Juza diz que classifi car coleco Mir possvel, Estado insiste em vender Christies suspendeu leilo das 85 obras de Mir, aps o tribunal ter referido ilegalidades, apesar das quais autorizou a venda. Juza diz que coleco ainda pode ser classifi cada Destaque, 2 a 4 e Editorial

Facturas maiores tero vrios cupes e ser possvel agregar as menores p17

Sindicato acusa Governo de querer criar universo de mdicos indiferenciados p6

Maioria entregou ontem na AR proposta de alterao ao Oramento rectifi cativo p19

Grillo quer reocupar o centro do tabuleiro poltico e no olha a meios na linguagem p25

Facturas para o sorteio do fisco vo ser fraccionadas

Chumbo em prova tira especialidade a futuros mdicos

Penses de sobrevivncia no vo acumular cortes

O vale tudo de Beppe Grillo na poltica italiana

UCRNIACRISE SEM SOLUO VISTA APS 75 DIAS DE INSURREIO NAS RUASMundo, 22/23

DAVID MDZINARISHVILI/REUTERS

Jovem de Massam condenado ficou feliz por ser notcia na CNN p8QUA 5 FEV 2014EDIO LISBOA

CINEMAPHILIP SEYMOUR HOFFMAN EM DEZ PERSONAGENSCultura, 30/31

Ano XXIV | n. 8699 | 1,10 | Directora: Brbara Reis | Directores adjuntos: Nuno Pacheco, Miguel Gaspar, Simone Duarte, Pedro Sousa Carvalho | Directora de Arte: Snia Matos

ISNN:0872-1548

LOCAL: FUNDAO CALOUSTE GULBENKIANENTRADA LIVREA situao SOCIAL em PortugalAMANH

LISBOA18h00

D. Manuel ClementeCardeal Patriarca de Lisboa

Pedro Mota SoaresMinistro do Emprego, da Solidariedade e da S.S.

Artur Santos Silva Presidente da Fundao Calouste Gulbenkian

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HOJE Caderneta Angry Birds GO!inclui 8 cromos

GRTIS

Cultura, 30/31

HOJE

2 | DESTAQUE | PBLICO, QUA 5 FEV 2014

Estado ainda quer venderChristies cancelou a venda da coleco Mir, depois de o tribunal ter detectado ilegalidades no processo, sem proibir o leilo. Alienao das obras continua a ser a prioridade para o Estado e por isso o leilo pode voltar a ser marcado

A existncia de ilegalidades, apesar da luz verde do tribunal, no processo de expedio para Londres das 85 obras do catalo Joan Mir (1893-1983), que

esto nas mos do Estado desde a nacionalizao do Banco Portugus de Negcios (BPN), bastaram para que a Christies cancelasse o leilo, que devia ter acontecido ontem e hoje. O Governo, no entanto, mantm a vontade de alienar a coleco, reiterando o secretrio de Estado da Cultura que a manuteno desta no uma prioridade. J Francisco Nogueira Leite, presidente do conselho de administrao da Parvalorem e Parups (sociedades criadas no mbito do Ministrio das Finanas para recuperar crditos do BPN e assim proprietrias das obras), fala apenas em adiamento do leilo, responsabilizando a leiloeira por todas as operaes.

A atribulada histria desta colec-o continua. Depois de o Tribunal Administrativo do Crculo de Lisboa ter rejeitado ontem a providncia cautelar, autorizando o leilo, foi a Christies que decidiu retirar as obras para venda por no estarem reunidas as condies de segurana necess-rias. Para a leiloeira, asincertezas le-gais criadas pelo processo, levanta-do pelo Ministrio Pblico, do qual a Christies no parte interessada, so um impedimento, anunciou o seu director de comunicao, Mat-thew Paton, explicando que apesar de o tribunal ter aceite a venda, esta disputa signi ca que no so capa-zes de oferecer com segurana es-tes trabalhos para venda. Matthew Paton explica que a Christies tem a responsabilidade de oferecer aos seus clientes as condies mximas de segurana nas transaces, o que signi ca que tanto a leiloeira como os interessados em comprar as obras

argumento da juza Guida Jorge ao rejeitar a providncia cautelar, que escreve no acrdo de 19 pginas que a deciso de alineao das obras de Mir no foi uma deciso do Estado mas do conselho de administrao da Parvalorem. O acrdo subli-nha que o tribunal no pode emitir qualquer ordem dirigida a qualquer membro do Governo relativa forma de exerccio dos seus poderes da sua funo accionista.

No entanto, Francisco Noguei-ra Leite rejeitou ontem noite em comunicado enviado ao PBLICO quaisquer dvidas sobre a legalidade do processo, garantindo que estava contratualizado com a leiloeira que esta trataria de todas as diligncias a que o leilo obriga. O modelo de contrato escolhido responsabiliza a leiloeira por todas as operaes at realizao do leilo, explica o pre-sidente da Parvalorem, especi can-do que deveria ter sido a Christies a requerer e obter todas as licenas e autorizaes necessrias para dar exequibilidade zelosa e cabal a todos os servios contratados, nomeada-mente, no que diz respeito expor-tao para venda, embalagem, reco-lha, transporte, depsito, exposio, leilo, venda e entrega das obras de arte ao respectivo comprador. No suportando a Parvalorem e a Parups qualquer encargo, esclarece.

O Estado esperava arrecadar cerca de 35 milhes de euros, segundo a avaliao da leiloeira. No entanto, como habitual nestas situaes, no contrato celebrado entre a Christies e a Parvalorem e Parups, existe uma clusula que pressupe o pagamento de uma indemnizao caso o leilo no acontea. No sendo conheci-do este contrato, l-se no acrdo do tribunal que neste caso a Parvalo-rem por fora do contrato celebra-do, constituir-se- na obrigao de indemnizar a Christies em montante cujo valor se situar entre os 4,7 mi-lhes e os 5 milhes de euros. Uma vez que foi a prpria leiloeira a can-

celar o leilo no se sabe se esta clu-sula se aplicar e Francisco Nogueira Leite no especi ca, no excluindo, no entanto, a possibilidade de se en-contrar ainda uma soluo conjunta para a situao criada pela deciso da Christies, desde que, naturalmen-te, salvaguarde os interesses que lhes cumpre acautelar, incluindo os do Estado Portugus.

Polmica com o PSE os interesses prioritrios no pas-sam para o secretrio de Estado da Cultura por manter as obras em Portugal. A prioridade minorar a dvida do BPN, disse. Eu calcu-lo que os portugueses no queiram que vamos buscar 35/40 milhes de euros a um outro stio. sade? educao?, continuou o respons-vel, acusando o PS, que esteve na origem da providncia cautelar, de no ter feito nada em relao a esta coleco quando esteve no poder. A partir do momento em que se acha que estas obras deviam car em ter-ritrio nacional, podiam ser tomadas medidas para perceber como que elas podiam c car - ora isso nun-ca aconteceu, disse, sem deixar de lembrar que, no mesmo perodo, fo-ram feitos investimentos avultados, como o novo Museu Nacional dos Coches, orado em 35 milhes de euros (o valor que o Estado espera arrecadar com a coleco Mir).

Em resposta, Gabriela Canavilhas garante que o secretrio de Estado no conhece o dossier, explican-do que enquanto Ministra da Cultu-ra no houve oportunidade de fazer alguma coisa para salvaguardar as obras. Este dossier remonta a No-vembro de 2008 e ao longo de 2009 e 2010 foram feitas as diligncias, todas elas bastante complexas, no sentido de integrar e identi car o pa-trimnio do BPN, disse Canavilhas ao PBLICO, explicando que s em Dezembro de 2012 que a coleco cou na sua totalidade na posse do Estado. com Lucinda Canelas

QUADROS DE MIR

Cludia Carvalhotm de ter a certeza legal de que as podem transferir sem problema. O que neste caso no est, partida, ga-rantido, uma vez que as obras foram levados ilegalmente para Londres, onde foram expostas ao pblico, pe-la primeira vez no seu conjunto, no nal de Janeiro. A Direco-Geral do Patrimnio Cultural (DGPC) nunca deu autorizao de sada das obras, tendo recomendado at que estas fossem classi cadas e integradas num museu pblico portugus. Foi o secretrio de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, quem assinou o despacho a 31/01/2014 que declara extintos os procedimentos adminis-trativos de autorizao de expedio das obras.

L-se no acrdo do tribunal que a expedio das obras manifesta-mente ilegal, no sendo necessrio argumentao so sticada para con-cluir que a realizao do leilo pela leiloeira Christies das obras de Joan Mir comprometeria gravemente o cumprimento dos deveres impostos pela Lei de Bases do Patrimnio e reduziria a nada a concretizao dos deveres de proteco do patrimnio cultural. Motivo que, levantado nesta altura, obriga a Christies a retirar as obras.

Governo desvalorizaAo PBLICO, Barreto Xavier desta-cou apenas que ao tribunal competia determinar se a venda podia ou no avanar e nesta matria a ilicitude ou no da expedio das obras pa-ra Londres secundria: O que dito paradoxal porque aquilo que eu fao no despacho determinar que seja aberto na DGPC um proces-so de contra-ordenao por no te-rem sido cumpridos os formalismos da expedio, disse o governante, que remeteu a responsabilidade do incumprimento legal para a Parvalo-rem. As entidades que fazem a sua expedio no esto sob a minha tutela, so entidades autnomas, disse Barreto Xavier. Foi alis este o

PBLICO, QUA 5 FEV 2014 | DESTAQUE | 3

Se no fosse uma ofensa ao Mir, era caso para dizer que foi surrealista toda esta trapalhada. Aquilo que comeou por ser um problema nanceiro

passou rapidamente a ser uma questo cultural e descambou para a arena da luta poltica. E ningum sai bem na fotogra a.

A questo de fundo e que provocou um extremar de posies aparentemente simples: saber se a coleco Mir deveria car em Portugal como patrimnio cultural e ser rentabilizada, ou, ao invs, ser vendida e usar o dinheiro para tapar parte do buraco do BPN.

Se perguntam se pre ro ter em Portugal a poesia, os sonhos, as estrelas, as mulheres e os pssaros de Mir, ou, pelo contrrio, ver o banco txico do BPN receber um cheque de 36 milhes da Christies para pagar o que deve CGD, o primeiro impulso seria dizer: Deixem c estar sossegadas as pinturas e as colagens do Mir. Mas para tal teria de ter argumentos.

E os argumentos dos socialistas e da DGPC, bem como a ausncia de argumentos do lado do Governo no convencem. Dizer, como disse Pedro Lapa, que as obras deveriam car em Portugal porque a coleco tem um valor inestimvel no dizer nada. Por mais que gostemos de Mir, a coleco tem um valor estimvel: so 36 milhes de euros. Mais coisa menos coisa, consoante a procura e a oferta. preciso ver que o Estado, ao no alienar as obras, abdica de receber 36 milhes. E deixar de receber dinheiro exactamente a mesma coisa que gastar dinheiro. O escndalo que no seria agora se o Estado, nestes tempos de austeridade, agarrasse no dinheiro dos contribuintes e fosse comprar uns Picasso ou uns Dal. Algum tem de tapar o buraco

do BPN: ou tapa-se com Mir, ou vai-se ao bolso dos contribuintes.

Do outro lado da barricada argumenta-se, e bem, que a forma como o Governo e o secretrio de Estado da Cultura geriram esta venda foi desastrosa. No s foi desastrosa, como pelos vistos at ilegal. um tribunal que diz que o despacho de Barreto Xavier que viabiliza a exportao das obras ilegal. E o secretrio de Estado, com alguma candura mistura, argumenta: Acha normal que por causa de uma questo deste gnero eu pondere a demisso? Tendo feito uma coisa ilegal, caso para Barreto Xavier ponderar.

E o estranho no meio disto tudo a deciso do prprio tribunal, que, mesmo reconhecendo que as obras saram de Portugal feridas de legalidade, no travou a venda. Escudou-se numa questo tcnica para viabilizar o leilo: a deciso de alienao no foi do Governo, mas sim da Parvalorem, cujo nico accionista o Estado. E em jeito de recado, de quem viabilizou o leilo a contragosto, o tribunal diz: No pode este tribunal emitir qualquer ordem dirigida a qualquer membro do Governo, relativa forma de exerccio dos seus poderes da sua funo accionista. Ento o tribunal, ao reconhecer que o Governo tem poder para condicionar a Parvalorem, no est tambm a reconhecer que a deciso da alienao tambm deveria ser imputada tutela?

No m disto tudo, teve bom senso a Christies, que cancelou a venda para no prejudicar o valor do encaixe. E no meio disto tudo no houve ningum que se lembrasse de pedir um estudo aprofundado para perceber a rentabilidade de ter obras de Mir em Portugal. Quando que o Estado poderia (ou no) recuperar o investimento, se optasse por manter as obras? Quais seriam as estimativas de visitantes? Qual seria o custo unitrio da entrada? Quais seriam as externalidades positivas? No princpio disto tudo concordava que os Mir deveriam car em Portugal. Mas no m disto tudo continuo sem argumentos para defender uma coisa, ou o seu contrrio.

SUZANNE PLUNKETT/REUTERS

Borrou a pintura

Christies cancelou leilo aps terem sido detectadas ilegalidades pelo tribunal

OpinioPedro Sousa Carvalho

4 | DESTAQUE | PBLICO, QUA 5 FEV 2014

QUADROS DE MIR

A sentena da juza Guida Jorge diz que ainda possvel que a coleco Joan Mir do Banco Portugus de Negcios (BPN) seja inventariada

e classi cada. Essa uma das seis concluses do acrdo do Tribunal Administrativo do Crculo de Lisboa, no qual a juza escreve que no se veri ca a impossibilidade de o Estado classi car as obras em questo.

A juza Guida Jorge indeferiu na manh de ontem a providncia cau-telar para impedir a venda das obras que fazem parte dos activos do BPN, mas a Christies acabou por cancelar o leilo das 85 obras marcado para o nal da tarde.

Na Direco-Geral do Patrimnio Cultural (DGPC) existe j pelo me-nos um pedido de abertura de um procedimento administrativo para avaliao da coleco Mir para sua eventual classi cao estes pedi-dos podem ser feitos por qualquer indivduo ou entidade, portugus ou estrangeiro. Este foi enviado a 15 de Janeiro pelo grupo de deputados socialistas cuja exposio ao Minis-trio Pblico originou a audio em tempo recorde no Tribunal Adminis-trativo do Crculo de Lisboa, mas o processo no foi aberto.

Dois dias depois, a 17 de Janeiro, a DGPC contacta a Parvalorem e a outra sociedade gestora do patrim-nio nacionalizado do BPN, a Parups, com um pedido de con rmao da actual localizao dos lotes das obras de Mir. Isto porque, como se l numa resposta da directora da DGPC, Isabel Cordeiro, envia-da segunda-feira para o Parlamen-to e a que o PBLICO teve acesso, constitui condio sine qua non a presena de bens culturais em ter-ritrio nacional para autorizar a sua expedio que a DGPC con-sidera ser ilcita, posio que foi

corroborada ontem pelo tribunal.Segundo o PBLICO apurou, a

abertura legal de um procedimento de inventariao ou classi cao de-pende da observao directa das pe-as em causa para avaliar o seu valor patrimonial e cultural. As obras de Mir encontram-se em Londres h vrios dias e a situao actual per- la-se como indita no histrico da inventariao e classi cao de bens culturais em Portugal, porque no h registo de um processo de classi- cao que tenha sido iniciado com as peas em causa fora do pas.

O secretrio de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, disse ontem ao PBLICO que estas colagens, pintu-ras e desenhos de Mir so obras

Alexander Calder beija Joan Mir em 1969

DR

Joana Amaral Cardoso

A coleco Mir ainda pode ser classifi cada pelo Estado portugus, diz a juzaSecretrio de Estado da Cultura diz que a proteco das 85 obras no depende da sua vontade poltica. A classifi cao de obras que esto fora do pas seria um caso nico no historial do patrimnio portugus

que no esto inventariadas, nem [est] aberto nenhum processo de classi cao. E explica que, segun-do a Parvalorem e a Parups, foram compradas por privados h menos de dez anos Barreto Xavier refe-re-se ao artigo 68. da Lei de Bases do Patrimnio Cultural (LBPC) que diz que, salvo acordo do proprie-trio, vedada a classi cao como de interesse nacional ou de interesse pblico do bem nos dez anos seguin-tes importao ou admisso.

Em funo disso, no podemos, de acordo com a Lei do Patrimnio, classi c-las, diz o secretrio de Estado, argumentando que, luz daquele diploma, se no tivermos autorizao dos proprietrios para

abrir processo de classi cao no o podemos fazer. No depende da minha vontade poltica.

Contudo, o despacho do Tribu-nal Administrativo do Crculo de Lis-boa diz que a Parvalorem e a Parups no apresentaram os documentos comprovativos das importaes e admisses das obras h menos de dez anos. E tambm no foram localizados nos arquivos da DGPC quaisquer documentos relativos s importaes e admisses das obras em apreo, l-se ainda no despacho do tribunal, que cita o depoimento de Isabel Cordeiro.

A apreciao da juza diz assim que no se demonstrou que as obras em causa no pudessem ser classi cadas, porque as duas socie-dades gestoras no podiam apenas alegar que as obras tinham sido im-portadas h menos de dez anos, mas sim provar que assim tinha acontecido.

Como a Parvalorem e a Parups no o comprovaram, a deciso do tribunal frisa que existe oportuni-dade de deciso quanto ao momento em que deve ser decidida a abertura dos procedimentos administrativos de inventariao ou classi cao de bens culturais.

A juza conclui ainda que a alie-nao das obras foi ponderada, ten-do em vista o encaixe imediato de um valor no inferior a 36 milhes de euros, sem se ter equacionado a sua classi cao como bens cul-turais e eventual rendimento futu-ro e a mdio ou longo prazo ou os bens de natureza no-patrimonial que proporcionariam no caso de virem a ser expostas ao pblico um dos argumentos da DGPC e dos dois autores de pareceres especia-lizados, Pedro Lapa e David Santos, directores dos museus Berardo e do Chiado, respectivamente, quando chamados a pronunciar-se sobre a relevncia da coleco e das possi-bilidades da valorizao destes 85 Mir em Portugal. com L.C. e A.B.

Secretrio de Estado diz que lei de bases impede classificao sem acordo do proprietrio, mas tribunal detectou vrias irregularidades

6 | PORTUGAL | PBLICO, QUA 5 FEV 2014

ENRIC VIVES-RUBIO

Mdicos fi cam sem especialidade se chumbarem em prova de avaliao

Sindicatos mdicos contestam prova para aceder especialidade

O Ministrio da Sade prepara-se pa-ra criar um amplo universo de m-dicos indiferenciados, avisa a Fede-rao Nacional dos Mdicos (FNAM). Previstas em projecto de decreto-lei, as mudanas ao regime do internato mdico implicam que os licenciados em Medicina que obtiverem classi -cao inferior a 50% na futura prova nacional de seleco no podem es-colher uma especialidade, passando assim a ser mdicos indiferencia-dos, sustenta Mrio Jorge Neves, da comisso executiva da FNAM.

A situao de tal forma grave que, se no houver recuo por parte do Ministrio da Sade, a alternativa pode passar por uma nova greve dos mdicos, antecipa o dirigente sindi-cal, que recorda que [a ex-ministra da Sade] Leonor Beleza fez o mes-mo h 20 anos e depois voltou atrs.

Actualmente, os licenciados em Medicina so sujeitos a uma prova nacional de seriao que inclui per-guntas de escolha mltipla, mas to-dos acabam por poder escolher uma especialidade.

Ao transformar a actual prova de seriao numa nova prova de avalia-o, estabelecendo 50% de exign-cia de respostas certas, o Ministrio da Sade visa retomar uma medida de h 20 anos em que foram criadas largas centenas de mdicos indife-renciados sem qualquer formao especializada e que passaram a ser contratados tarefa e a baixssimos preos, recorda a FNAM, em comu-nicado divulgado ontem.

Se a proposta passar pelo crivo da Ordem dos Mdicos (OM) nos mol-des em que est de nida, os futuros licenciados em Medicina vo ainda passar a fazer o internato no s em hospitais pblicos, mas tambm em unidades privadas e do sector social (como as misericrdias). A primeira prova nacional de seleco est pre-vista para 2015.

Outra alterao criticada por Mrio Jorge Neves tem que ver com a pas-sagem, para a Administrao Central do Sistema de Sade (ACSS), da tarefa de de nio dos servios com idonei-dade para formar os futuros especia-listas. Esta tarefa est actualmente a cargo da Ordem dos Mdicos, atravs dos vrios colgios de especialidade.

Para o dirigente sindical, com estas alteraes o Ministrio da Sade pre-tende sobretudopoupar dinheiro, uma vez que poder pagar menos a mdicos indiferenciados.

Admitindo que no futuro vai haver mdicos indiferenciados, o secret-rio-geral do Sindicato Independente dos Mdicos (SIM), Jorge Roque da Cunha, no concorda com a inter-pretao do dirigente da FNAM e considera prematuro discutir es-ta matria. A proposta ainda no foi enviada para os sindicatos e vai ter que ser negociada, justi ca. Mas re-conhece que no h alternativas.Vai haver um momento em que teremos dois mil mdicos e no vai ser poss-vel formar todos, explica.

A reviso do regime do internato mdico est a ser preparada h anos e foi estudada por um grupo de traba-lho que entregou a proposta em 2012.

Entretanto, a FNAM contesta tam-bm o despacho publicado em 27 de Janeiro que veio estabelecer quotas para a contratao de pro ssionais de sade em regime de prestao de servios (os chamados tarefeiros). O despacho estabelece um total de horas que inferior em 10% s contra-tadas em 2013, mas mesmo assim so 72 mil horas semanais, correspon-dentes ao trabalho de 1800 mdicos a 40 horas por semana, segundo as contas efectuadas pelos responsveis do SIM, que tambm criticam esta medida. Esta foi uma das questes fundamentais na contestao que precedeu a ltima greve dos mdicos e na altura o ministro da Sade com-prometeu-se a tornar residual este tipo de contratao, recorda o pre-sidente da FNAM, Srgio Esperana.

O MS estabeleceu quotas para as cinco administraes regionais de sade que agora esto a defi-nir os plafonds a atribuir a cada hospital. O PBLICO contactou o Ministrio da Sade sobre estas questes, mas no obteve resposta at hora do fecho desta edio.

Projecto de decreto-lei do Ministrio da Sade que rev o regime do internato mdico contestado pela Federao Nacional dos Mdicos. Se a situao no for alterada, mdicos ameaam fazer greve

SadeAlexandra Campos

MS quer contratar mdicos de famlia

Se h mdicos que tm colocao no quadro garantida so os mdicos de famlia, que continuam

a no ser suficientes para suprir as carncias nos centros de sade, admite a tutela. O Ministrio da Sade (MS) vai, por isso, abrir este ms mais um concurso para 200 vagas dirigido a mdicos de famlia que se encontram fora do Servio Nacional de Sade e vai autorizar em breve o recrutamento de 100 profissionais reformados.

So medidas excepcionais que visam dar resposta carncia estrutural de mdicos com esta especialidade, esclarece o ministrio em nota enviada imprensa, acrescentando que os mdicos de famlia que concorreram s vagas abertas nos recentes concursos realizados so insuficientes para suprir as necessidades. De alguma forma se trata de uma questo de natureza financeira, antes se deve estrutural escassez de profissionais nesta rea, assegura. O ministrio destaca ainda o trabalho que tem sido feito pelas administraes regionais de sade (ARS) na actualizao das listas de utentes dos centros de sade e que, s na ARS de Lisboa e Vale do Tejo, permitiu dar mdico de famlia a cerca de 450 mil utentes. Para este resultado contribuiu tambm a passagem dos profissionais de sade de um regime de trabalho de 35 para 40 horas, lembra. Como do conhecimento geral, nunca houve em Portugal suficientes especialistas de medicina geral e familiar para dar resposta a todas as necessidades, razo que justifica estas medidas excepcionais, refere ainda o MS, que adianta que este ano entraram 436 internos. A.C.

50%Os licenciados em Medicina que obtiverem classificao inferior a 50% no podem escolher uma especialidade

8 | PORTUGAL | PBLICO, QUA 5 FEV 2014

Outros casos de violncia envolvendo jovens

Internamentos entre 11 e 13 meses no caso GisbertaO Tribunal de Famlia e Menores do Porto condenou 13 menores envolvidos nos maus-tratos transsexual Gisberta, encontrada morta num fosso de um prdio em Fevereiro de 2006, a medidas tutelares educativas entre os 11 e os 13 meses de internamento em centros educativos. Seis jovens foram condenados pelo crime de ofensas integridade fsica qualificada e crimes de profanao de cadver na forma tentada, tendo-lhes sido aplicada a medida tutelar de internamento em centro educativo em regime semi-aberto, por 13 meses. Outros cinco menores foram punidos com medidas mais brandas, apenas pelo crime de ofensa integridade fsica. Por fim, dois rapazes responderam por

omisso de auxlio, com medida tutelar de acompanhamento educativo pelo prazo de 12 meses. Gisberta foi vtima de mltiplas agresses, tendo o seu corpo sido atirado, ainda com vida, para um fosso cheio de gua num prdio inacabado, no Porto. Aluna do caso do telemvel punida com 30 horas de servio comunitrioA aluna do Carolina Michaelis que, em Maro de 2008, agrediu e insultou a professora de francs por esta lhe ter retirado o telemvel foi condenada a 30 horas de servio comunitrio, que foi cumprido numa autarquia do Porto. O tribunal deu como provados os crimes de coaco e agresso fsica. O colega de turma que filmou o incidente e o colocou no

YouTube tambm foi obrigado a prestar servio cvico durante 20 horas, tendo sido aplicada como medida cautelar educativa a manuteno e limpeza de viaturas da PSP.

Violao de colega punida com internamento at ano e meioQuatro menores acusados de violar uma colega de 13 anos da escola EB 2/3 de Trancoso foram condenados em Novembro de 2011 a cumprir penas de internamento de um ano ou de um ano e meio em centros educativos. De acordo com o relatrio final da investigao, os rapazes tiveram participaes diferentes no crime de violao e da a distino na aplicao das penas. Um ano para os menores de 13 anos e ano e meio para os que, data dos factos, tinham 14 anos de idade. M.O.

Jovem de Massam fi cou satisfeito pelo seu ataque ter sido notcia na CNN

NUNO FERREIRA SANTOS

O caso ocorreu na escola Stuart Carvalhais, em Massam, em Outubro de 2013

O jovem que esfaqueou dois co-legas e uma auxiliar numa escola de Massam em Outubro passado cou muito satisfeito pelo ataque que praticou ter aparecido na CNN Canad. Isso mesmo referido na deciso do Tribunal de Famlia e Menores de Sintra que conde-nou ontem o menor a dois anos e meio de internamento num cen-tro educativo, em regime fechado.

A mediatizao do presente caso pelos media conduziu a sentimentos de autoestima reforados pelos ob-jectivos atingidos, demonstrando muita satisfao por ter aparecido na CNN Canad, l-se na deciso, a que o PBLICO teve acesso. Alis, o tribunal considerou que o rapaz, actualmente com 16 anos, cometeu o ataque apenas para se tornar co-nhecido, para se exibir, para que os factos que praticou fossem divulga-dos pela comunicao social e o tor-nassem o centro das atenes.

Os juzes deram como provados trs crimes de homicdio quali ca-do na forma tentada e um crime de deteno de arma proibida, tendo deixado cair o crime de terrorismo e a tentativa de homicdio de 60 pes-soas. A deciso explica que a conta-bilizao dos 60 crimes teve na sua origem o facto de o estudante ter es-crito num papel que lhe foi apreendi-do que queria matar pelo menos 60 pessoas para bater o recorde, mas reala que apesar de ter desejado is-so no chegou a concretiz-lo.

O tribunal considerou as tentati-vas de homicdio quali cadas por-que sustenta que o aluno do 11. ano planeou o ataque com pelo me-nos uma semana de antecedncia. Tentou comprar uma arma de fo-go contactando uma pessoas para o efeito, comprou os verylights a uma pessoa conhecida, ps por escrito todo o plano, referindo-se ao nmero de pessoas que pretendia matar, aos massacres que queria imitar, da-ta at Dezembro de 2013, ms em que completava 16 anos e locais em que queria concretizar, enumera a deciso, recordando que o estudante se ausentou da escola apenas aps a primeira aula da tarde para ir buscas armas e engenhos de fumo.

A data referida no papel apre-

endido usada pelo tribunal para considerar que o jovem tinha cons-cincia que no era imputvel cri-minalmente at aos 16 anos e que, por isso, praticou intencionalmente os actos dois meses antes de atingir essa idade.

O tribunal caracteriza o jovem co-mo um menor egocntrico, muito descon ado em relao aos outros e que revela sentimentos de inferiori-dade em relao aos seus pares. Por isso, apresenta necessidade de se destacar. Reala, por exemplo, que numa aula no ano lectivo passado o aluno apresentou um trabalho sobre racismo numa aula de loso a em que defendeu a supremacia da ra-a branca. Olhando directamente para o nico colega de raa negra, a rmou que os negros s roubavam e pertenciam a gangs. Este episdio gerou grande mal estar na turma e na professora, l-se na deciso.

Quem no gostou a deciso foi o advogado do menor, que ga-rante que vai recorrer da deci-so para a Relao de Lisboa. O prprio tribunal admitiu no acr-do que o jovem tinha sido vtima de bullying, mas depois no aten-de a isso. Ele no quis matar, a r-ma o advogado Pedro Proena.

O defensor contou ainda que o Centro Educativo dos Olivais, em Coimbra, onde o menor se encon-tra internado desde 15 de Outubro, informou ontem tarde os pais do aluno que aps a leitura da deciso este tinha entrado numa crise agu-da de depresso, encontrando-se sob vigilncia mxima por risco de suicdio. O jovem no esteve em Sintra, mas assistiu leitura da deci-so atravs de videoconferncia.

Fonte da Direco Geral de Rein-sero e Servios Prisionais (DGRSP) desdramatizou o cenrio, garantin-do que o menor, que assistiu con-denao acompanhado por uma psicloga e pela directora do cen-tro educativo, regressou ainda du-rante a tarde s actividades com os colegas. A mesma fonte admitiu que o jovem cou triste com a deciso, tendo pedido para car sozinho no quarto, mas desmente a alegada cri-se aguda de depresso. Adianta que cabe DGRSP decidir em que centro educativo o jovem dever cumprir a medida tutelar educativa e que, em princpio, o menor dever manter-se no centro de Coimbra.

Tribunal de Famlia e Menores de Sintra reala o facto de o aluno ter apresentado no ano lectivo passado um trabalho sobre racismo numa aula de fi losofi a em que defendeu a supremacia da raa branca

JustiaMariana Oliveira

PBLICO, QUA 5 FEV 2014 | PORTUGAL | 9

Uma delegao de dirigentes do Li-vre entregou ontem cerca de 9100 assinaturas no Tribunal Constitucio-nal, em Lisboa, com o objectivo de se constituir em partido a tempo das eleies europeias.

Para formar um partido poltico so necessrias 7500 assinaturas. Os juzes do palcio Ratton no tm um prazo de nido para se pro-nunciarem e os membros do Livre acreditam que o processo de veri -cao pode demorar cerca de dois meses. O prazo para a entrega das listas candidatas ao Parlamento Eu-ropeu termina a 16 de Abril, pelo que o Livre est, para j, numa cor-rida contra o tempo.

Sem Rui Tavares, o eurodeputado eleito pelas listas do BE e promotor do projecto poltico, Ricardo Al-ves, eleito dirigente do partido no passado m-de-semana, sublinhou que mais importante do que as elei-es europeias, marcadas para 25 de Maio, so as legislativas do pr-ximo ano. O nosso objectivo prin-cipal no se esgota nas europeias, explicou.

Questionado sobre a ausncia de Rui Tavares e o modelo de liderana do partido, o dirigente respondeu que o eurodeputado est em Bruxe-las a cumprir o seu dever e que o Livre tem 15 porta-vozes, cada um dos dirigentes eleitos para o grupo de contacto, o rgo executivo do partido.

No congresso fundador, Rui Ta-vares adiantou que o seu protago-nismo frente do Livre terminava no incio do conclave, dando agora espao para que se a rmem outras personalidades.

Ontem, Ricardo Alves insistiu que o Livre no um partido unipesso-al. E explicou o formato da lideran-a: H um grupo de contacto que o executivo do partido e somos to-dos igualmente porta-vozes. A socie-dade portuguesa muito mais evo-luda do que os partidos que tem. Merece um partido mais democrti-co, mais aberto, mais atento s pes-soas e que lhes d mais voz.

Como estratgia eleitoral, o Livre acredita que poder ganhar votos absteno e convencer muitos dos portugueses que desistiram de ir s urnas ou nunca foram.

Poderemos tirar votos absten-o, disse, at porque ningum dono dos votos, cada cidado dono do seu prprio voto.

Livre entregaassinaturas e vai ter 15 porta-vozes

Tribunal ConstitucionalRita Brando Guerra

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Ex-governante aoriano ilibado

O Tribunal de Instruo Criminal de Lisboa decidiu no pronunciar Frederico Cardigos pela prtica de crimes de abuso sexual do lho me-nor, de que era acusado. Esta deciso foi tomada a 27 de Janeiro, tendo em conta que no existem indcios su- cientes para pronunciar Cardigos e a av paterna do menor, tambm acusada no processo movido pela ex-mulher do antigo director dos Assun-tos do Mar no Governo dos Aores.

Ao determinar o arquivamento dos autos, a juza Antnia Andrade consi-derou que, atendendo aos insu cien-tes elementos de prova, seria muito provvel a absolvio dos arguidos em julgamento. O Ministrio Pbli-co poder apresentar recurso.

O tribunal recorda que o arguido (pai) e a me do menor viveram com a criana at Abril de 2002, na Hor-ta. Por se terem separado, a me foi viver com o menor para Lisboa em Setembro de 2012, quando se encon-trava em con ito por via da sua sepa-rao e por no estarem de acordo quanto ao exerccio das responsabili-dades parentais, que passaram a ser exercidas em conjunto por sentena de processo judicial autnomo.

Nesse julgamento, foi dado como provado que a me tinha uma atitu-de possessiva com o lho, impedin-do-o de contactar com alguns fami-liares, designadamente com os avs paternos e com a av materna, invo-cando variados distrbios. E ainda que a criana, na presena do pai, no revela qualquer resistncia ao mesmo, sendo notria a ligao afec-tiva ao progenitor. Pela avaliao psicolgica realizada, o tribunal re-conheceu que existiam motivaes mais centradas nos con itos entre os progenitores, suas famlias e defesa das suas perspectivas individuais que, propriamente, uma preocupa-o dirigida proteco do menor.

Do relatrio pericial, anexo aos autos agora arquivados, conclui-se que no foi observado qualquer vestgio de agresso fsica. Cardi-gos era acusado de abusar do lho de quatro anos e a av da criana de ser cmplice, bem como co-autora, dos crimes de abuso sexual.

As eleies europeias ainda esto distncia de quase quatro meses, mas o debate sobre o euro j mexe. Joo Ferreira do Amaral, professor de Economia e um dos principais defensores do abandono da moeda nica por parte de Portugal, organiza hoje a conferncia A alternativa a sada do euro?

O ttulo no inocente: remete pa-ra o recm-criado partido Alternativa para a Alemanha (AfD), que concor-reu s ltimas eleies legislativas no pas germnico defendendo que o euro est a colocar em causa a inte-grao europeia. Nas legislativas do ano passado, o AfD cou a 0,3% de conseguir um lugar no Bundestag.

Ao lado de Ferreira do Amaral, no auditrio da Faculdade de Direito de Lisboa estar a principal gura do

Movimento antieuro junta portugueses e alemes para encontrar alternativa

Em declaraes ao PBLICO, aque-le bilogo mostrou-se obviamente satisfeito por ter sido dado um passo no sentido de se fazer justia com o arquivamento do seu caso, mas res-salva que h uma re exo colectiva a fazer-se. Entre outros aspectos, refere a questo da alienao pa-rental e a sua criminalizao, porque constitui um enorme atentado aos di-reitos das crianas, tem que vir para cima da mesa.

A alienao paternal, cujo dia na-cional de re exo hoje assinalado, constitui o problema que, na opinio de Cardigos, est por trs de tudo isto. Para sublinhar a urgncia e im-portncia desse debate, refere que est impedido de ver o seu lho h oito meses. Como consequncia pri-mria da alienao paternal, nem se-quer sou informado sobre a situao do meu lho. Em resumo, nada sei so-bre ele. Dois dos avs, incluindo a av materna, e a meia-irm do meu lho j no o vem h mais de um ano.

Como consequncia do desvario provocado pela Sndroma da Alie-nao Parental (SAP), o ex-director regional dos Assuntos do Mar lembra que teve de solicitar a dispensa do cargo. Apenas no fomos alvo de alguma antipatia social porque, fe-lizmente, tanto eu como a minha fa-mlia estamos muito bem inseridos e somos reconhecidos nos nossos res-pectivos contextos, revela. Apesar disso, numa perspectiva mais larga, fomos publicamente enxovalhados, lembra, concluindo que ningum merece passar pelo que estamos a passar. O SAP um distrbio atravs do qual uma criana, numa base con-tnua, cria um sentimento de repdio em relao a um dos pais por uma combinao de factores, incluindo a doutrinao pelo outro progenitor.

partido alemo, o professor da Uni-versidade de Hamburgo Bernd Lu-cke, alm de Nuno Cunha Rodrigues (professor da Faculdade de Direito) e o empresrio Wolfgang Kemper, da empresa Filkemp. A iniciativa surge poucos dias depois do jornal i ter no-ticiado a preparao de uma candi-datura antieuro para as europeias de 17 de Maio. Em campo est j o movi-mento Portugal Independente, que pretende assumir um discurso crtico em relao moeda nica. A ideia no defender a sada da Unio Eu-ropeia, mas antes suscitar o debate sobre os limites dessa pertena sob o lema Por um Portugal soberano e livre.

O objectivo aliciar parte do eleito-rado que se mostra mais descontente com o papel da Comisso Europeia no programa de assistncia nan-ceira. O movimento tem negociado com alguns partidos a possibilidade de concorrer s europeias. O PND uma das hipteses.

Aores Tolentino de Nbrega

Eleies europeiasNuno S Loureno

Satisfeito com a deciso do tribunal, Frederico Cardigos considera ser urgente uma reflexo sobre a alienao parental

Arquivada acusao de pedofilia contra ex-governante

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10 | PORTUGAL | PBLICO, QUA 5 FEV 2014

Que autonomia e que poder devem ter as Comisses de Proteco de Crianas e Jovens? Como devem ser constitudas? Como melhorar o sis-tema de acolhimento das crianas que tm de ser retiradas s fam-lias? O que deve mudar no sistema de adopo? Foram nomeadas du-as comisses intergovernamentais que devero lanar o debate sobre estes temas. E hoje o Governo pro-move uma cerimnia pblica para apresent-las.

O objectivo da cerimnia no Minis-trio da Solidariedade e Segurana Social, em Lisboa, trazer para o debate pblico o tema da protec-o das crianas e jovens em perigo e as mudanas que ser necessrio introduzir para atenuar as fragilida-des j identi cadas. Estar presente o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e a procuradora-geral da Re-pblica, Joana Marques Vidal.

Para trabalhar sobre a lei de pro-teco de crianas em perigo e a Or-ganizao Tutelar de Menores, foi constituda uma equipa coordenada pelo procurador-geral adjunto Maia Neto. Integra mais seis elementos dos ministrios da Segurana Social, Jus-tia, Sade e Educao.

Um segundo grupo, presidido pe-la procuradora-geral adjunta Luclia Gago, integra elementos dos minis-trios da Segurana Social, Justia e Sade, bem como trs represen-

Governo lana debate sobre o que deve mudar no sistema de proteco de crianas

tantes da economia social, num total de oito pessoas, e dever abrir o debate sobre a adopo.

O anncio da reforma antigo. Comeou em 2012, com o Governo a nomear o Grupo de Trabalho para a Agenda Criana, que tinha como misso apresentar um relatrio com recomendaes. Foi o que aconteceu no nal desse ano.

O grupo liderado por Lus Villas Boas, presidente do Refgio Aboim Ascenso, em Faro, sublinhava, por exemplo, a importncia de um Siste-ma Nacional de Emergncia Infantil e questionava sobre se ser necess-rio criar um conselho de tica para a adopo.

Depois disso, o Governo aprovou uma resoluo, em Maio de 2013, onde dizia que, face s fragilidades detectadas no sistema de promo-o e proteco, iria nomear novas comisses que deveriam lanar o debate. Na altura, o Governo esta-belecia um prazo de 15 dias. Quase oito meses depois, a 24 de Janeiro deste ano, saiu o despacho que cria as comisses.

Um dos objectivos da reforma, segundo a resoluo do Governo de Maio, passa por encontrar formas para que as crianas que so retira-das s famlias por estarem em peri-go no se eternizem no sistema de acolhimento. Em 2012, havia 8557 crianas que viviam em instituies de acolhimento (contra 12.245 em 2006). Cerca de um tero estava aco-lhida havia mais de quatro anos.

As comisses criadas funcionam em articulao com o gabinete do ministro da Segurana Social e o gabinete do secretrio de Estado da Solidariedade. E podem proceder audio de entidades ou personalida-des de reconhecido mrito na rea, determina o despacho.

Segurana SocialAndreia SanchesComisses so coordenadas por procuradores e podem ouvir mais peritos. Passos Coelho participa na apresentao

Ministra da Justia quer recuperar tema do enriquecimento ilcito

Os cinco deputados do PS que esta-vam ontem na audio da ministra da Justia na comisso de Assuntos Constitucionais acabaram por aban-donar a sala depois de uma acesa dis-cusso com o presidente, Fernando Negro, e por causa do excessivo tem-po das intervenes de Jorge Laco.

Logo no incio da audio, na pri-meira ronda, o deputado socialista falou durante 59 minutos, o que moti-vou protestos por parte das restantes bancadas, que o acusaram de desres-peito e de deslealdade parlamentar.

Numa segunda ronda aos partidos, j a interveno de Jorge Laco tinha 15 minutos quando Fernando Negro lhe pediu para terminar. O deputado socialista acusou o presidente da co-misso de lhe retirar direitos como parlamentar e desligou o microfone. Foi dada a palavra ministra da Justi-a, mas os deputados do PS tentaram interromp-la por diversas vezes, fazendo interpelaes mesa para protestarem. Negro aceitou duas interpelaes e voltou a dar a pala-vra a Paula Teixeira da Cruz. Nesse momento, Jorge Laco, Ana Catari-na Mendes, Isabel Oneto, Filipe Neto Brando e Pita Ameixa abandona-ram a sala, deixando incrdulos os deputados das restantes bancadas.

Carlos Abreu Amorim, do PSD, dis-se ter assistido a um nmero de bai-xa poltica por parte do PS. Foi o cul-minar de uma audio que foi mar-

Cinco deputados do PS abandonam comisso da AR

cada pelos incidentes parlamentares em torno do tempo das intervenes.

Logo depois de uma interveno inicial da ministra da Justia (21 minu-tos), o deputado Jorge Laco fez um balano da poltica de justia e quase 30 minutos depois recusou-se a pa-rar de falar. Falou 59 minutos, notou Fernando Negro. Todas as bancadas criticaram o deputado do PS. O que acabou de fazer no razovel, um abuso das regras desta comisso e uma desconsiderao, a rmou An-tnio Filipe, do PCP, dirigindo-se ao ex-ministro do PS. A mesma crtica foi partilhada por Ceclia Honrio, do BE, e por Teresa Anjinho, do CDS. A defesa do socialista foi feita por Ana Catarina Mendes, que repudiou a acusao de que houve subverso do regimento. Na sua interveno, Laco acusou a ministra de falhan-o e de atrasos em muitas reformas. O Governo e a maioria tm feito uma gesto politicamente danosa, a rmou, referindo que no lhe d uma conotao criminal.

Na resposta, a ministra comeou por repudiar as crticas e dirigiu-se a Laco: A tentativa de prova de vida foi infeliz. Porque os senhores no ti-nham prova de vida no seu Governo.

Numa das suas respostas aos depu-tados, neste caso a Teresa Anjinho, do CDS, Paula Teixeira da Cruz pediu aos parlamentares para voltarem questo do enriquecimento ilcito, tendo considerado como desculpas esfarrapadas as dvidas constitu-cionais suscitadas sobre o tema para no se legislar. A outra bancada, do PCP, a ministra tranquilizou Antnio Filipe ao dizer que o seu ministrio ser o melhor advogado na defesa de bases de dados que suportam as funes dos novos espaos do cida-do, que so da tutela do ministro Poiares Maduro.

ENRIC VIVES-RUBIO

ParlamentoSofia Rodrigues

A inspectora da PJ do Porto Ana Sal-to foi recentemente acusada pelo Ministrio Pblico (MP) por suspei-ta de ter matado a av do marido. A acusao, da responsabilidade do Departamento de Investigao e Ac-o Penal de Coimbra, imputa-lhe os crimes de homicdio quali cado e peculato, apurou o PBLICO.

Fonte prxima do processo adian-tou ainda que o MP requereu que a inspectora, que neste momento no est ao servio, que a aguardar o julgamento em priso domiciliria vigiada com pulseira electrnica. A pretenso do MP aguarda defe-rimento do juiz de instruo. O MP pretende ainda que Ana Salto seja julgada por um tribunal de jri. Ao que o PBLICO apurou, o crime de peculato referente ao desapareci-mento da arma usada no crime e que faz parte do esplio da PJ. A arma ainda no foi encontrada, mas tudo indica que ter sido uma Glock que pertenceria a uma inspectora, colega da suspeita, que tinha reportado o seu desaparecimento duas semanas antes do homcidio.

Ana Salto casada com um co-lega da Judiciria, mas at agora na-da indica que o marido tenha tido qualquer envolvimento no crime. A ausncia de sinais de arrombamento no apartamento da idosa e a falta de indcios de assalto na casa aponta-ram a PJ para a famlia da vtima.

A av do marido, com 80 anos, foi atingida com 13 tiros. Salto foi de-tida h cerca de um ano e chegou a estar em priso preventiva durante seis meses, tendo depois sado e ca-do sujeita a apresentaes mensais no Tribunal da Maia, localidade onde reside. A inspectora estava ainda su-jeita a uma medida de coaco asses-sria de suspenso das funes.

O homicdio ocorreu em Novem-bro de 2012, em Coimbra, no aparta-mento onde a idosa vivia sozinha. A viva tinha balas pelo corpo todo. O mais provvel o crime estar relacio-nado com as di culdades nanceiras do casal e com emprstimos que te-riam pedido familiar do marido que tinha sido proprietria de um talho no mercado de Coimbra.

Inspectora da PJ acusada de matar av do marido

Justia Pedro Sales DiasMP quer ainda que a investigadora seja sujeita a priso domiciliria at ao julgamento por um tribunal de jri

NUNO FERREIRA SANTOS

8557 crianas viviam em instituies de acolhimento em 2012

Incidente provocado por discurso de 59 minutos lido pelo deputado Jorge Laco, o que foi criticado pelas restantes foras polticas

PBLICO, QUA 5 FEV 2014 | PORTUGAL | 11

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O caso de um rapaz de 20 anos que no sbado deu entrada no Hospital Distrital de Chaves aps um aciden-te de viao e que precisava de cui-dados de neurocirurgia, acabando por ser transferido para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, por alega-da falta de vagas no Norte e no Cen-tro, vai ser alvo de um inqurito por parte da Administrao Regional de Sade do Norte (ARS).

O objectivo do inqurito, diz a ARS do Norte num comunicado, apu-

Aberto inqurito a caso em que vtima de acidente em Chaves s teve vaga no Hospital de Santa Maria em Lisboa

rar o contexto em que os factos divul-gados efectivamente ocorreram.

O Centro Hospitalar de Trs-os-Montes e Alto Douro, de que o Hos-pital Distrital de Chaves faz parte, ga-rantiu que contactou todos os hos-pitais da Regio Norte Porto, Gaia e Braga e at o de Coimbra para ver se havia possibilidade de receber o utente, diz a Lusa, j que aquela unidade no tem neurocirurgia.

O doente teve de ser transferido para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, onde permanecia ontem em coma induzido. Porm, pelo menos o Hospital de Braga garante no ter recebido nenhum pedido.

Ao m de trs horas de espera em Chaves, e dado que as condies me-teorolgicas no permitiam a utiliza-o de um helicptero, a vtima foi levada de ambulncia at Torres No-vas. Ao nal dos 400 quilmetros, o seu estado de sade agravou-se e foi

SadeRomana Borja-SantosHospital de Chaves diz que nenhuma unidade do Norte e Centro com neurocirurgia tinha vaga no sbado para o jovem de 20 anos

dade respondeu que as camas do hospital bem como os recursos hu-manos esto adaptados procura, adiantando que na neurocirurgia a taxa de ocupao em 2013 cou-se pelos 82,7%.

Sobre o mesmo tema, o Centro Hospitalar de So Joo, no Porto, dis-se que no se vai pronunciar publi-camente sobre este assunto.

O Ministrio da Sade remeteu o assunto para a ARS Norte, que no respondeu ao PBLICO, nomeada-mente sobre o que pensam fazer para acautelar estas situaes e se a lotao frequente.

O presidente da Cmara de Cha-ves, Antnio Cabeleira, Lusa, ga-rantiu que vai pedir explicaes, considerando o social-democrata absolutamente incompreensvel que no Norte no haja condies para receber todas as situao de emergncia da zona.

Breve

Governo

Passos no quer reestruturar a dvida mas sim pag-laO primeiro-ministro defendeu ontem que, no chamado perodo ps-troika, Portugal precisa de acumular excedentes oramentais para reduzir gradualmente a dvida pblica, rejeitando a sua reestruturao. O que queremos pag-la (...) e libertar excedentes que, no fundo, libertem a prpria economia, as empresas, os cidados, e as famlias do peso que essa dvida hoje nos impe, afirmou Pedro Passos Coelho.

ento chamado um helicptero, que completou a viagem at Lisboa.

O Hospital Distrital de Chaves garante ter feito de tudo para en-caminhar o doente o mais rpido possvel, mas, dado no haver essa possibilidade, o Centro de Orientao de Doentes Urgentes (CODU) decidiu transferi-lo para o Santa Maria.

O PBLICO tentou con rmar a informao junto do Centro Hospi-talar de Gaia/Espinho e do Centro Hospitalar do Porto (Hospital de Santo Antnio), que no responde-ram. O Hospital de Braga assegurou que no tem registo de qualquer contacto efectuado para receber o referido doente. J o Centro Hos-pitalar e Universitrio de Coimbra explicou que no tinha vaga naquele momento e garantiu que a situao no est relacionada com o facto de ser m-de-semana. Questionada so-bre se a situao frequente, a uni-

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Estamos em processo de adoo do novo acordo ortogrfico.

ESCOLHADO CONSUMIDOR

A Agncia de Viagensescolhida pelos portugueses.

SEGURANA E COMPETNCIA

A Agncia em que os portugueses mais confiam para viajar.portuguesa

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DE 1 A 15 FEV.

12 | PORTUGAL | PBLICO, QUA 5 FEV 2014ENRIC VIVES-RUBIO

Se projecto socialista passar, governo de Jardim ter de vender participao no Jornal da Madeira

O PS defende hoje no Parlamento um diploma que, se for aprovado, obriga o Governo Regional de Alberto Joo Jardim a vender a sua participao no Jornal da Madeira ou a mudar a natureza daquela publicao para doutrinria ou institucional.

Ainda que o caso madeirense seja o mais conhecido, h tambm o do Dirio do Alentejo, com sede em Beja, e que propriedade da Associao de Municpios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral (AMBAAL).

No projecto de lei que de ne as re-gras de acesso actividade de comu-nicao social, os socialistas propem que o Estado, as regies autnomas, as autarquias locais e as suas asso-ciaes, assim como as associaes pblicas pro ssionais, organizaes polticas, sindicais ou patronais, ou quaisquer outras entidades pblicas, sejam impedidas de ter participaes em rgos de comunicao social. Directa ou indirectamente atravs de empresas pblicas estatais regio-nais, municipais, intermunicipais ou metropolitanas. Se a lei for aprova-da, qualquer destas entidades que detenham rgos de comunicao social ter seis meses para vender a sua participao ou mudar a nature-za e o per l editorial da publicao.

PS quer proibir o Estado de ter jornais ou revistas

A excepo a esta regra so os ser-vios pblicos de rdio e televiso da RTP, assim como o servio de agncia noticiosa da Lusa, por estarem enqua-drados por contratos de concesso.

O diploma estipula tambm que os apoios pblicos, directos ou in-directos a rgos de comunicao social tm que respeitar os princpios da publicidade, objectividade e no discriminao. A multa para quem violar esses princpios vai de 15 mil a 75 mil euros no caso de pessoa sin-gular, e de 75 mil a 375 mil no caso de pessoa colectiva. A scalizao compete ERC Entidade Regula-dora para a Comunicao Social, que tem em funcionamento h alguns anos uma base de dados de registo da propriedade dos media, mas que no est actualizada.

Veto de Cavaco SilvaO PS vem insistindo nestas matrias da propriedade e da transparncia da comunicao social h vrios anos. Quando Jos Scrates liderava o Go-verno, fez aprovar no Parlamento uma lei bem mais abrangente que a discutida agora, mas que acabou por ser vetada duas vezes pelo ac-tual Presidente da Repblica com a justi cao de que no haveria ainda um consenso alargado em todas as matrias abordadas.

A tctica socialista passou depois por separar as vrias vertentes e apresent-las faseadamente para que uma matria no prejudicasse o con-senso noutra, admite a deputada Ins de Medeiras, que, com outros oito parlamentares socialistas, assina esta proposta. Ainda assim, os socialistas

j viram a maioria PSD/CDS deitar por terra as suas pretenses, assim como as do BE, que j teve tambm trs iniciativas do mesmo tipo (s du-as foram a votos, a outra caducou). Mas Ins de Medeiros lembra que nu-ma das propostas socialistas houve deputados do CDS que se abstiveram em clara oposio ao resto da banca-da e que at mostraram algum mal-estar com o chumbo do diploma.

No nal de 2012, o PS apresentou uma proposta para tornar mais clara a transparncia da propriedade de r-gos de comunicao social, mas aca-bou chumbada pela actual maioria. O diploma obrigava identi cao de toda a cadeia de proprietrios com participaes quali cadas, ou seja, acima de 5%. O que mudou ento? O ministro que tutela a comunicao social. Temos esperana que com este novo ministro haja mais abertu-ra do Governo, uma vez que Poiares Maduro tem tomado uma posio muito clara no sentido do reforo da transparncia, reala a deputada do PS lembrando que o cavalo de batalha do governante que substi-tuiu Miguel Relvas h menos de um ano tem sido a tentativa de afasta-mento de uma eventual suspeio de instrumentalizao sobre a RTP.

Ora, diz Ins de Medeiros, a RTP tem um contrato de concesso que transparente e um leque vasto de entidades que scalizam o seu cum-primento e as obrigaes de indepen-dncia e transparncia, algo que a im-prensa no tem. A imprensa, a rma, no tem qualquer tipo de enquadra-mento em matria de participao ou ligao s entidades estatais.

Comunicao socialMaria LopesProposta discutida hoje no Parlamento e pode obrigar Jardim a vender o Jornal da Madeira

Reitores e Governo querem evitar excessos nas praxes

As notcias que saram da reunio, que decorreu ontem, entre o Con-selho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e o ministro da Educao no foram satisfatrias pa-ra os reitores. Para alm de praxes, no encontro falou-se da questo do nanciamento das universidades e, segundo o presidente do CRUP, Antnio Rendas, a tutela continua sem resolver a questo do corte em excesso de 30 milhes. O ministro da Educao e Cincia dever voltar a reunir com o primeiro-ministro.

As notcias que tivemos hoje [on-tem] no foram as que espervamos, na medida em que tnhamos tido a abertura do primeiro-ministro pa-ra, na execuo oramental de 2014, ser revista aquela questo dos 30 mi-lhes de euros ainda em aberto. O que nos disse o ministro Nuno Crato que iria falar com o senhor primei-ro-ministro novamente, a rmou An-tnio Rendas. Recorde-se que j em 2013 houve uma reunio com Pedro Passos Coelho por causa do nancia-mento das universidades.

O Conselho de Reitores fez sentir que aquilo que nos foi dito hoje [on-tem], que vai no sentido de acudir apenas quelas instituies que esto com di culdades, pode criar, a partir do meio deste ano j, uma situao muito complicada, na medida em que todas as universidades, a partir dessa altura, iro car numa situao

muito, muito complicada, sublinhou Rendas, adiantando que a situao vai ser analisada mensalmente, mas que espera uma soluo por parte do Governo antes do meio do ano.

O presidente do CRUP disse que ha-ver encontros com a tutela positivo, mas que vai haver um momento em que o CRUP decide quando passar das reunies aco e que esse mo-mento vai acontecer nos prximos meses. Depois de, em Novembro, ter anunciado a demisso do cargo de presidente do CRUP e um corte de relaes com a tutela, Rendas de-cidiu manter-se no lugar at Maro, altura em que voltar a avaliar a situ-ao, isto , se o Governo j ter ou no uma soluo para o problema.

Quanto s praxes, Rendas anun-ciou que no prximo ano lectivo ha-ver uma mensagem de sensibiliza-o: No prximo ano lectivo vai ha-ver uma mensagem de acolhimento que possa criar um espao que um espao que, neste momento, pode estar ocupado por outras prticas que no tm a ver com o verdadeiro acolhimento aos estudantes, disse. A posio do CRUP a de reforar o papel dos reitores naquilo que a sua capacidade de interveno, mas sem dvida nenhuma que h aspec-tos que dizem respeito rea jurdica em relao aos quais o CRUP se so-lidariza, mas que no vai de forma nenhuma interferir nesse processo, a rmou.

Tambm o secretrio de Estado do Ensino Superior, Jos Ferreira Gomes, insiste que, alm da legis-lao geral, na maioria das institui-es j h regulamentos que pre-vem casos de abusos. Queremos alertar todos os estudantes para que mnima situao em que haja um excesso, este possa ser denunciado e possa ser investigado.

CLUDIA ANDRADE

Ensino superiorMaria Joo LopesPresidente do Conselho de Reitores avisa que reitores vo passar das reunies aco se problema se mantiver

Crato dever voltar a reunir com primeiro-ministro devido a corte de 30 milhes nas universidades

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14 | LOCAL | PBLICO, QUA 5 FEV 2014

ENRIC VIVES-RUBIO

Crticas falta de viso de conjunto e actuao da Cmara de Lisboa

A Cmara de Lisboa esteve ontem debaixo de fogo naquele que foi o terceiro debate promovido pela As-sembleia Municipal sobre a Colina de Santana. Ao longo de trs horas, muitas foram as vozes que critica-ram a forma como o municpio con-duziu este processo e tambm a falta de uma viso de conjunto para esta zona da cidade.

Este processo foi feito do m para a frente. Foi mal conduzido, acusou Helena Roseta, ex-vereadora da equipa de Antnio Costa e actual presidente da assembleia munici-pal, eleita pelo movimento Cidados por Lisboa na lista do PS. Antes dela, tambm o seu ex-colega de vereao Fernando Nunes da Silva tinha criti-cado aquilo que considerou ser a inverso completa do processo de planeamento.

O deputado municipal lamentou que a Cmara de Lisboa s tenha elaborado o chamado Documento Estratgico de Interveno depois de a Estamo, a imobiliria de capi-tais exclusivamente pblicos, ter apresentado os pedidos de informa-o prvia relativos realizao de operaes de loteamento dos terre-nos dos hospitais de Santa Marta, Capuchos, So Jos e Miguel Bom-barda.

Nunes da Silva considera que os projectos arquitectnicos em causa so de grande qualidade, desde logo porque no s mantm o pa-trimnio como o valorizam. Ainda assim, o deputado teme que aquela que podia ser uma oportunidade para corrigir os problemas existen-tes na Colina de Santana, por exem-plo ao nvel das acessibilidades, seja desperdiada em nome de proble-mas de contabilidade nanceira en-tre entidades do Estado.

No debate, as crticas ao muni-cpio foram generalizadas, quer por parte dos oradores convida-dos, quer por parte daqueles na assistncia que se inscreveram pa-ra participar. O facto de a Cma-ra de Lisboa no ter optado pela realizao de um instrumento de gesto territorial como um plano de pormenor foi um dos aspectos em discusso, tendo vrios interve-nientes deixado no ar a pergunta

sobre qual teria sido o instrumento mais adequado.

Mrio Moreira, um dos membros do painel deste debate, frisou que essa fuga aos instrumentos de planeamento retira peso par-ticipao popular, mas tambm prpria assembleia municipal. O arquitecto considerou que as pro-postas apresentadas pela Estamo podero constituir bolsas de re-quali cao, mas questionou se estas no estaro divorciadas da envolvente, em nada contribuindo para a sua transformao.

J o arquitecto Joo Cabral alertou para o risco de se estar a apostar na concretizao de intervenes mui-to sectoriais. preciso, defendeu o professor associado da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa, um instrumento que junte as peas todas, como um Programa de Aco Territorial ou a delimita-o de uma rea de Reabilitao Urbana.

Tambm Cristina Bastos subli-nhou a necessidade de se olhar para a Colina de Santana como um todo e no um somatrio de intervenes individuais. A antroploga a rmou ainda temer que nesta zona da cida-de se venham a veri car casos co-mo o do Convento dos Inglesinhos, no Bairro Alto, onde se promoveu o restauro do edi cado mas ao mes-mo tempo se esvaziou a vida que nele existia.

A ltima oradora convidada, a gegrafa Teresa Barata Salgueiro, considerou inevitvel que os pro-jectos arquitectnicos em causa se vo traduzir numa gentri cao. preciso garantir que tambm se faa a reabilitao das zonas de interven-o prioritria e que se possa man-ter a populao mais idosa e com menos possibilidades, frisou.

Quem tambm se inscreveu para intervir no debate foi o vereador do Planeamento, Urbanismo e Reabili-tao Urbana da Cmara de Lisboa, que disse estar em total desacordo com a ideia de que a metodologia seguida neste processo foi errada. Manuel Salgado sublinhou que os pedidos de informao prvia es-to suspensos e adiantou que assim continuaro at que seja aprovado um programa de salvaguarda e rege-nerao urbana, envolvendo o mu-nicpio, a Estamo e a Universidade de Lisboa.

Cmara foi muito criticada por no ter feito um plano de pormenor para a zona

O vereador Manuel Salgado diz que os pedidos de informao prvia esto suspensos e assim continuaro at haver um programa de salvaguarda e regenerao para a Colina de Santana

Colina de SantanaIns Boaventura

Prdios da colina com problemas nas fundaes

Vice-presidente da assembleia municipal alerta para riscos

A vice-presidente de Assembleia Municipal de Lisboa entende que o municpio no deve aprovar os pedidos de informao prvia existentes para a Colina de Santana sem ter a garantia de que as operaes de loteamento previstas no pem em causa a segurana dos prdios desta zona e de quem l vive. At porque, alerta Margarida Saavedra, muitos desses imveis sofrem de patologias decorrentes do abatimento das fundaes.

como uma cmoda qual falta um p, explica a arquitecta aos jornalistas, durante uma visita pelas ruas estreitas e inclinadas da Colina de Santana. Ao longo do percurso, entre o Rossio e o Hospital de S. Jos, Margarida Saavedra vai apontando as patologias de que fala: fachadas cobertas de fendas verticais, paredes com barrigas, portas

e varandas inclinadas e aros de janelas partidos, entre outras.

Quase todos os edifcios, em maior ou menor grau, apresentam estas patologias, constata, acrescentando que tal indica um assentamento das estruturas, indica que pelo menos uma das fundaes abateu. E, sublinha Margarida Saavedra, nem edifcios recentemente reabilitados escapam a esse mal.

Quando isto acontece em edifcios sucessivos, significa que toda a zona est com problemas abaixo do solo. A responsvel, do PSD, entende que a cmara deve determinar a execuo imediata de um plano de salvaguarda, pelo Laboratrio Nacional de Engenharia Civil ou pelo Instituto Superior Tcnico.

Saavedra sublinha a importncia de isso acontecer antes de o municpio dar luz verde aos quatro pedidos de

informao prvia apresentados pela Estamo, a imobiliria de capitais pblicos que proprietria dos terrenos dos hospitais de Santa Marta, Capuchos, S. Jos e Miguel Bombarda. Uma vez aprovados, concedem direitos ao proprietrio, lembra, afirmando que a cmara no deve assumir compromissos sem ter a garantia de que a Colina no vai sofrer consequncias. A arquitecta acredita que ser necessrio, antes da realizao de qualquer interveno naqueles terrenos, que o municpio promova uma obra de reforo estrutural.

Quanto ao fecho dos hospitais e sua concentrao em Marvila, a arquitecta diz que fundamental que se pesem os seus custos e benefcios e que se avalie se as propostas da Estamo vo ou no contribuir para a revitalizao da zona. I.B.

PBLICO, QUA 5 FEV 2014 | LOCAL | 15

Ces, gatos e at ratazanas. Mais de duas centenas destes animais foram resgatadas ontem de uma vivenda em Palmela, distrito de Setbal, on-de viviam em pssimas condies. Segundo a GNR, havia risco para a sade pblica. H suspeitas de que se tratava de um negcio de comrcio ilegal de animais.

Os animais estavam alojados nu-ma residncia e no terreno anexo, no lugar de Pegarias, onde mora um casal que ter entre 40 e 50 anos, segundo Teresa Palaio, directora do departamento de ambiente da C-mara de Palmela. Os animais quase 130 ces, entre adultos e cachorros, 34 gatos e mais de 65 ratazanas do-msticas andavam livremente pelo quintal e ocupavam todas as divises da casa, que alm de ter um cheiro nauseabundo estava coberta de ex-crementos, descreve.

Quando os tcnicos da cmara chegaram ao local de manh, mu-nidos de um mandado judicial e acompanhados pelos militares do Servio de Proteco da Natureza e Ambiente (Sepna) da GNR, encon-

Mais de 200 ces, gatos e ratazanas resgatados de uma vivenda em Palmela

Goulo, do comando de Setbal da GNR, a proprietria da casa alegou que apenas recolheu os animais que via na rua. Contudo, h suspeitas de que a mulher desenvolvia um neg-cio de venda ilegal de animais. Se-gundo o Jornal do Pinhal Novo, o pro-blema arrasta-se h dois anos, com a dona da casa a anunciar a venda de animais em sites como o OLX e o Cus-to Justo, pedindo tambm fmeas pa-ra reproduo. Teresa Palaio diz que alguns dos ces resgatados possuem chip, registado em nome de outras pessoas que no a proprietria da re-sidncia, conhecida na vizinhana como casa dos horrores.

De acordo com aquele jornal local, a mulher j ter sido denunciada em 2009 por venda ilegal de animais, quando morava em Setbal. Ter-se- mudado para Palmela naquele ano, onde tem sido alvo de diversas de-nncias dos vizinhos. Teresa Palaio adianta que a cmara ir instaurar uma contra-ordenao proprietria da casa por atentado salubridade e deteno ilegal de animais. A GNR tambm dever investigar.

Quando saram da casa dos hor-rores, alguns animais j tinham fa-mlias espera para os adoptarem. Outros vo para famlias de acolhi-mento ou cam guarda de associa-es de animais, diz Teresa Palaio. No local estiveram associaes como a Animal, SOS Animal, Sobreviver e o Grupo de Interveno e Resgate Ani-mal, que apoiaram o resgate.

traram um cenrio terrvel, a rma Teresa Palaio. Os animais estavam muito sujos, vrios estavam doentes e maltratados, e alguns parecem ter patologias tpicas dos animais que resultam de muitos cruzamentos en-tre pais, lhos e irmos, acrescenta. Duas cadelas resgatadas estavam em trabalho de parto. Nenhum dos ces de raa perigosa.

A Cmara de Palmela j tinha si-nalizado a situao na sequncia de denncias feitas pelos vizinhos h mais de um ano. Havia um longo caminho legal e tambm logstico a percorrer at conseguirmos inter-vir, esclarece Teresa Palaio. Hou-

ve uma primeira visita dos servios municipais a 15 de Dezembro para retirar os animais. No entanto, cons-tatou-se que o nmero existente era muito superior ao expectvel.

Face limitao de lugares do ca-nil municipal, foram retirados oito ces e iniciadas todas as diligncias e contactos que permitissem concluir a operao, em condies de salva-guarda da sade e vida dos animais, acrescenta a autarquia.

Segundo o tenente-coronel Jorge

AnimaisMarisa SoaresAnimais viviam em pssimas condies de higiene e sade. H suspeitas de negcio ilegal

Os animais quase 130 ces, 34 gatos e mais de 65 ratazanas estavam muito sujos e vrios estavam doentes

O presidente da Cmara de Sintra, Baslio Horta, vai sentar hoje mes-ma mesa duas dezenas de empres-rios com negcios no concelho, para conhecer os problemas que enfren-tam e facilitar a procura de solues. Na primeira reunio do Conselho Es-tratgico Empresarial, onde estaro representadas tambm a CGTP e a UGT, a autarquia quer convencer as empresas a reforarem o investimen-to no municpio.

Na reunio marcada para hoje vo participar os mais altos dirigentes nacionais das principais empresas empregadoras em Sintra. Entre eles, Jrg Heinermann, presidente da Mer-cedes Portugal, Antnio Mota, pre-sidente do grupo Mota Engil, Nunes dos Santos, administrador da Taba-queira, e Rebelo de Almeida, presi-dente do conselho administrao do Grupo Vila Gal. Estar ainda presen-te um representante da Associao Comercial e Industrial de Sintra.

O objectivo, diz Baslio Horta, conhecer os problemas com que se deparam as empresas, quer a nvel municipal, quer nacional. Os que

Baslio Horta junta empresrios e sindicatos para facilitar investimento em Sintra

puderem ser resolvidos pela cma-ra, como licenciamentos, sero, e os que forem de mbito nacional sero debatidos com o Governo, a rma. O debate com o ministro da Econo-mia, Antnio Pires de Lima, est j marcado para 26 de Fevereiro.

Na reunio desta estrutura consul-tiva, criada pelo executivo municipal e dirigida pelo empresrio Joo Talo-ne, a cmara quer tambm conhecer as intenes das empresas no que diz respeito ao reforo do investimento. O objectivo apoi-las, saber se h obstculos e como podemos arred-los, continua o autarca independen-te eleito pelo PS. Desta forma, a au-tarquia pretende dar aos investidores um sinal de que uma aliada.

Baslio Horta explica que a cmara vai nomear gestores de cliente, que faro a ligao permanente entre cada empresa e a cmara, funcio-nando como facilitadores. Estes trabalharo na dependncia do Ga-binete de Apoio ao Investidor, cuja criao foi uma das bandeiras eleito-rais do autarca eleito em Setembro. O gabinete ter ainda uma seco para atrair investimento e outra para aju-dar a resolver os chamados custos de contexto, relacionados com a burocracia camarria.

Alm desta iniciativa, a cmara vai tambm criar o Conselho Estratgico Ambiental, que ser presidido pelo antigo ministro do Ambiente Nunes Correia. Falta assinar o protocolo com o Ministrio do Ambiente.

EmpresasMarisa SoaresPrimeira reunio do Conselho Estratgico Empresarial do municpio realiza-se hoje

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16 | LOCAL | PBLICO, QUA 5 FEV 2014

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Breve

Resduos

Presidente da Tratolixo demite-se e critica autarcasO presidente da Tratolixo, Jos Antnio Parente, demitiu-se por desconhecer por completo a estratgia para o futuro da empresa que gere os resduos de Cascais, Oeiras, Sintra e Mafra. Numa carta enviada s autarquias, Parente diz que foram constitudos grupos de trabalho para estudo e encontro de solues financeiras e tcnicas para o futuro da Tratolixo e que foram realizadas inmeras reunies sem ele saber.

O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) acusou ontem o Governo de ir pagar com dinheiros pblicos os alegados danos causados na navegabilidade do Douro pela EDP com as obras das barragens do Tua e do Sabor.

O partido, que tem contestado es-tes empreendimentos em construo em Trs-os-Montes, argumenta, num comunicado enviado Lusa, que a lista recentemente conhecida dos 30 projectos prioritrios para o pas a prova cabal de que o Governo se pre-

Estado vai investir no Douro para corrigir problema provocado pela EDP

para para gastar dinheiros pblicos para repor a segurana na navegabi-lidade do rio Douro, que foi posta em causa pelas novas barragens.

O PEV refere-se incluso nos in-vestimentos nacionais prioritrios para os prximos anos das obras de correco do traado geomtrico e da segurana da navegabilidade do Dou-ro entre Pinho e Pocinho e avana que vai, na AR, exigir ao Governo explicaes sobre esta prioridade e alertar a UNESCO para a questo.

Os Verdes acusam tanto o actual como o anterior Governo de pro-tegerem os interesses da EDP em detrimento do interesse pblico, argumentando que os impactos da construo da Barragem de Foz-Tua sobre a navegabilidade do Douro fo-ram deliberadamente omitidos pelo Governo PS-Scrates, responsvel pela construo do empreendi-mento, e continuaram envoltos em

BarragensAbel CoentroNovas barragens, principalmente a de Foz-Tua, afectam navegabilidade no Douro e obrigam a obra no rio

tual necessidade do alargamento e aprofundamento do canal navegvel nesta zona [junto foz do Tua], de forma a criar condies de segurana passagem das embarcaes na mes-ma, avisava ento Miguel Sequeira. Acrescentava que s com aquela obra se pode assegurar navegabilidade do Douro. Essa interveno surge agora na lista de projectos prioritrios, mas Os Verdes entendem que no devia ser o Estado a nanci-la.

Esta fora poltica garante que, em Julho de 2012, o director delegado da Delegao Norte e Douro do Instituto Porturio de Transportes Martimos (IPTM), Joaquim Gonalves que o PBLICO tentou contactar sem su-cesso , assegurou que seria a EDP a suportar os custos desta interven-o, o que, tal como Os Verdes sus-peitavam e agora se veri ca, no vai acontecer, o que escandaloso.com Lusa

mentiras com o Governo PSD-CDS.Em 2010, um parecer redigido pelo

ento presidente do conselho direc-tivo do IPTM, Miguel Sequeira, aler-tava para a necessidade de se incluir no estudo de impacte ambiental da Barragem de Foz-Tua uma abordagem s implicaes do empreendimento da EDP na via navegvel. Uma anlise

defendida perante a perspectiva de ter um caudal volumoso e turbulento a ser projectado da barragem a 1100 metros do rio Douro, numa zona em que o canal navegvel estreito.

Desde j, alerta-se para a even-

Os Verdes defendem que deveria ser a EDP a suportar os custos e no o errio pblico em plena crise

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LEVE PARA CASA A MAIOR COLECODE SCARES DE 2014.Este ano, a festa dos scares ser na sua casa. Com o Pblico e mais 5,95, pode levar um lme vencedor do scar, o prmio mximo do cinema. So seis DVD imperdveis que, juntos, contabilizam 26 scares em vrias categorias. Com lmes como Gandhi, O Silncio dos Inocentes, H Lodo no Cais, Touro Enraivecido e Cisne Negro, a coleco comea em grande com Lincoln, realizado por Steven Spielberg e com Daniel Day-Lewis no papel que lhe valeu o prmio de melhor actor, em 2013. Faa como os grandes nomes do cinema: leve o scar para casa.

1. DVD Lincoln, quarta-feira, 12 Fevereiro, por +5,95.

Preo total da coleco 35,70. s quartas, entre 12 de Fevereiro e 19 de Maro de 2014.Preo unitrio 5,95. Limitado ao stock existente. A compra do produto obriga aquisio do jornal.

Joo,como leitor do Pblico:

26 scares

Daniel Day-Lewis,como Abraham Lincoln:

1 scar

PBLICO, QUA 5 FEV 2014 | ECONOMIA | 17

Facturas elevadas vo dar mais cupes para ir a sorteio do fi sco

ENRIC VIVES-RUBIO

Qualquer compra ou servio com factura inscrita com NIF podem ser sorteados

O sorteio que o Governo quer lanar a partir da primeira semana de Abril para os consumidores que peam fac-tura com nmero de identi cao scal (NIF) vai funcionar atravs de cupes aos quais estar associado um determinado montante acumulado de facturas. O valor ainda no est xado, mas h trs cenrios em cima da mesa: at dez, cinco ou dois euros, apurou o PBLICO.

Por exemplo, e assumindo a pri-meira hiptese, isso signi caria que a uma factura de cem euros equivalem dez cupes. Mas se o montante acu-mulado ao nal do ms chegasse aos 101 euros, este ltimo euro tambm seria convertido num cupo para ir a concurso. Isto signi ca que, inde-pendentemente do valor do bem ou do servio prestado, qualquer factu-ra continua a ser elegvel para o sor-teio, reduzindo-se assim a eventual discrepncia que poderia acontecer caso facturas com valores muito di-ferentes fossem a concurso em p de igualdade. A cada papel sorteado atribudo um nmero associado ao NIF da factura ou das facturas que determinaram aquele cupo. Assim, quanto maior for o montante reunido em facturas, maior ser o nmero de cupes.

O diploma com o enquadramento geral do sorteio organizado pela Autoridade Tributria e Aduaneira (AT) com a colaborao da Santa Casa da Misericrdia de Lisboa dever ser levado a Conselho de Ministros amanh, mas o valor do cupo s ser xado mais tarde, em regulamento a publicar em portaria.

O projecto de diploma que vai regulamentar a factura da sorte, que prev automveis como pr-mio, recebeu j luz verde da Comis-so Nacional de Proteco de Dados (CNPD). Nesse documento, a comis-so liderada por Filipa Calvo refere que atravs desses nmeros que, em caso de atribuio de prmio, so divulgados, no portal das Finanas, os vencedores, sem que sejam men-cionados os dados pessoais dos titu-lares, a menos que estes o autorizem expressamente.

No parecer sobre o projecto de decreto-lei, que data de 28 de Janei-ro, a comisso diz que o tratamento

Janeiro de 2013, obrigou os comer-ciantes e operadores econmicos a submeter todos os meses, no portal das Finanas, os dados das facturas emitidas em qualquer venda ou pres-tao de servio. Por isso, a questes agora levantadas com a transmisso j so acolhidas naquele regime de incentivos deduo no IRS em servi-os de restaurao, cabeleireiros, re-parao de automveis e motociclos, uma vez que o contribuinte, para ter direito ao benefcio, tambm obri-gado a fornecer o nome e o nmero de identi cao scal.

No sorteio a lanar pelo sco, o procedimento o mesmo. O diplo-ma, frisa a CNPD, vem apenas acres-centar uma nova medida com -nalidade similar, criando-se agora um novo incentivo de natureza s-cal que fomente a exigncia daque-les documentos em todos os ramos de actividade. Enquanto, at agora,

a transmisso de dados s envolvia facturas de servios prestados em alguns sectores, agora, trata-se de proporcionar, aos mesmos contri-buintes, naquelas condies, mas em qualquer ramo da actividade, prmios atribudos em espcie.

O projecto de diploma prev que possam ser realizados por ano at 60 sorteios por ano, ao ritmo de um por semana, mais concursos extraordin-rios, segundo a informao avanada pelo Jornal de Negcios e con rmada pelo PBLICO. O primeiro sorteio, a arrancar na primeira semana de Abril, tem por base as facturas emi-tidas na primeira semana de Janeiro, seguindo-se o mesmo modelo ao lon-go do ano. Na proposta de Oramen-to do Estado para 2014, o Governo inscreveu uma verba anual de dez milhes de euros, no sendo ainda certo o montante total a gastar com o sorteio. com Lus Villalobos

Compras mais pequenas podem ser acumuladas e as mais elevadas podem ser fraccionadas em vrios cupes. Governo estuda tecto de dez, cinco e dois euros para sorteio que arranca em Abril

FiscoPedro Crisstomo

de dados pessoas tem fundamento em diploma legislativo, estando de acordo com termos espec cos da Lei da Proteco de Dados Pessoais.

A CNPD faz apenas uma recomen-dao para que o prazo mximo de conservao dos dados pessoais re-cebidos pela AT seja de seis meses contados da data de cada sorteio, em vez dos quatro anos previstos no regime de incentivos deduo de uma parte do IVA no reembolso do IRS, que tambm obriga emisso de factura com o NIF para os contribuin-tes que pretendem pedir esta dedu-o. Salvo quando haja reclamaes administrativas ou impugnao ju-dicial, o prazo de conservao dos papis do sorteio deve ser superior, at serem eliminados aps deciso nal, sugere a CNPD. No mesmo pa-recer, refere-se que a transmisso de dados relacionada com facturas j tida em conta na nova lei que, desde

Os nmeros associados aos cupes vencedores so publicados no portal das Finanas, mas no so divulgados os dados pessoais do contribuinte que pediu a factura

18 | ECONOMIA | PBLICO, QUA 5 FEV 2014

A reduzida adeso dos trabalha-dores da ES Sade operao de disperso em bolsa de at 49% do capital da empresa est a fazer com que a procura se encontre abaixo da oferta, apesar de se veri car a tendncia inversa nos ttulos desti-nados ao pblico em geral.

De acordo com informao divul-gada ontem pela empresa atravs da Comisso do Mercado de Valo-res Mobilirios, at segunda-feira os trabalhadores subscreveram apenas 13% das quase 3,3 milhes de aces que lhes poderiam ser atribudas (ou seja, 420 mil ttulos).

J a procura de aces reserva-das ao pblico em geral superou a oferta. As ordens dadas at segunda-feira, que agora j no podem ser anuladas, atingiram perto de 7,7 milhes de aces, quando a oferta disponvel inferior a 6,1 milhes. Neste caso, a procura est 1,26 vezes acima da oferta.

No total das duas componentes, a procura ascendeu a cerca de 8,1 milhes de aces, o que ca abaixo da oferta total, que de 9,4 milhes. Na prtica, as ordens cobrem ape-nas 86% do total dos ttulos a alienar no mercado de capitais.

O perodo da oferta, durante o qual podem ser dadas ordens de compra, decorre at amanh e a sesso especial de bolsa para apu-ramento dos resultados desta oferta pblica inicial est marcada para a prxima sexta-feira.

O intervalo do preo das aces est xado entre os 3,20 e 3,90 eu-ros. A oferta da ES Sade ascende a 46,8 milhes aces e pretende a disperso de at 49% do capital da sociedade. Uma parte do capital, at 20%, dirigida a investidores parti-culares em Portugal.

A Rio Forte, empresa do Grupo Esprito Santo para os activos no nanceiros, pretende manter um controlo de, pelo menos, 51% da empresa, que um dos maiores operadores privados de sade em Portugal (com oito hospitais, vrias clnicas e residncias seniores) e a primeira empresa do sector a pedir a admisso em bolsa.

O regulador das comunicaes diz que operadores mveis esto a adoptar prticas discriminatrias em relao aos clientes com tarif-rios pr-pagos. A Anacom revelou num comunicado divulgado ontem que teve conhecimento de que os operadores mveis esto a adoptar prticas que limitam o acesso dos seus clientes com tarifrios pr-pa-gos s chamadas para os nmeros comeados por 760.

Estes so os nmeros atravs dos quais os consumidores tm acesso a concursos ou podem reclamar prmios em passatempos lanados pelas televises rdios e jornais, pa-gando por cada chamada um valor xo de 60 cntimos mais IVA, qual-quer que seja a durao e a hora do dia em que seja feita.

A Anacom noti cou os operado-res mveis para se pronunciarem, considerando haver indcios de que aquelas prticas violam a Lei das Co-municaes Electrnicas por serem restritivas da realizao deste tipo de chamadas por clientes de pr-pagos, assim discriminados face a clientes de tarifrios ps-pagos ou do servio telefnico xo.

Alm disso, tm impacto negati-vo na concorrncia, por afectarem outros operadores, nomeadamente os operadores xos em cujas redes as chamadas originadas nas redes mveis terminam. A interveno da Anacom poder culminar com a imposio da cessao das prticas adoptadas pelos operadores mveis envolvidos, acrescenta a nota.

A ttulo de exemplo, o regulador explica que um dos operadores m-veis passou a exigir aos seus clientes de pr-pagos a realizao de um car-regamento parte para as chamadas para estes nmeros. Outro operador obriga os clientes com tarifrios pr-pagos a ter um segundo saldo para aceder a essas chamadas, ainda que o carregamento possa ser feito no multibanco. Uma terceira empresa reserva-se o direito de estabelecer um saldo mnimo no carto de valor igual ou superior a cinco euros para a realizao de chamadas para n-meros comeados por 760.

Procura por aces da ES Sade abaixo da oferta

Anacom denuncia ms prticas dos operadores

BolsaRosa Soares

TelecomunicaesAna Brito

Ordens de compra do pblico em geral j superam oferta em 1,26 vezes, mas a adeso dos trabalhadores est a ser fraca

Vodafone, Optimus e TMN chamadas a pronunciar-se sobre condies dos clientes pr-pagos nas chamadas para os nmeros 760

ENRIC VIVES-RUBIO

Governo estimava arrecadar 16,3 milhes de euros com a medida criada em 2012

As grandes superfcies j desembol-saram um total de 10,6 milhes de euros pela Taxa de Segurana Ali-mentar Mais, mas no desistiram de contestar nos tribunais o pagamen-to desta contribuio criada para -nanciar o controlo sanitrio.

Depois de dois anos sem receber verbas signi cativas, o Governo con-seguiu nalmente arrecadar verbas substanciais para nanciar o Fundo Sanitrio e de Segurana Alimentar Mais. Contudo, apesar de terem pa-go, empresas como a Sonae, Lidl ou Auchan decidiram manter a contes-tao nos tribunais. Ao todo so 107 os processos em curso, 21 dos quais esto nas mos do sco.

Pelas contas do PBLICO, feitas com base nos dados avanados on-tem pelo secretrio de Estado da Ali-mentao, ainda falta receber cerca de 5,7 milhes de euros relativos a 2012 e 2013. No acumulado destes dois anos, o Governo estimava arre-cadar um total de 16,3 milhes de eu-ros, mas o ritmo de pagamentos tem

Supermercados pagaram taxa alimentar mas mantm contestao nos tribunais

sido