projeto de cooperação técnica pct bra/iica/05/004 – pan desertificação

PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PCT BRA/IICA/05/004 – PAN DESERTIFICAÇÃO

Boas Práticas. Sobradinho/BA

PRODUTO 1 – Relatório Técnico contendo as etapas para o

levantamento das informações e identificação dos Saberes Tradicionais e

Boas Práticas de usos e conservação dos recursos naturais nos Estados que

compõem a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (Médio e Submédio e

Baixo São Francisco)

Adalcira Santos Bezerra Consultora

Brasília-DF

2013

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO....................................................................................................... 01

2. O SEMIÁRIDO BRASILEIRO................................................................................ 02

3. ÁREAS SUSCEPTÍVEIS Á DESERTIFICAÇÃO - ASD......................................... 09

3.1. Desertificação.................................................................................................... 09

4. AS BACIAS HIDROGRÁFICAS E A DESERTIFICAÇÃO..................................... 14

5. CARACTERIZAÇÃO GERAL DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO................. 14

5.1. Alto São Francisco............................................................................................ 17

5.2. Médio São Francisco........................................................................................ 18

5.3. Submédio São Francisco................................................................................. 18

5.4. Baixo são Francisco......................................................................................... 19

6. PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRACISCO.................................................................................................................

24

7. COMUNIDADES TRADICIONAIS......................................................................... 26

8. CAMINHOS A PERCORRER ............................................................................... 30

9. CONCLUSÕES...................................................................................................... 33

10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................... 34

1

1. INTRODUÇÃO

Na região semiárida do Nordeste brasileiro, a ocupação desordenada das

terras - para fins econômicos, notadamente a agricultura extensiva e a pecuária; a

especificidade climática; a escassez hídrica, são contribuintes para o processo de

desertificação à desertificação, imposta ao meio ambiente e à população residente

nesta região. Contudo, esse panorama que possui escala global, vem afetando

todos os países, com agravamento nos menos desenvolvidos e em

desenvolvimento, e se constitui na emergência de intervenção por meio de uma

agenda permanente, por parte de todas as nações, a partir do Plano de Ação

Mundial de Combate à Desertificação, baseado no qual o Brasil elaborou o seu

Programa de Combate à Desertificação (PAN-BRASIL).

A implementação do PAN-Brasil requer o envidamento de esforços dos

diversos setores do governo federal, sendo assim, o DCD/SEDR/MMA e o

Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria de Recursos

Hídricos e Ambiente Urbano - DRB/SRHU/MMA, se alinham em torno da

estruturação de ações práticas na perspectiva de implementação deste Programa,

em diálogo com os processos do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica

do Rio São Francisco (PRSF), que nesta consultoria, se enquadra em três linhas

técnico-temáticas: Agenda Socioambiental, Proteção e Uso Sustentável de Recursos

Naturais, e Economias Sustentáveis.

Assim, as regiões da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco, afetas pelo

processo e fenômeno de desertificação, demandam políticas e programas de

convivência com a semiaridez, bem como o resgate e permanência dos saberes

tradicionais, além da busca e intensificação de alternativas e boas práticas que

integradas contribuam com a melhoria das condições de vida humana, conservação

dos recursos naturais e convivência com a seca.

Este relatório tem por finalidade atender ao contrato de prestação de

serviços de consultoria n º 113020, relativo ao termo de referência nº 3117 para o

Instituto Interamericano de Cooperação para a agricultura – IICA, para desenvolver o

2

RT1 constando, "Etapas para o levantamento das informações e identificação dos

saberes que possibilitem uma convivência com a semiaridez nos estados que

compõem a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (Médio, Submédio e Baixo São

Francisco).

2. O SEMIÁRIDO BRASILEIRO

O termo semiárido normalmente é usado para descrever o clima e as

regiões onde ocorrem precipitações médias anuais entre 250 e 500 mm.

Abrangendo a maior área territorial dentre os espaços naturais que compõe a região

Nordeste, localizada em uma região que recebe pouca influência das massas de ar

úmidas e frias vindas do Sul, o semiárido se caracteriza por médias térmicas acima

de 26° C, índice pluviométrico com média anual entre 300 mm e 800 mm, além de

distribuição irregular das chuvas, baixa umidade, intensa evaporação e elevado

escoamento superficial das águas. Estas condições conformam uma acentuada

deficiência hídrica que se constituem no principal problema que afeta o povo

nordestino (LOPES, 2008).

Outra característica torna o semiárido com atributo diferenciado em

proporção com relação a outros países, em condições normais, chove cerca de

1000 milímetros, embora essa chuva seja má distribuída física e temporalmente. Só

em picos de secas, chove pelo menos 200 milímetros, (GALVÍNCIO & RIBEIRO,

2005). Ou seja, não é a ausência ou falta de chuva ou de água, o indicador para o

déficit hídrico, ocorre que o nível de evaporação chega a três vezes mais do que o

de precipitação. Então, a constatação é quanto ao desequilíbrio entre o que evapora

e o que precipita. A questão exige o comprometimento de esforços em pesquisas

para a implementação de políticas públicas que deem conta da reversão da situação

de escassez hídrica, de modo que essa água seja “guardada” para os períodos de

seca.

A região semiárida no Nordeste, tem como característica peculiar a

predominância do bioma Caatinga, que constitui o Sertão. Uma vegetação única no

3

mundo e tida como a mais ameaçada do Brasil, que, de acordo com Cirilo (2008), é

composta prioritariamente por arbustos que perdem as folhas nos meses mais secos

ou por pastagens que secam na época de estiagem. Informações do Instituto

Nacional do Semiárido Brasileiro – INSA1, dão conta de que, conforme dados

extraídos do XII Recenseamento Geral do Brasil (Censo Demográfico 2010),

realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o semiárido está

demarcado por 1.135 municípios, distribuídos por nove estados da Federação: Piauí,

Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia

(Região Nordeste) e Norte de Minas Gerais (Região Sudeste), o que representa

980.133,079 Km², onde reside uma população de 22.598.318 habitantes, que

representam aproximadamente 12,% da população brasileira, com predomínio para

a população adulta, sendo que a zona rural possui 8 milhões.

A realidade da população do semiárido brasileiro, decorrente das condições

climáticas, e socioambientais, levou o Governo Federal por meio do Ministério da

Integração Nacional (MI), ainda no ano de 2004, em parceria com o Ministério do

Meio Ambiente (MMA), a constituir grupos de trabalho para pesquisar e elaborar um

estudo para redelimitação da região semiárida, objetivando a melhor distribuição de

políticas públicas. Como resultado, foram acrescidos 102 municípios, 9% de sua

área, com 1.133 municípios (enquanto que o Insa, informa a existência de 1.135

municípios) em 982.563,3 km², (Quadro 1 e Figura 01).

Quadro . Números de Municípios do Semiárido, área e população, segundo

unidades da federação.

Estados Nº de Municípios Área População

Piauí 127 150.454,25 969.399

Ceará 150 126.514,87 4.211.292

Rio Grande do

Norte 147 49.589,87 1.601.170

Paraíba 170 48.785,32 1.966.713

1 O Insa tem por finalidade a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico do

Semiárido brasileiro, bem como realizar e divulgar estudos e pesquisas para o fortalecimento do desenvolvimento sustentável desta região.

4

Pernambuco 122 86.719,44 3.236.741

Alagoas 38 12.686,86 838.740

Sergipe 29 11.175,64 396.399

Bahia 265 393.589,96 6.453.283

Minas Gerais 85 103.589,96 1.184.527

Total 1.1333 982.563,0 20.858.264

Fonte: Relatório final elaborado pelo GT interministerial para a redelimitação do semiárido

nordestino e do Polígono das Secas - MI, 2005.

Figura 1. Nova Delimitação do Semiárido.

Fonte: Nova Delimitação Semiárido Brasileiro (MI).

5

Conforme consta do Documento Base do Programa Água Doce2, uma ação

do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente por meio da

Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU), o semiárido apresenta

particularidades que apontam para a escassez hídrica:

Pouca chuva: a precipitação média anual para o período de 1961 a 1990

variou de 550 mm a 1550 mm. Outra característica concentração das

precipitações pluviométricas em um curto período do ano – aproximadamente

4 meses;

A evapotranspiração potencial é bastante elevada, variando de 1400 a 2000

mm (ÁRIDAS, 1994), resultando em taxas negativas no balanço hídrico;

O índice de aridez nessa região varia de 0,21 - 0,50. Este índice é definido

como a razão entre a precipitação e a evapotranspiração potencial. As áreas

com índice de aridez. Abaixo de 0,65 são susceptíveis à desertificação

(Brasil, 1998). Estas, cobrem uma superfície de 1.340.863 km2, sendo que as

mais escuras representam as áreas semiáridas;

Vegetação rala, constituída de árvores de pequeno porte, formando o bioma

da caatinga, vegetação arbóreo - arbustiva e, muito raramente, arbórea,

comportando folhas miúdas e hastes espinhentas adaptadas para conter os

efeitos de uma evapotranspiração muito intensa;

Baixa disponibilidade hídrica superficial;

As bacias localizadas em terrenos cristalinos, com regime de chuva irregular,

possuem vazões de estiagem muito baixas. A rede hidrográfica é densa,

constituída, em sua maior parte, de rios intermitentes, o que gera

necessidade de captação e armazenamento de água por meio de obras

hídricas (açudes, cacimbas, poços amazonas, poços tubulares, cisternas,

barragens subterrâneas);

Baixa vocação hidrogeológica, ou seja, reduzida capacidade de

armazenamento de água subterrânea.

2 O Programa Água Doce (PAD), visa o estabelecimento de uma política pública permanente

de acesso à água de boa qualidade para o consumo humano, promovendo e disciplinando a implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização ambiental e socialmente sustentáveis para atender, prioritariamente, as populações de baixa renda em comunidades difusas do semiárido.

6

Para Cirilo, Montenegro; Campos (sem data), a questão relacionada à

escassez de chuvas reside na variabilidade temporal das precipitações e das

características geológicas dominantes, onde há predominância de solos rasos

baseados nas rochas cristalinas e consequentemente baixas trocas de água entre o

rio e o solo adjacente. A maior exceção é o Rio São Francisco, que nasce na Serra

da Canastra, em Minas Gerais.

Em alusão à escassez de chuvas, Malavezzi (2007), diz que “É importante

destacar que o Semiárido tem apenas duas estações: uma chuvosa e a sem chuvas

e que um dos principais problemas que assola essa região não é a falta de água,

mas o acesso a ela”.

Outra questão dos períodos, historicamente, prolongados de secas, são as

contradições e injustiças sociais que resultam em graves situações para a população

que ali reside, com desdobramentos negativos incalculáveis, como a perda de vidas

humanas; alta mortandade das crias (animais); perda da produção de subsistência,

com consequente adaptação adversa, por desconhecimento; à convivência com o

semiárido; aumento do estado de pobreza; avultamento da desatenção à educação

e saúde; baixa expectativa de vida; à "expulsão" de significativa parcela da

população, mulheres, jovens, homens para as sedes e grandes centros, geradores

de acentuado problemas sociais, entre outros.

Na região semiárida, a caatinga, única no mundo, é o bioma predominante,

na língua tupi significa “mata branca”, possui vegetação xerófila, uma característica

adaptativa aos habitats secos por sobreviverem com quantidades de água

reduzidas, “... com folhas pequenas que reduzem a transpiração, os caules

suculentos para armazenar água e com raízes espalhadas para capturar o máximo

de água durante as chuvas” (SILVA, 2006).

Sabe-se que o semiárido possui um ecossistema frágil, com baixa

capacidade de regeneração e que o processo erosivo remonta séculos, cerca de 80

anos, e tem suas origens no desmatamento da caatinga para fins econômicos, seja

7

a agricultura irrigada ou de sequeiro, a produção de carvão devido em grande parte

à expansão do setor siderúrgico, mineração, pecuária ou no “...sobrepastejo de

caprinos e ovinos”, (ACCIOLY, 2013).

Essas práticas, além da destruição da fauna e flora e de levar os solos à

exaustão, provocaram na região o esgotamento dos recursos hídricos, por seu uso

irracional, exigência desse modelo de agricultura e indústria, fatores agravantes para

a maior incidência da poluição hídrica, cheias, redução de áreas de produtivas, seca

mais prolongada. Como consequência, ocorre um alargamento dos impactos

ambientais e o surgimento do fenômeno da desertificação e do aumento de áreas

suscetíveis à desertificação de modo geral.

Um aspecto a considerar no conjunto de causas e consequências

operadoras na degradação do semiárido, diz respeito ao processo de salinização

dos solos3, fruto da pressão antrópica exercida com intensidade, principalmente, na

agricultura irrigada extensiva.

“Nesse contexto, a salinização é a principal causa da degradação dos solos

e consequente desertificação nas áreas de agricultura irrigada. A desertificação

associada à salinização dos solos ocorre em maior ou menor proporção em quase

todas as áreas irrigadas do Nordeste e, embora sua expressão em termos de área

seja consideravelmente menor, quando comparada às áreas de sequeiro afetadas

pelo problema, o seu custo socioeconômico é comparativamente, também, elevado.

Dos núcleos de desertificação, o de Cabrobró é o único onde a salinização,

mesmo sem se constituir na principal causa, apresenta alguma relevância no

processo de desertificação das suas áreas situadas às margens do rio São

Francisco” (ACCIOLY, sem data).

3 O processo de salinização dos solos e das águas subterrâneas e superficiais é um dos mais

importantes problemas de degradação ambiental, com seus efeitos prejudiciais sendo mais pronunciados nas áreas de regiões áridas e semiáridas, e que vem crescendo rapidamente em diversas partes do globo, causando problemas de grandes proporções na produtividade das culturas agrícolas. Numa escala mundial, existe uma área de aproximadamente 400 milhões de hectares de terras utilizada com agricultura, porém cuja produção vem sendo severamente restringida pela salinidade (Bot et al., 2000).

8

O entendimento da definição do que é clima semiárido e subúmido seco

utilizado internacionalmente, é dado pelo Índice de Aridez de Thorntwaite de 1941,

que é calculado como divisão entre a quantidade de chuva que cai no solo

(precipitação) e a quantidade de água que evapora (evapotranspiração). Ou seja,

conforme, Relatório Final Grupo de Trabalho Interministerial para a Redelimitação do

Semiárido Nordestino e Polígono das Secas4, "o cálculo desse índice utilizam-se

como indicadores as precipitações e as temperaturas, para calcular-se a

evapotranspiração potencial". Há uma proporcionalidade entre a menor quantidade

de água retida no solo e o maior é o Índice de Aridez". O Quadro 2, ilustra as cinco

Classes Climáticas existentes.

Quadro 2. Cinco Classes Climáticas

Hiperárido Menor que 0,03

Árido 0,03 a 0,20

Semiárido 0,21 a 0,50

Subúmido Seco 0,51 a 0,65

Subúmido Úmido Maior que 0,65

3. ÁREAS SUSCEPTÍVEIS À DESERTIFICAÇÃO - ASD5

3.1. Desertificação

Segundo JR & Pádua (2008), o termo "desertificação" foi criado em 1927

pelo cientista francês Louis Lavauden e posteriormente popularizado por André

4 Instituído para pelo governo federal para apresentar estudos e propostas de critérios para

redefinir a Região Semiárida do Nordeste e Polígono das Secas, para orientar políticas públicas de apoio ao desenvolvimento da região (em particular, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE).

5 As condições ambientais das Áreas Susceptíveis à Desertificação - ASD (mormente as de

clima, solo, água e vegetação), associadas à pressão exercida sobre os recursos naturais, pela ação antrópica (pressão populacional, formas inadequadas de uso e ocupação do solo, entre outro s), vêm contribuindo para a deflagração de processos de desertificação em algumas de suas sub-regiões. .

9

Aubreville no final dos anos 1940, depois de uma década de experiências intensas

relacionadas com a degradação ambiental no centro-oeste americano, provocada

por desmatamentos e exploração intensa dos solos e agravada pela forte seca que

afetou a região entre os anos 1929 e 1936.

A questão da desertificação possui escala mundial, atingindo um sexto da

população. É uma questão afeta a todos os continentes, dos mais aos menos

desenvolvidos, passando pelos países em desenvolvimento onde os problemas

apresentam significativa gravidade, devido ao crescente apelo da nova ordem

mundial – a globalização – por intensa produção e consumo que empurra estes

países ao processo acelerado de degradação. Portanto, é uma questão complexa,

que envolve fatores ambientais, sociais, econômico e políticos, que demanda

relevante e irrestrita atenção e atitude por parte do poder público e da sociedade.

Para Sobrinho (1977), as evidências dos processos de desertificação no

semiárido brasileiro despontam a partir de 1970, embora, passam a ser objeto de

discussão e estudo a partir de 1977.

Nesse sentido, o Brasil participou da Conferência Internacional das Nações

Unidas para o Combate à Desertificação – UNCCD realizada em Nairobi, em 1977,

quando foi criado o Plano de Ação de Combate à Desertificação – PACD, com

objetivo de desenvolver ações em âmbito mundial, com a adesão voluntária dos

países que participaram da Conferência. Cabe ratificar que a Conferência, assumiu

um papel fundamental em todo o processo de luta contra a desertificação no mundo,

resultando:

a. na consolidação mundial do tema, levando muitos países a começarem a dar

maior importância a seus problemas ambientais em geral;

b. na introdução das regiões com climas áridos e semiáridos no cenário das

discussões, mostrando que os recorrentes problemas de pobreza e meio

ambiente necessitavam de um enfrentamento direto pela comunidade

internacional; e

10

c. na criação do Plano de Ação Mundial contra a Desertificação.

Mais de uma década após Nairobi, sob a coordenação da Organização das

Nações Unidas - ONU, foi desencadeado processos de discussão em conferências,

que culminou na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Meio

Ambiente, realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992, a Rio-92. Nessa

Conferência, o assunto dominou a pauta, principalmente para os países com graves

problemas de desertificação, quando então, foi recomendada a elaboração da

Convenção Internacional de Combate à Desertificação, assinada por 100 países.

Entre os anos de 1993 e 1994, foi organizada e concluída a primeira

Convenção, em vigor desde 26 de dezembro de 1996. Destaca-se no artigo 1 da

Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate à Desertificação, nos

países afetados por seca grave e/ou desertificação – UNCCD, a adoção do

conceito de que a desertificação deve ser compreendida como a degradação da

terra nas zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas, resultante de vários fatores,

incluindo as variações climáticas e as atividades humanas, que impliquem na perda

da capacidade produtiva da terra, esta uma vez degradada incide nos recursos

hídricos, na vegetação e na redução da qualidade de vida das populações.

Portanto, um conceito adverso ao de seca, que resulta num fenômeno que

ocorre naturalmente quando a precipitação, quantidade de chuva registrada é

significativamente inferior aos valores normais, provocando um sério desequilíbrio

hídrico negativo nos sistemas de produção dependente dos recursos hídricos, a

exemplo da diminuição da água disponível às atividades produtivas, como a

agricultura e a pecuária.

Retomando a linha dos fatos, os estudos que se iniciaram em 19977,

conforme citou Sobrinho (1977), quase uma década depois, a partir de 1986, a

Secretaria de Meio do Estado do Piauí – SEMA/PI e a Universidade Federal do

Piauí – UFPI, iniciaram estudos para a elaboração da Proposta de Plano de Ação

para Estudo da Desertificação no Nordeste. Como resultado dos estudos foram

11

reveladas as grandes dificuldades de abordagem do problema no Brasil e foram

sugeridas como medidas de curto prazo: o treinamento de equipes multidisciplinares

e a realização de um seminário regional, onde seriam discutidas as questões

conceituais e o estabelecimento de metas a serem atingidas pelo governo brasileiro

no controle da desertificação (ICID,1992).

Como desdobramento desse documento, no ano de 1986, a SEMA/PI, o

Ministério da Agricultura e a SUDENE, realizaram Seminário sobre desertificação.

No ano seguinte, foi realizado o primeiro curso internacional sobre o tema, na cidade

de Petrolina-PE, com a participação de alunos brasileiros e de origem africana, uma

iniciativa da SEMA, PNUMA, e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária –

EMBRAPA, por meio de seu Centro de Pesquisa Agropecuária do Trópico Semiárido

– CPATSA.

No âmbito da Agenda 21, em 1997, foi dado início à formulação da Agenda

21 Brasileira. Mais do que um documento, essa Agenda constitui um processo de

planejamento estratégico participativo. Esse processo é conduzido pela Comissão

de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional – CPDS do

Ministério do Meio Ambiente.

Seguiram-se outros processos de negociação para a elaboração de outras

três convenções: a Convenção Quadro sobre Mudança Climática, a Convenção

sobre Diversidade Biológica e a Convenção das Nações Unidas de Combate à

Desertificação nos Países Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação,

particularmente na África (UNCCD).

Nessa direção, em 2004, o Brasil levou a efeito a elaboração do Programa

de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca

(PAN-Brasil)6, um documento considerado eixo para a implementação das ações

6 O PAN-Brasil assume maior significado na medida em que faz referência e busca criar

condições de prosperidade para uma região com grandes déficits sociais e produtivos, resultantes de uma história ambiental, social, econômica e política, que configuraram um quadro muitas vezes desolador de pobreza e miséria.

12

articuladas no controle e no combate à desertificação, além de ser significativo para

os acordos entre os mais diversos segmentos sociais. Suas ações, encontram-se,

majoritariamente, no Nordeste Brasileiro, devido à grande presença de espaços

climaticamente caracterizados como semiáridos e subúmidos secos,

compreendendo os Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba,

Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia. Além dos Estados do Maranhão e do Espírito

Santo com tendências, também, ao enquadramento nesta categoria, devido ao

avançado estágio de degradação.

Para tanto, o PAN BRASIL propõe:

o desenvolvimento de sistemas de informação e monitoramento para as regiões;

propensas à desertificação e seca;

a integração de estratégias para proteção dos recursos naturais;

atividades de conservação do solo, florestamento e reflorestamento e proteção de ambientes que devem ser intocáveis, para que possam garantir a capacidade de suporte dos ambientes que permitem uso controlado, e assim conserva r a qualidade ambiental para as atividades humanas;

sistemas alternativos de subsistência em áreas propensas à desertificação.

O espaço objeto da atuação do PAN-Brasil, caracterizado como Áreas

Susceptíveis à Desertificação - ASD, são descritos a seguir:

i. Núcleos de Desertificação reconhecidos pelo Ministério do Meio Ambiente –

onde distinguem-se quatro áreas com alto risco à desertificação: 1) Núcleo do

Seridó, localizado na região centro-sul do Rio Grande do Norte e centro-norte

da Paraíba, abrangendo uma área de aproximadamente 2.341 Km2,

envolvendo vários municípios em torno do município de Parelhas; 2) Núcleo

de Irauçuba no noroeste do Estado do Ceará abrangendo uma área de 4.000

Km2 incluindo os municípios de Irauçuba, Forquilha e Sobral; 3) Núcleo de

13

Gilbués no Piauí, com uma área de aproximada mente 6.131 Km² envolvendo

os municípios de Gilbués e Monte Alegre; 4) Núcleo de Cabrobó em

Pernambuco que totaliza uma área de 5.960 Km2 abrangendo os municípios

de Cabrobó, Belém de São Francisco e Floresta.

ii. Áreas Semiáridas e Subúmidas Secas;

iii. Áreas do Entorno das Áreas Semiáridas e Subúmidas; e

iv. Novas Áreas Sujeitas a Processos de Desertificação.

Fundamental foi a premência da delimitação das Áreas Susceptíveis à

Desertificação do Brasil (ASD). Assim, dois anos após a elaboração do Programa,

foi lançado o Atlas das Áreas Susceptíveis à Desertificação do Brasil7. Este

documento reúne as principais variáveis e alguns indicadores relacionados direta ou

indiretamente aos processos de desertificação, a exemplo dos socioeconômicos e

ambientais para a caracterização das áreas.

4. AS BACIAS HIDROGRÁFICAS E A DESERTIFICAÇÃO

As bacias hidrográficas são importantes para que haja a sistematização dos

ambientes. A bacia hidrográfica é usualmente definida como a área na qual ocorre

a captação de água (drenagem) para um rio principal e seus afluentes devido às

suas características geográficas e topográficas.

Os principais componentes que compõem as bacias hidrográficas são:

“divisores de água” – cristas das elevações que separam a drenagem de uma e

outra bacia; “fundos de vale” – áreas adjacentes a rios ou córregos e que geralmente

sofrem inundações; “sub-bacias” – bacias menores, geralmente de algum afluente

do rio principal; “nascentes” – local onde a água subterrânea brota para a superfície

7 Este Atlas constitui uma compilação das principais variáveis e de alguns indicadores

relacionados direta ou indiretamente aos processos de desertificação.

14

formando um corpo d’água; “áreas de descarga” – locais onde a água escapa para a

superfície do terreno, o mesmo que vazão; “recarga” – local onde a água penetra no

solo recarregando o lençol freático; e “perfis hidrogeoquímicos” ou “hidroquímicos” –

características da água subterrânea no espaço litológico.

As bacias de regiões áridas e semiáridas, por exemplo, abrigam um

diversificado mosaico de sistemas ambientais que sofrem expressivas

transformações motivadas pelo processo histórico de uso e ocupação da terra.

Diante de uma relação conflituosa entre sociedade e natureza nos sertões de clima

semiárido, sobressai na bacia, a desertificação como consequência da degradação

ambiental.

A Influência do clima seco, a irregularidade pluviométrica, altas

temperaturas, a exploração da vegetação para utilização em diversas atividades, a

supressão da mata ciliar, as mais variadas formas de erosão, dentre outros fatores,

tem comprometido os recursos hídricos, principalmente pela exposição dos solos,

que os torna mais vulneráveis à ação do vento, do sol e da chuva, provocando o

assoreamento dos rios, riachos e açudes.

5. CARACTERIZAÇÃO GERAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO

FRANCISCO

A Região Hidrográfica do São Francisco está entre as doze regiões

hidrográficas instituídas pela Resolução no 32, de 15 de outubro de 2003, do

Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que definiu a Divisão Hidrográfica

Nacional, com a finalidade de orientar, fundamentar e implementar o Plano Nacional

de Recursos Hídricos (PNRH).

A região banhada pela Bacia do Rio São Francisco, mais conhecida como

“Velho Chico”, ou rio da integração nacional, é o retrato da nação brasileira – repleta

de desigualdades econômicas e sociais. Com 2.700 km de extensão e uma área de

drenagem de 634.781 km² (8% do território nacional), abrange 506 municípios (e

15

parte do Distrito Federal) em sete Unidades da Federação: Bahia, Minas Gerais,

Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Goiás e Distrito Federal, dentre os quais, 101 se

encontram na calha do rio. Possui uma população residente de 14 milhões - 30% da

população dos estados abrangidos pela bacia. (Figura 3)

Figura 3. Mapa com a divisão político-administrativa da bacia.

Fonte: Ministério da Integração Nacional – MI (2005).

O rio São Francisco tem 36 tributários de porte significativo, dos quais apenas

19 são perenes. Os principais contribuintes são os da margem esquerda, rios

Paracatu, Urucuia, Carinhanha, Corrente e Grande, que fornecem cerca de 70% das

águas em um percurso de apenas 700km. Na margem direita, os principais

tributários são os rios Paraopeba, das Velhas, Jequitaí e Verde Grande. A bacia do

São Francisco é dividida em quatro regiões: Alto São Francisco, das nascentes até

Pirapora-MG; Médio São Francisco, entre Pirapora e Remanso-BA; Submédio São

Francisco, de Remanso até a Cachoeira de Paulo Afonso; e, Baixo São Francisco,

16

de Paulo Afonso até a foz no oceano Atlântico (Figura 4).

Figura 4. Regiões Fisiográficas da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Fonte: Plano da BHSF.

5.1. Alto São Francisco

O Alto São Francisco estende-se desde as cabeceiras na Serra da Canastra,

município de São Roque de Minas, até a foz do rio das Velhas, abaixo da cidade de

Pirapora, com cerca de 100.076 km2, ou 16% da área da bacia, tendo 702 km de

extensão e com uma população, segundo o censo de 2000, de cerca de 6,247

milhões de habitantes. Abrange as sub-bacias dos rios Pará, Paraopeba e das

Velhas na margem direita, e as sub-bacias do Indaiá, Borrachudo e Abaeté na

margem esquerda, que conformam seus limites, incluindo a usina hidrelétrica de

Três Marias.

Essa região, apresenta topografia acidentada, com serras e terrenos

ondulados e altitudes de 1.600 a 600m. O divisor leste é formado pela Serra do

Espinhaço, estreita e alongada na direção N-S, e com altitudes de 1.300 a 1.000m.

17

Do lado oeste, destaca-se a Serra da Mata da Corda, divisor com o rio Paranaíba,

com cotas em torno de 1.200m de altitude. Sobressaem-se, ainda, os

escalonamentos de superfícies de erosão que vai até a depressão São Franciscana

em direção à calha do rio e seus principais afluentes, cuja cota, em Pirapora, é de

cerca de 450 m.

5.2. Médio São Francisco

O Médio São Francisco compreende o trecho desde as imediações de

Pirapora (MG) até a cidade de Remanso (BA), com 402.531 km2, ou 63% da área da

bacia, tendo 1.230 km de extensão, com uma população de cerca de 3,23 milhões

de habitantes (Censo, 2000). Inclui as sub-bacias dos rios Paracatu, Urucuia,

Carinhanha, Corrente, Grande e Pilão Arcado a oeste, e as sub-bacias do Jequitaí,

Verde Grande, Paramirim, Jacaré e Verde a leste, situando-se nos estados de Minas

Gerais e Bahia.

5.3. Submédio São Francisco

O Submédio São Francisco abrange áreas dos estados da Bahia e

Pernambuco, estendendo-se de Remanso (BA) até a cidade de Paulo Afonso (BA),

com 110.446 km2, ou 17% da área da bacia, tendo 440 km de extensão e com uma

população de cerca de 1,94 milhão de habitantes (Censo, 2000). Inclui as sub-bacias

dos rios Pontal, Garças, Brígida Pajeú, e Moxotó à margem esquerda e Salitre,

Tourão e Vargem Grande à margem direita.

Nessa região, a altitude varia de 800 a 200m e se caracteriza por uma

topografia ondulada, com vales bem abertos devido a menor resistência à erosão

dos xistos e outras rochas de baixo grau de metamorfismo, onde sobressaem formas

abauladas esculpidas em rochas graníticas, gnáissicas e outros tipos de alto

metamorfismo. Destacam-se ainda nessa região fisiográfica as represas de

Sobradinho, Itaparica e Paulo Afonso.

18

Na extremidade oeste da fronteira norte tem-se a Chapada Cretácea do

Araripe com altitude de 800m, que se prolonga para leste através da Serra dos

Cariris esculpida em rochas graníticas e gnáissicas de idade pré-cambriana. Do lado

sul ressalta-se as formas tabulares do Raso da Catarina, esculpidas em sedimentos

da bacia do Tucano, com altitude de 300-200m.

A caatinga predomina em quase toda a área e a precipitação média anual

chega a 450mm na região de Juazeiro/Petrolina e a máxima é de 800mm, nas serras

divisórias com o Ceará. A temperatura média anual é de 27 ºC; a evaporação é da

ordem de 2.000mm anuais e o clima é tipicamente semiárido.

As principais cidades são: Juazeiro e Paulo Afonso, na Bahia; e Petrolina,

Ouricuri, Salgueiro, Serra Talhada e Arcoverde em Pernambuco.

5.4. Baixo São Francisco

O Baixo São Francisco estende-se de Paulo Afonso (BA) até a sua foz, entre

Sergipe e Alagoas, no Oceano Atlântico, com 25.523km2, ou 4% da área da bacia,

tendo 214 km de extensão e com uma população de cerca de 1,37 milhão de

habitantes (Censo, 2000). Compreende as sub-bacias dos rios Ipanema e Traipu na

margem esquerda e Curituba e Capivara na margem direita. Situa-se em áreas dos

estados da Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas.

A altitude varia de 200m até o nível do mar, embora, nos divisores algumas

serras atinjam 500 m. Na região entre Paulo Afonso e Canindé do São Francisco

ressalta-se um grande trecho do rio encaixado em fraturas e profundas gargantas

denominadas de Canyons do São Francisco, onde se localiza a represa de Xingó.

As principais características hidroclimáticas da Bacia do rio São Francisco

para cada uma de suas regiões fisiográficas, estão sumarizadas no Quadro 3.

19

Quadro 3– Principais características hidroclimáticas da Bacia do São Francisco.

Característica Regiões Fisiográficas

Alto Médio Submédio Baixo

Clima

predominante

Tropical

úmido e

temperado de

altitude

Tropical

semiárido e

Subúmido e

seco

Semiárido e

árido

Subúmido

Precipitação anual

(mm)

2000 a 1.1000

(1.372)

1400 a 600

(1.052)

800 a 350

(693)

350 a 1.500

(957)

Temperatura

média ºC 23 24 27 25

Insolação média

anual (h) 2.4001 2.600 a 3.300 2.800 2.800

Evapotranspiração

média anual (mm) 1.000 1.300 1.550 1.500

Fonte: ANA/SPR e Programa de Ações Estratégicas – PAE (ANA/GEF/PNUMA/OEA).

Enquanto a precipitação média anual na Bacia é de 1.036 mm,

espacialmente, a chuva anual pode variar desde menos de 600 mm, no Semiárido

nordestino, entre Sobradinho (BA) e Xingó (BA), até mais de 1.400 mm, nas

nascentes localizadas no Alto São Francisco, em Minas Gerais.

Ainda relacionado ao clima, cabe destacar uma área relevante, a qual

extrapola o âmbito da Bacia, que é o Semiárido. Este é um território vulnerável e

sujeito a períodos críticos de prolongadas estiagens, que apresenta várias zonas

geográficas e diferentes índices de aridez. As frequentes e prolongadas estiagens

da região têm sido responsáveis por êxodo de parte de sua população. A região

semiárida ocupa cerca de 57% da área da Bacia, abrange 218 municípios na região

e, apesar de situar-se majoritariamente na região Nordeste do país, alcança um

trecho importante do norte de Minas Gerais (PBHSF, 2004).

A cobertura vegetal da Bacia contempla fragmentos de diversos biomas

salientando-se a Floresta Atlântica em suas cabeceiras, o Cerrado (Alto e Médio São

20

Francisco) e a Caatinga (Médio e Submédio São Francisco). Ocorrem, ainda, áreas

de transição entre o Cerrado e a Caatinga, as florestas estacionais decídua e

semidecídua, os campos de altitude e as formações pioneiras (mangue e vegetação

litorânea), as últimas no Baixo São Francisco.

Característica digna de nota é a margem esquerda do São Francisco, bem

mais úmida, com rios permanentes e vegetação perenifólia. Na margem direita a

precipitação é menor, os rios são intermitentes e a vegetação é típica de caatinga.

Suas condições climáticas vão se tornando mais características de uma região

tropical semiárida.

A associação entre as condições naturais da região e as ações antrópicas ligadas à

forma como o homem ocupa o espaço e o utiliza é analisada sinteticamente a

seguir, destacando-se os pontos de vulnerabilidade ambiental com implicações na

gestão dos recursos hídricos da Bacia:

A degradação da vegetação natural é uma consequência da ocupação territorial,

sendo variável nas diversas áreas em função da dinâmica das atividades

econômicas. O desmatamento e as queimadas – com vistas à expansão das

atividades agrossilvopastoris, podem ser consideradas práticas históricas na

ocupação regional da Bacia, tornando-se acentuadas a partir do final da década

de 1960, quando a ocupação dos cerrados no Noroeste e Norte de Minas e no

Oeste Baiano tornou-se mais intensa.

As atividades mineradoras e de garimpo, no Alto São Francisco, que

provocam grandes impactos pelo desmatamento e geração de sedimentos,

comprometendo os recursos hídricos tanto de forma qualitativa como

quantitativa.

O extrativismo vegetal – praticado de forma difusa para atendimento às

necessidades domésticas (lenha, madeira, fibras) e para o atendimento das

necessidades energéticas de atividades industriais, com especial destaque

21

para o carvão vegetal. Produz efeitos sobre a geração de sedimentos e o

consequente assoreamento dos cursos d’água, na redução da qualidade da

água e na alteração de importantes áreas de recarga de aquíferos. Os

prejuízos à conservação da biodiversidade são também sérios, levando o

IBAMA e as Unidades da Federação a definirem áreas estratégicas para

instalação de unidades de conservação.

A remoção da cobertura vegetal e o uso do solo para agricultura, sem práticas

de conservação de água e do solo têm contribuído para o aumento do

assoreamento, dos processos erosivos, carreando sedimentos para a calha

dos rios da Bacia, alterando significativamente sua capacidade de retenção,

com efeitos inevitáveis nas planícies de inundação.

Esses processos de erosão ainda são mais preocupantes levando em

consideração que grande parte da bacia do Rio São Francisco está inclusa

nas áreas susceptíveis à desertificação, definidos pelo PAN-Brasil. No

Submédio e Baixo São Francisco, já estão identificadas regiões gravemente

ou muito gravemente afetadas com processos de desertificação. Na bacia de

modo geral, é preocupante a amplitude de áreas já afetadas por processos

erosivos (Figura 5).

A intensa ocupação das chapadas tem provocado a compactação

subsuperficial de extensas áreas, seja pela utilização intensiva de

motomecanização, seja pelo pastoreio Tem-se levantado questões quanto a redução

da capacidade de recarga dos aquíferos, o que precisa ser melhor estudado.

O mesmo ocorre com a exaustiva ocupação das margens dos rios, para

diversos fins, que tem sido uma das principais causas propulsoras da degradação da

Bacia, principalmente no que se refere à erosão e ao aumento de sedimentos no

leito dos rios. Em função dos tipos de sedimentos gerados pelos processos erosivos,

os efeitos têm sido diferenciados:

22

Os sedimentos arenosos têm formado grandes bancos de areia ao longo das

calhas dos rios que, em alguns casos, transformam-se em ilhas permanentes

em todo o Médio e Submédio São Francisco. Ao longo do Médio São

Francisco, são responsáveis pela formação de vazante, que corresponde

entre 1 a 3 km da margem do rio, de faixa de solos arenosos, que dificultam

seu aproveitamento sem grandes investimentos;

Os sedimentos siltosos têm sido os que efetivamente provocam o maior

volume de assoreamento, visto que são facilmente carreados pelo

escoamento superficial, porém não ficam em suspensão. Esse material é

totalmente depositado nos leitos dos rios, reduzindo a capacidade de

escoamento e provocando inundações frequentes nas planíciesaluviais,

característica mar cantes do Médio São Francisco;

Os sedimentos argilosos são facilmente carreados e geralmente ficam em

suspensão, promovendo a turbidez na água. Esse tipo de sedimento é

depositado quando encontra ambiente propício, como nos remansos dos

reservatórios.

A erosão é um fenômeno comum a três fortes impactos sofridos pela Bacia

do São Francisco: desmatamento, assoreamento e desertificação.

Com base em dados do IBGE (Censo Demográfico 2000), os seguintes

aspectos socioeconômicos podem ser evidenciados:

A população rural da Bacia corresponde a 25,6% do total;

A região do semiárido abrange 57% da área total da Bacia, com cerca de

361.825 km2, compreendendo 218 municípios e mais de 4.737.294

habitantes, sendo 52,4% população urbana e 47,6% rural;

No semiárido, apenas 3 municípios possuem população urbana com mais de

100.000 habitantes: Juazeiro (BA), Petrolina (PE) e Arapiraca (AL).

23

Figura 5. Áreas afetadas por processos de desertificação.

Fonte: Articulação Popular (2009).

6. PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO

FRANCISCO

O Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas (DRB), integrante da

estrutura da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do Ministério do

Meio Ambiente (MMA), aprovado pelo Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007, coordena

o programa de revitalização de bacias hidrográficas em situação de vulnerabilidade e

degradação ambiental, na qual se destaca a bacia do rio São Francisco.

O Programa foi concebido para superar, por meio de projetos e ações, as

deficiências socioambientais existentes, aprimorar os instrumentos e instâncias de gestão

com vista à revitalização e o desenvolvimento sustentável de bacias hidrográficas,

respaldado em documentos técnicos, na formulação de estratégia de planejamento e

gestão ambiental voltadas para a consolidação de políticas públicas articuladas e

24

permanentes.

O Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco tem por

objetivo promover um processo de recuperação, conservação e preservação do meio

ambiente, implementando ações integradas e permanentes que promovam efetivamente o

uso sustentável dos recursos naturais, a melhoria das condições socioambientais e o

aumento da quantidade e a melhoria da qualidade das suas águas para usos múltiplos.

O Programa atua por meio de instâncias de gestão nos três níveis de governo

(Federal, Estadual e Municipal) e das cinco áreas temáticas e respectivos componentes.

Estas representam as várias dimensões relacionadas diretamente à gestão ambiental e

ao desenvolvimento sustentável, estando vinculadas tanto as diretrizes da Política

Nacional de Meio Ambiente, como as diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos

– PNRH, expressas na Lei nº 9.433/97, conforme estruturado pelo Departamento de

Revitalização de Bacias Hidrográficas, disposta no Quadro 4.

Quadro 4 - Áreas Temáticas

Área Temática 1 Área Temática 2 Área Temática

3

Área Temática

4 Área Temática 5

Planejamento e Informação

Fortalecimento Institucional Socioambiental

Proteção e Uso Sustentável dos Recursos Naturais

Saneamento, Controle de Poluição e Obras Hídricas

Economias Sustentáveis

Componentes Componentes Componentes Componentes Componentes

1.1.Gestão da Informação

2.1. Educação Ambiental

3.1. Conservação do Solo e da Água

4.1. Esgotamento Sanitário

5.1. Turismo

Sustentável

1.2. Ordenamento Territorial

2.2. Fortalecimento Institucional

3.2. Recuperação da Cobertura Vegetal

4.2. Resíduos

Sólidos

5.2. Agricultura e Reforma Agrária Sustentável

1.3. Monitoramento

2.3. Articulação Interinstitucional

3.3. Unidades de

4.3. Controle da Poluição

5.3.

25

Hidroambiental Conservação Convivência

com o

Semiárido

1.4. Agenda 21 2.4. Cultura

3.4. Conservação e Uso da Biodiversidade

4.4. Obras Hídricas

5.4. Gestão

Sustentável dos

Recursos

Pesqueiros

2.5. Dimensão de Gênero e Comunidades Tradicionais

Dentre as ações das áreas temáticas e respectivos componentes do PRSF,

para este trabalho, especificamente, três (Agenda Socioambiental, Proteção e Uso

Sustentável de Recursos Naturais e Economias Sustentáveis) expressam

convergência com as ações do PAN - Brasil, por buscarem empreender o

fortalecimento das comunidades tradicionais, para a convivência com o semiárido.

7. COMUNIDADES TRADICIONAIS

Por comunidades tradicionais, de acordo com o Decreto Nº 6.040, de 7 de

Fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável

dos Povos e Comunidades Tradicionais, Art. 3o,, compreende-se:

I. Povos e Comunidades Tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e que

se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização

social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para

sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando

conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição;

II. Territórios Tradicionais: os espaços necessários a reprodução cultural, social

e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de

forma permanente ou temporária, observado no que diz respeito aos povos

26

indígenas e quilombolas respectivamente, o que dispõem os arts. 231 da

Constituição e 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e

demais regulamentações.

São identificados como Povos e Comunidades Tradicionais:

1. Comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares;

2. Povos Indígenas;

3. Povo terreiro ou Comunidades de Matriz Africana;

4. Pescadores e Marisqueiras;

5. Povo Cigano;

6. Comunidades de Fundos e Fechos de Pasto

7. Comunidades Extrativistas (Resex);

8. Comunidades de Geraizeiros (Oeste da Bahia).

Nesse contexto, o Governo Federal lançou, em 2008, o Programa Territórios

da Cidadania, instituindo na Bacia do São Francisco 16 Territórios, dos quais 14

abrangem, aproximadamente, 180 municípios dos estados da Bahia, Pernambuco,

Sergipe e Alagoas, conforme anexo 1.

Os Territórios da Cidadania tem como objetivos promover o desenvolvimento

econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma

estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. A participação social e a

integração de ações entre Governo Federal, estados e municípios são fundamentais

para a construção dessa estratégia.

Muito presentes na Região Hidrográfica do São Francisco, as comunidades

quilombolas, segundo a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), podem ser

definidas como “grupos que desenvolveram práticas de resistência na manutenção e

reprodução de seus modos de vida característicos num determinado lugar” ou seja,

está além do senso comum de movimentos insurrecionais ou rebelados contra o

sistema de trabalho escravista.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm#cfart231

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm#cfart231

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm#dtart68

27

A legislação brasileira já adota o conceito acima de comunidade quilombola e

para o reconhecimento destas é necessário somente a autoidentificação, uma vez

que a classificação de comunidade como quilombola não se baseia em provas de

um passado de rebelião e isolamento, mas depende antes de tudo de como aquele

grupo se compreende, se define.

Atualmente no Brasil existem 61 terras tituladas, contemplando 119

comunidades com um total de 7.635 famílias numa extensão de 904,489 hectares

titulados (Comissão Pro-Índio, 2004). Os quilombolas do século 21 se esforçam para

preservar – ou mesmo recriar – a cultura de seus antepassados e desenvolver a

economia de suas comunidades, em especial a agricultura, para ganharem a

dignidade de uma vida acima da pura subsistência.

Na bacia do São Francisco estão formalmente localizadas 5 comunidades

remanescentes de quilombos tituladas, correspondendo a 17% do total de

comunidades tituladas do Brasil.

Existem ainda comunidades quilombolas atendidas pelo Programa Fome Zero

em 12 municípios da bacia: São João da Ponte em Minas Gerais; Bom Jesus da

Lapa, Malhada, Rio de Contas, Muquém do São Francisco e Wanderley na Bahia;

Itacuruba e Salgueiro em Pernambuco; Batalha e Poço das Trincheiras em Alagoas;

e Amparo do São Francisco e Porto da Folha em Sergipe.

As condições climáticas, aliadas ao contundente processo de desertificação,

ocasionado pelo modelo de explotação, ao qual está submetida a região semiárida,

de maneira geral, e em particular as regiões afetas à Bacia Hidrográfica do Rio São

Francisco, que conta com mais de duzentos municípios caracterizados como tropical

semiárido, e subúmido seco, semiárido e árido, demandam das populações

tradicionais, que ali vivem, buscar na convivência com a semiaridez a resposta para

a melhoria das condições de vida e ambiental.

É necessário, portanto, que as comunidades tradicionais desenvolvam em

28

seus territórios, intensamente, práticas sustentáveis, de adaptação, como o manejo

sustentável dos recursos naturais, assim como, o desenvolvimento de tecnologias

socioambientais no enfrentamento de situações adversas.

Adaptado do SEBRAE (2008), neste caso, boas práticas são aquelas que

refletem a aplicação de técnicas e ações não amplamente conhecidas que

representa um diferencial no trato do meio ambiente, possíveis para contribuir para o

uso sustentável e conservação dos recursos naturais, mas ainda não estão

totalmente disseminadas. Também é importante ressaltar que um conjunto de boas

práticas poderá ajudar a construir melhores práticas, evidenciando o processo de

melhoria contínua nas relações comunidade – meio ambiente que podem conduzir

para uma boa gestão deste recursos.

Melhores práticas são aquelas que refletem uma implementação de técnicas

e ações com alto grau de excelência, resultando, portanto, em uma diferenciação

significativa na implementação da atividade ou ação relacionada ao meio ambiente.

Importante ressaltar que a prática de excelência pode modificar o grau de exaustão

a que é submetido os recursos naturais, essencial para a convivência com o

semiárido.

No campo da agricultura familiar, tem-se como exemplos de convivência

com o semiárido, as práticas agrícolas que se preocupam com o manejo e

conservação do solo, uso racional dos recursos hídricos, entre outras ações que

estão voltadas para o equilíbrio ambiental, estas são realizadas por famílias que

compartilham dos preceitos da agroecologia. O cultivo agroecológico vem sendo

praticado pelos pequenos agricultores e agricultoras, sendo um grande aliado da

agricultura familiar(Figuras 6 e 7). Essa metodologia fortalece as técnicas do

cooperativismo, associativismo e vai de encontro à prática do agronegócio, que

persiste na produção de monoculturas e no uso de agrotóxicos degradando o meio

ambiente.

29

A filosofia da agroecologia é uma das alternativas de Convivência com

Semiárido. Moacir dos Santos, coordenador do Eixo Produção do Irpaa8, ressalta

que é necessário “pensar a agroecologia no Semiárido, de forma que possa

produzir usando o mínimo de água, ou preservando, potencializando a capacidade

que a natureza já tem de armazenar água”. Assim, esse método resgata tradições

rurais, como a de troca de sementes entre agricultores/as, cooperação com a

natureza e com a população, criação coletiva.

A agroecologia trabalha voltada para ações de sustentabilidade e respeitando

as riquezas ambientais e as características de cada região. Com isso os agricultores

e agricultoras precisam conhecer o clima, a fauna e flora da sua comunidade para

implantar o cultivo e criação de animais que são adaptados ao meio ambiente no

qual estão inseridos. Tem-se como exemplo a criação de bovinos como uma prática

não ecológica para a região do Semiárido, pois o boi bebe muita água, enquanto as

criações de caprinos e ovinos são mais apropriadas para a região (Irpaa).

Figura 6. Agroecologia, elemento importante para a Convivência com o Semiárido

Fonte: Irpaa

8 O IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada é uma organização não

governamental sediada em Juazeiro, na Bahia. A convivência com o Semiárido é a sua maior e mais importante meta. Soluções eficazes, que respeitam as características do povo e das terras desta região, são as alternativas que o instituto oferece a todos, através de seus diversos projetos. Para o IRPAA, há quase 20 anos, viver com o Semiárido é saber reconhecer o seu valor.

30

Figura 7. Caatinga em processo de recuperação/PE.

Fonte: Irpaa

8. CAMINHO A PERCORRER

A atual situação socioambiental no semiárido, desafia a preservação e

conservação dos recursos naturais, bem como o surgimento de condições dignas

para as populações desta região. Isso, suscita a construção de alternativas

sustentáveis de uso desses recursos, a partir do conhecimento da complexidade e

das potencialidades ambientais.

Tendo em vista identificar e conhecer, prioritariamente, na Bacia do rio São

Francisco, as estratégias condutoras de saberes tradicionais e boas práticas,

significativas e contribuintes na conservação dos recursos naturais, se faz

necessário a aproximação junto aos atores que tem seu modo de vida baseado na

convivência com a semiaridez, e na mesma linha, às instituições que se dedicam ao

desenvolvimento de melhores práticas, apoio técnico, capacitação, pesquisa e

outras ações para tanto.

O enfoque territorial dado pelo governo federal, para a atuação por meio de

políticas e programas de convivência com o semiárido, no conjunto dos Territórios

da Cidadania da Bacia Hidrográfica do São Francisco, constituídos nos 177

31

municípios dos estados (BA, PE, SE, AL), indica caminhos a serem trilhados neste

trabalho, não isoladamente, mas compartilhado, complementado com outras

iniciativas originadas tanto do governo federal, quanto dos estados, municípios,

iniciativa privada sem fins lucrativos, por exemplo. É nesse movimento que se

pretende navegar em terras semiáridas para a consecução das atividades.

Nesse contexto, o estudo contém o referencial de Territórios com

abrangência nas três regiões fisiográficas da Bacia do São Francisco: Médio (Bahia);

Submédio (Pernambuco); e Baixo (Sergipe e Alagoas), conforme apresentado no

quadro 7. Seguindo a sequência acima, foram identificados os municípios de Santa

Maria da Vitória que embora não esteja no semiárido, é um ponto de aproximação

com comunidades em situação de semiaridez no entorno; Juazeiro, Paulo Afonso,

por possuírem instituições com atuação consolidada junto às comunidades, do

ponto de vista de formação e práticas, contextualizada para a convivência

sustentável; na mesma linha, estão os municípios de Ouricuri e Araripe e os contidos

no Território do Pajeú, que congregam iniciativas de prefeituras, universidades e

ONGs; Palmeira dos Índios, a prefeitura vem desenvolvendo pequenos projetos de

recuperação de nascentes, já em Maravilha, as ONGs, despontam com atuação no

campo da agricultura familiar; Os municípios de Porto da Folha, Canindé, e Poço

Redondo, reúne iniciativas de associações e da prefeitura para aproveitamento de

água para diversos fins.

Para tanto, deverão ser realizadas no mínimo uma visita técnica em

comunidade por município, podendo ser sugerida pela instituição contatada, desde

que em acordo com o objetivo proposto nesta consultoria.

As etapas para a consecução desse estudo estão previstas em dois

momentos. O primeiro momento consiste do planejamento, para o qual, procedeu-

se: a identificação e seleção dos municípios objeto do levantamento; a identificação

dos atores institucionais com atuação na região semiárida, especialmente, na bacia

hidrográfica do São Francisco, tais como: associações, organizações da sociedade

civil, governo, instituições de ensino e pesquisa; e , quando possível, a identificação

32

de projetos e ações, modos de subsistência conduzidos por comunidades.

O segundo momento refere-se às atividades em campo, quando serão

realizadas reuniões com as instituições parceiras, articuladas com visitas técnicas

em comunidades, para conhecimento e coleta de informações dos saberes e

práticas em ASD. Para as visitas nas comunidades serão realizadas dinâmicas de

sensibilização que promovam a aproximação necessária, que possibilitem o diálogo

sobre as atividades praticadas/desenvolvidas, as questões socioambientais,

culturais quanto á convivência com a semiaridez e conservação dos recursos

naturais.

Também estão inseridos nesse momento a análise das informações

acessadas, tanto em documentos quanto junto às instituições e comunidades,

identificando as lacunas e necessidades para o fortalecimento socioambiental das

populações contatadas. Complementa - se, com a identificação de programas e

ações socioambientais do governo federal em implementação nos municípios

selecionados da bacia do São Francisco.

As informações relativas às etapas dos dois momentos, estados, regiões

fisiográficas, municípios, instituições, encontram-se indicadas nos quadros abaixo

(Quadros 5, 6 7 e 8):

Quadro 5 – Momento 1

Planejamento

Etapa 1 2 3

Atividade Identificar e selecionar os

municípios objetos do

levantamento

Identificar os atores

sociais para a tomada de

informações

Organizar

reuniões

Quadro 6 - Momento 2

Atividade em Campo

Etapa 1 2 3 4 5

33

Atividade Participar

das

reuniões

Realizar

pesquisa

Analisar as

informações

colhidas

Identificar ações

socioambientais

Identificar

programas

de governo

Quadro 7 - Regiões Fisiográficas/Territórios

Estado Região Municípios Territórios

BA Médio Santa Maria Corrente

BA Submédio Juazeiro Uauá

Sertão do São Francisco

BA

Submédio

Paulo Afonso Itaparica

PE Araripe Ouricuri

Serão do Araripe

PE

Pajeú Sertão do Pajeú

AL Baixo

Palmeira dos Índios

Agreste

Maravilha Médio Sertão

SE Baixo Porto da Folha Canindé Porto da Folha

Alto Sertão

Quadro 8 - Municípios/ Instituições Parceiras

Estado Município Instituição Comunidade

Visita

Técnica

(Nº)

Bahia

Juazeiro IRPAA A definir 1

Paulo

Afonso Agendha A definir 1

Sta. Maria

da Vitória Inema A definir 1

Salitre Ufba A definir 1

Pernambuco Araripe Fundação Araripe A definir 1

Araripe ADUA A definir 1

34

Território

Pajeú Sabiá A definir 1

Ouricuri INSA A definir 1

Alagoas

Palmeira do

Índios

Coop. Agropecuária de

Palmeira dos Índios A definir 1

Maravilha Movimento Minha Terra A definir 1

Sergipe

Porto da

Folha

Centro de Assessoria e

Serviço da Terra "Dom

José de Castro"

A definir 1

Canindé Prefeitura Municipal A definir 1

Poço

Redondo Associação A definir 1

8. CONCLUSÕES

De acordo com os últimos estudos, o semiárido brasileiro apresenta

peculiaridades climáticas discrepantes, o que ocasiona um regime de chuva com

acentuada irregularidade e com precária distribuição. Soma-se a esta constatação,

o histórico de degradação ambiental, sofrido pela região semiárida, a partir do

desmatamento avassalador, para fins de expansão econômica, sem a devida

racionalidade quanto ao uso dos recursos naturais. O resultado do fenômeno da

seca, e da ação antrópica pode ser constatado no processo de desgaste da terra,

desuda, atingida pela monocultura; pecuária; exploração de mineração, são do

fatores pelo processo erosivo e de desertificação instalado no semiárido e pelo

empobrecimento da população, que sem condições mínimas de sobrevivência, vem

sendo condenada às condições degradantes, do ponto de vista dos direitos

humanos.

A partir desse novo paradigma, vem sendo apoiadas e estimuladas ações

que valorizem os saberes tradicionais e as boas práticas, que incidam na

conservação dos recursos naturais conciliadas à convivência da população sertaneja

na região semiárida. Por esse motivo se faz mister, buscando interface, quando

35

possível, com os arranjos territoriais e regiões fisiograficas propostos pelo governo

federal, identificar e conhecer como as comunidades tradicionais, na prática, vem,

ao longo dos tempos desenvolvendo meios para a sua sobrevivência,

prioritariamente, nas regiões de influência da bacia hidrográfica do rio São

Francisco, por meio das ações desenvolvidas por municípios, ONGs, associações e

pela própria comunidade, que colaborem na valoração e conservação desses

recursos, visando a disseminação e aplicação dessas práticas como ferramenta para

a revitalização da Bacia Hidrográfica e para o Combate à Desertificação.

10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

____________________. Atlas de áreas susceptíveis à desertificação do Brasil. Brasília : MMA/SRH, Universidade Federal da Paraíba, 2007. _____________________. Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. Brasília : MMA/SRH, 2005. _________REFLEXOS DA DESERTIFICAÇÃO NO NORDEST DO BRASIL.

Disponível em meio eletrônico. .http://www.ibama.gov.br/rn/wp-content/files/2009/05/Reflexos_da_Desertificacao_no_Nordeste_do_Brasil.pdf. Acesso em abril de 2013. A QUESTÃO DA ÁGUA NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO. Disponível em sítio eletrônico. http://www.abc.org.br/IMG/pdf/doc-811.pdf. Acesso em abril de 2013. ACCIOLY, Luciano José Oliveira. Degradação do Solo e desertificação no Nordeste do Brasil. Disponível em meio eletrônico.

http://www.diadecampo.com.br/zpublisher/materias/Materia.asp. Colunas Assinadas. Acesso em abril de 2013. BAHIA. Coordenação de Políticas para Comunidades Tradicionais. Disponível

em sítio eletrônico. http://www.igualdaderacial.ba.gov.br/cpct/. Acesso em Março 2013. BRASIL. Sinopse do Censo Demográfico para o Semiárido Brasileiro.

Disponível em meio eletrônico. http://www.insa.gov.br/censosab/. Acesso em abril de 2013. BRASIL. Comunicado Técnico. Disponível em sítio eletrônico.

http://www.cnpmf.embrapa.br/publicacoes/comunicados/ComunicadoTecnico_151.pdf. Acesso em março de 2013. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Territórios da Cidadania.

Disponível em sítio eletrônico.

36

http://www.territoriosdacidadania.gov.br/dotlrn/clubs/territriosrurais/one-community. Acesso em abril 2013. BRASIL. Programa de Revitalização do Rio São Francisco. Disponível em meio eletrônico. http://www.mma.gov.br/agua/bacias-hidrograficas/revitalizacaorio-saofrancisco. Acesso em março de 2013. BRASIL. Relatório Final do Grupo de Trabalho Interministerial para Redelimitação do Semiárido Nordestino e Polígono da Seca. Disponível em sítio

eletrônico. http://www.cpatsa.embrapa.br/public_eletronica/downloads/OPB1839.pdf. Acesso em março 2013. CIRILO, José Almir; MONTENEGRO, Suzana M. G. L.; CAMPOS, José Nilson B.

5. A Questão da Água no Semiárido Brasileiro. Disponível em sítio eletrônico. http://www.abc.org.br/IMG/pdf/doc-811.pdf. Acesso em: maio de 2013. GALVÍNCIO, J. D. ; MOURA, M. S. B. de, apud (Galvíncio e Ribeiro, 2005). Semiárido. Disponível em meio eletrônico. http://www.mma.gov.br/estruturas/sedr_desertif/_arquivos/panorama_piaui.pdf http://www.revista.ufpe.br/revistageografia/index.php/revista/article/viewFile/51/18. Acesso em abril de 2013. http://www2.ufersa.edu.br/portal/view/uploads/setores/241/Dualismo.pdf. Acesso em Março 2013. http://www2.ufersa.edu.br/portal/view/uploads/setores/241/Dualismo.pdf. Acesso em abril de 2013. JUNIOR, Heitor Matallo. 1. Complexidade e Meio Ambiente: Um estudo sobre a contribuição de Edgar Morin Elisabete Matallo Marchesini de Pádua.

MALAVEZZI, Roberto. SEMI-ÁRIDO.Uma Visão Holística. Disponível em sítio

eletrônico. http://www.mda.gov.br/portal/saf/arquivos/view/ater/livros/Semirido_uma_visaholistica.pdf. Acesso em abril de 2013. MINIAS. Diagnóstico da Bacia e Cenários de Desenvolvimento. Disponível em sítio Eletrônico. http://www.riodoce.cbh.gov.br/prhbsf/arquivos/Modulos/Res_Exec/RE%20Cap2.pdf. Acesso em março 2013. Ministério da Integração Nacional. Nova Delimitação do Semi-Árido Brasileiro,

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http://www.mma.gov.br/agua/agua-doce/

37

estudo sobre a contribuição de Edgar Morin. In: PADUA, Elisabete Matallo

Marchesini de; MATALLO JÚNIOR, Heitor (Org.). Ciências sociais, complexidade e meio ambiente: interfaces e desafios, 2008. Disponível em meio virtual. http://books.google.com.br/books?id=9xl82wxOF_YC&printsec=frontcover&dq=isbn:8530808630&hl=pt-BR&sa=X&ei=PcWSUe-KHISm8ATqs4CQDg&ved=0CDIQ6AEwAA#v=onepage&q&f=false. Acesso em: maio de 2013. SILVA, Roberto Marinho Alves da. Dualismo no Semiárido: combate a seca versus convivência. Disponível em meio eletrônico. http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/2309/1/2006_Roberto Marinho Alves da Silva.pdf. Acesso em: maio de 2013. SOBRINHO, Vasconcelos. Panorama da desertificação no Estado do Piauí. Secretaria de Estado de Recursos Hídricos do Estado do Piauí. Relatório de consultoria. Teresina, Piauí, novembro de 2005. UFERSA. Dualismo no Semiárido: combate a seca versus convivência. Sem data. Disponível no sítio eletrônico.

38

ANEXOS 1

TERRITÓRIOS DA CIDADANIA DA BACIA HIGROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO

TERRITÓRIOS

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1. Bahia

Território de Identidade - Irecê

O Território Irecê- BA abrange uma área de 27.490,80 Km² e é composto por

20 municípios: América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Cafarnaum,

Canarana, Ibipeba, Ibititá, Ipupiara, Irecê, Jussara, Lapão, Mulungu do Morro,

Presidente Dutra, São Gabriel, Uibaí, Central, Gentio do Ouro, Itaguaçu da Bahia,

João Dourado e Xique-Xique.

A população total do território é de 403.070 habitantes, dos quais 155.392

vivem na área rural, o que corresponde a 38,55% do total. Possui 41.011

agricultores familiares, 1.532 famílias assentadas e 26 comunidades quilombolas.

Seu IDH médio é 0,61.

Território Sertão do São Francisco

O Território Sertão do São Francisco - BA abrange uma área de 61.750,70

Km² e é composto por 10 municípios: Uauá, Campo Alegre de Lourdes, Canudos,

Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé e Sobradinho.



agricultores familiares, 2.371 famílias assentadas, 1 comunidades quilombolas e 1

terras indígenas. Seu IDH médio é 0,64.

Território Velho Chico

Território Velho Chico - BA abrange uma área de 46.334,80 Km² e é

composto por 16 municípios: Brotas de Macaúbas, Matina, Oliveira dos Brejinhos,

Barra, Bom Jesus da Lapa, Carinhanha, Feira da Mata, Ibotirama, Igaporã, Malhada,

40

Morpará, Muquém de São Francisco, Paratinga, Riacho de Santana, Serra do

Ramalho e Sítio do Mato.





2. Pernambuco

Território Sertão do Pajeú

O Território Sertão do Pajeú - PE abrange uma área de 13.350,30 Km² e é

composto por 20 municípios: Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Itapetim,

Mirandiba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Solidão, Triunfo,

Tuparetama, Ingazeira, Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Quixaba, Santa Terezinha,

São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia e Tabira.





Território Sertão do Araripe

O Território Sertão do Araripe - PE abrange uma área de 12.020,30 Km² e é

composto por 10 municípios: Bodocó, Exu, Moreilândia, Santa Cruz, Santa

Filomena, Araripina, Granito, Ipubi, Ouricuri e Trindade.

A população total do território é de 307.658 habitantes, dos quais

142.520 vivem na área rural, o que corresponde a 46,32% do total. Possui 25.908

agricultores familiares, 423 famílias assentadas. Seu IDH médio é 0,62.

41

Território do São Francisco

O Território Sertão do São Francisco - PE abrange uma área de

14.682,20 Km² e é composto por 7 municípios: Afrânio, Dormentes, Cabrobó, Lagoa

Grande, Orocó, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista.





Território Itaparica - BA/PE

O Território Itaparica - BA/PE abrange uma área de 21.806,30 Km² e é

composto por 13 municípios: Carnaubeira da Penha, Tacaratu, Abaré, Chorrochó,

Glória, Macururé, Paulo Afonso, Rodelas, Belém de São Francisco, Floresta,

Itacuruba, Jatobá e Petrolândia.





3. Alagoas

Território do Agreste

O Território do Agreste - AL abrange uma área de 4.579,40 Km² e é

composto por 16 municípios: Campo Grande, Coité do Nóia, Craíbas, Estrela de

Alagoas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Taquarana,

42

Arapiraca, Igaci, Limoeiro de Anadia, Olho d Água Grande, Palmeira dos Índios, São

Sebastião e Traipu.



agricultores familiares, 986 famílias assentadas, 8 comunidades quilombolas e 6


Território do Alto sertão

O Território do Alto Sertão - AL abrange uma área de 3.935,20 Km² e é

composto por 8 municípios: Inhapi, Canapi, Mata Grande, Água Branca, Delmiro

Gouveia, Olho d Água do Casado, Pariconha e Piranhas.





Território do Médio Sertão

O Território do Médio Sertão - AL abrange uma área de 2.542,40 Km² e é

composto por 9 municípios: Senador Rui Palmeira, Carneiros, Dois Riachos,

Olivença, Ouro Branco, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema, Maravilha e São

José da Tapera.



agricultores familiares, 0 famílias assentadas e 6 comunidades quilombolas. Seu

IDH médio é 0,56.

Território da Bacia Leiteira

43

O Território da Bacia Leiteira - AL abrange uma área de 2.782,90 Km² e é

composto por 11 municípios: Jacaré dos Homens, Minador do Negrão, Batalha,

Cacimbinhas, Monteirópolis, Palestina, Major Isidoro, Belo Monte, Jaramataia, Olho

d Água das Flores e Pão de Açúcar.


vivem na área rural, o que corresponde a 46,98% do total. Possui 8.657 agricultores

familiares, 357 famílias assentadas e 12 comunidades quilombolas. Seu IDH médio

é 0,58.

Território Mata Alagoana

O Território Mata Alagoana - AL abrange uma área de 4.053,20 Km² e é

composto por 16 municípios: Atalaia, Branquinha, Cajueiro, Capela, Chã Preta,

Ibateguara, Mar Vermelho, Pindoba, Quebrangulo, União dos Palmares, Viçosa,

Murici, Paulo Jacinto, Pilar, Santana do Mundaú e São José da Laje.



familiares, 2.678 famílias assentadas e 6 comunidades quilombolas. Seu IDH médio

é 0,59.

4. Sergipe

Território do Alto Sertão Sergipano

O Território Alto Sertão - SE abrange uma área de 4.908,20 Km² e é

composto por 7 municípios: Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glória,

Canindé de São Francisco, Gararu, Nossa Senhora de Lourdes, Poço Redondo e

Porto da Folha.

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O território do Alto Sertão Sergipano, correspondente à Microrregião

Sergipana do Sertão do São Francisco, que corresponde à uma área geográfica de

490.068,6 ha. É formada pelos municípios de Canindé de São Francisco, Nossa

Senhora da Glória, Poço Redondo, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora de

Lourdes e Porto da Folha. Região que de acordo com o PAN – BRASIL, é área do

estado mais afetada pelo processo de desertificação, sendo classificada de acordo

com os indicadores adotados como Muito Grave;

Território do Baixo São Francisco

O Território Baixo São Francisco - SE abrange uma área de 1.967,10 Km² e é

composto por 14 municípios: Muribeca, Amparo de São Francisco, Brejo Grande,

Canhoba, Cedro de São João, Ilha das Flores, Japoatã, Malhada dos Bois, Neópolis,

Pacatuba, Propriá, Santana do São Francisco, São Francisco e Telha.



familiares, 907 famílias assentadas e 4 comunidades quilombolas. Seu IDH médio é

0,61.

projeto de cooperação técnica pct bra/iica/05/004 – pan desertificação

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