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Plano Municipal para a Igualdade de Género no Concelho de Montijo

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FICHA TÉCNICA Edição: Câmara Municipal de Montijo Coordenação: Rosa Bela Azevedo Gabriela Guerreiro Equipa Técnica: Ana Fina Carla Borbinha Tiago Terraquente Maquetagem: Sara Almeida | Atelier de Artes Gráficas da Câmara Municipal de Montijo Novembro 2007


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ÍNDICE Agradecimentos........................................................................................................................ 4 Nota Introdutória ....................................................................................................................... 5 Considerações Iniciais .............................................................................................................. 6 Etapa I - A Igualdade de Género no Concelho de Montijo: Que Diagnóstico? 1.1. Montijo: Enquadramento Geo-demográfico ..................................................................... 15 1.2. Solidariedade Social ........................................................................................................ 19 1.3. Educação e Formação..................................................................................................... 40 1.4. Emprego e Conciliação.................................................................................................... 52 1.5. Saúde .............................................................................................................................. 66 1.6. Cultura ............................................................................................................................. 75 1.7. Desporto .......................................................................................................................... 81 1.8. Política ............................................................................................................................. 89 Etapa II – A Igualdade de Género no Concelho de Montijo: Que Estratégias? 2.1. Domínios Estratégicos de Intervenção ........................................................................... 96 2.2. Solidariedade Social ........................................................................................................ 98 2.3. Educação e Formação................................................................................................... 101 2.4. Emprego e Conciliação.................................................................................................. 103 2.5. Saúde ............................................................................................................................ 105 2.6. Cultura ........................................................................................................................... 106 2.7. Desporto ........................................................................................................................ 107 2.8. Política ........................................................................................................................... 108 2.9. Monitorização e Avaliação ............................................................................................. 109 2.10. Considerações Finais.....................................................................................................111 Referências Bibliográficas .................................................................................................... 112 Recursos Electrónicos ......................................................................................................... 114


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Agradecimentos A equipa que elaborou o I Plano para a Igualdade de Género de Montijo (PMIGM) gostaria de agradecer: • A todas as instituições do Concelho de Montijo que colaboraram neste trabalho, em

particular, às que compõem a Rede Social, através do envio de dados, resposta a questionários, workshops, etc;

• À Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, em especial nas pessoas do Dr. João Paiva e Dra. Madalena Barbosa, pelo apoio técnico imprescindível na definição inicial da estrutura deste trabalho;

• Aos diversos serviços da Câmara Municipal de Montijo, que se disponibilizaram, em tempo, a enviar os dados que foram sendo solicitados.

• À Dra. Heloísa Perista e Alexandra Silva da CESIS, pelo seu empenhamento no acompanhamento e revisão do PMIGM;

• À Dra. Teresa Duarte pela sua colaboração no tratamento e análise dos dados dos questionários;

• À Dra. Graça Bastos, Dra. Filipa Pais, Dra. Patrícia Nunes (colaboradoras do Gabinete de Saúde e Acção Social da Câmara Municipal de Montijo), pelo apoio prestado em alguns pontos deste trabalho: recolha de dados, tratamento estatístico e análise jurídica de documentação.


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Nota Introdutória O Plano Municipal para a Igualdade de Género é um instrumento que, para além de nos situar com o trabalho já desenvolvido nesta área pela Câmara Municipal de Montijo, nos últimos anos, nos coloca o desafio permanente de agir no pensamento e na acção para uma efectiva igualdade entre mulheres e homens. O Plano sistematiza um conjunto de princípios e normas que precisamos conhecer e interiorizar para que a nossa acção quotidiana assente em boas práticas. A Câmara Municipal de Montijo, deixa assim, a sua marca neste “Ano Europeu de Igualdade de Oportunidades para todos - por uma sociedade mais justa”. Ao estabelecer um conjunto de áreas de intervenção e objectivos que estão plasmados neste documento, vinculamo-nos para que sejam plenamente concretizados, disponibilizando recursos e meios para esse fim. Na sua elaboração partimos do trabalho já desenvolvido, percorrendo os instrumentos enquadradores de políticas neste domínio quer nacionais quer internacionais e, tratando-se de um Plano Municipal considerámos como referência obrigatória a Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na vida Local. A participação dos “agentes” locais deve ser estimulada de forma a contribuírem para a promoção duma sociedade mais igualitária em todas as áreas. A Rede Social de Montijo é um bom exemplo de parceria e de participação das associações do concelho. O Plano que agora se apresenta, elaborado pelo Gabinete de Saúde e Acção Social da Câmara Municipal de Montijo, só foi possível com o empenho dos seus funcionários, dirigentes e técnicos e com o contributo de entidades como a CIG e a APAV. É um documento ambicioso por uma causa que é de todos e de todas – A Igualdade. “O Sonho Comanda a Vida …”

A Presidente da Câmara

Maria Amélia Antunes


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Considerações Iniciais A promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres constitui um eixo fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e, simultaneamente, mais democrata. Em Portugal, diferentes organizações têm trabalhado, directamente, em prol da defesa do direito à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, mas também no combate a todas as formas de discriminação (ONG’s, Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), entre outras instituições). Por outro lado, a existência de documentos de enquadramento político que, directamente, tratam as questões da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres (Plano Nacional para a Igualdade, Plano Nacional contra a Violência) reforçam, sem dúvida, a importância que esta problemática assume no panorama nacional, bem como orientam as estratégias que vão sendo aplicadas no terreno. Nos últimos anos, Portugal assumiu importantes compromissos internacionais que, após ratificação, passaram a vigorar na ordem interna. Importa, por isso, referir alguns desses compromissos. A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada em 1979 pela Assembleia das Nações Unidas e ratificada, por Portugal em 1980, constituiu um dos maiores marcos políticos em matéria de promoção da igualdade entre homens e mulheres. A partir das datas anteriormente referenciadas, os Estados Membros assumem o compromisso de desenvolver políticas conducentes com a eliminação de qualquer forma de discriminação contra as mulheres, bem como de adoptarem medidas legislativas e outras necessárias à aplicação do principio da igualdade, com vista a assegurar o desenvolvimento e o progresso das mulheres, nos domínios cultural, político, económico, civil, entre outros. Em 1995, na IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres foi elaborada e aprovada a Declaração de Pequim, tendo esta sido concretizada pela Declaração de Acção de Pequim1, um marco determinante ao nível da introdução da perspectiva de género em todas as esferas de desenvolvimento, surgido, deste modo, o conceito de “mainstreaming de género”2. Apesar de alguns avanços consideráveis em termos de igualdade através de constantes alterações legislativas, ainda são visíveis muitas desigualdades entre mulheres e homens na Europa. Com vista à supressão dessas desigualdades, a Comissão Europeia, fixou novos objectivos no Roteiro para a Igualdade (2006-2010). Este Roteiro tem como principal objectivo a promoção de um programa sobre a igualdade entre homens e mulheres identificando seis áreas prioritárias de intervenção: 1) Igualdade em matéria de independência económica para homens e mulheres; 2) Conciliação da vida privada e profissional; 3) Representação igual na tomada de decisões; 4) Erradicação de qualquer forma

1 A Declaração de Pequim identifica princípios orientadores, enquanto que a Plataforma define estratégias de intervenção, apontando soluções e percursos de mudança. 2 Segundo o Conselho da Europa o conceito de mainstreaming de género define-se por: “a abordagem integrada da igualdade de género…na (re)organização, na melhoria, no desenvolvimento e na avaliação dos processos implementação de políticas, a todos os níveis e em todas as fases, pelos actores geralmente implicados na decisão política”.


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de violência em razão do sexo; 5) Eliminação dos estereótipos de género; 6) Promoção da igualdade nas politicas externas e de desenvolvimento. A promoção da igualdade entre homens e mulheres assume, assim, um papel de destaque nas agendas políticas nacionais e europeias, tendo sido estabelecido o ano 2007 como “Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos – por uma sociedade mais justa”, a 11 de Abril de 2006, pela União Europeia. Para este ano foram, estabelecidos um conjunto de objectivos, dos quais se destacam: • Sensibilizar para o direito à igualdade e não discriminação, pelo que todas as pessoas terão

direito à igualdade de tratamento, independentemente, do sexo, origem étnica ou racial, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual;

• Promover uma maior participação dos mais discriminados, de forma a garantir uma participação equilibrada entre homens e mulheres;

• Reconhecer os benefícios e contributos positivos das pessoas assentes no princípio da diversidade, independentemente, do sexo, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual;

• Promover uma sociedade mais justa e mais coesa, procurando eliminar estereótipos, preconceitos, actos violentos, com vista ao estabelecimento de relações positivas entre os membros da sociedade;

• Divulgar todos os princípios e valores inerentes ao combate á não discriminação.

• Breve Reflexão Normativa sobre a Problemática da Igualdade de Oportunidades Os progressos na área da Igualdade de Género na Europa e em Portugal, são significativos, nomeadamente no que diz respeito às medidas normativas consagradas. Como referência normativa e compromisso político sobre direitos humanos é de salientar como princípio fundamental o Artº 1º da Constituição da República Portuguesa que assenta a sua soberania, na dignidade da pessoa humana, consagrando o principio da igualdade, desde 1976, que refere: 1) Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei; 2) Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções politicas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social. Por sua vez a Lei Constitucional nº1/97 de 20 de Setembro que procedeu à 4ª Revisão Constitucional, introduziu uma alteração significativa na promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O Artº 9º que define as tarefas fundamentais do Estado passou a contemplar uma nova alínea (h), como reforço dessa mesma promoção. Muito embora se constate a existência de um hiato considerável, entre aquilo que a Lei prevê e, o que, efectivamente, se concretiza, torna-se possível identificar 4 áreas onde se tem desenvolvido um vasto trabalho jurídico, em matéria de igualdade de oportunidades para homens e mulheres: 1) na família; 2) no trabalho e emprego; 3) no combate à violência contra as mulheres; 4) participação na vida política, sobre as quais importa traçar uma breve reflexão.


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• A igualdade na família A família é o elemento fundamental da sociedade, sendo-lhe garantido o direito à protecção pela sociedade e pelo do Estado, estando o mesmo consagrado no Artº 67º da Constituição da República Portuguesa. O Artº 36º que consagra o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade, bem como a igualdade de direitos e deveres entre cônjuges, quanto à capacidade civil e política e à manutenção e educação dos filhos, consagra, ainda, o principio da igualdade de tratamento dos filhos nascidos dentro ou fora do casamento. Ao nível do regime de bens do casamento, sempre que não haja convenção antenupcial, vigora o regime de bens adquiridos, sendo que, a administração dos bens comuns pertence a ambos os cônjuges. Através do Dec-Lei 496/77 de 25 de Novembro do Código Civil Português, protagonizou-se uma importante alteração ao nível dos papeis desempenhados no seio da família, deixando de vigorar o regime de chefia exercido pelo homem na vida familiar e do governo dos assuntos domésticos pela mulher. Isto significa que os assuntos da família deixaram de ser conduzidos pelo homem, passando a ser decididos em comum. Foi extinta a figura do Chefe de Família. A Lei n.º 7/2001 de 11 de Maio adopta medidas de protecção das uniões de facto, contudo, ainda aguarda os diplomas legais necessários à sua regulamentação. As pessoas que vivem em união de facto, perante a lei, gozam de protecção jurídica, ou seja, têm alguns direitos consagrados, para além do direito que já estava reconhecido no Artº. 2020º do Código Civil que atribui o direito a alimentos da herança quando o/a companheiro/a tiver falecido. O princípio da igualdade também está consagrado nas regras que regulam o processo de Divórcio. Desde 1975 que as regras do divórcio se aplicam de igual forma ao casamento civil e ao casamento católico. O Decreto-Lei nº 272/2001 de 13 de Outubro, veio introduzir um regime mais simplificado, definindo que o divórcio, por mútuo acordo, deve ser requerido na Conservatória do Registo Civil (mesmo que existam filhos menores, caso o Acordo de Regulação do Poder Paternal siga para o Tribunal de Família e Menores para ser apreciado quanto aos interesses dos menores). Durante o casamento o exercício do poder paternal pertence a ambos os pais, que o exercem de comum acordo e, se tal não acontecer, qualquer um deles pode recorrer ao tribunal, que tentará a conciliação. Se esta não for possível, o tribunal ouvirá, antes de decidir, o/a filho/a maior de catorze anos, salvo quando circunstancias ponderosas o desaconselhem. Em caso de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens, se houver o acordo dos pais, o poder paternal é exercido em comum por ambos, decidindo-se as questões relativas à vida dos/as filhos/as, em condições idênticas ás que vigoravam durante o casamento. Este é o regime da Guarda Conjunta dos filhos que foi introduzido pela Lei nº 59/99 de 30 de Junho que permite que o exercício do poder paternal, desde que por acordo, seja atribuído a ambos os progenitores, mesmo após decretado o divorcio. Se não for possível obter o acordo dos pais, deve o tribunal, determinar que o poder paternal seja exercido pelo progenitor a quem os/as filhos/as forem confiados/as.


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• A igualdade no trabalho e no emprego A Constituição da Republica Portuguesa, no seu Artº 58º e o Código de Trabalho (Artº22) asseguram o direito ao trabalho, incumbindo o estado de promover a igualdade de oportunidades, para que não seja vedado ou limitado o acesso a quaisquer cargos, trabalhos ou categorias profissionais em função do sexo. De referir ainda o Artº 59º da CRP que garante a todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções politica ou ideológicas, o principio do “trabalho igual, salário igual”, bem como a conciliação da actividade profissional com a vida familiar. Como garantia de implementação de politicas de igualdade de género em todas as áreas, é de referir como valores constitucionalmente protegidos, a paternidade e a maternidade. Pais e mães têm direito à protecção da sociedade e do Estado, considerando que a maternidade e a paternidade constituem valores sociais eminentes. Por este facto, garante especial protecção do trabalho das mulheres durante a gravidez e após o parto. A mulher trabalhadora grávida não pode ser despedida. Se tal ocorrer presume-se que o despedimento foi feito sem justa causa. Sempre que a Entidade Empregadora quiser cessar o contrato de trabalho com a mulher trabalhadora que se encontre grávida, terá que solicitar um parecer favorável à entidade competente na área da igualdade do emprego entre mulheres e homens.3

• Combate à violência contra as mulheres A violência contra as mulheres é considerada uma violência em razão do sexo e constitui uma violação dos direitos humanos, podendo revestir várias formas: físicas, psicológicas, sexuais ou económicas. O crime de maus-tratos entre cônjuges está previsto no Código Penal Português no seu Artº 152º. A este crime é aplicada a pena de prisão de 1 a 5 anos, tanto para cônjuges como para pessoas que vivam nas mesmas condições (união de facto). Ainda, nos casos de maus tratos entre cônjuges ou entre pessoas que vivam em condições análogas às dos cônjuges pode ser aplicada uma pena acessória de proibição de contacto com a vitima, incluindo a de afastamento da residência por um período máximo de dois anos. A Lei 7/2000 de 27 de Maio, veio alterar o Artº 152 do Código Penal, dando carácter de crime público aos maus tratos entre conjuges, com a obrigação de denúncia para as entidades policiais. A partir desta alteração legislativa, qualquer pessoa pode denunciar o crime. Isto significa que se a mulher decidir apresentar queixa, não pode dela desistir pois a mesma será sempre encaminhada para o Tribunal. Independentemente do processo-crime, estes factos são também motivo para a invocação do divórcio litigioso.

3 CITE- Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.


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• Participação na vida política

O Artº 48º da Constituição da Republica Portuguesa consagra o direito de todos os cidadãos/ãs participarem na vida politica, bem como nos assuntos públicos do país, directa ou indirectamente. Consagra ainda o direito de sufrágio para todos/as os/as cidadãos/ãs maiores de dezoito anos. Por sua vez o Artº 109º da Constituição da República Portuguesa, com a nova redacção que lhe foi dada pela alteração de 1997, dispõe que a lei deverá regular a participação directa e activa de forma equilibrada entre homens e mulheres, por forma a garantir a igualdade no exercício dos direitos cívicos e políticos, não podendo haver lugar à discriminação em função do sexo no acesso a cargos políticos. Com vista à diminuição da subrepresentação feminina em cargos políticos e dando cumprimento ao disposto no Artº 109º da CRP, bem como da alínea h) do Artº 9º que define como tarefa fundamental do estado “ promover a igualdade entre homens e mulheres”, foi aprovada em 2006 a Lei da Paridade (Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de Agosto) que define que as listas de candidaturas apresentadas quer para a Assembleia da Republica, quer para o Parlamento Europeu ou para as Autarquias Locais, terão que ter uma representação mínima de ambos os sexos em 33,3% , com vista à promoção da paridade entre homens e mulheres.

• Objectivos e Princípios Orientadores do I Plano Municipal para a Igualdade de Género de Montijo (PMIGM)

As Autarquias pela proximidade que têm com as populações e pela sensibilidade que possuem quanto aos seus problemas e necessidades são, deste modo, agentes primordiais para a concretização, promoção e dinamização de medidas conducentes aos desenvolvimento de políticas no âmbito da igualdade de género, que passará, necessariamente, pela participação igualitária de homens e mulheres em todas as esferas da vida pública. Neste sentido, a Câmara Municipal de Montijo iniciou, em 1999, um trabalho sustentado na área da igualdade de oportunidades, culminando, nesse mesmo ano, com a assinatura do protocolo com a Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres (CIDM), actualmente designada por Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG). Desde 1999 e a este nível, é possível destacar um conjunto de passos importantes dados por esta Autarquia: • A criação do Espaço Informação Mulheres, em 2000; • Diversas acções de sensibilização e formação destinadas a colaboradores/as da Autarquia e

a instituições locais (escolas, hospital, centros de saúde, IPSS’s, forças de segurança, etc); • Disponibilização de informação a todos/as cidadãos/ãs, procurando a sensibilização, mas

também a aquisição de uma consciência colectiva conducente à prática do principio da igualdade para todos/as;

• A criação de instrumentos de trabalho de apoio à actuação dos/as técnicos/as, designadamente, na área da violência doméstica;

• A criação da Rede de Apoio a Mulheres em Situação de Violência, em 2001, tendo culminada com a assinatura de um protocolo de intervenção com 14 parceiros locais, em 2005;


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• A assinatura do protocolo com a Associação de Mulheres contra a Violência (AMCV) e a inauguração da Casa de Acolhimento, em 2002;

• A assinatura de um novo protocolo com a Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres (CIDM), actualmente designada por Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), do qual, para além de outros compromissos, ficou estabelecido a elaboração do I Plano Municipal para a Igualdade de Género do Concelho de Montijo (2007-2010).

O Plano Municipal para a Igualdade de Género de Montijo, doravante designado por PMIGM, tem como principal finalidade apoiar a implementação de uma política concelhia integrada de promoção da igualdade de género no Concelho de Montijo. Por outro lado e de forma mais especifica pretende, ainda, contribuir para a redução/minimização das principais formas de desigualdade patentes no Concelho de Montijo. À semelhança de outros instrumentos de planeamento estratégico, integrados na estratégia de actuação da Rede Social de Montijo, também o PMIGM privilegia a participação dos cidadãos e das cidadãs do Concelho que, colocados em esferas diferenciadas de desenvolvimento do município, contribuem para que, efectivamente, o presente documento seja ilustrativo das potencialidades e das fragilidades deste concelho no domínio da igualdade de género, dando origem a um conjunto de linhas orientadoras, operacionalizadas em objectivos gerais e específicos.

• Métodos, Técnicas e Instrumentos de Recolha de Informação

Para a elaboração do PMIGM a dimensão género assume um cariz central, sendo que, para o seu estudo se privilegiou a análise do seu comportamento nas seguintes esferas: • Solidariedade Social • Educação e Formação • Emprego • Saúde • Cultura • Desporto • Política Pese embora o “género” seja a variável central deste estudo, foram também tidas em conta, sempre que possível, as variações que esta assume quando cruzada com as outras, tais como “nacionalidade”, “idade” e “deficiência” (ver esquema 1).


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Esquema 1 - Esferas de Análise

Política Social

Educação

Emprego

SaúdeCultura

Desporto

Para a abordagem à problemática da igualdade de género, procedeu-se à leitura e à análise de alguns instrumentos enquadradores da política nacional nesta área: PNAI (Plano Nacional de Acção para a Inclusão), PNI (Plano Nacional para a Igualdade – Cidadania e Género), PNCV (Plano Nacional contra a Violência Doméstica), PII (Plano para a Integração de Imigrantes –anteprojecto) e PAIPD (Plano de Acção para a Integração de Pessoas com Deficiência). Relativamente à recolha da informação, optou-se por uma abordagem quantitativa e qualitativa, privilegiando-se a análise de indicadores e dados estatísticos nacionais e locais bem como a realização de inquéritos por questionário, entrevistas e workshops às diferentes instituições e organizações que representam a Rede Social do Concelho. Realizou-se, ainda, um levantamento dos recursos existentes no Concelho nas diferentes esferas em análise e como forma complementar de obtenção de informação recorreu-se, também, à análise documental. Por último, importa referir que o presente documento estrutura-se nas seguintes etapas: 1. Diagnóstico (organizado nas dimensões: Educação e Formação, Emprego, Saúde, Cultura,

Desporto, Solidariedade Social e Política) 2. Plano Municipal para a Igualdade de Género no Concelho de Montijo (PMIGM) 3. Objectivos Estratégicos de Intervenção 4. Medidas e acções a implementar 5. Monitorização e avaliação do PMIGM

Género

Género

Género

Género

Nacionalidade, Etnia, Idade, Deficiência





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• Constrangimentos na elaboração do PMIGM

Para além das dificuldades inerentes à elaboração de qualquer documento de investigação pioneiro, a equipa do estudo deparou-se ao longo da redacção do I Plano municipal para a igualdade de Género de Montijo, com os seguintes constrangimentos:

• Identificação de um modelo de análise consentâneo com os objectivos de trabalho; • Identificação dos métodos e técnicas a aplicar, face à metodologia e limitações temporais

para a execução do PMIGM; • Escassez de dados tratados por sexo, facto que exigiu à equipa uma maior exigência no

reforço junto das entidades locais para o fornecimento dos dados e/ou definição de formas alternativas de aferir a informação pretendida.

Contudo e não obstante todas as dificuldades, trata-se de um primeiro documento concelhio de diagnóstico e definição de estratégias para o próximo triénio, pelo que a permanente monitorização e avaliação do mesmo, contribuirá, seguramente, para uma maior facilidade na elaboração dos subsequentes.


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1.1. Montijo: Enquadramento Geo-demográfico

• Enquadramento Geográfico O Concelho de Montijo, com uma área de 348 Km2, apresenta-se dividido, geograficamente, em duas partes (situação quase única no país): a Zona Oeste que confina com os Concelhos de Alcochete, Moita e Palmela (todos da Área Metropolitana de Lisboa) e a Zona Este com os concelhos, essencialmente rurais de Benavente, Coruche, Montemor-o-Novo e Vendas Novas. Localizando-se no distrito de Setúbal e na NUTS III4 – Península de Setúbal, o Concelho faz parte da Área Metropolitana de Lisboa. O seu território encontra-se numa área de transição entre o Sul e o Centro/Norte de Portugal, bem como entre o Oeste e o Este do país, especialmente no âmbito rodoviário, sobretudo desde a abertura da segunda travessia do Tejo em Lisboa (a Ponte Vasco da Gama, em 1998). Historicamente, o Concelho remonta a 15 de Setembro de 1514, quando lhe foi outorgado foral por D. Manuel I. A sede de Concelho denominou-se Aldeia Galega até 6 de Junho de 1930, passando, desde aí, a denominar-se por Montijo, localidade elevada à categoria de Cidade no ano de 1985. O Concelho de Montijo é composto por 8 freguesias, a saber:

Zona Oeste Zona Este Afonsoeiro Canha Alto Estanqueiro – Jardia Pegões Atalaia Santo Isidro de Pegões Montijo (sede) Sarilhos Grandes

Mapa 1 – Localização do Concelho de Montijo

4 NUTS é a abreviação para “Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos”, estabelecida em três níveis consecutivos, por ordem crescente de escala geográfica; surgiu por Resolução do Conselho de Ministros 34/86, de 5 de Maio


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• Enquadramento Demográfico O Concelho de Montijo apresentava uma população residente de 40 691 habitantes5. Isto torna-o no segundo município menos populoso de entre os 18 que constituem a Área Metropolitana de Lisboa (apenas Alcochete tem menos habitantes). A sua composição populacional por sexo é idêntica à registada no país e na Península de Setúbal6, com 48,4% de homens e 51,6% de mulheres. A situação territorial denota, no entanto, uma forte concentração na Zona Oeste do Concelho, onde habitam 86% dos residentes, representando aquele território apenas 16% da área total do Concelho. A densidade populacional (116,9 Hab./Km2 para o Concelho) é, pois, bastante baixa na Zona Este, onde grande parte do território é constituída por áreas de floresta ou de terreno agrícola. Na Zona Oeste situam-se os principais aglomerados urbanos: Montijo, Afonsoeiro e Sarilhos Grandes, facto que se evidencia quando analisamos a distribuição da população por freguesia (quadro 1)

Quadro 1- Distribuição da população residente por freguesia

Divisão geográfica HM H M HM% ZONA OESTE 32.809 15.733 17.076 86 Afonsoeiro 3.435 1.606 1.829 9 Alto Estanqueiro - Jardia 2.692 1.308 1.384 7 Atalaia 1.282 634 648 3 Montijo 22.298 10.687 11.611 58 Sarilhos Grandes 3.102 1.498 1.604 8 ZONA ESTE 5.361 2.577 2.784 14 Canha 1.824 878 946 5 Pegões 2.081 999 1.082 5 Santo Isidro de Pegões 1.456 700 756 4 CONCELHO 38.170 18.310 19.860 100

Fonte: INE, 2001 Em termos de dinâmica populacional importa referir que o Montijo apresentou, no período inter-censitário 1991-2001, um crescimento de aproximadamente 8,7%, valor este resultado dos movimentos naturais e dos movimentos migratórios, que se apresentou positivo em quase todas as freguesias do Concelho (sobretudo em Alto Estanqueiro-Jardia e Atalaia, com ganhos de 22,6% e 20,4%, respectivamente). No que se refere aos movimentos naturais existe a tendência para a aproximação dos valores das Taxas de Mortalidade face às de Natalidade7 (gráfico 1), o que se reflecte num Saldo Fisiológico diminuto. Logo, este dado revela a importância que os movimentos migratórios têm tido sobre o crescimento populacional montijense, sobretudo devido à melhoria das acessibilidades e a proximidade da Área Metropolitana exerce sobre os migrantes, nomeadamente sobre as novas vagas de imigração que hoje chegam a Portugal. Em 2005 o INE apontava o crescimento populacional em Montijo na ordem dos 0,55%, sendo que 0,48% do mesmo era devido a movimentos migratórios.

5 INE, 2005 6 Portugal: 48,4% de homens e 51,6% de mulheres; Península de Setúbal: 48,8% de homens e 51,2% de mulheres 7 Em 2005 o Concelho apresentou uma Taxa de Natalidade de 13,5 º/∞ e uma Taxa de Mortalidade de 12,8 º/∞


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Gráfico 1 – Evolução das Taxas de Natalidade e Mortalidade no Concelho de Montijo, entre 1991 e 2005

10,0

10,511,0

11,5

12,012,513,013,5

14,0

1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Anos

º/oo

Natalidade Mortalidade

Fonte: INE, 1991: 2005

Por fim, em relação à estrutura etária da população do Concelho de Montijo tem-se assistido, a par da tendência portuguesa e europeia, a um gradual envelhecimento da população residente. O Índice de Envelhecimento para Montijo era, em 2005, de 111 (valor superior ao nacional e regional: 110,1 para Portugal e 97,6 para a Península de Setúbal)8. Esta situação resulta da redução do peso das classes etárias mais jovens face ao número de pessoas idosas, como se pode comprovar pela análise da Pirâmide Etária9.

Gráfico 2 – Pirâmide Etária comparativa entre Montijo, Península de Setúbal e Portugal

Fonte: INE, Censos 2001

8 Estes valores significam que, por cada 100 jovens existentes no Concelho, existem 111 idosos. 9 INE, 2005


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1.2. Solidariedade Social O município de Montijo tem desenvolvido, desde 2001, uma estratégia concertada de intervenção social, fruto da formalização da parceria alargada Rede Social. Desde a sua formação, a Rede Social de Montijo tem procurado quer ao nível do planeamento das suas intervenções quer ao nível dos projectos implementados no terreno, integrar os princípios e a perspectiva da igualdade de género. As desigualdades sociais são também desigualdades de género10. Neste sentido, importa analisar a igualdade de género nas franjas populacionais socialmente mais vulneráveis do Concelho de Montijo (pessoas economicamente desfavorecidas, Imigrantes e/ou minorias étnicas, mulheres vitimas de violência, idosos/as e pessoas portadoras de deficiência), bem como os recursos que a comunidade disponibiliza que visam a redução ou minimização dos fenómenos de exclusão social nestes grupos. É, ainda, neste campo que interessa reflectir sobre a problemática das discriminações múltiplas, ou seja, de que forma homens e mulheres do Concelho de Montijo, a par da sua pertença a uma franja populacional socialmente vulnerável são, também, alvo de discriminação por motivos de pertença sexual.

• Idosos/as A população idosa do Concelho de Montijo, representa 17.72% do total de efectivos, sendo maioritariamente do sexo feminino (58.03%).11 É notório o aumento da esperança média de vida12, bem como o envelhecimento da população13, sendo que para este último facto, o Montijo apresenta um índice de envelhecimento de 107.68 (88.24 para os Homens e 128.09 para as Mulheres)14. Neste sentido, impõe-se cada vez mais, a criação de condições sociais de vida que proporcionem à população idosa uma vivência com qualidade, quer através de iniciativas locais quer através de recursos adaptados às suas necessidades. Tendo em vista a minimização do isolamento social e a melhoria da qualidade de vida da população idosa do Concelho de Montijo operam, neste território, 9 IPSS nas valência de Lar de Idosos, SAD (Serviço de Apoio Domiciliário), Centro de Convívio, Centro de Dia e Centro de Acolhimento Temporário. Decorrente do inquérito realizado às instituições da Rede Social,15 constata-se que nas instituições de apoio à infância e idosos, a maioria dos cargos de coordenação são desempenhados por mulheres, facto que denota uma maior preponderância das mulheres em sectores de actividade relacionados com o apoio social. Este facto acompanha uma tradição histórica do papel da mulher como “prestadora de cuidados familiares” e “cuidadora dos mais

10 Perista, H e Silva, A (2006), Guia para o Mainstreaming de Género – Cidadania e Inclusão Social, CIDM/Colecção Bem me Quer, Lisboa, p. 14. 11 INE (2005), Estimativas Anuais da População. 12 Os dados nacionais, produzidos pelo INE, para o ano de 2005, referem uma esperança média de vida à nascença de 74.90 anos para os Homens e de 81.39 anos para as mulheres. 13 O índice de envelhecimento remete para a relação entre a população idosa e a população jovem. É, também o quociente entre o n.º de pessoas com 65 e mais anos e o n.º de pessoas com idades compreendidas entre os 0 e os 14 anos. 14 INE(2006) 15 Responderam ao inquérito 45 instituições/organizações, sendo que destas 7 IPSS’s 6 são coordenadas por mulheres, existindo apenas 1 instituição coordenada por um homem.


20

necessitados”. No mesmo sentido, as Instituições Particulares de Solidariedade Social que prestam apoio à infância e idosos têm como utentes sobretudo mulheres. Pese embora as orientações políticas actuais no sentido de privilegiar, sempre que possível, as soluções que permitam às pessoas idosas permanecer no seu meio habitual de vida, importa dar resposta às questões de dependência, sendo evidente no Concelho a necessidade de alargamento do número de lugares em lar, atendendo a que a lista de espera ultrapassa as 500 pessoas16. Para além dos recursos disponibilizados pelas IPSS locais à população idosa do Concelho, existem outros projectos locais de relevo que, através de actividades recreativas, culturais e formativas, dinamizadas pela Autarquia, também pretendem minimizar o isolamento psicossocial desta população, bem como estimular estilos de vida saudáveis. No conjunto diversificado de projectos e actividades dedicados a esta franja populacional, destacam-se os seguintes (ver Quadro 2)

Quadro 2 - Idosos/as Participantes em Projectos Locais

DESIGNAÇÃO DO PROJECTO

ACTIVIDADES DO PROJECTO

N.º DE UTENTES (SEXO MASCULINO)

N.º DE UTENTES (SEXO FEMININO) TOTAL

Universidade Sénior17

Sessões temáticas integradas em disciplinas anuais Visitas ao património local e nacional Outras actividades culturais e de convívio

17

101

118

Saudável 6518 Prática desportiva de ginástica e hidroginástica Participação em festivais desportivos

13

145

158

Outros Olhares19

Visitas culturais ao património e tradição concelhia Visitas culturais a outros concelhos

57

106

163

Cartão Municipal do Idoso/a20

Permite obter descontos: - Água - Actividades promovidas pela Autarquia

142

303

445

TOTAL 229 665 884 Fonte: Câmara Municipal de Montijo - Gabinete de Saúde e Acção Social, 2007

Na população idosa abrangida por estes projectos de combate ao isolamento psicossocial, destaca-se a diferenciação notória entre o número de participantes homens e mulheres. De facto, é evidente uma predisposição mais acentuada das mulheres para a participação em iniciativas locais, nomeadamente nas promovidas pela Autarquia. A necessidade de apostar numa maior divulgação destes projectos junto da população idosa do sexo masculino é uma aspecto a melhorar, desmistificando estereótipos de que as actividades propostas são “para mulheres” ou “para homens”. 16 Salienta-se que este valor poderá estar inflacionando, uma vez que resulta da compilação de um conjunto de listas de espera. 17 O número de utentes por sexo reporta-se aos inscritos no último ano lectivo 2006/2007. 18 O número de utentes por sexo reporta-se aos inscritos no último ano 2006/2007. 19 O n.º de inscritos reporta-se às actividades de 2006 e 2007 20 o n.º de utentes reporta-se ao seu total, ou seja desde a existência do cartão municipal do idoso (2001)


21

Constata-se a existência de um conjunto de recursos locais, de equipamentos e de projectos de combate ao isolamento psicossocial dos idosos/as. No entanto, não é realizado, de forma sistemática, um apuramento das reais necessidades desta população, em particular em relação às actividades promovidas. Por outro lado, considerando a disparidade sócio-demográfica do Concelho, importa avaliar as necessidades dos homens idosos e das mulheres idosas do Concelho, claramente marcado por um cunho urbano e rural. Outro dos aspectos em que se torna notória a necessidade de melhoria é ao nível das acessibilidades físicas aos edifícios públicos, nomeadamente, para os/as idosos/as com mobilidade reduzida. A população idosa é, sem dúvida, o grupo que se encontra em maior risco de pobreza. Cumulativamente, os rendimentos auferidos por este grupo etário, nomeadamente através do Sistema Nacional de Pensões encontram-se abaixo da média nacional, facto que, de alguma forma, constrange a participação deste grupo populacional nas esferas da vida social, política e económica. Também no que diz respeito à população idosa, ainda se verifica a tendência para a feminização da pobreza. O facto de não ser reconhecido pelo Estado o tempo dispendido pelas mulheres em actividades domésticas, para efeito de contagem de anos de trabalho, acarreta consequências sérias ao nível da qualidade de vida das mesmas. Cumulativamente, a dissolução de laços familiares, por viuvez, divórcio ou separação, coloca as mulheres em maior risco de pobreza. Gradualmente, tem-se assistido a uma inversão desta tendência, através da entrada progressiva no mercado de trabalho, bem como à ocupação de lugares de decisão por parte das mulheres. Segundo dados da Segurança Social21, o número de beneficiários/as de prestações sociais de apoio a idosos/as no Concelho de Montijo, nomeadamente, ao nível da “pensão por velhice” é de 6.772. Igualmente, a partir destes dados constata-se que são, maioritariamente, as mulheres que recorrem a este tipo de apoio, representando 54.94% dos casos. Tendência semelhante segue o recurso à “pensão de sobrevivência”, a qual é, claramente, mais procurada pelas mulheres deste Concelho (82.92%)22. A fim de minimizar algumas das fragilidades sociais da população idosa do Concelho, importa referir, ainda, o trabalho desenvolvido por parte da Câmara Municipal de Montijo, através de uma técnica de serviço social que, mediante a avaliação da situação, articula com os serviços responsáveis, no sentido de encontrar a situação que melhore a condição social do/a idoso/a. Da análise dos dados referentes aos atendimentos sociais realizados pelo serviço anteriormente mencionado (Gráfico 3), torna-se notória a maior procura dos atendimentos sociais por parte da população idosa, sobretudo feminina, transversal a todas as freguesias do Concelho. Por outro lado, do total de utentes atendidos por este serviço (605), 31% eram idosos/as, dos quais 73% do sexo feminino23.

21 Centro Distrital de Segurança Social, Dezembro de 2006. 22 CENTRO DISTRITAL DE SEGURANÇA SOCIAL, Dezembro de 2006. 23 GSAS, estatísticas acumulada de atendimentos sociais até Dezembro de 2006.


22

Gráfico 3 - % Idosos/as em Atendimentos Sociais do GSAS, por Sexo e Freguesia

0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%

100%

Montijo

Atalaia

Afonsoe

iro

Alto Esta

nq/Jar

dia

S. Gran

desPegõ

es

Stº Isid

ro de

Pegões

Canha

Totais

H

M

Constata-se, igualmente que dos 1407 requerentes de apoio alimentar disponibilizado pelo Concelho, 19% são pessoas idosas, sendo 72% do sexo feminino, dados que reforçam a tendência para a exposição a factores de discriminação múltipla das mulheres idosas (Gráfico 4)24.

Gráfico 4 - % de Idosos/as Requerentes de Apoio Alimentar por Sexo e Freguesia

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Montijo

Atalaia

Afonsoe

iro

Alto Esta

nq/Jar

dia

S. Gran

desPegõ

es

Stº Isid

ro de

Pegões

Canha

H

M

Face a esta análise, importa um maior investimento no conhecimento da população idosa do Concelho, em particular dos factores de pobreza e exclusão social associadas, dando relevo à dimensão de género. 24 Dados acumulados, referentes a Agosto 2007.


23

• População económica e socialmente desfavorecida A pobreza é entendida pela ”escassez de recursos face às necessidades básicas e padrão de vida da sociedade actual...”25. Segundo dados do EUROSTAT26, em 2004, 21% da população vivia abaixo do limiar de pobreza. Também, à semelhança do que é comum encontrar na generalidade dos países, assistimos em Portugal, ao fenómeno da feminização da pobreza, associado, sobretudo, a uma maior incidência de baixos rendimentos das mulheres. Reforçando esta afirmação, é possível constatar que em 2004, 22% das mulheres portuguesas se encontravam em situação de pobreza, contra 20% dos homens, tendência que tem assumido um carácter de continuidade, pelo menos na última década. A nível nacional, no que diz respeito à análise da dimensão familiar, verifica-se a existência de um maior risco de pobreza nas famílias numerosas e monoparentais constituindo estas grupos económica e socialmente mais vulneráveis, constatação que é possível aferir, também, para o Concelho de Montijo.A nível nacional existem 283 805 famílias monoparentais, sendo que destas 88% estão a cargo de mulheres e apenas 12% de Homens. O Concelho de Montijo acompanha a tendência nacional e distrital, isto é, em que a maioria dos casos são situações geridas por mulheres, evidencia-se uma percentagem elevada de famílias monoparentais (18.3%), mais visível na sede de Concelho (11.6%)27 O número elevado de famílias monoparentais na sede de Concelho decorre, provavelmente, do facto de ser, também, esta freguesia que assume um carácter mais urbano, acrescendo-se-lhe o facto de, simultaneamente, se verificar a coexistência dos dois maiores bairros sociais (Caneira e Esteval).Segundo um estudo realizado no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER)28, 21.4% e 17% das famílias, respectivamente do Bairro da Caneira e do Esteval, são monoparentais.

Por outro lado, a existência de agregados numerosos pode, também, constituir um risco acrescido relativamente à proliferação de situações de pobreza. Assim, a título de exemplo constatamos a existência de uma elevada percentagem de famílias com mais do que um núcleo, nos bairros sociais da Caneira (22.2%), Esteval (18.4%) e Afonsoeiro (13.7%)29. O modelo de intervenção junto das famílias económica e socialmente desfavorecidas tem vindo a apostar, cada vez mais, no seu empowerment, isto é, na definição de modelos de intervenção que visem a construção de projectos de vida abrangentes que trabalhem as fragilidades destas famílias/agregados, dotando-os de ferramentas que lhes permitam a sua reinserção social.

25Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (2006), Plano Nacional de Acção para a Inclusão (2006-2008), Lisboa, p. 13. 26 Citados originalmente em Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (2006), Plano Nacional de Acção para a Inclusão (2006-2008), Lisboa. 27 INE, 2004 28 Divisão de Habitação, 1999. 29 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTIJO (2006), Plano Estratégico de Intervenção nos Comportamentos de Risco – Conhecer mais para Intervir Melhor.


24

O Concelho de Montijo, quanto à actividade económica, apresenta uma tradição agrícola, piscatória e industrial, sectores cujos salários praticados são extremamente baixos. Ora, associando uma esperança de vida mais elevada nas mulheres a par de processos de viuvez com pensões extremamente baixas, verificamos que são as mulheres que mais recorrem aos serviços sociais, em busca de ajuda. A este nível, o Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal – Unidade de Protecção Social e de Cidadania – Serviço Local de Acção Social de Montijo e Alcochete tem desenvolvido um trabalho crucial na comunidade montijense, ao nível da avaliação, atendimento e acompanhamento das situações sociais, bem como no acompanhamento técnico dado às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Estabelecimentos particulares de Acção Social (EPAS).

Considerando os dados referentes ao 1º semestre de 2007, são as mulheres que, no Concelho de Montijo, maioritariamente recorrem aos sistemas de segurança social, procurando fazer face à situação de pobreza em que se encontram, como é possível verificar quando analisada a medida do Rendimento Social de Inserção (Gráfico 5).

Gráfico 5 - % de H e M que recorreram ao RSI no Concelho de Montijo

21%

79%

H

M

De forma a também dar resposta aos grupos sociais desfavorecidos e de mais baixos rendimentos, existem no Concelho de Montijo 556 fogos de habitação social30. A este nível, salienta-se, igualmente, a maior preponderância das mulheres enquanto titulares dos contratos de habitação (Gráfico 6), sendo, paralelamente observável, alguma incidência de pessoas de etnia cigana (7%), também maioritariamente mulheres.

30 Tratam-se dos bairros do Afonsoeiro, Atalaia, Caneira, Caneira Velha, Esteval, Bairro Novo do Esteval e Lançada.


25

Gráfico 6 - % de H e M titulares de Habitação Social no Concelho de Montijo

37%

63%

H

M

Um dos equipamentos locais de referência, no que diz respeito, ao apoio social a pessoas economicamente desfavorecidas é a Cantina Social. Este equipamento, construído pela Câmara Municipal de Montijo e gerido pela Santa Casa da Misericórdia de Montijo, destinado a pessoas cujo limiar de pobreza não lhes permite alimentar, vestir e fazer a sua própria higiene, tem acordo para 47 utentes, sendo que destes apenas três são do sexo feminino. A existência de mais homens do que mulheres estará, provavelmente, relacionado com uma maior facilidade de recurso às redes informais de conhecimento e às redes sociais de apoio por parte das mulheres, quando confrontadas com situações de dificuldade económica e/ou pobreza extrema.

• Imigrantes e Interculturalidade É evidente o investimento que tem sido feito no Concelho de Montijo ao nível da elevação da qualidade de vida da comunidade imigrante residente. Este trabalho iniciou-se, de forma mais notória a partir de 2000, com a criação do Gabinete de Atendimento ao Imigrante (GAI), que mais tarde se veio a designar por Centro Local de Apoio ao Imigrante (CLAI), por via da celebração de um protocolo de cooperação entre o Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas31 (ACIME)32 e a Câmara Municipal de Montijo (CMM). Com a criação do CLAI, disponibiliza-se à população imigrante um serviço de informação, aconselhamento e encaminhamento de imigrantes residentes no Concelho de Montijo, funcionando o mesmo em estreita articulação, quer com os serviços locais (saúde, educação, segurança social, emprego, etc.), quer com os serviço nacionais com responsabilidade directa na área da imigração: Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) e Serviço de Estrangeiro e Fronteiras (SEF). Enquadrado na cooperação entre a CMM e o ACIDI, tem sido possível, também: • A existência permanente de assessoria técnica à equipa do CLAI na resolução de casos de

elevada especificidade e complexidade social ou jurídica; • O acesso permanente à linha SOS imigrante para casos de emergência; • A disponibilização de acções de formação permanente para os mediadores do terreno e

parceiros locais; • Apoio logístico (disponibilização de bibliografia, apoio na organização de encontros técnicos

ou outros eventos). 31 Actualmente designado por Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) Instituto Público (IP).


26

O distrito de Setúbal, do qual faz parte o Concelho de Montijo, é o terceiro com maior dinamismo ao nível da entrada de imigrantes no país, desconhecendo-se quer para este quer para todos os distritos do país, o número de imigrantes em situação irregular. Relativamente ao Concelho de Montijo, também não é possível aferir o número de imigrantes irregulares, bem como os que, estando regulares, não procuram os serviços do CLAI ou as Juntas de Freguesia, para efeitos de pedido de atestado de residência. Tradicionalmente a prática da imigração é levada a cabo, sobretudo, por homens, ficando a cargo das mulheres os/as filhos/as. Em Portugal, 55% da população estrangeira residente é do sexo masculino33. Atendendo aos/às imigrantes que recorrem às Juntas de Freguesia do Concelho, para efeitos de pedido de atestado de residência, constata-se uma forte preponderância do sexo masculino (60%), associada provavelmente às mesmas razões porque este facto ocorre em Portugal. Contudo, no caso específico de Montijo, importa referir a composição do tecido económico local, pautado, sobretudo, por indústrias transformadoras de carnes, construção civil (que nos últimos anos teve um crescimento exponencial), agricultura e vitivinicultura, actividades estas, tradicionalmente, mais desempenhadas por homens. Por outro lado, a proximidade a outros Concelhos da península de Setúbal, bem como à Grande Lisboa, abre, também um leque de oportunidades de emprego diversificadas.

Quadro 3 - N.º de Imigrantes Requerentes de Atestado de Residência por Junta de Freguesia e Sexo

JUNTA DE FREGUESIA HOMENS MULHERES TOTAL Montijo 139 103 242 Atalaia 14 10 24 Afonsoeiro 70 55 125 Alto Estanqueiro/Jardia 30 19 49 Sarilhos Grandes 101 69 170 St.º Isidro de Pegões 17 9 26 Pegões 40 25 65 Canha 37 10 47 TOTAL 448 300 748

Fonte: Informação cedida pelas Juntas de Freguesia, de Janeiro a Dezembro de 2007 Considerando, por isso, os dados dos atendimentos do CLAI, constata-se que entre 2003 e até Dezembro de 2006 foram atendidos/as 340 imigrantes em 630 atendimentos efectuados, verificando-se que a maioria procura o CLAI para tratar de assuntos relacionados com a regularização da permanência em Portugal, para obter a nacionalização, reagrupamento familiar ou para renovar o visto.

A maioria dos/as imigrantes que recorrem aos serviços do CLAI é do sexo feminino (55%), muito jovens, com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos. Relativamente aos países de origem, assumem maior preponderância os/as imigrantes oriundos da Roménia, Brasil e Ucrânia. Embora não seja hábito fazerem uso efectivo das qualificações que apresentam, os/as imigrantes apresentam habilitações literárias elevadas, verificando-se no caso do Concelho de Montijo e, segundo os dados do CLAI, um número elevado de imigrantes com 12 anos de frequência escolar, ou mesmo universitária (Gráfico 7). 33 SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS (SEF) (2006), Relatório de Actividades de 2006, Imigração, Fronteiras e Asilo.


27

Gráfico 7 - % de Imigrantes por nível de Habilitações Literárias

0%

25%

50%

75%

100%

Não sabe lernem escrev er

De 1 a 4 anosde frequência

escolar

De 5 a 8 anosde frequência

escolar

De 9 a 12anos defreqênciaescolar

Frequência ouCurso

Superior

Não Sabe/NãoResponde

Paradoxalmente, constata-se uma percentagem considerável de imigrantes em situações contratuais irregulares, bem como a exercerem actividades profissionais pouco qualificadas, factos que reforçam a ideia de que não se verifica um uso efectivo das habilitações e qualificações que detêm.

Gráfico 8 - % de Imigrantes face ao emprego (CLAI)

0%

25%

50%

75%

100%

Desempre

gado/a

Estudan

te

com co

ntrato

de tra

balho

sem co

ntrato

de tra

balho

Outra s

ituação

não sa

be/não

respon

de

Considerando a maior dificuldade que as mulheres têm ao nível do acesso ao mercado de trabalho, acrescendo a esta a barreira linguística (em alguns casos), a mulher imigrante está mais exposta a factores de discriminação múltipla. Por outro lado, no que diz respeito às áreas profissionais, é notória a reprodução dos estereótipos de género existentes a nível nacional, ao nível da comunidade imigrante. De facto constata-se o exercício de profissões tradicionalmente femininas pelas mulheres (por exemplo, “Empregada de Limpeza”) e de profissões tradicionalmente masculinas pelos homens (por


28

exemplo, “pedreiro”) - Quadro 4. Estas actividades, sendo tão necessárias como outras, são também, aquelas que apresentam menor procura por parte da população portuguesa.

Quadro 4 – N.º de Imigrantes por Profissão, segundo o Sexo

Profissão M H Total Administrativo/a 1 1 Agricultor/a 1 1 Ajudante de Cozinha 2 2 Cabeleireiro/a 2 2 Comerciante 3 3 Cozinheiro/a 1 1 Doméstico/a 2 2 Electricista 1 1 2 Emp. Balcão 1 1 Emp/a. Hotel 1 1 2 Emp/a. Limpeza 15 15 Eng./a. Agrícola 1 1 Eng./a. Civil 1 1 Estucador/a 2 2 Estudante 3 1 4 Manicure 1 1 Motorista 3 3 Operador/a de Caixa 1 1 Operário/a 1 2 3 Pedreiro/a 10 10 Pintor/a 1 4 5 Professor/a 2 1 3 Reformado/a 1 1 Servente 2 2 Talhante 3 3 Técnico/a Informática 1 1 2 Técnico/a Próteses Dentárias 1 1

N/R 12 2 14 Total 53 36 89

Fonte: CLAI Montijo, 2006 Até 2006, a intervenção com e para a população imigrante do Concelho baseava-se, sobretudo, no atendimento jurídico e social. No entanto, no final deste mesmo ano, a intervenção nesta área ganha um novo dinamismo com o surgimento do projecto “Tu Kontas”. Trata-se de um projecto financiado pelo “Programa Escolhas”34, com a duração prevista, em sede de candidatura, de 3 anos (até Novembro 2009) e com um montante de financiamento total de 175.929.85 euros. O projecto “Tu Kontas” é dinamizado por uma rede de 7 instituições concelhias: Câmara Municipal de Montijo (entidade promotora do projecto), Escola profissional de Montijo (entidade gestora do projecto), Centro Social de São Pedro do Afonsoeiro, Casa do Povo de Canha, Externato Espaço Verde, Cooperativa para o Ensino e Reabilitação do Cidadão Inadaptado de Montijo e Alcochete (CERCIMA) e Centro de Saúde de Montijo. Pese embora este projecto se encontre sedeado num dos maiores bairros de habitação social do Concelho (Bairro do Esteval), a sua intervenção cobre todo o território, tendo como objectivos gerais:

34 Este programa é dinamizado pelo ACIDI (Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural)


29

1. Contribuir para a melhoria da intervenção social de 30 descendentes de imigrantes e minorias étnicas, com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos de idade, residentes no Concelho de Montijo;

2. Contribuir para a prevenção de comportamentos de risco em 60 jovens com idades compreendidas entre os 11 e os 18 anos, residentes em bairros sociais e zona rural do Concelho;

3. Disponibilizar ferramentas facilitadoras do acesso ao mercado de trabalho a 60 jovens em situação de insucesso e/ou abandono escolar, com idades compreendidas entre os 14 e os 24 anos.

Até ao final do 1º semestre, o projecto Tu Kontas envolveu, de uma forma global, junto de 339 indivíduos, 149 crianças e jovens e 117 familiares, tendo também abrangido, 79 representantes de instituições /organizações. Efectuando uma abordagem geral dos/as participantes no projecto Tu Kontas, constata-se uma preponderância dos elementos do sexo feminino (gráfico 9).

Gráfico 9 - Nº de Participantes no Projecto Tu Kontas, por Sexo

144

195

Masculino

Feminino

Relativamente às medidas deste projecto que mais directamente tocam nas questões da interculturalidade, como é o caso da medida II do projecto Tu Kontas, destacam-se actividades como: a dinamização do centro de recursos multicultural, as sessões de (in)formação aos/às imigrantes, o gabinete de atendimento ao/à imigrante e a constituição da 1ª associação de imigrantes no Concelho. Também no projecto Tu Kontas se reitera a maior participação de pessoas do sexo feminino (109 homens para 187 mulheres). Este facto justifica-se pela maior motivação das mulheres para o envolvimento em projectos de ordem social, sobretudo quando estes envolvem a família. Embora muito já se tenha feito, ao nível do atendimento e integração da comunidade imigrante de Montijo, continua a permanecer algum desconhecimento sobre as reais necessidades desta população, importando, a este nível, aferir a diferenciação existente entre os sexos e desenvolver acções de combate aos factores de discriminação múltipla.

█ H █ M


30

• Violência Doméstica Pese embora a violência doméstica afecte pessoas idosas, crianças, pessoas portadoras de deficiência, a realidade continua a comprovar que são maioritariamente as mulheres as mais atingidas sendo, por isso, uma questão de violência de género.

A violência contra as mulheres e crianças encontra, no entanto, uma forte cobertura institucional, quer por parte dos serviços da administração central, quer por parte dos seus serviços descentralizados a nível local (Autarquia, CPCJ, Serviços Locais de Acção Social, etc). No entanto, pouco se conhece sobre a problemática da violência sobre os idosos/as e deficientes, facto que deverá merecer melhor atenção por parte das entidades responsáveis nesta matéria. Dados nacionais recentes mencionam que 88% das vítimas de violência doméstica são mulheres, com idades compreendidas entre os 36 e os 45 anos, sendo o agressor, habitualmente, o companheiro da vítima, em cerca de 68.5% das situações.35 Para além das consequências físicas que a agressão exercida tem sobre as mulheres, coloca-as, também, em situação de grande vulnerabilidade, nomeadamente, ao nível do emprego (ausência ao trabalho para tratamento médico ou psicológico, não promoção, etc.), isolamento, perturbações emocionais e, até mesmo, em risco de suicídio. Para além da vítima directa (a mulher), importa ponderar sobre os riscos relativos às crianças, sendo que estas são, muitas vezes, testemunhas da violência interparental. Ao nível do Concelho de Montijo, interessa salientar o investimento notório no combate à problemática da violência doméstica, sobretudo a que é exercida sobre as mulheres, quer através da criação de infra-estruturas ou serviços de apoio, quer através de iniciativas de prevenção/sensibilização à comunidade. Em 2000 foi criado, enquanto estrutura do Gabinete de Saúde e Acção Social, o Espaço Informação Mulheres (EIM), projecto protocolado com a Comissão para a Igualdade e para os Direitos da Mulheres (CIDM), actualmente designada por Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG). Desde esta data, as mulheres do Concelho dispõem de um serviço de apoio jurídico e informação em diversas áreas, tais como: violência doméstica, direitos da união de facto, direito do trabalho, entre outras. No EIM, já foi realizado um total de 1404 atendimentos a 574 mulheres.36 Deste apuramento importa destacar que 34.4% dos atendimentos do EIM se referiram a questões de violência. Por outro lado, considerando o total das mulheres atendidas, 41% já foram vítimas de violência, dado que reforça a tendência nacional, anteriormente exposta, que justifica a existência de um serviço local desta natureza.

35 APAV (2006), Estatísticas Violência Doméstica. 36 Dados que reproduzem os atendimentos realizados desde 2000 a Dezembro de 2006.


31

Gráfico 10 - Nº de Mulheres Vítimas de Violência por Ano, que procuraram o EIM da CMM

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

50

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Anos

nº d

e M

ulhe

res

Para além dos motivos associados a questões de violência, este serviço tem também vindo a apostar na informação e aconselhamento jurídico de forma a dotar as utentes de poder de decisão face aos seus direitos e deveres no emprego, na adopção, no arrendamento, no trabalho, na maternidade e paternidade, no casamento e união de facto, entre outras, sendo que estas questões representam 34.05% dos atendimentos efectuados. Por último, importa destacar as situações das mulheres que procuram estes serviços por outros motivos (15.55% do total dos atendimentos) e que são encaminhadas para os serviços especializados competentes, internos ou externos à Autarquia: assuntos relacionados com a segurança social, problemas psicológicos, apoio alimentar ou habitação. A divulgação dos serviços, quer por parte da Autarquia, quer por parte dos serviços responsáveis a nível nacional (CIG, ONG’s, forças de segurança, etc.) tem concorrido para a manutenção da procura do mesmo e, em alguns momentos, para o seu crescimento, apresentando-se como principal recurso local disponível à mulher vítima de violência (ver Gráfico 10). Considerando as orientações nacionais, no sentido de atribuir prioridade ao tratamento das questões associadas à violência contra as mulheres, importa implementar de forma mais rigorosa um procedimento de triagem nas marcações dos atendimentos que obedeça ao critério de urgência das situações. Paralelamente, torna-se necessário a formação de profissionais de atendimento de primeira linha, para que os/as mesmos/as se tornem familiarizados/as com os contornos psicossociais da violência contra as mulheres. A criação de espaços próprios para o atendimento à vítima de violência, como é o caso do Espaço informação Mulheres da Câmara Municipal de Montijo e da Sala de Atendimento à Vítima37 da Polícia de Segurança Pública, têm permitido melhorar a qualidade do serviço prestado. Esta boa prática deveria ser, pois, alargada a outros serviços locais que constituem muitas vezes portas de entrada destas mulheres, tais como: Centro de Saúde, Hospitais e Segurança Social. O carácter prioritário que o tratamento das situações de violência deve assumir implica, ao nível dos serviços de saúde, a implementação de acções de melhoria, que passará, por exemplo, pela aplicação de uma forma de triagem nas urgências que garanta um tratamento prioritário destas situações.

37 Resultante do projecto INOVAR da Administração Interna


32

A fim de procurar uma maior eficiência na resposta a esta problemática, foi criada a Rede de Apoio a Mulheres em Situação de Violência (RAMSV) em Março de 2005, através da assinatura de um protocolo de parceria. Esta rede, cuja responsabilidade de dinamização é da Câmara Municipal de Montijo conta, ainda, com a participação de outras instituições/organizações: AMCV - Associação de Mulheres Contra a Violência, Instituto de Segurança Social, Centro de Emprego de Montijo, ARSLVT/Sub-região de Saúde de Setúbal/Centro de Saúde de Montijo, o Hospital de Montijo, Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S.A., DREL, PSP, GNR, IRS – Instituto de Reinserção Social, CPCJ – Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, CERCIMA – Cooperativa para a Educação e Reabilitação do Cidadão Inadaptado, União Mutualista Nossa Senhora da Conceição, através da Casa Abrigo e do Centro Comunitário “Mais Cidadão”. O papel desempenhado por estas instituições ao nível da resolução das situações de violência, da minimização das consequências e do empowerment destas mulheres tem-se mostrado fundamental. Efectivamente, a natureza das instituições que compõem a própria RAMSV facilita o desenvolvimento de projectos de vida definidos em conjunto com as utentes, que podem passar por medidas ao nível da segurança, saúde, emprego e formação profissional, protecção dos/as menores, entre outras. Por outro lado, a fim de fortalecer as competências de vida das mulheres vítimas de violência doméstica, através da partilha de experiências entre pares, importaria impulsionar no Concelho a criação de um grupo de ajuda mútua, recurso, até à data, inexistente. A RAMSV, para além de fortemente empenhada na melhoria do atendimento destas mulheres, tem procurado desenvolver um conjunto de acções de sensibilização à comunidade e de acções de formação para técnicos/as das diversas instituições que directamente lidam com a problemática da violência doméstica. Por outro lado, a RAMSV tem vindo a organizar diversas iniciativas dirigidas à comunidade em geral, tais como: seminários, workshops e encontros entre técnicos/as. Fruto do trabalho da RAMSV foi editado, no final da 2006, o Guia Orientador para o Atendimento a Mulheres em Situação de Violência. Trata-se de um documento dirigido a técnicos/as onde se encontram identificados cuidados e procedimentos a assumir no atendimento. Pese embora o trabalho meritório desenvolvido por esta parceria, que em muito tem contribuído para a melhoria do atendimento às mulheres vítimas de violência bem como para a elevação do conhecimento que a população montijense tem sobre esta problemática, constata-se, ainda, a existência de algumas situações problema: • Fraco investimento em projectos de continuidade de combate aos estereótipos de género,

junto de profissionais das escolas (professores/as e auxiliares de acção educativa), dos serviços de saúde (pessoal médico, de enfermagem e administrativo), do centro de emprego e da segurança social;

• Inexistência de projectos de prevenção de continuidade junto dos alunos e das alunas das escolas do Concelho, dando particular atenção ao 1º e 2º ciclos do ensino básico;

• Estratégia pouco sistematizada de actuação ao nível da prevenção que se limita, essencialmente, a assinalar dias temáticos ou a realizar acções pontuais de sensibilização/formação.

• Inexistência de projectos de continuidade que abordem as novas formas de violência: violência no namoro, bullying, entre outros.


33

• Fraca articulação com os meios de comunicação social (jornal de Montijo e rádios locais), promovendo o debate público sobre estas questões.

• Conhecimento pouco sistematizado sobre a dimensão da problemática da violência doméstica, em particular nos grupos socialmente mais vulneráveis (mulheres imigrantes, mulheres de minorias étnicas, mulheres idosas, mulheres portadoras de deficiência);

• Fraco investimento no acompanhamento dos agressores ao nível psicológico, por forma a evitar a reincidência da agressão.

Na tentativa de minimizar as fragilidades das mulheres vítimas de violência, a Casa Abrigo de Montijo tem vindo a desempenhar um papel fundamental38. Inaugurada em 2002 e com funcionamento efectivo em 2004, este equipamento, , possui um acordo com a Segurança Social para 10 mulheres e 15 crianças. A Casa Abrigo disponibiliza alojamento, informação especializada e encaminhamento jurídico, a mulheres e crianças vítimas de violência doméstica. Esta estrutura de acolhimento debate-se com dificuldades ao nível da inserção das mulheres no mercado de trabalho, da colocação das crianças em creche, da solução habitacional pós casa abrigo e da morosidade dos processos judiciais. Relativamente às questões habitacionais e porque a actual lei de habitação social não o permite, não existe nenhuma solução alternativa à entrada numa casa abrigo para as mulheres vitimas de violência, em situação de elevado grau de perigosidade, facto que se prevê que de futuro assuma outros contornos39. Paralelamente, constata-se a inexistência de respostas para situações de emergência, ou seja, quando a mulher se encontra na rua. Neste sentido, no período que antecede à sua possível entrada numa casa de acolhimento, tem-se procurado apoio junto do Serviço Local de Acção Social para que este financie a sua colocação num equipamento hoteleiro (residencial, pensão, ou outro).

• Pessoas Portadoras de Deficiência As pessoas portadoras de deficiência constituem um dos grupos mais expostos a diferentes situações de discriminação e a constantes violações dos seus direitos, donde se destaca as dificuldades de exercerem uma cidadania plena. Neste sentido, as pessoas portadoras de deficiência são assumidas, ao nível nacional, como uma prioridade em termos de intervenção.40 Neste prisma, a análise da dimensão género torna-se importante, na medida em que, como adiante será possível constatar, são as mulheres, portadoras de deficiência, que maiores dificuldades encontram em diversas esferas da sua vivência social, sendo, pois, alvo de discriminações múltiplas. As pessoas portadoras de deficiência encontram no percurso das suas vidas um conjunto de condicionantes, associadas a ideias e preconceitos negativos, relativos às suas reais capacidades, bem como a barreiras ao nível do seu percurso educativo/formativo, profissional. Por outro lado, o acesso destes cidadãos e destas cidadãs às tecnologias de informação e comunicação encontra, ainda, um conjunto de barreiras não ultrapassadas.

38 Este equipamento foi construído pela Câmara Municipal de Montijo e encontra-se a ser gerido pela União Mutualista Nossa Senhora da Conceição 39 Constitui uma das medidas do novo Plano Nacional contra a Violência (2007-2010), “facilitar o acesso ao alojamento social para vítimas de violência doméstica”, através da “celebração de protocolos com as Autarquias de modo a constituir uma bolsa de habitação social, com vista à facilitação do acesso prioritário às vítimas de violência doméstica”. 40 Esta ideia é, claramente, assumida no Plano Nacional de Acção para a Inclusão, 2006-2008.


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Embora se tenha assistido, nos últimos anos, a um esforço evidente ao nível da construção de um conjunto de novas acessibilidades para as pessoas portadoras de deficiência são, ainda, visíveis inúmeros obstáculos, dos quais se destacam: as acessibilidades aos edifícios públicos e não públicos, o acesso/utilização de transportes públicos, a utilização de sinalética adaptada (neste caso associada, particularmente, aos/às portadores/as de deficiência visual), entre outros. Decorrentes destas dificuldades, as pessoas portadoras de deficiência apresentam níveis de habilitação e qualificação inferiores à média nacional (23% e 8,9% respectivamente), bem como se encontram, em termos profissionais, inactivas (71%). O seu principal meio de subsistência é a pensão/reforma (55.2%), existindo um número elevado dos que se encontram “a cargo da família” 41 Pese embora se encontrar regulamentada a questão das acessibilidades das pessoas portadoras de deficiência ao meio edificado público e via pública, através do Decreto-Lei 123/97 de Maio e se ter definido um horizonte temporal de sete anos para a introdução das acessibilidades aos edifícios já construídos, que terminou em Agosto de 2004, “o objectivo não foi inteiramente alcançado, estimando-se que só aproximadamente 25% dos equipamentos tiveram intervenções nesse sentido.”42 Em 2001, 6.14% (636 059) da população nacional era portadora de uma deficiência, sendo mais evidente a deficiência motora (25%). Tendo em conta o número total de pessoas portadoras de deficiência, no panorama assumem maior destaque os homens (53%), tendência que se inverte a partir dos 65 anos de idade, onde as mulheres assumem valores mais elevados. Pelo facto de se verificar progressos evidentes ao nível da detecção de deficiências congénitas, as deficiências são sobretudo adquiridas ao longo da vida. A preponderância do sexo masculino, em termos do número de pessoas portadoras de deficiência, pode encontrar-se associado ao tipo de actividades profissionais desempenhadas pelos homens, sendo dominante a sua presença em alguns sectores de actividade considerados como “mais pesados e de maior risco”. No Concelho de Montijo, de acordo com os censos de 200143, existem 2213 pessoas portadoras de deficiência (o que representa 6% da população residente), não se constatando uma grande assimetria entre a representação do sexo feminino e masculino. De facto, no total da população deficiente do Concelho, os homens e as mulheres apresentam valores semelhantes (3%), ainda que em números absolutos o Concelho acompanhe a tendência nacional de preponderância do sexo masculino neste tipo de problemática (1116 homens para 1097 mulheres).

41 INE, Censos de 2001. 42 1º Plano Nacional para a Integração de Pessoas com Deficiência ou Incapacidade, 2006, p.44. 43 INE (Instituto Nacional de Estatística)


35

G ráfico 11 - População Portadora de Deficiência

no C oncelho de Montijo

2213

1116 1097

0 500

1000 1500 2000 2500

to ta l de pessoasportadoras de

deficiência em M ontijo

to ta l de pessoasportadoras de

deficiência em M ontijoH

tota l de pessoas portadoras de

deficiência em M ontijo M

No que concerne à promoção de uma melhor qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência no Concelho de Montijo, importa referir a melhoria ou a criação de raiz em alguns equipamentos de acessibilidades (biblioteca, Cinema-Teatro Joaquim d’Almeida, Casa do Ambiente,...), bem como o papel de algumas instituições locais que compõe a Rede Social local na promoção da igualdade de oportunidades e da integração destes/as cidadãos/ãs, nomeadamente, da Associação Portuguesa de Pais e Amigos dos Deficientes Motores de Montijo (APPADM) e da Cooperativa para a Educação e Reabilitação do Cidadão Inadaptado de Montijo (CERCIMA). A rede de transportes públicos da cidade é constituída pelos TST (Transportes Sul do Tejo) e Transtejo (travessia para a margem norte – Lisboa). Relativamente à preocupação destas empresas para a adaptação dos seus transportes às necessidades das pessoas portadoras de deficiência, denota-se que, ao nível rodoviário uma total inexistência de medidas e, ao nível do transporte fluvial, uma total ausência de sinalética para invisuais, verificando-se, no entanto, a construção de acessibilidades para quem se desloque em cadeira de rodas. Por outro lado, tem-se constatado uma preocupação pela sensibilização da população local para os problemas que a pessoa com deficiência se depara no seu dia-a-dia. Com este intuito, quer a Autarquia quer outras instituições da Rede Social, tem vindo a realizar um conjunto de actividades de âmbito desportivo, cultural, simbólico e formativo, sobre as quais se pode efectuar uma retrospectiva, de 2003 a 2006 (ver Quadro 5).


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Quadro 5 – Actividades Municipais na Área da Deficiência (2003-2006)

Ano 2003 Ano 2004 Ano 2005 Ano 2006

Campanha do Pirilampo Mágico Exposição de trabalhos de alunos da CERCIMA

Colocação de acesso para deficientes motores na Biblioteca

Municipal Exposição de trabalhos de pessoas com deficiência

(CERCIMA e RUMO)

Campanha Símbolos e Muppies Prémio de Mérito Municipal de Integração de Pessoas com

Deficiência.

Apresentação de um apontamento musical de alunos da CERCIMA

Feira da Primavera

Pequenos Cidadãos em Debate de Ideias (crianças do 1º ciclo

debateram e apresentaram poesias alusivas a esta temática)

Residência para Jovens Portadores/as de deficiência –

CERCIMA Apresentação da peça de Teatro “O velho da horta”, pelo Grupo de

Teatro da Crinabel Projecto de Remodelação da sede da APPADMM

Equal - Emprego Apoiado

Prémio de Mérito Municipal de Integração de Pessoas com

Deficiência, Elaboração de um Guia de

Recursos Projecto “Desporto igual na

diferença” Eliminação de barreiras em

alguns acessos da via pública e edifícios públicos

“Final do campeonato da Taça de Portugal de basquetebol em

cadeira de rodas.

Colocação de placas escritas em Braille em 14 edifícios da Câmara

Municipal de Montijo

Prémio Municipal de Integração de Pessoas com Deficiência.

Prémio de Mérito Municipal de Integração de Pessoas com

Deficiência

Fonte: Diagnóstico Social do Concelho de Montijo, 2006 No conjunto das actividades/iniciativas desenvolvidas salienta-se a entrega do Prémio Municipal de Integração de Pessoas com Deficiência, iniciativa que tem assumido um carácter contínuo desde 2003. Este dirige-se a empresas e outras organizações que integram, profissionalmente, pessoas portadoras de deficiência. A iniciativa da entrega do Prémio Municipal de Integração de Pessoas com Deficiência conta com o esforço de uma rede de parceiros, composta pela Câmara Municipal de Montijo, o Centro de Emprego de Montijo, a CERCIMA, a Confederação Nacional dos Organismos Deficientes (CNOD), a APPADMM e a Cooperativa de Solidariedade Social (RUMO). O objectivo desta iniciativa prende-se com o reconhecimento público das empresas que têm diligenciado esforços no sentido de disponibilizar à pessoa com deficiência condições para o exercício de uma actividade profissional, numa lógica de empowerment. Por outro lado, estas empresas reconhecem a necessidade e importância do recurso humano que integram, adequando o local de trabalho e o tipo de actividades às suas competências, aptidões e também às suas limitações. Em 2006 esta iniciativa teve uma adesão bastante significativa, tendo contado com a participação de 14 empresas do Concelho, duplicando o número de instituições/organizações face ao ano anterior. No entanto, continua-se a verificar um número muito reduzido de pessoas


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portadoras de deficiência a exercer nas referidas empresas (Quadro 6), sendo que, na maioria dos casos, evidencia-se o exercício de actividades pouco qualificadas.

Quadro 6 – Prémio Municipal de Integração de Pessoas Portadoras de Deficiência

Empresas/Sector de Actividade N.º Total de P. P. Deficiência Contratadas N.º Total de P. P. Deficiência em EstágioSaúde 1 0 Comércio Retalho 1 0 Educação Pré-Escolar 1 0 Floricultura 1 0 Serviços - Lavandaria 8 2 Informática, Montagem e Reparação 1 0 Caixilharia Alumínio e vidros 0 1 Manutenção e Reparação de Automóveis 0 3 Acção Social 3 0 Restauração 1 0 Cabeleireiros 0 1 Restauração 1 1 TOTAL 18 8

Fonte: Câmara Municipal de Montijo, Gabinete de Saúde e Acção Social, 2006 Ao nível da deficiência, a única resposta existente no Concelho de Montijo, em termos de equipamentos, cinge-se à Cooperativa para a Educação e Reabilitação do Cidadão Inadaptado de Montijo – CERCIMA. Este equipamento continua a desenvolver a sua actividade não só no Montijo mas também nos Concelhos de Palmela, Salvaterra de Magos, Benavente e Alcochete, acolhendo e trabalhando com crianças e jovens a partir dos 6 anos de idade, ao nível da sua educação e formação profissional e de programas específicos de natureza social, que disponibiliza nas seguintes valências/projectos: • Centro de Actividades Ocupacionais (CAO); • Centro de Intervenção Psico – Pedagógico; • Programas de formação profissional e emprego (Constelação); • Pé de Feijão. Centro de Actividades Ocupacionais Este projecto tem como objectivo favorecer a inter-relação família /escola /comunidade /estabelecimento, em ordem a uma valorização, aproveitamento e rentabilização de todos os recursos do meio. Pretende contribuir para que cada grupo encontre os seus objectivos, de acordo com as necessidades, aspirações e situações próprias de cada elemento e do seu grupo social favorecendo a adesão aos fins livremente escolhidos Programa Constelação Pretende a inserção sócio-profissional das Pessoas com Deficiência, privilegiando o desenvolvimento de condutas que contribuam para a autonomia do indivíduo enquanto cidadão nas suas vertentes pessoal, relacional, social e Foram integrados sete utentes com um contrato de cultural. Centro de Intervenção psicopedagógico Promove a inclusão social de crianças/jovens com Necessidades Educativas Especiais (NEE) de carácter prolongado na comunidade desenvolvendo capacidades funcionais de autonomia pessoal, social e de bem-estar e promovendo competências sócio-profissionais. Pé de Feijão Tem como objectivo dar apoio a famílias de crianças entre os 0 e os 6 anos de idade, referencialmente dos 0-3 anos, que se encontrem em situação de risco social, biológico e/ou estabelecido.


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Contando com o apoio do Ministério da Educação, a CERCIMA dinamiza, ainda, o projecto FASES. Este projecto encontra-se subdividido em 3 respostas concretas: RAMPA – Resposta aumentativa em movimento para a participação activa; COMPENSA – Projecto de desenvolvimento de competências educativas pessoais, sociais e /ou adaptativas; ESCADA – Projecto Educativo e Social de continuidade na avaliação e desenvolvimento do/a aluno/a. Analisando a participação por sexo nos projectos da CERCIMA, constata-se uma forte preponderância do sexo masculino, na sua maioria, com excepção do projecto “Constelação”, este último bastante canalizado para a formação profissional.

Quadro 7 – Participantes por sexo nos Projectos CERCIMA

Projectos CERCIMA % de participantes H % de participantes M Total de participantes Pé de Feijão 67% 33% Valor não possível de aferirFASES 69% 33% 149Centro Psico-pedagógico 56% 44% 41CAO 60% 40%Projecto Desenv. Pessoal e Profissional Valor não possível de aferir Valor não possível de aferir 72

Apoio à Mediação e Acompanhamento 49% 65% 114

Fonte: CERCIMA, 2006 Relativamente ainda aos/às participantes nos projectos/valências da CERCIMA, é evidente os baixos níveis de habilitação literária, bem como a grande dificuldade que encontram na integração no mercado de trabalho. A título de exemplo, analisando o projecto “Apoio à Mediação e Acompanhamento” é possível verificar que dos 114 participantes, 69.3% não concluíram a escolaridade obrigatória, apresentando um percurso escolar de elevado absentismo e que 56.1% nunca desempenharam qualquer actividade profissional. Adicionalmente, tendo em conta os/as mesmos/as participantes, apenas 3% conseguiram a sua integração no mercado de trabalho. Analisando, agora, os dados relativos aos apoios cedidos pela Segurança Social e, no que diz respeito, ao Concelho de Montijo, constata-se a atribuição de 123 subsídios por deficiência e de 20 por frequência em estabelecimento de educação especial, não tendo sido possível aferir qual o sexo da pessoa requerente e/ou beneficiária.44 Relativamente ao subsídio de invalidez, foi atribuído um total de 1327 subsídios, a maioria a pessoas do sexo feminino (54%).

Quadro 8 – Requerentes de Subsidio de Invalidez por sexo

Sexo Número % Masculino 610 46%Feminino 717 54%TOTAL 1327 100%

Fonte: Centro Distrital de Segurança Social, 2006

44 Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal, Dezembro de 2006.


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1.3. Educação e Formação Assume-se como uma prioridade, expressa em diversos documentos de política nacional, a necessidade de corrigir as desvantagens/desigualdades ao nível da educação e da formação/ qualificação, independentemente da origem étnica e/ ou idade e da existência de necessidades educativas especiais. A integração da perspectiva de género no processo educativo, enquanto eixo estruturante da construção das relações entre crianças e jovens de ambos os sexos e das competências e saberes próprios, exige o empenho e envolvimento de todos/as os/as intervenientes na comunidade educativa. A escolarização e as qualificações da população em geral são elementos fundamentais para a compreensão do processo de exclusão/inclusão social, devendo ser considerada desde os primeiros anos de vida. Pretende-se, assim, descrever e analisar os principais elementos intervenientes na educação e que constituem agentes de influência de comportamentos e atitudes sociais no que concerne à igualdade entre homens e mulheres no concelho de Montijo. Para o efeito são considerados alguns indicadores que passam pela identificação de quem são os alunos e as alunas das escolas de Montijo, considerando sempre que possível a sua nacionalidade e etnia, bem como a existência de crianças e jovens com necessidades educativas especiais, bem como os níveis de insucesso e abandono escolar no ensino regular e a participação nas diversas alternativas formativas disponíveis. Importa, igualmente, analisar o potencial humano envolvido no sistema de ensino/aprendizagem, pelo que serão apresentados os recursos humanos envolvidos nas escolas do concelho, quer ao nível dos órgãos de gestão, quer ao nível do pessoal docente e auxiliares de acção educativa. Em 2005, a população nacional com 15 e mais anos possui, maioritariamente, o ensino básico (63,5%) e apenas uma percentagem, significativamente baixa, tem o ensino superior (9,5%). Salienta-se que, 13,4% não possui qualquer nível de instrução45.

Gráfico 12 – Nível de Instrução da População Portuguesa com mais de 15 anos, por sexo

Fonte: INE, 2005

A proporção de mulheres sem nenhum grau de instrução continua a ser mais elevada que a dos homens (68,9%). Por outro lado, são as mulheres que representam a população mais habilitada com o ensino superior (59,8%). 45 INE, Perfil de Género, 2005.

█ H █ M


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Por outro lado, é ao nível do ensino secundário que se regista a taxa de retenção/desistência46 mais elevada (32,10%), seguindo-se o 3º ciclo do ensino básico. Quando analisada esta variável em função do sexo, é no sexo masculino que este facto mais se evidencia, independentemente do nível de ensino. No ensino secundário, onde surge a possibilidade de opção por áreas diferenciadas, verifica-se uma orientação diferente entre os sexos, nas modalidades de ensino escolhidas, constatando-se uma maior orientação das raparigas para a área científica e das humanidades (apresentam uma taxa de feminização de 57,9%) e para os cursos gerais (58,5%) e, por outro lado, uma maior orientação dos rapazes para os cursos tecnológicos (taxa de masculinização de 59,6% e 56,4%, no 10º ano e no 11º/12º anos, respectivamente)47.

• O Caso de Montijo O concelho de Montijo apresentava, à data do último recenseamento da população, um nível de habilitações literárias baixo. Cerca de 32% da população não tem mais do que o primeiro ciclo do ensino básico, sendo que 53% tem, apenas, a escolaridade mínima obrigatória48. Relativamente à variável de retenção/ desistência, acima analisada, o Montijo corrobora a tendência nacional. Tanto ao nível do ensino básico, como do secundário, são os homens que apresentam valores mais elevados.

Quadro 9- Taxa de retenção/desistência no Concelho de Montijo

H M Ensino Básico 9.6 % 6.7 % Ensino Secundário 49.5 % 38.0 %

Fonte: GIASE, 2006 Se considerarmos o ensino secundário a tendência é acentuada, apresentando os homens um nível de retenção de 49,5% e as mulheres 38%, apenas. De salientar que os dados apresentados referem-se à média das taxas desde 1977 até 2006, onde se poderá concluir que as mulheres, de uma forma geral, definem um percurso escolar com maior sucesso, quando comparadas com os homens. A escola constitui, assim, um agente privilegiado de prevenção, diagnóstico precoce e intervenção junto de situações potenciadoras de desigualdade e de exclusão social, nomeadamente o insucesso e abandono escolar precoce. Ao nível do 3º ciclo do ensino básico e secundário, é disponibilizado pelo Ministério da Educação, nas duas escolas secundárias do concelho, o Serviço de Psicologia e Orientação (SPO), que define uma actuação ao nível do apoio psico-pedagógico, orientação escolar e profissional, a fim de minimizar o abandono precoce e sistemático, fundamentalmente, ao nível da escolaridade obrigatória.

46 GIASE – Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo, Séries cronológicas – 30 Anos de estatísticas da Educação – Alunos 1977-2006, Volume II. 47 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (2004/2005), Estatísticas da Educação. 48 INE, Censos 2001.


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Este serviço, no interior da escola, é complementado pela actuação do projecto TU Kontas, em articulação com a CPCJ, oferecendo um acompanhamento e orientação dos percursos individuais, após o abandono do sistema regular. Disponibiliza-se, desta forma, um conjunto de respostas que permitem a integração dos/as jovens, no período que medeia o timing do abandono e a integração em alternativas formativas profissionalizantes, passando pela observação de percursos profissionais e outras acções de sensibilização/ experimentação em contexto laboral, treino de competências de inserção na vida activa e formação certificada ao nível das tecnologias de informação e comunicação. No que concerne à participação de homens e de mulheres na educação no concelho de Montijo, será considerado, fundamentalmente, o sistema de ensino público e alguns recursos locais que assumem um papel significativo nesta área. A par da progressiva expansão do sistema educativo nacional, o Montijo evidencia também um aumento da oferta de equipamentos e serviços. O Concelho apresenta, actualmente, uma rede escolar pública que abrange todos os ciclos de ensino, com excepção do ensino superior. Apresenta, ainda, uma oferta ao nível do ensino profissional, conferida pela Associação para a Formação Profissional e Desenvolvimento de Montijo.

• Equipamentos de ensino (Agrupamentos de Escolas e Escolas Secundárias) Presentemente, a rede escolar pública concelhia encontra-se organizada em 4 agrupamentos de escolas, duas das quais organizadas em estruturas verticais: Agrupamento de Escolas de Pegões, Canha e Santo Isidro e Agrupamento de Escolas de Montijo, permitindo a continuidade do processo educativo e o acompanhamento das crianças e jovens desde o pré-escolar até ao 2º e 3º ciclo do ensino básico. Os restantes dois agrupamentos: Agrupamento de Escolas de Afonsoeiro e Sarilhos Grandes e Agrupamento de Escolas Maestro Jorge Peixinho, organizados num modelo horizontal, contemplam o ensino pré-escolar e o 1º ciclo do ensino básico. No que concerne aos equipamentos disponíveis para a educação pré-escolar, o Montijo conta com um total de 14 jardins de infância, 8 dos quais, integrados em escolas básicas de 1º ciclo, abrangendo um total de 583 crianças entre os 3 e os 6 anos de idade49. No 1º ciclo do ensino básico, em 2006, a rede escolar pública do concelho estrutura-se em 22 escolas, com um total de 1832 crianças entre os 6 e os 10 anos de idade50. No ano lectivo de 2006/2007, cerca de 90% das crianças de 1º ciclo usufruíram do Programa de Enriquecimento Curricular, que disponibiliza um conjunto de actividades relacionadas com a música, desporto, inglês, educação para a cidadania e informática. Ainda, na estrutura de Agrupamento, o 2º e 3º ciclo do ensino básico, para o mesmo ano, conta com um total de 1350 alunos/as em duas escolas: uma na sede de Concelho, Escola Básica 2 de Montijo (70%) e outra na zona rural, Escola Básica 2,3 de Pegões (30%). 49 Diagnóstico Social, 2006. 50 Diagnóstico Social, 2006.


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De uma análise global, ao nível do ensino básico do Concelho de Montijo, a distribuição dos/as alunos/as por sexo, aparece de forma equitativa, confirmando a tendência nacional. A título de exemplo e apenas para o ensino básico, considerou-se a distribuição dos/as alunos/as no Agrupamento de Escolas Maestro Jorge Peixinho e do Agrupamento de Escolas de Canha, Pegões e Santo Isidro (gráficos 13 e 14).

Gráfico 13 – N.º de alunos/as por sexo, do pré-escolar e 1º Ciclo do Agrupamento de Escolas Maestro Jorge Peixinho – Ano Lectivo 2005-2006

Fonte: Agrupamento de Escolas Maestro Jorge Peixinho

Gráfico 14 – N.º de alunos/as por sexo, do pré-escolar, 1º, 2º e 3º Ciclos do Agrupamento de Canha, Pegões e Santo Isidro – Ano Lectivo 2005/2006

Fonte: Agrupamento de Canha, Pegões e Santo Isidro, 2007.

Considerando o ensino secundário, estão presentes no Concelho dois equipamentos: Escola Secundária Jorge Peixinho e Escola Secundária Poeta Joaquim Serra. Considerando uma análise dos/as alunos/as das escolas secundárias, verifica-se uma desigualdade na distribuição por sexos, existindo realidades diferentes nas duas escolas secundárias. Destaca-se a preponderância do sexo feminino na Escola Secundária Poeta Joaquim Serra (54%) e na Escola Secundária Jorge Peixinho a preponderância do sexo masculino (52%). (gráfico 15)

█ H █ M

█ H █ M


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Gráfico 15 – Percentagem de alunos/as na Escola Secundária Poeta Joaquim Serra e na Escola Secundária Jorge Peixinho, por sexo, ano lectivo de 2005/2006

Fonte: Escola Secundária Poeta Joaquim Serra e Escola Secundária Jorge Peixinho

Ao nível da formação profissional, inserida nas escolas secundárias do Concelho, destaca-se a existência dos Cursos de Educação e Formação, que assumem uma oferta profissionalmente qualificante orientada para a inserção no mercado de trabalho, tipo 2 e tipo 3. Os cursos de tipo 2, com a duração de 2 anos, são dirigidos a jovens com idade superior ou igual a 15 anos e com o 6.º ou 7.º anos concluídos, ou frequência do 8.º ano, nas vertentes de práticas administrativas, jardinagem e espaços verdes. Os cursos de tipo 3, com a duração de 1 ano, são dirigidos a jovens com idade superior ou igual a 15 anos e com o 8.º ano concluído ou frequência do 9.º ano. A participação nestes cursos, considerando o exemplo da Escola Secundária Poeta Joaquim Serra51, no ano lectivo de 2005/2006, aparece notoriamente mais elevada para o sexo masculino (73%), com especial relevância nas áreas da Jardinagem e Espaços Verdes. De uma análise transversal aos projectos educativos dos agrupamentos/escolas, é possível constatar que a abordagem da igualdade de género não é realizada de forma específica, mas de uma forma global e integrada nos planos curriculares, que se operacionaliza de diferentes formas em redor da grande temática da Cidadania. Salienta-se a necessidade de desenvolver uma abordagem mais intencional e direccionada neste âmbito, que permita uma verdadeira consciencialização e desmistificação dos papéis de género, desde os níveis mais precoces de educação. A articulação e coerência das aprendizagens nos diferentes sistemas em que a criança/ jovem se integra é o desafio que se assume.

• Necessidades Educativas Especiais

Importa ainda analisar a variável de género em função da existência ou não de necessidades educativas especiais (NEE). Para o efeito, considerou-se o exemplo de 3 dos Agrupamentos de Escolas do concelho: Afonsoeiro e Sarilhos Grandes, Maestro Jorge Peixinho e Canha, Pegões e Sto. Isidro.

51 Pese embora existirem outras escolas com cursos de Educação e Formação de Adultos, a referência a esta escola prende-se com a disponibilização dos dados, em tempo útil, para a realização deste documento.

█ H █ M


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Dos dados fornecidos pelos agrupamentos de escolas acima referidos, foi possível constar a maior preponderância de crianças do sexo masculino. Considerando o exemplo do Agrupamento de Escolas de Afonsoeiro e Sarilhos Grandes constata-se que de um total de 34 crianças com NEE, 76,5% são do sexo masculino e 23,5% do sexo feminino (gráfico 16)

Gráfico 16 – N.º de alunos/as com NEE, por sexo - Agrupamento de Escolas de Afonsoeiro e Sarilhos Grandes (ano lectivo de 2005/2006)

Fonte: Agrupamento de Escolas de Afonsoeiro e Sarilhos Grandes, 2007

Como estrutura de apoio às crianças com necessidades educativas especiais, ao nível do 1º ciclo, a Câmara Municipal de Montijo, disponibiliza o Serviço de Psicologia para a Promoção do Sucesso Educativo (SPPSE), que tem como objectivo a detecção precoce de dificuldades de base e outras necessidades que condicionam o processo de aprendizagem, contribuindo para o desenvolvimento integral da criança, em articulação com o sistema familiar e escolar.

• Integração de crianças e jovens imigrantes nas escolas do Concelho de Montijo

Todas as crianças, qualquer que seja a sua situação perante as leis do país de acolhimento, têm o direito à educação. De acordo com o Despacho Normativo 7/2006, de 6 de Fevereiro, os/as alunos/as estrangeiros/as têm de frequentar, obrigatoriamente, a Língua Portuguesa como segunda língua, para uma melhor integração no sistema de ensino português. Deste modo, considerando ainda os agrupamentos de escolas do concelho, importa analisar a variável de género em função da nacionalidade ou origem étnica das crianças. Os/as alunos/as cuja língua materna não é a portuguesa, aparecem, de uma forma geral, distribuídos/as equitativamente por sexo, conforme se pode constatar pelo exemplo do Agrupamento de Escolas de Afonsoeiro e Sarilhos Grandes.

Gráfico 17 - % de alunos/as cuja língua materna não é a portuguesa, por sexo – Agrupamento de Escolas de Afonsoeiro e Sarilhos Grandes (ano lectivo de 2006/2007)

49%

51%

masculinofeminino

Fonte: Agrupamento de Escolas de Afonsoeiro e Sarilhos Grandes

█ H █ M

█ H █ M


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Da análise dos/as alunos/as deste agrupamento por sexo e por nacionalidade, salienta-se uma maior evidência da nacionalidade Romena, seguindo-se as nacionalidades Ucraniana e Brasileira.

Gráfico 18 - N.º de alunos/as matriculados/as, por sexo e nacionalidade – Agrupamento de Escolas do Afonsoeiro e Sarilhos Grandes (ano lectivo 2006/2007)

Fonte: Agrupamento de Escolas de Afonsoeiro e Sarilhos Grandes, 2007

No Agrupamento de Escolas Maestro Jorge Peixinho, verifica-se uma maior expressividade dos alunos/as de nacionalidade romena, neste caso de sexo feminino. A nacionalidade romena assume, igualmente, um lugar de destaque quando considerados/as os/as alunos/as descendentes de imigrantes do 2º e 3º ciclo do ensino básico do Agrupamento de Escolas de Canha, Pegões e Stº Isidro, embora estejam representadas as nacionalidades alemã, francesa e brasileira. Nestes casos a representação dos sexos é igualitária. De forma complementar à oferta das escolas, o projecto Tu Kontas, no âmbito do Programa Escolhas, dinamiza o ensino do português, junto de crianças e jovens cuja língua materna não é a portuguesa, em especial nos períodos de interrupção lectiva, tendo contado, numa primeira experiência piloto, com a participação de 12 jovens, entre os 8 e os 18 anos, com nacionalidades romena, moldava e ucraniana, na sua maioria do sexo feminino (67%). O Curso de Português para pessoas estrangeiras (2007/2008)52, ministrado na Escola Secundária Jorge Peixinho, conta com um total de 39 alunos/as inscritos/as, sendo a distribuição por sexos igualitária (20 mulheres e 19 homens).

• Escola Profissional A Escola Profissional de Montijo (EPM), integrada na Associação para a Formação Profissional e Desenvolvimento de Montijo, confere uma oferta formativa alargada, alternativa ao sistema regular de ensino, através dos cursos profissionais promovidos pelo ministério da educação, mas, também, ao nível da formação dirigida a outros públicos estratégicos, como é o caso das empresas e da população em idade activa. 52 Trata-se de uma iniciativa do Ministério da Educação.

█ H █ M


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Promove, assim, a formação profissional qualificante dos/as jovens, caracterizada por uma forte ligação ao tecido empresarial, através de cursos em várias áreas de especialização, nomeadamente a construção civil e desenho, animação sociocultural, manutenção industrial e electromecânica, mecânica e manutenção industrial, design industrial, gestão do ambiente, artes gráficas, bibliotecas, arquivo e documentação. No ano lectivo de 2005/2006, a Escola Profissional de Montijo contou com um total de 156 alunos/as entre os 15 e os 25 anos de idade, sendo a maioria do sexo masculino (72%)53. É no curso de biblioteca, arquivo e documentação que a distribuição por sexos é mais igualitária (19 mulheres e 22 homens), ao contrário dos cursos de manutenção electromecânica (5 mulheres e 50 homens). Promove acções integradas no sistema de aprendizagem em alternância, através do IEFP, numa parceria com o Centro de Formação Profissional do Seixal, permitindo uma resposta ao nível do desenvolvimento de competências numa área específica, nomeadamente: Informática, Administrativa, Comercial, Cabeleireira, Refrigeração e Climatização, para jovens com idade inferior a 25 anos que concluíram a escolaridade mínima obrigatória (Formação Nível III). O sistema de aprendizagem em alternância, outra variante da AFPDM/ EPM tem como principal objectivo preparar adequadamente o exercício profissional qualificado, através da promoção de acções de formação inicial de jovens, com prova de aptidão profissional, que permitam a certificação profissional e escolar. No ano lectivo de 2005/2006, a oferta da Escola Profissional nesta modalidade, contou com a frequência de 84 jovens, na sua maioria do sexo masculino. Através do Centro de Novas Oportunidades (CNO) disponibiliza, ainda, uma resposta ao nível do reconhecimento, validação e certificação de competências para cidadãos/ãs maiores de 18 anos, ao nível de quatro áreas chave: tecnologias de informação e comunicação, cidadania e empregabilidade, matemática para a vida, linguagem e comunicação. No ano de 2005/2006 verificou-se um total de 873 inscrições, sendo 56,7% do sexo feminino. Ao nível da conclusão do processo, constata-se um total de 368 indivíduos, sendo que 59% dos certificados foram atribuídos a mulheres e 41% atribuídos a homens. São as mulheres que mais têm recorrido a este processo, sendo, também, as mulheres que mais frequentemente atingem com sucesso na certificação de competências. A AFPDM desenvolve igualmente acções de formação no âmbito do plano de formação de activos qualificados desempregados – Forin – permitindo-lhes a aquisição de novas competências em diferentes domínios, complementados com estágios em contexto real de trabalho. Destinam-se a indivíduos com idade não superior a 40 anos inscritos no Centro de Emprego, inclusive com qualificações de nível superior. Para o efeito, estas formações/cursos contaram com 36 formandos/as, na sua maioria do sexo feminino (81,1%). A Formação Pedagógica de Formadores, enquanto instrumento de melhoria de competências pedagógicas e melhoria da qualidade da formação tem como público alvo, jovens e adultos/as activos/as, possuidores/as de habilitações literárias médias e/ou superiores que pretendem obter o certificado de aptidão Profissional de Formador/a. No ano de 2005/2006 foram promovidas um total de 4 acções, com a participação de 59 formandos/as, dos quais 64,4% são mulheres.

53 ESCOLA PROFISSIONAL MONTIJO, Balanço ano lectivo 2005-2006


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Salienta-se, ainda, a parceria estabelecida com o Programa de Iniciativa Comunitária EQUAL, no desenvolvimento do projecto Formar para a Igualdade. Actuando para uma participação equilibrada de mulheres e homens, nas várias esferas da vida pública e privada, este projecto assumiu como factor estratégico a integração transversal da dimensão da igualdade de género na formação de formadores/as. O projecto desenvolveu instrumentos para a Formação, onde ocorreram sessões experimentais dos produtos desenvolvidos e reuniões transnacionais no Concelho de Montijo, tendo permitido o desenvolvimento de um dispositivo de auto-avaliação em igualdade de género – EQUALQUEST. Desta forma, a Associação para a Formação Profissional e Desenvolvimento de Montijo desenvolve um importante papel na Educação e Formação de Adultos, existindo no concelho outras estruturas que promovem um leque variado de oportunidades como forma de dar resposta às necessidades da população adulta.

• Outros projectos educativos de relevância: Centro de Saberes de Montijo e Gabinete de Desenvolvimento Associativo e Cidadania

Também o Centro de Saberes de Montijo, dinamizado pela Autarquia local, numa parceria com a Universidade de Lisboa e a Fundação da Universidade de Lisboa, disponibiliza um conjunto de acções de formação, enquadradas nos princípios da aprendizagem ao longo da vida, com vista à melhoria das competências e desempenho dos/as munícipes, em diversas áreas de interesse local e global. No ano de 2006 foram promovidas 7 acções de formação: Gestão do Património Cultural, Gestão de Arquivos Correntes, Gestão de Arquivos Históricos, História das Religiões, Clubes e Colectividades, Organização de Eventos Desportivos e Terrorismo. Participaram nestas acções um total de 96 formandos/as, na sua maioria entre os 35 e os 44 anos de idade e com níveis de habilitação correspondentes ao secundário e licenciatura. De salientar que a distribuição por sexos aponta para uma preponderância de elementos do sexo feminino (52%). Com vista à promoção dos princípios fundamentais da Cidadania Europeia, constantes na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, o GDAC (Gabinete de Desenvolvimento Associativo e Cidadania) desenvolveu, durante o ano de 2006, um conjunto de iniciativas, das quais se destacam 8 projectos internacionais, contando com a participação de 27 munícipes, na sua maioria entre os 18 e os 25 anos sendo 63% do sexo feminino.

• Recursos Humanos dos Equipamentos de Ensino e Formação do Concelho de Montijo Com vista a um melhor entendimento das representações ao nível da igualdade de género na educação importa analisar os recursos humanos ao serviço nas escolas do concelho. De uma forma geral, verifica-se uma distribuição desigual, quando considerada a variável do sexo, apontando uma forte expressividade do sexo feminino, independentemente da função exercida na escola. Mediante uma análise das categorias referentes ao conselho executivo, conselho pedagógico, pessoal docente, auxiliar e administrativo, no Agrupamento de Afonsoeiro e Sarilhos Grandes, verifica-se uma maioria expressiva do sexo feminino (93%), sendo que nas categorias de auxiliar de acção educativa e auxiliar de cozinha verifica-se uma total inexistência de elementos do sexo masculino.


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Gráfico 19 – Distribuição dos Recursos Humanos do Agrupamento do Afonsoeiro e Sarilhos Grandes, por sexo (ano lectivo 2006/2007)

Fonte: Agrupamento de Escolas do Afonsoeiro e Sarilhos Grandes De igual forma, o Agrupamento de Escolas Maestro Jorge Peixinho, apresenta 90% dos recursos humanos do sexo feminino, sendo uma constante a presença feminina independentemente da categoria analisada. Por outro lado, de forma transversal, considerando os órgãos de gestão dos Agrupamentos e Escolas do Concelho de Montijo e das Escolas Secundárias e Escola Profissional, importa referir que estes são dirigidos, essencialmente, por homens (71%). A Escola Secundária Poeta Joaquim Serra apresenta, igualmente, uma equipa maioritariamente feminina, considerando a composição do conselho executivo, assembleia de escola, conselho pedagógico e corpo docente. (gráfico 20). No entanto, nas áreas de educação visual e tecnológica e educação física, destaca-se uma presença masculina mais evidente.

Gráfico 20 – Distribuição dos Orgãos de Gestão e Equipa Docente da Escola Secundária Poeta Joaquim Serra por sexo

0102030405060708090

conselhoexecutivo

assembleia deescola

conselhopedagógico

departamentos

F

M

Fonte: Escola Secundária Poeta Joaquim Serra, 2007

█ H █ M

█ H █ M


50

O corpo de direcção da Escola Profissional de Montijo é constituído, actualmente, por três elementos, dois homens (presidente da direcção e o vogal) e uma mulher (directora pedagógica). No domínio do ensino profissional, colaboraram com este equipamento, no ano de 2005/2006, 48 formadores/as, sendo que o sexo feminino é claramente predominante na faixa etária dos 30 aos 38 anos (54,2%). Os/as formadores/as do sistema de aprendizagem são, na sua maioria, do sexo feminino (73%) e com idades compreendidas entre os 30 e os 39 anos. Importa salientar que a equipa do CNO é constituída por cerca de 75% de elementos do sexo feminino e 35% do sexo masculino. Denota-se, pois, na esfera da educação, uma forte relação entre os papéis e funções e os estereótipos de género. Nesta medida, torna-se fundamental a integração da dimensão de género na formação e na qualificação profissional dos diversos agentes de educação e formação.


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1.4. Emprego e Conciliação O acesso das mulheres ao mercado de trabalho não foi, de forma alguma, facilitado primeiramente, porque o modelo do próprio mercado sempre foi um modelo essencialmente masculino, continuando ainda hoje a apresentar características muito direccionadas nesse sentido. A legislação foi sendo alterada ao longo dos tempos, lenta e gradualmente e mesmo após essas alterações legislativas as mulheres continuam a ser discriminadas no mercado de trabalho. A Constituição da República Portuguesa e o Código do Trabalho proíbem qualquer tipo de discriminação, em razão do sexo, no acesso ao trabalho e na escolha da profissão. Apesar disso, há determinados sectores de actividade que continuam a ser, maioritariamente, ocupados por homens, como por exemplo a Construção Civil, estando outros sectores mais preenchidos por mulheres, como a Educação e a Acção Social. De salientar, também, que o acesso aos cargos mais elevados, como os de direcção e de chefia, também foram ao longo dos tempos, maioritariamente, desempenhados por homens. Por outro lado, enquanto as mulheres conseguiram entrar no mercado de trabalho adaptando-se à dura realidade de ter que acumular as funções profissionais com as pessoais, maternais e de apoio à família, os homens dificilmente conseguiram manter a sua actividade profissional e conjuntamente partilhar a educação dos/as filhos/as e as tarefas pessoais, bem como o apoio a familiares dependentes. Todas essas tarefas continuam, maioritariamente, a ser desempenhadas pelas mulheres, que as acumulam com a sua vida profissional. A maternidade é um valor social e legalmente protegido. Apesar disso a lei é muitas vezes violada e contornada, dando origem a inúmeras injustiças sociais e profissionais. Por esse motivo as mulheres são fortemente penalizadas no mercado de trabalho. Vulgarmente associa-se um maior absentismo às mulheres por razões que se prendem com a maternidade e o apoio a descendentes, atendendo a que continuam a existir poucos homens a partilhar essas responsabilidades, sendo, por esse motivo, as mulheres as mais discriminadas. Tal facto perpetua a lentidão das mudanças no mundo do trabalho. Torna-se assim urgente a implementação de medidas que facilitem e imponham a conciliação da vida profissional com a vida familiar, bem como uma maior sensibilização para essa tomada de consciência por parte de todos os intervenientes no mundo laboral.

• Caracterização do tecido empresarial local O Concelho de Montijo sofreu nas últimas décadas grandes transformações que alteraram, significativamente, a estrutura de ocupação do solo e do tecido produtivo. A posição do Concelho junto a Lisboa, capital e principal pólo de atracção relativamente às restantes regiões do país, bem como a dicotomia urbano-rural do próprio território montijense, reflectem-se, naturalmente, ao nível da estrutura das actividades económicas presentes. Assim, o Montijo evoluiu de um panorama vincadamente agrícola para um em que o aparecimento de actividades industriais, sobretudo as ligadas ao sector da transformação corticeira, agro-pecuária e floricultura, provocaram um aumento generalizado do emprego. Nos anos mais recentes, o Concelho acompanhou a tendência nacional de terciarização,


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beneficiando mais uma vez do fenómeno de metropolização que permitiu a consolidação de diversas sociedades ligadas aos serviços no Concelho. Em verdade, segundo o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social – MTSS (2005) existiam 1781 empresas no Concelho, em que 409 são pequenas empresas (até 4 funcionários/as) ligadas à área “Comércio por grosso e a retalho; Reparação de veículos automóveis” (secção G da CAE54). Este facto, reportar-se-á, em parte, ao aparecimento das grandes superfícies comerciais, ao qual o Montijo não é estranho, nomeadamente com a localização do Fórum Montijo na zona do Pau Queimado, junto às portas da cidade. Se olharmos para o gráfico 21 verificamos que:

Gráfico 21 - N.º de empresas, por secção da CAE – Montijo

9%

21%

70%

CAE A (sector I)

CAE C-F (sector II)

CAE G-O (sector III)

Fonte: MTSS, 2005

• Entre as secções G e O da CAE (actividades terciárias) encontramos 70% das empresas

montijenses, onde para além da secção G também merecem relevo os restaurantes e similares, bem como as actividades imobiliárias e serviços às empresas;

• Entre as secções C e F da CAE (actividades industriais) encontramos 21% das empresas, onde predominam as empresas ligadas à Construção (116 com até 4 pessoas);

• Na secção A da CAE (actividades primárias) permanecem apenas 9% das empresas. Importa referir, também, que existe apenas uma empresa com mais de 1000 pessoas no Concelho, situada na secção K - Actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas, designadamente serviços de higiene e limpeza.

54 Secções da CAE – Classificação das Actividades Económicas, presentes no Concelho – MTSS, 2005 A – Agricultura, Produção animal, Caça e Silvicultura / C – Indústrias extractivas / D – Indústrias transformadoras / F – Construção G – Comércio por grosso e a retalho; Reparação de veículos automóveis / H – Alojamento e Restauração (Restaurantes e similares) I – Transportes, Armazenagem e Comunicações / J – Actividades financeiras K – Actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas / L – Administração Pública, Defesa e Segurança Social M – Educação / N – Saúde e Acção Social / O – Outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais


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• Emprego, qualificações e remunerações Em Portugal, a situação da mulher face ao emprego (segundo o Inquérito ao Emprego, INE, 2003) mostra-nos que a taxa de actividade feminina55 era de 46,2% e a masculina de 57,7%. Cerca de 46% da população empregada eram mulheres. Mas se nos debruçarmos sobre a realidade local, verificamos que nas empresas do Concelho estão empregados/as um total de 13902 activos/as, dos/as quais 7020 são do sexo feminino (51%), facto de maior equilíbrio quando comparado aos dados nacionais. Olhando para as secções da CAE, constantes do Quadro 10, vemos ainda que só nas secções C a F (actividades industriais) e nas secções I e J (Transportes, armazenagem e comunicações; e actividades financeiras) são os homens a liderar o n.º de efectivos/as das empresas. Este facto denota um prolongamento histórico dos estereótipos em que não é dada à mulher a oportunidade de aceder em igualdade a áreas de actividade mais “pesadas”, por assim dizer mais exigentes em termos de esforço físico e de condições de trabalho. Por outro lado, também implica dizer que nas outras secções a existência de estereótipos de género (que funcionam como “forças de bloqueio” no acesso dos homens a certas profissões – tarefas de limpeza, por exemplo) ou a recente elevação geral dos níveis de habilitação da população feminina (que as colocam em maior número em secções como a M – Educação ou a N – Saúde e acção social), poderão explicar a preponderância das mulheres nos quadros das empresas.

Quadro 10 – H, M e HM empregados nas empresas, por secção da CAE – Montijo

Secção – CAE H M HM A – Agricultura, produção animal, caça e silvicultura 391 590 981 C – Indústrias extractivas 2 0 2 D – Indústrias transformadoras 1509 881 2390 F – Construção 1386 169 1555 G – Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis 1731 1887 3618 H – Alojamento e restauração (restaurantes e similares) 280 488 768 I – Transportes, armazenagem e comunicações 454 129 583 J – Actividades financeiras 126 85 211 K – Actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas 650 1395 2045 L – Administração pública, defesa e segurança social 101 163 264 M – Educação 43 168 211 N – Saúde e acção social 73 705 778 O – Outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais 136 360 496 Total 6882 7020 13902

Fonte: MTSS, 2005 A taxa de emprego feminina56, em Portugal, cifra-se hoje nos 62% (EUROSTAT, 2006). Esta situação é, particularmente relevante, quando comparada com os registos dos outros países da União Europeia, onde a taxa média se cifra nos 57,2%. Assim, Portugal já ultrapassou a meta estabelecida (60% até 2010) na Cimeira de Lisboa, levada a cabo no ano 2000. Ainda assim é preciso não esquecer que continua a existir um fosso significativo entre este último valor e o da taxa de emprego masculino, que é de 73,9%, ou seja, superior em mais de 55 Taxa de actividade (feminina) – Quociente entre o n.º de (mulheres activas, i.e. empregadas e desempregadas) e o n.º de (mulheres) em idade de trabalhar 56 Taxa de emprego (feminina) – Quociente entre o n.º de (mulheres empregadas) e o n.º de (mulheres) em idade de trabalhar


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dez pontos percentuais. Uma observação do gráfico 22 permite-nos, não obstante, verificar que os dois indicadores se têm aproximado timidamente ao longo dos anos.

Gráfico 22 – Evolução das Taxas de Emprego feminina e masculina de Portugal face à Taxa de Emprego geral da UE27 – 1997/2006

Fonte: EUROSTAT

No que se refere à taxa de desemprego verifica-se, igualmente, uma diferença significativa entre ambos os sexos. Portugal apresentou em 2005 uma taxa de desemprego de 7,6%, sendo este valor para as mulheres de 8,7% e de 6,7% para os homens. Assim, as mulheres apresentam uma taxa de desemprego 2% maior que os homens, facto agravado quando verificamos o desemprego para o grupo etário dos jovens, em que a taxa feminina é 5,5% superior à masculina na faixa etária dos 15 aos 24 anos. Este último facto pode significar que as mulheres jovens investem mais na formação escolar/académica que os seus pares masculinos, mais orientados estes para uma inserção precoce no mercado de trabalho, sem a obtenção de qualificações escolares/académicas. Ao nível do Concelho de Montijo (IEFP, 2006) também se verificam estas diferenças, sendo que o n.º de mulheres desempregadas inscritas no Centro de Emprego é superior ao dos homens (930 para 792), sendo particularmente significativa a amplitude diferencial na classe etária do 25-34 anos (mais 113 mulheres do que homens desempregados). Esta discriminação das mulheres face ao emprego é ainda notória no que diz respeito ao nível do tempo prolongado da inactividade, sendo que se encontravam 6,4% mais mulheres que homens inscritos há 12 ou mais meses no Centro de Emprego. Se verificarmos os dados fornecidos pela Segurança Social (2005) também se pode concluir, da sua análise, a maior preponderância do desemprego feminino no Concelho, já que dos 1995 subsídios de desemprego atribuídos pelo Serviço Local de Acção Social, 1105 (55%) foram-no a mulheres. Por isso mesmo e apesar de ser um valor residual, importará referir que o Espaço Informação Mulheres (EIM) da Câmara Municipal de Montijo atendeu, desde Fevereiro de 2000 até Dezembro de 2006, mais de 30 mulheres que procuraram o serviço em busca de respostas para as suas situações específicas nas áreas de “Direitos do Trabalho” (8 mulheres / 0,57% do total


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de atendimentos do EIM) e de “Emprego e Formação Profissional” (28 mulheres / 2% dos atendimentos do EIM)57. Por fim, constatou-se da análise dos Jornais de Montijo (semanais, entre as edições de 9 de Março a 6 de Julho de 2007) a existência de 25 referências que violam uma linguagem inclusiva do género, onde 60% delas se contam nas ofertas de emprego. É de realçar então que dessas ofertas (15) a maioria (8) é unicamente direccionada a trabalhadores do sexo masculino e 5 dirigem-se unicamente a trabalhadoras do sexo feminino. Deve referir-se também que, para além de quantitativa esta desigualdade é ainda qualitativa, sendo as mulheres colocadas numa posição de desigualdade face aos homens, pelo tipo de empregos oferecidos (no caso dos homens tarefas mais técnicas ligadas, sobretudo, às novas tecnologias e no caso das mulheres tarefas menos qualificadas e de baixos salários, sobretudo funções domésticas, como engomadoras, cozinheiras ou empregadas de limpeza). As restantes duas referências, apesar de não limitarem as candidaturas em função do sexo, pecam pela designação da profissão (expressa no género masculino da linguagem); uma delas tem expressa um outro tipo de discriminação, nomeadamente pela idade (“…idade até aos 40 anos…”). De acordo com as Estatísticas do Emprego do INE (2006) as percentagens de mulheres e de homens com profissões mais qualificadas58 são muito próximas: 16,3% para as mulheres e 16,5% para os homens. Observa-se, porém que, a maior parte, dos cerca de 2,4 milhões de mulheres empregadas, exercem profissões de menor limiar de qualificação como “Pessoal dos serviços e vendedores” (21,4%), “Profissões não qualificadas” (16,8%), “Pessoal administrativo e similares” (12,7%) e “Agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura e pescas” (11,6%). Relativamente à distribuição entre postos de trabalho de maior e menor qualificação dos quadros de pessoal, ao serviço no Concelho de Montijo, as mulheres ocupam, maioritariamente, os grupos profissionais “Praticantes e aprendizes”, “Profissionais não qualificados” e “Profissionais semi-qualificados” (onde são de 70% a 60% do total). Os cargos “profissionais altamente qualificados” estão, no Concelho, quase igualmente distribuídos entre homens (50,7%) e mulheres (49,3%), mas nos “quadros superiores” ainda se regista uma elevada participação do sexo masculino (61,3%).

Quadro 11 – Caracterização das pessoas ao serviço no Concelho de Montijo, por 1º nível de Habilitações Literárias e Sexo

Número de Pessoas ao Serviço Sexo 1º NÍVEL HAB. LITERÁRIAS HOMEM MULHER TOTAL

1º Ciclo do Ensino Básico 1894 2275 4169 2º Ciclo do Ensino Básico 1480 1095 2575 3º Ciclo do Ensino Básico 1644 1395 3039 Bacharelato 117 131 248 Ensino Secundário 1178 1487 2665 Ignorada 96 60 156 Inferior ao 1º Ciclo do Ensino Básico 148 159 307 Licenciatura 325 418 743 TOTAL 6882 7020 13902

Fonte: MTSS, 2005 57 EIM - C.M.Montijo, Estatística Acumulada dos Atendimentos efectuados, Dezembro 2006. 58 Quadros superiores da administração pública, dirigentes, quadros superiores de empresa e especialistas das profissões intelectuais e científicas.


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É ao nível das habilitações literárias que as mulheres apresentam indicadores mais positivos, contando com contingentes maiores no que diz respeito aos níveis de ensino concluídos, fora da escolaridade obrigatória (quadro 11). As pessoas ao serviço no Concelho de Montijo com Licenciatura, Bacharelato e Ensino Secundário são maioritariamente mulheres. Já nos 2º e 3º Ciclos encontramos mais homens. Todavia, nas pessoas com o 1º Ciclo é o sexo feminino que se destaca, facto estranho à tendência nacional, onde sabemos que “a taxa de abandono escolar precoce é inferior nas mulheres. Reitera-se, assim, que apesar de terem as mulheres um maior nível de habilitações literárias, não se reproduz este padrão ao nível das tarefas desempenhadas no mercado de trabalho, o que indica algum tipo de desigualdade e/ou discriminação. Este facto reflecte-se, também, no que diz respeito aos salários. Em Portugal a remuneração de base média mensal das mulheres corresponde a, apenas 80,7% da dos homens59, auferindo o sexo feminino menos vencimento na generalidade dos sectores de actividade. No Concelho de Montijo o sector onde as mulheres auferem mais salário que os homens é o da “Saúde e Acção Social”, com uma amplitude diferencial de 526€ nos quadros médios deste sector e de 361€ nos quadros superiores. Importa ainda acrescentar que, no Montijo, as remunerações médias de base, independentes da CAE, seguem o padrão nacional, sendo que os homens auferem 919,9 € e as mulheres 745,05 €, mensalmente. O maior fosso salarial favorável aos homens ocorre nos quadros superiores da secção G da CAE, onde o sexo masculino recebe em média mais 198% daquilo que aufere o sexo feminino. Em resumo, as mulheres não só têm mais dificuldade em aceder ao emprego do que os homens, como uma vez inseridas no mercado de trabalho, apresentam maiores desigualdades face àqueles, seja porque os vínculos contratuais são precários, seja porque a desigualdade salarial persiste de forma sistemática. Por outro lado, são de salientar alguns aspectos da nossa sociedade contemporânea que penalizam com mais intensidade as mulheres: • As situações de pobreza, ainda muito visíveis no nosso país, atingem mais as mulheres do

que os homens, seja porque, como vimos, elas se concentram maioritariamente em sectores de baixos salários médios e em níveis de qualificação mais baixos, sendo o principal alvo da precariedade laboral e da desigualdade salarial; ou porque muitas mulheres ainda exercem um tipo de trabalho não remunerado, designadamente o trabalho doméstico;

• O aumento da esperança de vida das mulheres é maior do que o dos homens, factor

evidentemente positivo mas que conduz a uma maior taxa de população idosa feminina. Ora, esta faixa etária da população é particularmente vulnerável ao fenómeno da pobreza e do isolamento, tornando-se, na sua maioria, dependente da protecção social do Estado;

• O aumento da imigração para a Europa nos últimos anos, nomeadamente para países que já

foram de emigração e agora são de imigração, como Portugal, deve alertar-nos para a situação muito peculiar das mulheres imigrantes e de minorias étnicas e culturais, que sofrem ainda mais dificuldades em aceder ao mercado de trabalho (discriminação cumulativa), devido, entre outras causas, ao desconhecimento dos seus direitos.

59 MTSS, 2005


58

• Um caso particular: a Câmara Municipal de Montijo A Câmara Municipal de Montijo é uma das principais entidades empregadoras do Concelho. Em 200660 contava com 807 funcionários/as, 448 dos quais mulheres (55,5%). Analisando o quadro 12 vemos que esta primazia do sexo feminino se estende a todas as classes de relação jurídica de emprego e a todos os grupos profissionais camarários, excepto os do pessoal operário e de Informática. Por outro lado, o pessoal dirigente é, também, maioritariamente, feminino, facto que denota uma inversão da tendência registada a nível nacional. Também de referir o esforço que esta Autarquia desenvolve na integração de pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho, integrando 22 trabalhadores portadores de deficiência (estes quase igualitariamente repartidos por sexo: 12 homens e 10 mulheres)61.

Quadro 12 – Efectivos por sexo, relação jurídica de emprego e grupo profissional – C. M. Montijo

Relação jurídica Sexo Dirigente Técnico

Superior Informática Técnico Técnico Profissional Administrativo Operário Auxiliar Outros

grupos TOTAIS

H 3 24 4 1 38 16 93 109 288

M 6 27 2 4 53 77 12 129 310 Nomeação

T 9 51 6 5 91 93 105 238 598

H

M 1 1

Contrato administrativo de provimento

T 1 1

H 6 2 2 2 12 13 37

M 12 1 1 4 79 97

Contrato de trabalho a termo certo

T 18 2 2 3 1 16 92 134

H 29 29

M 32 32 Prestação de serviços

T 61 61

H 1 1

M 1 1 1 3 Requisição ou destacamento

T 1 1 1 1 4

H 1 3 4

M 3 2 5 Outras situações

T 4 5 9

H 4 30 6 3 40 16 106 122 32 359

M 9 41 2 4 54 79 16 209 34 448 TOTAIS

T 13 71 8 7 94 95 122 331 66 807 Fonte: Balanço Social da C.M. Montijo, 2006

60 Balanço Social da Câmara Municipal de Montijo, 2006 61 Balanço Social da Câmara Municipal de Montijo, 2006


59

• Conciliação da Vida Familiar, Pessoal e Trabalho Desde a segunda metade do séc. XX que se assiste a um conjunto variado de transformações nas sociedades industrializadas, nomeadamente, ao nível da feminização da população activa e, consequentemente, dos modos de vida familiar. Em Portugal é relevante observar que 67% dos casais com filhos/as trabalham hoje a tempo inteiro62. Por outro lado, as ocupações a tempo parciais são das mais reduzidas a nível europeu. Não obstante, o nosso país apresenta um défice de infra-estruturas de apoio à família (nomeadamente creches e lares para pessoas idosas), facto que coloca os casais trabalhadores, muitas vezes, em situações de esforço para conciliar papéis profissionais e familiares. O Concelho de Montijo não constitui excepção a esta regra, sendo que em sede de Diagnóstico Social - 2006 se evidencia que “de todas as respostas sociais enumeradas, aquela que apresenta uma situação de maior carência ao nível do número de lugares disponibilizados é, de facto, a valência de Lar de Idosos, cuja lista de espera total ultrapassa as 500 pessoas” (p. 20), bem como na área de intervenção Apoio Social à Infância “a valência que regista listas de espera mais significativas é a Creche” (p. 23). Neste sentido, não é de estranhar que o nosso país atravesse uma crise de natalidade, com os casais a terem cada vez menos crianças e cada vez mais tarde. Dados do INE apontam que “em 1975, cada mulher tinha, em média, 2,6 crianças, tendo esse valor passado para 1,4 crianças em 2005”63. Ainda a referenciar é o facto de que noutros países europeus o acréscimo da actividade feminina foi acompanhado por um progressivo equilíbrio dos estatutos e papéis atribuídos a homens e a mulheres no seio familiar: prestação de cuidados a filhos/as ou familiares idosos/as e/ou doentes, sobretudo, partilhada entre os membros do casal. Em Portugal, contudo, predominam ainda comportamentos mais tradicionalistas, sendo na sua maioria as mulheres a desempenhar aquelas funções. Factos que evidenciam isso mesmo são aquele que podemos retirar da análise do gráfico 23 e do quadro 13, relativamente à população do Concelho.

Gráfico 23 – N.º de dias de ausência dos/as funcionários/as da C. M. Montijo, por motivo - 2006

Fonte: Balanço Social da Câmara Municipal Montijo, 2006

62 Segundo dados constantes da publicação “Boas Práticas de Conciliação entre Vida Profissional e Vida Familiar”, CITE, 2006 63 “Destaque do INE”, de 6 de Março de 2007

Mulheres

Homens

Total


60

Quadro 13– N.º de Beneficiários/as dos Subsídios de Maternidade e Paternidade – Concelho de Montijo

Subsídios Beneficiários % Maternidade 379 68,8 Paternidade 172 31,2 TOTAL 551 100,0

Fonte: Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal, 2005 Relativamente ao absentismo dos/as funcionários/as da Câmara Municipal, verificamos que as mulheres apresentam um total de 21167 dias de ausência, ao passo que os homens apenas 15112 dias. Os motivos principais destas ausências, para além de férias, prendem-se precisamente com questões de doença, maternidade e assistência a familiares. Por outro lado, relativamente aos subsídios de maternidade e paternidade atribuídos pela Segurança Social, em Montijo e durante o ano de 2005, 379 referem-se a subsídios atribuídos à mãe, tendo apenas sido processados 172 subsídios de paternidade. Há que referir, também, que a efectiva desigualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho persiste, não obstante os factores culturais expostos, por via da acção dos próprios empregadores que, numa lógica meramente empresarial, instituem regulamentos internos tais como, prémios de assiduidade e/ou produtividade, naturalmente penalizadores para o sexo feminino. As mulheres, chamadas a exercer as suas responsabilidades e a gozar os seus direitos, maternos e outros, têm claramente dificuldades acrescidas em ser assíduas para além de que são mais visadas pelas ameaças reais de uma não renovação de contrato ou de um despedimento, apesar de tal não ser aceitável perante a actual Lei. A par disto, verifica-se que: • O aumento da esperança de vida (com o consequente acréscimo no número de pessoas

idosas a cargo das famílias, a priori penalizador para as mulheres, devido à partilha não igualitária das tarefas) e a já referida quebra das taxas de natalidade reflectem-se numa rarefacção das redes de entreajuda familiar, provocando mais sobrecarga para as mulheres;

• O desenvolvimento de novas formas familiares, nomeadamente as que têm origem em

situações de divórcio ou nascimentos fora de situações de conjugalidade (dando lugar a famílias monoparentais) são também traços característicos da nossa sociedade e que, mais uma vez, colocam às mulheres o dilema da conciliação de actividades. Esta situação é particularmente evidente no Concelho de Montijo, onde 42,6% dos nados-vivos ocorrem fora do casamento, quando a média para Portugal é de 30,7%. Facto ainda mais relevante é o de que, em Montijo, apenas 73,9% daqueles casos ocorre em situação de coabitação dos pais e mães, valor esse inferior ao nacional (80,6%) e regional (Península de Setúbal: 84,7%)64;

• O prolongamento da escolaridade nas gerações mais novas, com positivos progressos por

parte da mulher, também introduz maiores dificuldades na compatibilização dos mais importantes domínios da vida social (familiar, profissional e pessoal), sobretudo quando a mulher se vê obrigada a abdicar e/ou adiar decisões de fundo (maternidade, conjugalidade, etc.) ou para depois do término do percurso formativo ou porque acumula o mesmo com tarefas domésticas e/ou profissionais.

64 Fonte estatística: INE, 2005


61

Neste sentido, este conjunto de factores permite-nos comprovar a efectiva perpetuação dos modelos sociais anteriormente expostos, não obstante a lei consagrar iguais direitos de acesso e tratamento das mulheres no mundo do trabalho. No Concelho de Montijo habitam 40691 habitantes (dados de 2005), sendo que predominam as famílias uninucleares e dentro destas os casais com filhos/as (41,49% do total). Os casais sem filhos/as aparecem logo de seguida em termos de representatividade (27,21%), bem como famílias sem núcleo (isto é, pessoas independentes: 20,32%). Constatamos também, da análise do quadro 14, que a taxa de feminização das famílias monoparentais é bastante elevada (90,3% mais precisamente, o que se configura como situação mais vincada que a registada a nível nacional: 86,4%).

Quadro 14– Famílias clássicas, segundo o tipo de família (%) - Concelho de Montijo

Sem núcleo 20,32 Com 1 núcleo 77,72 Casal sem filhos 27,21 Casal com filhos 41,49 Pai com filhos 0,76 Mãe com filhos 7,10 Avós com netos 0,74 Avô com netos 0,02 Avó com netos 0,40 Com 2 núcleos 1,92 Com 3 ou mais núcleos 0,03 TOTAL 100,00

Fonte: INE, Censos 2001 De uma forma geral, cerca de metade das famílias, que residem no Concelho de Montijo têm filhos/as a seu cargo, o que implica um esforço de conciliação acrescido, agravado quando

No ano de 2005, em Portugal, a idade média no primeiro casamento era de 27,3 anos para as mulheres e de 28,9 anos para os homens, sendo que a idade média da mãe ao nascimento do primeiro filho era de 27,8 anos.

24

25

26

27

28

29

30

2000 2001 2002 2003 2004 2005

Ano

Idad

e (a

nos)

Idade 1º Casamento - H Idade Mãe nascimento 1º filho Idade 1º Casamento - M Estes dados, quando analisados na sua progressão temporal a cinco anos revelam uma preocupante tendência para o entardecer das decisões de casamento e maternidade/paternidade dos portugueses, com uma média de acréscimo anual na ordem dos 1,08%. Fonte estatística: INE, 2000-2005.


62

ambos os progenitores trabalham e, mais ainda, no caso das famílias monoparentais. É, portanto, fundamental conhecer a oferta de serviços e equipamentos concelhios de apoio à família (seja ao nível do acolhimento de crianças, como de pessoas idosas). De acordo com o Diagnóstico Social de Montijo – 2006 listam-se as seguintes respostas sociais de apoio à família, com respectivos números de acordos e indivíduos em lista de espera:

ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS Creches Instituição N.º de acordos Lista de espera Ass. Caminho Bem Fazer 16 10 Ass. Infantário Bairro Mouco 15 8 Casa Povo Canha 15 2 Centro Acção Social Cultural Faias 15 9 Centro Social Paroquial N. Sra. Atalaia 35 24 Centro Paroquial Acção Social Pe. Manuel Gonçalves 64 n.d. Centro Social S. Pedro Afonsoeiro 16 n.d. Santa Casa Misericórdia Montijo 70 93 União Mutualista N. Sra. Conceição* 132 n.d. TOTAL 378 146** CATL's Instituição N.º de acordos Lista de espera Ass. Infantário Bairro Mouco 20 n.d. Casa Povo Canha 60 n.d. Centro Acção Social Cultural Faias 20 n.d. Centro Social Paroquial N. Sra. Atalaia 12 n.d. Centro Paroquial Acção Social Pe. Manuel Gonçalves 50 n.d. Centro Social S. Pedro Afonsoeiro 60 n.d. União Mutualista N. Sra. Conceição 210 n.d. TOTAL 432 n.d. * Possui 2 creches (Casa da Criança e Centro Infantil António Marques) / ** Total parcial

ACOLHIMENTO DE PESSOAS IDOSAS Lares para Idosos Instituição N.º de acordos Lista de espera Ass. Caminho Bem Fazer 16 227 Santa Casa Misericórdia Canha 66 150 Santa Casa Misericórdia Montijo 53 405 União Mutualista N. Sra. Conceição 52 103 TOTAL 187 885 SAD's Instituição N.º de acordos Lista de espera Ass. Lar Idosos Pegões 5 n.d. Casa Povo Canha 25 n.d. Centro Acção Social Cultural Faias 20 n.d. Centro Social S. Pedro Afonsoeiro 40 n.d. Santa Casa Misericórdia Montijo 95 n.d. União Mutualista N. Sra. Conceição 115 n.d. TOTAL 300 n.d.


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Centros de Dia Instituição N.º de acordos Lista de espera Ass. Caminho Bem Fazer 25 n.d. Ass. Lar Idosos Pegões 15 n.d. Casa Povo Canha 30 n.d. Centro Acção Social Cultural Faias 20 n.d. Centro Social S. Pedro Afonsoeiro 25 n.d. Santa Casa Misericórdia Canha 5 n.d. Santa Casa Misericórdia Montijo 30 n.d. União Mutualista N. Sra. Conceição 75 n.d. TOTAL 225 n.d.

No respeitante aos horários de funcionamento das valências de acolhimento de crianças do Concelho, apurados por via telefónica e cujo tratamento se sumaria nos gráficos 24 e 25, estes são relativamente alargados. As creches abrem, o mais tardar, pelas 7h30 e 70% delas encerram às 19h ou mais tarde, situação que poderá facilitar a conciliação entre vida familiar e profissional. No que diz respeito às valências de CATL estas apresentam horários semelhantes, onde, apesar de 14% só abrirem portas às 8h, é de notar que encerram às 19h ou mais tarde, 86% delas. A situação coloca mais problemas às famílias quando temos em conta os períodos de férias destas valências, bastante concentrados nos meses de Julho e sobretudo Agosto, facto que condiciona o gozo de suas férias dos progenitores, colocando, também problemas de gestão de recursos humanos às entidades empregadoras.

Gráfico 24 – Horários de abertura, encerramento e períodos de férias nas valências de Creche - Montijo

50%50%

7h 7h30

10%

20%

50%

20%

18h 18h30 19h 19h30

10%

50%20%

10%10%

Não encerraAgostoAlternado em Julho/Agosto, numa lógica de conciliação entre creches2ª quinzena Agosto3 semanas em Julho/Agosto

Fonte: Tratamento pela equipa do estudo

Gráfico 25 – Horários de abertura, encerramento e períodos de férias nas valências de CATL - Montijo

29%

57%

14%

7h 7h30 8h

14%

57%

29%

18h30 19h 19h30

29%

57%

14%

Não encerra Agosto 3 semanas em Julho/Agosto

Fonte: Tratamento pela equipa do Plano


64

Para além disto, importa reter que o Montijo integrou o Programa de Enriquecimento Curricular do 1º Ciclo do Ensino Básico, em que, através de um conjunto de actividades direccionadas para o ensino da música, informática, cidadania e inglês, bem como para a actividade física, os alunos e as alunas do 1º Ciclo do Ensino Básico gozam de tempos enriquecedores e complementares do ponto de vista pedagógico, ao mesmo tempo que permanecem de um modo mais prolongado nos estabelecimentos de ensino, com ganhos positivos para pais e mães, em termos de conciliação.


65


66

1.5. Saúde Uma abordagem de Género na Saúde desempenha um papel determinante na definição de estratégias que contribuam para a implementação de programas de saúde que atendam às diferenças e às desigualdades de género na saúde, bem como às necessidades de saúde específicas das mulheres e dos homens. Em Portugal, o acesso à protecção da saúde (cuidados preventivos, curativos e de reabilitação) é disponibilizado pelo Serviço Nacional de Saúde e por todas as entidades públicas que desenvolvam actividades de promoção, prevenção e tratamento na área da saúde, bem como por todas as entidades privadas e profissionais livres que acordem com o primeiro a prestação de todas ou de algumas daquelas actividades (Lei de Bases da Saúde, Lei n.º. 48/90, de 24 de Agosto, alterada pela lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro). A Lei de Bases da Saúde define como objectivo fundamental a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, garantindo a equidade na distribuição de recursos e na utilização de serviços. Estudos recentes demonstram que a relação com a saúde por parte de ambos os sexos apresenta diferenças significativas. A percepção de aspectos como a incidência de doenças, o consumo de medicamentos, as atitudes em relação à saúde ou à doença e mesmo o acesso aos cuidados de saúde, não são neutros sobretudo em função do género, nem quando associados a outros factores, como a idade, a origem étnica e sócio-cultural, a deficiência, entre outros. Contudo, a área da saúde está neste momento a passar por um processo de mudança organizacional e legislativa. A reforma dos cuidados de saúde primários em Portugal é um exemplo dessa mudança e tem como finalidade contribuir para a melhoria continuada da qualidade dos cuidados de saúde – acessíveis, adequados, efectivos e eficientes. Esta reorganização, centrada nas pessoas, orientada para os/as cidadãos/ãs e inclusiva de vontades e saberes, resultará, naturalmente, em impactes ao nível dos modelos de organização locais. Os indicadores relevantes na área da saúde e do género adoptados pelo Plano Nacional de Saúde de 2004/2010 estão distribuídos ao longo das fases do ciclo de vida do indivíduo, de modo a que se possa identificar quais são os indicadores mais importantes disponíveis, que reflectem as necessidades de saúde específicos das mulheres e dos homens e a situação epidemiológica daquela faixa etária populacional. Indicadores como a Taxa de Mortalidade Fetal, Taxa de Mortalidade Perinatal por malformações congénitas, Taxa de Mortalidade Neo-fetal, Taxa de Nascimentos Pré-termo, Taxa de Nascimentos, Taxa de crianças com baixo peso à nascença, Taxa de Mortalidade Materna, Taxa de Mortalidade por grupos etários, Esperança de vida e Taxa de Partos através de cesariana permitem delinear metas quantificadas para os próximos anos, que tenham em atenção as questões de género e as diferenças biológicas de sexo.

• O Caso de Montijo Tendo em conta de que o estado de saúde de uma população infere para os níveis de desenvolvimento local, indicadores como a taxa de natalidade e de mortalidade, permitem-nos analisar a qualidade de vida dessa população.


67

O Concelho de Montijo, apresentava em 2005 uma Taxa Bruta de Mortalidade de 12,8%, superior à registada na Península de Setúbal com 9,5%. Por outro lado, a Taxa Bruta de Natalidade, tendo por base os valores referentes ao mesmo ano indicava um valor de 13,5%, comparativamente superior, quer ao nível da Península de Setúbal (10,4%), quer ao nível Nacional (10,4%)65. O coeficiente de mortalidade infantil é um indicador de saúde que, além de nos conceder informação a respeito dos níveis de saúde de uma população, sintetiza as condições de bem-estar social, atendendo a que indica a probabilidade de sobrevivência no primeiro ano de vida e, por essa razão, reflecte a capacidade de resposta territorial e organizacional dos serviços de saúde e as condições objectivas de vida das populações. Tendo por base este critério, o Concelho de Montijo apresentava uma Taxa de Mortalidade Infantil no Quinquénio (1999/2003) situad nos 3,5%, sendo esta inferior à verificada na Península de Setúbal (4,4%) e à taxa verificada no Continente (4,9%). A esperança média de vida, evidencia-se superior nas mulheres, ao nível nacional (78,5 anos) e ao nível da Península de Setúbal (77,7 anos), pese embora o facto, de não existirem dados disponíveis, acerca da esperança de vida, da população residente, do Concelho de Montijo66. A acessibilidade dos/as utentes aos serviços de saúde, pode ser avaliada em função da disponibilização de recursos humanos, dos serviços prestados, dos atendimentos realizados, dos internamentos (através da taxa de ocupação), das especialidades médicas e das especialidades cirúrgicas existentes, em função da estrutura física do próprio equipamento e da sua localização.

• O Centro de Saúde de Montijo Constatou-se através da análise do Orçamento Programa do Centro de Saúde de Montijo de 2005, a existência de 48542 pessoas inscritas na sede e nas extensões do Centro de Saúde (Montijo, Afonsoeiro, St.º Isidro, Pegões - Cruzamento, Canha e Rio Frio) – quadro nº15.

Quadro 15– N.º de inscritos e utilizadores do Centro de Saúde de Montijo, por idades

Idades N.º de inscritos N.º de utilizadores

0 aos 11 meses 540 530

12 aos 23 meses 555 235

2 aos 13 anos 6201 2423

14 aos 18 anos 2551 916

19 aos 44 anos 18328 9133

45 aos 64 anos 11491 7417

> ou = 65 anos 8876 7775

Total 48542 28429 Fonte: Adaptado do Orçamento Programa do Centro de Saúde de Montijo, 2005

Este equipamento de Saúde disponibilizou (de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2006), 2850 consultas de Planeamento Familiar; 2240 consultas de Saúde Materna; 382 consultas de Saúde

65 INE, Estatísticas de Saúde, 2004. 66 INE, Indicadores Demográficos, 2006.


68

Infantil dos 0-12 meses; 2534 consultas de Saúde Infantil dos 12-24 meses; 4894 consultas de Saúde Infantil dos 2-13 anos; 1630 consultas de Saúde Infantil dos 14-18 anos (consultas de adolescentes) e 68551 consultas de adultos, perfazendo um total de 83081 de atendimentos efectuados (quadro 16)

Quadro 16 – N.º de atendimentos, no Centro de Saúde de Montijo, por tipos de consultas

N.º. Atendimentos Tipos de consultas

2850 Planeamento Familiar

2240 Saúde Materna

382 Saúde Infantil 0-12 meses

2534 Saúde Infantil 12-24 meses

4894 Saúde Infantil 2-13 anos

1630 Saúde Infantil 13-18 anos (consultas de adolescentes)

68551 Consultas de adultos

83081 Total Fonte: Ministério da Saúde – Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo – Sub-Região de Setúbal, 2006

A acessibilidade dos/as utentes aos serviços de saúde, em particular às consultas de clínica Geral, tem sido, um dos principais problemas do Centro de Saúde de Montijo, tendo-se verificado em 2005, 17,2% de utentes sem médico/a de família atribuído e uma escassez de pessoal de enfermagem67. No entanto, o Centro de Saúde de Montijo apresenta uma resposta bastante positiva ao nível de alguns grupos etários, salientando-se as crianças dos 0 aos 11 meses com uma taxa de cobertura de 98% e as pessoas com mais de 65 anos com uma taxa de cobertura de 88%. Verifica-se, assim, uma resposta bastante satisfatória nas faixas etárias de maior risco (crianças com menos de 1 ano e idosos com mais de 65 anos), conforme se pode verificar no gráfico que a seguir se apresenta:

Gráfico 26 – Taxa de Cobertura/Resposta do Centro de Saúde por grupos etários

Fonte: Adaptado do Orçamento Programa do Centro de Saúde de Montijo, 2005

67 Ministério da Saúde – Sub-região de Setúbal, Setembro 2007.


69

Os dados actuais fornecidos pelo Ministério da Saúde – Sub-Região de Setúbal, relativos ao número de utentes inscritos/as no Centro de Saúde de Montijo, por grupo etário e por sexo, evidenciam um aumento de 5489 inscrições, desde Janeiro de 2005 até Setembro de 2007 (de 48542 para 54031 utentes inscritos/as). Constata-se, ainda, que o maior número de utentes inscritos/as reside, predominantemente, na faixa etária dos 75 ou mais anos. Após a análise do número de utentes inscritos/as por sexo, verificou-se um maior número de mulheres inscritas na sede do Centro de Saúde e nas 6 extensões (Mulheres – 28973; Homens – 25058). Ao nível dos cuidados de saúde primários, importa destacar a disponibilização de consultas de clínica geral, consultas de pediatria, tratamentos de enfermagem, vacinação, planeamento familiar e de saúde materna por parte do Centro de Saúde de Montijo. Após a análise do número de atendimentos, realizados no Centro de Saúde de Montijo, por tipo de consulta, verificou-se uma maior concentração de atendimentos nas consultas de adultos (82,5% - 68551 consultas). Por outro lado, constata-se, a partir de informação recolhida junto de informadores privilegiados que, uma parte da população não procura estes serviços, nomeadamente as consultas de planeamento familiar, saúde materna e saúde infantil, muitas vezes por desconhecimento. Através dos registos efectuados no Centro de Saúde de Montijo, verifica-se uma maior afluência de utentes do sexo feminino às consultas de adultos (72% - 43443 consultas).

Gráfico 27 - % de atendimentos - consultas de adultos - por sexo

63%

37%

MH

Fonte: Ministério da Saúde – Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub Região de Setúbal, 2006

De referir, também, que a maioria dos/das jovens com idades compreendidas entre os 14 e os 18 anos, que procuram as consultas de adolescentes, são do sexo feminino e por motivos associados à contracepção. A gravidez na adolescência é uma questão particularmente sensível uma vez que Portugal tem uma das percentagens mais elevadas da Europa, sendo que cerca de 5,9% dos nascimentos ocorridos são de raparigas com menos de 20 anos68. No caso concreto de Montijo, registaram-se 518 nados-vivos no ano de 2004, mas não existem dados que nos permitam fazer a comparação ao nível nacional, por sexo e idade.

68 INE, 2002


70

A gravidez na adolescência é uma questão que se relaciona com o planeamento familiar. Em 2006 foram realizadas 2850 consultas de planeamento familiar no Centro de Saúde de Montijo e nas 6 extensões de saúde, o que correspondeu a 3,4 % do total de consultas realizadas. As questões relacionadas com o equipamento propriamente dito, a par de alguma escassez de recursos humanos, têm provocado algumas debilidades no que respeita à qualidade do serviço prestado. A sede do Centro de Saúde de Montijo é um equipamento com cerca de 50 anos, até há pouco inadaptado às actuais necessidades da população, dificultando assim a acessibilidade dos/as utentes aos serviços disponibilizados. Contudo, estes constrangimentos estão já ultrapassados, com a conclusão recente de obras de intervenção, que pretenderam atender a aspectos específicos das mulheres e dos homens, de pessoas portadoras de deficiência, de idosos/idosas e de crianças, através da eliminação de barreiras arquitectónicas, da construção de rampas, de elevadores, etc. Relativamente às extensões de saúde do Afonsoeiro, St.º Isidro de Pegões e Canha, tratam-se de infra-estruturas recentes com menos de 1 década, pelo que as suas condições encontram-se adaptadas às necessidades actuais da população.

• Recursos Humanos do Centro de Saúde de Montijo Em termos de recursos humanos, trabalham no Centro de Saúde de Montijo, à data de Dezembro de 2006, 54 médicos/as que se encontram distribuídos/as pelas 6 extensões de saúde, traduzindo-se numa distribuição equitativa de homens e mulheres na carreira médica, conforme se pode verificar nos gráficos que se seguem:

Gráfico 28 – Distribuição de Pessoal Médico por Extensão de Saúde e por Sexo


Gráfico 29 – Distribuição de Pessoal Médico por Sexo – Centro de Saúde de Montijo

5 0 %5 0 %M

H



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O Centro de Saúde de Montijo é composto por uma equipa multi-disciplinar que não se resume apenas ao pessoal médico, sendo possível retratá-la através do quadro que a seguir se apresenta:

Quadro 17 – N.º de Profissionais do Centro de Saúde de Montijo, por grupo profissional

Grupo profissional N.º De Profissionais

Enfermeiros/as 26

Técnico/a Superior de Serviço Social 1

Técnico/as de Saúde Ambiental 2

Técnico/as de Higiene Oral 1

Pessoal Administrativo 33

Telefonista, motorista, auxiliar administrativo 3

Auxiliares de apoio e vigilância 10

Total 76 Fonte: Orçamento Programa do Centro de Saúde de Montijo, 200569

• O Hospital de Montijo

Outro dos recursos de extrema importância ao nível da saúde é o hospital de Montijo. Este equipamento serve uma população estimada hoje em cerca de 60.000 habitantes, dos Concelhos de Montijo e Alcochete e franjas populacionais do Concelho da Moita e do Concelho de Palmela. Está localizado no centro da cidade, é constituído por 6 edifícios pertencentes à Santa Casa da Misericórdia. Relativamente às questões relacionadas com as acessibilidades do equipamento em si, o Hospital de Montijo tem vindo a ser alvo de profundas intervenções ao longo dos tempos, facto que explica o bom estado em que se encontram as suas instalações, tendo inclusivamente o Serviço de Urgências, sido alvo de uma remodelação de fundo recentemente. O Hospital Distrital de Montijo, durante o ano de 2006, teve uma lotação média de 80 camas, uma taxa de ocupação de 60% e verificaram-se 117 atendimentos/dia no serviço de urgência. No que respeita à actividade cirúrgica na urgência, efectuaram-se, em média, cerca de 0.3% cirurgias por dia, em 2006. Em termos de recursos humanos, trabalham neste hospital 299 profissionais, dos quais 39 médicos/as, 80 enfermeiros/as, 32 técnicos/as de diagnóstico e terapêutica, 34 administrativos/as, 85 trabalhadores/as de serviços gerais e outros70. No que se refere à distribuição dos recursos humanos do Hospital de Montijo, por categoria profissional e por sexo, denota-se, claramente, uma taxa de feminização das categorias profissionais existentes neste serviço de saúde, sendo que apenas em alguns casos a situação é inversa, nomeadamente, nos cargos dirigentes e nos cargos tradicionalmente desempenhados por homens (técnico de informática, operário e religioso). Sendo a profissão de enfermeiro/a uma profissão tradicionalmente feminina, verifica-se que no Hospital de Montijo não existe excepção, pois 81% do pessoal de enfermagem são do sexo feminino e a maioria destas mulheres possuem entre 30 a 34 anos de idade. Outra categoria 69 Não se encontravam disponíveis dados referentes ao ano de 2006/2007. 70 MINISTÉRIO DA SAÚDE, Hospital de Montijo, Balanço Social – 2006.


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profissional cuja taxa de feminização é elevada é a de técnico/a de Diagnóstico terapêutico correspondente a 84% (idades entre 35 a 39 anos), administrativo/a com 91% (idades entre 45-49 anos) e de serviços gerais com 85% (idades entre 50-54).

Gráfico 30 – Distribuição dos Recursos Humanos do Hospital de Montijo por Categoria Profissional e por Sexo

Fonte: Ministério da Saúde, Hospital de Montijo – Balanço Social, 2006

No que respeita ao pessoal médico, existem 8 médicos/as cirurgiões/ãs, dos/as quais apenas 3 são escalados/as para serviço nocturno, 2 anestesistas, nenhum escalado para serviço nocturno, 10 internistas, dos quais apenas 5 são escalados para serviço nocturno, 2 patologistas clínicos e 2 radiologistas, nenhum escalado para serviço nocturno. Actualmente, o Hospital de Montijo depara-se com uma dificuldade de fixação de recursos humanos especializados, designadamente médicos/as anestesistas, pelo que diminui, significativamente, a capacidade de resposta do bloco operatório. Relativamente ao Hospital de Montijo, é de salientar que no dia 24 de Fevereiro do presente ano, foi celebrado um protocolo de cooperação entre a Câmara Municipal de Montijo e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, no âmbito da proposta de requalificação da Rede de Urgência e Emergência. O resultado global desta rede requalificada irá permitir que 90,1% da população portuguesa passe a estar a menos de 30 minutos de um serviço de urgência e que 99,4% esteja a menos de 60 minutos, significando uma melhoria efectiva do acesso dos/as portugueses/as ao atendimento urgente/emergente e garantindo uma maior qualidade. No caso concreto de Montijo, será criado um Centro Hospitalar Barreiro/Montijo que visa melhorar a resposta da actividade ambulatória (cirurgia de ambulatório, designadamente nas especialidades de otorrino, oftalmologia e cirurgia geral) e uma resposta qualificada na área de cuidados continuados (criação de uma unidade de convalescença). A Unidade Hospitalar aumentará o número de valências, manterá em funcionamento uma Unidade de Internamento de Medicina, nomeadamente, dedicada ao tratamento e reabilitação dos Acidentes Vasculares Cerebrais. Serão desenvolvidas, numa Unidade Hospitalar de Montijo, as actividades do serviço de Medicina Física e Reabilitação, de Patologia Clínica e de Radiologia e o transporte de


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doentes, em situação aguda, referenciados às urgências médico-cirúrgicas e/ou polivalente. Esta unidade hospitalar será reforçada, com uma ambulância sedeada no município de Montijo71. O Centro de Saúde de Montijo tem vindo a desenvolver projectos educativos e medidas preventivas da redução de factores de risco, no âmbito da “luta contra a tuberculose”; “cessação tabágica”; “preparação para o parto”; “preparação para a parentalidade”; “saúde escolar”; “sexualidade infantil”; “consultas de adolescentes” (sobretudo por motivos associados à contracepção); “Saúde ambiental – vigilância sanitária em estabelecimentos”; “vigilância sanitária da água” e “saúde oral”. Também importa realçar a importante intervenção da Autarquia na área da violência e o trabalho de parceria que tem vindo a desenvolver com os serviços de saúde, no âmbito da Rede de Apoio às Mulheres em Situação de Violência (RAMSV). No que diz respeito às questões da Toxicodependência, estas têm vindo a ser trabalhadas através do Gabinete de Apoio ao Toxicodependente e Famílias (GATF). Ao nível da prevenção importa realçar os projectos e as actividades desenvolvidas no âmbito dos Planos Municipais de Prevenção Primária da Toxicodependência, que se têm vindo a efectivar conjuntamente com os serviços de saúde entre outras entidades públicas. De acordo com informação qualitativa, recolhida para este estudo, constatou-se uma necessidade premente em termos de acções de formação/sensibilização no domínio da igualdade de Género, dirigidas ao pessoal médico do Centro de Saúde de Montijo, tendo-se constatado que as equipas médicas têm uma enorme tendência para usar termos “neutros” como por exemplo “os meninos” para se referirem aos meninos e às meninas, ou seja, por norma não se verifica uma grande sensibilização para a utilização da linguagem de género. Outro aspecto que se pode observar e que carece de alguma educação/formação dirigida aos/às utentes, está relacionado com o apoio à família. Foi referenciado pelos/as técnicos/as de saúde (informadores/as privilegiados/as) que são, ainda, as mulheres/mães que acompanham sozinhas os seus filhos e/ou filhas às consultas de pediatria, em detrimento dos homens/pais. Desta forma torna-se importante a integração do princípio de igualdade na formação de todas as pessoas que trabalham nas diferentes organizações de saúde, para que se possa garantir a capacidade das mesmas para detectar e assistir as situações de violência de género. Neste sentido importa desenvolver e promover incentivos a uma maior participação masculina (do pai) na vida das crianças (reforço da relação pai-filho/a(s) e na organização da vida familiar, sob a forma de medidas de acção positiva como, por exemplo, atribuição da dispensa de um dia de trabalho em cada mês para que os pais pudessem estar com a(s) sua (s) criança (s) e sua posterior divulgação e disseminação pública. Importa, igualmente, encorajar os homens a partilharem as tarefas domésticas com as mulheres.

71 Protocolo entre a Câmara Municipal de Montijo e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, www.portaldasaude.pt, 2007


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1.6. Cultura Uma abordagem de Género na Cultura desempenha um papel determinante na definição de estratégias que contribuam para uma produção cultural que dê equitativa visibilidade a mulheres e homens, de forma a consolidar a igualdade de género como princípio estruturante da sociedade portuguesa. Permitir que pessoas de ambos os sexos tenham mesmo acesso à produção e fruição cultural, será um contributo decisivo para o exercício pleno da cidadania, para a redução das assimetrias, para o desenvolvimento social e para o reforço de um paradigma igualitário da identidade nacional no contexto de um mundo cada vez mais globalizado.

• O Caso de Montijo Do ponto de vista do acesso aos equipamentos culturais públicos do Concelho de Montijo, verifica-se um investimento por parte da Autarquia, na melhoria dos espaços públicos e dos serviços prestados, procurando, sempre que possível, a descentralização e diversificação dos padrões de oferta cultural disponibilizados, de forma a permitir a formação e o alargamento de públicos. Este investimento, traduz-se num apoio à valorização dos núcleos museológicos existentes, com a melhoria dos seus espaços físicos, divulgação do património, apoio e incentivo à criação e divulgação de formas artísticas contemporâneas, registo e divulgação da cultura e da identidade local. (ver Quadro 18)

Quadro 18 – Tipo de equipamento cultural, número e tipologia no Concelho de Montijo

Equipamento/agente Número Tipologia/Localização

Biblioteca Municipal 1 (com 2 extensões) 1 Carrinha Itinerante (Biblibus)

Montijo: Pólo Afonsoeiro e Pólo do Esteval

Museu Municipal 1 4 Pólos

Sede (Montijo), Espaço Museológico Atalaia, Espaço Museológico Canha, Moinho de Maré do Cais, Moinho de Vento do Esteval

Cine-teatro 1 Montijo - 649 lugares

Cinemas 2 Fórum Montijo - 6 salas Centro Comercial Montijo - 1 sala

Galerias de Exposição 1 Galeria Municipal

Colectividades de Cultura e Recreio 45 Várias

Fonte: Diagnóstico Social e de Saúde, 2006 A Biblioteca Pública Municipal de Montijo é constituída pela Biblioteca Manuel Giraldes da Silva (central) e pelos pólos do Afonsoeiro e do Esteval. Nestes espaços públicos é possível ter acesso a uma quantidade significativa de serviços, designadamente: consulta local, empréstimo domiciliário, acesso à internet, animação cultural e ainda actividades para crianças.


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Quadro 19 - Indicadores de Utilização da Biblioteca Municipal

Indicadores de Utilização

N.º de Utilizadores

Leitores inscritos

8007

Consulta local

12928

Afluência

28825

Empréstimo domiciliário

10233

Consulta periódica

13380

Fonte: Diagnóstico Social e de Saúde, Montijo, 2006 Da análise dos dados disponibilizados pela Biblioteca, referentes às obras literárias requisitadas (em regime de consulta local/empréstimo domiciliário), durante o mês de Outubro de 2007, verificou-se uma maior procura por parte das mulheres (85 – 76,6%), comparativamente aos homens (26 – 23,4%). De igual modo, verificou-se que apenas duas pessoas portadoras de deficiência acederam àqueles serviços (ambas do sexo masculino), bem como 14 pessoas originárias de países africanos (todas do sexo feminino). As faixas etárias de maior afluência foram a dos adultos entre 26 e 65 anos (54 – 48,6%), seguidos dos adolescentes entre os 11 e os 18 anos (33 – 29,7%). A Biblioteca Pública Municipal de Montijo, disponibiliza, ainda, o serviço de Bibliobus que facilita a descentralização da oferta da Biblioteca central, possibilitando o seu acesso à comunidade residente nas freguesias rurais e periferia do município de Montijo. Através dos dados estatísticos disponibilizados pelo Museu Municipal, referentes aos/ás visitantes da exposição “Praça de Toiros Amadeu Augusto dos Santos, 50 anos de Tradição: Entre o Passado e o Presente”72, verificou-se uma afluência de 996 visitantes no total, sendo que 431 dos visitantes foram do sexo feminino (376 mulheres, 30 crianças e 25 adolescentes) e 559 dos visitantes foram do sexo masculino (474 homens, 50 crianças e 35 adolescentes). Relativamente à distribuição dos recursos humanos constata-se que 100% do pessoal técnico afecto ao Museu Municipal é do sexo feminino. Com a reinauguração do Cinema -Teatro Joaquim D’Almeida, em 14 de Agosto de 2005, o Concelho de Montijo passou, ainda, a disponibilizar um equipamento de grande qualidade, com capacidade para 649 lugares. Desde então, este equipamento tem vindo a realizar, de forma regular e diversificada, um número significativo de espectáculos de dança, música, novo circo, cinema e tertúlias. A programação infantil tem sido uma aposta com muita aceitação por parte do público mais jovem. (ver Quadro 20)

72 Que esteve patente de 14 de Agosto a 14 de Outubro de 2007, nas salas de exposições da Casa Mora/Museu Municipal.


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Quadro 20 – N.º de espectáculos realizados no Cinema - Teatro, por categoria

Espectáculos/Categoria N.º Espectáculos de solidariedade 3 Música 19 Música Infantil 2 Teatro 11 Teatro Infantil 10 Dança 9 Dança infantil 2 Cinema 1 Documentário 1 Vídeo 1 Exposições 2 Revista 1 Novo circo 1 Ópera 1 Horas do Conto 8 Visitas Guiadas 2 Horas do Conto c/visitas guiadas 5 Tertúlias 7 Formação 6 Atelier infantil 4 Cedências de sala 8 Espaço de Rua 3

Fonte: Dados fornecidos pelo Cine-Teatro Joaquim de Almeida, 2006 O Cinema-Teatro Joaquim D’Almeida também tem vindo a ceder as suas instalações para um conjunto diversificado de instituições locais para nele realizarem as suas iniciativas (exemplo: turmas de teatro e dança da Universidade Sénior; turmas de Teatro da Escola Profissional de Montijo). Relativamente à distribuição dos recursos humanos do Cinema–Teatro Joaquim de Almeida, por categoria profissional e por sexo, podemos concluir que, em termos globais, não se verifica discrepância entre o sexo masculino e o feminino, contudo, salientam-se 2 categorias formadas unicamente por homens (equipa técnica e Assessoria de direcção) e 1 categoria formada unicamente por mulheres (secretariado).

A Câmara Municipal de Montijo, através da Galeria Municipal, de 3 de Junho a 30 de Abril de 2007, promoveu 4 exposições de pintura, conforme se pode verificar no quadro que se segue:

Quadro 21 – Data e nome de exposições de pintura - na Galeria Municipal

DATA EXPOSIÇÕES 3 Junho a 15 Julho 2006 Exposição Albertina Mântua 22 Julho a 2 de Setembro 2006 Exposição Novas Simbologias 9 Dezembro 2006 a 27 Janeiro de 2007 Exposição Evelina Oliveira 10 de Março a 30 de Abril de 2007 Exposição Eurico Gonçalves

Fonte: Dados fornecido pela Galeria Municipal, 2007


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Gráfico 31 – N.º de Mulheres, Homens e Crianças, que visitaram as exposições de Pintura (de 3 de Junho a 30 de Abril de 2007) – Galeria Municipal

47%

38%

15%

Mulheres

Homens

Crianças

Fonte: Dados fornecido pela Galeria Municipal, 2007

Da análise do gráfico 31, verifica-se uma maior afluência de mulheres às exposições de pintura (690 – 47%), comparativamente aos homens (550 - 38%). A Galeria Municipal recebeu ainda, no período supra mencionado, (220 – 15%) crianças. Do ponto de vista da disponibilização de serviços culturais, destaca-se, ainda, o papel do Gabinete de Desenvolvimento Associativo e Cidadania. Ao nível da participação por sexo, mais uma vez, se verifica uma população, maioritariamente, feminina, a aderir a actividades culturais.

Quadro 22 – Actividades Culturais do Gabinete de Desenvolvimento Associativo e Cidadania, participação por sexo

Actividades Culturais Sexo masculino Sexo feminino Inauguração da Exposição Itinerante do Museu da Presidência da República “Presidentes de Portugal – Uma Exposição de Fotografia” (No Cinema Teatro Joaquim de Almeida: de 21 de Novembro de 2006 a 5 de Janeiro de 2007)

33% 67%

“Arqueólogo por um Dia” (No Museu Municipal: de 7 de Julho a 24 de Agosto de 2006) 45% 55%

“Abertura da 10ª. Edição da Mostra Nacional de Jovens Criadores” (pintura, dança, moda, literatura, etc.) (No Cinema Teatro Joaquim de Almeida e o Espaço TOBOM: de 15 de Novembro a 15 de Dezembro de 2006)

Dados indisponíveis73

Fonte: Câmara Municipal de Montijo – Gabinete de Desenvolvimento Associativo e Cidadania, 2006 Do ponto de vista dos recursos humanos, constata-se uma maior participação das mulheres no mercado de emprego cultural em Portugal, tendo por base alguns estereótipos de género. Este aumento da participação feminina registado, assenta, principalmente, na ocupação de profissões no sector cultural, tradicionalmente, tidas como femininas, tais como bibliotecárias, documentalista, museóloga, onde a taxa de feminização é significativamente elevada (por exemplo, no sector dos arquivos e museus, a taxa de feminização era de 70.6%, em 1998)74. Em Portugal, as mulheres são as principais consumidoras de Cultura. São, em particular, a maioria do público em espectáculos de dança, em concertos de música, no teatro e mesmo a maioria das leitoras de livros. Situação semelhante é a do Concelho de Montijo que, de acordo com informação qualitativa recolhida, denota uma maior adesão por parte da população feminina. 73 Não estão disponíveis dados desagregados por sexo, contudo registaram-se um total de 2000 visitantes ao longo da referida exposição. 74 EUROSTAT, Inquérito às Forças de Trabalho, 1998 e INE, Inquérito ao Emprego, 1998.


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Por esta razão, torna-se necessária a implementação de projectos culturais de uma forma criativa e que abordem as questões de género, sensibilizando todos e todas, as pessoas a colocarem de parte o conformismo e os papéis sociais estereotipados de homens e de mulheres, no seu ambiente local. Uma das estratégias de promoção do acesso das mulheres à fruição dos bens e manifestações culturais nas suas múltiplas formas e expressões é a atribuição de prémios anuais a mulheres criadoras de arte e artistas nas mais diversificadas formas culturais. Neste sentido, a Câmara Municipal de Montijo, tem vindo a desenvolver políticas culturais de forma a divulgar e a fomentar a participação das mulheres e homens artistas da terra, numa perspectiva de inclusão da criação artística. Desta forma, a Câmara Municipal de Montijo, tem vindo a homenagear mulheres e homens ilustres de Montijo desde 1995, procedendo à entrega de medalhas de mérito Municipal, nas mais variadas áreas. Ainda, no âmbito das Comemorações do Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal de Montijo tem vindo a assinalar esta data através de iniciativas culturais traduzidas em acções pontuais de sensibilização no âmbito da Violência Doméstica e/ou das desigualdades de género (ex. o bailado “O Desejo Veste o Corpo”que se realizou em 2006, o teatro “A Super Mulher”, que se realizou em Março de 2007, no Cinema Teatro Joaquim de Almeida, entre outras actividades). Também se destacam as mulheres e homens que foram homenageados/as com a Medalha da Cidade – Ouro, Prata e Cobre –, assim como algumas instituições do Concelho, igualmente homenageadas. Por outro lado, através de uma iniciativa da Junta de Freguesia do Montijo, é atribuído o prémio “Barca Aldegallega”, sendo que, neste caso, destaca-se a homenagem a 22 mulheres e 8 homens.


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1.7. Desporto O desporto assume um lugar de extrema importância na actual sociedade, não só pelo impacto que tem no desenvolvimento das capacidades interpessoais como, também, na consolidação do bem-estar físico e mental. Considerando que são os indivíduos com filhos/as ou jovens a seu cargo que apresentam índices de participação desportiva inferiores e, considerando que são, normalmente, as mulheres que assumem as responsabilidades familiares, é essencial promover políticas e serviços que dinamizem a prática de actividade física regular entre as mulheres. Permitir que mulheres e homens tenham acesso equitativo à prática desportiva é decisivo para um exercício pleno da cidadania, para a redução das assimetrias e para um desenvolvimento social mais equilibrado. De acordo com o artigo 79º. da Constituição da República Portuguesa, incumbe ao Estado, em colaboração com escolas e as associações e colectividades desportivas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto. A Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, Lei n.º5/2007, de 16 de Janeiro, refere no n.º 1, do artigo 2º. que, Todos têm o direito à actividade física e desportiva, independentemente da sua ascendência, sexo, raça, etnia, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

• O Caso de Montijo Do ponto de vista do acesso aos equipamentos desportivos públicos e privados do Concelho de Montijo, verifica-se um investimento por parte da Autarquia, na melhoria dos espaços públicos e dos serviços prestados, procurando, sempre que possível, a descentralização e diversificação dos padrões de oferta desportiva disponibilizados, de forma a permitir a formação e o alargamento de públicos. A este nível existe uma oferta muito significativa e variada de tipologias de equipamentos desportivos, conforme se pode verificar no quadro que se segue:

Quadro 23 - Equipamentos Desportivos

Freguesia Nome Tipologia Número Afonsoeiro Campo de Futebol Grande Campo 2 Ginásio Sala Desportiva 3 Pavilhão Pavilhão 1 Poli-Desportivo Pequeno Campo 3 Área Desportiva Grande Campo 1Total 10Alto Estanqueiro-Jardia Campo de Futebol Grande Campo 2 Ginásio Sala Desportiva 3 Mini-Polidesportivo Pequeno Campo 1Total 6Atalaia Campo de Futebol Grande Campo 1 Ginásio Sala Desportiva 1 Poli-Desportivo Pequeno Campo 2 Sala Polivalente Sala Desportiva 1Total 5


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Fonte: Câmara Municipal de Montijo – Divisão de Desporto, 2006 Ainda do ponto de vista da oferta desportiva, a Autarquia procura fomentar e incentivar a prática desportiva no Concelho de Montijo, privilegiando a igualdade de oportunidades do acesso ao desporto não competitivo, desenvolvendo um significativo número de projectos que procuram abranger todas as faixas etárias (Ver quadro n.º24)

Quadro 24 - Projectos e Programas Desportivos

Programa Projecto/actividades

Programa Desporto + Saúde

Projecto Naturalmente Desporto Sénior Projecto Naturalmente Desporto Júnior Projecto Desporto na Escola Projecto Desporto (na) Rua Projecto Funcionar (em) Forma Troféu Municipal do Atletismo Projecto Formar + Projecto + Movimento

Programa de Psicomotricidade no Pré-Escolar Projecto Sapatilhas Programa Montijo em Férias Montijo em Férias

Programa de Modalidades Desportivas Projecto Torneio de Futebol Infantil Torneio Internacional de Judo

Fonte: Câmara Municipal de Montijo – Divisão de Desporto, 2006

Canha Campo de Futebol Grande Campo 1 Ginásio Sala Desportiva 1 Poli-Desportivo Pequeno Campo 2 Sala Polivalente Sala Desportiva 1 Poli-Desportivo Pequeno Campo 1 Mini-Polidesportivo Pequeno Campo 2Total 8Montijo Campo de Futebol Grande Campo 3 Ginásio Sala Desportiva 15 Pavilhão Pavilhão 4 Poli-Desportivo Pequeno Campo 6 Campo de Ténis Campo de Ténis 3 Ciclovia Ciclovia 1 Piscina Piscina Coberta 1 Tanque de Aprendizagem Piscina Coberta 1 Mini-Polidesportivo Pequeno Campo 2 Sala Polivalente Sala Desportiva 3 Área Desportiva Grande Campo 2Total 41Pegões Campo de Futebol Grande Campo 2 Ginásio Sala Desportiva 2 Área Desportiva Grande Campo 1Total 5Santo Isidro de Pegões Sala Polivalente Sala Desportiva 2 Poli-Desportivo Pequeno Campo 3 Mini-Polidesportivo Pequeno Campo 1 Piscina Piscina Descoberta 1Total 7Sarilhos Grandes Campo de Futebol Grande Campo 2 Ginásio Sala Desportiva 2 Poli-Desportivo Pequeno Campo 1 Mini-Polidesportivo Pequeno Campo 2Total 7


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O Gabinete de Saúde e Acção Social a par de outras actividades, também desenvolve um projecto Desportivo na área das pessoas idosas – “Saudável 65 “. Este projecto tem como objectivo geral contribuir para um envelhecimento saudável dos/as utentes do gabinete do idoso. Este projecto comporta duas modalidades, nomeadamente, ginástica (Pavilhão Desportivo do Esteval) e hidroginástica (Piscina Municipal). Ao nível da promoção de estilos de vida saudáveis, a população do Concelho dispõe actualmente de 8.468 metros de ciclovia para a prática desportiva informal, sendo previsível o seu alargamento a curto prazo. Ao nível do associativismo, o Concelho de Montijo apresenta no seu historial colectividades/clubes desportivos que remontam aos anos 50, verificando-se um grande crescimento após o Abril de 1974. O Movimento Associativo Desportivo assume um papel central e determinante no desenvolvimento desportivo concelhio. A Câmara Municipal de Montijo através da sua Divisão de Desporto defende a necessidade do Movimento Associativo evoluir para uma acção que seja socialmente inovadora, sendo capaz de desenvolver respostas às novas necessidades dos/as munícipes, pelo que se torna necessário implementar uma cultura de direitos e deveres, patenteada por uma cultura de género. Neste sentido, importa fomentar a não discriminação em função do sexo nas políticas e práticas desportivas. Actualmente, existem 50 Clubes/Colectividades Desportivas no Concelho de Montijo:

Quadro 25 - Clubes/Colectividades Desportivas do Concelho de Montijo, por localização

Clubes/Colectividades Desportivas Localização Centro Cultural Desportivo de Montijo Montijo Ginásio Clube de Montijo Montijo Clube Atlético de Montijo Montijo Montijo Basket Associação Montijo Banda Democrática 2 de Janeiro Montijo Ateneu Popular de Montijo Montijo Os “Unidos” Clube Desportivo Cultural e Recreativo Montijo Futebol Clube do Areias Montijo Academia Juvenil Desporto Cultura e Recreio de Montijo Montijo Casa do Benfica Montijo Clube desportivo e Cultura do Bairro da Calçada Montijo Clube Desportivo de Montijo Montijo Grupo Chinquilho 5 de Outubro Montijo Clube Imperial de Montijo Montijo Clube de Ténis de Montijo Montijo Futebol Clube União da Graça Montijo “O Palmeiras” Clube Montijense de Desportos Montijo Sociedade Filarmónica 1º. Dezembro Montijo Sport Clube Leões da Barroca Montijo “União” Grupo Amador de Desporto e Cultura Montijo Sociedade Recreativa Bairro do Areias Montijo “Bons amigos” Associação Recreativa e Desportiva Afonsoeiro Estrela Futebol Clube Afonsoeirense Afonsoeiro Centro Social São Pedro do Afonsoeiro Afonsoeiro Sociedade Recreativa Atalaiense Atalaia Vasco da Gama Futebol Clube Sarilhos Grandes Academia Musical União e Trabalho Sarilhos Grandes Juventude Futebol Clube Sarilhense Sarilhos Grandes Bombeiros Voluntários de Montijo Montijo Sociedade Columbófila do Bairro do Areias Montijo Grupo Desportivo Bombeiros de Canha Canha Sociedade Recreativa do Cruzamento de Pegões Pegões Grupo Desportivo de Pegões Gare Pegões Grupo Recreativo Desportivo e Cultural das Craveiras Craveiras Sociedade Recreativa das Figueiras Santo Isidro Centro Recreativo das Faias Faias Sociedade Recreativa de Pegões Velhos Pegões


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Casa do Povo de Canha Canha “Canha – Aventura e Desporto” Canha Aldegalense Andebol Clube (a)75 Montijo Grupo Cicloturismo Afonsoeiro (a) Afonsoeiro Clube Desportivo Juventude Atalaiense (a) Atalaia Academia Desportiva Juvenil Infantil Bairro Miranda(a) Alto Est./Jardia Futebol Clube Desportivo Bairro do Esteval (a) Montijo Sociedade Recreativa e Desportiva dos Foros do Trapo(a) Montijo

Fonte: Câmara Municipal de Montijo - Divisão de Desporto, 2006

Considerou-se para o presente documento, o estudo realizado pela Câmara Municipal de Montijo, denominado por Carta de Consumo Desportivo. Neste estudo foi aplicado um questionário a 393 indivíduos de ambos os sexos, com idades compreendidas entre os 15 e os 74 anos, durante os meses de Maio e Junho de 2004. Com este documento pretende-se analisar os comportamentos de consumo da população do Concelho, o perfil social dos praticantes desportivos e as atitudes perante o desporto, tendo por base uma perspectiva de género. Relativamente à população associada, verifica-se que do total da população de Montijo, 37% corresponde a sócios/as de vários clubes/colectividades desportivas do Concelho de Montijo.

Gráfico 32 – Valor percentual dos/as sócios/as dos Clubes/Colectividades do Concelho

37%

63%

Sócios/as

População


Analisando a distribuição da população associada, por faixa etária, verifica-se que uma percentagem significativa dos/as associados/as dos Clubes/Colectividades Desportivas do Concelho, têm entre 35 e 60 anos (45%), seguida dos indivíduos que têm entre 19 e 35 anos (32%). Observamos igualmente que apenas 5% dos/as associados/as têm até 12 anos.

Gráfico 33 – Distribuição dos/as Sócios/as por Faixa Etária

1% 4% 8%

32%45%

10%Até 6 anos7-12 anos13-18 anos19-35 anos35-60Mais 60 anos


75 Colectividades sem sede


85

No que respeita aos/às dirigentes associativos/as e administrativos/as, caracterizam-se na sua maioria por serem elementos do sexo masculino (80%), havendo uma pequena percentagem (20%) de mulheres dirigentes associativas e administrativas. Esta última tendência persiste também no resultado dos inquéritos por questionário, aplicados pela equipa de trabalho deste Plano Municipal, verificando-se que 90% dos/as administrativos/as das associações de carácter desportivo que responderam são do sexo masculino. Esta discrepância, anteriormente referida, evidencia, claramente, uma forma de desigualdade de género, pelo facto dos homens possuírem por norma, uma maior disponibilidade para ocuparem cargos dirigentes desportivos e administrativos nos/as clubes/colectividades desportivas, tendo em conta que a mulher tem vindo a assumir múltiplos papéis sociais de género76, ou seja, a par da sua actividade profissional, exerce o papel de doméstica e de prestadora de cuidados familiares, entres outros. Por outro lado, a exigência horária dos cargos de dirigentes desportivos (horários nocturnos) e também a necessidade de estar presente nas actividades desportivas que, sua maioria, se realizam aos fins-de-semana, acarreta inúmeros constrangimentos no desempenho das actividades e/ou tarefas quotidianas das mulheres. Além disso, através da análise do inquérito realizado e anteriormente é possível verificar que as que integram mulheres nos seus quadros estas têm idades compreendidas entre 26 e os 45 anos, sendo esta a faixa etária onde é mais frequente a existência de filhos menores.

Gráfico 34 – Distribuição dos/as dirigentes associativos por sexo

80%

20%

Homens

Mulheres


Ao analisar o tempo que cada dirigente associativo está na direcção da sua colectividade desportiva, verifica-se que uma percentagem bastante significativa de dirigentes associativos permanece na direcção da sua colectividade há mais de 2 anos (51,5%), o que poderá significar que existe muito pouca rotatividade ao nível dos órgãos dirigentes. Observa-se ainda que 30,3% dos/as dirigentes desportivos, estão na direcção da sua colectividade há dois anos e apenas 18,2% estão na direcção à cerca de 1 ano77.

76 “Papéis de género são comportamentos aprendidos numa dada sociedade, comunidade ou grupo social que fazem com que os seus membros percepcionem certas actividades, tarefas ou responsabilidades como pertencentes a homens ou a mulheres, valorizando-os de forma diferente”. ILO (s/d) WOMAN, training and work, notes for a strategic conceptual glossary. disponível em www.cinterfor.org.uy/public/english/region/ampro/cinterfor/temas/gender/doc/glossary//ii.htm, citado originalmente por Perista, H e Silva, A (2005) Impacto em Função do Género, Colecção Bem me Quer n.º 10, CIDM, Presidência do Conselho de Ministros Lisboa: P. .80. 77 Câmara Municipal de Montijo – Divisão de Desporto, Carta do Desporto do Concelho de Montijo, Maio de 2007.


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Gráfico 35 – Tempo que cada dirigente desportivo está na direcção da sua colectividade desportiva (%)

18,2

30,3

51,5

0

10

20

30

40

50

60

1 ano 2 anos Mais 2 anos


A média de idade dos/as dirigentes desportivos situa-se entre os 50 e 60 anos, estando a média de idade dos/as presidentes dos clubes/colectividades do Concelho de Montijo, entre 55 e 65 anos. Num universo de 9 modalidades desportivas consideradas no estudo efectuado pela Divisão de Desporto da Câmara Municipal de Montijo, verifica-se que a maioria da população (21%) pratica futebol, seguindo-se da natação com (14%) e basquetebol com (10%). As modalidades desportivas menos praticadas correspondem ao voleibol com (5%), atletismo com (4%) e o ténis com (2%).

Gráfico 36 - Modalidades desportivas praticadas pela população


Nas preferências pelas modalidades desportivas segundo o género, registam-se algumas diferenças, nomeadamente no futebol e no basquetebol, que correspondem às modalidades desportivas mais praticadas pelos homens. A natação é a modalidade que surge em primeiro lugar nas preferências das mulheres e a dança é a segunda modalidade mais escolhida pelo sexo feminino. Estas diferenças estão directamente relacionadas com os papéis sociais de género. Estes papéis são distintos nos homens e nas mulheres, nas diversas esferas da vida quotidiana e no desporto não é excepção.


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Do ponto de vista do consumo desportivo, pode-se aferir que 63,1% da população inquirida, mencionou praticar uma modalidade desportiva, sendo que os elementos do sexo masculino são os que praticam mais desporto. Nesta perspectiva torna-se premente sensibilizar as entidades desportivas para a necessidade de promover programas adequados à prática desportiva feminina, conciliando os horários com as suas actividades familiares e profissionais.

Relativamente à prática desportiva nas escolas, através do estudo efectuado à população no Concelho, pode-se observar que 63,1% da população inquirida mencionou praticar uma modalidade desportiva, sendo que os elementos do sexo masculino são os que praticam mais desporto. Tendo em conta a importância da disciplina de Educação Física para a criação do gosto e do hábito da prática de exercício e de desporto de forma regular em contextos não escolares, importa identificar factores que levam a que esse objectivo não seja tão bem sucedido junto dos elementos do sexo feminino. Ideias estereotipadas atribuem determinados tipos de prática física a rapazes e outros a raparigas e avaliam de forma negativa quem contraria o estereótipo. Assim, o futebol é visto como o desporto “para homens ou rapazes” e a ginástica como essencialmente feminina. Os rapazes tendem a fugir da ginástica, sendo apelidados muitas vezes de “meninas” os que gostam de a praticar e as boas jogadoras de futebol poderão ser vistas como “maria-rapaz”. Frequentemente são utilizadas imagens negativas associadas a raparigas para criticar o fraco desempenho desportivo dos rapazes (exemplo: “pareces mesmo uma menina a rematar.”), expressão esta que traz implícita a ideia da incapacidade desportiva por parte do sexo feminino, por outro lado, quando as raparigas jogam bem, os rapazes fazem apreciações (“Pareces mesmo um rapaz a jogar!”), como se as mulheres não pudessem ser competentes no domínio desportivo78.

78 ZENHAS, Armanda, A ESCOLA E A PRÁTICA DESPORTIVA: QUE IGUALDADE DE OPORTUNIDADE ENTRE SEXOS?, (2007) in www.educare.pt


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1.8. Política A participação equilibrada entre homens e mulheres na esfera pública e política, nomeadamente, na ocupação de lugares de poder e de tomada de decisão, tem sido uma das áreas tida como prioritária para a promoção de uma igualdade que se quer como definitiva. A partilha de poderes entre homens e mulheres nestas esferas é, desde sempre, desigual, manifestando-se esta, numa sociedade em que a organização é regulada de uma forma masculina, condicionando assim a vivência das mulheres. Havendo paridade em lugares de poder, as decisões passam a incluir de forma igualitária os interesses gerais do cidadão/ã. Esta questão pretende mobilizar tanto os homens como mulheres para o exercício de uma cidadania plena em que todos e todas devem estar implicados/as na resolução dos problemas que lhes são comuns. Não obstante o facto dos direitos de participação directa e activa na vida cívica e política, tanto dos homens como das mulheres, já estarem consagrados há muito na Constituição da República Portuguesa (Artigo 109.º da CRP – 7.ª Revisão, 2005), ainda está longe o caminho que se necessita percorrer para que a participação das mulheres se torne efectiva (um facto consumado) em termos igualitários. As condições políticas e jurídicas que tiveram origem no 25 de Abril de 1974, consubstanciadas pela Constituição de 1976, levaram a que as mulheres portuguesas conquistassem o direito absoluto de votar e de serem eleitas para todos os cargos políticos. Logo após o 25 de Abril, em dois Governos Provisórios, surge a primeira mulher ministra – a Eng.ª Maria de Lourdes Pintassilgo, para a pasta dos Assuntos Sociais. No entanto, desde então, a evolução tem-se manifestado de forma lenta e, muito embora as diferenças jurídicas e as injustiças sociais se tenham atenuado um pouco, fruto das reformas implementadas na época, não se pode dizer que tivesse influenciado a ponto de haver uma forte representação feminina no poder político. Senão vejamos: A Presidência da República nunca foi representada por uma mulher e o cargo de Primeiro-Ministro foi-o apenas uma vez e por nomeação do Presidente da República em 1979 (V Governo Constitucional). Também a nível internacional, foram assumidos compromissos por Portugal e outros países no sentido de incluir esta problemática social nas suas agendas políticas (o exemplo da Plataforma de Acção – Pequim, Setembro de 1995), de forma a criar mecanismos no sentido de suprimir esta situação. No entanto, passado algum tempo, os resultados não foram tão visíveis, como se pretendia. Muito embora tenha sido aprovada a Lei da Paridade (Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de Agosto) que veio estabelecer que a composição das listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as Autarquias locais sejam de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos, ainda muito se espera evoluir. Esta lei, procura


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aperfeiçoar o sistema de forma a construir uma democracia paritária que se reflicta na eleição de homens e mulheres do ponto de vista quantitativo. A este respeito, o III Plano Nacional para a Igualdade – Cidadania e Género (2007-2010), no sentido de fazer cumprir o seu objectivo da Área 3 (Cidadania e Género) ou seja, o de “promover a representação equilibrada de mulheres e homens na tomada de decisão” pretende, como medida de actuação, seguir os resultados da aplicação da Lei da Paridade e sensibilizar para as vantagens que o seu alargamento pode trazer a outras esferas do sector público e privado. Presentemente, na Assembleia da República, dos 230 deputados eleitos, apenas 60 são mulheres, ou seja, muito menos de metade (26%). O Presidente da Assembleia da República é um homem, assim como os quatro Vice-Presidentes da Mesa. Das 12 Comissões Parlamentares Especializadas Permanentes, apenas uma é presidida por uma mulher, a Comissão de Saúde. Actualmente, o XVII Governo Constitucional conta com 6 mulheres em cargos ministeriais dos 53 existentes (11,3%), designadamente: Ministra da Educação, Ministra da Cultura, Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Secretária de Estado dos Transportes, Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação e Secretária de Estado Adjunta e da Saúde. No que diz respeito à proporção de indivíduos no Governo Central, Ministros/as, Secretários/as de Estado, por localização geográfica (continente) e sexo79, constata-se que em 1995 a percentagem feminina era de 8,62%, sendo que, em 2002 foi atingida a percentagem mais elevada (14,81%), tendo havido um decréscimo dessa percentagem em 2005, para 11,32%. Os Governadores Civis, nomeados pelo Governo como seus representantes nos distritos, por proposta do Ministro da Administração Interna, têm entre outras competências, para além de contribuir para uma harmonização das políticas sectoriais na sua área geográfica. Compete-lhes, ainda a aproximação entre o cidadão/ã à Administração. Presentemente, existem mulheres Governadoras Civis, nos seguintes distritos: em Setúbal, Castelo Branco, Évora, Faro, Guarda, Lisboa e Porto. Assim, dos 18 distritos do continente, apenas 7 governos civis são coordenados por mulheres, facto que representa 38,8% da totalidade nacional. Relativamente aos Governos Regionais, nunca se verificou a presença de nenhuma mulher como presidente, sendo que, actualmente, no X Governo Regional da Madeira e dos Açores, dos 9 cargos existentes (Presidente e Vice-Presidente do Governo e Secretários Regionais), apenas um, respectivamente, é entregue uma mulher. A Assembleia Legislativa Regional da Madeira e dos Açores, dos seus 47 lugares de deputados/as, apenas 9, em cada uma delas, são ocupados por mulheres, sendo nenhuma líder de bancada. O Parlamento Europeu, como instituição comunitária representativa dos cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia e único órgão que resulta de eleições directas, dos 24 deputados portugueses que nele têm assento, apenas 6 são mulheres. Saliente-se ainda, o facto de o Parlamento Europeu ter contribuído em grande parte para o desenvolvimento de uma política 79 INE, última actualização datada de 26 de Junho de 2007


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global de igualdade de género. Uma das suas metas de actuação refere-se à participação das mulheres nos processos de decisão. Desde a construção da Comunidade Económica Europeia, há 50 anos, foram realizados esforços no sentido de colocar o valor da igualdade nas rotinas diárias das sociedades e das instituições europeias e inclusivamente, foi criada a Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros, em 1984, o que veio fortalecer o Parlamento Europeu na luta contra as desigualdades, pelos direitos das mulheres.

• Poder Local Todavia, é ao nível das comunidades locais que muito ainda se pode construir, envolvendo assim o poder local e a chamada sociedade civil. O papel das Autarquias é fundamental pelo facto da proximidade que mantém com a população em geral, só assim se constrói uma sociedade inclusiva que promova na prática, a igualdade de género. No Poder Local, a representatividade feminina tende a ser reduzida, mas é de notar uma propensão para o seu crescimento, ainda que de uma forma lenta. Senão vejamos: nas primeiras eleições autárquicas de 1976, nos 274 municípios existentes na altura, dos 18 distritos de Portugal continental, foram eleitas apenas 5 mulheres Presidentes de Câmara - 3 no distrito de Aveiro (Estarreja, Mealhada e Vagos), 1 no de Coimbra (na capital de distrito) e 1 no de Santarém (concelho de Sardoal). Nas últimas eleições autárquicas em 2005, nos 278 concelhos actuais, dos 18 distritos, esse número subiu para um total de 16 mulheres eleitas Presidentes de Câmara, designadamente 3 no distrito de Setúbal (Almada, Montijo e Palmela), 2 no distrito de Castelo Branco (Vila de Rei e Vila Velha de Ródão), 2 em Lisboa (Vila Franca de Xira e Odivelas), 2 em Viseu (Castro Daire e Nelas) sendo as restantes 7,respectivamente, eleitas nos distritos de Coimbra (Miranda do Corvo), Faro (Silves), Leiria (concelho de Leiria), Portalegre (Nisa), Porto (Felgueiras), Santarém (Salvaterra de Magos) e Viana do Castelo (Caminha). Sublinhe-se que nos 308 municípios do país, Continente e Regiões Autónomas, existem apenas 19 mulheres Presidentes de Câmara. Ainda em 20 de Abril de 1993 e perante um cenário de “défice democrático”, ocorreu o 1º Encontro Nacional de Mulheres Autarcas. Este encontro reuniu mulheres que, independentemente dos cargos exercidos e das opções partidárias, se uniram numa Plataforma. Esta Plataforma, consciente da sub-representação feminina nos lugares de decisão em todas as estâncias e de que medidas deveriam ser tomadas para uma maior participação das mulheres, nomeadamente nos órgãos autárquicos, decidiram comprometer-se a criar condições para esse efeito. Desta “carta de intenções”, saíram algumas estratégias para a criação de estruturas a nível concelhio para apoio às mulheres nos diversos domínios. No 2º Encontro Nacional de Mulheres Autarcas, em 16 de Maio de 1997, foi aprovada a Carta para a Participação Política Paritária no Poder Local. Esta Carta para além de constatar a


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persistência de assimetrias, passados 23 anos da instauração da democracia em Portugal, insistiu na divulgação do conceito da Paridade e sua introdução na lei, no debate de estratégias para a sua aplicação ao nível local, como fundamentais para uma democracia mais justa e representativa das mulheres e dos homens.

• O Caso da Península de Setúbal e de Montijo Dos 13 Municípios que compõem o distrito de Setúbal, apenas 4 têm mulheres como Presidentes de Câmara (Almada, Montijo, Palmela e Setúbal80) e 2 têm mulheres como Presidentes de Assembleia Municipal (Sesimbra e Setúbal). Mas, nem sempre foi assim. Desde as primeiras eleições autárquicas em 1976, só em 1985 se registou no distrito de Setúbal, a eleição de uma mulher como Presidente de Câmara, no caso, em Alcácer do Sal – Graciete Santos Baião. Reportando-nos à realidade do município de Montijo, dos 7 elementos que compõem actualmente o Executivo da Câmara Municipal, existe uma mulher Presidente e 1 mulher Vereadora. Existe também uma mulher Vereadora da oposição. Ao longo dos anos os cargos de vereação e de presidência da Câmara Municipal de Montijo foram, conforme podemos verificar no quadro seguinte, ocupados maioritariamente por homens. Actualmente, apesar do cargo da presidência ser ocupado por uma mulher e da existência de duas vereadoras, ainda não nos foi possível atingir a paridade.

Quadro 26 – Vereação e Presidência de 1977 a 2009

Homem Mulher Total 04.Jan.1977 a 31.Dez.1979

6 1 7 02.Fev.1980 a 31.Dez.1982

9 1 10 03.Jan.1983 a 31.Dez.1985

8 1 9 08.Jan.1986 a 03.Jan.1990

8 1 9 12.Jan.1990 a 31.Dez.1993

11 2 13 06.Jan.1994 a 31.Dez.1997

8 2 10 09.Jan.1998 a 31.Dez.2001

7 3 10 07. Jan.2002 a 25.Out.2005

5 381 8 26.Out. 2005 a Dez.2009

4 3 7 Total: 67 Total: 15 Total: 83

Fonte: (1) TORRES, A., AZEVEDO R. B., LEAL A. – Montijo Aldeia Galega Cem Anos de História Municipal,

1ª Edição, Âncora Editora, Lisboa, 1993 (pp. 308-323). / (2) Câmara Municipal de Montijo – Gabinete de Actas.

80 O presidente eleito em 2005, Carlos Barateiro de Sousa, foi substituído pela actual chefe de Executivo, Maria das Dores Meira 81 Um destes elementos femininos integrou a vereação apenas em 2005 altura em que houve necessidade de substituir um dos elementos que era do sexo masculino.


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Relativamente à Assembleia Municipal de Montijo, dos 29 elementos que a constituem, 6 são mulheres e nenhuma é líder de bancada. O cargo de Presidente da Mesa da Assembleia Municipal está a cargo de um homem, bem como a liderança da bancada de todos os Partidos com assento nela. No que respeita às 8 freguesias que fazem parte do concelho de Montijo, apenas a Junta de Freguesia de Sarilhos Grandes é presidida por um elemento feminino. Será também importante analisar, à luz da nossa temática, estes órgãos de Autarquia, no que se refere ao seu quadro de pessoal. As Juntas de Freguesia do concelho de Montijo, segundo os dados recolhidos através de inquérito por questionário, são constituídas na sua maioria por mulheres, com idades compreendidas entre 18 e 55 anos, casadas e com ensino secundário. Relativamente às Assembleias de Freguesia do concelho, a maioria dos elementos que as constituem são homens, isto é, 68% dos elementos são do sexo masculino, sendo que os restantes 32% são do sexo feminino. Podemos ainda referir que cerca de 50% destes elementos têm o ensino secundário ou superior, sendo que 21% dos homens e 11% das mulheres tem ensino superior. Estes mesmos elementos têm entre 24 e 74 anos, sendo que a maioria dos homens tem entre os 30 e 34 anos e os 50 e 59 anos. As mulheres que constituem as Assembleias de Freguesia do concelho de Montijo têm entre os 40 e 44 anos e os 50 e 59 anos. Posto isto, podemos afirmar que existe, para além de uma maioria masculina, um número de elementos jovens do sexo masculino mais elevado que do sexo feminino.82 Para demonstrar a importância que o Poder Local pode ter na promoção da igualdade das mulheres e dos homens, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, no âmbito das celebrações dos 30 anos do Poder Local, editou a “Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local”, redigida no âmbito de um projecto (2005-2006) organizado pelo Conselho dos Municípios e Regiões da Europa em colaboração com numerosos parceiros e aprovada na 13.ª Reunião Plenária do Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa (CPLRE). O referido projecto teve o apoio da Comissão Europeia no âmbito do 5.º Programa de acção comunitária para a igualdade das mulheres e dos homens (2001-2006), que tinha por objectivo a promoção da igualdade entre homens e mulheres, apoiando e financiando a realização de programas transnacionais. Esta Carta visa ser um instrumento político que apela às colectividades territoriais em articulação com os restantes agentes locais, a utilizarem o seu poder e parcerias e aproveitando o facto de estarem estrategicamente bem situados junto da população local, a actuarem de forma a promover uma sociedade realmente igualitária, em todas as esferas da sociedade: não só política, mas também a económica, social e cultural. Para tal, é essencial que as colectividades locais e regionais da Europa adoptem a dimensão de género nas suas políticas, organização e práticas, subscrevendo e implementando o consignado pela Carta Europeia. Os signatários desta Carta, conscientes de que uma participação equilibrada entre mulheres e homens no domínio da tomada de decisão é o pilar de uma sociedade democrática e o princípio pelo qual devem estar assentes as suas acções, comprometem-se a tomar as medidas necessárias para a defesa desse princípio incentivando as mulheres a exercer os seus direitos de eleger e serem eleitas, incentivando também os partidos e grupos políticos a adoptarem uma posição para que esse rumo possa ser tomado. 82 Dados recolhidos junto das juntas de freguesia


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Os signatários também estendem o reconhecimento dos direitos de participação na vida política e cívica, aos homens e mulheres membros de grupos minoritários. As mulheres, membros destes grupos, são frequentemente alvo de múltipla discriminação. Também a promoção da igualdade de género foi um compromisso assumido pelo actual Governo Constitucional, no seu Programa (2005-2009), com base nos princípios assumidos por Portugal aquando da Plataforma de Pequim e posteriormente adoptados na IV Conferência sobre as Mulheres das Nações Unidas, em 1995. O compromisso assumido pelo XVII Governo Constitucional centra-se num fortalecimento da participação política das mulheres, “cumprindo o artigo 109.º da Constituição e estendendo o seu entendimento à economia e à inovação”. Neste sentido, pretende-se que Portugal consiga ascender ao mesmo patamar dos outros países onde já são desenvolvidas políticas de igualdade. Consequentemente esses países, pioneiros em políticas de igualdade, são aqueles que se encontram no topo dos países mais desenvolvidos. A nível dos partidos políticos não é, de momento, possível reflectir a respeito desta problemática pois não nos foram disponibilizados os dados necessários para o efeito.


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2.1. Domínios Estratégicos de Intervenção De forma a dar resposta ao diagnóstico elaborado em matéria de igualdade de género para o Concelho de Montijo, quer ao nível das suas fragilidades, quer ao nível das suas potencialidades, é chegado o momento de traçar os objectivos que atravessarão a vigência do presente plano (2007-2010). Estes objectivos enquadram-se em eixos de desenvolvimento estratégicos, a saber: • Solidariedade Social • Educação/Formação; • Emprego e Conciliação; • Saúde; • Cultura; • Desporto; • Política. Na área estratégica “Solidariedade Social” a grande aposta canaliza-se para um melhor conhecimento de determinadas franjas populacionais (imigrantes e/ou minorias étnicas, idosos/as e pessoas portadoras de deficiência), dando particular enfoque às problemáticas que maior incidência têm sobre as mulheres e os homens deste Concelho. Por outro lado, na mesma área estratégica, as questões associadas à violência doméstica, no sentido da sua discussão em meio escolar, assim como da criação de momentos de debate público sobre a mesma, assumem particular destaque. Finalmente, a melhoria das infra-estruturas de apoio à mulher vítima de violência, bem como a prevenção da reincidência da agressão, disponibilizando apoio ao agressor, são também linhas prioritárias deste trabalho. Na área estratégica “Educação/ Formação”, a grande aposta incide sobre o maior envolvimento de toda a comunidade educativa na prevenção da violência doméstica, bem como da desmistificação dos estereótipos de género. A escola surge, assim, como grande veículo de prevenção futura da problemática da discriminação de género, bem como de todas as outras formas de discriminação (em função da nacionalidade ou etnia, em função da idade, da deficiência, etc.). No que diz respeito à área estratégica “Emprego e Formação”, a aposta vai no sentido de um maior conhecimento por parte das entidades empregadoras, dos seus colaboradores e da sociedade em geral, sobre os direitos e deveres na maternidade e paternidade. Ainda neste campo, a passagem efectiva do que está definido na lei para a sua real aplicação torna-se fundamental, sendo que as acções de informação e sensibilização surgem como estratégias primordiais a desenvolver. Ao nível da “Saúde”, o tratamento e disponibilização de dados e indicadores de saúde por sexo, surge como aspecto primordial. Paralelamente, uma maior incidência de acções de sensibilização nos equipamentos de saúde locais, no sentido da desmistificação de estereótipos de género, ainda enraizados, apresenta-se como outro dos desafios a perseguir.


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Por outro lado, na área estratégica da “Cultura”, para além da necessidade de um maior aprofundamento sobre os gostos femininos e masculinos nesta área, importaria dar continuidade ao desenvolvimento de momentos culturais que, para além dos seu carácter lúdico, fossem, igualmente, mobilizadores de uma maior consciência colectiva no domínio da igualdade de género, no Concelho de Montijo. Em relação ao “Desporto”, os principais desafios prendem-se com a necessidade de desmontar os estereótipos de género ainda vigentes, nomeadamente, ao nível da representatividade das mulheres, quer nos órgãos directivos das associações e colectividades locais, quer na prática desportiva de algumas modalidades. Por último, no que concerne à “Política”, a garantia da representatividade equitativa de homens e mulheres nos órgãos de decisão locais, acompanhada pelo reforço da introdução do tema da igualdade no debate político, surgem como aspectos primordiais. Os eixos apresentados reproduzem o diagnóstico elaborado anteriormente, sendo desdobrados em objectivos gerais e objectivos específicos que, certamente, serão operacionalizados em planos de acção que contribuirão para o incremento das políticas em matéria de igualdade de género no Concelho de Montijo.


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2.2. SOLIDARIEDADE SOCIAL OBJECTIVO GERAL: Reduzir as assimetrias sociais, as desigualdades de género e promover uma cidadania plena e participativa dos/as cidadãos/ãs do Concelho de Montijo

OBJECTIVOS ESPECIFICOS

INDICADORES

PARCEIROS ENVOLVIDOS

Criar um Fórum Local para a Igualdade, reforçando a capacidade de intervenção da Rede de Apoio a Mulheres em Situação de Violência (RAMSV), até Dezembro de 2008.

Nº e natureza dos parceiros envolvidos no Fórum Nº e natureza dos indicadores propostos RAMSV

CIG AMCV

Elaborar o “perfil do/a idoso/a” de forma a obter uma caracterização exaustiva desta população (zona rural e zona urbana), bem como identificar as suas necessidades, gostos, ao nível do sexo feminino e masculino, até Dezembro de 2009. Objectivo também definido em sede de PDSS

Existência do “perfil do/a idoso/a” Natureza dos indicadores sócio-demográficos utilizados na caracterização desta população Natureza das necessidades e gostos identificados

CMM Juntas de Freguesia

Promover a produção de estatística local sobre a “pobreza” e “exclusão social”, por sexo, durante a vigência do presente plano.

Nº e natureza dos indicadores produzidos

Implementar medidas de acção positiva na selecção de mulheres (que pertencem a famílias monoparentais) para cursos de formação profissional e para medidas de emprego apoiado, durante a vigência do presente plano. 79% dos/as titulares de RSI (Rendimento Social de Inserção) são mulheres. 63% dos/as titulares dos processos de habitação social são mulheres.

Nº de mulheres integradas em cursos de formação profissional Nº de mulheres integradas em medidas de emprego apoiado Natureza dos cursos de formação frequentados pelas mulheres Natureza das ofertas de emprego

CMM IEFP EP de Montijo

Elaborar o “perfil do imigrante” de forma a obter uma caracterização exaustiva desta população, bem como identificar as suas necessidades e gostos, ao nível do sexo feminino e masculino, até Dezembro de 2008.

Existência do “perfil do/a imigrante” Natureza dos indicadores sócio-demográficos utilizados na caracterização desta população Natureza das necessidades e gostos identificados

CMM Consórcio Tu Kontas Juntas de Freguesia ACIDI

Manter a disponibilização dos serviços de apoio jurídico aos/às imigrantes (CLAI) e dar continuidade aos projectos no âmbito da integração dos/as imigrantes do Concelho, nomeadamente através do projecto Tu Kontas, durante a vigência deste plano.

Nº de imigrantes atendidos/as Nº de atendimentos realizados Natureza das actividades realizadas pelo projecto Tu Kontas Nº de participantes nas actividades do projecto Tu Kontas

CMM ACIDI Consórcio Tu Kontas


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Manter a disponibilização dos serviços de apoio social e jurídico às mulheres vítimas de violência (Espaço Informação Mulheres e Sala de Atendimento à vítima) e criar uma metodologia de triagem nos serviços de saúde que atribua às vítimas de violência do concelho de Montijo, um carácter prioritário, até Dezembro de 2009

Nº de mulheres atendidos/as Nº de atendimentos realizados Existência dos serviços de triagem prioritário a mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde de Montijo

CMM RAMSV AMCV

Dinamizar projectos de prevenção de continuidade na área da violência doméstica, junto escolas de 1º e 2º ciclo do Concelho dando particular relevância às temáticas da violência no namoro; Bullying, envolvendo, alunos/as, professores/as e auxiliares de acção educativa, até Dezembro de 2009.

Nº. de projectos e natureza dos projectos Nº. de participantes nos projectos (alunos/as, professores/as e auxiliares de acção educativa

CMM RAMSV AMCV

Promover o debate público sobre as questões da igualdade de género e violência doméstica, através da melhoraria da articulação com os meios de comunicação social (Jornal de Montijo e rádios locais), até Dezembro de 2010.

Nº e natureza das abordagens sobre violência doméstica realizadas nos meios de comunicação social Natureza dos meios de comunicação envolvidos

CMM Meios de Comunicação locais (Jornais, Rádios e Revista Municipal)

Integrar nos estudos “perfil do idoso” e no “perfil do imigrantes”, a abordagem da problemática da violência doméstica, durante a vigência deste plano.

Variáveis estudadas no domínio da violência doméstica, integradas nos estudos “perfil do imigrantes” e “perfil do idoso”

CMM RAMSV

Criar um serviço de apoio psicológico para os agressores, de forma a prevenir a reincidência das situações de violência contra as mulheres, até Dezembro de 2010.

Existência do serviço de apoio psicológico Nº de agressores atendidos

CMM IRS RAMSV

Criação de um espaço físico disponível, para o acolhimento imediato de mulheres vitimas de violência doméstica, em situação de elevada perigosidade ou de inexistência de redes sociais informais de apoio, até Dezembro 2010

Existência de um espaço físico para o acolhimento de mulheres vitimas de violência doméstica (em situação de elevada perigosidade ou de inexistência de redes sociais informais de apoio). Nº de mulheres acolhidas

CMM União Mutualista Nossa Senhora da Conceição Segurança Social

Disponibilizar fogos de habitação social para mulheres vítimas de violência, até Dezembro de 2010. Nº de fogos de habitação disponibilizados Nº de mulheres integradas em fogos de habitação social

CMM RAMSV

Implementar em pelo menos mais 2 edifícios públicos do Concelho acessibilidades físicas adaptadas à pessoa portadora de deficiência e/ou de mobilidade reduzida, até Dezembro de 2010.

-Nº de equipamentos públicos com implementação de acessibilidades físicas adaptadas à pessoa portadora de deficiência e/ou de mobilidade reduzida -Natureza dos equipamentos públicos com implementação de acessibilidades físicas adaptadas à pessoa portadora de deficiência e/ou de mobilidade reduzida

CMM


100

Dar continuidade às iniciativas de sensibilização da comunidade sobre a problemática da deficiência, nomeadamente o “Prémio Mérito Municipal de Integração de Pessoas com Deficiência”, durante a vigência do presente plano.

Natureza das acções de sensibilização realizadas junto da comunidade Nº de participantes nas acções de sensibilização realizadas Nº de empresas participantes na iniciativa “Prémio Mérito Municipal de Integração de Pessoas com Deficiência” Nº de pessoas, portadoras de deficiência, integradas em mediadas de emprego apoiado Natureza das funções desempenhadas pelas pessoas portadoras de deficiência Natureza das adaptações realizadas ao posto de trabalho, realizadas pelas empresas

CMM APPDM IEFP EP de Montijo CERCIMA RUMO

Dar continuidade ao investimento ao nível da integração da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho, através de uma maior aposta em cursos de formação profissional e do aumento de nº de pessoas integradas em posto de trabalho, até Dezembro de 2010. Apenas 3% dos/as utentes da Cercima, integrados/as no Projecto “Apoio à mediação e Acompanhamento” ficaram integrados no mercado de trabalho (CERCIMA, Relatório de Actividades, 2006).

Nº e natureza dos cursos de formação profissional Nº de participantes nos cursos de formação profissional Nº de pessoas integradas no posto de trabalho e respectivo vínculo contratual.

CMM APPDM IEFP EP de Montijo CERCIMA RUMO


101

2.3. EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO OBJECTIVO GERAL: Desmistificar estereótipos de género e contribuir para a minimização de todas as formas de discriminação múltipla em meio escolar, no Concelho de Montijo.

OBJECTIVOS ESPECÍFICOS

INDICADORES


Elaborar um relatório sobre os motivos associados à taxa de retenção mais elevada, no 1º ciclo, em relação às mulheres e nos ciclos seguintes, em relação aos homens, no Concelho de Montijo, até ao final de 2009. Ensino Básico - Taxa de retenção de 9.6% para os Homens e 6.7% para as Mulheres Ensino Secundário - Taxa de retenção de 49.5% para os Homens e 38% para as Mulheres

Taxa de retenção (ensino básico e ensino secundário Factores associados à taxa de retenção feminina e masculina

CMM Escolas do Concelho

Manter ou elevar a taxa de cobertura das actividades de enriquecimento curricular, como recurso de extrema importância ao nível do apoio à família Actualmente a taxa de ocupação das AEC é de 90%

Taxa de cobertura das actividades de enriquecimento curricular

CMM

Desenvolver nas escolas projectos educativos que integrem e trabalhem a problemática da igualdade de género contemplando, também outras formas de discriminação (discriminação múltipla), até ao final do ano lectivo de 2008.

Nº e natureza dos projectos de promoção da igualdade de género e de combate a outras formas de discriminação Nº de escolas envolvidas Nº de docentes envolvidos Nº de outros profissionais envolvidos (acção educativa)

CMM CIG ACIDI Escolas do Concelho

Dar continuidade às acções de formação “português como segunda língua” e “direitos e deveres dos cidadãos/ãs imigrantes” desenvolvendo medidas atractivas (reforço da divulgação) que visem o aumento da participação das pessoas do sexo masculino, durante a vigência do presente plano. É notória uma maior participação da população do sexo feminino.

Nº de acções de formação desenvolvidas por ano Nº de participantes nas acções de formação por sexo

CMM Consórcio Tu Kontas ACIDI


102

Desenvolver 4 acções por ano de formação/sensibilização nas escolas sobre igualdade de género dirigidas aos profissionais e dirigentes, até ao final de 2010.

Nº de acções de formação realizadas por ano Temáticas abordadas nas acções de formação Nº de participantes (dirigentes, professores e auxiliares de acção educativa)

CMM CIG Escolas do Concelho

Desenvolver uma campanha local sobre a desmistificação dos estereótipos de género associada às opções educativas e profissionais, dirigida aos/às jovens que frequentam o 3º ciclo, ensino secundário e profissional, em estreita articulação com o SPO (Serviço de Orientação Profissional) e a Escola Profissional de Montijo, até Dezembro de 2008. 72% dos/as alunos/as do ensino profissional são do sexo masculino (EPM) 73% dos/as participantes nos cursos de educação/formação são homens (Escola Secundária Poeta Joaquim Serra) Forte orientação das raparigas para a área cientifica e de humanidades e dos rapazes para os cursos tecnológicos (Ministério da Educação)

Existência da campanha de sensibilização Natureza da campanha desenvolvida Recursos utilizados para o desenvolvimento da campanha Nº de alunos/as participantes


Organizar nas escolas de 1º ciclo do Concelho, de forma sistemática, as comemorações do “Dia do Pai”, de forma a estimular uma maior aproximação e participação masculina (do pai) na vida das crianças, durante a vigência deste plano.

Natureza das iniciativas promovidas Nº de pais participantes Nº de crianças participantes


Promover nas escolas o tratamento dos indicadores estatísticos e outros dados de caracterização do sistema educativo local, por sexo, durante a vigência deste plano.

Nº e natureza dos dados e indicadores estatísticos tratados em função do sexo


Integrar, de forma sistemática, na estrutura curricular da Universidade Sénior e do Centro de Saberes temáticas associadas à igualdade de género e a outras formas de discriminação, durante a vigência deste plano.

Existência dos conteúdos curriculares ou de acções específicas sobre igualdade de género e outras formas de discriminação.

CMM


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2.4. EMPREGO E CONCILIAÇÃO OBJECTIVO GERAL: Contribuir para a melhoria das condições de acesso em igualdade de oportunidades ao mercado de trabalho de homens e mulheres, bem como fomentar uma maior aceitabilidade social aos direitos de paternidade e maternidade, no Concelho de Montijo.


INDICADORES

PARCEIROS ENVOLVIDOS Desenvolver 2 acções de formação/sensibilização por ano, junto de entidades empregadoras do Concelho, associações profissionais e patronais, sobre “estereótipos de género”, “direitos à maternidade e paternidade” associados ao emprego, até ao final de 2010.

Nº de acções de formação/sensibilização/por ano Nº de participantes por acção de formação/sensibilização

CMM IEFP Associações profissionais e patronais do Concelho de Montijo Empresas do Concelho

Elaborar um relatório sobre o emprego e desemprego feminino no Concelho de Montijo, com base na aplicação de instrumentos de análise (inquéritos e entrevistas), até Dezembro de 2009. Existem 930 mulheres desempregadas no Concelho para 792 homens desempregados (IEFP, 2006)

Existência do relatório sobre o emprego e desemprego feminino no Concelho. Nº e natureza dos indicadores levantados de caracterização do emprego e desemprego feminino no Concelho.

CMM IEFP Empresas do Concelho

Desenvolver junto dos meios de comunicação social locais, 1 acção de sensibilização/formação sobre estereótipos de género, cruzando-os com outras formas de discriminação, até Dezembro de 2008.

Nº de acções de sensibilização/formação realizadas Natureza das temáticas abordadas Natureza dos meios de comunicação locais envolvidos Nº de participantes

CMM CIG Meios de Comunicação Locais (jornais, rádios,...)

Aumentar em 40 % a resposta para lugares na valência de creche (existem 378 lugares, actualmente), até Dezembro de 2009 Objectivo definido, também, em sede de PDSS (Plano de Desenvolvimento Social e de Saúde)

Taxa de variação do nº de lugares em creche 2006-2009.

IPSS’s com valência de creche Segurança Social

Criar um projecto local para ocupação dos tempos livres, no período das férias de verão, através do envolvimento das colectividades/associações em articulação com o projecto Tu Kontas e com outras intervenções culturais e desportivas locais, até ao final de 2008. 50% das creches e 57% dos ATL’s encerram no período das férias de Verão no Concelho de Montijo

Existência do projecto local para ocupação dos tempos livres durante as férias de Verão Nº de colectividades/associações envolvidas Nº de crianças e jovens a participar

CMM Consórcio Tu Kontas Colectividades e associações Locais


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Implementar um prémio de boas práticas empresariais em matéria de igualdade de género, no Concelho de Montijo, até Dezembro de 2008

Existência do prémio municipal de boas práticas em matéria de igualdade género Natureza das práticas implementadas pelas empresas Nº de empresas participantes

CMM Empresas do Concelho Centro de Emprego de Montijo

Dar continuidade à disponibilização de um serviço de aconselhamento gratuito em matéria de jurídica relativa ao emprego, trabalho e conciliação, vocacionado para as mulheres, durante a vigência do presente plano (Dezembro de 2010) Constata-se a existência actual deste serviço, integrado no Espaço Informação Mulheres do Gabinete de Saúde e Acção Social, da CMM.

Existência do serviço de aconselhamento Natureza das questões jurídicas colocadas Nº de atendimentos realizados Nº de mulheres atendidas

CMM (GSAS – Espaço Informação Mulheres)


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2.5. SAÚDE OBJECTIVO GERAL: Promover uma maior igualdade de oportunidades no acesso e no desempenho de actividades profissionais nos serviços de saúde locais, tendo em conta as características específicas das mulheres e dos homens do Concelho de Montijo.

OBJECTIVO ESPECIFICO

INDICADORES

PARCEIROS ENVOLVIDOS Desenvolver 2 acções de formação/sensibilização por ano, junto dos profissionais de saúde do Concelho de Montijo, envolvendo todas as categorias profissionais (1 acção no Hospital e 1 acção no Centro de Saúde) sobre igualdade de género, até Dezembro de 2010.

Nº. de acções de formação/sensibilização Natureza das acções formação/sensibilização Nº de participantes nas acções de formação/sensibilização Categorias profissionais dos/as participantes

CMM CIG Centro Saúde Hospital

Promover, junto dos serviços de saúde, o tratamento de indicadores estatísticos e de outros dados de caracterização do sistema de saúde local, desagregados por sexo, idade, etnia e tipo de deficiência, durante a vigência deste plano.

Nº e natureza dos dados e indicadores estatísticos tratados em função do sexo, idade, etnia e tipo de deficiência

CMM Hospital de Montijo Centro de Saúde

Criar uma equipa de saúde escolar que aborde, nas escolas de 2ºe 3º ciclos e secundárias a temática dos direitos e responsabilidades relativos à saúde sexual e reprodutiva, junto dos jovens de ambos os sexos, até Dezembro de 2009 Objectivo também definido em sede de PDSS

Existência da equipa Nº e natureza das abordagens efectuadas

IDT (CRI – equipa de prevenção) Câmara Municipal Centro de Saúde


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2.6. CULTURA OBJECTIVO GERAL: Promover uma maior igualdade de oportunidades no acesso à cultura, bem como à sua produção, tendo em conta as características específicas das mulheres e dos homens do Concelho de Montijo.

OBJECTIVO ESPECIFICO

INDICADORES


Promover junto dos serviços culturais locais o tratamento de indicadores estatísticos e de outros dados de caracterização do consumo cultural, desagregados por sexo, idade, etnia e nível de deficiência, durante a vigência deste plano.

Nº e natureza dos dados e indicadores estatísticos tratados em função do sexo, idade, etnia e nível de deficiência

CMM Associações e colectividades locais

Manter a atribuição de prémios anuais a mulheres e homens ilustres do Concelho de Montijo, bem como a instituições que se destacam pelas boas práticas no campo da Igualdade, da cidadania e solidariedade social, durante a vigência deste plano.

Nº de pessoas homenageadas Nº. e natureza das empresas com prémios atribuídos Áreas de atribuição dos prémios

CMM Juntas de freguesia Empresas do Concelho

Produzir uma “Carta de Consumo Cultural”, até ao final de 2010. Existência do “carta de consumo cultural” Natureza dos indicadores sócio-demográficos utilizados para a caracterização da população e suas preferências culturais

CMM

Reforçar, anualmente, as iniciativas por ocasião do Dia Internacional da Mulher e Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, através da realização de, pelo menos 1, acção de formação/sensibilização e de um apontamento cultural e/ou desportivo, na área da Igualdade de Género, até Dezembro de 2010.

Nº e natureza das acções de formação/sensibilização realizadas Natureza das iniciativas culturais e/ou desportivas Nº de participantes

CMM RAMSV Colectividades e associações locais de âmbito cultural e/ou desportivo


107

2.7. DESPORTO OBJECTIVO GERAL: Promover uma maior igualdade de oportunidades no acesso e participação no desporto, tendo em conta as características específicas das mulheres e dos homens do Concelho de Montijo.

OBJECTIVO ESPECIFICO INDICADORES


Desenvolver junto dos clubes e de colectividades desportivas locais 2 acções de formação/sensibilização, por ano, sobre estereótipos de género, envolvendo dirigentes e profissionais das principias colectividades e clubes locais, bem como outros/as profissionais associados/as à esfera do desporto, até final de 2010. A maioria dos/as dirigentes associativos/as e administrativos/as é do sexo masculino (80%) No Concelho de Montijo, são os homens que praticam mais desporto. O desporto mais praticado é o futebol e basquetebol.(Carta do desporto do Concelho de Montijo, Maio de 2007)

-Nº. de acções de formação/sensibilização -Natureza das acções formação/sensibilização -Nº. de participantes nas acções de formação/sensibilização

- Clubes - Colectividades - CMM (GSAS e Div. Desporto)

Desenvolver uma campanha local anual sobre a desmistificação dos estereótipos de género associados à prática desportiva, dirigida a jovens do 1ºe 2º ciclo do ensino básico, a partir de Janeiro de 2008 e durante a vigência deste plano.

Nº. de acções realizadas no âmbito da campanha sobre a desmistificação dos estereótipos de género Natureza das acções realizadas Nº. de participantes nas acções

CMM CIG AMCV Agrupamentos de escolas


108

2.8. POLÍTICA OBJECTIVO GERAL: Contribui para a redução de estereótipos de género associados à organização política e à partilha de papéis entre homens e mulheres na esfera política do concelho de Montijo.


INDICADORES


Integrar nas agendas políticas locais debates sobre igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, bem como outras formas de discriminação, nomeadamente, ao nível das intervenções nas Assembleias Municipais e de Juntas, Sessões de Câmara e reuniões partidárias.

Nº de acções desenvolvidas Natureza das acções desenvolvidas

Concelhias dos partidos políticos CMM Juntas de Freguesia

Dar continuidade ao esforço de garantir a paridade nos órgãos de representação/decisão locais, nomeadamente ao nível dos cargos de nomeação política

Nº de homens e de Mulheres em cargos de nomeação política Natureza dos cargos políticos ocupados por homens e mulheres

CMM Juntas


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2.9. Monitorização e Avaliação À semelhança de outros documentos de planeamento estratégico anteriormente publicados, a monitorização e avaliação assumem, também neste, um lugar de destaque. Recuperando a definição da Comissão Europeia para o conceito de avaliação, constata-se que o seu objectivo passa por “…determinar a relevância e cumprimento dos objectivos propostos, bem como a sua eficácia e eficiência, impacte e sustentabilidade da própria intervenção. A avaliação deve proporcionar informação credível e útil, capaz de incorporar processos de aprendizagem que apoiem os sistemas de tomada de decisão.”83 De igual forma, neste I Plano Municipal para a Igualdade de Género de Montijo e, por forma a compreender quais os avanços alcançados por via da sua existência, servirá como pano de fundo para a sua avaliação, a bateria de indicadores referenciados nas grelhas de objectivos, apresentada no ponto anterior do presente documento. Importa referir, ainda, a importância de integração destes indicadores no observatório para o desenvolvimento local, a ser criado e dinamizado pelo Conselho Local de Acção Social de Montijo84. A avaliação do I Plano Municipal para a Igualdade deve ser, ainda, pautada pelos seguintes princípios: • Imparcialidade; • Transparência de processos; • Participação dos stakeholders. Com vista à permanente monitorização e avaliação do PMIGM, será aplicado um conjunto de métodos e técnicas, designadamente: • Inquéritos por questionário; • Entrevistas individuais e/ou de grupo; • Recolha e análise de informação documental e estatística; • Observação in loco das intervenções; • Reuniões de trabalho. A operacionalização dos objectivos definidos neste PMIGM ficará a cargo dos parceiros da Rede Social e Montijo Saudável, sendo, no entanto fundamental a criação de um grupo de trabalho alargado que fará uma monitorização mais fina da sua execução. Atendo à já existência da Rede de Apoio a Mulheres em Situação de Violência, importaria a introdução de um novo dinamismo neste grupo, alargando as suas competências e âmbito de intervenção. Para além da monitorização deste plano, através da bateria de indicadores anteriormente construída, importa, ainda, a definição de um processo avaliativo mais abrangente e transversal a todo o PMIGM.

83 Adaptado de Project Cycle management, 2004:46 84 Trata-se de um objectivo do PDSS 2007-2009.


110

Assim, pretende aplicar-se os seguintes critérios de avaliação:

Quadro 27 Grelha de Avaliação de Resultados do PMIGM

Critérios Questões Indicadores Relevância • Os objectivos definidos são pertinentes

para a melhoria da igualdade de género no Concelho de Montijo?

• Verifica-se coerência entre os objectivos definidos e as actividades propostas/concretizadas?

• A implementação do projecto/programa mostrou-se adequada à realidade específica do Concelho de Montijo?

• Percepção sobre a pertinência dos objectivos do projecto/programa;

• Nível de coerência entre os instrumentos de planeamento;

• Adequabilidade e coerência no processo de implementação do projecto às características específicas do Concelho.

Eficácia • As metas definidas foram alcançadas? • As actividades planeadas foram

concretizadas?

• Nº de metas alcançadas/ nº de metas propostas

• Nº de actividades concretizadas/ nº de actividades planeadas.

Eficiência • Foi possível concretizar os objectivos, os resultados e as actividades a um custo razoável?

• Taxa de execução financeira dos projectos.

Sustentabilidade • Existem condições (institucionais, políticas e financeiras) que permitam garantir a sustentabilidade do projecto/ programa?

• Celebração de um protocolo de sustentabilidade;

• Grau de motivação dos dirigentes das entidades parceiras

• Tipo de recursos disponibilizados pelas entidades parceiras, para o projecto.

Impacte • Que benefícios estruturais, de longa duração, trouxe o projecto para o Concelho de Montijo?

• Nível de concretização dos objectivos gerais do projecto/ programa

Participação • Qual a participação das entidades • parceiras na concretização dos

objectivos do projecto/ programa?

• Taxa de participação dos parceiros nas actividades do projecto/ programa;

• Taxa de participação da comunidade nas actividades dinamizadas.

Satisfação • Qual o grau de satisfação das entidades parceiras com os resultados atingidos?

• Qual o grau de satisfação da comunidade com os resultados atingidos?

• Nível de satisfação das entidades parceiras

• Nível de satisfação da comunidade.


111

Considerações Finais “Pensar global, agir local”. Este foi o mote deste documento. Partindo dos principais documentos enquadradores em matéria de política europeia e nacional, pretendeu-se diagnosticar as fragilidades e as oportunidades, em matéria de igualdade de género no Concelho de Montijo. A elaboração do Plano Municipal para a Igualdade de Género no Concelho de Montijo foi, de facto, um exercício pioneiro, atendendo à complexidade da problemática sobre a qual este incide, bem como ao esforço de compilação e análise de dados e indicadores anteriormente dispersos. Definidos que estão os objectivos estratégicos em matéria de igualdade de género para o Concelho de Montijo, importa agora reunir esforços e sinergias entre os parceiros da Rede Social e do projecto Montijo saudável, no sentido da sua concretização, racionalizando recursos humanos e materiais. Os programas e projectos futuros, no âmbito da igualdade de género, devem atravessar as diferentes esferas de desenvolvimento local (solidariedade social, educação e formação, emprego e conciliação, cultura, desporto e política) garantindo, deste modo, a aplicação do mainstreaming de género na definição, concretização e avaliação dos projectos/ programas implementados. Conhece-se, actualmente, muito mais sobre igualdade de género em Montijo.Todavia, este documento é um primeiro exercício, um ponto de partida, que certamente contribuirá para perspectivar uma forma de organização social mais justa, onde homens e mulheres, cidadãos e cidadãs de Montijo, possam ver incrementada a sua participação, em cada esfera da sua vida.


112

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2006, Lisboa

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113

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MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL, Plano Nacional para a Igualdade – PNAI 2006-2008, 2006, Lisboa

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL, Plano Nacional de Acção para a Inclusão (2006-2008), (2006), Lisboa

REGIMPRESA – Protagonistas do Poder local – Quando o Essencial é a Causa das Mulheres – Caso de Loures,1998, Amadora

REGIMPRESA – Protagonistas do Poder local – Quando o Essencial é a Causa das Mulheres – Caso de Lisboa,1998, Amadora

REGIMPRESA – Protagonistas do Poder local – Quando o Essencial é a Causa das Mulheres – Caso de Oeiras,1998, Amadora

REGIMPRESA – Protagonistas do Poder local – Quando o Essencial é a Causa das Mulheres – Caso de Vila Franca de Xira,1998, Amadora

REGIMPRESA – Protagonistas do Poder local – Quando o Essencial é a Causa das Mulheres – Caso de Grande Lisboa,1998, Amadora

REGIMPRESA – Protagonistas do Poder local – Quando o Essencial é a Causa das Mulheres – Caso de Cascais,1998, Amadora

REGIMPRESA – Protagonistas do Poder local – Quando o Essencial é a Causa das Mulheres – Caso de Amadora,1998, Amadora

ZENHAS, ARMANDA – A escola e a prática desportiva: que igualdade de oportunidades entre sexos, 2007, www.educare.pt

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plano municipal para a igualdade de género no concelho de ......plano municipal para a igualdade de...

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