projeto pedagÓgico de curso · trazer a disciplina que trata do atendimento ao público. o segundo...

Rio Pomba- MG Maio/2013

PROJETO PEDAGÓGICO DE CURSO

Curso

Técnico em Serviços Jurídicos

IF Sudeste MG Reitor

Paulo Rogério Araújo Guimarães

Campus Rio Pomba Diretor-Geral

Arnaldo Prata Neiva Júnior

Diretor de Ensino do Campus João Eudes da Silva

Coordenadora Geral de Ensino Técnico Luciléia Maria Arantes

Coordenadora do Curso Técnico Serviços Jurídicos Paula Vieira Silva e Fidelis

DADOS GERAIS

Nome do Curso: Técnico em Serviços Jurídicos

Área do Conhecimento/Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios (Resolução 4 de 06 de junho de 2012)

Nível: Técnico

Modalidade: Presencial

Carga Horária Total: 800h + 20h Libras optativa Estágio: 100h

Duração Prevista: 01 ano

Tempo de Integralização do Curso: conforme Regulamento Acadêmico de Cursos Técnicos

Habilitação: Técnico em Assuntos Jurídicos

Periodicidade de Oferta: Anual

Turno: Noturno

Número de Vagas Ofertadas por Turma: 40 vagas

Períodos: 02

Requisitos de Acesso : Ter concluído o ensino médio e ser classificado no

processo seletivo.

Observação: Serão disponibilizadas as vagas especificadas no edital.

Local de Funcionamento: IF Sudeste MG Campus Rio Pomba

IF Sudeste MG – Campus Rio Pomba Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Serviços Jurídicos

4

CONTEXTO GERAL

Apresentação

O presente projeto pedagógico do Curso Técnico em Serviços Jurídicos foi

estruturado abordando as competências profissionais gerais do Eixo Gestão e

Negócios, definidas no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos da SETEC/MEC,

com foco no perfil profissional de conclusão que contempla o saber-saber, saber-

fazer, saber-ser e saber-conviver, de forma a mobilizar e articular com pertinência

conhecimentos, habilidades, atitudes e valores em níveis crescentes de

complexidade. Nesse sentido, esta concepção curricular agrega competências

profissionais com as novas tecnologias, de forma a desenvolver a autonomia para

enfrentar diferentes situações com criatividade e flexibilidade, requeridas em um

mercado competitivo que absorve profissionais multifuncionais. O profissional

Técnico em Serviços Jurídicos atuará executando serviços de suporte e apoio

técnico-administrativo a escritórios de advocacia, de auditoria jurídica, recursos

humanos e departamentos administrativos, bem como cumprindo as determinações

legais atribuídas a cartórios judiciais e extrajudiciais, realizando procedimentos e

registros cabíveis, além de ser responsável pelo gerenciamento e pelo arquivo de

processos e de documentos técnicos. Tal profissional irá, ainda, prestar

atendimento ao público.

O Técnico em Serviços Jurídicos tem a função de ajudar o advogado no seu

trabalho diário, tanto na pesquisa quanto na compilação de informações. Lado

outro, tal profissional pode prestar atuar em órgãos públicos e empresas privadas,

melhorando a qualidade e eficiência dos serviços prestados.

Por fim, vale dizer que o Plano de Curso do Curso de Técnico em Serviços

Jurídicos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de

Minas Gerais – Campus Rio Pomba, tem por finalidade explicitar os fundamentos,

os objetivos, as ações e os caminhos considerados necessários ao

desenvolvimento da formação do profissional que se deseja.


5

Histórico da Instituição

O Campus Rio Pomba do Instituto Federal de Educação, Ciência e

Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais está localizado a 5 km do centro urbano da

cidade, em um local denominado Lindo Vale, região da Zona da Mata mineira.

A região da Zona da Mata é formada por 142 municípios agrupados em sete

microrregiões geográficas, abrangendo uma área de 35.726 Km², com uma

população estimada em 1.971.000 habitantes.

A origem da Escola data de 16 de agosto de 1962, quando foi inaugurada

pelo deputado Último de Carvalho, atendendo aos anseios políticos, econômicos e

sociais vigentes, idealizando-se uma escola voltada para as necessidades do meio

rural, numa metodologia adaptada ao sistema escola-fazenda.

Foi criado pela Lei 3092/56 de 29 de dezembro de 1956, publicada no DOU

em 02 de janeiro de 1957, com a denominação de “Escola Agrícola de Rio Pomba”.

Era subordinada ao Ministério da Agricultura e utilizava as terras e benfeitorias do

Departamento Nacional de Produção Animal e da Estação Experimental de Fumo

do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas.

Ao longo de sua trajetória, o Campus Rio Pomba passou pelas seguintes

transformações:

• Ginásio Agrícola de Rio Pomba: em 13 de dezembro de 1964, através

do Decreto N° 53.558/64.

• Colégio Agrícola de Rio Pomba: em 25 de janeiro de 1968, através do

Decreto N° 62.178.

• Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba - MG: em 04 de setembro

de 1979, através do Decreto N° 83.935.

• Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Pomba: em 14 de

novembro de 2002.

• Campus Rio Pomba do Instituto Federal de Educação, Ciência e

Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais: em 30 de dezembro de 2008.

O Campus Rio Pomba participa de forma ativa das mudanças do mundo


6

globalizado, introduzindo um novo modelo de formação profissional com ênfase no

homem e suas relações com o meio ambiente no qual está inserido.

A mobilização e democratização do conhecimento, hoje requerido pelo

mundo moderno fazem com que a educação tenha papel de destaque neste

processo de crescimento. Em consonância com o desenvolvimento da região,

estamos constantemente revendo os conteúdos curriculares, de forma a garantir

qualificações que facilitem a colocação desses profissionais no mercado de

trabalho que a cada dia se torna mais exigente.

Vale ressaltar que todos os cursos aqui ministrados mantêm a preocupação

com a parte ambiental, principalmente na questão dos estudos dos impactos

provenientes das agroindústrias e da produção agropecuária em geral. O

profissional que o Campus Rio Pomba forma traz embutido nos conhecimentos

científicos, uma formação cidadã baseada nos princípios do desenvolvimento

sustentável.


7

JUSTIFICATIVA

Hodiernamente, percebe-se grande deficiência, no mercado de trabalho, de

profissionais de nível técnico que tenham conhecimento na área jurídica, podendo

auxiliar tanto as empresas privadas, quanto os órgãos públicos, assim como os

escritórios de advocacia, proporcionando a melhoria dos serviços prestados.

Instituiu-se, assim, o curso de TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS, cujos

objetivos consistem na formação de profissionais que executam serviços de suporte

e apoio técnico-administrativo a escritórios de advocacia, de auditoria jurídica,

recursos humanos e departamentos administrativos.

Ademais, o curso em comento é apto a promover a capacitação de

servidores e serventuários da justiça, na elaboração de conhecimentos e na

implementação de ações, objetivando a racionalização e a simplificação dos

serviços judiciários, na criação e na revisão de manuais de procedimentos a serem

adotados nas áreas de competência da Justiça Estadual.

O TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS é um profissional habilitado a

entender e trabalhar nas rotinas de um departamento jurídico ou de um escritório

de advocacia, e para os profissionais que atuam em diversos setores do judiciário.

O profissional técnico na área jurídica será aquele a dar suporte técnico-

administrativo a advogados e auditores jurídicos, pois está preparado para realizar

pesquisas de cunho técnico solicitadas por estes profissionais para melhor

adequação de teses profissionais e rotinas processuais.

Certo é que o TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS não se confunde com

o estagiário de Direito, que se encontra em estado de aprendizado técnico-

pedagógico sob a orientação de um profissional da área do Direito, sendo que o

TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS será o profissional que atuará diretamente

na rotina do escritório de advocacia e nas demais organizações que dispõem de um

setor ou departamento jurídico.

A opção pelo TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS possibilitará atender a

uma forte demanda das instituições públicas e privadas, na perspectiva de


8

empreender maior qualidade nos serviços prestados, vez que tal profissional terá

condições de interpretar as normas pátrias e adequar suas atividades aos ditames

legais.


9

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

Objetivo Geral

Formar profissionais competentes para atuar no mercado de trabalho e na

sociedade, em consonância com as necessidades do mundo atual, sobretudo com

conhecimentos na área jurídica.

Objetivos Específicos

• atuar em escritórios de advocacia, de auditoria jurídica, de recursos

humanos e em departamentos administrativos, executando serviços de apoio

técnico-administrativo e de suporte;

• gerenciar e arquivar processos e documentos técnicos;

• interpretar recursos e ações judiciais;

• analisar e interpretar legislação e determinações judiciais relativas a

processo civil e processo penal;

• cumprir as determinações legais e judiciais;

• executar serviços de auditoria jurídica;

• lavrar autos, autuar processos e proceder registros;

• expedir mandados, traslados, cartas precatórias e certidões;

• prestar atendimento ao público;

• cuidar da integridade física dos autos e demais documentos, guardando

segredos de justiça quando determinado.

Perfil Profissional

O TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS é o profissional que executa

serviços de suporte e apoio técnico-administrativo a escritórios de advocacia, de

auditoria jurídica, recursos humanos e departamentos administrativos, bem como

cumpre as determinações legais atribuídas a cartórios judiciais e extrajudiciais,

executando procedimentos e registros cabíveis. É responsável pelo gerenciamento

e pelo arquivo de processos e de documentos técnicos. Presta atendimento ao


10

público. Profissional com visão sistêmica do seu papel no que se refere ao meio

ambiente, à saúde e segurança na sociedade.

O mercado de trabalho do TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS é bastante

vasto, indo desde empresas privadas, onde pode trabalhar em departamentos

jurídicos, departamento de recursos humanos, departamento financeiro e contábil,

assim como em escritórios de advocacia e escritórios de auditoria jurídica e

Serviços de Atendimento ao Cliente (SAC); até o setor público, onde pode atuar

nos departamentos administrativos que necessitem de assistentes com

conhecimento jurídico, assim como em cartórios extrajudiciais e judiciais e tribunais

arbitrais.


11

MATRIZ CURRICULAR

O curso Técnico em Serviços Jurídicos está estruturado em dois períodos

semestrais, sendo 400 horas por semestre, perfazendo um total de 800 horas de

formação teórico prática.

O primeiro período é composto por disciplinas introdutórias de direito, além de

trazer a disciplina que trata do atendimento ao público.

O segundo período é composto por disciplinas com conteúdos práticos, além

de tratar das relações humanas.

Adicionalmente, o estudante necessita cumprir cem (100) horas de estágio

para receber o diploma de Técnico em Administração.

Conforme a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 e atendendo ao Decreto

Federal nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 que regulamenta o ensino de Libras

na educação profissional, conforme descrito no parágrafo 3º do art. 3º, será ofertada

a disciplina curricular optativa de Libras com carga horária de vinte (20) horas.

1º Período

Introdução ao Estudo do Direito 40 Teoria Geral do Processo 40 Técnicas de Atendimento e Rotinas de Trabalho 40 Noções de Direito Constitucional 40 Noções de Informática 40 Português e Técnicas de Redação 80 Noções de Direito Civil e Penal 80 Fundamentos da Matemática Financeira 40 Total 400

2º Período

Noções de Direito Administrativo 40 Noções de Direito Empresarial e Tributário 80 Noções de Direito do Trabalho e Prática Trabalhista 80 Relações Humanas 40 Noções de Economia 40 Prática de Processo Civil e Penal 80 Noções de Direito Previdenciário 40 Total 400


12

Total Hora Aula 800

Total Estágio 1 00

Total Curso 900

Libras Optativa (extra curricular) 20

DISCIPLINAS

1º Período

Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito

Período no qual é ofertado: 1º

Carga Horária (hora-relógio): 40h

Ementa: Noção elementar e introdutória de Direito. Evolução histórica do Direito. Origem e Fundamento do Direito. Direito e Moral. Teoria Tridimensional. Fontes do Direito. Ramos do Direito. Técnica Jurídica. Codificação. Relação Jurídica. Sujeito de Direito e Personalidade. Hermenêutica. Integração e Aplicação do Direito. Princípios Gerais do Direito.

Bibliografia Básica : FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. 7. ed. São Paulo: Editora Atlas. REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva. VENOSA, Sílvio de Salvo. Introdução ao Estudo do Direito. 3. ed. São Paulo: Editora Atlas.

Bibliografia Complementar : BETIOLI, Antonio Bento. Introdução ao Direito. 12. ed. São Paulo: Saraiva. COELHO, Luiz Fernando. Aulas de Introdução ao Direito. São Paulo: Editora Manole. FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. 5. ed. São Paulo: Editora Atlas. NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 35. ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense. ROCHA, João Luiz Coelho da. Direito para não Advogados – Princípios Básicos do Direito para Leigos, Estudantes e Profissionais. São Paulo: Editora Senac.


13

Disciplina: Teoria Geral do Processo


Carga Horária (hora-relógio): 40 h

Ementa: Introdução. Fontes do Direito Processual. Formas processuais. Princípios do Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário. Competência. Ações. Processo.

Bibliografia Básica : GRINOVER, Ada Pellegrini; CINTRA, Antônio Carlos Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 29. ed. São Paulo: Malheiros. LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo. 11. ed. São Paulo: Forense. MARINONI, L. G. B. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais. Bibliografia Complementar : ALVIM, José Eduardo Carreira. Teoria Geral do Processo. 9. ed. São Paulo: Forense. CORREIA, Marcus Orione G. Teoria Geral do Processo. 5. ed. São Paulo: Saraiva. LACERDA, Galeno. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Forense. MEDINA, Paulo R. de Gouvêa. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Del Rey. ROCHA, José de Albuquerque. Teoria Geral do Processo. 10. ed. São Paulo: Atlas.

Disciplina: Técnicas de Atendimento e Rotinas de Tr abalho


Carga Horária (hora-relógio): 40h

Ementa: Atendimento ao cliente interno e externo em suas diversas modalidades: pessoal, telefônico, eletrônico. Recepção e acompanhamento ao cliente. Organização do local de trabalho. Organização de agendas. Estratégias de cobrança. Planejamento e controle de ações de rotina. Recepção e emissão de correspondências. Técnicas de arquivamento. Gerenciamento de tempo. Marketing pessoal.

Bibliografia Básica : GUIMARÃES, Márcio Eustáquio. O Livro Azul da Secretária Moderna. 24. ed. São Paulo: Érica. MAZULO, Roseli. LIENDO, Sandra. Secretária; Rotina gerencial, habilidades comportamentais e plano de carreira. São Paulo: Editora SENAC São Paulo. MEDEIROS, João Bosco. Hernandes, Sonia. Manual da Secretária. 10. ed. São


14

Paulo: Atlas.

Bibliografia Complementar : AZEVEDO, Ivanize, Sylvia Ignácio da Costa. Secretária: um guia prático. 6ª ed. São Paulo: SENAC. CHING, Rose. A arte de secretariar: tudo o que você precisa saber para ser uma secretaria de sucesso! São Paulo: Novotec. GERSON, Ricard F. A excelência no atendimento a clientes: mantendo seus clientes por toda a sua vida: programas eficazes para manter seus clientes. Tradução de Eduardo Fortuna. Rio de Janeiro: Qualitymark. GRION, Laurinda. A nova secretária: metacompetente, proativa, dinâmica. São Paulo. Madras. VEIGA, Denize Rachel. Guia de Secretariado: técnicas e comportamento. 1. ed. São Paulo: Érica.

Disciplina: Noções de Direito Constitucional



Ementa: Conceito de Constituição. Estrutura da Constituição. Noções de Controle de Constitucionalidade. Direitos e Garantias Fundamentais. Tutela Constitucional das Liberdades. Direitos Sociais. Organização dos Poderes. Funções essenciais à justiça. Espécies normativas.

Bibliografia Básica : LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 17. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo, SP: Saraiva. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 29. ed. São Paulo: Atlas. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 36. ed. São Paulo: Malheiros.

Bibliografia Complementar : BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Col. Saraiva de Legislação. 48. ed. São Paulo: Saraiva. CAMARGO, Marcelo Novelino. Leituras Complementares de Direito Constitucional – Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. 4.ed. São Paulo: Juspodivm. NOVELINO, Marcelo. Manual de Direito Constitucional. 8. ed. São Paulo: Método. PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 14. ed. São Paulo: Saraiva.


15

Disciplina: Noções de Informática



Ementa: Manter-se atualizado com relação às novas linguagens e aos novos programas de computador. Identificar sistemas operacionais e aplicativos úteis para as áreas jurídica, judiciária e de gestão. Identificar equipamentos e acessórios pertinentes a atividades administrativas. Identificar e operar sistemas gerenciadores de banco de dados. Selecionar e classificar informações das áreas jurídica, judiciária e de gestão por meios eletrônico. Enviar e-mail. Excel básico. Word (configuração e formatação de documentos). Pesquisa de documentos e jurisprudência na internet. Sistemas gerenciadores de banco de dados. Seleção e classificação de informações da área jurídica por meio eletrônico. Armazenamento de arquivos de diversos tipos por meio do sistema operacional. Programas de aplicação a partir da avaliação das necessidades do usuário.

Bibliografia Básica : MORAZ, Eduardo e FERRARI, Fabrício Augusto – Entendendo e Dominando o Excel – Editora Universo dos Livros. NEMETH, Evi, SNYDER, Garth, HEIN, Trentr – Manual Completo do Linux – Editora Pearson. RAMALHO, José Antonio – Curso Completo para Desenvolvimento Web – Editora Campus.

Bibliografia Complementar: ALCADA, E. Etali. Informática Básica. Ed. Makron Books. MANZANO, Andre Luiz. Estudo Dirigido de Microsoft Office Excel 2003. Erica. NEGRINI, Fabiano; Borges, Louiseana. Excel 2003 - Avançado.Visual Books. NORTON, P. Introdução à Informática. 1 ed. Makron. STANEK, William R. Windows XP Professional. Bookman.

Disciplina: Português e Técnicas de Redação



Ementa: Textos com linguagem jurídica. Textos com linguagem jurídica. Técnicas de redação. Ciência da comunicação. Aspectos gramaticais. Redação técnica. Interpretação de textos jurídicos.


16

Bibliografia Básica : HENRIQUES, Antonio. Prática na Linguagem Jurídica. São Paulo: Editora Atlas. MEDEIROS, João Bosco. Português Instrumental. RODRIGUES, Rilza Toledo. Língua Portuguesa: textos, aspectos gramaticais e redação técnica.

Bibliografia Complementar: ADALBERTO, José Kaspary. Habeas Verba – Português para Juristas. 10. ed. São Paulo: Livraria do Advogado. DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de Português Jurídico. São Paulo: Atlas. MEDEIROS, J.B. Português Instrumental. 9. ed. São Paulo: Atlas. SABBAG, Eduardo de Moraes. Redação Forense e Elementos da Gramática. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. SACCONI, Luiz Antonio. Gramática Essencial Ilustrada. São Paulo: Editora Atual.

Disciplina: Noções de Direito Civil e Penal



Ementa:

Lei de Introdução ao Código Civil. Personalidade jurídica. Capacidade. Domicílio. Tratamento legal do bem de família. Fato jurídico. Ato e negócio jurídico. Responsabilidade Civil. Noções de direito das Obrigações. Noções de Direito Contratual. Noções de Direito das Coisas. Noções de Direito de Família e Sucessões. Princípios penais. Teoria do crime. Tipo penal. Ilicitude. Penas. Ação Penal.

Bibliografia Básica : FIUZA, Cesar. Direito Civil. Curso Completo. 16. ed. São Paulo: Del Rey. MORAES, Maria Celina Bodin de; PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. I. 26. ed. São Paulo: Forense. MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. Vol. I. 29. ed. São Paulo: Atlas.

Bibliografia Complementar : AZEVEDO, David Teixeira de; MACHADO, Costa. Código Penal Interpretado. 3.ed. São Paulo: Manole. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte Especial – Vol. II.10.ed. São Paulo: Impetus. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal – Parte Geral – Parte Especial. 9.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. PINTO, Cristiano Vieira Sobral. Direito Civil Sistematizado. 5.ed. São Paulo: Método.


17

TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. Volume único. 3. ed. Grupo Gen.

Disciplina: Fundamentos da Matemática Financeira



Ementa: Razão e Proporção. Porcentagem. Juros simples e Composto. Descontos.

Bibliografia Básica : ASSAF NETO, Alexandre. Matemática financeira e suas aplicações. 11. ed. São Paulo: Atlas. CRESPO, A. A. Matemática comercial e financeira fácil. 14. ed. São Paulo: Saraiva PUCCINI, Abelardo de Lima. Matemática Financeira. 5. ed. São Paulo: Saraiva.

Bibliografia Complementar : GOLDSTEIN, Larry J., LAY, David C. & SCHNEIDER, David I. Matemática aplicada: economia, administração e contabilidade. Porto Alegre: Bookman. IEZZI, Gelson. Fundamentos de Matemática Elementar, Volume 11, São Paulo: Atual. MATHIAS, Washington Franco, GOMES, José Matias. Matemática financeira. 6.ed. São Paulo : Atlas. 2009. SOBRINHO, J.D.V. Matemática financeira. 7. ed. São Paulo: Atlas. VERAS, Lília Ladeira. Matemática financeira. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2007.

DISCIPLINAS

2º Período

Disciplina: Noções de Direito Administrativo



Ementa:

Introdução. Administração Pública. Princípios. Serviços Públicos. Atos Administrativos. Contratos administrativos. Licitação. Servidores Públicos. Bens Públicos.


18

Bibliografia Básica : ANGHER, A. J. Vade Mecum. 14.ed. São Paulo: Rideel, 2012. COLETO, Aline Cristina; ALBANO, Cícero José. Direito aplicado a Cursos Técnicos. Curitiba, PR: Livro Técnico, 2010. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 24.ed. São Paulo: Atlas, 2011.

Bibliografia Complementar : ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 20.ed. rev. e atual. Rio de Janeiro; São Paulo: GEN; Método, 2012. FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas. 2013. FILHO, Marçal Justen. Curso de Direito Administrativo. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

Disciplina: Noções de Direito Empresarial e Tributá rio



Ementa: Noções de Direito Empresarial. Empresário. Títulos de crédito. Sociedade limitada. Renovação compulsória das locações. Cláusula de não restabelecimento. Transformação de sociedades. Direito do Consumidor. Noções de Direito Tributário. Espécies de tributos. Competência. Imunidade. Lançamento. Limitação ao poder de tributar. Isenção. Regulação do mercado por meio dos tributos.

Bibliografia Básica : ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. 7. ed. São Paulo: Editora Método. GUSMÃO, Mônica. Lições de Direito Empresarial. 10.ed. São Paulo: Editora Lumen Iuris. TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito do Consumidor. Direito Material e Processual. 3. ed. São Paulo: Método.

Bibliografia Complementar : BALEEIRO, Aliomar; DERZI, Misabel Abreu Machado. Direito Tributário Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Forense Jurídica. BRASIL, Código Comercial e Legislação. São Paulo: Editora Saraiva. BRASIL, Código Tributário Nacional. São Paulo: Editora Saraiva. PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Vicente. Direito Tributário na Constituição e no


19

STF. Teoria e Jurisprudência. 17. ed. São Paulo: Método. RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado. 4. ed. São Paulo: Método.

Disciplina: Noções de Direito do Trabalho e Prática Trabalhista



Ementa: Normas e dispositivos legais aplicáveis às relações de emprego. Hierarquia dos dispositivos legais. Princípios do direito do trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego. Empregado. Empregador. Procedimento admissional. Carteira de trabalho e previdência social (CTPS). Contrato individual de trabalho. Jornada de trabalho. Salário e remuneração. Férias. 13º salário. Fundo de garantia por tempo de serviço. Aviso prévio. Rescisão do contrato de trabalho. Seguro desemprego. Cálculos de verbas Trabalhistas. Organização e Competência da Justiça do Trabalho. Ação Trabalhista. Dissídio individual. Recursos Trabalhistas.

Bibliografia Básica : BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 9. ed. São Paulo: LTR. DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 12. ed. São Paulo: LTR. MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 34. ed. São Paulo: Atlas.

Bibliografia Complementar : CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Prática Jurídica Trabalhista. 4. ed. São Paulo: Atlas. FREIRE, Bruno. Leituras Complementares de Direito e Processo do Trabalho. São Paulo: Juspodivm. OLIVEIRA, Aristeu de. CLT para Rotinas Trabalhistas. São Paulo: Atlas. MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 29. ed. São Paulo: Atlas. MARTINS, Sergio Pinto. Prática Trabalhista. São Paulo: Atlas.

Disciplina: Relações Humanas



Ementa: Psicologia: apresentação da área de conhecimento. Psicologia comportamental. Teoria das relações humanas. Relações humanas no trabalho: motivação,


20

comunicação, liderança, grupos de trabalho e qualidade de vida no trabalho. Doenças Psicossomáticas. Aspectos psicológicos em prevenção e tratamento do stress.

Bibliografia Básica : DEL PRETTE, Almir; DEL PRETTE, Zilda. Psicologia das relações interpessoais: vivências para o trabalho em grupo. 9. ed. Petrópolis, RJ: Vozes. FERNANDES, Almesinda Martins de Oliveira; OLIVEIRA, Cassio Fernandes de; SILVA, Milena Oliveira da. Psicologia e relações humanas no trabalho. Goiânia: AB Ed. ROBBINS, Stephen P; JUDGE, Timothy A; SOBRAL, Filipe. Comportamento organizacional: teoria e prática no contexto brasileiro. Tradução de Rita de Cássia Gomes. 14. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall.

Bibliografia Complementar : DAVIS, K. e NEWSTROM, J. Comportamento humano no trabalho: uma abordagem organizacional. Pioneira/Thomson Learning. MINICUCCI, Agostinho. Relações humanas: psicologia das relações interpessoais. 6. ed. São Paulo: Atlas. MOSCOVICI, Fela. Desenvolvimento interpessoal: treinamento em grupo. 21. ed. Rio de Janeiro: José Olympio. PICHÓN-RIVIÈRE, E. O Processo Grupal. 3ª. ed. São Paulo: Martins Fontes. SOTO, E. Comportamento organizacional: o impacto das emoções. São Paulo: Cengage learning.

Disciplina: Prática de Processo Civil e Penal



Ementa: Sujeitos do Processo. Atos Processuais. Formação, suspensão e extinção do Processo. Processo e Procedimento. Recursos. Execução. Tutela Cautelar e Antecipada. Liminar. Súmula Vinculante. Jurisprudência. Acórdão. Revelia. Provas. Audiência. Coisa Julgada. Mandado de Segurança. Introdução ao Processo Penal. Eficácia da Lei Penal. Inquérito Policial. Ação Penal. Prova Penal. Prisão Processual. Júri. Habeas Corpus.

Bibliografia Básica : GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito Processual Civil Esquematizado. 3. ed. São Paulo: Saraiva. NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 5.ed. São Paulo: Método. REIS, Alexandre Celebrian Araújo; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito


21

Processual Penal Esquematizado. 2. ed. São Paulo: Saraiva.

Bibliografia Complementar : AVENA, Norberto. Processo Penal Esquematizado. 6.ed. São Paulo: Método. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 24. ed. São Paulo: Atlas. DONIZETE, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. 17. ed. São Paulo: Atlas. FILHO, Fernando da Costa Tourinho. Código de Processo Penal Comentado. 47. ed. São Paulo: Saraiva. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 13. ed. São Paulo: Editora Forense Jurídica.

Disciplina: Noções de Economia



Ementa: Conceitos de Economia. Oferta e Demanda. Estruturas de Mercado. Moeda e Inflação. Mensuração da Atividade Econômica. Balanço de Pagamentos.

Bibliografia Básica : GREMAUD, A. P. et al. Manual de Economia. Organizadores: Diva Benevides Pinho, Marco Antônio Sandoval de Vasconcellos. 5 ed. São Paulo: Saraiva. MANKIW, N. G. Introdução à Economia: princípios de micro e macroeconomia. São Paulo: Pearson. VASCONCELLOS, M. A. S. de. Economia: micro e macro. 4 ed. São Paulo: Atlas.

Bibliografia Complementar : ALEM, A. C. D. de. Macroeconomia: teoria e prática no Brasil. São Paulo: Elsevier. MANKIW, N. G. Macroeconomia. Tradução e revisão técnica: Tereza Cristina Padilha de Souza. 7 ed. Rio de Janeiro: LTC. PINDYCK, R.; RUBINFELD, D. Microeconomia. São Paulo; Prentice Hall. ROSSETI, J. P. Introdução à Economia. 20 ed. São Paulo: Atlas. SOUZA, N. de J. Economia Básica. São Paulo: Atlas.

Disciplina: Noções de Direito Previdenciário




22

Ementa: O Estado e a proteção social ao trabalhador. Direito da Seguridade Social. Fundamentos da Previdência Social. Benefícios previdenciários. Acidente do trabalho e doenças ocupacionais. Responsabilidade civil dos empregadores. Lei 8.213/91. Lei 10803/03

Bibliografia Básica : KERTZMAN, Ivan. Curso Prático de Direito Previdenciário. 10. ed. 2013. São Paulo: Juspodivm. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social. 33. ed. São Paulo: Atlas. SANTOS, Marisa Ferreira dos (Coord.); LENZA, Pedro (Coord.) Direito Previdenciário Esquematizado. 3. ed. São Paulo: Saraiva.

Bibliografia Complementar : LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 15. ed. São Paulo: Forense. MARTINS, Sérgio Pinto. Fundamentos de Direito da Seguridade Social. 14. ed. São Paulo: Atlas. MARTINS, Sérgio Pinto. Legislação Previdenciária. 19. ed. São Paulo: Atlas. ROCHA, Daniel Machado da. Temas Atuais de Direito Previdenciário e Assistência Social. São Paulo: Livraria do Advogado. TEIXEIRA, Denilson Victor Machado. Direito da Seguridade Social – Processo e Prática. São Paulo: Del Rey.

Disciplina: Libras – Optativa



Ementa: Linguagem Brasileira de Sinais - O sujeito surdo: conceitos, cultura e a relação histórica da surdez com a língua de sinais. Noções linguísticas de Libras: parâmetros, classificadores e intensificadores no discurso. A gramática da língua de sinais. Aspectos sobre a educação de surdos. Teoria da tradução e interpretação. Técnicas de tradução em Libras / Português; técnicas de tradução Português / Libras. Noções básicas da língua de sinais brasileira.

Bibliografia Básica : BOTELHO, Paula. Linguagem e letramento na educação dos surdos: ideologias e práticas pedagógicas. 3 ed. Belo Horizonte, MG: Autêntica, 2010. BRASIL. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE EDUCACAO ESPECIAL. Saberes e práticas da inclusão. Brasília: [s.n.], 2005. Fascículo 1 (Educação infantil). Disponível em www.dominiopublico.gov.br 64


23

SILVA, Angela Carrancho (et.al.). Surdez e bilinguismo. Eulalia Fernandes (Organizadora). 3 ed. Porto Alegre, RS: Mediação, 2010.

Bibliografia Complementar : ANTANA, Ana Paula. Surdez e linguagem: aspectos e implicações neurolinguísticas. São Paulo: Plexus, 2007. CAPOVILLA, F. C. ENCICLOPÉDIA DA LÍNGUA DE SINAIS BRASILEIRA: O Mundo do Surdo em Libras. Educação. V.1. São Paulo: EDUSP, 2009. CAPOVILLA, F. C. Dicionário enciclopédico ilustrado trilíngue da língua de sinais brasileira. Colaboração de Walkiria Duarte Raphael. 2 ed. V.1. São Paulo: EDUSP, 2008. GOES, M. C. R. de. Linguagem, surdez e educação. Campinas: Autores Associados, 2002. GOLDFELD, M. A Criança surda: linguagem e cognição numa perspectiva sócio-interacionista. São Paulo: Plexus, 2002.

ATIVIDADES ACADÊMICAS

Estágio Supervisionado

O estágio é ato educativo, desenvolvido no ambiente de trabalho, visando a

preparação para o desenvolvimento das respectivas atividades laborativas.

Ademais, é uma oportunidade de aprendizagem, proporcionada através da

vivência de situações reais de vida e de trabalho.

O estágio supervisionado no Curso Técnico em Serviços Jurídicos é

obrigatório, cuja carga horária mínima de 100 (cem) horas, é requisito para

aprovação e obtenção de diploma. Será permitida até 30 (trinta) horas de estágio

interno, para complementação da carga horária mínima exigida.

O estudante poderá fazer a solicitação do estágio a partir da conclusão da

carga horária mínima de quatrocentas (400) horas de disciplinas obrigatórias.

Somente poderão realizar o estágio supervisionado os estudantes que

tiverem, no mínimo, 16 (dezesseis) anos de idade, completos na data do início do

estágio.

O estudante poderá estagiar em empresas com CNPJ, órgãos da

administração pública, bem como junto a profissionais liberais de nível superior,


24

devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização

profissional, desde que estejam conveniados e apresentem condições de

proporcionar experiências práticas na área de formação do educando.

O estudante deverá procurar um professor orientador, preferencialmente da

área do estágio a ser realizado, que o orientará no decorrer do estágio e na

realização do Relatório Descritivo do Estágio, conforme modelo disponível no site

da Diretoria de Extensão, em Seção de Estágio.

O estágio deverá estar diretamente relacionado com o curso do estagiário e

será precedido da celebração do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) entre

o estudante e a entidade concedente, sempre com a interveniência da Diretoria de

Extensão (DIREXT) através da Seção de Estágio. O estudante só poderá dar

início ao estágio após o recebimento do TCE e entrega de uma das vias no local

de estágio, sendo a outra via será guardada com o estudante.

Para a realização do TCE, o estudante deverá preencher o Requerimento

de Estágio com seus dados, os dados da empresa e assinatura do professor

orientador e do coordenador do curso, além de apresentar cópia da Apólice de

Seguro com seu número de registro válido para o período de estágio.

O coordenador do curso só assinará o Requerimento de Estágio, após

comprovação do cumprimento da carga horária mínima de quatrocentas (400)

horas de disciplinas obrigatórias, mediante declaração ou histórico emitidos pela

Secretaria de Registro Acadêmico.

A carga horária do estágio poderá ser de até seis (06) horas diárias e trinta

(30) horas semanais, não podendo ser realizada no horário de aula. Nos períodos

de férias escolares, a jornada de estágio poderá ser de até quarenta (40) horas

semanais.

Após a análise da Ficha de Avaliação do Estagiário e defesa do estágio o

orientador e o coordenador do curso assinarão o Comprovante da Defesa de

Estágio e Entrega de Relatório. O estudante encaminhará ao Setor de Estágio os

dois documentos (Comprovante de Entrega do Relatório e Defesa do Estágio e


25

Ficha de Avaliação do Estagiário pela Empresa), para que se faça o devido

registro do estágio.

Ao finalizar o estágio o estudante tem até seis (06) meses para a defesa e

entrega da documentação.

Caso o estágio seja feito após o término do curso o aluno deverá fazer na

secretaria uma matrícula para fins de estágio.

Os casos omissos serão levados ao colegiado, e resolvidos juntamente

com a Diretoria de Extensão na Seção de Estágio, sempre utilizando como

referência a Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Atividades Complementares

As Atividades Complementares são aquelas ligadas à formação acadêmica

do aluno, complementares aos conteúdos ministrados nas disciplinas. Tais

atividades não são obrigatórias, porém poderão ser contabilizadas como horas de

estágio, no percentual máximo de até 20% (vinte por cento) do total da carga

horária do referido estágio, isto é, no máximo 20 (vinte) horas, exigidas por este,

desde que devidamente comprovadas.

Ao concluir a atividade, o estudante entregará o documento de

comprovação ao coordenador do curso, que o submeterá à aprovação do

colegiado. Caso seja aprovado, a atividade será automaticamente contabilizada

segundo este regulamento.

Os casos omissos serão levados ao colegiado do curso, que tomará as

decisões cabíveis.

As atividades complementares devem ser realizadas no decorrer do curso.

Após conclusão do curso somente será válido estágio normal.

São consideradas atividades complementares as atividades a seguir: a -

palestras, seminários, congressos, conferências ou eventos similares, desde que

relacionados à área do curso; b - projetos de extensão e de pesquisa; c - cursos

de atualização livres ou de extensão, desde que certificados pela instituição

promotora; d - estágios extracurriculares em instituições devidamente


26

conveniadas com o IF Sudeste MG; e- atividades de Monitoria; f - atividades

voluntárias em instituições filantrópicas ou do terceiro setor, desde que tais

atividades sejam correlacionadas com a área do curso; g - iniciação Científica; h -

publicação como autor, na íntegra ou parcialmente, de texto acadêmico, cuja

carga horária a ser contabilizada deverá ser definida pelo Coordenador do curso

ou órgão Colegiado; i - participação em comissão organizadora de evento

educacional ou científico; j - participação em projetos relacionados à Empresa

Júnior, Incubadora de empresas, Informativos da Instituição e/ou periódicos da

Instituição; k - visitas técnicas; l – participação em audiências, juris, semanas e/ou

seminários ligados à área do curso; m - atividades não relacionadas nos itens

anteriores, desde que relacionadas à área do curso e aprovadas pelo

Coordenador do Curso ou órgão Colegiado.

Tabela que identifica a carga horária total a ser integralizada para

cumprimento das atividades de extensão correlatas abaixo:

Atividades complementares Relação de

Carga Horária

Comprovação

Participação como ouvinte, como expositor ou como apresentador de trabalhos (oral ou pôster) em exposições técnico-científicos da área.

1:1 Certificado ou

Declaração

Atuação como instrutor em palestras técnicas, seminários, cursos da área específica

1:1 Declaração

Participação em cursos na área de formação 1:1 Certificado

Estágio não supervisionado na área; 1:1 Relatório e Declaração

Monitoria e/ou Tutoria 1:1 Certificado ou

Declaração

Participação efetiva em atividades beneficentes e comunitárias relacionadas à área do curso.

1:1 Declaração


27

Participação em projetos de iniciação científica e tecnológica

1:1 Certificado

Publicações em periódicos ou em anais de eventos técnico-científicos

10h/publicação Publicação

Participação efetiva na organização de eventos de caráter acadêmico

1:1 Certificado ou

Declaração

Participação efetiva em Centro Acadêmico, Entidades de Classe, Conselhos e Colegiados internos à Instituição.

1:1 – limitada a

no máximo

10 hs

Declaração

Visita Técnica (**) 1:1 Relatório

Trabalho de Conclusão de Curso

Não se aplica

Programas de Iniciação Científica e Projetos de Pes quisa

Não se aplica

AVALIAÇÃO DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM

O percentual de conhecimentos que o aluno deverá ter adquirido na escola

é estabelecido de acordo com a complexidade do conteúdo e a capacidade

posterior que terá que aumentá-los, seja na forma de execução de tarefas na

atividade laboral e/ou de acompanhar programas de capacitação e/ou

especialização.

O aluno deverá frequentar no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) da

carga horária ministrada por componentes curriculares (LDB) e alcançar média

mínima de 60% (sessenta por cento) dos pontos nas atividades de avaliação.

Deverão ser aplicadas no mínimo três avaliações por disciplina, por

período, preferencialmente em formatos diferentes privilegiando a diversidade de

aptidões dos alunos em demonstrar seu conhecimento. A qualquer tempo, devem

ser observadas as regras constantes no Regulamento de Cursos Técnicos no


28

tocante a promoção e avaliação do aluno, bem como outras orientações ali

constantes e que sejam pertinentes à modalidade concomitante.

Assim sendo, enfatiza-se as formas de avaliação a que pode ser submetido

o aluno para mensurar as competências adquiridas, que seguem os critérios

abaixo:

• Provas escritas;

• Trabalhos e apresentações de seminários;

• Execução pelo aluno do projeto com acompanhamento e análise final pelo

professor do citado projeto;

• Desempenho prático da aplicação dos conhecimentos adquiridos;

• Atitudes demonstradas no mundo do trabalho na solução de problemas,

durante o enriquecimento curricular realizados nos setores do IF Sudeste

MG, Campus Rio Pomba e/ou empresas conveniadas.

Quando o aluno não atinge índice satisfatório em qualquer habilidade, são

desenvolvidas atividades complementares de recuperação paralelas para

reversão do quadro, de acordo com o Regulamento de Cursos Técnicos onde

constam os parâmetros de notas mínimas e o percurso a ser realizado para a

promoção do aluno.

AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO CURSO

No que se refere à avaliação interna dos cursos técnicos, propõem-se os

seguintes critérios e procedimentos:

• aplicação de instrumento avaliativo

(formulários/questionários/entrevistas) nos diversos segmentos

envolvidos com o curso (alunos, professores, servidores técnico-

administrativos, direção/coordenação);

• acompanhamento de informações sobre a relação entre o nº de alunos

X nº de docentes, sobre a gestão escolar e sobre infraestrutura;

• análise do material didático e bibliográfico utilizado no curso;


29

• levantamento e análise do número de alunos evadidos e reprovados;

• acompanhamento de políticas Institucionais de capacitação contínua

para os docentes, tutores e técnicos-administrativos permitindo-lhes o

acesso a novas concepções educacionais e tecnológicas.

CORPO DOCENTE

Coordenador

A coordenação do curso Técnico em Serviços Jurídicos está designada a

um professor(a) membro do Departamento Acadêmico de Ciências Gerenciais ao

qual o curso está vinculado.

Paula Vieira Silva e Fidelis

Graduada em Direito

Especialista em Direito Ambiental e Agrário

Docentes

1º Período

Introdução ao Estudo do Direito 40 Paula

Teoria Geral do Processo 40 Gustavo

Técnicas de Atendimento e Rotinas de Trabalho 40 Rosângela

Noções de Direito Constitucional 40 Camila

Noções de Informática 40 Flávio Freitas

Português e Técnicas de Redação 80 Marcela

Noções de Direito Civil e Penal 80 Camila

Fundamentos da Matemática Financeira 40 Fátima Landim

Total 400

2º Período

Noções de Direito Administrativo 40 Gustavo

Noções de Direito Empresarial e Tributário 80 Paula


30

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho 80 Camila

Relações Humanas 40 Sâmara

Noções de Economia 40 Wildson

Prática de Processo Civil e Penal 80 Paula

Noções de Previdenciário 40 Camila

Total 400

INFRAESTRUTURA

Gabinete de Trabalho para os Professores

Departamento Acadêmico de Ciências Gerenciais

Sala de Professores

03 Salas de Professores

Sala de Aula

03 Salas de aula

Sala de Coordenação

01 Sala de coordenação

Laboratórios

03 Laboratórios de informática

Biblioteca

A Biblioteca Central do IF Rio Pomba “Jofre Moreira” ocupa um espaço físico

total de 378 m2 e possui áreas específicas para acomodação dos livros, suporte

para a administração da biblioteca, sala de leitura, sala de vídeo e espaço para

computadores para execução de trabalhos acadêmicos e acesso à Internet.

A catalogação dos livros é feita de acordo com as normas brasileiras. Todo o


31

sistema é informatizado, utilizando a rede de comunicação de dados interna

(intranet) que já mantém o cadastro e todas as informações dos usuários.

O acervo total estimado é de 7.158 títulos distribuídos em 100 áreas e

12.735 livros. A instituição mantém a assinatura de 10 periódicos. Possui um

acervo de fitas de vídeo abrangendo 50 áreas e um total de 144 fitas. Os conteúdos

multimídia estão em fase de aquisição, contando atualmente com 10 unidades de

CDs e 16 unidades de DVDs.

Atendimento a Pessoas com Necessidades Específicas

As ações de adequação da infraestrutura física serão realizadas tendo em vista

as normas da NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, no

qual será trabalhada a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a

edificações, espaço mobiliário e equipamentos urbanos, conforme previsto no

Decreto nº 3.298, levando-se em conta a proporção e distribuição dos recursos,

bem como as adaptações às respectivas áreas.

Considerando a necessidade de constante aprimoramento dos serviços

propõem-se a criação de novos espaços especiais para atendimento, alterações

nos regulamentos e sistemas de acesso em vestibulares e concursos,

desenvolvimento das políticas de integração, divulgação, socialização e

participação, inclusive para iniciativas de reivindicação, suporte e acompanhamento

acadêmico, voltados para a educação especial, ampliação dos recursos para

acessibilidade e eliminação de barreiras físicas e/ou de comunicação,

proporcionando ainda os cursos que se fizerem necessários a formação e/ou

aprimoramento dos recursos humanos envolvidos nas iniciativas.

Atualmente, as edificações onde são desenvolvidos os cursos oferecem

condições de acesso aos espaços e aos sistemas e recursos de comunicação.

Para tanto existe no espaço urbano a delimitação das áreas específicas para

estacionamento, próximas às áreas de circulação de pedestres e/ou rampas de

acesso; as rampas possuem vãos e inclinação construídas segundo as normas da


32

NBR 9050/ABNT; sanitários acessíveis para cada gênero; bebedouros acessíveis.

As salas de aula possuem portas que atendem ao requisito mínimo de largura de

0,8 m, havendo um consenso para a adoção de portas com 0,9 a 1 m (ou maiores

com duas “bandeiras”) de largura, nas novas construções e/ou reformas. A

biblioteca, embora possua dois pavimentos, apresenta no piso inferior todos os

elementos de infraestrutura e serviços necessários ao atendimento dos educandos

e usuários portadores de deficiências, não havendo imediata necessidade de

construção de rampa de acesso ao segundo piso. Os anfiteatros do Prédio Central

e Centro de Treinamento possuem rampas de acesso e espaços reservados.

Recursos Audiovisuais

04 Televisores

05 Retroprojetores

08 Projetores Multimídia

02 Câmaras Filmadoras Digitais

03 Câmaras Fotográficas Digitais

03 Notebooks

02 Aparelhos de Som

Área de Lazer e Circulação

Espaço do Campus Rio Pomba

Serviços

01 Cantina

01 Refeitório

01 Unidade de Assistência Médico-Odontológica

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL: Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Diretrizes e Bases da Educação Nacional . Brasília, DF: D.O. U. de 23/12/96. CHIAVENATO, Idalberto. Gerenciando Pessoas . São Paulo: Makron Books, 1994, 1992.


33

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Resolução CNE/CEB nº 01/2004 . Estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de estudantes da Educação profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e educação de Jovens e Adultos. Brasília/DF: 2004. _________. Decreto Nº 5.154, de 23 de julho de 2004. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. Brasília/DF: 2004. Educação Nacional. Brasília, DF: D.O. U. de 23/12/96. _________. Lei nº 11.892, de 29/12/2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências. Brasília/DF: 2008. _________. Parecer CNE/CEB nº 39/2004 . Trata da aplicação do Decreto nº 5.154/2004 na Educação Profissional Técnica de Nível Médio e no Ensino Médio. Brasília/DF: 2004. _________. Parecer CNE/CEB nº. 11/2008 . Trata da proposta de instituição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Brasília/DF: 2008. PPC Gerência de Saúde – Campus Rio Pomba. _________. Resolução CNE/CEB nº 01/2005 . Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004. Brasília/DF: 2005.

projeto pedagÓgico de curso · trazer a disciplina que trata do atendimento ao público. o segundo...

Documents