publicaÇao fgo2015 [modo de compatibilidade] · receita de juros sobre compromissadas 8.090 4.137...
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#Confidencial
PublicaçãoFGO
Balanço do Exercício de 2015
Diretoria Contadoria
FUNDO DE GARANTIA DE OPERAÇÕES - FGO
Demonstrações Contábeis ConsolidadasExercício encerrado em 31.12.2015
BALANÇO PATRIMONIALEm milhares de Reais
ATIVO 31.12.2015 31.12.2014
CIRCULANTE 2.675.606 2.093.746
Caixa e Equivalentes de Caixa (Nota 4.a) 13.344 86.515
Instrumentos Financeiros (Nota 5.a) 2.541.977 1.918.240
Títulos de renda fixa 2.293.418 1.688.177
Títulos de renda variável 248.559 230.063
Outros Créditos 120.285 88.991
Comissão de concessão de garantias a receber (Nota 6.a) 114.845 86.774
Honras recuperadas a receber (Nota 6.b) 5.435 2.215
Despesas antecipadas 4 2
Devedores diversos 1 --
TOTAL DO ATIVO 2.675.606 2.093.746
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FUNDO DE GARANTIA DE OPERAÇÕES - FGO
Demonstrações Contábeis ConsolidadasExercício encerrado em 31.12.2015
BALANÇO PATRIMONIALEm milhares de Reais
PASSIVO 31.12.2015 31.12.2014
CIRCULANTE 1.348.364 875.759
Rendas de comissão de concessão de garantia a apropriar (Nota 7) 598.838 541.416
Outras obrigações 749.526 334.343
Cobrança e arrecadação de tributos e assemelhados (Nota 8.a) 5.760 4.346
Impostos e contribuições a recolher (Nota 8.b) -- 6.286
Provisão para pagamento de honras (Nota 8.c) 727.077 307.497
Provisão para multas sobre tributos (Nota 8.d) 14.090 14.090
Outras despesas a pagar (Nota 8.e) 2.599 2.124
NÃO CIRCULANTE 403.050 408.138
Rendas de comissão de concessão de garantia a apropriar (Nota 7) 403.050 408.138
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 924.192 809.849
Capital social (Nota 17.a) 2.655.884 2.305.885
Resultados acumulados (Nota 17) (1.731.692) (1.496.036)
TOTAL DO PASSIVO 2.675.606 2.093.746
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
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FUNDO DE GARANTIA DE OPERAÇÕES - FGO
Demonstrações Contábeis ConsolidadasExercício encerrado em 31.12.2015
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADOEm milhares de Reais
Exercício/2015 Exercício/2014
RECEITAS OPERACIONAIS 1.088.664 940.924
Rendas de comissão de concessão de garantias (Nota 9) 784.189 697.191
Rendas com recuperação de honras (Nota 10) 88.681 25.557
Resultado de aplicações interfinanceiras de liquidez (Nota 4.b) 8.090 4.137
Resultado com instrumentos financeiros (Nota 5.b) 207.704 208.958
Outras receitas operacionais (Nota 11) -- 5.081
DESPESAS OPERACIONAIS (1.324.320) (1.533.576)
Despesas com provisão para pagamento de honras (Nota 12) (1.259.747) (1.409.222)
Despesas administrativas (Nota 13) (369) (366)
Despesas tributárias (Nota 14.b) (39.210) (100.919)
Despesas com administração da carteira (Nota 15) (22.910) (21.163)
Outras despesas operacionais (Nota 16) (2.084) (1.906)
RESULTADO LÍQUIDO (235.656) (592.652)
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE
Exercício/2015 Exercício/2014RESULTADO LÍQUIDO (235.656) (592.652)
Outros resultados abrangentes -- --
TOTAL DO RESULTADO ABRANGENTE (235.656) (592.652)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
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FUNDO DE GARANTIA DE OPERAÇÕES - FGO
Demonstrações Contábeis ConsolidadasExercício Encerrado em 31.12.2015
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - MÉTODO DIRETOEm milhares de Reais
Exercício/2015 Exercício/2014FLUXOS DE CAIXA PROVENIENTES DAS OPERAÇÕES
Recebimento de juros e dividendos -- 3.545
Recebimento de juros de títulos públicos federais 111.019 100.780
Receita de juros sobre compromissadas 8.090 4.137
Resgate/Venda de títulos e ações 819.201 1.521.338
Recebimento de CCG 811.206 832.265
Recuperação de valores honrados 85.461 26.891
Taxas de gestão dos ativos (1.962) (1.812)
Taxa de custódia (577) (572)
Taxa de gestão do FGO (22.181) (20.514)
Aplicação/compra de títulos e ações (1.346.254) (1.520.988)
Pagamento de honras (840.167) (1.467.016)
Outras despesas administrativas (165) (263)
Pagamento de tributos federais (6.291) (44.411)
ISSQN (40.550) (41.618)
CAIXA UTILIZADO PELAS OPERAÇÕES (423.170) (608.238)
FLUXOS DE CAIXA PROVENIENTES DE FINANCIAMENTOS
Integralização de capital 349.999 672.380
CAIXA GERADO PELAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS 349.999 672.380
Variação Líquida de Caixa e Equivalentes Caixa (73.171) 64.142
Início do exercício 86.515 22.373
Fim do exercício 13.344 86.515
Aumento ou (Redução) de Caixa e Equivalentes Caixa (73.171) 64.142
Conciliação entre o Resultado Líquido do Exercício e o Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais
Exercício/2015 Exercício/2014
Resultado Líquido (235.656) (592.652)
Aumento de instrumentos financeiros (623.737) (104.284)
Aumento de outros créditos (31.294) 20.435
Aumento de rendas de comissão de concessão de garantia a apropriar 52.334 124.775
Aumento de outras obrigações 415.183 (56.512)
Caixa Líquido das Atividades Operacionais (423.170) (608.238)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
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FUNDO DE GARANTIA DE OPERAÇÕES - FGO
Demonstrações Contábeis ConsolidadasExercício encerrado em 31.12.2015
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDOEm milhares de Reais
E V E N T O S Capital Social Resultados Acumulados Total
Saldos em 31.12.2013 1.633.505 (903.384) 730.121
Integralização de capital (Nota 17.a) 672.380 -- 672.380
Resultado líquido do período -- (592.652) (592.652)
Saldos em 31.12.2014 2.305.885 (1.496.036) 809.849
Mutações do Exercício 672.380 (592.652) 79.728
Saldos em 31.12.2014 2.305.885 (1.496.036) 809.849
Integralização de capital (Nota 17.a) 349.999 -- 349.999
Resultado líquido do período -- (235.656) (235.656)
Saldos em 31.12.2015 2.655.884 (1.731.692) 924.192
Mutações do Exercício 349.999 (235.656) 114.343
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
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FUNDO DE GARANTIA DE OPERAÇÕES – FGO Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Exercício encerrado em 31.12.2015
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1 – O FGO E SUAS OPERAÇÕES
a) Características do Fundo
O Fundo de Garantia de Operações - FGO é uma entidade de natureza privada, constituída nos termos do arts. 7º e 9º da Lei nº 12.087, de 11.11.2009 (Medida Provisória nº 464, de 9 de junho de 2009), localizada no SAUN, Quadra 5, Lote, B, Torre I, Ed. Banco do Brasil, 10º andar, Brasília – DF, Brasil, tendo, atualmente, como cotistas a União Federal, o Banco do Brasil S.A. (BB), a Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (Agerio) e a Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP).
O FGO tem por finalidade garantir parte do risco dos empréstimos e financiamentos concedidos pelos Agentes Financeiros cotistas do Fundo, no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) para micro, pequenas e médias empresas, microempreendedor individual e autônomos transportadores rodoviários de carga, na aquisição de bens de capital inerentes a sua atividade.
O FGO tem patrimônio próprio separado do patrimônio dos cotistas e do Administrador, sendo sujeito a direitos e obrigações próprias.
O FGO é regido pelo seu Estatuto, aprovado pelo Conselho de Participação dos Fundos Garantidores. O art. 4º do Estatuto definiu que o Fundo seria administrado, gerido e representado, judicial e extrajudicialmente pelo Banco do Brasil S.A.
Os Agentes Financeiros devem remunerar o FGO pela comissão pecuniária, denominada Comissão de Concessão de Garantia (CCG), que é exigida dos mutuários no ato da concessão do empréstimo ou financiamento. Essa comissão é atualizada, pro rata die, pela variação da taxa média apurada no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic (TMS), desde a data da contratação da operação garantida até a data do repasse ao Fundo.
A Comissão de Concessão de Garantia (CCG) é calculada com a multiplicação do valor da operação contratada pelo percentual garantido pelo Fundo, utilizando a tabela de fator de concessão de garantia (fator K), o qual considera o prazo da operação de crédito para definir o percentual de CCG a ser aplicado, conforme Manual de Procedimentos Operacionais (MPO) do FGO.
O Parágrafo único do art. 33 do Estatuto do FGO estabelece que o exercício social do Fundo compreende o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
b) Limites Operacionais para Concessão de Garantia
O valor máximo a ser garantido pelo FGO é limitado a 12 (doze) vezes o montante dos recursos que constituem o patrimônio líquido ajustado do fundo.
O FGO limita-se a conceder garantia de, no máximo, 80% do valor da operação de crédito, sendo que o limite global (stop loss), por agente financeiro, é de 7% do valor nominal total da carteira garantida.
Os Agentes Financeiros podem solicitar a honra da garantia somente após o prazo de 350 dias do início da inadimplência, limitado ao prazo máximo de 1.080 dias consecutivos e depois de adotados todos os procedimentos extrajudiciais de recuperação de crédito aplicados aos seus próprios haveres.
No caso de honra pelo FGO, o Agente Financeiro cotista fica incumbido de efetuar, às suas expensas, os procedimentos de cobrança e, no caso de recuperação, devolver o recurso ao Fundo pelo percentual idêntico à cobertura da garantia, devidamente atualizado pela variação da taxa Selic.
O FGO procederá à honra da garantia no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da comunicação formal do Agente.
Os valores honrados, quando recuperados pelo Agente Financeiro, são atualizados pro rata die pela variação da taxa SELIC, capitalizados mensalmente até a data de liquidação junto ao fundo.
A contratação de operações com garantia do FGO está condicionada à integralização prévia, pelo Agente Financeiro cotista, de cotas em volume correspondente a 2,0% do valor total garantido pelo FGO para cada Agente.
FUNDO DE GARANTIA DE OPERAÇÕES – FGO Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Exercício encerrado em 31.12.2015
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c) Política de Investimento
O FGO, na sua política de investimento, busca a valorização das suas cotas por meio da gestão e administração de uma carteira de ativos financeiros, títulos e valores mobiliários e moeda corrente, empenhando-se na manutenção da sua rentabilidade, segurança e liquidez.
O patrimônio do FGO poderá estar aplicado, observados os limites máximos de:
I) Até 100% em valores em caixa, títulos públicos federais e cotas de fundos de investimentos de renda fixa;
II) Até 30% em ações de companhias listadas em Bolsa de Valores e outros ativos mobiliários negociados em Mercado de Balcão organizado; e
III) Até 15% em operações compromissadas.
De acordo com o art. 17 do Estatuto, os limites máximos definidos na política de investimento do FGO não se aplicam aos títulos e valores mobiliários recebidos pelo FGO em razão da integralização de suas cotas, pelo prazo de 3 anos contados da integralização.
d) Custódia e gestão dos ativos
Os títulos de renda variável são custodiados na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia – CBLC e os títulos públicos federais e as operações compromissadas no Sistema Especial de Liquidação e Custódia – Selic.
A BB Gestão de Recursos – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (BB DTVM), subsidiária integral do Banco do Brasil S.A., é responsável pela administração e gestão dos Fundos Exclusivos de Renda Fixa e Variável.
2 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
a) Declaração de Conformidade
As demonstrações contábeis foram elaboradas a partir de diretrizes contábeis emanadas da Lei das Sociedades por Ações e estão apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que compreendem as orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e, no que couber, as regras estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A conclusão da elaboração das demonstrações contábeis, relativas ao exercício encerrado em 31.12.2015, foi aprovada pela Administração do Fundo em 31 de maio de 2016.
b) Informações para Efeito de Consolidação das Demonstrações Contábeis Em consonância com suas estratégias de negócios, o FGO possui fundos de investimentos exclusivos, os quais são consolidados nas suas demonstrações contábeis (BB FGO Fundo de Investimentos em Ações e BB FGO Fundo de Investimento Renda Fixa, administrados pela BB Gestão de Recursos – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. – BB DTVM). Os títulos e investimentos mantidos por meio desse fundo são registrados nas rubricas Caixa e Equivalentes de Caixa e Instrumentos Financeiros, considerando os vencimentos originais dos títulos e as estratégias de investimento.
Os valores dos Fundos Exclusivos de Renda Fixa e Renda Variável nas demonstrações contábeis do FGO estão apresentados a seguir:
R$ mil
Ativo 31.12.2015 31.12.2014
Ativo Circulante 2.555.308 2.004.744
Caixa e equivalentes de caixa 13.328 86.502
Instrumentos financeiros 2.541.977 1.918.240
Despesas antecipadas 3 2
Total 2.555.308 2.004.744
FUNDO DE GARANTIA DE OPERAÇÕES – FGO Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Exercício encerrado em 31.12.2015
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R$ mil
Passivo 31.12.2015 31.12.2014
Passivo Circulante 231 193
Outras Despesas a Pagar 231 193
Taxa de administração 195 162
Auditoria a pagar 9 8
Custódia a pagar 22 18
Taxa selic 5 5
Total 231 193
R$ mil
Contas de Resultado Exercício/2015 Exercício/2014
Receitas 215.794 240.057
Rendas de Aplicações Interfinanceiras de Liquidez 8.090 4.137
Rendas de Instrumentos Financeiros 207.704 235.920
Títulos de renda fixa 144.708 235.920
Títulos de renda variável 62.996 --
Despesas (2.390) (29.167)
Despesas com Instrumentos Financeiros -- (26.962)
Títulos de renda variável -- (26.962)
Despesas Administrativas (2.390) (2.205)
Resultado Líquido 213.404 210.890
c) Informações para Efeito de Comparabilidade
Foram realizados, para efeito de comparabilidade, os seguintes ajustes nas Demonstrações Contábeis do FGO, relativas ao exercício de 2014:
Balanço Patrimonial R$ mil
31.12.2014 Divulgação Anterior Ajustes Saldos Ajustados
ATIVO CIRCULANTE 239.935 1.853.811 2.093.746
Instrumentos Financeiros 64.429 1.853.811 1.918.240
Títulos de renda fixa 64.429 1.623.748 1.688.177
Títulos de renda variável -- 230.063 230.063
ATIVO NÃO CIRCULANTE 1.853.811 (1.853.811) --
Instrumentos Financeiros 1.853.811 (1.853.811) --
Títulos de renda fixa 1.623.748 (1.623.748) --
Títulos de renda variável 230.063 (230.063) --
FUNDO DE GARANTIA DE OPERAÇÕES – FGO Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Exercício encerrado em 31.12.2015
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3 – PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
As políticas adotadas pelo FGO são aplicadas de forma consistente em todos os períodos apresentados nestas demonstrações contábeis.
a) Apuração do Resultado
Em conformidade com o regime de competência as receitas e as despesas são reconhecidas na apuração do resultado do período a que pertencem e, quando se correlacionam, de forma simultânea, independentemente de recebimento ou pagamento.
As rendas de comissão de concessão de garantia (CCG) são reconhecidas pela fluência dos prazos dos contratos que as originaram ou até o momento da sua liquidação antecipada, se for o caso.
Os agentes financeiros pagam ao FGO o valor referente às Comissões de Concessão de Garantia, atualizadas pro rata die, pela variação da taxa apurada no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC, obtida mediante o cálculo da taxa média ajustada das operações de financiamento por um dia, lastreadas em títulos públicos federais e cursadas no referido sistema ou em câmaras de compensação e liquidação de ativos, na forma de operações compromissadas, podendo exigi-las dos beneficiários dos financiamentos e dos empréstimos.
A comissão de concessão de garantia será exigida no ato da concessão do empréstimo ou financiamento, podendo, a critério do agente financeiro, ser repassada ao mutuário e acrescida ao saldo devedor original da operação, situação na qual poderá ser financiada pelos mesmos prazos e taxas da operação contratada.
A CCG recebida antecipadamente no ato da contratação da operação é registrada no passivo em Rendas de CCG a Apropriar, sendo registradas em Conta de Resultado pelo regime de competência.
As recuperações de créditos são promovidas pelos agentes financeiros ou empresas selecionadas pelo Administrador, mediante ação de cobrança das honras de avais prestadas pelo FGO, cujas despesas não poderão ser repassadas ao Fundo, e o produto da recuperação deverá ser atualizado pro rata dia, pela variação da taxa Selic.
As despesas de provisão para pagamento de honras são registradas, mensalmente, pelos valores das operações inadimplidas entre 350 e 1.080 dias (janela de solicitação de honra), consideradas passíveis de honra pelo Fundo, conforme regulamentação em vigor. O registro é efetuado pelo menor valor verificado entre a janela de solicitação de honra, o teto, denominado “stop loss”, de 7% do total da carteira garantida e o Índice de Utilização de Patrimônio – IUP, conforme previsto no Estatuto do Fundo. Os valores honrados são debitados à conta de provisão para pagamento de honras.
O FGO paga as seguintes remunerações a BBDTVM e ao Banco do Brasil S.A, respectivamente:
I. Taxa de gestão de Fundos de Investimentos, em percentual de 0,15 a.a. incidente sobre o total dos recursos do FGO do dia anterior ao da apuração, calculado e provisionado diariamente e cobrado até o terceiro dia útil do mês subsequente à razão de 1/252, referente à administração e gestão das carteiras de ativos do FGO;
II. Um valor variável correspondente a 1% a.a. incidente sobre a totalidade de ativos do FGO, cobrado mensalmente, relativos à remuneração do Administrador e cobertura das despesas incorridas em atividades administrativas e de suporte à gestão de garantias.
b) Caixa e Equivalentes de Caixa
Caixa e Equivalentes de Caixa estão representados por disponibilidades em moeda nacional e aplicações interfinanceiras de curto prazo com alta liquidez, com risco insignificante de mudança de valor e limites, com prazo de vencimento igual ou inferior a 90 dias (Nota 4.a).
As aplicações interfinanceiras de liquidez são demonstradas pelos valores de realização, incluídos os rendimentos e as variações monetárias incorridas e deduzidos das correspondentes rendas a apropriar, quando aplicáveis, que não supera o seu valor de mercado (Nota 4.b).
FUNDO DE GARANTIA DE OPERAÇÕES – FGO Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Exercício encerrado em 31.12.2015
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c) Instrumentos Financeiros
O FGO classifica os instrumentos financeiros de acordo com a natureza e sua intenção em relação ao instrumento. Todos os ativos e passivos financeiros são inicialmente reconhecidos na data de negociação, isto é, a data em que o Fundo se torna parte das disposições contratuais do instrumento. A classificação dos ativos e dos passivos financeiros é determinada na data do reconhecimento inicial. Todos os instrumentos financeiros são mensurados inicialmente ao valor justo acrescido do custo da transação, exceto nos casos em que os ativos e passivos financeiros são registrados ao valor justo por meio do resultado.
As políticas contábeis aplicadas a cada classe de instrumentos financeiros são apresentadas a seguir:
Ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado – Os instrumentos financeiros são classificados nesta categoria caso sejam mantidos para negociação na data de originação ou aquisição, ou sejam assim designados pela Administração durante o reconhecimento inicial. Um ativo financeiro é classificado como mantido para negociação se: (i) for adquirido principalmente para ser vendido no curto prazo; ou (ii) por ocasião do reconhecimento inicial, fizer parte de uma carteira de instrumentos financeiros identificados que sejam administrados em conjunto e para os quais há evidência de um padrão real recente de obtenção de lucros no curto prazo.
O FGO somente designa um instrumento financeiro ao valor justo por meio do resultado durante o reconhecimento inicial quando os seguintes critérios são observados: (i) a designação elimina ou reduz o tratamento inconsistente que ocorreria na mensuração dos ativos e passivos ou no reconhecimento dos ganhos e perdas correspondentes em formas diferentes; ou (ii) os ativos e os passivos são parte de um grupo de ativos financeiros, passivos financeiros ou ambos, os quais são gerenciados e com seus desempenhos avaliados com base no valor justo, conforme uma estratégia documentada de gestão de risco ou de investimento.
Não é possível realizar transferências de ativos financeiros classificados nessa categoria para outras, à exceção de ativos financeiros não-derivativos mantidos para negociação, os quais podem ser reclassificados após o reconhecimento inicial quando: (i) em raras circunstâncias, o instrumento financeiro não for mais mantido com o propósito de venda no curto prazo; ou (ii) ele satisfizer a definição de um empréstimo e recebível, e se o Fundo tiver a intenção e habilidade de manter o ativo financeiro por um prazo futuro ou até o seu vencimento.
Os instrumentos financeiros registrados nessa categoria são reconhecidos inicialmente ao valor justo e os seus rendimentos (juros e dividendos) são apropriados como receita de juros. Os custos de transação, quando incorridos, são reconhecidos imediatamente na Demonstração do Resultado do Exercício.
Ganhos e perdas realizados e não realizados em função das variações de valor justo desses instrumentos são incluídos em Ganhos/(perdas) líquidos sobre ativos/passivos financeiros ao valor justo por meio do resultado.
Os ativos financeiros registrados nessa categoria referem-se a títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos mantidos com o propósito de negociação. Ativos financeiros disponíveis para venda – São classificados como ativos financeiros disponíveis para venda os títulos e valores mobiliários quando, no julgamento da Administração, puderem ser vendidos em resposta ou em antecipação a mudanças nas condições de mercado ou não sejam classificados como (i) empréstimos e recebíveis, (ii) investimentos mantidos até o vencimento, ou (iii) ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado. Esses títulos e valores mobiliários são inicialmente contabilizados ao valor justo, incluindo os custos diretos e incrementais de transação. A mensuração subsequente desses instrumentos também é registrada ao valor justo. Os ganhos ou perdas não realizados (líquidos dos tributos incidentes) são registrados em componente separado do patrimônio líquido (Outros resultados abrangentes acumulados) até a sua alienação. Os rendimentos (juros e dividendos) desses ativos são apropriados como receita de juros. Os ganhos e perdas realizados na alienação de ativos financeiros disponíveis para venda são contabilizados como ganhos/(perdas) sobre ativos financeiros disponíveis para venda, na data da alienação.
Ocorrendo reclassificação de ativos financeiros disponíveis para venda para a categoria negociação, os ganhos ou perdas não realizados até a data da reclassificação, que se encontram registrados em Outros resultados abrangentes acumulados, são transferidos imediatamente para o resultado do período.
FUNDO DE GARANTIA DE OPERAÇÕES – FGO Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Exercício encerrado em 31.12.2015
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Os ativos financeiros disponíveis para a venda são avaliados para fins de determinação de seus valores recuperáveis conforme mencionado na nota 3.g - Redução ao valor recuperável de ativos financeiros – Imparidade. As perdas por redução ao valor recuperável desses instrumentos financeiros são reconhecidas na Demonstração do Resultado do Exercício em ganhos/(perdas) sobre ativos financeiros disponíveis para venda.
Ativos financeiros mantidos até o vencimento – São classificados os ativos financeiros para os quais exista a firme intenção e capacidade financeira comprovada para mantê-los até o vencimento e são inicialmente contabilizados ao valor justo, incluindo os custos incrementais de transação. Esses instrumentos financeiros são mensurados subsequentemente ao custo amortizado. Os juros, incluindo os ágios e deságios, são contabilizados em Receita de juros de ativos financeiros mantidos até o vencimento.
Em conformidade com o CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, o FGO não classifica nenhum ativo financeiro como mantido até o vencimento se tiver, durante o exercício social corrente ou durante os dois exercícios sociais precedentes, vendido ou reclassificado mais do que uma quantia insignificante de investimentos mantidos até o vencimento antes do vencimento, que não seja por vendas ou reclassificações que: (i) estejam tão próximos do vencimento ou da data de compra do ativo financeiro que as alterações na taxa de juros do mercado não teriam efeito significativo no valor justo do ativo financeiro; (ii) ocorram depois que o FGO tiver substancialmente recebido todo o capital original do ativo financeiro por meio de pagamentos programados ou de pagamentos antecipados; ou (iii) sejam atribuíveis a um acontecimento isolado que esteja fora do controle do Fundo, não seja recorrente e não tenha podido ser razoavelmente previsto pelo FGO.
Sempre que as vendas ou reclassificações de mais de uma quantia insignificante de investimentos mantidos até o vencimento não satisfizerem nenhuma das condições mencionadas anteriormente, qualquer investimento mantido até o vencimento remanescente deve ser reclassificado como disponível para venda.
Determinação do valor justo – Valor justo é a quantia pela qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras e dispostas a isso numa transação sem favorecimento. O valor justo de instrumentos financeiros negociados em mercados ativos na data-base do balanço é baseado no preço de mercado cotado ou na cotação do preço de balcão (preço de venda para posições compradas ou preço de compra para posições vendidas), sem nenhuma dedução de custo de transação.
Nas situações em que não existe um preço de mercado para um determinado instrumento financeiro, o FGO estima o seu valor justo com base em métodos de avaliação comumente utilizados nos mercados financeiros, adequados às características específicas do instrumento e que capturam os diversos riscos aos quais está exposto. Métodos de valorização incluem: o método do fluxo de caixa descontado, comparação a instrumentos financeiros semelhantes para os quais existe um mercado com preços observáveis, modelo de precificação de opções, modelos de crédito e outros modelos de valorização conhecidos.
Os referidos modelos são ajustados para capturar a variação dos preços de compra e venda, o custo de liquidação da posição, para servir como contrapartida das variações de crédito e de liquidez e, principalmente, para suprir as limitações teóricas inerentes aos modelos.
Os modelos internos de precificação podem envolver algum nível de estimativa e julgamento da Administração cuja intensidade dependerá, entre outros fatores, da complexidade do instrumento financeiro.
O FGO não opera com Instrumentos Financeiros Derivativos e não possui aplicações em fundos que operam com estes IFD.
d) Baixa de Ativos Financeiros e de Passivos Financeiros
Ativos financeiros – Um ativo financeiro é baixado quando (i) os direitos contratuais relativos aos respectivos fluxos de caixa expirarem; (ii) o Fundo transferir para terceiros a maioria dos riscos e benefícios associados à operação; ou (iii) o controle sobre o ativo é transferido, mesmo o FGO tendo retido parte dos riscos e benefícios associados à sua detenção.
Os direitos e obrigações retidos na transferência são reconhecidos separadamente como ativos e como passivos, quando apropriado. Se o controle sobre o ativo é retido, o FGO continua a reconhecê-lo na extensão do seu envolvimento contínuo, que é determinado pela extensão em que ele permanece exposto a mudanças no valor do ativo transferido.
e) Tributos
Os tributos são apurados com base nas alíquotas demonstradas no quadro a seguir:
FUNDO DE GARANTIA DE OPERAÇÕES – FGO Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Exercício encerrado em 31.12.2015
12
Tributos Alíquota
Imposto de renda (15% e adicional de 10%) 25%
Contribuição social sobre o lucro líquido – CSLL 9%
PIS/Pasep 1,65%
Contribuição para o financiamento da seguridade social – Cofins 7,6%
Imposto sobre serviços de qualquer natureza 5%
O FGO está sujeito à tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre o valor da remuneração decorrente da comissão de concessão de garantia (CCG) recebida dos Agentes Financeiros. Considerando que o Fundo presta o serviço de garantia no território do Distrito Federal e tendo em vista que os agentes financeiros BB e CEF centralizam a arrecadação da CCG em agências localizadas no DF, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ISSQN é dos agentes na qualidade de Substitutos Tributários, de acordo com o Decreto 25.508, de 19.01.2005, e análise jurídica do Administrador.
O Art. 97 da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, tornou as receitas auferidas pelo FGO isentas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, inclusive no tocante aos ganhos líquidos mensais e à retenção na fonte sobre os rendimentos de aplicação financeira de renda fixa e de renda variável.
O parágrafo único do Art. 97 da citada lei reduziu a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre as receitas e ganhos líquidos citados no artigo acima.
O Art. 97 da Lei nº 13.043 entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015.
f) Provisões, Ativos e Passivos Contingentes e Obrigações Legais
O reconhecimento, a mensuração e a divulgação dos ativos e passivos contingentes e obrigações legais são efetuados de acordo com os critérios definidos pelo CPC 25 – Provisões, Ativos Contingentes e Passivos Contingentes, aprovados pela Resolução CMN nº 3.823/2009.
Os ativos contingentes são reconhecidos nas demonstrações contábeis somente quando da existência de evidências que propiciem a garantia de sua realização usualmente representado pelo trânsito em julgado da ação e pela confirmação da capacidade de sua recuperação por recebimento ou compensação por outro exigível.
Os passivos contingentes são reconhecidos nas demonstrações contábeis quando, baseado na opinião de assessores jurídicos e da Administração, for considerado provável o risco de perda de uma ação judicial ou administrativa, com uma provável saída de recursos para a liquidação das obrigações e quando os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança, sendo quantificados quando da citação/notificação judicial e revisados mensalmente.
Considera-se o valor indenizatório pretendido, o valor provável de condenação, provas apresentadas e provas produzidas nos autos, jurisprudência sobre a matéria, subsídios fáticos levantados, decisões judiciais que vierem a ser proferidas na ação, classificação e grau de risco de perda da ação judicial.
Os passivos contingentes, de mensuração individualizada, classificados como de perdas possíveis não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, devendo ser apenas divulgados nas notas explicativas, e os classificados como remotos não requerem provisão e nem divulgação.
As obrigações legais (fiscais e previdenciárias) são derivadas de obrigações tributárias previstas na legislação, independentemente da probabilidade de sucesso de processos judiciais em andamento, que têm os seus montantes reconhecidos integralmente nas demonstrações contábeis.
g) Redução do Valor Recuperável de Ativos Financeiros – Imparidade
O FGO avalia, com base em fontes internas e externas de informação, se há alguma indicação de que um ativo financeiro possa ter sofrido desvalorização. Se houver indicação de desvalorização, O FGO estima o valor recuperável do ativo, que é o maior entre: i) seu valor justo menos os custos para vendê-lo; e ii) o seu valor em uso.
Se o valor recuperável do ativo for menor que o seu valor contábil, o valor contábil do ativo é reduzido ao seu valor recuperável por meio de uma provisão para perda por imparidade, que é reconhecida na Demonstração do Resultado.
FUNDO DE GARANTIA DE OPERAÇÕES – FGO Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Exercício encerrado em 31.12.2015
13
No exercício de 2015, a Administração do FGO concluiu que não há indicação de que seus ativos estão registrados por valor não recuperável no futuro.
h) Resultado do Exercício
Os superávits acumulados não são distribuídos e são incorporados ao valor do patrimônio líquido para efeito de valorização das cotas de cada agente financeiro. De acordo com o Estatuto do Fundo, os agentes financeiros podem solicitar o resgate parcial ou total a qualquer momento, correspondente ao patrimônio ainda não comprometido com a concessão de garantias. Os déficits também são incorporados ao valor do patrimônio líquido e considerados para efeito de desvalorização das cotas.
i) Moeda Funcional
A moeda funcional e de apresentação das demonstrações contábeis do FGO é o Real (R$).
j) Uso de Julgamento nas Estimativas Contábeis
A elaboração de demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração use de julgamento na determinação e no registro de estimativas contábeis. A marcação a mercado da carteira de títulos e valores mobiliários, a provisão para pagamento de honras e as despesas de suporte à gestão do Fundo estão sujeitas a essas estimativas e premissas. Suas liquidações poderão resultar em valores diferentes dos estimados, devido a imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Administração revisa as estimativas e premissas, pelo menos, anualmente.
k) Gerenciamento de Riscos
Os ativos que compõem a carteira do Fundo estão, por sua própria natureza, sujeitos a flutuações de preços/cotações do mercado, aos riscos de crédito, mercado e liquidez, o que pode acarretar perda patrimonial ao Fundo.
Risco de Crédito
Risco de Crédito está associado à possibilidade de perda resultante da incerteza quanto ao recebimento de valores pactuados com tomadores de empréstimos, contrapartes de contratos ou emissores de títulos.
Risco de Mercado
Risco de Mercado reflete a possibilidade de perdas que podem ser ocasionadas por mudanças no comportamento das taxas de juros, do câmbio, dos preços das ações e dos preços de commodities.
Risco de Liquidez
Representa o risco da Empresa encontrar dificuldades em cumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros.
Para gerenciar os riscos de mercado e liquidez inerentes a cada Fundo de Investimento, a Gestora dos recursos conta com a assessoria da Diretoria de Gestão de Riscos do Banco do Brasil S.A., adotando a política de segregação entre a gestão dos portfólios e a gestão de risco. De forma resumida, o processo de avaliação e monitoramento do risco consiste em:
a) Propor políticas e diretrizes de riscos de mercado e liquidez de fundos de investimento; b) Propor políticas e diretrizes de divulgação de informações do risco de mercado e liquidez de fundos de
investimento; c) Propor e controlar limites de riscos de mercado e liquidez de fundos de investimento; d) Propor planos de contingência dos negócios referentes ao risco de mercado e liquidez de fundos de investimento; e) Assessorar os gestores de fundos de investimento sobre a gestão dos riscos de mercado e liquidez; f) Promover alinhamento da BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - BB DTVM à
regulamentação da supervisão bancária referente à gestão dos riscos de mercado e liquidez de fundos de investimento.
Nas métricas de riscos utiliza-se o Valor em Risco (Value-at-Risk - VaR) calculado através da metodologia de simulação histórica, com a finalidade de estimar a perda potencial máxima dentro do horizonte temporal e determinado intervalo de
FUNDO DE GARANTIA DE OPERAÇÕES – FGO Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Exercício encerrado em 31.12.2015
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confiança. Complementarmente, são elaborados cenários de estresse, objetivando avaliar a carteira sob condições extremas de mercado, tais como crises e choques econômicos.
Os métodos utilizados para gerenciar os riscos aos quais o Fundo se encontra sujeito não constituem garantia contra eventuais perdas patrimoniais que possam ser incorridas pelo Fundo.
Acerca do Risco de Crédito, o Estatuto do FGO prevê os seguintes mecanismos de proteção e garantia da sustentabilidade financeira do Fundo:
a) A garantia do FGO cobre no máximo 80% da operação de crédito, o restante compõe o risco do Agente Financeiro. Este mecanismo de risco compartilhado faz com que os agentes financeiros zelem pela qualidade dos créditos concedidos;
b) Para empresas com faturamento bruto anual de até R$ 15 milhões, o valor máximo a ser garantido pelo FGO é de 80% do valor da operação de empréstimos para capital de giro, sendo o valor da garantido limitado a R$ 300 mil por proponente;
c) Para empresas com faturamento bruto anual de até R$ 15 milhões, o valor máximo a ser garantido pelo FGO é de 80% do valor de operação de investimento e de renegociação com renovação de dívida, sendo o valor garantido limitado a R$ 700 mil por proponente;
d) Para empresas com faturamento bruto anual superior a R$ 15 milhões e até R$ 90 milhões, o valor máximo a ser garantido pelo FGO é de 80% do valor da operação de empréstimos para capital de giro, sendo o valor da garantido limitado a R$ 1 milhão por proponente;
e) Para empresas com faturamento bruto anual superior a R$ 15 milhões e até R$ 90 milhões, o valor máximo a ser garantido pelo FGO é de 80% do valor de operação de investimento e de renegociação com renovação de dívida, sendo o valor garantido limitado a R$ 2 milhões por proponente;
f) Os agentes financeiros estão obrigados a exigir dos mutuários, para as operações garantidas pelo FGO, a vinculação de garantias fidejussórias, independentemente da disponibilidade de recursos computáveis, o que confere uma maior perspectiva de pagamento das obrigações pelo mutuário e/ou a recuperação de valores honrados.
g) A garantia do FGO não isenta o beneficiário final do crédito do pagamento das obrigações financeiras. A partir da honra do aval pelo Fundo, o valor honrado passa a ser atualizado pela Taxa Média SELIC, capitalizado mensalmente até a data da liquidação da dívida.
h) O índice máximo de inadimplência (stop loss) de cada Agente Financeiro admitido para as operações contratadas com a garantia do FGO é de 7% (sete por cento). O Agente Financeiro que ultrapassar este limite fica automaticamente impedido de solicitar honras de garantias, até que seja regularizada a situação.
O Agente Financeiro não pode contratar nova operação com garantia do FGO para mutuário que tenha operação honrada pelo Fundo e ainda não liquidada.
4 – CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
a) Composição
R$ mil
31.12.2015 31.12.2014
Disponibilidade 26 17
Aplicações interfinanceiras de liquidez (1) 13.318 86.498
Total 13.344 86.515 (1) Referem-se a operações compromissadas cujo vencimento é igual ou inferior a 90 dias.
b) Rendas de Aplicações Interfinanceiras de Liquidez
R$ mil Exercício/2015 Exercício/2014
Aplicações em operações compromissadas 8.090 4.137
Total 8.090 4.137
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FUNDO DE GARANTIA DE OPERAÇÕES – FGO Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Exercício encerrado em 31.12.2015
16
b) Resultado com Instrumentos Financeiros
R$ mil
Exercício/2015 Exercício/2014
Rendas com Instrumentos Financeiros 375.640 297.657
Rendas de títulos de renda fixa 312.643 210.106
LFT 141 325
LTN 150 222
NTN-B 312.352 209.559
TVM – ajuste positivo ao valor de mercado – renda fixa -- 69.302
NTN-B -- 69.302
Rendas de títulos de renda variável 44.308 18.249
Dividendos e juros sobre o capital próprio 44.278 18.249
Lucro com títulos de renda variável 30 --
TVM – ajuste positivo ao valor de mercado – renda variável 18.689 --
Valorização de ações de companhias abertas 18.689 --
Despesas com Instrumentos Financeiros (167.936) (88.699)
Despesas com títulos de renda fixa (167.936) (43.488)
TVM – Ajuste negativo ao valor de mercado (115.441) (5)
LTN -- (5)
NTN-B (115.441) --
Prejuízos com títulos de renda fixa (52.495) (43.483)
LFT -- (1)
LTN (77) --
NTN-B (52.418) (43.482)
Despesas com títulos de renda variável -- (45.211)
TVM – Ajuste negativo ao valor de mercado -- (40.370)
Desvalorização de títulos de renda variável -- (40.370)
Prejuízo com títulos de renda variável -- (4.841)
Prejuízo com ações de companhias abertas -- (4.841)
Resultado com Instrumentos Financeiros 207.704 208.958
c) Instrumentos Financeiros Derivativos – IFD
Nos exercícios findos em 31.12.2015 e 31.12.2014 não foram realizadas operações no mercado de instrumentos financeiros derivativos.
FUNDO DE GARANTIA DE OPERAÇÕES – FGO Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Exercício encerrado em 31.12.2015
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6 – OUTROS CRÉDITOS
a) Comissão de Concessão de Garantia (CCG) a Receber
R$ mil
31.12.2015 31.12.2014
BB 102.665 76.194
CEF 12.154 10.580
Desenvolve SP 26 --
Total 114.845 86.774
Ativo circulante 114.845 86.774
Os valores acima estão atualizados, pro rata die, pela variação da taxa média apurada no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic (TMS), desde a data da contratação até 31 de dezembro de 2015. Esses valores são liquidados do 11º ao 15º dia útil do mês subsequente.
b) Honras Recuperadas a Receber R$ mil
31.12.2015 31.12.2014
BB 5.192 1.073
CEF 239 1.142
BNB 4 --
Total 5.435 2.215
Ativo circulante 5.435 2.215
7 – RENDAS DE CCG A APROPRIAR
Referem-se ao saldo a apropriar das rendas de comissão de concessão de garantia (CCG), deduzido o respectivo ISSQN, da data do balanço, assim representadas:
R$ mil
Rendas Antecipadas 31.12.2015 31.12.2014
Agentes Financeiros 1.054.620 999.531
BB 911.713 822.998
CEF 142.203 175.955
BNB 374 453
Agerio 227 125
Desenvolve SP 103 --
(-) ISSQN a Apropriar (52.732) (49.977)
BB (45.586) (41.150)
CEF (7.111) (8.798)
BNB (19) (23)
Agerio (11) (6)
Desenvolve SP (5) --
Total 1.001.888 949.554
Passivo circulante 598.838 541.416
Passivo não circulante 403.050 408.138
FUNDO DE GARANTIA DE OPERAÇÕES – FGO Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Exercício encerrado em 31.12.2015
18
O saldo de ISSQN a Apropriar, conforme citado na nota 3.e, refere-se ao tributo que é incidente sobre a CCG, sendo essa despesa, diferida no mesmo prazo da receita de origem (CCG).
8 – OUTRAS OBRIGAÇÕES
a) Cobrança e Arrecadação de Tributos e Assemelhados
R$ mil
ISSQN a recolher 31.12.2015 31.12.2014
BB 5.133 3.810
CEF 608 529
Agerio 14 7
Desenvolve SP 5 --
Total 5.760 4.346
Passivo circulante 5.760 4.346
Conforme nota 3.e, o FGO receberá o valor da CCG já deduzido o valor do imposto, tendo em vista o enquadramento dos Agentes Financeiros como substitutos tributários no Distrito Federal - Decreto 25.508, de 19.01.2005. No momento do repasse financeiro, o saldo dessa conta será abatido pelo valor do imposto recolhido pelos Agentes.
b) Imposto e Contribuições a Recolher R$ mil
Impostos e contribuições próprios 31.12.2015 31.12.2014
COFINS -- 5.165
PIS/Pasep -- 1.121
Total -- 6.286
Passivo Circulante -- 6.286
c) Provisão para Pagamentos de Honras
R$ mil
31.12.2015 31.12.2014
BB 682.637 266.792
CEF 44.408 40.681
BNB 32 24
Total 727.077 307.497
Passivo circulante 727.077 307.497
R$ mil
Movimentação 31.12.2015 31.12.2014
Saldo Inicial 307.497 365.291
Constituição/(reversão) 1.259.747 1.409.222
Pagamentos de honras de avais (840.167) (1.467.016)
Saldo final 727.077 307.497
FUNDO DE GARANTIA DE OPERAÇÕES – FGO Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Exercício encerrado em 31.12.2015
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d) Provisão para Multas sobre Tributos
O FGO registrou provisões para pagamento de multas sobre os tributos de sua responsabilidade, atualizadas até 31.12.2012, em razão da expectativa de resultado favorável pelo benefício da denúncia espontânea.
R$ mil
31.12.2015 31.12.2014
Impostos de renda 1.265 1.265
Contribuição social 457 457
Cofins 10.162 10.162
PIS/Pasep 2.206 2.206
Total 14.090 14.090
Passivo circulante 14.090 14.090
e) Outras Despesas a Pagar R$ mil
31.12.2015 31.12.2014
Remuneração do administrador 2.215 1.825
Taxa de gestão de ativos 196 162
Auditoria a pagar 136 76
Taxa de custódia 47 56
Selic a pagar 5 5
Total 2.599 2.124
Passivo circulante 2.599 2.124
9 – RENDAS DE COMISSÃO DE CONCESSÃO DE GARANTIAS
R$ mil
Exercício/2015 Exercício/2014
BB 650.746 585.819
CEF 133.317 111.280
BNB 79 79
Agerio 44 13
Desenvolve SP 3 --
Total 784.189 697.191
10 – RENDAS COM RECUPERAÇÃO DE HONRAS
R$ mil
Exercício/2015 Exercício/2014
BB 84.401 9.007
CEF 4.272 16.530
BNB 8 20
Total 88.681 25.557
FUNDO DE GARANTIA DE OPERAÇÕES – FGO Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Exercício encerrado em 31.12.2015
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11 – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
R$ mil
Exercício/2015 Exercício/2014
Atualização monetária de crédito tributário - IRPJ -- 3.670
Atualização monetária de crédito tributário - CSLL -- 1.411
Total -- 5.081
12 – DESPESAS COM PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE HONRAS
R$ mil
Exercício/2015 Exercício/2014
Despesas com Provisão para Pagamento de Honras (1.251.182) (1.396.094)
BB (1.123.324) (1.084.547)
CEF (127.850) (311.527)
BNB (8) (20)
Despesas com Honras – Atualização (8.565) (13.128)
BB (7.274) (11.224)
CEF (1.291) (1.904)
Total (1.259.747) (1.409.222)
13 – DESPESAS ADMINISTRATIVAS
R$ mil Exercício/2015 Exercício/2014
Custo selic (61) (59)
Taxa CBLC (8) (4)
Taxa ANBID (9) (9)
Corretagens de ações -- (9)
Emolumentos Bovespa -- (1)
Taxa de liquidação -- (4)
Taxa de custódia (222) (204)
Despesas com auditoria independente (69) (76)
Total (369) (366)
FUNDO DE GARANTIA DE OPERAÇÕES – FGO Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Exercício encerrado em 31.12.2015
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14 – TRIBUTOS
a) Demonstração da Despesa de IR e CSLL
Consoante disposições do art. 97, da Lei n° 13.043, de 13/11/2014, o FGO tornou-se isento quanto ao IRPJ e a CSLL, a partir de 01/01/2015.
b) Despesas Tributárias
R$ mil
Exercício/2015 Exercício/2014
Despesas com ISSQN (39.210) (34.860)
BB (32.538) (29.291)
CEF (6.666) (5.564)
BNB (4) (4)
AGERIO (2) (1)
Tributos Federais -- (66.059)
COFINS -- (54.276)
PIS/Pasep -- (11.783)
Total (39.210) (100.919)
Consoante disposições do art.97, § único da Lei n° 13.043, de 13/11/2014, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins foram reduzidas a zero no FGO, a partir de 01/01/2015
c) Ativo Fiscal Diferido (Crédito Tributário)
Não Ativado
R$ mil
Exercício/2015 Exercício/2014
Prejuízo fiscal/base negativa 441.695 441.695
Total dos Créditos Tributários Não Ativados 441.695 441.695
Imposto de renda 324.776 324.776
Contribuição social 116.919 116.919
Consoante disposições do art.97, da Lei n° 13.043, de 13/11/2014, o FGO tornou-se isento quanto ao IRPJ e a CSLL, a partir de 01/01/2015.
15 – DESPESAS COM ADMINISTRAÇÃO DA CARTEIRA
R$ mil
Exercício/2015 Exercício/2014
Remuneração do administrador (22.572) (20.785)
Taxa de custódia (338) (378)
Total (22.910) (21.163)
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16 – OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS R$ mil
Exercício/2015 Exercício/2014
Taxa de administração do FGO fundo de investimento renda fixa (1.772) (1.630)
Taxa de administração do FGO fundo de investimento em ações (224) (209)
Taxa de fiscalização CVM (84) (66)
Outras despesas (4) (1)
Total (2.084) (1.906)
17 – PATRIMÔNIO LÍQUIDO
O Patrimônio Líquido do Fundo é representado pelos valores integralizados pelos Cotistas e pelos resultados acumulados.
R$ mil
31.12.2015 31.12.2014
Capital social 2.655.884 2.305.885
Resultados acumulados (1.731.692) (1.496.036)
Total 924.192 809.849
a) Capital Social
No exercício de 2015 foram integralizadas cotas ao Capital Social por parte dos cotistas Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, conforme abaixo:
R$ milCotistas Tipo 31.12.2015 31.12.2014
Saldo Inicial 2.305.885 1.633.505
Integralizações no Exercício 349.999 672.380
União Ações ON Banco do Brasil -- 271.875
Banco do Brasil S.A. LTF 199.999 399.995
Caixa Econômica Federal LTN 150.000 --
Agerio Em espécie -- 10
Desenvolve SP Em espécie -- 500
Total do Capital Social 2.655.884 2.305.885
b) Cotistas do FGO
Quantidade de Cotas
Cotistas 31.12.2015 31.12.2014
União 3.675.334 3.675.334
Banco do Brasil S.A. 10.228.712 5.940.798
Caixa Econômica Federal 3.218.947 1.045.313
Banco Nordeste do Brasil 216 216
Agerio 420 420
Desenvolve SP 6.842 6.842
Total 17.130.471 10.668.923
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18 – PARTES RELACIONADAS
O FGO realiza transações bancárias com seu Administrador, o Banco do Brasil S.A., bem como com a BB DTVM, responsável pela administração dos Fundos de Investimentos, conforme segue:
Sumário das Transações com Partes Relacionadas
R$ mil
31.12.2015 31.12.2014
BB BBDTVM Total BB BBDTVM TotalAtivos
Disponibilidades (Nota 4.a) 17 9 26 12 5 17
Aplicações interfinanceiras de liquidez (Nota 4.a) -- 13.318 13.318 -- 86.498 86.498
Instrumentos financeiros (Nota 5.a) -- 2.451.977 2.541.977 -- 1.918.240 1.918.240
Passivos
Remuneração do Administrador (Nota 8.e) 2.215 -- 2.215 1.825 -- 1.825
Taxa de gestão de ativos (Nota 8.e) -- 196 196 -- 162 162
Taxa de custódia (Nota 8.e) 25 22 47 38 18 56
Exercício 2015 Exercício 2014
Resultado
Rendas de aplic. interfinanc. de liquidez (Nota 4.b) -- 8.090 8.090 -- 4.137 4.137
Resultado com Instrumentos financeiros (Nota 5.b) -- 207.704 207.704 -- 208.958 208.958
Despesas com administração da carteira (Nota 15) (22.910) -- (22.910) (21.163) -- (21.163)
Desp. c/taxa de administ. fundo exclusivo (Nota 16) -- (1.996) (1.996) -- (1.839) (1.839)
19 – PASSIVOS CONTINGENTES E OBRIGAÇÕES LEGAIS
O Administrador do Fundo não teve conhecimento da existência de quaisquer obrigações contingentes imputadas ao Fundo, além daquelas citadas na nota 8. Estas avaliações são efetuadas com o apoio dos assessores jurídicos do Administrador Banco do Brasil.
FUNDO DE GARANTIA DE OPERAÇÕES – FGO
ADMINISTRADOR BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE GOVERNO
Diretor João Pinto Rabelo Júnior
Gerente Executivo Vagner Lacerda Ribeiro
CONTADORIA
Eduardo Cesar Pasa Contador Geral Contador CRC-DF 017.601/O-5 CPF 541.035.920-87