENAAC)
Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020-2030 (PNAC)
Convenção Europeia da Paisagem
Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ENCNB 2020)
Plano Setorial da Rede Natura 2000 (PSRN2000)
Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural
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ESTRATÉGIAS PLANOS OU PROGRAMAS Convenções
Estratégia para o Regadio Público 2014-2020 (ERP 2020) Estratégia Nacional para as Florestas 2014-2020 (ENF)
Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020)
Convenção das Nações Unidas sobre a Biodiversidade, aprovada em 1992 e ratificada por Portugal em 21 de março de 1994 (aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 21/93, de 21 de junho)
Estratégia temática para a utilização sustentável dos recursos naturais (ETUSRN) (COM (2005) 670, 21.12.2005)
Plano Estratégico Nacional para as Pescas 2014-2020 (PENP) Plano Estratégico Nacional para Aquicultura 2014-2020 (PENA)
Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Países Afetados por Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África (CNUCD), aprovada em 17 de junho de 1994 e ratificada por Portugal em 1 de abril de 1996 (aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 41/95, de 14 de dezembro). Em linha com as obrigações assumidas pelo Estado português no âmbito desta convenção, foi aprovado, pela RCM n.º 69/99, de 17 de junho, o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD) para o período 1999-2014
Estratégia temática de proteção do solo (COM (2006) 231 final)
Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água 2012-2020 (PNUEA)
Convenção Relativa à Proteção da Vida Selvagem e do Ambiente Natural na Europa (Convenção de Berna), de 1979, aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 95/81, de 23 de julho e regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 316/89, de 22 de setembro
Orientações estratégicas para o desenvolvimento sustentável na aquicultura na UE (COM(2013)0229 final)
Plano de Ação para o Desenvolvimento do Turismo em Portugal (Turismo 2020)
Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem (Convenção de Bona), de 1979, aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 103/80, de 11 de outubro
“Uma matriz destinada a preservar os recursos hídricos da europa” (comunicação da comissão ao Parlamento europeu, ao conselho, ao Comité económico e social europeu e ao comité das regiões, com (2012), 14.11.2012)
Plano Nacional da Água (PNA)
Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional, Especialmente como Habitats de Aves Aquáticas (Convenção de Ramsar), de 1971, aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 101/80, de 9 de outubro
Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil
Convenção Quadro das Nações Unidas relativa às Alterações Climáticas, de 1992, de que Portugal é parte desde a primeira hora, bem como o Protocolo de Quioto negociado em dezembro de 1997 na 3.ª Conferência das Partes
Plano Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos
Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT)
Plano Nacional de Ação Ambiente e Saúde
Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU 2020)
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ESTRATÉGIAS PLANOS OU PROGRAMAS Convenções
Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas 2014-2020
Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética para o Período 2013-2016 (PNAEE)
Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação
Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM)
A Figura 2.1. apresenta a metodologia utilizada na definição dos objetivos estratégicos, que articula e integra os principais objetivos estabelecidos nos diversos instrumentos de planeamento, de cariz nacional e regional, conduzindo à definição das áreas temáticas do PGRH.
Figura 2.1 – Metodologia para a definição de objetivos estratégicos
O Quadro 2.2 apresenta os objetivos estratégicos de alguns dos planos/programas/estratégias nacionais do Portugal2020 e os objetivos operacionais mais relacionados com a água.
Quadro 2.2 – Objetivos estratégicos e operacionais dos principais planos/programas/estratégias nacionais
PLANO/ PROGRAMA/ ESTRATÉGIA
OBJETIVO ESTRATÉGICO OBJETIVO OPERACIONAL
PENSAAR 2020
1. Proteção do ambiente e melhoria da qualidade das massas de água
2. Melhoria da qualidade dos serviços prestados 3. Otimização e gestão eficiente dos recursos
Objetivo operacional 1.1: Cumprimento do normativo Objetivo operacional 1.2: Redução da poluição de origem urbana nas massas de água
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PLANO/ PROGRAMA/ ESTRATÉGIA
OBJETIVO ESTRATÉGICO OBJETIVO OPERACIONAL
4. Sustentabilidade económica- financeira e social 5. Condições básicas e transversais
Objetivo operacional 3.6: Alocação e uso eficiente dos recursos hídricos Objetivo operacional 5.4: Alterações climáticas, desastres naturais, riscos – mitigação e adaptação
PDR 2020
1. Crescimento do valor acrescentado do sector agroflorestal e rentabilidade económica da agricultura
2. Promoção de uma gestão eficiente e proteção dos recursos
3. Criação de condições para a dinamização económica e social do espaço rural
Necessidades do OE2: 2.1 Ultrapassar as limitações na disponibilidade de água e melhoria da eficiência na sua utilização 2.4 Proteção dos recursos naturais: água e solo 2.5 Proteção e promoção da biodiversidade 2.6 Combate à desertificação
ERP 2020
1. A sustentabilidade dos recursos solo e água 2. A eficiência energética 3. A rentabilização dos investimentos 4. O respeito pelos valores ambientais 5. O envolvimento e participação dos
interessados 6. O enquadramento nos princípios genéricos da
Programação do PDR 2020
Ações do objetivo 1:
Manter as boas condições de funcionamento dos sistemas de rega por aspersão e localizada, de forma a tirar pleno partido da maior eficiência destes métodos de rega, limitando assim as perdas de água na parcela;
Difundir o uso de contadores volumétricos, de forma a melhorar o controlo dos regantes relativamente aos seus próprios consumos de água de rega;
Incrementar o controlo da oportunidade da rega e da quantidade dos volumes de água aplicados, mediante a utilização de metodologias baseadas no balanço hídrico em tempo real e no controle do nível de água no solo;
Adotar e respeitar um plano de fertilização adequado à prática do regadio.
Ações do objetivo 4:
Inserir as intervenções num quadro de ordenamento do espaço rural e no planeamento hídrico das bacias hidrográficas;
Assegurar a proteção e valorização ambiental das áreas regadas;
Impedir a degradação do solo e da qualidade dos meios hídricos naturais;
Garantir elevados níveis de eficiência no uso da água e da energia;
Assegurar a recuperação dos custos ambientais e de escassez da água.
ENE 2020
Eixo 1 – Agenda para a competitividade, o crescimento e a independência energética e financeira. Eixo 2 – Aposta nas energias renováveis. Eixo 3 – Promoção da eficiência energética. Eixo 4 – Garantia da segurança de abastecimento. Eixo 5 – Sustentabilidade económica e ambiental.
Eixo 2: Aposta nas fontes de energia renovável para que, em 2020, representem 31% de toda a energia consumida e 60% da eletricidade consumida, assim como uma redução de 10% do consumo de energia final no sector dos Transportes. Objetivo é garantido também pelo aumento da potência hídrica associado ao PNBEPH, através de novos aproveitamentos hidroelétricos e de reforços de potência nos existentes, que permitirão atingir, em 2020, cerca de 8600 MW. No que se refere ao Plano de mini -hídricas, o objetivo do aproveitamento do potencial identificado de 250 MW deverá ser revisto considerando a evolução dos consumos energéticos.
ENCNB Pilares Estratégicos: Ações:
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PLANO/ PROGRAMA/ ESTRATÉGIA
OBJETIVO ESTRATÉGICO OBJETIVO OPERACIONAL
1. Promover o conhecimento sobre o património natural;
2. Constituir a Rede Fundamental de Conservação da Natureza e o Sistema Nacional de Áreas Classificadas, integrando neste a Rede Nacional de Áreas Protegidas;
3. Assegurar a conservação e a valorização do património natural dos sítios e das zonas de proteção especial integrados no processo da Rede Natura 2000;
4. Promover a integração da política de conservação da natureza e do princípio da utilização sustentável dos recursos.
Objetivos temáticos: 1. Integração com as políticas para o litoral e para
os ecossistemas marinhos; 2. O Plano Nacional da Água e os planos de região
hidrográfica constituem instrumentos que contribuem, de modo muito relevante, para alcançar os objetivos da ENCNB.
2.1. Estabelecer orientações para a gestão territorial das ZPE e Sítios; 2.2. Estabelecer o regime de salvaguarda dos recursos e valores naturais dos locais integrados no processo, fixando os usos e o regime de gestão compatíveis com a utilização sustentável do território; 2.3 Estabelecer diretrizes para o zonamento das áreas em função das respetivas características e prioridades de conservação; 2.3 Definir as medidas que garantam a valorização e a manutenção num estado de conservação favorável dos habitats e espécies, bem como fornecer a tipologia das restrições ao uso do solo, tendo em conta a distribuição dos habitats a proteger; 2.4 Definir as condições, os critérios e o processo a seguir na realização da avaliação de impacte ambiental e na análise de incidências ambientais
ENAAC
Objetivos: 1. Informação e conhecimento – foca-se sobre a
necessidade de consolidar e desenvolver uma base científica e técnica sólida;
2. Reduzir a vulnerabilidade e aumentar a capacidade de resposta – corresponde ao trabalho de identificação, definição de prioridades e aplicação das principais medidas de adaptação;
3. Participar, sensibilizar e divulgar – identifica o imperativo de levar a todos os agentes sociais o conhecimento sobre alterações climáticas e a transmitir a necessidade de ação e, sobretudo, suscitar a maior participação possível por parte desses agentes na definição e aplicação desta estratégia;
4. Cooperar a nível internacional.
As medidas de adaptação são a resposta que os vários decisores e agentes devem tomar para fazer face aos riscos e impactes resultantes das alterações climáticas que foram previamente identificados. O objetivo dessas medidas pode ser: anular ou reduzir significativamente o risco de danos; potenciar os benefícios; reduzir ou mitigar as consequências de fenómenos resultantes das alterações do clima.
ENM 2020
1. Recuperar a identidade marítima nacional num quadro moderno, pró-ativo e empreendedor;
2. Concretizar o potencial económico, geoestratégico e geopolítico do território marítimo nacional;
3. Criar condições para atrair investimento, nacional e internacional, em todos os setores da economia do mar;
4. Reforçar a capacidade científica e tecnológica nacional, estimulando o desenvolvimento de novas áreas de ação que promovam o conhecimento do Oceano e potenciem, de forma eficaz, eficiente e sustentável, os seus recursos, usos e atividades;
5. Consagrar Portugal, a nível global, como nação marítima e como parte incontornável da PMI e da estratégia marítima da UE, nomeadamente para a área do Atlântico.
Domínios Estratégicos de Desenvolvimento: DED1 - Recursos Naturais - Engloba o sistema integrado oceano-atmosfera, compreendendo o leito e subsolo marinhos, e os recursos vivos e não vivos nele existentes. O valor económico deste DED inclui, para além da parcela clássica inerente à quantificação dos bens físicos passíveis de exploração, uma parcela relativa aos serviços e funções naturais que o sistema integrado oceano-atmosfera presta em benefício da sociedade. DED2 – Outros Usos e Atividades - Agregado das ações antrópicas que ocorrem no espaço marítimo e para cuja realização o Oceano é o meio para a concretização da valorização económica, social e ambiental da atividade, incluindo a intervenção sobre os recursos naturais da orla costeira que não visa a exploração extrativa dos recursos vivos e não vivos do mar.
Turismo 2020 1. ATRAIR: Qualificação e valorização do território
e dos seus recursos turísticos distintivos; Projetos:
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PLANO/ PROGRAMA/ ESTRATÉGIA
OBJETIVO ESTRATÉGICO OBJETIVO OPERACIONAL
2. COMPETIR: Reforço da competitividade e internacionalização das empresas do turismo;
3. CAPACITAR: Capacitação, Formação e I&D+I em Turismo;
4. COMUNICAR: Promoção e comercialização da oferta turística do país e das regiões
5. COOPERAR: Reforço da cooperação internacional.
Dinamização integrada do turismo a nível nacional;
Vale do Varosa;
Projetos que incidem na sub-região do douro,
tais como, o ‘Programa de Desenvolvimento Turístico e Integrado do Douro’ e os projetos ‘Património Mundial@PT’: Valorizar, Promover e Dinamizar’ e ‘Vale do Douro: Primeiro Destino Ibérico (Rota do Património Mundial)’
Valorização Turística da Biosfera Transfronteiriça Trás-os-Montes; Zamora e Salamanca.
Em termos de financiamento comunitário salienta-se o Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos 2014-2020 (PO SEUR 2020) que integra nos Eixo II e III a operacionalização de instrumentos e de estratégias diretamente relacionadas com o atingir do Bom estado das massas de água (Quadro 2.3).
Quadro 2.3 – Objetivos estratégicos e operacionais incluídos no PO SEUR
PROGRAMA OBJETIVO ESTRATÉGICO OBJETIVO OPERACIONAL
PO SEUR 2020
Pilares Estratégicos
A eficiência no uso de recursos
A adaptação às alterações climáticas e a gestão e prevenção de riscos
Proteção do ambiente Objetivos temáticos 3. Apoiar a transição para uma economia com baixas
emissões de carbono em todos os Setores 4. Adaptação às alterações climáticas e prevenção e
gestão de riscos 5. Proteger o ambiente e promover a eficiência na
utilização de recursos
Ações 2.1. A necessidade de reforçar a capacidade de adaptação às alterações climáticas 2.2. A proteção do litoral e o problema da erosão costeira 2.3. Conhecimento, planeamento e gestão de riscos múltiplos 3.2 Gestão Eficiente da Água 3.3 Biodiversidade e Ecossistemas
Em termos regionais importa considerar os planos especiais de ordenamento do território que visam a proteção e valorização dos recursos hídricos que se encontram atualmente em vigor, nomeadamente:
Programa Operacional do Norte 2014-2020;
Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminho-Espinho;
Plano de Ordenamento da Albufeira do Azibo;
Plano de Ordenamento das Albufeiras da Régua e do Carrapatelo;
Plano de Ordenamento da Albufeira de Crestuma-Lever;
Plano de Ordenamento da Albufeira do Sabugal;
Plano de Ordenamento da Albufeira do Vilar.
Importa também ter em conta os planos de ordenamento em vigor relativos às áreas protegidas abrangidas pela Região Hidrográfica do Douro, mais especificamente:
Plano de Ordenamento do Parque Natural do Alvão;
Plano de Ordenamento do Parque Natural do Douro Internacional;
Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho;
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Plano de Ordenamento da Reserva Natural da Serra da Malcata.
Com base na análise dos principais objetivos definidos nos instrumentos de planeamento mais determinantes para a gestão dos recursos hídricos, listaram-se nove objetivos estratégicos para o setor da água que, conjugados com as áreas temáticas definidas no 1º ciclo, serviram de base à definição das áreas temáticas para o 2º ciclo (Quadro 2.4).
Quadro 2.4 – Objetivos estratégicos enquadrados nas áreas temáticas do 1.º e 2.º ciclos
ÁREA TEMÁTICA DO 1.º CICLO OBJETIVO ESTRATÉGICO ÁREA TEMÁTICA DO 2.º CICLO
1 - Quadro institucional e normativo
OE1 - Adequar a Administração Pública na gestão da água
1 - Governança
4 - Qualidade da água OE2 - Atingir e manter o Bom Estado/Potencial das massas de água
2 - Qualidade da água
2 - Quantidade de água OE3 - Assegurar as disponibilidades de água para as utilizações atuais e futuras
3 - Quantidade de água
5 - Monitorização, investigação e conhecimento
OE4 - Assegurar o conhecimento atualizado dos recursos hídricos
4 - Investigação e conhecimento
3 - Gestão de riscos e valorização do Domínio Hídrico
OE5 - Promover uma gestão eficaz e eficiente dos riscos associados à água
5 - Gestão de riscos
7 - Quadro económico e financeiro OE6 - Promover a sustentabilidade económica da gestão da água
6 - Quadro económico e financeiro
6 - Comunicação e governança OE7 - Sensibilizar a sociedade portuguesa para uma participação ativa na política da água
7 – Comunicação e sensibilização
OE8 - Assegurar a compatibilização da política da água com as políticas setoriais
1 - Governança
OE9 - Posicionar Portugal no contexto luso-espanhol
1 - Governança
Cada uma das áreas temáticas definidas para o 2.º ciclo integra os seguintes objetivos estratégicos:
1 - Governança
OE1 - Adequar a Administração Pública na gestão da água
Uma Administração Pública mais capacitada e eficiente é essencial para garantir a proteção e valorização dos recursos hídricos, considerando as suas atribuições e responsabilidades (gestão, planeamento, licenciamento, fiscalização e inspeção, monitorização, entre outras).
OE8 - Assegurar a compatibilização da política da água com as políticas setoriais
A compatibilização entre a política da água e as políticas setoriais permite dirimir alguns conflitos na procura de água pelos setores económicos. Por outro lado, a definição de estratégias que garantam a compatibilização do desenvolvimento socioeconómico com as disponibilidades de água a nível regional, através da avaliação da vocação regional da água, permite incentivar o estabelecimento das atividades que melhor uso consigam extrair do recurso água.
OE9 - Posicionar Portugal no contexto luso-espanhol
Visa o interesse em garantir a operacionalidade dos diferentes aspetos consagrados na Convenção de Albufeira (CA) entre Portugal e Espanha no âmbito das Regiões Hidrográficas Luso-Espanholas (RHLE).
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2 - Qualidade da água
OE2 - Atingir e manter o Bom Estado/Potencial das massas de água
A melhoria e recuperação da qualidade dos recursos hídricos, promovendo o Bom estado das massas de água mediante a prevenção dos processos de degradação e a redução gradual da poluição, constitui um objetivo basilar no processo de planeamento, visando assim garantir uma boa qualidade da água para os ecossistemas e diferentes usos.
3 - Quantidade de água
OE3 - Assegurar as disponibilidades de água para as utilizações atuais e futuras
O grande desafio futuro, no que concerne à vertente quantitativa da água, é o de assegurar a sua sustentabilidade baseada na gestão racional dos recursos disponíveis e na otimização da eficiência da sua utilização, de modo a assegurar a disponibilidade de água para a satisfação das necessidades dos ecossistemas, das populações e das atividades económicas.
4 - Investigação e conhecimento
OE4 - Assegurar o conhecimento atualizado dos recursos hídricos
O conhecimento dos recursos hídricos, suportado pela monitorização do estado das massas de água e pela investigação aplicada às matérias relacionadas, é fundamental para promover a sua proteção.
5 - Gestão de riscos
OE5 - Promover uma gestão eficaz e eficiente dos riscos associados à água
A gestão integrada do domínio hídrico promove a prevenção e mitigação dos efeitos provocados por riscos naturais ou antropogénicos, com especial enfoque para as cheias, secas e poluição acidental, tendo em vista a segurança de pessoas e bens. Visa ainda promover uma estreita articulação com os Planos de Gestão de Risco de Inundações e com as medidas de adaptação às alterações climáticas.
6 - Quadro económico e financeiro
OE6 - Promover a sustentabilidade económica da gestão da água
A otimização dos custos inerentes à gestão da água bem como a integração do princípio da recuperação de custos, de forma a assegurar a sustentabilidade económica do setor, é um dos desafios mais exigentes na gestão da água. Este objetivo visa ainda a identificação de uma adequada Política de Preços da Água que reflita o valor económico deste recurso e incentive o seu uso eficiente sem, contudo, deixar de ter em conta a competitividade (interna e externa) das empresas e a capacidade de pagamento dos utentes.
7 - Comunicação e Sensibilização
OE3 - Sensibilizar a sociedade portuguesa para uma participação ativa na política da água
A proteção dos recursos hídricos não será plenamente alcançada sem promover a comunicação, sensibilização e envolvimento das populações, dos agentes económicos e de outros agentes com interesses diretos ou indiretos no setor da água, numa participação efetiva de uma sociedade informada e mobilizada para o processo de planeamento e gestão dos recursos hídricos da região.
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2.2. Objetivos operacionais
Os objetivos operacionais decorrem diretamente dos problemas identificadas na parte 2 – Caracterização e Diagnóstico, tendo como meta a resolução dos mesmos através da aplicação de medidas. Estes objetivos são classificados como objetivos imperativos quando visam o cumprimento do quadro legal e institucional vigente e como objetivos pró-ativos quando emanados do interesse em valorizar as massas de água e em promover o desenvolvimento socioeconómico das populações.
Para cada objetivo estratégico listado anteriormente apresentam-se os correspondentes objetivos operacionais.
OE1 - Adequar a Administração Pública na gestão da água
OO1.1 - Adequar e reforçar o modelo de organização institucional da gestão da água.
OO1.2 - Aprofundar e consolidar os exercícios de autoridade e de regulação da água.
OE2 - Atingir e manter o Bom Estado/Potencial das massas de água
OO2.1 – Assegurar a existência de sistemas de classificação do estado adequados a todas as tipologias estabelecidas para cada categoria de massas de água.
OO2.2 – Atingir e manter o Bom estado das massas de água reduzindo ou eliminando os impactes através de uma gestão adequada das pressões.
OO2.3 – Assegurar um licenciamento eficiente através da aplicação do Regime Jurídico do Licenciamento das Utilizações dos Recursos Hídricos (RJURH).
OE3 - Assegurar as disponibilidades de água para as utilizações atuais e futuras
OO3.1 - Avaliar as disponibilidades hídricas superficiais e subterrâneas, através de uma metodologia nacional harmonizada.
OO3.2 - Assegurar os níveis de garantia adequados a cada tipo de utilização minimizando situações de escassez de água através de um licenciamento eficiente e eficaz, de uma fiscalização persuasiva e do uso eficiente da água.
OO3.3 - Promover as boas práticas para um uso eficiente da água.
OE4 - Assegurar o conhecimento atualizado dos recursos hídricos
OO4.1 - Assegurar a sistematização e atualização da informação das pressões sobre a água.
OO4.2 - Assegurar o conhecimento atualizado do estado das massas de água.
OE5 - Promover uma gestão eficaz e eficiente dos riscos associados à água
OO5.1 - Promover a gestão dos riscos associados a secas, cheias, erosão costeira e acidentes de poluição.
OO5.2 - Promover a melhoria do conhecimento das situações de risco e a operacionalização dos sistemas de previsão, alerta e comunicação.
OE6 – Promover a sustentabilidade económica da gestão da água
OO6.1 – Intensificar a aplicação do princípio do utilizador-pagado.r
OO6.2 – Garantir instrumentos de desenvolvimento da política da água integrando o crescimento económico.
OO6.3 – Garantir a correta aplicação da TRH e a transparência na utilização das receitas.
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OE7 - Sensibilizar a sociedade portuguesa para uma participação ativa na política da água
OO7.1 - Assegurar a comunicação e a divulgação sobre a água, promovendo a construção de uma sociedade informada e sensibilizada para a política da água.
OO7.2 - Assegurar um aumento dos níveis de participação e intervenção da sociedade e dos setores de atividade nas questões relacionadas com a gestão da água.
OE8 - Assegurar a compatibilização da política da água com as políticas setoriais
OO8.1 - Assegurar a integração da política da água com as políticas setoriais.
OO8.2 - Assegurar a coordenação setorial da gestão da água na região hidrográfica.
OE9 - Posicionar Portugal no contexto luso-espanhol
OO9.1 - Assegurar o cumprimento da Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas.
OO9.2 - Assegurar um desempenho eficaz e eficiente da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (CADC).
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3. OBJETIVOS AMBIENTAIS
Os objetivos ambientais estabelecidos na Diretiva-Quadro da Água (DQA) visam alcançar o Bom estado das massas de água em 2015, permitindo contudo algumas situações de exceção em que os objetivos ambientais possam ser prorrogados ou derrogados com o intuito de garantir que os objetivos sejam alcançados de forma equilibrada, atendendo, entre outros aspetos, à viabilidade das medidas que têm de ser aplicadas, ao trabalho técnico e científico a realizar, à eficácia dessas medidas e aos custos operacionais envolvidos.
O objetivo ambiental estabelecido para as massas de água superficiais consiste em atingir o Bom estado quando simultaneamente o estado ecológico e o estado químico forem classificados como Bom. No caso das massas de água identificadas e designadas como massas de água fortemente modificadas ou artificiais, o objetivo ambiental só é alcançado quando o potencial ecológico e o estado químico forem classificados como Bom.
As massas de água subterrâneas devem ser protegidas e melhoradas para se atingir o Bom estado químico e o Bom estado quantitativo das mesmas. Do ponto de vista quantitativo, importa garantir o equilíbrio entre as captações e as recargas médias anuais a longo prazo com o objetivo de alcançar uma utilização sustentável do recurso.
A redução gradual da poluição provocada por substâncias prioritárias e a eliminação das emissões, descargas e perdas de substâncias perigosas prioritárias, com especial destaque para os casos em que se verifiquem tendências significativas persistentes para o aumento da concentração de poluentes resultantes da atividade humana, também constituem objetivos ambientais previstos na DQA.
O Quadro 3.1 sistematiza os objetivos ambientais estabelecidos na DQA para as massas de água superficiais e subterrâneas, bem como para as que estão integradas em zonas protegidas.
Quadro 3.1 – Objetivos ambientais estabelecidos na Diretiva-Quadro da Água
MASSAS DE ÁGUA OBJETIVOS AMBIENTAIS
Águas Superficiais
Evitar a deterioração do estado das massas de água.
Proteger, melhorar e recuperar todas as massas de água com o objetivo de alcançar o Bom estado das águas – Bom estado químico e Bom estado ecológico.
Proteger e melhorar todas as massas de água fortemente modificadas e artificiais com o objetivo de alcançar o Bom potencial ecológico e o Bom estado químico.
Reduzir gradualmente a poluição provocada por substâncias prioritárias e eliminar as emissões, as descargas e as perdas de substâncias perigosas prioritárias.
Águas Subterrâneas
Evitar ou limitar as descargas de poluentes nas massas de água e evitar a deterioração do estado de todas as massas de água.
Manter e alcançar o Bom estado das águas - Bom estado químico e quantitativo garantindo o equilíbrio entre captações e recargas.
Inverter qualquer tendência significativa persistente para aumentar a concentração de poluentes.
Zonas Protegidas Cumprir as normas e os objetivos previstos na DQA até 2015, exceto nos casos em que a legislação que criou as zonas protegidas preveja outras condições.
No estabelecimento de objetivos ambientais devem ser consideradas como massas de água prioritárias para atingirem o Bom estado as seguintes:
a) As massas de água que estejam identificadas como zonas protegidas; b) As massas de água onde devem ser supridas as emissões, as descargas e as perdas acidentais de
substâncias prioritárias;
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c) As massas de água onde a poluição provocada por substâncias prioritárias deve ser gradualmente reduzida;
d) As massas de água onde devem ser evitadas ou limitadas as descargas de outros poluentes; e) As massas de água onde a poluição de águas marinhas e territoriais deve ser prevenida ou eliminada; f) As massas de água abrangidas por acordos internacionais, nomeadamente as fronteiriças e
transfronteiriças.
As massas de água devem ser agrupadas em função do objetivo ambiental fixado e do prazo previsto para a sua concretização, de acordo com as classes seguintes:
a) Massas de água em que o Bom estado deve ser mantido ou melhorado até 2015; b) Massas de água em que o Bom estado deverá ser atingido em 2021 ou 2027; c) Massas de água em que não é expectável que o Bom estado seja atingido.
As massas de água que fiquem incluídas nas duas últimas alíneas requerem uma análise mais detalhada em função das causas que conduziram a esta situação, permitindo assim a sua distribuição por um dos cenários seguintes:
a) Massas de água em que se prevê que o Bom estado possa ser atingido até 2021, devendo ser apresentada a justificação e o modo como vai ser conseguida a realização gradual dos objetivos;
b) Massas de água em que se prevê que o Bom estado possa ser atingido até 2027, devendo ser apresentada a justificação e o modo como vai ser conseguida a realização gradual dos objetivos;
c) Massas de água em que se prevê que o Bom estado só poderá ser atingido depois de 2027, devendo ser apresentada a justificação e a adoção de objetivos menos exigentes.
As prorrogações e derrogações previstas na DQA são medidas necessárias para enquadrar, por exemplo, as albufeiras, novos projetos hidráulicos e constrangimentos técnicos e económicos para se alcançarem os objetivos ambientais estabelecidos em sistemas com elevados níveis de influência antrópica. Assim, o estabelecimento de objetivos ambientais menos exigentes é permitido quando as massas de água estejam tão afetadas pela atividade humana ou o seu estado natural seja tal que se revele inexequível ou desproporcionadamente dispendioso alcançar esses objetivos. Por outro lado, podem ainda ser invocadas condições naturais impeditivas do cumprimento dos objetivos ambientais.
Não obstante, a aplicação de prorrogações e derrogações encontra-se sujeita à verificação das seguintes condições:
Não constituem perigo para a saúde pública;
Não comprometam o cumprimento dos objetivos noutras massas de água;
Não colidam com a aplicação da restante legislação ambiental;
Não representam um menor nível de proteção do que é assegurado pela aplicação da legislação em vigor.
A deterioração temporária do estado das massas de água não é considerada um incumprimento dos objetivos estabelecidos se resultar de circunstâncias imprevistas ou excecionais ou ainda por causas naturais e acidentes que não possam ser razoavelmente previstos.
Existe ainda uma outra exceção para as massas de água que registem modificações recentes das suas características físicas, assim como para os casos em que a deterioração do estado de uma massa de água de Excelente para Bom resultar de novas atividades de desenvolvimento sustentável.
As exceções acima elencadas são importantes na gestão da incerteza associada a alguns aspetos do processo de aplicação da Lei da Água, nomeadamente, na avaliação do nível de afetação de uma massa de água e das causas dessa afetação, na determinação da eficácia das potenciais medidas de recuperação a aplicar e na avaliação do estado, bem como dos custos associados às medidas de recuperação.
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A calendarização dos objetivos ambientais baseia-se numa avaliação prévia do risco de incumprimento desses mesmos objetivos tendo por base:
A avaliação do estado das massas de água, considerando o grau de confiança associado à mesma;
A análise de pressões e sua evolução nos próximos ciclos de planeamento (cenários prospetivos);
O efeito das medidas executadas ou previstas a curto prazo, estabelecidas no 1.º ciclo do PGRH;
Relação entre a origem/tipologia de pressão (difusa, tópica, hidromorfológica) e impacte das medidas preconizadas, atendendo ao tempo necessário para a recuperação das comunidades biológicas afetadas.
A Figura 3.1 apresenta a metodologia para a avaliação do risco de incumprimento dos objetivos ambientais.
Figura 3.1 – Metodologia para a avaliação do risco de incumprimento dos objetivos ambientais
No sentido de facilitar a definição dos objetivos ambientais foram definidas fichas de massas de água, superficial (Quadro 3.2) e subterrânea (Quadro 3.3) que sistematizam a caracterização das massas de água de acordo com os seguintes aspetos:
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1. Identificação e localização; 2. Enquadramento territorial; 3. Zonas protegidas; 4. Balanço disponibilidades / consumos (ano médio); 5. Ecossistemas aquáticos dependentes das águas subterrâneas (EDAS)/ecossistemas terrestres
dependentes das águas subterrâneas (ETDAS) (apenas para as águas subterrâneas) 6. Pressões quantitativas e qualitativas; 7. Pressões hidromorfológicas (apenas para as águas superficiais); 8. Monitorização; 9. Avaliação do estado; 10. Objetivos ambientais; 11. Principais medidas do 1.º ciclo de planeamento; 12. Principais medidas do 2.º ciclo de planeamento.
As fichas para as massas de água superficiais e subterrâneas delimitadas na RH3 são apresentadas respetivamente nos Anexo II e III.
Quadro 3.2 – Ficha tipo de massa de água superficial
RH.. Região Hidrográfica de.. Ciclo de Planeamento 2016-2021
Ficha de Caracterização de Massa de Água Superficial Código: PT0... Nome: Rio .. Categoria: Natureza: Tipologia: Internacional: (Lista: Não, Fronteiriça, Transfronteiriça) Código ES: (quando aplicável)
Bacia hidrográfica: Sub-bacia hidrográfica: Extensão da MA (km): Área da MA (km2): (no caso de albufeira, transição, costeira) Área da bacia da MA (km2):
[mapa]
Enquadramento Territorial Concelhos: Zonas Protegidas
Código ZP Tipo Zona Protegida Designação da Zona Protegida
Sítio de Importância Comunitária (SIC)
Zona de Proteção Especial (ZPE)
Zona Vulnerável
Zona Sensível em termos de nutrientes
Zonas de Captação de Água para a produção de água para consumo humano
Zonas designadas como Águas de Recreio (Águas Balneares)
Zonas designadas para a proteção de Espécies Aquáticas de interesse económico:
Águas Piscícolas:
Produção de Moluscos Bivalves:
Pressões Quantitativas e Qualitativas
Captação de água por setor de atividade (hm3/ano) Setor Volume Captado Pressão Significativa (S/N)
Urbano
Agrícola
Pecuária
Indústria
Turismo
Golfe
Outros
Cargas por setor de atividade (kg/ano) Setor CBO5 CQO Ntota Ptotal Pressão Significativa (S/N)
Urbano
Agrícola
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Pecuária
Indústria
Turismo
Golfe
Outros
Pressão Transfronteiriça (quando aplicável)
Setor Captações (Nº) Descargas de águas residuais (Nº)
Urbano
Agrícola
Pecuária
Indústria
Pressões Hidromorfológicas
Extração de inertes (m3)
Barragens (Nº)
Designação
Classe
Volume total armazenado (hm3)
Dispositivos de transposição para peixes
Regime de Caudais Ecológicos
Regularização fluvial (km):
Tipo de intervenção
Objetivo
Intervenções (nº):
Tipo de intervenção
Nº
Transvases (Nº)
Código da MA destino
Nome da MA destino
Objetivo
Caudal (m3/dia)
Pressão Transfronteiriça (quando aplicável)
Extração de inertes (m3)
Barragens (Nº)
Regularização fluvial (km):
Transvases (Nº)
Monitorização
Estações
Vigilância (n.º) Operacional (n.º) Hidrométrica (n.º) Sedimentológica (n.º)
Avaliação do Estado
Elementos de qualidade
Tipo de Elemento Classificação Parâmetro
Responsável/A recuperar
Estado/Potencial Ecológico
Biológicos
Hidromorfológicos
Físico-químicos Gerais
Poluentes Específicos
Estado Químico
Substâncias Prioritárias e outros elementos
Classificação do estado
Estado Ciclo de Planeamento
1º Ciclo (2009-2015) 2º Ciclo (2016-2021)
Estado Químico
Nível de confiança
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Pressão(ões) responsável(eis)
Identificação da(s)Pressão (ões) responsável (eis)
Estado/Potencial ecológico
Nível de confiança
Pressão(ões) responsável(eis)
Identificação da(s)Pressão (ões) responsável (eis)
Classificação do estado global
1º Ciclo 2º Ciclo
Classificação das Zonas Protegidas
Zona Protegida Ciclo de Planeamento
1º Ciclo 2º Ciclo
Zona designada como Águas de Recreio (Águas Balneares)
Zona designada para a Captação de Água Destinada ao Consumo Humano
Zona designada para a proteção de Espécies Aquáticas de Interesse Económico (Águas Piscícolas)
Zona designada para a proteção de Espécies Aquáticas de Interesse Económico (Produção de Moluscos Bivalves)
Objetivos Ambientais
Ciclo de Planeamento
1º Ciclo Prorrogação ou
derrogação Justificação 2º Ciclo Prorrogação ou derrogação Justificação
Observações
Medidas do 1º Ciclo de Planeamento (resulta da informação existente na plataforma relativa ao 1º ciclo)
Medida Estado de implementação
(Previsto/Executado/Em curso)
Código Designação 2015
Medidas do 2º Ciclo de Planeamento (resulta da informação da ficha de massa de água relativa ao 2º ciclo existente na plataforma)
Medida Programação Física (%)
Código Designação 1º Ciclo (S/N) 2018 2021 2027
Quadro 3.3 – Ficha tipo de massa de água subterrânea
RH.. Região Hidrográfica de.. Ciclo de Planeamento 2016-2021
Ficha de Caracterização de Massa de Água Subterrânea Código: PT0... Nome: Região hidrográfica: Meio hidrogeológico:
Área (km2): Recarga média anual a longo prazo (hm3/ano):
[mapa]
Enquadramento Territorial Concelhos: Zonas Protegidas
Código ZP Tipo Zona Protegida Designação da Zona Protegida
Zona Vulnerável
Zonas de Captação de Água para a produção de água para consumo humano
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Ecossistemas Aquáticos Dependentes das Águas Subterrâneas (EDAS)/Ecossistemas Terrestres Dependentes das Águas Subterrâneas (ETDAS)
Ecossistema Aquático Dependente das Águas Subterrâneas (EDAS)
Código EDAS
Nome do EDAS
Ecossistema Terrestre Depende das Água Subterrâneas (ETDAS)
Código ETDAS
Nome do ETDAS
Ecossistema
Pressões Quantitativas e Qualitativas
Captação de água por setor de atividade (hm3/ano) Setor Volume Captado Pressão Significativa (S/N)
Urbano
Agrícola
Pecuária
Indústria
Turismo
Golfe
Outros
Cargas por setor de atividade (kg/ano) Setor Ntota Ptotal X X Pressão Significativa (S/N)
Urbano
Agrícola
Pecuária
Indústria
Turismo
Golfe
Outros
Monitorização
Estações
Vigilância Operacional Quantitativo
Avaliação do Estado
Elementos de qualidade
Tipo de Elemento Classificação (lista) Parâmetro
Responsável/A recuperar
Estado Químico
Elemento
Avaliação da tendência da concentração do(s) parâmetro(s)
Área da massa de água afetada (%)
Testes utilizados na avaliação do estado químico
Teste da avaliação global
Teste de proteção das águas de
consumo
Teste da intrusão salina ou outra
Teste de diminuição da qualidade química ou ecológica das massas de
água superficiais
Teste de avaliação dos ecossistemas terrestres dependentes das águas subterrâneas (ETDAS)
Observações
Estado Quantitativo
Recursos hídricos subterrâneos disponíveis (hm3/ano)
Tendência do nível piezométrico
Testes utilizados na avaliação do estado quantitativo
Teste do balanço hídrico Teste da intrusão salina
ou outra Teste do escoamento
superficial Teste dos ecossistemas associados/dependentes das
águas subterrâneas
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Classificação do estado
Estado/Nível de confiança Ciclo de Planeamento
1º Ciclo (2009-2015) 2º Ciclo (2016-2021)
Estado Químico
Nível de confiança
Pressão(ões) responsável(eis)
Identificação da(s)Pressão (ões) responsável (eis)
Estado Quantitativo
Nível de confiança
Pressão(ões) responsável(eis)
Identificação da(s)Pressão (ões) responsável (eis)
Classificação do estado global
1º Ciclo 2º Ciclo
Classificação das Zonas Protegidas
Zona Protegida Ciclo de Planeamento
1º Ciclo 2º Ciclo
Zonas de captação de água para a produção de água para consumo humano
Zona Vulnerável aos nitratos
Objetivos Ambientais
Ciclo de Planeamento
1º Ciclo Prorrogação ou
derrogação Justificação 2º Ciclo Prorrogação ou derrogação Justificação
Observações
Medidas do 1º Ciclo de Planeamento (resulta da informação existente na plataforma relativa ao 1º ciclo)
Medida Estado de implementação
(Previsto/Executado/Em curso)
Código Designação 2015
Medidas do 2º Ciclo de Planeamento (resulta da informação da ficha de massa de água relativa ao 2º ciclo existente na plataforma)
Medida Programação Física (%)
Código Designação 1º Ciclo (S/N) 2018 2021 2027
3.1. Prorrogação do prazo
A prorrogação do prazo para que as massas de água atinjam o Bom estado para além de 2015 só poderá ser justificada caso não se verifique mais nenhuma deterioração no estado das massas de água afetadas. De acordo com a DQA existem as seguintes opções:
a) Artigo 4.º (4) - Exequibilidade técnica: quando a execução das medidas necessárias excede os prazos 2015 e 2021;
b) Artigo 4.º (4) – Custo desproporcionado: quando for desproporcionadamente dispendioso completar as melhorias nos limites do prazo fixado;
c) Artigo 4.º (4) - Condições naturais: quando as condições naturais não permitirem melhorias atempadas
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do estado das massas de água.
A Figura 3.2 apresenta a metodologia para a definição das prorrogações do prazo.
Figura 3.2 – Metodologia para a definição de prorrogações do prazo
O Quadro 3.4 sistematiza as massas de água superficiais para as quais foi necessário aplicar prorrogações, assim como as exceções aplicadas para o 2.º ciclo.
Quadro 3.4 – Prorrogações dos objetivos ambientais para as massas de água superficiais
Objetivo ambiental
Categoria
N.º de massas de água em cada exceção aplicada
Artigo 4.º (4) Condições naturais
Artigo 4.º (4) Exequibilidade técnica
Artigo 4.º (4) Custos desproporcionados
2021
Rio 76 0 0
Rio (albufeira) 3 0 0
Águas Transição 0 0 0
Águas Costeiras 0 0 0
TOTAL 76
2027
Rio 0 36 13
Rio (albufeira) 0 11 0
Águas Transição 0 2 0
Águas Costeiras 0 1 0
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Objetivo ambiental
Categoria
N.º de massas de água em cada exceção aplicada
Artigo 4.º (4) Condições naturais
Artigo 4.º (4) Exequibilidade técnica
Artigo 4.º (4) Custos desproporcionados
TOTAL 63
Das 76 massas de água para as quais se prevê que só possam alcançar o Bom estado em 2021 no âmbito do artigo 4.º (4) da DQA, verifica-se que é devido às condições naturais em todos os casos, sendo que as principais justificações são as seguintes:
o Medidas de restauração ecológica que proporcionam impactes positivos graduais, com resultados a médio e longo prazo;
o Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola e/ou urbana e/ou de descargas de indústrias que não conseguiram surtir efeito até 2015;
o Intervenções nos sistemas de saneamento que não foram concluídas antes de 2015; o Complementaridade dos sistemas de classificação com mais elementos, nomeadamente
biológicos, que conduziram a alterações na classificação final do estado da massa de água; o Alterações nos limiares de classificação, nomeadamente dos elementos biológicos, que
conduziram a alterações na classificação final do estado da massa de água.
Das 63 massas de água para as quais se prevê que só possam alcançar o Bom estado em 2027 no âmbito do artigo 4.º (4) da DQA, verifica-se que:
79% é devido à exequibilidade técnica, em que as principais justificações são: o Intervenções propostas nos sistemas de saneamento que não poderão ser concluídas antes
de 2021; o Recuperação reduzida dos ecossistemas aquáticos em massas de água sujeitas a pressões
prolongadas; o Implementação e monitorização de regimes de caudais ecológicos, que deverão ser
ajustados, até se atingir o Bom estado das massas de água a jusante; o Massa de água albufeira com problemas de nutrientes, em que a capacidade de atenuação
natural dos mesmos depende de vários factores, sendo a recuperação prolongada no tempo;
o Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola que não conseguem surtir efeito a médio prazo;
o Medidas de restauração ecológica que proporcionam impactes positivos graduais, com resultados a médio e longo prazo;
o Complementaridade dos sistemas de classificação com mais elementos, nomeadamente biológicos, que conduziram a alterações na classificação final do estado da massa de água;
o Articulação com as medidas implementadas em Espanha.
21% é devido a custo desproporcionado, dado que as medidas são dispendiosas para serem implementadas na totalidade durante os dois primeiros ciclos de planeamento, e por articulação com as medidas implementadas em Espanha.
O Anexo I sistematiza as massas de água superficial com a indicação do tipo de exceção e a descrição da respetiva justificação. A descrição pormenorizada por massa de água encontra-se no Anexo II (fichas de massa de água superficial).
No Quadro 3.5 apresenta-se, por massa de água, a utilização de prorrogações propostas para as massas de água que só se prevê que atinjam o Bom estado até 2021, e no quadro 3.6 a mesma análise para as que se prevê que atinjam até 2027. São indicadas as principais pressões bem como o tipo de medidas (específicas e regionais) que foram definidas.
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Quadro 3.5 – Utilização de prorrogações dos objetivos ambientais até 2021 para as massas de água superficiais
Massa de água Objetivo Ambiental
Classificação abaixo de BOM
(motivo)
Pressões mais significativas
Tipo de Medidas Justificação e Metodologia para a análise da execução das medidas Designação Código Categoria
Regato de Vale de Cabrões
PT03DOU0156 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de restauro ecológico
Intervenções nos sistemas de saneamento a concluir em 2017
Rio Fervença PT03DOU0167 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de restauro ecológico
Intervenções nos sistemas de saneamento a concluir em 2017
Rio Tuela PT03DOU0180 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária: aquicultura; hidromorfológica
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medida de desenvolvimento sustentável da aquicultura Medidas de restauro ecológico Articulação com Espanha
Intervenções nos sistemas de saneamento a concluir em 2018
Rio Terva PT03DOU0185 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
Ribeiro de Ferreira
PT03DOU0193 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Intervenções nos sistemas de saneamento a concluir em 2016
Ribeira de Oura PT03DOU0198 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
Rio Maçãs PT03DOU0208I Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; pecuária
Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
24
Massa de água Objetivo Ambiental
Classificação abaixo de BOM
(motivo)
Pressões mais significativas
Tipo de Medidas Justificação e Metodologia para a análise da execução das medidas Designação Código Categoria
Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico Articulação com Espanha
Ribeira de Veados
PT03DOU0213 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana
Intervenções nos sistemas de saneamento Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola
Intervenções nos sistemas de saneamento a concluir em 2017
Ribeiro de Lavandeira
PT03DOU0219 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola
Intervenções nos sistemas de saneamento a concluir em 2019
Ribeira da Açoreira
PT03DOU0234 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento
Intervenções nos sistemas de saneamento a concluir em 2017
Ribeira de Carvalhais
PT03DOU0239 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento
Intervenções nos sistemas de saneamento a concluir em 2018
Rio de Ouro PT03DOU0242 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Urbana; hidromorfológica
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de restauro ecológico
Intervenções nos sistemas de saneamento a concluir em 2019
Rio Rabacal PT03DOU0244A Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Intervenções nos sistemas de saneamento a concluir em 2019
Rio Tuela PT03DOU0244B Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Intervenções nos sistemas de saneamento a concluir em 2016
Rio Fresno PT03DOU0246 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
25
Massa de água Objetivo Ambiental
Classificação abaixo de BOM
(motivo)
Pressões mais significativas
Tipo de Medidas Justificação e Metodologia para a análise da execução das medidas Designação Código Categoria
Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Ribeira de Mourel
PT03DOU0248 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola
Intervenções nos sistemas de saneamento a concluir em 2019
Ribeira da Carvalha
PT03DOU0267 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento
Intervenções nos sistemas de saneamento a concluir em 2018
Ribeira da Flagosa
PT03DOU0273 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Intervenções nos sistemas de saneamento a concluir em 2018
Ribeira de Meireles
PT03DOU0274 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento
Intervenções nos sistemas de saneamento a concluir em 2018
Rio da Vila PT03DOU0276 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento
Intervenções nos sistemas de saneamento a concluir em 2017
Ribeira de Noura
PT03DOU0277 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Intervenções nos sistemas de saneamento a concluir em 2016
Ribeira de Orelhão
PT03DOU0278 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Intervenções nos sistemas de saneamento a concluir em 2016
Ribeira da Cabreira
PT03DOU0288A Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Intervenções nos sistemas de saneamento a concluir em 2018
26
Massa de água Objetivo Ambiental
Classificação abaixo de BOM
(motivo)
Pressões mais significativas
Tipo de Medidas Justificação e Metodologia para a análise da execução das medidas Designação Código Categoria
Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Ribeira de Santa Natália
PT03DOU0297 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária; hidromorfológica
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
Ribeira de Roios PT03DOU0298 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento
Intervenções nos sistemas de saneamento a concluir em 2018
Ribeira de São Pedro
PT03DOU0299A Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
Ribeira do Pontão
PT03DOU0302 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
Rio Sordo PT03DOU0310 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; hidromorfológica
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
Ribeira do Calvário
PT03DOU0318A Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
Rio Ovelha PT03DOU0319 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária; hidromorfológica
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
Ribeiro Grande PT03DOU0325 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária; hidromorfológica
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
27
Massa de água Objetivo Ambiental
Classificação abaixo de BOM
(motivo)
Pressões mais significativas
Tipo de Medidas Justificação e Metodologia para a análise da execução das medidas Designação Código Categoria
Rio Tua PT03DOU0331B Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária; hidromorfológica
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Intervenções nos sistemas de saneamento a concluir em 2016
Ribeira de Sentiais
PT03DOU0333 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana
Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
Ribeira da Vilariça
PT03DOU0335B Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
Ribeira de Linhares
PT03DOU0337 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola
Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de proteção das captações de água
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
Ribeira das Canadas
PT03DOU0338 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
afluente do Rio Ferreira
PT03DOU0345 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; pecuária
Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
Ribeira de Baltar
PT03DOU0350 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
Ribeira da Meia Légua
PT03DOU0354 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola
Intervenções nos sistemas de saneamento a concluir em 2016
Rio Torto PT03DOU0368 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; pecuária
Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
Ribeira de Mós PT03DOU0379 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
Ribeiro do Zêzere
PT03DOU0382 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
28
Massa de água Objetivo Ambiental
Classificação abaixo de BOM
(motivo)
Pressões mais significativas
Tipo de Medidas Justificação e Metodologia para a análise da execução das medidas Designação Código Categoria
Medidas de restauro ecológico
Rio Teixeira PT03DOU0383 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
Rio Varosa PT03DOU0390 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; hidromorfológica
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola
Intervenções nos sistemas de saneamento a concluir em 2018
Rio Ovil PT03DOU0392 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; pecuária; hidromorfológica
Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
Rio Cabrum PT03DOU0394 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária; hidromorfológica
Intervenções nos sistemas de saneamento Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Intervenções nos sistemas de saneamento a concluir em 2017
Ribeira da Camba
PT03DOU0398 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
Rio Côa PT03DOU0405 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
Ribeira de Bestança
PT03DOU0406 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Intervenções nos sistemas de saneamento a concluir em 2016
Rio Sardoura PT03DOU0409 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
Ribeira do Tedo PT03DOU0410 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária; hidromorfológic
Intervenções nos sistemas de saneamento Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento
Intervenções nos sistemas de saneamento a concluir em 2017
29
Massa de água Objetivo Ambiental
Classificação abaixo de BOM
(motivo)
Pressões mais significativas
Tipo de Medidas Justificação e Metodologia para a análise da execução das medidas Designação Código Categoria
Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Rio Torto PT03DOU0414 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana: pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola
Intervenções nos sistemas de saneamento a concluir em 2017
Ribeiro do Mosteiro
PT03DOU0419 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; pecuária
Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
Rio Inha PT03DOU0424 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
Ribeira de Tarouca
PT03DOU0427 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Intervenções nos sistemas de saneamento a concluir em 2018
Rio do Santo PT03DOU0429 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; pecuária
Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
Ribeirinha PT03DOU0432 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
Rio Torto PT03DOU0435 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola
Intervenções nos sistemas de saneamento a concluir em 2017
Rio Uima PT03DOU0439 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária; industrial
Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
Rio Arda PT03DOU0440 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola
Intervenções nos sistemas de saneamento a concluir em 2019
30
Massa de água Objetivo Ambiental
Classificação abaixo de BOM
(motivo)
Pressões mais significativas
Tipo de Medidas Justificação e Metodologia para a análise da execução das medidas Designação Código Categoria
Medidas de restauro ecológico
Ribeira de Lumbrales
PT03DOU0441 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
Ribeira da Ramila
PT03DOU0448 Rio 2016-2021 Estado ecológico
agrícola; pecuária
Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
Rio Paiva PT03DOU0453 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Intervenções nos sistemas de saneamento a concluir em 2017
Rio Távora PT03DOU0457 Rio 2016-2021 Estado ecológico
agrícola; urbana; pecuária; hidromorfológica
Intervenções nos sistemas de saneamento Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola
Intervenções nos sistemas de saneamento a concluir em 2018
Rio Seco PT03DOU0466 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; pecuária
Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
Ribeira dos Cótimos
PT03DOU0467 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola
Intervenções nos sistemas de saneamento a concluir em 2016
Ribeira de Gaiteiros
PT03DOU0476 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; pecuária
Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
Ribeira de Massueime
PT03DOU0479 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; pecuária
Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
Ribeira da Pega PT03DOU0481 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; pecuária
Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
Rio Côa PT03DOU0487 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; pecuária
Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
31
Massa de água Objetivo Ambiental
Classificação abaixo de BOM
(motivo)
Pressões mais significativas
Tipo de Medidas Justificação e Metodologia para a análise da execução das medidas Designação Código Categoria
Ribeira das Cabras
PT03DOU0489 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; pecuária
Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
Rio Côa PT03DOU0504 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; pecuária
Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico Articulação com as medidas implementadas em Espanha
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
Rio da Granja PT03NOR0728 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; pecuária
Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
Ribeiro do Mocho
PT03NOR0729 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; pecuária
Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
Ribeira de Silvade
PT03NOR0730 Rio 2016-2021 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Reavaliação do estado e dos efeitos das medidas em 2018
Ribeira de Cortegaça
PT03NOR0733 Rio 2016-2021 Estado ecológico
agrícola; urbana
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Intervenções nos sistemas de saneamento a concluir em 2019
Quadro 3.6 – Utilização de prorrogações dos objetivos ambientais até 2027 para as massas de água superficiais
Masa de água Objetivo Ambiental
Classificação abaixo de BOM
(motivo)
Pressões mais significativas
Tipo de Medidas Justificação e Metodologia para a análise da execução das medidas Designação Código Categoria
Macedo de Cavaleiros
PT03ART0001 Rio 2022-2027 Desconhecido Agrícola Definir critérios de classificação face aos objetivos e características destas massas de água artificiais
Massas de água artificiais não são prioritárias
Chaves PT03ART0002 Rio 2022-2027 Desconhecido Agrícola Definir critérios de classificação face aos objetivos e características destas massas de água artificiais
Massas de água artificiais não são prioritárias
32
Masa de água Objetivo Ambiental
Classificação abaixo de BOM
(motivo)
Pressões mais significativas
Tipo de Medidas Justificação e Metodologia para a análise da execução das medidas Designação Código Categoria
Rio de Porto de Rei
PT03DOU0144I Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; pecuária
Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Articulação com Espanha
Articulação com as medidas implementadas em Espanha.
Rio Assureira PT03DOU0145I Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; pecuária
Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Articulação com Espanha
Articulação com as medidas implementadas em Espanha.
Ribeira de Cambedo Regueirón
PT03DOU0152 Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Articulação com Espanha
Articulação com as medidas implementadas em Espanha
Ribeira de Feces
PT03DOU0159IA Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico Articulação com Espanha
Articulação com as medidas implementadas em Espanha.
Rio Rabaçal PT03DOU0189N Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária; hidromorfológica
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico Articulação com Espanha
Articulação com as medidas implementadas em Espanha.
Rio Angueira PT03DOU0201 Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; pecuária
Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Articulação com Espanha
Articulação com as medidas implementadas em Espanha.
Ribeira da Prateira
PT03DOU0205 Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; pecuária
Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Articulação com Espanha
Articulação com as medidas implementadas em Espanha.
33
Masa de água Objetivo Ambiental
Classificação abaixo de BOM
(motivo)
Pressões mais significativas
Tipo de Medidas Justificação e Metodologia para a análise da execução das medidas Designação Código Categoria
Rio Sabor PT03DOU0217 Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Intervenções nos sistemas de saneamento até 2021, pelo que o seu efeito só pode ser avaliado após esta data
Rio Tâmega PT03DOU0226IA Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Articulação com Espanha
Articulação com as medidas implementadas em Espanha.
Albufeira Miranda
PT03DOU0245 Rio 2022-2027 Potencial ecológico
agrícola; urbana
Zona sensível Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Articulação com Espanha
Elevada complexidade na recuperação de massas de água lênticas
Albufeira Picote
PT03DOU0275 Rio 2022-2027 Potencial ecológico
agrícola; pecuária Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Articulação com Espanha
Elevada complexidade na recuperação de massas de água lênticas
Ribeira da Vilariça
PT03DOU0290 Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Intervenções nos sistemas de saneamento até 2021, pelo que o seu efeito só pode ser avaliado após esta data
Albufeira Bemposta
PT03DOU0295 Rio 2022-2027 Potencial ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Articulação com Espanha
Elevada complexidade na recuperação de massas de água lênticas
Rio Cabril PT03DOU0306 Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola
Intervenções nos sistemas de saneamento até 2021, pelo que o seu efeito só pode ser avaliado após esta data
Rio Sousa PT03DOU0316 Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Recuperação reduzida dos ecossistemas aquáticos em massas de água sujeitas a pressões prolongadas
34
Masa de água Objetivo Ambiental
Classificação abaixo de BOM
(motivo)
Pressões mais significativas
Tipo de Medidas Justificação e Metodologia para a análise da execução das medidas Designação Código Categoria
Rio Ferreira PT03DOU0327 Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária; hidromorfológica
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Recuperação reduzida dos ecossistemas aquáticos em massas de água sujeitas a pressões prolongadas
Albufeira Aldeadavila
PT03DOU0328 Rio 2022-2027 Potencial ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Articulação com Espanha
Elevada complexidade na recuperação de massas de água lênticas
Rio Odres PT03DOU0334 Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola
Intervenções nos sistemas de saneamento até 2022, pelo que o seu efeito só pode ser avaliado após esta data
Rio de Galinhas
PT03DOU0343 Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; urbana; industrial
Intervenções nos sistemas de saneamento Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Intervenções nos sistemas de saneamento até 2022, pelo que o seu efeito só pode ser avaliado após esta data
Rio Cavalum PT03DOU0347 Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; urbana; industrial
Intervenções nos sistemas de saneamento Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Intervenções nos sistemas de saneamento até 2022, pelo que o seu efeito só pode ser avaliado após esta data
Rio Torto PT03DOU0348 Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; urbana; industrial
Intervenções nos sistemas de saneamento Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola
Intervenções nos sistemas de saneamento até 2021, pelo que o seu efeito só pode ser avaliado após esta data
Rio Tanha PT03DOU0349 Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento
Recuperação reduzida dos ecossistemas aquáticos em massas de água sujeitas a pressões prolongadas
35
Masa de água Objetivo Ambiental
Classificação abaixo de BOM
(motivo)
Pressões mais significativas
Tipo de Medidas Justificação e Metodologia para a análise da execução das medidas Designação Código Categoria
Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola
Rio Távora PT03DOU0355 Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; urbana; industrial
Implementação do RCE e respetivos reajustes até atingir o objetivo ambiental Intervenções nos sistemas de saneamento Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola
Análise dos resultados de monitorização que vão sendo obtidos para avaliar necessidade de incrementar o RCE, até que o objetivo seja atingido, diminuindo o comprimento do troço fortemente modificado
Ribeira da Uceira
PT03DOU0357 Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; pecuária
Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Recuperação reduzida dos ecossistemas aquáticos em massas de água sujeitas a pressões prolongadas
Rio Varosa (HMWB - Jusante B.
Varosa)
PT03DOU0358 Rio 2022-2027 Potencial ecológico
Hidromorfológica; agrícol; urbana
Definição e implementação do RCE e respetivos reajustes até atingir o objetivo ambiental Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola
Análise dos resultados de monitorização que vão sendo obtidos para avaliar a necessidade de incrementar o RCE, até que o objetivo seja atingido, diminuindo o comprimento do troço fortemente modificado
Rio Corgo PT03DOU0359 Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; urbana; hidromorfológica
Intervenções nos sistemas de saneamento Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Intervenções nos sistemas de saneamento até 2021, pelo que o seu efeito só pode ser avaliado após esta data
afluente do Rio Douro
PT03DOU0362 Rio 2022-2027 Potencial ecológico e Estado Químico
Urbana; hidromorfológica
Intervenções nos sistemas de saneamento Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de restauro ecológico
Recuperação reduzida dos ecossistemas aquáticos em massas de água sujeitas a pressões prolongadas
Douro-WB2 PT03DOU0364 Águas de transição
2022-2027 Potencial ecológico
Urbana; hidromorfológica
Intervenções nos sistemas de saneamento Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento
Elevada complexidade na recuperação de ecossistemas estuarinos
36
Masa de água Objetivo Ambiental
Classificação abaixo de BOM
(motivo)
Pressões mais significativas
Tipo de Medidas Justificação e Metodologia para a análise da execução das medidas Designação Código Categoria
Medidas de restauro ecológico
Albufeira Régua
PT03DOU0365 Rio 2022-2027 Potencial ecológico
Urbana
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da extração de inertes Promover o continuum fluvial
Recuperação reduzida dos ecossistemas aquáticos em massas de água sujeitas a pressões prolongadas
Rio Tinto PT03DOU0367 Rio 2022-2027 Estado ecológico e Estado Químico
Urbana
Intervenções nos sistemas de saneamento Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento
Recuperação reduzida dos ecossistemas aquáticos em massas de água sujeitas a pressões prolongadas
Douro-WB3 PT03DOU0370 Águas de transição
2022-2027 Estado ecológico
Urbana; hidromorfológica
Intervenções nos sistemas de saneamento Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de restauro ecológico
Elevada complexidade na recuperação de ecossistemas estuarinos
Albufeira Pocinho
PT03DOU0371 Rio 2022-2027 Potencial ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de controlo da extração de inertes Articulação com Espanha Promover o continuum fluvial
Recuperação reduzida dos ecossistemas aquáticos em massas de água sujeitas a pressões prolongadas
Ribeira da Teja
PT03DOU0372 Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária; hidromorfológica
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Recuperação reduzida dos ecossistemas aquáticos em massas de água sujeitas a pressões prolongadas
Ribeira da Comba
PT03DOU0380 Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Intervenções nos sistemas de saneamento até 2022, pelo que o seu efeito só pode ser avaliado após esta data
Rio Febros PT03DOU0384 Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; urbana
Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola
Recuperação reduzida dos ecossistemas aquáticos em massas de água sujeitas a pressões prolongadas
37
Masa de água Objetivo Ambiental
Classificação abaixo de BOM
(motivo)
Pressões mais significativas
Tipo de Medidas Justificação e Metodologia para a análise da execução das medidas Designação Código Categoria
Albufeira Varosa
PT03DOU0386 Rio 2022-2027 Potencial ecológico
Agrícola; urbana
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola
Elevada complexidade na recuperação de massas de água lênticas
Rio Balsemão PT03DOU0391 Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; urbana
Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medida de proteção das captações
Recuperação reduzida dos ecossistemas aquáticos em massas de água sujeitas a pressões prolongadas
Albufeira Torrão
PT03DOU0393 Rio 2022-2027 Potencial ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Zona sensível Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola
Elevada complexidade na recuperação de massas de água lênticas
Rio Sousa PT03DOU0399 Rio 2022-2027 Estado ecológico e Estado Químico
Agrícola; urbana; pecuária; industrial; hidromorfológica
Medidas de recuperação de passivos ambientais mineiros Intervenções nos sistemas de saneamento Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Recuperação reduzida dos ecossistemas aquáticos em massas de água sujeitas a pressões prolongadas
Albufeira Carrapatelo
PT03DOU0401 Rio 2022-2027 Potencial ecológico
Agrícola; urbana
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo de poluição agrícola Medidas de controlo da extração de inertes Promover o continuum fluvial
Recuperação reduzida dos ecossistemas aquáticos em massas de água sujeitas a pressões prolongadas
Rio Uima PT03DOU0408 Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; urbana; hidromorfológica
Medidas de recuperação de passivos ambientais mineiros Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Recuperação reduzida dos ecossistemas aquáticos em massas de água sujeitas a pressões prolongadas
38
Masa de água Objetivo Ambiental
Classificação abaixo de BOM
(motivo)
Pressões mais significativas
Tipo de Medidas Justificação e Metodologia para a análise da execução das medidas Designação Código Categoria
Rio Paiva PT03DOU0413 Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Recuperação reduzida dos ecossistemas aquáticos em massas de água sujeitas a pressões prolongadas
Ribeira de Aguiar
PT03DOU0418 Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; pecuária
Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola
Recuperação reduzida dos ecossistemas aquáticos em massas de água sujeitas a pressões prolongadas
Rio Arda PT03DOU0420 Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Recuperação reduzida dos ecossistemas aquáticos em massas de água sujeitas a pressões prolongadas
Rio Távora (HMWB - Jusante B.
Vilar - Tabuaço)
PT03DOU0422 Rio 2022-2027 Potencial ecológico
Hidromorfológica; urbana
Implementação do RCE e respetivos reajustes até atingir o objetivo ambiental Intervenções nos sistemas de saneamento
Análise dos resultados de monitorização que vão sendo obtidos para avaliar a necessidade de incrementar o RCE, até que o objetivo seja atingido, diminuindo o comprimento do troço fortemente modificado
Ribeira de Tourões
PT03DOU0426I2 Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; pecuária
Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico Articulação com Espanha
Articulação com as medidas implementadas em Espanha.
Ribeira dos Priscos
PT03DOU0430 Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; urbana
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Recuperação reduzida dos ecossistemas aquáticos em massas de água sujeitas a pressões prolongadas
Albufeira Vilar -
Tabuaco PT03DOU0436 Rio 2022-2027
Potencial ecológico
Agrícola; urbana
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola
Elevada complexidade na recuperação de massas de água lênticas
Ribeiro do Porquinho
PT03DOU0460 Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; pecuária
Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola
Recuperação reduzida dos ecossistemas aquáticos em massas de água sujeitas a pressões prolongadas
39
Masa de água Objetivo Ambiental
Classificação abaixo de BOM
(motivo)
Pressões mais significativas
Tipo de Medidas Justificação e Metodologia para a análise da execução das medidas Designação Código Categoria
Rio Távora PT03DOU0470 Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola
Recuperação reduzida dos ecossistemas aquáticos em massas de água sujeitas a pressões prolongadas
Rio Côa PT03DOU0471 Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária; hidromorfológica
Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Recuperação reduzida dos ecossistemas aquáticos em massas de água sujeitas a pressões prolongadas
Ribeiro do Avelal
PT03DOU0472 Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; pecuária
Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Recuperação reduzida dos ecossistemas aquáticos em massas de água sujeitas a pressões prolongadas
Ribeira de Tourões
PT03DOU0475I Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; pecuária
Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico Articulação com Espanha
Articulação com as medidas implementadas em Espanha.
Ribeira de Tourões
PT03DOU0475N Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; pecuária Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Recuperação reduzida dos ecossistemas aquáticos em massas de água sujeitas a pressões prolongadas
Albufeira Vascoveiro
PT03DOU0480 Rio 2022-2027 Potencial ecológico
Agrícola Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de proteção das captações
Elevada complexidade na recuperação de massas de água lênticas
Ribeira de Nave de
Haver PT03DOU0491 Rio 2022-2027
Estado ecológico
Agrícola
Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico Articulação com Espanha
Articulação com as medidas implementadas em Espanha.
Rio Noémi PT03DOU0493 Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; urbana; pecuária
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
Recuperação reduzida dos ecossistemas aquáticos em massas de água sujeitas a pressões prolongadas
Rio Côa (HMWB - Jusante B. Sabugal)
PT03DOU0498 Rio 2022-2027 Potencial ecológico
Hidromorfológica; agrícola; urbana; pecuária
Implementação do RCE e respetivos reajustes até atingir o objetivo ambiental
Análise dos resultados de monitorização que vão sendo obtidos para avaliar a necessidade de incrementar o RCE, até que o
40
Masa de água Objetivo Ambiental
Classificação abaixo de BOM
(motivo)
Pressões mais significativas
Tipo de Medidas Justificação e Metodologia para a análise da execução das medidas Designação Código Categoria
Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico
objetivo seja atingido, diminuindo o comprimento do troço fortemente modificado
Ribeira da Lajeosa
PT03DOU0502 Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; pecuária
Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola Medidas de restauro ecológico Articulação com Espanha
Articulação com as medidas implementadas em Espanha.
Rio de Lamas PT03NOR0731 Rio 2022-2027 Estado ecológico
Agrícola; urbana; industrial
Medidas de recuperação de passivos ambientais mineiros Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento Medidas de controlo da poluição difusa de origem agrícola
Recuperação reduzida dos ecossistemas aquáticos em massas de água sujeitas a pressões prolongadas
Barrinha de Esmoriz
PT03NOR0732 Águas costeiras
2022-2027 Desconhecido Urbana
Intervenções nos sistemas de saneamento Medidas de minimização de risco de erosão costeira Articulação com a implementação da DQEM
Recuperação reduzida dos ecossistemas aquáticos em massas de água sujeitas a pressões prolongadas
41
Para as massas de água subterrânea as prorrogações aplicadas às massas de água devem ser justificadas de acordo com o seguinte:
i) Breve descrição das medidas consideradas necessárias para que as massas de água alcancem progressivamente o estado exigido no final do prazo prorrogado (2021 ou 2027);
ii) Fundamentação do calendário para execução das medidas e de eventuais atrasos significativos na sua aplicação;
iii) Metodologia para a análise da execução das medidas previstas e breve descrição de quaisquer medidas adicionais.
Na RH3 não foi necessário aplicar nenhuma prorrogação de prazo para o 2º ciclo, uma vez que as 3 massas de água subterrânea existentes na RH alcançaram o Bom estado em 2015.
3.2. Derrogação dos objetivos ambientais
A opção por objetivos menos exigentes só pode ser justificada se não se verificar mais nenhuma deterioração no estado das massas de água afetadas e se se verificarem as seguintes condições:
a) As necessidades ambientais e socioeconómicas servidas por tal atividade humana não possam ser satisfeitas por outros meios que constituam uma opção ambiental melhor e que não implique custos desproporcionados;
b) Seja assegurado, no caso das águas de superfície, a consecução do mais alto estado ecológico e químico possível, dado os impactes que não poderiam razoavelmente ter sido evitados devido à natureza da atividade humana ou da poluição;
c) Seja assegurado, no caso das águas subterrâneas, a menor modificação possível no estado destas águas, dados os impactes que não poderiam razoavelmente ter sido evitados devido à natureza de atividade humana ou de poluição;
d) Não ocorram novas deteriorações do estado da massa de água afetada.
De acordo com a DQA existem as seguintes opções:
a) Artigo 4.º (5) – Exequibilidade técnica: quando a execução das medidas necessárias exceder o prazo 2027;
b) Artigo 4.º (5) – Custo desproporcionado: quando for desproporcionadamente dispendioso completar as melhorias nos limites do prazo fixado.
A Figura 3.3 apresenta a metodologia para a definição de derrogações do prazo.
42
Figura 3.3 – Metodologia para a definição de derrogações do prazo
No caso das massas de água da RH3, não foi necessário aplicar derrogações no 2.º ciclo.
3.3. Deterioração temporária do estado das massas de água
A deterioração temporária do estado das massas de água não é considerada violação dos objetivos ambientais desde que sejam satisfeitas certas condições, que os motivos que explicam as alterações sejam devidamente justificados e se resultar de:
Circunstâncias imprevistas ou excecionais;
Causas naturais ou de força maior que sejam excecionais ou não pudessem razoavelmente ser previstas (particularmente inundações extremas e secas prolongadas);
Circunstâncias devidas a acidentes que não pudessem razoavelmente ter sido previstos.
Estas exceções podem ser aplicadas desde que se verifiquem todas as seguintes condições:
Sejam tomadas todas as medidas para evitar uma maior deterioração do estado das massas de água e para não comprometer o cumprimento dos objetivos ambientais noutras massas de água;
Se encontrem indicadas as condições em que podem ser declaradas as referidas circunstâncias imprevistas ou excecionais;
Se definam medidas a tomar nestas circunstâncias excecionais e que não comprometam a recuperação da qualidade da massa de água quando essas circunstâncias deixarem de se verificar;
43
Se analise anualmente os efeitos das circunstâncias excecionais ou que não pudessem ser razoavelmente previstas e que se estabeleçam todas as medidas para restabelecer a massa de água no estado em que se encontrava antes de sofrer os efeitos dessas circunstâncias;
Se inclua o compromisso de que serão adotados indicadores apropriados para verificar a evolução do cumprimento dos objetivos ambientais das massas de água.
De acordo com o articulado constante na DQA existem as seguintes exceções:
a) Artigo 4.º (6) - Causas naturais: inundações extremas e secas prolongadas;
b) Artigo 4.º (6) – Força maior: causas de força maior e que não possam ser razoavelmente previstas;
c) Artigo 4.º (6) – Acidentes: situações devidas a acidentes.
No caso da RH3 apresenta-se no Quadro 3.7 o número de massas de água que se localizam em zonas críticas de inundações (Artigo 4.º (6) Causas naturais) ou em locais onde possam potencialmente ocorrer acidentes de poluição (Artigo 4.º (6) Acidentes) e que, por estas razões, são massas de água com maior potencial de risco de poderem sofrer deterioração temporária nos seus objetivos ambientais. A listagem das massas de água afetadas pode ser consultada na parte 2 do PGRH. O número de massas de água afetadas correspondem a 51%.
Quadro 3.7 – Número de massas de água potencialmente afetadas por deterioração temporária dos objetivos ambientais
Categoria Massas de água (N.º)
Artigo 4.º (6) Causas naturais Artigo 4.º (6) Acidentes
Rio 8 189
Rio (albufeira) 1 8
Águas Transição 3 3
Águas Costeiras 0 1
Águas Subterrâneas 0 1
TOTAL 12 202
3.4. Modificações recentes nas massas de água
Não será considerada violação dos objetivos ambientais previamente fixados para as massas de água se devido a alterações recentes das características físicas de uma massa de água de superfície ou de alterações do nível de massas de água subterrânea não for possível:
a) Restabelecer o Bom estado das águas subterrâneas; b) Restabelecer o Bom estado ecológico ou, quando aplicável, o Bom potencial ecológico; c) Evitar a deterioração do estado de uma massa de água de superfície ou subterrânea.
Também não será considerada violação dos objetivos ambientais se a deterioração do estado de uma massa de água de “Estado Ecológico Excelente” para “Estado Ecológico Bom” não puder ser evitada devido a novas atividades humanas de desenvolvimento sustentável.
A utilização desta exceção requer a verificação das seguintes condições:
Sejam tomadas todas as medidas exequíveis para mitigar o impacte negativo sobre o estado da massa de água;
44
As razões que explicam as alterações estejam especificamente definidas e os objetivos ambientais sejam revistos de seis em seis anos;
As modificações ou alterações sejam de superior interesse público;
Os benefícios para o ambiente e para a sociedade decorrentes da realização dos objetivos de qualidade definidos na Lei da Água sejam superados pelos benefícios das novas modificações ou alterações para a saúde humana, para a manutenção da segurança humana ou para o desenvolvimento sustentável;
Os objetivos benéficos decorrentes dessas modificações ou alterações da massa de água não possam, por motivos de exequibilidade técnica ou de custos desproporcionados, ser alcançados por outros meios que constituam uma opção ambiental significativamente melhor.
De acordo com o articulado constante na DQA existem as seguintes exceções:
a) Artigo 4.º (7) - Alterações físicas: alterações recentes das características físicas das massas de água;
b) Artigo 4.º (7) – Desenvolvimento humano sustentável: devido a novas atividades humanas de desenvolvimento sustentáveis.
O Quadro 3.8 sistematiza as massas de água para as quais foi necessário aplicar a exceção referente a modificações recentes e a respetiva justificação, no 2.º ciclo.
Quadro 3.8 – Modificações recentes nas massas de água – 2.º ciclo
Categoria Massas de água (N.º)
Artigo 4.º (7) Alterações físicas
Artigo 4.º (7) Desenvolvimento humano sustentável
Rio 8 0
Rio (albufeira) 3 0
Águas Transição 0 0
Águas Costeiras 0 0
TOTAL 11 0
A exceção referente a modificações recentes nas massas de água da RH3, deve-se apenas a alterações físicas, nomeadamente derivadas da construção de grandes aproveitamentos hidroelétricos, que implicam alterações significativas nas características físicas das massas de água abrangidas, obrigando à sua reclassificação como águas fortemente modificadas.
No Quadro 3.9 apresenta-se, por massa de água, a análise das modificações recentes das massas de água.
Quadro 3.9 – Massas de água com alterações nas caraterísticas físicas
Massa de água Justificação
Designação Código Categoria
Ribeira de Oura
PT03DOU0197 Rio
PNBEPH Construção de grandes aproveitamentos hidroeléctricos, com DIA favorável condicionadas, que implicam alterações nas características físicas das massas de água abrangida: Aproveitamento Hidroeléctrico do Alto Tâmega
Rio Tâmega PT03DOU0226NA Rio
PNBEPH: Construção de grandes aproveitamentos hidroeléctricos, com DIA favorável condicionada, que implicam alterações nas características físicas das massas de água abrangida: Aproveitamento Hidroeléctrico do Alto Tâmega
45
Massa de água Justificação
Designação Código Categoria
Rio Tâmega PT03DOU0233 Rio
PNBEPH: Construção de grandes aproveitamentos hidroeléctricos, com DIA favorável condicionada, que implicam alterações nas características físicas das massas de água abrangida: Aproveitamento Hidroeléctrico do Alto Tâmega
Rio Louredo PT03DOU0255 Rio
PNBEPH: Construção de grandes aproveitamentos hidroeléctricos, com DIA favorável condicionada, que implicam alterações nas características físicas das massas de água abrangida: Aproveitamento Hidroeléctrico do Alto Tâmega
Rio de Veade PT03DOU0268 Rio
PNBEPH: Construção de grandes aproveitamentos hidroeléctricos, com DIA favorável condicionada, que implicam alterações nas características físicas das massas de água abrangida: Aproveitamento Hidroeléctrico do Alto Tâmega
Rio Tâmega PT03DOU0300 Rio
PNBEPH: Construção de grandes aproveitamentos hidroeléctricos, com DIA favorável condicionada, que implicam alterações nas características físicas das massas de água abrangida: Aproveitamento Hidroeléctrico do Alto Tâmega
Rio Tua (Jusante - B. Foz Tua)
PT03DOU0331A Rio PNBEPH Construção de grandes aproveitamentos hidroeléctricos, com DIA favorável condicionada, que implicam alterações nas características físicas das massas de água abrangidas: Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua
Albufeira Foz Tua
PT03DOU0331C Rio PNBEPH Construção de grandes aproveitamentos hidroeléctricos, com DIA favorável condicionada, que implicam alterações nas características físicas das massas de água abrangidas: Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua
Rio Sabor (HMWB -Jusante B - Baixo Sabor)
PT03DOU0335A Rio
Construção de grandes aproveitamentos hidroeléctricos, com DIA favorável condicionada, que implicam alterações nas características
físicas das massas de água abrangida: Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor
Albufeira Baixo Sabor (jusante)
PT03DOU0335C Rio
Construção de grandes aproveitamentos hidroeléctricos, com DIA favorável condicionada, que implicam alterações nas características
físicas das massas de água abrangida: Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor
Albufeira Baixo Sabor (montante)
PT03DOU0335D Rio
Construção de grandes aproveitamentos hidroeléctricos, com DIA favorável condicionada, que implicam alterações nas características
físicas das massas de água abrangida: Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor
A descrição pormenorizada por massa de água encontra-se no Anexo II (fichas de massa de água superficial).
3.5. Síntese dos objetivos ambientais
Com o intuito de acompanhar a evolução, entre os dois primeiros ciclos de planeamento, do prazo real ou previsto para as massas de água alcançarem o Bom estado efetua-se no presente capítulo uma comparação da calendarização do cumprimento dos objetivos ambientais.
O Quadro 3.10 e o Quadro 3.11 apresentam, de forma sucinta, a calendarização dos objetivos ambientais, respetivamente, para as massas de água superficial e subterrânea da RH.
Quadro 3.10 – Calendarização dos objetivos ambientais nas massas de água superficial
Objetivo ambiental Massas de água 2.º Ciclo Massas de água 1.º Ciclo
N.º % N.º %
2015 243 62 266 69
46
Objetivo ambiental Massas de água 2.º Ciclo Massas de água 1.º Ciclo
N.º % N.º %
2021 323 82 293 76
2027 392 100 383 100
Expectável que o Bom estado não seja atingido
0 0 0 0
No 1.º ciclo das 383 massas de água superficial existentes na RH, previa-se que 69% alcançassem o Bom
estado em 2015, 76% em 2021 e 100% em 2027. No 2.º ciclo, constata-se que 62% das massas de água
alcançaram o Bom estado em 2015, 83% atingirão os objetivos ambientais em 2021 e 100% em 2027.
Na Figura 3.4 apresenta-se o número de massas de água que vão atingir o Bom estado em cada ciclo de planeamento, independentemente da exceção ou derrogação associada.
Figura 3.4 – Número de massas de água que vão atingir o Bom Estado em cada ciclo de planeamento
Para as massas de água que em 2021 e em 2027 previsivelmente vão atingir o Bom Estado, apresenta-se nos
gráficos da figura seguinte a sua distribuição pela classificação obtida para o potencial/estado ecológico e
para o estado químico inferior a Bom. Verifica-se que a maior parte das massas de água cujo objetivo se
pretende atingir até 2021 apresenta potencial/estado ecológico como razoável. Para as massas de água,
cujos objetivos ambientais se prevê que sejam atingidos em 2027, 3 têm estado químico inferior a Bom e 6
apresentam potencial/estado ecológico mau.
0
100
200
300
400
243
243 + 80
323 + 69
Objectivos Ambientais - Nº de massas de água
2015 2016-2021 2022-2027
47
Figura 3.5 – Distribuição do n.º de massas de água pelo Potencial/Estado Ecológico e do Estado químico inferior a Bom para os objetivos ambientais 2016-2021 e 2022-2027
Quadro 3.11 – Calendarização dos objetivos ambientais para as massas de água subterrânea
Objetivo ambiental Massas de água 2.º Ciclo Massas de água 1.º Ciclo
N.º % N.º %
2015 3 100 3 100
2021 3 100 3 100
2027 3 100 3 100
Expectável que o Bom estado não seja atingido
0 0 0 0
As 3 massas de água subterrânea existentes na RH alcançaram o Bom estado em 2015, atingindo-se o
objetivo ambiental previsto ainda no 1.º ciclo.
No que respeita ao 1.º ciclo de planeamento foram analisadas as massas de água que estavam em condições de cumprir os objetivos ambientais em 2015 e as que teriam de recorrer às condições de exceção previstas no artigo 4.º da DQA, relativamente a prorrogações (n.º 4), derrogações (n.º 5), deterioração temporária (n.º 6) e novas modificações (n.º 7). Esta informação está sistematizada no Quadro 3.12.
Quadro 3.12 – Exceções aplicadas no 1.º ciclo
Objetivo ambiental
Categoria
Massas de água (N.º)
Exceção 4(4)
Exceção 4(5) Exceção 4(6) Exceção 4(7) Total de exceções
2015
Rios 0 0 0 5 5
Rios (albufeiras) 0 0 0 0 0
Águas de transição 0 0 0 0 0
Águas costeiras 0 0 0 0 0
Águas subterrâneas 0 0 0 0 0
TOTAL 0 0 0 5 5
2021
Rios 25 0 0 1 26
Rios (albufeiras) 0 0 0 0 0
Águas de transição 0 0 0 0 0
Águas costeiras 1 0 0 0 1
70
7 03
0
Objectivo ambiental 2021 - Potencial/Estado Ecológico e Estado Químico inferior a Bom
Razoável Mediocre Mau Desconhecido Est. Quim
34
26
6 33
Objectivo ambiental 2027 - Potencial/Estado Ecológico e Estado Químico inferior a Bom
Razoável Mediocre Mau Desconhecido Est. Quim
48
Objetivo ambiental
Categoria
Massas de água (N.º)
Exceção 4(4)
Exceção 4(5) Exceção 4(6) Exceção 4(7) Total de exceções
Águas subterrâneas 0 0 0 0 0
TOTAL 26 0 0 1 27
2027
Rios 67 0 0 5 72
Rios (albufeiras) 15 0 0 0 15
Águas de transição 3 0 0 0 3
Águas costeiras 0 0 0 0 0
Águas subterrâneas 0 0 0 0 0
TOTAL 85 0 0 5 90
No 1.º ciclo às 111 massas de água superficial que se previa que só alcançassem o Bom estado após 2015 foi aplicada a exceção 4(4) para que 26 massas de água atingissem o objetivo ambiental em 2021 e 85 em 2027. A exceção 4(7) foi aplicada a 11 massas de água para as quais se previa que não fosse possível restabelecer o Bom estado ou evitar a sua deterioração resultante da implantação de infraestruturas hidráulicas previstas.
As restantes massas de água superficial (272) e subterrânea (3) atingiram o Bom estado em 2015, conforme o previsto no 1.º ciclo.
O Quadro 3.13 apresenta as massas de água que não alcançaram o objetivo ambiental em 2015 tal como definido no 1.º ciclo. As principais razões que justificam este facto são as seguintes:
Complementaridade dos sistemas de classificação com mais elementos, nomeadamente biológicos no estado ecológico, que conduziram a alterações na classificação final do estado da massa de água;
Medidas que não chegaram a ser implementadas ou que não foram eficazes o suficiente para que o estado da massa de água conseguisse atingir o Bom estado;
O prazo de implementação das medidas coincide como final do período de vigência do 1.º ciclo pelo que não é possível avaliar a sua eficácia.
Quadro 3.13 – Massas de água que não atingiram os objetivos definidos no 1.º ciclo
Massas de água Objetivo
Categoria Código Designação 1.º Ciclo 2.º Ciclo
Rio PT03DOU0144I Rio de Porto de Rei 2015 2027
Rio PT03DOU0145I Rio Assureira 2015 2027
Rio PT03DOU0152 Ribeira de Cambedo Regueirón 2015 2027
Rio PT03DOU0156 Regato de Vale de Cabrões 2015 2021
Rio PT03DOU0159IA Ribeira de Feces 2015 2027
Rio PT03DOU0180 Rio Tuela 2015 2021
Rio PT03DOU0189N Rio Rabaçal 2015 2027
Rio PT03DOU0208I Rio Maçãs 2015 2021
Rio PT03DOU0217 Rio Sabor 2015 2027
Rio PT03DOU0219 Ribeiro de Lavandeira 2015 2021
Rio PT03DOU0234 Ribeira da Açoreira 2015 2021
Rio PT03DOU0273 Ribeira da Flagosa 2015 2021
Rio PT03DOU0276 Rio da Vila 2015 2021
Rio PT03DOU0277 Ribeira de Noura 2015 2021
49
Massas de água Objetivo
Categoria Código Designação 1.º Ciclo 2.º Ciclo
Rio PT03DOU0318A Ribeira do Calvário 2015 2021
Rio PT03DOU0337 Ribeira de Linhares 2015 2021
Rio PT03DOU0338 Ribeira das Canadas 2015 2021
Rio PT03DOU0379 Ribeira de Mós 2015 2021
Rio PT03DOU0382 Ribeiro do Zêzere 2015 2021
Rio PT03DOU0390 Rio Varosa 2015 2021
Rio PT03DOU0391 Rio Balsemão 2015 2027
Rio PT03DOU0392 Rio Ovil 2015 2021
Rio PT03DOU0394 Rio Cabrum 2015 2021
Rio PT03DOU0398 Ribeira da Camba 2015 2021
Rio PT03DOU0418 Ribeira de Aguiar 2015 2027
Rio PT03DOU0427 Ribeira de Tarouca 2015 2021
Rio PT03DOU0429 Rio do Santo 2015 2021
Rio PT03DOU0435 Rio Torto 2015 2021
Rio PT03DOU0440 Rio Arda 2015 2021
Rio PT03DOU0441 Ribeira de Lumbrales 2015 2021
Rio PT03DOU0448 Ribeira da Ramila 2015 2021
Rio PT03DOU0453 Rio Paiva 2015 2021
Rio PT03DOU0457 Rio Távora 2015 2021
Rio PT03DOU0470 Rio Távora 2015 2027
Rio PT03DOU0476 Ribeira de Gaiteiros 2015 2021
Rio PT03DOU0479 Ribeira de Massueime 2015 2021
Rio PT03DOU0489 Ribeira das Cabras 2015 2021
Rio PT03DOU0491 Ribeira de Nave de Haver 2015 2027
Rio PT03DOU0498 Rio Côa (HMWB - Jusante B. Sabugal) 2015 2027
Rio PT03DOU0504 Rio Côa 2015 2021
O Quadro 3.14 apresenta as massas de água que atingiram o objetivo ambiental em 2015, ainda que tenha sido estabelecido no 1º ciclo que o Bom estado só seria alcançado em 2021 ou 2027. As principais razões que justificam este facto são as seguintes:
As medidas implementadas foram mais eficazes do que o previsto e/ou a recuperação do sistema foi mais rápida do que o esperado, o que permitiu que a massa de água conseguisse atingir o Bom estado mais cedo;
Para algumas das massas de água, cuja avaliação tinha sido efetuada por métodos indiretos, a monitorização revelou uma qualidade superior.
Quadro 3.14 – Massas de água que superaram os objetivos definidos no 1.º ciclo
Massas de água Objetivo
Categoria Código Designação 1.º Ciclo 2º Ciclo
Rio PT03DOU0177 Ribeiro de Samaiões 2027 2015
Rio PT03DOU0190 Ribeiro do Arquinho 2027 2015
Rio PT03DOU0249 Ribeira de Petimão 2027 2015
50
Massas de água Objetivo
Categoria Código Designação 1.º Ciclo 2º Ciclo
Rio PT03DOU0261 Ribeira da Ponte de Pau 2027 2015
Rio PT03DOU0284A Ribeira do Zacarias 2027 2015
Rio PT03DOU0332 Rio Mézio 2027 2015
Rio PT03DOU0375 Ribeira do Neto 2027 2015
Rio (albufeira) PT03DOU0353 Albufeira Valeira 2027 2015
Rio (albufeira) PT03DOU0407 Albufeira Crestuma 2027 2015
Rio (albufeira) PT03DOU0415 Albufeira Saucelhe 2027 2015
Rio (albufeira) PT03DOU0464 Albufeira Santa Maria de Aguiar 2027 2015
Águas de transição PT03DOU0366 Douro-WB1 2027 2015
A Figura 3.6 e a Figura 3.7 apresentam para as águas superficiais e subterrâneas, respetivamente, a percentagem de massas de água que atingiram os objetivos ambientais em 2015 e as que se prevê que os alcancem apenas em 2021 e 2027, assim como as exceções aplicadas.
Figura 3.6 - Objetivos ambientais estabelecidos para as águas superficiais
0
0,1
0,2
0,3
0,4
0,5
0,6
0,7
0,8
0,9
1
Artigo 4.º (4) -Condições naturais
Artigo 4.º (4) -Custos
desproporcionados
Artigo 4.º (4) -Exequibilidade
técnica
Artigo 4.º (7) -Alterações físicas
Sem exceção
20…
20152016-2021
2016-2021
2022-2027
2022-2027
2022-2027
51
Figura 3.7 - Objetivos ambientais estabelecidos para as águas subterrâneas
3.6. Objetivos específicos das zonas protegidas
Importa avaliar para as zonas protegidas que têm avaliação complementar associada quais os objetivos a preconizar devidamente articulados com o atingir do Bom estado das massas de água.
No que se refere às massas de água utilizadas para a produção de água para consumo humano é verificado o cumprimento da avaliação complementar, efetuado no âmbito do Decreto-lei 236/98, de 1 de Agosto. No entanto, é desejável atingir os limiares associadas aos valores recomendáveis por forma a atingir o objetivo preconizado no artigo 7.º da Diretiva Quadro da Água, ou seja reduzir os níveis de tratamento necessário para produzir água potável.
Relativamente as massas de água abrangidas pelas zonas designadas para a proteção de habitats e da fauna e flora selvagens e a conservação das aves selvagens, os objetivos ambientais são coincidentes com os definidos para atingir ou manter o Bom estado.
O Quadro 3.15 apresenta os objetivos das massas de água onde se identificaram zonas protegidas.
Quadro 3.15 – Objetivos das massas de água onde se identificaram zonas protegidas
Objetivo ambiental
Zona protegida Massas de água abrangidas (N.º)
Observações
2015
Zonas de captação de água superficial para a produção de água para consumo humano
16
Zonas de captação de água subterrânea para a produção de água para consumo humano
1
Zonas designadas para proteção de espécies aquáticas de interesse económico
12
Zonas designadas como águas de recreio 5
0
0,1
0,2
0,3
0,4
0,5
0,6
0,7
0,8
0,9
1
Artigo 4.º (4) - Condiçõesnaturais
Artigo 4.º (4) -Exequibilidade técnica
Sem exceção
2015
52
Objetivo ambiental
Zona protegida Massas de água abrangidas (N.º)
Observações
Zonas designadas como zonas sensíveis em termos de nutrientes
0
Zonas designadas como zonas vulneráveis
-
Zonas designadas proteção de habitats e da fauna e flora selvagens
101
Zonas designadas para conservação das aves selvagens
65
2021
Zonas de captação de água superficial para a produção de água para consumo humano
13 Massas de água com estado potencial/ecológico razoável
Zonas de captação de água subterrânea para a produção de água para consumo humano
0
Zonas designadas para proteção de espécies aquáticas de interesse económico
4 Massas de água com estado potencial/ecológico razoável ou desconhecido
Zonas designadas como águas de recreio 6 Massas de água com estado potencial/ecológico razoável ou mediocre
Zonas designadas como zonas sensíveis em termos de nutrientes
0
Zonas designadas como zonas vulneráveis
-
Zonas designadas proteção de habitats e da fauna e flora selvagens
20
Massas de água com estado potencial/ecológico razoável e uma com estado potencial/ecológico medíocre; Uma massa de água com estado desconhecido
Zonas designadas para conservação das aves selvagens
14
Massas de água com estado potencial/ecológico razoável e duas massas de água com estado desconhecido
2027
Zonas de captação de água superficial para a produção de água para consumo humano
14 Massas de água com estado potencial/ecológico medíocre ou mau
Zonas de captação de água subterrânea para a produção de água para consumo humano
0
Zonas designadas para proteção de espécies aquáticas de interesse económico
10 Massas de água com estado potencial/ecológico medíocre ou mau
Zonas designadas como águas de recreio 5 Massas de água com estado potencial/ecológico razoável ou medíocre
Zonas designadas como zonas sensíveis em termos de nutrientes
4
A recuperação das massas de água eutrofizadas é lenta atendendo que mesmo após o tratamento das fontes externas há que baixar os níveis internos de nutrientes
Zonas designadas como zonas vulneráveis
-
Zonas designadas proteção de habitats e da fauna e flora selvagens
19
Massas de água com estado potencial/ecológico razoável, medíocre ou mau; Uma massa de água com estado desconhecido
53
Objetivo ambiental
Zona protegida Massas de água abrangidas (N.º)
Observações
Zonas designadas para conservação das aves selvagens
13 Massas de água com estado potencial/ecológico razoável ou medíocre
A massa de água subterrânea que constitui origem de água para a produção de água para consumo humano existente na RH alcançou o objetivo específico em 2015.
Das massas de água superficiais que constituem origens de água para a produção de água para consumo humano existentes na RH, 13 deverão alcançar o objetivo específico em 2021 e 14 em 2027.
Das 16 massas de água associadas a zonas balneares existentes na região hidrográfica, seis deverão alcançar o objetivo específico em 2021 e cinco em 2027.
No que se refere às massas de água abrangidas pelas zonas designadas para a proteção de habitats e da fauna e flora selvagens (140 MA) e a conservação das aves selvagens (92 MA), ilustra-se na Figura 3.8 a distribuição pelo estado global. Para as massas de água que ainda não atingiram o bom estado para além das medidas específicas que estão identificadas na Parte 6 do PGRH, será fundamental a implementação da medida regional, incluída no eixo de programa PTE9P04 - Articular com objetivos das Diretivas Habitats e Aves, “Elaborar para os sítios da Rede Natura 2000 planos de gestão ou instrumentos equivalentes”.
Figura 3.8 - Percentagem de massas de água integradas em zonas protegidas (Aves e Habitats) com estado Bom e Inferior a Bom
No Quadro 3.16 listam-se as massas de água que integram zonas protegidas, onde não há cumprimento dos objetivos complementares de classificação da zona protegida ou não existe monitorização complementar da zona protegida.
Quadro 3.16 – Objetivos específicos para as zonas protegidas
Zona protegida
Masa de água Classificação Zona
protegida Tipo de Medidas
Código Designação Objetivo
Ambiental
PT03DOU0166 Ribeira de Arcosso
2015 Desconhecido Monitorizar os parâmetros complementares definidos para a zona protegida
54
Zona protegida
Masa de água Classificação Zona
protegida Tipo de Medidas
Código Designação Objetivo
Ambiental
Zonas de captação de água para a produção de água para consumo humano
PT03DOU0189N Rio Rabaçal 2022-2027 Desconhecido
Monitorizar os parâmetros complementares definidos para a zona protegida Implementar as medidas definidas para a MA
PT03DOU0324B Ribeira do Mondego
2015 Desconhecido Monitorizar os parâmetros complementares definidos para a zona protegida
PT03DOU0335D Albufeira Baixo Sabor (montante)
2016-2021 Desconhecido
Monitorizar os parâmetros complementares definidos para a zona protegida Implementar as medidas definidas para a MA
PT03DOU0383 Rio Teixeira 2016-2021 Desconhecido
Monitorizar os parâmetros complementares definidos para a zona protegida Implementar as medidas definidas para a MA
PT03DOU0421 Rio Balsemão
2015 Desconhecido Monitorizar os parâmetros complementares definidos para a zona protegida
Zonas designadas para proteção de espécies aquáticas de interesse económico
PT03DOU0364 Douro-WB2 2022-2027 Não cumpre
Problemas microbiológicos na zona de produção de moluscos bivalves para consumo humano. Implementar as medidas definidas para a MA
PT03DOU0366 Douro-WB1 2015 Não cumpre
Problemas microbiológicos na zona de produção de moluscos bivalves para consumo humano. Definição de condicionantes a aplicar no licenciamento
Zonas designadas como águas de recreio
PT03DOU0436 Albufeira Vilar - Tabuaco
2022-2027 Desconhecido
Monitorizar os parâmetros complementares definidos para a zona protegida Implementar as medidas definidas para a MA
PT03DOU0487 Rio Côa 2016-2021 Desconhecido
Monitorizar os parâmetros complementares definidos para a zona protegida Implementar as medidas definidas para a MA
PT03DOU0436 Albufeira Vilar - Tabuaco
2022-2027 Desconhecido
Monitorizar os parâmetros complementares definidos para a zona protegida Implementar as medidas definidas para a MA
Zonas designadas como sensíveis em termos de nutrientes
PT03DOU0245 Albufeira Miranda
2022-2027 Não cumpre Implementar as medidas definidas para a MA
PT03DOU0371 Albufeira Pocinho
2022-2027 Não cumpre Implementar as medidas definidas para a MA
PT03DOU0393 Albufeira Torrao
2022-2027 Não cumpre Implementar as medidas definidas para a MA
PT03DOU0401 Albufeira Carrapatelo
2022-2027 Não cumpre Implementar as medidas definidas para a MA
Anexo I – Sistematização dos objetivos ambientais por massa de água superficial Anexo II – Fichas de massa de água superficial Anexo III – Fichas de massa de água subterrânea