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Camila D’Ottaviano

POLÍTICA HABITACIONAL NO BRASIL E PROGRAMA DELOCAÇÃO SOCIAL PAULISTANO

Camila D’Ottaviano*

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O artigo apresenta uma breve analise da política habitacional brasileira, tendo como estudo decaso específico o Programa de Locação Social instituído no município de São Paulo em 2002.O Programa de Locação Social paulistano é o principal programa habitacional alicerçado nalocação implantado no Brasil recentemente. Criado pela Resolução nº 23 do Conselho do FundoMunicipal de Habitação, visava atender à demanda das famílias com renda de até três saláriosmínimos, excluídas até então dos programas existentes de financiamento habitacional. Após10 anos de sua implantação, as principais limitações apontadas são a falta de acompanhamentosocial da demanda atendida e a falta de acompanhamento na gestão das áreas condominiais.Outra questão ainda não resolvida, no âmbito do programa de locação social, é o tempo máximode permanência das famílias nos empreendimentos, bem como o atendimento a uma demandamuito superior à capacidade do Programa.Palavras-chave: Moradia. Aluguel. Locação Social. São Paulo.

O ACESSO À MORADIA PARA A POPULAÇÃODE BAIXA RENDA NO BRASIL

Historicamente, o acesso à moradia para apopulação de baixa renda no Brasil se deu, emgeral, de forma precária e a partir de três tipos bá-sicos de moradia: os cortiços, as favelas e osloteamentos periféricos, com moradia própria eautoconstrução.

Os cortiços foram a primeira tipologiahabitacional das cidades em processo de cresci-mento populacional, já no final do século XIX.1

No início do século XX, na primeira etapa da in-dustrialização, somam-se aos cortiços as vilas ope-rárias, como solução da iniciativa privada apoiadapelo poder público. Existiam também as unidades

construídas por pequenos empreendedores, des-tinadas ao aluguel, como, em São Paulo, a VilaEconomizadora (1908-1915). O aluguel dominavacomo forma de apropriação da casa.

Após 1930, com a crescente industrializa-ção do país, as cidades onde essas indústrias seconcentraram, sobretudo na região Sudeste, apre-sentaram um forte crescimento populacional. Acidade de São Paulo, um dos eixos dessa industri-alização, tem um segundo momento de intensoincremento populacional.

Nesse momento, é consolidada a ideia deque o “Estado deveria se responsabilizar por ga-

rantir um padrão habitacional para os trabalha-

dores urbanos, a custos compatíveis com seus salá-

rios” (Bonduki, 2002, p. 220).Em l942, com o objetivo de controlar os au-

mentos constantes dos valores de locação, o Gover-no Federal promulga a Lei do Inquilinato (DecretoLei nº 4.598), que congelava os aluguéis por umperíodo de dois anos. A nova lei teve comoconsequência direta o desestímulo ao investimentoda construção de moradias destinadas à locação.

Nesse novo contexto, a partir dos anos 1950,

* Doutora em Arquitetura e Urbanismo, sub-área Habitat.Professora do Grupo de Metodologia da Faculdade deArquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.Pesquisadora e membro do Conselho Científico doNAPPLAC - Núcleo de Apoio à Pesquisa: Produção e Lin-guagem do Ambiente Construído.Rua do Lago, 876. Cidade Universitária. Cep: 05508-080. SãoPaulo – São Paulo – Brasil. [email protected]

1 Ver Relatório da Comissão de Inspeção de Residências eCortiços dos Trabalhadores do Distrito de Santa Efigêniapara a Câmara Municipal de 1893 (Prefeitura de São Pau-lo, 1893).

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o acesso à moradia para a população de baixa ren-da passa a ser a autoconstrução nos loteamentosperiféricos, no que se convencionou chamar de“tripé loteamento popular / casa própria/autoconstrução” (Pasternak; D’Ottaviano, 2014b). Oresultado imediato foi a intensa expansão horizon-tal da área urbanizada, com o aumento da chamadaperiferia. Caldeira (2000) aponta que, entre os anos1940 e 1980, consolidou-se o modelo centro-perife-ria, ou centro rico versus periferia pobre, situaçãoem que as classes altas e médias se concentravamnos bairros mais centrais, providos de maiorinfraestrutura urbana, e as classes baixas foram ex-pulsas para áreas periféricas, precárias e distantes.

A partir dos anos 1970, no entanto, a mora-dia em favela se tornou a principal opção para a po-pulação de baixa renda em toda a Região Metropoli-tana de São Paulo (RMSP).2 Nas últimas quatro dé-cadas, o incremento de população favelada no mu-nicípio de São Paulo tem sido sempre superior aocrescimento populacional da cidade como um todo.

De acordo com o Censo 2010, a populaçãoresidente em favelas ultrapassou dois milhões depessoas na RMSP, sendo pouco mais de 1,2 mi-lhões apenas no município de São Paulo.

A POLÍTICA HABITACIONAL ESTATAL

No Brasil, a primeira experiência nacionaldestinada à provisão de moradia para a populaçãode baixa renda foi a Fundação da Casa Popular(FCP), criada em 1946 por meio de decreto federal.A FCP foi criada tendo como base a atuação doInstituto de Aposentadoria e Pensão dosIndustriários (IAPI) do estado de Minas Gerais. Cabiaà FCP “financiar obras urbanísticas de abastecimentode água, esgotos, suprimentos de energia elétrica,assistência social e outras que visem à melhoria dascondições de vida e bem-estar das classes trabalha-doras” (Andrade; Azevedo, 1981, p. 21).

Naquele momento, após o governo populista

de Getúlio Vargas, a provisão estatal de moradiafoi pensada como instrumento político capaz delegitimar o governo junto aos trabalhadores urba-nos, os principais oponentes políticos de então.

Nos anos 1940, a migração rural maciça e ointenso crescimento urbano eram ainda promessasna realidade brasileira. Apenas vinte anos depois,no início dos anos 1960, a realidade já era outra: ocrescimento populacional teve enorme incremento,e a migração campo-cidade se intensificou.

Durante quase duas décadas, a FundaçãoCasa Popular teve uma atuação intermitente, semuma fonte de recursos estável e sem a definição decritérios claros para o atendimento da demandacrescente por moradia, em especial nas áreas urba-nas em expansão. De maneira geral, a atuação daFundação teve um caráter prioritariamenteclientelista, de atendimento a grupos políticos es-pecíficos e sem, de fato, enfrentar a demanda pormoradia das famílias de mais baixa renda (abaixode cinco salários mínimos3).

Em abril de 1964, com o golpe militar, aFundação Casa Popular foi extinta. Logo depois,no dia 21 de agosto, foi instituído o Plano Nacio-nal de Habitação, seguido pela criação do BancoNacional de Habitação (BNH) e o Serviço Federalde Habitação e Urbanismo (SERFAU).

O novo governo herdou um país com fortedinâmica populacional urbana e contribuiu, des-de o início, para sua intensificação, ao incentivaro processo de industrialização das cidades e amodernização do campo. A demanda habitacionalcrescente só poderia ser atendida com produçãohabitacional em larga escala. Por outro lado, o Es-tado autoritário, recém-estabelecido, buscavalegitimação popular, e as empresas nacionais algu-ma forma de capitalização. A criação do BNH bus-cou atender tanto à demanda habitacional, quan-do à legitimação popular para o novo governo,enquanto promovia a capitalização das empresasligadas à construção civil. Segundo Andrade eAzevedo, “por trás das novas medidas está a in-

2 No caso do Rio de Janeiro, a favela se consolidou comouma opção de moradia para a população de baixa renda jánas primeiras décadas do século XX.

3 Em abril de 2014, um salário mínimo (SM) equivale a R$724,00, aproximadamente US$ 320,00. Historicamente,em função das oscilações cambiais, é difícil sistematizara relação SM/US$.

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tenção de demonstrar a sensibilidade do novo re-gime às necessidades das massas despertadas po-liticamente no Governo Goulart” (1981, p. 57).

Segundo um dos artífices do sistema, o mi-nistro Roberto Campos, “a solução do problemada casa própria tem esta particular atração de criaro estímulo de poupança que, de outra forma, nãoexistiria; e contribui muito mais para a estabilida-de social do que o imóvel de aluguel. O proprietá-rio da casa própria pensa duas vezes antes de semeter em arruaças ou depredar propriedades alhei-as e torna-se um aliado da ordem” (Banco Nacio-nal da Habitação, 1966 apud Pasternak; D’Ottavia-no, 2014a).

O Sistema Financeiro de Habitação (SFH),criado em 1966, veio para tornar possível maioraporte de recursos ao sistema sob a responsabili-dade do BNH. O governo, autodenominado “revo-lucionário”, responsável por instituir mais de duasdécadas de ditadura militar no país, tinha pressa.Com o SFH, foram instituídas a “correção monetá-ria” e as cadernetas de poupança, além da criaçãodo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS), em uso até hoje, além das Letras Hipote-cárias e algumas outras formas complementares definanciamento.

A questão da produção de habitação emmassa como solução dos problemas urbanos bra-sileiros vinha ganhando destaque crescente desdeos anos 1950. Já em 1962, o Instituto dos Arquite-tos do Brasil afirmava que era necessário construir600 mil novas unidades habitacionais por anodurante 30 anos, como forma de atender à deman-da existente (Nascimento; Braga, 2009, p.103).

Investimentos públicos na expansão do sis-tema viário, conjugados ao parcelamento (legal ounão) de enormes glebas localizadas na periferia enovos empreendimentos habitacionais públicos emáreas até então desocupadas, ajudaram a expandirsobremaneira os limites urbanos das principaiscidades brasileiras.

O crescimento populacional urbano se con-centrou, sobretudo, nas porções periféricas dascidades brasileiras. Se, em 1970, 56% da popula-ção brasileira era urbana, em 2000, esse índice era de

81,2%, alcançando 84,3% da população vivendo emcidades em 2010. Em números absolutos, nos últi-mos 40 anos, as áreas urbanas incorporaram pratica-mente 108 milhões de novos moradores.

Durante mais de duas décadas (1964/1986),o Banco Nacional de Habitação, por meio do SFH,foi o responsável pela política habitacional do Bra-sil como um todo. Através de três fontes de finan-ciamento (depósitos compulsórios do Fundo deGarantia por Tempo de Serviço, FGTS, poupançavoluntária através do Sistema Brasileiro de Pou-pança e Empréstimo, SBPE, e os pagamentos dosfinanciamentos concedidos), o BNH/SFH produ-ziu 5 milhões de novas unidades habitacionais. OSistema podia financiar a construção de novasunidades tanto através de empreiteiros quanto atra-vés de companhias habitacionais públicas (Cohabs)ou cooperativas habitacionais (INOCOOPs).

Entretanto, face ao incremento populacional,4

as novas moradias foram insuficientes para suprira demanda existente. Além disso, a produção emmassa teve como modelo principal a construção degrandes conjuntos periféricos. Some-se a isso o fatode que grande parte das unidades financiadas peloBNH foi destinada a famílias com renda superior acinco salários mínimos.

Os anos 1980, conhecidos como “décadaperdida”, foram marcados pelo agravamento dacrise econômica, pela acelerada elevação do custoda terra urbana, por invasões de terra organizadaspelos movimentos de moradia e pela diminuiçãodos investimentos do BNH/SFH, culminando como fechamento do BNH em 1986.

O fim do BHN, o processo de redemo-cratização e a nova Constituição Federal de 1988marcaram um período de maior protagonismo dosmunicípios, inclusive em relação à políticahabitacional. Segundo Bonduki

Ocorre, assim, uma progressiva transferência deatribuições para os Estados e Municípios, tendo-se como marco a Constituição de 1988, que tor-nou a habitação uma atribuição concorrente dostrês níveis de governo. [...] Neste quadro, emerge

4 Só entre os anos 1970 e 1980, o incremento populacional,nas cidades brasileiras, foi de 29.108.631 habitantes.

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um amplo conjunto de experiências municipaisde habitação de interesse social, realizadas a partirda redemocratização do país. [...] ocorre, nas esfe-ras municipal e estadual, uma fase de atomizaçãode experiências, com grande heterogeneidade,marcada pela diversidade de iniciativas, mas pou-co articulada em decorrência da ausência de umapolítica nacional (2008, p. 77).

A substituição do BHN pela Caixa Econô-mica Federal em 1986 em nada mudou o conceitoda política habitacional federal. Durante o governoCollor (1990-1992), a tendência neoliberal foi ain-da mais enfatizada, com corte de gastos públicos,abertura da economia e tentativa de cortar a infla-ção de forma drástica, retirando dinheiro de circu-lação através de um confisco de contas correntes eaplicações financeiras. A retórica modernista deCollor se materializou em propostas habitacionaiscom orientação para o mercado. Os conjuntos pú-blicos foram ainda mais barateados, resultando emunidades cada vez menores e em locais ainda maisperiféricos, construídos sempre por empreiteiras.Quem podia pagar os financiamentos não queriaos péssimos produtos em lugares distantes, e osque se conformavam em habitá-los não tinham ren-da para pagar o financiamento.

No governo Itamar Franco (1992-1994), pas-sou-se a falar em descentralização, em desmonte domodelo central desenvolvimentista. Incentivou-se acriação de Fundos e Conselhos estaduais e munici-pais que pretendiam produção com descentralizaçãoe gestão popular. Em âmbito federal, formularam-seduas propostas: “Habitar Brasil” e “ Morar Municí-pio”, que introduziram formas novas de acesso arecursos federais: para sua obtenção, as autorida-des locais teriam de ter um Conselho e contribuircom parte dos investimentos, de forma a garantirparticipação e transparência.

A primeira administração FernandoHenrique Cardoso (1995-1998) implantou um novosistema financeiro, o Sistema Financeiro Imobiliá-rio (SFI), montando novos esquemas de captaçãode capitais, securitização de hipotecas, dando pri-oridade para a concessão de créditos diretamenteao comprador (e não mais ao agente promotor,como no SFH). O programa Carta de Crédito pro-

porcionou cerca de 300 mil cartas de crédito parademandantes com renda entre 3 a 12 salários mí-nimos (o salário mínimo da época era cerca de 100US$), que poderiam ser utilizadas no mercado se-cundário. Em 1995, o Pro-Moradia foi colocadopara financiar estados e municípios na construçãode novas casas para famílias de baixa renda, inclu-indo aí a legalização da terra, a compra de materialde construção e a melhoria de infraestrutura; entre1995 e 1998, 174.119 casas foram construídas nes-se programa. Mas, apesar dele, o governo FHC fa-lhou na concessão de subsídios. Continuou a ope-rar o Habitar Brasil, beneficiando 253 mil famíliasno período. A principal mudança no governo FHCfoi a mudança no foco da produção para o consu-mo: se, antes, a política de moradia centralizava-sena produção de novas unidades, durante esse pe-ríodo o mutuário, com a carta de crédito, poderiaprocurar e comparar uma unidade habitacional como preço determinado pelo mercado.

No segundo período Fernando HenriqueCardoso (1999-2002), forte crise do real e férreadisciplina fiscal eram condições desfavoráveis parauma política redistributiva. Os novos projetos dosegundo mandato apontavam para a manutençãode uso mínimo de fundos orçamentários e umatendência à procura de lucro. Mas, apesar dessespressupostos, anunciou, em meados de 1998, umprograma de locação social, o Programa de Arren-damento Residencial (PAR). No fundo, esse pro-grama instituía um leasing: após 15 anos de presta-ção-aluguel, o mutuário se transforma em proprie-tário, com pagamento total ou refinanciamento dodébito. O programa destinava-se a pessoas com rendaentre três e seis salários mínimos, em regiões me-tropolitanas, onde a falta de moradia fosse maisevidente. Uma das condições de financiamento eraque as áreas beneficiadas possuíssem infraestrutura,o que resultava em preenchimentos de vazios urba-nos, ou forçava estados e municipalidades a provi-denciarem essa infraestrutura para que o governofederal pudesse investir. Um sistema de controlede qualidade e de custos foi implementado, e oaluguel foi fixado em 0,7% do custo total por mês.O programa foi bem sucedido, com 681 conjuntos

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totalizando 88.539 unidades entre 2000 e 2002.Assim sendo, no segundo governo FHC o focomudou novamente do consumo para a produçãode unidades, embora a carta de crédito continuas-se a ser um programa importante (dados quantita-tivos retirados de Valença; Bonates, 2010).

Nesse período, tanto no Brasil como um todocomo em São Paulo, crescia a ocupação de terras, aabertura de loteamentos clandestinos e (ou) irre-gulares: a taxa de crescimento da populaçãofavelada, entre 1980 e 1991, foi de 7,07% ao ano,bem superior à do crescimento da população mu-nicipal, de 1,16% anuais. Entre 1970 e 1999, fo-ram abertos 1.353 novos loteamentos irregularesno município de São Paulo, 43% do total de 3.145loteamentos irregulares contabilizados até então, emais de 90% dos 1.467 com data de abertura co-nhecida. Construíam-se duas cidades: uma de pro-dução formal, a cidade legal, e a outra a cidadereal, com invasões, cortiços, parcelamentos irre-gulares, que servia de moradia para a populaçãode mais baixa renda. A noção de que a cidade realprecisava ser incluída começava a fazer parte doideário urbano. As soluções alternativas voltarama ser discutidas.

A POLÍTICA HABITACIONAL NO MUNICÍPIODE SÃO PAULO

Desde a criação da Fundação Casa Popular(1946) e depois do Banco Nacional de Habitação(BNH) em 1964, a política habitacional esteve sem-pre a cargo do governo federal, inclusive com aportede recursos através do Sistema Financeiro de Ha-bitação (SFH), criado em 1966.

Desde meados dos anos 1980, com o fecha-mento do BNH, os municípios e Estados brasileirospassaram a organizar programas habitacionaisregionalizados. Com a aprovação da nova Constitui-ção Federal, em 1988, os municípios passaram, en-tão, a ter papel preponderante tanto na gestão dapolítica municipal quanto na gestão do solo urbano.

No caso do município de São Paulo, sãoduas as autarquias estatais atuantes: a Companhia

Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP), criada em 1965, com caráter metropolitano,mas atuação exclusivamente no município de SãoPaulo a partir de 1986, e a Companhia de Desen-volvimento Habitacional e Urbano (CDHU), com-panhia estadual cujo embrião foi criada em 1975,com atuação prioritária nos demais municípios daregião metropolitana e do interior do estado.

Durante o período de existência do BNH(1964-1986), tanto a COHAB-SP quanto a CDHUforam apenas executoras de parte dos programasfederais voltados para habitação popular.

A partir da gestão Mário Covas (1983-1986),o município de São Paulo passa a contar com umaincipiente política municipal de habitação que ti-nha como objetivos principais o provimento denovas unidades habitacionais, a melhoria nas con-dições de sub-habitação (em favelas, cortiços eloteamentos irregulares), e ações complementares(apoio técnico-administrativo à autoconstrução emutirão, suprimento de materiais de construção,revisão da legislação sobre habitação popular e cri-ação de um Sistema de Informações Habitacionais).

Entre 1983 e 1985, a prefeitura municipalelaborou o primeiro Plano Habitacional do Municí-pio de São Paulo. Em 1989, foi elaborado o Progra-ma Municipal de Habitação em moldes muito se-melhantes aos do início da década, visando à atua-ção em todas as áreas de habitação de baixa renda.

Com o fechamento do BNH e, consequentemente,das suas linhas tradicionais de financiamentohabitacional, o governo municipal passou a bus-car novas formas de financiamento habitacional.O resultado foi a criação, em 1994, do FundoMunicipal de Habitação (lei nº 11.632 de 22/ju-nho/1994). O Fundo tinha como objetivo captarrecursos orçamentários e não orçamentários (re-sultantes, por exemplo, das operações urbanas),como forma de financiar a produção habitacionalde interesse social.

A diminuição significativa dos recursos parahabitação fez surgir soluções e programas diferen-ciados, como os mutirões por cogestão (gestãoErundina), ou o Projeto Cingapura (gestões PauloMaluf e Celso Pitta, 1993-2001).

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O Estatuto da Cidade (2001) e a implementaçãodo Plano Diretor Estratégico municipal em 2003,durante a gestão Marta Suplicy (2002-2005), trou-xeram mudanças na forma de intervenção públicano espaço urbano.

Paralelamente, em 2002, foi criado o Conse-lho Municipal de Habitação (lei nº13.425 de 02 desetembro), com “caráter deliberativo, fiscalizador econsultivo e como objetivos básicos o estabeleci-mento, acompanhamento, controle e avaliação dapolítica municipal de habitação” (art.2º).

A COHAB-SP se consolida, então, comoagente encarregado pela operacionalização da polí-tica habitacional elaborada pela Secretaria Munici-pal de Habitação (SEHAB) e aprovada pelo Conse-lho Municipal de Habitação. Nesse contexto é cria-do o Programa Morar no Centro, que visava a fo-mentar a utilização residencial na região central dacidade. O Morar no Centro fazia parte do Programa

Ação Centro, que contava com um financiamentodo BID estimado em 100 milhões de dólares, dosquais 15% eram destinados à produção de HIS.

A COHAB era a responsável pela contrataçãoe gerenciamento dos projetos e da construçãoemterrenos vazios ou subaproveitados, ou reformascomeventual mudança de uso em edifícios vazios.

O Programa tinha três objetivos principais:1. Melhorar as condições de moradia no Centro;2. Viabilizar moradia adequada para moradores e

trabalhadores da região; e3. Combater a expulsão da população mais pobre

residente na área.Esses objetivos deveriam ser atingidos a

partir de três diretrizes principais de atuação:a. Priorizar a reforma de prédios vazios;b. Combinar soluções habitacionais com iniciati-

vas de geração de renda; ec. Incentivar a diversidade social nos bairros cen-

trais.É justamente no âmbito do Programa Morar

no Centro que é criado o Programa de LocaçãoSocial (PLS) e é utilizada também a modalidade definanciamento federal do Programa de Arrenda-mento Residencial (PAR).

O PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL

O Programa de Locação Social é o principalprograma habitacional alicerçado na locação domunicípio de São Paulo. Foi criado em 2002 pelaResolução nº 23 do Conselho do Fundo Munici-pal de Habitação e visava a atender à demanda dasfamílias com renda de até três salários mínimos,excluídas até então dos programas existentes definanciamento habitacional.

De acordo com sua resolução de criação, oobjetivo principal do programa era

ampliar as formas de acesso à moradia para apopulação de baixa renda que não tenha possibi-lidade de participar de programas de financia-mento para aquisição de imóveis ou que, por suascaracterísticas, não tenha interesse na aquisição,através da oferta em locação social de unidadeshabitacionais já construídas.

O Programa atendia famílias com renda en-tre um e três salários mínimos, através dadisponibilização de unidades de propriedademunicipal, construídas com recursos municipaise federais. Os recursos eram oriundos do FundoMunicipal de Habitação e destinados para a aqui-sição, construção e (ou) reforma de imóveis. O valordo aluguel a ser pago era calculado parcelando-seo valor investido na unidade habitacional peloprazo de 30 anos. O aluguel poderia comprometerum mínimo 10% um máximo 15% da renda fami-liar do beneficiário, a depender da renda familiartotal e da quantidade de pessoas na família.

A COHAB concede subsídio calculado emfunção da diferença entre o valor do aluguel e ovalor de referência. O valor de referência é formadopelo investimento, taxas de administração e manu-tenção. O subsidio é familiar, intransferível e reno-vado por 12 meses, mediante comprovação de ren-da da família. O aluguel é renovado a cada 2 anos.

As despesas de condomínio são pagas pe-los moradores, e os custos de manutenção dos ele-vadores e reformas preventivas são de responsabi-lidade do Fundo Municipal de Habitação.

Dos projetos idealizados no âmbito do Pro-grama de Locação Social, apenas três foram con-

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cluídos: o Parque do Gato, na margem esquerdado Rio Tamanduateí, o conjunto Olarias, no Pari ea Vila dos Idosos, também no Pari.

O Residencial Parque do Gato foi implanta-do em uma área parcialmente ocupada pela Favelado Gato. O conjunto possui 486 unidadeshabitacionais, divididas em 9 blocos que compõemquatro condomínios distintos. As unidades variamentre quitinete e apartamentos de 1 e 2 quartos.

O Conjunto Residencial Olarias, com 137unidades, foi concluído em 2004. Seu projeto tevecomo público-alvo a população moradora de rua

(em especial catadores de lixo reciclável), popula-ção moradora em áreas de risco, idosos e portado-res de necessidades especiais.

A Vila dos Idosos tem como diferencial oatendimento à demanda constituída por pessoasacima de 60 anos, ainda negligenciada pelos pro-gramas e financiamentos habitacionais. O conjun-to foi finalizado em agosto de 2007 e oferece umtotal de 145 unidades habitacionais adaptadas aouso específico da população idosa.

Os projetos de readequação dos edifíciosAsdrúbal do Nascimento e Senador Feijó foram

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entregues em 2009. Localizados na Sé, os projetosutilizaram edifícios vazios de dois antigos hotéis etêm, portanto, uma escala bem menor. O EdifícioAsdrúbal do Nascimento possui 40 unidadeshabitacionais, sendo 7 quitinetes e 29 apartamen-tos de 1 dormitório e de 4 apartamentos de 2 dor-mitórios. O Edifício Asdrúbal do Nascimento pos-sui 45 unidades habitacionais, sendo 15 quitinetese 30 apartamentos de 1 dormitório.

CONSIDERAÇÕES FINAIS: qual o futuro deprogramas de locação social?

Após mais de uma década do Programa deLocação Social, a gestão do parque público de ha-bitação é o principal entrave apontado pela equipeda Secretaria Municipal de Habitação. Existem atu-almente, em São Paulo, pouco mais de 800 unida-des de locação social (Parque do Gato, 486 famíli-as; Olarias, 137 famílias; Vila dos Idosos, 145;Asdrúbal do Nascimento, 40; e Senador Feijó, 45).

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Para a gestão dessas unidades, é necessária umaassistência social pesada, com alto custo para ogoverno municipal. A gestão é feita pela COHAB-SP (operador), em parceria com a Habi – Superin-tendência de Habitação (gestão), que são as res-ponsáveis por administrar o parque públicohabitacional do município.

Na apresentação sobre o Programa, dispo-nível no site da Prefeitura (São Paulo, s/d), os prin-cipais problemas apontados são:· População não nucleada com demonstração de

interesse em ser tutelada pelo poder público;

· Problemas de manutenção (entupimentos, bom-ba d’água, etc.);

· Prédios com elevadores (Residencial Olarias):em quatro anos de existência, os elevadores fun-cionaram apenas por 4 meses (01 mês após aocupação e 3 meses após o conserto, em 2006),devido aos furto de peças fundamentais;

· Questões administrativas não atendidas, como oaumento de subsídio na taxa do aluguel (ResidencialParque do Gato e Residencial Olarias);

· Regularização dos contratos;· Vandalismo.

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É importante destacar que o princípio deaquisição da “casa própria” tem estruturado a po-lítica pública habitacional brasileira desde a cria-ção da Fundação Casa Popular nos anos 1940.Mesmo dentro dos movimentos de moradia, a ob-tenção da casa própria é o objetivo principal. Exis-tiram, ao longo das últimas décadas, raras e espo-rádicas exceções, como é o caso da experiência doPrograma de Locação Social em São Paulo. Essesprogramas, no entanto, são vistos apenas como umasolução pontual ou emergencial.

Com a regulamentação do Programa MinhaCasa Minha Vida I e II (2009 e 2012), que prevê aconstrução de três milhões de novas moradias paravenda no país, políticas de acesso à moradia atra-vés da locação estão cada vez mais distantes de acon-tecer no contexto paulistano ou mesmo nacional.

Recebido para publicação em 20 de dezembro de 2013

Aceito em 22 de março de 2014

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REFERÊNCIAS

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Camila D’Ottaviano – Doutora em Arquitetura e Urbanismo, sub-área Habitat. Professora do Grupo deMetodologia da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. Pesquisadora e mem-bro do Conselho Científico do NAPPLAC - Núcleo de Apoio à Pesquisa: Produção e Linguagem do AmbienteConstruído, participa dos grupos de pesquisa Grupo de Estudos sobre a Produção do Espaço Contemporâneo:Políticas, Planos e Projetos Urbanos (FAUUSP), Grupo de Pesquisa sobre as Cidades Contemporâneas (UFRN),Redistribuição Espacial da População e Urbanização (NEPO-UNICAMP). Pesquisadora do Observatório dasMetrópoles desde 2004. Tem experiência na área de arquitetura e planejamento urbano, com ênfase nasáreas de habitação, desenho urbano, história da cidade, habitat e demografia. Publicações recentes: Regula-

rização Fundiária no Brasil: Velhas e Novas Questões. Planejamento e Políticas Publicas, v. 34, p. 201-229,2010; Ricos e pobres cada um em seu lugar: a desigualdade sócio-espacial na metrópole paulistana. Cader-no CRH (UFBA. Impresso), v. 22, p. 135-149, 2009.

HOUSING POLICY IN BRAZIL AND THESOCIAL RENT PROGRAM IN SÃO PAULO


This article presents a brief analysis of theBrazilian housing policy, using as a case study theSocial Rent Program, which was created in thecity of São Paulo in 2002. São Paulo’s Social RentProgram is the main rent-based housing programimplemented in Brazil recently. Created byResolution 23 of the Municipal Housing FundCouncil, it sought to meet the demand of familieswhose income was up to three minimum wages,which until then had excluded them from existinghousing funding programs. After 10 years ofimplementation, the main limitations found are alack of social guidance for the demand coveredand a lack of guidance in the management ofcommon areas. Another unsolved social rent issueis the maximum period of permanence of familiesin the rented properties, as well as managing ademand that is much larger than the program’scapacity.

KEYWORDS: Homes. Rent. Social Rent. São Paulo.

POLITIQUE DE L’HABITAT AU BRÉSIL ETPROGRAMME DES LOGEMENTS SOCIAUX

À SÃO PAULO


L’article présente une brève analyse de lapolitique de l’habitat brésilienne, avec l’étude decas spécifique du Programme des Logements Sociauxinstitué dans la commune de São Paulo en 2002.Ce Programme des Logements Sociaux de São Pau-lo est le principal programme de l’habitat basé surla location et implanté récemment au Brésil. Créé àpartir de la Résolution nº 23 du Conseil pour lesFonds Municipaux destinés à l’Habitat, il cherchaità répondre aux besoins des familles qui gagnentjusqu’à trois salaires minimums et qui étaient excluesdes programmes de crédit immobilier jusqu’alorsexistants. Après dix ans d’implantation, lesprincipales limites signalisées du programme sontun manque de suivi social auprès des personnesayant obtenu une réponse positive à cette deman-de ainsi qu’un manque d’orientation dans la gestiondes parties communes d’habitation. D’autresquestions encore en suspens dans le cadre de ceprogramme de logements sociaux sont celle de ladurée maximale de permanence des familles dansle projet et le fait d’avoir à répondre à une deman-de beaucoup plus grande que la capacité duProgramme.

MOTS-CLÉS: Habitation. Loyers. Location Sociale. SãoPaulo.

polÍtica habitacional no brasil e locaÇÃo … · no federal promulga a lei do inquilinato...

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