polÍcia militar do estado do rio de
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Este Trabalho técnico profissional foi apresentado à Escola Superior de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, como requisito para a conclusão do Curso Superior de Polícia Integrado, em Niteroi, Rio de Janeiro, Brasil, 2007, por Marcio Pereira Basilio et alli.TRANSCRIPT
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR
CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA INTEGRADO
O SISTEMA DE FORMAÇÃO DA PMERJ: UMA AVALIAÇÃO
CRÍTICA DA FORMAÇÃO E TREINAMENTO POLICIAL MILITAR
MARCIO PEREIRA BASILIO – Major PM MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA MENDONÇA – Major PM
NELSON NUNES MARTINS TAVARES – Major PM
Trabalho Técnico Profissional apresentado à Escola Superior de Polícia Militar, como requisito para o término do Curso Superior de Polícia Integrado.
ORIENTADOR METODOLÓGICO RONALDO TEIXEIRA DO COUTO – CEL PM REF
Niterói, 2007
2
MARCIO PEREIRA BASILIO – Major PM MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA MENDONÇA – Major PM
NELSON NUNES MARTINS TAVARES – Major PM
O SISTEMA DE FORMAÇÃO DA PMERJ: UMA AVALIAÇÃO CRÍTICA DA FORMAÇÃO E TREINAMENTO POLICIAL MILITAR
APROVADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2007 PELA COMISSÃO EXAMINADORA
____________________________________________ Renato Fialho Esteves - Cel PM Diretor Geral de Apoio Logístico – DGAL ____________________________________________ Ronaldo Teixeira do Couto – Cel PM Ref Prof. de Metodologia da Pesquisa ____________________________________________ Marcilio Faria da Costa – Cel PM Ref Prof. de Inteligência Estratégica e sua Aplicabilidade
3
Dedicamos este trabalho a todos os
pesquisadores que diuturnamente dedicam suas
vidas procurando compreender os fenômenos
sociais na intenção de tornar nossa sociedade
mais justa e igualitária.
4
“A função do treinamento policial é capacitar o policial para o trabalho diário.”
J.J. Ness
5
RESUMO
Este trabalho de pesquisa trata da formação policial militar no Estado do
Rio de Janeiro. A abordagem acadêmica adotada foi no sentido de verificar
ações estaduais para a adaptação do curso de formação de soldados à Matriz
Curricular Nacional (MCN) para o ensino policial, apresentada pela Secretaria
Nacional de Segurança Pública no ano de 2000. A MCN faz parte de um
conjunto de ações do governo federal para formatar o ensino policial em todo
país. A meta dessa ação é de formar policiais que atuem de maneira adequada
em uma sociedade democrática. O resultado da pesquisa revelou que a Polícia
Militar do Estado do Rio de Janeiro não efetivou ações para a adoção da Matriz
Curricular Nacional no período de 2000 a 2005, assim como não está
capacitando os policiais militares a atuarem como base nos valores de uma
sociedade democrática. O material empírico nos mostra a visão do policial
militar em relação ao ensino na Polícia Militar, bem como sua atuação no dia-a-
dia na resolução dos conflitos sociais.
Palavras-chave: Segurança pública; Polícia; Educação policial; Democracia; Direitos humanos.
6
ABSTRACT
This work of research treats of the police military formation in the state of
the Rio de Janeiro. The academic approach to be adopted in respect to verify the
state actions for the adaptation of the course of the soldier’s formation to the
national curriculum mould (NCM) for the police education, proposed by the
National General Office of Public Security in the year of 2000. It’s part of a
group of actions of the federal government to format the police education in all
country. The aim of this action is to form policemen to act in an appropriate way
in a democratic society. The result of the research revealed that the Military
Police of the state of the Rio de Janeiro, did not effect actions for the adoption
the of NCM in the period of 2000-2005, as well as it’s not preparing the
militaries polices to act with base in the values of a democratic society. The
empirical material show us the view the of the military police in relation to the
education in the Military Police, as well as its performance day by day in the
resolution of the social conflicts.
Key-words: Public security; Police; Police education; Democracy; Humans
rights.
7
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 – Tipologia de atribuições, situações e resultados............................... 23 Figura 2 – Um modelo completo do trabalho policial.........................................24 Figura 3 – Policiamento dominante.................................................................... 31 Quadro 1 – Análise comparativa entre os programas de treinamento
existentes x a MCN proposta pela Senasp........................................ 72
Gráfico 1 – Comparativo da implementação da MCN nos Estados pesquisados....................................................................................... 73
Quadro 2 – Distribuição da carga-horária entre UF versus áreas de estudo da
MCN................................................................................................. 75 Gráfico 2 – Distribuição da carga-horária entre UF versus áreas de estudo da
MCN................................................................................................. 76 Gráfico 3 - Análise comparativa da distribuição de carga horária na área de
estudo relativa a missão policial implementada pelas polícias militares no CFSd...........................................................................77
Gráfico 4 - Análise comparativa da distribuição de carga horária na área de
estudo relativa a técnica policial implementada pelas polícias militares no CFSd...........................................................................78
Gráfico 5 - Análise comparativa da distribuição de carga horária na área de
estudo relativa a cultura jurídica aplicada implementada pelas polícias militares no CFSd.............................................................79
Gráfico 6 - Análise comparativa da distribuição de carga horária na área de
estudo relativa a saúde do policial implementada pelas polícias militares no CFSd..........................................................................80
8
Gráfico 7 - Análise comparativa da distribuição de carga horária na área de estudo relativa a eficácia pessoal implementada pelas polícias militares no CFSd...........................................................................81
Gráfico 8 - Análise comparativa da distribuição de carga horária na área de
estudo relativa a linguagem e informação implementada pelas polícias militares no CFSd..............................................................82
9
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Comparação entre o currículo do programa de formação do CFSd
da PMERJ,com a Matriz Curricular Nacional............................ 68-69
Tabela 2 – Evolução do tempo de duração do CFSd na PMERJ...................... 70 Tabela 2 – Evolução da duração, correlação à MCN e inclusão de soldados no
CFSd na PMERJ.............................................................................. 70
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LISTA DE SIGLAS
AISP Áreas Integradas de Segurança Pública
BID Banco Interamericano de Desenvolvimento
BOPE Batalhão de Operações Especiais
BPCHOQUE Batalhão de Polícia de Choque
BPM Batalhão de Polícia Militar
CAO Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais
CFAP31VOL Centro de Formação de Praças 31 de Voluntários
CFO Curso de Formação de Oficiais
CFSd Curso de Formação de Soldado
CH Carga Horária
CSPM Curso Superior de Polícia Militar
CTB Código de Trânsito Brasileiro
CTSP Curso Técnico de Segurança Pública
DGEI Diretriz Geral de Ensino e Instrução
DGO Diretriz Geral de Operações
EBP Educação Básica Profissional
ESP Educação Superior Profissional
GRP Guarda Real de Polícia
HAZMAT Hazardous Materials
IGP Intendência Geral da Polícia
IGPM Inspetoria Geral das Polícias Militares
ISP Instituto de Segurança Pública
LDB Lei de Diretrizes Básicas
MCN Matriz Curricular Nacional
MJ Ministério da Justiça
11
MP Ministério do Planejamento
ONU Organizações das Nações Unidas
PC Polícia Civil
PM Polícia Militar
PMERJ Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
PMTO Polícia Militar do Tocantins
PSNI Police Service of Northern Irlands
SENASP Secretaria Nacional de Segurança Pública
SEPLANSEG Secretaria de Planejamento de Ações Nacionais de Segurança
Pública
SSP Secretaria de Segurança Pública
UNDCP Programa das Nações Unidas para o Controle Internacional de
Drogas
12
SUMÁRIO
RESUMO........................................................................................................... 05 ABSTRACT...................................................................................................... 06 LISTA DE ILUSTRAÇÃO.............................................................................. 07 LISTA DE TABELA........................................................................................ 09 LISTA DE SIGLAS.......................................................................................... 10 1.0 INTRODUÇÃO......................................................................................... 14 2.0 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..............................................................20
2.1 NATUREZA DO TRABALHO POLICIAL – PROBLEMAS E
CONTRADIÇÕES.........................................................................................20
2.2 TRABALHO POLICIAL EM UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA.......32 2.3 A FORMAÇÃO DO POLICIAL: AMPLIANDO A DISCUSSÃO.............36
. 2.4 A FORMAÇÃO DO POLICIAL NO BRASIL NA ÓTICA DO GOVERNO
FEDERAL......................................................................................................47 3.0 METODOLOGIA......................................................................................53 4.0 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS..........................59 4.1 A ESTRUTURA DO PROGRAMA DE TREINAMENTO PARA SOLDADO POLICIAL MILITAR.................................................59 4.2 AS IMPRESSÕES DOS POLICIAIS MILITARES EM RELAÇÃO
À FORMAÇÃO NA PMERJ........................................................................82
4.2.1 Categoria “A”: Democracia e o papel do profissional de segurança pública..................................................................................................83
4.2.2 Categoria “B”: A visão distorcida em relação á finalidade dos direitos humanos...............................................................................................85
4.2.3 Categoria “C”: A percepção do policiamento comunitário como uma forma de agir e não uma filosofia de trabalho.....................................87
4.2.4 Categoria “D”: O hiato entre o planejamento e a execução................88
13
4.2.5 Categoria “E”: O ensino,os instrutores e o investimento em formação...............................................................................................91
4.2.6 Categoria “F”: A qualificação do policial............................................94
4.2.7 Categoria “G”: O day after ao CFSd: a percepção do policial militar em relação a sua formação e os desafios diários de sua profissão...............................................................................................97
4.2.8 Categoria “H”: O Que melhorar no CFSd na visão dos soldados policiais militares................................................................................99
5.0 CONSIDERAÇÃO FINAL E SUGESTÕES..........................................104
BIBLIOGRAFIA.............................................................................................111 APÊNDICES....................................................................................................116
APÊNDICE A – ROTEIRO DE ENTREVISTAS COM OS SOLDADOS PM.........................................................................................117
APÊNDICE B – ROTEIRO DO QUESTIONÁRIO ENVIADO ÀS POLÍCIAS MILITARES....................................................119
APÊNDICE C - GRADE CURRICULAR DO CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA..................................................120
APÊNDICE D - EMENTAS DAS DISCIPLINAS DO CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA............................................122
ANEXOS..........................................................................................................241
ANEXO A – GRADE CURRICULAR DO CFSD DA PMAL.......................242
ANEXO B – GRADE CURRICULAR DO CFSD DA PMES........................243
ANEXO C – GRADE CURRICULAR DO CTSP DA PMMG .....................246
ANEXO D – GRADE CURRICULAR DO CFSD DA PMPR........................248
ANEXO E – GRADE CURRICULAR DO CFSD DA PMPB........................250
ANEXO F – GRADE CURRICULAR DO CFSD DA PMSP.........................252
ANEXO G – GRADE CURRICULAR DO CFSD DA PMRR......................255
ANEXO H – GRADE CURRICULAR DO CFSD DA PMDF.......................257
ANEXO I – GRADE CURRICULAR DO CFSD DA PMRJ..........................258
14
1.0 INTRODUÇÃO
O objetivo deste estudo é o de avaliar o sistema de ensino da Polícia
Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). Neste sentido, partiu-se para a
escolha de parâmetros que pudessem basilar este estudo. Com isso o grupo
definiu como parâmetro a Matriz Curricular Nacional, proposta em 2000 pela
Secretaria de Segurança Pública Nacional (SENASP). Tal escolha deu-se em
virtude, do Estado do Rio de Janeiro constar em relatórios da SENASP com
sendo um das Unidades da Federação que haviam se adequado a política do
governo federal. Sendo assim, passou-se a identificar as mudanças ocorridas no
programa de formação de soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de
Janeiro, em função da proposição da Matriz Curricular Nacional.
A mudança de foco na atuação dos organismos policiais depende, em boa
medida, de um treinamento eficaz. O processo de formação também é
importante, pois visa a transmitir informação, desenvolver habilidades, atitudes
e conceitos. Em uma política de segurança repressiva, os policiais são formados
para atuarem de forma reativa. Todavia, em uma política baseada em gestão e
prevenção, os policiais são treinados para agirem de forma pró-ativa na
resolução de problemas que emirjam no cotidiano.
O processo de formação policial deve disponibilizar ao aluno os
conhecimentos necessários para o desempenho de sua atividade cotidiana.
15
Contudo, a natureza do trabalho policial é complexa. Em uma sociedade
democrática, o policial deve ser pró-ativo e buscar atuar na resolução de
problemas. Assim, as possibilidades de emprego do policial se ampliam
emergindo neste contexto sua complexidade. Dessa forma, o processo de
formação deve abranger conhecimentos de ordem jurídica, social, psicológica, e
de expertises inerentes à atividade policial.
Com base nisso, a Matriz Curricular Nacional (MCN) foi elaborada
visando a atender às necessidades da atividade policial cotidiana. A proposta
das Bases Curriculares é descrever um modelo de perfil desejado, abrangendo
as competências básicas a todas as categorias de profissionais da área de
segurança do cidadão que deverão ser acrescidas das competências específicas à
atividade de cada ramo profissional mediante o perfil profissiográfico a ser
estabelecido por cada organização. As Bases Curriculares servem de orientação
às instituições policiais militares na formulação de seus respectivos programas
de formação profissional.
A proposta de currículo para a formação dos profissionais da área de
segurança do cidadão divide-se em dois segmentos: uma base comum e uma
parte diversificada. A primeira é o cerne da proposta, sendo constituída de seis
áreas de estudos que são: missão do policial, técnica policial, cultura jurídica,
saúde do policial, eficácia pessoal, linguagem e informação. Tais áreas de estudo
são interligadas por seis temáticas centrais a saber: cultura, sociedade, ética,
16
cidadania, direitos humanos e controle das drogas. A parte diversificada, visa a
atender às peculiaridades vivenciadas pelas corporações em cada recanto do
país.
Sendo assim, esta pesquisa busca responder à seguinte pergunta: Quais os
efeitos na política de ensino da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
originados da proposição da matriz curricular em 2000 pela Secretaria Nacional
de Segurança Pública em relação à formação do policial militar?
Para a elucidação do problema, tem como objetivo final: Identificar os
efeitos na política de ensino da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
originados da proposição da matriz curricular em 2000 pela Secretaria Nacional
de Segurança Pública em relação à formação do policial militar.
Para se atingir o objetivo final, se faz necessário: identificar as políticas de
ensino implementadas no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
no período de 2000-2005 em relação à formação profissional do policial militar,
bem como as mudanças ocorridas na sua formação profissional em igual
período que tenham correlação com as bases curriculares.
A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, como as demais
corporações estaduais, possui um modelo organizacional, guardada as devidas
proporções, semelhante aos das Forças Armadas. . O ingresso em seus quadros
de efetivo ocorre de duas formas: a primeira se dá no nível gerencial da
corporação pelo qual ingressam cidadãos que, após uma formação específica ,
17
tornam-se oficiais. Esses, por sua vez, podem alcançar os postos máximos de
direção na Corporação. A segunda via de entrada se dá no nível de execução,
no qual os candidatos egressos da sociedade civil, após a conclusão do programa
de treinamento, tornam-se soldados policiais militares que atuarão no
policiamento ostensivo cotidiano.
Quando se fala em formação policial, pode-se perceber que é um termo
genérico no qual estão inclusos os diversos programas de treinamento tanto no
nível gerencial, quanto no de execução. Neste sentido, a pesquisa será
delimitada ao programa de formação policial para o nível de execução.
No tocante à metodologia utilizada, inicialmente, buscou-se conhecer
como corporações estrangeiras estão tratando a temática inerente à formação
policial em seus países, ampliando a discussão. Nesse caso, utilizou-se a
pesquisa bibliográfica a qual coletou informações contidas em artigos científicos
publicados em revistas internacionais de grande circulação.
A pesquisa bibliográfica também foi utilizada para a coleta de dados
referentes à atuação dos policiais em uma sociedade democrática obtidos em
teses, dissertações, monografias e livros.
Em seguida, buscaram-se as informações a respeito do curso de formação
de soldado policial militar. Momento em que foram solicitados documentos
relativos ao processo de seleção, grade curricular, plano de matérias. Essa
18
pesquisa documental estendeu-se à Polícia Militar dos vinte e sete Estados
membros da Federação.
A terceira parte ocorreu com a realização de uma pesquisa de campo,
momento no qual foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com vinte e
quatro policiais militares com o intuito de coletar as percepções a respeito da
sua formação na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. As entrevistas
foram transcritas e tratadas por meio de análise de conteúdo a qual se encontra
detalhada no corpo do trabalho. Deu-se a essa pesquisa um caráter
predominantemente qualitativo, mas ela também contou com dados
quantitativos expressados ao longo da mesma.
Após a introdução, o segundo capítulo destinou-se a construção de um
referencial teórico que fornece a sustentação adequada á pesquisa. Sendo assim,
o capítulo se subdivide em quatro seções. A primeira procura conhecer a
natureza do trabalho policial. Compreender o que o policial realiza diariamente
é o primeiro passo para a construção de um programa de formação adequado. O
treinamento deve estar intimamente relacionado com o serviço a ser
desempenhado na sociedade. Em seguida, procurou-se contextualizar o trabalho
policial em uma sociedade democrática. A terceira trata especificamente da
formação policial. Inicia-se abordando a temática do ensino policial em outros
países onde são conhecidas questões inerentes ao processo de formação, grade
19
curricular, carga horária, critério de escolaridade. Finalizando, discute-se a
proposta da matriz curricular apresentada pela Senasp em 2000.
O terceiro capítulo é destinado a descrição da metodologia adotada.
Quanto aos fins, considerou-se este estudo exploratório, por buscar entender o
processo do ensino policial na PMERJ sob a perspectiva do policial, campo no
qual há pouco conhecimento acumulado e sistematizado no Brasil. Quanto aos
meios de investigação, optou-se pela pesquisa de campo, documental e
bibliográfica. Há também características de pesquisa participante, uma vez que
os autores são Oficiais Superiores da instituição.
O quarto capítulo é destinado à apresentação dos resultados. Este
capítulo se subdivide em duas seções. A primeira é apresentada o resultado
referente à parte quantitativa da pesquisa. O curso de formação de soldado
policial militar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro apresenta em sua
grade curricular alguma similitude com a Matriz Curricular Nacional. Contudo,
pode-se perceber que as semelhanças não foram, em sua origem, o resultado de
um processo de adequação a política do governo federal. Na segunda seção são
dispostos os resultados da análise qualitativa da pesquisa, com a apresentação
da percepção do policial militar em relação ao processo de formação na PMERJ.
De uma forma geral os entrevistados apresentaram posicionamentos pertinentes
às disciplinas do curso, ao emprego dos alunos em funções incompatíveis com a
função de policial militar, a valorização do homem dentro da PMERJ.
20
2.0 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Este capítulo propõe-se a construir um referencial teórico que de
sustentação as argumentações apresentadas nesta pesquisa. Sendo assim,
inicialmente procurou-se conhecer a natureza do trabalho policial e suas
interações com a sociedade. Este ponto é relevante para a discussão inerente ao
treinamento policial, senão se conhece o que o homem faz em seu dia-a-dia
como formá-lo adequadamente. Em seguida será tratado o desempenho das
tarefas policiais dentro de um macro ambiente democrático. A polícia é fruto da
sociedade em que atua. Desta maneira, o cenário onde se darão as interações,
influencia sobremaneira o processo de formação policial. Após a discussão
inicial, será apresentada alguns aspectos que estão na agenda de instituições
internacionais relacionadas a formação policial. Neste momento, serão relatadas
algumas experiências de países que estão aperfeiçoando seus processos de
formação policial. Finalizando este capítulo serão discutidas algumas questões
relacionadas a Matriz Curricular Nacional.
2.1 NATUREZA DO TRABALHO POLICIAL – PROBLEMAS E
CONTRADIÇÕES
Para se obter a compreensão que permitirá inferir a respeito de toda
temática que envolve a formação do policial militar no Estado do Rio de Janeiro
21
é necessário identificar que atribuições, situações e ações são inerentes ao
serviço policial. A formação do policial não se resume tão somente em analisar
conteúdos programáticos, discutir cargas horárias, e ou metodologias
empregadas, mas tangencia aspectos relacionados à sociedade em que o policial
está inserido. A formação deve preparar o policial para interagir com o meio no
qual foi recrutado. Esta seção apresenta, portanto, subsídios para a compreensão
das variáveis que permeiam o serviço policial.
De acordo com Bayley, “definir o que a polícia faz não é uma questão
simples, não só porque é difícil assegurar o acesso permanente a ela, mas
também por motivos intelectuais” (2002:118). A taxonomia utilizada pelo autor
identifica três maneiras bem distintas de descrever a atividade policial, cada uma
a partir de diferentes fontes de informação. O trabalho policial pode se referir,
primeiro, ao que a polícia é designada para fazer; segundo, às situações com as
quais ela tem que lidar; terceiro, às ações que ela deve tomar ao lidar com as
situações.
Atribuições são as descrições organizacionais do que os policiais estão
fazendo – patrulhando, investigando, controlando o tráfego, aconselhando e
administrando. Uma vez que padrões de staff normalmente são arquivados,
podemos determinar facilmente a proporção de pessoal designada para
diferentes atividades. Quanto maior a quantidade de especialização formal no
interior das organizações policiais, mais fácil essa análise se torna. Ao mesmo
tempo, atribuição é um indicador muito cru do que a polícia está fazendo.
22
Assevera Bayley que a atribuição designada para a maior parte dos policiais em
todo o mundo é o patrulhamento. Contudo, patrulhamento é uma atividade
multifacetada. Oficiais de patrulha são “pau-pra-toda-obra”. Os ingleses se
referem a eles com sensibilidade como “oficiais para deveres gerais”. Isso se
deve em grande parte pelo fato de oficiais com qualquer atribuição, não só
patrulhamento, poderem fazer coisas associadas a outras atribuições, como:
“A polícia do trânsito também patrulha, oficiais de patrulha controlam o trânsito, detetives aconselham os jovens, oficiais de delinqüência juvenil recolhem evidências sobre crimes, a policia de controle de tumultos também guarda edifícios públicos, e todos fazem um bocado de trabalho administrativo” (MARTIN E WILSON, 1969:122-123) .
O trabalho policial também é comumente descrito em termos de situações
com as quais a polícia se envolve: crimes em andamento, brigas domésticas,
crianças perdidas, acidentes de automóvel, pessoas suspeitas, supostos
arrombamentos, distúrbios públicos e mortes não naturais. Nesse caso, a
natureza do trabalho policial é revelada por aquilo com o que ela tem de lidar.
Bayley assegura que “o trabalho pode ser descrito em termos de ações
executadas pela polícia durante as situações, tais como prender, relatar,
tranqüilizar, advertir, prestar primeiros socorros, aconselhar, mediar,
interromper, ameaçar, citar e assim por diante”(2002:121). Nesse caso, o
trabalho dos policiais é o que eles fazem nas situações que encontram.
23
Apesar da distinção conceitual entre atribuições, situações e resultados, os
mesmos são interdependentes. Ou seja, a estrutura das atribuições afeta os tipos
de situação com os quais a polícia se envolve; as situações influenciam o
espectro de resultados prováveis; os resultados dão forma às situações que o
público é encorajado a levar até a polícia; e as situações ajudam a determinar as
atribuições formais dentro da organização policial. Com respeito aos três
aspectos do trabalho policial, a figura 1 os apresenta no diagrama a seguir.
Bayley (2002) salienta que as situações que a polícia enfrenta em seu
cotidiano são influenciadas por dois fatores: o volume de demandas da
população e as prioridades organizacionais. As demandas de prestação de
serviço e as relacionadas à criminalidade aumentam à proporção que aumenta a
disposição da população em procurar os serviços policiais. Contudo, se a
Figura 1 - Tipologia de atribuições, situações e resultados. Fonte: adaptado de Bayley(2002:121)
1 Termo básico
2 Medidas
alternativas
3 Relações empíricas Entre medidas alternativas
4 Determinantes Comuns (exemplo)
5 Determinantes únicos (exemplos)
Atribuições Situações Resultados
Atribuições
Situações
Resultados
Caráter nacional
Distância social
Confiança pública
Tradição legal
24
polícia não for capaz de atender às demandas agregadas, irá tender a favor das
solicitações relacionadas à criminalidade1. No tocante às prioridades
organizacionais, o autor afirma que quando expressas como atribuições afetam a
seleção das decisões tomadas com relação à demanda pública, bem como o
volume de pedidos de serviço afeta as atribuições organizacionais. A direção
que a organização adotará está intrinsecamente ligada à natureza do governo2.
Na figura 2 é demonstrado o modelo completo do trabalho policial, segundo a
descrição de Bayley.
1 “Quanto maior for a quantidade de solicitações em relação à capacidade da polícia, maior será a probabilidade de a polícia ignorar os pedidos de prestação de serviços.” (BAYLEY, 2002:153) 2 “a polícia em países democráticos lidará com uma proporção maior de chamadas relacionadas com serviço do
que os países não-democráticos.” (BAYLEY, 2002:157)
Figura 2 - Um Modelo Completo do Trabalho Policial Fonte: adaptado de Bayley(2002:158).
Situações
Seleção de decisões Percepções sobre as situações selecionadas
Quantidade de participação Política
Prioridades organizacionais como atribuições
Capacidade da polícia Volume Natureza da demanda pública
Natureza das relações interpessoais
Cultura
Facilidades de comunicação
Riqueza Mudança macrossocial
25
Para compreender a natureza do trabalho policial, deve-se primeiro fazer
uma inferência no sistema social no qual está inserido. Kant de Lima (2002)
apresenta dois modelos de sociedade os quais denominou de “paralelepípedo” e
“piramidal”. No primeiro, as regras que regulam os conflitos sociais têm um
aspecto genérico, ou seja, seus efeitos são distribuídos de forma eqüitativa em
toda sociedade. Não importa a que classe social o indivíduo pertença, a lei vale
para ele também. No segundo modelo, as regras de utilização do espaço público
são universais, mas não gerais. Ou seja, embora sejam as mesmas para todos,
não se aplicam a todos da mesma forma, mas de maneira particular a cada um.
Conseqüentemente, a atuação da polícia nesses modelos também é diferenciada.
Kant de Lima (2002) assegura que a polícia é, em princípio, a
instituição designada, tanto em um modelo quanto em outro, para fazer cumprir,
em última instância, empiricamente, as regras de utilização dos espaços
públicos. Referenciando o primeiro modelo, a polícia se constituirá na força
legítima para o que os autores denominam to enforce the law3. Ressalta-se, no
entanto, que a regra que está fazendo cumprir ampara-se na concepção de que
foi consensual e legitimamente elaborada para preservar a utilização por uma
determinada coletividade de certo espaço público. Desse modo, a legitimidade
da ação policial não repousa no Estado, mas no governo da coletividade. Nessa
concepção, “ a polícia tem autonomia – e a respectiva responsabilidade – para
negociar a utilização dos espaços, até certo ponto: se o espaço público é um
3 Por enforce the law se entende como sendo uma atribuição de fazer cumprir a lei.
26
espaço negociado coletivamente, cabe a ela reproduzir, em sua administração, os
processos de negociação de interesses divergentes.” (2002:205) A polícia,
portanto, não é neutra nem imparcial.
No tocante ao modelo piramidal, Kant de Lima (2002) salienta que a
atuação da polícia é bem diferente do modelo anterior. A apropriação do espaço
público de forma particularizada pelo Estado, por definição, se dá de forma
excludente. Nesse modelo, os conflitos devem ser minimizados ou, quando sua
conciliação for impossível, fortemente reprimidos e extintos.
No modelo piramidal, a polícia não incumbe o explícito enforcement of
the law. Nesse caso, “a função da polícia se caracteriza, assim, por ser
eminentemente interpretativa partindo não só dos fatos, mas, principalmente, da
decifração do lugar de cada uma das partes em conflito na estrutura social para
proceder à correta aplicação das regras de tratamento desigual aos
estruturalmente desiguais.” (2002:206-207)
Nessa concepção, conforme a visão do autor, tanto o Estado quanto a
polícia são definidos como instituições separadas e externas ao conjunto de
cidadãos que precisam não apenas controlar, mas manter em seu devido lugar e
reprimir. A ação da polícia é caracterizada pela suspeição de se descumprir as
regras. A atuação da polícia não se dá como mediadora de conflitos, todavia,
como autoridade intermediária em sua interpretação para promover sua extinção
e punição, não sua resolução.
27
A natureza do trabalho policial se relaciona com as tensões geradas nas
relações sociais. Os organismos policiais atuam de forma a intervir e regular as
interações em uma sociedade. A forma como a ação ocorrerá está diretamente
relacionada com o regime de governo sob o qual a instituição prestará contas.
Bittner afirma que “o papel da polícia é enfrentar todos os tipos de problemas
humanos quando suas soluções tenham a possibilidade de exigir uso da força no
momento em que estejam ocorrendo” (2003:136). Em sua análise, o autor
compreende o trabalho policial como tendo um direcionamento ao risco, ao
perigo, à violência, ao domínio do caos, à incerteza, ao desespero. O autor
amplia a discussão a respeito do trabalho policial afirmando que o policiamento
é uma ocupação complexa que enfrenta problemas sérios. Exige, portanto,
conhecimento e habilidade. Entretanto, o mais importante é que aqueles que o
praticam são imbuídos de um poder bastante considerável para utilizar a força
quando for necessário. Na visão de Bittner (2003), o policiamento não constitui
uma técnica. Ao contrário, faz grandes exigências em termos de experiência e
julgamento4. A experiência é um conhecimento acumulado em que a
4 Lipsky (1983) ao tratar da street-level bureaucrats percebeu que o estabelecimento de regras, guia de conduta ou instruções relativas à atividade que se enquadram nesta categoria, seriam incapazes de formatar o comportamento que os funcionários deveriam apresentar na interação com o cidadão, reduzindo com isso a discricionariedade de suas decisões. Isto ocorre em virtude da impossibilidade de se identificar as ocorrências possíveis dessas atividades. O autor apresenta três razões que justificam o argumento acima: em primeiro lugar, o street-level bureaucrts freqüentemente depara-se com situações complicadas que reduzem a possibilidade de formatação dessas situações. Em segundo lugar, esse tipo de funcionário trabalha em situações que freqüentemente requer uma sensibilidade maior em sua análise e julgamento. Nesse sentido, o policial avalia o evento no qual esteja atuando e decide em deter ou não alguém. A terceira razão apresentada pelo autor para a não eliminação da discricionariedade dessa atividade relaciona-se ao fato de o street-level bereaucrats interagir mais com o cidadão do que com a natureza do trabalho. Nesse sentido, a discricionariedade aumenta o status do
28
compreensão das necessidades e das possibilidades práticas se baseia. Bittner
assevera que:
“em seu trabalho do dia-a-dia, os policiais freqüentemente lidam com assuntos em relação aos quais outras pessoas respondem com medo, raiva ou repugnância. Poder-se-ia dizer que o trabalho policial consiste em proceder metodicamente nas ocasiões em que a norma seria ter uma reação impulsiva” (2003:270).
O autor observou que a maior parte do trabalho policial é realizada por
policiais individuais ou por equipes formadas por pares de policiais. Desse
modo, os policiais dependem principalmente de seus próprios conhecimentos,
habilidades e julgamentos, e devem estar preparados para terminar o que
começaram por si mesmos.
Em uma sociedade moderna, Bittner identifica três expectativas que
definem a função da polícia: “Primeiro, espera-se que a polícia vá fazer algo a
respeito de qualquer problema que seja solicitada a tratar; segundo, espera-se
que vá atacar os problemas em qualquer lugar e hora em que ocorram; e terceiro,
espera-se que prevaleçam em qualquer coisa que façam e que não recuem ao
enfrentar oposição” (2003:314-315).
Em seu trabalho de pesquisa, Bittner (2003) identificou dois problemas de
adequação em relação ao trabalho policial: o primeiro está relacionado ao
problema da legalidade, que diz respeito à aquiescência aos esquemas de
regulamentação formulados. Essa questão relaciona-se com a evolução da trabalhador e encoraja o cliente (cidadão) a acreditar que o funcionário detém as chaves para o seu bem-estar.
29
dinâmica social, alguns comportamentos podem ser regulados, contudo algumas
situações não podem, ou ainda não foram reguladas5. O segundo problema
identificado por Bittner (2003) relaciona-se com a capacitação da mão-de-obra,
envolve a manutenção de níveis minimamente aceitáveis de desempenho sábio,
hábil e judicioso.
Monjardet (2003) questiona a idéia de Bittner, segundo a qual a polícia
nada mais é que um mecanismo de distribuição na sociedade de uma força
justificada por uma situação. Assim, Monjardet faz uma analogia entendendo
que “a polícia é um martelo”(idem:21-22), enquanto instrumento, o martelo não
tem finalidade própria, ele serve às finalidades daquele que o maneja. Segundo
Monjardet, com a polícia acontece da mesma forma: instrumento de aplicação
de uma força sobre o objeto que lhe é designado por quem a comanda. A polícia
é totalmente para servir [ancillaire] e recebe sua definição – no sentido de seu
papel nas relações sociais – daquele que a instrumentaliza. Dessa forma, pode
5 Como um exemplo pode ser citado os crimes praticados pela internet. No Brasil, a legislação penal data de 1940, época que ainda não existiam computadores. Contudo, o crime de furto já estava previsto. Mas, como obter provas e identificar os criminosos?. Há dez anos os crimes eram cometidos, mas os criminosos raramente eram detidos., nos dias atuais, a legislação está avançando, e os organismos policiais estão obtendo um grande êxito na identificação e detenção desse tipo de criminosos. Um outro problema enfrentado no trabalho policial, no caso brasileiro, diz respeito à busca pessoal. No parágrafo 2, do artigo 240 do Código de Processo Penal Brasileiro assinala o seguinte: ‘Proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos que constituam prova de crime ou tenham sido obtidos de forma delituosa”. Talvez esse seja o calcanhar de Aquiles das ações de busca realizadas diariamente no Brasil. As políticas públicas em segurança pública no Estado do Rio de Janeiro priorizam a apreensão de armas e drogas. Para alcançar os objetivos propostos, a Polícia Militar realiza diariamente. inúmeras operações de revistas em veículos e pessoas de forma aleatória, sem respeitar o principio da fundada suspeita. Em tese, essas ações só poderiam ocorrer com o consentimento das pessoas. A legislação brasileira somente autoriza aos agentes da lei revistarem veículos conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
30
servir a objetivos os mais diversos, à opressão num regime totalitário ou
ditatorial, à proteção das liberdades num regime democrático. Pode acontecer
que a mesma polícia sirva sucessivamente a finalidades opostas.
Monjardet (2003) contesta Bittner por sua definição, pelo fato da mesma
introduzir idéias de necessidade e/ou legitimidade que nada têm a ver com o
instrumento, mas são matéria de julgamento em relação ao uso social feito desse
instrumento. Na concepção de Monjardet, “a polícia não é esse instrumento que
intervém quando a força deve ser utilizada, mas sim quando lhe é ordenado fazê-
lo, seja por uma instância que tem autoridade sobre ela ou pelo sistema de
valores partilhado aqui e agora” (idem :23)
Monjardet (2003), em sua pesquisa a respeito das atividades
desempenhadas pelas polícias, identificou três perspectivas para o exercício da
função policial em uma sociedade: primeiramente há uma polícia da ordem ou
polícia de soberania, que, segundo o autor, trata-se de um braço armado do
Estado na ordem interna. Essa polícia está inteiramente nas mãos e sob a
autoridade exclusiva do poder. Como o poder que ela exprime e de que depende,
está em desnível com a sociedade. Pode-se representar sua relação com a
sociedade através de exterioridade, de enquadramento e de vigilância. Há em
seguida uma polícia criminal que instrumentaliza a força e os meios de ação não
contratuais para reprimir os segmentos da sociedade que recusam suas leis. A
instituição reintegra a sociedade no sentido em que exprime o fato de que essa
31
designa em seu seio, esta ou aquela categoria de atores ou de comportamentos
como alvo, é o objeto dos códigos penais. A polícia criminal é, assim, polícia da
sociedade e não só sobre a sociedade, mas especializada num segmento social.
Sua organização e sua profissão se desenvolvem numa lógica técnica muito
autônoma. Enfim, há uma polícia urbana cujo papel é a proteção do sono, o que
supõe rondas de guardas. Ela não é equipada para vigiar o criminoso nem para
conter o tumulto; ela é a expressão da autoridade, esse intermediário entre a
força possuída e a coerção exercida. Pelo fato de extrair sua força apenas do
desarmamento consentido do cidadão, antes de tudo ela é função social: fazer
respeitar a paz pública, interpor-se nos conflitos interpessoais, devolver à razão
o desnorteado, regular os fluxos de trânsito. Em suma, impor o respeito a uma
ordem pública que não é a ordem da dominação, mas da tranqüilidade. Essa
polícia se representa no seio da sociedade de que é parte recebedora, no seio da
qual só pode agir com eficácia por sua integridade: presença, permanência e
troca. A seguir, a Figura 3 ilustra a tipologia de polícia identificada por
Monjardet.
Polícia de Ordem Polícia Criminal Polícia de Segurança
Sociedade Cidadã Sociedade Dividida Sociedade Totalitária
Figura 3 - Policiamento Dominante Fonte: conforme Monjardet (2003:286)
32
Nessa instância, argumentou-se a respeito da natureza do trabalho policial,
apontando as variáveis que permeiam as atividades desenvolvidas pelos policiais
no seu dia-a-dia. Frisou-se também a influência que o contexto social exerce
sobre o modo em que a polícia atua em determinadas sociedades. A seguir, será
tratado o trabalho policial dentro de uma sociedade democrática. Todas estas
abordagens são de profunda importância para a discussão da formação do
policial, sem saber o que ele faz e em que macro ambiente atua, é bastante
temerário tratar de formação pura e simplesmente.
2.2 TRABALHO POLICIAL EM UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA
Neste momento será feita uma abordagem da atuação da polícia em uma
sociedade democrática cujas origens estão relacionadas às próprias necessidades
da sociedade. Segundo Sung (2006), as normas democráticas, instituições e
práticas, incluindo aquelas relatadas pela polícia, têm evoluído dramaticamente
nos estados democráticos. Em função dessa onda de democratização, o
policiamento é concebido como um serviço de integração com a sociedade, de
maneira a permitir uma aplicação da força mais qualificada. Em virtude das
mudanças de proporções colossais e pela sofisticação do crime na recente
década (BRYETT, 1999), a polícia tem passado por um exame rigoroso e tem
alcançado o topo das listas de políticas institucionais para ser reformada.
33
Como agência governamental em constante contato com o público e
também como uma arma coercitiva do Estado, a polícia tem sido criticada e
reinventada não somente em países em processo de democratização, como em
países de tradição liberal e governo democrático. O processo de democratização
é um esforço institucional interminável em direção dos ideais-chaves da
democracia: liberdade, eqüidade e fraternidade. Portanto, há uma expectativa
que as derivações desses valores poderiam integrar as políticas dos governos
democráticos. Participação, eqüidade, consentimento para policiar,
responsabilidade, entrega de serviços e mecanismos de revisão têm sido
identificados como procedimentos requeridos para a polícia em uma sociedade
democrática, conforme Sung (2006).
Segundo Rico (1992), a polícia sempre foi um órgão estatal com
características próprias que a distinguem dos demais setores cujo conjunto
denomina-se comumente “administração de justiça”, cuja missão
tradicionalmente circundava a aplicação das leis e da manutenção da ordem
pública. Para o autor:
“a polícia é, no entanto, uma instituição social cujas origens remontam às primeiras aglomerações urbanas, motivo pelo qual ela apresenta a dupla originalidade de ser uma das formas mais antigas de proteção social, assim como a principal forma de expressão da autoridade. Encontra-se, portanto, intimamente ligada à sociedade pela qual foi criada, e seus objetivos, a sua forma de organização e as suas funções devem adaptar-se às características sócio-políticas e culturais (sic) da comunidade em que ela deverá atuar” (1992:73).
34
Os estudos referentes à polícia, comumente, têm seguido, dentre outros,
os enfoques jurídicos e sociológicos. O primeiro permite situar essa instituição
no seu marco constitucional, legal e regulamentar, descrever e analisar a sua
organização e as suas funções por meio dos textos jurídicos e estudar o
significado das disposições, outorgando certos poderes aos seus integrantes,
impondo-lhes certas obrigações e regulamentando o conjunto de suas atividades.
Os principais problemas em matéria policial referem-se aos objetivos do serviço,
a sua organização, as suas relações com a comunidade, a profissão, as funções, o
poder discricionário e o controle sobre as suas atividades.
A determinação das grandes diretrizes ou princípios fundamentais de
qualquer serviço policial é uma tarefa prioritária, tanto para o seu adequado
funcionamento quanto para as reformas que nele devam ser realizadas.
Considerando as relações entre polícia, sociedade e o sistema de justiça faz-se
necessário primeiramente considerar uma série de aspectos que determinarão a
elaboração de tais diretrizes e princípios que são: o tipo ou modelo de sociedade
em que a polícia irá atuar; o modelo policial que irá ser adotado; as tendências
da criminalidade e de suas principais manifestações.
Corroborando com o tema em questão, Cerqueira (1998) salienta que a
Polícia em um regime democrático deve ser representativa, corresponder às
necessidades e expectativas públicas e deve ser responsável. Ser representativa
significa que a polícia precisa certificar-se de que os seus policiais sejam
35
suficientemente representativos da comunidade a que servem. As minorias
devem ser representadas adequadamente dentro das instituições policiais – por
meio de políticas de recrutamento justas e não-discriminatórias e por intermédio
de políticas feitas para permitir aos membros desses grupos desenvolverem suas
carreiras dentro das instituições. O segundo item diz respeito às necessidades e
expectativas da população Nesta perspectiva, a polícia deve ser consciente das
necessidades e expectativas da população e corresponder a elas. O terceiro ponto
elencado foi a questão da responsabilidade, nesse sentido um policiamento
responsável é exercido de três maneiras principais:
“Legalmente – assim como todos os indivíduos e todas as instituições nos Estados Democráticos de Direito, onde prevalece a ordem constitucional, a polícia tem que prestar contas à lei.
Politicamente – a polícia deve prestar contas à população à qual serve, através das instituições políticas e democráticas de governo. Desta forma, suas políticas e práticas de fazer cumprir a lei e manter a ordem submetem-se ao escrutínio público.
Economicamente – a polícia é responsável pelo modo pelo qual utiliza os recursos que lhes são alocados. Isto vai além do exame minucioso de suas principais funções policiais, e é uma outra forma de controle democrático sobre o comando, a gerência e a administração de uma instituição policial.” (CERQUEIRA, 1998:27)
Goldstein (2003) analisa em profundidade questões fundamentais que
estão na base de processos de reforma e de aperfeiçoamento da polícia e de seus
métodos em sociedades democráticas contemporâneas: a função da polícia na
sociedade e o poder discricionário das polícias, o compromisso destes com os
valores democráticos, as expectativas da sociedade em relação a eles, a
autoridade e os recursos à disposição da polícia, os sistemas de justiça criminal e
36
de avaliação do serviço prestado pela polícia à sociedade – que necessita dela
não apenas na luta contra o crime, mas também, e principalmente, na luta pela
consolidação e aperfeiçoamento da democracia e do Estado de direito.
Nesta seção procurou-se interligar o serviço policial a uma sociedade
democrática, onde as diversas interações do macro ambiente interferem no
desenvolvimento da ação policial. Neste sentido pode-se perceber que a polícia é
uma instituição social, que deve ser representativa da sociedade ao qual serve.
Um aspecto importante é que a polícia deve conhecer as necessidades da
sociedade, sendo assim em uma sociedade democrática a polícia deve interagir
proativamente para desempenhar adequadamente seu papel. Um ponto que
também foi abordado diz respeito a responsabilidade com que a polícia age, esta
responsabilidade possuí três aspectos: legal, político e o econômico. Após a
abordagem conceitual apresentada, a seção seguinte tratará de aspectos ligados a
formação policial. O que se pretende é conhecer as experiências de outros países
em relação a formação de seus policiais.
2.3 A FORMAÇÃO DO POLICIAL: AMPLIANDO A DISCUSSÃO
A formação do policial é um processo pelo qual as organizações preparam
o homem para lidar com diversos conflitos sociais. Como dito anteriormente, o
trabalho policial é complexo e para tanto, necessita de uma capacitação
37
adequada e própria. Nesse sentido, esta seção buscará discutir a experiência de
outros países em lidar com a questão da formação policial.
Segundo Ness (1991), a função do treinamento policial é capacitar o
policial para o trabalho diário. Nos EUA, entre os anos de 1980 e 1990, foram
realizadas inúmeras pesquisas a respeito da educação policial, muitas foram
focadas no nível de educação que o iniciante (recruta) deveria ter para exercer a
função de policial. Alguns especialistas acreditavam que os contratados
deveriam ter quatro anos de um curso universitário, outros defendiam dois anos.
Atualmente, segundo Lord (1998), o requisito mínimo para contratação é o
segundo grau completo, embora muitos departamentos contratem principalmente
profissionais com nível superior6. Todavia, a pesquisa que Nancy Marion, do
Department of Political Sciense, University of Akron, Ohio, USA, desenvolveu
tinha o objetivo de verificar se o que as academias policiais estavam ensinando
era realmente o que os alunos necessitavam conhecer para o exercício de suas
funções como policial.
No desenvolvimento da pesquisa, Marion (1998) constatou que a duração
do treinamento policial é diferente de um Estado para o outro, sendo assim, foi
constatado que alguns cursos são realizados com uma carga horária de 650
6 Há de se fazer uma distinção entre o sistema policial americano e o brasileiro. Nos Estados Unidos, a ação policial ocorre nos três níveis de governo. No Brasil, a ação policial somente ocorre no nível federal e estadual. Não há previsão legal para que os municípios no Brasil desenvolvam atividades de polícia. A atividade de polícia ostensiva e de investigação nos Estados Unidos é realizada no nível municipal, o que no Brasil ocorre sob a responsabilidade dos Estados.
38
horas/aulas, sendo que muitos cadetes policiais completam o treinamento básico
com 400 horas/aulas e, excepcionalmente, nos melhores treinamentos os cadetes
concluem o treinamento básico com 850 horas/aulas.
Na University Academy7, do Estado de Ohio, onde a pesquisa foi
desenvolvida, os estudantes recebem um treinamento básico com 543
horas/aulas. Um dos pontos importantes identificados por Nancy Marion foi o
tocante ao ambiente das academias. Muitas têm um ambiente semimilitar,
caracterizado com uso de exercícios físicos, trabalhos adicionais e assédio
verbal, como mecanismos de punição para o comportamento inadequado dos
alunos8.
No entanto, a University Academy não segue as práticas mencionadas,
“não é requerido o uso de títulos para os instruendos se comunicarem com seus
instrutores, pois é esperado um tratamento respeitoso por parte dos alunos”, e o
uso de trabalhos extraclasses são raros. Marion (1998) também identificou que
os instrutores são escolhidos com base em seus conhecimentos, em suas
habilidades para lecionar, qualidades pessoais como camaradagem, maturidade,
7 A university Academy é reconhecida pelo Ohio Peace Officer Training Academy (OPOTA), essa entidade atua como se fosse um órgão regulador das academias, realizando inspeções nos cursos realizados. -- “On many occasions during my term at the academy, the OPOTA regional officer would visit and sit in on a class for short periods of time to determine the appropriateness of the course content, the quality of instruction and the appropriatenses of the course content, the quality of instruction and the accuracy of attendance records.”(Marion, 1998, p. 56); 8 “Many academies have a semi-military environment, using physical discipline, addtional work assignment, or verbal harassment as punishment for unacceptable behavior.” (Satterfield, 1985; Berg, 1994; Harris,1973 apud Marion, 1998, p. 58);
39
entusiasmo, confiança e alta auto-estima são privilegiadas. Isso se reflete na
adoção do planejamento de suas técnicas de instrução. Outro fator importante é
o aspecto interativo das instruções, onde há a participação dos alunos e adoção
do método de estudo de casos por meio dos quais são demonstrados como os
conhecimentos teóricos são aplicados na prática.
Trautman (1986) identificou três tipos de aprendizados que ele considerou
essencial para serem usados pelas academias de formação que desejem realizar
um treinamento efetivo rumo á formação adequada e própria dos futuros
policiais que são: aquisição de conhecimentos (Knowledge learning),
desenvolvimento de habilidades (skill learning) e aprendizagem comportamental
(attitude learning).
A aquisição de conhecimento , segundo Marion (1998), corresponde à
maior parte do conteúdo do curso de formação. Nessa fase, os alunos recebem o
conteúdo teórico necessário para o desempenho adequado de suas funções como
policial. Na University Academy essa fase corresponde a 345 horas/aula do curso
total, e são lecionadas disciplinas como responsabilidade civil, ética, história da
polícia, leis, violência doméstica, relacionamento com o público, vitimologia.
Desenvolvimento de habilidades é o segundo tipo de aprendizado identificado
por Trautman. Os alunos aprendem pela repetição dos movimentos, até que
essas novas habilidades tornem-se naturais. Freqüentemente são realizados
exercícios práticos em campo ou por meio de simulações. Nesse momento os
40
alunos têm contato com disciplinas eminentemente práticas relacionadas com as
atividades diárias do serviço policial, como: tiro policial, defesa pessoal,
educação física, comunicação, materiais perigosos (HAZMAT)9, controle de
trafego, técnicas de direção, emprego de armas químicas (OC10 spray, PR-2411,
ASP12), investigação e primeiro socorros. O terceiro tipo de aprendizagem é
comportamental. Essa fase do treinamento, segundo Marion, é o momento no
qual os alunos recebem informações de como devem se portar face às diversas
situações do dia-a-dia de um policial, bem como seu comportamento na
sociedade de uma forma geral. Por fim, cabe destacar que o resultado do estudo
indicou que, em particular, o programa de treinamento desenvolvido pela UA
fornece aos alunos os conhecimentos básicos e necessários para o desempenho
inicial da carreira de policial. Todavia, necessita ainda sofrer algumas mudanças
para sua melhoria contínua.
Lord (1998) realizou um estudo comparando o recrutamento e seleção da
polícia na Suécia com o EUA verificando que o atual treinamento dos recrutas
da Suécia é feito em dois períodos formais na Academia de Polícia da Suécia
com 18 meses de treinamento de campo. O objetivo é oferecer tanto o
fundamento teórico como o prático. O treinamento é baseado fundamentalmente
9 HAZMAT é uma sigla originária da língua inglesa que significa material perigoso, hazardous materials. 10 OC, sigla em inglês para oleoresin capsicum, que é um tipo de arma química como o gás lacrimogênio utilizado pelos nossos policiais. 11 PR-24 (side-handled baton) é um tipo de OC; 12 ASP é um tipo de OC;
41
em uma perspectiva democrática e cria um entendimento dos direitos humanos,
valores democráticos e da importância de se ter uma atitude positiva com as
pessoas. O treinamento é organizado de uma forma que o aluno adquira
conhecimento e habilidade e desenvolva sua capacidade crítica para avaliar
fenômenos de diferentes tipos; o treinamento fornece um aumento no
conhecimento de condições internacionais e no entendimento de outras culturas.
Lord (1998) relata que nas primeiras 40 semanas de treinamento os
recrutas são habilitados a operarem como policiais sob supervisão. O currículo
inclui jurisprudências civis, criminais e lei penal, psicologia, psiquiatria,
sociologia, política criminal, língua estrangeira, ciência forense13, treinamento
físico, direção e regras de trânsito, ordem pública e investigação criminal.
Em relação à capacidade dos instrutores, Lord (1998) relata que são
bem treinados e possuem uma grande experiência na aplicação da lei. Durante o
treinamento são elaborados inúmeros exercícios práticos baseados em fatos reais
a respeito de incidentes criminais ou situação de emergência. Lord (1998) afirma
que tais exercícios proporcionam aos alunos a oportunidade de inferirem e
analisarem as ocorrências sem estarem sob a pressão do momento.
Ao final das 40 semanas, Lord (1998) descreve que os recrutas são
alocados nos departamentos de polícia onde são designados por oficiais
superiores que avaliarão suas habilidades. Além do treinamento de campo no
13Este tipo de conhecimento é inerente às práticas periciais, e auxilia os policiais na preservação de locais de crime e coleta de evidências.
42
departamento de polícia, os recrutas são designados para trabalharem,
desarmados e sem uniforme, em agências de serviço social e agências judiciais.
O propósito dessa atividade, segundo Lord (1998), é o de familiarizar os novos
policiais com as funções e limitações de outras agências públicas. A exposição
dos problemas sociais e o auxílio ao público proporcionam ao recruta o
desenvolvimento de um outro nível de entendimento e tipo de solução de
problemas. Depois de 18 meses praticando os conhecimentos e habilidades no
campo, os recrutas retornam à Academia.
Lord (1998) afirma que as últimas 20 semanas são as mais desafiantes
tanto para os recrutas como para os instrutores. Essa segunda fase permite aos
instrutores discutirem com os recrutas a aplicação dos conhecimentos iniciais e
da continuação ao treinamento. Os instrutores têm a oportunidade de tentar
erradicar algum comportamento desviante que possa ter emergido durante a fase
do treinamento em serviço. Em sua pesquisa, Lord (1998) observou que muitos
recrutas deixam essa etapa acreditando que conhecem tudo e que necessitam
perceber a função efetivamente na prática, eles se queixam que a segunda fase é
redundante.
Em contraposição ao treinamento na Suécia, Lord (1998) analisou o
treinamento nos EUA. E constatou que o treinamento dos policiais varia de
Estado para Estado. Uma das diferenças identificadas é que a aprendizagem é
baseada na análise das tarefas da atividade do policial. O treinamento é baseado
43
em estudos sistemáticos das tarefas desempenhadas. Tal tipo de treinamento não
privilegia instruções como ética e comunicação. Observou-se também que
muitos programas de treinamento são orientados para aprendizagem de fatos e
procedimentos, em vez de resolução de problemas e argumentação analítica. O
treinamento nos EUA varia de 14 a 25 semanas de treinamento de um Estado
para o outro.
Após o término do treinamento básico, os recrutas são alocados nos
departamentos de polícia. Verificou-se que 64% dos departamentos pesquisados
oferecem treinamento de campo para os recrutas. Ao contrário da Suécia, onde o
treinamento é feito em 18 meses, nos EUA o treinamento de campo, quando
ocorre, é feito em até 14 semanas. Depois os polícias exercem as funções de
patrulhamento como estágio probatório por um ano e, em seguida ,são
efetivados. (LORD, 1998)
A partir das descrições de Lord, pode-se verificar que o treinamento na
Suécia, apesar das críticas dos recrutas, está direcionado a uma filosofia na qual
o policial é um servidor público e que dentre as suas atividades também está
inserida a repressão criminal. O objetivo claro é formar servidores que irão
compreender a realidade em que estão inseridos a fim de tomar suas decisões.
Ao contrário, nos EUA o treinamento visa a preparar o policial aos
procedimentos rotineiros, o que não oferece ao servidor o exercício de uma
análise crítica da situação, pois estão presos aos insulamentos dos
44
procedimentos. Outro ponto que deve ser destacado é o do retorno aos bancos
escolares após o treinamento de campo. Essa fase possibilita um retorno para a
instituição no sentido de avaliar como a teoria está se comportando na prática,
com isso a instituição pode corrigir e atualizar o currículo do treinamento. Para
os recrutas e instrutores é o momento para identificar possíveis falhas e buscar a
correção.
Engel e Burruss (2004), ao estudarem a reforma na polícia da Irlanda do
Norte na transição para um modelo de política democrática, enfocaram a
importância da inclusão da cadeira de direitos humanos no programa de
treinamento para a formação da nova polícia. O treinamento na Police Service
of Northern Irland – (PSNI) é realizado em quatro estágios antes dos recrutas
iniciarem o efetivo serviço na força. O primeiro estágio é de 10 semanas, o
recruta é treinado em operações – primeiramente em tráfego e armas; o segundo
estágio, também de 10 semanas, ocorre em unidades sob a orientação de um
tutor; no terceiro estágio o aluno serve sob a direção de um policial experiente
por um período de 44 semanas; o quarto estágio consiste em um período de 44
semanas e os alunos são avaliados antes de entrarem no serviço ativo da
corporação. O currículo do programa de treinamento possui nove temas centrais
que são: 1) direitos humanos: teoria e prática; 2) diversidade e incorporação de
oportunidades iguais para comunidades e etnias; 3) policiamento comunitário; 4)
segurança comunitária; 5) resolução de problemas; 6) ética profissional; 7)
valores; 8) melhores práticas; e 9) saúde e segurança.
45
Em sua pesquisa, Roberg e Bonn (2004) abordaram uma questão
pertinente à formação do policial, o nível de escolaridade. Segundo os autores,
o debate sobre a exigência de nível universitário para o exercício do serviço
policial não é novo. Contudo, entre 1950 e 1960 o requisito mínimo para o
ingresso nas forças policiais era o Ensino Médio (high school) ou um diploma
equivalente. Nessa época, os policiais que possuíam uma graduação ou que
estavam em uma universidade eram freqüentemente visto com suspeição e
desconfiança pelo seus pares e supervisores. Dois eventos significantes e inter-
relacionados contribuíram para o crescimento dos programas de treinamento de
dois e quatro anos de escolaridade nos anos 60: o primeiro evento foi um
enorme aumento das taxas criminais que se iniciou por volta de 1960, e o
segundo evento foi o aumento dos distúrbios nos guetos.
Em 1954 tinha-se um total de 22 programas nos Estados; em 1975 o
número de programas já havia aumentado para 700, sendo cerca de 400 com
curso de 4 anos. Entre 1999 e 2000, o total de programas de justiça criminal era
de 408 com 4 anos de duração. Em 1967, foi publicado um relatório da
Comissão Presidente sobre Aplicação da Lei e Administração de Justiça,
intitulado “O desafio do crime em uma sociedade livre”, o qual identificava a
necessidade do pessoal encarregado de aplicação da lei possuir nível
universitário (college-educated) para lidarem com o aumento da complexidade
da sociedade, como foi relatado pelos autores.
46
Dentre outros aspectos, Roberg e Bonn (2004) pesquisaram o impacto da
alta educação no desempenho e atitudes dos policiais. Os autores focalizaram a
pesquisa no nível de autoritarismo relacionado com o nível de escolaridade. Eles
identificaram que os policiais que possuíam uma graduação eram muito menos
autoritários em relação aos policiais que não possuíam uma graduação. Um
outro ponto observado foi que tais policiais eram mais flexíveis em suas crenças.
Outras evidências indicaram que os policiais que possuíam nível universitário
não são somente conscientes dos problemas sociais e éticos/culturais em suas
comunidades, mas também têm uma grande aceitação das minorias. Além disso,
são mais profissionais em suas atitudes e éticos em seus comportamentos.
Em relação ao nível de escolaridade, Vickers(2000) pesquisou o serviço
policial no contexto australiano e constatou que a complexidade do trabalho
policial tem aumentado, sendo um fenômeno mundial. Em contra partida, as
mudanças ocorridas requerem que os policiais evoluam em suas práticas
operacionais. Nesse novo contexto, os policiais devem compreender e
interpretar os fatos sociais, políticos e históricos da nova realidade, tais
habilidades são provenientes de uma educação mais elevada. Para Vickers, a
função da alta educação é de liberar a mente, levando as pessoas a dependerem
da razão. Contudo, há resistência no interior das corporações australianas em
relação a esse tipo de mudança, como relatado por Fitzgerald (1989). Assim,
uma educação mais elevada dos policiais é um fator que permite uma ação mais
tolerante e menos autoritária.
47
Nesta seção foram vistos alguns aspectos da formação policial que são
alvo das preocupações de outros países, como: o nível de escolaridade do
policial, o tipo de conhecimento relacionado com a complexidade da função, o
tempo de duração e a formatação dos programas. Na seção seguinte abordar-se-á
a formação do policial no Brasil sob a perspectiva do governo federal brasileiro.
2.4 A FORMAÇÃO DO POLICIAL NO BRASIL NA ÓTICA DO GOVERNO FEDERAL
O governo federal brasileiro, por meio do Ministério da Justiça, em 4 de
setembro de 1997, com a promulgação do Decreto nº 2.315, criou a Secretaria
Nacional de Segurança Pública (SENASP)14. No ano 2000, a SENASP lança as
Bases Curriculares para o ensino policial com o objetivo de padronizar o ensino
policial nas polícias militares das diversas unidades da federação. Assim, como
viabilização de ações coerentes com o cenário atual, a SENASP idealizou o
projeto treinamento para profissionais da área de segurança do cidadão.15 O
projeto16, que está sendo implementado pelo Ministério da Justiça (MJ), apoiado
14 A SENASP foi decorrente da transformação da antiga Secretaria de Planejamento de Ações Nacionais de Segurança Pública (SEPLANSEG). 15 O termo profissional de segurança do cidadão está sendo utilizado em substituição a profissional de segurança pública, pelo primeiro estar contextualizado na necessidade de mudança do foco dos serviços prestados pelo Estado. Os princípios de cidadania e os valores coletivos são premissas básicas para as políticas públicas a serem perseguidas por quem presta serviço público. 16 Tal projeto integra o Subprograma de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos no Programa de Modernização do Poder Executivo Federal, negociado entre o Ministério do
48
pelo Programa das Nações Unidas para o Controle Internacional de Drogas
(UNDCP), prevê em suas especificações: identificação das necessidades de
formação, aperfeiçoamento e especialização de pessoal das polícias federais e
estaduais; proposta de compatibilização dos currículos visando a garantir o
princípio de eqüidade dos conhecimentos e a modernização do ensino policial.
Como primeiro passo, foi realizado um diagnóstico no primeiro semestre
de 1998 e retomado em 1999 que consistiu na análise externa e interna das
organizações policiais apontando para a necessidade de mudança na formação
desses profissionais, mediante os seguintes norteadores para ação:
1. Redefinição de um perfil desejado para orientar a formação do
profissional da área de segurança do cidadão e, conseqüentemente,
o delineamento dos cursos, bem como a composição das grades
curriculares, dos conteúdos disciplinares e de instrumentos e
técnicas de ensino e avaliação;
2. Elaboração de novos currículos para os cursos de formação dos
profissionais da área de segurança do cidadão que compatibilizem
as necessidades das polícias da União e dos Estados, abrangendo:
necessidade de integração, técnicas mais eficazes de repressão e
prevenção, policiamento voltado para a relação polícia/comunidade,
Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
49
exercício de valores morais e éticos e fortalecimento dos Direitos
Humanos;
3. Implantação de uma estrutura de ensino que valorize o aprendiz e
os processos de aprendizagem, dando ênfase à dimensão
comportamental por meio de atividades coletivas e técnicas de
ensino que dinamizem o ato de aprender;
4. Utilização de novas tecnologias como ferramentas para
treinamento.
Assim, diante dos pontos norteadores enumerados no diagnóstico, o
objetivo da proposta das Bases Curriculares apresentada pela SENASP é o de
ser uma ferramenta de trabalho que auxilie a homogeneização dos cursos de
formação e o planejamento curricular. Como tal, tem o propósito de assegurar o
princípio de eqüidade no processo de formação, garantindo unidade de
pensamento e ações adequadas às necessidades sociais vigentes. A finalidade em
se atender tem por base a perspectiva de que o ensino policial autônomo nas
unidades federativas deve-se pautar na garantia dos direitos do cidadão como
foco de ação. Contudo, há de se considerar a autonomia dos Estados membros
da Federação, no tocante às políticas de segurança pública. Isso se justifica em
função dos programas de formação policial estarem diretamente interligados às
políticas estaduais. Pautar a formação do policial na base dos direitos humanos
50
tem sido um esforço de muitos países. Entretanto, quanto mais fragmentado é o
sistema policial, mais complexo se torna a unificação da formação. No caso do
Estado do Rio de Janeiro, a atual política de segurança pública implantada é de
cunho prevencionista, englobando a política de direitos humanos, mas, nos
últimos cinco governos, ela tem se alternado em um modelo dicotômico de
repressão e prevenção, influenciando,com isso, os programas de formação de
soldado policial militar. Cabe ressaltar que apesar do discurso atual ser de
enfoque prevencionista, mais à frente, quando forem abordados as impressões
dos policiais, verificar-se-á o desnível entre o discurso e a prática.
Um outro ponto a ser considerado é a Lei de Diretrizes Básicas da
Educação (LDB) que, em relação ao ensino militar, restringe-se apenas em dizer
que o mesmo será regulamentado por legislação própria. No caso do ensino
policial, alguns Estados regulam a formação do policial por leis estaduais. Na
ausência de lei estadual, o sistema de ensino policial é regulamentado por
portarias no âmbito das Polícias Militares. Nesse último caso, a adesão à
proposta do governo federal se torna mais fácil.
A proposta das Bases Curriculares procura descrever um modelo de perfil
desejado, abrangendo as competências básicas a todas as categorias de
profissionais da área de segurança do cidadão, as quais deverão ser acrescidas
das competências específicas à atividade de cada ramo profissional, mediante o
perfil profissiográfico a ser estabelecido por cada organização. Define, em
51
seguida, os princípios pedagógicos e as dimensões do conhecimento que
servirão de pressupostos teóricos para o desempenho do currículo, as matrizes
pedagógicas das disciplinas que o compõem, as temáticas centrais que
perpassam os conteúdos a serem trabalhados e outros pontos a serem
considerados na continuidade do projeto.
As bases curriculares orientam as instituições policiais militares na
formulação de seus respectivos programas de formação profissional. Contudo,
para não incorrer no fatídico erro de estruturar um programa de
desenvolvimento de competências incompatíveis com a realidade do dia-a-dia, é
de inegável relevância a formulação de um perfil profissional. O perfil
profissional é o referencial básico que norteia as atividades envolvidas na
capitação e desenvolvimento de competências de recursos humanos de uma
determinada instituição.
Para se estabelecer um modelo de formação profissional, antes de
qualquer coisa, é necessário saber que competências devem ser desenvolvidas
nesse profissional. Quais são suas tarefas diárias? Isso é o que os especialistas
em recursos humanos denominam descrição de cargos, outros, perfil
profissiográfico, que é específico de cada profissão. No caso dos profissionais
de segurança pública, ele varia de acordo com as peculiaridades de cada região
da nação. A observação a ser feita é que o perfil deve estar interligado com o
processo de recrutamento e seleção. Na realidade, a competência que se pretende
52
desenvolver no profissional de segurança pública é um somatório de atributos
intelectuais, físicos, morais e sociais, além do conhecimento e metodologia
empregados no programa de treinamento. É inócuo almejar que ao final do
programa de treinamento o policial seja capaz de inferir a respeito dos conflitos
sociais, psicológicos, culturais, legais se não possuir um conjunto de
características que permitam a ele compreender, analisar e decidir a respeito da
complexidade de sua função na sociedade. Em gestão de pessoas, ser eficiente e
eficaz é aplicar um conjunto de testes próprios e selecionar a pessoa certa para o
local certo.
Neste capítulo foram abordados os aspectos inerentes ao trabalho policial
e sua interface com uma sociedade democrática, bem como a experiência de
formação de policiais em outros países, como aspectos da formação policial no
Brasil e a participação do governo federal neste campo. No próximo capítulo
será descrita a metodologia empregada nesta pesquisa.
53
3.0 - METODOLOGIA
Quanto aos fins, considerou-se este estudo exploratório (VERGARA,
2005), por buscar entender o processo do ensino policial na PMERJ sob a
perspectiva do policial, campo no qual há pouco conhecimento acumulado e
sistematizado no Brasil. Quanto aos meios de investigação, optou-se pela
pesquisa de campo, documental e bibliográfica. Há também características de
pesquisa participante, uma vez que os autores são Oficiais Superiores da
instituição.
A coleta de dados, realizada de abril a agosto de 2007, foi composta por
pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas com policiais militares. Foram
acessados documentos inerentes ao processo de seleção e formação de policiais
militares na PMERJ. Foram pesquisados livros, teses, dissertações, artigos
científicos nacionais e internacionais que tratassem da formação de policiais.
Em seu aspecto quantitativo, os dados foram tratados com a utilização de
estatística descritiva, e agrupados em tabelas e quadros que expressam a
comparação do CFSd da PMERJ, com a MCN e os CFSd de Co-irmãs. Em
relação ao aspecto qualitativo, para a realização das entrevistas, utilizou-se um
roteiro com questões semi-estruturadas, compreendendo tópicos referentes à
visão e sentimentos dos policiais militares em relação ao processo de ensino, e
seus desdobramentos na atividade fim da instituição.
54
Foram realizadas 24 entrevistas cuja duração variou de 20 a 45min,
resultando em 13 horas de gravação e mais de 250 páginas de transcrição. Todos
os depoimentos foram mantidos na íntegra, respeitando-se os “desvios”
cometidos em relação à norma culta da língua portuguesa. Os nomes dos
entrevistados, as funções por eles ocupadas ou quaisquer outras informações que
pudessem vir a identificá-los não serão divulgadas. As entrevistas se deram
segundo um roteiro previamente estabelecido, definido de acordo com os
objetivos da pesquisa. Os entrevistados tinham entre 22 e 36 anos de idade, de 1
a 5 anos de serviços na PMERJ, sendo quatro mulheres e 20 homens, 56,7 %
possuía o ensino médio, 10% o ensino superior completo e 33,3% o ensino
superior incompleto, 43,3 % casados, 73,3% com renda familiar na faixa de R$
801,00 a R$ 1200,00, todos no cargo de soldado policial militar.
Os entrevistados foram selecionados e divididos em estratificações
referentes ao tempo de serviço prestado como policial militar. O primeiro grupo
refere-se aos policiais militares que se encontravam em formação; o segundo
estrato, aos soldados que possuíam entre um e três anos de conclusão do curso;
e o último segmento trata dos policiais entre três e cinco anos de atividade. Essa
estratificação se deu em virtude dos objetivos da pesquisa e está compreendido
entre o período de 2000 a 2005.
A seleção deu-se também de forma geográfica, tendo sido eleita a região
metropolitana do Rio de Janeiro, a qual compreende, dentre outros, o município
55
de Niterói. O policiamento nessa região é de responsabilidade do 12º Batalhão
de Polícia Militar. A escolha dessa unidade operacional para seleção dos
entrevistados ocorreu pelo fato de possuir características operacionais comuns às
unidades que atuam tanto na capital, como em municípios do interior do Estado.
A escolha dos policiais ocorreu de forma aleatória dentro do universo do
12º BPM, respeitando-se o critério de tempo de serviço para composição da
amostra. No período da realização das entrevistas, os policiais em formação
encontravam-se estagiando nas unidades operacionais, tendo sido inseridos
nesse universo. As entrevistas foram concedidas voluntariamente por parte dos
entrevistados. A realização das entrevistas respeitou um cronograma
estabelecido pelo pesquisador e negociado junto ao comando do 12º BPM para
que não houvesse nenhum transtorno de ordem administrativa e operacional.
Para análise das referidas entrevistas, recorreu-se à técnica de análise de
conteúdo. “A análise de conteúdo é considerada uma técnica para o tratamento
de dados que visa identificar o que está sendo dito a respeito de determinado
tema” (VERGARA, 2005:15). Bardin a define como sendo “um conjunto de
técnicas de análise das comunicações visando obter, por procedimentos
sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, indicadores
(quantitativos ou não) que permitem a inferência de conhecimentos relativos às
condições de produção/recepção (variáveis inferidas) destas mensagens”
(2004:37). A análise de conteúdo se presta tanto à análise de documentos quanto
56
à de entrevistas. Isso porque ela consiste em um instrumento de análise do que
está sendo comunicado por meio de diferentes suportes: “A análise de conteúdo
procura conhecer aquilo que está por trás das palavras sobre as quais se
debruça.” ( 2004:38)
Segundo Bauer, pode-se:
“distinguir dois objetivos básicos da análise de conteúdo ao refletir sobre a natureza tríplice da mediação simbólica: um símbolo representa o mundo; esta representação remete a uma fonte e faz apelo a um público. Através da reconstrução de representações, os analistas de conteúdo inferem a expressão dos contextos, e o apelo através desses contextos.” (2004:192)
Quando a técnica da análise de conteúdo é utilizada, objetiva-se realizar a
correspondência entre as estruturas semânticas, lingüísticas, psicológicas ou
sociológicas dos enunciados analisados.
Os dados coletados, tanto em documentos como em entrevistas, são
analisados de acordo com categorias preestabelecidas, ou não, dependendo do
tipo de grade com a qual se opta por trabalhar e pelo recorte estabelecido pelo
pesquisador. Após a categorização do material e de sua inserção na grade,
procedeu-se à análise, sistematizando os temas mais recorrentes no relato dos
entrevistados.
Nesse estudo, o recorte dado no corpus do texto foi o temático. Pois,
segundo Bardin(2004:99), “[...] o tema é a unidade de significação que se liberta
naturalmente de um texto analisado segundo certos critérios relativos à teoria
que serve de guia à leitura.” O tema é geralmente utilizado como unidade de
57
registro para estudar motivações de opiniões, de atitudes, de valores, de crenças
e de tendências. A escolha desse tipo de recorte foi a moldura adequada para a
captação das impressões dos policiais militares no tocante ao ensino na PMERJ.
Segundo Bardin (2004), a categorização é uma operação de classificação
de elementos constitutivos de um conjunto por diferenciação e, seguidamente,
por reagrupamento segundo o gênero, com os critérios previamente definidos.
“As categorias são rubricas ou classes que reúnem um grupo de elementos sob
títulos genéricos, agrupamento esse efetuado em razão dos caracteres comuns
destes elementos. O critério de categorização pode ser semântico, sintático e
expressivo.” (BARDIN, 2004:111) A escolha do critério deve ser o que mais se
adapta à realidade que se apresenta.
Neste estudo, o critério adotado foi o semântico, pois nele cada
categoria consiste em um tema que agrupa elementos de análise a partir das
perguntas presentes no roteiro inicial das entrevistas.
A unidade de análise foi o parágrafo. Nesse caso, foram utilizados os
parágrafos significativos das entrevistas. Neles buscou-se identificar os
elementos de cada categoria e sua inferência segundo os objetivos estabelecidos
para realização do estudo.
A partir das respostas dadas pelos policiais militares entrevistados, foram
elaboradas oito categorias:
1. Categoria A: Democracia e o papel do profissional de segurança pública;
58
2. Categoria B: A visão distorcida em relação à finalidade dos direitos
humanos;
3. Categoria C: A percepção do policiamento comunitário como uma forma
de agir e não uma filosofia de trabalho;
4. Categoria D: O hiato entre o planejamento e a execução;
5. Categoria E: O ensino, os instrutores e o investimento em formação;
6. Categoria F: A qualificação do policial;
7. Categoria G: O day after ao CFSd: a percepção do policial militar em
relação a sua formação e os desafios diários de sua profissão;
8. Categoria H: O que melhorar no CFSd na visão dos soldados policiais
militares;
Finalmente, os dados coletados e categorizados foram interpretados por
meio de procedimentos qualitativos. Os seus resultados estão dispostos no
capítulo seguinte.
59
4.0 – APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS
Neste capítulo serão relatados os resultados obtidos com a pesquisa. A
análise dos resultados será realizada em duas seções. A primeira descreverá o
atual curso de formação de soldados policiais militares, abordando os aspectos
inerentes ao processo de recrutamento e seleção, a estrutura do curso, a
comparação com a matriz curricular nacional e com programas de formação de
soldados de outras Co-irmãs. A segunda seção tratará de analisar as entrevistas
realizadas com os policiais militares para conhecer as impressões a respeito da
formação na PMERJ.
4.1 A ESTRUTURA DO PROGRAMA DE TREINAMENTO PARA
SOLDADO POLICIAL MILITAR
Esta seção abordará a estruturação do programa de treinamento do
soldado policial militar do Estado do Rio de Janeiro, tendo como parâmetros de
comparação os programas de treinamento dos outros Estados da Federação,
mantendo-se a correlação com a MCN. Para alcançar o objetivo pretendido
nesta seção, foram solicitadas informações à Polícia Militar de cada um dos 27
Estados-Membros da Federação a respeito das grades curriculares, carga-
horária, plano de matérias, recrutamento e seleção dos candidatos e instrutores,
avaliação das políticas de ensino. Dos 27 Estados pesquisados, somente 13
60
atenderam à solicitação: Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas
Gerais, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte,
Roraima, Rondônia, São Paulo e Tocantins.
Antes de falar sobre o programa de formação, será abordado o processo
de ingresso17 na PMERJ. O ingresso se dá mediante concurso público. O
requisito de escolaridade exigido em todos os Estados pesquisados é o ensino
médio completo. O processo de seleção na PMERJ é composto por prova
escrita, exame médico, exame psicotécnico, exame físico e pesquisa social. No
exame escrito são exigidos conhecimentos de matemática, português e redação.
Em outros Estados, além desses conhecimentos mencionados, são exigidos
domínio em geografia, no Rio Grande do Norte e Tocantins; conhecimentos
gerais, noções de direito e informática, em Alagoas; história, direito
constitucional, direito penal e direitos humanos, em Tocantins. Quanto a esse
aspecto, há de se fazer algumas considerações. Segundo Milkovich e Boudreau
(2006), o processo seletivo visa a solucionar dois óbices básicos em uma
organização. O primeiro é o da adequação do homem ao cargo, e o segundo é o
da eficiência e eficácia do homem no cargo. Nesse sentido, a seleção é um
processo de comparação entre duas variáveis: de um lado, os requisitos do cargo
a ser preenchido e do outro, o perfil das características dos candidatos que se
apresentam. No tocante a analise de cargos, Carrell et alli (2006) salienta que a
17 O processo de recrutamento e seleção da PMERJ é regulado pelo art. 37 e seus incisos da Constituição Federal de 1988; pelo art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; pelas leis estaduais nº 1.032, de 08 de agosto de 86, e nº 1.223, de 10 de novembro de 1987.
61
mesma concentra-se em quatro áreas de requisitos quase sempre aplicadas a
qualquer tipo ou nível de cargo: requisitos mentais, requisitos físicos,
responsabilidades e condições de trabalho.
Dessa forma, pode-se analisar o processo seletivo para o provimento de
cargo de soldado policial militar com sua descrição de cargo e interligar essas
informações com o programa de treinamento. Em primeiro lugar, a pesquisa
documental revelou que não há uma descrição minuciosa de que o soldado PM
deve realizar. No Estatuto dos Policiais Militares, há somente duas referências
às atribuições dos soldados PM´s:
“Art. 37 – Os Cabos e Soldados são, essencialmente, os elementos de execução.
Art. 39 – Cabe ao policial-militar a responsabilidade integral pelas decisões que tomar, pelas ordens que emitir e pelos atos que praticar.”18
Com essa descrição, não há parâmetros que subsidiem o processo seletivo
para resolução dos problemas básicos citados anteriormente. Contudo, ao
responderem ao quesito que investigava quais seriam as funções típicas de um
soldado recém-formado, os Estados pesquisados afirmaram que o mesmo exerce
o policiamento ostensivo. Novamente, uma definição genérica que não expressa
o que realmente um policial executa diariamente. Dentro do policiamento
ostensivo estão inclusas inúmeras modalidades de policiamento. A Diretriz
18 Cf. Estatuto dos Policiais Militares – Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, alterada pela Lei nº 467, de 23 de outubro de 1981.
62
Geral de Operações – DGO19- conceitua o termo policiamento como sendo a
ação de polícia visando ao cumprimento da lei, à manutenção da ordem pública
e ao exercício dos poderes constituídos, executada pela polícia de manutenção
da ordem pública. A DGO categoriza os tipos de policiamento que são
executados para o cumprimento da missão organizacional da PMERJ:
Policiamento Ostensivo Geral20, Policiamento de Radiopatrulha21, Policiamento
de Trânsito22, Policiamento Rodoviário23, Policiamento Ferroviário24,
Policiamento Portuário25, Policiamento Fluvial e Lacustre26, Policiamento
Florestal e de Mananciais27 e Policiamento de Guarda28.
19 Diretriz Geral de Operações. Estado Maior da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, publicada em Boletim Reservado nº 74, de 05 de Nov de 1982. 20 Cf. DGO, o policiamento ostensivo geral é definido como sendo a ação do patrulheiro a pé, isolado ou em duplas, postado em determinados locais escolhidos, ou percorrendo determinados itinerários, em área urbana. 21 Cf. DGO, o policiamento de radiopatrulha é a ação de policiamento ostensivo em viaturas de radiopatrulha, em permanente ligação com os centros de comunicações da Corporação e sob seu controle. Exerce ação preventiva de presença e repressiva por ordem dos centros ou em atendimentos a pedido de socorro do público. 22 Cf DGO, o policiamento de trânsito é definido como sendo a ação de policiamento ostensivo visando a disciplinar o público no cumprimento e respeito às regras e normas de trânsito estabelecidas pelos órgãos nacional e estadual de trânsito ou congênere municipal e de acordo com o código nacional de trânsito. 23 Cf. DGO, o policiamento Rodoviário é a ação de policiamento ostensivo visando a disciplinar o público no cumprimento e respeito às regras e normas de tráfego rodoviário estabelecidas pelos órgãos nacional e estadual de estradas de rodagem e de acordo com o código nacional de trânsito. É exercida nas rodovias estaduais e, eventualmente, mediante convenio com o DNER, nas federais. 24 Cf. DGO, o policiamento ferroviário é a ação de policiamento ostensivo no interior das estações e eventualmente das composições ferroviárias dos trens de pequeno percurso das ferrovias estaduais. 25 Cf. DGO é a ação de policiamento ostensivo no interior das instalações portuárias estaduais. 26 Cf. DGO é a ação de policiamento ostensivo utilizando embarcações motorizadas realizadas nos lagos, lagoas, baias, enseadas e rios, mediante entendimento prévio com as autoridades do Ministério da Marinha. 27 Cf. DGO é a ação de policiamento ostensivo visando a preservar os recursos florestais e os mananciais, contra a caça e a pesca ilegais, a derrubada indevida ou a poluição.
63
Para compreender o que um policial faz em seu dia-a-dia, faz-se
necessário recorrer ao que alguns autores apontam como sendo algumas tarefas
próprias dos policiais: prender, relatar, tranqüilizar, advertir, prestar primeiros
socorros, aconselhar, mediar, interromper, ameaçar, citar, prevenir, reprimir
crime, buscar e capturar delinqüentes, controlar o trânsito, manter a ordem.
(RICO:1992; BAYLEY:2002)
Tais tarefas denotam a necessidade de conhecimentos específicos, como
por exemplo: o ato de prender um criminoso envolve conhecimentos de direito
penal, processo penal, direito constitucional, administrativo; ao ato de reprimir
um tumulto faz-se necessário conhecer direitos humanos, sociologia, psicologia,
gerenciamento de crises. Dessa maneira, pode-se inferir que o exame escrito do
processo seletivo na PMERJ não seleciona os candidatos de forma adequada
para o treinamento que constitui outra etapa do processo de capitação de
recursos humanos para uma organização. A prova de matemática visa a medir o
raciocínio quantitativo. A prova de língua portuguesa objetiva medir a
compreensão e interpretação do candidato. Quanto aos conhecimentos jurídicos
necessários ao desempenho da função, alguns Estados estão evoluindo nessa
direção. Para satisfazer a primeira variável do processo seletivo que visa a
adequar o homem ao cargo, faz-se necessário a satisfação plena do requisito
mental. O exame escrito deveria compreender também noções de direito penal,
28 Cf. DGO é a ação de policiamento ostensivo visando à guarda e à segurança de estabelecimentos penais, de estabelecimentos públicos e das sedes dos poderes estaduais.
64
administrativo, constitucional, legislação de trânsito, legislação ambiental,
legislação especial. Todavia, o curso de formação de soldados na PMERJ é
realizado em oito meses, tempo insuficiente para o aprofundamento nesses tipos
de conhecimento. Fato que não ocorre no curso de formação de oficiais, no qual
tais conhecimentos são exauridos em tempo satisfatório, pois o curso é de nível
superior, não sendo necessária a exigência de conhecimentos prévios na área
jurídica.
Após o processo de seleção, os candidatos aprovados são submetidos a
um treinamento de 1160 horas/aulas. Esse treinamento é realizado no Centro de
Formação de Praças 31 de Voluntários (CFAP31VOL). Atualmente, algumas
unidades operacionais também estão realizando tal treinamento, como é o caso
das unidades localizadas nos municípios de Campos e Nova Friburgo. A
justificativa para a autorização desses treinamentos é o fator da distância e a
possibilidades de aumentar a captação de candidatos que residam na região. Em
67% dos Estados que responderam à pesquisa, o programa de treinamento é
realizado de forma descentralizada.
O Curso de Formação de Soldado Policial Militar – CFSd, atualmente,29
possui uma carga horária de 1160 horas / aulas, com uma duração de 32
semanas. O programa está dividido em três módulos. Sendo o módulo I, teórico;
29 O atual programa foi adotado em agosto de 2006 para o CFSd I-2006. As modificações ocorridas foram provenientes da Resolução SSP nº 846, de 30 de março de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado, em 3 de abril de 2006. A resolução instituiu o currículo integrado de formação policial no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.
65
o módulo II, teórico e prático e o último, prático onde os alunos realizam um
estágio supervisionado nas unidades operacionais da PMERJ, perfazendo um
total de 288 horas / aula.
O programa possui as seguintes disciplinas: Módulo I - ética e direitos
humanos (10h/a)30; psicologia e stress policial (08h/a); biossegurança e
abordagem em urgência (primeiros socorros) (20h/a)31; português instrumental
(25h/a); educação física (112h/a)32; informática (20h/a); policiamento ostensivo
(18h/a); legislação aplicada a PMERJ (18h/a); história e organização policial
(10h/a); armamento (19h/a); ordem unida (20h/a); tiro policial (20h/a); noções
de telecomunicações (16h/a); defesa pessoal no uso comedido da força (30h/a);
legislação de trânsito (12h/a); fundamentos da abordagem (15h/a); fundamentos
de conhecimento jurídico (24 h/a);33 imagem institucional da polícia (10 h/a);34
segurança pública, social e humana (06 h/a);35 condições do trabalho do policial
(06 h/a);36 modelos de polícia comunitária e policiamento preventivo (10 h/a);37
criminalística aplicada e criminologia (08 h/a);38 legislações especiais (08 h/a);39
sociologia jurídica (08 h/a). Módulo II – prática policial cidadã – viva rio
(20h/a); tiro policial (48h/a); educação física (34h/a); defesa pessoal e o uso
30 Carga horária reduzida de 12 para 10 horas, com a implantação da Resolução SSP nº 846. 31 Carga horária reduzida de 25 para 20 horas, com a implantação da Resolução SSP nº 846. 32 Carga horária ampliada de 78 para 112 horas, com a implantação da Resolução SSP nº 846. 33 Disciplina inclusa em conseqüência da Resolução SSP nº 846. 34 Idem. 35 Idem. 36 Idem. 37 Idem. 38 Idem. 39 Idem.
66
comedido da força (32h/a); instrução tática individual (40h/a); oficina de
práticas operacionais (10 h/a).40 Módulo III – estágio prático operacional
(288h/a); outras atividades inerentes ao curso – palestras (10h/a); serviços
internos (146h/a); feriados (54h/a); treinamento para formatura (28h/a);
solenidades (16h/a); providências administrativas (16h/a), conforme ementas em
anexo.
Antes de tecer algumas considerações a respeito do treinamento realizado
pela PMERJ para o preenchimento do cargo de soldado policial militar, faz-se
necessário compreender quais são os objetivos de um treinamento. Recorrendo a
Milkovich e Boudreau, o autor dentre outras definições, considera o treinamento
como sendo “o processo sistemático para promover a aquisição de habilidade,
regras, conceitos ou atitudes que resultem em uma melhoria da adequação entre
as características dos empregados e as exigências dos papéis funcionais“
(2006:338). O treinamento está relacionado com as atuais habilidades e
capacidades exigidas pelo cargo. O treinamento objetiva atingir uma mudança
comportamental.
Como foi analisado anteriormente, o treinamento também tem uma
ligação estreita com a descrição de cargo. No caso em questão, não foi detectada
uma descrição precisa e detalhada do que o soldado PM faz no seu dia-dia na
qual pudesse ser visualizada suas atribuições, responsabilidades, conhecimentos
necessários que balizariam a modelagem do treinamento. Nesse sentido, a MCN 40 Idem.
67
tenta suprir em parte essa lacuna quando propõe em linhas gerais o
estabelecimento de um perfil profissiográfico. Percebe-se que o treinamento na
PMERJ não está ancorado em descrição de cargos, nem em um perfil
profissiográfico . A MCN proposta pelo SENASP foi construída baseada em um
perfil profissiográfico destinado à atuação das polícias em uma sociedade
democrática.
A análise das grades curriculares dos programas de formação para soldado
policial militar, no período de 1997 a 2006, revela que há uma correlação entre
o programa de treinamento do CFSd e a MCN. Contudo, não se pode afirmar
que tal correlação é proveniente de uma ação estatal de conformidade à MCN.
Isso pode ser observado no currículo do CFSd de 1997, no qual a correlação era
de 34%. Pode-se inferir, portanto, que tal correlação se deve ao fato de tanto as
polícias militares quanto a SENASP tratarem da mesma questão em proporções
distintas. A MCN propõe a visão de um treinamento com um conteúdo que
proporcionará aos policiais terem os conhecimentos necessários para o
desempenho da sua atividade focada em uma sociedade democrática. Essa
análise mostra que, do ano de 2000 até 2004, o percentual de correlação foi
reduzido ao patamar de 31%. Nos anos seguintes, 2005 e 2006, houve um
aumento nessa correlação. Em 2005, o percentual de correlação foi de 41% e em
2006 chegou a 52%. Isso se deve ao fato de uma ação estatal41, na qual foi
41 Resolução SSP nº 846, de 30 de março de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 3 de abril de 2006.
68
determinado que se adequasse o currículo do CFSd á MCN. A Tabela 1 reflete
exatamente o que se tratou aqui.
Tabela 1 - Comparação entre o currículo do programa de formação do CFSd da PMERJ com a matriz curricular nacional.
Programa de formação de soldado da PMERJ
Nº Matriz Curricular Nacional
1997 2000 2002 2005 2006 Missão policial 0 0 0 0 0 1 Fundamentos políticos da atividade do
profissional de segurança do cidadão 0 0 0 0 0
2 Sociologia do crime e da violência 0 0 0 0 1 3 Sistema de segurança pública no Brasil 0 0 0 0 1 4 Fundamentos de polícia comunitária 0 0 0 1 1 5 Abordagem sócio-psicológica da
violência 0 0 0 0 0
6 Qualidade em serviço 0 0 0 0 0 7 Ética e cidadania 1 1 1 1 1 Técnica policial 0 0 0 0 0 8 Criminalística aplicada 1 0 0 0 1 9 Arma de fogo 1 1 1 1 1 10 Defesa pessoal 0 1 1 1 1 11 Medicina legal aplicada 0 0 0 0 0 12 Pronto socorrismo 1 1 1 1 1 Cultura jurídica aplicada 0 0 0 0 0 13 Introdução ao estudo do Direito 0 0 0 0 0 14 Direito Civil 0 0 0 0 0 15 Direito Constitucional 0 0 0 0 0 16 Direito Penal 0 0 0 1 1 17 Direito Processual Penal 0 0 0 0 0 18 Direito Ambiental 0 0 0 0 0 19 Direitos Humanos 1 1 1 1 1 20 Direito Administrativo 0 0 0 0 0 21 Legislação especial 1 1 1 1 1 Saúde do policial 0 0 0 0 0 22 Saúde física 1 1 1 1 1 23 Saúde psicológica 1 1 1 1 1
69
Programa de formação de soldado da PMERJ
Nº Matriz Curricular Nacional
1997 2000 2002 2005 2006 Eficácia pessoal 0 0 0 0 0 24 Processo de tomada de decisão aplicado 0 0 0 0 0 25 Relações interpessoais 0 0 0 0 0 26 Gerenciamento de crises 0 0 0 0 0 Linguagem e informação 0 0 0 0 0 27 Português instrumental 1 0 0 1 1 28 Telecomunicações 1 1 1 1 1 29 Técnica da informação 0 0 0 0 0 Total de disciplinas adotadas 10 9 9 12 15 % de implementação da MCN 34% 31% 31% 41% 52%
Em relação à carga horária e ao tempo de duração do CFSd, observou-se
que, no período entre os anos de 2000 a 2004, houve uma redução de 244
horas/aulas, ou seja, de um mês de duração do curso em relação ao período de
1997-1999. Nos anos de 2005 e 2006, o CFSd teve um aumento de dois meses
de duração, passando para oito meses o tempo de formação dos soldados
policiais militares no Estado do Rio de Janeiro, conforme ilustrado na Tabela 2.
Pode-se inferir que o Estado, reduzindo o tempo de formação dos soldados
policiais militares, priorizou o aumento de efetivo, em detrimento da qualidade
do ensino policial realizado na PMERJ. A Tabela 3 reforça esse argumento, pois
se pode perceber que acoplado à redução do tempo de duração do CFSd, houve
um acréscimo no efetivo da PMERJ. Somente no período de 2000-2002 foram
inclusos 9.332 novos soldados. A política de segurança realizada nesse período
Legenda: 1 – contempla a disciplina; 0 – não contempla a disciplina Fonte: Adaptado de Riccio e Basílio (2006:19)
70
priorizou o aumento do efetivo de policiais. A conseqüência foi a
descentralização da formação de soldados do CFAP31VOL para as unidades
operacionais e a redução do tempo de formação do CFSd. Esses dados reforçam
o argumento de que a correlação existente entre o CFSd e a MCN não foi
resultado de um esforço do Estado de melhorar a formação dos soldados
policiais militares no período estudado.
Tabela 3 – Evolução da duração, correlação à MCN e inclusão de soldados no CFSd na PMERJ
42 A tabela foi construída a partir de informações obtidas junto ao CFAP 31VOL
Tabela 2 – Evolução do tempo de duração do CFSd na PMERJ42
Duração/ano 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Horas/aula 1108 1108 1108 864 864 864 864 864 1140 1160
Meses 7 7 7 6 6 6 6 6 8 8
CFSd\ANO 1997 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Duração (h/a)
1108 864 864 864 864 864 1140
% correlação com a MCN
34 % 31% 31% 31% 31% 41% 41%
Inclusão de soldados na PMERJ43
595 3263 2912 3157 742 628 444
71
No Quadro 1 foram estabelecidas algumas comparações entre a grade
curricular apresentada pelo SENASP e os programas de treinamento de treze
polícias militares, tendo sido calculado o percentual de disciplinas
implementadas, bem como o percentual que a carga horária das disciplinas
correspondentes a MCN representam em relação a carga horária total do
treinamento.
No Quadro 1 foi realizada uma comparação entre as grades curriculares
dos programas de formação de soldados pertencentes às polícias militares que
compõem a amostra e a MCN. Verificou-se que as mesmas apresentam
correlação com a MCN, conforme ilustrado no Quadro 1. O menor índice de
correlação foi o do Estado do Rio Grande do Norte, com 37,93% de correlação;
Rio de Janeiro, com 51,72%; Roraima, com 51,72%44; Paraíba, com 55,17%;
Alagoas, com 55,17%; Distrito Federal, com 62,07%; Espírito Santo, com
62,07%; Rondônia, com 68,97%; Minas Gerais, com 75,86%; Pernambuco, com
79,31%; Paraná, com 79,31%. Já com o maior índice de correlação, temos o
Estado do Tocantins, com 93,10%. Em relação ao universo de matérias que
compõem as grades curriculares dos programas de formação de soldados
43 A tabela foi construída a partir de informações obtidas junto ao Centro de Recrutamento e Seleção de Praças. 44 O critério de desempate foi o percentual obtido entre (carga horária/carga total), que significa a representação da MCN na composição total do curso de formação.
72
Quadro1 - Análise comparativa entre os programas de treinamentos existentes X a MCN proposta pela SENASP
UF RJ AL SP DF PB PE PR MG ES RO RN RR TO CARGA HORÁRIA (CH) CURRICULO SENASP
CH CH CH CH CH CH
CH CH CH CH
CH
CH CH CH MÉDIA
% DISCIPLINAS IMPLANTADAS
Missão policial 1 Fundamentos políticos da
atividade do profissional de segurança do cidadão
0 0 0 0 0 16 0 0 0 10 0 0 14 13
25,00% 2 Sociologia do crime e da violência 8 0 20 10 0 16 0 20 40 0 15 30 26 21 66,67% 3 Sistema de segurança pública no
Brasil 6 0 0 0 30 30 20 14 20 0 0 20 20 20
66,67% 4 Fundamentos de polícia
comunitária 10 0 11 15 0 30 40 30 0 20 0 25 16 23
66,67% 5 Abordagem sócio-psicológica da
violência 0 0 0 0 0 20 20 0 0 0 0 0 20 20
25,00% 6 Qualidade em serviço 0 0 15 0 0 16 0 0 0 0 0 0 22 19 16,67% 7 Ética e cidadania 10 15 0 15 15 16 20 14 20 20 15 0 24 17 91,67% Técnica policial
8 Criminalística aplicada 8 0 40 20 30 16 10 20 40 20 0 15 16 20 83,33% 9 Arma de fogo 117 60 80 80 45 90 90 120 90 50 90 80 90 84 100,00%
10 Defesa pessoal 40 0 50 60 30 46 50 70 60 40 30 40 40 46 91,67% 11 Medicina legal aplicada 0 0 10 0 0 20 10 0 0 20 0 0 16 17 33,33% 12 Pronto socorrismo 20 20 50 25 30 16 40 30 40 20 30 20 32 27 100,00%
Cultura jurídica aplicada 13 Introdução ao estudo do Direito 0 30 0 15 0 60 0 0 20 0 0 0 35 32 41,67% 14 Direito Civil 0 30 10 0 0 0 15 30 0 0 0 0 0 25 25,00% 15 Direito Constitucional 0 60 0 15 0 0 30 30 30 20 0 0 26 30 58,33% 16 Direito Penal 24 60 50 80 30 0 60 74 60 60 30 80 40 54 91,67% 17 Direito Processual Penal 0 30 15 20 30 0 20 20 30 20 0 0 40 26 66,67% 18 Direito Ambiental 0 20 0 0 0 0 20 30 0 0 8 0 22 20 41,67% 19 Direitos Humanos 20 15 75 15 15 30 20 40 40 20 30 30 30 25 100,00% 20 Direito Administrativo 0 50 15 0 0 0 15 30 30 20 0 0 25 28 50,00% 21 Legislação especial 8 0 20 15 0 16 40 44 0 20 0 0 40 26 58,33%
Saúde do policial 22 Saúde física 92 60 100 80 90 16 120 74 50 110 60 60 90 75 100,00% 23 Saúde psicológica 8 30 20 20 30 16 20 0 40 20 0 0 18 22 75,00%
Eficácia pessoal 24 Processo de tomada de decisão
aplicado 0 0 0 0 0 16 0 0 0 0 0 20 0 18
16,67% 25 Relações interpessoais 0 20 0 20 30 16 0 14 0 20 15 0 35 21 66,67% 26 Gerenciamento de crises 0 0 8 0 30 16 20 10 20 20 0 25 14 19 66,67%
Linguagem e informação 27 Português instrumental 25 30 40 0 30 10 30 60 0 20 5 40 80 33 83,33% 28 Telecomunicações 16 0 30 10 30 16 20 20 20 20 0 30 18 20 83,33% 29 Técnica da informação 0 30 10 15 30 20 20 14 30 0 0 15 22 22 75,00% 412 560 669 530 525 564 750 808 680 570 328 530 871 824,02
% da carga horária / carga total 35,52% 53,33% 56,84 52,37% 40,38% 45,26% 57,69% 55,65% 53,13% 46,34% 45,56% 48,62% 59,94% % das disciplinas implementadas 51,72% 55,17% 68,97 62,07% 55,17% 79,31% 79,31% 75,86% 62,07% 68,97% 37,93% 51,72% 93,10%
73
policiais militares da amostra em questão, verificou-se que o somatório das
cargas horárias das disciplinas correlatas à MCN correspondem no Rio de
Janeiro a 35,52% do total da carga horária do CFSd; na Paraíba, a 40,38%; em
Pernambuco, a 45,26%; seguido por Rio Grande do Norte, com 45,56%; em
Rondônia, o percentual é de 46,34%; em Roraima, corresponde a 48,62%; no
Distrito Federal, 52,37%; no Espírito Santo, 53,13%; em Alagoas, 53,33%; em
Minas Gerais, 55,65%n e no Paraná, 57,59%. O Estado com o maior percentual
é o Tocantins, com 59,94%. O gráfico 1 ilustra de forma clara essa relação.
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
TO PR SP MG AL ES DF RR RO RN PE PB RJ
% carga horária/carga total % disciplinas implementadas
O que se constata é que a MCN não é o curso de formação. Ela compõe
em cada Estado uma parcela da grade curricular dos programas de treinamento.
Isso confirma que os Estados são autônomos para implementarem disciplinas
afetas a sua realidade. Contudo, as disciplinas que compõem a MCN visam a
fornecer as informações necessárias para a atuação do policial em uma
Gráfico 1 - Comparativo da implementação da MCN nos estados pesquisados
74
sociedade democrática. No caso específico do Rio de Janeiro, o percentual de
correlação é o penúltimo da amostra e o último em relação ao (%) de carga
horária que as disciplinas correlatas à MCN correspondem à carga total do
curso. O oposto dessa situação é verificado no Estado de Tocantins, onde a
correlação com a MCN é 93,10%, o que corresponde a quase 60% de todo o
curso. Isso quer dizer que, nesse Estado, o CFSd além de oferecer uma grade
curricular compatível com a idéia de formar o policial com foco de atuação em
uma sociedade democrática, ainda complementa a formação com informações
inerentes à realidade do Estado.
Na última coluna do Quadro 1, pode-se observar o percentual de
implementação de cada disciplina da MCN na amostra em questão. Com 100%
de implantação temos as seguintes disciplinas: arma de fogo, pronto socorrismo,
direitos humanos e saúde física. E com o menor índice de implantação, 16,67%,
verificam-se as seguintes disciplinas: qualidade em serviço e processo de
tomada de decisão aplicado.
No Quadro 2 pode ser observado, de forma mais precisa, a distribuição
das cargas-horárias, que as Polícias Militares dos Estados estão implementando
em seus CFSd´s por área de estudo considerada pela MCN. Desta forma, podem
ser identificadas as áreas que as corporações estão priorizando na formação do
soldado policial militar.
75
Quadro 2 – Distribuição da carga-horária entre UF versus áreas de estudo da
MCN ÁREAS DE ESTUDO DA MATRIZ CURRICULAR
NACIONAL UF
Missão Policial
Técnica Policial
Cultura Jurídica Aplicada
Saúde do
Policial
Eficácia Pessoal
Linguagem e Informação
RJ 34 185 52 100 0 41 AL 15 80 295 90 20 60 SP 56 230 185 120 8 70 DF 40 185 160 100 20 25 PB 45 135 75 120 60 90 PE 144 188 106 32 48 46 PR 100 200 220 140 20 70 MG 78 240 298 74 24 94 ES 80 230 210 90 20 50 RO 50 150 160 130 40 40 RN 30 150 68 60 15 5 RR 75 155 90 60 45 85 TO 142 194 258 108 49 120 O Quadro 2 não proporciona uma visão clara a respeito da ênfase que é
dada por cada Corporação, em relação as áreas de estudo nos Cursos de
Formação de Soldados Policiais Militares. Sendo assim, os dados foram
agrupados por categorias e dispostos em ordem crescente. Desta forma, pode-se
fazer uma comparação entre os Estados que compõem a amostra.
76
34 15 56 40 45144 100 78 80 50 30
75142
185
80
230185 135
188200 240 230
150 150155
19452 295
185
160
75
106220
298210
160
68
90
258
100
90
120
100
120
32
140
74
90
130
60
60
108
0
20
8
20
60
48
2024
20
40
15
45
49
41
60
70
2590
46
7094
50
40
5
85
120
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
1000
RJ AL SP DF PB PE PR MG ES RO RN RR TO
Polícias Militares
Car
gas
Ho
rári
as
Missão Policial Técnica Policial Cultura Jurídica Aplicada Saúde do Policial Eficácia Pessoal Linguagem e Informação
Gráfico 2: Distribuição da carga-horária entre UF versus áreas de estudo da MCN
O gráfico 2 ilustra a distribuição da carga-horária implementada pelas
Polícias Militares, dos Estados membros da nação brasileira que responderam a
pesquisa, nos cursos de formação de soldados policiais militares. Inicialmente,
pode-se inferir que as áreas de estudo que são mais priorizadas nesta amostra
são a cultura jurídica aplicada, técnica policial, e saúde policial. Das três áreas
citadas, a PMERJ apresenta o menor índice na áreas de cultura jurídica aplicada.
Por sua vez, como veremos a diante, as entrevistas revelam um necessidade dos
soldados policiais militares nesta área de estudo.
77
Os dados que compõem o Gráfico 3 apresentam os seguintes valores:
média de 68,38 h/a; mediana de 56 h/a e desvio padrão de 40,47 h/a. Inferindo a
respeito destas informações, pode-se dizer que o valor do desvio padrão aponta
para uma grande dispersão dos dados. Nesta categoria, a PMERJ apresenta um
valor abaixo da média da amostra, indicando um interesse por esta área de
estudo pequeno.
Área de Estudo: Missão Policial
1530 34 40 45 50 56
75 78 80
100
142 144
0
20
40
60
80
100
120
140
160
AL RN RJ DF PB RO SP RR MG ES PR TO PE
Polícias Militares
Car
ga
Ho
rári
a
Missão Policial
Os dados que compõem o Gráfico 4 apresentam os seguintes valores:
média de 178,61 h/a; mediana de 185 h/a e desvio padrão de 44,47 h/a. Inferindo
a respeito destas informações, pode-se dizer que o valor do desvio padrão aponta
para uma pequena dispersão dos dados. Nesta categoria, a PMERJ apresenta um
Gráfico 3: Análise comparativa da distribuição de carga horária na área de estudo relativa a missão policial implementada pelas polícias militares no CFSd.
78
valor acima da média da amostra, indicando um interesse por esta área de estudo
médio.
Área de Estudo: Técnica Policial
80
135150 150 155
185 185 188 194 200230 230 240
0
50
100
150
200
250
300
AL PB RN RO RR DF RJ PE TO PR ES SP MG
Polícias Militares
Car
ga
Ho
rári
a
Técnica Policial
Os dados que compõem o Gráfico 5 apresentam os seguintes valores:
média de 167,46 h/a; mediana de 160 h/a e desvio padrão de 85,65 h/a. Inferindo
a respeito destas informações, pode-se dizer que o valor do desvio padrão aponta
para uma grande dispersão dos dados. Nesta categoria, a PMERJ apresenta um
valor inferior a média da amostra. O valor praticado pela PMERJ é o menor da
amostra, indicando um interesse por esta área de estudo muito fraco.
Gráfico 4: Análise comparativa da distribuição de carga horária na área de estudo relativa a técnica policial implementada pelas polícias militares no CFSd.
79
Área de Estudo: Cultura Jurídica Aplicada
52 68 75 90 106
160 160185
210 220258
295 298
0
50
100
150
200
250
300
350
RJ RN PB RR PE DF RO SP ES PR TO AL MG
Polícias Militares
Car
ga
Ho
rári
a
Cultura Jurídica Aplicada
Os dados que compõem o Gráfico 6 apresentam os seguintes valores:
média de 94,15 h/a; mediana de 100 h/a e desvio padrão de 31,11 h/a. Inferindo
a respeito destas informações, pode-se dizer que o valor do desvio padrão aponta
para uma pequena dispersão dos dados. Nesta categoria, a PMERJ apresenta um
valor acima da média da amostra, indicando um interesse por esta área de estudo
adequado.
Gráfico 5: Análise comparativa da distribuição de carga horária na área de estudo relativa a cultura jurídica aplicada implementada pelas polícias militares no CFSd.
80
Área de Estudo: Saúde do Policial
32
60 6074
90 90100 100
108120 120
130140
0
20
40
60
80
100
120
140
160
PE RN RR MG AL ES DF RJ TO PB SP RO PR
Polícias Militares
Car
ga
Ho
rári
a
Saúde do Policial
Os dados que compõem o Gráfico 7 apresentam os seguintes valores:
média de 28,38 h/a; mediana de 20 h/a e desvio padrão de 18,07 h/a. Inferindo a
respeito destas informações, pode-se dizer que o valor do desvio padrão aponta
para uma alta dispersão dos dados. Nesta categoria, a PMERJ não apresenta
nenhum interesse por esta área de estudo, tendo em vista que não implementou
nenhuma disciplina que compõem está área.
Gráfico 6: Análise comparativa da distribuição de carga horária na área de estudo relativa a saúde do policial implementada pelas polícias militares no CFSd.
81
Área de Estudo: Eficácia Pessoal
08
1520 20 20 20
24
4045 48 49
60
0
10
20
30
40
50
60
70
RJ SP RN AL DF ES PR MG RO RR PE TO PB
Polícias Militares
Car
ga
Ho
rári
a
Eficácia Pessoal
Os dados que compõem o Gráfico 8 apresentam os seguintes valores:
média de 61,23 h/a; mediana de 60 h/a e desvio padrão de 31,31 h/a. Inferindo a
respeito destas informações, pode-se dizer que o valor do desvio padrão aponta
para uma grande dispersão dos dados. Nesta categoria, a PMERJ apresenta um
valor abaixo da média da amostra, indicando um interesse por esta área de
estudo relativo.
Gráfico 7: Análise comparativa da distribuição de carga horária na área de estudo relativa a eficácia pessoal implementada pelas polícias militares no CFSd.
82
Área de Estudo: Linguagem e Informação
5
2540 41 46 50
6070 70
85 90 94
120
0
20
40
60
80
100
120
140
RN DF RO RJ PE ES AL PR SP RR PB MG TO
Polícias Militares
Car
ga
Ho
rári
a
Linguagem e Informação
A análise das informações sistematizadas neste estudo, revelam que a
PMERJ prioriza as áreas de técnica policial e saúde do policial no CFSd. Dando
pouca ênfase a cultura jurídica, eficácia pessoal, missão policial e linguagem e
informação, em comparação com outras Co-irmãs que compuseram a amostra.
4.2 AS IMPRESSÕES DOS POLICIAIS MILITARES EM RELAÇÃO À
FORMAÇÃO NA PMERJ
Nesta seção serão apresentadas as percepções dos policiais militares em
relação a formação na PMERJ no período de 2000-2005, de acordo com a
metodologia empregada. Esta seção está dividida em oito subseções, que
correspondem as categorias identificadas na análise de conteúdo realizada.
Gráfico 8: Análise comparativa da distribuição de carga horária na área de estudo relativa a linguagem e informação implementada pelas polícias militares no CFSd.
83
4.2.1. Categoria A: Democracia e o papel do profissional de segurança pública
Os policiais que estão em formação polarizam o ambiente democrático em
direitos e deveres. As pessoas possuem direitos, mas também devem cumprir as
normas vigentes em uma sociedade. Nesse sentido, pode-se inferir que os
policiais compreendem seu papel dentro da sociedade, ou seja, interagir na
sociedade como um profissional que não só mantém a ordem, mas acima de
tudo garante os diretos dos cidadãos. Contudo, um outro lado da polícia
também foi exposto, o lado real com que muitos dos entrevistados convivem
diariamente, o da discriminação sociogeográfica do cidadão, se assim pode ser
denominado, ou seja, a forma de agir do policial é diferenciada em função de
onde esteja atuando. Nas comunidades mais carentes, as ações são mais
repressivas do que em outras regiões da cidade.
“O policial nada mais é do que um servidor público, ta ali pra servir a sociedade [...] o policial tem que entender isso, que ele ta ali pra servir a sociedade e não pra reprimir de forma grosseira [...]” (Soldado PM Elwilton, em formação)
No trecho acima, o entrevistado apresenta uma percepção correta de como
deve agir um policial. O policial é um servidor público que presta serviço à
sociedade. Em países da Europa, conforme visto anteriormente, os policiais são
formados sobre o enfoque da resolução de problemas, na qual a repressão é um
item dessa visão. Aqui, o entrevistado denota que o serviço policial não é
84
somente para reprimir. Um dos aspectos do serviço policial é o uso da força.
Segundo Bittner (2003), a força deve ser usada se a solução do conflito exigir,
caso contrário deve ser evitada. A repressão faz parte do contexto das
atividades policiais, contudo não é a regra em uma sociedade democrática.
“Quanto mais simples, quanto menos instruídas são as pessoas [....] mais os direitos delas são violados, isso daí já parte do próprio comando [....] o pessoal fala a maneira que você lida com alguém numa [...] área crítica aí de favela porque não são todos é um fato, [...] , praticamente a maioria das pessoas ali são pessoas de bem, muitos ali, alguns, uma parte pequena, mas representativa, que ta envolvido com algum tipo de crime diretamente, mas é, mas a pessoa se transforma, evidentemente que se transforma, você já entra ali sob risco de tiro, é condição de guerra civil, é, vamos dizer, assim, seu adversário, seu inimigo não é identificado. Um jovem que, pô, estuda, que faz as coisas dele ele tem um perfil tanto de, pô, étnico, faixa etária, maneira de se vestir, de se expressar idêntica a de um bandido; em muitos casos não são todos, mas você um e olha outro, você não tem diferença, você olha assim e não tem diferença. Não é dizer como um jovem desse de classe média, cara que trafica êxtase, cara que , estelionato pela internet, qualquer coisa, o perfil dele é idêntico ao de um jovem que não se mete com nada. Você olha assim, os dois são idênticos. Agora, você olha o pessoal da favela, o cara que não se mete com nada é basicamente igual ao que faz a mesma coisa, então, é uma coisa não declarada. Então, você tem que chegar às vezes você tem que ser enérgico, né! [...] muitas vezes porque, é, porque você não pode deixar ninguém debater, cê não pode fazer nada. É aquela coisa que é colocada na mente da pessoa, a questão de militarismo. Ce não quer que ninguém que você julgue que esteja abaixo de você que critique nada do que você fala. Só que é uma espécie de lavagem cerebral que é feita com quase todo mundo.”(Soldado PM Da Cruz, em formação)
Aqui fica claro que a ação da polícia é discriminatória. Na favela, o
cidadão de bem é confundido com o criminoso. Então, os erros de pessoas e a
falha do treinamento parecem se justificar, encobrindo, na realidade, uma
percepção distorcida na qual contempla a negativa de cidadania aos moradores
de favelas. Por outro lado, nos bairros de classe média e alta, os delinqüentes se
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confundem com os cidadãos de bem. Percebe-se nesse trecho, que a ação da
polícia é contraditória e não equânime. Sendo assim, o processo de formação é
de fundamental importância quando proporciona a discussão dessas dissonâncias
em sala de aula, ilustrando a necessidade da aplicação da lei ser de igual
proporção independentemente do local de moradia do infrator.
4.2.2. Categoria B: A visão distorcida em relação à finalidade dos direitos
humanos
Nessa categoria, diferentes entrevistados convergiram suas falas no
sentido de que a atuação dos direitos humanos evidencia-se somente contra as
ações policiais, em defesa dos indivíduos infratores da lei. Nos casos em que
cidadãos comuns e policiais militares tornam-se vítimas de criminosos, não se
observa a atuação dos organismos de direitos humanos.
O conteúdo da fala dos entrevistados causa preocupação, pois, inferindo-
se a respeito das causas dessa distorção de percepção, pode-se chegar a dois
caminhos: o primeiro no sentido de que os assuntos abordados no curso de
formação de soldados não tenha surtido efeitos, ou, quiçá, tenham abrangido as
diversas nuances do tema; e o segundo caminho, bem mais sensível, indicaria
um traço comum nos entrevistados no qual os infratores da lei não deveriam ser
assistidos pelos organismos de direitos humanos, e sim as vítimas dos delitos e
os policiais militares, conforme se pode perceber nas seguintes transcrições: “No
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nosso caso a gente vê muito os direitos humanos só funcionarem por outro lado,
pro lado dos bandidos...”; “Política de direitos humanos só serve, pros
vagabundos...”.
“No nosso caso a gente vê muito os direitos humanos só funcionarem por outro lado, pro lado dos bandidos. Porque dificilmente a gente vê procurarem famílias de policiais. Em São Paulo teve aquela situação lá, pelo que a gente soube pelas reportagens, ninguém fala de direitos humanos procurar a família dos policiais. . Alguns meliantes que foram mortos até em combate mesmo, os direitos humanos já foram em defesa deles falando que a polícia usou de força desnecessária, que não precisava ter feito o que fez e tal. Então, a gente vê muito isso, pelo menos do nosso lado como policial militar a gente vê isso, que o policial em relação aos direitos humanos não tem proteção nenhuma [...]” (Soldado PM Soares, em formação)
“Direitos humanos, eu estudei lá no CFAP [...] Eu acho que os direitos humanos são mais pro lado dos traficantes. Eu acho que os policiais olham desta forma, porque quando acontece com algum policial, eles não se importam, sabe. Eu acho que os direitos humanos, eles funcionam mais pra aquelas outras pessoas [...] pra pessoa que tá envolvida com alguma coisa, sabe. Os direitos humanos devem ser sempre respeitados, as pessoas devem ser sempre respeitadas, lógico. Mas quando acontece com a gente, a família fica muito [...] fica muito indefesa diante da situação toda, sabe. Porque só o outro lado, eu acho, é muito mais visto [...] Eu sempre procurei assim trabalhar corretamente na rua, nunca fiz nada que [...] eu tenho certeza que, eu acredito muito em Deus, diante dele, com relação ao meu serviço, eu não tenho que responder muito não. Nada assim demais, eu tenho feito sempre certo, acho que todo mundo tem que procurar fazer [...] O certo é a gente sempre fazer aquelas coisas que estão escritas, né, tiver que prender uma pessoa como o Major tava falando, você prender [...] não cometer nenhum ato mais alterado. Se você vai prender uma pessoa, não tem necessidade de uma pessoa presa ficar apanhando ou levar um tiro porque disparou vários antes. A pessoa tem que ter consciência que os direitos humanos também envolvem se, um a pessoa tá disparando contra os policiais [...] tá certo, há uma troca de tiro. Se acabar a munição do outro lado, do traficante, a pessoa tem que ter a cabeça no lugar pra efetuar a prisão e não um assassinato. Sabe, tem que ter a cabeça no certo, acho que isso é o certo.”(Soldado PM Aguiar, entre um e três anos de serviço)
No trecho selecionado, a percepção do entrevistado denota que o policial
tem consciência de seu dever e compreende o papel dos direitos humanos.
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Contudo, revela uma prática que justifica o trabalho desses organismos quando
questionam as ações policiais nas quais ocorrem sinais de tortura e vitimização
de criminosos.
4.2.3. Categoria C: A percepção do policiamento comunitário como uma forma
de agir e não uma filosofia de trabalho
Em alguns países da Europa e da América do Norte, quando é abordado o
tema policiamento comunitário, fala-se em uma filosofia de trabalho das
instituições policiais, não de forma segmentada, como se fosse um tipo ou uma
forma de policiamento. O conteúdo das declarações dos entrevistados, sejam
eles em formação ou atuantes em unidades operacionais, revelam que esta não é
a filosofia do curso de formação, pois, pelos relatos citados, o que se percebe é
uma segmentação desse conceito, ou seja, na Polícia Militar do Estado do Rio de
Janeiro, o policiamento comunitário é visto como um tipo de policiamento que
não é desenvolvido por toda corporação.
“O policiamento comunitário é uma das formas mais politizadas de se exercer o papel da polícia, de se exercer a função da polícia. Comunitário nada mais é do que você botar a polícia em zona sul, em locais em que moram pessoas influentes dentro da sociedade tanto no âmbito militar, no político, como na sociedade civil; prestar esse serviço a elas. Muitas delas se acham até no direito de julgar que você trabalha exclusivamente pra elas por ter vínculo estreito com o comando, com coronéis, com pessoas, todo mundo conhece todo mundo, então, o cara se acha no direito de te cobrar de tudo e de fazer tudo, tudo que você aprende que deve ser igual para todos, não, realmente, não funciona. Então, o policiamento comunitário é isso, ou isso, ou você ser inserido dentro de uma favela. Você é colocado numa cabine que deveriam ter dois; todas as cabines aqui da área do 12º batalhão só tem um policial
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por serviço quando se deveriam ter dois. Se passar um cara com uma moto, dois caras numa moto suspeitos você não pode abordar. Se o cara realmente tiver errado você vai morrer porque, como é que você vai dar conta de dois? Quem te cobre? Quem te apóia? Pô, ninguém. Então, o policiamento não funciona dessa forma.” (Soldado PM Da Cruz, em formação) “Policiamento comunitário? É bom. Muito bom porque fica tipo uma família naquele setor que eles atuam, e os moradores passam a conhecer melhor os policiais, fica tipo uma família, assim, muito bom [...] o policiamento comunitário é feito num local pequeno, né numa área pequena, então, tem como ter uma, um convívio melhor ali [...]” (Soldado PM Renato, em formação) “O policiamento comunitário funciona, funciona como sempre funcionou. Ele sempre existiu, agora mudou de nome, muda-se o pagamento, mas sempre existiu e ele resolve. Resolve só que tem um, porém: existem comunidades e comunidades. Existe a polícia comunitária numa comunidade que você sabe que ela é inofensiva ao policial militar e à família dele e o policial que vai pra uma comunidade que tem pessoas marginais à lei e que expõem tanto o policial quanto a família. Essa coisa de pegar o policial de dentro da sua comunidade, essa coisa de “polícia é a sociedade e sociedade é a polícia”, pegar o policial que mora naquele lugar pra policiar aquele lugar, eu sou contra. Expõe muito o policial e a família dele, não vale a pena. Ele não vai fazer o serviço dele. Ele vai ser conivente com o erro justamente pra não ser alvo posteriormente. Na Polícia Militar, eu sou contra isso: pegar o policial dali de dentro que já conhece todo mundo pra fazer esse tipo de serviço.” (Soldado PM Castilho, entre três e cinco anos de serviço, grifo nosso ) “Pra dar satisfação à imprensa isso aí [...] falar que tá fazendo tudo bonitinho, mas não muda nada. E só fica na Zona Sul mesmo. Vê se tem policiamento comunitário ali na Zona Norte, Complexo da Maré, Complexo do Alemão, a Rocinha? Tem ali: São Conrado, no Leblon, que eu trabalhei lá, Ipanema, nessa área. Nas áreas carentes mesmo não tem. Tem nada de comunitário, isso é mais... é mais uma satisfação à imprensa [...] tem nada de comunitário.” (Soldado PM Costa, entre três e cinco anos de serviço, grifo nosso)
4.2.4. Categoria D: O hiato entre o planejamento e a execução
O eixo central identificado na categoria perpassa pelo desvio de
finalidade do curso. Um dos pontos identificados como crítico é a utilização dos
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alunos em atividades adversas aos objetivos do treinamento, como: realização de
serviços de limpeza no CFAP, como em outras unidades; serviço de manutenção
de equipamentos; pinturas; apoio em jogos de futebol e policiamento de praia. O
que se percebe é que esse efetivo de alunos é utilizado para suprir alguma
deficiência de ordem gerencial da organização, como contratação de
funcionários para limpeza e manutenção de quartéis. Um outro ponto também
crítico em relação à capacitação dos soldados, relatado pelos entrevistados, é o
fato de não serem ministrados conhecimentos suficientes de direito penal,
constitucional, administrativo, manuseio e utilização de armamento, bem como
fundamento de abordagem que os habilitem ao exercício de suas funções.
“No dia que tinha serviço a gente não assistia a instrução. Só tirava serviço [...] Eram seis pelotões, cada dia tinha um pelotão de serviço. Eu tirava serviço na guarda, tirava serviço no muro, tomar conta do quartel mesmo, sentinela. E tinha serviços normais, ficar lavando panela, lavando chão, lavando tudo lá, e ainda assistia instrução [...]” ( Soldado PM Soares, em formação, grifo nosso) “O curso não é bom porque você fica nisso, à disposição, a prioridade, ao contrário do que deveria ser, não são as aulas [...] muitas aulas foram perdidas porque, por questão de serviço extra [...] A instrução é até as dezessete, você não assiste à instrução, mas consta como se a instrução fosse assistida” (Soldado PM Da Cruz, em formação, grifo nosso) “Rotina diária? Muito frandu. Frandu é serviço, é, de rancho, é, capinar, roçar, foi muito isso. Eu achei que teve poucas instruções no lado mesmo de policial militar mesmo, eu achei que teve muito pouco. Eu achei fraco até. Porque eles deveriam investir mais no que a gente vai fazer no dia a dia na rua, dar mais tiros, abordagem, foi muito pouco isso que a gente aprendeu [...] a gente vem pra rua quase que ali meio cego. A gente vai aprendendo dia a dia na rua, a gente não chega na rua preparado, preparado mesmo pra atuar. A primeira ocorrência a gente bate de frente, a gente fica perdidinho, não sabe como proceder. Aí, numa dessas, você se proceder errado pode acabar preso ou fazendo uma besteira [...] eles perdem muito tempo com coisas que não é necessária, tipo faxina, militarismo, coisas que a gente não
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usa a dia na rua [...] tiro mesmo, um exemplo, tiro de fuzil não dei nenhum lá. Se eu pegar um fuzil agora eu não vou saber como usar [...] Aí, quer dizer, você se forma lá, chega na rua, vem no batalhão,aí tem uma operação, te dão um fuzil na sua mão, aí você tem aquele, tem quase que aprender a manusear aquilo dentro da viatura, pra chegar no morro e já, e ter responsabilidade pelo seu tiro, coisa que a gente não aprendeu lá. Então, eu acho, eu achei fraco esse curso. Deveria investir mais em noções de direito [...] bastantes técnicas de abordagem, como proceder em cada tipo de ocorrência [...] a gente perdeu muito tempo fazendo faxina, roçando, capinando, tempo desnecessário que poderia ser feito por até pessoas de fora [...] sem ser da área militar [...] porque seis meses é muito pouco tempo pra aprender tudo que tem que aprender, né, na polícia, aí, [...] ainda tira esse pouco tempo pra fazer outras coisas [...]” (Soldado PM Renato, em formação, grifo nosso) “No CFAP. Eu me formei nas fileiras do CFAP. É, o meu curso, nós tínhamos dois meses de adaptação básica, dois meses estagiando em um batalhão na rua e dois meses de volta no CFAP, no total de seis meses. Nos dois primeiros meses foi aquela rotina, as primeiras semanas aquela rotina de adaptação mesmo, da vivência militar. Um monte de colegas já tinham sido militares no Exército ou na Aeronáutica, eu não, eu vim da civil, mas não tive problema nenhum pra me adaptar e [...] Bom, a nossa rotina basicamente era essa. Fomos pra rua, ficamos dois meses onde não aprendemos nada; a gente foi pra rua com cinco tiros, noções mínimas de, de direito, uma coisa assim, usando simplesmente o bom senso. Os outros três meses quando, os dois meses finais, o terceiro módulo, os dois meses finais, a gente teve ordem unida, é, tivemos até, é, comparar outros cursos porque a gente conversa com os colegas da rua, até que a instrução de armamento nossa foi uma das melhores que, pelo que eu vejo, a gente até aprendeu bastante. Mas, eu volto na mesma tecla, nós não tivemos sensibilização nenhuma. Simplesmente eles pegam o policial, pega o homem a ferro e fogo, moldam ele; vira policial e fala “meu filho, agora vai pra rua, bota um arma na sua cintura e seja o que Deus quiser!” Eu acho que isso é deficiente.” (Soldado PM Ângelo, entre três e cinco anos de serviço, grifo nosso) “O curso [...] de instrução? Muita instrução de diversas matérias, é, aulas teórica, aulas práticas, curso de tiro, o preparo necessário, só que a minha opinião é que, pô, pode colocar os melhores instrutores, pô, de qualquer forma nunca vai ser o curso ideal, adequado porque isso aí eu não coloco a culpa nem na instituição, nem na polícia militar, mas pelo, ao governo porque a gente tem instrução de tiro, mas não tem munição pra dar a quantidade necessária; mas não culpo nem a polícia, mas, mais o governo porque falta mais investimento no curso. E eu fui do CFAP e foi um dos melhores cursos. Pô, tem policiais que se formam em batalhão e dá uns dez tiros só no curso inteiro. Eu dei bastante tiro, mas eu acho que ainda não é necessário.” (Soldado PM Manoel, entre três e cinco anos de serviço, grifo nosso)
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O que se observa a partir dos relatos é que os policiais são formados como
recrutas do Exército. A discussão central, percebida na fala dos entrevistados, é
o desvio de finalidade do curso. Pode-se inferir que o CFAP31VOL não forma
profissionais para interagir com a sociedade em seus vários seguimentos. A
percepção que se tem é de que a Polícia Militar prioriza a quantidade, em
detrimento da qualidade. Parece que os recrutas são peças de reposição para
preencher e ocultar os óbices organizacionais, como a contratação de
funcionários para a realização da manutenção das unidades operacionais. Nesse
sentido, há de se refletir a respeito de uma mudança cultural para recolocar a
figura do policial em um patamar adequado.
4.2.5. Categoria E: O ensino, os instrutores e o investimento em formação
Nesta categoria serão abordados dois aspectos importantes inerentes ao
desenvolvimento do processo de ensino na PMERJ. O primeiro aspecto diz
respeito à capacitação dos instrutores. O instrutor é um elo importante no
processo ensino- aprendizagem do curso de formação de soldados, pois ele é
responsável pela transmissão de informações e pela ilustração de fatos do
cotidiano que, somados à teoria, proporcionam ao aluno um momento de
reflexão a respeito de como se deve agir. O segundo aspecto está relacionado ao
nível de investimento que a PMERJ mantém em relação ao ensino policial e
como a instituição investe em infra-estrutura no Centro de Formação de Praças e
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em Unidades Operacionais em que são realizados os cursos de formação para
soldados.
“Os instrutores são muito bons, faziam o que era possível dentro do que tinham, né, porque muitas vezes não há munição, de repente o armamento não ta em condições, então, as vezes a própria aula dele é suspensa por esses motivos, né, de escala extra de serviço, mas as aulas eram em geral muito boas, muito boas, só que entra também outro aspecto do militarismo, né, porque as aulas [...] os responsáveis pelas aulas são oficiais, mas quem realmente ministra as aulas são os praças.” (Soldado PM Da Cruz, em formação, grifo nosso) “Ali praticamente, eu só tive um instrutor, dois aliás, que eram os dois sargentos. Bons, eles eram bons [...] Eles foram bons instrutores [...] Só dois. Os outros que vinham dar instrução que eram às vezes escalados lá, não tinha muito não, mas esses dois especificamente sabiam lidar com o aluno e sabiam passar as informações corretamente.” ( Soldado PM Miranda, entre um e três anos de serviço)
“Nós tivemos [...] foram uns 10 tenentes que eram instrutores, além do tenente que era monitor do curso, do pelotão. Então, cada um dava um tipo de instrução: instrução de tiro, era o tenente tal. Nós fizemos técnicas de abordagem, até tava conversando esses dias com um colega [...] na época, no CFAP fizeram umas armas de madeira porque a gente não podia usar arma real, usava arma de madeira mesmo fazendo as abordagens , foi bem criativo [...]” (Soldado PM Durval, entre três e cinco anos de serviço)
No tocante aos instrutores, percebe-se uma necessidade de preparação
para exercer sua tarefa com mais eficácia. Ressalta-se ainda que os mesmos
devem ser bem treinados e possuírem uma grande experiência na aplicação da
lei. Essa capacitação proporcionará a elaboração de exercícios práticos,
baseados em fatos reais. O que propiciará aos alunos a oportunidade de
inferirem e analisarem as ocorrências sem estarem sob a pressão do momento.
Certamente, é o que se espera de um bom instrutor.
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Em relação ao segundo aspecto da categoria os entrevistados afirmaram que:
“A infra-estrutura é precária. Não é adequada, com certeza. As salas de aula têm ventiladores, tem tudo, pô, a maioria, a manutenção é feita por nós...desde limpeza de banheiros, instalação de ventiladores, limpeza, tudo é feita pelos próprios alunos. Existe um dia na grade curricular só para isso. A estrutura nas salas é boa, mas em outras coisas não. O estande de tiro não é coberto, então, em dia de chuva você não pode praticar essa aula [...] ao redor do campo pra atividade física se chovesse também não daria porque o piso é de argila, né, então, faz lama, não tem como. Então, algumas coisas ainda tão precárias, mas outras tão boas, tem que ser melhoradas ainda.” (Soldado PM Da Cruz, em formação)
“não [...] faltava muita coisa lá a sala de aula era apertada: eram 120 alunos. Sala pequena, não tinha infra-estrutura de alojamento [...]” (Soldado PM Silva, entre um e três anos de serviço)
“Acho que sim. Porque tem todo um espaço, por exemplo, pra educação física tem uma quadra enorme, tem campo pra você fazer a parte de educação física. Tem diversas salas de aula pra formação teórica, acho que tem até em excesso. O excesso, nesse ponto, é até válido, né. É a estrutura do CFAP, 100%. Pelo meu ponto de vista, achei 100%, tem todo um fundamento pra fazer um curso.” (Soldado PM de Souza, entre um e três anos de serviço)
“Sim, acho que sim [...] Porque tem alojamentos que comportam a maioria do pessoal. Porque o pessoal que mora longe reside no acampamento. E as instruções são muito boas.” ( Soldado PM Francisco, entre um e três anos de serviço) “Não, não. Não era estrutura adequada pro ensino não, mas deu pra [...] dá pra você aprender alguma coisa lá, dá pra ministrar uma aula lá.” (Soldado PM dos Santos, entre três e cinco anos de serviço)
A análise de conteúdo dessa categoria reforça a impressão de que a
Polícia Militar está mais preocupada em quantidade do que em qualidade. Os
trechos transcritos apresentam um ponto em comum que é a falta de
investimento em infra-estrutura para realização de cursos de formação de
soldados, tanto no CFAP31VOL quanto em unidades operacionais, perpassando
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pela necessidade de melhor capacitar o instrutor para o ensino na instituição.
Essa percepção pode ser mais bem ilustrada levando-se em consideração o
resultado de uma pesquisa45 desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado do
Rio de Janeiro, na qual ficou patenteado que a Polícia Militar do Estado do Rio
de Janeiro não realiza um planejamento financeiro e orçamentário adequado. As
prioridades são estabelecidas ao sabor dos acontecimentos. Os efeitos dessa
prática podem ser percebidos nos relatos da categoria os quais constroem a
imagem de que a formação dos soldados não é uma prioridade para PMERJ.
4.2.6. Categoria F: A qualificação do policial
No Brasil, atualmente, as polícias militares estão exigindo o ensino médio
como um pré-requisito para o ingresso de candidatos em suas fileiras. Contudo,
a pesquisa bibliográfica revelou que alguns países da América do Norte e da
Europa adotaram como pré-requisito a exigência de nível superior para o
ingresso em algumas corporações policiais. No Brasil, essa mudança ocorreu
para o ingresso na Polícia Federal. A intenção seria buscar profissionais que
possuíssem um melhor conhecimento , proporcionando, assim, uma
compreensão e uma habilidade maior para lidar com os diversos conflitos
45 TCE e FGV analisam ações na área de segurança pública. TCE-RJ notícia, Rio de Janeiro,
ano 5, n. 55, p. 6-14, dez. 2006. ISNN 1806-4078
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sociais dentro de uma perspectiva de atuação como solucionadores de problemas
e não de supressores de óbices.
Dessa forma, foi perguntado aos entrevistados se seria importante para
execução do serviço policial a exigência de nível superior para o ingresso na
PMERJ. Nos trechos a seguir podemos perceber a impressão dos entrevistados a
respeito desta problemática:
“Não dá. Aqui não dá não...não dá não. Eles não investem nada em educação, não investe nada. O cara pra tirar o terceiro grau hoje tem que ser um artista pra concluir o terceiro grau. Faculdade no preço que ta, como é que você vai conseguir ingressar numa faculdade, numa faculdade federal, ou estadual, que seja, com essa qualidade de ensino que a gente tem aí, greve direto, isso, aquilo. Então não dá pra fazer essa cobrança aqui não.” (Soldado PM Sergio, em formação) “Pô, eu acho que pra praça, pra nível de soldado eles tão exigindo muito porque eu acho que isso dá um pouco de problema. Porque acho que quanto mais a pessoa tiver instrução maior senso crítico ela tem, conseqüentemente, mais ela vai se tornar insatisfeita com certos desmandos. Então, pra questão de soldado, pro que eles querem, porque eles não querem uma pessoa pra dialogar, eles querem uma pessoa, pô, infelizmente o cidadão comum pra vista em alguns casos só pra agir, fazer o que é dito sem sequer questionar. Então, pra soldado eu acho que o certo seria o segundo grau como é, mas vai gerar realmente muita insatisfação, né! ” (Soldado PM Da Cruz, em formação) “[...] em relação nível superior ou Ensino Médio, eu acho que também não influi. Teria que ter uma formação policial melhor, um centro de formação policial militar, entendeu, onde tivesse aula de legislação, aula de diversas matérias referentes ao cotidiano do policial militar. Isso falta na Polícia [...]” (Soldado PM Silva, entre um e três anos de serviço) “O problema não é nem o nível, o problema é o curso. O 2º grau é, mas o problema é durante o curso, você fazer o curso. Ter instrução, o cara chegar, como te falei, ensinar esse tipo de ocorrência melhor pro policial, até o Código Penal, o cara passar pro policial. O Código Penal até em âmbito administrativo no batalhão porque se acontecer alguma coisa, você fica respondendo e embasar o policial nisso aí: agir assim, assim, assim [...] ocorrência, dar vários exemplos de ocorrência, pegar
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TRO46, que é o que a gente preenche lá, preenchido. Ensinar o BRAT47, massificar isso aí, pra quando o policial ir pra rua, ele aprender, entendeu. Porque não adiante nada fazer o que a gente faz aí. O cara pode até entrar com nível superior, vamos supor: ‘PM agora só com nível superior’, mas se o sistema de formação for o mesmo, o cara vai pra rua [...] Infelizmente, você aprende na prática. Isso é perigoso nesse no serviço de polícia, aprender na prática é um perigo.”( Soldado PM Miranda, entre um e três anos de serviço) “Não. Porque a própria população não estaria preparada pro policial preparado, não estaria. Não há possibilidade de chegar em determinadas situações, não há necessidade de você chegar em determinadas situações [...] Mas não seria necessário dentro desse aspecto do atendimento rádio-patrulha. O 2º Grau está suficiente. Como lhe falei, deveria ter um incentivo pra que houvesse continuidade, um curso onde o [...] um curso que fosse ligado à segurança pública ou fosse aquela faculdade que como vários de nós estão cursando.” (Soldado PM Castilho, entre três e cinco anos de serviço)
Nessa categoria observa-se que, de uma forma geral, o nível de
escolaridade exigido atualmente não tem relação direta com algum tipo de
agregação de valor na atividade policial, nem mesmo com o programa de
treinamento. Os relatos indicam que os policiais hoje realizam as mesmas
atividades que anteriormente eram desempenhadas por profissionais com o
primeiro grau. De uma forma geral, os entrevistados acreditam que ter
conhecimento é importante. Contudo, pelos problemas estruturais enfrentados
pela Polícia Militar, não seria viável exigir o terceiro grau para o ingresso como
soldado policial militar. Antes, o papel do policial deveria ser repensado,
46 TRO significa Talão de Registro de Ocorrência. Esse é o documento no qual os policiais, ao
atenderem uma ocorrência, registram as informações referentes ao evento. 47 BRAT significa Boletim de Registro de Acidente de Trânsito. Diferencia-se do TRO pelo
fato de ser específico às ocorrências de acidente de trânsito.
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condições de remuneração revistas e o homem mais valorizado para que tal
mudança surtisse o efeito desejado.
4.2.7. Categoria G: O day after ao CFSd: a percepção do policial militar em relação a sua formação e os desafios diários de sua profissão
O conteúdo classificado nesta categoria sintetiza a percepção do policial
em relação ao curso de formação. A impressão central identificada nos relatos
aponta para uma sensação de despreparo do policial. A maioria não se sentiu
preparado para enfrentar a realidade diária do serviço policial no Rio de Janeiro.
Diversas foram as razões alegadas para formação dessa impressão: em primeiro
lugar, os entrevistados relataram que se sentiram despreparados para o uso do
armamento em virtude das poucas aulas de tiro e armamento que tiveram no
CFAP31VOL; alguns relataram que se sentem inseguros em abordar
determinadas pessoas pela falta de conhecimento para lidar com a situação; os
policiais com mais experiência profissional alegaram que aprenderam mesmo
nas ruas, no dia-a-dia, com seus superiores diretos; outros afirmaram que o
CFAP31VOL forma para o combate, e não para lidar com questões sociais. De
certa forma, essa categoria reflete a imagem que os policiais possuem do curso
de formação, a imagem de um curso que não os prepara para os desafios
cotidianos da profissão.
“Eu acredito que não porque, é só tirar em relação a certas condutas. Eu vejo muito policial que se melindra quando pára um carro importado, fica com medo de quem possa ser. Aqui em Niterói é assim, por exemplo, pelo que eu vi porque eu moro no Rio. Pelo o que eu vi aqui em Icaraí é difícil trabalhar, ou seja, é, alta sociedade, pessoas de poder,
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no caso, tem muitos juízes, desembargadores, e eu vejo policial ficar melindrado, o policial tem medo de abordar. Eu já ouvi dizer que aqui..não querem que fiquem abordando os carros na rua porque, pra não arrumar problema, entendeu? Porque todo mundo vem assim “sabe quem eu sou”. Aquela velha frase. Só que comigo não funciona. Se tiver errado vai ficar [...] porque eu não quero saber. Eu acho aí que ta a democracia, o problema aí porque se a gente tivesse realmente consciência do que, de como agir democraticamente, acho que não se melindraria não. Levaria pra frente independentemente de quem for.” (Soldado PM Ribeiro, em formação) “Não, devido a faltar vários requisitos no curso, o policial após o curso de formação sai com uma base fraca. E a partir do momento que você se torna policial, seja ele, militar, civil, federal, você tem o direito de cercear a liberdade de uma pessoa ou até a vida. Se não tiver uma base pra usar essa profissão, você pode responder [...] Às vezes, até por falta de estrutura de uma formação, você pode cometer um erro. Pode vir até a responder por esse erro [...] Por exemplo, você não poderia sair do curso de formação com dúvidas. Por exemplo, não saber manusear um fuzil, pistola até aprendi lá durante o curso, mas fuzil [...] Tirar o material bélico, pedir ajuda a um colega: ‘você poderia me passar uma instrução desse fuzil? Como é que manuseia?’ Depois de formado, que eu vim a dar tiro de fuzil[...] Instrução lá no CFAP, isso falha. O policial acaba de se formar, sai pra uma operação policial com armamento que você nunca manuseou, não sabe como funciona o armamento, você pode efetuar um disparo errado, vim a atingir uma pessoas inocente. E, no caso, o policial militar responderá por esse ato.” (Soldado PM Silva, entre um e três anos de serviço, grifo nosso) “Do jeito que tá não. Tiro? Por exemplo, eu tô há quatro anos na Polícia Militar e nunca atirei com fuzil e já trabalhei com fuzil, aqui pela PM. A nossa munição no curso, pra dar tiro de pistola no curso, a gente comprou a munição. O pessoal se reuniu e comprou a munição que o batalhão não tinha, senão a gente ia se formar e não ia atirar com essa pistola aqui. O tiro, se a gente deu o que , no curso eu posso contar quantos tiros eu dei. Dei 10 com essa pistola aqui e 12 de 38, mais ou menos por aí. E, no último dia, demos com outros armamentos, mas foi muito pouco também, 12 de metralhadora, mas que nem é usada aí, nem tem lá mais pra usar. Tinha que massificar tudo isso, desde tiro, instrução com armamento, até armamento que você vai usar às vezes na viatura, entra o cara: ‘ah, sabe mexer no fuzil?’ ?Sabe atirar, saber mexer já é quase [...] “Não sei mexer”. Aí você tem que ensinar pro cara ali na hora como é que mexe pro cara poder trabalhar com aquele armamento.” ( Soldado PM Miranda, entre um e três anos de serviço, grifo nosso)
“Não, é muito deficiente. O policial sai do CFAP sem saber nada. O policial sai do CFAP, uns com muito medo e outros muito afoito [...] não tem aquela média. Uns já sai querendo ir pro serviço burocrático e outros já saem: “Não, tem que trabalhar no 22º que é um batalhão de
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ação [...]” Eu acho que tinha que ser dosado isso, as instruções do CFAP voltada pra que o policial chegue no batalhão sabendo exercer sua área” (Soldado PM Durval, entre três e cinco anos de serviço)
Nessa categoria, tem-se uma nítida impressão de que a forma como o
treinamento é conduzido não prepara os policiais para a execução apropriada do
serviço policial em uma sociedade democrática. O que se percebe é que os
policiais estão sendo formados sem possuírem uma base adequada de
conhecimentos que lhes proporcionarão subsídios para a resolução dos conflitos
do cotidiano do Rio de Janeiro.
4.2.8. Categoria H: O que melhorar no CFSd na visão dos soldados policiais
militares
Nessa última categoria, buscou-se foi conhecer que modificações
deveriam ser implementadas no curso de formação de soldados na ótica do
policial militar para que estivesse em consonância com os atributos das suas
funções no dia-a-dia.
Assim, a análise do conteúdo dos relatos dos entrevistados revelou que
deveria ocorrer um maior investimento em infra-estrutura, proporcionando um
ambiente mais adequado para transmissão de conhecimentos e realização de
exercícios práticos; reformular a grade curricular dando-se ênfase a disciplinas
como direito constitucional, penal, administrativo, tiro policial e armamento,
técnicas de abordagem, defesa pessoal, contemplando também, um aumento da
100
carga horária; empregar professores mais qualificados; extinguir o emprego
dos alunos em serviços gerais, manutenção, pintura, capinação de áreas do
CFAP e de outras unidades; priorizar o ensino policial em detrimento do
militarismo; e valorizar a instrução acima de tudo.
“Bom, infra-estrutura que [...] melhorasse a convivência lá, [...] que o policial, o aluno, o recruta, no caso, não precisasse ter de tirar do bolso, às vezes, pra fazer uma intera pra comprar um ventilador, pra resolver alguma coisa, pra ter um conforto melhor, pra conseguir até assimilar as aulas melhor [...] tinha vezes que tinha um bebedouro só funcionando pra uma companhia inteira, quase 600 pessoas [...] o almoço também, uma hora de almoço pra seiscentas pessoas almoçar. Teve época lá que tinha mil pessoas pra almoçar. Então, numa hora, então, você até chegar sua vez, às vezes, você só dava tempo de comer e voltar, não dá tempo nem de escovar os dentes, você tinha que entrar na instrução, e, às vezes, chegava atrasado. E eu acho que deveria atualizar as apostilas, fazer aulas didáticas de tudo, focar mais a parte do direito constitucional, processo penal, penal mesmo porque a realidade hoje é outra e não ta sendo feito isso não, passa muito rápido, é pouca coisa e o que a gente vive aí na rua a realidade é outra.” (Soldado PM Soares, em formação) “Olha, eu acho que tem que até aplicar bastante direito, como eu tinha dito anteriormente, o direito constitucional, conhecer a constituição federal, saber, ter direito penal, conhecer o código penal, é, ler, ter bastante instrução do direito administrativo,[...], bastante técnica de abordagem, é seja em favela seja no que for, manusear arma, eu acho que diminui tudo. Se o cara sabendo atirar bem [...] não vai ficar dando tiro a esmo acertando pessoas que não têm a ver, se ele souber manusear a arma ele não vai dar tiro acidental pra matar o amigo, se ele souber direito administrativo, penal, constitucional ele não vai pensar duas vezes em tratar o cidadão do jeito errado. De certa forma, ele vai adquirir conhecimento, vai adquirir cultura, vai se tornar uma pessoa mais inteligente, mais instruída vai pensar duas vezes em fazer uma coisa errada e assim vai se formando uma polícia melhor.” (Soldado PM Ribeiro, em formação, grifo nosso)
“O curso do CFAP, o curso de formação? É [...] o que eu já falei, mais técnica e teoria e talvez uma abordagem melhor, como eu vou explicar [...] Um estudo melhor das matérias a serem ministradas e [...] pessoas capacitadas pra ministrar. Porque eu acho que nenhum sargento ou [...] é [...] nenhum policial militar que não seja formado, que não tenha experiência como professor fora da Polícia, tem uma dinâmica de
101
ensino, entendeu [...] pra fazer com que a pessoa entenda mais fácil.” (Soldado PM José, entre um e três anos de serviço)
“Não só o CFAP, mas como um todo, a Polícia Militar, estrutura. Que a Polícia Militar é, como eu costumo dizer, nós viramos o boi de piranha da sociedade, e a Polícia Militar tá largada. A verdade é essa. O poder público abandonou a PM. O CFAP, assim como qualquer unidade da Polícia Militar, precisa de estrutura, precisa [...] é [...] estrutura: a polícia tem que ter internet banda larga, uma sala de informática [...] é [...] livros de [...] Direito, de Processo Penal, Código de Processo Penal, de Código Penal Militar. Acesso a processos, antigos que sejam [...] pra gente poder estudar. Poder ter uma vivência de como as coisas procedem, porque a gente não sabe, a gente acaba tendo que aprender na rua e a rua é cruel.” (Soldado PM Ângelo, entre três e cinco anos de serviço) “Eu acho que seria instrutores mais qualificados [...] Por que alguns eu acho que não estão. Os outros até que estão [...] Eu acho que o policial tem que ser mais bem preparado, ter o nível superior, ter um aprofundamento maior naquela matéria que ele tá dando aula. Porque ele tá ali, mas ele tem outras funções além daquela. Então, eu acho que tem que ser focado aí. O instrutor tem que ser formado só pra aquilo ali mesmo e esquecer um pouco os afazeres policiais dentro do curso. O cara se dedicar melhor e, claro, teria que ter uma seleção pra escolher os bons instrutores e aqueles que realmente tivessem integrado. E alguns que não passaram não estavam muito interessados em ficar ali porque, sei lá [...] Eles eram obrigados a ir, mas eu acho que eles não gostavam muito da [...], pois é, o instrutor de primeiros socorros tinha que um [...] enfermeiro formado, do quadro de saúde, claro [...] Não é, era um policial mesmo. Acho que ele tinha, acho que ele fez um curso de primeiros socorros, eu acho, ele que era o instrutor.” (Soldado PM Elísio, entre três e cinco anos de serviço)
Nessa categoria pode-se inferir que, na percepção dos entrevistados, o
curso de formação de soldados deveria associar a teoria à prática, sofrer
investimentos de ordem estrutural, capacitar professores e abordar assuntos
relacionados com a complexidade do serviço policial, reduzindo o grau de
militarismo..
Essa seção tratou da análise de conteúdo do material empírico obtido com
a realização de vinte e quatro entrevistas junto a soldados policiais militares
selecionados segundo metodologia explicitada no início.
102
O material foi agrupado em oito categorias, mas pode-se depreender que,
atualmente, o curso de formação de soldados da PMERJ não capacita
adequadamente o policial para atuar em sociedade democrática, com enfoque na
segurança do cidadão.
Dentre outros pontos apresentados, destaca-se, primeiramente, que
durante a realização do treinamento os recrutas são submetidos à realização de
tarefas fora do enfoque estabelecido como opção para corrigirem falhas
estruturais na corporação ,por exemplo, a contratação de mão-de-obra
especializada para a manutenção nas edificações, serviços de limpeza e de
cozinha.
Outro aspecto percebido diz respeito à capacitação de instrutores. Nesse
ponto observou-se que não há uma preocupação em selecionar um profissional
que detenha conhecimentos específicos a respeito da prática policial, como
também possua identificação com o ambiente de sala de aula, ou que a
instituição proporcione a capacitação para atuar no ensino corporativo.
Um terceiro aspecto observado está relacionado à falta de investimento
estrutural no CFAP31VOL e em unidades que possuam cursos de formação. Na
fala dos entrevistados ficou claro que o investimento no ensino não constitui
uma prioridade por parte dos dirigentes da corporação.
103
No tocante às disciplinas ministradas, os entrevistados revelam que os
ensinamentos não proporcionam aos policiais recém-formados segurança para
atuarem nas mais diversas situações enfrentadas no seu dia-a-dia.
Há nos umbrais da ala sul da Academia de Polícia D. João VI uma frase
que certamente fica gravada na mente de todos os cadetes que ali ingressam que
diz o seguinte: “Os profissionais não se improvisam, e o mando cabe ao mais
digno e competente”. Contudo, o que se observou nesse capítulo é que o
processo de formação possui inadequações para a formação de um profissional
de segurança pública com o foco de atuação em uma sociedade democrática.
Pois, o que se percebe é que os soldados são formados de forma que pode
comprometer o alcance dos objetivos organizacionais.
104
5.0 CONSIDERAÇÃO FINAL E SUGESTÕES
O trabalho de pesquisa realizado objetivou avaliar o sistema de ensino na
PMERJ. Contudo, em face da grandiosidade do tema, os pesquisadores
conduziram a pesquisa com foco no Curso de Formação de Soldados. Tal
escolha deve-se ao fato deste curso ser responsável pela capacitação dos
operadores de segurança pública que estão em contato diretamente com a
sociedade.
O trabalho de avaliação requer parâmetros, para que se possa estabelecer
um juízo de valor a respeito do que se está avaliando. Neste sentindo, os
pesquisadores definiram como parâmetros a Matriz Curricular Nacional, tendo
em vista que a PMERJ constava nos relatórios da Senasp como tendo adequado
seus cursos ao referido programa. A partir do estabelecimento de um referencial
que norteasse a análise, iniciou-se a pesquisa para identificar quais os efeitos
ocorridos na política de ensino da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
em função da proposição das bases curriculares para o ensino policial
apresentada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública no ano de 2000.
Em uma sociedade democrática, o trabalho policial deve ser direcionado
para a interação com a comunidade, respeitando direitos e garantias individuais.
O processo de formação necessita preparar o homem para lidar com situações
nas quais se agiria impulsivamente.
105
Neste sentido, realizou-se uma pesquisa documental que viabilizou um
estudo comparativo entre o processo de formação na PMERJ, a MCN e demais
polícias estaduais que integraram a amostra.
Dessas comparações pode-se depreender que em relação ao currículo
proposto pela Senasp, a PMERJ não realizou nenhuma mudança significativa no
período compreendido entre os anos de 2000 a 2005. Atualmente, apenas
51,72% das disciplinas da MCN possui algum tipo de correlação com as
ministradas no CFSd da PMERJ. Esse resultado somente se iguala ao programa
de Roraima e é superior ao do Rio Grande do Norte. É no Estado de Tocantins
que a MCN encontra seu maior índice de implementação, com 93,10% das
disciplinas propostas constantes no programa de treinamento do CFSd da
PMTO. Contudo, em relação à carga horária, as matérias correlatas representam
35,52% do total da carga horário do programa de treinamento. Esse é o menor
índice comparando-se com o restante da amostra. O maior índice é o do Estado
do Tocantins, com 59,94%.
A etapa que antecede ao processo de formação, e que deve ser levada em
consideração, é o de seleção do candidato. No Rio de Janeiro, esse processo
visa a identificar tão somente os candidatos que possuem conhecimentos de
matemática e língua portuguesa. Enquanto que em outros Estados, como por
exemplo Tocantins, as provas de conhecimento são abrangentes exigindo do
candidato o domínio de conhecimentos como: direito penal, constitucional,
106
direitos humanos que estão diretamente relacionados com a atividade policial. O
processo de recrutamento e seleção é de primordial importância, pois ele tem a
finalidade de selecionar os mais capacitados intelectualmente para o ingresso na
Polícia Militar.
No que diz respeito à valorização dos instrutores, constatou-se que na
PMERJ não possui nenhum tipo de incentivo financeiro para os policiais que
ministram instrução nos seus estabelecimentos de ensino. O que não ocorre nos
demais Estados, excetuando-se o Distrito Federal. As polícias militares dos
Estados que compuseram a amostra remuneram em horas/aulas os policiais que
exercem a função de instrutor. Essa ação traduz a valoração que é dispensada
aos instrutores na PMERJ.
Para a consolidação das informações constatadas nas pesquisas
bibliográfica e documental foi realizada uma pesquisa de campo, onde foram
entrevistados vinte e quatro policiais militares, conforme metodologia descrita
no corpo do trabalho. A análise de conteúdo revelou um cenário o qual
corrobora com as inferências feitas nas fases anteriores. O resultado foi
agrupado em oito categorias as quais denotam que o programa de treinamento
não capacita o profissional de segurança pública a interagir conforme se espera
que ocorra em uma sociedade democrática. Foi detectado que a atuação da
polícia não ocorre de forma equânime na sociedade. Em comunidades carentes,
há o desrespeito aos direitos e garantias individuais dos cidadãos. Conforme
107
relatado por um dos entrevistados, na favela o cidadão de bem é confundido com
os marginais pelo fato de compartilhar o mesmo signo. Nos bairros de classes
média e alta, o processo de identificação é o contrário, os criminosos são
confundidos com os cidadãos de bem e por isso tem seus direitos e garantias
assegurados. Esse é um paradoxo da segurança pública carioca.
Em contrapartida, os policiais revelaram que, em função da falta de um
referencial teórico adequado no programa de treinamento, muitos se sentiram
inseguros para atuarem de forma eficiente no serviço policial. Acredita-se que,
em virtude dessa deficiência na formação, há uma dificuldade de atuar em
localidades onde o poder aquisitivo é maior, o que não se verifica nas
comunidades carentes, de acordo com as percepções que emergem das
entrevistas. Um dos entrevistados chegou a relatar que quanto mais carente,
mais os direitos são violados.
Com relação aos direitos humanos, há quase uma unanimidade na
percepção dos entrevistados. Acreditam que os organismos de direitos humanos
somente atuam na defesa de marginais da lei. No entanto, a maioria não
compreende que essa atuação somente se dá em conflitos nos quais um das
partes é o Estado e outra é a sociedade civil. Ou seja, nos confrontos armados
onde os criminosos venham a falecer, e se vislumbre a hipótese de exaurimento
dos limites legais de atuação por parte da polícia, aí então os direitos humanos
entram em ação. Contudo, a distorção dessa visão conduz a uma inferência na
108
qual os policiais estariam consentindo em excessos quando a vítima vem a ser
um criminoso. Tais comportamentos são incompatíveis com a atuação em uma
sociedade democrática.
Em relação a investimento e capacitação de instrutores, o material
empírico revelou que não houve investimento em infra-estrutura nas unidades
que realizam a formação do policial militar, como, por exemplo, a falta de
munição para instrução de tiro. No tocante à capacitação dos instrutores, pode-se
depreender que não há uma seleção adequada, pois não foram poucos os relatos
em que o instrutor não correspondia à função.
Um ponto importante que emergiu nos depoimentos foi o desvio de
finalidade do curso no qual o recruta é utilizado na realização de tarefas
impertinentes ao processo de formação policial, como serviço de manutenção,
limpeza, jardinagem, cozinha, no CFAP31VOL e em outras unidades, em
detrimento da instrução.
A Matriz Curricular apresentada pela SENASP tem o objetivo de nivelar o
ensino policial em todo o país com uma grade de disciplinas que engloba os
conhecimentos necessários para a ação policial direcionada para uma sociedade
democrática. Todavia, a pesquisa nos mostra que o processo de formação
policial no Rio de Janeiro, apesar das dissonâncias com a MCN, não contempla
uma política de ensino que proporcione ao policial uma formação voltada para
atuação em uma sociedade democrática. Pelo contrário, os policiais são
109
formados sem ter os conhecimentos básicos consolidados para uma interação
adequada com a sociedade carioca.
Sendo assim, os pesquisadores apresentam algumas sugestões que visam a
melhorar o processo de formação de soldados na PMERJ:
1. Estabelecimento de um perfil profissiográfico para o policial
militar. Este é a base para todo processo de formação. Neste
perfil devem constar os atributos inerentes as tarefas realizadas
pelo policial, os conhecimentos necessários, os níveis de
responsabilidade e os aspectos a capacidade física da pessoa que
ira realizar o trabalho policial. O perfil orientará o processo
seletivo, e a constituição do curso de formação.
2. Mudança no processo seletivo, com a inclusão de disciplinas
inerentes a atividade policial, como: noções de direito penal,
administrativo, constitucional, legislação de trânsito, princípios
de direitos humanos. Está é uma iniciativa que outras Co-irmãs
já estão adotando. Esta medida visa a melhorar o processo
seletivo, pois nesta fase da formação é que capital humano
captado. Uma máxima da administração de recursos dos
humanos é selecionar o homem certo para o lugar certo. Se
110
melhoramos o processo seletivo, indiretamente melhoramos a
formação do policial.
3. Adequação da grade curricular do CFSd a MCN. Neste
sentido o grupo está propondo a transformação do CFSd em
Curso Técnico de Segurança Pública – CTSP. Esta modificação
não é somente na nomenclatura, mas também ideológica.
Corroborando com está sugestão citamos a Polícia Militar de
Minas Gerais, que implementou esse processo no CFSd. Esta
medida visa acima de tudo a profissionalização do policial
militar, com conseqüente valorização do homem. Nos
APÊNDICES “C” e “D” os pesquisadores apresentam a
formatação do CTSP, com grade curricular, carga-horária e
ementas das disciplinas. A implementação do CTSP deve
preceder de um realinhamento na conduta do CFSd, como: não
emprego do aluno em tarefas não pertinentes a profissão de
policial militar (faxina, pintura, capina, etc...); a seleção e
capacitação de um corpo de instrutores, professores, e
pedagogos permanentes no CFAP, bem como uma equipe
administrativa longânime na Unidade, com objetivo de não
perder o foco da mudança.
111
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116
APÊNDICES
117
APÊNDICE A - ROTEIRO DE ENTREVISTA COM OS SOLDADOS PM
1) Há quanto tempo está na Polícia Militar? 2) Qual a sua experiência dentro da Polícia Militar?
3) Quais foram os motivos que o levaram a ingressar na Polícia Militar?
4) O que você compreende por democracia?
5) Qual o seu posicionamento em relação à política de Direitos humanos?
6) Em sua opinião, qual seria o papel principal da polícia em uma sociedade
democrática? Por quê? 7) O que seria uma ação policial focada em valores democráticos?
8) Qual a sua percepção a respeito do policiamento comunitário?
9) Descreva a rotina diária do curso de formação de soldado policial militar.
10) Quanto aos instrutores e/ou professores como você os avalia? E por quê?
11) Em sua opinião, os instrutores estão capacitados para lidar com o ensino?
12) Descreva como as aulas são ministradas (debate, estudo de caso,
expositiva).
13) A infra-estrutura do centro de formação de praças é adequada para o ensino? Por quê?
14) Os alunos do curso de formação de soldado são empregados em
atividades diversas das previstas no planejamento de ensino? Em caso positivo, quais seriam? Qual sua posição em relação a esta questão?
15) O nível de estudo exigido para o ingresso na PM (Praça) é
suficiente para a formação de um bom profissional?
118
16) Em alguns Estados americanos e em países da Europa exige-se
nível superior para o ingresso na carreira policial. Em sua opinião, isso seria viável no Brasil?
17) Em sua opinião, quais seriam as maiores necessidades dos órgãos de ensino?
18) Após a formação do policial militar, o sistema de ensino dispõe de
algum instrumento de avaliação para aferir se os ensinamentos ministrados foram bem assimilados pelos profissionais?
19) No seu entendimento, o atual curso de formação de soldado policial
militar, capacita o profissional de segurança pública para lidar com os diversos problemas sociais enfrentados diariamente pela sociedade carioca, interagindo com base em princípios democráticos?
20) No seu entendimento, quais seriam as mudanças que o curso de
formação de soldados deveria sofrer? Por quê?
119
APÊNDICE B – ROTEIRO DO QUESTIONÁRIO ENVIADO ÀS POLÍCIAS MILITARES
1) Qual é a grade curricular do programa de treinamento para formação de
soldados policial militar? 2) Qual é a carga horária de tal programa de treinamento?
3) O programa de treinamento para formação de soldados, está de acordo
com a matriz curricular da Senasp? Em caso negativo, por quê? 4) Qual a metodologia de ensino utilizada nesse treinamento?
5) De que forma o ensino nessa Policia Militar é regido? 6) Como são selecionados os instrutores?
7) Há algum tipo de capacitação para os instrutores? 8) Os instrutores recebem algum tipo de incentivo para lecionarem nos
cursos da PM?
9) Como é o processo de formação do soldado policial militar nessa corporação?
10) Os recrutas são empregados em atividades diversas ao ensino
durante o curso de formação? Em caso positivo, quais seriam?
11) Como é o processo de seleção para o curso de soldado nessa corporação?
12) Após o término do curso de formação, há algum tipo de avaliação
que informe se o processo de ensino e aprendizagem surtiu o efeito esperado? Em caso positivo, descreva-o.
120
APÊNDICE C– GRADE CURRICULAR DO CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA
1. Duração do Curso: 53 semanas - 2120 horas/aula. 2. Objetivos gerais do Curso:
a. Formar o Soldado Policial Militar; b. Desenvolver as aptidões necessárias para o exercício da função; e c. Motivar o Aluno em formação, demonstrando a importância de nossa
Corporação e a responsabilidade do Soldado PM para com a sociedade fluminense.
3. Rol de disciplinas e carga horária:
GRADE CURRICULAR CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA PÚBLICA – CTSP ÁREAS DE ESTUDO
DISCIPLINAS CARGA HORÁRIA
História e organização da PMERJ∗ 20 Fundamentos políticos da atividade do profissional de segurança do cidadão
20
Sociologia do crime e da violência 20 Sistema de segurança pública no Brasil 20 Fundamentos de polícia comunitária 20 Abordagem sócio-psicológica da violência 20 Qualidade em serviço 20 Ética e cidadania 20 Imagem institucional da polícia 20
MISSÃO POLICIAL
Ordem unida* 30
210 h/a
Criminalística aplicada 20 Arma de fogo 60 Tiro policial 90 Técnica de abordagem* 90 Defesa pessoal 90
TÉCNICA POLICIAL
Medicina legal aplicada 30
410 h/a
∗ As ementas destas disciplinas são as utilizadas na PMERJ atualmente.
121
CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA PÚBLICA – CTSP ÁREAS DE ESTUDO
DISCIPLINAS CARGA HORÁRIA
Pronto socorrismo 30 Introdução ao estudo do Direito 20 Direito Civil 20 Direito Constitucional 60 Direito Penal 60 Direito Processual Penal 30 Direito Ambiental 30 Direitos Humanos 30 Direito Administrativo 60 Direito Penal Militar* 40 Legislação especial 40 Legislação aplicada a PMERJ* 40
CULTURA JURÍDICA
Legislação de Trânsito* 40
470 h/a
Saúde física 120 SAÚDE DO POLICIAL Saúde psicológica 30
150 h/a
Processo de tomada de decisão aplicado 20 Relações interpessoais 20
EFICÁCIA PESSOAL
Gerenciamento de crises 30
70 h/a
Português instrumental 30 Telecomunicações 30
LINGUAGEM E INFORMAÇÃO
Técnica da informação 30
90 h/a
Policiamento Ostensivo Geral* 60 Policiamento de Trânsito* 30 Policiamento Ambiental* 30 Policiamento Montado* 30
POLÍCIA OSTENSIVA
Policiamento em áreas turísticas* 30
180 h/a
Prática Policial Cidadã – Viva Rio* 20 Estágio Curricular em Unidades Operacionais* 480
ESTÁGIO CURRICULAR Palestras 40
540 h/a
TOTAL 2120 2120 h/a
122
APÊNDICE D- EMENTAS DAS DISCIPLINAS DO CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Fundamentos Políticos da Atividade do profissional de segurança do cidadão Carga Horária: 20 h/a Contextualização
Trata-se de uma disciplina nova, de caráter introdutório, que até então não constava dos cursos de formação de profissionais de segurança do cidadão. Sua relevância reside no fato de permitir aos profissionais da área, a partir de uma discussão teórica de alguns fundamentos políticos, um entendimento mais amplo de seu papel na sociedade. A compreensão de como, historicamente, a violência tornou-se um problema público, e a intervenção do estado, através de seu aparato policial, necessária, tornam isto possível. Entre as preocupações comuns a todos os seres humanos (para não dizer a principal), está o desejo de segurança na vida e de integridade física (proteção, em sentido amplo). Esta preocupação é uma das principais razões que levam os seres humanos a se associarem. Desta associação, para o êxito da proteção, torna-se necessária a institucionalização de uma organização formal que monopolize e empregue os meios necessários ou, mais adequados, à execução dessas funções específicas: a força. Neste sentido, o Estado, enquanto instituição compulsória, responsável pela manutenção da ordem, é, e deve ser, legítimo detentor do monopólio do uso da força física.
A coerção (força) deve ser aplicada contra os que infringem a ordem e a lei. Entretanto, o
emprego da força deve ater-se aos limites da constituição de um aparato democrático que, sem abrir mão de seu papel repressivo de garantidor da ordem pública, constitua-se em um instrumento de facilitação e garantia da cidadania nos seus aspectos civil, político e social.
Para isto, faz-se necessário profissionais preparados, exercendo funções de caráter permanente, que gozem da devida autoridade, que por sua vez deve resultar do consentimento dos associados (princípios de legitimação).
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Objetivos - Introduzir alguns conceitos básicos que configuram alguns dos grandes problemas da Ciência Política, permitindo aos alunos sua devida aplicação na análise de situações específicas e/ou questões históricas. Entre estas questões estão: as funções do Estado, as fontes e formas de organização da autoridade e a extensão da cidadania; - abordar o caráter inclusivo ou discriminatório da cidadania. Sobre quais são os limites do poder atribuído ao Estado. Qual é a fonte de sua autoridade e legitimidade. E como deve estar organizada esta autoridade. Tópicos a serem abordados I. Estado como instituição social a) problemas de fundamento e da natureza do Estado b) Estado enquanto instituição política compulsória II. O papel do Estado enquanto provedor da ordem a) a idéia de cidadania b) os limites da atuação do Estado III. O contexto da provisão da ordem no regime democrático a) pressupostos e conseqüências para a atuação das organizações policiais Estratégia de ensino A estratégia de ensino deverá procurar recorrer, dado o caráter teórico da disciplina, da utilização mais intensa de exemplos empíricos, além dos instrumentos convencionais de ensino didático/pedagógico. Avaliação da aprendizagem Seminários, avaliações orais e escritas. Bibliografia sugerida Unidade 1
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ARENDT, Hannah. Entre o passado e o futuro. 2. ed. São Paulo: Perspectiva, 1979.
ARENDT, Hannah. A condição humana. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1993.
ARENDT, Hannah. Sobre a violência. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1994.
ARON, Raymond. As etapas do pensamento sociológico. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, UNB, 1990.
BOBBIO, Norberto. A teoria das formas de governo. 3. ed. Brasília: UNB, 1980.
BOBBIO, Norberto. Sociedade e Estado na filosofia política moderna. São Paulo: Brasiliense, 1986.
BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: por uma teoria geral da Política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
BOBBIO, Norberto. Thomas Hobbes. Rio de Janeiro: Campus, 1991.
BOBBIO, Norberto; BOVERO, Michelangelo. Sociedade e Estado na filosofia política moderna. 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 1987.
CHEVALLIER, Jean-Jacques. As grandes obras políticas: de Maquiavel a nossos dias. 3. ed. Rio de Janeiro: Agir, 1980.
HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. 2. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1979. (Os Pensadores).
HOBBES, Thomas. Do cidadão. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
LIPSON, Leslie. Os grandes problemas da Ciência Política. Rio de Janeiro: Zahar, 1976.
LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo. 2. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1978. (Os Pensadores).
LOCKE, John. Carta acerca da tolerância. 2. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1978. (Os Pensadores).
LOCKE, John. Ensaio acerca do entendimento humano. 2. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1978.
POGGI, Gianfranco. A evolução do estado moderno: uma introdução sociológica. Rio de Janeiro: Zahar, 1981.
QUIRINO, Célia G.; SOUZA, Maria Tereza Sadek R. (eds.). O pensamento político clássico: Maquiavel, Hobbes, Locke, Montesquieu, Rousseau. São Paulo: Tao, 1980.
RIBEIRO, Renato Janine. Ao leitor sem medo. São Paulo: Brasiliense, 1984.
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ROUSSEAU, Jean Jacques. Do contrato social. 2. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1978. (Os
Pensadores).
ROUSSEAU, Jean Jacques. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. São Paulo: Ática, UNB, 1989.
WEBER, Max. A política como vocação. In: WEBER, Max. Ensaios de Sociologia. Rio de Janeiro: Zahar, 1982.
WEBER, Max. Economia e sociedade: Fundamentos de Sociologia compreensiva. 3. ed. Brasília: UNB, 1994.
WEFFORT, Francisco C. (ed.). Os clássicos da política: Maquiavel, Hobbes, Locke, Montesquieu, Rousseau, "O Federalista". 3. ed. São Paulo: Ática, 1991.
Unidade 2
ADORNO, Sérgio. Cidadania e administração da justiça criminal. Ciências Sociais Hoje, 1994.
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. 5. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.
CARVALHO, Luiz Fernando Ribeiro de; VIANNA, Luiz Werneck. Democracia e acesso à justiça. Seminários Friedrich Naumann (IUPERJ), n. 5, 1997.
CAUBET, Christian G. As várias cidadanias da constituinte de 1988. Ciências Sociais Hoje, 1989.
DALLARI, Dalmo de Abreu. O que são direitos da pessoa. São Paulo: Abril Cultural, Brasiliense, 1984.
FERNANDES, Heloísa Rodrigues. Política e segurança. São Paulo: Alfa-Ômega, 1974.
HASSEMER, Winfried. Segurança pública no Estado de direito. Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 2, n. 5, 1994.
HELD, David. Modelos de democracia. Belo Horizonte: Paidéia, 1987.
KARPEN, Ulrich. Democracia e estado de direito. São Paulo: Konrad-Adenauer Stiftung, 1993.
MANZINI-COVRE, Maria de Lourdes. O que é cidadania. 3. ed. São Paulo: Brasiliense, 1991. (Coleção Primeiros Passos).
MARSHALL, T. H. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.
PRZEWORSKI, Adam. A reforma do Estado: responsabilidade política e intervenção econômica. Revista Brasileira de Ciências Sociais, n. 32, 1996.
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PRZEWORSKI, Adam. O Estado e o cidadão. (mimeo). Segurança pública como tarefa do Estado e da sociedade. São Paulo: Konrad-Adenauer Stiftung, 1998. (Série Debates, 18).
SPECK, Bruno Wilhelm. Fraude e corrupção como desafios para as democracias contemporâneas. In: A democracia como projeto para o século XXI. São Paulo: Konrad-Adenauer Stiftung, 1998. (Série Debates, 17)
Unidade 3
BRETAS, Marcos Luiz. A guerra das ruas: povo e polícia na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Ministério da Justiça, Arquivo Nacional, 1997.
CALDEIRA, César. Operação Rio e cidadania: as tensões entre o combate à criminalidade e a ordem jurídica. Ciências Sociais Hoje, 1996.
CALDEIRA, César. Segurança pública e cidadania: as instituições e suas funções no Brasil pós-constituinte. Archè Interdisciplinar, vol. 3, n. 9, 1994.
CALDEIRA, Teresa Pires do Rio. Direitos humanos ou 'Privilégio dos bandidos'? desventuras da democratização brasileira. Novos Estudos CEBRAP, n. 31, 1991. p. 161-174.
CARDIA, Nancy. O medo da polícia e as graves violações dos Direitos Humanos. Tempo Social: Revista de Sociologia da USP, vol. 9, n. 1, 1997.
CARVALHO, Inaiá Maria Moreira de. Direitos legais e direitos efetivos. Revista Brasileira de Ciências Sociais, n. 29, 1995.
CARVALHO, José Murilo de (ed.). Lei, justiça e cidadania: direitos, vitimização e cultura política na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: CPDOC-FGV, ISER, 1997.
CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth. Políticas de segurança pública para um estado de direito democrático chamado Brasil. Discursos Sediciosos, vol. 1, n. 2, 1996.
KANT DE LIMA, Roberto. A cultura jurídica e as práticas policiais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 4, n. 10, 1989.
KANT DE LIMA, Roberto. Polícia e exclusão na cultura judiciária. Tempo Social: Revista de
Sociologia da USP, vol. 9, n. 1, 1997.
OLIVEIRA, Francisco de. Da dádiva aos direitos: a dialética da cidadania. Revista Brasileira de Ciências Sociais, n. 25, 1994.
OLIVEIRA, Luís Roberto Cardoso de. Entre o justo e o solidário: os dilemas dos direitos da cidadania no Brasil e nos EUA. Revista Brasileira de Ciências Sociais, n. 31, 1986.
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PAIXÃO, Antônio Luiz. Crime, controle social e consolidação da democracia: as metáforas da cidadania. In: REIS, Fábio W.; O'DONNELL, G. A democracia no Brasil: dilemas e perspectivas. São Paulo: Vértice, 1988.
PAIXÃO, Antônio Luiz. O problema da polícia: violência e participação política no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Iuperj, 1995. (Série Estudos).
PAIXÃO, Antônio Luiz. Segurança privada, Direitos Humanos e democracia: notas preliminares sobre novos dilemas políticos. Novos Estudos CEBRAP, n. 31, 1991. p. 131-141.
PAIXÃO, Antônio Luiz; BEATO FILHO, Cláudio Chaves. Crimes, vítimas e policiais. Tempo Social: Revista de Sociologia da USP, vol. 9, n. 1, 1997.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Cidadania e res pública: a emergência dos direitos republicanos. Brasília: Escola Nacional de Administração Pública, 1997. (Textos ENAP).
PINHEIRO, Paulo Sérgio. Violência do Estado e classes populares. Dados: Revista de Ciências Sociais, n. 22, 1979.
PINHEIRO, Paulo Sérgio. Violência, crime e sistemas policiais em países de novas democracias. Tempo Social: Revista de Sociologia da USP, vol. 9, n. 1, 1997.
REIS, Fábio Wanderley. Cidadania, Estado e mercado: democracia social e democracia política no processo de transformação capitalista. (mimeo).
REIS, Fábio Wanderley. Cidadania, mercado e sociedade civil. Ciências Sociais Hoje, «O Brasil no rastro da crise», 1994.
REIS, Fábio Wanderley. Consolidação democrática e construção do Estado: Notas introdutórias e uma tese. In: REIS, Fábio W.; O'DONNELL, G. A democracia no Brasil: dilemas e perspectivas. São Paulo: Vértice, 1988.
RIBEIRO, Carlos Antônio Costa. Cor e criminalidade: estudo e análise da justiça no Rio de Janeiro (1900-1930). Rio de Janeiro: Editora da UFRJ, 1995.
SALES, Teresa. Caminhos da cidadania: comentários adicionais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, n. 25, 1994.
SANTOS, Wanderley Guilherme dos. As razões da desordem. Rio de Janeiro: Rocco, 1993.
SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Cidadania e justiça: a política social na ordem brasileira. 2. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1987.
ZALUAR, Alba. A máquina e a revolta. São Paulo: Brasiliense, 1984.
ZALUAR, Alba. Condomínio do Diabo. Rio de Janeiro: Revan, UFRJ, 1994.
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Sociologia do crime e da violência Carga Horária: 20 h/a Contextualização I - Histórico da disciplina
A Sociologia do Crime e da Violência constituiu-se, historicamente, por oposição à
Criminologia Positivista, que buscava as causas do comportamento desviante em fatores relacionados à herança biológica do indivíduo. Neste sentido, para a Sociologia, o comportamento desviante ou criminoso seria resultado de determinantes sociais ou socialmente construídos, como macroestrutura sócio-econômica ou cultural da sociedade, privação de status social ou econômico, ação de grupos de referência, deficiências ou interferências na socialização primária ou secundária do indivíduo e assim por diante.
Atualmente, a Sociologia do Crime e da Violência, através de suas várias tendências teóricas, contribui decisivamente para a análise do fenômeno criminoso na sociedade moderna e se coloca como fundamental para a produção de políticas públicas na área, seja do ponto de vista preventivo, através da atuação nos fatores da gênese criminosa, na atuação no meio-ambiente social e urbano das grandes cidades, como do ponto de vista repressivo, através dos estudos voltados à atuação operacional das organizações policiais. II - Debate teórico atual e problemáticas que visam a levantar ou a atender
Sociologia do Crime e da Violência é atualmente uma disciplina aberta, com vigoroso debate teórico, centrado basicamente em quatro vertentes principais. A primeira vertente, das Teorias do Aprendizado Social, preconiza que a atividade criminosa ou desviante é fruto de um processo socialmente construído de aprendizagem, isto é, a atividade criminosa é constituída de uma «carreira profissional», na qual o indivíduo aprende com outras pessoas as técnicas e conhecimentos necessários ao exercício da atividade.
Uma segunda vertente, das Teorias de Controle Social, argumenta que o desvio é resultado da atuação ineficiente das instâncias fundamentais de controle social, como as de socialização primária ou secundária.
Uma terceira vertente, da Teoria dos Rótulos, afirma, por outro lado, que as próprias instâncias de Controle Social da sociedade rotulam ou estigmatizam determinados indivíduos que compartilham de determinadas características, independentemente de suas ações ou comportamento.
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Por fim, a Teoria da Escolha Racional ou das Atividades Rotineiras compreende que melhor do que se perguntar pelas causas da criminalidade ou violência, é atacar a forma como ela se estrutura na sociedade moderna, lançando mão de artifícios de vigilância ou das idéias da Ecologia do Crime.
Neste sentido, poderíamos colocar que a problemática da Sociologia do Crime e da Violência perpassa, desde a inquirição sobre as causas da Criminalidade e da Violência, até a implementação de políticas públicas macro ou micro-focalizadas no sentido de combatê-la. III - Importância do seu estudo para o profissional da área
Devido à sua abrangência e a sua importância, a Sociologia do Crime e da Violência é fundamental para o profissional da área de segurança do cidadão, dado que propicia a visualização do fenômeno da criminalidade e da violência a partir de suas raízes sociais e instrumentaliza a ação das organizações do Sistema de Justiça Criminal para o desenvolvimento de Políticas Públicas para a área. Objetivos - Propiciar ao profissional de segurança do cidadão o conhecimento sobre os fatores socioculturais da violência e da criminalidade; - introduzir o aluno no debate sobre as causas da criminalidade e da violência; - instrumentalizar o profissional para a participação no desenvolvimento de políticas públicas na área. Tópicos a serem abordados I. Criminalidade e violência como um fenômeno social a) debate entre a Biologia e a Sociologia (Criminologia positivista X Criminologia moderna) b) os conceitos de comportamento desviante e comportamento criminoso e as diferenças entre eles. c) debate teórico da Sociologia do crime e da violência: - crime como um fenômeno social «normal» - criminalidade como disfunção entre meios e fins - teorias da subcultura da criminalidade - teorias de aprendizagem social - teorias de controle social - teoria dos rótulos
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- teorias de escolha racional II. Criminalidade na sociedade brasileira contemporânea a) discussão sobre os estudos e pesquisas que analisam o fenômeno e as características da criminalidade na sociedade brasileira, com ênfase nos seguintes aspectos: - criminalidade urbana violenta nas principais capitais do Brasil - a questão das drogas e seus reflexos para políticas públicas de prevenção e repressão - violência intrafamiliar - violência contra a mulher - a questão da criança e do adolescente e o Estatuto da Criança e do Adolescente - análise de dados estatísticos das organizações policiais e do sistema de informações sobre mortalidade do ministério da saúde III. A Sociologia do crime e da violência e a formulação de políticas públicas - Discussão sobre os instrumentos disponíveis para a formulação de políticas públicas na área. Debate entre políticas públicas preventivas e repressivas Estratégias de ensino
Uso intensivo de exemplos empíricos e análises de caso de problemas da sociedade brasileira reinterpretados à luz do debate teórico apresentado. Uso de instrumentos de informática dedicados à construção de uma análise georeferenciada das informações e estatísticas na área. Uso de filmes e vídeos. Avaliação da aprendizagem
O aluno deve ser encorajado a utilizar os conhecimentos adquiridos em referência ao potencial analítico que a disciplina propicia e aos instrumentos de formulação de políticas públicas de combate à criminalidade e à violência. Seminários, diagnósticos de problemas específicos, análise crítica de filmes e vídeos. Bibliografia sugerida Unidade 1
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ADORNO, Sérgio. A criminalidade urbana violenta no Brasil: um recorte temático. Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais: BIB, n. 35, 1993.
ADORNO, Sérgio. A violência na sociedade brasileira: um painel inconcluso em uma democracia não consolidada. Sociedade e Estado, vol. 10, n. 2, 1995.
AKERS, Ronald L. Criminological theories. 2. ed. Los Angeles: Roxbury, 1997.
ALLPORT, G. W. Personalidade. São Paulo: Edusp, 1974.
BECKER, Howard S. Outsiders. 13. ed. New York: The Free Press, 1976.
BISSOLI FILHO, Francisco. Estigmas da criminalização. Florianópolis: Obra Jurídica, 1998.
DIÓGENES, Glória. Cartografias da cultura e da violência. São Paulo: Anna Blume, 1998.
DURKHEIM, Emile. A divisão do trabalho social. 2. ed. Lisboa: Presença, 1984.
DURKHEIM, Emile. As regras do método sociológico. 11. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1984.
DURKHEIM, Emile. O suicídio. Rio de Janeiro: Zahar, 1982.
FADIMAN, James; FRAGER, Robert. Teorias da personalidade. São Paulo: Harbra, 1979.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: história da violência nas prisões. 21. ed. Petrópolis: Vozes, 1999. 280 p.
GOFFMAN, Erving. Estigma. Rio de Janeiro: LTC, 1987.
GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. São Paulo: Perspectiva, 1987.
GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. São Paulo: Perspectiva, 1992. (Debates, 91).
MERTON, Robert K. Sociologia: teoria e estrutura. São Paulo: Mestre Jou, 1970.
PAIXÃO, Antônio Luiz. A Sociologia do crime e do desvio: uma revisão da literatura. Belo
Horizonte, 1983. (mimeo).
POPPER, Karl. Conhecimento objetivo. Belo Horizonte: Itatiaia, 1975.
SANTOS, José Vicente Tavares dos (ed.). Violência em tempo de globalização. São Paulo: Hucitec, 1999.
VELHO, Gilberto; ALVITO, Marcos (eds.). Cidadania e violência. Rio de Janeiro: UFRJ, FGV, 1996.
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WILSON, James Q. Thinking about crime. New York: Vintage Books, 1985.
ZALUAR, Alba. Violência e crime. In: MICELI, Sérgio. Antropologia. São Paulo: Sumaré, ANPOCS, 1999. (O que ler na Ciência Social Brasileira, 1)
Unidade 2
BARREIRA, César. Crimes por encomenda. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1998.
BEATO FILHO, Cláudio Chaves. Determinantes da criminalidade em Minas Gerais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, n. 37, 1998.
COELHO, Edmundo Campos. Criminalidade urbana violenta. Dados: Revista de Ciências Sociais, vol. 31, n. 2, 1988.
CORRÊA, Mariza. Morte em família: representações jurídicas de papéis sexuais. Rio de Janeiro: Graal, 1983.
DIÓGENES, Glória. Cartografias da cultura e da violência. São Paulo: Anna Blume, 1998.
FAUSTO, Boris. Crime e cotidiano. São Paulo: Brasiliense, 1984.
GUIMARÃES, Eloisa. Escola, galeras e narcotráfico. Rio de Janeiro: UFRJ, 1998.
MELLO JORGE, M. H. P.; GAWRYSZEWSKI, V. P.; LATORRE, M. R. D. Análise dos dados de
mortalidade. Revista de Saúde Pública, vol. 31, 1997.
MELLO JORGE, M. H. P.; VERMELHO, L. L. Mortalidade de jovens: análise do período de 1930 a 1991 (a transição epidemiológica para a violência). Revista de Saúde Pública, vol. 30, n. 4, 1996.
MINAYO, Maria Cecília de S. A violência social sob a perspectiva da Saúde Pública. Cadernos de Saúde Pública, vol. 10, n. 1, «Suplemento», 1994.
MUNIZ, Jacqueline; LARVIE, Sean P.; MUSUMECI, Leonarda et. al. Resistências e dificuldades de um programa de policiamento comunitário. Tempo Social: Revista de Sociologia da USP, vol. 9, n. 1, 1997.
SANTOS, José Vicente Tavares dos (ed.). Violência em tempo de globalização. São Paulo: Hucitec, 1999.
SAPORI, Luís Flávio; BATITUCCI, Eduardo Cerqueira. Análise descritiva da incidência de homicídios na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Revista do Legislativo (MG), n. 19, 1997.
SOARES, Bárbara Musumeci. Mulheres invisíveis: violência conjugal e as novas políticas de segurança. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999.
133
SOARES, Luiz Eduardo (ed.). Violência e Política no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1996.
SOARES, Luiz Eduardo. Uma radiografia da violência no Rio de Janeiro. In: BINGEMER, Maria Clara Luchetti; BARTHOLO, Roberto dos Santos. Violência, crime e castigo. São Paulo: Loyola, 1996.
SOUZA, Edinilsa Ramos de. Homicídios no Brasil: o grande vilão da Saúde Pública. Cadernos de Saúde Pública, vol. 10, n. 1, «Suplemento», 1994.
SOUZA, Edinilsa Ramos de; MINAYO, Maria Cecília de Souza. O impacto da violência social na Saúde Pública do Brasil: a década de 80. In: MINAYO, Maria Cecília de Souza. Os muitos brasis: saúde e população na década de 80. São Paulo: Hucitec-Abrasco, 1995.
ZALUAR, Alba. A máquina e a revolta. São Paulo: Brasiliense, 1985.
ZALUAR, Alba. Condomínio do Diabo. Rio de Janeiro: Revan, UFRJ, 1994.
ZALUAR, Alba. Drogas e cidadania. São Paulo: Brasiliense, 1994.
ZALUAR, Alba. Nem líderes, nem heróis: a verdade da história oral. In: Seminário Polícia Militar, Estado e Sociedade. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 1992.
Unidade 3
ADORNO, Sérgio. Consolidação democrática e políticas de segurança pública no Brasil: rupturas e continuidades. In: ZAVERUCHA, Jorge. Democracia e instituições políticas brasileiras no final do século XX. Recife: Bagaço, 1998.
BEATO FILHO, Cláudio Chaves. Políticas públicas de segurança: eqüidade, eficiência e
accountability.
COELHO, Edmundo Campos. Criminalidade urbana violenta. Dados: Revista de Ciências Sociais, vol. 31, n. 2, 1988.
PAIXÃO, Antônio Luiz. Problemas sociais, políticas públicas. In: ZALUAR, Alba. Drogas e cidadania. São Paulo: Brasiliense, 1994.
RICO, José Maria; SALAS, Luís. Delito, insegurança do cidadão e polícia. Rio de Janeiro: Biblioteca da Polícia Militar, 1992.
SOARES, Bárbara Musumeci. Mulheres invisíveis: violência conjugal e as novas políticas de segurança. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999.
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Sistema de segurança pública no Brasil Carga Horária: 20 h/a Contextualização I - Histórico da disciplina e sua relação com o contexto atual
A disciplina ora apresentada constitui uma inovação em termos da estrutura programática dos cursos de formação de policiais vigentes na sociedade brasileira. Pode-se identificar certamente nos diversos cursos de formação a existência da temática da estrutura do sistema de segurança pública nacional, privilegiando-se entretanto uma abordagem meramente jurídica. Tem-se procurado apenas informar aos policiais como está estruturado nosso sistema de justiça criminal, explicitando-se as atribuições das diversas organizações envolvidas, sem contudo acrescentar uma análise crítica desse mesmo sistema.
Sob este ponto de vista, a disciplina aqui delineada vem de encontro ao momento de intenso debate nacional sobre o sistema de segurança. Existem, inclusive, no Congresso Nacional propostas de reformulação deste sistema visando a garantia de maior eficiência na manutenção da ordem pública. Considerando esse fato, torna-se fundamental que os policiais brasileiros nos diversos níveis hierárquicos de suas organizações estejam informados das diversas posições prevalecentes no debate nacional e saibam se posicionar criticamente em relação ao mesmo bem fundamentados em termos teóricos e empíricos. II - Debate teórico atual e problemáticas que visam a levantar ou a atender
O sistema de segurança pública brasileiro tem sido analisado preferencialmente pela perspectiva jurídica. Obviamente que não se pode nem se deve descartar esta abordagem no desenvolvimento da disciplina. É importante, entretanto, acrescentar a perspectiva das ciências sociais sobre o tema, aí incluindo-se os estudos sociológicos, antropológicos e históricos. Nos últimos vinte anos foram realizados estudos diversos por cientistas sociais brasileiros que acumularam um conhecimento relevante sobre a dinâmica de nosso aparato de segurança pública e que deve constar da formação dos policiais.
Do ponto de vista teórico, pode-se destacar abordagens que têm enfatizado a influência de dimensões culturais da sociedade brasileira na conformação da justiça criminal, aí incluindo-se a relação entre as organizações policiais e o respeito aos direitos básicos da cidadania além
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da relação entre as organizações policiais e o judiciário. Deve-se mencionar também que uma outra vertente de estudos e análises tem privilegiado a compreensão do sistema de segurança pública em seus aspectos organizacionais. Nesta perspectiva teórica, a ênfase é na explicitação dos fatores estruturais que afetam o comportamento dos membros no interior de cada uma das organizações bem como dos fatores que afetam o grau de articulação ou mesmo de desarticulação entre as organizações do sistema.
Algumas problemáticas têm sido explicitadas nestes estudos dos cientistas sociais brasileiros e que merecem uma reflexão por parte dos profissionais da área de segurança do cidadão. Uma delas refere-se ao distanciamento indesejável existente entre as organizações policiais e o judiciário. Outro aspecto a ser discutido é a prevalência de uma predisposição muito mais para a competição do que para a colaboração por parte das organizações policiais brasileiras, o que tem afetado o grau de efetividade das políticas de combate ao crime em nossa sociedade. III - Importância do seu estudo para o profissional da área
O estudo do sistema de segurança pública na sociedade brasileira é de importância vital para a formação do profissional da área. A disciplina constitui uma oportunidade ímpar para que o policial possa refletir de maneira crítica sobre a dinâmica de nosso aparato organizacional responsável pelo controle da criminalidade. O profissional de segurança do cidadão não pode assumir suas atribuições formais sem que tenha o devido conhecimento dos fatores sociológicos que estão afetando a atuação das organizações policiais, judiciais e prisionais na realidade brasileira. Através desse conhecimento ele será capaz de entender melhor não apenas sua inserção no sistema como também terá melhores condições de compreender o comportamento dos profissionais que atuam nas demais organizações de segurança pública. IV - Abordagens correlatas às especificidades exigidas
O conteúdo programático que está sendo proposto para essa disciplina pode e deve ser ministrado para todos os cursos de formação das diversas organizações policiais brasileiras. As diferenças entre a polícia ostensiva e a polícia judiciária ou mesmo entre estas e a polícia federal não implicam em especificidades na definição dos tópicos temáticos da disciplina. Deve ser considerado apenas pelas respectivas academias de polícia o perfil do grau de instrução da carreira policial para a qual a disciplina será ministrada. Nesse sentido, sugere-se que a escolha da bibliografia básica da disciplina seja diferenciada considerando se o público alvo tem como grau de instrução o nível médio ou o nível superior.
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Objetivos - Apresentar a estrutura e as atribuições das organizações que compõem o sistema de segurança pública na sociedade brasileira; - analisar os pontos de articulação e de desarticulação existentes na dinâmica do sistema de segurança pública; - analisar a diversidade de atribuições entre os executivos federal, estadual e municipal no que se refere à segurança pública; - estudar o funcionamento do sistema policial brasileiro, procurando destacar a diversidade das realidades estaduais bem como procurando realizar comparações com sistemas policiais internacionais; - estudar o funcionamento do judiciário brasileiro, procurando analisar sua relação com as organizações policiais; - estudar o funcionamento do sistema prisional brasileiro, ressaltando os aspectos atuais mais problemáticos do sistema. Tópicos a serem abordados I. A segurança pública como sistema interorganizacional a) capítulo da segurança pública na Constituição Federal brasileira b) as diferentes competências das organizações policiais brasileiras c) as atribuições das Guardas Municipais d) as competências legais do Ministério Público e do Judiciário e) tratamento ao preso e a Lei de Execução Penal no Brasil II. O sistema policial na sociedade brasileira a) as diferenças organizacionais e históricas existentes entre as polícias brasileiras b) os principais pontos de atrito existentes entre as organizações policiais na sociedade brasileira c) os modelos policiais existentes em outros contextos internacionais d) as propostas e experiências de ação integrada entre as organizações policiais aplicadas no Brasil. III. A relação das organizações policiais com o Judiciário e o Ministério Público a) a atuação do Ministério Público enquanto instância de controle externo da atividade policial
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b) cultura judicial e marginalização das organizações policiais na sociedade brasileira c) os juizados especiais criminais e a aproximação da justiça em relação à população IV. Os desafios do sistema prisional na sociedade brasileira a) diagnóstico da realidade do sistema prisional brasileiro b) a questão da superlotação carcerária e suas implicações sobre o trabalho policial c) as perspectivas de reformas no sistema prisional brasileiro Estratégias de ensino
A disciplina sob consideração apresenta caráter eminentemente analítico, de modo que as aulas expositivas devem se constituir na principal técnica de ensino. Mas ressalte-se que tais aulas expositivas devem ser dialogadas, procurando estimular o aluno para o debate e para a reflexão crítica dos conteúdos ministrados.
Sugere-se ainda que as exposições do professor sejam enriquecidas com seminários em sala de aula, possibilitando assim uma reflexão mais coletiva sobre determinados textos da bibliografia básica. É importante também contrabalançar as aulas expositivas com a projeção de filmes ou mesmo vídeos atinentes ao tema.
Sugere-se também que sejam convidados profissionais de notória respeitabilidade no sistema de segurança pública para fazerem palestras sobre suas respectivas organizações para os alunos do curso. Avaliação da aprendizagem
A avaliação do conteúdo ministrado na disciplina deve considerar recursos diversos. Em primeiro plano, é importante a utilização do instrumento da prova escrita de modo a se verificar o grau de aprendizagem do aluno bem como sua capacidade de articulação lógica das idéias. A elaboração de trabalhos individuais ou em grupos através dos quais exige-se do aluno uma pesquisa mais profunda de certo tema e a capacidade de construir uma análise sistemática é outro instrumento importante de avaliação.
Soma-se a isso, a avaliação de seminários realizados com os alunos em sala de aula. Aqui é importante avaliar o envolvimento do aluno com a disciplina, a atualização da leitura da bibliografia sugerida além de sua capacidade de expressar verbalmente suas idéias.
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Sugere-se também que a aprendizagem seja avaliada através de exercícios em sala de aula, realizados em pequenos grupos, exigindo-se uma reflexão mais sistemática de questões apresentadas em textos ou mesmo vídeos. Bibliografia sugerida Unidade 1
ADORNO, Sérgio. O sistema de administração da justiça criminal. São Paulo: NEV/USP, 1991. (Relatório de pesquisa, mimeo).
ADORNO, Sérgio. Cidadania e administração da justiça criminal. Ciências Sociais Hoje, 1994.
CALDEIRA, César. Operação Rio e cidadania: as tensões entre o combate à criminalidade e a ordem judiciária. In: REIS, E.; ALMEIDA, M. H.; FRY, P. Política e cultura: visões do passado e perspectivas contemporâneas. São Paulo: Hucitec, Anpocs, 1995.
COELHO, Edmundo Campos. Constituição e segurança pública. Indicador, n. 28, 1989.
SILVA, Jorge da. Controle da criminalidade e segurança pública na nova ordem constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1990.
ZAVERUCHA, Jorge. A constituição brasileira de 1988 e seu legado autoritário formalizando a democracia mas retirando sua essência. In: ZAVERUCHA, Jorge. Democracia e instituições políticas brasileiras no final do século XX. Recife: Bagaço, 1998.
Unidade 2
BEATO FILHO, Cláudio Chaves. Ação e estratégia das organizações policiais. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, Departamento de Sociologia e Antropologia, 1998. (mimeo).
BRETAS, Marcos Luiz. A guerra das ruas: povo e polícia na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Ministério da Justiça, Arquivo Nacional, 1997.
FELTES, Thomas. Combate à criminalidade na prática: o exemplo da Alemanha. In: Segurança pública como tarefa do Estado e da sociedade. São Paulo: Konrad-Adenauer Stiftung, 1998. (Série Debates, 18)
LÉVY, René. A crise do sistema policial francês hoje: da inserção local aos riscos europeus. Tempo Social: Revista de Sociologia da USP, vol. 9, n. 1, 1997.
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PAIXÃO, Antônio Luiz. Polícia e segurança pública. Alferes: Revista da Polícia Militar de Minas Gerais, vol. 9, n. 30, 1991.
PINHEIRO, Paulo Sérgio. Violência, crime e sistemas policiais em países de novas democracias. Tempo Social: Revista de Sociologia da USP, vol. 9, n. 1, 1997.
SALAS, Luís P. Justiça penal na América Latina: reformas e desafios. In: Segurança Pública como tarefa do Estado e da sociedade. São Paulo: Konrad-Adenauer Stiftung, 1998. (Série Debates, 18)
SETTE CÂMARA, Paulo. Defesa social e segurança pública: contribuição para o plano nacional de segurança pública. Belém: Secretaria Especial de Estado de Defesa Social, 2000. (www.segup.pa.gov.br/defsoc_segpub.htm)
SILVA, Jorge da. Militarização da segurança pública e reforma da polícia: um depoimento. In: Ensaios Jurídicos - O Direito em revista. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Atualização Jurídica (IBAJ), 1996.
SKOLNICK, Jerome. A experiência dos Estados Unidos em matéria de justiça penal. In: Segurança Pública como tarefa do Estado e da Sociedade. São Paulo: Konrad-Adenauer Stiftung, 1998. (Série Debates, 18)
TAVARES, José Vicente. A arma e a flor: formação da organização policial, consenso e violência. Tempo Social: Revista de Sociologia da USP, vol. 9, n. 1, 1997.
Unidade 3
ADORNO, Sérgio. Discriminação racial e justiça criminal em São Paulo. Novos Estudos, n. 43, 1995.
ARANTES, Rogério Bastos. Direito e política: o Ministério Público e a defesa dos direitos coletivos. Revista Brasileira de Ciências Sociais, n. 39, 1999.
CANCELLI, Elizabeth. A organização do sistema e normas jurídicas: os primeiros tempos da República. In: SANTOS, José Vicente T. Violência em tempo de globalização. São Paulo: Hucitec, 1999.
FARIA, José Eduardo (ed.). Direito e justiça: a função social do Judiciário. São Paulo: Ática, 1989.
FRY, Peter; CARRARA, Sérgio. As vicissitudes do liberalismo no Direito Penal brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 1, n. 2, 1986.
GRYNSZPAN, Mario; PANDOLFI, Dulce; CARVALHO, José Murilo de et. al. Acesso e recurso à justiça no Brasil: algumas questões. In: PANDOLFI, Dulce;
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CARVALHO, José Murilo de; CARNEIRO, Leandro Piquet et. al. Cidadania, justiça e violência. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1988.
IZUMINO, Wânia Pasinato. Justiça e violência contra a mulher. São Paulo: Anna Blume, FAPESP, 1998.
KANT DE LIMA, Roberto. A cultura jurídica e as práticas policiais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 4, n. 10, 1989.
KANT DE LIMA, Roberto. Tradição inquisitorial no Brasil, da colônia à República. 1992. (Religião e Sociedade).
KANT DE LIMA, Roberto. A polícia da cidade do Rio de Janeiro: seus dilemas e paradoxos. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
KANT DE LIMA, Roberto. Polícia e exclusão na cultura judiciária. Tempo Social: Revista de
Sociologia da USP, vol. 9, n. 1, 1997.
SADEK, Maria Tereza. O papel atual e futuro do Ministério Público. In: Segurança Pública como tarefa do Estado e da Sociedade. São Paulo: Konrad-Adenauer Stiftung, 1998. (Série Debates, 18)
SADEK, Maria Tereza; ARANTES, Rogério Bastos. A crise do Judiciário e a visão dos juizes. Revista USP, n. 21, «Dossiê Judiciário», 1995.
SAPORI, Luís Flávio. A administração da justiça criminal numa área metropolitana. Revista Brasileira de Ciências Sociais, n. 29, 1995.
SILVA, Jorge da. Representação e ação dos operadores do sistema penal do Rio de Janeiro. Tempo Social: Revista de Sociologia da USP, vol. 9, n. 1, 1997.
VARGAS, Joana. Familiares ou desconhecidos: a relação entre os protagonistas do estupro no fluxo do sistema de justiça criminal. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 14, n. 40, 1999.
Unidade 4
ADORNO, Sérgio. Sistema penitenciário no Brasil. Revista USP, n. 9, «Dossiê Violência», 1991.
ADORNO, Sérgio; BORDINI, E. B. Reincidência e reincidentes penitenciários em São Paulo: 1974-1985. Revista Brasileira de Ciências Sociais, n. 9, 1989.
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ADORNO, Sérgio; FISCHER, R. M. Políticas penitenciárias: um fracasso? Lua Nova, vol. 87, n. 3, 1987.
BATISTA, Nilo. Alternativas à prisão no Brasil. Revista da Escola do Serviço Penitenciário (Porto Alegre), vol. 1, n. 4, 1990.
CAMARGO, Maria Soares. Terapia penal e sociedade. Campinas: Papirus, 1984.
CAMARGO, Maria Soares. A prisão na sociedade industrial. Revista da Escola do Serviço
Penitenciário (Porto Alegre), vol. 1, n. 1, 1989.
COELHO, Edmundo Campos. A oficina do diabo. Rio de Janeiro: IUPERJ, Espaço e Tempo, 1987.
COELHO, Edmundo Campos. Da falange vermelha a escadinha: o poder nas prisões. Presença, n. 11, 1988.
DIAS, Francisco. A república fechada: as prisões no Brasil. São Paulo: Ícone, 1990.
FANDINO, J. M.; SCHABBACH, L. M.; TIRELLI, C. et. al. O sistema prisional do Rio Grande do Sul: análise do censo penitenciário de 1994. In: SANTOS, José Vicente T. Violência em tempo de globalização. São Paulo: Hucitec, 1999.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: história da violência nas prisões. 21. ed. Petrópolis: Vozes, 1999. 280 p.
GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. São Paulo: Perspectiva, 1992. (Debates, 91).
LENGRUBER, Julita. Cemitério dos vivos. Rio de Janeiro: Achiamé, 1983.
LENGRUBER, Julita. Reincidência e reincidentes penitenciários no sistema penal do Estado do Rio de Janeiro. Revista da Escola do Serviço Penitenciário (Porto Alegre), vol. 1, n. 2, 1989.
LENGRUBER, Julita. Alternativas à pena de prisão. In: Anais da Conferência promovida pela Secretaria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Secretaria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 1996.
MARQUES, João Benedito de Azevedo; MACHADO, Marcelo. História de um massacre: Casa de Detenção de São Paulo. São Paulo, Brasília: Cortez, Ordem dos Advogados do Brasil, 1993.
PAIXÃO, Antônio Luiz. Recuperar ou punir. São Paulo: Cortez, 1987.
THOMPSON, Augusto. A questão penitenciária. Rio de Janeiro: Forense, 1993.
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Fundamentos de Polícia Comunitária Carga Horária: 20 h/a Contextualização I - Histórico da disciplina e debate teórico atual
A idéia básica do que se veio a conhecer como Polícia Comunitária é a idéia de produção conjunta ou co-produção da segurança pública. A consolidação da força policial moderna, enquanto instituição burocratizada, na Inglaterra em finais do séc. XIX, e os seus desenvolvimentos posteriores, apontaram para as dificuldades enfrentadas pelo Estado, em regimes democráticos, em compatibilizar a justiça substantiva, produzida consensualmente na vida cotidiana dos indivíduos em sociedade e a justiça formal, através da aplicação da lei. A idéia da Polícia Comunitária apontava para uma possibilidade de resolução desta ambigüidade clássica do fazer policial, dado que o pressuposto era da produção conjunta (Estado e Sociedade) da ordem pública.
Atualmente, existem diversas estratégias consolidadas de se fazer ou pensar Polícia Comunitária, principalmente nos Estados Unidos, Canadá e Inglaterra. Invariavelmente, todas apontam para a necessidade de uma profunda mudança organizacional a ser executada nas
organizações policiais, no sentido de abraçar a Polícia Comunitária tanto como uma filosofia, como uma estratégia de se fazer polícia.
Enquanto filosofia, a Polícia Comunitária demanda uma mudança de foco no trabalho policial, voltado, agora, para a inclusão substantiva da comunidade nas questões afeitas à manutenção da ordem pública. As demandas, a participação e o conhecimento da comunidade adquirem papel fundamental na consolidação da estratégia policial.
Enquanto estratégia, a Polícia Comunitária exige uma mudança radical na maneira tradicional de se fazer polícia, realocando o uso dos meios e dos recursos humanos disponíveis para a atividade policial. II - Importância do seu estudo para o profissional da área
A Polícia Comunitária, apesar de não ter ainda obtido consenso na bibliografia, vem sendo intensivamente utilizada, aqui como em outros países, como estratégia policial ideal para as dificuldades que hoje se apresentam aos atores do sistema e à comunidade. Neste sentido, é de fundamental importância para os profissionais da área de segurança do cidadão.
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Objetivos - Propiciar ao profissional da área de segurança do cidadão o conhecimento sobre as questões teóricas e empíricas relacionadas à estratégia de Polícia Comunitária; - instrumentalizar o policial para entender as vantagens, os problemas e a metodologia de Polícia Comunitária. Tópicos a serem abordados I. A filosofia da Polícia Comunitária a) introdução aos movimentos sociais b) segurança pública e o papel da comunidade c) polícia comunitária como estratégia inclusiva de produção da segurança pública II. Polícia Comunitária como uma estratégia de policiamento a) pressupostos organizacionais e operacionais da polícia comunitária b) processos de implementação, manutenção e avaliação de um programa de polícia comunitária c) vantagens e desvantagens estratégicas e operacionais da Polícia Comunitária III. Experiências de Polícia Comunitária no Brasil - Análise e discussão das pesquisas que discutem os programas de Polícia Comunitária no Brasil. Estratégias de ensino
Uso intensivo de exemplos empíricos e análises de caso de problemas de implantação da Polícia Comunitária na sociedade brasileira. Uso de filmes, vídeos e visitas a localidades onde o programa é operacionalizado. Avaliação da aprendizagem
O aluno deve ser encorajado a utilizar os conhecimentos adquiridos em referência ao potencial de combate à criminalidade e à violência que os programas de Polícia Comunitária apresentam. Seminários, diagnósticos de problemas específicos, análise crítica de filmes e vídeos.
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Bibliografia sugerida
A bibliografia nesta área é extremamente limitada. Neste sentido o uso intensivo dos manuais, estudos e diagnósticos produzidos pelas próprias organizações policiais é fundamental. Além deste material, sugere-se:
BEATO FILHO, Cláudio Chaves. Ação e estratégia das organizações policiais. In: Seminário Polícia e Sociedade Democrática. Rio de Janeiro, 1999.
CARVALHO, José Murilo de (ed.). Lei, justiça e cidadania: direitos, vitimização e cultura política na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: CPDOC-FGV, ISER, 1997.
CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth (ed.). Do patrulhamento ao policiamento comunitário. Rio de Janeiro: Fundação Ford, Freitas Bastos, 1998.
MUNIZ, Jacqueline; MUSUMECI, Leonarda. Resistências e dificuldades de um programa de policiamento comunitário. Tempo Social: Revista de Sociologia da USP, vol. 9, n. 1, 1997. p. 197-213.
RICO, José Maria; SALAS, Luís. Delito, insegurança do cidadão e polícia. Rio de Janeiro: Biblioteca da Polícia Militar, 1992.
Segurança pública como tarefa do Estado e da sociedade. São Paulo: Konrad-Adenauer Stiftung, 1998. (Série Debates, 18).
SOUZA, Elenice de. Polícia comunitária em Belo Horizonte: avaliação e perspectivas de um programa de segurança pública. Universidade Federal de Minas Gerais, Departamento de Sociologia e Antropologia, 1999. Dissertação, Mestrado.
TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento comunitário: como começar. 2. ed. São Paulo: Polícia Militar do Estado de São Paulo, 1999. 337 p.
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Qualidade em serviços Carga Horária: 20 h/a Contextualização I - Histórico da disciplina no contexto atual
O movimento da qualidade surge com ênfase a partir da década de 80 no Brasil como forma de adequação das práticas de gestão às necessidades de um mercado ávido por produtos e serviços de qualidade e a preços mais baixos, o que envolve transformações no processo produtivo e de gerenciamento nas organizações. Por outro lado, o cidadão passa a reivindicar de forma mais incisiva seus direitos, notadamente após a promulgação da Constituição de 1988.
Os governos em seus diversos níveis vêm estruturando ações de modo a transformar a qualidade em instrumento de modernização da Administração Pública brasileira a partir da década de 90, ressaltando sua dimensão formal - que se refere à competência para produzir e aplicar métodos, técnicas e ferramentas - e a sua dimensão política - que se refere à competência para projetar e realizar organizações públicas que atendam às necessidades dos cidadãos. Dessa forma, a gestão pela Qualidade instrumentalizará o alcance da dimensão política em sua expressão mais ampla: a qualidade de vida. Os diversos cursos promovidos sobre o tema nas diversas áreas de atuação, inclusive da segurança pública, demonstram a sua dimensão.
Assim, os atuais desafios da gestão pública exigem formas flexíveis de ação onde a qualidade é um dos preceitos básicos. As instituições públicas precisam melhorar seu desempenho, em especial no que se refere à redução de custos e à melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão. É imprescindível uma visão estratégica da gestão de segurança do cidadão, buscando o desenvolvimento da capacidade de reflexão e crítica do profissional, com vistas a torná-los agentes de mudanças no âmbito de suas organizações.
A Qualidade em serviços é uma disciplina recente e fundamental no atual cenário da sociedade, pela necessidade de melhoria na prestação dos serviços de segurança ao cidadão quanto da melhoria dos processos para se atingir tais resultados. II - Debate teórico atual e problemáticas que visam a levantar ou a responder
O debate teórico da qualidade envolve duas vertentes distintas. A vertente tradicional, baseada nos princípios originais da qualidade voltada
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para a melhoria do processo produtivo, e conseqüente aumento de produtividade, como forma de aperfeiçoamento do modelo taylorista-fordista. Essa corrente destaca que a ênfase na qualidade exige o envolvimento de todos os profissionais, independentemente de nível, cargo ou função, com a melhoria do serviço público, e o compromisso de cooperação entre superiores e subordinados com a busca de solução dos problemas, com o aperfeiçoamento contínuo e com a satisfação dos clientes internos (profissionais de segurança) e dos clientes externos (cidadãos). Preconizada nos meios industriais, foi sendo incorporada a outros setores, como o de serviços com as adaptações requeridas aos distintos processos.
A Qualidade tem no processo o seu centro prático de ação e compreende a definição clara dos clientes (internos ou externos) e dos resultados esperados; a geração dos indicadores de desempenho; a preocupação constante com o fazer certo o que é certo da primeira vez, envolvendo todos os servidores com o compromisso de satisfazer o cliente. Trabalhar com processos, por sua vez, implica identificar conjuntos de tarefas que independentemente das funções, gerem uma prestação de serviços que agreguem valor ao cidadão. Caracteriza-se o processo por uma relativa autonomia na decisão, pelo estímulo à criatividade e pelo estilo participativo de sua gestão.
A vertente crítica aponta a Qualidade como mais um «modismo» importado do Japão, baseado na maximização da exploração do trabalhador através de modernas técnicas de convencimento e novas formas de regulação de conflito através do discurso da participação, não passando de uma técnica de exacerbação das práticas tayloristas-fordistas nas organizações. Isso poderia ser comprovado pela baixa adesão voluntária aos processos participativos que não exigem uma coerção dos não participantes, trabalho fora do horário regulamentado, ínfima premiação aos trabalhadores frente às economias do processo, desgaste psíquico do empregado pelo alto grau de competitividade entre as equipes de trabalho, metas a serem alcançados e busca do aperfeiçoamento contínuo.
Não obstante às diversas críticas, o movimento da qualidade vem se expandindo em todo o mundo, com suas premissas incorporadas no processo produtivo e nas exigências da sociedade. III - Importância do seu estudo pelo profissional de segurança do cidadão
A importância do estudo pode ser baseada nos preceitos ditados pelo Plano Nacional de Qualidade e Produtividade na Administração Pública, através dos princípios que norteiam o estudo da qualidade e visam à satisfação do cliente, ao envolvimento de todos os servidores, ao desenvolvimento da gestão participativa, ao foco nos processos, à valorização do profissional, à adesão da alta administração, à melhoria contínua, à nenhuma tolerância ao erro.
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A disciplina propicia aos profissionais de segurança do cidadão, e consequentemente o papel de seus respectivos órgãos e entidades públicas, a necessidade de conhecer e ouvir os seus clientes internos e externos - que são os demais órgãos e entidades públicas, os servidores, e, principalmente, os cidadãos - que representam, na verdade, os legítimos destinatários da ação pública, estabelecendo mecanismos que viabilizem a parceria com eles e a superação das suas expectativas.
Ao entender na disciplina que deve assumir o compromisso com a melhoria contínua de suas atividades, o profissional de segurança do cidadão envolve-se com a qualidade, assim como a alta administração, o corpo gerencial e a base operacional da sua organização, sendo ele elemento multiplicador do processo nos parâmetros da gestão participativa.
A gestão pela Qualidade é participativa, ou seja, pressupõe a convocação dos servidores a participar da melhoria de seus processos de trabalho; estabelece a cooperação entre superiores e subordinados; dissemina informações organizacionais; compartilha desafios; coloca a decisão o mais próximo possível da ação.
O profissional de segurança adquire em seu estudo conhecimentos para identificar e analisar os processos da organização; estabelecer metas de melhoria e aperfeiçoamento desses processos; avaliar os processos pelos resultados frente aos clientes; normalizar os estágios de desenvolvimento atingidos pelos processos.
O profissional se conscientiza da necessidade de valorização do servidor público (cliente interno) como garantia ao cumprimento da missão da Administração Pública de atender com qualidade ao cidadão. A valorização será função da conscientização, pelo profissional, do sentido e do valor de sua missão; da profissionalização do serviço público; da avaliação do desempenho por resultados, a partir de objetivos bem definidos; do reconhecimento do mérito.
A disciplina mostra que a alta administração tem o dever indelegável de estabelecer e compartilhar com toda a organização objetivos de longo prazo que permitam coerência e efetividade de seus projetos e de suas ações. O planejamento é o instrumento por excelência do sistema de gestão pela Qualidade e fator de coerência do processo decisório.
Dessa forma, o profissional de segurança percebe que a melhoria é um processo contínuo, inesgotável e está alicerçada no estímulo à criatividade e no estabelecimento permanente de novos desafios, aliada ao compromisso com o fazer certo como um traço da cultura de uma organização pública de qualidade. Objetivos
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Sensibilizar os profissionais e suas organizações para a importância da prestação de serviços de segurança do cidadão com qualidade, por meio da institucionalização dos seus princípios, com ênfase na participação das pessoas apoiando o processo de mudança de uma cultura burocrática para uma cultura gerencial, fortalecendo a delegação, o atendimento ao cidadão, a racionalidade no modo de fazer, a definição clara de objetivos, a motivação dos profissionais e o controle de resultados. Tópicos a serem abordados I. Princípios da qualidade - conceitos - princípios - aplicação II. Gestão participativa - conceitos - mobilização - limitações III. Gerência de processos - conceitos - identificação e controle
IV. Resistência e mudança
Estratégia de ensino
A metodologia de ensino das matérias de formação do profissional, além dos tradicionais recursos da exposição didática, estudos de caso, dos exercícios práticos em sala de aula, dos estudos dirigidos e independentes e seminários, deverá incluir mecanismos que garantam a articulação do curso com a realidade concreta da sociedade e os avanços tecnológicos, incluindo alternativas como multimídia, visitas técnicas, teleconferência, Internet e projetos desenvolvidos com parceiros geograficamente dispersos, via Internet. Os participantes também poderão simular em grupo a construção de um plano para a melhoria de gestão tendo por base os critérios de qualidade.
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Avaliação de aprendizagem
A avaliação da aprendizagem deve, como um elemento essencial do ensino de qualidade, observar os seguintes critérios:
Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais; que o processo avaliativo seja orientado para a realimentação do esforço do aluno na medida em que os resultados das atividades de avaliação sejam discutidos a fim de servirem para orientar o seu esforço de aprendizagem, indicando erros e limitações, sugerindo rumos e advertindo sobre riscos e não apenas comunicado aos alunos.
Ao final do curso, o participante será capaz de identificar e aplicar os princípios básicos da qualidade em seu ambiente de trabalho.
Bibliografia sugerida
ABREU, Romeu Carlos Lopes de. CCQ, círculos de controle da qualidade. São Paulo: Do Autor, 1987.
AIDAR, M. M. Qualidade humana: as pessoas em primeiro lugar desenvolvendo uma cultura na empresa. São Paulo: Maltese, 1995.
ARNALD, K. L. O guia gerencial para a ISO 9000. Rio de Janeiro: Campus, 1994.
BAND, W. A. Competências críticas: dez novas idéias para revolucionar a empresa. Rio de Janeiro: Campus, 1998.
BARÇANTE, L. C. Qualidade total: uma visão brasileira. Rio de Janeiro: Campus, 1998.
BARROS, B. T.; PRATES, M. A. O estilo brasileiro de administrar. São Paulo: Atlas, 1996.
BARROS, Claudius d'A. C. Qualidade e participação. São Paulo: Nobel, 1991.
BROCKA, B. Gerenciamento da qualidade. São Paulo: Makron, 1994.
CAKLAND, J. S. Gerenciamento da qualidade total. São Paulo: Nobel, 1994.
CAMP, R. C. Benchmarking: o caminho da qualidade total. São Paulo: Pioneira, 1993.
150
CAMPOS, V. F. TQC gerenciamento da rotina do trabalho dia-a-dia. São Paulo: Bloch, 1994.
CAMPOS, V. F. TQC: controle da qualidade total. Belo Horizonte: Fundação Christiano Ottoni, 1992.
CARVALHO, H. R. de. Iso 9000: passaporte para a qualidade. Rio de Janeiro: Campus, 1998.
CERQUEIRA NETO, E. P. de. Gestão da qualidade: princípios e métodos. São Paulo: Pioneira, 1991.
CHANG, Y. S. Qualidade na prática um manual da liderança para gerências orientadas para resultados. Rio de Janeiro: Campus, 1994.
CROSBY, P. Qualidade e investimento a arte de garantir a qualidade. São Paulo: Atlas, 1994.
DAVIDOW, W. Serviço total ao cliente: a arma decisiva. Rio de Janeiro: Makron, 1992.
GIL, A. de L. Qualidade total nas organizações: indicadores de qualidade, gestão econômica. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 1992.
GOMES, D. D. Fator K conscientização e comportamento: criando qualidade no ambiente da organização. São Paulo: Pioneira, 1994.
HUNT, V. D. Gerenciamento para a qualidade integrando qualidade na estratégia de negócios. Rio de Janeiro: Livros Técnicos Científicos, 1994.
ISHIKAWA, K. À maneira japonesa. Rio de Janeiro: Campus, 1998.
JURAN, J. M.; GRYNA, F. M. Controle da qualidade: ciclo dos produtos - do marketing a assistência técnica. São Paulo: Makron, 1992.
LAS CASAS, A. L. Qualidade total em serviços. São Paulo: Atlas, 1996.
LOBOS, J. Qualidade: através das pessoas. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 1991.
MAIN, Jeremy. Guerras pela qualidade: os sucessos e fracassos da revolução da qualidade. Rio de Janeiro: Campus, 1994.
MARTIN, J. A. Grande transição. São Paulo: Futura, 1997.
MARX, R. Trabalho em grupos e autonomia como instrumentos da competição: experiência internacional, casos brasileiros e metodologia de implantação. São Paulo: Atlas, 1998.
MATOS, F. G. de. Desburocratização. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 1979.
MELLO, G. N. de. Cidadania e competitividade. São Paulo: Cortez, 1998.
MOREIRA, D. A. Administração da produção. São Paulo: Pioneira, 1993.
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OGLIASTRI, E. Gerência japonesa e círculos de participação: experiências na América Latina. São Paulo: Maltese, 1992.
OHMAE, K. A estrategista em ação: a arte japonesa de negociar. São Paulo: Pioneira, 1985.
OLIVEIRA, Marco A. (ed.). Mitos e realidades da qualidade no Brasil. São Paulo: Nobel, 1994.
OSADA, Takashi. Housekeeping, 5S's: cinco pontos-chaves para o ambiente da qualidade total. São Paulo: IMAM, Atlas, 1986.
PETERS, Tom; AUSTIM, Nancy. Excelência acima de tudo: a busca da excelência através da liderança. São Paulo: Record, 1991.
PRAZERES, P. M. Dicionário de termos da qualidade. São Paulo: Atlas, 1996.
ROBERTS, Harry V. A qualidade e pessoal: uma base para a gerência da qualidade total. São Paulo: Pioneira, 1994.
SHIOZAWA, R. S. C. Qualidade no atendimento e tecnologia da informação. São Paulo: Atlas, 1996.
152
Abordagem sócio-psicológica da violência Carga Horária: 20 h/a Contextualização
A peculiaridade do trabalho policial, que se caracteriza ou pela sua presença ostensiva, ou pelo seu trabalho investigativo, torna-o referência para os cidadãos no atendimento das mais diversas solicitações, incluindo aí crimes que envolvam o comportamento violento.
Tradicionalmente, a violência tem sido analisada sob a ótica da deformação da personalidade individual ou sob a ótica da jurisprudência. A teoria de traços da personalidade, bem como a teoria lombrosiana, propostas no início do século XX, embora já tenham demonstrado sua pouca fidedignidade, continuam sendo os referenciais da maioria dos que abordam o assunto.
O ponto de vista que se defende nesta proposta é que a violência merece uma análise multidisciplinar, envolvendo o ponto de vista da antropologia, da sociologia e da psicologia. Isto significa que a cultura é uma construção social e as sociedades adotam os valores próprios de sua cultura, transmitindo-os aos indivíduos e, deste modo, definindo os comportamentos das pessoas.
Nessa abordagem, a violência ganha sentido numa cultura, transmite-se socialmente e manifesta-se no comportamento dos indivíduos e dos grupos. Através da linguagem e do gesto, a violência se manifesta num grupo social e contamina os indivíduos que o compõem. Numa perspectiva macrosocial, a violência ganha um sentido mais realista e, sem deixar de lado as manifestações individuais, acena para novas formas de se encarar e evitar o crime.
Objetivos - Definir o objeto e o campo das ciências sociais aplicadas ao estudo da violência; - analisar o fenômeno da violência numa perspectiva socio-psico-antropológica; - analisar o processo de construção social da personalidade individual; - distinguir comportamento normal e patológico; - identificar os principais quadros psiquiátricos associados ao comportamento violento; - avaliar o papel das leis e normas sociais face ao crime e à violência.
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Tópicos a serem abordados I. Ciências sociais aplicadas ao estudo da violência: a visão da Antropologia, da Psicologia e da Sociologia II. Personalidade: conceito e elementos constitutivos (constituição, temperamento e caráter) III. Estrutura e dinâmica da personalidade: papel da socialização IV. Comportamento normal versus comportamento desviante (patológico) V. Doença mental e violência: características dos principais quadros psiquiátricos VI. A vida em sociedade: o papel das leis e regulamentos Estratégias de ensino
Aulas expositivas, debates com especialistas, estudos de casos e exibição e análise de filmes. Avaliação da aprendizagem Provas objetivas, análise de casos simulados e provas situacionais. Bibliografia sugerida
BARON, A. Robert; BYRNE, Donn. Psicologia social. 8. ed. Madrid: Prentice Hall Iberia, 1998.
BOCK, Ana Maria. Psicologias: uma introdução ao estudo da Psicologia. São Paulo: Saraiva, 1995.
DOURADO, Luis Ângelo. Ensaio de Psicologia criminal.
DOYLE, Iracy. Nosologia psiquiátrica. Rio de Janeiro.
FADIMAN, James; FRAGER, Robert. Teorias da personalidade. São Paulo: Harbra, 1979.
HALL, C. S.; LINDZEY, G. Teorias da personalidade. São Paulo: EPU, 1973.
KAPLAN, Harold; SADOCK, Benjamim. Compêndio de Psiquiatria dinâmica. Porto Alegre: Artes Médicas, 1984.
KRECH, David; CRUTCHFIELD, Richard S.; BALLACHEY, Egerton L. O indivíduo na sociedade: um manual de psicologia social. São Paulo: Pioneira, 1969.
154
MARANHÃO, Odon Ramos. Psicologia do crime.
MCDAVID, John W.; HARARI, Herbert. Psicologia e comportamento social. Rio de Janeiro:
Interciência, 1980.
MORAIS, Regis. O que é violência urbana. São Paulo: Brasiliense, 1991. (Primeiros Passos, 42).
ODALIA, Nilo. O que é violência. 6. ed. São Paulo: Brasiliense, 1991. (Primeiros Passos, 85).
OLIVEN, Rubem Jorge. Violência e cultura no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1982.
PARKE, R. D.; SAWIN, D. B. Agressão: causas e controles. São Paulo: Brasiliense, 1977.
PEREIRA, José. Violência: uma análise do homo brutalis. São Paulo: Alfa-Ômega, 1975.
RODRIGUES, Aroldo. Psicologia social. Petrópolis: Vozes, 1972.
STORR, Anthony. A agressão humana. Rio de Janeiro: Zahar, 1970.
155
Ética e cidadania Carga Horária: 20 h/a Contextualização I - Histórico da disciplina
As doutrinas éticas fundamentais nascem e se desenvolvem em diferentes épocas e sociedades como resposta aos problemas básicos apresentados entre os homens e, em particular, pelo seu comportamento moral efetivo.
Em toda moral efetiva elaboram-se certos princípios, valores e normas que têm por objetivo a regulação moral da vida cotidiana. É na dinâmica da vida social, portanto, que se transformam as doutrinas éticas fundamentais.
A atividade de controle ou regulação social, portanto, está fundamentalmente relacionada com os valores éticos fundamentais de cada sociedade, em cada momento histórico. II - Debate teórico atual e problemáticas que visam a levantar ou a atender
O campo da Ética, em seu sentido filosófico, é, fundamentalmente, um campo aberto. Se as idéias de Sócrates, Platão e Aristóteles se relacionam com a existência de uma comunidade democrática limitada e local (a Polis), já na Idade Média, a Igreja controla e monopoliza a vida intelectual, a moral concreta e efetiva e, portanto, a ética que se impregna de um conteúdo religioso.
A Ética moderna, por outro lado, caracteriza-se por uma tendência claramente antropocêntrica, onde o homem adquire um valor específico, não somente enquanto ser espiritual, mas enquanto um ser dotado de razão e de vontade.
A Ética contemporânea, por sua vez, recoloca a doutrina em termos do concreto, da condição de vida do homem no mundo e dos seus limites e possibilidades.
Com as radicais transformações dos séculos XIX e XX, a doutrina ética é invadida por uma multiplicidade de disciplinas, como a Política, a Antropologia e a Economia, e é adequada a uma multiplicidade de modos de fazer profissionais, como a Ética Médica, Policial, etc. III - Importância do seu estudo para o profissional da área
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O estudo da Ética é de fundamental importância para as atividades do profissional de segurança do cidadão, em virtude de sua atividade ser exercida por sobre uma dualidade ou ambigüidade fundamental: a manutenção da ordem socialmente negociada ou construída e a implementação normativa da Lei, freqüentemente atividades opostas ou incongruentes.
Neste sentido, o profissional de segurança do cidadão deve agir sobre o pressuposto de uma conduta ética sólida, tanto profissional, como voltada à sua condição de servidor público. Objetivos - Capacitar o aluno a desenvolver uma conduta ética e legal que aprimore seu relacionamento no trabalho e na sociedade, compatibilizando seu comportamento, profissional com os objetivos da instituição; - desenvolver valores éticos e morais, principalmente na defesa dos direitos do cidadão; - perceber a «visibilidade moral» da polícia: importância do exemplo; - criar condições para que o aluno perceba a visão pedagógica da sua atuação ao antagonizar-se aos procedimentos do crime; - reconhecer na cidadania, dimensão primeira da sua razão de existir para a proteção da sociedade. Tópicos a serem abordados I. Histórico a) doutrinas éticas fundamentais (ética grega, cristã e moderna) b) Ética contemporânea (Antropologia Filosófica, Marxismo, Pragmatismo e Psicanálise) c) a transição para a modernidade e os problemas da sociedade contemporânea II. Conceitos básicos a) conceitos: Deontologia, Diceologia, Ética, Moral, cidadania e profissão b) a relação entre a Ética, a Deontologia, a Diceologia, a cidadania, a Moral e o Direito c) valor e dever: relação entre valores e deveres III. A profissão policial fundamentada na Ética
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a) a situação ética das polícias em relação às exigências legais e às expectativas dos cidadãos b) fundamentos axiológicos da Deontologia policial c) a Ética policial: Ética corporativa versus Ética cidadã d) cidadania, dimensão primeira: o policial: cidadão qualificado IV. A conduta ética e legal na atividade policial a) a função policial e suas responsabilidades b) a necessidade de um código de ética profissional c) arcabouço jurídico para o desempenho da atividade policial d) o uso da força e arma de fogo, de forma ética e legal e) código de conduta para funcionários encarregados de fazer cumprir a lei - (ONU) Estratégias de ensino e de avaliação de aprendizagem
Discussão de textos teóricos e exemplos empíricos do cotidiano da vida policial no sentido de construir a internalização da consciência e de princípios éticos e morais no profissional de segurança do cidadão. Dramatização e dinâmicas, análise de filmes e de experiências reais. Bibliografia sugerida
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda; MARTINS, Maria Helena Pires. Filosofando. São Paulo: Moderna, 1993.
ARENDT, Hannah. A condição humana. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1993. ÁVILA,Fernando Bastos de. Pequena enciclopédia de moral e civismo. Rio de Janeiro: Fename, 1978.
BRETAS, Marcos Luiz; PONCIONI, Paula. A cultura policial e o policial civil carioca. In: PANDOLFI, Dulce; CARVALHO, José Murilo de; CARNEIRO, Leandro Piquet et. al. Cidadania, justiça e violência. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1999.
BALESTRERI, Ricardo Brisolla. Direitos humanos: coisa de polícia.Passo Fundo: CAPEC, 1998.
BROWN, Marvin T. Ética nos negócios. São Paulo: Makron, 1993.
KANT DE LIMA, Roberto. A polícia da cidade do Rio de Janeiro: seus dilemas e paradoxos. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.
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MINGARDI, Guaracy. Tiras, gansos e trutas: cotidiano e reforma da Polícia Civil. São Paulo: Escritta Editorial, 1992.
NOGARE, Pedro Dalle. Humanismos e anti-Humanismos. Petrópolis: Vozes, 1990.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução 1989/61: princípios orientadores para a aplicação efetiva do código de conduta para os funcionários responsáveis pela aplicação da lei. New York:
ONU, 1961. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução 34/69: código de conduta para os funcionários responsáveis pela aplicação da lei. New York: ONU, 1969.
PAIXÃO, Antônio Luiz. A organização policial numa área metropolitana. Dados: Revista de Ciências Sociais, vol. 25, n. 1, 1982.
ROVER, Cees de. Direitos humanos e direito internacional humanitário para forças policiais e de segurança: manual para instrutores. Genebra: Comitê Internacional da Cruz Vermelha, 1998.
RUSSEL, Bertrand. Obras filosóficas. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1967.
SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Kantianas brasileiras: a dual-ética da razão política nacional. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1984.
SANTOS, Wanderley Guilherme dos. As razões da desordem. Rio de Janeiro: Rocco, 1992.
SOUZA, Herbert de; RODRIGUES, Carla. Ética e cidadania. São Paulo: Moderna, 1998.
TAVARES, José Vicente. A arma e a flor: formação da organização policial, consenso e violência. Tempo Social: Revista de Sociologia da USP, vol. 9, n. 1, 1997.
VALLA, Odirley. Deontologia policial militar: ética profissional. São José dos Pinhais: APMG, PMPR, Coopergraf, 1998.
VAZ, Henrique C. Lima. Antropologia filosófica. São Paulo: Loyola, 1995.
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Criminalística aplicada Carga Horária: 20 h/a Contextualização I - Histórico da disciplina
A ação investigatória se faz por abordagem técnico-científica às evidências subjetivas e objetivas do crime. Voltada para este último campo, a Criminalística vem incrementando seu desenvolvimento pela crescente incorporação de conhecimentos e tecnologias sobre a repercussão físico-química-biológica do fato investigado. O impressionante avanço das ciências materiais no correr do século XX alargou as possibilidades de êxito das pesquisas de laboratório, ampliando a capacidade de formulação de hipóteses e construção de teorias explicativas para fenômenos da realidade objetiva. Neste sentido, os benefícios para os sistemas de investigação da prática criminosa são muitos, em quantidade e qualidade.
Historicamente, desde a profissionalização do trabalho investigatório como forma organizada de iniciar o enfrentamento ao delito consumado e submeter os responsáveis ao devido processo legal, a Criminalística se definiu como atividade indispensável à tarefa de qualificar as informações sobre a trama subjetiva de cada evento, mediante comprovação das respectivas evidências materiais. Assim, definida a sua condição essencial de disciplina interposta na tarefa investigatória, a Criminalística deve se oferecer ao intercâmbio metódico e sincronizado com a técnica de apuração da trama subjetiva, consolidando-se o processo de demonstração científica da autoria e materialidade do crime.
Os avanços mais notáveis estão nas áreas da genética molecular, informática, balística e autenticidade de documentos. II - Debate teórico atual e problemáticas que visam a levantar ou a atender
A Criminalística é uma ciência autônoma e, no caso, deve ser entendida como aquela aplicada à ação policial, explorando-se a sua importância específica dentro do processo de investigação e sua importância geral em todas as fases da ação de polícia, desde a primeira intervenção, de caráter ostensivo. É patente a necessidade de normas técnicas de preservação de locais de crime e de outros corpos que emergem no curso histórico dos serviços, como uma das condições de eficiência e eficácia do trabalho apuratório em geral.
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A reflexão e a pesquisa devem garantir melhores padrões de inserção da Criminalística na agenda dos serviços policiais, dando mais consistência à imbricação das provas subjetivas e objetivas, num único processo científico de caráter multidisciplinar. III - Importância de seu estudo para o profissional da área
Toda a abordagem que se faz ao cenário ou às circunstâncias de um delito deve se cercar de cuidados com a preservação dos indícios materiais e imateriais, isto é, corpos de delitos e informações. A Criminalística se volta para os primeiros e, neste sentido, todos os profissionais que tomam contato com a realidade do crime precisam conhecer o respectivo referencial técnico, de modo a contribuir com a máxima preservação e levantamento das coisas materiais que, a qualquer tempo, possam servir de elemento probante dentro do procedimento investigatório como um todo. IV - Abordagens correlatas às especificidades exigidas, dadas as atribuições que exercerá
Nos limites das definições constitucionais, as funções de polícia judiciária e apuração das infrações penais são cometidas à Polícia Civil, o que lhe confere a aproximação completa dos conteúdos da área. Todas as polícias, contudo, têm nas noções básicas de Criminalística uma das exigências de sua formação profissional, cabendo especificar o grau de cada enfoque segundo a posição hierárquica e operativa do servidor-alvo. Objetivos - Dotar os alunos de conhecimentos gerais e específicos de Criminalística, sensibilizando-os para a importância do isolamento e preservação de locais de crime ou corpos de delito posteriormente levantados, a fim de que a investigação pericial possa reconstituir a dinâmica física do evento criminal ou confirmar, na dinâmica do procedimento investigatório, teses ali propostas; - identificar os princípios básicos das perícias em geral, técnicas, métodos e procedimentos aplicáveis às perícias externas e internas (laboratório), relacionando-os com as ciências em geral, com as inovações tecnológicas e identificando a importância de tudo em todas as fases da ação policial.
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Tópicos a serem abordados I. Fundamentos da Criminalística a) o crime e a prova técnica b) caracterização da Criminalística: - conceituação e finalidade - antecedentes históricos e evolução c) comportamento criminoso e abordagem científica ampla d) inovações tecnológicas nos métodos, técnicas e procedimentos e) áreas de atuação: distinções e especificidade. II. A importância do local de crime a) levantamento do local - identificação - isolamento e preservação - evidências físicas, indícios e vestígios - elementos do local b) a autoridade policial no local de crime c) o perito criminal e a atuação no local de crime. III. Tipificação das perícias criminais a) caracterização das perícias criminais (abrangendo perícias externas e perícias internas e de laboratório) b) conceito c) objeto d) requisitos e) elementos básicos f) informações IV. Perícias externas a) perícias de crimes contra a vida b) perícias de crimes contra o patrimônio c) perícias de trânsito d) perícias de crimes contra o meio ambiente V. Perícias internas e de laboratórios a) Balística forense b) identificação civil, criminal e retrato falado c) Toxicologia
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Estratégias de ensino
Aulas expositivas, teóricas e práticas, com emprego de técnicas e recursos audiovisuais e de computação. Visitas a centros de prática Criminalística, estudo de casos e exercícios simulados. Técnicas de avaliação de aprendizagem Exercícios teóricos e práticos. Análise de casos empíricos e simulados. Bibliografia sugerida
ASSOCIAÇÃO DE CRIMINALÍSTICA DO RIO GRANDE DO SUL. Revista O Laudo.
BAILEY, R. F. Histologia. São Paulo: Edgar Blucher, 1985.
BRAILE, P. M. Manual de tratamento de águas residuárias industriais. São Paulo: CENJB, 1979.
BRANCO, S. M. Elementos de ciência do ambiente. 2. ed. São Paulo: CENJB, 1979.
BRASIL. Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
BRASIL. Lei 9.602, de 21.01.1998. Dispõe sobre legislação de trânsito e dá outras providências.
BRASIL. Lei 9.605, de 12.02.1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providencias.
CARVALHO, Carlos Gomes de. Legislação ambiental brasileira: contribuição para um Código Nacional do Ambiente. São Paulo: LED, 1999. 2 v.
COELHO, Walter. Teoria geral do crime. Porto Alegre: Sete Mares, 1991.
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM. Deliberação Normativa n. 010/89, de 10.01.1987.
DEL PICCHIA FILHO, José; DEL PICCHIA, Celso Mauro Ribeiro. Tratado de documentoscopia. São Paulo: LEUD, 1976.
MACHADO, P. A. L. Direito ambiental brasileiro. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.
163
MENDES, Lamartine. Documentoscopia. Porto Alegre: Sagra-Luzzato, 1999. (Tratado de perícias criminalísticas, 7).
PASSO, L. R. Crimes contra o ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
RABELLO, Eraldo. Curso de Criminalística. Porto Alegre: Sagra Luzzato, 1996.
ROITMAN, Issac; TRAVASSOS, Luiz R.; AZEVEDO, João Lúcio. Tratado de Microbiologia. São Paulo: Manole, 1991. 2 v.
SANTOS, Juarez Cirino. Teoria do crime. São Paulo: Acadêmica, 1993.
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Arma de fogo Carga Horária: 60 h/a Contextualização
Com o advento da descoberta da pólvora inicia-se uma nova etapa na fabricação e uso dos instrumentos de ataque e de defesa. O homem tem desenvolvido modelos e tipos de armas de fogo com sofisticado poder ofensivo. Estes artefatos têm recrudescido os vários conflitos que se estabelecem entre as pessoas, servindo de instrumento de dominação entre elas. O Estado - que tem como uma de suas funções exclusivas a proteção e o socorro da sociedade - utiliza-se de suas estruturas burocráticas, destacando-se as forças policiais com o objetivo de equilibrar as relações sociais. Estas forças, para fazerem face às demandas no campo da segurança pública, quase sempre utilizam-se de armas de fogo e, portanto, necessitam ser preparadas para manuseá-las dentro dos princípios legais.
As armas de fogo devem ser usadas somente como último recurso, depois que outros meios forem tentados e falharem, ou quando, em razão de circunstâncias, o recurso aos referidos meios não deixa entrever qualquer possibilidade de êxito, garantindo assim justificativa legal para seu emprego. A polícia, ao recorrer ao uso da arma de fogo, deverá ter como objetivo colocar o(s) suspeito(s) em tal situação, que qualquer tentativa de resistência se faça inútil, e assim, efetuar a prisão sem que haja necessidade do emprego do armamento.
Portanto, faz-se necessário que o policial tenha conhecimentos técnicos sobre a arma que o Estado coloca a sua disposição para defender a sociedade, bem como as técnicas de utilização, justificativas legais e equilíbrio psicológico que garantam o uso adequado da mesma. Objetivos - Capacitar os discentes a recorrer ao uso da arma de fogo, como um instrumento de trabalho, dentro dos princípios da legalidade, segurança - própria e de terceiros - e da proporcionalidade; - desenvolver habilidades para montar, desmontar, manejar e utilizar o armamento convencional disponibilizado pela força policial. Tópicos a serem abordados
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I. Introdução a) histórico e evolução das armas de fogo b) especificidade do uso da arma de fogo na função policial e sua responsabilidade II. Armamento leve a) conceito e classificação b) processo de disparo / sistema de funcionamento c) munições d) balística III. Armamento convencional a) apresentação do armamento b) características c) munição utilizada d) funcionamento e) mecanismos de segurança f) manejo g) inspeção preliminar h) emprego operacional i) condução da arma j) princípios de manutenção e guarda do armamento IV. Iniciação à prática de tiro a) fundamentos do tiro b) conduta e segurança na prática do tiro c) princípios de manutenção e guarda do armamento V. Tiro policial - prática de tiro com os armamentos específicos da PMERJ VI. Abordagens usando arma de fogo a) abordagem de pessoas em atitudes suspeitas b) abordagem de veículos c) abordagem em edificações d) diligências em campo aberto e) abordagem de grandes grupos
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Estratégias de ensino
Aulas expositivas, aulas práticas de montagem e desmontagem, aulas práticas de tiro, estudo de casos, demonstrações e simulações. Avaliação da aprendizagem
Avaliação prática de montagem, desmontagem. Avaliação prática das técnicas de execução de tiro com as armas estudadas. Bibliografia sugerida
A bibliografia deve pautar-se nos manuais específicos de cada organização policial, devido às especificidades de armamento e do seu uso. Neste sentido, a bibliografia sugerida compreende apenas o arcabouço legal do uso e porte de armas.
CAPEZ, Fernando. Comentários à Lei 9437/97. São Paulo: Saraiva, 1997.
GOMES, Luís O.; OLIVEIRA, William T. Lei das armas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
JESUS, Damásio Evangelista de. Comentários à Lei 9437/97. São Paulo: Saraiva, 1997.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Princípios básicos sobre a utilização da força e de armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei.
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Defesa pessoal Carga Horária: 90 h/a Contextualização
Cabe ao Estado o uso exclusivo da força física contra aqueles que não se dispõem a cumprir as regras impostas. A força utilizada deve ser suficiente para conduzir as pessoas ao cumprimento das normas, não sendo permitido o excesso que também caracteriza o descumprimento da lei pelo representante do Estado.
A disciplina Defesa Pessoal, como a denominação bem explicita, tem por objetivo garantir a defesa do policial e/ou de terceiros que estejam sendo vítimas de ofensas físicas. Os integrantes das organizações policiais, que têm como função promover a segurança pública, necessitam de treinamento constantes para proporcionar essa segurança e proteção aos membros da sociedade.
Não coaduna com as agências de segurança pública a lógica do ataque. As técnicas e táticas de defesa pessoal, quando possível, devem ser
empregadas após o uso de outros meios e instrumentos mais brandos de forma haver proporcionalidade entre a situação real e os meios disponíveis para fazer com que a lei seja cumprida. Toda a ação policial deve ser permeada pelo princípio da legalidade e moralidade. Objetivos - Desenvolver técnicas não letais de defesa, controle e imobilização, segundo o princípio da proporcionalidade; - desenvolver técnicas de defesa, sem utilização de arma de fogo; - assimilar técnicas de condução de presos; - capacitar o discente a assegurar a integridade física de pessoas que estejam custodiadas. Tópicos a serem abordados
A disciplina ao ser ministrada terá como centralidade a idéia de defesa, seja do próprio policial ou de terceiros e mesmo do ofensor, não cabendo, portanto, a idéia de ataque, que não coaduna com função policial. Durante o seu desenvolvimento serão abordadas técnicas de defesa contra ataques diversos. O princípio da repetição deve ser empregado com relevância, tendo em vista a necessidade de se criar automatismo no policial para o uso das técnicas apropriadas, quando a situação exigir.
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I. Introdução a) posturas defensivas b) quedas e rolamentos c) esquivas II. Tipos de agressões mais usuais e defesas correspondentes a) agarramento ao corpo: pela frente e pelas costas, sendo sobre e sob os braços b) agarramento à roupa c) gravatas e enforcamentos : frontal, lateral e pelas costas d) estrangulamentos: pela frente e pelas costas e) bofetada f) cutelada g) socos e pontapés: frontal, ascendente, descendente e lateral h) cotoveladas: ascendente e lateral i) joelhadas: frontal e lateral j) facada frontal e lateral: descendente, ascendente e lateral k) defesa contra arma de fogo no momento do saque l) defesa contra arma de fogo apontada pela frente ou pelas costas m) paulada frontal descendente e estocada n) paulada lateral III. Defesas de ataques seqüenciais a) agarramento seguido de socos ou cuteladas b) agarramento seguido de joelhadas c) gravata seguida de socos IV. Processos de controles e técnicas de condução de presos a) Processos de controle: braço preso estendido ao solo, braço às costas e mãos presas às costas b) Técnicas de condução de presos: com as mãos livres e com o auxílio do bastão policial. V. Uso do bastão policial para defesa - este tópico é destinado à Polícia Ostensiva
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Estratégias de ensino
Uso intensivo de exemplos empíricos e simulações. Aulas expositivas, aulas práticas, seminários, estudos de caso, demonstrações. Avaliação da aprendizagem
As avaliações deverão ser eminentemente práticas com objetivo de verificar a performance do aluno, principalmente no que se refere ao automatismo. Bibliografia sugerida
CORREA FILHO, Albano Augusto Pinto. Manual de ataque e defesa. Belo Horizonte: Academia de Polícia Militar, 1986.
DUNCAN, Oswaldo. Judô katas. Rio de Janeiro: Tecnoprint, 1979.
LASSERRE, Robert. Atemis e jiu-jitsu. São Paulo: Mestre Jou.
ROBERT, Luis. O judô. 4. ed. Portugal: Editorial Noticiais, 1968.
SHIODA, Gozo. Dinamic aikido. 15. ed. Tóquio: Kodansha Internacional, 1991.
TOHEI, Koichi. Aikido y autodefesa. 3. ed. Buenos Aires: Editorial Glem, 1977.
UESSHIBA, Kisshomaru. Sikido, la pratica. Madri: Editorial Eyras, 1990.
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Medicina Legal aplicada Carga Horária: 30 h/a Contextualização I- Histórico da disciplina
A Medicina Legal constitui marco de referência científica dentro do processo de investigação policial. Na medida em que os crimes mais perturbadores da sensibilidade histórica e social são os que atentam contra a pessoa, afetando diretamente o corpo humano - homicídio em especial - tem-se a partir daí a afirmação e o desenvolvimento da disciplina, que sintetizou uma gama de conhecimentos médicos e paramédicos destinados a dar suporte às instituições operadoras do Direito, sobretudo as do Sistema de Justiça Criminal.
No Brasil, concorreram esforços de estudiosos de ambas as áreas, Direito e Medicina, sobretudo pelo trabalho de Oscar Freire de Carvalho e Flamínio Fávero. II- Debate teórico atual e problemáticas que visam a levantar ou a atender
A unidade metodológica do procedimento investigatório pede reflexões sobre o papel que ali desempenham as disciplinas da área tradicionalmente denominada técnico-científica, onde se acha a Medicina Legal (junto da Criminalística). Emerge daí o problema da sincronização entre as provas materiais e imateriais, ou seja, do trabalho de investigação dos aspectos subjetivos da trama criminosa e a sua respectiva repercussão material. Neste sentido, é preciso um esforço especial para amadurecer-se a técnica da Medicina Legal aplicada à ação policial, à semelhança do que deve ocorrer em relação à Criminalística, de modo a que se garanta um paradigma otimizado do esforço interdisciplinar que se impõe ao serviço de investigação do delito. III- Importância de seu estudo para o profissional da área
O procedimento investigatório é um dos elos de uma corrente que, em geral, se inicia com a atuação da Polícia Ostensiva. Contudo, tem-se como fundamental o conhecimento genérico da medicina-legal pelos profissionais de polícia, desde que devidamente dosado pelas necessidades técnico-operativas de cada setor da Polícia Ostensiva e da equipe interdisciplinar da Polícia de Investigação.
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IV - Abordagens correlatas às especificidades exigidas.
O conhecimento da Medicina Legal é fundante para todos os profissionais da polícia brasileira, dentro de uma perspectiva sistêmica de atuação dos ramos ostensivo e investigatório. As evidências materiais do delito, quando deixadas no corpo humano vivo ou morto, são elementos essenciais para a composição integral da prova constituída nos feitos investigatórios. No desdobramento temporal da ação criminosa, tanto policiais do ramo ostensivo quanto os do ramo investigatório . estes, por excelência . podem ser chamados a atuar na percepção ou na conservação dos indícios que se submeterão, oportunamente, à inspeção médico-legal.
As diferenças contextuais, portanto, medidas a partir da especificidade das atribuições de cada organização policial, devem se evidenciar segundo o grau de especialização exigido do servidor-alvo, quando o aprofundamento dos conteúdos será dimensionado pelo papel operativo de cada ator dentro do ciclo completo da ação policial. Objetivos - Propiciar ao profissional de segurança do cidadão uma visão de posicionamento da ciência médico legal no curso do ciclo completo da ação policial, habilitando-o a proceder corretamente na complexa gama de ocorrências em que se impõe o encaminhamento da prova, segundo conveniências de tempo, espaço e tipo de evidência com que se depara; - proporcionar uma formação especializada aos profissionais da área-fim e aos das áreas de gerenciamento, sobretudo no campo da polícia de investigação. Tópicos a serem abordados I. Fundamentos de Medicina Legal a) conceituações básicas e objetivos b) tipos de perícia c) documentos médico-legais d) atuação integrada nos procedimentos investigatórios: solicitação de perícias, fluxograma de laudos e informações correlatas II. Sistematização dos conhecimentos de Medicina Legal
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a) Antropologia Forense b) Traumatologia Forense: energias de ordem mecânica, energias de ordem física, energias de ordem química, energias de ordem físico-química, demais energias c) Sexologia Forense: perícia de conjunção carnal, estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, distúrbios da sexualidade, aborto legal e criminoso, infanticídio d) Toxicologia Forense: embriaguez alcoólica, estudo das drogas que causam dependências e) Psicopatologia Forense: modificadores da imputabilidade penal e capacidade civil; f) Tanatologia Forense: conceito de morte, comoriência e primoriência, interesse jurídico da morte, diagnóstico da realidade da morte - fenômenos transformativos, estimativa do tempo de morte, necrópsia médico-legal, exumação. Estratégias de ensino
Aulas expositivas e práticas, com emprego de técnicas e recursos audiovisuais e de computação. Visitas a centros de medicina legal, estudo de casos e exercícios simulados. Avaliação de aprendizagem
Privilegiar a compreensão do fenômeno criminoso a partir de sua vertente de constituição da prova material. Análise de estudos de caso, exercícios simulados. Bibliografia sugerida
ALCÂNTARA, H. R. Perícia médica judicial. Rio de Janeiro: Guanabara Dois, 1982.
ALMEIDA JÚNIOR; COSTA JÚNIOR, J. B. Lições de medicina legal. 19. ed. São Paulo: Nacional, 1987.
CARVALHO, H. V. Compêndio de medicina legal. São Paulo: Saraiva, 1978.
CROCE, D.; CROCE JÚNIOR, D. Manual de medicina legal. São Paulo: Saraiva, 1994.
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FRANÇA, G. V. Medicina legal. 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1985.
MARANHÃO, R. Curso básico de medicina legal. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989.
XAVIER FILHO, Ernesto. Manual de perícias médico-legais. Porto Alegre: Síntese, 1980.
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Pronto-Socorrismo Carga Horária: 30 h/a Contextualização
Nos grandes centros urbanos freqüentemente têm ocorrido vários tipos acidentes. Estes, em sua maioria, envolvem veículos que se sofisticam a cada nova série. Por outro, lado traumas em decorrência da utilização de armas, principalmente as de fogo, também são inúmeros. No Brasil as lesões e mortes por causas traumáticas superam as decorrentes de guerras, dados que preocupam bastante, considerando ainda que as vítimas em sua maioria são jovens.
As forças policiais, principalmente no Brasil, quando da ocorrência de sinistros e acidentes são as primeiras que são solicitadas e que chegam ao local. Também devem ser considerados os inúmeros chamados para socorro clínico, notadamente daquelas pessoas que não dispõem de meios para fazer face às necessidades prementes.
Diante deste quadro, vários grupos de profissionais têm sido preparados com o objetivo de minimizar as conseqüências dos traumas. Neste contexto, situam-se os policiais que são chamados aos locais dos eventos e normalmente os primeiros a comparecerem. Portanto, devem estar preparados com a finalidade de socorrer aquelas pessoas envolvidas em situações de riscos como acidentes e outros. Esta preparação é de fundamental importância, pois a intervenção de profissionais não habilitados poderá ocasionar um agravamento do estado do paciente, chegando mesmo ao resultado morte. Objetivos - Capacitar o policial a prestar pronto atendimento de vítimas de politraumatismo ou de emergência clínica; - habilitar o policial a aplicar técnicas do suporte básico de vida até a chegada de Unidade Especializada ou de profissional da área médica ou remoção da vítima para unidade hospitalar. Tópicos a serem abordados
Durante o desenvolvimento da disciplina serão debatidos os conhecimentos básicos sobre o atendimento pré-hospitalar nas diversas situações possíveis, procurando relacionar os traumas das vítimas com possíveis causas dos acidentes. A atuação nestes casos deverá ser enfocada como um processo, portanto a atuação do profissional iniciará com o conhecimento do caso,
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passando pelos procedimentos de socorro no local e terminando com o traslado para a unidade hospitalar. A disciplina deverá ser desenvolvida de forma eminentemente prática. I. Introdução a) histórico do atendimento pré-hospitalar b) definição de primeiros socorros c) obrigações e comportamento do socorrista. II. Noções de Anatomia, Fisiologia e Enfermagem a) sistemas do corpo humano b) sinais vitais III. Análise do paciente a) prioridade no atendimento às vítimas: em caso de acidente de massa e em se tratando de estado físico da vítima b) tipos de análises: subjetiva, objetiva primária e objetiva secundária IV. Suporte básico de vida a) ensinamento das técnicas do suporte básico de vida: lactentes, crianças e adultos b) caso de obstrução respiratória: com vítima consciente e inconsciente c) caso de parada respiratória d) caso de parada cárdio-respiratória. V. Traumatismos a) ferimentos b) fraturas c) hemorragias: interna e externa d) choque hipovolêmico e) traumatismos específicos VI. Emergências Clínicas a) angina e infarto agudo do miocárdio b) desmaio e coma c) diabetes d) distúrbios respiratórios
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e) edema agudo de pulmão f) acidente vascular cerebral g) crises convulsivas VII. Outros casos a) choque b) afogamento c) queimadura d) parto de emergência e) acidentes envolvendo animais peçonhentos Estratégias de ensino
A disciplina deverá ser desenvolvida de forma eminentemente prática, podendo haver também seminários, estudos de casos e aulas expositivas, bem como palestras com especialistas e visitas a unidades especializadas em socorro de urgência.
Avaliação da aprendizagem
A avaliação da aprendizagem será realizada através de provas práticas, podendo também serem realizados trabalhos e provas teóricas, no entanto a ênfase deve ser para o cunho prático da disciplina.
Bibliografia sugerida
CARCHEDI, Luiz Roberto. O sistema integrado de atendimento às emergências médicas do Estado de São Paulo: base legal. São Paulo: Academia de Polícia Militar, 1995.
CARCHEDI, Luiz Roberto. Serviço de resgate de acidentados no Corpo de Bombeiros: proposta de operacionalização. São Paulo: Academia de Polícia Militar, 1998.
CHAIRMAN, Charles A. Rockwood et. al. Socorros médicos de emergência. 2. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1997.
MARTINS, Felipe José Aidar. A primeira resposta: manual de socorro básico de emergência. 3. ed. Belo Horizonte: Cruz Vermelha Brasileira, 1998.
STANWAY, Andrew. Manual de primeiros socorros. Rio de Janeiro: Marques Saraiva.
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Introdução ao estudo do Direito Carga Horária: 20 h/a Contextualização
A disciplina, na verdade, serve de base para outra, o Direito Civil, onde ambas têm importância fundamental.
Em primeiro lugar, seria impossível o estudo de qualquer matéria jurídica, se o aluno não estivesse familiarizado até mesmo com um vocabulário técnico elementar, para não falar de conceitos e definições de base. É, portanto, imprescindível a «Introdução ao Estudo do Direito».
É importante ressaltar que todo profissional de segurança pública, em seu dia-a-dia, necessita conhecer as bases dos institutos do Direito Civil. Todos as conhecemos, de uma maneira geral, mas não particularizada nem sistematizada. Objetivos - Introduzir o aluno no estudo das instituições jurídicas, oferecendo-lhe o instrumental necessário para lidar com a legislação, doutrina e jurisprudência, de forma analítica e sistemática; - tornar o aluno capaz de identificar e solucionar problemas práticos, ligados a sua atividade cotidiana. Tópicos e a serem abordados I. Conceito de Direito - definição etimológica - definição semântica II. Acepções do Direito III. Instrumentos de controle social IV. Direito e Justiça V. Direito e Religião VI. Direito e Moral VII. Direito e Etiqueta VIII. Direito Subjetivo e Direito Objetivo IX. Direito Natural e Direito Positivo X. Divisões do Direito Positivo
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Estratégias de ensino
Aulas expositivas, com o auxílio de estudos dirigidos para a análise e solução de problemas práticos, voltados para a área de atuação do aluno. Avaliação da aprendizagem Provas. Estudos dirigidos. Seminários. Pesquisas extra-classe. Bibliografia sugerida
DOWER, Nelson Godoy Bassil. Instituições do Direito Público e Privado. São Paulo: Nelpa, 1998.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado. Rio de Janeiro: Bookseller.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Forense: Rio de Janeiro, 1995.
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Direito Civil Carga Horária: 20 h/a Contextualização
A disciplina, na verdade, é uma seqüência da disciplina Introdução ao Estudo do Direito, onde, conforme já dito, a importância de ambas é fundamental.
Não seria possível o estudo de qualquer matéria jurídica, se o aluno não estivesse familiarizado até mesmo com um vocabulário técnico elementar, para não falar de conceitos e definições de base, razão pela qual, esta disciplina é precedida pela «Introdução ao Estudo do Direito».
O Direito Civil, propriamente dito, é o conjunto de regras que ordena o dia-a-dia. Todos as conhecemos, de uma maneira geral, mas não particularizada nem sistematizada. São relações de contrato, de família, de posse, de propriedade e outras, o objeto de estudo do Direito Civil. A todo instante, o profissional de segurança necessita de conhecimentos mais aprofundados e seguros, para lidar com ocorrências com que depara em sua vida profissional. Daí a relevância do estudo do Direito Civil. Objetivos - Introduzir o aluno no estudo das instituições jurídicas, oferecendo-lhe o instrumental necessário para lidar com a legislação, doutrina e jurisprudência, de forma analítica e sistemática; - tornar o aluno capaz de identificar e solucionar problemas práticos, ligados a sua atividade cotidiana. Tópicos a serem abordados I. Pessoas a) início e fim da personalidade natural e jurídica b) capacidade de exercício: absolutamente incapazes, relativamente incapazes, capazes II. Direito das obrigações a) definição e fontes das obrigações b) contratos c) definição e formação dos contratos d) vícios do produto e do serviço no Código Civil e do Consumidor
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III. Atos ilícitos a) definição b) elementos c) efeitos na esfera cível, penal e administrativa IV. Direito das coisas a) propriedade - definição - elementos - restrições - defesa b) posse - definição - defesa c) servidões - definição - espécies - exercício V. Direito de Família a) casamento - definição - efeitos - extinção b) união estável - definição - constituição - efeitos c) filiação e poder parental d) alimentos VI. Direito das sucessões a) sucessão legítima - ordem de vocação hereditária b) sucessão testamentária - espécies de testamento Estratégias de ensino
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Aulas expositivas, com o auxílio de estudos dirigidos para a análise e
solução de problemas práticos, voltados para a área de atuação do aluno. Avaliação da aprendizagem
Provas. Estudos dirigidos. Seminários. Pesquisas extra-classe. Bibliografia sugerida
BEVILAQUA, Clóvis. Comentários ao Código Civil. Rio de Janeiro: Francisco Alves.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro. São Paulo: Saraiva.
FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. Belo Horizonte: Del Rey.
GOMES, Orlando. Curso. Rio de Janeiro: Forense.
LIMA, João Franzen de. Curso de Direito Civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense.
NEGRÃO, Teotônio. Código Civil e legislação civil em vigor. 18. Ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
SERPA LOPES, Miguel Maria de. Curso de Direito Civil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos.
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Direito Constitucional Carga Horária: 60 h/a Contextualização
A realidade nacional tornou o Direito Constitucional uma ciência jurídica positiva, palpável, visível, sendo uma necessidade o pleno conhecimento de seu conteúdo por aqueles que venham a integrar os quadros profissionais de segurança do cidadão, especialmente para aplicá-lo em sua vida profissional.
Poderíamos dizer que o Direito Constitucional seria hoje o mais discutido dos ramos do Direito, especialmente pelas constantes propostas de emendas aplicáveis à nossa Carta Magna, que acabam resultando em mudanças na vida em sociedade. Objetivos - Possibilitar a aquisição de conhecimentos sobre o Direito Constitucional com o objetivo primordial de aplicá-los em sua vida profissional e também para seu próprio conhecimento e defesa de seus interesses; - abordar em visão genérica, os diversos institutos do Direito Constitucional, levando em conta as suas origens, conceitos, evolução histórica, as suas aplicabilidades, análise de casos concretos, situações simuladas, etc. Tópicos a serem abordados I. Conceitos básicos de Direito Constitucional a) conceito de Direito Constitucional b) natureza jurídica do Direito Constitucional c) objeto do Direito Constitucional d) conteúdo científico do Direito Constitucional II. Da Constituição a) conceito b) classificação das constituições c) objeto e conteúdo das constituições d) elementos das constituições e) supremacia das constituições f) a rigidez constitucional
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g) a supremacia material e supremacia formal h) supremacia da Constituição Federal III. Aplicação dos princípios constitucionais nas constituições estaduais e leis orgânicas municipais a) controle de constitucionalidade b) conceito de inconstitucionalidade c) inconstitucionalidade por ação d) inconstitucionalidade por omissão e) sistemas de controle de constitucionalidade f) critérios e modos de exercício do controle g) efeitos da declaração de inconstitucionalidade h) sistema brasileiro do controle de constitucionalidade IV. Preâmbulo das constituições a) conceito de preâmbulo b) função constitucional do preâmbulo c) características gerais dos preâmbulos V. Dos princípios fundamentais a) princípios e normas fundamentais b) princípios constitucionais positivos c) conceito dos princípios fundamentais d) função dos princípios constitucionais fundamentais e) diferença entre princípios fundamentais e princípios gerais do direito f) unidade vi - dos direitos e garantias fundamentais g) formação e evolução histórica h) teoria dos direitos fundamentais do homem i) características dos direitos fundamentais j) classificação dos direitos fundamentais VI. Dos direitos e deveres individuais e coletivos a) fundamentos constitucionais b) conceito de direito individual c) destinatários dos direitos e garantias individuais d) classificação dos deveres individuais e coletivos e) direito à vida f) direito de igualdade
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g) direito de liberdade h) direito de propriedade VII. Direitos sociais a) fundamentos constitucionais b) ordem social e direitos sociais c) classificação dos direitos sociais d) direitos sociais do trabalho VIII. Da cidadania a) conceito e abrangência b) direitos políticos, nacionalidade e cidadania c) modos de aquisição e exercício dos direitos políticos d) direitos políticos positivos - sufrágio - capacidade eleitoral - voto - elegibilidades e inelegibilidades - mandatos eletivos - sistemas eleitorais e) partidos políticos IX. Organização do Estado a) Estado Federal b) Distrito Federal c) municípios d) territórios e) repartição de competências f) autonomia das unidades g) intervenção X. Poderes do Estado a) Poder Legislativo: organização; Congresso Nacional; Câmara dos Deputados e Senado Federal; funcionamento; atribuições; processo legislativo; procedimentos legislativos; remuneração de seus agentes. b) Poder Executivo: noção e formas; chefia de estado e chefia de governo; eleição e mandato presidencial; substituição presidencial; remuneração; perda
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de mandato; competências; responsabilidades; Conselho da República e Conselho da Defesa. c) Poder Judiciário: jurisdição; competências; órgãos; composição; agentes e funções; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Justiça Federal; Justiça do Trabalho; Justiça Militar; juizados especiais e de paz; justiça estadual. XI. Das funções essenciais da justiça a) o funcionamento da justiça b) o advogado na administração da justiça c) o Ministério Público d) a Advocacia Geral da União e) advocacia e Defensoria Pública XII. Da defesa do Estado e das instituições democráticas a) do estado de defesa e do estado de sítio b) das forças armadas c) da segurança pública XIII. Da ordem econômica e financeira a) princípios gerais da atividade econômica b) da política urbana c) da política agrícola e fundiária e da reforma agrária d) do sistema financeiro nacional XIV. Da ordem social a) disposições gerais b) da seguridade social c) da saúde d) da previdência e assistência social e) da educação, cultura e desporto f) da ciência e tecnologia g) da comunicação social h) do meio ambiente i) da família, da criança, do adolescente e do idoso j) dos índios XV. Das disposições constitucionais gerais e transitórias.
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Estratégias de ensino
Sempre que possível, promover seminários, palestras, exibição de filmes e similares, tornando o conteúdo da aula mais dinâmico e atrativo.
Avaliação de aprendizagem
O aluno deve ser incentivado a utilizar o conhecimento adquirido em exemplos úteis à sua vida profissional. Provas, análise de filmes e casos concretos. Bibliografia sugerida
BASTOS, Celso Seixas Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
CARVALHO, Kildare. Direito Constitucional didático. 5. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1997.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
PINTO FERREIRA, Luiz. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 1999.
TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.
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Direito Penal Carga Horária: 60 h/a Contextualização
O Direito Penal, objetivamente considerado, é um ramo do Direito Público Interno representado pelo conjunto de normas jurídicas através das quais o Estado proíbe determinadas ações ou omissões, sob a ameaça da imposição de sanções penais (penas ou medidas de segurança), visando assim enunciar quais são os comportamentos mais danosos para a vida social e, conseqüentemente, prevenir a ocorrência desses comportamentos, preservando o bem comum.
Também compõem esse ramo do Direito as normas que estabelecem os princípios gerais e as condições ou pressupostos de aplicação das sanções penais, sanções essas que consistem sempre em uma diminuição ou perda de bens jurídicos imposta àquele que infringiu as proibições contidas nas normas incriminadoras.
É o Direito Penal, portanto, o ramo do Direito em torno do qual toda a atividade policial, seja preventiva ou repressiva, é exercida, posto que é ele que determina, de forma abstrata, qual é o objeto da prevenção e da repressão policial.
Já o Direito Penal aplicado é o que se relaciona com a análise jurídico-penal de situações e hipóteses concretas apresentadas ao intérprete. Objetivos - Identificar e aplicar, em estudos de caso, conhecimentos de Direito Penal, preparando o policial em formação para estar apto a discernir, diante das situações concretas com as quais irá deparar-se em sua vida profissional, se há ou não alguma norma penal aplicável ao caso que se apresente e, sendo a hipótese, efetivamente, de incidência de norma penal, saber identificar, com precisão, qual é, ou quais são, as normas aplicáveis ao caso. Tópicos a serem abordados I. Parte geral a) conceito e fundamento do Direito Penal b) relações do Direito Penal com outras ciências c) princípios constitucionais penais d) norma penal. fontes do Direito Penal
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e) interpretação da lei penal; analogia f) a lei penal no tempo g) a lei penal no espaço e em relação às pessoas; disposições finais relativas à aplicação da lei penal h) teoria do crime: introdução i) a ação, a omissão e a relação de causalidade j) tipo e tipicidade; o dolo; a culpa; o preterdolo; erro de tipo k) ilicitude e as causas de sua exclusão l) culpabilidade e as causas de sua exclusão. erro de proibição m) tentativa e crime consumado; desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior n) concurso de pessoas o) as penas; teorias; espécies de pena. regimes de cumprimento da pena privativa de liberdade p) circunstâncias agravantes q) circunstâncias atenuantes r) concurso de crimes s) aplicação da pena t) suspensão condicional da pena u) livramento condicional v) efeitos da condenação w) reabilitação x) medidas de segurança y) ação penal. espécies de ação z) extinção da punibilidade. causas extintivas II - Parte especial a) teoria geral da parte especial do Código Penal b) crimes contra a pessoa c) crimes contra o patrimônio d) crimes contra a propriedade imaterial e) crimes contra a organização do trabalho f) crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos g) crimes contra os costumes h) crimes contra a família i) crimes contra a incolumidade pública j) crimes contra a paz pública k) crimes contra a fé pública l) crimes contra a Administração Pública Estratégias de ensino
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O respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana e aos princípios basilares de um Estado de Direito deverão ser os valores norteadores de todo o processo de ensino-aprendizagem.
As estratégias de ensino deverão privilegiar métodos, técnicas e o uso de tecnologias que levem em conta, tanto quanto possível, as experiências individuais dos policiais em formação, a fim de motivá-los, facilitando assim o processo de construção do conhecimento.
Além disso, o processo de ensino-aprendizagem deverá ser centrado na análise jurídica de situações reais que se apresentem ou possam apresentar-se no dia-a-dia do policial, com vistas à realização de atividade mental tendente à efetiva construção do conhecimento. Avaliação de aprendizagem
O processo de avaliação da aprendizagem deverá valer-se de instrumentos que sejam aptos a contribuir para que o policial em formação possa direcionar ou redirecionar o seu processo de construção do conhecimento e que o docente envolvido possa verificar a eficácia das estratégias de ensino empregadas, sendo aconselhável a utilização de múltiplos instrumentos de avaliação da aprendizagem, a serem empregados em momentos distintos, como estudos de caso, análise de filmes, seminários, etc. Bibliografia sugerida
BATISTA, Weber Martins. O furto e o roubo no Direito e no Processo Penal: doutrina e jurisprudência. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
BITTENCOURT, Cézar Roberto. Erro jurídico-penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
BITTENCOURT, Cézar Roberto. Manual de Direito Penal: parte geral. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
BITTENCOURT, Cézar Roberto. Teoria geral do delito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
CERNICCHIARO, Luiz Vicente; COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Direito Penal na constituição. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
COSTA JÚNIOR, Heitor. Teoria dos delitos culposos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1998.
DELMANTO, Celso. Código penal comentado. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1991.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal: parte geral. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1985.
190
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal: parte especial. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1986.
FRANCO, Alberto Silva; STOCO, Rui (eds.). Código penal e sua interpretação jurisprudencial e leis penais e sua interpretação jurisprudencial. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. 2 v. 6170 p.
GOMES, Luiz Flávio. Erro de tipo e erro de proibição. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.
GOMES, Luiz Flávio. Penas e medidas alternativas à prisão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
HUNGRIA, Nelson et al. Comentários ao código penal. Rio de Janeiro: Forense, 1958. 9 v.
LEAL, João José. Direito Penal geral. São Paulo: Atlas, 1998.
LOPES, Jair Leonardo. Curso de Direito Penal: parte geral. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
LOPES, Maurício Antônio Ribeiro. Princípio da legalidade penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.
LUISI, Luiz. O tipo penal, a teoria finalista e a nova legislação penal. Porto Alegre: S. A. Fabris, 1987.
LUISI, Luiz. Os princípios constitucionais penais. Porto Alegre: S. A. Fabris, 1991.
LUNA, Everardo da Cunha. Capítulos de Direito Penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 1985.
MESTIERI, João. Teoria elementar do Direito Criminal: parte geral. Rio de Janeiro: J. Mestieri, 1990.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal: parte geral. 9. ed. São Paulo: Atlas, 1995.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal: parte especial. 10. ed. São Paulo: Atlas, 1996. 2 v.
PIMENTEL, Manoel Pedro. O crime e a pena na atualidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1983.
PIRES, Ariosvaldo de Campos. Compêndio de Direito Penal: parte especial. v. 3. Rio de Janeiro: Forense, 1992.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
PRADO, Luiz Regis; BITTENCOURT, Cézar Roberto. Elementos de Direito Penal: parte geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
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PRADO, Luiz Regis; BITTENCOURT, Cézar Roberto. Código penal anotado e legislação complementar. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
REALE JÚNIOR, Miguel et. al. Penas e medidas de segurança no novo código. Rio de Janeiro: Forense, 1985.
RIBEIRO, Bruno de Morais. Medidas de segurança. Porto Alegre: S. A. Fabris, 1998.
TAVARES, Juarez. Teorias do delito: variações e tendências. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980.
TAVARES, Juarez. Direito Penal da negligência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1985.
TOLEDO, Francisco de Assis. Ilicitude penal e causas de sua exclusão. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1994.
VARGAS, José Cirilo de. Introdução ao estudo dos crimes em espécie. Belo Horizonte: Del Rey, 1993.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELLI, José Henrique. Da tentativa: doutrina e jurisprudência. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
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Direito Processual Penal Carga Horária: 30 h/a Contextualização
O Direito Processual Penal pode ser definido, segundo Frederico Marques, como «o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal, bem como as atividades persecutórias da Polícia Judiciária e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares» (Marques, 1997. v. 1, p. 32).
Já o Direito Processual Penal Aplicado é o que se relaciona com a análise jurídica, feita dentro do âmbito do Direito Processual Penal, de situações e hipóteses concretas apresentadas ao intérprete, visando determinar quais as normas e procedimentos aplicáveis diante de casos específicos.
O conhecimento dos princípios e normas de Direito Processual Penal é, pois, de suma importância para a formação do profissional da área de segurança do cidadão, uma vez que a aplicação de tais normas faz parte de suas atividades cotidianas. Objetivos - Identificar e aplicar, em estudos de caso, conhecimentos de Direito Processual Penal, preparando o policial em formação para estar apto a discernir com precisão, diante das situações concretas com as quais irá deparar-se em sua vida profissional, quais são as normas e os procedimentos aplicáveis ao caso que se apresente. Tópicos a serem abordados I. introdução ao estudo do Direito Processual Penal II. relações do Direito Processual Penal com os demais ramos do Direito e com outras ciências III. princípios do Direito Processual Penal IV. fontes do Direito Processual Penal V. a lei processual penal no tempo VI. a lei processual penal no espaço VII. a lei processual penal em relação às pessoas VIII. interpretação da lei processual penal IX. inquérito policial X. prisão provisória; espécies; prisão administrativa; prisão civil XI. liberdade provisória, com ou sem fiança
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XII. ação penal; classificação; condições da ação XIII. jurisdição e competência XIV. questões e procedimentos incidentes XV. provas XVI. sujeitos processuais XVII. atos processuais; citações e intimações; sentença; coisa julgada XVIII. instrução criminal XIX. relação processual penal; pressupostos processuais; processo e procedimento XX. formas procedimentais; procedimento comum e procedimentos especiais para os crimes apenados com reclusão; procedimento comum e procedimentos especiais para os crimes apenados com detenção; o procedimento relativo às infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei 9.099 /95); os procedimentos relativos às hipóteses de foro privilegiado XXI. a suspensão condicional do processo penal XXII. nulidades XXIII. recursos e ações de impugnação XXIV. relações jurisdicionais com autoridade estrangeira XXV. organização penitenciária XXVI. execução das sanções penais XXVII. incidentes da execução Estratégias de ensino
O respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana e aos princípios basilares de um Estado de Direito deverão ser os valores norteadores de todo o processo de ensino-aprendizagem.
As estratégias de ensino deverão privilegiar métodos, técnicas e o uso de tecnologias que levem em conta, tanto quanto possível, as experiências individuais dos policiais em formação, a fim de motivá-los, facilitando assim o processo de construção do conhecimento.
Além disso, o processo de ensino-aprendizagem deverá ser centrado na análise jurídica de situações reais que se apresentem ou possam apresentar-se no dia-a-dia do policial, com vistas à realização de atividade mental tendente à efetiva construção do conhecimento. Avaliação de aprendizagem
O processo de avaliação da aprendizagem deverá valer-se de instrumentos que sejam aptos a contribuir para que o policial em formação possa direcionar ou redirecionar o seu processo de construção do conhecimento e o docente envolvido possa verificar a eficácia das estratégias de ensino
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empregadas, sendo aconselhável a utilização de múltiplos instrumentos de avaliação da aprendizagem, a serem empregados em momentos distintos. Bibliografia sugerida
ACOSTA, Walter P. O processo penal. 22. ed. Rio de Janeiro: Edição do Autor, 1995.
ALBERGARIA, Jason. Manual de direito penitenciário. Rio de Janeiro: Aide, 1993.
ALBERGARIA, Jason. Das penas e da execução penal. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.
AZKOUL, Marco Antônio. A polícia e sua função constitucional. São Paulo: Oliveira Mendes, 1998.
BATISTA, Weber Martins. Liberdade provisória. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1985.
BATISTA, Weber Martins; FUX, Luiz. Juizados especiais cíveis e criminais e suspensão condicional do Processo Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1996.
BENETI, Sidnei Agostinho. Execução penal. São Paulo: Saraiva, 1996.
BITTENCOURT, Cézar Roberto. Juizados especiais criminais e alternativas à pena de prisão. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1995.
ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de processo penal brasileiro anotado. 5. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1954. 9 v.
GOMES, Luiz Flávio. Suspensão condicional do processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
GRINOVER, Ada Pellegrini. A polícia à luz do direito. São Paulo: Vertice, 1991.
GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antônio Magalhães; FERNANDES, Antônio Scarance. As nulidades no processo penal. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. 316 p.
GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antônio Magalhães; FERNANDES, Antônio Scarance. Recursos no processo penal. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. 446 p. (2ª tiragem: 1998).
GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antônio Magalhães; FERNANDES, Antônio Scarance et. al. Juizados especiais criminais:
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comentários à Lei n. 9.099/95. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. 416 p.
JARDIM, Afrânio Silva. Direito processual penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1992.
LEAL, Antônio Luiz da Câmara. Comentários ao código de processo penal brasileiro. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1942. 4 v.
MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. Campinas: Bookseller, 1997. 4 v.
MIOTTO, Armida Bergamini. Curso de direito penitenciário. São Paulo: Saraiva, 1975. 2 v.
MIOTTO, Armida Bergamini. Temas penitenciários. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução penal. 5. ed. São Paulo: Atlas, 1992.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Juizados especiais criminais: comentários, jurisprudência, legislação. São Paulo: Atlas, 1996.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal. 7. ed. São Paulo: Atlas, 1997.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de processo penal interpretado. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Comentários à lei de execução penal. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1994.
NORONHA, Edgard Magalhães. Curso de direito processual penal. São Paulo: Saraiva, 1989.
PITOMBO, Sérgio Marcos de Moraes. Inquérito policial: novas tendências. Belém: Cejup, 1987.
PITOMBO, Sérgio Marcos de Moraes et. al. Juizados especiais criminais: interpretação e crítica. São Paulo: Malheiros, 1997.
SOUZA, José Barcelos de. A defesa na polícia e em juízo. São Paulo: Saraiva, 1986.
TORNAGHI, Hélio. Instituições de processo penal. 2. ed. São Paulo, 1977. 4 v.
TORNAGHI, Hélio. A relação processual penal. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1987.
TORNAGHI, Hélio. Curso de processo penal. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1987. 2 v.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 1986. 4v.
196
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de processo penal. 13. ed. Bauru: Jalovi, 1989.
TUCCI, Rogério Lauria. Persecução penal, prisão e liberdade. São Paulo: Saraiva, 1980.
VARGAS, José Cirilo de. Processo penal e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 1992.
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Direito Ambiental Carga Horária: 30 h/a Contextualização
A humanidade caminha a passos largos para a plena conscientização da necessidade em preservar o Meio Ambiente. A realidade brasileira não se distancia deste princípio, o que nos leva à necessidade de melhor conhecer o conteúdo do Direito Ambiental em sua constante evolução e de modo especial as novas políticas internacionais.
Certamente, é possível afirmar que o Direito Ambiental é referência em qualquer seguimento da sociedade, tendo se transformado em um dos temas mais debatidos e discutidos pela humanidade.
Por estes e outros motivos, é visível a necessidade daqueles que venham a integrar os quadros profissionais de segurança do cidadão, a formação básica no ramo do Direito Ambiental, ainda novo porém já solidificado, que passa a ser condição ao bom desempenho de suas atividades, especialmente para aplicá-lo em sua vida profissional. Objetivos - Habilitar o aluno ao pleno conhecimento e domínio das questões referentes ao Direito Ambiental, colaborando para o constante aperfeiçoamento em sua vida profissional. O método a ser adotado implica na abordagem genérica dos diversos institutos do Direito ambiental, tomando por base suas origens, conceitos, evolução histórica, aplicabilidade de seus institutos. Tópicos a serem abordados I. Conceitos básicos de Direito Ambiental a) conceito de Direito Ambiental b) Estado e o meio ambiente c) meio ambiente: direito e dever da sociedade d) a Constituição Federal e o Direito Ambiental II. Da legislação do Direito Ambiental a) a doutrina reinante do Direito Ambiental b) medidas de proteção ao meio ambiente c) a questão da responsabilidade por danos ao meio ambiente d) os Interesses difusos e) a questão internacional do Direito Ambiental
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III. Atividades relacionadas ao meio ambiente a) caça b) pesca c) educação d) garimpo e) irrigação f) manipulação de material genético g) mineração h) atividades nucleares IV. Os bens ambientais à luz da Constituição Federal brasileira a) água b) cavidades naturais subterrâneas c) energia d) espaços territoriais protegidos e seus componentes e) fauna f) florestas g) ilhas V. O sistema nacional de meio ambiente a) ação administrativa b) a colegialidade dos órgãos ambientais c) Conselho Nacional do Meio Ambiente . CONAMA d) a questão do zoneamento ambiental e) a questão da poluição em suas diversas modalidades Estratégias de ensino
Em face da especificidade do assunto, a estratégia de ensino deverá se basear em aulas expositivas, juntamente à promoção de seminários, palestras e estudo de caso, com o objetivo de tornar o conteúdo da aula mais dinâmico, atrativo e didático. Avaliação da aprendizagem
Uso intensivo de exemplos empíricos de aplicação da disciplina na vida cotidiana do profissional. Análise de filmes, estudos de caso, seminários. Bibliografia sugerida
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ANTUNES, Paulo de Bessa. Curso de Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Renovar, 1990.
CAETANO, Marcelo. Princípios fundamentais de direito administrativo. São Paulo: Forense, 1977.
CAMPOS, Rita Motta et. al. O Direito e o ambiente. Lisboa: Secretaria de Estado do Ordenamento Físico e Ambiente, 1989.
CARVALHO, Carlos Gomes de. Legislação ambiental brasileira: contribuição para um Código Nacional do Ambiente. São Paulo: LED, 1999. 2 v.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1989.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental brasileiro. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.
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Direitos Humanos Carga Horária: 30 h/a Contextualização I - Histórico da disciplina
Os Direitos Humanos cumprem uma trajetória de autodeterminação que se afirmou decisivamente na metade do século XX, com a emblemática Declaração Universal dos Direitos do Homem, documento que encerra toda a luta da civilização pela liberdade e a justiça.
Esta pujante vocação dos povos se acha historicamente registrada em documentos como: Carta Magna da Inglaterra (1215); Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia, EUA (1776); Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), aprovada pela Assembléia Constituinte Francesa; Declaração Norte Americana que se seguiu a Constituição aprovada na Filadélfia (1897), 1918 - Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado . Rússia (1918).
Não obstante a impressionante evolução das legislações nacionais e internacionais, do incremento de mecanismos jurídicos e institucionais em defesa e promoção dos Direitos Humanos, o século XX se encerra com um notável déficit de conquistas reais, nos campos dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais.
Diante disto, o problema se põe como prioritário na agenda das democracias contemporâneas, constituindo verdadeira ameaça à normalidade institucional, diante da violência crescente debitada até ao próprio Estado, cuja crise está a exigir uma reconceptualização de modelos.
No Brasil, a disciplina se afirma pelo enfoque jurídico-constitucional desde o Império, cuja
Constituição de 1824 já trazia dispositivos próprios. O período republicano também registra a opção formal pelos
Direitos Humanos, mas a fragilidade das instituições democráticas vem comprometendo a sua afirmação histórica concreta.
Agora, com a difusão do tema pela sociedade civil e o aumento da capacidade de organização e mobilização popular, os Direitos Humanos vêm recuperando a sua importância como tema central de uma luta supra-ideológica: a opção da civilização contra a barbárie. II- Debate teórico atual e problemáticas que visam a levantar ou a responder
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A questão dos Direitos Humanos aplicada à ação policial está cercada de mitos e equívocos que atravessam o imaginário social e, particularmente, a cultura tradicional dos órgãos mantenedores da segurança pública. Apesar dos avanços, tem prevalecido uma visão de antagonismo entre os dois. O policial eficiente e profissionalizado em padrões de excelência precisa estar eticamente comprometido com os Direitos Humanos, como referência primordial de sua ação técnica, dando, assim, uma resposta aos anseios de justiça e legalidade do sistema democrático, sem prejuízo da eficiência e força na prevenção e repressão do crime. III- Importância de seu estudo para o profissional da área
Direitos humanos e atividade policial ainda soam como pólos antagônicos no imaginário público. Tal situação se deve a uma série de fatores históricos e culturais que a cada dia vêm sendo superados pela consciência cívica da população brasileira, pelos esforços dos governantes sérios e pela dedicação de dirigentes públicos comprometidos com a ética e a democracia.
O correto posicionamento do profissional de segurança do cidadão dentro dos valores universais dos Direitos Humanos é a garantia de uma polícia cada vez mais acreditada pelo cidadão e cada vez mais prestigiada pelo poder político da sociedade. Nesta perspectiva os órgãos policiais se credenciam a cercar-se de eficientes instrumentos institucionais e materiais para que o combate ao crime seja rigoroso e pacificador. Objetivos
Proporcionar ao aluno uma visão política da construção e afirmação dos Direitos Humanos na marcha civilizatória e destacar a consolidação deste movimento histórico na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Destacar, igualmente, a influência deste documento balizador nas constituições contemporâneas e enfocar particularmente o processo brasileiro, com ênfase no papel do Estado e seus órgãos de manutenção da segurança pública e justiça, de modo a capacitá-los a :
- identificar princípios e normas nacionais e internacionais que regem os Direitos Humanos;
- compreender a evolução histórica dos Direitos Humanos, mundialmente e no Brasil;
- aplicar os princípios constitucionais e as normas dos Direitos Humanos que regem a atividade policial. Tópicos a serem abordados
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I. Introdução a) objetivos do curso b) conceitos de fundo II. Contextualização a) «teatro social» e seus atores b) cidadania c) capacidade política d) norma jurídica e) papéis dos atores sociais f) a política e o seu papel g) os direitos individuais, coletivos, sociais e políticos III. Polícia e Direitos Humanos a) situação de antagonismo b) a questão dos paradigmas c) polícia e organizações governamentais e não governamentais de defesa dos Direitos Humanos d) importância ética e jurídica das organizações de defesa dos Direitos Humanos e das organizações policiais e) situação de protagonismo f) fundação e aprimoramento de nova doutrina g) o crime como um problema de gestão pública h) o papel dos servidores da polícia i) direitos dos policiais IV. As normas de tutela dos Direitos Humanos a) Declaração Universal dos Direitos Humanos b) normas internacionais c) Constituição brasileira d) leis específicas e normas correlatas Estratégias de ensino
Aulas expositivas de caráter teórico, discussão em grupo, seminários com pessoas e entidades governamentais e não governamentais de promoção e defesa dos Direitos Humanos e operadores do direito.
A análise e discussão de textos doutrinários e legais proporcionará condições aos alunos para uma reflexão consciente e voltada para propostas concretas de ação policial, investigando técnicas de uso da força com a observação rigorosa da legalidade. Deve-se priorizar a integração e
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participação, em regime de debates, de personalidades notoriamente ligadas à promoção dos
Direitos Humanos. Mesas redondas, painéis, seminários que são fundamentais como estratégia. Avaliação de aprendizagem
A avaliação será feita através de debates em grupo e redação de textos e avaliações diretas, no que se refere a questões técnicas de direito. Bibliografia sugerida
ALMEIDA, Fernando Barcellos de. Teoria geral dos direitos humanos. Porto Alegre: S. A. Fabris, 1996.
ARAGÃO, Selma Regina. Direitos humanos: do Mundo Antigo ao Brasil de todos. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1990.
BALESTRERI, Ricardo Brisolla. Polícia e direitos humanos: do antagonismo ao protagonismo. Porto Alegre: Seção Brasileira da Anistia Internacional, 1994.
BALESTRERI, Ricardo Brisolla. Direitos humanos: coisa de polícia. Passo Fundo: CAPEC, 1998.
BICUDO, Hélio Pereira. Direitos humanos e sua proteção. São Paulo: FTD, 1997.
BIENOTTO, Newton. O silêncio do tirano. Revista USP, n. 37, «Dossiê Direitos Humanos no limiar do Século XXI», 1998.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 8. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BORY, Françoise. Gênese e desenvolvimento do direito internacional humanitário. Genebra: Comitê Internacional da Cruz Vermelha, 1995.
BUORO, Andréa Bueno. A cabeça fraca: familiares de presos frente aos dilemas da percepção dos Direitos Humanos. Revista USP, n. 37, «Dossiê Direitos Humanos no limiar do Século XXI», 1998.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A proteção internacional dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 1991.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A incorporação das normas internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro. 2. ed. San José, Brasília: Instituto Interamericano de Direitos Humanos, 1996.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Tratado de direito internacional dos direitos humanos. Porto Alegre: S. A. Fabris, 1997.
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CARVALHO, Júlio Marino de. Os direitos humanos no tempo e no espaço. Brasília: Brasília Jurídica, 1998.
CHAKUR, Cilene Ribeiro de Sá Leite; DELVAL, Juan; DEL BARRIO, Cristina et. al. A construção da noção de direitos humanos em crianças e adolescentes. Cadernos de Pesquisa (Fundação Carlos Chagas), n. 104, «Direitos humanos, cidadania e educação», 1998. p. 76-100.
COELHO, Teixeira. Palavra, democracia e poesia: um paradoxo. Revista USP, n. 37, «Dossiê Direitos Humanos no limiar do Século XXI», 1998.
COMPARATO, Fábio Konder. O princípio da igualdade e a escola. Cadernos de Pesquisa (Fundação Carlos Chagas), n. 104, «Direitos humanos, cidadania e educação», 1998. p. 47-75.
COSTA, Francisco. Editorial. Revista USP, n. 37, «Dossiê Direitos Humanos no limiar do Século XXI», 1998.
COSTA, Jurandir Freire. Não mais, não ainda: a palavra na democracia e na psicanálise. Revista USP, n. 37, «Dossiê Direitos Humanos no limiar do Século XXI», 1998.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
HERKENHOFF, João Baptista. Direitos humanos: a construção universal de uma utopia. Aparecida: Santuário, 1997.
HORTA, José Silveiro Baia. Direito à educação e obrigatoriedade escolar. Cadernos de Pesquisa (Fundação Carlos Chagas), n. 104, «Direitos humanos, cidadania e educação», 1998. p. 5-34.
LEITE, Marcelo. Ilusões reencontradas: a palavra da imprensa e suas aparentes facilidades. Revista USP, n. 37, «Dossiê Direitos Humanos no limiar do Século XXI», 1998.
LERNER, Júlio (ed.). Cidadania: verso e reverso. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1998.
MARCÍLIO, Maria Luíza. História social da criança abandonada. São Paulo: Hucitec, 1998.
MARCÍLIO, Maria Luíza. A lenta construção dos direitos da criança brasileira: século XX. Revista USP, n. 37, «Dossiê Direitos Humanos no limiar do Século XXI», 1998.
MARCÍLIO, Maria Luíza; PUSSOLI, Lafaiete (eds.). Cultura dos direitos humanos. São Paulo: LTr, 1998. 232 p.
MATOS, Olegária. Sociedade: tolerância, confiança, amizade. Revista USP, n. 37, «Dossiê Direitos Humanos no limiar do Século XXI», 1998.
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MEIHY, José Carlos Sebe Bom. Carolina Maria de Jesus: emblema do silêncio. Revista USP, n. 37, «Dossiê Direitos Humanos no limiar do Século XXI», 1998.
MELLO, Celso D. Albuquerque. Direitos humanos e conflitos armados. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
PALMA FILHO, João Cardoso. Cidadania e educação. Cadernos de Pesquisa (Fundação Carlos Chagas), n. 104, «Direitos humanos, cidadania e educação», 1998. p. 101-121.
PIMENTEL, Sílvia; SCHRITZMEYER, Ana Lúcia Pastore; PANDJIARJIAN, Valéria. Estupro: crime ou cortesia? abordagem sociojurídica de gênero. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1998.
PIMENTEL, Sílvia; SCHRITZMEYER, Ana Lúcia Pastore; PANDJIARJIAN, Valéria. Estupro: direitos humanos, gênero e justiça. Revista USP, n. 37, «Dossiê Direitos Humanos no limiar do Século XXI», 1998.
PINHEIRO, Paulo Sérgio. São Paulo sem medo: um diagnóstico da violência urbana. Rio de Janeiro: Garamond, 1998.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o Direito Constitucional Internacional. 3. ed. São Paulo: Max Limonad, 1997.
PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. São Paulo: Max Limonad, 1998.
RIBEIRO, Renato Janine. A palavra democrática ou da utopia da necessidade: utopia poética. Revista USP, n. 37, «Dossiê Direitos Humanos no limiar do Século XXI», 1998.
RIBEIRO, Renato Janine. O biscoito fino dos Direitos Humanos. Revista USP, n. 37, «Dossiê Direitos Humanos no limiar do Século XXI», 1998.
ROVER, Cees de. Direitos humanos e direito internacional humanitário para forças policiais e de segurança: manual para instrutores. Genebra: Comitê Internacional da Cruz Vermelha, 1998.
SCHILLING, Flávia. Governantes e governados, público e privado: alguns significados da luta contra a corrupção, o segredo e a mentira na política. Revista USP, n. 37, «Dossiê Direitos Humanos no limiar do Século XXI», 1998.
SILVA, José Vicente da; GALL, Norman. Incentivos perversos e segurança pública: a polícia. São Paulo: Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, 1999. (Braudel Papers, 22). (http://www.braudel.org.br/paper22.htm).
SINGER, Helena. Direitos Humanos e volúpia punitiva. Revista USP, n. 37, «Dossiê Direitos Humanos no limiar do Século XXI», 1998.
SOARES, Maria Victoria de Mesquita Benevides. Cidadania e direitos humanos. Cadernos de Pesquisa (Fundação Carlos Chagas), n. 104, «Direitos humanos, cidadania e educação», 1998. p. 39-46.
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SWINARSKI, Christophe. Introdução ao direito internacional humanitário. Brasília: Comitê
Internacional da Cruz Vermelha, Instituto Interamericano de Direitos Humanos, 1997.
TELLES, Vera da Silva. Direitos sociais: afinal, do que se trata? Revista USP, n. 37, «Dossiê Direitos Humanos no limiar do Século XXI», 1998.
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Direito Administrativo Carga Horária: 60 h/a Contextualização
A estrutura administrativa do Estado leva à necessidade de se conhecer o conteúdo do Direito Administrativo que, em face da sua dinâmica atual, tornou-se um ramo do Direito Positivo.
Não seria exagero de nossa parte se afirmássemos que o Direito Administrativo é um dos mais discutidos ramos do Direito e o dizemos em face das permanentes propostas de mudanças aplicáveis à nossa Carta Magna, que acabam resultando em modificações na estrutura administrativa do Estado.
Destarte, aqueles que venham a integrar os quadros profissionais de segurança do cidadão, passam a ter como condicionante ao bom desempenho de suas atividades, o pleno conhecimento de seu conteúdo, especialmente para aplicá-lo em sua vida profissional, como para defesa de seus próprios interesses. Objetivos - Habilitar o aluno ao pleno conhecimento e domínio sobre as questões referentes ao Direito Administrativo, incluindo às relativas aos aspectos correcionais da atividade específica do profissional de segurança do cidadão, objetivando primordialmente aplicá-los em sua vida profissional e também, como servidor do Estado para seu próprio conhecimento e defesa de seus interesses. - abordar em visão genérica, os diversos institutos do Direito Administrativo, tomando por base suas origens, conceitos, evolução histórica, aplicabilidades de seus institutos, análise de casos concretos, situações simuladas, etc. Tópicos a serem abordados I. Conceitos básicos de Direito Administrativo a) conceito do Direito Administrativo b) natureza jurídica e objeto do Direito Administrativo c) conteúdo científico do Direito Administrativo II. Da Administração Pública
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a) conceito de Estado b) elementos e objetivos do Estado c) Poderes do Estado d) organização do Estado III. Estrutura administrativa do Estado a) Administração Pública b) governo e administração c) entidades políticas e administrativas d) órgãos e agentes públicos e) investidura dos agentes públicos IV. Atividade administrativa a) conceito de Administração Pública b) natureza jurídica da Administração Pública c) finalidade da Administração Pública d) princípios da Administração Pública - legalidade - moralidade - impessoalidade - publicidade - eficiência V. Dos poderes e deveres do administrador a) poder e dever de agir b) dever de eficiência c) dever de probidade d) dever de prestar contas e) uso e abuso de poder f) excesso de poder g) desvio de finalidade h) omissão da administração VI. Dos poderes administrativos a) poder vinculado b) poder discricionário c) poder hierárquico d) poder disciplinar e) poder regulamentar f) poder de polícia Estratégias de ensino
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O aluno deve ser incentivado a aplicar os conhecimentos adquiridos em
conexão direta com as necessidades apontadas pela sua vida profissional. Uso intensivo de exemplos empíricos e estudos de caso. Avaliação e aprendizagem Análise de situações concretas e estudos de caso. Bibliografia sugerida
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Elementos de Direito Administrativo. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 11. ed. São Paulo:
Malheiros, 1999. 720 p. (revista, atualizada e ampliada de acordo com as Emendas Constitucionais 19 e 20 de 1998).
CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de Direito Administrativo. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
FARIA, Edimur Ferreira. Curso de Direito Administrativo positivo. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas licitações e contratos. 5. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.
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Legislação Especial Carga Horária: 40 h/a Contextualização
O profissional de segurança do cidadão, no atual contexto social, tem que ter conhecimentos razoáveis da legislação penal brasileira, para que possa atuar dentro dos limites exatos e perfeitamente adequado aos ensinamentos da doutrina criminal e às orientações da política criminológica.
O Direito Penal codificado está baseado em legislação sexagenária (Decreto-Lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940), passível, de há muito, de urgentes e necessárias reformas para sintonia com o nível de desenvolvimento sociocultural e tecnológico do mundo contemporâneo.
Em face desse desajuste, o legislador, nessas seis últimas décadas, veio editando leis penais especiais, complementares ao Código Penal, tendo constituído um tão grande número delas que, hoje, quase atingem a dimensão de um outro CP. Desse contexto situacional fica elementar deduzir-se que o ensino do Direito Penal não pode definitivamente prescindir o estudo da
Legislação Especial, sob pena de se haver um trabalho imperfeito e falho. Objetivos
Introduzir o policial no conhecimento mínimo e indispensável da legislação criminal que deve se constituir num dos parâmetros para o seu comportamento no exercício profissional.
Estão inseridas em leis especiais as normas que estabelecem crimes contra o consumidor, contra a criança e o adolescente, sobre tóxicos e entorpecentes, sobre abuso de autoridade, sobre a tortura, sobre execução penal, as contravenções penais, as proibições sobre uso e porte de armas de fogo, disposições sobre crimes hediondos, os crimes de trânsito, etc. Tópicos a serem abordados
A disciplina deverá ser abordada de forma seletiva e diferenciada, de conformidade com a necessidade de cada Organização Policial e, dentro dela, com profundidade correspondente ao nível de escolaridade de cada carreira ou graduação, obedecendo-se critérios de eficiência na qualificação técnico-profissional.
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Estratégias de ensino
O processo de ensino-aprendizagem deverá efetivar-se através de aulas teórico-práticas, associando-se técnicas da didática expositiva ao estágio profissional em Organizações e Entidades diversas da Sociedade Organizada e da Instituição Policial. Também se deverão promover seminários, palestras, conferências e visitas a Entidades que, de qualquer forma se relacionem com o assunto em foco. Avaliação da aprendizagem
A avaliação deve privilegiar o uso de exemplos empíricos e estudos de caso voltados à vida profissional do policial. Bibliografia sugerida
ANDRADA, Doorgal Gustavo B. Crimes penais do novo Código de Trânsito. Belo Horizonte: Del Rey, 1988.
BRASIL. Decreto-Lei n. 3.688, de 3 de outubro de 1941. Lei das contravenções penais.
BRASIL. Lei n. 4.898, de 9 de dezembro de 1965. Regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade.
BRASIL. Lei n. 6.368, 21 de outubro de 1976. Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
BRASIL. Lei 7.210, 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal.
BRASIL. Lei n. 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor.
BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da criança e do adolescente, e dá outras providências.
BRASIL. Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
BRASIL. Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
BRASIL. Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
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BRASIL. Lei n. 9.437, de 20 de fevereiro de 1997. Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.
BRASIL. Lei n. 9.455, 7 de abril de 1997. Define os crimes de tortura e dá outras providências.
COGAN, Arthur. Prisão especial. São Paulo: Saraiva, 1996.
JESUS, Damásio Evangelista de. Lei de contravenções penais anotada. São Paulo: Saraiva, 1998.
JESUS, Damásio Evangelista de. Lei antitóxicos anotada. São Paulo: Saraiva, 1999.
MARREY NETO, José Adriano. Transplante de órgãos: disposições penais. São Paulo: Saraiva, 1995. (Notas às disposições penais contidas na Lei 8489, de 18.11.1992).
MONTEIRO, Antônio L. Crimes hediondos. São Paulo: Saraiva, 1999.
NOGUEIRA, Paulo L. Comentários à lei de execução penal. São Paulo: Saraiva, 1996.
PRADO, Geraldo L. Mascarenhas. Comentários à lei contra o crime organizado. Belo Horizonte: Del Rey.
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Saúde física Carga Horária: 120 h/a Contextualização
A saúde física sempre foi uma preocupação do homem. Foram os gregos que, durante muitos séculos, mais cultivaram os exercícios físicos com vista ao desenvolvimento do corpo e garantia da saúde. Os exercícios físicos, que perderam sua importância na Idade Média, foram revalorizados a partir do Renascimento, passando a serem considerados como disciplina terapêutica, útil para a educação do corpo e da mente.
O desenvolvimento da Biologia e de outras ciências, ocorrido no final do século XIX, trouxe um grande impulso a uma nova abordagem da saúde. Na atualidade, o tema tem ganho relevo, especialmente pelo fato de que o enfoque das ciências da saúde tem se deslocado do tratamento da doença para o aspecto preventivo, isto é, para a construção de condições capazes de evitar que ela venha a se instalar.
Para enfrentar as dificuldades cotidianas do exercício profissional, é indispensável que o profissional da área de segurança do cidadão seja sadio, isto é, que apresente vigor físico, resistência, agilidade, equilíbrio emocional, força, destreza. Além disso, o exercício da Saúde Física possibilita desenvolver espírito de disciplina e de equipe, conhecer o organismo humano e entender suas disfunções, potencializar o funcionamento dos órgãos e melhorar a performance física propriamente dita. Esta disciplina pretende tornar o profissional habilitado a zelar pela manutenção de sua saúde, possibilitando-o a oferecer um produto de qualidade. Objetivos - Familiarizar o profissional com os conceitos de saúde e doença; - avaliar a importância do bem estar físico e psicológico para o exercício profissional; - estimular o cuidado preventivo com a saúde; - cultivar hábitos de vida sadia e sociabilidade; - incentivar a prática desportiva como recurso para a garantia de boas condições vitais; - capacitar fisicamente o policial para desenvolver sua atividade profissional; - desenvolver o espírito de equipe e disciplina individual; - conhecer os efeitos da Educação Física no seu organismo.
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Tópicos a serem abordados I. Parte teórica a) conceito de saúde e doença b) relação entre qualidade de vida e desempenho no trabalho c) prevenção da saúde d) hábitos de manutenção da saúde II. Treinamento físico a) avaliação diagnóstica b) condicionamento físico geral c) alongamento d) exercícios de flexibilidade e) corrida contínua f) fartlek g) circuit training h) interval training i) exercícios isométricos, isocinéticos e isotônicos j) exercícios de ação / reação k) exercícios de coordenação motora Estratégias de ensino Aulas expositivas, seminários e outras técnicas de estudo. Uso intensivo de jogos coletivos relacionados aos exercícios e técnicas contempladas. Avaliação de aprendizagem Avaliação teórica e prática do conteúdo ministrado em observância, quando for o caso, aos critérios mínimos adotados por cada organização policial. Bibliografia sugerida
BARBANTI, Valdir José. Aptidão física um convite a saúde. São Paulo: Manole, 1990. 140 p.
BARBANTI, Valdir José; GUISELINE, M. A. Exercícios aeróbicos e verdades. São Paulo: CLR Balieiro, 1985. 60 p.
BENSOUSSAN, Eddy. Saúde ocupacional. Rio de Janeiro: Cultura Médica, 1988. 237 p.
FOX, Boner; MACARDLE, William D. Bases fisiológicas da Educação Física e dos desportos. 4. ed. Rio de Janeiro.
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LEITE, Paulo Fernando. Aptidão física, esporte e saúde. São Paulo: Robe, 1990.
MACARDLE, William D. Fisiologia do exercício: energia nutrição e desempenho humano. 3. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1992.
MARINS, João C. B.; GIANNCHI, Ronaldo S. Avaliação e prescrição de atividade física. Rio de Janeiro: Shape, 1996.
MENDES, René; DIAS, Elizabeth Costa. Da medicina do trabalho à saúde do trabalhador. Revista de Saúde Pública, vol. 25, n. 5, 1991. p. 341-349.
ROCHA, Lys Esther; RIGOTTO, Raquel Maria; BUSCHINELLI, José Tarcísio Penteado. Isto é trabalho de gente? vida, doença e trabalho no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1994.
WEINECK, Jurgen. Manual de treinamento esportivo. 2. ed. São Paulo: Manole, 1989.
WEINECK, Jurgen. Biologia do esporte. São Paulo: Manole, 1991.
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Saúde psicológica Carga Horária: 30 h/a Contextualização
A preocupação com a área de saúde psicológica e trabalho não é nova. Na verdade, já em 1917, Freud mostrava sua preocupação com pacientes desempregados e concluiu que eles apresentavam sérios problemas, que foram classificados como: personalidades paranóides, personalidades inadequadas e instabilidade emocional.
Na França, a questão da Saúde psicológica tem início na Psiquiatria, após a II Guerra Mundial, com Le Guillant. A questão levantada por ele dizia respeito ao nível de profundidade da relação entre os problemas psicopatológicos e as questões sociais, à maneira pela qual o social determina o distúrbio e à interferência do trabalho nesta questão. Le Guillant tentava articular as condições sociais com os aspectos clínicos, sendo que as condições sociais englobavam a experiência concreta, a realidade e o cotidiano.
Dejours, um expoente da Psicopatologia do Trabalho, considera a «organização do trabalho» como o elemento fundamental na análise dos impactos deste sobre o funcionamento psíquico do indivíduo. Nesta perspectiva, as condições de trabalho (física, químicas e biológicas) atingem principalmente o corpo do trabalhador, enquanto a sua organização (relações de trabalho, políticas) afeta diretamente a economia psíquica do indivíduo.
A maior característica do trabalho é a oportunidade que ele oferece à livre atividade do aparelho psíquico do trabalhador, permitindo-lhe ou não a diminuição da sua tensão psíquica. Para muitos autores, a característica de um trabalho desqualificante e parcializado gera uma tensão e um sofrimento que podem assumir diferentes configurações, tais como depressão, fadiga, distúrbios psicossomáticos, etc.
Outra abordagem sobre a dinâmica do trabalho e seu impacto sobre a saúde dos trabalhadores é a do Estresse Ocupacional. O estresse é caracterizado como «um desgaste ocasionado pela inadaptação prolongada do homem às exigências psíquicas do seu meio».
Este desgaste é verificado na saúde física e mental do indivíduo, em uma fadiga de maior ou menor extensão e com impacto direto em seu desempenho profissional.
Como as pessoas passam a maior parte do tempo trabalhando, este é, sem dúvida, a maior fonte de estresse do cotidiano. Entretanto, algumas ocupações
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têm um nível de estresse maior que as outras. Dentre as profissões com um alto nível de estresse destacamos a de policial. «Este profissional atua num ambiente muito complexo, onde é exigida uma performance profissional especializada, numa cultura generalista e perversa. Cultura essa que contempla a força, a ausência de emoção, o .faz-tudo. ».
O profissional da Área de segurança do cidadão se vê envolvido em situações altamente estressantes, que abalam pouco a pouco a sua saúde, tornando-o muito agressivo, apático, cínico ou doente, além de concomitantemente, se ver cobrado pela sociedade a quem ele serve, já que esta exige-lhe uma postura adequada e uma ação rápida e eficaz toda vez que é chamado a atuar. Objetivos - Conceituar saúde psicológica, realçando sua relação com a saúde física e a integração de seus aspectos mentais e emocionais; - analisar a relação entre saúde psicológica e trabalho; - identificar fatores determinantes de perturbação da saúde psicológica; - utilizar técnicas de prevenção do estresse e de outras doenças relacionadas ao desempenho da atividade profissional; - desenvolver a capacidade de vivenciar e expressar as emoções de forma equilibrada; - estimular o desenvolvimento do potencial intelectual. Tópicos a serem abordados I. Conceito e componentes da saúde psicológica II. Saúde psicológica e trabalho III. Fatores determinantes de perturbação da saúde psicológica IV. Prevenção da saúde e condições de trabalho V. Emoções como mediadoras no ambiente de trabalho VI. Potencial intelectual; conceito e possibilidades Estratégias de ensino
Aulas expositivas teóricas, seminários e outras técnicas de estudo e discussão em grupo.
Estudos de caso, vivências e simulações. Exibição e comentário de filmes. Avaliação da aprendizagem
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Provas objetivas e dissertativas, análise e encaminhamento de solução para situações reais e fictícias. Bibliografia sugerida
ALBRECHT, Karl. O gerente e o estress. Rio de Janeiro: Zahar, 1988.
ALMEIDA FILHO, Naomar. Epideologia social das desordens mentais: revisão da literatura latino-americana. In: TUNDIS, Silvério A.; COSTA, Nilson. Cidadania e loucura: políticas de saúde mental no Brasil. Petropólis: Vozes, 1990.
BAUK, Douglas Alberto. Stress. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, vol. 13, n. 50, 1985. p. 28-36.
CODO, Wanderley. Cidadania, trabalho e saúde mental: notas para um debate. São Paulo: ABRAPSO, 1992. (Confereência).
CODO, Wanderley; SAMPAIO, J. J. C. (eds.). Sofrimento psíquico nas organizações. Petropólis: Vozes, 1995.
COUTO, Hudson de Araújo. Stress e qualidade de vida do executivo. Rio de Janeiro: COP, 1987.
DEJOURS, Christophe. Por um novo conceito de saúde. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, vol. 54, n. 14, 1986. p. 7-11.
DEJOURS, Christophe; ABDOUCHELI, Elizabeth; JAYET, Christian. Psicodinâmica do trabalho. São Paulo: Atlas, 1994.
MORAES, Lúcio Flávio R. et. al. O trabalho e a saúde humana: uma reflexão sobre as abordagens do stress ocupacional e da psicopatologia do trabalho. Cadernos de Psicologia.
SAMPAIO, Jáder dos Reis (ed.). Qualidade de vida, saúde mental e Psicologia Social: estudos contemporâneos II. São Paulo: Casa do Psicólogo, 1999.
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Processo de tomada de decisão aplicado Carga Horária: 20 h/a Contextualização
A tomada de decisão constitui um processo complexo, tipicamente reflexivo, cuja construção implica em tomar-se consciência de que existe um problema, que precisa ser analisado sob diferentes ângulos e que as alternativas para resolvê-los devem ser avaliadas; só depois de percorridas as diversas etapas deste processo pode-se tomar uma decisão adequada. Tomar decisão não é, portanto, optar por um caminho ou uma solução sem se levar em consideração todos os caminhos ou possibilidades disponíveis.
O profissional da área de segurança do cidadão é levado, no seu cotidiano, a tomar decisões a todo momento e o faz, geralmente, sob grande pressão. A inclusão desta disciplina pretende habilitá-lo a desenvolver um comportamento analítico, definindo o objetivo a ser alcançado, identificando o obstáculo que se apresenta, analisando as estratégias que tornam provável a superação do obstáculo e, tendo a melhor solução, tomar a decisão. Objetivos - Desenvolver a habilidade de identificar, analisar e solucionar problemas; - desenvolver a capacidade de planejar, discutir e resolver situações de forma participativa; - analisar o processo decisório em suas diversas etapas, de modo a encontrar soluções adequadas a cada situação; - assumir comportamento assertivo ao comunicar decisões tomadas; - apresentar metodologias de resolução de problemas. Tópicos a serem abordados I. Conceito e componentes de situações-problema; II. Diagnóstico de situações problemáticas III. Etapas da solução de problemas IV. Identificação de alternativas V. Avaliação de alternativas VI. Discussão, planejamento e encaminhamento participativo de soluções VII. Tomada de decisão; análise de etapas e forma de comunicação VIII. Avaliação de resultados IX. Ferramentas de auxílio à tomada de decisão
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Estratégias de ensino
Aulas expositivas. Estudo de casos reais e fictícios. Dramatização e simulação de casos exemplares. Exibição e comentário de filmes. Seminários. Avaliação da aprendizagem
Provas situacionais, seminários, estudos de caso e análise de filmes. Bibliografia sugerida
BAND, W. A. Competências críticas: dez novas idéias para revolucionar a empresa. Rio de Janeiro: Campus, 1998.
BARROS, B. T.; PRATES, M. A. O estilo brasileiro de administrar. São Paulo: Atlas, 1996.
BARRY, W. S. Fundamentos da gerência. Rio de Janeiro: Zahar, 1966.
BATEMAN, T. S.; SNELL, Scott A. Administração: construindo vantagem competitiva. São Paulo: Atlas, 1998.
BETHLEM, A. Estratégia empresarial: conceitos, processo e administração estratégica. São Paulo: Atlas, 1998.
BEUREN, I. M. Gerenciamento da informação: um recurso estratégico no processo de gestão empresarial. São Paulo: Atlas, 1998.
BLOCK, P. Gerentes poderosos. São Paulo: Makron, 1991.
BOTELHO, E. Do gerente ao líder: a evolução do profissional. São Paulo: Atlas, 1998.
COVEY, S. T. Liderança baseada em princípios. Rio de Janeiro: Campus, 1997.
FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 8. ed. Rio de Janeiro: Globo, 1989. 2 v.
KARLOF, B. Conceitos básicos de administração. São Paulo: Nobel, 1994.
KATZ, D.; KAHN, R. Psicologia social das organizações. São Paulo: Atlas, 1978.
KOONTZ, H.; O'DONNELL, C. Fundamentos da administração. São Paulo: Pioneira, 1989.
KRAUSE, W. M. Chefia: conceitos e técnicas. São Paulo: Atlas, 1997.
LINDBLOM, C. E. O processo de decisão política. Brasília: UNB, 1980.
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MARCH, J. G.; SIMON, H. A. Teoria das organizações. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 1972.
MAUCHER, H. Liderança em ação. São Paulo: Makron, 1995.
MAXIMIANO, Antônio César Amaru. Além da hierarquia: como implantar estratégias participativas para administrar a empresa enxuta. São Paulo: Atlas, 1995.
MINTZBERG, Henry. Criando organizações eficazes: estrutura em cinco configurações. São Paulo: Atlas, 1998.
MOTTA, Fernando Carlos Prestes. Organização e poder: empresa, estado e escola. São Paulo: Atlas, 1990.
NORMANN, R. Administração de serviços: estratégia e liderança na empresa de serviços. São Paulo: Atlas, 1997.
PEREIRA, M. J. L. de B. Faces da decisão: as mudanças de paradigmas e o poder de decisão. São Paulo: Makron, 1998.
PINCHOT, G.; PINCHOT, E. O poder das pessoas: como usar a inteligência de todos dentro da empresa para conquista do mercado. Rio de Janeiro: Campus, 1996.
RAMOS, A. G. Administração no contexto brasileiro: esboço de uma teoria geral da Administração. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1983.
SIMON, H. Comportamento administrativo. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1971.
STONER, J. A. F. Administração. Rio de Janeiro: Prentice Hall do Brasil, 1995.
TEIXEIRA, N. G. (ed.). A ética no mundo da empresa. São Paulo: Pioneira, 1991.
ZIEMER, R. Mitos organizacionais: o poder invisível na vida das empresas. São Paulo: Atlas, 1997.
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Relações interpessoais Carga Horária: 20 h/a Contextualização I- Histórico da disciplina
O homem como ser biopsicosocial tem no relacionamento com as pessoas a base da construção da sociedade. O desenvolvimento de habilidades e competências pessoais tem sido cada vez mais requerido nos tempos atuais, em que a necessidade de comunicação e entendimento na relação entre as pessoas se revela de grave importância. A interação entre o homem e seu ambiente social aumenta a partir da variada gama de informações disponíveis, incorporadas a novas tecnologias e processos dentro da organização e na sociedade. II- Debate teórico atual e problemáticas que visam a levantar ou a responder
As habilidades comportamentais, entre elas as relações interpessoais, têm sido analisadas dentro do processo administrativo sob o ponto de vista cognitivo de compreensão dos comportamentos em contextos diversos e também pela capacidade de efetivamente realizar tais atividades. A visão limitada do papel das pessoas em um sistema de autoridade legitimados pela tradição evoluiu para sistemas onde as novas formas de organização do trabalho exigiam uma maior preparação da força de trabalho. Assim nos pressupostos tayloristas da Escola Clássica, as pessoas eram tidas como racionais e econômicas, não passando de extensões das máquinas em que trabalhavam, agindo a favor de seus próprios interesses a partir da recompensa econômica. A partir da Escola das Relações Humanas, a descoberta da existência de uma organização informal dentro da organização formal da empresa e a importância do grupo de trabalho, reforça que a gestão das pessoas não podia tratá-las como se fossem meras extensões da estrutura e do maquinário da organização. A Escola Comportamental avança nessa perspectiva pois mostravam que os trabalhadores, além das recompensas materiais e reconhecimento, queriam obter satisfação pessoal do trabalho, desenvolvendo suas habilidades e a si mesmos na consecução de um trabalho significativo e compensador.
Atualmente, com o avanço tecnológico e inovação empresarial, trabalhos mais interessantes e desafiadores têm sido criados, e há uma busca incessantes pela efetividade dos processos organizacionais. As pessoas têm de desenvolver habilidades de inter-relação com os outros com o advento do
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trabalho em equipe, métodos participativos de gestão, onde o comprometimento das pessoas levam a empresa a proporcionar maiores condições para melhor qualidade de vida no trabalho. Assim do rígido controle e apêndice da máquina, o homem passa a participar mais no novo desenho organizacional e com isso sua importância se sobressai e, consequentemente, novas formas de regulação de suas ações, sendo as relações interpessoais uma habilidade fundamental.
Da mesma forma, as organizações nada mais são, em última análise, do que pessoas trabalhando juntas, para atingir determinados objetivos preestabelecidos. Não se trata da simples soma dos trabalhos de cada um dos elementos que atuam na organização; é bem mais que isso. Não é possível, também, que haja um permanente acordo entre as diferentes pessoas que trabalham numa organização sobre a melhor maneira de se encaminhar um problema e garantir que ele tenha a solução mais adequada. É indispensável que as pessoas estejam conscientes da necessidade de trabalharem cooperativamente, formando um verdadeiro time, para que os objetivos propostos cheguem a ser alcançados.
Equipe significa indivíduos trabalhando juntos, unidos por objetivos comuns, numa atmosfera de confiança e entusiasmo. O sucesso do trabalho de uma equipe não se restringe a relações interpessoais satisfatórias, mas implica em entrosamento dos elementos que estão buscando atingir determinados objetivos, utilizando, para isto, suas habilidades pessoais e desenvolvendo um esforço solidário. III- Importância do seu estudo pelo profissional de segurança do cidadão
O profissional de segurança do cidadão tem em suas atividades diversas tarefas que pressupõem a interação com o cidadão, seus próprios companheiros de trabalho e as outras organizações envolvidas no sistema. O estudo das relações interpessoais prepara o profissional para disputar novas responsabilidades e contribui para o desempenho de sua equipe e unidade de trabalho. Aliando o desenvolvimento pessoal e a crença no trabalho em times, o gerente de si mesmo pode com mais facilidade contribuir para desenvolver sua equipe. Isso também é de fundamental importância para o atendimento ao público e apoio administrativo, que precisam refletir sobre seu papel e sua contribuição à melhoria da segurança ao cidadão. Objetivos - Exercitar a competência interpessoal; - analisar o processo de comunicação, em sua perspectiva psicossociológica; - identificar obstáculos ao processo de comunicação e utilizar estratégias destinadas a facilitá-lo;
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- conceituar equipe, estabelecendo a diferença entre grupos e equipes; - desenvolver a capacidade de trabalhar em equipe, analisando os comportamentos relacionados a este exercício; - permitir ao profissional desenvolver habilidade de selecionar estratégias adequadas de ação, visando a melhoria das relações interpessoais e institucionais, instrumentalizando- o para as referidas ações; - desenvolver habilidades para o atendimento ao cidadão enfocando, na sua atuação, a segurança, proteção e orientação. Tópicos a serem abordados I. Motivação a) teorias da motivação b) motivação e recompensa II. Percepção, Atitude e Diferenças Individuais a) percepção social e interpessoal b) percepção e diferenças individuais c) fatores externos na percepção d) atitudes e a formação de atitude III. Comunicação a) comunicação interpessoal b) comunicação organizacional c) atendimento ao cidadão IV. Grupos e equipes; características diferenciais a) trabalho em equipes e comportamentos relacionados: competição, colaboração, participação b) formação de times de trabalho V. Liderança a) teorias de liderança b) lideranças e gerência VI. Dinâmica do processo de comunicação numa perspectiva psicossociológica Estratégias de ensino
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Aulas expositivas, estudo de textos e seminários. Dramatização e simulação de situações aplicadas ao trabalho do profissional de segurança do cidadão. Exibição e comentário de filmes. Avaliação da aprendizagem
Exercícios situacionais e dissertativos, análise de casos, análise de filmes. Bibliografia sugerida
AGUIAR, M. A. F. de. Psicologia aplicada a administração: introdução a psicologia organizacional. São Paulo: Atlas, 1981.
ALENCAR, E. M. L. S. de. Psicologia: introdução aos princípios básicos do comportamento. Petrópolis: Vozes, 1998.
ALENCAR, E. M. L. S. de; VIRGOLIN, A. M. R. (eds.). Criatividade: expressão e desenvolvimento. Petrópolis: Vozes, 1998.
AMADO, Guilles; GUITTET, André. A dinâmica da comunicação nos grupos. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1982.
ANGERMEIER, W. F. Psicologia para o dia-a-dia. Petrópolis: Vozes, 1998.
ARGYRIS, Chris. A integração indivíduo-organização. São Paulo: Atlas, 1975.
BACCARO, A. Vencendo o estresse. Petrópolis: Vozes, 1998.
BENNIS, W. Líderes e liderança: entrevistas com lideranças empresariais e políticas dos Estados Unidos, do Japão e da Europa. Rio de Janeiro: Campus, 1998.
BERGAMINI, C. W. Psicologia aplicada à administração de empresas: psicologia comportamento organizacional. São Paulo: Atlas, 1990.
BERGAMINI, C. W. Motivação nas organizações. São Paulo: Atlas, 1998.
BERGAMINI, C. W.; CODA, R. Psicodinâmica da vida organizacional. São Paulo: Atlas, 1998.
BERNHOEFT, R. Trabalhar e desfrutar: equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Rio de Janeiro: Nobel, 1991.
BOWDITCH, James L.; BUONO, Anthony F. Elementos do comportamento organizacional. São Paulo: Pioneira, 1992.
CAMPOS, R. H. de F. Psicologia social comunitária. Petrópolis: Vozes, 1998.
CHANLAT, J. F. (ed.). O indivíduo na organização: dimensões esquecidas. São Paulo: Atlas, 1993.
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CYPERT, S. A. Como se fortalecer com o poder da auto-estima. Rio de Janeiro: Campus, 1998.
DEJOURS, Christophe; ABDOUCHELI, Elizabeth; JAYET, Christian. Psicodinâmica do trabalho. São Paulo: Atlas, 1994.
FLEURY, M. T. L. Cultura e poder nas organizações. São Paulo: Atlas, 1990.
FLEURY, M. T. L.; FISCHER, R. M. Processo e relações de trabalho no Brasil. São Paulo: Atlas, 1996.
HANDY, C. B. Como compreender as organizações. Rio de Janeiro: Zahar, 1982.
HARDINGHAM, A. Como tomar decisões acertadas. São Paulo: Nobel, 1992.
HERSEY, P.; BLANCHARD, K. H. Psicologia para administradores de empresas: a utilização de recursos humanos. São Paulo: EPU, 1974.
KRECH, David; CRUTCHFIELD, D. Indivíduo na sociedade. São Paulo: EPU, Edusp, 1975.
MOSCOVICI, Fela. Desenvolvimento interpessoal. Rio de Janeiro: José Olympio, 1982.
MOSCOVICI, Fela. Equipes dão certo. Rio de Janeiro: José Olympio, 1994.
MOTTA, Fernando Carlos Prestes. Organização e poder: empresa, estado e escola. São Paulo: Atlas, 1990.
MUCCHIELLI, Roger. Dinâmica de grupo. Rio de Janeiro, 1979.
SENGE, Peter M. A quinta disciplina. São Paulo: Best Seller, 1998.
WISINSKI, J. Como resolver conflitos no trabalho. Rio de Janeiro: Campus, 1998.
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Gerenciamento de crises Carga Horária: 30 h/a Contextualização:
Defrontando-se, a todo momento, com situações de crise, o profissional da Área de segurança do cidadão é levado a ter uma postura ativa, reflexiva e ponderada para avaliar o quadro diante do qual se encontra e adotar o comportamento que leve a superar as dificuldades. As disciplinas que antecederam esta proposta prepararam este profissional para visualizar a situação problemática, analisá-la, avaliar as alternativas para solução e escolher entre elas. Ao gerenciar crises, entretanto, este processo tem de ser vivenciado em curto espaço de tempo.
O objetivo desta disciplina consiste em capacitar o policial para identificar as situações de crise ou diagnosticar a possibilidade de sua emergência, analisar num relance as alternativas para encaminhá-las a uma solução, administrar de maneira equilibrada os conflitos que surgem nessas situações de crise e apresentar comportamentos assertivos. Objetivos - Desenvolver a capacidade de enfrentar situações conflitivas como fenômeno natural no relacionamento humano, administrando-as, considerando as diferenças pessoais; - instrumentalizar o profissional para enfrentar e superar desafios de forma assertiva; - propiciar ao policial conhecimento de alternativas táticas para o gerenciamento de crises; - conhecer os tipos de ocorrências de alta complexidade mais comuns aos exercícios das atividades policiais, bem como as formas de atuação; - capacitar o policial para decidir em momentos de crise, sem descuidar-se do aspecto legal. Tópicos a serem abordados I. Conceito e modalidades de conflitos a) conceito de crise b) conceito e caracterização das ocorrências de alta complexidade II. Enfrentamento de situações conflitivas
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III. Diferentes formas de administração de conflitos e seus efeitos a) negociação b) persuasão c) repressão d) evasão e) confrontação IV. Resolução de problemas V. Fatores que interferem na tomada de decisões VI. Política governamental básica a) garantias individuais b) política de concessão c) esfera de competência VII. Gerenciamento de ocorrências de alta complexidade a) organização da ambiência operacional b) gerenciamento de ocorrências com reféns c) gerenciamento de ocorrências de rebelião em presídios d) gerenciamento de acidentes em massa e) gerenciamento, ação e operação para perseguição e interceptação de agentes criminosos em zona urbana e rural f) gerenciamento de operações de reintegração de posse VIII. Alternativas táticas a) negociação b) emprego da força c) comunicação social Estratégias de ensino
Uso intensivo de simulações de negociação, problemas e dramatização de situações de crise. Estudos de caso reais, análise de filmes e vídeos. Avaliação de aprendizagem
Exercícios situacionais, análise de casos concretos, problematização, planejamento e proposição de soluções operacionais. Exercícios teóricos.
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Bibliografia sugerida
ARGYRIS, Chris. A integração indivíduo-organização. São Paulo: Atlas, 1975.
BARON, A. Robert; BYRNE, Donn. Psicologia social. 8. ed. Madrid: Prentice Hall Iberia, 1998.
BOWDITCH, James L.; BUONO, Anthony F. Elementos do comportamento organizacional. São Paulo: Pioneira, 1992.
FREEDMAN, Jonathan L.; CARLSMITH, J. M.; SEARS, David O. Psicologia Social. 3. ed. São Paulo: Cultrix, 1970.
Gerenciamento de crises. Brasília: Ministério da Justiça, 1996.
Manual de gerenciamento de crises. Brasília: Ministério da Justiça, Departamento de Polícia Federal, 1995.
MATOS, Francisco Gomes de. Administração do conflito: desenvolvimento gerencial permanente à distância. Rio de Janeiro: Cedeg, 1983.
MONTEIRO, Roberto das Chagas. Gerenciamento de crises da Polícia Federal. Brasília, 1991.
MORALES, J. Francisco; OLZA, Miguel. Psicologia social y trabajo social. Espanha: McGraw Hill, 1996.
MOSCOVICI, Fela. Desenvolvimento interpessoal. Rio de Janeiro: José Olympio, 1982.
MOSCOVICI, Fela. Renascença organizacional. Rio de Janeiro: José Olympio, 1993.
MOTA, Paulo Roberto. Gestão contemporânea: a ciência e a arte de ser dirigente. 3. ed. Rio de Janeiro: Record, 1993.
ROBBINS, Stephen P. Comportamento organizacional. Rio de Janeiro: LTC, 1999.
WATANABE, Paulo et. al. Gerenciamento de crises. Brasília: Departamento de Polícia Federal, 1991.
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Português instrumental Carga Horária: 30 h/a Contextualização
A linguagem é responsável por toda interação comunicativa. Por meio dela o ser humano é capaz de se informar e ser informado, de se transformar e ser transformado. Para que o falante desenvolva sua competência comunicativa é necessário que ele entenda o texto (qualquer ato de interação verbal) tanto no aspecto lingüístico estrutural quanto no aspecto contextual.
A disciplina propõe-se a oferecer ao aluno condições básicas para que ele se torne usuário eficiente da língua portuguesa, desenvolvendo suas habilidades de leitor/ ouvinte/ falante/ produtor de textos orais-escritos, a interpretar o meio sociocultural e atuar sobre ele.
A disciplina instrumentalizará o aluno para a prática da leitura e da produção de textos através de exercícios da língua padrão. Objetivos - Fornecer ao profissional um aparato técnico que promova o desenvolvimento harmonioso de suas habilidades orais e escritas; - instrumentalizar o profissional para que sua comunicação, em língua escrita formal, seja produtiva e eficaz, com repercussão positiva na execução de suas tarefas; - levar o aluno a pensar e escrever com coerência e clareza; - fornecer subsídios para que ele utilize a língua escrita formal com desenvoltura e correção; - garantir ao aluno instrumentos lingüísticos de ascensão na sua carreira profissional. Tópicos a serem abordados I. Concepções de linguagem a) variações lingüísticas b) relação oralidade / escrita c) clareza e correção II. Concepções de gramática a) ortografia
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b) concordância verbal c) concordância nominal d) pontuação e) emprego de classes de palavras f) regência g) sintaxe, etc. III. Concepção de leitura a) conhecimentos prévios do leitor b) objetivos e expectativa do leitor c) análise de textos d) parcialidade versus imparcialidade IV. Produção de textos (redação aplicada à atividade policial) a) aspectos pragmático na produção de textos b) aspectos conceituais na produção de textos c) aspectos formais na produção de textos d) técnicas de elaboração dos mais variados tipos de textos Estratégias de ensino
Aulas expositivas. Leitura e estudo individual dos textos, visando a contextualização e a adoção de um posicionamento crítico. Exercícios de apoio lingüístico-estrutural. Dinâmicas de grupos. Trabalho individuais e em grupos. Filmes. Avaliação da aprendizagem
A avaliação ocorrerá durante todo o desenrolar do curso mediante a elaboração de trabalhos individuais ou em grupos. Serão considerados no processo de avaliação todas as formas de participação do aluno no curso. Bibliografia sugerida
BARROS, Jaytne. Encontros de redação. São Paulo: Moderna, 1984.
BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. São Paulo: Nacional, 1972.
BRAIT, Elizabeth et. al. Aulas de redação. São Paulo: Atual, 1980.
CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. 17. ed. São Paulo: Nacional, 1997.
CERVO, A. L.; BERVIAN, P. A. Metodologia científica: para uso dos estudantes universitários. 2. ed. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 1978.
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FERRARI, Alfonso Trujillo. Metodologia da pesquisa científica. São Paulo: MeGraw-Hill do Brasil, 1982.
GARCIA, Othon Moacyr. Comunicação em prosa moderna. 8. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1980.
KRAUSE, Gustavo Bernardo. Laboratório de redação. Brasília: MEC, Fename, 1978. (3ª tiragem: 1982).
LIMA, Rosângela Borges. A propaganda e a mulher. Revista de Estudos da Língua Portuguesa, vol. 3, 1985. p. 25-33.
LUFT, Celso Pedro et. al. Novo manual de português: redação, gramática, literatura, ortografia oficial, textos e testes. 16. ed. São Paulo: Globo, 1991.
MAFRA, Johnny José. Ler e tomar notas: primeiros passos da pesquisa bibliográfica. Caderno do Departamento de Física e Química, vol. 1, n. 1, 1992. p. 5-16.
MORENO, Cláudio; GUEDES, Paulo Coimbra. Curso básico de redação: destinado ao 2º grau e vestibular. 2. ed. São Paulo: Ática, 1984.
OLIVIER, Vladimir. Redação e expressão em língua portuguesa. São Paulo: Editora do Brasil, 1975.
ROCHA, Antônio de Abreu. Redação oficial: para estudantes e funcionários. 2. ed. Belo Horizonte: Vigília, 1973.
SALOMON, Délcio Vieira. Como fazer uma monografia: elementos de metodologia do trabalho científico. 4. ed. Belo Horizonte: Interlivros, 1974.
SAVIOLI, Francisco Platão; FIORIN, José Luiz. Para entender o texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 1990.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 21. ed. São Paulo: Cortez, 2000.
SOARES, Magda Becker. Técnica de redação: as articulações lingüísticas como técnica de
pensamento. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 1978.
TRAVAGLIA, Luiz Carlos. Gramática e interação: uma proposta para o ensino de 1º e 2º graus. São Paulo: Cortez, 1996.
VAL, Maria da Graça et. al. Redação técnica. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 1985.
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Telecomunicações Carga Horária: 30 h/a Contextualização
O homem sempre sentiu necessidade de estabelecer formas e meios de comunicação. Estas formas e meios estão em constante evolução e hoje já são realidade as modernas redes mundiais de informações, as comunicações por intermédio de satélites, a telefonia celular e outros.
Todos os segmentos da sociedade têm se modernizado e procurado utilizar das modernas tecnologias, principalmente no que se refere às comunicações, até mesmo as organizações criminosas. Assim, é de fundamental importância que as organizações policiais sejam supridas de equipamentos e instrumentos modernos de comunicação e que seus profissionais estejam capacitados a utilizá-los.
Os meios de comunicação constituem uma das formas fundamentais no auxílio ao policial no desempenho de suas atividades de segurança pública, de forma a dar-lhe supremacia nas suas ações, para que ele possa atuar de forma inteligente e dentro dos parâmetros legais. Objetivos - Identificar a importância das telecomunicações, em apoio às atividades operacionais e administrativas da força policial; - conhecer e operar corretamente os equipamentos de telecomunicações em uso na força policial; - conhecer as normas que disciplinam o uso das telecomunicações no âmbito externo e interno da força policial. Tópicos a serem abordados
A disciplina explicitará os conceitos básicos e as técnicas para utilização dos meios de comunicação em uso na organização policial. Durante o desenvolvimento da disciplina deverá ser abordado com bastante ênfase a importância das comunicações em apoio às atividades policiais, principalmente aquelas de cunho eminentemente operacional. Através de práticas, serão estudados os diversos meios de comunicações em uso, procurando habilitar o policial para o seu manuseio.
Dado que cada organização policial possui seu equipamento específico e sua rede própria, com diferentes equipamentos ou níveis de apropriação
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tecnológica, a ementa abaixo segue como sugestão a ser adaptada naquilo que for necessário. I. Introdução a) conceito de telecomunicações b) conceito de radiocomunicação c) posto diretor da rede d) operador de rádio II. Configuração das redes a) rede de radiocomunicações b) redes telefônicas c) rede fax III. Exploração da rede rádio a) expressões convencionais de serviço b) legibilidade e intensidade dos sinais c) alfabeto fonético d) código Q e) código internacional f) chamadas g) deveres do rádio operador; h) operação com transceptores IV. Exploração da rede telefônica e da rede fax a) utilização do telefone e código de interligação b) utilização e operação do fax. Estratégias de ensino
Seminários, aulas expositivas, aulas práticas utilizando os equipamentos de comunicação, palestras e visitas. Avaliação da aprendizagem
A avaliação da aprendizagem deve ser dirigida à avaliação do uso correto e eficiente do equipamento específico da organização policial. Bibliografia sugerida
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AGUILAR, Dário Ferreira de. Comunicações PM. Belo Horizonte: Polícia Militar de Minas Gerais,
Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, 1999. (mimeo).
ALENCAR, Marcelo Sampaio. Telefonia digital. São Paulo: Érica, 1998.
BARRADAS, Olvídio. Você e as telecomunicações. Rio de Janeiro: Interciência, 1998.
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Técnica de informação Carga Horária: 30 h/a Contextualização I - Histórico da disciplina e sua relação com o contexto atual
Esta disciplina constitui parte integrante da formação dos profissionais que lidam com a administração de organizações, incluindo-se obviamente as organizações policiais. Nesse sentido está inserida em praticamente todos os currículos dos cursos de Administração e há cada vez mais um reconhecimento da atualidade dos conhecimentos oferecidos pela disciplina no sentido da melhor instrumentalização dos profissionais que diariamente devem tomar decisões em contextos organizacionais. A compreensão e o uso adequado da informação é certamente uma habilidade que tem sido cada vez mais valorizada no processo de formação dos membros organizacionais, independente da posição hierárquica que ocupam. II- Debate Teórico atual e problemáticas que visam a levantar ou a atender
Há uma discussão teórica muito profícua entre os especialistas da informação organizacional. Questões tais como o papel estratégico da informação nos processos decisórios, o uso e o processamento da informação nos processos sociais e em especial nas sociedades democráticas, a gestão estratégica da informação, os impactos das novas tecnologias de informação nas sociedades contemporâneas, são algumas das questões temáticas que têm merecido a reflexão dos referidos especialistas.
Com certeza tais debates teóricos podem e devem ser suscitados e apresentados no escopo da disciplina a ser incorporada nos cursos de formação dos profissionais de segurança do cidadão.
Deve-se acrescentar, contudo, que dada a especificidade das organizações às quais será aplicada, é importante incorporar problemáticas atinentes à atividade policial. Nesse sentido, a disciplina ora apresentada busca inserir o debate em torno do uso estratégico da informação no trabalho da polícia investigativa e da polícia ostensiva. A tradição dos órgãos de segurança no Brasil, por seu turno, associa o tema das informações à questão da defesa do Estado Nacional contra ameaças externas e internas.
A disciplina aqui proposta pretende romper esta perspectiva, considerando-a inadequada para a atividade policial voltada para a segurança do cidadão. Assim é importante que a disciplina contemple a importância da informação estratégica como requisito básico para as intervenções
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públicas na área de segurança, procurando vinculá-la ao processo decisório típico da atividade policial. III- Importância do seu estudo para o profissional da área
A importância desta disciplina na formação do profissional de segurança do cidadão reside no fato de que ela propicia maior profissionalização e racionalidade ao desempenho da atividade policial.
A disciplina pode oferecer ao profissional da área o desenvolvimento de habilidades técnicas referentes à análise das informações produzidas pelas organizações policiais, em especial os dados estatísticos, e seu uso na definição de estratégias de ação no sentido da prevenção e da repressão ao fenômeno criminoso. Em outros termos, esta disciplina desempenha papel chave no sentido da consolidação de uma atuação científica por parte das organizações policiais. IV- Abordagens correlatas às especificidades exigidas
As temáticas a serem trabalhadas na disciplina, em especial a discussão em torno da informação e do conhecimento e a importância estratégica da informação na tomada de decisões, são importantes para os membros de todas as organizações policiais e para todas as hierarquias. A questão do uso estratégico da informação na atividade policial é uma temática que por sua vez deve ser contextualizada de acordo com o caráter ostensivo e investigativo da organização policial. Objetivos - Proporcionar ao profissional da área de segurança do cidadão uma reflexão consistente sobre o papel estratégico da informação no processo decisório cotidiano de sua atividade profissional; - proporcionar ao profissional da área de segurança do cidadão a assimilação de técnicas de obtenção de dados e de apresentação de dados; - permitir ao profissional da área de segurança do cidadão uma compreensão da importância do uso intensivo da informação no planejamento de atuação policial tanto ostensiva quanto investigativa; - introduzir o profissional da área de segurança do cidadão no manuseio de técnicas elementares de análise estatística e de análise georeferenciada do fenômeno criminoso. Tópicos a serem abordados
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I. Informação e processo decisório nas organizações a) dados, informação e conhecimento b) técnicas de obtenção de dados c) formas de apresentação de dados II. Informações, dados e o sistema de segurança pública a) informações oficiais do sistema de segurança pública: diagnóstico e perspectivas b) INFOSEG como base de informações para a atividade policial c) a importância da construção de um sistema de indicadores sociais de segurança d) a produção de dados não-oficiais de criminalidade : as pesquisas de vitimização III. Uso estratégico da informação na atividade policial a) as técnicas de análise georeferenciada da criminalidade b) estatística aplicada ao estudo do fenômeno criminoso Estratégias de ensino
O conteúdo da disciplina deve ser ministrado combinando-se aulas expositivas com exercícios práticos das técnicas de análise georeferenciada e de estatística aplicada. É importante o uso intensivo dos dados estatísticos produzidos pela organização policial à qual pertencem os alunos. Avaliação da aprendizagem
A disciplina tem um caráter tanto teórico quanto prático. Nesse sentido é importante a combinação de técnicas diversas de avaliação de aprendizagem, quais sejam, provas escritas, trabalhos individuais e em grupo, seminários, exercícios práticos.
Bibliografia sugerida Unidade 1
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
DAVENPORT, Thomas H. Ecologia da informação. São Paulo: Futura, 1998.
GATES, Bill. A empresa na velocidade do pensamento. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
LEONARD-BARTON, Dorothy. Nascentes do saber. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1998.
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LÉVY, Pierre. Cibercultura. São Paulo: Editora 34, 1999.
LIPNACK, Jessica. Rede de informações. São Paulo: Makron, 1994.
MCGEE, James. Gerenciamento estratégico da informação. Rio de Janeiro: Campus, 1994.
NADLER, David A. Arquitetura organizacional. Rio de Janeiro: Campus, 1994.
NONAKA, Ikujiro. Criação do conhecimento na empresa. Rio de Janeiro: Campus, 1997.
SENGE, Peter M. A quinta disciplina. São Paulo: Best Seller, 1990.
STAIR, Ralph M. Princípios de sistemas de informação. Rio de Janeiro: LTC, 1998.
STEWART, Thomas A. Capital intelectual. Rio de Janeiro: Campus, 1998.
WALTON, Richard E. Tecnologia de informação. São Paulo: Atlas, 1993.
WANG, Charle B. Techno Vision II. São Paulo: Makron, 1998.
WURMAN, Richard Saul. Ansiedade de informação. São Paulo: Cultura Editores Associados, 1991.
Unidade 2
CARNEIRO, Leandro Piquet. Para medir a violência. In: PANDOLFI, Dulce; CARVALHO, José Murilo de; CARNEIRO, Leandro Piquet et. al. Cidadania, justiça e violência. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1999.
Indicadores sociais de criminalidade. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 1987.
MELLO JORGE, M. H. P.; GAWRYSZEWSKI, V. P.; LATORRE, M. R. D. Análise dos dados de mortalidade. Revista de Saúde Pública, vol. 31, 1997.
MELLO JORGE, M. H. P.; VERMELHO, L. L. Mortalidade de jovens: análise do período de 1930 a 1991 (a transição epidemiológica para a violência). Revista de Saúde Pública, vol. 30, n. 4, 1996.
MINAYO, Maria Cecília de S. A violência social sob a perspectiva da Saúde Pública. Cadernos de Saúde Pública, vol. 10, n. 1, «Suplemento», 1994.
PACHECO, Lúcia Maria M.; CRUZ, Olga Lopes; CATÃO, Yolanda. Construção de indicadores de criminalidade. Rio de Janeiro: IBGE. (mimeo).
Participação politico-social, 1988: Brasil e grandes regiões. v. 1. Rio de Janeiro: IBGE,
240
Departamento de Estatisticas e Indicadores Sociais, 1990. 3 v. (Justiça e vitimização).
Pesquisa de vitimização: dificuldades e alternativas. Rio de Janeiro: IBGE, 1985. (mimeo).
SOUZA, Edinilsa Ramos de. Homicídios no Brasil: o grande vilão da Saúde Pública. Cadernos de Saúde Pública, vol. 10, n. 1, «Suplemento», 1994.
SOUZA, Edinilsa Ramos de; MINAYO, Maria Cecília de Souza. O impacto da violência social na Saúde Pública do Brasil: a década de 80. In: MINAYO, Maria Cecília de Souza. Os muitos brasis: saúde e população na década de 80. São Paulo: Hucitec-Abrasco, 1995.
Unidade 3
BEATO FILHO, Cláudio Chaves et. al. A evolução da criminalidade violenta em Minas Gerais: 1986-1997. In: Congresso da ANPOCS, 22. Caxambu: ANPOCS, 1998.
FONSECA, J. S.; MARTINS, G.; TOLEDO, G. L. Estatística aplicada. São Paulo: Atlas, 1992.
GRIZA, Aída et. al. Determinantes municipais e regionais da criminalidade no Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Secretaria da Justiça e da Segurança do Rio Grande do Sul, Núcleo de Pesquisa sobre Violência, 1999. (mimeo).
GRIZA, Aída et. al. Os espaços sociais da criminalidade no Rio Grande do Sul: um estudo
microrregional, 1992-1998. Porto Alegre: Secretaria da Justiça e da Segurança do Rio Grande do Sul, Núcleo de Pesquisa sobre Violência, 1999. (mimeo).
Mapa de risco da violência: cidade de São Paulo. São Paulo: Centro de Estudos de Cultura Contemporânea, 1996.
MARTINS, G.; DONAIRE, D. Princípios de Estatística. São Paulo: Atlas, 1990.
TRIOLA, Mário F. Introdução à Estatística. Rio de Janeiro: LTC, 1998.
241
ANEXOS
242
ANEXO A – GRADE CURRICULAR DO CFSD DA PMAL
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS
CURSO: CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS CFP/2006 DURAÇÃO: 06 (seis) meses HORAS/AULA: 1050 horas aula
ÁREA DISCIPLINA H/A
Chefia e Liderança 30 ADM PM e Legislação 60 Policiamento Ambiental 20 Policiamento Rádio Motorizado 40 Policiamento Montado 30 Policiamento de Trânsito 20 Policiamento Ostensivo de Choque 20 Armamento Munição e Tiro 60 Atividades de inteligência PM 30 BP-60 20
Conhecimentos Específicos
Ordem Unida 30 Comunicação Social 30 Direito Administrativo 50 Psicologia Social 30 Estatística Básica 30 Direitos Humanos Ética e Cidadania 30 Introdução ao Estudo do Direito 30 Direito Constitucional 60 Direito Civil 30 Direito Penal 60 Direito Processual Penal 30 Direito Penal Militar 45 Direto Processual Penal Militar 45
Conhecimentos Jurídicos, Humanos e Sociais
História da PMAL 30 Sensibilização e Interação Grupal 20 TFM 60 Português Intrumental 30
Conhecimentos Gerais
Pronto Socorrismo 20 CARGA HORÁRIA CURRICULAR 645
Visitas, Palestras, Estágios e Treinamentos 60 À disposição da Administração Escolar 30
CARGA HORÁRIA TOTAL 1050
243
ANEXO B – GRADE CURRICULAR DO CFSD DA PMES
POLÍCIA MILITAR DO ESPIRITO SANTO
ESTRUTURA CURRICULAR DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS – 2006
Nº
DISCIPLINA C/H
Área de conhecimento I Sistemas, Instituições e Gestão Integrada em Segurança Pública
01 Sistema de Segurança Pública 20 02 Legislação Policial Militar I 30 03 Legislação Policial Militar II 30
SUBTOTAL 80 Área de conhecimento II
Violências, Crime e Controle Social 04 Criminologia 20 05 Psicologia Geral 40 06 Sociologia da Violência 40
SUBTOTAL 100
Área de conhecimento III Cultura e Conhecimento Jurídico
07 Introdução ao Estudo do Direito 20 08 Direito Constitucional 30 09 Direito da Infância e Juventude 20 10 Direito Penal 60 11 Direito Processual Penal 30 12 Direitos Humanos e Cidadania 40 13 Direito Administrativo 30
SUBTOTAL 230
Área de conhecimento IV Modalidades de Gestão de Conflitos e Eventos Críticos
244
Nº
DISCIPLINA C/H
14 Gerenciamento de Crises 20 SUBTOTAL 20
Área de conhecimento V Valorização Profissional e Saúde do Trabalhador
15 Orientação Psicopedagógica 30 16 Educação Física 50 17 Socorros de Urgência 40 18 Palestras e Seminários 20
SUBTOTAL 140
Área de conhecimento VI Comunicação, Informação e Tecnologias em Segurança Pública
19 Técnica de Redação de Documentos 20 20 Telecomunicações na PMES 20 21 Inteligência Policial 30 22 Comunicação e Imagem Institucional 30
SUBTOTAL 100
Área de conhecimento VII Cotidiano e Prática Policial Reflexiva
23 Teoria de Polícia 20
24 Ética Profissional 20
25 Ordem Unida 40
26 Conduta Profissional - SUB TOTAL 8
0 Área de conhecimento VIII
Funções, Técnicas e Procedimentos em Segurança Pública 27 Ações de Defesa Civil e Bombeiros 20 28 Defesa Pessoal 60 29 Armamento e Equipamento 30 30 Tiro Policial 60 31 Preservação e Isolamento de local de crime 20 32 Modelo Interativo de Polícia 30 33 Policiamento Ostensivo Geral 80 34 Operações de Policiamento Ostensivo 40 35 Policiamento Ambiental 20 36 Policiamento de Trânsito 20
245
Nº
DISCIPLINA C/H
37 Estágio Profissional Supervisionado 120
SUBTOTAL 500
Área de conhecimento IX Atividades Cívico-Militares
38 A Disposição do CFA 30
SUBTOTAL 30
TOTAL 1.280
246
ANEXO C – GRADE CURRICULAR DO CTSP DA PMMG
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA PÚBLICA – CTSP
Áreas de Estudo Disciplinas Carga Horária
História da PMMG 14 Ética e Cidadania 14 Direitos Humanos 40 Sistemas Policiais 14 Ordem Unida 36
Missão Policial
Legislação Institucional 60
178 hs/aula
Armamento e Munições 44 Defesa Pessoal 70 Tiro Policial 76 Técnica Policial 76 Criminalística 20 Gerenciamento de Crises 10 Pronto Socorrismo 30 Atividade de Inteligência 14 Drogas e Violência 20
Técnicas de Defesa Pública
Análise Criminal 20
380 hs/aula
Policiamento Ostensivo Geral 60 Polícia Comunitária 30 Policiamento de Trânsito 30 Policiamento Ambiental 30 Polícia
Ostensiva Policiamento de Guardas 14
164 hs/aula
Desenvolvimento Interpessoal 14 Sociologia do Crime e da Violência 20 Educação Física 74 Eficácia Pessoal
Chefia e Liderança 20
130 hs/aula
Língua Portuguesa 60 Comunicação Organizacional 14 Comunicações Operacionais 20 Informática Aplicada 30 Linguagem e
Informação Redação de Documentos 20
144 hs/aula
Direito Penal 74 Direito Constitucional 30 Direito Administrativo 30 Direito Civil 30 Direito Processual Penal 20
Cultura Jurídica
Legislação Jurídica Especial 44
228 hs/aula
SUB-TOTAL 1 1.224 hs /aula
247
Introdução à Cultura Institucional 08
Laboratórios de Segurança
Pública Jornada Policial 20 28 hs/aula
SUB-TOTAL 2 1252
hs/aula Empenho Operacional 120 Estágio
Curricular Prática em Policiamento Ostensivo 80
200 hs/aula
SUB-TOTAL 3 200 hs / aula
TOTAL 1.452 hs/aula
248
ANEXO D – GRADE CURRICULAR DO CFSD DA PMPR
POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ
CCCUUURRRRRRÍÍÍCCCUUULLLOOO DDDOOO CCCUUURRRSSSOOO DDDEEE FFFOOORRRMMMAAAÇÇÇÃÃÃOOO DDDEEE SSSOOOLLLDDDAAADDDOOOSSS PPPOOOLLLIIICCCIIIAAAIIISSS MMMIIILLLIIITTTAAARRREEESSS
FUNDAMENTAL
1 2 3 4
5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15
16 17
18 19
20 21 22
MISSÃO POLICIAL SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL FUNDAMENTOS DE POLÍCIA COMUNITÁRIA ABORDAGEM SÓCIO-PSICOLÓGICA DA VIOLÊNCIA DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR TÉCNICA APLICADA ARMAMENTO TIRO POLICIAL DEFESA PESSOAL MEDICINA LEGAL E CRIMINALÍSTICA APLICADA PRONTO SOCORRISMO CULTURA JURÍDICA APLICADA NOÇÕES DE DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO PENAL E PENAL MILITAR DIREITO PROCESSUAL PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA LEGISLAÇÃO ESPECIAL SAÚDE DO POLICIAL EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR SAÚDE PSICOLÓGICA EFICÁCIA PESSOAL PROCEDIMENTOS EM OCORRÊNCIAS ADMINISTRAÇÃO DE CRISES
20 40 20 20
30 60 50 20 40
30 30 60 20 20 40
120
20
30 20
20 30
249
23 24
LINGUAGEM E INFORMAÇÃO LÍNGUA PORTUGUESA INSTRUMENTAL INFORMÁTICA REDAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS TELECOMUNICAÇÕES TÉCNICAS DE INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA PM
20 20 20
TOTAL - FUNDAMENTAL 800
INSTRUME
NTAL
25 26 27 28 29
ORDEM UNIDA HISTÓRIA DA PMPR LEGISLAÇÃO POLICIAL MILITAR PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS DEFESA CIVIL
50 20 60 20 20
TOTAL – INSTRUMENTAL 170
OPERACIONAL
30 31 32 33 34 35 36 37 38
POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL POLICIAMENTO DE GUARDA E ESCOLTAS POLICIAMENTO AMBIENTAL POLICIAMENTO DE TRÂNSITO URBANO POLICIAMENTO DE TRÂNSITO RODOVIÁRIO POLICIAMENTO EM EVENTOS ESPECIAIS TÉCNICAS DE ABORDAGEM TÁTICAS PARA CONFRONTOS ARMADOS OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS
40 20 20 20 20 30 40 30 30
TOTAL - OPERACIONAL 250
CARGA HORÁRIA CURRICULAR 1.220
COMPLEMENTAR 80 CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO 1.3
00
250
ANEXO E – GRADE CURRICULAR DO CFSD DA PMPB
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA
COMPONENTES CURRICULARES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS/2005
TÉCNICO EM POLÍCIA PREVENTIVA
Nº DISCIPLINA CH
Sistemas Instituições e Gestão Integrada da Segurança Pública
1. Estado, Polícia e Sociedade 30 2. História da PM 30 3. Organização Institucional 30 4. Sistema de Justiça Criminal Brasileiro 30 Violência Crime e Controle Social 0
5. Delinqüência e Fatores Criminógenos 30 6. Drogas e Criminalidade 30 7. Violência, Cultura e Criminalidade 30 Cultura e Conhecimentos Jurídicos 0
8. Cidadania e Direitos Humanos 30 9. Direito Penal e Processual Penal 60 10. Direito Judiciário Militar 30
Modalidade de Gestão e Eventos Críticos 0 11. Administração de Conflitos Interpessoais 30 12. Administração de Eventos Críticos de Massa 30 13. Técnicas de Uso da Força 45
Valorização Profissional e Saúde do Trabalhor 0 14. Atividade Física e Desportiva 90 15. Higiene e Saúde do Profissional de Segurança Pública 30 16. Exercícios de Ordem 30 17. Psicologia Aplicada à Atividade Policial 30
Comunicação, Informação e Tecnologias em Segurança Pública 0
18. Informática Aplicada à Segurança Pública 30 19. Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol) 30 20. Noções de Inteligência Policial 30 21. Português Instrumental 30 22. Gestão em Relações Públicas e Humanas 30 23. Telecomunicação Operacional 30
Cotidiano e Prática Policial 0 24. Prática Policial Reflexiva: Condutas Técnicas e Éticas 30 25. Doutrina de Polícia Ostensiva 75 26. Prática de Polícia Ostensiva 75
Funções, Técnicas e Procedimentos em Segurança Pública 0 27. Noções de Criminalística 30 28. Noções de Prática Bombeirística 30 29. Operações de Segurança 30 30. Socorros de Urgência 30 31. Técnicas e Táticas de Intervenção em Situações de Risco
Iminente 30
32. Técnicas de Tiro de Defensivo: uma abordagem do Método 45
251
Giraldi S O M A 1.170 E S T Á G I O
S U P E R V I O N A D O 130
T O T A L 1.300
252
ANEXO F – GRADE CURRICULAR DO CFSD DA PMSP
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
253
254
255
ANEXO G - GRADE CURRICULAR DO CFSD DA PMRR
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA
GRADE CURRICULAR DO CFSd PM – 2005
MÓDULOS Nº DISCIPLINAS CURRICULARES C/H MISSÃO POLICIAL
1 COMUNICAÇÃO SOCIAL 15 2 SOCIOLOGIA DO CRIME E DA
VIOLÊNCIA 30
3 FUNDAMENTOS DE POLÍCIA COMUNITÁRIA
25
4 SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL
20
TÉCNICA POLICIAL 5 ARMAMENTO, EQUIPAMENTO E
TIRO POLICIAL 80
6 CRIMINALÍSTICA APLICADA 15 7 DEFESA PESSOAL 40 8 PRONTO SOCORRISMO 20
CULTURA JURÍDICA APLICADA 9 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE
DIREITO 80
10 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
20
11 DIREITOS HUMANOS 30 SAÚDE DO POLICIAL
12 EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR 60 EFICÁCIA PESSOAL
13 RELAÇÕES HUMANAS NO TRABALHO POLICIAL
20
14 PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO APLICADO
20
15 GERENCIAMENTO DE CRISES 25 LINGUAGEM E INFORMAÇÕES
16 LÍNGUA PORTUGUESA 40 17 TELECOMUNICAÇÕES 30 18 ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA 15
BASE COMUM (FUNDAMENTAL)
19 TÉCNICA DE REDAÇÃO DE DOCUMENTOS
20
TOTAL FUNDAMENTAL 605 20 LEGISLAÇÃO BÁSICA 40 21 ATIVIDADES DE BOMBEIRO 20 22 ORDEM UNIDA 45
INSTRUMENTAL 23 HISTÓRIA DA POLÍCIA MILITAR 15
TOTAL INSTRUMENTAL 120
256
24 POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL
80
25 POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO URBANO
50
26 POLICIAMENTO OSTENSIVO DE GUARDA
25
27 POLICIAMENTO AMBIENTAL 15 28 SEGURANÇA INTEGRADA 30
OPERACIONAL
29 INSTRUÇÃO MILITAR BÁSICA 30 TOTAL OPERACIONAL 230
30 A DISPOSIÇÃO DA SEÇÃO ENSINO 25 31 PALESTRAS 15 32 VISITAS 10
COMPLEMENTAÇÃO DO
ENSINO 33 TREINAMENTO FORMATURA/
AJUSTES 10
TOTAL COMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO 60 CARGA HORÁRIA CURRICULAR 1015
ESTÁGIO OPERACIONAL SUPERVISIONADO 75 CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO 1090
257
ANEXO H - GRADE CURRICULAR DO CFSD DA PMDF
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Nº DISCIPLINAS CURRICULARES C/H 1 ADMINISTRAÇÃO POLICIAL 10 2 HISTÓRIA, VALORES E TRADIÇÕES DA PMDF 10 3 SOCIOLOGIA DO CRIME 10 4 CRIMINALÍSTICA 20 5 CRIMINOLOGIA 20 6 COROGRAFIA DO DF 20 7 DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR 15 8 SOCORROS DE URGÊNCIA E PARAMÉDICOS 25 9 EXPLORAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES 10
10 INFORMÁTICA 15 11 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 15 12 DIREITO CONSTITUCIONAL 15 13 DIREITO PENAL I 80 14 DIREITO PENAL MILITAR 20 15 DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR 20 16 DIREITOS HUMANOS 15 17 DIREITO EM ASSUNTOS DE ATENDIMENTO 15 18 LEGISLAÇÃO E REGULAMENTO PMDF 40 19 ARMAMENTO MUNICAÇÃO E TIRO 25 20 TIRO DEFENSIVO 55 21 DEFESA PESSOAL 60 22 TREINAMENTO FISICO MILITAR 80 23 REPRESSÃO A DROGAS E ENTORPECENTES 25 24 INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR 15 25 ORDEM UNIDA 20 26 POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL 60 27 POLICIAMENTO COMUNITÁRIO 15 28 POLICIAMENTO OSTENSIVO DE GUARDA 15 29 POLICIAMENTO OSTENSIVO DE CHOQUE 15 30 POLICIAMENTO OSTENSIVO DE RADIO PATRULHAMENTO 30 31 POLICIAMENTO OSTENSIVO FLORESTAL E MANACIAIS 15 32 POLICIAMENTO OSTENSIVO MONTADO 15 33 PREVENÇÃO E COMBATE DE INCÊNDIO 15 34 ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL 12 35 PSICOLOGIA 20 36 REDAÇÃO TÉCNICA 20 37 RELAÇÕES PÚBLICAS E HUMANAS 20 38 VISITAS E PALESTRAS 35
CARGA HORÁRIA TOTAL CURRICULAR 942
258
ANEXO I - GRADE CURRICULAR DO CFSD DA PMERJ
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO
CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS 31 DE
VOLUNTÁRIOS
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS I/2006
GRADE CURRICULAR 1. Duração do Curso: 32 semanas - horas/aula 2. Objetivos gerais do Curso:
d. Formar o Soldado Policial Militar; e. Desenvolver as aptidões necessárias para o exercício da função; e f. Motivar o Aluno em formação, demonstrando a importância de nossa Corporação e a
responsabilidade do Soldado PM para com a sociedade fluminense. 3. Rol de disciplinas e carga horária:
FORMAÇÃO POLICIAL MÓDULO I
DISCIPLINAS CARGA
HORÁRIA AULA INAUGURAL 04h/a
I ÉTICA E DIREITOS HUMANOS 10 h/a II PSICOLOGIA E STRESS POLICIAL 08 h/a III BIOSEGURANÇA E ABORDAGEM EM
URGÊNCIAS (PRIMEIROS SOCORROS) 20 h/a
IV PORTUGUÊS INSTRUMENTAL 19 h/a V EDUCAÇÃO FÍSICA 60 h/a VI NOÇÕES DE INFORMÁTICA 08 h/a VII POLICIAMENTO OSTENSIVO 14 h/a VIII FUNDAMENTOS DE CONHECIMENTOS
JURÍDICOS 24 h/a
IX LEGISLAÇÃO APLICADA A PMERJ 18 h/a X HISTÓRIA E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 10 h/a
259
XI ARMAMENTO 19 h/a XII ORDEM UNIDA 20 h/a XIII TIRO POLICIAL 20 h/a XIV NOÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES 16 h/a XV DEFESA PESSOAL E O USO COMEDIDO DA
FORÇA 20 h/a
XVI LEGISLAÇÃO DE TRÃNSITO 12 h/a XVII FUNDAMENTOS DA ABORDAGEM 14 h/a
XVIIII IMAGEM INSTITUCIONAL DA POLÍCIA 10 h/a XIX MODELOS DE POLÍCIA COMUNITÁRIA E
POLICIAMENTO PREVENTIVO 10 h/a
XX CRIMINALÍSTICA APLICADA 08 h/a XXI LEGISLAÇÕES ESPECIAIS 10 h/a XXII SOCIOLOGIA JURÍDICA 08 h/a
TOTAL 378 h/a
FORMAÇÃO POLICIAL MÓDULO II
DISCIPLINAS CARGA
HORÁRIA I
PRÁTICA POLICIAL CIDADÃ - VIVA-RIO 20 h/a
II INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL
40 h/a
III ARMAMENTO
30 h/a
IV EDUCAÇÃO FÍSICA 32 h/a
V DEFESA PESSOAL E O USO COMEDIDO DA FORÇA
20 h/a
VI TIRO POLICIAL 48 h/a VII OFICINAS DE PRÁTICAS OPERACIONAIS 10 h/a
TOTAL 200 h/a
ESTÁGIO PRÁTICO OPERACIONAL
288 h/a
POO
POG
POE
POG
POC
* Mediante autorização da Diretoria de Ensino e Instrução
260
FORMAÇÃO POLICIAL MÓDULO III
PALESTRAS 20 h/a
SERVIÇOS INTERNOS
146 h/a
FERIADOS
60 h/a
TREINAMENTO PARA FORMATURA
32 h/a
SOLENIDADES
16 h/a
PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
20 h/a
TOTAL
294 h/a