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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES
DEPARTAMENTO DE ENSINO DE CIÊNCIAS E BIOLOGIA.
JÉSSYCA MARIA TORRES PESSANHA BARRETO
PRESSÃO, ESTADO E RESPOSTA DE ATIVOS AMBIENTAIS DA
ZONA COSTEIRA REGIÃO DE BARRA DE SÃO MIGUEL, ALAGOAS,
BRASIL: ANÁLISE POR MEIO DE GEOPROCESSAMENTO.
RIO DE JANEIRO
2017
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JÉSSYCA MARIA TORRES PESSANHA BARRETO
PRESSÃO, ESTADO E RESPOSTA DE ATIVOS AMBIENTAIS DA
ZONA COSTEIRA REGIÃO DE BARRA DE SÃO MIGUEL, ALAGOAS,
BRASIL: ANÁLISE POR MEIO DE GEOPROCESSAMENTO.
Monografia apresentada ao Instituto de Biologia Roberto Alcantara Gomes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, para obtenção do grau de bacharel em Ciências Biológicas.
Orientador (a): Prof. Dr. Josimar Ribeiro de Almeida.
Coorientador (a): Prof. M. Sc. Alan Jeferson de Oliveira da Silva.
Rio de Janeiro
2017
2
CATALOGAÇÃO NA FONTE
UERJ / REDE SIRIUS / BIBLIOTECA CTC-A
Autorizo apenas para fins acadêmicos e científicos, a reprodução total ou
parcial desta dissertação, desde que citada a fonte.
______________________________ ________________________
Assinatura Data
BARRETO, Jéssyca Maria Torres Pessanha
PRESSÃO, ESTADO E RESPOSTA DE ATIVOS AMBIENTAIS DA ZONA COSTEIRA REGIÃO DE BARRA DE SÃO MIGUEL, ALAGOAS, BRASIL: ANÁLISE POR MEIO DE GEOPROCESSAMENTO / Jéssyca Maria Torres Pessanha Barreto – Rio de Janeiro, 2017.104 f.
Orientador (a): Prof. Dr. Josimar Ribeiro de Almeida Coorientador (a): Prof. M. Sc. Alan Jeferson de Oliveira da Silva Monografia apresentada ao Instituto de Biologia Roberto Alcantara Gomes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como requisito para obtenção de grau bacharelada em Ciências Biológicas. – 2017 Referências Bibliográficas: f. 97 – 104. 1. Avaliação de Impacto Ambiental. 2. Pressão – Estado - Resposta. 3. Ativos Ambientais. Região Barra de São Miguel. I. ALMEIDA, Josimar Ribeiro de. II. SILVA, Alan Jeferson de Oliveira da. III. Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes. III. Pressão, Estado e Resposta de Ativos Ambientais da Zona Costeira Região de Barra de São Miguel, Alagoas, Brasil: Análise por meio de Geoprocessamento.
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PRESSÃO, ESTADO E RESPOSTA DE ATIVOS AMBIENTAIS DA
ZONA COSTEIRA REGIÃO DE BARRA DE SÃO MIGUEL, ALAGOAS,
BRASIL: ANÁLISE POR MEIO DE GEOPROCESSAMENTO.
Monografia apresentada ao Instituto de Biologia Roberto Alcantara Gomes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, para obtenção do grau de bacharel em Ciências Biológicas.
Aprovada em ____/____/_____.
Banca Examinadora:
_____________________________________________
Prof. Dr.Josimar Ribeiro de Almeida – Orientador.
Instituto de Biologia Roberto Alcantara Gomes – UERJ.
_____________________________________________
Prof. M. Sc. Alan Jeferson de Oliveira da Silva.
UNIABEU Centro Universitário.
_____________________________________________
Prof. Dr Oscar Rocha Barbosa.
Instituto de Biologia Roberto Alcantara Gomes – UERJ.
_____________________________________________
Prof. M. Sc. Elizabeth dos Santos Rios.
Instituto de Biologia Roberto Alcantara Gomes – UERJ.
Rio de Janeiro
2017
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DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho à minha família e amigos, por toda paciência, incentivo e apoio.
5
AGRADECIMENTOS
Agradeço, primeiramente, a Deus pelo dom da vida, pelas bênçãos
derramadas principalmente neste último ano de preparação deste projeto. Por me
capacitar e ajudar a superar todas as dificuldades, mostrando que tudo acontece no
tempo Dele, e que eu só devia entregar e confiar.
Gratidão a toda minha família! Principalmente, a minha mãe Vera Maria
Torres que é o meu porto seguro e a quem eu devo tudo nessa vida, e desejo ainda
dar muito orgulho e alegrias. Minhas tias Vanda Lúcia Torres e Vânia Helena Torres
que são minha segunda mãe e batalharam muito pelos sobrinhos. À minha tia Vera
Lúcia Torres, que neste último ano de estudos foi ao encontro do Pai, obrigada por
tudo e pelas boas lembranças e ensinamentos, saudades eternas. O meu muito
obrigado também aos meus primos irmãos Luana Torres Lima e Rodrigo Torres
Lima, que cresceram junto comigo e hoje, correm atrás dos seus sonhos, são meus
exemplos! Todo meu amor e carinho por vocês, família!
Aos amigos que sempre estiveram ao meu lado e mesmo de longe, o amor e
amizade continuam recíprocos. Agradeço também aos amigos de faculdade: Ana
Léa Lopes, André Cadaxo, Caroline Castro, Iasmim Peixoto, Luana Leirós e Pillar
Alves, que acrescentaram tantas alegrias e bons momentos de estudos, fazendo
com que tudo se tornasse mais agradável.
Ao meu namorado Vinícius Costa de Mattos, que durante todo esse tempo
sempre me apoiou e incentivou me acompanhando as idas a UFRJ para realizar
meus estudos. Obrigada pelas orações, por nunca ter me deixado desistir de seguir
meus sonhos. Encontrei o amor da minha vida, alguém tão importante que pelo seu
sorriso, companhia, estímulo e amor, simplesmente me acalmam e traz a paz que
tanto precisava durante esse período de incertezas e obstáculos. Te amo, meu
amor.
Por fim, meu agradecimento aos meus orientadores Josimar Ribeiro de
Almeida e Alan Jeferson de Oliveira da Silva, pela paciência, incentivo e ajuda nesta
etapa tão importante. Ao GEOPRO/IVIG/COPPE/UFRJ, pela acolhida e colaboração
para que pudesse realizar pesquisas e reuniões de estudos. Á UERJ – Universidade
do Estado do Rio de Janeiro, essa grande instituição pela oportunidade de estudar
6
Ciências Biológicas disponibilizando um ambiente agradável com professores
realizando seu trabalho com tanto amor e dedicação, trabalhando incansavelmente
para que nós, alunos, possamos contar com um ensino de extrema qualidade.
7
RESUMO
Segundo informações do MMA - Ministério do Meio Ambiente (2005), uma grande quantidade da população vive em zonas costeiras havendo a possibilidade do aumento da concentração demográfica nessas regiões. Trata – se de uma região sensível onde a qualidade ambiental, valor paisagístico e diversidade biológica estão sujeitas a pressões urbanas e industriais podendo resultar no desequilíbrio dos habitats naturais. Este estudo apresenta o modelo PER – Pressão, Estado e Resposta, aplicado aos ativos ambientais existentes na zona costeira da Região de Barra de São Miguel (RBSM), localizado no estado de Alagoas, demonstrando a atualização, análise e identificação desses ativos ambientais e de que forma ocorre a pressão socioambiental presente na área. Para tal, buscou-se comparar dados populacionais e de infraestrutura em estudo no portal site do IBGE e MMA, evidenciando os resultados e justificativas através da ferramenta de Geoprocessamento, apontando suas modificações durante o período analisado. O referido trabalho definiu as pressões sofridas na região e apontou que o aumento contínuo da população, tal como a presença de instalações pode resultar em maiores consequências de impacto na área, uma vez que, o acesso a condições básicas de higiene e saúde é preocupante. O ambiente é relatado como área prioritária para conservação da biodiversidade e Região Nordeste da Mata Atlântica, identificando unidades de conservação com importância biológica alta.
Palavras – chave: Biodiversidade. Desequilíbrio. Geoprocessamento. Impacto. Pressão Socioambiental.
8
ABSTRACT
According to the MMA - Ministry of the environment, a large amount of the population lives in coastal areas the possibility of increased demographic concentration in these regions. It is a sensitive region where environmental quality, landscape and biological diversity value are subject to urban and industrial pressures which can result in an imbalance of natural habitats. This study presents the template PER – Pressure, State and Response, applied to existing environmental assets in coastal area of Region of Barra São Miguel (RBSM), located in the state of Alagoas, demonstrating the updating, analysis and identification of these environmental assets and how the social and environmental pressure present in the area. To this and, we sought to compare population data and infrastructure in study on the portal website of IBGE and MMA, demonstrating the results and reasons through Geoprocessing tool, pointing its modifications during the analysis period. This work has defined the pressures suffered in the region and pointed out that the continuous increase of the population, such as the presence of facilities can results in major consequences of impact in the area, since access to basic hygiene and health conditions is worrying. The environment is reported as a priority area for conservation of biodiversity and the Northeastern Region of the Atlantic Forest, identifying protected areas with high biological importance.
Keywords: Biodiversity. Imbalance. Geoprocessing. Impact. Socio and Environmental Pressure.
9
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 – Modelo PER. ------------------------------------------------------------------------------ 19
Figura 2 – Ilustração de Indicador Ambiental. ------------------------------------------------ 25
Figura 3 – Mapa da área de estudo – Região Barra de São Miguel --------------------- 40
Figura 4 – Gráfico: Progresso populacional dos municípios da Região de Barra de
São Miguel. ---------------------------------------------------------------------------------------------- 42
Figura 5 – Mapa da Distribuição Populacional nos anos 2000 e 2010 na RBSM. --- 42
Figura 6 – Gráfico: Progresso do percentual urbano dos municípios da Região de
Barra de São Miguel. ---------------------------------------------------------------------------------- 43
Figura 7 – Mapa do Percentual Urbano nos anos de 2000 e 2010 na RBSM. -------- 44
Figura 8 – Gráfico: Progresso da densidade populacional dos municípios da Região
de Barra de São Miguel. ----------------------------------------------------------------------------- 45
Figura 9 – Mapa de Densidade Populacional nos anos 2000 e 2010 na RBSM. ----- 45
Figura 10 – Gráfico: Progresso da taxa de crescimento populacional dos municípios
da Região de Barra de São Miguel. --------------------------------------------------------------- 46
Figura 11 –Mapa da Taxa de Crescimento Populacional na Região Barra de São
Miguel. ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 47
Figura 12 – Possíveis impactos em Linhas de Transmissão. ------------------------------ 55
Figura 13 – Mapa de Indicadores de Pressão na RBSM. ----------------------------------- 64
Figura 14 – Mapa de Distribuição dos ativos ambientais presentes na RBSM. ------- 66
Figura 15 – Fotografia da Tartaruga Marinha Eretmochelys imbricata ------------------ 67
Figura 16 – Fotografia de Baleia Jubarte – Megaptera novaeangliae. ------------------ 68
Figura 17 – Fotografia de espécies de corais presentes na RBSM. --------------------- 68
Figura 18 – Fotografia de Pétreis – Família Procellariidae. -------------------------------- 69
Figura 19 – Fotografia de manguezal e praias com área de restinga em Barra de São
Miguel. ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 71
Figura 20 – Fotografia da lagoa do município de Roteiro ----------------------------------- 71
Figura 21 – Fotografia de Rhizophorae mangle ou mangue-vermelho. ----------------- 73
Figura 22 –Fotografia de exemplos de Atributos do Ecossistema presentes na
RBSM. ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 74
Figura 23 – Fotografia de espécies ameaçadas da RBSM. -------------------------------- 76
Figura 24 – Mapa de Aptidão agrícola, Rodovias e Solos na RBSM. ------------------- 79
10
Figura 25 – Mapa de Clima - Indicador de estado da RBSM.------------------------------ 80
Figura 26 – Fotografia dos biomas Caatinga e Mata Atlântica. --------------------------- 83
Figura 27 – Mapa de Indicadores de estado na RBSM: Sede Municipal, Rodovias,
Relevo e Vegetação. ---------------------------------------------------------------------------------- 83
Figura 28 – Fotografia: Floresta Estacional Semidecidual. --------------------------------- 84
Figura 29 – Esquema de floresta estacional – Estepe. -------------------------------------- 85
Figura 30 – Fotografia: Floresta Ombrófila Aberta. ------------------------------------------- 86
Figura 31 – Gráfico: Domicílios Particulares Permanentes dos municípios da Região
de Barra de São Miguel. ----------------------------------------------------------------------------- 87
Figura 32 – Gráfico: Percentual dos domicílios com acesso à rede geral de água
encanada nos municípios da Região de Barra de São Miguel. --------------------------- 88
Figura 33 – Mapa de Distribuição do Abastecimento de Água na RBSM. ------------- 89
Figura 34 – Gráfico: Percentual dos domicílios com acesso à esgotamento sanitário
nos municípios da Região de Barra de São Miguel. ------------------------------------------ 90
Figura 35 –Gráfico: Percentual dos domicílios com acesso à coleta de lixo nos
municípios da Região de Barra de São Miguel. ----------------------------------------------- 91
Figura 36 – Mapa de Coleta de Lixo nos anos 2000 e 2010 na RBSM. ---------------- 92
Figura 37 – Mapa das Unidades de Conservação, Importância Biológica e Prioridade
de ação na RBSM. ------------------------------------------------------------------------------------- 93
Figura 38– Mapa das Áreas Prioritárias para Conservação de Restingas, Quelônios,
Estuários, Recifes, Peixes e Elasmobrânquios na RBSM. --------------------------------- 95
11
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Funções e Categorias dos Ecossistemas ---------------------------------------- 23
Quadro 2 - Planos de Informação para indicadores de Pressão -------------------------- 37
Quadro 3 - Planos de Informação para indicadores de Estado --------------------------- 37
Quadro 4 - Planos de Informação para indicadores de Estado – Ativos Ambientais 38
Quadro 5 - Planos de Informação para indicadores de Resposta ------------------------ 39
Quadro 6 - Planos de Informação para indicadores de Resposta – Ativos Ambientais
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 39
Quadro 7 - Impacto do ruído em Aeródromo --------------------------------------------------- 48
Quadro 8 - Impacto da emissão de gases em Aeródromo---------------------------------- 48
Quadro 9 - Impacto de resíduos sólidos e líquidos em Aeródromo ---------------------- 49
Quadro 10 - Impacto na fauna e recursos hídricos em Aeródromo ---------------------- 49
Quadro 11 - Impacto das condições sanitárias em Aeródromo --------------------------- 50
Quadro 12 - Levantamento Genérico de Aspectos e Impactos Ambientais de Usinas
de Cana de Açúcar. ----------------------------------------------------------------------------------- 56
Quadro 13 - Relação do potencial poluidor com os tipos de Indústrias no Brasil ---- 64
Quadro 14 - Funções do ecossistema da Região de Barra de São Miguel ------------ 73
Quadro 15 - Legenda - Funções do ecossistema da Região de Barra de São Miguel.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 73
Quadro 16 - Produtos do ecossistema da Região de Barra de São Miguel ------------ 74
Quadro 17 – Legenda - Produtos do ecossistema da Região de Barra de São Miguel.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 74
Quadro 18 - Atributos do ecossistema da Região de Barra de São Miguel. ----------- 75
Quadro 19 - Legenda - Atributos do Ecossistema -------------------------------------------- 75
Quadro 20 - Conflitos de uso na Região de Barra de São Miguel ------------------------ 76
12
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Estimativa da População potencialmente afetada pelo Risco Tecnológico
na RBSM ------------------------------------------------------------------------------------------------- 65
Tabela 2 - Representação das rodovias presentes na RBSM ----------------------------- 82
13
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
APA – Área de Proteção Ambiental
CMMAD – Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos
DHN – Diretoria de Hidrografia e Navegação
FER – Força Motriz, Estado e Resposta
FEEMA – Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente
FPIER – Força Motriz, Pressão, Impacto, Estado e Resposta
GEO – Global Environment Outlook
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICAO – Organização Internacional de Aviação Civil
INFRAERO – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
IUCN – União Internacional para a Conservação da Natureza
LT – Linha de Transmissão
MMA – Ministério do Meio Ambiente
OECD – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
ONS – Operador Nacional do Sistema Elétrico
ONU – Organização das Nações Unidas
PER – Pressão, Estado e Resposta
PEIR – Pressão, Estado, Impacto e Resposta
PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
PNF – Programa Nacional de Florestas
PNLT – Plano Nacional de Logística e Transportes
14
PNRH – Plano Nacional de Recursos Hídricos
PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
RBSM – Região de Barra de São Miguel
REMANE – Rede de Encalhe de Mamíferos Aquáticos do Nordeste
RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural
RESEC – Reserva Ecológica
RESEX – Reserva Extrativista
SGI – Sistema de Gestão Integrada
SIDRA – Sistema IBGE de Recuperação Automática
SIG – Sistema de Informação Geográfica
SIAGAS – Sistema de Informações de Águas Subterrâneas
SIRGAS – Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas
UC – Unidade de Conservação
UFAL – Universidade Federal de Alagoas
UTE – Usina Termelétrica
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------ 17
1.1 Modelo Sustentável. --------------------------------------------------------------------------- 17
1.2 Modelo PER – Indicadores de Sustentabilidade. ----------------------------------- 18
1.3 Definição de Zona Costeira. ------------------------------------------------------------- 20
1.4 Ativos Ambientais. -------------------------------------------------------------------------- 21
1.5 Funções do Ecossistema. ---------------------------------------------------------------- 22
1.6 Atributos Ambientais. ---------------------------------------------------------------------- 23
1.7 Avaliação de Risco, Impacto, Dano e Passivo Ambiental. ----------------------- 24
1.8 Geoprocessamento ------------------------------------------------------------------------ 28
2. OBJETIVO ----------------------------------------------------------------------------------------- 29
2.1 Objetivos Gerais----------------------------------------------------------------------------- 29
2.2 Objetivos específicos ---------------------------------------------------------------------- 29
3. JUSTIFICATIVA ---------------------------------------------------------------------------------- 29
4. METODOLOGIA ---------------------------------------------------------------------------------- 30
4.1 Histórico da Região ---------------------------------------------------------------------------- 31
4.2 Dados Populacionais e Infraestrutura ---------------------------------------------------- 32
4.3 Dados Georreferenciados ------------------------------------------------------------------- 36
5. RESULTADOS E DISCUSSÃO -------------------------------------------------------------- 40
5.1 Localização Geográfica. ------------------------------------------------------------------ 40
5.2 Indicadores de Pressão: Região Barra de São Miguel. -------------------------- 40
5.2.1 População Residente. ---------------------------------------------------------------- 41
5.2.2 Percentual Urbano -------------------------------------------------------------------- 42
5.2.3 Densidade Populacional ------------------------------------------------------------- 44
5.2.4 Taxa de Crescimento Populacional ---------------------------------------------- 46
5.2.5 Aeródromo. --------------------------------------------------------------------------------- 47
5.2.6 Poços ---------------------------------------------------------------------------------------- 50
5.2.7 Usinas Termoelétricas ------------------------------------------------------------------- 51
5.2.8 Linhas de Transmissão ------------------------------------------------------------------ 53
5.2.9 Usinas siderúrgicas e de açúcar e álcool------------------------------------------- 55
5.2.10 Dutos --------------------------------------------------------------------------------------- 57
5.2.11 Produção de madeira para celulose e papel. ------------------------------------ 58
5.2.12 Aproveitamento da Área Mineral. --------------------------------------------------- 62
16
5.2.13 Risco Social, Natural (à inundação) e Tecnológico da Zona Costeira e
Marinha. --------------------------------------------------------------------------------------------- 63
5.3 Indicadores de Estado: Ativos Ambientais. ------------------------------------------ 65
5.3.1 Características da RBSM. -------------------------------------------------------------- 69
5.3.2 Ativos Ambientais – Ecossistemas principais ------------------------------------- 70
5.3.3 Ativos Ambientais – Funções do Ecossistema ------------------------------------ 71
5.3.4 Ativos Ambientais - Produtos do Ecossistema ------------------------------------ 73
5.3.5 Ativos Ambientais – Atributos do Ecossistema ----------------------------------- 74
5.3.6 Atividades Econômicas ------------------------------------------------------------------ 75
5.3.7 Principais Impactos Ambientais na região de estudo: -------------------------- 75
5.3.8 Conflitos de uso --------------------------------------------------------------------------- 76
5.3.9 Indicadores de Estado: Condições Ambientais. ---------------------------------- 77
5.3.10 Relevo, Solo e Precipitação anual média. ---------------------------------------- 78
5.3.11 Potencial agrícola ----------------------------------------------------------------------- 78
5.3.12 Ottobacias hidrográficas --------------------------------------------------------------- 79
5.3.13 Polo foz do São Francisco (Polo de ecoturismo) ------------------------------- 80
5.3.14 Aptidão Climática ------------------------------------------------------------------------ 81
5.3.15 Rodovias ----------------------------------------------------------------------------------- 82
5.3.16 Vegetação --------------------------------------------------------------------------------- 82
5.3.17 Domicílios Particulares Permanentes -------------------------------------------- 86
5.3.18 Percentual de Domicílios com acesso à água encanada ------------------- 87
5.3.19 Percentual de Domicílios com acesso a esgotamento sanitário ---------- 89
5.3.20 Percentual de Domicílios com acesso à coleta de lixo ---------------------- 90
5.4 Indicadores de Resposta: Região Barra de São Miguel. ------------------------- 92
5.4.1 Áreas prioritárias para conservação da biodiversidade e Região Nordeste
da Mata Atlântica. -------------------------------------------------------------------------------- 92
5.4.2 Áreas prioritárias para conservação na RBSM. ---------------------------------- 95
6. CONCLUSÃO ------------------------------------------------------------------------------------- 96
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS -------------------------------------------------------------- 97
17
1. INTRODUÇÃO
1.1 Modelo Sustentável.
O pensamento a cerca do termo “Desenvolvimento Sustentável” ainda é
amplamente discutido desde a sua criação na década dos anos 80 quando em
Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), formou a Comissão
Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) constituída por 23
membros de 22 países. A comissão tinha por finalidade estudar as crescentes
problemáticas ambientais e as necessidades das nações em desenvolvimento.
A CMMAD publicou em 1987, o relatório intitulado “Nosso Futuro em Comum”
o qual consagrou o conceito de desenvolvimento sustentável. De acordo com o
documento, o desenvolvimento sustentável é aquele que atende as necessidades da
geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras atenderem às
suas próprias necessidades (CZAPSKI, 2008).
No entanto a popularização do tema foi obtida em maior alcance após a
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento - Rio-
92, que trouxe desafios como a elaboração de instrumentos para mensuração, para
avaliar e acompanhar o seu progresso.
Foi através desse ponto de partida que se obteve a construção de modelos de
indicadores de sustentabilidade, isso ocorreu devido ao documento final Rio 92 - a
Agenda 21 que traz um capítulo onde é enfatizada a necessidade do
desenvolvimento de indicadores por cada nação, em função das suas
especificidades como variáveis socioeconômicas, de poluição, de recursos naturais
e do ecossistema do planeta. (MARZAL & ALMEIDA, 2000).
Cap. 40.4
É preciso desenvolver indicadores do desenvolvimento sustentável que sirvam de base sólida para a tomada de decisões em todos os níveis e que contribuam para uma sustentabilidade autorregulada dos sistemas integrados de meio ambiente e desenvolvimento. (AGENDA 21, 1995, p.466)
18
1.2 Modelo PER – Indicadores de Sustentabilidade.
Segundo MITCHELL, 1997 apud MARZALL & ALMEIDA, 2000, indicadores
são ferramentas que permitem a obtenção de informações sobre determinada
realidade.
BOUNI, 1996 apud MARZALL & ALMEIDA, 2000, ressalta que, é impossível
avaliar a sustentabilidade de um sistema considerando apenas um único indicador,
pois um conjunto de fatores como econômicos, sociais, ambientais, entre outros
determina a sustentabilidade.
Como forma de mensurar o desenvolvimento sustentável dos países e
empresas, surgiram organizações tais como: Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico - OECD (1998) e o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE (2002) (LIRA & CÂNDIDO, 2008).
Neste trabalho, será utilizado o modelo de indicadores Pressão-Estado-
Resposta, elaborado pela OECD para caracterizar os ativos ambientais identificados
na Região de Barra de São Miguel, localizado no Estado de Alagoas.
Desenvolvido pela OECD, o modelo representa o marco ordenador mais
utilizado para apresentação de estatísticas e indicadores da área ambiental e de
desenvolvimento sustentável (CARVALHO et al, 2008).
O modelo conforme a figura 1 é baseado no conceito de causalidade, isto
significa que, as atividades humanas exercem pressões sobre o meio ambiente
alterando a qualidade e quantidade de recursos naturais, ou seja, alterando seu
estado. A resposta é dada pela sociedade quando elabora políticas ambientais,
econômicas e setoriais (ALMEIDA, 2009).
Segundo Lira & Candido (2008), três grupos de indicadores podem ser
identificados considerando o modelo PER:
Indicadores de Pressão Ambiental - Descrevem as pressões das atividades
humanas sobre o ambiente. Por exemplo: demandas de energia, transporte,
agricultura, crescimento populacional.
Indicadores das Condições Ambientais ou de Estado – Fornece uma visão da
situação do ambiente e sua evolução no tempo. Indicam a qualidade do ambiente e
a qualidade e quantidade dos recursos naturais. Acesso à água encanada,
19
esgotamento sanitário, coleta de lixo, qualidade da água para consumo humano são
exemplos de indicadores de estado.
Indicadores de Resposta Sociais – Indicadores que mostram a resposta da
sociedade frente às mudanças ambientais. Estas respostas são ações que visam
mitigar ou prevenir os efeitos negativos sobre o meio, interromper ou reverter os
danos causados, e preservar ou conservar os recursos naturais. São exemplos de
indicadores de resposta: políticas públicas, criação de Unidades de Conservação.
Figura 1 - Modelo PER.
Fonte: OECD, 1998.
Por meio de estudos através desse modelo, é possível levantar questões
referentes ao que está acontecendo com os recursos naturais e o meio ambiente, o
porquê dessa situação e como a população está atuando frente a esse estado.
Segundo Almeida (2009), os indicadores de pressão respondem a segunda questão,
pois demonstram as causas dos problemas ambientais, como, por exemplo, a
liberação de poluentes no ar pelas indústrias ou pelo setor de transporte. Já os
indicadores de estado atendem a primeira pergunta, medindo o estado do ambiente,
por exemplo, a concentração de poluentes no ar. A terceira questão é atendida pelos
indicadores de resposta, indicando os esforços feitos para melhorar ou mitigar os
impactos das ações antrópicas, como a elaboração de políticas e investimento em
pesquisa.
Mesmo induzindo uma relação de causalidade linear e simplificando as
relações complexas de fenômenos sociais, econômicos e ambientais (Carvalho et al,
2008), o modelo PER apresenta uma visão conjunta dos componentes de um
20
problema ambiental, ao revelar seu impacto, suas causas, o que está por trás
dessas causas e as ações em prol da melhoria desse cenário. Facilitando assim o
diagnóstico do problema e a elaboração da política pública específica e corretivas,
de curto prazo para resolução deste. (CARVALHO et al, 2008).
Existem algumas variantes do modelo PER que são: FER, PEIR e FPIER. A
FER está relacionada à Força motriz (F), Estado (E) e Resposta (R) foi adotada pela
Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas em 1995. A Força
Motriz representa o que está por trás das pressões, são as atividades humanas que
provocam impacto sobre o meio ambiente. Ex.: A atividade industrial produz a
emissão de poluentes. Podem também expressar processos mais amplos como
crescimento demográfico e urbanização.
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) utiliza uma
abordagem do modelo incluindo uma variável, PEIR – Pressão, Estado, Impacto e
Resposta sendo importante para o projeto GEO iniciado em 1995 que busca analisar
o estado do ambiente em níveis global, regional e nacional. Dessa forma, a
ferramenta “impacto” tem por objetivo mensurar o efeito produzido pelo estado do
meio ambiente em diferentes aspectos, como por exemplo, incidência de doenças
respiratórias associadas à poluição do ar, entre outros como ecossistemas,
economia urbana, qualidade da vida humana. E o modelo FPIER é a que inclui força
motriz (F) e impacto (I) no PER.
A importância do modelo e suas variantes é apresentar uma visão conjunta
dos vários componentes de um problema ambiental, o que facilita o diagnóstico do
problema e elaboração da respectiva política pública, pois vai além da constatação
da degradação ambiental e revela seu impacto, suas causas, o que está por trás
dessas causas e as ações que estão sendo tomadas para melhorar a situação.
1.3 Definição de Zona Costeira.
Conforme Diegues (1996), é na zona de costa onde ocorrem as interações
terra-mar, é onde a cadeia alimentar marinha se inicia a partir de uma enorme
atividade de fotossíntese das espécies vegetais, muitas delas de pequeno porte. A
fotossíntese que ocorre no mar, especialmente na zona costeira, produz a maior
21
parte do oxigênio de nossa atmosfera. O autor ainda esclarece que os espaços
naturais costeiros têm diferentes graus de contribuição para este conjunto de
fenômenos vitais, devendo-se reconhecer a importância ecológica extraordinária dos
ecossistemas estuarinolagunares, onde as águas doces e salgadas se encontram e
se misturam e formações como os manguezais desempenhando funções que muitos
comparam à de berçários das espécies marinhas, por fornecerem abrigo, nutrientes
e outros fatores ambientais propícios a múltiplas espécies em diferentes estágios da
reprodução e crescimento.
A zona costeira e marinha brasileira é constituída de diversos ativos
ambientais, exibindo ecossistemas de elevada biodiversidade e sensibilidade aos
impactos da atividade antrópica. Esses fatores, somados ao crescimento
populacional, ocasionaram relevantes impactos ambientais à região em estudo até o
momento e através de um acompanhamento é observado à necessidade de
elaboração de políticas especiais para a gestão costeira e para a ocupação
territorial, de modo a garantir o desenvolvimento sustentável da região. (BRASIL,
1991).
A Região de Barra de São Miguel (RBSM), objeto desse estudo, apresenta
diversos ativos ambientais em zona costeira. Estes são de fundamental importância
para equilíbrio ecológico da área e prestação de serviços ambientais para população
local. Conhecer esses ativos e caracteriza-los é primordial para contribuir com a
gestão ambiental e elaboração de políticas públicas.
1.4 Ativos Ambientais.
Ativos ambientais segundo Diegues & Rosman, 1998, são caracterizados como
um conjunto de recursos naturais prestadores de serviços ambientais
economicamente valoráveis, sendo destacados por diferentes pontos como suporte
para desenvolvimento de atividades socioeconômicas, fonte de recursos naturais e
deposição de efluentes provenientes destas atividades, tais como: suprimento de
água para suprimento público, produção de energia, manutenção de estoques
genéticos, oportunidades de lazer, entre outras. Os serviços ambientais referem-se
aos benefícios que a população obtém da natureza direta ou indiretamente através
22
dos ecossistemas, segundo a Avaliação Ecossistêmica da ONU publicada em 2005,
criou-se uma classificação para os serviços ambientais:
Serviços de Provisão: Os produtos obtidos dos ecossistemas. Exemplos:
alimentos, água doce, fibras, produtos químicos, madeira.
Serviços de Regulação: Benefícios obtidos a partir de processos naturais que
regulam as condições ambientais. Exemplos: absorção de CO² pela fotossíntese das
florestas; controle do clima, polinização de plantas, controle de doenças e pragas.
Serviços Culturais: São os benefícios intangíveis obtidos, de natureza recreativa,
educacional, religiosa ou estético-paisagística.
Serviços de Suporte: Contribuem para a produção de outros serviços
ecossistêmicos: Ciclagem de nutrientes, formação do solo, dispersão de sementes.
1.5 Funções do Ecossistema.
A zona costeira brasileira abriga um mosaico de ecossistemas de grande
relevância ambiental, regiões de mangues, restingas, campos de dunas, estuários,
recifes de corais entre outros ambientais essenciais do ponto de visto ecológico.
Logo, as funções ecossistêmicas que cada componente (fatores bióticos e abióticos)
exercem no meio que o cerca podem ser definidas como “bens e serviços
ambientais” que são oferecidas e satisfazem necessidades humanas diretas e
indiretas.
Para avaliar a importância das funções ecossistêmicas para o
desenvolvimento sustentável, deve-se considerar em conjunto, fatores ecológicos,
econômicos e socioeconômicos. Essas funções podem ser classificadas em quatro
categorias subdivididas em 37 funções diferentes:
Reguladoras: Determinam a capacidade do ecossistema em se reproduzir e se
manter em funcionamento (as cadeias tróficas, as trocas de energia).
Locacionais ou de Suporte: Favorecem a localização privilegiada de atividades
econômicas e infraestruturas (localização de portos, estruturas turísticas, atividades
de reciclagem de dejetos).
Produção: Permite o uso dos recursos naturais renováveis (pesca aquicultura,
construção de casas e equipamentos de pesca).
23
Informativa: Favorecem a pesquisa científica e tecnológica, a educação ambiental
e o turismo.
O quadro 01 expõe as 37 funções dos ecossistemas divididas por cada
categoria segundo as funções dos ecossistemas:
Quadro 1 - Funções e Categorias dos Ecossistemas
Fonte: Journal of Integrated Coastal Zone Management.Elaborado pela autora.
1.6 Atributos Ambientais.
Atributos ambientais apresentam propriedades resultantes do funcionamento
de diversas funções do ecossistema, entre eles estão a grande diversidade
biológica, genética e cultural que o meio apresenta e diversas comunidades
necessitam destas características dos ecossistemas, que podem ser utilizados
transformando-se em ativos ambientais.
24
1.7 Avaliação de Risco, Impacto, Dano e Passivo Ambiental.
A seguir definição de alguns conceitos importantes quando se trata de
avaliação ambiental quando há potencialidade de recursos naturais e a problemática
de seu uso recorrente.
Risco:
O termo “risco” de acordo com a sua utilização em diversas ciências e áreas
de conhecimento podendo se apresentar como probabilidade, susceptibilidade,
vulnerabilidade, acaso ou azar de ocorrer algum tipo de ameaça, perigo, problema,
impacto ou desastre. A ideia de que algo pode vir a ocorrer, já então configura um
risco. (PELLETIER, 2007 apud CARPI JUNIOR & DAGNINO, 2007).
Segundo Amaro, 2005, p. 7 apud CARPI JUNIOR & DAGNINO, 2007, “o risco
é, pois, função da natureza do perigo, acessibilidade ou via de contacto (potencial de
exposição), características da população exposta (receptores), probabilidade de
ocorrência e magnitude das consequências”.
Dentre as diversas visões de risco, o risco ambiental está diretamente ligado
ao objetivo deste trabalho, este mesmo risco, remete à possibilidade de ocorrência
de eventos danosos ao ambiente, enquanto que, para a legislação que trata de
licenciamento, a noção de impacto ambiental está ligada à repetição de algo que já
aconteceu e que poderá significar um evento positivo ou negativo, podendo
comprometer a licença para instalar um empreendimento em determinado local.
Nesse sentido, o impacto tem a característica de algo rápido, “impactante”
enquanto que o risco remete a algo lento e sutil. Assim, parece mais razoável a
proposta de Carpi Junior (2001, p. 71) que trabalha com o conceito amplo de risco
ambiental, evitando usar o termo impacto: Os impactos ou alterações do ambiente
passam a se configurarem como formas de risco ambiental, que ao ser percebido ou
conhecido pelo homem, pode se transformar como ponto de partida para as ações
que visem a melhoria da qualidade de vida, juntando esforços dos diversos setores
da sociedade.
25
Impacto:
Por definição, impacto ambiental é a alteração da qualidade ambiental que
resulta da modificação de processos naturais ou sociais provocadas por uma ação
humana (Sánchez, 1998) sendo ilustrado na figura 2. O impacto ambiental pode ser:
Impacto positivo: deve ser considerado impacto positivo aquele aspecto que quando gerado é reaproveitado, reciclado ou aquele que minimiza, previne a geração de um impacto negativo. Impacto negativo: deve ser considerado impacto negativo aquele aspecto que ao ser gerado necessita de medidas de controle e acompanhamento para cumprimento da legislação ou atendimento as partes interessadas e política ambiental estabelecida (Sánchez, 1998).
O conceito de impacto ambiental é visto de diversas formas por autores da
comunidade científica, no entanto com a similaridade necessária com suas noções
fundamentais. Pode-se citar como contextualização técnica de impacto ambiental:
Qualquer alteração do meio ambiente em um ou mais de seus componentes
provocada por uma ação humana (Moreira, 1992, p. 113);
O efeito sobre o ecossistema de uma ação induzida pelo homem (Westman,
1985, p. 5);
A mudança em um parâmetro ambiental, em um determinado período e
determinada área, que resulta de uma dada atividade, comparada com a situação
que ocorria se essa atividade não estivesse sido iniciada (Wathern, 1988, p. 7).
Figura 2 - Ilustração de Indicador Ambiental.
Fonte: Sánchez (2008)
26
Dano:
De acordo com o conceito jurídico, o dano ambiental ou ecológico1 surge da
violação a um direito juridicamente protegido, ferindo a garantia constitucional que
assegura à coletividade um meio ambiente ecologicamente equilibrado2. A Lei no.
6.938/81 (Lei de Política Nacional do Meio Ambiente), no seu art. 3o., define como:
II - degradação da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente;
III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;
Há três características do dano ambiental necessários à configuração do
dever de indenizar: a sua anormalidade, periodicidade e gravidade.
Anormalidade - O dano ambiental só será concretizado caso haja alteração das
propriedades físicas e químicas dos recursos naturais. Essa modificação deve ser
significativa, a tal ponto, que estes percam, de forma parcial ou definitiva, a sua
propriedade ao uso.
Periodicidade - A segunda característica refere-se à periodicidade, pois não basta
a eventual emissão poluidora para a concretização do dano, devendo essa ser
continua e incessante. Esse posicionamento referente à periodicidade de emissões
poluentes para a caracterização de dano ambiental é bastante criticado. Isso porque,
a depender da qualidade e intensidade da ação deteriorante, uma única emissão
pode, por si só, ser suficiente para a caracterização de dano ao meio ambiente.
Gravidade - O dano ambiental necessita ser grave e as agressões devem
ultrapassar o limite máximo de absorção que possuem os seres humanos e
elementos naturais. A posição quanto à gravidade também é alvo de divergências
1 O direito francês consagrou o uso do termo “dano ecológico”, mas a doutrina e o legislador brasileiro
optaram pelo uso da expressão “dano ambiental”. 2 O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado tem previsão no artigo 225 da
Constituição Federal Brasileira de 1988.
27
doutrinárias. Essa corrente é dissonante, pois, para que se concretize o dano
ambiental, não é necessário que o ato degradante beire o limite da tolerância
humana, devendo a ação poluente ser apenas significativa e relevante.
Passivo:
O passivo ambiental representa os danos causados ao meio ambiente,
representando, assim, a obrigação, a responsabilidade social da empresa com
aspectos ambientais. Uma empresa tem passivo ambiental quando ela agride, de
algum modo e/ou ação, o meio ambiente, e não dispõe de nenhum projeto para sua
recuperação, aprovado oficialmente ou de sua própria decisão.
Normalmente, o surgimento dos passivos ambientais dá-se pelo uso de uma
área, lago, rio, mar e uma série de espaços que compõem nosso meio ambiente,
inclusive o ar que respiramos, e de alguma forma estão sendo prejudicados, ou
ainda pelo processo de geração de resíduos ou lixos industriais, de difícil eliminação.
Os passivos ambientais, conforme Ribeiro & Gratão 2000, apud Kraemer
2002, ficaram amplamente conhecidos pela sua conotação mais negativa, ou seja,
as empresas que o possuem agrediram significativamente o meio ambiente e, dessa
forma, têm que pagar vultosas quantias a título de indenização de terceiros, de
multas e para a recuperação de áreas danificadas.
Existem três tipos de obrigações decorrentes do passivo ambiental:
1 - Legal ou Implícita:
Legal - quando a entidade tem uma obrigação presente legal como
consequência de um evento passado, que é o uso do meio ambiente (água, solo, ar,
etc.) ou a geração de resíduos tóxicos. Esta obrigação legal é surge de um contrato,
legislação ou outro instrumento de lei.
Implícita - é a que surge quando uma entidade, por meio de práticas do
passado, políticas divulgadas ou declarações feitas, cria uma expectativa válida
frente a terceiros e, por conta disso, assume um compromisso.
2 – Construtivas
São aquelas que a empresa propõe-se a cumprir espontaneamente,
excedendo as exigências legais. Pode ocorre quando a empresa estiver preocupada
28
com sua reputação na comunidade em geral, ou quando está consciente de sua
responsabilidade social, usa os meios para proporcionar o bem-estar da
comunidade.
3 – Justas.
Refletem a consciência de responsabilidade social; ou seja, a empresa
cumpre em razão de fatores éticos e morais. Neste caso, a autora coloca como
exemplo que se existir um instrumento legal que obrigue uma determinada empresa
a restaurar uma área contaminada por suas atividades, mas se tratando de fato
relevante e se for de conhecimento público ou afetar interesses e direitos de
terceiros, a empresa será compelida a reparar o erro cometido.
1.8 Geoprocessamento
O termo Geoprocessamento segundo Machado (2015, p.25), denota a
disciplina do conhecimento que utiliza técnicas matemáticas e computacionais para
o tratamento da informação geográfica e influencia de maneira crescente as áreas
de Cartografia, Análise de Recursos Naturais, Transportes, Comunicações, Energia
e Planejamento Urbano e Regional.
Câmara et al.2001, apud Machado 2015, comenta que as ferramentas
computacionais para geoprocessamento, chamadas de Sistemas de Informação
Geográfica (SIG), permitem realizar análises complexas, ao integrar dados de
diversas fontes e ao criar bancos de dados georreferenciados realizam o tratamento
computacional de dados e recuperam informações não apenas com base em suas
características alfanuméricas, mas também através de sua localização espacial.
Para que isto seja possível, a geometria e os atributos dos dados num SIG devem
estar georreferenciados, isto é, localizados na superfície terrestre e representados
numa projeção cartográfica.
Neste estudo, será utilizada esta ferramenta para a produção de mapas
temáticos relacionados aos ativos ambientais presentes na RBSM, e também a
distribuição de indicadores de pressão, estado e resposta da área de pesquisa.
29
2. OBJETIVO
2.1 Objetivos Gerais
Este trabalho tem como finalidade, caracterizar, analisar e atualizar os ativos
ambientais acessíveis na zona costeira da RBSM, aplicando o modelo PER
avaliando o resultado da análise da potencialidade dos recursos naturais, e a
totalidade de problemas decorrente do seu uso.
2.2 Objetivos específicos
1 – Caracterizar, analisar e atualizar os ativos ambientais presentes na zona
costeira da RBSM aplicando o modelo PER;
2 – Analisar e comparar dados populacionais e de infraestrutura da área em
estudo no portal site do IBGE, Prefeitura e MMA, entre outras fontes relevantes;
3 – Identificar e examinar os resultados e justificativas dos ativos ambientais
identificados, infraestrutura e dados populacionais através da ferramenta de
Geoprocessamento, e expor como se modificaram com o uso corrente e potencial.
3. JUSTIFICATIVA
O meio ambiente costeiro é compreendido como um espaço geográfico de
interação entre a terra, o ar e o mar, composto por uma faixa marítima e outra
territorial. Segundo informações do MMA (2005), uma grande quantidade da
população vive em zonas costeiras havendo a possibilidade do aumento da
concentração demográfica nessas regiões. Trata-se de uma região sensível na qual
a qualidade ambiental, valor paisagístico e diversidade biológica estão sujeitas a
pressões urbanas e industriais podendo resultar no desequilíbrio dos habitats
naturais.
Estudos relatam que a zona costeira e marinha brasileira apresentam ativos
ambientais que por sua vez se destacam por ser uma fonte de recursos naturais e
suporte para o desenvolvimento de atividades socioeconômicas, expondo
ecossistemas de elevada biodiversidade com componentes bióticos (plantas e
animais) e abióticos (solo, água), atributos como a diversidade cultural, biológica e
genética. No entanto, com a grande variedade de aplicação desses recursos, sendo
diretamente utilizados formam produtos que poderão ser aplicados na pesquisa
científica, no turismo tornando - os suscetíveis a atividade antrópica com o seu uso
30
contínuo e potencial, gerando impactos ambientais à RBSM localizado no Estado
de Alagoas. O Gerenciamento Costeiro como um método fundamental, pode ser
definido como “um processo contínuo de diagnose e planejamento do uso
sustentável dos recursos costeiros, sob uma perspectiva integrada dos diversos
processos e dos diversos atores que atuam na zona costeira” (FEEMA, 2005, p. 1).
A realização de pesquisas identificando e caracterizando esses ativos, além da
atualização e comparação de dados ao longo dos anos e a análise das
transformações ocorridas no local são de suma importância e são consideradas
necessárias para um planejamento efetivo de avaliação da pressão socioambiental
de forma a contribuir com a gestão do meio, assegurando o desenvolvimento
sustentável da área em estudo.
4. METODOLOGIA
Na avaliação da área em estudo, serão considerados alguns aspectos
prioritários como a extensão geográfica dos processos ambientais observando a
utilização dos ativos ambientais, relacionando os problemas correntes e potenciais e
seus fatores causais, outro aspecto é a dimensão e perfil da população diretamente
afetada, a qualidade e intensidade dos efeitos sobre a população e as atividades
econômicas da área alvo e a capacidade real e potencial de gerência dos processos
ambientais inclui ainda a identificação e apresentação de estratégias de intervenção
corretivas. Logo, resumindo estes aspectos serão observados: Localização
geográfica, ecossistemas (funções, produtos, atributos e áreas protegidas),
população (urbana, densidade populacional taxas de crescimento), infraestrutura
existente (rede de água, luz e coleta de lixo), uso do solo, atividades econômicas,
impactos ambientais, conflitos de uso, nível de criticidade dos ecossistemas e
capacidade potencial de gestão.
Este trabalho em seu processo metodológico foi separado em duas partes: A
primeira baseou-se em atualizar e extrair informações de dados populacionais e de
infraestrutura da RBSM juntamente com dados retirados de referências bibliográficas
e do IBGE utilizando a técnica de fluxograma SmartArt com layout – Processo
básico em curva, de forma a ilustrar as etapas do processo da pesquisa. Já a
segunda parte está relacionada à elaboração de gráficos utilizando a técnica de
31
histograma de barras para representar a distribuição dos dados. Com relação à
busca, identificação e download de dados georreferenciados da região, foi feito um
estudo no site do MMA, tratamento e edição desses, seguido da elaboração de
mapas temáticos no software Arc Gis, aplicando o sistema de cores adequadas para
representar a evolução dos dados.
4.1 Histórico da Região
A área de estudo deste trabalho se localiza na zona metropolitana de Maceió,
no Estado de Alagoas. Compreende os municípios de Barra de São Miguel, São
Miguel dos Campos, Roteiro, Coruripe e Jequiá da Praia, com inúmeras lagoas,
principalmente a de Roteiro, a de Jequiá e Poxim, e a do Pontal de Coruripe, o clima
é tropical chuvoso de monção, apresentando verão seco e inverno chuvoso, tem
uma exuberante beleza natural, diversificada com praias de areia branca, águas
cristalinas e ilhas de manguezais. O índice pluviométrico é de 1.6000mm/ano.
A formação desses municípios ocorreu de forma diferenciada conforme o
histórico da região, segundo informações do site cidades do IBGE, o local até a
metade do século XVI, foi aldeamento dos índios Caetés, conhecidos pela prática da
antropofagia. Segundo a história, eles teriam devorado o bispo Dom Pero Fernandes
Sardinha, que veio de Portugal para catequizar a região. A área transformou-se num
movimentado núcleo de pescadores, montou-se um estaleiro para a fabricação de
embarcações. Com a instalação de novos estaleiros e o início do transporte
rodoviário, por volta de 1930, entrou em declínio, que levou carpinteiros ao êxodo
para novas indústrias.
Em relação à autonomia administrativa desses municípios, em Barra de São
Miguel e Roteiro ocorreram no ano de 1963 por força de interesses políticos sendo
desmembrados do município de São Miguel dos Campos, que foi um dos primeiros
do Estado de Alagoas e também de todo do Brasil. Contudo o município de Jequiá
da Praia é o mais recente de Alagoas, criado em 1995, este fazia parte dos
municípios de Coruripe e São Miguel dos Campos. E o município de Coruripe
também passou por um desmembramento do município de Poxim em 1866.
32
4.2 Dados Populacionais e Infraestrutura
A atualização dos dados populacionais da Região de Barra de São Miguel foi
realizada através do acesso ao site do IBGE da seguinte forma:
Fonte: Elaborado pela autora.
Para extrair informações sobre as áreas correspondentes a região em estudo,
foi feita uma pesquisa no site www.cidades.ibge.gov.br. E para o cálculo da taxa de
crescimento urbano anual foi utilizada a fórmula segundo metodologia do IBGE:
Taxa de Crescimento = (População Final) (1 / n anos)
População Inicial
Já a densidade populacional para cada ano seguiu a fórmula:
Densidade Populacional = População Total do ano
Área do Município (Km2)
Atualização dos dados de infraestrutura: Domicílios particulares permanentes.
Os dados foram coletados do site do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística na seguinte ordem:
Banco de Dados SIDRA Pesquisas - População
Censo Demográfico
Séries Temporais Síntese de Indicadores
Tabela 202 - População
Residente por sexo e situação do
domicílio (1970 -2010)
33
Fonte: Elaborado pela autora.
Acesso à água encanada.
As informações de acesso à água encanada dos municípios da região de
Barra de São Miguel foram atualizadas segundo o site do IBGE:
Fonte: Elaborado pela autora.
Banco de Dados SIDRA Demográfico e contagem
Séries temporais Domicílios
Tabela 2008 - Domicílios particulares
permanentes e Moradores em
Domicílios particulares permanentes por
situação do domicílio e número de cômodos -
2000 e 2010
Banco de Dados SIDRA Pesquisas População
Censo Demográfico
Demográfico 2000 Universo
Características dos Domicílios
Particulares Permanentes e dos Moradores em Domicílios Particulares Permanentes
Tabela 1436 - Domicílios
Particulares Permanentes e Moradores em
Domicílios Particulares Permanentes
por Situação e abastecimento
de Água
34
Os dados para o ano de 2010 seguiu a ordem:
Fonte: Elaborado pela autora.
Acesso a esgotamento sanitário.
Para elaboração do quadro com os dados atualizados de esgotamento
sanitário seguiu-se no site do IBGE:
Fonte: Elaborado pela autora.
Censo Demográfico Demográfico 2010 Universo
Características da População e dos
Domicílios Domicílios
Tabela. 1395 - Domicílios Particulares Permanentes, por
situação do Domicílio e existência de banheiro ou
sanitário e número de banheiro de uso exclusivo do domicílio, segundo o tipo de
domicílio, a forma de abastecimento de água, o
destino do lixo e a existência de energia elétrica.
Censo Demográfico Demográfico 2000 Universo
Características dos Domicílios Particulares
Permanentes e dos Moradores em Domicílios Particulares Permanentes.
Tabela 1437 - Domicílios Particulares Permanentes e Moradores em Domicílios
Particulares Permanentes por situação e tipo do Esgotamento
Sanitário.
35
Os dados para o ano de 2010 seguiu a ordem:
Fonte: Elaborado pela autora.
Acesso à coleta de lixo:
Os dados atualizados referentes a coleta de lixo, foram extraídos do site do
IBGE pelos seguintes links:
Fonte: Elaborado pela autora.
Censo Demográfico Demográfico 2010 Universo
Domicílios
Tabela 3216 - Domicílios Particulares Permanentes e Moradores em Domicílios
Particulares Permanentes, por situação do domicílio, segundo o tipo de domicílio, a
condição de ocupação, a existência de banheiro ou sanitário e esgotamento sanitário e a existência e número de banheiros de uso
exclusivo do domicílio.
Censo Demográfico Demográfico 2000 Universo
Características dos Domicílios Particulares Permanentes e dos
Moradores em Domicílios Particulares
Tabela 1447 - Domicílios Particulares Permanentes, por situação, tipo do
domicílio e destino do lixo.
36
Os dados para o ano de 2010 seguiu a ordem:
Fonte: Elaborado pela autora.
4.3 Dados Georreferenciados
Nesta etapa, serão considerados estudos bibliográficos da região seguidos de
identificação e seleção de bases cartográficas disponíveis no site do MMA. Para
realizar o download dos dados no formato shape: Acesso ao site
<http://mapas.mma.gov.br/i3geo/datadownload.htm> e optar por um tema onde
serão gerados arquivos no formato shp, shx e dbf, sendo necessário o carregamento
desses três formatos para a completa visualização das informações que serão feitas
posteriormente no Software Arc Gis.
Após esta etapa, foi realizada uma pesquisa das informações contidas na
tabela de atributos dos sessenta e seis planos de informação adquiridos e para
finalizar, foram estabelecidas quais camadas seriam agrupadas (sobrepostas) para
criar os mapas temáticos no Software Arc GIS utilizando SIRGAS 2000, dessa
forma, representando o modelo PER, assim como os seus respectivos ativos
ambientais.
Quadros com as informações contidas em camadas utilizadas para a
construção de cada mapa:
Censo Demográfico
Demográfico 2010 Universo
Características da População e
Domicílio Domicílios
Tabela 1395 - Domicílios Particulares Permanentes, por
situação do domicílio e existência de banheiro ou sanitário e número de banheiros de uso exclusivo do
domicílio, segundo o tipo de domicílio, por abastecimento de
água, o destino do lixo e a existência de energia elétrica
37
Quadro 2 - Planos de Informação para indicadores de Pressão:
Pressões
Risco Social da Zona Costeira e Marinha do Brasil
Risco Natural (à Inundação) da Zona Costeira e Marinha do
Brasil
Risco Tecnológico da Zona Costeira e Marinha do Brasil
População Residente e Percentual Urbano
Densidade Populacional
Taxa de Crescimento
Aeródromos PNLT (Macro Zoneamento da Amazônia Legal)
Poços (SIAGAS)
Usinas Termoelétricas
Usinas siderúrgicas e de açúcar e álcool
Dutos PNLT
Fluxos da produção de Cana de Açúcar
Linhas de Transmissão-teste
Área de relevante interesse mineral
Produção de madeira para celulose e papel
Fonte: Elaborado pela autora.
Quadro 3 - Planos de Informação para indicadores de Estado:
Estado
Domicílios Particulares Permanentes
Percentual de Domicílios com acesso à água encanada
Percentual de Domicílios com acesso a esgotamento sanitário
Percentual de Domicílios com acesso à coleta de lixo
Cobertura vegetal do Brasil na escala 1:5. 000.000
Clima: Precipitação anual média do Brasil (1960 – 1990)
38
Compartimentos do relevo do Brasil – 2002
Limites Estaduais do Brasil – 2007
Limites municipais do Brasil (2001) com dados socioeconômicos
Mapa de solos do Brasil (5.000.000)
Mesorregiões do Brasil – 2005
Microrregiões do Brasil 2005
Sedes Municipais – Pop. 2007
Rodovias – PNLT (2008)
Aptidão climática
Polos de ecoturismo
Ottobacias hidrográficas
Potencial agrícola do Brasil – 2002
Fonte: Elaborado pela autora.
Quadro 4 - Planos de Informação para indicadores de Estado – Ativos Ambientais:
Estado – Ativos Ambientais
Biomas e ecorregiões
Ecorregiões por Udvardy – Províncias
Baleia Jubarte – Megaptera novaeangliae
Área de ocorrência dos Pétreis (Procellarridae) - Albatroz procellariidae
Tartaruga Marinha Eretmochelys imbricata
Coral Stephanocoenia intersepta
Coral Siderastrea stellata
Coral Siderastrea radians
Coral Scolymia wellsi
Coral Porites branneri
Coral Porites astreoides
Coral Mussismilia hispida
39
Coral Mussismilia harttii
Coral Montastraea cavernosa
Coral Millepora nitida
Coral Millepora braziliensis
Coral Millepora alcicornis
Coral Meandrina braziliensis
Coral Madracis decactis
Coral Favia gravida
Coral Agaria humilis
Coral Agaria fragilis
Fonte: Elaborado pela autora.
Quadro 5 - Planos de Informação para indicadores de Resposta:
Respostas
Unidades de Conservação (todas)
Revisão áreas prioritárias para conservação da biodiversidade 2007 (importância biológica)
Revisão áreas prioritárias para conservação da biodiversidade 2007 (prioridade de ação)
Áreas prioritárias para conservação da biodiversidade (2004)
Região Nordeste da Mata Atlântica – Proposta áreas prioritárias para conservação
Fonte: Elaborado pela autora.
Quadro 6 - Planos de Informação para indicadores de Resposta – Ativos Ambientais:
Resposta – Ativos Ambientais
Zona Costeira - Áreas prioritárias para conservação – restingas
Zona Costeira - Áreas prioritárias para conservação – peixes
Zona Costeira - Áreas prioritárias para conservação – recifes
Zona Costeira - Áreas prioritárias para conservação – estuários
Zona Costeira - Áreas prioritárias para conservação – quelônios
Zona Costeira - Áreas prioritárias para conservação – elasmobrânquios
Fonte: Elaborado pela autora.
40
5. RESULTADOS E DISCUSSÃO
5.1 Localização Geográfica.
A área localiza-se na região nordeste do estado de Alagoas, no sudeste
alagoano. Formada por cinco municípios, tais como: Barra de São Miguel, Coruripe,
Jequiá da Praia, Roteiro e São Miguel dos Campos. Apresenta inúmeras lagoas,
principalmente a de Roteiro, a de Jequiá e a do Pontal de Coruripe. O clima é
tropical chuvoso de monção, apresentando verão seco e inverno chuvoso. O índice
pluviométrico é de 1.6000mm/ano.
Figura 3 - Mapa da área de estudo – Região Barra de São Miguel
5.2 Indicadores de Pressão: Região Barra de São Miguel.
Segue abaixo a análise da Região Barra de São Miguel, onde serão
considerados atributos da área de estudo e como o ambiente corresponde ao
modelo PER.
41
5.2.1 População Residente.
Segundo o IBGE, a zona costeira possui áreas sensíveis e frágeis do ponto
de vista ambiental quanto de desenvolvimento por apresentar expansões, sobretudo
pressões urbanas, que provoca problemas e impactos na região. Logo, o cenário
demonstra a importância da gestão, planejamento e acompanhamento das
diferentes atividades e usos identificados com o progresso de um desenvolvimento
sustentável.
Neste estudo, avaliar o crescimento populacional da área é determinante para
verificar a pressão sofrida pelo ambiente, portanto, o levantamento da população
residente consiste nos indivíduos moradores do domicílio independente do momento
censitário.
Observa-se através do gráfico abaixo, o progresso populacional dos
municípios que constituem a região em estudo nos anos de 1970, 1980, 1991, 2000
e 2010, evidenciando que o último ano, de 2010 apresenta a maior população
residente na maioria dos municípios. Entretanto, no município de Roteiro, houve
uma diminuição na população, demonstrando maior número no ano de 2000, este
indica também ser o de menor população no ano de 2010 (6.656 pessoas)
comparado aos outros municípios.
O município de Jequiá da Praia contém informações somente no ano de 2010
(12.029 pessoas), pois é o mais recente do estado de Alagoas, sendo originado no
ano de 1995, anteriormente, integrava os municípios de Coruripe e São Miguel dos
Campos.
42
Figura 4 - Gráfico - Progresso populacional dos municípios da Região de Barra de São Miguel. Fonte: Elaborado pela autora.
Figura 5 - Mapa da Distribuição Populacional nos anos 2000 e 2010 na RBSM.
5.2.2 Percentual Urbano
O percentual urbano consiste no levantamento da porcentagem populacional
que habita na área urbana. É um bom indicador para observar aglomerações de
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
Barra de São Miguel
Coruripe Jequiá da Praia
Roteiro São Miguel dos Campos
H
A
B
I
T
A
N
T
E
S
População residente
1970
1980
1991
2000
2010
43
pessoas nas cidades, resultando no aumento da necessidade de saneamento
básico.
Na figura 6, expõe o progresso do percentual urbano dos municípios da
região de Barra de São Miguel, onde se constata um gráfico crescente na maioria
dos municípios, exceto Roteiro, que apresentou grande percentual no ano inicial de
1970 (76,57%), decaindo nos anos seguintes (47,3% em 1980, 53,98% em 1991) e
crescendo novamente nos anos 2000 (78,41%) e 2010 (87,59%).
O município de São Miguel dos Campos apresenta maior percentual urbano
com 96,32 % e Jequiá da Praia, o menor percentual com 23,93%, ambos no ano de
2010.
Figura 6 - Gráfico - Progresso do percentual urbano dos municípios da Região de Barra de São Miguel. Fonte: Elaborado pela autora.
0
20
40
60
80
100
Barra de São Miguel
Coruripe Jequiá da Praia Roteiro São Miguel dos Campos
P
E
R
C
E
N
T
U
A
L
%
Percentual Urbano
1970
1980
1991
2000
2010
44
Figura 7 - Mapa do Percentual Urbano nos anos de 2000 e 2010 na RBSM.
5.2.3 Densidade Populacional
O estudo da densidade populacional se dá pela razão entre o número de
habitantes pela área total do município, ou seja, População total do ano/ Área do
Município (Km2). Consiste em analisar a distribuição da população na Região de
Barra de São Miguel.
Podemos observar na figura 08 que corresponde ao progresso da densidade
populacional da região em análise, o município de Barra de São Miguel demonstra
crescimento da densidade contínuo em todos os anos (1980: 30,39 hab./Km2, 1990:
64,61 hab./Km2, 2000: 83,26 hab./Km2 e 2010: 98,86 hab./Km2). Já São Miguel dos
Campos, exibe baixa densidade nos anos iniciais (1980: 11,16 hab./Km2 e 1990:
13,72 hab./Km2), e aumenta consideravelmente nos anos 2000 e 2010 com 142,58
hab./Km2 e 151,23 hab./Km2 respectivamente.
O município de Jequiá da Praia apresenta valor apenas para o ano de 2010,
com densidade populacional de 35,91 hab./Km2.
45
Figura 8 - Gráfico - Progresso da densidade populacional dos municípios da Região de Barra de São Miguel. Fonte: Elaborado pela autora.
Figura 9 - Mapa de Densidade Populacional nos anos 2000 e 2010 na RBSM.
0,00
20,00
40,00
60,00
80,00
100,00
120,00
140,00
160,00
Barra de São Miguel
Coruripe Jequiá da Praia
Roteiro São Miguel dos Campos
POPULAÇÃO TOTAL DO ANO/ÁREA (KM²)
Densidade Populacional
Ano 1980
Ano 1990
Ano 2000
Ano 2010
46
5.2.4 Taxa de Crescimento Populacional
Este indicador está relacionado ao percentual de incremento médio anual da
população residente em determinado espaço geográfico, no período considerado,
apontando o ritmo de crescimento populacional. (IBGE, 2011)
A taxa de crescimento da população dos municípios da Região de Barra de
São Miguel está demonstrada na figura 10 e pode-se observar que há uma grande
oscilação em todos os municípios. É necessário ressaltar que no ano de 1980,
Roteiro teve 0,122 de taxa, apresentando maior índice entre todos os outros. E
apresentando queda na taxa de crescimento, Coruripe nos anos 2000 (-0,000803) e
Roteiro, com queda em 2000 (-0,0063) assim como no ano de 2010 (-0,000481).
Jequiá da Praia, como município recente do Estado de Alagoas, exibe baixa
taxa de crescimento, considerando os anos em análise. Isso explica a utilização da
estimativa populacional do ano de 2016, com data de referência em 1º de Julho.
(IBGE)
Figura 10 - Gráfico - Progresso da taxa de crescimento populacional dos municípios da Região de Barra de São Miguel. Fonte: Elaborado pela autora.
-0,02
0
0,02
0,04
0,06
0,08
0,1
0,12
0,14
Barra de São Miguel
Coruripe Jequiá da Praia Roteiro São Miguel dos Campos
T
A
X
A
Taxa de Crescimento
1980
1990
2000
2010
2016
47
Figura 11 - Mapa da Taxa de Crescimento Populacional na Região Barra de São Miguel.
5.2.5 Aeródromo.
Analisando a região em estudo através das pressões ambientais, observamos
a presença de aeródromo, que são locais onde se destina o pouso e decolagem de
aeronaves e possui estrutura e instalações específicas e adequadas para a função.
No Brasil, a Infraero, desenvolve formas de contribuir e melhorar as condições de
sustentabilidade de seus aeroportos (INFRAERO, 2010).
A área de Barra de São Miguel integra seis pontos de aeródromo localizados
no município de Coruripe com os respectivos nomes: Muzzi, Usina Coruripe,
Povoado de Camaçari, Campo da Praia, Cachoeira e Guaxuma, todas são de uso
privado e pavimentação do tipo piçarra, exceto Guaxuma, que apresenta
pavimentação do tipo grama.
A presença de aeródromo e consequentemente sua construção e operação
de aeronaves no meio podem causar impactos importantes como o ruído, emissão
de gases, resíduos sólidos e líquidos, interferência nos recursos naturais,
principalmente fauna e flora e recursos hídricos.
48
De acordo com MIYARA (1999, apud FLEMMING & QUALHARINI, 2010,
p.04), o ruído pode ser definido como qualquer estímulo acústico que interfere nas
atividades e localidades de diversos seres, provocando desequilíbrio psíquico e
emocional. Logo, considerando o ruído como um som indesejável pode-se
caracterizar como poluição sonora, sendo um problema ambiental de um aeródromo
comum de acontecer.
Quadro 7 - Impacto do ruído em Aeródromo
Ruído
Principais fontes
Consequências
Operação de pouso e
decolagem Diminuição da
capacidade auditiva
Teste de motores
Danos à saúde mental Veículos de
apoio Adaptado de MYARA (1999)
Os aeródromos apresentam impactos preocupantes devido a sua inserção
nos meios urbanos como a má qualidade do ar devido à concentração da queima de
combustíveis fósseis quando combinados na emissão de hidrocarbonetos, monóxido
de carbono e óxidos de nitrogênio, tanto aeronaves quanto os veículos de
manutenção e dos usuários, emitem esses compostos.
Quadro 8 - Impacto da emissão de gases em Aeródromo
Emissão de Gases
Principais Gases Fontes Consequências
CO (monóxido de carbono)
Sistema viário local Doenças do sistema
respiratório, oftalmológico e nervoso;
NOx (óxido de nitrogênio)
Serviços de apoio de solo e incineradores de lixo (CO) e das
aeronaves
Formação de chuvas ácidas e efeito estufa
Adaptado de MYARA (1999)
Resíduos sólidos e líquidos, assim como os domésticos e industriais, podem
ser facilmente encontrados em aeródromo, substâncias como: óleos, querosene,
solventes e metais, dispõe elevado potencial de causar danos ambientais ao lençol
freático ou ao meio ambiente. No ano de 2004, a Infraero, finalizou a elaboração dos
49
Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), para todos os aeroportos,
dotando-os de instruções e normas, para uso de tecnologias no controle da geração,
segregação, coleta, armazenamento e destinação final dos resíduos sólidos. Estes
Planos, ainda incentivam a reciclagem e a incineração dos resíduos, utilizando
tecnologias, de acordo com a legislação vigente para serem descartados de forma
adequada.
Quadro 9 - Impacto de resíduos sólidos e líquidos em Aeródromo
Resíduos Sólidos e Líquidos
Fonte Consequências
Fumigação de cargas e pallets
Lixo orgânico - Incineração - Aterros sanitários
Grande contaminação do solo, do lençol freático e
dos rios
Utilização e descarte de graxas, solventes e
outros derivados de petróleo. Produtos químicos, pneus, baterias, lâmpadas, etc. Efluentes líquidos: esgotos
sanitários, esgoto industrial e águas pluviais
Adaptado de MYARA (1999)
Quadro 10 - Impacto na fauna e recursos hídricos em Aeródromo
Fauna e Recursos hídricos
Fonte Consequência
Abastecimento por poços artesianos
Exaustão e contaminação do
lençol freático
Atração de espécies não nativas. Ex:
urubus
Lixos e resíduos gerando alimentação
disponível
Desaparecimento de espécies
nativas (destruição
do ecossistema natural durante a
construção)
Predadorismo das espécies nativas remanescentes: Transmissão de doenças e Colisão de aeronaves.
Adaptado de MYARA (1999)
50
Quadro 11 - Impacto das condições sanitárias em Aeródromo
Condições sanitárias
Fonte Consequências
Presença de Pombos, urubus,
ratos, mosquitos e insetos
Transmissão de doenças para
usuários, funcionários e população do
entorno
Disseminação de epidemias
vindas de outras regiões
Adaptado de MYARA (1999)
Na análise acima, podemos observar que o local pode indicar ou não,
responsabilidade pela degradação ao meio ambiente devido a seus impactos e
principalmente ao consumo de combustível fóssil, resultando no aumento do
aquecimento global de acordo com dados da ICAO (International Civil Aviation
Organization). Dessa forma, muitos aeródromos/aeroportos, planejam minimizar as
consequências desta degradação através de legislações ambientas e documentos
indicativos a nível internacional.
5.2.6 Poços
“As águas subterrâneas são atualmente a fonte de abastecimento preferida. Elas apresentam maior facilidade de exploração, baixo custo e boa qualidade. Situam-se nos aquíferos, que podem ser considerados como o solo, rocha ou sedimento permeável, capaz de armazenar água subterrânea. O Brasil é rico em lençóis freáticos e, por isso, tem crescido muito a perfuração de poços artesianos.” (Vladimir Passos de Freitas, 2000, pág. 23)
A tendência de captação de água através de poços artesianos crescente, no
entanto, pesquisadores relatam de risco de poluição dos aquíferos. Na região em
estudo, verifica-se a presença de poço com vazão de 165.000000000 l no município
de Coruripe e em São Miguel dos Campos com vazão de 24.3000000000 l.
51
O risco de poluição das águas subterrâneas é relevante, visto o grande
potencial da água segundo Daniela Caride, 1998, apud Puluceno & Abreu, 2011
relata: “Muitos poços estão poluindo lençóis subterrâneos. E estes demoram alguns
milhares de anos para serem despoluídos. Os mananciais não são como os rios,
que em 15 a 20 anos se renovam.”.
5.2.7 Usinas Termoelétricas
A energia elétrica é obtida principalmente através de usinas termelétricas,
hidrelétricas, eólicas e termonucleares, cada uma apresentando suas
particularidades. Na região observa-se a UTE – Usina Termelétrica, que é uma
instalação industrial cuja finalidade é a geração de energia elétrica, através de um
processo que combina a operação de uma turbina a gás, movida pela queima de
gás natural ou óleo diesel, diretamente acoplada a um gerador. Há diversos tipos de
UTE’s, sendo que os processos de produção de energia são semelhantes, porém
com combustíveis diferentes. (FURNAS, 2017). A obtenção a partir da queima do
bagaço da cana de açúcar, atualmente, é uma importante alternativa visando a
sustentabilidade disponibilizando energia a custos reduzidos se tratando de uma
atividade limpa e renovável, com ocorre no uso de uma UTE, gerando vapor através
da biomassa. Se tratando de energia, é relevante o conhecimento de sua fonte que
pode ser de duas formas (FERNANDES & MIGUEL, 2011, p.02):
Não renovável: São consideradas fontes não renováveis, aquelas que podem se
esgotar em virtude de serem utilizadas em grande velocidade e quantidade em
relação ao seu tempo natural de reposição na natureza.
Renovável: As fontes renováveis são aquelas que cuja reposição pela natureza é
bem mais rápida do que sua utilização, como a água dos rios, sol, ventos e, cujo
manejo pelo homem pode ser efetuado de forma compatível com a necessidade de
sua utilização energética, como é o caso da cana de açúcar (bagaço).
Os municípios que possuem usinas termoelétricas na área de estudo são:
Coruripe, Jequiá da Praia e São Miguel dos Campos. Coruripe apresenta três usinas
em operação, utilizando como matéria orgânica, a biomassa e combustível, o
bagaço da cana de açúcar chamada Pindorama com 4000 KW, Coruripe com 32000
KW de açúcar e álcool e por fim, Guaxuma com 14312 KW. O município de Jequiá
da Praia apresenta a usina Sinimbu em operação, dispondo de biomassa, bagaço da
52
cana de açúcar com 18000 KW. E São Miguel dos Campos possui duas usinas, a de
São Miguel em construção utilizando bagaço da cana de açúcar com 13200 KW e
usina Caeté em operação com 31800 KW.
De acordo com estudo de Lopes & Brito, 2009, apud Fernandes & Miguel,
2011: “Há diversas fontes para se ter a energia renovável e pode-se chamá-la de
energia limpa. Conforme dados do IBGE, em 2007 houve um crescimento de 5,4%
na oferta interna de energia no Brasil. O bagaço de cana-de-açúcar é a segunda
fonte mais importante no mercado brasileiro perdendo apenas para o petróleo. O
uso da energia renovável é na sua maioria mais rentável e mais vantajosa, todas as
energias consideradas renováveis são poluentes e isso é fato, mas menos poluentes
que outras fontes de energia consideradas não- renováveis”.
A biomassa apresenta considerável aproveitamento, no entanto para melhorar
a eficiência do processo a fim de reduzir impactos socioambientais, empresas têm
desenvolvido a aperfeiçoado suas tecnologias de conversão como a gaseificação e
a pirólise, também sendo comum a cogeração em sistemas que utilizam a biomassa
como fonte energética. O uso do bagaço por este último processo, o de cogeração,
a matéria prima não fica jogado no solo entregue a natureza, podendo trazer
doenças, pois são restos de lixos em processo de decomposição, além de ser o que
menos polui, pois não chegará à água corrente e não deixará resíduos agrícolas e
sólidos que atingem solos e rios. Outra vantagem que pode ser observada, é que o
bagaço pode ser aproveitado para diversas coisas além da geração de energia,
como fabricação de papelão, construção civil, fertilizante e ração animal. (LOPES;
BRITO 2009, apud FERNANDES; MIGUEL, 2011).
Analisando o impacto que o bagaço pode gerar, verifica a queima na
obtenção de energia liberando na atmosfera o dióxido de carbono, processo este
que apresenta percentual de poluição, contribuindo para o aquecimento global
através do efeito estufa e da chuva ácida. A queima de gás natural, por exemplo,
lança na atmosfera grande quantidade de oxidantes e redutores, que se entrar em
contato com o ser humano, pode acarretar doenças. Como afirma Ferreira et al.
2010, apud Fernandes; Miguel, 2011, a produção de energia a partir do bagaço de
cana, quando gerenciada com cuidados ambientais, tende a ser melhor aceita por
ser renovável, de caráter sustentável, com resíduos reaproveitáveis e de inserção
adequada na questão de emissões de gases do efeito estufa, pois a mesma
53
possibilita a captura do dióxido de carbono (CO2) emitido no processo de geração
de energia com o próprio cultivo da cana através da fotossíntese, pois ela é uma das
plantas mais eficientes na realização deste processo, ou seja, possui grande
capacidade de fixar e capturar CO2.
Portanto, a geração de energia por unidades termelétricas pode apresentar
preocupação por ser produtora de gases do efeito estufa, influenciando no
aquecimento global. Analisar então os aspectos socioambientais provenientes da
atividade de uma UTE, necessita de um gerenciamento eficaz do uso e ocupação do
solo e suas emissões de resíduos na atmosfera.
5.2.8 Linhas de Transmissão
O transporte de energia elétrica pelas usinas é realizado por linhas de
transmissão existentes em todo o território nacional alcançando consumidores por
redes de distribuição, estes levam a eletricidade até as residências, indústrias,
hospitais, escolas, entre outros (ONS, 2011).
A região exibe apenas informação para duas linhas de transmissão em
operação do tipo rede básica: Rio Largo II e Penedo com 230 KV de tensão,
abrangendo os municípios de Coruripe, Jequiá de Praia e São Miguel dos Campos.
Os empreendimentos ligados ao setor elétrico, e se tratando das linhas de
transmissão, podem ser considerados como empreendimentos que provocam os
menores impactos negativos sobre o meio ambiente, pois corre uma série de ações
já na fase de planejamento que minimizam ou até evitam diversos impactos
previamente identificados (CARVALHO, 2005). No entanto, não respeitando a
legislação para o planejamento de instalação e operação desta atividade, a
possibilidade de provocar impactos ao ambiente deve ser observada com atenção.
Entre os impactos diretos causados pela instalação de redes elétricas sobre a
vegetação e o solo ressaltam-se a fragmentação de trechos de mata, derrubada de
áreas florestadas, aceleração de processos erosivos do solo. Como consequências
diretas, destacam-se ainda a interferência no fluxo de animais de pequeno porte
entre áreas florestadas – principalmente os específicos de ambientes florestados, as
invasões biológicas por plantas e animais de ampla distribuição, a queda de árvores
de grande porte e a diminuição da velocidade da sucessão natural (OLIVEIRA e
ZAÚ, 1998 apud DA SILVA XAVIER et al. 2007).
54
Pesquisadores ainda ressaltam que a instalação de linhas de transmissão,
causam interferências significativas sobre a vegetação resultando no desmatamento
realizado para estabelecimento da faixa de servidão, que é aquela na qual obtém
largura de 20 metros e acompanha na superfície o percurso subterrâneo dos dutos,
resulta ainda na limpeza de áreas para montagem de torres e construção de praças
de lançamento de cabos condutores. A remoção da vegetação e fragmentação do
habitat causa ainda redução da fauna e mudanças na estrutura das comunidades
faunísticas, pois o aumento de incidência de luz e vento, flutuações de temperatura
e a diminuição de umidade, além de outros efeitos nas margens, terão reflexo
imediato no comportamento animal, como por exemplo, impactos sobre a avifauna,
devido à inclusão de obstáculos artificiais, e que podem provocar a interferência na
rota de migração dos pássaros e levar à mortes por colisão ou eletrocussão. Outras
interferências como a alteração nos corpos hídricos, causada pelo transporte de
sedimentos provenientes de áreas alteradas e deposição deste no sistema de
drenagem, danos profissionais no exercício do trabalho exigido e nas comunidades
locais devem ainda ser consideradas no planejamento de atuação das LT’ s
(CARVALHO, 2005).
Em resumo, a atividade ocasionada pela instalação e operação de linhas de
transmissão de energia pode resultar futuramente na RBSM em impactos nas mais
diferentes áreas, segue abaixo tabela com os possíveis impactos:
55
Figura 12 - Possíveis impactos em Linhas de Transmissão.
Fonte: Adaptado de ELETROBRÁS (2000)
5.2.9 Usinas siderúrgicas e de açúcar e álcool
As usinas de açúcar e álcool a partir da cana de açúcar são unidades
autossuficientes de energia, na análise, foram identificadas usina de açúcar e álcool
no município de Coruripe e em todos os municípios em estudo: Barra de São Miguel,
Coruripe, Jequiá da Praia, Roteiro e São Miguel dos Campos possuem área para
produção de cana de açúcar. É notável que essas áreas possuam alto potencial de
causar impactos ambientais, provocar acidentes e doenças aos trabalhadores como
a exposição a agrotóxicos que contém quantidade considerável de composto
químico. O planejamento de um SIG deve enfatizar avaliações dos respectivos
riscos, segue um levantamento de aspectos e impactos segundo NETO &
PASQUALETTO, 2000.
56
Quadro 12 - Levantamento Genérico de Aspectos e Impactos Ambientais de Usinas de Cana de Açúcar.
Aspectos Ambientais Impactos
Ambientais Áreas/Atividades Significância
Consumo de Energia Escassez de
recurso natural
Geral Muito alta
Consumo de Água Escassez de
recurso natural
Geral Muito alta
Consumo de Ar comprimido Escassez de
recurso natural
Produção Baixa
Consumo de Produtos Químicos
Escassez de recurso natural
Laboratórios/Produção Baixa
Consumo de Vapor Escassez de
recurso natural
Produção Média
Consumo de Combustíveis Fósseis
Escassez de recurso natural
Máquinas/Caminhões Média
Consumo de Óleo lubrificante e Graxa
Escassez de recurso natural
Produção/Manutenção Média
Consumo de Combustíveis Renováveis
Escassez de recurso natural
Caldeiras Baixa
Consumo de Agrotóxico Escassez de
recurso natural
Lavoura Alta
Geração de Resíduos Não -Recicláveis
Contaminação do solo
Geral Baixa
Geração de Resíduos Recicláveis
Contaminação do solo
Geral Baixa
Geração de Resíduos de Restaurante
Contaminação do solo
Restaurante Baixa
Geração de Embalagens de Agrotóxicos
Contaminação do solo
Lavoura Alta
Geração de Efluentes Sanitários
Contaminação de águas
Banheiros/Vestiários Média
Geração de Efluentes com reagentes químicos
Contaminação de águas
Laboratórios Média
Geração de Efluentes com produtos químicos
Contaminação de águas
Produção Média
Geração de Efluentes Industriais
Contaminação de águas
Produção Média
Geração de Bagaço de Cana Contaminação
do solo Produção Média
57
Geração de Resíduo Orgânico
Contaminação do solo
Produção Média
Geração de Sucata de ferro, Inox, Cobre, Bronze e
Alumínio
Contaminação do solo
Produção - entressafra Média
Geração de Resíduos de bateria
Contaminação do solo
Produção Média
Geração de Lâmpadas Contaminação
do solo Geral Média
Geração de Resíduos-Serviço de saúde
Contaminação do solo
Posto Médico Alta
Geração de Vinhaça Contaminação
do solo Produção Muito alta
Geração de Ruído Poluição Sonora
Produção/Veículos Baixa
Geração de Odor Incomodo à comunidade
Lavoura/Produção Média
Geração de Lodo Contaminação
do solo ETE Média
Geração de Cinzas e Borras Contaminação
do solo Caldeiras (Lavadores de
gás) Média
Emissão Atmosférica (Gases refrigerantes CFC'S)
Poluição do Ar
Administração/Produção Alta
Emissão Atmosférica Poluição do
Ar Caldeiras/Colheita/Veículos Alta
Vazamento/Transbordamento de Matéria prima
Contaminação do solo
Tancagem em geral Média
Vazamento/Transbordamento de Produto acabado
Contaminação do solo
Tancagem em geral Média
Vazamento/Transbordamento de Produtos químicos
Contaminação do solo
Tancagem em geral Média
Irrigação com a Vinhaça Contaminação
do solo e água
Lavoura Muito alta
Incêndio/Explosão Poluição do
Ar (Meio Ambiente)
Tanques/Depósitos Muito alta
(NETO & PASQUALETTO, 2000)
5.2.10 Dutos
A inserção de dutos pode ocasionar impactos socioambientais que
necessitam de uma avaliação de modo a adotar estratégias de gestão para garantir
maior confiabilidade, sendo o transporte de dutos a forma mais econômica e segura
se tratando de petróleo e seus derivados, nesta atividade pode se observar
vazamentos, condições operacionais inseguras, entre outros. (BRITO, 2008)
58
Verifica-se na área de estudo transpassando os municípios de Coruripe,
Jequiá da Praia e São Miguel dos Campos gasodutos instalados do tipo
transferência denominado Furado / Robalo e transporte chamado Cosmópolis - Pilar,
ambos com gás natural. O município de São Miguel dos Campos ainda possui mais
uma área de gasoduto do tipo transferência com gás natural, nomeado SMC -12/
CSMC-17.
O impacto gerado é significativo principalmente em áreas de restinga, onde
são observados ecossistemas litorâneos, a instalação de duto pode produzir
supressão da vegetação comprometendo toda a diversidade do meio. Em dutos
licenciados e /ou em operação no país, destacam-se os seguintes impactos
(MALHEIROS, 2002 apud FERREIRA et al. 2005):
• Impactos ao meio antrópico: geração de empregos; incremento sobre a receita tributária; alteração no cotidiano da população; geração de expectativas; aumento do conhecimento técnico-científico e fortalecimento da indústria petrolífera; redução do tráfego marítimo de navios aliviadores; pressão sobre a infraestrutura de serviços; geração de conflitos entre as atividades (pesca turismo e lazer); pressão sobre o tráfego rodoviário; pressão sobre a infraestrutura de transporte rodoviário; pressão sobre a infraestrutura de disposição final de resíduos sólidos e oleosos; interferência no patrimônio histórico e arqueológico; interferências com as atividades de pesca devido à contaminação da biota; pressão sobre a infraestrutura de transporte marítimo e intensificação do tráfego marítimo (em caso de vazamentos); intensificação do tráfego aéreo para apoio no controle de vazamentos de óleo; pressão sobre a infraestrutura portuária; interferências com aglomerações humanas situadas na trajetória da dispersão do óleo e contaminantes e/ou de explosões de gás. • Impactos ao meio biótico: alteração das áreas de reprodução de aves e quelônios; alteração das comunidades bentônica, nectônica e planctônica e pelágica; alteração da biota marinha; alteração da biota terrestre; alterações nas comunidades de aves marinhas; interferências com áreas de reprodução (Quelônios, aves e estoques pesqueiros); interferências com lagoas costeiras e áreas alagadas; interferências com áreas de restingas; interferências com áreas de manguezal e estuários. • Impactos ao meio abiótico: alteração da qualidade da água; alteração da qualidade do ar; alterações na qualidade do solo e/ou sedimentos; ressuspensão de sedimentos.
5.2.11 Produção de madeira para celulose e papel.
De acordo com as informações do IBGE, 2010, os dados relacionados aos
municípios que possuem produtoras de madeira para celulose e papel são parte
59
integrante da edição Comemorativa do Simpósio Global de Implementação em
Restauração de Paisagens Florestais (Global Implementation Workshop on Forest
Landscape Restoration Petrópolis, Brazil, 2005), sendo de responsabilidade do
Programa Nacional de Florestas - MMA/SBF. O Programa Nacional de Florestas
(PNF) tem como objetivo promover o uso equilibrado e a conservação das florestas
brasileiras.
Considerando a produção de madeira para celulose e papel, podemos
destacar a importância da utilização do Eucalyptus, gênero de plantas com flor da
família Myrtaceae que agrupa as espécies conhecida pelo nome de eucalipto para o
processo de produção da celulose de fibra curta, e o Pinus, nome das árvores
pertencentes à família Pinaceae, conhecida comumente por pinheiro, utilizado como
insumo para produção de celulose de fibra longa, painéis de madeira e na indústria
moveleira.
Através da análise dos layers da RBSM, observa-se no município de
Coruripe, a produção de madeira para celulose e papel denominada Polo foz do São
Francisco. Para essa respectiva atividade, uma opção é a plantação de eucalipto
que na literatura, é fonte de consideráveis discussões sobre seus impactos no
ambiente, pois há estudos de seus possíveis danos e também de suas vantagens na
produção.
Em síntese, os efeitos ambientais adversos do plantio de eucalipto mais
ressaltados por aqueles que se posicionam contrariamente a ele são: a retirada de
água do solo, tornando o balanço hídrico deficitário, com o rebaixamento do lençol
freático e até o secamento de nascentes; o empobrecimento de nutrientes no solo,
bem como seu ressecamento; a desertificação de amplas áreas, pelos efeitos
alelopáticos sobre outras formas de vegetação e a consequente extinção da fauna
(VIANA, 2004). No entanto, pesquisadores como VITAL, 2007, ressalta que os
efeitos do eucalipto estão relacionados a uma série de circunstâncias, tais como:
1. As condições prévias ao plantio.
De fato, plantios desenvolvidos em áreas degradadas, com solos de baixa
fertilidade, na presença de erosão ou em áreas de pastagens, por exemplo, geram
impactos positivos sobre diversas variáveis ambientais, a saber: elevação da
fertilidade do solo (oriunda da queda das folhas, matéria orgânica, sobre o solo),
60
redução do processo erosivo e aumento da biodiversidade (existem mais espécies
de flora e fauna em florestas de eucalipto do que em pastagens ou em monocultivos
de cana-de-açúcar ou soja, por exemplo).
2. O regime hídrico da região.
De acordo com os artigos analisados, apenas em regiões de pouca chuva,
abaixo de uma faixa de 400 mm/ano, o eucalipto poderia acarretar ressecamento do
solo. Ou seja, os impactos sobre lençóis freáticos, pequenos cursos d´água e bacias
hidrográficas dependem da região em que se insere a plantação (e também da
distância entre as plantações e a bacia hidrográfica e da profundidade do lençol
freático).
3. O bioma de inserção da atividade silvicultura.
Os impactos sobre a biodiversidade local também dependem do bioma e da
condição prévia da região onde a floresta será implantada. Implantadas em áreas de
florestas nativas, como as de mata atlântica, as plantações acarretam redução da
biodiversidade. Implantada, por outro lado, numa região de savana, ou mesmo numa
região que anteriormente era coberta com mata atlântica, mas que foi desmatada, a
floresta exótica acarreta aumento da biodiversidade da flora e fauna locais.
4. As técnicas de manejo empregadas.
Diferentes técnicas de manejo podem acarretar impactos bastante distintos.
Se no momento da colheita, por exemplo, galhos, folhas e cascas são deixados no
local, parte dos nutrientes retirados pela árvore é devolvida ao solo. A manutenção
dessa matéria orgânica auxilia também na redução do processo erosivo.
Atualmente, devido ao conhecimento técnico acumulado, as empresas do setor
florestal desenvolvem plantações sob a forma de mosaicos, intercalando faixas de
florestas nativas com as plantações (conhecidas por “corredores ecológicos” ou,
ainda, por “corredores biológicos”). Essas plantações em mosaico permitem a
interligação entre o habitat natural e a floresta plantada e constitui um corredor entre
fragmentos de floresta, impacto ambiental de florestas de eucalipto natural,
permitindo a passagem de animais e ampliando, assim, o habitat disponível à fauna
local.
61
5. A integração da população local.
A atividade de silvicultura com eucaliptos não exclui do sítio onde é realizada
a possibilidade de outras formas consorciadas de produção. Com maior
espaçamento entre as árvores, empresas brasileiras do setor têm mostrado ser
possíveis não só o cultivo de diferentes grãos (milho, girassol e culturas de
subsistência) nos primeiros anos de plantio, mas também a criação de gado (de
corte e leite) em meio às plantações, quando as árvores já estão mais crescidas.
Isso amplia o espectro de alcance econômico das plantações, aumentando o
número de produtos obteníveis a partir da floresta (assim como o número de
empregos gerados) e possibilita melhor aproveitamento do solo.
Outras discussões ainda apontam que captação e absorção de CO2 e O2,
basicamente, o eucalipto necessita captar componentes do ar, para realizar,
respectivamente, duas importantes atividades metabólicas: a fotossíntese e a
respiração, sendo que a fotossíntese necessita, ainda, da água retirada do solo. Em
conjunto, essas atividades metabólicas alimentam um ciclo completo da água que,
após precipitar-se sobre o solo, é sugada pelas raízes, evaporada de volta para a
atmosfera, precipitando-se novamente sobre o solo. (VITAL, 2007).
Portanto, tratando do consumo de água, não significa que o eucalipto,
necessariamente, seca o solo da região onde se insere ou, tampouco, impacta,
negativamente, os lençóis freáticos. Isso porque o ressecamento do solo em
florestas de eucalipto depende não somente do consumo de água pelas plantas,
mas também da precipitação pluviométrica da região de cultivo. Davidson, 1993
apud Vital, 2007, aponta que, somente em áreas de precipitação pluviométrica
inferior a 400 mm/ano, o eucalipto pode acarretar ressecamento do solo – ao utilizar
as reservas de água nele contidas. Em regiões de maior volume pluviométrico,
portanto, as plantações de eucalipto, por receberem mais água do que aquilo que
consomem, não levaria ao ressecamento do solo.
Por fim, é necessário enfatizar que não se defende a substituição de florestas
nativas por florestas plantadas, por todos os fatores já mencionados, mas sim a
implantação de florestas de eucalipto em áreas onde a floresta nativa já foi
derrubada, em áreas de pastagens ou em áreas degradadas, o que – além de
garantir o suprimento de uma matéria-prima essencial para a sociedade – pode
gerar melhoria do regime hídrico, do solo, da biodiversidade, enfim, do meio
62
ambiente. (VITAL, 2007). Portanto, na área de estudo se obteve informações
insuficientes para maior detalhamento do grau de impacto dessas plantações,
porém, é primordial a avaliação desses possíveis impactos para que se tenha
posteriormente uma gestão adequada da região.
5.2.12 Aproveitamento da Área Mineral.
Na região também se verifica área de relevante interesse mineral, mais
precisamente nos municípios de São Miguel dos Campos, Barra de São Miguel e em
Coruripe. Segundo dados do MMA – IBGE 2010, tais áreas são definidas pela
presença comprovada de depósitos ou jazidas minerais, ou pelo alto potencial
geológico reconhecido para esses bens, tem como vocação natural o
aproveitamento de recursos minerais. Por serem relativamente raras, localizadas,
econômicas ou potencialmente valiosas, as matérias-primas minerais que nela
ocorrem ou venham a serem descobertas constituem-se em vetores de
desenvolvimento local, regional e nacional. Pode conter ou estar contida em uma ou
mais províncias minerais e abranger diversos distritos minerais e aglomerados
produtivos locais de base mineral.
De acordo com FARIAS, 2002, atividades antrópicas podem causar impactos
principalmente no uso do solo e subsolo, e a mineração é uma delas, contudo outros
problemas são apontados, como a poluição da água, do ar, poluição sonora e
subsidência do terreno. Efeitos no ambiente provocando alterações, conflitos de uso
do solo como a possibilidade de contaminação do lençol freático e erosão do solo,
geração de áreas degradadas removendo a flora e deslocando a micro e
macrofauna local e transtornos ao tráfego urbano, resultam em divergências com a
comunidade local.
A mineração é um dos setores básicos da economia do país, contribuindo de
forma decisiva para o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida das presentes e
futuras gerações, sendo fundamental para o desenvolvimento da sociedade, desde
que seja operada com responsabilidade social, estando sempre presentes os
preceitos do desenvolvimento sustentável, por isso se faz necessário mesmo com
informações insuficientes da área de impacto, essa análise para a possibilidade de
ocorrência na região.
63
5.2.13 Risco Social, Natural (à inundação) e Tecnológico da Zona Costeira
e Marinha.
Fundamentado no Macrodiagnóstico da Zona Costeira e Marinha do Brasil
(2008), publicado pelo MMA, as informações associadas ao risco social estão
relacionadas à análise de carência de domicílios, coleta de lixo e esgotamento
sanitário. Quando ao risco natural ou à inundação, corresponde ao grau de risco
considerando a densidade populacional e o modelamento do terreno em função das
condições oceanográficas como nível do mar, erosão e ondas. Por fim, o risco
tecnológico apresenta potencial poluidor das indústrias, o tipo, fontes de energia e
atividades petrolíferas, ou seja, é feito uma avaliação tanto da probabilidade de
eventos críticos de curta duração com amplas consequências, como explosões,
vazamentos ou derramamentos de produtos tóxicos, além da contaminação em
longo prazo dos sistemas naturais por lançamento e deposição de resíduos do
processo produtivo.
Através do estudo dos layers apresentados na RBSM, é observado risco
social baixo nos municípios de Barra de São Miguel e Roteiro e risco de grau médio
em Coruripe e São Miguel dos Campos, porém é importante observar que nestes
dados, o município de Jequiá da Praia pertencia ao município de São Miguel dos
Campos. Considerando o risco natural, os municípios de Barra de São Miguel,
Coruripe e Roteiro, apresentam áreas de risco com grau baixo e médio, enquanto
que Jequiá da Praia e São Miguel dos Campos encontram - se em risco médio.
64
Figura 13 - Mapa de Indicadores de Pressão na RBSM.
Analisando o risco tecnológico, há uma metodologia segundo MMA, onde é
considerado o número de empregados nas indústrias por município em relação ao
potencial poluidor do tipo de indústria. A definição de potencial poluidor seguiu a
metodologia proposta pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) –
Ministério do Trabalho (2002), conforme tabela abaixo:
Quadro 13 - Relação do potencial poluidor com os tipos de Indústrias no Brasil
Fonte: MMA, 2002.
65
Considerando as informações obtidas dos layers da região em estudo pelo
Software Arc Gis, coletou-se o percentual de estimativa da população por subdistrito
(conforme IBGE, 2006), conferindo uma noção de quantidade de pessoas
potencialmente afetadas por um acidente que envolva risco tecnológico. Tal fator é
associado às diversas fases da atividade produtiva, desde a extração de insumos
até a circulação de produtos.
Analisando a tabela, a região demonstra pouco impacto de risco tecnológico
no ano de referência dos dados, indicando risco representativamente alto nos
municípios de Coruripe (21,42%) e São Miguel dos Campos (21,38%).
Tabela 1 - Estimativa da População potencialmente afetada pelo Risco Tecnológico na RBSM
Fonte: Adaptado do IBGE (2006).
5.3 Indicadores de Estado: Ativos Ambientais.
O mapa a seguir demonstra a aplicação dos planos de informação: Biomas e
Ecorregiões; Baleia Jubarte, Pétreis, Tartaruga Marinha Eretmochelys imbricata e
Espécies de Corais, que são os ativos ambientais presentes na Região de Barra de
São Miguel.
Municípios Muito Alto Alto Médio Baixo
Barra de
São Miguel 0,09 % 0,09% 0 3,08%
Coruripe 0 21,42% 0,02% 0,63%
Jequiá da
Praia - - - -
Roteiro 0 0,63 0 0
São Miguel
dos
Campos
0,51% 21,38% 0,07% 0,54%
66
Figura 14 - Mapa de Distribuição dos ativos ambientais presentes na RBSM.
Os biomas e ecorregiões, além de serem ativos ambientais, possuem funções
reguladoras, locacionais e produtivas. Sendo, portanto, atributos ecossistêmicos,
que são o resultado da inter-relação das diversas funções (MACHADO, 2015).
Conforme o MMA, o estudo de biomas e ecorregiões são definidos pelo World
Wildlife Fund Conservation Science como áreas relativamente grandes de terra ou
água contendo um conjunto característico de comunidades naturais que
compartilham uma grande maioria de suas espécies, dinâmicas e condições
ambientais. Este conjunto de dados contém todas as ecorregiões terrestres, que
incluem as do Global 200. As ecorregiões globais 200, são uma coleção dos
habitats terrestres, de água doce e marinhos mais destacados e diversos da Terra,
onde a riqueza biológica da Terra é mais distinta e rica, onde sua perda será mais
severamente sentida, devendo proteger e presevervar se o intuito é manter a teia da
vida.
Observando as camadas de dados no Software ArcGis, o mapa com as
informações em relação as ecorregiões, contém três níveis de classificação:
Domínio, Bioma e Província. Logo, no município de Coruripe e Jequiá da Praia
67
verifica-se bioma e ecorregião denominado caatinga, e por todos os municípios em
estudo, ocorre também bioma tropical e domínio biogeográfico neotropical passando
pela província Serra do Mar.
Considera-se a nordeste da região de Barra de São Miguel, há ocorrência de
tartaruga marinha, a espécie Eretmochelys imbricata, onde se localiza área de
alimentação evidenciada por telemetria.
Figura 15 – Fotografia da Tartaruga Marinha Eretmochelys imbricata (Linnaeus 1766).
Fonte: Site PlanetVet3
A espécie Eretmochelys imbricata conhecida também como tartaruga de
pente ou de bico, é considerada a mais tropical entre todas as tartarugas marinhas e
está distribuída entre as regiões do Atlântico Central e do Indo-Pacífico. Habita
preferencialmente recifes de coral e águas costeiras rasas e ocasionalmente águas
profundas. Essa tartaruga se distingue de outras por apresentar características
como: cabeça estreita, dois pares de escamas pré-frontais e um bico, parecido com
um de falcão para buscar alimento nos recifes de corais. Além destas, sua carapaça
é de cor castanha - amarelado e possui quatro placas laterais imbricando-se como
telhas. (Marcovaldi & Marcovaldi, 1985 apud Henry et al. 2006).
Outro indicador é a presença de Baleia Jubarte, onde na região considera-se
área secundária para conservação. A espécie tem como nome científico Megaptera
novaeangliae, que está relacionado ao local onde foi descrita pela primeira vez e por
apresentar “grandes asas”. Esses animais se deslocam para as águas tropicais do
litoral brasileiro com o objetivo de se reproduzir, concentrando o berço reprodutivo
em Abrolhos, região costeira do sul da Bahia.
3 Site PlanetVet. Disponível em: < http://planetvet.com.br/animal/tartaruga-de-pente/> Acesso em
Julho. 2017
68
Figura 16 – Fotografia de Baleia Jubarte – Megaptera novaeangliae.
Fonte: site Alagoas 24 horas4
Todos os corais apresentados no quadro nº 04 se encontram abrangendo
toda a região em estudo. Abaixo se observa imagens de algumas dessas espécies:
Figura 17 – Fotografia de espécies de corais presentes na RBSM.
Siderastrea stellata Madracis decactis Siderastrea radians.
Constata-se também na área de estudo, os Pétreis da família Procellariidae,
que são aves migratórias importantes para manutenção da biodiversidade dos
oceanos, ocorrendo à reprodução em ilhas distantes e a buscar por alimento na
costa brasileira. Entre as aves, é o grupo mais ameaçado de extinção, um grande
risco para os animais é a ocorrência de pesca de espinhel, tratando-se de uma
técnica industrial, que utiliza como isca o mesmo alimento consumido pelas aves.
4 Site Alagoas 24 horas. Disponível em: http://www.alagoas24horas.com.br/424574/governo-anuncia-
saida-de-77-especies-animais-do-risco-de-extincao/ Acesso em Julho. 2017
69
Figura 18 – Fotografia de Pétreis – Família Procellariidae.
Fonte: ARKIVE
5.3.1 Características da RBSM.
O estudo da região aponta uma importância biológica alta, com considerável
potencial para o turismo ecológico. Abaixo, evidenciam-se as características quanto
à biodiversidade presente em cada município:
Coruripe: Apresenta a APA – Área de Proteção Ambiental Marituba do Peixe.
Características: ocorrência de espécies de aves como Furriel-do-nordeste
(Caryothraustes canadensis frontalis), Chupa-dente-de-máscara (Conopophaga
melanops nigrifrons), Pica-pau anão dourado (Picumnus exilis pernambucensis),
Patinho-do-nordeste (Platyrinchus mystaceus niveigularis) e Papa-taoca-da-Bahia
(Pyriglena atra).
Já abrangendo a área Pontal do Coruripe destacam-se Praias; recifes;
manguezais; área urbana e ocorrência de peixe-boi-marinho (Trichechus manatus).
E na área Foz do São Francisco, há uma significativa área de dunas e restingas
para as quais são registradas algumas espécies de lagartos endêmicas da Mata
Atlântica setentrional (Coleodactylus natalensis, Dryadosaura nordestina); alagados;
vegetação nativa (restinga e Mata Atlântica); Pesca artesanal; reprodução de várias
espécies de peixes.
Na área do Banco do Peba, observa-se banco de fanerógamas e áreas de
quelônios; ocorrência de peixe-boi-marinho (Trichechus manatus). E abrangendo os
municípios de Coruripe, Jequiá da Praia e Roteiro, há o Baixios de Dom Rodrigo,
com faixa de mar ao lado do Pontal do Coruripe e ao sul de RESEX Marinha da
Lagoa do Jequiá; recifes de coral; bancos de camarão; pradarias de fanerógamas
marinhas; ocorrência de peixe-boi marinho (Trichechus manatus) espécie
70
criticamente ameaçada; Beleza cênica; ainda bem preservada; turismo ecológico
(mergulho).
A APA Costa dos Corais, com importância biológica extremamente alta, tem
como característico talude continental; alta declividade; área ecótone; presença de
cânions e paleocanais; ocorrência de tubarões do gênero Squalus e Mustelus;
ocorrência de Lopholatilus villarii, Urophycis mystacea e Epinephelus niveatus;
organismos com potencial farmacológico; linhas de pesquisa científica; existência da
REMANE (Rede de Encalhe de Mamíferos Aquáticos no Nordeste).
São Miguel dos Campos: Apresenta a área de Santa Isabel onde é classificado
com importância biológica alta.
Características: Ocorrência de Macaco-prego-galego (Cebus queirozi); aves:
Pintor-verdadeiro (Tangara fastuosa), Chauá (Amazona rodocorhytha), Pintassilgo-
baiano (Carduelis yarrellii), Chupa-dente-de-máscara (Conopophaga melanops
nigrifrons), Udu-de-coroa-azul-do-nordeste (Momotus momota), barranqueiro-do-
nordeste (Automolus leucophthalmus lammi), Arapaçu-pardo-do-nordeste
(Dendrocincla fuliginosa taunayi).
Roteiro e Barra de São Miguel: Apresentam a APA Santa Rita e RESEC
manguezais da lagoa do roteiro com importância biológica alta.
Na área de Pratagy, tem como característica zona costeira ao longo de
Maceió; área prioritária do Peixe-boi-marinho (Trichechus manatus); APA estadual;
presença de manguezal e Mata Atlântica; local onde há captação de água para o
abastecimento de Maceió.
5.3.2 Ativos Ambientais – Ecossistemas principais
As paisagens predominantes são constituídas por várias lagunas costeiras,
campos de dunas, cordões litorâneos com vegetações de restinga e tabuleiros. A
planície, da qual fazem parte as lagoas são de formação recente (Quaternário).
Próximo às lagoas, observam-se os tabuleiros costeiros pertencentes à formação
Barreiras. Devido à grande drenagem que formam as lagoas, as vertentes abruptas
dão origem a ravinas.
71
Os principais ecossistemas encontrados na região são: Recifes, manguezais,
restingas, praias, dunas, estuários e lagoas. Considerados como ecossistemas
costeiros, são responsáveis pela manutenção da produtividade pesqueira das
populações litorâneas.
Figura 19 – Fotografia de manguezal e praias com área de restinga em Barra de São Miguel.
Fonte: Sites - Guia Viajar melhor 5 e Visite o Brasil
6.
Figura 20 – Fotografia da lagoa do município de Roteiro
Fonte: AVIESP7
5.3.3 Ativos Ambientais – Funções do Ecossistema
A rede hídrica é extremamente rica na região e as lagoas armazenam parte
desse potencial. O sistema de drenagem, por outro lado, facilita o carreamento de
agrotóxicos e produtos utilizados no cultivo de cana-de-açúcar. O intenso
desmatamento da Mata Atlântica tem facilitado esse carreamento.
5 Site Guia Viajar Melhor. Disponível em: < https://guiaviajarmelhor.com.br/lugares-para-conhecer-em-
barra-de-sao-miguel-alagoas/ > Acesso em Julho. 2017. 6 Site Visite o Brasil. Disponível em: < https://www.visiteobrasil.com.br/nordeste/alagoas/lagoas-e-
mares-do-sul/fotos/barra-de-sao-miguel> Acesso em Julho. 2017 7 Site AVIESP. Disponível em: https://aviesp.com/2015/03/09/4-lagoas-imperdiveis-em-maceio/
Acesso em Julho. 2017.
72
Outra importante função do ecossistema é representada pelos manguezais,
que é um sistema ecológico costeiro tropical, dominado por espécies vegetais
típicas, localizado entre a terra e o mar. Neste ecossistema encontram-se
associados componentes vegetais e animais, representados por organismos que se
adaptaram as diferentes condições ambientais, incluindo terreno baixo junto à costa,
em regiões estuarinas, localizado nas desembocaduras de rios, no interior de baías
e lagunas. Possuem grande importância para a manutenção e o sustento do
equilíbrio ecológico da cadeia alimentar das regiões costeiras, é transformador de
matéria orgânica, resultando na ciclagem dos nutrientes. Além disso, apresentam
boas condições para alimentação, proteção e reprodução de espécies aquáticas.
(UFAL, 2005)
As praias por sua vez, são um ecossistema que depende principalmente do
acúmulo de areia, pedras, seixos ou conchas, que são depositados nas regiões
baixas do terreno, na interface terra-água. Seus limites estendem-se desde a linha
da maré baixa até o ponto mais alto da maré, delimitados por mudança de material
formador ou por expressão fisiográfica, como uma falésia ou linha de vegetação
permanente. Por representar o encontro das águas do mar com o continente, sua
importância está associada à proteção da linha de costa, onde ocorrem fenômenos
naturais de avanços e recuos do mar. Dependendo da hidrodinâmica local, pode
existir elevada concentração de biomassa, pela presença de inúmeros organismos
como bivalves, crustáceos e outros invertebrados, além de peixes da zona de
arrebentação e até mesmo aves migratórias, que compõem a cadeia trófica marinha,
muitos destes usados pelo homem para consumo. As praias são amplamente
utilizadas pela população como áreas de lazer, passeios pela areia e pesca
esportiva. Estas atividades devem ser ordenadas para que todos possam usufruir os
muitos quilômetros de praias que o estado possui, como os passeios motorizados,
saída e chegada de embarcações (barcos, lanchas, jangadas) (UFAL, 2005).
73
Figura 21 – Fotografia de Rhizophorae mangle ou mangue-vermelho.
Créditos: M. D. Correia
Quadro 14 - Funções do ecossistema da Região de Barra de São Miguel
Quadro 15 - Legenda - Funções do ecossistema da Região de Barra de São Miguel.
5.3.4 Ativos Ambientais - Produtos do Ecossistema
Produção de coco;
Extrativismo de ostras nos mangues;
Captura de diversas espécies de peixes nas lagoas e costas adjacentes;
Turismo ecológico
74
Quadro 16 - Produtos do ecossistema da Região de Barra de São Miguel
Quadro 17 – Legenda - Produtos do ecossistema da Região de Barra de São Miguel.
5.3.5 Ativos Ambientais – Atributos do Ecossistema
Entre os atributos dos ecossistemas está a grande beleza cênica, que serve
de base para crescente turismo e construções de veraneio. Na região também existe
imensa diversidade cultural, representada por jangadeiros e populações afro-
brasileiras.
Figura 22 – Fotografia de exemplos de Atributos do Ecossistema presentes na RBSM.
Praia Pontal do Coruripe Oficina de artesanato Igreja de Santana em Barra de São Miguel.
Fonte: Portal São Francisco 8
8 Site Portal de São Francisco. Disponível em: < http://www.portalsaofrancisco.com.br/turismo/alagoas
> Acesso em Julho. 2017
75
Quadro 18 - Atributos do ecossistema da Região de Barra de São Miguel.
Quadro 19 - Legenda - Atributos do Ecossistema
5.3.6 Atividades Econômicas
Monocultura da cana-de-açúcar, que ocupa os tabuleiros;
Plantações de coco;
Pesca artesanal e extração de moluscos, principalmente ostras de mangue;
Turismo, com número crescente de casas de veraneio.
5.3.7 Principais Impactos Ambientais na região de estudo:
Poluição dos rios e lagoas por vinhoto e agrotóxicos;
Degradação de dunas, restingas e margens das lagoas por ocupação turística
desordenada;
Poluição por esgotos domésticos;
Pesca predatória;
Erosão do solo pelo desmatamento e ocupação pela monocultura de cana-de-
açúcar.
Algumas espécies presentes na área podem ser encontradas na lista
vermelha da IUCN – União Internacional para a Conservação da Natureza e dos
Recursos Naturais, ou seja, estão vulneráveis aos impactos no meio ambiente,
havendo a possibilidade de extinção, conforme a figura 23:
76
Figura 23 – Fotografia de espécies ameaçadas da RBSM.
Eretmochelys imbricata Megaptera novaeangliae Trichechus manatus
Criticamente em perigo Pouco preocupante Categoria Vulnerável
Porites branneri Meandrina brasiliensis Pyriglena atra
Quase ameaçada Pouco preocupante Em perigo
5.3.8 Conflitos de uso
Os principais conflitos de uso apontados no quadro nº 20 são entre donos de
monoculturas de cana-de-açúcar e pescadores/pequenos produtores rurais,
especuladores imobiliários e moradores/usuários das lagoas.
Quadro 20 - Conflitos de uso na Região de Barra de São Miguel
Legenda: P = Presente.
Analisando atualmente a região, é possível ainda encontrar estes conflitos de
uso, porém há diversas outras ameaças que se destacam como possibilidades de
causar impactos ou danos ambientais.
Compreendendo os municípios de Barra de São Miguel e Roteiro, a presença
de usinas de cana-de-açúcar, lançamentos de efluentes domésticos, desmatamento,
77
queimadas, ocorrência de espécies invasoras e o tráfego de embarcação
desordenado, são ameaças atuais na área da Praia de Pratagi.
Já avaliando no momento atual o município de São Miguel dos Campos,
observam-se conflitos como a expansão agrícola sem controle ambiental, expansão
da área urbana desordenada, projetos de infraestrutura, ameaça de caça e tráfico de
animais e desmatamento, fragmentação extrema das matas que atualmente é
constituída por ilhas de florestas, poluição causada por descarga de dejetos das
usinas sucroalcooleiras, falta de saneamento básico, carcinicultura e a introdução de
espécies exóticas.
São observadas ameaças como, por exemplo, desenvolvimento de atividades
pesqueiras não sustentáveis (sobre pesca), descarte de água de lastro como vetor
de introdução de espécies exóticas e capturas incidentais de quelônios na APA
Costa dos Corais em Coruripe.
Abrangendo os municípios de Coruripe, Jequiá da Praia e Roteiro, observa-se
a área Baixios de Dom Rodrigo com ameaça de falta de fiscalização da pesca de
arrasto, erosão costeira, poluição do Rio Coruripe, lançamento de efluentes
domésticos, presença de espécies exóticas e tráfego de embarcações desordenado.
Conflitos como o uso de agrotóxicos, erosão, desmatamento, barragem na
várzea de Marituba, irrigação indiscriminada de água para uso, introdução de
espécies exóticas, lançamento de efluentes domésticos e tráfego de embarcação
desordenado são observados no Foz do São Francisco em Coruripe. Ameaças já
descritas em trabalhos anteriores permanecem ainda na região como a expansão
agrícola sem controle ambiental, expansão de ocupação de turismo/lazer sem
controle ambiental e projetos de infraestrutura. Já em Pontal do Coruripe, a
expansão da área urbana, o uso de agrotóxicos nos canaviais que descem pelo rio
Coruripe, presença de espécies exóticas, lançamento de efluentes e o trafego
desordenado, também ocorrem nessa região de estudo.
5.3.9 Indicadores de Estado: Condições Ambientais.
A descrição e análise dos indicadores que correspondem ao estado das
condições ambientais, ou seja, demonstrando a quantidade e qualidade dos
recursos naturais presentes na Região de Barra de São Miguel.
78
5.3.10 Relevo, Solo e Precipitação anual média.
Na representação do mapa da área de estudo, observa-se relevo bem
diversificado. No município de São Miguel dos Campos, possui planícies marinhas,
fluviomarinhas com domínio morfológico de depósitos sedimentares inconsolidados
do Terciário e/ou Quaternário. E alcançando toda a região e consequentemente
todos os municípios que compõem a área de estudo, verifica-se relevo denominado
tabuleiros costeiros com domínio morfológico de bacias e coberturas sedimentares,
além de apresentar também coberturas sedimentares litorâneas.
Assim como na representação do relevo, a área possui diversificação como
podemos visualizar no mapa, apresentando solo podzólico distrófico com saturação
de Na+ de 6 a 15%, latossolo amarelo distrófico, abrangendo solos com fragipã ou
duripã que são a base de sustentação do lençol freático. Entretanto, ocorrem
situações onde o lençol freático se aprofunda, devido aos processos de
entalhamento do relevo relacionados a processos tectônicos, deixando os fragipãs e
duripãs expostos a um ambiente oxidante (UCHA, 2002; 2010).
5.3.11 Potencial agrícola
Segundo informações do IBGE 2002, os dados classificam o território de
acordo com a potencialidade agrícola dos solos, levando em conta fatores como:
fertilidade, características físicas e morfológicas, principais limitações e topografia.
A região apresenta potencial agrícola com topografia montanhosa escarpada
com fertilidade muito baixa, pois é visto alta salinidade, profundidade reduzida além
da presença de pedregosidade ou rochosidade com textura arenosa. Observado o
município de São Miguel dos Campos, verificam-se boa característica agrícola, mas
ainda com baixa fertilidade do solo, possuindo topografia plana e suave ondulada,
com limitação demonstrando baixa disponibilidade de nutrientes e excesso de
alumínio.
79
Figura 24 - Mapa de Aptidão agrícola, Rodovias e Solos na RBSM.
5.3.12 Ottobacias hidrográficas
A partir da Lei 9.433/97, definiu-se a bacia hidrográfica como a unidade
territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação
do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A Divisão Hidrográfica
Nacional (DHN) foi instituída pela Resolução do CNRH N° 32, de 15 de outubro de
2003, e é composta por 12 Bacias Hidrográficas.
A área em estudo apresenta precipitação anual média entre os municípios
que a compõe variando entre 1600 mm a 1900 mm, sendo compreendida por duas
regiões hidrográficas, são elas: Costeira do Atlântico Sul e Costeira do Nordeste
Oriental de acordo com PNRH demonstra Região Hidrográfica Atlântico Nordeste
Oriental, passando pelo Atlântico – trecho norte/nordeste, abrangendo mais de uma
dezena de pequenas bacias costeiras, caracterizadas pelas pequenas extensões e
vazão de seus corpos d’água, apresenta ainda uma área de 286 802 km²,
equivalente a 3,3% do território brasileiro.
Esta região hidrográfica contempla os biomas Mata Atlântica, Caatinga e
fragmentos dos biomas costeiros e insulares, observando uma das maiores
80
evoluções da ação antrópica sobre a vegetação nativa - a caatinga foi devastada
pela pecuária que invadiu os sertões; e a área ocupada pelo bioma mata atlântica
(zona da mata) foi desmatada para a implantação da cultura canavieira; enquanto o
extrativismo vegetal voltado para exploração do potencial madeireiro representa uma
das atividades de maior impacto sobre o meio ambiente.
Figura 25 - Mapa de Clima - Indicador de estado da RBSM.
5.3.13 Polo foz do São Francisco (Polo de ecoturismo)
A atividade turística em que os aspectos naturais e paisagísticos constituem-
se com principal atrativo, onde há a oportunidade de conhecer e apreciar a natureza.
(MALTA; COSTA 2009, apud SOUSA et al. 2015). Vários segmentos do turismo
oferecem atividades na natureza, no entanto, quando se observa educação
ambiental, participação das comunidades locais, mínimo impacto, sustentabilidade,
esse turismo se caracteriza como Ecoturismo (PIRES, 1998 apud SOUSA et al.
2015). Segundo Neiman et al. 2010, apud SOUSA et al. 2015, o ecoturismo tem por
base três elementos: a garantia da conservação ambiental, a educação ambiental e
os benefícios às comunidades receptoras.
81
O potencial eco turístico em Alagoas se predomina desde semiárido ao litoral,
é um Estado que apresenta variações topográficas e de umidade, e suas
consequentes características ecológicas, possibilitam unir as paisagens em
diferenciados ecossistemas como a caatinga, a mata atlântica e a zona costeira
(SALLES, 1995 apud BARROS & SANTOS, 2014).
O município de Coruripe possui polo de ecoturismo denominado Polo Foz do
São Francisco onde está localizada a APA Marituba do Peixe. O local apresenta
uma área de influência de 185, 56 km² sendo considerada a maior área alagada do
Estado com uma importante relevância de diversidade biológica e um grande
potencial para o turismo de observação de aves (Orniturismo), umas das
modalidades da atividade do ecoturismo.
A sustentabilidade em local de ecoturismo é um ponto essencial, pois se
considera um ambiente menos antropizado, onde sem essa visão, o ecoturismo se
torna explorador de todos os recursos do ambiente, o qual, quando degradado,
resulta exatamente o problema que busca combater (SONAGLIO, 2006 apud
SOUSA et al. 2015). Portanto, o ambiente se apresenta como uma alternativa de
desenvolvimento, no entanto, mal planejado, pode gerar impactos prejudiciais na
área.
5.3.14 Aptidão Climática
A aptidão climática tem por objetivo apresentar suas classes detalhando a
média da precipitação e temperatura, a umidade relativa, com o índice e o déficit
hídrico, bem como pelos tipos de clima presentes na área em estudo. (IBGE, 2001)
Observa-se na região uma análise diversificada, ocorrendo municípios
relacionados a determinado clima como, por exemplo, Barra de São Miguel e
Roteiro, que demonstram temperatura média em torno de 20º a 27ºC, precipitação
de 1500 mm – 2350 mm, com umidade entre 78 e 90% resultando em clima úmido,
tropical ou subtropical. Já os municípios de Jequiá da Praia de São Miguel dos
Campos, a temperatura média é semelhante à Barra de São Miguel e Roteiro, mas a
precipitação fica em torno de 1000 mm a 1700 mm com umidade entre 70 a 80% e
clima subúmido úmido, tropical ou subtropical. E quanto ao município de Coruripe, o
clima também alcança São Miguel dos Campos, apresentando a mesma
82
temperatura entre 20º a 27ºC, porém a precipitação está entre 700 mm a 1300 mm e
umidade de 65 a 76%, com clima subúmido seco, tropical ou subtropical.
5.3.15 Rodovias
Rodovias são estruturas complexas que tem como objetivo principal servir
como via de transporte terrestre para pessoas e cargas. É impossível imaginar a
civilização atual sem estradas; por meio delas são transportadas as safras agrícolas
e os insumos necessários para produzi-las. (BANDEIRA & FLORIANO, 2004)
A representação da extensão de rodovias na região é ampla, apresentando
pontos e inter-relação entre todos os municípios, logo é importante considerar que, a
pavimentação pode aumentar o processo de ocupação e degradação das áreas.
Abaixo, observa-se na tabela a administração e tipos de rodovia na região:
Tabela 2 - Representação das rodovias presentes na RBSM
Municípios Administração Tipo
Barra de São Miguel Estadual Pavimentada
Coruripe Estadual Pavimentada
Jequiá da Praia Estadual e Federal Leito Natural e Pavimentada
Roteiro Estadual Leito Natural e Pavimentada
São Miguel dos Campos Estadual e Federal Pavimentada
Fonte: Elaborado pela autora.
5.3.16 Vegetação
A RBSM em sua vegetação apresenta os biomas caatinga e mata atlântica. A
caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro e se caracteriza por apresentar
forte presença de arbustos com galhos retorcidos e com raízes profundas que
costumam perder, quase que totalmente, as folhas em épocas de seca (propriedade
usada para evitar a perda de água por evaporação), o solo da caatinga apresenta
baixa fertilidade, além de ser pedregoso. Segundo MMA, apresenta imenso potencial
para a conservação de serviços ambientais, uso sustentável e bioprospecção que,
se bem explorado, será decisivo para o desenvolvimento da região e do país. Já o
bioma mata atlântica, é um dos biomas mais ricos do mundo em espécies da flora e
83
da fauna, apresenta uma variedade de formações, engloba um diversificado
conjunto de ecossistemas florestais com estrutura e composições florísticas bastante
diferenciadas, acompanhando as características climáticas da região onde ocorre.
Figura 26 – Fotografia dos biomas Caatinga e Mata Atlântica.
Fonte: Site da Assembléia Legislativa Alagoas9 e Jornal Alagoas Boreal
10.
Figura 27 - Mapa de Indicadores de estado na RBSM: Sede Municipal, Rodovias, Relevo e Vegetação.
9 Site da Assembléia Legislativa Alagoas. Disponível em:
<http://www.al.al.leg.br/comunicacao/noticias/projeto-de-lei-visa-proteger-o-bioma-caatinga > Acesso em Julho. 2017 10 Site Jornal Alagoas Boreal. Disponível em:
<http://alagoasboreal.com.br/editoria/789/sustentabilidade/alagoas-diminui-em-88porcento-o-indice-de-cortes-na-mata-atlantica> Acesso em Julho. 2017.
84
Observando a figura 27, os municípios apresentam vegetação variada que
correspondem a sistemas ecológicos importantes como é visto em Coruripe, onde
ocorre a floresta estacional semidecidual do tipo mata caducifólia com vegetação
secundária e atividades agrícolas. Além desta, ocorre também área das formações
pioneiras com atividade agrícola e área de tensão ecológica, onde há contatos entre
tipos de vegetação do tipo estepe – floresta estacional. Quanto aos municípios de
Barra de São Miguel, Jequiá da Praia, Roteiro e São Miguel dos Campos, verifica-se
floresta ombrófila aberta do tipo floresta de transição, com vegetação secundária e
atividade agrícola.
Abaixo, segue a descrição de cada sistema fisionômico-ecológico de
classificação da vegetação brasileira proposto por Fundação IBGE (2012) e Veloso
et al. (1991) e presente na região em estudo:
Floresta estacional semidecidual:
O conceito ecológico deste tipo de vegetação está condicionado à dupla
estacionalidade climática. Ocupam ambientes que transitam entre a zona úmida
costeira e o ambiente semiárido. Daí porque esta vegetação também é conhecida
como “mata seca”. Quase que totalmente substituída pela cana-de-açúcar e culturas
diversas, esta formação vegetal apresenta um porte em torno de 20 metros (estrato
mais alto) e apresenta, como característica importante, uma razoável perda de
folhas no período seco, notadamente no estrato arbóreo, situando-se,
ordinariamente, entre 20% e 50%.
Figura 28 – Fotografia: Floresta Estacional Semidecidual.
Fonte: Associação de Preservação do Meio Ambiente11
11 Disponível em: <http://www.apremavi.org.br/mata-atlantica/paisagens-da-mata/> Acesso em Julho.
2017
85
Floresta estacional – Estepe:
Tipo de vegetação submetida à dupla estacionalidade, fisiologia provocada
pelo frio das frentes polares e outra seca, mais curta, com déficit hídrico. Apresenta
as seguintes faciações: estepe arborizada, estepe parque (campo sujo ou parkland),
e estepe gramíneo-lenhosa (campo limpo).
Figura 29 – Esquema de floresta estacional – Estepe.
Fonte: Manual Técnico da Vegetação Brasileira - IBGE (2012).
Floresta Ombrófila aberta:
Considerado um tipo de transição da floresta ombrófila densa, caracterizando-
se por gradientes climáticos com mais de 60 dias secos e vegetação mais aberta,
sem a presença de árvores que fechem as copas no alto. Possui quatro faciações
florísticas: com cipó, com palmeiras, com bambu e com sororoca (Phenakosperma
guyanensis). Está presente em pequenas áreas onde predominam solos do tipo
Latossolo Vermelho-amarelo e depressões rasas e mais ou menos circulares dos
terrenos pré-cambrianos arrasados, geralmente encharcados na época das grandes
chuvas.
86
Figura 30 – Fotografia: Floresta Ombrófila Aberta.
Fonte: Associação de Preservação do Meio Ambiente12
5.3.17 Domicílios Particulares Permanentes
A avaliação dos domicílios particulares permanentes tem por objetivo,
considerar o domicílio que serve exclusivamente à habitação e observando a data
de referência, serviu de moradia a uma ou mais pessoas. (IBGE, 2011)
A pesquisa avaliou os anos de 2000 e 2010 e verificou que todos os
municípios da região aumentaram seus percentuais de domicílios particulares
permanentes, exceto Jequiá da Praia, que apresenta valor apenas para o ano de
2010, já que nos anos 2000 ainda não se tinha estudo por ser município originado
de 1995.
O município de Barra de São Miguel é o que apresenta maior percentual de
moradias no ano 2000 com 85% e São Miguel dos Campos é o mais populoso com
96,83% em 2010. Enquanto que Coruripe tem menor índice em 2000 com 46,78% e
Jequiá da Praia com 27,29% no ano de 2010.
12 Disponível em: <http://www.apremavi.org.br/mata-atlantica/paisagens-da-mata/> Acesso em Julho.
2017
87
Figura 31 - Gráfico - Domicílios Particulares Permanentes dos municípios da Região de Barra de São Miguel. Fonte: Elaborado pela autora.
"Se a universalização da rede de abastecimento de água, coleta de
esgoto e de manejo de resíduos sólidos constitui parâmetro mundial
de qualidade de vida já alcançado em grande parte dos países mais
ricos, no Brasil a desigualdade verificada no acesso da população a
esses serviços ainda constitui o grande desafio posto ao Estado e à
sociedade em geral nos dias atuais" (IBGE, 2011).
5.3.18 Percentual de Domicílios com acesso à água encanada
De acordo com o IBGE, analisar o acesso à água encanada por uma rede
geral de distribuição de abastecimento é de extrema importância, pois está
relacionado às condições de higiene e saúde. Compreender este indicador é estudar
a qualidade de vida da população e acompanhar as políticas públicas para melhoria
dessas condições de saneamento ambiental.
Pode-se observar abaixo, o percentual de domicílios com acesso à rede geral
de abastecimento de água encanada em cada município nos anos 2000 e 2010 da
Região de Barra de São Miguel, verificando crescimento contínuo no período
analisado.
No ano 2000, os municípios de Roteiro seguido de Coruripe foram os que
apresentaram menor percentual na rede geral urbana, com 29,48% e 41,26%
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
100
Barra de São
Miguel - AL
Coruripe - AL
Jequiá da Praia
- AL
Roteiro - AL
São Miguel
dos Campos
- AL
Domicílios Particulares Permanentes (Percentual)
Ano 2000
Ano 2010
88
respectivamente. Enquanto que Barra de São Miguel e São Miguel dos Campos
apontaram maiores índices com 82,64% e 65,65% respectivamente.
Considerando o ano de 2010, os percentuais de domicílios abastecidos por
rede geral de água são maiores nos municípios de São Miguel dos Campos com
93,86% e Barra de São Miguel com 87,27%. Já Coruripe e Roteiro apresentaram os
menores valores, com 80,08% e 78,39%.
Não é considerado índice para o município de Jequiá da Praia no ano 2000,
pois este teve origem somente em 1995. Entretanto, no ano de 2010 obteve baixo
percentual com 25,9% de acesso à água encanada.
Figura 32: Gráfico - Percentual dos domicílios com acesso à rede geral de água encanada nos municípios da Região de Barra de São Miguel. Fonte: Elaborado pela autora.
0
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Barra de São Miguel Coruripe Jequiá da Praia Roteiro São Miguel dos Campos
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T
U
A
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Percentual de domicílios com acesso à rede geral de água encanada
Ano 2000
Ano 2010
89
Figura 33 - Mapa de Distribuição do Abastecimento de Água na RBSM.
5.3.19 Percentual de Domicílios com acesso a esgotamento sanitário
O acesso a esgotamento sanitário está classificado como rede geral de
esgoto ou pluvial que segundo o IBGE, ocorre quando a canalização das águas
servidas e dos dejetos, proveniente do banheiro ou sanitário, estava ligada a um
sistema de coleta que os conduzia a um desaguadouro geral da área, região ou
município, mesmo que o sistema não dispusesse de estação de tratamento da
matéria esgotada.
Na figura 34, verifica-se o percentual de domicílios com acesso à
esgotamento sanitário nos municípios em estudo, ou seja, avaliou o percentual de
domicílios com acesso a rede geral de esgoto ou pluvial.
A análise demonstra um quadro preocupante, pois o percentual é baixo no
ano de 2010, variando de 0,07 % (Jequiá da Praia) a 3,51% (Roteiro). Enquanto que
os maiores valores são vistos no ano 2000: São Miguel dos Campos (51,97%),
Roteiro (51,12%) e Barra de São Miguel (15,07%). No entanto, Coruripe apresenta
baixos valores para ambos os anos: 2,42% em 2000 e 3,06 em 2010.
90
O percentual baixo do último censo representando o acesso à esgotamento
sanitário é preocupante, pois evidencia outras formas de escoadouro como fossas,
vala, rios, lagos, causando impactos consideráveis ao ambiente, além de causar
condições inadequadas de higiene e saúde.
Figura 34: Gráfico - Percentual dos domicílios com acesso à esgotamento sanitário nos municípios da Região de Barra de São Miguel. Fonte: Elaborado pela autora.
Nesta análise, não foi elaborado mapa comparando o ano de 2000 e 2010,
pois a região apresentou inconsistência dos dados, visto que houve uma
incompatibilidade de informações em relação a implementação do programa de
esgotamento sanitário e seus percentuais em fontes de pesquisa e mostrou
considerável divergência nos percentuais no ano de 2000 e 2010 neste estudo.
Optou-se então, por não representar no mapa tais dados e informações.
5.3.20 Percentual de Domicílios com acesso à coleta de lixo
Analisar o acesso à coleta de lixo, de acordo com o IBGE é verificar o destino
do lixo proveniente dos domicílios que pode ser coletado diretamente por serviço de
limpeza ou em caçamba de serviço de limpeza, aqueles que não apresentam
resultado satisfatório de coleta, pode ter o destino inadequado como em queimadas,
enterrado na propriedade, jogado em terreno ou rio, lago e mar. Portanto, a coleta
de lixo é de extrema importância para evitar impactos ambientais, pois podem
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Barra de São Miguel Coruripe Jequiá da Praia Roteiro São Miguel dos Campos
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Percentual de domicílios com acesso à esgotamento sanitário
Ano 2000
Ano 2010
91
causar más condições de saúde, higiene como o aumento de doenças, além de
contaminação do solo e lençóis freáticos, sendo utilizado pelo Macrodiagnóstico da
Zona Costeira e Marinha do Brasil (2008) como indicador de índice de criticidade de
gestão dos municípios costeiros do Brasil.
Observa-se na figura 35 o percentual contínuo de domicílios nos municípios
da região de estudo, onde Coruripe apresentou menor percentual urbano de coleta
de lixo (38,67%) e Barra de São Miguel demonstrou maior índice com 84,36%,
ambos no ano 2000. Já em 2010, Jequiá da Praia exibiu menor índice com 25,73%
e São Miguel dos Campos o maior, com 96,01%.
Figura 35: Gráfico - Percentual dos domicílios com acesso à coleta de lixo nos municípios da Região de Barra de São Miguel. Fonte: Elaborado pela autora.
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Barra de São Miguel Coruripe Jequiá da Praia Roteiro São Miguel dos Campos
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Percentual de domicílios com acesso à coleta de lixo
Ano 2000
Ano 2010
92
Figura 36 - Mapa de Coleta de Lixo nos anos 2000 e 2010 na RBSM.
5.4 Indicadores de Resposta: Região Barra de São Miguel.
5.4.1 Áreas prioritárias para conservação da biodiversidade e Região
Nordeste da Mata Atlântica.
O mapa figura 37, retrata os layers de informação da área em estudo para
Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade e Região Nordeste da Mata
Atlântica.
As informações para o estudo foram extraídas do estudo Áreas e Ações
Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios
da Biodiversidade da Zona Costeira e Marinha do Brasil do MMA (2006). Já os
dados georreferenciados foram coletados online no site do MMA.
93
Figura 37 - Mapa das Unidades de Conservação, Importância Biológica e Prioridade de ação na RBSM.
Os municípios da área em estudo apresentam dados importantes como ações
prioritárias para conservação da biodiversidade:
Coruripe: Apresenta a APA Marituba do Peixe com importância biológica alta.
Como ação prioritária destaca se:
- Incentivo a criação de RPPN;
- Plano de manejo;
- Criação de corredores ecológicos.
Áreas: Pontal do Coruripe, Banco do Peba, Baixios de Dom Rodrigo (abrange os
municípios de Coruripe, Jequiá da Praia e Roteiro) com importância biológica
extremamente alta, apresentam como ações prioritárias:
- Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro;
- Implementação de políticas locais/regionais para turismo de observação do peixe-
boi.
94
Área: Foz do São Francisco apresenta importância biológica alta. Ações
Prioritárias:
- Apoio às comunidades locais, indígenas e não indígenas, no processo de
recognição de seus conhecimentos e práticas tradicionais de manejo da diversidade
biológica;
-Orientação e estímulo à distribuição de benefícios derivados do uso comercial dos
componentes da diversidade biológica;
-Zoneamento ecológico-econômico costeiro;
-Implementação de políticas locais/regionais para turismo de observação do peixe-
boi.
Área: Baixios de Dom Rodrigo, abrange os municípios de Coruripe, Jequiá da
Praia e Roteiro. Apresenta importância biológica muito alta.
Área: Talude da APA Costa dos Corais com importância biológica extremamente
alta. Prioridades de ação:
- Estudo da viabilidade de criação de UCs, de áreas de exclusão/restrição de pesca
e de exploração de algas;
- Manutenção dos corredores de biodiversidade e fluxo gênico dos organismos
recifais entre a Província Caribenha e a Brasileira
- Ordenamento e monitoramento pesqueiro.
Jequiá da Praia: Área da RESEX marinha da lagoa de Jequiá - Proteção de uso
sustentável com importância biológica extremamente alta.
São Miguel dos Campos: Apresenta a área de Santa Isabel onde é classificado
com importância biológica alta. Ações prioritárias:
- Incentivo a criação de UC;
- Programa de reintrodução de mutum de Alagoas (Mitu mitu);
- Alternativas econômicas para população local (viveiros de mudas).
Roteiro e Barra de São Miguel: Apresentam a APA Santa Rita e RESEC
manguezais da lagoa do roteiro com importância biológica alta. Ações Prioritárias:
95
- Criação de RPPN;
- Reflorestamento;
- Implementação de políticas locais/regionais para turismo de observação do peixe-
boi.
5.4.2 Áreas prioritárias para conservação na RBSM.
O mapa a seguir consta os planos de informação para a conservação de Restingas, Quelônios, Estuários, Recifes, Peixes e Elasmobrânquios.
Figura 38 - Mapa das Áreas Prioritárias para Conservação de Restingas, Quelônios, Estuários, Recifes, Peixes e Elasmobrânquios na RBSM.
Os dados da região foram coletados através de estudos das Áreas e Ações
Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios
da Biodiversidade da Zona Costeira e Marinha do Brasil realizado pelo MMA (2006).
96
6. CONCLUSÃO
O estudo demonstrando os ativos ambientais presente na zona costeira da
Região de Barra de São Miguel foi relevante para exibir como as condições do meio
em pleno equilíbrio, são de grande importância para a população local e para o
ecossistema.
A atualização dos dados populacionais com o passar dos anos, assim como a
identificação desses ativos com o uso de pesquisas e ferramentas de
geoprocessamento, viabilizou a observação de diversas informações apresentando
o atual estado do ambiente em estudo. Dessa forma, se torna perceptível a
elaboração de métodos para proteção e conservação de toda a área e sua
biodiversidade.
O referido trabalho definiu as pressões na Região de Barra de São Miguel e
apontou que o aumento contínuo da população através das análises de densidade
populacional, taxa de crescimento e número de domicílios, tal como a presença de
instalações como aeródromos, dutos, usinas termelétricas e siderúrgicas, pode
resultar em maiores consequências de impacto na área. Visto que, o estado de
acesso a esgotamento sanitário, água encanada e coleta de lixo é preocupante, pois
há variações entre os municípios, sem demonstrar um quadro confiante e
equilibrado.
Foram definidas também, as respostas ao ambiente como área prioritária para
conservação da biodiversidade e Região Nordeste da Mata Atlântica, identificando
unidades de conservação com importância biológica variando de extremamente alta
– alta. Logo, estes indicadores são consideráveis para a área, no entanto, se mostra
necessário, o pleno acompanhamento e fiscalização das ações para a efetiva
prevenção e preservação do meio e de seus recursos naturais.
97
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