TIMORLESTEreconstruçãopara odesenvolvimento

GABINETE do COMISSÁRIO para o APOIO à TRANSIÇÃO em TIMOR LESTE

1999 / 2000

PORTUGAL

TIMORLESTE

Índice 3

5Os Acordos de Nova Iorque

6A acção das milíciase a degradação das condiçõeshumanitárias em Timor Leste

7Comissário para apoioà transição em Timor Leste

11Actuação da MissãoHumanitária Timor’99

13Primeira visitado Comissário a Timor Leste

20Missões Técnicas de Avaliação

23Actividades desenvolvidasnos primeiros meses do ano 2000

27Anexos I, II, III

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TIMORLESTE

Os Acordos de Nova Iorque

Portugal e a Indonésia assinaram a5 de Maio de 1999 um Acordo de Basetestemunhado pelo Secretário-Geraldas Nações Unidas, Kofi Annan, sobrea resolução da questão de Timor Leste,bem como dois Acordos Complemen-tares, igualmente subscritos pelo Secre-tário-Geral da ONU.

O mencionado Acordo de Base temcomo anexo uma proposta da Indoné-sia de autonomia alargada.

As partes acordaram que essa pro-posta fosse submetida à consideraçãodos timorenses, através de um votodirecto e universal, e em ambiente deliberdade e imparcialidade.

Os acordos preenchiam os principaisobjectivos diplomáticos de Portugal emrelação à questão de Timor Leste, sendoem especial de sublinhar:

• reconhecimento pela Indonésia doexercício do direito à autodeterminação

pelo povo timorense como único meiode resolver o problema;

• atribuição às Nações Unidas de ummandato de condução exclusiva da con-sulta e acompanhamento do processoaté à sua conclusão;

• aceitação pela Indonésia de umapresença permanente das Nações Uni-das em Timor Leste, para além do perío-do da consulta.

Na ocasião da assinatura foi entre-gue ao Secretário-Geral das NaçõesUnidas uma contribuição portuguesa,no valor de 10 milhões de dólares, parao fundo criado para o processo de con-sulta, tendo na altura Kofi Annan adver-tido sobre a extrema necessidade dePortugal participar activamente nareconstrução do território de TimorLeste.

No dia 7 de Maio de 1999, o Presi-dente da República, Dr. Jorge Sampaio,proferiu um discurso anunciando a con-clusão do acordo sobre a questão deTimor Leste (Acordo de Nova Iorque).

Deste discurso, o seguinte excerto édemonstrativo da consciência que setinha de que o processo de consulta emTimor era apenas o começo de umanova etapa e de que o Estado portu-guês não deixaria de estar presente, nafase posterior do referendo:

(..)"Portugal está pronto a assumirtodas as suas obrigações resultantesdo acordo, antes e depois da consulta.Neste quadro, quero referir a nossadisponibil idade permanente paradesempenhar todas as responsabilida-des de Portugal como potência admi-nistrante. No caso de os timorensesescolherem o caminho da indepen-dência, Portugal está pronto para coo-perar, no âmbito das Nações Unidas,na transição pacífica para a indepen-dência, em especial nos planos polí-tico-institucionais, administrativo e desegurança"(..).

No dia7 de Maio de 1999,

o Presidenteda República,

Dr. Jorge Sampaio,proferiu um

discursoanunciando

a conclusão doacordo sobre a

questão de TimorLeste (Acordo

de Nova Iorque).

Os Acordos de Nova Iorque 5

Lusa

TIMORLESTE

A acção das milíciase a degradação das condiçõeshumanitárias em Timor Leste

Desde o fim de 1998, e com maiorintensidade desde o início de 1999,milhares de timorenses, fugindo aoexército indonésio ou às milícias (pró--integracionistas) armadas pelos milita-res, procuraram refúgio nas montanhas,

igrejas ou cidades mais importantes.Sobretudo junto à fronteira indonésia,instalaram campos vigiados onde aspopulações foram obrigadas a "refu-giar-se".

O objectivo imediato destas deslo-

cações parece ter sido o de condicionara participação na consulta popular.

Em Maio o número de deslocadosnos campos foi avaliado em 35 000, 98por cento dos quais mulheres e crianças.O Departamento de Assuntos Sociaisem Timor Leste aponta o número de14 236 refugiados.

Na mesma altura, a Cáritas apre-senta o número de 44 388, e em Julhoesta mesma organização registou85 231 refugiados, quase o dobro doregistado em Maio.

Relativamente ao processo derecenseamento, com vista à consultapopular, a ONU estimava em cerca de400 000 os possíveis candidatos eleito-res em Timor Leste e 35 000 no restodo mundo

As Nações Unidas decidiram estabe-lecer 200 postos de recenseamento emTimor Leste e 13 fora do território paraos timorenses da diáspora: 5 na Indo-nésia, 4 na Austrália, 1 em Portugal, 1em Macau, 1 em Nova Iorque e 1 emMoçambique.

Em Timor-Leste o processo de recen-seamento esteve a cargo da Mis--são das Nações Unidas (UNAMET),enquanto que fora de Timor foi da res-ponsabilidade da Organização Interna-cional das Migrações e na Austráliaesteve a cargo da Comissão NacionalEleitoral Australiana.

De notar que o processo de recensea-mento não foi isento de perturbações eintimidações à população, por parte dasmilícias e dos militares indonésios.

Por motivos logísticos e de segu-rança, o Secretário Geral das NaçõesUnidas, pediu o adiamento do recense-amento para 13 de Julho e o adiamentodo voto de 8 para 22 de Agosto, e maistarde para 30 de Agosto.

Após a consulta referendária de 30de Agosto, pela qual 78,5 por centodos timorenses se pronunciou a favorda sua independência em relação àIndonésia, o exército indonésio e asmilícias por ele criadas provocaram umtal nível de violência e destruição quemilhares de timorenses se refugiaramna Indonésia ou foram para lá levadosà força.

A acção das milícias e a degradação das condições humanitárias 6

Edua

rdo

Gag

eiro

Edua

rdo

Gag

eiro

Em execução da política internacionaldefinida no Programa de Governo e noseguimento do relatório sobre a situaçãoem Timor Leste, aprovado e assumidoem Conselho de Ministros como con-junto de princípios orientadores da co-operação portuguesa relativamenteàquele território, foi criado pelo de-creto-lei 189-A/99, de 4 de Junho, ocargo de Comissário para o Apoio àTransição em Timor Leste ( CATTL), coma função de "coordenar a elaboração eexecução dos programas e acções" deapoio durante o período de transiçãoprevisto nos acordos de Nova Iorque de5 de Maio de 19991.

De imediato se deu início ao traba-lho, com o acto de posse, em 7 deJunho, do Comissário entretantonomeado, o Dr. Vítor Melícias, e a cons-tituição de um pequeno Gabinete, epi-sodicamente apoiado por voluntáriosque gratuitamente se oferecem paravárias tarefas2.

Para desenvolvimento da sua mis-são de coordenação dos vários progra-mas, iniciativas e acções de coope-ração e apoio, quer bilateral quer mul-tilateral, promovidas ou participadaspelo Estado ou pela sociedade civil por-

tuguesa, o Comissário, além do Gabi-nete, dispõe, relativamente ao sectorpúblico, de uma Comissão Intermi-nisterial3 e de um Orçamento incluin-do verbas de funcionamento e verbasde apoio e cooperação.

O Fundo de Solidariedadee a Sociedade de Desenvolvimento

Relativamente à sociedade civil epara execução da sua missão de inter-face entre o Estado e as organizaçõesnão estatais, o Comissário convidou umGrupo de Representantes Institucionaisdos sectores da sociedade civil maisenvolvidos no processo de apoio aTimor Leste e criou um Fundo de Soli-dariedade em conta bancária aberta àlivre generosidade de instituições,empresas e cidadãos.

Este Fundo Solidariedade Portu-gal/Timor, aberto na Caixa Geral deDepósitos e gerido pelo Gabinete do

Comissário, tem atraído milhares de con-tribuições de cidadãos anónimos, bemcomo de instituições,e de empresas e dascomunidades portuguesas da diáspora.

Até Dezembro, o montante apuradonessa conta ascendia a 108 125 782,20PTE, e foi publicamente anunciado quesairia dela o pagamento de um subsídioem escudos aos funcionários públicostimorenses, na qualidade de ajudahumanitária, como compensação porestes não receberem salários desde odia 4 de Agosto de 19994.

Foi ainda patrocinada, como instru-mento da sociedade civil organizada, acriação de uma Sociedade de Desen-volvimento para o apoio à criação edinamização da vida empresarial e dodesenvolvimento económico.

A holding HARII - Sociedade para oDesenvolvimento de Timor Lorosae,SGPS, S.A, foi lançada em cerimóniapública, realizada no Palácio de Belém,

TIMORLESTE

Comissário para apoioà transição em Timor Leste

De imediato sedeu início ao

trabalho, com oacto de posse, em

7 de Junho,do Comissário

entretantonomeado,

o Dr. Vítor Melícias.

7

Situação em 31 de Maio de 2000

FUNDO SOLIDARIEDADE PORTUGAL TIMOR

DONATIVOS RECEBIDOS 1 178 102 815,00

APOIOS CONCEDIDOS PELO CATTL

Comunidade Timorense 2 380 628,00Pavilhão de Timor 1 975 950,00Fretamento de voos humanitários 106 122 822,00Bolsas de estudo a estudantes timorenses 31 224 500,00Medicamentos 15 258 969,00Subsídios a ex-funcionários públicos timorenses 586 145 000,00ONGs nacionais 69 727 000,00Apoio alimentar às Falintil 10 000 000,00Missão Humanitária 10 000 000,00Outros apoios, imprensa e cultura 5 577 350,00Igreja em Timor 5 000 000,00Bombeiros em Timor 3 000 000,00

Total dos apoios concedidos 846 412 219,00

Comissário para apoio à transição em Timor Leste

1 Ver áreas de actuação do CATTL, em anexo.2 Ver organigrama de funcionamento.3 Ver decreto-lei n.º 189-A/99 de 4 de Junho, Artigo 4.º, n.º1, em anexo.4 O que permitiu apoiar cerca de 18 000 famílias.

TIMORLESTEno dia 23 de Agosto de 1999, na pre-sença do Presidente da República e doPrimeiro-Ministro portugueses.

As entidades promotoras compro-meteram-se a subscrever um capital--social de um milhão de contos5.

O Estado português disponibilizará,porventura através desta sociedade, omontante de um milhão de contos, des-tinado a ser investido em obras dereconstrução, de prioritário interessehistórico, simbólico e operacional parao nosso país.

A coordenação das iniciativas decooperação com a sociedade civilorganizada tem sido estabelecida,coordenadamente, através de protoco-los de procedimento estabelecidos comentidades representativas dos respecti-vos sectores e designadamente:• Plataforma das ONG;• Sociedade de Desenvolvimento;• Associação Nacional de Municípios;• Universidades (Fundação e Conselhode Reitores);

As áreas paradigmáticas de acçãoda Cooperação Portuguesa para o perí-odo de transição e da correspondentecoordenação do Comissário são:• Assistência humanitária• Reconstrução física e social• Desenvolvimento económico, social ecultural.

Sem excluir nem preferenciar outrosagentes e representantes do povo timo-rense e das suas necessidades de apoio,o Comissário assumiu como interlocu-tores principais o CNRT e a Igrejatimorense.

Como estratégia de intervençãoassumiu-se o princípio da subsidarie-dade activa, no sentido de se preferen-ciar a intervenção de instituições ouorganizações credenciadas da socie-dade civil, sem excluir que, em razão dematéria, da urgência ou das caracterís-ticas específicas da intervenção ou doseu financiamento a acção seja reali-zada ou, pelo menos, liderada peloMinistério ou Departamento públicocorrespondente.

O próprio CATTL, presta ou promoveo apoio logístico, podendo assumir acoordenação geral quando haja váriosintervenientes, designadamente de sec-tores diversos, envolvendo por exemploorganismos do Estado e organizações da

sociedade civil, como por exemplo, nocaso da Missão Humanitária Timor ´99.

Apoios do Comissário antesdo processo de consulta popular

Antes da consulta popular de 30 deAgosto, alguns milhares de timorensesencontravam-se em território indonésio.Devido à insegurança que se vivia, essestimorenses solicitaram a sua deslocaçãopara Portugal e para a Austrália.

O Comissário para o Apoio à Transi-ção em Timor Leste, relativamente aostimorenses que haviam manifestadovontade de virem para Portugal ou paraMacau, algumas dezenas, e através daMissão Diplomática Portuguesa emJacarta, pela pessoa da Dr. Ana Gomes,apoiou essas deslocações e suportou osseus encargos, nomeadamente, as via-gens, os vistos, o alojamento, a alimen-tação e o vestuário.

Em Portugal, o apoio aos timoren-ses, além dos programas de acolhi-mento a cargo da Segurança Social e daComissão Permanente para o Acolhi-mento e Inserção Social da Comuni-dade Timorense, consistiu em sessõesde esclarecimento sobre o referendo, acargo da ONU Portugal, para as quais oComissário comparticipou financeira-mente; estas sessões, festas, encontrose celebrações comunitárias, para alémde esclarecerem as dúvidas óbvias doprocesso de referendo6, tinham tam-bém como objectivo acalmar os receios

que os timorenses demonstravam dopós-referendo e do processo em si.

Apoioà Informação para Timor Leste

A RTP Internacional iniciou as suastransmissões para Timor, para as quaiso Comissário para o Apoio à Transiçãode Timor Leste contribuiu com a com-pra de um sub-portador de satélite. Nasemissões jovens timorenses ajudaram aesclarecer dúvidas referentes ao pro-cesso de consulta.

A Rádio Renascença, na mesmaaltura, deu início à difusão das suasemissões para Timor Leste e produziutambém um programa específico para aComunidade timorense em Portugal.No âmbito do programa de intensifica-ção da acessibilidade dos meios decomunicação social portuguesa (RTP I,RR, RDP, Antena 1 e TSF) aos residentesem Timor Leste, promoveu-se a aquisi-ção de antenas parabólicas e receptoresTV e rádio para esses habitantes eadquiriu-se o feixe de transmissão viasatélite disponibilizado pelo CATTL àsreferidas entidades de comunicaçãosocial portuguesa.

Outros apoios antes do ReferendoO Comissário patrocinou a desloca-

ção a Lisboa dos timorenses espalhadospelo país que manifestaram interesseem participar na votação, inclusiva-mente de uma família residente naMadeira. No Continente, os timorensesdeslocaram-se para Lisboa em camio-

Apoios do Comissário antes do processo de consulta popular 8

5 Na data da escritura de constituição da Sociedade para o Desenvolvimento de Timor Lorosae (14-03-2000),este montante de capital estava praticamente realizado, sendo já 14 as empresas associadas.

6 Ver Memorando do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral em anexo.

Edua

rdo

Gag

eiro

TIMORLESTE

O Pós-Referendo 9

netas alugadas pelo Comissário, quelhes concedeu também apoio alimentare logístico.

Cronologicamente, e no período aque se reporta a parte inicial destedocumento, apenas o Chefe de Gabi-nete do Comissário, Dr. Henrinques deJesus, conseguiu entrar em Timor Leste,via Jacarta, por se encontrar neste paísnuma Reunião dos Senior OfficialMeeting (organismo de contacto entreos governos de Portugal, Indonésia eNações Unidas), conseguindo obterassim "in loco" um retrato real da situa-ção no território.

As Agências das Nações Unidas,bem como algumas ONG estrangeirasque já actuavam no território, foramseleccionadas para receber apoiofinanceiro imediato do Gabinete doComissário para o Apoio à Transiçãoem Timor Leste. Estas organizaçõesmanifestaram, por escrito, o seu reco-nhecimento e surpresa com a rapidezcom que os significativos apoios dePortugal foram decididos e postos àsua disposição.

Seguidamente enumeram-se algu-mas das Organizações apoiadas de ime-diato, devido ao seu cariz essencialmentehumanitário e de apoio a refugiados.

ACNUR - Agência das Nações Unidaspara os Refugiados

Foi apoiado um projecto de assistên-cia humanitária com uma duração pre-vista de seis meses destinado a responderàs necessidades da população deslocada,estimada entre 45 mil a 60 mil pessoas.Para este fim, a ACNUR realizou asseguintes acções:• Distribuição de alimentos, utilizandocomo suporte a rede montada peloserviço de apoio a refugiados dosPe. Jesuítas;• Transportes e realojamento de des-locados;• Distribuição de artigos domésticos deprimeira necessidade;• Assistência sanitária, médica e distri-buição de água;• Apoio à construção ou reparação deabrigos ou casas.

A par da ajuda humanitária deemergência, o projecto previa igual-mente uma série de acções já de âmbitode ajuda ao desenvolvimento, taiscomo: esquemas de produção agrícola,acções de educação, esquemas de cré-dito destinados à criação de pequenasempresas capazes de gerar rendimen-tos e assistência jurídica.

Este Gabinete propôs, num planoimediato, o financiamento das acçõesditas de urgência, assim como dos cus-tos administrativos, tendo concedidoum apoio financeiro de 75 340 849,00PTE, remetendo para uma fase posteriora apreciação das acções ditas de desen-volvimento.

CICVComité Internacional da CruzVermelha

Em virtude do aumento da violênciaem Timor Leste e da consequente dete-rioração da situação humanitária, oCICV decidiu aumentar o número dosseus delegados em Díli e actualizar oseu plano de actividades, solicitandopara o efeito contributos ao Comissário.O representante permanente de Portu-gal junto das Nações Unidas, em Gene-bra, sugeriu que, dada a importânciadas actividades do CICV em Timor e opapel que aquela organização tem pres-tado, o contributo pedido deveria seratribuído.

O Comissário decidiu apoiar esta ini-ciativa através de uma contribuiçãovoluntária adicional de Portugal novalor de 20 048 200,00 PTE.

IRC - Internacional Rescue CommitteeFoi também atribuída uma verba a esteorganismo com o objectivo de apoiar osdeslocados/refugiados, espalhados umpouco por todo o território timorense,bem como para a criação de uma"umbrella grant" que teve a seguinterepartição:• Peduli Sesama FoundationDistribuição de ajuda alimentar, águapotável e utensílios domésticos a 217deslocados (52 famílias) na zona deKupang, Bukanese e Penfui.

• YASRA FoundationAjuda medicamentosa, médica, reabili-tação de unidade médica, cuidados dehigiene, distribuição de alimentos, águae peças de vestuário a 600 deslocadosna região de Kupang, Flores e Atambua.• Jesuit Refugee ServiceAjuda medicamentosa, cuidados médi-cos, funcionamento e equipamento deduas unidades móveis de saúde e ajudaalimentar suplementar a 3000 desloca-dos na zona de Kupang.• CARE IndonésiaAbrigo, criação de sistemas de abaste-cimento de água e saneamento para9000 deslocados do campo de Kefa.O financiamento do CATTL foi de47 074 763,00 PTE.

O PÓS-REFERENDO

O final da consulta popular realizadaem Timor Leste em 30 de Agosto de1999, a qual determinou a separaçãodaquele território da República da Indo-nésia a partir de 4 de Setembro, alturaem que se conheceram os resultados doreferendo, provocou uma generalizadaalteração da ordem pública com o apoiodas autoridades militares e policiaisindonésias, atingindo estratos significa-tivos da população timorense.

No seguimento das orientaçõesrecebidas pelo Primeiro Ministro, Eng.António Guterres, e pelo Ministro dosNegócios Estrangeiros, Dr. Jaime Gama,foi promovida, pelo Comissário para oApoio à Transição em Timor- Leste, a 15de Setembro, por Despacho, a consti-tuição da missão de emergência huma-nitária para Timor-Leste, designada"Missão Humanitária Timor’99", a qualintegrou efectivos e contribuições de

Edua

rdo

Gag

eiro

TIMORLESTE

vários serviços públicos (Ministério dosNegócios Estrangeiros, Ministério daAdministração Interna e Ministério daSaúde) e várias organizações não gover-namentais.

A Missão tinha como objectivoa cooperação com as organizaçõeshumanitárias estrangeiras (tais como:ACNUR - Alto Comissariado das NaçõesUnidas para os Refugiados, CICR - CruzVermelha Internacional, OIM - Organiza-ção Internacional das Migrações, WFP -- Word Food Program, e com a Agêncialocal das Nações Unidas a UNAMET), ea deslocação imediatamente para o ter-ritório timorense, na vanguarda daajuda humanitária internacional.

Este dispositivo, coordenado peloCATTL e comandado operacionalmentepelo Serviço Nacional de Protecção civil,era composto por uma equipa multidis-ciplinar de voluntários do Ministério daSaúde, Serviço Nacional de Bombeiros,Instituto Nacional de EmergênciaMédica, Cruz Vermelha Portuguesa,Guarda Nacional Repúblicana e Políciade Segurança Pública e ainda algunsvoluntários de ONG portuguesas.

A Missão Humanitária Timor ´99A Missão Humanitária Timor ́ 99, par-

tiu para Darwin (Austrália), no dia 16 deSetembro de 1999, não tendo autoriza-ção das forças da INTERFET para seguirdirectamente para Díli, dado o númeroelevado da delegação portuguesa, assimcomo a sua componente logística, tendoa INTERFET advertido também que nãoexistiam ainda condições de segurançaem Timor para receber a Missão.

Entretanto, os relatos que chegavamà Austrália e ao Mundo davam conta de

uma tragédia humana de proporçõesincalculáveis.

A ausência de meios aéreos disponí-veis para transporte de todo o material eequipamento para além de 92 passa-geiros com diferentes missões no terrenodeterminou o fretamento de uma aero-nave de carga de grande capacidade(Antonov 214) e de um "Lockeed TristarL-1011". Neste último avião embarca-ram 92 pessoas, nomeadamente 62 ele-mentos do SNPC e SNB, cinco do Minis-tério da Saúde, três membros de ONG,um do Ministério da Defesa, o repre-sentante residente do Comissário emTimor, uma diplomata do MNE desta-cada para a célula de ligação e o Chefeda Delegação da OIM em Lisboa, paraalém de 19 jornalistas.

Com a delegação portuguesa segui-ram para a Austrália cerca de 5 000rações de combate, peças sobressalen-tes para os automóveis que viriam a serutilizadas pela Missão, 600 quilos dematerial médico consumível, que se iriajuntar a 70 toneladas de material ( umhospital de campanha, cinco toneladasde medicamentos, alimentos, tanquesflexíveis, geradores eléctricos, quadroseléctricos, equipamento de canalizaçãoe de apoio administrativo), e oito viatu-ras de auxílio humanitário (três ambu-lâncias, três prontos-socorros e dois deapoio), que ostentavam dístico com apalavra "Portugal".

A Missão, foi preparada para, nestaprimeira fase, trabalhar de forma maisactiva em três áreas:• Socorro de emergência e assistênciamédica de urgência;• Distribuição de alimentos;• Apoio aos refugiados e deslocados.

A Missão chegou a Díli no dia 26de Setembro, tendo-se instalado noColégio das Freiras Canossianas, e deimediato abriu um posto de atendi-mento à população.

Ao fim de cerca de duas semanas emDíli, dois grupos instalaram-se em Ermerae na ilha de Ataúro. Em Ermera, locali-dade nas montanhas a cerca de duashoras de viagem da capital, treze ele-mentos da Missão Humanitária portu-guesa prestaram assistência a uma popu-lação carenciada de tudo.

Na ilha de Ataúro, em frente a Díli,um grupo mais reduzido, apenas seteelementos, encontrou uma situaçãodiferente da que se verificava no terri-tório, os cerca de sete mil e quinhentoshabitantes da ilha sofriam essencial-mente das consequências de uma situa-ção de isolamento, já que ali não seregistaram as cenas de barbárie quemarcaram dramaticamente aquele perío-do em Timor Leste.

Aqui, foram atendidas mais de cempessoas, com alguns casos de lepra ediversos tipos de tuberculose, noentanto, o número de consultas dimi-nuiu consideravelmente e não se justifi-cava a presença permanente da equipaportuguesa na ilha.

A ilha passou a ser visitada sema-nalmente pela equipa portuguesa paraacompanhamento de alguns casos anecessitar de cuidados médicos perió-dicos.

Em 15 de Novembro, outro grupo daMissão Humanitária Timor ́ 99 chegou aOe-Cusse, o enclave de Timor Leste situa-do na parte ocidental da ilha de Timor.

Esta equipa portuguesa foi a pri-meira a chegar a Oe-Cusse, onde ascondições de vida da população, nal-guns casos ainda sujeita à violência dasmilícias, se degradavam dia-a-dia.

Só mais tarde começaram a chegarorganizações não governamentais deapoio humanitário.

A Missão, desenvolveu um trabalhointenso na recuperação do hospital doenclave (com a preciosa ajuda do pes-soal da Fragata Vasco da Gama), nomea-damente na cobertura do telhado total-mente destruído pelas chamas.

A Missão participou também, acti-vamente, na recolha de refugiados(cerca de 60.000, com base nos núme-ros da OCHA – Office of Coordinationof Humanitarian Aid), através das fron-teiras de Bobometo, Citrana, Passabe eNitibe.

A Missão Humanitária Timor ´99 10

Edua

rdo

Gag

eiro

TIMORLESTE

Actuação da MissãoHumanitária Timor’99

A EQUIPA DE BOMBEIROS

O grupo de bombeiros que integroua missão tinha na esfera das suas atri-buições o ónus específico de prestarsocorro à população (nas áreas dosocorrismo e combate a incêndios) e naformação técnica e organizacional dosCorpos de Bombeiros nas localidadesdefinidas de Díli, Aileu e Baucau.

Os bombeiros colaboraram no abas-tecimento de água às populações, lava-gem de pavimentos, reparações diver-sas, distribuição de roupas; alimentos,chapas de zinco, madeiras, ferramentas,esteiras, brinquedos, electrodomésticos,livros, material didáctico, e até no trans-porte funerário (por não existir nenhumserviço do género no território).

À equipa de bombeiros foram cedi-dos os espaços convenientes para osfuturos quartéis de bombeiros em Díli,Baucau e Aileu, tendo-se iniciado a for-mação de bombeiros recrutas timoren-ses (cerca de 90 e provenientes das for-ças da FALINTIL). A actuação dosbombeiros portugueses foi publica-mente enaltecida pela INTERFET e pelaUNTAET.

Dada a importância desta equipa, ea dimensão do trabalho prestado, aMissão, coordenada e com o apoio

financeiro do Comissário para o Apoioà Transição em Timor Leste, decidiuenviar um camião de transporte comuma equipa de salvamento e umaambulância com uma enfermeira.

O trabalho humanitário foi execu-tado em conjunto com as ONG Médicosdo Mundo e AMI.

A partir de Dezembro, a equipacomeçou a ser progressivamente ren-dida, findo o período de 90 dias da Mis-são Humanitária Timor’99, sendo subs-tituída por outra7.

O regresso ocorreu a 9 de Dezembrode 1999, no mesmo avião em que che-gou,para uma visita oficial a Portugal, oComandante das Falintil, Matah Ruak.

A EQUIPA DA SAÚDE

A equipa da saúde enviada aTimor, dentro da Missão HumanitáriaTimor‘99, era formada por três médicose três enfermeiros do INEM, três enfer-meiros da Cruz Vermelha Portuguesa, um

enfermeira da organização não governa-mental CIC e três técnicos de emergên-cia médica da Cruz Vermelha Portuguesaintegrados na equipa do INEM.

No dia 26 de Setembro de 1999 che-garam a Díli os primeiros elementos daequipa da saúde da Missão Humanitá-ria Timor’99 (um médico e um enfer-meiro), que rapidamente puseram emfuncionamento uma unidade médica.Informados, entretanto, pela UNICEF,entidade responsável pela coordenaçãodas organizações humanitárias presen-tes em Timor, de que à Missão Humani-tária Timor’99 tinha sido destinado oantigo hospital português, Dr. AntónioCarvalho, transformado em hospitalmilitar durante a ocupação indonésia,foi feita uma primeira avaliação das ins-talações.

Encontrou-se um edifício mais oumenos preservado na sua estrutura,mas muito danificado no interior e comtodo o equipamento total e intencio-nalmente destruído.

Das reuniões diárias com os respon-

No dia26 de Setembro

de 1999 chegarama Díli os primeiros

elementos daMissão

HumanitáriaTimor 99 (...)

Actuação da Missão Humanitária Timor’99 11

7 Ver "Fita de Tempo" fornecida pelo relatório do SNPC.

Edua

rdo

Gag

eiro

Edua

rdo

Gag

eiro

TIMORLESTE

sáveis da UNICEF e do CICR, e tendo emconta as especialidades dos médicospresentes na Missão, foi acordado queo trabalho desenvolvido por esta equipamédica seria mais importante na ver-tente cirúrgica, sem prejuízo das outrassolicitações da população .

Face às dificuldades de transportede doentes/vítimas que acorriam aocentro médico, e por acordo com asautoridades de segurança em Díli, astrês ambulâncias desta Missão passa-ram a deslocar-se com frequência avários pontos da cidade e periferia,recolhendo doentes com dificuldade delocomoção, e realizando transferênciasde doentes/vítimas para este ou outrasunidades hospitalares.

Os casos cirúrgicos devido a feridaspor arma branca e/ou fogo, na sua maio-ria infectadas, os traumatismos porquedas com fracturas, e os casos dedesidratação e desnutrição foram assituações que mais frequentementeforam registadas nesta unidade.

Considerou-se urgente melhorar ascondições de salubridade da água, e ini-ciar um plano geral de vacinação queserá orientado e coordenado pelaUNICEF e OMS e estabelecer protocolosde tratamento da tuberculose pulmo-nar, a serem acordados com a OMS eUNICEF, no sentido de se atingir unifor-midade entre todas as organizaçõesempenhadas nos cuidados de saúde.

Desde o dia 25 de Outubro, a Mis-

são tinha em funcionamento seis cen-tros de atendimento médico em diver-sas localidades de Timor-Leste (Mau-bisse, Hato-Builiko, Ermera e em Díli),com dez médicos e sete enfermeiros.

Foram contratados 31 outros ele-mentos, todos timorenses, entre osquais enfermeiros, técnicos de raio X epessoal de apoio.

O Hospital Dr. António Carvalhoparcialmente recuperado encontrava--se a funcionar em Dezembro de 1999com 28 camas.

Para reforçar as equipas de saúdeda Missão, partiram no dia 18 deNovembro para Timor-Leste, mais qua-tro enfermeiros provenientes do Hos-pital Pediátrico D. Estefânia, em Lis-boa.

ENVIO DE MATERIAL PARA TIMOR

Para transportar de uma só vez paraTimor as sessenta toneladas de ajudahumanitária portuguesa e norte-ameri-cana, reunida em Lisboa, foi necessárioutlizar um dos maiores aviões de cargado mundo.

Desta acção, transparece a solidarie-dade de Portugal e dos Estados Unidos,que disponibilizaram este "Lockheed C-5B Galaxy" e mais de vinte toneladas derações de combate.

O avião da Força Aérea norte-ameri-cana, cedido pelo Presidente Bill Clinton,

partiu do aeroporto de Figo Maduro, nodia 13 de Outubro.

Nesse contributo seguia um con-junto de viaturas composto por umaambulância Land Rover, um todo-o-ter-reno Mercedes, um carro comercial Seate um auto-tanque Bedford.

Em termos de apoio à construçãocivil seguiram para Timor 715 chapasonduladas zincadas oferecidas pelaAssociação Nacional de Municípios Por-tugueses, 210 chapas de PVC cedidaspela Sinora, 82 baldes (de 20 litros cada)de tinta branca da Robbialac e daDyrup, 400 camas articuladas disponi-bilizadas pela Cruz Vermelha, 4 equipa-mentos esterilizadores de água e umpurificador.

O avião transportou ainda equipa-mento hospitalar e laboratorial, cente-nas de caixotes com roupa e cobertores,contributo de várias entidades, nomea-damente do Serviço Nacional de Pro-tecção Civil.

Mais tarde, um outro avião fretadopelo CATTL partiu para Díli, no dia 13 deDezembro, com 40 toneladas de livrosescolares, equipamento hospitalar, ves-tuário, calçado e equipamento de trans-missões.

O custo de fretamento deste aviãoascendeu a 30 500 000,00 PTE e foisuportado pelo Fundo Nacional de Soli-dariedade Portugal/Timor. O avião che-gou a Díli no dia 16 de Dezembro.

Um terceiro avião fretado peloCATTL partiu para Baucau no dia 20 deDezembro, com 33 toneladas de rou-pas, livros, brinquedos e um jipe, cujocusto de fretamento ascendeu a27 700 000,00 PTE também suporta-dos pelo Fundo de Solidariedade Por-tugal / Timor. Este avião chegou a Bau-cau no dia 22 de Dezembro.

No dia 13 de Dezembro também,partiu de Singapura com destino a Díli,um barco com cerca de 40 contentoresde materiais destinados à construção decasas e à actividade agrícola ( 50 milchapas de zinco, madeiras, pregos,parafusos, martelos, picaretas, pás,enxadas), adquiridos principalmente naMalásia e em Singapura.

O barco atracou no porto de Díli, nodia 29 de Dezembro.Um segundo barco com idêntico carre-gamento chegou ao porto de Díli, nodia 11 de Janeiro.

O custo deste material de constru-ção, suportado pelo CATTL, ascendeu a240 300 000,00 PTE (números arre-dondados).

Envio de material para Timor 12

Edua

rdo

Gag

eiro

TIMORLESTE

Primeira visitado Comissário a Timor Leste

Após várias tentativas logo após atomada de posse e sempre frustadaspelas autoridades indonésias, que pro-metiam mas sempre protelavam a con-cessão do necessário visto de entrada, oComissário para o Apoio à Transição deTimor Leste partiu dia 3 de Outubro paraDarwin de onde se deslocou posterior-mente para Díli, no que o próprio classi-ficou de "missão de fraternidade lusa".

O Comissário viajou com o Bispo D.Ximenes Belo e a Presidente da CruzVermelha Portuguesa, Dr.ª Maria Bar-roso.

Nesta sua primeira deslocação aoterritório, o Padre Vítor Melícias visitouo maior número possível de localidadespara se inteirar do drama que afectavaos refugiados, por forma a analisar cor-rectamente a situação e tomar as deci-sões mais adequadas.

O Comissário observou de perto

todas as actividades levadas a cabo peladelegação do seu Gabinete em Díli epela Missão Humanitária Timor´99, lou-vando o seu esforço notável.

APOIO DO COMISSÁRIO ÀS ONG

Desde o início da sua actividade, oComissário apelou e estimulou o envol-vimento das ONG portuguesas, entãoainda impedidas de entrar no território,sobretudo as que actuavam em parce-ria ou colaboração com instituiçõestimorenses.

Para o efeito solicitou-se a coopera-ção da Plataforma das ONG Portugue-sas, financiando-se um pequeno gabi-nete da Plataforma para coordenaçãoda participação das mesmas, quer estasintervenham em conjunto quer em par-cerias ou mesmo isoladamente.

Nesta sua primeiradeslocação

ao território,o Padre Vítor

Melícias visitouo maior número

possível delocalidades para

se inteirardo drama que

afectavaos refugiados (...)

Primeira visita do Comissário a Timor Leste 13

Edua

rdo

Gag

eiro

TIMORLESTEOs projectos das ONG financiadospelo CATTL foram os seguintes:

SOL SEM FRONTEIRASa) Apoio financeiro a 130 estudantes

universitários em risco de expulsão, pornão pagamento de propinas.Financiamento CATTL3 040 000,00 PTEDataJulho 1999Pop. Benificiada130 estudantes

CCT - CENTRO PARA A CIDADANIATIMORENSE

O CCT apresentou um projecto definanciamento para a organização decursos de português para timorenses, epara as despesas de transportes decor-rentes da frequência dos mesmos, àsemelhança do apoio dado em anosanteriores pelo ICP (Instituto para aCooperação Portuguesa).

a) Foi apoiado o 4º, 5º, 6º e 7º cursode língua portuguesa (este último como final previsto para Março de 2000), eas respectivas despesas de transportedos estudantes decorrentes da frequên-cia dos Cursos.Financiamento CATTL7 982 935,00 PTEDataJulho de 1999ObjectivosAprendizagem de português com vistaà inserção social dos beneficiados

b) O CCT apresentou um projectodestinado ao levantamento e estudosobre a comunidade timorense emPortugal.Objectivo

Reforço das competências da comu-nidade timorense e apoio ao desenvolvi-mento sócio-profissional favorável à par-ticipação, regresso e instalação em Timor.Financiamento CATTL13 970 000,00 PTE (dividido em duastranches, sendo a 1ª de cerca de 60%).DataAgosto de 1999(Este Projecto já foi entretanto concluí-do e está disponível como anexo a esterelatório).

OIKOS/CÁRITAS DÍLIFoi apresentado pela OIKOS, em

nome da CÁRITAS - DÍLI, um projecto definanciamento para a compra de umtelefone satélite.

A CÁRITAS - DÍLI ao longo dos anostem vindo a realizar um trabalho notávelem Timor Leste, tendo um excepcionalconhecimento do território timorense.ObjectivoPoder comunicar com o exterior deforma livre e sem restrições, numaaltura em que a Indonésia tentandocontrolar todas as saídas de informaçãosobre Timor Leste.DataJulho de 1999Financiamento CATTL3 183 000,00 PTE

OIKOSCentrada nas regiões de Aileu,

Manufahi/Same e Ilha de Ataúro, aOIKOS gere em Timor um projecto quese desdobra em duas áreas de inter-venção:

a) Programa de Apoio à Agricultura;

b) Programa de Apoio à SaúdeA Oikos desenvolve igualmente um

programa de intervenção comunitáriacom vista ao reforço da sociedade civil,designadamente junto de grupos demulheres timorenses e diversas ONGlocais com quem estabeleceu parceriasde trabalho.Financiamento CATTL20 000 000,00 PTEDataSetembro/Outubro 1999Pop. Beneficiada81 306 pessoas

ETISC - EAST TIMORIRELAND SOLIDARITY CAMPAIGN

Esta organização tem como figuraprincipal o Sr. Tom Hyden, um grandeactivista pela causa timorense, que temvindo a realizar um trabalho notável. Refira-se também que em visita à Irlanda

Os projectos das ONG financiados pelo CATTL 14

Edua

rdo

Gag

eiro

TIMORLESTEo Presidente da República agradeceupessoalmente o trabalho de Tom Hyden.

A ETISC apresentou um projectopara o financiamento da viagem deMired Maguire (observadora e PrémioNobel irlandesa), a Timor Leste, e parao funcionamento de um escritório emDarwin, assim como o envio de umadelegação de mulheres a Timor.Financiamento CATTL11 033 888,00 PTE DataJulho de 1999

A ETISC solicitou também apoiofinanceiro para o envio de observadoresdo ANC a Timor Leste, ao processo deconsulta de 30 de Agosto de 1999,dada a experiência Sul-Africana na reso-lução de conflitos e reconciliação.

Contemplado também neste pedidoestava o envio de dois observadoresirlandeses:Financiamento CATTL1 868 468,00 PTE DataAgosto de 1999

ETISC - EAST TIMORINTERNATIONAL SUPPORT CENTER

A ETISC, apesar de ter a mesma siglaque a anterior é australiana e está sedea-da em Darwin.

Esta organização apresentou umprojecto de apoio financeiro para des-pesas de funcionamento da organiza-ções (Core operations), e para um Pro-jecto que contempla o apoio à consultapopular e ajuda humanitária, através de:• Apoio à Solidamor – é um grupo indo-nésio que faz campanha a favor deTimor Leste;• Apoio à East Timor Students SolidarityCouncil, que se dedicou principalmenteà educação nas aldeias relativamente àparticipação democrática;• Apoio à Timor Aid, que desenvolveprojectos na área da ajuda humanitária;• Organização e envio de um "mercyship" para Timor.DataJulho de 1999Financiamento CATTL55 083 232,00 PTE (divididas em duastranches)

CAFODEsta organização apresentou um

projecto de financiamento com o objec-tivo de enviar uma equipa médica fili-pina a Timor.

Este projecto contou com a colabo-ração da Cáritas de Díli, e com o apoiofinanceiro de outras organizações,nomeadamente a TROCAIRE–Irlandesae a CCOP–Canadiana. DataJulho 1999Financiamento CATTL1.963.200,00 PTE

CIC - ASSOCIAÇÃO PARA A COOPE-RAÇÃO, INTERCÂMBIO E CULTURA

A CIC - Portugal solicitou tambémapoio financeiro para despesas efectu-adas no âmbito da organização daMissão Humanitária enviada a TimorLeste.DataDezembro 1999

Financiamento CATTL400 000,00 PTE

A CIC, apresentou ainda um pro-jecto de apoio financeiro para a aquisi-ção de 1000 exemplares da obra mono-gráfica "Timor Lorosae" para enviarpara Timor.DataDezembro de 1999Financiamento CATTL2 500 000,00 PTE

CIIR/TAPOLA ONG CIIR - Catholic Institute for

International Relations desde 1975 quese dedica à defesa da causa timorense.

Em 1985 iniciou a publicação danewsletter Timor Link, através da qual

Os projectos das ONG financiados pelo CATTL 15

Edua

rdo

Gag

eiro

Edua

rdo

Gag

eiro

TIMORLESTEprocura dar a conhecer as violações dosdireitos humanos, ao mesmo tempoque mantém uma relação estreita coma Igreja Católica local com quem temlevado a cabo diversas acções de sensi-bilização.

TAPOL UK CampaignCriada em 1973 para denunciar as

violações dos Direitos humanos naIndonésia, a TAPOL publica um boletimdistribuído em 50 países, procurandoassim dar voz à causa timorense: a sualonga experiência neste domínio fazcom que seja regularmente consultadapor políticos, responsáveis governativose meios de comunicação social.

A CIIR/TAPOL apresentou um pro-jecto de apoio financeiro para o enviode observadoresFinanciamento CATTL9 357 982,00 PTEDataDezembro 1999

TAPOLA TAPOL apresentou também um

projecto de financiamento para activi-dades desenvolvidas em prol da defesados direitos humanos.DataSetembro de 1999Financiamento CATTL2 507 122,00 PTE

TANE TIMORASSOCIAÇÃO AMPARAR TIMOR

Esta associação apresentou um pro-jecto de apoio financeiro para a viagemda Dr.ª Lurdes Bessa e C. Silva Lopes a

Luanda para participação no FórumNacional da Juventude da CPLP.DataJulho 1999Financiamento CATTL541 280,00 PTE

APCET – ASIA PACIFICCOALITION FOR EAST TIMOR

Esta organização apresentou umprojecto de financiamento para o enviode 38 observadores internacionais,organizados em três grupos.

Deste modo, através da presença deobservadores internacionais, pretendia--se pressionar a Indonésia a respeitartodo o processo de consulta popular eainda a resolução que daí adviesse.DataAgosto de 1999Financiamento CATTL7 517 840,00 PTE

PBHI - PERHIMPUNAMEsta associação apresentou um pro-

jecto de financiamento, para a comprade equipamento, para a prossecução dosseus fins que são a defesa dos direitoshumanos.

A PBHI - PERHIMPUNAM tinha comoobjectivo acompanhar todo o processoda consulta popular e manter-se atenta aqualquer violação de direitos humanos.DataAgosto de 1999Financiamento CATTL646 845,00 PTE

A VOZ DOS JOVENS - KLOSAN-LIANEsta publicação apresentou um pro-

jecto de financiamento para 700 exem-plares da revista Klosan-Lian, e o seurespectivo envio para Timor Leste.DataAgostoFinanciamento CATTL224 900,00 PTE

PLATAFORMAPORTUGUESA DAS ONG/CIDAC

Foi apresentado um projecto deapoio financeiro, a representantes daPlataforma Portuguesa das ONG, queestiveram na Missão de Observação dasEleições em Timor Leste, para participa-rem na 52ª Conferência de ONG, orga-nizada pelas Nações Unidas, em NovaIorque, de 15 a 17 de Setembro, e quefoi adiantado pelo CIDAC.DataSetembro de 1999Financiamento CATTL700 000,00 PTE

Foi ainda apresentado um projectode apoio à criação e funcionamentode um serviço de coordenação deAjuda Humanitária no seio da Plata-forma Portuguesa das ONG.DataSetembro de 1999Financiamento CATTL2 517 281,00 PTE (dividido em duastranches, tendo sido a primeira de1 500 000,00 PTE).

Foi apresentado um outro projectopara o apoio à deslocação a Lisboa doDr. Daniel Murphy, médico norte-ame-ricano que prestou serviço na Clínicade Motael.DataOutubro de 1999Financiamento CATTL171 515,00 PTE

Foi também apresentado umpedido de financiamento desta orga-nização para a deslocação a Portugalde um Coordenador Nacional daComissão de Emergência, o Dr. ÁgioPereira, com o objectivo de dar aconhecer as prioridades do CNRT noque respeita ao plano de reconstruçãode Timor e debater programas e estra-tégias de reconstrução e ainda pro-postas apresentadas por entidadesportuguesas.DataOutubro de 1999Financiamento CATTL270 000,00 PTE

Os projectos das ONG financiados pelo CATTL 16

Edua

rdo

Gag

eiro

TIMORLESTE

SOS - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOSANGOLANOS

Esta associação pediu apoio finan-ceiro para o transporte de medicamen-tos e outros materiais médicos paraTimor Leste.

Esta associação conseguiu reuniruma quantidade significativa de medi-camentos e material médico, não tendopossibilidade, com os seus fracos recur-sos, de os fazer chegar ao território deTimor Leste.DataSetembro de 1999Financiamento CATTL175 000,00 PTE

MÉDICOS DO MUNDO - PORTUGALA ONG Médicos do Mundo - Portu-

gal é responsável pela assistênciamédica, reabilitação e organização doHospital de Los Palos, no distrito de Lau-tem, assegurando igualmente a assis-

tência em locais remotos através da rea-lização de clínicas móveis, bem como areabilitação de cinco outros centros desaúde.

É de sublinhar que perante as avalia-ções positivas do trabalho desenvolvido,a acção deste ONG entrou já numasegunda fase, tendo recebido para oefeito um segundo financiamento járelativo ao ano 2000.DataOutubro de 1999Financiamento CATTL20 000 000,00 PTE

Esta organização pediu apoio finan-ceiro para despesas decorrentes de umaexposição fotográfica intitulada "ima-gens feitas por olhares", elaborada apartir de fotografias reunidas pelosvoluntários dos Médicos do Mundo.DataDezembro de 1999

Financiamento CATTL230 000,00 PTE

ASSOCIAÇÃOPAZ E JUSTIÇA PARA TIMOR LESTE

Esta associação pediu apoio finan-ceiro para a criação de um centro dedocumentação e a preparação de umlivro sobre Timor Leste.

Esse livro foi já publicado, tendo otítulo de "Timor Leste na Encruzilhadada Transição Indonésia" de autoria doProfessor António Barbedo de Maga-lhães.DataAgosto de 1999Financiamento CATTL3 800 000,00 PTE

JORNAL SUARA TIMOR TIMUREste jornal solicitou o apoio finan-

ceiro tendo em vista a reconstrução ereequipamento das instalações da sededo referido jornal, que foram completa-mente destruídas por milícias pró-inte-gracionistas durante os ataques em Díli,no mês de Abril.

Tendo em conta que este jornal era oúnico, à altura, publicado em TimorLeste, e a UNAMET vinha a utilizá-lo paradifundir informação sobre o processo deconsulta, este apoio seria fulcral.DataJulho de 1999Financiamento CATTL5 000 212,00 PTE

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DEJOVENS JORNALISTAS

Esta associação com o objectivo desuprimir a lacuna existente a nível deconhecimentos na área associativa e naorgânica das instituições portuguesas,promoveu um curso de "Gestão e orga-nização associativa para jovens timo-renses" com o objectivo de transferirKnow-how para que os mesmos se pos-sam legalizar e tornar estruturas orga-nizadas. DataSetembro de 1999Financiamento CATTL395 000,00 PTE

ASSOCIAÇÃO OLHO VIVOEsta associação solicitou apoio

financeiro, destinado ao 1º Festival deArte e Cultura Timorense, que teve apresença de vários agrupamentos cul-turais e artísticos, no domínio damúsica, dança, teatro, artes plásticas eartesanato, e a realização de um colóquio

Os projectos das ONG financiados pelo CATTL 17

Edua

rdo

Gag

eiro

TIMORLESTEsubordinado ao tema "A Arte Timo-rense, memória e futuro", bem comouma mostra gastronómica, uma exposi-ção de pintura e uma mini-feira do livro.DataDezembro de 1999Financiamento CATTL1 000 000,00 PTE

GERTAK - ORGANIZAÇÃO DE MUL-HERES CONTRA A VIOLÊNCIA

Esta organização solicitou o apoiofinanceiro, para as despesas decorren-tes da organização de um seminário ede uma manifestação passiva levada acabo pela Gertak por ocasião do DiaInternacional da Mulher em Díli.DataDezembro de 1999Financiamento CATTL972 780,00 PTE

Projecto "Famílias em Timor Leste"Foi apresentado um projecto, des-

tinado a financiar um estudo para pro-ceder ao "Levantamento da SituaçãoSocial e Económica das Famílias emTimor-Leste" levado a cabo pelo Dr.Rui Gomes, no âmbito da sua disser-tação de doutoramento que será apre-sentada na South Bank University deLondres.DataDezembro de 1999

Financiamento CATTL1.500.000,00 PTE

OIM – ORGANIZAÇÃO INTERNACIO-NAL PARA AS MIGRAÇÕES

A OIM apresentou um projecto definanciamento destinado a custear asdespesas decorrentes da organizaçãode seis voos para transporte de cargahumanitária de Darwin para Díli, freta-mento de um avião para transporte depassageiros entre as mesmas cidades edespesas de carga e descarga nos aero-portos atrás referidos.DataDezembro 1999Financiamento CATTL36 475 862,00 PTE.

A OIM apresentou também um pro-jecto de financiamento destinado à des-locação de pessoal médico, de enfer-magem e peritos a Timor Leste.

Financiamento CATTL6 240 000,00 PTE

KVINNENFRONT E INTERNATIONALKVINNELIGA FOR FRED OG FRIHET

Foi apresentado pela ComissãoOrganizadora desta Organização umprojecto de financiamento para umSeminário, na Noruega, subordinado aotema "A Mulher Timorense".

DataNovembro de 1999Financiamento CATTL1 200 000,00 PTE.

AMI - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTER-NACIONAL

A Fundação Assistência MédicaInternacional gere dois projectos deassistência em Timor, a saber:

a) Assistência médico-medicamen-tosa e alimentar em todo o distrito deManatuto;

b) Assistência médica em Clínica deDíli.DataSetembro de 1999Financiamento CATTL24 000 000,00 PTE

APOIOS DIVERSOS

MISSÃO HUMANITÁRIA TIMOR´99Para o desenvolvimento desta mis-

são foi dispendido pelo CATTL o mon-tante de 250 000 000,00 PTE.

MATERIAIS PARA RECONSTRUÇÃOEm materiais para a reconstrução

(100 mil chapas de zinco, madeiras,prEgos, parafusos, martelos, picare-tas, pás, e enxadas), foi atribuídoum financiamento pelo CATTL de182 064 146,00 PTE.

Os projectos das ONG financiados pelo CATTL 18

Edua

rdo

Gag

eiro

TIMORLESTESECÇÃO DE INTERESSES DE JACARTA

Através da Secção de Interesses deJacarta foram concedidos diversosapoios para despesas de alojamento,alimentação, comunicacão.

APOIO A INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS

Para além das Organizações NãoGovernamentais, o Comissário apoioutambém instituições religiosas dada adimensão e capacidade de intervençãosocial que estas detêm em Timor e opapel importante de apoio ao povoMaubere durante os 24 anos de ocupa-ção indonésia, sendo muitas vezes asdenunciadoras das atrocidades queocorriam no território.

Diocese de DíliFoi apresentado pessoalmente um

projecto pelo Pe. Alves Martins de ajudafinanceira para o projecto "Ajudar a sal-var uma vida".

Este projecto tinha como objectivodar apoio alimentar às crianças dasparóquias de Becora, Motael, Maubara,Ermera, Suai, Same, Ainaro e Soibada.

A ajuda seria distribuída pelas reli-giosas de cada uma das paróquias, oque assegurava que a ajuda chegasserealmente aos seus destinatários.

Pedia-se também apoio para a cria-ção de três boletins: um dirigido à famí-lia cristã timorense, um boletim semanalinformativo para os catequistas, e umoutro intitulado "catequistas para odesenvolvimento". Com isto pretendia--se que estes boletins fossem veículosde transmissão de informação e tam-bém elementos formadores no períodopré-referendo.DataJulho de 1999 Financiamento CATTL10 829 415,00 PTE

Foi apresentado um outro projectoatravés da Diocese de Díli, para apoio asecretariado de escolas e ainda ajudaalimentar e medicamentosa.Financiamento CATTL19 632 002,00 PTE

Foi apoiado igualmente o forneci-mento à Diocese de Díli de bíblias, dicio-nários e gramáticas em 3 de Agosto de1999.

Financiamento CATTL169 640,00 PTE.

O Sr. Bispo D. Ximenes Belo solicitoutambém o apoio financeiro para a aqui-sição de mais bens alimentares e medi-camentosos para os deslocados epobres.Financiamento CATTL1 000 000,00 PTE.

O Comissário foi solicitado tambémpara apoiar um curso intensivo de lín-gua portuguesa em regime de inter-nato, e outros três, um de língua portu-guesa, introdução à informática, enoções de identidade nacional, destina-dos a um total de 2379 alunos.Financiamento CATTL16 910 520,00 PTE.

Durante as cerimónias da Consoadade Natal, o Comissário entregou ao Pe.F. Felgueiras, em Díli, 800 000,00 PTEproveniente do Fundo de Solidariedadepara as obras sociais e educacionais quea Comunidade Jesuíta desenvolve emDíli.

Durante a visita que acompanhadopelo Bispo Ximenes Belo realizou a Fetu,em Dezembro de 1999, o Comissário

entregou também, proveniente domesmo Fundo, 500 000,00 PTE aoSuperior da paróquia dos Frades Fran-ciscanos, para o apoio à alimentação eacção social àquela zona tão massa-crada.

Diocese de BaucauFoi apresentado um projecto através

da Diocese de Baucau, para apoio aoreinicio do abastecimento de água emTriloka assim como para a compra deum gerador.

A esta Diocese foi também apoiadaa compra de dois telefones satélites,para além de alimentos, roupas, brin-quedos e livros.Financiamento CATTL9 569 615,00 PTE

Comunidade IslâmicaA Comunidade Islâmica de Lisboa –

Fundação AGAKHAN – ofereceu aoCATTL para Timor um JEEP, tendo feitoa entrega em Acto Colectivo nos arma-zéns de Sacavém.

Na sua visita de Dezembro de 99 aDíli, o Comissário visitou oficialmente asede da Comunidade Islâmica que lhesolicitou material didáctico em portu-guês, incluindo o Corão8.

Apoio a Instituições Religiosas 19

8 Ver quadro de apoios financeiros atribuídos em anexo

Edua

rdo

Gag

eiro

TIMORLESTE

Missões Técnicas de Avaliação

Em resposta a pedidos do Secretá-rio-Geral das Nações Unidas, de 21 deSetembro de 1999, e em colaboraçãocom o DPKO (Department of PeaceKeeping Operations) das Nações Uni-das, com o objectivo de fazer a avalia-ção do estado das infra-estruturaspúblicas no território e integrando fun-cionários de empresas ou de associa-ções empresariais portuguesas quefazem parte da holding HARII - Socie-dade para o Desenvolvimento de Timor,foram neste período enviadas paraTimor missões técnicas de avaliação dosequipamentos públicos e o seu estado,dos seguintes sectores:• Fornecimento e Transporte de Com-bustíveis: três técnicos da PETROGAL;• Sistemas de Abastecimento de Águase Esgotos: dois técnicos da IPE - Águasde Portugal, S.A;• Manutenção de EquipamentosIndustriais: um técnico da GESTNAVE,S.A. (aberta uma delegação da empresaem Díli);• Fornecimento e Distribuição de EnergiaEléctrica: quatro técnicos da EDP e CEM--Macau;• Administração Aeroportuária e Con-

trolo de Tráfego Aéreo: três especialistasda ANA - Aeroportos de Portugal;• Serviços Postais: três técnicos dos CTT -Correios de Portugal;• Telecomunicações: três técnicos daPortugal Telecom/Marconi.

PONTO DA SITUAÇÃOFornecimentoe distribuição de energia eléctrica

Nota: avaliação feita por técnicos daEDP - Electricidade de Portugal e CEM -Macau.

Já se procedeu à quase totalidadedo levantamento de todas as infra-estruturas de produção e distribuiçãode energia eléctrica, com o objectivode obter a caracterização global dasituação.

Os técnicos da EDP já se encontramno terreno a organizar acções de recu-peração imediata da rede eléctrica.

Até ao dia 6 de Novembro, os téc-nicos da EDP já tinham identificado eprocedido ao levantamento de 12 cen-trais e respectivas redes, algumas dasquais a funcionar com muito bomaproveitamento (Aileu), outras a funci-

onar na sua capacidade média (Díli aBaucau) e outras completamente des-truídas (Maubisse).

O Comissário para o Apoio à Transi-ção em Timor-Leste celebrou com a EDP,no dia 15 de Novembro, um protocolode colaboração, através do qual forneceàquela empresa apoio logístico e insta-lações de serviço, em Díli; um enge-nheiro e um encarregado, asseguram aprogressiva recuperação das redeslocais.9

Fornecimentoe transporte de combustíveis

A delegação de técnicos da PETRO-GAL, fez um levantamento das instala-ções de armazenagem existentes con-cluindo pela existência de um parque dearmazenagem de produtos, em que orespectivo sistema de protecção contraincêndios se encontra totalmente ino-perativo.

Quanto à rede de revenda, muitoprimária, encontra-se totalmente van-dalizada e as populações são abasteci-das por um mercado paralelo, muitoespeculativo e sem quaisquer garantiasde segurança e de qualidade.Sistema de abastecimentode águas e esgotos

Os técnicos da IPE - Águas de Portu-gal, em apenas dois dias de permanên-cia no território, concluíram que as cen-trais elevatórias de água se encontram,na generalidade, em bom estado defuncionamento, tendo apenas uma sidopremeditadamente danificada.Segundo esses técnicos, o caudal deágua recebido nas estações elevatóriasé manifestamente insuficiente para res-ponder às necessidades da populaçãode Díli, estimada em 70/80 mil habitan-tes; a rede de distribuição de águasestá, na sua maioria, totalmente danifi-cada, por actos de vandalismo.Manutençãode equipamentos industriais

O técnico da GESTNAVE que se des-locou a Timor Leste abriu uma delega-ção em Díli e esta deverá ser a primeiraempresa a associar-se em parceria com

Missões Técnicas de Avaliação 20

9 Ver relatório da EDP-Electricidade de Portugal em anexo.

Alb

éric

o A

lves

TIMORLESTEempresários timorenses, constituindo aGES TIMOR LOROSAE - Prestação deServiços Industriais, Mecânicos e de For-mação Profissional.Administrador do Porto de Díli

Seguiram para Timor Leste umaequipa técnica, constituída por trêsmembros, que levam como tarefa aorganização eficiente do tráfego marí-timo e da gestão do Porto de Díli, bemcomo o estudo e preparação da consti-tuição de uma empresa de portos emTimor, que a curto prazo venha a assu-mir a condução de todo esse sector.Administração Portuáriae Controlo de Tráfego Aéreo

Esta missão técnica está já constituí-da por três elementos da ANA - Aero-portos de Portugal (Comandante JoãoIvo da Silva, João Nunes e Eduardo San-ches Massa).10

TelecomunicaçõesTrês técnicos da PORTUGAL TELE-COM/MARCONI (Eng.º António MoraisDiz, José Rodrigues Jardim e JorgeCosta Alonso).Serviços postais

À data deste relatório os CTT esta-vam prestes a abrir um centro de servi-ços postais, em Díli, e uma estação decorreios em Baucau, tornando-se destemodo o primeiro serviço público a fun-cionar regularmente em Timor Leste.Prevê-se que em meados do ano asprincipais cidades timorenses tenhamdistribuição de correspondência diária,incluindo selos concebidos e feitos emPortugal.

O funcionamento e a instalação dosserviços postais timorenses será supor-tada pelos CTT - Correios de Portugal,pela administração transitória da ONU(UNTAET), e pelo Gabinete do Comissá-rio para o Apoio à transição de TimorLeste11.

Para além destes projectos empre-sariais em serviços públicos estrutu-rantes da economia da Timor Leste,foram enviadas missões nos seguintessectores:• GERTIL - Arquitectos (com apoio doCATTL);• Reconstrução de edifícios e manuten-ção e construção de estradas.

(As empresas ABRANTINA e MSFpoderão constituir um consórcio paraoperar nestes sectores, esperando-seque enviem em Janeiro uma missão téc-

nica para a avaliação dos respectivosâmbitos de actuação).• Missão técnica geológica patrocinadapela EDM. (Desde que se obtenha paraisso o acordo da UNTAET)• No sector do turismo, estão a serdesenvolvidas diligências para recupe-rar o Hotel Macota, em Díli, com o fimde obter um espaço condigno de aco-lhimento de visitantes e, ao mesmotempo, constituir aí o ponto de partidapara uma operação turística mais diver-sificada por outras regiões do território.

Estes contactos envolvem a ENATUR epoderão obter, eventualmente, a parti-cipação da Fundação Oriente.

Integrados na missão de avaliaçãoconjunta do Banco Mundial, desloca-ram-se a Timor Leste quatro quadrossuperiores indicados pelo Governo por-tuguês: nomeadamente de questõesmacroeconómicas, educação, adminis-tração pública e questões judiciais.

A missão do Banco Mundial, consti-tuída por cinco dezenas de pessoas,incluindo 30 timorenses, destinou-se a

Missões Técnicas de Avaliação 21

10 Ver relatório da ANA-Aeroportos de Portugal11 Ver Relatório dos CTT-Correios de Portugal

Alb

éric

o A

lves

Edua

rdo

Gag

eiro

TIMORLESTE

fazer uma avaliação global das necessi-dades de apoio e financiamento nosdiversos sectores da sociedade e da eco-nomia timorense.

O relatório final da missão ficou con-cluído no final de Novembro e serviu dedocumento-base para a reunião emDezembro de países doadores, durantea qual cada participante explicitou onível de apoio financeiro que pretendecanalizar para a reconstrução e desen-volvimento de Timor-Leste.

No espaço do apoio directo aostimorenses por parte do Estado portu-guês, foram enviadas, no final de Outu-bro, duas equipas de levantamento denecessidades em áreas sectoriais, lide-radas pelos representantes ministeriaisna Comissão Interministerial do CATTL:saúde e educação.

SaúdeConstituída pelo Dr. Cipriano Justo e

pelo Eng.º Agostinho Almeida, com oobjectivo de coordenar toda a coopera-ção na área da saúde e preparar quer arecuperação total do Hospital Dr. Antó-nio de Carvalho quer o programa daparticipação portuguesa no futuroMinistério da Saúde timorense

EducaçãoConstituída pela Dr.ª Maria Luís

Rocha Pinto e pelo Dr. Vasco Graça.Depois de ser definida a educação

como prioridade pelo CNRT, o Ministé-rio da Educação e o Comissário para oApoio à Transição em Timor Leste, deci-diu que na segunda quinzena deJaneiro partiria para Timor Leste a pri-

meira equipa de 15 professores/forma-dores de professores do ensino primá-rio, da escola Superior de Educação deSetúbal.

Estes docentes levaram como missãoa reciclagem de cerca de 300 professoresdo ensino primário timorense que falamportuguês; as acções de reciclagemforam ministradas a oito turmas reparti-das equitativamente por Díli e Baucau.

Para tratar dos aspectos logísticos eoutros preparatórios da acção, partirampara Díli, no dia 18 de Janeiro, trêsdocentes dessa equipa.

No dia 26 de Janeiro seguiram maisseis docentes e no dia 10 de Fevereiroos restantes cinco.

A segunda equipa do Ministério daEducação integrava seis professoresseleccionados pelo Prof. Malaca Caste-leiro, da Faculdade de Letras de Lisboa,que se irão dedicar ao ensino da línguaportuguesa a jovens licenciados, a alu-nos universitários e a outros quadrostimorenses, para estes poderem poste-riormente integrar a administração deTimor Leste.

Em colaboração com o InstitutoCamões está também a ser promovidoo ensino da língua portuguesa a outrosprofissionais timorenses, nomeada-mente a médicos e enfermeiros.

Iniciou-se a preparação e organiza-ção de uma outra missão de 20 profes-sores das Universidades Portuguesas emcolaboração com o Conselho de Reito-res das Universidades Portuguesas e aFundação das Universidades Portugue-sas, tendo em vista a sua partida emMarço/Abril de 2000.

Questões como a preparação doano lectivo 2000/2001, em Timor,nomeadamente no que concerne à ela-boração de um currículo especial, adap-tado à realidade local, estão também aser estudadas.

Com o apoio da Diocese de Díli obti-veram-se terrenos livres de qualquerpendência reivindicativa de proprie-dade, para aí serem construídas asestruturas destinadas ao alojamentodos professores portugueses.

No seguimento das acções já desen-volvidas, foi também enviado paraTimor Leste, material didáctico e livrosescolares, em consonância, aliás, com oapelo público feito a Portugal porXanana Gusmão, no dia 15 de Novem-bro, em nome das crianças timorenses.

Da missão “Timor Livre” e de outrasrecolhas promovidas pela “PRO DIGNI-TATE” e pela “União das Misericórdias”e outras iniciativas, foram enviadas 80toneladas de material didáctico, outrotanto será também recolhido e enviadoposteriormente, num total de mais de600 mil livros.

Missão Humanitária Timor ´99e início da Missão Humanitáriade Apoio ao Desenvolvimentode Timor Leste

O objectivo político prosseguido porPortugal ao longo das duas últimasdécadas foi atingido em Agosto de1999, quando a Comunidade Internacio-nal proporcionou aos timorenses a pos-sibilidade de decidirem livremente o seufuturo.

Encontrando-se praticamente alcan-çada a pacificação em Timor, as aten-ções passaram a concentrar-se noprocesso de reconstrução e desen-volvimento do território e na criaçãode condições para a transição para aindependência conduzido pelas NaçõesUnidas em consulta com os timorenses.

A Missão Humanitária Timor ́ 99 ter-minou em Dezembro de 1999 a sua pri-meira fase, de 90 dias, passando adenominar-se Missão Humanitária deApoio ao Desenvolvimento de TimorLeste e tendo como objectivos funda-mentais não só a prestação de cuidadosde saúde primários e as acções desocorro e assistência, mas também umaforte aposta na formação profissionalde timorenses nestas duas áreas (pes-soal de saúde, socorristas e bombeiros).

Missão Humanitária Timor’ 99 22

Edua

rdo

Gag

eiro

TIMORLESTE

Actividades desenvolvidasnos primeiros meses do ano 2000

Reconstrução de edifíciosA reconstrução do edifício onde está

instalada a extensão do CATTL em Díli(praia dos coqueiros) encontra-se termi-nada, tendo a obra orçado em 51 mildls australianos.

O edifício da Associação ComercialAgrícola e Industrial de Timor Leste -ACAIT também já está reconstruído eencontra-se completamente equipadocom material de escritório, informático,entre outro.

Quanto ao Hospital Dr. António Car-valho, em Díli, está concluído oestudo/levantamento para a reconstru-ção deste hospital.

Do projecto apresentado inicial-mente estima-se que a obra custe cercade 800 000 000,00 PTE (equipamentoincluído), por um período de construçãode aproximadamente dois anos.

Em fase avançada de reconstruçãoestá também a casa do Bispo de Díli, e acasa das Canossianas (Díli) e quanto àCáritas-Misericórdia de Bacau está tam-bém em fase de conclusão a sua recons-trução orçada em 110 000 000,00 PTE.

Envio de materialNo dia 13 de Janeiro, uma operação

desencadeada pelo CATTL fez chegar aDíli, via marítima, 560 conjuntos com-postos por uma antena parabólica, umsintonizador e uma televisão, adquiri-dos em Taiwan e na Coreia do Sul, quedeverão ser posteriormente distribuídospelos cerca de 500 sucos timorenses(núcleos habitacionais).

Partiu para Baucau, no dia 27 deMarço, um avião C-130 fretado peloCATTL que transportou 40 toneladas degramáticas de língua portuguesa, dicio-nários de Português-Português e, emmenor número, de Português-Inglês eInglês-Português.

Seguiram também livros para oensino de português a estrangeiros,livros de contos infantis e romancesjuvenis, também em português.

A carga incluía ainda diverso mate-rial desportivo (bolas de futebol e deoutras modalidades), livros litúrgicossolicitados pelos bispos timorenses ematerial destinado ao contingente daGNR estacionado em Timor.

O fretamento deste avião, suportadopelo Fundo de Solidariedade PortugalTimor, ascendeu a 32 200 000,00 PTE.

No dia 13 de Abril, partiu para Timorum outro avião, fretado pelo CATTL, quetransportou mais material escolar, no-meadamente alguns milhares dos 50 000livros que a Porto Editora ofereceu aoMinistério da Educação.

Execução das prioridadesestabelecidas no ProgramaIndicativo da Cooperação para 2000

EducaçãoDepois de definidas as prioridades

nesta área pelo Ministério da Educaçãoem colaboração com o CNRT e oCATTL, ficou decidido que na segundaquinzena de Janeiro se daria início àpartida da primeira equipa de professo-res/formadores de português.

Estes docentes levavam como missão

Quantoao HospitalDr. António

Carvalho, em Díli,está concluído

o estudo/levan-tamento para a

reconstruçãodeste hospital.

Actividades desenvolvidas nos primeiros meses do ano 2000 23

Edua

rdo

Gag

eiro

Edua

rdo

Gag

eiro

TIMORLESTE

a reciclagem de cerca de 300 professo-res de ensino primário timorense quefalam português tendo-se efectivado oinício das aulas a 31 de Janeiro, em Dílie Baucau; uma outra equipa foi entre-tanto também enviada para o territóriopara se dedicar ao ensino da língua por-tuguesa a jovens licenciados, a alunosuniversitários e a outros quadros timo-renses, para estes poderem posterior-mente integrar a Administração deTimor Leste.

Estuda-se também a preparação doano lectivo 2000/2001, em Timor,nomeadamente no que concerne à ela-boração de um currículo especial, adap-tado à realidade local.

Em colaboração com o Instituto Ca-mões está também a ser analisada apossibilidade de ensinar a língua portu-guesa a outros profissionais timorenses,bem como a introdução de um sistemade reprodução de livros escolares e a cria-ção de um Instituto de Língua Portu-guesa, em Timor.

Ficou acordado com o CNRT queeste se comprometeria a obter terrenoslivres de qualquer pendência reivindica-tiva de propriedade para aí serem cons-truídas as estruturas destinadas ao alo-jamento dos professores portugueses.Aos párocos dos 13 distritos ficou entre-gue a responsabilidade da escolha des-ses locais.

De salientar também que o Ministé-rio da Educação já se comprometeupublicamente a apoiar a instalação emTimor Leste de três cursos superioresnas áreas de Economia, Gestão e Agri-cultura.

Foi constituído, em Timor Leste, oConselho Nacional para a Educação,com a participação da Escola Superiorde Educação de Setúbal, um passoimportante para a continuação danossa cooperação no domínio doensino e da fixação do português.

A visita que o Ministro da Educaçãofez a Timor, integrado na comitiva doPresidente da República, propiciou con-tactos importantes entre o Governoportuguês, o CATTL, o CNRT, a UNTAETe os professores portugueses que ali seencontravam.

Desde o dia 23 de Fevereiro, em Díli,representantes de várias entidadesestão a colaborar com o Banco Mundialnuma missão de avaliação que temcomo objectivo a recuperação do sis-tema de ensino em Timor Leste (recons-trução de infra-estruturas, elaboraçãode currículos escolares, contratação deprofessores e aquisição de materialdadáctico e equipamento).

Ficou também decidido na sequên-cia de uma reunião em Díli, o estabele-cimento de parcerias de colaboraçãopara a reconstrução de escolas e tam-bém para o ensino de língua portu-guesa, entre o CATTL, a Missão Diplo-mática portuguesa e as nossas ForçasArmadas, integradas no sector militarda UNTAET.

Nos termos deste acordo informal, oCATTL disponibilizará chapas de zinco,madeiras e pregos, e os engenheirosmilitares dirigirão a construção de 15escolas em diversos distritos.

Uma delegação do Banco Mundialem Díli visitou algumas obras de recu-

peração de escolas já iniciadas pelasForças Armadas Portuguesas, tendotecido elogios ao trabalho desenvolvidoe à ocupação de mão-de-obra timo-rense que esta iniciativa promove.

Também com a cooperação doCATTL, a Câmara Municipal de Lisboaenviou uma equipa técnica visando aimediata recuperação do Liceu e daEscola Técnica de Díli.

A editora Colibri vai colocar nas ban-cas brevemente o primeiro dicionário deTétum-Português, elaborado por pro-fessores da Faculdade de Letras de Lis-boa. O CATTL vai enviar 5 000 dessesexemplares para Timor.

O CATTL assinou também, com aeditora Lidel, no início de Maio, umacordo de fornecimento de 260 000livros escolares, seleccionados peloMinistério da Educação.

Encontram-se actualmente destaca-dos em Timor Leste 42 professores deportuguês, através do Ministério daEducação e da Fundação das Universi-dades Portuguesas/Conselho de Reito-res das Universidades Portuguesas. Des-tes, 31 encontram-se em Díli e 11 emBaucau.

O universo de timorenses que rece-bem formação em língua portuguesaascende a 2250 pessoas.

O programa definido pelo Ministérioda Educação inclui, ainda, o envio de60 professores, no final de Junho ouprincípios de Julho, e de mais 150 emOutubro.

O CATTL está a envidar todos osesforços para acelerar o processo de(re)construção de casas para professo-res e de salas de aula, quer através doprojecto já apresentado à APAD quercom o apoio dos militares portugueses.

Cooperação jurídicaDepois de uma delegação de juris-

tas, coordenada pelo Ministério da Jus-tiça, e composta por representantes doConselho Superior de Magistratura,Procuradoria Geral da República eOrdem dos Advogados, ter efectuadocontactos com a UNTAET, com o CNRT,com a Igreja e ONG a operar em Timor,nomeadamente na área dos direitoshumanos, destinado a fazer o ponto dasituação para a implementação de umsistema jurídico (leis, tribunais, prisões,notariado, registos, etc) e para o even-tual desenvolvimento de acções de coo-peração nesta área estratégica nas futu-ras relações entre Portugal e TimorLeste, foi estabelecido o plano de coo-

Actividades desenvolvidas nos primeiros meses do ano 2000 24

Alb

éric

o A

lves

TIMORLESTEperação bilateral, através de medidasimediatas e de um programa a mé-dio/longo prazo. Em termos imediatosproceder-se-á à recuperação do edifícioonde ficará instalado o Tribunal Distritalde Díli, acção comparticipada peloMinistério da Justiça até ao montante de5 000 000,00 PTE, que se encontra pra-ticamente pronta, tendo sido já visitadapelo administrador da ONU, SérgioVieira de Mello, que manifestou a suasatisfação pelo envolvimento de Portu-gal nesta obra.

Foram entretanto já enviados, atra-vés do CATTL, material indispensável,fornecido pelo Ministério da Justiça,para o funcionamento do Tribunal deDíli, tal como papel timbrado para pro-cessos, capas timbradas para autos cri-minais, cíveis e de instrução, capas deprocesso, certidões para presos ediverso material de escritório.

Indicado por Portugal à UNTAET, foitambém, o assistente de Direito Consti-tucional do Prof. Jorge Miranda, para,no âmbito da administração transitória,dar apoio e monitorar a elaboração dafutura constituição timorense.

Este trabalho será executado com acolaboração dos Prof. Jorge Miranda,da Faculdade de Direito da Universi-dade Clássica de Lisboa, e GomesCanotilho, da Faculdade de Direito deCoimbra.

SaúdeA prestação de cuidados de saúde

de emergência nos distritos de Díli,Aileu, Ermera, Ainaro e na ilha deAtaúro foram prestados a partir deOutubro de 1999 pela Missão Humani-tária Timor ´99 (MHT´99), organizadapelo CATTL.

Esta actividade, especialmente difícilnos primeiros meses que se seguiram àtragédia de Setembro, foi asseguradapor equipas médico-sanitárias e desocorro polivalentes, constituídas pormédicos, enfermeiros, técnicos deemergência médica e bombeiros.

O formato inicial desta missãosofreu uma alteração a partir deNovembro de 1999, que se consubs-tanciou na separação da área da saúdeda área do socorro e assistência.

A primeira passou a ser asseguradaatravés de projectos autónomos,enquanto a segunda se dirigiu para aprestação de serviços de transporte dedoentes em ambulâncias e de combatea fogos, iniciando-se, paralelamente, aformação de bombeiros locais.

Concomitantemente, a área geográ-fica da prestação de cuidados de saúdefoi-se também restringindo, à medidaque outras organizações foram substi-tuindo a MHT´99.

Os cuidados de saúde à populaçãotimorense estão actualmente entreguesàs ONG que receberam apoio financeirodo CATTL, mediante apresentação deprojectos.

Como consequência desta evolução,a intervenção directa do sector públicona área da prestação de cuidados desaúde, está restringida ao Hospital Dr.António Carvalho, em Díli, tendo, noentanto, a UNTAET já informado quenão é previsível a manutenção do funcio-namento deste hospital nos moldesactuais.

O futuro deste Hospital, assim comoa definição de todo o sistema de saúdetimorense encontra-se, neste momento,a ser alvo de estudo por parte daUNTAET e do Banco Mundial, razão pelaqual não é possível determinar concreta-mente a colaboração portuguesa nestamatéria.

Isto apesar de Portugal ter orçamen-tado 800 000 000,00 PTE para a recu-peração do Hospital Dr. António Carva-lho, sendo que 250 000 000,00 PTEconstam já do orçamento para o ano2000, e do CATTL ter enviado três equi-pas técnicas (arquitectos e outros) queestudaram e elaboraram projectos para arecuperação física do imóvel e o seu ape-trechamento.

Socorro e assistênciaOs meios humanos afectos à Missão

Humanitária de Apoio ao Desenvolvi-mento de Timor Leste, na área doSocorro e Assistência, compreendemum coordenador, 15 formadores e trêselementos de apoio logístico, num totalde 19 expatriados.

Os meios materiais afectos às acçõesno terreno incluem, em Díli, duas ambu-lâncias, um pronto-socorro ligeiro, umauto-tanque e um auto-comando; emBaucau, uma ambulância, um pronto--socorro ligeiro e um auto-comando.

A equipa do socorro e assistênciatem dado continuidade às acções deformação e consolidação das três cor-porações, que integrarão o Corpo Nacio-nal de Bombeiros de Timor Leste. Apósum programa intensivo de formaçãogizado e executado por formadoresportugueses, foi possível criar, emTimor, três corpos de bombeiros com-postos por timorenses (Díli – 37 ele-mentos; Aileu – 37 elementos; Baucau– 32 elementos) tendo-se este processoconcretizado durante a visita do Pri-meiro Ministro português.

Este programa de formação teveuma duração de 400 horas e prolon-gou-se por seis meses, os formadoresportugueses são também eles bombei-ros e credenciados pela Escola Nacionalde Bombeiros.

Numa reunião que teve lugar nofinal de Março entre o representante doCATTL, em Díli, e o responsável do “Díli

Actividades desenvolvidas nos primeiros meses do ano 2000 25

Edua

rdo

Gag

eiro

TIMORLESTEAdministration” ficou decidido que osbombeiros daquela cidade serão inte-grados na estrutura pública oficial.

Ainda no âmbito da cooperaçãonesta área refira-se que o CATTL já ini-ciou o processo de selecção de seisbombeiros timorenses (dois de cadacorpo) para se deslocarem a Portugal,em Outubro, onde frequentarão diver-sos cursos de formação na Escola Nacio-nal de Bombeiros.

Administração Pública Pagamento de subsídios aos funcio-

nários públicos.Prosseguiu o pagamento do subsí-

dio humanitário no valor unitário de 35mil escudos atribuídos pelo CATTL a ex--funcionários públicos timorenses.

Em 16 de Fevereiro, em Aileu,abrangeu 507 ex-funcionários; no dia29 de Fevereiro, em Liquiça, abrangeu603 ex-funcionários; em 3 de Março,beneficiou 991 ex-funcionários deManatuto; em Covalima no dia 6 deMarço registou-se o pagamento a 793recenseados; nos dias 16 e 17 deMarço foram pagos subsídios em Bau-cau, a 2 024 timorenses; no dia 21 deMarço, em Ainaro, a 824 ex-funcioná-rios; no dia 31 de Março, em Oecussi,receberam o subsídio 789 timorenses;no dia 2 de Abril, foi feito o paga-mento a 1 399 ex-funcionários, emViqueque; no dia 4 de Abri l , emErmera, 825 timorenses receberamesse subsídio.

No dia 6 de Abril, foi iniciado opagamento, em Díli, a 1 843 funcio-nários.

O total de timorenses beneficiáriosdestes subsídios ascende a 18 794.

O pagamento deste subsídio foiobjecto de referência elogiosa por partedo “Civil Service and Public Employ-ment” da UNTAET, que também referiuque o pagamento destes subsídios per-mitiu ajudar a colmatar o vazio criadoentre a saída da Indonésia e a criação deempregos pela administração transitó-ria em Timor Leste.

Distribuição de material agrícolaA delegação do CATTL em Díli, dis-

tribuiu também material agrícola (cen-tenas de enxadas, pás,etc), em Ainaro,Same, Aileu e Ataúro, com a colabora-ção da Igreja e da OIKOS.

Esta acção decorre paralela e cumu-lativamente com a distribuição destetipo de material a nível nacional, desen-volvida pelos militares, e visa reforçar as

zonas mais críticas do território identifi-cadas pela OIKOS, no âmbito do pro-jecto apoiado pelo CATTL.

Apoio à RádioFALINTIL “Voz da Esperança”

O CATTL atribuiu à Rádio Falintil-Vozda Esperança (uma estação que priveli-gia a emissão de música portuguesa),um subsídio de 1 000 000,00 PTE, des-tinados à aquisição de equipamentotécnico para o funcionamento da rádio.

Apoio financeiropara aquisição de gasóleo

À solicitação da Associação de Agri-cultores de Baucau, o CATTL decidiuapoiar financeiramente, e no valor de300 000,00 PTE, a aquisição de 2 500litros de gasóleo destinado aos tractoresque vão efectuar a monda de arroz.

Alfândegas e fronteirasPartiram no dia 4 de Abril para

Timor, cinco funcionários da DirecçãoGeral das Alfândegas (DGA) e cincofuncionários do Serviço de Estrangeirose Fronteiras (SEF), que foram integrar-seno quadro de pessoal da CIVPOL.Através desta acção, que foi coorde-nada pelo CATTL, em colaboração coma DGA e o SEF, o Estado português res-

ponde positivamente a um pedidoexpressamente feito por responsáveisda UNTAET para o envio de funcionáriosportugueses para aquelas funções.Agricultura, pescas e florestas

Foram apresentados três projectosde cooperação bilateral na área da agri-cultura já aceites pela UNTAET.

Estes projectos dizem respeito à cria-ção de um Centro Tecnológico e de For-mação Profissional para Hortofrutícolas,um Centro Tecnológico para o Melho-ramento da Qualidade do Café e a cri-ação de instituições para o apoio aosagricultores (extensão rural), através deServiços Centrais e Periféricos.A formalização destes protocolos tevelugar aquando da visita do PrimeiroMinistro português a Timor Leste.

Decorreu entre 17 de Abril e 30 deJunho um curso de Operadores deMáquinas Agrícolas organizado peloMinistério da Agricultura, através daDirecção Geral de DesenvolvimentoRural, e pelo CATTL.

O curso integrou 16 formandos eteve uma duração total de 350 horas.Quanto às pescas e florestas, a UNTAETjá escolheu dois especialistas portugue-ses de cada uma destas áreas, aguar-dando-se a autorização de partida des-tes elementos.

Actividades desenvolvidas nos primeiros meses do ano 2000 26

Edua

rdo

Gag

eiro

TIMORLESTE

Anexos I, II, III

Anexos 27

TIMORLESTE

Anexo I

unidade: escudos

CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO ENCARGOS SALDO

CRS INICIAL CORRIGIDA SUPORTADOS

11110 Introdução Língua Portuguesa

Reorganização Sistema Educativo 860 000 000,00 860 000 000,00 141 102 622,00 718 897 378,00

11120 Materiais Escolares 250 000 000,00 250 000 000,00 215 126 378,00 34 873 622,00

11230 Ensino Básico à Distância 50 000 000,00 50 000 000,00 0,00 50 000 000,00

11420 Ensino Superior Prog. Org. pela FUP 200 000 000,00 200 000 000,00 0,00 200 000 000,00

12230 Reconstrução Hospital António Carvalho 250 000 000,00 150 000 000,00 0,00 150 000 000,00

14020 Forn. Água Saneamento Básico 300 000 000,00 330 000 000,00 322 976 049,00 7 023 951,00

15010 Plan Política Económ. Desenv. (CNRT/Seminários) 150 000 000,00 150 000 000,00 0,00 150 000 000,00

15020 Gestão Financeira Sector Público 100 000 000,00 100 000 000,00 0,00 100 000 000,00

15030 Des. Serviços Legais e Judiciários 100 000 000,00 100 000 000,00 0,00 100 000 000,00

15040 Administração Governamental 200 000 000,00 200 000 000,00 20 000 000,00 180 000 000,00

16320 Serv. Adm. Central: Escola Polícia 100 000 000,00 100 000 000,00 0,00 100 000 000,00

Escola Bombeiros 50 000 000,00 50 000 000,00 9 988 647,00 40 011 353,00

21040 Transporte Marítimo-Porto de Díli 200 000 000,00 200 000 000,00 775 462,00 199 224 538,00

21050 Transporte Aéreo-Aeroportos 400 000 000,00 400 000 000,00 0,00 400 000 000,00

22030 Rádio/Televisão/Imprensa escrita 300 000 000,00 300 000 000,00 1 136 000,00 298 864 000,00

23010 Política Energia Gestão Administrativa 300 000 000,00 250 000 000,00 212 895 687,00 37 104 313,00

25010 HARII 150 000 000,00 150 000 000,00 0,00 150 000 000,00

31110 Política Agrícola Gestão Administrativa 50 000 000,00 50 000 000,00 957 098,00 49 042 902,00

31161 Centro Tecnológico Hortofrutícola 25 000 000,00 25 000 000,00 0,00 25 000 000,00

31162 Centro Tecnológico do Café 25 000 000,00 25 000 000,00 0,00 25 000 000,00

31220 Desenvolvimento Florestal 25 000 000,00 25 000 000,00 0,00 25 000 000,00

31320 Desenvolvimento das Pescas 25 000 000,00 25 000 000,00 0,00 25 000 000,00

32130 Desenvolvimento das PME 150 000 000,00 150 000 000,00 0,00 150 000 000,00

32310 Política de Construção e Gestão Administrativa 1 010 000 000,00 1 010 000 000,00 301 757 186,00 708 242 814,00

43030 Implementação Ordenamento Território 200 000 000,00 220 000 000,00 57 800 850,00 162 199 150,00

72010 Missão Humanitária 150 000 000,00 250 000 000,00 246 522 635,00 3 477 365,00

72030 Apoio aos Refugiados no País Beneficiário 50 000 000,00 50 000 000,00 6 196 311,00 43 803 689,00

92010 Apoio às ONGs Nacionais 200 000 000,00 156 500 000,00 75 084 447,00 81 415 553,00

92020 Apoio às ONGs Internacionais 0,00 28 500 000,00 24 516 150,00 3 983 850,00

92030 Apoio às ONGs Regionais e Locais 0,00 15 000 000,00 8 819 189,00 6 180 811,00

Total 5 870 000 000,00 5 870 000 000,00 1 645 654 711,00 4 224 345 289,00

GABINETE DO COMISSÁRIO PARA A TRANSIÇÃO EM TIMOR LESTEPROGRAMA INDICATIVO DA COOPERAÇÃO COM TIMOR LESTE - 2000

AJUDA BILATERAL

Anexo I 28

TIMORLESTE

Anexo II

Anexo II 29

Entidade Projecto Montante

ACNUR - Agência das Nações Unidas para os Refugiados Assistência Humanitária a Refugiados 75 340 849,00 PTE

CICV - Comité Internacional da Cruz Vermelha Assistência Humanitária 20 048 200,00 PTE

IRC - nternational Rescue Committee "Umbrela Grant" para assistência a refugiados 47 074 763,00 PTE

Sol Sem Fronteiras Apoio a 130 estudantes timorenses 3 040 409,00 PTE

CCT - Centro para a Cidadania Timorense Ensino de Português para timorenses em Portugal 7 982 935,00 PTE

Estudo sobre a Comunidade Timorense 8 382 000,00 PTE

Oikos/Cáritas Díli Telefone Satélite 3 183 000,00 PTE

Oikos Programa de apoio à agricultura e à saúde 20 000 000,00 PTE

ETISC - East Timor International Support Center Funcionamento de escritório em Darwin 11 033 888,00 PTE

Observadores para a consulta popular 1 868 468,00 PTE

ETISC - East International Support Center Apoio à consulta popular 55 083 232,00 PTE

Cafod Equipa médica 1 963 200,00 PTE

CIC - Associação para a Cooperação, Intercâmbio e Cultura Obra monográfica ”Timor Lorosae” 2 500 000,00 PTE

Despesas da missão humanitária enviada a Timor 3 500 000,00 PTE

400 000,00 PTE

CIIR/Tapol Missão de observadores 9 357 982,00 PTE

Tapol Defesa dos direitos humanos 2 507 122,00 PTE

Tane Timor Forúm Nacional de juventude da CPLP 90 000,00 PTE

541 280,00 PTE

APCET - Asia Pacific Coalition for East Timor Observadores Internacionais 7 531 962,00 PTE

PBHI - Perhimpunam Funcionamento de escritório 646 845,00 PTE

A voz dos Jovens Klosan - Lian 700 exemplares da revista e seu envio 224 900,00 PTE

Plataforma Portuguesa das ONG/Cidac Observadores da consulta popular 700 000,00 PTE

Coordenação de ajuda humanitária da plataforma 1 500 000,00 PTE

Visita do Dr. Murphy 171 515,00 PTE

Dr. Ágio Pereira 270 000,00 PTE

SOS - Associação de Defesa dos Angolanos Transporte de material médico 175 000,00 PTE

Médicos do Mundo Exposição fotográfica “Imagens feitas por olhares” 230 000,00 PTE

Assistência médica reabilitação e organização do Hospital de Los Palos 20 000 000,00 PTE

Jornal Suara Timor Timur Reconstrução e reequipamento da sede do jornal 5 000 212,00 PTE

Associação Paz e Justiça para Timor Leste Criação de um centro de documentação

e preparação de um livro sobre Timor 3 800 000,00 PTE

APOIOS FINANCEIROS ATRIBUÍDOS 1999

APOIOS A AGÊNCIAS E ONG INTERNACIONAIS, NACIONAIS E TIMORENSES

TIMORLESTE

Anexo II

Anexo II 30

Missão Humanitária Timor ´99 (Despesas de funcionamento) 250 000 000,00 PTE

Materiais para reconstrução ( chapas de zinco, madeiras, pregos,etc) 182 064 146,00 PTE

Secção de interesses de Jacarta (apoio aos deslocados em alojamento,

alimentação,comunicações, vestuário e viagens) 52 723 629,00 PTE

Apoios a Instituições religiosas 58 111 192,00 PTE

Outros programas (realojados, repatriamento, desenvolvimento e reconstrução) 172 904 391,00 PTE

Total 715 803 358,00 PTE

Total de Apoios Financeiros Atribuídos em 1999 1.101.734.954,00 PTE

APOIOS A PROGRAMAS ESPECÍFICOS

Entidade Projecto Montante

Associação Portuguesa de Jovens Jornalistas Curso de "Gestão e organização associativa para jovens timorenses" 395 000,00 PTE

Associação Olho Vivo 1º Festival de arte e cultura timorense 1 000 000,00 PTE

GERTAK - Organização de Mulheres contra a Violência Seminário por ocasião do Dia Internacional da Mulher 972 780,00 PTE

Dr. Rui Gomes Estudo sobre "Levantamento da situação social

e economica das famílias em Timor Leste" 1 500 000,00 PTE

OIM - Organização Internacional para as Migrações Deslocação pessoal, médicos, enfermagem e peritos 6 240 192,00 PTE

Fretamento de voo 36 475 862,00 PTE

Kvinnenfronte Seminário sobre a mulher timorense 1. 200 000,00 PTE

AMI Assistência médico-medicamentosa e alimentar no distrito de Manatuto 24 000 000,00 PTE

Total 385 931 596,00 PTE

APOIOS FINANCEIROS ATRIBUÍDOS 1999 (continuação)

APOIOS A AGÊNCIAS E ONG INTERNACIONAIS, NACIONAIS E TIMORENSES

TIMORLESTE

Anexo III

Anexo III 31

Entidade Projecto Montante

Ass. Portuguesa de Jovens Jornalistas Curso de Gestão e Organização Associativa 300 000$00

Saúde em Português Forum Timorense Encontro Internacional ‘Saúde em Timor’ 3 000 000$00

CCT - Centro de Cidadania Timorense I Curso de Língua Portuguesa, Nível Intermédio (16 alunos) 1 433 000$00

CCT - Centro de Cidadania Timorense VIII Curso de Língua Portuguesa, Nível Básico (55 alunos) 4 440 000$00

CCT - Centro de Cidadania Timorense II Curso de Língua Portuguesa, Nível Intermédio (53 alunos) 5 565 000$00

CCT - Centro de Cidadania Timorense Financiamento dos títulos de transporte

referentes aos meses de Fevereiro a Maio 1 369 862$00

CCT - Centro de Cidadania Timorense Segunda ‘tranche’ estudo Competências da Comunidade Timorense

Residente em Portugal e Intenções de Regresso 5 588 000$00

INDE - Cooperação e Desenvolvimento Programa de Formação Profissional 120 timorenses

nos ofícios de pedreiro, canalizador, electricista e carpinteiro 20 000 000$00

AMI - Assistência Médica Internacional Assegurar operacionalidade e continuação

da assistência médica no Centro de Saúde de Ermera 34 800 000$00

CIC/ASP - Coop. Intercâmbio e Cultura Assistência Sanitária e médico-medicamentosa

e Ass. Saúde em Português no Centro de Saúde de Maubisse, Hatu-Builico e Tuiscai 31 815 585$00

MDM - Médicos do Mundo Portugal Assistência médico-medicamentosa e sanitária no

distrito de Lautem; reabilitação e assistência do Hospital de Los Palos 30 000 000$00

Associação de Ludotecas Famalicão Apoio a missão de levantamento para

instalação de uma Ludoteca em Díli 500 000$00

CDPM - Comissão Dos Direitos do Povo Mauber Financiamento dos projectos pela paz

e desenvolvimento desta ONG a favor do povo timorense 6 750 940$00

Plataforma Portuguesa das ONGD Exposição Fotográfica “Timor Loro Sae”, a Nação do Sol Nascente 1 200 000$00

CEPESA Apoio ao colóquio “A Língua Portuguesa

Centro Português de Estudos do Sudeste Asiático e as Línguas de Timor”; envio de missão científica a Timor;

defesa do Património Histórico e Cultural de Timor 3 360 000$00

Fundação Evangelização e Cultura “Pontes em Português”

formação em Língua Portuguesa a formandos de escola profissional 700 000$00

Comunidade dos Refugiados Timorenses Peregrinação a Fátima por ocasião da visita papal em Maio 2000 351 000$00

Associação Paz e Justiça Apoio à integração de jovens timorenses;

realização de reuniões e debates; publicação

de um livro sobre reestruturação do Ensino em Timor 5 300 000$00

Fundação D. Manuel II Envio material humanitário para Timor 1 200 000$00

SUBTOTAL 157 683 387$00

QUADRO DE APOIOS CONCEDIDOS A ONG E EQUIPARADOSJaneiro a Junho 2000

ONG NACIONAIS

TIMORLESTE

ANEXO III

ANEXO III 32

Entidade Projecto Montante

ASETIL-Assoc. dos Economistas de Timor Loro Sa’e Apoio ao lançamento da Associação e realização

do primeiro seminário sobre ‘Economia em Timor Leste’ 1 000 000$00

Comissão dos Direitos Humanos de Timor Loro Sa’e Promoção e Defesa dos Direitos Humanos,

investigação de violações, reinserção de vítimas e sua defesa 8 000 000$00

Missionárias Dominicanas Aquisição viatura usada para distribuição ajuda 3 700 295$00

Missionárias Dominicanas Reabilitação de dormitório infantil (80 crianças) e recuperação de cozinha 1 797 052$00

SUBTOTAL 14 497 347$00

Entidade Projecto Montante

IRC - International Rescue Committee Continuação Programa Assistência a Refugiados 21 179 168$00

PBI - Peace Brigades International Repatriamento, acompanhamento e esclarecimento de refugiados,

transferência competências para ONG locais 3 000 000$00

ETISC - Australia Timor Aid Apoio garantir participação Pr. Timor Aid em encontro em Nova Iorque 317 687$00

SUBTOTAL 24 496 855$00

Entidade Projecto Montante

Jornal “Mundo Português” Campanha “Ler Português em Timor”, distribuição de exemplares no território 506 000$00

RDP - Rádio Difusão Portuguesa Aquisição 5 mil receptores, equipamento para estúdio

de radiodifusão, 6 equipamentos de emissão FM 3 500 000$00

Radio Kmanek Formação técnica e em Língua Portuguesa do Director da estação 630 000$00

SUBTOTAL 4 636 000$00

TOTAL FINAL 201 313 589$00

QUADRO DE APOIOS CONCEDIDOS A ONG E EQUIPARADOS (continuação)Janeiro a Junho 2000

ORGANIZAÇÕES LOCAIS

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

OUTROS APOIOS

Nota Final: Para informações mais detalhadas sobre os elementos contidos nesta publicação, consultar o Relatório de Acti-vidades 1999 do Gabinete do Comissário para o Apoio à Transição em Timor Leste (CATTL).

TIMORLESTE

Edição: Gabinete do Comissário para o Apoio à Transiçãoem Timor Leste / Secretaria de Estado dos Negócios

Estrangeiros e Cooperação

Coordenação de edição: Sérgio Soares

Apoio: Rute Ricardo (CATTL)

Design, paginação e produção gráfica: Editando - Ediçãoe Comunicação, Lda.

Fotografia: Albérico Alves, Arquivo CATLL,Eduardo Gageiro, Luiz Carvalho (capa), Lusa,

Espaço “Por Timor” (verso de capa)

Pré-Impressão: IDG

Impressão e acabamento: Scarpa

Depósito legal: 153235/00

Tiragem: 2000 exemplares

Junho 2000

Ficha Técnica 33

GABINETE do COMISSÁRIO para o APOIO à TRANSIÇÃO em TIMOR LESTE

GABINETE do COMISSÁRIO para o APOIO à TRANSIÇÃO em TIMOR LESTE