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Prémio Leaders & Achievers-Flecha Diamante 2020 PMR África

Edil de Tete ameaça direito à informaçãoPág. 8

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Numa operação contra ardinas

Partido-Estado coloca mais um prego no caixão da democracia

Pág. 4PáPáPágg. 4. 4

Nomes

Votos

%

Alice M

banze (Fr

elimo)

19593%

Carlos M

atsinhe (F

relimo)

19090%

Daúde D

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elimo)

18990%

Paulo Cu

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18287%

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17684%

Rui Che

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6029%

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4823%

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3215%

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084%

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Lucas C

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063%

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damela

042%

Jeremias T

imana

042%

Lourenç

o Jossias

031%

TEMA DA SEMANA2 Savana 18-12-2020

À  25ª hora, após uma correlação de forças no Parlamento, que levou a Frelimo a atirar para o caixote de lixo “o acordo de cava-lheiros” 4-2-1, o partido governa-mental acabou por controlar cinco dos sete membros que a Socieda-de Civil indica para a Comissão Nacional de Eleições (CNE). Ao que o SAVANA apurou, o jorna-lista Salomão Moyana “abando-nado” a última hora pela Renamo foi cooptado pela Frelimo, após consultas ao mais alto nível. Lou-renço Jossias, que era dado como certo na nova CNE pela mão da Frelimo, obteve três votos dos 210 deputados presentes na sala.

Momentos de suspense e ten-são marcaram esta terceira-feira a eleição dos novos membros da CNE. A Frelimo recorreu a sua supremacia de maioria parlamen-tar para aumentar para cinco o número de membros da chamada Sociedade Civil por si cooptado. A Renamo ficou nos dois, o mesmo número da CNE anterior. Depois de ter cooptado um mem-bro da Sociedade Civil na anterior CNE, desta vez o MDM saiu de mãos a abanar. A Frelimo chamou para si o membro, que havia sido reservado para o movimento lide-rado por Daviz Simango.O aviso à navegação de que algo estava mal no processo de eleição dos sete membros provenientes da sociedade civil foi dado nesta segunda-feira, quando, sem qual-quer justificação, a Presidente da Assembleia da República, Espe-rança Bias anunciou, no início da sessão, a retirada daquele ponto de agenda na ordem do dia. A questão de fundo, segundo apu-rámos, foi a falta de consenso en-tre as três bancadas parlamentares quanto ao número de membros vindos da Sociedade Civil que de-veriam ser cooptados por cada um deles.Para as duas bancadas que com-põem a oposição (Renamo e MDM), a divisão deveria ser feita com base no acordo político tri-partido de 2014 que ditou a se-lecção da Sociedade Civil que ac-tualmente compõe a CNE. Neste modelo, a Frelimo indicava quatro, a Renamo dois e o MDM um. Para a Frelimo, este acordo foi fei-to com base na representatividade parlamentar daquela legislatura e não pode ser chamado a colação agora porque a situação é comple-tamente diferente. Na actual composição parlamen-tar, a Frelimo tem 184 deputados, a Renamo 60 e MDM 6. Com estes números, a Frelimo en-tende que tem direito de apontar cinco nomes, sendo que a Renamo e o MDM tinham que se distribuir os restantes. A Renamo recusou

– Associação Moçambicana para o Desenvolvimento da Democracia. Por sua vez, a Renamo avalizou a votação de Rui Cherene e Apoli-nário João, ambos propostos pela Associação Juventude para a Co-munidade e Desenvolvimento, uma obscura organização da So-ciedade Civil.Com esta nova composição da CNE, Jeremias Timana viu ruir o desejo de renovar o mandato, o jornalista e Director do Magazine Independente Lourenço Jossias ficou em terra tal como José Mar-ques que era a aposta do MDM para substituir José Belmiro, anti-go Jornalista da STV.Como suplentes fica o Pastor Me-todista António Vilanculos, pro-posto pelo Conselho Cristão de Moçambique; Carla Muguambe pela OTM- Central Sindical e, por fim, Maria Albino Mussuei, do Conselho das Religiões de

Frelimo assalta “sociedade civil” na CNEPor Argunaldo Nhampossa

essa distribuição, reclamando para si o direito de apontar pelo me-nos dois nomes, facto que deixou o MDM de mãos vazias. Devido a esta falta de consenso, alguns sectores vaticinavam o desfecho do assunto em Março do próxi-mo ano, no arrancar as actividades parlamentares, facto que abriria espaço para uma revisão total do processo. Esta proposta não foi aceite pelo partido governamental que enten-dia que, ao proceder desta forma, se estaria a abrir azo ao processo de impugnação da selecção dos candidatos submetido por algu-mas organizações da Sociedade Civil à Assembleia da República por descordarem da forma como o mesmo ocorreu. Aliás, o Centro de Integridade Pública (CIP) sub-meteu uma petição à Procuradora Geral da República “para enquan-to guardiã da legalidade, intime a AR para que (...) anule o proces-so de selecção dos sete membros da sociedade civil para integrar na CNE”. O CIP argumenta que houve atropelos do número 9 do artigo 74 do Regimento da Assembleia da República e igual-mente contraria o princípio cons-titucional da legalidade (número 3 do artigo 2 da Constituição da República).

Eleição No princípio da noite desta segun-da-feira foi convocada uma sessão para as 10 horas desta terça-feira, cujo ponto de agenda era a eleição dos membros da CNE. A prevalência da falta de consenso ao nível das chefias das bancadas obrigou que o arranque da sessão fosse adiado das 10h para 15h e das 15h para 16h, mas a verdade é que a mesma só arrancou às 18 horas. Mas o SAVANA apurou que a Frelimo chegou a propor abrir mão de um lugar dos cinco, mas desde que o MDM afastas-se José Domingos Marques, uma

“chantagem” que o partido de Da-viz Simango não aceitou. Alguns deputados da Frelimo argumenta-vam que Marques não é da Socie-dade Civil, mas um membro acti-vo do MDM, ligado à mobilização do partido na Beira e próximo de Daviz Simango. À hora do fecho do jornal, o MDM prometia uma conferência de imprensa para às 14 horas desta quinta-feira num dos hotéis da baixa da capital do país. No programa, a conferência seria dada por Lutero Simango, chefe da bancada do MDM, onde apresentará um posicionamento político sobre a eleição dos mem-bros da CNE. Porém, nesta quarta-feira, boico-tou o discurso de estado da Nação de Filipe Nyusi em protesto a for-ma como decorreu o processo de eleição dos membros da CNE in-dicados pela Sociedade Civil.

Os eleitos Nos derradeiros momentos para a votação não estava claro se Salo-mão Moyana iria passar. É que cir-culavam indicações nos corredores da Assembleia da República que Moyana não era de consenso na Renamo, alegadamente por causa “do seu comportamento” nas elei-ções de 2014, que o fizeram estar de costas-voltadas com Afonso Dhlakama. Ao que apurámos de fontes inter-nas, terá havido um jogo de lob-bies na mais alta estrutura da Fre-limo, que abriu espaço para que o partido governamental cooptasse Moyana. Neste jogo, terá perdido Lourenço Jossias, que praticamen-te era dado como certo na CNE. A Frelimo votou a favor de Alice Banze- Fórum Mulher; Carlos Simão Matsinhe – Conselho das Religiões de Moçambique; Daúde Dauto Ussene Ibramogy - Con-selho das Religiões de Moçambi-que; Paulo Cuinica – Associação Cristã para o Desenvolvimento Comunitário; e Salomão Moyana

Moçambique. Todos os suplentes são pró-Frelimo.No que toca aos membros pro-postos pelos partidos políticos não houve barulho. Foram confirma-dos os membros propostos pela Frelimo. O antigo bastonário da Ordem dos Advogados, Carlos Cauio e António Focas Mauvi-lo, entram como caras novas pela Frelimo. Rodrigues Timba, Eugé-nia Chipene e Abílio da Concei-ção Diruai transitam da anterior comissão. A Renamo apostou na manuten-ção de Fernando Mazanga, que pode chegar a vice-presidência do órgão. Dos novos, entrou a de-putada Maria Anastácia da Costa Xavier, que pode abrir espaço para o regresso de Muhamad Yassine a Assembleia da República. Mas o SAVANA sabe que o comentador e ex-deputado não é o primeiro suplente em Nampula e terá de haver um “jogo político interno” para que Yassine chegue ao Par-lamento. É o preferido de Ossufo Momade.Abílio Baessa da Fonseca e José Alberto Sabe são os outros dois nomes que entram na CNE pela Renamo. Por sua vez, o MDM deu voto de confiança para continuar no órgão a Barnabé Lucas Nkomo.Uma vez eleitos os 17 novos mem-bros da CNE pela Assembleia da República caberá a eles eleger o novo presidente que vai suceder Sheik Abdul Carimo. Tudo indi-ca que a escolha poder recair no Bispo Anglicano Carlos Matsi-nhe. Porém, quem também está na rampa de lançamento é Paulo Cuinica, uma figura que está a fa-zer carreira na CNE.

Apresentação dos novos membros da CNE num processo tomado pela Frelimo

Nomes Votos %

Alice Mbanze (Frelimo) 195 93%

Carlos Matsinhe (Frelimo) 190 90%

Daúde Dauto Ussene Ibramogy (Frelimo) 189 90%

Paulo Cuinica (Frelimo) 182 87%

Salomão Moyana (Frelimo) 176 84%

Rui Cherene (Renamo) 70 33%

Apolinário João (Renamo) 60 29%

António Vilanculos 48 23%

Clara Munguambe 32 15%

Maria Albino Mussuei 30 14%

José Domingos Marques 08 4%

Armando Lucas Calinde 06 3%

Luís Silvestre Zandamela 04 2%

Jeremias Timana 04 2%

Lourenço Jossias 03 1%

Resultados Deputados presentes 210. Votos validamente expressos 210. Dois votos nulos, em branco um.

TEMA DA SEMANA 3Savana 18-12-2020

A semana passada foi negra, em Nangade. Pelo me-nos 17 pessoas terão sido decapitadas, naquela que foi, provavelmente, a maior tra-gédia a se abater sobre o distrito, desde o início da insurgência, em 2017.

Parte do chamado Planalto Makonde, zona importante na epopeia da luta de libertação na-cional, Nangade é o mais recente alvo dos insurgentes que, de armas em punho, contestam, há mais de três anos, o Estado dirigido, desde 1975, pela Frelimo.Não é a primeira vez que atacam Nangade. Desde o início do con-flito, em 2017, eles já atacaram o distrito por mais de 10 vezes. Na incursão da semana passada, a porta de entrada foi Nkonga, uma aldeia que dista a cerca de 50 quilómetros da vila sede distrital. Depois de atacar Nkonga, eles se-guiram para Machava, uma aldeia também conhecida por Namajon-da. Machava dista a cerca de 25 km da vila sede de Nangade. Mas foi na localidade de Litingina onde os insurgentes terão protago-nizado a maior matança de sem-pre, em Nangade.Pelo menos 17 terão sido mortas por decapitações. Catorze das víti-mas seguiam em duas viaturas de transporte de passageiros, que par-tiram do distrito de Mueda para o distrito de Palma. Tudo começa quando, chegado a Litingina, o condutor da primeira viatura, uma caixa abertura, recebe sinal de paragem vindo de um gru-po de pessoas que empunhavam trouxas.Pareciam ser mais passageiros para aumentar a receita do transpor-tador, numa via agora sem movi-mento. Apesar de ser a única para chegar a Palma, a partir do sul e centro de Cabo Delgado, desde que os insurgentes ocuparam e bloquearam o distrito de Mocím-boa da Praia, em Agosto passado, o troço Mueda-Nangade-Punda-nhar-Palma tornou-se de alto ris-co, com a intensificação de ataques armados, o que tem ditado fraca circulação de pessoas e viaturas. Mas, afinal, os que se faziam pas-sar de passageiros eram insurgen-tes em mais uma emboscada. E o condutor, ajudante e restantes passageiros caiam, infalivelmente, na boca do leão. Terão sido todos decapitados.A segunda viatura, vulgo mini--busy, que seguia o mesmo trajec-to, também terminou em cinzas, depois de os seus ocupantes terem sido, igualmente, decapitados.As duas viaturas foram atingidas entre Pundanhar e Palma. Além de passageiros, outras três pessoas terão, também, encontrado a mor-te, em Litingina, nas mãos dos in-surgentes.

Decapitações em NangadeA via Mueda-Nangade-Punda-nhar-Palma tornou-se de alto risco quando os insurgentes intensifica-ram ataques, provavelmente para isolar o norte da província e, assim, reforçarem o controlo dos territó-rios sob seu domínio. Diversos comerciantes, incluindo um burundes, já foram decapita-dos, próximo de Pundanhar, onde a via, de circulação difícil, passa por debaixo de mata. Tantos outros passageiros também foram mortos e outros se viram obrigados a fugir, depois de esca-parem de decapitações ou raptos para engrossar as fileiras dos insur-gentes.Outras viaturas também já foram incendiadas no mesmo troço.No ataque da semana passada, os insurgentes ficaram um dia, em Litingina. Dali seguiram até a al-deia de Mueia, há cerca de 20 qui-lómetros da vila sede do distrito de Nangade. Em Mueia, também ficaram um dia.Outras aldeias atacadas, na semana passada, incluem Namiuni. Além de decapitações, reporta-se, ainda, raptos de menores. De igual modo, a população aban-donou suas aldeias. Mas, esta quarta-feira, a situação era descrita como calma, embora o medo ainda reinasse entre os populares.

O ataque da semana passada é, provavelmente, o mais significati-vo em termos de vítimas mortais, em Nangade. Fontes no terreno fazem notar que, nas anteriores incursões, os insur-gentes nunca mataram perto de 20 vítimas mortais de uma só vez, pelo menos, naquele distrito.O que é certo é que, desde 2017, os insurgentes já atacaram várias aldeias do distrito. Só para dar alguns exemplos, eles já decapi-taram quatro pessoas na aldeia de Chicuaya. Na mesma aldeia, uma criança também encontrou a morte de forma trágica, ela que foi carbonizada numa casa onde havia ficado sozinha, abandonada quando os progenitores fugiam das investidas dos insurgentes.Mesmo na aldeia de Nkonga, novamente atacada na semana passada, os insurgentes já haviam decapitado um enfermeiro e uma residente local. Em Namwavika, decapitaram, em incursões anteriores, mais de qua-tro pessoas. Em Namajonda, foram mais de três, incluindo um professor local. Um tractorista também foi morto. Em Lijungo, oito militares já tom-baram aos pés dos insurgentes. Em Namwavika, mais de quatro po-pulares decapitados. Um tractor e viaturas transportando castanhas de caju também já foram incendia-das em aldeias de Nangade.

O ataque da semana passada, em Nangade, aconteceu dias depois de os insurgentes terem arrasado Muidumbe e, mais tarde, a aldeia de Mute (no distrito de Palma), si-tuada a cerca de 20 quilómetros de Afungi, o centro das operações de gás e petróleo em Cabo Delgado.Em Muti, sabe o SAVANA, além do ataque que agitou a população local e as petrolíferas de Afungi, os insurgentes também raptaram me-nores de idade.

À hora do fecho desta edição, in-formações não confirmadas indi-cavam, também, que uma força conjunta envolvendo antigos com-batentes e agentes da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) tinham recuperado Ouasse, numa opera-

ção que terá terminado em deze-nas de matanças.Mas o SAVANA sabe que a vila sede da Mocímboa da Praia con-tinua nas mãos dos insurgentes, desde 27 de Agosto. Parte das aldeias do distrito, como Quelimane e Maputo, também es-tão sob reinado dos insurgentes, tal como aldeias dos distritos de Pal-ma, Macomia e Quissanga.Em todos os locais ocupados, apu-rou o SAVANA, menores de ida-des, sobretudo a partir dos cinco anos, são submetidos a radicaliza-ção em madraças controladas pelos insurgentes. A partir dos oito a 10 anos, as crianças são submetidas a sessões de treino, o que pode responder a planos de longo prazo de uma in-surgência que se alimenta da po-breza e outros factores locais.

Esta semana, a Pinnacle news, um site de notícias que se dedica à cobertura do conflito de Cabo Delgado, reportou que milhares de pessoas estão enclausuradas em Mocímboa da Praia.De acordo com a publicação, as pessoas estão feitas reféns pelos insurgentes. “[Os] chefes de insur-gentes dormem em abandonadas estâncias hoteleiras posicionadas à beira-mar”, escreve a Pinnacle news.Refere ainda que a alimentacao é levada à vila de Mocimboa dos lo-cais de assalto, de barcos, a partir das ilhas, e por via terrestre, tratan-do-se dos assaltos do continente.Fontes locais têm dito, ao SA-VANA, que alguns dos ataques dos insurgentes têm por objectivo reabastecer o grupo com produtos alimentares.

TEMA DA SEMANA4 Savana 18-12-2020

Depois de desafiante e enco-rajador em 2017, estável e inspirador de confiança em 2018 e de esperança e um horizonte promissor em 2019, Fi-lipe Nyusi, Presidente da República (PR), proferiu, nesta quarta-feira, a sua sexta comunicação à nação. Num discurso que durou cerca de três horas, Nyusi classificou o esta-do geral da Nação como sendo de resposta inovadora e de renovada esperança.

A escolha da frase deriva, segundo PR, do facto de o país ter vivido ad-versidades de vária ordem como é o caso dos ataques em Cabo Delgado, incursões armadas da Junta Militar da Renamo na região do país, os impactos negativos da Covid-19 e a gestão da resposta ao ciclone Idai que, em Março de 2019, matou mais de mil pessoas nas províncias de So-fala, Manica, Tete e Zambézia além de destruição de várias infraestrutu-ras públicas e privadas.No seu discurso, admitiu que “pe-rante um ano atípico de elevada complexidade, conforme acabamos de descrever, os moçambicanos sen-tir-se-iam retraídos se afirmássemos que o Estado da Nação é Bom”.Filipe Nyusi confirmou indicações que há muito já eram avançadas, segundo as quais a ameaça jihadista vem desde 2012, mas que ganhou efeitos devastadores e destruidores em 2017. Falou dos ataques da Junta Militar da Renamo e decretou caça a Ma-riano Nyongo, líder do grupo, para devolver a segurança na região, sem com isso descurar a possibilidade de diálogo para a resolução da conten-da. Naquele que constituiu a sua pri-meira comunicação à nação, neste segundo mandato, Nyusi abando-nou o discurso escrito por instantes para falar de assuntos candentes que assolam o país como é o caso do moroso processo de Desmilitariza-ção, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos guerrilheiros da Rena-mo, a problemática dos raptos e do controverso processo de descentra-lização.A sessão solene de comunicação do chefe de Estado à nação foi mar-cada pela ausência do Movimen-to Democrático de Moçambique (MDM), em sinal de protesto ao processo de seleção dos membros da sociedade civil para Comissão Na-cional de Eleições (CNE).No seu entender, apesar dos cons-trangimentos registados, a vida não parou como também, o povo mo-çambicano não perdeu foco e o país registou progressos em áreas que go-verno considera estratégicos.

Terrorismo Depois de, em vários momentos, o executivo de Nyusi ter aparecido, em público, a dizer que não tinha como

negociar a questão dos ataques ter-roristas por se tratar de um grupo sem rosto, nesta quarta-feira, fez uma radiografia do grupo dando a conhecer os seus cabecilhas. Disse que as manifestações radicais na província de Cabo Delgado da-tam de 2012, período em que, essas incidências se caracterizavam pela incitação à desobediência da cons-tituição da República, proibição de frequência das crianças nas escolas públicas e a obrigatoriedade de fre-quentarem madraças. Nessa altura Nyusi era ministro da Defesa, na administração Armando Guebu-za. O período citado coincide com a contratação das chamadas dívi-das ocultas, empréstimos, segundo argumenta-se, era para investir num sistema de defesa costeira.Paralelamente as acções, frisou o PR, o grupo recrutava jovens e crianças, promoviam entrada nas mesquitas de sapatos, calções e com objectos contundentes, práticas con-trárias aos hábitos e costumes da re-ligião islâmica.Por estas alturas, segundo o PR, aquele grupo actuava nos distri-tos de Palma, Mocímboa da Praia, Quissanga e Nagande e eram lide-rados por um cidadão de naciona-lidade tanzaniana de nome Abdul Shakulo.Disse que o governo já sabia destas incursões, pelo que seguiu e conse-guiu conter as incursões do grupo até a viragem do seu modus operan-di em Outubro de 2017, altura que passaram a incendiar aldeias, assas-sinar, decapitar e esquartejar pessoas. Destacou que as lideranças do gru-po são necessariamente estrangei-ras alguns já tombados em batalha outros capturados, onde pontificam tanzanianos, congoleses, somalis, quenianos, ugandeses, sem deixar de lado a presença de moçambicanos e indivíduos de outras nacionalidades. Apelou a unidade dos moçambi-canos para fazer face à agressão e, mandou recado a naipe de países que pretendem ajudar Moçambique sublinhando que ninguém defende a pátria dos outros sem nenhum inte-resse.

No Parlamento moçambicano, Nyu-si assumiu o compromisso de forta-lecer a formação e o reequipamento das Forças de Defesa e Segurança em todas as especialidades. Quanto as críticas referentes à de-mora no pedido de ajuda externa visando resolver o assunto de Cabo Delgado, o PR disse que o seu exe-cutivo não fala em público a cerca das estratégias que adopta. Nesta terça-feira, o alto-represen-tante para a Política Externa e de Segurança Comum da União Euro-peia, disse no Parlamento Europeu, que “estamos a aguardar luz verde de Moçambique para enviar uma mis-são de especialistas em segurança que foram indicados desde Novem-bro e que estão prontos para partir. Estamos apenas a aguardar autori-zação”.“Estamos a receber intenções de ajuda de muitos países, europeus, asiáticos, americanos, africanos e da SADC. Precisamos saber como ge-rimos esses apoios sobre o risco de criar salada de intervenções em Mo-çambique”, disse Filipe Nyusi. Este discurso surge uma semana depois do porta-voz do Conselho de Ministros, Filmão Suaze, ter dito que o país ainda não pediu ajuda militar e, no quadro do exercício da soberania nacional, o país não se vinculava aos comentários feitos por outros países. Filipe Nyusi revelou que, no teatro operacional, algumas actividades, no sentido táctico estratégico e militar, estão, de forma discreta, a acontecer e isso está causar problemas logísti-cos ao grupo terrorista.

No teatro operacional centro onde a Junta Militar da Renamo é acusada de protagonizar ataques nas pro-víncias de Manica e Sofala, Nyusi anunciou uma operação visando acabar com o grupo liderado por Marino Nyongo. “A Renamo nunca reclamou que esse grupo é deles por isso, nada mais nos resta senão desencadear operações rigorosas contra o inimigo. É o que está acontecer actualmente”, anotou.Recordar que esta não é a primei-

ra vez que Nyusi dá um ultimato a Junta Militar, sendo que a última vez que o fez, foi em finais de Outubro, quando terminou o prazo de uma semana de tréguas que havia estabe-lecido para a aproximação e busca de diálogo. É nesta perspectiva que apesar da ameaça, Nyusi manifestou abertura para a promoção do diálogo para o estabelecimento da paz desde que a mesma não signifique chantagem contra o povo.Endureceu o discurso contra a chan-tagem e ameaças da revisão do pro-cesso do DDR, bem como do docu-mento sobre a Junta Militar. “Não há espaço para alguém recla-mar que precisa disto ou daquilo depois do que conversei e concertei com Afonso Dhlakama e agora com Ossufo Momade usando armas, não”.

A colaboração da Renamo, na pessoa do seu presidente Ossufo Momade, no processo de DDR foi enalteci-do por Nyusi como um importante gesto para o cumprimento do acor-do e alcance de uma paz definitiva. A alusão a este feito valeu uma salva de palmas por parte da bancada par-lamentar da Renamo, uma raridade.Anunciou o encerramento de seis antigas bases da Renamo até o dia 11 de Dezembro: Trata-se das bases de Savane, Muxunguè, Inhaminga, Chemba, Marínguè (Sofala), Ma-bote (Inhambane) sendo que a con-clusão do encerramento da base de Vanduzi (Manica) será concluído no próximo ano. Até ao momento foram desmobilizamos 1490 guer-rilheiros da Renamo representando 29% do total de 5221. Foram entre-gues 192 armas incluindo algumas granadas. Abordou os encontros que manteve com o falecido líder da Re-namo Afonso Dhlakama nos esfor-ços para alcance da paz. A introdução deste assunto visava responder as críticas que surgem quanto ao processo de descentrali-zação em curso no país que dão con-ta de que não foi o modelo acordado com Dhlakama. Nyusi disse que tudo sobre este as-sunto está escrito em documentos e outras guardadas nas memórias das pessoas que participaram dos en-contros. “Não há condições para dizer que aquilo que o presidente Dhlakama queria não aconteceu, porque, algu-mas coisas estão registadas e outras na memória de outras pessoas que nos acompanhavam. Alguns que falam agora, ele nem queria que eu falasse com eles”, disse. Mas o que Nyusi não disse é que a Frelimo lu-brificou a máquina da fraude que subverteu o espírito dos acordos al-cançados com a Renamo, o que cul-minou com a vitória da Frelimo nas dez províncias que elegiam governa-

dores, algo que não acontecia desde as primeiras eleições multipartidá-rias no país realizadas em 1994.Depois dos consensos alcançados após uma série de recuos, segundo Nyusi, o processo evoluiu até a apro-vação por consensos, pela Assem-bleia da República, o que no seu en-tender significa que merece o devido carinho de todos pois visa resolver problemas que afectam o povo mo-çambicano.“Não podemos ficar atrasados. Como país precisamos de explicar que não é o facto de antes não exis-tir a figura do Secretário de Estado que deve se dizer que isto é errado. Acarinhemos e aperfeiçoemos este processo porque vai dar certo”, disse.

O drama de raptos que assola o país não passou desperecida no informe à nação. Este ano foram registados, nas contas do executivo moçambi-cano, 16 casos de raptos que tiveram lugar na cidade e província de Ma-puto, Manica e Sofala. Deste grupo, seis regressaram ao convívio familiar e três casos foram esclarecidos.O drama dos raptos está a obrigar muitos empresários a abandonar o país deixando para trás investi-mentos que empregam milhares de moçambicanos. Desde 2011 que os raptos afectam o país e constituem uma ameaça a economia e ao inves-timento estrangeiros. O PR prometeu criar a Unidade Anti-Raptos que poderá se designar (Unidade Aprovada de Investigação de Moçambique – UAIM). Reco-nheceu que a capacidade nacional de esclarecimento deixa a desejar.Nyusi não descartou a possibilidade de solicitar assistência a países es-trangeiros por entender que se trata de um crime complexo que envolve muitas dinâmicas.

Para o porta-voz da bancada Rena-mo na AR, Arnaldo Chalaua, o in-forme do PR deixa muito a desejar, porque o povo está a sofrer bastante com os males causados pela corrup-ção que flagela o pais. Não obstante a situação da pande-mia da Covid-19, Chalaua falou dos ataques de Cabo delgado e da zona centro que deixam o país de rastos e um executivo que não consegue trazer soluções para resolver estas questões. Por sua vez, o chefe da bancada par-lamentar da Frelimo, Sérgio Pan-tie, diz que o informe foi positivo e correspondeu as expectativas. Foi detalhado e revelou realizações fei-tas num contexto de muitos desafios que assim com sabedoria conseguiu superar. Não restam duvidas para Pantie que o país tem muito potencial para crescer, sendo que tem que trabalhar forte para garantir a reconciliação nacional e paz.

“O estado da Nação é de renovada esperança”. Para quem?Por Argunaldo Nhampossa

Filipe Nyusi num descurso poético sob estado da nação

TEMA DA SEMANA 5Savana 18-12-2020 PUBLICIDADE

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PUBLICIDADE6 Savana 18-12-2020SOCIEDADE

COMUNICADO

Sérgio Chichava é o novo Director do IESE a partir de 15 de Dezembro de 2020

Sérgio Chichava

Salvador Forquilha

O régulo David André Mucaquia, do povoa-do de Nantuto, distrito de Angoche, litoral de Nampula, mobilizou uma vin-tena dos seus súbditos “mais importantes” – não havia ne-nhuma mulher na comitiva do líder tradicional -, para recebe-rem a visita do delegado da Área de Serviços ao Cliente da região, Lodovino Beleza, e, sorridente, explodiu para a comitiva de jornalistas que o acompanhava: “As casas já não são mais escuras, à noite, em Nantuto”.

“Também podemos conversar até tarde na cama e podemos beber água fresca”, continuou o líder tradicional, no colóquio com os jornalistas, ele no centro entre dois

coqueiros e uma laranjeira da sua vistosa habitação. Para os padrões da zona, pois claro.O régulo – de cofió muçulmano

na cabeça, mesmo com um nome bem português - não procura pausa para continuar a contar os ganhos que a colocação do trans-

formador eléctrico “Fugi Tusco” – com o selo “Fabricado na Suécia” na língua inglesa – vai proporcio-nar à sua área de jurisdição. Depois das casas iluminadas, é preciso acender os candeeiros pú-blicos que a EDM montou nas vielas. E trabalhar para aumentar a potência, porque há dias em que a luz é fraca, diz David André Mu-taquia ao “senhor engenheiro” que acompanha o “senhor delegado”. “Vamos resolver, senhor régulo”, retorquiu “o senhor engenheiro”.Os mariscos que abundam nos distritos costeiros de Nampula vão durar mais tempo e os refri-gerantes - o álcool não é muito consumido por ser uma área de fé islâmica - serão tomados mais geladinhos com a entrada de Nan-tuto na Rede Eléctrica Nacional.

Íamos mais cedo à cama – Assanito SilvaTambém à casa de Assanito Silva, uma alvenaria com acabamentos impecáveis, no distrito de Moma, em Nampula, apenas faltava luz artificial distribuída pela EDM

tem jurisdição sectorial por quatro distritos da província de Nampula, assegura que a região está a fazer a sua parte para que se cumpra a meta de 64% de taxa de cobertura eléctrica nacional.Actualmente, a taxa de cobertura é de apenas 33,5%. “Ao actual ritmo de novas ligações à rede eléctrica nacional, Nampula vai dar um contributo forte no al-cance do objectivo de acesso uni-

Acesso universal à energia

Por Ricardo Mudaukane

para dar brilho à habitação.Prefere “fazer a prova de vida” da revolução que o Programa Ener-gia para Todos trará à sua vida. Convida a equipa de televisão para fazer os “offs” no interior da resi-dência e desarruma com zelo os electrodomésticos que comprou recentemente para os ligar à ener-gia que já chegou ao seu lar. “Estávamos mal [com a falta de luz], dormíamos mais cedo, ago-ra podemos ficar a ver ´tevê` até tarde”, rejubila Assanito Silva, en-quanto uma multidão mira ao lon-ge o entrevistado e os jornalistas. E ir à cama cedo ou tarde tem os seus resultados, numa Nampula que mais moçambicanos traz ao mundo, por via da elevada natali-dade que a província sempre regis-tou e que a coloca na dianteira da demografia do país.Não é preciso muito esforço para constatar esse óbvio. Vêem-se mais crianças do que adultos em Moma, Larde, Angoche e Mogo-volas.O delegado para a Área de Ser-viços ao Cliente de Angoche, que

versal à rede eléctrica nacional”, frisou Ludovico Beleza.Em Nampula, prosseguiu, são fundos próprios gerados pela ope-ração da EDM que também são mobilizados para levar o objectivo do Programa Nacional de Energia para Todos a bom porto.

Taxa zero - NyusiPara fazer prova de mais um pas-so na extensão da rede pública, o Presidente Filipe Nyusi inaugurou no dia 11 deste mês o sistema de electrificação do Posto Adminis-trativo de Alto Ligonha, na pro-víncia da Zambézia.Não se ficou por aí. Nyusi anun-ciou, com efeitos imediatos, pelo menos no plano formal, a elimina-ção da taxa de ligação de energia eléctrica em todo o país para dar maior ímpeto à meta de expansão da rede. A isenção da taxa de energia para os potenciais consumidores, prosseguiu, elimina um constran-gimento financeiro no acesso ao sistema.Com a decisão, os utentes da EDM não terão de se preocupar com o desembolso de 3.500 meti-cais para terem luz em casa.O chefe de Estado moçambicano avançou que a medida vai permitir que o país dê passos gigantescos em direcção à implementação do Programa Energia para Todos.O Programa Energia para Todos é o caminho que Moçambique encontrou visando a materializa-ção dos compromissos que o país assumiu no quadro dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável traçados pelas Nações Unidas.A meta sete dos objectivos define o acesso universal à electricidade até 2030.

Lodovino Beleza, Delegado da EDM

Regulo David Mucaquiua

Assanito Silva

PUBLICIDADE 7Savana 18-12-2020 PUBLICIDADE

PUBLICIDADE8 Savana 18-12-2020SOCIEDADE

O presidente do Conselho Municipal da Cidade de Tete (CMCT), César de Carvalho, proibiu a venda de jornais, sob alegação de que a concentração de ardinas nas prin-cipais artérias da cidade viola a postura camarária, um claro aten-tado ao direito à informação.

A decisão de Carvalho para além de violar o mandato constitucional que defende a liberdade de expres-são e de informação, roça ajuste de contas na medida em que a ordem foi emitida poucos dias depois do SAVANA ter publicado um con-junto de artigos que indiciam o edil de ter usurpado uma parcela de 14 hectares, destinado a construção do complexo desportivo de Tete e dis-tribuiu pelos camaradas. Ao SAVANA, César de Carvalho diz que não há ordem de proibição e a medida visa organizar a cidade.Desde década de 80 que os ardinas usam a varanda do hotel Zambeze, defronte da Julius Nyerere, a maior e principal avenida da cidade para comercializar jornais. Trata-se de um espaço privado, fora da tutela municipal, cujo uso foi devidamen-te autorizado pelos gestores do es-tabelecimento.A razão de preferir o local para a venda de jornais prende-se com o facto de se encontrar no “coração da cidade” e concentrar a classe média/alta local. É na mesma zona onde se concentram as principais instituições financeiras, universida-des, serviços públicos, escritórios de várias empresas e outros importan-tes serviços. Para se livrar dos vendedores de jornais, César de Carvalho enviou missiva à direção do hotel Zam-beze no dia 25 de Março de 2020 onde dizia que, no âmbito do bom entendimento e cooperação entre as duas instituições [hotel Zambe-ze e o CMCT] e para o cumpri-mento integral das preocupações dos munícipes em relação a postura camarária da cidade, a edilidade solicitava o apoio da direcção do estabelecimento para a retirada na varanda desta instituição de todos vendedores, porque estão a criar má imagem e dificultando também a circulação de pessoas.Em jeito de resposta, a direcção do hotel Zambeze explicou a edilidade que a presença dos ardinas no local não influenciava no normal funcio-namento do estabelecimento, pelo que, querendo, o município podia agir em conformidade.No dia 27 de Março de 2020, Cé-sar de Carvalho enviou outro expe-diente no qual referia que a respon-sabilidade de retirar os vendedores no recinto do hotel era da gerência do estabelecimento e, querendo, poderia pedir apoio a Polícia da República de Moçambique. Sem resposta da gerência, a edili-dade de Tete enviou outro ofício no dia 23 de Abril de 2020 onde dizia

o seguinte: “de acordo com a nossa comunicação enviada no dia 27 de Março de 2020, a qual solicitava a retirada dos vendedores ambulantes que se encontram a dedicar a venda de artigos na varanda desta institui-ção onde a V. Excia é digno diri-gente, esta prática ainda continua a verificar. Neste contexto voltamos a reiterar, mais uma vez, para o cum-primento integrar desde pedido no prazo de 7 dias, com efeitos a partir da data de recepção desta nota. Pelo não cumprimento desta medida o Conselho Municipal poderá emitir uma multa para esta instituição por falta de observância do Código de Postura camarária da nossa urbe”, lê-se na comunicação assinada por César de Carvalho e enviada à di-recção do hotel Zambeze. Contudo, para o desagrado da di-recção do município de Tete, os gestores do estabelecimento hote-leiro voltaram a ignorar a ordem e os ardinas continuaram a exercer suas actividades.Mesmo com o incumprimento da comunicação, o município não aplicou nenhuma sanção. Mas no dia 20 de Maio de 2020, César de Carvalho voltou a assinar ou-tro documento no qual dizia que após o envio de três comunicações à gerência do hotel Zambeze, a in-formar que se devia retirar todos vendedores que se encontravam a exercer actividades de venda de jor-nais na varanda do hotel supracita-do no âmbito da postura camarária, esta medida não sendo cumprida, o CMCT volta a determinar que no prazo de sete dias, contados a partir da recepção do mesmo, deveria re-tirar todos vendedores sob risco da instituição ser responsabilizada por desobediência à autoridade púbica.Sem saída e perante ameaças de César de Carvalho, a direcção do hotel Zambeze ordenou a retirada de ardinas. Antes, mais concreta-mente no dia 27 de Abril de 2020, os ardinas enviaram um ofício ao

gabinete do Presidente do CMCT onde apelavam ao edil para não lhes retirar do local. Na sua argumentação referiram que a natureza do seu negócio não permitia que fossem colocados em mercados da periferia junto com os vendedores de hortícolas, fru-tas, roupas, quinquilharias e outros produtos devido a natureza do pú-blico consumidor.Para os ardinas, os potenciais con-sumidores de jornais são pessoas com certas especificidades a saber: académicos, executivos das em-presas, funcionários públicos cujo movimento se limita ao “coração económico” da cidade.A carta dos ardinas não foi respon-dida pelo município. Escorraçados das instalações do hotel Zambeze, os ardinas foram se fixar noutro ponto onde continua-ram a exercer a actividade.Trata-se de um espaço onde os ar-dinas eram expostos ao sol e nos dias de chuva não podiam exercer suas actividades sob o risco dos jor-nais molharem.Preocupados com a degradação das suas condições de trabalho, volta-ram a enviar outra missiva ao mu-nicípio.Datada de 18 de Junho de 2020, os lesados pediam ao Conselho Mu-nicipal para indicar um lugar “con-digno” para que pudesse continuar a exercer suas actividades. Recorda-ram a edilidade que esse lugar devia ser no centro da cidade, porque é lá onde se concentram os potenciais clientes. Mais uma vez o expediente foi ignorado pelo elenco de César de Carvalho.Na semana passada, os ardinas vol-taram a carga e pediram audiência com o edil de Tete para abordar sua inquietação. Antes contactaram a direcção do hotel Zambeze para pedir o regresso e, esta, mostrou-se aberta, desde o momento que haja o consentimento do município.

Em vez de receber os ardinas, Cé-sar de Carvalho ordenou a polícia camarária para retira-los do local onde se encontravam. Nessa ofen-siva, a polícia levou consigo todos jornais.Assim, sob ordens de César de Carvalho, os ardinas estão impedi-dos de vender jornais desde o pas-sado dia 13 de Dezembro.Nesta quarta-feira, o SAVANA contactou Moisés Patinha Bucha, um dos ardinas mais antigos da ci-dade de Tete. Explicou que come-çou a exercer a sua actividade em 2008, mas a varanda do hotel Zam-beze acolhe vendedores de jornais desde década 80.Bucha explicou que nesta quarta--feira, 16, enviou outro ofício ao presidente do município no qual, mais uma vez, apelam a edilidade no sentido de reconsiderar a deci-são. Elucidam ao edil que o jornal constitui um meio de informação de grande validade e utilidade pelo que a sua leitura devia ser incenti-vada.Com a solicitação, os ardinas expli-cam que não tencionam afrontar a direcção municipal, mas rogar a sua sensibilidade para tão importante assunto, como é o de comunicação e informação por via do jornal.

Violação do comando constitucional A decisão de César de Carvalho viola o artigo 48 da Constituição da República de Moçambique no capítulo atinente as liberdades de expressão e de informação.Diz o número 1 do supracitado artigo que todos os cidadãos têm direito à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa, bem como o direito à informação.No número 2, o referido artigo sublinha que o exercício da liber-dade de expressão, que compreen-de nomeadamente, a faculdade de divulgar o próprio pensamento por todos os meios legais, e o exercício

do direito à informação não podem ser limitados por censura.

“Estamos a organizar a cidade”Contactado pelo SAVANA, nesta quarta-feira, o edil de Tete negou que esteja limitar o direito à infor-mação e que a retirada dos ardinas do local habitual de jornais, visa organizar a urbe colocando “as pes-soas nos seus devidos lugares”. Explicou que os ardinas vendiam jornais em local impróprio e sem a devida autorização. “Eles estavam a vender na varanda do hotel Zambeze. Perguntámos aos gestores do hotel se haviam au-torizado a venda de jornais no lo-cal e a resposta foi negativa”, disse Carvalho. Frisou que o município está a pre-parar espaço para colocar os ardi-nas.Quanto a perseguição os ardinas, o edil de Tete frisou que cabia ao comando da polícia municipal falar do assunto.

Ajustes de contas?Antes de regressar ao município em 2019, César de Carvalho foi presidente do CMCT entre 2003 a 2013. Nessa altura, os ardinas vendiam jornais na avenida Julius Nyerere defronte do hotel Zambe-ze. Regressou ao município e conti-nuaram no mesmo local até Março.Coincidência ou não, a decisão de César de Carvalho verifica-se dias depois do SAVANA ter iniciado a publicação de uma série artigos onde denunciava sinais de corrup-ção na gestão do solo urbano.Os artigos do SAVANA indicia-vam César de Carvalho de ter usur-pado uma parcela de 14 hectares, destinado a construção do comple-xo desportivo de Tete. A propriedade, localizada no bair-ro Matundo, arredores da cidade de Tete, foi parcelada e distribuída pelos membros da Frelimo ao nível dos comités provincial e da cidade. O primeiro secretário da Frelimo ao nível da província de Tete, Fer-nando Bemane foi um dos benefi-ciários.Contudo, Fernando Bemane não aguentou a pressão da imprensa e abandonou o espaço tendo para tal-destruído o murro de vedação que tinha erguido.Recordar que César de Carvalho esteve na direcção do município de Tete entre 2003 a 2013, onde saiu no meio de muita polémica com processos crimes a correr pelos tri-bunais. César de Carvalho foi acusado de prática de crimes de abuso de cargo e de falsificação de documentos. O processo, ainda aguarda pela de-cisão do Tribunal Superior de Re-curso, visto que o Ministério Públi-co não concordou com a decisão do Tribunal Judicial da Província de Tete que amenizou o crime.

Numa empreitada que roça vingança

Por Raúl Senda

Numa decisão que roça vingança, César de Carvalho proíbe a venda de jornais nas ruas da cidade de Tete

DIVULGAÇÃO 9Savana 18-12-2020 DIVULGAÇÃO

Pela primeira vez na história, a Cimeira sobre Cigarros Electrónicos teve lugar, este ano, de forma virtual, não fosse a covid-19, a pandemia que veio impor novas regras de jogo para a humanidade. Mas nem a pandemia, muito menos a distância por si imposta, inibiu a cúpula de cientistas, legisladores, médicos e profissionais de saúde pública a se reunirem e, durante dois dias, 3 a 4 de Dezembro, exami-narem os últimos desenvolvimentos e pesquisas científicas sobre produtos livres de fumo e discutir as estratégias de saúde mais eficazes para reduzir as doenças relacionadas ao fumo.

É a primeira Cimeira que acontece depois da autorização, em Julho último, da co-mercialização do IQOS, um dispositivo electrónico de aquecimento de tabaco da PhilipMorris International (PMI), a gigante mundial da indústria tabaqueira.

A histórica decisão, lembre-se, foi tomada pela Agência Americana para a Admi-nistração de Alimentos e Medicamentos (FDA, na sigla em inglês), que considerou aquele dispositivo electrónico como apropriado para a promoção da saúde pública, uma vez que, ao invés de queimar, aquece o tabaco.

Entretanto, uma das sessões da cimeira sobre cigarros electrónicos, deste ano, foi sobre o Controlo e Regulamentação de Tabaco. E um dos temas sugestivos levados a debate foi: “e se fossemos sérios sobre tornar o fumo obsoleto?”. O orador foi Clive Bates, Director da Counterfactual Consulting Ltd.

Bates começou por definir fumo obsoleto como uma situação em que a prevalência é de apenas 1 a 2%, o cenário óptimo, e até em 5%. Para o especialista, o alto custo sanitário e económico do fumo, que incide, despro-porcionalmente, sobre pessoas carentes, é um bom argumento para que o mundo faça tudo o que é possível para tornar o fumo obsoleto, especialmente para os grupos vulneráveis.Disse que na Inglaterra, por exemplo, o Governo assumiu o compromisso de tornar o fumo do tabaco obsoleto até 2030.Mas o ponto de partida de Clive Bates foi sobre o que cada um de nós faria se a sua vida e a sua sobrevivência dependesse de tornar o fumo obsoleto. Para ele, se o mundo fosse, realmente, sério em tornar os produtos de tabaco ob-soletos, teria, por exemplo, uma melhor regulamentação sobre o assunto, uma re-gulamentação orientada para dar ênfase à descontinuidade do risco, migrando de produtos combustíveis para não combustíveis.Para essa meta de tornar o fumo obsoleto, Bates deu 10 pontos de agenda. Entre elas, a necessidade de levantar a proibição do tabaco oral e regulamentar, adequadamente, todo o tabaco sem fumaça; aumentar o limite da concentração de nicotina em líqui-dos de vaporização; reconhecer e regular novos produtos de nicotina oral; bem como substituir advertências excessivas e inadequadas nos produtos de tabaco combustível por comunicações de risco que estimulem o fumante a tentar a troca, ressalvando a necessidade de informar sobre os riscos, mas não intimidando as pessoas, dado que a má percepção pode ter resultados adversos. Clive Bates falou também da questão fiscal, que considerou como séria, porquanto os custos económicos com o tabaco podiam ser aplicados para outras áreas, como na melhoria dos serviços de saúde.

Os circuitos onde os mais novos adquirem cigarrosOutra interveniente na Cimeira foi a directora executiva da Acção sobre Tabagismo e Saúde (ASH), Deborah Arnott, que se debruçou sobre a necessidade de fortaleci-mento da regulação.A ASH é uma organização privada britânica de advocacia a favor da redução dos danos causados pelo tabaco. Arnott defende que embora a prevalência do fumo entre adultos de mais de 18 anos esteja a reduzir, pelo menos de acordo com dados de 2010 a 2019, a regulamentação deve ser mais rigorosa para proteger, sobretudo, crianças, adolescentes e jovens.Deu exemplos de áreas em que, no Reino Unido, por exemplo, a regulação precisa de ser actualizada. É o caso das restrições na venda dos produtos de tabaco. Explicou que, naquele país europeu, só há restrição de idade para a venda, que são 18 anos, mas lamentou que já não haja restrições sobre os locais de venda.Arnott defende que ao nível fiscal, deve haver mais impostos sobre o tabaco, que ultrapassem a aplicação do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA).Um dos outros pontos significativos da apresentação de Deborah Arnott foi sobre as fontes dos cigarros electrónicos para adolescente e jovens.Dados de uma pesquisa realizada, ainda este ano, mostram que, em primeiro lugar, a fonte dos cigarros para crianças na faixa dos 11 aos 17 anos de idade são os próprios amigos.“Embora estejamos preocupados pelo facto de os mais novos poderem comprar ci-garros electrónicos em lojas, (isso) não está generalizado”, esclareceu Deborah Ar-nott.Ela diz que se estes menores de idade não podem ter acesso aos cigarros electrónicos a partir dos amigos, eles recorrem àquela que é a segunda fonte: comprar de amigos ou familiares.Os dados mostram que a terceira fonte de cigarros electrónicos para esta faixa etária são as bancas de venda de jornais, tabacarias e confeitarias.A seguir, eles compram a partir da internet, dos mercados de rua, entre outras vias.

Ela manifestou também preocupação quanto à adição de sabores nos cigarros, assim como com as embalagens, rotulagens e marcas, quando há evidências de que tais estraté-gias de marketing influenciam as opções dos adolescentes.Por isso, defende Arnott, a indústria deve mostrar maior liderança na rotulagem dos produtos de cigarros electrónicos, para garantir que não sejam uma atracção para os mais novos.“Algumas das actuais designações parecem ir nessa direcção”, lamentou.É que, para a especialista, embalagens e rotulagens amigáveis a crianças são inaceitáveis e completamente desnecessárias e devem parar, o que implica mais rigor na legislação sobre os cigarros electrónicos.Aliás, a promoção é, para ela, uma das mais preocupantes componentes do sector. Não é para menos. As redes sociais, por exemplo, estão a ser usadas para promover os produtos sem controlo, incluindo verificação de idade. Por isso, insistiu, as regras de promoção precisam de ser reforçadas, da mesma forma que os governos deviam financiar campanhas para combater má compreensão sobre a matéria.Para ela, aliás, a regulamentação precisa de incluir todos os produtos de nicotina, não apenas os cigarros electrónicos.

Livrar-se de fumo até 2025Para Robert Beaglehole, Professor Emérito na Universidade de Auckland, Nova Ze-lândia, se as políticas para o controlo de tabaco fossem implementadas, globalmente e de forma intensiva, poderiam ter um enorme impacto na redução de mortes e doenças causadas por cigarros e outros produtos de tabaco.Infelizmente, observou, apenas 20% da população mundial é que é atingida por interven-ções profundas para inverter a situação. Por isso, Robert Beaglehole vê uma “tremenda” distância entre as promessas e implementação de políticas, no terreno. Por outro lado, destacou a necessidade de reconhecer o valor dos Produtos de Risco Mo-dificado no consumo to tabaco, por promoverem a saúde pública e permitirem parar de fumar e migrar dos cigarros de combustão para os de aquecimento.Na sua perspectiva, em termos de legislação, a questão tem de ver com a necessidade de um equilíbrio entre ajudar os adultos a parar de fumar e proteger as crianças a não iniciarem o vício.Um exemplo, avançou, é a necessidade de uma legislação em prol da redução da adição de sabores nos produtos de tabaco. Robert Beaglehole entende que, para se atingir a meta de se livrar o mundo do fumo, até 2025, é preciso incrementar, de ano para ano, o número de pessoas que param de fumar.Ao lado das políticas, destacou a necessidade de campanhas na comunicação social para encorajar as pessoas a pararem de fumar, bem como suporte a iniciativas comunitárias visando apoiar as pessoas a tomarem essa decisão ou a transitarem para produtos de risco modificado.

Expectativas sobre a administração BidenA Diretora-gerente da Fiscal Note Markets, dos Estados Unidos da América (EUA), foi convidada a debruçar-se sobre o contexto político e a redução dos danos de tabaco naquele país.Para Stefanie Miller, se os democratas vencerem o senado com uma maioria confortável, ambas Câmaras do Congresso irão, provavelmente, retomar a legislação aprovada, em Fe-vereiro de 2020, sobre a “epidemia” do tabaco na juventude.Trata-se de uma lei que proibiria sabores em todos os produtos de tabaco, incluindo cigar-ros de mentol, entre uma série de outras políticas.Se os democratas dominarem o Congresso, a partir de 2021, podem avançar com medidas mais arrojadas para o controlo do tabaco, casos da proibição de produtos aromatizados, incluindo cigarros de mentol, espera Miller.Mas, alerta, se os republicanos mantiverem a maioria, será improvável que esse tipo de legislação avance.Nos primeiros 100 dias da nova administração, que vão até 30 de Abril de 2021, espera-se que um Congresso controlado pelos democratas comece a mostrar, pelo menos, sinais de interesse em fazer avançar a política de controlo do tabagismo, nos EUA.Stefanie Miller disse que a FDA tem mostrado, nos últimos tempos, sinais de estar a mover-se mais rapidamente do que já se viu historicamente, velocidade que espera que continue na administração Biden.“Sob a administração do presidente eleito Joe Biden, achamos que haverá um interesse re-novado pela FDA em limitar a quantidade de nicotina permitida nos cigarros a níveis não--viciantes, impulsionados pela covid-19 e temores de uso por parte dos jovens”, vaticinou.E mais: “esperamos que a FDA seja muito mais pró-activa em relação à regulamentação da política de aromas, na ausência de legislação federal causada por um Congresso dividido”, acrescentou Miller, que espera ver, na administração Biden, medidas mais arrojadas para a redução dos riscos associados ao consumo do tabaco.Por sua vez, o Director da ECig Intelligence/Tobacco Intelligence falou sobre como os desenvolvimentos recentes, nos EUA, afectaram globalmente o ambiente regulador para produtos que oferecem uma alternativa ao tabaco de combustão.Para Tim Phillips, a regulamentação de cigarros electrónicos, em todo o mundo, tem mos-trado que há, ainda, espaço para haver mais rigor, com vista a inverter a actual situação.Também destacou o uso do tabaco aquecido, enquanto alternativa ao tabaco de combustão. Para ele, essa deve ser a alternativa para o mundo lidar com os danos decorrentes do con-sumo dos produtos de tabaco. O especialista fez saber que, por enquanto, o tabaco aquecido é dominante na Ásia e em escalada na Europa, esperando que, em 2021, a escala suba também nos Estados Unidos da América.

Se fossemos sérios em tornar o fumo obsoleto

DIVULGAÇÃO10 Savana 18-12-2020

DIMENSÕES DO PROBLEMA

é

COMPETIÇÃO PELO ACESSO A RECURSOS

DESAFIOS À REINTEGRAÇÃO SOCIOECONÓMICA DA POPULAÇÃO

COMO ESTÁ CABO DELGADO?

WEBINAR 9: REASSENTAMENTOS POPULACIONAIS – QUE DESAFIOS?

oil&gas

A INDÚSTRIA DO OIL&GAS – CAUSA OU SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA?

oil&gas

vientes

oil&gas

DIVULGAÇÃO 11Savana 18-12-2020

por crimes de abusos de cargo em função e de aceitação de oferecimento, ao reverter um imóvel (sic), enquanto esteve a frente dos destinos da autar-quia da capital

1. David Simango é acusado de ter recebido um apar-tamento Tipo 3 da empresa Épsilon Investimentos SA como compensação por ter cedido a parcela e concedido

condomínio.

2. para dissimular a natureza garantida da cedência do imóvel a si atribuído David Simango se valeu da decla-rante Celestina Gonzaga, sua esposa, que rubricou a 20 de Julho de 2011 em Contrato Promessa de Compra e Venda com a Épsilon Investimentos, SA … que

3. no entender do GCCC, não passou de uma artimanha das partes na medida em que valeria tão-somente para

4. que passados nove anos nunca houve o propósito de transmissão do apartamento em causa … de tal sorte que a promitente compradora nunca efectuou o desembolso de qualquer soma que fosse … mantendo-se o património na esfera familiar.

Por despacho de 11.03.94

Por despacho de 11.04.96

Em Dezembro de 2004

por despacho de

29.04.2005

10 de Abril de 2008

Em 28.03.2008

Em Junho de 2008 através da carta 3634/SG/1044/DMI-DUC/2008 que da análise

mesmo está em condições de merecer aprovação e que o licenciamento de construção será emitido logo que fosse apresentado, no município, no dia 11.06.2008, pe-las 14.45m, no DMI

DIVULGAÇÃO12 Savana 18-12-2020

Destaque Rural N° 110

COMENTÁRIOS SOBRE O MODELO DE FUNDO SOBERANO PROPOSTO PELO BANCO DE MOÇAMBIQUE

Moisés Siúta e João Mosca

Novembro de 2020

Na sequência da publicação da proposta de modelo de Fundo Soberano (FS) pelo Banco de Moçambique (2020), o Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) e o Observatório do Meio Rural (OMR), no âmbito do trabalho realizado pelo Fundo de Monitoria do Orçamento (FMO),

proposta.

de clareza sobre os seguintes aspectos:

Natureza do Fundo

O Banco de Moçambique propõe

2) garantir a disponibilidade de

-

alocação de parte dos recursos

Orçamento do Estado (50% das re-

anos e 20% nos anos posteriores

-

de reserva sem, no entanto, buscar mecanismos para rentabilização dos recursos não canalizados ao orça-

em que os recursos ociosos na Conta Única do Fundo -

rem retornos, podem perder valor no tempo, devido -

surgimento de imprevistos que obrigam o governo a

Recomendação

Visando garantir o máximo benefício das receitas do FS, seja para a geração actual como para as vindouras, re-comenda-se que o FS tenha o caracter de investimen-to coadjuvado com o de acumulação, em alocação de

recursos para as despesas correntes do Estado. Dedi-car o recurso do FS ao investimento, poderá contribuir para inverter a dependência da economia nacional em

--

Observações Comentários e recomendações

Objectivos do Fundo

O Banco de Moçambique propõe como objectivos do FS soberano

-va de recursos para as gerações

-

preços no mercado internacio-nal. Relativamente ao objectivo de promover o desenvolvimento económico, a proposta indica

-truturas estará integrado ao Or-çamento Geral do Estado (OGE).

Os objectivos propostos para o FS são contraprodu-centes por dois motivos. O primeiro, é sobre a vulne-rabilidade da economia aos diversos choques que, na

-lapidar as poupanças do FS. Na proposta do modelo

choques e ciclos económicos associados aconteceram

-

-

-mindo que, logo cedo, vai ser utilizado para responder

-20

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Investimento Poupança Interna

Fonte: World Bank (2020)

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on–E

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Cicl

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Ciclone Jokwe;Crise Internacional;

Crise Dívidapública;Ciclone Dineo 2017

ConflitoPolitico-Militar

COVID-19;Terrorismo

-to Geral do Estado, apesar do aumento das receitas. O argumento de que a componente de investimento

équestionável porque os recursos podem ser canaliza-

investimento e crescimento das despesas de consumo/

-

DIVULGAÇÃO 13Savana 18-12-2020

F

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Despesas de Investimento Despesas de Funcionamento

Despesa total OE (Mil Milhões de Meticais)

Fonte: CGE (vários anos)

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-20,0

-10,0

0,02010 2013 2016 2019

Défice orçamental (em Mil Milhões de Meticais)

Défice orçamental (em Mil Milhões de Meticais)

Fonte: CGE (vários anos)

Fonte de receitas, regras de en-trada e saída de recursos no FS

-nientes de recurso naturais não renováveis e que a sua utilização será repartida em duas partes e

(primeiros 20 anos), 50% das re-

será canalizada ao orçamento do Estado e a outra metade será des-tinada à poupança. Na segunda

20% das receitas será alocado ao -

pança

porquê só receitas dos recursos não

calculado o rácio de partilha de recursos entre a acumu--

-ças (MEF) na proposta do FS, tendo em conta que cerca de

das receitas como parte das receitas ordinárias?

Comentando as primeiras duas questões, destaca-se o

não-renováveis (e.g.: petróleo e gás), as receitas de um FS

gás e outros recursos não renováveis.

Visto que 50% dos recursos são alocados ao OGE visando

o propósito pelo qual são canalizados e evitar situações

de gestão respeitem os estatutos do FS e que mecanismos

-

Recomendação

-

-

seja superior a determinada percentagem a estabelecer,

ano anterior.

# Designação Fundo País Criação IdadeTipo

(SWF/PPF)Activos (em Mil Milhões de USD)

Peso relativo (%)

Origem dos Fundos

1GPIF

Government Pension Investment Fund Japão

2006 14 PPF 1.592$ 10% Pensões2

NBIMGovernment Pension Fund Global Noruega

1967 53 SWF 1.128$ 7% Pensões, Gás e Petróleo3

CICChina Investment Corporation China

2007 13 SWF 1.046$ 7% Reservas Internacionais4

SAFEState Administration of Foreign Exchange China

1997 23 SWF 743$ 5% Reservas Internacionais5

ADIAAbu Dhabi Investment Authority

Emirados Árabes Unidos

1967 53 SWF 710$ 5% Petróleo e Gás6

NPSNational Pension Service of Korea Coreia do Sul

1988 32 PPF 663$ 4% Pensões7

ABP/APGNational Pension Fund of the Netherlands Holanda

1922 98 PPF 603$ 4% Pensões8

KIAKuwait Investment Authority Kuwait

1953 67 SWF 559$ 4% Petróleo e Gás9

HKMAHong Kong Monetary Authority China (HK)

1993 27 SWF 540$ 3% Reservas Internacionais

Contudo, estas representam apenas um lado equação. É, também, preciso garantir que a despesa pública esteja sob controle para evitar pressões ao FS e proteger as

poupanças visando o seu investimento e preservação dos benefícios das receitas provenientes da exploração dos recursos naturais.

Gestão e estrutura de governa-ção do FS.

O Banco de Moçambique pro-põe uma gestão do FS com três órgãos principais, nomeadamen-

-ças e o Banco de Moçambique.

O modelo de gestão do FS proposto indica ser

organizações da sociedade civil. Contudo, uma gestão

Recomendações

de auditoria e as contas do FS na página Web do

FS (seja no site do Banco de Moçambique ou no do

antes da discussão e aprovação dos relatórios e contas

Fonte: SWF (2020)

-

14 Savana 18-12-2020Savana 18-12-2020 15NO CENTRO DO FURACÃO

O ouro é um minério de grande valor comercial e movimenta avultadas somas monetárias. Contudo, o brilho nem sem-pre é sinal de riqueza. O brilho do ouro pode ser sinónimo de uma série de problemas, muitos deles de carácter social e de hipoteca do futuro de mi-lhares de crianças moçambicanas. Moçambique é signatário de várias convenções internacionais para a protecção e promoção dos direitos da criança e a legislação laboral moçam-bicana proíbe o trabalho infantil. revisto

Na busca de relatos daqueles que arris-cam vidas e penetram em buracos com mais de 60 metros de profundidade sem nenhuma garantia de segurança, o SAVANA escalou a província de Tete, mais concretamente aos distritos de Cahora Bassa, Chifunde, Maganga e Chiúta e testemunhou a dura realida-de de crianças envolvidas no garimpo.São crianças que nasceram e crescem no meio da mineração ilegal. Quase todas são oriundas de famílias pobres que vivem em pequenos povoados sem

qualquer tipo de infra-estruturas pú-blicas, como vias de acesso, escolas, saúde, saneamento, segurança pública, entre outras.As crianças, por vezes, convivem com a violência derivada da busca de terre-no para a extracção do el dourado. Em Moçambique, a idade mínima para o exercício da actividade laboral é de 18 anos, contudo, devido a razões de vária ordem, sobretudo a necessi-dade de albergar situações em que menores assumem responsabilidades de chefe de família, o legislador abriu excepções para que menores de 18 anos pudessem ingressar no circuito laboral. Contudo, para a sua admissão, a lei co-loca um conjunto de condicionalismos que vão desde a proibição de exercício de trabalhos que possam colocar em risco a saúde e segurança. Também exige que as jornadas diárias não passem de sete horas e a educação do menor deve ser privilegiada.O Estado moçambicano ratificou e adoptou na legislação nacional o Es-tatuto da Criança e do Adolescente bem como a Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas que de-

termina que cabe ao Estado membro, Sociedade e Família assegurar o direi-to à liberdade, ao respeito e a dignida-de das crianças, convivência familiar, direito à saúde, educação, cultura, lazer e protecção. Ao nível interno, o Estado aprovou um conjunto de leis, políticas e planos estratégicos, visando salvaguardar os interesses superiores da criança e pro-tegê-la dos males que possam afectar o seu desenvolvimento e bem-estar quer na infância quer na vida adulta. Contudo, a realidade prática mostra que o nível de implementação dos me-canismos especiais de protecção das crianças está longe do desejável.O futuro sombrio desses petizes não resulta, apenas, de esforços físicos para desenvolver actividades pesadas, mas também da componente sanitária e ambiental derivada do uso de produ-tos tóxicos no processo de extracção de ouro.É o caso dos explosivos e do mercúrio, este último usado para retirar as im-purezas do ouro. O mercúrio é tóxico, contamina as crianças, os rios, a bio-diversidade marinha e os adultos que dependem das águas contaminadas para a sua sobrevivência.Dados reflectidos no Estudo Quanti-tativo sobre o Fenómeno de Trabalho Infantil e seu Impacto em Moçam-bique (2014 – 2016), realizado pelo Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS) e a Uni-versidade Eduardo Mondlane (UEM), indicam que cerca de 1.100.000 crian-ças estão empregadas em Moçambi-que e a mineração do tipo garimpo aparece como uma das actividades mais perigosas para os menores.

Testemunho chocanteOnze horas e quinze minutos, o SA-VANA escala o povoado de Katoa,

de Tete. O Estado moçambicano só teve acesso ao local, após os acordos de cessação das hostilidades de 06 de Agosto de 2019. O SAVANA soube que a esmagadora maioria dos garimpeiros naquele local foram guerrilheiros da Renamo. O trabalho de Cusseia consiste em quebrar rochas e levá-las à superfí-cie. Segundo o chefe da localidade de Kuzula-Sede, Sebastião Mussequeze, mais 100 crianças de 10 a 16 anos tra-balham em Katoa. Esta região rica em minerais vive uma febre do ouro há muitos anos, mas atraiu centenas de famílias depois da sua “libertação” em Setembro de 2019, quando os guerrilheiros da Renamo foram retirados para os centros de acantonamento para efeitos de Desar-mamento, Desmobilização e Reinte-gração. “A cada manhã, eles descem para o poço às 8:00, levando água e comidas necessárias para as próximas 10:00”, conta Mussequeze.

Ramiro Cusseia nunca frequentou uma escola formal e frisa que chegou à mineração a convite dos pais que tam-bém se dedicam ao garimpo.Sudoma Cusseia, pai de Ramiro, diz que levou o filho para o garimpo, por-que não tinha alternativas. Frisa que a escola mais próxima loca-liza-se a 17 quilómetros da sua aldeia.“Se tivesse uma escola aqui na aldeia deixaria o meu filho estudar. Esta ac-tividade é muito dura e não é bené-fica para as crianças e o meu filho se ressente disso, porque, quando chega a casa, dorme como se fosse uma pedra”, explicou.Corroborando como seu progenitor, Ramiro reconheceu a dureza da activi-dade que exerce e frisou: “no início foi terrível, mas uma vez que se acostuma, torna-se rotina”, contou. Sudoma Cusseia e o filho comunicam--se apenas em Nyúngwè. Para atingir as minas de Katoa, é ne-cessário subir até a uma altitude de 1.500 metros de altura. No topo da

montanha, os menores estão expostos a todo o tipo de riscos, desde a ina-lação de poeiras até a acidentes nos túneis. Os petizes também são propensos a doenças ligadas à actividade física, como ferimentos com martelos e pica-retas com as quais destroem as pedras.De cabelo carapinha e corpos magros, encontrámos três raparigas. Estavam em repouso para o recarregamento de forças depois de algumas horas de tra-balho duro. Trata-se de Celeste, 13 anos, Joana Mazeze, 15 anos, e Florinda Cuvane, 16 anos. As três raparigas têm actividades espe-cíficas na mina de Katoa. Transportam água para lavar ouro, mas noutros mo-mentos também partem pedra. Quando questionadas sobre a hora do início da jornada, responderam: “co-meçamos a trabalhar às cinco horas da manhã”. O diálogo continuou e a questão se-guinte foi sobre a hora do pequeno--almoço, uma vez que as cinco horas da manhã já estão no local de traba-lho. Responderam sem hesitar: “só às 11:00 é que voltámos para comer mas-sa (farinha de milho) e feijão. A nossa casa é aqui perto. Em pouco tempo chegamos”.Como se pode inferir, se a conversa com as pequenas aconteceu foi por volta das 12:00, é óbvio que depois do pequeno-almoço, elas regressaram ao trabalho.As três raparigas disseram que não têm bilhetes de identidade, cédula pessoal ou certidões de nascimento. Este facto levou-nos a outro ques-tionamento — “Vocês estudam?” A resposta veio negativa. Tais factos estendem-se para os seus parceiros de trabalho. Baptista Picasso, 12 anos; Baíto Sega 14 anos; Virgílio Cazeze, 13 anos, e Sousa Bemane, 14 anos, também vi-vem no povoado de Katoa. Não se comunicam em língua portu-guesa e nunca frequentaram o ensino formal.Contam que os pais também traba-lham no garimpo e as mães vendem no mercado local. Quanto às razões que motivam o seu trabalho, contam que o fazem para ajudar na renda familiar, comprar rou-pa, calçado e alimentação.As actividades exercidas por aqueles petizes eram semelhantes às de um adulto que se dedica ao trabalho ma-nual pesado. Sobre o início da jornada de trabalho, os nossos entrevistados contaram que começam às 8:00 e terminam entre 15:00 16:00 com excepção de Bemane. Sousa Bemane contou ainda que se dedica a esta actividade para ajudar a mãe. São cinco irmãos órfãos de pai. As mães são uma das parceiras de acti-vidade, à semelhança de alguns meni-nos e meninas que se fazem acompa-nhar essencialmente com a mãe.O trabalho começa às 7:00 da manhã e

Posto Administrativo de Kazula, dis-trito de Chiúta, província de Tete, dia de sol escaldante e com os termóme-tros a marcarem 43 graus. Cerca de uma centena de crianças tra-balham na extracção de rochas para a produção de ouro. Katoa é um terreno acidentado, de mata cerrada, pedregoso e com muita humidade. Entre várias crianças, esta-va um menino de 11 anos. Empenha-do. Alto e magro. Rosto pálido e olhos finos. O suor descia entre as curvas si-tuadas no nariz e as bochechas. Outras gotículas serpenteavam sobre diferen-tes partes do seu corpo franzino. Suas mãos alongadas seguravam a picareta que rachava as rochas. Aos 11 anos, Ramiro Cusseia passa os seus dias num poço com profundidade entre 50 e 60 metros. A mina de ouro localiza-se na cadeia montanhosa de Matenje, a 17 quiló-metros da sede do posto de Kazula. Matenje foi uma importante base da Renamo na região norte da província

Realidade da criança no garimpo em Tete

Por Raul Senda

termina entre 16:00 e 17:00 conforme os limites da força física.Sousa Bemane diz não se incomodar com o facto de fazer este trabalho na sua idade. Questionado sobre a relação entre o trabalho e a sua saúde disse: “Faz-me mal. Entro na mina manhã cedo e fico por lá durante o dia. Com esse calor de Kazula, fico com dores de corpo muitas vezes”.Questionado sobre o facto de menores estarem a exercer actividades pesadas e proibidas pela lei, Sebastião Musse-queze afirmou que o Governo sempre procurou combater este mal, mas há resistência da comunidade que diz que aquela é a única forma de sobrevivên-cia.Mussequeze referiu que, a dado mo-mento, foi destacada uma força policial para expulsar as crianças do local, mas, devido a problemas logísticos, a força regressou à sede do posto de Kazula e as crianças retornaram.Outro problema apontado por Musse-queze tem a ver com o acesso à zona de

Testemunhas contam que o motivo da revolta foram os maus-tratos e humi-lhação aos moçambicanos por parte de chineses.Na mina de Mugomo, as crianças constituem uma força de trabalho. Ac-tuam em vários postos. Alguns ajudam a quebrar as rochas, outras trabalham na extracção, outras no transporte de água para misturar à areia obtida da quebra das rochas.No local, o SAVANA soube que a criança recebe 50 meticais por cada saco de 50 quilogramas de pedra par-tido ou 20 meticais por saco carregado contra o dobro que é pago a um adulto pela mesma actividade. A justificação é de que os adultos re-cebem o dobro, porque são mais pro-dutivos.Vicente Mendonça, 16 anos, fornece água na zona de busca de ouro. Fre-quenta a oitava classe e com a inter-rupção das aulas, devido à pandemia de covid-19, decidiu abraçar o garim-po para ajudar a mãe e os irmãos que

ainda que também compra bolachas, pastilhas e rebuçados quando tem vontade. Os pais são desempregados.Num tom engraçado, ele diz que du-rante o trabalho, algumas vezes param e aproveitam para brincar.Quando questionado sobre o perigo que o trabalho representa ou não para a sua saúde, disse: “nunca me senti mal…” Quanto às implicações na es-cola retorquiu: “algumas vezes no in-tervalo vou para casa, porque me sinto cansado”.Virgílio Luciano é chefe da Associa-ção 7 de Setembro de Mugomo. Re-conhece a presença de crianças no ga-rimpo, mas que não consegue conter, visto que, mesmo com as campanhas de sensibilização, ninguém acata.“No passado tentámos sancionar os associados que usam crianças, mas estes uniram-se e ameaçaram-nos. Te-mos uma força policial na localidade e a mesma foi mobilizada para a mina, mas não foi possível conter a invasão dos menores. São dois agentes para uma área de 300 hectares”, declarou.

Um futuro hipotecado pelas pedras

Katoa. Tratando-se de terreno aciden-tado não é qualquer viatura que chega, aliás, a zona é acessível por motoriza-das mas no período seco. No período chuvoso, é inacessível, devido à abundância de correntes de água. Da sede de Kazula até Katoa são 17 quilómetros, mas são precisos 90 minutos de viatura para alcançar a zona, com todo o tipo de risco de não regressar ou por a viatura capotou ou partiu algum acessório.

Mugomo Mais de três mil pessoas vivem na mina de Mugomo, explorada pela associação 7 de Setembro. Mugomo localiza-se no Posto Administrativo de Vila Mualazi, distrito de Chifunde. A concessão foi abandonada por uma empresa chinesa denominada Mine-rals Resources Mozambique Limitada em 2014, diante da revolta popular que culminou com a vandalização da fábrica e o assassinato de dois opera-dores chineses.

vivem no meio de carências.“Estou aqui na mina desde Março quando interrompemos as aulas. É um trabalho duro, mas foi a única forma que encontrei para ajudar a minha mãe”, disse.Ao contrário do povoado de Katoa, na localidade de Mugomo, a maioria das crianças com quem conversámos fre-quentam a escola. Contudo, a ausência das mesmas du-rante o período lectivo é uma realidade generalizada, e os pais, questionados sobre este facto, todos entendem que não podia ser diferente. Partilham da consciência colectiva de que elas devem dedicar-se à escola, mesmo que em tempo parcial sejam mineiros artesanais.Anastácio Chilombo, 14 anos, fre-quenta a sexta classe e está envolvido na mineração há três anos. Trabalha com mais cinco amigos da mesma zona.Com o dinheiro que ganha, compra as suas roupas e material escolar. Diz

Sublinhou que o trabalho de menores ganha espaço na medida em que conta com o apoio dos pais, que olham para o cenário como oportunidade para superar algumas dificuldades econó-micas.“O uso de mão-de-obra infantil é uma realidade aqui. Crianças abandonam a escola e vão ao garimpo ou à produção de tabaco. Em contrapartida, auferem subsídios muito abaixo do trabalho que fazem”, avança.Trata-se, continua, de um cenário que preocupa bastante e junto com o chefe da localidade procuraram sensibilizar os pais e encarregados de educação para não deixar seus os filhos trocarem a escola por empregos precários. “Não tivemos sucesso e os nossos ape-los foram ignorados. Até fomos amea-çados de morte, mas não desistimos. Aproximamo-nos aos produtores de tabaco e aos nossos associados e pedi-mos para não empregar menores por constituir infracção legal, mas também fomos ignorados”, lamentou Luciano.Celeste Mazeze, Joana Mazeze e Florinda Cuvane em repousa depois de uma jornada dura nas minas de ouro

Baptista Picasso, Baíto Sega, Virgílio Cazeze e Sousa Bemane no topo da montanha à busca de “pedras abençoadas”

Ramiro Cusseia em plena actividade laboral

Vicente Mendonça e o companheiro de trabalho coleccionam sacos de pedra para aumentar a receita

16 Savana 18-12-2020DIVULGAÇÃO

Vale promove produção agrícola a mais de 700 famílias

Famílias da Cateme já comercializam hortícolas em supermercados de Tete

Já é visível o trabalho de assistência agrícola que a Vale Moçambique tem estado a desenvolver com as 712 famílias reassentadas na localidade da Cateme, distrito de Moatize, na província de Tete, nomeada-mente no que respeita à cultura de hortícolas. Mais de 7 toneladas de produtos hortícolas produzidas por aquelas comunidades estão já a ser comercializadas em grandes supermercados de Tete. Legumes como tomate, couve e pepino são agora vendidos pela população a restaurantes, comerciantes e supermercados da região, potenciando o negócio de muitas famílias.

Com o apoio da International Development Enterprise (IDE), empresa contratada pela Vale para dar assistência aos produ-tores, a iniciativa insere-se no âmbito do Programa de Apoio à Agricultura de Cateme (PAAC). Até agora, resultado da campanha 2019-2020, foram já colhidas 5,9 toneladas de tomate, 0,8 toneladas de couve e 0,5 toneladas de pepino.

Esta produção tem espaço garantido no mercado local, uma vez que a qualidade das hortícolas produzidas foi já reconhecida, despertando o interesse de restaurantes, retalhistas e outros comerciantes da região, incluindo grandes redes de supermerca-dos de Tete e Moatize. As culturas estão a ser produzidas na Fazenda Modelo criada pela Vale e nas hortas caseiras das famílias. A procura pela produção da Cateme tranformou a localidade num expoente local na área da horticultura.

17Savana 18-12-2020 DIVULGAÇÃO

A comunidade de Cateme mostra-se satisfeita com os resultados que estão a ser obtidos através do PAAC, referindo que o apoio da Vale tem vindo a melhorar, consideravelmente, a qualidade da produção e, conse-quentemente, a qualidade de vida das populações. "A IDE e a Vale deram-nos amendoim, milho, feijão e outros produtos, e também disponibilizaram os seus técnicos que nos acompanharam desde o cultivo até a colheita", afirmou Carlitos Vinte, um dos agricultores abrangidos pelo programa.

Também Ivone Albino, beneficiária do programa, reconhece os benefícios do projecto, afirmando estar "a ganhar mais conhecimentos, sendo já notável a melho-ria da produção nas culturas produzidas".

Aliando-se aos dois anteriores depoimentos, Catarina Evaristo, não esconde a sua satisfação em relação ao sucesso que está a ter o projecto. “Ao beneficiarmos dos insumos que a Vale nos fornece, temos a possibilidade de garantir a nossa subsistência e a oportunidade de colocar os nossos produtos em diferentes mercados”.

Já o agricultor Cite Marcos destaca a importância do apoio e acompanhamento que a Vale tem feito nesta área, realçando que a sua horta caseira está a crescer. “Actualmente consigo sustentar-me a partir dela e consigo vender os meus produtos para satis-fazer outras necessidades”, declarou.

Sergio Ntemansaka, analista de desenvolvimento local da Vale, diz que “o grande objectivo é garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias reassentadas e possibilitar que possam ter uma renda extra, através da produção e venda de hortícolas”.O resultado da produção agrícola da comunidade tem vindo a superar as expectativas, potenciando cada vez mais a produtividade das famílias, no âmbito do Programa de Apoio à Agricultura de Cateme.

Através deste projecto, a Vale fornece à comunidade reassentada insumos de qualidade, instrumentos de produção e assistência técnica robusta, usando nomeadamente estufas e métodos modernos de produção, intensificando, desta forma, a produtivi-dade. A empresa dá ainda suporte na colocação dos produtos hortícolas no mercado, aumentando a rentabilidade económica das famílias.

“O grande objectivo é garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias reassentadas e possibilitar que possam ter uma renda extra, através da produção e venda de hortícolas.”

18 Savana 18-12-2020

Perversão do coração

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CartoonEDITORIAL

O comportamento de Trump, polarizador e dividindo a América, quando perdeu cla-ramente as eleições, está a chegar a níveis de violência latente im-pensáveis numa sociedade democráti-ca. É um absoluto retrocesso com cla-ras repercussões civilizacionais porque o seu procedimento vai ser imitado por muitos, no globo. E o método é sem-pre o mesmo: dosear o medo, a mani-pulação da informação e a ignorância. É preciso lembrar que é preciso con-dições de base para que a inteligência colectiva faça medrar a inteligência individual. Einstein foi um génio, mas somente no ambiente cultural em que nasceu podia despontar a sua teoria da relatividade. Noutro lugar isso não te-ria acontecido.Da mesma forma, por exemplo, já ha-via modo de reprodução e estampa-gem na Roma antiga, mas houve que esperar mil anos depois da queda do Império Romano para que o pequeno salto da técnica que já havia para a má-quina de Gutenberg se desse: havia a possibilidade virtual, mas não havia a necessidade social para que a invenção acontecesse.Nos últimos tempos houve notícias de moçambicanos que se têm destacado em trabalhos científicos. Mas só Ra-quel Matavele, biólogo e investigadora vive e trabalha cá, e o caso de Raquel é o caso da excepção que confirma a regra: o amortecimento da inteligência colectiva trava o desenvolvimento da inteligência individual. Um dos marcadores que definitiva-mente faz esmorecer a inteligência colectiva é o medo.Podemos destilar nas múltiplas acti-vidades do ser humano quatro desejos fundamentais: sobreviver, desfrutar, vincular-se e ampliar as possibilidades. Para que esta última, que é a mais im-portante, se realize é necessário que a relação entre o indivíduo e a sociedade se paute por uma cada vez maior au-tonomia individual; dinamismo eman-

cipador que faz nutrir a inteligência e essa capacidade desiquilibradora que é o pensamento crítico. Só depois da terra estar remexida por estes dois instrumentos se semeia a li-berdade, vital ao espírito de iniciativa e ao empreendorismo. Não há desenvol-vimento, sem que isto se cumpra.Por isso, quando vemos nas ruas de Maputo um parque automóvel de es-pantar, isso, infelizmente, não indica senão que há muito dinheiro a cir-cular mas num espírito consumista, que faz crescer mais a dívida do que a autonomia. E apesar de parecer que é momentaneamente gratificante consu-mir-se muito, e sê-lo-á certamente, tal não invalida que o futuro esteja blo-queado quando o pensamento está sob chantagem, sob ameaça.Aquilo que sabota o próprio poder é a sua incapacidade para ser transparente. Esclarece José António Marina, em As Culturas Fracassadas: «é fácil com-provar que os políticos se confrontam com um mundo mais complexo do que crêem, dado que simetricamente uma das exigências verificáveis do exercício do poder é a de simplificar a realidade».É um profundo enigma que os políti-cos não sejam humildes, mas é o que acontece e é o que atesta a pouca saúde que existe na política.Veja-se a tenacidade com que Trump censura em si mesmo a percepção da realidade para negar o que todos os tri-bunais já concederam: Biden ganhou. Claro que há uma segunda dimensão nisto, ele fá-lo também porque a sua falsa narrativa alimenta um comité de acção política que fundou para defesa da (ah, como a semântica é uma puta!) “verdade das eleições”, e nessa nova instituição uns milhares de iludidos já depositaram para cima de 200 milhões de dólares – soma que lhe permitirá sa-near parte das dívidas pessoais que terá de enfrentar logo que sair do poder e sustentar o seu alucinado vaivém polí-tico. O que é bizarro (e inédito, a este grau) é ele apostar que nós não vemos e

que lhe perdoamos o comportamento.O comportamento de Trump, que ontem, 14 de Dezembro, assistiu à declaração oficial, pelo colégo eleito-ral, da sua inapelável derrota – faz-me lembrar as primeiras duas linhas de um magnífico ensaio sobre o Mal escrito pelo filósofo Fernando Gil (nascido em Moçambique): «Venho falar-vos do mal. O bem está acima das minhas posses».Esta irónica inversão dá conta de um dos paradoxos do mundo: a loucura com que a humanidade continua sem interrogar a atracção para alimentar-mos com o erário público fortunas ins-tantâneas que nos exaurem. É por todo o lado, este derrame de bens e recursos, como se, precisamente, o Bem estivesse acima das nossas posses enquanto pelo consentimento do Mal lambuzamos os restos do saque.Há outra fra