RBHA 21 PROCEDIMENTOS DE HOMOLOGAO PARA PRODUTOS E PARTES

AERONAUTICAS

ESTE ARQUIVO CONTM O TEXTO DO RBHA 21, APROVADO PELA PORTARIA N 111/DGAC DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005, PUBLICADA NO DOU N 33, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005, INCLUINDO TODAS AS E-MENDAS AT A EMENDA 21-5 E MAIS:

- Errata 21-02, de 04/01/06 que substituiu todas as pginas do SUMRIO do documento impresso

POR SER UM ARQUIVO PBLICO, NO CRIPTOGRAFADO, EST SU-JEITO A ATAQUES DE PESSOAS MAL INTENCIONADAS. CONSEQEN-TEMENTE, O TEXTO NELE CONTIDO S PODE SER UTILIZADO COMO REFERNCIA, NO TENDO VALOR COMO DOCUMENTO OFICIAL.

PARA OBTENO DE DOCUMENTOS VLIDOS OFICIALMENTE, CON-TACTAR publicacoes@dac.gov.br

REGULAMENTO BRASILEIRO DE HOMOLOGAO AERONUTICA N 21 Emenda 21-05,

Emitida em 31/12/05 Esta emenda ao RBHA 21 tem por objetivo introduzir no RBHA 21 as alteraes aprovadas pelas Portarias e erratas emitidas durante o ano de 2005: - Portaria 1087/DGAC, de 17/10/05, publicada no DOU 203, de 21/10/-5, alterando a seo 21.181. - Errata 21-01, de 16 de junho de 2005, corrigindo os pargrafos 21.3(b) e 21.3(d)(1)(i)

SUMRIO

SUBPARTE A GERAL SUBPART A GENERAL

21.1 APLICABILIDADE 21.1 APPLICABILITY 21.2 FALSIFICAO DE DOCUMENTOS, RELATRIOS E REGISTROS 21.2 FALSIFICATION OF DOCUMENTS, REPORTS AND RECORDS 21.3 RELATRIOS DE FALHAS, MAU FUNCIONAMENTO E DEFEITOS 21.3 REPORTING OF FAILURES, MALFUNCTIONS AND DEFECTS 21.5 - MANUAL DE VO DE AVIES E AERONAVES DE ASAS ROTATIVAS 21.5 - AIRPLANE OR ROTORCRAFT FLIGHT MANUAL

SUBPARTE B - CERTIFICADOS DE HOMOLOGAO DE TIPO SUBPART B - TYPE CERTIFICATES

21.11 APLICABILIDADE 21.11 - APPLICABILITY 21.13 QUALIFICAO 21.13 ELIGIBILITY 21.15 - REQUERIMENTO PARA CERTIFICADO DE HOMOLOGAO DE TIPO 21.15 - APPLICATION FOR TYPE CERTIFICATE 21.16 CONDIES ESPECIAIS 21.16 SPECIAL CONDITIONS 21.17 DESIGNAO DAS REGRAS APLICVEIS 21.17 - DESIGNATION OF APPLICABLE REGULATIONS 21.19 MODIFICAES QUE REQUEREM UM NOVO CERTIFICADO DE HOMOLOGAO DE TIPO 21.19 - CHANGES REQUIRING A NEW TYPE CERTIFICATE 21.21 - EMISSO DE CERTIFICADO DE HOMOLOGAO DE TIPO: AERONAVES CATEGORIA NORMAL, UTILIDADE, ACROBTICA, TRANSPORTE REGIONAL, TRANSPORTE; BALO LIVRE TRIPULADO; CLASSES ESPECIAIS DE AERONAVES; MOTORES E HLICES. 21.21 - ISSUE OF TYPE CERTIFICATE: NORMAL, UTILITY, ACROBATIC, COMMUTER, AND TRANSPORT CATEGORY AIRCRAFT; MANNED FREE BALLOONS; SPECIAL CLASSES OF AIRCRAFT; AIRCRAFT ENGINES AND PROPELLERS. 21.23 RESERVADO 21.23 RESERVED 21.24 - EMISSO DE CERTIFICADO DE HOMOLOGAO DE TIPO: AERONAVES CATEGORIA PRIMRIA 21.24 - ISSUANCE OF TYPE CERTIFICATE: PRIMARY CATEGORY AIRCRAFT

21.25 EMISSO DE CERTIFICADO DE HOMOLOGAO DE TIPO: AERONAVE CATEGORIA RESTRITA 21.25 ISSUE OF TYPE CERTIFICATE: RESTRICTED CATEGORY AIRCRAFT 21.29 EMISSO DE CERTIFICADO DE HOMOLOGAO DE TIPO: PRODUTOS IMPORTADOS 21.29 - ISSUE OF TYPE CERTIFICATE: IMPORT PRODUCTS 21.31 PROJETO DE TIPO 21.31 - TYPE DESIGN 21.33 - INSPEES E ENSAIOS 21.33 INSPECTION AND TESTS 21.35 - ENSAIOS EM VO 21.35 FLIGHT TESTS 21.37 - PILOTO DE ENSAIOS EM VO 21.37 - FLIGHT TEST PILOT 21.39 - CALIBRAO DA INSTRUMENTAO DE ENSAIOS EM VO E OS RESPECTIVOS RELATRIOS 21.39 - FLIGHT TEST INSTRUMENT CALIBRATION AND CORRECTION REPORT 21.41 CERTIFICADO DE HOMOLOGAO DE TIPO 21.41 - TYPE CERTIFICATE 21.43 LOCALIZAO DAS INSTALAES PARA FABRICAO 21.43 - LOCATION OF MANUFACTURING FACILITIES 21.45 PRERROGATIVAS 21.45 - PRIVILEGES 21.47 TRANSFERNCIA 21.47 - TRANSFERABILITY 21.49 DISPONIBILIDADE 21.49 AVAILABILITY 21.50 - INSTRUES PARA AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA E MANUAIS DE MANUTENO DO FABRICANTE CONTENDO SEES DE LIMITAES DE AERONAVEGABILIDADE 21.50 - INSTRUCTIONS FOR CONTINUED AIRWORTHINESS AND MANUFACTURER'S MAINTENANCE MANUALS HAVING AIRWORTHINESS LIMITATIONS SECTIONS 21.51 DURAO 21.51 DURATION 21.53 - DECLARAO DE CONFORMIDADE 21.53 - STATEMENT OF CONFORMITY 21.55 GUARDA DE DOCUMENTOS E DE REGISTROS 21.55 - DOCUMENTS AND RECORDS SAFEKEEPING

SUBPARTE C - CERTIFICADO PROVISRIO DE HOMOLOGAO DE TIPO SUBPART C - PROVISIONAL TYPE CERTIFICATE

21.71 APLICABILIDADE

21.71 - APPLICABILITY 21.73 QUALIFICAO 21.73 ELIGIBILITY 21.75 REQUERIMENTO 21.75 - APPLICATION 21.77 DURAO 21.77 DURATION 21.79 TRANSFERNCIA 21.79 TRANSFERABILITY 21.81 - REQUISITOS PARA EMISSO DE CERTIFICADO PROVISRIO DE HOMOLOGAO DE TIPO CLASSE I E DE SUAS EMENDAS 21.81 REQUIREMENTS FOR ISSUE AND AMENDMENT OF CLASS I PROVISIONAL TYPE CERTIFICATES 21.83 REQUISITOS PARA EMISSO DE CERTIFICADO PROVISRIO DE HOMOLOGAO DE TIPO CLASSE II E DE SUAS EMENDAS 21.83 - REQUIREMENTS FOR ISSUE AND AMENDMENT OF CLASS II PROVISIONAL TYPE CERTIFICATES 21.85 - EMENDAS PROVISRIAS A UM CERTIFICADO DE HOMOLOGAO DE TIPO 21.85 - PROVISIONAL AMENDMENTS TO TYPE CERTIFICATES

SUBPARTE D - MODIFICAES AOS CERTIFICADOS DE HOMOLOGAO DE TIPO SUBPART D - CHANGES TO TYPE CERTIFICATES

21.91 APLICABILIDADE 21.91 APPLICABILITY 21.93 - CLASSIFICAO DE MODIFICAES AO CERTIFICADO DE HOMOLOGAO DE TIPO 21.93 - CLASSIFICATION OF CHANGES IN TYPE DESIGN 21.95 - APROVAO DE PEQUENA MODIFICAO NO PROJETO DE TIPO 21.95 - APPROVAL OF MINOR CHANGES IN TYPE DESIGN 21.97 - APROVAO DE GRANDES MODIFICAES NO PROJETO DE TIPO 21.97 - APPROVAL OF MAJOR CHANGES IN TYPE DESIGN 21.99 - MODIFICAES DE PROJETO EXIGIDAS 21.99 - REQUIRED DESIGN CHANGES 21.101 - DETERMINAO DOS REGULAMENTOS APLICVEIS 21.101 - DESIGNATION OF APPLICABLE REGULATIONS 21.103 GUARDA DE DOCUMENTOS E REGISTROS 21.103 RECORDKEEPING

SUBPARTE E - CERTIFICADO DE HOMOLOGAO SUPLEMENTAR DE TIPO SUBPART E - SUPLEMENTAL TYPE CERTIFICATE

21.111 APLICABILIDADE 21.111 APPLICABILITY 21.113 REQUERIMENTO DE CERTIFICADO DE HOMOLOGAO SUPLEMENTAR DE TIPO

21.113 - REQUIREMENT OF SUPPLEMENTAL TYPE CERTIFICATE 21.115 - REGRAS APLICVEIS 21.115 - APPLICABLE REQUIREMENTS 21.117 EMISSO DE CERTIFICADO DE HOMOLOGAO SUPLEMENTAR DE TIPO 21.117 ISSUE OF SUPPLEMENTAL TYPE CERTIFICATES 21.119 PRERROGATIVAS 21.119 - PRIVILEGES 21.120 DURAO 21.120 DURATION

SUBPARTE F - PRODUO SOMENTE COM CERTIFICADO DE HOMOLOGAO DE TIPO SUBPART F - PRODUCTION UNDER A TYPE CERTIFICATE ONLY

21.121 - APLICABILIDADE 21.121 - APPLICABILITY 21.123 FABRICAO COM BASE SOMENTE EM UM CERTIFICADO DE HOMOLOGAO DE TIPO 21.123 - PRODUCTION UNDER TYPE CERTIFICATE 21.125 - SISTEMA DE INSPEO DE PRODUO: COMISSO DE REVISO DE MATERIAIS 21.125 PRODUCTION INSPECTION SYSTEM: MATERIALS REVIEW BOARD 21.127 - ENSAIOS: AERONAVES 21.127 - TESTS: AIRCRAFT 21.128 - ENSAIOS: MOTORES DE AERONAVES 21.127 - TESTS: AIRCRAFT ENGINES 21.129 ENSAIOS : HLICES 21.129 TESTS : PROPELLERS 21.130 - DECLARAO DE CONFORMIDADE 21.130 STATEMENT OF CONFORMITY

SUBPARTE G - CERTIFICADO DE HOMOLOGAO DE EMPRESAS SUBPART G - PRODUCTION CERTIFICATES

21.131 APLICABILIDADE 21.131 APPLICABILITY 21.133 QUALIFICAO 21.133 ELIGIBILITY 21.135 REQUISITOS PARA EMISSO 21.135 REQUIREMENTS FOR ISSUANCE 21.137 LOCALIZAO DAS INSTALAES DE FABRICAO 21.137 LOCATION OF MANUFACTURING FACILITIES 21.139 CONTROLE DE QUALIDADE 21.139 QUALITY CONTROL 21.143 REQUISITOS PARA O CONTROLE DE QUALIDADE. FABRICANTE PRINCIPAL

21.143 QUALITY CONTROL DATA REQUIRIMENTS; PRIME MANUFACTURER 21.145 RESERVADO 21.145 RESERVED 21.147 MODIFICAES NO SISTEMA DE CONTROLE DE QUALIDADE 21.147 CHANGES IN QUALITY CONTROL SYSTEM 21.149 PRODUTOS MLTIPLOS 21.149 MULTIPLE PRODUCTS 21.151 REGISTRO DE LIMITAES DE PRODUO 21.151 PRODUCTION LIMITATIONS RECORD 21.153 EMENDAS AO CERTIFICADO 21.153 AMENDMENT OF THE PRODUCTION CERTIFICATE 21.155 TRANSFERNCIA 21.155 TRANSFERABILITY 21.157 INSPEES E ENSAIOS 21.157 INSPECTIONS AND TESTS 21.159 DURAO 21.159 DURATION 21.161 EXPOSIO DO CERTIFICADO 21.161 DISPLAY 21.163 PRERROGATIVAS 21.163 PRIVILEGES 21.165 RESPONSABILIDADES DO DETENTOR DO CERTIFICADO 21.165 RESPONSIBILITY OF HOLDER

SUBPARTE H CERTIFICADOS DE AERONAVEGABILIDADE SUBPART H AIRWORTHINESS CERTIFICATES

[21.171 APLICABILIDADE 21.171 APPLICABILITY 21.173 QUALIFICAO 21.173 - ELIGIBILITY 21.175 CLASSIFICAO DOS CERTIFICADOS DE AERONAVEGABILIDADE 21.175 - AIRWORTHINESS CERTIFICATES: CLASSIFICATION 21.177 EMENDAS OU MODIFICAES AOS CERTIFICADOS 21.177 - AMENDMENTS OR MODIFICATION 21.179 TRANSFERNCIA 21.179 TRANSFERABILITY 21.181 DURAO 21.181 DURATION 21.182 - PLACA DE IDENTIFICAO

21.182 - AIRCRAFT IDENTIFICATION 21.183 - EMISSO INICIAL DE CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE PADRO PARA AERONAVES HOMOLOGADAS NAS CATEGORIAS NORMAL, UTILIDADE, ACROBTICA, TRANSPORTE REGIONAL OU TRANSPORTE E PARA BALES LIVRES TRIPULADOS, PLANADORES, MOTOPLANADORES, AVIES MUITO LEVES E AERONAVES DE CLASSE ESPECIAL 21.183 - ORIGINAL ISSUE OF STANDARD AIRWORTHINESS CERTIFICATES FOR NORMAL, UTILITY, ACROBATIC, COMMUTER, AND TRANSPORT CATEGORY AIRCRAFT; MANNED FREE BALLOONS, GLIDERS, POWERED-GLIDERS, VERY-LIGHT AIRPLANE AND SPECIAL CLASSES OF AIRCRAFT 21.184 EMISSO INICIAL DE CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE ESPECIAL PARA AERONAVES CATEGORIA PRIMRIA 21.184 ORIGINAL ISSUE OF SPECIAL AIRWORTHINESS CERTIFICATE FOR PRIMARY CATEGORY AIRCRAFT. 21.185 EMISSO INICIAL DE CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE PARA AERONAVES CATEGORIA RESTRITA 21.185 - ORIGINAL ISSUE OF AIRWORTHINESS CERTIFICATE FOR RESTRICTED CATEGORY AIRCRAFT 21.187 CONCESSO DE CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE MLTIPLO 21.187 - ISSUE OF MULTIPLE AIRWORTHINESS CERTIFICATION 21.189 RESERVADO 21.189 -RESERVED 21.190 EMISSO DE CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE PARA AERONAVES RECM FABRICADAS 21.190 ISSUE OF AIRWORTHINESS CERTIFICATE FOR NEWLY MANUFACTURED AIRCRAFT 21.191 CERTIFICADOS DE AUTORIZAO DE VO EXPERIMENTAL (CAVE) 21.191 EXPERIMENTAL FLIGHT CERTIFICATES (CAVE) 21.192 CERTIFICADO DE AUTORIZAO DE VO (CAV) 21.192 CERTIFICATE OF FLIGHT AUTHORIZATION (CAV) 21.193 - CERTIFICADO DE AUTORIZAO DE VO EXPERIMENTAL. GENERALIDADES. 21.193 EXPERIMENTAL FLIGHT CERTIFICATE: GENERAL 21.195 CERTIFICADO DE AUTORIZAO DE VO EXPERIMENTAL. AERONAVE A SER USADA EM PESQUISA DE MERCADO, DEMONSTRAES PARA VENDA E TREINAMENTO DE TRIPULAO DO COMPRADOR 21.195 EXPERIMENTAL FLIGHT CERTIFICATE: AIRCRAFT TO BE USED FOR MARKET SURVEYS, SALES DEMONSTRATIONS, AND CUSTOMER CREW TRAINING 21.197 AUTORIZAO ESPECIAL DE VO 21.197 - SPECIAL FLIGHT PERMITS 21.199 - CONCESSO DE AUTORIZAES ESPECIAIS DE VO 21.199 - ISSUE OF SPECIAL FLIGHT PERMITS

SUBPARTE I CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE EMITIDO COM BASE NO CERTIFICADO PROVISRIO DE HOMOLOGAO DE TIPO

SUBPART I - AIRWORTHINEESS CERTIFICATE ISSUED UNDER PROVISIONAL TYPE CERTIFICATES

21.211 APLICABILIDADE 21.211 APPLICABILITY 21.213 - QUALIFICAO 21.213 ELIGIBILITY 21.215 REQUERIMENTO 21.215 APPLICATION 21.217 DURAO 21.217 DURATION 21.219 TRANSFERNCIA 21.219 TRANSFERABILITY 21.221 - CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE EMITIDO COM BASE NO CERTIFICADO PROVISRIO DE HOMOLOGAO DE TIPO CLASSE I 21.221 - AIRWORTHINESS CERTIFICATE ISSUED UNDER CLASS I PROVISIONAL TYPE CERTIFICATE 21.223 CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE EMITIDO COM BASE NO CERTIFICADO PROVISRIO DE HOMOLOGAO DE TIPO CLASSE II 21.223 AIRWORTHINESS CERTIFICATE ISSUED UNDER CLASS II PROVISIONAL TYPE CERTIFICATE 21.225 CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE EMITIDO COM BASE NO CERTIFICADO DE HOMOLOGAO DE TIPO ALTERADO POR EMENDA PROVISRIA 21.225 AIRWORTHINESS CERTIFICATES ISSUED UNDER TYPE CERTIFICATE ALTERED BY PROVISIONAL AMENDMENTS

SUBPARTE J RESERVADA SUBPART J RESERVED SUBPARTE K - APROVAO DE MATERIAIS, PEAS, PROCESSOS E DISPOSITIVOS SUBPART K - APPROVAL OF MATERIALS, PARTS, PROCESSES AND APPLIANCES

21.301 APLICABILIDADE 21.301 APPLICABILITY 21.303 PEAS PARA MODIFICAO OU REPOSIO 21.303 REPLACEMENT AND MODIFICATION PARTS. 21.305 APROVAO DE MATERIAIS, PEAS, PROCESSOS E DISPOSITIVOS 21.305 APPROVAL OF MATERIALS, PARTS, PROCESSES, AND APPLIANCES 21.307 RESERVADO 21.307 - RESERVED 21.309 RESERVADO 21.309 - RESERVED 21.311 REGISTRO DE LIMITAES DE PRODUO 21.311 PRODUCTION LIMITATION RECORD

SUBPARTE L - APROVAO DE AERONAVEGABIDADE PARA EXPORTAO

SUBPART L - EXPORT AIRWORTHINESS APPROVALS 21.321. APLICABILIDADE 21.321 - APPLICABILITY 21.323 QUALIFICAO 21.323 ELIGIBILITY 21.325 - APROVAO DE AERONAVEGABILIDADE PARA EXPORTAO 21.325 - EXPORT AIRWORTHINESS APPROVAL 21.327 REQUERIMENTO 21.327 APPLICATION 21.329 - EMISSO DE CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE PARA EXPORTAO DE PRODUTOS CLASSE I 21.329 ISSUE OF EXPORT CERTIFICATE OF AIRWORTHINESS FOR CLASS I PRODUCTS 21.331 [EMISSO DE CERTIFICADO DE LIBERAO AUTORIZADA PARA PRODUTOS CLASSE II 21.331 [ISSUE OF AUTHORIZED RELEASE CERTIFICATE FOR CLASS II PRODUCTS 21.333 [EMISSO DE CERTIFICADO DE LIBERAO AUTORIZADA PARA PRODUTOS CLASSE III] 21.333 [ISSUE OF EXPORT AUTHORIZED RELEASE CERTIFICATE FOR CLASS III PRODUCTS] 21.335 - RESPONSABILIDADE DOS EXPORTADORES 21.335 RESPONSIBILITY OF EXPORTERS 21.337 - EXECUO DE INSPEES E REVISES GERAIS 21.337 PERFORMANCE OF INSPECTIONS AND OVERHAULS 21.339 - APROVAO DE AERONAVEGABILIDADE PARA EXPORTAO ESPECIAL DE AERONAVES 21.339 SPECIAL EXPORT AIRWORTHINESS APPROVAL FOR AIRCRAFT

SUBPARTE M RESERVADA SUBPART M RESERVED SUBPARTE N - APROVAO PARA IMPORTAO DE MOTORES, HLICES, MATERIAIS, PEAS E DISPOSITIVOS AERONUTICOS SUBPART N - APPROVAL OF ENGINES, PROPELLERS, MATERIALS, PARTS AND APPLIANCES: IMPORT

21.500 APROVAO PARA IMPORTAO DE MOTORES E HLICES 21.500 APPROVAL OF ENGINES, AND PROPELLERS: IMPORT 21.502 - APROVAO PARA IMPORTAO DE MATERIAIS, PEAS E DISPOSITIVOS 21.502 APPROVAL OF MATERIALS, PARTS AND APPLIANCES: IMPORT

SUBPARTE O APROVAO DE PRODUTOS PRODUZIDOS SEGUNDO UMA ORDEM TCNICA PADRO SUBPART O TECHNICAL STANDARD ORDER AUTHORIZATIONS

21.601 APLICABILIDADE 21.601 APPLICABILITY

21.603 IDENTIFICAO E PRERROGATIVAS DE PRODUTOS APROVADOS SEGUNDO UMA OTP 21.603 OTP MARKING AND PRIVILEGES 21.605 REQUERIMENTO E EMISSO 21.605 - APPLICATION AND ISSUE 21.607 REQUISITOS APLICVEIS AOS DETENTORES DE APAA SEGUNDO UMA OTP E RESPECTIVO CERTIFICADO DE HOMOLOGAO DE EMPRESA 21.607 RULES GOVERNING HOLDERS OF APAA UNDER A OTP AND RELATED PRODUCTION APPROVAL 21.609 - APROVAO DE DESVIOS 21.609 APPROVAL FOR DEVIATION. 21.611 MODIFICAES DE PROJETO 21.611 DESIGN CHANGES. 21.613 GUARDA DE DOCUMENTOS E REGISTROS 21.613 - RECORDKEEPING 21.615 INSPEES DO CTA 21.615 CTA INSPECTION 21.617 - EMISSO DE CARTA DE APROVAO DE PROJETO PARA PRODUTOS IMPORTADOS APROVADOS SEGUNDO UMA OTP 21.617 - ISSUE OF LETTERS OF OTP DESIGN APPROVAL: IMPORT APPLIANCES. 21.619 NO CUMPRIMENTO DE REQUISITOS 21.619 NONCOMPLIANCE 21.621 TRANSFERNCIA E VALIDADE 21.621 TRANSFERABILITY AND DURATION 21.623 ADOO DE ORDENS TCNICAS PADRO 21.623 TECHNICAL STANDARD ORDER ADOPTION

PREFCIO

Em cumprimento ao determinado pelo Cdigo Brasileiro de Aeronutica, Lei n 7565, de 19 de de-zembro de 1986, em seu Captulo IV, artigo 66, 1, e pela Portaria 453/GM5, de 2 de agosto de 1991, que dispe sobre o Sistema de Segurana de Vo da Aviao Civil - SEGVO, o Regulamento Brasileiro de Homologao Aeronutica 21 - RBHA 21 - "Procedimentos de Homologao para Produtos e Partes Aero-nuticas", estabelece os procedimentos requeridos para concesso de certificados de homologao e de aero-navegabilidade para produtos aeronuticos. Seguindo as tendncias de outros pases, foi adotado como texto bsico para o RBHA 21 o "FAR PART 21" da Federal Aviation Administration, dos Estados Unidos da Amrica. Esta edio introduz o RBHA 21 como documento no convencional do Comando da Aeronutica, apresenta o texto em portugus e ingls e substitui a edio anterior do RBHA 21 aprovada pela Portaria 132/DGAC, de 28/04/92. Face ao nmero de alteraes grficas introduzidas nesta edio, todas as pginas so novas e tm a data de validade da nove edio (20/03/05), nos termos do RBHA 01. Conseqentemente, no mais sero emitidas emendas compatveis graficamente com as edies anteriores deste regulamento.

REGULAMENTO BRASILEIRO DE HOMOLOGAO AERONUTICA N 21 PROCEDIMENTOS DE HOMOLOGAO PARA PRODUTOS E PARTES AERONUTICAS

(CERTIFICATION PROCEDURES FOR AERONAUTICAL PRODUCTS AND PARTS) SUBPARTE A GERAL SUBPART A GENERAL

21.1 APLICABILIDADE 21.1 APPLICABILITY (a) Este regulamento estabelece: (a) This part prescribes: (1) procedimentos requeridos para a concesso de: (1) procedural requirements for the issue of: (i) certificados de homologao de tipo, isenes e aprovao de emendas a tais certificados;

(i) type certificates, exemptions and changes to those certificates;

(ii) certificado de homologao de empresa ; (ii) production certificates; (iii) certificados de aeronavegabilidade; (iii) airworthiness certificates; (iv) certificado de homologao suplementar de tipo; e

(iv) supplemental type certificates; and

(v) aprovaes de aeronavegabilidade para ex-portao.

(v) export airworthiness approvals.

(2) obrigaes e direitos dos possuidores de quais-quer dos documentos referidos no pargrafo (a)(1) desta seo; e

(2) rules governing the holders of any certificate specified in paragraph (a)(1) of this section; and

(3) procedimentos requeridos para a aprovao de certos materiais, peas, processos e dispositivos.

(3) procedural requirements for the approval of certain materials, parts, processes, and appliances.

(b) [Para os propsitos deste regulamento a pala-vra "produto" significa uma aeronave, um motor ou uma hlice. Adicionalmente, para os propsi-tos das Subpartes A, K, L e O deste regulamento, ela inclui componentes e partes de aeronaves, motores e hlices, peas, materiais, processos e dispositivos.]

(b) [For the purposes of this part, the word "prod-uct" means an aircraft, aircraft engine, or propel-ler. In addition, for the purposes of Subparts A, K, L and O of this regulation, it includes components and parts of aircraft, aircraft engines and propel-lers, parts, materials, processes and appliances. ]

(c) Exceto quanto sua Subparte H, este regulamen-to s aplicvel a produtos aeronuticos homologa-dos ou em processo de homologao. (Port. 110/DGAC, 15/02/05; DOU 33, 18/02/05)

(c) Except as prescribed in Subpart H, this regulation applies only to certified aeronautical products or those under certification process. (Port. 110/DGAC, 15/02/05; DOU 33, 18/02/05)

21.2 FALSIFICAO DE DOCUMENTOS, RELATRIOS E REGISTROS

21.2 FALSIFICATION OF DOCUMENTS, RE-PORTS AND RECORDS

(a) Nenhuma pessoa pode fazer ou permitir que seja feita:

(a) No person shall make or cause to be made:

(1) qualquer declarao fraudulenta ou intencio-nalmente falsa em qualquer requerimento referente emisso de um certificado ou aprovao segundo este regulamento;

(1) any fraudulent or intentionally false statement on any application for a certificate or approval under this regulation;

(2) qualquer informao fraudulenta ou intencio-nalmente falsa em registro ou relatrio que deva ser conservado ou que deva ser usado para demonstrar conformidade com qualquer requisito necessrio emisso ou ao exerccio de prerrogativas de qualquer certificado ou aprovao emitida segundo este regu-lamento;

(2) any fraudulent or intentionally false entry in any record or report that is required to be kept, made, or used to show compliance with any requirement for the issuance or the exercise of the privileges of any certificate or approval issued under this regulation;

(3) qualquer reproduo ou cpia, com propsitos (3) any reproduction for a fraudulent purpose of any

fraudulentos, de qualquer certificado ou aprovao emitida segundo este regulamento;

certificate or approval issued under this regulation;

(4) qualquer alterao em qualquer certificado ou aprovao emitida segundo este regulamento.

(4) any alteration of any certificate or approval is-sued under this regulation.

(b) O detentor de um certificado ou de uma aprova-o emitida segundo este regulamento que executar qualquer dos atos proibidos pelo pargrafo (a) desta seo poder ter sua aprovao ou certificado sus-penso ou cassado.

(b) The commission by any person of an act prohib-ited under paragraph (a) of this section is a basis for suspending or revoking any certificate or approval issued under this part and held by that person.

21.3 RELATRIOS DE FALHAS, MAU FUN-CIONAMENTO E DEFEITOS

21.3 REPORTING OF FAILURES, MAL-FUNCTIONS AND DEFECTS

(a) Exceto como previsto no pargrafo (d) desta seo, o detentor de um Certificado de Homologao de Tipo (incluindo um Certificado de Homologao Suplementar de Tipo), de um Atestado de Produto Aeronutico Aprovado, de um certificado de homo-logao de empresa ou, ainda, de um licenciamento de Certificado de Homologao de Tipo deve relatar ao CTA qualquer falha, mau funcionamento ou de-feito em qualquer produto, parte, processo ou dispo-sitivo fabricado por ele e que tenha sido considerado como causador de qualquer uma das ocorrncias listadas no pargrafo (c) desta seo.

(a) Except as provided in paragraph (d) of this sec-tion, the holder of a Type Certificate (including a Supplemental Type Certificate), an Attestation of Approved Aeronautical Product, a production certifi-cate or moreover, the licensee of a Type Certificate, shall report to the CTA any failure, malfunction, or defect in any product, part, process, or appliance manufactured by it that it determines has resulted in any of the occurrences listed in paragraph (c) of this section.

(b) O detentor de um Certificado de Homologao de Tipo (incluindo um Certificado de Homologao Suplementar de Tipo), de um atestado de produto aeronutico aprovado, de um certificado de homolo-gao de empresa ou, ainda, de um licenciamento de Certificado de Homologao de Tipo deve relatar ao CTA qualquer defeito em qualquer produto, parte ou dispositivo fabricado por ele que tenha passado pelo seu controle de qualidade e que possa resultar em qualquer uma das ocorrncias listadas no pargrafo (c) desta seo.

(b) The holder of a Type Certificate (including a Supplemental Type Certificate), an Attestation of Approved Aeronautical Product, a production certifi-cate or, moreover, the licensee of a Type Certificate shall report to the CTA any defect in any product, part, or appliance manufactured by it that has left its quality control system and that it determines could result in any of the occurrences listed in paragraph (c) of this section.

(c) As seguintes ocorrncias devem ser relatadas de acordo com os pargrafos (a) e (b) desta seo:

(c) The following occurrences must be reported as provided in paragraphs (a) and (b) of this section:

(1) incndios causados por falha, mau funciona-mento ou defeito de um sistema ou de um equipa-mento.

(1) fires caused by a system or equipment failure, malfunction, or defect.

(2) falha, mau funcionamento ou defeito de um conjunto de escapamento de motor que possa causar danos ao motor, estruturas adjacentes, equipamentos ou componentes.

(2) an engine exhaust system failure, malfunction, or defect which causes damage to the engine, adjacent aircraft structure, equipment, or components.

(3) acmulo ou circulao de gases txicos ou nocivos na cabine dos pilotos ou dos passageiros.

(3) the accumulation or circulation of toxic or nox-ious gases in the crew compartment or passenger cabin.

(4) mau funcionamento, falha ou defeito de um sistema de hlice.

(4) a malfunction, failure, or defect of a propeller control system.

(5) falha de cubo de hlice ou de rotor, ou falha estrutural de uma p.

(5) a propeller or rotorcraft hub or blade structural failure.

(6) vazamento de fluidos inflamveis em locais onde normalmente existem fontes de ignio ou pontos quentes.

(6) flammable fluid leakage in areas where an igni-tion source normally exists.

(7) defeito do sistema de freio causado por falha estrutural ou falha de material durante operao.

(7) a brake system failure caused by structural or material failure during operation.

(8) defeito ou falha significativa na estrutura pri-mria da aeronave causado por qualquer condio autgena (fadiga, baixa resistncia, corroso, etc).

(8) a significant aircraft primary structural defect or failure caused by any autogenous condition (fatigue, understrength, corrosion, etc.).

(9) qualquer vibrao anormal, mecnica ou aero-dinmica, causada por mau funcionamento, defeito ou falha estrutural ou de sistemas.

(9) any abnormal vibration or buffeting caused by a structural or system malfunction, defect, or failure.

(10) falha de motor. (10) an engine failure. (11) qualquer mau funcionamento, defeito ou falha de estrutura ou de sistema de controles de vo que cause interferncia com o controle da aeronave ou que afete as qualidades de vo.

(11) any structural or flight control system malfunc-tion, defect, or failure which causes an interference with normal control of the aircraft for which dero-gates the flying qualities.

(12) perda total de mais de um sistema gerador de energia eltrica ou hidrulica durante uma dada ope-rao da aeronave.

(12) a complete loss of more than one electrical power generating system or hydraulic power system during a given operation of the aircraft.

(13) falha ou mau funcionamento de mais de um dos instrumentos indicadores de velocidade, atitude e altitude durante uma dada operao da aeronave.

(13) a failure or malfunction of more than one air-speed, attitude or altitude instrument during a given operation of the aircraft.

(d) Os requisitos do pargrafo (a) desta seo no se aplicam para:

(d) The requirements of paragraph (a) of this section do not apply to:

(1) falhas, mau funcionamento ou defeitos que o detentor de um Certificado de Homologao de Tipo (incluindo um Certificado de Homologao Suple-mentar de Tipo), de um Atestado de Produto Aero-nutico Aprovado, de um certificado de homologa-o de empresa ou, ainda, de um licenciamento de Certificado de Homologao de Tipo:

(1) failures, malfunctions, or defects that the holder of a Type Certificate (including a Supplemental Type Certificate), an Attestation of Approved Aeronautical Product, a production certificate or, moreover, the licensee of a Type Certificate:

(i) tenha identificado positivamente como provo-cado por manuteno imprpria ou uso imprprio;

(i) determines were caused by improper mainte-nance, or improper usage;

(ii) saiba, com certeza, j ter sido relatado ao CTA por outra pessoa; ou

(ii) knows were reported to the CTA by another person; or

(iii) saiba, com certeza, j ser do conhecimento do CTA por ter sido descoberto em investigao de acidente aeronutico (IAA).

(iii) has already reported to the CTA as a result of an aeronautical accident investigation (IAA).

(2) falhas, mau funcionamento ou defeitos em produtos, partes e artigos fabricados no exterior se-gundo um Certificado de Homologao de Tipo emitido pelo Brasil de acordo com os RBHA 21.29 ou 21.617 ou exportados para o Brasil de acordo com o RBHA 21.502.

(2) failures, malfunction, or defects in products, parts, or articles manufactured by a foreign manufac-turer under a Type Certificate issued by Brazil under RBHA 21.29 or 21.617 or exported to Brazil under RBHA 21.502.

(e) Cada relatrio requerido por esta seo: (e) Each report required by this section: (1) deve ser enviado ao CTA no prazo mximo de um dia til aps ser determinado que uma falha, mau funcionamento ou defeito que requeira relatrio;

(1) shall be made to the CTA one workday after it has determined that the failure, malfunction, or defect required to be reported has occurred;

(2) deve ser transmitido da forma aceitvel pelo CTA e pelo meio mais rpido disponvel; e

(2) shall be transmitted in a manner and form ac-ceptable to the CTA and by the most expeditious method available; and

(3) deve incluir, tanto quanto possvel, as seguintes informaes, desde que elas estejam disponveis ou sejam aplicveis:

(3) shall include as much of the following informa-tion as is available and applicable:

(i) nmero de srie da aeronave. (i) aircraft serial number. (ii) quando a falha, mau funcionamento ou defei-to for associado a um artigo fabricado conforme uma OTP, o nmero de srie ou a designao do modelo do artigo, conforme aplicvel.

(ii) when the failure, malfunction, or defect is associated with an article manufactured under a OTP, the article serial number and model designation, as appropriate.

(iii) quando a falha, mau funcionamento ou de-feito for associado a um motor ou uma hlice, o n-mero de srie do motor ou da hlice.

(iii) when the failure, malfunction, or defect is associated with an engine or propeller, the engine or propeller serial number.

(iv) o modelo do produto. (iv) product model. (v) identificao da pea, componente ou sistema envolvido. Tal identificao deve incluir o nmero da pea ("part number" - PN).

(v) identification of the part, component, or sys-tem involved. The identification must include the part number - PN.

(vi) natureza da falha, mau funcionamento ou defeito.

(vi) nature of the failure, malfunction, or defect.

(f) Relatrio da falha, mau funcionamento ou defei-to.

(f) Reports on investigation of failures, malfunctions or defects.

(1) em adio documentao requerida nos par-grafos anteriores, o fabricante dever apresentar, quando solicitado pelo CTA, relatrios de anlise, teste ou clculo elaborados com o objetivo de deter-minar as causas das falhas, mau funcionamento, defeitos, acidentes e incidentes.

(1) in addition to the documentation required by preceding paragraphs, the manufacturer shall, upon request of the CTA, submit any test report and com-putations in order to determine the reason of failures, malfunction, defects, accidents and incidents.

(2) sempre que a investigao de um acidente ou a anlise de um relatrio de dificuldades em servio demonstrar que um artigo fabricado segundo uma OTP ou outras normas aprovadas inseguro devido a um defeito de projeto ou de fabricao, o seu fabri-cante, independente de pedido, deve remeter um relatrio com os resultados de suas investigaes contendo as aes adotadas ou propostas para corri-gir o referido defeito.

(2) whenever the investigation of an accident or service difficulty report shows that an article manu-factured under a OTP or any other approved standards is unsafe because of a manufacturing or design defect, the manufacturer shall report the results of its investi-gation and any action taken or proposed by the manu-facturer to correct that defect.

(3) sempre que for requerido corrigir defeitos em artigos j distribudos aos usurios, o fabricante deve fornecer os subsdios necessrios emisso de uma diretriz de aeronavegabilidade apropriada s circuns-tncias. (Port. 110/DGAC, 15/02/05; DOU 33, 18/02/05) Errata 21-1, 16/06/05)

(3) if action is required to correct the defect in ex-isting articles, the manufacturer shall submit the data necessary for the issuance of an appropriate airwor-thiness directive.

(Port. 110/DGAC, 15/02/05; DOU 33, 18/02/05)

21.5 - MANUAL DE VO DE AVIES E AE-RONAVES DE ASAS ROTATIVAS

21.5 - AIRPLANE OR ROTORCRAFT FLIGHT MANUAL

(a) [Mesmo que um tipo de avio ou de aeronave de asa rotativa tenha sido homologado segundo regulamento no requerendo Manual de Vo, o

(a) [With each airplane or rotorcraft that was type certificated under a regulation which does not re-quire a Flight Manual, the holder of a Type Cer-

detentor do Certificado de Homologao de Tipo tificate (including a Supplemental Type Certifi- (incluindo Certificado de Homologao Suple-mentar de Tipo) ou a pessoa com licenciamento do certificado deve fornecer ao comprador de cada exemplar do avio ou da aeronave de asa rotativa que no tenha executado nenhum vo antes de 01 de maro de 1979 (31 de agosto de 1980 para aeronaves produzidas no Brasil), no momento da entrega, um Manual de Vo aprova-do, na sua verso mais recente.]

cate) or the licensee of a Type Certificate shall make available to the owner of the aircraft that has had no flight time prior to March 1, 1979 (Au-gust 31, 1980 for aircraft manufactured in Brazil), at the time of delivery of the aircraft, a current approved Airplane or Rotorcraft Flight Manual.]

(b) Para os casos previstos no pargrafo (a) desta seo, o Manual de Vo a ser fornecido ao compra-dor da aeronave deve conter, pelo menos, o seguinte:

(b) The Flight Manual required by paragraph (a) of this section must contain the following information:

(1) as limitaes operacionais e informaes que devem ser fornecidas em um Manual de Vo reque-rido pelo RBHA aplicvel ou em publicaes, mar-cas e placas requeridos pelos regulamentos segundo as quais a aeronave recebeu homologao de tipo.

(1) the operating limitations and information re-quired to be furnished in a Flight Manual or in man-ual material, markings, and placards, by the applicable RBHA under which the aircraft was type certifi-cated.

(2) na seo de informaes sobre desempenho deve constar a temperatura atmosfrica mxima na qual foi demonstrada a refrigerao do motor, mes-mo que a regulamentao segundo a qual o tipo da aeronave foi homologado no tenha requerido inclu-so de limitaes operacionais de refrigerao do motor ou de temperatura ambiente no Manual de Vo. (Port. 110/DGAC, 15/02/05; DOU 33, 18/02/05)

(2) the maximum ambient atmospheric temperature for which engine cooling was demonstrated must be stated in the performance information section, even if the applicable regulations under which the aircraft was type certificated do not require ambient tempera-ture on engine cooling operating limitations in the Flight Manual.

(Port. 110/DGAC, 15/02/05; DOU 33, 18/02/05)

SUBPARTE B - CERTIFICADOS DE HOMO-LOGAO DE TIPO

SUBPART B - TYPE CERTIFICATES

21.11 APLICABILIDADE 21.11 - APPLICABILITY Esta subparte estabelece: This subpart prescribes: (a) procedimentos requeridos para a emisso de certificado de homologao de tipo para aeronaves, motores aeronuticos e hlices, bem como para concesso de isenes a esses certificados; e

(a) procedural requirements for the issue of type cer-tificates for aircraft, aircraft engines, and propellers, exemptions of those certificates; and

(b) regras definindo as obrigaes e os direitos dos detentores dos documentos referidos no pargrafo (a) desta seo.

(b) rules governing the holders of those documents referred in paragraph (a) of this section.

21.13 QUALIFICAO 21.13 ELIGIBILITY Qualquer pessoa interessada pode requerer um certi-ficado de homologao de tipo ou uma iseno a esse certificado, desde que cumpra com os requisitos do RBHA 21.15. Entretanto, tratando-se de um re-querente estrangeiro, somente sero aceitos requeri-mentos apresentados por detentor de certificado de homologao de tipo emitido pela autoridade aero-nutica do pas responsvel pela aprovao original do projeto de tipo.

Any interested person may apply for a type certificate or for an exemption to this certificate, if he complies with requirements of RBHA 21.15. However, applica-tions made by a foreign applicant will only be accepted when that applicant holds a type certificate issued by the aeronautical authority of the country in which the type design was originally approved.

21.15 - REQUERIMENTO PARA CERTIFI-CADO DE HOMOLOGAO DE TIPO

21.15 - APPLICATION FOR TYPE CERTIFI-CATE

(a) O requerimento para obteno de um certificado de homologao de tipo deve ser preenchido na forma e com o contedo estabelecido pelo CTA, e deve ser submetido diretamente a essa autoridade.

(a) An application for a type certificate is made on a form and in a manner prescribed by the CTA and is submitted to this authority.

(b) O requerimento para obteno de um certificado de homologao de tipo de aeronave deve ser a-companhado do desenho das 3 vistas da aeronave e dos dados bsicos preliminares do respectivo proje-to.

(b) An application for an aircraft type certificate must be accompanied by a three-view drawing of that air-craft and available preliminary basic data.

(c) O requerimento para obteno de um certificado de homologao de tipo de motor de aeronave deve ser acompanhado de uma descrio das caractersti-cas de projeto, caractersticas de operao e limita-es operacionais propostas para o motor.

(c) An application for an aircraft engine type certifi-cate must be accompanied by a description of the engine design features, the engine operating charac-teristics, and the proposed engine operating limita-tions.

[(d) O requerimento para obteno de uma isen-o ao certificado de homologao de tipo, deve ser preenchido na forma e com o contedo esta-belecido pelo DAC, e deve ser submetido dire-tamente a essa autoridade.] (Port. 110/DGAC, 15/02/04; DOU 33, 18/02/04)

[(d) An application for an exemption to a type cer-tificate is made on a form and in a manner pre-scribed by the DAC and is submitted to this au-thority.]

(Port. 110/DGAC, 15/02/04; DOU 33, 18/02/04)

21.16 CONDIES ESPECIAIS 21.16 SPECIAL CONDITIONS Se o CTA considerar que a regulamentao sobre aeronavegabilidade contida nos RBHA no contm padres de segurana adequados ou apropriados a uma determinada aeronave, motor ou hlice face s caractersticas novas ou inusitadas do projeto de tal

If the CTA finds that the airworthiness regulations of the RBHA do not contain adequate or appropriate safety standards for an aircraft, aircraft engine, or propeller because of a novel or unusual design feature of the aircraft, aircraft engine or propeller, he pre-

produto, ele deve estabelecer condies especiais, scribes special conditions and amendments thereto

ou emendas s mesmas, para o produto. As condies especiais sero emitidas de acordo com o RBHA 11 e devem conter os padres de seguran-a especiais que o CTA considerar necessrios aeronave, motor ou hlice, a fim de garantir um nvel de segurana equivalente ao estabelecido nos regulamentos.

for the product. The special conditions are issued in accordance with RBHA 11 and contain such safety standards for the aircraft, aircraft engine or propeller as the CTA finds necessary to establish a level of safety equivalent to that established in the regulations.

21.17 DESIGNAO DAS REGRAS APLI-CVEIS

21.17 - DESIGNATION OF APPLICABLE REGULATIONS

(a) Exceto como previsto nos RBHA 23.2, 25.2, 27.2, 29.2, 34 e 36, um requerente de certificado de homologao de tipo deve demonstrar que a aero-nave, motor ou hlice satisfaz:

(a) Except as provided in RBHA 23.2, 25.2, 27.2, 29.2 34 and 36, an applicant for a type certificate must show that the aircraft, aircraft engine, or propel-ler concerned meets:

(1) aos requisitos aplicveis dos RBHA efetivos na data em que o requerimento foi apresentado, a menos que:

(1) the applicable requirements of the RBHA that are effective on the date of application for that certifi-cate unless:

(i) determinado de outra forma pelo CTA; ou (i) otherwise specified by the CTA; or (ii) a conformidade com emendas posteriores seja selecionada ou requerida de acordo com esta seo; e

(ii) compliance with later effective amendments is elected or required under this section; and

(2) qualquer condio especial estabelecida de acordo com o RBHA 21.16.

(2) any special conditions prescribed in accordance with RBHA 21.16.

[(b) Para classes especiais de aeronaves (dirig-veis e outras aeronaves no convencionais), in-cluindo motores e hlices instalados nas mesmas, para as quais no existem requisitos de aerona-vegabilidade emitidos, so aplicadas partes dos requisitos de aeronavegabilidade contidos nos RBHA vigentes que sejam considerados pelo CTA como apropriados para a aeronave e apli-cveis ao especfico projeto de tipo, ou outros critrios de aeronavegabilidade considerados convenientes para prover um nvel de segurana equivalente ao estabelecido pelos referidos R-BHA.]

[(b) For special classes of aircraft (airships and other nonconventional aircraft), including the en-gines and propellers installed thereon, for which airworthiness standards have not been issued , the applicable requirements will be the portions of those other airworthiness requirements contained in the effective RBHA found by the CTA to be appropriate for the aircraft and applicable to a specific type design, or any other airworthiness criteria considered as appropriate to provide an equivalent level of safety to that established in the RBHA.]

(c) O requerimento para certificado de homologa-o de tipo de uma aeronave categoria transporte vlido por 5 anos e o requerimento para qualquer outro certificado de homologao de tipo tem vali-dade de 3 anos. Entretanto, se o requerente demons-trar, no momento da apresentao do requerimento, que seu produto requer um perodo mais extenso para o projeto, desenvolvimento e ensaios, poder ser proposta uma extenso dos perodos citados neste pargrafo, a qual estar sujeita aprovao do CTA.

(c) An application for type certification of a transport category aircraft is effective for 5 years and an appli-cation for any other type certificate is effective for 3 years. However if the applicant shows at the time of application that his product requires a longer period of time for design, development, and testing, an exten-sion of those periods shall be submitted by the appli-cant and CTA may approve a longer period.

(d) Se o certificado de homologao de tipo no tiver sido emitido ou se ficar evidente que o mesmo no ser emitido dentro dos limites de tempo esta-belecido no pargrafo (c) desta seo, o requerente

(d) In a case where a type certificate has not been issued, or it is clear that a type certificate will not be issued, within the time limit established under para-graph (c) of this section, the applicant may:

pode:

(1) fazer novo requerimento de certificado de homologao de tipo e cumprir todas as provises do pargrafo (a) desta seo aplicveis ao novo requerimento; ou

(1) file a new application for a type certificate and comply with all the provisions of paragraph (a) of this section applicable to an original application; or

(2) preencher um pedido de extenso do tempo do requerimento original e cumprir os requisitos de aeronavegabilidade que estiverem efetivos em uma nova data a ser escolhida pelo requerente, mas que no seja, entretanto, anterior data que precede nova data prevista para emisso do certificado de homologao de tipo pelo perodo de tempo estabe-lecido pelo pargrafo (c) desta seo.

(2) file for an extension of the original applica-tion and comply with the applicable airworthiness requirements that were effective on a date, to be se-lected by the applicant, not earlier than the date which precedes the date of issue of the type certificate by the time limit established under paragraph (c) of this sec-tion .

(e) Se o requerente optar pelo cumprimento de uma emenda aos requisitos emitida aps a submisso do requerimento de certificado de homologao de tipo, ele deve cumprir, tambm, qualquer outra emenda que o CTA julgar como diretamente rela-cionada.

(e) If an applicant elects to comply with an amend-ment that is effective after the filing of the applica-tion for a type certificate, he must also comply with any other amendment that the CTA finds is directly related.

(f) Para aeronaves categoria primria os requisitos so:

(f) For primary category aircraft, the requirements are:

(1) os requisitos aplicveis de aeronavegabilidade contidos nos RBHA 22, 23, 26, 27, 31, 33 e 35 ou outros critrios de aeronavegabilidade que o CTA considerar aplicveis e apropriados ao especfico projeto de tipo, proporcionando aeronave um nvel de segurana aceitvel; e

(1) the applicable airworthiness requirements con-tained in RBHA 22, 23, 26, 27, 31, 33, and 35 of this subchapter, or such other airworthiness criteria as the CTA may find appropriate and applicable to the spe-cific type design and intended use and provide a level of safety acceptable to the CTA; and

(2) os requisitos de rudo do RBHA 36 aplicveis aeronave envolvida. (Port.786/DGAC, 26/06/00; DOU 144, 27/07/00) (Port. 110/DGAC, 15/02/05; DOU 33, 18/02/05)

(2) the noise standards of RBHA 36 applicable to related aircraft. (Port.786/DGAC, 26/06/00; DOU 144, 27/07/00) (Port. 110/DGAC, 15/02/05; DOU 33, 18/02/05)

21.19 MODIFICAES QUE REQUEREM UM NOVO CERTIFICADO DE HOMOLO-GAO DE TIPO

21.19 - CHANGES REQUIRING A NEW TYPE CERTIFICATE

Qualquer pessoa que se proponha a modificar um produto deve submeter um novo requerimento para certificado de homologao de tipo se o CTA con-siderar que a modificao proposta para o projeto, a potncia, o empuxo, ou peso to extensa que exi-ge uma investigao completa quanto concordn-cia com os regulamentos requeridos.

Each person who proposes to change a product must apply for a new type certificate if the CTA finds that the proposed change in design, power, thrust or weight is so extensive that a substantially complete investigation of compliance with the applicable regu-lations is required.

21.21 - EMISSO DE CERTIFICADO DE HOMOLOGAO DE TIPO: AERONAVES CATEGORIA NORMAL, UTILIDADE, A-CROBTICA, TRANSPORTE REGIONAL, TRANSPORTE; BALO LIVRE TRIPULA-DO; CLASSES ESPECIAIS DE AERONAVES; MOTORES E HLICES.

21.21 - ISSUE OF TYPE CERTIFICATE: NOR-MAL, UTILITY, ACROBATIC, COMMUTER, AND TRANSPORT CATEGORY AIRCRAFT; MANNED FREE BALLOONS; SPECIAL CLASSES OF AIRCRAFT; AIRCRAFT EN-GINES AND PROPELLERS.

O requerente faz jus a um certificado de homologa-o de tipo para uma aeronave categoria normal, utilidade, acrobtica, transporte regional ou trans-

An applicant is entitled to a type certificate for an aircraft in the normal, utility, acrobatic, commuter, or transport category, or for a manned free balloon, spe-

porte; para um balo livre tripulado; para uma ae- cial class of aircraft, or an aircraft engine or propeller,

ronave de classe especial, para um motor ou para uma hlice, se:

if:

(a) o produto for qualificado conforme o RBHA 21.27; ou

(a) the product qualifies under RBHA21.27; or

(b) apresentar o projeto de tipo, os relatrios de ensaios e os clculos necessrios para demonstrar que o produto a ser homologado atende aos requisi-tos de aeronavegabilidade aplicveis e de rudo, emisso de combustvel drenado e emisso de esca-pamento de avies dos RBHA e a qualquer condi-o especial estabelecida segundo o RBHA 21.16, e o CTA considerar:

(b) the applicant submits the type design, test reports, and computations necessary to show that the product to be certificated meets the applicable airworthiness and aircraft noise, fuel venting, and exhaust emission requirements of the RBHA and any special condi-tions prescribed under RBHA 21.16 and the CTA finds:

(1) aps o exame do projeto de tipo e da execuo de todos os ensaios e inspees julgadas necess-rias, que o projeto de tipo e o produto satisfazem aos requisitos de aeronavegabilidade aplicveis de rudo, emisso de combustvel drenado e emisso de escapamento de avies dos RBHA e que quais-quer disposies no cumpridas foram compensa-das por fatores proporcionando nvel de segurana equivalente; e

(1) upon examination of the type design, and after completing all tests and inspections, that the type design and the product meet the applicable noise, fuel venting, and exhaust emission requirements of the RBHA and that any airworthiness provisions not complied with are compensated for by factors that provide an equivalent level of safety; and

(2) no caso de uma aeronave, que nenhum aspec-to ou caracterstica torna a aeronave insegura para a categoria na qual a homologao foi requerida.

(2) for an aircraft, that no feature or characteristic makes it unsafe for the category in which certification is requested.

21.23 RESERVADO 21.23 RESERVED 21.24 - EMISSO DE CERTIFICADO DE HOMOLOGAO DE TIPO: AERONAVES CATEGORIA PRIMRIA

21.24 - ISSUANCE OF TYPE CERTIFICATE: PRIMARY CATEGORY AIRCRAFT

(a) O requerente faz jus a um certificado de homo-logao de tipo para uma aeronave categoria prim-ria se:

(a) The applicant is entitled to a type certificate for an aircraft in the primary category if:

(1) a aeronave enquadrar-se nas seguintes condi-es:

(1) the aircraft meets the following conditions:

(i) for no motorizada; for um avio monomo-tor, com motor a pisto e aspirao natural e com velocidade de estol (VSO), como definida no RBHA 23.49, igual ou inferior a 113 km/h (61 kt); ou for uma aeronave de asas rotativas com uma limitao de carga mxima no disco do rotor principal de 29 kg por metro quadrado (06 lb por p quadrado);

(i) is unpowered; is an airplane powered by a sin-gle, naturally aspirated engine with a 113 km/h (61-kt) or less stall speed (VSO), as defined in RBHA 23.49; or is a rotorcraft with a 29 kg per square meter (6-pound per square foot) main rotor disc loading limitation;

(ii) pesar no mais do que 1.225 kg (2.700 lb); ou, para hidroavio, no mais do que 1.531 kg (3.375 lb);

(ii) weighs not more than 1,225 kg (2,700 pounds); or, for seaplanes, not more than 1,531 kg (3,375 pounds);

(iii) tiver capacidade para um mximo de 04 assentos incluindo o assento para piloto;

(iii) has a maximum seating capacity of not more than four persons, including the pilot; and

(iv) tiver cabine no pressurizada. (iv) has an unpressurized cabin (2) o requerente demonstrar cumprimento dos requisitos aplicveis e apresentar:

(2) the applicant shows compliance with the appli-cable requirements and submits:

(i) exceto como previsto no pargrafo (c) desta seo, uma declarao de forma e contedo aceit-vel pelo CTA, certificando que: ele executou as anlises de engenharia necessrias demonstrao de conformidade com os requisitos de aeronavega-bilidade aplicveis; ele conduziu os apropriados ensaios de vo, estruturais, de propulso e de sis-temas necessrios demonstrao de que a aero-nave, seus componentes e seus equipamentos so confiveis e funcionam apropriadamente; o projeto de tipo est conforme com os requisitos de aerona-vegabilidade e de rudo estabelecidos para a aero-nave nos termos do RBHA 21.17(f) ; nenhuma particularidade ou caracterstica da aeronave torna-a insegura para a sua pretendida utilizao;

(i) except as provided by paragraph (c) of this section, a statement, in a form and manner acceptable to the CTA, certifying that: the applicant has com-pleted the engineering analysis necessary to demon-strate compliance with the applicable airworthiness requirements; the applicant has conducted appropriate flight, structural, propulsion, and systems tests neces-sary to show that the aircraft, its components, and its equipment are reliable and function properly; the type design complies with the airworthiness standards and noise requirements established for the aircraft under RBHA 21.17(f); and no feature or characteris-tic makes it unsafe for its intended use;

(ii) o manual de vo requerido pelo RBHA 21.5(b), incluindo qualquer informao que deva ser fornecida segundo os aplicveis requisitos de aeronavegabilidade;

(ii) the flight manual required by RBHA 21.5(b) including any information required to be furnished by the applicable airworthiness standards;

(iii) as instrues para aeronavegabilidade con-tinuada (manual de manuteno) de acordo com o RBHA 21.50(b); e

(iii) instructions for continued airworthiness (maintenance manual) in accordance with RBHA 21.50(b); and

(iv) um relatrio que: resuma como a conformi-dade com cada proviso da base de homologao foi determinada; liste os documentos especficos nos quais so providos os dados e informaes re-queridas para a homologao de tipo; liste todos os desenhos e documentos usados para definir o proje-to de tipo; liste todos os relatrios de ensaio e de clculo que ele precisa preservar e apresentar, con-forme estabelecido no RBHA 21.49, para substan-ciar a conformidade com os requisitos de aeronave-gabilidade aplicveis.

(iv) a report that: summarizes how compliance with each provision of the type certification basis was determined; lists the specific documents in which the type certification data information is provided; lists all necessary drawings and documents used to define the type design; and lists all the engineering reports on tests and computations that the applicant must retain and make available under RBHA 21.49 to substanti-ate compliance with the applicable airworthiness stan-dards.

(3) o CTA considerar que: (3) the CTA finds that: (i) a aeronave atende aos requisitos de aerona-vegabilidade aplicveis e aprovados segundo o RBHA 21.17(f); e

(i) the aircraft complies with those applicable air-worthiness requirements approved under RBHA 21.17(f) ; and

(ii) a aeronave no apresenta nenhuma particu-laridade ou caracterstica que a torne insegura para a utilizao pretendida.

(ii) the aircraft has no feature or characteristic that makes it unsafe for its intended use.

(b) O requerente pode incluir um programa especial de inspees e de manuteno preventiva como parte do projeto de tipo ou do projeto suplementar de tipo da aeronave.

(b) An applicant may include a special inspection and preventive maintenance program as part of the air-crafts type design or supplemental type design

(c) Para aeronaves construdas no exterior, em um pas com o qual o Brasil tenha um acordo bilateral para aceitao dessas aeronaves ou, se no existir esse acordo, com base no reconhecimento do certi-ficado de homologao de tipo emitido pela autori-dade aeronutica estrangeira, e desde que a impor-tao seja feita a partir do mesmo pas:

(c) For aircraft manufactured outside of the Brazil in a country with which the Brazil has a bilateral airwor-thiness agreement for the acceptance of these aircraft, or by the acceptance of the type certificate issued by the exporting country when a bilateral agreement does not exist, and the aircraft is imported from that coun-try:

(1) a declarao requerida pelo pargrafo (a)(2)(i) desta seo deve ser feita pelas autoridades aero-nuticas do pas exportador; e

(1) the statement required by paragraph (a)(2)(i) of this section must be made by the civil airworthiness authority of the exporting country; and

(2) os manuais, letreiros, listas, marcas de instru-mentos e os documentos requeridos pelos pargra-fos (a) e (b) desta seo devem ser apresentados em portugus ou em ingls.

(2) the required manuals, placards, listings, instru-ment markings, and documents required by para-graphs (a) and (b) of this section must be submitted in Portuguese or in English.

(d) No obstante o contido no pargrafo (a)(1)(i) desta seo, a categoria primria no inclui plana-dores e motoplanadores.

(d) Nevertheless the paragraph (a)(1)(i) of this sec-tion, the primary category aircraft does not includes gliders and powered gliders.-

21.25 EMISSO DE CERTIFICADO DE HOMOLOGAO DE TIPO: AERONAVE CATEGORIA RESTRITA

21.25 ISSUE OF TYPE CERTIFICATE: RE-STRICTED CATEGORY AIRCRAFT

(a) O requerente faz jus a um certificado de homo-logao de tipo para uma aeronave categoria restri-ta, para operaes com propsitos especiais, se ele demonstrar concordncia com os requisitos de ru-do aplicveis estabelecidos pelo RBHA 36 e se demonstrar que a aeronave no apresenta nenhum aspecto ou caracterstica insegura quando operada dentro das limitaes estabelecidas para o uso pre-tendido e se a aeronave:

(a) An applicant is entitled to a type certificate for an aircraft in the restricted category for special purpose operations if he shows compliance with the applicable noise requirements of RBHA 36 and if he shows that no feature or characteristic of the aircraft makes it unsafe when it is operated under the limitations pre-scribed for its intended use, and that the aircraft:

(1) satisfizer aos requisitos de aeronavegabilidade de uma determinada categoria, exceto aqueles con-siderados pelo CTA no apropriados aos propsitos especiais para os quais a aeronave ser usada; ou

(1) meets the airworthiness requirements of an air-craft category except those requirements that the CTA finds inappropriate for the special purpose for which the aircraft is to be used; or

(2) for de um tipo fabricado de acordo com requi-sitos ou especificaes militares, com aceitao de uma das Foras Armadas do Brasil e houver sido posteriormente modificado para um propsito espe-cial.

(2) is of a type that has been manufactured in accor-dance with the requirements of and accepted for use by, an Armed Force of Brazil and has been later modi-fied for a special purpose.

(b) Para as finalidades desta seo operaes com propsitos especiais incluem:

(b) For the purposes of this section, special purpose operations includes:

(1) agropecuria (pulverizao, polvilhamento, semeadura, controle de rebanhos e de animais pre-datrios);

(1) agricultural (spraying, dusting, and seeding, and livestock and predatory animal control);

(2) conservao da flora e da fauna; (2) forest and wildlife conservation; (3) levantamentos areos (fotografia, mapeamento e explorao de reservas petrolferas ou minerais);

(3) aerial surveying (photography, mapping, and oil and mineral exploration);

(4) inspeo de oleodutos, linhas de transmisso de eletricidade e canais;

(4) patrolling pipelines, power lines, and canals, ;

(5) controle meteorolgico (observaes meteoro-lgicas e nucleao de nuvens;);

(5) weather control (meteorological, surveillance and cloud seeding);

(6) propaganda area (letras no cu, reboque de faixas, sinais areos e outras formas de publicidade area que impliquem em modificaes ao projeto de tipo aprovado da aeronave); e

(6) aerial advertising (skywriting, banner towing, airborne signs and other public address systems that require change on type certificate aircraft); and

(7) qualquer outra operao especial aprovada pelo DAC.

(7) any other operation specified by the DAC.

21.27 EMISSO DE CERTIFICADO DE HO-MOLOGAO DE TIPO: CONVERSO DE AERONAVES MILITARES PARA EMPREGO CIVIL

21.27 - ISSUE OF TYPE CERTIFICATE: CON-VERSION OF SURPLUS AIRCRAFT OF THE ARMED FORCES

(a) Exceto como previsto no pargrafo (b) desta se-o, o requerente faz jus a um certificado de homo-logao de tipo nas categorias normal, utilidade, acrobtica, transporte regional ou transporte para uma aeronave que tenha sido projetada e construda para uso militar, aceita para emprego operacional e declarada excedente por uma das Foras Armadas do Brasil, se demonstrar que a aeronave a ser homolo-gada satisfaz aos requisitos de aeronavegabilidade aplicveis que estavam em vigor na data em que a primeira aeronave do modelo particular foi aceita para uso operacional em uma das Foras Armadas do Brasil.

(a) Except as provided in paragraph (b) of this sec-tion an applicant is entitled to a type certificate for an aircraft in the normal, utility, acrobatic, commuter, or transport category that was designed and constructed for military purpose, accepted for operational use, and declared surplus by, an Armed Force of Brazi-land that is shown to comply with the applicable airworthiness requirements that were applicable when the first aircraft was accepted for operational use by an Armed Force of Brazil.

(b) O requerente faz jus a um certificado de homolo-gao de tipo para uma aeronave militar considerada excedente por uma das Foras Armadas do Brasil, que seja de tipo e modelo idnticos ao de uma aero-nave previamente homologada como aeronave civil, se demonstrar que a aeronave satisfaz aos requisitos aplicveis homologao de tipo original da aerona-ve civil idntica a ela.

(b) An applicant is entitled to a type certificate for a surplus aircraft of the Armed Forces of Brazil that is a counterpart of a previously type certificated civil aircraft, if he shows compliance with the regulations governing the original civil aircraft type certificate.

(c) Motores, hlices e respectivos complementos e acessrios instalados em uma aeronave considerada excedente por uma das Foras Armadas do Brasil, para a qual esteja sendo requerido um certificado de homologao de tipo conforme esta seo, sero aprovados para utilizao em tal tipo de aeronave, desde que o requerente demonstre, com base na pr-via qualificao, aceitao e histrico da utilizao em servio ativo, que os produtos considerados ofe-recem o mesmo nvel de aeronavegabilidade que seria assegurado se tais motores e hlices houvessem sido homologados de acordo com os requisitos dos RBHA 33 ou 35, conforme aplicvel.

(c) Aircraft engines, propellers, and their related accessories installed in surplus Brazilian Armed Forces aircraft, for which a type certificate is sought under this section, will be approved for use on those aircraft if the applicant shows that on the basis of the previous military qualifications, acceptance, and service record, the product provides substantially the same level of airworthiness as would be provided if the engines or propellers were type certificated under RBHA 33 or 35 as applicable.

(d) Pode ser dispensada pelo CTA a estrita obser-vncia de um requisito especfico se ele julgar que o mtodo de demonstrar conformidade proposta pelo requerente proporciona substancialmente o mesmo nvel de aeronavegabilidade e que a estrita observn-cia do referido requisito ir impor um severo nus ao requerente. Para essa deciso, a experincia dos r-gos militares do Brasil que conduziram a qualifica-o original da aeronave pode ser utilizada.

(d) The CTA may relieve an applicant from strict compliance with a specific provision of the applica-ble requirements, if he finds that the method of compliance proposed by the applicant provides sub-stantially the same level of airworthiness and that strict compliance with those regulations would im-pose a severe burden on the applicant. For decision, he may use experience that was satisfactory to a mili-tary authority of Brazil in making such a determina-tion.

(e) Pode ser exigido pelo CTA o cumprimento de condies especiais e requisitos emitidos posterior-mente ao constante do pargrafo (c) desta seo, se a referida autoridade considerar que os requisitos em

(e) The CTA may require an applicant to comply with special conditions and later requirements than those in paragraph (c) of this section, if the CTA finds that compliance with the listed regulations

questo no iro assegurar um adequado nvel de aeronavegabilidade para a aeronave.

would not ensure an adequate level of airworthi-ness for the aircraft.

21.29 EMISSO DE CERTIFICADO DE HO-MOLOGAO DE TIPO: PRODUTOS IM-PORTADOS

21.29 - ISSUE OF TYPE CERTIFICATE: IM-PORT PRODUCTS

(a) Pode ser concedido um certificado de homologa-o de tipo a um produto que se pretenda importar para o Brasil e que tenha sido fabricado em um pas estrangeiro com o qual o Brasil mantenha um acordo para aceitao de importao e exportao de tais produtos, se:

(a) A type certificate may be issued for a product that is manufactured in a foreign country with which Brazil has an agreement for the acceptance of these products for export and import and that is to be imported into Brazil if:

(1) o pas no qual o produto foi fabricado certificar que o produto foi examinado, ensaiado e considerado como satisfazendo:

(1) the country in which the product was manufac-tured certifies that the product has been examined, tested, and found to meet:

(i) aos aplicveis requisitos de rudo, emisso de combustvel drenado e emisso de escapamento de avies dos RBHA 34 e 36 conforme previsto no RBHA 21.17, ou aos requisitos de rudo, emisso de combustvel drenado e emisso de escapamento de avies aplicveis em aeronaves do pas no qual o produto foi fabricado e a quaisquer outros requisitos que o CTA possa determinar para que os nveis de rudo, emisso de combustvel drenado e emisso de escapamento de avies no sejam superiores aos estabelecidos pelos RBHA 34 e 36, conforme especi-ficado no RBHA 21.17; e

(i) the applicable aircraft noise, fuel venting and exhaust emissions requirements of RBHA 34 and 36, as designated in RBHA 21.17, or the applicable aircraft noise, fuel venting and exhaust emissions requirements of the country in which the product was manufactured, and any other requirements the CTA may prescribe to provide noise, fuel venting and exhaust emission levels no greater than those re-quirements provided by RBHA 34 and 36 as desig-nanted in RBHA 21.17; and

(ii) aos requisitos de aeronavegabilidade aplic-veis conforme previsto no RBHA 21.17 , ou aos requisitos de aeronavegabilidade aplicveis do pas no qual o produto foi fabricado e a quaisquer outros requisitos que o CTA possa determinar para prover um nvel de segurana equivalente quele provido pelos requisitos de aeronavegabilidade aplicveis dos RBHA, como previsto no RBHA 21.17;

(ii) the applicable airworthiness requirements as designated in RBHA 21.17, or the applicable air-worthiness requirements of the country in which the product was manufactured and any other require-ments the CTA may prescribe to provide a level of safety equivalent to that provided by the applicable airworthiness requirements of the RBHA as desig-nated in RBHA 21.17;

(2) o requerente houver apresentado os dados tc-nicos referentes a rudo e aeronavegabilidade do produto que tenham sido requeridos pelo CTA;

(2) the applicant has submitted the technical data, concerning aircraft noise and airworthiness, respect-ing the product required by the CTA;

(3) as marcas e placas instaladas na cabine dos passageiros, nos compartimentos de carga e de baga-gens e no exterior da aeronave, requeridos pelos requisitos de aeronavegabilidade aplicveis aero-nave forem apresentados em lngua portuguesa ou bilnge (portugus e ingls). . Para aeronaves ope-rando segundo os RBHA 121 e 135 as marcas e pla-cas requeridas pelos requisitos de aeronavegabilida-de para a cabine de passageiros so obrigatoriamente em portugus, podendo ser repetidas em ingls; e

(3) the markings and placards displayed in the pas-senger, baggage and cargo compartments and at the outside of the aircraft, required by the applicable airworthiness requirements are presented in Portu-guese language or bilingual (Portuguese and Eng-lish). For aircraft operating under RBHA 121 and 135, the markings and placards required by the air-worthiness requirements for passengers compartment must be in the Portuguese language and may be re-peated in the English language; and

(4) os manuais, listas de verificaes, procedimen-tos e marcaes de instrumentos e outras marcaes na cabine de comando requeridos pelos requisitos de aeronavegabilidade aplicveis (e de rudo, se for o caso) forem apresentados em lngua portuguesa ou

(4) the manuals, , check lists, procedures, and in-strument markings and any other cockpit markings required by the applicable airworthiness (and noise, where applicable) requirements are presented in the Portuguese language or in the English language if

inglesa, se assim aceito pelo CTA. accepted by CTA. (b) No caso de no existir um acordo para aceitao de importao e exportao com o pas fabricante de determinado produto que se queira importar para o Brasil, o certificado de homologao de tipo para importao pode ser emitido com base no reconhe-cimento do certificado de homologao de tipo emi-tido pelo pas de origem do produto, desde que a autoridade de aeronutica civil do pas exportador certifique que o requerente cumpriu com o estabele-cido nos pargrafos (a)(1) ao (a)(4) desta seo, bem como qualquer requisito adicional que venha a ser estabelecido pelo DAC.

(b) If there is no agreement for the acceptance of export and import products manufactured in a for-eign country to be imported into Brazil, a type cer-tificate for import may be issued, by acceptance of the type certificate issued by the exporting country if the civil aeronautical authorities of exporting country states that the applicant complies with requirements of paragraph (a)(1) through (a) (4) of this section and with any additional requirement established by the DAC.

(c) Um produto com certificado de homologao de tipo emitido segundo esta seo considerado homo-logado segundo os requisitos de rudo do RBHA 36 e de emisso de combustvel drenado e emisso de escapamento de avies do RBHA 34 cujo cumpri-mento foi demonstrado de acordo com o pargrafo (a)(1)(i) desta seo; e segundo os requisitos de ae-ronavegabilidade dos RBHA aplicveis cujo cum-primento foi demonstrado segundo o pargrafo (a)(1)(ii) desta seo ou sob um nvel de segurana equivalente conforme previsto no referido pargrafo.

(c) A product type certificated under this section is considered to be type certificated under the noise standards of RBHA 36, and the fuel venting and exhaust emission standards of RBHA 34, where compliance therewith is certified under paragraph (a)(1)(i) of this section, and under the airworthiness standards of RBHA with which compliance is certi-fied under paragraph (a)(1)(ii) of this section or to which an equivalent level of safety is certified under paragraph (a)(1)(ii).

(d) Os tipos e modelos de aeronave, motor ou hlice que j tenham recebido um registro brasileiro antes de 19 de dezembro de 1986 inclusive, para as quais no tenha sido emitido um certificado de homologa-o de tipo brasileiro, esto isentas do cumprimento das disposies desta seo e podero receber uma declarao reconhecendo a validade no Brasil do certificado de homologao de tipo emitido pelo rgo estrangeiro responsvel pela aprovao origi-nal do projeto de tipo, desde que:

(d) The types and models of aircraft, aircraft engines or propellers that has been operating under a Brazil-ian registry before and including December 19, 1986, for which was not issued a Brazilian type cer-tificate shall not require to comply with the require-ments of this section and may receive a statement recognizing the original type certificate issued by the corresponding foreign authority, if:

(1) o fabricante da aeronave, motor ou hlice pos-sua um certificado de homologao de tipo vlido emitido por autoridade aeronutica de pas com o qual o Brasil mantenha um acordo para aceitao de exportao e importao de produtos aeronuticos ou possua um nvel de cooperao aeronutica que en-seje o fornecimento da documentao tcnica referi-da no pargrafo (d)(2) desta seo.

(1) the manufacturer of the aircraft, aircraft engine or propeller holds a valid type certificate issued by an authority of a country with which Brazil has an agreement for the acceptance of these products for export and import or an aeronautical cooperation level that allows the provision of the technical documentation referred in the paragraph (d)(2) of this section.

(2) sejam fornecidas pelo requerente a base de homologao, os textos das condies especiais, das isenes concedidas e dos itens de segurana equiva-lentes, a especificao de tipo da aeronave, motor ou hlice emitida pela autoridade aeronutica, as publi-caes tcnicas, inclusive diretrizes de aeronavegabi-lidade, aplicveis aeronave, motor, hlice e equi-pamentos instalados, quando requerido pelo CTA. Toda documentao acima deve ser mantida atuali-zada pelo requerente.

(2) the applicant has submitted the certification basis, the description of the special conditions, the exemptions and equivalent safety findings, the air-craft, aircraft engine or propeller type certification data sheet, the technical documentation and airwor-thiness directives applicable to the aircraft, aircraft engine, propeller and installed equipments when required by the CTA. The applicant must maintain updated the above referred documentation.

(3) sejam cumpridos os requisitos especiais brasi-leiros que venham a ser considerados necessrios para operao da aeronave no pas, referente a:

(3) the product complies with the Brazilian special requirements considered appropriate to its operation related to:

(i) marcas e placas em lngua portuguesa; (i) markings and placards in Portuguese lan-guage;

(ii) instalao dos equipamentos exigidos pelos requisitos operacionais; e

(ii) equipment installation according to the opera-tional requirements; and

(iii) rudo em conformidade com o RBHA 36 e emisses de combustvel drenado e de escapamento de avies em conformidade com o RBHA 34.

(iii) noise in accordance with RBHA 36 and fuel venting and exhaust emission level in accordance with RBHA 34.

(e) As disposies do pargrafo (d) desta seo po-dem ser estendidas aos modelos de aeronave, motor ou hlice que no tenham recebido um registro brasi-leiro antes de 19 de dezembro de 1986, inclusive, desde que tais modelos sejam considerados pelo CTA como substancialmente similares, em termos de projeto e homologao, a um modelo de aeronave, motor ou hlice que j tenha recebido um registro brasileiro antes de 19 de dezembro de 1986 inclusi-ve, para o qual no tenha sido emitido um certifica-do de homologao de tipo brasileiro, ainda que o novo modelo no esteja includo no mesmo certifi-cado de tipo (type certificate) ou especificao de tipo (type certificate data sheet), ou documento e-quivalente, emitido pela autoridade aeronutica do pas de origem, relativos ao modelo j existente no Brasil. Para gozar deste tratamento, o requerente dever apresentar todos os dados tcnicos que ve-nham a ser exigidos pelo CTA.

(e) The requirements under paragraph (d) of this section may be applicable to the models of aircraft, aircraft engine or propeller that has not received a Brazilian registry before and including December 19, 1986 if the CTA considers that such models are con-siderably similar in terms of design and certification to a model that has received a Brazilian registry before and including December 19, 1986, for which was not issued a Brazilian type certificate, even that the new model is not included in the same type cer-tificate or type certificate data sheet, or equivalent documentation issued by the exporting country, re-lated to the model already registered in Brazil. To have this privilege, the applicant shall present all technical data requested by the CTA.

(f) Cada aeronave, motor ou hlice importada, aps o cumprimento dos requisitos desta seo, deve ser acompanhada de um certificado de aeronavegabili-dade para exportao, ou documento similar, emitido pela autoridade aeronutica do pas exportador, certi-ficando que a aeronave, motor ou hlice foi inspe-cionada, est em condies de operar com segurana e est em conformidade com o projeto de tipo apro-vado ou aceito pelo CTA. (Port. 299/DGAC, 01/04/04; DOU 102, 28/05/04) (Port. 451/DGAC, 01/04/04; DOU 102, 28/05/04)

(f) Each imported aircraft, aircraft engine or propel-ler, after compliance with the requirements of this section, must be accompanied by a certificate of airworthiness for export or by an equivalent docu-ment issued by the exporting country authority certi-fying that the aircraft, aircraft engine or propeller is in a condition of safe operation and conforms with the type design approved or accepted by the CTA.

(Port. 299/DGAC, 01/04/04; DOU 102, 28/05/04) (Port. 451/DGAC, 01/04/04; DOU 102, 28/05/04)

21.31 PROJETO DE TIPO 21.31 - TYPE DESIGN O projeto de tipo consiste de: The type design consists of: (a) Desenhos e especificaes, incluindo uma lista-gem daqueles necessrios para definir a configurao do produto e as caractersticas de projeto que devem ser demonstradas como atendendo aos requisitos do RBHA aplicvel ao produto;

(a) The drawings and specifications, and a listing of those drawings and specifications, necessary to de-fine the configuration and the design features of the product shown to comply with the requirements of the RBHA applicable to the product;

(b) Informaes sobre dimenses, materiais e pro-cessos necessrias definio da resistncia estrutu-ral do produto;

(b) Information on dimensions, materials, and proc-esses necessary to define the structural strength of the product;

(c) Seo de Limitaes de Aeronavegabilidade das Instrues para Aeronavegabilidade Continuada, como requerido pelos RBHA 22, 23, 25, 26, 27, 29, 31, 33 e 35, ou como de outra forma requerido pelo CTA, ou, ainda, como especificado nos critrios de aeronavegabilidade aplicveis para classes especiais de aeronaves de acordo com o RBHA 21.17(b); e

(c) The Airworthiness Limitations section of the Instructions for Continued Airworthiness as required by RBHA 22 23, 25, 26, 27, 29, 31, 33, and 35, or as otherwise required by the CTA; and as specified in the applicable airworthiness criteria for special classes of aircraft defined in RBHA 21.17(b); and

(d) Para aeronaves categoria primria, se desejado, programas especiais de inspees e de manuteno preventiva elaborados para permitir sua execuo por piloto/proprietrio adequadamente treinado e quali-ficado pelo DAC.

(d) For primary category aircraft, if desired, a special inspection and preventive maintenance program designed to be accomplished by an appropriately DAC rated and trained pilot/owner.

(e) Quaisquer outros dados necessrios para permitir, por comparao, a determinao da aeronavegabili-dade e das caractersticas de rudo, emisso de com-bustvel drenado e emisso de escapamento de avi-es (quando aplicvel) de produtos posteriores do mesmo tipo.

(e) Any other data necessary to allow, by compari-son, the determination of the airworthiness, noise characteristics, fuel venting, and exhaust emissions (where applicable) of later products of the same type.

21.33 - INSPEES E ENSAIOS 21.33 INSPECTION AND TESTS (a) O requerente deve permitir que o CTA realize inspees e qualquer ensaio em vo e no solo neces-srios verificao do cumprimento dos requisitos do RBHA aplicvel. Entretanto, a menos que de outra forma autorizado pelo CTA:

(a) Each applicant must allow the CTA to make any inspection and any flight and ground test necessary to determine compliance with the applicable re-quirements of RBHA. However, unless otherwise authorized by the CTA:

(1) nenhuma aeronave, motor de aeronave, hlice ou partes relacionadas pode ser apresentada ao CTA para ser ensaiada, a menos que fique evidenciado que a aeronave, motor de aeronave, hlice ou parte relacionada atende ao estabelecido nos pargrafos (b)(2) at (b)(4) desta seo.

(1) no aircraft, aircraft engine, propeller, or part thereof may be presented to the CTA for test unless compliance with paragraphs (b)(2) through (b)(4) of this section has been shown for that aircraft, aircraft engine, propeller, or part thereof; and

(2) entre o momento em que for determinado que uma aeronave, motor de aeronave, hlice ou parte relacionada atende s provises dos pargrafos (b)(2) at (b)(4) desta seo e o momento em que a aerona-ve, motor de aeronave, hlice ou parte relacionada for apresentada para ser ensaiada pelo CTA, nenhu-ma modificao pode ser feita no produto ou item em questo.

(2) no change may be made to an aircraft, aircraft engine, propeller, or part thereof between the time that compliance with paragraphs (b)(2) through (b)(4) of this section is shown for that aircraft, air-craft engine, propeller, or part thereof and the time that it is presented to the CTA for test.

(b) O requerente deve executar todas as inspees e ensaios necessrios para determinar:

(b) Each applicant must make all inspections and tests necessary to determine:

(1) o cumprimento dos requisitos de aeronavegabi-lidade e de rudo, emisso de combustvel drenado e emisso de escapamento de avies;

(1) compliance with the applicable airworthiness and aircraft noise, fuel venting and exhaust emission requirements;

(2) que os materiais e produtos esto conformes com as especificaes do projeto de tipo;

(2) that materials and products conform to the specifications in the type design;

(3) que as peas do produto esto conformes com os desenhos do projeto de tipo; e

(3) that parts of the products conform to the draw-ings in the type design; and

(4) que os processos de fabricao, construo e montagem esto conformes com aqueles especifica-dos no projeto de tipo.

(4) that the manufacturing processes, construction and assembly conform to those specified in the type design.

21.35 - ENSAIOS EM VO 21.35 FLIGHT TESTS (a) O requerente de um certificado de homologao (a) Each applicant for an aircraft type certificate de tipo de aeronave (outros que no os previstos pelos RBHA 21.24 at 21.29) deve executar os en-saios listados no pargrafo (b) desta seo. Antes de executar os ensaios deve demonstrar:

(other than under RBHA21.24 through 21.29) must make the tests listed in paragraph (b) of this section. Before making the tests the applicant must show:

(1) cumprimento dos requisitos estruturais aplic-veis;

(1) compliance with the applicable structural re-quirements;

(2) concluso das inspees e ensaios no solo ne-cessrios;

(2) completion of necessary ground inspections and tests;

(3) conformidade da aeronave com o projeto de tipo; e

(3) that the aircraft conforms with the type design; and

(4) que o CTA recebeu o relatrio dos ensaios em vo realizados pelo requerente (no caso de aeronave a ser homologada pelo RBHA 25, assinado pelo piloto de ensaios do requerente ) contendo os resul-tados dos mesmos.

(4) that the CTA received a flight test report from the applicant (signed, in the case of aircraft to be certificated under RBHA 25 , by the applicant's test pilot) containing the results of his tests.

(b) Aps demonstrar cumprimento com o pargrafo (a) desta seo, o requerente deve realizar todos os ensaios em vo que o CTA julgar necessrio para:

(b) Upon showing compliance with paragraph (a) of this section, the applicant must make all flight tests that the CTA finds necessary:

(1) determinar cumprimento com os requisitos do RBHA aplicvel;

(1) to determine compliance with the requirements of the applicable RBHA;

(2) determinar se existe razovel segurana de que a aeronave, seus componentes e seus equipamentos so confiveis e funcionam adequadamente. Entre-tanto, planadores e motoplanadores, avies muito leves e avies com peso mximo igual ou inferior a 2.724 kg (6.000 lb) a serem homologados segundo os RBHA 22, 26 e 23, respectivamente, no necessi-tam executar ensaios de funcionamento e de confia-bilidade.

(2) for aircraft to be certificated under this regula-tion, except gliders, powered gliders, very light air-planes and airplanes of 2,724 kg (6,000 lbs.) or less maximum certificated weight that are to be certifi-cated under RBHA 22, 26 and 23 respectively, to determine whether there is reasonable assurance that the aircraft, its components, and its equipments are reliable and function properly.

(c) O requerente, se praticvel, deve fazer os ensaios previstos no pargrafo (b)(2) desta seo na mesma aeronave usada para demonstrar concordncia com:

(c) Each applicant must, if practicable, make the tests prescribed in paragraph (b)(2) of this section upon the aircraft that was used to show compliance with:

(1) o pargrafo (b)(1) desta seo; e (1) paragraph (b)(1) of this section; and (2) para aeronaves com asas rotativas, os ensaios de durabilidade do sistema de acionamento dos rotores estabelecidos no RBHA 27.923 ou 29.923.

(2) for rotorcraft, the rotor drive endurance tests prescribed in RBHA 27.923 or 29.923 as applicable.

(d) O requerente deve demonstrar, para cada ensaio em vo (exceto para planadores, e bales livres tri-pulados), que precaues adequadas foram tomadas a fim de garantir que a tripulao possa abandonar a aeronave em caso de emergncia, com o uso de pra-quedas.

(d) Each applicant must show for each flight test (except in a glider and a manned free balloon) that adequate provision is made for the flight test crew for emergency egress and the use of parachutes.

(e) Exceto para planadores e bales livres tripula-dos, o requerente deve interromper os ensaios em vo estabelecidos por esta seo, at demonstrar que aes corretivas foram tomadas, sempre que:

(e) Except in gliders and manned free balloons, an applicant must discontinue flight tests under this section until he shows that corrective action has been taken, whenever:

(1) o piloto de ensaios do requerente no for capaz de executar ou no concordar com a execuo de qualquer dos ensaios em vo requeridos; ou

(1) the applicant's test pilot is unable or unwilling to make any of the required flight tests; or

(2) for verificado o no cumprimento de itens dos requisitos que possam invalidar os resultados de ensaios em vo adicionais ou tornar desnecessaria-mente perigosos os ensaios posteriores.

(2) items of noncompliance with requirements are found that may make additional test data meaning-less or that would make further testing unduly haz-ardous.

(f) Os ensaios em vo estabelecidos pelo pargrafo (b)(2) desta seo devem incluir:

(f) The flight tests prescribed in paragraph (b)(2) of this section must include:

(1) para aeronaves incorporando motores a turbina de um tipo no empregado previamente em uma aeronave j homologada, pelo menos 300 horas de operao usando motores conformes com o tipo ho-mologado.

(1) for aircraft incorporating turbine engines of a type not previously used in a type certificated air-craft, at least 300 hours of operation with a full com-plement of engines that conform to a type certificate; and

(2) para todas as demais aeronaves, pelo menos 150 horas de operao.

(2) for all other aircraft, at least 150 hours of op-eration.

21.37 - PILOTO DE ENSAIOS EM VO 21.37 - FLIGHT TEST PILOT O requerente de um certificado de homologao de tipo de aeronave das categorias normal, utilidade, acrobtica, transporte regional ou transporte deve apresentar um piloto, que possua qualificaes e habilitaes apropriadas, o qual ser responsvel pela conduo dos ensaios em vo requeridos por este regulamento.

Each applicant for a normal, utility, acrobatic, com-muter, or transport category aircraft type certificate must provide a person holding an appropriate pilot certificate to make the flight tests required by this regulation.

21.39 - CALIBRAO DA INSTRUMENTA-O DE ENSAIOS EM VO E OS RESPECTI-VOS RELATRIOS

21.39 - FLIGHT TEST INSTRUMENT CALI-BRATION AND CORRECTION REPORT

(a) O requerente de um certificado de homologao de tipo de aeronave das categorias normal, utilidade, acrobtica, transporte regional ou transporte deve submeter apreciao do CTA um relatrio apresen-tando os clculos e ensaios requeridos para a calibra-o da instrumentao a ser usada nos ensaios em vo e para a reduo dos dados de ensaios s condi-es atmosfricas padro.

(a) Each applicant for a normal, utility, acrobatic, commuter, or transport category aircraft type certifi-cate must submit a report to the CTA showing the computations and tests required in connection with the calibration of instruments used for test purposes and in the correction of test results to standard at-mospheric conditions.

(b) O requerente deve permitir que o CTA conduza qualquer ensaio em vo que o mesmo considere ne-cessrio para verificar a exatido do relatrio reque-rido pelo pargrafo (a) desta seo.

(b) Each applicant must allow the CTA to conduct any flight tests that he finds necessary to check the accuracy of the report submitted under paragraph (a) of this section.

21.41 CERTIFICADO DE HOMOLOGAO DE TIPO

21.41 - TYPE CERTIFICATE

Considera-se que cada certificado de homologao de tipo inclui o projeto de tipo, as limitaes opera-cionais, a especi