TESDSDWSGVDSG TES

Plano de Cargo, Carreiras e

Vencimentos: Guarda Civil

Municipal do Recife

Depende de nós! Essa idéia eu aprovo.

Recife 2012

2

SUMÁRIO

1. BREVE HISTÓRICO.............................................................3

2. POSIÇÃO DE RECIFE NA CONJUNTURA NACIONAL, REGIONAL E

LOCAL..............................................................................3

3. AS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E AS TENDÊNCIAS PARA AS

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA

URBANA...........................................................................6

4. SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DA GESTÃO

PÚBLICA E DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DO

RECIFE.............................................................................8

5. GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO RECIFE, UMA VISÃO DE

FUTURO.........................................................................11

6. ASPECTOS ORGANIZACIONAIS E DESAFIOS PARA A GUARDA

CIVIL MUNICIPAL DO RECIFE............................................15

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................20

3

1. BREVE HISTÓRICO

Ao longo de mais de um século, mais precisamente 119 anos, a

Guarda Civil Municipal do Recife vem desempenhando suas funções

de segurança em nosso município. No início o serviço era de certa

forma simples, pois se tratava da guarda de prédios e logradouros

públicos contra a ação de eventuais marginais. Com o passar do

tempo as atribuições ao serviço foram se acumulando de acordo com

o crescimento e evolução da sociedade na capital pernambucana.

A Guarda Civil Municipal desempenha, atualmente, as mais

variadas atividades, desde a guarda do patrimônio físico, passando

por ações de meio ambiente, defesa civil, até ações no trânsito da

cidade, com o princípio da mobilidade urbana e garantia da

excelência na prestação do serviço.

O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, através de sua

Classificação Brasileira de Ocupações – CBO reconhece o profissional

de segurança pública municipal inserindo-o na família ocupacional de

código 5172, ao lado de profissionais como Policial Federal, Policial

Rodoviário Federal e Agente de Trânsito. A CBO atribui a sua

denominação de GUARDA CIVIL MUNICIPAL e dessa forma será

mencionado neste trabalho.

2. POSIÇÃO DE RECIFE NA CONJUNTURA NACIONAL,

REGIONAL E LOCAL

A Região Metropolitana do Recife – RMR, capitaneada por Recife,

é composta por 13 municípios onde se concentra a malha urbana

metropolitana e as principais atividades produtivas e de serviços.

Usando por base estimativas de 2009, a população é de 1,56 milhões

de habitantes em uma área de 217 km2, Recife concentra 42% da

população e 50,7% do PIB da RMR, o que se traduz em 33,3% do PIB

4

do estado de Pernambuco, formando um aglomerado econômico de

grande densidade e liderança regional.

O Recife é uma

metrópole nacional, sendo

favorecida, ainda, pela

sua posição geográfica,

articula-se em uma ampla

área do sistema urbano

da região Nordeste, sua

estrutura é a mais densa

e de maior abrangência.

Com sua capacidade

logística e serviços

avançados, possui centros

universitários e de

pesquisas destacados,

ressaltando-se seu pólo

médico, que é referência

nacional. Junto com a

Paraíba tem a maior

concentração de pesqui-

sadores do Nordeste.

Claudio Egler afirma:

“... ao contrário dos sistemas urbanos de

Salvador e Fortaleza, cujo processo de metro-

polização e expansão urbana acentuaram-se no

período recente, o sistema urbano do Recife

apresenta-se mais consolidado, refletindo mais o

tradicional papel polarizador do Recife sobre as

capitais nordestinas no passado do que os

aspectos dinâmicos no presente, com a ressalva

do potencial de expansão que apresenta a área

polarizada pelo aglomerado urbano de Petrolina

e Juazeiro do Norte, no médio e submédio São

Francisco.”

(EGLER, 2001, pág. 65).

Região Metropolitana do Recife

Fonte: Elaboração Própria

5

Atrás apenas de Salvador e Fortaleza, o Recife é a terceira força

econômica do Nordeste. Segundo dados do IBGE em 2007, o PIB do

Recife vem crescendo de forma moderada, enfrentando períodos de

retração e retomada do crescimento, nesses períodos toda a

economia brasileira também sofreu retrações.

Fonte: Condepe/Fidem (dados deflacionados pelo deflator implícito do IBGE)

É importante observar que a partir de 2003 o Produto do

município vem apresentando um crescimento continuado,

acompanhando a evolução da economia pernambucana.

Apesar de o Recife estar em desvantagem em relação a Salvador

(PIB de R$ 26,7 bilhões)1 e Fortaleza (PIB de R$ 24,5 bilhões)2 a

capital pernambucana supera as referidas capitais quando se toma

por parâmetro o PIB per capita: R$ 13.510,00 contra R$ 10.066,00

de Fortaleza e R$ 9.240,00 de Salvador.

Fazendo uma comparação com outras metrópoles é possível

observar que o PIB per capita do município do Recife é pouco menor

que o de Florianópolis, que é uma cidade de elevado nível de vida.

Entretanto, é, ainda, bem inferior ao do município de São Paulo3.

Após analisar as características econômicas do município do

Recife e suas relações com a região e o cenário em que se insere,

1 Dados do IBGE para o período de 2007

2 Dados do IBGE para o período de 2007

3 Toma-se Florianópolis como referência, apesar de ser um município menor que o Recife, para

confrontá-lo com São Paulo, maior município do Brasil em PIB e em população, e considerado os altos níveis de competitividade e de qualidade de vida dos mesmos. PIB per capita (Recife com R$ 13.510,00, Florianópolis com R$ 17.907,00 e R$ 29.394,00 de São Paulo).

6

tem-se a dimensão da necessidade premente de políticas públicas

que corroborem e garantam o crescimento da cidade. Investimentos

em pessoal têm retorno garantido na prestação dos serviços públicos

e também dentro da percepção daqueles que fazem a cidade se

movimentar. Ou seja, funcionários qualificados e motivados tendem a

desempenhar um serviço de qualidade. E essa ótica poderá ser

utilizada como uma forma de mensurar e avaliar o desempenho do

setor público.

3. AS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E AS TENDÊNCIAS PARA

AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA URBANA

As Guardas Civis Municipais em todo o Brasil tem assumido, cada

vez mais, o serviço de Segurança Pública em conjunto, e de forma

complementar, com as demais Instituições de Segurança. As regiões

metropolitanas que se assemelham, de certa forma, em importância

econômica com a Região Metropolitana do Recife, tais como São

Paulo e Curitiba já utilizam suas Guardas Civis para salvaguardar

seus munícipes.

A sociedade brasileira tem debatido o tema “Segurança Pública”

e vários fóruns temáticos tem sido criados em todo território

nacional. Essa preocupação da população recai nas três esferas da

Administração Pública. Os municípios não podem se eximir dessa

obrigação em prestar um serviço de segurança pública de qualidade.

Sob este prisma está em estudo o Marco Regulatório das

Guardas Civis Municipais do Brasil. Esta Lei definirá o papel dos

municípios na segurança pública, propondo atribuições e

competências das Guardas Civis Municipais. Haverá, ainda,

instrumentos técnicos para o cadastramento e acompanhamento das

guardas, legitimação da Matriz Curricular Nacional para sua formação

educacional, a propositura de modelos de corregedorias e ouvidorias.

Bem como, dispor de políticas públicas voltadas à prevenção da

violência e criminalidade, inserida no Sistema Único de Segurança

Pública – SUSP, em âmbito municipal.

O Marco Regulatório tem a função, paralela, de propor modelos

de plano de carreira, padrão de uniforme e equipamentos. O PCCV-

GCMR segue os princípios deste projeto de Lei que está em estudo,

visando à padronização nacional que se vislumbra no futuro próximo.

7

O Governo Federal, através do Ministério da Justiça, criou o

Conselho Nacional de Segurança Pública – Conasp. Esse conselho tem

seu primeiro registro no dia 25/08/1989, através de sua Ata de

criação. O Decreto nº. 98.936 de 1990 aprovou o Protocolo de

Intenções que institucionalizou o Conasp, e foi objeto de nova

regulamentação através do Decreto nº. 2.169 de 1997, o qual dispôs,

por exemplo, que:

a. O Conasp é um órgão colegiado de cooperação técnica entre os

entes federativos no combate à criminalidade, subordinado

diretamente ao Ministro da Justiça;

b. Entre suas finalidades, consta formular a Política Nacional de

Segurança Pública;

c. É formado por oito membros, sendo o Ministro da Justiça seu

Presidente e o Secretário Nacional de Segurança Pública seu

vice-presidente. A única participação da sociedade civil é da

OAB e não é obrigatória4.

O Conasp é um órgão de cooperação técnica que contribui para

formulação de políticas na área de segurança pública. Assim, foi

convocada a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, onde foi

debatida a definição de princípios e diretrizes para a segurança

pública.

Essa conferência propõe a autonomia administrativa, financeira,

orçamentária e funcional das instituições envolvidas nos três níveis

de governo, com descentralização e integração sistêmica do processo

de gestão democrática, transparência na publicidade dos dados e

consolidação do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP e do

Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI,

com percentual mínimo definido em lei e assegurando as reformas

necessárias ao modelo vigente.

O respeito à vida e à cidadania, de forma que assegure o

atendimento humanizado a toda a população, respeitando as diversas

identidades religiosas, culturais, étnico-raciais, geracionais, de

gênero, na orientação sexual e das pessoas com deficiência passa

pela formação continuada e específica do agente de segurança

pública.

4 Art. 2º do Decreto nº 2.169, de 4 de março de 1997 (Redação dada pelo Decreto nº 3.215, de 1999)

8

O administrador público precisa fomentar novas concepções de

segurança pública como direito fundamental, promovendo reformas

estruturais no modelo organizacional de suas instituições,

democratizando e priorizando o fortalecimento da execução do SUSP,

do PRONASCI. Isso é pautado pelo reconhecimento jurídico-legal da

importância do município como co-gestor da área, o que fortalece a

sua atuação na prevenção social do crime e da violência.

Valorizar o trabalhador da área, através de medidas que

garantam seus direitos e formação humanista, assegurando seu bem

estar físico, mental, familiar, laboral e social pode ser algo alcançado

por meio de um plano de carreira e vencimentos que se compatibilize

com o cenário social e econômico onde o mesmo está inserido.

O município deve implantar, estruturar ou reestruturar um

conselho de segurança, aliado a conselhos comunitários de segurança

pública para estudar o assunto, trazendo também a sociedade para a

discussão.

O Conasp, através do Conseg, visa regulamentar as Guardas

Municipais como polícias municipais, definindo suas atribuições

constitucionais, regulamentando a categoria para garantir seus

direitos estatutários, dos quais se pode destacar: jornada de

trabalho, plano de carreira, aposentadoria, assistência física e mental,

programas habitacionais, seguro de vida, entre outros. O instrumento

que será utilizado para se lograr êxito será o Marco Regulatório das

Guardas Civis Municipais, como já foi citado anteriormente.

A criação de planos de carreiras com piso salarial digno, justo e

igualitário, para os profissionais de segurança pública com reajuste

periódico, visa à garantia da dedicação integral e exclusiva desses

profissionais ao serviço de segurança pública.

4. SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DA GESTÃO

PÚBLICA E DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DO RECIFE

O Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil

Municipal do Recife e da Gestão Pública no Município do Recife tem

como objetivo geral ampliar e melhorar a qualidade da Segurança

Urbana no município do Recife aprimorando o desempenho da gestão

pública municipal, com ênfase nas áreas de Segurança Patrimonial;

Policiamento Ostensivo e Observâncias as Normas de Ordem Pública

9

emanada pelas leis e regulamentos municipais; Fiscalização e

Ordenamento do Trânsito, bem como a discussão e operacionalização

das Ações de Mobilidade Urbana, Fiscalização e Patrulhamento da

Conservação do Meio Ambiente e Gerenciamento das Políticas de

Segurança Pública, engendrando, coordenando e realizando parcerias

para projetos e programas nas diversas áreas institucionais

abrangidas pela Guarda Civil Municipal do Recife- GCMR.

No entanto, faz-se necessário que todas as políticas públicas e

ações que vislumbram tornar mais eficaz e eficiente o Gerenciamento

Municipal estejam alinhadas ao Plano Diretor da Cidade e seus

princípios com o intuito de otimizar a arrecadação municipal e dotar

de eficiência os gastos públicos.

Portanto, busca-se a valorização de cada cidadão recifense, bem

como um aperfeiçoamento da utilização de recursos públicos, tendo

em vista que a arrecadação de impostos no Brasil poderia ser mais

bem investida em benefício da população, como expõe o estudo feito

pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT):

“De 30 países observados, o Brasil está na

última posição no ranking sobre aproveitamento

dos recursos arrecadados, inclusive entre os sul-

americanos – Argentina e Uruguai. O primeiro

colocado é a Austrália, depois vêm os Estados

Unidos, a Coréia do Sul, o Japão e a Irlanda.

Como aponta o presidente executivo do IBPT,

João Eloi Olenike.”5

Prontamente todo ato que aperfeiçoe o processo de

planejamento e gestão municipal traz consigo a guarida do poder-

dever do interesse público e da eficiência, ora expressos, ora

implícitos no ordenamento Constitucional da República Federativa do

Brasil de 1988.

Ainda dentro dessas questões concernentes a natureza da

Gestão Pública tem-se o Plano Diretor da Cidade do Recife

direcionando a partir de diretrizes a Política Urbana e a utilização dos

5 Fonte: Jornal Diário de Pernambuco disponível do sítio virtual no endereço:

http://www.diariodepernambuco.com.br/nota.asp?materia=20120126111432 acesso em 26/01/2012 às 15:18

10

recursos públicos a partir de diversas medidas como a proteção e

preservação do meio ambiente, do patrimônio histórico, cultural,

artístico e paisagístico; equipamentos e serviços públicos.

Além da promoção da cidadania; justiça e inclusão social que

entre outros servem de descrição para o hall de atividades já

desenvolvidas pela Guarda Civil Municipal do Recife. Por ventura,

serão incrementadas.

Por conseguinte, atividades essas que agora serão

potencializadas a partir de um instrumento de valorização de política

de pessoal e gestão de recursos humanos denominado de Plano de

cargos, Carreira e Vencimentos – PCCV, outrora citado, o que

contribui para a gestão democrática dotada de um planejamento

estratégico consolidado e inerente a cada ação institucional.

Visto que, a consolidação e o aperfeiçoamento dos instrumentos

de planejamento e gestão das políticas públicas integram e

descentralizam as ações do governo municipal no âmbito da

segurança pública.

Como dizia Arquimedes:

“Dai-me um ponto de apoio e levantarei o

mundo”.

Um bom alicerce de políticas públicas torna um cenário urbano

frutífero e com muitas possibilidades de idéias de sucesso gerar bons

resultados para a população como um todo.

Ademais, no campo das diretrizes do Plano Diretor tem-se a,

cada vez maior, integração do Recife na sua Região Metropolitana,

articulando as suas infra-estruturas físicas e, por que não,

administrativa que pode se dar através de uma Academia Integrada

da Guarda Civil Municipal do Recife, como já é realidade em outras

instituições no Brasil.

Diante disso, faz-se emergente a necessidade da criação do

corpo da Inspetoria Especial dentro da carreira da GCMR para gerir e

elaborar uma plataforma de Segurança Pública Municipal autônoma e

abrangente para não só servir de base para a Região Metropolitana

do Recife e adjacências, como também para o Brasil, inserindo Recife

11

como referência de políticas públicas também nesse campo a

exemplo do Orçamento Participativo, iniciativa premiada e observada

em todo o mundo.

Assim como no Orçamento Participativo, o PCCV da GCMR visa à

implementação de uma política de retroalimentação. Ou seja, o

feedback positivo na qualidade do ambiente urbano converge na

promoção e fortalecimento da dinâmica econômica através de um

projeto político de Segurança Pública necessário e imprescindível ao

desenvolvimento estratégico do Recife. Com o caráter de cidade

chave no processo de conurbação dada suas reais expectativas de

aspiração a metrópole com diversos arranjos produtivos, tais como, o

tecnológico, o médico, de serviços, o cientifico, o econômico, o

turístico e o cultural.

O entrelaçamento entre do arranjo produtivo turístico e cultural

dependem de prestação indispensável dos serviços e atividades da

GCMR pela organização e operacionalização de pequenos e

megaeventos.

Foto aérea do Bairro do Recife na abertura do Carnaval 2011, mais um exemplo da

atuação da Guarda Civil Municipal do Recife.

12

5. GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO RECIFE, UMA VISÃO DE

FUTURO

O que se planta hoje tornar-se o fruto que será colhido amanhã.

Muitas poderão ser as pragas e dificuldades impostas pela natureza.

Contudo, aquele que olha para o futuro e toma medidas que

minimizem os impactos que as adversidades podem causar terá

maior condição de suportar e vencer tais intempéries. É sob essa

ótica do ditado popular “se colhe o que se planta” que se deve estar

atento ao futuro das instituições públicas.

A Guarda Civil Municipal do Recife passa por um momento de

reformulação, reorganização de sua estrutura e efetivo. Pode parecer

incoerente, para uma instituição da administração pública municipal

ou de qualquer outra esfera, a tentativa de se prever o futuro.

Todavia, o exercício de imaginá-lo pode ser um ótimo início para o

administrador que deseja se destacar pela sua obra.

A visão de futuro é importante para as instituições por ser a base

de todo o planejamento estratégico que orienta as atividades

cotidianas de seus servidores. Dessa forma, é possível que as

pessoas envolvidas extrapolem os problemas do dia-a-dia,

identificando soluções mais benéficas e criativas para a organização.

A visão de futuro...

... é importante porque:

É a base do planejamento estra-tégico;

Direciona as atividades cotidia-nas da organização;

O exercício de estabelecer e atualizar a visão de futuro per-mite que as pessoas extrapolem o dia-a-dia da organização;

Permite que o Órgão Público invista também em projetos de longo prazo.

13

“O que somos hoje e o que seremos

amanhã depende de nossos pensamentos. Se

procedo mal, sofro as consequências; se

procedo bem, eu mesmo me purifico.”

Siddhartha Gautama

Não se deve estereotipar instituições de segurança como um

local onde não há inteligência ou formação de pensamento, onde

existe apenas a truculência, haja vista, que a utilização da técnica

transforma a truculência em uso progressivo e legal da força. Neste

serviço que é prestado a sociedade há uma equipe que se debruça

nas questões técnicas e operacionais que condizem com os princípios

constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade,

publicidade e eficiência.

E para que tais princípios sejam observados e respeitados é

preciso que os executores tenham um nível de preparo técnico e

científico que elevem suas ações. Com o objetivo de racionalizar o

processo decisório.

A Guarda Civil Municipal do Recife é composta por homens e

mulheres qualificadas nas mais diversas áreas do conhecimento

humano. É possível encontrar entre o pessoal dessa Instituição,

fisioterapeutas, advogados, economistas, sociólogos, engenheiros,

analistas de sistema entre tantas profissões destacadas.

Ao entrar na GCMR, por meio de concurso público, muitos não

interrompem suas aspirações profissionais dando seguimento a sua

carreira acadêmica. A GCMR se transforma em um ambiente que

garante certa segurança financeira para que esse profissional alcance

outros objetivos em sua vida, não permanecendo na instituição.

Salienta-se, por meio dessa argumentação, que se deve criar

mecanismos para a retenção dessa mão-de-obra qualificada,

adequando-a a tarefa final de uma instituição de segurança pública. A

Prefeitura Municipal do Recife investe na formação e qualificação

profissional do Guarda Civil Municipal e após alguns anos o mesmo

deixa a instituição por perceber que não há expectativa de futuro e

crescimento profissional.

14

Observa-se aqui o fenômeno do turn over6, que é um indicador

de saúde organizacional. Ele expressa diversos fatores como a

remuneração inadequada e o baixo compromisso organizacional,

fatores esses que podem ser revertidos através da estruturação de

um plano de cargos, como é a proposta ora discutida. Considera-se

que o turn over deve ser controlado tendo em vista os expressivos

custos das organizações, como, por exemplo, treinamento.

O PCCV-GCMR tem por objetivo minimizar essas perdas. É óbvio

que aquele servidor que é super qualificado irá, naturalmente, galgar

degraus mais altos e alcançar um nível mais elevado que compense

seu investimento em educação. Todavia, haverá sempre aquele que

pode ser utilizado, através de sua capacidade cognitiva, para

desempenhar suas funções dentro da realidade da GCMR.

Atualmente, o servidor que ingressa na carreira de Guarda Civil

Municipal do Recife não tem a noção exata da progressão funcional

da sua carreira. Não há um critério específico para essa progressão,

senão, antiguidade e merecimento, o que é considerado pelos

componentes da instituição algo subjetivo em demasia.

E essa realidade será mudada, um dos pilares desse Plano é a

normatização definitiva das progressões na carreira, determinando

critérios que serão seguidos ao longo da carreira de toda a categoria.

O Guarda saberá exatamente em que nível estará dentro de dez

anos, por anos, por exemplo.

Fatores que levam à insatisfação Fatores que levam à satisfação

Política da organização Crescimento

Condições do ambiente de trabalho Desenvolvimento

Relacionamento com outros funcionários Responsabilidade

Segurança Reconhecimento

Salário realização

Matriz de Herzberg: Não basta que os fatores de insatisfação estejam ausentes. Pelo contrário, os

fatores de satisfação devem estar bem presentes.

O PCCV-GCMR não visa apenas o incremento salarial para a

categoria e sim a obtenção de um reconhecimento pelo serviço

6 O termo vem do inglês. É uma interceptação do ataque no futebol americano. Introduzida na

administração por Frederick Herzberg em sua teoria da motivação-higiene.

15

prestado a coletividade. Reconhecimento por sua qualificação, por

seu empenho e sua entrega ao cotidiano da cidade.

Há ainda, através da criação de uma academia que forme e

qualifique seus componentes, a necessidade de incorporar e valorizar

aqueles que têm uma formação acadêmica diferenciada e que

possam fazer uso dessa capacidade para a geração de conhecimento

dentro da própria GCMR, irradiando por todos os seguimentos da

Instituição e, da mesma forma, tornando-se exemplo a ser seguido

pelas instituições correlatas dos municípios da Região Metropolitana

do Recife e das demais regiões metropolitanas do Brasil.

6. ASPECTOS ORGANIZACIONAIS E DESAFIOS PARA A

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO RECIFE

O princípio da inércia nos diz que todo corpo continua em seu

estado de repouso ou de movimento uniforme em uma linha reta, a

menos que seja forçado a mudar aquele estado por forças aplicadas

sobre ele. Dessa forma, conhecida como princípio da inércia, a

Primeira lei de Newton afirma que a força resultante (o vetor soma de

todas as forças que agem em um objeto) é nulo, logo a velocidade do

objeto é constante. Consequentemente:

16

i. Um objeto que está em repouso ficará em repouso a não ser

que uma força resultante aja sobre ele.

ii. Um objeto que está em movimento não mudará a sua

velocidade a não ser que uma força resultante aja sobre ele.

Newton apresentou sua primeira lei a fim de estabelecer um

referencial para as leis seguintes, todavia, ele criou um referencial

teórico para o planejamento estratégico a fim de que dentro das

organizações haja uma mobilização político-institucional capaz de

fazer com que o objeto saia do estado de inércia, como se pode ver

na figura acima, e entre em estado de movimento como apresenta a

figura abaixo e continue em movimento.

“Muitos administradores encaram administradores encaram a inércia como um

obstáculo ao sucesso, sempre é possível começar. Ainda que de novo.” Eike Batista

17

Haja vista, que a situação atual da Guarda Civil Municipal do

Recife é de um Ponto Neutro em que sempre permanecerá onde está

e não se vislumbra um futuro por estar despida de instrumentos e

ferramentas administrativas. Dessa forma, não se determina a

dimensão das possibilidades de crescimento disponíveis dentro do

contexto nacional de segurança pública dada a sua importância

histórica e projeção estratégica de uma das maiores capitais do

nordeste. Pois, somente uma instituição com uma estrutura

organizacional bem definida pode alcançar seus objetivos e se

posicionar em cenários que ainda não existem na conjuntura

moderna.

Trata-se de Colocar em prática a Missão organizacional:

“Promover e manter a segurança dos

prédios públicos e das áreas de preservação do

patrimônio natural e cultural do município;

fiscalização do trânsito, do meio ambiente e na

utilização adequada dos parques e praças;

garantir a acessibilidade nas escolas do

município; atuar no diálogo com os movimentos

sociais, e nos eventos promovidos pela

Prefeitura do Recife e em outras atividades

voltadas ao bem do município e dos seus

munícipes.”

Bem como, acrescentar o estímulo a elaboração de políticas e

projetos na área de Segurança Pública no âmbito da Cidade do

Recife, âmbito este que abrange todos os cidadãos que vivem e

convivem com o Recife. Como escreveu o poeta Manuel Bandeira na

Evocação pelo Recife:

“(...) Não a Veneza americana,

Não a Mauritsstad dos armadores das Índias Ocidentais,

Não o Recife dos Mascates (...) Recife bom, Recife brasileiro como a

casa do meu avô.”

Vale salientar que nos últimos 70 anos, no campo científico,

poucas foram as idéias novas que circularam de forma abrangente e

tiveram uma repercussão tão grande quanto a ferramenta de gestão

interdisciplinar do ciclo PDCA, ciclo de Shewhart ou ciclo de Deming

como também é denominado, é um ciclo de desenvolvimento que

18

tem foco na melhoria contínua. O PDCA7 foi idealizado por Shewhart e

divulgado por Deming, quem efetivamente o aplicou. Inicialmente

deu-se o uso para estatística e métodos de amostragem.

O ciclo de Deming tem por princípio tornar mais claros e ágeis os

processos envolvidos na execução da gestão, como, por exemplo,

na gestão da qualidade, dividindo-a em quatro principais passos.

Diante das mais diversas aplicações pode-se obter o seguinte quadro,

de acordo com o cenário atual da GCMR:

7 Sigla que vem do inglês e significa: Plan(Planejamento), Do(Execução ou Direção), Check(Verificação ou

Controle) e Act(Ação).

19

Ao longo de vários anos um assunto sempre esteve presente na

rotina institucional da Guarda Municipal do Recife. Embora, longe dos

corredores do Comando dessa Guarda, nos diversos postos de

trabalho e nas ruas encontra-se uma preocupação urgente e contínua

no âmago de cada integrante dessa organização.

Trata-se, portanto, de uma necessidade de projetar uma imagem

institucional que embarque as expectativas geradas pelo PCCV da

GCMR e que, também, expresse o marketing e o endomarketing de

caráter corporativo estruturado e dimensionado pela Prefeitura da

Cidade do Recife. Com isso, no campo do marketing, que é a

estratégia administrativa normalmente utilizada pelas organizações

para abordagens a sociedade quer seja para representar uma relação

de consumo ou de fortalecimento de uma determinada marca. No

entanto, o endomarketing repercute no ambiente interno das

corporações e surge como elemento de ligação entre o munícipe, o

servidor público da Guarda Municipal do Recife e a estrutura

administrativa da Prefeitura do Recife.

E "vender" uma perspectiva de carreira, uma idéia. É uma

solução.

Um posicionamento de marketing para o servidor passa a ser tão

importante quanto servir aos munícipes. Significa torná-lo aliado no

projeto político-institucional, responsável pelo sucesso da corporação

e igualmente preocupado com o seu desempenho.

20

Organizações públicas e privadas de todo o mundo têm tratado o

tema com maior cuidado, especialmente a partir do advento do

neoliberalismo, que acelerou os processos de troca e a interconexão

das comunicações. Além de incluir gradualmente o endomarketing na

pauta de discussões estratégicas que, direta ou indiretamente,

envolvem os recursos humanos através do Plano de Cargo, Carreira e

Vencimentos.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O objetivo deste trabalho é salientar a importância da Guarda

Civil Municipal do Recife dentro da estrutura da administração pública

municipal. Ressaltar a qualidade da prestação de serviço que a

referida Instituição desempenha e quão grande pode ser sua

utilização e aproveitamento em ações diversas.

Não obstante, o primeiro passo do trabalho foi identificar,

através de estudos sobre aplicações orientadas ao serviço, as

características que podem ser consideradas relevantes na construção

dessas aplicações que compõem o PCCV-GCMR. Por conseguinte, a

real aplicação deste PCCV e os desdobramentos dessa ação.

Conquanto, informações de cunho econômico, assim como, a

realidade das Guardas de todo Brasil e sua tendências foram

pesquisadas. Onde, houve uma convergência nas práticas e usos

dessas instituições. Enquanto poucos municípios silenciaram quanto

sua responsabilidade na gestão da segurança pública dentro de seus

limites, a maioria agiu de forma a corroborar e fortificar tais ações,

levando a um movimento nacional de padronização.

Posto que, o Ministério da Justiça percebeu tal situação e tomou

as rédeas dessa negociação criando órgãos como Conasp e SENASP

que visam o ordenamento da segurança pública em todo o Brasil e

traz as Guardas inseridas nesse contexto.

Já antevendo e se antecipando as medidas que estão sendo

formuladas no cenário nacional a Guarda Civil Municipal do Recife

vem trabalhando para modernizar sua estrutura organizacional

trazendo a tona a discussão de seu Plano de Cargos, Carreiras e

Vencimentos.

21

Dessa forma, as informações e discussões expostas visam trazer

à consciência do meio onde a GCMR está inserida. Recife é uma

cidade que cresce e demanda serviços que estejam sintonizados com

esse crescimento. Em decorrência disso, os serviços que a

administração oferta devem responder às expectativas geradas pelo

cenário de bem estar econômico.

Logo, a GCMR tem uma perspectiva de crescimento muito

positiva. Crescimento de sua estrutura física, de suas atribuições e

operacionalidade e da percepção por meio dos cidadãos que

diuturnamente tem oportunidade de conviver e ser atendidos por

seus prestimosos agentes.

Tendo em vista que o PCCV-GCMR é um instrumento pelo qual

se busca resgatar a dignidade desse profissional que se sente

esquecido pela Administração. Um profissional que está a serviço do

município em todos os seus eventos e datas festivas, e bem além

dessas datas de maneira cotidiana.

De modo que a transformação no ambiente corporativo não

ocorre de forma espontânea, exige uma profunda mudança.

Sobretudo uma ação. É hora de amadurecer, não se pode viver num

mundo novo com idéias velhas.