poliarquia em “4 d” – r. dahl, r. michels, teoria da...

REVISTA DE DIREITO DA UNIGRANRIO

http://publicacoes.unigranrio.edu.br/index.php/rdugr ISSN: 1984-7920

POLIARQUIA EM “4 D” – R. DAHL, R. MICHELS, TEORIA DA ESCOLHA

RACIONAL E UMA PROVOCAÇÃO MAIS QUE DEMOCRÁTICA.

Wallace dos Santos de Moraes∗

RESUMO

Trata-se de uma provocação democrática aos textos de Robert Dahl,

Antony Dawns e Robert Michels. A partir de seus próprios postulados

propomos uma forma de democracia que não seja limitada pela desigualdade

econômica.

Palavras-chave: democracia – poliarquia - desigualdade econômica

ABSTRACT

It’s a democratic incitement to a debate on texts written by Robert

Dahl, Antony Dawns, and Robert Michels. Departing from their own postulates,

we propose a type of democracy which is not restrained by economic inequality.

Key words: democracy – Polyarchy - economic inequality

INTRODUÇÃO

“Tomando-se o termo no rigor da acepção, jamais existiu, jamais existirá uma democracia verdadeira.(...) Se existisse um povo de deuses governar-se-ia democraticamente. Governo tão perfeito não convém aos homens.” 1 “A democracia é um tesouro que ninguém nunca poderá trazer a luz. Mas continuando as investigações e pesquisando incessantemente para encontrar o desconhecido, não deixaremos de realizar um trabalho útil e fecundo pela democracia.”2

∗ Historiador (UFRJ), mestre e doutorando em Ciência Política (IUPERJ). Professor do Departamento Ciência Política UFRJ, do curso de Direito da Unigranrio e da La Salle/RJ. 1 ROUSSEAU, Jean-jacques. Do contrato social (Os Pensadores). Tradução de Lourdes Santos Machado. 3ª ed.. São Paulo: Abril Cultural, 1983, parte III: cap. IV. 2 MICHELS, Robert. Sociologia dos Partidos Políticos. Brasília: Universidade de Brasília, 1982, p. 241.



2

O objetivo deste paper é fazer um debate acerca de algumas

instituições da teoria democrática. Não serão objetos deste estudo possíveis

regimes alternativos à democracia3, tampouco problemas de manutenção da

mesma, ou seus sobressaltos, descontinuidades e instabilidade. Por

conseguinte, a nossa preocupação será com o funcionamento de uma

democracia, representativa4, em sua melhor forma possível, quase ideal: uma

poliarquia, atentando para seus paradoxos, relativamente aceitos como

endógenos e normais ao sistema.

Para tanto, propomo-nos a problematizar a questão supracitada a

partir das reflexões de Robert Dahl (1997), Wanderley Guilherme dos Santos

(1998), Antony Downs (1997), Robert Michels (1982) e Mancur Olson (1999).

O desenvolvimento de nossa análise organizar-se-á da seguinte

maneira: inicialmente, faremos a indagação para Dahl e Santos: quais são os

pressupostos necessários para o melhor funcionamento da democracia? A

partir desta resposta, será definido o conceito de poliarquia, que servirá como

preâmbulo da elaboração deste estudo.

Logo após, faremos uma breve exposição dos métodos e

pressupostos de Downs, Michels e Olson, no capítulo que chamaremos de

Segunda Introdução. Este tem por objetivo explicitar o modo com que estes

autores chegaram as suas hipóteses e teses demonstradas nas discussões

tópicas seguintes. Posteriormente, desenvolveremos um debate acerca do

papel dos partidos políticos, os efeitos da desigualdade de informação para a

política, dos grupos de interesse e a essência da democracia representativa.

3 Desta forma, não será nossa preocupação fazer comparações com aristocracia, timocracia, oligarquia ou tirania, conforme a concepção de Platão; ou com a monarquia e a aristocracia de Aristóteles; nem mesmo com a concepção moderna de Maquiavel, em que as formas de governo se restringem à monarquia e república. 4 Defendida pelos escritos liberais de Benjamin Constant, Tocqueville, Stuart Mill e, no Brasil, José de Alencar, de acordo com os quais a representatividade seria a única forma democrática compatível com o Estado liberal, isto é, com o Estado que reconhece e garante alguns direitos fundamentais, denominados por Thomas Marshall de direitos civis. O dever de fazer leis diz respeito a um corpo restrito de representantes eleitos pelos cidadãos a quem são reconhecidos direitos políticos.



3

Por fim, virá a conclusão, fruto das discussões realizadas ao longo do trabalho,

na qual buscaremos apresentar uma contribuição, a fim de suscitar o debate.

Cabe salientar que optamos por realizar uma tipologia do trabalho de

Robert Dahl, com os acréscimos propostos por Wanderley Guilherme dos

Santos; outrossim, com relação aos atores da democracia especificamente

trazidos pelos outros autores, preferimos apresentá-los em breves discussões

tópicas, não fazendo uma conclusão convencional, deixando para fazê-la na

parte a que se destina ao epílogo de toda a pesquisa.

O ponto nevrálgico para o nosso problema passa por uma questão

central, a partir da perspectiva de como cada autor (através de suas

pesquisas/inferências) concebe pelo menos um, ou mais atores da democracia,

a saber: o funcionamento da poliarquia está de acordo com os interesses

racionais da maioria da população?

Preocupando-nos em buscar respostas para essa pergunta,

desenvolveremos nosso trabalho, na tentativa de vislumbrar uma chave de

leitura em relação à democracia no pensamento político contemporâneo e

algumas reflexões que visam apontar o melhor desempenho deste regime

possível.5

Comecemos definindo o conceito de poliarquia.

POLIARQUIA & POLIARQUIA EM 3D

Em sua obra “Polyarchy: participation and opposition”, Robert Dahl

estabelece critérios essenciais à existência de democracia, consubstanciando-

se em uma apologia explícita ao regime democrático e a uma crítica ao

autoritarismo, às ausências de participação e competição política. Como o

autor entende que a democracia é um modelo impossível, resolveu denominar

o modelo possível ideal de poliarquia.

5 As concepções de Rousseau e de Michels na epígrafe deste trabalho nortearão nossas premissas. A primeira alertando-nos que a democracia com todos seus aspectos positivos não existe; a segunda é uma resposta à primeira, ou seja, mesmo não existindo uma democracia ideal, as nossas reflexões objetivam perceber a realidade sempre em busca daquela.



4

Ao que se refere aos tipos possíveis e mais usuais de organização

política na história da humanidade, Dahl concebe quatro conceitos

(Hegemonias Fechadas, Oligarquias Competitivas, Hegemonias Inclusivas e

Poliarquias), para exprimir as formas de governo com base em dois eixos: A)

Liberalização (contestação pública); B) Inclusividade (participação),

reproduzidos no quadro a seguir.

Figura: liberalização, inclusividade e democratização 6

Oligarquias Poliarquias Competitivas

Liberalização (contestação pública)

Hegemonias Hegemonias Fechadas inclusivas Inclusividade (participação)

ELUCIDAÇÃO DO GRÁFICO: Poliarquia significa a existência de contestação

pública livre, com competição pelo poder também livre e com ampla participação

popular sem nenhum requisito e/ou preconceito como religião, raça, propriedade

etc.. Na poliarquia, tal como nas oligarquias competitivas, há regras para administrar

a competição política que é totalmente institucionalizada, com normas conhecidas e

estáveis. Oligarquias competitivas – sem participação popular, mas com disputa

entre setores das classes dirigentes pelo poder. Hegemonias inclusivas -

participação popular, mas sem alternância de poder. Hegemonias fechadas – sem

contestação pública ou possibilidade de alternância de poder e sem participação

popular.

6 DAHL, Robert A.. Poliarquia: Participação e Oposição. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1997, p. 30.



5

Num primeiro instante, Dahl estabelece dois critérios necessários

para que um regime possa ser considerado próximo do ideal democrático: 1)

não deve haver restrição aos direitos civis e políticos para nenhuma parcela da

população, salvo o da idade mínima para o direito de voto; 2) não deve haver

limitações à competição política. O desrespeito a esses critérios significa que o

regime não é democrático. Com efeito, o autor assenta três condições

necessárias e oito garantias institucionais para a consideração positiva de um

regime no que diz respeito à democracia: I) formular preferências; II) exprimir

preferências; III) ter preferências igualmente consideradas na conduta do

governo. As garantias institucionais: 1) liberdade de formar e aderir a

organizações; 2) liberdade de expressão; 3) direito de voto; 4) elegibilidade

para cargos públicos; 5) direito de líderes políticos disputarem apoio; 5a) direito

de líderes políticos disputarem votos; 6) fontes alternativas de informação; 7)

eleições livres e idôneas; 8) instituições para fazer com que as políticas

governamentais dependam de eleições e de outras manifestações de

preferência. Com essas condições, excluí-se do quadro da democracia todos

os regimes autoritários. Podemos perceber que em seus componentes está

patente a questão da liberdade (dos direitos civis e políticos), sendo esta

estabelecida como estrutura central da poliarquia. É essa a chave para

entendermos as teses de Dahl, isto é, a poliarquia ajusta-se a um contexto

histórico delimitado e contrapõe-se claramente às ditaduras, que excluem de

seu metier a ampla participação popular e a liberdade de possibilidade de

contestação pública e competição pelo poder.

Colocadas as condições que definem a existência de uma poliarquia

de acordo com o pensamento de Dahl, é mister ressaltar que outra questão

interessa-nos, a saber, as desigualdades sociais e econômicas afetam a

existência de poliarquia?

Dahl responde que poliarquias conseguem sobreviver a uma dose

significativa de desigualdade, porque “uma grande dose de desigualdade não



6

provoca, no grupo excluído, reivindicações de maior igualdade ou de mudança

de regime”. 7

Em outras palavras, para Dahl, as desigualdades econômicas e

sociais não geram ameaças à existência da poliarquia, pois os desfavorecidos

não lutarão por transformações de regime.8

Depois de toda argumentação em prol da poliarquia, devemos fazer

a seguinte indagação a Robert Dahl: em que consiste a democracia? E ele

responde: é fruto de um cálculo de custos e benefícios feitos por atores

políticos em conflito. Não é objeto de preocupação do autor se as

desigualdades econômicas geram desigualdades políticas, tampouco se

grande parte da população na maioria dos países democráticos não participa

efetivamente do governo democrático, a não ser quando é chamada para votar.

Esta é o ponto sensível do pensamento de Dahl, ou seja, a defesa

da igualdade e liberdade política e civil e a indiferença em relação à econômica

(voltaremos a este ponto adiante).

Wanderley Guilherme dos Santos, em seu trabalho “Poliarquia em

3D” (1998), aceita as oito condições estabelecidas por Dahl.9 A partir daí, a

contribuição central trazida na revisão proposta por Santos é a inclusão de um

eixo suplementar, em suas palavras, “passando o universo de sistemas

políticos de bi a tridimensional”. Isto é, quando Robert Dahl concebe quatro

conceitos para exprimir as formas possíveis de governo, ele utiliza-se de dois

eixos, como vimos: Liberalização (contestação pública) e Inclusividade

(participação). Contudo, na revisão de Santos, a “elegibilidade” tem dois

sentidos na participação eleitoral: um como eleitor e outro como candidato, que

não andam juntos; ou seja, em um país pode haver ampla progressão no que

concerne à institucionalização e à participação enquanto eleitor, mas haver

7 DAHL, Robert A.. Poliarquia: Participação e Oposição. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1997, 110. 8 Isto é fato. No Brasil existem aproximadamente 50 milhões de pessoas vivendo na linha de miséria e estes não lutam organizadamente pelo fim do regime. 9 Pari passu, Santos reconhece que nenhum país as satisfaz completa e simultaneamente.



7

restrições para que o cidadão possa ser candidato. Aliás, esta é a regra, como

demonstra este trabalho. Este eixo, da possibilidade de candidatar-se a

qualquer cargo público eletivo, Wanderley Guilherme cunhou de controle. Em

conformidade com esta concepção, as barreiras aos elegíveis eram, e são,

mais fortes do que a participação enquanto eleitores, pois com o aumento

daqueles o número de competidores também aumenta, consubstanciando-se

em ameaça maior às oligarquias do que o simples aumento dos eleitores para

escolhê-las. O autor explica:

Possivelmente, a maioria das atuais poliarquias havidas por estáveis progrediu mais rapidamente ao longo do eixo "controle" (definição de quem pode ser eleito e para qual lugar) do que em direção à participação universal. Nem é insensato imaginar que, historicamente, tenha sido este um ingrediente do fator E {estabilidade}, subvertendo as trajetórias de Dahl, que localiza na predominância do eixo "institucionalização" sobre o eixo "participação" a origem da estabilidade democrática. Como se observou, institucionalização significa que está em vigência o princípio das garantias mútuas, e este é um requisito de estabilidade representativa, oligárquica ou poliárquica. 10

Logo, com a inclusão do terceiro eixo, apresentado por Santos,

acompanhado de amplo material empírico, temos a seguinte figura em 3D:

Institucionalização Participação Controle

Destarte, de acordo com o referido cientista político, os “sistemas

políticos representativos são complexos combinatórios de quatro atributos de

direito: expressão, organização, votar e ser votado, conforme estejam

institucionalizados segundo o princípio das garantias mútuas”.11

10 SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Poliarquia em 3D. Dados, 1998, vol.41, no.2, p.14/15. 11 SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Poliarquia em 3D. Dados, 1998, vol.41, no.2, p.207-281, p. 09.



8

Santos estabeleceu uma lista de barreiras à elegibilidade e nós a

reproduzimos a seguir; antes mister ressaltar que a negação deste eixo aos

analfabetos e aos que não são filiados a partidos políticos deixam

aproximadamente 95% da população brasileira fora desta possibilidade. Com a

palavra o autor:

“Eis lista, certamente não exaustiva, de possíveis barreiras poliárquicas à elegibilidade, algumas herdadas dos sistemas oligárquicos, outras novas: filiação partidária, tempo de residência, eleições ‘primárias’, coeficientes eleitorais, tamanho do distrito eleitoral e número de representantes, regra de designação de candidatos, listas abertas ou fechadas, contribuição para fundo partidário e tamanho da representação. Na Argentina, demandava-se dos candidatos a presidente e vice-presidente da República que fossem católicos. A Constituição de 1994 aboliu este requisito, mantendo todavia, em seu artigo 2º, o proviso de que ‘O governo federal sustenta o culto católico, apostólico, romano’ e pelo artigo 93, o presidente e o vice-presidente devem prestar juramento de respeito às crenças religiosas. Surpreendente, em especial, é que ainda se requeira um limite inferior de renda como requisito para o Senado (artigo 55), e também para a presidência e vice-presidência da República, dos quais, pelo artigo 89, se demanda, além de outras qualificações, ‘as demais qualidades exigidas para ser eleito senador’. No Chile requer-se a idade mínima de 40 anos para os cargos de presidente e senador (no Brasil o requisito são 35 anos), enquanto funcionários públicos, militares e soldados não são elegíveis no Uruguai. A lista é longuíssima.” 12

Por conseguinte, Santos alerta para um problema inexorável da

democracia representativa, com a possibilidade concreta de retorno à pré-

poliarquia, sem ruptura institucional, com a diminuição do potencial de

elegibilidade, vejamos:

“Com poucas discrepâncias, sem significado político substantivo, é possível afirmar: quanto maior a população e, em conseqüência poliárquica, maior o eleitorado, menor a elegibilidade potencial dos cidadãos, independentemente do grau de institucionalização do conflito político, isto é, da efetiva vigência do princípio operacional de garantias mútuas. À virtualidade constante de retorno à pré-poliarquia, sem violência institucional, acrescente-se agora a tendência endógena à oligarquização não-micheliana das democracias; não só pela via da burocratização dos partidos, mas, necessariamente, pelos limites internos ao tamanho da representação e, conseqüentemente, da elegibilidade.” 13

12 Idem. 13 Ibidem.



9

Podemos concluir, indo ao encontro do pensamento de Santos, que

com o aumento constante do eleitorado há uma tendência ao retorno à pré-

poliarquia, que é endógena ao sistema político da democracia representativa

pelos limites internos ao tamanho da representação e, conseqüentemente, da

elegibilidade com extremas dificuldades para um cidadão comum. Ou seja,

quanto mais despossuído de capital, maior a dificuldade de elegibilidade.

Assim, respondendo à questão colocada na introdução deste

trabalho: quais são os pressupostos para o melhor funcionamento para a

democracia? Dahl afirma que significa a existência de ampla participação

política, contestação pública e com todos os direitos que envolvem a liberdade

e a igualdade política e civil sendo respeitados. Já Santos responde incluindo

ao trabalho de Dahl a questão da retirada das barreiras para a concorrência

nas eleições de todos os cidadãos, aumentando de fato a efetividade

democrática.

Feitas as ressalvas necessárias e definida as regras do jogo. A partir

de agora, teremos como postulado e estaremos trabalhando hipoteticamente

com o pleno funcionamento da poliarquia (da melhor forma possível), como

apresentada por Robert Dahl, acrescida da revisão de Wanderley Guilherme

dos Santos, isto é, com respeito aos critérios de participação,

institucionalização, contestação e sem barreiras para o eixo controle.

“SEGUNDA INTRODUÇÃO”

Anthony Downs, que escreve na década de sessenta do século

passado, traz a análise dos mercados, do custo-benefício da economia, e

aplica em uma teoria sobre a política, mais precisamente sobre a democracia,

cujos atores principais são partidos políticos, cidadãos individuais e grupos de

interesses. Suas análises são dedutivas e sua obra é caracterizada por alto

rigor metodológico que encanta por esse aspecto.

Os principais postulados de Downs são:

1) o homem é racional e egoísta;



10

2) os homens estão em busca de seus interesses

constantemente;

3) busca-se os objetivos com o mínimo possível de

custos;

4) o comportamento racional requer uma ordem social previsível.

Dito isto, inferimos da teoria de Downs, que o homem é um exímio

enxadrista, pois calcula seus passos de acordo com os passos dos

concorrentes ou adversários, sempre buscando maximizar seus lucros com o

mínimo de gastos, portanto deve a todo o momento estar atento às jogadas

dos outros para melhor poder escolher a sua. Ou seja, Downs defende “que

todo aquele que toma decisão avalia as alternativas diante dele pela relação

delas com os seus fins, mesmo que esses fins sejam temporários ou sejam

eles próprios para um fim último”.14 Assim, segundo o autor15, as seguintes

proposições testáveis derivam da hipótese de que todo cidadão tenta

racionalmente maximizar sua renda de utilidade, inclusive aquela parcela que

deriva da atividade governamental.

Já Robert Michels, que escreve em 1914, momento em que a

democracia ainda não está consolidada na maioria dos países ocidentais, tem

conclusões diversas das de Downs. Neste momento, o voto ainda não é

universal, muito menos a possibilidade de elegibilidade. Entretanto, as críticas

que Michels faz aos partidos políticos, sobretudo aos socialistas, são

instigantes, inteligentes, convincentes e, ao que nos parece, bem atuais. O

autor, no nosso entender, filia-se à escola dos “realistas”, que por levar esta

premissa muito a sério acaba chegando a conclusões bem pessimistas.

Michels, como Maquiavel, descreve a política tal como ela é, e não como

gostaríamos que fosse. Em suas palavras:

“Medi a democracia com seu próprio metro (...) sem deixar de admitir a incompetência das massas e a necessidade de uma direção forte e estável, os socialistas modernizantes se obstinam em qualificar tal estado de coisas, separado da aristocracia apenas por uma nuance,

14 DOWNS, Anthony. Uma Teoria Econômica da Democracia. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1999, p. 27. 15 Idem, p 315.



11

com o nome pomposo de ‘democracia’. Questão de terminologia, naturalmente, em que a lógica está do nosso lado, mas em que é impossível estabelecer regras válidas na prática. Na verdade, ninguém pode impedir seu próximo de chamar, se assim lhe der prazer, de penumbra um dia ensolarado de agosto.” 16.

A crítica acima bastante ácida deve-se, sobretudo, ao fato da não

existência do voto universal naquele momento, mas não é só por isso. Se

Michels estivesse escrevendo nos dias atuais em que há o voto universal e a

possibilidade de elegibilidade ampliada, ousamos afirmar que talvez grande

parte de suas críticas persistiria. Entretanto, outras críticas seriam retiradas,

pois a ampliação dos direitos civis e políticos indubitavelmente aumenta a

possibilidade de participação dos trabalhadores no processo político, na

poliarquia.

Michels defende que a democracia necessita de organização,

concomitantemente afirma que quem fala em organização fala em tendência à

oligarquia. Segundo sua concepção, a organização tem o efeito de dividir todo

partido ou sindicato profissional em uma minoria dirigente e uma maioria

dirigida. Para Michels, isto é ruim e ao mesmo tempo inexorável na

democracia.

O objetivo do intelectual nesta obra não é indicar novos caminhos17,

trata-se, portanto, de uma obra histórica, empírica, uma sociologia dos partidos

políticos, com conclusões bem pessimistas para os democratas, dentre elas, a

de que a democracia é um ideal que nós não podemos ver traduzido em

realidade, pois existe um grau imanente de oligarquia em todo regime social.

Enquanto Downs e Michels discutem partidos políticos, eleitores,

racionalidade do eleitor, organização e tendência à oligarquia, Mancur Olson18

16 MICHELS, Robert. Sociologia dos Partidos Políticos. Brasília: Universidade de Brasília, 1982, p 10. 17 Michels utiliza-se de exemplos empíricos para alicerçar suas teses. Ele parte do modelo dos partidos socialistas para o geral caracterizando uma forma indutiva-empírica. Desta forma, o autor não está preocupado com questões propositivas, mas apenas em perceber como funciona a democracia com ênfase na história de alguns partidos socialistas europeus, notadamente do Partido Social-Democrata alemão. 18 OLSON, Mancur. A Lógica da Ação Coletiva: os benefícios públicos e uma teoria dos grupos sociais. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1999.



12

recorre à economia - tal como Downs - , para encontrar uma explicação para a

existência de lobby no metier político. Sua idéia desenvolvida ao longo da obra

refere-se aos grupos de interesse, partindo da premissa de que os mesmos

agem em favor de seus interesses grupais, isto é, os grupos se organizam para

melhor conseguir os objetivos que lhes tragam retorno, lógico, maior que os

custos. Esta constatação só é possível em função da premissa maior, qual

seja, o comportamento racional dos indivíduos e dos grupos. Em outras

palavras, os grupos formam-se em função de terem um(s) interesse(s) ou

objetivo(s) comum(s), de modo que o(s) atingindo todos ficarão em melhor

situação.

Mas, ao pensar isto, devemos fazer uma pergunta de fundamental

importância para entendermos o pensamento do autor: todas as pessoas com

interesse comum na sociedade organizar-se-ão enquanto grupo para atingir

melhor seus objetivos? A resposta é: não. Olson faz algumas importantes

ressalvas sobre esse aspecto, a saber, os grupos não se formarão apenas:

1) pela racionalidade de seus indivíduos centrados nos

próprios interesses;

2) por seus interesses comuns.

Desta forma, os grupos de interesse só se efetivarão caso sejam:

A) pequenos;

B) haja coerção ou algum outro dispositivo especial

que faça os indivíduos agirem em interesse próprio;

C) ou quando são afortunados o bastante para terem

uma fonte independente de incentivos seletivos.

Passemos, então, para a discussão propriamente dos tópicos

específicos, a saber: partidos políticos; informação e política; e representação e

grupos de interesse.



13

PARTIDOS POLÍTICOS

Na teoria de Anthony Downs, os partidos políticos têm como objetivo

central a vitória nas eleições. Para quê? Para implementar suas políticas em

favor da sociedade? Não, é a resposta do autor. Os partidos querem ganhar as

eleições para satisfazer as ambições privadas de seus dirigentes. Não

obstante, os políticos almejam:

A) renda;

B) prestígio;

C) poder;

D) emoção de participar do jogo.

Desta forma, os políticos não buscam o poder como meio de

executar políticas específicas; seu único objetivo é colher as recompensas de

ocupar um cargo público per se. Eles tratam as políticas puramente como meio

de atingir seus fins particulares, que eles conseguem alcançar somente se

forem eleitos.19 Assim, o axioma do interesse pessoal, para alcançar o cargo,

passa a ser a maximização do voto.

Neste caso, a principal tese é de que os partidos na política

democrática são análogos aos empresários em uma economia que busque o

lucro. Dessa maneira, desempenhar sua função social é, para eles, um meio de

alcançar suas ambições privadas.

Anthony Downs afirma que os partidos estão interessados em

ganhar o poder como um fim em si mesmo, não em promover uma sociedade

melhor ou ideal. Simultaneamente ele se pergunta: mas se isso é verdade,

como podemos explicar o aparecimento de ideologias políticas? Sua resposta é

que a incerteza, componente fundamental em sua teoria, permite que os

partidos políticos desenvolvam ideologias como armas na disputa do poder.

Isto é, a ideologia para o partido político, teria o único papel de convencer

parcela da população com o objetivo de chegar ao poder.

19 DOWNS, Anthony. Uma Teoria Econômica da Democracia. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1999, p. 50.



14

Downs concorda com Michels, melhor, desenvolve uma teoria que o

segundo já havia defendido, que é em certa medida óbvia, qual seja, todo

partido deseja ampliar sempre o número de votos e de membros com vistas a

vencer as eleições. Um eleitor que acredita em mudanças profundas, uma

revolução pelo voto, afirmaria: mas os partidos socialistas são diferentes, pois

querem implantar o socialismo! Entretanto não é isso que demonstra o estudo

de Michels, tampouco a historiografia. Os socialistas, assim que passam a

disputar dentro da institucionalidade poliárquica, abrem mão de suas idéias

com o intuito maior de vencer as eleições.20 Portanto, para o autor de Political

Parties, o partido socialista torna-se um partido conservador que continua

servindo-se da sua terminologia revolucionária, mas na prática não exercerá

outra função senão a de um partido de oposição constitucional. Chegando a

ponto de os socialistas travarem uma luta contra os partidos das classes

dirigentes não mais concebida como uma luta de princípios, mas como uma

luta de concorrência. É o que Robert Dahl chama de institucionalização,

respeito às regras do jogo, em função dos custos-benefícios de fazer a

revolução ou participar do jogo poliárquico.21

Michels estabelece a democracia como imanentemente oligárquica,

porque sempre quem governará será uma minoria em favor de seus próprios

interesses. Isto, este autor percebeu lendo a história; de acordo com esta linha

de raciocínio, a poliarquia significa o domínio de uma minoria privilegiada sobre

uma maioria desprivilegiada, com a primeira defendendo seus interesses.

Desta forma, conclui o italiano, a democracia acabaria transformando-se numa

forma de governo dos melhores, numa aristocracia.

20 “O trabalho parlamentar que eles realizam, inicialmente a contragosto, depois com uma satisfação e um zelo profissional crescentes os afasta cada vez mais de seus eleitores. As questões que se colocam a sua frente e que exigem, para serem compreendidas, uma preparação séria, tem o efeito de ampliar e aprofundar sua competência técnica e de aumentar ainda mais a distância que o separa dos outros camaradas” (1982, 54). 21 Tese desenvolvida por Dahl, segundo a qual é mais interessante para os grupos revolucionários participarem da disputa pelo poder na institucionalidade do que tentar fazer a revolução. Ao mesmo tempo, também é melhor para as oligarquias deixarem que os partidos concorram que reprimi-los. Mas Dahl adverte, sempre que for menos custoso para a oligarquia é melhor reprimir. É a relação do custo-benefício.



15

INFORMAÇÃO E POLÍTICA

Anthony Downs defende que a informação é fundamental para a

tomada de decisão na vida e, sobretudo, na política.22 Entretanto, o autor

também admite, com muita propriedade, que toda informação é parcial, citando

vários exemplos, como o paradoxo de dois veículos de informação, o Daily

Worker e o Freeman, nos quais “um cidadão pode achar-se perplexo com

interpretações opostas dos mesmos eventos.”23.

Ao tentar resumir a situação, Downs, ressalvando que é difícil

generalizar sem uma investigação empírica, chega ao que ele chamou de

conclusão tentativa, citamos:

“Como os meios de comunicação de massa em muitas democracias são de propriedade de, ou são dominados mais por, interesses de alta renda do que de baixa renda, é mais provável que os cidadãos de baixa renda recebam dados selecionados por princípios que se chocam com os seus próprios do que os grupos de renda mais alta. Não sabemos qual é o tamanho do efeito que tem esse conflito. Entretanto, ele contribui para a vantagem geral, dos grupos de alta renda, produzida pela necessidade de arcar com os custos de obter informação.”24

Na prática, Anthony Downs está dizendo que numa sociedade em

que os custos de informação são altos e que os meios de comunicação

pertençam, em sua ampla maioria, às classes dirigentes, as idéias destas

devem prevalecer. Além disso, de maneira subjacente ele admite que os

interesses dos ricos e dos pobres são diferentes, fruto, lógico, da divisão social

do trabalho.

22 Downs acerta peremptoriamente quando traz a questão da informação e a da incerteza e as coloca em destaque em uma teoria da democracia. Portanto, não é apenas uma análise econômica da democracia, mas do valor da informação e suas conseqüências num mundo incerto com um homem racional. 23 A partir desta colocação, Downs expõe a situação de um cidadão que vive em uma pequena cidade e não pode se dar ao luxo de ler outras coisas a não ser o jornal da cidade controlado por um editor conservador. 24 DOWNS, Anthony. Uma Teoria Econômica da Democracia. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1999, p. 254.



16

Concluindo a discussão sobre os custos da informação e a

igualdade de influência política, Downs afirma que o princípio da igualdade

política, basilar para a teoria democrática, fica distorcido pela distribuição

desigual de renda, na medida em que a informação é cara25, “portanto aqueles

com renda alta podem arcar melhor com os custos de obtê-la”.26 Além disso, as

informações que circulam na sociedade predominantemente são produzidas

por aqueles que tem capacidade para arcar com seus, mais caros ainda,

custos, ficando quase impossível para um proletário, mesmo para um grupo

destes, produzir informação que atinja para além de seus membros.

Embebido em realística visão, Anthony Downs estabelece alguns

percalços para o ótimo funcionamento da democracia: “Em geral, é irracional

ser politicamente bem-informado porque os baixos retornos provenientes dos

dados simplesmente não justificam seu custo em tempo e em outros recursos

escassos. Portanto, muitos eleitores não se dão ao trabalho de descobrir seus

verdadeiros pontos de vistas antes de votar, e a maioria dos cidadãos não está

suficientemente bem-informada para influenciar diretamente a formulação

daquelas políticas que a afeta. Esses resultados demonstram que a verdadeira

igualdade política é impossível mesmo nas democracias, desde que 1) existe a

incerteza, 2) haja a divisão do trabalho e 3) os homens ajam racionalmente.” 27

Para o problema da parcialidade admitida das informações, Downs

estabelece duas questões que ele diz estarem sem respostas: 1) como podem

os cidadãos escolher seus próprios princípios de seleção racionalmente? 2)

como podem ter certeza de que aqueles que lhes fazem relatos sempre usam

esses princípios ou facsímiles próximos deles?

25 Isto é, para que o homem possa tomar as melhores decisões para si, é necessário que ele esteja bem informado. Ao mesmo tempo, a informação tem um custo, logo para que o homem tome a decisão mais adequada é necessário que ele gaste para poder se informar. A partir deste axioma, Downs infere que por isso os mais ricos tomam as melhores medidas, pois se informam mais e de maneira melhor que os mais pobres. Uma má informação, ou a ausência desta, pode fazer com que um homem racional tome uma medida irracional. 26 DOWNS, Anthony. Uma Teoria Econômica da Democracia. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1999, p. 254. 27 Idem, p. 277.



17

Ao propor as questões acima, Downs parte do princípio de que toda

informação é subjetiva, devido a várias considerações, dentre elas, a filosofia

política dos repórteres, a inteligência e a experiência.28 Mas, ao nosso ver, a

questão que deve ser colocada aqui é: como obter as informações sem

parcialidade? Downs certamente responderia ser impossível, pois as

informações, sobretudo sobre política, normalmente são produzidas

tendenciosamente. Com efeito, se não é possível conseguir informação

objetiva, dificilmente o eleitor conseguirá agir racionalmente, embora seja

capaz de fazê-lo. O que faz com que sua ação racional resulte em uma decisão

irracional para si, mas racional de acordo com a informação que obteve.

Michels também aponta alguns limites da democracia que vão ao

encontro das teses de Downs, colaborando decisivamente para nossa questão:

1) o desinteresse da massa de trabalhadores pela vida política;

2) dentro dos próprios partidos democráticos, o desinteresse

também é grande, pois apenas uma minoria irrisória participa das decisões dos

partidos.

Como o autor explica esses pontos? Afirmando que a maioria da

população não tem entendimento das influências e conseqüências que as

ações do Estado podem exercer sobre o seus interesses privados, sobre sua

prosperidade e sobre sua vida. Aqui está subjacente a idéia dos custos da

informação para a população de baixa renda.

Logo, ao incorporarmos os axiomas de Downs e de Michels sobre as

desigualdades de informação, chegaremos ás seguintes proposições:

1) a divisão social do trabalho faz com que os

interesses sejam diferentes;

2) os meios de comunicação pertencem geralmente as

classes dirigentes;

28 A forma mais racional para um eleitor tomar uma decisão, segundo Downs, para a solução do problema supracitado, é no nosso entender pouco factível, pois seria necessária uma amostragem experimental de relatos de várias fontes diferentes de informação simultaneamente. Seguindo este roteiro, o jornal que melhor lhe der retorno, depois de ter tomado as decisões hipotéticas, tem de ser adotado como fonte ideal.



18

3) é através da informação que o homem toma as

medidas políticas;

4) há um desinteresse da maioria das classes

subalternas pela política;

5) o nível de educação das classes subalternas é inferior em relação

ao das classes dirigentes.

Portanto, podemos inferir que, se o homem - que é racional -,

pertencente às classes subalternas, informa-se pelos meios de comunicação

das classes dirigentes, estará fadado a tomar medidas irracionais do ponto de

vista de seus interesses.

Voltaremos a este ponto na conclusão.

REPRESENTAÇÃO E GRUPOS DE INTERESSE

Robert Michels pode parecer, em uma leitura superficial, contrário à

democracia. Quem o acusar disto estará incorrendo no erro de ser leviano. O

autor italiano denuncia a democracia representativa, fazendo um apanhado

histórico e percebendo a tendência à oligarquia deste tipo de democracia,

apontando suas contradições e erros. Todavia, Michels exalta a democracia

direta na linha de Rousseau: “Os teóricos da democracia não deixavam de

repetir que se o povo, ao votar, faz um ato soberano, ao mesmo tempo

renúncia a sua soberania.”29 Michels cita quem ele mesmo chamou de pai do

sufrágio universal e igualitário na França, o grande democrata Ledru-Rollin, que

exigia que se suprima o presidente e o parlamento e que se reconheça na

votação popular o único órgão legislativo.30

29 MICHELS, Robert. Sociologia dos Partidos Políticos. Brasília: Universidade de Brasília, 1982, pp. 23/24. 30 Michels continua: “Victor Considérant combateu radicalmente e com vigor a teoria da soberania popular que se pretende garantida pelo sistema representativo”, segundo ele, na prática, o parlamentarismo não passa de uma fraude contínua exercida pelos homens que estão no poder. Só subsistiria, então, entre a democracia e a monarquia, ambas com suas raízes no sistema representativo, uma diferença das mais insignificantes; e essa diferença estaria não sobre a natureza dos dois regimes, mas unicamente sobre o seu ritmo. Em vez de um só rei, o povo se outorgaria uma série de reizetes” (1982, 23/24).



19

Dentro de sua apreciação da democracia representativa, tendo como

foco central a dicotomia entre representante/representado e o poder de

influência de alguns sobre os representados, Michels aponta, mesmo que en

passant, para a idéia desenvolvida por outros autores, adiante, qual seja, o

papel dos grandes eleitores que serão reconhecidos como grupos de

interesses na democracia, quando o autor afirma que “(...) o delegado se

considera o dono da situação. E, de fato, ele o é. Se ainda existisse na massa

indivíduos capazes de exercer alguma influência sobre o representante do

povo, eles nunca são muito numerosos: são aqueles que chamamos de

grandes eleitores, personagens importantes da circunscrição e da bancada

local”.31

Fechando o pensamento sobre a democracia representativa e seus

problemas, nas palavras do autor:

“Torna-se cada vez mais absurdo querer ‘representar’ uma massa heterogênea com todos seus problemas criados pela crescente desigualdade da nossa vida política e econômica. Representar significa fazer aceitar, como sendo vontade da massa, o que não passa de vontade individual. É possível representar, em certos casos isolados, quando se tratar, por exemplo, de questões de contornos nítidos e flexíveis e quando, por suposição, a delegação é de curta duração, mas uma representação permanente equivaleria sempre a uma hegemonia dos representantes sobre os representados”.32

Em uma democracia representativa, os grupos de interesse, que são

agentes intermediários entre o governo e a população, posam de

representantes da vontade popular para que o governo adote políticas

favoráveis àqueles. Na medida em que esses grupos representam menos

pessoas do que parece e o governo atende a esses interesses, isto significa,

de acordo com Downs, que os governos racionais consideram alguns eleitores

como mais importantes que outros.33 Entretanto ao fazê-lo, modificam a

31 MICHELS, Robert. Sociologia dos Partidos Políticos. Brasília: Universidade de Brasília, 1982, p. 25. 32 Ibidem. 33 DOWNS, Anthony. Uma Teoria Econômica da Democracia. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1999, p. 115.



20

igualdade, que o sufrágio universal foi criado para garantir. Atentando contra a

poliarquia.

Por conseguinte, o resultado do exercício dos grupos de interesse é

que apenas alguns cidadãos podem racionalmente tentar influenciar a

formação de cada política governamental; para a maioria, é irracional saber

qualquer coisa sobre a formulação até mesmo daquelas políticas que os

afetam.34 Aqui o autor justifica porque há um desinteresse tão grande da

população em relação à política. Michels chama esse fenômeno de

incompetência das massas.

Acerca dos grupos de interesse, Olson, ao afirmar, que não é fato

que um grupo agirá para atingir um objetivo só porque todos os indivíduos

deste ganhariam caso ele seja alcançado, na verdade, se livra de um grande

problema, a saber, como explicar que os grandes grupos (que em sua teoria

são chamados de “Grupos Esquecidos” – Os que Sofrem em Silêncio) de

desempregados, de vendedores ambulantes, de consumidores etc. não se

organizam para pressionar por suas demandas. Assim, a sua teoria fica restrita

à explicação dos grandes lobbies empresariais, das organizações rurais,

trabalhistas (sindicatos) e profissionais. Sendo, ainda, que os três últimos

formam grandes grupos, mas sua hipótese é que estes são, exceção, pois

“obtêm apoio principalmente porque desempenham alguma função além da

lobística”.35 Nesta perspectiva, os grupos de interesse que melhor se

enquadram em sua teoria são os dos empresários, banqueiros, industriais, que

chamaremos de classes dirigentes.

Assim, Olson admite, amparado em vários estudos, que o segmento

da sociedade que tem o maior número (quase que incomparável) de lobbies

trabalhando a seu favor é o da comunidade empresarial. De modo que o 34 DOWNS, Anthony. Uma Teoria Econômica da Democracia. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1999, p. 258. 35 De acordo com Olson (1999: 150), os sindicatos são uma força política dominante porque eles lidam também com os empregadores, que podem ser forçados a empregar somente membros do sindicato; as organizações rurais obtêm seus afiliados principalmente através de cooperativas rurais e órgãos estatais; e as associações profissionais confiam em parte em formas sutis de coerção e em parte no provimento de serviços não-coletivos para obter seus quadros de afiliados.



21

pesquisador cita alguns autores que afirmam o seguinte: “o poder exercido pelo

empresariado na política norte-americana pode deixar uma pessoa de

predileções democráticas desconcertada: uma minoria comparativamente

pequena exerce um enorme poder” (V. O. Key); “dos muitos grupos

organizados que mantêm escritórios na capital, não há interesses mais

completa, abrangente e eficientemente representados que os da indústria

americana” (E. Pendleton Herring); “na ausência de força militar, o poder

político vai natural e necessariamente para as mãos daqueles que detêm a

propriedade” (Charles A. Beard).36

Mancur Olson defende que a última declaração não tem

fundamento, só demonstra a coloração ideológica do argumentador, pois o que

explica os proprietários controlarem o poder político – o que Olson admite

como correto –, é o fato de eles formarem grupos pequenos. A grande falha

talvez da teoria de Olson reside aí, ou seja, não conceber o fator econômico na

formação dos grupos de interesse. O próprio intelectual percebe o êxito maior

dos grupos de interesse das classes dirigentes, mas não admite que o poder

econômico seja importante para tal sucesso. A nossa hipótese é que o fato de

os empresários terem maior êxito, tanto na formação dos grupos, como na

manutenção e alcance dos objetivos, está ligada à possibilidade de poder

investir, por exemplo, junto à política, de poder financiar campanhas eleitorais

em troca de benefícios no futuro, ou mesmo do suborno de parlamentares e

altos funcionários de governo em defesa de interesses com retornos de

investimentos muito maiores.

Tudo isto, na visão de Olson, é fruto do fato de que o interesse

organizado e ativo de pequenos grupos tende a triunfar sobre os interesses

não-organizados e desprotegidos de grandes grupos. Assim, o autor justifica a

eficácia do pequeno grupo, que é das classes dirigentes, e, ao mesmo tempo,

retira a importância financeira do êxito.

36 Ver OLSON, Mancur. A Lógica da Ação Coletiva: os benefícios públicos e uma teoria dos grupos sociais. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1999.



22

Não obstante, Olson afirma: “com freqüência um grupo ou um setor

industrial relativamente pequeno obterá uma tarifa, ou uma omissão fiscal, às

custas de milhões de consumidores ou contribuintes, apesar da ostensiva regra

da maioria”.37

O que pareceria um atentado ao princípio democrático, Olson

justifica da seguinte forma: “isso é o que a distinção entre grupos privilegiados

e intermediários, por um lado, e grupos grandes e latentes, por outro, nos

levaria a esperar”.38 Neste ponto o autor tem razão, é absolutamente previsível

que os grupos organizados tenham melhores resultados sobre os grupos

menos organizados, mas a questão não pode ser resumida à organização e

tamanho do grupo. A nossa conjectura é que ser grupo pequeno e organizado

não basta. Para que estes sejam bem sucedidos é necessário ter poder e para

ter poder, no mundo capitalista é necessário ter propriedade e capital, ou seja,

a eficácia que alcançam está totalmente ligada à questão financeira. Isto não

pode ser negado. Do contrário, não conseguiríamos explicar como um grupo

pequeno das classes subalternas, que sofre com determinadas questões ou

queira obter alguma vantagem, não consiga êxito em sua empreitada com o

governo. Por outro lado, o grupo pequeno na democracia teoricamente não

deveria jamais obter êxito diante de um grupo maior, pode-se inclusive garantir

a existência e atuação do grupo pequeno, como defendem Mill e José de

Alencar no trato da questão das minorias, mas o grupo menor obter mais

vantagens que o grupo maior é no mínimo obtuso. Não condiz com os

princípios democráticos.

“O poder político desproporcional dos grupos empresariais particulares, não deveria contudo levar-nos a supor que o conjunto da comunidade empresarial tenha necessariamente um poder desproporcional em comparação com as organizações sindicais, profissionais ou agrícolas. Embora determinadas indústrias normalmente tenham um poder desproporcional em questões de particular importância para elas próprias, não se segue daí que a comunidade empresarial tenha um poder desproporcional quando lida com questões amplas de concernência nacional. Porque a

37 Idem, p. 159.



23

comunidade empresarial como um todo não é bem-organizada no mesmo sentido em que o são as indústrias em particular.”39

Na transcrição acima dos escritos de Olson, ficam claras algumas

questões: 1) o autor admite que determinadas indústrias normalmente têm

poder maior que outros grupos no que concerne aos seus interesses; 2) o

grupo empresarial tem poder político desproporcionalmente maior que outros

grupos de interesse; 3) a idéia da questão 2 não necessariamente significa que

o conjunto da comunidade empresarial tenha um poder desproporcional em

comparação com as organizações sindicais, profissionais ou agrícolas; 4) não

se pode tirar da questão 1, salvo o que está contido nela, que a comunidade

empresarial tenha um poder desproporcional quando lida com questões amplas

de concernência nacional40; 5) no que diz respeito ao restante da sociedade,

retiradas as organizações sindicais, profissionais ou agrícolas, que não

representam a maioria dos eleitores, os grupos empresariais têm total

supremacia política. Uma interpretação rousseauniana possível das questões

acima, diria que se Olson tem razão, levando em conta que os grupos

empresariais obtêm êxitos nas questões de interesse individual, logo com todas

as vontades individuais realizadas, chegaríamos a uma “vontade geral” dos

empresários na sociedade. Isto é o que parece acontecer com a existência do

capitalismo. A democracia representativa, a desigualdade econômica e os

diferentes poderes de grupos de interesse na sociedade, juntamente com a

desorganização dos despossuídos – talvez pelo seu tamanho (Olson) ou pela

sua incompetência (Michels) – faz vivermos num mundo completamente

injusto.

Por fim, como Olson concebe a criação de um grupo de interesse?

Ou melhor, como um setor industrial competitivo obtém assistência do governo

para manter o preço de seu produto? Prestemos atenção nos meios

38 Ibidem. 39 Idem, pp. 160/161. 40 A sua justificativa é que a comunidade empresarial é muito ampla e, portanto, não é um grupo pequeno que trabalha de maneira ótima como grupo de interesse.



24

fundamentais para tal empreitada. A passagem é longa, mas necessária. Ele

responde:

“Considere-se um setor industrial hipotético, competitivo, e suponha-se que a maioria dos produtos desse setor industrial deseje uma tarifa especial, um programa de proteção de preços ou alguma outra intervenção governamental para aumentar o preço de seu produto. Para obter essa assistência do governo, os produtores desse setor industrial presumivelmente terão de constituir um lobby: terão de se tornar um grupo de pressão ativo. Esse lobby poderá ter de levar a cabo uma considerável campanha. Se for encontrada uma resistência significativa, grandes quantidades de dinheiro serão necessárias. Os especialistas em relações públicas terão de influenciar os jornais, e pode ser preciso fazer alguma propaganda. Provavelmente será necessário contratar organizadores profissionais para armar ‘manifestações populares espontâneas’ envolvendo os angustiados produtores do setor industrial em questão e fazer esses produtores escreverem cartas a seus congressistas. Essa campanha pela assistência governamental tomará tempo de alguns produtores de setor industrial – e dinheiro.” 41

Percebemos que, para aumentar seus ganhos, os grupos de

interesse formam-se e usam de todas as armas para poderem alcançar seus

objetivos. Realçamos alguns pontos fundamentais como forma de se conseguir

êxito junto aos governos nas democracias representativas: A) colaborar para as

campanhas; B) ter uma rede de publicitários, advogados, ex-congressistas etc.;

C) conseguir apoio dos meios de comunicação para sua causa, através de

propaganda, compra de jornalistas etc.; D) fazer parte de um movimento social

organizado com muitos adeptos. Se não for pela questão “D”, única que

contraria a tese de Olson, pois se trata de uma organização de um grupo

grande, todas as outras pressupõe a necessidade de dinheiro, muito dinheiro,

logo as pessoas mais pobres ficariam sempre alijadas das decisões

governamentais.

O lobby pela vitória dos partidos políticos nas eleições, segundo

Olson, não interessa aos cidadãos comuns, homens médios, pois dado que a

vitória de seu partido proverá um benefício coletivo. Isto é, mesmo aqueles que

não contribuíram para a vitória do partido poderão desfrutar das benfeitorias

41 OLSON, Mancur. A Lógica da Ação Coletiva: os benefícios públicos e uma teoria dos grupos sociais. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1999.



25

produzidas por estes. Ao mesmo tempo, aos grupos das classes dirigentes

interessa muito a vitória de um determinado partido político apoiado.

Poderíamos supor que interessa a apenas alguns empresários qual partido

ganhará, mas ousamos dizer que interessa a todos a vitória de um determinado

partido e/ou estar ao lado deste. Para Olson, “muitos homens de negócios

contribuem com os partidos políticos a fim de terem um acesso individual a

esses funcionários públicos quando surgirem assuntos de relevância para suas

empresas”.42 Mas não só isso, também interessa ao empresário a política

econômica adotada pelo novo governo, as obras públicas, a política de

salários, de juros etc.43

CONCLUSÃO

O estudo mostrou-nos que, mesmo hipoteticamente respeitadas

todas as propostas de Dahl e Santos, o regime poliárquico ainda conterá

algumas desigualdades políticas.

Condensamos alguns axiomas germinados ao longo do

desenvolvimento desta apresentação, consubstanciados em cinco grupos, para

melhor apresentar nossa consideração final. Cabe salientar, que o primeiro

grupo contém os postulados básicos, mínimos necessários, para os demais.

PRIMEIRO GRUPO (postulados básicos):

• O homem é racional;

• A divisão social do trabalho faz com que os

interesses sejam diferentes;

• Há normalmente grandes desigualdades

econômicas entre a base da pirâmide (maioria da população) e as

classes dirigentes.

SEGUNDO GRUPO (axiomas da poliarquia):

42 Idem, p. 179. 43 Dahl (1997: 43) também admite que os parlamentos nunca representam os agrupamentos de uma sociedade como um todo. Desta forma, ele nos alerta: temos como resultado a sobre-representação da classe média e uma sub-representação dos trabalhadores (mesmo entre representantes de partidos trabalhistas, socialistas e comunistas).



26

• A democracia representativa não dá conta de

representar todos os interesses da sociedade;

• Cada vez mais aumenta o número de representados

por cada representante;

• Os representantes defendem seus interesses e não

os da população;

• Sempre quem governará será uma minoria em favor

de seus próprios interesses.

TERCEIROGRUPO (incompetência das massas):

• É irracional para as classes subalternas buscar as

mínimas informações sobre política;

• Há um desinteresse dos trabalhadores pela política;

• A maioria da população não tem noção das

conseqüências que as ações do Estado podem exercer sobre seus

interesses privados.

QUARTO GRUPO (a informação pertence as classes

dirigentes):

• Toda informação é subjetiva;

• Os meios de comunicação pertencem

majoritariamente às classes dirigentes;

• As tomadas de posição na política dependem da

informação;

• Os custos da informação de qualidade são altos;

• Resultado, o eleitor pode tomar uma posição

racional de acordo com as informações que obteve, mas irracional

para seus interesses. Entretanto, as classes dirigentes obtêm as

melhores informações e tomam as medidas políticas melhores para

si.

QUINTO GRUPO (poucas pessoas têm mais poder que

comunidades inteiras):



27

• A eficácia do grupo de interesse está diretamente

ligada ao tamanho, pequeno, e ao seu poder econômico, alto;

• Os grupos de interesse representam poucos, mas

normalmente têm suas demandas atendidas pelo governo;

• Os grupos de interesse que normalmente obtêm

êxito são das classes dirigentes.

Percebemos ao longo do trabalho que a poliarquia impõe como

condições de sua existência as igualdades políticas e civis. Todavia, a

pesquisa também asseverou que essas não bastam, pois as desigualdades

econômicas atentam constantemente contra a igualdade política.

Com efeito, vislumbramos o simples esquema a partir dos escritos

de Downs, de acordo com o qual quanto maior a renda de um indivíduo maior

será sua eficiência na informação (gráfico X); quanto maior o produto renda-

informação maior será sua eficiência política (gráfico Y). Isto posto, podemos

inferir que na sociedade quanto maior a desigualdade de renda, maior será a

desigualdade de informação e maior a desigualdade política (gráfico Z):

(gráfico X)

renda

informação

(gráfico Y)

produto

renda - informação

Eficiência política



28

(gráfico Z)

Desigualdade Desigualdade de Política renda

Desigualdade de informação

Logo, se a renda média da população tiver um baixo desvio-padrão,

teremos um alto grau de homogeneidade política, isto é, patamar igual de

possibilidades de racionalidade política, e, conseqüentemente, uma diminuição

do poder do clientelismo e suas mazelas, juntamente com um ganho

extraordinário para a democracia. Portanto, se levarmos esta proposição ao

extremo, ou seja, com a abolição das desigualdades econômicas, chegaremos,

ao nosso ver, na melhor forma possível de igualdade política, uma poliarquia

em 4D, isto é, com total respeito aos critérios estabelecidos para Dahl e por

Santos com a inclusão do eixo igualdade econômica, representados no Gráfico

W.

(Gráfico W) Institucionalização Participação

Igualdade econômica

Controle

Paremos por aqui.



29

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

DAHL, Robert A.. Poliarquia: Participação e Oposição. São Paulo:

Universidade de São Paulo, 1997.

DOWNS, Anthony. Uma Teoria Econômica da Democracia. São Paulo:

Universidade de São Paulo, 1999.

MICHELS, Robert. Sociologia dos Partidos Políticos. Brasília: Universidade

de Brasília, 1982.

OLSON, Mancur. A Lógica da Ação Coletiva: os benefícios públicos e uma

teoria dos grupos sociais. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1999.

SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Poliarquia em 3D. Dados, 1998,

vol.41, no.2, p.207-281. ISSN 0011-5258.

ROUSSEAU, Jean-jacques. Do contrato social (Os Pensadores). Tradução

de Lourdes Santos Machado. 3ª ed.. São Paulo: Abril Cultural, 1983.

_______________. Discurso sobre a origem e os fundamentos da

desigualdade entre os homens (Os Pensadores). Tradução de Lourdes

Santos Machado. 3ª ed.. São Paulo: Abril Cultural, 1983.

poliarquia em “4 d” – r. dahl, r. michels, teoria da...

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