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Prefeitura Municipal de Porto Alegre Escola de Gestão Pública
Curso: Educação para as Relações Étnico-raciais
Módulo I: Contexto histórico da questão racial no Brasil
Aula I: Da colonização à Abolição
Educador: André Luis PereiraSociólogo OBSERVAPOA/SMGL
Porto Alegre, março de 2013.
A Escravidão: Cerceamento da liberdade humana que
desencadeia diferentes processos para além da submissão. O
homem submetido pela força, nem sempre é escravo. Podemos
classificar uma comunidade escravista quando o trabalhador
escravizado é considerado uma mercadoria; quando seu
proprietário pode decidir onde, como e quando empregar seu
trabalho; quando ao menos em teoria, a totalidade do produto
do trabalho cativo pertence ao amo e, finalmente, quando o
status servil é vitalício e hereditário.
A ESCRAVIDÃO NO BRASIL
• A chegada dos portugueses ao Brasil traz consigo novas forma s
de práticas econômicas;
• Extrativismo da madeira (exploração do pau-brasil);
• O monopólio dessa matéria-prima foi possibilitado não só pe la
sua localização, já que as florestas estavam próximas ao
litoral, mas também pela colaboração dos índios, com os
quais os portugueses desenvolveram um tipo de comércio
primitivo baseado na troca – o escambo;
• A desconfiança quanto às práticas culturais indígenas gero u a tentativa
de escravização destes.
• A escravidão no Brasil inicia-se assim com os índios, parale lamente
ao processo de desterritorialização. Diante dessa situação , os nativos
só tinham dois caminhos a seguir: reagir à escravização ou ace itá-la.
A escravidão e o tráfico negreiro
• Entre os anos de 1525 e 1851, mais de cinco milhões de
africanos foram trazidos para o Brasil na condição de escrav os,
não estando incluídos neste número, que é uma aproximação,
aqueles que morreram ainda em solo africano, vitimados pela
violência da caça escravista, nem os que pereceram na
travessia oceânica. Não se sabe quantos foram trazidos desd e
que o tráfico se tornou ilegal;
• A África já praticava o cativeiro muito antes da descoberta d a
América e a Europa já importava escravos africanos antes da
descoberta do novo mundo, mas foi o tráfico para cá do
Atlântico que transformou a caça de escravo na rendosa
atividade para o próprio africano, em um mercado de escambo
por mercadorias do novo mundo (principalmente o tabaco).
• Os povos africanos que vieram para o Brasil, são originários,
grosso modo, de dois grandes grupos linguísticos: sudaneses
e bantos;
• Nos primeiros séculos do tráfico, chegaram ao Brasil
preferencialmente africanos bantos, seguidos mais tarde
pelos sudaneses. A disputa militar e a ocupação de
territórios foi um dos principais processos de dominação que
constituiu o mercado e o tráfico de africanos, sustentando
assim todo sistema escravagista no Novo Mundo;
• A economia brasileira, de base agrícola, e posteriormente,
com extrativismo mineral gerou um processo de mobilidade
geográfica da escravidão: O ciclo do açúcar no Nordeste
(Pernambuco e Bahia principalmente), até meados do séc.
XVIII é o primeiro momento de grande utilização de mão-de-
obra escrava no país;
• Com a descoberta do ouro em Minas, no séc. XVIII, há um
deslocamento do tráfico para as Minas Gerais,
correspondendo ao chamado Ciclo do Ouro;
• A mão-de-obra escrava foi utilizada de norte a sul do país, nas
mais diversas atividades, desde o trabalho no campo (de
menor complexidade) até atividades técnicas que requeriam
maior conhecimento e desenvolvimento intelectual;
• Quanto as funções que exerciam, existiam três tipos de
negros:
1. escravo de eito (usados na agricultura ou na mineração);
2. escravo do ganho (exerciam ofícios e prestavam serviços a
terceiros mediante remuneração para o seu proprietário);
3. escravo doméstico (exerciam os trabalhos domésticos).
• O escravo era propriedade de seu senhor, não possuindo assim
qualquer direito. Era o seu proprietário o responsável por
garantir os elementos básicos à sua sobrevivência, como a
alimentação e as suas vestimentas. Era vigiado pelos
chamados capitães-do-mato, que também capturavam os
escravos fugitivos e lhes aplicava os mais diversos tipos de
castigos. Nas fazendas, trabalhavam até 16 horas por dia,
principalmente no verão, enquanto existisse a claridade solar.
• A alimentação dos escravos era um problema para os
comerciantes e importadores. Começava pelo embarque nas
costas africanas. Parte dos mantimentos deterioravam pelo
forte calor e a umidade durante a viagem. E eram servidos
assim mesmo. O consumo ocasionava envenenamento
alimentar e a morte dos escravos.
A condição de vida dos africanos no período da escravidão
• Eram proibidos de praticar sua religião de origem africana
ou de realizar suas festas e rituais. Tinham que seguir a
religião católica, imposta pelos senhores de engenho,
adotar a língua portuguesa na comunicação. Mesmo com
todas as imposições e restrições, não deixaram a cultura
africana se apagar. Escondidos, realizavam seus rituais,
praticavam suas festas, mantiveram suas representações
artísticas e até desenvolveram uma forma de luta: a
capoeira.
• As mulheres negras também sofreram muito com a
escravidão, embora os senhores de engenho utilizassem
esta mão-de-obra, principalmente, para trabalhos
domésticos. Cozinheiras, arrumadeiras e até mesmo amas
de leite foram comuns naqueles tempos da colônia.
QUILOMBOS NO BRASIL EA SINGULARIDADE DE PALMARES
• Os Quilombos representam uma das maiores expressões de luta
organizada no Brasil, em resistência ao sistema colonial-
escravista, atuando sobre questões estruturais, em diferentes
momentos histórico-culturais do país, sob a inspiração,
liderança e orientação político-ideológica de africanos
escravizados e de seus descendentes de africanos nascidos no
Brasil.
• Desde o princípio da colonização no século XVI, os africanos
escravizados se engajaram num combate firme contra a
condição de escravizados em núcleos de resistência diversos.
Os quilombos, entre os quais destaca-se a República de
Palmares, a Revolta dos Alfaiates, Balaiada, Revolta dos Malês,
entre tantos outros núcleos que continuam no pós-abolição em
oposição às consequências da escravidão, continuam numa luta
por uma liberdade que sempre lhes foi negada.
O movimento abolicionista e a abolição da escravatura
Ainda que seja parte integrante de um amplo e complexo processo
histórico, é fato conhecido que a Abolição da escravidão no Brasil
somente ocorreu depois do surgimento de um crescente e intenso
movimento abolicionista, que tomou forma e tamanho na década de
1880, em diversas regiões do Império. Embora a existência e a
repercussão de uma tensão antiescravista – e, em alguns casos,
emancipacionista – estivesse, de longa data, presente no campo
intelectual e político, na opinião pública e, até mesmo, no universo
da resistência escrava, foi apenas a partir de meados da década de
1860 que a questão do fim da escravidão foi realmente colocada –
com avanços, recuos e descontinuidades – nos espaços de poder e
na sociedade civil; culminando na expansão e na popularização do
movimento pela completa abolição da escravidão nos anos 1880.
Na década de 1880, o Brasil era uma das últimas nações
do mundo que mantinham a escravidão. Apesar de alguns
avanços, ainda havia no país cerca de 700 mil escravos.
Então, algumas das grandes vozes do império abraçaram a
causa abolicionista. Homens como Joaquim Nabuco, Castro
Alves e José do Patrocínio queriam acabar com essa situação
vergonhosa. Já os donos dos escravos, que eram os grandes
latifundiários, responsáveis por quase toda a economia
nacional, pressionavam para que a abolição não acontecesse,
pois o trabalho nas fazendas dependia dessa mão-de-obra. Em
1850, o tráfico negreiro é oficialmente extinto com a Lei
Eusébio de Queirós. Com o fim da principal fonte de obtenção
de escravos, o preço destes elevou-se significativamente, uma
vez que ocorre uma diminuição na sua oferta.
Já em 1871, foi promulgada a Lei do Ventre Livre, que garante a
liberdade aos filhos de escravos. Oito anos depois, em 1879,
iniciou-se uma campanha abolicionista estimulada por
intelectuais e políticos, como José do Patrocínio (1853-1905) e
Joaquim Nabuco (1849-1910). O sistema escravista
enfraqueceu-se mais ainda com a Lei dos Sexagenários (1885),
que libertava todos os escravos com mais de 60 anos de idade.
Em 5 de maio de 1888, o papa Leão XIII (1810-1903), na
encíclica In Plurimis, dirigida aos bispos do Brasil, pede-lhes
apoio ao Imperador e a sua filha, na luta que estão a travar pela
abolição definitiva da escravidão. Sintomaticamente no dia 13
de maio de 1888, a Lei Áurea foi assinada pela Princesa Isabel
(1846-1921), extinguindo oficialmente a escravidão no Brasil.
Referências bibliográficas
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