primeiro ano de gestão do desembargador ernani … [email protected] av. gal. afonso lima s/n -...

Assessoria de Comunicação do Poder Judiciário - www.tjce.jus.br - janeiro de 2010

Tribunal de Justiça do Ceará aumenta em 29% sua capacidade de julgamento de açõesProdutividade

TJCE empossa oito novosdesembargadores durante sessãoúnica, fato inédito na história dos135 anos da Instituição

Projeto de virtualização processualé iniciado no Judiciário cearensecom o objetivo de tornar a Justiçamais célere

Vice-presidênciaaprecia cerca detrês mil recursos

CeleridadeCeleridadeSessão históricaSessão histórica ModernizaçãoModernização

Primeiro ano de gestão do

Desembargador Ernani Barreira

Primeiro ano de gestão do

Desembargador Ernani Barreira

TRIBUNAL PLENO

ExpedienteEdição:Textos:

Projeto gráfico:Fotografias:

Assessoria de Comunicação do Poder Judiciário

Impresso no Parque Gráfico do Tribunal de Justiça

Ícaro JoathanAmaury Cândido, Crisley Cavalcante, Diego Silveira,

Edson Gomes, Luciberto Forte, Inácio Aguiar, NatáliaCoutinho, Wânia Caldas e Carolina Uchoa

Eduardo Torres e Nadson FernandesIrailton Menezes e Carlos Eugênio

Tribunal de Justiça do Estado do CearáTel.: (85) 3216.2847/2531 Fax: (85) 3216.2512E-mail: [email protected]. Gal. Afonso Lima S/N - Centro AdministrativoCambeba - Fortaleza-CECEP: 60.830-120

Regina Luna, Francisco José e

Des. Ernani Barreira Porto - PresidenteDes. José Arísio Lopes da Costa - Vice-PresidenteDes. João Byron de Figueirêdo Frota - CorregedorGeral da JustiçaDes. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque*Des. Fernando Luiz Ximenes RochaDes. Rômulo Moreira de DeusDes. Luiz Gerardo de Pontes BrígidoDes. Ademar Mendes BezerraDesa. Edite Bringel Olinda AlencarDesa. Maria Iracema do Vale HolandaDes. José Mário Dos Martins CoelhoDesa. Maria Sirene de Souza SobreiraDes. Raimundo Eymard Ribeiro de AmoreiraDes. Antônio Abelardo Benevides MoraesDes. Francisco de Assis Filgueira MendesDes. LincolnTavares DantasDes. Celso Albuquerque MacêdoDes. Francisco Lincoln Araújo e SilvaDes. Francisco Sales NetoDes. Raul Araújo FilhoDesa. Maria Estela Aragão BrilhanteDes. Francisco Gurgel HolandaDesa. Maria Nailde Pinheiro NogueiraDes. Haroldo Correia de Oliveira MáximoDes. Francisco Pedrosa TeixeiraDesa.Vera Lúcia Correia LimaDes. Francisco Barbosa FilhoDes. Francisco Suenon Bastos MotaDes. Clécio Aguiar de MagalhãesDes. Francisco Auricélio PontesDes. Paulo Camelo TimbóDes. Emanuel Leite AlbuquerqueDesa. Sérgia Maria Mendonça Miranda

Francisco José Martins Câmara - Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua

Secretário Geral

Secretário de Administração

Secretário de

Tecnologia da Informação

Secretário Judiciário

Secretário de Finanças

- Secretário de Recursos Humanos e

Gestão do Fermoju

Juiz-Auxiliar

da Presidência

Assessor Especial da Presidência

Auditor-chefe de

Controle Interno

Assessor de Planejamento

Consultora Jurídica

Chefe da Assessoria de Comunicação

Assessora de Cerimonial

Assistente Militar

Raimundo Hélio Leite -

Eliardo Ximenes Rodrigues -

Francisco José Porto Montenegro -

Francisco Zacarias Silveira de Araújo -

Luís Eduardo Fontenelle Barros -

Ramiro Barroso

Hortênsio Augusto Pires Nogueira -

Alexandre Sampaio Guizardi -

Francisco Gladstone de Brito Almeida -

Luiz Ethevaldo de Albuquerque Guimarães -

Veleda Maria Vieira Bastos -

Dalva Regina Luna Queiroz -

Alessandra Bezerra Aragão -

Augusto Nirlando Monteiro Vieira Major PM -

* Assumiu temporariamente o cargo de ministro do STJ. Em seu lugar, estárespondendo o juiz convocado Inácio de Alencar Cortez Neto.

ste documento, emforma de Revista,assume o objetivo

gratificante da atual administraçãoem fazer uma prestação de contasreferente às ações desenvolvidasno decorrer do exercício de 2009.

Como primeira açãoinovadora, o desembargadorErnani Barreira Porto constituiuum grupo de trabalho de alto nívelcom a finalidade de planejar atransição das atividades doTribunal de Justiça. Esse trabalhoresultou em conhecimento préviodos serviços desenvolvidos, sendo traçado, a partir do diagnóstico feito,o planejamento de suas atividades, objetivando dotar o Poder Judiciáriodo Ceará de uma gestão baseada na aplicação das modernas tecnologiasda informação para atender aos reclamos da sociedade por uma justiçamais acessível e célere.

Em destaque nesta edição a realização de reuniões às segundas-feiras com os secretários e outros gestores para planejar, avaliar e definiras ações de trabalho do Poder Judiciário; o início da virtualização dosprocessos judiciais; a inauguração de novos fóruns na RegiãoMetropolitana de Fortaleza e a reforma de vários outros no interior doEstado; a contratação da Fundação Getúlio Vargas para elaborar o novoPlano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do PoderJudiciário, fato inédito na história da administração pública cearense; acriação de dezesseis novos cargos de Desembargador, com a posse jáefetivada de sete deles e de 26 juízes; a reestruturação da organizaçãojudiciária com a supressão de uma entrância que resultou em maiormobilidade para ascensão na carreira da magistratura estadual.

Essas e outras medidas administrativas concretizam as políticasdefinidas no início da gestão do desembargador Ernani Barreira,objetivando uma melhor prestação jurisdicional que, certamente, seráotimizada em 2010.

Há o reconhecimento do grande desafio representado pelasdemandas da sociedade, a exigir mais e melhores resultados doJudiciário Cearense, mas há também o sentimento do dever cumpridonesta etapa vencida.

Finalizando, destaque-se a ação dos senhoresdesembargadores e demais magistrados, eminentes parceiros na gestãodo Poder Judiciário estadual, pelos resultados alcançados, notadamenteaqueles relacionados com a prestação jurisdicional do 2º grau, bemcomo aos servidores e a todos os que tornaram concretas as realizaçõesapresentadas neste documento, principalmente aquelas de caráterinovador, hoje tornadas realidade.

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Raimundo Hélio LeiteSecretário Geral do Tribunal de Justiça do Ceará / 2009

APRESENTAÇÃO

Poder Judiciário do Estado do CearáRevista Judiciário em foco

Fortaleza, janeiro de 2010

36NATAL DO JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça promove Festa de Natal comorações, cânticos e distribuição de brindes

35PCCR Fundação conclui trabalho

SUMÁRIO

Reuniões de segunda-feiraPresidência do TJCE dinamiza gestão complanejamento organizacional contínuo

Judiciário do Ceará comemora 150 anos denascimento do jurista Clóvis Beviláqua

Fórum Clóvis Beviláqua investe em melhorias eadota medidas para agilizar atendimento

2010, o ano da virtualização

Judiciário cearense antecipa a implantação doNúmero Nacional dos Processos

TJCE cria programa para captar mais recursos emodernizar o Poder Judiciário

Valorização dos servidoresPresidente nomeia candidatos aprovados

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Corregedoria intensifica atividades 10

TURMAS RECURSAIS

APOIO JURISDICIONAL

INFRAESTRUTURAComarca de Caucaia ganha novo fórumFórum de Pindoretama recebe o nomedo des. Wilton Machado Carneiro

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GABINETEDA PRESIDÊNCIA

150 ANOS DECLÓVIS BEVILÁQUA

FÓRUMCLÓVIS BEVILÁQUA

SECRETARIA DE TECNOLOGIA

SECRETARIA JUDICIÁRIA

SECRETARIADE FINANÇAS

RECURSOS HUMANOS

CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA

28PLANEJAMENTOESTRATÉGICO

Planejamento estratégico norteará as ações doJudiciário para os próximos cinco anos

38CAPACITAÇÃO Convênio viabiliza capacitação no campo jurídico

39EDITORA Editora do Poder Judiciário

AVALIAÇÃO DEGERENCIAMENTO

Auditoria comprova legalidade e avalia resultados da gestãoadministrativa

META 2 Ceará reduz processos da Meta 2 em 80%

ESMEC Escola Superior da Magistratura do Ceará é centro de excelência

VARAS DE FAMÍLIA Varas de Família criam uma nova cultura

CONCILIAÇÃO Semana da Conciliação supera expectativas em 2009

JUIZADOS ESPECIAISCÍVEIS E CRIMINAIS

Mais de 22 mil ações dão entrada nos Juizados Especiais deFortaleza em 2009

Turmas Recursais julgam 4.664 processos em 2009

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RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

Tribunal de Justiça do Ceará é pioneiro na transmissão virtualde recursos para o STJ

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SESSÃO SOLENE242526

TURMAS RECURSAIS

APOIO JURISDICIONAL

VICE-PRESIDÊNCIAVice-presidência tem novas atribuiçõese agiliza recursos em tempo recorde

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Inadimplência dos Cartórios cearenses é reduzida em 90%

TJCE investe R$ 59,4 milhões em infraestrutura

FERMOJU

SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO

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TURMAS RECURSAIS

Núcleo de Apoio à Jurisdição promove salto de qualidade paradecisões nas Varas de Família

53APOIO JURISDICIONAL

Oito desembargadores são empossados em sessão histórica14 novos desembargadores em 2009Entendimento entre os Poderes do Estado

57NOTAS

58COMUNICAÇÃOSOCIAL

Assessoria de Comunicação ganha nova estrutura e reforçainteração com a imprensa

scolhemos técnicosespecializados em cadauma das diversas áreas

que compõem a gestão do PoderJudiciário: finanças, planejamento,tecnologia da infor mação,auditoria, etc. São profissionaiscom competência reconhecida eautonomia para gerir seusdepartamentos com excelência.Estou convencido de que esse é oúnico caminho, a única saída paraque a administração públicaconsiga, definitivamente, atenderaos anseios e superar as frustraçõesda sociedade. Já era hora de trazerpara o âmbito do Judiciário as boaspráticas e os modelos de gestão

notadamente eficazes adotadosmundo afora. É, para o bem detodos, um caminho sem volta”,disse o desembargador ErnaniBarreira Porto.

Além dos secretários eassessores diretamente ligados àpresidência, se fazem presentestambém o vice-presidente do TJ,desembargador José Arísio Lopesda Costa, e o diretor do FórumClóvis Beviláqua, juiz FranciscoJosé Martins Câmara.

Cumpre enfatizar que osd e m a i s m a g i s t r a d o s –desembargadores e juízes – doTribunal de Justiça do Estado do

Ceará têm as portas abertas paraparticipar e acompanhar, de perto,a árdua e contínua missão de gerirtão valorosa instituição.

“Trata-se da desafetaçãodos “eusismos” que tantosmalefícios já trouxeram à imagem eà própria eficiência da gestãopública”, ressalta o desembargadorErnani.

Tais reuniões, hospedadasna própria sala da presidência doTribunal, ocorrem sempre noperíodo da manhã, embora muitasvezes acabem se estendendo peloinício da tarde, conforme aquantidade – e a intensidade – dos

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Reuniões de segunda-feiraNa esteira do modelo de gestão inovador implantado na administração do TJCE, o desembargador

Ernani Barreira Porto, presidente desta Corte de Justiça, realiza reuniões semanais – todas as segundas-feiras – com sua equipe de trabalho.

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MODELO DE GESTÃO

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assuntos debatidos.

A p a u t a c o n s i s t e ,principalmente, na atualização doandamento dos projetos etrabalhos competentes a cada área,pelos respectivos responsáveis, deforma a dar ciência ao presidente –e a todo o grupo gestor – dasituação pontual, item a item, decada setor. Vale destacar que sãotratados não só os assuntospertinentes àquela semana ou àa n t e r i o r , m a s t a m b é m odirecionamento e o planejamentoestratégico das ações futuras.

Além disso, cada um dosparticipantes pode trazer paradeliberação conjunta, a seu critério,assuntos polêmicos, controversosou até mesmo dúvidas epreocupações em relação a temasespecíficos afetos à sua área deatuação ou ao Tribunal como umtodo.

O conceito capital por trásdas reuniões semanais é, através daunião salutar de esforços e ideias,

obter a máxima eficiência da atualestrutura profissional do Tribunalde Justiça do Ceará, possibilitando,assim, a consecução célere e efetivados ambiciosos objetivos traçadospela atual gestão e das metasimpostas pelo Conselho Nacionalde Justiça – CNJ.

Esse modelo tem, a cadasemana, comprovado sua eficácia,ao tempo em que propicia acomunicação e o entendimentoentre as diversas áreas do TJCEque, apesar de possuírem suasatribuições específicas, estãonecessariamente integradas aomesmo ente, sendo de vitalimportância que todos caminhemna mesma direção. Esse ambientecoeso e harmônico, aliado às boaspráticas de gestão administrativa, éque tem tornado um pouco menosárdua a intensa missão de gerenciaro Judiciário cearense.

Segundo o presidente doTJCE, esta filosofia de trabalhopropiciou ao Tribunal a ampliação

da acolhida social, criando umclima de generalizado apoio queresultou na escalada de resultadospositivos, como a consagradoraconquista do melhor índice dedesempenho no cumprimento daMeta 2 do Conselho Nacional deJu s t i ç a – q u a s e 8 1 % d edescongestionamento –, fato que,para perplexidade dos céticos, nosalçou do último lugar na avaliaçãodo CNJ para o segundo postonacional, atrás apenas do TJ doAmapá, cujo reduzido acervo –menos de 3 mil processos – não sepresta para uma justa análisecomparativa.

Por fim, o desembargadorErnani Barreira Porto faz questãode destacar que “o realinhamentodos orçamentos próprios permitiuao TJCE um acréscimo anual realde 17% na arrecadação direta. Tudoisso nos inspira a confiança de quenesta segunda metade do mandato,que ora se principia, poderemosatingir todos os ítens programáticosinicialmente prometidos”.

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Reunião com magistrados, assessores e secretários.

desembargador ErnaniBarreira Porto, desdes u a p o s s e n a

Presidência do Tribunal de Justiçado Ceará (TJCE), em 29 de janeirode 2009, tem buscado o diálogocom magistrados, secretários,assessores e demais servidores. Oobjetivo é detectar e corrigire v e n t u a i s f a l h a s e d a rcontinuidade às ações que deramcerto, imprimindo assim, umanova dinâmica de trabalho noPoder Judiciário cearense.

A equipe do Gabinete daPresidência trabalha na elaboraçãode projetos que têm a finalidade de

atingir a excelência nos serviçosprestados à população. As açõessão planejadas levando emconsideração responsabilidadeadministrat iva e social depreservação da memória doJudiciário, da cultura e do meioambiente.

As novas atribuições dopresidente do TJCE foramdefinidas pela Lei Estadual nº14.258, de 04 de dezembro de2008. A Presidência do Tribunalde Justiça tem a assistência de umjuiz auxiliar, de um assessorespecial, de uma consultoriajurídica, além de um corpo de

servidores responsáveis pelasfunções administrativas. Opresidente Ernani Barreira realiza,às segundas-feiras, reunião, abertaaos desembargadores, com o vice-presidente, com a equipe doGabinete e com os secretários doTribunal.

Durante os encontros, osprojetos em andamento sãoavaliados, o planejamento anual éconferido e os novos rumos oucorreções são tomados. Com oplanejamento organizacionalcont ínuo, metas têm sidoalcançadas e os desafios sãovislumbrados e postos à prova.

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Presidência do TJCE dinamiza gestãocom planejamento organizacional contínuo

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NOVAS ATRIBUIÇÕES

O desembargador Ernani Barreira Porto trabalha para concretizar a meta ambiciosa, revelada logo em

sua posse, que é a virtualização do Judiciário cearense, o que trará celeridade ao trâmite processual. As

ações são planejadas levando em consideração responsabilidade administrativa e social de preservação

da memória do Judiciário, da cultura e do meio ambiente

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Equipe do Gabinete da Presidência trabalha na elaboração de projetos


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O desembargador ErnaniBarreira trabalha para concretizara meta ambiciosa, revelada logoem sua posse, que é a virtualizaçãodo Judiciário cearense, o que traráceleridade ao trâmite processual.

O Poder Judiciário doCeará foi o primeiro a virtualizar oenvio de processos ao SuperiorTribunal de Justiça (STJ). Essa éoutra prerrogativa da presidência,definir a admissibilidade dosrecursos extraordinários e dose s p e c i a i s . O s r e c u r s o sextraordinários são remetidos aoSupremo Tribunal Federal (STF) eos recursos especiais são enviadosao STJ.

Em relação a essesrecursos, o desembargador ErnaniBarreira dividiu o trabalho com ovice-presidente, desembargadorJosé Arísio Lopes da Costa.Atualmente não há recursosesperando decisão. Pedidos desuspensão de liminares contra aFazenda Pública e matériasenvolvendo o Município ou oEstado são decididos pelopresidente.

N o G a b i n e t e s ã oelaborados projetos e mensagensde lei, provimentos, assentosregimentais, resoluções, portarias,a t o s , d e s p a c h o s ,acompanhamento e atendimentoàs recomendações do ConselhoNacional de Justiça (CNJ).

Também é função dopresidente informar ao público osresultados de trâmites processuaise julgamentos nas mais diversasinstâncias judiciárias. Essetrabalho necessitou de incrementoda Assessoria de Comunicação,que hoje conta com profissionaisatuando no TJCE, no FórumClóvis Beviláqua e no Fórum dasTurmas Recursais ProfessorDolor Barreira.

O e m p e n h o d opresidente em dinamizar oJudiciário cearense logrou vitórianas es fe ra s l eg i s l a t ivas ee x e c u t i v a s c o n s e g u i n d olegalmente reordenar o Judiciárioe alcançar o aumento de mais 16desembargadores para a EgrégiaCorte.

O presidente do TJCEtambém desempenha a função decorregedor em relação aos demaismembros do Tribunal, enquanto aCorregedoria Geral da Justiçatrabalha com os juízes de 1º Grau.

O d e s e m b a r g a d o rEr nan i Bar re i ra reúne-se ,semanalmente, com o ComitêGestor do TJCE. As reuniõesacontecem às quartas-feiras.Participam dela os secretários deAdministração, Planejamento,Finanças, de Recursos Humanos edo Fermoju e o secretário geral. Apauta desses encontros dizrespeito ao encaminhamento dosprocessos de licitações e dec o m p r a s , a s s i m c o m o acontratação e nomeação depessoal.

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No Gabinete da Presidência também são elaborados projetos e mensagens de lei, resoluções, portarias entre outras ações

Pedidos de suspensãode liminares contra a

Fazenda Pública ematérias envolvendo oMunicípio ou o Estado

são decididos naPresidência


Corregedoria intensifica atividades

O desembargador João Byron de Figueirêdo Frota, após um ano à frente da Corregedoria Geral da Justiçado Estado do Ceará, termina 2009 contabilizando resultados positivos. Foram realizadas inspeções em 109

serventias extrajudiciais e instaurados seis procedimentos administrativos.38 acusados que respondem a processos em comarcas cearenses e se encontravam presos em outros

estados. O Mutirão Carcerário concedeu 2.824 liberdades e 4.050 benefícios

Foram transferidos para oCeará

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ara o biênio 2009/2011,a s C o r r e i ç õ e s eI n s p e ç õ e s f o r a m

divididas em quatro ciclos. Desses,dois foram concluídos em 2009, oprimeiro em três fases e o segundoem duas. No primeiro ciclo, aequipe da Corregedoria, formadapor auditores, inspecionou 22Comarcas do interior do Estado en o s e g u n d o , n o v e . Oprocedimento correcional temcomo ob j e t ivo f i s c a l i z a r ,disciplinar e orientar juízes eservidores no sentido de manter obom desempenho das comarcas.

Durante o processo, aequipe aponta observações,sugestões e recomendações nosen t ido de so luc iona r a sirregularidades da comarca dentrode um prazo preestabelecido. Em2009 não foi encontrada nenhuma

irregularidade considerada grave,garantem os auditores daCorregedoria.

Outro importante passopara a Justiça cearense foi aimplantação do provimento quenormatizou a transferência ourecambiamento de presosrecolhidos em presídios de outrosEstados, mas que respondem aprocessos na Justiça cearense. Oprojeto é uma parceria entre aCorregedoria Geral com asSecretarias de Justiça e SegurançaPública do Estado.

O juiz corregedor auxiliarAntônio Pádua Silva explica que

quando o preso estava detido emoutra unidade da Federação,dificultava o andamento doprocesso e impedia o trabalho dojuiz. “O preso ficava em outroestado, sem condições de vir para aComarca de origem do processo.Com isso, o andamento doprocesso era protelado e findavacom o relaxamento de prisão porconta do excesso de prazo”.

Diante do problema, umareunião realizada em março naCorregedoria definiu que aresponsabilidade de trazer o presopara o Ceará seria das secretariasde Justiça e Segurança Pública.Participaram da reunião odesembargador João Byron deFigueirêdo Frota, CorregedorGeral da Justiça, os secretários daJustiça, Marcos César Cals deOliveira; da Segurança Pública,Ro b e r t o M o n t e i r o, e aProcuradora-Geral de Justiça do

Recambiamento depresos

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FISCALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO

Estado, Maria do PerpétuoSocorro França Pinto. Presentes,também, os Juízes CorregedoresAntônio Pádua Silva, José TarcílioSousa da Silva, Ireylande Saraiva eLuiz Evaldo Gonçalves.

Na ocasião, ficou definidoque o juiz de Direito determina noprocesso que a Secretaria da Justiçae C i d a d a n i a p r o c e d a orecambiamento do preso. Emseguida, o juiz comunica àCorregedoria que, por sua vez,oficiará à Secretaria de Justiçasolicitando as providênciasnecessárias para o cumprimentoda decisão judicial.

O juiz corregedor auxiliaracredita que a medida dá maisceleridade aos processos. “Éimportante porque os processostramitam mais rápido e o juiz temcondições de correr com os autos ecumprir os prazos”, disse ele.

A c o m p e t ê n c i a d aCorregedoria Geral da Justiça doEstado do Ceará é apurar toda equalquer denúncia ou reclamaçãocontra os magistrados de 1º Grau.Em 2009, foram abertos seisprocedimentos administrativos,nos termos da Resolução nº 30, de7 de março de 2007, do ConselhoNacional de Justiça (CNJ). Am e d i d a d i s p õ e s o b r e auniformização de normas relativasao procedimento administrativod i s c i p l i n a r a p l i c á ve l a o smagistrados.

Todos esses processoscorrem em segredo de justiça,porém, quando é feita a denúncia,o primeiro passo é apurar. OCorregedor Geral avalia e oprocedimento é encaminhado aoPleno do Tribunal de Justiça doCeará (TJCE) para que os demaisdesembargadores votem edecidam se será necessário ou nãoi n s t a u r a r o p r o c e s s oadministrativo. Se o Pleno decidirpela abertura do processo, o

magistrado será julgado.

Após in s t au r ado oprocesso, é designado, através dedistribuição automática, umdesembargador relator que fará asinstruções nor mais. Nestemomento, o processo retorna aoPleno para ser novamente julgado.No caso de punição, o juiz poderáreceber desde uma advertência atéo a f a s t a m e n t o t o t a l d amagistratura.

Durante quase cincomeses, de 13 de julho a 2 dedezembro, o Corregedor Geral daJustiça do Ceará, desembargadorJoão Byron de Figueirêdo Frota,coordenou o Mutirão Carceráriono Estado. A força-tarefa resultouna concessão de 2.824 alvarás desoltura e 4.050 benefícios comotransferência de unidade penal,progressão de regime e trabalhoexterno. A campanha, que tevecomo objetivo principal o trabalhode ressocialização dos apenados eegressos do sistema carcerário,teve à frente o Conselho Nacionalde Justiça (CNJ) e o Tribunal deJustiça do Estado do Ceará(TJCE).

A atuação do MutirãoCarcerário do Ceará também seestendeu para a vistoria deunidades prisionais. Coordenadapelo juiz federal e representantedo CNJ, Marcelo Lobão, aequipe do mutirão visitou váriospresídios do Estado. Entre eles,o Instituto Professor OlavoOl ive i ra II ( IPPOO-II ) ,Instituto Penal Paulo Sarasate

(IPPS), Casa de Detenção deCaucaia, Instituto Penal FemininoAuri Moura Costa (IPF) e ColôniaAgropastoril do Amanari. Asv i s i t a s r e s u l t a r a m e mtransferências de presos e até eminterdição, como foi o caso dessaúltima unidade, que apresentaproblemas na estrutura física esuperlotação.

Durante a solenidade deencerramento, no TJCE, no dia 2de dezembro, o coordenador gerald o m u t i r ã o n o E s t a d o ,desembargador João ByronFigueiredo Frota, falou sobre arelevância do projeto para oJudiciário. “O CNJ procurou ver arealidade do sistema carcerário, emuma atitude humana e legalista, epromoveu a integração entrerepresentantes do MinistérioPúblico, da Defensoria Pública,dos juízes e dos cerca de 100s e r v i d o r e s q u e t a m b é mcolaboraram com o mutirão noC e a r á ” , a c r e s c e n t o u odesembargador.Procedimentos

administrativos

Mutirão Carcerário

11Desembargador João Byron de Figueirêdo Frota, corregedor geral da Justiça


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Vice-presidência tem novas atribuiçõese agiliza recursos em tempo recorde

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Vice-presidência doTribunal de Justiça doEstado do Ceará

(TJCE) encerrou 2009 de formaatuante e com um balanço positivoem suas atividades. Nos oitoprimeiros meses do ano, foramapreciados cerca de três milrecursos que aguardavam decisãopara serem encaminhados aoSuperior Tribunal de Justiça (STJ)e ao Supremo Tribunal Federal(STF). A média foi de 375p r o c e s s o s a n a l i s a d o smensa lmente pe lo v ice -p r e s i d e n t e d o T J C E ,desembargador José Arísio Lopesda Costa.

“O Tribunal de Justiça doCeará é um dos poucos do País emque o juízo de admissibilidade dosr e c u r s o s e s p e c i a i s eextraordinários é feito de formacompartilhada entre presidente e

vice. Essa é uma medidaimportante porque confere umamaior agilidade na prestaçãoj u r i s d i c i o n a l ” , d e s t a c a odesembargador José Arísio.

O juízo de admissibilidadede recursos para o STJ e o STFpassou a ser uma das funções daVice-presidência do TJCE a partirda publicação da Lei nº 14.258, de24 de dezembro de 2008, que foi,posteriormente, regulamentadapela Lei nº 14.310, de 20 de marçode 2009.

Outra ação importantedesenvolvida, ao longo de 2009,pela Vice-presidência diz respeitoà distribuição de processos.“ A n t e s , q u a n d o u mdesembargador entrava de férias,era o presidente quem mandavaredistribuir os processos. Hoje,essa tarefa cabe à Vice-presidênciae é também uma relevante forma

de tornar mais célere o trabalho daJustiça do Estado”, afirma.

Uma das significativasmudanças nas atribuições da Vice-pres idênc i a do TJCE fo iimplementada após a publicaçãoda Lei nº 14.302, de 9 de janeiro de2009, que destinou a Direção doFórum Clóvis Beviláqua a um juizde Direito. Antes, cabia aodesembargador vice-presidente atarefa de administrar o Fórum.

De acordo com asalterações estabelecidas, o diretordo Fórum da Comarca deFortaleza deve ser de entrânciaespecial e indicado pelo presidentedo Tribunal, após o nome sersubmetido à apreciação doTribunal Pleno. Atualmente adireção do Fórum está sob aresponsabilidade do juiz de DireitoFrancisco José Martins Câmara.

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AGILIDADE

Desembargador José Arísio Lopes da Costa, vice-presidente do TJCE


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Po d e r J u d i c i á r i oc e a r e n s e e s t ácomemorando os 150

anos de nascimento de ClóvisBeviláqua. O ilustre cearense,nascido em 04 de outubro de 1859,natural de Viçosa do Ceará,distante 366km de Fortaleza, foium renomado jurista, autor doprojeto do Código Civil Brasileirode 1916.

O Tribunal de Justiça doEstado do Ceará (TJCE) e aA s s o c i a ç ã o C e a r e n s e d eMagistrados (ACM) reconhecendoa importância de Clóvis Beviláquapara o País, decidiram criar oCentro Cultural do Judiciário doCeará. O espaço funcionará noantigo Palácio da Justiça, localizadona Rua Barão do Rio Branco, 1200,no Centro de Fortaleza. O anúncioda criação desse Centro aconteceudurante sessão do Pleno do TJCEno dia 24 de setembro.

A ideia do presidente doTJCE, desembargador ErnaniBarreira Porto, é que o antigoPalácio da Justiça se torne umequipamento multicultural, comespaço para exibição de filmes eexposição de peças e obras relativasao Judic iár io cearense. Odesembargador ressaltou que “aedificação será um importantecampo de projeção para a históriado nosso Judiciário, história estamarcada por muita glória ededicação, mas também por muitosofrimento.”

O Centro Cultural doJudiciário do Ceará deve abrigarum mausoléu que será construídoem homenag em a Clóv i sBeviláqua. Falecido em 26 de julhode 1944 na cidade do Rio deJaneiro, os restos mortais dojurisconsulto repousam naquelacidade. O propósito do mausoléu éresgatar intelectual e culturalmentea h i s tór i a do ino lv idáve l

jurisconsulto que foi ClóvisBeviláqua. Para isto, os restosmortais dele e de sua mulher seriamtrazidos para o mausoléu emFortaleza.

“Com a participaçãodireta dos estudantes, intelectuais,jornalistas, estudiosos de Direito,entre outros colaboradores,pretendemos convocar a sociedadepara que, juntos, possamosconseguir o traslado dos restosmortais desse grande mestre etambém os de sua mulher, donaAmélia Carolina de Freitas”,destaca o desembargador ErnaniBarreira.

O projeto de criação doCentro recebeu o apoio daFederação das Câmaras deDirigentes Lojistas do Ceará e daCâmara de Dirigentes Lojistas de

Fortaleza, através dos empresáriosHonório Pinheiro e FranciscoFreitas Cordeiro. O TJCE espera oengajamento de outras entidades.

Os recursos para aconstrução do Centro estãoestimados em R$ 4 milhões e serãoobtidos através da Lei Rouanet. ALei permite o abatimento nospercentuais do imposto de rendade empresas e pessoas físicas quepassam a ser investidos em bensculturais. A ideia é que dentro desete meses as obras estejamconcluídas. A partir daí começa amontagem da exposição de peçashistóricas, a fim de que emoutubro, quando se encerra o anod e c o m e m o r a ç ã o d oSesquicentenário de ClóvisBev i l áqua , o espaço se j ainaugurado.

Judiciário do Ceará comemora 150 anosde nascimento do jurista Clóvis Beviláqua

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Entrada do Palácio da Justiça, no Cambeba


Fórum Clóvis Beviláqua investe em melhoriase adota medidas para agilizar atendimento

F ó r u m C l ó v i sBeviláqua passou, em2009, por mudanças

na sua administração: pelaprimeira vez, o cargo de diretor foiocupado por um magistrado dePr imei ro Grau , confor medeterminação do artigo 103 doCódigo de Divisão e OrganizaçãoJudiciária do Estado do Ceará (LeiEstadual nº 14.258, de 4 dedezembro de 2008). “Buscamosabrir um melhor canal deentendimento entre a direção edemais magistrados”, afirma o juizdiretor do Fórum, Francisco JoséMar t ins Câmara , pr imeiromagistrado a assumir a direção doFórum na Capital cearense.

A a t u a l g e s t ã oimplementou, durante o ano,reformas que tiveram comoobjetivo proporcionar maioracess ib i l idade, confor to esegurança às cinco mil pessoas quecirculam diariamente pelos 75 milmetros quadrados do prédio. Asreformas visaram também a darmelhores condições de trabalho

aos servidores, contribuindo parao aumento da produtividade e parao aperfeiçoamento da prestaçãojurisdicional.

Algumas das melhoriasrealizadas foram a colocação degradeamento externo na fachadaprincipal, reforma do acesso àentrada secundária, substituiçãode parte do piso, reforma, pinturae mudança na organização devár ias sa las, para melhoraproveitamento dos espaços,entre outras. Já foram instalados eentregues ao público 29 novosbanheiros de última geração e estáem andamento a recuperação dacoberta, da rede elétrica e dosistema de climatização do prédio,além de um projeto paisagísticointerno e externo.

“Estamos voltados para om e l h o r a t e n d i m e n t o a o sjurisdicionados, com o intuito deoferecer-lhes uma prestaçãojurisdicional mais célere eeficiente”, afirma o diretor doFórum. Ele destaca que asmelhorias só foram possíveis com

a dedicação e o esforço de todosos servidores e magistrados.“Contamos com a colaboração deservidores com experiênciareconhecida em suas áreas deatuação e com conduta pessoal efuncional ilibada”, ressalta.

Uma das prioridades daatual gestão foi investir namelhoria dos setores ondeacontece o primeiro contato dopúblico com o Poder Judiciário. OServiço de Protocolo, que éresponsável pelo recebimento eencaminhamento de petiçõesiniciais e de acompanhamento,entre outros documentos, passoupor uma série de reformas nas suasinstalações.

Já a Seção de Certidõespassou a contar com uma saladestinada ao atendimento dosusuários do Sistema de Emissão de

Acesso à justiça mais rápidoe eficaz

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MELHORIAS

Juízes José Krentel Ferreira Filho, José Ricardo Vidal Patrocínio,Francisco José Martins Câmara (diretor do Fórum Clóvis Beviláqua),

Maria Gladys Lima Vieira, Eduardo de Castro Neto e Francisco Eduardo Torquato Scorsafava14


Certidão Negativa Online. Oespaço foi equipado com cincoterminais de auto-atendimento,onde os interessados podemsolicitar suas certidões, contandocom o auxílio de um servidort r e i n a d o p a r a p r e s t a r a sorientações necessárias. Essamedida, iniciada em abril, resultouem uma diminuição de cerca de50% nas solicitações de expediçãode certidões criminais recebidas naSeção.

Buscando também maioragilidade, o setor de Distribuiçãoadotou, ao longo do ano, regimesextraordinários de trabalho,conseguindo com isso solucionaros atrasos e manter o serviçoatualizado. “Hoje o serviço estárigorosamente em dia, com adis t r ibu ição e entrega dedocumentos nas Varas em prazoinferior a 24 horas”, afirmaEduardo de Castro Neto, juizcoordenador do Departamento deServiços Judiciais e das VarasCriminais; de Delitos, Tráfico eU s o d e S u b s t â n c i a sEntorpecentes; de ExecuçõesCriminais, de Corregedoria dePresídios e Habeas Corpus; doJ u í z o M i l i t a r ; d e Pe n a sAlternativas; do Júri e de Trânsito.

O juiz coordenador dasvaras Cíveis, de Família, deSucessões e de Infância eAdolescência, José KrentelFerreira Filho, destaca que foramadotadas medidas também para avalorização dos magistrados. Umexemplo foi a criação da Sala dosJuízes Auxiliares da Comarca deFortaleza, que proporcionou umespaço de trabalho com maiscomodidade. Através do Centro deTreinamento Integrado (CTI),foram realizados também várioscursos, palestras e outros eventosdestinados aos servidores. “Alémdo investimento na formação e namelhoria das condições de

trabalho, houve uma preocupaçãomuito grande com a qualidade devida das pessoas”, ressalta.

O juiz coordenador dasvaras de Fazenda Pública, deRecuperação de Empresas eFalência, de Execução Fiscal e deCrimes contra a Ordem Tributáriae de Registro Público, FranciscoEduardo Torquato Scorsafava,considera que essas medidasrefletem na qualidade dos serviçosprestados. “A busca pela qualidadeda prestação jurisdicional é umaluta constante, que precisa seraperfeiçoada no dia a dia, para quea distância entre o Poder Judiciárioe o povo seja diminuída”.

E n t r e o s e v e n t o srealizados em 2009, um dosdestaques foi o XXVI Fonaje –Fórum Nacional dos JuizadosEspeciais, que aconteceu de 25 a 27de novembro. “O evento trouxepalestrantes ilustres para Fortaleza,que deram grande contribuiçãopara o enriquecimento dos debatese para a formulação de orientaçõesdoutrinárias que serão seguidas porjuizados especiais de todo o País”,afirmou José Ricardo VidalPatrocínio, juiz coordenador dosJuizados Especiais Cíveis eCriminais e Juizados Especiais deViolência Doméstica e Familiarcontra a Mulher.

A Coordenadoria deCumprimento de Mandados(Coman) do Fórum Clóvis

Beviláqua atingiu, em 2009, umresultado histórico: o menornúmero de mandados em abertodesde que o setor foi criado, há dezanos. Em dezembro, eram cerca de8 mil ordens judiciais aguardandocumprimento por oficiais deJu s t i ç a , u m a r e d u ç ã o d eaproximadamente 58% em relaçãoao início do ano, quando essenúmero ultrapassava 20 mil.

Para o coordenador daComan, juiz Raimundo NonatoSilva Santos, essa maior celeridadeé resultado do incremento noquadro de servidores do setor, quepassou a contar com 18 novosoficiais de Justiça, e de melhoriasadministrativas que vêm sendoimplementadas. “A Coman setornou uma referência nacional.Nosso modelo tem sido adotadopor tribunais de vários estados doPaís”, assegura.

O F ó r u m C l ó v i sBeviláqua dispõe de serviços decomunicação direta com asociedade. Um deles é o Telejustiçaque, em 2009, conseguiu ampliarseus atendimentos em 9,65% emr e l a ç ã o a o a n o a n t e r i o r ,ultrapassando 450 mil consultas,feitas na recepção, por telefone ouatravés dos terminais de auto-atendimento disponíveis no setor.

Já a Ouvidoria do Fórumé responsável por receber,encaminhar e registrar todas assugestões, elogios, críticas ereclamações. Em 2009, o setorr e c e b e u q u a s e 1 . 2 0 0m a n i f e s t a ç õ e s , f e i t a spessoalmente, por telefone, e-mail,fax ou carta. Para a juíza eouvidora do Fórum, Maria GladysLima Vieira, a população tembuscado mais o serviço porquee s t e v e m c o n q u i s t a n d ocredibilidade: “Esse serviço temfavorecido e facilitado o contato dapopulação com o poder judiciário,tornando-o mais transparente eacessível”, afirmou.

Valorização dos servidores emagistrados

Maior celer idade nocumprimento de mandadosjudiciais

Canal direto de comunicaçãocom a sociedade

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“A busca pela qualidadeda prestação

jurisdicional é uma lutaconstante, que precisa

ser aperfeiçoada nodia a dia”

Juiz Francisco EduardoTorquato Scorsafava


2010, o ano da virtualizaçãoPoder Judiciário doEs t ado do Cea r áiniciou em 2009 um

projeto que vai revolucionar omodo de funcionamento daJu s t i ç a . M a i s c e l e r i d a d e ,transparência e segurança natramitação dos processos serão osbenefícios para a sociedaderesultantes do Programa deInovação e Modernização doPoder Judiciário do Estado doCeará.

Segundo o presidente doTribunal de Justiça do Ceará(TJCE), desembargador ErnaniBarreira Porto, até janeiro de 2011,a expectativa é de que todas asunidades judiciárias de Fortaleza ede, pelo menos, duas comarcas doInterior do Estado estejamf u n c i o n a n d o d e f o r m aabsolutamente vir tual . Emseguida, a virtualização tambémserá estendida às demais comarcasdo Ceará.

“A vir tual ização iráp r o p o r c i o n a r u m a m a i o rt ransparênc ia na v ida doJudiciário. Signif icará umaoportunidade para as partesacompanhar as fases processuais etirar dúvidas a respeito dosprocedimentos dos juízes. Se antest í n h a m o s p r o c e s s o s q u edemoravam 15 anos para ser

julgados, com a virtualização, issopoderá ser feito em até um ano emeio”, destaca Ernani Barreira.“Nossa finalidade é abrangertodas as Varas e Comarcas doCeará, de forma a permitir umaJustiça garantidora de prestaçãojurisdicional eficiente”, afirma odesembargador.

D e a c o r d o c o m osecretário de Tecnologia daInformação do TJCE, FranciscoJosé Porto Montenegro, 2009 foi oano da preparação para o início davir tual ização nas unidadesjudiciárias. Para isso, a equipe daSecretaria de Tecnologia daInformação (Setin) elaborou 35projetos que darão suporte aoPrograma de Modernização. “Oprojeto de virtualização está comtodos os regimentos funcionaisdefinidos, o mapeamento dassoluções está fechado”, garante.

Para formatar os projetos,o TJCE buscou conhecer o que háde mais moderno e eficiente emt e r m o s d e v i r t u a l i z a ç ã oprocessual. Técnicos da Setinviajaram para conhecer iniciativasdo Poder Judiciário em estadoscomo São Paulo, Rio de Janeiro eSanta Catarina, além do SupremoTribunal Federal (STF) e doSuperior Tribunal de Justiça (STJ).

A g e s t ã o e aimplementação do Projeto deVirtualização ficará a cargo doC e n t r o d e G e s t ã o eDesenvolvimento Tecnológico( C G D T ) , e n t i d a d e c i v i lreconhecida pelo Governo doEstado como organização socialpara implementação de projetosde Tecnologia da Informação noCeará. Segundo José Montenegro,a CGDT está em fase desubcontratação das empresas quedig i ta l izarão os processosatualmente em tramitação. Aexpectativa é de que a virtualizaçãodas unidades judiciárias tenhainício nos primeiros meses de2010.

Participam do Conselhode Administração do CGDTrepresentantes de diversos órgãos,entre eles, a Procuradoria Geral doEstado (PGE), a Secretaria daFazenda (Sefaz), a Secretaria dePlanejamento e Gestão e aAssembléia Legislativa.

A l ém d i s so, fo r amfir madas parcer ias com aMicrosoft e o Governo do Estadodo Ceará, que contribuirão para aviabilização de alguns projetosc o m o o P r o g r a m a d eModernização e Inovação. OCentro de Gestão implementará,por exemplo, a unificação dascomunicações dentro do PoderJudiciário, enquanto o Estadoauxiliará a virtualização dascomarcas no Interior cearense por

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INFRAESTRUTURA

A virtualização tornará a Justiça mais célere16

A expectativa é de quetodas as unidades

judiciárias de Fortaleza ede, pelo menos, duas

comarcas do Interior doEstado estejam

funcionando de formaabsolutamente virtual


meio do Projeto Cinturão Digital,rede de transmissão de dados emalta velocidade que permitirá ainteração com órgãos do PoderExecutivo e Legislativo.

Na Capital, o TJCEfirmou convênio para se integrar àGigafor, rede que viabilizará ainteração com órgãos do PoderExecutivo e Legislativo comvelocidade de transmissão de dadosmil vezes superior à atual (de 1Megabit para 1 Gigabit). Essaexpansão será importante, porexemplo, para permitir a realizaçãode videoconferências entremagistrados e funcionários e deaudiências online, bem como paraanexar gravações a processos.

Outras ações importantesem 2009 foram a compra de milmicrocomputadores de tecnologiaavançada e de computadorescentrais, a atualização do sistema deponto eletrônico, além da execuçãode projetos como a gestão e ocontrole do acesso à Internet nasdependências do Judiciário. Doponto de visto financeiro, aaprovação da Lei nº 14.415, de 23de julho de 2009, instituindo oP r o g r a m a d e I n o v a ç ã o ,Desburocratização, Modernizaçãoda Gestão e Melhoria daProdutividade do Poder Judiciário(PIMPJ), foi importante paraviabilizar recursos destinados aoprojeto. Assim, recursos dosd e p ó s i t o s j u d i c i a i s ( a t o sprocessuais que determinam osequestro, o arresto e a penhora debens e valores em nome do TJCE)e do Fundo de Reaparelhamento eModernização do Poder Judicário(Fermoju) poderão ser investidosna virtualização processual.

Uma das premissas doProjeto de Virtualização doJudiciário cearense é garantir totalsegurança na tramitação dosprocessos. Vários dos 35 projetospreparados pela Secretaria deTecnologia da Informação (Setin)do TJCE incluem precauções paraprevenir ameaças à integridade dosdados que serão transmitidos entreas unidades judiciárias.

Um deles é a CertificaçãoDigital. O projeto prevê a aquisiçãode certificados digitais a seremfornecidos aos magistrados,diretores de secretarias, servidoresindicados e gestores com o fim deserem utilizados nos processose l e t r ô n i c o s j u d i c i a i s eadministrativos, garantindo aintegridade dos documentosass inados eletronicamente.S e g u n d o o a s s e s s o r d oDepartamento de Informática daSetin, Moacir Medeiros Júnior, asegurança das ações estarágarantida de três formas: por meiodo cartão digital que cada agentereceberá, bem como senha eidentificação biométrica.

Outro projeto previsto é

o Serviço de Gestão de Segurançada Informação e Continuidade deNegócios, por meio do qual serãom o n i t o r a d a s q u a i s q u e rvulnerabilidades que possam vira a t a c a r o s s i s t e m a s d einformação. “O projeto prevêum plano de continuidade, deforma a garantir que não haveráperda de dados” , exp l i caMedeiros.

A c o n s t r u ç ã o d eDatacenters no TJCE e no FórumClóvis Beviláqua também garantirásegurança aos dados da rede doJudiciário. Os espaços serãoprovidos de estrutura física ecuidados necessários ao suporte doprocesso judicial eletrônico,m i n i m i z a n d o r i s c o s econsequências decorrentes deataques lógicos e físicos. A licitação

Segurança dos processosestará garantida

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José Montenegro explica que 2009 foi o ano de preparação para a virtualização

Outras açõesimportantes em 2009

foram a compra de milmicrocomputadores detecnologia avançada e

de computadorescentrais

A segurança das açõesestará garantida de três

formas: por meio docartão digital que cadaagente receberá, bem

como senha eidentificação biométrica


para a construção dos Datacentersdeve ser concluída em janeiro de2010.

O rol de projetos emsegurança da informação écompletado pelo “ComunicaçãoSegura: VPN Cinturão Digital”, quepermitirá a integração segura aoProjeto de Cinturão Digital doGoverno do Estado; a “Criptografiade arquivos”, que utilizará essatécnica para servir como repositóriode arquivos com informaçõessensíveis produzidos no Judiciário; ea “Segurança contra intrusão”, paraimpedir acesso indevido à rede dedados por malware, spyware,phishing, e outros softwares malintencionados.

Uma das importantesações da Secretaria de Tecnologia daInformação (Setin) do TJCE em

2009 foi o Projeto Justiça emMovimento, que deu, aosmagistrados, o controle do realacervo processual em tramitaçãoem suas respectivas unidadesjudiciárias. Esse benefício foipossível por meio da incorporaçãode ferramenta de gestão ao Sistemade Controle Processual (Sproc),rede interna de organização dosprocessos do Poder Judiciáriocearense.

O projeto foi lançado nodia 5 de agosto de 2009, emsolenidade realizada no Palácio da

Justiça. Uma das vantagens doprojeto é a eliminação de distorçõesentre a quantidade física deprocessos e os dados cadastrados noSproc bem como o conhecimentoda natureza das ações em tramitaçãonas unidades judiciárias e da faseprocessual em que se encontram.

Além disso, a ferramentaauxiliou os magistrados nocumprimento da Meta 2 doConselho Nacional de Justiça(CNJ) , que deter minou ojulgamento, até 31 de dezembro de2009, de todos os processos queentraram em tramitação no País até2005.

Para viabilizar a operaçãodo Justiça em Movimento, osmagistrados ganharam prazo de 30dias para atualizar as informaçõesdo Sproc. Durante o mês de agosto,várias unidades judiciárias doEstado reorganizaram o expedientejudiciário, a fim de obedecer a essadata-limite.

Justiça em Movimentoatualizou acervo processual

Projetos do Programa de Modernizaçãodo Judiciário cearense

Educação e Audiênciasem Presídios

Rede Corporativa de VozTJCE: Capital e Interior

Central de Gravação deVídeo/Som de Audiências

Objetivo: Implantar sistema devideoconferência em presídiosdo Ceará, permitindo a realizaçãode audiência em que os detentosparticipem sem a necessidade dedeslocamento. O recurso poderáser uti l izado também emprogramas de ressocialização,c u r s o s e t r e i n a m e n t o seducacionais à distância.

Objetivo: Implantação de rede devoz corporativa no Judiciáriocom o objetivo de reduzir em até40% o valor dispendido com osserviços de telefonia. A soluçãopermitirá a realização de ligaçõestelefônicas por meio da rede dedados do TJCE quando acomunicação for entre ramaisinternos.

Objetivo: Instituir gravações devídeo e som das audiênciasocorridas nas diversas varas,salões do Júri e salas de reuniõescolegiadas do Judiciário ema t e n d i m e n t o à L e i n º11.719/2008, promovendo aceleridade processual por meio daredução do tempo despendido narealização das audiências.

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Virtualização da Justiça de1º e 2º Graus

Digitalização de todos osprocessos judiciais

VirtualizaçãoAdministrativa

Objetivo: Implantar a tramitaçãoeletrônica dos processos,oferecendo à sociedade umaprestação jurisdicional dequalidade superior, permitindotambém a integração virtual comdiversos atores como MinistérioPúblico, as procuradorias Geraldo Estado e do Município e aDefensoria Pública.

O b j e t i vo : D i g i t a l i z a r o sp r o c e s s o s j u d i c i a i s e mandamento no Poder Judiciáriodo Estado do Ceará, a fim deviabilizar a inclusão deles nosistema virtual de tramitação dep roce s so s, p e r m i t i ndo asubstituição do processo empapel por seu equivalenteeletrônico.

Objetivo: Atender às demandas denovos sistemas gerenciais pormeio de uma solução integrada,implementando o processoadministrativo eletrônico egarantindo maior eficiência noandamento dos procedimentosinternos do Judiciário, comoofícios, pagamentos, contratos ecomunicados.

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O Projeto Justiça emMovimento, que deu,aos magistrados, o

controle do real acervoprocessual em

tramitação em suasrespectivas unidades

judiciárias


Judiciário cearense antecipa a implantaçãodo Número Nacional dos Processos

Tribunal de Justiça doCeará (TJCE), atravésda Secretaria Judiciária e

com o trabalho dos técnicos daSecretaria de Tecnologia daInformação, finalizou entre os dias27 e 30 de novembro, a implantaçãodo Número Nacional dosProcessos. A medida atendeu àResolução nº 65/2008 do ConselhoNacional de Justiça (CNJ), quedeterminou, a todos os tribunais doPaís, sua aplicação até 31 dedezembro de 2009.

“A antecipação da medidavisa a consolidar os preparativos davirtualização dos processos noTJCE, conforme diretriz básica dag e s t ã o d o p r e s i d e n t e ,desembargador Ernani BarreiraPorto”, destacou o secretáriojudiciário Zacarias Araújo.

O Número Nacional dosProcessos identifica todos os

c a d e r n o s j u d i c i a i s eadministrativos. A identificação jáexistia, mas agora, passa a contarcom outro número, de estruturanacional, em que haverá a mesmaquantidade de dígitos, porém comcódigos diferenciados.

As s im , a p r i nc ip a ldiferença consiste na estrutura donúmero, que será formada por umajunção de seis campos: sequencialde processo, dígito verificador, anode protocolo do processo,

segmento do Poder Judiciário,Código do Estado e sede físicaonde funciona o órgão judiciário.

Todos os processos doPoder Judiciário nacional, inclusiveos arquivados, a teor damencionada Resolução nº 65/2008do CNJ devem ter um novonúmero gerado e atribuídoautomaticamente pelo sistema. OEstado do Ceará, como dito, apartir de 22 de setembro de 2009iniciou a implantação desta novanumeração, cujos procedimentostécnicos finais foram consumadosno último dia 30 de novembro.

Na estrutura da novanumeração, existem camposespecíficos para identificação.Assim, o Ceará, por exemplo, terá onumeral identificador 06; São Paulo,25; e o Distrito Federal, 07. “Essasmudanças serão essenciais parafacilitar, também, a busca dosprocessos, além de outroscontroles. A medida dará maisceleridade e segurança”, pontuouZacarias Araújo.

As informações sobre on o v o n ú m e r o j á e s t ã odisponibilizadas, também, naIntranet do TJCE. Ainda segundo osecretário judiciário, por enquanto,as movimentações processuaisatravés do novo número nacionalúnico, contará igualmente com umcampo próprio, constando o antigonúmero, para facilitar o acessoprocessual a todos, principalmentedas partes e de seus advogados.

Os novos números jáestão sendo colocados na capa dosprocessos, onde igualmente estãosendo, concluídas, também, suareclassificação por assuntos eclasses, visando à obtenção dadesejada celeridade processual.

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Secretário Judiciário, Zacarias Araújo

“A antecipação damedida visa a consolidar

os preparativos davirtualização dos

processos no TJCE”

Zacarias Araújo


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Tribunal de Justiça do Ceará é pioneiro natransmissão virtual de recursos para o STJ

Tribunal de Justiça doC e a r á ( T J C E ) épioneiro no País na

transmissão virtual de recursospara o Superior Tribunal de Justiça(STJ). No dia 25 de junho de 2009,foi feito o primeiro enviodigitalizado de recursos e agravosde instrumento, no auditório doTribunal Pleno do TJCE, com apresença do ministro Cesar AsforRocha, presidente do STJ e daComissão Conjunta de Trabalhoentre a Cúpula Iberoamericana e aRede Européia de Conselhos deJustiça.

N a o c a s i ã o , odesembargador Ernani BarreiraPorto, chefe do Judiciáriocearense, destacou a importânciado projeto. “A virtualização é umprocedimento que elimina o papele a burocracia do Judiciário. Todosos recursos especiais, hojeexistentes no Estado, serão objeto

dessa digitalização, o que dará aosc e a r e n s e s u m a m a i o roportunidade de desfrutar de umaJustiça mais célere e ao alcance dosanseios da sociedade”, ressaltou.

Es se p roced imen topermite maior celeridade naprestação jurisdicional, assimcomo elimina os riscos de extravioque podiam ocor rer comprocessos físicos (papel). Desde odia 25 de junho até 20 de

dezembro de 2009, segundoestatística da Secretaria Judiciária(Sejud), o TJCE digitalizou eenviou ao STJ 261 recursosespeciais e agravo de instrumentoem recursos especial.

Foram 06 em junho; 36em julho; 29 em agosto; 50 emsetembro; 55 em outubro; 65 emnovembro e 20 em dezembro.“Com o projeto Justiça na EraVirtual, os recursos denegatóriossofreram drástica redução,aumentando, consequentemente,o total de processos transitadosem julgado, ou finalizados, noâmbito do Poder Judiciáriocearense”, destaca o secretáriojudiciário Zacarias Araújo.

“Estamos absolutamenteem dia quanto à digitalização eenvio de recursos ao STJ e derecursos extraordinários aoSupremo Tribunal Federal (STF)”,

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DIGITALIZAÇÃO

“O que dará aoscearenses uma maior

oportunidade dedesfrutar de uma Justiçamais célere e ao alcance

dos anseios dasociedade”

Des. Ernani Barreira

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Cerimônia de transmissão do primeiro recurso especial para o STJ


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garante. Segundo o secretário, nomesmo dia que o STJ recebe oprocesso é feita a distribuição e osautos são julgados rapidamente, “oq u e t e m c a u s a d o u m adesmotivação das partes em entrarcom recursos no STJ, visandoprocrastinar, ou seja, adiar adecisão final do julgamento doprocesso”, observou.

Zacarias Araújo explica quecabem recursos ao STJ, sejaprocesso de natureza cível oucriminal, os autos julgados peloTribunal Pleno, pelas Câmaras –Cíveis e Criminais, isoladas ereunidas - e por decisãom o n o c r á t i c a d o sdesembargadores.

Os recursos constitucionaisao STF e STJ são previstos noartigo 539 do Código de ProcessoCiv i l (CPC) . Os recursosconstitucionais extraordinários, deacordo com o mesmo artigo doCPC, somente são cabíveis noSupremo Tribunal Federal. Em2009, o TJCE enviou digitalmente59 desses recursos ao STF.

A partir da posse dosatuais gestores e até 20 dedezembro de 2009, o TJCEfinalizou 900 processos em grau der e c u r s o s e s p e c i a i s eex t r ao rd iná r io s. Dos 900processos existentes, apenas 100agravos denegatórios foramencaminhados à consideração dosministros do STJ e do STF. Umtotal de 800 foram denegados, apósanálise de admissibilidade junto àPresidência e Vice-presidência dainstituição.

Antes de seguir para osTribunais Superiores, os processossão analisados criteriosamente pelaPresidência e Vice-presidência doTribunal de Justiça que julgam aadmissibilidade de enviar ou não osautos à instância superior. Estes,quando for o caso, são remetidos,

via internet, pois o processo físicopermanece sob a guarda doTribunal de Justiça.

Quando a Presidência nãoreconhece a admissibilidade dosrecursos constitucionais, ou seja,nega a subida do processo, a partepode ent ra r com Ag ravoDenegatório junto ao STJ, quedistribui a um de seus 33 ministrospara julgamento e decisão final ejunto ao STF para um dos seus 11ministros.

O secretário judiciáriogarante que os ministros do STJ, demodo especial, têm elogiado,publicamente, a qualidade técnica,a clareza e a organização dosprocessos digitalizados pelaSecretaria do TJCE, onde otrabalho é centralizado. A Sejudtambém é responsável pelaremessa digitalizada dos recursosextraordinários ao STF.

A vir tual ização dosprocessos permite que advogados,procuradores e as partes consultemas informações de causas em queatuem e peticionem, via internet,tendo acesso aos autos 24 horaspor dia, sete dias por semana, a

partir de qualquer lugar do mundo.

Proporciona, também,economia de papel, de recursoscom gastos de postagem e deespaço físico para arquivo dosautos.

O envio de processosvirtualizados ao STJ e STF, que noano de 2009 totalizaram 320,também abrevia o trâmitep r o c e s s u a l e c o m b a t e amorosidade, já que as açõeschegam mais rápido aos ministrosjulgadores. O tempo, que antes erade até seis meses, foi reduzido parapoucos dias entre a transmissão, adistribuição e o respectivojulgamento.

O presidente do STJ,Cesar Asfor Rocha, tem defendidoa virtualização dos processosjudiciais como forma de tornarmais rápido o trâmite processual e,de fato, combater o problema damorosidade da Justiça, “o que temsido efetivado pelo presidente doTJCE, desembargador ErnaniBarreira Porto, com açõesconcretas neste sentido”, destacouo secretário Judiciário ZacariasAraújo.

Admissibilidade

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O primeiro processo virtual enviado do TJCE ao STJ foi distribuído e julgadoem apenas três dias úteis. Antes da virtualização, um feito demorava cercade seis meses para ser distribuído ao gabinete de um ministro relator.

Procedimento

No TJCE, o processo é digitalizadopor meio de escaneamento

O processo é dividido em peças

2º

1º

3ºO feito é enviado pela

Internet ao STJ em segundos

4ºÉ distribuído ao gabinete

do relator para ser julgado


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TJCE cria programa para captar maisrecursos e modernizar o Poder Judiciário

Programa de Inovação,Desburocrat ização,M o d e r n i z a ç ã o d a

G e s t ã o e M e l h o r i a d aProdutividade do Poder Judiciáriodo Estado (PIMPJ), criado atravésda Lei Estadual nº 14.415/2009,publicada no Diário Oficial doEstado do dia 11 de agosto de2009, se constitui na principalfonte de captação de recursos paraa modernização do Judiciáriocearense.

A institucionalização doprograma foi iniciativa daSecretaria de Tecnologia daInformação e viabilizada atravésda Secretaria de Finanças doTribunal de Justiça do Ceará(TJCE), que tem à frente oeconomis ta Luís EduardoFontenelle Barros.

A Secretaria de Finançastambém colaborou no projeto demodernização do Judiciário e nadiscussão técnica - com asSecretarias da Fazenda e dePlanejamento e Gestão - dasações previstas e dos recursosnecessários à criação de novoscargos de desembargadores, juízesde Direito e servidores.

A criação de 16 novoscargos de desembargador e de 105de juiz de Direito foi viabilizadaatravés da Lei Estadual nº 14.407,de 15 de julho de 2009. Em 2010,será aberto concurso público para

o preenchimento das vagas dej u í z e s . O s o i t o n o v o sdesembargadores, segundo jáanunciou o desembargadorErnani Barreira, deverão serescolhidos, pelos critérios deantiguidade e merecimento, nodecorrer do mês de junho de 2010.Uma das vagas será destinada aoMinistério Público, pelo critériod e r o d í z i o d o q u i n t oconstitucional.

A Secretaria de Finançastambém foi responsável pelosestudos de repercussão financeira,dos investimentos fixos e doc u s t e i o n e c e s s á r i o a ocumprimento da meta dop r e s i d e n t e d o T J C E ,desembargador Ernani Barreira,em elevar o número de membrosd o Tr i b u n a l P l e n o e d emagistrados de 1º Grau, destacaLuís Eduardo Barros.

“Com mais fontes def i n a n c i a m e n t o s , o Po d e rJudiciário do Estado terá, nofuturo, mais recursos para investirn a s u a m o d e r n i z a ç ã o ,melhorando, em muito, aprestação dos serviços judiciais àsociedade cearense”, garante.

O secretário de Finançastambém destaca a participaçãot é cn i c a de sua pa s t a nomapeamento do f luxo deprocessos de pagamentos aosfornecedores do Poder Judiciáriodo Estado. “Identificamos osgargalos burocráticos e até osequívocos praticados pelosfornecedores no sentido deag i l i za r a t rami tação dosdocumentos, na convicção de queo Judiciário precisa pagar em diapara poder desfrutar de preços

competitivos por parte dosfornecedores”.

O mapeamento do fluxode desembolsos para com osfornecedores da instituição, apartir de sua informatização,passou a ser mais veloz, maiseficaz e transparente, gerandouma economia em torno de 5% a6%.

“Até o final do primeirosemestre de 2010, todo fluxo depagamentos do Tribunal deJustiça estará informatizado,representando investimento daordem R$ 5 milhões, comrecursos captados através doPIMPJ”.

Ele argumenta que arevisão dos procedimentos naárea de pagamentos ensejarámelhores preços ao Tribunal pelaconfiança na liquidez, “além dac r e d i b i l i d a d e j u n t o a o sfornecedores em virtude daceleridade na tramitação dosprocessos, proporcionando op a g a m e n t o d a s c o n t a srigorosamente em dia”.

Luís Eduardo Barrostambém destaca o ganho de tempopara o fornecedor, que não precisamais se deslocar até o TJCE parasaber sobre a tramitação de seuprocesso. “Basta acessar o site doT r i b u n a l n a I n t e r n e t(www.tjce.jus.br) e consultar oandamento do processo”.

Mapeamento

O

INOVAÇÃO

“Com mais fontes definanciamentos, o Poder

Judiciário do Estado terá,no futuro, mais recursos

para investir na suamodernização”

Luís Eduardo Barros

“Até o final do primeirosemestre de 2010, todofluxo de pagamentos do

Tribunal de Justiçaestará informatizado”


Manual do fornecedor

Depósitos Judiciais

O secretário confirmaque o sistema era lento e as notasde empenho levavam, em média,30 dias para serem pagas. “Com anova sistemática implantada pelaSecretaria de Finanças, ospagamentos são liberados numamédia de 7 a 8 dias úteis, semburocratização e com maisvelocidade e segurança, graças ài n f o r m a t i z a ç ã o d o sprocedimentos”.

O passo seguinte paraagilizar a relação do PoderJudiciário com os fornecedoresserá a implantação do Manual doFornecedor. O objetivo é ensinar,passo a passo, todos os trâmitespara agilizar a liberação dosrecursos empenhados em favordos fornecedores de materiais e deprestação de serviços às unidadesdo Poder Judiciário.

“Se o fornecedor tiver agarantia de receber, no menorespaço de tempo, o preço doproduto fornecido deverá serreduz ido, proporc ionandoeconomia de divisas”, reforça.

O m a n u a l c o n t e r áperguntas e respostas maisfrequentes para orientação dosfornecedores do Tribunal deJustiça. Sua implantação será feitade acordo com o novo sistema deinformatização,“de maneira aorientar os fornecedores já nanova sistemática eletrônica”,assegura Luís Eduardo Barros.

O u t r a i m p o r t a n t eferramenta para captação de mais

recursos para inves t i r namodernização da instituição foi acelebração de convênio com oBanco do Nordeste, que agora é oresponsável pelo gerenciamentoda conta única dos recursos dosDepósitos Judiciais.

A partir da vigência doacordo entre o TJCE e a direçãodo Banco do Nordeste, o Tribunalde Justiça pode movimentar até50% do total dos depósitosoriginários de decisões judiciais.

O depósito judicial édeterminado por ordem do juiz,independente de requerimento deofício ou através de solicitação dointeressado. O depósito éconsequência da realização de atosprocessuais como o sequestro, oarresto e a penhora.

Antes da parcer iafirmada com o Banco doNordeste, os recursos dosDe pós i to s Jud i c i a i s e r am

controlados pelo Banco do Brasil(BB) e Caixa Econômica Federal.“O controle quantitativo dosr ecu r so s de pos i t ados e r ameramente simbólico, através desimples saldo fornecido pelasinstituições financeiras”, informao secretário de Finanças.

No primeiro trimestre de2010, o Tribunal de Justiça –através de processo licitatório – vaiadquirir um sistema de controleindividualizado de cada depósitoautorizado judicialmente. “Essesistema vai permitir que o PoderJudiciário cearense faça oacompanhamento sistemático detoda movimentação financeira dasmais de 30 mil contas dosdepósitos judiciais”, garante LuisEduardo Barros.

A i n d a s e g u n d o osecretário de Finanças, o Tribunalde Justiça, através de emendasapresentadas pela bancadacearense na Câmara Federal,aguarda a liberação de recursos dec o o p e r a ç ã o t é c n i c a , n ã oreembolsável, do programa def i n a n c i a m e n t o d o B a n c oI n t e r a m e r i c a n o d eDesenvolvimento (BID). Osr e c u r s o s c a p t a d o s s e r ã odest inados ao Projeto deModernização do Judiciário.

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Secretário de Finanças, Luís Eduardo Barros, destaca o pagamento das contas em dia

“Se o fornecedor tiver agarantia de receber, no

menor espaço de tempo,o preço do produtofornecido deverá ser

reduzido”

“O controle quantitativodos recursos

depositados erameramente simbólico,

através de simplessaldo fornecido pelas

instituiçõesfinanceiras”


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Oito desembargadores são empossadosem sessão histórica

solenidade de posse dosoito novos magistrados,histórica em toda a

existência do Poder Judiciário doCeará, foi realizada no dia 26 denovembro de 2009, no auditórioConselheiro Bernardo Machado daCosta Dória, sob o comando dodesembargador Ernani BarreiraPorto, presidente do Tribunal deJustiça do Estado do Ceará (TJCE).

O ato solene contou coma presença do presidente doSuperior Tribunal de Justiça (STJ),ministro César Asfor Rocha,autoridades dos Poderes Executivo,Legislativo e Judiciário, além def a m i l i a r e s e a m i g o s d o smagistrados empossados econvidados. Os novos magistrados,todos juízes de Direito deEntrância Final, foram eleitos nodia 18 de novembro passado. Coma criação dos cargos passa para 43 acomposição do Tribunal Pleno.

Pela primeira vez, nos seus135 anos de existência, o TJCEempossou, de uma só vez, oitomag i s t rados no carg o dedesembargador. De acordo com odesembargador Ademar MendesBezerra, coordenador do Memorial

do Tribunal, não há lembrança deoutra posse semelhante. A últimaposse coletiva foi realizada em1995, quando assumiram seisdesembargadores na gestão dodesembargador José Ari Cisne.

Durante a solenidade dodia 26 de novembro de 2009, setedesembargadores ocuparam asvagas criadas pela lei estadual nº14.407, de 15 de julho do correnteano, que também alterou a leiestadual nº 12.342, de 18 de julhode 1994, do Código de Divisão eOrganização Judiciária do Estadodo Ceará.

A lei criou 16 cargos dedesembargador e 105 de juízes deDireito. A outra vaga, quecompletou a nomeação de oitodesembargadores em uma únicasessão, fo i aber ta com aaposentadoria da desembargadoraGizela Nunes da Costa, em 22 deoutubro de 2009.

A s v a g a s f o r a mclassificadas pelos critérios demerecimento e antiguidade,conforme a Portaria nº 1.285, de 19de outubro de 2009. Uma dessas 16vagas de desembargador é do

quinto constitucional que serádestinada à Ordem dos Advogadosdo Brasil, secção Ceará (OAB-CE).Os próximos desembargadoresque ocuparão as nove vagasr e s t an t e s se r ão e l e i to s eempossados até o final do primeirosemestre de 2010.

Pela ordem e pelo critériode antiguidade foram empossados,no dia 26 de novembro, FranciscoBarbosa Filho; Wilton MachadoCarneiro (in memorian); ClécioAguiar de Magalhães e FranciscoAuricélio Pontes (na vaga abertac o m a a p o s e n t a d o r i a d adesembargadora Gizela Nunes daCosta).

P e l o c r i t é r i o d emerecimento, também pela ordem,os desembargadores empossadosforam: Francisco Suenon BastosMota; Paulo Camelo Timbó;Emanuel Leite Albuquerque; eSérgia Maria Mendonça Miranda.

Eleito no dia 18 denovembro de 2009 e empossadono dia 26 do mesmo mês, odesembargador Wilton MachadoCarneiro, de 64 anos, natural deFortaleza, faleceu na manhã do dia3 de dezembro de 2009, vitima deataque cardíaco.

Como juiz convocado, omagistrado já exercia, desde agostod e 2 0 0 9 , o c a r g o d edesembargador. Wilton MachadoCarneiro ocupava a vaga dodesembargador Francisco HaroldoRodrigues de Albuquerque,convocado interinamente para oSuperior Tribunal de Justiça (STJ).

Os novos desembargadoresdevem compor as turmas da 5ª e ada 6ª Câmaras Cíveis, criadas peloAssento Regimental nº 31/2009,publicada no Diário da Justiça dodia 1º de outubro de 2009.

A

MAGISTRADOS

SESS

ÃO

SOLE

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Sessão histórica em que foram empossados oito desembargadores


25

14 novos desembargadores em 2009

ntes da posse dos oitonovos desembargadoresintegrantes do Pleno do

Tribunal de Justiça do Ceará(TJCE), pelos critérios deantiguidade e merecimento, emsolenidade única realizada no dia26 de novembro de 2009, cincomagistrados de 1º Grau e umaprocuradora da Justiça assumiramo cargo de desembargador nodecorrer de 2009, em virtude deaposentadorias, por tempo deserviço, de igual número demagistrados do 2º Grau.

A partir do dia 25 dej u n h o , c o m a p o s s e d adesembargadora Vera LúciaCorreia Lima, o Pleno atingiu a suac o m p o s i ç ã o t o t a l d e 2 7desembargadores. Com os oitonovos membros, o Pleno do TJCEc o n t a , h o j e , c o m 3 3desembargadores, em face dofalecimento, no dia 3 de dezembropassado, do desembargadorWilton Machado Carneiro.

O 35º desembargador daatual composição do Pleno seránomeado pelo governador doEstado. Pelo critério do quintoconstitucional, uma das 8 vagas dedesembargador, das 16 criadaspela Lei Estadual 14.407, de 15 dejulho de 2009, foi destinada àOrdem dos Advogados do Brasil -seccional do Ceará (OAB/CE).

A OAB/CE indicará umalista sêxtupla e o TJCE elegeráu m a l i s t a t r í p l i c e a s e rencaminhada ao governador doE s t a d o , q u e n o m e a r á odesembargador representante daOAB.

O TJCE não contava com27 desembargadores desde aaposentadoria da desembargadoraMaria Celeste Thomaz de Aragão,

em 24 de janeiro de 2009.

Em junho de 2009, oPleno do Tribunal chegou àcomposição total com a posse dosdesembargadores FranciscoGurgel Holanda, Maria NaildePinheiro Nogueira, HaroldoCorreia de Oliveira Máximo,Francisco Pedrosa Teixeira e VeraLúcia Correia Lima.

E x - i n t e g r a n t e d oMinistério Público, Vera Lúcia foinomeada pelo governador doEstado, Cid Ferreira Gomes, pelocritério do quinto constitucional,depois de integrar lista trípliceaprovada no Tribunal.

A desembargadora MariaEstela Aragão Brilhante foi aprimeira magistrada a assumir ocargo em 2009. A posse ocorreuno dia 13 de fevereiro. O cargoestava vago com a aposentadoriada desembargadora MarizaMagalhães Pinheiro, ocorrida nodia 26 de janeiro.

P e l o c r i t é r i o d eantiguidade, o desembargadorFrancisco Gurgel Holanda tomouposse no dia 23 de abril. Ex-titularda 1ª Vara da Infância e daJuventude, o magistrado teve

acesso ao cargo por conta daaposentadoria da desembargadoraHuguette Braquehais, no dia 25 demarço.

Em seguida, no dia 30 dea b r i l , p e l o c r i t é r i o d em e r e c i m e n t o , a s s u m i u adesembargadora Maria NaildePinheiro Nogueira, que era juízatitular da 1ª Vara de Sucessões. Ocargo estava vago com aaposentadoria, no dia 8 de março,do desembargador João de DeusBarros Bringel.

No dia 4 de junho, quemassumiu foi o desembargadorHaroldo Correia de OliveiraMáximo, nomeado pelo critério demerecimento. O cargo estava vagoem decorrência da aposentadoria,n o d i a 1 1 d e a b r i l , d odesembargador José CláudioNogueira Carneiro.

Ainda no mês de junho,no dia 18, o desembargadorFrancisco Pedrosa Teixeira foinomeado pelo cr i tér io deantiguidade. O magistradoassumiu a vaga deixada peladesembargadora Lúcia Maria doN a s c i m e n t o F i ú z a B i t u ,aposentada no dia 16 de abril.

A

SEGUNDA INSTÂNCIA

SESS

ÃO

SOLE

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Sessão de posse dos oito desembargadores é inédita na história do TJCE


26

Entendimento entre os Poderes do Estado

desembargador ErnaniB a r r e i r a P o r t o ,presidente do Tribunal

de Justiça do Ceará (TJCE),ressaltou, no discurso de saudaçãoaos oito novos desembargadoresempossados no dia 26 denovembro de 2009, “o profundoentendimento entre os Poderesconstituídos do Estado do Ceará,através da inexorável consciênciade seus líderes no sentido de que oExecutivo, o Legislativo e oJudiciário, têm um só destinatário,o povo cearense; e uma só meta, arealização do interesse público”.

N a o p i n i ã o d odesembargador, o governador CidGomes “demonstrou umasensibil idade ímpar e semprecedentes para com o PoderJudiciário, comprovando altivez econfiança no processo de

modernização que se delineia”.

No âmbito do Legislativo,o desembargador Ernani Barreiraafirmou que a instituição, atravésde seu presidente, deputadoDomingos Filho, “jamais olvidouseu papel de representante dasociedade, ensejando, medianteparticipação de todos os seus pares,uma tramitação célere, segura,independente e democrática detodos os projetos oriundo doJudiciário, propiciando um leque demodificações legislativas quepermitirão uma profunda evoluçãona prestação jurisdicional”.

O presidente do TJCEdestacou também em seu discurso:“Dou as boas-vindas aos novos

membros do Tribunal de Justiça doEstado do Ceará, mulher e homensde insofreável espírito público,magistrados de imaculada carreira,que doam suas vidas à realização daJustiça e que têm, nesta posse, omerecido reconhecimento”,representando um passo rumo auma prestação jurisdicional maiscélere”, afirmou.

Ainda em seu discurso, opresidente do TJCE deu ênfase “àconjuntura favorável, aliada àvontade, partilhada por todos osque compõem o Tribunal deJustiça do Estado do Ceará, de darnovos parâmetros aos conceitosde celeridade, efetividade eeficiência, tornaram realidade, aoutrora utópica ideia de verampliado, de forma significativa,o quadro de desembargadoresdesta Corte de Justiça, que será,

Mais célere

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SOLENIDADE

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ÃO

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Desembargador Ernani Barreira ressalta a sintonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário


27

até meados de 2010, aumentadoem 16 magistrados, com a criaçãode quatro novas Câmarasjulgadoras, de elevar o número dejuízes de primeiro grau, através daadição de 105 novos membros ede restringir o número deentrâncias do Estado do Ceará,ordenando positivamente acarreira da magistratura”.

O d e s e m b a r g a d o rErnani Barreira Porto destacou,ainda, que “as conquistas de hojesão importante passo rumo aoconjunto de melhorias que aindavirão com a virtualização dosprocessos no âmbito do JudiciárioCearense”.

O che fe do PoderJudiciário estadual também deuê n f a s e a o i n v e s t i m e n t otecnológico. “Através da inserçãoconsciente, precisa e estruturadade tecnologia, a prestaçãojurisdicional dará o salto dequalidade que todos anseiam,p e r m i t i n d o e s p e t a c u l a rflorescimento da sociedade e daeconomia deste Estado. Assim,sairemos de desconfortávelposição e passaremos a serexemplo para toda a AméricaLatina.”

Destacou, também, que“a história não registra um sóexemplo de país onde se tenhaatingido com sucesso o plenodesenvolvimento sem que antestivesse conseguido o alto grau deeficiência judiciária”.

Por outro lado, salientouo d e s e m b a r g a d o r E r n a n iBarreira, “o Tribunal de Justiça doEstado do Ceará, de formapioneira, contratou a FundaçãoGetúlio Vargas, com o escopo deformular novo plano de cargos,carreiras e remuneração, de formaa aliar os investimentos emtecnologia da informação, com oimperativo investimento nomaior patrimônio do PoderJudiciário, o seu quadro deservidores. Assim, pretendemos

lutar pelo sucesso sem prejudicaro acesso”.

O d e s e m b a r g a d o rFrancisco Suenon Bastos Motafez o discurso em nome dosd e m a i s d e s e m b a r g a d o r e sempossados. Ele defendeu que ojuiz, para praticar e distribuir bema Justiça, “deve adotar atitudesserenas e firmes, sem ostentaçãode autoridade, impondo-se nãop o r t e a t r a l i d a d e , p o r é mmantendo sempre a constantevontade de decidir, dando a cadaum o que é seu, mesmo que aosolhos do leigo parecer injusto”.

Na opinião dele, ocorreto exercício da atividadejurisdicional não deve ser omitidopelo juiz, “mesmo que venha elecorrer o risco de enfrentar amalícia e até mesmo perseguição eofensas de quem pediu e não tinhao direito de receber”.

Para Suenon Mota, “aaplicação da lei não pode ser

dificultada e a independênciafuncional do juiz somente estávinculada à Constituição e a lei”.Na visão do magistrado, para serimparcial e justo, “o juiz deverátratar da mesma forma todosaqueles aos quais a mesma regra éaplicável, sejam quais forem asconseqüências”.

O magistrado considera“inadmissível que o juiz adotec o n d u t a i r r e g u l a r ecomportamento incompatívelcom a dignidade de seu cargo,devendo ele deixar de lado ava i d a d e , a a r r o g â n c i a , aarbitrariedade e a tirania”.

E n t e n d e odesembargador que “a sociedadereclama que a honestidade e averdade sempre estejam asobrepor nas decisões do juiz”.Suenon Mota avalia também que“o juiz imparcial não se intimida enem se corrompe, pratica semprea igualdade de todos perante a lei,fazendo preva lecer o seucompromisso com a paz e JustiçaSocial”.

Salto de qualidade

Imparcialidade

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Desembargador Suenon Mota fez o discurso em nome dos novos empossados


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Planejamento estratégico norteará as açõesdo Judiciário para os próximos cinco anos

Pleno do Tribunal deJu s t i ç a d o C e a r á(TJCE) aprovou, no

último dia 21 de janeiro, o PlanoEstratégico 2010-2014 do PoderJudiciário cearense. O documentopropõe 14 objetivos a serematingidos nos próximos cincoanos, incluindo metas e formasde alcançá-las.

A elaboração do Planofoi coordenada pela Assessoria dePlane jamento do TJCE ecomeçou em abril de 2009,q u a n d o f o r a m r e a l i z a d a sentrevistas com os secretários eassessores da Presidência doTribunal, com a finalidade derever o Mapa Estratégico doPoder Judic iár io cearense,considerando o PlanejamentoEstratégico de 2007-2009 e oMapa Estratégico do Judiciário

Brasileiro.

A p a r t i r d e s s a sentrevistas, foram redefinidos osobjetivos estratégicos da Justiçacearense, alinhados ao PlanoEstratégico do Poder JudiciárioNacional e à proposta de trabalhoda atual gestão. O processo teve aassessoria do consultor daFundação Getúlio Vargas (FGV),Caloger Sauvenir Barbuscia.

Em novembro último,magistrados e servidores daJustiça cearense puderam enviar,por me io de for mulá r ioseletrônicos, sugestões de projetospara integrar o Plano Estratégico.No mesmo mês, foi promovidaoficina com a participação deservidores de diversas unidadesjudiciárias com o objetivo dedefinir projetos e discutir novasideias.

Ao fim desse processo,foram reunidos 53 projetos paraviabilizar o cumprimento de cadaum dos objetivos. O Planoe s t a b e l e c e i n d i c a d o r e sestratégicos, com metas anuais aserem atingidas a curto (até 2010),médio (2011 e 2012) e longoprazos (2013 e 2014). Além disso,prevê reuniões trimestrais paraanálise da execução dos projetosprevistos.

O a s s e s s o r d ePlanejamento do TJCE, LuizEthevaldo de AlbuquerqueGuimarães, lembra que o Brasilestá classificado, pelo IMD(International Institute forM a n a g e m e n t a n dDevelopment), da Suiça, na 40ªposição, entre 57 países. O IMDavalia entre outros itens aadministração razoável da Justiça.No ranking, o Brasil está atrás denações de menor expressãoeconômica.

“É imperativo fazermosalguma coisa para melhorar aeficiência do nosso Judiciário ecolocá-lo em lugar de destaquejunto aos dos países maisdesenvolvidos. O planejamento éuma ferramenta de fundamentalimportância para o ordenamentodas tarefas que devem serrealizadas para alcançarmos esseobjetivo”, afirma.

O Plano Estratégico2010-2014 é um processogerencial que permite determinarp r e v i a m e n t e o b j e t i v o sestratégicos a serem alcançados eos meios pelos quais essesobjetivos possam ser cumpridos

O que é o Plano Estratégico?

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Assessor de Planejamento, Ethevaldo Guimarães


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nos próximos cinco anos pelaJustiça cearense.

A instituição de um planoplurianual é determinada peloConselho Nacional de Justiça(CNJ), que estabeleceu, por meioda Resolução nº 70, de 18 demarço de 2009, que os tribunaisdevem desenvolver e/ou alinharplanejamento estratégico de nomínimo cinco anos aos objetivosestratégicos do Poder Judiciáriobrasileiro, com aprovação noTribunal Pleno ou Órgão Especial.

De acordo com a metanacional de nivelamento número 1do CNJ para 2009, todos ostribunais de Justiça do Paísdeveriam aprovar o PlanoEstratégico até 31 de dezembro doano passado. O TJCE elaboroutodo o documento em 2009, comampla participação dos servidores,ficando postergada para 2010apenas a aprovação pelo Pleno.

advogado José Osmar deOliveira assume, pelasegunda vez, a Secretária

Geral do Tribunal de Justiça do Ceará(TJCE), em substituição a RaimundoHélio Leite, exonerado a pedido. Anomeação foi publicada no Diário daJustiça do dia 13 de janeiro deste ano.Natural de Jaguaruana, Osmar deOliveira exerceu o mesmo cargo napresidência do desembargador JoséMaria de Melo, no período de1997/98.

Formado pela Faculdade deDireito da Universidade Federal doCeará (UFC), turma de 1971, exerceudiversos cargos no Poder Judiciáriocearense. Foi assessor jurídico dos ex-presidentes Francisco da RochaVictor e Fernando Luiz XimenesRocha, assessor do atual presidentedo TJCE, desembargador ErnaniBarreira Porto, e assessor dodesembargador Francisco Sales Neto.

José Osmar de Oliveira assume aSecretaria Geral do Tribunal de Justiça


José Osmar de Oliveira exerceu diversos cargos na justiça cearense

O

Conheça os 14 objetivos estratégicosdo Judiciário cearense até 2014

1) Assegurar uma prestação jurisdicional célere e efetiva

2) Exercer responsabilidade socioambiental

3) Maximizar o acesso dos cidadãos à Justiça

4) Informar para conscientizar

5) Buscar a excelência na gestão de custos operacionais

6) Fortalecer e harmonizar as relações entre poderes, setores einstituições

7) Melhorar a produtividade

8) Buscar a modernização contínua

9) Garantir o alinhamento estratégico em todas as unidades doJudiciário

10) Garantir a valorização dos magistrados e servidores

11) Alinhar pessoas às demandas de prestação de serviços

12) Automatizar e integrar procedimentos e sistemas

13) Assegurar recursos para a execução da estratégia

14) Garantir infraestrutura adequada

Reestruturação do Judiciário aumenta em 29% acapacidade de julgamento do Tribunal de Justiça

Tribunal de Justiça doCeará (TJCE) amplioue m 2 9 , 6 2 % s u a

capacidade para julgar processosem 2009. Na prática, significa que aJustiça vai julgar as ações com maisrapidez. Bom para o Judiciário,excelente para o cidadão.

O acréscimo foi possívelgraças à implantação do Projeto deReestruturação e Modernização doPoder Judiciário, idealizado pelaatual gestão, presidida pelodesembargador Ernani BarreiraPorto. O Projeto tem comofinalidade aperfeiçoar e otimizar aestrutura e o funcionamento doJudiciário, tanto em nível de 1ºcomo de 2º Grau. Para viabilizá-lo,a Assembléia Legislativa aprovou aLei nº 14.407, de 15 de julho de2009, que alterou o Código deOrganização Judiciário do Estadodo Ceará.

A aprovação permitiuelevar de 27 para 35 o número dedesembargadores em novembrode 2009. Em 2010 também haveráoutro reforço, com a posse de maisoito desembargadores, totalizando43 o número de julgadores no

TJCE. Isso significa que, emmenos de dois anos, o Tribunal teráaumentado em 59,25% suacapacidade de julgar açõessomente na Justiça de 2º Grau, umfato inédito na história doJudiciário cearense.

O aumento do número dedesembargadores ensejou a criaçãode mais duas Câmaras Cíveis: a 5ª ea 6ª, elevando para 10 o número deCâmaras do TJCE – seis cíveis,duas criminais, uma cível reunida euma criminal reunida. Inclusive, foipublicada a Portaria nº 1627, de9/12/2009, que institui o GrupoGestor de Apoio à Redistribuição,cujo objetivo é promover arec l a s s i f i c ação do acer voprocessual do Tribunal e fazer a

redistribuição dos processos paraas duas Câmaras recém-criadas.Em 2010, deverão ser criadas maisduas Câmaras para receber osoutros oito desembargadores quetomarão posse. Cada Câmara éc o n s t i t u í d a p o r q u a t r odesembargadores, sendo que omais antigo a preside.

A meta do presidente doTJCE é dotar a Justiça de umnúmero suficiente de magistradoscompatível com a demanda,possibilitando julgar os processoscom mais rapidez e reduzir,consideravelmente, o volume deações no Judiciário.“A sociedadecearense quer uma prestaçãojurisdicional célere e as propostasdo Tribunal de Justiça têm essaf i n a l i d a d e ” , a f i r m o u odesembargador Ernani Barreira,a o d e s t a c a r q u e o sdesembargadores cearenses têm amaior carga de trabalho do Brasil.O desembargador Francisco deAssis Filgueira Mendes, integranteda 2ª Câmara Cível, corroboroucom essa afirmação ao alertar queum desembargador com 4 milprocessos para analisar “éirracional. É uma realidade queofende à saúde do magistrado”.

D a d o s o b t i d o s n aSecretaria Judiciária revelam que,somente no TJCE, tramitam cercade 50 mil processos, dos quais 36mil são cíveis e 14 mil são criminais.

A Justiça de 1º Grautambém foi contemplada com acriação de mais 105 vagas para ocargo de juiz, sendo 79 para o cargode juiz de Direito e 26 para juiz deDireito Auxiliar, os quais já foram

Justiça de 1º Grau aumentaquadro de juízes

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MODERNIZAÇÃO

Servidores agilizando a separação de processos30

O Projeto criou16 cargos de

desembargador,105 de juiz, 73 de

assessor, 40 Varas emFortaleza,

e 29 nas demaiscomarcas


providos com a posse de 16magistrados para entrância final e10 para entrância intermediária.“40 vagas deverão ser preenchidasa partir do primeiro semestre de2010 e as demais 39 no segundosemestre. O edital do concursodeverá ser publicado nos primeirosmeses de 2010”, informou o juizAuxiliar da Presidência do TJCE,Hortênsio Augusto Pires Nogueira.

Quando todos essescargos forem providos, a Justiça de1º Grau terá aumentado em28,45% o seu número dejulgadores, se considerada aestatística da Corregedoria Geral daJustiça, que contabilizou 395 juízestrabalhando na Primeira Instânciadurante o mês de setembro de 2009(já inclusos os 26 que tomaramposse). Destes, 98 atuavam naentrância inicial, 104 na entrânciaintermediária e 193 na entrânciafinal.

Das vagas criadas, 52 sãode ent rânc ia f ina l , a s s imdistribuídas: Fortaleza (40 vagas),Caucaia (5), Sobral (2), Juazeiro doNorte (2) e Maracanaú (3). Aentrância intermediária, formadapor 62 comarcas do Interiorcearense, ganhará 17 cargos de juizde Direito que serão lotados nasseguintes Comarcas: Aracati, BoaViagem, Barbalha, Crateús,Eusébio, Iguatu, Itapipoca,Limoeiro do Norte, Maranguape,Massapê, Morada Nova, Quixadá,Tianguá, Tauá, e Várzea Alegre,todas com uma vaga. Foram

criados 16 cargos de juiz de DireitoAuxiliar de entrância final, sendo:Fortaleza (8); Caucaia (2); Juazeirodo Norte (2); Maracanaú (2); eSobral (2).

A entrância intermediária foicontemplada com a criação de 10cargos de juiz de Direito Auxiliar,distribuídos da seguinte forma:Iguatu (2); Cratéus (2); Russas (2);

Quixadá (2) e Tianguá (2).

Também foram criados 10cargos de juiz de Direito deentrância inicial para as Comarcasde Acarape, Ibicuitinga, Antoninado Norte, Quiterianópolis, Jijocade Jericoacora, Barreira, Varjota,Ararendá, Nova Olinda e PiquetCarneiro, sendo uma vaga paracada Comarca.

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Final 52 (a ser provido) 16 (provido)

Intermediária 17 (a ser provido) 10 (provido)

Inicial 10 (a ser provido) -

Lei permitiu elevar de 27 para 43 o número de desembargadores


Distribuição dos cargos criados

Entrância Cargos de Juiz de Direito Cargos de Juiz de D. Auxiliar

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Criação de novas varas

Além disso, foram criadasmais 69 unidades jurisdicionais(varas), sendo 40 na Comarca deFor taleza e 28 que serãodistribuídas nas demais comarcasdo interior do Estado. O Tribunalde Justiça disciplinará, através deresolução, a forma de implantaçãoe as competências de cada uma dasunidades jurisdicionais criadas,observando o limite de despesa doPoder Judiciário determinado pelaLei de Resposabilidade Fiscal. AsVaras Únicas das Comarcas de BoaViagem, Massapê, Mombaça eV á r z e a A l e g r e f o r a mtrasnformadas em primeiras Varas.

O u t r a m u d a n ç ai n t r o d u z i d a p e l a L e i n º14.407/2009 foi a reorganizaçãoda carreira da magistratura, com asupressão de uma entrância –passando de quatro para três – e adiminuição do di ferenc ia lremuneratório entre as mesmas de10% para 5%. A nova classificaçãoe s t a b e l e c e u a s s e g u i n t e sentrâncias: inicial, intemediária efinal. A inicial é composta por 100c o m a r c a s d o I n t e r i o r ; aintermediária é formada por 44comarcas; e a final é composta porFortaleza, Caucaia, Marcanaú,Juazeiro do Norte e Sobral. Alémdisso, 35 municípios têm comarcasvinculadas à entrância inicial ouintermediária.

O P r o j e t o d eModernização e Reestruturaçãotem sido apontado como a maiorconquista de 2009 e a terceiramaior da história do PoderJudiciário. A primeira foi a criaçãodas secretarias de varas, em 1994,e a segunda foi a administração dodesembargador José Maria Melo(1997-1998), com a construçãodo Fórum Clóvis Beviláqua e deoutros fóruns no Interior doCeará. A ampliação no número dedesembargadores, ju ízes eservidores vai proporcionar umaJustiça ágil. “A sociedade queruma prestação jurisdicionalcé lere e esse Projeto va ipossibilitar esse anseio”, disse opresidente do TJCE.

Comarcas onde serãoinstaladas as novas varas

Comarca

Caucaia

Juazeiro do Norte

Maracanaú

Sobral

Aracati

Boa Viagem

Barbalha

Crateús

Crato

Eusébio

Iguatu

Itapipoca

Limoeiro do Norte

Maranguape

Massapê

Mombaça

Morada Nova

Quixadá

Tianguá

Tauá

Várzea Alegre

Novas varas

6ª, 7ª, 8ª,9ª e 10ª

6ª e 7ª

5ª, 6ª e 7ª

6ª e 7ª

3ª

2ª

3ª

3ª

5ª

3ª

3ª

3ª

3ª

3ª

2ª

2ª

3ª

3ª

3ª

3ª

2ª

Perfil do Judiciário cearense857.256

35

395

184

38

372

Processos tramitam no Judiciário

Desembargadores

Juízes

Comarcas

Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Secretarias de Vara32


33

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Presidente nomeia candidatos aprovadosTribunal de Justiça dodo Ceará (TJCE) deuinício, em outubro de

2009, ao processo de nomeaçãodos candidatos aprovados noúltimo concurso público do Poder,realizado em 2008. Os novosservidores foram nomeadosatravés de atos assinados pelo chefedo Poder Judiciário cearense,desembargador Ernani BarreiraPorto.

Até o dia 13 de janeirodeste ano, 124 candidatos, entretécnicos, analistas e oficiais deJustiça, foram nomeados. Desse

total, 88 tomaram posse, passandoa atuar no TJCE e no Fórum ClóvisBeviláqua.

Segundo o secretário deRecursos Humanos e Gestão doFermoju, Ramiro César de PaulaBarroso, a nomeação dos 76candidatos restantes deve ocorreraté o fim de janeiro de 2010. “Aentrada dos novos servidores irácontribuir para uma maiorprestação jurisdicional. Há umademanda de pessoal muito grande,sobretudo na área administrativa, eo ingresso desses servidores é

importante porque vai trazer novosvalores e mão-de-obra qualificada”,afirmou.

A o r g a n i z a ç ã o d oconcurso público do TJCE de 2008ficou a cargo do Centro de Seleçãoe Promoção de Eventos daU n ive r s i d a d e d e B r a s í l i a(CESPE/UnB). A homologaçãodo certame se deu no dia 13 deagosto de 2009, em sessão doTribunal Pleno. Foram oferecidas200 vagas para provimento decargos de nível superior e médio noJudiciário cearense.

O

CONCURSO PÚBLICO

Pleno do Tribunal de Justiça

Valorização dos servidoresDe par t amento deRecursos Humanos doTribunal de Justiça do

Estado do Ceará (TJCE) realizoudiversas ações ao longo de 2009voltadas para os servidores. Umadelas diz respeito à concessão deadicional de qualificação. De janeiroa novembro, houve um acréscimo de60% sobre o vencimento-base dosservidores com diploma deespecialização, de 80% em nível de

mestrado e de 100% para quem temdoutorado. No total, foram 185servidores beneficiados com umacréscimo mensal em folha depagamento de R$ 163.730,37, em2009.

Outra ação posta emprática pelo departamento foi aconcessão de ascensão funcional,por critério de promoção, progressãopor antiguidade e por desempenho.

Foram contemplados 3.514servidores efetivos do TJCE.

Em 2009, também foramimplantados em folha de pagamento445 processos referentes àgratificação por substituição de cargocomissionado, totalizando R$1.149.886,00. Desse total deprocessos, 119 correspondiam aosanos de 2005 a 2008 para pagamentono exercício de 2009.

OBENEFÍCIOS


35

PCC

R

stá sendo analisado pelodesembargador ErnaniB a r r e i r a P o r t o ,

presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Ceará (TJCE), oPlano de Cargos, Carreira eRemuneração (PCCR) do pessoaldo Poder Judiciário cearense, quefoi elaborado por técnicos daFundação Getúlio Vargas. Odocumento ainda será apresentadoaos servidores. Após a aprovaçãodos desembargadores, em sessãodo Tribunal Pleno, o documentoserá encaminhado em forma deum projeto de Lei à consideraçãoda Assembleia Legislativa.

A iniciativa do chefe doPoder Judiciário cearense emcontratar os serviços da FundaçãoGetúlio Vargas para elaborar oPCCR, tão reclamado pelosservidores da Justiça estadual, éinédita no serviço públicocearense, ensejando que se ponhafim às desigualdades, sobretudo decunho remuneratório e depromoções. O traba lho éimpessoal e sobretudo científico. AFundação Getúlio Vargas temgrande experiência na prestação deserviços ao setor público brasileiro.

Os técnicos da Fundaçãocomeçaram a trabalhar naelaboração do PCCR do pessoaldo Judiciário cearense desde o mêsde julho de 2009, quando foisolenemente assinado o convênio,no valor de R$ 771.500,00, para aelaboração do documento. De láaté o dia 19 de janeiro de 2010,quando oficialmente o documentofoi entregue ao desembargadorErnani Barreira, o pessoal daFundação examinou documentos,conversou com representantes dosservidores do Tribunal de Justiça efez comparações salariais e deestrutura com outros órgãos do

Judiciário brasileiro.

Em um dos encontroscom servidores, no Tribunal deJustiça do Ceará, o coordenador doprojeto, Ronaldo Werneck,assegurou que o Plano de Cargosobedeceria aos critérios delegalidade técnica e orçamentária,com repercussão financeira dentrod o s l i m i t e s d a L e i d eResponsabilidade Fiscal, pedindoq u e a s p r o p o s t a s d o srepresentantes dos servidoresfossem encaminhadas por escritopara análise dos consultores a fimde que a Fundação finalizasse aconsolidação das informações.

O desembargador ErnaniBarreira, ainda na solenidade deassinatura do convênio com aFundação Getúlio Vargas disseque esta é a primeira vez que umainstituição pública do Ceará

“atribui a um ente acreditadonacionalmente a tarefa deelaboração de um Plano de Cargose Carreiras”. Para o presidente doTribunal de Justiça, o fato de aFundação ser uma entidadeconsagrada nacionalmente garantea elaboração de um planoimpessoal, no qual se terá umdiagnóstico preciso das categoriasque compõem o quadro doJudiciário, valorando-os porcritérios científicos.

O representante daFundação, Armando Cunha,explicou que o projeto seriaelaborado por meio de comissõesde acompanhamentos, lembrandoque a Fundação Getúlio Vargastem grande experiência naprestação de serviços ao setorpúblico brasileiro e que a parceriacom o Judiciário cearense sei n s e r i a n o c o n t e x t o d emodernização que a Justiçabrasileira vem buscando.

Pioneirismo

E

Fundação conclui trabalhoPLANO DE CARGOS


Solenidade de assinatura do convênio

Tribunal de Justiça promove Festa de Natalcom orações, cânticos e distribuição de brindes

festa natalina dosservidores do PoderJudiciário do Ceará,

realizada no dia 18 de dezembrode 2009, foi considerada umsucesso, pois agradou a todos,desde a direção da instituição atéo servidor mais humilde, garante acomissão organizadora doevento.

O que mais motivouelogios foi a organização nadistribuição das 3.500 cestasnatalinas, dos kits lanches e dosbrindes. Outra atração foi achegada de Papai Noel dehelicóptero à Praça da Justiça, oque fez a criançada vibrar de

a leg r ia . Os organ izadoresestimam que cerca de 2.300servidores participaram daconfraternização. O cantorGustavo Serpa animou a festacom músicas natalinas. Houvetambém a participação do coral decrianças do Colégio Christus.

O presidente do Tribunalde Justiça do Ceará (TJCE),desembargador Ernani BarreiraPorto, considerou a iniciativa “umexemplo do espírito de união efraternidade que vem tomandoconta da Justiça do Estado,tangidos todos para festejar a datamaior da cristandade”. O padreEmílio César Porto, da paróquia

de Guaiúba, conduziu umareflexão sobre o verdadeirosentido do Natal.

Muito elogiada - por todoo q u a d r o d e s e r v i d o r e s ,terceirizados, comissionados eestagiários das unidades do PoderJudiciário cearense - a recepçãonatalina foi organizada pelaPresidência , Assessoria deCer imonia l , Assessor ia deComun icação, Ass i s t ênc i aM i l i t a r , S e c r e t a r i a d eAdministração, Departamento deE n g e n h a r i a e S e t o r d eTransportes, sob a coordenaçãoda senhora Monique Gurgel,esposa do presidente do TJCE.

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RIO

Mais de dois mil servidores participaram da confraternização natalina no Tribunal de Justiça. Houvemomentos de oração, cânticos, chegada de Papai Noel de helicóptero e distribuição de brindes, além de

sorteio de prêmios valiosos como TVs de LCD, geladeira e forno de microondas. Teve espaço parabrincadeiras de criança, apresentação do coral do Colégio Christus e show do cantor Gustavo Serpa

Coral das crianças do Colégio Christus interpretou canções natalinas36


CONFRATERNIZAÇÃO

A premiação também foic o n s i d e r a d a à a l t u r a d aconfraternização, com presentesvaliosos e úteis. Foram sorteados59 prêmios, com destaque paraT V s c o m u n s , g e l a d e i r a ,ventiladores, forno de microondas,TVs de LCD, poltronas giratórias,agendas eletrônicas e cestas devinhos.

“Foi um Natal especial,com bons prêmios, alguns muitovaliosos, e bem organizado”,confirma Heraldo Menezes Lima,do Cerimonial do TJCE.

Alexandre Alves Ferreira,terceirizado do Departamento deApoio à Presidência, há 10 anostrabalhando no Tribunal, foi umdos ganhadores. Ele foi sorteadocom uma TV de 21 polegadas econsiderou a confraternização“inédita, farta na distribuição debrindes e perfeita na organização”.

Na opinião dele, apresença do Papai Noel foiinesquecível para suas filhasVitória, 7, e Milena, 1, que ficaramencantadas com a presença do bomvelhinho.

O servidor José Maria doNascimento, com 38 anos de

serviços prestados à JustiçaEstadual, lotado no Departamentode Recursos Humanos, também foipremiado com uma TV de LCD, 32polegadas. “A confraternização foide primeira qualidade. Nuncaparticipei de festa igual nesses meus38 anos como servidor”, garantiu.

Outro ganhador foi osubtenente Roberto Matias deOliveira, lotado na 8ª unidade doGrupamento de Bombeiros daPolicia Militar, vinculado àAssistência Militar do TJCE. Omilitar foi sorteado com uma TVde LCD de 19 polegadas.

“ E m t e r m o s d eorganização e distribuição debrindes, a confraternização de 2009foi inigualável”. O subtenenteRoberto considerou “muitoimportante, nesse período natalino,

a simbolização do nascimento deJesus, que é o verdadeiro espíritonatalino”.

L u i z G o n z a g aVasconcelos Coelho, servidor há45 anos, lotado no gabinete dadesembargadora Maria EstelaAragão Brilhante, não ganhoupresente, mas considerou a festaum sucesso. “Jamais participei deuma confraternização natalina tãoorganizada quanto a de 2009”.

De parabéns estão osi n t e g r a n t e s d a c o m i s s ã oorganizadora da festa, que deixou atodos satisfeitos, inclusive ascrianças, filhos de servidores, queficaram emocionados com achegada do Papai Noel, dehelicóptero, fato que nunca haviaacontecido nas confraternizaçõesnatalinas do Judiciário cearense,afirma Luiz Gonzaga.

O primeiro evento alusivoà festa natalina foi a realização deum bazar, a partir de 15 dedezembro, na sede do TJCE e noFórum Clóvis Beviláqua. Houve,ainda, apresentação do coral dascrianças da Câmara de DirigentesLojistas de Fortaleza (CDL), alémde missa em Ação de Graças.

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NA

TAL

DO

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RIO

Servidores ganharam cestas, lanches e concorreram a prêmios

“Em termos deorganização e

distribuição de brindes, aconfraternização de 2009

foi sem precedentes,inigualável”

Subtenente RobertoMatias


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CA

PAC

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ÇÃ

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Convênio viabilizacapacitação no campo jurídico

Projeto Pedagógico decriação dos Centros deFormação de Pessoal

Técnico para o Poder Judiciário doCeará decorre de uma idealizaçãodo presidente do Tribunal de Justiçado Ceará (TJCE), desembargadorErnani Barreira Porto, prontamenteacolhida pelo governador doEstado, Cid Ferreira Gomes, e temcomo objetivo, em termos gerais,oferecer qualificação profissionalinicial no campo jurídico aos alunosmatriculados ou recém egressos doEnsino Médio das escolas públicas eprivadas do Estado do Ceará, bemcomo qualificação profissionalcontinuada aos servidores que jáatuam na área.

Mediante a Portaria nº1245, de 14 de outubro de 2009, dopresidente do TJCE, foi criadaComissão incumbida de elaborar eavaliar a implantação desse Projeto,constituída por técnicos doJudiciário cearense e doutorandasdo curso de Educação daUniversidade Federal do Ceará.

Traduz-se o referenciadoProjeto em posição de vanguarda aser alcançada pelo nosso Estadoquando de sua implementação,como instrumento de passagem do

presente para o futuro, adotando-sen o v o c a m i n h o t e ó r i c o -metodológico a ser percorrido aolongo das ações educativas, gradecurricular específica e metodologiade avaliação tanto do processoquanto do produto.

Pretende-se estimular napopulação cearense a aquisição deconhecimentos sobre a áreajudiciária estadual, inclusive amudança do perfil dos estudantesdo Ensino Médio, com grandesbenefícios à sociedade, tendo emvista que a nova cultura sobre aselevadas funções da Justiçapressupõe estrutura curricular mais

flexível, adaptada às demandas domundo contemporâneo.

O Poder Judiciário e oPoder Executivo do Estado doCeará se irmanam na criação dosCentros de Formação de PessoalTécnico para o Poder Judiciário doCeará, Projeto este amparado porconcepções de novas açõeseducativas e políticas, ao embutir,intencionalmente, a concepção docidadão que se pretende construir,oferecendo-lhe oportunidade realde qualificação para o trabalho,facilitadora de novas conquistaspara o crescimento pessoal eprofissional.

O

Objetivos do cursoGeral

Específicos

Oferecer qualificação profissional inicial no campo jurídico aos alunos matriculados ou recém egressosdo Ensino Médio das escolas públicas e privadas do Estado do Ceará, bem como qualificaçãoprofissional continuada aos servidores que já atuam na área.

Oferecer embasamento teórico e prático através de disciplinas modulares oferecidas de forma integradaou sequencial ao curso regular;

Capacitar o aluno para enfrentar as diversas situações cotidianas no mundo jurídico nos aspectosprocedimentais e atitudinais;

Desenvolver no aluno os valores éticos e comportamentais necessários ao desempenho das atividadesjunto aos profissionais do Direito e aos órgãos do Poder Judiciário cearense.

PROJETO PEDAGÓGICO


EDIT

OR

A


Criação da Editora permitirá melhoraproveitamento do Parque Gráfico do TJCE

Editora do Poder JudiciárioFundação Cearense dePesquisa e Culturaconcluiu, em novembro

passado, o projeto de criação daEditora do Judiciário cearense. Otrabalho foi elaborado pelosprofessores Geraldo Jesuino daCosta (coordenador), João VianeyCampos de Mesquita e AntônioCláudio Lima Guimarães, após aefetivação do convênio celebradoentre o Judiciário, representadopelo desembargador ErnaniBarreira Porto, presidente doTribunal de Justiça do Ceará, eaquela Fundação l igada àUniversidade Federal do Ceará.

O desembargador ErnaniBarreira, logo no início de suaadministração, no ano passado,entendendo que havia necessidadede se ter um melhor aproveitamentodo Parque Gráfico do Judiciário, foiao encontro da Universidade paraviabilizar um projeto de transformá-lo em Editora, após o cumprimentode todas as formalidades legais,inclusive seu registro no Ministérioda Cultura, o que ora se processa.

Os p ro f e s so r e s daUniversidade, antes de fazer oregistro da Editora, apresentaram aopresidente do Tribunal de Justiça umbem detalhado estudo que incluiu oOrganograma, Memorial Descritivo,Regimento, Fluxograma, PolíticaEditorial, Adequação do EspaçoFísico e as Ações Imediatas.

Pelo Regimento proposto,a Editora do Poder Judiciário doEstado do Ceará é um órgão doTribunal de Justiça do Estado do

Ceará e tem por finalidade editar asobras da natureza jurídica de sualavra, interesse ou alçada, bem como,o Diário da Justiça. Segundo ainda odocumento, compete à Editora:planejar, editorar e publicar,estabelecer critérios de propriedade,prioridade e qualidade para as suaspublicações, celebrar, quandonecessário, coedições e/ouconvênios com pessoas físicas ouinstituições públicas ou privadas; edivulgar e disponibilizar paraaquisição, sua produção editorial.

A Editora tem porfinalidade editar e publicar: obras devalor jurídico de autores nacionaisou internacionais; resgatar e reeditarobras de relevante importância paraa área jurídica, periódicos científicosda área jurídica ou congênere, obrasde interesse cultural da Instituição,do Estado do Ceará e da RegiãoNordeste, revistas de informação daárea jurídica estadual ou afim,publicações oficiais do Tribunal deJustiça do Ceará, anais, catálogos erelatórios de interesse da área jurídicae materiais impressos de divulgaçãodo Tribunal de Justiça.

A produção da Editoraserá disposta em duas categorias:publicações não editoriais, no casopeças destinadas à divulgaçãointerna ou externa e ao suporte dostrabalhos formais da Instituição, epublicações editoriais comoperiódicos (fascículos de coleçõesacadêmicas ou científicas com

periodicidade), avulsas (livros, anaisrelatórios e assemelhados,publicados sem periodicidade,oficiais (jornais, informes, conjuntode documentos e outras de igualclassificação. Qualquer das suaspublicações poderá ser produzidaem suporte convencional (papel) ouem versão eletrônica (CD e DVD).

Todas as publicaçõeseditoriais receberão o sinete daEditora e serão incluídas emcatálogo. As publicações avulsas enão editoriais serão produzidas comas características que lhes exigem oobjetivo, primando-se pela discrição,boa qualidade gráfica e economia.As publicações oficiais, avulsas ouperiódicas, receberão o tratamento esuporte material de acordo com asnecessidades da Instituição e suastiragens serão determinadas pelaexigência da demanda. Quandop e r i ó d i c a s , r e c e b e r ã o oplanejamento gráfico e editorialplanejado para a coleção e terão astiragens negociadas com cada editore estabelecidas com base emassinaturas, demanda local e reservatécnica.

Q u a n d o a v u l s a , apublicação receberá projeto gráfico-editorial exclusivo proposto pelaeditora, em consonância com oautor. As tiragens podem sernegociadas, partindo-se do princípioque a editora produzirá primeirasedições sempre com númeroreduzido de exemplares para teste demercado, salvo orientação dodepartamento de vendas oucondições especiais.

Finalidade

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PUBLICAÇÕES

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FER

MO

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Inadimplência dos Cartórioscearenses é reduzida em 90%

ais de 90% dos 632Cartórios (serventiase x t r a j u d i c i a i s )

instalados em todo o Estado doCeará não mais acumulam débitosrelacionados aos repasses dospercentuais das custas recolhidaspara o Fundo de Reaparelhamentoe Modernização do Poder Judiciário(Fermoju). O restante – cerca de10% – está inadimplente e,portanto, não recebe Selos deAutenticidade Extrajudicial,distribuídos pelo Tribunal de Justiçado Ceará (TJCE).

O secretário de RecursosHumanos e Gestão do Fermoju,Ramiro César de Paula Barroso,garante que a equação era inversa,ou seja, 90% dos Cartórios estavaminadimplentes, antes da edição daPortaria nº 1006, de 28 de agosto de2009.

O ato administrativoautoriza o presidente do TJCE aeditar atos para o fiel cumprimento

da Lei nº 14.338, de 22 de abril de2009. “A compensação dos débitos,permitida pela Portaria (1006/09),reduziu em cerca de 90% o índicede inadimplência dos Cartórios,tanto da Capital como do Interior”,ressalta Ramiro Barroso.

Na opinião do Secretáriode Recursos Humanos, a reduçãodo índice de inadimplênciacomeçou com a extinção do FundoEspecial para o Registro Civil (Ferc)e a transferência de suas atribuiçõespara o Fermoju. “Assim, o Tribunalde Justiça passou a administrar efiscalizar a venda dos Selos de

Autenticidade. O passo seguinte foia edição da Portaria 1006/09”,ressalta Ramiro Barroso.

“Em nenhuma hipóteseserá admitido pagamento dequaisquer valores a cartórios queestejam em situação irregularperante o Fer moju” , d iz ,textualmente, o parágrafo 2º doartigo 7º da Portaria, destacaRamiro César Bar roso. Op a g a m e n t o d o S e l o d eAutenticidade, adquirido junto aoFermoju, será efetuado no prazomáximo de 10 dias, em guia própria,tendo como base os selos utilizadosno período.

A Portaria nº 1006/2009,vigente a partir de 1º de setembrode 2009, estabelece procedimentosadministrativos para gestão dasreceitas obtidas com a venda deselos de autenticidade extrajudicial epara concessão de subsídios aoscartórios de registro civil,decorrentes de expedição, gratuita,de registros de nascimento e deóbito.

O ato administrativo fixa,também, os valores dos selos deautenticidade extrajudicial eregulamenta os procedimentosre la t ivos à ar recadação efiscalização de receitas obtidas coma venda desses selos e a concessãode subsídios aos cartórios deregistro civil das pessoas naturaisque efetuam atos gratuitos deregistro civil de nascimento e deóbito.

Para esses cartórios, oTJCE, através do Fermoju, repassacerca de R$ 1 milhão todo mês.Quando há débitos com o Tribunal,o repasse é deduzido em 10% dovalor da dívida.

O Fermoju foi criado pelaLei Estadual nº 11.891, de 20 de

M

RECURSOS

Secetário de Recursos Humanos e Gestão do Fermoju, Ramiro Barroso

A redução do índice deinadimplência começou

com a extinção doFundo Especial para oRegistro Civil (Ferc) e atransferência de suas

atribuições para oFermoju


dezembro de 1991, com afinalidade de suprir o PoderJudiciário de recursos financeirospara a elaboração e execução deplanos, programas e projetosvoltados ao desenvolvimento edescentralização dos serviçosjudiciais.

Dos 632 cartórios, 29f u n c i o n a m n a R e g i ã oMetropolitana de Fortaleza: Sãoseis de Registro de Imóveis; 10Notarial (escrituras de imóveis,reconhecimento de firmas,autenticação de documentos eprocurações); cinco de RegistroCivil de Pessoas Naturais; três deRegistro de Distribuição de Títulose cinco de Registro Civil dosDistritos Judiciais.

Os cartórios dos DistritosJudiciais estão localizados nosbairros de Antônio Bezerra,Messejana, Mondubim, Mucuripe eParangaba. O TJCE, através doFermoju, compra os selos erevende aos cartórios paraautenticação dos documentos.

A compra dos selos eraatribuição do Fundo Especial parao Registro Civil, administrado pelaAssociação dos Notários eRegistradores do Ceará (Anoreg-Ce). O Fundo foi extinto pela Lei

14.338, de 22 de abril de 2009. Amesma norma, no artigo 5º,autoriza o chefe do PoderJudiciário cearense a baixar os atosnecessários ao fiel cumprimentoda lei.

Na partilha dos recursosarrecadados com a comercializaçãodos selos, 15% são destinados aocusteio do Fermoju e 85% sãorateados entre os cartórios deregistro civil, em todo o Estado, queexpedem, gratuitamente, certidõesde óbitos e de nascimento. Adistribuição é feita de acordo com amédia de atos gratuitos praticadospelos cartórios.

O artigo 27 da normaassinada pelo desembargadorErnani Barreira Porto estabeleceque os débitos de responsabilidadedos notários e registradores dedistribuição extrajudicial, não pagosnos prazos estabelecidos pelalegislação, serão remetidos parainscrição na Dívida Ativa doEstado.

A cobrança da dívida emjuízo ocorre no prazo de 15 dias,contados da data em que foiefetuada a notificação parapagamento. A ação de execução dadívida é proposta pela ProcuradoriaGeral da Justiça (PGJ).

Os selos de autenticidadesomente são repassados aos

cartórios adimplentes, com acordode parcelamento do débito e os der e g i s t r o c iv i l q u e f a z e mcompensação dos repasses doFermoju.

A aplicabilidade da LeiEstadual 14.338/2009 resultou, naimplantação, por parte do Tribunalde Justiça, de 14 novos modelos deselos de autenticidade que já estãosendo utilizados pelas serventiasextrajudiciais (cartórios notariais eregistrais) do Ceará.

Foram criados 14 selos deautenticidade: registral distribuição;reconhecimento de f i r ma;autenticação; cidadão, segunda via esegundo traslado; notarial I(protesto de títulos); notarial II(procurações e escrituras sem valordeclarado); notarial III (escriturascom valor declarado); registral civil(nascimento e óbito); segundas viasde nascimento ou óbito eaverbações gratuitas.

E mais: registral decasamento; registral de títulos,documentos civil e de pessoasjurídicas; registral imóveis I(averbações e registro de pactoantenupcial); registral imóveis II(outros registros) e registral defirmas – DUT Detran.

Total de cartórios

Novos selos

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TJCE investe R$ 59,4 milhõesem infraestrutura

MODERNIZAÇÃO

Judiciário cearense temum orçamento, até2010, de R$ 59,4

milhões para investimentos emi n f r a e s t r u t u r a . A s a ç õ e scompreendem construção ereforma de fóruns, residênciasoficiais de juízes, juizados especiais eda Escola Superior da Magistraturado Estado do Ceará (Esmec).

Somente a construção denovos fóruns demandará uminvestimento de R$ 32,9 milhões. Oprimeiro concluído em 2009 foi onovo Fórum DesembargadorJoaquim Olímpio da SilveiraCarvalho, da Comarca de Caucaia,de entrância final. Com inauguraçãoprevista para 2010, a construção doprédio na Região Metropolitana deFortaleza demandou investimentoda ordem de R$ 6,7 milhões, valoresempenhados ainda em 2008.

Segundo o secretário deAdministração do Tribunal deJustiça do Ceará (TJCE), EliardoXimenes Rodrigues, estão emandamento as construções dosfóruns das comarcas de entrânciaintermediária de Tauá, municípiolocalizado na Região dos Inhamuns;Limoeiro do Norte, no Vale doJaguaribe; e Mombaça, no SertãoCentral. Também está em curso aedificação da nova sede do JuizadoEspecial da Mulher da Comarca deJuazeiro do Norte (entrância final),na Região do Cariri.

Outras nove comarcasganharão novos fóruns, cujaelaboração dos projetos está emandamento. De en t r ânc i aintermediária, serão edificadassedes para as unidades judiciárias deBoa Viagem e Quixeramobim, noSertão Central; Várzea Alegre, no

Centro-Sul; e Cascavel e Aquiraz,na Região Metropolitana deFortaleza. De entrância inicial,estão sendo licitados os fóruns daComarcas de Assaré, na Região doCariri; Frecheirinha, na ZonaNorte; Pereiro e Tabuleiro doNorte, no Vale do Jaguaribe. AComarca de Itapipoca, de entrânciaintermediária, também ganharánovo fórum, em licitação.

Além da construção denovos prédios, o Tribunal de Justiçado Ceará investe na reforma dosespaços forenses, em um gastoprevisto de R$ 3,7 milhões. Jáforam concluídas as reformas dosfóruns de Penaforte, no Cariri(comarca vinculada); Aiuaba eTamboril, no Sertão dos Inhamuns;P i n d o r e t a m a , n a Re g i ã oMetropo l i t ana ; Ara tuba eRedenção, no Maciço de Baturité;Nova Olinda, Mauriti e MissãoVelha; no Cariri; Graça, na Regiãoda Ibiapaba; Jucás, no Centro-Sul;Umirim, Granja e Reriutaba, naZona Norte (todas de entrânciainicial); e Mombaça, no SertãoC e n t r a l ( d e e n t r â n c i aintermediária). Os JuizadosEspeciais de Itapipoca, no LitoralOeste (entrância intermediária); eM a r a c a n a ú , n a R e g i ã oMetropolitana (entrância final)também foram reformados

Estão em andamento, areforma dos fóruns de Chaval, noLitoral Oeste; Acaraú e Meruoca,na Zona Norte; Araripe, no Cariri;Fortim, no Litoral Leste; e Quixelô,na Região Centro-Sul (entrânciainicial); Aracoiaba e Baturité, noMaciço de Baturité; e Eusébio, naRegião Metropolitana (entrânciaintermediária).

Em licitação, estão asreformas dos fóruns de Itaitinga,

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Secretário de Administração, Eliardo Rodrigues, anuncia investimentos em infraestrutura


Ampliação do TJCE é o principalinvestimento na Capital

quadra chuvosa de 2009foi uma das maisrigorosas nas últimas

décadas no Ceará. Nos municípiosde Granja, a 352 km de Fortaleza, eReriutaba, a 309 km da Capital, osfóruns locais sofreram prejuízos porconta das enchentes e tiveram ofuncionamento suspenso poralgumas semanas. A ação rápida daAdministração do Tribunal deJustiça do Ceará (TJCE), porém,

viabilizou os reparos para que osespaços forenses voltassem a servir àpopulação normalmente.

Em ambas as cidades, osprazos processuais foram suspensos.Em Granja, os juízes Evaldo LopesVieira e Daniela Lima da Rocha,então titulares da 1ª Vara e da 2ª Varadaquela comarca, respectivamente,despacharam os processos urgentesdas próprias residências enquanto o

Departamento de Infraestruturaprovidenciou a completa reformado fórum.

E m R e r i u t a b a , oexpediente foi suspenso por 20 dias,período no qual o juiz RogérioHenr ique do Nasc imentodespachou os processos urgentes daprópria casa e da ComarcaVinculada de Varjota, cidadevizinha.

Ações de urgência garantem funcionamentode fóruns afetados pelas enchentes

na Região Metropolitana; Coreaú,na Zona Norte; Jaguaretama eIcapuí, no Vale do Jaguaribe(entrância intermediária).

Os investimentos doTJCE no Interior do Estadoincluem ainda a reforma deresidências oficiais de juízes nascomarcas de Araripe, Barbalha,Boa Viagem, Cariús, Sobral,Massapê e Paraipaba (concluídas);Batur i té (em andamento) ;Apuiarés, Aracat i , Chaval ,Frecheirinha, Granja, Redenção,Solonópole e Tianguá (emlicitação). O total estimado deinvestimentos na reforma dessesimóveis é de R$ 642,5 mil.

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TJCE investiu na construção de novos gabinetes

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construção do 3ºpavimento do Paláciod a J u s t i ç a

Desembargador Júlio Carlos deMiranda Bezerra, para a instalaçãodos 16 gabinetes dos novosdesembargadores do Tribunal deJustiça do Ceará (TJCE) é oprincipal investimento do PoderJudiciário na capital cearense. Aobra, prevista para ser concluídaem 2010, demandará recursos daordem de R$ 15 milhões.

Serão investidos R$ 22,1milhões em ações de infraestruturano TJCE, no Fórum ClóvisBeviláqua, na Escola Superior da

Magistratura do Ceará (Esmec) enos juizados especiais.

No TJCE, também foramconstruídos oito gabinetes noCentro de Documentação eInformática para receber os novosdesembargadores empossados em2009 (uma das vagas ainda serápreenchida por um representanteda Ordem dos Advogados doBrasil – secção Ceará - OAB/CE).As instalações serão utilizadas até aconclusão do 3º pavimento doprédio. As intervenções no Palácioda Justiça incluíram aindamodernização de mobiliário e deum dos elevadores.

N o F ó r u m C l ó v i sBeviláqua, foi reformada a coberta,o gradil, as instalações hidráulicas,a caixa d'água e construídos doisbanheiros públicos.

As cobertas dos JuizadosEspeciais Cíveis e Criminais( J E C C s ) t a m b é m f o r a mreformadas. A 4ª unidade doJECC, sediada no bairro Benfica,também foi beneficiada com umareforma. Outro destaque foi areforma geral da Esmec, commelhorias de infraestrutura einauguração da Biblioteca JuizRoberto Jorge Feitosa de Carvalho.

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Comarca de Caucaia ganha novo fórumPoder Judiciário já temnova sede no municípiode Caucaia, na Região

Metropolitana de Fortaleza. OFórum Desembargador JoaquimOlímpio da Silveira Carvalho foiinaugurado no último dia 19 dejaneiro. O novo prédio abrigará ofuncionamento de seis varas, sendocinco delas já instaladas, em uminvestimento estimado em R$ 6,7milhões.

A solenidade inauguralcontou com a presença do presidentedo Tribunal de Justiça do Ceará(TJCE), desembargador ErnaniBarreira Porto; do vice-presidente dainstituição, desembargador JoséArísio Lopes da Costa; docorregedor geral da Justiça, emexercício, desembargador FernandoLuiz Ximenes Rocha; e da diretora

do Fórum de Caucaia, juíza deDireito Sandra Helena Fortaleza deLima Bessa. Também estiverampresentes o governador do Estado,Cid Gomes; e o prefeito de Caucaia,Washington Gois, além de outrasautoridades.

Durante o evento, odesembargador Ernani Barreiradestacou que a conclusão do Fórumde Caucaia também se deve aoesforço de gestões anteriores à atual,e s p e c i a l m e n t e à s d o sdesembargadores João de DeusBarros Bringel e Fernando LuizXimenes.

O presidente do TJCEagradeceu a parceria com a Prefeiturade Caucaia, com a qual foi celebradoconvênio para a construção doespaço forense. O município investiuR$ 1 milhão na obra, com ações de

urbanização e infraestrutura doentorno do fórum, além da cessãodo terreno.

A parceria com o PoderJudiciário foi ressaltada pelo prefeitoWashington Gois, que considerou adata da inauguração como “um diade grande alegria” para Caucaia,onde o novo fórum dará melhorescondições de trabalho paramagistrados e servidores.

Também participaram dasolenidade a procuradora geral daJustiça do Estado, Socorro França; opresidente do Tribunal Regional doTrabalho da 7ª Região (TRT-7), JoséAntônio Parente; o presidente daOrdem dos Advogados do Brasil –secção Ceará (OAB/CE), ValdetárioMonteiro; o deputado federalEugênio Rabelo e demaisautoridades.

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INAUGURAÇÕES

Nova edificação do Fórum de Caucaia


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perfeiçoar cada vez maisa prestação jurisdicional éum dos objetivos da atualadministração do Poder

Judiciário cearense, que temintensificado seus esforços paraoferecer ao cidadão uma Justiça ágil eefetiva. Um dos resultados dosinvestimentos é a melhoria dasinstalações físicas dos prédios dascomarcas cearenses, o que traz maisconforto para os servidores e para osusuários da Justiça.

E x e m p l o d e s s eaperfeiçoamento foi a inauguraçãodas novas instalações do Fórum daComarca de Pindoretama, distante49 km de Fortaleza. A solenidade,realizada no último dia 8 dedezembro, reuniu autoridades doJudiciário, da política local econvidados.

Participaram do evento opresidente do Tribunal de Justiça doCeará (TJCE), desembargadorErnani Barreira Porto; o vice-presidente do TJCE, desembargadorJosé Arísio Lopes da Costa; adiretora do Fórum de Pindoretama,juíza Regma Aguiar Dias Janebro; e a

prefeita da cidade, Regina LúciaVasconcelos Albino, entre outrasautoridades.

A Orquestra de Sopro dePindoretama animou a inauguraçãono novo Fórum, que recebeu onome do desembargador WiltonMachado Carneiro, falecido noúltimo dia 3 de dezembro, vítima deataque cardíaco. A proposição foiaprovada pelo Tribunal Pleno no dia7 de janeiro deste ano.

O desembargador ErnaniBarreira afirmou que o Fórum dePindoretama representa a nova fasedo Poder Judiciário do Ceará, quetrabalha para a otimização da

prestação jurisdicional. “Temos aconsciência de que a sociedade nãoestá satisfeita com o nosso trabalho.Sabendo disso, estamos mudando onosso modo de trabalhar paraatender aos anseios da sociedade”.Onovo fórum, adaptado paraportadores de necessidades especiais,abrigará a Vara Única da Comarca,salão do júri com capacidade para 64pessoas, salas para o MinistérioPúblico, a Defensoria Pública, aOrdem dos Advogados do Brasil -Secção Ceará (OAB/CE), oficiais deJustiça, além de arquivo e refeitório.A obra, realizada em dez meses, teveinvestimento de pouco mais de R$310 mil.

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Fórum de Pindoretama recebe o nome dodesembargador Wilton Machado Carneiro

Des. José Arísio Lopes da Costa, prefeita Regina Albino,juíza Regma Aguiar e des. Ernani Barreira

Edificação é a mais moderna do Judiciário cearenseFórum DesembargadorJoaquim Olímpio daS i lve i ra Car va lho,

localizado na Região Metropolitanade Fortaleza, é composto demodernas instalações que ocupamuma área de 2.890 metrosquadrados.

A c o n s t r u ç ã o t e mamb i en t e s d imens ionadosadequadamente e o mais alto graude ergonomia no mobiliário,priorizando a funcionalidade e obem-estar dos servidores, juízes ejurisdicionados. Cada uma dasvaras é dotada de secretaria, sala dodiretor da secretaria, arquivo, salade audiências e gabinetes para juiz epara promotor.

Além das varas, o espaçoc o n t a r á c o m C e n t r a l d eDistribuição; Diretoria; Salão doJúri, com capacidade para 165pessoas; salas para a Ordem dosAdvogados do Brasil (OAB),Defensoria Pública, MinistérioPúblico, oficiais de Justiça eagentes de proteção aos menores;Central de Mandados; complexode celas; acesso a terminaisbancários e telefone público. Oprédio é adaptado para pessoascom necessidades especiais.

A estrutura entreguemereceu vários elogios dasau to r i dade s p re s en t e s. Ogovernador do Estado, CidGomes, parabenizou a Comarca

de Caucaia pelo recebimento deum espaço físico que poderá“abrigar com dignidade os quetrabalham e, principalmente, osque demandam a Justiça” nacidade.

A diretora do Fórum,juíza Sandra Helena de FortalezaLima Bessa, comemorou aentrega de uma obra esperada háanos. “A Justiça estadual daComarca de Caucaia deixa paratrás uma era de práticas obsoletas,de condições de trabalho difíceis eavança em busca da era digital evirtual”. E finalizou: “A Comarcade Caucaia recebe hoje o maismoderno prédio do Judiciáriodeste Estado”.

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Auditoria comprova legalidade e avaliaresultados da gestão administrativa

Unidade de AuditoriaAdminis t ra t iva deC o n t r o l e I n t e r n o

(Audin) do Tribunal de Justiça doEstado do Ceará (TJCE) passou aexe r ce r , e f e t ivamen te , a satividades que lhe são própriasdepois da publicação da Lei 13.956(Diário Oficial do Estado de 21 deagosto de 2007), que modificou aestrutura organizacional do PoderJudiciário. A Audin tem porfinalidade comprovar a legalidadee avaliar os resultados quanto àeficácia e eficiência da gestãocontábil, orçamentária, financeira,patrimonial e operacional noâ m b i t o d a s u n i d a d e sadmin i s t r a t iva s do PoderJudiciário.

O Plano Anua l deAtividades de Auditoria doexercício de 2009 foi entregue,formalmente, à Presidência doTJCE no dia 16 de fevereiro de2009. Entre outros trabalhos, aAudin fez a avaliação das folhasd e p a g a m e n t o , d i á r i a s ,prestações de contas, assimcomo elaborou o Relatório deGestão Fiscal e analisou oscontratos 64/2008 e 59/2008 deserviços de engenharia.

A Audin, sob a chefia deFrancisco Gladstone de BritoAlmeida, auditor aposentado doBanco Central do Brasil, contacom dois auditores de controleinterno, cinco servidores no apoiot é c n i c o , u m n o a p o i oadministrativo e um estagiário.

A Auditoria processa seutrabalho em três modalidades:operacional ou de gestão, quandoavalia qualitativamente a gestãoem ter mos orçamentár ios,financeiros, patrimoniais epessoal; de regularidade ou deconformidade, quando verifica oatendimento de leis, normas eregulamentos; e a especial, quenormalmente não é programada ese responsabiliza por verificar oui n v e s t i g a r s i t u a ç õ e sextraordinárias.

Em março de 2009, foiconcluído e entregue aos gestoresresponsáveis o relatório referentea o g e r e n c i a m e n t o d a scomunicações – serviços detelefonia fixa e móvel. ODiagnóst ico do AmbienteOrganizacional da Secretaria deTecnologia da Informação (Setin)foi concluído em abril, assimcomo o do Departamento deInformática (Deinf).

Em maio foi a vez dagestão do almoxarifado. No mêsde junho foi concluída a auditoriados serviços de manutenção deveículos, do Fundo Especial parao Registro Civil (Ferc) e daaquisição de equipamentos deinformática. Também foi nametade do ano passado que se feza análise de processos dep r e s t a ç õ e s d e c o n t a s d esuprimentos de fundos e daPrestação de Contas Anual –Exercícico 2008.

A Lei nº 13.956/07 defineas atribuições da Audin que são,em síntese, o exercício dacoordenação geral, a orientaçãonormativa, a supervisão técnica e arealização de atividades inerentes

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CONTROLE INTERNO

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As ações desenvolvidas pela Auditoria Administrat iva de Controle

Interno (Audin) , em alinhamento com as diretr izes estratégicas , têm como

objet ivo contribuir para o fortalec imento do controle interno, bem como

para a ef ic iência , e f icácia e efet ividade das boas prát icas de gestão públ ica

no âmbito do Poder Judiciário cearense

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A Audin tem a missão decomprovar a legalidade e

avaliar os resultadosquanto à eficácia,

eficiência e efetividadedas gestões

administrativas do PoderJudiciário cearense


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ao controle interno. Também étarefa da Auditoria prestarassessoramento direto e imediatoao presidente do TJCE nosassuntos relativos ao controleinterno. Atendendo a essasatribuições, a Audin definediretrizes, princípios e conceitos,adotando as normas técnicasaplicáveis às ações de controleinterno, visando à qualidade eintegração dos procedimentos decontrole. Nesse sentido, foramconcluídos as análises de processosreferentes a licitação para veículos,locação de mão de obra, bensmóveis e suprimento de fundos.

A título de assessoramento,a Audin executou a análise prévia eelaborou o sumário executivo dosprocessos de aquisições econtratações submetidos aoComitê de Gestão e ProgramaçãoFinanceira (CGPF). Elaboroutambém minutas acerca deinstrução de procedimentosadministrativos para licitações econtratações diretas, suprimentode fundos, pagamentos de diárias eindenizações de transporte.Também foi feita a análise decálculos pertinentes a verbasindenizatórias assim como aa n á l i s e d e p r o c e s s o sadministrativos com elaboraçãodos respectivos pareceres.

É competência ainda daAuditoria a verificação sistemática

da adoção e do cumprimento dosprocedimentos de controlesi n t e r n o s d e f i n i d o s , aresponsabilidade por sua execução,grau de independência na estruturaorganizacional, características daequipe, definição de funções,competência, metodologia detrabalho, treinamento etc., o que éobjeto de relatórios, no mínimo,semestrais. Atualmente estão emandamento a análise da folha depagamento, a elaboração doDiagnóstico de Controle Interno –Secretaria de Administração(Secad), análises de contrato comempresas privadas e a avaliação depagamento de diárias.

Em suma, a Audin realiza o

acompanhamento, levantamento,

inspeção e auditoria nos sistemas

a d m i n i s t r a t i vo , c o n t á b i l ,

f i n ance i ro, pa t r imon i a l e

operacional nas unidades do

TJCE, com vistas a verificar a

legalidade e a legitimidade dos atos

de gestão dos responsáveis pela

execução orçamentário-financeira

e patrimonial, além de avaliar seus

r e s u l t a d o s q u a n t o à

economicidade, eficiência e

eficácia. Para otimizar esses

propósitos, a Audin participou do

XI Fórum Estadual de Auditoria e

do VIII Seminário Regional de

Auditoria e Controladoria, bem

como de treinamentos ministrados

nas modalidades de ensino a

distância (EAD) e a Ação Tutorial

e Direito Constitucional.

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Auditor Francisco Gladstone de Brito Almeida

A verificação sistemáticada adoção e do

cumprimento dosprocedimentos decontroles internosdefinidos, são de

competência da Audin


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Ceará reduz processos da Meta 2 em 80%

Po d e r J u d i c i á r i ocearense reduziu emcerca de 80% o número

de processos da Meta 2 doConselho Nacional de Justiça(CNJ), que determinava ojulgamento, até o fim de 2009, det o d o s o s p r o c e s s o s q u ecomeçaram a tramitar antes de2006.

O Tribunal de Justiça doEstado do Ceará (TJCE) tinha, em8 de janeiro de 2010, na volta dorecesso forense, 97.213 processosda Meta 2 pendentes dejulgamento. Em 31 de dezembrode 2008, o número constante nosdados do CNJ era bem maior:502.762 ações, segundo estatísticareconhecida pelo Conselho atéoutubro de 2009.

O s d a d o s e s t ava minflacionados porque mais de 300mil processos não se enquadravamnas exigências da Meta 2 ou jáhaviam sido julgados, mas nãohaviam recebido baixa no Sistemade Controle Processual (Sproc) doTJCE pelas respectivas unidadesjudiciárias.

D e a c o r d o c o m osecretário judiciário, FranciscoZacarias Silveira de Araújo, aapuração desses dados foi possívelpor meio de estudos técnicosrealizados pela Secretaria Judiciáriae pela Secretaria de Tecnologia daInformação (Setin).

Ao longo de 2009, oJudiciário cearense julgou 89.640processos da Meta 2. O númeroequivale a 48% de ações julgadasem relação ao que havia em 31 dedezembro de 2008. A partir dafiltragem técnica feita pelo TJCE,identificou-se que, no começo doano passado, havia 186.853processos anteriores a 2006pendentes de julgamento.

Os esforços para apurar aquantidade real de processos noJudiciário cearense continuarampor meio do Projeto Justiça emMovimento, l ançado pe lodesembargador Ernani BarreiraPorto, em 5 de agosto de 2009, ecoordenado pela Setin em parceriacom a Corregedoria Geral da

Justiça. O projeto estabeleceuprazo de 30 dias para que asunidades judiciárias atualizassemos dados no Sproc, a fim deeliminar distorções entre asquantidades física e real deprocessos.

Além da filtragem donúmero de processos, o secretáriojudiciário ressalta a coordenaçãoda Meta 2 no Poder Judiciárioc e a r e n s e , f e i t a p e l adesembargadora Maria NaildePinheiro Nogueira – responsávelpela 1ª instância da Comarca deF o r t a l e z a – , e p e l o sdesembargadores João Byron deFigueirêdo Frota, corregedor geralda Justiça – comarcas do Interiordo Estado –, e Raul Araújo Filho –2ª instância.

A desembargadora Naildedestaca a realização da Semana daConciliação Meta 2 em setembro ea montagem de um grupo de apoiono Fórum Clóvis Beviláqua, com aparticipação de 22 servidores eestagiários, como ações tomadaspara auxiliar o cumprimento dadeterminação do CNJ.

Processos julgados

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META 2

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Desembargadora Nailde Pinheiroressalta esforço para o julgamento dos processos da Meta 2


Juízes empenhados no cumprimento da Meta 2busca de se aproximar omáximo possível documprimento da Meta

2 do Conselho Nacional de Justiça(CNJ) protagonizou uma série deesforços de magistrados eservidores do Judiciário cearense.Durante o ano de 2009, juízes edesembargadores priorizaram ojulgamento dos processosprotocolados na Justiça atédezembro de 2005.

Foi essa prioridade quefez, por exemplo, o JuizadoEspecial Cível e Criminal (JECC)de Maracanaú, na RegiãoMetropolitana de Fortaleza,cumprir a Meta 2 no dia 5 denovembro de 2009. De acordocom o titular da unidade, FernandoTeles de Paula Pessoa Lima, osprocessos cíveis foram zerados nomês de julho. Desde então, ele

priorizou os processos criminais,contando inclusive com o apoiodos servidores, que trabalharam emregime de mutirão.

“Tive que levar muitotrabalho para a minha residência.Em feriados e fins de semana,separava os processos por matéria,tais como rescisão de contrato,ações contra bancos e por danosmorais. Ia sentenciando eentregando na secretaria (dojuizado)”, lembra. Outra iniciativainteressante foi a parceria com aPolícia Militar (PM), para agilizar aliberação de policiais arroladoscomo testemunhas em processos.

No JECC de Itapipoca, aMeta 2 foi cumprida desde o iníciode 2009. De acordo com a titular dojuizado daquela Comarca, TeresaGermana Lopes de Azevedo, pelomenos, duas ações ajudaram no

cumprimento da meta. Uma delas éa realização de audiências desegunda a sexta-feira naquele juízo.

A outra é o ProcessoJudicial Digital (Projudi), que estáem funcionamento naquelaunidade desde 28 de agosto de2008. O JECC de Itapipoca foi oprimeiro do Interior do Ceará areceber o Projudi, desenvolvidopelo CNJ e implantado peloTribunal de Justiça do Ceará(TJCE).

Por meio do Projudi, osprocessos passam a tramitar deforma eletrônica, enquanto asações de papel, anteriores àimplantação do sistema, devem serjulgadas ou digitalizadas. “Isso fezcom que déssemos prioridade aosprocessos antigos, para acabar comos processos de papel”, explica amagistrada.

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Entre as orientaçõesdadas pelo grupo de apoio noFórum, a desembargadora NaildePinheiro destaca a atualização doSproc em relação à quantidade deprocessos físicos, a separação dasações da Meta 2 e a identificação dequais feitos estavam aptos parajulgamento e quais dependiam deoutros expedientes, comoi n s t r u ç ã o o u o i t i v a d etestemunhas. Até mesmo estantesforam conseguidas junto àSecretaria de Administração doTJCE para melhor organização dasunidades judiciárias. O diretor doFórum, Francisco José MartinsCâmara, também disponibilizouuma sala para abrigar o trabalho deatualização do Sproc.

“Em pouco mais de umasemana, eliminamos mais de doismil processos”, ressalta adesembargadora Nailde. Elaagradeceu ao empenho dosmagistrados no cumprimento daMeta 2 e frisou a participação dejuízes de comarcas do Interior paraauxiliar as unidades da Capital.


Desembargador Raul Araújo é responsável pela Meta 2 na 2ª instância

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Escola Superior da Magistraturado Ceará é centro de excelência

Escola Superior daMagistratura do Ceará(Esmec) é considerada

o centro de excelência napreparação dos magistradoscearenses, especialmente dosnovos juízes que ingressam nam a g i s t r a t u r a d o E s t a d o,possibilitando capacitação nasáreas jurídica e administrativa.

A missão da Escola édisseminar a informação e oconhecimento jurídico entre osmagistrados e alunos dos cursosde Especialização, lato sensu,promovidos pela instituição.

T a m b é m o f e r e c etreinamento e reciclagem para aformação continuada dos juízes eservidores do Poder Judiciário,com visão atualizada e crítica doDireito e de áreas afins, dando-lhes ainda uma consciência dosproblemas locais, nacionais ein t e r nac iona i s a t r avés deabordagens transdisciplinares,necessária para a busca de

soluções comprometidas com aJustiça Social através da efetivaçãod o s d i r e i t o s h u m a n o s efundamentais.

Criada pela Lei nº 11.203,de 17 de junho de 1986, a Esmec écredenciada pelo Conselho deEducação do Ceará, nos termosdo artigo 10, IV da Lei Federal nº9.394, de 16 de dezembro de 1996(Lei de Diretrizes e Bases daEducação). É considerada órgãode atuação desconcentrada doTribunal de Justiça do Ceará(TJCE) e funciona com estrutura erelativa autonomia administrativae financeira, conforme a Lei nº12.342, de 28 de julho de 1994(Código de Divisão e OrganizaçãoJudiciária do Estado do Ceará).

O regimento interno dainstituição foi elaborado pelodesembargador Júlio Carlos deMiranda Bezerra – homenageadocom seu nome na sede da entidade- e aprovado pelo TJCE, em sessãodo Tribunal Pleno do dia 16 de

junho de 1988, publicado noDiário da Justiça do dia 2 de marçode 1989.

A Biblioteca da Esmec,denominada Juiz Roberto JorgeFeitosa de Carvalho, tem umacervo composto de livros,periódicos, monografias, obras der e f e r ê n c i a , t a i s c o m oencic lopédias, d ic ionár ios,coleções, anuários, catálogos eguias, além de obras raras, CD-ROMs e DVDs.

O a c e r v o e s t á àdisposição de magistrados eservidores, para empréstimodomiciliar, com prazo de 30 diasconsecutivos para magistrados ede 15 dias para alunos e servidoresdo Poder Judiciário cearense.

As renovações dosempréstimos podem ser feitasatravés da Intranet e Internet, comum dia de antecedência da dataprevista para devolução e só serãoefetuadas caso não haja lista dereservas.

Em 2009, a instituiçãopromoveu e cedeu seu auditóriopara a realização de vários eventos,principalmente cursos, palestras eseminários, além do III Curso deFormação inicial de juízessubstitutos, reunindo magistradosempossados no decorrer do ano de2009.

Os principais eventosforam: exibição do filme “A MorteInventada”; curso Intensivo deAtualização em Processo Penal;palestra, debate e lançamento dolivro “Súmula Vinculante eDemocracia”; reunião de trabalho

Biblioteca

Eventos

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Sede da Escola Superior da Magistratura do Ceará


sobre Fraude e Segurança Bancária;e I Semana de Mobilização pelo fimda violência doméstica contra amulher e reunião de trabalho sobrequestões previdenciárias.

Outros eventos realizadosno auditório desembargador JoséMar i a de Que i ró s e na sdependências da Esmec foram apalestra sobre “Bases TteóricasInternacionais de DireitosHumanos”; posse do juiz deDireito Luciano Lima comomagistrado do Tribunal RegionalEleitoral do Ceará (TRE/CE);homenagem ao Sesquicentenáriodo jurista Clóvis Beviláqua; cursode Direito Registral Imobiliário eNotarial e seminário de DireitoBancário.

Promoveu, também, ocurso sobre Impactos Econômicose Sociais das Decisões Judiciais; a ISemana de Direito e RelaçõesInternacionais e palestra sobreVocação e Magistratura; reunião dePlanejamento Estratégico doTribunal de Justiça do Ceará;palestra sobre “A Magistratura e osDesafios dos Novos Direitos” ecurso sobre “Justiça Criminal eExecução Penal Brasileiro:perspectivas e legitimidade”.

Para 2010, a direção daEsmec, tendo à frente odesembarg ador Ra imundoEymard Ribeiro de Amoreira, ecoordenação do juiz de DireitoDurval Aires Filho, oferta vagaspara nove cursos de Especialização,lato sensu, em convênio com aEscola Nacional de Formação eAperfeiçoamento de Magistrados(Enfam).

Os cursos ofertados são:D i r e i t o C o n s t i t u c i o n a l ;Administração Judiciária; Direitoe Processo Eleitoral; ProcessoCivil e Gestão de Processos;Direito Privado; Direito Público;Di re i to Processua l Pena l ;S o c i o l o g i a d o D i r e i t o eAntropologia Jurídica; e Direito àInformação e Jornalismo Jurídico.

O Conselho de ex-diretores da Esmec, reunido no dia23 de outubro de 2009, escolheu aspersonalidades e instituições quec o n t r i b u í r a m c o m odesenvolvimento das atividadesadministrativas, de ensino, pesquisae extensão da entidade, que serãoagraciadas com a MedalhaDesembargador Júlio Carlos deMiranda Bezerra.

A Medalha foi criada peloAssento Regimental nº 01, de 7 dedezembro de 2006, publicado noDiário da Justiça da mesma data. Acerimonia de entrega da honrariadeverá ocorrer durante a aulainaugural do semestre letivo de2010, prevista para 5 de fevereirode 2010.

O Conselho de ex-diretores escolheu para receber aM e d a l h a a s s e g u i n t e spersonalidades e instituições, porcategoria: corpo docente –professor José Filomeno deMoraes Filho; corpo funcional –Flávio José Moreira Gonçalves,Analista Judiciário e AssessorP e d a g ó g i c o d a E s m e c ;

colaboradores – ministro CésarAsfor Rocha, presidente doSuperior Tribunal de Justiça (STJ);Jesualdo Pereira Farias, Reitor daUniversidade Federal do Ceará(UFC); Aírton Vidal Queiroz,Chanceler da Universidade deFortaleza (Unifor) e AntônioColaço Martins, Reitor daUniversidade Estadual Vale doAcaraú (UVA).

Os outros agraciados são:professor visitante – FriedrichMüller, professor e doutor daUniversidade de Heidelberg, naAlemanha. No corpo discente, oagraciado será Ronaldo HolandaQueiroz, servidor do PoderJudiciário e aluno do curso deEspecial ização em DireitoConstitucional da Esmec. Osnomes dos agraciados foramapresentados espontaneamente eescolhidos, por unanimidade, pelosconselheiros.

Especialização

Medalha

Agraciados

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ESM

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Serviço:

A Esmec está instalada à Rua RamiresMaranhão do Vale, nº 70, Água Fria,edifício desembargador Júlio Carlos deMiranda Bezerra. CEP: 60.811-670.Fone/fax (85) 3278.6242/3278.4013. E-mail: [email protected]

Atende das 8 às 18 horas, de segunda asexta-feira e, excepcionalmente, aossábados, das 8 às 12 horas, nos dias deaulas da Pós-Graduação.

Desembargador Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira, diretor da ESMEC


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r i a r a cu l tura deconciliação entre aspessoas e acelerar o

andamento dos processos sãoobjetivos constantes no trabalhodo Poder Judiciário cearense. E asVaras de Família da Comarca deFortaleza foram destaque, nesteano de 2009, no cumprimento àdeterminação da Diretoria doFórum Clóvis Beviláqua e daPresidência do Tribunal de Justiçado Estado de tornar permanenteas sessões conciliatórias.

Um exemplo de êxitodesta iniciativa foi a campanha“Diga sim a seu filho”, que tevesua segunda edição realizada noúltimo mês de agosto pela 2ª Varade Família. A campanha vemdando celeridade à resolução deum dos conflitos mais presentesno cotidiano das varas: os testes deinvestigação de paternidade. Emapenas quatro dias, de 3 a 6 deagosto, foram registrados 152reconhecimentos espontâneos depaternidade, sendo que em 67deles nem sequer havia processoinstaurado.

O juiz titular da 2ª Vara deFamília, Francisco BezerraCavalcante, destaca que estaedição superou as expectativas,visto que, o número de examesrealizados ultrapassou os 65% dosprocessos agendados para asemana, naquela oportunidade.

O rápido andamento dosprocessos referentes a paternidade

tem acontecido graças a umaparceria do Judiciário com oLaboratório Central de SaúdePública do Estado do Ceará(Lacen). Com a modernizaçãopromovida pelo Governo doEstado no início deste ano, oLacen deu fim à fila de espera porexames de DNA e ainda, sempreque solicitado, comparece aoJudiciário para realizar coleta dematerial genético entre as partesdos processos.

Os mutirões das Varas deFamília também têm resolvidoconflitos em processos referentesà pensão alimentícia, separação edivórcio. E as iniciativas nestesentido estão se multiplicando na1ª instância do Poder Judiciário doCeará.

As 18 Varas de Família daCapital estão realizando, dealguma maneira, movimentos pelaconciliação durante o ano inteiro,não restringindo essa atuação àssemanas nacionais de conciliação.

A 11ª Vara, por exemplo,cuja titular é a juíza AdaydeMonteiro Pimentel, criou uma salano espaço físico daquele juízo,e s p e c í f i c a p a r a s e s s õ e sconciliatórias. Diariamente, 10processos estão com as partesconvocadas para tentar um acordo

antes da conclusão do processojudicial.

A iniciativa de conciliaçãoteve início na 8ª Vara de Famíliaantes mesmo da determinação doConselho Nacional de Justiça(CNJ), de realização de semanas daConciliação no Brasil inteiro. Em2005, o juiz titular da Vara,Geraldo Bizerra, já reservava assextas-feiras para tentar buscar umacordo entre as partes dosprocessos. Essa prática permaneceaté hoje.

A c a d a s e s s ã oconciliatória com êxito, as partessaem com a questão resolvida, emum prazo bem menor e de formaharmônica. E o Poder Judiciáriocumpre a sua missão de mediar osconflitos que tomam a via Judicial.Com isso ganha a sociedade e oPoder Público brasileiro.

Mutirões

CVaras de Família criam uma nova cultura

EXAMES DE DNA

Audiência conciliatória na 1ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua,presidida pela juíza Maria Regina Oliveira Câmara.


Juiz Geraldo Bizerraé pioneiro nas conciliações

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Psicóloga Denise Moreira Aguiar explica queo setor proporciona olhar humano nos casos judiciais

Núcleo de Apoio à Jurisdição promove saltode qualidade para decisões nas Varas de Família

xercer plenamente acidadania, fundamentar atranquilidade para as

decisões judiciais, contribuir com aceleridade processual e efetivar aJustiça social. Estes são alguns dosresultados obtidos com aimplantação do Núcleo de Apoio àJurisdição, que funciona desdemarço de 2009 no Fórum ClóvisBeviláqua. O Núcleo recebe açõesdas Varas de Família e após análisesi n t e r d i s c i p l i n a r e s , v i s i t a sdomiciliares e laudos periciais,processa relatórios que servem debase para as sentenças judiciais.

Até o mês de novembro de2009, 1.255 processos foramrecebidos pelo Núcleo de Apoio àJurisdição. As ações que chegam aosetor envolvem, principalmente,guarda privativa de menores, mastambém há processos relacionadosa tutela, curatela, direito de visita eviolência doméstica. Com essaperspectiva, agora em 2010, haveráum psicólogo ligado ao Núcleo,prestando serviço no Juizado daViolência Doméstica e FamiliarContra a Mulher e no da Infância eda Juventude.

Segundo a coordenadoraDenise Moreira Aguiar, a grande

contribuição oferecida pelo setor éproporcionar um olhar humanonos casos judiciais. “Buscamosprestar um serviço de excelêncianão só no subsídio pericial aosjuízes, mas, especialmente, trabalharno árduo e difícil campo da emoção,escuta, acolhimento e promovendoa autonomia das partes doprocesso”, destaca a coordenadora.

Segundo estatísticas doNúcleo, a maioria dos processosrecebidos vêm da 16ª Vara deFamília, responsável pela guardaprivativa de menores, ou seja, éonde pais ou responsáveis,disputam a guarda da criança. Deacordo com a titular da Vara, juízaMaria Albeni de Freitas, osre la tór ios do Núcleo sãoimportantes e dão sustentação àsdecisões judiciais. “Eles entram emcontato direto com as partes,

averiguando in loco os problemas.Isso contribui para que nós,magistrados, conheçamos arealidade do caso. A análisepsicossocial que é feita acaba sendofundamental para uma decisãojudicial sensata, justa e segura”,declara a juíza.

Os processos que chegamao Núcleo são analisados sob umaperspectiva interdisciplinar. Eles sãoavaliados social e psicologicamente.Hoje há 565 processos emandamento. De acordo com apsicóloga Fabíola Menezes Bessa,na análise social das ações sãoenglobados os dados objetivos,condições externas, físicas eeconômicas das partes envolvidas;já na análise psicológica sãoavaliados os aspectos subjetivos,emocionais e comportamentais nãosó das partes, mas daqueles querelacionam-se diretamente com osenvolvidos, como avós, professorese em alguns casos, até pediatras.

“Com a análise integradatemos conseguido realizar umrelatório que abrange diversoscampos, pr inc ipa lmente oemocional e o social com todas aspessoas relacionadas ao conflito”,explica a psicóloga.

O Núcleo de Apoio àJurisdição, além da coordenadora,dispõe de uma advogada, noveassistentes sociais, nove psicólogos,nove estagiários e uma servidoracedida que trabalha na assistênciaadministrativa. Segundo DeniseAguiar, a criação do Núcleootimizou o trabalho que antes eraexercido pelos departamentos depsicologia e de asssistência social doFór um Clóv i s Bev i l áqua .“Conseguimos dar um salto dequal idade no atendimentojurisdicional e hoje os juízes podemt o m a r d e c i s õ e s m a i stranquilamente”, comemora.

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ANÁLISE PSICOSSOCIAL

“Conseguimos dar umsalto de qualidade no

atendimento jurisdicionale hoje os juízes podemtomar decisões mais

tranquilamente

Denise Aguiar

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percentual de êxito de54,17% registrado naSemana Nacional da

Conciliação no Ceará, realizada de 7a 11 de dezembro de 2009, mostraque a cultura da conciliação vemsendo consolidada no Judiciáriocearense. O resultado, que é omelhor da história das Semanas daConciliação, superou os índices de2006 (52,67%), 2007 (51,82%) e2008 (48,6%), refletindo oempenho do presidente do Tribunalde Justiça do Ceará (TJCE),desembargador Ernani Barreira.

Nos cinco dias, foramrealizadas 15.371 audiências, queresultaram em 8.327 conciliações.Foram atendidas 39.867 pessoas noCeará. De todas, as unidadesjudiciárias que mais registraramconciliações foram: Vara Única daComarca de Independência, com614 audiências realizadas e 513acordos (83%), Juizado Especial deIguatu (74%) e 11ª Vara de Famíliada Comarca de Fortaleza (95%).

A Semana da Conciliação,realizada em dezembro, contribuiu,na avaliação do coordenador daSemana da Conciliação na Comarcade Fortaleza, juiz Mário ParenteTeófilo Neto, para reduzir onúmero de processos e mostrar quea conciliação é uma importantesolução para os litígios.

O esforço do Judiciáriopara fortalecer a cultura daconciliação também resultou emcentenas de acordos na Semana daConciliação – Meta 2 do ConselhoNacional de Justiça (CNJ), realizadade 14 a 18 de setembro. O objetivoera julgar o máximo de processoscuja distribuição foi anterior a 31 dedezembro de 2005. Em cinco dias,foram registradas 2.600 audiências e862 conciliações em todo o Estado,o que resultou em um percentual de

êxito de 31,8% e um total de R$ 3,2milhões em acordos homologados.

A Semana de Conciliação– Meta 2 teve suas audiênciasrealizadas em 120 guichêsmontados no Escritório de PráticaJurídica da Universidade deFortaleza (Unifor) e contou com aparticipação de 250 estudantes queatuaram como conciliadores. OLaboratório Central de SaúdePública do Ceará (Lacen), doGoverno do Estado, tambémparticipou da Semana realizandog r a tu i t amen t e exames dereconhecimentos de paternidade.

Além das já tradicionaisSemanas, as Centrais de Conciliaçãode 1º e 2º graus realizaram, durantetodo o ano, audiências no sentido depromover acordos entre as partes.

N o F ó r u m C l ó v i sBeviláqua, a Central realizou cercade 1.300 audiências de ações dasVaras de Família e 890 das VarasCíveis, que resultaram em 55,57%de êxito. Nesse total, estão incluídosnove mutirões com ações debancos, como o Itaú, HSBC eFinasa. A Central de Conciliação doFórum Clóvis Beviláqua, que existedesde 2007 e promove audiênciasde conciliação em processos dasVaras Cíveis e de Família, tambémpromoveu o III Seminário sobreConciliação, no último dia 24 denovembro.

“No biênio 2007/2008,começamos a inovar com osmutirões dos bancos. No início,recebíamos poucos processos dasVaras, mas, devido ao número deacordos e à credibilidade que foisendo construída, os juízes e osbancos começaram a nos procurar.

As partes ficam satisfeitas porque osnossos conciliadores, que sãov o l u n t á r i o s , s ã o j u í z e s ,desembargadores, defensores epromotores aposentados, ou seja,t êm mu i t a expe r i ênc i a econhec imento” , exp l i ca asupervisora da Central deConciliação de 1º Grau, ConceiçãoSalgado.

O coordenador da Central,juiz Eduardo Torquato Scorsafava,completa que pretende ampliar ostrabalhos convidando as empresasde telefonia, operadoras de planosde saúde e a concessionária deenergia elétrica do Estado para queparticipem de mutirões deconciliação.

J á n a C e n t r a l d eConciliação do TJCE, foramrealizadas 102 audiências nas duasSemanas da Conciliação do ano, das211 marcadas, que renderam trêsacordos. “O trabalho da Central foimuito satisfatório no ano todoporque contou com a colaboraçãode todos os desembargadores”,afirma o coordenador da Central de2º grau, desembargador José MárioDos Martins Coelho.

Centrais de Conciliação

Semana da Conciliaçãosupera expectativas em 2009

ACORDOS

O NÚMEROS DACONCILIAÇÃO

54,17%

48,6%

51,82%

2006 52,67%

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2008

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Mais de 22 mil ações dão entrada nosJuizados Especiais de Fortaleza em 2009

s Juizados EspeciaisCíveis e Criminais(JECC's) de Fortaleza

receberam 22.817 ações, de 1º dejaneiro a 15 de dezembro de 2009,s e n d o p r o f e r i d a s 1 2 . 5 9 3sentenças nesse mesmo período.Na avaliação do coordenador dosJuizados Especiais, juiz de DireitoJosé Ricardo Vidal Patrocínio, oresultado é muito positivo porqueforam adotadas medidas paraagilizar a prestação jurisdicional.

O coordenador destaca oconvênio com a CompanhiaEnergética do Ceará (Coelce)para promover pré-conciliaçãocomo forma alternativa desolução de conflitos em seisJuizados na Capital e mais três noInterior, nas cidades de Sobral,Iguatu e Juazeiro do Norte.Também as intimações dosadvogados através do Diário daJustiça, no âmbito dos Juizados,foi, na opinião do juiz RicardoPatrocínio, um importante passo,“aumentando a celer idadeprocessual e diminuindo custos,

pois até então eram feitas pelosCorreios”, avaliou.

As ações encaminhadosaos JECC's podem ser de causascriminais com menor potencialofensivo e as causas cíveis de menorcomplexidade até 40 saláriosmínimos. O juiz coordenadorexplicou que a complexidade édeterminada não pela matéria dedireito, mas pela natureza e tipo deprova a ser produzida. “Contudo hácausas que não se submetem aovalor da alçada, podendo excederesse valor de 40 salários mínimos”.

Exemplo dessas ações sãoas enumeradas no art. 275, inciso II,do Código de Processo Civil, comoarrendamento rural e de parceria

agrícola; ações de cobrança aocondômino de quaisquer quantiasdevidas ao condomínio; deressarcimento por danos em prédiourbano ou rústico; de ressarcimentopor danos causados em acidente deveículo de via terrestre; de cobrançade seguro, relativamente aos danoscausados em acidente de veículo,ressalvados os casos de processo deexecução; de cobrança dehonorários dos profissionais liberais;nos demais casos previstos em lei.

Em Fortaleza, existem 20Juizados Especiais e 17 estãolocalizados no Interior. Para 2010, ojuiz Ricardo Patrocínio acredita quehaverá melhora significativa emrelação ao julgamento de processos“ c o m a p e r s p e c t i v a d er e d i m e n s i o n a m e n t o d a scircunscrições territoriais dosJuizados da Capital e com a criação,de, no mínimo, mais seis Juizados”,informou.

A realização do XXVIFórum Nacional dos JuizadosEspeciais (Fonaje), em Fortaleza, de25 a 27 de novembro de 2009, foiuma das iniciativas de repercussãono segmento jurídico. “O encontro,sem dúvida, colocou o Ceará emlugar de destaque na cena jurídicanacional. Contou com palestrantesconsagrados, como o deputadofederal Ciro Gomes; o conselheiroJorge Hélio, do Conselho Nacionalde Justiça (CNJ); o procurador doEstado, Juvêncio VasconcelosViana; o ministro Jorge Mussi, doSuperior Tribunal de Justiça (STJ) eo senador Válter Pereira”.

O juiz Ricardo VidalPatrocínio considera que eventosdesse porte fortalecem a Justiça,apr imoram seus ser v iços,requalificam seus servidores,reciclam conhecimentos e as rotinasde trabalho.

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MAIS AGILIDADE

Juiz Ricardo Vidal Patrocínio diz que medidas foramadotadas para agilizar prestação jurisdicional

O coordenador destaca oconvênio com a

Companhia Energéticado Ceará (Coelce) para

promover pré-conciliaçãocomo forma alternativade solução de conflitos

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Turmas Recursais julgam4.664 processos em 2009

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s seis Turmas Recursaisdo Tribunal de Justiça doCeará julgaram 4.664

recursos em 2009. Desse total, a 1ªTurma julgou 692, a 2ª 1.190, a 3ª582, a 4ª 894, a 5ª 569 e a 6ª Turma737 processos. Atualmentetramitam nas Turmas 2.745 ações.Os recursos são processosprovenientes dos Juizados EspeciaisCíveis e Criminais (JECC’s).

D e a c o r d o c o m ocoordenador das Turmas, juizMário Parente Teófilo Neto, amaioria dos recursos julgados sãoreferentes à dano moral e materialrelacionados ao direito doconsumidor. Ele afirma que houveum crescimento da ordem de 20%em relação aos julgados de 2008. Omagistrado atribui o aumento àimplantação do Processo JudicialDigital (Projudi), que substituiu oprocesso físico (papel) pelo meioeletrônico (digital). Entre asprincipais vantagens do processo

d i g i t a l , o j u i z a p o n t a adesburocratização dos expedientes,a redução dos custos, maiorceleridade nos julgamentos ecomodidade para os advogados,que podem ingressar com recursosde sua própria casa ou escritório deadvocacia.

A s T u r m a s t ê mcompetência para julgar recursoscíveis, apelação crime, mandado desegurança, habeas corpus ee m b a r g o s d e d e c l a r a ç ã o,provenientes dos 37 JECC’sinstalados estrategicamente em

Fortaleza e nas diversas comarcasno Interior do Ceará. 13 Juizadosestão na entrância intermediária e24 na entrância final.

Nas Turmas Recursaistrabalham 18 magistrados, divididosem seis Turmas, sendo três juízesem cada uma. O magistradodesignado para atuar em uma dasturmas não será dispensado doserviço de sua respectiva vara. Cadaturma será presidida pelo juiz maisantigo dentre os seus componentes.

As Turmas reúnem-semensalmente a partir das 9 horas,obedecendo, normalmente, aseguinte ordem: 1ª Turma, naprimeira segunda-feira; a 2ª Turma,na primeira terça-feira; a 3ª Turma,na primeira quarta-feira; a 4ª Turma,na terceira segunda-feira; a 5ª turma,na terceira terça-feira; e a 6ª Turma,na terceira quarta-feira. “As sessõesde cada turma acontecem uma vezpor mês e, quando necessário, duasvezes, conforme a necessidade dapauta de julgamentos”, explica ocoordenador Mário Parente, quetambém preside a 2ª Turma e é ojuiz titular da 10ª Unidade do JECC.

O coordenador MárioParente também informa que quasetodas as Turmas cumpriram a Meta2 do Conselho Nacional de Justiça(CNJ). A Meta determinava ojulgamento de todos os processosque deram entrada na Justiça atédezembro de 2005. O prazo para ocumprimento era até 31 dedezembro de 2009.

Meta 2 do CNJ

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Juiz Mário Parente anuncia que quase todas as Turmas cumpriram a Meta 2

A maioria dos recursosjulgados são referentesà dano moral e materialrelacionados ao direito

do consumidor

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Serviço:

Fórum das Turmas Recursais ProfessorDollor Barreira - Avenida Santos Dumont,1400. Horário de funcionamento: 8h às18h.

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TAS

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NOTAS


Des. Francisco Gurgel é o responsável pelaspolíticas públicas para infância e juventude no Judiciário

Coordenadoria da Infância

O desembargador Francisco Gurgel Holanda assumiu a coordenação daCoordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), órgão criado pela Resolução nº17/2009, aprovada no Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) do dia 10 dedezembro de 2009. O ato de nomeação do magistrado, assinado pelo presidente doTJCE, desembargador Ernani Barreira Porto, foi publicado no Diário da Justiça de16 de dezembro de 2009.

A CIJ ficará responsável pela elaboração e execução das políticas públicasrelativas à infância e à juventude na esfera do Judiciário cearense e funcionará comoórgão permanente da Assessoria da Presidência do TJCE.

A coordenadoria também promoverá a articulação interna e externa daJustiça no âmbito da infância e da juventude com outras entidades governamentais enão governamentais, além de colaborar para a formação inicial, continuada eespecializada de magistrados e servidores nessa área.

Consultoria Jurídica

Veleda Maria Vieira Bastos, nova consultora jurídica do Tribunal deJustiça do Ceará (TJCE), é graduada em Direito pela Universidade Federaldo Ceará e há 29 anos é procuradora do Estado. Ingressou no TJCE aindana gestão do desembargador Fernando Ximenes para prestar assessoria àpresidência. Na Procuradoria do Estado, trabalhou como procuradoraAssistente dos procuradores gerais. “Para mim é um grande desafiosubstituir uma pessoa do nível intelectual do Dr. Sílvio Braz”, declarou aconsultora que assumiu a função no dia 03 de novembro de 2009.

Assistência Militar

A Assistência Militar do Poder Judiciário do Ceará deverá concluir esteano a implantação do sistema de segurança de videomonitoramento noFórum Clóvis Beviláqua e no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Ainstalação de catracas eletrônicas nos acessos ao prédio do TJCE é outra metaa ser cumprida em 2010. Além disso, será implantado um novo sistema deradiocomunicação, o que viabilizará a interligação de toda a segurança naComarca de Fortaleza.

O assistente militar, major PM Augusto Nirlando Monteiro Vieira,coordena uma equipe de 214 militares, entre policiais e bombeiros. Elesexecutam o serviço de guarda e segurança dos órgãos judiciais na Capital.

Quando requisitados, realizam operações de segurança de magistrados, auxílio no cumprimento de mandados judiciais,escoltas para recolhimento e destruição de armas nas comarcas do Interior. A Assistência Militar também executa aproteção de autoridades nacionais e internacionais em visitas oficiais ao Poder Judiciário cearense, ações de prevenção,combate a incêndios, atendimento pré-hospitalar e vistorias técnicas na área de segurança patrimonial e bombeirística.

Alessandra Bezerra Aragão,Assessora de Cerimonial

Assessoria de Cerimonial

Com mais de 25 anos trabalhando em cerimonial, tendo passadopelo Itamaraty, Alessandra Bezerra Aragão é, desde o dia 16 de dezembroúltimo, a nova Assessora de Cerimonial do Tribunal de Justiça do Ceará.Formada em Organização de Eventos pela Faculdade Integrada do Ceará(FIC), foi por 22 anos coordenadora do Cerimonial da Câmara Municipalde Fortaleza e mestre de cerimônia. É professora de Cerimonial eProtocolo e Etiqueta Social, além de fundadora do Comitê Nacional doCerimonial Público, sediado em Brasília.

Consultora jurídicaVeleda Maria

Assistente militarmajor PM Augusto Nirlando

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Assessoria de Comunicação ganha novaestrutura e reforça interação com a imprensa

ano de 2009 marcouuma nova etapa notrabalho de divulgação

das ações do Poder Judiciárioestadual . Antes não haviauniformidade nas atividades deimprensa. Com a aprovação daLei nº 14.311, foi criada aAssessoria de Comunicação doPo d e r J u d i c i á r i o , ó r g ã oresponsável pelas diretrizesre l ac ionadas às ações dedivulgação do Judiciário cearense.

A ideia é reforçar osentido de unidade dentro doPoder Judiciário uma vez que aadministração do desembargadorErnani Barreira Porto, presidentedo Tribunal de Justiça do Ceará(TJCE), tem como característica asdecisões colegiadas. Na prática, háuma integração entre os órgãosque fazem parte do organogramado Judiciário. Esse trabalho emconjunto possibilita o uso de umalinguagem uniforme, atendendoa todos os setores.

Para dar mais visibilidadeàs ações, a equipe da Assessoria deComunicação mantém doisboletins diários com informaçõessobre dec i sões de ju ízes,desembargadores, do TribunalPleno, Câmaras Cíveis, CâmarasCriminais, Turmas Recursais,Corregedoria Geral da Justiça,eventos e projetos desenvolvidosno Judiciário cearense. Os boletinssão enviados por e-mail a amplossegmentos da mídia: jornais,rádios, TVs e sites.

O material informativo édisponibilizado também no sitewww.tjce.jus.br, permitindo quetodo cidadão tenha acesso asnotícias. Foi criado o link “Falec o m a A s s e s s o r i a d eComunicação” no portal do TJCEpara quem tiver interesse emmanter contato com o setor.Desde a sua implantação, em maiode 2009 até a primeira quinzena dedezembro do mesmo ano, 371 e-

mails foram encaminhados àAssessoria.

O setor é responsávelainda pela criação de campanhasinstitucionais e edição do jornal“Judiciário Notícias”, além deproduzir o clipping de notíciasreferentes ao Poder Judiciário doEstado publicadas em jornais eveiculadas em sites.

O trabalho é pautado deacordo com as normas doConselho Nacional de Justiça(CNJ), especificadas na Resoluçãonº 85, de 8 de setembro de 2009, ea orientação do presidente doTJCE. Uma das diretrizes édisseminar as ações do PoderJudiciário para todos os segmentosda sociedade.

Desde a estruturação, emfevereiro de 2009, até o dia 28 dedezembro de 2009, a Assessoria deComunicação produziu 1.230matérias jornalísticas.

TRANSPARÊNCIA

Material produzido pela Assessoria de Comunicação

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primeiro ano de gestão do desembargador ernani … [email protected] av. gal. afonso lima s/n -...

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