previdência social brasileira professora: edvania Ângela de souza lourenço
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Previdência Social brasileira Professora: Edvania Ângela de Souza Lourenço. Tensão. Eqüidade. Acumulação. Abolição dos Escravos. laissez-faire. liberdade econômica Indivíduos ajustados livremente pelo mercado; Juridicamente iguais. Trabalho Servidão. Regulamentação das profissões. - PowerPoint PPT PresentationTRANSCRIPT
Previdência Social brasileira
Professora: Edvania Ângela de Souza Lourenço
•Eqüidade •Acumulação
•laissez-fairelaissez-faire
liberdade liberdade econômica econômica Indivíduos Indivíduos ajustados ajustados livremente livremente pelo mercado;pelo mercado;
Juridicamente Juridicamente iguaisiguais
•Tensão
•Trabalho Servidão
•Abolição dos Escravos
•Desigualdade Natural entre os homens
Regulamentação das profissões
•Intervenção do Estado•Constituição de 1891
Não Regulamentação das profissões
•Organização de Ass. Privadas de Profissões
Estado Reconhece algumas profissões
•Proteção Social
•Lei: 3.397 de 24-11-1888- Empregados das Estradas de Ferro•10.269 de 20-07-1889 Imprensa Nacional
•Caixa de Socorro
Ajuda nos períodos de doença e aux.funeral
Depto. Crédito e Cobrança
Processo Histórico
1903- Medidas Governamentais;
1907- Direito a Sindicalização
Importante: reconhece demandas coletivas, antes individuais.
•Demandas de Greve;
•Luta pela melhoria das condições de Trabalho
•Regulamentação Da Jornada de trabalho;
•Regulamentação das condições de trabalho;
•Repouso;
•Trab. Fem./”Menor”.
Processo Histórico:
• •Demandas Sindicais
•Tentativas Parlamentares
•1917- Comissão de Legislação Social•1917/ 1918- Greve Geral•15-01-1919 É atendida única pauta das reivindicações sindical•Lei: 3.724 A. T. •Risco
Profissional•Retira a responsabilidade automática do empregador e da própria sociedade no processo de acumulação
A PARTIR da Lei de A.T.
• 1923 Conselho Nacional do Trabalho
• Seguro privado
• Dec. 4682 de 24-01-1923 •CAP’s
1934
Objetivo•Aux. Invalidez;
•Aposentadoria/ Pensão
•Ass. Médica
•Caráter contratual
•Sist.tripartido
•Empresa•Empregado
•Estado
Trabalhadores
• EmpresaEs
Ta
do
•3% do salário
•1% da renda bruta de empresa
•1,5% do Estado
•Contrib.
Compulsória
•1933- IAP’s•Reg. As Profissões
•IAPM
•IAPC
•IAPB
•IAPI
•IAPTEC
Presidente- Poder Público
Benefícios diferentes por IAP’S
Cidadania Regulada
•1923- 1933: Medidas Jurídicas: Férias, Código de Menores e Reg. trab. Feminino.
Cidadania Regulada
•colaboração
Empregadores
•Empregados Féria
s
•Cod. de menores 1-9-1933
•3-11-1932
•17-05-1932 Trab. femin
•4-2-1931: MTIC
•29-10-1932: CT•Ordem e Progresso
•T. Urbanos •Trab. Rurais19-03-1931: Altera a
Lei de Sindicalização
•Sindicato Órgão Colaborador
•1937-1945 Congresso foi Fechado
X
•1934- C.F. poder público•S.M.•Reg. Prof.
•1940- Implantação e Regulamentação do Sal. Mínimo
1943- Consolidação das Leis Trabalhistas- CLT
•Lei Orgânica da Previdência Social- LOPS
1960- Promulgação da LOPS
•Uniformização de todos os benefícios; Desvinculou a ass. médica
•Emp. Domésticas; Trab. Autônomos; Trab. Rurais
•02-03-1963: Est. Do Trab. Rural
03-10-1963: Salário Família
01-04-1964: Golpe Militar
13-11-1966: FGTS
21-11-1966: INPS
11-12-1972: Empregadas Domésticas
11-06-1973: Trabalhadores Autônomos
1967-1974: A.T. integra ao INPS
1974: Ministério de Previd. e Ass. Social
11-12-1974: Maiores de 70 anos e inválidos
Crise Econômica X Política Social
•PIS/ PASEP FGTS e o INAMPS
Fundos redistributivos de renda, pop. Beneficiada a mesma do INPS
FUNRURAL•Define o financiamento
•1979- 1984: Crise Econômica
Perda em ¼ do poder de compra
Redução em 50% dos gastos pol. Sociais
•Movimentos Sociais
•Redemocratização do País
Movimentos sociais e redemocratização
Assembléia Constituinte – discussão de novas formas de organização e gestão das políticas sociais.
Década de 1980
LARA, Ricardo; RODRIGUES, João Antônio
Década de 1980
Contexto dos países desenvolvidos: reestruturação econômica e social, contenção de gastos, redução da cobertura, desresponsabilização do Estado quanto à proteção social.
Contexto do Brasil: ampliação do emprego, aumento do salário real, distribuição de renda, reforma agrária, seguro desemprego, revisão da legislação trabalhista e sindical, descentralização política e administrativa, participação e controle público, universalização do acesso às políticas, outros.
LARA, Ricardo; RODRIGUES, João Antônio
Constituição de 1988
Instituiu oficialmente o sistema de seguridade social.
Reconheceu o direito à proteção social, sem prévio contrato ou contribuição.
Definiu o financiamento do sistema de seguridade social.
LARA, Ricardo; RODRIGUES, João Antônio
• Seguridade social.
• Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
• Assistência Social
Art. 203. A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente da contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II – o amparo às crianças e adolescentes carentes;
Relem
brando
III – a promoção da integração ao mercado de trabalho
IV – a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
Afirmação Legal
• “Saúde é direito de todos e, garantindo mediante medidas econômicas e sociais que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção e recuperação”(BRASIL, artigo 196)
• Sistema Único de Saúde –SUS-• Universalidade;• Direito de Todos e Dever do Estado;• Reconceituação de Saúde;• Lei Orgânica da Saúde (LOS) 8080 e 8142:• Norma Op. Básica (NOB91/93/96);
• Ass. recuperação dos agravos;
• Prevenção e Intervenção
• Promoção da saúde articulação/Intersetorialidade/ Interdisciplinaridade
Relem
brando
• o acesso aos serviços previdenciários configurou-se, desde seus primórdios, como um direito trabalhista das classes assalariadas urbanas. Com características administrativas e técnicas de seguro social, os serviços encarregados da proteção social brasileira desenvolveram práticas arraigadas à concepção de "cidadania regulada", ou seja, os direitos de assistência médica, pensões e aposentadorias estiveram vinculados ao contrato compulsório dos trabalhadores do setor privado com o seguro gerenciado pelo Estado, mas na dependência da inserção formal no mercado de trabalho (TAKAHASHI, M. A. B. C, IGUTI, A. M.)
Previu a universalização do acesso e expansão da cobertura.
Constituição de 1988
Possibilitou maior controle público de sua regulação e execução.
Estabeleceu estruturas organizativas de caráter participativo para seu funcionamento.
LARA, Ricardo; RODRIGUES, João Antônio
Princípios constitucionais para a gestão das políticas
Descentralização político-
administrativa.
Participação da sociedade nas
decisões políticas.
Responsabilização do Estado pela proteção social.
LARA, Ricardo; RODRIGUES, João Antônio
Década de 1990
Contexto de crise do Estado – restrições para implantação do modelo de proteção social.
Esforço de setores progressistas para regulamentação e implementação dos direitos sociais inscritos na Constituição de 1988 (criança e adolescente, saúde, assistência social, educação, previdência social).
Ajustes econômicos: redução dos gastos públicos e controle inflacionário.
LARA, Ricardo; RODRIGUES, João Antônio
Modelo emergente de proteção social na América Latina:
• Restrição de gasto
• Eficiência
• Descentralização
• Privatização
• Focalização
• Atendimento de demandas
• Setor público funcionando como empresa
Retração de direitos e de políticas sociais.
Década de 1990
LARA, Ricardo; RODRIGUES, João Antônio
• Neoliberalismo e Reestruturação Produtiva
• Aumento de pessoas adoecidas pelo trabalho
• falta de investimentos do governo;
• adesão dos profissionais aos planos de aposentadoria proporcional e pelos incentivos do governo à demissão;
• os planos de demissão voluntária;
• Diminuição da cobertura de suas intervenções técnicas;
• INSS ultrapassado, centralizado, inadequado e insatisfatório
• Neoliberalismo Trabalho
• "a situação de saúde dos trabalhadores no Brasil não reflete uma condição de cidadania plena (...) e o trabalho é, para muitos, fonte de morte, mutilações, doenças, desgaste ou sofrimento" (Relatório final da Comissão Interministerial de Saúde do Trabalhador. Brasília: Instituto Nacional de Previdência Social; 1993).
• Serviço público foi rotulado como ineficiente e a estabilidade do servidor foi vista como uma "camisa-de-força", que condicionava o funcionário a permanecer no serviço público
Reabilitação Profissional parcial/insuficiente; • CRPs e NRPs tiveram suas instalações físicas
sucateadas, com uma brutal carência de recursos humanos, intensificada na década de 1990, comprometendo os índices de resolutividade;
• Em 1993, 46 serviços de reabilitação profissional, sendo 21 CRPs e 25 NRPs.
• Na década de 2000, houve a total desativação dos CRPs e NRPs e a transformação do modelo de atenção de reabilitação profissional no Programa Reabilita, um subprograma das perícias médicas das agências de benefícios da Previdência Social
•(TAKAHASHI, M. A. B. C, IGUTI, A. M.)
Desafios para a política social
Agravamento da questão social:
• Encolhimento de direitos sociais e trabalhistas;
• Desemprego estrutural;
• Precarização das relações de trabalho;
• Alterações da estrutura familiar e do ciclo da vida;
• Aprofundamento das desigualdades sociais, da pobreza e da exclusão;
• Aumento da violência.
LARA, Ricardo; RODRIGUES, João Antônio
DESAFIOS
Agências autônomas (Organização Social de Interesse Público, na versão atual), foram apresentadas como estratégias da reforma administrativa, pois operariam no setor de serviços sociais do Estado, executando políticas públicas, mas com a gestão "flexibilizada", sem a "rigidez" do modelo burocrático estatal:
•(TAKAHASHI, M. A. B. C, IGUTI, A. M.)
Contratação temporária,
elimina-se o concurso público como regra generalizada de ingresso no serviço público;
incentivos de promoção voltados para os resultados, para as metas do contrato de gestão.
Adoção de premiações/ bônus de resultado, equivalente aos adicionais de participação de lucros das empresas privadas, que pode ser alcançado individualmente ou por equipe, suprimindo as conquista coletivas
enxugamento de quadros;
quebra das regras de licitação para a operacionalização de verbas públicas;
Regulamentos mais flexíveis, estipulados de comum acordo nos contratos de gestão.
Discurso:
redução dos gastos públicos;
racionalização dos processos de trabalho;
melhoria da eficiência da administração pública com a eliminação dos desperdícios;
a satisfação dos clientes como parâmetro de avaliação da qualidade dos serviços.
•(TAKAHASHI, M. A. B. C, IGUTI, A. M.)
Desafios para a política social
Garantir a vinculação entre direitos conquistados e a efetivação das políticas.
Evitar a refilantropização das ações, ou seja, a desresponsabilização do Estado pelas ações, transferindo-as para a sociedade.
LARA, Ricardo; RODRIGUES, João Antônio
Desafios para a política social
Evitar a assistencialização das políticas setoriais e de segmento, ou seja, o atendimento apenas das camadas pauperizadas (“política pobre para pobres”).
Garantir a criação de espaços de participação e de deliberação que zelem pelos direitos conquistados.
Construir alternativas de ações articuladas entre as políticas, negociadas e pactuadas na esfera pública.
LARA, Ricardo; RODRIGUES, João Antônio
Desafios para os mecanismos de participação cidadã
Maior interação entre os processos participativos e deliberativos – Conselhos e Orçamento Participativo.
Traduzir a participação em resultados concretos na melhoria da qualidade de vida e em mudanças na cultura de gestão das cidades e do padrão de participação dos cidadãos.