rafael pereira moraes
TRANSCRIPT
RAFAEL PEREIRA MORAES
LOGÍSTICA INTERNACIONAL: IMPLICAÇÕES NO PROCESSO DE
EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DENTRO DA USINA TERMONORTE.
PORTO VELHO – RO
2019
RAFAEL PEREIRA MORAES
LOGÍSTICA INTERNACIONAL: IMPLICAÇÕES NO PROCESSO DE EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DENTRO DA USINA TERMONORTE.
Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Engenharia de Produção da Faculdade São Lucas, Porto Velho – RO, como requisito obrigatório para a obtenção do título de Bacharel em Engenharia de Produção.
Orientador: Prof. Ms. Cristiano da Silva Vieira.
PORTO VELHO – RO
2019
RAFAEL PEREIRA MORAES
LOGISTICA INTERNACIONAL: IMPLICAÇÕES NO PROCESSO DE EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DENTRO DA USINA TERMONORTE.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Banca Examinadora do Centro Universitário
São Lucas, como requisito de aprovação para
obtenção do Título de Bacharel em
Bacharelado em Engenharia de Produção.
Orientador Prof. Me. Cristiano da Silva Vieira.
Porto Velho, 26 de junho de 2019.
Avaliação/Nota:
BANCA EXAMINADORA
Resultado:
Prof. Esp. João Renato Medeiros de Melo e Silva
Faculdade São Lucas
Profª. Esp. Rizia Veloso Faculdade São Lucas
Prof. Me. Cristiano da Silva Vieira Faculdade São Lucas
LOGISTICA INTERNACIONAL: IMPLICAÇÕES NO PROCESSO DE
EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DENTRO DA USINA TERMONORTE1
Rafael Pereira Moraes2
RESUMO: O presente trabalho trata da análise na Usina Termonorte no processo de exportação
temporária de peças de turbina a gás. Tem por objetivo principal analisar as dificuldades da Logística
internacional na empresa Termonorte no processo de exportação de peças de turbina a gás para
reparo no exterior. O método empregado será através de estudo de caso, o qual busca uma
compreensão extensiva e com mais objetividade e validade conceitual, do que propriamente
estatística, acerca da visão de mundo. Ainda será realizada análise de pesquisas bibliográficas em
literaturas, Decretos e Instruções Normativas que regulamentam as Exportações em Regimes
Especiais, a fim de trazer esclarecimentos sobre quais as técnicas de gestão que as empresas
adotam em seu processo de exportação temporária bem como a aplicação destas normas e decretos.
Dessa forma, será possível compreender os procedimentos legais, instruções normativas e Leis, para
assim, diminuir custos e despesas com o processo de exportação temporária destas peças que
seguem para reparo no exterior.
Palavras-chave: Logística. Comércio internacional. Exportação. Exportação temporária.
INTERNATIONAL LOGISTICS: IMPLICATIONS IN THE
TEMPORARY EXPORT PROCESS AT TERMONORTE POWER PLANT
ABSTRACT: The present work deals with the analysis at the Termonorte Power Plant in the process of temporary export of gas turbine parts. Its main objective is to analyze the difficulties of International Logistics at Termonorte in the process of exporting gas turbine parts for external repair. The method employed will be through a case study, which seeks an extensive understanding and with more objectivity and conceptual validity, rather than statistical, about the world view. An analysis of bibliographical researches in Literatures, Decrees and Normative Instructions that regulate Exports in Special Regimes will also be carried out in order to clarify the management techniques that companies adopt in their temporary export process, as well as the application of these norms and decrees. In this way, it will be possible to understand the legal procedures, normative instructions and Laws, in order to reduce costs and expenses with the temporary export process of these parts that follow for repair abroad. Keywords: Logistics. International trade. Export. Temporary export.
1 Artigo apresentado no curso de graduação em Engenharia da Produção do Centro Universitário São Lucas como Pré-
requisito para conclusão do curso, 2019, sob a orientação do professor Me. Cristiano da Silva Vieira. E-mail: [email protected]. 2 Rafael Pereira Moraes, graduando no curso de Engenharia de Produção do Centro Universitário São Lucas, 2019. E-mail:
1. INTRODUÇÃO
A usina Termonorte, localizada em Porto Velho – RO às margens da BR 364
no KM 7,5 - sentido Cuiabá, tem como atividade principal a geração de energia
elétrica sendo distribuídas para os Estados de Rondônia e Acre. As turbinas a gás
que produzem essa energia passam por severas manutenções mensais e anuais.
Dependendo do ciclo de manutenção das máquinas ou necessidade, essas peças
são retiradas e enviadas ao exterior para análise e posterior reparos.
O regime de exportação temporária permite a saída do país, por tempo
determinado, de mercadoria nacional ou nacionalizada para que se façam
operações de conserto, reparo ou, ainda, restauração, descrito no art. 3º da IN RFB
1.600/2015. A operação de exportação temporária está associada à logística,
subárea de conhecimento da engenharia de produção.
Essas peças ao saírem de Porto Velho, têm como destinação o Rio de
Janeiro para concluir o regulamento aduaneiro conforme artigo 449 do Decreto n.
6.759, de 05/02/09 e, após o processo de exportação, tem como destino a cidade de
Júpiter, Estado da Flórida nos Estados Unidos. O tempo do reparo ou a necessidade
de utilização dessas peças implicam na escolha do modal de logística, sendo este
aéreo ou marítimo.
Tendo em vista que o envio dessas peças para reparo, bem como seu
retorno, é de grande importância para a geração de energia elétrica, notou-se que o
problema não se trata apenas de infraestrutura, mas da falta de conhecimento
acerca do processo de exportação temporária, o qual se torna um fator impeditivo
para crescimento da área. Devido a essas e outras dificuldades logísticas, cria-se a
necessidade de estudos relacionados à área, conforme Werneck (2016). Assim, este
estudo busca analisar as dificuldades da Logística internacional na usina Termo
Norte no processo de exportação de peças de turbina a gás para reparo no exterior.
Portanto, busca-se analisar as implicações do processo de exportação
temporária de peças de turbina a gás da usina Termonorte enviadas para reparo.
Para isso, pretende-se apresentar as dificuldades enfrentadas pela empresa durante
a execução do processo de exportação temporária e demonstrar o processo
logístico de envio de peças para reparo da empresa até seu destino no exterior
antes e depois das melhorias implementadas.
1.1 REVISÃO DE LITERATURA
1.1.1 Logística
A logística, dentro das organizações, tem sido estudada a fim de otimizar os
custos da cadeia global. Apesar de parecer algo novo, estudiosos afirmam que a
logística teve origem na Segunda Guerra Mundial. Conforme afirma AMARAL
(2008), no passado iniciou-se um processo de criação e aperfeiçoamento da linha de
produção dentro das indústrias que, motivados pela produção em série de Henry
Ford, padronizaram toda a produção, no qual os produtos eram produzidos em
apenas uma cor.
No pós-guerra, na década de 1950, quando o avanço da industrialização mundial acirrou a competição entre as empresas e a disputa pelos mercados trouxe desafios. Já não bastava desenvolver e produzir novos produtos e serviços de qualidade e a custo competitivo para que as receitas e lucros fossem alcançados. O cliente passou a contar com o poder de escolha, selecionando a alternativa que lhe proporcionasse a melhor relação entre custo e benefício. (DIAS, S. R. ET AL 2003 P.02)
Com o passar dos anos a logística foi sendo estudada e aprimorada e,
dentro das organizações foi conquistando espaço. A “Revolução Industrial trouxe um
enorme impulso para as organizações e o foco inicial foi todo direcionado à
produção” (SZABO, 2016). Dessa forma, o foco foi destinado a aumentar a
produtividade e diminuir os custos de fabricação para que a organização pudesse,
assim, expandir. Outra questão estava sendo associada a logística, o transporte dos
materiais até o cliente. Empresários perceberam que isto necessitava de alto custo,
entretanto, necessário.
Uma indústria precisa transportar seus produtos da fábrica para os depósitos ou para as lojas de seus clientes; precisa também providenciar e armazenar matéria-prima em quantidade suficiente para garantir os níveis de fabricação planejados. Por outro lado, em razão das descontinuidades entre o ritmo de produção e de demanda, precisa manter produtos acabados em estoque. Estas operações eram antigamente consideradas atividades de apoio, inevitáveis. Os executivos então consideravam que, no fundo, tais operações não agregavam nenhum valor ao produto. Dentro da organização empresarial, esse setor era encarado como um mero centro de custo, sem maiores implicações estratégicas e de geração de negócios (NOVAES, 2007, p. 32).
As organizações, juntamente com o comércio e a economia, foram
apresentando um crescimento. Foi-se pensando na competitividade, e assim, no
desenvolvimento do marketing e numa produção ideal, os quais combinados, trariam
um diferencial mercadológico. Por conseguinte, a logística foi ganhando espaço de
destaque dentro das organizações.
Conforme Nogueira, o Concil of Supply Chain Management Professionals
(CSCMP), conceitua:
Logística é o processo de planejar, executar e controlar o fluxo e armazenagem, de forma eficaz e eficiente em termos de tempo, qualidade de custos, de matérias-primas, materiais em elaboração, produtos acabados e serviços, cobrindo desde o ponto de origem até o ponto de consumo, com o objetivo de atender os objetivos do consumidos. (CSMP, 2010 apud NOGUEIRA, 2012, P.20).
Neste aspecto Szabo (2016) esclarece pontos importantes para a
aplicação do conceito. O primeiro é o valor percebido pelo cliente. A logística agrega
valor no produto e serviço. O segundo ponto é quanto ao tempo, onde o
produto/serviço precisa atender a necessidade do cliente no momento certo, sem
nenhum atraso. O terceiro ponto é quanto ao material, o qual é imprescindível que
este deva apresentar a qualidade esperada pelo cliente. O último é quanto ao
acompanhamento do produto ou serviço, em que ter notícias do produto ou serviço
agrega confiabilidade e reduz custos, pois a organização trabalhará com menos
estoques e satisfará aos clientes.
A logística apresenta uma ampla área de atuação. Segundo Szabo
(2016), a logística engloba as seguintes áreas:
o Suprimentos ou compras;
o Estoques e almoxarifados;
o Planejamento e controle da produção;
o Importação e exportação;
o Distribuição;
o Transportes.
Assim sendo, tudo o que está relacionado à movimentação de materiais,
faz parte da logística.
1.1.2 Logística Internacional
O comercio exterior no Brasil cresceu consideravelmente nos últimos 20
anos. Esse crescimento deu-se devido a alguns fatos históricos que Ludovico (2012)
destaca:
o De 1930 a 1964 a política era voltada para restrição da importação
e exportações não demonstravam qualquer desempenho;
o De 1965 a 1975 criaram-se incentivos fiscais à exportação e,
assim, desenvolvimento de estratégias de exportação;
o De 1974 a 1975 ocorria a crise do petróleo e o financiamento às
exportações (Finex).
o De 1976 a 1992 as exportações cresciam consideravelmente, bem
como, as importações.
o De 1993 a 2000, através da abertura comercial, houve alto
crescimento de importações e exportações.
o De 2001 a 2005, ocorre uma diminuição das importações,
entretanto, as exportações alavancam devido ajuste de mercado e
envolvimento da logística no mercado global.
o De 2006 a 2008, ocorre um alto desenvolvimento com crescimento
das exportações acima das importações.
o De 2009 a 2010, ocorre uma oscilação devido à crise no mercado
norte-americano.
Sabe-se que muitos fatores influenciam na balança comercial de um país.
Szabo (2016) afirma que os países devem investir nas suas exportações como
forma de melhorar sua balança comercial e fortalecer sua economia.
Pensando nisso, o governo cria linhas de créditos e incentivos para que
as empresas passem a exportar. Igualmente, o governo utiliza de taxas e impostos
para importações de bens e serviços.
Dentro do atual contexto econômico mundial, o crescimento das exportações é a base necessária para o desenvolvimento, tanto econômico quanto social, de uma nação. Esse processo permite o aumento do ingresso de divisas, o desenvolvimento da estrutura produtiva, maiores oportunidades no mercado de trabalho, a formação de capital e a redistribuição de renda. (BORGES, 2012, p. 23).
Alguns fatores desestimulam as empresas no Brasil a entrarem no ramo
de comércio exterior. Além da variação da moeda estrangeira Szabo (2016) cita
outros:
o Péssima infraestrutura: as situações dos portos, aeroportos e
meios de transporte para acesso ao mercado exterior não
apresenta investimento ou melhoria, tornando o produto mais caro
e dificultando o transporte destas mercadorias.
o Falta de evolução da reforma fiscal e tributária: o pais apresenta
uma das maiores cargas tributarias do mundo e não há mecanismo
de incentivos.
o Excesso de burocracia: o Brasil contém inúmeros processos e
formulários que estão acima da necessidade de controle, o que
dificulta e desestimulam empresários a investir no comércio
exterior.
É necessário ter conhecimento de três áreas distintas que interagem no
comercio exterior, Szabo (2016) destaca e conceitua cada uma destas:
o Administrativa: trata do que é permitido e o que não é permitido
entrar no país.
o Aduaneira: trata dos impostos e às taxas a ser recolhidos no ato da
entrada ou saída de mercadorias ao país.
o Cambial: está relacionada ao pagamento e à troca de moeda,
quando da troca de mercadorias entre países.
A documentação necessária nos processos de importação e exportação
pode variar dentro de um processo. Depende do tipo de mercadoria ou serviço, do
tempo que vai perdurar a exportação, se irá retornar ao pais de origem, entre outros.
Szabo (2016) destaca alguns documentos necessários na exportação:
o Registro de Exportação (RE);
o Registro de Exportação Simplificada (RES);
o Registro de Venda (RV);
o Registro de Operações de Crédito (RC);
o Declaração do Despacho de Exportação (DEE);
o Declaração Simplificada de Exportação (DSE);
o Comprovação de Exportação (CE).
E na importação destaca-se:
o Licença de Importação (LI);
o Declaração de Importação (DI);
o Declaração Simplificada de Importação (DSI);
o Comprovante de Importação (CI);
o Registro de Importação (ROF);
o Declaração de Valor Aduaneiro (DVA).
Cada um destes documentos tem uma função dentro do processo do
comércio internacional. Dessa forma, torna-se imprescindível entende-los para que a
organização consiga operar no comércio exterior.
1.1.3 Exportação
A exportação tem papel fundamental para o superávit de um país.
Entretanto, no Brasil, a exportação ainda é pouco trabalhada. Conforme afirmado
por Szabo (2016), apoios e tentativas de desenvolver a exportação são pequenos.
Para uma maior evolução, seria necessário que todas as partes trabalhassem de
forma mais sistêmica, principalmente com as empresas.
Dentro deste aspecto, é necessário novas normas e regulamentação,
apoio aos setores e atualizar-se constantemente nessa área da logística.
O governo precisa controlar todas as entradas e saídas de mercadorias e
serviços no país, e, para isso, é necessário que as organizações façam o registro do
exportador.
A Receita Federal do Brasil informa que todo processo de despacho
aduaneiro de importação ou exportação deverá ocorrer através do Sistema
Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). O Siscomex foi instituído pelo Decreto
nº 660, de 25 de setembro de 1992 e objetiva a integração das ações dos órgãos
participantes nas exportações em um sistema informatizado.
Existem alguns tipos de cobertura de exportação que Szabo (2016)
explica:
o Exportação com cobertura cambial: comercialização e venda de
mercadorias a um preço que sofrerá variação do câmbio quando
da troca de moeda estrangeira pela moeda local.
o Exportação sem cobertura cambial: são materiais enviados como
amostra, para exposição em feiras, substituir produtos exportado
com defeitos ou para manutenções a ser realizado no exterior e
como consignação de mercadorias.
o Exportação Simplificada: modalidade especial destinada a
pequenas e médias empresas que realizem exportação em até
US$ 50.000,00.
Há, ainda, exportações especiais, que depende do tipo de material a ser
exportado, entretanto, não é o objetivo deste trabalho.
Algumas documentações são necessárias no processo de exportação, os
quais a Receita Federal destaca:
o Registro de Exportação do Siscomex (RE);
o Declaração Simplificada de Exportação (DSE);
o Nota Fiscal;
o Contrato de Câmbio;
o Fatura comercial (Invoice);
o Romaneio (Packing List);
o Certificado de Origem;
o Conhecimento de Embarque;
o Certificados diversos (dependendo do material a ser exportado).
A fatura proforma (Pro forma Invoice), equivale-se a um orçamento do
vendedor, ou seja, é o registro de uma proposta de venda. Conforme explicado por
Szabo (2016), este documento é emitido por quem realiza a venda, no caso, o
exportador e, deve conter algumas informações:
o Nome do comprador e endereço;
o Data de referência do comprador e data do pedido;
o Breve descrição e listagem dos produtos solicitados.
o Preço de cada item, na moeda do país de origem;
o Peso líquido e bruto;
o Volume e dimensões da mercadoria acondicionada para a
exportação;
o Desconto, se houver;
o Local de entrega;
o Condição de venda;
o Condição de pagamento, se a vista, a prazo, antecipado ou
parcelado e etc.
o Custo do frete e seguro;
o Validade do orçamento;
o Total das despesas a serem pagas pelo comprador;
o Data de despacho da mercadoria;
o Data estimada de chegada no destino.
Salienta-se que este documento deve estar assinado pelo exportador que
garantirá as condições de venda e também pelo comprador firmando o acordo às
condições.
A seguir estão demonstrados e explicado alguns dos documentos
supracitados, os quais compõem o processo de exportação e representam um alto
grau de importância para o processo.
A fatura comercial (Commecial Invoice) assemelha-se à nota fiscal para
fins de exportação. Esta, conforme Szabo (2016), deve ser emitida pelo vendedor e
comprovará a transação comercial que será transferida ao cliente.
A fatura comercial é utilizada internacionalmente e deve conter todas as
informações sobre a transação, incluindo as informações listadas anteriormente na
fatura proforma e, ainda, dados do comprador, do vendedor, consignatário (quando
for o caso), do representante, uma descrição detalhada da mercadoria e, ainda, se a
transação for através de carta de credito, neste caso, deve-se incluir os dados do
banqueiro que emitiu tal carta de crédito.
Para que não haja problemas na transação e para que as informações
estejam em acordo, a comunicação entre o exportador e o importador deve ser
realizada antes da emissão da fatura comercial.
A Receita Federal obriga a emissão do Registro de Exportação (RE), pois
este mantém o controle das exportações no Brasil, através do Siscomex. Qualquer
alteração, consulta, cancelamento ou solicitação de extrato, deve ser realizado pelo
Siscomex. Este documento não acompanha a mercadoria quando, esta, sai do país.
É de utilização obrigatória apenas no território brasileiro.
O contrato de câmbio, explica Szabo (2016), é realizada entre países de
moedas próprias. O contrato efetua a transação de troca de moeda entre as partes
como pagamento da mercadoria ou serviço. Toda a transação realizada entre o
exportador e o banco autorizado pelo Banco Central – Bacen.
O Banco Central, esclarece Szabo (2016), executa a política cambial
definida pelo Conselho Monetário Nacional. Para tanto, regulamenta o mercado
cambial e autoriza as instituições que nele operam. Também compete ao Banco
Central fiscalizar este mercado, podendo punir diretores e instituições com multas,
suspensões e outras sanções previstas em lei.
No processo de exportação, ainda há a necessidade de emissão da Nota
Fiscal. Segundo Szabo (2016), é mais um documento utilizado no mercado nacional,
além da fatura comercial, no processo de exportação. Nela conterá informações
inerente ao recolhimento de impostos, como Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS)
entre outros. Este documento, igualmente ao Registro de Exportação, não
acompanhará a mercadoria no exterior.
A nota fiscal deve conter:
o Nome completo e endereço do exportador;
o Nome completo e endereço do importador;
o Discriminação da mercadoria coincidindo com os dados do RE;
o Valor em reais (R$) da mercadoria;
o Impostos relacionados ao material descrito na nota fiscal;
o Numeração;
o Condição de pagamento, se a vista, a prazo, antecipado,
parcelado, etc.
Devido a variação cambial, pode haver uma divergência nos valores da
nota fiscal. Nesse sentido Szabo (2016) explica que, como a nota fiscal é gerada em
um momento e a transação ocorre em outro momento, a cotação da moeda
estrangeira pode variar se comparada ao Real. Neste caso, se o valor pago for
maior que o declarado, o que favorece o exportador, deve ser emitida uma NF
complementar de saída, corrigindo esse saldo e recolhendo a diferença dos
impostos. Se o valor pago for menor, deve ser emitida um NF complementar de
entrada. Caso essa correção não seja realizada, a pessoa jurídica corre o risco de
ser autuado por sonegação ou fraude fiscal.
Quanto ao draft, Vasquez (2002) explica que é um título de crédito
sacador por um credor contra um devedor, dessa forma, o vendedor paga certa
quantia à outra em prazos e local determinados. Resumindo, é um documento que
assegura o pagamento entre o comprador e o vendedor. A necessidade deste
documento depende do tipo de relação e histórico comercial entre o exportador e
importador. Geralmente utiliza-se nas primeiras negociações ou quando um
importador não possui referências ou ainda, quando não apresenta segurança na
transação. Neste documento deve constar:
o Local e data de emissão;
o Número do saque;
o Vencimento;
o Prazo de pagamento;
o Valor da moeda estrangeira;
o Favorecido;
o Documento de referência, relacionado a transação (fatura
comercial);
o Nome e endereço do sacado;
o Nome e assinatura do sacador.
O packing list ou romaneio é justamente, conforme Szabo (2016), a lista
detalhada do que compõe a exportação dos volumes a serem exportados. Seu
objetivo principal é auxiliar o importador durante a conferencia e na chegada da
mercadoria. Assim, o processo de desembaraço aduaneiro é realizado sem maiores
morosidades. Ne contém:
o Número de volumes;
o Marcas;
o Descrição do material;
o Peso bruto e líquido;
o Data de emissão;
o Numeração da fatura comercial ao qual está atrelado.
O conhecimento de embarque ou conhecimento de transporte é
obrigatório no processo de exportação e importação. Neste documento, segundo
Szabo (2016), o transportador comprova que recebeu a mercadoria e apresenta o
contrato de transporte com a empresa contratante. Neste, ainda, transfere o direito
de mercadoria ao importador, com a inclusão do transporte. Por isso é importante
que ele contenha:
o Nome completo e endereço do exportador;
o Nome completo e endereço do importador;
o Nome completo do consignatário;
o Local de embarque da mercadoria;
o Local do transbordo da mercadoria, se houver;
o Local da entrega da mercadoria;
o Discriminação da mercadoria coincidindo com os dados do RE;
o Valor da mercadoria;
o Tipo de embalagem;
o Quantidade de volumes, tipo e marca;
o Peso líquido;
o Peso bruto;
o Dimensões do material a ser transportado e volume;
o Se o frete é pago anteriormente pelo exportador ou será pago pelo
importador na coleta;
o Se o material é embarcado no navio, ou colocado no porto ou
aeroportos.
Apesar de parecerem informações repetitivas entre cada um destes
documentos, não deve haver nenhuma divergência de informações entre os
documentos.
Além destes documentos, Szabo (2016) explica que outros ainda podem
ser solicitados:
o Certificado de origem: documento que declara a origem do
material.
o Certificado fitossanitário: documento que atesta que a madeira
presente na embalagem ou mercadoria não possui contaminações
como moléstias, pragas, bactérias, insetos etc.
o Certificado de qualidade: emitido por entidades especializadas.
o Licença de exportação: para casos específicos de produtos ou
animais, dependendo do acordo comercial entre o país importador
e o Brasil.
Para atender às exigências fiscais e possíveis fiscalizações futuras,
Szabo (2016) explica que estes documentos devem ser mantidos pelo exportador
por um prazo de cinco anos.
1.1.4 Exportação Temporária
O Regulamento Aduaneiro conceitua:
Art. 431. O regime de exportação temporária é o que permite a saída, do País, com suspensão do pagamento do imposto de exportação, de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado em que foi exportada (Decreto-Lei no 37, de 1966, art. 92, caput, com a redação dada pelo Decreto-Lei no 2.472, de 1988, art. 1o).
Já a Receita Federal conceitua:
Art. 90. O regime aduaneiro especial de exportação temporária é o que permite a saída do País, com suspensão do pagamento do imposto de exportação, de bem nacional ou nacionalizado, condicionado à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado em que foi exportado, na forma e nas condições previstas neste Capítulo.
A única diferença apresentada entre os dois conceitos está na palavra
“mercadoria e bem” que, por sua vez, possuem significados iguais.
Devido à diversidade que o comércio exterior apresenta, foi criado pelo
governo um sistema que permite a entrada e saída de mercadorias do território
aduaneiro com a isenção ou ainda, com a suspensão de tributos. Tais mecanismos
são denominados Regimes Aduaneiros Especiais e Regimes Aduaneiros Atípicos.
Conforme a Receita federal, são chamados de Regimes de Aduaneiros
Especiais aqueles que não se enquadram no regime comum de exportação e
importação, por exemplo:
o Trânsito Aduaneiro;
o Admissão Temporária;
o Entreposto Aduaneiro;
o Entreposto Industrial;
o Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF);
o Depósito Aduaneiro de Distribuição (DAD);
o Regime Aduaneiro Especial de importação de insumos destinados
à industrialização por encomenda (RECOM);
o Regime Aduaneiro Especial de exportação e importação de bens
destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de
petróleo e de gás (REPETRO), e
o Exportação Temporária.
Já o Regime Aduaneiro Atípico, segundo a Receita Federal, foi criado
para atender a algumas situações econômicas de polos regionais e de alguns
setores relacionados ao comercio exterior, por exemplo:
o Loja Franca;
o Depósito Especial
o Alfandegado (DEA);
o Depósito Afiançado (DAF);
o Depósito Franco; e
o Depósito Alfandegado Certificado (DAC).
Conforme estabelece o Decreto 6.759 de 2009, em seu art. 2º “O território
aduaneiro compreende todo o território nacional” (Brasil, 2009). Neste território
inclui-se o mar territorial, as águas territoriais e o espaço aéreo correspondente. Esta
área se divide em zona primária e secundária.
A zona primária, conforme Decreto 6.759 de 2009, é constituída de:
o Área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos
alfandegados;
o Área terrestre, nos aeroportos alfandegados; e
o Área terrestre, que compreende os pontos de fronteira
alfandegados.
Ou seja, compreende toda a área terrestre, contínua ou descontínua,
ocupada por áreas alfandegadas e suas adjacências. Área alfandegada é aquela na
qual há movimentação de mercadorias vindas ou enviadas ao exterior sob a devida
fiscalização tributária, sanitária e policial – a “Alfândega”.
Na área alfandegada é onde ocorre a formalização do comércio exterior,
de modo que é possível um determinado bem, estar armazenado dentro do território
nacional e não se sujeitar às regras brasileiras, sendo de circulação restrita à zona
primária, conforme Fioravante (2011).
Em regra, Fioravante (2011) explica que uma mercadoria só pode ser
negociada no Brasil quando “nacionalizada”, ou seja, devidamente liberada pela
Alfândega após apresentação de documentos comerciais (demonstrando,
principalmente, a titularidade do comprador e do vendedor), pagamento de tributos e
inspeção de conteúdo.
Após esse processo, Fioravante (2011), o bem passa a zona secundária
que, conforme o mesmo Decreto, compreende a parte restante do território
aduaneiro, ou seja, nela são incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo.
O Decreto 6.759 de 2009 considera a exportação temporária a saída do
país de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em
prazo determinado, no mesmo estado ou depois de submetida a processo de
conserto, reparo ou restauração.
Segundo Fioravante (2011), o regime se aplica a:
o Mercadorias destinadas a feiras, competições esportivas ou
exposições no exterior;
o Produtos manufaturados e acabados;
o Animais reprodutores para cobertura, em estação de monta, com
retorno cheia ou com cria ao pé, no caso de fêmeas, bem como
animais para outras finalidades;
o Veículos para uso de seu proprietário ou possuidor.
Em acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.361/2013, o importador
pode realizar a exportação temporária da mercadoria defeituosa para o exterior para
ser submetida a processo de conserto, reparo ou restauração. Pode, também,
quando comprovada imprestabilidade, realizar a substituição em garantia por
mercadoria idêntica, desde que observados os requisitos e as condições
estabelecidos pela Portaria MF nº 150/1982 e Notícia Siscomex Importação nº 51,
de 19/09/2003, a saber:
o A operação deve realizar-se mediante a emissão, pela Secex, de
Registro de Exportação (RE) vinculado a LI, sem cobertura cambial
(Notícia Siscomex Importação nº 51, de 19/09/2003);
o O defeito ou imprestabilidade da mercadoria deve ser comprovado
mediante laudo técnico, fornecido por instituição idônea, a juízo da
Secex; e
o A restituição ao exterior da mercadoria defeituosa ou imprestável
deve ocorrer previamente ao despacho aduaneiro da equivalente
destinada à reposição.
A IN RFB nº 1.361/2013 - revogada pela IN RFB nº 1.600/2015 - não
autorizava a substituição de um bem por outro. Situação que causava prejuízos para
o importador que, mesmo o exportador permitindo a substituição do bem defeituoso,
não poderia fazê-lo, uma vez que não era permitida pela norma a possibilidade de
alteração de regime de exportação temporária para substituição em garantia
regulada pela Portaria MF nº 150/1982.
Vale ressaltar que, antes da publicação da IN RFB nº 1.361/2013, o
regime de exportação temporária só poderia ser finalizado após a comprovação da
reimportação do bem submetido a reparo, conserto e restauração ou sua exportação
definitiva, não sendo admitida a hipótese de substituição, cujo procedimento era
estabelecido apenas pela Portaria MF nº 150/1982 no prazo de 180 dias, após o
desembaraço aduaneiro de importação.
Atualmente, por força do artigo 36, § 1º, inciso II, combinado com o artigo
44, § 5º, da IN RFB nº 1.361/2013, a mercadoria exportada temporariamente para
conserto, reparo e restauração, que se revele imprestável pelo exportador, poderá
ser substituída por outra equivalente, sendo a sua reimportação considerada como
forma de cumprimento para extinção do regime.
Dessa forma, nos casos onde a mercadoria seja exportada sob o amparo
do regime de exportação temporária e o exportador, ateste a impossibilidade de
realizar o seu conserto, reparo ou restauração, poderá o importador autorizar a
substituição da mercadoria defeituosa por outra idêntica, e assim, proceder com a
extinção do regime com a importação do similar sem a incidência dos tributos
recolhidos na primeira importação.
2. METODOLOGIA
A forma de investigação desta pesquisa se dará através de estudo de
caso. Segundo Yin (2005), o estudo de caso configura um método quando o
pesquisador não possui controle dos fatos e quando o ponto central do estudo,
encontra-se na atualidade e trata-se da realidade.
O Estudo de Caso – enquanto método de investigação qualitativa – tem sua aplicação quando o pesquisador busca uma compreensão extensiva e com
mais objetividade e validade conceitual, do que propriamente estatística, acerca da visão de mundo de setores populares. Interessa ainda as perspectivas que apontem para um projeto de civilização identificado com a história desses grupos, mas também fruto de sonhos e utopias. (ROCHA,2008).
É sabido que o estudo de caso pode ser trabalhado como evidência
quantitativa ou qualitativa. Entretanto, Rocha considera mais apropriado classificar o
estudo de caso como uma abordagem qualitativa. Roesch (1999) ressalta que os
limites qualitativos e quantitativos utilizados na avaliação formativa e de resultados
são formas complementares e não formas contrárias de avaliação, dessa forma, a
aplicação de ambas as formas busca aprimorar os resultados da pesquisa.
Ainda será realizada análise de pesquisas bibliográficas em literaturas,
Decretos e Instruções Normativas que regulamentam as Exportações em Regimes
Especiais, a fim de trazer esclarecimentos sobre quais as técnicas de gestão que as
empresas adotam em seu processo de exportação temporária bem como a
aplicação destas normas e decretos.
Por Noronha e Ferreira (2000), as revisões da literatura se mostram como
um importante recurso para identificar e conhecer uma determinada área do
conhecimento, além de permitirem a identificação de perspectivas para eventuais
futuras pesquisas, de modo a contribuir com sugestões de ideias para o
desenvolvimento de novos projetos.
Dessa forma, será possível compreender como construir uma cultura de
organização, obedecendo a procedimentos legais, com o intuito de eliminar aquilo
que não agrega valor, reduzir estoques, transformar o comportamento dos líderes e
daqueles que os seguem, para uma participação ativa solucionando problemas,
padronizando e reduzindo custos, buscando a melhoria contínua.
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
3.1 Estudo de caso
As turbinas da empresa, necessárias para a geração de energia, passam por
manutenções preventivas, preditivas e corretivas. Durante as manutenções
preventivas, algumas peças dessas turbinas são substituídas e estas que são
retiradas são enviadas para manutenção no exterior através do processo de
exportação temporária.
Na figura 1 pode-se verificar como o processo era realizado.
É possível verificar que se trata de um processo complexo e moroso, pois,
além de ações internas, depende, ainda, de fatores externos a organização.
Ao serem removidas das turbinas, as peças eram levadas ao depósito para
serem embaladas e identificadas. O técnico informava os dados das peças (part
number e serial number) em um formulário que era enviado ao comprador
responsável pelo processo de exportação.
Tendo em vista que as peças saiam sujas das turbinas, tornava-se difícil a
verificação dos códigos (part number e serial number) dessas partes. Mas, ainda
assim, o técnico responsável pela coleta dessas informações, informava os códigos
que ele visualizava.
Ao receber estas informações, o comprador gerava a Invoice e Packing List
dos materiais e solicitava ao despachante aduaneiro para realizar o registro de
exportação (RE) junto a Receita Federal do Brasil (RFB). Após o deferimento desta
solicitação, as partes de turbina deviam seguir ao destino e retornar ao Brasil em um
prazo de 180 dias, a princípio, podendo ser prorrogado por mais 180 dias.
Figura 1 - Fluxograma do processo de exportação (antes)
Fonte: Próprio autor
O fornecedor recebia e efetuava os reparos nas peças após autorização da
organização. Em seguida, geravam-se a Invoice e Packing List de acordo com as
peças que eram recebidas. Entretanto, após a limpeza das peças, era possível
visualizar o part number e serial number correto das partes. Quando a organização
recebia esses documentos para aprovação, constatava-se que estes divergiam dos
documentos que seguiram para e exportação e, portanto, do que fora informado a
Receita Federal. Solicitava-se ao fornecedor a correção destes documentos, que
mesmo corrigidos, não estavam em acordo com as peças físicas que retornavam ao
Brasil.
No momento em que as peças chegavam à área alfandegada, registrava-se
a Declaração de Importação (DI) – neste caso chamado de Reimportação – e
aguardava-se a inspeção do fiscal designado pela RFB. As peças eram registradas
na DI de acordo com a documentação que acompanhava as peças.
Na operação de exportação temporária é suspenso o pagamento de
impostos conforme Instrução Normativa RFB nº 1.361/2013. Entretanto, quando o
fiscal, durante a inspeção, confrontava a documentação com o material recebido,
verificava a divergência e este, por sua vez, caracterizava o material como peça
nova, ou seja, uma importação e, consequentemente, todos os impostos (II, IPI,
PIS/PASEP, COFINS), se passíveis, deveriam ser pagos.
Vale ressaltar que não havia procedimento estabelecido e, dessa forma,
cada atividade era realizada mecanicamente, sem critério e/ou análise. A falta de
conhecimento sobre exportação temporária por parte dos responsáveis também
cooperava para que ocorressem equívocos no processo.
Ao assumir a existência de uma problemática que onerava despesas ao
processo, a organização reuniu todos os responsáveis pela execução da atividade
para estudo e análise. Assim, ao realizar a análise do processo, os envolvidos
sugeriram treinamento, criação e implantação de procedimento para a exportação
temporária.
Foi sugerido um novo mapeamento do processo que é demonstrado a seguir
na figura 2.
Figura 2 - Fluxograma do processo de exportação (depois)
Após ser realizado o mapeamento do processo de exportação temporária
das peças para reparo, foi verificado oportunidades de melhorias que podem ser
visualizadas na figura 2.
Algumas ações foram revistas e outras inseridas no processo para garantir
que o processo de exportação iniciasse e finalizasse corretamente sem acréscimos
de despesas.
A primeira ação incluída no processo foi a de limpeza das peças após serem
retirada das turbinas. Antes, as peças eram identificadas, por vezes incorretamente,
devido à presença de impurezas nelas. Estas impurezas tornavam ilegíveis os
códigos dessas peças e este equívoco somente era identificado quando elas
chegavam ao fornecedor. Com a melhoria do processo, após a limpeza, as peças
eram identificadas, tornando o processo fidedigno, já que estas, que eram
despachadas fisicamente, estavam em acordo com as descritas nos documentos de
exportação.
Além das imagens a serem registradas pela própria organização, foi
solicitado ao fornecedor que registrasse as imagens das peças ao chegarem ao
local de reparo para que estejam alinhadas documentalmente e fisicamente.
Fonte: Próprio autor
Por se tratar de um processo complexo, foi necessário treinar o comprador
responsável por coordenar esta atividade. Não havia procedimento estabelecido,
desta forma, o processo era desenvolvido à medida que as ações ocorriam.
Após melhorias, as exportações temporárias passaram a ocorrer de forma
controlada e sem acréscimos de despesas ou pagamento de impostos que outrora
eram pagos.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O desenvolvimento deste estudo proporcionou realizar uma análise das
implicações do processo de exportação temporária em uma usina termelétrica,
demonstrando as ações que geravam despesas financeiras para organização, tais
como, as melhorias realizadas para sanar este problema. Além disso, permitiu,
ainda, uma pesquisa para obtenção de informações sobre as etapas do processo de
exportação temporária exigidas pelos órgãos governamentais. Dessa forma, o
objetivo da pesquisa foi atingido.
A organização em questão não possuía um procedimento para ser seguido.
Demonstrando, assim, que as atividades eram realizadas à medida que o processo
fluía, gerando inconsistências documentais e, consequentemente, despesas para a
organização. Ao verificar a necessidade de melhorias, a organização treinou o
responsável e criou o procedimento de exportação temporária de peças para reparo.
Desta forma, o processo foi melhorado e não houve mais inconsistências de
informações documentais ou físicas das peças nem pagamento de impostos
indevidos.
Tendo em vista que a logística atua no planejamento, execução e controle
do fluxo de informações e processos dentro de uma organização, torna-se
necessário o desenvolvimento de melhorias para este processo por meio do estudo
de caso realizado.
Apesar de a logística internacional dispor de gama de estudos e análises
publicados, ressalta-se que, o tema exportação temporária, é pouco debatido e não
apresenta uma quantidade de fonte considerável para o aprimoramento do
processo, dada a burocracia imposta pelo governo, à morosidade do processo e à
escassez de mão de obra especializada.
Neste sentido, a análise dos processos de exportação temporária torna-se
urgente para a melhoria dos métodos, redução de custos e despesas e maximização
dos lucros das organizações.
REFERÊNCIAS
AMARAL, João Antônio da Cunha. A Logística Internacional como diferencial
competitivo para as empresas envolvidas nas importações e exportações
brasileiras. Dissertação (Mestrado em Economia) – Universidade Federal de
Pernambuco. Recife, 2008.
BORGES, J. T. Financiamento ao comércio exterior. Curitiba: InterSaberes, 2012.
BRASIL. DECRETO N. 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe sobre o
Imposto de Importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras
providências. Brasília, DF, nov. 1966. Disponível em: <
http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-37-18-novembro-
1966-375637-publicacaooriginal-1-pe.html> acesso em 02 nov. 2018.
______.DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009. Regulamenta a
administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a
tributação das operações de comércio exterior. Brasília, DF, fev. 2009.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-
2010/2009/decreto/d6759.htm> acesso em 02 nov. 2018.
______.INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1361, DE 21 DE MAIO DE 2013. Dispõe
sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e
exportação temporária. Brasília, DF, mai. 2013. Disponível em: <
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=
70297#1589307> Acesso em 04 de nov. 2018.
______.INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1600, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão
temporária e de exportação temporária. Brasília, DF, dez. 2015. Disponível em <
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=
70297#1589307> Acesso em 04 nov. 2018.
______.PORTARIA MF Nº 150, DE 26 DE JULHO DE 1982. Autoriza a reposição
de mercadoria importada que se revele, após o seu despacho aduaneiro,
defeituosa ou imprestável para o fim a que se destina. Brasília, DF, jul. 1982.
Disponível em
<http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto
=23874> Acesso em 04 nov. 2018.
DIAS, Sérgio Roberto. Gestão de Marketing / Coordenação Sergio Dias. São Paulo:
Saraiva, 2003.
FIORAVANTE, Melina Joice. Regimes especiais aduaneiros. Revista Fator
Brasil/BR, 01/07/2011. Disponível em <
http://www.almeidalaw.com.br/download/REGIMES%20ESPECIAIS%20ADUANEIR
OS.pdf> Acesso em 04 de nov. 2018.
LUDOVICO, N. Logística internacional. 3. Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
NOGUEIRA, A. S. Logística empresarial: uma visão local com pensamento
globalizado. São Paulo: Atlas, 2012.
NORONHA, D. P.; FERREIRA, S. M. S. P. Revisões da Literatura. In: Campello, B.
S., Cendón, B. v. e Kremer, J.M. Fontes de Informação para Pesquisadores e
Profissionais. Belo Horizonte: Ed. UFMG, p. 191-198, 2000.
NOVAES, A. G. Logística e gerenciamento da cadeia de distribuição: estratégia,
operação e avaliação. Rio de Janeiro: Campus, 2007.
ROCHA, Denise A. B. F. Formação e Monitoramento de Juristas leigos. A
Experiência de uma ONG com a Educação Popular na Região Sisaleira da Bahia.
Denise A. B. F. Rocha/Faculdade de Educação UFBA, 2004.
ROESCH, S. M. A. Projetos de estágio e de pesquisa em Administração: guia
para estágios, trabalho de conclusão, dissertações e estudos de caso. 2ed. São
Paulo: Atlas, 1999.
SZABO, Viviane. Logística internacional. São Paulo: Pearson Education do Brasil,
2016.
VASQUES, J. L. Manual de exportação. 2. Ed. São Paulo: Atlas, 2002.
WENECK. Paulo. Exportação Temporária, Coletânea (versão histórica). Rio de
Janeiro, 2016.
YIN, R. K. Estudo de Caso: planejamento e métodos. 3ed. Porto Alegre: Bookman,
2005.