público – 6655 – 20.06.2008

Sex 20 Jun Edição LisboaSexta-feira, 20 de Junho de 2008Ano XIX, n.º 6655Portugal: 1,40€ (IVA incluído) Espanha: 2,00€ (IVA incluído)Director: José Manuel FernandesDirectores adjuntos: Nuno Pacheco, Manuel Carvalho e Paulo Ferreira

Cahiers du Cinema Grandes Realizadores.Vol. 19 Livro Jean Renoir+ DVD A Grande IlusãoHoje por mais 9,95€

TeatroRicardo Araújo Pereira vai representar um texto sem graça nenhuma P2

Reforma do Estado

Funcionáriobate mobilidadeem tribunala O Tribunal Administrativo do Cír-culo de Lisboa decidiu, pela primeira vez, anular uma decisão do Governo de colocar em mobilidade especial uma funcionária do Ministério da Agricultura. Aumentam assim as es-peranças dos sindicatos em relação à possibilidade de repetição deste vere-dicto nos processos do mesmo tipo à espera de decisão. c Economia, 45

Congresso

Hoje nasce o ferreirismo no PSDa O XXXI Congresso do PSD, que hoje arranca em Guimarães, será o da consagração de Manuela Ferrei-ra Leite como líder, mais dedicado à apresentação da equipa e virado para o interior do partido. O palco servirá também para Pedro Passos Coelho se assumir como oposição interna, re-clamando propostas para confrontar Sócrates. c Portugal, 12 a 14

Cimeira europeia

“Não” irlandês só terá solução após Outubroa Os líderes da União Europeia aceita-ram ontem que vão esperar pelo me-nos até à próxima cimeira de Outubro para obterem um esboço de solução que permita anular o “não” ao Tratado de Lisboa votado pelos eleitores irlan-deses. Este assentimento foi implicita-mente dado pelos chefes de Estado ou de Governo na cimeira que arrancou em Bruxelas, c Mundo, 22

Corpo de elite da polícia sem dinheiro para comprar fardasa O fardamento é a causa principal de um caso caricato na Unidade Especial de Polícia (UEP) da PSP, que não se sabe até quando irá durar. A UEP foi constituída pela recente unificação de elementos provenientes de cinco

forças policiais diferentes. Cada uma dessas forças possui uma farda exclu-siva, que irá continuar a vestir, uma vez que não há orçamento na nova unidade para vestir de igual os cerca de dois mil polícias que integram es-

te corpo. “Não são apenas duas mil fardas. São pelo menos o dobro, pois um polícia não pode ter apenas uma farda. Quem é que vai pagar? Onde é que está o dinheiro?”, interroga-se um oficial da PSP contactado pelo PÚ-

BLICO. Uma só farda, que cada polícia paga do próprio bolso, custa cerca de 450 euros. O subsídio mensal da PSP para esse encargo, atribuído a cada elemento, é de 5,49 euros. A versão oficial da polícia é diferente e é expli-

cada pela origem de forças diferen-tes dos elementos da UEP. “Por que motivo haveriam agora de ter fardas iguais? Não faz qualquer sentido”, diz o porta-voz da PSP, Hipólito Cunha. c Portugal, 18

GrandedesilusãoA eficácia do ataque alemão. A passividade da defesa portuguesa. Duas condições que ditaram a eliminação (3-2). Portugal diz adeus ao Europeu, Scolari diz adeus a PortugalPágs. 2 a 11

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Destaque2 • Público • Sexta-feira 20 Junho 2008

Euro 2008 Selecção nacional eliminada nos quartos-de-final

Hélder Postiga cabeceia para o segundo golo de PortugalA eficácia alemã acabou com PortugalO futebol aéreo, as bolas paradas, os cruzamentos. A passividade defensiva portuguesa deitou tudo a perder. É hora do regresso a casa

a Pode resumir-se tudo a uma ques-tão de eficácia ou fiabilidade. A Ale-manha é aquela máquina. Não falha. E Portugal falha. Falha nos momen-tos decisivos, falha em frente à bali-za, falha a defender, falha em lances em que não se pode falhar. Ontem, em Basileia, Portugal falhou muito mais do que a selecção germânica e despediu-se de um Europeu em que chegou a prometer muito, mas aca-bou por mostrar muito pouco.

O adeus de Scolari à selecção aca-bou, por isso, por acontecer mais ce-do do que se esperava. Nem meia-fi-nal, nem final, muito menos o título. Portugal ficou-se pelos “quartos” do Euro 2008, na pior prestação numa competição internacional desde que o técnico brasileiro começou a orien-tar a selecção, igualando a pior pres-tação lusa na competição, quando ficou pelo caminho nesta fase no Euro 96.

Quem assistiu ao jogo percebeu que a máquina alemã é bem mais fiável do que a portuguesa. O elec-trodoméstico “Made in Germany” dá garantias e cumpre sempre o espe-rado. Pode não ser muito bonito de se ver, mas é resistente e raramente se avaria ou nos deixa ficar mal. Já o produto português é menos certo e ontem a selecção foi um estereó-tipo do que caracterizava o “Made in Portugal” há uns anos – atraente, vistoso, mas falível quando testado nos limites.

Defesa muito permeávelA caminhada portuguesa acabou quando devia ter começado. Depois de dois jogos ganhos com estilo (à Turquia e à República Checa) e de uma derrota jogando com a equipa suplente (contra a Suíça) mas já com o apuramento para os quartos-de-final assegurado, Portugal enfren-tava ontem a sua verdadeira prova de fogo.

Depois do futebol rendilhado e do fogo-de-artifício das primeiras par-tidas, chegava a hora de confirmar que a pólvora disparada na fase de grupos não era seca e era mesmo capaz de fazer estragos contra opo-sitores mais poderosos. E ontem viu-se que nem tudo o que brilhava era ouro. Que Portugal pode ter a melhor dupla de centrais do mundo, mas não deixa de ter uma defesa dé-bil (especialmente no futebol aéreo),

que pode ter o mais que provável melhor jogador do mundo, mas que ele não é, por si só, capaz de decidir os jogos num lance de génio.

Ontem, as primeiras ocasiões de golo até foram de Portugal. Um cru-zamento de Bosingwa que Nuno Go-mes não desviou, um remate de Si-mão à figura de Lehmann, um corte in extremis de Friedrich depois de uma boa tabela entre Nuno Gomes e Cristiano Ronaldo e um remate de João Moutinho com a coxa que saiu por cima da barra. Pequenas oportunidades que podiam muito bem ter dado um golo, mas que não passaram de tentativas falhadas. Lá estão, as falhas.

Outra vez Schweinsteiger Do outro lado, a eficácia alemã sur-gia em todo o seu esplendor. Uma arrancada de Podolski pelo flanco esquerdo, um segundo de indecisão entre Pepe e Bosingwa, um “chega para lá” no lateral português e um cruzamento letal para Schweinstei-ger (aquele que foi o carrasco de Por-tugal no Mundial de 2006 desta vez foi mais rápido que Paulo Ferreira) bastaram para a Alemanha inaugurar o marcador.

Portugal desconcentrou-se e con-cedeu o segundo golo pouco depois numa jogada marcada por esse peca-do original. Desde a falta que origi-nou o livre à ausência de marcação dos adversários, tudo denunciou o estado de espírito dos portugueses, que deixaram Klose cabecear à von-tade. A vencer por 2-0, a Alemanha tinha o trabalho feito.

Até ao intervalo, Portugal nunca mais foi capaz de estar tranquilo no jogo. Os lances a meio-campo não tinham a fluidez que foi a imagem de marca da selecção nos dois primei-ros encontros e o futebol ofensivo e atraente português não aparecia. E

na única vez que apareceu, deu go-lo. Deco, Simão e Cristiano Ronaldo fizeram a jogada, mas foi Nuno Go-mes a concretizar, após uma defesa incompleta de Lehmann.

Esperança e... BallackNa segunda parte, a selecção en-trou melhor. Ao contrário do que tinha sucedido no primeiro tem-po, Portugal deixou no balneário o futebol prudente dos primeiros minutos e empurrou a Alemanha para a sua área. Pepe, num canto, quase empatou o encontro, mas as falhas...

Com Deco a aparecer mais vezes no meio-campo, a selecção mostrava finalmente futebol para dar a volta ao resultado. Mas havia qualquer coi-sa que não funcionava no aparelho português. Ou os remates batiam em alguém, ou os cruzamentos não saíam bem...

Mas a maior falha de todas acon-teceu no terceiro golo da Alemanha, quando um livre de Schweinsteiger pingou na área portuguesa. Balla-ck deu um empurrãozinho a Paulo Ferreira e aproveitou a indecisão de Ricardo para destruir a ambição portuguesa. A partir dessa altura, os jogadores foram tentando, mas só voltaram a acreditar a três minu-tos dos 90, quando Postiga reduziu a desvantagem. Mas já era demasiado tarde para uma selecção que saiu do Europeu demasiado cedo.

Ficha de jogo

Jogo no Estádio St. Jakobs, em Basileia. Assistência 39.374 espectadores.

Portugal Ricardo 4, Bosingwa 5, Ricardo Carvalho 5, Pepe 6, Paulo Ferreira 3, Petit 6 (H. Postiga 6, 73’), João Moutinho 5 (R. Meireles 6, 31’), Deco 6, Cristiano Ronaldo 6, Simão 6 e Nuno Gomes 5 (Nani 6, 67’).

Alemanha Lehmann 6, Friedrich 5, Mertesacker 6,Metzelder 6, Lahm 6, Hitzlsperger 6 (Borowski 5,73’), Rolfes 6, Schweinsteiger 7 (Fritz -, 83’), Ballack 6,Podolski 6 e Klose 5 (Jansen -, 89’).

Árbitro Peter Fröjdfeldt 6, da Suécia. Amarelos Petit (26’), Friedrich (47’), Lahm (49’), Pepe (60’) e Hélder Postiga (90’).

Golos 0-1, por Schweinsteiger, aos 22’; 0-2, por Klose, aos 26; 1-2, por Nuno Gomes, aos 40’; 1-3, por Ballack, aos 61’ e 2-3, por Hélder Postiga, aos 87’.

Portugal 2Alemanha 3

Jorge Miguel Matias, em Basileia

Minutos em campo 90Golos -Remates 7Remates com perigo 2Remates no alvo 2Remates interceptados 3Passes de ruptura 1 Cruzamentos 2Faltas cometidas -Faltas sofridas 2Cartões amarelos -Cartões duplo amarelo -Cartões vermelhos -

Minutos em campo 90Golos -Remates 2Remates com perigo -Remates no alvo 1Remates interceptadosPasses de ruptura 1 Cruzamentos 2Faltas cometidas 2Faltas sofridas -Cartões amarelos -Cartões duplo amarelo -Cartões vermelhos -

O dueloCristiano Ronaldo vs. Lukas Podolski

Público • Sexta-feira 20 Junho 2008 • 3

PIERRE-PHILIPPE/AFP

Tem um nome parecido com o de Schwarzenegger e para os portugueses é tão exterminador como implacável. Ontem, no Euro 2008, o médio que há seis épocas joga no Bayern de Munique voltou a fazer estragos a Portugal, como já tinha feito no Mundial 2006.

Há dois anos, em Estugarda, este médio-ala de 24 anos marcou dois dos três golos com que a Alemanha derrotou a selecção portuguesa na partida de atribuição de terceiro e quarto lugares do Campeonato do Mundo. Ontem, voltou a fazer o gosto ao pé, inaugurando o marcador em Basileia e sendo mais rápido e decidido que Paulo Ferreira. Considerado o man of the matchpela UEFA, Schweinsteiger foi ainda o homem que marcou os dois livres que originaram os segundo e terceiro golos alemães, acabando por ser determinante para o triunfo germânico.

Durante o primeiro tempo, as suas arrancadas pelo flanco esquerdo da defesa portuguesa causaram muitos incómodos a Paulo Ferreira. Dono de um pontapé fortíssimo, faz do seu pé

direito uma arma letal. E enquanto tem fôlego é um adversário temível. Na segunda parte perdeu protagonismo, mas os estragos já estavam feitos.

Com Joachim Low a seleccionador, Schweinsteiger viu fugir-lhe o estatuto de titular de que gozava anteriormente. O técnico alemão chegou a dizer que o jogador tinha uma dívida para com os adeptos e a equipa depois de ter sido expulso no jogo contra a Croácia, por ter empurrado um adversário. Ontem, deve ter saldado a dívida e ficado com crédito. Ainda por cima contra a selecção que, antes do jogo, o internacional alemão considerou ser a mais forte da prova. J.M.M. em Basileia

A figuraSchweinsteiger, o exterminador implacável

Da lição táctica de Low à importância dos guarda-redes

1. Uma lição táctica de Low, os anunciados (e mal resolvidos) erros defensivos de Portugal (dois golos de livre tirados a papel químico...) e um erro de arbitragem no malfadado terceiro golo alemão. Eis o filme resumido de uma derrota, que Postiga retratou bem numa simples frase: “Fomos enganados.”

2. A Alemanha começou a ganhar no balneário. Quando se discutia se Podolski iria jogar (se jogasse...) na esquerda do meio-campo ou ao lado de Klose no ataque, o treinador germânico surpreendeu. Em vez do habitual 4x4x2, a Mannschaft surgiu num surpreendente 4x2x3x1. Resultado: Portugal entrou em delírio e demorou a recompor-se e a moldar as marcações. “Mas aonde é que se meteu esse tal de Ballack para eu lhe poder apertar os calcanhares?”, deve ter-se então interrogado João Moutinho.

3. A estratégia germânica passou pela presença de dois médios defensivos normalmente pouco utilizados: Hitzlsperger e Rolfes, curiosamente dois canhotos. A mudança resolveu a falta de consistência defensiva, principalmente entre linhas. Mas não só. Permitiu que a linha de três homens à sua frente (Ballack na coordenação e Schweinsteiger e Podolski encostados às alas) ficasse bem escudada. E Podolski pôde manter-se naquele papel híbrido, que lhe permite dar profundidade na esquerda e, logo a seguir, alargar o ataque. Mas Low ganhou a guerra a Scolari noutros pormenores. Portugal nunca pôde tirar partido das subidas de Lahm, que raramente se aventurou. E apostou nos desequilíbrios resultantes das subidas do central Mertesacker, como no lance de que resultou o livre do primeiro golo. Tudo junto permitiu que a Alemanha circulasse a bola com segurança.

4. Portugal recompôs-se, principalmente após Deco ter trocado de lado com o pigmeu e infeliz Moutinho e Ronaldo ter procurado terrenos mais interiores. O primeiro golo já aconteceu quando Portugal tinha equilibrado e criara duas jogadas interessantes. Foi o suspeito do costume (Schweinsteiger não disse que Ricardo lhe garante boas recordações?) que o marcou. Os maus da fita foram Paulo Ferreira, que não seguiu em tempo útil o

explosivo alemão (vá lá perceber-se por que era suplente) e Pepe e Bosingwa, que tiveram tempo para anular o centro venenoso de Podolski.

5. Era a primeira vez que Portugal se via a perder no Europeu (a derrota com a Suíça não conta). Não houve tempo para tirar conclusões, porque o segundo golo só demorou quatro minutos. Mais uma vez, o suspeito do costume (desta vez a marcar o livre) e a cabecinha de ouro de Klose a fazer o resto. Um pormenor: antes de Schweinsteiger centrar, não havia um único alemão na área e, depois, Klose passou entre Bosingwa e Ronaldo sem pedir licença. Scolari saiu do Euro sem resolver o problema das bolas paradas. Não foi por falta de avisos...

6. Bosingwa e Paulo Ferreira estiveram desastrados. Deram espaço demasiado aos adversários. O segundo melhorou na segunda parte, mas Bosingwa foi sempre uma barata tonta face às transições ofensivas dos alemães. Para se lhes ganhar, é obrigatório ter boa organização defensiva. A de Portugal parecia feita de imberbes.

À Lupa

Bruno Prata

Portugal caiu no seu primeiro

verdadeiro teste. E teve quase

tudo a seu favor (sorteio,

apoio, adversários). O próximo

seleccionador precisa de

arranjar um bom guarda-redes

7. O golo de Nuno Gomes trouxe a esperança. A Alemanha recuou um pouco o seu bloco defensivo, e Portugal entrou concentrado e a mandar. Mas um livre como tantos outros deitou tudo a perder. Houve mérito (mais uma vez) de Schweinsteiger e custou ver o árbitro ignorar o manhoso empurrão de Ballack, mas quem tem o pior guarda-redes do Euro está mais sujeito.

8. As alterações de Scolari foram as que se impunham. Do outro lado estavam 11 alemães e qualquel risco mais temerário só apressaria a morte do artista.

9. Deco fez um jogo espantoso. Mais um. Está a ser o melhor médio ofensivo do Euro e foi de longe o melhor português. Cristiano acusou, como se desconfiava, o desgaste. Normal.

10. Portugal caiu no primeiro verdadeiro teste. E teve quase tudo a seu favor (sorteio, apoio, adversários...). O próximo seleccionador precisa de arranjar um bom guarda-redes.

4 • Público • Sexta-feira 20 Junho 2008

Destaque

Euro 2008 Análise individual da selecção portuguesa

6DecoA selecção começou mal o jogo, tal como Deco. Ou talvez mesmo porque Deco demorou algum tempo a acertar. Mas mais uma vez foi o grande patrão de Portugal, mesmo sem uma exibição brilhante, porque nenhum dos 14 portugueses em campo foi capaz de atingir o seu melhor nível. Certo é que quando a selecção mais necessitava, o médio apareceu a pegar no jogo. Surgiram então os seus passes diagonais, as arrancadas no meio dos gigantes alemães, as suas mudanças de direcção a confundir a boa organização germânica. Subiu muito de produção no final da primeira parte e no início da segunda, o que coincidiu com os melhores momentos de Portugal. Mostrou, mais uma vez, inteligência para se esconder na ala e daí partir para rápidas combinações no centro. Faltou-lhe apenas, como aos outros jogadores de ataque português, espaço, velocidade e arte para rematar com perigo à baliza alemã. Ainda assim, foi melhor o Euro do que a época.

Protagonista

Uma defesa de papel traiu o jogo de Deco e a eficácia de Nuno Gomes e PostigaO sonho de Portugal ruiu pela defesa. Paulo Ferreira foi o elo mais fraco de um sector defensivo que comprometeu. Ricardo deu razão aos alemães que o pressionaram. Salvou-se Deco, que foi o principal criador de um ataque português que até contou com avançados muitos eficazes: Nuno Gomes e Postiga marcaram e falharam pouco ou nada. Hugo Daniel Sousa, com J.M.M., em Basileia

4RicardoMostrou as debilidades habituais, falhando a saída no 3-1, momento que abalou quase definitivamente as esperanças portuguesas. Fez apenas duas defesas e, embora sem culpas nos primeiros dois golos, não foi um guarda-redes decisivo. E Schweinsteiger voltou a marcar.

3Paulo FerreiraFoi o elo mais fraco de Portugal. Completamente dominado por Schweinsteiger, que o fintou várias vezes, deixou-se antecipar no 1-0 e novamente no 3-1. E se é verdade que foi empurrado por Ballack neste lance, também já estava mal colocado. Não acrescentou nada ao ataque.

6Cristiano RonaldoSempre marcado por muitos alemães, não conseguiu nenhum lance digno do melhor do mundo. Mas voltou a estar no golo português. Lutou muito e faltou-lhe mais sorte e pontaria no remate. Divide com Bosingwa a falha na marcação a Klose no livre que deu o segundo golo aos germânicos.

5BosingwaMelhor a atacar do que a defender. Conseguiu alguns cruzamentos, mas pecou pela falta de agressividade na marcação a Podolski. Um bom exemplo é o primeiro golo. Sendo tão rápido como o adversário, porque não se esforçou mais para cortar a bola?

6PetitVoltou a correr muito e até evitou que Ballack aparecesse muito em jogo, ele que só tem 1,72m contra o 1,88m do médio alemão. Só que o médio benfiquista já não tem o pulmão de antigamente para compensar tão bem o seu desposicionamento. Mas não foi por ele que Portugal perdeu.

5Nuno GomesTinha um feeling e acertou. Marcou finalmente no Euro 2008 e junta-se a Smicer, Henry e Klinsmann na lista dos jogadores com golos em três Europeus. Foi o seu sexto golo em fases finais, num jogo em que até foi eficaz, concretizando uma em duas oportunidades. Foi agarrado na área aos 35’.

6PepeApesar do mau posicionamento no primeiro golo (parece que marcava Bosingwa), foi o melhor defesa de Portugal. Antecipou-se muitas vezes aos adversários, tentou sair a jogar e ganhou muitas bolas no ar. E quase marcava na segunda parte, após um pontapé de canto.

5João MoutinhoDesperdiçou a melhor oportunidade portuguesa quando o jogo ainda estava 0-0, com um remate com o joelho por cima da baliza alemã. Não foi o Moutinho do costume no apoio a Deco e rápido na circulação da bola. Ficou lesionado após um lance com Ballack e saiu aos 31’.

6NaniGanhou outra vez o lugar de terceira opção nas alas a Quaresma e entrou aos 67’ para o lugar de Nuno Gomes. Até parecia que não iria ter qualquer impacto no jogo. Acabou, no entanto, por ter. Fez o cruzamento para o 3-2 e tentou remates de longe quando a descrença já tomava conta da equipa portuguesa.

5Ricardo CarvalhoPior do que Pepe. Não comprometeu, mas não foi aquele central autoritário dos cortes providenciais e que não hesita. Como capitão e patrão do sector defensivo, deveria ter feito mais na organização da defesa das bolas paradas, até porque já se sabia que este era um ponto fraco.

6SimãoÉ certo que andou escondido em certos momentos, mas tacticamente esteve muito bem. Evitou as subidas de Lahm e deu grande apoio a Deco na construção do jogo ofensivo. Muito activo, foi dele o passe para Ronaldo no primeiro golo português.

6Hélder PostigaÉ mesmo um jogador-talismã para Scolari, embora desta vez não tenha sido suficiente. Teve uma oportunidade e marcou um golo. Os portugueses podem agradecer-lhe aqueles sete minutos extra de esperança num empate que nunca chegou. Era tarde de mais para recuperar dos erros da defesa.

6Raul MeirelesEntrou para o lugar do lesionado Moutinho e não esteve mal. Ajudou a melhorar o meio-campo português, cooperou na circulação de bola e até tentou aplicar o seu forte remate. Só que faltou muita pontaria ao médio portista, cuja meia distância poderia fazer esquecer Maniche. Mas não fez.


Destaque

Euro 2008 Scolari fez o seu último jogo à frente da selecção portuguesa

Despedida com sabor a promessa: “Quem sabe se um dia ainda volto a treinar Portugal...”

Ana Marques Gonçalves

a O adeus de Luiz Felipe Scolari não foi o prometido – nem por ele, que quase garantiu a presença nos últi-mos quatro à Federação, nem pelos jogadores, que afirmaram que iam conquistar o título europeu para o “mister”. Mas, mesmo assim, Sco-lari sai da selecção portuguesa de consciência “supertranquila”: “Fiz o meu melhor, sempre, hoje [ontem] também, esperando que os jogadores fizessem o melhor. E fizeram”.

Na reacção a quente (flash inter-view), a análise a frio do agora ex-se-leccionador nacional detectou falhas, falhas essas que foram “decisivas” no resultado final, e elogiou a Alemanha, uma equipa de “grande qualidade”: “Estamos contentes com a equipa, apesar da desqualificação. No geral eles foram melhores. Fizeram mais golos e estão de parabéns”. O desfe-cho final está, portanto, explicado, mas Scolari não quis despedir-se das entrevistas com as cores nacionais sem detalhar as falhas: “Fomos uma equipa que não usou algumas leis do futebol, ou seja, encostar, tirar da cir-culação, tirar de jogo. O terceiro go-lo foi uma falha, pois não devemos nunca acreditar que o árbitro possa marcar alguma coisa e temos de pros-seguir”.

Já a frio, e perante uma plateia de jornalistas ansiosos por ouvir o novo técnico do Chelsea (a partir de ontem, do apito final, é isso que Scolari é), mostrou a sua frustração, assumindo--se como principal responsável pela ausência nas meias-finais: “Fico abor-recido porque temos condições pa-ra estarmos lá”. E a culpa de Scolari começa e acaba nos erros da equipa, não passa pelo anúncio da ida para o Chelsea: “Se não tivesse anunciado nada, também teríamos perdido. Per-demos porque não fizemos as coisas com a qualidade necessária”.

Deste Euro leva “23 amigos”, on-tem mais tristes do que o costume: “Conversei com alguns [jogadores] e alguns estão realmente arrasados, cabisbaixos. Ainda hoje [ontem] ao jantar ou amanhã [hoje] de manhã, antes da viagem, vou ter uma boa conversa com eles”. E são esses ami-gos que não o fazem fechar a porta a um regresso: “Estive cinco anos e meio em Portugal, tenho uma relação

fantástica com todos. Quem sabe se um dia ainda volto a treinar Portugal? Não é um projecto futuro, nem ime-diato, mas nunca vou esquecer Portu-gal e quem sabe se não voltarei”.

Com a despedida de Scolari, tem-po de fazer balanço, por enquan-to só da prestação no Euro 2008. “Portugal deixou marca neste Eu-ropeu. Perdeu, saiu, mas saiu com honra” – e esta pode bem ser con-siderada a posição oficial, já que a frase é do secretário de Estado do Desporto, Laurentino Dias. Hermí-nio Loureiro é da mesma opinião: “Caímos de pé, mas fica algo no ar, de que podíamos ir mais longe. Fi-zemos aquilo que era possível, mas importa destacar o futebol positivo. Errar é humano”.

Para o presidente da Liga Portu-guesa de Futebol Profissional (LPFP), o afastamento em 2008 já é passa-do. O presente e o futuro são ape-nas um: o Mundial de 2010. “Agora o importante é Portugal concentrar-se no Mundial.” E o primeiro passo rumo ao futuro é mesmo “encontrar alguém competente” para substituir Scolari – e já agora para fazer sonhar os portugueses em 2010.

“Fomos uma equipa que não usou algumas leis do futebol”THOMAS LOHNES/AFP

Nuno GomesPortugal

“Estamos tristes. Não passava pela cabeça de ninguém que íamos ser eliminados. A Alemanha conseguiu aproveitar os lances em que é forte. Tínhamos equipa para chegar longe. Preferia não ter marcado e estar nas meias--finais.”

Cristiano RonaldoPortugal

“Não é a melhor altura para falar do Real Madrid. Quais são as possibilidades de ir? São grandes. Mas não depende de mim, por isso não quero falar muito disso. Nos próximos dias vão ter novidades. Tenho uma pequena lesão num pé nos últimos três meses e vou ser operado nos próximos dias.”

Reacções

Bastian SchweinsteigerAlemanha

“Jogámos talvez com a melhor equipa do torneio e ganhámos. Segui os conselhos da chanceler [Angela Merkel] quando estive ao lado dela na tribuna, no jogo com a Áustria. Pressionámos Portugal desde o início. Depois do jogo com a Croácia, não estávamos contentes e houve críticas. Neste jogo, vimos bem o que a equipa pode fazer quando joga sem pressão. Em futebol, tudo é possível e vamos dar tudo nas meias-finais, pouco importa o adversário.”

Lukas PodolskiAlemanha

“Fizemos um superjogo frente a Portugal. Agora podemos fazer a festa durante uma jornada.”

Comentários

“Afinal os alemães estavam certos quando disseram que tinham uma solução para ganhar a Portugal e que o seu ponto fraco seria o Ricardo.Pelos vistos essa solução ‘perfeita’ era mesmo uma jogada de bola parada, bola alta para jogadores altos e guarda-redes baixo. Parece impossível que essa jogada tenha valido dois golos e que o Ricardo não tenha percebido que o terceiro seria igual ao segundo.”Anónimo, Porto

“É um dia de glória para todos os portugueses, de facto. Acabámos naturalmente por correr com o Sr. Scolari, que sai da aventura milionária portuguesa de mãos a abanar.”Anónimo, São Pedro da Cova

“Alemanha ganha o jogo com inteira justiça. Tacticamente muito superiores, mais humildes e com três jogadores que fazem a diferença: Podolski, Schweinsteiger e Ballack.”Victor, Aveiro

“O tal jogador ‘melhor do mundo’ não jogou? Alguém o viu? Hoje, os ‘melhores do mundo’ foram o Deco e o Simão. Esses sim, jogaram à campeões!”Viriato, Paris

“Somos um país do quase. Quase ganhámos à França, quase ganhámos à Grécia, quase ganhámos à Alemanha. Ficamos felizes com o quase. Que triste país que não tem força, nem vontade, nem ganas.”Anónimo, Espanha

“A equipa teve aquelas infelicidades que só acontecem neste nível competitivo! Agora é necessário pensar no futuro e marcar presença nos próximos torneios.”Paulo Seara, Londres

A melhor equipa perdeu. Penaque três erros infantis dos defesas e guarda-redes tenham provocado a nossa queda.”Anónimo, Reino Unido

Opinião dos leitores em www.publico.pt

O que diz a imprensa estrangeira

“Alemanha nas meias-finais, Portugal regressa a casa”Gazzetta dello Sport, Itália

“A Alemanha é a primeira semi-finalista do Euro 2008: Portugal acabou derrotado por 3-2, no final de um jogo entusiasmante do princípio ao fim. Um confronto de estilos, este entre alemães e portugueses, que ofereceu espectáculo, como é suposto acontecer em jogos destes.”

“A força do colectivo”El Pais, Espanha

“O estádio St. Jakob Park foi testemunho de um confronto de estilos. De um lado, a força do grupo, a equipa em toda a sua extensão, representada pela Alemanha. Do outro, as individualidades e a qualidade técnica de Portugal. No fim, a aposta dos “quartos” foi ganha pelo conjunto alemão.”

“A Alemanha fez a sua lei”L’Équipe, França

“Portugal recusou deixar-se morrer facilmente, mas os seus tiros distantes não mudaram nada. Fazendo uso da sua grande experiência neste tipo de competições, a Alemanha defendeu a sua baliza. Para Portugal, a hora de voltar a casa soou. Bem mais cedo do que a final tão esperada. Talvez cedo de mais.”

“Ballack derrota Scolari” The Guardian, Reino Unido

“A Alemanha foi suficientemente organizada para explorar as fraquezas do conjunto de Scolari, marcando e resistindo ao tremendo esforço dos portugueses. Dado o equilíbrio do resultado, haverá algum rancor de Scolari relativamente a Ballack, tendo em conta que o terceiro golo, aquele que garantiu a vitória, foi dele.”

“Alemanha derrota o grande favorito Portugal”Der Spiegel, Alemanha

“Os últimos sete minutos foram cruéis. Portugal tentou tudo, mas a Alemanha conseguiu defender. A selecção nacional derrota o favorito e segue para as meias-finais: graças à melhoria do seu jogo e a um extraordinário Bastian Schweinsteiger. A estreia de Hans--Dieter Flick foi um triunfo.”

Destaque8 • Público • Sexta-feira 20 Junho 2008

Visto de ParisMil vezes putain!

Sofia Branco, em Paris

a Os carros tiveram dificuldade em passar na Rue de Longchamp, no XVIéme arrondissement de Paris. Os adeptos portugueses barravam a es-trada, no exterior do café do Senhor António, que não tinha espaço para as duas centenas de pessoas que ali escolheram ver o jogo contra a Ale-manha. As poucas mesas disponíveis tinham sido reservadas com dias de antecência. U-la-la.

Lá fora, José Pires, motorista a viver em França desde 1971, vendia cerveja à garrafa para ajudar o dono do café e seu amigo, António Rebelo. Este, ori-ginário de Aguiar da Beira, não tinha mãos a medir, lamentando não ter tremoços, mas sugerindo chouriço assado e prometendo “os melhores pastéis de nata” da capital francesa. E, desafiante, mostrava uma fotogra-fia ao cimo do balcão, que registou a multidão que, no seu café, assistiu à malograda final do Euro 2004 contra a Grécia.

Já o jogo rolava e chegavam engra-vatados de portáteis em malas, direc-tamente do emprego. O eurodeputa-do Miguel Portas juntar-se-ia à claque ao intervalo, aproveitando a viagem a Paris para uma reunião e seguindo a sugestão de um correspondente português na capital.

Rui fala com um amigo ao telefo-ne, “ex-jogador de futebol, mas pé descalço”, impossibilitado de vir por estar hospitalizado. Dizia-lhe que esperava que não chovesse, como quem dizia que esperava que Portu-gal não perdesse. “Costumo ver os jogos em casa, porque prefiro estar concentrado, mas vim com amigos”, contava o natural da Marinha Grande, em França desde 1979, onde trabalha como taxista.

No café do senhor António, é co-mo se estivesse “em casa”, explica-va Rui. Aliás, três golos depois, já o próprio dono, t-shirt “I [coração com bandeira de Portugal] my selecção” não resistia ao grito: “É cartão, filho da puta!” À volta, muitas bandeiras, muitos cachecóis, muitos bonés, muito look adolescente “à la Cris-tiano Ronaldo”. “Os portugueses, aqui, são mais portugueses do que em Portugal, mais orgulhosos das raízes”, comparava Rui. Além disso, “se se atirar uma pedra ao ar, cai na cabeça de um português”. Ao lado de Rui, um amigo perguntava à jor-nalista para que chaîne trabalha. Rui indignava-se: “Canal, pá. Vê-se logo que és emigrante!”

Mas tudo isto foi antes do primeiro golo da Alemanha. E do segundo. E do terceiro. O humor tomou a for-ma de cão e as lágrimas já caíam de algumas caras, enquanto as mãos se chegavam para rezar e putain! emo-cionados tropeçavam de algumas bocas.

Roeram-se as unhas até ao fim, no Bistrot de Longchamp Brasserie. Mas Fátima não ajudou o Futebol, e dei-xou sobrar o Fado. No final, bateram-se palmas pelo “grande jogo”. E três alemães, que se juntaram a um amigo português, rejubilaram. Um deles, Fa-bian, ainda treinou a língua lusa: “Se eu falasse tão bem português como falo alemão, derretia-te o coração”.

O último jogo e o adeus ao Euro ficam marcados por três feridos na Avenida dos Aliados, no Porto


a A festa estava preparada, mas foi estragada pelos alemães. Nos Aliados, no Porto, acabou ainda pior: um in-divíduo esfaqueou duas pessoas e uma terceira acabou ferida no meio da confusão.

Inexplicável para quem estava lá, numa Avenida dos Aliados parada e cheia na parte mais central, apenas para ver o jogo de Portugal. E foi o golo de Hélder Postiga, o segundo da selecção nacional, a espoletar os acontecimentos. Um indivíduo de meia idade, aparentemente sem motivo, terá causado ferimentos, com

uma arma branca, a duas pessoas, no abdómen e nas costas. O terceiro ferido, uma mulher, não resultou da acção directa do alegado agressor, mas terá sido atropelado no decur-so da confusão, tendo sido apontada como provável ao final da noite uma fractura na perna. Os feridos deram entrada no Hospital de Santo Antó-

nio, no Porto, com ferimentos que não são considerados graves, mas até à hora de fecho da edição não tinham ainda recebido alta hospitalar.

E o motivo do incidente nem pode-rá ter sido uma disputa entre adeptos rivais, uma vez que tanto o suposto agressor como as vítimas (e a esma-gadora maioria dos adeptos presen-tes nos Aliados) eram portugueses. A confusão e o alarme total instala-ram-se, e algumas pessoas tentaram mesmo fazer justiça pelas próprias mãos. A pronta intervenção da Po-lícia evitou, porém, que a agressão se consumasse. O indivíduo foi pos-teriormente levado para a esquadra

para prestar esclarecimentos, depois de identificado por algumas testemu-nhas.

Nada fazia prever este desfecho, já que na Avenida dos Aliados, um dos locais preferidos dos portuenses para assistir aos jogos do Euro, o verde e o vermelho eram as cores dominantes, com uma moldura humana pronta a comemorar a passagem às meias-fi-nais. No fim, tudo duplamente estra-gado. E quem tentou fugir dos Aliados para escapar à confusão deparou-se com um cenário atribulado nas ruas do Porto, anormalmente congestio-nadas uma hora depois do jogo. com Inês Nadais

Portugal cozinhou a vingança, mas os alemães serviram uma derrota com sabor a sauerkraut

Alemães e portugueses partilharam o jantar e o Portugal-Alemanha no jardim do Instituto Goethe em Lisboa. A festa imitou a ementa: foi alemã até ao fim

a A gravata de Ronald Grät, director do Instituto Goethe, em Lisboa, tem as três cores da bandeira alemã e deixa à vista aquilo que todos sabem: estamos no terreno do adversário, sem termos saído da capital.

“Vou usar esta gravata duas vezes. Hoje e no feriado nacional alemão [13 de Outubro]”, explica Ronald, sentado no jardim do seu instituto. É aqui que vamos ver os quartos-de-final entre Portugal e a Alemanha, num ecrã quatro por três. Falta uma hora para o início do jogo e já há alemães a jantar.

“Temos bratwurst e weisswurst[chouriças assadas], salada fria de batata, schnitzel [bife] e sauerkraut [chucrute]”, anuncia a jovem Magda, em alemão. Para sobremesa, “doces típicos alemães”, aos quais Portugal quer juntar a vingança pela derrota (3-1) no Mundial de 2006, diante da Alemanha. De preferência, servida a frio.

“Vamos ganhar 3-1”, vaticina Ana Maria. Tem dupla nacionalidade, mas veste as cores portuguesas. Vem acompanhada da filha Cristina, de 25 anos, que veste as mesmas cores da mãe. Pelo contrário, o benjamim da família já está sentado no jardim, vestido com a camisola da Mannschaft. “No fim vamos limpar-lhe as lágrimas”, garante a matriarca.

Jana é alemã, e está de Erasmus na Faculdade de Economia. Trouxe a mãe, Sabine, que, tal como ela, adora o futebol do

Moenchengladbach e da selecção alemã. Apostam num empate, com prolongamento e penáltis. Neste momento, bebem ambas cerveja portuguesa. Dois a zero para os lusos. E o jogo ainda nem começou.

Junto às primeiras filas, Ana e 11 amigos partilham uma mesa. Veio de Munique para Lisboa há um mês. Tempo suficiente para aprender do que é que o povo gosta. “Portugal ganha 2-1. Este ano falta-nos a força”.

A fila para o balcão da cozinha engrossou. Mais de 20 adeptos sedentos e famintos hesitam entre continuar à espera ou ocupar uma das últimas cadeiras.

“No primeiro jogo do Euro, tivemos 800 pessoas. Hoje acredito que vamos ter mais”, assegurava o director do Goethe. Tornou-se impossível contar as cabeças. São muitos, com os alemães em

Sagres ou Super Bock custam 1,75 euros. Há quem diga que “é um roubo”. Há quem se queixe mais do árbitro.

Hans-Jorg Butt, ex-guardião do Benfica, também está ali. “Isto está longe de estar decidido”, afirma. Faltavam exactamente dois golos, um para cada lado. Ao terceiro, os alemães acreditaram que era o fim. Postiga subiu às alturas e fez o primeiro milagre. Faltava outro. O locutor alemão lembra que falta pouco, mas que está difícil. Schweinsteiger, já no banco, recusa-se a ver. No Goethe de Lisboa, a 2049 quilómetros dele, há quem lhe siga o exemplo. Os portugueses puxam. E sofrem. Com o alemão do locutor e com a equipa de Scolari.

Apito final, vingança guardada. Ainda há algo que se coma? “Só bifes”. A derrota foi servida com chucrute. E a festa foi alemã.

No Instituto Goethe em Lisboa, a festa foi alemã

FILIPE CASACA

vantagem numérica. E em silêncio. Nem a imagem que anuncia que Podolski alinha de início (estava em dúvida) provoca reacções. Não se fala com a boca cheia.

Os primeiros aplausos são vermelhos e verdes. O primeiro toque na bola é alemão. As imagens e os comentários são da ARD, o primeiro canal germânico. Nuno Gomes é Gomesh, Simão é Simau. É fácil. Mas resultados, zero.

Os alemães marcam primeiro. Quem aguarda na fila não se manifesta. Ou são portugueses, ou guardam as palmas para o bife. Pouco depois, 2-0. A vingança lusa está mais longe, mas Nuno “Gomesh” faz 2-1 e repõe o tempero.

Malik, cabo-verdiano de 27 anos, faz equilibrismos com uma bandeja cheia de cervejas. A salvação chegou, e cada 20 centilitros de

Euro 2008 O jogo seguido a partir de três cidades

Victor Ferreira

Reportagem

3foi o númerode feridos registado ontem à noite, duranteo jogo de Portugal, na Avenida dos Aliados, no Porto

Portugal10 • Público • Sexta-feira 20 Junho 2008

Euro 2008 Alemanha conhece hoje o adversário nas meias-finais

Suíça-Rep. Checa 0-1 07 JUNEstádio St. Jakob ParkPortugal-Turquia 2-0 07 JUNStade de GenèveRep. Checa-Portugal 1-3 11 JUNStade de GenèveSuíça-Turquia 1-2 11 JUNEstádio St. Jakob ParkSuíça-Portugal 2-0 15 JUNEstádio St. Jakob ParkTurquia-Rep. Checa 3-2 15 JUNStade de Genève

J V E D G P1.º PORTUGAL 3 2 0 1 5-3 62.º Turquia 3 2 0 1 5-5 63.º Rep. Checa 3 1 0 2 4-6 34.º Suíça 3 1 0 2 3-3 3

Grupo BÁustria-Croácia 0-1 08 JUNEstádio Ernst HappelAlemanha-Polónia 2-0 08 JUNEstádio WortherseeCroácia-Alemanha 2-1 12 JUNEstádio WortherseeÁustria-Polónia 1-1 12 JUNEstádio Ernst HappelPolónia-Croácia 0-1 16 JUNEstádio WortherseeÁustria-Alemanha 0-1 16 JUNEstádio Ernst Happel

J V E D G P1.º Croácia 3 3 0 0 4-1 92.º Alemanha 3 2 0 1 4-2 63.º Áustria 3 0 1 2 1-3 14.º Polónia 3 0 1 2 1-4 1

Grupo CRoménia-França 0-0 09 JUNEstádio LetzigrundHolanda-Itália 3-0 09 JUNStade de SuisseItália-Roménia 1-1 13 JUNEstádio LetzigrundHolanda-França 4-1 13 JUNStade de SuisseHolanda-Roménia 2-0 17 JUNStade de SuisseFrança-Itália 0-2 17 JUNEstádio Letzigrund

J V E D G P1.º Holanda 3 3 0 0 9-1 92.º Itália 3 1 1 1 3-4 43.º Roménia 3 0 2 1 1-3 24.º França 3 0 1 2 1-6 1

Grupo DEspanha-Rússia 4-1 10 JUNEstádio Tivoli NeuGrécia-Suécia 0-2 10 JUNEstádio Wals-SiezenheimSuécia-Espanha 1-2 14 JUNEstádio Tivoli NeuGrécia-Rússia 0-1 14 JUNEstádio Wals-SiezenheimGrécia-Espanha 1-2 18 JUNEstádio Wals-SiezenheimRússia-Suécia 2-0 18 JUNEstádio Tivoli Neu

J V E D G P1.º Espanha 3 3 0 0 8-3 92.º Rússia 3 2 0 1 4-4 63.º Suécia 3 1 0 2 3-4 34.º Grécia 3 0 0 3 1-4 0

ClassificaçõesGrupo A

Quartos-de-final1. Portugal-Alemanha 2-3 19 JUNEstádio St. Jakob Park, Basileia2. Croácia-Turquia HOJEEstádio Ernst Happel, Viena 19h45, TVI3. Holanda-Rússia 21 JUNEstádio St. Jakob Park 19h45, TVI4. Espanha-Itália 22 JUNEstádio Ernst Happel 19h45, TVI

Meias-finaisAlemanha-Venc.2 Estádio St. Jakob Park 19h45, 25 JUNVenc.3-Venc.4 Estádio Ernst Happel 19h45, 26 JUN

FinalEstádio Ernst Happel 19h45, 29 JUN

MELHORES MARCADORES4 Golos David Villa (Esp)3 Golos Podolski (Ale) e Hakan Yakin (Suí)2 Golos Ballach (Ale), Sneijder e Van Persie (Hol), Ibrahimovic (Sué), Turan e Nihat (Tur), Pavlyuchenko (Rús).

Um Croácia-Turquia para reviver 1996

a Em Viena, ontem, falou-se de outro Europeu, o de 1996. Fez-se um longo rewind até ao Turquia-Croácia (0-1), aquele que ficou na história como o primeiro jogo da independente Croá-cia num torneio internacional e como o primeiro Europeu em que a Turquia participou. “Somos todos fãs dessa ge-ração de ouro, mas essa já não joga”, disse o seleccionador Slaven Bilic, um dos cinco elementos da actual equipa técnica que fizeram parte desse mo-mento (Bilic, Asanovic e Prosinecki foram titulares, Jurcevic e o guarda-redes Mrmic ficaram no banco). “Estes doze anos foram importantes ao nível da mentalidade dos jogadores. Hoje, somos uma selecção mais madura”, respondeu Fatih Terim, também en-tão seleccionador turco.

De regresso ao Euro 2008. A Cro-ácia foi uma das três equipas a con-seguir o pleno na fase de grupos. A Turquia esteve a perder contra as três selecções do seu grupo, mas deixou escapar apenas três pontos (para Por-tugal), devido a duas super-recupe-rações. Outro “detalhe”: entre lesio-nados e castigados, Terim tem à sua disposição apenas 15 jogadores e dois guarda-redes.

Tem a palavra Slaven Bilic. Três pul-seiras no pulso direito, um brinco na orelha esquerda, os auscultadores da tradução simultânea como se estivesse numa discoteca a pôr música. Apesar de ser fluente em inglês, italiano e ale-mão, respondeu a todas as perguntas em croata (“decidi falar croata até ao fim e vou cumprir”), disse-se várias vezes orgulhoso da “nação”, crente em Deus e não esquivou a pergunta heavy metal (é guitarrista da banda Rowbau, que antes do Euro compôs a música Vatreno Ludilo, algo como

Slaven Bilic quer repetir geração de ouro. Fatih Terim quer comemorar, mas sem tiros para o ar

Luís Octávio Costa, em Viena

Bilic e Terim antecipam jogo de Viena

Loucura de Fogo). “Temos tocado com muita energia, mas também pode ser música clássica ou folk, porque tem muita emoção”, disse o selecciona-dor mais novo do Europeu, que acres-centa não sentir esse handicap. “Os croatas são talentosos em qualquer desporto, mas não somos a única pe-quena nação com grandes desportis-tas”, completou Bilic. “Estar nos quar-tos-de-final do Europeu também é um grande feito”.

“Se chegarmos às meias-finais, fare-mos história. Somos uma pequena na-ção, mas temos um grande coração”, juntou o croata Niko Kovac.

Fatih Terim teve o seu tempo de antena pouco depois. Começou com alguns esclarecimentos junto da co-municação social turca (muito “exi-gente”), fez um apelo nacional (“Não celebrem as nossas vitórias com tiros para o ar. Nenhuma vitória é mais importante do que a vida humana”) devido a um recente disparo que atin-giu uma criança e passou para o tema da semana, o número de jogadores disponíveis. “Teremos 11 jogadores de campo e três suplentes. Temos que ter 11 e vamos ter 11”, foi repetindo até à exaustão o paciente Fatih Terim, cujo único defesa-central de raiz (Gokham Zan) “tem oito pontos”. “Quem jogar terá uma hipótese que deve ser apro-veitada”, prosseguiu o técnico.

Entre as duas equipas, 15 jogado-res estão em risco de não poderem disputar as meias-finais. Da sua parte, Bilic anunciou “com prazer” a recu-peração de Srna e de Rakitic. Quanto a prognósticos... Bilic: “Agora não há favoritos. Nesta fase, só podemos ter mais ou menos simpatia por alguém. Sabemos que os turcos deram a volta a dois resultados e isso revela qualidade e persistência. Mas também mostra as suas fraquezas, porque nenhuma equipa gosta de estar a perder”. Te-rim: “Estamos a fazer algo pelo nosso país. Preferia não ter tantos lesiona-dos, mas faz parte da vida. Já demos a volta a jogos inacreditáveis. Neste Europeu, têm acontecido coisas incrí-veis, por isso nunca se sabe”.

“Eu podia ser aquele tipo no Armageddon que tem de impedir o asteróide de atingir a Terra”. Slaven Bilic (11/9/1968, Split) podia ser muita coisa. E é. Na Croácia, é um herói há muito tempo. E, desde logo, é um dos poucos seleccionadores – haverá mais algum? – com tatuagens e um brinco na orelha.

O treinador mais jovem do Europeu é também o mais carismático. Numa competição limpinha, sem futebolistas rebeldes, Bilic talvez seja a figura mais fora do sistema. Não marcou nenhum golo, mas as suas comemorações estão entre

as imagens mais recordadas da primeira fase. No banco, gesticula, grita, festeja, medita, fuma. “É normal. Dois jogadores da minha

equipa também fumam”. Sim, Bilic é um seleccionador atípico. Anteontem, foi fotografado com

um cachecol da Turquia. “Qual é o problema?”.

Pois, ninguém duvida do seu amor pela

Croácia. Em 1998, jogou lesionado

(fissura na anca) durante todo o

Mundial, que a sua selecção terminou em terceiro. E não há muito

tempo preferiu renovar o

contrato até 2010, por 165 mil euros anuais, recusando ofertas superiores de vários clubes interessados naquele que é um dos treinadores mais promissores do futebol mundial. Bilic não fala muito, mas tem sempre algo interessante para dizer e é um apaixonado pelo futebol. “Com o maior respeito pelas mulheres”, disse, “o futebol é a coisa mais bonita no mundo”.

Bilic também tem o curso de Direito, mas não exerce. “Tirei Direito, porque era a faculdade mais próxima de casa”, admitiu. Também é embaixador da UNICEF. Mas o aspecto mais conhecido da sua vida extrafutebol é a sua ligação à música. Quando não está a treinar ou a estudar os adversários da Croácia, está a

tocar guitarra, às vezes vestido com uma camisola com a efígie de Che Guevara e calçando All-Stars, na sua banda, Rawbau, que criou uma música de apoio à sua selecção. Adora heavy metal e é grande fã de Iron Maiden, Black Sabbath ou Judas Priest. Antes da vitória em Wembley que afastou a Inglaterra, brincou que só facilitaria a vida aos ingleses se Steve Harris, líder dos Iron Maiden, lhe pedisse.

Esse e o sucesso há uns dias frente à Alemanha foram os triunfos mais mediáticos, mas toda a sua curta carreira de seleccionador tem sido um sucesso. Pegou na Croácia após a desilusão no Mundial 2006, renovou-a e deu-lhe nova esperança. Manuel Assunção

O carismático Slaven BilicSeleccionador, herói nacional, rockeiro, embaixador da UNICEF e advogado

Bilic jogou o Croácia-Portugal do Euro 1996

FOTÓGRAFO


A nostalgia deles e as nossas superstições

a Há um doce perfume de nostalgia a percorrer o Euro 2008. Sinto-o ao ver a Holanda despachar campeões e vice--campeões do mundo, animada por um elo que liga directamente Robben, Sneijder e Van Nistelrooy a Cruyff, Rensenbrink e Neeskens. Está a jogar um futebol magnífico, mas ninguém me tira da cabeça que o segredo reside tanto na táctica e nos jogadores como nos números estampados nas camisolas: poderoso feitiço, esse de recuperar o design utilizado pela “Laranja Mecânica” original na década de 1970.

Sinto também um agradável odor perfumado ao acompanhar esta Rússia que se ergueu das

cinzas para, numa mescla letal de talento e férrea organização eslava, me recordar nomes como Rinat Dasaev, Igor Belanov ou Alexei Mikhailichenko.

Tal como acontecia nos tempos da União Soviética, esta Rússia é formada quase em exclusivo por jogadores do seu campeonato nacional e, dado que ninguém acompanha o campeonato russo para além dos próprios russos, a sua selecção surge envolta numa fascinante aura de mistério (depois do endeusamento 365 dias por ano dos Drogbas, Robinhos e Messis deste pequeno mundo de Premier League e LaLiga, é refrescante confirmar que Arshavin é um monstro do futebol ou aprender a soletrar correctamente Pavlyuchenko, só para lhe demonstrar o nosso apreço).

Portugal não tem acesso a este tipo de nostalgia. O Mundial de 1966 foi um caso isolado e os sucessos relativos de 2004 e 2006 são demasiado recentes. Assim sendo, sem as referências que têm Rússia ou Holanda, resta-nos acreditar em Deco e Ronaldo e

recorrer à mais nobre e antiga receita futebolística para a vitória, a superstição.

À hora em que escrevo esta crónica, estamos a poucas horas do jogo com a Alemanha. Já tenho tudo preparado. A camisola da selecção, réplica da de 66, engomada e pronta a vestir. A mesa de madeira nobre, envernizada e ao alcance da mão, que lhe dará três toques cada vez que um herege invocar a ínfima possibilidade de derrota. Ao lado

da TV, a foto do Sérgio Conceição, o homem do hat-trick aos alemães em 2000. No centro da sala, o totem índio que, 10 minutos antes do jogo, rodearei em saltos rituais e gritos ululantes (Scolari devota as suas energias a Nossa Senhora do Caravaggio, eu sinto-me mais

dado ao animismo). Nada pode falhar. Não temo Ballack, Podolski ou Klose.

Apenas uma coisa me atormenta. Imagino-o em Hamburgo. Tem já vestida a camisola de Oliver Bierhoff, autor do golo de ouro da final de 1996, e prepara cuidadosamente um altar a Thor. Raios!: vejo-o a encerar uma mesa de madeira. Pânico!: o poster afixado sobre o plasma não é do Schweinsteiger, o tipo que nos marcou dois golos em 2006?

Se Portugal perder com a Alemanha (três toques na madeira, um beijo na foto do Sérgio Conceição, uma volta ao totem), a culpa é de um tipo em Hamburgo que engendrou um feitiço de superstições mais poderoso que o meu. E, se acontecer isso que não vai acontecer (três toques na madeira, um afagar da foto do Sérgio Conceição, volta ao totem em sentido contrário), nunca perdoarei o anónimo adepto alemão que nos impediu de continuar a construir o magnífico edifício de nostalgia.

Bolas fora

Mário Lopes

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A Holanda está a jogar

um futebol magnífico, mas

o segredo reside tanto

na táctica e nos jogadores

como nos números

estampados nas camisolas

Holandês Boulahrouz disponível para jogar amanhã

a O defesa holandês Khalid Bou-lahrouz está disposto a defrontar a Rússia, amanhã, nos quartos-de-final do Euro 2008, apesar da morte da sua filha, ontem, em Lausana (Suíça), após um parto prematuro.

Boulahrouz abandonou anteon-tem o estágio da Holanda, ao saber do internamento de urgência da sua mulher, Anissa, que tem acompanha-do o Europeu da Suíça e da Áustria juntamente com companheiras de outros jogadores.

No entanto, Boulahrouz, que foi ti-tular nos três encontros que a equipa laranja disputou na competição até ao momento, comunicou ao seleccio-nador Marco van Basten que estava disponível para jogar.

“Ele agradeceu aos jogadores e ao staff e quer continuar. Disse-me: ‘Sou um jogador de futebol e estou dispo-nível para sábado’. Temos um objec-tivo e Khalid disse que quer atingi-lo. Ele mostrou o seu lado mais forte”, comentou Van Basten.

Hugo F. Leitão

a A Federação Italiana de Futebol anunciou ontem que o defesa-central Andrea Barzagli disse adeus ao Euro 2008, após ter sofrido uma rotura do menisco interno no joelho esquerdo durante o treino matinal.

Barzagli, que conta com 23 inter-nacionalizações e se transferiu esta época do Palermo para os alemães do Wolfsburgo, junta-se assim ao ca-pitão Fabio Cannavaro, que também se lesionou no tornozelo esquerdo durante o primeiro treino da squa-dra azzurra.

Os italianos dispõem agora apenas de dois centrais de origem, Marco Materazzi (Inter de Milão) e Chiellini

( Juventus), além de Panucci (Roma), um lateral que tem sido adaptado a central e que tem sido o preferido de Donadoni para jogar ao lado de Chiellini.

Também ontem o francês Frank Ribéry foi operado em Munique aos ligamentos do joelho esquerdo, após ter sofrido duas entorses no tornoze-lo e no joelho, durante o jogo contra a Itália, que os franceses perderam por 2-0.

Karl-Heinz Rummenigge, dirigente do Bayern de Munique, lamentou a lesão do seu jogador, mas mostrou-se contente com o facto de os primeiros diagnósticos serem positivos. Ribéry deverá estar apto dentro de sete a oi-to semanas.

Italiano Barzagli fora do Euro,Ribéry pára sete a oito semanas

a A possibilidade de o Campeonato da Europa de futebol ser alargado a 20 ou 24 selecções a partir de 2016, contra as 16 actuais, vai ser discutida até ao fim do ano pela UEFA, revelou ontem o se-cretário-geral do organismo que gere o futebol europeu.

“Depois do Verão, e após uma fase de consulta [às 53 federações nacio-nais], vamos tomar uma posição sobre o alargamento do torneio. Obviamente haverá uma decisão na segunda meta-de deste ano”, declarou David Taylor, citado pela Reuters.

O actual formato, com 16 equipas, foi introduzido em 1996. A primeira fase final de um Europeu, em 1960, contou apenas com quatro países, um formato que durou até 1976. A partir de 1980,

o Europeu passou a ser disputado por oito equipas. Se o torneio for alargado a 24, haverá seis grupos de quatro for-mações, com os dois melhores de cada agrupamento a seguirem para os oita-vos-de-final. Caso a opção seja por 20 equipas, seriam criados quatro grupos de cinco equipas, apurando-se os dois melhores para os quartos-de-final.

Se houver mudanças, serão intro-duzidas apenas no Euro 2016, para o qual a França é, por enquanto, o único candidato. O Euro 2012, ainda com 16 formações, será organizado pela Polónia e Ucrânia, que em Julho vão receber uma delegação da UE-FA para avaliar a situação, visto que têm sido reportados vários atrasos. PÚBLICO/Agências

UEFA estuda alargamento do Europeu 2016 a 20 ou 24 equipas

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Portugal12 • Público • Sexta-feira 20 Junho 2008

XXXI Congresso do PSD Nova direcção aposta em liderança antimediática

Ferreira Leite consagra-se líder mas não avança com propostas de GovernoSem revelar como pretende derrotar Sócrates, a nova presidente do PSD vai a Guimarães apelar à mobilização do partido para as legislativas de 2009

a Manuela Ferreira Leite conseguiu quebrar com a tradição nos congres-sos do PSD, na sua consagração como presidente do partido, que decorre em Guimarães de hoje a domingo. Na sua estratégia antimediática, a nova líder, eleita a 31 de Maio, não deixou saber antecipadamente ne-nhum dos nomes da sua direcção. Por outro lado, vai manter a sua estraté-gia de imagem, apostando na ideia de credibilidade e rigor, procurando mobilizar os militantes para as legis-lativas de 2009, mas sem apresentar por agora qualquer ideia de governa-ção para o país alternativa à do actual Governo do PS.

Eleita presidente do PSD com 37,90 por cento dos votos, contra 31,10 por

cento de Pedro Passos Coelho e 29,54 por cento obtidos por Pedro Santana Lopes, Manuela Ferreira Leite deverá abrir o congresso hoje, ao início da noite, com um discurso para dentro do partido. Será esse o momento de procurar ultrapassar e fechar definiti-vamente a porta ao momento eleito-ral que o PSD viveu. E será também o momento de apelar à mobilização do partido para a reconquista do poder governativo.

A tentativa de levar o PSD de novo ao Governo não vai passar por uma “oposição de casos”, soube o PÚBLI-CO. A nova linha orientadora passará pela aposta na discrição e na distân-cia, ou seja, pelo contrariar da polí-tica mediatizada.

A estratégia de oposição que Ma-nuela Ferreira Leite pretende impri-

São José Almeida


mir ao partido passa por capitalizar os erros e o desgaste do Governo e não com uma oposição permanen-temente de ataque por questões es-pecíficas. Isto – de acordo com o que personalidades do núcleo de poder de Manuela Ferreira Leite avançaram ao PÚBLICO – não significa que o PSD não vá ter propostas concretas de go-vernação a curto prazo.

O universo do ferreirismoA ideia é ir apresentado de forma consistente essas sugestões, nomea-damente de financiamento do siste-ma de saúde e um novo regime fiscal. Manuela Ferreira Leite quer surgir como líder de um partido da oposi-ção que não viva de reacções epidér-micas, mas de propostas estruturais e estruturadas.

Quanto aos nomes que integrarão a futura direcção, a eleger domingo de manhã, o silêncio era ontem abso-luto. Ao contrário do que é hábito no PSD e mostrando a nova linha não-mediática de gestão do partido, não foram divulgados antecipadamente, nem de forma oficiosa, os nomes que constituirão a equipa liderada por Manuela Ferreira Leite. E era garan-tido, ontem à noite, que as listas não estavam ainda totalmente fechadas.

Apesar do silêncio absoluto sobre quem vai fazer o quê na futura direc-ção do PSD, há nomes que deverão estar presentes na nova equipa e ao nível da comissão política, órgão de gestão quotidiana da orientação do partido. Assim, figuras como Rui Rio ou Marques Guedes deverão ter car-gos de proeminência na nova direc-

ção. Outros nomes que poderão estar presentes ao nível mais destacado são duas figuras do barrosismo que es-tiveram na construção da ascensão de Manuela Ferreira Leite à lideran-ça do PSD, Nuno Morais Sarmento e José Luís Arnault. Estes dois nomes poderão ser os únicos claramente identificados com uma facção inter-na a integrar a futura direcção social-democrata.

No que se refere a estreias em car-gos partidários, é admitido que Paulo Mota Pinto, antigo juiz do Tribunal Constitucional, que foi mandatário de Ferreira Leite na campanha in-terna recente, venha a ocupar, pela primeira vez, um cargo na estrutura partidária. Também ao nível de novos nomes em cargos de direcção do PSD são apontadas as eventuais entradas

do gestor Alexandre Relvas e do eco-nomista António Borges. Já fora da direcção deverá ficar o historiador Pacheco Pereira, um dos mentores da candidatura de Ferreira Leite. Sendo, porém, garantido que ele continua-rá a contribuir para a liderança de Manuela Ferreira Leite, mesmo sem ocupar um cargo.

Outra incógnita é saber quem vai liderar a lista para o conselho nacio-nal e a sua composição. E qual o re-sultado que Manuela Ferreira Leite vai ter para este órgão parlamentar do partido. É, aliá s, a expectativa sobre se Manuela Ferreira Leite vai igualar, aumentar ou diminuir a sua percentagem de eleição como líder uma das questões que irão animar o congresso que logo à noite começa em Guimarães.

No congresso do PSD, que hoje arranca em Guimarães, será discutida uma única moção global, da nova líder, e vão ser apresentadas 29 moções temáticas. Entre elas a do candidato derrotado nas directas, Patinha Antão, que falará sobre o ressurgimento da social-democracia, a do deputado Pedro Duarte, que debaterá os pilares do Estado-garantia, e a de Miguel Frasquilho sobre política fiscal.

Os trabalhosHá 29 moções temáticas no congresso

Pacheco Pereira quer ser apenas militante de base

José Pacheco Pereira afirmou ontem que irá estar presente no congresso do PSD para apoiar Manuela Ferreira Leite, mas garantiu que se

irá manter apenas como militante de base do partido. “Não conto mudar essa condição [militante de base}” após o congresso, garantiu.


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XXXI Congresso do PSD As estratégias dos candidatos derrotados nas directas de Maio

Pedro Passos Coelho posiciona-se como reserva do partido para novos tempos

Filomena Fontes e Margarida Gomes

a Com o apoio de um terço do par-tido nas mãos, Pedro Passos Coelho chega hoje ao congresso de Guimarães com uma missão difícil: mostrar que o seu projecto político sufragado nas di-rectas não se esgotou com a vitória de Manuela Ferreira Leite e posicionar-se como a reserva do partido para novos tempos. Parafraseando o seu lema de campanha, Pedro Passos Coelho quer “ganhar o futuro” em Guimarães.

Se não há dúvidas entre os seus apoiantes quanto ao objectivo central que deve estar presente nesta reunião magna dos sociais-democratas, on-tem havia ainda quem se interrogasse sobre as vantagens de ser o ex-líder da JSD a encabeçar uma lista para o conselho nacional.

Caso Passos Coelho decidir que é estrategicamente mais acertado ficar de fora dos órgãos nacionais, será Mi-guel Relvas (o barrosista que foi o es-tratego principal da candidatura nas directas) a liderar a lista para aquele órgão, o mais importante entre con-gressos.

Mas nem todos pensam da mesma maneira: há quem entenda que o ex-candidato à liderança deve ir a jogo, porque só assim conseguirá rentabi-lizar o seu “score” eleitoral, difícil de repetir nas votações para os órgãos nacionais do partido dada a esperada multiplicação de listas. Sendo muito heterogénea a base de apoio onde Passos Coelho foi colher os seus 31 por cento de votos, improvável se-rá manter esta percentagem intacta quando do lado da nova liderança há poder para distribuir.

Ao adiar uma decisão para o con-gresso, Passos Coelho pode avaliar directamente a correlação de forças entre os delegados, mantendo em suspenso até ao limite a sua candi-datura e segurando, assim, os apoios daqueles que apostam na sua escolha. E não noutra qualquer. Já para o con-selho de jurisdição nacional, o nome da eurodeputada Assunção Esteves era apontado para encabeçar a lista.

preocupar com o país e não ser o país a preocupar-se com o PSD. Quem ga-nha eleições deve ter condições para governar o partido e apresentar pro-postas para o país.” Aparentemente fora do guião ficam eventuais ofensi-vas vindas de Pedro Santana Lopes, que encostam a um passado sobre o qual o PSD já virou a página.

Simbolicamente, ontem, a can-didatura decidiu tornar públicas as contas da campanha, que envolveu custos de 62.500 euros. De acordo com um comunicado divulgado, os donativos foram ligeiramente supe-riores, cifrando-se em 64 mil euros. “Para ocupar um vazio legal referente às candidaturas e campanhas eleito-rais internas constituímos uma asso-ciação [Associação Construir uma Alternativa] e essa associação tem de pagar impostos”, referiu Miguel Relvas, citado pela agência noticiosa Lusa, assinalando que há um saldo de cerca de 1500 euros.

Passos Coelho quer “ganhar o futuro” no congresso de GuimarãesPAULO PIMENTA

O XXXI Congresso do PSD, que começa hoje em Guimarães, realiza-se no distrito de Braga, onde Santana Lopes ganhou as eleições as directas de 31 de Maio por larga maioria. Guimarães foi um dos raros concelhos do distrito de Braga onde Ferreira Leite ganhou as directas. Entre os 395 militantes que votaram

neste concelho, 189 escolheram a actual líder. Passos Coelho obteve 144 votos e Santana Lopes 61. No concelho de Fafe, terra natal de Marques Mendes, e onde o antigo presidente do PSD votou, Santana Lopes ganhou as directas. Dos 232 militantes que votaram apenas 45 optaram por Manuela Ferreira Leite.

Braga, o distrito de Santana LopesManuela Ferreira Leite ganhou em Guimarães

O congresso de Guimarães afigu-ra-se, de resto, como um teste para a gestão de equilíbrios. Pedro Passos Coelho voltará a defender as suas ideias, reafirmando um projecto po-lítico distinto do PS. E não renunciará a confrontar a líder eleita com a res-ponsabilidade de revelar ao partido

as suas propostas alternativas para o país. Para isso, reconhecem os seus apoiantes, terá de ter a mestria de não deixar a ideia perante o congresso de que se vai constituir como oposição interna à nova direcção do PSD.

Ao PÚBLICO, Miguel Relvas enun-ciava propósitos. “É altura de o PSD se

A promessa

Santana quer ser o “representante da diferença interna”

a O líder parlamentar demissioná-rio do PSD, Santana Lopes, afirmou ontem que deverá continuar “aqui bem perto”, quase certamente pelo Parlamento, onde não fará oposição, mas “será representante da diferença interna”.

A uma semana das novas eleições para a bancada “laranja”, marcadas para dia 26, no final de um almoço de despedida com os jornalistas, San-tana Lopes acabou por reconhecer que, “em princípio sim”, continua-rá como deputado. “Vou ficar por aqui bem perto. Não tenho tempo para suspender o mandato, por isso ou fico ou renuncio”, declarou, pro-metendo para depois do Verão uma resposta definitiva.

Afirmando que o partido vive uma situação complexa – ilustrada pela tripartidarização dos resultados nas directas do final de Maio –, Santana Lopes deixou claro que vai “continu-ar a ser coerente e a defender aquilo” em que acredita. “Serei porta-voz das ideias em que acredito. As pessoas que votaram em mim votaram por acreditar”, disse, anunciando que vai intervir no congresso do partido em Guimarães, que hoje começa.

O candidato derrotado nas elei-ções à liderança do partido recusa, contudo, ser visto como oposição à nova líder. “Assumo que protagonizo um caminho diferente. Mas não farei oposição”, frisou. “Tenho tido com Manuela Ferreira Leite um relaciona-mento cordial e estou disponível para a ajudar a encontrar soluções, mas não a aceitar quaisquer cargos.”

Sublinhando que a experiência de oito meses como líder da bancada foi “fantástica”, Santana Lopes reconhe-ceu ontem que também erra nas pro-fecias. “Não quero deixar de registar que disse ao primeiro-ministro [num dos debates em plenário] que eu es-tava de regresso e ele estava de saí-da. O que significa que as profecias, principalmente as dos humanos co-muns e banais, muitas vezes não se cumprem”, disse.

“Os debates continuarão com ou-tro interlocutor”, acrescentou.

Joana Ferreira da Costa

Santana continua no Parlamento

José Pedro Aguiar-Branco é a outra possibilidade

Paulo Rangel mais perto da liderança parlamentara O assunto continua a ser tabu e assim se deve manter durante o con-gresso do PSD, já que a liderança do grupo parlamentar só será discuti-da a partir de segunda-feira, para as eleições marcadas para a próxima quinta-feira.

Mas esta semana foram removidos todos os obstáculos formais para que Paulo Rangel se possa candidatar ao cargo, com a regularização da sua si-tuação de militante.

No início da semana, a questão foi tratada pelo conselho de jurisdição nacional e pela secção concelhia do Porto. Ambas concluíram, perante as evidências da sua filiação em 2005 (apresentação pública, notícias, de-poimentos), que o ex-secretário de

Estado da Justiça é militante desde esse ano, apesar de nunca ter apa-recido nos serviços a sua ficha de inscrição, assinada na época pelo seu proponente, José Pedro Aguiar-Branco.

O ex-ministro da Justiça do Gover-no de Santana Lopes e o deputado Paulo Rangel continuam a ser apon-tados como os possíveis futuros líde-res parlamentares, mas o PÚBLICO

sabe que Rangel tem a preferência da líder do partido, Manuela Ferreira Leite, apesar de ser também quem mais resistências terá no seio do gru-po parlamentar.

Vários argumentos circulam nos corredores de S. Bento contra a pos-sibilidade de Rangel liderar a banca-da parlamentar: o facto de estar na primeira legislatura, de ter estado vários meses com o mandato suspen-so e de não ter a mesma proximida-de que Aguiar-Branco face às várias sensibilidades da bancada.

Argumentos que pouco interessa-rão a Manuela Ferreira Leite, conhe-cida por fazer as suas escolhas por outros critérios que não a populari-dade. A nova líder sabe que precisa

de um bom tribuno no Parlamento, onde ela não se senta, e Paulo Ran-gel é reconhecido por todos como o autor de um dos mais famosos dis-cursos das comemorações do 25 de Abril: o da claustrofobia democrática que fez no ano passado, pouco antes da primeira suspensão de mandato por motivos de saúde.

Esta semana, no Parlamento, Pau-lo Rangel era já visto como o mais provável futuro líder e os cumpri-mentos efusivos que recebia nos corredores e no plenário eram bem espelho disso. Sentado na penúltima fila da bancada, Paulo Rangel foi on-tem procurado para muitos apertos de mão e breves conversas sorriden-tes. Leonete Botelho

Os problemas que foram levantadoscom a militância no PSD de Paulo Rangel já foram ultrapassados

PortugalPúblico • Sexta-feira 20 Junho 2008 • 15

Nova lei dos media vai obrigar Alberto João Jardim a vender o Jornal da Madeira

Inês Sequeira

A entidade reguladora do sector vai reforçar os seus poderes nos negócios de comunicação social

a O projecto de proposta de lei do pluralismo e da não concentração dos media, que foi ontem aprovado em Conselho de Ministros e segue para a Assembleia da República no início da próxima semana, obriga o Governo Regional da Madeira e a Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral a vende-rem os respectivos jornais, o Jornal da Madeira e o Diário do Alentejo.

Em causa está o facto de o Estado e as regiões autónomas, tal como as au-tarquias, associações de municípios, institutos e empresas públicas estadu-ais e regionais, ficarem proibidos de participar no capital de órgãos de co-municação social, excepto no serviço público de televisão e rádio (casos da

RTP e da RDP) ou agências noticiosas (Lusa), indicou ontem Augusto Santos Silva, ministro da tutela.

Alberto João Jardim já tinha dado um parecer negativo ao projecto que foi ontem aprovado, defendendo que o objectivo seria acabar com o Jornal da Madeira, mas a resposta de Santos Silva foi lacónica: “Esta proposta de lei é geral e abstracta e não tem como objectivo atingir nenhum órgão de comunicação social em particular”, disse ao PÚBLICO.

Afastada nesta nova versão do projecto, que foi pela primeira vez apresentado em 2006, está também a possibilidade de transferir a pro-priedade destes jornais para empre-sas onde o Estado ou autarquias de-tenham a maioria do capital ou dos direitos de voto.

No início deste ano, o Jornal da Madeira, que é detido pela região em 99,5 por cento, passou a ser de distribuição gratuita e triplicou a ti-ragem, para 15 mil exemplares. Em 2005, quando o número de cópias deste diário não passava das 5000,

o jornal que foi dirigido por Jardim no final dos anos 70 recebeu quase cinco milhões de euros da parte da administração pública regional.

Já os critérios que podem ser ana-lisados pela Entidade Reguladora de Comunicação Social (ERC), no que respeita à análise das intenções de compra e de concentração dentro do sector e à concessão de licenças, fo-

ram alvo de várias alterações face às intenções iniciais do ministro.

No caso de negócios de dimensão relevante que tenham de ser autori-zados pela Autoridade da Concorrên-cia, a ERC tem o poder de emitir um parecer negativo com força vincula-tiva, se concluir que está em perigo o pluralismo. A entidade reguladora terá a opção de recorrer a critérios de

análise completamente distintos dos da Autoridade da Concorrência — pa-ra dar “luz verde” aos negócios rele-vantes dentro do sector ou para im-por “remédios” prévios à respectiva concretização —, incluindo a análise do mercado de emprego jornalístico ou as receitas publicitárias, ou se os deveres de rectificação e de direitos de resposta, por exemplo, têm sido respeitados pelo grupo que se apre-senta como potencial comprador.

Por outro lado, continua a prever-se que a ERC tenha o poder de impor medidas de salvaguarda, impedindo novas aquisições, entrada em concur-sos para novas licenças e mesmo a sua renovação, se um grupo de mediadetiver mais de 50 por cento de audi-ência no seu segmento de actividade (mercados de referência serão o mer-cado nacional de imprensa, rádio ou televisão) ou mais de 30 por cento em dois sectores distintos, pelo menos durante seis meses.

O novo projecto legislativo deve ir a votos no Parlamento apenas nos últimos meses deste ano.

Só em 2005, o Jornal da Madeira recebeu quase cinco milhões de euros do Governo de Alberto João Jardim

Universidade de Verão do PS debate pobreza

São José Almeida

a A pobreza em Portugal e a nível internacional, bem como as formas para enfrentar a crise económica, são os temas centrais dos debates da Universidade de Verão da Federação de Setúbal do PS, que decorre hoje à noite e amanhã durante todo o dia no anfiteatro do pólo da Universidade Moderna em Setúbal.

Tentar compreender os novos tem-pos de crise que se vivem e encontrar pistas para soluções é o objectivo do curso de Verão para militantes do partido do Governo, explicou ao PÚ-BLICO o presidente do PS-Setúbal e deputado à Assembleia da República, Vítor Ramalho, que tem sido desde as eleições legislativas de 2005 uma das vozes críticas às opções políticas de José Sócrates. Um dos momentos anunciados com expectativa é a inter-venção amanhã de manhã de Vasco Vieira de Almeida, primeiro ministro da Economia da democracia portu-guesa (governo Palma Carlos) e his-tórico apoiante de Soares.

PS aprova isolado Conselho de Prevenção da Corrupção

Leonete Botelho

a Os socialistas ficaram ontem isola-dos na aprovação do seu projecto de lei que cria o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), perante as crí-ticas e abstenção de todas as restan-tes bancadas parlamentares, que não compreendem por que motivo o PS chumbou as três iniciativas semelhan-tes apresentadas há ano e meio.

O líder parlamentar do PS, Alber-to Martins, justificou o projecto com a necessidade de “colmatar uma la-cuna” de não existir um serviço ou departamento dirigido “à dimensão preventiva da corrupção”. E expli-cou a recusa das propostas de João Cravinho, do PSD e do PCP por não terem um “nível aceitável de especia-lização”, nem um “enquadramento adequado”.

Para Fernando Negrão (PSD), au-tor da proposta de uma Agência de Prevenção da Corrupção, o projecto socialista enferma de vários males, como a “mistura inexplicável de pre-venção e combate” à criminalidade económico-financeira no sector pú-blico. Aponta ainda uma “efectiva fal-ta de independência” e “disponibili-dade” devido ao facto de cinco dos seus membros terem outras funções — dois altos dirigentes do Tribunal de Contas e três inspectores-gerais. E desafiou o PS a “reconhecer que é fundamental uma lei que preveja e puna o enriquecimento ilícito”.

António Filipe (PCP) confrontou o PS com as críticas de Maria José Mor-gado ao projecto socialista feitas on-tem no PÚBLICO e considerou que se impõe haver uma entidade com capacidade jurídica e operativa para coordenar as várias estruturas que

actuam sobre a corrupção, mais do que criar uma “mera entidade consul-tiva, um grupo de estudos” ao nível das competências.

Contra a “governamentalização” da investigação criminal, mesmo no plano preventivo, levantou-se Nuno Melo (CDS-PP), frisando que “dos se-te elementos do CPC um é nomeado sob proposta do Governo, três são nomeados pelo Governo e um outro cooptado pela maioria”. O que dá “uma garantia antecipada de cinco em sete membros ligados à governa-ção”, disse.

“Este projecto de lei é como um Melhoral: não faz bem nem faz mal”, considerou por seu lado Helena Pinto (BE), fazendo votos de que o PS esteja aberto a alterações na especialidade. O que obteve a anuência gestual de Alberto Martins.

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Um despacho do procurador-geral da República determina aos magistrados do Ministério Público que “deve ser atribuído carácter urgente aos inquéritos” contra pessoas suspeitas de crime de incêndio florestal. O despacho foi divulgado ontem no site da procuradoria

Oposição criticou projecto


Portugal

Saúde 60 medicamentos estão mais caros a pedido dos laboratórios

O Estado tinha acordado com a indústria que não haveria novos aumentos até 2009PAULA ABREU

Estado já deve mais de 700 milhões de euros à indústria farmacêuticaDos 241 pedidos de aumentos de preços, o Governo autorizou 121, num total de 60 fármacos. Oposição questiona a legalidade deste aumento e defende controlo de critérios

a O Estado está a dever 712,4 milhões de euros à indústria farmacêutica, se-gundo dados da Associação Portugue-sa da Indústria Farmacêutica (Apifar-ma) relativos a Abril deste ano. Nesta dívida estão incluídos valores do sec-tor público hospitalar e de entidades públicas empresariais.

Esta quantia é adiantada sem que o Governo tenha ainda divulgado os valores definitivos das contas do Servi-ço Nacional de Saúde (SNS) relativas a 2007. A dívida à indústria farmacêuti-ca poderá estar associada ao aumento do preço de alguns medicamentos, denunciado, anteontem, durante a interpelação parlamentar sobre po-lítica de Saúde, na Assembleia da Re-pública.

O Ministério da Saúde (MS) recebeu um total de 241 pedidos de aumentos de preços de representações de medi-camentos (forma como são vendidos, em comprimidos ou em bisnagas). No passado mês de Março, autorizou 121

desses pedidos relativos ao aumento extraordinário do preço, a que corres-pondem 60 medicamentos.

O secretário de Estado adjunto da Saúde, Francisco Ramos, em resposta a questões colocadas pelos deputa-dos do PCP e do Bloco de Esquerda (BE), num requerimento apresentado ao Ministério da Saúde, reconheceu, anteontem, ter havido uma revisão excepcional de preços de alguns pro-dutos, justificando essa alteração “fa-ce ao risco” de as empresas retirarem do mercado medicamentos antigos e com uma segurança testada, mas já com um preço “degradado” e substi-tuí-los “por mais recentes e bastantes mais caros”. Na perspectiva do secre-tário de Estado, faz, por isso, sentido “aumentar esses preços” e permitir que se mantenham no mercado, de-fendeu.

Esta versão é contrariada pelo deputado do BE João Semedo, que denunciou aumentos em “cerca de 300” fármacos, frisando que alguns dos produtos cujo preço subiu “não

são produtos envelhecidos”, mas sim novos.

Na exposição apresentada ao Go-verno, o deputado do BE salienta que este aumento “constitui uma inver-são” na política de redução do preço dos medicamentos que tem vindo a ser defendida pelo Governo e nota que “os portugueses em nada benefi-ciaram” disso, já que o MS diminuiu, simultaneamente, “as comparticipa-ções do Estado na compra de medi-camentos”.

Por outro lado, João Semedo contes-ta a base legal deste aumento, referin-do que a legislação existente regula a diminuição e não o aumento do pre-ço dos medicamentos. E, no mesmo requerimento, questiona: “Que con-trapartidas está o Governo disposto a oferecer às empresas da indústria farmacêutica que não foram contem-pladas com estes aumentos?”

Também o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, disse no Parlamento que, em alguns casos, o preço pago pelo utente subiu “quatro

vezes”, defendendo que o processo de revisão excepcional de preços de-veria ter sido “mais transparente”, através da divulgação e controlo dos critérios.

Também os medicamentos não su-jeitos a receita médica foram alvo de aumento, segundo o relatório anual do Observatório Português dos Siste-mas de Saúde, apresentado ontem. A “informação disponível aponta para o aumento generalizado dos preços dos medicamentos não sujeitos a re-ceita médica face ao período prévio à liberalização”, refere o documento, esclarecendo que “os preços de ven-da ao público nestes novos estabele-cimentos são superiores aos preços praticados nas farmácias”.

Laboratórios farmacêuticos contac-tados ontem pelo PÚBLICO remete-ram para mais tarde explicações so-bre o que os levou a pedir esta subida extraordinária de preços, isto depois de o Governo ter acordado com a in-dústria que não haveria aumentos até 2009.

Paula Torres de Carvalho

Entre os medicamentos que aumentaram agora de preço inclui-se o Clavamox 500, um antibiótico de largo espectro e de grande utilização, que passou de 11,36 para 13,63 euros (mais oito por cento). Há numerosos outros medicamentos equivalentes no mercado, genéricos e não genéricos, mais baratos. O Migretil, um medicamento para a enxaqueca, não comparticipado, passou de 3,72 para 4,98 euros (uma subida de 33 por cento). O Epsicaprom é outro exemplo de medicamento que aumentou de preço — a subida mais significativa deste lote, num total de 214 por cento, passando de 6,14 para 19,32 euros —, não existindo equivalente no mercado.

Preços aumentam

PortugalPúblico • Sexta-feira 20 Junho 2008 • 17

Ministro da Cultura quer colaborarcom Igreja Católica para valorizar património

António Marujo

a O ministro da Cultura, José Antó-nio Pinto Ribeiro, foi ontem dizer, perante o patriarca de Lisboa, o res-ponsável do Vaticano para a Cultura e líderes da Igreja para os bens cultu-rais, que está disposto a colaborar na recuperação e preservação de lugares de culto e outro património religio-so e cultural, apesar das dificuldades económicas que o Estado atravessa.

Começando por citar uma frase da missa em latim, ao contar uma con-versa de juventude com um padre, o ministro afirmou: “Devemos todos fa-zer um esforço na recuperação, con-servação, restauro e revivificação do nosso património histórico, cultural, classificado, que tem um valor de me-mória para todos nós.”

No final da reunião do primeiro conselho nacional dos Bens Culturais da Igreja, Pinto Ribeiro disse que “es-se património tem muitas vezes uma função religiosa, é usado enquanto local de culto, e deveríamos fazer um esforço” pela sua recuperação.

O ministro afirmou que esse objec-tivo deve levar a que os espaços se-jam “reocupados pelas comunidades e que desempenhem de forma viva a função para que foram criados”. “Gostaria de o fazer com todas as or-ganizações, sobretudo as que corres-pondem a um passado, ao presente e ao futuro deste país”, como é o caso

da Igreja Católica, referiu.“Tenho dificuldades orçamentais”,

reconheceu. Mas isso não deve obstar a que se compreenda que, “para além da comida, há uma espiritualidade, a palavra, a língua, a cultura, um texto, uma narrativa”.

As afirmações do ministro, acolhi-do num dos salões do edifício do Pa-triarcado, no Mosteiro de S. Vicente de Fora, vieram ao encontro da ex-pectativa que o bispo Carlos Azevedo, da Comissão Episcopal dos Bens Cul-turais, confessara ao PÚBLICO ter.

Tendo em conta as dificuldades or-çamentais, o bispo diz que o apoio do Estado pode ser sobretudo técnico — em restauros, projectos, instalações ou tratamento de materiais como os arquivos, por exemplo. Também um projecto de ligar catedrais de Portu-gal, Espanha e Itália para um concur-so conjunto a fundos comunitários pode ter esse apoio, referiu.

Na reunião, os responsáveis pelos bens culturais das diferentes dioceses e instituições decidiram dar priori-dade à inventariação e tratamento

de, pelos menos, 500 quilómetros de arquivos — uma estimativa por baixo, como explica o director do Secreta-riado Nacional da Igreja para os Bens Culturais, João Soalheiro.

Carlos Azevedo citou casos de pa-dres que morrem e cujas famílias re-colhem os documentos como sendo propriedade pessoal. Manuel Iñiguez, bispo responsável por esta área em Espanha, referiu que passou a ser obrigatório guardar num único ar-quivo diocesano todos os arquivos paroquiais.

As promessas de apoio do Estado agradaram à Igreja

Responsáveis dos bens culturais da Igreja dão prioridade ao tratamento, conservação e guarda de, pelo menos, 500 quilómetros de arquivos eclesiásticos

DANIEL ROCHA

Os bispos portugueses estão a estudar a criação de uma central de compras comum a todas as dioceses que garanta poupanças e economias de escala, revelou ontem o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP). Falando no final das jornadas dedicadas ao estudo sobre gestão e liderança, D. Jorge Ortiga explicou que os bispos deverão agora definir o que fazer para motivar os padres para a gestão partilhada de recursos, que deve ser feita com leigos, levando os padres a concentrar-se mais no trabalho pastoral. “Uma paróquia ou uma diocese não são comparáveis com uma empresa”, mas pode haver “alguma aprendizagem” com os modernos meios de gestão, defendeu Jorge Ortiga.

Central de comprasBispos querem gestão partilhada de recursos e padres só na pastoral

Procuradora ouviu suspeitos de morte na noite do Porto

Mariana Oliveira

a A equipa especial que está a investi-gar a criminalidade violenta na noite do Porto ouviu ontem Hugo Rocha, bem como Vasco Cardoso e Timóteo, suspeitos de estarem envolvidos na morte do segurança Nuno Gaiato, em Julho do ano passado, em frente à discoteca El Sonero, no Porto. Após receberam notificações para presta-rem declarações, os três estiveram ontem várias horas nas instalações da PJ do Porto onde foram ouvidos pela procuradora Helena Fazenda. À hora do fecho desta edição, não se conhecia ainda se os suspeitos iam sair em liberdade.

Luís Vaz Teixeira, advogado de Hu-go Rocha, confirmou ao PÚBLICO que estava a acompanhar os depoimentos dos três suspeitos. Nem a PJ, nem a Procuradoria-Geral da República qui-seram prestar esclarecimentos sobre as diligências efectuadas. Vaz Teixeira também defende o alegado líder do gang da Ribeira, Bruno Pinto, conhe-cido pela alcunha Pidá, que está em prisão preventiva desde final de De-zembro de 2007.

Hugo Rocha, ex-segurança no Por-to, foi acusado pela viúva de Alberto Ferreira, conhecido como “Berto Ma-luco”, de ser o autor da morte de Nu-no Gaiato, que vigiava a porta da dis-coteca El Sonero e terá morrido num ajuste de contas entre grupos rivais de segurança da noite na região. Para apoiar a sua tese, a viúva de Alberto Ferreira entregou na PJ uma gravação onde Hugo Rocha confessa o crime. A morte de Nuno Gaiato foi a primeira de uma séria de quatro homicídios. Com A.A.M.

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A maioria PS chumbou ontem um projecto do BE para atribuir a pensão de reforma por inteiro com 40 anos de descontos, sem penalizações, uma iniciativa que mereceu a abstenção do deputado socialista Manuel Alegre, o único a contrariar o sentido de voto da bancada.

ConferênciaOs Espaços Marítimos na Geografia Chinesa

(dinastias Song, Yuan e Ming)

Prof. Doutor Roderich Ptak

ExposiçãoFernão Mendes Pinto e os Mares da China

23 de Junho, 2.ª-feira, 18h30

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Portugal

Unidade Especial de Polícia sem dinheiro para comprar fardas

José Bento Amaro

a Está instalada a polémica na Uni-dade Especial de Polícia (UEP) da PSP. O fardamento é a causa principal de um caso caricato que não se sabe até quando irá durar. A UEP é constituída por cinco forças policiais que recen-temente foram unificadas. Cada uma dessas forças possui uma farda exclusi-va, que irá continuar a envergar, uma vez que não há orçamento para vestir de igual os cerca de dois mil polícias que integram este novo corpo.

“Agora somos a tropa do Savimbi”, diz um dos polícias da UEP, sediada na Quinta das Águas Livres, em Be-las, lembrando que cada corpo re-presentado farda de modo diferente. “Temos o GOE [Grupo de Operações Especiais] que anda de boina verde, o CI [Corpo de Intervenção] que tem boina azul, o CIEXSS [Corpo de Inac-tivação de Explosivos e Segurança em Subsolo], que tem uma boina preta, o CSP [Corpo de Segurança Pessoal], que usa boina azul-clara, como a das forças da NATO, e, por fim, existe ain-da o pessoal do Apoio Cinotécnico, que está a preparar uma boina nova, e o pessoal de apoio, que anda de boné. Então, com tanta cor diferente, somos ou não somos a tropa do Savimbi?”

A ideia da Direcção Nacional da PSP não passa por dar um uniforme igual a cada um dos efectivos da UEP. “Ca-da força que integra a UEP tem o seu histórico, possuem fardas que foram especialmente concebidas para as fun-ções específicas que desempenham e vão continuar a desempenhar. Por que motivo haveriam agora de ter far-das iguais? Não faz qualquer sentido”, disse ao PÚBLICO o porta-voz da PSP, Hipólito Cunha.

Mas, mesmo que fosse intenção imediata da direcção nacional equi-par a UEP com novo fardamento, essa seria uma missão difícil de ser cum-prida nos próximos tempos. “Não são apenas duas mil fardas. São pelo me-nos o dobro, pois um polícia não pode ter apenas uma farda. Quem é que vai pagar? Onde é que está o dinheiro?”, interroga-se um oficial da PSP contac-tado pelo PÚBLICO. Uma só farda, que cada polícia paga do próprio bolso, custa cerca de 450 euros. O subsídio mensal da PSP é de 5,49 euros.

Este mesmo oficial, que solicitou o anonimato, defende que toda a UEP devia usar uma só farda e dá o exem-

plo da GNR, que faz trajar de igual todos os efectivos que integram as suas forças mais especializadas, des-de que as mesmas integrem uma só unidade.

No depósito de fardamento da Quin-ta das Águas Livres não existem, por exemplo, bonés para entregar aos cer-ca de 300 polícias destacados para dar apoio ao resto do efectivo.

Pior estão, no entanto, os polícias oriundos do antigo Corpo de Seguran-ça Pessoal, que não podem adquirir peças de fardamento naquele local, sendo encaminhados para o depósi-to existente na Rua de Santa Marta, em Lisboa.

Os dois mil efectivos de cinco forças policiais que integram a nova unidade vão ser obrigados a vestir as cores dos antigos serviços

Polícias não vão ter a mesma farda

NELSON GARRIDO

PJ prende em Mangualde luso-americano que assaltava bancos por telefone

José Bento Amaro

a Allan Guedes Sharif, o luso-ameri-cano que no passado foi notícia por ter assaltado, nos EUA, um banco por telefone, foi preso na quarta-fei-ra, próximo de Mangualde. A Polícia Judiciária (PJ) deteve-o na sequência de um mandado de captura interna-cional fundamentado nas suspeitas de ser o autor de mais de 30 crimes de extorsão e burla.

Tal como já fizera em relação a um banco de Miami, nos EUA, Allan Gue-des Sharif voltou a recorrer à intimida-ção para se apropriar de importâncias que os inspectores da Direcção Cen-tral de Combate ao Banditismo (DC-CB) da PJ não revelaram, mas que são “muito avultadas”. O luso-americano,

que se encontrava a viver em Torre de Tavares, no concelho de Mangualde, Viseu, conseguiu sacar dinheiro a em-presários dos EUA, Inglaterra, Cana-dá e Suíça, recorrendo a ameaças de bomba e atiradores furtivos.

Recorrendo a um sofisticado equi-pamento informático, conseguia vi-sualizar as vítimas a milhares de qui-lómetros de distância, dando-lhes pormenores exactos do que estavam a fazer, ao mesmo tempo que exigia

elevadas quantias para não fazer de-flagrar supostos explosivos ou mandar atiradores imaginários abrir fogo.

Noutras ocasiões, porque era re-almente um perito em informática, entrava nos sistemas das empresas e conseguia fazer o desvio de grandes quantias. Na sequência da operação que levou à captura de Allan Guedes Sharif, a DCCB identificou ainda mais sete pessoas, todas portuguesas, que, de algum modo, o ajudaram a apro-priar-se do dinheiro obtido através das burlas.

Foram apreendidos 15 computado-res, 53 telemóveis, quatro automó-veis, uma arma de fogo, ouro, deze-nas de televisores e outros objectos considerados de luxo e milhares de euros.

Relatório alerta para falhas no acolhimento de crianças nos Açores

a O provedor de Justiça, Nascimen-to Rodrigues, alertou ontem para a necessidade de o Governo açoriano adoptar medidas eficazes que permi-tam apoiar as famílias das crianças das ilhas que estão em lares e centros tem-porários de acolhimento.

O alerta consta de um relatório fei-to na sequência de inspecções que a Provedoria fez nos 32 lares de infân-cia e juventude e nas sete casas de acolhimento temporário dos Açores e que já foi enviado às autoridades regionais.

No final de 2006, havia 406 crian-ças e jovens acolhidos em instituições na região autónoma, a grande maioria nas ilhas de São Miguel e Terceira. Os motivos de acolhimento foram a falta de cuidados de educação, a insuficien-te alimentação e a ausência de cuida-

dos de saúde e higiene, assim como a carência económica, falta de afecto e alcoolismo dos pais.

As inspecções permitiram concluir que “uma das grandes lacunas” se re-fere à falta de planificação quanto à forma como a vida dos menores se vai organizar depois de deixarem o acolhimento institucional: “Trata-se de uma falha importante, pois é ina-ceitável que as instituições dos Açores não tenham informações sobre os pro-jectos de vida de mais de metade dos menores que acolhem.”

O provedor de Justiça recomenda um papel mais interventivo da Segu-rança Social na coordenação entre as comissões de protecção, técnicos, tri-bunais e instituições de acolhimento, que “não dialogam suficientemente entre si”. Lusa

Sá Fernandes diz que arguidos da Casa Pia nunca contactaram entre si

a O Ministério Público (MP) e a Polí-cia Judiciária (PJ) têm provas de que “não há um único contacto” telefóni-co de arguidos do processo Casa Pia com as alegadas vítimas nem entre os arguidos, disse ontem o advogado Ricardo Sá Fernandes.

Em declarações aos jornalistas à saída do Tribunal de Monsanto, on-de ontem foi ouvido o seu cliente, o apresentador de televisão Carlos Cruz, Sá Fernandes afirmou que, na investigação do processo, a PJ e o De-partamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa fizeram cruza-mentos “exaustivos” nas listagens de chamadas telefónicas dos arguidos.

“Não há contactos entre os argui-dos ou entre os arguidos e as vítimas, em qualquer tempo”, disse o advo-gado, reportando-se a informações solicitadas pela defesa de Carlos Cruz que já foram entregues ao tribunal.

Ricardo Sá Fernandes afirmou que os documentos da investigação refe-rentes ao cruzamento de informações

sobre as chamadas, a maior parte dos quais estavam no DIAP, “deviam ter sido juntos aos autos antes”, porque “tinham relevância”. “Não é em vão que se pedem informações às opera-doras telefónicas sobre vários cida-dãos durante anos”, disse. Lusa

Carlos Cruz ouvido ontem

Ferreira Torres começa campanha no Marco “em primeiro lugar”

Tito Couto

a “Para já, vou em primeiro lugar”, garante Avelino Ferreira Torres, o pri-meiro candidato anunciado à Câmara Municipal de Marco de Canaveses, em 2009. Ferreira Torres deixa para trás o movimento que criou e liderou no concelho de Amarante, de onde é natural, e que lhe valeu a eleição como vereador em 2005.

Numa conferência de imprensa, o autarca afirmou que tinha avisado os amarantinos: “Disse-lhes: ‘É agora ou nunca.” Apesar de uma votação ex-pressiva nas últimas autárquicas, não conseguiu vencer a eleição e agora rejeita repetir a tentativa.

O regresso ao município que presi-diu durante 22 anos é explicado pela pressão de muitos marcuenses: “To-

dos os dias recebo queixas de per-seguições da autarquia e excesso de burocracia. Esta é uma terra que caiu no marasmo.”

Ferreira Torres diz não estar preo-cupado com o resultado do processo a que responde em tribunal. Sobre o guarda-chuva partidário que usa-rá não revela preferências. Sobre o CDS-PP, diz: “Eles terão que cá vir fa-lar comigo. Não sou eu que vou falar com eles. Se eles sentem desconfor-to? Não, eles que venham que temos bolinhos e refrescos para eles”.

O recurso a uma candidatura inde-pendente parece, para já, o cenário mais natural. Ferreira Torres já pro-meteu ao Marco um pavilhão gimno-desportivo, uma igreja, outras obras e a garantia de que retirará o seu nome do estádio municipal.

O Ministério Público do Tribunal de Gaia arquivou um processo contra Carolina Salgado, em que a ex-companheira de Pinto da Costa era suspeita por ter posto fogo ao veículo de um amigo do presidente do FC Porto. A queixa-crime terá sido arquivada por falta de provas

30Allan Guedes Sharif foi detido na sequência de um mandado internacional por ser suspeito de mais de 30 crimes


Uma baleia anã com 2700 quilos de peso foi encontrada morta 5,5 milhas a sul do cabo de São Vicente (Olhão). O animal encontrava-se em adiantado estado de putrefacção. Depois de rebocado para terra, o cadáver da baleia foi transportado de camião para o aterro sanitário do Sotavento algarvio, situado na serra do Caldeirão, onde foi enterrado.

O comandante do porto de Olhão, Jaime Trabucho, disse ao PÚBLICO que “tudo indica que a baleia tenha morrido de morte natural”. Pelo estado do cadáver, Trabucho concluiu que a baleia teria morrido há pelo menos uma semana.

O mamífero, a boiar numa zona onde passam cerca de 800 navios por dia, “poderia ser um perigo para a navegação”. Se a baleia tivesse sido encontrada no alto mar, “não seria rebocada, pois iria alimentar outras espécies”.

A baleia de “grande porte” foi detectada ontem às 8h25. Os dados recolhidos pela Marinha vão ser enviados para o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) e para o Zoomarine – um parque de diversões aquáticas, que há muito tempo desenvolve estudos sobre a fauna marinha, e colabora com as entidades oficiais.

Trabucho não atribui significado especial a este caso, uma vez que “há centenas de espécies” na costa algarvia. Nos últimos quatro anos, exemplificou, teve conhecimento de quatro baleias que deram à costa. O último destes incidentes ocorreu em Dezembro.

A baleia chegou a terra com vida, mas acabou por morrer ao fim de duas ou três horas, na sequência de “vários problemas” causados pelos ferimentos profundos que apresentava. Idálio Revez

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Num total de 5708 crianças e adolescentes analisados, 445 são obesos, o que se traduz num indicador de prevalência de obesidade em Portugal de 7,8 por cento. Este é um dos dados do primeiro estudo de obesidade infanto-juvenil realizado em todo o país, a apresentar amanhã, numa iniciativa da Plataforma Nacional contra a Obesidade. A dietista Joana Sousa, autora do estudo, disse à Lusa que estes dados são “preocupantes”, sobretudo por se concluir que são os mais jovens a apresentar os indicadores de excesso de peso e obesidade mais elevados.

ObesidadeEstudo analisa jovens portugueses

Adelino Gomes toma posse como provedor do Ouvinte da rádio pública na segunda-feira. O nome do jornalista foi aprovado pelo conselho de opinião da RTP para suceder a José Nuno Martins no cargo. “Estou a pensar em formas de levar os ouvintes a reagir mais”, expandindo as formas de receber comentários dos ouvintes das estações de rádio pública, até agora apenas acolhidas por e-mail e carta, disse Gomes. O cargo de provedor tem “um objectivo duplo”: “Ajudar a que sejam alcançados os fins do serviço público e evocar a excelência profissional, uma espécie de controlo de qualidade.”

Provedor da RDPAdelino Gomes começa segunda-feira

O Tivoli Lagos foi o primeiro hotel condenado por passar música gravada sem autorização e desrespeitar as leis de propriedade intelectual e direitos conexos. A sentença do Tribunal da Relação de Évora obriga o hotel a pagar 1028 euros referentes ao licenciamento, uma indemnização de cinco mil euros, e uma quantia diária de 30 euros até obter o licenciamento, segundo a Passmúsica, entidade que cobra os direitos dos Produtores e Artistas da Audiogest e GDA. O director do Tivoli Lagos disse à agência Lusa não ter conhecimento de qualquer notificação.

Hotel Tivoli LagosSentença por passar música gravada

Morreram 320 pessoas morreram em acidentes de viação nas estradas de Portugal continental nos primeiros cinco meses e meio deste ano – menos 38 do que em igual período de 2007, segundo números da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). Os números, citados pela agência Lusa, mostram ainda que entre 1 de Janeiro e 15 de Junho houve 1036 feridos graves, menos 301 do que no mesmo período de 2007.

Os feridos ligeiros registaram igualmente um decréscimo, passando de 20.098 para 18.352 – menos 1746.

SinistralidadeMenos 38 mortos nas estradas que em 2007

A instalação de câmaras de videovigilância nos centros de inspecção automóvel tem a oposição da principal associação de empresas do sector, que considera a medida um “absurdo total”. O secretário-geral da Associação Nacional de Empresas de Inspecção Automóvel (ANEIA), Luís Matos, acha descabido instalar videovigilância nos centros como forma de travar a “viciação da actividade” tal como sugeriu o Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT): “Se o IMTT acha que as inspecções estão viciadas, então deve recorrer às polícias.”

Inspecção AutomóvelAssociação contra videovigilância

O Grupo de Amigos do Museu Nacional de Arte Antiga (GAMNAA) pediu ao Ministério da Cultura que adquira a pintura Súplica de D. Inês de Castro, de Francisco Vieira (1765-1805), que irá a leilão em Paris, na próxima quarta-feira. O preço da licitação, dizia a carta enviada ao ministro, “poderá atingir os 200 mil euros”. Súplica de D. Inês de Castro saiu do país em 1807, altura em que foi levado para o Brasil pela Corte Portuguesa. O presidente do GAMNAA, José Blanco disse à agência Lusa que o quadro deve ser recuperado e integrado no Museu Nacional de Arte Antiga.

Arte AntigaSúplica de D. Inês de Castro pode voltar

Olhão Baleia de 2,7 toneladas encontrada morta ao largo da costa

Q.B.


Portugal

Exames nacionais Critérios de classificação da prova de Economia A

“Professora, o que vai sair?”

a Ontem estive toda a tarde na escola para esclarecer dúvidas aos meus alunos. As aulas já terminaram, mas o exame de Matemática do 9.º é hoje e o do 12.º está para breve.

Confesso que pensei ter mais alunos do que os que apareceram e entristeceu-me constatar que apenas alguns aproveitaram a oportunidade. Mas só se espanta quem não conhece o sistema. Apenas os verdadeiramente interessados aparecem.

Assim, a Mariana, que teve 20, e a Sofia, que teve 19, apareceram com os seus livros e cadernos bem organizados e todas as dúvidas destacadas em papelitos verdes e brancos. O Miguel também apareceu. Queria sugestões para organizar o seu tempo de estudo até ao exame! Invariavelmente surge a questão, da qual ninguém alguma vez saberá a resposta: “Professora, o que vai sair?”… Eu dou sempre umas “dicas” (dá-me uma enorme satisfação ver o esboço dos seus sorrisos quando tento responder…).

A dúvida é fundamental e a sua sistematização é indispensável para a identificação de erros e fraudes intelectuais. Só estarão preparados para o exame os alunos que souberem identificar claramente as suas dúvidas. Todas as interrogações sobre o que cada um de nós sabe e qual o valor desse saber são urgentes e necessárias.

A realização dos exames também coloca questões sobre a sua pertinência, adequabilidade e significado pedagógico. São muitas as implicações de uma avaliação externa. Esta avaliação tende a determinar não só o que se ensina como o que se deve saber (por exemplo, uma simples alteração num formulário de exame é razão suficiente para se estudar mais cuidadosamente um determinado conteúdo).

O que realmente é grave e condiciona a sociedade, e o futuro dos nossos jovens, é a necessidade “da média” que permita a entrada na saída profissional desejada.

“Professora, eu quero entrar em Medicina, vou trabalhar para o 20.” Esta é a força mental dos alunos portugueses, que sabem que os objectivos só se alcançam com a excelência.

Mas sabemos que é uma fraude intelectual supor que a excelência é ter um 20. Professora de Matemática do 9.º e 12.º anos na Escola Secundária de Bocage, Setúbal

Diário de professora

Daniela Nunes


CDS-PP quer exames feitos por órgão independente e autónomo

Isabel Leiria

Conselho das escolas nega facilitismo e diz que melhoria dos resultados se deve aos professores

a O líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, propôs ontem ao Gover-no a criação de uma estrutura autó-noma e independente responsável pela concepção dos exames nacio-nais, para evitar “erros nas provas” e nas “directrizes do Ministério da Educação (ME)”.

Em conferência de imprensa citada pela agência Lusa, o deputado Diogo Feio considerou “inaceitável que to-dos os anos” se repitam críticas aos exames nacionais do ensino básico e secundário, nomeadamente por par-te das sociedades científicas.

Feio defendeu que os responsáveis políticos devem “aceitar e ouvir” aquelas críticas e adiantou que irá questionar a ministra da Educação,

Maria de Lurdes Rodrigues, sobre o assunto.

O CDS-PP defende que a essa es-trutura autónoma possam concorrer universidades portuguesas; o Go-verno seria a entidade fiscalizadora “relativamente a toda a estratégia de avaliação independente”.

Ainda em relação às provas nacio-nais e à polémica levantada em torno do maior ou menor grau de exigên-cia, ontem foi a vez de Álvaro dos Santos, presidente do Conselho das Escolas (órgão consultivo do ME que reúne dezenas de representantes de conselhos executivos), manifestar a sua opinião.

“Várias escolas e colegas de Mate-mática têm vindo falar comigo e di-zem-se revoltados com a tentativa de

depreciação dos resultados por parte de quem alega que a melhoria acon-teceu porque as provas eram mais fáceis”, disse Álvaro dos Santos.

O presidente do Conselho das Es-colas reagia assim ao comentário da Sociedade Portuguesa de Matemáti-ca, que atribuiu a evolução dos resul-tados nas provas de aferição (as notas negativas caíram para metade este ano na disciplina de Matemática) a uma maior facilidade dos testes.

A leitura não podia ser mais “injus-ta”, defende Álvaro dos Santos: “Nem tem a ver com o ME. O que está em causa é o esforço e o trabalho que as escolas e os professores fizeram e que parece que não têm nada a ver com a melhoria dos resultados.”

O presidente do Conselho das Es-colas lembra a afectação de meios hu-manos e físicos permitida pelo Plano de Acção da Matemática, as acções de formação que envolveram milha-res de professores ou ainda as trocas de experiências que têm acontecido, num “trabalho sistematizado cujos re-sultados estão à vista”. Com Lusa

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O CDS vai questionar a ministra da Educação sobre as críticas aos exames do básico e secundário

Mundo22 • Público • Sexta-feira 20 Junho 2008

Tratado de Lisboa Líderes europeus sem ideias salvadoras para a crise do referendo

“Não quer dizer não”, foram dizer estes manifestantes a BruxelasUE vai ter de esperar por solução até Outubro Dublin pede “tempo de reflexão” sobre a negativa dada pela população irlandesa na semana passada, e respeito pelo “não”

a Os lideres da União Europeia (UE) aceitaram ontem que terão de espe-rar pelo menos até à próxima cimeira de Outubro para obterem um esboço de solução para o impasse provocado pelo referendo negativo da Irlanda ao Tratado de Lisboa.

Este assentimento foi implicita-mente dado pelos chefes de Estado ou de Governo dos Vinte e Sete du-rante a cimeira que ontem arrancou em Bruxelas. É a resposta ao tempo de reflexão pedido pelo primeiro mi-nistro-irlandês, Brian Cowen, para digerir as razões da oposição da sua opinião pública.

“É muito cedo para avançar com propostas” durante a actual cimeira, avisou Cowen à chegada a Bruxelas. “Os irlandeses exprimiram-se há ape-nas sete dias e essa decisão tem de ser respeitada”, defendeu. Pistas de resolução só serão possíveis numa “segunda fase”, defendeu.

“Estamos de acordo em que a pró-xima reunião do Conselho [Europeu] em Outubro será uma ocasião apro-priada para prosseguir as discussões sobre este assunto”, afirmou Durão Barroso, presidente da Comissão Eu-ropeia.

Apesar de manterem a aparência de se resignarem a esperar, a maioria dos restantes 26 países continua a in-citar os oito que ainda não ratificaram o Tratado a continuar o processo. O que constitui, de facto, uma forma de pressão sobre Dublin para encontrar rapidamente uma solução.

O risco implícito que os Vinte e Se-te não referem é que a Irlanda possa ficar para trás na integração europeia se mantiver a recusa de aceitar o Tra-tado de Lisboa e as reformas institu-cionais nele previstas.

“Não é possível que a Irlanda (...), com todo o respeito democrático (...), possa travar um projecto tão necessá-

rio para a União Europeia”, defendeu o chefe do Governo espanhol, Rodrí-guez Zapatero.

Para o seu homólogo luxembur-guês, Jean-Claude Juncker, se não for possível um entendimento entre todos os países, “a consequência lógi-ca” será a Europa a duas velocidades. O aviso dirige-se igualmente à Repú-blica Checa, o único país que levanta reservas à ratificação.

Eleições europeias à esperaAngela Merkel, chanceler federal da Alemanha, insistiu no entanto na necessidade de um acordo a Vinte e Sete, defendendo que as discussões sobre várias velocidades ou núcleos duros de países “não levam a lado ne-nhum e desviam-nos do objectivo”.

Apesar disso, Merkel não deixou de contribuir para a pressão sobre a Irlanda ao insistir na necessidade de uma solução rápida: “A Europa não se pode permitir uma nova fase de reflexão”, como aconteceu entre 2005 e 2007, depois da recusa da Constituição Europeia pela França e Holanda, afirmou ontem de manhã em Berlim.

Os lideres da UE terão de “tomar uma decisão de princípio tão rapida-mente quanto possível”, defendeu, quanto mais não seja porque “pre-cisamos de saber como é que vamos organizar as eleições europeias” de Junho de 2009.

Perante a recusa da generalidade dos lideres em renegociar o conteú-do do Tratado, a opção mais prová-vel será a definição de declarações interpretativas das suas disposições para sossegar os irlandeses em temas como a preservação da neutralidade militar, política familiar (concreta-mente, o aborto), ou soberania fis-cal. A esperança na UE é que, nessa base, será possível a Cowen convocar um novo referendo capaz de inverter o resultado do primeiro num prazo relativamente curto.

Mas mesmo a data de Outubro para a definição de uma solução parece difícil para os irlandeses. Para Dublin, poderá não ser possível ir além de um “relatório interino”, segundo o seu ministro dos Negócios Estrangeiros, Micheal Martin.

Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas

Angela Merkel insistiu na necessidade de uma solução rápida, em vez de mais um longo período de reflexão

Medidas são meramente simbólicas

Sanções contra Cuba foram levantadas

a Os chefes da diplomacia europeia decidiram ontem à noite levantar as sanções ao regime cubano, aplicadas em 2003 na sequência de uma vaga de repressão e praticamente suspen-sas desde 2005.

A União Europeia vai continuar a insistir que a ilha comunista dirigi-da agora por Raul Castro melhore a situação relativamente aos direitos humanos, disse a comissária euro-peia das Relações Exteriores, Benita Ferrero-Waldner. A decisão será alvo de revisão dentro de um ano.

A proposta foi apresentada pela presidência eslovena da UE. Repú-blica Checa e Suécia eram os países mais renitentes. A questão estava em saber se o novo Presidente cubano já deu sinais suficientes de abertura do regime para merecer este gesto euro-peu, que é sobretudo político.

As sanções não afectam o comércio e o investimento, apenas restringem as deslocações de dirigentes cubanos à Europa e incentivam os convites das

suas representações em Havana aos dissidentes que não estão presos. Madrid, de cuja iniciativa partiu, em 2003, a decisão europeia sobre as sanções, era agora quem mais insis-tia que sejam levantadas.

Os que ainda hesitavam sobre o seu levantamento argumentavam que a maioria dos presos políticos (230, dizem as ONG) continua na ca-deia. Mas o chefe da diplomacia sue-ca, Carl Bildt, que tem insistido em que a União não deve ser demasia-do complacente, mostrou-se ontem mais conciliador, na condição de que a Europa apresente a Cuba “algumas exigências duras” em matéria de di-reitos humanos.

Benita Ferrero-Waldener, que de-fende o levantamento das sanções, considerou que isso é possível e é útil: “Queremos ver também algum progresso, a libertação dos presos políticos e muitas outras coisas”. Miguel Angel Moratinos, o chefe da diplomacia espanhola, insistiu que é este o momento oportuno.

Para alguns países, pesa também o desejo de não querer dissociar-se de Washington nesta altura. É essa, dizem analistas, a explicação para Berlim ter feito algum contravapor.

George W. Bush mantém o embar-go a Cuba. Dos dois candidatos à sua sucessão, o republicano John McCain já disse que o manterá. Barack Oba-ma também não se comprometeu com um levantamento do embargo, embora tenha garantido que alguns dos seus aspectos mais gravosos pa-ra as famílias cubanas (a proibição de remessas de dinheiro e de visitas familiares) devam ser levantados. Te-resa de Sousa

230presos políticos ainda estarão na cadeia, segundo as ONG. Tal serve de argumento para os que se opõem ao fim das sanções


THIERRY ROGE/REUTERS

Vários lideres da União Europeia (UE) recusaram ontem qualquer ideia de reduzir o IVA para provocar uma redução dos preços dos combustíveis, rejeitando assim a proposta nesse sentido do Presidente francês, Nicolas Sarkozy. A oposição mais firme partiu de Angela Merkel, chanceler federal da Alemanha, para quem as medidas de natureza fiscal “impedem as adaptações necessárias [de consumidores e empresas] à evolução dos mercados” e devem, assim, “ser evitadas”. A mesma leitura negativa fora feita de manhã por Andris Piebalgs, comissário europeu da Energia, ao considerar que a ideia defendida por Sarkozy de reduzir o IVA a partir de um determinado

nível de preços dos combustíveis incitará ao aumento do consumo. O que, do seu ponto de vista, “não é a melhor resposta para os objectivos políticos” fixados pela UE em termos de redução da dependência do petróleo, aumento da eficiência energética e reforço da parte das energias renováveis. Na mesma linha, o primeiro-ministro José Sócrates insistiu sobretudo no desenvolvimento de medidas

estruturais, citando como exemplo a adopção de incentivos fiscais

para incentivar o fabrico e as condições de funcionamento de carros a electricidade. Em sua opinião, no entanto, as respostas à

crise do petróleo terão de ser assumidas a nível europeu e global. I.A.C., Bruxelas

Não à redução dos impostos de combustíveisIncentivar o consumo não é bom, diz comissário

Prisão perpétua para 16 chefes da Camorra

Sofia Lorena

a O tribunal de recurso de Nápoles confirmou ontem 16 penas de prisão perpétua para os chefes da família Casalesi, o mais poderoso clã da Ca-morra napolitana. No processo Spar-tacus foram julgados 36 membros dos Casalesi acusados de uma série de ho-micídios, incluindo o alegado chefe, Francesco Sandokan Schiavone, de 55 anos. Ontem só dois acusados esti-veram presentes — fechados em com-partimentos. Os outros assistiram à leitura do veredicto por videoconfe-rência nas suas celas.

“O clã tem medo”, escreveu no jornal La Repubblica Roberto Sa-viano, jornalista, autor do livro Go-morra (Caderno), um dos principais responsáveis pelas denúncias que permitiram perceber a dimensão da Camorra. Saviano, que tem escolta policial desde 2006 e nunca apare-ce em público, esteve na leitura da sentença, na prisão-bunker de Po-ggioreale.

Os Casalesi alargaram o seu poder e território de influência ao longo de

30 anos, numa guerra que já fez mil mortos.

Saviano descreve-os como “uma confederação que reúne todas as fa-mílias camorristas da província de Caserta”, formada por “chefes de empresas violentos, gestores assas-sinos, construtores e proprietários de terrenos, cada um dispondo do seu próprio grupo e todos ligados por interesses económicos”.

Pelo número de acusados e penas, o Spartacus é o processo mais impor-tante contra a máfia desde os “maxi-julgamentos” abertos em 1986 em Pa-

lermo pelos juízes Giovanni Falcone e Paolo Borsellino, assassinados pela máfia siciliana na década seguinte.

Ao longo do Spartacus foram assas-sinadas cinco pessoas que colaborar-vam com a justiça. E em plena sala de audiências houve ameaças contra um dos juízes e dois jornalistas. Se-gundo explicou à AFP Lorenzo Diana, ex-senador e membro da comissão parlamentar antimáfia, esta “estraté-gia de terror” poderá continuar para evitar eventuais rebeliões contra o poder do clã.

É o maior processo contra a máfia desde os julgamentos de Borsellino e Falcone, que levaram a centenas de detenções em Palermo

Roberto Saviano, o autor do livro Gomorra,que vive na clandestinidade por ter escrito sobre a Camorra, foi ao julgamento

a Um dia depois da aprovação no Se-nado italiano das emendas à Lei da Segurança que vão suspender 100 mil julgamentos, incluindo um em que é acusado o primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, o Presidente da Repúbli-ca, Giorgio Napolitano, mostrou-se in-dignado por não ter sido consultado. “Se [as emendas] tivessem estado no decreto que me enviaram, não o teria assinado.”

Na quarta-feira, todos os senado-res dos principais partidos da opo-sição abandonaram o hemiciclo em protesto, recusando votar contra as emendas de uma lei que ainda tem de ser aprovada na totalidade: terça-feira no Senado, depois na Câmara dos Deputados.

As emendas levarão à suspensão por um ano de todos os julgamentos por crimes cometidos antes de 2002, excepto os que envolvem violência, a máfia, acidentes de trabalho ou crimes puníveis com mais de dez anos. “Em vez de continuarem a seguir processos já meio abandonados, é mais impor-tante assegurar que se faça justiça em crimes mais sérios e recentes”, justi-ficou o ministro da Justiça, Angelino Alfano, numa entrevista ontem ao di-

ário La Repubblica. Nada mais falso, respondem os juízes. “Isto vai deixar a justiça de rastos. Será um caos sem precedentes”, avisou o secretário-ge-ral do principal sindicato de magistra-dos, explicando que os tribunais terão de avisar todos os envolvidos da sus-pensão dos respectivos julgamentos. “Recusamos acreditar que suspende-ram 100 mil processos para evitar um só. Isso será extremamente grave.”

Seis semanas depois de ter sido elei-to, o empresário-político Berlusconi voltou a acusar os juízes de o perse-guirem por motivos políticos e a fazer aprovar leis que o beneficiam, como aconteceu já nos anteriores mandatos como primeiro-ministro.

Espera-se para breve a sentença de um processo em que é acusado de conspirar para obstruir a justiça, e ele quer afastar a juíza responsável por esse julgamento.

O conflito institucional está lançado. A oposição diz que a lua-de-mel aca-bou e ameaça a maioria de direita com o fim do diálogo em todas as áreas. Ficou claro que “a primeira prioridade de Berlusconi continua a ser proteger-se”, lamentou no jornal La Stampa o politólogo Luca Ricolfi. S.L.

Presidente de Itália indignado com Governo

Sarkozy elogia “coragem política” de Brown

O Presidente francês, Nicolas Sarkozy, agradeceu a “coragem política” de Gordon Brown, que permitiu que o Reino Unido

ratificasse o Tratado de Lisboa, em plena “crise”. Brown elogiou Sarkozy pela sua “liderança na Europa”.

Obama rejeita financiamento público da campanha

Rita Siza, Washington

a O presumível candidato democrata à Casa Branca, Barack Obama, confir-mou ontem que vai abdicar do finan-ciamento público da sua campanha. O senador explicou que a adopção da-quele sistema o deixaria em desvanta-gem face ao seu opositor republicano John McCain — nestes seis meses de campanha, Obama conseguiu mais de 265 milhões de dólares.

Obama fez o anúncio numa men-sagem vídeo colocada no site da sua campanha. “O sistema de financia-mento público das campanhas presi-denciais, tal como está, não funciona, e os nossos opositores são mestres em tornear este sistema ultrapassado”, justificou. “A campanha de McCain e o Comité Nacional Republicano são propulsionados pelas contribuições dos lobbies e interesses especiais. E já vimos que ele não vai fazer nada para parar os ataques desses grupos, que podem gastar milhões e milhões de dólares”, acrescentou.

O sistema do financiamento pú-blico foi aprovado pelo Congresso nem 1976, na sequência do famoso escândalo eleitoral Watergate, que levou à demissão do Presidente Ri-chard Nixon. Desde então, todos os candidatos presidenciais respeitaram este modelo de financiamento — es-ta é mais uma iniciativa que torna a campanha de Obama inédita.

A decisão de Obama pode ser “histórica” mas não é surpresa: com mais de 1,5 milhões de contribuintes, a maior parte dos quais doou menos de 100 dólares, o candidato parte com uma extraordinária vantagem sobre o John McCain. Se optasse pelo financiamento público, a campanha de Obama seria reembolsada com 85 milhões de dólares dos cofres fede-rais, mas não poderia usar o dinheiro já angariado nem recolher mais fun-dos privados. Ao abdicar do modelo, Obama pode conseguir cerca de 300 milhões de dólares, através de novas contribuições dos doadores já estão registados pela sua campanha.

Obama conseguiu 265 milhões

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Mundo24 • Público • Sexta-feira 20 Junho 2008

Médio Oriente Entrada em vigor de uma trégua negociada pelo Egipto

As armas calaram-se em Israel e na Faixa de Gaza pela primeira vez em dois anosDurante seis meses, Hamas e Israel vão tentar, porque ambos precisam, suspender as hostilidades. Mas o cessar-fogo é frágil e pode fracassar, como aconteceu em 2006

Margarida Santos Lopes

a Um misto de “receio e esperança” unia ontem Tamir Simchi, em Sderot, e Fareid Abu Khatab, na Faixa de Ga-za, ambos de “dedos cruzados para que tudo dê certo”, no primeiro dia de uma trégua entre Israel e o Hamas que silenciou as armas de um lado de outro.

Esta tahdiya (“calma”, em árabe) há muito que era esperada, desde que a 10 de Junho 2006 um raide is-raelita matou sete membros de uma família numa praia de Gaza, levan-do o Hamas a anular um cessar-fogo unilateral decretado no ano anterior. Israel justificou o ataque com o fac-to de outros grupos islamistas terem continuado a lançar rockets sobre as suas cidades.

Ontem, o fogo cessou às 6h00 lo-cais, marcando a primeira fase de um acordo de seis meses, concluído com a ajuda do Egipto. Seguir-se-á um ali-geiramento gradual do bloqueio im-posto a Gaza. Este passo é vital para a entrada de ajuda humanitária a mais de 1,5 milhões de pessoas. A terceira etapa será a reabertura das “frontei-ras” com Israel (Rafah) e o Egipto (El Arish), e a negociação de uma troca de prisioneiros.

“Esperamos que algo de bom acon-teça”, disse ao Financial Times Tamir Simchi, dono de uma metalúrgica em Sderot, povoação diariamente fusti-gada com morteiros. Em Gaza, Fareid Abu Khatab, proprietário de uma loja de decoração, manifestou o desejo de que as matérias-primas possam final-mente entrar para que a sua empresa, bombardeada por Israel, não tenha mais prejuízos.

Sami Abu Zuhri, porta-voz do Ha-mas, garantiu que o seu movimento “está determinado a respeitar a tré-gua e a garantir o seu êxito”. Também Mark Regev, porta-voz de Israel, as-severou que o Governo “respeitará todos os compromissos estabelecidos com o Egipto.”

Várias questõesIan Black, que durante anos foi cor-respondente do diário britânico TheGuardian em Jerusalém e escreveu vários livros sobre Israel e os palesti-nianos, considera que “só um obser-vador louco pode prever que a paz está prestes a acontecer no Médio Oriente”. Este conflito não termi-nará facilmente, frisou, levantando várias questões: será que o acordo do Cairo inclui mesmo a libertação do soldado Gilad Shalit, raptado em 2006 por milícias de Gaza? Será que o checkpoint de Rafah irá abrir e quem o vai controlar? E o que acontecerá se prosseguir o contrabando de ar-mas por túneis? E qual será a ligação entre a situação em Gaza e na Cisjor-dânia, sede da “legítima” Autoridade Palestiniana e onde Israel insiste em controlar a segurança?

Soldados israelitas a fazer palavras cruzadas numa saída de GazaYANNIS BEHRAKIS/REUTERS

Os habitantes das cidades israelitas na “linha da frente” e os de Gaza po-derão suspirar de alívio algum tem-po, porque “o pragmatismo para já prevaleceu”, observou Black.

Olmert, pressionado por um escân-dalo de corrupção que pode forçar

a sua demissão e antecipar eleições, precisava desta trégua. O Hamas foi igualmente obrigado a reconhecer que o bloqueio a Gaza estava a agra-var as divisões interpalestinianas e a enfraquecer a sua posição face aos rivais da Fatah.

O acordo com Israel, que jurava nunca dialogar, directa ou indirec-tamente com uma “organização ter-rorista”, legitimou de certo modo o Hamas e fragilizou o presidente Mah-moud Abbas.

O primeiro teste para os discípulos

da Irmandade Muçulmana egípcia se-rá ver até que ponto o seu poder em Gaza lhe permite controlar os grupos que desobedeceram ao cessar-fogo de 2005. Como reagirão, se Israel levar a cabo um “assassínio selectivo”, não em Gaza mas na Cisjordânia?

Líder sírio condiciona negociações directas

Assad recusa apertar a mão a Olmert em Parisa O Presidente sírio negou ontem que tencione apertar a mão ao chefe do Governo de Israel, numa cimeira em Paris, a 13 de Julho. “Isto não é como tomar chá”, comentou Bashar al-Assad, contrariando a previsão de Ehud Olmert de que “não estão lon-ge” negociações directas bilaterais.

“Uma reunião entre mim e o pri-meiro-ministro israelita não terá sig-nificado sem peritos a prepararem o terreno”, precisou Assad, na primeira visita de um Presidente sírio à Índia nas últimas três décadas, para refor-çar a cooperação.

“Não faz sentido contentarmo-nos em enviar sinais sem resultados con-

cretos, [embora] nas últimas sema-nas tivéssemos um raio de esperança após negociações indirectas com a ajuda da Turquia.”

A possibilidade de Assad e Olmert se sentarem à mesma mesa na cimei-ra da União para o Mediterrâneo foi levantada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros francês. Se o líder sírio exclui esse encontro “histórico” a cur-to prazo, o israelita, pelo contrário, mostra-se confiante. “Quando nos entendermos com a Síria sobre uma agenda precisa, chegará o momento de iniciar contactos directos”, disse Olmert numa entrevista o jornal Le Fígaro. “Não estamos longe disso.”

A primeira fase das negociações in-directas terminou esta semana “com êxito”, reconheceram todas as partes. O que se debate é um acordo que per-mitirá a devolução dos Montes Golã (incluindo a “partilha” dos recursos de água do Mar da Galileia ou Lago de Tiberíades) em troca do reconhe-cimento e aceitação mútuos.

Para Joshua Landis, director do Center for Middle East Studies da Universidade de Oklahoma (EUA), especialista na dinastia Assad, “as negociações israelo-sírias são muito importantes mesmo que não condu-zam a um acordo”. E este é impro-vável antes da tomada de posse do

sucessor de George W. Bush e até ha-ver um chefe de governo em Israel que seja “suficientemente forte para tomar medidas dolorosas”, disse Lan-dis ao PÚBLICO, por e-mail.

O mais significativo neste diálo-go, acentuou, é que, no contexto de uma ampla paz regional, Damasco “irá pressionar o Hezbollah a entre-gar as suas armas e a assumir um pa-pel puramente político no Líbano. O mesmo acontecerá com o Hamas — e isto constituirá uma extraordinária mudança nas relações da Síria com o Irão”. “Não esqueçamos que Israel só está a negociar os Golã com a Síria por esta ser aliada do Irão.” M.S.L.


Assef Shawkat, cunhado e “braço-direito” do Presidente, Bashar al-Assad, mantém o cargo de chefe dos serviços secretos militares da Síria, mas “perdeu poderes”, disse ao PÚBLICO Ayman Abdel Nour, analista político em Damasco.

“Ninguém sabe exactamente o que se passou, mas passou-se alguma coisa de certeza”, respondeu Nour, quando inquirido sobre notícias dos jornais Die Welt (alemão) e LeFigaro (francês) de que Shawkat foi demitido e colocado em prisão domiciliária após um golpe de Estado, em Fevereiro.

Director de um site crítico do regime, www.all4Syria.org, Nour avisa que “esta é uma longa história que não pode ser contada por e-mail”.Refere apenas que Shawkat reteve o posto, “porque assim é o modo sírio de afastar figuras importantes, mantendo uma fachada de estabilidade”.

Teria Shawkat saído de cena por se opor à aparente abertura que Assad está a protagonizar, com negociações indirectas com Israel? Nour ironiza: “Será que Shawkat é mais duro do que Ali Mamlouk [responsável pela segurança interna], que está a mandar prender intelectuais e signatários da Declaração de Damasco [apelo de dissidentes a reformas democráticas]? Assad é o único que define a estratégia política e económica, e ninguém o vai impedir de pôr em prática a sua agenda.”

Segundo o Die Welt, a alegada conspiração foi denunciada pelo “número dois” do Hezbollah, Imad Mugniyah, assassinado a 12 de Fevereiro, em Damasco, presumivelmente por ordem de Shawkat. Este já era suspeito de, em 2005, ter mandado matar o ex-primeiro-ministro libanês Rafiq Hariri, em Beirute.

Shawkat, de 58 anos, ganhou notoriedade quando fugiu com Bushra, filha do defunto Presidente Hafez al-Assad, para viver um romance proibido na década de 80. Bassel, o irmão mais velho de Bushra, considerava que este divorciado e pai de cinco filhos, dez anos mais velho que a irmã, era um “caça-fortunas”. Mandou-o prender quatro vezes. Outro irmão, Maher, alvejou-o com um revólver. Só Bashar, que herdou o poder após a morte misteriosa de Bassel, aceitou o casamento de Bushra e Shawkat, promovendo este último a general. M.S.L.

Mudanças na SíriaChefe dos espiões e cunhado do Presidente perde poderes

Congresso do Partido Popular consagra Rajoy como líder do centro-direita de Espanha

Nuno Ribeiro, Madrid

Calou os críticos e “matou o pai” Aznar. Para número dois escolheu uma mãe solteira e na direcção haverá paridade de homens e mulheres

a Começa esta tarde, em Valência, o 16º Congresso do Partido Popular (PP). Antecedido por intensa polémi-ca, o conclave dos conservadores é o palco da consagração de Mariano Rajoy.

“Respeito pelos princípios, re-novação e integração”, é o lema de Rajoy.Ele próprio o descodificou. A fidelidade à identidade não implica imobilismo. “Não somos estátuas de sal”, disse. O rejuvenescimento tem justificação. “Devemos adaptar-nos às novas realidades”, acentuou. E a inclusão de sensibilidades da “famí-lia popular” tem limites. “Não quero excluir ninguém, mas cabem os que cabem”, avisou.

Ontem, o presidente do PP e único candidato à reeleição, revelou parte da sua direcção. Como secretário-ge-ral, Dolores de Cospedal, 41 anos. Se-rá uma mulher e mãe solteira a “nú-mero dois” do PP. Na cúpula directiva haverá paridade entre homens e mu-lheres: para além de Cospedal, estará Ana Mato, responsável da organiza-ção partidária, e a líder parlamentar Soraya de Santamaria. Rajoy, Gonzá-lez Pons, na Comunicação, e Javier Arenas completam a equipa.

Arenas foi um dos responsáveis do Estatuto da Andaluzia, uma có-pia do Estatuto da Catalunha, de que os conservadores recorreram para o Tribunal Constitucional (TC). Por isso é significativa a sua inclusão com responsabilidades no pelouro territorial.

São mudanças num partido que, na última legislatura, esteve ao lado

dos sectores mais conservadores da Igreja e da sociedade.

A estes sinais Mariano Rajoy somou outros que confirmam uma liderança sólida. As comissões do congresso são lideradas por gente sua e, apesar de propostas e emendas muito conser-vadoras, o PP não alinha na revisão da lei do aborto nem se opõe ao uso de células mãe procedentes de em-briões. Dois “cavalos-de-batalha” da Opus Dei que influenciaram o parti-do no passado recente. Também há cada vez mais vozes discordantes do recurso apresentado ao TC contra o casamento de homossexuais.

Colaboração com ZapateroApós quatro anos de dura oposição e pouca convivência com os socialistas, os populares defendem agora uma colaboração preferencial com o pri-meiro-ministro, Rodriguez Zapatero. Mas não excluem os nacionalistas. Na Catalunha há vontade de aproxima-ção ao nacionalismo burguês e tra-dicional da Convergência e União.

Mesmo em Euskadi, é estabelecida uma diferença entre a direcção do Partido Nacionalista Basco e os seus votantes, da burguesia conservadora basca. Só com o apoio destes sectores o PP pode voltar ao poder.

Não foi apenas nestas questões que Rajoy quis marcar a diferença. Deixar a sua marca e afiançar a sua liderança. Assim, antecipou para amanhã a intervenção de José Maria Aznar, presidente de honra do parti-do, para ser o seu o discurso final do congresso. Será do líder a derradeira mensagem.

Aznar não se opôs. Em toda a crise, o antigo líder, que trocou o Conselho de Estado pelo conselho de adminis-tração do grupo de media de Rupert Murdoch, foi discreto. Manifestou, por duas vezes, a sua preocupação, mas não cedeu aos que reclamavam uma intervenção.

Com uma direcção por ele esco-lhida, sem os dirigentes herdados da época de Aznar, Mariano Rajoy livrou-se da sombra de quem o indicou para sucessor. Um exercício próximo da freudiana tese de “matar o pai”.

Com uma oposição heterodoxa, sem projecto e perdida em pessoa-lismos, sem rival, Rajoy impôs-se com o tempo. Esperanza Aguirre, a pre-sidente da Comunidade de Madrid que tentou liderar a oposição interna, rendeu-se. Ontem anunciou que vai votar em Rajoy. O mesmo já fizera Juan Costa, antigo ministro de Aznar, que durante semanas pensou liderar uma lista alternativa.

Uma situação que elimina a pos-sibilidade da “revolta surda” temida pelo staff de Rajoy: à falta de alterna-tiva, a opção pelo voto em branco. No congresso de 2004, Rajoy apenas recebeu 24 votos brancos. Temia-se, agora, que os críticos recorressem a este método, ultrapassando os 25 por cento dos mais de 3000 delegados, o que, sem pôr a causa a legitimidade de Rajoy, beliscaria o seu triunfo.Mariano Rajoy apresenta-se sem concorrência interna

SUSANA VERA/REUTERS

Os críticos de Rajoy, com destaque para o jornal El Mundo e a rádio Cope, do episcopado, classificam o 16º Congresso do PP como um congresso à búlgara. Criticam, assim, a representação e democraticidade interna dos populares. Em causa está a necessidade de obtenção de um aval de 20 por cento dos delegados para a apresentação de uma candidatura, e a inexistência de primárias. Nunca estas normas foram contestadas no tempo de Aznar. Nem postas em causa no congresso do PP de Madrid, onde Esperanza Aguirre ganhou com 95 por cento dos votos. Para eles, “Bulgária, capital Valência”, é a frase de denúncia. N.R., Madrid

“Bulgária, capital Valência”

Exército de saída da favela do Rio de Janeiro onde caucionou o assassínio de três rapazes

Fernando Sousa

a O Exército brasileiro continuava ontem à tarde (fim do dia em Portu-gal) no Morro da Providência, a favela do Rio de Janeiro onde desde domin-go, mais do que nunca, ninguém o quer ver, à espera de ser substituído pela polícia federal. Nesse dia, em cir-cunstâncias ainda mal conhecidas, soldados entregaram três jovens a um bando rival, que os matou com 46 tiros. Havia raiva no ar mas não confusão.

A substituição da tropa pela força de segurança interestadual foi orde-nada pela justiça depois do incidente, como uma forma de aliviar a tensão social. O bairro estava à espera, com faixas nas ruas a exigir a saída do exército, dependente só da chegada da notificação.

O caso dominava os media, seis dias depois do drama. Sábado, sol-dados detiveram três jovens, leva-ram-nos para a sua unidade e de-pois para o Morro da Mineira, onde os entregaram ao bando do lugar. No dia seguinte, os rapazes apareceram mortos num lixeira a norte da cidade, Gramacho, no bairro do Duque de Caxias, e foi a revolta da população contra o exército e a indignação no Palácio da Alvorada, sede da presi-dência.

“Abominável!” Foi assim que o Pre-

sidente, Luís Inácio Lula da Silva, se referiu ao escândalo, antes de orde-nar a reparação possível das famílias das vítimas e uma investigação, e de pedir ao ministro da Defesa, Nélson Jobim, que fosse falar com os generais do comando responsável para saber pormenores e com os familiares para pedir desculpa em nome das Forças Armadas e do Governo.

“Tenho a dizer-vos aqui, hoje, que ouvi o vosso pedido de justiça. Fi-quem seguros que os culpados paga-rão pelo que fizeram”, disse, na fave-la, o mensageiro, com os jornais a dis-putarem os pormenores da história e a anunciarem, ontem, a detenção de quatro dos 11 membros da patrulha envolvida, o oficial que a comanda-va, um tenente, Vinícius Ghidetti, um sargento e dois soldados.

Cada um dos bairros tem o seu

gang. No da Providência, de onde eram os rapazes, manda o Comando Vermelho, no da Mineira dominam os Amigos dos Amigos, os dois relacio-nados com o narcotráfico. Segundo a polícia, os soldados entregaram os jo-vens – dois estudantes e um operário, que vinham de uma noitada de festa e não tinham nada a ver com qualquer dos bandos – ao campo contrário.

“Posso afirmar que as vítimas fo-ram entregues pelos militares a tra-ficantes do Morro da Mineira”, decla-rou o comissário Ricardo Domingues, chefe da investigação, ao jornal Glo-bo. Depois da descoberta dos corpos, crivados com 46 tiros, a população atacou à pedrada o quartel dos sol-dados e exigiu a sua saída do bairro, para onde foram mandados por causa de uma construção, mas onde se diz que fecham os olhos ao crime.

46foi o número de balas que os médicos legistas encontraram nos corpos dos rapazes do Morro da Providência, no Rio de Janeiro

Líderes indígenas da região de Raposa Serra do Sol, do estado brasileiro de Roraima, estão na Europa para sensibilizar os governos para a luta que travam pelos direitos que adquiriram sobre as suas terras. O Supremo brasileiro vai pronunciar-se sobre o caso nos próximos meses.


Mundo

Afeganistão Guerrilheiros derrotados estavam ligados a Baitulhah Mahsud, diz Exército

Depois de 30 anos de guerra, as pessoas querem sentir-se segurasKandaharvolta ao normal, depois da derrota talibanTropas governamentais precisavam de um sucesso. Mas a fronteira entre quem apoia o Governo e quem apoia os rebeldes islamistas não é clara

REUTERS

a Talvez as uvas e as romãs não estejam perdidas. Centenas de afegãos preparavam-se ontem para voltar aos seus pomares e vinhas em Arghandab, depois de o governador de Kandahar ter dado como “erradicada” a presença taliban na zona.

“Centenas de taliban foram mortos ou feridos”, disse ao PÚBLICO o porta-voz do governador Khaled Asadullah. A zona da batalha é fortemente arborizada e as buscas dos corpos podem demorar. Nesta ofensiva executada em 24 horas pelo Exército afegão, apoiado pelas tropas internacionais da ISAF, dois soldados afegãos morreram e três ficaram feridos, entre a manhã de quarta-feira e a manhã de quinta. Há ainda notícia de um ferido civil ligeiro.

“Os taliban mortos são principalmente paquistaneses e estão ligados ao comandante Baitullah Mahsud”, apontou o porta-voz do governador, referindo--se a um líder tribal paquistanês que apoia os taliban.

Recentemente, o Presidente Hamid Karzai disse que o Afeganistão tinha o direito de ir combater os taliban em solo paquistanês. O Paquistão protestou. Há uma tensão crescente entre os dois países por causa do abrigo e ajuda aos taliban.

Do ponto de vista do Exército afegão, que empenhou quase 1000 homens na ofensiva de Arghandab, era crucial conseguir um sucesso, depois de, há uma semana, os taliban terem aberto à bomba a prisão de Kandahar, libertando 1000 prisioneiros, muitos deles taliban. Dois dias depois deste assalto, capturaram várias aldeias da região de Arghandab. Centenas de pessoas deixaram casas e terras, e o território ficou livre para um confronto militar.

Os feitos agora reclamados pelo Exército afegão poderão ter o efeito de um “salvar a face”.

Mas se a linha da frente em Arghandab era clara e clássica —

Alexandra Lucas Coelho,Kandahar

Reportagemuma zona densamente arborizada com um rio no meio, do lado de lá taliban, do lado de cá tropas governamentais —, as fronteiras entre apoiantes do Governo de Hamid Karzai e apoiantes dos taliban são muito mais fluidas.

Há quem diga que o apoio taliban é maior nas zonas rurais do que na cidade de Kandahar.

Apoios voláteisMas Farhad*, que vive em Arghandab e trabalha em Kandahar para uma organização internacional, ressalva que “as pessoas da cidade estão fortemente ligadas às das zonas rurais”, sugerindo que na cidade o apoio aos taliban também existe.

Este homem de espessa barba, como tantos em Kandahar, escrupuloso cumpridor das cinco orações diárias, como parecem ser todos em Kandahar, não diz que apoia os taliban, mas também não o nega.

Na Europa ou nos Estados Unidos, o seu discurso sobre as mulheres ou as punições islâmicas seria considerado extremista. Mas em Kandahar não é incomum, mesmo entre a elite de afegãos que falam outras línguas e trabalham com organizações internacionais no terreno.

O que Farhad mostra é como os apoios, aqui, são voláteis. Numa região tribal que passou por 30 anos de guerra e privações, a segurança e a economia são as prioridades, e as pessoas tendem a penalizar quem não lhes garanta isso e a valorizar quem o garantia — o meu inimigo de ontem era melhor do que o meu inimigo de hoje, corre o ditado.

Kandahar é uma antiquíssima cidade na rota dos mercadores. Tem tribos que continuam a funcionar como há centenas de anos, e a tradição prevalece —mesmo sobre a religião: confunde--se com ela.

Esta foi a primeira cidade que os taliban tomaram, na sua ascensão ao poder no Afeganistão. Foi aqui que Bin Laden concebeu o plano do 11 de Setembro. E foi a última cidade que os taliban deixaram.

“No princípio do regime do Presidente Karzai, as pessoas tinham esperança que algo fosse

feito, mas cedo se percebeu que era um poder contra as pessoas.”

Desilusão com o GovernoComo? “Isto é uma zona tribal. Os americanos recebem uma informação e atacam uma casa. Entram, vêem as nossas mulheres e não se importam com a tradição. Isto está a espalhar-se, tal como prenderem pessoas sem provas significativas. O Governo não se importa e as pessoas estão a ficar zangadas. Não significa que apoiem os taliban por causa dos taliban, mas sim porque estão fartas do Governo.”

A ponto de dizerem que no tempo dos taliban era melhor? “Sim, toda a gente diz que no tempo dos taliban havia a melhor segurança do mundo, sem crimes, sem raptos. É verdade que a economia não era boa, mas agora ainda é pior. Não há trabalho, as pessoas têm que pagar subornos por causa da corrupção. O Governo é corrupto, como podem confiar no Governo?”

Farhad viu os taliban chegarem às aldeias de Arghandab. Mesmo

antes de as ocuparem, já lá iam. “Foram aparecendo e disseram que davam oito dias às pessoas para fazerem as colheitas.” As pessoas receberam-nos? “Não é que os tenham recebido, aceitaram.”

Além da segurança e da economia, Farhad quer acrescentar que também a cultura era melhor no tempo taliban. “Agora é aquilo que vemos na televisão.” E a

lei também era melhor. “Agora prendem um ladrão e depois libertam-no.” Farhad preferia que lhe cortassem as mãos, como faziam os taliban? “É a punição islâmica, se um ladrão rouba, deve ter as mãos cortadas.” A não ser que se prove que era muito pobre. “E se matou, deve morrer.”

Enquanto Farhad fala há uma cassete de música afegã a tocar. No tempo taliban podia ser? “Não,

admite Farhad. “Os taliban fizeram algumas coisas muito radicais. Mas é verdade que no Corão a música é haram, proibida. À excepção dos casamentos, ou no sufismo. Os taliban diziam que a música leva à dança e a dança à prostituição. A prostituição é haram, como a homossexualidade ou o vinho.”

Farhad contacta diariamente com gente de todo o mundo, mas a sua mulher usa burqa sempre que sai, e ele acha que também é haram se uma mulher mostrar a cara depois da puberdade e até ser velha. “Porque, de acordo com o islão, as mulheres são fracas, fisicamente.”

É um argumento que se repete, nesta cidade onde tanto médicas especialistas como analfabetas vão trabalhar de burqa — e as que trabalham são uma pequena minoria.

Se há uma cara de mulher à mostra em Kandahar, ou é estrangeira, ou é idosa ou é uma nómada kuchi, mas mesmo estas tendem a cobrir parcialmente o rosto, fechando o lenço até aos olhos. *Nome falso

Para o Exército afegão, era fundamental um sucesso, depois da fuga de mais de 1000 presos da cadeia de Kandahar


Partidários de Aung San Suu Kyi, a líder da oposição birmanesa que se encontra sob detenção domiciliária, assinalaram ontem o seu 63.º aniversário. Ela mandou ontem colocar um ramo de rosas amarelas no pagode de Shwedagon, em Rangum, a principal cidade

Caso de melanoma mortal tratado por células imunitárias

Ana Gerschenfeld

É apenas um caso. Mas mostra que a imunoterapia, que é no fundo uma vacinação personalizada, poderá ser uma arma do futuro contra o cancro

a O doente, um homem de 52 anos, tinha um melanoma renitente à ci-rurgia e aos tratamentos, que já se tinha espalhado para as virilhas e os pulmões. Ia morrer em breve. Os médicos colheram o seu sangue, ex-traíram daí certas células do sistema imunitário, multiplicaram-nas no la-boratório e injectaram-lhas de volta. Dois meses mais tarde, as metástases

tinham totalmente desaparecido. E hoje, quase três anos mais tarde, o homem continua, ao que tudo indica, de boa saúde.

Não foi fácil cultivar in vitro e clo-nar o tipo de células utilizadas — os linfócitos T CD4, ou T4 para abreviar, cruciais nas respostas imunitárias do organismo. Para mais, como os can-cros são feitos das próprias células do doente, o organismo não se defende bem contra eles.

O que a equipa de Cassian Yee, do Centro de Estudos do Cancro Fred Hutchinson de Seattle, fez agora foi clonar um tipo de linfócitos T4 poten-cialmente letais para o tumor.

Após uma análise molecular do me-lanoma do doente, os investigadores constataram que boa parte das célu-las tumorais tinha à superfície, como

O doente recebeu uma única injec-ção de 5000 milhões destas células T4. Teve um pouco de febre, dores musculares e uma queda da quantida-de de linfócitos. Mas uns dias depois, contam os cientistas na última edição da revista New England Journal of Me-dicine, esses efeitos desapareceram. Dois meses depois, submeteram o doente a uma tomografia PET e não viram vestígios das metástases. E no último exame até à data, dois anos mais tarde, o homem continuava “limpo”.

O mais surpreendente foi talvez que os tumores regredissem com-pletamente. “Apesar de apenas 50 a 75 por cento das células tumorais ex-pressarem NY-ESO-1, a totalidade do tumor regrediu”, escrevem. “Esta dis-crepância [leva-nos] a especular que

os linfócitos injectados provocaram uma reacção imunitária mais ampla do que previsto”, incitando outros linfócitos a matar as restantes células cancerosas.

Num artigo que acompanha este caso clínico, Louis Weiner, da Uni-versidade de Georgetown (EUA), per-gunta: “Serão estes resultados uma miragem, um oásis, ou um prenúncio da meta? (...) Penso que, embora ain-da não tenhamos lá chegado, a meta está à vista.”

A chegada não é para já. Apenas 25 por cento dos melanomas têm a molécula NY-ESO-1 — e mesmo nes-ses, ninguém sabe se o tratamento irá funcionar. Mas pode-se esperar que seja possível desenvolver um dia imunoterapias mais personalizadas — e tratar também outros cancros.

800novos casos de melanoma surgem por ano. Representa apenas 8 por cento dos cancros da pele, mas é responsável por 85 por cento das mortes.

Incidência em Portugal

uma antena, uma molécula chamada NY-ESO-1. Por isso, clonaram só os T4 capazes de reconhecer essa molécu-la, esperando que eles atacassem o tumor mas não as células sãs.

Suécia aprova lei de escutas e monitorização móvel e digital

Margarida Paes

a O Parlamento sueco aprovou uma lei proposta pelo Governo que per-mite a monitorização de todas as comunicações móveis e na Internet além-fronteiras.

A lei, aprovada com 143 votos a favor e 138 contra, foi anunciada no site do Parlamento sueco, noticiou a agência Reuters. Permite que os mi-litares do Departamento Nacional de Defesa Rádio sigam a actividade on-li-ne dos utilizadores suecos, controlem os conteúdos de e-mails, mensagens de texto e faxes, e oiçam as conver-sas de chamadas feitas em telefones fixos e móveis.

O debate no Parlamento aqueceu até que a controversa lei passou por uma curta margem. Mas esta já tinha sido melhorada para salvaguardar a

protecção dos direitos dos cidadãos. Foi a proposta revista que passou e que permite a supervisão alargada por parte da Direcção de Inspecção de Dados sueca e de um comité par-lamentar criado para o efeito, ambos encarregados de monitorizar activi-dades até 2011.

Os críticos dizem que a lei ameaça os direitos e liberdades dos cidadãos e representa o plano europeu mais rebuscado no que toca a escutas te-lefónicas e monitorização do uso da Internet. “Ao introduzir estas novas medidas, o Governo sueco está a se-guir os exemplos de governos desde a China à Arábia Saudita, passando pelo grandemente criticado progra-ma de escutas dos Estados Unidos,” disse o conselheiro da privacidade global da Google, Peter Fleischer, à televisão britânica BBC.

Manifestantes protestaram em frente ao Parlamento em Estocolmo contra a lei das escutas e monitorização da Internet

Thabo Mbeki recomenda a Mugabe o cancelamento da segunda volta das presidenciais no Zimbabwe

Jorge Heitor

a O Presidente sul-africano, Thabo Mbeki, aconselhou o seu homólogo Robert Mugabe a anular a segunda volta das presidenciais, marcadas pa-ra 27 de Junho, e a formar um Gover-no de unidade nacional com o líder do Movimento Democrático para a Mudança (MDC), Morgan Tsvangirai, noticiou ontem em Joanesburgo o jor-nal Business Day.

Seria uma “solução à queniana”, já preconizada este mês pelo terceiro classificado na primeira volta, Simba Makoni, um dissidente do regime, no qual chegou a ser ministro das Finan-ças. Mugabe ficaria como chefe de Es-tado, com funções essencialmente protocolocares, e Tsvangirai seria um primeiro-ministro com poderes exe-cutivos, à frente de uma grande coli-gação, propôs Mbeki na quarta-feira, numa deslocação à antiga Rodésia, como medianeiro da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Os corpos de quatro activistas da oposição foram entretanto encontra-dos perto da capital zimbabweana, Apoiantes da oposição numa acção de campanha do MDC

PHILIMON BULAWAYO/REUTERS

bem como o da mulher do recém-eleito presidente da câmara de Ha-rare, Emmanuel Chiroto, do MDC. E foi por tudo isto que a Tanzânia, actualmente na presidência da União Africana (UA), reconheceu não haver condições para que as eleições sejam livres e justas.

O ministro tanzaniano dos Negó-cios Estrangeiros, Bernard Membe,

declarou que ele e os seus homólogos de Angola, João Bernardo Miranda, e da Suazilândia, Mathendele Dlamini, iriam pedir aos respectivos chefes de Estado para tomar medidas urgentes para “salvar o Zimbabwe”. Nos últi-mos anos, este país tem resvalado pa-ra um abismo cada vez mais fundo.

A Tanzânia, Angola e a Suazilândia constituem a comissão de paz e segu-

rança da SADC. Estão agora a juntar-se ao coro de todos os que dizem não haver o mínimo de condições para que o povo do Zimbabwe diga em li-berdade e consciência se pretende que Mugabe continue na Presidência da República ou se prefere que seja substituído por Tsvangirai.

Por seu turno, o embaixador dos Estados Unidos em Harare, James Mc-Gee, considerou ontem em Pretória que a formação no Zimbabwe de um Governo de união nacional, entre a ZANU-Frente Patriótica e o MDC, não seria a melhor solução. Preferiria a concretização da segunda volta das presidenciais.

Enquanto isto, a rádio oficial do Zimbabwe recusou-se a emitir pro-paganda eleitoral do MDC. O ministro da Justiça, Patrick Chinamasa, justifi-cou a medida dizendo que o MDC é o favorito da informação internacional, que nunca divulgaria as posições da ZANU-PF, há 28 anos no poder. Não há no Zimbabwe estações de rádio ou de televisão privadas; apenas alguns semanários, a que poucos têm aces-so, por não terem sequer dinheiro para os comprar.

Agricultores argentinos rejeitam pacto social proposto pela Presidente e prolongam protestos

a A Presidente argentina, Cristina Fernández, pediu na quarta-feira à noite aos agricultores amotina-dos que desentupam as estradas e deixem o país trabalhar e comer, e o Parlamento dizer o que acha dos impostos que trazem o país tenso. Mas os destinatários não gostaram do discurso.

O apelo da chefe de Estado, que enfrenta há 100 dias a ira do campo, foi feito na Praça de Maio, perante milhares de pessoas, e marcado por um tom patriótico: “Em nome da de-mocracia, peço-vos que deixem os ar-gentinos produzir e trabalhar”, disse,

referindo-se aos bloqueios de estrada que impedem a livre circulação de mercadorias.

Cristina Fernández falava no res-surgimento da crise, no fim-de-sema-na, agravada com o levantamento pe-la polícia de uma das barragens e da prisão, ainda que só por algumas ho-ras, de um dos líderes dos protestos. O concerto de batidas em caçarolas, de pessoas que se solidarizam com os protestos, têm alastrado.

A Presidente ofereceu às quatro or-ganizações líderes da revolta — Fede-ração Agrária Argentina, Confedera-ção Intercooperativa Agro-pecuária,

Confederações Rurais Argentinas e Sociedade Rural Argentina — um pac-to social. Apresentou-o como uma forma de criar condições para a co-memoração digna do bicentenário do país, em 2010. Objectivos: “Me-lhorar as políticas agro-alimentares para produzir mais, mas também para que os argentinos continuem a comer bem”.

Os agricultores não ficaram con-vencidos. Num encontro com os jor-nalistas, disseram que os bloqueios, que se tinham comprometido a le-vantar até quarta-feira, vão continuar até hoje. Aceitam, no entanto, que

os camiões com bens alimentares possam circular. Os que levarem se-mentes, não.

Criticaram ainda a Presidente por ter enviado ao Parlamento o projecto de lei relativo ao aumento em 25 por cento dos impostos sobre a exporta-ção de cereais e em especial de soja, a questão no centro do duelo, por ser uma proposta fechada. A maioria do hemiciclo é favorável ao Governo.

“Não estamos de acordo com o pro-jecto que se enviou. Pedimos que se possa abrir e que os legisladores pos-sam introduzir alterações”, disse um dos líderes, Eduardo Buzzi. F.S.

Local28 • Público • Sexta-feira 20 Junho 2008

Cultura Entroncamento mostra as antigas glórias dos caminhos-de-ferro portugueses

São 13 as peças expostas, mas outras serão visitáveis em minimuseusMuseu abre hoje mas amigos dos comboios acham peças pouco representativasSegundo a direcção da instalação, há autarquias que não abrem mão de algumas unidades emblemáticas

a O Museu Ferroviário Nacional é hoje inaugurado no Entroncamento pelas secretárias de Estado da Cul-tura, Paula Fernandes dos Santos, e dos Transportes, Ana Paula Vitorino, com a abertura da “rotunda”, o local onde ficarão expostas ao público 13 veículos que circularam nos cami-nhos-de-ferro portugueses.

São peças museológicas que pesam várias toneladas e que supostamente deverão representar a evolução dos caminhos-de-ferro em Portugal pelas eras do vapor, do diesel e da tracção eléctrica, mas há quem considere a sua escolha desacertada.

Neto da Silva, presidente da asso-ciação Amigos do Museu Ferroviá-rio (AMF), lamenta que não estejam presentes as peças mais emblemáti-cas da história do caminho-de-ferro em Portugal. “As locomotivas a va-por mais importantes, que sempre pensamos que iriam figurar na sede do museu, vão continuar dispersas pelo país, espalhadas pelas secções museológicas”, diz, referindo-se, por exemplo, à Maria Alice, a locomotiva 005, que sempre pertenceu ao En-troncamento, onde era usada para fazer manobras e que está guardada em Elvas.

Outra locomotiva a vapor é a 02049, uma das mais antigas da Pe-nínsula Ibérica, que chegou até a participar na própria construção do caminho-de-ferro em Portugal e que está “emparedada” na secção museo-lógica de Nine. Ou ainda a imponente Pacific 553, que só pode ser visitada em Santarém, “quando deveria era estar no núcleo duro das peças mais importantes no Entroncamento”.

Outro exemplo: a 070 é a única so-brevivente de um grupo restrito de locomotivas a vapor construídas em

Portugal, em 1944, mas que se encon-tra encerrada em Estremoz.

Neto da Silva diz que “compreen-de” as dificuldades que a direcção do Museu Ferroviário Nacional teria de enfrentar com as autarquias ao ten-tar retirar das secções museológicas as peças que são mais significativas. “Mas eles que negoceiem, com sub-tileza e com firmeza, que ponham lá outras peças repetidas ou menos em-blemáticas… Eu não conheço é mais nenhum museu ferroviário na Europa que não tenha no seu seio as peças que melhor podem comunicar com as pessoas, as que têm uma história para contar.”

A opinião é também corroborada por Nélson Oliveira, presidente da Associação Portuguesa dos Amigos dos Caminhos de Ferro, que aponta ainda o facto de haver no comple-xo ferroviário do Entroncamento, a centenas de metros do museu, duas Pacific em bom estado, mas que não vão integrar o seu espólio.

Câmaras não abrem mãoO presidente da Fundação do Museu Nacional Ferroviário, Carlos Frazão, tem uma abordagem pragmática destas questões. “Não temos cá as peças mais emblemáticas porque os autarcas não nos deixam ir buscá-las às suas terras”, explica, referindo-se à recusa das câmaras de abdicar de material circulante que até já é con-siderado património da autarquia e que anima as pequenas secções mu-seológicas, por vezes, em pequenas freguesias do interior do país que não têm qualquer outro atractivo. “Ainda éramos recebidos a caçadeira”, iro-niza ainda Carlos Frazão.

Por isso, diz, a Fundação do Museu Nacional Ferroviário estabeleceu al-guns protocolos com as autarquias para a conservação das peças e aber-tura em horário regular daqueles mi-nimuseus que serão parte integran-te do Museu Ferroviário Nacional, apesar de estarem geograficamente separados. Carlos Frazão assume que não tem dinheiro suficiente pa-ra recuperar todo o material que os entusiastas dos comboios gostariam.

Carlos Cipriano

NUNO FERREIRA SANTOS

Em média, pôr um veículo em estado de figurar no museu custa cerca de 150 mil euros. “As pessoas não têm noção dos custos”, desabafa, perante um orçamento que tem sido “o pos-sível” e para o qual não conseguiu o contributo das empresas ao abrigo da lei de mecenato.

Porém, fica a promessa que os ferrugentos e degradados veículos que compõem uma extensa fila de locomotivas, carruagens, vagões e dresinas nas imediações da rotunda a inaugurar hoje no Entroncamento não serão demolidos, na expectativa de que um dia possa haver financia-mento suficiente para conseguir a sua recuperação.

Uma das suas prioridades são as tais locomotivas Pacific, que rebocaram o famoso Flecha de Prata entre Lisboa e o Porto, bem como o célebre Foguete, do qual só restam duas carruagens, uma das quais devidamente salvaguar-dada numa cocheira em Elvas.

São seis os ministérios envolvidos no financiamento do Museu Ferroviário Nacional, que tem um orçamento de 40 milhões de euros até 2012. O Ministério da Cultura é responsável por 54 por cento daquele montante, seguindo-se o dos Transportes, com 18 por cento, e o da Ciência e Ensino Superior, com 14 por cento. A parte restante provém dos ministério dos Trabalho, Educação e Economia.

A rotunda hoje inaugurada – que custou dois milhões de euros – é o ponto de partida para a construção de um museu numa área de 46 mil metros quadrados, num projecto a cargo do arquitecto

Carrilho da Graça e que vai demorar vários anos a realizar-se.

Formalmente, o Museu Ferroviário Nacional é composto também pelas secções museológicas de Valença, Chaves, Lousado, Arco de Baúlhe, Braga, Bragança, Macinhata do Vouga, Santarém, Estremoz e Lagos.

Orçamento de 40 milhões de eurosFinanciamento partiu de seis ministérios

150 mil

euros é quanto custa, em média, recuperar um veículo para que fique em condições de figurar na exposição


Campanha do “Livrão” para reutilizar os livros escolares

A associação Entrajuda lança hoje, em conjunto com o Clube dos Livros e as Livrarias Bertrand, uma campanha de recuperação

de livros escolares usados para reutilização. Esta campanha terá mais de 970 pontos de recolha (“livrões”) em todo o país.

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Catarina Prelhaz

PCP e Cidadãos por Lisboa apontam “falhas graves” nos relatórios de 2006 e 2007. Antigos responsáveis da autarquia abstiveram-se e permitiram reprovação

a A Câmara Municipal de Lisboa chumbou, anteontem à noite, as con-tas de 2006 e 2007 da Empresa Públi-ca de Urbanização de Lisboa (EPUL) com a permissão dos responsáveis políticos que encabeçaram a autar-quia naquele período. Os vereado-res do PSD e do movimento Lisboa com Carmona abstiveram-se, assim como o PS (o subscritor da proposta) e Bloco de Esquerda, avalizando a re-provação preconizada pelos autarcas do PCP e Cidadãos por Lisboa (CPL), em minoria no executivo.

Na origem do chumbo estão dis-paridades nos valores das contas da EPUL, que registou em 2007 uma quebra de quase 50 milhões de euros nos resultados transitados de 2006 (passando de 10,3 milhões positivos para 39,3 milhões negativos). A va-riação de -482 por cento reflectiu-se num decréscimo de 46,7 milhões nos fundos próprios da empresa. que no ano passado se cifraram em 13 mi-lhões de euros negativos, viabilizan-do que qualquer credor peça em tri-bunal a dissolução da EPUL

“Onde estão os 50 milhões de eu-ros em falta? A contabilidade é cria-tiva até um determinado ponto e não se pode atribuir esta disparidade a uma simples mudança de critérios”, censura a vereadora Helena Roseta, dos CPL. “E qual vai ser o futuro da

Câmara chumba contas da EPUL e exige saber destino de 50 milhões

EPUL com contas chumbadas

EPUL quando pode a qualquer mo-mento ser dissolvida a pedido de um credor? Os novos estatutos e as fusões não passam de ideias.”

Onde estão 50 milhões?A vereadora Rita Magrinho (PCP) vai mais longe e acusa o executivo presidido por António Costa (PS) de permtir o “funcionamento completa-mente irregular” da EPUL. “Se a apro-vação do plano e do orçamento da EPUL é competência da câmara e nós não aprovámos nada ainda e, pelo contrário, chumbámos os resultados de 2006 e 2007, como é possível que a empresa continue a funcionar?”, interroga a autarca. A abstenção do PS, o autor da proposta, também lhe merece críticas. “O PS apresenta uma proposta e depois não a aprova? Co-mo é que alguém subscreve algo com que não concorda?”

De resto, dizem Rita Magrinho e Helena Roseta, a actual vereação não

pode compactuar com as actuações “irregulares” da EPUL, que levaram à queda do executivo social-democrata em 2007, pelo que o chumbo das con-tas seria o único desfecho possível.

Quem também indaga o destino dos 50 milhões de euros em falta nas contas de 2007 é o PSD, que rejeitou aprovar as contas da EPUL embora tenha presidido ao executivo anterior e nomeado responsáveis da empresa. “Que me importa a mim que o PSD tenha estado na câmara? Eu não es-tive lá e tive dúvidas sobre as expli-cações do presidente da EPUL, que simplesmente não sabia dizer como é que as dívidas tinham aparecido, logo não poderia votar favoravelmente”, defende o vereador social-democrata Salter Cid. A abstenção do PS também causou “estranheza” ao PSD: “Se o PS tinha dúvidas, que exigisse esclareci-mentos antes de assinar uma propos-ta que acabou por não aprovar.”

Confrontado com as críticas, o vereador das Finanças, Cardoso da Silva, assacou por sua vez as respon-sabilidades da abstenção do PS à pos-tura dos vereadores do PSD e Lisboa com Carmona. “A razão da nossa abstenção é que os vereadores das forças políticas que estiveram na câ-mara e que escolheram o conselho de administração não votaram a fa-vor da proposta. Se os responsáveis não assumiram, quão ridículo seria votarmos favoravelmente?” Quanto à discrepância de 50 milhões nas contas, Cardoso da Silva diz que se deveu a uma “correcção” aos valo-res de 2006. “Como escaparam 50 milhões? Não sei. Tem de perguntar a quem de direito.”

O PÚBLICO tentou contactar, sem sucesso, o gabinete de Carmona Ro-drigues.

Presidente da República teve intervenção “decisiva” no Porto de Lisboa

Luísa Pinto

a O Presidente da República teve uma “intervenção clarificadora” que “se revelou decisiva na correcção de alguns aspectos essenciais” para a gestão de algumas áreas da zona ribeirinha de Lisboa. Quem o diz é a Comunidade Portuária de Lisboa (CPL), que considera que o decreto de lei publicado na segunda-feira em Diario da República permitiu acaute-lar a “protecção de direitos e interes-ses fundamentais para a existência e desenvolvimento dos serviços e acti-vidades portuárias”, interesses esses que não estariam salvaguardados na primeira versão do diploma, vetada em Janeiro.

A CPL foi uma das primeiras en-tidades a chamar a atenção para os perigos trazidos pela fórmula encon-

trada pelo Governo para entregar à gestão municipal terrenos em frentes ribeirinhas que estão actualmente li-vres da actividade portuária. A ques-tão foi levantada após a assinatura de um protocolo com a Câmara de Lisboa, mas foi sobretudo a “caixa de Pandora” que poderia ser aberta, em todo o país que terá levado Belém a devolver a proposta enviada pelo Governo, naquele que foi considera-do o primeiro veto presidencial ao Executivo de Sócrates.

Na perspectiva da CPL, que divul-gou ontem uma posição pública so-bre o diploma agora publicado, [o Decreto-Lei n.º 100/2008] estabe-lece mecanismos de controlo e de fiscalização contra eventuais abusos na gestão das zonas ribeirinhas de todo o país.

Por “garantir que a actual activi-

dade portuária não será minima-mente afectada”, por “assegurar que serão acauteladas as condi-ções necessárias à futura expansão do Porto de Lisboa” e por “impedir que as tentadoras mais-valias gera-das pela especulação imobiliária se imponham também na zona ribei-rinha de Lisboa, à semelhança do que tem acontecido um pouco por todo o país”, a CPL considera que foi criado um mecanismo que possa impedir que se repitam os inúmeros e tristes exemplos de ‘construção em cima do mar’”.

O Decreto-Lei n.º 100/2008 esta-belece, por exemplo, a “imediata re-versão dos bens” que tenham sido objecto de cedência de utilização ou mutação dominial cuja salvaguarda da natureza pública dos imóveis seja posta em causa.

Embate entre camiões fecha A5 durante oito horas

Catarina Prelhaz

a Um acidente entre dois veículos pe-sados forçou o encerramento da auto-estrada A5 no sentido Lisboa-Cascais durante cerca de oito horas, tendo originado fortes congestionamentos de trânsito desde a madrugada e até a meio da manhã de ontem.

O embate deu-se à 1h20 junto ao nó de Linda-a-Velha, quando um pesado de mercadorias de cerca de 36 tonela-das embateu num outro de transpor-te de brita que estava parado na ber-ma devido a avaria, provocando uma explosão e um incêndio. O sinistro provocou apenas ferimentos ligeiros ao condutor do camião imobilizado, revelou a Brigada de Trânsito da GNR de Carcavelos.

Segundo a Brisa, concessionária da auto-estrada e responsável pela assis-tência aos veículos, o pesado parado na berma encontrava-se devidamente sinalizado e aguardava a chegada do reboque, quando foi abalroado por um pesado que transportava sapatos e brinquedos de plástico.

Questionada sobre o tempo em que o veículo esteve imobilizado, a Brisa recusa fornecer números ou tecer qualquer comentário. “Não é apropriado neste momento chegar a esse nível de detalhe. Trata-se de uma informação reservada, porque há inquéritos a decorrer”, justificou o assessor de imprensa da concessio-nária, Franco Caruso, acrescentan-do que, quando um veículo pára na via é à empresa concessionária que compete desencadear as diligências

necessárias para proceder à respec-tiva assistência. “Nós procuramos sempre desempanar o veículo, mas se em meia hora isso não for possível, o veículo é devidamente sinalizado e é chamado o reboque”, explicou a mesma fonte.

No sentido Lisboa-Cascais, a au-to-estrada esteve encerrada até às 9h00, altura em que foram reaber-tas as duas faixas de rodagem mais à esquerda. A via da direita continuou fechada para ser limpa. “A A5 teve de estar encerrada oito horas porque foi o tempo necessário para que fossem asseguradas todas as condições de segurança”, garantiu Franco Caruso, acrescentando que a grua utilizada

para remover um dos veículos, pela sua dimensão e especificidade, tam-bém demorou algum tempo a chegar ao local, pelo que a transferência da brita para outro camião teve de ser feita com o auxílio de pás. “Cada ve-ículo tinha um tanque com mil litros de gasóleo que se precipitou para a via e o incêndio demorou meia hora a ser extinto e o rescaldo mais ho-ra e meia. Ora, o plástico, a brita e a borracha e os materiais usados pelos bombeiros para combater o incêndio não são de fácil remoção”, sublinhou o assessor.

A demorada chegada da grua ao local do acidente na A5 provocou o caos no trânsito desde a madrugada de ontem

Peso & Medida é o site sobre obesidade e comportamentos associados www.publico.pt/pesoemedida


Local

Visite as fotogalerias do PÚBLICO www.publico.pt/fotogalerias/fotogalerias.aspx

Tribunal administrativo declarou perdade mandato de Arrobas da Silva em Cascais

Luís Filipe Sebastião

a O Tribunal Administrativo e Fis-cal (TAF) de Sintra declarou a perda de mandato de Fernando Arrobas da Silva como vereador na Câmara de Cascais. O autarca socialista não entregou, nos prazos legais, a decla-ração de rendimentos ao Tribunal Constitucional, mas promete recor-rer “até ao fim”.

O advogado foi eleito vereador nas autárquicas de Outubro de 2005 e to-mou posse ainda durante esse mês. Os titulares de cargos públicos, no-meadamente vereadores e presiden-tes de câmara, devem apresentar no Tribunal Constitucional, no prazo de

60 dias após iniciarem funções, uma declaração dos seus rendimentos, pa-trimónio e cargos sociais. De acordo com a lei, perante a falta de entrega do documento, o tribunal notifica o titular do cargo público para cumprir aquela obrigação no prazo de 30 dias, sob pena de, em caso de “incumpri-mento culposo”, incorrer na decla-ração da perda de mandato.

O Ministério Público propôs uma acção administrativa especial para a declaração de perda de mandato de Arrobas da Silva, alegando que o eleito do PS não apresentou a de-claração, quer no prazo inicial, quer depois de ter sido notificado para o fazer, em Outubro de 2006, “sem que para o efeito apresentasse qualquer motivo justificativo”. O magistrado do Ministério Público argumentou que Arrobas da Silva sabia, “e meri-dianamente devia saber, que estava obrigado a apresentar” a declaração, aludindo ao estipulado no Código Civil: “Aliás, a ignorância da lei não justifica a falta do seu cumprimento

Autarca socialista justifica a demora na entrega da declaração de rendimentos com a doença que o fez abandonar reuniões do executivo municipal

nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.”

A inquirição de testemunhas devia ter começado no final de Novembro de 2007. Mas a sessão foi então adia-da sine die. Isto porque a advogada de Arrobas da Silva informou na véspera da audiência que uma testemunha, o vereador Umberto Pacheco (PS), é também deputado e que o tribu-nal teria de requerer autorização à comissão de ética da Assembleia da República para o inquirir.

O acórdão do TAF, datado de 13 deste mês, julgou procedente o pedido da declaração de perda de mandato, uma vez que o autarca não respeitou os vários prazos esti-pulados para entregar a declaração, só o fazendo muito posteriormente. A juíza considerou que Arrobas da Silva, tal como havia subdelegado em colegas vários processos devido a do-ença, também poderia ter enviado a declaração através de outra pessoa ou por correio. E condenou-o no pa-gamento das custas.

Arrobas da Silva vai recorrer “até ao fim, porque é uma decisão muito injusta”. O autarca explicou que “não houve qualquer

intenção de se furtar à entrega da declaração” e que o atraso decorreu apenas da sua prolongada doença, que culminou numa operação à coluna. O eleito do PS tentará deitar por terra o “incumprimento culposo”, alegando que para se fazer representar em processos basta uma assinatura, ao passo que a declaração exigia uma mais complexa recolha de dados.

“É muito injusta”

Lisboa Feira de móveis vintage reúne 600 peças e algumas preciosidades

a Primeiro fecharam a loja, agora vão largar o armazém no Poço do Bispo, em Lisboa. Miguel Mendes e Conceição Amaral, donos da antiga loja Usuário, fazem este fim-de-semana uma feira de móveis e objectos vintage no armazém de 400 metros quadrados em que esperam vender todo

o stock existente. Há tanta coisa armazenada que a feira vai mesmo começar do lado de fora no pátio, onde talvez consiga encontrar um frigorífico vermelho ou várias cadeiras verdes do designer dinamarquês Børge Mogensen. Lá dentro, é um pouco a magia de ir à procura das peças escondidas

umas atrás das outras e comprá-las com descontos que podem chegar aos 75 por cento.

Há muito mobiliário de origem nórdica dos anos 50 e 70, mas também brasileiro e coisas assinadas pelos portugueses Daciano Costa ou Conceição Silva, referências do design nacional. Ao todo,

são cerca de 600 peças e o difícil será escolher entre os vários candeeiro de tecto, uma cadeira de Charles Eames ou uma escrevaninha de pau-santo dos anos 60. O armazém, na Rua Pereira Martins, nº 1, vai estar aberto hoje, das 15h00 às 20h00, e sábado, das 10h30 às 13h00 e das 15h00 às 20h00.

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Solstício celebra em Constância e Estremoz génio de Eratóstenes

Maria Antónia Zacarias

a O solstício de Verão, que ocorrerá em Portugal às 0h59 de amanhã, terá um conjunto de celebrações ao longo do fim-de-semana, numa iniciativa inédita, onde a ciência, o desporto, a música e os contadores de histórias vão conviver e recriar o que há mais de dois mil anos foi descoberto – o raio da Terra.

Foi no solstício de Verão, que marca também o início da estação estival no hemisfério Norte, que o sábio grego Eratóstenes, utilizando as sombras projectadas pelo Sol em dois locais do actual Egipto e cálcu-los geométricos muito simples, foi capaz de determinar o raio da Terra com uma extrema precisão.

Para comemor este feito, os Cen-tros Ciência Viva de Estremoz e de Constância e a Câmara Municipal de Estremoz resolveram associar-se num conjunto de actividades que vão permitir que jovens em todo o país, não só recriem a experiência de Era-tóstenes, “mas também percebam que muitos dos avanços científicos que permitiram o desenvolvimento tecnológico actual resultaram mais da intuição genial de alguns cien-tistas do que de complicadas expe-riências ou do recurso a cálculos e equipamentos muito sofisticados”, salienta o coordenador do Centro Ciência Viva de Estremoz, Rui Dias.

Amanhã, em vários locais públicos de todo o país, entre as 10h00 e as 15h00 irão ser realizadas medições relacionadas com a trajectória solar que serão disponibilizadas em tem-po real na Internet. Entre as 15h00 e as 17h00, todos os locais que par-ticipam nesta actividade irão utilizar os dados recolhidos para a determi-nação de algumas das principais di-mensões da Terra.

Para Rui Dias, também docente da Universidade de Évora, no ano em que se comemora o Ano Inter-nacional do Planeta Terra, “esta é sem dúvida uma forma de ficarmos a conhecer melhor o planeta onde habitamos”.

Neste sentido, o culminar desta actividade coincide com uma volta em bicicleta ao “Sistema Solar à es-cala do concelho de Estremoz”, um dos quatro sistemas solares à esca-la existentes em todo o mundo. O início deste passeio científico está agendado para as 18h00 de amanhã, estando o fim previsto para as 13h00 de domingo.

Pelo meio haverá um acampamen-to, em plena planície alentejana, on-de haverá uma observação do céu nocturno orientada pelo professor Máximo Ferreira, do Centro Ciência Viva de Constância, música e contos com os astros.

Os Centros Ciência Viva vão disponibilizar medições que permitem determinar as dimensões da Terra


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SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTEI.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTAC-TODesignação Oficial: Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea Portuguesa - Direcção de Mecânica e Aeronáutica do Comando Logístico e Administrativo da Força AéreaEndereço postal: Av.ª Leite de Vasconcelos, 4 - Alfragide, Edifí-cio A, Piso 3, AlfragideLocalidade: AmadoraCódigo Postal: 2614-506País: PORTUGALÀ atenção de: 2.ª RepartiçãoTelefone: (351)21 472 37 27Correio Electrónico: [email protected]: (351)21 472 38 50Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:Ver «pontos de contacto»Caderno de encargos e documentos complementares (incluin-do documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte ende-reço:Outro: preencher anexo A.IIAs propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:Ver «pontos de contacto»I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCI-PAIS ACTIVIDADESMinistério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais: DefesaSECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATOII.1) DESCRIÇÃOII.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudi-canteINSPECÇÃO MPI + CZI MOTOR TFE31-3-1C S/N P76822II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviçosc) ServiçosCategoria de serviços n.º 1Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:DGMFA - ALVERCACódigo NUTS: PT16CII.1.3) O anúncio implica: Um contrato públicoII.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisiçõesINSPECÇÃO MPI + CZI MOTOR TFE31-3-1C S/N P76822II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)Objecto principalVocabulário principal: 35341100II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contra-tos Públicos (ACP)? NãoII.1.8) Divisão em lotes: NãoII.1.9) São aceites variantes: NãoII.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃOPeríodo em dias: 60 (a contar da data de adjudicação)SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICOIII.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATOIII.1.1) Cauções e garantias exigidas5% do valor do contrato, com exclusão do IVA, a prestar no momento da adjudicaçãoIII.1.2) Principais modalidades de financiamento e paga-mento e/ou referência às disposições que as regulamO pagamento será efectuado nos termos das condições a apresentar pelos concorrentes, em obediência ao estipulado no artigo 18.º do Programa do procedimentoIII.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatárioConsórcio externo em regime de responsabilidade solidáriaIII.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃOIII.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, no-meadamente requisitos em matéria de inscrição nos regis-tos profissionais ou comerciaisInformação e formalidades necessárias para verificar o cumpri-mento dos requisitos:As indicadas nos artigos 3.º, 5.º, 8.º e 10.º do Programa de ProcedimentosIII.2.2) Capacidade económica e financeiraInformação e formalidades necessárias para verificar o cumpri-mento dos requisitos:O indicado no artigo 8.º do Programa de ProcedimentosIII.2.3) Capacidade técnica

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumpri-mento dos requisitos:Os indicados no artigo 8.º do Programa de Procedimentos.III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOSIII.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma pro-fissão específica: SimReferência às disposições legislativas, regulamentares ou ad-ministrativas pertinentes:Certificação emitida pela Honeywell designando o Concorrente como Overhaul Maintenance Center para o motor TFE731-3-1CSECÇÃO IV: PROCESSOIV.1) TIPO DE PROCESSOIV.1.1) Tipo de processoProcedimento por negociaçãoJá foram seleccionados candidatos: NãoIV.1.2) Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar (concursos limitados ou procedimentos por negociação, diálogo con-correncial)Critérios objectivos para a escolha do número limitado de can-didatos:Os indicados no artigo 5.º do Programa do ProcedimentoIV.1.3) Redução do número de operadores durante a nego-ciação ou o diálogo (procedimento por negociação, diálogo concorrencial)Recurso a procedimento faseado para a redução gradual do número de soluções a discutir ou propostas a negociar: NãoIV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃOIV.2.1) Critérios de adjudicação:Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em contaOs critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritivaIV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVOIV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicanteNegociação com públicação prévia de anúncio 7906/DMA/2REP/2005IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial)Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentosData: 01/08/2008; Hora: 16:00Documentos a título oneroso: SimIndicar preço: 15,00 Divisa: EURCondições e modo de pagamento: Ao valor referido inclui o IVA. O processo pode ser adquirido na morada indicado em I.3) anexo A, todos os dias úteis das 9:00 às 11:45 horas e das 13:00 às 15:30 horasIV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participaçãoData: 04/08/2008; Hora: 16:00IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas pro-postas ou nos pedidos de participação PTIV.3.8) Condições de abertura das propostasPessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: NãoSECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARESVI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNI-TÁRIOS: NãoVI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO 06/06/2008

ANEXO A: ENDEREÇOS SUPLEMENTARESE PONTOS DE CONTACTO

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DO-CUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)Designação Oficial: Tesouraria do Serviço Administrativo do Comando Logístico e Administrativo da Força AéreaEndereço postal: Av.ª da Força Aérea Portuguesa, 4, Edifício A, Piso 2, AlfragideLocalidade: AmadoraCódigo Postal: 2614-506País: PORTUGALTelefone: (351)214 723 620/1Fax: (351)214 712 786

06/06/2008

Chefe Auditoria e Contencioso CLAFA, em exercícioNuno Alberto Costa

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONALFORÇA AÉREA PORTUGUESA

DIRECÇÃO DE MECÂNICA E AERONÁUTICA DO COMANDOLOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO DA FORÇA AÉREA

ANÚNCIO DE CONCURSO

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Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu

ANÚNCIOProc. n.º 1398/07.5BEVIS. Acção administrativa especial de pretensão conexa com actos administrativos.Intervenientes:Autora: ANA MICAELA MUCHATA DE ALMEIDA.Réu: MINISTÉRIO PÚBLICO.Maria Alexandra Alendouro Ribeiro, Juíza de Direito do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, faz saber que, nos autos de Ac-ção Administrativa Especial acima identificados, que se encontram pendentes neste Tribunal, são CITADOS os candidatos opositores ao concurso por oferta de escola, para o Grupo de Recrutamento 999 — Cidadania e Empregabilidade, da Escola Secundária de Estar-reja para, no prazo de QUINZE DIAS, se constituírem como contra-interessados, nos termos do art.º 82, n.º 1, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, no processo acima indicado, cujo objecto consiste nos pedidos de:- Anulação do acto impugnado que é o acto que determinou a refor-mulação da seriação dos candidatos ao concurso por oferta da escola para o grupo de recrutamento 999, da Escola Secundária de Estarreja, com fundamento em vício de violação de lei e consequentemente ser o réu condenado à prática do acto devido, ou seja, mandar repetir todo o procedimento concursal, publicitando os critérios de selecção e, em consequência disso deve ser mantida a colocação da recorrente;- Contabilização do tempo de serviço prestado entre 1 de Abril de 2007 a 31 de Agosto de 2007, com referência a mais 7 horas semanais;- Condenar o réu na reconstituição da situação que existiria se o acto impugnado tivesse sido correctamente proferido, ou seja, ordenar o processamento dos vencimentos mensais, subsídio de férias e subsí-dio de Natal, com referência a 22 horas semanais (15 horas + 7 horas lectivas semanais).Uma vez expirado o prazo de 15 dias e nos termos do n.º 4 do art.º 82.º do CPTA, os contra-interessados que como tais se tenham consti-tuído no processo, consideram-se citados, para contestar, no prazo de 30 dias, a acção acima referenciada pelos fundamentos constantes da petição inicial, cujo duplicado se encontra à disposição na Secretaria, com a advertência de que a falta de contestação ou a falta nela de impugnação especificada, não importa a confissão dos factos ar-ticulados pelo autor, mas o tribunal aprecia livremente essa conduta, para efeitos probatórios.Na contestação deve deduzir, de forma articulada, toda a matéria relativa à defesa e juntar os documentos destinados a demonstrar os factos cuja prova se propõe fazer.Consigna-se que o processo administrativo já se encontra apenso aos autos.De que é obrigatória a constituição de advogado, nos termos do art.º 11.º, n.º 1 do CPTA.O prazo acima indicado é contínuo e terminando em dia que os tribu-nais estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.Contra-Interessados:Os constantes da lista que segue em anexo e que faz parte integrante deste anúncio.25.02.2008

A Juíza de Direito, Alexandra AlendouroA Oficial de Justiça, Paula Marques

Escola Secundária de EstarrejaMaria Luísa Tavares Valente, Elsa Marília Esteves Cardoso, Paula Cristina Marques P. D. Fernandes, Cláudia Patrícia Marques Pinto, Raquel Maria da Silva e Costa, Ana Luísa Barroca Fernandes da Silva, Fátima Susana Mota Roboredo Amante, Ana Micaela Muchagata e Almeida (autora), Sérgio Hélder Fernandes de Pinho, Andreia Fonseca Lopes da Costa, José Manuel Lima Antunes, Amélia Fernanda dos Anjos Pessoa, Fátima Isabel Cardoso de Figueiredo, Zita Margarida Alves L. Miguel, Teresa Maria Silva Barros, Leo-nilde Maria L. Baldo, Isabel Duarte de Jesus, Celestina Maria Rodrigues Vaz, Susana Maria Barroso da Silva, Manuel Alexandre Sereno Quaresma Teixeira Ribeiro, Maria Rosa Pinho de Jesus, Paulo Jorge Gaspar Farinha Silva, Eu-génia Maria Lopes Valente, Carla Cristina Vieira Lourenço, Lília Margarida da Rocha Neves, Ana Patrícia Silva de Sousa, Carla Marlene Maia Costa Pereira, Andreia de Sá Soares, Vera Lúcia Lopes Correia, Susana Paula Tavares, Edu-arda Júlia Pereira de Sousa Fontes Magalhães Cardoso, Alina Raquel Félix Rodrigues, Margarida Morais Marques, Margarida Maria Ribeiro Ferreira, Lino António F. C. Araújo, Telma Elisabete de Oliveira Duarte, Fernando Jorge da Costa Rodrigues Oliveira, Benilde Maria das Neves Rocha, Filipa Marina Pinho Silva Leite, Ana Sofia Tavares Rodrigues, Cláudia Susana D. F. Bote-lho, Catarina Sandra Couceira Teixeira Pinto, Duarte Gil Fernandes de Castro Lopes, Andreia Isabel T. R. Afonso, Ana Isabel da Cunha Cardoso Oliveira, Ana Luísa da Costa Vieira, Bruno Manuel Rodrigues Novo, Diana Raquel Craveiro Silva, Carla Fernanda Loureiro Fernandes Guterres, Mónica Cristina Granjinho Ribeiro, Joana Margarida A. C. Lopes, Angélica Marisela Marques Soares, Carla Susana Rodrigues de Pinho, Carla Isabel Figueiredo Costinha, Sónia Clarinda Lourenço de Pina Gonçalves, Carla Maria da Costa Ferreira, Ana Sofia Nascimento Reis, Marta Juliana M. M. Peixoto, Maria Teresa Car-valho Rocha, Sara Alexandra Pinto Pratas, Andreia Tomes Serrão Inácio de Macedo, Joana Isabel Almeida Costa, Vera Raquel da Silva Fernandes, Olga Francisca Novais Carvalho, Alda Cristina Jesus da Cruz, Isabel Maria Simões Eugénio, Vera Maria Silva Matos, Vânia Maria M. B. Couto, Cristina Marias S. Dias Ferreira, Flávia Daniela Fernandes Bonjardim, Elisabete Alves da Fon-seca Santos, Paula Maria Tomás de Almeida, Catarina Silva do Prado, Maria Jacinta Gomes da Silva, Paula Alexandra Bastos Soares, Sara Alexandra de Sá Ribeiro, Maria Daniela Pereira de Sousa, Ana Cláudia Maciel de Carvalho, Vera Mónica Maia Fernandes, Fernando Amílcar Machado Parauta Funtão, Elisabete Maria Vaz de Almeida, Cristina Martinha M. O. F. Costa, Cristina Alexandra Marques Luís, Ana Teresa Caçoilo Bola, Ana Rita Godinho Pereira, Carla Mafalda Pereira Pais, Sérgio Lima Gomes, Filipa de Sousa T. Alves Neto, Blandina Laura Gonçalves Lopes, Marlene de Sousa Tavares, Andreia Luzia Alves dos Reis, Mónica Liliana Costa Ferreira, Maria José Martins da Rocha Craveiro, Margarida Maria Lages Antunes Fonseca, Celina da Cruz Gomes Amarante, Alexandra Sofia dos Santos Brandão Freire, Paula Arman-da Nogueira Reis Borda, Paula Maria da Silva Leitão, Lara Alexandra Catarino Pires, Bárbara José de Jesus Gonçalves, Bruna Patrícia Martins Rico, Pedro Filipe Verdade Matos, Elisabete dos Santos, Dina Altair de Oliveira Faneco, Celeste Maria Valente Sousa, Isabel Maria Alves da Silva, José Júlio Lopes Botelho, Liliana Andreia Batista Guerra, Susana Cristina Barbosa Pinto, Só-nia Alexandra Tavares Ferreira, Patrícia Raquel Dias Pereira, Carla Fernanda Alves da Silva, Renata Silveira Martins, Sara Filipa Dias Figueiredo, Su-sana Isabel Vaz Nunes, Liliana Patrícia Pereira Martins, Ana Isabel de Lamego Resende, Magda Filipa Rodrigues Esteves, André Albuquer-que Teixeira da Cunha de Jesus, Sónia Patrícia dos Santos Araújo.

Público, 2008.06.20

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TRIBUNAL JUDICIAL DE SERTÃ

Secção de ProcessosProcesso n.º 867/2001

ANÚNCIOExecução OrdináriaExequente: MANUEL SERRAS DA SILVAExecutado: FERNANDO FARINHA CARDOSONos autos acima identificados foi de-signado o dia 16-07-2008, pelas 10:00 horas, neste Tribunal, para a abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria deste Tribunal, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem/bens:TIPO DE BEM: Outro direitoDESCRIÇÃO: Direito à herança indivisa aberta por óbito da mãe do executado Maria do Céu Cristóvão Farinha Car-doso, falecida em 26 de Novembro de 1983.PENHORADO EM: 16-12-2002 00:00:00.AVALIADO EM: € 4.500.00PENHORADO A:EXECUTADO: FERNANDO FARINHA CARDOSO. Estado civil: Casado. Docu-mentos de identificação: BI - 9826731. Endereço: Soianda, 94, 2300-000 Tomar.Valor-base da venda: 70% do valor-base.N/Referência: 619859Sertã, 02-06-2008O Juiz de Direito - Filipe Silva MonteiroO Oficial de Justiça - Diamantino André

Público, 20/06/2008 - 1.ª Pub.

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ObrasFornecimentosServiçosO concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO SIMSECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTEI.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Organismo A atenção de:Câmara Municipal de Montijo Vereador Nuno Ribeiro Canta

Endereço Código PostalRua Manuel Neves Nunes de Almeida 2872-352

Localidade/Cidade PaísMontijo Portugal

Telefone Fax21 232 76 00 21 232 77 50

Correio Electrónico Endereço Internet (URL)[email protected] http://www.mun-montijo.pt

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAISIndicado em 1.1 Se distinto, ver Anexo AI.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃOIndicado em 1.1 Se distinto, ver Anexo AI.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTI-CIPAÇÃOIndicado em 1.1 Se distinto, ver Anexo ASECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSOII.1) DESCRIÇÃOII.1.1) Tipo de contrato de obras (no caso de um contrato de obras)Execução Concepção e execução Execução seja por que meio for, de uma obraque satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicanteII.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos (no caso de um contrato de fornecimentos)Compra Locação Locação financeira Locação-vendaCombinação das anterioresII.1.3) Tipo de contrato de serviços (no caso de um contrato de serviços)Categoria de serviçosII.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante (Informação não indispensável à pu-blicação do anúncio)"Concepção/Construção do Pavilhão Desportivo Municipal N.º 3 - Sarilhos Grandes"II.1.6) Descrição/objecto do concursoExecução de projecto base, incluindo peças desenhadas e escritas.Execução de projecto de execução aquando da adjudicação, incluindo o projecto de arquitectura e todasas especialidades necessárias à construção deste tipo de edifício.O pavilhão deverá ser desenvolvido por uma solução tipo, devidamente padronizada, cujas soluçõesespaciais e construtivas se encontram amplamente testadas e que já tenham obtido parecer favorável,nomeadamente do Instituto do Desporto de Portugal.O equipamento desportivo deverá preencher os seguintes requisitos: Complexo desportivo de uma nave em estrutura metálica incluindo balneários, com uma área de

cerca de 1.500 m2. Pretende-se que seja constituído por pórticos planos dispostos paralelamente paraa zona desportiva e para a zona de balneários por estrutura de betão armado e alvenaria tradicionalcom laje de cobertura;

Cobertura em painéis tipo sandwich para a zona desportiva e laje de betão armado para a zona debalneários, caleiras para escoamento de águas e ventilação adequada;

Fachadas - painéis metálicos tipo sandwich. Até 2,0 m de altura deverá possuir muro perimetral comblocos de betão tipo split ou equivalente, com pedra calcária para o exterior, com caixa de ar e paredeinterior e pintada à cor a definir no projecto.

O sistema de iluminação deverá ser adequado à prática desportiva e aos fins a que se destina oPavilhão, garantindo os índices luminotécnicos exigíveis para o efeito.

A iluminação natural será feita através de janelas com vidro duplo nas fachadas. Área do recinto de jogo: 44 x 24 m (abrange a área oficial regulamentada para a competição federada

acrescida da área correspondente à margem de segurança); Pé-direito - 7 m; 3 Balneários com sanitários (2 para as equipas e 1 para os árbitros); 4 Chuveiros nos balneários para as equipas; 2 Chuveiros no balneário para os árbitros; 3 Instalações sanitárias (sendo uma para deficientes); Posto médico; Piso sintético; Bancada retráctil para 80 pessoas; Cortina separadora; Desporto a praticar para efeitos de marcação das linhas de jogo no piso: futsal, andebol, basquetebol,

voleibol, ginástica, ténis de campo, ténis de mesa, badmington, esgrima, etc.; Redes de topo protectoras; Marcador electrónico; Podium para árbitro; Material e equipamento desportivo a fornecer: tabelas de basquetebol e mini-basquetebol e voleibol

e colchões para ginástica.II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviçosFreguesia de Sarilhos GrandesII.1.8) NomenclaturaCategoria: 45.21.6Subcategoria: 45.21.63II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **II.1.9) Divisão em lotes (Para fornecer informações sobre os lotes utilizar o número de exemplares do anexo B necessários)

NÃO SIMIndicar se se podem apresentar propostas para:um lote vários lotes todos os lotesII.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? (Se aplicável)

NÃO SIMII.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSOII.2.1) Quantidade ou extensão total (incluindo todos os lotes e opções, se aplicável)________________________________________________________________________________

II.2.2) Opções (se aplicável). Descrição e momento em que podem ser exercidas (se possível)________________________________________________________________________________

II.3) Duração do contrato ou prazo de execuçãoIndicar o prazo em meses e/ou em dias / a partir da data da consignação (para obras)Em dias a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)Ou: Início / / e/ou termo / / (dd/mm/aaaa)SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉC-NICOIII.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSOIII.1.1) Cauções e garantias exigidas O concorrente a quem for adjudicada a empreitada, prestará uma caução no valor correspondente a 5%(cinco por cento) do preço total da adjudicação e será prestada por depósito em dinheiro, ou em títulosemitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária, ou ainda por seguro caução, nostermos do art.º 114.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, sem prejuízo no disposto no art.º 113.ºdo mesmo diploma.III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulamA empreitada é por Preço Global, nos termos da alínea a), n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/99,de 2 de Março.A constituição do preço global subordinar-se-á ao prescrito no artigo 22.º do referido diploma.O pagamento será mediante a elaboração de autos de vistoria e mediação de trabalhos executados e deacordo com os artigos 202.º a 208.º e 212.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de MarçoO financiamento terá como fontes de verbas o orçamento municipal.III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de pres-tadores de serviçosAo concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, que declaram a intenção de se cons-tituírem juridicamente numa única entidade ou em consórcio externo, em regime de responsabilidadesolidária, tendo em vista a celebração do contrato.III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃOIII.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro e formalidades necessárias para avaliar a ca-pacidade económica, financeira e técnica mínima exigidaIII.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos Só serão admitidos a concurso, os titulares de alvará de construção emitido pelo INCI - Instituto da Construção e do Imobiliário que contenham as seguintes autorizações:a) A 10.ª subcategoria da 2.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;b) As 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, as 1.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 4.ª categoria e a 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a querespeite(m), caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no parágrafo seguinte (n.º 6.3. doPrograma de Concurso)Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 3 do artigo 265.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março, e sem prejuízo do disposto na alínea a) do n.º 6.2 do programa de concurso, o concorrentepode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhoscorrespondentes.Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos subempreiteiros possuidores dasautorizações respectivas, de acordo com o previsto no n.º 16.4 do programa de concurso.III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidosOs documentos indicados nas alíneas c), d) e i) do n.º 15.1, nas alíneas a) e b) do n.º 15.2 e nas alíneas e)e f) do n.º 15.3, bem como na(s) alínea(s) a) e b) do n.º 19.3 do programa de concurso, para efeitos dodisposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidosOs documentos indicados nas alíneas e) a h) do n.º 15.1 , nas alíneas a) e b) do n.º 15.2, nas alíneas g)e h) do n.º 15.3, bem como nas alíneas a), b) e c) do n.º 19.4 do programa de concurso, para efeitos dodisposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A Prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO SIMEm caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes________________________________________________________________________________

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal res-ponsável pela execução do contrato

NÃO SIMSECÇÃO IV: PROCESSOSIV.1) Tipo de ProcessoConcurso públicoConcurso limitado

Concurso limitado com publicação de anúncioConcurso limitado sem publicação de anúncioConcurso limitado por prévia qualificaçãoConcurso limitado sem apresentação de candidaturasConcurso limitado urgenteProcesso por negociaçãoProcesso por negociação com publicação prévia de anúncioProcesso por negociação sem publicação prévia de anúncioProcesso por negociação urgenteIV.1.1) Já foram seleccionados candidatos? (Apenas para processos para negociação e se aplicável)

NÃO SIMIV.1.2) Justificação para a utilização do procedimento acelerado (quando aplicável)________________________________________________________________________________

IV.1.3) Publicações anteriores referentes ao mesmo projectoIV.1.3.1) Anúncio de pré-informação referente ao mesmo projecto Número do anúncio no índice do Jornal Oficial da União Europeia

/s - de / / (dd/mm/aaaa)ou para processos abaixo do limiarno Diário da República III Série

/ de / / (dd/mm/aaaa)IV.1.3.2) Outras publicações anteriores Número do anúncio no índice do Jornal Oficial da União Europeia

/s - de / / (dd/mm/aaaa)ou para processos abaixo do limiarno Diário da República III Série

/ de / / (dd/mm/aaaa)IV.1.4) Número de empresas que a entidade adjudicante pretende convidar a apresentar propostas (se aplicável)Número ou Mínimo ou MáximoIV.2) Critérios de Adjudicaçãoa) Preço mais baixoOu:b) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em contab.1) Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância)1) Qualidade de Propostas e sua adequação ao objecto da empreitada ...................... (30%)2) Valor actual dos encargos totais da empreitada, tendo em conta o preço da proposta, pagamentos erevisão de preços, de acordo com o cronograma financeiro (50%), com os seguintes subfactores:2.1) Valor da proposta ....................................................................................................... (45%)2.2) Cronograma Financeiro ............................................................................................. . (5%)3) Garantia de boa execução e valia técnica da proposta (20%), com os seguintes subfactores:3.1) Memória Descritiva e Justificativa ............................................................................. (10%)3.2) Plano de trabalhos ........................................................................................................ (10%)Por ordem decrescente de importância NÃO SIMOub.2) Os factores indicados no caderno de encargosIV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVOIV.3.2) Condições para obtenção de documentos contratuais e adicionaisData-limite de obtenção / / (dd/mm/aaaa) ou dias a contar da publicação doanúncio no Diário da RepúblicaCusto: 143,72 Euros (€)Condições e forma de pagamento As cópias referidas serão fornecidas mediante o pagamento em dinheiro ou cheque visado à ordem de“Tesoureira da Câmara Municipal de Montijo”.IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação (consoante se trate de um concur-so público ou de um concurso limitado ou de um processo por negociação)

/ / (dd/mm/aaaa) ou dias a contar da sua publicação no Diário da RepúblicaIV.3.4) Envio dos convites para apresentação de propostas aos candidatos seleccionados (nos concursos limitados e nos processos por negociação)Data prevista / / (dd/mm/aaaa)IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participaçãoES DA DE EL EN FR IT NL PT FI SV Outra - país terceiro

_________________IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta (no caso de um concurso pú-blico)Até / / (dd/mm/aaaa) ou meses e/ou 66 dias a contar da data fixada para a recepçãodas propostas.IV.3.7) Condições de abertura das propostasIV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Poderão assistir ao Acto Público de abertura das propostas todos os interessados, só podendo intervirnos trabalhos os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o acto.IV.3.7.2) Data, hora e localData / / (dd/mm/aaaa), ___________ dias a contar da publicação do anúncio no Diárioda República ouNo dia útil seguinte à data-limite para apresentação de propostasHora: 10:00 Local: Salão Nobre dos Paços do ConcelhoSECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAISVI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório?

NÃO SIMVI.2) Indicar, se for caso disso, se se trata de um concurso periódico e o calendário previsto de publi-cação de próximos anúncios________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

VI.4) Outras informações• O valor-base para efeitos de concurso é de 571.000,00 Euros (quinhentos e setenta e um mil euros)com exclusão do I.V.A.• Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação - O prazo limite para apresentação daspropostas termina às 16H00 do 60.º dia (dias seguidos, incluindo sábados, domingos e feriados) a contardo primeiro dia útil seguinte à data de publicação deste anúncio no Diário da República (ponto IV.3.3).• Em tudo o omisso observar-se-á o disposto na legislação em vigor.• Duração do contrato ou prazo de execução (ponto II.3) - O prazo global da empreitada, incluindo aexecução do projecto é de 300 dias, incluindo sábados, domingos e feriados.Os concorrentes deverão indicar o prazo para apresentação do projecto de execução, contado a partirda recepção da respectiva adjudicação e ainda o prazo para a execução da obra contado a partir da datade notificação da aprovação do projecto pela Câmara Municipal de Montijo.É de referenciar que os projectos das especialidades que carecem de aprovação de entidades exterioresdevem ser submetidos a estas e obter a respectiva aprovação.• As propostas poderão ser entregues directamente na Secção de Expediente Geral e Arquivo doDepartamento Administrativo e Financeiro, sito no Edifício dos Paços do Município - Rua ManuelNeves Nunes de Almeida - 2870-352 Montijo, das 09H00 às 12H30 e das 14H00 às 16H00, contra recibo,ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção.VI.5) Data e envio do presente anúncio para publicação no Jornal Oficial da União Europeia

/ / (dd/mm/aaaa)* Cfr. Descrito no Regulamento (CE) n.º 2151/2003, publicado no Jornal da União Oficial das Comu-nidades Europeias, n.º L 329, de 17 de Dezembro de 2003 para os contratos de valor igual ou superiorao limiar europeu** Cfr. Descrito no Regulamento 3696/93, publicado no JOCE n.º L342 de 31 de Dezembro, alteradopelo Regulamento 1232/98 da Comissão de 17 de Junho, publicado no JOCE n.º L177, de 22 de Junho.

ANEXO AI.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS


Endereço Código Postal Secção Administrativa do Departamento de Obras e 2870-114 Meio Ambiente, sito no Edifício dos Serviços Técnicos - Av.ª dos Pescadores Localidade/Cidade País

Montijo Portugal Telefone Fax

21 232 76 00 21 232 77 50 Correio Electrónico Endereço Internet (URL)

[email protected] http://www.mun-montijo.pt

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO


Endereço Código Postal Secção Administrativa do Departamento de Obras e 2870-114 Meio Ambiente, sito no Edifício dos Serviços Técnicos - Av.ª dos Pescadores Localidade/Cidade País




I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTI-CIPAÇÃO


Endereço Código Postal Secção de Expediente Geral e Arquivo do Departamento 2870-352 Administrativo e Financeiro, sito no Edifício dos Paços do Município - Rua Manuel Neves Nunes de Almeida Localidade/Cidade País




Montijo, 3 de Junho de 2008

O Vereador - Nuno Ribeiro Canta

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTIJOANÚNCIO DE CONCURSO

3 0 0

0 2 0

0 6 0

VILA DE LUXO

5 SUITES NO GOLF DO MILLENNIUM

VILAMOURATelm. 960 202 986

ANÚNCIOCONCURSO PÚBLICO

INTERNACIONALFORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE

SISTEMA DE COMUNICAÇÕES DEEMERGÊNCIA NO CONCELHO DE CASCAIS

PROC. C-1551/2007 - C-341/2008

Faz-se saber que o concurso acima mencionado, cujos anúncios de abertura foram publicados no Diário da República, 2.ª Série, n.º 219 de 14 de Novembro de 2007, pág. 33102, e no Jornal Oficial da União Euro-peia n.º 2007/S 214-260422 de 07/11/2007, foi anulado por deliberação de Câmara de 20 de Maio de 2008.

Cascais, 2 de Junho de 2008

O VereadorPedro Caldeira Santos

VARAS DE COMPETÊNCIAMISTA DE SINTRA

ANÚNCIO

2.ª Vara MistaProcesso: 2248/03.7TCSNT

Execução Ordinária

Exequente: Caixa Geral de Depósitos, S.A.Executado: Nuno Alexandre Bentinho Pinto Oliveira e outro(s)...Correm éditos de 20 dias para citação dos credores desconhecidos que gozem de garantia real sobre os bens penhorados ao(s) executado(s) abaixo indicados, para reclamarem o pagamen-to dos respectivos créditos pelo produto de tais bens, no prazo de 15 dias, findo o dos éditos, que se começará a contar da segunda e última publicação do pre-sente anúncio.Bens penhorados:TIPO DE BEM: ImóvelREGISTO: 01676, Sintra - 1.ª Conservató-ria Registo PredialART. MATRICIAL: 7052-MDESCRIÇÃO: Fracção autónoma desig-nada pela letra M destinada a habitação, correspondente ao segundo andar direito com arrecadação no sótão, do prédio urbano sito na Rua Professor Luís Gomes n.º 11, e Rua Natália Correia n.º 1, na Ta-pada das Mercês, freguesia de Algueirão- Mem Martins, concelho de Sintra.PENHORADO EM: 16-02-2006 00:00:00PENHORADO A:EXECUTADO: Nuno Alexandre Bentinho Pinto Oliveira. Estado civil: Casado. Do-cumentos de identificação: BI - 10847235, NIF - 202303764. Endereço: Rua Prof. Rui Luís Gomes, 11 - 2.° Dt.°, 2725-533 Mem Martins.EXECUTADO: Vanda Sofia Caldeira Oliveira Pinto. Estado civil: Casado. Do-cumentos de identificação: BI - 12369513, NIF - 223799696. Endereço: Rua Prof. Rui Luís Gomes, 11 - 2.° Dt.°, 2725-533 Mem Martins.N/Referência: 1087697Sintra, 05/06/2008

O Juiz de DireitoDr. Pedro Brito

A Oficial de JustiçaMaria Teresa Comédias Henriques

Público, 15/06/2008 - 2.ª Pub.

VARAS DE COMPETÊNCIAMISTA DE SINTRA

ANÚNCIO

2.ª Vara MistaProcesso: 2242/03.8TCSNT

Execução Ordinária

Exequente: Caixa Geral de Depósitos, S.A.Executado: António Domingos Fernan-des e outro(s)... Correm éditos de 20 dias para citação dos credores desconhecidos que gozem de garantia real sobre os bens penhorados ao(s) executado(s) abaixo indicados, para reclamarem o pagamen-to dos respectivos créditos pelo produto de tais bens, no prazo de 15 dias, findo o dos éditos, que se começará a contar da segunda e última publicação do presen-te anúncio.Bens penhorados:TIPO DE BEM: ImóvelREGISTO: 01372/200588, Agualva - Ca-cém - Conservatória do Registo PredialART. MATRICIAL: 6426-HDESCRIÇÃO: Fracção autónoma des-tinada a habitação, designada pela letra H, correspondente ao 3.° andar esquerdo, com uma arrecadação no sótão, do prédio urbano sito na Quinta Nova do Tojal, lote P-14, 3.° esquerdo, freguesia de Agualva - Cacém, concelho de Sintra.PENHORADO EM: 16-02-2006 00:00:00PENHORADO A:EXECUTADO: António Domingos Fer-nandes. Estado civil: Casado. Documen-tos de identificação: BI - 16160124, NIF - 212889753. Endereço: Quinta Nova do Tojal, Lote P - 14 - 3.° esq.°, Agualva-Ca-cém, 0000-000 Sintra.EXECUTADO: Elsa Maria Alves Fer-reira Fernandes. Estado civil: Casado. Documentos de identificação: NIF - 214205584. Endereço: Quinta Nova do Tojal, Lote P - 14 - 3.° esq.°, Agualva-Cacém, 0000-000 Sintra.N/Referência:1087558Sintra, 05-06-2008

O Juiz de DireitoDr. Paulo Fernandes da Silva

A Oficial de JustiçaMaria Teresa Comédias Henriques

Público, 15/06/2008 - 2.ª Pub.

TRIBUNAL DE COMARCAE DE FAMÍLIA E

MENORES DE ALMADA

ANÚNCIO

1.º Juízo Competência CívelProcesso: 3450/05.2TBALM

Acção de Processo Ordinário

Autor: Qualiseg - Engenharia e Ges-tão, Lda.Réu: Sias - Sistemas Industriais Auto-matação, Lda.Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação deste anúncio, citando:Réu: Sias - Sistemas Industriais Auto-matação, Lda., NIF - 502971495, do-micílio: Zona da Indústria Ligeira, Lote 3, Santiago do Cacém, 7500-220 Vila Nova de Santo André, com última resi-déneia conhecida na morada indicada para, no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, que-rendo, a acção, com a cominação de que a falta de contestação importa a confissão dos factos articulados pelo autor e que em substância o pedido consiste no pagamento da quantia de 43.460,00 € e juros de mora no valor de 7347,29 €, calculados até 30.04.2005 conforme peticionado, sendo ainda devido os vincendos, à taxa de 9,01% ao ano até efectivo e integral pagamento, devido por um serviço contratado.Tudo como melhor consta do duplica-do da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.N/Referência: 5147067Almada, 27-05-2008

O Juiz de DireitoDr. Fernando Jorge Marques Matos

A Oficial de JustiçaHelena Maria Ângelo

Público, 15/06/2008 - 2.ª Pub.

FornecimentosO concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)? Sim

SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTEI.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTEOrganismo: Valorminho - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.À atenção de: Valorminho - Valorização e Trata-mento de Resíduos Sólidos, S.A.Endereço: Lugar de Covas do Arraial, Freguesia de S. Pedro da Torre Código postal: 4930-521Localidade / Cidade: Valença País: PORTUGALTelefone: +351 251 839 700Fax: +351 251 839 740Correio Electrónico: [email protected]ço internet (URL): www.valorminho.ptI.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAISIndicado em I.1)I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃOIndicado em I.1)I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃOIndicado em I.1)I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTEOutro

SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSOII.1) DESCRIÇÃOII.1.2) Tipo de contrato de fornecimentosCompraII.1.4) Trata-se de um contrato-quadro? NãoII.1.5) Designação dada ao contrato pela entidadeadjudicanteAQUISIÇÃO DE 1 (UMA) VIATURA PARA RECOLHA SELECTIVAII.1.6) Descrição/objecto do concursoO procedimento toma a designação de “AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) VIATURA PARA RECOLHA SELECTIVA” e consiste na adjudicação de uma viatura de recolha de resíduos de 19 000 kg de Peso Bruto, com grua e sistema basculante e com caixa de carga 25 m3.II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviçosO local de execução da empreitada e os bens objec-to do contrato serão entregues no distrito de Viana do Castelo, concelho de Valença, freguesia de S. Pedro da Torre, lugar do Arraial, com acesso pela EN 13, no Aterro Sanitário.II.1.8) NomenclaturaII.1.8.1) Classificação CPV (Common ProcurementVocabulary) *Objectos principaisVocabulário principal Vocabulário complementar34 14 45 10 6II.1.9) Divisão em lotes - NãoII.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?SimII.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃOPrazo em dias a partir da decisão de adjudicação- 60 dias

SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSOIII.1.1) Cauções e garantias exigidasO concorrente a quem for adjudicada o fornecimentodeverá prestar, nos termos do programa de concurso,caução correspondente a 5% do valor total da ad-judicação.III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agru-pamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviçosOs concorrentes podem ser empresas ou agrupa-mentos de empresas, residentes ou não-residentes em território nacional, sem qualquer modalidade ju-rídica de associação no momento em que se apre-sentem a concurso desde que declarem a intenção em caso de Adjudicação de se associarem em Consórcio Externo, Agrupamento Complementar de Empresas ou Sociedade Anónima, em qualquer dos casos, em regime de responsabilidade solidária dos consorciados, agrupados ou accionistas, entre si e com o Consórcio, Agrupamento ou Sociedade.III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃOIII.2.1) Informações relativas à situação do em-preiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capa-cidade económica, financeira e técnica mínima exigidaOs concorrentes deverão apresentar obrigatoria-mente os documentos referenciados no ponto 13.(Documentos que acompanham a proposta) do Programa de Concurso.III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos compro-vativos exigidos

Os concorrentes deverão obedecer ao disposto no Programa de Concurso.III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidosOs concorrentes deverão obedecer ao disposto no Programa de Concurso.III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos com-provativos exigidosOs concorrentes deverão obedecer ao disposto no Programa de Concurso.

SECÇÃO IV - PROCESSOSIV.1) TIPO DE PROCESSOConcurso públicoIV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃOB) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em contaB1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância)a) Valor Técnico, Nível da Garantia e Assistência - 45 %I. Características Técnicas - 35 %II. Prazo de Garantia – 5 %III. Garantia de manutenção e assistência futura, efi-ciência nas reparações e fornecimento de peças,bem como fornecimento de peças para os anos seguintes - 5 %b) Preço - 45 %c) Prazo de execução - 10 %I. Prazo de entrega - 5 %II. Legalização dos equipamentos; Adestramento do pessoal; Documentação técnica - 5 %Por ordem decrescente de importância: SimIV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINIS-TRATIVOIV.3.1) Número de referência atribuído ao proces-so pela entidade adjudicanteAQUISIÇÃO DE 1 (UMA) VIATURA PARA RECOLHA SELECTIVAIV.3.2) Condições para a obtenção de documen-tos contratuais e adicionaisDias a contar da publicação do anúncio no Diário da República - 30Custo: 75 Moeda: EuroCondições e forma de pagamento: Os interes-sados poderão obter cópias do processo de con-curso, que serão fornecidas no prazo máximo de quatro dias a contar da data de recepção do respec-tivo pedido escrito na VALORMINHO. As cópias do processo de concurso serão fornecidas mediante o pagamento do valor fixado, por exemplar, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, a efectuar em dinheiro ou em cheque à ordem da VALORMINHO - Valoriza-ção e Tratamento de Resíduos, S.A.Quando o processo for enviado a pedido dos inte-ressados, não será da responsabilidade da VALOR-MINHO o extravio ou atraso dos mesmos.IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pe-didos de participaçãoDias a contar da sua publicação no Diário da Re-pública: 30 Hora: 12.00IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participaçãoPTIV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua propostaMeses / Dias: 12 meses a contar da data fixada para a recepção das propostasIV.3.7) Condições de abertura das propostasIV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à aberturadas propostasPodem assistir ao acto público todas as pessoas interessadas. Só podem intervir no acto público do concurso as pessoas que para o efeito estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, no número máximo de duas por concorrente.IV.3.7.2) Data, hora e localDia útil seguinte à data-limite para a apresentação de propostasHora: 10.00 Local: Aterro Sanitário da Valorminho, lugar do Arraial, S. Pedro da Torre

SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAISVI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório?NãoVI.3) O presente contrato enquadra-se num pro-jecto/programa financiado pelos fundos comuni-tários? Não* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Euro-peias n.º L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu

05/06/2008

O Administrador-DelegadoEng.º Raul Augusto Peres Leiro Gonçalves

Público, 2008.06.20

VALORMINHO - VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, S.A.


DIVERSOS


Público, 20/06/2008

VENDA NEG. PARTICULARInsolvência de Faianças Decofatim, Lda

Tribunal Judicial de Alcobaça - 2.º Juízo - Proc. 2372/05.1TBACB

Por determinação do Exmo. Senhor Administrador da Insolvência, vai ser posto à ven-da judicial através de negociação particular, com apresentação de propostas os bens a seguir discriminados e arrolados a favor da massa insolvente:

Secretárias, cadeiras, estante, sofás, mesas, vagonas, depósito em inox com mistura-dor, carrinhos de transporte de loiça, bancadas de trabalho, bancadas de enchimento p/ moldes de loiça, depósito de 500 litros, misturadores, bombas c/ tubagem, ventoi-nhas, moldes gesso, fornos com 2m3 cada.

REGULAMENTO

1. Os interessados deverão remeter a sua proposta até ao dia 30/06/2008 por carta, fax ou e-mail p/ a Leiloeira do Lena.

2. As propostas terão de conter: Identificação do proponente (nome ou denominação social, morada, n.º contribuinte, telefone e fax); valor oferecido por extenso.

3. A adjudicação será feita à proposta de maior valor e após parecer favorável do Administrador da Insolvência.

4. Ao valor da venda é acrescido 10% da comissão da Leiloeira do Lena e respectivo IVA, pelos serviços prestados.

INFORMAÇÕES: tel: 244 822 230 / fax: 244 822 170telem: 964 023 905 / Rua do Vale Sepal Lote 36, r/c Dt.º

Urb. Planalto 2415-395 LEIRIAE-mail: [email protected] Site: www.leiloeiradolena.com

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EDITAL1.ª ALTERAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DA ZONA DAS RÃSRATIFICADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS

N.º 161/2000, PUBLICADA NO D.R., 1.ª SÉRIE B, DE 20 DE NOVEMBRO

Engenheiro António Alberto de Castro Fernandes, Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, faz público, para efeitos do disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que a Câmara Municipal de Santo Tirso em reunião ordinária de 11 do corrente mês de Junho (item n.º 2 da respectiva acta) deliberou determinar a abertura de um período de discussão pública sobre o conteúdo e proposta da 1.ª Alteração do Plano de Pormenor da Zona das Rãs, fixando o prazo de 22 dias úteis, a contar do quinto dia posterior ao da publicação do presente edital no Diário da República, 2.ª Série, durante o qual os interessados poderão apresentar reclamações, observações e suges-tões sobre a proposta de alteração ao Plano.

A consulta dos elementos relevantes da proposta de 1.ª Alteração ao Plano de Pormenor da Zona das Rãs deve ser feita na Secretaria do Departamento de Planeamento e Habitação desta Câmara Municipal, e os requerimentos de formulação de reclamações, observações e sugestões, podem ser apresen-tadas na mesma secretaria, enviadas pelo correio para o endereço “Câmara Municipal de Santo Tirso, Praça 25 de Abril, 4780-373 Santo Tirso”, ou através de correio electrónico para o endereço “[email protected]”.

Santo Tirso e Paços do Concelho, 11 de Junho de 2008

O PresidenteCastro Fernandes

Público, 2008.06.20

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JUÍZOS CRIMINAIS DE SINTRA3.º Juízo Criminal

Processo n.º 1249/03.0TASNT

ANÚNCIOProcesso Comum (Tribunal Singular)O/A Mm.º(a) Juíza de Direito Dr(a). Bárbara Gago da Silva André, do(a) 3.º Juízo Criminal - Juízos Criminais de Sintra:FAZ SABER que no Processo Comum (Tribunal Singular) n.º 1249/03.0TASNT, pendente neste Tribunal contra o(a) arguido(a) Paula Alexandra Simões Carvalho, filho(a) de José Carvalho e de Leontina Lurdes Simões Carvalho, natural de: Portugal, - Lisboa - São João (Lisboa); nacional de Portugal, nascido em 21-09-1965, estado civil: Solteiro; BI - 7360796 domicílio: Rua José Afonso, N.º 49, 2.º Dt.º, 2735-000 Agualva - Cacém, o(a) qual foi por Termo de Identidade e Residência, a prestar neste acto - Artigo 196.º do CPP, transitado(a) em julgado em, pela prática do(s) seguinte(s) crime(s): 1 crime(s) de Ofensa à integridade física simples, p. p. pelo art.º 143.º do C. Penal e 153.º n.º 1 do C.P., praticado em 09-05-2004; 1 crime(s) de Difamação, p. p. pelo art.º 180.º do C. Penal, praticado em 09-05-2003; 1 crime(s) de Alteração violenta do Estado de direito na forma tentada, p. p. pelos art.ºs 325.º, 22.º e 23.º do C. Penal, praticado em; é o(a) mesmo(a) declarado(a) contumaz, nos termos dos art.ºs 335.º, 337.º e 476.º, todos do C. P. Penal.A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do(a) arguido(a) em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos:a) Suspensão dos termos ulteriores do pro-cesso até à apresentação ou detenção do(a) arguido(a), sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do art.º 320.º do C. P. Penal;b) Anulabilidade dos negócios jurídicos de natu-reza patrimonial celebrados pelo(a) arguido(a), após esta declaração;c) Proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas;d) A passagem imediata de mandado de de-tenção para subsequente prestação de T.I.R. e fixação de estatuto processual, nos termos dos art.ºs 336.º e 196.º do C.P. PenalPalácio da Justiça, 26-05-2008A Juíza de Direito - Bárbara Gago da Silva André

A Escrivã Adjunta - Maria José Barradas

Público, 20/06/2008 - 1.ª Pub.

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CÂMARAMUNICIPAL

MUNICÍPIO DE PONTE DE SOR

AVISO

PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DE ASSUMADA,EM GALVEIAS

João José de Carvalho Taveira Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor:Torna público que a Câmara Muncipal de Ponte de Sor, na sua reunião ordi-nária de 28 de Maio de 2008, deliberou revogar a deliberação desta Câmara Municipal de 8 de Março de 2006, que determinou a elaboração do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Assumada, em Galveias, a qual foi publica-da na II Série do Diário da República n.º 106, de 1 de Junho de 2006.Para constar e surtir os devidos efeitos se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e publicado na II Série do Diário da República, no jornal Público e em jornal local.

Município de Ponte de Sor, 12 de Junho de 2008

O Presidente da CâmaraJoão José de Carvalho Taveira Pinto

RELAÇÃO DOS DIRIGENTES SINDICAIS ELEITOS EM 12 DE MARÇO DE 2008

PARA AS DIRECÇÕES REGIONAIS DE:ALENTEJO, AVEIRO, BEIRA ALTA, CASTELO BRANCO, COIMBRA, FARO,

LEIRIA, MINHO, PORTO, SANTARÉM, SETÚBAL E TRÁS-OS-MONTES

PARA O TRIÉNIO 2008-2011

Lisboa, 20 de Junho de 2008

A Presidente da Mesa da Assembleia Geral M.ª do Rosário Carvalho

DIRECÇÃO REGIONAL DO ALENTEJOEDGAR DOS SANTOS - CoordenadorAntónio Engrácio Robalo DemétrioLisete Martins da Graça ValenteMaria de Fátima Vila Verde Dos Santos Rocha RaposoMaria do Céu Coelhas RodriguesNoémia Maria Peseiro CoelhoRui Augusto Rosado RamosRui Edgar Ferreira da CostaVanda Cristina Leal Pereira

DIRECÇÃO REGIONAL DE AVEIROCARLOS MANUEL OLIVEIRA NEVES - CoordenadorAntero Rodrigues FigueiraFernanda Maria Santos LopesJosé Dias TavaresMarco Aurélio Ferreira PintoRosângela Sebastiana Augusto SousaVítor Manuel Gonçalves Cardoso

DIRECÇÃO REGIONAL DA BEIRA ALTAPEDRO MIGUEL GOMES - CoordenadorAlfredo Manuel Botelho GomesAntónio Manuel da Silva Governo Fernandes RibeiroCesaltina Pereira RodriguesHonorato Gil RobaloIlda Maria Silva BernardoJoaquim António Nércio Marques

DIRECÇÃO REGIONAL DE CASTELO BRANCOMARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES SANTOS SOUSA - CoordenadoraBruno José Varandas Ramos BernardoCristina Jesus Proença Tomé Chaves SantosElsa Maria Henriques PereiraFrancisco José Martín SánchezMaria da Conceição dos Santos Pires BrancoMaria Ludovina da Costa Tavares

DIRECÇÃO REGIONAL DE COIMBRAPAULO JORGE REIS ANACLETO - CoordenadorAna Cristina da SilvaAna Gabriela Simões FranciscoAnabela Silva GomesCarla Sofia Sobral DuarteCésar Augusto Nunes Gouveia PintoIlda Maria Silva Costa CardosoMaria Conceição da Silva Carvalho SaraivaMaria Odete Almeida FerreiraPedro Melo LoureiroRui Augusto Carvalho NevesSandra Isabel Santos Ferreira Antunes

DIRECÇÃO REGIONAL DE FARO NUNO MIGUEL DIAS MANJUA - CoordenadorCelso Filipe Boto da SilvaJosé Manuel Doroteia MimosoJúlia Macató AlexandreMaria de Fátima Lopes PeneirasMaria José Nunes Santos Marcelino Mendes Pacheco Maria Margarida Sobral Correia TeresinhaMónica Pinheiro BotaNuno Miguel Felizardo Pires de Oliveira

DIRECÇÃO REGIONAL DE LEIRIADINA MARIA SILVA MENDONÇA - CoordenadoraCármen Cristina Silva Pedro Gomes Noivo

Francisco Paulo RibeiroIsabel Silva DinisJosé Carlos Simões ViegasMaria de Jesus Estefânia FernandesPaula Maria Abreu Santos Marques

DIRECÇÃO REGIONAL DO MINHONUNO MIGUEL FIGUEIREDO ZAMBUJAL - Coordenador António Miguel Pereira HenriquesAntónio José Fernandes FerreiraAlzira Maria Couto de SousaBruno Rafael de Queirós DouradoElsa Maria Cruz de SáJudite Silva NeivaRicardo Luís Amorim Parente da SilvaTiago Marinho Freitas Subtil

DIRECÇÃO REGIONAL DO PORTOMARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA GOMES MONTEIRO - CoordenadoraAdelino Manuel Costa PintoDenise Maria Silva SousaFrederico José Carneiro BrandãoGraça Maria de Jesus Madaleno LopesGil Vicente Seixas OliveiraInês Taveira Morais Carvalho CerqueiraIsabel Morais HenriquesJosé Domingos Nunes AfonsoMaria Deolinda Silva Ferreira NogueiraMaria José Faria Alves Teles Maria Leonor Costa Oliveira AmaralMaria Manuela Rocha Melo Babo

DIRECÇÃO REGIONAL DE SANTARÉMHELENA ISABEL DOMINGOS JORGE - CoordenadoraAntónio José Pisco MarquesCarlos Manuel ferreira MoraisIsabel Maria de Carvalho Serra e MouraJoão Fernando Duarte Lopes DamásioMaria Cristina da Silva PereiraMarco António Madureira PinhoNuno Rodrigo Batista LopesSérgio Miguel Matias Silva

DIRECÇÃO REGIONAL DE SETÚBALMARIA TERESA DE ALMEIDA FARIA - CoordenadoraAndré Filipe de Sousa TelesAndreia Pompeia Daniel de Jesus SousaDaniela Martins Braz dos SantosDina Cândida Estevêns Cavaco RamosFlorbela da Conceição Rita Guarda GarciaHélder António de Oliveira PrataMaria da Glória da Cruz FerreiraMaria Helena Marques da Silva Pereira NevesRamiro José Carrasco CarrilhoZoraima Arminda Clemente Cruz Prado

DIRECÇÃO REGIONAL DE TRÁS-OS-MONTESMARIA ANTÓNIA ALVES RODRIGUES - Coordenadora Elvira Maria Gonçalves Pereira Costa FerreiraJoão Luís Barbadães Morais PereiraLaura Lorenzo VasquezLídia Gomes ValinhoLiliana da Conceição Gomes Paula Maria Correia PintoMaria Rosa Miranda Figueiredo

CÂMARA MUNICIPAL DE FARO

AVISO N.º 217/2008

Torna-se público que conforme Aviso n.º 198/2008, publicado no Diário da República, n.º 107, II Série de 04/06/2008, sob o número 17316/2008, se encontra aber-to pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguin-te à publicação do referido Aviso, concurso interno de acesso geral visando o preenchimento de 1 lugar de Es-pecialista de Informática de Grau 2, Nível 1, da carreira de Especialista de Informática, pertencente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Faro.As condições e requisitos referentes ao concurso supra mencionado constam do Aviso publicado em Diário da República.Faro, 04 de Junho de 2008.

O Presidente da CâmaraJosé Apolinário

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Resposta a este jornal ao n.º 1/2671


TRIBUNAL JUDICIAL DE OLIVEIRA DO BAIRRO

Secção ÚnicaProcesso n.º 771/07.3TBOBR

ANÚNCIOAcção Esp. Cump. Obrig. Pecun.DL 269/98 (limite = ��15.000)Autor: Banco BPI, S.A., Sociedade AbertaRéu: Juan José Gonçalves da MaiaFica Réu: Juan José Gonçalves da Maia, nacional de Portugal, NIF - 189540621, BI - 16035237, domicílio: Rua Professor Acúrcio, N.º 12, Silveiro, 3770-066 Oiã, com última residência conhecida na(s) morada(s) indicada(s), citada(o) para contestar, querendo, no pra-zo de 20 dias contados da data da afixação da publicação do último anúncio, a acção acima identifica-da, com a advertência de que na falta de contestação poderá ser conferida força executiva à peti-ção. Fica ainda advertido de que as provas devem ser oferecidas na audiência de julgamento, poden-do apresentar até 5 testemunhas e que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.O pedido consiste no pagamento de € 4.189,16, proveniente de con-trato, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à dispo-sição do citando.N/Referência: 631241Oliveira do Bairro, 06-02-2008

A Juíza de DireitoDr.ª Ana Ferreira da Silva

A Oficial de JustiçaMaria de Lurdes Pinhal Marques

Público, 20/06/2008 - 2.ª Pub.

TRIBUNAL JUDICIAL DA MAIA

3.º Juízo Competência CívelProcesso n.º 2880/07.0TBMAI

ANÚNCIOAcção Esp. Cump. Obrig. DL 269/98 (Limite = Alçada 1.ª lnst.ª)O/A Mm.º(a) Juíza de Direito Dr(a). Rosa de Jesus Teixeira Alves, do(a) 3.º Juízo Competência Cível - Tribunal Judicial da Maia:Faz saber que nos autos acima indicados fica o Réu: Ilídio Abel Fernandes, estado civil: Casado, nascido(a) em 25-10-1942, NIF - 245413944, BI - 12899486, do-micílio: Rua Guerra Junqueira, N.º 775 - R/c, Águas Santas, Maia, 4425-097 Maia, com última resi-dência conhecida na(s) morada(s) indicada(s), citada(o) para con-testar, querendo, no prazo de 15 dias contados da data da afixação do último anúncio, a acção acima identificada, com a advertência de que na falta de contestação pode-rá ser conferida força executiva à petição. Fica ainda advertido de que as provas devem ser ofereci-das na audiência de julgamento, podendo apresentar até 3 teste-munhas.O pedido consiste no pagamento de € 1.232,39, proveniente de con-trato, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à dispo-sição do citando.N/Referência: 3721911Maia, 06-06-2008

A Juíza de DireitoDr.ª Rosa de Jesus Teixeira Alves

O Escrivão AdjuntoFrancisco Silva

Público, 20/06/2008 - 2.ª Pub.



ANÚNCIOProcesso Comum (Tribunal Singular)O/A Mm.º(a) Juíza de Direito Dr(a). Bárbara Gago da Silva André, do(a) 3.º Juízo Criminal - Juízos Criminais de Sintra:FAZ SABER que no Processo Comum (Tribu-nal Singular) n.º 1477/99.0TASNT, pendente neste Tribunal contra o(a) arguido(a) Maria José da Silva Faustino Santiago de Carvalho, filho(a) de Vítor Manuel da Silva Faustino e de Cecília de Jesus Abreu da Silva Faustino, na-tural de: Lisboa - São Sebastião da Pedreira (Lisboa); nacional de Portugal, nascido em 26-10-1967; estado civil: Casado (regime: Desconhecido), profissão: Técnico de Con-tas, BI - 7843318 domicílio: Rua Adelino Men-des, N.º 200, Areias, S. João do Estoril, o(a) qual se encontra acusado, pela prática do(s) seguinte(s) crime(s): 1 crime(s) de Emissão de cheque sem provisão, p. p. p/ art.º 11.º, n.º 1 al. a) do D.L. n.º 454/91, de 28/12, na redacção dada p/ D.L. n.º 316/97 de 19/11, praticado em 20-08-1999; é o(a) mesmo(a) declarado(a) contumaz, nos termos dos art.ºs 335.º e 337.º ambos do C. P. Penal.A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do(a) arguido(a) em juízo ou com a sua detenção, tem os se-guintes efeitos:a) Suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do(a) arguido(a), sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do art.º 320.º do C. P. Penal;b) Anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo(a) arguido(a), após esta declaração;c) Proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas;d) A passagem imediata de mandado de de-tenção para subsequente prestação de T.I.R. e fixação de estatuto processual, nos termos dos art.ºs 336.º e 196.º do C.P.PenalPalácio da Justiça, 19-05-2008

A Juíza de DireitoBárbara Gago da Silva André

A Escrivã AdjuntaMaria José Barradas

Público, 20/06/2008 - 1.ª Pub.

TRIBUNAL DE FAMÍLIAE MENORES E DE

COMARCA DE CASCAIS4.º Juízo Cível

Processo n.º 10189/06.0TBCSC

ANÚNCIOAcção Ordinária - Paternidade/MaternidadeAutor: Ministério PúblicoRéu: Lino GomesNos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, con-tados da data da segunda e última publicação do anúncio. citando Réu: Lino Gomes, domicílio: Praceta Alice Cruz, Lote 3 - 2.º Dt.º - B, Cabeço de Mouro, 2785-000 S. Domin-gos de Rana, com última resi-dência conhecida na morada indicada, para no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a acção, com a cominação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pelo autor e que em substância o pedido consiste no reconhecimento da paterni-dade, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secreta-ria, à disposição do citando.Fica advertido de que é obriga-tória a constituição de manda-tário judicial.N/Referência: 4738804Cascais, 26-05-2008

A Juíza de DireitoDr.ª Maria de Fátima R.

Marques BessaA Oficial de Justiça

Antónia MoraisPúblico, 20/06/2008 - 1.ª Pub.

TRIBUNAL JUDICIAL DE CORUCHE

Secção ÚnicaProcesso n.º 196/08.3TBCCH

ANÚNCIOCarta Precatória (Distribuída)Autor: Ministério PúblicoExecutado: Gil Nunes, Lda. e outro(s)...Processo de origem:Processo n.º 351/1998do Évora - Tribunal Judicial, 1.º Juízo CívelNos autos acima identificados foi designado o dia 02-07-2008, pelas 13.45 horas, neste Tribunal, para a abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria deste Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem: - Prédio urbano, pertencente aos executados pessoas singu-lares, sito na freguesia da vila do Couço, concelho de Coruche, confrontando a Norte com Joaquim Galiza Brochado, a Sul com António Henriques Teles, a Nascente com Joaquim Baliza Brochado e a Poente com o jardim público e igreja, descrito no registo predial de Coruche sob o n.º 01148/110396, e inscrito na matriz predial respectiva sob o n.º 2430, penhorado aExecutados:Gil Nunes, Lda, NIF - 500870551, domicílio: Praça 25 de Abril, n.º 3, Couço, Coruche;Rui Norberto Gil Nunes, NIF - 102677085, domicílio: Praça 25 de Abril, n.º 3, Couço, Coruche;- António Manuel Norberto Nunes, NIF - 149525567, domicílio: Praça 25 de Abril, n.º 3, Couço, CorucheÉ fiel depositário Rui Norberto Gil Nunes, NIF - 102677085, Endereço: Praça 25 de Abril, n.º 3, Couço, Coruche.Valor-base: € 80.000,00Valor a anunciar: € 56.000,00Quantia exequenda: € 1.540,94 e juros de mora desde Julho de 2002.Créditos reclamados pela Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Moravis, CRL no valor de € 39.967,46.Nota: No caso de venda mediante proposta em carta fechada, em Execução Comum (instaurada em data igual ou posterior a 15/09/2003) os proponentes de-vem juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do Solicitador de Execução ou, na sua falta, da secretaria, no montante correspondente a 20% do valor-base dos bens ou garantia bancária no mesmo valor (n.º 1 ao Art.º 897.º do CPC).N/Referência: 428600Coruche, 04-06-2008

A Juíza de Direito - Dr.ª Carla SilveiraA Oficial de Justiça - Custódia Maria R. Taxa Ferreira

Público, 20/06/2008 - 1.ª Pub.

Tribunal de Famíliae Menores de Braga

1.ª Secção

ANÚNCIOProcesso: 723/07.3TMBRG.Divórcio Litigioso.Autora: TERESA OLIVEIRA COELHO.Réu: DOMINGOS DA SILVA CORREIA.Nos autos acima identificados, correméditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o réu: DOMINGOS DA SILVA CORREIA, ausente em parte incerta e com última residência conhecida na Avenida João de Deus, n.º 41, Serra das Minas, 2635 Rio de Mouro, Sintra, para, no prazo de 30dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pela autora e que em substância o pedido consiste em ser decretado o divórcio entre autora e réu, declarado o réu único e exclusivo culpado; condenado o réu nas custas e procuradoria; ser o Réu condenado a pagar à A. a quantia de 5000 €, a título de indemnização pelos danos não patrimoniais suportadas pela A., no mais que for da lei, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta secretaria, à disposição do citando.Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Braga, 17.06.2008

O Juiz de DireitoDr. Jorge Martins Ribeiro

A Oficial de JustiçaMaria Aurora Freitas Almeida

Público, 2008.06.20

DIVERSOS



Processo n.º 967/05.2GISNT

ANÚNCIOProcesso Comum (Tribunal Singular)O/A Mm.º(a) Juíza de Direito Dr(a). Bárbara Gago da Silva André, do(a) 3.º Juízo Crimi-nal - Juízos Criminais de Sintra:FAZ SABER que no Processo Comum (Tribunal Singular) n.º 967/05.2GISNT, pen-dente neste Tribunal contra o(a) arguido(a) Glaudison Domingues Malta, filho(a) de Moacir Soares Malta e de Guilza Domin-gues Malta, natural de: Brasil, nascido em 01-09-1976; Passaporte - Cp 742316 do-micílio: Rua S. Francisco, N.º 5, Vv.ª Santa Maria, 0000-000 Santo António da Capari-ca, o(a) qual foi por Termo de Identidade e Residência, a prestar neste acto - Artigo 196.º do CPP, transitado(a) em julgado em, pela prática do(s) seguinte(s) crime(s): 1 crime(s) de Condução sem habilitação legal, p. p. pelo art.º 3.º n.º 2 do Dec.-Lei 2/98, de 3/1, praticado em 03-08-2005; é o(a) mesmo(a) declarado(a) contumaz, nos termos dos art.ºs 335.º, 337.º e 476.º, todos do C. P. Penal.A declaração de contumácia, que caduca-rá com a apresentação do(a) arguido(a) em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos:a) Suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do(a) arguido(a), sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do art.º 320.ºdo C. P. Penal;b) Anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo(a) arguido(a), após esta declaração;c) Proibição de obter quaisquer documen-tos, certidões ou registos junto de autori-dades públicas; d) A passagem imediata de mandado de detenção para subsequente prestação de T.I.R. e fixação de estatuto processual, nos termos dos art.ºs 336.º e 196.º do C.P. PenalPalácio da Justiça, 26-05-2008

A Juíza de Direito Bárbara Gago da Silva André

A Escrivã Adjunta Assinatura Ilegível

Público, 20/06/2008 - 1.ª Pub.

ISELINSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA

AVISOProfessor-adjunto

Referência - ISEL/DEM/STPM_FEM_01/08

Avisam-se os interessados que se encontra aberto processo de selecção para o re-crutamento de Doutorado(a) para o Departamento de Engenharia Mecânica do ISEL - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, para leccionar a Unidade Curricular de Método dos Elementos Finitos como Equiparado a Professor-adjunto a tempo parcial (até 4 horas).

O perfil pretendido é o seguinte:• Doutoramento em Engenharia Mecânica;• Experiência pedagógica, mínima, de 5 anos no Ensino Superior;• Experiência no desenvolvimento de elementos finitos;• Experiência na utilização de programas comerciais de elementos finitos.

Condições de preferência:• Produção científica regular e adequada;• Integração em Unidade de Investigação (FCT).

O método de selecção a ser utilizado será a entrevista. Caso os candidatos não reúnam todas as condições preferenciais serão entrevistados os candidatos que es-tejam dentro do perfil pretendido. O ISEL reserva-se o direito de não admitir nenhum dos candidatos.As candidaturas deverão ser apresentadas através de carta dirigida ao Presidente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, acompanhada de Curriculum Vitaedetalhado, fotocópia do certificado de habilitações e fotocópia do BI, a remeter para a Rua Conselheiro Emídio Navarro, N.º 1, 1959-007 Lisboa, no prazo de três dias úteis após a publicação do anúncio.

O Presidente do Conselho DirectivoProfessor Doutor José Carlos Lourenço Quadrado

7.ª, 8.ª E 9.ª VARAS CÍVEIS DE LISBOA

7.ª Vara - 1.ª SecçãoProcesso n.º 4627/07.1TVLSB

ANÚNCIOAcção de Processo OrdinárioAutor: Banco Comercial Português, S.A.Ré: Ana Cristina Cordeiro Sauvinet Andrea e outro(s)...Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação deste anún-cio, citando:Ré: Ana Cristina Cordeiro Sauvinet Andrea, N.I.F.: 192 099 868, domicílio: Rua Rodrigo da Fonseca, 131 - 2.º Esq., 1070-240 Lis-boa, com última residência conhecida na morada indicada para, no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a acção, com a cominação de que a falta de contestação importa a confis-são dos factos articulados pelo autor e que em substância o pedido consiste em julgar procedente a impugnação da compra e venda da fracção autónoma designada pela letra “G”, que corresponde ao 2.º andar esquerdo, destinado a habitação, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal sito na Rua Rodrigo da Fonseca, 131 e 131-A, da freguesia de S. Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, descrito na 9.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o n.º 1087, e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 662, com a consequente obrigação de restituição do bem vendido, na medida do interesse do autor, podendo este executar no património dos obrigados à restituição, os 1.º, 2.º e 3.º réus, o valor que se mostre necessário para ressarcimento dos seus créditos, com custas e tudo o mais legal pelos réus, tudo como melhor consta do duplicado da peti-ção inicial que se encontra desta Secreta-ria, à disposição do citando.Fica advertida de que é obrigatória a consti-tuição de mandatário judicial.N/Referência: 12702800Lisboa, 23-04-2008

A Juíza de DireitoDr.ª Simone Abrantes de Almeida Pereira

A Oficial de JustiçaSara Patrícia Fernandes Vieira dos Santos

Público, 20/06/2008 - 2.ª Pub.

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E.

Encontram-se abertos os seguintes Processos de Aquisição:

Processo de Compra Público n.º 1005/2009 - Fraldas, Resguardos e PensosProcesso de Compra Público n.º 1053/2009 - Sacos Plásticos Para o Lixo e OutrosProcesso de Compra Público n.º 1057/2009 - Detergentes Para MáquinasProcesso de Compra Público n.º 1058/2009 - Produtos de LimpezaProcesso de Compra Público n.º 1089/2009 - Meios de Contraste Não RadiológicoProcesso de Compra Público n.º 1090/2009 - Correctivos da VolémiaProcesso de Compra Público n.º 1091/2009 - Meios de Contraste RadiológicoProcesso de Compra Público n.º 1092/2009 - Leites

Os cadernos de encargos estão patentes, para consulta pública, nas horas normais de expediente, e poderão ser levantados nos Serviços de Aprovisionamento do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE, unidade do Hospital de S. Pedro - Vila Real, todos os dias úteis, mediante pagamento de 10,00 €, por processo de aquisição, IVA incluído à taxa em vigor, a efectuar previamente na tesouraria dos Serviços Financeiros da mesma unidade hospitalar. As propostas deverão ser entregues no Serviço de Aprovisionamento supracitado, contra recibo, ou enviadas pelo correio sob registo e com aviso de recep-ção, para o Serviço de Aprovisionamento do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE, Av. da Noruega - Lordelo, 5000-508 Vila Real, até às 17.00 horas do dia 11 de Julho de 2008.

Qualquer informação deverá ser solicitada ao Serviço de Aprovisionamento:Telefone: 259 300 506Fax : 259 300 558Email: [email protected]

Público, 2008.06.20

CONCURSO PÚBLICO N.º 2008/7

FORNECIMENTO DE HORMONAS E OUTROSMEDICAMENTOS USADOS NO TRATAMENTO DE

DOENÇAS ENDÓCRINAS ÀS INSTITUIÇÕES E SERVIÇOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

ANÚNCIOAvisa-se todos os interessados que, nos termos do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, se encontra aberto Concurso supra-referido, cujo caderno de encar-gos se encontra disponível no site www.catalogo.min-saude.ptO anúncio completo a que se refere este procedimento foi enviado nesta data à Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA, para publicação no Diário da Repúbli-ca e no Serviço de Publicações Oficiais da União Europeia para publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Lisboa, 17 de Junho de 2008

Isabel Neto de Carvalho(A Directora da Unidade Operacional de Contratos e Aquisições)

Data-limite de entrega das propostas

Local

Data da realização do acto público

Local

17 horas do dia 1 Setembro de 2008

Instalações da ACSS, sitas na Av. da Re-pública, n.º 61, 7.º 1064-808 Lisboa

10 horas do dia 2 de Setembro de 2008

Instalações da ACSS, sitas na Av. da Re-pública, n.º 61, 1.º 1064-808 Lisboa

DIVERSOS

ENSINO


TRIBUNAL DOTRABALHO DE LISBOA

4.º Juízo - 2.ª SecçãoProcesso n.º 4567/07.4TTLSB

ANÚNCIOAcção de Processo ComumAutora: Carla Patrícia Campaniço Chapuça TeixeiraRéu: Cpso - Consultadoria e Prestação Serviços em Outsour-cing, S.A.Nos autos acima identificados, cor-rem éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publica-ção do anúncio, citando o(a) ré(u) Réu: Cpso - Consultadoria e Pres-tação Serviços em Outsourcing, S.A., NIF - 501990429, domicílio: Rua D. Estefânia, N.º 177 - 5.º Andar, Letra C, 1000-154 Lisboa com última residência conhecida na(s) morada(s) indicada(s), para findo o prazo da dilação, no prazo de 10 dias, contestar, querendo, a acção, com a cominação de que a falta de contestação importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) sendo logo pro-ferida sentença a julgar a causa conforme for de direito e que em substância o pedido consiste, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.Deve, com a contestação, juntar os documentos, apresentar o rol de testemunhas e requerer quais-quer outras provas.Fica advertido de que Não é obri-gatória a constituição de mandatá-rio judicial.N/Referência: 2531585Lisboa, 11-06-2008

A Juíza de DireitoDr.ª Maria da Luz Borrero

FigueiredoA Oficial de Justiça

Maria Isabel de Sousa

Público, 20/06/2008 - 1.ª Pub.

TRIBUNAL FAMÍLIA E MENORES E JUÍZOS CÍVEIS DE SINTRA

5.º Juízo CívelProcesso n.º 2628/07.9TMSNT

ANÚNCIOAcção Esp. Cump. Obrig. DL 269/98 (Superior Alçada 1.º Inst.ª)Autor: Banco BPI, SA, Soc. AbertaRéu: John Kenneth Blanco e outro(s)...Fica Réu: John Kenneth Blanco, NIF - 246064161, domicílio: Estrada da Lagoa Azul, B 11, Linhó, 2714-511 Sintra.Réu: Brooks Mahinnalani Blanco, NIF - 248087029, domicílio: Estrada da Lagoa Azul, B 11, Linhó, 2714-511 Sintra, com última residência conhe-cida na(s) morada(s) indicada(s), citada(o) para contestar, querendo, no prazo de 20 dias contados da data da afixação da publicação do último anúncio, a acção acima identi-ficada, com a advertência de que na falta de contestação poderá ser con-ferida força executiva à petição. Fica ainda advertido de que as provas de-vem ser oferecidas na audiência de julgamento, podendo apresentar até 5 testemunhas e que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.O pedido consiste na condena-ção dos réus, no pagamento de € 6.261,80, proveniente de contrato, tudo como melhor consta do dupli-cado da petição inicial que se en-contra nesta Secretaria, à disposição do citando.N/Referência: 2952145Sintra, 13-03-2008

A Juíza de DireitoDr.ª Susana Achemann

A Oficial de JustiçaMaria Graça Araújo

Público, 20/06/2008 - 2.ª Pub.



ANÚNCIOProcesso Comum (Tribunal Singular)O/A Mm.º(a) Juíza de Direito Dr(a). Maria Tília Dias Morgado Alves de Almeida, do(a) 3.º Juízo Criminal - Juízos Criminais de Sintra:FAZ SABER que no Processo Comum (Tribu-nal Singular) n.º 1144/01.7TASNT, pendente neste Tribunal contra o(a) arguido(a) Maria do Céu Farinha Coelho, filha de Mário João Coelho e de Maria Juventina Farinha, natural de: Angola; nacional de Portugal, nascido em 06-06-1964, profissão: Desconhecida ou sem Profissão, BI - 08551218 domicílio: Rua da Tapada, N.º 55 - 1.º Esq.º, 2725 Algueirão, a qual se encontra acusada pela prática dos seguintes crimes: 1 crime(s) de Usurpação de coisa imóvel, p. p. pelo art.º 205.º, n.º 1 e n.º 4 al. a) do C. Penal, prati-cado em 09-11-2001; 1 crime(s) de Abuso de confiança, p. p. pelo art.º 205.º do C. Penal, praticado em 09.11.2001; é a mesma decla-rada contumaz, nos termos dos art.ºs 335.º, 337.º e 476.º, todos do C. P. Penal.A declaração de contumácia, que caduca-rá com a apresentação do(a) arguido(a) em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos:a) Suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do(a) arguido(a), sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do art.º 320.º do C. P. Penal;b) Anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo(a) arguido(a), após esta declaração;c) Proibição de obter quaisquer documen-tos, certidões ou registos junto de autori-dades públicas; d) A passagem imediata de mandados de detenção para subsequente prestação de T.I.R. e fixação de estatuto processual, nos termos dos art.ºs 336.º e 196.º do C.P. PenalPalácio da Justiça, 19-05-2008

A Juíza de Direito Dr.ª Maria Tília Dias Morgado Alves

de AlmeidaA Escrivã Adjunta

Maria Adélia Rodrigues Macela

Público, 20/06/2008 - 1.ª Pub.


Processo n.º 1428/03.0TANST

ANÚNCIOProcesso Comum (Tribunal Singular)O/A Mm.º(a) Juíza de Direito Dr(a). Maria Tília Dias Morgado Alves de Almeida, do(a) 3.º Juízo Criminal - Juízos Criminais de Sintra:FAZ SABER que no Processo Comum (Tribunal Singular) n.º 1428/03.0TASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Vaz Monteiro, filho(a) de Jorge Vaz Monteiro e de Ana Bela da Costa Pinto, natural de: Angola; nacional de Portugal, nascido em 13-03-1977, BI - 13724160; domicílio: Rua Cidade de Lisboa, Vivenda Carlos Gomes, R/c D, 2685-447 Camara-te, o qual se encontra acusado pela práti-ca do seguinte crime: 1 crime de Emissão de cheque sem provisão, p. p. p/ art.º 11.º, n.º 1 do D.L. n.º 454/91, de 28/12, na redacção dada p/ D.L. n.º 316/97 de 19/11, praticado em; é o mesmo declara-do contumaz, nos termos dos art.ºs 335.º, 337.º e 476.º, todos do C. P. Penal.A declaração de contumácia, que caduca-rá com a apresentação do(a) arguido(a) em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos:a) Suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou deten-ção do(a) arguido(a), sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do art.º 320.º do C. P. Penal;b) Anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo(a) arguido(a), após esta declaração;c) Proibição de obter quaisquer docu-mentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas; d) A passagem imediata de mandados de detenção para subsequente prestação de T.I.R. e fixação de estatuto processual, nos termos dos art.ºs 336.º e 196.º do C.P. PenalPalácio da Justiça, 19-05-2008

A Juíza de Direito Dr.ª Maria Tília Dias Morgado Alves

de AlmeidaA Escrivã Adjunta

Maria Adélia Rodrigues Macela

Público, 20/06/2008 - 1.ª Pub.


Processo n.º 1873/00.2PASNT

ANÚNCIOProcesso Comum (Tribunal Singular)O/A Mm.º(a) Juíza de Direito Dr(a). Bárbara Gago da Silva André, do(a) 3.º Juízo Criminal - Juízos Criminais de Sintra:FAZ SABER que no Processo Comum (Tribunal Singular) n.º 1873/00.2PASNT, pendente neste Tribunal contra o ar-guido Marco Jorge Cavaleiro Pimentel, filho de Cândido de Jesus Pimentel e de Joaquina Cavaleiro Neto, nacional de Angola; nascido em 06-08-1979; estado civil: Solteiro, profissão: Pedrei-ro, BI - 14228101; domicílio: R. Barbosa du Bocage, 301, Torre 9, 2.º Dt.º, Mira Sintra, 2735 Cacém, o qual se encontra acusado pela prática dos seguintes crimes: 2 crimes de Detenção ilegal de arma, p. p. pelo art.º 275 n.º 2 do código Penal, praticado em 16-11-2000; é o mesmo declarado contumaz, nos termos dos art.ºs 335.º, 337.º e 476.º, todos do C. P. Penal.A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do(a) arguido(a) em juízo ou com a sua deten-ção, tem os seguintes efeitos:a) Suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou deten-ção do(a) arguido(a), sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do art.º 320.º do C. P. Penal;b) Anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo(a) arguido(a), após esta decla-ração;c) Proibição de obter quaisquer docu-mentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas; d) A passagem imediata de mandados de detenção para subsequente pres-tação de T.I.R. e fixação de estatuto processual, nos termos dos art.ºs 336.º e 196.º do C.P. PenalPalácio da Justiça, 26-05-2008

A Juíza de Direito Dr.ª Bárbara Gago da Silva André

A Escrivã Adjunta Maria Adélia Rodrigues Macela

Público, 20/06/2008 - 1.ª Pub.


COMARCA DE PORTIMÃO2.º Juízo Cível

Processo n.º 1290/07.3TBPTM

ANÚNCIOAcção Esp. Cump. Obrig. DL 269/98 (superior Alçada 1.ª Inst.ª)Autor: Banco BPI, SA, Soc. AbertaRéu: José Joaquim Martins de Deus TeodósioFica Réu: José Joaquim Martins de Deus Teodósio, domicílio: Quinta Flamingo, Ferragudo, 8400-280 Ferragudo com última residên-cia conhecida na(s) morada(s) indicada(s), citada(o) para con-testar, querendo, no prazo de 20 dias contados da data da afixação do último anúncio, a acção acima identificada, com a advertência de que na falta de contestação poderá ser conferida força executiva à pe-tição. Fica ainda advertido de que as provas devem ser oferecidas na audiência de julgamento, poden-do apresentar até 5 testemunhas e que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.O pedido consiste no pagamento de � 3.807,79, proveniente de contrato, tudo como melhor cons-ta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.N/Referência: 3879899Portimão, 10-04-2008

A Juíza de DireitoMilene Prudente

A Oficial de JustiçaAdriana Isabel Benedito Simões

Público, 20/06/2008 - 2.ª Pub.

DF de Setúbal

Serviço de Finançasde Moita - 2186

Av. Teófilo Braga, n.º 42-A, 2864-006 Moita

ANÚNCIOProcesso de Execução Fiscal n.º 2186199801031171 e Aps.

IDENTIFICAÇÃO DO(S) BEM(NS)Identificação do bem: FRACÇÃO AUTÓNOMA designada pela letra “A”,destinada a habitação, correspondente ao R/C do prédio instituída em re-gime de propriedade horizontal, situado na Rua Miguel Bombarda n.º 16, 18 e 20, em Sarilhos Pequenos, composto por quatro assoalhadas, cozinha, casa de banho, hall e terraço, com entrada pelos n.ºs 18 e 20 da Rua Miguel Bombarda; Está inscrito na matriz predial urbana da Freguesia de Sarilhos Pequenos sob o art.º 251-"A" e registado na CRPM com o n.º 00159/020792-"A", da mesma Freguesia.

TEOR DO ANÚNCIOHorácio Benjamim Alves, Chefe de Finanças do Serviço de Finanças MOI-TA-2186, faz saber que no dia 2008-08-06, pelas 10:30 horas, neste Serviço de Finanças, sito em AV. TEÓFILO BRAGA, 42-A R/C, MOITA, se há-de proceder à abertura das propostas em carta fechada, para venda judicial, nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), do bem acima designado, penhorado ao Execu-tado infra-indicado, para pagamento da dívida no valor de 3.472,51€, sendo 2.489,1€ de quantia exequenda e 983,41€ de acréscimos legais.Mais, correm anúncios e éditos de 20 dias (239.º/2 CPPT), contados da 2.ª publicação, citando os credores desconhecidos e os sucessores dos credores preferentes para reclamarem, no prazo de 15 dias, contados da data da cita-ção, o pagamento dos seus créditos que gozem de garantia real, sobre o bem penhorado acima indicado (240.º/CPPT).O valor-base da venda é de 57.162€, calculado nos termos do artigo 250.º do CPPT.É fiel depositário(a) o(a) Sr.(a) VASCO BALTAZAR FERREIRA DO AMA-RAL, residente em R. EÇA DE QUEIRÓS BLOCO H, NÚMERO 15, 1.º ANDAR - QUINTA FONTE DA PRATA, o(a) qual deverá mostrar o bem acima identificado a qualquer potencial interessado, entre as 00:00 horas do dia 2008-07-01 e as 00:00 horas do dia 2008-08-05 (249.º/6 CPPT).Todas as propostas deverão ser entregues no Serviço de Finanças, até às 16:00 horas do dia 2008-08-05, em carta fechada dirigida ao Chefe do Servi-ço de Finanças, devendo identificar o proponente (nome, morada e número fiscal), bem como o nome do Executado e o n.º de venda 2186.2008.45.As propostas serão abertas no dia e hora designados para a venda (dia 2008-08-06 às 10:30h), na presença do Chefe do Serviço de Finanças (253.º CPPT).Não serão consideradas as propostas de valor inferior ao valor base de venda atribuído a cada verba (250.º N.º 4 CPPT).No acto da venda deverá ser depositada a importância mínima de 1/3 do valor da venda, na Secção de Cobrança deste Serviço de Finanças e pago o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e o Imposto do Selo que se mostrem devidos. Os restantes 2/3 deverão ser depositados na mesma entidade, no prazo de 15 dias (256.º CPPT).Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais proponen-tes, abrir-se-á logo licitação entre eles, salvo se declararem adquirir o bem em compropriedade. Estando presente só um dos proponentes do maior preço, pode esse cobrir a proposta dos outros, caso contrário proceder-se-á a sorteio para apurar a proposta que deve prevalecer (253.º CPPT).

IDENTIFICAÇÃO DO EXECUTADONome: PEDRO MANUEL CARVALHO FERNANDES.Morada: R. MIGUEL BOMBARDA, N.º 20 RC - SARILHOS PEQUENOS.Data: 13-06-2008

O Chefe de Finanças - Horácio Benjamim AlvesPúblico, 20/06/2008 - 2.ª Pub.


Processo n.º 2263/05.6GFSNT

ANÚNCIOProcesso AbreviadoO/A Mm.º(a) Juíza de Direito Dr(a). Bárbara Gago da Silva André, do(a) 3.º Juízo Criminal - Juízos Criminais de Sintra:FAZ SABER que no Processo Abreviado n.º 2263/05.6GFSNT, pendente neste Tri-bunal contra o(a) arguido(a) Carlos Alberto Monteiro Fernandes, filho(a) de Boaventura Fernandes e de Maria Benedita Andrade V. Fernandes, natural de: Cabo Verde; nacional de Cabo Verde, nascido em 26-12-1979, es-tado civil: Solteiro, profissão: Desconhecida ou sem Profissão, Passaporte - 1038823; domicílio: Rua Cabeço da Fonte, N.º 23, Algueirão, 2725-000 Mem Martins, o(a) qual foi por Termo de Identidade e Residência, a prestar neste acto - Artigo 196.º do CPP, transitado(a) em julgado em, pela prática do(s) seguinte(s) crime(s): 1 crime(s) de Condução de veículo em estado de embria-guez, p. p. pelo art.º 292.º, n.º 1, do C. Penal, praticado em 18-11-2005; é o(a) mesmo(a) declarado(a) contumaz, nos termos dos art.ºs 335.º, 337.º e 476.º, todos do C. P. Penal.A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do(a) arguido(a) em juízo ou com a sua detenção, tem os se-guintes efeitos:a) Suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do(a) arguido(a), sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do art.º 320.º do C. P. Penal;b) Anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo(a) arguido(a), após esta declaração;c) Proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas;d) A passagem imediata de mandado de de-tenção para subsequente prestação de T.I.R. e fixação de estatuto processual, nos termos dos art.ºs 336.º e 196.º do C.P.PenalPalácio da Justiça, 26-05-2008

A Juíza de DireitoDr.ª Bárbara Gago da Silva André


Público, 20/06/2008 - 1.ª Pub.

3.º E 4.º JUÍZOS CÍVEIS DE LISBOA

3.º Juízo - 3.ª SecçãoProcesso n.º 1639/06.6TJLSB

ANÚNCIOAcção Esp. Cump. Obrig. DL 269/98 (superior AIçada 1.ª Inst.ª)Autor: Banco BPI, S.A. - Sociedade AbertaRé: Marília Tomé da SilvaFica Ré: Marília Tomé da Silva, NIF - 213951215, BI - 18003203, domicílio: Av. das Acácias, 122 - R/c C - Urb. Jardins Parede, Parede, 2775-342 Parede com última residência conhecida na(s) morada(s) indicada(s), citada(o) para contestar, querendo, no pra-zo de 20 dias contados da data da afixação da publicação do último anúncio, a acção acima identifica-da, com a advertência de que na falta de contestação poderá ser conferida força executiva à peti-ção. Fica ainda advertido de que as provas devem ser oferecidas na audiência de julgamento, poden-do apresentar até 5 testemunhas e que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.O pedido consiste no pagamento de � 4.918,91, proveniente de contrato, tudo como melhor cons-ta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.N/Referência: 8781256Lisboa, 08-04-2008

A Juíza de DireitoAssinatura Ilegível

O Oficial de JustiçaFrederico Duarte Louro

Público, 20/06/2008 - 2.ª Pub.

TRIBUNAL DO TRABALHO DE LISBOA

ANÚNCIO

1.º Juízo - 2.ª SecçãoProcesso: 3402/05.2TTLSBAcção de Processo Comum

Autor: Adriano Ongonto Cá e outro(s)...Réu: Stuaço, Estudo e Montagem de Armaduras de Aço, Lda.Nos autos acima identificados, cor-rem éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o Réu: Stuaço, Estudo e Montagem de Armaduras de Aço, Lda, domicílio: Rua S. Luís Gonzaga, N.º 1 - 1 dt.º, 2900-574 Setúbal, com última residência co-nhecida na morada indicada para no prazo de 10 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a acção, com a cominação de que a falta de contestação importa a con-fissão dos factos articulados pelos autores sendo logo proferida senten-ça a julgar a causa conforme for de direito, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à dispo-sição do citando.Deve, com a contestação, juntar os documentos, apresentar o rol de testemunhas e requerer quaisquer outras provas.Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.Passei o presente e mais dois de igual teor para serem afixados.N/Referência: 2523916Lisboa, 03-06-2008

A Juíza de DireitoDr.ª Sónia Lopes

A Oficial de JustiçaArminda Maria Monteiro

Público, 20/06/2008 - 1.ª Pub.

DF de Setúbal

Serviço de Finançasde Moita


ANÚNCIO DE VENDA E CITAÇÃO EDITALProcesso de Execução Fiscal n.º 2186200601003860

HORÁCIO BENJAMIM ALVES, Chefe do Serviço de Finanças da MoitaFaz saber que por este Serviço de Finanças correm éditos de trinta dias citando, nos termos do n.º 6 do art.º 192.º e n.º 3 do artigo 193.º do Código do Procedimento e do Processo Tributá-rio, NUNO ÁLVARO MARIANO DA CONCEIÇÃO GOMES, NIF 189804823, com domicílio fiscal em RUA DA ESTREMADURA N.º 33 - 2.º Frt. - 2835-080 BAIXA DA BANHEIRA, hoje divorciado, no momento da aquisição do imóvel casado com FERNANDA DO CARMO DA SILVA GOMES, NIF 230205836 com domicílio fiscal em RUA DOS MALMEQUERES BLO-CO 22 - R/CH ESQ. - 2835-247 VALE DA AMOREIRA, de que contra ele corre termos o processo de execução fiscal 2186200601003860, por dívida de IR, no valor de € 1.117,57 (Mil Cento e Dezassete Euros e Cinquenta e Sete Cêntimos), pelo que deverá no prazo de 30 dias, findos os trinta dos éditos, contados a partir da publicação do último anúncio, efectuar o paga-mento da quantia exequenda, juros de mora e custas, mediante guias a solicitar neste Serviço de Finanças podendo, querendo, no mesmo prazo deduzir oposição à execução.Faz ainda saber que no dia 07 de Outubro de 2008, pelas 10,30 horas, neste Serviço de Finan-ças, sito na Av. Dr. Teófilo Braga, n.º 42-A, 2860-396 Moita, se há-de proceder à abertura das propostas em carta fechada para venda nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de Procedimento e de Processo Tributário do bem adiante designado, penhorado no processo de execução fiscal n.º 2186200601003860, no qual é executado, NUNO ÁLVARO MARIANO DA CONCEIÇÃO GOMES, NIF 189804823, com última residência conhecida em RUA DA ESTREMADURA N.º 33 - 2.º Frt. - 2835-080 BAIXA DA BANHEIRA, hoje divorciado, no momento da aquisição do imóvel casado com FERNANDA DO CARMO DA SILVA GOMES, NIF 230205836, para pagamento da dívida de € 1.117,57 (Mil Cento e Dezassete Euros e Cin-quenta e Sete Cêntimos), e acréscimos legais que se mostrem devidos.É fiel depositário, Nuno Álvaro Mariano da Conceição Gomes, com domicílio na Rua da Ex-tremadura n.º 33 - 2.º Frt. - Baixa da Banheira, que deverá exibir os bens no local a qualquer potencial interessado.São, assim, convidadas todas as pessoas interessadas a apresentarem as suas propostas em carta fechada até às 16H00 do dia anterior ao designado para a venda, dirigidas ao Chefe de Finanças, devendo identificar o proponente (nome, morada e n.º de contribuinte) e no so-brescrito deverá ser mencionado o seguinte: Proposta em carta fechada referente ao processo de execução fiscal n.º 2186200601003860, instaurado contra NUNO ÁLVARO MARIANO DA CONCEIÇÃO GOMES, NIF 189804823.As propostas serão abertas no dia e hora designados para a venda na presença do Chefe do Serviço de Finanças.Podem assistir à venda os proponentes e os citados nos termos do n.º 1 do artigo 239.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, devendo comprovar a sua identidade ou poder com que intervêm.O valor mínimo fixado para a venda é de € 34.013,00 (Trinta e Quatro Mil e Treze Euros),de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 250.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, que corresponde a 70% do valor fixado nos termos do n.º 1 do mesmo artigo.No acto da venda deverá ser depositada a importância, no mínimo de 1/3 do preço na Tesoura-ria de Finanças da Moita, devendo os restantes 2/3 serem depositados no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de sanções previstas no artigo 898.º do Código de Processo Civil.A aquisição do imóvel identificado, por este meio, está sujeito a Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, que deverá ser pago no prazo de trinta dias a contar da data da adjudicação, e ainda a Imposto de Selo, caso a um ou a outro não assista qualquer isenção.Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais proponentes abrir-se-á logo licitação entre eles, salvo se declararem que pretendem adquirir os bens em co-propriedade. Se estiver presente apenas um, pode este cobrir a proposta dos outros e, se nenhum deles estiver presente, ou estando não pretender licitar proceder-se-á a sorteio.Ficam por este meio citados, de harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 239.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, quaisquer credores incertos e desconhecidos que gozem de garantia real sobre os bens penhorados, bem como os sucessores dos credores pre-ferentes para reclamarem os seus créditos, nos termos do n.º 1 do artigo 240.º do supra-citado Código, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os 20 (vinte) dias a contar da 2.ª publicação do presente anuncio.Ficam ainda notificados os titulares do direito de preferência na alienação do bem.

DESCRIÇÃO DO BEM PENHORADOVERBA ÚNICA - Fracção autónoma designada pela letra “G”, correspondente ao 2.º andar Frente, do prédio em regime de propriedade horizontal, situado na Rua da Estremadura, n.º 33 e 33-A, na Baixa da Banheira, constituído por três divisões assoalhadas, cozinha, casa de banho, hall, varanda interior, despensa, e arrecadação no sótão; Está inscrito na matriz predial da Baixa da Banheira sob o art.º 3601-"G" e na CRPM sob o n.º 01342/310889-"G", da mesma Freguesia.E para constar se passou este Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares indicados por lei.E eu, Nuno Miguel Martins Barros Abrantes, escrivão, o escrevi.Serviço de Finanças da Moita, aos treze dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito.

O Chefe do Serviço de Finanças - Horácio Benjamim AlvesPúblico, 20/06/2008 - 2.ª Pub.

DF de Setúbal

Serviço de Finançasde Moita - 2186


ANÚNCIOProcesso de Execução Fiscal n.º 2186199801028650 e Aps.

IDENTIFICAÇÃO DO(S) BEM(NS)Fracção autónoma designada pela letra “N”, correspondente ao 3.º an-dar Esqº Frente do prédio instituído em regime de propriedade horizon-tal situado na Av.ª Diogo Cão, n.º 1, no Bairro das Descobertas, Vale de Amoreira, composto por dois quartos, sala comum, cozinha, casa de banho e marquise; Está inscrito na matriz predial urbana da Freguesia do Vale de Amoreira sob o art.º 634-”N” e registado na CRPM com o n.º 00014/080690-”N”, da mesma Freguesia.

TEOR DO ANÚNCIOHorácio Benjamim Alves, Chefe de Finanças do Serviço de Finanças MOITA-2186, faz saber que no dia 2008-08-05, pelas 10:30 horas, nesteServiço de Finanças, sito em AV. TEÓFILO BRAGA 42-A R/C, MOI-TA, se há-de proceder à abertura das propostas em carta fechada, para venda judicial, nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), do bem acima designa-do, penhorado ao Executado infra-indicado, para pagamento da dívida no valor de 414,44 €, sendo 39,9 € de quantia exequenda e 374,54 € de acréscimos legais.Mais, correm anúncios e éditos de 20 dias (239.º/2 CPPT), contados da 2.ª publicação, citando os credores desconhecidos e os sucessores dos credores preferentes para reclamarem, no prazo de 15 dias, contados da data da citação, o pagamento dos seus créditos que gozem de garantia real, sobre o bem penhorado acima indicado. (240.º/CPPT)O valor-base da venda é de 22.638 €, calculado nos termos do artigo 250.ºdo CPPT.É fiel depositário(a) o(a) Sr(a) ORLANDO DO ESPÍRITO SANTO DAS NEVES, residente em AV. DIOGO CÃO, BAIRRO DAS DESCOBER-TAS N.º 1, 3-A - VALE DA AMOREIRA, o(a) qual deverá mostrar o bem acima identificado a qualquer potencial interessado, entre as 00:00 horas do dia 2008-07-01 e as 00:00 horas do dia 2008-08-04 (249.º/6 CPPT).Todas as propostas deverão ser entregues no Serviço de Finanças, até às 16:00 horas do dia 2008-08-04, em carta fechada dirigida ao Chefe do Serviço de Finanças, devendo identificar o proponente (nome, mo-rada e número fiscal), bem como o nome do Executado e o n.º de venda 2186.2007.205.As propostas serão abertas no dia e hora designados para a venda (dia 2008-08-05 às 10:30h), na presença do Chefe do Serviço de Finanças (253.º CPPT).Não serão consideradas as propostas de valor inferior ao valor base de venda atribuído a cada verba (250.º N.º 4 CPPT).No acto da venda deverá ser depositada a importância mínima de 1/3 do valor da venda, na Secção de Cobrança deste Serviço de Finanças e pago o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e o Imposto do Selo que se mostrem devidos. Os restantes 2/3 deverão ser depositados na mesma entidade, no prazo de 15 dias (256.º CPPT).Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais propo-nentes, abrir-se-á logo licitação entre eles, salvo se declararem adquirir o bem em compropriedade. Estando presente só um dos proponentes do maior preço, pode esse cobrir a proposta dos outros, caso contrá-rio proceder-se-á a sorteio para apurar a proposta que deve prevalecer (253.º CPPT).

IDENTIFICAÇÃO DO EXECUTADONome: ORLANDO DO ESPÍRITO SANTO DAS NEVES.Morada: AV. DIOGO CÃO, BAIRRO DAS DESCOBERTAS N.º 1, 3-A - VALE DA AMOREIRA.Data: 17-06-2008


DIVERSOS

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Processo n.º 1407/01.1PCSNT

ANÚNCIOProcesso Comum (Tribunal Singular)O/A Mm.º(a) Juíza de Direito Dr(a). Bárbara Gago da Silva André, do(a) 3.º Juízo Crimi-nal - Juízos Criminais de Sintra:FAZ SABER que no Processo Comum (Tri-bunal Singular) n.° 1407/01.1PCSNT, pen-dente neste Tribunal contra o(a) arguido(a) Wilson Mendes Finda, filho(a) de Miguel Fin-da e de Marcelina Bondo Congo, nacional de Angola, nascido em 31-01-1984, estado civil: Solteiro, Passaporte - AO266619; domicílio: Av.ª Cidade de Lisboa, Lt 20, 4.ª Cave, Dta., Casal do Cotão, 2735 Cacém, o(a) qual foi por Termo de Identidade e Residência, a prestar neste acto - Artigo 196.º do CPP, transitado(a) em julgado em, pela prática do(s) seguinte(s) crime(s): 1 crime(s) de Falsificação ou contrafacção de documento, p. p. pelo art.º 256.º, n.º 1 al. c) do C. Penal, praticado em 09-08-2001; é o(a) mesmo(a) declarado(a) contumaz, nos termos dos art.ºs 335.º, 337.º e 476.º, todos do C. P. Penal.A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do(a) arguido(a) em juízo ou com a sua detenção, tem os se-guintes efeitos:a) Suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do(a) arguido(a), sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do art.º 320.º do C. P. Penal;b) Anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo(a) arguido(a), após esta declaração;c) Proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas;d) A passagem imediata de mandado de de-tenção para subsequente prestação de T.I.R. e fixação de estatuto processual, nos termos dos art.ºs 336.º e 196.º do C.P. PenalPalácio da Justiça, 19-05-2008



Público, 20/06/2008 - 1.ª Pub.



ANÚNCIOProcesso Comum (Tribunal Singular)O/A Mm.º(a) Juíza de Direito Dr(a). Bárbara Gago da Silva André, do(a) 3.º Juízo Criminal - Juízos Criminais de Sintra:FAZ SABER que no Processo Comum (Tribu-nal Singular) n.º 1377/99.4TASNT, pendente neste Tribunal contra o(a) arguido(a) Carlos Filipe da Silva Fernandes, filho de António Fernandes Júnior e de Alda Hilária Bento da Silva, natural de: Funchal; nacional de Portu-gal, nascido em 26-05-1965, estado civil: Ca-sado (regime: Desconhecido), BI - 07051667 domicílio: Rua da Torrinha, N.º 7 A - Casa N.º 1, Santa Maria Maior, Funchal, o qual se encontra acusado, pela prática do seguinte crime: 1 crime de Violação da obrigação de alimentos, p. p. pelo art.º 250.º do C. Penal, praticado em 25-10-2000; é o mesmo decla-rado contumaz, nos termos dos art.ºs 335.º, 337.º e 476.º, todos do C. P. Penal.A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do(a) arguido(a) em juízo ou com a sua detenção, tem os se-guintes efeitos:a) Suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do(a) arguido(a), sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do art.º 320.º do C. P. Penal;b) Anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo(a) arguido(a), após esta declaração;c) Proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas;d) A passagem imediata de mandados de detenção para subsequente prestação de T.I.R. e fixação de estatuto processual, nos termos dos art.ºs 336.º e 196.º do C.P.PenalPalácio da Justiça, 19-05-2008

A Juíza de Direito Dr.ª Bárbara Gago da Silva André

A Escrivã AdjuntaMaria Adélia Rodrigues Macela

Público, 20/06/2008 - 1.ª Pub.


Processo n.º 1467/99.3GFSNT

ANÚNCIOProcesso Comum (Tribunal Singular)O/A Mm.º(a) Juíza de Direito Dr(a). Bárbara Gago da Silva André, do(a) 3.º Juízo Criminal - Juízos Criminais de Sintra:FAZ SABER que no Processo Comum (Tribu-nal Singular) n.º 1467/99.3GFSNT, pendente neste Tribunal contra o(a) arguido(a) Carlos Jacinto, filho(a) de Jacinto Carlos e de Ndia-fo Maria, nacional de Angola, nascido em 06-04-1957, BI - 16140679; domicílio: Rua Estêvão de Vasconcelos, N.º 11 - 4.º F, Casal de S. Brás, 2700-000 Amadora, o(a) qual se encontra acusado pela prática do(s) seguinte(s) crime(s): 1 crime(s) de Falsifica-ção ou contrafacção de documento, p. p. pelo art.º 256.º n.º 1 al. a), com referência ao n.º 3 do C. Penal, praticado em 09-06-1999; 1 crime(s) de Burla simples, p. p. pelo art.º 217.º do C. Penal, praticado em 09-06-1999; é o(a) mesmo(a) declarado(a) contumaz, nos termos dos art.ºs 335.º, 337.º e 476.º, todos do C. P. Penal.A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do(a) arguido(a) em juízo ou com a sua detenção, tem os se-guintes efeitos:a) Suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do(a) arguido(a), sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do art.º 320.º do C. P. Penal;b) Anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo(a) arguido(a), após esta declaração;c) Proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas;d) A passagem imediata de mandado de de-tenção para subsequente prestação de T.I.R. e fixação de estatuto processual, nos termos dos art.ºs 336.º e 196.º do C.P.PenalPalácio da Justiça, 19-05-2008



Público, 20/06/2008 - 1.ª Pub.



ANÚNCIOProcesso Comum (Tribunal Singular)O/A Mm.º(a) Juíza de Direito Dr(a). Bár-bara Gago da Silva André, do(a) 3.º Juí-zo Criminal - Juízos Criminais de Sintra:FAZ SABER que no Processo Comum (Tribunal Singular) n.º 1897/03.8PASNT, pendente neste Tribunal contra o(a) arguido(a) Mussa Djalo, fIlho(a) de Adulai Djaló e de Sadjo Sane; natural de: Guiné-Bissau; nascido em 25-02-1969; domicílio: Rua Marquês de Pombal, N.º 59 - 2.º Esq.º, 2735-000 Cacém, o(a) qual foi por Termo de Identidade e Residência, a prestar neste acto - Artigo 196.º do CPP, transitado(a) em julgado em, pela prática do(s) seguinte(s) crime(s): 1 crime(s) de Condução sem habilitação legal, p. p. pelo art.º 3.º n.º 2 do Dec.-Lei 2/98, de 3/1, praticado em; é o(a) mesmo(a) declarado(a) contumaz, nos termos dos art.ºs 335.º, 337.º e 476.º, todos do C. P. Penal.A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do(a) arguido(a) em juízo ou com a sua deten-ção, tem os seguintes efeitos:a) Suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou deten-ção do(a) arguido(a), sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do art.º 320.º do C. P. Penal;b) Anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo(a) arguido(a), após esta decla-ração;c) Proibição de obter quaisquer docu-mentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas; d) A passagem imediata de mandado de detenção para subsequente prestação de T.I.R. e fixação de estatuto processu-al, nos termos dos art.ºs 336.º e 196.º do C.P. PenalPalácio da Justiça, 26-05-2008

A Juíza de Direito Bárbara Gago da Silva André

A Escrivã Adjunta Maria José Barradas

Público, 20/06/2008 - 1.ª Pub.


COMARCA DE CASCAIS1.º Juízo Cível

Processo n.º 6972/03.6TBCSC

ANÚNCIOExecução OrdináriaExequente: Banco Bilbao Vizcaya (Por-tugal), S.A.Executado: Luís Manuel Laranjeira Mar-ques e outro(s)...Nos autos acima identificados foi de-signado o dia 24-09-2008, pelas 14:30 horas, neste Tribunal, para a abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria deste Tribunal, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem/bens:TIPO DE BEM: ImóvelREGISTO: 03526/060189, Cascais - 1.ª Conservatória Registo PredialART. MATRICIAL: 10158DESCRIÇÃO: fracção autónoma desig-nada pela letra “DB”, a que corresponde uma garagem sita na cave, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, designado por lote 207, sito na Costa da Guia, freguesia e concelho de Cascais.PENHORADO EM: 14-09-2007 00:00:00PENHORADO A:EXECUTADO: Luís Manuel Laranjeira Marques. Estado civil; Casado. Docu-mentos de identificação: BI - 7794077, NIF - 187437564. Endereço: Rua Nossa Senhora dos Navegantes, 50, 2750-000 Cascais.FIEL DEPOSITÁRIO: Jorge Monteiro. Estado civil: Casado. Endereço: Agência de Leilões J. Enes, Ld.ª, Rua de Campo-lide, N.º 31 - 1.º Esq.º, 1070-026 Lisboa.MODALIDADE DA VENDA: Venda me-diante proposta em carta fechada.VALOR-BASE DA VENDA: € 25.000,00VALOR A ANUNCIAR: 70% do valor-base.OBSERVAÇÕES: existem créditos recla-mados não graduados.N/Referência: 4786789Cascais, 11-06-2008O Juiz de Direito - Dr. Fernando Noronha

A Oficial de Justiça - Paula Teixeira

Público, 20/06/2008 - 2.ª Pub.

TRIBUNAL FAMÍLIAE MENORES E JUÍZOS

CÍVEIS DE SINTRA1.º Juízo Cível

Processo n.º 6090/07.8TMSNT

ANÚNCIOAcção Esp. Cump. Obrig. Pecun. DL 269/98 (Alçada Relação)Autor: Banco BPI, SA, Soc. AbertaRéu: Jerónimo Fernandes Grilo Martins e outro(s)...Fica Réu: Jerónimo Fernandes Grilo Martins, estado civil: Desconhecido, NIF - 126528110, BI - 6980755, domicílio: Av.ª Padre Albert Neto, N.º 17 (lote 93), 2.º Fte., Rio de Mouro, 2635-346 Rio de Mouro.Réu: Maria Florinda Borges da Silva Dias, domicílio: Av.ª Padre Albert Neto, N.º 17 (lote 93), 2.º Fte., Rio de Mouro, 2635-346 Rio de Mouro, com última residência conhecida na(s) morada(s) indicada(s), citada(o) para contestar, querendo, no prazo de 20 dias contados da data da afixação da publicação do último anúncio, a acção acima identifi-cada, com a advertência de que na falta de contestação poderá ser conferida força executiva à petição. Fica ainda advertido de que as provas devem ser oferecidas na audiência de julgamento, podendo apresentar até 5 testemunhas e que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.O pedido consiste no pagamento de € 5.703,45, proveniente de contrato, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.N/Referência: 2868902Sintra, 04-02-2008

O Juiz de DireitoDr. Rui Afonso Lince de Faria

A Oficial de JustiçaElisabete Oliveira

Público, 20/06/2008 - 2.ª Pub.

DF de Setúbal



ANÚNCIO DE VENDA E CONVOCAÇÃO DE CREDORESProcesso de Execução Fiscal n.º 2186.1996.0104384.6 e Apensos

HORÁCIO BENJAMIM ALVES, CHEFE DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA MOITAFaz saber que no dia oito de Agosto do ano de dois mil e oito, pelas 10,30 horas, neste Serviço de Finanças, sito na Av. Dr. Teófilo Braga, n.º 42-A, 2864-006 Moita, se há-de proceder à abertura das propostas em carta fechada para venda nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de Procedimento e de Processo Tributário do bem adiante designado, penhorado no processo de execução fiscal n.º 2186.1996.0104384.6 e Apen-sos, a Electro Refrigeração Banheirense Lda., contribuinte 502042656, com sede na Rua das Beiras n.º 16 r/c 2835-085 Baixa da Banheira, para pagamento da dívida de 3.471,28 ��(Três mil quatrocentos e setenta e um euros e vinte oito cêntimos) e acres-cido legal, referente a IVA; IRC; IMI e Coimas Fiscais.É fiel depositário o Sr. Joaquim José Pereira Segurado, advogado, com escritório na Rua da Quinta Lote 10 r/c esq. - Moita, que deverá exibir os bens no local a qualquer potencial interessado.São, assim, convidadas todas as pessoas interessadas a apresentarem as suas propostas em carta fechada até às 16H00 do dia anterior ao designado para a venda, dirigidas ao Chefe de Finanças, devendo identificar o proponente (nome, morada e n.º de contri-buinte) e no sobrescrito deverá ser mencionado o seguinte: Proposta em carta fechada referente ao processo de execução fiscal n.º 2186.1996.0104384.6 Aps contra Electro Refrigeração Banheirense Lda.As propostas serão abertas no dia e hora designados para a venda na presença do Chefe de FinançasPodem assistir à venda os proponentes e os citados nos termos do n.º 1 do art.º 239.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, devendo comprovar a sua iden-tidade ou poder com que intervêm.O valor mínimo fixado para a venda do prédio é de 5.705,00 € (Cinco mil setecentos e cinco euros) de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 250.º do Código de Procedi-mento e de Processo Tributário, que corresponde a 70% do valor fixado nos termos do n.º 1 do mesmo artigo.No acto da venda deverá ser depositada a importância, no mínimo de 1/3 do preço na Tesouraria de Finanças da Moita, devendo os restantes 2/3 serem depositados no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de sanções previstas no artigo 898.º do Código de Processo Civil.A aquisição do imóvel identificado, por este meio, está sujeito a Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, que deverá ser pago no prazo de trinta dias a contar da data da adjudicação, e ainda a Imposto de Selo, caso a um e a outro não assista qualquer isenção.Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais proponentes abrir-se-á logo licitação entre eles, salvo se declararem que pretendem adquirir os bens em co-propriedade. Se estiver presente apenas um, pode este cobrir a proposta dos outros e, se nenhum deles estiver presente, ou estando não pretender licitar proceder-se-á a sorteio.Ficam por este meio citados, de harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 239.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, quaisquer credores incertos e desconhecidos que gozem de garantia real sobre os bens penhorados, bem como os sucessores dos credores preferentes para reclamarem os seus créditos, nos termos do n.º 1 do artigo 240.º do supra-citado Código, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os 20 (vinte) dias a contar da 2.ª publicação do presente anúncio.Ficam ainda notificados os titulares do direito de preferência na alienação do bem.

DESCRIÇÃO DO BEM PENHORADOFracção autónoma designada pela letra "D" do prédio urbano instituído em regime de propriedade horizontal, correspondente à garagem n.º 4 na cave, sito na Rua José da Conceição Nunes Lote 74 garagem 4 - Vale da Amoreira, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Vale da Amoreira, sob o Art.º 391, descrito na Conservató-ria do Registo Predial da Moita sob o n.º 00353/14.03.94 - D - freguesia de Vale da Amoreira.O IMÓVEL ACIMA IDENTIFICADO ESTÁ OCUPADO PELO PROPRIETÁRIO.E para constar se passou este Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares indicados por lei.E eu, Carlos José Janota Pardal escrivão, o escrevi.Serviço de Finanças da Moita, aos quatro dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito.


DF de Setúbal

Serviço de Finançasda Moita-2186

Av. Teófilo de Braga, n.º 42-A - 2864-006 Moita

EDITALProcesso n.º 2186.2000.0102915.0

Convocação de Credores e Venda JudicialIDENTIFICAÇÃO DO(S) BEM(NS)Identificação do bem: FRACÇÃO AUTÓNOMA, CARACTERÍSTICAS: Afectação: Habitação, Tipologia/Divisõe: T2, Permilagem: ,0001, N.º de pisos: 1, Área bruta privativa: 90m2, Área bruta dependente: 25m2. Inscrição na matriz: 1977. Tipo de prédio: Prédio em Regime de Prop. Horiz., N.º de pisos: 3, Área total do terreno: 182,25m2, Área de implantação do edifício: 173,25m2, Álea bruta privativa total: 90m2, Área do terreno integrante das fracções: 9m2. Localizado no Distrito de SETÚBAL, Concelho de MOITA Fregue-sia de ALHOS VEDROS Lugar de Morçôas.TEOR DO EDITALHorácio Benjamim Alves, Chefe de Finanças do Serviço de Finanças MOITA-2186, faz saber que no dia 2008-07-31, pelas 10:30 horas, neste Serviço de Finanças, sito em AV. TEÓFILO BRAGA 42-A, R/C, MOI-TA, se há-de proceder à abertura das propostas em carta fechada, para venda judicial, nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), do bem acima designado, penhorado ao Executado infra-indicado, para pagamento da dívida no valor de 29.681,58 �,sendo 17.295.49 � de quantia exequenda e 12.386,09 € de acréscimos legais.Mais, correm anúncios e éditos de 20 dias (239.º/2 CPPT), contados da 2.ª publicação, citando os credores desconhecidos os sucessores dos credores preferentes para reclamarem, no prazo de 15 dias, contados da data da citação, o pagamento dos seus créditos que gozem de garantia real, sobre o bem penhorado acima indicado (240.º/CPPT).O valor-base da venda é de 39.039 €, calculado nos termos do artigo 250.º do CPPT.É fiel depositário(a) o(a) Sr.(a) VASCO BALTAZAR FERREIRA DO AMARAL, residento em R. EÇA DE QUEIRÓS BLOCO H, NÚMERO 15, 1.º ANDAR - QUINTA FONTE DA PRATA, o(a) qual deverá mostrar o bem acima identificado a qualquer potencial interessado, entre as 00:00 horas do dia 2008-06-01 e as 00:00 horas do dia 2008-07-30 (249.º/6 CPPT).Todas as propostas deverão ser entregues no Serviço de Finanças, até às 16:00 horas do dia 2008-07-30, em carta fechada dirigida ao Chefe do Serviço de Finanças, devendo identificar o proponente (nome, morada e número fiscal), bem como o nome do Executado e o n.º de venda 2186.2008.79.As propostas serão abertas no dia e hora designados para a venda (dia 2008-07-31 às 10:30h), na presença do Chefe do Serviço de Finanças (253.º CPPT).Não serão consideradas as propostas de valor inferior ao valor-base de venda atribuído a cada verba (250.º N.º 4 CPPT).No acto da venda deverá ser depositada a importância mínima de 1/3 do valor da venda, na Secção de Co-brança deste Serviço de Finanças e pago o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e o Imposto do Selo que se mostrem devidos. Os restantes 2/3 deverão ser depositados na mesma entidade, no prazo de 15 dias (256.º CPPT).Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais proponentes, abrir-se-é logo licitação entre eles, salvo se declararem adquirir o bem em compropriedade. Estando presente só um dos proponentes do maior preço, pode esse cobrir a proposta dos outros, caso contrário preceder-ser-á a sorteio para apurar a proposta que deve prevalecer (253.º CPPT).IDENTIFICAÇÃO DO EXECUTADONome: JOSÉ MANUEL SEQUEIRA DOS SANTOS.Morada: R. BERNARDO SANTARENO N.º 22, 2.º DT. - ALHOS VEDROS.

NIF/NIPC: 136859500

IDENTIFICAÇÃO DA DÍVIDA EM COBRANÇA COERCIVA

VALOR DA DÍVIDA

N.º PROCESSO PROVENIÊNCIA N.º CERT. TRIBUTO QUANTIA 1) ACRESCIDO EXEQUENDA2186200001029150 S. a/r Setúbal 12.386,09 23500 Contribuições 12.007,38 23500 Juros 5.288,11 TOTAL (EUR): 17.295,49 12.386,091) Este valor não é definitivo, na medida em que os juros de mora continuam a vencer por cada mês de calendário ou fracção e as custas são liquidadas em função da fase processual. Sobre as coimas e multas não incidem juros de mora.

Data: 29/05/08

O Chefe de Finanças - Horácio Benjamim Alves

Público, 20/06/2008 - 2.ª Pub.



ANÚNCIOProcesso Comum (Tribunal Singular)O/A Mm.º(a) Juíza de Direito Dr(a). Bárbara Gago da Silva André, do(a) 3.º Juízo Crimi-nal - Juízos Criminais de Sintra:FAZ SABER que no Processo Comum (Tri-bunal Singular) n.º 965/03.0PASNT, pen-dente neste Tribunal contra o(a) arguido(a) António Semedo Ramos, filho de Mário da Veiga Ramos e de Bianina Semedo Pereira, natural de: São Tomé e Príncipe; nascido em 05-12-1971, estado civil: Solteiro; Pro-fissão: Desconhecida ou sem profissão, BI - 16065291 domicílio: Rua Mães de Água, n.º 15, lote 16, 3.º Dto., Bairro do Zambu-jal, 0000-000 Buraca - Amadora, o qual se encontra acusado, pela prática do(s) seguinte(s) crime(s): 1 crime de Furto qua-lificado (em residência c/arromb./escalam./chaves falsas), p. p. pelo art.º 203.º, 204.º, n.º 2, al. e), com referência ao art.º 202.º, alínea e) do C. Penal, praticado em 14-05-2003; é o mesmo declarado contumaz, nos termos dos art.ºs 335.º, 337.º e 476.º, todos do C. P. Penal.A declaração de contumácia, que caduca-rá com a apresentação do(a) arguido(a) em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos:a) Suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do(a) arguido(a), sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do art.º 320.º do C. P. Penal;b) Anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo(a) arguido(a), após esta declaração;c) Proibição de obter quaisquer documen-tos, certidões ou registos junto de autori-dades públicas; d) A passagem imediata de mandado de detenção para subsequente prestação de T.I.R. e fixação de estatuto processual, nos termos dos art.ºs 336.º e 196.º do C.P.PenalPalácio da Justiça, 19-05-2008


A Escrivã Adjunta Assinatura Ilegível

Público, 20/06/2008 - 1.ª Pub.

DF de Setúbal



EDITAL

Venda JudicialANÚNCIO DE VENDA

CITAÇÃO EDITAL DOS EXECUTADOS E CONVOCAÇÃO DE CREDORES

Processo de Execução Fiscal n.º 2186 2005 01 02790 5 e Aps.HORÁCIO BENJAMIM ALVES, CHEFE DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA MOITA,Faz saber que por este Serviço de Finanças correm éditos de trinta dias citando, nos termos do n.º 3 do artigo 193.º do Código do Procedimento e do Processo Tributário,:HERNÂNI ASSUNÇÃO SOARES, contribuinte n.º 155 220 250 e, ANA CRISTINA COELHO DE ASSUNÇÃO SOARES, contribuinte n.º 175 348 383, casados no regime de comunhão de adquiridos, ambos com domicílio fiscal na Rua Gil Vicente, n.º 1, RC ES, 2860-000 MOITA.De que contra ele(s) corre(m) termos o processo de execução fiscal n.º 2186 2005 01 02790 5 e Aps., por dívida no valor de € 1.266,30 e acrescido legal, referente a IMI (Anos de 2003/2004/2005), pelo que deverá no prazo de 30 dias, findos os trinta dos éditos, contados a partir da 2.ª publicação do presente anúncio, efectuar o pagamento da quantia exequenda, juros de mora e custas, mediante guias a solicitar neste Serviço de Finanças podendo, no mesmo prazo deduzir oposição requerer o pagamento em prestações ou dação em pagamento.Faz ainda saber que no dia 01 do mês de Outubro de 2008 pelas 10 horas e 30 minutos, neste Serviço de Finanças, sito na Av.ª Dr. Teófilo Braga, n.º 42-A, 2860-396 Moita, se há-de proceder à abertu-ra das propostas em carta fechada, para venda judicial, nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de Procedimento e de Processo Tributário, (CPPT), do(s) bem(ns) abaixo designado(s), penhorado(s) no processo de execução fiscal n.º 2186 2005 01 02790 5 e Aps., instaurado contra HERNÂNI ASSUNÇÃO SOARES, contribuinte n.º 155 220 250, casado no regime de comunhão de adquiridos com ANA CRISTINA COELHO DE ASSUNÇÃO SOARES, contribuinte n.º 175 348 383, residentes na Rua Gil Vicente, n.º 1, RC ES, 2860-000 MOITA, para pagamento da dívida no valor de € 1.266,30 e acrescido legal, referente a IMI (Anos de 2003/2004/2005).É fiel depositária a Sr.ª Ana Cristina Coelho de Assunção Soares, com domicílio fiscal na Rua Gil Vicente, n.º 1, RC ES, 2860-000 MOITA, que deverá exibir os bens penhorados, no local, a qualquer potencial interessado.São, assim, convidadas todas as pessoas interessadas a apresentarem as suas propostas, que deverão ser entregues neste Serviço de Finanças, em carta fechada até às 16H00 do dia anterior ao designado para a venda, dirigidas ao Chefe de Finanças, devendo identificar o proponente, (nome, morada e n.º de contribuinte) e, no sobrescrito deverá ser mencionado o seguinte: Proposta em carta fechada referente ao processo de execução fiscal n.º 2186 2005 01 02790 5 e Aps., HERNÂNI ASSUNÇÃO SOARES, contribuinte n.º 155 220 250.As propostas serão abertas no dia e hora designados para a venda na presença do Chefe de Finanças.Podem assistir à venda os proponentes e os citados nos termos do n.º 1 do art.º 239.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, devendo comprovar a sua identidade ou poder com que intervêm.O valor mínimo fixado para a venda é de € 73.458,00, (Setenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e oito Euros), de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 250.º do Código de Procedimento e de Proces-so Tributário, que corresponde a 70% do valor fixado nos termos do n.º 1 do mesmo artigo.No acto da venda deverá ser depositada a importância, no mínimo de 1/3 do preço na Secção de Cobrança deste Serviço de Finanças da Moita, devendo os restantes 2/3 serem depositados no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de sanções previstas no artigo 898.º do Código de Processo Civil.A aquisição do imóvel identificado, por este meio, está sujeito a Imposto Municipal Sobre as Trans-missões Onerosas de Imóveis, que deverá ser pago no prazo de trinta dias a contar da data da adjudi-cação, e ainda a Imposto de Selo, caso a um e a outro não assista qualquer isenção.Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais proponentes abrir-se-á logo licitação entre eles, salvo se declararem que pretendem adquirir os bens em co-propriedade. Se estiver presen-te apenas um, pode este cobrir a proposta dos outros e, se nenhum deles estiver presente, ou estando não pretender licitar proceder-se-á a sorteio.Ficam por este meio citados, de harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 239.º e 242.º, do Código de Procedimento e de Processo Tributário, quaisquer credores incertos e desconhecidos que gozem de garantia real sobre os bens penhorados, bem como os sucessores dos credores preferentes para reclamarem os seus créditos, nos termos do Art.º 240.º, n.º 1, do supra-citado Código, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os 20 (vinte) dias a contar da 2.ª publicação do presente anúncio. Ficam ainda notificados os titulares do direito de preferência na alienação do bem.

IDENTIFICAÇÃO DO(S) BEM(NS)Prédio Registado na Conservatória do Registo Predial da Moita: Sob o n.º 1153 / 20010326, da Freguesia da Lourinhã.Inscrito na Matriz Predial Urbana Sob o n.º 9813 da Freguesia da Lourinhã.Localização: Urbanização das Areias, Lote 5, Casal Labrusque - Atalaia, 2530-322 LOURINHÃ.Constituição: Prédio em prop. Total sem Andares nem Div. Susc. de Utiliz. Independente.Com afectação a Habitação, n.º de pisos: 3; Tipologia/Divisões: 4.O Imóvel acima identificado está ocupado pelo(s) proprietário(s).E para constar se passou este Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares indicados por lei.E eu, José Américo Loureiro Magalhães, escrivão, o escrevi.Serviço de Finanças da Moita, aos 16 dias do mês de Junho do Ano de dois mil e oito

O Chefe de Finanças - Horácio Benjamim Alves

Público, 20/06/2008 - 2.ª Pub.

ÉLIO SILVASolicitador de Execução

Cédula 3121

Tribunal Judicial da Comarca da Maia - Execução - JuízoProcesso 3581/01.9TBMAIReferência interna: PE-570/2005Execução ComumValor: 448.806,20 �Exequente(s):Pipelife Portugal - Sistemas de Tu-bagens Unip. Lda.Executado(s):Dreno & Regas - Equipamentos Regas Unipessoal, Lda.Francisco Pedro Bargado Carriço

ANÚNCIO/EDITALFaz-se saber que nos autos acima identificados, encontra-se designa-do o dia 21 de Julho de 2008, pelas 10 horas, no escritório infra-indica-do para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, pelos interessados na compra do seguinte bem:

VERBA ÚNICAVeículo automóvel de marca Mer-cados, com matrícula 63-97-FM, registado a favor da Executada - Dreno & Regas - Equipamentos Regas Unipessoal, Lda.Valor-Base: 1.500,00 �.

Maia, 27 de Maio de 2008

O Solicitador de ExecuçãoAssinatura Ilegível

Rua Augusto Simões, 1474 - Sala 1.4 - APARTADO 1041 - 4471-909 MAIATelef. 229 475 547 - 919 678 239 - Fax 229 475 549 - e.mail: [email protected]ário de atendimento - 2.ª a 6.ª, das 10H00 às 12H00

Público, 20/06/2008 - 2.ª Pub.

4.ª e 5.ª Varas Cíveis do Porto

4.ª Vara - 2.ª Secção

ANÚNCIOProcesso: 3849/07.0TVPRT.Acção de Processo Ordinário.Autora: UNICER BEBIDAS, S.A.Ré: RIBEIRALDA SOCIEDADE RESTAURAÇÃO, LDA.Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, conta-dos da data da segunda e última publicação do anúncio, citando a Ré: RIBEIRALDA SOCIEDA-DE RESTAURAÇÃO, LDA., NIF: 506382451, domicílio: Urbaniza-ção Terplana, Rua Fernando Na-mora, n.º 335, 2785-679 Parede, com última residência conhecida na morada indicada, para, no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, que-rendo, a acção, com a cominação de que a falta de contestação importa a confissão dos factos articulados pela autora e que em substância o pedido consiste em ser resolvido o contrato por in-cumprimento da ré, com efeitos desde 27.06.2006 e ser conde-nada no valor de € 19.560,35 acrescida dos respectivos juros legais, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição da citanda.Fica advertida de que é obrigató-ria a constituição de mandatário judicial.

12.06.2008

O Juiz de DireitoDr. Luís Fernando Machado Pires

A Oficial de JustiçaAnabela Amorim Peixoto Silva

Público, 2008.06.20

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DIVERSOS


Direcção de Finanças de Santarém

Serviço de Finançasde Santarém

Rua Vasco da Gama n.º 21-A, 2000-232 Santarém

ANÚNCIO e ÉDITOS DE 20 DIASPROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 2089200301016105

CITAÇÃO DE CREDORES E VENDA DE BENSJORGE MANUEL SARDINHA SERRA, Chefe do Serviço de Finanças do concelho de Santarém.Faz saber que por este Serviço de Finanças correm ÉDITOS DE 20 DIAS, contados da segunda e última publicação deste anúncio, citando, nos termos do n.º 2 do artigo 239.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), os credores desconhecidos e sucessores dos credores preferentes do executado VÍTOR MANUEL DO ROSÁRIO BACA-LHAU, no estado de casado com Maria Manuela Frade dos Santos Ganau, com domicílio fiscal na Rua 10 de Junho - Amiais de Baixo 2025-000 Santarém, para no prazo de 15(QUINZE) DIAS posteriores aos dos éditos, reclamarem os seus créditos pelo produto da venda do bem a seguir indicado, sobre o qual tenham garantia real (art.º 240.º, CPPT) e que foi penhorado em 29 de Maio de 2006 no processo de execução fiscal acima identificado, instaurado para pagamento de dívidas de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos anos de 1999 a 2001, no montante actual de 38.896,78 €, sendo 28.118,90 € de quantia exequenda e 10.778,07 € de acréscimos legais.

BEM A VENDERUm prédio misto sito no lugar de Vale das Fontes - Estrada do Casal, freguesia de Amiais de Baixo, concelho de Santarém, com a área total de 2.120 m2, composto de terra de cultura arvense, vinha e oliveiras e onde se acha construído um imóvel urbano destinado a comércio, composto de casa de rés-do-chão com duas casas de banho e três dependências e uma cave ampla, com a área coberta de 500 m2 e descoberta de 1.620 m2. Confronta de norte, sul e poente com estrada e de nascente com Manuel Baiona. Encontra-se inscrito na matriz predial urbana sob o artigo n.º 1619 e na matriz rústica sob o artigo n.º 156 da secção F, ambas da freguesia de Amiais de Baixo e acha-se descrito na Conservatória do Registo Predial de Santarém, sob o n.º 00243/111191 - Amiais de Baixo.

É fiel depositário o Sr. Joaquim da Silva Lucas da Graça, com domicílio na Rua Dr. Augusto Fialho, N.º 23 - Amiais de Baixo, o qual, nessa qualidade e no cumprimento das suas obrigações, o mostrará aos potenciais interessados.Findo o prazo dos éditos, no dia 5 de AGOSTO de 2008, pelas 15 horas, proceder-se-á à sua venda por meio de PROPOSTAS EM CARTA FECHADA (art.º 248.º/1,CPPT) sendoo valor-base para a venda de 182.000,00€, correspondente a 70% do valor atribuído em avaliação, não sendo consideradas as de valor inferior (art.º 250.º/4, CPPT).As propostas poderão ser submetidas através da Internet no site (www.e-financas.gov.pt/vendas/.) ou, em alternativa, serem entregues pessoalmente neste Serviço de Finan-ças ou remetidas pelo correio em sobrescrito fechado, dentro de outro envelope, de for-ma a serem recebidas até às 16 horas do dia anterior ao da venda, e delas deve constar a referência “PROPOSTA PARA A VENDA N.º 2089.2008.110 - VÍTOR MANUEL DO ROSÁRIO BACALHAU”, bem como o preço oferecido e a identificação completa (Nome, morada e CF) e a assinatura do proponente, ocorrendo a sua abertura no dia e hora acima designados, na presença do Chefe do Serviço de Finanças, podendo assistir ao acto o executado e o seu cônjuge, os proponentes e eventuais titulares do direito de preferência, os quais, por este meio, ficam notificados para, nos termos do art.º 892.º do Código de Processo Civil, exercerem o seu direito.Se o preço mais elevado, com o limite mínimo da base de licitação, for oferecido por mais de um proponente, e se estiverem presentes no acto da abertura, abrir-se-á logo licitação entre eles, salvo se declararem que desejam adquirir o bem em compropriedade.Estando presente só um dos proponentes do maior preço oferecido, poderá este cobrir as propostas dos outros, e, se nenhum deles estiver presente ou nenhum quiser cobrir as propostas dos outros, proceder-se-á a sorteio, com vista à determinação da proposta que deverá prevalecer (art.º 253.º/c. CPPT).Adjudicado o bem, deverá ser depositada na Secção de Cobrança deste Serviço de Fi-nanças a totalidade do preço ou parte dele, não inferior a 1/3 do valor da venda, devendo a restante parte ser depositada no prazo de 15 dias, sob pena das sanções previstas na Lei do Processo Civil.Sendo devido Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (I.M.T.), o pagamento deverá ocorrer no prazo de 30 dias contados da data da adjudicação, nos termos do n.º 3 do artigo 36.º do respectivo código.É devido o Imposto do Selo a que se referem as verbas n.ºs 1 e 3 da respectiva Tabela.SERVIÇO DE FINANÇAS DE SANTARÉM, aos nove dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito.

O CHEFE DE FINANÇAS O ESCRIVÃOJorge Manuel Sardinha Serra João José Marcelino Tavares

Público, 20/06/2008

Obras Fornecimentos ServiçosO concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?NÃO SIM

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTEI.1) Designação e endereço oficiais da entidade adjudicante

Organismo: LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto

À atenção de:Administrador-Delegado

Endereço:Apartado 1510

Código postal:4435-996 Baguim do Monte

Localidade/Cidade:Baguim do Monte / Gondomar

País: Portugal

Telefone: 229 770 100 Fax: 229 756 038Correio electrónico:[email protected]

Endereço internet (URL):www.lipor.pt

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAISVI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES (se aplicável)No seguimento do anúncio de abertura do procedimento concursal denominado Concurso Público Internacional no Âmbito da União Europeia para o Fornecimento de Nove Viaturas para a Recolha de Resíduos Orgânicos, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, n.º 2008/S 81 - 109944 de 25/04/2008 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 30 de Abril de 2008, a pp. 19655 a 19656, serve o presente anúncio para informar que o Acto Público previsto para o dia 19 de Junho de 2008, por motivos que se relacionam com a impossibilidade do Júri, terá que ser adiado. Nestes termos e conforme permite o Artigo 14.º, n.º 2 do Programa de Concurso, a abertura de propostas será realizada no dia 2 de Julho de 2008, pelas 10.00 horas, sendo que, consequentemente, a data-limite para a entrega das propostas será o dia útil imediatamente anterior (1 de Julho de 2008).

Baguim do Monte, 17 de Junho de 2008

O Presidente do Conselho de AdministraçãoDr. José Macedo Vieira

Público, 2008.06.20

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL NO ÂMBITO DA UNIÃO EUROPEIA PARA O

FORNECIMENTO DE NOVE VIATURAS PARAA RECOLHA DE RESÍDUOS ORGÂNICOS


DF de Faro

Serviço de Finançasde Faro

Av. 5 de Outubro, 25 R/C - 8000-022 FARO

ANÚNCIO/EDITALProcesso de Execução Fiscal n.º 1058199801031562 e Ap.

VENDA EXTRAJUDICIAL DE BENS PORNEGOCIAÇÃO PARTICULAR

Chefe do Serviço de Finanças de Faro.Faz saber que, no prazo de 60 dias contados do dia doze de Junho do ano de dois mil e oito, se irá proceder à venda extrajudicial por negocia-ção particular dos bens abaixo indicados, penhorados no processo supra- mencionado, instaurado contra SPORTING CLUB FARENSE, NFC: 501.225 005, com sede em Pç. de Tânger, em Faro, por dívida de IRS e IRC dos anos de 1996, 1997 e 1998 na importância de 1.015.408,31 € (um milhão quinze mil quatrocentos e oito euros e trinta e um cêntimos) e acréscimos legais:IDENTIFICAÇÃO DOS BENS1 - Um prédio urbano de seis pavimentos incluindo cave, destinado à pra-tica desportiva, sede social do clube, estabelecimento hoteleiro e loja com a área coberta de 3.618 m2 e descoberta de 159 m2, que confronta do Norte com a Rua Leão Penedo, Sul com a Rua Sporting Clube Farense, Nascente com Estádio e do Poente com a Praça de Tânger.Compõe-se de:Cave - Com cinco divisões, oito casas de banho, cinco arrecadações, vestí-bulo, destinado à prática desportiva;Rés-do-chão 1 - Estabelecimento similar de hotelaria com cozinha e duas casas de banho;Rés-do-chão 2 - Loja com duas divisões arrecadação e casa de banho, des-tinada a comércio;Rés-do-chão 3 - Com duas divisões, bancadas, três casas de banho, dois vestíbulos e duas garagens, destinado à prática desportiva;1.º Andar - Com quatro divisões, duas casas de banho, vestíbulo e terraço à sede social do Club;2.º Andar - Com oito divisões, duas casas de banho e vestíbulo, destinado à sede social do Club;3.º Andar - Com três divisões, duas casas de banho e vestíbulo, destinado às secções desportivas;4.º Andar - Com seis divisões, duas casas de banho, vestíbulo e terraço, destinado às secções desportivas, que fazem parte do prédio inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Sé com o artigo matricial n.º 7214, com o valor patrimonial global de 11.336.956,34 € (onze milhões trezentos e trinta e seis mil novecentos e cinquenta e seis euros e trinta e quatro cêntimos), descrito na Conservatória do Registo Predial de Faro, sob o n.º 2456/19970124.Serve de base para venda o preço mínimo de € 7.700.000,00.É fiel depositário o Sr. João Pedro dos Reis Carvalho, NIF 105 231 690, residente na Rua Dr. Cândido Guerreiro – Edf. Tridente, n.º 1 - Bloco A - 6.º Esq.º em Faro.Foi nomeado para proceder à referida venda a firma Sequeira Ribeiro Soc. de Mediação Imobiliária, Lda., NIPC: 503.918.474, com sede na Av. Marina - Edifício Olympus - Loja 34, em Vilamoura, Quarteira, a quem deverão ser apresentadas, por escrito, as propostas para a venda por ne-gociação particular.Havendo lugar ao pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmis-sões Onerosas de Imóveis (IMT), o mesmo deverá efectuar-se no prazo de 30 dias, contados da data da adjudicação, de harmonia com o disposto no n.º 3 do artigo 36.º do respectivo Código.E devido Imposto do Selo a que se referem as verbas n°s 1.1 e 3 da res-pectiva Tabela.É para constar, se passou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.E eu, Maria José Anjos Teixeira Dias, servindo de escrivã, o subscrevi.Serviço de Finanças de Faro, aos treze dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito.

O Chefe de Finanças - Luís Alberto Dias OsórioPúblico, 20/06/2008 - 2.ª Pub.

Direcção de Finanças de Santarém

Serviço de Finançasde Santarém

Rua Vasco da Gama n.º 21-A, 2000-232 Santarém

ANÚNCIO e ÉDITOS DE 20 DIASPROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 2089200601008633

CITAÇÃO DE CREDORES E VENDA DE BENSJORGE MANUEL SARDINHA SERRA, Chefe do Serviço de Finanças do concelho de Santarém.Faz saber que por este Serviço de Finanças correm ÉDITOS DE 20 DIAS, contados da segunda e última publicação deste anúncio, citando, nos termos do n.º 2 do artigo 239.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), os credores desconhecidos e su-cessores dos credores preferentes do executado JOSÉ LUíS DIAS NUNES, nessa qualida-de e como cabeça de casal da herança aberta por óbito de Ana Luísa Cacito de Sá Nunes, com domicílio fiscal em R. Vale do Salmeirim, N.º 23 1.º DT.º 2005-441 Santarém, para no prazo de 15 (QUINZE) DIAS posteriores aos dos éditos, reclamarem os seus créditos pelo produto da venda do bem a seguir indicado, sobre o qual tenham garantia real (art.º 240.º, CPPT) e que foi penhorado em 5 de Novembro de 2007 no processo de execução fiscal acima identificado, instaurado para pagamento de dívidas de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) do ano de 2001, no montante actual de 11.916,02 €, sendo 9.109,66 € de quantia exequenda e 2.806,36 € de acréscimos legais.

BEM A VENDERFracção autónoma designada pela letra J do prédio urbano constituído no regime de propriedade horizontal, sito no Vale do Salmeirim, n.º 23 - Jardim de Cima, na freguesia de S. Salvador, concelho de Santarém, cuja fracção respeita ao PRIMEIRO ANDAR DIREITO, composto de quatro assoalhadas, roupeiro, cozinha, duas casas de banho, vestíbulo, circulação, despensa e varanda. Tem as seguintes CARACTERÍSTICAS:Afectação: HABITAÇÃO, Tipologia/Divisões: T4, Permilagem: 99,6900, N.º de pisos: 1, Área bruta privativa: 95,3850m2, Área bruta dependente: 00,000m2, Tipo de prédio: Prop. Horizontal, N.º de pisos: 5, Área total do terreno: 216,000m2, Área de implanta-ção do edifício: 216,000m2, Área bruta privativa total: 1.080,000m2, Área do terreno integrante das fracções: 0m2. Inscrito na matriz em 1996 sob o artigo urbano n.º 3755 - Fracção J - S. Salvador, descrito na Conservatória do Registo Predial de Santarém sob o n.º 01042/090792-J.

É fiel depositário o Sr. José Luís Dias Nunes, executado nos autos, a qual, nessa quali-dade e depois de contactado no seu domicílio, o mostrará aos interessados.Findo o prazo dos éditos, no dia 6 de AGOSTO de 2008, pelas 11 horas, proceder-se-á à sua venda por meio de PROPOSTAS EM CARTA FECHADA (art.º 248º/1,CPPT) sendoo valor base para a venda de 32.200,00€, correspondente a 70% do valor atribuído em avaliação, não sendo consideradas as de valor inferior (art. 250º/4, CPPT).As propostas poderão ser submetidas através da Internet no site (www.e-financas.gov.pt/vendas/.) ou, em alternativa, serem entregues pessoalmente neste Serviço de Finan-ças ou remetidas pelo correio em sobrescrito fechado, dentro de outro envelope, de forma a serem recebidas até às 16 horas do dia anterior ao da venda, e delas deve constar a referência “PROPOSTA PARA A VENDA Nº 2089.2007.149 - JOSÉ LUÍS DIAS NUNES”, bem como o preço oferecido e a identificação completa (Nome, morada e CF) e a assinatura do proponente, ocorrendo a sua abertura no dia e hora acima designados,na presença do Chefe do Serviço de Finanças, podendo assistir ao acto o executado, os proponentes e eventuais titulares do direito de preferência, os quais, por este meio, ficam notificados para, nos termos do art. 892º do Código de Processo Civil, exercerem o seu direito.Se o preço mais elevado, com o limite mínimo da base de licitação, for oferecido por mais de um proponente, e se estiverem presentes no acto da abertura, abrir-se-á logo licitação entre eles, salvo se declararem que desejam adquirir o bem em compropriedade.Estando presente só um dos proponentes do maior preço oferecido, poderá este cobrir as propostas dos outros, e, se nenhum deles estiver presente ou nenhum quiser cobrir as propostas dos outros, proceder-se-á a sorteio, com vista à determinação da proposta que deverá prevalecer (art.º 253.º/c. CPPT).Adjudicado o bem, deverá ser depositada na Secção de Cobrança deste Serviço de Fi-nanças a totalidade do preço ou parte dele, não inferior a 1/3 do valor da venda, devendo a restante parte ser depositada no prazo de 15 dias, sob pena das sanções previstas na Lei do Processo Civil.Sendo devido Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (I.M.T.), o pagamento deverá ocorrer no prazo de 30 dias contados da data da adjudicação, nos termos do n.º 3 do artigo 36.º do respectivo código.É devido o Imposto do Selo a que se referem as verbas n.ºs 1 e 3 da respectiva Tabela.SERVIÇO DE FINANÇAS DE SANTARÉM, aos onze dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito.

O CHEFE DE FINANÇAS O ESCRIVÃOJorge Manuel Sardinha Serra João José Marcelino Tavares

Público, 20/06/2008

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“UM POUCO DO SEUSANGUE

NÃO LHE FAZFALTA...

MAS PODESALVARUMA VIDA!”

Serviço de Sangue H. S. José

DIVERSOS

Devido a situações imprevistas, os trabalhos poder-se-ão prolongar até às 15 horas.Por motivos de segurança e dado poder haver necessidade de proceder a ensaios ou ser feito o restabelecimento antecipado, as instalações deverão ser consideradas permanentemente em tensão.

A EDP Distribuição-Energia, SA informa que vai efectuar trabalhos de remodelação e conservação das redes de distribuição, sendo para tal necessário proceder à interrupção da alimentação da energia eléctrica no dia

22 de Junho de 2008 (Domingo), nos locais e períodos abaixo mencionados:

Devido a situações imprevistas, os trabalhos poder-se-ão prolongar até às 15 horas.Por motivos de segurança e dado poder haver necessidade de proceder a ensaios ou ser feito o restabelecimento antecipado, as instalações deverão ser consideradas permanentemente em tensão.

DIRECÇÃO DE REDE E CLIENTES MONDEGOConcelho de ViseuFreg.ª de São Pedro do Sul: Av. 25 de Abril, Av. António C. Oliveira, Av. Francisco Sá Carneiro, Bairro Camões, Largo da Câmara, Largo Feira Nova, Largo S. Sebastião, Prc. República, R. da Calçada, R. Cimo da Vila, R. Correia Oliveira, R. Direita, R. Moitinhas, R. Quelha Carriça, R. Querido, R. S. Sebastião, R. Salgueiro, R. Serpa Pinto, Trav. S. Sebastião, R. 25 de Abril (das 07h00 às 11h00 horas).

DIRECÇÃO DE REDE E CLIENTES LISBOAConcelho de SintraFreg.ª de Algueirão-Mem Martins: Estr. Barrosa, R. Fonte, R. Maria Dias Vv Paixão, R. Maria Dias, R. Maria Dias Pi Ant. João, R. Maria Dias Vv, R. Fonte, Estr. Pexiligais Vv, Estr. Pexiligais Jt, Estr. Pexiligais Cs, Estr. Pexiligais Lt, Estr. Pexiligais Prx, R. Cruz Lt, Estr. Pexiligais Qt. Tininha, Estr. Principal Fr. (das 07:00 às 10:00 horas), Freg.ª de Sintra (Santa Maria E. S. Miguel): Campo Raso, Estr. Granja Mini-Autódromo (das 10:00 às 14:00 horas).

DIRECÇÃO DE REDE E CLIENTES TEJOConcelho de LeiriaFreg.ª das Colmeias: R. Alfaiatas, R. Central, R. Fonte, R. Casal de Além, R. Nossa Sra. Piedade, Estr. Bouça, R. Costa da Eira, R. Pinheirinhos, R. Olivais, R. Torre, R. Direita, R. Santo António, R. Bairro Alto, R. Eiras, R. Nossa Sra. do Ó, R. Faeira, R. Ribeira, R. Prof. Maria A. Aguiar, R. Vale, R. Poeta Daniel R. Costa, R. Gomes, R. Escola, R. Pedras, R. Cabeço, R. Alqueve, R. Central, R. Cidral, R. Achada, Trav. Achada, R. Monteira, R. Feira, Largo São Silvestre, R. Vale da Vinha, R. S. Silvestre, Estr. Principal, R. Raposeira, R. Monte, Cabeço, R. Cima, R. Pousio, R. Bica, R. Abade, R. Cucos, R. Lagar, R. Arieiro, R. Mota, R. Moura, R. Margaridos, R. Labandeira, R. Alfredo S. Bran-dão, R. Monteira, R. Rosas, R. Passal, R. Arneiro, Trav. Vala, R. Plastiguel, R. Flores, R. Bregieira, R. Campo Bola, R. Camélias, Monte Seco, Vale Grande, R. Albogada, R. N. Sra. da Memória, R. Estremadura, R. Fonte, R. Portelas, Trav. Moinho, R. Feijão, R. Feteira, R. Marco, R. Lavadouro, R. Outeiro, Trav. Covão, R. Amieira, R. Outeiro da Venda, Trav. do Carvão, Vale Grande, R. Reguengo, R. Romã, R. Freiras, R. Carvalha, R. Costureira, R. Brejinho, R. Fontes, R. Nossa Sra. da Piedade, R. Moinho, R. Mata, R. Brejo, R. São Miguel, R. Ponte Nova, R. Nossa Sra. Memória, R. Fictícia, Trav. Pinhal, Trav. Pereiras, R. Covões, R. Sobral, Trav. Caçador, R. Calhau, R. Pereiro, R. Fonte, R. Rio, R. Principal, R. Serrarinha, R. Sobreira, R. Alto, R. 14 de Ju-lho, R. Lameirias, R. Figueirinhas, R. Carvalhal, R. Canto, R. Alcovim, R. Qt.ª Nova, R. Convento, R. Terra Vinha, R. Tojeiras, R. Castelo, R. Castela, Trav. Fonte, R. Outeiro, R. Castanheiro, R. Vale Lâmpada, R. Eira, R. Matinha, R. Foro, R. Gato, R. Olho de Água, Areias, R. Canto, Chumbaria, R. Sapinha, R. Gândara, R. Cabeço, R. Serrada, R. Branco, R. Vala, R. Vale Grou, Cabeço, R. Escavadas, R. Cruzinha, R. Prof. Manuel Pereira, R. Loja, R. Boucas, R.

Fontinha,Vale Raposeira, Vale Cavadas, Trav. Paraíso, R. Lagoa, R. do Pra-zo e R. do Moleiro, Freg.ª da Memória: R. Flores, R. Direita, Av. Liberdade, R. Central, R. Carvalhos, R. Moinhos, Av. Principal, R. Rio, R. Esplanada do Ribeiro, R. Sol, R. Tojal, S. Martinho, R. Esperança, R. S. Miguel, R. Moitas, R. Lagar, R. Santa Marta, R. Couções, R. Carril, R. Moinho, Av. 24 de Junho, R. Vale das Matas, R. Liberdade, R. Vale do Pucarinho, R. Sobreira, R. Ce-rejeira, R. Fonte, R. Laranjeira, R. S. Silvestre, R. Vitória, R. Emigrante, Av. Emigrante, R. Cabeças, R. Saudade, Av. Vitória, R. Ladeiras, R. Carvalhos, R. Lameiro, R. Casa Nova, R. Alcovim, R. Qt.ª, R. Moinhos, R. Moinho de Água, R. Fonte Quente, R. Quebradas, R. Agricultura, Av. 11 de Julho, R. Recupera-ção, R. Laranjeiras, R. Santa Marta, R. Cemitério, R. 4 de Outubro, Av. 17 de Dezembro, R. Zaburreira, R. Igreja, R. Rosas, Largo Nossa Sra. Memória, R. Castelo, R. Azurva, R. Barreiro, R. Flores, R. 28 de Fevereiro, R. Matotinho, R. Cabeço, R. Rossio, R. Marco, R. Lagar, Trav. Outeiro, R. Espinheira, Av. Fonte, R. Escola, R. Esperança, Trav. Aviário, R. Outeiro, R. Toco, Av. Fonte, R. Vale, Av. Central, R. Almoinhas, Freg.ª da Caranguejeira: R. Feteira, R. Serradinha, R. Texugueiras, R. Central, Beco Outeiro, Trav. Lagar, R. Fonte, Beco Serradinha, R. Nossa Sra. Memória, R. Serrada, R. Vale das Cavadas, R. Vale das Brejeiras (das 07:00 às 12:10 horas ).

Concelho de OurémFreg.ª de Espite: R. Castelo, Freg.ª das Matas: R. Cabeço, R. Lagoa da Pedra, R. Lagar, R. 1.º de Janeiro, Trav. Cavões, Freg.ª de Freixianda: R.Principal (das 07:00 às 12:10 horas).

Concelho de PombalFreg.ª de Albergaria dos Doze: R. Castelo da Gracieira, Freg.ª de Pombal: R. Cardeais, R. Pedras, Freg.ª das Meirinhas: R. Carregal, R. Casal de Além, R. Cheira das Covas, R. Santo António, R. Portela, R. Poço, R. Olivais, Trav. Casal de Além, R. Professor Mota Pinto, Freg.ª de Ver-moil: R. Monte, R. da Lavandeira, R. Principal, R. de Leiria (das 07:00 às 12:10 horas).

DIRECÇÃO DE REDE E CLIENTES SULConcelho de LagoaFreg.ª de Estombar: Urb. Qt.ª S. Pedro, R. Mexilhão, Largo St.º António, Urb. das Marinhas, R. das Flores, Trav. Central, R. do Infante, R. Jardim, Trav. Marquês de Pombal, R. S. Pedro, Trav. Luís de Camões, R. Guerra Junqueiro, Largo Luís de Camões, R. Poeta António Aleixo, Recinto do Avi-ário, Freg.ª de Parchal: Urb. Marinha Parchal, R. Marinhas (das 07:30 às 11:00 horas).

Concelho de TaviraFreg.ª da Luz: Meia Arraia, Campina, Freg.ª de Santo Estêvão: MeiaArraia Igreja (das 09:00 às 10:30 horas), Freg.ª de Santo Estêvão: Sina-goga (das 11:00 às 12:30 horas).

Desporto40 • Público • Sexta-feira 20 Junho 2008

“Estive muito bem, calmo, a jogar bom ténis”, avalia Frederico GilHUGO CORREIA/REUTERS

Frederico Gil passa qualifying do torneiode Wimbledon e entra noutro mundo Tenista português, que ocupa a sua melhor classificação de sempre no ranking ATP, ficará hoje a conhecer o nome do primeiro adversário na prestigiada prova britânica

a Será hoje às 10h00 que Frederico Gil irá conhecer os seus primeiros ad-versários no torneio de Wimbledon, depois de ter percorrido o caminho mais longo e difícil que o levou ao quadro principal do Grand Slam bri-tânico. O tenista português ultrapas-sou o difícil qualifying que se disputa no vizinho clube de Roehampton e irá entrar no prestigiadíssimo All England Tennis and Croquet Club, a cerca de 10 km, pela porta grande.

“Estou contente porque é outro mundo, vou para onde se disputa mesmo o torneio de Wimbledon”, frisou Gil, depois de vencer o último adversário da fase de qualificação, o norte-americano Hugo Armando (248.º ATP), por 6-2, 7-6 (7/5), 4-6 e 7-6 (7/3). O encontro, já à melhor de

cinco sets como os do quadro princi-pal, começou da melhor maneira pa-ra o tenista luso, que chegou a liderar o terceiro set por 4-1. “Estive muito bem, sempre calminho, a jogar bom ténis. Só no terceiro set é que fiquei um pouco ansioso, mas consegui acal-mar. Só que fiquei demasiado calmo, até um pouco apático. Ele começou a subir de nível e depois foi uma bola de neve”, explicou Gil.

O número um português no rankingATP, onde figura no 109.º lugar – a sua melhor classificação de sempre – recuperou a concentração e aca-bou por impor-se ao fim de cerca de duas horas de jogo. “No quarto set,voltei a entrar no encontro, sempre à procura desse estado de espírito, calmo, e a partir do 5-5 joguei de no-vo a grande nível”, concluiu Gil, que, há cinco anos, pisou os courts do All

England Club, quando disputou o torneio júnior, em que ultrapassou duas rondas.

Este foi o quinto encontro (três de singulares e dois de pares) que Gil re-alizou esta semana em Roehampton, aonde chegou depois de duas exigen-tes challengers em terra batida, tendo ganho um e sido semifinalista noutro, num total de nove singulares. “De dia para dia, tenho-me sentido bem, dur-mo bem, tenho feito tudo certinho. Claro que estou cansado porque têm sido muitos encontros, mas esta é da-quelas situações em que a motivação suplanta o cansaço”, garantiu o tenis-ta de Sintra.

A adaptação rápida de Gil à rel-va deveu-se também aos encontros disputados em pares, ao lado do gi-gante belga Dick Norman, de 2,03m e dotado de um poderoso serviço.

“O pior que nos aconteceu nos jogos de serviço dele foi chegarmos a 40-30”, ironizou Gil, que já tinha feito equipa com Norman no challengerde Bogotá, em 2007. Norman, de 37 anos, tem como ponto alto na sua carreira a prestação no torneio de Wimbledon de 1995, quando chegou à quarta ronda depois de repescado do qualifying e de eliminar, no quadro principal, Pat Cash, Stefan Edberg e Todd Woodbridge.

Gil tem agora pelo menos três dias para descansar e adaptar-se aos courtsdo All England Club, antes de estrear-se no quadro principal, que tem início na segunda-feira. Hoje, ficará a saber o nome do primeiro opositor. “Vamos ver quem sai, não adianta especular. Se for acessível, melhor. Não quero o Federer. Quero começar devagari-nho”, assegurou Gil.

Pedro Keul

Ténis Portugal volta a ter um representante numa prova do Grand Slam

Frederico Gil é apenas o quarto português a disputar o quadro principal de Wimbledon, repetindo as experiências de Carlos Figueira (1955), Nuno Marques (1991, 1995, 1997 e 1999) e João Cunha e Silva (1993 e 1996). Mas só Marques logrou passar o qualifying britânico: em 1999, derrotou três adversários antes de perder no quadro final, com Rainer Schuttler. Na variante de pares, Gil sucede aos quatro mosqueteiros: o seu actual treinador, João Cunha e Silva (1997), Nuno Marques (1995, 1997, 1998, 1999 e 2000), Emanuel Couto (1997) e B. Mota (1997).

Os antecessores


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CJ resolverá conflito no caso do Gondomar e Vizela

Hugo Daniel Sousa

a O Conselho de Justiça (CJ) da Fe-deração Portuguesa de Futebol (FPF) vai resolver o conflito de competên-cias entre o Conselho de Disciplina da FPF e a Comissão Disciplinar da Liga quanto à decisão final do processo Apito Dourado relativo ao Gondomar e ao Vizela. A garantia foi dada ao PÚ-BLICO por uma fonte federativa, ape-sar de o regimento do CJ ser omisso quanto a situações deste género.

Segundo essa fonte federativa, o CD da federação deverá agora remeter o caso para o CJ, depois de anteontem a Comissão Disciplinar da Liga se ter declarado “incompetente para pro-ferir decisão final nos processos dis-ciplinares” relativos aos clubes Vizela e Gondomar, ao dirigente vizelense Benjamim Castro e aos ex-dirigentes gondomarenses Joaquim Castro Ne-ves e José Luís Oliveira, este antigo presidente do clube.

Este conflito de competências ini-ciou-se a 9 de Junho, quando o CD da FPF decidiu enviar para o órgão

disciplinar da Liga o processo dos dois clubes, por estes jogarem actu-almente na II Liga (prova organizada pela Liga), apesar de os factos remon-tarem a 2003/04, altura em que ali-nhavam na II Divisão (prova gerida pela federação).

O jurista Dias Ferreira disse ontem à Lusa que o CJ “é a única entidade” que poderá decidir que instância tem competência para julgar o processo que envolve os dois clubes. O Gon-domar, investigado por factos em 22 jogos, e o Vizela, com um, são suspei-tos de manipulação de resultados na época 2003/04.

Também ontem os presidentes dos dois clubes se pronunciaram sobre o caso. Álvaro Cerqueira, líder do Gon-domar, acusou a Liga e a federação de não quererem decidir e manifes-tou-se convicto que o processo “vai acabar no arquivo”. Já o presidente do Vizela, Paulo Pinheiro, disse que espera “uma decisão favorável, venha ela de que órgão disciplinar vier”, e mostrou-se “ansioso” pelo fim deste processo. com Lusa

Hugo F. Leitão

a O guarda-redes do Boavista, Peter Jehle, chegou ontem a acordo com o clube, rescindindo amigavelmente por justa causa, devido a meses de salários em atraso, sendo a partir de agora um jogador livre.

O jogador, de 26 anos, do Lie-chtenstein foi uma das peças funda-mentais na equipa na última época, onde roubou a titularidade da baliza ao português Carlos, tendo jogado em 21 partidas da Liga Bwin e chegando a ser considerado o melhor jogador de Dezembro

Em declarações ao site Maisfutebol,

Jehle expressou a sua tristeza por sair do clube. “Infelizmente, teve de ser assim. Esperei até hoje [ontem]. É uma decisão muito dura, mas tinha de pensar na minha família e na mi-nha carreira”.

Sobre os salários em atraso, disse que após a greve que os jogadores fizeram em Abril, apenas recebeu um mês, para defrontar o Nacional. “De-pois disso, nunca mais me pagaram um único euro”.

Peter Jehle quer continuar a jogar no campeonato português, mas re-velou que o seu empresário Ulisses Santos tem vindo a ser contactado por clubes estrangeiros.

Guarda-redes Peter Jehle rescindiu ontem com o Boavista

Presidente do Palermo desmente saída de Miccoli para o Benfica

Hugo F. Leitão

a O presidente do Palermo, Maurizio Zamparini, veio a público desmen-tir a saída do avançado internacio-nal italiano Fabrizio Miccoli, que era apontado como um dos possíveis re-forços para o Benfica, caso falhasse o negócio da contratação do avançado francês Pongolle, dos espanhóis do Recreativo de Huelva.

Zamparini afirmou que o “pequeno bombardeiro” faz parte do plantel do clube italiano para a próxima época, admitindo apenas vender o defesa italiano Cesare Bovo e o avançado croata Igor Budan, dado que conta

com Miccoli para tentar alcançar o objectivo de chegar perto dos gran-des clubes da Série A.

Fabrizio Miccoli realizou esta épo-ca 22 jogos, tendo marcado sete golos e veria um regresso à Luz como uma solução “bastante feliz”. Ao serviço do clube “encarnado”, realizou 56 jogos, tendo marcado 23 golos e dei-xado grandes saudades junto dos adeptos.

“Não fomos contactados pelo Ben-fica, só sabemos o que vem sendo es-crito na imprensa, não queremos ilu-dir os adeptos benfiquistas”, afirmou Francesco Caliandro, empresário do jogador à TSF.

O treinador português desmente interesse do Inter em Eto’o

MIGUEL RIOPA

Mourinho avisa Adriano: “Se treinar pouco, será um problema”

Inês Melo

O novo treinador do Inter de Milão esteve no Brasil e falou sobre o futuro do avançado na equipa italiana

a O jogo de quarta-feira entre o Brasil e a Argentina (0-0), em Belo Horizon-te, contou com um espectador muito “special”. Das bancadas do Mineirão, José Mourinho teve oportunidade de ver em acção sete jogadores, de am-bas as formações, do actual plantel do Inter de Milão, mas em foco esteve principalmente Adriano.

O treinador português chegou em silêncio, mas já nos camarotes do es-tádio falou sobre o futuro do avançado na equipa italiana. “É um jogador de que gosto. Tentei levá-lo na época do Porto, mas não houve possibilidade. A sua permanência vai depender do seu humor”, afirmou Mourinho, em entrevista à Sporttv.

Adriano esteve seis meses empres-tado ao São Paulo, depois de, no ano passado, ter enfrentado problemas técnicos e físicos em Milão. O jogador já afirmou que está novamente em boa forma e que as polémicas em relação à sua vida nocturna não se repetirão. “Alguém como eu tem muito mais ten-tações no Brasil do que em Milão. Se estive bem aqui, com certeza que não terei problemas em Itália”, assegurou Adriano.

Mas Mourinho não pode falhar o

seu primeiro grande teste depois da saída do Chelsea. “Há tantas coisas à volta do Adriano, que eu preciso de falar com ele, para saber o que vai no seu coração, na sua alma. É um desa-fio grande para mim, é o meu primei-ro ano em Itália, e não posso errar”, confessou o técnico.

O novo técnico do Inter admitiu que existe a possibilidade de Adriano re-gressar e que o impedimento não será certamente ele, que até se conside-ra “um treinador de relacionamento muito fácil com os jogadores.” Con-clusão: tudo depende da vontade do jogador. “Se ele quiser dormir muito, beber muito e treinar pouco, vamos ter um problema”, avisou. “O pior é quando temos talento e não o apro-

veitamos”.Mas se Adriano está por “conta pró-

pria”, já Samuel Eto’o não terá sequer uma oportunidade. Mourinho mos-trou-se pouco interessado em contra-tar o camaronês, desmentindo assim os rumores que davam como certa a sua ida para Itália. “É um jogador sen-sacional, mas temos seis atacantes de grande qualidade no plantel e quero dar uma demonstração de confiança. É um bom ponto de partida para ter os jogadores do meu lado”, revelou o Special One, que também está a agitar a Espanha. O FC Barcelona desmen-tiu ontem que o vice-presidente Marc Ingla tivesse dito que Mourinho se ofe-receu para treinar a equipa espanhola, como afirmou o português.

Futebol

FC Porto faz contactos por Fredy Guarín

O FC Porto está interessado em Fredy Guarín, médio internacional colombiano de 21 anos, do Saint--Etienne. A confirmação foi dada

pelo empresário: “Sei através do Saint-Etienne que há conversações com o FC Porto”, garantiu Alejandro Hernández ao Maisfutebol.


Desporto

Toseland quer vencer em Londres

James Toseland contra todas as apostas em Donington Park


a As bolsas de apostas inglesas po-dem funcionar como barómetro para alguns, mas não para James Toseland –se o fossem, provavelmente estaria derrotado à partida em Donington Park, já que a sua vitória está cotada em 21 para 1, muito longe do topo do ranking liderado por Valentino Rossi (2,05). Ele tem trunfos, trunfos que não pesam nas apostas e que, no do-mingo, podem ser decisivos.

Primeiro, o sonho: ganhar o grande prémio caseiro, no ano de estreia na categoria principal das motos, não é para qualquer um. Segundo, o factor casa: nenhum dos outros pilotos co-nhece tão bem o circuito como ele, já que a sua base de treinos, quando ainda estava na categoria de Superbi-kes, era mesmo Donington Park. Ter-ceiro, o tempo: o GP do Reino Unido é conhecido pelos desfechos surpreen-dentes, proporcionados pelas condi-ções meteorológicas adversas.

“Aguardo por Donington com im-paciência. É um circuito que conheço e onde espero ganhar, ou, pelo me-nos, estar no pódio.”

A ansiedade de Toseland (confiada à AFP no GP da Catalunha, há duas semanas) acabará já hoje, com o ar-ranque dos primeiros treinos livres no circuito britânico. As expectativas são altas, depois dos sextos lugares nos grandes prémios da Catalunha, Qatar, Espanha e Itália, algo que ne-nhum piloto britânico conseguiu no ano de estreia no MotoGP.

E não são só as apostas que estão contra o rookie, o próprio circuito é madrasto com os pilotos da casa: nunca algum britânico venceu o GP do Reino Unido e a melhor classifi-cação, o segundo lugar de McConna-chie, remonta a 1987, na categoria de 80cc. Pódio na principal categoria só mesmo em duas ocasiões e no degrau mais baixo: Niall Mackenzie (1993) e Jeremy McWilliams (2000).

Assim, não é de estranhar que o fa-voritismo da bolsa recaia em Rossi – Il Dottore é rei absoluto em Donington Park, com sete vitórias –, seguido de Dani Pedrosa (3,00), no rescaldo do êxito na Catalunha, de Casey Stoner (4,25), vencedor em 2007, com Tose-land apenas no sexto posto.

MotoGP

Natação Bernard tem um novo recorde e desta vez é na estafeta

a Open de Paris de Natação, com o factor casa a fazer milagres e Alain Bernard a ser notícia – e, por uma vez, não é a luta pelo recorde do mundo dos 100m livres com Eamon Sullivan a fazer manchetes. O feito, aqui, é outro: novo recorde da Europa dos 4x100m livres. Autores? Os óbvios, a estafeta masculina

francesa composta por Bernard, Frédérick Bousquet, Fabien Gilot e Amaury Leveaux. O Quarteto Fantástico arrasou o anterior recorde (3m14,04s), parando o cronómetro em 3m12,54s e ficando apenas a oito centésimos do recorde do mundo. Disse Bernard: “Há anos que se fala desta estafeta, que melhoramos,

progredimos. Agora estamos no bom caminho.” Mas, antes da festa, a tempestade, com a ameaça de boicote por parte do Círculo de Marselha, do qual fazem parte Frédérick Bousquet, Fabien Gilot. Depois, tudo esquecido pelos marselheses, pelo recordista dos 100 livres, e por toda a França: “Sabemos

que esta estafeta será tanto melhor quão melhor cada um de nós estiver individualmente, e atravessamos os quatro um bom momento. Ningúem forçou ninguém a nadar, simplesmente temos prazer em nadar juntos.” Agora contam-se os dias para a conquista do sonho em Pequim. A.M.G.

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Ex-presidente do Salgueiros condenado por abuso de confiança fiscal

a José António Linhares, antigo presidente do Sport Comércio e Sal-gueiros, vai recorrer da sentença em que foi ontem condenado a uma pena de três anos de prisão, suspensa por cinco anos com a condição de paga-mento das contribuições em dívida. Presidente do clube portuense entre 1995 e Outubro de 2004, Linhares foi considerado culpado, pelo tribunal de São João Novo, no Porto, de um crime de abuso de confiança fiscal e contra a Segurança Social.

O ex-dirigente do Salgueiros ficou obrigado a pagar, nos cinco anos de pena suspensa, os montantes em dí-

vida, num total que ultrapassa os dois milhões de euros (222.169 euros de IVA, 1.505.910 euros de IRS, 59.856 de IRC e 245.019 euros de Seguran-ça Social).

O Sport Comércio e Salgueiros, por seu lado, foi condenado a uma pena de 600 dias de multa, à taxa diária de cinco euros, pelo crime continu-ado de abuso de confiança fiscal e de não pagamentos devidos à Segurança Social.

O caso remonta aos anos de 2001, 2002 e 2003 em que o Salgueiros atra-vessava dificuldades económicas, le-vando o seu então presidente, Linha-res, a tomar a decisão de afectar os recursos disponíveis ao pagamento de salários. António Linhares liqui-dou e recebeu, então, IVA dos clien-tes mas não procedeu ao pagamento dos montantes recebidos. Da mesma forma, não procedeu à entrega das quantias liquidadas e recebidas a títu-lo de IRS, IRC e Segurança Social.

José Linhares já anunciou que vai recorrer da sentença de três anos de prisão, suspensa por cinco, com a condição do pagamento das contribuições em dívida

À saída da sessão, Linhares mos-trou-se “indignado” com a senten-ça porque “tudo o que foi afirmado não corresponde àquilo que devia ter acontecido”. Ainda assim, o ex-presi-dente do SC Salgueiros afirmou estar “feliz por o tribunal considerar que tudo foi feito no supremo interesse do Salgueiros”. “Sinto-me recompen-sado mas é óbvio que vou recorrer”, admitiu José António Linhares.

Já no início do julgamento, o ex-presidente do Salgueiros havia dito que não podia ser responsabilizado solidariamente por dívidas do clube ao fisco e à Segurança Social, tendo em conta jurisprudência fixada em Maio de 2007 pelo Tribunal Consti-tucional

“A justiça aqui não foi só cega, mas também surda e muda. Há um acór-dão do Tribunal Constitucional que considera isto uma ilegalidade”, lem-brou Linhares. Lusa/PÚBLICO

Fundado a 8 de Dezembro de 1911, o Sport Comércio e Salgueiros é um dos históricos do futebol português caídos em desgraça. Actualmente, o clube da freguesia de Paranhos, no Porto, tem apenas escalões de formação no futebol, além de equipas de pólo aquático e de atletismo. A possibilidade do regresso do futebol sénior num campeonato da Associação de Futebol do Porto está a ser estudada, mas só será concretizável com outro clube, porque o Salgueiros ainda não pode inscrever jogadores. H.D.S.

O futuroSalgueiros só tem futebol jovem

Futebol

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DesportoPúblico • Sexta-feira 20 Junho 2008 • 43

Ecclestone não apoia as equipas em caso de cisão com a FIA

a Há algo de estranho a pairar na Fórmula 1: entre um líder que está feliz por não ser favorito, ameaças de criação de uma nova competição, um director que muda de opinião conso-ante os dias, os motivos de interesse não acabam.

Primeiro, Bernie Ecclestone, o ho-mem na linha da frente (o patrão da Fórmula 1), aquele que pediu a cabe-ça de Max Mosley e que agora optou por não traí-lo – a ele e à Federação Internacional Automóvel (FIA). A polémica já não é nova: desde 2007 que as equipas e a FIA debatem, sem chegar a acordo, as regras que farão parte do novo Concorde Agreement (a “bíblia” que rege a Fórmula 1), que substituirá aquele que esteve em vi-gor desde 1981. Sem solução à vista, a Fórmula 1 está inteiramente sob a alçada do livre-arbítrio da FIA.

O descontentamento das equipas (em curva crescente nos últimos dias) é ainda mais acentuado desde que o presidente da FIA recusou assinar o novo Concorde Agreement nos moldes em que ele estava elaborado. E a po-sição de Ecclestone relativamente a este tema não deixa de surpreender: “Se as equipas quiserem formar uma nova competição, que o façam, mas nós não vamos fazer parte disso.”

Em declarações à BBC Sport, Ec-clestone explicou que a empresa que regula a Fórmula 1 tem um contra-to com a FIA e não pode quebrá-lo, apesar de discordar das propostas apresentadas pela Federação Inter-nacional do Automóvel: “Achamos que a FIA tem o direito de fazer as regras. As equipas é que deveriam ser responsáveis por escrever o no-vo regulamento com a supervisão da FIA– dando as suas próprias regras em conformidade com a segurança e mostrando que estão na Fórmula Um há muito tempo e que vão ficar por muito mais.”

E a pergunta que Ecclestone dei-xou, para bem da Fórmula 1, precisa de uma resposta urgente por parte dos responsáveis pelo desporto mo-


Falta de acordo entre as escuderias e a federação promete provocar um terramoto, num ano em que Robert Kubica pode acabar com a tradição

torizado: “A conclusão que tiramos de tudo isto é: se não houver acordo em relação ao Concorde Agreement,o que vai acontecer?”

Alheio a esta polémica, Robert Kubica ainda saboreia a liderança do Mundial de pilotos, sem grandes sobressaltos: “Observando a minha situação e da minha equipa, também não me incluiria no lote dos favoritos ao título. Por exemplo, se estivesse no lugar do Kimi, preocupar-me-ia mais com o Felipe [Massa] e com o Lewis [Hamilton] do que comigo.” Mas o futuro pode trazer supresas: “Normalmente, o título é ganho pelo piloto e carro mais rápidos, mas tam-bém há temporadas em que é o con-dutor mais consistente.” Candidatura implícita ao título? Veremos...

O patrão da Fórmula 1 diz que a FIA tem o direito de fazer as regras

TIM WIMBORNE/ REUTERS

Fórmula 1

Viagens, lazer, prazeres, motores blogs.publico.pt/fugas/

Pedro Figueiredo nos quartos-de-final do British Amateur Championship

a O British Amateur Championship, a mais importante prova individual do golfe mundial amador juntamen-te com o US Amateur Championship, que decorre no percurso escocês de Turnberry Ailsa, contou com 288 par-ticipantes quando começou na segun-da-feira passada. Na jornada de hoje de manhã, relativa aos quartos-de-fi-nal, estará um português: Pedro Fi-gueiredo, 17 anos feitos a 13 de Junho, vencedor, esta época, do Campeonato Internacional Amador de Portugal e do Open Amador da Irlanda, actual 51.º no ranking da EGA (Associação Europeia de Golfe).

Depois de ter passado o cut (para os 64 primeiros após duas voltas de stroke play), o bicampeão nacional amador bateu ontem o inglês Jamie Abbott, por 2 e 1 (dois buracos de van-tagem e um para jogar), e outro inglês, Dale Whitnell, por 3 e 2. Agora cabe-

lhe defrontar o holandês Reinier Sax-ton. E, se conseguir ganhar, defronta-rá durante a tarde, nas meias-finais, o vencedor do match entre os britânicos James Frazer e Joe Vickery.

Nos outros dois encontros, o espa-nhol Jorge Campillo enfrenta o inglês Tommy Fleetwood; e o italiano An-

drea Pavan tem pela frente Andrew Sullivan.

No Challenge Tour (II Divisão do golfe profissional europeu), o portu-guês Tiago Cruz ocupa o nono lugar após a primeira volta do Telenet Tro-phy (140 mil euros em prémios), no campo do Limburg Golf & Country Club, em Houthalen, Bélgica. O esto-

Rodrigo Cordoeiro rilense fez 69 pancadas a abrir e está a três do líder provisório, o francês Jean Pierre Cixous (66). Os ingleses Andrew Butterfield e David Horsey e o italiano Michele Reale partilham o segundo posto com 67.

Há mais três portugueses em prova: Ricardo Santos (98.º, com 74), Nuno Campino (127.º, com 76) e Hugo San-tos (141.º, com 78).

Filipe Lima continua a decepcio-nar, esta época, no principal circuito europeu de profissionais, o Europe-an Tour. O único português que tem o cartão de membro deste tour co-meçou ontem no 145.º lugar, com 77 pancadas, a sua participação no BMW International Open, prova em que foi segundo em 2007, então só atrás do sueco Niclas Fasth. A liderança é re-partida por um quarteto composto pelo argentino Rafa Echenique, o sul-africano Anton Haig, o australia-no Peter O’Malley e o Mardan Mamat, de Singapura.

Pedro Figueiredo, 17 anos, é o actual 51º classificado no ranking da EGA (Associação Europeia de Golfe)

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Economia44 • Público • Sexta-feira 20 Junho 2008

Fundo Despedidos do sector automóvel conseguiram 2,4 milhões de euros em 2007

Desempregados do sector têxtil português vão estar a concurso com outros paísesFOTÓGRAFO

Portugal candidata-se a fundo europeu para financiar desempregados do têxtilO IEFP já identificou 100 encerramentos que provocaram 2800 despedimentos no sector. Vai fazer novo pedido de subsídio em Setembro, tal como aconteceu para a indústria automóvel

a Portugal vai recandidatar-se, em Setembro, a um subsídio da Comissão Europeia para financiar pessoas que perderam o posto de trabalho devido ao encerramento de empresas. Des-ta vez, o sector têxtil e mais de mil dos seus ex-trabalhadores vão estar a concurso com outros países da União Europeia (UE) para receber o apoio do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).

O projecto está nas mãos do Institu-to do Emprego e Formação Profissio-nal (IEFP), responsável por identificar as empresas que fecharam e o núme-ro de pessoas afectadas, de modo a preencher os requisitos de Bruxelas. As regras do FEG exigem que a candi-datura se centre numa determinada região do país, na qual se tenha regis-

tado mais de mil despedimentos, nos nove meses antecedentes ao pedido de subsídio.

De acordo com Alexandre Rosa, vice-presidente do IEFP, os dados até agora recolhidos tornam possí-vel uma recandidatura de Portugal, no seguimento da efectuada no ano passado, que resultou na atribuição de 2,4 milhões de euros a ex-trabalha-dores do sector automóvel.

“Em conjunto com os sindicatos, já conseguimos identificar cerca de 100 encerramentos na indústria têx-til, desde Maio de 2007, o que provo-cou a perda de 2800 postos de tra-balho”, avançou ao PÚBLICO. Estes dados referem-se às zonas Centro e Norte do país.

Falta agora perceber quantas des-tas pessoas já foram reintegradas no mercado, uma vez que o FEG só

abrange as que ainda se encontrem em situação de desemprego. O IE-FP prevê terminar esta análise até Setembro, mês em que Alexandre Rosa afirma que “será feita a nova recandidatura”.

O montante a receber ainda não está definido, uma vez que o fundo subsidia metade dos custos estimados para o programa de reconversão pro-fissional destes ex-trabalhadores e o IEFP ainda não apurou esse valor. Se Portugal for escolhido, o dinheiro se-rá aplicado em acções de formação e

apoio à criação do próprio emprego, tal como já está a acontecer, agora, com os 2,4 milhões de euros cedidos no início de Junho.

Automóvel foi pioneiroA indústria automóvel foi a primeira a garantir o subsídio do FEG. A can-didatura, apresentada em Outubro do ano passado, compreendia 1549 ex-trabalhadores de empresas como a Alcoa, a General Motors e a John-son Controls. Neste momento, “as pessoas estão a ser acompanhadas e encaminhadas para a solução mais viável de emprego”, explicou o vice--presidente do IEFP.

Este sector, muito afectado por des-localizações nos últimos anos, era o que melhores condições apresentava para ser candidato ao fundo, não só pelo número de pessoas afectadas,

mas também “pela proximidade das empresas que encerraram”, que es-tavam instaladas no Seixal, na Azam-buja e em Portalegre.

“O processo já estava em marcha antes de haver decisão da Comissão Europeia”, acrescentou Alexandre Rosa, sublinhando que o FEG “é um reforço aos actuais subsídios cedidos pelo Governo”, não devendo servir de “substituto à prevenção que tem vindo a ser feita junto de empresas em risco”.

Tal como Portugal, também a can-didatura de Malta, no valor de 700 mil euros, foi aceite por Bruxelas. O FEG tem um tecto máximo de 500 milhões de euros anuais para todos os países da UE, tendo atribuído, até agora, um total de 21,7 milhões de euros, que apoiaram igualmente a França, a Alemanha e a Finlândia.

Raquel Almeida Correia

2,4milhões de euros cedidos por Bruxelas para apoiar ex-trabalhadores do sector automóvel já estão a ser aplicados

EconomiaPúblico • Sexta-feira 20 Junho 2008 • 45

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Governo sofre derrota em tribunal e vê ameaçado sucesso da mobilidade especial

Sérgio Aníbal

a O Tribunal Administrativo do Cír-culo de Lisboa decidiu, pela primeira vez, anular uma decisão do Governo de colocar em mobilidade especial uma funcionária do Ministério da Agricultura, aumentando as espe-ranças dos sindicatos em relação à possibilidade de repetição deste ve-redicto nos processos do mesmo tipo à espera de decisão.

Até ao momento, apenas tinham sido anunciadas decisões judiciais referentes aos pedidos de providên-cias cautelares feitos pelos funcio-nários públicos colocados em situa-ção de mobilidade especial. Mas as providências cautelares mais não fazem, caso sejam aceites, do que suspender os efeitos do despacho do Governo até que a legalidade do mesmo seja efectivamente julgada. Agora, com esta decisão, noticia-da ontem pelo Correio da Manhã,o tribunal decidiu que a denomi-nada “acção principal”, interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) em nome da funcionária, devia ser aceite, determinando a reintegração

Sindicatos esperam que decisão abra caminho ao regresso definitivo ao serviço dos funcionários colocados em mobilidade

Funcionários públicos continuam contestação ao Governo

PEDRO CUNHA

da trabalhadora no seu serviço e o pagamento, com juros, da parte do salário que lhe foi retirada por estar em mobilidade especial.

A decisão pode ser ainda objecto de recurso por parte do Ministério da Agricultura. Fonte oficial desta enti-dade diz que, nesta fase, “os serviços jurídicos estão a avaliar o processo para uma posterior decisão”.

As razões do tribunalSão três as razões dadas pelos três juízes do Tribunal Administrativo responsáveis pelo acórdão, para anu-larem o despacho do Governo: falta de audiência prévia, falta de funda-

mentação e violação do princípio da igualdade.

Foi considerado que, ao colocar a funcionária em mobilidade da forma como o fez, o Governo não cumpriu o que exige a Constituição, quando afirma que “o processamento da ac-tividade administrativa será objecto de lei especial, que assegurará a racio-nalização dos meios a utilizar pelos serviços e a participação dos cidadãos na formação das decisões ou delibera-ções que lhes disserem respeito”. De igual modo, é apontada a violação de artigos do Código do Procedimento Administrativo referentes à audiência prévia dos funcionários e à lei que de-

fine a avaliação na função pública. Do lado dos sindicatos a decisão é

vista como a primeira de muitas, já que, como defende José Abraão, do Sintap, “os motivos presentes nesta acção são em tudo semelhantes aos dos restantes funcionários”. A confir-mar-se o cenário desejado pelos sindi-catos, o Governo pode vir a assistir a um recuo importante no processo de colocação de funcionários em mobili-dade especial, que, neste momento, já se encontra muito aquém do que era inicialmente previsto.

Do lado do Governo é apenas re-cordado que “O Ministério da Agri-cultura não tem por hábito comentar decisões dos tribunais”,

Vitória noutras frentesA verdade é que, nesta batalha judi-cial, o Governo também já conta com vitórias, nomeadamente ao nível das providências cautelares. A mais re-cente, ontem noticiada pelo Jornal de Notícias, foi o regresso à situação de mobilidade especial de 55 funcio-nários da Direcção Regional de Agri-cultura do Norte que, numa primeira instância, tinham visto os tribunais aceitar o seu pedido de providência cautelar.

De acordo com as contas da Agricul-tura, das 91 providências cautelares tentadas, em 56 a razão foi dada ao Governo, 11 tiveram decisão favorável para o trabalhador e 24 estão ainda por resolver. Não há dados disponíveis em relação às acções principais.

Medidas prometidas aos camionistas já foram aprovadas

Luísa Pinto

a O Conselho de Ministros aprovou ontem o pacote legislativo que vai permitir dar cobertura legal ao acor-do celebrado com os transportadores rodoviários de mercadorias.

Com as alterações aos regimes jurídicos do contrato de transporte rodoviário de mercadorias e ao do licenciamento e acesso à actividade, e com a aprovação de uma resolução que estipula a forma de fomentar a renovação das frotas no âmbito da promoção da eficiência energética, o Governo fez a sua parte. “A con-cretização de algumas das medidas acordadas dependia da adopção de novos diplomas. Foi isso que fizemos em Conselho de Ministros”, referiu no final da reunião o ministro Mário Lino, que na conferência de impren-sa tinha ao seu lado a secretária de

Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino.

Com as propostas aprovadas, o Governo determina a obrigação de revisão do contrato de transporte “sempre que se verificar uma altera-ção do preço do combustível de am-plitude superior a cinco por cento”. “Esta obrigação recai sobre ambas as partes do contrato de transporte – transportador e expedidor – consti-tuindo o seu incumprimento contra-ordenação punível com coima”, lê-se no comunicado. O mesmo diploma introduz, para o caso dos contratos que não tenham já prazos fixados, um limite de 30 dias para pagamento das facturas relativas ao transporte.

O Governo vai ainda apoiar a aqui-sição de equipamentos e a troca de viaturas menos eficientes do ponto de vista energético, facilitando o acesso dos empresários a candidaturas ao Quadro Referência Estratégica Na-cional (QREN). Ontem foi criado um grupo de trabalho, que integra repre-sentantes do Ministério do Ambiente, que ira definir, no prazo de um mês, as características necessárias para essas candidaturas.

Os expedidores de mercadorias sujeitam-se a coimas se não revirem contratos assinados para transporte

Despesa arrisca derrapagem sem reforma do Estadoa Os técnicos que ajudam os deputa-dos na análise da política orçamental consideram que o Governo se arris-ca a ter uma derrapagem nas contas públicas se adiar a reforma da admi-nistração do Estado e duvida que o Governo consiga cumprir o objectivo de médio prazo de redução do défice estrutural para os 0,5 por cento da riqueza produzida até 2010.

De acordo com a Análise do Relató-rio de Orientação da Política Orçamen-tal de Maio de 2008 e das GOP-2009 da Unidade Técnica de Apoio Orça-mental a que a Lusa teve acesso, seria necessário que o défice público fosse de 1,9 por cento do PIB em 2008 para que o Executivo conseguisse baixar

para 0,5 por cento o défice estrutu-ral (excluídas medidas temporárias e ajustado ao ciclo económico) até 2010, tal como se comprometeu com Bruxelas. A previsão mais recente do Governo prevê que o défice global português fique nos 2,2 por cento do PIB este ano.

As contas da Unidade Técnica mos-tram ainda que o Governo tem este

ano uma margem de 0,2 pontos per-centuais para acomodar um efeito de um eventual abrandamento mais for-te do que o previsto do crescimento económico, já tendo em conta medi-das temporárias e o impacto da desci-da do IVA em metade do ano.

Os riscosEste grupo de técnicos diz ainda que os principais riscos para a derrapa-gem das contas públicas têm que ver com um crescimento económico mais fraco do que o previsto e com a au-sência de uma redução da despesa do Estado pela ausência de reformas estruturais, nomeadamente da re-forma da administração pública. No

documento pode ler-se que “os prin-cipais riscos orçamentais identifica-dos prendem-se com a concretização da redução prevista na despesa (...), resultante das reformas estruturais, sobretudo da reforma da administra-ção pública.” Os analistas escrevem ainda no mesmo documento que a evolução das finanças públicas entre 2008 e 2011 que consta do relatório da política orçamental está “menos dependente de uma melhoria da con-juntura económica mas mais depen-dente dos efeitos das reformas estru-turais” do que o anterior cenário do governo - Programa de Estabilidade e Crescimento 2007-2011, divulgado em Dezembro. Lusa

O antigo ministro das Finanças, Miguel Cadilhe, deverá ser hoje confirmado como novo líder do Grupo Sociedade Lusa de Negócios, entidade que controla o Banco Português de Negócios. A nomeação surge depois de uma forte disputa entre accionistas do banco.

0,5É o valor para o défice público em percentagem do PIB com que o Governo português se comprometeu em Bruxelas


Economia

Exposição na Torre do Tombo celebra 500 anos de relações entre portugueses e persas P2

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CGD prevê realizar novo aumento de capital em 2008

a A Caixa Geral de Depósitos (CGD) considera “prudente” fazer um au-mento de capital ainda este ano para financiar a expansão da actividade, nomeadamente em novos mercados, revelou o seu presidente. “Até ao final do ano é provável que aconteça”, disse Faria de Oliveira no final do Conselho Aberto que a administração realizou na Região de Coimbra.

A CGD segue, assim, outros bancos portugueses, que já fizeram aumentos de capital em 2008: BCP (1,3 mil mi-lhões de euros); BPI (encaixe próximo de 350 milhões de euros); e o Banif (100 milhões de euros). O presiden-te da CGD não adianta montantes e diz que seria “prudente”, senão ne-cessário, a instituição financeira ter este reforço do capital este ano “para financiar a expansão e atingir os ob-jectivos estratégicos”.

Recorde-se que o Estado, accionista único, aprovou e subscreveu um au-mento de capital de 150 milhões de euros da CGD no final de 2007. Lusa

Rosa Soares

Desconto de um quarto de ponto percentual cessa, no entanto, se taxas de juro descerem abaixo dosquatro por cento

a A Caixa Geral de Depósitos (CGD) lançou um novo produto de crédito à habitação, o Taxa Prémio, contratado por um período de cinco anos, e que minimiza a actual subida dos juros. Uma opção para quem está no limite da capacidade de cumprimento e já esgotou outras possibilidades de re-dução da prestação.

O Taxa Prémio pode ser utilizado em novos empréstimos, mas tam-bém nos que estão em vigor. É um produto com algum risco, já que é vantagoso num cenário de subida das taxas, como o actual, mas deixa de ser compensador se a Euribor descer significativamente no prazo dos cinco anos. Assenta num modelo em que se

Caixa Geral de Depósitos dá desconto na taxa de juro nos contratos de crédito à habitação

Partindo dos actuais níveis da Euribor a seis meses, a opção pelo Taxa Prémio pode respresentar uma poupança mensal de 36 euros ou anual de 432,48 euros num empréstimo de 200 mil euros, no prazo de 50 anos. Para esta simulação, que já pode ser feita no sítio da Internet da CGD, foi utilizada a Euribor a seis meses de 8 de Junho, que estava nos 4,965 por cento, acrescida de um spread (margem do banco) de 0,6 por cento, o que dá uma taxa final de 5,565 por cento. No Taxa Prémio, pela redução dos 0,250 por cento, a taxa baixa para 5,315 por cento. A Taxa fixa a cinco anos está neste momento nos 5,2 por cento, a que será acrecido o spread, que se for de 0,6 por cento, atira o valor final para 5,8 por cento.

Quanto se poupamantém o indexante, a Euribor a seis meses, acrescida do spread (margem do banco) atribuído ao cliente nas cir-cunstâncias normais, e sobre o qual é feito um desconto de um quarto de ponto percentual.

O “mas” reside no facto de se es-tabelecer um patamar mínimo num cenário de descida da Euribor, que neste momento está fixado em quatro por cento. Se as taxas descerem para os 3,75 por cento, ou ainda mais, a solução deixa de ser atractiva. Mesmo assim, será necessário fazer contas so-bre quanto o cliente poupou quando as taxas estavam altas.

Trata-se de uma solução intermédia entre a taxa variável – em que o clien-te sente todas as variações – e a taxa fixa, em que fica totalmente protegido dessas variações.

“Estamos a jogar com expectati-vas dos que acreditam que as taxas vão descer e dos que acreditam que vão subir ou permanecer em níveis elevados”, disse ao PÚBLICO Paulo Sousa, responsável pela Direcção de Financiamento Imobiliário da CGD,

defendendo que a solução pode ser uma nova hipótese para as famílias endividadas. É uma nova alternativa para quem já esgotou outras possibi-lidades como o alargamento do prazo do empréstimo, a carência de capital (pagamento apenas de juros num de-terminado período) ou diferimento de capital (amortizar uma parte da dívida apenas na último prestação). Paulo Sousa salienta que o Taxa Prémio tem vantagens face a essas soluções, uma vez que não há aumentos de encargos com juros no final do empréstimo e pode mesmo ocorrer uma redução do valor dos juros pagos, porque a amor-tização de capital pode ser maior.

A adesão é feita por cinco anos, fin-do o qual pode haver uma renovação se o produto se mantiver ou é transfe-rido para o regime de taxa variável ou fixa. O patamar mínimo de quatro por cento, fixado para o arranque do pro-duto, não sofrerá alterações depois de contratado, mas será ajustado em função da evolução do mercado e pa-ra novos contratos. O prémio de 0,25 pontos mantém-se sempre igual.

Dois ex-gestores do banco Bear Sterns detidos por terem enganado investidores

José Manuel Rocha

a Dois antigos gestores do banco norte-americano Bear Sterns foram ontem detidos em Nova Iorque sob a acusação de fraude na gestão de fun-dos de investimento e de terem men-tido aos investidores sobre a “saúde” desses instrumentos financeiros. Em Wall Street, circulavam ontem rumo-res de que a polícia de investigação federal (FBI) poderá anunciar, nos próximos dias, novas detenções re-lacionadas com o colapso do merca-do de crédito de alto risco (subprime)nos Estados Unidos.

Os dois detidos – Ralph Cioffi e Ma-thew Tannin – foram responsáveis pe-los dois fundos de investimento que entraram em ruptura no ano passado e acabaram por determinar a falência do Bear Sterns. O banco foi, depois, vendido, a preço de saldo, ao rival J.P. Morgan, numa operação que gerou muita polémica nos meios financeiros norte-americanos.

Para além de terem encaminhado o dinheiro (cerca de mil milhões de euros) que recebiam dos investido-res para produtos de alto risco que se revelaram um fracasso financeiro, os dois responsáveis são ainda acusados de terem mentido aos seus clientes, quando produziram declarações que davam conta de uma situação con-fortável nas contas dos fundos e o cenário real era, precisamente, o contrário.

Segundo o Wall Street Journal, a po-lícia de investigação está na posse de correio electrónico trocado entre os dois responsáveis que mostram que eles tinham uma ideia muito clara dos problemas dos fundos que geriam vá-rios dias antes de terem produzido

Mathew Tannin foi ontem detido pelo FBI

CHIP EAST/REUTERS

aquelas declarações. Num dos e-mails,Cioffi manifesta ao seu colega o receio de que os mercados de obrigações em que investiram o dinheiro esteja “queimado”. Esta correspondência foi trocada vários dias antes de terem afirmado aos seus investidores que a situação dos fundos estava em “boas condições”.

A detenção dos dois antigos gesto-res do Bear Sterns foi feita com gran-de aparato. Os agentes do FBI deslo-caram-se às casas de Cioffi e Tannin e, depois, algemados, transportaram-nos para a sede da polícia de inves-tigação em Nova Iorque. Uma ence-nação tipicamente norte-americana que justificou a paragem de muitos curiosos e a presença dos repórteres fotográficos das grandes agências.

Estas detenções, assinalava ontem um antigo procurador norte-america-

no, Robert Bunzel, poderão significar que se entrou num “novo capítulo” da crise do subprime. Isto porque estão nas mãos das autoridades centenas ou milhares de processos em que os investidores alegam ter sido engana-dos pelos bancos e outras instituições financeiras, e lesados nas suas apli-cações.

O colapso destes dois fundos de investimento do Bear funcionou co-mo o pontapé de saída de uma crise cujos impactos continuam a fazer-se sentir.

Ontem, a agência de notícias Bloomberg dizia que os prejuízos re-lacionados a falência do mercado do crédito de alto risco já ascende a qua-se 400 mil milhões de dólares – 240 mil milhões de euros, o equivalente a uma vez e meia a riqueza gerada em Portugal no ano passado.


Economia

Mercado Monetário CambialEuro à Vista

Moeda-Sigla Um euro igual a Var. %19.06.08 Anterior (a)%

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Euronext LisboaÚltima Sessão Performance (%)

Nome da Empresa Var% Fecho Volume Abertura Máximo Mínimo 5 dias 2008

PSI20 ALTRI SGPS SA -6,48 3,030 1040495 3,200 3,230 2,980 10,68 -24,2BANCO BPI SA -3,48 2,915 1697011 3,000 3,005 2,915 -1,88 -45,6B.ESPIRITO SANTO -2,02 10,695 812707 10,860 10,895 10,500 -0,41 -28,7B.COM.PORTUGUES -1,52 1,615 14520657 1,620 1,635 1,610 3,15 -38,5BRISA -1,35 8,780 1563839 8,850 8,890 8,670 -0,44 -12,6CIMPOR SGPS -3,38 5,150 1510507 5,270 5,300 5,085 1,12 -14,2EDP -2,31 3,595 10146655 3,635 3,670 3,580 -2,25 -19,6GALP ENERGIA -3,77 15,070 2582759 15,690 15,810 14,950 -0,86 -18,1J MARTINS SGPS -1,31 4,895 1056720 4,965 4,970 4,895 4,92 -9,4MOTA ENGIL -2,91 5,000 952584 5,030 5,050 4,880 2,17 -2,3PORTUGAL TELECOM-1,47 7,385 1875723 7,420 7,480 7,370 -0,71 -17,3PORTUCEL -4,17 2,070 1504434 2,140 2,140 2,050 -1,35 -7,2REN -0,32 3,100 166523 3,100 3,110 3,080 -2,17 -14,4S.COSTA 0,68 1,490 278690 1,430 1,490 1,400 -1,92 -28,0SEMAPA -1,71 8,040 284108 8,180 8,220 7,900 -6,07 -8,3SONAECOM SGPS -0,47 2,100 208296 2,080 2,105 2,060 -2,27 -36,4SONAE INDUSTRIA -4,28 3,130 1303557 3,250 3,250 3,130 -2,61 -52,9SONAE SGPS -6,9 0,810 26532884 0,860 0,865 0,805 -2,2 -53,2TEIXEIRA DUARTE -6,25 1,200 2318227 1,270 1,280 1,190 -7,75 -42,6ZON MULTIMEDIA -3,53 6,550 738632 6,700 6,740 6,510 5,91 -31,4

OUTROS BANIF-SGPS -1,91 2,050 489612 2,080 2,080 1,970 -1,45 -37,8BANCO POPULAR -1,87 9,430 4750 9,460 9,490 9,420 2,93 -19,4COFINA SGPS -0,65 1,540 51106 1,550 1,550 1,530 -0,64 0,7CIPAN -15,79 0,000 1001 0,480 0,000 0,000 -12,31 N.D.COMPTA 2 0,510 951 0,510 0,510 0,510 -1,75 -12,1CORTICEIRA AMORI 1,33 1,520 200 1,520 1,520 1,520 -2,55 -22,4E.SANTO FINANCIA -1,46 16,900 14907 17,190 17,190 16,750 1,47 -29,6ESTORIL SOL P 0 8,750 88 8,750 8,750 8,750 -7,8 -11,4FUT.CLUBE PORTO 3,9 1,600 161 1,610 1,610 1,600 5,84 -20,4FINIBANCO SGPS -0,26 3,790 8734 3,710 3,790 3,650 -4,53 -21,0FISIPE 0 0,130 29729 0,130 0,130 0,130 -7,14 -7,1IMOB GRAO PARA 3,45 3,000 16 3,000 3,000 3,000 7,41 N.D.IMPRESA SGPS 0,64 1,580 346026 1,560 1,590 1,550 N.D. -23,3IBERSOL SGPS -3,57 6,750 43492 7,100 7,130 6,750 -8,26 -41,2INAPA-INV.P.GEST -1,39 0,710 1015224 0,720 0,720 0,680 0 -22,8LISGRAFICA 0 0,120 8734 0,110 0,120 0,110 -15,38 20,0MARTIFER -0,13 7,410 61261 7,210 7,580 7,160 0 -9,1NOVABASE SGPS -2,6 4,500 259544 4,440 4,610 4,440 1,51 37,6NORVALOR 0,81 1,250 50 1,250 1,250 1,250 -58,67 N.D.PARAREDE 0 0,160 870280 0,160 0,160 0,150 0 6,7PAP.FERNANDES 1,12 2,700 108 2,700 2,700 2,700 -1,11 N.D.PAPELES Y CARTON -2,61 5,230 259 5,290 5,290 5,230 -9,15 -23,1REDITUS SGPS 0,73 8,230 8584 8,130 8,230 8,100 -0,61 -10,5BANCO SANTANDER -0,41 12,060 6807 12,090 12,130 12,030 0,16 -18,5SONAE CAPITAL 0,77 1,310 331974 1,300 1,320 1,300 -1,5 N.D.BENFICA-FUTEBOL -1 1,980 1815 2,000 2,100 1,980 -5,58 -17,5SUMOLIS -0,47 2,130 12479 2,130 2,130 2,130 3,45 25,3SPORTING 0 1,700 1040 1,700 1,700 1,690 0 -12,4SAG GEST 0 2,490 174985 2,490 2,500 2,340 3,32 -19,7VAA-V.ALEGRE-FUS 0 0,110 38300 0,110 0,110 0,100 0 -15,4

1,5498 1,5533 -0,2251,5699 1,5788 -0,5642,4845 2,4942 -0,3890,785 0,7925 -0,9461,6211 1,6097 0,7087,4583 7,4583 0,0008,037 8,0228 0,1779,3961 9,3864 0,10324,076 23,995 0,3383,3696 3,3728 -0,095240,78 243,2 -0,9951,9558 1,9558 0,00015,645 15,6455 -0,0031,8915 1,9041 -0,662167,37 167,5 -0,0781,6315 1,6398 -0,50612,1004 12,1212 -0,17212,4647 12,4782 -0,10812,3342 12,4404 -0,854110,445 110,609 -0,148

Fonte Cotações indicativas do Sistema Europeu dos Bancos Centrais (SEBC). “(a) + apreciação do euro; - depreciação do euro”

Fonte Reuters. Notas: 1) PSI Geral apenas com os títulos que foram transaccionados 2) Informação disponibilizada não dispensa a consulta das fontes oficiais.

Colectividade Desportiva, olhares sobre desporto blogs.publico.pt/colectividadedesportiva/

Governo finaliza proposta e sindicatos querem negociar

a O Governo vai apresentar na próxi-ma terça-feira a proposta de lei de alte-ração da legislação laboral a entregar ao Parlamento, mas as centrais sindi-cais manifestaram-se ontem interessa-das em que a negociação se faça.

A Confederação Geral dos Traba-lhadores Portugueses (CGTP) difun-diu uma nota em que expõe a sua po-sição crítica ao texto oficial. Por outro lado, os dirigentes da União Geral dos Trabalhadores (UGT) recusam a ideia de que o acordo está já fechado com o Governo e revelaram em conferência de imprensa as suas 15 condições para assinar um acordo tripartido, com o Governo e o patronato (ver caixa).

A CGTP considera que o que se pas-sou até agora foi um simulacro de ne-gociação e espera que se abra ainda o processo negocial. Os dirigentes da central divulgaram um pedido de reunião bilateral com o ministro do Trabalho, até a próxima terça-feira, mas não receberam algum sinal nesse sentido. O assessor de imprensa do ministro respondeu que a CGTP não precisa de pedir encontros, porque o seu secretário-geral telefona directa-mente para o ministro.

O documento da CGTP sublinha o desequilíbrio da proposta do Gover-no. Flexibiliza as relações laborais in-do ao encontro da competitividade das empresas, mas “relegando para um plano muito secundário as ou-tras vertentes, especialmente a pro-tecção social e as políticas activas de emprego”. “Nada do que é proposto é grande novidade”, porque já cons-tava do Livro Branco das Relações

Laborais (LBRL). Apesar do diagnós-tico de haver “um elevado índice de unilateralidade e de individualização” nas relações laborais, a proposta, no entender da CGTP, agrava os males retratados no LBRL.

A central critica a falta de eficácia do combate à precaridade e considera “inaceitável” a opção pelo uso avulso das taxas contributiva da segurança social “com forma de desincentivar ou incentivar o recurso a determinadas formas de contratação”, ao arrepio do Acordo sobre a Reforma da Segurança Social de 2006 (que a CGTP recusou). “A maior parte das medidas” prevista nesse acordo estão, segundo a CGTP, por concretizar, como é o caso do Có-digo Contributivo da Segurança Social e a alteração dos regimes especiais de segurança social, entre os quais o dos trabalhadores independentes.

“Pobre” foi a qualificação da CGTP para as propostas de formação profis-sional. O Governo, em seu entender, faz “retoques” ao Código do Trabalho. Por outro lado, “as políticas activas de emprego são pouco inovadoras, centrando-se no essencial no que tem vigorado”. Ou seja, na isenção ou re-dução de taxas contributivas, usando recursos da Segurança Social.

João Ramos de Almeida

CGTP critica fortemente as propostas do ministro do Trabalho Vieira da Silva. UGT coloca 15 condições para poder vir a assinar acordo com o Governo

Vieira da Silva

– Não aceitam a introdução de “novos motivos para despedimento individual”, como a “inadaptação funcional”.

– Redução da duração máxima dos contratos a prazo para 3 anos, incluindo trabalho temporário ou empresa prestadora de serviços.

– Fixação de os trabalhadores temporários ficarem abrangidos por regulamentação colectiva ao fim de 2 semanas de trabalho.

– Combate ao falso trabalho independente através da revisão dos indícios e penas mais pesadas.

– Melhor protecção dos

trabalhadores precários.

– Arbitragem obrigatória automática sempre que exista vazio contratual por caducidade das convenções colectivas.

– Integração da “protecção social” nas matérias que passam para o contrato individual de trabalho quando caduca uma convenção colectiva, quando seja substitutiva do regime geral de segurança social ou do Serviço Nacional de Saúde.

– Plano plurianual de contratação de inspectores do trabalho (50/ano) e de técnicos superiores/administrativos (50/ano).

As condições da UGT para um acordoSão oito os pontos apresentados pelo sindicato

EspaçopúblicoPúblico • Sexta-feira 20 Junho 2008 • 49

Carvalho da Silva clarificou que este tipo de movimentos não é no interesse dos trabalhadores

Novas reflexões sobre camionistas

Uma das características mais típicas do nosso tempo é a forma como a informação evolui. A informação tende a ser instantânea, espec-tacular, efémera e não sujeita a qualquer tipo de reflexão e de enquadramento. O caso do

bloqueio feito pelos camionistas, e que paralisou prati-camente o país, fornece um bom exemplo.

A informação é instantânea: o facto relevante existe e minutos depois (em regra os media são previamente avisados...) irrompe nos noticiários. A informação é es-pectacular: os acontecimentos ligados aos camionistas, em si mesmos – e descontando até os inúmeros actos de violência física e verbal que deliciam os media porque fixam telespectadores – foram shows com grande carga visual. A informação é efémera: de um dia para o outro o assunto desaparece totalmente de nossas casas, substitu-ído por outros acontecimentos, pois a gratificação tem de ser feita pela variação dos estímulos e não pela reflexão sobre eles. Por isso nada e ninguém se interessou mais em desenvolver o tema e sobre ele reflectir.

Nada e ninguém é, obviamente, um exagero. Por exem-plo, o líder da Intersindical, Carvalho da Silva, que é um dos mais qualificados actores políticos portugueses, de-dicou tempo e reflexão ao assunto, não caindo no erro do PCP. De facto, atacou o Governo pelas cedências, pela satisfação de exigências de grupos parciais ao sabor do seu radicalismo e clarificou que este tipo de movimentos não é no interesse dos trabalhadores.

Creio que Carvalho da Silva percebeu o mesmo que eu explicitei há uma semana. A acção dos camionistas é protofascista, expliquei e dou aqui como reproduzida a explicação para poupar espaço e tempo. E um homem com o sentido do confronto de classes, como o líder da Intersindical, sabe que movimentos de pequenos patrões em cólera, liderando os seus trabalhadores numa espécie de “corporativismo de base”, habitados por violência e sem enquadramento ideológico e estratégico, nunca se traduzem num avanço do “proletariado”, mas numa futura instrumentalização – quiçá paradoxal – por uma liderança autoritária e populista, que acaba por fazer recuar o processo de emancipação social. E para chegar a esta conclusão nem é preciso ser gramsciano, o que nem ele nem eu seguramente somos...

Por tudo isto, acho que vale a pena remar contra a maré e voltar a visitar o tema, apesar de reconhecer que não faltam outros com muito interesse, como seja o re-ferendo irlandês, que pode – de novo quiçá paradoxal-

mente – fazer avançar mais o processo europeu do que se o resultado tivesse sido o oposto (tema a que voltarei noutra ocasião).

O que me espantou nesta movimentação não é que a evolução das sociedades tenha retirado aos “trabalha-dores” a capacidade bloqueadora que permite extrair cedências aos empresários e aos Governos. Isso já nós sabíamos há muito tempo: as greves são maçadas e incó-modos, mas o sistema político-social vive perfeitamente com elas. É certo que certos sectores do “proletariado” (como, por exemplo, os maquinistas de caminho-de-ferro ou os pilotos de aviões) têm poder real de bloqueio, mas claramente que preferem desde sempre – elite operária ou média burguesia que são – não se confundir com os mais desfavorecidos nas respectivas áreas de actividade e são assim olhados com suspeições várias.

O que me surpreendeu, e fez pensar, foi este fenómeno dos camionistas. As sociedades modernas desenvolve-ram uma rede de pequenas e médias empresas em que as regras do direito laboral dominante se aplicam mal, onde muitas vezes o “patrão” foi um trabalhador que conseguiu acumular alguns recursos e possui sentido de risco, numa sociedade onde através da subcontratação (outsourcing, dizem os gestores) se criaram estruturas inorgânicas de um exército de reserva que já não é de operários, mas de empresários.

Isto acontece um pouco por todo o lado e cada vez mais (veja-se, por exemplo, as microempresas de cons-trução civil e de instalações especiais), em parte como forma de contornar as limitações da legislação laboral que as empresas maiores não conseguem evitar, em par-te pelas facilidades que as novas tecnologias oferecem às microempresas, em parte também pela elevadíssima produtividade (construída nalguns casos sobre abusos que a fragilidade negocial dos que nelas trabalham po-tencia) que as caracteriza e que lhes permite competir com estruturas mais fortes, em parte pela fidelidade que conseguem obter dos trabalhadores numa espécie de lógica semelhante à das guildas medievais.

Esta classe média baixa produtiva, que em tempos bons acumula riqueza, que trabalha duramente, que despre-za as elites sociais e económicas, não se enquadra em nenhum dos paradigmas que herdámos da sociedade industrial. Já o sabíamos em relação aos sectores de tec-nologias avançadas, de que são exemplo as empresas sem sede ou escritórios que se multiplicam nas cidades dos EUA. Agora percebemos que isso se estende cada vez mais

aos sectores tradicionais da economia.

Dir-se-á que Portugal sempre foi um país de pe-quenas empresas. É ver-dade, mas por trás de uma continuidade estatística perfilam-se realidades mui-to diferentes. Estas fazem jacqueries e, à sua manei-ra, mobilizam-se ao mesmo tempo contra os sindicatos

(que repugnam) e contra as grandes empresas (que des-prezam). Os partidos políticos em que esta gente vota (PS e PSD, como se demonstrou quando já depois do meu artigo da passada semana se soube quem eram os cabe-cilhas) continuam a pensar neles como eles eram há uma ou duas décadas. Perderam o contacto com esta sua base de apoio. Sarkozy e, mais ainda, Berlusconi perceberam e neles basearam o seu projecto político que a muitos surpreendeu. Em Portugal alguém, um dia, perceberá também. E não penso que seja bom para Portugal. Deus queira, aliás, que não seja inevitável... Advogado

José Miguel Júdice

Os movimentos de

pequenos patrões

em cólera nunca se

traduzem num avanço

do “proletariado”,

mas numa futura

instrumentalização

DR

Toda a gente, excepto o GAVE, percebe que os exames estão, em geral, cada vez mais fáceis

Errar muito é desumano

Os exames nacionais aí estão de novo, mas, infelizmente, a polémica com os maus enun-ciados também. Logo no primeiro exame, de Português do 12.º ano, os alunos, os profes-sores e as famílias ficaram baralhados com

perguntas de escolha múltipla no qual há ambiguidades. Este é um erro evidente na elaboração das provas: não é preciso ser especialista para se saber que uma prova deve ser clara e permitir respostas claras. Que se há-de pensar quando professores experientes hesitam sobre a resposta a dar e até acham que há mais do que uma alternativa aceitável? Já nem falo da TLEBS, a nova gra-mática que continua a ser usada em contradição com o prometido.

A avaliar pelos exames que têm saído nos últimos anos, seria, de facto, uma surpresa que este ano não houvesse provas mal feitas. No ano passado, o director do Gabinete de Avaliação Educativa (GAVE) do Ministério da Educação reconheceu culpas nos erros nas provas de Física e de Biologia, tendo os alunos sido compensados com a ma-joração do que fizeram no resto. Mas o responsável do GAVE, apesar de ter dado a mão à palmatória, continua no mesmo lugar e não se percebe, a avaliar pela primeira amostra deste ano, que os serviços que dirige tenham aprendido a lição. As correcções da prova de Português

não saíram logo no final do exame, para esclarecimento e tranquilidade de todos. A Associação de Professores de Português não terá podido divulgar as suas correcções a tempo. E o inefável assessor de imprensa do ministério, especialista em justificar o injustificável, deu uma descul-pa esfarrapada para o insólito atraso de dez horas.

Há também erros jurídicos associados aos exames. Em 2006, os resultados nas provas de Física e Química do 12.º ano levaram o ministério a conceder, à margem da lei, novas oportunidades a um subconjunto de alunos. Que isso foi ilegal ficou claro, embora com insuportável atraso, dos acórdãos do Supremo Tribunal Adminis-trativo e do Tribunal Constitucional. Mas o Ministério da Educação não reconheceu ainda o erro crasso que cometeu ao violar a lei maior do país nem recompen-sou os prejudicados. Errar é humano. Mas errar muito é desumano.

Em matéria de exames, há dois aspectos globais que são bem mais relevantes do que erros pontuais nas provas. Em primeiro lugar, toda a gente, excepto o GAVE, perce-be que os exames estão, em geral, cada vez mais fáceis. Quem não sabe nada de nada pode sempre tentar a sua sorte em mal alinhavadas questões de “cruzinhas”, não precisando sequer de saber escrever. Este caminho para o abismo da ignorância tem sido denunciado por muita

gente. Mas o presidente do GAVE, num insulto à inteli-gência, retorquiu dizendo que não existiam “perguntas demasiado elementares, mas sim de dificuldade diferen-te”. O que fazer a não ser, talvez, dar uma gargalhada?

O segundo aspecto é tão grave como o primeiro (quase apetece o trocadilho “tão GAVE”). Trata-se da linguagem tanto das provas como das “propostas” de correcção oficiais. É uma enormidade linguística e educativa que, num exame do 12.º ano de Português, apareça uma frase como: “Para responder, escreva, na folha de respos-tas, o número do item, o número identificativo de cada elemento da coluna A e a letra identificativa do único elemento da coluna B que lhe corresponde”. Isto não é um exame sério do domínio da língua, é uma chara-da. Como fiquei sem saber para que serve este tipo de exames, fui ao sítio do GAVE: “Os exames nacionais são instrumentos de avaliação sumativa externa no Ensino Secundário. Enquadram-se num processo que contribui para a certificação das aprendizagens e competências adquiridas pelos alunos e, paralelamente, revelam-se instrumentos de enorme valia para a regulação das prá-ticas educativas, no sentido da garantia de uma melho-ria sustentada das aprendizagens.” Fiquei na mesma. Alguém me decifra o arrazoado? Professor universitário ([email protected])

Carlos Fiolhais

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bli

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Editorial

Ferreira Leite, McCain, Obama, Sócrates… esqueçam

Há dois problemas centrais que se colocarão daqui até às próximas eleições legislativas. O primeiro é o de saber se o tempo dos sacrifícios,

que se iniciou em 2002 com o primeiro governo de Durão Barroso e com Manuela Ferreira Leite, vai ou não ser novamente desperdiçado, como começou a ser com Santana Lopes e como pode voltar a ser se o actual Governo resolver seguir um calendário mais eleitoralista. O segundo é o de perceber se esses sacrifícios são capitalizados pelos que estão à esquerda do actual Governo (sendo que alguns deles são militantes importantes do PS) ou se o PSD, dirigido pela mulher que há poucos anos todos consideravam inelegível, reconquista o seu eleitorado natural e é sobretudo por essa via que José Sócrates perde a sua actual maioria.

Claro que, entre uma esquerda e extrema-esquerda que têm vindo, melhor ou pior, a conquistar terreno ao PS, e um centro-direita que esteve anémico desde 2005, José Sócrates pode ter espaço suficiente para, apesar da crise económica, do preço da gasolina, dos apertos dos portugueses, voltar a levar o PS à conquista da maioria absoluta. Mas ele sabe, melhor do que ninguém, que isso é difícil, que é sobretudo muito difícil se não ceder à tentação de facilitar no último ano, de alargar um pouco o cinto.

Contudo, é perante este quadro que Manuela Ferreira Leite terá de escolher o melhor caminho a percorrer ou, se preferirmos, terá de escolher a forma e o conteúdo de se ser líder do principal partido da oposição. Essa escolha começará a ser feita hoje, perante todo os portugueses. No Congresso do PSD.

Manuela Ferreira Leite é, simultaneamente, a primeira mulher a liderar um grande partido com ambição de poder e o

primeiro líder partidário a chegar ao

topo num grande partido com a idade em que a maioria dos portugueses já está reformada. Por paradoxal que isso pareça, trata-se de duas vantagens, pois se um homem, ou uma mulher, é aquilo que é e a sua circunstância, ser mulher e ter idade pode, nos tempos que correm, ser uma vantagem para alguém como Ferreira Leite.

A vantagem de ser mulher é sentir--se que é directa, terra a terra, que sabe quanto custa o pão, o leite ou um quilo de carne numa altura em que a distância entre os políticos que passam no interior de carros de vidros fumados e o cidadão comum se agravou. Ter idade, cabelos brancos, rugas é, até porque ninguém os deseja ter, um factor de autenticidade que aproxima a nova líder do PSD de um eleitorado que não é tão novo como se julga (sobretudo se pensarmos que os mais novos se abstêm mais do que os mais velhos).

Isso e o estilo de Ferreira Leite, a sua recusa da facilidade, do populismo, do cavalgar causas fáceis podem ser vantagens num tempo em que muitos políticos parecem bonecos de plástico com dentes perfeitos, penteados perfeitos, gravatas perfeitas, bronzeados perfeitos. O que muitos vêem como defeitos em Ferreira Leite podem ser os seus trunfos se…

O“se” é fundamental. Ela tem um estilo, porventura mais próximo do português comum na sua rigidez do que o estilo de Sócrates, mas

nenhum político se distingue apenas pelo estilo. Distingue-se também pelo que propõe – numas alturas porque isso dá segurança, noutras porque faz sonhar. Ora é aí que, até ao momento, nada indica que possamos fazer do atlético Sócrates, do Sócrates orador, uma espécie do “nosso Obama” pela sua energia, nem que Ferreira Leite, apesar da proximidade na idade e na experiência, seja o “nosso McCain”. Seria óptimo, mas não é. E se

podemos deixar para outra altura o que distingue Sócrates de Obama, convém realçar o que separa a nova presidente do PSD do candidato republicano. E aí confrontamo-nos com algo que, até ao momento, é o grande calcanhar de Aquiles de Ferreira Leite: o não sabermos o suficiente sobre o que pensa para além de áreas como as das Finanças Públicas.

Não tem o problema de recear ir contra a maré, defendendo o impopular rigor orçamental com a mesma convicção com que McCain defende a impopular permanência do Exército americano no Iraque. Mas isso não a distingue de Sócrates, pelo contrário. O que pode fazer a diferença é afirmar-se como não-socialista e não-corporativista, isto é, como alguém que acredita que os cidadãos podem fazer mais por Portugal do que o Estado, daí retirando todas, mas mesmo todas, as consequências. Até ao momento, não o fez de forma clara, e para fazê-lo só poderá prometer “sangue, suor e lágrimas” (e menos biberons alimentados pelo dinheiro dos impostos). Mas terá uma visão diferente para apresentar do que pode ser o futuro, mesmo que destinada a não ganhar já as eleições. Basta-lhe, por exemplo, assumir que o Estado Social do futuro só pode ser funcionar com base na responsabilidade e não nos “direitos adquiridos”, o que contraria a secular dependência dos portugueses de alguém que os proteja.

É por isso que talvez valha a pena perceber o que Pedro Duarte, o líder da JSD, tem para dizer quando for apresentar uma das moções sectoriais, a que fala em “Estado Garantia” em vez de falar apenas em “Estado Providência”. Veremos se daí virá alguma diferença, pois os dilemas que enunciámos no início não devem ser resolvidos apenas em função do “estilo” dos políticos, devem também derivar da substância do que defendem. Porque o problema não está no “sangue, suor e lágrimas”: está em saber o que vem depois e se o sacrifício vale a pena.

Não bastará à nova liderança do PSD ter um estilo diferente: a substância tem de ser distinta. Não só por causa das eleições de 2009, mas em nome de uma alternância que não seja apenas rotativismo

José Manuel Fernandes

Cartas ao DirectorTchinguiz Aitmatov Mandaram-me por telemóvel a notícia: “morreu o aitmatov.” Assim mesmo, sintética e sem maiúsculas. Não era preciso dizer mais nada. Há muito que conhecíamos e admirávamos o excelente Aitmatov, autor de Djamília, “a mais bela história de amor de todos os tempos”, e da não menos bela Mãe Tolgonai (...).

Das poucas – raríssimas – notícias sobre a morte do escritor, que ocorreu em 9 de Junho, a maior parte delas esclarecia que “Aitmatov já se encontra publicado pela Relógio d’Água”. Li a Djamíliaem português, há para aí 30 anos, numa bela edição cor de laranja da editora Portugália, numa tradução de Alfredo Brás. A Relógio d’Água só publicou Aitmatov muito mais tarde, em 1991 (tradução pior). A morte de Aitmatov

teria passado completamente despercebida no nosso país, se não fosse a supervivência lúcida de um dos últimos abencerragens do jornalismo, tal o caso de José Milhazes, que avisou do acontecimento. É normal numa sociedade decadente que – digo-o sem filáucia – só lê Paulo Coelho, Sousa Tavares, José Rodrigues dos Santos, e outros mais, e agora também o presidente de Câmara de Penafiel.

Acabo por ter pena destas notícias – permita-se-me, agora sim, a presunção! –, pois éramos poucos os sabedores, e admiradores, de Aitmatov – eu só me conheço a mim e mais três pessoas: o Rodrigo, o Chico e o Manecas. Nesta altura em que a sua morte vem nos hebdomadários, com as velhas fórmulas: “o grande autor quirguize”, “o reputado escritor

muitos ex-combatentes que viram os seus colegas tombarem em guerra, morrendo (dando a vida pela pátria), que nesta hora só devem ter o único pensamento que também eu tenho: em hipótese alguma eu deixaria de ser Português, mesmo que fosse por um único minuto. E, foi o senhor ministro da nossa Amada Nação Portuguesa!

É isto mais uma tanga do pântano dos tangas que contribuíram para que ainda hoje todos nós estejamos a pagar a elevada factura?Mário SousaPorto

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soviético”, e outras igualmente tristes, será despertada a curiosidade de muitos e Dajmília deixará de ser só nossa... Mas já agora que se ouve falar, por ter morrido, num tal Tchinguiz Aitmatov, aproveitem e travem amizade com Djamília, aquela que nos vai ser disputada. Ela está à vossa espera, meus caros, deitada no seu monte de palha acabada de ceifar, na estepe amarela e estiolada da Quirguízia. Miguel João Queirós, São Pedro de Abragão

Bagão Félix diz: “Por um dia fui irlandês!”Fiquei estupefacto quando, nas primeiras horas de quinta-feira dia 19 de Junho de 2008, vi publicado no jornal PÚBLICO um artigo de

opinião da autoria do dr. Bagão Félix, com este título: Por um dia fui irlandês!

Ainda no mesmo artigo o dr. Bagão Félix faz a seguinte afirmação: “A Europa do pensamento único não se pode queixar. Tem o que merece.”

Dr. Bagão Félix, será que o senhor foi efectivamente ministro da Segurança Social e das Finanças de um Estado-membro da União Europeia?

E o que andou por lá a fazer, se não concorda com o tratado europeu de coesão de todos os Estados-membros? Será que o senhor é contra a harmonia dos Estados-membros?

Dr. Bagão Félix, deixe-me dizer-lhe que não me julgo mais patriota do que o senhor ou qualquer outro ex-militar como também eu sou e fui, mas de uma coisa tenha a certeza: haverá


Quanto mais difícil se torna ganhar dinheiro com o trabalho, mais proliferam os esquemas de geração de dinheiro fácil

O jogo da “bolha”, a falência da justiça e as causas do atraso

As notícias recentes sobre a proliferação de uma espécie de novas D. Brancas por todo o país (agora sob a forma de jogo da “bolha”) não seriam mais do que um sinal dos tempos, não fora a gravidade das declarações de alguns dos

nossos mais destacados agentes do sistema judicial.Quanto mais difícil se torna ganhar dinheiro através

daquele velho esquema de muita transpiração e alguma inspiração, mais os esquemas de geração de dinheiro fácil proliferam. É assim em todas as crises onde especulado-res e gente sem escrúpulos encontram e continuarão a encontrar o seu nicho de oportunidade. Neste quadro, as notícias de um crescendo da apetência de muitos pa-ra o recurso aos jogos de sorte/azar são apenas mais um sinal da crise. A notícia só passa de “breve” a manchete, quando se constata que a velha burla das “cadeias de amizade” à mistura com o clássico “esquema em pirâ-mide” que alimentou, anos a fio, o fenómeno dos altos juros pagos pela D. Branca se transformou numa coisa mais sofisticada e voltou a tomar de assalto os meios da classe média e média alta, agora sob a forma aparente-mente mais inócua de “jogo” clandestino. Com as apostas a crescer de 50 euros para ganhar 400 até valores que rondam os 10 mil para ganhar 80 mil.

A reportagem, de segunda-feira do DN, depois das no-tícias do Sol da semana passada, segue a par e passo o fenómeno, com múltiplas declarações de jogadores, e explica, de forma credível e abundância de detalhes, os procedimentos em curso. Este jogo está a generalizar-se dentro de empresas entre os quadros qualificados, em alguns meios estudantis (daí o seu enorme perigo!) e empresariais, e um pouco por todo o país, chegando a “movimentar milhões”.

Mesmo existindo algum exagero, o texto inclui, entre outros, depoimentos de um jogador que contraiu um empréstimo no banco de seis mil euros para conseguir apostar 10 mil na esperança de, entretanto, lograr atrair novos amigos para o seu círculo de jogo (parece que o mínimo são dois!), essenciais para o arrastarem para o centro da cadeia, de forma a conseguir ganhar os 80 mil euros prometidos para quem percorre o caminho até final. O dito jogador teve sucesso e saiu de jogo embol-sando os 80 mil, limpinhos, o que corresponde a uma mais-valia de 70 mil euros. Qualquer coisa como mais de sete anos de trabalho de alguém que receba um salário de 650 euros mensais.

Os encontros dos apostadores ocorrem em locais pú-blicos; as entregas são feitas sempre em notas, para não deixar rasto. Tudo expectável. Tudo banal. Com uma

única certeza a perpassar a reportagem: quando a ca-deia de angariadores começar a falhar, as “bolhas” vão estoirar e os apostadores vão perder muito dinheiro. Al-gumas empresas já temem o stress que afectará os seus quadros jogadores. A sorte vai inevitavelmente dar lugar ao azar.

O espanto só chega no título da página ao lado: “Jogo baralha autoridades e ninguém sabe se é crime.” Homes-sa? Não sabe? Quem não sabe? Então para que serve a lei do jogo? Os ganhos de jogo deixaram de ser tributados? O fisco deixou de se preocupar com a tributação das mais- valias? Onde é que está a dúvida?

Segundo o DN, citando António Cluny (presidente do Sindicatos dos Magistrados do Ministério Público), para saber se é ilegal ou não, é necessário “um estudo jurídico profundo que abrange vários campos”. E o jornal explica: “Desde a lei do jogo, para saber se este é ou não lícito, até ao direito fiscal, para se verificar se há aqui ou não dinheiro que não é alvo de cobrança de impostos, até ao direito penal, para ver se há burla, passando pelas regras do mercado de capitais.”

O ridículo mata. Fica portanto em aberto – os jogado-res que tomam todas aquelas medidas para não deixar rasto… são apenas cidadãos discretos, sempre pagaram atempadamente todos os impostos devidos e estão de consciência tranquila e sem nada a temer.

Melhor só mesmo a declaração de Carlos Anjos (presi-dente da Associação Sindical dos Funcionários da Investi-gação Criminal) que “disse ao DN que tem muitas dúvidas que possa ser considerado crime”. Porque “quem entra no jogo está consciente de que corre um risco. Sabe que vai entregar dinheiro que vai para quem está no centro e sabe que tem de arranjar pessoas suficientes para ga-nhar”. E a lei do jogo, o fiscozito, nada?

Que esperava eu, para meu sossego, e reforço da con-fiança no sistema judicial? Uma simples declaração de bom senso, do estilo: “Crime é. E disso parecem ter clara noção os intervenientes, pelos cuidados que estão a tomar para não deixar rasto. De fuga ao fisco parece mesmo ser muito claro… mas, dados os contornos, são crimes difíceis de investigar, de provar e de punir.” Com isto ficaria satisfeita, mas imagino que a minha expectativa resulta da condição de economista e da ignorância crassa em matéria de leis.

Uma coisa tenho a certeza: perguntem a um cidadão sueco ou finlandês se fugir ao fisco é crime e ele dirá sem a menor hesitação que é. Perguntem-lhe porquê e ele não hesitará em afirmar que é crime porque é ROUBAR numa das suas piores formas. Por cá o tema suscita um amplo

debate e exige um estudo aprofundado!

Na dúvida, os que traba-lham e pagam os respecti-vos impostos vão suportan-do sozinhos os custos dos hospitais, das escolas, das estradas onde circulam os que “arriscam” e gostam de apostar numa vida mais emocionante do que este rame-rame de trabalho, su-or, impostos. E a sociedade

como um todo não sabe exactamente se não temos, bem no fundo, rigorosamente os mesmos direitos, a mesma respeitabilidade! Quando a própria justiça se pergunta… Resta a ASAE. Quando se temia que ela fosse apenas fiscali-zar os “furos” dos chocolates, acontece que ela está atenta à “bolha” das “bolhas” e parece que até já está mesmo a investigar. Perpassa portanto uma réstia de senso comum nos senhores que se celebrizaram por uma total falta de senso. Não sei é se está garantido que não entra a dúvida existencial sobre a legalidade da coisa nos próprios agen-tes. Se sim, acabam todos a “apostar”. Jornalista

Graça Franco

Os que trabalham e

pagam os impostos

vão suportando

sozinhos os custos

dos hospitais, das

escolas e das estradas

onde circulam os que

“arriscam”

Há eleições dentro de um ano para o Parlamento Europeu. A decisão pode, sem perda de tempo, ser entregue aos eleitores

Democracia: e porque não?

Oreferendo irlandês reabriu a caixa de Pando-ra. Deixo de lado o que se tem escrito sobre o dito para me deter na mais elementar das perguntas: e agora que fazer?

Em artigo publicado nestas páginas, Vital Moreira sintetiza alternativas:

“Uma é convidar a Irlanda a repetir o referendo dentro de algum tempo.” Eis uma peregrina decisão para quem impediu todos os outros de a ele recorrerem... Mas não é por isso que Vital discorda. Ele acha, simplesmente, que tal operação resultaria numa rebelião democrática do próprio povo: “Pior do que um referendo negativo, só um segundo referendo negativo.” Tem toda a razão. Se os 27 forem para essa, estampam-se de novo.

“Outra seria reformular o Tratado de Lisboa”, prosse-gue o autor. Mas, avisado, desconfia. Da ressurreição à reincarnação sucessiva do Tratado Constitucional, eis o que seria uma operação mística tão curiosa, como politi-camente desastrosa. Ainda por cima, os irlandeses teriam que votar de novo...

Feita a constatação, Vital sustenta que “a única saí-da pode ser (...) uma nova arquitectura institucional à

parte da UE existente, reservada para os países que o desejarem”. Esta tese tem numerosos adeptos em Bru-xelas. Tem, até, nome – “Europa a duas velocidades”. O constitucionalista não sou eu, mas estou seguro de que o Vital de outras horas não hesitaria um segundo em classificá-la de “golpe contra os tratados” em vigor. Não tenho qualquer objecção a tal debate. Em Portugal, seria interessantíssimo: na Europa dos grandes por causa do dinheiro, ou na União em nome da dignidade e da pró-pria ideia de Europa? Venha, pois, o debate. A questão, contudo, é outra: como e quem decide?

Não defendo, ante a actual crise, um processo “verda-deiramente constituinte”, o qual teria “a vantagem da perfeição e o defeito de ser irrealizável”. O que sustento, resume-se num parágrafo: não há atalhos, mas temos eleições dentro de um ano para o Parlamento Europeu. A decisão sobre os caminhos de saída pode, sem perda de tempo, ser entregue aos eleitores. Não se trata de ne-nhum “referendo pan-europeu”, mas da realização de um grande debate sobre o futuro da União, onde os cidadãos possam escolher entre os diferentes caminhos propostos pelas forças políticas.

Esta decisão pode tomar-se com os actuais tratados. Basta uma declaração do Conselho que, constatando o impasse, atribui ao futuro Parlamento Europeu a inicia-tiva de uma proposta para a saída da crise. Os governos não perdem o poder de decisão.

Mas, uma vez na vida, os eleitores, votando em repre-sentantes, diriam que caminho preferem: Constituição ou Tratado Constitucional e como; reformulação do Tratado de Lisboa; renegociação entre governos para um novo tratado, ou proposta de saída da União.

Com cartas na mesa, o digníssimo Conselho dignava-se ouvir e talvez aprendesse alguma coisa. Porque este não é um debate técnico, mas sobre os conteúdos da política. Sobre as causas do nosso mal-estar colectivo e sobre as curas.

Neste processo, os Estados não perdem a palavra final, nem as ratificações, parlamentares ou por referendo, de um novo texto se dispensam. Mas ter-se-ia afastado a persistente e fundada suspeita de que esta é uma demo-cracia de pernas para o ar – onde, parafraseando Brecht, o desejo dos de cima é o de elegerem o povo que os esco-lheu... Eurodeputado do Bloco de Esquerda

Miguel Portas

ADRIANO MIRANDA

Contribuinte n.º 502265094Depósito legal n.º 45458/91Registo ICS n.º 114410E-mail [email protected] LisboaRua de Viriato, 13 – 1069-315 Lisboa; Telef.:210111000 (PPCA); Fax: Dir. Empresa 210111015; Dir. Editorial 210111006; Agenda 210111007; Redacção 210111008; Publicidade 210111013/210111014 PortoRua de João de Barros, 265 – 4150-414; Telef: 226151000 (PPCA) / 226103214; Fax: Redacção 226151099 / 226102213;

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público – 6655 – 20.06.2008

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