plano municipal de redução de riscos - relatório final

PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS

PROGRAMA URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS,Para a Ação de Apoio à Prevenção e Erradicação de Riscos em Assentamentos Precários.

Etapa II – PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS.

Relatório final com plano estratégico para redução dos riscos no município de Guarulhos

Novembro de 2004

ROSA e BINDONE – Engenharia Ltda

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1.Introdução

Este relatório apresenta o Plano Municipal de Redução de Riscos de Guarulhos,

objeto do contrato 102/2004-SOSP e parte do convênio firmado entre a Prefeitura do

Município de Guarulhos e a Caixa Econômica Federal/ Ministério das Cidades, por meio

do Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários /

Ação de Apoio à Prevenção e Erradicação de Riscos em Assentamentos Precários.

O Plano Municipal de Redução de Risco (PMRR) apresenta alguns referenciais

técnicos e gerenciais que permitem aos Poderes Públicos a implementação de ações

estruturais e não-estruturais, em prazos adequados aos recursos orçamentários do

município, do estado e da União, para reduzir e controlar as situações de riscos associados

a escorregamentos e solapamentos de margens de córregos que ameaçam a segurança dos

moradores e dificultam a inclusão dos assentamentos precários à cidade formal.

1. Metodologia

O Plano de Redução de Riscos do Município de Guarulhos – PMRR é resultante dos

seguintes parâmetros técnicos:

a. O mapeamento de riscos

b. Estimativa de custos para redução de riscos

c. O Plano Diretor Municipal e as ações previstas de desenvolvimento urbano e da política

municipal de habitação

d. Critérios para priorização das intervenções

a. O mapeamento de riscos (anexo 1)

Durante os meses de setembro e outubro de 2004, foram vistoriadas 55 áreas de

favelas e loteamentos precários do município de Guarulhos onde, na cultura técnica dos

agentes públicos municipais (em especial, das Secretarias de Habitação e do Meio Ambiente

e da Comissão Municipal de Defesa Civil), houvesse moradias sujeitas a acidentes ou

registros de ocorrência de acidentes associados a escorregamentos de encostas ou

solapamento de margens de córregos. A seleção de tais áreas foi submetida à apreciação

de lideranças comunitárias, em reunião convocada pela Prefeitura para tal fim, com a

presença de técnicos da Caixa Econômica Federal.


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Foram identificadas situações de risco associado a escorregamentos de encostas e

solapamento de margens de córregos em 46 delas. Nas demais, tais riscos são muito baixos

a inexistentes.

Para este tipo de levantamento expedito, em áreas informais com intensa dinâmica

de modificação do meio físico, o método adotado corresponde a investigações geológico-

geotécnicas de superfície, apoiadas na análise prévia de dados técnicos disponíveis sobre

as áreas de risco. Os técnicos da Secretaria do Meio Ambiente repassaram à equipe

executiva um importante acervo de documentos, mapas, relatórios e laudos. Durante os

trabalhos de campo, servidores da Secretaria de Habitação acompanharam as atividades,

auxiliando no reconhecimento e localização precisa das áreas indicadas para mapeamento e

se responsabilizando por estabelecer contatos e entendimentos com representantes das

comunidades locais.

Nas áreas indicadas para mapeamento, foram delimitados 70 setores de risco, com

atribuição da probabilidade de ocorrência de processos de instabilização para cada uma

delas. Os critérios de julgamento da probabilidade de ocorrência dos processos de

instabilização são apresentados no quadro abaixo:

Grau de probabilidade

Descrição

R1Baixo

Os condicionantes geológico-geotécnicos predisponentes (declividade, tipo de terreno, etc.) e o nível de intervenção no setor são de baixa potencialidade para o desenvolvimento de processos de escorregamentos e solapamentos.Não há indícios de desenvolvimento de processos de instabilização de encostas e de margens de drenagens.É a condição menos crítica.Mantidas as condições existentes, não se espera a ocorrência de eventos destrutivos no período de um ciclo chuvoso.

R2Médio

Os condicionantes geológico-geotécnicos predisponentes (declividade, tipo de terreno, etc.) e o nível de intervenção no setor são de baixa potencialidade para o desenvolvimento de processos de escorregamentos e solapamentos.Observa-se a presença de alguma(s) evidência(s) de instabilidade (encostas e margens de drenagens) porém incipiente(s).Mantidas as condições existentes, é reduzida a possibilidade de ocorrência de eventos destrutivos durante episódios de chuvas intensas e prolongadas, no período de um ciclo chuvoso.

R3Alto

Os condicionantes geológico-geotécnicos predisponentes (declividade, tipo de terreno, etc.) e o nível de intervenção no setor são de alta potencialidade para o desenvolvimento de processos de escorregamentos e solapamentos.Observa-se a presença de significativa(s) evidência(s) de instabilidade (trincas no solo, degraus de abatimento em taludes, etc.)Mantidas as condições existentes, é perfeitamente possível a ocorrência de eventos destrutivos durante episódios de chuvas intensas e prolongadas, no período de um ciclo chuvoso.

R4Muito Alto

Os condicionantes geológico-geotécnicos predisponentes (declividade, tipo de terreno, etc.) e o nível de intervenção no setor são de alta potencialidade para o desenvolvimento de processos de escorregamentos e solapamentos.As evidências de instabilidade (trincas no solo, degraus de abatimento em taludes, trincas em moradias ou em muros de contenção, árvores ou postes inclinados, cicatrizes de escorregamento, feições erosivas, proximidade da moradia em relação ao córrego, etc. ) são expressivas e estão presentes em grande número e/ou magnitude.É a condição mais crítica.Mantidas as condições existentes, é muito provável a ocorrência de eventos destrutivos durante episódios de chuvas intensas e prolongadas, no período de um ciclo chuvoso.


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Quadro 1. Critérios para definição do grau de probabilidade de ocorrência de processos de instabilização do tipo escorregamentos em encostas ocupadas e solapamento de margens de córregos.

Como o mapeamento de risco tem por objetivo a redução e controle dos riscos

identificados, também é sugerida uma tipologia de intervenções para tal fim. Para isso, foi

adotada uma padronização dos diferentes tipos de intervenções, apresentada no quadro

seguinte, possibilitando o emprego de uma terminologia uniforme.

TIPO DE INTERVENÇÃO DESCRIÇÃO

SERVIÇOS DE LIMPEZAE RECUPERAÇÃO

Serviços de limpeza de entulho, lixo, etc. Recuperação e/ou limpeza de sistemas de drenagem, esgotos e acessos. Também incluem obras de limpeza de canais de drenagem. Correspondem a serviços manuais e/ou utilizando maquinário de pequeno porte.

OBRAS DE DRENAGEM SUPERFICIAL,

PROTEÇÃO VEGETAL (GRAMÍNEAS)

E DESMONTE DE BLOCOS E MATACÕES

Implantação de sistema de drenagem superficial (canaletas, rápidos, caixas de transição, escadas d´água, etc.). Implantação de proteção superficial vegetal (gramíneas) em taludes com solo exposto. Eventual execução de acessos para pedestres (calçadas, escadarias, etc.) integrados ao sistema de drenagem. Proteção vegetal de margens de canais de drenagem. Desmonte de blocos rochosos e matacões. Predomínio de serviços manuais e/ou com maquinário de pequeno porte.

OBRAS DE DRENAGEM

DE SUBSUPERFÍCIE

Execução de sistema de drenagem de subsuperfície (trincheiras

drenantes, DHP, poços de rebaixamento, etc.). Correspondem a

serviços parcial ou totalmente mecanizados.

ESTRUTURAS DE CONTENÇÃO

LOCALIZADAS OU LINEARES

Implantação de estruturas de contenção localizadas, como

chumbadores, tirantes, microestacas e muros de contenção

passivos de pequeno porte (hmax = 5 m e lmax = 10 m). Obras de

contenção e proteção de margens de canais (gabiões, muros de

concreto, etc.). Correspondem a serviços parcial ou totalmente

mecanizados.

OBRAS DE TERRAPLENAGEM

DE MÉDIO A GRANDE PORTE

Execução de serviços de terraplenagem. Execução combinada de

obras de drenagem superficial e proteção vegetal (obras

complementares aos serviços de terraplenagem). Obras de desvio

e canalização de córregos. Predomínio de serviços mecanizados.

ESTRUTURAS DE CONTENÇÃO DE MÉDIO A GRANDE PORTE

Implantação de estruturas de contenção de médio a grande porte (h > 5 m e l > 10 m), envolvendo obras de contenção passivas e ativas (muros de gravidade, cortinas, etc.). Poderão envolver serviços complementares de terraplenagem. Predomínio de serviços mecanizados.

REMOÇÃO DE MORADIAS

As remoções poderão ser definitivas ou não (para implantação de uma obra, por exemplo). Priorizar eventuais relocações dentro da própria área ocupada, em local seguro.

Quadro 2. Tipologia de intervenções voltadas à redução de riscos associados a escorregamentos em encostas ocupadas e a solapamentos de margens de córregos.

Resultados do mapeamento


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Foram identificados 70 setores de risco em 46 das 55 áreas indicadas para o

mapeamento: 62 setores situam-se em encostas e 8 em margens de córregos.

Os setores de risco indicam um determinado setor dentro do assentamento, sujeito a

sofrer um determinado processo destrutivo, cujas evidências ou indicadores predisponentes

foram identificadas em campo.

Para as áreas de encosta estudadas, predominam quase completamente riscos

associados a processos de escorregamentos em solo, mobilizando material de cortes, lixo

e/ou detritos, material de aterro simplesmente lançado ou ainda material escorregado

situado à meia encosta ou no pé do talude e de colapso de moradias por deficiência de

fundações, instabilizadas por pequenos escorregamentos, demonstrando a decisiva

influência das características da ocupação na geração do risco.

As moradias localizadas nos setores de risco em margens de córregos estudados

estão sujeitas a instabilização por solapamento das margens e/ou eventual ação direta das

águas.

A cada setor foi atribuído um grau de risco, relativo à probabilidade de ocorrência do

processo destrutivo identificado, de acordo com os critérios indicados na tabela 1.

Dos 62 setores de risco em encostas identificados, 13 apresentam probabilidade

muito alta de ocorrência de processo destrutivos (R4); 24, probabilidade alta (R3); 19

setores apresentam média probabilidade (R2); e 6 setores, baixa probabilidade de sofrerem

processos destrutivos (R1).

Dos 8 setores de risco identificados em margens de córregos, 3 apresentam

probabilidade muito alta de sofrerem processos destrutivos associados a solapamentos e/ou

ação direta das águas; 1 apresenta probabilidade alta, 2 setores apresentam média

probabilidade e 2 apresentam baixa probabilidade.

Foi estimado um total aproximado de 2.275 moradias nestes setores, sendo que

1.850 sujeitas a processos de instabilização de taludes em encostas e 425 por processos

associados ao fluxo dos córregos.

Das moradias incluídas em setores de encostas, cerca de 694 (37,5%) encontram-se

em situação de probabilidade muito alta de ocorrência (R4); 718 moradias (38,8%) estão

sujeitas a instabilização com alta probabilidade (R3); 355 (19,1%) apresentam probabilidade

média (R2) e 83 (4,5%), baixa probabilidade de serem afetadas pela ocorrência de

processos destrutivos.

Entre as 425 moradias de setores em margens de córregos, cerca de 135 foram

consideradas sujeitas a probabilidade muito alta de sofrerem instabilização por solapamento


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de margens e/ou ação direta das águas, 40 a probabilidade alta, 230 a média probabilidade

e 20 a baixa probabilidade.

Quanto às intervenções indicadas para a prevenção de acidentes e controle do risco,

pode se constatar que, em função das características do risco tipicamente sócio-ambiental, a

tipologia de intervenção recomendada na totalidade dos setores de encostas corresponde à

implantação de obras de drenagem superficial e (em quase a totalidade) coleta de esgotos,

destinadas a coletar e disciplinar o escoamento das águas pluviais e servidas e à proteção

da superfície dos taludes.

Sugerem-se obras de drenagem de subsuperfície em 26 setores, estruturas de

contenção localizadas ou de pequeno porte em 24 setores, obras de contenção de médio a

grande porte em 23 setores e terraplanagem de médio a grande porte em 15 setores.

A precariedade aparente na estrutura das edificações e a observação de alguns casos

de colapso de arrimos e fundações de moradias causados por processos erosivos ou

pequenos escorregamentos em 25 setores, conduzem à indicação da necessidade de

vistoria nesses setores para investigação de evidências de instabilidades estruturais das

edificações e, caso se confirmem, de execução de obras de reforço de fundação.

Para os 8 setores de margens de córrego é sugerida a implantação de estruturas de

contenção lineares .

Sugere-se a remoção definitiva de moradias em 10 setores de encostas. Os casos mais

críticos e iminentes (11 moradias) foram comunicados diretamente, por meio de ofício, à

Prefeitura de Guarulhos para ação imediata. Entretanto, para as demais sugestões de

remoção, considera-se que não devam ocorrer pontualmente, mas devem ser decididas

quando forem executadas intervenções globais na área. Remoções isoladas quase sempre

resultam em reocupação, permanecendo o risco nesse caso.

Em todos os setores de beira de córrego é sugerida a remoção das moradias em risco

de solapamento, pelo fato de se encontrarem em local completamente inadequado e

insalubre para a fixação definitiva de moradias, mesmo que obras de contenção estabilizem

os taludes sobre os quais elas se assentam.

b. Estimativa de custos para redução de riscos (anexo 2)

Com base nos resultados do mapeamento, foi elaborada uma estimativa de custos das

intervenções estruturais recomendadas para setores de riscos alto (R3) e muito alto (R4).

Adotou-se como referência a tabela de preços unitários da Secretaria de Infra Estrutura

Urbana da Prefeitura de São Paulo do mês de janeiro de 2004. Os quantitativos (como

extensões, áreas e volumes) foram levantados em campo ou graficamente, através da


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escala fotográfica, chegando-se ao orçamento individualizado das intervenções para cada

setor de risco.

Na totalização dos orçamentos individualizados, foram incluídos serviços

complementares (10%), BDI (23%) e projeto básico ou executivo (3%).

O custo total estimado das intervenções sugeridas é de R$ 68 milhões, sendo que cerca

de R$3 milhões estão relacionados a obras de drenagem de águas pluviais; R$1,2 milhões

a proteção de taludes com placas de grama e R$3,8 milhões empregando tela com

concreto projetado; cerca de R$730 mil à implantação de coletas de esgotos; R$6,3

milhões a limpeza de áreas secas; cerca de R$1 milhão, referem a limpeza de canais;

quase R$7 milhões são estimados para contenção de margens de córregos; R$4,7 milhões

para retaludamentos; quase R$ 7 milhões para DHPs e trincheiras drenantes; cerca de

R$4,5 milhões são previstos para obras de contenção de pequeno porte e R$26,7 milhões

para obras de contenção de médio a grande porte. A implantação de passeios e escadarias

nas áreas estudadas implicaria num adicional de aproximadamente R$1 milhão de reais.

Convém ressalvar que estes valores referem-se a estimativas, que servirão de referência

para este PMRR .

c. O Plano Diretor Municipal e as ações previstas de desenvolvimento urbano e da

política municipal de habitação

O Plano Municipal de Redução de Risco (PMRR) deve ser considerado como uma

diretriz importante tanto para a política habitacional do município como para a

implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Social do

Município de Guarulhos (Projeto de Lei Nº 085/2004), que ainda não se transformou em lei.

O instrumento de ordenamento e regulação do território que prevalece, hoje, para o

município de Guarulhos, é o Plano Diretor de 1971 e o Zoneamento de 1996. A não

implementação do novo Plano Diretor não impede a aplicação dos instrumentos do Estatuto

da Cidade1, mesmo porque a escala local da problemática do risco é pouco tratada no

projeto de Lei do Plano Diretor.

Apresentam-se, nas páginas 12 e 13, o quadro atual das áreas mapeadas em relação

ao zoneamento (Lei 4818 /1996) e ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Econômico

e Social do Município de Guarulhos (PROJETO DE LEI Nº 085/2004).

Na perspectiva do que deva ser a implementação do Plano Municipal de Redução de

Risco (PMRR), é fundamental a aplicação de alguns instrumentos de regularização fundiária

1O Estatuto da Cidade prevê importantes instrumentos para o aprimoramento da gestão urbana e de redução de riscos à saúde e de riscos naturais no contexto urbano, incluído o controle da ocupação de áreas de risco geotécnico e de inundação, a partir dos instrumentos de regularização fundiária para a urbanização de favelas, podendo melhorar as condições sanitárias dessas ocupações de baixa renda; reduzir riscos naturais e impactos sobre o meio ambiente.


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previstos no Estatuto da Cidade2, no campo das chamadas políticas preventivas, tendo em

vista que nem tudo é matéria pertinente à regulamentação especifica do Plano Diretor.

Esses instrumentos independem do Plano Diretor e é importante ressaltar que, mesmo nos

casos em que o poder público não atuar neste campo, o indivíduo tem o direito à

regularização fundiária.

As áreas de risco devem ser compreendidas, dentro do quadro municipal, como as áreas

prioritárias para aplicação destes instrumentos e, fundamentalmente, para a aplicação dos

investimentos públicos.

Os programas de regularização fundiária precisam ser combinados com investimentos

públicos e políticas sociais e urbanísticas que gerem opções adequadas e acessíveis de

moradia social para os grupos de maior vulnerabilidade ao risco.

Sugere-se, portanto, que sejam adotados, na política habitacional do município, critérios

de prioridade para o atendimento das famílias que se encontrem em assentamentos de

maior vulnerabilidade.

d. Critérios para priorização das intervenções

Propõem-se, a princípio, os seguintes critérios para o estabelecimento de uma ordem

de prioridade entre as áreas e setores a serem atendidas por intervenções estruturais de

redução de risco:

1. O grau de risco (probabilidade de ocorrência de processos destrutivos)

Setores de risco muito alto (R4) > alto (R3) > médio (R2) > baixo (R1)

2. O porte do setor ( número de moradias beneficiadas diretamente)

Setor de grande porte (>50 moradias em risco)

Setor de médio porte ( entre 20 e 50 moradias)

Setor de pequeno porte ( menos que 20 moradias em risco)

3. A relação custo/moradia da intervenção estrutural

4. A inclusão da área ou setor em programas municipais de urbanização, regularização

fundiária ou saneamento, desde que esse critério não inverta o foco de prioridade de

redução de riscos expresso pelos demais critérios.

As áreas que apresentam setores com riscos alto e muito alto, ambos com grande

porte e relação custo/moradia inferior a R$50 mil, estarão indicadas na lista de prioridade em

sua totalidade enquanto área; nos demais casos, serão indicados setores distintamente.

2Usucapião Especial Urbano (individual/coletivo); Concessão de Uso Especial para fins de moradia (individual/coletivo). Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/01 juntamente com a Medida Provisória nº 2.220 .


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Apresenta-se a seguir uma escala de prioridades entre os setores de riscos alto e

muito alto mapeados, adotando os três primeiros critérios e que deve servir como referência

para as ações de redução de riscos (v. anexo 3):

Ordem de prioridade

Número e nome da área Setor

1 23 a. JARDIM NOVO RECREIO / RECREIO SÃO JORGE

1 e 2

2 52. JARDIM FORTALEZA 1 e 2

3 17-18- PARQUE MIKAILR. Lázaro de Almeida Campos – R. Natal Del

Buoni

1 e 2

4 4. PARQUE SÃO RAFAELJD. VILA GALVÃO

1 e 2

5 26. JARDIM CUMBICA IIRua Alvarenga

1 e 2

6 43. JD. PARQUE S. LUIS / COCHO VELHO 1

7 23 c. JARDIM NOVO RECREIO R. Renascença

1

8 24. JARDIM CUMBICA / BAQUIRIVU 19 47.CIDADE SOBERANA 110 53. JARDIM PALMIRA 111 8. SÍTIO DOS MORROS 1 1 e 212 9. SÍTIO DOS MORROS 2 113 19. PARQUE MIKAIL 1 e 214 44. JD. PRESIDENTE DUTRA – MORRO DO

PIOLHO1 e 2

15 25. RUA ESTRELA D´ALVA E ARGIRITA 116 23d. JARDIM NOVO RECREIO 117 13a . JARDIM SANTA INÊS 118 15-16. JD. PARAISO 1 e 2 119 20. PARQUE PRIMAVERA 1 e 220 2. VILA CAMBARÁ 121 13b. JARDIM SANTA INÊS 1 22 41. JD. JACI 123 54. JD. DONA MERI II 124 30. JD. ARAPONGAS 125 32-36-38.CIDADE TUPINAMBÁ 1, 2 e 3 126 34-35. JD. MONTE ALEGRE I e II 127 27. JD. CUMBICA 128 12. JARDIM SANTA MARIA 229 2. VILA CAMBARÁ 230 13b. JARDIM SANTA INÊS 231 23b. JARDIM NOVO RECREIO 132 1. JARDIM MONTE ALTO 1

2. O Plano Estratégico de Redução de Riscos do Município de Guarulhos

a. Considerações gerais

Embora as situações de risco associado a escorregamentos e processos correlatos

no município de Guarulhos envolvam um universo significativo de mais de 2 mil


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moradias, o risco ambiental urbano mais expressivo no município está vinculado à densa

e ampla ocupação das margens de córregos e planícies de inundação por

assentamentos precários.

As proposições aqui expressas consideram também que um plano municipal de

gerenciamento de riscos em áreas de assentamentos precários deve ter como norte

principal a inclusão desses assentamentos na cidade formal, com a implantação de infra-

estrutura urbana e serviços essenciais que modificaria essencialmente o quadro de

instabiliade e vulnerabilidade das áreas estudadas.

Com esta perspectiva de inclusão espacial presente, é indispensável estabelecer

também estratégias específicas para o gerenciamento dos riscos identificados. Adotam-

se aqui as quatro estratégias de ação propostas pela agência das Nações Unidas

voltada para a redução de desastres (UNITED NATIONS DISASTERS RELIEF OFFICE

– UNDRO, 1991:

1. Identificação e análise dos riscos (conhecimento dos problemas)

2. Planejamento e implementação de intervenções (obras e serviços) para a

minimização dos riscos

3. Monitoramento permanente das áreas de risco e implantação de planos preventivos

de defesa civil.

4. Informação pública e capacitação para ações preventivas e autodefesa.

As duas primeiras estratégias estão refletidas neste PMRR. Sugere-se que o

mapeamento de riscos aqui apresentado seja utilizado para ações preventivas e

monitoramento de campo durante os períodos críticos de pluviosidade. A implantação de

Planos Preventivos de Defesa Civil nos períodos chuvosos é indispensável para a

garantia da segurança dos moradores das áreas mais críticas até que se execute a

intervenção estrutural planejada. Um plano preventivo de defesa civil envolve ações

públicas que antecedem a ocorrência de acidentes, por meio do estabelecimento de

indicadores de situações críticas e da observação em campo de evidências de

instabilidade, no sentido de evitar suas conseqüências.

Os resultados do mapeamento e as intenções do PMRR devem ter ampla divulgação

pública, tanto no sentido de informar e comprometer a sociedade civil com as propostas

de redução de riscos, quanto para capacitar os moradores das áreas de risco a

desenvolver parceria com a prefeitura em ações preventivas e de autodefesa.

b. Proposições gerais


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Aplicação anual de, pelo menos, R$10 milhões do orçamento municipal em obras

de redução de risco nas áreas mapeadas;

Apresentação de projetos para captação de recurso ou inclusão nos programas

municipais que resultem em obras de drenagem e saneamento aplicadas em todas

as áreas mapeadas onde tais intervenções são recomendadas;

Nas áreas de maior porte (por exemplo, para o Novo Recreio-Recreio São Jorge,

Parque Mikail, Jardim Fortaleza e Parque São Rafael), sugere-se a elaboração de

projetos globais de melhorias, urbanização e regularização fundiária, contemplando

transversalmente a situação de risco indicada, que direcione com maior eficácia a

aplicação dos recursos públicos.

c. Proposições específicas

Incluir no Sistema de Cadastro Social3,uma pontuação especifica de vulnerabilidade

ao risco, correspondente a metodologia aplicada no “Mapeamento de riscos

associados a escorregamentos em encostas e solapamentos de margens de

córregos nas áreas de assentamento precário do Município de Guarulhos”, para o

estabelecimento de critérios de prioridade para o atendimento das famílias nos

programas habitacionais4.

Nos empreendimentos habitacionais em construção PAR 2005 (200 unidades) e os

empreendimentos em fase de contratação PAR II (760 unidades), incluir a pontuação

especifica de vulnerabilidade no cadastro, para priorizar a seleção das famílias que

se encontram nos setores de risco.

Todas as áreas mapeadas, sem exceção, precisam de investimentos em

saneamento e urbanização e têm característica de ZEIS5 – Zonas Especiais de

Interesse Social. Portanto, seria recomendável propor ao poder legislativo a criação

de uma regulamentação especifica de ZEIS para todas as áreas mapeadas.

3 Cadastro para titulação de famílias residentes em áreas desafetadas para recebimento da Concessão de Direito Real de Uso

– CDRU ou Permissão de Uso; Cadastro sócio econômico de famílias para intervenções urbanísticas; Cadastro sócio econômico para inscrição no PAR – (programa específico que atribui pontuação de vulnerabilidade); Arrolamento de famílias e domicílios para atendimento a expedientes diversos (regularização fundiária, reintegração de posse, intervenção de obras publicas, remoção de área de risco, atualização e controle de registro).4 Programa Morar Melhor, Programa Mutirão, Programa Credito Solidário, PAR - Programa de Arrendamento Residencial; PAT-

PROSANEAR, PSH - Programa de Subsidio a Habitação de Interesse Social e outros.

5 ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social compõem-se de áreas onde é necessário promover a regularização urbanística e fundiária de assentamentos habitacionais com população de baixa renda existentes e consolidados, bem como de áreas livres que possibilitem o desenvolvimento de programas habitacionais de interesse social. Art. 31. As áreas definidas como Zonas Especiais de Interesse Social classificam-se em: I - ZEIS-A: assentamentos habitacionais consolidados, surgidos espontaneamente e ocupados sem título de propriedade por população de baixa renda, carentes de infra-estrutura urbana; II - ZEIS-L: áreas de loteamentos irregulares ou clandestinos consolidados; III - ZEIS-G: áreas livres ou glebas de terra não utilizadas, não edificadas ou subutilizadas, adequadas à implantação de programas habitacionais de interesse social. (PROJETO DE LEI Nº 085/2004).


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Gestões junto a Superintendência de Ação em Favela da Diretoria de Planejamento e

Projeto – CDHU, no Programa de Desfavelamento e Áreas de Risco para a

viabilização e destinação de programas habitacionais específicos para áreas de

assentamento precário (Programa de Áreas de Risco)

Gestão junto à CEF para a viabilização e destinação de linhas de crédito de

programas habitacionais específicos para melhorias das condições de habitabilidade,

onde essa condição configura o risco - assistência técnica e cesta de materiais de

construção.

Criar programa e projetos integrados para controle e destinação de novos usos em

áreas estabilizadas.

Procurar disponibilizar terrenos municipais com infra-estrutura para a relocação de

famílias que se encontram em locais de maior risco;

Incluir no programa de Revitalização Urbana – Operação Urbana Jacu-Pêssego – as

áreas de risco que se encontram dentro do perímetro ou mesmo lindeiras, como ZEIS

e criar instrumentos econômicos e tributários de indução de desenvolvimento para

aplicação direta nestas áreas.


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ZONAS ÁREAS DE RISCO

ZH 4 - Zona de Uso Habitacional 46 22

ZUM -Zona de Uso Misto7 17

ZIA - Zona de Influência Aeroportuária8 8

ZUI - Zona de Uso Industrial9 3

ZA 5 - Zona Aeroportuária 10 1

ZUR – Zona Rural11 2

6 As Zonas de Uso Habitacional 1, 2, 3 e 4, são aquelas em que o uso é predominantemente habitacional e diferenciam-se quanto ao grau de permissividade não residencial e quanto às características de uso e ocupação dos lotes.7 A Zona de Uso Misto é aquela em que as atividades comerciais, prestadores de serviços e industriais são executadas em conformidade com o uso residencial8 A Zona de Influência Aeroportuária é aquela próxima à área do Aeroporto, onde as restrições de uso e ocupação do solo são

especificas. 9 ) A Zona de Uso Industrial é aquela em que o uso é predominantemente industrial10 As Zonas Aeroportuárias são aquelas que estão inseridas nas áreas 1 e 2 de ruído e também na zona de proteção do aeródromo, conforme Portaria número 479/DGAC, de 07 de dezembro de 1992, que regulamentou a Portaria número 1.141/GM-5, de 08 de dezembro de 1987 e Portaria número 612, de 11 de fevereiro de 1994, do Ministério da Aeronáutica e diferenciam-se quanto ao grau de permissividade de uso e de condições de ocupação dos lotes11 A Zona de Uso Rural é a área fora do perímetro urbano ou da área de expansão urbana ,que possui características essencialmente de uso rural


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Quadro atual das áreas precárias em situação de risco em relação ao zoneamento (Lei 4818 /1996).

MACROZONAS ÁREAS DE RISCO

Macrozona de urbanização em desenvolvimento12 26

Macrozona de urbanização consolidada13 15

Macrozona de dinamização econômica e urbana14 8

Macrozona de uso rural-urbano15 4

Quadro atual das áreas precárias em situação de risco em relação ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Social do Município de Guarulhos (PROJETO DE LEI Nº 085/2004)

12 A Macrozona de Urbanização Consolidada caracteriza-se por áreas dotadas de média ou boa infra-estrutura urbana com alta incidência de usos habitacionais, comércio e prestação de serviços que requeiram uma qualificação urbanística, têm maior potencialidade para atrair investimentos imobiliários e produtivos e tendência à estabilidade ou até ao esvaziamento populacional13 A Macrozona de Urbanização em Desenvolvimento é composta de áreas que requeiram melhorias urbanas significativas em vista de: (I) - necessidade de infra-estrutura básica; (III) - grande incidência de loteamentos clandestinos e/ou irregulares e favelas. 14 A Macrozona de Dinamização Econômica e Urbana é composta por áreas de uso predominantemente industrial, comercial e de serviços, com potencialidade de atrair novos investimentos imobiliários e produtivos, nas quais há moradias com alta incidência de terrenos vazios e subutilizados ou áreas de circulação e preservação ocupadas, possuindo infra-estrutura deficiente e sob forte influência do aeroporto internacional. 15 A Macrozona de Uso Rural-Urbano é composta por áreas com características rurais, existência de núcleos urbanos, baixa densidade populacional, rede precária de infra-estrutura e predominantemente ocupadas por habitações de população de baixa renda ou áreas com características rurais incrustadas em regiões urbanas.


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Anexo 3. Tabela com indicadores para aplicação de critérios de prioridade

Nome da área

enc

osta

marg

em

Setor Grau de risco

Nº de moradias

diretamente afetadas

Estimativa de custo (R$)

Relação custo / moradia atendida

1. JD. MONTE ALTO 1 R3 17 1.349.882,192.840,

2. VILA CAMBARÁ 1 R4 4348.745,87.186,

2 R3 2233.369,116.684,

4. PARQUE SÃO RAFAEL 1 R4 ~ 853.471.116,

40.836,

2 R3 ~12330.621,27.551,

8. SÍTIO DOS MORROS 1 1 R4 5590.360,118.072,

2 R3 9500.000,55.555,

9. SÍTIO DOS MORROS 2 1 R3 ~361.282.226,

35.617,

12. JD. SANTA MARIA 1 R3 4386.073,96.518,

13 a. JD. STA. INÊS 1 R3 ~ 552.053.316,

37.333,

13 b. JD. STA. INÊS 1 R4 2165.671,82.835,

2 R3 122.168.713,180.7726,

15-16 – J. PARAÍSO 1 e 2 1 R3 ~20877.287,43.864,

17-18 – PARQUE MIKAIL 1 R4 ~531.036.869,

19.563,

2 R3 ~301.036.869,

34.562,

19. PARQUE MIKAIL 1 R4 141.311.215,

93.658,

2 R3 9582.834,41.631,

20. PARQUE PRIMAVERA 1 R4 5786.592,157.318,

2 R3 12 352.890,

29.407,

23 a. JARDIM NOVO RECREIO / RECREIO SÃO

JORGE

1 R4 ~3007.346.781,

24.489,

2 R3 ~1507.097.425,

47.316,

23b. JARDIM NOVO RECREIO

1 R3 4 524.394,96131.098,

23 c. JARDIM NOVO RECREIO

1 R4 ~50 4.442.334,88.846,

23 d. JARDIM NOVO RECREIO

1 R4 14 1.231.160,87.940,


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24 .JARDIM CUMBICA BAQUIRIVÚ 1 R4 ~30

4.272.422,142.414,

25-RUA ESTRELA D’ALVA E ARGIRITA

1 R4 18 1.319.217,73.289,

26. JARDIM CUMBICA II 1 R4 ~54 1.615.199,29.911,

2 R3 ~72 1.649.899,22.915,

27. JARDIM CUMBICA 1 R3 ~19 1.215.274,63.961,

30. JARDIM ARAPONGAS 1 R3 ~40 1.554.755,38.868,

32-36-38-CIDADE TUPINAMBÁ 1,2,e 3 1 R3 ~30 1.964.695,

65.489,

34-35. JARDIM MONTE ALEGRE I E II

1 R3 ~10 594.143,59.414,

41. JARDIM JACI 1 R3 ~36 813.077,22.585,

43. JD. PARQUE SÃO LUIS

1 R4 ~80 1.893.902,23.673,

44. JD. PRESIDENTE DUTRA – MORRO DO

PIOLHO

1 R3 ~23 1.228.325,53.405,

2 R4 ~25 1.139.555,45.582,

47.CIDADE SOBERANA

1 R3 ~57 2.037.156,35.739,

52.JARDIM FORTALEZA

1 R3 ~35 1.335.990,38.171,

2 R4 ~90 2.978.227,33.091,

53. JARDIM PALMIRA 1 R3 ~50 2.115.721,42.314,

54.JARDIM DONA MERI II

1 R3 ~14 523.725,37.408,


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plano municipal de redução de riscos - relatório final

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