portaria 455 motiva ida da associação à ccee · da epex-spot e ecc, para aprofundar a discussão...
TRANSCRIPT
P o r t a r i a 4 5 5 m o t i v a i d a d a a s s o c i a ç ã o à C C E EO Conselho e a Diretoria da Abraceel foram recebidos pelos conselheiros da CCEE, em 11.04. Abrindo a reunião,
o presidente do nosso Conselho de Administração, Oderval Duarte, destacou o desconforto dos agentes de
mercado com a Portaria 455, principalmente em relação ao registro exclusivamente ex-
ante de contratos e ao tratamento das informações sobre os preços dos contratos
negociados bilateralmente.
Pela Abraceel, participaram ainda os conselheiros Ricardo Lisboa, Cristopher
Vlavianos e Marco Antônio Siqueira, além de Reginaldo Medeiros e Alexandre Lopes. A
CCEE foi representada na reunião pelos conselheiros Luiz Eduardo Barata, Luciano
Freire e Antônio Machado.
A CCEE manteve seu entendimento que a Portaria 455 traz benefícios para o mercado.
Em sua visão, o registro de contratos em base semanal abre caminho para uma futura contabilização e liquidação
financeira também em base semanal, reduzindo os volumes financeiros envolvidos e, conseqüentemente, o risco
de inadimplência.
Contudo, a Câmara se mostrou aberta para receber críticas construtivas sobre a Portaria, destacando que
poderia ser avaliado algum tipo de flexibilização em relação ao registro 100% ex ante de contratos, que onera as
transações de mercado.
A Abraceel também apresentou na reunião as dificuldades dos agentes em relação aos relatórios do CliqCCEE,
que tem demandado excessivo trabalho nos back offices das empresas. A Câmara reconheceu o problema e
informou que está trabalhando intensamente junto à Oracle para a conclusão do módulo de relatórios, que integra
o novo sistema.
Por fim, a associação se comprometeu a preparar um levantamento das dificuldades operacionais e conceituais
da Portaria 455 para o mercado, bem como apresentar propostas para minimizar seus impactos. O Grupo
Técnico deverá se reunir na próxima semana para elaborar o documento, que será discutido pelo Conselho da
Abraceel na reunião do dia 24.05, para envio à CCEE.
Os conselheiros da Abraceel também apresentaram a visão da associação sobre a interpretação da CCEE para
cálculo e aplicação do ÄPLD, que considera a exposição energética negativa dos agentes por semana e patamar.
Conforme destacado, a proposta de regra submetida à AP 030/2013 implica na cobrança do ÄPLD de agentes
que estão 100% contratados no mês, que possuem descasamento entre suas posições horárias ou semanais,
impactando todos os agentes de mercado.
Os geradores e os consumidores possuem peculiaridades em seus perfis de modulação, ficando expostos em
muitas situações em determinada semana ou patamar, porém estando 100% cobertos em contratos para o mês.
Os comercializadores, por sua vez, assumem em diversas situações esse risco para os geradores e
consumidores, sendo extremamente prejudicados pela metodologia.
A Abraceel ressaltou que a Resolução CNPE 03 não faz menção à cobrança do ÄPLD em base semanal. E o
motivo de despacho das usinas termelétricas cujo custo será coberto pelo ÄPLD é por segurança energética e
não para atendimento à ponta do sistema. Além disso, o objetivo da resolução em segregar o ESS_SE foi cobrar
diretamente uma parcela do encargo dos agentes descontratados no mercado e não de agentes que estão 100%
contratados, porém com descasamento entre seus patamares dentro do próprio mês.
A CCEE concordou com os efeitos da regra submetida à AP 030, porém destacou que a aplicação do ÄPLD
considerando as exposições mensais dos agentes demandaria novas alterações em seu sistema de
contabilização, sugerindo à Abraceel que não deixe de apresentar essa contribuição na Regulamentação da
CNPE 03.
08 a 12 de abril de 2013
Foto: Abraceel
(continua na próxima página)
A s s o c i a ç õ e s s e r e ú n e m c o m a C â m a r aAntes da reunião exclusiva com a Abraceel, a CCEE recebeu dirigentes das associações
empresariais do setor elétrico, inclusive a nossa. A CCEE esteve representada pelos
conselheiros Barata, Luciano e Machado, enquanto Reginaldo e Alexandre compareceram
em nome da Abraceel.
Na reunião com as associações foram discutidos os seguintes temas:
White Paper: a CCEE informou que possui uma parceria não onerosa com a EPEX-SPOT e
ECC, respectivamente bolsa de energia e clearing house do mercado europeu de energia. O
“White Paper” desenvolvido pelas três instituições aponta cinco passos para o
desenvolvimento do mercado brasileiro de energia: aprimorar a formação de preços, desenvolvimento do mercado varejista,
monitoramento do mercado, estabelecimento de bolsas de energia e clearing house. Conforme destacou Barata, o objetivo da
CCEE com as propostas do “White “Paper” não é organizacional, mas, sim, que o mercado brasileiro se desenvolva e que os
aprimoramentos sejam incorporados. No dia 24.04, será realizado pela CCEE um workshop internacional com a participação
da EPEX-SPOT e ECC, para aprofundar a discussão das propostas do “White Paper” com os agentes.
Portaria MME 455: a Câmara sinalizou sobre a possibilidade de postergação da aplicação da segunda etapa da Portaria 455
para janeiro de 2014, tendo em vista os impactos operacionais para a CCEE introduzidos pela MPV 579 e a Resolução CNPE
03. A decisão, porém, cabe ao Ministério de Minas e Energia. Em relação à criação do índice de preços do ACL, a CCEE
destacou que seu objetivo não é obter as informações isoladas dos preços dos contratos, mas, sim, permitir a criação de uma
referência de preços para o mercado, o que pode ser realizado com diversas metodologias e não somente com base nos
preços registrados nos contratos.
Cessão de Excedentes: o MME deverá publicar em breve uma portaria com as diretrizes para a cessão de energia pelos
consumidores livres e especiais, conforme determina o art. 25 da Lei 12.783/13. Na avaliação da Câmara, o normativo
atenderia às expectativas do mercado quanto à cessão de energia, inclusive a possibilidade de revenda da energia cedida
pelos consumidores do ACL.
Garantias Financeiras: na avaliação da CCEE, a nova metodologia de garantias financeiras introduzida pela REN 531/13 foi
positiva para o mercado, embora tenha sido aplicada até o momento somente em relação ao mês de janeiro. A liquidação de
janeiro registrou inadimplência de pouco mais de 1%, concentrada em agentes que já se encontravam inadimplentes e estão
em processo de cassação da outorga na Aneel. Quanto aos contratos não validados pela CCEE, Barata ressaltou que as
contrapartes afetadas honraram suas exposições no MCP. A CCEE informou que já encaminhou à Aneel, para aplicação a
partir de janeiro de 2014, a proposta para a segunda etapa da nova metodologia de garantias financeiras, que prevê a
obtenção de um limite operacional junto a uma instituição financeira para operar no mercado de energia. Reginaldo Medeiros
sugeriu à CCEE que a Câmara realizasse um workshop com os agentes e as instituições financeiras para discutir a proposta.
A sugestão foi acatada pelo conselheiro Barata e o seminário deverá ser realizado pela CCEE na primeira quinzena de maio,
devendo englobar também a discussão sobre a criação de um fundo garantidor para a liquidação do MCP.
Republicação do PLD: A CCEE ratificou seu entendimento contrário à republicação do PLD. Conforme decisão da Aneel, os
meses de janeiro a março de 2011 serão recontabilizados pela CCEE, em função da republicação do PLD do período
determinada pelo regulador. A Aneel deverá abrir em breve uma audiência pública para estabelecer um regulamento com as
condições em que poderão ocorrer republicações do PLD no futuro.
AP 18/2013: A CCEE destacou o comprometimento e o posicionamento técnico dos superintendentes da Aneel Frederico
Rodrigues (SEM) e Rui Altieri (SRG), assim como da Procuradoria Federal e de todos os diretores da Aneel no processo da
audiência pública 018/2013. As associações compartilharam a visão da CCEE e também destacaram o importante papel que
a Câmara teve em todo o processo.
RES CNPE 03: As associações setoriais parabenizaram a CCEE pela reunião realizada com os agentes em 1º.04, com a
participação de mais de 300 profissionais, quando a Câmara apresentou sua proposta de alteração nas regras de
comercialização. Não houve discussão, uma vez que o tema já se encontra em audiência pública na Aneel (AP 030), com
prazo de contribuição até 15.04.
(continuação da página anterior)
08 a 12 de abril de 2013
Continua...
Foto: CCEE
- 15.04 – segunda-feira – Prazo para encaminhamento à Aneel de contribuições ao processo de audiência pública
030, que trata da aprovação das regras de comercialização de energia elétrica para atendimento ao disposto na Res.
CNPE 03;
- 16.04 – terça-feira – Daniel Lourenço e Camila Almeida, da Abraceel, participam, durante todo o dia, em São Paulo,
do curso “Visão Geral sobre as Operações da CCEE”, promovido pela Câmara;
- 16.04 – terça-feira – Na reunião semanal da diretoria colegiada, a Aneel examinará, entre outras, as propostas que
tratam da alteração da data de início do ano teste a que alude a resolução normativa que estabelece os procedimentos
comerciais para aplicação das bandeiras tarifárias; do resultado da Audiência Pública nº 27/2013, instituída com vistas
a colher subsídios e informações adicionais para a definição de Curva de Aversão ao Risco quinquenal, em
atendimento à Resolução CNPE nº 03/2013; e do resultado da Audiência Pública nº 49/2012 que teve como objetivo
colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de ato normativo que estabelece as
condições e procedimentos aplicáveis ao desligamento de agentes integrantes da CCEE;
- 18.04 – quinta-feira – Reunião telefônica do Conselho de Administração da Abraceel, às 17 horas, aberta à
participação das empresas associadas (a pauta será distribuída no dia 15.04);
- 18.04 – quinta-feira – Data para envio de propostas para a chamada pública de venda de energia elétrica organizada
pela associada Trade Energy. Informações através do e-mail [email protected]
Próxima Semana
08 a 12 de abril de 2013
A g ê n c i a r e c e b e t r ê s c o n t r i b u i ç õ e s t é c n i c a sA Abraceel encaminhou à Aneel três contribuições técnicas ao longo da semana. Em 08.04, houve uma sugestão ao
processo de audiência pública 027/2013, que trata da aprovação da Curva de Aversão ao Risco quinquenal para o
atendimento à Resolução do Conselho Nacional de Política Energética nº 3/2013. No dia 10.04, houve uma proposta
à AP nº 020/2013 da Aneel, que tem por objetivo obter subsídios para o aprimoramento da proposta de
regulamentação do Decreto 7.945, de 7 de março de 2013, que dispõe sobre o cálculo dos valores a serem
repassados às concessionárias de distribuição pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Ainda no dia
10.04, houve outra contribuição ao processo de consulta pública 003/2013 da Aneel, que estabelece as condições e
os procedimentos aplicáveis a cadastros positivos e restritivos no âmbito do Setor Elétrico.
Em relação à AP 020, o assunto foi objeto de discussão na última reunião presencial do Grupo Técnico da Abraceel,
em 02.04. Na contribuição enviada à Aneel, a Abraceel destacou que o repasse de recursos da CDE às
concessionárias de distribuição destina-se exclusivamente ao atendimento do mercado regulado, vide art. 2º, art.4ª-
A, §5º do Decreto 7.945/13, e não constitui repasse a fundo perdido.
No caso da AP 027, a Abraceel parabenizou a Aneel por ter reconhecido o prazo estipulado pelo CNPE como
inexequível e ter seguido seu rito legal de aprovação de processos que afetam os agentes do setor elétrico com a
realização da presente audiência pública, abrindo espaço para a discussão do tema com os agentes. Na contribuição,
a Abraceel destaca que é fundamental que a resolução a ser publicada pela Aneel com os valores da nova CAR
quinquenal explicite que a CAR5 será aplicada somente a partir da sua aprovação pela Aneel, sem efeitos retroativos
ou qualquer republicação de PLDs já divulgados até a sua aprovação.
Finalmente, em relação à CP 003, a contribuição foi discutida pelo Grupo Técnico da Abraceel, em 02.04, em reunião
presencial que foi realizado na Câmara de Comércio França-Brasil, em São Paulo, e teve a participação de 25
profissionais de 20 empresas associadas, além do coordenador técnico Alexandre Lopes. Na proposta, a Abraceel
salientou a preocupação dos agentes de mercado com a possibilidade de participação mandatória no Capel.
Na área restrita da nossa homepage, seção documentos, estão disponíveis aos associados as íntegras das três contribuições encaminhadas à Aneel. Continua...
08 a 12 de abril de 2013
Abraceel continua a defender isonomia para ACL e ACR«Embora a antiga MP 579 tenha se transformado na Lei 12.783, a Abraceel continua insistindo, em todas as
oportunidades que surgem, na estratégia de defender o tratamento isonômico na distribuição das cotas de energia
elétrica para os mercados livre e cativo. Nesta semana, por exemplo, em três situações a associação martelou na
questão das cotas, com iniciativas junto ao Congresso Nacional, CNI e Fiesp. A associação se reuniu, em 10.04, com o
relator da MPV 605, deputado Alexandre Santos (PMDB/RJ). O parlamentar afirmou que
concorda com os pontos levados pela Abraceel que também foram apresentados na Audiência
Pública, ou seja, que o mercado livre fomenta a competitividade e consequentemente, a
eficiência do setor energético e a importância da destinação das cotas para o ACL. O
congressista disse que conversará com o secretário-executivo do MME, Márcio Zimmermann,
e levará pessoalmente essa questão da isonomia em relação às cotas na reunião que terá com
o ele no próximo dia 15.04, levando consigo o material preparado pela Abraceel.
O presidente executivo da Abraceel, Reginaldo Medeiros, fez uma apresentação no Conselho
de Infraestrutura (Coinfra) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, no dia 09.04, na condição de
representante da associação. Ele enfatizou os impactos dos custos das térmicas despachadas por segurança
energética nos mercados livre e cativo.
Na sua intervenção, Reginaldo argumentou que a grande indústria se abastece de energia no mercado livre e vem
sendo discriminada sucessivamente desde a edição da Medida Provisória nº 579, quando houve um critério não
isonômico na alocação das cotas de energia mais barata das usinas depreciadas no mercado cativo. Adicionalmente,
com a edição do Decreto 7.945/13, foram destinados recursos da CDE, cujo fundo é constituído por todos os
consumidores, exclusivamente ao mercado cativo.
Após várias manifestações de outros integrantes do Coinfra, concordando com as ponderações da Abraceel, ficou
acordado que a nossa associação e a Abrace preparariam uma minuta de correspondência propondo à CNI o
encaminhamento da questão ao Palácio do Planalto com o objetivo de retomar a proposta de divisão equitativa das
cotas de energia entre os dois mercados – ACR e ACL.
Nessa correspondência, ficaria bem clara a importância do mercado livre para a indústria brasileira e que todo o
movimento relativo à redução de tarifas e preços teve como pano de fundo o aumento da competitividade da indústria
brasileira e, ao final, o resultado foi um maior benefício ao consumidor cativo. Finalmente, o documento deverá sugerir
uma reunião entre a CNI e o Palácio do Planalto com o objetivo de discutir a importância do mercado livre de energia
para a indústria brasileira.
No dia seguinte à ida de Reginaldo ao Coinfra/CNI, o conselheiro Paulo Cezar Tavares fez uma apresentação no
Departamento de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Deinfra, do qual é diretor),
mostrando os mesmos argumentos, ou seja, que a Lei 12.783 traz mais benefícios para os consumidores cativos do que
para os livres, embora grande parte do parque industrial brasileiro, principalmente do Estado de São Paulo, tenha os
interesses majoritariamente voltados para o ACL.
Depois do lançamento da MP 579, em setembro de 2012, houve uma intensa mobilização da Abraceel no sentido de
sensibilizar os parlamentares para a inclusão do ACL no programa de renovação das concessões proposto pelo
governo. A associação se reuniu com grande parte dos congressistas integrantes da Comissão Mista responsável por
analisar a MPV, esteve presente na mídia de forma intensa, promoveu diversos debates técnicos em vários setores ---
como a CNI, assessores parlamentares e consultores legislativos --- e também apresentou algumas emendas com o
objetivo de fortalecer o mercado, participando ainda da audiência pública promovida pela Comissão Mista. Ao todo
foram 66 iniciativas diversas da Abraceel, mesmo considerando o curto período de tempo que a matéria foi apreciada.
Mesmo que a isonomia das cotas não tenha sido contemplada na Lei 12.783/2013, a associação não parou de agir na
busca dessa isonomia no tratamento dado à energia das usinas depreciadas. As novas ações foram:
« a inserção da emenda das cotas de nº 35, de autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), na MPV (continua na próxima página)
Foto: Abraceel
Em 05.04, o site “Canal Energia” disponibilizou a matéria “MCP desacelera para se ajustar a novas regras”,
destacando que o volume de negociações no mercado de curto prazo também caiu devido ao alto preço do PLD
nos primeiros meses do ano. O texto traz comentários feitos por Paulo Toledo, da associada Ecom, conselheiro
Luiz Eduardo Barata, da CCEE, Cristopher Vlavianos, da associada Comerc, Raimundo Batista, da associada
Enecel, e Reginaldo Medeiros, da Abraceel.
Na edição de 09.04, o jornal “Brasil Econômico” publicou o
artigo “Mercado livre de energia além do preço”, assinado
por Reginaldo Medeiros. No texto, o autor assinala que
mesmo com a recente MP 579 o mercado livre de energia
continuará entregando energia elétrica a preço menor para
as empresas que aderirem ao ACL.
“Com as regras limitadoras que existem hoje, calcula-se
que existam 11 mil empresas que possam se candidatar
imediatamente ao Mercado Livre de Energia. Precisam ser
companhias com uma conta de luz em torno de R$ 80 mil
por mês. Como se não bastasse, ainda há uma vantagem
fundamental no ambiente livre em relação ao cativo. A
energia que abastece os clientes especiais é proveniente
de fontes renováveis de energia, como PCHs, usinas eólicas, solar e de biomassa. Uma eletricidade verde que
assegura um desenvolvimento sustentável ao Brasil e ao seu setor produtivo. Se o país quiser apostar mesmo
em mais competitividade, precisa que o espírito dos inconfidentes chegue finalmente aos megawatts: “Libertas
quae sera tamen”, escreveu o presidente executivo da Abraceel. Continua...
08 a 12 de abril de 2013
Abraceel na Mídia
591/2012 -- que garante melhor indenização àquelas concessionárias que não aderiram à proposta do governo, que
ainda está em tramitação no Congresso;
« em uma nova Medida Provisória, de nº 605, que aporta recursos da Conta de Desenvolvimento Energético
temporariamente com objetivo de tornar viável a redução nas tarifas de energia elétrica anunciada pelo governo
federal, a associação apoiou a emenda nº 14, do deputado Vanderlei Siraque (PT/SP). Reginaldo Medeiros participou
da audiência pública promovida Comissão Mista responsável pela análise da MPV, na qual defendeu o fortalecimento
do mercado livre através da inserção da emenda 14 no texto da medida. Posteriormente, houve várias conversas com
os deputados Arnaldo Jardim (PPS/SP), Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), Bernardo Santana de
Vasconcellos (PR/MG) e outros parlamentares a respeito da importância do tema.
« A associação também atuou na apresentação de emenda à nova MP do setor, a 612/2013, que isenta a cobrança
do PIS/Cofins sobre a indenização recebida pelas elétricas que aderiram à renovação das concessões, através do
deputado Antônio Carlos Mendes Thame. A Medida Provisória ainda aguarda instalação da comissão mista e
designação de Presidente e Relator.
A apresentação feita no Coinfra/CNI está disponível para os associados na área restrita, seção documentos, da homepage da Abraceel.
(continuação da página anterior)
Continua...
té o fechamento deste relatório, 39 empresas Aassociadas à Abraceel aderiram à ação judicial que
será impetrada pelo Escritório André Serrão, em nome da
associação, o que mostra o forte interesse na defesa do
nosso negócio. São elas: Trade Energy, Endesa CIEN,
Brookfield, Energisa, Iguaçu, MPX, Bio Energias, Light
Esco, CPFL Renováveis, Cemig, EDP, Queiroz Galvão,
NC Energia, Safira, Capitale, Diferencial, Ecom, Electra,
CPFL Brasil, Tractebel, Copen, Tradener, Kroma,
Comerc, Nova, BTG Pactual, CMU, Bolt, Duke, Delta,
Seal, Sol Energias, AES, Renova, América, Cargill,
Coenergy, Elektro e Cogeração.
Abraceel recebeu, em 10.04, o sócio consultor da ATR Soluções, Leandro Galvão, para apresentar o
Sistema Interligado de Tarifas. O SIT é baseado em uma
plataforma web de serviços que planeja tarifas e faturas
de energia elétrica, permitindo ao usuário interagir com as
quatro etapas do custo de energia: i) revisão, ii) reajuste,
iii) tarifa e iv) fatura. A plataforma pode ser acessada de
qualquer local com acesso à internet, inclusive de
smartphones e tablets. A empresa nasceu na Incubadora
de Empresas de Base Tecnológica vinculada à
Universidade Federal de Itajubá (Unifei), onde está
atualmente instalada. A solução foi lançada em janeiro
deste ano e, apesar de ter como principais clientes os
grandes consumidores, possui informações que podem
interessar aos comercializadores como, por exemplo, a
projeção do PLD e a possibilidade de criar cenários
customizados com premissas do usuário. Maiores
informações podem ser obtidas no endereço
.
epois de devidamente registrada no Cartório de DRegistro das Pessoas Jurídicas do Distrito Federal,
está disponível para os associados, na área restrita da
homepage, seção documentos, a ata da Assembleia
Geral Ordinária realizada em 07.03, em São Paulo,
quando foi eleito e empossado o atual Conselho de
Administração.
conselheiro Ricardo Lisboa e o consultor Josué OBuenos Leppos visitaram Abraceel em 09.04,
sendo recebidos pelo presidente executivo Reginaldo
Medeiros e pelo diretor de Relações Institucionais
Maurício Corrêa.
www.trsolucoes.com
Curtas
08 a 12 de abril de 2013
Na oportunidade, foram discutidas questões
relacionadas com a agenda atual do mercado livre.
diretor Edvaldo Alves de Santana, da Aneel, foi Osorteado, em 08.04, para relatar o processo de
estabelecimento de condições e prazos para a
republicação do Preço de Liquidação das Diferenças –
PLD.
eginaldo Medeiros participará, como debatedor, do Rfórum organizado pelo Grupo Canal Energia e
Apine, em 30.04, quando se discutirá a Resolução CNPE
03 e seus impactos nos vários segmentos do mercado de
energia elétrica. Alexandre Lopes também estará no
evento.
a reunião semanal da Comissão de Infraestrutura Ndo Senado foi lido, em 10.04, um requerimento de
autoria do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que
solicita duas audiências públicas para discutir a
Resolução CNPE nº 03. Na primeira etapa, participarão,
além de Reginaldo Medeiros, representantes do ONS, do
Ministério da Fazenda, da Apine, Abrage, analistas
setoriais e advogados. Na segunda audiência irá apenas
o secretário-executivo do MME, Márcio Zimmermann.
diretor André Pepitone da Nóbrega, da Aneel, foi Odesignado para substituir o diretor-geral em suas
ausências ou impedimentos, pelo período de um ano,
enquanto o diretor Edvaldo Alves de Santana foi
reconduzido ao cargo de diretor-ouvidor da Anee até
22.12.
laudio Monteiro, ex-BTG Pactual, informas suas Cnovas conexões: CMX Investimentos, Av.
Juscelino Kubitschek, 1700 - 14º andar, Itaim Bibi – São
Paulo - CEP 04543-000, fones (5511) 2368-1010 – (5511)
9 8 5 9 9 - 1 8 0 9 , e - m a i l :
Diretoria-Executiva recebeu, em 12.04, o Apresidente da Abrace, Paulo Pedrosa e os
assessores Camila Schoti e Fernando Umbria. Na pauta,
uma discussão abrangente sobre as recentes alterações
nas regras setoriais promovidas pela Lei 12.783, Decreto
7.945 e Resolução CNPE 03, e seus impactos sobre os
agentes de mercado e consumidores.
Diretoria envia convites para Planejamento EstratégicoEm nome do Conselho de Administração, a Diretoria-Executiva enviou os convites aos representantes das
empresas associadas, em 10.04, para participar da reunião de Planejamento Estratégico, em São Paulo, no
dia 25.04.
A reunião será realizada no auditório da associada BTG Pactual, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima
nº 3477 - 14º andar (Itaim Bibi). Como ocorreu nos últimos dois exercícios, esta reunião terá também a
participação do consultor Carlos Pessoa.
A programação da reunião é a seguinte:
9 horas - Reginaldo abre a reunião, falando sobre a programação;
9h10m - Oderval dá as boas-vindas aos participantes e explica objetivos da reunião;
9h30m - Reginaldo apresenta resultado da pesquisa sobre a Abraceel realizada em 2012;
9h45m - Coffee-break;
10 horas - Consultor Carlos Pessoa assume a reunião e provoca discussões;
12h30m - Almoço em restaurantes de livre escolha dos participantes, nas imediações do BTG Pactual;
14 horas - Grupos de participantes discutem as prioridades da Abraceel;
15h30m - Coffee-break;
15h45m - Grupos de participantes rediscutem as prioridades da Abraceel e definem as metas a serem
cumpridas pela Diretoria-Executiva;
17 horas - Oderval encerra a reunião.
“O Planejamento Estratégico tem sido uma ferramenta extremamente positiva para a nossa associação,
desde que começou a ser aplicado, pois, ao se imaginar o trabalho futuro da Abraceel, passou-se a atuar de
forma mais objetiva, sincronizando os esforços e trabalhando em função das prioridades. Nossa associação
desenvolveu-se muito nos últimos anos e, com certeza, grande parte desse sucesso deve-se à eficácia do
Planejamento Estratégico. Por isso, precisamos contar com participantes de todas as empresas associadas,
para que a Abraceel possa dimensionar corretamente as metas que serão atribuídas à Diretoria-Executiva”,
disse Reginaldo Medeiros.
No dia 09.04, a Diretoria-Executiva recebeu o consultor Carlos Pessoa para finalizar os aspectos
relacionados com a organização da reunião de Planejamento Estratégico. Na reunião, serão mais uma vez
examinados os pontos fracos e fortes da associação, as ameaças e oportunidades, as fragilidades e as forças
internas. Todos estes aspectos ganham relevância em um momento como este, em que as incompreensões
sobre o mercado livre de energia elétrica avançam nos campos das decisões legais e regulatórias. É
importante, assim, que as empresas participem do evento e se manifestem em relação a todos os cenários
que envolvem a nossa associação, o segmento da comercialização e o mercado livre.
Caso o representante oficial não possa participar, por questão de agenda, a Abraceel sugere que seja indicado um outro especialista da mesma empresa, de modo que o comparecimento daquela associada fique confirmado. O eventual substituto do representante oficial não precisará apresentar procuração para participar da reunião.
O almoço será de responsabilidade de cada participante. No convite, a Diretoria-Executiva fez sugestões de
restaurantes e hotéis nas proximidades da sede do Banco BTG Pactual, na avenida Faria Lima.
Continua...
08 a 12 de abril de 2013
08 a 12 de abril de 2013
A n e e l a p r o v a d a t a s p a r a l i q u i d a ç ã o d o M C P
A diretoria da Aneel aprovou, na reunião da diretoria
realizada em 09.04, o novo cronograma para
processamento da liquidação financeira do Mercado de
Curto Prazo (MCP) referente ao mês de fevereiro de
2013, face a impossibilidade de cumprimento dos
prazos inicialmente dispostos nos Procedimentos de
Comercialização.
A agência acatou a proposta enviada pela CCEE para
que a contabilização dos meses de fevereiro e março
seja processada separadamente e a liquidação destes
meses ocorra em conjunto. O resultado da
contabilização de fevereiro de 2013 foi divulgado no dia
12.04 e o de março será divulgado no dia 29.04,
conforme propôs a CCEE em carta encaminhada à
Aneel.
As operações no âmbito da CCEE retomarão seu
calendário original após a liquidação unificada marcada
para os dias 07 e 08.05.2013. No entendimento da
Superintendência de Estudos do Mercado (SEM), a
liquidação unificada é a mais adequada à situação
presente no sentido de regularizar as atividades no
âmbito da CCEE em especial no que diz respeito ao
cronograma de liquidações.
Procedimentos específicos terão que ser adotados para
realização da liquidação financeira unificada
especificamente no que diz respeito ao aporte de
garantias e no ajuste dos contratos,conforme
estabelecido na Resolução Normativa 531/2012 da
Aneel. Quanto às garantias, somente deverá ser
exigido o aporte do agente que ficar devedor na posição
final das duas contabilizações.
Em relação ao ajuste de contratos exigido pela mesma
resolução, apenas os contratos de março de 2013
devem ser objeto de eventual redução de montante e
somente devem ser ajustados os contratos de
devedores na contabilização deste mês que não
aportaram garantia no montante estabelecido no art. 9º
desta resolução limitado ao saldo devedor do
respectivo mês.
Se o agente possuir posição final credora, esta posição
será usada como garantia financeira da mesma posição
devedora a ser executada na liquidação unificada. Além
disso, a CCEE não deverá efetivar o registro de
contratos de venda dos agentes em processo de
desligamento referentes ao mês de fevereiro de 2013.
De acordo com o Despacho 882/2013, a CCEE deverá
incorporar à contabilização do mês de fevereiro os
valores relativos à atualização monetária devidos na
liquidação de janeiro com base na variação do último
índice já publicado do IGP-M desde a data em que
deveria ter sido realizada a liquidação de janeiro de
2013 até a data da liquidação financeira subsequente.
Segundo o diretor André Pepitone, a medida da CCEE
visa dar celeridade no cronograma de liquidação do
mercado, apesar de aumentar o risco de inadimplência.
Além disso, o diretor-relator do processo, Edvaldo
Santana, pediu que a Câmara discuta com os agentes e
proponha um plano de contingência como alternativa
para adiamentos indesejáveis de determinadas
liquidações financeiras que possam vir a ocorrer no
futuro.
O presidente do Conselho de Administração da CCEE,
Luiz Eduardo Barata Ferreira, disse que “com a
liquidação unificada, vamos normalizar os prazos dos
processos a partir da liquidação das operações abril,
retomando o calendário estabelecido para este ano”.
BOM FINAL DE SEMANA.BOM FINAL DE SEMANA.