projeto seminário direito ufmg 120 anos

5/16/2018 Projeto Semin rio Direito UFMG 120 anos - slidepdf.com

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISFaculdade de Direito

CENTRO ACADÊMICO AFONSO PENA Av. João Pinheiro, 100 – CentroCEP 30130-180Belo Horizonte, MGTelefone: (031) 3409 - 8629E-mail: [email protected]

CNPJ: 17.390.964/0001-96

Seminário: Justiça de Transição para um Estado

Democrático de Direito

e

Exposição: Memorial do Movimento Estudantil da

Faculdade de Direito

“Trata-se da memória de um passado que não foi presente, a memória do avenir, da

promessa, do que vem, do que chega amanhã.” - Amaral Derrida

Belo Horizonte, maio de 2012.





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1. Apresentação

Durante o período da Ditadura Militar, iniciada com o golpe de 1964, viveram-se

tempos anômalos, em que perseguições políticas, restrições a direitos individuais,

práticas de tortura e violações aos direitos humanos foram não somente práticas

corriqueiras, como também institucionalizadas e legitimadas pelo discurso de proteção àsegurança nacional.

Décadas depois de já findado esse regime antidemocrático, entretanto, pouco foi

efetivamente realizado no sentido de promover o reconhecimento dos direitos violados, a

elucidação do que efetivamente ocorreu, a exposição da verdade e a reparação aos danos

sofridos pelos familiares das vítimas de então.

De fato, as ideias de reconciliação e de pacificação social, ideais para a superação

do passado e a prevenção de semelhantes erros no futuro, têm sido usadas mais como

pretextos para encobrir arquivos sigilosos, evitar a discussão sobre o tema e ocultar dados

que comprometeriam agentes estatais à época.

Limita-se à indenização de vítimas e de familiares, à anistia geral, entre outras

medidas pontuais, a fim de que não se abra espaço para o revanchismo ou para a abertura

de feridas passadas. Todavia, ao não fazê-lo por meio de uma perspectiva ampla e

transformadora e ao polarizar os interesses dos envolvidos, impedem o resgate por inteiro

da memória, essencial para a compreensão de um passado e das forças sociais

antagônicas que levaram a ele.

Nesse sentido, falha-se ao tentar estabelecer institutos para uma justiça de

transição, a saber, instrumentos que possibilitem às sociedades que viveram períodos de

extrema repressão, uma pacificação social, duradoura, capaz de aclarar o passado e

proporcionar esperanças e mecanismos de melhoria para os tempos vindouros.

Se, por um lado, percebe-se uma tentativa de averiguação e resolução dos

conflitos passados e a compensação às famílias de vítimas por meio de caravanas e pela





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Comissão da Verdade, por outro lado, observa-se a perpetuação de elementos

institucionais residuais do período ditatorial, sobretudo nas forças estatais a cargo da

segurança pública. Justamente pela inexistência de modificações mais profundas a fim de

se obter uma mudança material efetiva na organização estatal, adequando-a aos novos

moldes democráticos firmados pela Constituição da República Federativa de 1988,

permanecem os casos de abuso de força, torturas policiais, operações de pacificação que

desrespeitam os direitos humanos, entre outras práticas perniciosas.Tudo isso devido à ideia de normalidade desses abusos, resquícios de uma

ausência de punição dos agentes estatais de outrora cometeram as mais diversas

atrocidades, pelas quais não foram responsabilizados. De fato, é questionável se a Lei da

Anistia, ao conceder perdão geral pelos crimes políticos, favoreceu alguns segmentos

sociais ou se, de fato, evitou que a matéria se tornasse alvo de desavenças pessoais e

revanchismos. Compara-se, ainda, tal medida às adotadas pelos países latino-americanos

em situações similares, tais como Argentina e Uruguai.

Certo é, no entanto, que tais opções legislativas vão de encontro às determinações

dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Se no país a Lei da Anistia

considerou a tortura como um crime político de tempos de exceção, o posicionamento

internacional é de que não se tratam de questões internas, políticas ou governamentais,

mas de violações de âmbito e impacto globais, posto que cometidos contra os diretos

humanos universais.

Nessa sistemática, o movimento estudantil, antes pivô de exigências por

mudanças estruturais no Brasil, também dentro do espaço da Faculdade de Direito e,

sobretudo no Território Livre de Matta Machado, rememora sua atuação e se demonstra,

ainda, exigente no que tange mudanças estruturais e conjunturais pelo poder público, em

prol de um debate sério pela justiça.

É nesse cenário que o Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP) e o Centro Acadêmico deCiências do Estado (CACE) – entidades suprapartidárias de representação do corpodiscente da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (FDUFMG) –vêm promover, o Seminário Justiça de Transição para um Estado Democrático de





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Direito que inaugurará o Memorial Memorial do Movimento Estudantil da Faculdade

de Direito . Nosso intuito não é apenas refletir sobre o passado, mas debater como a

transição (anti)democrática no Brasil reflete, ainda hoje, nas estruturas institucionais

brasileiras, sobretudo às as vinculadas à segurança pública, acarretando uma imensa

insatisfação social e tornando necessário estimular os poderes públicos a promoverem

uma real Justiça de Transição, observadas todas as suas etapas e abrangência.

2. Justificativa

Considerando a história da Faculdade de Direito da UFMG, que está completando

120 anos, e sua importância nos mais importantes acontecimentos e fatos políticos que

marcaram o país no decorrer desse tempo;

Considerando a trajetória e as lutas enfrentadas pelo Centro Acadêmico Afonso

Pena, na defesa da justiça e do respeito aos direitos dos cidadãos, como os direitos à

verdade e à memória;

Considerando o retorno do tema da Justiça de Transição à pauta política brasileiracom a instalação de uma Comissão da Verdade, que apresenta muitos pontos passíveis de

discussão em relação à sua metodologia e à sua finalidade;

Considerando a maneira como o tema tem sido tratado no Brasil, de forma

individual, objetivando apenas à reparação material das pessoas atingidas pela ditadura

militar e uma possível (e limitada) divulgação dos fatos, sem um debate político mais

profundo, questionador de estruturas originárias do período entre 1964 e 1985 e que

perduram ainda hoje;

Considerando os aspectos jurídicos da questão, que não estão completamente

esclarecidos, em especial no que tange à legalidade dos atos praticados por um Estado

notadamente ilegal e à lei da Anistia elaborada por esse mesmo regime;

Considerando os impactos sociológicos e históricos desse período, que ainda hoje

apresentam desdobramentos nas estruturas político-sociais do país;

Considerando a importância do papel exercido pelo movimento estudantil e pelos

estudantes em geral no questionamento das versões oficiais apresentadas pelos altos





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escalões do governo, que foi marcante na época da ditadura e ainda permanece como algo

vital nos dias de hoje;

Torna-se importante, assim, uma discussão séria e aprofundada acerca das

medidas que devem ser adotadas num contexto de Justiça de Transição, bem como

possibilitar um contraponto e um embate entre diferentes concepções sobre o tema, de

maneira a permitir aos estudantes da faculdade o contato com mais informações para

formar sua opinião sobre o assunto. Além disso, possibilita mostrar aos membros doCongresso Nacional que as ações que têm sido adotadas não esgotam, em absoluto, a

questão.

3. O Seminário e o Memorial

O Seminário Justiça de Transição para um Estado Democrático de Direito e o Memorial do Movimento Estudantil da Faculdade de Direito são iniciativas do CAAP edo CACE, em parceria com (nome das entidades parceiras). O evento faz parte dascelebrações dos 120 anos da Faculdade de Direito da UFMG, um importante momentopara reflexão e resgate da memória dos tempos passados, sobretudo dos anos obscuros

em que a Ditadura Militar figurava no contexto político brasileiro. O Seminário acontecerá entre os dias 29 de maio ao dia 1º de junho de 2012, no

auditório XX da FDUFMG, situado à Av. João Pinheiro nº XXX Bairro XXX – Belo

Horizonte/MG. Durante a abertura será inaugurado o Memorial, que visa fazer uma

retrospectiva história da atuação do movimento estudantil da Faculdade de Direito da

UFMG durante toda a sua história. Conterá, sobretudo, imagens documentos, que

retratem não só culturalmente, mas também, a atuação política que o grupo de estudantes

organizados teve até o presente momento.

A programação conta com painéis na parte da manhã e à noite, ministrados por

professores e figuras públicas de notório saber nos temas abordados. À tarde serão

realizados Grupos de Trabalhos para aprofundar a questão das violações aos direitos

humanos e também os assuntos tratados nos painéis. Os principais temas a serem

trabalhados são: Justiça de Transição no Brasil e no mundo, Corte Interamericana de

Direitos Humanos, direito à verdade e à memória, criação da Comissão da Verdade,

resquícios da Ditadura na segurança pública.





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Ao final do evento haverá uma confraternização com apresentações culturais no

Território Livre da FDUFMG.

3.1 Memorial

A exposição que será apresentada dentro do Seminário de Justiça de Transição, este que

por sua vez faz parte das celebrações dos 120 anos da Faculdade de Direito da UFMG,

vem resgatar a memória da atuação dos estudantes da FDUFMG durante o período do

regime militar no Brasil.Embora movimento estudantil de nossa faculdade tenha atuado de maneira relevante

tanto antes, quanto depois do período da ditadura a comissão organizadora optou por

traçar um recorte que abarca apenas os anos entre 1964 e 1985.

Trazer à tona a participação dos estudantes durante este momento histórico faz-se de

suma relevância, sobretudo nos dias atuais, nos quais os resquícios desse passado recente

ainda podem ser sentidos, mesmo que para alguns – ou para a grande maioria – este

passado não passe de memórias longínquas ou narrativas em livros de História. Além

disso, acreditamos ser importante mostrar estas ações à comunidade acadêmica que não

vivenciou este momento histórico, e principalmente aqueles que estão chegando agora à

FD e por este motivo desconhecem o peso do movimento estudantil, sobretudo dentro da

nossa faculdade.

Com o apoio e assessoria técnica do Projeto República, que detêm grande parte da

documentação que diz respeito ao movimento estudantil dentro da UFMG, e

principalmente documentação referente CAAP, devido à exposição comemorativa do

centenário da instituição, que o correu no ano de 2008. No evento desse ano pretendemos

fazer uma exposição de médio porte, localizada no 2º andar do prédio da graduação.

A exposição será composta por reproduções de documentação escrita e fotográfica, a ser

impressa em placas de PVC, que posteriormente poderão ser facilmente transportadas

para outros locais, e futuramente quando de fato ocorrer a mudança de nossos cursos para

o Campus Pampulha, será possível afixá-las na sala do CAAP, como forma de

preservação da identidade e da memória.





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4. Objetivo Geral

Discutir as possíveis propostas de realização de uma Justiça de Transição no

Brasil, tendo em vista o direito à memória e à verdade e a necessidade de se debater como

proporcionar uma efetiva mudança institucional no que tange os resquícios das práticas

ditatoriais, em prol da segurança pública. Além disso, faz-se necessário discutir e ampliar

a compreensão sobre a instalação de uma Comissão da Verdade, instrumento inédito a ser

instalado no Brasil, com a finalidade de averiguar e documentar os fatos ocorridos no

passado.

5. Objetivos Específicos

• Demonstrar a real insatisfação da população brasileira com as atuais

instituições de segurança pública brasileiras;

• Discutir os projetos de institutos para que se estabeleça a justiça de

transição no Brasil, por meio de painéis que analisem os principais pontos passíveis de

mudança;

• Inaugurar um memorial que retome a atuação do movimento estudantil,

sobretudo, na Faculdade de Direito nos tempos ditatoriais, aproveitando a relevância da

data comemorativa dos 120 anos da FDUFMG.

• Discutir os procedimentos que têm sido feitos sobre o tema no Brasil e

internacionalmente, analisando suas relevâncias, falhas, méritos, etc., tais como a

Comissão da Verdade e as leis de anistia.

• Discutir e aprofundar nas as finalidades, desafios e perspectivas da

instalação de uma comissão da verdade.





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6. Público Alvo

Seminário Justiça de Transição para um Estado Democrático de Direito que inaugurará o Memorial Memorial do Movimento Estudantil da Faculdade de Direito são abertos a toda Comunidade Acadêmica da Universidade Federal de MinasGerais e também para a sociedade em geral. Os organizadores estipulam uma média de400 participantes, entre professores e estudantes, militantes dos movimentos sociais, alémde convidados vindos de Minas Gerais e de outros estados.

7. Programação

Dia 29 de maio de 2012 (terça-feira)

19 horas - Conferência de Abertura: Do Brasil autoritário para um Brasil

Democrático: O processo de transição brasileiro

- Inauguração do Memorial (nome)

- CoquetelDia 30 de maio de 2012 (quarta-feira)(manhã)

10 horas - Painel: O marco Jurídico internacional e constitucional para a criação deuma justiça de transição

14 horas - Grupo de Trabalho: Sociedade Civil Organizada (Direitos Humanos) -

Movimentos Sociais do campo, urbano e de mulheres

18 horas - Painel: A condenação Brasileira na Corte Interamericana de direitosHumanos. Adpf 153

Dia 31 de maio de 2012 (quinta-feira)

10 horas - Painel: Direito a Memória e a verdade: O silenciamento da História – opassado e o futuro na construção política.





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14 horas - Grupo de Trabalho: Experiências de Justiça de Transição na América

Latina e na África

18 horas - Painel: A criação da comissão da verdade para quem?

Dia 01 de junho (sexta-feira)

10 horas - Painel: O que restou da Ditadura. A necessidade das reformas

institucionais para efetivar o Estado Democrático de Direito.

14 horas - Mesa-Redonda: Desafios e Perspectivas da Comissão da Verdade

16 horas – Painel de Encerramento: Tortura, Perseguição e Resistência: A atuação do

movimento estudantil na efetivação do Estado Democrático de Direito.

18 horas – Atividade cultural

8. Orçamento:

29/05 30/05 31/05 01/06 TOTAL

(NÃO PRECISA DIVIDIR POR DIA, BASTA COLOCAR O TOTAL)

(ACRESCENTEI ALGUMAS COISAS QUE SENTI FALTA E FIZ UM AJUSTEORÇAMENTÁRIO – SEGUE A PROPOSTA)

AÇÃO DESCRIÇÃO VALOR (R$)

Despesas operacionais Postagens de divulgação, xerox,impressões, telefonia, limpeza, etc.

2.000,00





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Local, montagem e infraestrutura Auditório, secretaria executiva, salade apoio, decoração, palco.

1.000,00

Equipe de apoio Cerimonial, locutor, recepcionistas,recebimento de inscrição prévia,cobertura fotográfica, operadores demultimídia.

1.500,00

Material gráfico 500 cartazes,

1000 folders,400 certificados,

400 pastas

400 blocos,

400 canetas,

450 crachás,

2 banners

1 faixa de mesa.

7.000,00

Transporte (convidados e palestrantes) Passagens aéreas e traslado 4.000,00

Alimentação (coquetel de abertura, seis cafés nosintervalos, festa de encerramento)

20.000,00

Hospedagem (convidados epalestrantes)

Média R$ 250,00 a diária 5.000,00

Sonorização e equipamentos Computadores, projetor multimídia,impressoras, internet e sonorização.

1.500,00

Memorial Impressão e montagem de material 5.000,00VALOR TOTAL 52.000,00

9. Contatos





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• Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP):

Telefone: (31) 3409 - 8629

E-mail: [email protected]

Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2012.

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