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Programas Financeiros em Zonas Pobres: Microfinanciamento no Alentejo
Conceição Rego1 ([email protected])
Isabel Vieira ([email protected])
Carlos Vieira ([email protected])
Departamento de Economia & CEFAGE Universidade de Évora, Portugal
Resumo
A implementação e a sustentabilidade de actividades produtivas em regiões de baixa densidade demográfica e económica são desafios fundamentais neste tipo de territórios. Dada a fraca capacidade de atracção de empreendedores externos, o combate ao chamado ‘ciclo vicioso da pobreza’, através da promoção e dinamização de iniciativas criadoras de emprego e de riqueza, requer a existência de mecanismos de microfinanciamento compatíveis com as especificidades dos pequenos empresários locais. Neste estudo analisam-se os efeitos ao nível da promoção de iniciativas empresariais, no Alentejo, decorrentes do funcionamento de dois instrumentos financeiros direccionados para pequenos empresários: o programa FAME (dinamizado pela Associação de Desenvolvimento Regional do Alentejo) e o microcrédito (da responsabilidade da Associação Nacional de Direito ao Crédito). A análise comparativa destes programas permite a obtenção de conclusões com implicações políticas e práticas que podem ser úteis para potenciar os efeitos positivos do microfinanciamento na região Alentejo. Palavras-Chave: Desenvolvimento territorial, Microfinanciamento, Regiões de Baixa Densidade, Restrições de liquidez Classificação JEL: G21,R11, R12 Abstract
Regions of low demographic and economic density face major development challenges that greatly increase the struggle of local productive agents for subsistence. Given the relative unattractiveness of such territories to external entrepreneurs, strategies to combat poverty via activities capable of generating employment and to add value to local communities require the support of microfinance mechanisms, designed to encompass the specificities of local poor agents. In this study, an analysis of the effects promoted by two microfinance programs (Microcredit and program FAME), implemented in the Portuguese region of Alentejo, is developed. The comparative assessment of the two programs, in view of the region’s poverty profile, has policy and practical implications that may be of use to enhance the positive effects of microfinance in this region.
1 Autor para correspondência: Conceição Rego, Departamento de Economia, Universidade de Évora, Largo dos Colegiais, 2, 7000-803 Évora, Portugal.
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Key words: Territorial development, Microfinance, Low density regions, Liquidity constraints JEL Classification: G21; R11; R12.
1. Introdução
O nível de sofisticação financeira dos países condiciona o seu desenvolvimento
económico e social, pois as áreas mais desenvolvidas dispõem normalmente de maior
diversidade de meios para afectação das poupanças ao financiamento das actividades
produtivas. Assim, as empresas aí localizadas estão em situação de vantagem relativa,
tendo à disposição muitas alternativas para a captação dos recursos financeiros
essenciais à prossecução dos seus objectivos. Contudo, independentemente do nível de
desenvolvimento já atingido, existem em todos os países pequenos empresários, ou
potenciais empreendedores, que não têm acesso às fontes de intermediação financeira
institucionais, por não preencherem os requisitos que estas estabelecem como condições
mínimas para financiamento. A incapacidade de apresentação de fiadores e garantias
formais, a ausência de um historial de crédito, baixos níveis de instrução, ou
simplesmente porque os montantes pedidos são considerados demasiado baixos para
que o sistema financeiro tradicional os considere interessantes e compatíveis com os
custos operacionais de um empréstimo, são as justificações habituais. Além destes
factores, em muitos países é também frequente a discriminação de género, que se traduz
no afastamento efectivo das mulheres dos mecanismos formais de financiamento.
A exclusão do direito ao crédito condena os indivíduos a situações de pobreza
permanente, por terem que desistir de planos para a implementação ou a consolidação
de negócios próprios, ou ser obrigados a associar-se a redes informais de agentes que
disponibilizam financiamento mas que, simultaneamente, os exploram e impedem o
regular desenvolvimento dos seus projectos. Tradicionalmente, e em especial nos países
que podem assegurar sistemas de protecção social eficientes, as reacções a situações de
pobreza e exclusão materializam-se na atribuição de subsídios a quem não tem
capacidade para satisfazer as necessidades básicas. Contudo do ponto de vista da
eficiência e da sustentabilidade, pelo menos uma parte do dinheiro canalizado para
subsidiar o desemprego em países desenvolvidos devia ser desviado para iniciativas de
criação do próprio emprego e de promoção do empreendedorismo. Esta estratégia
permitiria a criação de condições para reduzir gastos e aumentar receitas públicas, pois
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enquanto os desempregados recebem subsídios, os microempresários pagam impostos e
geram o seu próprio rendimento. Trata-se de um verdadeiro ‘Ovo de Colombo’ com o
qual até os políticos mais obstinados são obrigados a concordar. Porque razão não é
então esta ideia mais explorada? Talvez por falta de ‘espírito empreendedor’ em
sociedades que conseguiram implementar redes de segurança social bem sucedidas.
Tais redes não estão, no entanto, ao alcance da maioria dos países em desenvolvimento
e, provavelmente por isso, o microcrédito surgiu precisamente num dos países mais
pobres do mundo, o Bangladeche. Foi lá que, na década de 70 do século passado, um
professor de economia chamado Muhammad Yunnus chegou à conclusão que, muitas
vezes, para erradicar situações de pobreza basta garantir o acesso a montantes de
dinheiro praticamente irrelevantes, mas fundamentais para financiar um projecto de
negócio. O enorme sucesso da implementação de programas de microfinanciamento no
Bangladeche popularizou o conceito de microcrédito. A ideia de conceder crédito a
pessoas pobres, desde que apresentem planos de negócio sensatos, ou desenvolvam
actividades potencialmente lucrativas, independentemente da sua história pessoal ou do
montante necessário para tais fins, ultrapassou fronteiras e conquistou uma escala
global. A sua consolidação universal aconteceu com a proclamação pelas Nações
Unidas do ano de 2005 como Ano Internacional do Microcrédito e com a atribuição, em
2006, do Prémio Nobel da Paz a Muhammad Yunus e ao seu Grameen Bank (Banco da
Aldeia). Nessa data já o número de instituições de microfinanciamento era de 3133 e o
crédito por elas disponibilizando chegava a mais de 113 milhões de pessoas em todo o
mundo (Daley-Harris, 2006).
A experiência do Bangladeche demonstra que o microcrédito pode ter resultados
positivos nas circunstâncias mais difíceis. Mostra também que a sustentabilidade desta
forma de concessão de crédito pode exigir a evolução das estruturas iniciais, para
permitir capacidade de resposta a necessidades financeiras dos clientes, para além da
concessão de um primeiro empréstimo. Vários projectos de microfinanciamento têm
sido implementados em todo o mundo, em países desenvolvidos e em desenvolvimento,
com resultados diferenciados. Os distintos contextos geográficos, económicos e sociais,
bem como os conhecimentos adquiridos com a experiência, têm conduzido à adopção
de diversas estratégias, adaptadas às características específicas dos indivíduos alvo e do
respectivo território.
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Actualmente, as experiências de microfinanciamento são consideradas como elementos
importantes, que devem ser tidos em conta pelos interessados na definição e
implementação de políticas de desenvolvimento sustentado e de estratégias de
erradicação da pobreza. Justifica-se a consideração do microfinanciamento como
variável nas análises de desenvolvimento, de acordo com as teorias de desenvolvimento
endógeno que realçam a necessidade de valorizar os recursos das regiões como
instrumentos de promoção do seu desenvolvimento económico e social. De facto, não
só os resultados dos projectos de microfinanciamento podem indiciar o nível de
desenvolvimento já alcançado, como o perfil de cada região tem que ser tido em
consideração nos processos de implementação destes programas financeiros.
Contudo, independentemente da área geográfica e do contexto socio-político em que são
implementados, os projectos de microfinanciamento têm sempre como público-alvo a
população pobre. Não se aborda obviamente da mesma forma o combate à pobreza em
regiões desfavorecidas da OCDE ou em zonas remotas da Ásia, mas o facto comum a
estas situações tão díspares é que em nenhuma delas os pobres podem recorrer às fontes
institucionais para financiar iniciativas empreendedoras. Assim, se não existirem
mecanismos que permitam o microfinanciamento, ou as sociedades recorrem ao
subsídio e à caridade para ajudar os mais desfavorecidos, ou estes são deixadas à sua
sorte e condenadas a existências de mendicidade.
Portugal é particularmente interessante do ponto de vista da implementação de
programas de microfinanciamento, pois apresenta características de desenvolvimento
mistas. De facto, este é o país mais pobre da muito desenvolvida zona euro e, apesar de
registar uma tendência de convergência desde a integração europeia em 1986, a
aproximação da economia portuguesa aos níveis médios da União Europeia (UE) tem
sido muito mais lenta e irregular do que seria desejável e expectável. Estas dificuldades
de convergência estão provavelmente relacionadas com as assimetrias regionais que
continuam a persistir, apesar do significativo esforço financeiro destinado à recuperação
estrutural e à dinamização das áreas mais carenciadas.
De entre as regiões portuguesas, o Alentejo é a mais pobre, apresentando algumas
características de subdesenvolvimento semelhantes às identificadas nas zonas mais
desfavorecidas do mundo. Neste contexto, não é imediatamente óbvio se os programas
de microfinanciamento implementados nesta região devem seguir os modelos
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adequados aos países desenvolvidos, ou se o subdesenvolvimento relativo da região faz
dela um espaço onde podem ser melhor sucedidos modelos alternativos. O presente
estudo procura responder a esta questão, recorrendo a análises comparativas de padrões
de pobreza e programas de microfinanciamento implementados no Alentejo, à luz dos
consensos actuais relativos aos principais determinantes do sucesso deste tipo de
programas financeiros.
A análise compreende, além desta secção introdutória, 4 partes organizadas da seguinte
forma: na secção 2 apresenta-se o conceito de microcrédito, caracterizam-se os
principais modelos de microfinanciamento e desenvolve-se uma breve revisão da
bibliografia relativa à aplicação dos diferentes modelos em países com distintos níveis
de desenvolvimento; na secção 3 analisa-se o perfil de pobreza da população
portuguesa, contrastando-o com o típico de áreas mais e menos desenvolvidas, e
enquadra-se a situação particular dos pobres residentes no Alentejo; a secção 4
compreende a descrição de dois programas de microfinanciamento implementados no
Alentejo, o microcrédito e o programa FAME, e a análise comparativa dos mesmos; na
secção 5 são enunciadas as principais conclusões do estudo e as suas implicações
políticas e práticas, sendo sugeridas estratégias para potenciar os efeitos positivos do
microfinanciamento na região Alentejo.
2. Modelos de microfinanciamento
O microfinanciamento tem origem nos programas de microcrédito que, de forma
simples e genérica, pode ser definido como uma provisão de crédito do sector informal
direccionado para pessoas pobres e pequenas empresas sem acesso a outras fontes de
financiamento. Na prática, actualmente, o microcrédito assume uma enorme variedade
de modelos, adaptados às características específicas dos locais onde é implementado ou
dos respectivos promotores. Até mesmo a expressão ‘sector informal’ pode ser
questionada, se utilizada para designar empréstimos oriundos de fontes não registadas,
pois é frequente a intermediação de instituições formais e ‘semi- formais’, como por
exemplo o Grameen Bank. Os objectivos dos programas de microfinanciamento são
também muito diversos, podendo compreender desde a simples oferta de pequenos
empréstimos a empresários excluídos dos processos de intermediação financeira
institucionais, até programas mais ambiciosos de desenvolvimento integrado, que
compreendem também formação e assistência técnica.
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Os vários modelos distinguem-se pela principal fonte de financiamento, que pode ser
externa e, intermediada por exemplo por ONGs ou directamente canalizada por
instituições financeiras convencionais, com programas especificamente direccionados
para o sector informal, maioritariamente em bancos públicos ou impostos ou
subsidiados pelo Estado. Em alternativa, o financiamento pode ser angariado
internamente, como acontece no caso das uniões de crédito e nas designadas ROSCAs
(Rotating Savings and Credit Associations2) ou ASCRAs (Accumulating Savings and
Credit Associations3). Algumas estruturas de microfinanciamento podem também
funcionar simultaneamente com fundos externos, originários de diversas fontes, e com
recursos próprios, resultantes das poupanças da comunidade.
Podem assim existir várias classificações alternativas para os diferentes modelos de
microfinanciamento.4 Uma delas distingue entre iniciativas que emergem no seio das
comunidades e as que são sugeridas do exterior. No primeiro caso, podem constituir-se
associações, cooperativas, uniões de crédito, ROSCAs, bancos comunitários ou bancos
de aldeia, dependendo por exemplo das regulamentações locais ou das vantagens
fiscais. Estes modelos podem ser apenas uma das múltiplas componentes de programas
mais abrangentes de desenvolvimento da área em que são implementados. As iniciativas
externas à comunidade podem ser direccionadas para os indivíduos, através da
concessão de crédito ou oferta de garantias bancárias, ou destinar-se a grupos de
pessoas, colectivamente responsáveis pelos empréstimos concedidos a cada uma delas.
Este modelo de grupo foi inicialmente adoptado no Bangladeche, pelo pioneiro
Grameen Bank, onde as tradicionais garantias bancárias eram substituídas pela
responsabilidade colectiva e pela pressão dos pares, e compreende actualmente a
maioria dos beneficiários de microcrédito à escala mundial (Hermes e Lensink, 2007).
Nos esquemas de empréstimo em grupo, a instituição responsável pelos fundos financia
conjuntos de indivíduos, formados pelos próprios ou constituídos pelo organismo
2 Onde um grupo informal de participantes contribui periodicamente para um fundo comum, que é emprestado à vez, em cada período, a um dos participantes, seleccionado aleatoriamente, por meio de negociação, ou de outra forma previamente estabelecida. 3 Onde a participação dos membros se vai acumulando até um deles decidir tomar parte dos fundos acumulados sob a forma de empréstimo. 4 Muhammad Yunus sugere uma classificação lata em dez categorias (em www.grameen-info.org/bank/whatismicrocredit.htm), que compreende desde os tradicionais credores locais aos sistemas de microcrédito do tipo do Grameen Bank.
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financiador, que são colectivamente responsáveis pelo pagamento e serviço de todas as
dívidas. Cada elemento do grupo está naturalmente motivado para supervisionar e
apoiar os colegas e procura assegurar o cumprimento das obrigações inerentes a todos
os empréstimos. De facto, se houver incumprimento da parte de um dos elementos,
todos os outros terão que suprir a falta em conjunto, pois não o fazer significa
comprometer o acesso de todo o grupo a fundos adicionais. Esta estrutura funcional
reduz os problemas tradicionais de assimetria de informação inerentes aos mercados
financeiros e, consequentemente, também as questões de selecção adversa e risco moral,
tal como se demonstra em Arnott e Stiglitz (1991) ou, mais recentemente, em
Chowdhury (2005). O apoio do grupo pode inclusivamente aumentar os índices de
coragem, motivação e inspiração dos seus membros, bem como constituir uma
excelente rede social, fundamental para o marketing e comercialização dos bens e
serviços por eles produzidos. Tem igualmente a vantagem de substituir as garantias
formais ou os historiais de crédito favoráveis, que de outra forma seriam exigidos como
forma de acesso a financiamento.5
Uma vez que é grande a variedade de modelos de microfinanciamento, é importante
tentar identificar, para cada caso, aquele que, teoricamente, maximiza a probabilidade
de sucesso das iniciativas específicas de desenvolvimento estratégico,
independentemente da orientação de género ou de serem destinados a regiões rurais ou
urbanas, localizadas em países desenvolvidos ou em desenvolvimento. Tal exercício é
crucial para a definição de políticas, instituições e programas de microfinanciamento
eficientes.
Alguns estudos mostram que os sistemas de empréstimos em grupo são mais difíceis de
implementar em países desenvolvidos (por exemplo Frankiewicz, 2001), registando
custos operacionais e taxas de não cumprimento mais elevados e resultados globais
mais fracos. Nestes países, o empréstimo individual parece ter maior probabilidade de
sucesso, não só por ser mais flexível e ajustar-se melhor às necessidades de
financiamento dos candidatos, mas também por garantir maior confidencialidade e ser
menos exigente em termos do tempo gasto em reuniões de grupo e na monitorização
dos pares.
5 Stiglitz (1990) designa este fenómeno como ‘garantia-social’ (social-collateral).
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Contudo, Gomez e Santor (2003) mostram que os esquemas de grupo apresentam taxas
de não cumprimento mais baixas do que as registadas para os empréstimos individuais,
em resultado dos processos de selecção do grupo e dos incentivos no seio do mesmo. Os
autores analisam duas grandes instituições canadianas de microfinanciamento,
recorrendo a técnicas de credit ranking e à estimação de um modelo probit, obtendo
taxas de não cumprimento elevadas, mas bastante distintas, com valores de 21.2% para
os esquemas de grupo e de 41.4% para os credores individuais. No entanto, de acordo
com a bibliografia existente, as taxas de não cumprimento são habitualmente muito
mais baixas nos países em desenvolvimento, onde valores de um só dígito não são raros.
Do ponto de vista da eficiência funcional, o microcrédito devia ser gerido por bancos
comerciais, dada a sua longa tradição na oferta de crédito e os conhecimentos, recursos
e infra-estruturas disponíveis, nomeadamente as vastas redes de balcões especialmente
vocacionados para a prestação de serviço bancário aos potenciais utilizadores. Contudo,
para que pudessem de facto prestar um serviço não discriminatório, os bancos
comerciais teriam que alterar substancialmente alguns dos seus hábitos mais
profundamente enraizados, como por exemplo o favorecimento consistente dos homens
no acesso ao crédito. Como mostra por exemplo Berger (1989), ainda que as mulheres
sejam normalmente maioritárias nos esquemas de microfinanciamento, os homens
predominam sempre em programas geridos directamente por bancos comerciais.
De acordo com Remenyi (2000), os programas de microfinanciamento são normalmente
bem sucedidos em situações onde os bancos comerciais habitualmente falham porque os
promotores dos primeiros aprenderam com a experiência 6 lições fundamentais. Estas
dizem respeito (1) à substituição das garantias tradicionais por formas alternativas e
mais eficientes de selecção de clientes; (2) à ligação dos interesses próprios de cada
cliente aos objectivos de redução de riscos e das taxas de incumprimento; (3) à
minimização dos custos operacionais na concessão de pequenos empréstimos e
constituição de pequenos depósitos; (4) à utilização da pressão dos pares para incentivar
o cumprimento das obrigações contratuais; (5) à oferta de produtos e serviços
financeiros compatíveis com as necessidades dos pobres; (6) à segmentação dos
mercados de forma a não perder de vista o público-alvo – os pobres - mas procurando
atrair apenas os realmente motivados.
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A fidelização aos princípios fundamentais do microfinanciamento potencia o sucesso
deste tipo de programas, em termos do enfraquecimento e eventual abolição de ciclos
viciosos de pobreza, mas também a viabilidade deste processo de financiamento. Como
refere Yunus em entrevista à The Economist (19-03-2009), o microcrédito não foi
afectado pela crise financeira actual porque está profundamente enraizado na economia
real: ‘When we give a loan of $100, behind the $100 there are chickens, there are cows.
It is not something imaginary’.
3. A pobreza em Portugal e no Alentejo
Almeida Garrett, o mais proeminente autor português do período romântico, coloca
numa das suas obras mais relevantes a seguinte questão: ‘E eu pergunto aos
economistas políticos, aos moralistas, se já calcularam o número de indivíduos que é
forçoso condenar à miséria, ao trabalho desproporcionado, à desmoralização, à
infâmia, à ignorância crapulosa, à desgraça invencível, à penúria absoluta, para
produzir um rico? ‘ Esta pergunta tem permanecido sem resposta, provavelmente
porque, tal como muitas vezes acontece, a resposta dos economistas políticos é
‘depende’. Depende, por exemplo da forma como são definidos os conceitos de pobreza
e de riqueza.
A definição mais comum de pobreza é a privação de bens essenciais, como alimentação,
habitação ou vestuário, exacerbada pela falta de emprego e de oportunidades de
educação que poderiam permitir a sua erradicação. O Banco Mundial define como linha
de pobreza o valor de 1,25 dólares americanos por dia, medidos em paridade de poder
de compra.6
6 Valor actualizado em 2008 da anterior estimativa de 1 dólar por dia como padrão internacional de pobreza.
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Figura 1. População abaixo da linha de pobreza (%)
East Asia and Pacific
E. Europe & C.Asia
Latin America and Caribbean
M. East & N. Africa
South Asia
Sub-Saharan Africa
Total
0
10
20
30
40
50
60
70
80
1981 1984 1987 1990 1993 1996 1999 2002 2005
Total excl. China
Fonte: Chen e Ravaillon (2008) De acordo com este valor, necessariamente arbitrário, a percentagem de pobres nos
países em desenvolvimento diminuiu nas últimas décadas, ainda que a taxas
significativamente mais baixas se excluirmos a China, país onde a tendência de queda
tem sido significativamente mais pronunciada. A diminuição da percentagem de pobres
tem sido assim limitada ao grupo dos países asiáticos, tendo todas as outras regiões
registado melhorias pouco significativas.
Se não associarmos a pobreza a um nível mínimo de rendimento compatível com a
subsistência, o conceito passa a ser essencialmente relativo. A introdução da palavra
pobreza num motor de busca da Internet, como por exemplo o Google, dá origem a uma
miríade de definições diferentes, obviamente adaptadas às diferentes circunstâncias. Um
‘pobre’ nos países economicamente mais desenvolvidos não enfrentará as mesmas
dificuldades de um ‘pobre’ que vive em nações do designado Terceiro Mundo. No
entanto, a pobreza relativa também tem consequências muito sérias ao nível do bem-
estar individual e da coesão social.
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Figura 2. Percentagem da população com menos de 50% do rendimento disponível
mediano (2005)
0%
2%
4%
6%
8%
10%
12%
14%
16%
18%
20%
Den
Sw
e
Cze Aut
Nor Fra
Ice
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Net
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Slo UK
Sw
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OE
CD
30 NZ
Ger Ita
Can
Aus Gre
Por
tuga
l
Spa Pol
Kor Ire Jap
US
Tur
Mex
Fonte: OCDE (2008)
Adoptando um conceito de pobreza mais relativo, por oposição ao de pobreza absoluta
estimado pelo Banco Mundial, encontramos em alguns dos países relativamente
desenvolvidos desigualdades substanciais na distribuição do rendimento. A figura 2
apresenta os valores do coeficiente de Gini para o rendimento disponível. Na lista de
países da OCDE, Portugal aparece no terceiro pior lugar, com pior desempenho que
todos os outros membros da UE, tendo inclusivamente piorado neste domínio ao longo
da última década.
Tendo como referência os valores do PIB per capita em paridade de poder de compra,
Portugal é um país desenvolvido que pertence ao grupo dos 25% melhores do mundo.
Apesar disso, em 2007, o valor deste parâmetro correspondia apenas a 74,8% da média
da UE27. Existem igualmente em Portugal graves problemas de desigualdade na
repartição do rendimento, que fazem com que deva ser prestada muita atenção à
formulação e implementação de estratégias de erradicação da pobreza, e em particular
aos programas de microfinanciamento. De facto, dada a expressiva relação negativa
entre emprego e pobreza, explicitada na figura 4, se o financiamento contribuir para
resolver problemas de desemprego, estará também, necessariamente, a desagravar a
pobreza.
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Figura 3. Coeficiente de Gini, baseado no rendimento disponível líquido de impostos e
transferências (população total)
0.2 0.25 0.3 0.35 0.4 0.45 0.5 0.55
Den
Sw e
Lux
Aut
Bel
Cze
Fin
Net
Slo
Fra
Ice
Nor
Sw i
Hun
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Ger
Kor
OECD30
Can
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NZ
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Pol
Portugal
US
Tur
Mex
mid 2000smid 1990s
Fonte: OCDE (2008). Nota: os valores do coeficiente de Gini variam ente 0, que corresponde a ausência de desigualdade, e 1, para desigualdade máxima. De acordo com Alves (2009), a pobreza resulta, entre outras, de uma série de causas
pessoais, económicas, sociais, com impacte geográfico variável. Entre estas causas, o
autor realça a importância das decisões familiares face a choques específicos ou
sistemáticos, a estrutura socio-demográfica das regiões, a sua dotação de capital
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humano, o grau de eficiência dos mercados de trabalho, de crédito e de bens, bem como
o papel das políticas públicas e a sua influência nos incentivos e escolhas individuais.
Cada um destes factores, ainda que por si só não explique o perfil de pobreza de uma
região, contribui para a sua diferenciação e requer uma atenção especial por parte dos
responsáveis pelas políticas sociais.
Figura 4. Taxas de emprego e de pobreza na população activa (2005)
Tur
Pol
MexSpa
KorIreGer
PortugalJap
CanNZUS
Aus
UKNet
NorSwi
SweDen
AutFin
CzeFra
BelSlo
HunGre
Ita
0.45
0.50
0.55
0.60
0.65
0.70
0.75
0.80
0.05 0.07 0.09 0.11 0.13 0.15
Poverty rate
Empl
oym
ent r
ate
Fonte: OCDE (2008)
Os estudos realizados com o objectivo de identificar os principais determinantes da
pobreza em Portugal, como por exemplo Soares e Uva (2002), sugerem que o fenómeno
está associado à idade (sendo as crianças e os idosos os mais afectados), ao género (o
risco de pobreza aumenta quando a pessoa de referência num agregado familiar é uma
mulher), à composição dos agregados familiares (aumentando o risco de pobreza de
forma muito significativa para agregados com 3 ou mais dependentes), aos baixos níveis
de escolaridade, à ruralidade e ao isolamento. No caso do Alentejo, a ruralidade, a
estrutura demográfica e a escolaridade são provavelmente os factores que têm vindo a
contribuir mais para o relativo atraso da região e para a sua aparente incapacidade de
convergência para valores mais consentâneos com a sua circunstância de território da
zona euro.
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Ainda que as condições de vida em Portugal e no Alentejo tenham sofrido melhorias
muito significativas na sequência da instauração do regime democrático, em 1974, e da
integração nas comunidades europeias, em 1986, ambos têm classificações relativas
muito desfavoráveis em termos de pobreza. O risco de pobreza em Portugal diminuiu 6
pontos percentuais numa década (de 24% em 1997 para 18% em 2007, de acordo com
dados do INE), mas o país continua a ser o mais desigual da UE27 em termos da
distribuição do rendimento. Por outro lado, o Alentejo, ainda que seja actualmente a
região mais pobre em Portugal (com uma taxa de pobreza de 17%), é a mais igualitária
a nível nacional.
O nível de pobreza de um território pode ser avaliado tendo em conta os valores médios
do rendimento ou os da despesa dos agregados familiares que o constituem. De acordo
com os estudos existentes, a óptica da despesa é mais adequada para a identificação de
situações de pobreza persistente. Independentemente da perspectiva adoptada na
identificação da pobreza, o Alentejo tem tido sempre um desempenho mau no contexto
português. Houve uma melhoria relativa entre 1995 e 2000, período em que a região
deixou de ocupar a última posição, chegando a ser terceira, mas a partir de então o seu
desempenho relativo deteriorou-se levando-a, de novo, ao último lugar que agora ocupa
(ver quadro 1).
Quadro 1. Níveis médios de despesa e de rendimento dos agregados familiares
Portugal Lisbon Alentejo Ranking
Despesa Média dos Agregados
1989 6506 7409 4942 Antepenúltimo
1995 11569 (78%)
11993 (62%)
8449 (71%)
Último
2000 13828 (20%)
15164 (26%)
11022 (30%)
Penúltimo
2005 17607 (27%)
20715 (37%)
14067 (28%)
Último
Rendimento Médio dos Agregados (preços correntes)
1989 6352 6947 4952 Último
1995 12615 (99%)
13885 (100%)
9904 (100%)
Último
2000 16189 (28%)
18203 (31%)
13562 (37%)
Antepenúltimo
2005 22136 (37%)
27463 (51%)
18276 (35%)
Último
Fonte: INE (taxas de crescimento entre parêntesis)
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A baixa densidade populacional do Alentejo é frequentemente apontada como causa do
seu fraco desempenho económico. Ocupando uma correspondente a 34% do território
português e absorvendo apenas 7% da sua população, a densidade populacional da
região é de apenas 24 hab/Km2, a mais baixa do país, e relativamente distante do valor
médio nacional de 115 hab/Km2. Por um lado, a baixa densidade populacional não
permite a escala mínima compatível com a viabilidade de muitas iniciativas
empreendedoras vocacionadas para mercados locais. Por outro lado, o facto do Alentejo
ser escassamente povoado torna-o menos interessante do ponto de vista eleitoral e, por
isso, tem beneficiado menos de investimentos públicos que são implementados quando
os governos procuram maximizar a probabilidade de reeleição.
O Alentejo partilha com o conjunto do país uma série de características sócio
demográficas e enfrenta problemas da mesma natureza, embora alguns sejam sentidos
de forma particularmente aguda nesta região. A população residente no Alentejo tem
diminuído, ao contrário do que acontece a nível nacional. De 1991 a 2001 registou-se
um decréscimo de 0,7% no Alentejo e um aumento de 5% a nível nacional. Para além
da diminuição, a população da região apresenta sinais expressivos de envelhecimento,
bem patentes na evolução do Índice de Envelhecimento que passou de 107 em 1991
para 168 em 2004. Actualmente, 23% da população residente no Alentejo tem mais de
65 anos (o valor é de 17% para Portugal), correspondentes a 9% do total do país para
este nível etário. A percentagem de jovens (até 14 anos) é 6%, valor substancialmente
inferior aos 15% para o total nacional.
Os agregados familiares onde uma mulher é a pessoa de referência enfrentam risco de
pobreza acrescido, que é agravado se o local de residência for o Alentejo. De facto,
enquanto o rendimento anual médio nos agregados femininos em Portugal atinge apenas
88% do recebido nos agregados masculinos, no Alentejo esse valor é de ainda menor:
85%. O agregado médio no Alentejo recebe 83% do valor médio nacional, com os
agregados alentejanos masculinos e femininos a auferir respectivamente 84% e 80% dos
recebidos pelos agregados portugueses médios.
Os níveis de qualificação dos activos residentes no Alentejo são baixos, particularmente
quando comparados com os padrões médios da UE. A maioria dos indivíduos
frequentou apenas o primeiro ciclo do ensino básico (50,4% dos residentes no Alentejo
570
e 46,2% a nível nacional, em 2001). Apenas 6,1% da população do Alentejo conclui o
ensino superior enquanto para o conjunto do país a média é 8,4%.
A ruralidade é igualmente um factor associado à pobreza e o Alentejo é a região do país
onde esta tem mais expressão. O peso relativo do sector primário é significativo na
região, sendo a única do país onde ele ocupa ainda a segunda posição. 20,8% das
empresas locais estão classificadas no sector da agricultura, silvicultura e pescas, mas o
seu contributo é apenas de 6,4% em termos nacionais. O sector terciário é dominante e
orientado para actividades de baixo valor acrescentado, principalmente em serviços
públicos como a educação, administração pública ou segurança social. As actividades
industriais são as menos significativas à escala regional e as instituições públicas locais
são, em muitos locais, os principais empregadores. Nesta região uma pequena minoria
de indústrias de elevada produtividade, como as localizadas no complexo industrial de
Sines e algumas agro-indústrias, coabitam com uma grande variedade de actividades
pouco produtivas, como a agricultura de subsistência, o comércio a retalho e segmentos
não qualificados da administração pública.
Outra característica típica de territórios menos desenvolvidos, que se verifica
igualmente na generalidade do país, é a elevada proporção de microempresas e o
autoemprego. 87,7% das empresas locais empregam menos de 10 trabalhadores (a nível
nacional são 84,5%) e 70% menos de 5 (65,2% a nível nacional). Nos países
desenvolvidos as microempresas são responsáveis por 8 a 20% do emprego, enquanto
em Portugal esse valor é de 30%.7
As dinâmicas do mercado de trabalho contribuem também para a diferenciação da
região Alentejo. Nesta zona a taxa de actividade é 3 pontos percentuais mais baixa do
que a nacional (49% e 52,2%, respectivamente), sendo este indicador ainda mais
desfavorável para as mulheres (41,9% no Alentejo e 46,7% para o total do país). A taxa
de desemprego na região tem sido consistentemente mais elevada do que a média
nacional. A título de exemplo, referem-se os valores do 4º trimestre de 2008, de 10%
para o Alentejo e 7,8% para Portugal. Tal como acontece a nível nacional, o
desemprego afecta mais as mulheres e mais os jovens, independentemente do sexo.
7 Cf. Frankiiewicz, 2001 e DEEP (2004).
571
4. Alguns Instrumentos de Microfinanciamento em Portugal e no Alentejo
Como vimos anteriormente, a possibilidade dos indivíduos com níveis de rendimento
mais baixo poderem aceder a mecanismos de financiamento adequados para
desenvolverem os seus projectos de investimento, é frequentemente a condição para
estabelecer a diferença entre a manutenção na pobreza e a criação de sustentabilidade
económica e social. Em Portugal, de um modo geral, e no Alentejo em particular, estão
disponíveis alguns instrumentos de financiamento que visam discriminar positivamente
os empreendedores com menores possibilidades de acederem aos mecanismos formais
de financiamento. Neste sentido, para além do incontornável instrumento que é o
microcrédito, registe-se ainda que estão disponíveis outros instrumentos, promovidos
quer pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento
(IAPMEI) quer pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). Entre estes
mecanismos de âmbito nacional conta-se o Eixo 3 do Programa FINICIA que não é
mais do que a expansão, ao conjunto do país, do resultado de parcerias público-
privadas, designado por programa FAME.
Em Portugal o microcrédito foi introduzido pela Associação Nacional de Direito ao
Crédito (ANDC), organização não lucrativa, criada em 1998, que funciona em estreita
ligação com o IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) e com o Banco
Comercial Português, instituição financeira privada que garante a disponibilidade dos
financiamentos e assume o risco da maioria das potenciais perdas. Os empréstimos são
concedidos apenas a indivíduos seleccionados pela ANDC e os primeiros créditos
datam de 1999. Inicialmente, o financiamento disponível por indivíduo, e projecto, não
ultrapassava os 5000 euros, reembolsáveis em 36 mensalidades. Actualmente, os
empréstimos podem atingir o valor máximo de 7500 euros e estão já envolvidas outras
entidades bancárias privadas: Caixa Geral de Depósitos e Banco Espírito Santo. A
ANDC continua a ser a entidade responsável pela certificação da qualidade das
propostas de negócio, bem como pelo acompanhamento dos microempresários durante a
existência do empréstimo. De acordo com um estudo da Universidade Católica
Portuguesa (2007), em Janeiro de 2007, a ‘taxa de delinquência’ – ou incumprimento –
era de 18,1%. Até Agosto de 2006 a ANDC registou atrasos de pagamento em 141
projectos, no valor de 167978,54 euros.
572
Com o objectivo de divulgar o conceito e a prática do microcrédito em Portugal, a
ANDC tem implementado diversas estratégias. Primeiro procurou desenvolver
colaborações com instituições locais, que na maioria dos casos não foram bem
sucedidas, principalmente porque os interlocutores tinham dificuldade em apreender a
natureza ‘não caritativa’ do microcrédito. Posteriormente, foram feitas tentativas para
encontrar agentes locais capazes de promover o microcrédito mas, mais uma vez, sem
resultados positivos por falta de competências adequadas por parte dos interlocutores
contactados.
Como qualquer outro mecanismo de financiamento, o microcrédito, enquanto
instrumento de combate à pobreza, só é bem sucedido se canalizado para actividades
empresariais potencialmente lucrativas. Assim, é fundamental que os agentes de
microcrédito tenham capacidade de análise que lhes permita avaliar e seleccionar os
clientes. Têm que saber distinguir entre indivíduos capacitados para implementar uma
ideia de negócio coerente e outros que não têm aptidão para vir a gerar o seu próprio
posto de trabalho e, consequentemente, o seu rendimento. Actualmente existem em
Portugal um pequeno de agentes de microcrédito, qualificados, que assumem a
responsabilidade por áreas geográficas extensas, nas quais podem de forma efectiva e
consequente dar apoio aos potenciais empreendedores, trabalhando em conjunto com
associações de âmbito local.
O programa FAME (Fundo de Apoio às Micro-Empresas) é um instrumento de
financiamento criado com o objectivo de apoiar empresas com um número máximo de
10 empregados (microempresas) e promover os seus ganhos de competitividade,
dotando-as de maior capacidade para a prestação de serviços de qualidade. Os
promotores deste programa seleccionam para apoio financeiro a projectos com
características inovadoras ou que promovam a diferenciação no contexto da região.
Privilegiam o apoio ao investimento nas áreas da qualidade, ambiente, segurança e
higiene.
A entidade promotora deste instrumento financeiro é a Agência de Desenvolvimento
Regional do Alentejo (ADRAL) que, por via de parcerias público-privado, estabelece
acordos com as diversas autarquias e com entidades bancárias (neste caso, com o Banco
Espírito Santo). Nesta parceria participam também o Instituto de Apoio às Pequenas e
Médias Empresas (IAPMEI) e Sociedades de Garantia Mútua que partilham o risco com
573
as restantes entidades financiadoras. Actualmente, os fundos são disponibilizados pelas
autarquias (20%) e pela entidade bancária. Sobre os empréstimos concedidos pelas
autarquias não são cobrados juros. O juro cobrado pelo banco está indexado, com
spread reduzido, à EURIBOR a 180 dias. Os empréstimos podem financiar até 100% do
investimento (no máximo de 45 mil euros), sendo o prazo de reembolso variável, entre
3 a 6 anos, com um ano de carência.
A ADRAL e as outras entidades envolvidas nas parcerias acompanham os projectos
após a sua implementação, através de auditorias que visam a aplicação do apoio
financeiro e o comportamento do negócio, procurando avaliar a necessidade de apoios
complementares ou outros. As áreas de negócio abrangidas por este programa incluem a
indústria, comércio, serviços, turismo e construção. Uma das características
diferenciadoras do FAME é o facto de ser criado a nível concelhio e ser também este o
seu âmbito de actuação. Em cada concelho onde o programa está disponível só podem
candidatar-se a apoio empresas aí sedeadas. A ADRAL e as autarquias são responsáveis
pela promoção deste instrumento de financiamento, inicialmente através de sessões
públicas institucionais, que visam dar a conhecer a existência e as respectivas regras de
funcionamento e, posteriormente, em acções dirigidas especificamente aos potenciais
interessados na sua aplicação, que têm que ser empresas já constituídas ou em
formação.
Em cada concelho este instrumento financeiro assume características específicas,
particularmente no que respeita aos montantes disponíveis nos fundos FAME
municipais, que provavelmente reflectem as diferenças de densidade económica e
populacional nos vários territórios (ver quadro 2).
574
Quadro 2. Concelhos onde existe o programa FAME e financiamentos disponíveis (€)
Concelhos do Alentejo com FAME Activo
Montante do Fundo
Máximo Elegível por
Projecto
Alcácer 75.000,00 45.000,00
Aljustrel 150.000,00 45.000,00
Almodôvar 200.000,00 45.000,00
Alter do Chão 250.000,00 45.000,00
Alvito 100.000,00 45.000,00
Arraiolos 125.000,00 45.000,00
Avis 250.000,00 45.000,00
Beja 500.000,00 45.000,00
Borba 250.000,00 45.000,00
Campo Maior 250.000,00 45.000,00
Castelo de Vide 50.000,00 45.000,00
Castro Verde 500.000,00 45.000,00
Crato 250.000,00 45.000,00
Cuba 75.000,00 45.000,00
Évora 250.000,00 45.000,00
Ferreira do Alentejo 250.000,00 45.000,00
Gavião 250.000,00 45.000,00
Marvão 100.000,00 45.000,00
Mértola 250.000,00 45.000,00
Moura 125.000,00 45.000,00
Nisa 200.000,00 45.000,00
Redondo 225.000,00 45.000,00
Reguengos de Monsaraz 100.000,00 45.000,00
Santiago do Cacém 125.000,00 30.000,00
Serpa 100.000,00 45.000,00
Sines 125.000,00 45.000,00
Sousel 50.000,00 45.000,00
Vendas Novas 250.000,00 45.000,00
Viana 250.000,00 45.000,00
NO
VO
FO
RM
ATO
(Eix
o II
I - F
INIC
IA)
Vidigueira 150.000,00 45.000,00
Montemor-o-Novo 150.000,00 15.000,00 Formato Inicial
Portel 100.000,00 15.000,00
TOTAL do FUNDO no
ALENTEJO 6.075.000,00
Fonte: ADRAL. Este programa de apoio ao investimento empresarial tem um cariz marcadamente
regional, actualmente com implantação em 32 concelhos de todas as NUTS III do
Alentejo. Nos dois últimos anos registou-se um alargamento geográfico muito
significativo do mesmo, no Alentejo e no conjunto do país, pois o IAPMEI passou a
também a aplicá-lo, integrando-o no âmbito mais vasto do Programa FINICIA (no seu
575
Eixo III). No caso particular do Alentejo, o facto da Direcção Geral das Autarquias
Locais ter produzido um parecer que reconhecia a legalidade da criação deste tipo de
instrumentos de apoio financeiro, bem como o efeito de imitação por parte dos
concelhos vizinhos daqueles que já o disponibilizavam, foram determinantes para a sua
disseminação. Os promotores da iniciativa também consideram que a maior cobertura
territorial foi importante, por permitir uma alteração nas taxas de comparticipação,
diminuindo o peso suportado pelas autarquias (inicialmente, estas e a entidade bancária
participavam os fundos a 50%). Paradoxalmente, o expressivo aumento da cobertura
territorial não tem sido acompanhada por um correspondente acréscimo no número de
projectos financiados, provavelmente porque o tecido empresarial local ser muito
deficiente e estes apoios destinarem-se a actividades já existentes.
O Programa FINICIA visa facilitar o acesso ao financiamento para a criação de
empresas, particularmente no caso das organizações de menor dimensão, que
tradicionalmente apresentam maiores dificuldades na sua ligação ao mercado financeiro.
Além disso, promove também actividades de sensibilização para o empreendedorismo e
divulgação das condições de apoio à transformação de ideias de negócio em projectos
empresariais, e a empresas em fase de arranque, em particular através do apoio à
execução de planos de negócio para ideias de negócio com carácter inovador bem como
para projectos semi-estruturados com carácter inovador. O IAPMEI disponibiliza
recursos para a execução de Planos de Negócio.
Ainda no âmbito deste programa FINICIA, o Eixo 2 (Negócios Emergentes de Pequena
Escala) também visa apoiar pequenos projectos de investimento, a partir de dois
mecanismos de apoio: Capital de risco (para investimentos entre 25000 e 100000 euros,
realizados por empresas que tenham menos de um ano de actividade) e Garantia Mútua
(investimentos até 25000 euros propostos por empresas com menos de 3 anos). Estes
apoios são dinamizados pelas chamadas Plataformas Finicias Locais. Estas Plataformas,
de âmbito municipal ou regional, são constituídas por universidades, institutos
politécnicos, Centros de transferência de tecnologia e incubadoras de empresas,
associações empresariais, sociedades de capital de risco e pelo próprio IAPMEI.
Além das tipologias de apoios antes enunciadas, o Instituto de Emprego e Formação
Profissional (IEFP) tem disponíveis mecanismos de apoio financeiro ao
desenvolvimento de iniciativas empresariais que aumentem o volume de emprego. Estes
576
programas, genericamente designados por ‘Apoios a Iniciativas Locais de Emprego’
visam incentivar e apoiar projectos que permitam a criação de novas entidades
empresariais e que originem a criação líquida de postos de trabalho, contribuindo para a
dinamização das economias locais, mediante a realização de investimentos de pequena
dimensão. Estes apoios são dirigidos particularmente a desempregados, jovens à
procura do primeiro emprego bem como a trabalhadores empregados e em risco de
perderem o respectivo posto de trabalho. Estes apoios podem traduzir-se em apoios
técnicos e financeiros (para criação de postos de trabalho e investimento). São
enquadráveis no âmbito destes apoio os investimentos não superiores a 150 mil euros e
que não venham a ter uma dimensão superior a 20 trabalhadores. Além desta linha
genérica, existem também linhas de apoio sucedâneas, como sejam:
- O ‘Programa Iniciativas Locais de Emprego de Apoio à Família’, com o objectivo de
incentivar o surgimento de novas entidades que originem a criação líquida de emprego e
contribuam para a dinamização das economias locais, no âmbito dos serviços de apoio à
família. Entres estes incluem-se o apoio a idosos, a guarda e apoio a crianças, o apoio
pedagógico a crianças bem como o apoio a actividades domésticas. Neste caso, os
apoios – técnicos e ao investimento – podem ser concedidos a projectos que não
ultrapassem a criação de 10 postos de trabalho nem tenham investimentos superiores a
200 mil euros.
- Os ‘Apoios a Projectos de Emprego promovidos por beneficiários das prestações de
desemprego’ com o objectivo de apoiar projectos de emprego promovidos por
beneficiários das prestações de desemprego, desde que os mesmos assegurem o
emprego a tempo inteiro dos promotores.
As desvantagens relativas do Alentejo, anteriormente retratadas, fazem dele um
território adequado à implementação de projectos de microfinanciamento. O nível
educacional médio da respectiva população, os seus níveis de pobreza, a escassez de
empresas de grande dimensão com capacidade para absorver o desemprego local e os
fluxos migratórios provenientes maioritariamente da Europa de Leste, têm contribuído
para a criação de bolsas de desempregados e dependentes que habitualmente ficam sob
a alçada da segurança social. Tais situações de precariedade dificilmente evoluem no
sentido da sustentabilidade pessoal e, por arrastamento, das economias locais, se os
mais necessitados não tiverem acesso ao ingrediente indispensável à resolução da
577
maioria dos problemas económicos: capital financeiro. Vejamos agora quais as
principais características da aplicação de microcrédito e do programa FAME no
Alentejo.
4.1. O microcrédito
Em sete anos de actividade integral, a ANDC possibilitou o acesso ao crédito a cerca de
700 microempresários8, com um efeito multiplicador no emprego de 1,2. Seria de
esperar, e de acordo com o baixo nível de desenvolvimento do Alentejo, que a
proporção local de projectos financiados fosse relativamente elevada. Contudo, a região
representa apenas cerca de 10% do total de microempresários, valor que, apesar de
baixo, é mais expressivo do que o peso relativo da população residente no Alentejo, ou
que a contribuição do PIB regional para o nacional (cerca de 7% em ambos os casos).
Em Portugal, tal como nos países mais desenvolvidos, o microcrédito é basicamente um
fenómeno urbano. Metade dos microempresários financiados reside nas áreas de Lisboa
e do Porto, a primeira representando 38,3% do total. Ao contrário, no Alentejo o
microcrédito assume uma natureza mais rural, o que provavelmente justificaria a
adopção de um modelo de microcrédito mais específico, em linha com o que tem sido
aplicado noutras regiões com o mesmo tipo de perfil, noutras áreas menos
desenvolvidas do mundo. Esta sugestão é reforçada pela análise da distribuição
geográfica dos projectos financiados no Alentejo. Como se constata pela figura 5, o
distrito de Beja absorve cerca de 45% dos projectos e, dentro deste, o concelho de
Moura, local predominantemente rural, retém cerca de 31,7% do total do distrito. Neste
caso, o sucesso relativo do microcrédito está directamente relacionado com a actividade
desenvolvida por uma associação de desenvolvimento local (ADC Moura), a qual tem
desempenhado um papel fundamental, não apenas na promoção do conceito de
microcrédito, mas também no constante apoio aos promotores dos projectos, ao longo
do processo de candidatura e durante a fase de reembolso do financiamento. Noutras
localidades, sejam cidades ou pequenas vilas, existe menor número de projectos
financiados, embora algumas registem um peso maior de indivíduos com baixos níveis
de vida bem e outras tenham níveis mais elevados na actividade económica. No
primeiro caso haveria maior necessidade de ajuda com vista à recuperação de situações
8 Neste trabalho são analisados dados relativos à actividade da ANDC até Março de 2007.
578
de pobreza relativa, no segundo poderiam configurar-se cenários mais interessantes do
ponto de vista do desenvolvimento dos micronegócios.
A análise dos dados, e em particular a comparação do caso de Moura com outros
concelhos alentejanos, sugere que os financiamentos de microcrédito apresentados por
entidades ou indivíduos estranhos ao local de residência dos potenciais clientes têm
menor o sucesso. A proximidade física e relacional entre os promotores de microcrédito
e os potenciais empreendedores parece ser essencial para o sucesso dos projectos e para
a multiplicação dos mesmos.
Figura 5. Projectos de microcrédito no Alentejo
45%
28%
8%
9%10%
Beja
Évora
Portalegre
Santarém
Setúbal
Fonte: Elaboração própria a partir de dados recolhidos na ANDC.
Figura 6. Evolução dos projectos financiados no Alentejo
0
5
10
15
20
25
30
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Fonte: Elaboração própria a partir de dados recolhidos na ANDC.
A figura 6 regista a evolução do número de projectos financiados no Alentejo, que tem
sido irregular, embora com tendência crescente (o valor para 2007 corresponde ao total
de projectos financiados durante o primeiro trimestre, apenas). Os anos de 2005 e 2006
foram os mais dinâmicos, facto a que não terá sido estranho o abrandamento em 2005
579
da taxa de crescimento anual do PIB, que passou de 4% para 3%, e a aceleração da taxa
de desemprego, que atingiu então o valor máximo dos 20 anos anteriores.
No quadro 3 sintetizam-se as principais características do microcrédito no Alentejo e em
Portugal. Em ambos os casos, a maioria dos clientes financiados são portugueses,
casados, vivendo em famílias com mais de 3 membros (figura 7). Apesar destes
aspectos comuns, existem diferenças substanciais nos dois territórios que se traduzem
em perfis de microcrédito distintos. No Alentejo, os beneficiários deste tipo de crédito
são maioritariamente homens, ao contrário do que acontece no resto do país onde, na
classe etária dos 35-45 anos, cerca de 80% dos projectos são promovidos por mulheres.
Portugal está assim em sintonia com o expectável, pois a pobreza, o desemprego e a
exclusão afectam principalmente mulheres. No Alentejo deve ser prestada mais atenção
às questões de género, tal como acontece nas áreas menos desenvolvidas onde as
mulheres são especialmente visadas pelos agentes de microcrédito e são escolhidas
como responsáveis pelo financiamento, em vez dos homens, mesmo nos agregados onde
ambos estão desempregados. Tal escolha decorre, por um lado, do facto das mulheres
estarem expostas a riscos mais elevados de pobreza e, por outro, da experiência prática
que sugere serem as mulheres consistentemente mais capazes de gerir de forma
equitativa e produtiva os orçamentos familiares, em especial em situações de pobreza
extrema.
580
Quadro 3. Principais características comparativas dos micro-empresários beneficiários de microcrédito: Portugal e Alentejo (%)
Empresários Portugal(1) Alentejo(2)
Homens 47,1 50,6 Género
Mulheres 52,8 49,4
18-25 anos 11,6 13,9
26-35 anos 30,4 41,8
36-45 anos 34,9 26,6
46-55 anos 19,8 13,9
Idade
> 56 anos 4,2 3,8
Portuguesa n.a. 97,47 Nacionalidade
Outra n.a. 2.53
Nenhum nível de educação 1,5
1º ciclo 22 29,11
2º ciclo 22 20,25
3º ciclo 22 21,52
Secundário 22 26,58
Nivel de Escolaridade
Ensino Superior 10 2,53
p.e., formação profissional n.a. 37,97 Outras qualificações
Não n.a. 62,03
Fontes: (1)Mendes et al. (2007). (2)Dados recolhidos pelos autores junto da ANDC .
No Alentejo, a maioria dos beneficiários tem, no início do empréstimo, 26 a 35 anos e
muitos já tinham experiência anterior como empresários em nome individual, embora
tais negócios pudessem não estar a funcionar no momento em que se inicia o processo
de microfinanciamento. É este o grupo etário mais atingido pelo desemprego na região,
e, provavelmente por esta razão, é nesta idade que se verifica maior predisposição para
o empreendedorismo e para a assumpção do risco de criação do próprio emprego. Por
comparação com o Alentejo, em Portugal os beneficiários de microcrédito são em
média mais velhos e melhor qualificados. Em ambos os casos, apenas 1/3 está envolvida
na frequência de cursos profissionais, promovidos principalmente pelos Centros de
Emprego e Formação Profissional.
581
Figura 7. Estado civil e dimensão dos agregados familiares dos beneficiários de microcrédito no Alentejo (%)
Fonte: Elaboração própria a partir de dados recolhidos na ANDC.
Quadro 4. Motivação, financiamento e emprego criado pelos projectos de microcrédito no Alentejo
Questão Resposta %
Iniciar negógio 67,09
Reforçar negócio existente 31,65 Razões para utilizar microcrédito
Outro 1,27
Empregado por conta de outrém 8,86
Empregado por conta própria 50,63
Desempregado 27,85 Situação laboral anterior
Desempregado de longa duração 12,66
1 77,22
2 20,25 Número de postos de trabalho criados
Outro 2,53
Sim 81,01 Outras fontes de financiamento usadas no projecto? Não 18,99
Fonte: Elaboração própria a partir de dados recolhidos na ANDC.
Mais de 2/3 dos beneficiários de microcrédito no Alentejo utilizam esta fonte de
financiamento com os objectivos de iniciar um novo negócio e criar o seu próprio posto
de trabalho. Muitos viveram períodos de desemprego, em alguns casos prolongado
(quadro 4). Mais de 80% obteve também outras fontes de financiamento,
maioritariamente proveniente de fundos destinados à promoção da criação do próprio
emprego.
0
10
20
30
40
50
60
70
Solteiro Casado Divorciado Outro 1 2 3 4 5 6
Estado civil (esquerda) e Número de pessoas por agregado familiar (direita)
582
A figura 8 mostra que as actividades objecto de financiamento são maioritariamente
serviços de proximidade, por exemplo relacionadas com alimentação e bebidas,
comércio a retalho e artesanato. No Alentejo, e reflectindo a ruralidade relativa da
região, a agricultura e actividades relacionadas têm um peso importante. Uma vez que
um dos problemas de desenvolvimento da região pode estar relacionado com a sua
reduzida escala enquanto mercado, os microempresários naturalmente vocacionados
para este tipo de actividades, que apresentam muitas vezes características especificas
apenas desta zona do país e que são muito valorizadas quando adequadamente
promovidas, devem ser orientados no sentido de tentar conquistar procura externa para
os seus produtos. Em muitos casos, existem nichos de mercado inexplorados mas que
são potencialmente lucrativos, desde que ao esforço produtivo seja aliado o esforço de
distribuição.
Figura 8. Sector de actividade dos projectos de microcrédito, Portugal1 and Alentejo2 (%)
Fontes: (1)Mendes et al. (2007). (2)Dados recolhidos pelos autores junto da ANDC.
O valor médio dos empréstimos concedidos no Alentejo é ligeiramente mais elevado do
verificado a nível nacional (4804 euros e 4375 euros, respectivamente), mas em ambos
os casos tais valores são significativamente mais baixos que os respectivos PIB per
capita. Esta é uma característica que diferencia o modelo de microcrédito português, e
0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20
Restaurantes
Agricultura
Comércio
Comércio Especializado
Artesanato
Serviços Pessoais
Vestuário, couro e calçado
Construção civil
Cabeleireiros
Alentejo
Portugal
583
também o alentejano, dos modelos típicos dos países em desenvolvimento, pois em
muitos países asiáticos, africanos e latino-americanos, os empréstimos médios são
substancialmente mais elevados que o PIB per capita.
4.2. O programa FAME
Desde a sua instituição, em 2001, e até ao final do 1º trimestre de 20079, foi prestado
apoio a cerca de 130 empresários no âmbito do programa FAME, sendo 2004 o ano
mais produtivo (figura 9). A maior escala deste programa de microfinanciamento, por
comparação com o de microcrédito analisado anteriormente, decorre provavelmente da
forma como o FAME tem vindo a ser implementado, sempre em parceria com
autarquias e com apoio sistemático após a concessão do empréstimo, mas também do
próprio público-alvo. Visar apenas empresários já em actividade significa que se
trabalha com pessoas que efectivamente já demonstraram a sua capacidade para
implementar projectos próprios e que, por isso, têm algo a perder, estando
necessariamente mais motivados para procurar ajuda para os seus planos de expansão
ou de consolidação empresarial.
Os empréstimos concedidos no âmbito do programa FAME são em média de 16.000
euros, mas a amplitude de variação é elevada: enquanto o apoio máximo rondou os
49.000 euros, o mínimo foi de 1970 euros. O dinheiro pode ser aplicado em obras de
adaptação, remodelação e conservação, na aquisição de equipamento básico (máquinas
e equipamento específico), informático e de higiene e segurança.
9 Os dados reportados neste estudo foram recolhidos em 2007, e respeitam ao 1º trimestre desse ano. Na altura, o programa FAME estava em funcionamento em 14 concelhos onde haviam sido financiados 134 projectos. Os concelhos aqui analisados são Évora, Redondo, Ferreira do Alentejo, Beja, Vidigueira, Nisa, Portalegre, Moura, Montemor-o-Novo, Mértola, Aljustrel, Borba, Vendas Novas e Portel.
584
Figura 9.Número de projectos FAME
Fonte: Elaboração própria (dados recolhidos na ADRAL até ao 1º trimestre de 2007). A análise dos dados relativos aos projectos financiados mostra que o distrito de Évora é
dominante na distribuição dos financiamentos aprovados por distrito, concentrando
mais de 60% dos projectos (figura 10). O facto do concelho de Évora apresentar valores
significativamente mais elevados que os restantes concelhos (cerca de 1/3 do total de
projectos aprovados em toda a região), condiciona a estrutura anterior e evidencia a
maior dinâmica, em termos económicos e empresariais, registada neste território. É
também mais um reflexo das significativas assimetrias intra-regionais, que se traduzem
na desigual capacidade de resposta aos estímulos comuns para o desenvolvimento
empresarial.10
Figura 10.Distribuição geográfica dos projectos FAME
Fonte: Elaboração própria (dados recolhidos na ADRAL).
Os micro-empresários que beneficiaram de apoio do programa FAME são sobretudo
homens, maioritariamente entre os 26 e os 45 anos, casados, de nacionalidade
portuguesa (quadro 5). Em termos de formação, estes replicam a generalidade da
10 Évora, com 56 mil habitantes, é a maior cidade do Alentejo. A sua actividade económica está profundamente ligada aos serviços, particularmente aos públicos, posicionando-a como o grande pólo de actividade terciária no Alentejo Central.
ano_ini2007200620052004200320022001
40
30
20
10
585
população activa da região. Cerca de 1/3 dos micro-empresários apenas possuem como
habilitações o 1º ciclo do ensino básico e quase 50% não foram além do 9º ano de
escolaridade.
Quadro 5.Principais características dos microempresários
do programa FAME (%) Empresários Alentejo
Homens 63,4 Género Mulheres 36,6
18-25 anos 4,5
26-35 anos 26,9
36-45 anos 33,6
46-55 anos 18,7
Idade
> 56 anos 16,4
Solteiro 15,7
Casado 78,4 Estado Civil
Divorciado 5,3
Portuguesa 98,5 Nacionalidade Outra 1,5
Nenhum nível de educação
1º ciclo 27,6
2º ciclo 4,5
3º ciclo 14,9
Secundário 17,2 Superior (Licenciatura) 15,7
Nível de Escolaridade
Bacharelato 1,5
Outro 7,5 Fonte: Dados recolhidos junto da ADRAL.
Como este programa é destinado apenas a iniciativas empresariais, já constituídas ou em
fase de arranque, predominando as empresas em nome individual, verifica-se que todos
os indivíduos apoiados afirmavam estar empregados no momento do contrato de crédito
e, de um modo geral, desenvolviam já a sua actividade na área onde concretizaram o
novo investimento. Como objectivo para a aplicação do empréstimo foi referida
maioritariamente a criação de mais postos de trabalho. Apesar disto, o número médio de
postos de trabalho criados por esta via é em média 2,5, um número baixo mas superior
ao que se consegue com os programas de microcrédito.
586
Quadro 6. Forma jurídica e Número de postos de trabalho criados pelos projecto FAME
Questão Resposta %
1 41
2 25,4
3 16,4
4 3
5 1,5
6 6
7 0,7
8 2,2
Número de postos de trabalho criados
10 1,5
Sociedade por Quotas 45,5
Empresas em nome Individual 52,2
Cooperativa 1,5
Forma Jurídica
Outra 0,7
Fonte: Elaboração própria a partir de dados recolhidos na ADRAL.
Figura 11. Distribuição dos projectos FAME por sector de actividade (%)
Fonte: Elaboração própria a partir de dados recolhidos na ADRAL.
Os projectos aprovados ao abrigo do programa FAME seguem o conjunto de
actividades predominantes na região: o sector terciário é aquele onde se concentram
mais investimentos, predominando as actividades de comércio a retalho e a restauração
(figura 11). Os serviços de apoio, às empresas e outros de natureza diversa, com
carácter mais ou menos especializado, também têm expressão significativa. É de
587
salientar a diversidade de áreas de intervenção que abrangem também a indústria agro-
alimentar e actividade de produção agrícola e animal.
4.2. Microcrédito vs FAME
Ainda que os dois programas de financiamento analisados tenham como público-alvo as
micro organizações empresariais (que envolvem até 10 empregados), e sejam objecto de
incentivo institucional, por parte da ANDC em associação com o IEFP, no caso do
microcrédito, e da ADRAL em parceria com as autarquias, no caso do FAME, nos dois
casos em conjunto com entidades bancárias, eles distinguem-se na forma como são
implementados, no valor que acrescentam a nível pessoal e económico e no tipo
indivíduos a que, efectivamente, chegam.
A génese dos dois instrumentos de financiamento é diferente. O programa de
microcrédito está vocacionado para uma população relativamente mais desfavorecida,
contribuindo com pequenos montantes de dinheiro (que não ultrapassam actualmente
7500 euros) para instituir ou consolidar pequenos projectos empresariais. Não exige
garantias formais e depende da avaliação pessoal dos promotores. O microcrédito é
muitas vezes acompanhado de outros apoios financeiros oriundos do IEFP, com o
objectivo de auxiliar a criação do próprio emprego, pois muitos clientes são
desempregados. O FAME, por outro lado, destina-se apenas a empresários pobres, e por
isso já efectivamente envolvidos em actividades empreendedoras, em fase inicial ou
não, não havendo assim um envolvimento directo com desempregados. O alcance
financeiro deste programa é substancialmente maior, podendo os empréstimos atingir
45000 euros.
Figura 12.Valor médio dos empréstimos Figura 13. Postos de trabalho criados
tipo de microfinanciamentomicrocréditofame
Mean
valor
do em
presti
mo
17500,00
15000,00
12500,00
10000,00
7500,00
5000,00
tipo de microfinanciamentomicrocréditofame
Mean
nº pe
ssoa
s ao s
erviço
2,40
2,20
2,00
1,80
1,60
1,40
1,20
Fonte: Elaboração própria a partir de dados recolhidos na ADRAL e na ANDC
588
Esta diferença no valor médio dos empréstimos concedidos (figura 12) tem tradução
directa no número de postos de trabalho criados no âmbito de cada mecanismo de
microfinanciamento (figura 13). Ainda que não tenha por objectivo a substituição de
subsídios de desemprego por rendimentos gerados pelas próprias pessoas, o FAME
acaba por ter a este nível um efeito directo mais significativo, não só por conseguir
financiar maior número de projectos, mas também porque cada um destes cria mais
emprego do que nos casos em que o financiamento é concedido via ANDC.
A idade e o nível de instrução podem condicionar o perfil individual face ao risco e,
consequentemente, o espírito empreendedor e o tipo de projectos criados por cada
pessoa. As figuras 14 e 15 apresentam os contrastes dos dois programas de
microfinanciamento nestes domínios.
Figura 14. Idade do empresário Figura 11. Nível de instrução
Fonte: Elaboração própria a partir de dados recolhidos na ADRAL e na ANDC
Os empresários envolvidos no programa FAME são em média mais velhos que os
indivíduos que recorrem ao microcrédito, sendo também mais elevada a dispersão desta
variável no primeiro caso. Os níveis de instrução são em ambos os casos, em média,
relativamente baixos, mas o FAME consegue chegar a pessoas com mais formação. Em
média os clientes do microcrédito frequentaram a escola até ao 2º ciclo do ensino básico
(6º ano de escolaridade), enquanto os do FAME atingiram o 9º ano de escolaridade.
Também no caso das habilitações existe maior dispersão entre os beneficiários do
programa FAME, provavelmente devido ao peso mais significativo dos indivíduos
licenciados.
589
A análise qualitativa de contraste dos dois programas desenvolvida até aqui é agora
complementada com uma avaliação formal da significância estatística da diferença entre
as médias (σ ). A hipótese nula em teste é a ausência de diferenciação significativa
entre os dois programas de microfinanciamento:
tomicrocrédifameHtomicrocrédifameH
σσσσ
≠=
:1:0
,
Como decorre da análise da informação contida no quadro A.2 (em anexo), a hipótese
nula é rejeitada, confirmando assim a conclusão informal anterior de que, no que diz
respeito à idade dos clientes, à sua formação, aos montantes concedidos em empréstimo
e ao número de postos de trabalho criados por cada projecto, estes dois programas de
microfinanciamento são distintos.
Para consubstanciar esta abordagem de contraste quantitativo, recorre-se também à
análise factorial, com o objectivo de identificar factores determinantes em ambos os
casos. Os resultados são apresentados nos quadros A.3 e A4 (em anexo) e sugerem que,
no caso do programa FAME, os testes de verificação da possibilidade de análise
factorial são estatisticamente significativos, ainda que com um nível de correlação
parcial relativamente baixo. Os factores comuns, isto é, a proporção da variância
explicada pelas componentes principais, registam valores aceitáveis, em torno dos 60%
para a maioria das variáveis (quadro A.3). A análise realizada permite-nos concluir que
os três primeiros factores gerados explicam cerca de 54,2% do total da variância
registada. Efectivamente, trata-se de um caso em que o poder explicativo do modelo é
limitado. Ainda assim, quando verificamos as características das variáveis que
estruturam os factores, constata-se que o primeiro factor está associado ao ‘concelho’ e
ao ‘ano’ em que os contratos tiveram lugar. O peso deste factor reflecte a importância
do concelho de Évora nos financiamentos concedidos, uma vez que este representa 1/3
do total de contratos analisados e foi o local onde se iniciou o projecto FAME. O
segundo factor está associado às características dos promotores, idade e grau de
instrução, que são determinantes na predisposição para o investimento. O terceiro factor
é explicado pelo sexo dos proponentes, evidenciando o facto de serem homens os
responsáveis por cerca de 2/3 dos projectos apoiados.
590
A análise factorial relativa ao microcrédito é também estatisticamente significativa, mas
apenas razoavelmente adequada. Neste caso, os factores comuns apresentam valores
mais significativos (entre os 0,7 e 0,8, o que significa que as componentes principais
têm aqui maior poder explicativo). Nesta análise são identificados 5 factores, que
explicam cerca de 72% da variância total (quadro A.4). O primeiro factor está associado
aos motivos para recurso ao microcrédito, bem como ao número de postos de trabalho
criados. Preferencialmente, os contratos de microcrédito deram origem a novos
negócios e, em média, criaram 1,2 postos de trabalho. O segundo factor é o estado civil
dos clientes (sendo a esmagadora maioria casada), e o terceiro factor realça a
importância do montante dos empréstimos e do concelho de origem de quem os solicita.
O volume médio dos empréstimos é relativamente homogéneo, inferior a 5000 euros e
apresenta concentração territorial no concelho de Moura. Os quarto e quinto factores
estruturam-se em torno do contexto familiar, que avalia a dimensão média das famílias
dos proponentes, e do negócio desenvolvido. Este evidencia maior concentração nos
domínios da restauração e da agricultura, em linha com o sugerido pela análise informal
desenvolvida inicialmente.
5. Conclusões e implicações
Neste trabalho analisa-se o papel do microfinanciamento numa região portuguesa, o
Alentejo, que apresenta características mistas de desenvolvimento. A exclusão das
fontes tradicionais de financiamento, por incapacidade de apresentação de garantias
formais, ou por necessidade de quantias ou de condições incompatíveis com a escala
habitual nas instituições bancárias, impedem em todo o mundo uma percentagem
substancial de indivíduos pobres de desenvolver actividades produtivas que poderiam
assegurar a sua sustentabilidade económica e pessoal. Os programas de
microfinanciamento procuram colmatar esta lacuna dos mercados financeiros, que
descartam sistematicamente clientes e projectos potencialmente viáveis, mas revestem-
se de características não caritativas que não são imediatamente óbvias, principalmente
no mundo mais desenvolvido. Este facto exige um enorme esforço de adaptação de cada
programa aos contextos específicos em que são aplicados, sob pena de não se produzir a
totalidade dos efeitos esperados.
Os problemas de pobreza não são iguais em todo o mundo e as abordagens que devem
ser adoptadas para o seu combate também diferem. Assim, o Alentejo é um espaço que
591
desafia os promotores de microfinanciamento porque, apesar de se situar numa das
zonas económicas mais ricas do mundo, apresenta níveis de pobreza elevados e
características de exclusão semelhantes às que podem ser observadas em localizações
geográficas menos favorecidas. Estão em funcionamento no Alentejo dois programas, o
microcrédito e o FAME, que visam públicos alvo diferentes. O primeiro está
direccionado para os pobres que têm capacidade de trabalho e de empreendedorismo
não concretizado. O FAME visa os empresários pobres que procuram ajuda para a
consolidação dos seus negócios.
Qualquer destes programas tem uma expressão relativamente reduzida no território em
análise, embora em ambos os casos sejam muitas as histórias individuais que atestam o
valor deste tipo de iniciativas e sugerem o potencial ainda por explorar, desde que seja
possível fazer chegar a ajuda de forma efectiva àqueles que dela mais necessitam. A
eficácia do microcrédito e do FAME é melhorada pela proximidade dos agentes
promotores. Este aspecto, que é comum aos esquemas de microfinanciamento em todo o
mundo, decorre do facto dos potenciais clientes deste tipo de serviço terem formação
escolar reduzida, ou viverem situações de isolamento ou exclusão social. Qualquer
destas circunstâncias diminui substancialmente a sua capacidade de obter e utilizar
informações relevantes para a melhoria da sua qualidade de vida pessoal e familiar. A
proximidade é também importante após a divulgação dos instrumentos disponíveis pois,
principalmente no caso dos potenciais clientes do microcrédito, existem quase sempre
experiências de vida povoadas de insucessos de natureza variada que tendem a aumentar
os receios de implementar estratégias que envolvem risco.
A formação dos promotores de microfinanciamento é fundamental pois deles depende a
triagem de projectos e de pessoas. No caso do Alentejo, a prática mostra que boa parte
dos empresários financiados dedica-se a actividades com forte cariz regional. Isto é, as
pessoas fazem aquilo que sabem fazer e aquilo que sempre viram fazer. É assim vital,
dada a fraca densidade populacional da região e a crise que tem deprimido
substancialmente a procura, que exista orientação por parte dos promotores, no sentido
de realçar a importância de buscar mercados alternativos para os produtos, apostando na
certificação e na publicidade.
592
Talvez os esquemas de grupo na concessão de microfinanciamento não façam muito
sentido no Alentejo, ao contrário do que acontece noutras zonas relativamente rurais em
países menos desenvolvidos. Contudo, especialmente nas áreas onde outros tipos de
projectos comunitários tenham sido bem sucedidos, poderiam ser tentadas experiências
piloto, que contribuiriam para aumentar o conhecimento dos promotores e das entidades
responsáveis e para a sua divulgação junto de potenciais interessados.
Não é possível suprir a curto prazo as carências estruturais evidenciadas pela região
Alentejo e pelas pessoas que nela residem. A realidade mostra que 20 anos de fundos
comunitários, direccionados para a redução das assimetrias regionais em Portugal, não
conseguiram evitar que este continue a ser o território mais pobre do país. Contudo, se
as estratégias de implementação de microfinanciamento forem mais acompanhadas e
complementadas com serviços de consultoria gratuitos, disponibilizados, por exemplo,
através de parcerias com as instituições de ensino superior espalhadas pelo Alentejo, é
possível alargar o âmbito e melhorar os efeitos dos programas já existentes.
Experiências em todo o mundo mostram como o acesso ao crédito pode transformar a
vida das pessoas pobres, conferindo-lhes a autoconfiança e a sustentabilidade que faz
delas seres humanos mais felizes e mais capazes de acrescentar valor. Neste domínio, o
sucesso gera sucesso e o Alentejo não seria uma excepção. Sem necessidade de mais
meios, mas com mais empenho e acompanhamento, também aqui será possível
substituir o subsídio e a caridade pelo empreendedorismo e pela auto sustentabilidade.
5. Referências
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593
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‘Sites’ consultados:
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http://siteresources.worldbank.org/DATASTATISTICS/Resources/WDI08supplement1216.pdf
http://www.globalissues.org/article/4/poverty-around-the-world
http://www.oecd.org/document/53/0,3343,en_2649_33933_41460917_1_1_1_1,00.html
http://web.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/EXTDEC/EXTRESEARCH/EXTPROGRAMS/EXTPOVRES/EXTPOVCALNET/0,,contentMDK:21867101~pagePK:64168427~piPK:64168435~theSitePK:5280443,00.html
594
Anexos
Quadro A.1. Estatísticas para as variáveis Valor do empréstimo, Idade do Promotor, Nível de Instrução do Promotor e Nº de Pessoas ao Serviço
Tipo de microfinanciamento
Valor do empréstimo
Idade do promotor
Nível de instrução do promotor
Nº postos de trabalho criados
fame N 134 134 119 132 Mean 16435,9663 42,3209 3,3445 2,4773 Std. Error of Mean 923,72348 ,97463 ,19149 ,18486 Std. Deviation 10692,87236 11,28216 2,08886 2,12389 microcrédito N 79 79 79 79 Mean 4804,6110 35,9494 2,5823 1,2911 Std. Error of Mean 101,58416 1,14778 ,15031 ,07461
Std. Deviation 902,89977 10,20168 1,33597 ,66317
Fonte: Elaboração própria a partir de dados recolhidos junto da ADRAL e da ANDC.
Quadro A.2. Estatísticas para o teste t de comparação das médias entre as variáveis em análise
Quadro A.3. Análise Factorial - FAME
Initial Extraction Component
Total % of Variance Cumulative % 1 2 3
valor 1 0,6356726 1 1,740689 21,75861251 21,75861251 valor -0,7835657 -0,0706282 0,1292635
ano_inic 1 0,5030787 2 1,4419166 18,02395715 39,78256966 ano_inic 0,6471849 0,0518472 0,285556
concelho 1 0,6037583 3 1,1506711 14,38338836 54,16595802 concelho 0,7344822 -0,2507478 -0,0376795
negocio 1 0,6749755 4 0,9698112 12,12263978 66,2885978 negocio -0,0245354 0,098669 -0,8152533
datnasc 1 0,6081231 5 0,8899802 11,12475214 77,41334994 datnasc -0,0038643 0,7798028 0,0039673
sexo 1 0,4475879 6 0,6778355 8,472944138 85,88629407 sexo 0,016255 0,1426821 0,653426
nivinstr 1 0,5885846 7 0,6595605 8,244505637 94,13079971 nivinstr -0,062782 0,7632059 0,0464737
empreg 1 0,2714959 8 0,469536 5,869200289 100 empreg -0,3806459 -0,3528994 -0,0454597
Communalities Total Variance Explained Rotated Component Matrix(a)
Initial Eigenvalues Component
Extraction Method: Principal Component Analysis. Rotation Method: Varimax with Kaiser Normalization. Rotation converged in 4 iterations.
Independent Samples Test
61,421 ,000 9,558 195 ,000 10664,037 1115,7427 8463,565 12864,51
11,651 119,909 ,000 10664,037 915,28196 8851,829 12476,25
1,731 ,190 3,814 195 ,000 6,08453 1,59537 2,93813 9,23094
3,903 179,882 ,000 6,08453 1,55901 3,00822 9,16084
13,974 ,000 2,816 195 ,005 ,74823 ,26568 ,22425 1,27221
3,063 194,626 ,003 ,74823 ,24431 ,26640 1,23006
33,788 ,000 4,688 195 ,000 1,07327 ,22894 ,62175 1,52478
5,498 153,703 ,000 1,07327 ,19523 ,68760 1,45894
Equal variancesassumedEqual variancesnot assumedEqual variancesassumedEqual variancesnot assumedEqual variancesassumedEqual variancesnot assumedEqual variancesassumedEqual variancesnot assumed
valor do emprestimo
idade do promotor
nivel de instrução dopromotor
nº postos trab criados
F Sig.
Levene's Test forEquality of Variances
t df Sig. (2-tailed)Mean
DifferenceStd. Error Difference Lower Upper
95% ConfidenceInterval of theDifference
t-test for Equality of Means
595
Quadro A.4.Análise Factorial – Microcrédito
Initial Extraction Component
Total % of Variance Cumulative % 1 2 3 4 5
volempres 1 0,7951027 1 2,4119203 24,11920325 24,11920325 volempres 0,2469688 0,0661705 0,8359265 -0,0371895 0,1719721
concelho 1 0,6714713 2 1,4584283 14,58428295 38,70348621 concelho -0,4030773 -0,0325619 0,6712175 -0,0226559 -0,2385233
negócio 1 0,79078 3 1,2368939 12,36893905 51,07242525 negócio -0,0197288 0,090438 -0,004175 0,1467329 0,8721604
datnasc 1 0,6687676 4 1,0714577 10,71457715 61,78700241 datnasc -0,2228072 -0,7353175 0,0591141 0,0496961 -0,2691998
nivinstrc 1 0,7255375 5 1,0086555 10,08655492 71,87355732 nivinstrc -0,2234534 -0,4450469 0,3976519 -0,5631012 0,048263
outform 1 0,6250593 6 0,7177864 7,177863596 79,05142092 outform 0,5148407 0,2539119 -0,4312504 -0,2419289 0,2258773
estadcivil 1 0,7786971 7 0,6504233 6,504232895 85,55565382 estadcivil -0,1641587 0,8469159 0,0690996 0,1467133 -0,0904601
sitfamil 1 0,8332378 8 0,5490109 5,490108655 91,04576247 sitfamil 0,0591856 0,021078 0,0555987 0,8935606 0,1665796
motivos 1 0,6259053 9 0,5291843 5,291843379 96,33760585 motivos 0,7486185 -0,0489639 0,0388192 0,1832211 0,1673356
npesserv 1 0,6727973 10 0,3662394 3,66239415 100 npesserv 0,7425894 0,0574421 -0,0135615 0,0329416 -0,341745
Communalities Total Variance Explained
Initial Eigenvalues
Rotated Component Matrix(a)
Component
Extraction Method: Principal Component Analysis. Rotation Method: Varimax with Kaiser Normalization. Rotation converged in 6 iterations.