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ProfessorClaudioZorzo

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Prezado aluno É um prazer poder ajuda-lo. Este material é dividido nos seguintes tópicos.

1) Síntese das aulas de Contabilidade

2) Escrituração. Lançamentos contábeis; fórmulas de lançamento e correção de

lançamentos.

3) Relação das principais contas cobradas em provas de concursos

4) Desempenho econômico. Contas de resultado; receita e despesas. Despesa e

receita antecipada. Regime de escrituração: caixa e competência

5) Balanço patrimonial

6) Depreciação/exaustão e amortização acumulada

7) Demonstração do Resultado do Exercício ‐ Resultado com mercadorias

8) Cálculo da participações nos lucros – dividendos obrigatórios

9) Princípios contábeis

10) Critérios de avaliação do ativo e do passivo

11) Exercícios estilo Cespe

12) Exercícios estilo ESAF

Um abraço e sucesso

Claudio Zorzo



1) Síntese das aulas de Contabilidade

Por meio desta síntese apresento um resumo da matéria contabilidade. Este material servirá para relembrar o conteúdo e embasar os conceitos sobre a contabilidade.

Objeto da contabilidade

A contabilidade como ciência social tem por objeto o patrimônio. Patrimônio: é o conjunto dos bens, direitos e obrigações. Do conceito de patrimônio nasce o conceito do patrimônio líquido. Patrimônio líquido ou situação líquida: representa o resíduo da equação patrimonial representada pelo ativo - passivo. Representa uma origem de recurso dos sócios e das atividades da empresa. É o capital próprio da empresa O ativo, o passivo e o patrimônio líquido são mostrados em uma demonstração contábil chamada de balanço patrimonial que possui a seguinte estrutura:

Balanço Patrimonial

Ativo Passivo

Patrimônio Líquido (PL)

Equação patrimonial: ativo = passivo + patrimônio líquido. O ativo (bens e direitos) representa uma aplicação de recursos. Tem natureza devedora. O passivo e o patrimônio líquido representam origens e têm natureza credora.

Objetivo/finalidade da contabilidade

O objetivo da contabilidade é controlar, administrar, gerenciar, estudar e acompanhar a evolução do patrimônio, de qualquer pessoa/azienda, para fornecer informações aos usuários internos (gerencial) e externos (financeiras). Na contabilidade se destacam as escolas, italiana, a americana e a internacional. Segundo a escola italiana o objetivo da contabilidade é o controle do patrimônio, segundo a escola americana e a internacional o objetivo da contabilidade é o fornecimento de informações. As escolas se complementam.



Funções da contabilidade

A contabilidade possui duas funções: administrativa e econômica.

Função econômica

A função econômica da contabilidade está relacionada com a apuração do resultado (positivo, negativo ou nulo) do exercício por meio das receitas e despesas. Fluxo Econômico: receita e despesa. Fluxo Financeiro: entrada e saída de dinheiro. Resultado positivo: lucro líquido do exercício (receitas > despesas). Resultado negativo: prejuízo líquido do exercício (receitas < despesas). Resultado nulo: compensado (receitas = despesas). As contas de resultado (receita e despesa) terão o seu saldo encerrado ao término do exercício social em contrapartida da conta ARE (Apuração do Resultado do Exercício). O saldo apurado na conta ARE será transferido para o patrimônio líquido na conta LPA (Lucro ou Prejuízos Acumulados). Atualmente as sociedades anônimas e as empresas de grande porte não podem mais manter saldo na conta lucro acumulado, assim, todo lucro deverá ser destinado para: a) Dividendos aos sócios; b) Juros sobre capital próprio; c) Reservas de lucro; d) Aumento do capital social.

Função administrativa

A função administrativa da contabilidade é controlar o patrimônio. Para controlar o patrimônio a contabilidade utiliza as técnicas contábeis, que são: Escrituração; demonstrações contábeis, auditoria e análise financeira.

Escrituração

Consiste no registro dos fatos contábeis nos livros obrigatórios por meio dos lançamentos contábeis respeitando o princípio das “partidas dobradas”.



Partidas dobradas: é o princípio basilar da contabilidade que estabelece que para toda aplicação de recurso deverá existir uma origem. Partindo dessa orientação cada transação ou operação terá no mínimo duas contas, onde uma será aplicação e a outra a origem.

Mecanismos de débitos e creditos das contas

Grupo Natureza O que é Tipo de Conta

Demonstração Para ou quando o saldo da conta Aumenta Diminui

Ativo Devedora Aplicação Patrimonial BP Debita Credita Passivo / PL

Credora Origem Patrimonial BP Credita Debita

Receita Credora Origem Resultado DRE Credita Debita Despesa Devedora Aplicação Resultado DRE Debita Credita Red. Ativo

Credora Origem Patrimonial BP Credita Debita

Red. Passivo / PL

Devedora Aplicação Patrimonial BP Debita Credita

Demonstrações contábeis

São relatórios que buscam apresentar a situação financeira, patrimonial e econômica de uma entidade bem como o fluxo da entrada e saída de dinheiro. Segundo a Lei 6.4040/76 as demonstrações contábeis serão elaboradas sob a responsabilidade da diretoria da empresa e buscam atender aos usuários externos. As demonstrações contábeis fazem parte dos relatórios financeiros apresentados pela empresa. Os usuários das demonstrações são: clientes, fornecedores, governo, empregados, credores, financiadores e o público em geral.

Balanço patrimonial (BP)

Apresenta de forma estática a situação financeira-patrimonial da empresa. É composto por contas patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido.

Demonstração do resultado do exercício (DRE)



Apresenta de forma dinâmica a situação econômica por meio das contas de resultados (receitas e despesas). Apresenta o resultado por ação.

Demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados (DLPA)

Apresenta de forma dinâmica a formação dos resultados acumulados negativos (prejuízo acumulado), bem como a distribuição dos resultados positivos (lucro acumulado). OBS: Atualmente as sociedades anônimas não poderão mais manter lucro acumulado no seu patrimônio líquido, ou seja, na data do balanço patrimonial todo lucro apurado na demonstração do resultado do exercício e transferido para o patrimônio líquido deverá ser distribuído para: sócios, como dividendos; aumento do capital social; formação de reserva de lucro. A DLPA deverá apresentar o total dos dividendos por ação.

Demonstração do fluxo de caixa (DFC)

Tem por objetivo apresentar a variação financeira da empresa por meio do fluxo de dinheiro no disponível (caixa, banco e aplicação de liquidez imediata). A demonstração do fluxo de caixa irá apresentar o fluxo de dinheiro por atividades: operacional, de financiamento e de investimento. É obrigatória para as todas as sociedades anônimas de capital aberto e para as S/As de capital fechado com patrimônio líquido igual ou maior que 2 milhões de reais, na data do Balanço.

Demonstração dos valores adicionados (DVA)

Tem por objetivo apresentar a riqueza gerada pela empresa, os insumos consumidos na geração da riqueza, bem como a distribuição dessa riqueza para as pessoas que auxiliaram na sua formação. São beneficiados pelas riquezas da empresa: empregados por meio de salários e gratificações; governo por meio de tributos em geral; sócios por meio dos dividendos e juros sobre capital próprio; financiadores por meio de juros e aluguel. Também será apresentada na demonstração dos valores adicionados a parcela da riqueza retida pela empresa nas reservas de lucro. É obrigatória somente para as sociedades anônimas de capital aberto (aquelas que negociam seus títulos no mercado de capital).



Demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL)

Apresenta a variação ocorrida no capital próprio da empresa. A lei 6.404 não obriga a elaboração da DMPL, entretanto a comissão de valores mobiliários (CVM) obriga a elaboração da DMPL por todas as sociedades anônimas de capital aberto.

Auditoria

E um conjunto de procedimentos técnicos que visa à emissão de uma opinião sobre a exatidão e fidedignidade das demonstrações contábeis.

Análise financeira (análise das demonstrações)

Consiste em uma análise sobre a real situação da empresa, buscando identificar por meios de índices e quocientes a capacidade de pagamento da empresa e os retornos econômicos sobre o capital aplicado.

Campo de aplicação da contabilidade

A contabilidade é aplicada em qualquer entidade econômico-administrativa, denominada azienda. São tipos de azienda:

Pessoa física (autônomo ou profissional liberal) ou Jurídica Empresas pública ou privada Empresas de capital aberto ou fechado

Considera-se de capital aberto a sociedade anônima que negocia seus títulos no mercado de capital (bolsa de valores). O mercado de capital é controlado e normatizado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

São títulos negociáveis:

Ações - Ordinárias (compõe o capital social votante) - Preferenciais (vantagens no recebimento de dividendos)

Valores mobiliários Instrumentos financeiros Derivativos



Debêntures (título de crédito que visa captar dinheiro no mercado) - Emitida (gera uma obrigação – passivo) - Adquirida (gera um direito – ativo)

Balancete de verificação

É um demonstrativo contábil onde serão relacionadas todas as contas de acordo com a natureza e saldo; não é uma demonstração contábil. No balancete sempre o total dos saldos devedores será igual dos saldos credores. È no balancete que a equação geral da contabilidade dá certo:

Ativo + despesa = passivo + patrimônio líquido + receita O balancete servirá de base para elaboração das demonstrações contábeis. O balancete deve ser levantado mensalmente. Visa atender ao público interno, contudo quando for atender o público externo deverá conter assinatura do contador da empresa.

No balancete, se a escrituração estiver correta, a conta caixa não poderá ter saldo de natureza credora; já a conta banco quando apresentar saldo credor passa a ser um passivo. As contas que tem natureza devedora são: ativo, despesa, redutora do passivo e do patrimônio líquido. As contas que tem natureza credora são: passivo, patrimônio líquido, redutora do ativo e receitas.

Situação líquida A situação líquida representa o estado do patrimônio de uma empresa e encontrado pela seguinte equação: SL (situação líquida) = A (ativo) – P (passivo).

Existem 3 tipos de situação líquida:

( + ) Positiva A > P Superavitária/ favorável ou ativa ( - ) Negativa A < P Deficitária/ desfavorável ou passiva ( 0 ) Nula A = P Compensada ou nula

Quando a situação líquida for negativa denomina-se passivo a descoberto. Não existe conta negativa, existe situação líquida negativa. Quando a situação líquida for negativa a equação patrimonial passa a ser a seguinte:

A (ativo) = P (passivo) – PL (patrimônio líquido)



Contas patrimoniais e de resultado

Constituem as contas patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido. As contas patrimoniais mantêm saldo de um exercício para o outro.

Ativo

São todos os recursos sob controle da empresa oriundos de fatos passados que irão gerar beneficio econômico futuro para a empresa. Atualmente um ativo não necessita ser de propriedade da empresa, contudo deve estar sob o seu controle (benefícios e riscos). O controle ser à base do registro de um ativo, não somente a propriedade, respeita um atributo qualitativo das demonstrações denominado “primazia da essência do fato sobre a sua forma jurídica”. O ativo deve entrar no patrimônio de quem se beneficia dele e não de quem detém a propriedade jurídica do mesmo. A primazia da essência de um fato sobre sua forma jurídica está diretamente relacionada com o arrendamento mercantil (leasing), que é dividido em três tipos básicos:

Leasing Financeiro (a essência é a compra) – pessoa física ou jurídica O bem entra no ativo da arrendatária (compradora), mesmo sendo de propriedade legal da arrendadora (banco).

Leasing Operacional (a essência é a locação) – pessoa física ou jurídica O bem entra no ativo da arrendadora.

Lease Back (a essência é o empréstimo) – pessoa jurídica A propriedade do bem é transferida, mas a essência do fato é um empréstimo, devido a isso o bem não é baixado do ativo da empresa arrendatária. Para contabilidade houve empréstimo e não venda.

Entende-se por gerar beneficio econômico a capacidade que o ativo tem, direta ou indireta, para se transformar em dinheiro. O ativo será apresentado em ordem decrescente de liquidez ou crescente no prazo de liquidez (o prazo cresce). Liquidez: capacidade que o ativo tem para se realizar, ou seja, se transformar em dinheiro. No ativo está o realizado e o realizável da empresa. Atualmente o ativo é dividido em circulante e não circulante.



Para se classificar o ativo em circulante ou não circulante deve-se avaliar o prazo de transformação deste ativo em dinheiro. No circulante serão classificados os ativos que se realizarão até o término do exercício social seguinte (fim do ano que vem).

Ativo Circulante - Disponível (realizado) - Créditos - Estoque - Despesas Antecipadas -

Ativo Não Circulante - Realizável a longo prazo (depois do ano que vem) - Investimento (bens de renda da empresa) - Imobilizado (bens de uso) - Intangível (bens imateriais ou incorpóreos)

OBS: O fundo comércio produzido, criado pela empresa, não pode entrar no ativo. Somente poderá ser ativado (inserido no ativo) o fundo de comércio adquirido, também denominado de “good-will” (expectativa de ganho futuro). O fundo de comércio adquirido é a diferença entre o valor pago e o valor contábil de uma empresa.

Contas redutoras do ativo (natureza credora)

- Provisão para devedores duvidosos (PDD)/Provisão para crédito de liquidação duvidosa (PCLD)

- Provisão para perda no estoque ou desvalorização do estoque - Provisão para perda em investimento - Depreciação acumulada - Exaustão acumulada - Amortização acumulada

Toda provisão tem natureza credora e como contrapartida uma despesa; existe provisão para perda, que é redutora do ativo e existe provisão para pagamento que é conta normal do passivo. Passivo

É uma obrigação presente oriunda de um fato passado que será liquidada no futuro. Representa o exigível de uma empresa e será apresentado em ordem decrescente de exigibilidade ou crescente no prazo de exigibilidade (o prazo cresce) .

Passivo Circulante - Contas a pagar - Debêntures emitidas - Receitas antecipadas - Adiantamento de clientes



- Provisão para férias - Provisão para FGTS - Provisão para contingências - Duplicatas descontadas

Passivo Não Circulante

- Contas a pagar a longo prazo - Debêntures emitidas a longo prazo - Receitas antecipadas a longo prazo - Adiantamento de clientes a longo prazo - Provisão para pagamento a longo prazo - Duplicatas a pagar a longo prazo - Debêntures emitidas com resgate a longo prazo

Contas redutoras do passivo (natureza devedora)

- Deságio na emissão de debêntures a curto ou a longo prazo - Juros a transcorrer - Despesas financeiras a incorrer - Custo de receitas antecipadas

Patrimônio líquido Representa a situação líquida da empresa, ou seja, o capital próprio. È formado por origens de recursos dos sócios, de ganhos de capital na negociação de títulos da empresa e das atividades.

Capital social Conta redutora: capital social a integralizar / a realizar Reserva de capital Ajuste da avaliação patrimonial Reserva de lucro Conta redutora: prejuízos acumulados Conta redutora: ações em tesouraria

Contas de resultado

As contas de resultado são representadas por receitas e despesas. Toda receita tem natureza credora e toda despesa tem natureza devedora. O resultado será apurado de acordo com o regime da competência, ou seja, as receitas e as despesas entrarão na apuração resultado do exercício em que ocorreram, independente do recebimento ou do pagamento; o que importa é fato gerador.



As contas de resultado terão o seu saldo encerrado ao término do exercício em contra partida da conta ARE (Apuração do Resultado do Exercício). As contas de receita serão encerradas por meio de um débito e as de despesa serão encerradas por meio de um crédito em contrapartida da conta ARE – Apuração do Resultado do Exercício.

Receita

1.000 1.000 Ø Ø

OBS: O valor de 200 na conta ARE corresponde a um lucro líquido do exercício. Saldo da conta ARE devedor é prejuízo, credor é lucro.

O saldo apurado na conta ARE será transferido para a conta lucro ou prejuízo acumulado no patrimônio líquido da empresa.

Receitas

Representam origens econômicas para a empresa que aumentam a sua situação líquida, ou seja, toda receita aumenta o patrimônio líquido, tendo como contrapartida no patrimônio um aumento no ativo ou uma diminuição no passivo. Exemplos de receitas: vendas (à vista ou a prazo), aluguel recebido (aluguel ativo), juros recebidos (juros recebidos), descontos recebidos (descontos ativos), comissões recebidas (comissões ativas), prescrição de dividas, perdão de dívidas, doação recebida, subvenção recebido, incentivo fiscal recebido.

Despesa

A despesa é uma aplicação de recurso econômico que diminui a situação líquida da empresa, ou seja, toda despesa diminui o patrimônio liquido, tendo como contrapartida no patrimônio uma diminuição do ativo ou aumento do passivo. Exemplos de despesas: custo da mercadoria vendida, aluguel (aluguel passivo), impostos, juros (juros passivo), comissão (comissão passivo), salários, descontos concedido (desconto passivo), multa, combustível, água, roubo, material consumido.

ARE

DESPESA RECEITA 800 1.000 200

Despesa

800 800 Ø Ø



2) Escrituração. Lançamentos contábeis; fórmulas de lançamento e correção de lançamentos.

A escrituração representa como a empresa irá registrar os fatos contábeis que de alguma forma alteraram a sua situação patrimonial; é obrigatória.

A escrituração deverá ser feita de forma clara e individualizada, obedecendo rigorosamente à ordem cronológica das operações realizadas.

A escrituração é efetuada respeitando os princípios e convenções contábeis, e também deverá respeitar prazo determinado como exercício financeiro, que segundo a Lei 6.404 será de 01 ano.

Normalmente nas empresas o exercício financeiro, que também é denominado de período social, coincide com o ano civil.

Conforme regula a Lei das Sociedades Anônimas (Lei n 6.404/76, art. 177), todas as empresas S/As e de grande porte estão obrigadas a escriturar suas transações em registros permanentes.

A escrituração consiste no registro dos fatos contábeis feitos nos livros contábeis respeitando o método de partidas dobradas por meio dos lançamentos contábeis.

I - Ato contábil: não altera a situação patrimonial da empresa, como por exemplo, reunião da administração, tomada de decisão, plano de férias etc.

II - Fato contábil: altera a situação patrimonial da empresa, quantitativamente (valor) e/ou qualitativamente (nome das contas), como por exemplo: pagamento de salários, compra de mercadoria, descontos concedidos etc.

A escrituração contábil será executada nos livros obrigatórios da seguinte forma:

– Em idioma e moeda corrente nacionais; – Em forma contábil; – Em ordem cronológica de dia, mês e ano; – Com ausência de espaços em branco, entrelinhas, borrões, rasuras,

emendas ou transportes para as margens; – Com base em documentos de origem externa ou interna ou, na sua falta,

em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos.

A terminologia utilizada deverá expressar o verdadeiro significado das transações, admite-se o uso de códigos e/ou abreviaturas nos históricos dos lançamentos, desde que permanentes e uniformes, devendo constar, em elenco identificador, no “Diário” ou em registro especial revestido das formalidades extrínsecas.



Uma vez escriturados, a pessoa jurídica é obrigada a conservar em ordem, enquanto não prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes, os livros, documentos e papéis relativos a sua atividade, ou que se refiram a atos ou operações que modifiquem ou possam vir a modificar sua situação patrimonial.

Lançamento contábil

O lançamento contábil representa a ferramenta que a empresa possui para registrar todos os seus fatos contábeis, estes lançamentos deverão ser efetuados no livro diário da empresa, sendo o saldo das contas acompanhado no livro Razão.

No processo de lançamento contábil é empregado o princípio das partidas dobradas. Este determina que em cada conta debitada deva ter o mesmo valor creditado em outra conta, ou seja, para cada débito existirá um crédito correspondente.

Quando for efetuado um lançamento contábil, utilizamos o método de partidas dobradas, analisando qual conta será debitada e qual será creditada, levando em consideração a natureza das contas envolvidas.

Lançamento contábil é a denominação que se dá ao registro de um fato contábil no livro Diário, obedecendo as exigências técnicas e dos princípios ditados pelo método de partidas dobrada.

Ao efetuar um lançamento o contador deverá observar os seguintes itens:

• Data do registro contábil, ou seja, a data em que o fato contábil ocorreu; • Conta devedora; • Conta credora; • Histórico que represente a essência econômica da transação ou o código de

histórico padronizado, neste caso baseado em tabela auxiliar inclusa em livro próprio;

• Valor do registro contábil; • Informação que permita identificar, de forma unívoca, todos os registros que

integram um mesmo lançamento contábil. Para efetuar os lançamentos contábeis, são utilizadas fórmulas de lançamentos, que ajudam a entender melhor o mecanismo de débito e de crédito.

• São as seguintes fórmulas:

a) 1ª. - Simples – 11 uma conta debitada e uma creditada b) 2ª. - Composta – 12 uma conta debitada e duas ou mais creditadas c) 3ª. - Composta – 21 duas ou mais contas debitadas e uma creditada d) 4ª. - Complexa – 22 duas ou mais contas debitadas e duas ou mais creditadas



Correção de lançamentos

A retificação de lançamento é o processo técnico de correção de um registro realizado com erro, na escrituração contábil das Entidades.

Os livros não podem apresentar rasuras ou borrões, então quando ocorrer um erro, o responsável deve corrigir o lançamento com uma das formas abaixo:

• a – estorno; • b – transferência; • c – complementação.

O estorno consiste em lançamento inverso àquele feito erroneamente, anulando-o totalmente.

Lançamento de transferência é aquele que promove a regularização de conta indevidamente debitada ou creditada, através da transposição do valor para a conta adequada.

Lançamento de complementação é aquele que vem, posteriormente, complementar, aumentando ou reduzindo, o valor anteriormente registrado de forma indevida.

Fatos contábeis.

Os fatos contábeis representam as transações que influenciam a situação patrimonial da empresa, podendo ou não alterar a situação líquida.

Baseado nos tipos de alterações que podem ocorrer, os fatos contábeis são classificados em três grupos:

a) Permutativo b) Modificativo c) misto

Fato contábil permutativo ou compensativo: São as alterações qualitativas, ou seja, não modificam o saldo final da situação líquida, somente existe uma troca de valores entre as contas.

Fato contábil modificativo: São as alterações contábeis que modificam o saldo final da situação líquida, normalmente por meio de uma despesa ou uma receita. Pode ser diminutivo ou aumentativo.



Fato contábil misto ou composto: Registra as alterações que modificam o saldo das contas do ativo ou passivo e o saldo da situação líquida na mesma operação. Pode ser aumentativo ou diminutivo

3) Relação das principais contas cobradas em provas de concursos

Antes de se dedicar a resolução de questões de provas é importante ter um conhecimento básico sobre a matéria. Entendo que este conhecimento parte da necessidade de saber classificar as contas, quanto a sua natureza e saldo. Abaixo apresento uma relação de contas que já foram cobradas em provas. Quando estiver estudando e ficar em dúvida com a classificação das contas utilize o quadro. Saldo devedor = D – Ativo, despesas e redutoras do Passivo e do PL. Saldo credor = C = Passivo, PL, receitas e redutoras do ativo.

CONTA Classificação Natureza do

saldo Abatimentos sobre Vendas Despesa-dedução D Abatimentos sobre compras CMV (-) compra C

Ágio na emissão de ações Reserva capital – PL C

Ágio na emissão de debêntures Receita C

Ações de Coligadas Investimentos - ANC D

Ações de outras Companhias Investimentos - ANC D

Ações em Tesouraria Redutora PL D Adiantamento a Fornecedores AC D Adiantamentos a sócios ARLP D Adiantamentos a sócios – negócio da empresa AC D Adiantamento de Clientes PC C Adiantamento de Salários AC D Ajuste da avaliação patrimonial PL (C/D)

Alienação de partes beneficiárias Reserva de capital – PL C

Alienação de bônus de subscrição Reserva de capital – PL C

Aluguéis antecipados AC D Aluguéis ativos Receita C Aluguéis ativos a vencer Receita antecipada C Aluguéis passivos Despesa D



Aluguéis passivos a vencer Despesa antecipada D

Aluguel a Pagar PC C Aluguel Antecipado AC D Amortização Despesas D

Amortização Acumulada Redutora do intangível C

Aparelhos de Ar-Condicionado Imobilizado D Aplicações Financeiras de Resgate Imediato AC D Assinaturas a Pagar PC C Assinaturas Antecipadas AC D Bancos AC D

Benfeitorias em imóveis de terceiros Imobilizado – ANC D

Brindes Despesa D Caixa AC D Capital a Realizar/Integralizar Redutora PL D Capital Social PL C Combustíveis a Pagar PC C Compras de Mercadorias CMV (+) compras D

Computadores e Periféricos Imobilizado- ANC D

Condomínios a Pagar PC C Contas a Pagar PC C Contas a Receber AC D CMV Despesa D Debêntures a Pagar PC C Debêntures Adquiridas c/ Resgate de Longo prazo ARLP D Debêntures emitidas com Resgate Longo Prazo PNC C Depreciação Despesa D

Depreciação Acumulada Redutora do Imobilizado C

Deságio na Emissão de Debêntures a Curto prazo Redutora do PC D Desconto comercial concedido Dedução – DRE D Desconto comercial obtido CMV (-) compra C Desconto financeiro concedido Despesa D Desconto financeiro obtido Receita C Despesa a Vencer AC D Despesa de Depreciação Despesa D Despesa de Internet Despesa D Despesa de Salários Despesa D Despesa de Seguros Despesa D Despesas Antecipada de Seguros AC D



Despesas Antecipadas AC D Despesas de Juros Despesa D Despesas Diversas Despesa D Devedores Duvidosos Despesa D Devolução de compras CMV (-) compra C Devolução de vendas Dedução – DRE D Dividendos Distribuídos Antecipadamente Redutora PL D Disponível AC D Doações Concedidas Despesa D Doações Recebidas Receita C Direitos de uso de concessão Intangível – ANC D Direitos de uso de franquia/marca Intangível – ANC D Duplicatas a Pagar PC C Duplicatas a Pagar após 5 anos PNC – ARLP C Duplicatas a Receber AC D Duplicatas Aceitas PC C Duplicatas Descontadas PC C Duplicatas Emitidas AC D

Edificações Imobilizado – ANC D

Empréstimos PC C Empréstimos a Diretores ANC - ARLP D Empréstimos a Pagar de Longo prazo PNC C Empréstimos concedidos AC D Estoque Final de Mercadorias AC/CMV D Estoque Inicial de Mercadorias CMV D Exaustão Despesa D

Exaustão Acumulada (Florestas) Redutora do Imobilizado C

Financiamentos PC C Financiamentos a Pagar PC C

Florestas e Pastagens Imobilizado – ANC D

Fornecedores PC C

Fretes sobre vendas Despesa operacional D

Fretes sobre Compras CMV (+) compras D Fundo de comércio adquirido Intangível – ANC D

Fundos de Investimentos permanentes Investimentos – ANC D

Ganho na Equivalência Patrimonial Receita C Ganho na venda de ativos não circulantes Receita C Ganho na Variação Patrimonial Receita C



Gastos em Pesquisas Despesas D Gastos Pré-Operacionais Despesas D Honorários Despesas D Honorários a Pagar PC C ICMS sobre vendas Dedução – DRE D ICMS sobre compras CMV (-) compras C Imposto de Renda (PIR) – DRE Despesa D Imposto de Vendas Dedução – DRE D Imposto e Contribuição sobre o Lucro Despesa D Impostos a Pagar PC C Impostos a Recuperar AC D Impostos Antecipados AC D Impostos e Taxas Despesa D Impostos Despesa D

Impressoras e Aparelhos de Fax Imobilizado – ANC D

Incentivo fiscal (pode ser reserva de lucro) Receita C Insubsistência Ativa Receita C Insubsistência Passiva Despesa D Insubsistência do ativo Despesa D Insubsistência do passivo Receita C

Investimento em Ações Investimentos – ANC D

Investimentos em Debêntures Investimentos – ANC D

Investimentos em Títulos Públicos Investimentos – ANC D

Investimentos em fundos de ações Investimentos – ANC D

Juros a Transcorrer Redutora PC D Juros Ativos Receita C Juros Ativos a vencer Receita antecipada C Juros Passivos Despesa D

Juros passivos a vencer Despesa antecipada D

Licença de software Intangível – ANC D Licença de software antecipada Intangível – ANC D Lucros Acumulados – conta transitória PL C Manutenção de Veículos a Pagar PC C Marcas e Patentes Intangível D Material Consumido Despesa D Material de Consumo AC D Material de limpeza AC D



Mercadorias para Revenda AC D Nota Promissória a Receber AC D Nota Promissória Emitidas PC C

Obras em andamento Imobilizado – ANC D

Participações em Coligadas Investimentos – ANC D

PIS sobre faturamento Dedução – DRE D Prejuízos Acumulados Redutora PL D Prêmios de seguro Despesa D Provisão p/ Devedores Duvidosos Redutora AC C Provisão p/ FGTS PC C Provisão p/ ajuste do Estoque ao Valor de Mercado Redutora AC C

Provisão p/ perdas em Investimentos Redutora Investimentos C

Provisão para Contingências Judiciais PC C Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa Redutora AC C Provisão para Desvalorização de Estoques Redutora AC C Receita Antecipada PC C Receita de Vendas (Receita Bruta de Vendas) Receita C Receita Financeira Receita C Receita Operacional Bruta Receita C Receitas Diferidas PC C Reserva de Capital PL C Reservas PL C Salários Despesa D Salários a Pagar PC C Seguros a Pagar PC C Seguros antecipados AC D Seguros sobre Compras CMV (+) compras D Serviços Internet a Pagar PC C Serviços prestados a Prazo AC D Suprimentos de Informática (Estoque) AC D Superveniência do ativo Receita C Superveniência ativa Receita C Superveniência do passivo Despesa D Superveniência passiva Despesa D Telefones a Pagar PC C Telefones pré-pagos AC D Títulos descontados Redutora AC C Títulos a Pagar de Longo prazo PNC C Títulos a Receber de Longo prazo ANC – ARLP D



Variação Monetária Ativa Receita C Variação Monetária Passiva Despesa D Vendas Receita C Veículos Imobilizado D

4) Desempenho econômico. Contas de resultado; receita e despesas. Despesa e receita antecipada. Regime de escrituração: caixa e competência

Desempenho econômico

O resultado do exercício é usado como medida de desempenho ou como base para outras avaliações, tais como o retorno do investimento ou resultado por ação.

Os elementos diretamente relacionados com a mensuração do resultado são as receitas e as despesas.

As contas de resultados são aquelas apresentadas na apuração do resultado do exercício social. São as contas de Receitas e Despesas, que periodicamente são confrontadas para apurar o Lucro ou o Prejuízo.

Serão apresentadas na Demonstração do Resultado do Exercício.

As contas de resultado terão o seu saldo encerrado no final do exercício social em contrapartida de uma conta transitória denominada “ARE” - Apuração do Resultado do Exercício.

A metodologia definida para o confronto das receitas com as despesas é originada do regime de competência.

Este regime de escrituração dispõe que somente será considerada como receita para apuração do resultado aquela ganha ou gerada no período, independente de recebimento ou não, e como despesa aquela incorrida, consumida, utilizada no período, não importando se foi paga ou não.

As definições de receitas e despesas identificam os seus aspectos essenciais, mas não especificam os critérios que precisam ser satisfeitos para que sejam reconhecidas na demonstração do resultado.

Receitas

São aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultam em



aumentos do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de contribuição dos proprietários da entidade

A definição de receita abrange tanto receitas como ganhos. A receita surge no curso das atividades ordinárias de uma entidade e é designada por uma variedade de nomes, tais como vendas, honorários, juros, dividendos, "royalties" e aluguéis.

Ganhos representam outros itens que se enquadram na definição de receita e podem ou não surgir no curso das atividades ordinárias da entidade.

As contas de receitas são ingressos, fontes de recursos ou direitos para a empresa, devido a isto elas produzem uma variação positiva no resultado, isto é, aumentam o resultado. As receitas quando registradas afetam indiretamente o Patrimônio Líquido da empresa para mais.

• As receitas consideram-se realizadas: I – nas transações com terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à ENTIDADE, quer pela fruição de serviços por esta prestados;

II – quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior;

III – pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros;

IV – no recebimento efetivo de doações e subvenções.

Exemplos de receitas:

• Vendas de mercadorias • Vendas de bens • Receitas financeiras • Juros recebidos ou juros ativos • Comissões recebidas ou comissões ativas • Aluguéis recebidos ou aluguéis ativos • Descontos recebidos ou descontos obtidos ou desconto ativos • Dividendos recebidos • Ganho na equivalência patrimonial • Ganho na variação monetária • Ganho na venda de ativo não circulante • Ganhos em loterias • Doações recebidas • Prêmios na emissão de debêntures • Incentivos fiscais



• Subvenções do poder público

Despesas

São decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos ou incrementos em passivos, que resultam em decréscimo do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de distribuição aos proprietários da entidade.

A definição de despesas compreende perdas assim como as despesas que surgem no curso das atividades ordinárias da entidade.

As despesas que surgem no curso das atividades ordinárias da entidade incluem perdas.

Perdas representam outros itens que se enquadram na definição de despesas e podem ou não surgir no curso das atividades ordinárias da entidade.

As contas de Despesas representam uma aplicação, uma saída de recursos ou aumento de uma obrigação, diminuindo o lucro ou aumentando o prejuízo e, portanto, quando registrada, a despesa afeta indiretamente o Patrimônio Líquido para menos.

• Consideram-se incorridas as despesas:

I – quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro;

II – pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;

III – pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.

Exemplos de despesas:

• Custo da mercadoria vendida • Devolução de vendas • Impostos sobre vendas • Frete sobre vendas • Energia elétrica • Água • Material de expediente consumido • Salários • Encargos sociais • Impostos • Multas • Frete sobre vendas • Publicidade



• Despesa com depreciação / exaustão / amortização • Doações concedidas • Furtos / sinistros • Perda na equivalência patrimonial • Perda na variação cambial • Perda na venda de ativo não circulante • Juros pagos ou juros passivos • Aluguéis pagos ou aluguéis passivos • Descontos concedidos ou descontos passivos • Comissões pagas ou comissões passivas

Despesa antecipada

Representa as despesas que já foram pagas, mas ainda não ocorreram, ou seja, não aconteceu o fato gerador da despesa. (respeita o princípio da competência).

É um direito e sera apresentada no ativo.

Exemplos de despesas antecipadas:

• Prêmios de seguro a vencer; • Seguros a vencer; • Seguros a apropriar; • Seguros pagos antecipadamente; • Aluguel pago antecipadamente; • Juros a vencer; • Periódicos (revistas, jornais, etc.) pagos antecipadamente; • Telefones pré-pagos.

É importante entender que toda despesa paga antecipadamente pode aparecer complementada pelos termos “A VENCER” ou “A APROPRIAR” ou “DIFERIDA”.

Receita antecipada

São todos os valores que a empresa já recebeu, mas ainda não prestou o serviço ou entregou o material.

Neste caso já entrou o dinheiro, mas não foi prestado o serviço ou disponibilizado o direito para a pessoa que pagou.

É uma obrigação e sera apresentada no passivo.

As receitas antecipadas podem, semelhante às despesas antecipadas, estar complementadas pelos termos “A VENCER” OU “A APROPRIAR” ou “DIFERIDAS”.



Regimes de escrituração

A escrituração contábil de uma empresa é uma exigência da legislação comercial, fiscal, contábil e societária tendo em vista os interesses societários e operacionais envolvidos na atividade empresarial.

A legislação comercial e do Imposto de Renda determinam a obrigatoriedade da escrituração contábil para todas as empresas e impõem punição nos casos de falta da mesma.

• Escrituração segundo a lei 6.404/76

Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.

A Contabilidade, para atribuir as despesas ou as receitas a um determinado exercício (mês ou ano), adota modelos que são chamados de regimes de escrituração, basicamente existem dois tipos de regimes: regime de Caixa e o regime de Competência

Regime de caixa

É o regime de escrituração em que a receita é contabilizada no período em que é arrecadada, ou seja, quando entrou dinheiro, e a despesa é reconhecida quando foi efetuado o pagamento, independente do período do fato gerador.

Neste tipo de regime, para se apurar o resultado somente é levado em consideração a efetividade do pagamento ou do recebimento do dinheiro e não o fato gerador da transação.

Normalmente é utilizado por sociedades sem fins lucrativos, por organizações não governamentais, clubes e sociedades civis.

No regime de escrituração de caixa uma compra a prazo não será registrada, pois não houve o pagamento, somente será registrada a operação quando sair dinheiro, da mesma forma uma venda a prazo não será registrada.

Regime de competência

De acordo com o regime de competência, as receitas e as despesas são consideradas em função do seu fato gerador e não na data do recebimento ou pagamento.



As receitas de um exercício são aquelas ganhas nesse período, não importando se tenham sido recebidas ou não, enquanto que as despesas de um exercício são aquelas incorridas no período não importando se tenham sido pagas ou não.

O regime de competência é o utilizado no Brasil, de acordo com a legislação societária e fiscal.



5) Balanço patrimonial

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil estática destinada a evidenciar, quantitativa e qualitativamente, numa determinada data, a posição patrimonial e financeira da Entidade.

Normalmente é apresentado ao final do período social, sendo constituído pelo ativo, pelo passivo e pelo patrimônio líquido.

Ativo: compreende as aplicações de recursos representadas por bens e direitos que estão sob o controle da empresa, originados de fatos passados e que irão gerar benefício econômico futuro.

A empresa possui o seu ativo com o objetivo de gerar receitas ou ganhos econômicos no futuro.

O benefício econômico futuro embutido em um ativo é o seu potencial em contribuir, direta ou indiretamente, para entrada de recursos no caixa ou equivalentes de caixa da entidade.

As contas do ativo são dispostas em ordem crescente dos prazos esperados de realização, ou seja, em ordem decrescente de liquidez, assim, quanto mais rapidamente o bem ou direito se transformar em dinheiro sera apresentado em primeiro no ativo.

A lei 6.404 trata do assunto nos artigos 178 e 179 da seguinte forma:

Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.

§ 1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:

I – ativo circulante; e

II – ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.

Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:

I - no ativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subseqüente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte;



II - no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (artigo 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia;

Na companhia em que o ciclo operacional da empresa tiver duração maior que o exercício social, a classificação no circulante ou longo prazo terá por base o prazo desse ciclo.

III - em investimentos: as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa;

IV – no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens;

VI – no intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.

Passivo: compreende as origens de recursos representadas por obrigações presentes, oriundas de fatos passados, que serão liquidadas no futuro, normalmente com o sacrifico de um ativo.

Passivos resultam de transações ou outros eventos passados que geraram uma obrigação por parte da empresa. Assim, por exemplo, a aquisição de mercadorias e o uso de serviços resultam em contas a pagar (a não ser que pagos adiantadamente ou na entrega) e o recebimento de um empréstimo resulta na obrigação de liquidá-lo.

Uma característica essencial para a existência de um passivo é que a entidade tenha uma obrigação presente.

Uma obrigação é um dever ou responsabilidade de agir ou fazer de certa maneira.

As obrigações podem ser legalmente exigíveis em conseqüência de um contrato ou de requisitos estatutários. Esse é normalmente o caso, por exemplo, das contas a pagar por mercadorias e serviços recebidos.

A lei 6.404/76 trata do assunto nos artigos 178 e 180 da seguinte maneira:



178 § 2º No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos:

I – passivo circulante;

II – passivo não circulante; e

III – patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

Art. 180. As obrigações da companhia, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante, serão classificadas no passivo circulante, quando se vencerem no exercício seguinte, e no passivo não circulante, se tiverem vencimento em prazo maior, observado o disposto no parágrafo único do art. 179 desta Lei.

É importante destacar que para a lei 6.404/76 o patrimônio líquido faz parte do passivo, como uma obrigação da empresa junto aos sócios, assim seria um passivo não exigível. Entretanto para as normas contábeis o patrimônio líquido não representa uma obrigação para a empresa, mas sim, o resultado positivo da equação: ativo - passivo.

Patrimônio líquido: compreende os recursos próprios da entidade, ou seja, a diferença a maior do ativo sobre o passivo.

Na hipótese do passivo superar o ativo, a diferença denomina-se "Passivo a Descoberto".

O patrimônio líquido é representado pelos recursos aportados pelos sócios, reservas resultantes de apropriações de lucros e reservas para manutenção do capital, os prejuízos acumulados além do resultado da variação patrimonial.

A constituição de reservas é, às vezes, exigida pelo estatuto ou por lei para dar à entidade e seus credores uma margem maior de proteção contra os efeitos de prejuízos.

Art. 182. A conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada.

§ 1º Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem:

a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias;

b) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição;



§ 2° Será ainda registrado como reserva de capital o resultado da correção monetária do capital realizado, enquanto não-capitalizado.

§ 3o Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência conferida pelo § 3o do art. 177 desta Lei.

§ 4º Serão classificados como reservas de lucros as contas constituídas pela apropriação de lucros da companhia.

§ 5º As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.

Ativo circulante

O Circulante é representado pelo realizado e pelo realizável a curto prazo; a lei 6.404/76 destaca curto prazo como os valores realizáveis até o término do exercício social seguinte, ou seja, tudo o que a empresa espera transformar em caixa (dinheiro) até o final do ano que vem.

Para entender o prazo do circulante deve-se ter em mente que o encerramento do exercício social, normalmente, é o dia 31 de dezembro.

Se a empresa começa o seu exercício social em 01 de janeiro de 2009 o seu circulante vai até o dia 31 de dezembro de 2010, ou seja, até o término do exercício social seguinte. Neste momento o circulante tem a duração de 2 anos.

O ativo circulante é dividido nos seguintes subgrupos:

a) disponível

b) créditos

c) estoques

d) despesas antecipadas

e) Outros Valores e Bens

Disponível



São os recursos financeiros que se encontram à disposição imediata da Entidade, compreendendo os meios de pagamento em moeda e em outras espécies, os depósitos bancários à vista e os títulos de liquidez imediata.

O disponível é o ativo financeiro que é da empresa, representa os valores realizados, que não precisam de conversão em moeda, devido a isto é denominado de ativo realizado. A empresa poderá contar com a sua disposição a qualquer momento, destacam-se neste subgrupo as contas caixa e banco.

Créditos

São os títulos de crédito, quaisquer valores mobiliários e os outros direitos realizáveis até o fim do exercício social seguinte.

Os créditos se dividem em créditos de funcionamento e créditos de financiamento.

Os créditos de funcionamento representam os direitos que a empresa tem para receber ou para recuperar, oriundos de suas atividade operacionais. De acordo com o princípio da prudência estes direitos deverão estar ajustados pela possibilidade de perda no seu recebimento.

Os créditos de financiamento são os valores que a empresa aplicou ou emprestou e pretende resgatar em curto prazo. São direitos que não estão diretamente relacionados com as atividades operacionais.

Em regra este valor representa uma sobra financeira que a administração ao invés de deixar parada no caixa ou no banco investe a fim de obter um ganho.

Tem caráter especulativo para a empresa.

Estoques

São os valores referentes às existências de produtos acabados, produtos em elaboração, matérias-primas, mercadorias, materiais de consumo, serviços em andamento e outros valores relacionados às atividades-fins da entidade.

Os estoques são divididos em bens de venda, que são as mercadorias, bens de consumo, representados pelo almoxarifado e bens de produção, que são as matérias primas e produtos em elaboração.



Despesas Antecipadas

São as aplicações em gastos que tenham realização no curso do período subseqüente à data do balanço patrimonial.

Neste subgrupo são registrados os ativos que representam pagamentos antecipados ou assunção de dívidas referentes às despesas que ainda não ocorreram e serão realizadas durante exercícios posteriores.

O registro da despesa antecipada atende ao princípio da competência, pois as despesas ainda não ocorreram, contudo já foram pagas, surgindo assim um direito para a empresa.

Outros Valores e Bens

São os não relacionados às atividades-fins da entidade e que a empresa não deseja mais manter em seu ativo, ou seja, decidiu mudar a sua destinação. É o caso de imóveis e bens que não estão mais sendo utilizados pela empresa e ela deseja se desfazer.

Neste subgrupo entram os ativos não circulantes que a empresa deseja vender.

Realizável a longo prazo

São os ativos, cujos prazos esperados de realização situam-se após o término do exercício subseqüente à data do balanço patrimonial, como investimentos, contas a receber, duplicatas a receber.

Neste subgrupo destaca-se a conta adiantamento ou empréstimos a sócios, acionistas, diretores, administradores que não sejam objetos das atividades da empresa.

È importante entender que quando a empresa possuir um crédito junto ao sócio, administrador ou diretor que seja resultado das atividades normais da empresa, este direito será classificado de acordo com o prazo de realização, normalmente no ativo circulante.

Investimentos

São as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa;



São as participações em outras sociedades, além dos bens e direitos que não se destinam à manutenção das atividades-fins da entidade.

Normalmente entram neste grupo os bens ou direitos que tendem a aumentar de valor com o passar do tempo e não são utilizados pela empresa no seu dia a dia.

São chamados de bens de renda.

Imobilizado

São os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens.

O imobilizado representa os bens de uso, também denominados de bens fixos.

São os bens que a empresa utiliza no seu dia a dia, direta ou indiretamente, para gerar receitas.

O conceito de imobilizado não quer dizer que o bem deve ser um imóvel, mas sim, que os recursos estão imobilizados. A empresa não poderá contar com o dinheiro aplicado naquele bem.

Na prática o ativo imobilizado é formado pelo conjunto de bens e direitos necessários à manutenção das atividades da empresa, caracterizados por apresentar-se na forma tangível, como imóveis, móveis, computadores, veículos etc.

Entretanto, quando a Lei 6.404 apresenta que serão imobilizados os bens corpóreos utilizados nas atividades ou exercidos com essa finalidade inclui como imobilizado as benfeitorias em imóveis de terceiros; os recursos aplicados na produção de ativos ou os já destinados à aquisição de bens de natureza tangível, mesmo que ainda não estejam em operação; tais como obras em andamento, importações em andamento, adiantamentos para compra de imobilizado, consórcios de bem imóveis ou móveis etc.

Serão classificados no imobilizado os bens tangíveis com prazo de vida maior que um ano. Se a vida útil do bem é menor que um ano, pode ser reconhecido como despesa diretamente.

Para atender uma determinação fiscal, a empresa, a seu critério, poderá lançar como custo ou despesa operacional o valor de aquisição de bens do ativo imobilizado, cujo prazo de vida útil não ultrapasse um ano ou o valor unitário não seja superior a R$ 1.200,00.



O custo de um bem do imobilizado compreende o seu valor de compra, incluindo custos de desembaraço alfandegário e impostos não restituíveis sobre a compra, e quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo em condições operacionais para o uso pretendido; quaisquer descontos comerciais e abatimentos são deduzidos para chegar ao valor de compra.

Gastos subseqüentes relativos a um bem do imobilizado que já foi reconhecido devem ser adicionados ao valor contábil do ativo quando é provável que os futuros benefícios econômicos deles decorrentes sejam percebidos pela empresa.

Todos os demais gastos subseqüentes devem ser reconhecidos como despesa no período em que são incorridos.

É importante destacar que os gastos subseqüentes com ativos imobilizados só são reconhecidos como ativo quando ele melhora as condições do ativo ampliando a vida útil econômica originalmente estimada. Exemplos de melhoramentos que resultam em aumento dos futuros benefícios econômicos incluem:

a) Modificação de um bem da fábrica para prolongar sua vida útil, ou para aumentar sua capacidade;

b) Aperfeiçoamento de peças de máquina para conseguir um aumento substancial na qualidade da produção; e

c) Adoção de novos processos de produção permitindo redução substancial nos custos operacionais anteriormente avaliados.

O gasto com reparos ou manutenção de ativo imobilizado é incorrido para restaurar ou manter os benefícios econômicos futuros que a empresa pode esperar do padrão originalmente avaliado no desempenho do ativo. Como tal, é usualmente reconhecido como despesa quando incorrido. Por exemplo, o custo de serviços ou revisão da fábrica e dos equipamentos é usualmente uma despesa, uma vez que restaura, em vez de aumentar, o padrão originalmente avaliado de desempenho.

O gasto com reparos ou manutenção de ativo imobilizado é incorrido para restaurar ou manter os benefícios econômicos futuros que a empresa pode esperar do padrão originalmente avaliado no desempenho do ativo.

Como tal, é usualmente reconhecido como despesa quando incorrido.

Por exemplo, o custo de serviços ou revisão da fábrica e dos equipamentos é usualmente uma despesa, uma vez que restaura, em vez de aumentar, o padrão originalmente avaliado de desempenho.



Intangível

São os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.

O grupo do intangível foi criado pela Lei 11.638 com o objetivo de registrar os bens e direitos que não possuam matéria, mas que apresentam um valor considerável para a empresa.

O comitê de pronunciamento contábil apresenta no CPC 04 que para um recurso ser considerado um ativo, deve possuir as seguintes características:

a) O bem ou direito deve estar sob o controle da empresa;

b) For provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade;

c) O custo do ativo possa ser identificado com segurança.

Ainda segundo o pronunciamento contábil que trata do intangível, um ativo deve ser reconhecido no balanço patrimonial, dentro do ativo não circulante como intangível apenas se atender as seguintes características:

a) For separável, ou seja, pode ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade; Exemplos: marcas, patentes, fórmulas, carteira de clientes, direitos de opções etc. todos adquiridos de terceiros.

b) Resultar de direitos contratuais ou outros direitos legais, independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações. Exemplos: direitos de compras; direitos de uso de franquias, capital intelectual etc.

Passivo Circulante

A lei 6.404/76 trata do assunto nos artigos 178 e 180 da seguinte maneira:

§ 2º No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos:

I – passivo circulante;

II – passivo não circulante; e

III – patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.



São as obrigações conhecidas e os encargos estimados, cujos prazos estabelecidos ou esperados, situem-se no curso do exercício subseqüente à data do balanço patrimonial.

Passivo Não Circulante

São as obrigações conhecidas e os encargos estimados, cujos prazos estabelecidos ou esperados, situem-se após o término do exercício subseqüente à data do balanço patrimonial.

Para fins de classificação no não circulante as contas deverão estar complementadas pelo termo “a longo prazo”.

Patrimônio líquido

O patrimônio líquido representa o capital investido pelos proprietários, sócios ou acionistas e as variações advindas das atividades da empresa.

O PL é conhecido como o capital próprio da entidade, e representa a diferença entre o ativo (bens e direitos) e o passivo (obrigações).

A lei 11.638 alterou a lei 6.404 no grupo do patrimônio líquido sendo que a apresentação atual sobre o tema é a seguinte:

Art. 182. A conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada.

§ 1º Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem:

a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias;

b) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição;

§ 2° Será ainda registrado como reserva de capital o resultado da correção monetária do capital realizado, enquanto não-capitalizado.

§ 3o Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo (§ 5o do art. 177, inciso I do caput do art. 183 e § 3o do art. 226 desta Lei) e do passivo, em decorrência da sua avaliação a preço de mercado.



§ 4º Serão classificados como reservas de lucros as contas constituídas pela apropriação de lucros da companhia.

§ 5º As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.

Capital Social

Representa o investimento feito na empresa, por sócios ou acionistas, em dinheiro, bens ou direitos. Pode ser composto por ações em Sociedades Anônimas ou quotas em empresas Limitadas.

Para os efeitos da Lei 6.404 / 76, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

A companhia ou sociedade anônima terá o capital social dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquirida.

O estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão, ou não, valor nominal.

Na companhia com ações sem valor nominal, o estatuto poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais com valor nominal, devendo ser mantido o mesmo valor nominal para todas as ações da companhia, sendo vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

A Lei 6.404/76 estabelece que as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares são: ordinárias, preferenciais, ou de fruição.

• Ordinárias = são as ações com direito a voto, que não possuem privilégios no recebimento de dividendo. São as ações com influência na administração.

• Preferenciais = se destacam por apresentar vantagens declaradas no estatuto; como na distribuição de dividendos e no reembolso de capital. Normalmente não possuem direito a voto e seu montante não deve ultrapassar os 50% do total de ações emitidas.

• De fruição ou gozo = são ações não negociáveis, servem para substituir as amortizadas pelos sócios. O direito dos possuidores destas ações deverá ser determinado pelo Estatuto da empresa. As ações de fruição são aquelas que já gozaram todos os seus direitos, o seu montante permanece no total do capital social, no entanto não possuem poder nem direitos.



As ações ordinárias da companhia fechada e as ações preferenciais da companhia aberta e fechada poderão ser de uma ou mais classes, contudo o número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) do total das ações emitidas.

O capital social poderá ser apresentado com as seguintes denominações:

I – capital autorizado

II – capital subscrito

III – capital integralizado ou realizado

IV – capital a integralizar ou a realizar

Capital autorizado = Representa o valor do capital que o estatuto prevê para a formação do capital social ou para seu aumento.

O aumento de capital social depende de anuência da assembléia dos sócios e da subscrição por parte de interessados.

Normalmente o capital autorizado representa um ato administrativo e não entra no Balanço Patrimonial. É uma conta de controle, não é conta patrimonial.

Capital subscrito = Representa o compromisso assumido por um sócio para contribuir com certa quantia na formação do capital social, normalmente a subscrição é feita na assembléia que criou a sociedade ou quando são lançadas novas ações no mercado de capital.

É o valor que dará origem à conta capital social. A subscrição gera uma obrigação do sócio junto a empresa.

Capital a realizar ou a integralizar = É parcela do capital subscrito que não foi transformada em capital, ou seja, o sócio ainda não integralizou, mas continua com a responsabilidade de efetivar na empresa.

É conta redutora do PL e representa um crédito da empresa junto ao sócio.

Capital realizado ou integralizado = É a parcela do capital subscrito que efetivamente foi disponibilizada para a empresa em bens, dinheiro ou direitos.

É uma conta de controle, não é uma conta patrimonial. No balanço representa a diferença entre o capital subscrito e o capital a realizar.



Reserva de capital

São contribuições dos proprietários, sócios, acionista ou de terceiros que investem no patrimônio da empresa por meio da compra de títulos.

Os valores apresentados como reserva de capital não representam receitas, mas sim uma origem de capital que não exige uma contrapartida de entrega de bens ou prestação de serviços; é por isto que não devem transitar por contas de resultado e nem serão tributadas.

A lei 6.404/76 destaca que serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem:

a) A contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias;

b) O produto da alienação de partes beneficiárias;

c) O produto da alienação de bônus de subscrição;

d) Será registrado como reserva de capital o resultado da correção monetária do capital realizado, enquanto não-capitalizado.

Assim, as reservas de capital que atualmente a empresa poderá formar são as seguintes:

a) Correção monetária

b) Ágio na emissão de ações

c) Alienação de partes beneficiárias

d) Alienação de bônus de subscrição

Reserva de ágio na emissão de ações – Representa a contrapartida do resultado a maior recebido na venda das ações pela empresa.

A reserva será formada pela contribuição que ultrapassar o valor nominal da ação ou parte do preço de emissão de ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação de capital.

Reserva de alienação de partes beneficiárias – é a reserva formada pelo valor resultante da venda de partes beneficiárias. Somente a venda de “partes beneficiárias” será registrada no PL, a doação ou cessão gratuita será controlada extra-contabilmente, não sendo registrada como reserva, pois não houve uma origem de recursos.



Partes beneficiárias são títulos negociáveis, que não possuem valor nominal e dão direito ao portador de participar nos lucros da empresa em até 10% ao ano. A emissão de títulos de partes beneficiárias deverá constar em Notas Explicativas justificando o assunto, informando o prazo de validade (máximo 10 anos), as vantagens do beneficiado e as condições de resgate.

Segundo a Lei 10.303/01 que modificou a lei 6.404/76 as sociedades anônimas de capital aberto estão proibidas de emitirem partes beneficiárias.

Reserva de produto da alienação de bônus de subscrição – é formada pelo resultado da venda de bônus de subscrição.

Bônus de subscrição são títulos negociáveis no mercado emitidos dentro do limite do capital autorizado que podem ser alienados à terceiros ou dado como vantagem adicional aos subscritores de ações.

Este bônus dá direito aos seus titulares de subscrever as ações da empresa que serão lançadas no mercado. Os acionistas possuem preferência na aquisição dos bônus.

Segundo a lei 6.404/76 no seu artigo 200, os valores apresentados nas reservas de capital somente poderão ser utilizados para:

• Absorção dos prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros;

• Resgate, reembolso ou compra de ações; • Resgate de partes beneficiárias; • Incorporação ao capital social; • Pagamento de dividendos a ações preferenciais.

Ajuste da avaliação patrimonial

O ajuste da avaliação patrimonial é uma correção do valor apresentado no balanço patrimonial, por um ativo ou passivo, em relação ao seu valor justo. Esta correção busca expressar a realidade patrimonial de uma empresa, e como é um ajuste, o valor da conta pode ser para mais ou para menos.

O ajuste da avaliação patrimonial não é reserva, pois não passou pelo resultado e não é sinônimo de reavaliação de ativos, pois não esta relacionado com o mercado, mas sim com um valor justo.

Diferente da reserva de reavaliação, a conta ajuste da avaliação patrimonial poderá ter natureza credora ou devedora, neste caso, redutora do patrimônio líquido.



Foi a lei 11.638/07 que incluiu como subgrupo do patrimônio líquido a conta ajuste da avaliação patrimonial. A referida lei destaca:

“serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo.”

Segundo entendimento da CVM este grupo servirá essencialmente para abrigar a contrapartida de determinadas avaliações de ativos a valor justo, especialmente a avaliação de certos instrumentos financeiros e, ainda, os ajustes de conversão em função da variação cambial de investimentos societários no exterior.

A lei 6.404 estabelece que as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo serão avaliadas pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda.

O Conselho Federal de Contabilidade, por meio da resolução 1.142 de 2008 estabelece que Valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado, ou um passivo liquidado, entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com a ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.

O Comitê de pronunciamentos contábeis por meio do ICPC 10, aprovado pela resolução CFC 1.263/09, orienta sobre a aplicação das novas normas contábeis para o ativo imobilizado; a instrução no seu item 12 prevê que a conta ajuste da avaliação patrimonial possa ser a contrapartida de aumento de ativos imobilizado quando da aplicação inicial das novas normas contábeis:

• 12. Pode existir ativo com valor contábil substancialmente depreciado, ou mesmo igual a zero, e que continua em operação e gerando benefícios econômicos para a entidade, o que pode acarretar, em certas circunstâncias, que o seu consumo não seja adequadamente confrontado com tais benefícios, o que deformaria os resultados vindouros.

• Por outro lado, pode ocorrer que o custo de manutenção seja tal que já represente adequadamente o confronto dos custos com os benefícios.

• Assim, a entidade pode adotar a opção de atribuir um valor justo inicial ao ativo imobilizado e fazer o eventual ajuste nas contas do ativo imobilizado tendo por contrapartida a conta do patrimônio líquido denominada de Ajustes de Avaliação Patrimonial.



Reservas de lucro

Reservas de lucros são contas formadas pela destinação de lucros apurados e contabilmente realizados que não foram distribuídos aos sócios e acionistas como dividendos.

As reservas de lucro servem para dar uma segurança adicional à saúde financeira e econômica da empresa, pois enquanto em reserva o lucro apurado não foi distribuído, assim ele permanece na empresa.

São reservas de lucro:

Reserva legal

• Reserva estatutária • Reserva para contingências • Retenção de lucros • Reserva de prêmio na emissão de debêntures • Reserva de incentivo fiscal • Reserva de lucros a realizar • Reserva especial de dividendos obrigatórios a distribuir

O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social.

Atingindo esse limite, a assembléia deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos.

Reserva legal – tem por finalidade assegurar a integridade do capital social, é utilizada para aumentar o capital da empresa ou absorver os prejuízos contábeis.

Esta reserva é formada antes de qualquer outra destinação do lucro Líquido do Exercício.

Sua base de cálculo é 5 % do lucro líquido, até atingir o saldo de 20% do Capital Social.

Quando o montante existente de reserva legal somado ao total das reservas de capital representar 30% do Capital Social a empresa poderá deixar de constituir a reserva.

A empresa não poderá ultrapassar o limite de 20% do capital social com reserva legal, contudo, o total da reserva legal mais a reserva de capital poderá ser maior que 30% do capital social.

Reserva para contingências – tem por objetivo compensar a diminuição do lucro, proveniente de provável perda futura cujo valor possa ser estimado.



A constituição desta reserva é opcional, devendo indicar a causa da perda prevista e justificar as razões que recomendaram sua constituição.

Exemplos de contingências: expectativa de diminuição nos preços de produtos da empresa; previsão de lançamentos de produtos concorrentes com valor menor; perdas em função do clima com geadas, secas enchentes etc.

Quando a contingência se efetivar ou não se efetivar, a reserva deve ser revertida para a conta lucros/prejuízos acumulados, e o valor incluído nos dividendos que serão distribuídos.

Reserva de contingência é diferente de provisão para contingência. A reserva não altera o resultado do exercício e o seu fato gerador é uma possibilidade; já a provisão para contingência é uma obrigação que alterou o resultado, pois o fato gerador da contingência já aconteceu.

Reserva de lucro para expansão – serve para separar parte do lucro do exercício a fim de investir na expansão da empresa.

O valor da reserva deverá ser aprovado em assembleia, não podendo ser constituída em prejuízo da distribuição de dividendos obrigatórios.

Caso o valor da reserva não seja utilizado deverá ser revertido para a conta lucro ou prejuízo acumulado.

Reserva de prêmios na emissão de debêntures – esta reserva foi criada pela medida provisória 449 de 03 de dezembro de 2008 (Lei 11.941-09)

Tem por objetivo transferir para reserva os valores que a empresa apurou como receita com ganhos na alienação de debêntures e não deseja que sejam tributados pela receita federal.

Esta reserva não é obrigatória, contudo, os valores destinados como reserva de lucro serão excluídos do cálculo dos dividendos que serão distribuídos.

Reserva de incentivo fiscal – A assembleia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório.

A reserva de incentivo fiscal não é obrigatória, devendo ser formada após o registro na DRE da receita com incentivo fiscal recebida.

Reserva de lucros a realizar – Será formada com o valor dos dividendos obrigatórios que ultrapassar o lucro líquido do exercício efetivamente realizado.



É uma reserva facultativa da administração; que visa caracterizar no PL a parcela de lucro que foi realizada economicamente, mas não financeiramente, que superou o total dos dividendos obrigatórios a distribuir.

Esta reserva é constituída para evitar a distribuição de dividendos sobre a parcela dos lucros que ainda não foi realizada financeiramente, tem por objetivo não criar problemas financeiros para a empresa.

Art. 197. No exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do estatuto ou do art. 202, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a assembléia-geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar.

§ 1o Para os efeitos deste artigo, considera-se realizada a parcela do lucro líquido do exercício que exceder da soma dos seguintes valores:

I - o resultado líquido positivo da equivalência patrimonial (art. 248); e

II – o lucro, rendimento ou ganho líquidos em operações ou contabilização de ativo e passivo pelo valor de mercado, cujo prazo de realização financeira ocorra após o término do exercício social seguinte.

Reserva especial de dividendos obrigatórios a distribuir – Esta reserva será formada quando a empresa reconhece o direito dos sócios em receber os dividendos obrigatórios, mas não possui recurso financeiro disponível para efetivar o pagamento.

A formação desta reserva está prevista no art 202 da lei 6.404 da seguinte forma:

§ 4º O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à assembléia-geral ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da companhia. O conselho fiscal, se em funcionamento, deverá dar parecer sobre essa informação e, na companhia aberta, seus administradores encaminharão à Comissão de Valores Mobiliários, dentro de 5 (cinco) dias da realização da assembléia-geral, exposição justificativa da informação transmitida à assembleia.

§ 5º Os lucros que deixarem de ser distribuídos nos termos do § 4º serão registrados como reserva especial e, se não absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, deverão ser pagos como dividendo assim que o permitir a situação financeira da companhia.

Prejuízo acumulado

Representa o saldo negativo acumulado remanescente de período anterior, ou seja, os prejuízos que ainda não foram compensados.



É uma conta redutora do PL e possui natureza devedora.

É importante destacar que a conta lucros ou prejuízos acumulados continua existindo, entretanto somente deverá ser apresentado no balanço patrimonial o saldo, se existente, dos prejuízos acumulados.

É que segundo a lei 11.638 nas sociedades anônimas a conta lucros acumulados não poderá manter saldo, devendo, caso exista saldo ao final do período, ser o mesmo destinado para reserva de lucro, distribuído como dividendo complementar aos sócios ou até mesmo utilizado para aumento do capital social.

A resolução CFC Nº. 1.157/09 que aprova prova o Comunicado Técnico CT 03 prevê o seguinte sobre a conta lucros ou prejuízos acumulados:

A obrigação de essa conta não conter saldo positivo aplica-se unicamente às sociedades por ações, e não às demais, e para os balanços do exercício social terminado a partir de 31 de dezembro de 2008. Assim, saldos nessa conta precisam ser totalmente destinados por proposta da administração da companhia no pressuposto de sua aprovação pela assembleia geral ordinária.

Essa conta continuará nos planos de contas, e seu uso continuará a ser feito para receber o resultado do exercício, as reversões de determinadas reservas, os ajustes de exercícios anteriores, para distribuir os resultados nas suas várias formas e destinar valores para reservas de lucros.

Ações em tesouraria

Representa o produto da operação de compra pela empresa de suas próprias ações.

É uma conta retificadora do PL, tem natureza devedora.

A Comissão de Valores Mobiliários estabelece que podem adquirir ações de sua emissão, para permanência em tesouraria, e posteriormente aliená-las, as companhias abertas cujo estatuto social atribuir ao conselho de administração poderes para autorizar tal procedimento.

A aquisição, de modo direto ou indireto, de ações de emissão da companhia, para permanência em tesouraria ou cancelamento, é vedada quando:

a) importar diminuição do capital social;

b) requerer a utilização de recursos superiores ao saldo de lucros ou reservas disponíveis, constantes do último balanço;

c) criar por ação ou omissão, direta ou indiretamente, condições artificiais de demanda, oferta ou preço das ações ou envolver práticas não eqüitativas;



d) tiver por objeto ações não integralizadas ou pertencentes ao acionista controlador;

e) estiver em curso oferta pública de aquisição de suas ações.

A Instrução normativa 10-CVM de 1980 que foi modificada pela Instrução 268-CVM de 13 de novembro de 1997 estabelece que as empresas de capital aberto não devem manter em tesouraria ações de sua emissão em quantidade superior a 10% (dez por cento) de cada classe de ações em circulação no mercado, incluídas neste percentual as ações existentes, mantidas em tesouraria por sociedades controladas e coligadas.

Entende-se por ações em circulação no mercado todas as ações representativas do capital social não pertencente ao acionista majoritário ou controlador da empresa, ou seja, a empresa somente poderá adquirir as ações que não possuem preponderância nas decisões, pertencente a acionistas não controladores ou de pessoas que investem com caráter não permanente.



Depreciação acumulada

Conceitua-se depreciação como sendo a diminuição do valor contábil dos bens corpóreos que integram o ativo imobilizado ou investimentos (bens alugados para terceiros) em decorrência de desgaste ou perda de utilidade pelo uso, ação da natureza ou obsolescência.

Depreciação é uma despesa.

A contrapartida da diminuição do valor contábil de um bem pela depreciação é a conta redutora do ativo denominada de depreciação acumulada.

Cada parte de um item do ativo imobilizado com custo significativo em relação ao valor total do bem, deve ser depreciado, amortizado ou exaurido separadamente, por exemplo, depreciar a fuselagem e os motores de um avião como se fossem dois bens diferentes.

Segundo o CFC é obrigatório o reconhecimento da depreciação, amortização e exaustão.

A taxa anual de depreciação de um bem será fixada com base na estimativa de sua vida útil ou prazo de utilização e o limite de depreciação é o valor do próprio bem.

Deve-se manter um controle individualizado, por bem, do tipo “ficha do imobilizado” ou “planilha de item do imobilizado” para que o valor contabilizado da depreciação, somado ás quotas já registradas anteriormente, não ultrapasse o valor contábil do respectivo bem.

Podem ser objeto de depreciação todos os bens físicos sujeitos ao desgaste pelo uso, por causas naturais, obsolescência normal.

A partir de 1º/01/1996, somente será admitida, para fins de apuração do lucro real, a despesa de depreciação de bens móveis ou imóveis que estejam intrinsecamente relacionados com a produção ou comercialização de bens e serviços objeto da atividade empresarial (RIR/1999, arts. 305 e 307).

Não é admitido o registro de depreciação em relação aos seguintes bens:

• Terrenos, salvo em relação aos melhoramentos e construções; • Prédios e construções não alugados nem utilizados por seu proprietário na

produção de seus rendimentos ou imóveis destinados à venda; • Bens que normalmente aumentam de valor com o tempo, como obras de arte ou

antiguidades; • Bens em relação aos quais seja registrada quota de exaustão.



O método linear consiste na aplicação de taxas constantes durante o tempo de vida útil estimado para um bem; é o método mais freqüentemente utilizado. A depreciação é calculada pela seguinte fórmula:

DA = VB – VR / VU

DA = depreciação acumulada

VB = valor do bem

VU = vida útil

VR = valor residual

Valor Residual: representa uma parcela do valor do bem que a empresa não tem interesse em depreciar; é o valor que a empresa deseja manter no ativo e não entrará na base de cálculo da depreciação.

Pode-se afirmar que o valor residual é o montante líquido que a entidade espera, com razoável segurança, obter por um ativo no fim de sua vida útil, deduzidos os custos esperados para sua venda.

Amortização acumulada

A amortização consiste na "recuperação contábil" do capital aplicado na aquisição de intangíveis e de direitos, cuja existência ou exercício tenha duração limitada, ou de bens, cuja utilização pelo contribuinte tenha o prazo limitado por lei ou contrato, e dos custos, encargos ou despesas.

De acordo com a Lei nº 6.404/76 e a lei 11.941/09 a diminuição do valor dos elementos dos ativos imobilizado e intangível será registrada periodicamente nas contas de amortização, quando corresponder à perda do valor do capital aplicado na aquisição de direitos da propriedade industrial ou comercial e quaisquer outros com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado. A contrapartida da despesa com amortização é a conta redutora do ativo denominada de amortização acumulada.

Poderá ser amortizado o capital aplicado na aquisição de direitos cuja existência ou exercício tenha duração limitada, ou de bens, cuja utilização pelo contribuinte tenha o prazo legal ou contratualmente limitado, tais como (RIR/1999, art. 325, inciso I):



• Patentes de invenção, fórmulas e processos de fabricação, direitos autorais, licenças, autorizações ou concessões;

• Investimento em bens que, nos termos da lei ou contrato que regule a concessão de serviço público, devem reverter ao poder concedente, ao fim do prazo da concessão, sem indenização;

• Custo de aquisição, prorrogação ou modificação de contratos e direitos de qualquer natureza, inclusive de exploração de fundo de comércio;

• Custo das construções ou benfeitorias em bens locados ou arrendados, ou em bens de terceiros, quando não houver direito ao recebimento de seu valor;

• O valor dos direitos contratuais de exploração de florestas por prazo determinado, na forma do art. 328 do RIR/1999.

Exaustão acumulada

Entende-se por exaustão a diminuição do valor contábil de recursos naturais que estão sendo explorados pela empresa.

Em termos contábeis, a exaustão se relaciona com a perda de valor dos bens ou direitos do ativo, ao longo do tempo, decorrentes de sua exploração (extração ou aproveitamento).

Exaurir significa esgotar completamente.

É um fenômeno patrimonial que diminui o valor contábil de bens imobilizados suscetíveis de exploração e que se esgotam no decorrer do tempo, como, por exemplo:

• Minas • Jazidas • Bosques • Florestas • Plantações

A Lei 6.404 estabelece que a diminuição de valor dos elementos do ativo imobilizado será registrada periodicamente nas contas de exaustão, quando corresponder à perda do valor decorrente da sua exploração, de direitos cujo objeto seja recursos minerais ou florestais, ou bens aplicados nessa exploração.

Note que a Lei abrange os bens aplicados nos recursos minerais ou florestais, como equipamentos, máquinas etc.

O valor anual da exaustão será determinado com base no volume da produção do ano e sua relação com valor conhecido do recurso natural (possança), ou em função do prazo de concessão para sua exploração.



7) Demonstração do Resultado do Exercício - Resultado com mercadorias

A demonstração do resultado é uma demonstração contábil dinâmica, destinada a evidenciar a composição do resultado apurado num determinado período de operações da Entidade.

A DRE, observado o princípio de competência, evidenciará de forma vertical a formação dos vários níveis de resultados mediante confronto entre as receitas, e os correspondentes custos e despesas.

O resultado é freqüentemente usado como medida de desempenho ou como base para outras avaliações, tais como o retorno do investimento ou resultado por ação.

Os elementos diretamente relacionados com a mensuração do resultado são as receitas e as despesas.

A lei 6.404 no artigo 187 trata da estrutura de apresentação da Demonstração do Resultado do Exercício, da seguinte forma:

I - a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos;

II - a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto;

III - as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais;

IV - o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas;

V - o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto

VI - as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa;

VII - o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.

§ 1º Na determinação do resultado do exercício serão computados:

a) as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda; e

b) os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos.



• Receita Bruta de Vendas

É a soma de todas as vendas, a vista ou a prazo, de mercadorias ou serviços realizadas pela empresa durante todo o período. A receita de vendas é registrada na data de sua ocorrência, independentemente de ter sido recebida ou não. O registro é feito sempre pelo valor total de venda, sem dedução de impostos ou custos.

Somente entrará nesta conta a venda de mercadorias e a venda de serviços, ou seja, venda do que é objeto social das atividades da empresa.

• Deduções Representa as despesas ou custos relacionados com a Receita Bruta, como os impostos que incidem sobre o faturamento da empresa e alguma situação que diminua o saldo das vendas. As deduções de vendas são:

• ICMS sobre vendas; • ISS sobre vendas; • PIS e COFINS sobre faturamento; • Devoluções de vendas; • Cancelamento de vendas; • Descontos incondicionais concedidos, que é o mesmo que descontos comerciais

e abatimentos concedidos.

• Receita Líquida de Vendas Contem as receitas provenientes das vendas de produtos ou da prestação de serviços, oriundos da atividade operacional da empresa após as deduções sobre as vendas.

Nesta conta nunca é registrado, por meio de lançamento contábil, valor algum, pois no registro de uma venda deve ser registrada a receita bruta.

Ela é resultado das vendas brutas menos as deduções. Representa o total líquido da empresa depois de retiradas as deduções das vendas, em especial, os impostos que incidiram sobre as vendas.

• Custos das mercadorias Vendidas São todos os custos incorridos no processo de fabricação do produto (se for indústria) ou na aquisição da mercadoria para revenda (se for comércio); caso a empresa seja uma prestadora de serviço será calculado o CSP – custo do serviço prestado.

O CMV é sempre resultante da contrapartida da baixa do estoque por venda e representa o custo do estoque que foi vendido, será calculado pela equação: CMV = estoque inicial + compras – estoque final.

Neste cálculo só entra o valor da compra, ou seja, não interessa o valor da venda.



• Despesas Operacionais Engloba todas as despesas relacionadas com a área operacional da empresa, tais como Contabilidade, Tesouraria, Departamento de Pessoal, Cobrança, Faturamento, Processamento de Dados, Diretoria, serviços gerais.

Entende-se por despesas operacionais todas aquelas que estejam diretamente relacionadas com a atividade fim da empresa, sejam administrativas, financeiras, vendas, publicidade. São as despesas rotineiras, que acontecem no dia a dia da empresa, são gastos contínuos.

• Receitas operacionais São as receitas que tem relação com as atividades da empresa; por exemplo, juros financeiros sobre vendas, comissões recebidas, descontos em pagamentos, ganhos na equivalência patrimonial, dividendos recebidos, aluguel de ativos.

Mesmo não estando diretamente ligadas às vendas de mercadorias, são receitas continuadas da empresa e já estão relacionadas no seu orçamento.

• Outras Despesas São despesas que não fazem parte da atividade normal da empresa.

Normalmente, são fatos atípicos na empresa, casos não rotineiros como perda na venda de ativos não circulantes, despesas com sinistros, roubos ou doações efetuadas pela empresa.

São gastos não continuados.

• Outras Receitas São as receitas oriundas de outra atividade que não seja o objeto da empresa, como ganhos nas vendas de ativo não circulante, prêmios recebidos etc.

São ganhos descontinuados.

O que é relacionado como outra despesa ou outra receita deve ser oriundo de fato atípico para a empresa, que não ocorre normalmente.

Estrutura da DRE:

Faturamento bruto

(-) IPI sobre faturamento

(=) Receita bruta de vendas ou receita operacional bruta

(-) Deduções

(=) Receita líquida de vendas ou receita operacional líquida



(-) Custo da mercadoria vendida ou custo do serviço prestado

(=) Resultado operacional bruto ou lucro operacional bruto ou resultado com mercadorias

(-) Despesas operacionais

(+) Receitas operacionais

(-) Outras despesas

(+) Outras receitas

(=) Resultado operacional líquido ou lucro operacional líquido

(-) Contribuição Social sobre o Lucro - CSLL

(=) Resultado antes do Imposto de renda

(-) Imposto de Renda - IR

(=) Resultado antes das participações

(-) participações nos lucros

(=) Resultado líquido do exercício

Ao término do exercício social junto com a DRE deverá ser apresentado o cálculo do lucro ou prejuízo por ação da seguinte forma:

Resultado por ação = Resultado líquido do exercício

Número de ações do capital social (integralizado)

É importante ressaltar que o saldo final apurado na DRE será revertido para a conta lucros ou prejuízos acumulados e, a partir desta conta, será feita a distribuição do lucro para a formação da reserva de lucro da empresa ou para a distribuição dos dividendos.

Quando o resultado do exercício for um prejuízo ele deverá ser transferido para o patrimônio líquido e sera absorvido pelos lucros acumulados, reserva de lucro, reserva legal, nesta ordem, e se continuar existindo prejuízo, ele sera absorvido pelas reservas de capital.

A lei 6.404 trata do assunto no art. 189.

Art. 189. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda.



Parágrafo único. o prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem.

Resultado com mercadorias

Faturamento bruto

(-) IPI sobre faturamento

(=) Receita bruta de vendas ou receita operacional bruta

(-) Deduções

(=) Receita líquida de vendas ou receita operacional líquida

(-) Custo da mercadoria vendida ou custo do serviço prestado

(=) Resultado operacional bruto ou lucro operacional bruto ou resultado com mercadorias

O resultado com mercadorias somente considera as receitas e as despesas, custos e deduções relacionadas com a mercadoria negociada pela empresa; no seu cálculo não entram as demais receitas ou despesas operacionais ou não.

As deduções de vendas são:

• Devolução de vendas; • Vendas canceladas; • Descontos comerciais ou incondicionais concedidos; • Abatimentos sobre vendas; • Icms sobre vendas; • Pis/Cofins sobre vendas.

Custo da Mercadoria Vendida:

Representa quanto custou para a empresa a mercadoria que foi vendida no período. É importante ressaltar que para o cálculo do CMV não é necessário saber o preço de venda.

O CMV é tratado como uma despesa na apuração do resultado e será deduzido da receita líquida de vendas. É calculado pela seguinte fórmula:

CMV = ESTOQUE INICIAL + COMPRAS LÍQUIDAS – ESTOQUE FINAL



O valor líquido das compras deverá ser calculado a partir das compras brutas adicionando as despesas que geralmente constam da nota fiscal, (frete, seguro e impostos não recuperáveis) e diminuindo os impostos recuperáveis, os descontos obtidos, as devoluções de compras as compras canceladas.

Compras líquidas = compras brutas

(+) frete sobre compras

(+) seguro sobre compras

(+) carga e descarga de mercadorias compradas

(-) descontos e abatimentos obtidos na compra

(-) desconto comercial obtido

(-) devolução de compras

(-) compras canceladas

(-) impostos recuperáveis (Icms sobre compras)

Impostos que afetam as mercadorias

• ICMS - Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

É um imposto de esfera estadual, considerado imposto por dentro, pois seu valor já esta embutido no preço de compra ou venda e é um imposto não cumulativo, isto é, o imposto incidente de uma operação (Compra) será compensado do imposto incidente da operação subseqüente (venda).

Na compra de mercadorias o ICMS representa um direito da empresa (ativo) e na venda uma obrigação (passivo) junto ao governo.

Deverá ser calculado mensalmente e recolhida a diferença nos primeiros dias do mês subseqüente. Ao final do exercício social serão contabilizados todos os recolhimentos e fechado saldo da conta.

O ICMS é calculado mediante a aplicação de um percentual sobre o valor da mercadoria ou do serviço, podendo variar de acordo com a mercadoria e o Estado.



A legislação fiscal determina que o ICMS deva ser contabilizado separadamente do valor da mercadoria, normalmente com as contas: ICMS a recolher, ICMS a recuperar, ICMS sobre vendas e ICMS sobre compras.

ICMS –

• Imposto por dentro; • Recuperável ou não cumulativo; • Na compra gera um direito – Icms a recuperar; • Na venda gera uma dedução de receita e uma obrigação – Icms sobre vendas e

Icms a recolher; • Tributo de incidência estadual.

IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados

É um imposto de competência Federal exigido das empresas industriais. O seu valor não está embutido no valor da mercadoria, devendo ser incluído no valor final da nota fiscal da operação, aumentando o valor a pagar pelo comprador; assim como o ICMS é um imposto não cumulativo para as indústrias, isto é, o imposto incidente de uma operação (Compra) será compensado com o valor do imposto incidente da operação subseqüente (venda).

Nas operações de compra de mercadoria por parte das empresas comerciais, em geral o IPI é um imposto cumulativo, ou seja, quando uma empresa compra uma mercadoria para revendê-la o IPI será considerado um custo não sendo recuperável no momento da venda.

O IPI é considerado um imposto por fora, ele não está incluído no valor nominal da operação, entretanto estará apresentado na nota fiscal da negociação.

Nas operações de compra de mercadoria por parte das empresas comerciais, em geral o IPI é um imposto cumulativo, ou seja, quando uma empresa compra uma mercadoria para revendê-la o IPI será considerado um custo não sendo recuperável no momento da venda.

O IPI é considerado um imposto por fora, ele não está incluído no valor nominal da operação, entretanto estará apresentado na nota fiscal da negociação.

IPI –

Imposto por fora;

• È não recuperável ou cumulativo; • Na compra é um custo, quando não recuperável; • Se recuperável, na compra gera um direito IPI a recuperar;



• Na venda é uma dedução do faturamento que gera uma obrigação – IPI sobre faturamento e IPI a recolher;

• Tributo de incidência federal.

• ISS - Imposto sobre serviço de qualquer natureza. É um imposto de competência Municipal, cobrado sobre prestadores de serviços, pode ter sua alíquota diferenciada de um Município para outro. Representa uma dedução do preço total da Receita de Serviços Prestados.

Esse imposto é específico das empresas prestadoras de serviços; entretanto, algumas empresas comerciais, além de vender mercadorias, também pode prestar algum tipo de serviço pagando ISS sobre a receita desse serviço.

A alíquota e a base de cálculo do Imposto sobre serviços podem ser diferentes em cada cidade do país, pois dependem da legislação municipal. Entretanto a Emenda Constitucional 37/2002 determina a aplicação da alíquota mínima do ISS em de 2% (dois por cento), e a Lei Complementar 116/2003 estabelece a alíquota máxima de incidência do ISS foi em 5%, ou seja, a alíquota mínima é de 2% e a máxima é de 5%.

• PIS/COFINS sobre faturamento - Plano de Integração Social / Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

A base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins é o faturamento mensal, que corresponde à receita bruta de venda de produtos, mercadorias e serviços, assim entendida a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevante o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas.

Segundo a legislação especifica o PIS/COFINS pode ter um regime de incidência cumulativa (não recuperável) ou não cumulativa (recuperável), com alíquotas diferenciadas de acordo com o regime adotado de apuração do Imposto de renda adotado; lucro real (recuperável) ou lucro presumido (não recuperável).

PIS/COFINS –

• Podem ser recuperáveis ou não; • Se recuperáveis na compra geram um direito – Pis/Cofins a recuperar; • Se não recuperáveis serão considerados custo na compra; • Na venda são deduções das receitas e geram uma obrigação – Pis/cofins sobre

vendas e Pis/Cofins a recolher; • Tributos de incidência federal.

Cálculo dos impostos sobre vendas

As receitas de vendas são denominadas de brutas, pois englobam todos os valores ganhos na operação, inclusive os impostos que incidem sobre as vendas.



Como os impostos deverão ser recolhidos aos cofres públicos a empresa deverá retirá-los da receita bruta, para aí sim, obter a receita líquida de vendas.

Assim, os impostos sobre as vendas são retirados da receita bruta e reduzem o valor da receita líquida.

Guarde o seguinte:

“Todo imposto sobre vendas é uma dedução que gera uma obrigação”.

Dedução da receita gera uma obrigação:

• Icms sobre vendas gera Icms a recolher; • Pis sobre vendas gera Pis a recolher; • Cofins sobre vendas gera cofins a recolher; • IPI sobre faturamento gera Ipi a recolher; • ISS gera ISS a recolher.

A base de cálculo dos impostos sobre as vendas é estabelecida pela receita federal no RIR/99 – regulamento do imposto sobre a renda e demais legislações específicas do Pis/Cofins.

A legislação determina a tributação sobre a receita efetivamente ganha pela empresa, ou seja, não sera tributada a devolução, a venda cancelada e nem os descontos concedidos no momento da venda. Assim a base de cálculo dos impostos é a venda bruta menos os deduções.

Receita bruta de vendas

(-) devolução de vendas

(-) vendas canceladas

(-) descontos comerciais concedidos

(=) Base de cálculos dos tributos sobre as vendas

Sobre a base de cálculo será aplicada a alíquota referente ao IPI, ao Icms ao Pis e a Cofins.



8) Cálculo da participações nos lucros – dividendos obrigatórios

As participações nos lucros têm por objetivo atender as necessidades sociais da empresa, respeitando os direitos dos debenturistas e servindo de incentivo para os funcionários e administradores.

Representam a parcela do lucro que a empresa distribui aos beneficiados desta vantagem.

Segundo a lei 6.404/76 modificada pela lei 11.941/09 deverão ser discriminadas as participações da seguinte forma:

Art. 187.

VI - as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa; modificado pela Lei 11.941/09

No artigo 190 a mesma Lei trata das participações de partes beneficiárias e não destaca as participações dos fundos de assistências aos funcionários, como podemos ver:

Art. 190. As participações estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias serão determinadas, sucessivamente e nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada.

A base de cálculo das participações nos lucros é o lucro líquido apurado na DRE depois da provisão para o Imposto de Renda e a CSSL e deduzido os prejuízos acumulados.

LAP

(-) debenturistas

(-) empregados

(-) administradores

(-) partes beneficiárias

(-) fundos de assistência aos funcionários

(=) LLE



Participação de Debenturistas –

Debêntures são títulos que a empresa vende ao mercado em geral com o objetivo de aumentar seu capital de giro, geralmente será resgatado em longo prazo e tem como contrapartida uma conta no passivo exigível longo prazo.

Os compradores dos títulos de debêntures (debenturistas) terão normalmente os seguintes benefícios: seu capital irá ser corrigido com juros, poderá participar dos lucros da empresa e dependendo do documento de emissão as debêntures poderão ser convertidas em ações.

Participação dos Empregados =

É uma obrigação instituída pela Constituição Federal, que representa um percentual em cima do lucro antes das participações a fim de complementar/melhorar o salário dos empregados.

A Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, estabelece o seguinte:

Art. 2º A participação nos lucros ou resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, mediante um dos procedimentos a seguir descritos, escolhidos pelas partes de comum acordo:

I - comissão escolhida pelas partes, integrada, também, por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria;

II - convenção ou acordo coletivo.

Participação dos administradores =

Visa estimular os profissionais da administração obter um melhor resultado na empresa, não é obrigatória, a Lei das SAs. só permite o pagamento desta participação quando os estatutos fixarem o pagamento de dividendos obrigatórios em pelo menos 25% do lucro do exercício.

È importante entender que o administrador, diferentemente do sócio, não tem dinheiro aplicado na empresa.

Participação de partes beneficiárias =

Partes beneficiárias são títulos que as empresas negociam no mercado de capital com o objetivo de capitalizar recursos ou eram concedidos gratuitamente para pessoas que prestaram relevantes serviços para a empresa, sendo que os portadores dos títulos tinham o direito de participar nos lucros.



Atualmente está proibida a emissão de partes beneficiárias pelas empresas de capital aberto; entretanto, as pessoas que possuem os títulos ainda têm o direito de receber suas partes nos lucros da empresa.

Contribição para fundos de assistência ou previdência dos empregados =

São doações previstas no estatuto da empresa feitas a fundos dedicados a auxiliar os empregados, bem como, a previdência complementar na sua aposentadoria.

As contribuições para instituições ou fundos de assistência e previdência dos empregados somente serão dedutíveis quando pagas a entidades de previdência privada expressamente autorizadas a funcionar no País.

As participações com contribuições não devem ser confundidas com as despesas operacionais com funcionários.

Por exemplo: consideram-se despesas operacionais os gastos realizados pelas empresas com serviços de assistência médica, odontológica, farmacêutica e social, destinados indistintamente a todos os seus empregados e dirigentes, inclusive os serviços assistenciais que sejam prestados diretamente pela empresa, por entidades afiliadas para este fim constituídas com personalidade jurídica própria e sem fins lucrativos, ou, ainda, por terceiros especializados, como no caso da assistência médico-hospitalar.

Dividendos obrigatórios

Ao término do exercício social, depois de apurado o resultado e formadas as reservas obrigatórias a administração da empresa deverá apresentar os valores referentes aos dividendos obrigatórios.

Entende-se por dividendo obrigatório o percentual estipulado no estatuto social da empresa que os sócios têm direito a receber ao término do período financeiro, como parte nos lucros.

Quando o estatuto social for omisso sobre o valor a ser distribuído como dividendos ao final do exercício a empresa deverá respeitar o previsto na Lei 6.404/76.

A Lei nº 6.404/76 determina que a administração deva propor, na data do balanço, a destinação do resultado, inclusive os dividendos que serão distribuídos.

O assunto é abordado nos Art. 201 e 202, da seguinte forma:

Art. 201. A companhia somente pode pagar dividendos à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros; e à conta de reserva de capital, no caso das ações preferenciais de que trata o § 5º do artigo 17.



§ 1º A distribuição de dividendos com inobservância do disposto neste artigo implica responsabilidade solidária dos administradores e fiscais, que deverão repor à caixa social a importância distribuída, sem prejuízo da ação penal que no caso couber.

§ 2º Os acionistas não são obrigados a restituir os dividendos que em boa-fé tenham recebido. Presume-se a má-fé quando os dividendos forem distribuídos sem o levantamento do balanço ou em desacordo com os resultados deste.

Art. 202. Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada de acordo com as seguintes normas:

I - metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores:

a) importância destinada à constituição da reserva legal (art. 193); e

b) importância destinada à formação da reserva para contingências (art. 195) e reversão da mesma reserva formada em exercícios anteriores;

II - o pagamento do dividendo determinado nos termos do inciso I poderá ser limitado ao montante do lucro líquido do exercício que tiver sido realizado, desde que a diferença seja registrada como reserva de lucros a realizar (art. 197);

III - os lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando realizados e se não tiverem sido absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, deverão ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado após a realização.

É importante destacar que a Lei 11.638 incluiu o Art. 195-A, que cria a reserva de incentivo fiscal e autoriza a administração excluir dos dividendos obrigatórios este valor.

Segundo a referida Lei a assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório.

Em dezembro de 2008 a medida provisória 449 ( virou a lei 11.941\09) criou a reserva de lucros de “prêmios na emissão de debêntures”, sendo que o valor destinado para formação desta reserva também poderá ser retirado da base de calculo dos dividendos a serem distribuídos pela empresa.

Segundo a MP a reserva de lucro referida, para fins do limite de que trata o art. 199 da Lei no 6.404, de 1976, terá o mesmo tratamento dado à reserva de lucros prevista no art. 195-A da referida Lei, ou seja, o prêmio na emissão de debêntures será tributado caso seja dada destinação diversa da de formação da reserva de lucros



De acordo com o exposto acima, o percentual do dividendo a ser distribuído deverá estar previsto no estatuto social da empresa; caso o estatuto seja omisso, deverão ser distribuídos no mínimo 50% do lucro líquido ajustado da seguinte forma:

Lucro líquido do exercício

(-) valor destinado para reserva legal

(-) valor destinado para reserva de contingências

(-) valor destinado para reserva de incentivo fiscal

(-) valor destinado para reserva de prêmios na emissão de debêntures

(+) reversão da reserva de contingência

(+) reversão da reserva de lucros a realizar

(+) reversão da reserva de incentivo fiscal

= lucro líquido ajustado

O estatuto poderá estabelecer o dividendo como porcentagem do lucro ou do capital social, ou fixar outros critérios para determiná-lo, desde que sejam regulados com precisão e minúcia e não sujeitem os acionistas minoritários ao arbítrio dos órgãos de administração ou da maioria.

Quando o estatuto for omisso e a assembléia-geral deliberar alterá-lo para introduzir norma sobre a matéria, o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado.

O dividendo previsto não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à assembléia-geral ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da companhia.

O conselho fiscal, se em funcionamento, deverá dar parecer sobre essa informação e, na companhia aberta, seus administradores encaminharão à Comissão de Valores Mobiliários, dentro de 5 (cinco) dias da realização da assembléia-geral, exposição justificativa da informação transmitida à assembléia.

Os lucros que deixarem de ser distribuídos serão registrados como reserva especial e, se não absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, deverão ser pagos como dividendo assim que o permitir a situação financeira da companhia.

A empresa pagará o dividendo de ações nominativas à pessoa que, na data do ato de declaração do dividendo, estiver inscrita como proprietária ou usufrutuária da ação.



Os dividendos poderão ser pagos por cheque nominativo remetido por via postal para o endereço comunicado pelo acionista à companhia, ou mediante crédito em conta-corrente bancária aberta em nome do acionista em até, salvo deliberação em contrário da assembléia-geral, 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social.



9) Princípios contábeis

Os princípios de Contabilidade representam o núcleo central da própria contabilidade, na sua condição de ciência social, sendo a ela inerentes.

Os princípios constituem sempre as vigas-mestras de uma ciência, revestindo-se dos atributos de universalidade e veracidade, conservando validade em qualquer circunstância.

No caso da contabilidade, presente seu objeto, seus princípios de contabilidade valem para todos os patrimônios, independentemente das Entidades a que pertencem, as finalidades para as quais são usados, a forma jurídica da qual estão revestidos, sua localização, expressividade e quaisquer outros qualificativos, desde que gozem da condição de autonomia em relação aos demais patrimônios existentes.

Os princípios contábeis constituem normas que representam a essência da ciência contábil, por isto a observância dos princípios contábeis é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).

Na aplicação dos princípios contábeis em situações concretas a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.

Nos princípios científicos jamais pode haver hierarquização formal, dado que eles são os elementos predominantes na constituição de um corpo orgânico, proposições que se colocam no início de uma dedução, e são deduzidos de outras dentro do sistema.

Nas ciências sociais, os princípios se colocam como axiomas, premissas universais e verdadeiras, assim admitidas sem necessidade de demonstração, ultrapassando, pois, a condição de simples conceitos.

Segundo a resolução CFC 750/93 modificada pela resolução 1.282/10 são princípios de contabilidade:

• o da ENTIDADE; • o da CONTINUIDADE; • o da OPORTUNIDADE; • o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL; • o da COMPETÊNCIA; e • o da PRUDÊNCIA.

Entidade



O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.

O cerne do Princípio da ENTIDADE está na autonomia do patrimônio a ela pertencente.

O Princípio em exame afirma que o patrimônio deve revestir-se do atributo de autonomia em relação a todos os outros patrimônios existentes, pertencendo a uma entidade, no sentido de sujeito suscetível à aquisição de direitos e obrigações.

A autonomia tem por conseqüência o fato de que o patrimônio de uma entidade jamais pode confundir-se com aqueles dos seus sócios ou proprietários.

A entidade poderá ser desde uma pessoa física, ou qualquer tipo de sociedade, instituição ou mesmo conjuntos de pessoas.

Continuidade

O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

A denominação “Princípio da Continuidade”, como também a de “entidade em marcha”, ou “going concern”, é encontrada em muitos sistemas de normas no exterior e também na literatura contábil estrangeira.

Embora o princípio da continuidade também parta do pressuposto de que a entidade deva concretizar seus objetivos continuamente – o que nem sempre significa a geração de riqueza no sentido material –, não se fundamenta na idéia de entidade em movimento.



O motivo é simples, pois uma entidade com suas atividades reduzidas ou suspensas temporariamente continuará a ser objeto da contabilidade enquanto dispuser de patrimônio.

Oportunidade

O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação.

O princípio da OPORTUNIDADE exige a apreensão, o registro e o relato de todas as variações sofridas pelo patrimônio de uma entidade, no momento em que elas ocorrerem.

O Princípio da Oportunidade é a base indispensável à fidedignidade das informações sobre o patrimônio da Entidade, relativas a um determinado período e com o emprego de quaisquer procedimentos técnicos.

É o fundamento daquilo que muitos sistemas de normas denominam de “representação fiel” pela informação, ou seja, que esta espelhe com precisão e objetividade as transações e eventos a que concerne. Tal tributo é, igualmente, exigível em qualquer circunstância, a começar sempre nos registros contábeis, embora as normas tendem a enfatizá-lo nas demonstrações contábeis.

O Princípio da OPORTUNIDADE tem sido confundido algumas vezes, com o da COMPETÊNCIA, embora os dois apresentem conteúdos manifestamente diversos.

Na oportunidade, o objetivo está na completeza da apreensão das variações, do seu oportuno conhecimento.

Na competência, o fulcro está na qualificação das variações diante do Patrimônio Líquido, isto é, na decisão sobre se estas o alteram ou não.

Em síntese, no primeiro caso, temos o conhecimento da variação, e, na competência, a determinação de sua natureza.

A tempestividade obriga a que as variações sejam registradas no momento em que ocorrerem, mesmo na hipótese de alguma incerteza, na forma relatada no item anterior. Sem o registro no momento da ocorrência, ficarão incompletos os registros sobre o patrimônio até aquele momento, e, em decorrência, insuficientes quaisquer demonstrações ou relatos, e falseadas as conclusões, diagnósticos e prognósticos.



Registro pelo valor original

O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devam ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

No caso de doações recebidas pela Entidade, também existe a transação com o mundo exterior e, mais ainda, com efeito quantitativo e qualitativo sobre o patrimônio. Como a doação resulta em inegável aumento do Patrimônio Líquido, cabe o registro pelo valor efetivo da coisa recebida, no momento do recebimento, segundo o valor de mercado.

Este princípio determina a necessidade de se registrar os itens patrimoniais pelo seu valor histórico, ou seja, pelo valor da primeira negociação; contudo, se aceita ajustes ao valor original.

As seguintes bases de avaliação devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas:

I – Custo histórico.

Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações;

II – Variação do custo histórico.

Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores:

a) Custo corrente

b) Valor realizável

c) Valor presente

d)Valor justo

e) Atualização monetária

a) Custo corrente. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis. Os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que



seriam necessários para liquidar a obrigação na data ou no período das demonstrações contábeis;

b) Valor realizável. Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais poderiam ser obtidos pela venda em uma forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações da Entidade;

c) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da Entidade. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se espera seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da Entidade;

d) Valor justo. É o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos; e

e) Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.

São resultantes da adoção da atualização monetária:

I – a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não representa unidade constante em termos do poder aquisitivo;

II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais, é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes patrimoniais e, por consequência, o do Patrimônio Líquido; e

III – a atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão somente o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período.

Competência

O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.



A compreensão do princípio da COMPETÊNCIA está diretamente ligada ao entendimento das variações patrimoniais e sua natureza.

Nestas encontramos duas grandes classes: a daquelas que somente modificam a qualidade ou a natureza dos componentes patrimoniais, sem repercutirem no montante do patrimônio líquido, e a das que o modificam.

As primeiras são denominadas de “qualitativas”, ou “permutativas”, enquanto as segundas são chamadas de “quantitativas”, ou “modificativas”.

Cumpre salientar que estas últimas sempre implicam a existência de alterações qualitativas no patrimônio, a fim de que permaneça inalterado o equilíbrio patrimonial.

Observa-se que o princípio da competência não está relacionado com recebimentos ou pagamentos, mas com o reconhecimento das receitas geradas e das despesas incorridas no período.

Mesmo com desvinculação temporal das receitas e despesas, respectivamente do recebimento e do desembolso, a longo prazo ocorre a equalização entre os valores do resultado contábil e o fluxo de caixa derivado das receitas e despesas, em razão dos princípios referentes à avaliação dos componentes patrimoniais.

Prudência

O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.

A aplicação do Princípio da PRUDÊNCIA ganha ênfase quando, para definição dos valores relativos às variações patrimoniais, devem ser feitas estimativas que envolvem incertezas de grau variável, como as provisões redutoras do ativo.

A provisão para créditos de liquidação duvidosa constitui exemplo da aplicação do Princípio da PRUDÊNCIA, pois sua constituição determina o ajuste, para menos, de valor decorrente de transações com o mundo exterior, das duplicatas ou de contas a receber.



A escolha não está no reconhecimento ou não da provisão, indispensável sempre que houver risco de não-recebimento de alguma parcela, mas, sim, no cálculo do seu montante.

A PRUDÊNCIA – de forma a obter-se o menor patrimônio líquido, dentre aqueles possíveis diante de procedimentos alternativos de avaliação – está restrita às variações patrimoniais posteriores às transações originais com o mundo exterior, uma vez que estas deverão decorrer de consenso com os agentes econômicos externos ou da imposição destes.

Esta é a razão pela qual a aplicação do princípio da prudência ocorrerá concomitantemente com a do princípio da COMPETÊNCIA, quando resultará, sempre, variação patrimonial quantitativa negativa, isto é, redutora do patrimônio líquido.

A aplicação do princípio da PRUDÊNCIA não deve levar a excessos, a situações classificáveis como manipulações do resultado, com a conseqüente criação de reservas ocultas.

Pelo contrário, deve constituir garantia de inexistência de valores artificiais, de interesse de determinadas pessoas, especialmente administradores e controladores, aspecto muito importante nas entidades integrantes do mercado de capitais.



10) Critérios de avaliação do ativo e do passivo

Critérios de avaliação do ativo:

a) Caixa e bancos – os recursos existentes na conta caixa e na conta corrente serão avaliados pelo valor original existente na conta caixa e na conta corrente no banco na data do balanço.

Caso a conta banco fique credora, é sinal que a empresa esta devendo dinheiro para a instituição financeira, neste caso a conta banco passará a ser apresentada no passivo, como uma obrigação.

Os juros cobrados pelo banco, quando a conta esta negativa, deverão ser registrados como despesa em contrapartida da conta banco, da seguinte forma:

D – despesa financeira

C – banco conta movimento

b) Aplicação de liquidez imediata – as aplicações de liquidez imediata representam os recursos aplicados em investimentos que podem ser resgatados a qualquer momento, mesmo perdendo um pequeno valor; um exemplo é a poupança.

Estes investimentos serão avaliados pelo seu valor original corrigido pelos juros ganhos.

A contrapartida do aumento da aplicação é uma receita que será registrada na DRE, da seguinte forma:

D – poupança

C – receita financeira

c) Contas a receber/clientes – normalmente representam direitos da empresa oriundos de receitas já ganhas, mas ainda não recebidas, em especial vendas a prazo.

Estes ativos serão avaliados pelo valor original, ajustado pela possibilidade de inadimplência.



De acordo com o princípio da prudência a empresa deverá estimar o valor que não irá receber, devendo registrar uma provisão para devedores duvidosos, da seguinte forma:

D – despesa com devedores duvidosos

C – provisão para devedores duvidosos

No balanço patrimonial a conta sera apresentada da seguinte forma:

Duplicatas a receber

(-) PDD/PCLD

Os juros que a empresa tem direito a receber, pelo atraso no pagamento por parte do cliente, devem ser reconhecidos como receita em contrapartida da conta juros a receber.

D – juros a receber

C – receita financeira

d) Títulos/valores mobiliários/derivativos – Os investimentos temporários serão classificados em três categorias: destinados a negociação, disponíveis para venda e mantidos até o vencimento.

destinados a negociação = são os investimentos que a empresa quer vender a qualquer momento. Não necessita da autorização da assembléia dos sócios, a destinação deles é a venda.

Estes investimentos serão avaliados pelo valor justo, com reflexo no resultado do exercício. Se o investimento aumentou, sera reconhecida uma receita, se diminuiu, sera reconhecida uma despesa, tudo em contrapartida da conta que representa o investimento.

disponível para venda = são os investimentos que se aparecer um bom negócio a empresa pode vender. Neste caso necessita da autorização da assembléia dos sócios, pois a destinação deles não era a venda.

Estes investimentos são avaliados pelo valor justo, com reflexo no patrimônio líquido na conta ajuste da avaliação patrimonial. Se o investimento aumentou, aumenta o PL, se diminuiu, diminui o PL em contrapartida da conta que representa o investimento.



Mantidos até o vencimento = são os investimentos que a empresa não quer negociar, serão mantidos até o seu vencimento.

Estes investimentos serão registrados pelo seu valor original, acrescidos dos juros e correções contratuais (receitas financeiras) ou ajustados pela possível perda (despesa financeira). A contrapartida do ganho ou da perda no investimento será reconhecida em contrapartida do resultado do exercício.

Para fins de avaliação dos investimentos temporários considera-se valor justo dos instrumentos financeiros, o valor que pode se obter em um mercado ativo, decorrente de transação não compulsória realizada entre partes independentes; e, na ausência de um mercado ativo para um determinado instrumento financeiro:

1) o valor que se pode obter em um mercado ativo com a negociação de outro instrumento financeiro de natureza, prazo e risco similares;

2) o valor presente líquido dos fluxos de caixa futuros para instrumentos financeiros de natureza, prazo e risco similares; ou

3) o valor obtido por meio de modelos matemático-estatísticos de precificação de instrumentos financeiros.

e) Estoque – representa os bens de venda (mercadoria), bens de consumo (almoxarifado) e bens de produção (matéria prima/produto em elaboração).

Estes bens serão avaliados pelo custo de aquisição ou valor de mercado, dos dois o menor.

Quando a mercadoria no estoque se desvaloriza a empresa deverá registrar uma provisão para desvalorização do estoque, conta redutora, da seguinte forma:

D – despesa com desvalorização do estoque

C – provisão para desvalorização do estoque

A apresentação no balanço patrimonial é a seguinte:

Estoque

(-) provisão para desvalorização

Os estoques de mercadorias fungíveis destinadas à venda poderão ser avaliados pelo valor de mercado, quando esse for o costume mercantil aceito pela técnica contábil.



Mercadoria fungível é a mercadoria que pode ser substituída por outra da mesma qualidade e espécie, sem que exista uma diferenciação para fins de controle, pois são dotadas de propriedades essencialmente idênticas, onde não é prático que se proceda à sua diferenciação mediante um simples exame visual. São exemplos de mercadoria fungível: estoque de produtos agrícolas, arroz em saca, soja, animais, botijão de gás.

f) Despesas antecipadas – são as despesas já pagas e ainda não ocorridas, representam um direito para a empresa.

Serão avaliadas pelo valor total apropriado de acordo com a competência. Devem ser apresentadas pela importância aplicada antecipadamente ajustada pelas apropriações efetuadas até a data do balanço.

g) Depósitos judiciais – são ativos da empresa relacionados com uma determinação judicial.

Serão avaliados pelo valor depositado, ajustado, quando aplicável, pelos juros e correção monetária.

h) investimentos – são ativos que a empresa possui, contudo não estão sendo utilizados nas suas atividade normais, são denominados de bens de renda. Os investimentos permanentes são divididos em participações societárias e outros investimentos.

Participações societárias – são os investimentos permanentes em ações de outras empresas. São divididos em investimentos em controladas, coligadas e ações de outras empresas.

Os investimentos em coligadas e controladas serão avaliados pelo MEP – método de equivalência patrimonial. O aumento ou diminuição do valor do investimento será registrado no resultado do exercício, em contrapartida do investimento.

Os investimentos em outras empresas que não sejam coligadas ou controladas serão avaliados pelo valor histórico, ajustado por provisão para possível perda.

Outros investimentos – são os demais investimentos, como títulos da dívida pública, imóveis para renda, investimentos em debêntures.

Estes investimentos serão avaliados pelo valor original, ajustados para menos, pelas provisões para perdas. O aumento do valor destes investimentos somente será reconhecido no momento da sua realização por alienação.

i) Imobilizado – são os bens de uso da empresa.



Serão avaliados pelo custo original, ajustados pela depreciação, exaustão ou amortização acumulada.

j) intangível – são os bens e direitos incorpóreos utilizados nas atividades da empresa.

Serão avaliados pelo seu valor original, ajustado pela amortização acumulada.

Observação:

A empresa deverá anualmente efetuar um teste de recuperabilidade sobre o imobilizado e o intangível, com o objetivo de verificar se o ativo não esta registrado com um valor maior que o valor realizável, ou seja, deve verificar o grau de recuperação dos valores registrados (teste de recuperabilidade), a fim de que sejam:

1) registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver decisão de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovado que não poderão produzir resultados suficientes para recuperação desse valor; ou

2) revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada para cálculo da depreciação, exaustão e amortização.

Caso o valor registrado no ativo esteja maior que o valor recuperável a empresa deverá reconhecer uma provisão para perda na realização dos ativos em contrapartida de uma despesa no resultado do exercício.

k) Fornecedor/ contas a pagar – Representa os valores oriundos de compras a prazo e de despesas já incorridas e ainda não pagas.

Estas obrigações serão avaliadas pelo seu valor de face, ou seja, pelo valor da obrigação assumida.

Caso a empresa atrase o pagamento da dívida, os juros e correções exigidos deverão ser reconhecidos como despesa financeira em contrapartida de uma obrigação com juros a pagar.

D – despesa financeira

C – juros a pagar



l) Empréstimos e financiamentos – são obrigações oriundas da captação de recursos junto a terceiros e normalmente acarretam juros, que podem ser pré-fixados ou pós-fixados.

A dívida sera reconhecida pelo valor histórico e os juros são provisionados pro rata dia, até o encerramento do exercício.

Assim, os empréstimos e financiamentos obtidos que estejam sujeitos à atualização monetária serão registrados pelo seu valor original até a data do balanço; o reflexo da atualização monetária deverá ser reconhecido no resultado do exercício.

Os empréstimos e financiamentos que estão registrados no passivo com os juros embutidos, juro pré-fixado, deverão ser atualizados a valor presente. Sendo que os juros deverão ser reconhecidos como despesa no momento da sua ocorrência, de acordo com o princípio da competência.

m) Provisões – representam estimativas contábeis de despesas que já ocorreram, mas ainda não foram pagas; o seu registro respeita o princípio da competência.

As provisões serão registradas pelo seu valor original de acordo com a estimativa calculada até a data do balanço.

n) Dívidas em moeda estrangeira – representam dívidas oriundas de importações ou obtenção de empréstimos no exterior; normalmente estas dívidas são assumidas em moeda estrangeira.

Estas dívidas serão registradas em moeda nacional convertidas pela taxa de câmbio em vigor na data do balanço patrimonial.

Se a dívida aumentou é sinal que a moeda nacional se desvalorizou e a empresa pagará mais; esta diferença deve ser reconhecida como perda no resultado.

D – perda com variação cambial

C – contas a pagar

Se a dívida diminuiu é sinal que a moeda nacional se valorizou e a empresa pagará menos; esta diferença deve ser reconhecida como ganho no resultado.

D – contas a pagar

C – ganho na variação cambial

A Lei 6.404 no Art. 183 e 184 trata do assunto da seguinte forma:

Critérios de Avaliação do Ativo



Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:

I - as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo: (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)

a) pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda; e (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

b) pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, no caso das demais aplicações e os direitos e títulos de crédito; (Incluída pela Lei nº 11.638,de 2007)

II - os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior;

III - os investimentos em participação no capital social de outras sociedades, ressalvado o disposto nos artigos 248 a 250, pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização do seu valor, quando essa perda estiver comprovada como permanente, e que não será modificado em razão do recebimento, sem custo para a companhia, de ações ou quotas bonificadas;

IV - os demais investimentos, pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para atender às perdas prováveis na realização do seu valor, ou para redução do custo de aquisição ao valor de mercado, quando este for inferior;

V - os direitos classificados no imobilizado, pelo custo de aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de depreciação, amortização ou exaustão;

VI – (revogado); (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

VII – os direitos classificados no intangível, pelo custo incorrido na aquisição deduzido do saldo da respectiva conta de amortização; (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)

VIII – os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)



§ 1o Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor justo: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

a) das matérias-primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado;

b) dos bens ou direitos destinados à venda, o preço líquido de realização mediante venda no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas necessárias para a venda, e a margem de lucro;

c) dos investimentos, o valor líquido pelo qual possam ser alienados a terceiros.

d) dos instrumentos financeiros, o valor que pode se obter em um mercado ativo, decorrente de transação não compulsória realizada entre partes independentes; e, na ausência de um mercado ativo para um determinado instrumento financeiro: (Incluída pela Lei nº 11.638,de 2007)

1) o valor que se pode obter em um mercado ativo com a negociação de outro instrumento financeiro de natureza, prazo e risco similares; (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)

2) o valor presente líquido dos fluxos de caixa futuros para instrumentos financeiros de natureza, prazo e risco similares; ou (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)

3) o valor obtido por meio de modelos matemático-estatísticos de precificação de instrumentos financeiros. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)

§ 2o A diminuição do valor dos elementos dos ativos imobilizado e intangível será registrada periodicamente nas contas de: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

a) depreciação, quando corresponder à perda do valor dos direitos que têm por objeto bens físicos sujeitos a desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência;

b) amortização, quando corresponder à perda do valor do capital aplicado na aquisição de direitos da propriedade industrial ou comercial e quaisquer outros com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado;

c) exaustão, quando corresponder à perda do valor, decorrente da sua exploração, de direitos cujo objeto sejam recursos minerais ou florestais, ou bens aplicados nessa exploração.



§ 3o A companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível, a fim de que sejam: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

I – registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver decisão de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovado que não poderão produzir resultados suficientes para recuperação desse valor; ou (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)

II – revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da depreciação, exaustão e amortização. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)

§ 4° Os estoques de mercadorias fungíveis destinadas à venda poderão ser avaliados pelo valor de mercado, quando esse for o costume mercantil aceito pela técnica contábil.

Critérios de Avaliação do Passivo

Art. 184. No balanço, os elementos do passivo serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:

I - as obrigações, encargos e riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço;

II - as obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço;

III – as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

Critérios de Avaliação em Operações Societárias (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009) Art. 184-A. A Comissão de Valores Mobiliários estabelecerá, com base na competência conferida pelo § 3o do art. 177 desta Lei, normas especiais de avaliação e contabilização aplicáveis à aquisição de controle, participações societárias ou negócios. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)



11) Exercícios estilo Cespe

Com referência a livros obrigatórios e facultativos e registros contábeis, julgue os itens abaixo:

1. Considerando apenas os aspectos societários, o livro razão é de escrituração obrigatória para as empresas obrigadas a manter registros contábeis em condições permanentes.

2. O livro diário é de escrituração facultativa para as empresas que não possuem atividade comercial ou industrial.

3. O livro caixa é de escrituração obrigatória para todas as empresas.

4. As empresas optantes pelo regime do lucro presumido que não mantiverem escrituração completa deverão escriturar o livro caixa, incluindo o movimento bancário, ou seja, cheques recebidos e respectivos depósitos, e cheques emitidos e respectivos pagamentos. O livro caixa é facultativo segundo as normas contábeis.

5. Os itens que existem fisicamente no estoque, mas que foram recebidos em consignação, integram a conta estoque no balanço patrimonial e deverão ser apresentados no livro inventário, que é obrigatório, segundo a legislação contábil, para as empresas comerciais.

6. No livro diário, os fatos contábeis devem ser lançados com a data do último dia útil de cada mês e em ordem cronológica.

7. Os formulários contínuos, processados eletronicamente, que vierem a substituir os processos manuais e mecânicos de escrituração, devem ser autenticados previamente no registro de comércio, para terem assegurada a sua validade.

8. O livro diário eletrônico deve conter as demonstrações contábeis de encerramento do exercício, completando-se com as assinaturas digitais do profissional devidamente habilitado e do empresário ou da sociedade empresária.

9. Os livros obrigatórios de uma empresa comercial incluem o balanço patrimonial, que registra as contas de ativo, passivo e patrimônio líquido.

A escrituração contábil é regida pela NBCT 2 do Conselho Federal de Contabilidade. Em 2005 o CFC Apresentou a resolução N° 1.020 aprovando a NBC T 2.8 que trata das formalidades da escrituração contábil em forma eletrônica. Sobre o assunto julgue a assertiva a seguir:



10. O livro diário e o livro razão constituem registros permanentes da entidade e, quando escriturados em forma eletrônica, serão constituídos por um conjunto único de informações das quais eles se originam; sendo que no livro diário eletrônico, devem ser registradas todas as operações relativas às atividades da entidade, em ordem cronológica, com individualização, clareza e caracterização do documento respectivo, dia a dia, por digitação direta ou reprodução digitalizada.

11. A impossibilidade de a entidade apresentar patrimônio líquido negativo é conseqüência da aplicação correta do método de partidas dobradas.

12. Com relação ao mecanismo do débito e do crédito das contas pode-se dizer que a contabilidade determina que sejam debitadas todas as aplicações e creditadas todas as origens de recursos.

13. A empresa armazéns gerais alugou um de seus depósitos pelo prazo de 25 meses, ao valor mensal de R$ 800,00, recebendo o valor total na assinatura do contrato, em primeiro de novembro de 2006.A empresa contabilizou a transação segundo o método de partidas dobradas e as normas contábeis. Podemos afirmar que o procedimento resultou em acréscimo de R$ 11.200,00 no ativo circulante.

Acerca dos registros contábeis e o método de partidas dobradas julgue as assertivas

14. O registro da perda de mercadorias para revenda reduzirá o valor da receita líquida de vendas na demonstração de lucros ou prejuízos acumulados.

15. O registro de devoluções de mercadorias adquiridas a vista para revenda não afetará o saldo do ativo total.

16. Se, ao antecipar o pagamento a fornecedores, uma empresa obtiver um desconto, então o registro desse desconto reduzirá o valor apurado na demonstração do resultado do exercício.

17. A correção de uma receita financeira registrada a maior, segundo a taxa de juro aplicável ao ativo de aplicação financeira, o lançamento deve ser feito a débito de despesas financeiras e a crédito do ativo, aplicação.

18. O registro da provisão para devedores duvidosos reduzirá o valor contábil da conta “Duplicatas a receber” e afetará o resultado do exercício, de forma negativa.

19. Segundo o método de partidas dobradas e o correto registro patrimonial, as contas bancárias negativas representam origem de recursos, e serão registradas no passivo circulante.

20. O sistema de partidas dobradas estabelece a premissa básica da contabilidade: toda aplicação tem uma origem. Ao registrar a compra de um imóvel parte a prazo e parte a



vista, pelo valor de compra, teremos como reflexo no patrimônio um aumento do ativo e um aumento do passivo. O aumento do passivo é uma origem.

21. O registro da compra de um imóvel, parte a vista e parte a prazo será feito em lançamento de 3ª fórmula, conhecido como lançamento composto.

22. O mecanismo de partidas dobradas estabelece que para todo débito deva existir o mesmo valor em crédito; partindo desta afirmação quando uma empresa comercial compra mercadoria para revenda, a prazo, com ICMS, serão debitadas 2 contas e creditada uma e o lançamento é de 3ª fórmula.

23. São exemplos de fatos que serão escriturados em lançamentos de primeira fórmula: compra de veículo a vista, saque bancário, depósito em conta corrente, integralização de capital em dinheiro, compra de mercadorias a prazo.

24. A empresa PF – To Lá efetuou gastos de desenvolvimentos de produtos; estes gastos serão registrados no ativo intangível e amortizados com o passar do tempo. O lançamento de amortização do saldo existente na conta gastos de reestruturação será a débito de despesa de reestruturação e a crédito de caixa ou banco.

25. De acordo com o mecanismo de partidas dobradas e as fórmulas de lançamento contábil, a apropriação de uma despesa com aluguel pago antecipadamente será registrada em primeira fórmula e não afetará o resultado do exercício.

26. O registro de um lançamento de 4ª fórmula, lançamento complexo, deve ter no mínimo duas contas debitadas e duas contas creditadas, fato que poderá exemplificar o lançamento é a venda de mercadorias a vista, com incidência de ICMS, pelo inventário permanente.

27. Julgue a assertiva.

D – Juros passivos

D – Duplicata a pagar

C – Banco

C – caixa

O lançamento acima apresenta o recebimento de uma duplicata a pagar, sendo parte em dinheiro e parte em cheque bancário, é de quarta fórmula.

28. O contador da empresa Vou Passar – S/A estava registrando o aporte de capital de novos sócios. O sócio “A” aplicou $ 500,00 em dinheiro; o sócio “B” aplicou $ 400,00 em estoques e ficou devendo $100,00, que se responsabilizou em integralizar em 30



dias, conforme registro de subscrição de capital. O lançamento contábil do fato descrito será feito em 4ª fórmula da seguinte forma:

D – Banco – 500,00

D – Estoque – 400,00

C – Capital social – 800,00

C – capital a integralizar – 100,00

29. As normas contábeis emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, estabelecem que o lançamento contábil seja registrado no livro diário, respeitando o princípio da oportunidade, e que cada lançamento contenha as seguintes informações: local e data, conta debitada, conta creditada, valor e histórico do fato. Os débitos e créditos, não necessitam ter o mesmo número de contas, entretanto deverão, obrigatoriamente, ter o mesmo valor.

30. Julgue a assertiva

a) Banco “a” duplicatas a receber;

b) Diversos “a” banco;

c) Diversos “a” diversos;

d) caixa “a” diversos;

Analisando os lançamentos apresentados acima, independente das contas e valores envolvidos, podemos afirmar que a seqüência correta de identificação das fórmulas utilizadas seria: 1ª, 2ª, 4ª e 3ª fórmula.

31. Segundo a legislação fiscal e as normas de contabilidade os registros contábeis deverão ser feitos respeitando o regime de competência ou o regime de caixa. A seleção do regime é discricionária da administração, de acordo com a atividade da empresa, se comercial ou prestadora de serviço.

32. No regime de apuração do resultado conhecido como regime de caixa, a receita será registrada quando da venda, independente do recebimento dos valores devidos, o importante é gerar caixa, presente ou futuro.

33. A contabilidade apresentou as seguintes informações:

I - receita ganha e recebida R$ 2.000,00

II - receita ganha e não recebida R$ 3.000,00,



III - receita não ganha e recebida R$ 4.000,00

Na apuração do resultado pelo regime de caixa a receita total será de R$ 6.000,00

34. Uma empresa comercial alugou um imóvel de sua propriedade por R$ 24.000,00; o aluguel é referente a 1 ano e o valor foi recebido no momento da assinatura do contrato de locação, no dia 31 de dezembro de 2007. Na apuração do resultado pelo regime de caixa o registro deste fato irá aumentar o lucro de 2007 em R$ 24.000,00 enquanto que o mesmo registro na apuração pelo regime de competência não irá afetar o resultado da empresa.

35. As despesas antecipadas classificadas no ativo circulante geram benefícios a serem usufruídos em um futuro próximo. Em geral representam pagamentos que significam desembolsos de dinheiro. Esses pagamentos não afetaram o resultado, caso o regime de escrituração seja o regime de competência.

36. Quando a escrituração é feita respeitando o regime de caixa o importante para a empresa é o fato gerador. As receitas e as despesas serão registradas quando efetivamente ocorreram.

37. Quando uma entidade adquire um veículo financiado e com juros embutidos nas prestações a serem pagas, no registro da transação o ativo circulante não será afetado, independente do método de escrituração – caixa ou competência, entretanto se a compra tivesse sido à vista, o ativo circulante seria afetado somente pelo regime de escrituração de caixa.

38. O pagamento de uma duplicata a pagar no valor de R$ 3.000,00, o recebimento de uma conta no valor de R$ 2.000,00, a ocorrência de uma despesa de aluguel de R$ 2.000,00, de uma despesa com combustível de R$ 1.500,00 e uma receita de vendas de R$ 5.000,00 irá gerar no resultado final apurado pela empresa um lucro R$ 1.500,00, caso o regime de escrituração adotado seja o regime de competência.

39. Analise as informações:

Despesas de seguros – 1.000,

Despesas de assinaturas de revistas – 500,

Recebimentos de contas a receber – 600,

Vendas a prazo – 2.000,

Pagamento de seguros – 300,

Pagamentos de fornecedores – 800,



Pelo regime de competência o resultado apurado será de R$ 500,00

40. A escolha do método de escrituração pelo regime de caixa pressupõe uma análise do patrimônio mais focada no resultado econômico, enquanto que ao adotar o regime de competência o enfoque está no resultado financeiro da empresa.

41. Uma empresa adquiriu material de consumo a prazo, para pagamento em 120 dias. De acordo com o regime de competência e os critérios de avaliação do ativo ocorrerá uma redução do Patrimônio Líquido quando o material for pago.

42. No balanço patrimonial as contas do ativo serão classificadas em ordem crescente do prazo de realização enquanto que as contas do passivo serão classificadas em ordem crescente do prazo de exigibilidade.

43. A situação do passivo a descoberto ocorre quando os componentes do ativo estão avaliados em valores menores que os componentes do passivo.

44. O ativo é composto pelos seguintes grupos e subgrupos: circulante, créditos, estoques, despesas antecipadas, exigível a longo prazo, permanente, investimentos, imobilizado, intangível e diferido.

45. Os créditos ou contas a receber deverão ser avaliados pelo valor dos títulos, acrescidos dos juros e atualização devidas, menos a provisão para devedores duvidosos.

46. O ativo imobilizado poderá sofrer depreciação, exaustão ou amortização, dependendo da utilização do bem ou direito. A depreciação é a diminuição do valor contábil de um bem pelo seu uso, ação da natureza ou obsolescência.

47. Os títulos a receber serão avaliados pelo seu valor de face ou pelo valor de mercado, dos dois o menor, seguindo orientação do princípio da prudência.

48. Os componentes do ativo realizável a longo prazo decorrentes de operações de vendas de mercadorias da empresa deverão ser ajustados a valor presente, enquanto que os do ativo circulante, quando o efeito do ajuste é relevante nas demonstrações contábeis.

49. A exaustão representa a diminuição do valor contábil de um recurso natural pelo seu esgotamento; a contrapartida da diminuição econômica de uma mina será registrada na conta depreciação acumulada, no ativo permanente imobilizado.

50. Os investimentos em derivativos, classificados no ativo circulante ou no ativo permanente deverão, segundo o artigo 183 da Lei 6.404, ser classificados: em destinados à negociação, disponíveis para venda e mantidos até o vencimento.



51. Dentre os itens que compõem o ativo de uma entidade está o imobilizado; que representa os bens de uso da empresa. Caso um veículo, comprado por R$ 100.000,00 com depreciação acumulada de R$ 30.000,00, seja vendido por R$ 60.000,00, a prazo, a empresa terá uma perda de R$ 40.000,00.

52. Segundo a lei 6.404/76 e suas modificações, o passivo em moeda estrangeira, na data do balanço, deverá ser convertido em moeda nacional à taxa de cambio em vigor na data da operação de origem.

53. As empresas deverão efetuar um teste de recuperabilidade dos ativos imobilizado, e intangível a fim de que sejam registradas as perdas quando comprovado que não poderão produzir os resultados econômicos esperados.

54. Os estoques de mercadorias deverão ser avaliados pelo custo de aquisição ou valor de mercado, dos dois o menor; entretanto, se o estoque é de mercadoria fungível, ele poderá ser avaliado pelo valor de mercado, mesmo que este seja maior que o custo.

55. Para fins de avaliação do ativo, segundo art. 183 da lei 6.404, considera-se valor de mercado para os instrumentos financeiros o valor que se pode obter em um mercado ativo, decorrente de transação compulsória realizada entre partes independentes.

56. A empresa poderá adquirir um fundo de comércio de outra empresa; entende-se por fundo de comércio um combinado de intangíveis, como: marca, ponto comercial, capital produtivo, clientela etc. O intangível deverá ser avaliado para fins de inclusão no ativo pelo seu valor de aquisição deduzido do saldo de amortização acumulada.

57. Os investimentos em participações societárias serão avaliados pelo custo de aquisição ou pelo método de equivalência patrimonial – MEP, também conhecido como método do Patrimônio Líquido.

58. Uma mina comprada por R$ 1.000.000,00 que possui uma possança de 10 toneladas, com capacidade de extração de 2 toneladas por ano, terá ao término do segundo ano de extração um valor contábil de R$ R$ 600.000.00 no ativo imobilizado.

59. Quando o ativo ou o passivo forem avaliados a preço de mercado, a contrapartida do aumento ou diminuição, em razão do novo valor, será a conta ajuste da avaliação patrimonial que é uma receita operacional.

60. Alguns elementos do ativo não circulante serão ajustados pela amortização, quando o ajuste corresponder à perda do valor do capital aplicado na aquisição de direitos da propriedade industrial ou comercial e quaisquer outros direitos com existência, duração limitada ou com prazo legal ou contratual limitado.



61. O Patrimônio líquido compreende os recursos próprios da entidade, ou seja, a diferença entre os bens e direitos e as obrigações da empresa; o PL poderá ser aumentado pelo aporte de capital.

62. Segundo a lei 11.638 que modificou a lei 6.404 o Patrimônio Líquido é composto pelo capital social, reserva de capital, ajuste da avaliação patrimonial, reserva de lucros, lucro ou prejuízo acumulado, ações em tesouraria.

63. A conta capital social representa os valores subscritos pelos sócios, independente da efetiva integralização ou realização em bens ou direitos.

64. A conta ajuste da avaliação patrimonial será a contrapartida do aumento ou diminuição do ajuste do ativo ou do passivo ao valor de mercado. Os ajustes permanecerão na conta enquanto não se realizarem como receita ou despesa, de acordo com o princípio da competência.

65. Segunda a legislação atual os prêmios recebidos na emissão de debêntures não serão mais reconhecidos como reserva de capital, mas sim como reserva de lucro, pois, o valor recebido a maior na alienação do título é atualmente uma receita.

66. O patrimônio líquido negativo é chamado de capital alheio ou capital de terceiros, pois representa uma obrigação.

67. As reservas de lucro são formadas com o objetivo de atender uma determinação legal e estatutária, a fim de proteger o capital social da empresa contra possíveis prejuízos futuros. A empresa, segundo a lei 6.404, é obrigada a registrar a reserva de contingências.

68. A conta lucros acumulados tem um caráter de ser transitória, pois, segunda a lei 11.638 de 2007 todos os lucros deverão ser distribuídos até a data da divulgação do balanço Patrimonial, ou seja, a empresa não poderá manter saldo credor na conta Lucros ou prejuízos acumulados.

69. As “ações em tesouraria”, conta prevista na lei 11.638, representa as ações que a empresa comprou no mercado de ações e que pretende utilizar como participação societária para aumentar a sua influência no capital social de outra empresa, em um futuro de acordo com a valorização no mercado, tem um caráter especulativo.

70. Os sócios podem subscrever ações na data do seu lançamento, a lei faculta a realização total do capital subscrito. Quando o sócio não integralizar o total subscrito, a diferença entre o capital subscrito e o capital integralizado será apresentada no PL, na conta capital a realizar, conta devedora.



71. Três sócios resolveram formar uma empresa, o capital autorizado foi de R$ 2.000.000,00. No momento da subscrição o sócio “A” subscreveu R$ 800.000,00, o sócio “B” subscreveu R$ 600.000,00 e o sócio “C” subscreveu R$ 400.000,00. O capital foi integralizado da seguinte forma, respectivamente, R$ 800.000,00 em dinheiro na conta corrente da empresa, R$ R$ 500.000,00 em imóveis e R$ 300.000,00 em veículos. Após a correta escrituração dos fatos o patrimônio líquido apresentará um total de R$ 1.600.000,00.

72. As reservas de lucro somente poderão ser utilizadas para a absorção de prejuízos.

73. Uma empresa lançou no mercado R$ 1.000.000,00 em ações para venda livre. A alienação foi efetivada por R$ 1.200.000,00, apresentado um ágio de R$ 200.000,00. De acordo com a Legislação Societária o Patrimônio Líquido da empresa será aumentado em R$ 1.200.000,00 na conta Capital Social.

74. A conta ajuste da avaliação patrimonial tem por objetivo apresentar a variação do ativo ou do passivo quando da sua avaliação ao valor de mercado e será transferida para o resultado do exercício no momento do encerramento do exercício social.

75. Uma empresa apresentou as seguintes contas:

Banco – 300

Duplicatas a receber – 500

Veículos – 1.000

Financiamentos – 1.000

Impostos a recolher – 200

Debêntures emitidas – 800

Depreciação acumulada – 100

Aluguel a receber – 400

PDD – 100

Participações societárias – 2.000

Ao registrar corretamente as contas em ativo e passivo o Patrimônio Líquido apurado será de 2.000.



76. O patrimônio líquido é representado pelos recursos aportados pelos sócios, reservas resultantes de apropriações dos lucros e reservas para manutenção do capital social, os prejuízos acumulados além do resultado da variação patrimonial.

77. A reserva de contingências e a provisão para contingências são contas do Patrimônio Líquido, entretanto na primeira, o fato gerador da contingência não ocorreu enquanto na segunda o fato gerador já acorreu.

78. A reserva legal, é obrigatória e será formada com 5% do lucro líquido do exercício, contudo o saldo total da reserva legal existente não poderá ultrapassar o montante de 20% do capital social.

79. A existência de um passivo exigível maior que o ativo total, irá apresentar uma situação líquida negativa para a empresa; neste caso, o patrimônio Líquido é representado como um passivo a descoberto.

80. Segundo a natureza das contas, o patrimônio líquido representa uma origem de recursos para a empresa, devendo ter seu saldo aumentado por crédito e diminuído por débito, com exceção das contas redutoras do patrimônio líquido.

81. Uma empresa comercial ao registrar a comprar mercadoria para revenda a vista com incidência de ICMS e IPI estará efetuando um fato permutativo, não alterando o valor final do ativo circulante.

82. O desconto comercial concedido é uma despesa operacional, enquanto que o desconto comercial obtido é considerado uma receita operacional, entretanto, o desconto financeiro concedido é uma dedução das receitas, pois, é concedido no momento do pagamento da venda.

83. Uma mercadoria comprada para revenda por R$ 200.000,00 com a incidência de ICMS de R$ 40.000,00 irá gerar um crédito na conta estoque de R$ 160.000,00 pela entrada da mercadoria e um crédito tributário de ICMS de R$ 40.000,00.

84. O IPI, imposto sobre produtos industrializados é de arrecadação federal e incidirá sobre todos os produtos vendidos, devendo ser recuperável pelas empresas compradoras do produto taxado.

85. A venda de uma mercadoria comprada por R$ 40.000,00 com ICMS de R$ 6.000,00 e IPI de R$ 2.000,00 irá gerar um lucro bruto de R$ 10.000,00 caso o preço de venda seja R$ 54.000,00 com um ICMS sobre a venda de R$ 8.000,00.

86. O ICMS é um imposto de legislação estadual. Quando uma empresa apresenta ICMS a recolher de R$ 30.000,00 e ICMS a Recuperar de R$ 10.000,00 podemos



entender que a base de calculo do ICMS é diferente, ou seja, a compra foi em um Estado e a venda em outro.

87. Analise o registro

D – estoque – 30.000

D – ICMS a recolher – 6.000

C – fornecedores – 36.000

O referido lançamento apresenta a compra de mercadorias para revenda a prazo com incidência de ICMS.

88. O ISS – imposto sobre serviço incidirá sobre a venda ou prestação de serviços terá uma alíquota mínima de 2% e máxima de 5%.

89. A compra de mercadorias por R$ 300.000,00 com ICMS de R$ 60.000,00 e IPI de R$ 20.000,00 sendo 50% a vista e 50% a prazo irá gerar um aumento no ativo de R$ R$ 160.000,00.

90. O frete sobre compra é uma despesa para a empresa e será apresentado no cálculo do CMV como dedução.

91. O objetivo das demonstrações contábeis de forma geral é fornecer informações sobre a posição financeira e patrimonial, o resultado e o fluxo financeiro de uma empresa, que são úteis somente para a administração da entidade, de acordo com o sigilo empresarial.

92. As demonstrações contábeis são elaboradas a partir de documentos e informações extraídas dos livros, registros e documentos que compõem o sistema contábil da empresa, sendo que a responsabilidade pela elaboração das demonstrações é da administração da entidade.

93. O balanço patrimonial é composto por contas patrimoniais e de resultado e objetiva apresentar a situação financeira e patrimonial da empresa de forma estática.

94. A Demonstração do fluxo de caixa apresenta as entradas e saídas de dinheiro na conta caixa e equivalente a caixa, e é de elaboração obrigatória para todas as sociedades anônimas.

95. O resultado econômico de uma empresa deve ser apresentado ao término de seu exercício social; para tanto a empresa utiliza a Demonstração do Resultado do Exercício que é obrigatória para todas as sociedades anônimas.



96. Segundo o artigo 176 da lei 6.404, a elaboração da Demonstração do Valor Adicionado não é obrigatória no Brasil, ficando a critério da administração da entidade a sua apresentação, como parte do seu balanço social.

97. O balanço patrimonial deve apresentar as contas de acordo com a sua realização, quando ativo e liquidez, quando passivo, sempre em ordem decrescente de realização ou de liquidez.

98. A demonstração dos Lucros ou prejuízos acumulados, que foi extinta pela lei 11.638 de 2007, tinha por finalidade apresentar os ajustes de exercícios anteriores, bem como a destinação do lucro apurado no exercício.

99. Segundo a Lei 6.404 modificada, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido não é obrigatória.

100. Atualmente as demonstrações obrigatórias para as S/As de capital aberto incluem a DOAR – Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos; de acordo com a Lei 11.638, se a empresa for um S/A de capital fechado ela deve ter um Patrimônio Líquido maior que R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

Gabarito questões estilo CESPE

1 E, 2 E, 3 E, 4 C, 5 E, 6 E, 7 E, 8 C, 9 E, 10 C, 11 E, 12 C, 13 E, 14 E, 15 C, 16 E, 17 E, 18 C, 19 C, 20 C, 21 E, 22 C, 23 C, 24 E, 25 E, 26 C, 27 E, 28 E, 29 C, 30 E, 31 E, 32 E, 33 C, 34 C, 35 C, 36 E, 37 E, 38 C, 39 C, 40 E, 41 E, 42 C, 43 C, 44 E, 45 E, 46 C, 47 E, 48 C, 49 E, 50 C, 51 E, 52 E, 53 C, 54 C, 55 E, 56 C, 57 C, 58 C, 59 E, 60 C, 61 C, 62 E, 63 C, 64 C, 65 E, 66 E, 67 E, 68 C, 69 E, 70 C, 71 C, 72 E, 73 E, 74 E, 75 C, 76 C, 77 E, 78 C, 79 C, 80 C, 81 C, 82 E, 83 E, 84 E, 85 C, 86 E, 87 E, 88 C, 89 C, 90 E, 91 E, 92 C, 93 E, 94 E, 95 C, 96 E, 97 C, 98 E, 99 C, 100 E.



12) Exercícios estilo ESAF

1. Na maioria das empresas comerciais o ativo é maior que o passivo, assim a representação mais comum do patrimônio de uma empresa assume a seguinte forma:

a) passivo + ativo = patrimônio líquido

b) ativo + patrimônio líquido = passivo

c) ativo = passivo + PL

d) ativo + situação líquida = passivo

e) ativo + passivo + patrimônio líquido = patrimônio

2. Em relação ao texto abaixo, assinale a alternativa falsa:

“ O princípio basilar do método de partidas dobradas – não há credito sem débito correspondente – permite que se chegue à seguinte conclusão”:

a) a soma dos débitos é sempre igual a dos créditos;

b) a soma dos saldos devedores é sempre igual a soma dos saldos credores;

c) a soma das despesas é sempre igual a soma das receitas;

d) o total do ativo será igual a soma do passivo exigível mais o patrimônio líquido;

e) o saldo das contas debitadas é sempre igual ao saldo das contas creditadas.

3. A contabilidade se aplica:

a) somente a pessoas jurídicas e nunca a pessoa física;

b) a qualquer pessoa física ou jurídica com finalidade lucrativa ou não;

c) somente a pessoa física ou jurídica com finalidade lucrativa;

d) somente a pessoa jurídica com fins lucrativos;

e) somente paras as sociedades anônimas.



4. O título emitido pelo credor em operações de compras e vendas de mercadorias a prazo é:

a) nota promissória

b) cheque caução

c) hipoteca

d) duplicata

e) nota fiscal

5. O excesso do passivo sobre o ativo representa:

a) passivo a descoberto;

b) passivo sem correspondente fonte de recursos;

c) passivo superavitário;

d) PL superior ao ativo não circulante;

e) Passivo positivo.

6. Assinale a melhor situação patrimonial líquida de uma empresa:

a) ativo maior que o passivo exigível;

b) ativo menor que o passivo;

c) passivo menor que o PL;

d) ativo igual ao PL;

e) ativo maior que o PL.

7. Em relação ao Patrimônio de uma entidade é correto afirmar:

a) se houver acréscimo no ativo, o patrimônio líquido também será acrescido;

b) o patrimônio líquido pode ser aumentado ainda que haja redução do ativo;

c) se o passivo exigível for maior que o PL, surge a figura do passivo a descoberto;



d) um decréscimo nas contas do ativo corresponde, necessariamente, a um acréscimo em conta do passivo.

e) todo decréscimo do ativo não circulante diminui o ativo circulante.

8. Quanto ao mecanismo do débito e crédito é correto afirmar que as contas:

a) do passivo são debitadas quando obrigações assumidas são quitadas;

b) do patrimônio líquido são debitadas quando incorpora um lucro;

c) do ativo são debitadas quando da saída de um bem;

d) do banco são debitadas quando efetuado um saque bancário;

e) do patrimônio líquido são creditadas na compra de ações.

9. Assinale a assertiva correta:

a) salários a pagar é conta de despesa, pois representa parte dos salários que não foram pagos; b) fornecedores têm saldo credor porque representa um crédito da empresa c) clientes têm saldo devedor porque representa um débito da empresa; d) fornecedores representam uma dívida da empresa, por isto tem saldo devedor; e) os créditos da empresa tem natureza devedora e estão no ativo.

10. "É o patrimônio que a contabilidade estuda e controla, registrando todas as ocorrências nele verificadas".

"Estudar e controlar o patrimônio, para fornecer informações sobre sua composição e variações, bem como sobre o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza patrimonial."

As proposições indicam, respectivamente:

a) A finalidade e o conceito de contabilidade.

b) O campo de aplicação e o objeto da contabilidade.

c) O campo de aplicação e o conceito da contabilidade.

d) Finalidade e as técnicas contábeis da contabilidade.

e) Objeto e a finalidade da contabilidade.



11. As técnicas de que a contabilidade se utiliza para alcançar os seus objetivos são:

a) Escrituração, planejamento, coordenação e controle.

b) Escrituração, balanços, inventários e orçamentos.

c) Contabilização, auditoria, controle e análise de balanços.

d) Auditoria, análise de balanços, planejamento e controle.

e) Auditoria, escrituração, análise de balanços e demonstração.

12. A alternativa incorreta em relação à Contabilidade enquanto conhecimento:

a) A Contabilidade deve permitir ao usuário, como participe do mundo econômico, observar e avaliar o comportamento; comparar seus resultados com os de outros períodos ou Entidades; avaliar seus resultados à luz dos objetivos estabelecidos.

b) A Contabilidade possui objeto próprio, que é o Patrimônio das Entidades, e consiste em conhecimentos obtidos por metodologia racional, com as condições de generalidade, incerteza e falta de causas, em nível qualitativo diferente das demais ciências sociais.

c) Na Contabilidade, o objeto é sempre o Patrimônio de uma Entidade, definido como um conjunto de bens, direitos e obrigações para informais, ou a uma sociedade ou instituição de qualquer natureza, independente da sua finalidade, que pode, ou não, incluir o lucro.

d) Os usuários tanto podem ser internos e externos e, mais ainda, com interesses diversificados, razão pela qual as informações geradas pela Entidade devem ser amplas e fidedignas e, pelo menos, suficientes para a avaliação da sua situação patrimonial e das mutações sofridas pelo seu patrimônio, permitindo a realização de inferências sobre o seu futuro.

e) a contabilidade é uma ciência social, que tem por objeto o patrimônio de qualquer pessoa, ou seja, de uma azienda.

13. A depreciação de equipamentos e instalações utilizados nas pesquisas com desenvolvimento de novos produtos é classificada como:

a) Despesas antecipadas.

b) Gastos não operacionais.



c) Conta de resultado.

d) Despesas de depreciação.

e) Gastos do ativo diferido.

14. Segundo o texto da lei societária em vigor, as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo (no grupo não circulante), devem ser avaliadas pelo:

a) Seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda.

b) Custo de aquisição ou valor de mercado, dos dois o menor.

c) Valor de realização ou pelo custo histórico, dos dois o menor.

d) Custo de aquisição, deduzidas as despesas para realização.

e) Valor líquido de realização ou valor de reposição corrigido.

15. De acordo com o CPC 08 − Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários, os custos de transação na emissão de debêntures devem ser apropriados ao resultado em função da fluência do prazo, o que ilustra a aplicação do princípio

a) da competência.

b) do registro pelo valor original.

c) da entidade.

d) da oportunidade.

e) da prudência.

16. As contrapartidas de aumentos ou diminuições de valores atribuídos a elementos do ativo, em decorrência de sua avaliação a valor justos, quando previstas pela Lei no 6.404/76 e suas alterações, enquanto não computadas no resultado serão registradas na conta



a) Resultado de Exercícios Futuros.

b) Resultado a Apropriar.

c) Reservas de Capital.

d) Reservas de Reavaliação.

e) Ajustes de Avaliação Patrimonial.

17. Os títulos que estão relacionados abaixo em ordem alfabética constam do Plano de Contas da empresa S/A.

Ações de Coligadas

Duplicatas a receber

Reservas

Capital Social

Banco

Despesas Antecipadas

Lucros acumulados

Duplicatas a Pagar

Venda de Mercadorias

Empréstimos Bancários

Estoque de Mercadorias

Receitas Antecipadas

Notas promissórias a Receber

Observando-se a relação acima podemos dizer que ela contém:

a) 01 conta de passivo, 05 contas de ativo e 07 contas de patrimônio líquido;

b) 02 contas do ativo, 06 conta de receita;

c) 06 contas do ativo, 03 do PL;



d) 03 contas do PL e 01 de despesa;

e) 02 contas do ativo e 6 do passivo

18. A firma J.J.Montes Ltda. apurou os seguintes valores em 31.12.01:

- dinheiro existente 200,00

- máquinas 400,00

- dívidas diversas 900,00

- contas a receber 540,00

- rendas obtidas 680,00

- empréstimos bancários 500,00

- mobília 600,00

- contas a pagar 700,00

- consumo efetuado 240,00

- automóveis 800,00

- capital registrado 450,00

- adiantamentos a diretores 450,00

Os componentes acima a seguinte atribuição de valores:

a) R$ 2.990,00 de ativo;

b) R$ 2.540,00 de despesas;

c) R$ 1.130,00 de receitas;

d) R$ 890,00 de contas de resultado;

e) R$ 1.120 de contas de despesa;

19. Uma empresa apresentou um ativo de R$ 450.000, um passivo de R$ 200,000 e um patrimônio líquido de R$ 250.000. Durante o exercício adquire mercadorias para



revenda no valor de R$ 150.000,00, sendo R$ 50.000 a vista. No final, a empresa apresenta:

a) Ativo de R$ 600.000 e Passivo de R$ 600.000.

b) Ativo de R$ 550.000 e Passivo de R$ 300.000 e PL de R$250.000.

c) Ativo de R$ 550.000 e Patrimônio Líquido de R$ 550.000.

d) Ativo de R$ 450.000; Passivo de R$ 300.000 e Patrimônio Líquido de R$ 150.000.

e) Ativo de R$ 600.000; Passivo de R$ 200.000 e PL de R$ 400.000.

20. Assinale abaixo a opção que contém a asserção verdadeira.

a) A Nota Promissória é um título de crédito autônomo, próprio para operações mercantis de compra e venda entre pessoas físicas.

b) O sacado na Nota Promissória é o credor, enquanto que na Duplicata o sacado é o devedor.

c) A Duplicata é um título de crédito próprio para transações financeiras, que só é emitido por pessoas jurídicas.

d) A Nota Promissória e a Duplicata são títulos de crédito, sendo que na primeira o emitente é também chamado sacado; e na segunda, o emitente é também chamado sacador.

e) A Triplicata é um título de crédito de emissão obrigatória, mas apenas quando houver o extravio da segunda Duplicata.

21. Na apresentação de um Balanço Patrimonial os elementos do Passivo estão dispostos em ordem:

a) Decrescente dos prazos de exigibilidade

b) Crescente dos prazos de exigibilidade

c) Crescente de liquidez

d) Decrescente de liquidez

e) Crescente do prazo de realização



22. O Ativo é dividido em sub-grupos de contas, sobre o assunto marque a o item errado:

a) Os investimentos temporários de uma empresa podem ser classificados no circulante ou no longo prazo;

b) Os valores a receber após o término do exercício seguinte devem estar no não circulante;

c) Um terreno, normalmente, está apresentado no ativo imobilizado;

d) Uma despesa antecipada representa gastos e despesas já ocorridas, mas que apresentarão um retorno financeiro em períodos futuros.

e) O direito de exploração de uma jazida será apresentado no intangível.

23. Uma determinada empresa fez assinaturas de jornais pelo período de doze meses, tendo pago no ato em 01.02.2009 o valor integral de R$ 1.200,00. A conseqüência dessa operação, por ocasião do encerramento do exercício, em 31.12.2009, foi:

a) Saldo da conta Despesa Antecipada de R$ 100,00

b) Uma exigibilidade de R$ 200,00

c) Saldo da conta Despesa Antecipada de R$ 1.100,00

d) Uma despesa de R$ 1.200,00

e) Uma despesa de R$ 200,00

24. Na contabilidade de uma empresa comercial, foi registrado o seguinte lançamento:

Bancos Conta Movimento R$ 105,00

a Duplicatas a Receber R$ 100,00

a Juro Ativo R$ 5,00

Tal lançamento refere-se à seguinte operação:

a) Cobrança efetuada de duplicata acrescida de juros

b) Recebimento de duplicata descontada



c) Débito em conta de uma duplicata que foi descontada

d) Remessa de duplicata ao Banco em cobrança simples

e) Apresentará um aumento do ativo em R$ 105,00

25. Aumenta o Patrimônio Líquido:

a) Os pagamentos de salários

b) Compra de mercadorias a prazo

c) Os recebimentos de duplicatas com desconto

d) As vendas de bens abaixo do custo de aquisição

e) Os recebimentos de duplicatas com juros

26. O lançamento abaixo corresponde a:

Duplicatas a Pagar

Juros passivos

a Bancos conta Movimento

a) 2ª fórmula e representa o pagamento de duplicata com desconto

b) 2ª fórmula que não gera alteração da situação líquida

c) 3ª fórmula e representa o pagamento de duplicata com juros

d) 3ª fórmula e representa o recebimento de um direito com desconto

e) 2ª fórmula e representa o pagamento de dívidas com desconto

27. O registro contábil de uma operação em que a empresa adquire as suas próprias ações, é realizado através da conta:

a) Ações em Tesouraria

b) Capital a Realizar

c) Ações em Custódia



d) Acionistas Conta Capital

e) Capital social

28. São tipos de situação patrimonial líquida, exceto a:

a) Ativa, passiva e compensada.

b) Positiva, negativa e nula.

c) Superavitária, deficitária e compensada.

d) Favorável, desfavorável e nula.

e) Superavaliada, subavaliada e zerada.

29. Você está analisando o extrato bancário emitido pelo Banco S/A, relativo à conta corrente de sua empresa naquele banco e verifica que há um movimento a débito no valor de R$ 25.600,00 e a crédito, no valor de R$ 23.200,00, o que resulta em um saldo devedor de R$ 2.400,00.

As informações acima indicam que:

a) A empresa emitiu cheques dessa conta em valores superiores aos depósitos efetuados.

b) A empresa ainda tem depósitos no valor de R$ 2.400,00.

c) No balanço patrimonial da empresa, a referida conta será somada às contas do ativo.

d) O saldo de R$ 2.400,00 nessa conta representa uma aplicação de recursos.

e) A situação descrita é impossível de acontecer.

30. Nossa Empresa comprou vários objetos por sete mil reais, mas só pagou metade na hora, deixando o restante para pagar um mês depois, o que fez com desconto de vinte por cento. Os empregados dessa empresa recebem apenas duzentos e trinta reais de salários. A empresa recebeu um aluguel de oitenta reais. Como essa firma começou a operar com um capital de dois mil reais, podemos dizer que após todos os registros ela possui capital próprio de:

a) R$ 2.000,00.



b) R$ 2.550,00.

c) R$ 6.300,00.

d) R$ 7.000,00.

e) R$ 7.550,00.

31. Na última feira agropecuária havida em nossa região, a empresa adquiriu dois touros a R$ 50.000,00 cada um, emitindo um cheque de 20% e aceitando 5 duplicatas mensais de igual valor. No dia seguinte, a empresa aceitou vender um desses animais por R$ 60.000,00, recebendo apenas um cheque de 40% e a promessa de receber o restante em noventa dias.

Contabilizando-se as operações indicadas, sem levar em conta quaisquer implicações de ordem tributária, pode-se dizer que o ativo da empresa aumentou:

a) R$ 10.000,00.

b) R$ 60.000,00.

c) R$ 64.000,00.

d) R$ 90.000,00.

e) R$ 160.000,00.

32. O pagamento de uma obrigação acrescida de juros é uma operação que:

a) Diminui o patrimônio líquido, diminui o passivo e aumenta o ativo.

b) Diminui o ativo, diminui o passivo e diminui o patrimônio líquido.

c) Diminui o ativo, diminui o passivo e aumenta o patrimônio líquido.

d) Diminui o ativo, diminui o passivo e não altera o patrimônio líquido.

e) diminui o passivo, aumenta o ativo e não altera o patrimônio líquido.

33. O pagamento de uma dívida com desconto, em dinheiro, é uma operação que:

a) Aumenta o ativo e diminui o passivo.



b) Aumenta o passivo e diminui o ativo.

c) Diminui o passivo e o patrimônio líquido e aumenta o ativo.

d) Diminui o passivo e o ativo no mesmo valor.

e) Diminui mais o passivo que o ativo.

34. O pagamento de uma dívida de $50,00, com desconto de 10%, representa um fato administrativo:

a) Modificativo.

b) Misto diminutivo.

c) Modificativo diminutivo.

d) Misto aumentativo.

e) Modificativo aumentativo.

35. O pagamento de uma dívida, com juros de mora, representa um fato contábil:

a) Modificativo diminutivo.

b) Misto diminutivo.

c) Misto aumentativo.

d) Modificativo aumentativo.

e) Permutativo.

36. Um funcionário percebe seu salário até o quinto dia do mês seguinte ao mês trabalhado. Aos 20 dias do presente mês, seu patrão resolveu antecipar 50% do salário a ser pago no mês seguinte. A contabilidade da empresa respeita o regime de competência. Marque o lançamento que representa o fato ocorrido em 20/MM/AA:

a) Débito de caixa e crédito de despesa.

b) Débito de despesa e crédito de caixa.

c) Débito de adiantamento e crédito de despesa.



d) Débito de adiantamento e crédito de caixa.

e) Debito de salários e crédito de adiantamento de salários

37. Pelo regime de caixa, os materiais adquiridos nos períodos n° 01 e 02, gastos em n° 03 e pagos no período n° 01, serão apropriados no seguinte Demonstrativo de Resultado:

a) Do período n° 01, apenas.

b) Do período n° 02, apenas.

c) Do período n° 03, apenas.

d) Do período n° 01 e 02.

e) Do período n° 01 e 03.

38. Considere os dados a seguir referentes ao mês de dezembro de 2008:

• Despesa de dezembro/2003, paga em janeiro/2004 no valor de R$ 46,00.

• Despesa de janeiro/2004, paga em dezembro/2003 no valor de R$ 52,00.

• Despesa de dezembro/2003, paga em dezembro/2003 no valor de R$ 50,00.

• Receita de dezembro/2003, recebida em janeiro/2004 no valor de R$ 30,00.

• Receita de janeiro/2004, recebida em dezembro/ 2003 no valor de R$ 60,00.

• Receita de dezembro/2003, recebida em dezembro/2003 no valor de R$ 54,00.

O resultado do referido mês, conforme os Princípios Fundamentais da Contabilidade é:

a) Prejuízo de R$12,00

b) Prejuízo de R$ 40,00

c) Lucro de R$12,00

d) Lucro de R$ 38,00

e) Prejuízo de R$ 38,00



39. O lucro líquido da Empresa Sete Ltda. foi de R$ 4.600,00, apurado em 30/04/01, tendo sido contabilizados os aluguéis pelo Regime Contábil de Caixa. As remunerações de aluguel ocorreram obedecendo ao seguinte fluxo de vencimento e liquidação:

- R$ 1.500,00 de despesas vencidas e quitadas em abril;

- R$ 1.800,00 de despesas vencidas em abril e quitadas em maio;

- R$ 1.200,00 de despesas vencidas em maio e quitadas em abril;

- R$ 900,00 de receitas vencidas em maio e quitadas em abril;

- R$ 2.100,00 de receitas vencidas em abril e quitadas em maio;

- R$ 1.700,00 de receitas vencidas e quitadas em abril.

Obrigada, por força de Lei e de princípios contábeis, a registrar estes resultados pelo Regime de Competência, empresa promoveu os lançamentos necessários. Com isso, podemos dizer que o resultado líquido, em relação à apuração anterior, sofreu:

a) Redução de R$ 100,00.

b) Aumento de R$ 200,00.

c) Aumento de R$ 300,00.

d) Aumento de R$ 500,00.

e) Aumento de R$600,00.

40. Considerando o saldo das contas abaixo, os valores do Patrimônio Líquido e o Ativo Circulante são:

Móveis e Utensílios R$ 100,00

Fornecedores R$ 180,00

Despesas Antecipadas R$ 200,00

Depreciação Acumulada R$ 280,00

Despesas com Vendas R$ 325,00

Contas a Pagar R$ 340,00



Despesas Administrativas R$ 340,00

Impostos a Pagar R$ 365,00

Despesas Financeiras R$ 375,00

Caixa R$ 700,00

Estoques R$ 800,00

Financiamento a Curto-Prazo R$ 825,00

Financiamento a Longo-Prazo R$ 1.000,00

Contas a Receber R$ 1.250,00

Capital Social R$ 1.500,00

Custo das Mercadorias Vendidas R$ 1.600,00

Terrenos R$ 1.800,00

Receitas Operacionais R$ 3.000,00

a) R$ 1.660, e R$ 2.750,

b) R$ 1.860, e R$ 2.950,

c) R$ 1.860, e R$ 2.750,

d) R$ 2.185, e R$ 2.950,

e) R$ 1.860, e R$ 3.000,

41. Tendo em vista as contas e saldos abaixo, indique a alternativa representativa dos somatórios dos saldos devedores e credores, respectivamente:

Contas Saldos

Ações em Tesouraria R$ 23.000,00

Adiantamento a Fornecedor

R$ 5.000,00



Adiantamentos de Clientes R$ 6.000,00

Bancos Conta Movimento R$ 8.000,00

Capital Social R$ 45.000,00

Clientes R$ 60.000,00

Duplicatas Descontadas R$ 12.000,00

Empréstimos a Pagar R$ 15.000,00

Juros Pagos Antecipadamente

R$ 1.200,00

Lucros Acumulados R$ 3.200,00

Mercadorias R$ 16.200,00

Participações em Coligadas R$ 8.600,00

PCLD R$ 1.600,00

Receita de Exercícios Futuro

R$ 36.000,00

Reservas de Lucros R$ 2.300,00

Tributos a Recolher R$ 6.000,00

a) R$ 122.000,00 e R$ 127.100,00

b) R$ 123.600,00 e R$ 125.500,00

c) R$ 128.000,00 e R$ 121.100,00

d) R$ 134.000,00 e R$ 115.100,00

e) R$ 122.000,00 e R$ 125.500,00

42. Uma empresa contratou seguros com cobertura para doze meses, com vigência a partir de 01.08.2002 no valor de R$ 3.300,00. Por ocasião do encerramento do exercício em 31.12.2002, o saldo da conta de Despesas de Seguros a Apropriar com base nessa operação é de:



a) R$ 275,00

b) R$ 1.375,00

c) R$ 1.925,00

d) R$ 3.300,00

e) R$ 550,00

43. Indique a opção correta:

a) Os financiamentos para aquisição de bens do ativo imobilizado, vencíveis após o término do exercício social seguinte, são classificados no ativo realizável a longo prazo

b) Os empréstimos recebidos de sociedades coligadas ou controladas, vencíveis no curso do exercício social seguinte serão classificados no ativo circulante

c) Os empréstimos recebidos de coligadas, vencíveis após o término do exercício social seguinte serão classificados no passivo não circulante

d) Os financiamentos para aquisição de bens do ativo imobilizado, vencíveis após o termino do exercício social seguinte, serão classificados no passivo circulante.

e) O ativo intangível sofrerá uma depreciação anualmente

44. Indique a opção correta, levando em consideração os seguintes dados:

Capital Social – 200

Reserva Legal – 30

Reserva de Capital – 25

Resultado ante do IR – 400

Participações – 20

PIR – 80

O valor a ser destacado na constituição da Reserva Legal:

a) deverá ser de 15



b) deve ser de 5

c) pode ser de 15

d) pode ser de 5

e) deve ser de 10

45. Da leitura atenta dos balanços gerais da empresa S/A, levantados em 31/12, podemos observar informações corretas que indicam a existência de:

Capital de giro de R$ 2.000

Capital social de 5.000

Capital fixo de 6.000

Capital alheio de 5.000

Capital autorizado de 5.500

Capital a realizar de 1.500

Capital investido de 8.000

Capital integralizado de 3.500

Lucros acumulados de 500

Prejuízo do exercício de 1.000

A partir das observações acima, podemos dizer que o valor do capital próprio da empresa é de:

a) 5.500

b) 3.000

c) 4.000

d) 5.000

e) 3.500



46. A empresa Capcapi apresenta os seguintes valores relacionados ao patrimônio líquido:

Capital autorizado: 100.000

Capital subscrito: 90.000

Capital integralizado: 70.000

Lucros acumulados: 20.000

Reserva de ágio na emissão de ações: 19.000

Reserva para contingências: 17.000

Reserva de correção Monetária: 16.000

Reserva para expansão: 14.000

Reserva legal: 13.000

Ajuste da avaliação patrimonial: 12.000

Reserva estatutária: 15.000

Agrupando corretamente as contas acima encontraremos:

a) capital social de 100.000

b) reservas de lucros de 59.000

c) patrimônio líquido de 216.000

d) capital a realizar de 30.000

e) patrimônio líquido de 100.000

47. A empresa S e A promoveu a contabilização de seus fatos contábeis, mas o contador não incluiu as seguintes contas:

Ações em tesouraria: 600,

Amortização acumulada: 160,

Capital a realizar: 800,

Depreciação acumulada: 450,



Duplicatas descontadas: 400,

Prejuízos acumulados: 110,

Provisão para FGTS: 222,

Provisão para férias: 111,

PCLD: 200,

PIR: 500,

Provisão para perdas em investimentos: 300,

Provisão para ajuste ao mercado: 100,

A inclusão das contas acima no balanço patrimonial provocará as alterações abaixo, exceto:

a) os saldos devedores aumentarão em 1.510,00

b) os saldos credores aumentarão em 2.443,00

c) o ativo não circulante ficará reduzido em 910,00

d) o passivo circulante ficará aumentado em 433,00

e) o ativo circulante será diminuído em 700,00

48. O contador da firma apresentou os seguintes títulos no seu plano de contas:

Despesa de aluguel

Aluguéis a receber

Aluguéis a pagar

Aluguéis ativos

Aluguéis passivos

Aluguéis ativos a vencer

Aluguéis passivos a vencer

Seguros a vencer

Seguros a pagar



Impostos e taxas

Impostos a recolher

Impostos a recuperar

Salários

Ao codificar as contas acima no plano de contas, encontraremos:

a) sete contas de resultado

b) seis contas patrimoniais

c) três contas do passivo circulante

d) quatro contas do ativo circulante

e) cinco contas do ativo circulante 49. Abaixo são apresentadas cinco afirmativas. Escolha entre elas a única que não representa inteiramente a verdade.

a) o pagamento de uma duplicata acrescida de encargos de juros, com cheque bancário, deve ser contabilizado em lançamento de terceira fórmula;

b) quando o extrato bancário de uma empresa apresenta saldo credor, o valor desse saldo passa a representar um passivo na estrutura patrimonial;

c) a aquisição de máquinas parte para alugar e parte para revender, com pagamento de entrada em dinheiro e aceite de títulos pelo valor restante, caracteriza um fato administrativo permutativo;

d) as contas de provisão tanto podem ser classificadas no passivo circulante, como no ativo circulante e ativo realizável a longo prazo, dependendo de sua natureza, mas, mesmo assim, todas elas terão como contrapartida um débito lançado em conta de despesa;

e) Uma empresa poderá registrar no intangível o fundo de comércio adquirido o fundo de comércio gerado internamente não pode ser registrado no ativo.

50. Se uma empresa mantém todas as duplicatas de sua emissão em determinado banco, em operação de desconto, os seus clientes serão creditados quando:

a) a duplicata for descontada no banco;



b) o banco emitir o aviso de credito;

c) o banco acusar o recebimento da duplicata;

d) cliente pagar a duplicata no banco;

e) o cliente não pagar a duplicata no banco.

51. Os seguintes fatos foram praticados pela empresa Alfa & Cia.ltda.

1. Pagamento de imposto atrasado no valor de R$ 500, 00, com juros de 10%;

2. Recebimento de título no valor de R$ 400, 00, com juros de 10%;

3. Pagamento de juros do mês corrente no valor de R$ 400,00;

4. Compra de móveis para venda, por R$ 2.200,00, pagando uma entrada de 20% e o restante a prazo.

Após contabilizar as operações no livro Diário, poderemos dizer que, com elas:

a) O passivo aumentou R$ 1.760,00.

b) O ativo aumentou R$ 850,00.

c) O ativo aumentou R$ 2.640,00.

d) O passivo diminuiu R$ 1.260,00.

e) O resultado do exercício diminuiu R$ 390,00.

52. Dois sócios resolveram constituir uma sociedade, para tanto investiram R$ 100.000. No ato da constituição da sociedade, em 10.06.2010, o sócio A integralizou a importância de R$ 10.000 em dinheiro e R$ 40.000 em imóveis; o sócio B integralizou a importância de R$ 30.000 em dinheiro e se comprometeu integralizar o restante em 30.12.2010. No Balancete de Verificação, de 30.11.2010, as contas: Capital Subscrito e Capital a Integralizar possuíam os seguintes saldos, respectivamente:

a) R$ 20.000 e R$ 100.000

b) R$ 80.000 e R$ 20.000

c) R$ 100.000 e R$ 20.000

d) R$ 100.000 e R$ 100.000



e) R$ 100.000 e R$ 80.000

53. O saldo credor da conta caixa:

a) É inadmissível numa escrituração regular e correta.

b) Pode ocorrer nos casos de fornecimento de vales a empregados.

c) Pode ocorrer nos casos de omissão de escrituração de compras à vista.

d) Pode ocorrer nos casos de lançamento em duplicidade de vendas à vista.

e) Pode ocorrer nos casos de desfalques de dinheiro sofridos pela empresa.

54. Entre as formalidades extrínsecas e intrínsecas dos Livros de Escrituração, destacamos as abaixo indicadas, exceto:

a) Termos de abertura e de encerramento.

b) Registro na Junta Comercial (autenticação).

c) Numeração tipográfica e seqüencial das folhas.

d) Escrituração em ordem cronológica de dia, mês e ano.

e) Existência de emendas, rasuras e espaço em branco.

55. No sistema contábil abaixo apresentado só faltou anotar as despesas incorridas no período. Todavia, considerando as regras do método das partidas dobradas, podemos calcular o valor dessas despesas.

Componentes Valores R$

Capital 1.300,00

Receitas 1.000,00

Dívidas 1.800,00

Dinheiro 1.100,00

Clientes 1.200,00



Fornecedores 1.350,00

Prejuízos Anteriores 400,00

Máquinas 1.950,00

Com base nos elementos apresentados, pode-se afirmar que o valor das despesas foi:

a) R$ 200,00.

b) R$ 400,00.

c) R$ 800,00.

d) R$ 1.200,00.

e) R$ 1.400,00.

56. A empresa Alfa emitiu uma duplicata de R$ 6.000,00 ao efetuar uma operação de compra e venda com a empresa Beta. Quando essa duplicata for quitada, com desconto de 10%, a empresa Alfa deverá contabilizar o fato da seguinte forma:

a) Diversos

a Duplicatas a Receber

Caixa 5.400,00

Descontos Passivos 600,00 6.000,00

b) Diversos

a Caixa

Duplicatas a Receber 5.400,00

Descontos Ativos 600,00 6.000,00

c) Duplicatas a Receber

a Diversos

a Caixa 5.400,00



a Descontos Passivos 600,00 6.000,00

d) Caixa

a Diversos

a Duplicatas a Pagar 5.400,00

a Descontos Ativos 600,00 6.000,00

e) Duplicatas a Pagar

a Diversos

a Caixa 5.400,00

a Descontos Ativos 600,00 6.000,00

57. Observe a seguinte operação, que constitui um fato contábil: "Recebimento, em cheque do Banco S/A, de uma duplicata, no valor de R$ 500,00, com desconto de 5%. O lançamento correto para contabilizar o fato acima indicado será:

a) Diversos

a Duplicatas a Receber pela quitação que ora se faz, como segue:

Caixa

Valor líquido ora recebido, em cheque 475,00

Descontos Passivos

Valor de 5% concedido como desconto 25.00 500,00

b) Diversos

a Duplicatas a Receber pela quitação que ora se faz, como segue:

Bancos c/Movimento




Descontos Passivos

Valor de 5% concedido como desconto 25,00 500,00

c) Duplicatas a Receber

a Diversos

Pela quitação que ora se faz, como segue:

a Bancos c/Movimento


a Descontos Passivos

Valor de 5% obtido como desconto 25,00 525,00

d) Diversos .



Duplicatas a Receber


Descontos Passivos


e) Diversos

a Títulos a Receber


Bancos c/Movimento


Descontos Ativos




58. Pedro e Paulo constituíram uma empresa para explorar o comércio de gêneros alimentícios.

Subscreveram capital de 100.000, integralizado em 20%. Para a integralização, os sócios fizeram empréstimo bancário, individualmente. A empresa adquiriu bens de uso, no valor de 30.000, utilizando para pagamento os recursos oriundos da integralização do capital e títulos de crédito emitidos em favor dos vendedores.

Adquiriu, ainda, a prazo, mercadorias para revenda, no valor de 20.000. Assim sendo o Capital Próprio da nova sociedade é de:

a) Zero.

b) 20.000.

c) 30.000.

d) 50.000.

e) 100.000.

59. A seguir são apresentados cinco lançamentos contábeis sobre a quitação de um título de crédito de R$ 800,00. Apenas um deles não está correto e nem adequado a seu próprio histórico. Assinale a opção que o contém erro:

a) Diversos

a Títulos a Receber pela quitação que ora se faz, como segue:

Caixa

Valor líquido ora recebido 720,00

Descontos Passivos


b) Caixa a Diversos





Valor principal do título 800,00

a Juros Ativos

Valor de 10% incidente como juros 80,00 880,00

c) Títulos a Pagar

a Diversos



Valor líquido conforme cheque 720,00

a Descontos Ativos

Valor de 10% obtido como desconto 80,00 800,00

d) Diversos

a Bancos c/ Movimento


Títulos a Pagar

Valor principal do título 800,00

Juros Passivos

Valor de 10% incidente como juros 80,00 880,00

e) Diversos


'Pela quitação que ora se faz, como segue:

Bancos c/ Movimento



Valor líquido recebido conforme cheque 720,00

Descontos Ativos


60. Nos lançamentos contábeis, as partidas são denominadas de:

a) Terceira fórmula, quando são debitadas duas contas e creditada uma conta.

b) Segunda fórmula, quando são debitadas duas contas e creditada uma conta.

c) Segunda fórmula, quando são debitadas duas contas e creditadas duas contas.

d) Terceira fórmula, quando são creditadas duas contas e debitada uma conta.

e) Terceira fórmula, quando são debitadas duas contas e creditadas duas contas.

61. A compra de mercadorias e de veículo com entrada e aceitando duplicatas é um lançamento de:

a) Primeira fórmula

b) Segunda fórmula

c) Terceira fórmula

d) Quarta fórmula

e) Quinta fórmula

62. Entre as afirmativas abaixo apenas uma está corretamente formulada. Assinale a opção que a contém:

a) Estoque final é o valor de custo da mercadoria remanescente, isto é, daquela que não foi vendida no período. O estoque final de um período é o mesmo estoque inicial do período anterior.

b) Formalidades Intrínsecas são procedimentos interiores aos livros contábeis e fiscais necessários para conferir-lhes validade legal. São elas, entre outras: inexistência de rasuras, emendas e entrelinhas no corpo da escrituração; ordem cronológica; termo de abertura e de encerramento; etc.



c) Lançamento de terceira fórmula é aquele que contém local e data, duas ou mais contas credoras, uma conta devedora, histórico e valor da partida.

d) Notas Explicativas são informações adicionais às demonstrações financeiras, destinadas a esclarecer aspectos relevantes, especialmente, informações que não se encontrem explicitadas, tais como critérios de avaliação dos estoques; método de depreciação; duração do exercício social; espécies de ações e sua apresentação é facultativa.

e) Na equação patrimonial, quando a soma dos bens e direitos é inferior ao conjunto das obrigações, e a situação líquida é negativa, chama-se Passivo a Descoberto, caracteriza uma situação líquida passiva.

63. O patrimônio da Empresa Alvas Flores, em 31.12.10, era composto pelas seguintes contas e respectivos saldos, em valores simbólicos:

Contas R$

Caixa 100,00

Capital Social 350.00

Empréstimos Obtidos LP 150,00

Bancos c/Movimento 200,00

Lucros Acumulados 200,00

Fornecedores 100,00

Contas a Receber 100,00

Empréstimos Concedidos 100,00

Dividendos a Pagar 150,00

Duplicatas Emitidas 800,00

Notas Promissórias Emitidas 500,00

Adiantamento de Clientes 200,00

Impostos a Pagar 50,00

Equipamentos 100,00



Clientes 450,00

Reserva Legal 100,00

Mercadorias 500,00

Notas Promissórias Aceitas 250,00

Duplicatas Aceitas 1.000,00

Patentes 200,00

A representação gráfica do patrimônio que acima se compõe evidenciará um ativo total no valor de:

a) R$ 2.400,00

b) R$ 2.600,00

c) R$ 2.800,00

d) R$ 2.850,00

e) R$ 3.050,00

64. No dia primeiro do mês quatro a firma Violetas S/A demonstrou a seguinte situação patrimonial: ativo circulante R$ 2.300; ativo não circulante R$ 2.300; passivo circulante R$ 2.300 e patrimônio líquido R$ 2.300.

Durante o referido mês, a empresa executou e contabilizou diversas partidas contábeis, chegando ao último dia com a seguinte situação patrimonial:

Ativo circulante R$ l. 100

Ativo não circulante R$ 4.800

Passivo circulante R$ 3.400

Patrimônio líquido R$ 2.500

No período não houve aumento de capital por subscrição e integralização de ações novas.

Diante destas informações, podemos dizer que a Violetas S/A, no mês de abril acima referido, apurou:

a) Perdas de R$ l.200, como mostra a redução do Ativo Circulante.



b) Ganhos de R$ 200, como mostram o aumento do Patrimônio Líquido.

c) Perdas de R$ 1.100, como mostra o aumento do Passivo Circulante.

d) Ganhos de R$ 1.300, como mostra o aumento do ativo total.

e) Nem ganhou nem perdeu já que o patrimônio permanece balanceado.

65. Ao examinarmos o patrimônio da empresa Comercial Ltda., encontramos os seguintes elementos:

Dinheiro na tesouraria 800,00

Dinheiro depositado no Banco 2.500,00

Máquinas para uso próprio 30.000,00

Máquinas para revender 25.000,00

Material de consumo 2.000,00

Equipamentos para uso próprio 10.000,00

Duplicatas emitidas pela empresa 11.000,00

Duplicatas emitidas por terceiros 13.500,00

Notas promissórias emitidas pela empresa 5.500,00

Notas promissórias emitidas por terceiros 5.000,00

Empréstimos não garantidos por títulos obtidos pela empresa 26.000,00

Empréstimos não garantidos por títulos concedidos a terceiros 3.500,00

Capital registrado na Junta Comercial 40.000,00

A composição do patrimônio acima descrito e o conhecimento de que todos os títulos a ele incorporados foram pela empresa ou contra ela emitidos evidenciam que a Comercial Ltda., em suas relações com terceiros, possui créditos e débitos respectivamente, de:

a) R$ 42.500 e R$ 22.000

b) R$ 45.000 e R$ 19.500

c) R$ 85.000 e R$ 89.800



d) R$ 22.000 e R$ 42.500

e) R$ 19.500 e R$ 45. 000

66. A empresa Casa das Flores Ltda., extraiu do livro Razão as seguintes contas e respectivos saldos apurados em 31.12.10

Contas R$

Ações de Coligadas 900

Bancos c/Movimento 2.500

Caixa 500


Clientes 1.100

Materiais 550

Mercadorias 2.000

Depreciação Acumulada 650

Duplicatas a Pagar 3.000

Duplicatas a Receber l.500

Duplicatas Descontadas 500

Financiamentos Bancários 2.500

Fornecedores 2.400

Impostos a Recolher 350

Móveis e Utensílios 2.250

Prejuízos Acumulados 1.750

Provisão p/Créditos de Liquidação Duvidosa 150

Provisão p/Imposto de Renda 250

Reserva Legal 750

Veículos 4.000



Ao elaborar o Balanço Patrimonial a empresa, certamente, apresentará:

a) Ativo circulante no valor de R$ 8.000.

b) Ativo não circulante no valor de R$ 7.150.

c) Ativo total no valor de R$ 14.000

d) Passivo circulante no valor de R$ 8.000

e) Patrimônio líquido no valor de R$ 6.250

67. A empresa Mercantil de Varejos Ltda. no encerramento do exercício social, apurou os saldos do livro Razão apresentando-os da seguinte forma, em ordem alfabética:

Contas R$

Ações de Empresas Coligadas 1.370

Adiantamentos de Clientes 900

Adiantamentos a Fornecedores 700

Aluguéis Passivos 500

Bancos Conta Movimento 400

Capital a Integralizar l.500


Clientes 1.000


Despesas Antecipadas 150

Devedores Duvidosos 130


Duplicatas a Pagar l.570

Duplicatas a Receber l.200

Encargos de Depreciação 400

Impostos e Taxas 350




Máquinas e Equipamentos 3.000

Provisão para Devedores Duvidosos 100

Provisão para Férias 250

Provisão para Imposto de Renda 300

Receitas de Serviços 2.000

Receitas Diferidas 280

Salários 300

Analisando-se o balancete de verificação acima, pode-se dizer que o valor dos saldos devedores é de:

a) R$ 6.320

b) R$ 6.500

c) R$ 8.000

d) R$ 9.500

e) R $ 11.000

68. Eis aí as contas extraídas do balancete de verificação da empresa Ltda., em 31.12.2010:

Componentes R$

Aluguéis Ativos 900,00

Adiantamento a Fornecedores 1.000,00

Caixa e Bancos 1.200,00

Capital Social 3.000,00

Clientes 1.500,00

Contas a Pagar 2.400,00

Custo da Mercadoria Vendida 300,00



Depreciação Acumulada 650,00

Descontos Concedidos 340,00

Descontos Obtidos 220,00

Duplicatas a Receber 1.600,00

Duplicatas Descontadas 1.350,00

Empréstimos Obtidos 1.040,00

Fornecedores 2.100,00

Insubsistência Ativa 160,00

Impostos 280,00

Impostos a Recolher 450,00

Juros Passivos 120,00

Mercadorias e Equipamentos 2.010,00

Mercadorias 1.380,00

Móveis e Utensílios 2.250,00

Prejuízos Acumulados 900,00

Provisão p/ Devedores Duvidosos 400,00

Provisão p/ Imposto de Renda 200,00

Receitas de Serviços 300,00

Receitas de Vendas 260,00

Reserva de Reavaliação 1.000,00

Reserva Legal 840,00

Salários 750,00

Salários a Pagar 180,00

Seguros 90,00

Superveniências Passivas 80,00



Veículos 1.850,00

Com base nas contas e saldos acima, podemos dizer que, mesmo o balancete de verificação não estando fechado corretamente, ele apresenta:

a) Ativo no valor de R$ 12.790,00.

b) Passivo no valor de R$ 7.720,00.

c) Patrimônio líquido no valor de R$ 3.940,00.

d) Saldos devedores no valor de R$ 15.650,00.

e) Saldos credores no valor de R$ 13.250,00.

69. A Cia. de Comércio apresenta a relação de contas abaixo, com respectivos saldos, para organizar o balancete, balanço e resultado:

Contas R$

Adiantamentos a Fornecedores 90

Adiantamentos de Clientes 50

Ações de Coligadas 800

Amortização Acumulada 60

Aluguéis Passivos 250

Caixa 100

Clientes 180


Capital a Realizar 350

Custo das Mercadorias Vendidas 900

Duplicatas a Receber 400


Duplicatas a Pagar 290




Despesa de Comissões 200

Fornecedores 400


ICMS sobre Vendas 340

Impostos e Taxas 180

Juros Ativos 130

Lucros Acumulados 133

Mercadorias 300

Móveis e Utensílios 1.000

Marcas e Patentes 250

Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa 17

Provisão para FGTS 120

Reservas de Lucros 320

Receitas de Vendas 1.800

Receitas Financeiras 50

Salários a Pagar 200

Salários e Ordenados 300

Veículos 800

Considerando apenas os saldos devedores da relação apresentada, teremos o valor de:

a) R$3.513,00

b) R$ 5.683,00

c) R$ 6.033,00

d) R$ 6.400,00

e) R$ 6.440,00



70. Abaixo estão relacionadas as trinta e uma contas movimentadas pela Cia. Beta, conforme Razão Geral de 31.12.10:

Contas R$

1. Ações de Coligadas 1.200,00

2. Ações em Tesouraria 300,00

3. Aluguéis Ativos 200,00

4. Aluguéis Passivos 550,00

5. Bancos c/ Aplicação l.100,00

6. Caixa l.200,00

7. Capital a Integralizar 3.000,00

8. Capital Social 10.000,00

9. Custo da Mercadoria Vendida 3.800,00

10. Despesas a Pagar 160,00

11. Despesas a Vencer 280,00

12. Duplicatas a Pagar 3.000,00

13. Duplicatas a Receber l.000,00

14. Duplicatas Descontadas 800,00

15. Fornecedores 4.000,00

16. Edificações 5.000,00

17. Impostos 650.00

18. Impostos a Recolher 500,00

19. Matéria-Prima 1.300,00

20. Mercadorias 2.500,00

21. Móveis e Utensílios 3.500,00

22. Participações Acionárias 800,00

23. Participação de Empregados 320,00



24. Provisão p/Ajuste de Estoques 150,00

25. Provisão p/ Imposto de Renda 700,00

26. Receitas a Receber 600,00

27. Receitas a Vencer 250,00

28. Receita Bruta de Vendas 6.000,00

29. Reservas de Capital 350,00

30. Reservas de Lucros 400,00

31. Lucros ou Prejuízos Acumulados com saldo igual à diferença entre devedores e credores.

Considerando-se exclusivamente a relação, podemos afirmar que a empresa demonstra um Patrimônio Bruto de:

a) R$ 10.750,00

b) R$ 17.530,00

c) R$ 17.940,00

d) R$ 18.290,00

e) R$ 18.480,00

71. A firma Previdente S/A, em 01/08/09, contratou um seguro anual para cobertura de incêndio avaliada em R$ 300.000,00, com vigência a partir da assinatura do contrato. O exercício social da Previdente é coincidente com o ano calendário. O prêmio cobrado pela seguradora é equivalente a 10% do valor da cobertura e foi pago em 31 de agosto de 2009. Em consonância com o princípio contábil da competência de exercícios, no balanço patrimonial de 31/12/09, a conta "Seguros a Vencer" constará com saldo atualizado de:

a) R$ 175.000,00.

b) R$ 30.000,00.

c) R$ 20.000,00.

d) R$ 17.500,00.



e) R$ 12.500,00.

72. A empresa Jasmim S/A, cujo exercício social coincide com o ano-calendário, pagou, em 30/04/09, o prêmio correspondente a uma apólice de seguro contra incêndio de suas instalações para viger no período de 01/05/09 a 30/04/10. O valor pago de R$ 30 foi contabilizado como despesa operacional do exercício de 2009. Observando o princípio contábil da competência, o lançamento de ajuste, feito em 31/12/2009, provocará, no resultado do exercício de 2010, uma:

a) Majoração de R$ 10.

b) Redução de R$ 30.

c) Redução de R$ 20.

d) Majoração de R$ 20.

e) Redução de R$ 10.

73. A firma Brontë S/A apresentava o seguinte balancete de fim de período:

Contas R$

Banco c/Movimento 600,00

Capital Social 2.000,00

Aplicações de Liquidez Imediata 240,00

Depreciação Acumulada 500,00

Despesas Administrativas 900,00

Empréstimos de Longo Prazo 280,00

Terrenos 1.600,00

Fornecedores 800,00

Lucros (Prejuízos) Acumulados 880,00

Material de Consumo 200,00

Receitas Antecipadas 340,00



Receitas de Serviços l.100,00

Seguros Antecipados 200,00

Veículos 2.000,00

Despesas de Depreciação 160,00

Quando teve de promover o registro:

- do pagamento antecipado de uma despesa de R$ 100,00;

- da ocorrência de uma despesa de R$ 160,00 para pagamento futuro; e

- da apropriação de uma despesa paga antecipadamente no valor de R$ 150,00.

No balanço patrimonial, após os registros acima, vamos encontrar um Ativo no valor de:

a) R$ 3.930,00

b) R$ 4.090,00

c) R$ 4.190,00

d) R$ 4.240,00

e) R$ 4.590,00

74. Existem certos ativos oriundos de gastos realizados no período corrente que beneficiam o exercício seguinte ou sub-períodos de tal exercício. É o caso do prêmio de seguro pago antecipadamente, usualmente remunerando a seguradora por um ano de cobertura de seguro. Em primeiro de julho de 2008 a nossa empresa pagou o contrato anual de seguros de R$ 42.000,00 para cobertura vigente do início de maio/08 ao final de abril do ano seguinte.

A empresa utiliza o princípio contábil da competência com atualização mensal e seu exercício social coincide com o ano-calendário.

No exemplo ora citado, em 01/07/08, a Contabilidade registrou o seguinte lançamento:

a) Seguros a vencer

a Caixa 42.000,00



b) Diversos

a Caixa

Despesa de seguros 21.000,00

Seguros a vencer 21.000.00 42.000,00

c) Diversos

a Caixa


Seguros a vencer 14.000.00 42.000,00

d) Diversos

a Caixa


Seguros a vencer 28.000.00 42.000,00

e) Diversos

a Caixa


Seguros a vencer 35.000.00 42.000,00

75. Assinale a opção correta:

a) Os investimentos de terceiros na sociedade são fontes do Patrimônio Líquido.

b) Quando o valor do Passivo é inferior ao valor do Ativo, fica caracterizada uma Situação Líquida negativa.

c) A conta de Duplicatas Descontadas representa obrigação da empresa junto a bancos e é classificada como Ativo Circulante.



d) Para que seja melhor evidenciada a situação da empresa, os bens do Ativo devem ser avaliados pelo critério de valor de mercado.

e) Em situações particulares o valor do Passivo pode ser superior ao valor do Ativo.

76. A firma Duplititus opera com vendas a prazo alternando a cobrança em carteira e em bancos, mediante desconto de duplicatas. Em primeiro de abril mantinha as duplicatas de sua emissão números 03, 05 e 08 em carteira de cobrança e as de números 04, 06 e 07, descontadas no banco.

Cada uma dessas letras tinha valor de face de R$ 60,00, exceto a nº 07, cujo valor era R$ 70,00.

Durante o mês de abril ocorreram os seguintes fatos:

Vendas a prazo com emissão das duplicatas nº s 09, 10 e 11 (3x50): R$ 150,00

Vendas à vista mediante notas fiscais: R$ 200,00

Desconto bancário das duplicatas números 09 e 10: R$ 100,00

Recebimento em carteira das duplicatas números 03 e 05: R$ 120,00

Devolução pelo banco da duplicata n°. 04, sem cobrar: R$ 60,00

Recebimento pelo banco da duplicata nº. 07: R$ 70,00

Com essas informações podemos concluir que, após a contabilização, o saldo final das contas Duplicatas a Receber e Duplicatas Descontadas será, respectivamente, de:

a) R$ 160,00 e R$ 330,00.

b) R$ 330,00 e R$ 160,00.

c) R$ 140,00 e R$ 160,00.

d) R$ 200,00 e R$ 220,00.

e) R$ 330,00 e R$ 220,00.

77. Em 31.12.2009 a firma Ltda. fez a estimativa de que, provavelmente, perderia no ano seguinte R$ 670,00 no recebimento das duplicatas de sua emissão. Nessa mesma data havia saldo anterior de R$ 320,00 na conta Provisão para Devedores Duvidosos. Considerando válida a expectativa de perda e corretos os cálculos efetuados, essa



empresa deverá, para adequar seu balanço aos princípios contábeis fundamentais, mandar fazer o seguinte lançamento:

a) Provisão para Devedores Duvidosos

a Duplicatas a Receber 320,00

b) Devedores Duvidosos

a Provisão para Devedores Duvidosos 990,00

c) Devedores Duvidosos


d) Devedores Duvidosos

a Duplicatas a Receber 670,00

e) Devedores Duvidosos


78. O gasto com transporte de mercadoria quando de responsabilidade do comprador é:

a) Despesa administrativa.

b) Gasto administrativo.

c) Despesa eventual.

d) Despesa comercial.

e) Custo de aquisição.



79. Dados constantes dos registros contábeis da Omega relativos ao exercício social findo em 31/12/09.

Estoque Inicial 190

Compras 300

Despesas com Compras (Fretes, Seguros, etc.) 280

Estoque Final 230

Receita Líquida 1.500

Outras Receitas Operacionais

Financeira 90,00

Aluguéis de Imóveis 10,00

Determine, considerando apenas os itens necessários a sua composição, o valor do LUCRO BRUTO em 31/12/09 e marque a opção que o indica:

a) 1.240,00

b) 1.060,00

c) 1.050,00

d) 970,00

e) 960,00

80. Os dados abaixo foram extraídos de um balancete:

Compras 100

Custo de bens do ativo imobilizado vendidos 10

Despesas Comerciais 50

Despesas Gerais 110

ICMS sobre Vendas 80

Mercadorias 100

Receita de Venda de Bens do Ativo Imobilizado 20



Vendas 400

- O estoque final de Mercadorias é de 50.

- Desconsidere os impostos sobre compra.

O lucro operacional bruto é de:

a) 20

b) 90

c) (40)

d) 100

e) 170

81. No encerramento do exercício social, as contas que registram operações com mercadorias se apresentavam com os seguintes saldos:

Mercadorias 3.000,00

Compras 25.000,00

Fretes e carretos s/ compras 2.000,00

Vendas 33.000,00

Vendas canceladas 4.000,00

Impostos incidentes s/ vendas 5.000,00

Resultados com mercadorias ?

Estoque final de mercadoria 6.000,00

Feitas as apurações devidas, verifica-se que o ponto de interrogação deve ser corretamente substituído pelo valor de:

a) Zero

b) 2.000,00

c) 4.000,00

d) 5.000,00



e) 9.000,00

82. Considere os dados abaixo e marque a opção correta.

Compras do período (líquidas de ICMS) R$ 200,00

Custo das Mercadorias Vendidas R$ 150,00

Despesas com Vendas R$ 100,00

Despesas Financeiras R$ 50,00

Despesas Gerais R$ 80,00

Lucro Líquido do Exercício R$ 20,00

Receita Líquida de Vendas R$ 400,00

O estoque inicial e final são, respectivamente, de:

a) R$ 70,00 e R$ 50,00.

b) R$ 50,00 e R$ 70,00.

c) R$ 20,00 e R$ 70,00.

d) R$ 70,00 e R$ 20,00.

e) R$ 20,00 e R$ 50,00.

83. Foram levantados os seguintes dados da contabilidade:

Estoque final de Mercadorias R$ 40

Compras de Mercadorias R$ 220

Devolução de compras R$ 20

Lucro bruto de Vendas de Mercadorias R$ 330

Devolução de vendas R$ 80

Vendas de Mercadorias R$ 880



As compras e as vendas estavam sujeitas a impostos de 20%. Os dados acima autorizam afirmar que o estoque inicial de Mercadorias era de:

a) R$ 190

b) R$ 238

c) R$ 254

d) R$ 194

e) R$ 214

84. O lucro bruto na empresa comercial é contabilizado como RCM - Resultado com Mercadorias. A equação básica para encontrar o RCM é a seguinte:

a) RCM = Vendas - Estoques.

b) RCM = Vendas - Estoques + Compras.

c) RCM = Estoque Inicial + Compras - Estoque final.

d) RCM = Vendas - Estoque Inicial + Compras - Estoque Final.

e) RCM = Vendas - Estoque Inicial - Compras + Estoque Final.

85. As contas que computam os eventos de estoque, compras e vendas, tiveram o seguinte comportamento em setembro:

Contas Valor (R$)

Vendas 100.000,00

Compras 60.000,00

ICMS sobre vendas 12.000,00

ICMS sobre compras 7.200,00

ICMS a Recolher 4.800,00

Fretes sobre Compras 5.000,00

Fretes sobre Vendas 7.000,00



Estoque Inicial 30.000,00

Estoque Final 40.000,00

Com base nos valores dados no exemplo, o lucro bruto alcançou o valor de:

a) R$ 45.200,00

b) R$ 47.400,00

c) R$ 52.400,00

d) R$ 40.200,00

e) R$ 33.200,00

86. A subavaliação de estoques no final do exercício:

a) Reduz o lucro bruto do exercício findo e do exercício seguinte.

b) Reduz o lucro bruto do exercício findo, mas não afeta o resultado do exercício seguinte.

c) Aumenta o lucro bruto do exercício findo e do exercício seguinte.

d) Aumenta o lucro bruto do exercício findo e reduz o do exercício seguinte.

e) Reduz o lucro bruto do exercício findo e aumenta o do exercício seguinte.

87. Identifique a ordem correta das participações sobre o lucro na DRE:

a) empregados, debenturistas, administradores, partes beneficiadas e fundos;

b) empregados, administradores, debenturistas, partes beneficiárias e fundos;

c) debenturistas, fundos, empregados, administradores e partes beneficiárias;

d) debenturistas, empregados, administradores, fundos e partes beneficiárias;

e) debenturistas, empregados, administradores, partes beneficiárias e fundos.



88. As empresas prestadoras de serviços sujeitam-se ao pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Na Demonstração do Resultado do Exercício dessa empresa o ISS incidente sobre os serviços prestados:

a) Não figura expressamente, porque é deduzido do valor de receita bruta de serviços.

b) Não figura expressamente, porque o seu valor é repassado aos usuários dos serviços.

c) Figura como parcela redutora da receita bruta de serviços.

d) É incluído no valor do custo dos serviços vendidos.

e) Figura como despesa operacional da empresa.

89. Assinale a opção correta.

As despesas de fretes:

a) E seguros, pagas na aquisição de mercadorias para revenda devem ser classificadas como custo de aquisição de mercadorias.

b) E seguros, pagas na aquisição de mercadorias para revenda devem ser classificadas como despesas comerciais.

c) Não pagas, devem ser classificadas no ativo diferido.

d) Pagas na entrega de mercadorias vendidas devem ser classificadas como custo de mercadorias vendidas.

e) Pagas na venda de mercadorias não alteram o resultado operacional.

90. Considere os seguintes dados:

Bancos - Conta movimento 30

Caixa 10

Capital 140

Custo de mercadorias vendidas 240

Depreciação acumulada de máquinas 30

Despesas operacionais 320



Duplicatas a pagar 130

Duplicatas a receber 400

Duplicatas descontadas 60

Impostos a pagar 60

Lucros acumulados 110

Máquinas 150

Mercadorias para revenda 350

Reservas de capital 70

Reservas de lucros 20

Salários a pagar 40

Vendas líquidas 840

Do resultado do exercício foram destacados os seguintes valores:

1) Participações de empregados 10

2) Participação de administradores 19

3) Provisão para imposto de renda 80

Assinale a opção correta:

a) O passivo a descoberto é de R$ 230.

b) O passivo a descoberto é de R$ 339.

c) O patrimônio líquido é de R$ 340, positivo.

d) A situação líquida é superavitária em R$ 511.

e) O patrimônio líquido é de R$ 620.

91. Da "Demonstração do Resultado do Exercício" da Comercial Jardim Botânico S.A., em 31/12/04, foram extraídos os seguintes elementos:



Receita (Bruta) da Venda de Mercadorias 110.000

Receitas Financeiras 3.000

Despesas de Comissões s/Vendas 2.000

Outras Despesas Operacionais 13.000

Custo das Mercadorias Vendidas 52.750

Descontos Incondicionais Concedidos 10.000

PIS sobre o Faturamento 750

COFINS sobre a Receita Bruta 500

Receitas não Operacionais 4.000

Despesas não Operacionais 750

ICMS sobre Vendas 16.000

Despesas Financeiras 1.000

Provisão p/ Imposto de Renda (s/ Lucro Real) 7.000

O resultado com mercadorias (Lucro Bruto) da referida demonstração, importou em mil R$:

a) 31.250

b) 28.000

c) 30.000

d) 29.250

e) 33.000

92. A base de cálculo das participações estatutárias de MANZAN S/A, no balanço de 31/12/10, foi um lucro de $ 20.000. De acordo com o estatuto vigente à época, os percentuais eram:

PARTICIPAÇÕES

De empregados 10% (dez por cento)



De administradores 5% (cinco por cento)

De partes beneficiárias 5% (cinco por cento)

A parcela do lucro atribuída aos titulares das PARTES BENEFICIÁRIAS, calculada com observância da legislação comercial (Lei n° 6.404/76), importou em:

a) R$ 1.000

b) R$ 855

c) R$ 902

d) R$ 850

e) R$ 900

93. A Companhia Delta, no encerramento do exercício de 2009, obteve as seguintes informações, conforme, segue:

Valores em R$

Capital Social 1.000.000,00

Financiamentos 50.000,00

Lucro Antes do Imposto de Renda 300.000,00

Prejuízos Acumulados 70.000,00

Provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido 90.000,00.

Estatutariamente as participações no resultado são: empregados 10%; administradores 10%. Assinale o valor do Lucro Líquido do Exercício em R$:

a) 183.400,00

b) 170.100,00

c) 168.000,00

d) 153.000,00

e) 150.000,00



94. Na Demonstração do Resultado do Exercício apurou-se o resultado do exercício antes do imposto de renda no valor de 10.000,00. A alíquota do imposto de renda é de 25%. Pelos estatutos da sociedade, os empregados e os administradores têm direito a uma participação nos lucros de 15% e 10%, respectivamente.

Cada um dos três administradores recebeu, em partes iguais:

a) 212,50

b) 250,00

c) 333,33

d) 637,50

e) 750,00

95. A Companhia Comercial emitiu e colocou, durante o mês de dezembro de 2009, debêntures no valor nominal de R$ 300, ao preço de venda de R$ 360. Isto em decorrência da excelente remuneração oferecida, da segurança, dos lucros auferidos anteriormente, liquidez, etc. A diferença de R$ 60 (R$ 360 - R$ 300), corretamente contabilizada, representou e teve como contrapartida credora, respectivamente:

a) Lucro da emitente e reserva de lucro.

b) Prêmio a favor da compradora e receita operacional.

c) Ágio a favor da emitente e receita não operacional.

d) Lucro da emitente e receita financeira.

e) Prêmio a favor de emitente e receita.

96. Abaixo são apresentadas cinco afirmativas. Escolha entre elas a única que não expressa inteiramente a verdade.

a) A compra de mercadoria sendo parte a vista e parte a prazo é um fato modificativo.

b) A aquisição de material para consumo e mercadoria para revender, com pagamento de entrada em dinheiro e aceite de duplicata pelo valor restante, será registrado em lançamento de 4ª. fórmula.



c) O recebimento, em cheque bancário, do valor de uma duplicata acrescido de encargos de juros, deve ser contabilizado em lançamento de segunda fórmula.

d) As contas de provisão tanto podem ser classificadas no passivo como no ativo, dependendo de sua natureza. As provisões do ativo respeitam o princípio da prudência e as provisões do passivo o princípio da competência.

e) Uma operação de devolução de vendas afeta os valores contabilizados tanto em "Receita de Vendas", como em "Custo das Vendas", como também afeta o valor do estoque final.

97. Marque o item que explica a escrituração fiscal do ICMS:

a) É considerado imposto por dentro, pois seu valor está incluído no valor das mercadorias constantes da Nota Fiscal. É um imposto não-cumulativo, pois o valor do imposto pago em uma operação é compensado no valor do imposto a pagar na operação subseqüente.

b) É considerado imposto por fora, pois seu valor está destacado do valor das mercadorias constantes da Nota Fiscal. É um imposto cumulativo, pois o valor do imposto pago em uma operação não é compensado no valor do imposto a pagar na operação subseqüente.

c) Quando vendemos, emitimos uma nota fiscal e destacamos a alíquota do ICMS que é sempre a mesma não importando a origem e a destinação da mercadoria.

d) Quando compramos mercadorias para revenda, assumimos o valor do ICMS como despesa.

e) É um imposto por fora e não cumulativo.

98. Uma empresa comercial adquiriu para revenda, em 02.10.2009, 50 computadores ao preço unitário de R$ 1.500,00 com alíquota de ICMs de 17%, assumindo uma dívida, representada por duas duplicatas vencíveis em 30 e 60 dias. Da data de recebimento da mercadoria até 31.12.2009 ocorreram as seguintes operações: Vendeu 15 unidades em 29.10.2009 ao preço unitário de R$ 2.500,00. Devolveu 5 unidades em 15.11.2009, por defeito de fabricação. Pagou no vencimento, sem qualquer abatimento, a primeira duplicata. Em 31.12.2009 transferiu para uso próprio 3 unidades para o departamento de

contabilidade.



Considerando o uso do método da média ponderada, o valor do Estoque Final dessa mercadoria demonstrado no Balanço Patrimonial em 30.11.2009, é de: a) R$ 33.615,00 b) R$ 40.500,00 c) R$ 37.350,00 d) R$ 45.000,00 e) R$ 35.350,00

99. O Princípio de Contabilidade que influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da entidade tem prazo determinado, previsto ou previsível, é o Princípio:

a) Da Entidade. b) Da Prudência. c) Da Continuidade. d) Do Registro pelo Valor Original. e) Da oportunidade

100. Assinale a afirmativa CORRETA.

a) O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, exceto no caso de sociedade ou instituição, cujo patrimônio pode confundir-se com os dos sócios ou proprietários.

b) Da observância do Princípio da Oportunidade resulta que o registro deve ensejar o reconhecimento universal das variações ocorridas no patrimônio da entidade, em determinado período de tempo.

c) A observância do Princípio da Contabilidade não influencia a aplicação do Princípio da Competência, pois o valor econômico dos ativos e dos passivos já contabilizados não se altera em função do tempo.

d) A apropriação antecipada das prováveis perdas futuras, antes conhecida como Convenção do Conservadorismo, hoje é determinada pelo Princípio da Competência.

e) Os princípios representam o objeto da contabilidade.

Gabarito

1 C, 2 C, 3 B, 4 D, 5 A, 6 D, 7 B, 8 A, 9 E, 10 E, 11 E, 12 B, 13 C, 14 A, 15 A, 16 E, 17 C, 18 A, 19 B, 20 D, 21 B, 22 D, 23 A, 24 A, 25 E, 26 C, 27 A, 28 E, 29 A, 30 B, 31 D, 32 B, 33 E, 34 D, 35 B, 36 D, 37 A, 38 A, 39 E, 40 B, 41 A, 42 C, 43 C, 44 D, 45 B, 46 B, 47 D, 48D, 49 B, 50 C, 51 B, 52 C, 53 A, 54 E, 55 C, 56 A, 57 A, 58 B,



59 E, 60 A, 61 D, 62 E, 63 C, 64 B, 65 E, 66 C, 67 E, 68 D, 69 E, 70 B, 71 D, 72 E, 73 C, 74 E, 75 E, 76 B, 77 E, 78 E, 79 E, 80 E, 81 A, 82 C, 83 A, 84 E, 85 D, 86 E, 87 E, 88 C, 89 A, 90 D, 91 C, 92 B, 93 A, 94 A, 95 E, 96 A, 97 A, 98 C, 99 C, 100 B.

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