queimada na colheita da cana-de- açúcar
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ISSN 0103-78110
Dezembro, 2010
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Embrapa Monitoramento por Satélite
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Documentos 77
Queimada na colheita da cana-de-açúcar:
impactos ambientais, sociais e econômicos
Carlos Cesar Ronquim
Embrapa Monitoramento por Satélite
Campinas, SP
2010
ISSN 0103-78110
Dezembro, 2010
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1a edição.
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Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Embrapa Monitoramento por Satélite
Ronquim, Carlos Cesar
Queimada na colheita de cana-de-açúcar: impactos ambientais, sociais e
econômicos / Carlos Cesar Ronquim. – Campinas: Embrapa Monitoramento
por Satélite, 2010
45 p.: il. (Embrapa Monitoramento por Satélite. Documentos, 77).
ISSN 0103-78110.
1. Agricultura – cana-de-açúcar. 2. Cana-de-açúcar – colheita – queimada.
3. Impacto Ambiental. 4. Impacto Social. I. Embrapa. Centro Nacional de
Pesquisa de Monitoramento por Satélite (Campinas, SP). II. Título. III. Série.
CDD 633.61
© Embrapa Monitoramento por Satélite, 2010
Autor
Carlos Cesar Ronquim Doutor em Recursos Naturais
Embrapa Monitoramento por Satélite
Resumo
Atualmente a cultura da cana-de-açúcar no Brasil ocupa
mais de oito milhões de hectares e faz do País o maior
produtor mundial de cana e seus derivados. Nesse contexto,
a região Centro-Sul responde por cerca de 90% da produção
total. O Estado de São Paulo, maior produtor, vem buscando
viabilizar a sustentabilidade desse agronegócio por meio de
um protocolo de intenções, regido por lei, em que a prática
da queima da palha da cana deve ser gradativamente
reduzida até sua completa eliminação. A completa adoção
da colheita mecanizada da cana-de-açúcar possibilitará maior
ganho ambiental e resultará em menor emissão de poluentes
atmosféricos e gases de efeito estufa, na melhoria da
qualidade do solo, entre tantos outros ganhos. Ao deixar de
queimar a palha da cana e fazer a colheita mecanicamente,
as usinas e os produtores rurais conseguem reduzir os
custos de produção e eliminar os encargos trabalhistas. O
setor sucroalcooleiro é responsável por gerar grande número
de empregos diretos e indiretos, e a proibição da queima da
cana-de-açúcar como método de despalha acelera a
mecanização da colheita e produz impactos negativos sobre
o número de empregados da lavoura canavieira. Embora
sejam criados empregos na indústria do açúcar e do álcool,
há redução da força de trabalho na área agrícola. A ausência
das queimadas traz benefícios à saúde e ao meio ambiente e
produz ganhos econômicos para todo o setor. Entretanto,
trará sérias consequências empregatícias para a mão de obra
rural nos canaviais. Este estudo busca apresentar os
impactos ambientais, sociais e econômicos da queima e da
sua substituição pela colheita mecânica no agronegócio da
cana-de-açúcar.
Sumário
Introdução ..................................................................................................... 7
Área de cana queimada ................................................................................. 10
Autorização para a queima da cana-de-açúcar .................................................. 11
Procedimentos para a obtenção de autorização para a queima da palha da cana-de-açúcar .... 11
Umidade relativa do ar .................................................................................. 14
Legislação da queima da cana ........................................................................ 16
Impactos ambientais ..................................................................................... 19
Queima da cana e emissão de gases que intensificam o aquecimento global e degradam o
meio ambiente ............................................................................................................ 19
A queima e a emissão de gases que intensificam o aquecimento global .................................. 19
Emissão de compostos nitrogenados pela queima ................................................................ 20
Perda da biodiversidade com as queimadas ..................................................................... 21
Flora.............................................................................................................................. 21
Fauna ............................................................................................................................ 22
Vantagens da palha deixada no solo no sistema de colheita mecânica sem queima ............... 24
Impactos sociais ........................................................................................... 26
Colheita manual de cana queimada ................................................................................ 26
Adoção da queima para o corte manual .............................................................................. 26
Saúde do trabalhador e esforço físico para o corte manual de cana queimada .......................... 26
Emprego e as mudanças no sistema de colheita manual com queima para a colheita
mecânica sem queima ................................................................................................. 30
Migração dos trabalhadores para a Região Centro-Sul do Brasil, para o corte manual da cana
queimada ................................................................................................................... 32
A queima da palha da cana e a saúde da população ......................................................... 34
Impactos econômicos .................................................................................... 37
Vantagens econômicas da colheita mecânica e do fim das queimadas ................................ 37
Potencial de geração de energia com uso da palha que é deixada no campo após colheita
sem queima ............................................................................................................... 39
Considerações finais ..................................................................................... 40
Referências .................................................................................................. 42
em CANA-DE-AÇÚCAR
Queimada na colheita da cana-de-
açúcar: impactos ambientais, sociais
e econômicos
Carlos Cesar Ronquim
Introdução
O Brasil destaca-se como o maior produtor e exportador de derivados de cana-
de-açúcar. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010) indicou
que a área plantada de cana crescerá 2,1% em 2010, passando de
8.603 milhões de hectares em 2009 para 8,787 milhões de hectares na safra
2010.
O Estado de São Paulo, principal produtor de cana-de-açúcar no Brasil, é
responsável por 60% da produção. Em levantamento feito por Olivette et al.
(2010), constatou-se que a área cultivada com cana-de-açúcar alcançou
5,497 milhões de hectares, ou 26,8% do total ocupado no estado.
A indústria da cana no Brasil mantém o maior sistema de produção de energia
comercial de biomassa do mundo por meio do etanol (que substitui cerca de
40% da gasolina) e do uso quase total do bagaço (equivalente a 11 milhões de
toneladas de óleo) como combustível (MACEDO, 2005). Em todo o Estado de
São Paulo, 56% da energia consumida vem de fontes renováveis, e 38% dessa
energia vem da cana-de-açúcar. O uso do etanol de cana permitiu que São Paulo
reduzisse a participação do petróleo na matriz energética estadual de 60% para
33% nos últimos 30 anos (GOLDEMBERG et al., 2008).
Apesar de a indústria da cana no Brasil ser um exemplo importante de sistema
de produção sustentável de energia a partir da biomassa e reduzir a taxa de
liberação de CO2 por meio da substituição de gasolina por etanol e de óleo
combustível por bagaço, a atual expansão da área cultivada com cana-de-açúcar
no Brasil e, principalmente, no Estado de São Paulo tem gerado problemas de
ordem ambiental e socioeconômica e tem atraído a atenção da sociedade para
essa cultura.
Entre esses problemas destaca-se a prática da queima anteriormente à colheita
da cana-de-açúcar, usual na maioria dos países produtores. Os motivos principais
para a utilização da queima da palha de cana antes de se efetuar o corte manual
são: a segurança do trabalhador, o aumento do rendimento do corte, a melhoria
no cultivo e em novos plantios e a eliminação de impurezas.
8 Queimada na colheita da cana-de-açúcar: impactos ambientais, sociais e econômicos
O período de queimadas, que no Estado de São Paulo ocorre geralmente entre os
meses de abril e novembro, coincide com o período de baixas precipitações e
piores condições de dispersão, o que agrava seus efeitos sobre a qualidade do
ar. As queimadas emitem uma espécie de fuligem composta por até 95 tipos
distintos de partículas finas e ultrafinas, que não são visíveis a olho nu, e
expõem milhões de pessoas a esse tipo de poluição atmosférica todos os anos
durante seis meses (ARBEX et al., 2004). Diversos estudos realizados no Brasil e
no exterior têm comprovado uma estreita ligação entre esse tipo de poluição e o
aparecimento de doenças respiratórias e, consequentemente, um aumento no
número de internações e visitas a prontos-socorros.
Além de liberar partículas e aerossóis capazes de afetar a saúde humana, as
queimadas de cana emitem para atmosfera uma grande quantidade de gases,
entre eles o CO (monóxido de carbono), o CH4 (metano) e o NO2 (óxido nitroso),
que contribuem para o aumento do aquecimento global, além de gases
responsáveis pela formação de ozônio na baixa atmosfera (IPCC, 1995).
Os impactos das queimadas de cana influenciam a diminuição da biodiversidade
animal por meio da perda de habitat ou morte de animais que utilizam o canavial
para nidificação ou alimentação. A biodiversidade vegetal também é ameaçada
em áreas adjacentes às dos canaviais queimados, por se tornarem mais
susceptíveis aos incêndios acidentais.
Em 2002, foi aprovada a Lei Estadual no 11.241, que estipulou um cronograma
para a eliminação da queima nos canaviais a partir desse mesmo ano, com prazo
final em 2021 para áreas mecanizáveis e em 2031 para áreas não mecanizáveis.
Com o intuito de acelerar o processo de diminuição dessa queima, a Secretaria
de Meio Ambiente (SMA) do Estado de São Paulo e a União da Indústria de
Cana-de-Açúcar (Unica) firmaram, em agosto de 2007, um protocolo de
intenções em que a prática da queima da palha da cana deve ser gradativamente
reduzida até sua completa eliminação até 2017 (e até 2014 em áreas
mecanizáveis). Já para fornecedores de cana, a proposta é a de que a eliminação
total da queima ocorra até 2021. Dois marcos importantes desse protocolo são:
i) até 2010, 70% da cana deve ser colhida sem a prática da queima; e ii) a partir
da safra 2008/2009, as áreas
de expansão somente poderão
ser colhidas sem o uso do
fogo.
Na safra 2009/2010, a
colheita de cana sem queima
e com o uso de máquinas já é
realidade em 56% da região
Centro-Sul (RUDORFF et al.,
2010). Além de reduzir a
emissão de gases do efeito
Figura 1. Área com cana-de-açúcar sendo queimada para colheita manual.
Queimada na colheita da cana-de-açúcar: impactos ambientais, sociais e econômicos
9
estufa, a ausência de queima reduz consideravelmente o uso de herbicidas e
auxilia na manutenção da fertilidade do solo. Em um futuro próximo, a palha
deixada no solo pela colheita mecânica poderá ser transportada para as usinas e
aproveitada para a produção de etanol juntamente com o bagaço. O
aproveitamento da matéria-prima (palha deixada no solo) e do bagaço tende a
triplicar a capacidade de produção de energia (MACEDO, 2005). Aproveitar toda
biomassa da cana é um dos principais desafios dos cientistas brasileiros hoje.
A eliminação das queimadas de cana pode não ser tão benéfica socialmente
quanto as melhorias do ponto de vista ambiental. Receia-se que o banimento das
queimadas provoque uma intensificação da mecanização e tenha severos efeitos
sobre o nível de ocupação dos trabalhadores rurais. Atualmente calcula-se o
desaparecimento de 80 vagas, em média, para cada máquina adquirida. Além da
redução do número de empregados, o perfil da mão de obra empregada no setor
também tende a sofrer alteração, com maior procura por indivíduos de
escolaridade mais alta, aptos a se qualificarem para atividades mecanizadas
(MORAES, 2007). Essas mudanças levaram o protocolo ambiental a estabelecer
um prazo para o fim da queima como um período de transição para a criação de
condições para que os trabalhadores rurais sejam requalificados para atuar em
outras funções.
Mesmo com a mecanização da lavoura, o número de postos de trabalho
aumentou no período de 1981 a 2008, especialmente por conta da expansão do
setor canavieiro a fim de abastecer o mercado de combustíveis (MORAES,
2008). Essa expansão e o consequente surgimento de novas usinas
proporcionaram também a abertura de postos de trabalho diretos e indiretos em
áreas não agrícolas, aumentando o aporte de recursos financeiros na economia
brasileira.
Apesar da criação de lei para regulamentar as queimadas da cana-de-açúcar, a
intensificação da mecanização do corte de cana será inevitável devido à
evolução tecnológica, realidade cada vez mais presente nas lavouras. A colheita
mecanizada implica maior eficiência econômica, que se reproduz no significativo
aumento da produção: enquanto um trabalhador braçal consegue colher em torno
de sete toneladas por dia, a
máquina tem a possibilidade
de colher mais de oitocentas
toneladas. Ainda pelo viés
econômico, pesam outros
fatores, entre eles o custo
de produção, que é de 20%
a 25% maior em usinas que
colhem a cana manual
mente.
Figura 2. Área com cana-de-açúcar sendo colhida mecanicamente, sem queima.
10 Queimada na colheita da cana-de-açúcar: impactos ambientais, sociais e econômicos
Área de cana queimada
Na safra de 2009/2010, cerca de 56% da colheita foi realizada sem queima,
contra 44% de colheitas em que se utilizou esse recurso (RUDORFF et al.,
2010). Um grupo de pesquisadores do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe)
vem monitorando, desde 2003, a área de cultivo, o tipo de colheita (com ou sem
queima) e a mudança de uso e cobertura da terra decorrente da expansão do
cultivo da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo. Esses pesquisadores são
responsáveis pelo Projeto Canasat (INPE, 2010a), responsável pelo fornecimento
de informações sobre a distribuição espacial da área cultivada com cana-de-
açúcar na região Centro-Sul do Brasil utilizando imagens de satélites.
O método utilizado consiste em monitorar o modo de colheita a partir da
interpretação visual e do processamento digital das imagens geradas por satélite.
A partir dos dados obtidos pelo Inpe são gerados também mapas que auxiliam a
Secretaria Estadual do Meio Ambiente paulista a monitorar a área de cana
queimada.
Desde 2007, início do projeto, deixaram de ser queimados 2,6 milhões de
hectares no Estado de São Paulo. Se o ritmo de eliminação da queima for
mantido, a meta que prevê a eliminação gradativa da queima da cana-de-açúcar
até 2017 será cumprida.
Na safra de 2009/2010, 2,27 milhões de hectares foram colhidos sem a queima
da palha, enquanto 1,8 milhão foi colhido com a queima. O mapeamento mostra,
ainda, que as regiões administrativas de Barretos, de Campinas e Central,
tradicionais no cultivo da cana, foram as que apresentaram maior porcentagem
sem queima, com 61,4%, 60,7% e 61,2%, respectivamente. Apenas duas
regiões, a de Marília (56,3%) e a de Presidente Prudente (50,8%), tiveram mais
áreas colhidas com queima do que sem. Nesse sentido, o sensoriamento remoto
tem importância fundamental para o cumprimento do protocolo (RUDORFF et al.,
2010).
O Inpe monitora as queimadas por todo o Brasil. Como exemplo da área
queimada para a colheita da cana-de-açúcar, os satélites monitorados pelo Inpe
mostraram 227 focos de incêndio apenas no Estado de São Paulo entre 0h e
7h30m de 8 de julho de 2010 (INPE, 2010b). Essa é a terceira maior quantidade
de focos observada no país nessa data, atrás apenas dos estados do Mato
Grosso, com 268, e do Tocantins, com 235.
Queimada na colheita da cana-de-açúcar: impactos ambientais, sociais e econômicos
11
Autorização para a queima da cana-de-açúcar
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) cadastra os produtores
rurais e usinas que necessitem realizar a queima da palha da cana-de-açúcar para
colheita e informa, entre muitos outros assuntos relacionados à queima, o
monitoramento da umidade relativa do ar dos municípios paulistas (SIGAM,
2010b).
O modelo de como os produtores rurais ou usinas devem proceder para utilizar
queimada na colheita da cana-de-açúcar reproduzido abaixo é fornecido pela
Cetesb.
Procedimentos para a obtenção de autorização para a queima da
palha da cana-de-açúcar
Para atender à legislação que regulamenta a queima da palha da cana-de-açúcar
no Estado de São Paulo, os interessados devem cumprir as exigências
relacionadas em duas etapas.
A primeira etapa é relativa ao envio dos requerimentos de queima das
propriedades com área de cultivo a ser colhida no ano corrente, ocasião em que
o interessado apresenta informações relativas às características dessas
propriedades. Enviado o requerimento, devem ser atendidas as exigências para a
autorização: recolhimento do custo de análise (para propriedades com área total
maior ou igual a 100 ha), cadastro de parcelas e apresentação de mapa digital
com os limites dos talhões de colheita dessa matéria-prima na safra em curso
(ambos para todas as propriedades das unidades agroindustriais e para as
propriedades de fornecedores com área total maior ou igual a 150 ha).
Atendidas as exigências, o sistema emite a autorização NIC (número de
identificação e controle), que permite ao interessado realizar a segunda etapa,
relacionada às comunicações de queima para cada um dos talhões (parcelas) de
cultivo das propriedades com requerimento de queima autorizado.
As comunicações de queima devem ser realizadas com 96 horas de antecedência
e têm validade de 72 horas a partir da data e hora previstas para o evento de
queima. O protocolo de queima, gerado após a efetivação da comunicação de
queima, é o documento que autoriza a sua realização.
Ainda, os interessados devem atentar para a questão do monitoramento da
umidade relativa do ar, realizado diariamente e parâmetro para a efetiva validade
de um protocolo de queima emitido no portal “Eliminação Gradativa da Queima
da Palha da Cana-de-Açúcar”. Assim, o protocolo de queima só terá real validade
se as condições atmosféricas forem declaradas favoráveis na localidade em que
12 Queimada na colheita da cana-de-açúcar: impactos ambientais, sociais e econômicos
se realizará o procedimento de queima que antecede a colheita da matéria-prima
cana-de-açúcar (SIGAM, 2010a).
No Estado de São Paulo, a Cetesb é o órgão que libera a queima controlada da
palha da cana. Entretanto, a Cetesb exige apenas que o produtor inscreva-se por
meio de um cadastro de produtor rural para realizar a queima, e não requer um
estudo prévio de impacto ambiental. Esse fato gerou, no ano de 2010, um
pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que sejam suspensas as
queimadas da palha da cana sem estudo prévio de impacto ambiental.
O MPF ajuizou ação civil pública para pedir a suspensão imediata de todas as
licenças concedidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo
para a queima controlada de palha de cana-de-açúcar na região de Ribeirão
Preto. O MPF quer a interrupção de todas as atividades até que seja feito um
estudo de impacto ambiental prévio pelo órgão competente. Ele pede, ainda, que
a justiça declare nulas todas as licenças e autorizações já expedidas pela
Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo e pela Cetesb para a
queima controlada da palha da cana-de-açúcar e que seja reconhecida a
Figura 3. Mapeamento da colheita da cana crua e queimada no Estado de São Paulo para o ano de 2007.
Fonte: França et al. (2009).
Queimada na colheita da cana-de-açúcar: impactos ambientais, sociais e econômicos
13
atribuição exclusiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) para efetuar o licenciamento ambiental das
queimadas.
Além disso, o MPF indica que, caso exista o pedido de licenciamento da queima
controlada, que o Ibama exija o Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de
Impacto Ambiental (EIA-RIMA) como condição para o licenciamento, para que
sejam consideradas as consequências para a saúde humana, para a saúde do
trabalhador, para áreas de preservação permanente, para os remanescentes
florestais, para a flora e fauna, bem como as mudanças na atmosfera
relacionadas ao efeito estufa e ao consequente aquecimento global.
Para o MPF, as atividades de grande impacto ambiental necessitam de estudo de
impacto prévio. Ao fim da ação, o MPF solicita que a Cetesb, o Ibama e a
Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo sejam condenados a pagar
indenização por danos morais em consequência dos danos ambientais potenciais
e efetivos oriundos da autorização ilegal da queima da palha de cana-de-açúcar.
Figura 4. Área de cana cortada manualmente. Após o corte, a cana é jogada no solo para a
retirada das pontas e, finalmente, a remoção mecânica.
14 Queimada na colheita da cana-de-açúcar: impactos ambientais, sociais e econômicos
Umidade relativa do ar
A Cetesb é o órgão que monitora a umidade relativa do ar no Estado de São
Paulo e emite permissão para a queima ou não da palha da cana-de-açúcar
durante a colheita. A partir de certo índice, a Cetesb pode proibir a queima em
certos municípios, em regiões ou em todo estado. Essa proibição visa resguardar
e recuperar a qualidade de vida e saúde da população quando as condições
atmosféricas estiverem desfavoráveis.
Segundo resolução assinada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente em maio
de 2010, a queima da palha de cana em todo o Estado de São Paulo é proibida
até o dia 30 de novembro, entre 6h e 20h, mas quando a umidade cai abaixo
dos 20% ela é suspensa pontualmente, de acordo com a medição feita em cada
região. A retomada da queima da palha das 20h às 6h ocorrerá apenas quando a
umidade relativa média atingir valores iguais ou superiores a 20%.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), índices de umidade relativa do
ar inferiores a 30% caracterizam estado de atenção; de 20% a 12%, estado de
alerta; e abaixo de 12%, estado de alerta máximo. Os principais efeitos da baixa
umidade são secura na garganta e nos olhos e problemas respiratórios.
Figura 5. Fuligem sobre o solo após queima de área de cana-de-açúcar.
Queimada na colheita da cana-de-açúcar: impactos ambientais, sociais e econômicos
15
No fim do mês de agosto de 2010, a umidade chegou a níveis críticos, não
maiores que 20% ou 30% quando o ideal, segundo especialistas, é que a
umidade fique em 60%. Porto (2010) informa que as condições climáticas
estavam semelhantes às de deserto, com temperaturas acima dos 35 °C e
umidade relativa do ar próxima de 10%, e fizeram com que a Cetesb ampliasse
de 389 para 456 os municípios paulistas nos quais a queima da palha da cana-
de-açúcar está proibida a qualquer hora do dia. A companhia aumentou de 25
para 32 o número de microrregiões canavieiras nas quais o aviso de proibição
vigorará até que a umidade atinja índices satisfatórios.
A fiscalização é de responsabilidade da própria Cetesb, que conta com apoio da
Polícia Militar Ambiental. Quem desrespeitar a medida pode receber um auto de
infração e fica sujeito a multa.
Figura 6. Carregamento de caminhão com cana colhida por colheitadeira mecânica.
16 Queimada na colheita da cana-de-açúcar: impactos ambientais, sociais e econômicos
Legislação da queima da cana
Desde a década de 1960, o governo federal vem criando algumas diretrizes para
a questão das queimadas no Brasil, as quais estabelecem a prática controlada do
fogo em atividades agropastoris ou florestais. No Estado de São Paulo, a questão
da regulamentação da prática da queima de palha de cana-de-açúcar não é
recente e, por envolver questões socioeconômicas e ambientais, é objeto de
vasta legislação.
Segundo Gomes e Guerra (2008), a evolução jurídica da queima da cana ocorreu
da seguinte maneira:
Em 1988, o Decreto no 28.848/88, com fundamento na Lei Federal no 4.771/65
(Código Florestal), proibiu a queimada da cana em áreas consideradas de
preservação ambiental, próximas a redes elétricas, rodovias e ferrovias e no
entorno do perímetro urbano. Embora a proibição não fosse dirigida
especificamente a ele, o setor canavieiro teve de adequar-se ao disposto nos
artigos 1o e 2o do decreto citado com o intuito de: a) obter licença dos órgãos
governamentais, por meio de pedido formal, para todas as áreas nas quais serão
praticadas as queimadas; b) respeitar os horários pré-estabelecidos para a
queima; c) dispor de uma equipe de plantão na hora da queimada para
emergências em caso de propagação do fogo, inclusive com carros-pipa de
combate a incêndio; d) obedecer rigorosamente a limitação das áreas imposta
pelo decreto.
Figura 7. Trabalhador rural cortando a ponta da cana para o carregamento mecânico.
Queimada na colheita da cana-de-açúcar: impactos ambientais, sociais e econômicos
17
Em 1997, o Decreto no 42.056/97 inaugurou a legislação ambiental específica
para o setor, uma vez que normatizou a queima da cana-de-açúcar: proibiu a
queima da cana como método auxiliar à colheita no Estado de São Paulo e
declarou que ela seria admitida apenas em caráter excepcional e transitório, e
estabeleceu um cronograma ao fim do qual essa prática deveria estar erradicada
dos canaviais. Assim, nas áreas em que a colheita era mecanizável, a redução da
queima da cana seria efetuada ao ritmo de 25% a cada dois anos e com um
mínimo de 10% de eliminação já no primeiro ano. Ao fim de oito anos (em
2005), as queimas nas áreas mecanizadas deveriam estar completamente
eliminadas. Nas áreas em que a colheita não era mecanizável, o ritmo de redução
da prática da cana queimada deveria ser da ordem de 13,35% a cada dois anos,
de maneira que ao fim de 15 anos a queima da cana estivesse eliminada nessas
áreas.
Com a criação do Decreto no 42.056/97, a polêmica se instaurou em torno dos
prazos estabelecidos para a eliminação da queima. As empresas, de um lado,
apontavam a falta de condições econômicas e técnicas para adequarem-se a
esses prazos em tempo hábil. Os trabalhadores e os sindicatos, de outro lado,
argumentavam que a mecanização da colheita de cana provocaria o aumento do
desemprego no campo e a falta de perspectivas para a reinserção dos
trabalhadores no mercado de trabalho.
Figura 8. Trator transportando a cana colhida mecanicamente sem queima até o caminhão.
18 Queimada na colheita da cana-de-açúcar: impactos ambientais, sociais e econômicos
Em 2002, foi promulgada a Lei Estadual no 11.241/2002, que dispunha sobre a
eliminação do uso do fogo como método despalhador da palha da cana-de-açúcar
e apresentava providências correlatas. A finalidade da lei era a eliminação total
da queima de canaviais em todo o Estado de São Paulo. Todavia, como julgou-se
inviável fazer isso abruptamente, a lei estabeleceu prazos que consideravam os
ciclos quinquenais de renovação dos canaviais.
A Lei no 11.241/2002 apresenta, em seu artigo 2o, uma tabela para a eliminação
gradativa do atual processo de cultivo. Segundo esse dispositivo, a queima da
palha da cana-de-açúcar deverá ser totalmente substituída em um período de
30 anos, prazo que termina em 2031. A partir dessa data, só poderá existir o
cultivo mecanizado de cana crua.
A legislação estadual também distingue as áreas mecanizáveis das não
mecanizáveis (plantações em terrenos com declives superiores a 12%) e
apresenta uma tabela para cada uma delas, a qual determina a sua redução
gradativa de modo que a cada cinco anos deixe de ser queimada 20% da área a
ser colhida.
A partir de 2006, as indústrias de açúcar e álcool do Estado de São Paulo
assumiram novas metas para a eliminação completa das queimadas nos
canaviais paulistas, pois a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) assinou
um protocolo de intenções no qual aceita eliminar as queimadas até 2014 nas
chamadas “áreas mecanizáveis”. A tabela 1 apresenta os valores de redução de
emissão de gases de efeito estufa em função da assinatura do protocolo.
O prazo previsto na Lei no 11.241/2002 previa o fim das queimadas em 2021.
Para áreas consideradas não mecanizáveis – cujo nível de inclinação é superior a
12% – também passa a vigorar um novo prazo: 2017. Segundo a lei em vigor,
as usinas e os produtores de cana teriam até 2031 para encerrar as queimadas.
A negociação para antecipar os prazos foi tomada com base nas perspectivas de
crescimento da produção de cana em São Paulo e no aumento da
sustentabilidade da produção.
Tabela 1. Contribuição do Protocolo para a redução do aquecimento global (UNICA, 2010).
Impacto sobre o aquecimento global Mt de CO2 evitadas até 2017
Emissões evitadas (antecipação do fim da queima) 8,5
Emissões mitigadas (cogeração de energia) 53,5
Total 62,5
Queimada na colheita da cana-de-açúcar: impactos ambientais, sociais e econômicos
19
Impactos ambientais
Queima da cana, intensificação do aquecimento global e degradação
do meio ambiente
A queima e a emissão de gases que intensificam o aquecimento global
Segundo o Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) (IPCC, 1995), os
resíduos da cana-de-açúcar representam cerca de 11% da produção mundial de
resíduos agrícolas, e a queima desses resíduos é responsável por uma liberação
substancial de gases de efeito estufa (GEEs).
No Brasil, um levantamento realizado por Lima et al. (1999) comprovou que a
cana-de-açúcar é responsável por cerca de 98% das emissões de gases
provenientes da queima de resíduos agrícolas. A queimada do canavial libera
para a atmosfera grandes concentrações de gases como dióxido de carbono
(CO2), óxido nitroso (N2O) e metano (CH4), o que aumenta o efeito estufa e
constitui um dos principais problemas ambientais atuais.
A liberação de CO2 durante a queima das folhas da cana para colheita não é
considerada pelos especialistas como uma emissão líquida, pois o carbono
emitido foi previamente sequestrado pela planta durante seu crescimento.
A alteração da colheita manual de cana queimada para a colheita mecanizada de
cana crua, no que diz respeito às emissões de GEEs, tem duas consequências
principais:
1. A colheita de cana crua emite os gases CH4 e N2O, além de poluir a atmosfera
com fumaça e fuligem. Apesar do consumo de combustíveis fósseis da máquina
cortadora, a eliminação da queima diminui em quase 80% as emissões totais de
GEEs que ocorrem na colheita.
2. A manutenção da palha no terreno preserva os nutrientes, especialmente
N e S, mantém bons níveis de umidade e protege a superfície do solo contra a
erosão.
O uso da palha para a cogeração de energia também contribuirá para a
diminuição da emissão de carbono pela matriz energética brasileira,
considerando-se que a colheita mecânica deixa no solo de 8 t palha ha-1
a 30 t palha ha-1 (RONQUIM, 2007) e que 20% dessa palha deverá ser
recuperada para produção de energia até 2010 e 40% nos demais anos.
20 Queimada na colheita da cana-de-açúcar: impactos ambientais, sociais e econômicos
Figura 9. Enorme quantidade de fumaça emitida durante a queima da cana-
de-açúcar.
Figura 10. Emissão de poeira durante o preparo do solo para o cultivo da
cana-de-açúcar.
Emissão de compostos nitrogenados pela queima
A queima da cana emite certas quantidades de compostos nitrogenados com
atividade química e biológica e tem potencial para modificar as propriedades
físicas do ambiente ou da biota. O nitrogênio ativo (NO e NO2) é responsável por
provocar problemas ambientais locais e regionais, como a chuva ácida e a
contaminação de águas, e ainda tem grande potencial para afetar a
biodiversidade de florestas naturais. Muitas vezes os gases de nitrogênio ativo se
depositarão a centenas de quilômetros de distância do local onde foram
formados (CARDOSO et al., 2008).
A queima da palha de cana
emite, por ano, algo em torno de
46 mil toneladas de nitrogênio
ativo para a atmosfera só
no Estado de São Paulo
(MACHADO et al., 2008). Os
efeitos são muito danosos ao
meio ambiente. Espécies de
plantas e micro-organismos que
absorvem o nitrogênio mais
rápido podem proliferar-se e
tomar o lugar de outros,
destruindo o equilíbrio do
ecossistema e sua
biodiversidade. Nos ambientes
aquáticos, o efeito é imediato,
com o crescimento exacerbado
da população de algas
(eutrofização), que libera toxinas
e consome quase todo o
oxigênio da água (CARDOSO et
al., 2008).
O dióxido de nitrogênio (NO2)
presente na atmosfera é
transformado em ácido nítrico e
forma a chuva ácida, que
modifica o pH do solo e das
águas. O N2O tem também a
propriedade de catalisar reações
atmosféricas em presença de luz
solar, as quais formam, entre
outros gases, o ozônio (O3). O
ozônio é prejudicial quando
formado na baixa atmosfera,
Queimada na colheita da cana-de-açúcar: impactos ambientais, sociais e econômicos
21
região onde vivemos. Ele é altamente tóxico a animais e plantas e ataca diversos
materiais como borracha e pigmentos. A concentração de ozônio gerado em
região produtora de cana-de-açúcar mostra que os valores alcançados na época
de safra da cana são próximos aos de um grande centro poluído como a cidade
de São Paulo.
Perda da biodiversidade com as queimadas
A queima da palhada da cana-
de-açúcar acarreta a degradação
do meio ambiente e elimina um
número incalculável de espécies
da fauna nativa, desde insetos
até mamíferos, podendo também
atingir a flora nativa.
Flora
Os canaviais geralmente não são
plantados em áreas distantes,
isoladas de outras culturas ou
vegetações. As áreas se
estendem até os limites de
florestas, unidades de
conservação, áreas de proteção
ambiental, áreas de preservação
permanente e áreas de plantio de
outras culturas.
Como as queimadas são
efetuadas durante a estiagem,
não raro as vegetações limítrofes
são atingidas, direta ou
indiretamente, e sofrem danos
irreparáveis ou de difícil
reparação. As queimadas
também podem atingir áreas de
preservação permanente (APPs)
localizadas às margens de rios e
córregos. O dano às matas
ciliares atinge diretamente o
potencial hídrico de toda a
microbacia, já que com a
diminuição desse tipo de
vegetação o volume das águas
nos cursos d'água é alterado em
Figura 11. Remanescente florestal recuperando-se após queima provocada
pelo fogo não controlado da queima da cana-de-açúcar. Atualmente a área
adjacente ao remanescente é colhida sem queima.
Figura 12. Cultura de eucalipto queimada pelo fogo não controlado da
queima da cana-de-açúcar.
22 Queimada na colheita da cana-de-açúcar: impactos ambientais, sociais e econômicos
função da menor infiltração de água no solo e do maior escorrimento superficial,
o que potencializa a ocorrência de processos erosivos e o carreamento de
material sólido para os cursos dos rios.
Além dos danos causados diretamente pelo fogo na vegetação natural, a alta
temperatura alcançada na queimada pode destruir a vegetação da borda e abrir
espaço para a penetração de gramíneas, que se alastram pela área protegida e
tornam o ambiente mais propício ao fogo, pois essa vegetação torna-se seca
durante o período de escassez de chuvas.
As queimadas podem atingir também áreas agrícolas e destruir as culturas.
Como exemplo esta reportagem do jornal O Globo (INCÊNDIO..., 2010). Uma
queimada destruiu um canavial e mais de dois mil pés de seringueiras na cidade
de Tanabi, interior do Estado de São Paulo. Os reservatórios de látex derreteram.
O fogo atingiu ainda pastos e uma área de preservação permanente.
Fauna
Tempos atrás, até o início da década de 1980, as queimadas dos canaviais
muitas vezes eram feitas a partir dos quatro lados da plantação e o fogo partia
das extremidades para o centro. Com a maior conscientização ambiental dos
agricultores no Estado de São Paulo, muitos realizam as queimadas somente a
partir de dois lados dos canaviais, para diminuir os riscos de acidentes com a
fauna. De qualquer forma, o fogo tem destruído um número ainda incalculável de
espécimes da fauna nativa, desde insetos até mamíferos.
A cana colhida crua permite que a fauna tenha maior tempo para fuga. Durante a
queimada, o fogo alastra-se rapidamente e muitas vezes não oferece condições
de fuga aos animais, ocasionando mortes e destruição de ninhos e filhotes.
Muitos animais morrem até mesmo em virtude da elevada temperatura ou por
asfixia causada pela fumaça. Alguns integrantes da fauna, como insetos,
pequenos roedores e pássaros, são completamente incinerados e sequer deixam
vestígios notáveis.
Os micro-organismos e pequenos insetos que se instalam sob a palha da cana
colhida crua e servem de alimento para a fauna superior atraem predadores como
cobras, ratos e lagartos que, por sua vez, atraem outros predadores de maior
porte, como o cachorro-do-mato, o lobo-guará e a onça-parda. Não existe um
levantamento estatístico científico sobre a quantidade média de animais ou de
espécies que morrem por hectare de canavial queimado.
Queimada na colheita da cana-de-açúcar: impactos ambientais, sociais e econômicos
23
Recentemente, em 22 de julho de 2010, o Ministério Público apurou a morte de
três filhotes de onça-parda que tinham de dois a três meses de idade e foram
encontrados em incêndios ocorridos com a queima de palha de cana-de-açúcar
na região do Pontal do Paranapanema (extremo oeste do Estado de São Paulo).
Outra causa de morte de animais da fauna nativa é o atropelamento em estradas
próximas às plantações de cana, provocado principalmente pela fuga dos animais
das chamas dos canaviais.
Figura 13. Tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla) morto em estrada após fugir do fogo do canavial.
24 Queimada na colheita da cana-de-açúcar: impactos ambientais, sociais e econômicos
Vantagens da palha deixada no solo no sistema de colheita mecânica
sem queima
No sistema de colheita crua, as folhas secas, os ponteiros e as folhas verdes são
cortados e lançados sobre a superfície do solo, formando uma cobertura morta
espessa. A quantidade de palha deixada no campo é de algo em torno de
8 t ha-1 ano-1 a 30 t ha-1 ano-1 de matéria seca (MS), que forma uma camada de
cerca de 10–12 cm de espessura. A palhada deixada pode aumentar o teor de
carbono no solo, e a supressão da queima resultou em aumentos no estoque de
carbono de 4,7 t ha-1 e 6,3 t ha-1 em dois tipos de solos distintos na camada de
0–20 cm de profundidade (LUCA et al., 2008).
A palha que cobre o solo após a colheita da cana crua sofre degradação ao longo
do ciclo das plantas. A presença da palha prejudica o crescimento de plantas
invasoras, o que permite a redução significativa do uso de herbicidas que, na
cultura com queima, é prática obrigatória. Além disso, ela favorece a infiltração
da água no solo, diminuindo o escoamento superficial e a erosão, especialmente
em áreas de maior inclinação, e protege o solo da excessiva evaporação de água
e da radiação solar. A presença da palha no solo auxilia, ainda, na manutenção
dos organismos que ajudam no controle biológico de pragas e doenças e evita a
degradação de características físico-químicas do solo.
Figura 14. Solo exposto de área de cana-de-açúcar colhida manualmente com queima.
.
Queimada na colheita da cana-de-açúcar: impactos ambientais, sociais e econômicos
25
Vasconcelos (2002), ao estudar o desenvolvimento do sistema radicular e da
parte aérea de socas de cana-de-açúcar sob dois sistemas de colheita – crua
mecanizada e queimada manual –, verificou que a alteração do sistema de
colheita da cana queimada manual para cana crua mecanizada reduz a amplitude
térmica e aumenta o teor de água e de matéria orgânica no solo.
Se no início da proibição da queima a palha deixada sobre o solo era considerada
um transtorno, hoje as pesquisas demonstram que a sua presença pode
representar uma importante estratégia para a melhoria da fertilidade e,
consequentemente, para aumentar o volume de solo explorado pelas raízes de
cana. A manutenção da palhada, desde que bem manejada, pode representar
importante aporte de nutrientes na camada superficial e na disponibilidade de
nutrientes no solo e para as plantas e, uma vez monitorada, influir nos índices de
fertilidade do solo, com ganhos diretos para as agroindústrias e indiretos para
toda a sociedade.
Figura 15. Solo coberto com palha de área de cana-de-açúcar colhida mecanicamente sem queima.
.
26 Queimada na colheita da cana-de-açúcar: impactos ambientais, sociais e econômicos
Impactos sociais
Colheita manual de cana queimada
Adoção da queima para o corte manual
Devido ao espaço estreito das linhas de cultivo e porque a cana produz muitas
folhas, o canavial, à medida que a cana cresce, torna-se quase que impenetrável.
Para facilitar o trabalho do cortador, a cana é queimada antes do corte. Assim,
limpo o terreno das folhas, o corte da cana madura é mais facilmente efetuado.
As probabilidades de ferimento com o facão no corte de cana não queimada são
maiores, devido à dificuldade de se trabalhar com a palha atrapalhando a visão.
O desgaste físico do trabalhador também torna-se maior, por ser necessária
maior quantidade de movimentos para o corte, desponte e limpeza da cana.
Portanto, o fogo na cultura da cana facilita o corte, afugenta os animais
peçonhentos, agiliza toda a operação, age eficazmente onde o homem e a
máquina encontrariam dificuldades para operar, como em regiões acidentadas ou
extremamente densas do plantio; enfim, é uma técnica facilitadora e de
economia de custos de produção.
A queimada da cana poderia ser evitada pelo corte manual da cana crua.
Entretanto, a produtividade do trabalhador nessas condições cai muito (de
6 t dia-1 para 3 t dia-1 por empregado, em média), o que inviabiliza a adoção
dessa prática em ambiente de livre mercado, além do fato de as próprias
convenções coletivas de trabalho estipularem que o corte manual deve ser de
cana queimada, dadas as dificuldades encontradas no corte manual da cana crua
(MORAES, 2007).
Saúde do trabalhador e esforço físico para o corte manual de cana queimada
O avanço da colheita mecanizada da cana resultou em exigências de
produtividade e em metas de produção nas usinas, segundo as quais cada
trabalhador deve cortar em torno de dez toneladas de cana por dia. O resultado
tem sido o recrutamento e a seleção cada vez mais rigorosos e a recontratação
em outra safra. Nesse cenário, já são muitos os trabalhadores que não
conseguem cumprir as metas de produtividade e são descartados em plena safra
(NOVAES, 2007).
A pesada carga laboral dos cortadores resulta de: postura física exigida para o
corte, uso de ferramentas perigosas, realização de atividades repetitivas e
desgastantes, transporte de material excessivamente pesado, reforçados por
condições ambientais como exposição prolongada ao sol e intempérie, descargas
atmosféricas, presença de animais peçonhentos e poluição do ar (VILAS BOAS;
DIAS, 2009).
Queimada na colheita da cana-de-açúcar: impactos ambientais, sociais e econômicos
27
Os equipamentos de proteção individual (EPIs) fornecidos para proporcionar
segurança durante o corte da cana são: luvas, boné com abas, perneiras, botinas
e óculos. A jornada de trabalho costuma ser de oito horas por dia e, em alguns
casos, de sete ou de nove horas (sem levar em conta o tempo necessário de
transporte para o local de trabalho). Os cortadores, por ganharem por produção,
têm a opção de trabalhar mais ou menos horas em certos dias. Porém, quando
oficialmente contratados, devem cumprir uma carga horária semanal mínima
(com base em uma média de oito horas por dia) ou produzir uma quantidade
mínima de cana cortada (RIBEIRO; AQUINO, 2010).
Segundo Alves (2006), a produtividade média do trabalho no corte de cana, que
em 1950 era de três toneladas de cana cortadas por dia por homem, no fim da
década de 1990 e início da presente década atingiu 12 toneladas de cana por
dia. Entretanto, deve-se avaliar que até meados da década de 1980 a cana era
cortada e agrupada em feixes que eram jogados manualmente na carroceria dos
caminhões. Essas operações manuais eram mais trabalhosas e demoradas. A
partir da coleta mecânica da cana cortada manualmente e deixada no chão, o
rendimento do trabalhador passou a aumentar e o preço da tonelada cortada, a
diminuir.
Ao cortar a cana, um trabalhador realiza, em média, as seguintes atividades em
um dia: caminha 8.800 m; despende 133.332 golpes de podão; carrega 12 t de
cana em montes de 15 kg; faz 800 trajetos e 800 flexões levando 15 kg nos
braços por uma distância de 1,5 m a 3 m; faz aproximadamente 36.630 flexões
e entorses torácicos para golpear a cana; perde, em média, 8 L de água por dia,
por realizar toda essa atividade sob sol forte, sob os efeitos da poeira, da fuligem
expelida pela cana queimada e trajando uma indumentária que o protege da
cana, mas aumenta sua temperatura corporal (ALVES, 2006).
Segundo Ribeiro e Aquino (2010), as queixas de saúde dos trabalhadores estão
relacionadas ao processo produtivo em que estão envolvidos: dores nas costas,
tosse, fadiga muscular, ardor nos olhos. Esses sintomas são provocados pelo
trabalho pesado, pela poluição, pela velhice e pela alimentação inadequada para
um trabalho que exige altíssima quantidade de energia. Os trabalhadores que
afirmaram sentir com frequência irritação nos olhos, tosse e falta de ar alegaram
que esses sintomas têm maior intensidade na época das queimadas.
Parra (2009) observou, por meio de levantamento quantitativo realizado junto
aos prontuários médicos dos cortadores de cana da cidade de Monte Aprazível,
SP, que as doenças incidentes sobre os trabalhadores rurais são: doenças
ortopédicas (28,8%) seguidas das doenças das vias aéreas superiores e
inferiores (24,1%) e, por fim, doenças relacionadas ao aparelho circulatório e
muscular (18,3%). Somadas, essas doenças atingiram algo em torno de 70%
dos prontuários pesquisados. Os trabalhadores também adoeceram de problemas
do aparelho digestivo (8,3%), do aparelho urinário (3,3%), de alergias, infecções
28 Queimada na colheita da cana-de-açúcar: impactos ambientais, sociais e econômicos
e intoxicações (5,1%) e, por fim, dos acidentes de trabalho que atingem pelo
menos 12,1% dessa mão de obra.
Tem-se discutido muito sobre a morte de alguns cortadores de cana. Segundo
Alves (2006), 14 cortadores morreram na região canavieira de São Paulo entre
as safras de 2004/2005 e 2006/2007. Eram trabalhadores jovens, com idade
entre 24 e 50 anos, migrantes de outras regiões do país (norte de Minas Gerais,
Bahia, Maranhão, Piauí). Entretanto, até o momento não existem estudos
científicos que demonstrem o fator causal dessas mortes (MORAES, 2007).
O possível principal fator causal ao qual seriam creditadas essas mortes é a
forma de pagamento – por produção – na colheita manual da cana-de-açúcar
(ALVES, 2006), principal meio de remuneração, efetivado por meio da medição
(de acordo com critérios de cada região) da quantidade diária de cana-de-açúcar
cortada pelo trabalhador. A forma de pagamento contribuiria para estimular o
cortador de cana a trabalhar excessivamente. Movido pelo desejo de colher
maior quantidade cana e utilizar todo o tempo disponível, o trabalhador não
respeita os horários de descanso e alimentação e exaure-se pelo esforço sem a
necessária reposição líquida e alimentar e sem o necessário repouso.
Parra (2009) afirma que o assalariamento do trabalhador rural do corte de cana é
o mais aviltante entre o de todos os empregados assalariados do agronegócio
canavieiro. A remuneração por produtividade leva o trabalhador até a sua total
exaustão física e psíquica. Além de, por sua própria natureza, o trabalho
desenvolvido ser extremamente penoso e desgastante, as condições impostas
pela remuneração atrelada à produtividade têm levado muitos trabalhadores em
todo país a adoecer e até mesmo a vir a óbito.
Figura 16. Trabalhador rural cortando a cana-de-açúcar após a queima. A queima facilita o
corte, porém os movimentos e esforços do trabalhador são enormes.
.
Queimada na colheita da cana-de-açúcar: impactos ambientais, sociais e econômicos
29
Com base em entrevista realizada com os trabalhadores da colheita da cana,
esse mesmo autor destacou que muitos dos que adoecem não aceitam os
atestados médicos para não deixar de trabalhar, pois ganhariam menos e
correriam o risco de não conseguir sustentar suas famílias.
Outro fator suspeito de favorecer a mortalidade dos colhedores manuais da cana
seria a remuneração extra das usinas aos trabalhadores mais produtivos e
assíduos. Não por acaso, as usinas procuram pôr em prática técnicas
motivacionais para estimular a competição entre os trabalhadores e aumentar a
produtividade do trabalho. Um estímulo financeiro é dado com as bonificações
concedidas quando as metas de produção são cumpridas: são os programas de
participação nos resultados (RIBEIRO; AQUINO, 2010). Essa remuneração extra
no fim do mês faz com que o trabalhador deixe de faltar ao trabalho mesmo que
não esteja com a saúde em bom estado.
A partir da metade da década de 2010, muitas usinas têm feito exames médicos
periódicos, principalmente depois das denúncias apontadas pela mídia e pelo
Ministério Público a respeito das péssimas condições de trabalho e dos casos de
morte dos cortadores de cana. O primeiro exame feito em um recém-contratado
é rígido, para que se conheçam suas condições de saúde para realizar o trabalho.
O número de problemas de irregularidades trabalhistas encontrado atualmente
também é menor do que os números diagnosticados anos atrás. Isso acontece
porque entrou em vigor, em 2005, a Norma Regulamentadora no 31 (NR 31 –
Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração
florestal e aquicultura), que exige, entre outras providências, o uso de
equipamentos de proteção, a realização de pausas para alimentação, o consumo
de água fresca durante todo o dia e a disponibilidade de transporte e sanitários
adequados. Segundo
relatos de médicos
(PARRA, 2009), a
efetivação da NR 31
tem contribuído
muito para a
diminuição dos
números de
acidentes de trabalho
em todas as
operações agríco
las. Muitas usinas
adotam também a
ginástica laboral.
Figura 17. Trabalhador rural cortando a cana-de-açúcar sem a queima, o que
torna a colheita manual muito difícil. Essa atividade normalmente ocorre para
coletar a cana-de-açúcar para o plantio.
30 Queimada na colheita da cana-de-açúcar: impactos ambientais, sociais e econômicos
Emprego e as mudanças do sistema de colheita manual com queima
para a colheita mecânica sem queima
A mudança da colheita manual de cana queimada para a colheita mecanizada de
cana crua tem grandes implicações sociais, porque uma colheitadeira realiza o
trabalho de 80 a 100 cortadores de cana. Segundo estimativas da Unica (2010),
haverá redução de aproximadamente 114 mil empregados na lavoura canavieira
até a safra 2020/2021.
Os canaviais constituem importante fonte de emprego para uma fração da
população com baixo nível de instrução. No Brasil, estima-se que as atividades
de corte envolvam aproximadamente 335 mil trabalhadores (VILAS BOAS; DIAS,
2009). Os trabalhadores rurais do corte da cana representam a maior demanda
de força de trabalho agrícola no Estado de São Paulo.
Apesar das estimativas de criação de empregos na indústria do açúcar e do
álcool, devido à expansão do setor nos próximos anos haverá redução do
número de empregos na área agrícola. Consequentemente haverá uma mudança
no perfil requerido do trabalhador agrícola, atualmente de baixa escolaridade
(MORAES, 2008), o que implica a necessidade de alfabetização, qualificação e
treinamento dessa mão de obra, para que ela esteja apta para atividades que
exijam maior escolaridade.
Figura 18. Refeição dos trabalhadores rurais que trabalham na colheita manual
da cana-de-açúcar sob condições adequadas, impostas pela NR 31 a
partir de 2005.
Queimada na colheita da cana-de-açúcar: impactos ambientais, sociais e econômicos
31
A capacitação dos cortadores é crucial para que essa inserção ocorra. Governo e
produtores, conscientes disso, anunciaram, em meados de 2009, um programa
de requalificação de trabalhadores da cana-de-açúcar, o Compromisso Nacional
para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, que será um
mecanismo de reconhecimento das empresas que cumprirem um conjunto de
boas práticas trabalhistas que supere o estipulado pela legislação vigente, e que
envolve o setor privado, os trabalhadores e o governo federal (RIBEIRO;
AQUINO, 2010).
Essa requalificação ocorrerá nas próprias usinas. No total, 303 das quase 400
usinas em atividade no Brasil confirmaram sua adesão ao compromisso. Para as
usinas, assinar o termo de adesão significa cumprir um conjunto de cerca de 30
práticas empresariais exemplares. Cada usina participante receberá, ainda, um
certificado de conformidade (UNICA, 2010).
Balsadi (2007) apontou melhorias em diversos indicadores socioeconômicos ao
longo do tempo, tais como a redução do trabalho infantil, o aumento do nível de
formalidade, os ganhos reais de salário e o aumento de alguns benefícios dos
empregados. O autor salienta o elevado percentual de trabalhadores com carteira
assinada, o que possibilita acesso à aposentadoria, e destaca que a cultura da
cana-de-açúcar é uma das atividades com maior nível de formalidade do
emprego.
Figura 19. Área de alimentação e sanitário dos trabalhadores rurais da colheita da
cana-de-açúcar mecanicamente sem queima sob condições adequadas, impostas
pela NR 31 a partir de 2005.
32 Queimada na colheita da cana-de-açúcar: impactos ambientais, sociais e econômicos
Migração dos trabalhadores para a região Centro-Sul do Brasil, para o
corte manual da cana queimada
A lavoura da cana em São Paulo atraiu e atrai trabalhadores de outras regiões
para o trabalho na safra. Esses trabalhadores chegam habitualmente em grupos e
são identificados pela população local pelos lugares de procedência: mineiros,
baianos, "paraíbas". Na região de origem, são agricultores e, em terras de usina,
são identificados como empregados rurais, bóias-frias ou cortadores de cana.
Com as dificuldades que enfrentam para manterem-se no Nordeste, muitos
desses trabalhadores acabam ficando no interior de São Paulo, porém essa forma
de trabalho ainda caracteriza-se pela sazonalidade (MORAES et al., 2009). Na
safra de cana de 2006, a Unica estimou a vinda de 70 mil trabalhadores
migrantes para São Paulo; cifras do movimento sindical contabilizaram 100 mil
trabalhadores.
Com as mudanças tecnológicas ocorridas na lavoura canavieira nesses últimos
anos e o aumento no período de safra, modificaram-se as características das
migrações sazonais dos trabalhadores empregados durante a safra da cana. Os
cortadores de cana migrantes têm ficado por tempo maior na cidade de destino,
ao redor de oito meses, e retornam, em seguida, para suas cidades de origem.
Figura 20. Caminhão com reservatório de água que acompanha as queimadas da colheita da cana-de-açúcar para evitar que o fogo
possa se alastrar para outras áreas.
Queimada na colheita da cana-de-açúcar: impactos ambientais, sociais e econômicos
33
Como as condições socioeconômicas dos trabalhadores migrantes são piores nas
suas regiões de origem, Moraes et al. (2009) relatam que muitos deles
continuarão migrando em busca de trabalho. A mecanização da colheita no
Estado de São Paulo pode causar impactos negativos tanto na região de origem
(principalmente em cidades do Nordeste brasileiro), tendo em vista a importância
que a renda desses trabalhadores representa nas suas respectivas cidades, como
nas regiões de destino, que continuarão a receber trabalhadores, mas sem haver
a oferta de emprego no corte manual da cana-de-açúcar (MORAES et al., 2009).
As mesmas autoras afirmam que grande proporção de cortadores de cana de
baixa escolaridade continuará migrando para a região Centro-Sul, mais
especificamente para o Estado de São Paulo, em busca de melhores condições
de vida. Ressaltam, ainda, a necessidade de políticas públicas nas regiões de
origem desses trabalhadores, de forma a criar oportunidades de emprego e
atenuar os impactos negativos decorrentes da redução da contratação no corte
manual da cana-de-açúcar causada pela mecanização.
Figura 21. Trabalhador ateando fogo para a colheita da cana-de-açúcar.
34 Queimada na colheita da cana-de-açúcar: impactos ambientais, sociais e econômicos
A queima da palha da cana e a saúde da população
Com a combustão da biomassa, provocada pela queima da cana para colheita,
são lançadas na atmosfera do interior de São Paulo diariamente, na época das
queimadas, 285 milhões de toneladas de material particulado. Esse número é
cinco vezes superior à poluição produzida na região metropolitana de São Paulo
(LOPES, 2005). Essa poluição, composta também por gases tóxicos, atinge um
grande número de pessoas, tanto no perímetro rural quanto urbano.
Poucos estudos foram realizados no Brasil para avaliar efeitos da queimada de
cana-de-açúcar na saúde da população que vive nos arredores das plantações. A
grande maioria deles preocupou-se em avaliar efeitos agudos de episódios de
queima à saúde da população, em curto prazo. Destacam-se as pesquisas de
Cançado (2003), Arbex et al. (2004) e Lopes e Ribeiro (2006), que indicaram
que, em períodos de queima de cana, há maior quantidade de visitas
hospitalares, inalações e internações hospitalares por doenças respiratórias em
cidades próximas.
Uma tonelada de cana queimada emite em torno de: 0,0005 tonelada de óxido
de nitrogênio; 0,004 tonelada de material particulado; 0,006 tonelada de
hidrocarbonetos; 0,028 tonelada de monóxido de carbono (ARBEX et al., 2004).
Entre os elementos resultantes da combustão da palha da cana, o material
particulado é o que apresenta maior toxicidade para a população. Ele é
constituído, em seu maior percentual (94%), por partículas finas (com diâmetro
entre 0,1 μm e 2,5 μm) e ultrafinas (diâmetro menor que 0,1 μm), ou seja,
partículas que conseguem transpor todas as barreiras do sistema respiratório e
chegar até os alvéolos (ARBEX et al., 2004).
Estudo realizado por De Andrade et al. (2010) na região de Araraquara
comprovou que durante a safra há um considerável aumento na concentração de
material particulado na atmosfera. Os autores observaram que a concentração de
material particulado (PM10) na safra e entressafra variou de
41 mg m-3 a 181 mg m-3 e de 12 mg m-3 a 47 mg m-3, respectivamente.
Quanto aos hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPAs), a concentração foi
quatro vezes superior na safra em relação à entressafra. O problema é que
partículas finas, como as estudadas nesse trabalho, podem viajar até 40 km e
atingir muitos centros urbanos, o que torna o problema mais abrangente e não
somente pontual da área rural.
Estudos realizados no Brasil indicam que esse material particulado é composto
por ao menos 40 tipos de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos, compostos
orgânicos com propriedades mutagênicas e cancerígenas. Entre essas
substâncias, os autores destacam que 16 são consideradas contaminantes pela
agência norte-americana de saúde.
Queimada na colheita da cana-de-açúcar: impactos ambientais, sociais e econômicos
35
Os principais quadros de problemas respiratórios vão desde uma simples
inflamação até infecções crônicas, quadros que podem evoluir
consideravelmente, ocasionando até mesmo um câncer. Além disso, aponta
populações de cidades localizadas em regiões com forte adensamento canavieiro,
como Araraquara, Ribeirão Preto, Piracicaba entre outras, como as mais
atingidas.
Figura 22. O fogo para a colheita da cana-de-açúcar é muito intenso e os gases e material particulado liberado
alcançam dezenas de quilômetros de distância a partir do ponto de origem da área queimada.
36 Queimada na colheita da cana-de-açúcar: impactos ambientais, sociais e econômicos
Tabela 2. Critérios para episódios agudos de poluição do ar (CONAMA, 1990).
Qualidade Índice MP10 ( m-3) O3 ( m-3) CO (ppm) NO2 ( m-3) SO2 ( m-3)
Boa 0–50 0–50 0–80 0–4,5 0–100 0–80
Regular 51–100 50–150 80–160 4,5–9,0 100–320 80–365
Inadequada 101–199 150–250 160–200 9–15 320–1.130 365–800
Má 200–299 250–420 200–800 15–30 1.130–2.260 800–1.600
Péssima >299 >420 >800 >30 >2.260 >1.600
O material particulado interfere no filme lacrimal e no tecido epitelial que recobre
a superfície ocular. O material emitido também afeta as células produtoras de
muco, que estão presentes na conjuntiva, membrana mucosa do olho
(MATSUDA, 2009). Com menos muco e o filme lacrimal instável, os olhos dos
trabalhadores ficam ainda mais expostos aos efeitos dos agentes externos, como
poluentes atmosféricos.
Quanto aos gases, a queima da palha da cana libera para a atmosfera alguns
gases tóxicos primários, como monóxido de carbono (CO), dióxido de carbono
(CO2), metano (CH4) e hidrocarbonetos. Estudos alertam para os riscos à saúde
humana que esses gases oferecem, não só pelos problemas cardiorrespiratórios
ocasionados, mas pelas substâncias cancerígenas (hidrocarbonetos policíclicos
aromáticos – HPAs) encontradas na fumaça (RIBEIRO; AQUINO, 2010). Além
disso, esses gases são precursores do ozônio (O3), um gás secundário resultante
da interação entre outros gases, que é um poluente atmosférico com alta
toxicidade e que, em grandes concentrações, diminui a resistência do organismo
a infecções e causa irritações nos olhos e vias respiratórias. Monitoramentos
feitos em municípios canavieiros no interior paulista demonstram altas
concentrações de ozônio na atmosfera, resultantes da queima. Durante a safra
da cana, esses gases atingem padrões de concentração inadequados (FOCUS,
2010).
Lopes e Ribeiro (2006), ao mapear as queimadas e a incidência de internações
por doenças respiratórias nas diferentes regiões do estado, observaram que nas
zonas canavieiras a incidência desses dois fenômenos é maior, sobretudo nos
meses de seca e de queimadas (entre maio e outubro). No Município de
Araraquara, com extensa área dedicada ao plantio de cana-de-açúcar, Arbex et
al. (2004) estudaram a quantidade de pacientes atendidos para inalação em um
hospital da cidade e verificaram que a quantidade de atendimentos por dia nos
fins de semana de maio e junho (época das queimadas e safra) variava entre 70
e 40 pessoas e que, com o fim da safra, a média caía para 10 a 20 pessoas. Os
autores indicam a queima nos canaviais como motivo desse aumento sazonal.
Entretanto, outro estudo realizado pelas pesquisadoras Ribeiro e Pesqueiro
(2010), que avaliou o impacto da queima de cana-de-açúcar na qualidade do ar
em município de base econômica voltada à cultura da cana-de-açúcar e com
baixo volume de tráfego de veículos, indicou que os níveis dos poluentes
amostrados – material particulado total em suspensão (PTS), material particulado
inalável (PM10) e dióxido de nitrogênio (NO2) – durante a safra de
cana-de-açúcar apresentaram-se abaixo dos padrões recomendados pela
legislação brasileira (Tabela 2).
Queimada na colheita da cana-de-açúcar: impactos ambientais, sociais e econômicos
37
Impactos econômicos
Vantagens econômicas da colheita mecânica e do fim das queimadas
Quanto ao aspecto econômico, a mudança da colheita manual de cana queimada
para colheita mecânica de cana crua exige um considerável investimento inicial.
Atualmente uma colheitadeira de cana custa em torno de R$ 800.000,00.
Entretanto, a colheita mecanizada gera maior eficiência. A maior eficiência
econômica reproduz-se no significativo aumento da produção: enquanto um
trabalhador braçal consegue colher em torno de sete toneladas por dia, a
máquina tem a possibilidade de colher mais de oitocentas toneladas.
A soma dos custos com o corte, carregamento e transporte do produto colhido
cru e mecanicamente é, em média, 25% menor que a da colheita manual da
cana queimada (UNICA, 2010).
Outro fator preponderante para a preferência pela colheita mecanizada é a
possibilidade de redução de custos com encargos trabalhistas. O Ministério do
Trabalho e Emprego vem exigindo dos empregadores do setor sucroalcooleiro o
registro formal de todos os trabalhadores, além do fim da remuneração por
produtividade.
Figura 23. Remanescente de vegetação nativa “ilhada” que restou por impossibilitar o plantio de cana-de-açúcar
devido à declividade acentuada. Além do isolamento esses fragmentos são constantemente atingidos pelo fogo que
escapa dos canaviais.
38 Queimada na colheita da cana-de-açúcar: impactos ambientais, sociais e econômicos
O uso da colheita mecânica proporciona, ainda, entre outras vantagens, a
melhoria da qualidade tecnológico-industrial da cana-de-açúcar; a redução dos
custos industriais referentes à lavagem da cana; o maior volume de bagaço e
palha na moagem; a possibilidade de empregar tratores com menor potência; a
redução de custos com o fim das queimadas; o aumento da produtividade
agrícola e a longevidade das soqueiras; e a possibilidade de aumento do volume
de resíduos para fins energéticos (GONÇALVES, 2002).
O mercado internacional vem abrindo-se especialmente para o álcool anidro,
dadas as políticas governamentais de maior sustentabilidade na cultura da cana-
de-açúcar, principalmente devido ao fim da queima. Até o momento, as usinas
que aderiram ao protocolo verde já investiram mais de R$ 1,2 bilhão em
colheitadeiras e estima-se um investimento de mais de R$ 300 milhões para a
próxima safra (UNICA, 2010).
Figura 24. O setor de máquinas investe em colheitadeiras mecânicas de cana crua cada vez mais eficiente. Uma
colheitadeira demanda em torno de 20 pessoas, entre operadores e responsáveis pela manutenção.
Queimada na colheita da cana-de-açúcar: impactos ambientais, sociais e econômicos
39
Potencial de geração de energia com uso da palha que é deixada no
campo após colheita sem queima
O uso do bagaço excedente da produção de etanol e, eventualmente, da palha
da cana representa um vasto potencial de cogeração de energia elétrica
renovável. Uma tonelada de cana gera cerca de 320 kg de bagaço. Atualmente,
cerca de 93% do bagaço é consumido como combustível para fornecer toda a
energia eletromecânica e térmica requerida para o processamento da cana. Com
o uso de caldeiras e turbogeradores de alta pressão, que operam somente com
bagaço durante a safra (cogeração), é possível obter geração de energia elétrica
excedente de até 50 kWh por tonelada de cana.
De acordo com dados da UNICA (2010), a fonte "biomassa sucroenergética"
totalizou uma potência instalada de 3.518 MW. No entanto, o aproveitamento de
todo o potencial energético do bagaço está longe do ideal, muito por conta do
uso de apenas parte da produção de bagaço e do desperdício de energia com as
tecnologias intermediárias e obsoletas apresentadas pelas termoelétricas das
usinas. O potencial de cogeração de energia para 2012, com aproveitamento de
50% do bagaço, é de nove mil megawatts, ou 8% da demanda nacional
projetada (UNICA, 2010).
Das 440 usinas sucroenergéticas em atividade no Brasil, apenas 100 exportam
bioeletricidade para o sistema elétrico. O setor sucroenergético tem potencial
para avançar ainda mais na composição da matriz energética do Brasil. Até a
safra 2020/2021, a UNICA estima que mais de 13 mil MW médios de energia
possam ser integrados ao sistema, valor que representa 14% do total de energia
elétrica produzida no país ou o equivalente a quase três vezes a energia que será
gerada na Usina Belo Monte (UNICA, 2010).
Hoje ainda não há aproveitamento de palhas e pontas, uma vez que quase 50%
da cana-de-açúcar ainda é queimada antes da colheita. Com o fim da queima
para a colheita da cana, o aproveitamento de 50% a 80% da palha deixada no
solo nas caldeiras das usinas poderia gerar excedentes acima de 100 kWh por
tonelada de cana com a tecnologia convencional (caldeiras e turbogeradores a
vapor de alta pressão) ou mesmo acima de 250 kWh por tonelada de cana com
tecnologias mais avançadas, como a gaseificação da biomassa e o uso de
turbinas a gás. Nesses dois casos, a energia seria gerada o ano inteiro, em um
híbrido de cogeração e geração térmica pura.
40 Queimada na colheita da cana-de-açúcar: impactos ambientais, sociais e econômicos
Figura 25. Subestação de uma indústria de processamento de cana-de-açúcar responsável pelo fornecimento e
distribuição de energia excedente da usina.
Figura 26. Monte de bagaço resultante do processamento da cana-de-açúcar que é utilizado para fornecimento de
energia eletromecânica e térmica requeridas para o processamento da cana na destilaria.
Queimada na colheita da cana-de-açúcar: impactos ambientais, sociais e econômicos
41
Considerações finais
A poluição do ar gerada pela queima de cana, o agravamento do efeito estufa e
os transtornos causados à população, sobretudo nos centros urbanos próximos
aos canaviais, pela fuligem deixada pela fumaça são fatos.
Considerados os valores gastos com programas de melhoria do meio atmosférico
poluído, com a saúde da população afetada, junto aos valores desperdiçados
com a energia da biomassa das palhas de cana, com a perda da fertilidade do
solo, com o esgotamento dos recursos hídricos e a irreversibilidade de alguns
quadros de degradação do meio, certamente chegar-se-á a conclusão de que o
fim da queima é o melhor caminho a ser seguido.
É relevante considerar o esforço de entendimento entre governo, usinas e
fornecedores de cana-de-açúcar sobre a necessidade de organizar a atividade
agrícola e industrial de modo a promover a adequação ambiental e minimizar os
impactos sobre o meio ambiente e a sociedade por meio da formalização de um
protocolo agroambiental e um protocolo de intenções, regido por lei, em que a
prática da queima da palha da cana deve ser gradativamente reduzida até sua
completa eliminação.
Apesar da criação de lei para regulamentar as queimadas da cana-de-açúcar, a
intensificação da mecanização do corte de cana será inevitável, devido à
evolução tecnológica. Outro fator que pesa sobre a substituição do modo de
colheita é a pressão internacional por uma produção sustentável.
Pelo viés econômico, pesam outros fatores. O custo de produção de uma usina
que colhe manualmente a cana é de 20% a 25% maior. Uma máquina
colheitadeira substitui os braços de 80 a 100 trabalhadores, aumentando a
eficiência de trabalho e reduzindo custos com encargos trabalhistas. Entretanto,
o aprofundamento da mecanização de colheita da lavoura canavieira dispensará
um enorme contingente de trabalhadores. Portanto, a situação de combate ao
desemprego também deve ser inserida no âmbito das políticas públicas, para que
sejam promovidos treinamentos e garantidas as oportunidades de emprego.
42 Queimada na colheita da cana-de-açúcar: impactos ambientais, sociais e econômicos
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