programa de trabalho sobre Áreas protegidas da convenção sobre diversidade biológica...

Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da

Convenção sobre Diversidade Biológica

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Plano Nacional de Áreas Protegidas


Artigo 8 - Conservação In situ

Cada Parte Contratante deve, na medida do possível e conforme o caso:

(a) Estabelecer um sistema de áreas protegidas ou áreas onde medidas especiais precisem ser tomadas para conservar a diversidade biológica;

(b) Desenvolver, se necessário, diretrizes para a seleção, estabelecimento e administração de áreas protegidas ou áreas onde medidas especiais precisem ser tomadas para conservar a diversidade biológica;


Artigo 8 - Conservação In situ

(c) Regulamentar ou administrar recursos biológicos importantes para a conservação da diversidade biológica, dentro ou fora de áreas protegidas, a fim de assegurar sua conservação e utilização sustentável;

(d) Promover a proteção de ecossistemas, hábitats naturais e manutenção de populações viáveis de espécies em seu meio natural;

(e) Promover o desenvolvimento sustentável e ambientalmente sadio em áreas adjacentes às áreas protegidas a fim de reforçar a proteção dessas áreas;

Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da


Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da CDB

Objetivo Geral e Âmbito do Programa de Trabalho

Apoiar o estabelecimento e a manutenção até 2010, (áreas terrestres), e até 2012, (áreas marinhas), de sistemas nacionais e regionais abrangentes, efetivamente manejados e ecologicamente representativos de áreas protegidas, que coletivamente, contribuam para o alcance dos três objetivos da Convenção e a meta para 2010 de reduzir significativamente o rítmo atual de perda da diversidade biológica nos níveis mundial, regional, nacional e subnacional, e a redução da pobreza e o desenvolvimento sustentável, …


Objetivo Geral e Âmbito do Programa de Trabalho

… desse modo apoiando os objetivos do Plano Estratégico da Convenção, o Plano de Implementação da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.


Primeiro acordo inter-governamental global que estabelece metas mensuráveis e um cronograma para áreas protegidas, elaborando uma variedade de ações para o alcance dessas metas e reclamando a ampliação do apoio financeiro internacional para a Áreas Protegidas

O Programa de Trabalho acompanha de perto as decisões tomadas no V Congresso Mundial de Parques da IUCN, em Durban, África do Sul, incorporando, desse modo, o apoio implícito de muitos atores e lideranças da comunidade das AP


Elementos Programáticos

1. Ações diretas de planejamento, seleção, estabelecimento, fortalecimento e gestão de áreas e sistemas de áreas protegidas

2. Governança, participação, eqüidade, e repartição de benefícios

3. Capacitação

4. Padrões, avaliação e monitoramento


Elementos Programáticos, divididos em:

Objetivos: cada EP tem um ou mais Objetivos.

Metas: cada Objetivo é acompanhado por Metas mais específicas, na maioria dos casos indicando datas para o alcance da Meta.

Atividades das Partes: cada Meta é acompanhada por um conjunto de atividades sugeridas para as Partes, indicando as ações que os países devem empreender para alcançar as Metas e os Objetivos.


Fases do Programa de Trabalho

Fase I (2004-2006)

• Plano Geral (“Master Plan”) para o sistema de AP. (exemplos de elementos chaves: plano para cobrir os gaps ecológicos; assegurar recursos financeiros; capacitar; promover modelos de governança; e superar barreiras administrativas, legislativas e institucionais)



Fase I (2004-2006)

• Estudos e avaliações, para subsidiar o Plano Geral, incluindo, por exemplo, contribuição sócio-econômica das AP, gaps ecológicos do sistema de AP, modelos de gestão)

• Novas AP, onde ações urgentes são necessárias



Fase II (2007-2008)

• Ameaças. Adoção de mecanismos para superar as ameaças críticas.

• Recursos Financeiros. Garantia de recursos financeiros suficientes.



Fase II (2007-2008)

• Comunidades indígenas e locais. Políticas e mecanismos para assegurar a participação das comunidades indígenas e locais e a divisão equitativa dos custos e benefícios.

• Padrões. Adoção de padrões para todos os principais aspectos das AP.



Fase III (2009-2015)

• Sistema efetivo de AP. Sistema de AP abrangente, ecologicamente representativo e efetivamente manejado

• Integração das AP no contexto mais amplo das paisagens terrestres e marinhas.


A COP estabeleceu um Grupo de Trabalho em Áreas Protegidas, com o objetivo de apoiar e acompanhar a implementação do Programa de Trabalho sobre AP

1ª reunião do GT foi realizada em Junho de 2005 (Montecatini, Italia). Temas:

1. Criação de áreas protegidas marinhas além dos limites das jurisdições nacionais;

2. Desenvolvimento de “kits de ferramentas” para a identificação, criação, manejo, monitoramento e avaliação dos sistemas de AP nacionais e regionais;


A COP estabeleceu um Grupo de Trabalho em Áreas Protegidas, com o objetivo de apoiar e acompanhar a implementação do Programa de Trabalho sobre AP

1ª reunião do GT foi realizada em Junho de 2005 (Montecatini, Italia). Temas:

3. Mobilização de recursos financeiros para a implementação do Programa de Trabalho sobre AP pelos países em desenvolvimento;


Grupo de Trabalho em Áreas Protegidas

“Tool Kits”

• Tool Kits disponíveis e sua relevância para o Programa de Trabalho de AP

• GAPS e modos e meios de superá-los.



Recursos Financeiros

• A extensão das AP quase dobrou na última década (12% da superfície da Terra); o volume de recurso para a gestão dessas áreas pemaneceu constante ou, em alguns casos, diminuiu (ajuda externa para AP: U$ 750 milhões no início da década de 1990 para U$ 400 milhões em 2003);

• O déficit de recursos para a gestão das AP nos países em desenvolvimento é da ordem de U$ 1-1,7 bilhão por ano;



Recomendaçõs (Recursos Financeiros):

Para os Países:

• Elaborar Plano para a sutentabilidade financeira de longo prazo do sistema de AP;

• Organizar mesas-redondas nacionais com doadores e Governos para avançar na elaboração de estratégias de sustentabilidade financeira;




Para o GEF:

• Aprovar e operacionalizar novo projeto de desenbolso rápido e flexível de fundos de doações para apoiar ações imediatas do Programa de Trabalho entre US$ 25 e 50 milhões




Para os Países Desenvolvidos:

• Apoiar fortemente a quarta recomposição dos recursos do GEF, considerando os objetivos e metas do Programa de Trabalho e a necessidade de recursos novos e adicionais para apoiar esse trabalho nos paises em desenvolvimento.




Para os Países em Desenvolvimento:

• Avaliar suas prioridades de desenvolvimento, conferindo prioridade à implementação do Programa de Trabalho em AP dentro da estratégia nacional de desenvolvimento.


Processo de ElaboraçãoProcesso de Elaboração

• Criação GT Ministerial (Portaria MMA 044/05 e 202/05) e Criação GT Ministerial (Portaria MMA 044/05 e 202/05) e Grupo Técnico Especializado para Zona Costeria Marinha Grupo Técnico Especializado para Zona Costeria Marinha

• Definição de metas e estratégias de ação para SNUC Definição de metas e estratégias de ação para SNUC Áreas TerrestresÁreas TerrestresÁreas MarinhasÁreas Marinhas

• Pactuação de metas e estratégias de ação p/ demais APPactuação de metas e estratégias de ação p/ demais AP

Terras IndígenasTerras IndígenasTerras de QuilomboTerras de QuilomboSitios Ramsar, Sitios do Patrimônio, APPs, Sitios Ramsar, Sitios do Patrimônio, APPs,

Reservas Legais e outrasReservas Legais e outras


GT possui 21 membros (titulares) Representantes:

MMAIBAMAFUNAI

SEPPIR CONAMAABEMA

ANAMMA

MDA/INCRAMinistério do TurismoMinistério da Defesa

Confederação Nacional de RPPNs

ONGs AmbientalistasONGs Movimentos Sociais

Sub-grupos (membros do GT e colaboradores)

TemporáriosDiagnóstico

Estrutura

PermanentesZona Costeira e Marinha

Unidades de ConservaçãoTerras Indígenas

Territórios Quilombolas


Elaboração do Doc. Orientador

Discussão nos Sub-grupos

Elaboração 1° Versão PNAP

Discussão da 1ª versão no

GT

Elaboração 2 ª Versão PNAP

Discussão da 2ª versão no sub-

grupos

Elaboração 3 ª Versão PNAP

+ diagnóstico final

SEPPIR FUNAI

CONAMA

Elaboração

Aprovação

Elaboração 4 ª Versão

PNAP

ApresentaçãoCOP 8

Consulta

Início Mar/05

Início Out/05

Inicio jan/06

Mar/06

Discussão 4 ª Versão

no GT

Fórum Nacional de Áreas Protegidas

CNMA CONABIO SEPPIR e FUNAI


http://www.mma.gov.br/pnap


Grupos Temáticos

• Gestão Participativa

• Monitoramento da Biodiversidade

• Sustentabilidade Econômica

Próximos GTs

• Regularização Fundiária

• Regulamentação das Categorias de UC

(Portaria MMA 01/05)


ATIVIDADES DESENVOLVIDAS:Contratação das consultorias para elaboração do Documento Base Oficina de trabalho para discussão do Documento Base preliminar

PRODUTO ESPERADO:Indicação de instrumentos e mecanismos para assegurar a sustentabilidade econômica do SNUC. Documento cuidará de 5 temas: Gestão de Unidades de Conservação, Serviços Ambientais e incentivos à Conservação, Compensação Ambiental, Uso Público e Extrativismo.

GT Sustentabilidade Econômica

COMPOSIÇÃO DO GTCoordenação técnica:Sônia Peixoto (IBAMA)Ana Cristina Barros (TNC)

Comissão Técnica-Científica:Ofélia GIL (IBAMA)Carlos Eduardo Young (UFRJ)Alexandra Almeida (FUNBIO)Alexandre Prado (CI)


http://www.mma.gov.br/forum

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