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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
PRODUTO D
RELATÓRIO DA PROSPECTIVA E
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
MARÇO/2015
2
FOLHA DE REVISÃO
Rev. Data Elaboração Verificação Aprovação Descrição da Revisão
06/2014 PREFEITURA DEOUVIDOR PRODUTO D
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Elaborado Por Coordenador Equipe Técnica
TERRA ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
IVALDO DONIZETTI DE OLIVEIRA Rosângela Maria Ribeiro
Izabel C. Moura de Morais
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SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................ 7
2 INTRODUÇÃO ................................................................................................................................. 8
2.1 OBJETIVO ..................................................................................................................................... 9
3 CICLO PDCA ................................................................................................................................. 10
4 ANÁLISE SWOT ............................................................................................................................ 12
4.1 INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA .......................................................... 13
4.2 INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO .......................................................... 15
4.3 INFRAESTRUTURA DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS .............. 17
4.4 INFRAESTRUTURA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA ............. 19
5 CENÁRIOS, OBJETIVOS E METAS ............................................................................................. 22
5.1 INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA .......................................................... 23
5.2 INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO .......................................................... 25
5.3 INFRAESTRUTURA DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS .............. 26
5.4 INFRAESTRUTURA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA ............. 27
6 PROJEÇÃO DE DEMANDAS E PROSPECTIVAS TÉCNICAS ................................................... 29
6.1 INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ........................................................................... 31
6.1.1 Análise das alternativas de gestão e prestação de serviços ........................................ 31
6.1.2 Projeção da demanda anual de água para toda a área de planejamento ao longo dos
20 anos ............................................................................................................................31
6.1.3 Descrição dos principais mananciais passíveis de utilização para o abastecimento de
água na área de planejamento............................................................................................................... 33
6.1.4 Definição das alternativas de manancial para atender a área de planejamento,
justificando a escolha com base na vazão outorgável e na qualidade da água. ................................... 34
6.1.5 Definição de alternativas técnicas de engenharia para atendimento da demanda
calcula.........................................................................................................................................36
6.1.6 Previsão de eventos de emergência e contingência .................................................... 39
6.2 INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ........................................................................... 41
6.2.1 Análise das alternativas de gestão e prestação de serviços ........................................ 41
6.2.2 Projeção da vazão anual de esgotos ao longo dos 20 anos para toda a área de
planejamento ............................................................................................................................42
6.2.3 Definição de alternativas técnicas de engenharia para atendimento da demanda
calculada ............................................................................................................................43
6.2.4 Comparação das alternativas de tratamento de esgoto ............................................... 47
6.2.5 Previsão de eventos de emergência e contingência .................................................... 47
6.3 INFRAESTRUTURA DE ÁGUAS PLUVIAIS .......................................................................................... 56
4
6.3.1 Proposta de medidas mitigadoras para os principais impactos identificados, em
particular: ............................................................................................................................56
6.3.2 Diretrizes para o controle de escoamentos na fonte .................................................... 59
6.3.3 Diretrizes para o tratamento de fundos de vale ........................................................... 62
6.3.4 Previsão de eventos de emergência e contingência .................................................... 62
6.4 INFRAESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ...................................................... 63
6.4.1 Planilha com estimativas anuais dos volumes de produção de resíduos sólidos e
percentuais de atendimento pelo sistema de limpeza urbana. .............................................................. 63
6.4.2 Metodologia para o cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza
urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança desses serviços. .............. 65
6.4.3 Regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos de
que trata o art. 20 da Lei 12.305/2010, e demais disposições pertinentes da legislação federal e
estadual propondo a definição das responsabilidades quanto à sua implantação e operacionalização.67
6.4.4 Critérios para pontos de apoio ao sistema de limpeza nos diversos setores da área de
planejamento (apoio à guarnição, centros de coleta voluntária, mensagens educativas para a área de
planejamento em geral e para a população específica) ........................................................................ 82
6.4.5 Descrição das formas e dos limites da participação do poder público local na coleta
seletiva e na logística reversa, respeitado o disposto no art. 33 da Lei 12.305/2010, e de outras ações
relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. ....................................... 84
6.4.6 Critérios de escolha da área para localização do bota-fora dos resíduos inertes
gerados (excedente de terra dos serviços de terraplenagem, entulhos etc.) ........................................ 85
6.4.7 Identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de
rejeitos, identificando as áreas com risco de poluição e/ou contaminação, observado o Plano Diretor
de que trata o § 1º do art. 182 da Constituição Federal e o zoneamento ambiental. ............................ 86
6.4.8 Procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos
serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, incluída a disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos. ................................................................................................ 89
6.4.9 Previsão de eventos de emergência e contingência .................................................... 90
7 BIBLIOGRAFIA .............................................................................................................................. 92
5
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Ciclo PDCA. .......................................................................................................... 10
Figura 2 Matriz SWOT ......................................................................................................... 12
Figura 3. Matriz SWOT de Sistema de Abastecimento de Água. ......................................... 15
Figura 4 Matriz SWOT de Sistema de Esgotamento Sanitário. ............................................ 17
Figura 5. Matriz SWOT de Manejo de Águas Pluviais e Drenagem Urbana. ........................ 19
Figura 6. Matriz SWOT de Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana. ....................... 21
Figura 7. Sistema de captação e tratamento da água atual e futuro do município de Ouvidor.
............................................................................................................................................ 35
Figura 8. Esquema típico de instalação em uma captação d'água utilizando poço de sucção.
............................................................................................................................................ 38
Figura 9. Fluxograma para seleção de sistemas de tratamento de esgoto. .......................... 45
Figura 10 - Esquema de Tanque de Evapotranspiração. ..................................................... 49
Figura 11 - Sistema tanque séptico/filtro. ............................................................................. 51
Figura 12 - Esquema de sistema de lagoas de estabilização, recomendado. ...................... 55
Figura 13. Curvas de nível. .................................................................................................. 58
Figura 14. Técnicas de enroncamento. ................................................................................ 58
Figura 15. Filtro de boca de lobo.......................................................................................... 59
Figura 16. Pontos de Alagamento do município de Ouvidor. ................................................ 61
Figura 17. Fluxograma de ações. ........................................................................................ 63
Figura 18. Equipe de coleta utilizando EPI. .......................................................................... 70
Figura 19. Armazenamento dos RSS no veículo de coleta. ................................................. 70
Figura 20. Veículo de coleta. ............................................................................................... 70
Figura 21. Caçamba contendo RCC. ................................................................................... 72
Figura 22. Bag. .................................................................................................................... 73
Figura 23. Bombona. ........................................................................................................... 73
Figura 24. Transporte para óleo contaminado...................................................................... 74
Figura 25. Transporte de pneus. .......................................................................................... 75
Figura 26. Coletor papa pilhas. ............................................................................................ 76
Figura 27. Detalhe coletor papa pilhas. ................................................................................ 76
Figura 29. Armazenamento de embalagens de agrotóxicos. ................................................ 77
Figura 29 Local de Entrega Voluntária (LEV). ...................................................................... 83
Figura 30 Logística reversa e Responsabilidade Compartilhada. ......................................... 84
6
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Resumo da Análise SWOT no Sistema de Abastecimento de Água. .................... 13
Tabela 2. Resumo da Análise SWOT no Sistema de Esgotamento Sanitário. ..................... 16
Tabela 3. Resumo da Análise SWOT no Sistema de Manejo de Águas Pluviais. ................ 17
Tabela 4. Resumo da Análise SWOT no Sistema de Manejo de Resíduos Sólidos. ............ 19
Tabela 5. Cenário otimista de abastecimento de água. ........................................................ 23
Tabela 6. Cenário realista de abastecimento de água. ........................................................ 24
Tabela 7. Cenário pessimista de abastecimento de água. ................................................... 24
Tabela 8. Cenário otimista de esgotamento sanitário. .......................................................... 25
Tabela 9. Cenário realista de esgotamento sanitário. .......................................................... 25
Tabela 10. Cenário pessimista de esgotamento sanitário. ................................................... 25
Tabela 11. Cenário otimista de drenagem urbana. .............................................................. 26
Tabela 12. Cenário realista de drenagem urbana. ............................................................... 26
Tabela 13. Cenário pessimista de drenagem urbana. .......................................................... 26
Tabela 14. Cenário otimista de manejo de resíduos sólidos. ............................................... 27
Tabela 15. Cenário realista de manejo de resíduos sólidos. ................................................ 28
Tabela 16. Cenário pessimista de manejo de resíduos sólidos. ........................................... 28
Tabela 17. Cálculo da taxa de crescimento. ........................................................................ 30
Tabela 18. Projeção das demandas de água no município desconsiderando as perdas no
sistema. ............................................................................................................................... 32
Tabela 19. Projeção das demandas de água no município considerando as perdas no
sistema. ............................................................................................................................... 32
Tabela 20. Ações de contingência e emergência. ................................................................ 40
Tabela 21. Projeção da geração de esgoto doméstico. ........................................................ 42
Tabela 22. Comparação entre algumas das opções de tratamento de esgoto mais utilizadas.
............................................................................................................................................ 46
Tabela 23. Descrição sucinta do sistema de tratamento recomendado. .............................. 53
Tabela 24. Vantagens e desvantagens do sistema de tratamento recomendado. ................ 54
Tabela 25. Projeção da quantidade de resíduos sólidos gerados. ....................................... 64
Tabela 26. Estimativas dos valores gastos por ano com coleta de resíduos domiciliares
urbanos e limpeza urbana.................................................................................................... 66
Tabela 27. Caracterização dos resíduos dos serviços de saneamento. ............................... 67
Tabela 28. Gerenciamento dos RSS. ................................................................................... 69
Tabela 29. Gerenciamento dos RCC. .................................................................................. 71
Tabela 30. Caracterização de resíduos nas áreas de Portos, Aeroportos, Fronteiras. ......... 77
Tabela 31. Caracterização do gerenciamento de resíduos. ................................................. 79
Tabela 32. Eventos de contingência e emergência. ............................................................. 90
7
1 APRESENTAÇÃO
Segue documento correspondente ao Produto D – RELATÓRIO DA PROSPECTIVA E
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – Versão Preliminar.
O presente documento visa apresentar alguns métodos de planejamento que possam
auxiliar o governo municipal na elaboração do seu planejamento estratégico e na definição
de metas e objetivos referentes ao campo do saneamento. Para tal, serão apresentadas
algumas ferramentas que são consolidadas no campo da administração e da gestão.
Os métodos de trabalho posteriormente apresentados pela equipe técnica são
elaborados em algumas dessas ferramentas, que além do auxílio no planejamento, podem
ser bem aplicada para a execução de projetos.
Os “cenários, objetivos e metas”, bem como a “projeção de demandas e prospectivas
técnicas” foram definidos com base nessas metodologias de trabalho.
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2 INTRODUÇÃO
O planejamento estratégico é um meio de se implantar organização, direcionamento e
controle, seja em um empreendimento, um projeto ou na gestão pública. Através disso, é
possível maximizar objetivos, minimizar deficiências e consequentemente melhorar a
eficiência. Mas para que este planejamento possa ter êxito, algumas ferramentas (ou
técnicas de planejamento) se fazem necessárias.
Uma sugestão de ferramenta para que seja adotada pelo governo municipal, a fim de
que haja melhorias significativas na gestão de Ouvidor é o Ciclo PDCA, também conhecido
como Ciclo de Shewhart ou Ciclo de Deming. É uma ferramenta de gestão muito utilizada
em empresas e empreendimentos de todo o mundo, que objetiva a melhoria contínua. Do
inglês Plan-Do-Check-Act, traduzido e adaptado para o português: Planejar-Fazer-Verificar-
Agir, este ciclo consiste em uma sequência de passos utilizada para coordenar e aperfeiçoar
qualquer processo ou projeto definido.
O planejamento também pode ser realizado através de cenários futuros, os quais vêm
sendo utilizados não só pela administração pública direta quanto por empresas estatais ou
privadas. O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) propõe cenários até o ano de
2033 considerando ações de curto, médio e longo prazo, sendo referência para a
elaboração dos cenários desse produto.
O crescimento dos municípios bem como o desenvolvimento das projeções
populacionais trouxe mudanças significativas no Saneamento Básico, trazendo
preocupações aos gestores municipais, que tem papel primordial no planejamento de metas
que promovam o atendimento adequado da população aos 4 eixos principais do
saneamento básico, que são eles: Água, Esgoto, Manejo de Águas Pluviais e Drenagem
Urbana e Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.
Os cenários produzidos em um processo de planejamento visam à descrição de um
futuro possível, imaginável e/ou desejável. Adotando a incerteza como elemento central
para a formulação de alternativas, sendo divergentes entre si formulando futuros distintos.
Em resumo, esses cenários têm como objetivo principal identificar e comparar as
alternativas de intervenção, observando o sistema territorial, os aspectos demográficos e os
aspectos operacionais específicos de cada serviço de saneamento, promovendo assim uma
reflexão sobre as alternativas de futuro melhorando a tomada de decisões estratégicas por
parte dos gestores.
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O Plansab se tornou uma ferramenta de auxílio aos gestores possibilitando uma visão
de futuro para que ocorra o desenvolvimento de ações e programas para os próximos 20
anos que promovam melhorias e eficiência aos 4 eixos de saneamento básico que está
diretamente ligada à saúde e qualidade de vida da população.
2.1 OBJETIVO
Por meio de tais ferramentas, contextualizar a realidade e identificar os desafios
regionais, avaliando-se cada item de reflexão e detalhando o fator que os classifica.
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3 CICLO PDCA
Cada uma das etapas do Ciclo PDCA possui um significado particular e deve seguir a
sequência circular, de acordo com a Figura 1.
Figura 1. Ciclo PDCA.
Fonte: TERRA Estudos e Projetos Ambientais.
Plan (P) é o estabelecimento de metas e identificação dos fatores que impeçam o
alcance de tais metas, analisando tais fatores e buscando as causas dos mesmos. É a
definição de um plano de ação eficiente.
Do (D) é a realização de todas as atividades que foram previstas e planejadas dentro
do plano de ação.
Check (C) é o monitoramento e a avaliação constante dos resultados obtidos.
Avaliação dos processos e resultados, confrontados com planejamento e objetivos,
consolidando as informações e confeccionando relatórios para melhor controle.
Act (A) é a aplicação das providências estipuladas nas avaliações e obtidas nos
relatórios dos processos. Se necessário, deve-se traçar novos planos de ação para melhoria
da qualidade do procedimento, visando sempre à correção máxima de falhas e o
aprimoramento dos processos do empreendimento.
É importante salientar que as mudanças que serão realizadas podem ser reversíveis
onde existe a possibilidade de se retornar ao estágio inicial (alterações de procedimento ou
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formulações, por exemplo) ou onde as mudanças implementadas, não podem ser desfeitas
(alterações de equipamentos no processo e reestruturações organizacionais, por exemplo).
Sempre que uma mudança irreversível for realizada, é interessante que um programa de
testes (casos onde exista essa possibilidade) seja executado.
Recomenda-se então que ao término de cada ciclo, seja feito um novo planejamento,
iniciando-se assim um novo ciclo, baseado nos relatórios obtidos do ciclo anterior. Com isso,
objetiva-se sanar os problemas encontrados, descobrindo novas falhas no processo e
buscando sempre a otimização do mesmo. Lembrando que, como um ciclo, esta ferramenta
de gestão precisa estar sempre girando para que a garantia de seu sucesso ocorra.
12
4 ANÁLISE SWOT
A análise SWOT é realizada por meio de uma matriz, tendo como função principal ser
uma ferramenta de reflexão, posicionamento, planejamento e gestão. Podendo ser usada na
demonstração das análises dos ambientes externos e internos de uma empresa,
organização ou poder público.
A sigla SWOT é originada das palavras strengths (forças), weaknesses (fraquezas),
opportunities (oportunidades) e threaths (ameaças).
Com a análise SWOT é possível identificar os dois ambientes no qual a organização
está inserida, o interno e o externo. O ambiente interno refere-se às forças e fraquezas que
a organização possui estando ligada ao momento atual, já o ambiente o externo refere-se às
oportunidades e ameaças no qual a empresa está exposta prevendo cenários para o futuro.
A matriz SWOT no contexto do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ouvidor
traça uma análise da situação atual dos eixos temáticos presentes no plano, pois os
objetivos devem ser formulados a partir da análise das ameaças e oportunidades, e das
forças e das fragilidades.
Figura 2 Matriz SWOT
AM
BIE
NT
E IN
TE
RN
O
AM
BIE
NT
E E
XT
ER
NO
FORÇAS
Os pontos fortes de Ouvidor em cada eixo do saneamento básico.
FRAQUEZAS
Os pontos fracos de Ouvidor em cada eixo do saneamento básico.
OPORTUNIDADES
As oportunidades para Ouvidor se destacar positivamente em cada eixo do saneamento básico.
AMEAÇAS
Situações que podem impedir ou prejudicar o desenvolvimento do PMSB.
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4.1 INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
A Infraestrutura de abastecimento de água é o eixo melhor estruturado no município,
administrado pela SANEAGO, sociedade de economia mista responsável pela prestação
desse serviço à população. Apesar de sua estruturação, o sistema apresenta algumas
deficiências que foram abordadas no produto C, na etapa de diagnóstico do SAA.
As tabelas abaixo listam os itens de reflexão utilizados na construção da análise
SWOT, bem como a classificação e descrição de como isso afeta a infraestrutura de
abastecimento de água.
Tabela 1 Resumo da Análise SWOT no Sistema de Abastecimento de Água.
Forças Descrição
Base de dados e informações
do SAA
A SANEAGO disponibiliza os dados e informações referentes ao Sistema de Abastecimento de Água através do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
Micromedição O sistema de abastecimento de água no município conta com medidores individuais quase na totalidade das economias ligadas a rede de abastecimento operada pela SANEAGO
Tarifação de serviços
As tarifas cobradas pelo serviço de abastecimento de água cobrem as despesas da SANEAGO referentes aos materiais e mão-de-obra utilizada neste sistema.
Cobertura suficiente do
SAA
Conforme informações disponibilizadas pelo SNIS 2013, no município de Ouvidor 100% da Zona Urbana era abastecida pela SANEAGO.
Fraquezas Descrição
Insuficiência de manutenções
no sistema
Não existe uma rotina de manutenção preventiva das estruturas, somente manutenção corretiva quando observado algum problema no sistema.
Insuficiência de programas ambientais
O município não dispõe de programas de conscientização da população perante o uso, manuseio e redução do consumo da água.
Necessidade de outro manancial
para abastecimento.
O atual manancial de captação não possui disponibilidade hídrica para abastecer a demanda da população atual, nem futura. Havendo a necessidade de realização de novos estudos.
Parte do sistema
dependente de bombas
No momento em que o fornecimento de energia na cidade é limitado ou mesmo interrompido, o sistema de abastecimento de água é prejudicado, podendo faltar alimentação nos reservatórios sem prévio aviso ou mesmo previsão de retorno.
Índice de perdas
considerável
O índice de perdas de água é em média 24,15 %. Já a perda de faturamento, que compara o volume de água disponibilizado para ser distribuído com o volume que é faturado, mostrou índice de 26,23%.
Falta de tratamento da água na Zona
Rural
A zona rural tem seu abastecimento a partir da perfuração de poços e não há um diagnóstico da potabilidade da água consumida. Consequentemente não é feita a fluoretação, nem a desinfecção conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Estado crítico de algumas nascentes
Apesar do trabalho de fiscalização da prefeitura, existe um grande número de nascentes em estado crítico no município.
Interrupção no fornecimento de energia elétrica
As eventuais interrupções impossibilitam o recalque da água até os reservatórios.
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Oportunidades Descrição das oportunidades
Programas de apoio
São oferecidos diversos programas de apoio para a construção e melhoria dos sistemas de saneamento, um dos mais proficientes é o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tendo como principal intermediador a Caixa Econômica Federal.
Política Nacional de Saneamento
Básico (PNSB)
A Política Nacional de Saneamento Básico é uma oportunidade, visto que assegura que a aplicação dos recursos financeiros administrados pelo poder público dê-se segundo critérios de promoção da salubridade ambiental, de maximização da relação benefício-custo e de maior retorno social.
Recursos estaduais
(SANEAGO)
O sistema de abastecimento de água é de concessão da empresa estadual de saneamento de Goiás, SANEAGO. Sendo assim, o sistema tem que receber investimentos da concessionária.
Emendas parlamentares
Possibilidade de liberação de recursos através de emendas parlamentares, que podem ser utilizadas para a realização de obras pontuais, melhorias ou ampliações de sistemas existentes.
Recursos federais
Os recursos federais são uma oportunidade para a instalação de infraestrutura de saneamento básico, tais recursos podem ser viabilizados via convênios com diversos entes da estrutura governamental como FUNASA, Ministérios das Cidades, entre outros.
Redução das perdas de água
no abastecimento
O PMSB prevê melhorias no sistema de abastecimento de água, como manutenção nos equipamentos e estruturas que são antigos e mal conservados, resultando na redução da perda de água na rede de abastecimento.
Programa de conscientização da população
para a temática da água
Através dos programas de mobilização, juntamente às reuniões e audiências públicas, haverá maior conscientização da população com relação à importância da água.
Ameaças Descrição das ameaças
Excesso de burocracia
A burocracia deve ser levada em consideração em qualquer processo de planejamento, devendo ser computado parcela de tempo adicional em todos os programas/projetos.
Crescimento desordenado
O crescimento populacional desordenado é uma ameaça para este setor, já que pode sobrecarregar o sistema que está estruturado para atender certa demanda.
Dependência de fundos externos
Os projetos e programas definidos no PMSB são ameaçados pela falta de recursos dos cofres públicos de Ouvidor.
Instabilidade econômica do
setor
O sistema de abastecimento de água está exposto a eventos imprevisíveis, como o rompimento de tubulações e danos às estruturas do sistema, o que pode superar o orçamento direcionado para o setor e comprometer o planejamento econômico da SANEAGO.
Fonte: TERRA Estudos e Projetos Ambientais.
A análise SWOT é ilustrada abaixo e apresentada uma síntese de informações
listadas anteriormente nas tabelas.
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Figura 3. Matriz SWOT de Sistema de Abastecimento de Água.
Fonte: TERRA Estudos e Projetos Ambientais.
4.2 INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
O sistema de esgotamento sanitário do município é composto por fossa negras
(rudimentares), em sua grande maioria, e fossa sépticas, consequentemente a população
está exposta a maiores riscos sanitários, como doenças e contaminações.
O produto C aborda de forma detalhada o diagnóstico do município e por isso foi
possível à identificação das forças, fraquezas, oportunidades e ameaças para a orientação
dos gestores municipais, bem como as proposições adequadas para solucionar os
problemas encontrados. A análise SWOT para o sistema de esgotamento sanitário é
descrita a seguir.
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Tabela 2. Resumo da Análise SWOT no Sistema de Esgotamento Sanitário.
Forças Descrição das forças
Pequena população
A população reduzida do município de Ouvidor é um aspecto positivo quando analisamos as perspectivas do consumo, visto que uma população reduzida tende a produzir menos efluentes e, consequentemente, minimiza investimentos da instalação de um grande sistema de tratamento.
Extensão da zona urbana
A pequena extensão da zona urbana de Ouvidor é outro aspecto positivo, visto que o gasto com a implantação de rede coletora de esgoto é menor, quando comparado com a maioria dos municípios goianos.
Elaboração do PMSB
Com o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) será possível receber fundos para que seja projetado e instalado um Sistema de Esgotamento Sanitário em Ouvidor (SES).
Fraquezas Descrição das fraquezas
Recursos financeiros
O município de Ouvidor sendo do interior, tendo população pouco significativa e ainda possuindo uma dinâmica econômica pouco desenvolvida influência no nível de arrecadação de impostos municipais, refletindo que os recursos financeiros são escassos no que tange em investimentos em infraestrutura.
Fossas irregulares
A utilização de fossas fora dos padrões adequados de projeto faz com que a vida útil dessas seja reduzida, em consequência disso, a população precisa construir novas fossas, causando maior risco de contaminação do solo.
Inexistência de SES
O município não possui rede de coleta de esgotos sanitários, e unidade coletiva para tratamento e disposição final destes efluentes.
Risco de contaminação
O tratamento de esgoto por meio de fossas negras e o lançamento de esgoto in natura são formas de contaminação de águas superficiais e subterrâneas e do solo.
Oportunidades Descrição das oportunidades
Programas de apoio
São oferecidos diversos programas de apoio para a construção e melhoria dos sistemas de saneamento, um dos mais profícuos é o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que está em sua segunda etapa, tendo como principal intermediador a Caixa Econômica Federal (CEF).
Política Nacional de Saneamento
Básico (PNSB)
A Política Nacional de Saneamento Básico é uma oportunidade, visto que assegura que a aplicação dos recursos financeiros administrados pelo poder público dê-se segundo critérios de promoção da salubridade ambiental, de maximização da relação benefício-custo e de maior retorno social.
Recursos federais
Os recursos federais são uma oportunidade para a instalação de infraestrutura de saneamento básico, tais recursos podem ser viabilizados via convênios com diversos entes da estrutura governamental como FUNASA, Ministério das Cidades, entre outros.
Ameaças Descrição das ameaças
Excesso de burocracia
A burocracia é um item que dever ser levado em consideração em qualquer processo de planejamento, pois o trâmite de processos em diversos órgãos é moroso, devendo ser computado parcela de tempo adicional em todos os programas/projetos.
Falta de estrutura técnica
A carência de pessoal e estrutura técnica inviabiliza a implantação e operacionalização dos projetos contemplados no Plano Municipal de Saneamento Básico.
Falta de planejamento no setor de saneamento
As políticas de saneamento envolvem planejamento contínuo, pois lida diretamente com possíveis demandas e necessidades da população. Portanto, se esse tipo de sistema não levar em conta um planejamento completo e integrado, acarretará em prejuízos financeiros e para a continuidade do serviço oferecido.
Fonte: TERRA Estudos e Projetos Ambientais.
As compilações dos dados citados acima formam a Matriz SWOT, que é mostrada
abaixo:
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Figura 4 Matriz SWOT de Sistema de Esgotamento Sanitário.
Fonte: TERRA Estudos e Projetos Ambientais.
4.3 INFRAESTRUTURA DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS
PLUVIAIS
O Sistema de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais é de responsabilidade da
prefeitura, esse sistema apresenta deficiências que foram mais bem explicitadas no
diagnóstico do Produto C. Para a elaboração da análise SWOT as forças, fraquezas,
oportunidades e ameaças são descritas a seguir:
Tabela 3. Resumo da Análise SWOT no Sistema de Manejo de Águas Pluviais.
Forças Descrição
Exigências legais
O Plano Diretor de Ouvidor estabelece diretrizes sobre a inclusão territorial, que consiste na organização e controle do uso e ocupação do solo no território municipal de modo a evitar, corrigir as distorções do processo de desenvolvimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente, e ainda prevê o ordenamento e direcionamento da expansão urbana, incluindo infraestrutura, drenagem e saneamento.
Existência de dispositivos de
drenagem
Apesar de poucos, a existência de alguns dispositivos como bocas de lobo e grelhas permitem o escoamento de água em alguns pontos da zona urbana.
Extensão da zona urbana
A pequena extensão da zona urbana de Ouvidor é outro aspecto positivo, visto que o gasto com a implantação de rede coletora de esgoto é menor, quando comparado com a maioria dos municípios goianos.
Elaboração do Com o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) será possível receber
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Forças Descrição
PMSB fundos para que seja ampliado o Sistema de Manejo de Águas Pluviais.
Fraquezas Descrição
Insuficiência de estruturas básicas
Em alguns bairros de Ouvidor faltam estruturas básicas como asfalto, meio fio e sarjeta.
Insuficiência de manutenções preventivas
As manutenções na rede de drenagem são feitas de forma corretiva, ou seja, apenas quando ocorre a obstrução dos dispositivos, ou qualquer outro motivo que interfira no desempenho do sistema.
Falta de corpo técnico
Não há corpo técnico suficiente para fiscalização preventiva do sistema de drenagem urbana.
Desnível do terreno
Presença de grandes declividades na zona urbana de Ouvidor, o que aumenta a velocidade de escoamentos das águas pluviais e consequentemente seu poder de destruição.
Presença de erosões na zona rural
As águas pluviais podem aumentar essas erosões, causando transtornos e problemas ainda maiores nessa área.
Secretaria de Obras e Serviços
Públicos está desestruturada
A secretaria não apresenta uma gerencia responsável pelo sistema de manejo de águas pluviais. Os pontos críticos de alagamento não são identificados nem comunicados à população.
Assoreamento dos canais
Os resíduos dispostos de forma inadequada nas ruas acabam sendo carreados pela água da chuva até as galerias de águas pluviais, reduzindo a vazão do escoamento, fazendo com que a água fique mais tempo na superfície, aumentando os pontos de alagamento.
Oportunidades Descrição
Programas de apoio
São oferecidos diversos programas de apoio para a construção e melhoria dos sistemas de saneamento. Entre eles, o programa drenagem urbana sustentável, gerido pelo Ministério das Cidades, que objetiva promover, em articulação com as políticas de desenvolvimento urbano, a gestão sustentável da drenagem urbana com ações estruturais e não estruturais.
Revisão e atualização da
legislação
A revisão e atualização do arcabouço legal referente ao meio ambiente e ao saneamento é uma possibilidade de se estabelecer instrumentos de apoio à gestão, compatíveis com a nova realidade de Ouvidor.
Emendas parlamentares
Existe ainda a possibilidade de liberação de recursos através de emendas parlamentares, que podem ser utilizadas para a realização de obras pontuais, melhorias ou ampliações de sistemas existentes.
Oportunidades Descrição
Programa de educação ambiental
O programa de educação ambiental de Ouvidor deve desenvolver a consciência ecológica, proporcionando a possibilidade de adquirir os conhecimentos, o sentido dos valores, o interesse ativo e as atitudes necessárias para melhorar o meio ambiente. Devem ser desenvolvidos cursos e programas de educação ambiental, que orientem os cidadãos sobre as consequências da disposição de lixo em local inadequado e sua relação com o sistema de drenagem urbana.
Política Nacional de Saneamento
Básico (PNSB)
A Política Nacional de Saneamento Básico é uma oportunidade, visto que assegura que a aplicação dos recursos financeiros administrados pelo poder público dê-se segundo critérios de promoção da salubridade ambiental, de maximização da relação benefício-custo e de maior retorno social.
Ameaças Descrição
Excesso de burocracia
A burocracia é um item que dever ser levado em consideração em qualquer processo de planejamento, pois o trâmite de processos em diversos órgãos é moroso, devendo ser computado parcela de tempo adicional em todos os programas/projetos.
Falta de planejamento
para ampliação da drenagem
A falta de planejamento dos recursos, incluindo a falta de tarifação para o setor, prejudica a construção e instalação de novas estruturas para o manejo das águas pluviais, fazendo com que o município seja dependente de fundos externos.
19
Fonte: TERRA Estudos e Projetos Ambientais.
A compilação dos dados acima forma a Matriz SWOT, apresentada a seguir:
Figura 5. Matriz SWOT de Manejo de Águas Pluviais e Drenagem Urbana.
Fonte: TERRA Estudos e Projetos Ambientais.
4.4 INFRAESTRUTURA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA
URBANA
O Sistema de Manejo de Resíduos Sólidos é de responsabilidade da prefeitura, que
utiliza não só funcionários da prefeitura como também alguns trabalhadores terceirizados
para ajudar na coleta dos resíduos. O sistema de coleta atende a toda a zona urbana,
porém apresenta algumas deficiências. O diagnóstico realizado no Produto C foi essencial
para a identificação das forças, fraquezas, oportunidades e ameaças que formulam a
análise SWOT.
Tabela 4. Resumo da Análise SWOT no Sistema de Manejo de Resíduos Sólidos.
Forças Descrição
Coleta universalizada de resíduos na zona
urbana
A coleta dos resíduos sólidos urbanos atende a 100 % da zona urbana de acordo com a administração municipal.
Programa de coleta seletiva
O município implantou o Projeto Ouvidor Recicla Mais, que promove a coleta seletiva e a conscientização ambiental da população.
20
Forças Descrição
Consórcio Intermunicipal
com Três Ranchos
Conforme exposto na Lei 12.305/2010, os municípios que optarem por solução consorciada terá prioridade na captação de recursos.
PGRS elaborado Ouvidor em consórcio com Três Ranchos elaborou o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Logística reversa O município possui programa de logística reversa para: pneumáticos, pilhas e baterias, embalagens de agrotóxicos e lâmpadas fluorescentes.
Destinação correta dos RSS
O serviço de coleta é feito por uma empresa especializada que os leva para um local de destinação final ambientalmente adequada.
Programas de educação ambiental
Os Projetos Ouvidor Recicla + e Limpa Ouvidor atuam na conscientização da população, para com a disposição e separação dos resíduos gerados.
Fraquezas Descrição
Não atendimento da zona rural
O município não atende a população da zona rural, sendo seus resíduos queimados.
Disposição dos resíduos em
aterro controlado
O Aterro Controlado não apresenta sistema de drenagem de águas pluviais e chorume. A manta impermeabilizadora se encontra em condições precárias e os resíduos não são devidamente separados antes de serem descartados.
Cooperativa de catadores
Apenas uma pessoa realiza a separação de alguns resíduos para seu benefício próprio, não havendo regularização no seu trabalho.
Disposição inadequada de
RCD Os RCD são levados para o aterro e utilizados no recobrimento dos resíduos.
Logística reversa ineficaz para
eletroeletrônicos e óleo
lubrificantes
Não existem programas de incentivos a logística reversa, sendo que esses resíduos foram encontrados dispostos de forma irregular no aterro controlado.
Oportunidades Descrição
Programas de apoio
Programas de apoio financeiro e técnico do governo federal, através da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e/ou Ministério das Cidades que podem disponibilizar ajuda aos municípios. Como exemplo, citamos o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), gerido pelo ministério do planejamento.
Recursos federais
Os recursos federais são uma oportunidade para a instalação de infraestrutura de saneamento básico, tais recursos podem ser viabilizados por convênios com diversos entes da estrutura governamental como FUNASA, Ministério das Cidades, entre outros.
Lei Federal nº. 11.445/07
Estabelece diretrizes nacionais para o setor de saneamento no Brasil, abrangendo o sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Tarifação no IPTU
A taxa de limpeza urbana pode ser cobrada no IPTU anualmente, conforme cita o código tributário municipal. A Prefeitura deve estabelecer um valor de forma que o sistema seja eficiente e não saia onerosa aos cofres públicos.
Lei Federal n°. 12.305/10 -
Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS)
Entre muitas das vertentes abordadas na PNRS, uma delas retrata sobre a necessidade de adequação dos municípios quanto aos seus lixões, exigindo a criação de um aterro sanitário para a disposição de resíduos gerados.
Ameaças Descrição das ameaças
Dependência de fundos externos
A falta de recursos ameaçam os projetos e programas definidos no PMSB, visto que esses itens são essenciais para a concretização de tais iniciativas.
Insustentabilidade econômica do
setor
O gerenciamento de resíduos é custeado pela Prefeitura, caso ocorra algum desfalque ou intervenção no caixa do município, o sistema de limpeza urbano seria paralisado devido à falta de verba. Já se fosse cobrada uma taxa para a manutenção deste setor, o mesmo se auto sustentaria.
21
Burocracia
A morosidade em alguns processos e etapas para a integralização de programas e projetos previstos dentro do plano de saneamento, e em específico no eixo dos resíduos sólidos põem em risco os mesmos, visto a burocracia existente, podendo incorrer na perda de prazos e, consequentemente, recursos financeiros e técnicos.
Fonte: TERRA Estudos e Projetos Ambientais.
A compilação dos dados acima forma a Matriz SWOT apresentada a seguir:
Figura 6. Matriz SWOT de Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana.
Fonte: TERRA Estudos e Projetos Ambientais.
22
5 CENÁRIOS, OBJETIVOS E METAS
Os cenários, objetivos e metas estabelecidas têm como função orientar e nortear o
público na tomada de decisões sobre a sua atuação no saneamento básico.
Para a proposição desses cenários foi levado em conta alguns fatores, bem como o
seu comportamento ao longo do tempo. Por ser feito baseado na tese do indeterminismo, a
construção dos cenários não eliminam a incerteza nem predizem o que vai acontecer.
Apesar desta incerteza, os cenários buscam analisar e sistematizar, de forma mais
realística, as diversas probabilidades dos eventos e dos processos explorando os pontos de
mudança e suas tendências.
Para a proposição das metas e objetivos foram avaliadas as possibilidades técnicas e
econômicas, além da relevância e urgência de cada item estabelecido. As metas serão
baseadas no diagnóstico técnico realizado em Ouvidor, seu desenvolvimento e a
disponibilização de recursos para o setor de saneamento básico.
As definições prévias das demandas futuras para o sistema de saneamento básico do
município foram calculadas a partir das deficiências e necessidades apresentadas pela
população, observadas em campo e através das projeções populacionais.
As metas estabelecidas foram de curto (4 a 8 anos), médio (9 a 12 anos) e longo (13 a
20 anos), bem como as prioridades (alta, média e baixa), foi feito a análise para água,
esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos no cenário atual e no cenário futuro, de modo
que as metas e prioridades colocadas definirão se o cenário é otimista, pessimista ou
realista.
O cenário otimista pode ser definido como cenário em que os objetivos definidos são
ousados, ou seja, são cenários quase utópicos, quando observada à realidade do município,
atenuando a influência de fatores externos levantados, que podem atrasar ou inviabilizar as
iniciativas.
O cenário realista pode ser compreendido como uma projeção conservadora com grau
de otimismo moderada, leva em consideração as particularidades e as fraquezas do
município, bem como a influência dos fatores externos de forma moderada. Este cenário
busca o desenvolvimento do município dentro das suas possibilidades, considerando o seu
avanço ao longo dos anos passados e uma projeção com base em tudo que foi evoluído, ou
23
seja, é um cenário que propõe a evolução do município levando em consideração a
capacidade de avanço e crescimento do mesmo.
O cenário pessimista, por sua vez, compreende a situação de que todos os fatores
levantados, principalmente fraquezas e ameaças se concretizem, afetando até mesmo as
estruturas e os serviços oferecidos atualmente, causando a degradação qualitativa e
quantitativa dos serviços prestados, como exemplo, o aumento de infraestruturas
condizentes com o crescimento demográfico, pode gerar menores índices de atendimento.
Nos tópicos seguintes serão apresentados os cenários para cada vertente do
saneamento básico, de acordo com o atual diagnóstico do município.
5.1 INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Tabela 5. Cenário otimista de abastecimento de água.
OTIMISTA
Cenário Atual Cenário Futuro
Objetivos Metas Prioridade
Atendimento de 100% da população urbana (SNIS, 2013).
1. Manter universalizado o atendimento à população urbana.
Longo* Alta
Inexistência de manutenção preventiva na rede de abastecimento
2. Manutenção periódica na rede de abastecimento
Curto Alta
5,48% dos usuários não possuem hidrômetros (SNIS, 2013).
3. Hidrometração para 100% dos usuários.
Curto Alta
Teor de alumínio na água tratada acima do permitido (SANEAGO, 2014).
4. Dosar corretamente a quantidade de coagulante utilizada no tratamento
Curto Alta
Distribuição de água bruta na zona rural
5. Incentivar o uso de poços profundos e desinfecção da água na zona rural
Curto Média
Perdas de 26,33% na distribuição de água
6. Reduzir os índices de perda de água do sistema
Médio Alta
Micromedição com média em torno de 99,89% (SNIS, 2013).
7. Manter o índice de micromedição elevado
Médio Média
*Como o atendimento já é de 100%, a meta é manter esse índice durante todo o horizonte
de projeto.
Fonte: TERRA Estudos e Projetos Ambientais.
24
Tabela 6. Cenário realista de abastecimento de água.
REALISTA
Cenário Atual Cenário Futuro
Objetivos Metas Prioridade
Atendimento de 100% da população urbana (SNIS, 2013).
1. Manter universalizado o atendimento à população urbana.
Longo* Alta
Inexistência de manutenção preventiva na rede de abastecimento.
2. Manutenção periódica na rede de abastecimento.
Médio Alta
5,48% dos usuários não possuem hidrômetros (SNIS, 2013).
3. Hidrometração para 100% dos usuários.
Médio Média
Teor de alumínio na água tratada acima do permitido (SANEAGO, 2014).
4. Dosar corretamente a quantidade de coagulante utilizada no tratamento.
Médio Alta
Distribuição de água bruta na zona rural.
5. Incentivar o uso de poços profundos e desinfecção da água na zona rural.
Médio Média
Perdas de 26,33% na distribuição de água.
6. Reduzir os índices de perda de água do sistema.
Médio Média
Micromedição com média em torno de 99,89% (SNIS, 2013).
7. Manter o índice de micromedição elevado.
Médio Média
*Como o atendimento já é de 100%, a meta é manter esse índice durante todo o horizonte
de projeto.
Fonte: TERRA Estudos e Projetos Ambientais.
Tabela 7. Cenário pessimista de abastecimento de água.
PESSIMISTA
Cenário Atual Cenário Futuro
Objetivos Metas Prioridade
Atendimento de 100% da população urbana (SNIS, 2013).
1. Manter universalizado o atendimento à população urbana.
Longo* Alta
Inexistência de manutenção preventiva na rede de abastecimento.
2. Manutenção periódica na rede de abastecimento.
Médio Alta
5,48% dos usuários não possuem hidrômetros (SNIS, 2013).
3. Hidrometração para 100% dos usuários.
Médio Média
Teor de alumínio na água tratada acima do permitido (SANEAGO, 2014).
4. Dosar corretamente a quantidade de coagulante utilizada no tratamento.
Médio Alta
Distribuição de água bruta na zona rural.
5. Incentivar o uso de poços profundos e desinfecção da água na zona rural.
Médio Média
Perdas de 26,33% na distribuição de água.
6. Reduzir os índices de perda de água do sistema.
Médio Média
Micromedição com média em torno de 99,89% (SNIS, 2013).
7. Manter o índice de micromedição elevado.
Médio Média
*Como o atendimento já é de 100%, a meta é manter esse índice durante todo o horizonte
de projeto.
Fonte: TERRA Estudos e Projetos Ambientais.
25
5.2 INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Tabela 8. Cenário otimista de esgotamento sanitário.
OTIMISTA
Cenário Atual Cenário Futuro
Objetivos Metas Prioridade
Inexistência do Sistema de Esgotamento Sanitário Coletivo - ETE
1. Instalar uma ETE para atendimento da população urbana
Médio Alta
Inexistência de rede coletora de esgotos
2. Implantação de rede coletora de esgotos
Médio Alta
Instalações sanitárias precárias na zona rural
3. Implantar programas de melhorias sanitárias na zona rural
Curto Média
Sistemas individuais de disposição de efluentes irregulares
4. Eliminar o uso de fossas irregulares Curto Alta
Programa de Educação Ambiental inexistente
5. Implantar Programa de Educação Ambiental e Sanitária
Curto Alta
Fonte: TERRA Estudos e Projetos Ambientais.
Tabela 9. Cenário realista de esgotamento sanitário.
REALISTA
Cenário Atual Cenário Futuro
Objetivos Metas Prioridade
Inexistência do Sistema de Esgotamento Sanitário Coletivo - ETE
1. Instalar uma ETE para atendimento da população urbana
Médio Alta
Inexistência de rede coletora de esgotos
2. Implantação de rede coletora de esgotos
Médio Alta
Instalações sanitárias precárias na zona rural
3. Implantar programas de melhorias sanitárias na zona rural
Médio Média
Sistemas individuais de disposição de efluentes irregulares
4. Eliminar o uso de fossas irregulares Médio Alta
Programa de Educação Ambiental inexistente
5. Implantar Programa de Educação Ambiental e Sanitária
Curto Alta
Fonte: TERRA Estudos e Projetos Ambientais.
Tabela 10. Cenário pessimista de esgotamento sanitário.
PESSIMISTA
Cenário Atual Cenário Futuro
Objetivos Metas Prioridade
Inexistência do Sistema de Esgotamento Sanitário Coletivo - ETE
1. Instalar uma ETE para atendimento da população urbana
Longo Baixa
Inexistência de rede coletora de esgotos
2. Implantação de rede coletora de esgotos
Longo Baixa
Instalações sanitárias precárias na zona rural
3. Implantar programas de melhorias sanitárias na zona rural
- -
Sistemas individuais de disposição de efluentes irregulares
4. Eliminar o uso de fossas irregulares Longo -
Programa de Educação Ambiental inexistente
5. Implantar Programa de Educação Ambiental e Sanitária
Curto Alta
Fonte: TERRA Estudos e Projetos Ambientais.
26
5.3 INFRAESTRUTURA DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS
PLUVIAIS
Tabela 11. Cenário otimista de drenagem urbana.
OTIMISTA
Cenário Atual Cenário Futuro
Objetivos Metas Prioridade
Os dispositivos de microdrenagem não são cadastrados
1. Cadastrar os dispositivos de microdrenagem
Curto Média
Asfaltamento em condições precárias 2. Execução de obras de recapeamento asfáltico
Médio Alta
Sistemas de microdrenagem insuficientes
3. Implantação de dispositivos de drenagem
Curto Média
Inexistência de manutenção preventiva 4. Realizar manutenção nos dispositivos de drenagem
Curto Média
Áreas com risco de cheia e alagamentos nos setores Bairro JK.
5. Eliminar os riscos que essas áreas estão sujeitas por meio de medidas estruturais e não estruturais
Médio Alta
Dispositivos de drenagem danificados 6. Recuperar os dispositivos danificados
Curto Alta
Erosões na zona rural 7. Contenção e estabilização dos taludes
Curto Alta
Fonte: TERRA Estudos e Projetos Ambientais.
Tabela 12. Cenário realista de drenagem urbana.
REALISTA
Cenário Atual Cenário Futuro
Objetivos Metas Prioridade
Os dispositivos de microdrenagem não são cadastrados
1. Cadastrar os dispositivos de microdrenagem
Médio Baixa
Asfaltamento em condições precárias 2. Execução de obras de recapeamento asfáltico
Médio Baixa
Sistemas de microdrenagem insuficientes
3. Implantação de dispositivos de drenagem
Longo Baixa
Inexistência de manutenção preventiva 4. Realizar manutenção nos dispositivos de drenagem
Curto Baixa
Áreas com risco de cheia e alagamentos nos setores Bairro JK.
5. Eliminar os riscos que essas áreas estão sujeitas por meio de medidas estruturais e não estruturais
Médio Alta
Dispositivos de drenagem danificados 6. Recuperar os dispositivos danificados
Curto Alta
Erosões na zona rural 7. Contenção e estabilização dos taludes
Médio Alta
Fonte: TERRA Estudos e Projetos Ambientais.
Tabela 13. Cenário pessimista de drenagem urbana.
PESSIMISTA
Cenário Atual Cenário Futuro
Objetivos Metas Prioridade
Os dispositivos de microdrenagem não são cadastrados
1. Cadastrar os dispositivos de microdrenagem
- -
27
PESSIMISTA
Cenário Atual Cenário Futuro
Objetivos Metas Prioridade
Asfaltamento em condições precárias 2. Execução de obras de recapeamento asfáltico
- -
Sistemas de microdrenagem insuficientes
3. Implantação de dispositivos de drenagem
- -
Inexistência de manutenção preventiva 4. Realizar manutenção nos dispositivos de drenagem
Longo Baixa
Áreas com risco de cheia e alagamentos nos setores Bairro JK.
5. Eliminar os riscos que essas áreas estão sujeitas por meio de medidas estruturais e não estruturais
- -
Dispositivos de drenagem danificados 6. Recuperar os dispositivos danificados
Longo Baixa
Erosões na zona rural 7. Contenção e estabilização dos taludes
- -
Fonte: TERRA Estudos e Projetos Ambientais.
5.4 INFRAESTRUTURA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA
URBANA
Tabela 14. Cenário otimista de manejo de resíduos sólidos.
OTIMISTA
Cenário Atual Cenário Futuro
Objetivos Metas Prioridade
Atendimento de 100% da população urbana (SNIS, 2014).
1. Manter universalizado o atendimento à população urbana
Longo* Alta
Coleta convencional não é realizada na zona rural
2. Implantação de PEV (Pontos de entrega voluntária) na zona rural
Média Baixa
Falta de política tarifária para o setor 3. Cobrança de tarifas com embasamento técnico - financeiro para os setores do saneamento
Curto Alta
Logística reversa não aplicada aos resíduos de eletroeletrônicos, pilhas e baterias e óleos lubrificantes.
4. Implantação de um sistema de logística reversa
Médio Alta
Não há programa para redução da quantidade de resíduos sólidos
5. Redução da geração per capita de resíduos sólidos urbanos
Curto Média
Projeto Ouvidor recicla mais com pouca visibilidade
6. Projeto Ouvidor Recicla mais atendendo a toda a população do município
Curto Média
Estrutura precária do lixão 7. Recuperação da área degradada e construção do aterro sanitário
Curto Alta
Elaborado o PGRS do consórcio CISAB
8. Cumprimento de metas e prazos definidos no planejamento das ações propostas do PGRS
Curto Médio
*Como o atendimento já é de 100%, a meta é manter esse índice durante todo o horizonte de projeto.
Fonte: TERRA Estudos e Projetos Ambientais.
28
Tabela 15. Cenário realista de manejo de resíduos sólidos.
REALISTA
Cenário Atual Cenário Futuro
Objetivos Metas Prioridade
Atendimento de 100% da população urbana (SNIS, 2014).
1. Manter universalizado o atendimento à população urbana
Longo* Alta
Coleta convencional não é realizada na zona rural
2. Implantação de PEV (Pontos de entrega voluntária) na zona rural
Média Baixa
Falta de política tarifária para o setor 3. Cobrança de tarifas com embasamento técnico - financeiro para os setores do saneamento
Médio Alta
Logística reversa não aplicada aos resíduos de eletroeletrônicos e óleos lubrificantes
4. Implantação de um sistema de logística reversa para estes produtos
Longo Baixa
Não há programa para redução da quantidade de resíduos sólidos
5. Redução da geração per capita de resíduos sólidos urbanos
Médio Baixa
Projeto Ouvidor recicla mais com pouca visibilidade
6. Projeto Ouvidor Recicla mais atendendo a toda a população do município
Média Média
Estrutura precária do lixão 7. Recuperação da área degradada e construção do aterro sanitário
Média Baixa
Elaborado o PGRS do consórcio CISAB
8. Cumprimento de metas e prazos definidos no planejamento das ações propostas do PGRS
Média Média
*Como o atendimento já é de 100%, a meta é manter esse índice durante todo o horizonte de projeto.
Fonte: TERRA Estudos e Projetos Ambientais.
Tabela 16. Cenário pessimista de manejo de resíduos sólidos.
PESSIMISTA
Cenário Atual Cenário Futuro
Objetivos Metas Prioridade
Atendimento de 100% da população urbana (SNIS, 2014).
1. Manter universalizado o atendimento à população urbana
Longo* Alta
Coleta convencional não é realizada na zona rural
2. Implantação de PEV (Pontos de entrega voluntária) na zona rural
- -
Falta de política tarifária para o setor 3. Cobrança de tarifas com embasamento técnico - financeiro para os setores do saneamento
Média Média
Logística reversa não aplicada aos resíduos de eletroeletrônicos, pilhas e baterias e óleos lubrificantes.
4. Implantação de um sistema de logística reversa
- -
Não há programa para redução da quantidade de resíduos sólidos
5. Redução da geração per capita de resíduos sólidos urbanos
- -
Projeto Ouvidor Recicla Mais com pouca visibilidade
6. Projeto Ouvidor Recicla Mais atendendo a toda a população do município
Média Baixa
Estrutura precária do lixão 7. Recuperação da área degradada e construção do aterro sanitário
Longo Baixa
Elaborado o PGRS do consórcio CISAB
8. Cumprimento de metas e prazos definidos no planejamento das ações propostas do PGRS
- -
*Como o atendimento já é de 100%, a meta é manter esse índice durante todo o horizonte de projeto.
Fonte: TERRA Estudos e Projetos Ambientais.
29
6 PROJEÇÃO DE DEMANDAS E PROSPECTIVAS TÉCNICAS
A elaboração do planejamento de políticas públicas requer uma detalhada análise
histórica que possibilite quantificar e compreender a lógica de diversos processos que se
integram com os elementos do saneamento básico.
O detalhamento dos requisitos de demanda e a definição de alternativas técnicas de
engenharia serão primordiais para o prosseguimento das atividades do PMSB. (Neste
processo foram utilizadas as informações do diagnóstico articuladas às atuais políticas,
programas e projetos de saneamento básico e de setores correlacionados a Saúde,
habitação, meio ambiente, recursos hídricos, educação e outros) para a projeção e
prospecção de demandas futuras com algumas possibilidades observadas nos próximos
tópicos.
Para estimar a projeção das demandas futuras, primeiro deve ser levada em
consideração a projeção populacional do município dentro do horizonte de projeto, que no
caso, vem a ser de 20 anos. Foram utilizados então, informações e estimativas do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No sítio eletrônico do IBGE, estão disponíveis
para download as projeções de população (somente até o ano de 2030) para cada estado
brasileiro. A partir dessas informações, calculou-se a taxa de crescimento para cada ano,
dividindo-se a população estimada de um determinado ano pela população estimada de seu
respectivo ano anterior.
Para os anos subsequentes (de 2031 em diante), não existem projeções populacionais
do IBGE, portanto, a estimativa foi realizada através da comparação ente cálculos de média
aritmética e média geométrica (que apresentaram o mesmo valor populacional final, visto
que a taxa de crescimento sempre fica em 1%, variando apenas a partir da quinta casa
decimal). O cálculo consiste em pegar a taxa de crescimento dos últimos 10 anos e verificar
seu valor médio, por exemplo, para o ano de 2031 foram utilizadas as respectivas taxas dos
anos entre 2020 e 2030. Esse processo repetiu-se para os anos subsequentes até 2035.
Obtidas as taxas de crescimento, a estimativa da população é calculada através do método
geométrico, segundo a equação abaixo:
Onde:
30
: Projeção populacional para o ano que se deseja;
População do ano que foi tomada como referência para cálculo da projeção;
: Ano para o qual se deseja a projeção populacional;
: Ano que foi tomado como referência para o cálculo da projeção;
: Taxa de crescimento populacional.
Como população inicial, foi adotada a estimativa do IBGE para o ano de 2014, de
6.038 habitantes para Ouvidor. Na tabela a seguir encontram-se a população para o estado
de Goiás, estimada pelo IBGE, as taxas de crescimento populacional obtidas e a projeção
populacional para o município.
Tabela 17. Cálculo da taxa de crescimento.
Ano População de Goiás Taxa de Crescimento População TOTAL de Ouvidor
2009 5.965.394 - -
2010 6.042.673 0,0101295 -
2011 6.116.580 0,0101223 -
2012 6.187.248 0,0101155 -
2013 6.254.806 0,0101092 -
2014 6.319.385 0,0101032 6.038
2015 6.381.116 0,0100977 6.099
2016 6.440.130 0,0100925 6.161
2017 6.496.559 0,0100876 6.223
2018 6.550.533 0,0100831 6.285
2019 6.602.184 0,0100788 6.349
2020 6.651.643 0,0100749 6.413
2021 6.699.040 0,0100713 6.477
2022 6.744.509 0,0100679 6.543
2023 6.788.178 0,0100647 6.608
2024 6.830.180 0,0100619 6.675
2025 6.870.646 0,0100592 6.742
2026 6.909.706 0,0100569 6.810
2027 6.947.493 0,0100547 6.878
2028 6.984.136 0,0100527 6.947
2029 7.019.768 0,0100510 7.017
2030 7.054.520 0,0100495 7.088
2031 - 0,0100604 7.159
31
Ano População de Goiás Taxa de Crescimento População TOTAL de Ouvidor
2032 - 0,0100591 7.231
2033 - 0,0100580 7.304
2034 - 0,0100571 7.377
2035 - 0,0100564 7.451
Fonte: IBGE e TERRA Estudos e Projetos Ambientais, 2015.
6.1 INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
6.1.1 Análise das alternativas de gestão e prestação de serviços
A gestão e prestação de serviços de abastecimento público atualmente no município
são de domínio da SANEAGO – Saneamento de Goiás S/A, através do Contrato de
Concessão para Serviços de Água e Esgotos Sanitários de número: 1056/04. O contrato
assinado em 5 de Novembro de 2004 com vigência de 20 anos e previsão de término para 5
de Novembro de 2024. O município atualmente não demonstra interesse em assumir a
gestão e prestação dos serviços de água, devendo assim que acabar o contrato vigente
realizar novos estudos para a elaboração de um novo contrato.
6.1.2 Projeção da demanda anual de água para toda a área de planejamento ao
longo dos 20 anos
O município de Ouvidor atende a 87,98 % da população total, sendo 12,02%
correspondente à população da área rural, no qual a SANEGO não abastece, em contra
partida, 100% de toda a área urbana é abastecida pela concessionária, ou seja, as
projeções de água são efetuadas tendo como base a população urbana.
O SNIS 2013 trouxe em sua planilha de indicadores desagregados e agregados que o
município de Ouvidor possui um consumo per capita médio de 159,7 L/hab.dia. Para a
realização do cálculo é utilizado o coeficiente do dia de maior consumo k1 e o coeficiente da
hora de maior consumo k2 que são respectivamente 1,2 e 1,5 (TISUTIYA, 2006) para a
determinação das vazões de Consumo, Reservação e Distribuição. Foi considerado um
acréscimo de 4% na vazão de Consumo para a limpeza dos filtros e outros equipamentos da
Estação de Tratamento de Água. Para essa projeção foram desconsideradas as perdas no
sistema. Para essa projeção, não foi levado em consideração às perdas no sistema.
32
Tabela 18. Projeção das demandas de água no município desconsiderando as perdas no sistema.
Ano População Urbana (hab.)
Demanda (L/s)
Captação Reservação Distribuição
2014 5.253 12,1 11,7 17,5
2015 5.306 12,2 11,8 17,7
2016 5.360 12,4 11,9 17,8
2017 5.414 12,5 12,0 18,0
2018 5.468 12,6 12,1 18,2
2019 5.523 12,7 12,3 18,4
2020 5.579 12,9 12,4 18,6
2021 5.635 13,0 12,5 18,7
2022 5.692 13,1 12,6 18,9
2023 5.749 13,3 12,8 19,1
2024 5.807 13,4 12,9 19,3
2025 5.866 13,5 13,0 19,5
2026 5.925 13,7 13,1 19,7
2027 5.984 13,8 13,3 19,9
2028 6.044 13,9 13,4 20,1
2029 6.105 14,1 13,5 20,3
2030 6.166 14,2 13,7 20,5
2031 6.228 14,4 13,8 20,7
2032 6.291 14,5 14,0 20,9
2033 6.354 14,7 14,1 21,1
2034 6.418 14,8 14,2 21,4
2035 6.483 15,0 14,4 21,6
Fonte: SNIS 2013, TERRA Estudos e Projetos Ambientais.
O SNIS 2013 aponta que em 2013 as perdas de água para o município de Ouvidor
foram de 26,33%, considerando que o índice se mantenha constante, a projeção real da
demanda de água é mostrada abaixo.
Tabela 19. Projeção das demandas de água no município considerando as perdas no sistema.
Ano População Urbana
(hab.)
Demanda considerando perdas (L/s)
Captação Reservação Distribuição
2014 5.253 15,3 14,7 22,1
2015 5.306 15,5 14,9 22,3
2016 5.360 15,6 15,0 22,5
2017 5.414 15,8 15,2 22,8
33
Ano População Urbana
(hab.)
Demanda considerando perdas (L/s)
Captação Reservação Distribuição
2018 5.468 15,9 15,3 23,0
2019 5.523 16,1 15,5 23,2
2020 5.579 16,3 15,6 23,4
2021 5.635 16,4 15,8 23,7
2022 5.692 16,6 15,9 23,9
2023 5.749 16,8 16,1 24,2
2024 5.807 16,9 16,3 24,4
2025 5.866 17,1 16,4 24,7
2026 5.925 17,3 16,6 24,9
2027 5.984 17,4 16,8 25,2
2028 6.044 17,6 16,9 25,4
2029 6.105 17,8 17,1 25,7
2030 6.166 18,0 17,3 25,9
2031 6.228 18,2 17,5 26,2
2032 6.291 18,3 17,6 26,4
2033 6.354 18,5 17,8 26,7
2034 6.418 18,7 18,0 27,0
2035 6.483 18,9 18,2 27,2
Fonte: SNIS 2013, TERRA Estudos e Projetos Ambientais.
Os valores apresentados acima evidenciam a diferença em relação à demanda de
água quando se é considerado o índice de perdas. O município em parceria com a
SANEAGO deverá propor medidas para a redução desse índice, como manutenções
preventivas na rede, válvulas redutoras de pressão, palestras sócio educativas, programas
de preservação das nascentes, aumentando assim o tempo de vida útil dos mananciais
utilizados para o abastecimento público.
6.1.3 Descrição dos principais mananciais passíveis de utilização para o
abastecimento de água na área de planejamento
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE em 2010 realizou o Censo e
com isso foi elaborado o mapa municipal estatístico do município de Ouvidor, próximo à
malha urbana estão localizados o Córrego Água Limpa, Córrego da Lagoa e Ribeirão
Ouvidor.
O Ribeirão da Lagoa pertence à sub-bacia hidrográfica da represa de Itumbiara.
Atualmente é o manancial responsável pela captação de água no município, conforme
34
estudos realizados pela Agência Nacional das Águas a sua vazão mínima é de 4,02 L/s e a
vazão média de captação é de 15,5 L/s, indicando a necessidade de novos estudos para
uma nova captação, uma vez que em períodos de estiagem pode ocasionar a falta d’água
no município.
Estudos foram realizados acerca dos afluentes do Ribeirão Ouvidor, com uma vazão
mínima de 152 L/s, o afluente tem capacidade para abastecer o município atualmente e ao
fim do horizonte de projeto. No entanto, devido à barragem de rejeito da mineradora
localizada na nascente do Ribeirão Ouvidor, esta opção de captação foi descartada.
Em relação ao Córrego Água Limpa foram realizados estudos relacionados à
capacidade hídrica do manancial e segundo a SANEAGO este corpo hídrico não possui
capacidade para atender as necessidades de abastecimento até o fim do horizonte de
projeto.
Ainda segundo a SANEAGO, o único corpo hídrico capaz de atender a demanda de
Ouvidor é o Córrego dos Cardoso.
6.1.4 Definição das alternativas de manancial para atender a área de
planejamento, justificando a escolha com base na vazão outorgável e na
qualidade da água.
Para o gerenciamento dos recursos hídricos é importante o conhecimento das vazões
mínimas dos rios principais e seus afluentes para aplicação do instrumento de Outorga para
que se garanta um fluxo residual nos cursos d’água. O estado de Goiás por meio da
resolução nº 09/2005 adotou como referência a vazão mínima com 95% de garantia no
tempo (Q95%) na análise dos pedidos de Outorga. Essa vazão mínima com alta
probabilidade de ocorrência fornece maior garantia aos pleitos outorgados, permitindo ao
usuário/requerente da Outorga melhor planejamento dos seus investimentos, conforme o
Manual Técnico de Outorga emitido em Dezembro de 2012 pela Secretaria do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH).
De acordo com o Atlas da Agência Nacional das Águas a captação atualmente é
realizada no Córrego da Lagoa, porém a Q95 do córrego é de 4,02 L/s e a vazão de
demanda é de 15,5 L/s, com isso o sistema necessita de um novo manancial de captação.
Dos corpos hídricos que estão próximos a malha urbana, somente o Ribeirão Ouvidor
possui capacidade para atender a demanda do município, na qual este apresentou uma Q95
35
de 152 L/s, suficiente para abastecer a população de final de projeto que apresenta uma
vazão de demanda de 18,9 L/s.
A imagem abaixo representa o croqui do sistema proposto com a ampliação isolada do
Ribeirão Ouvidor.
Figura 7. Sistema de captação e tratamento da água atual e futuro do município de Ouvidor.
Fonte: Agência Nacional das Águas.
No entanto, através de estudos de viabilidade a SANEAGO constatou a proximidade
da nascente do Córrego à barragem de rejeitos da mineradora localizada na área, este fato
fez com que a Concessionária de Abastecimento descartasse esse curso d’água como fonte
de captação.
A SANEAGO realizou um novo estudo e chegou até o Córrego dos Cardoso, distante
aproximadamente 9 km da malha urbana. O novo o sistema será formado pelo Córrego
Lagoa e Córrego dos Cardoso, onde será mantida a captação atual e complementada com a
captação a ser implantada do Córrego dos Cardoso. Será dividida em duas etapas,
inicialmente 17 l/s, e na segunda etapa mais 17 l/s.
A respeito da qualidade da água do novo Córrego do sistema, os estudos apontaram
que as características da bacia são praticamente a mesma do Córrego Lagoa, não há
36
grandes poluidores a montante, as áreas de lavouras são poucas, as propriedades são
divididas em terrenos razoavelmente pequenos, e prevalece à pecuária.
6.1.5 Definição de alternativas técnicas de engenharia para atendimento da
demanda calculada
Para proporcionar a demanda requerida no município de Ouvidor serão necessárias
algumas intervenções técnicas de engenharia para alcance do cenário de referência.
Considerando que o sistema se dá por meio de captação superficial e tratamento
convencional, pois não há perfuração de poços ou água superficial com características não
convencionais, como por exemplo, baixa turbidez, baixa cor, baixa quantidade de matéria
orgânica presente na água e baixo risco de contaminação com poluentes advindos de
indústrias, postos de gasolina, entre outros.
o Captação Superficial
As águas superficiais são águas de córregos, rios, lagos, açudes, barragens, etc. A
escolha do manancial de um sistema de abastecimento de água depende de alguns
cuidados, visto que estão mais vulneráveis à contaminação do que as águas oriundas de
poços profundos e podem ser assoreadas caso os devidos cuidados não sejam tomados,
como a preservação da mata ciliar, recuperação das nascentes, fiscalização para garantir
que não haja indústrias potencialmente poluidoras licenciadas desrespeitando as distâncias
mínimas estabelecidas, entre outros.
A captação superficial é um dos métodos mais utilizados para a obtenção de água,
tendo como principal vantagem dessa solução de engenharia a disponibilidade de recursos
hídricos, possibilidade de expansão da captação, além disso, as análises feitas são menos
onerosas, pois a perfuração de poços depende de um estudo de caracterização de toda a
geologia e geomorfologia próxima, bem como levantamento de todos os outros poços
existentes garantindo que uma vazão não interfira na outra, entre outros aspectos.
Os principais cuidados na captação superficial é que a mesma deve estar livre de
focos de poluição (seguindo a correnteza dos ventos, antes da entrada de esgotamentos,
locais de lavagens, locais de dessedentação de animais, entre outros.).
Na construção de instalações de tomada de água, devem ser utilizada válvula de pé
de crivo ou grades, para proteger a bomba de pancadas ou entrada de partículas grosseiras,
antes de entrar na ETA deve ser colocada uma caixa de areia, para reter os sólidos
37
suspensos que podem esconder microrganismos nocivos tornando a desinfecção
insuficiente acarretando em problemas à saúde humana.
A localização da tomada, sempre que possível deve ser junto às margens do
manancial, facilitando assim a manutenção das estruturas. Quando forem alocadas de forma
mais afastada das margens, podem ser construídas barragens de regularização de nível
para ser compatível com o nível da água na captação por meio da tomada.
O esquema abaixo demonstra como realizar a captação através de moto bomba. Esta
ilustração apenas exemplifica como a Concessionaria de Abastecimento realiza a captação
neste caso, a mesma não repassou o projeto da nova captação devido ainda está em
elaboração.
38
Figura 8. Esquema típico de instalação em uma captação d'água utilizando poço de sucção.
Fonte: Manual Técnico, Scheneider Motobombas.
O núcleo urbano possui como alternativas de manancial de abastecimento o Córrego
dos Cardoso, como já mencionando anteriormente. Segundo a SANEAGO já foi contratada
a empresa que realizará o projeto do novo sistema de captação e este terá horizonte até
2038.
o Tratamento convencional
39
O processo convencional de tratamento de água é dividido em fases. Em cada uma
delas exige um rígido controle de dosagem de produtos químicos e acompanhamento dos
padrões de qualidade. (SABESP, 2014.).
O tratamento convencional é divido em: coagulação, floculação, decantação, filtração,
desinfecção e distribuição. Na coagulação, é adicionado Sulfato de Alumínio, Cloreto Férrico
ou outro coagulante, estando diretamente ligado ao pH da água bruta. Seguido de uma
mistura rápida para que as partículas fiquem eletricamente desestabilizadas e mais fáceis
de agregar. O método de coagulação mais eficiente para esse tipo de tratamento é a
coagulação por varredura, de modo que a intenção seja o englobamento de partículas
formando bons flocos para a floculação.
Posteriormente faz-se a floculação, etapa em que há uma mistura lenta da água, por
meio de fracionamento do Gradiente de floculação em cada floculador, servindo para
provocar a formação de bons flocos com partículas maiores visando o aumento da massa
das partículas e evitando que elas se quebrem. Após a formação dos flocos a água é
enviada para o decantador para separar os sólidos de sujeira, formado na etapa anterior,
que sedimentam no fundo dos tanques.
Na filtração a água atravessa tanques formados por pedras, areia, argila e carvão
antracito, sendo responsáveis por reter a sujeita que restou da fase de decantação,
clarificando a água e garantindo a potabilidade.
A etapa de pós-alcalinização é realizada visando à correção do pH da água, para
evitar corrosão ou incrustação nas tubulações que irão aduzir e distribuir a água tratada. As
etapas finais são a cloração e fluoretação. Na cloração é realizada adição de cloro líquido
antes de sua saída ETA para garantir que a água fique isenta de bactérias e vírus até a casa
do consumir, garantindo, conforme a Portaria 2.914, o cloro residual mínimo de 0,2 mg/L e
máximo de 2 mg/L na rede de distribuição. Já o Flúor adicionado à água ajuda na prevenção
das cáries.
A SANEAGO já está elaborando os projetos para a nova captação e ETA, na qual será
dividida em dois módulos. Ainda há a implantação de um novo reservatório, que possuirá
capacidade de 500 m³, atendendo assim a demanda do município de Ouvidor.
6.1.6 Previsão de eventos de emergência e contingência
Os eventos de emergência que podem eventualmente gerar problemas de
abastecimento de água no município podendo ser localizados ou generalizados. Em ambos
40
os casos devem ser tomadas medidas que visem tanto à segurança do abastecimento,
quanto o atendimento as demandas básicas da população, a fim de garantir a cota mínima
de água potável de abastecimento da sede.
Os principais problemas relativos à distribuição e consumo de água podem acontecer
em qualquer uma das etapas do processo: captação e adução, tratamento e distribuição.
Eventuais faltas de água ou interrupções no sistema podem ocorrer por manutenção
no sistema, eventualidades, problemas de contaminação, falhas no sistema, dentre outros.
O artigo 46 da Lei 11.445 aponta que em situação crítica de escassez ou contaminação dos
recursos hídricos que obrigue a adoção de racionamento, desde que declarada pela gestora
dos recursos hídricos, nesse caso, no município, o ente regulador poderá adotar
mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes,
garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda.
Em casos mais críticos de escassez ou contaminação da água, na tentativa de suprir a
população da quantidade mínima necessária de água, deve-se fazer um abastecimento
emergencial.
A tabela abaixo apresenta algumas ações de emergência e contingência a serem
aplicadas no serviço de abastecimento de água para cada serviço, especificadamente.
Tabela 20. Ações de contingência e emergência.
Eventos de Emergências
Possíveis Causas Ações de Prevenção Ações de
Contingência
Queda no fornecimento
de energia elétrica
A interrupção do fornecimento de energia
elétrica pode ser provocada por diversos fatores que não
estão no controle da concessionária do serviço,
tais como interrupção programada, interrupção
acidental na rede ou defeitos nas instalações elétricas.
Instalação de geradores reservas
Comunicar à concessionária de
energia elétrica para a disponibilização de
gerador de emergência na falta
continuada de energia
Inundações
Períodos de cheia no manancial, em geral, da
captação, estação elevatória de água bruta, e da ETA,
comprometendo a qualidade e o funcionamento dos
equipamentos, podendo danifica-los.
Analisar o volume de água do manancial em períodos de seca e cheia, antes de instalar as estruturas de
abastecimento. Preservação da mata ciliar
próximo à captação evitando assoreamento do leito do rio e inundações
não programadas.
Contratar obras emergências de
reparos das instalações atingidas.
Movimentação de solo
Podem ocorrer naturalmente, quando há
Evitar obras que causem este tipo de impacto nas
Informar à SANEAGO para que o
41
Eventos de Emergências
Possíveis Causas Ações de Prevenção Ações de
Contingência
acomodação do solo, ou de forma artificial, quando há obras nas proximidades,
principalmente das adutoras. Períodos pluviométricos extensos com chuvas
intensas também podem levar à ocorrência de
deslizamentos e movimentações do solo.
proximidades das adutoras departamento tome as medidas cabíveis
Conservar a cobertura vegetal do solo
Reparar os dispositivos danificados
Contratar obras emergenciais de
reparos das instalações atingidas
Vandalismo e/ou sinistros
Ações de vândalos e/ou ocorrência de danos e de
prejuízos em consequência de um acidente ou evento adverso, como incêndio,
desabamento, inundações, dentre outros.
Implantação de cercas, uso de trancas e cadeados,
sistemas de iluminação e vigilância eletrônica, e em
alguns casos o uso de vigilantes, principalmente
no período noturno.
Caso tais medidas sejam ineficientes e os vândalos causem
algum tipo de dano às estruturas, deve-se comunicar à polícia,
que tomará as devidas providências.
Seca prolongada
Situações de seca prolongada que venham a comprometer a vazão dos
poços e mananciais, fazendo com que funcionem em estado crítico por conta da diminuição no volume de
água, afetando todo o sistema.
Devem ser feitas campanhas de
conscientização para que a população economize água. Pode-se também analisar a
possibilidade de abastecimento do município
por outro curso d’água.
Disponibilizar caminhões pipa para
fornecimento emergencial de água.
Rompimento de redes e linhas de adutoras de
água
Há diversos fatores que propulsiona o rompimento das ligações, entre eles o
erro de cálculo nos projetos, a pressão acima da média
que a água passa pela tubulação, o tipo de material utilizado na construção do dispositivo, e o tráfego de veículos pesados sobre as
adutoras.
Manutenção periódica dos equipamentos
Isolar a área e informar à SANEAGO,
para que tome as providências necessárias.
Critérios na escolha de materiais para a construção
do sistema.
Fazer manutenção ou troca das redes/linhas.
Fonte: TERRA Estudos e Projetos Ambientais.
6.2 INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
6.2.1 Análise das alternativas de gestão e prestação de serviços
Atualmente, a gestão e prestação de serviços de esgotamento sanitário do município
são concedidas à SANEAGO – Saneamento de Goiás S/A, por meio do Contrato de
Concessão para Serviços de Água e Esgotos Sanitários de número: 1056/04. O contrato
vigora desde 5 de novembro de 2004 e possui prazo de 20 anos, com previsão de término
para 5 de novembro de 2024.
42
Não foi demonstrado interesse da prefeitura municipal em assumir a gestão e
prestação dos serviços de esgotamento sanitário. A administração pública municipal deve
então, assim que se encerrar o contrato vigente, renovar o contrato de concessão ou
estudar outra maneira para que os serviços continuem a ser realizados.
6.2.2 Projeção da vazão anual de esgotos ao longo dos 20 anos para toda a
área de planejamento
O município de Ouvidor não possui sistema de coleta e esgotamento sanitário,
portanto, não se sabe ao certo qual a vazão de esgoto atualmente produzida pela
população. Entretanto, segundo Von Sperling (1996), uma estimativa para tal volume pode
ser calculada por meio das equações abaixo.
Alguns coeficientes são adotados para realização das estimativas. Segundo a NBR
9.649/86, foram adotados para coeficiente do dia de maior consumo (K1) coeficiente da hora
de maior consumo (K2) e coeficiente da hora de menos consumo (K3) respectivamente 1,2;
1,5 e 0,5; e para coeficiente de retorno (R) o valor de 0,8 (admitindo-se que 80% da água
consumida retornarão como esgoto doméstico).
A vazão de infiltração é calculada utilizando uma taxa de infiltração de 0,05 L/s/Km
(NBR 9.649/86) sobre a extensão da rede coletora de esgoto. Para os projetos de redes de
esgoto da SANEAGO, é exigido que fosse rede dupla. Como o município não possui rede
coletora, para que se tenha uma estimativa de extensão dessa rede é adotado que ela seja
o dobro da extensão da rede de água que é de 21.469 metros. Portanto a extensão adotada
para a rede de esgoto foi de 42.938 m.
Tabela 21. Projeção da geração de esgoto doméstico.
Ano População
Urbana (hab.)
Vazão de Esgoto (L/s)
Min. Méd. Máx.
43
Ano População
Urbana (hab.)
Vazão de Esgoto (L/s)
Min. Méd. Máx.
2014 5.253 6,03 9,91 16,13
2015 5.306 6,07 9,99 16,27
2016 5.360 6,11 10,07 16,41
2017 5.414 6,15 10,15 16,56
2018 5.468 6,19 10,23 16,70
2019 5.523 6,23 10,31 16,85
2020 5.579 6,27 10,40 17,00
2021 5.635 6,31 10,48 17,15
2022 5.692 6,36 10,56 17,30
2023 5.749 6,40 10,65 17,45
2024 5.807 6,44 10,73 17,60
2025 5.866 6,48 10,82 17,76
2026 5.925 6,53 10,91 17,92
2027 5.984 6,57 11,00 18,07
2028 6.044 6,62 11,08 18,23
2029 6.105 6,66 11,17 18,40
2030 6.166 6,71 11,27 18,56
2031 6.228 6,75 11,36 18,72
2032 6.291 6,80 11,45 18,89
2033 6.354 6,84 11,54 19,06
2034 6.418 6,89 11,64 19,23
2035 6.483 6,94 11,73 19,40
Fonte: SNIS 2013, TERRA Estudos e Projetos Ambientais.
6.2.3 Definição de alternativas técnicas de engenharia para atendimento da
demanda calculada
Para atendimento da demanda calculada, é necessária a construção de redes
coletoras de esgoto e de uma Estação de Tratamento de Esgoto. A rede coletora deve
atender todas as ruas da área urbana local enquanto que a estação de tratamento de esgoto
deve possuir uma capacidade de tratamento de 12 L/s para a vazão média e de 20 L/s para
a vazão máxima. Frisando que estes valores foram obtidos foram obtidos baseados em uma
vazão de infiltração cuja extensão da rede coletora foi estimada.
A Figura 9 foi retirada do Manual “Opções para tratamento de esgotos de pequenas
comunidades” da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) de São
Paulo. A Tabela 22 também foi retirada do mesmo manual e apresenta uma comparação
44
entre algumas das opções de tratamento de esgoto mais utilizadas para municípios com
populações até 50.000 habitantes.
A partir do fluxograma apresentado na Figura 9 e da Tabela 22 é possível escolher um
tratamento que mais se adéque as condições locais do município e no final permita que o
tratamento tenha uma melhor eficiência. As duas tecnologias mais indicadas para Ouvidor
são lagoa facultativa + lagoa anaeróbia ou lagoa facultativa unicelular, pois seu custo de
investimento por habitante é relativamente baixo; o custo de operação e manutenção é
baixo; possui grande eficiência no tratamento; não necessita de energia para
funcionamento; apresenta baixa presença de patógenos no efluente final (sugere-se então a
instalação de uma unidade de desinfecção posterior às lagoas); o município dispõe da área
necessária para a instalação do sistema de tratamento.
46
Tabela 22. Comparação entre algumas das opções de tratamento de esgoto mais utilizadas.
Características Fossa séptica + Sumidouro
Fossa séptica + Vala deinfiltração
Fossa séptica +
Filtro anaeróbio
Lagoa anaeróbia + facultativa
Lagoa facultativa unicelular
Disposição de esgoto no
solo UASB
Lagoa anaeróbia +
lagoa decantada
Valo de oxidação
Área necessária para implantação
Pequena Grande Pequena Grande Grande Muito grande Muito
pequena Pequena Pequena
Custo de investimento por
habitante Médio Grande Médio Pequeno Pequeno Pequeno Pequeno Médio Grande
Custo de operação e manutenção
Pequeno Pequeno Pequeno Muito
pequeno Muito
pequeno Pequeno Pequeno Médio Grande
Confiabilidade Média Média Grande Muito grande Muito grande Muito grande Grande Grande Grande
Necessidade de mão-de- obra para
operação
Muito eventual não
especializada
Muito eventual não
especializada
Muito eventual não especializada
Eventual, não especializada.
Eventual, não especializada.
Constante, não
especializada.
Constante, não
especializada.
Constante, não
especializada.
Constante, não
especializada.
Requerimento de energia para
operação Não requer Não requer Não requer Não requer Não requer Não requer Não requer Requer Requer
Produção de lodo a ser disposto
Sim Sim Sim Não Não Não Sim Não Sim
Remoção da matéria orgânica
Pequena Pequena Grande Muito grande Muito grande Muito grande Grande Muito grande Muito grande
Remoção de nutrientes
Não remove Não remove Não remove Pode remover
algum Pode remover
algum Remove Não remove Não remove Pode
Presença de patogênicos no
efluente
Não há efluente
propriamente dito
Não há efluente
propriamente dito
Média Pequena Pequena
Não há efluente
propriamente dito
Média Média Média
Observações Para até 75
m3/dia
Para até 75 m
3/dia
Para até 75 m
3/dia
- - - - - -
Fonte: CETESB, 1988.
47
6.2.4 Comparação das alternativas de tratamento de esgoto
Visto a dificuldade de implantar um sistema de coleta e tratamento de efluentes
doméstico centralizado que atenda toda a população do município e, que a falta de controle
das fossas pode contaminar o lençol freático, considerou-se as alternativas de sistemas
unifamiliares, que é uma tecnologia simples, compacta e de baixo custo para a zona rural e
sistema separador absoluto com tratamento por lagoas de estabilização para o zona urbana.
A preferência destes sistemas considerou as dificuldades mencionadas, bem como a
premissa de fornecer para toda a população do município um adequado tratamento dos
seus efluentes.
Sistema de Esgotamento Sanitário Rural
Para garantir o esgotamento sanitário onde não é economicamente viável fazer
esgotamento por rede coletora do tipo separador absoluto e posterior tratamento, deve-se
seguir algumas diretrizes:
Estudo de um padrão ideal de fossas sépticas para a zona rural, seguindo as
normas técnicas vigentes;
Auxilio técnico e financeiro para a instalação de fossas sépticas que atendam os
padrões especificados;
Limpeza periódica das fossas implantadas com caminhões limpa-fossa.
É relevante informar que mesmo que as fossas utilizem opções de baixo custo,
propor-se o cumprimento das normas de construção de fossas sépticas NBR 7.229/93.
Neste entendimento, as fossas sépticas são consideradas como uma das
soluções para compor a universalização do atendimento, devendo, no entanto, serem
convenientemente dimensionadas através de um projeto adequado, e receberem limpeza
periódica anual com remoção do lodo para tratamento em ETE, para que a solução seja
eficaz.
Tipos de sistemas de esgotamento sanitário unifamiliar:
Tanque de Evapotranspiração - Fossa Ecológica
48
O sistema é semelhante às wetlands, porém o resultado é água em forma de
evaporação ou transpiração das plantas que ficam na parte superior do sistema. Não gera
efluente. É um sistema fechado, não há saída de água dele, seja para filtros ou sumidouros.
Esse sistema, na permacultura, é conhecido como “Bacia de Evapotranspiração”. Sua
variação “círculo de bananeira” é uma técnica complementar usada para tratamento de
águas cinza.
TÍTULO TANQUE DE EVAPOTRANSPIRAÇÃOFOSSA ECOLÓGICA
PROJETOMELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
LOCALIDADE
MINISTÉRIO DA SAÚDE FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
FUNASADESENV. DESENHO VISTO
NOME:CREA:NOME:CREA:
AUTORES
PRANCHA 01/01
DATAOUT/2013
ARQUIVO
Figura 10 - Esquema de tanque de evapotranspiração
0,12 1,84
0,121,95
0,1
22,5
2
0,1
12,6
3
PROJEÇÃO ENTRADA ÁGUA CINZA E ÁGUA NEGRA
PAREDE EM ALVENARIA
MEIO TIJOLO ACENTADO COM INCLINAÇÃO PARA CIMA
PROJEÇÃO MEIA MANILHA DE 0.80 CM
PLANTAEscala 1:25
PEDRA DE MAO OU BRITA 4
A A
BB
Ø 100MM Extravasor
Ø 50MM
TAMPA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO CAP Ø 100MM
CORTE B-BEscala 1:25
1,1
60,0
5
0,5
00,3
00,2
00,1
6
PAREDE EM ALVENARIA
MEIA MANILHA DE 0.80 CM
PEDRA DE MAO OU BRITA 4
MEIO TIJOLO ACENTADO COM INCLINAÇÃO PARA CIMA
CONTRA PISO
BANANEIRAS
SOLO FÉRTIL
PLANTAR ESPÉCIES RASTEIRAS
ENTRADA ÁGUA CINZA E NEGRA
TAMPA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO CAP Ø 100MM
BRITA 1
AREAI GROSSA
CORTE A-AEscala 1:25
50
Fossa Séptica + Filtro
O material utilizado na construção das fossas sépticas irá depender do tipo de solo,
podendo ser de concreto ou PVC. A escolha da segunda etapa do tratamento, pós-tanque
anaeróbio, irá depender da tipologia do solo e o nível do lençol freático, podendo o filtro ser:
Filtros anaeróbios - Dispositivos verticais, semelhantes aos tanques
anaeróbios, recomendados para terrenos onde o solo é encharcado. Nesse
caso, os efluentes são lançados diretamente na água depois dos processos de
tratamento.
Valas de infiltração - Sumidouros horizontais. Assim como os sumidouros, são
aplicáveis em terrenos com condições de infiltrar os efluentes. A alternativa é
ideal quando o nível do lençol freático não permite a utilização do sumidouro
convencional. O comprimento das valas de infiltração é ajustável conforme a
área de implantação. Por isso, caso o comprimento do terreno não seja
suficiente para recebê-las, recomenda-se a instalação de múltiplos sumidouros
em paralelo.
Sumidouro - Com furos ao longo de sua cavidade, a alternativa é recomendada
para terrenos que suportam infiltrações. Nesse caso, os solos costumam ser
próprios para receber infiltrações e, por isso, os efluentes são jogados por entre
os furos diretamente no terreno. Os sumidouros são dispositivos aplicados na
vertical, assim como os tanques e filtros anaeróbios.
TÍTULO CONJUNTO SÉPTICOSISTEMA TANQUE SÉPTICO/FILTRO
PROJETOMELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
LOCALIDADE
MINISTÉRIO DA SAÚDE FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
FUNASADESENV. DESENHO VISTO
NOME:CREA:NOME:CREA:
AUTORES
PRANCHA 01/02
DATAOUT/2013
TOPOESCALA
1:25
ARQUIVO
ISOMÉTRICO 60ESCALA
1:25
Figura 11 - Sistema tanque séptico/filtro
Figura 11 - Sistema tanque séptico/filtro
TÍTULO CONJUNTO SÉPTICOSISTEMA TANQUE SÉPTICO/FILTRO
PROJETOMELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
LOCALIDADE
MINISTÉRIO DA SAÚDE FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
FUNASADESENV. DESENHO VISTO
NOME:CREA:NOME:CREA:
AUTORES
PRANCHA 02/02
DATAOUT/2013
ARQUIVO
53
Sistema de Esgotamento Sanitário Distrito Sede
O sistema separador absoluto é concebido para receber exclusivamente, esgotos
domésticos e industriais. As águas pluviais são esgotadas em outro sistema independente.
No Brasil, este sistema é usado desde o início do século, e apresenta uma série de
vantagens:
As tubulações são menores favorecendo o emprego de tubos pré-moldados;
Pode-se fazer a implantação do sistema por partes, construindo-se inicialmente
a rede de maior importância, e ampliando-se posteriormente;
As condições de operação das elevatórias e estações de tratamento são
melhores, não sofrendo alterações significativas de vazão por ocasião dos
períodos chuvosos;
Afastamento das águas pluviais é facilitado, admitindo-se lançamentos múltiplos
em locais mais próximos.
De forma a permitir a compreensão do sistema de tratamento de esgoto recomendado,
Lagoas de Estabilização, apresenta-se no quadro abaixo uma descrição preliminar do
sistema:
Tabela 23. Descrição sucinta do sistema de tratamento recomendado.
Lagoas de Estabilização
Lagoa Anaeróbia - Lagoa Facultativa
A DBO é em torno de 50 a 65% removido (convertida a líquidos e gases) na lagoa anaeróbia (mais profunda e com menor volume), enquanto a DBO remanescente é removida na lagoa facultativa. O sistema ocupa uma área inferior ao de uma lagoa facultativa única.
Lagoas de Maturação
O objetivo principal das lagoas de maturação é a remoção de organismos patogênicos. Nas lagoas de maturação predominam condições ambientais adversas para estes microrganismos, como radiação ultravioleta, elevado pH, elevado OD, temperatura mais baixa que a do trato intestinal humano, falta de nutrientes e predação por outros organismos. As lagoas de maturação constituem um pós-tratamento de processos que objetivem a remoção da DBO, sendo usualmente projetadas como uma série de lagoas, ou como lagoas com divisões por chicanas. A eficiência na remoção de coliformes é elevadíssima.
Fonte: Von Sperling (2005), adaptado.
54
Com este tipo de sistema se consegue uma eficiência de tratamento entre 80 e 85%
na remoção de DBO.
Ainda foram avaliadas as vantagens e desvantagens do sistema de tratamento
escolhido:
Tabela 24. Vantagens e desvantagens do sistema de tratamento recomendado.
Lagoas de Estabilização
Vantagens
Tecnologia consolidada;
Geralmente apresenta o menor custo;
Simplicidade construtiva;
Não requer equipamentos especiais;
Facilidade operacional;
Não necessitam de decantador primário, adensador de lodo e unidades de desaguamento de lodo.
Desvantagens
Maior risco de liberação de maus odores (sistema é aberto). No caso, devem ficar distantes de residências (mínimo 500 m);
Exigem grandes áreas;
Maior suprimento ao meio líquido;
Acúmulo de material flutuante (aspecto visual desagradável);
Concentração de sólidos no efluente e presença de mosquitos.
Apesar das desvantagens, este tipo de sistema é o mais usual no caso de municípios
com o perfil de Ouvidor.
O esquema abaixo demonstra as etapas do sistema, vale ressaltar que todo o sistema
deve trabalhar com lagoas extras, no caso, para que o sistema não pare quando houver
necessidade de limpeza e/ou manutenção de estrutura.
55
Figura 12 - Esquema de sistema de lagoas de estabilização, recomendado.
6.2.5 Previsão de eventos de emergência e contingência
Para o tratamento de esgoto por meio de fossas sépticas, não existem planos de
contingência e/ou emergência. Se o tanque foi bem dimensionado e a limpeza do lodo é
feita periodicamente a fossa continuará operando normalmente Os problemas que podem
surgir, são relacionados a questões de saúde e impactos ambientais, como aumento dos
casos de doenças epidemiológicas; contaminação do lençol freático; contaminação do solo;
dentre outros, mas que são consequências do tipo de tratamento.
Embora atualmente o município não possua estação de tratamento de esgotos, são
apresentadas as seguintes ações preventivas para o sistema de esgotamento sanitário, o
qual deve ser complementado conforme as intervenções propostas no presente Plano.
I. Acompanhamento da vazão de esgotos tratados, quando houver tratamento;
II. Controle de parâmetros dos equipamentos em operação, como horas trabalhadas,
corrente, tensão e consumo de energia;
III. Controle de equipamentos de reserva e em manutenção;
IV. Sistema de gerenciamento da manutenção: cadastro dos equipamentos e
instalações; programação de manutenções preventivas; geração e controle de
ordens de serviços de manutenções preventivas e corretivas; registros e históricos
das manutenções;
V. Acompanhamento das variáveis de processo da estação de tratamento de
esgotos, com registros históricos;
56
VI. Inspeção periódica no sistema de tratamento de esgotos;
VII. Manutenção preventiva das bombas do sistema de esgotos em oficina
especializada;
VIII. Manutenção com limpeza preventiva programada das estações elevatórias de
esgoto, quando houver;
IX. Manutenção preventiva e corretiva de coletores e ramais de esgoto com
equipamentos apropriados;
X. Acompanhamento sistemático das estações elevatórias de esgoto;
XI. Controle da qualidade dos efluentes: controle periódico da qualidade dos esgotos
tratados na estação de tratamento de esgoto, realizado por laboratório específico
e de acordo com a legislação vigente;
XII. Plano de ação para contenção de vazamentos de produtos químicos;
XIII. Plano de vistoria e acompanhamento do sistema de esgotamento sanitário
existente com equipes volantes 24 horas por dia.
6.3 INFRAESTRUTURA DE ÁGUAS PLUVIAIS
6.3.1 Proposta de medidas mitigadoras para os principais impactos
identificados, em particular:
6.3.1.1 Medidas de controle para reduzir o assoreamento de cursos d’água e de bacias de
detenção
O assoreamento é consequência dos processos erosivos, provocando a desagregação
de solos e rochas e acúmulo dos sedimentos nos leitos dos rios e de bacias de
sedimentação, são transportados pelas correntezas esses sedimentos causam obstruções
nos cursos d’água. A erosão promove grandes transformações na paisagem natural, com
reflexos não só no segmento ambiental como também no aspecto sócio econômico. A
erosão nas margens dos corpos hídricos é potencializada principalmente pela ação
antrópica, através da remoção da mata ciliar para atividades como impermeabilizações,
desmatamentos, intensa exploração dos recursos hídricos, pastagens, entre outros. Uma
57
vez que o escoamento superficial vai em direção ao ponto mais baixo da bacia, carreando
todos os sedimentos encontrados ao longo do caminho para dentro do rio.
Sem dúvidas, a melhor proposta para conter o assoreamento é recuperar as matas
ciliares que foram removidas, por este motivo o novo Código Florestal aprovado em 2012,
denomina estes locais como “Áreas de Preservação Permanentes” e determina uma
extensão mínima variando entre 30 a 500 metros dependendo do tamanho da propriedade
que estas áreas estão incluídas. O reflorestamento da área é uma medida em longo prazo
que conforme a urgência de combate a erosões e consequentemente do assoreamento dos
corpos hídricos, outras medidas devem ser propostas.
O ideal é que ocorra a prevenção do assoreamento com a instalação de curvas de
nível, técnicas de terraceamento, além de outras técnicas como o enroncamento que
consiste em um maciço de rochas compactadas, este material retém não só as partículas
que foram arrastadas pela erosão subterrânea como absorve o impacto de ondas sobre o
barranco, evitando o solapamento da base. Outra técnica, de bioengenharia é o uso de
biomantas ou geotêxteis em associação com retentores de sedimentos que tem como
objetivo estabilizar o talude marginal a partir da associação com espécies vegetais de
desenvolvimento rápido, propiciando a formação de um ambiente para o desenvolvimento
da vegetação primária obedecendo aos modelos de sucessão secundária.
As bacias de controle de cheias ou bacias de detenção têm sido soluções alternativas
aos sistemas clássicos de drenagem mais adotados nos centros urbanos. Essas bacias
concebidas para reservação da água durante as chuvas e consequente escoamento
superficial acumulam resíduos sólidos, carreados principalmente do escoamento. A
quantidade de sedimentos acumulada na área de armazenamento reduz o volume de água
a ser detido temporariamente no equipamento público e a característica do mesmo pode
contribuir para poluição dos corpos hídricos. As medidas para realizar a prevenção das
bacias de detenção são as mesmas para os corpos hídricos, como: reflorestamento,
terraceamento, curvas de nível, enroncamento, entre outras.
O assoreamento deve ser motivo de preocupação do município, já que o
assoreamento dos rios provocados pelo acúmulo de sedimentos diminui a quantidade de
água presente e faz com que o aumento do escoamento superficial ocasionado
principalmente pela impermeabilização do solo gere inundações e cause transtornos para a
população, não só de infraestrutura como também de saúde pública.
58
Figura 13. Curvas de nível.
Figura 14. Técnicas de enroncamento.
6.3.1.2 Medidas de controle para reduzir o lançamento de resíduos sólidos nos corpos
d’água
Os resíduos sólidos que atingem os sistemas de drenagem urbana e logo após os
corpos d’água tem origem diversificada, envolvendo resíduos domésticos, industriais,
entulhos e sedimentos. O resíduo doméstico advém da não remoção do lixo por parte da
administração pública e do descarte indevido em corpos d’água ou diretamente nas ruas, os
resíduos industriais advém de lançamentos clandestinos, os entulhos da coleta informal e do
descarte descontrolado e por fim os sedimentos livres que não são recolhidos pela coleta
regular, movimentações de terra, sistema viário e obras civis chegando às redes de
drenagem.
Para a redução dos resíduos o Programa de Pesquisas em Saneamento Básico
(PROSAB) propõe algumas alternativas, como o uso de estruturas autolimpantes e cestas
acopladas às bocas de lobo. Nas estruturas autolimpantes a água empurra o resíduo
limpando o segregador (tela ou grade), o resíduo é desviado para um local de acumulação
onde a frequência de limpeza é menor, as cestas acopladas em entradas de bocas de lobo
apresentam vantagem de fácil limpeza e remoção para manutenção e tem como
desvantagens o alto custo do aspirador, tampas de captações pesadas e grande número de
unidades necessárias.
A cesta acoplada ou popularmente conhecida como filtro de bueiro vem sendo de
grande aceitação para alguns municípios no país se tornando uma alternativa eficaz na
redução dos resíduos sólidos. Para que essas medidas propostas sejam implementadas é
preciso aceitação por parte da população, que só será obtida por meio de ações de
59
educação ambiental que conscientizem a os munícipes do descarte indevido dos resíduos
que geram entupimento das bocas de lobo e o assoreamento dos corpos hídricos causando
inundações, enchentes e doenças pra população.
Figura 15. Filtro de boca de lobo.
6.3.2 Diretrizes para o controle de escoamentos na fonte
O controle de escoamento se faz na fonte, adotando-se soluções que favoreçam o
armazenamento, a infiltração e a percolação, ou a jusante, adotando-se bacias de detenção
e considerando as características topográficas locais e a listagem das soluções de controle
que melhor se adaptarem.
O Plano Diretor do município de Ouvidor, em seu capítulo V dos parâmetros
urbanísticos, define no artigo 36 os parâmetros urbanísticos destinados a controlar a
ocupação e o uso do solo em cada zona, com o objetivo de garantir a preservação do meio
ambiente e do patrimônio histórico e cultural, o conforto, a salubridade e a qualidade do
meio ambiente e o seu usufruto por todos os cidadãos. Em suas ações, define a taxa de
permeabilidade (TP) que é a taxa mínima que corresponde à porção do terreno que deverá
ser sempre conservada em seu estado natural ou tratada com vegetação, conforme definido
essa taxa corresponde a 20% do terreno.
Conforme definido no Plano Diretor o município deve propor ações de fiscalização
para garantir que cada terreno mantenha sua porcentagem permeável mínima diminuindo a
quantidade de água que escoa para a sarjeta.
60
Em drenagem urbana existem algumas técnicas compensatórias em virtude das altas
taxas de impermeabilizações, essas técnicas são divididas em: técnicas para controle da
fonte, técnicas lineares e técnicas para controle centralizado. As técnicas para controle da
fonte estão inseridas em pequenos conjuntos e associadas a pequenas superfícies de
drenagem, sendo elas: poços de infiltração, valas e valetas, micro reservatórios domiciliares
e telhados armazenadores, as técnicas lineares estão inseridas junto com os sistemas
viários, pátios, estacionamentos e arruamentos com grandes áreas de drenagem
associadas, através de pavimentos porosos, valas de detenção, trincheiras de infiltração e
planos de infiltração e detenção, por último as técnicas para controle centralizado que são
bacias de detenção e retenção associadas às áreas de drenagem de maior porte.
A imagem abaixo mostra os pontos que apresentam maior necessidade de
dispositivos para controle da água, esses locais apresentam menor altitude em relação aos
outros pontos da malha urbana, ressalta-se que os pontos A e C estão a menos de 1 km do
córrego da lagoa, os sedimentados carreados pelo escoamento superficial bem como a falta
de vegetação as margens do córrego podem ocasionar o seu assoreamento e abaixo do
local B, existem pontos críticos.
61
Figura 16. Pontos de Alagamento do município de Ouvidor.
Fonte: Google Earth Pro.
Para evitar que a água escoe em grandes quantidades pra os pontos de menor
altitude no município algumas atitudes podem ser implantadas por parte da administração
municipal e da população, como o uso de pavimentos permeáveis, telhados verdes e
sistemas de aproveitamento de água das chuvas.
O projeto técnico pavimento permeável aponta que as superfícies destinadas ao
sistema viário e às áreas de estacionamento ocupam espaços consideráveis, chegando a
30% da bacia de drenagem contribuindo para o aumento do escoamento superficial e para
problemas de inundações urbanas.
O aproveitamento de água das chuvas consiste no uso de equipamentos para
canalizar a água das chuvas, como calhas e canaletas, advindas do telhado seguindo para
62
um local de armazenamento e por fim seu uso destinado a fins não potáveis, como: lavagem
de áreas externas e internas de casas, lavagem de veículos, irrigação de jardim, entre
outros.
6.3.3 Diretrizes para o tratamento de fundos de vale
Fundos de vale correspondem a locais que possuem alturas mais baixas do relevo
acidentado, essas áreas identificadas no município correspondem aos pontos A, B e C da
Figura 16 do item 6.3.2, na malha urbana que sofrem com a quantidade de água que chega
proveniente do escoamento superficial da água das chuvas.
O município deve expandir sua rede drenagem, principalmente nos pontos mais
críticos, bem como dar manutenção em bueiros e bocas de lobo que se apresentam
danificadas ou entupidas. Exercer ações de fiscalização para que as taxas de
impermeabilização dos lotes sejam cumpridas e promover ações, já citadas acima, para
diminuir o escoamento superficial, bem como priorizar a infiltração dessa água para o
carregamento do lençol freático. O município em parceria com a secretária de obras e
infraestrutura municipal (ou órgão competente), juntamente com a Defesa Civil (sediada em
Catalão) deverá, a partir da identificação dos pontos de alagamento da malha urbana,
realizar programas com a população sobre os cuidados que os munícipes devem ter com a
chegada de chuvas de alto índice pluviométrico. Nos fundos de vale, é necessário criação
de estruturas como bacias de detenção e retenção, além da ampliação da rede de
drenagem para que essa água tenha para onde escoar, evitando os alagamentos.
6.3.4 Previsão de eventos de emergência e contingência
A previsão de eventos de contingência e emergência ocorre por meio do plano de
contingência que é elaborado para orientar ações de preparação e respostas a um
determinado cenário de risco, com o intuito de facilitar as atividades de preparação e
aperfeiçoar as atividades de resposta, em se tratando de drenagem urbana e manejo de
águas pluviais, os problemas mais recorrentes são enchentes, inundações e deslizamentos
de encosta. Cada instituição/órgão setorial, dentro de sua esfera de atribuição, deve
interagir de maneira integrada para elaborar um planejamento, com foco na sua
operacionalização diante do evento.
Conforme aponta o Plano de Contingência do Estado de Goiás, a Defesa Civil dos
municípios: Anhanguera, Campo Alegre, Catalão, Goiandira, Nova Aurora, Ouvidor e Três
63
Ranchos tem sede no Município de Catalão. O município de Ouvidor apresenta 3 áreas de
risco, porém não estão apresentadas no Plano de Contingências do Estado de Goiás quais
áreas eram essas. A figura abaixo apresenta um fluxograma de ações que devem ser
tomadas, quando dá ocorrência desses eventos.
Figura 17. Fluxograma de ações.
Fonte: Plano de Contingência do Estado de Goiás.
O município desempenha papel chave nesse processo em parceria com a defesa civil,
auxiliando na identificação de áreas sensíveis, promoção de ações de treinamento e
orientação da população bem como dar auxílio às populações que foram atingidas por
alguma dessas catástrofes.
6.4 INFRAESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
6.4.1 Planilha com estimativas anuais dos volumes de produção de resíduos
sólidos e percentuais de atendimento pelo sistema de limpeza urbana.
Os volumes de produção de resíduos sólidos são classificados em:
I. Total
64
II. Reciclado
III. Compostado
IV. Aterrado
Para a realização dos cálculos referentes à produção dos resíduos sólidos foi
considerada a taxa de geração per capita para a região Centro Oeste fornecida pelo SNIS
nos anos 2010, 2011, 2012 e 2013. A taxa de geração para 2010 foi 1,245 kg/hab.dia, para
2011 foi 1,250 kg/hab.dia, para 2012 foi de 1,251 kg/hab.dia e por fim em 2013 foi de 1,220
kg/hab.dia, foi considerado para o cálculo o valor médio de 1,2415 kg/hab.dia em virtude da
geração per capita dos anos anteriores. Além disso, a Associação Brasileira de Empresas
para a Limpeza (ABRELPE) traz que 16,7% de todo o resíduo gerado é considerado rejeito.
Conforme abordado no item 7.2 do produto C “Informações sobre a per capita de
resíduos no município” foi considerado que apenas 26,9% compõem a fração reciclável
destinado à comercialização, 16,7% compõe a fração de rejeitos e os outros 56,4 %
corresponde à fração úmida dos resíduos gerados.
Tabela 25. Projeção da quantidade de resíduos sólidos gerados.
Ano População Total (hab.)
Projeção de Resíduos Sólidos
Quantidade Gerada (kg/dia)
Quantidade Gerada
(ton./ano)
Aterrado (ton./ano)
Compostado (ton./ano)
Reciclado (ton./ano)
2014 6.038 7.496 2.736 457 1.285 613
2015 6.099 7.572 2.764 462 1.298 619
2016 6.161 7.648 2.792 466 1.312 626
2017 6.223 7.725 2.820 471 1.325 632
2018 6.285 7.803 2.848 476 1.338 638
2019 6.349 7.882 2.877 480 1.352 645
2020 6.413 7.961 2.906 485 1.365 651
2021 6.477 8.042 2.935 490 1.379 658
2022 6.543 8.123 2.965 495 1.393 664
2023 6.608 8.204 2.995 500 1.407 671
2024 6.675 8.287 3.025 505 1.421 678
2025 6.742 8.370 3.055 510 1.435 685
2026 6.810 8.454 3.086 515 1.450 691
2027 6.878 8.539 3.117 521 1.464 698
65
Ano População Total (hab.)
Projeção de Resíduos Sólidos
Quantidade Gerada (kg/dia)
Quantidade Gerada
(ton./ano)
Aterrado (ton./ano)
Compostado (ton./ano)
Reciclado (ton./ano)
2028 6.947 8.625 3.148 526 1.479 705
2029 7.017 8.712 3.180 531 1.494 713
2030 7.088 8.799 3.212 536 1.509 720
2031 7.159 8.888 3.244 542 1.524 727
2032 7.231 8.977 3.277 547 1.539 734
2033 7.304 9.068 3.310 553 1.555 742
2034 7.377 9.159 3.343 558 1.571 749
2035 7.451 9.251 3.377 564 1.586 757
Fonte: ABRELPE, SNIS e TERRA estudos e projetos ambientais.
A tabela acima mostra as estimativas ao longo do horizonte de projeto, contemplando
a população urbana e rural. Para que haja eficácia no aproveitamento de resíduos e
destinação correta dos rejeitos é necessária que seja implantada a coleta seletiva em todo o
município e centrais de triagem para que possam fazer a segregação dos resíduos e rejeitos
gerados.
A limpeza urbana conforme questionário aplicado no município obtém 78% de
satisfação em relação aos servidos prestados. Cabe ao município propor metas para que
100% da população estejam satisfeita, aumentando a frequência de varrição, capina e
roçagem.
6.4.2 Metodologia para o cálculo dos custos da prestação dos serviços
públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a
forma de cobrança desses serviços.
O código tributário municipal em sua seção II das taxas de serviços urbanos artigos
297,298 e 299, afirma que a taxa é devida pela prestação de serviços de coleta e remoção
do lixo, limpeza pública, conservação de via e logradouros públicos, sendo o sujeito passivo
das taxas o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título de imóveis
situados em vias e logradouros públicos. As taxas de serviços urbanos serão apuradas de
acordo com a sua natureza e finalidade, dividindo-se o valor do custo dos respectivos
serviços pelo número de imóveis beneficiados, edificados ou não, que usufruam os
benefícios decorrentes dos serviços prestados. Sendo o custo dos serviços urbanos
66
apurados e rateado mediante planilhas elaboradas pelo órgão competente para a execução
e/ou fiscalização dos serviços urbanos, devidamente aprovados pelo titular da Fazenda
Pública Municipal, tomando como base o exercício anterior com valores de acordo com a
variação da Unidade Fiscal do Município – UFM. As taxas serão lançadas em nome do
sujeito passivo, anualmente sendo arrecadadas conforme dispuser o regulamento, podendo
ser lançadas e recolhidas juntamente com o Imposto Territorial e Predial Urbano – IPTU.
O SNIS 2013 aponta a despesa per capita para com os serviços de manejo de
resíduos sólidos urbanos que para a região Centro Oeste, possui indicador médio de 116
R$/habitante/ano, a partir desse valor, considerando o crescimento populacional é obtido o
valor gasto aproximado por ano com o manejo.
Tabela 26. Estimativas dos valores gastos por ano com coleta de resíduos domiciliares urbanos e limpeza
urbana.
Ano População Urbana
(hab.)
Projeção de gastos com manejo de resíduos sólidos urbanos.
Valor gasto no pela coleta de resíduos domiciliares urbanos e limpeza urbana
(R$ / ano)
2014 5.253 609.348
2015 5.306 615.496
2016 5.360 621.760
2017 5.414 628.024
2018 5.468 634.288
2019 5.523 640.668
2020 5.579 647.164
2021 5.635 653.660
2022 5.692 660.272
2023 5.749 666.884
2024 5.807 673.612
2025 5.866 680.456
2026 5.925 687.300
2027 5.984 694.144
2028 6.044 701.104
2029 6.105 708.180
2030 6.166 715.256
2031 6.228 722.448
2032 6.291 729.756
2033 6.354 737.064
2034 6.418 744.488
2035 6.483 752.028
Fonte: SNIS 2013 e TERRA estudos e projetos ambientais.
67
Os cálculos realizados foram considerados apenas a população a urbana, para a
população rural é necessário que o município primeiramente implante um sistema de coleta,
para que possa adequar sua legislação em função da regularização das taxas a serem
cobradas pelos serviços prestados.
6.4.3 Regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos
sólidos de que trata o art. 20 da Lei 12.305/2010, e demais disposições
pertinentes da legislação federal e estadual propondo a definição das
responsabilidades quanto à sua implantação e operacionalização.
A Lei 12.305 define em seu artigo 3º capítulo X que o gerenciamento de resíduos
sólidos consiste em um conjunto de ações exercidas direta ou indiretamente, nas etapas de
coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos
rejeitos de acordo com Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ou Plano
de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. O artigo 20 da mesma lei define os
empreendimentos sujeitos à elaboração do plano de gerenciamento de gerenciamento de
resíduos sólidos, que são eles: Resíduos dos serviços públicos de saneamento básico,
resíduos industriais, resíduos de serviços de saúde, resíduos de mineração,
estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos, as
empresas de construção civil, os responsáveis pelos terminais e os responsáveis por
atividades agrossilvopastoris se exigido pelo órgão competente do Sisnama do SNVS ou da
SUASA.
Para os resíduos dos serviços de saneamento básico - tratamento de água, tratamento
de esgoto, manejo de águas pluviais e gerenciamento de resíduos sólidos – as legislações
vigentes dos serviços de saneamento não propõem uma destinação final específica para
seus resíduos gerados, apenas que “deve ser dada uma destinação ambientalmente
adequada”. A tabela abaixo caracteriza o gerenciamento dos resíduos destes serviços.
Tabela 27. Caracterização dos resíduos dos serviços de saneamento.
Vertente Acondicionamento Armazenamento Destinação final Transporte
Tratamento de água
Disposto no gradeamento como
resíduos sólidos
Leitos de secagem
Aterro sanitário, desde que o teor de sólidos seja
>30%.
Caminhões caçamba fechados.
Disposto no fundo do desarenador em formato
de lodo;
Disposto no fundo dos decantadores em forma
68
Vertente Acondicionamento Armazenamento Destinação final Transporte
de lodo;
Disposto na calha de coleta dos floculadores no formato de escuma;
Tratamento de esgoto
Disposto no gradeamento como
resíduos sólidos
Leitos de secagem/área de
estocagem
Aplicação no solo; Aterro sanitário;
Incineração.
Caminhões caçamba fechados.
Disposto no fundo do desarenador em formato
de lodo;
Disposto no fundo dos decantadores em forma
de lodo;
Disposto na calha de coleta dos floculadores no formato de escuma;
Disposto no fundo da fossa séptica em formato
de lodo; Fundo da fossa
Disposto no fundo das lagoas em formato de
lodo;
Leitos de secagem/área de
estocagem
Manejo de águas
pluviais
Disposto no gradeamento/grelhas das
bocas de lobo
Gradeamento da boca de lobo e fundo das caixas de coleta das galerias pluviais.
Aterro sanitário Carro gari.
Gerenciamento de
resíduos sólidos
Sacos pretos Fechado e
impermeável. Aterro sanitário
Caminhões compactadores;
caminhões caçamba fechados.
Fonte: TERRA Estudos e Projetos Ambientais.
Para os Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) a ABNT NBR N° 12.810/93 diz que a
equipe de coleta deve utilizar equipamento de proteção individual (EPI), sendo estes:
uniforme, luvas, botas, gorra, máscara, óculos, avental e carro de coleta interna. O carro de
coleta e transporte interno deve ser estanque, constituído de material rígido, lavável e
impermeável de forma a não permitir vazamento de líquido, com cantos arredondados e
dotados de tampa, devendo ainda ser identificado pelo símbolo de substância infectante.
Seu uso deve ser exclusivo para a coleta de resíduos, sendo o volume máximo de
transporte de até 100 litros para carro de coleta interna I e de até 500 litros para carro
interno de coleta II.
Para a coleta externa, a mesma norma exige os seguintes EPI para a equipe:
uniforme, luvas, botas, colete, boné e contêiner. O contêiner deve ser constituído de material
rígido, lavável e impermeável, de forma a não permitir vazamento de líquido e com cantos
arredondados. O contêiner deve ainda possuir tampa articulada ao próprio corpo do
69
equipamento, ser provido de dispositivo para drenagem com sistema de fechamento, ter
rodas do tipo giratório com bandas de rodagem de borracha maciça ou material equivalente
e ser branco, ostentando em lugar visível o símbolo de “substância infectante”, conforme
modelo e especificação determinados pela NBR 7500.
O veículo coletor utilizado na coleta externa, ainda segundo a ABNT NBR
N°12.810/93, deve ter superfícies internas lisas, de cantos arredondados de forma a facilitar
a higienização, não permitindo vazamento de líquido, sendo provido de ventilação
adequada. Sempre que a forma de carregamento for manual, a altura de carga deve ser
inferior a 1,20 m e quando possuir sistema de carga e descarga, este deve operar de forma
a não permitir o rompimento dos recipientes, sendo dotado de equipamento hidráulico de
basculamento quando forem utilizados contêineres.
A norma ainda preconiza que ao final de cada turno de trabalho, o veículo coletor deve
sofrer limpeza e desinfecção simultânea, usando-se jato de água, preferencialmente quente
e sob pressão. O efluente proveniente dessa lavagem e desinfecção deve ser encaminhado
para tratamento, conforme exigências do órgão estadual de controle ambiental.
A Tabela 28 apresenta as recomendações detalhadas aos resíduos de saúde,
específicos por classes segundo a Resolução RDC Nº 306/2004 da ANVISA.
Tabela 28. Gerenciamento dos RSS.
Resíduo Acondicionamento Armazenamento Destinação
final Legislação observada
Classe A Infectantes
Saco branco leitoso.
Fechado e impermeável.
Incineração Resolução CONAMA 358/2005
Classe B Resíduos Químicos
Branco Leitoso Fechado e
impermeável. Incineração
Resolução CONAMA 358/2005
Classe C Radiológico
Esp. Segundo CNEN
Esp. Segundo CNEN
Esp. Segundo CNEN
Resolução CONAMA 358/2005
Classe D Resíduos Comuns
Sacos pretos Fechado e
impermeável. Aterro
Sanitário
Resolução CONAMA 358/2005
Classe E
Perfurocortantes
Embalagens tipo Descartex
Fechado e impermeável.
Incineração Resolução CONAMA 358/2005
Fonte: Resolução RDC Nº 306/2004, Adaptado pelo autor.
70
Figura 18. Equipe de coleta utilizando EPI.
Figura 19. Armazenamento dos RSS no veículo de
coleta.
Figura 20. Veículo de coleta.
Em se tratando de Resíduos de Construção Civil (RCC) a Resolução CONAMA
N°307/202 diz que os transportadores dos RCC são as pessoas, físicas ou jurídicas,
encarregadas da coleta e do transporte desses resíduos entre as fontes geradoras e as
áreas de destinação. Antes do transporte, os resíduos devem ser devidamente
acondicionados. Portanto, o gerador deve garantir o confinamento dos resíduos após a
geração até a etapa de transporte, assegurando em todos os casos em que sejam
possíveis, as condições de reutilização e de reciclagem.
O acondicionamento interno pode ser realizado por meio de: bombonas, que são
recipientes plásticos, com capacidade para 50 litros, normalmente produzidos para conter
substâncias líquidas; bags, que são sacos de ráfia reforçados, dotados de 4 alças cuja
71
capacidade para armazenamento é em torno de 1 m³; e caçambas estacionárias, que são
recipientes metálicos com capacidade volumétrica de 3, 4 e 5 m³.
A tabela abaixo apresenta as recomendações detalhadas aos resíduos de construção
civil, específicos por classes segundo a ABNT NBR N°15.113/2004.
Tabela 29. Gerenciamento dos RCC.
Resíduo Acondicionamento Armazenamento Destinação final Legislação observada
Resíduos – Classe IIA – Orgânicos (resíduos orgânicos,
oriundos de refeitórios e sanitários).
Sacos plásticos e lixeiras específicas
Local coberto
Responsabilidade do Município
Lei 12.305/2010 ABNT NBR 10004/2004
Serviço de coleta pública do município
(Aterro Sanitário Municipal).
Resíduos – Classe IIB –
Recicláveis (não contaminados, como gesso,
plásticos, vidros, metais, sucatas
de ferro, sacos de cimento, papéis).
Triagem e separação em baias/tambores
específicos.
Local coberto
Logística reversa ou Programa
Ouvidor Recicla Mais do município
ou empresas especializadas em
reciclagem /reaproveitamento.
Lei 12.305/2010 ABNT NBR 10004/2004
Resíduos – Classe I –
Perigosos (Latas de tintas,
solventes, óleos lubrificantes).
Triagem e separação em
baias/recipientes específicos.
Local coberto e impermeabilizado. Empresas
especializadas em reutilização e/ou
reciclagem ou co-processamento.
Lei 12.305/2010 ABNT NBR 10004/2004
Caçambas metálicas
adequadas para transporte e destinação.
Resíduos – Classe A
Recicláveis e reutilizáveis
(blocos, tijolos, telhas, placas de
revestimento, argamassa e
concreto).
Contêineres, latões ou tambores.
Local coberto e impermeabilizado
Fornecedores, Fabricantes ou Empresas de Reciclagem Licenciadas.
Lei 12.305/2010 CONAMA 307/2007
Resíduos – Classe B
Recicláveis para outras destinações (plásticos, papel, papelão, isopor, metais, vidros,
madeiras e gesso).
Triagem e separação em baias/tambores
específicos.
Local coberto temporariamente
Deverão ser reutilizados, reciclados ou
encaminhados a áreas de
armazenamento, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura.
Lei 12.305/2010 CONAMA 307/2007
Resíduos – Classe C
Contêineres, latões ou tambores.
Local coberto e impermeabilizado
Deverão ser destinados em
Lei 12.305/2010
72
Resíduo Acondicionamento Armazenamento Destinação final Legislação observada
Resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou
aplicações economicamente
viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação.
conformidade com as normas técnicas
especificas.
CONAMA 307/2007
Resíduos – Classe D Perigosos
contaminados e nocivos à saúde
(produtos oriundos de clínicas
radiológicas, instalações indústrias e
outros).
Triagem e separação em baias/recipientes
específicos.
Local coberto e impermeabilizado.
Caçambas metálicas
adequadas para transporte e destinação.
Empresas especializadas em reutilização e/ou
reciclagem ou co-processamento.
Lei 12.305/2010 CONAMA 307/2007
Fonte: ABNT NBR N°15.113/2004, Adaptado pelo autor.
Recomenda-se que todos os resíduos Classe I, conforme NBR 1004/2004, sejam
armazenados distantes de fontes de calor. Quando da destinação ambientalmente
adequada dos resíduos, o empreendedor deverá exigir o comprovante de destinação final e
quando da contratação de caçambas para a coleta, transporte e destinação final dos
resíduos, o empreendedor deverá exigir a apresentação de CTR – Controle de Transporte e
Destinação de Resíduos.
Figura 21. Caçamba contendo RCC.
73
Figura 22. Bag.
Figura 23. Bombona.
O transporte interno pode ser realizado por meio de elevadores de carga ou gruas
(verticalmente) e por carrinhos (horizontalmente). No transporte externo, os meios utilizados
mais comuns são: caminhões caçamba, caminhões para transporte de contêineres ou
caminhões com caçamba aberta.
Sobre óleos contaminados, a Resolução CONAMA N°362/2005 de Recolhimento,
Coleta e Destinação Final de Óleo Lubrificante diz que “as atividades de armazenamento,
manuseio, transporte e transbordo do óleo lubrificante usado ou contaminado coletado,
sejam efetuadas em condições adequadas de segurança e por pessoal devidamente
treinado, atendendo à legislação pertinente e aos requisitos do licenciamento ambiental”,
devendo ainda “respeitar a legislação relativa ao transporte de produtos perigosos”. A
legislação relativa ao transporte de produtos perigosos é a ABNT NBR N° 13.221/2003
Transporte Terrestre de Resíduos.
Devem ser recolhidos de forma segura, em lugar acessível à coleta, em recipientes
adequados e resistentes a vazamentos, de modo a não contaminar o meio ambiente,
adotando as medidas necessárias para evitar que o óleo lubrificante usado ou contaminado
venha a ser misturado com produtos químicos, combustíveis, solventes, água e outras
substâncias, evitando a inviabilização da reciclagem.
74
O veículo comumente utilizado para o transporte de óleo contaminado são os
caminhões tanque, que devem apresentar sempre a devida identificação de carga.
Figura 24. Transporte para óleo contaminado.
Com relação aos pneumáticos, a Resolução CONAMA N° 416/2009 que dispõe sobre
a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação
ambientalmente adequada, os pneus devem ser acondicionados em abrigos temporários
cobertos garantindo as condições necessárias à prevenção dos danos ambientais e de
saúde pública. Os abrigos poderão armazená-los por até um ano, depois disso, os
fabricantes ou importadores tem o dever de retirá-los e dar-lhes a destinação
ambientalmente adequada.
Seguindo ainda a mesma Resolução, o Art. 5, parágrafo 5, diz:
“Para efeito de comprovação junto ao IBAMA, poderá ser considerado o armazenamento adequado de pneus inservíveis, obrigatoriamente em lascas ou picados, desde que obedecidas às exigências do licenciamento ambiental para este fim e, ainda, aquelas relativas à capacidade instalada para armazenamento e o prazo máximo de 12 meses para que ocorra a destinação final.”
Não existe legislação específica detalhando o transporte de pneumáticos, portanto o
translado pode ser realizado por caminhões ou algum outro veículo que possa realizar o
trajeto até o local de destinação final de forma segura.
75
Figura 25. Transporte de pneus.
Para as pilhas e baterias, a Resolução CONAMA N°401/2008 Art. 3°, Inciso III,
parágrafo 3°, diz:
“O plano de gerenciamento apresentado ao órgão ambiental competente deve considerar que as pilhas e baterias a serem recebidas ou coletadas sejam acondicionadas adequadamente e armazenadas de forma segregada, até a destinação ambientalmente adequada, obedecidas as normas ambientais e de saúde pública pertinentes, contemplando a sistemática de recolhimento regional e local.”
Para o transporte de pilhas e baterias, não existe legislação específica que o detalhe,
portanto, eles devem ser acondicionados em recipientes de forma segregada, como cita a
resolução acima, e transportados nos recipientes em questão, de maneira segura.
76
Figura 26. Coletor papa pilhas.
Figura 27. Detalhe coletor papa pilhas.
Com relação aos agrotóxicos, a Lei N°7.802/1989 dispõe sobre a pesquisa, a
experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a
comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o
destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e
a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins; e a Resolução CONAMA 465/2014
dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados
ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos.
77
Figura 28. Armazenamento de embalagens de agrotóxicos.
Em se tratando de resíduos de portos, aeroportos, passagens de fronteiras e recintos
alfandegados, a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº. 56, de 6 de agosto de 2008,
dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas sanitárias no gerenciamento dos
resíduos sólidos dessas atividades. As informações da Tabela 30 foram retiradas dessa
legislação e caracterizam o gerenciamento de tais resíduos.
Tabela 30. Caracterização de resíduos nas áreas de Portos, Aeroportos, Fronteiras.
Resíduo Acondicionamento Armazenamento Destinação
final Transporte
Resíduos – Classe A
Apresentam risco potencial ou efetivo devido à presença
de agentes biológicos
(atendimento médico, limpeza e
desinfecção de sanitários, sangue e
hemoderivados).
Sacos de cor branco leitosa,
impermeáveis, de material resistente à ruptura e vazamento de resíduos contidos
no seu interior, respeitados seus limites de peso.
Apresentar cobertura, pisos e paredes revestidos de materiais lisos,
laváveis e resistentes,
condições de luminosidade,
escoamento de efluentes e oferta
de água.
Devem ser realizados em
locais licenciados
pelos órgãos ambientais.
Após tratamento, os
resíduos sólidos do
grupo A serão considerados resíduos do
grupo D.
Carros e as caçambas dos
veículos coletores
devem ser fechados, sem compactação, constituídos de material rígido,
lavável, impermeável, com cantos e
bordas arredondados.
Resíduos – Classe B
Contém substâncias
químicas (Industriais, depósitos de combustíveis,
produtos
Recipientes devem ser dotados de dispositivo que
permita o fechamento nos intervalos entre
uma utilização e outra, assim como, o
seu fechamento definitivo
Ocorrer em recipientes de
acondicionamento como contêineres e/ou tambores, em tanques e a granel,
cujas características
devem seguir as
Locais determinados
por órgãos ambientais,
com Certificado de Aprovação
para Destinação de
Resíduos
Carros e veículos coletores
devem ser constituídos de
material compatível com
a especificidade
78
Resíduo Acondicionamento Armazenamento Destinação
final Transporte
hormonais, tóxicos, corrosivos,
inflamáveis e reativos).
Lâmpadas, pilhas e baterias descartadas
deverão ser acondicionadas de forma a mantê-las
integras e armazenadas segregadas.
recomendações das normas
técnicas vigentes.
Industriais – CADRI, sendo de preferência destinados a
aterro de resíduos
perigosos em consonância
com as exigências do
órgão ambiental
competente.
dos resíduos transportados diretamente ou por recipientes,
garantindo a segurança da
atividade.
Resíduos – Classe C
Rejeitos radioativos (resíduos de
laboratórios de análises clínicas, de
serviços de medicina nuclear,
radioterapia).
Gerenciados, conforme os critérios
e requisitos estabelecidos aos
rejeitos radioativos, definidos pela
Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN.
A autoridade sanitária, após o
isolamento físico da área, comunicará imediatamente à representação da
CNEN.
Destinação final dada segundo
critérios 1da
CNEN.
A autoridade sanitária, após o isolamento
físico da área, comunicará
imediatamente à
representação da CNEN.
Resíduos – Classe D
Não apresentam risco biológico,
químico ou radiativo à saúde ou ao meio ambiente, podendo
ser equiparados aos resíduos
domiciliares (sobras de alimentos, de
varrição, podas, de outros grupos após
sofrerem tratamento adequado).
Em saco resistente á ruptura e vazamento, impermeável, sendo
proibido o seu esvaziamento ou reaproveitamento.
Depois de lacrados, os mesmos deverão
ser dispostos em recipientes de
armazenamento de material lavável,
resistente à ruptura, vazamento, punctura e queda, com tampa
provida de sistema de abertura, com capacidade
compatível à geração de resíduos.
Estar em áreas distintas as do
abastecimento de alimentos,
reservatórios de água potável ou de outros sistemas ou produtos passíveis de contaminação cruzada. Também
poderão ser armazenados em compactadores
destinados a esta finalidade para
posterior disposição final,
devendo ser garantida suas
condições higiênico-sanitárias.
Podem ser reutilizados ou
reciclados, ressalvo
quando houver disposições contrárias de outros órgãos competentes.
Restos e sobras de
alimentos só podem ser
utilizados para fins de ração
animal, se forem
submetidos a processo de
tratamento que garanta a
inocuidade do composto,
devidamente avaliado e
comprovado por órgãos
competentes.
Devem ser fechados,
constituídos de material rígido,
lavável e impermeável.
Resíduos – Classe E
Ser rígidos, resistentes à
Área destinada ao armazenamento
Não poderão ser dispostos
Carros e caçambas dos
1 Resolução CNEN N°19/85 - Gerência de Rejeitos Radioativos em Instalações Radiativas.
79
Resíduo Acondicionamento Armazenamento Destinação
final Transporte
Materiais perfurocortantes ou
escarificantes (lâminas de
barbear, agulhas, lâminas de bisturi, utensílios de vidro
quebrados no laboratório).
punctura, ruptura e vazamento;
temporário dos resíduos sólidos do grupo E poderá ser a mesma utilizada
para armazenamento dos resíduos do
Grupo A
no meio ambiente sem
tratamento prévio que assegure a
descaracterização e eliminação
das características
de periculosidade do resíduo; a preservação dos recursos naturais e o atendimento
aos padrões de qualidade
ambiental e de saúde pública.
Após tratamento,
serão considerados resíduos do
grupo D, para fins de
disposição final.
veículos coletores
devem ser específicos e identificados;
serem constituídos de material rígido,
lavável, impermeável, com cantos e
bordas arredondados; sendo providos
de tampas articuladas ao próprio corpo
do equipamento; as caçambas dos veículos
coletores devem ser
fechadas e sem compactação.
Apresentar alça ou similar que possibilite o manuseio seguro,
não devendo interferir no seu uso;
Possuir bocal que permita colocação do material descartado utilizando apenas
uma das mãos, sem contato com a parede
interna do coletor, com o seu conteúdo,
ou com o próprio bocal;
Ser dotado de tampa que permita o
fechamento seguro;
Descartados quando o preenchimento
atingir 5 (cinco) cm de distância do bocal
do recipiente;
Identificação deverá ser feita utilizando símbolo e inscrição
de “RESÍDUO PERFUROCORTANTE”, em conformidade com as legislações
vigentes.
Fonte: ANVISA RDC Nº. 56/2008, TERRA Estudos e Projetos Ambientais.
A Tabela 31 apresenta recomendações para o gerenciamento de resíduos, bem como
suas respectivas legislações vigentes, acondicionamentos, armazenamentos e destinação
final adequada.
Tabela 31. Caracterização do gerenciamento de resíduos.
Resíduo Acondicionamento Armazenamento Destinação final Legislação observada
Resíduos – Classe IIA NBR
10004/2004 (resíduos orgânicos,
oriundos de refeitórios e sanitários).
Sacos plásticos e lixeiras específicas
Local coberto
Serviço de coleta pública do
município (Aterro Sanitário
Municipal).
Responsabilidade do Município
Resíduos Triagem e Local coberto Projeto Ouvidor Lei 12.305/2010
80
Resíduo Acondicionamento Armazenamento Destinação final Legislação observada
Recicláveis – Classe IIB NBR 10004/2004 (não contaminados, como plásticos, vidros, metais
papelão, papéis).
separação em baias/tambores
específicos.
Recicla Mais.
Resíduos Perigosos –
Classe I – NBR 10004/2004 Resíduos
contaminados por derivados de
petróleo e/ou químicos ácidos,
corrosivos, inflamáveis, reativos ou
patogênicos. (Filtros, estopas, areia do sistema
separador de água e óleo,
jornais e EPI’s contaminados e
outros).
Triagem e separação em
baias/recipientes específicos.
Local coberto e impermeabilizado.
Caçambas metálicas
adequadas para transporte e destinação.
Empresas especializadas em reutilização e/ou reciclagem
ou co-processamento.
Lei 12.305/2010 ABNT NBR 10004/2004
Resíduos – Classe I -
Perigosos NBR 10004/2004 –
Óleo Lubrificante Usado ou
Contaminado (OLUC)
Galões ou tambores estanques.
Local coberto e impermeabilizado.
Rerrefino Resolução
CONAMA Nº 362/2005.
Resíduos – Classe I -
Perigosos NBR 10004/2004 –
Areia ou Serragem
contaminada com Óleo
Lubrificante, drenoolina, óleo
diesel, entre outros derivados
de petróleo e areia
contaminada (Caixa
Separadora)
Passagem pelo sistema separador de água e óleo –
SSAO
Caixa seca, devidamente
impermeabilizada. Recipientes
estanques em local coberto,
impermeabilizado, com tanque de
contenção.
Empresas especializadas
em coleta e destinação para
processo de Rerrefino.
ABNT NBR 10004/2004
Resíduo Perigoso (NBR 10004/2004) -
Embalagens de
Galões ou tambores estanques.
Local coberto e impermeabilizado.
Devolução aos fornecedores,
revendedores ou fabricantes.
Lei 12.305/2010
81
Resíduo Acondicionamento Armazenamento Destinação final Legislação observada
óleo lubrificante, tinta (latas ou
spray), querosene,
graxa, solventes em geral, cola.
Logística reversa ou Empresas de
reciclagem especializadas.
Metal e limalha de ferro
Contêineres Local coberto e
impermeabilizado
Empresas de Reciclagem
Licenciadas ou Co-
processamento
Lei 12.305/2010 CONAMA 307/2002
Lâmpadas
Recipientes apropriados
(galões, tambores, própria embalagem)
evitar a quebra.
Local coberto e impermeabilizado.
Local protegido contra
intempéries
Fornecedores, Fabricantes, Empresas
especializadas em
descontaminação.
Lei 12.305/2010 ABNT NBR 10004/2004
Pneumáticos Contêineres ou
Baias identificadas Local coberto e
impermeabilizado
Eco Ponto (Localizado no
Aterro Sanitário de Catalão-GO)
Resolução CONAMA N°
416/2009
Pilhas e baterias
Triagem e separação em
tambores, caixas ou recipiente
equivalente.
Local coberto, impermeabilizado
e distante de fontes de calor e protegido contra
choques mecânicos.
Devolução aos fornecedores,
revendedores ou fabricantes. (Lei
nº. 12.305 02/08/2010.
Logística reversa) ou Empresas de
reciclagem especializadas.
Lei 12.305/2010 Resolução
CONAMA N°. 401/2008.
Resíduos Tecnológicos
Equipamentos eletroeletrônicos
Resíduos – Classe I –
Perigosos NBR 10004/2004 Óleo
vegetal usado
Galões ou tambores estanques.
Local coberto e impermeabilizado
Ecopontos ou empresas
especializadas em reciclagem.
Lei 12.305/2010
Resíduos – Classe I –
Perigosos NBR 10004/2004 Sucatas de
baterias e “lixo eletrônico”.
Galões ou tambores estanques.
Local coberto e impermeabilizado
Devolução aos fornecedores,
revendedores ou fabricantes
(Logística reversa) ou empresas de
reciclagem especializadas.
Lei nº. 12.305 02/08/2010
Fonte: TERRA Estudos e Projetos Ambientais.
82
6.4.4 Critérios para pontos de apoio ao sistema de limpeza nos diversos
setores da área de planejamento (apoio à guarnição, centros de coleta
voluntária, mensagens educativas para a área de planejamento em geral e para
a população específica)
O município é o principal responsável pelo bem estar da população, sendo seu dever
estabelecer meios para melhorar o saneamento básico como um todo, atuando como
agente fiscalizador, captador de recursos e responsável por trazer mudanças e melhorias ao
município.
Os munícipes sofrem interferência direta das ações propostas pela administração
municipal, exercendo papel de fiscalizador dos serviços prestados e alertando o município
quando os serviços estão ineficientes, trabalhando em conjunto com o município para que
sejam oferecidas condições adequadas de água, esgoto, resíduos sólidos, drenagem
urbana, saúde, entre outros.
A Lei 9.795 institui a Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA, apresentando
que Educação Ambiental são processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade
constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas
para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia
qualidade de vida e sua sustentabilidade. Definindo em seu artigo 16 que os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios, na esfera de sua competência e nas áreas de sua
jurisdição, definirão diretrizes, normas e critérios para a educação ambiental, respeitados os
princípios e objetivos da PNEA.
6.4.4.1 Apoio à Guarnição
Deve ser criada no município de Ouvidor, uma base operacional apropriada para os
serviços de limpeza urbana, obedecendo às regulamentações estabelecidas pelo Ministério
do Trabalho e Emprego, através de Normas Regulamentadoras (NR’s), principalmente a NR
24 que trata sobre condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.
A NR 24 é dividida em duas partes. A primeira relativa às condições sanitárias que
envolvem todas as definições e requisitos mínimos para se obtiver a mínima qualidade
sanitária do trabalhador e a segunda parte relativa ás condições de conforto no ambiente de
trabalho, tais como alojamentos, vestiários, refeitórios e cozinhas. A Aplicabilidade da NR 24
83
se dá em todo o ambiente de trabalho no qual o trabalhador se utiliza dos sanitários e
demais dependências para troca de roupa, descanso ou alimentação.
Com a institucionalização do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico –
CISAB os municípios de Ouvidor e Três Ranchos deverão escolher um local para construir
um pátio adequado garantindo apoio à guarnição.
6.4.4.2 Centros de Coleta Voluntária
Os PEV ou LEV são uma alternativa para a realização do recolhimento de materiais
urbanos recicláveis. Estes postos estão instalados em diversas cidades, com o objetivo
único de diminuir a quantidade de lixo descartado em locais públicos, terrenos baldios e
córregos, evitando assim a proliferação de doenças, enchentes e de animais que são
atraídos pelo acúmulo de lixo.
Devem ser dispostos versões para os resíduos recicláveis dos Locais de Entrega
Voluntária (LEV), essas instalações são responsáveis por receber materiais reciclados
separados pelos moradores dos municípios. Para a zona rural, essa alternativa é a mais
aplicável por fazer a coleta e por incentivar a população a separar corretamente os resíduos.
A figura abaixo ilustra um local de entrega voluntária.
Figura 29 Local de Entrega Voluntária (LEV).
84
6.4.5 Descrição das formas e dos limites da participação do poder público
local na coleta seletiva e na logística reversa, respeitado o disposto no art. 33
da Lei 12.305/2010, e de outras ações relativas à responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
A Lei 12.305 em seu artigo 3º apresenta a responsabilidade compartilhada pelo ciclo
de vida dos produtos como um conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares
dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, para minimizar o
volume dos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à
saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.
Figura 30 Logística reversa e Responsabilidade Compartilhada.
Fonte: Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano.
Conforme o fluxograma apresentado da imagem acima a responsabilidade
compartilhada vai desde o fornecedor até o consumidor final, de forma que todos eles se
tornam responsáveis pelo resíduo gerado, sendo que a logística reversa exerce papel de
garantir que os produtos passíveis de logística reversa voltem ao seu fabricante e que todos
os integrantes do ciclo garantam essa rotatividade. A coleta seletiva surge para garantir que
85
os resíduos gerados sejam corretamente segregados e que cada um deles possua sua
destinação final ambientalmente adequada, ou seja, que os resíduos de logística reversa
sejam segregados e voltem ao seu fabricante.
6.4.6 Critérios de escolha da área para localização do bota-fora dos resíduos
inertes gerados (excedente de terra dos serviços de terraplenagem, entulhos
etc.)
O termo correto utilizado para determinar essas áreas é Áreas de Transbordo e
Triagem (ATT) definida pela resolução CONAMA 307/2002 como uma área destinada a
receber resíduos da construção civil e resíduos volumosos, para triagem, armazenamento
temporário dos materiais segregados, eventual transformação e posterior remoção para
destinação adequada, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos
ou riscos à saúde pública e a segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.
A disponibilidade de áreas de transbordo e triagem é de responsabilidade do
Consórcio CISAB, bem como o licenciamento. A ATT deve aceitar resíduos somente se
acompanhados do Controle de Transportes de Resíduos – CTR. Conforme informação da
administração municipal foi solicitada à Secretaria de Meio Ambiente o licenciamento de
uma ATT.
A NBR 15112 define sobre Resíduos da construção civil e resíduos volumosos – Áreas
de transbordo e triagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação traz que as
condições para implantação são: isolamento, identificação, equipamentos de segurança,
sistemas de proteção ambiental e condições específicas para pontos de entrega de
pequenos volumes. Os principais critérios para a escolha dessas áreas são: locais com
baixo impacto sobre o entorno e seus sistemas (hidrologia, vegetação, vias de acesso),
aceitação pela vizinhança e conformidade à legislação de uso de solo e à legislação
ambiental.
A criação da ATT irá incentivar a reutilização dos resíduos no município,
principalmente os resíduos de escavação (solo), ou os recicláveis, como plásticos, madeiras
e metais que vem junto ao material. Evitando o descarte inadequado dos resíduos de
construção e volumosos de forma inadequada nos logradouros públicos, nas estradas rurais
próximas e no aterro controlado do município.
86
Um ponto fundamental para o sucesso da ATT é sua localização, a mesma deve estar
dentro do núcleo urbano, observando critérios de incomodo de vizinhança, sendo sua
localização próxima um incentivo a sua utilização, já que a população e os prestadores de
serviços não teriam que percorrer distâncias acentuadas para descartar os resíduos.
Se houver necessidade, poderá ser criado aterro específico para os resíduos inertes,
desde que essa área obedeça alguns critérios específicos a fim de preservar a região que o
mesmo estará locado.
Para a escolha da área de locação de resíduos inertes devem ser tomadas algumas
precauções, a primeira delas é que o impacto ambiental a ser causado pela instalação do
aterro seja minimizado, além disso, deve haver aceitação por parte da vizinhança e a
instalação do aterro deve estar de acordo com a legislação de uso do solo e com a
legislação ambiental.
6.4.7 Identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente
adequada de rejeitos, identificando as áreas com risco de poluição e/ou
contaminação, observado o Plano Diretor de que trata o § 1º do art. 182 da
Constituição Federal e o zoneamento ambiental.
Com a criação do consórcio CISAB, entre os municípios de Ouvidor e Três Ranchos, o
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, elaborou uma proposta de que a área do
aterro ficaria sob a área dos dois lixões, que são próximas. Porém essa área está
aguardando aprovação da SEMARH para a retirada da Licença Prévia.
A escolha da área dependerá de alguns critérios para a sua localização e
consequentemente do seu licenciamento, a instrução normativa número 011/2013 da
SEMARH dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental dos projetos de
disposição final dos resíduos sólidos urbanos, na modalidade aterro sanitários, nos
municípios do Estado de Goiás. A normativa em seu item 3 aponta os aspectos técnicos da
etapa de Licença Prévia e eu seu subitem 3.1 mostra os critérios de seleção da área para
implantação do aterro sanitário, que são eles:
a) Deverão observar também, os aspectos definidos nas Normas Brasileiras
Registradas – NBRs da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e
atender o horizonte de projeto de no mínimo 15 anos.
87
b) Situar-se fora de Reserva Legal e em local que preferencialmente não precise
ser desmatado
c) Respeitar as seguintes distâncias mínimas
c.1) 3.000 metros do perímetro urbano. Para distâncias menores a 3.000
metros da área selecionada e que seja superior a 1.500 metros do perímetro
urbano, pode ser justificado pela existência de barreiras físicas que limita o
crescimento da cidade naquela direção. Por exemplo, morro, curso d’água,
floresta nativa ou plantada, com no mínimo 200 metros de largura e por toda a
extensão da área selecionada.
c.2) 500 metros de domicílios rurais (a partir do perímetro da área a ser
utilizada).
c.3) 300 metros do corpo hídrico, nascentes temporárias ou perenes. A
distância de 300 metros deve ser considerada a partir do perímetro da área a
ser utilizada.
c.4) Quando a área definida estiver a montante da captação de abastecimento
público deverá manter uma distância mínima de 2.500 metros desse ponto e
afastamento de 500 metros do corpo hídrico.
d) Para área localizada na zona de amortecimento de Unidade de Conservação,
obter anuência do órgão gestor da referida unidade, conforme previsto na
resolução CONAMA 428/2010 ou sua atualização.
e) Para área localizada no raio da Área de Segurança Aeroportuária – ASA, obter
anuência do seu órgão gestor, conforme Lei Federal nº 12.725, de 16 de
Outubro de 2012.
f) A cota inferior da base do aterro sanitário e as unidades de tratamento e
disposição final do percolado deverão estar a uma distância mínima de 5,0
metros da cota máxima do lençol freático. A distância poderá estar em
intervalos inferiores desde que comprovada o atendimento referente a
impermeabilização inferior e superior do aterro e embasado em soluções de
engenharia que garanta a proteção do lençol freático.
g) O terreno ter declividade máxima de 20%.
Áreas contaminadas são locais expostos a concentrações de quaisquer substâncias
ou resíduos em condições que possam causar danos à saúde humana e ao meio ambiente,
que tenham sido depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados de forma
natural, acidental ou planejada.
88
A principal forma de recuperação da área contaminada é através da remediação
objetivando a remoção da fonte de contaminação, redução de contaminação de solo e de
água subterrânea em níveis aceitáveis ambientalmente e redução de riscos ambientais ou
de exposição de trabalhadores e usuários do local e do recurso. A remediação pode ser feita
de três maneiras, no local onde ocorreu a contaminação com remoção (on site) ou não do
solo (in situ), ou fora do local onde ocorreu a contaminação recolhendo o material
contaminado e tratando-o em laboratório (ex situ), ou até mesmo aplicando as duas
simultaneamente. A remediação ex situ, por haver remoção e transporte do material
contaminado o preço pode ser bem mais elevado do que o outro método, se tornando
inviável devido à realidade financeira do município. O tratamento pode ser classificado em
biológico que é aquele em que há aplicação de bactérias e outros microrganismos vivos, o
térmico que é realizado através de oscilações de temperatura, o químico que é feito com o
uso de produtos químicos e por último o físico químico que é feito mesclando processos
físicos e químicos, como por exemplo, lavagem do solo e aplicação de produtos.
Desta forma, os tratamentos in situ são: bioventing, bioaumento, bioestimulação,
fitorremediação, oxidação química, separação eletrocinética, fraturamento, lavagem do solo,
extração de vapores e solidificação/estabilização. Já os tratamentos ex situ são, biopilhas,
compostagem, landfarming, reator de lama em batelada, extração química, oxidação –
redução, desalonagem redutiva, lavagem e solidificação/estabilização, incineração, pirólise e
dessorção térmica.
O PGIRS Ouvidor – Três Ranchos, em seu capítulo 4, aponta a identificação dos
passivos ambientais, sendo considerado no CISAB os lixões, áreas de “bota fora”, corpos
hídricos e solo contaminado localizado nos municípios integrantes do consórcio. Sabendo-
se que a maioria dos passivos evidenciados não se encontra em processos de recuperação
ambiental, muito em função do custo envolvido, contudo a ideia principal é buscar apoio e
recursos consorciados para a reparação das situações ambientalmente irregulares e
consequente minimização dos impactos historicamente pendentes. A busca pelos recursos
financeiros junto ao Governo Federal deve garantir o financiamento de projetos executivos,
bem como a recuperação destes passivos ambientais caso seja detectada futuramente a
presença dos mesmos.
Transformar um “lixão” em aterro controlado/sanitário é uma prática que promove a
recuperação gradual da área degradada mantendo sua operação, objetivando prolongar a
vida útil do aterro e minimizar os seus impactos socioambientais. A análise feita na integra
89
encontra-se no PGIRS, bem como as ações gerais de recuperação de áreas degradas, pois
para a retirada das licenças ambientais será necessário à elaboração de um Plano de
Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD, contendo as diretrizes e as alternativas mais
viáveis de recuperação da área para torna-la aterro sanitário atendendo as normas
estabelecidas pela SEMARH.
6.4.8 Procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem
adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos
sólidos, incluída a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
A administração municipal deve propor formas de estreitar a relação com os
munícipes, ouvindo suas reclamações e criando propostas de melhoria nos serviços
públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Para que ocorra mudança na segregação dos resíduos sólidos, o município por
intermédio de campanhas, ações educativas e palestras de educação ambiental deverá
orientar os munícipes para com a importância da coleta seletiva e como segregar os
resíduos gerados. Em seguida, instalar as lixeiras dos Pontos de Entrega Voluntários que de
acordo com a administração municipal foram compras no Projeto Ouvidor Recicla Mais, para
que a população se interesse pela ação, faça o descarte de forma correta dissemine o
conhecimento acerca da coleta seletiva. O município pode atuar na logística reversa
trabalhando em parceria com o fabricante, por exemplo, disponibilizando uma área para
acondicionamento temporário, subsidiando o transporte e criando pontos de coleta
específicos para esses resíduos.
Os resíduos passíveis de reciclagem deverão ser encaminhados para a Central de
Triagem, construída por meio do consórcio, os resíduos orgânicos para a compostagem,
que pode ser utilizado em hortas escolares, jardins municipais e adubos, e apenas os
rejeitos encaminhados para o Aterro Sanitário que também será construído pelo CISAB.
Toda a zona urbana é atendida pela coleta convencional, porém o município é
responsável também pela coleta na zona rural, devendo propor ações para a
universalização do serviço, sendo que com o passar dos anos essa coleta seja substituída
pela seletiva e as ações de educação ambiental atuando de maneira efetiva no município.
90
6.4.9 Previsão de eventos de emergência e contingência
As ações de respostas a emergências visam descrever as medidas e ações que
devem ser adotadas para enfrentamento de situações atípicas, para prevenir e reduzir os
impactos quando da ocorrência de sinistros, acidentes e desastres naturais, conferindo
maior segurança e confiabilidade operacional aos sistemas.
A definição de medidas e ações em resposta a situações de emergência estão
estabelecidas nas tabelas, onde estão contempladas as potenciais emergências,
classificadas como situações adversas, com as medidas que devem ser adotadas em cada
adversidade nos diferentes sistemas que integram o saneamento básico municipal.
Recomenda-se também que os operadores dos serviços façam o registro das
situações emergenciais com a avaliação crítica dos procedimentos sugeridos nesta tabela,
para a introdução dos aperfeiçoamentos necessários, com o detalhamento que cada caso
requer.
A operação em contingência e emergência é uma atividade em tempo real que busca
mitigar os riscos para a segurança dos serviços de saneamento e contribui para a sua
manutenção quanto à disponibilidade e qualidade, nos casos em que houver
indisponibilidade de funcionalidade de determinados componentes dos sistemas.
A tabela a seguir apresenta eventos de contingência e emergência que podem
acontecer no sistema de limpeza urbana do município, em seguidas são apontadas medidas
de prevenção e contingência que devem ser tomadas para a solução de tais eventos.
Tabela 32. Eventos de contingência e emergência.
Eventos de Emergência
Possíveis Causas Ações de Prevenção Ações de Contingência
Paralização do sistema de
limpeza urbana
Greve ou problemas operacionais com funcionários responsáveis pela coleta dos resíduos sólidos urbanos e/ou recicláveis.
Oferecer condições justas de trabalho aos funcionários evitando assim qualquer paralização do sistema
Mobilizar funcionários da Secretaria responsável para efetuarem a limpeza dos locais críticos, bem como do entorno de escolas, hospitais, etc. utilizando caminhões da frota municipal para coleta dos resíduos e destinação final. Realizar campanha de comunicação visando mobilizar a sociedade para colaborar aguardando a
91
Eventos de Emergência
Possíveis Causas Ações de Prevenção Ações de Contingência
regularização do serviço mantendo estocados os resíduos. Efetuar contratação emergencial de empresa especializada para a coleta e comercialização dos resíduos recicláveis.
Impossibilidade de encaminhar
os resíduos até o lixão
Obstrução do sistema viário
Construção de um local, dentro das normas estabelecidas, que armazene corretamente, de forma temporária dos resíduos.
Estudo de rotas alternativas para o fluxo dos resíduos.
Atraso na coleta de resíduos
Falha mecânica nos veículos coletores
Manter contrato com uma locadora de veículos que prestem serviços à prefeitura, em situações emergenciais.
Agilizar o reparo/substituição de veículos avariados.
Danos físicos que interrompam as atividades do
sistema
Ações de vandalismo que prejudiquem e/ou interrompam o andamento do sistema
A Administração do município deve providenciar policiamento nas garagens onde ficam os veículos e os materiais utilizados para a limpeza urbana.
Comunicar à polícia no caso de vandalismo e providenciar os reparos necessários às instalações/equipamentos danificados.
Tombamento em massa de
árvores e galhos
Tempestades e vendavais
A Prefeitura deve criar um plano de monitoramento para retirar as árvores que apresentam risco de tombamento.
Acionar equipe da Prefeitura Municipal, Concessionária de Energia Elétrica, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. Acionar os caminhões e equipamentos da Prefeitura Municipal para execução dos serviços de retirada e transporte dos resíduos.
Contaminação em caso de acidentes
Destinação incorreta dos resíduos
A conscientização da população sobre a disposição final dos resíduos previne uma série de acidentes que ocorrem pela falta de informação dos munícipes.
Centro de triagem dos resíduos
Impermeabilização da área de disposição final
Sistema de logística reversa
Lixeiras seletivas
92
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Cidades. Projeto Técnico: Pavimento Permeável. Fundação Centro Tecnológico de
Hidráulica – FCTH.
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poço para captação de água subterrânea. Rio de Janeiro RJ, 1992.
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captação de água de superfície para abastecimento público. Rio de Janeiro RJ, 1992.
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94
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