português instrumental jurídico

8/18/2019 PORTUGUÊS INSTRUMENTAL JURÍDICO

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PORTUGUÊS

INSTRUMENTAL JURÍDICO VOCABULÁRIO E DISCURSO JURÍDICO


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PALAVRAS HOMÔNIMAS EPARÔNIMAS

Absolver:perdoar - O juiz absolveu o réu. Absorver: assimilar - Eu nem sempre absorvotodos os conteúdos desenvolvidos em aula.

Atuar: agir, exercer atividade - Eu vou atuarcomo Administrador em empresa do ramofumageiro.

Autuar: processar, lavrar auto de infração - Ofiscal vai autuar todas as empresas que estiveremcom contabilidade fraudulenta.


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Deferimento:concessão - Ele apresentou pedidode deferimento de terras.

Diferimento: adiamento - O advogado solicitoudiferimento do processo.

Delatar: denunciar - O Presidente da Câmaravai delatar quatro políticos envolvidos nomensalão.

Dilatar: estender, retardar; aumentar de volume- Os pulmões contraem-se e dilatam-se.


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Descriminar:tirar a culpa de - A defesa tentoudescriminar o ato.

Discriminar:distinguir, separar - No mercadode trabalho, discriminam as pessoas em razão daidade.

Destratar:ofender - O promotor destrata osréus.

Distratar:romper o trato - Fábio distratou onegócio.


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Flagrante: ato de ser surpreendido em algumasituação; evidente; patente - O criminoso foiapanhado em flagrante.

Fragrante: perfumado - Como esse sabonete éfragrante!

Infligir: aplicar (pena ou repreensão) - Odelegado infligiu-lhe um duro castigo.

Infringir: violar, transgredir, desrespeitar - Omenino infringiu a lei ao arrombar uma casa.


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Mandado: ordem judicial -O mandado de prisãofoi levado até o acusado.

Mandato: período de missão política - Acabamem 2006 os mandatos de deputados.

Ratificar: confirmar, comprovar -A palestranteratificou sua presença noevento.

Retificar: corrigir - Preciso retificar o texto doredator da CPI.


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LATINISMOS

As línguas neolatinas, como a língua portuguesa,conservam, em sua estrutura, muitos traços dolatim. No discurso jurídico, o uso de expressõesou provérbios latinos é constante. Por isso, a

necessidade de procurar o sentido ou a traduçãode muitas frases ou expressões latinas usadasnos textos do âmbito do Direito.

Veja algumas palavras latinas que são

incorporadas ao vocabulário português:


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Déficit(superávit): forma latina substantivada. Álibi: advérbio latino (em outro lugar); noportuguês, é usado como substantivo: é a provade que o acusado se encontrava em outro lugar nomomento do crime.

Grátis:advérbio latinoHabeas corpus:palavra composta da 2ª pessoado singular do presente do subjuntivo do verbohabere (hábeas)e do substantivocorpus(corpo). Éuma garantia contra a violência ouconstrangimento de liberdade ou de locomoção.

Laudo:forma verbal latina (laudo: eu louvo)substantivada com o sentido de sentença ou


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Observe alguns provérbios latinos que mantêm

relação com a justiça e a lei e que usados nosdiscursos jurídicos:


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Bonis nocet si quis malis pepercerit:Faz mal aosbons quem poupa os maus

Culpam poena premit comes: A punição vai noencalço da culpa

Conscientia mille testes: A consciência vale por miltestemunhas

Dura lex sed lex:É uma lei dura, mas é leiIn bona pace:em boa az, sem litígio

In dubio pro reu:Na dúvida, decida-se em favor doréuHabemus confitentem reum:Temos um réu confesso Audiatur et altera pars:Que a outra parte sejaouvida


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Adliteram.Literalmente.• Adlocum.Sem demora, de imediato.• Adnauseam.Exaustivo; diz-se de algo muito pormenorizado.• Adnutum.Sem justificativa.• Ad probatíonem.Para prova, determinada formalidade legal exigida só para prova doato.

• Ad quem.Para quem, para o qual.• Ad referendum.Sujeito à aprovação, à apreciação. É comum o uso do substantivoreferendo.

• Afortíori.Com maior razão.• Animus.Intenção, vontade, propósito.• A quo.Procedência (de quem, do qual). A quodesigna a primeira instância judicial, deonde parte um processo ou um pleito, para seguir os seus trâmites; e adquemdesigna uma

instância superior, a que sobe o processo.• Bis in idem.Duas vezes sobre a mesma coisa; incidência de um mesmo imposto sobre omesmo contribuinte ou sobre a matéria já tributada.• Bonafide.Boa-fé.•Capito deminutío.Perda total ou parcial dos direitos.•Concessa vénia.Concedida, suposta a vénia, a permissão, a licença; o mesmo quedatavénia.


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• Currente calamo. Ao correr da pena, elaborado às pressas. • Data vénia.Com a devida permissão. • De cujus.O falecido, o testador falecido; a expressão completa éde cujus successione

agitar.

• De facto.De fato, segundo o fato. • Dies ad quem.Último dia de um prazo. • Dies a quo.O primeiro dia de um prazo. • Erga omnes.Para com todos, em relação a todos, de caráter geral. O contrário é erga singulum.

• Ex cathedra.Diz-se de manifestação de alguém em função do próprio cargo.

• Ex causa.Em relação à causa; pela causa. • Ex aequo:com igual direito: • Ex nunc. Ato, condição ou contrato cujos efeitos se fazem sentir com acelebração do

ato, sem retroatividade. • Ex officio.Diz-se do ato judicial praticado em decorrência do ofício, do cargo.


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Extra petitum. Além do pedido, fora do pedido, extrapolando o pedido.• Ex tunc.Desde então, com retroatividade. Por exemplo, a lei penalopera ex tuncpara beneficiar o réu.

• Ex vi.Por efeito, por força, em decorrência da força.• Inania verba.Palavras vazias.• In articulo mortís.Na hora da morte.• In limine litis.No início da lide.• In loco.No lugar, no próprio local.• Inter vivos.Entre vivos, durante a vida, em vida.• Ipsis verbis.Com as mesmas palavras.

• Iter críminis. Atos praticados pelo criminoso, necessários àrealização do delito.

• Júris tantum. Apenas de direito.• Lato sensu.Em sentido amplo, geral.• Manu militari. Agir com violência para obter algo.


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Modus faciendi.Modo de fazer algo.• Modus vivendi.Modo de viver.• More uxorio.Conforme o estado de casados, viver como se casadofosse.

• Motu proprio.Espontaneamente, de livre e espontânea vontade.• Múnus publicum.Função pública, de interesse público.• Mutatis mutandis.Mudado o que deve ser mudado (mudadas ascoisas que devem ser mudadas). É expressão corrente nos livros deDireito.

• Non liquet.Não é claro, não há certeza.

• Pact sunt servanda.

Os pactos devem ser cumpridos.• Passim. Aqui e ali; com freqüência; freqüentemente.• Pater familis:pai de família• Prima fade. À primeira vista.• Pro forma.Por mera formalidade.• Pro rata.Em proporção, proporcionalmente.


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Sine cura.Despreocupado, descuidado.•Sine die. Adiamento para o futuro, sem data certa.•Sine qua non.Indispensável, obrigatória, necessária.•Status quo.Na situação em que, no estado em que

se acha uma questão.•Stricto sensu.Em sentido estrito, determinado,especificado.• Suo judice.Em juízo, em julgamento, à espera do

julgamento.•Sui generis.Especial, próprio, particular.•Ultra petitum. Além do pedido, ultrapassando opedido.•Verbi gratia.Por exemplo; abrevia-sev. g.


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VERBO NO DISCURSO JURÍDICO

O verbo é a principal palavra do atocomunicativo, pois sua função é, segundo Damiãoe Henriques (2000), estabelecer as relaçõespsicológicas do usuário de uma língua nos

contextos concretos de interação social.Dependendo da situação comunicativa, o verboassume um traço sintático específico naconstrução frásica:


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a)quando o verbo exprime umfato, a frase éverbal.

b)quando o verbo apresenta algumadefiniçãode um ser ou objeto, a frase énominal.

c)quando o uso de um verbo permite a apreensãode umfatoe de umadefinição, a frase é mista eé chamada deverbo-nominal.


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A cada tipo de frase é possível captar um valorpsicológico. Daí a divisão apresentada porCândido Jucá e exposta no livro dos autorescitados:

Sentença verbal: valor dramático, afetivo,absoluto

Sentença nominal: valor frase durativo,transitório, incoativo

Sentença mista: valor afetivo, dramático.


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A explicação para a classificação das frases pelo seu teorpsicológico segue as

orientações:1.A dramaticidade da sentença verbal é decorrente do

drama vivido pelos protagonistas do enunciado.Exemplo: O juizcondenou oréu.2. A frase verbal afetiva afasta o drama da situaçãocomunicativa.

Exemplo: Faz calor na sala de audiência.3. A sentença absoluta é a menos produtiva ara oprofissional do Direito, pois as idéias englobadas neste tipode frase não têm “valor utilitário”, ou seja, servem apenaspara estabelecer contato ou para criar comentários vazios.

Exemplo: Chove hoje.


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4. As sentenças nominais são focalizadas no verbo sere dão idéia de estado de permanência, como em“O réu éculpado”. No entanto, quando se usa overbo estar, a afirmação que se declara sobre o

sujeito pode ser transitória, como em “O réu estápreso”. A frase nominal ainda pode ser incoativa,expressando idéia de mudanças de estado, comoem “O réu ficou inconformado com a sentença”.

5. A sentença mista, ao exprimir um fato, encerraa definição de um ser.Exemplo: O réu saiu triste do tribunal. (Há umfato afetivo - O réu saiu do tribunal – e umnominal – O réu estava triste)


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