Reforma do Controle Interno Governamental: Lições (não) aprendidas

LEICE MARIA GARCIAAFC/AECI/MDS

PONTOS PARA A REFLEXÃO

1. Desafios para as reformas de controle interno governamental: ausência de caminho prescritivo único, pressa política, insuficiência de assistência técnica e tradições administrativas.

2. Lições não aprendidas: decisão política antecede a prescrição, mudança da norma não é reforma, transplante jurídico precipitado leva a problemas na implementação, planejar para assegurar os recursos; segmentação excessiva podem provocar a cegueira para problemas sistêmicos; controle interno deve coincidir com o sistema PFM.

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CONDIÇÕES PARA O SUCESSO

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1. Alta direção deve estar favorável e comprometida com a reforma;

2. Mudança deve alcançar a cultura administrativa (responsabilidade gerencial e delegação real)

3. Suficiência de recursos, incluindo liderança sobre a implementação do processo

4. Abordagem integrada - PIC não é uma técnica em si, mas parte de gestão das finanças e da administração pública em geral públicas e finanças

5.Formação permanente e sustentável para todos

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1822-1889 1930-1937 19901889-1930 1967

Império: evolução a partir da estrutura da

administração colonial

Velha República: surgimento de algumas empresas e autarquias, além de alterações na estrutura ministerial

1º governo Vargas: primeiro esforço deliberado,

sistemático e continuado de modernização administrativa

Reforma administrativa de 1967: padronizou

estruturas e procedimentos e introduziu instrumentos

de intervenção

Reforma dos anos 90: administração

gerencial

REFORMAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

55

1964 1967

Lei nº 4.320: surge o conceito de controle interno, abrangendo a verificação da legalidade dos atos, a fidelidade funcional e o cumprimento de metas

Janeiro de 1967: CF, define que a fiscalização financeira e orçamentária da

União será exercida pelo Congresso Nacional através de controle externo, e dos

sistemas de controle interno do Poder Executivo, instituídos por lei

Fevereiro de 1967: Decreto 200, não menciona o termo controle interno, utiliza controle como

função administrativa e define como competência do sistema de auditoria a certificação da

regularidade dos atos, antes do encaminhamento das contas ao Tribunal

SURGIMENTO DO CONCEITO DE CONTROLE INTERNO NO BRASIL

6

20021967 1986 1999 20031979 1994

IGF - Sistema de Administração

financeira, Contabilidade e

Auditoria

Secretaria de Controle Interno (Ciset e Secin)

Secretaria do Tesouro Nacional

Implementação do SIAFISistema de Controle Interno

Criação da Secretaria Federal de Controle

Extinção das Ciset; o SCI se transforma 3 Sistemas: Adm. Financeira, Contabilidade e de

Controle Interno; surge o cargo de AECI na estrutura

dos ministérios

Transferência da estrutura da SFC do MF para a PR

Criação da Controladoria

Geral da União, incorporando a SFC em sua

estrutura

REFORMAS DO CONTROLE INTERNO NO BRASIL