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PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA CARCINICULTURA DO MARANHO

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NDICE DE MATRIA

INTRODUO AGRADECIMENTOSRESUMO EXECUTIVOI. CONTEXTUALIZAOII. MARCO DE REFERNCIA DO PLANOA. O Estado do Maranho Momento Atual.B. O Plano de Desenvolvimento da Carcinicultura e o Zoneamento Costeiro do Maranho.C. A Carcinicultura no Mundo, no Brasil e no MaranhoD. A Sustentabilidade Ambiental da Carcinicultura BrasileiraE. A Espcie de Camaro L. vannameiIII. ESTRUTURAO DO PLANO.A. Envolvimento da Sociedade, das Entidades Pblicas e Privadas e dos Grupos Locais.IV. OBJETIVOS A. Macro ObjetivoB. Objetivos EspecficosV. REA DE INFLUNCIA DO PLANO A BAIXADA MARANHENSEVI. POLOS DE DESENVOLVIMENTO O MODELO ADOTADOA. Conceito e Localizao dos Polos B. Usos Tradicionais e Potenciais no Contexto do Modelo ProdutivoVII - MICROZONEAMENTO E ZONAS DO AGRONEGCIO INDUSTRIALA As Unidades de Paisagem da Regio de Implantao dos PolosB. Dinmica de Uso dos Recursos NaturaisC. Insero da Zona de Agronegcio Industrial na Dinmica Socioeconmica Municipal VIII. CARACTERIZAO DOS MUNICPIOS DO PLANOIX. INCLUSO SOCIO-PRODUTIVA E PRODUO EMPRESARIALX - ORGANIZAO DO PRODUTOR FAMILIAR (MICRO PRODUTOR)XI - MODELOS PRODUTIVOS E TECNOLOGIA I. IntroduoII. Os Modelos Produtivos.III. Processo TecnolgicoXII. CAPACITAOXIII - INVESTIMENTOS DO PLANOA. Investimentos PrivadosB. Investimentos PblicosXIV ESTUDOS DE MERCADOSA. Mercado Nacional do CamaroB. Mercado Internacional do CamaroXV. VIABILIDADE DO PLANO EM RELAO QUALIDADE DA GUA E DO SOLO E S TCNICAS DE ENGENHARIA. XVI SITUAO FUNDIRIA, LEGISLAO E INCENTIVOS.A. Situao Fundiria B. Aspectos LegaisC. Incentivos FiscaisXVII SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DO PLANOA - Potencial de Conflito com Legislao VigenteB Potencial de Contaminao de Recursos Hdricos de SuperfcieC Potencial de Contaminao de Solo e Recursos Hdricos de SubsoloD Potencial de Conflito com Atividades Econmicas de Populaes TradicionaisF Impactos Potenciais na Economia FormalXVIII - HORIZONTE DE TEMPO E AS GRANDES ETAPAS DO PLANOXIX - METAS E PROJEES DO PLANOXX. COORDENAO PARA EXECUO DO PLANOA. Participao das Entidades Estaduais e das Prefeituras Municipais.B. Mecanismo de Coordenao para a Execuo do Plano.C. Participao do SEBRAED. Participao Especial da UEMA no PlanoE. Participao dos Bancos de Desenvolvimento (Agentes Financeiros).F. Plano de Sanidade Animal e Normas para Produo e Movimentao de Ps-larvasF. Instrumentos Formais para a Coordenao da Execuo do Plano.

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XXI. INCERTEZAS E RISCOSXXII. PRIMEIRO ANO DO PLANOA. Elaborao de Diagnsticos e Modelos ConceituaisB. Programas de Preveno, Mitigao e Recuperao de Impactos Ambientais Negativos e Maximizao de Impactos PositivosC. Elaborao de Cenrios de Sntese e Avaliao Ambiental Integrada

ANEXOS

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PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA CARCINICULTURA DO MARANHO

INTRODUO

Este documento contm o Plano de Desenvolvimento da Carcinicultura do Maranho, resultado de uma parceria institucional e financeira entre o Ministrio da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Governo Maranhense representado por sua nova Secretaria da Pesca e Aquicultura (SEPAQ).

A elaborao do Plano coube Associao Brasileira de Criadores de Camaro (ABCC) que, ao vencer o correspondente Edital do MPA derivado do pleito do Governo do Maranho, mobilizou e acionou uma equipe de consultores especialistas que, contando com o apoio logstico e institucional da SEPAQ, assegurou a complementao e a coordenao de seus esforos tcnicos para dar forma concepo e estruturao do Plano tal como aqui est exposto.

O Plano est apresentado em vinte e dois captulos que cobrem desde sua contextualizao e marco de referncia para inseri-lo e justific-lo no cenrio atual da economia maranhense e do mercado nacional e internacional do camaro, que passam por mecanismos operacionais, estratgias descentralizadas, sistemas logsticos e perfis de projetos de investimento cujo conjunto revela sua viabilidade tcnica, social, financeira, econmica e ambiental, que estabelecem o mecanismo institucional para embasar solidamente a coordenao e o acompanhamento de sua execuo e que chegam at a anlise das incertezas e riscos do Plano.

Com um horizonte de tempo de dez anos para sua completa realizao e o acentuado envolvimento dos atores locais durante sua elaborao, o Plano ultrapassa ou transcende o mandato de um determinado Governo e, portanto, sua execuo deve ser considerada um compromisso do Estado do Maranho e das Prefeituras Municipais envolvidas, para que, efetivamente, sejam atendidas as expectativas geradas, principalmente na sociedade rural e na comunidade da pesca artesanal da Baixada Maranhense, regio que receber influncia direta dos efeitos sociais e econmicos do Plano. Associao Brasileira de Criadores de Camaro - ABCC

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA CARCINICULTURA DO MARANHO

AGRADECIMENTOS

A Associao Brasileira de Criadores de Camaro (ABCC), entidade responsvel pela elaborao deste Plano, expressa os seus agradecimentos ao Governo do Maranho que, por meio de sua nova Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (SEPAQ), proporcionou inestimvel apoio institucional e logstico graas ao qual foi possvel a interveno e articulao da equipe tcnica de consultores da ABCC para conceber e dar forma ao Plano de Desenvolvimento da Carcinicultura do Maranho tal como est aqui apresentado.

Os agradecimentos so extensivos s instituies pblicas e privadas pela ativa e sistemtica colaborao e esto particularmente dirigidos ao Secretario Dayvson Francklin de Souza, titular da SEPAQ, ao Engenheiro de Pesca Jos de Ribamar Rodrigues Pereira, Assessor Especial, e ao Engenheiro de Pesca Fernando Bergmann, Superintendente de Desenvolvimento da Aquicultura, ambos da SEPAQ, pelos valiosos aportes da realidade local para uma objetiva concepo e montagem do Plano e pela imprescindvel contribuio para que se realizassem de forma oportuna e interativa os encontros com os diversos rgos do Estado, com as Prefeituras Municipais e com as entidades representativas dos produtores, trabalhadores rurais e pescadores artesanais que, direta ou indiretamente, estaro envolvidos no processo de execuo do Plano.

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Os agradecimentos da ABCC se estendem tanto ao poder executivo quanto ao legislativo dos Municpios de Anajatuba, Viana e So Joo Batista, todos localizados na Regio da Baixada Maranhense, rea de influncia direta do Plano, pela receptividade, dedicao e empenho para que zonas especficas de seus territrios, que foram priorizadas para a carcinicultura, fossem inseridas no contexto do Plano.

Associao Brasileira de Criadores de Camaro - ABCC PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA CARCINICULTURA DO MARANHO

O Plano analisa os recursos naturais do Estado com potencial para a carcinicultura, principalmente sob a tica da sustentabilidade ambiental e social, alm da tcnica e da econmica, e examina os obstculos ou restries que se antepem ao seu aproveitamento sustentvel propondo e encaminhando solues articuladas para super-los, com o que trata de demonstrar a viabilidade econmica e social de sua realizao. O Plano responde as questes essenciais sobre a viabilidade do produto a ser fomentado, da tecnologia para sua produo e do seu mercado consumidor, ao demonstrar que o camaro marinho uma commodity do setor primrio com tecnologia consolidada no territrio brasileiro, com mercados assegurados no mbito nacional e, principalmente, no internacional, e com nveis de demanda crescentes e de preos atrativos.

A disponibilidade de reas para o desenvolvimento da carcinicultura nos campos elevados ou tesos maranhenses sem criar ameaas ao meio ambiente, sem gerar conflitos quanto a sua apropriao, com gua em quantidade e de boa qualidade, com a incorporao do pequeno, do mdio e do grande produtor como protagonistas da atividade e com a interao com as comunidades locais ao gerar empregos permanentes para homens e mulheres de escassa qualificao profissional, enfeixa um conjunto de fatores que se complementam reciprocamente para conceder sustentabilidade ambiental, econmica e social ao Plano e, portanto, ao processo progressivo de transformao da economia de sua rea de influncia direta, a Baixada Maranhense, com acentuado vis social.

A Equipe Tcnica da ABCC Responsvel pela Elaborao do Plano PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA CARCINICULTURA DO MARANHORESUMO EXECUTIVO

1. O Plano de Desenvolvimento da Carcinicultura do Maranho, iniciativa do Governo Estadual em parceria com o Ministrio da Pesca e Aquicultura, foi elaborado pela Associao Brasileira de Criadores de Camaro (ABCC) com o apoio institucional e logstico da Secretaria Estadual da Pesca e Aquicultura (SEPAQ). O Maranho o primeiro Estado brasileiro que realiza um exerccio de planejamento setorial para assegurar o desenvolvimento progressivo e sustentvel da aquicultura com o camaro marinho em seu territrio. A iniciativa , portanto, pioneira.

2. O Plano se insere no momento dinmico por que passa a economia maranhense e sua composio enfeixa sistemas institucionais e mecanismos operacionais densamente articulados dentro de um modelo ambientalmente sustentvel para desenvolver o cultivo do camaro, usando para isso os resultados do Zoneamento Costeiro do Maranho (2003) e realizando estudos de viabilidade tcnica, financeira, econmica e institucional paralelamente reviso de aspectos legais concernentes a questes ambientais, tributrias e fundirias.

3. Com base nos resultados da aplicao das matrizes de gerenciamento ambiental decorrentes do Zoneamento Costeiro do Maranho, e, adicionalmente, da realizao de um micro zoneamento e da

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facilidade de acesso e de instalao de infraestrutura pblica em estradas e energia eltrica, o Plano prioriza os campos elevados ou tesos maranhenses localizados na Regio da Baixada para a explorao da carcinicultura e recomenda o modelo do polo de desenvolvimento para a implantao da atividade nos municpios de Anajatuba, Viana e So Joo Batista.

4. Tendo em vista o potencial do Maranho para a produo do camaro cultivado, o maior de todo o Brasil, o Plano est concebido e estruturado para que as aes de promoo e fomento da carcinicultura atuem como uma nova fora propulsora do desenvolvimento regional dentro de um horizonte de tempo de dez anos para sua execuo, divididos em duas grandes etapas de cinco anos, e com a recomendao de um processo de avaliao ao trmino da primeira etapa - Avaliao de Meio Termo - para a reviso de seu contedo programtico e atualizao de suas metas.

5. Do ponto de vista produtivo, o foco do Plano est voltado para a produo intensiva e semi-intensiva que caracteriza o cultivo do camaro L. vannamei no Brasil - a espcie mais cultivada em todo o mundo - com alta produtividade, boa rentabilidade e com expressiva gerao de empregos no meio rural. Com essas caractersticas, somadas ao seu amplo mercado e facilidade de comercializao, a carcinicultura abre amplos espaos tanto para a pequena, mdia e grande empresa quanto para a unidade de produo tipo familiar e, portanto, para a incluso social e produtiva no campo.

6. O Plano destaca dois aspectos relevantes do Maranho que contribuem para reforar a viabilidade do desenvolvimento da carcinicultura: a ampla e diversificada infraestrutura de servios do Porto de Itaqui com as rotas mais curtas da costa do Brasil para o mercado internacional, e a produo de gros e oleaginosas proveniente do cerrado maranhense, cujo volume atualmente produzido de soja cria condies atrativas realizao de investimentos para a fabricao local de alimentos balanceados. A soja um ingrediente do alimento processado para o camaro.

7. Os estudos de viabilidade do Plano indicam dois modelos produtivos para o fomento da carcinicultura no Estado: (i) o que est dirigido aos projetos de investimento em fazendas de camaro de porte pequeno, mdio e grande e em centros de processamento; e (ii) o modelo para o do produtor tipo familiar vinculado a uma empresa ncora, com incentivos apropriados para assegurar a organizao da produo e da comercializao

8. No que concerne s aes operacionais, o Plano foca dois aspectos bsicos: (i) cria condies institucionais e legais e evidencia oportunidades para atrair investimentos para a instalao dos segmentos da cadeia produtiva do cultivo do camaro (fazendas de criao, centros de processamento, laboratrios de larvicultura e fbricas de rao); e (ii) aciona a complementao de esforos entre o setor pblico e o privado para orientar a elaborao dos projetos de investimento, encaminhar seu enquadramento no esquema de incentivos fiscais e envolver a coordenao institucional para mobilizar o financiamento bancrio dos investimentos privados.

9. As projees da produo nacional de camaro cultivado previstas no Plano indicam um crescimento de aproximadamente 50% nos prximos 10 anos. Contudo, considerando o Estado do Maranho, a nova fronteira da carcinicultura nacional, o crescimento da produo brasileira passa a ser superior a 100%, de 99.916 toneladas em 2014 para 220.000 toneladas em 2025. Ou seja, 50% do aumento da produo brasileira ter origem no territrio maranhense. Esse incremento total, que colocar o Brasil no patamar dos principais produtores de camaro cultivado do mundo, considerado fator essencial para a sustentabilidade do mercado domstico, a estabilizao dos preos e o reforo das exportaes do produto nacional.

10. A Secretaria da Pesca e Aquicultura (SEPAQ), como entidade coordenadora da execuo do Plano, estabelecer parceria institucional com a Secretaria da Indstria e Comrcio (SEDINC) e contar com o apoio de outras Secretarias de Estado, do SEBRAE e das Prefeituras Municipais envolvidas, para

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operacionalizar os Polos de Fomento onde sero instalados os dois principais segmentos da cadeia produtiva da carcinicultura: as fazendas de camaro e os centros de processamento do produto para o mercado consumidor. PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA CARCINICULTURA DO MARANHOI. CONTEXTUALIZAO 1. Neste documento est contido o Plano de Desenvolvimento da Carcinicultura do Maranho, resultado da parceria institucional e financeira entre o Ministrio da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Governo do Estado representado pela nova Secretaria Estadual da Pesca e Aquicultura (SEPAQ). A composio estrutural do Plano contempla diretrizes, bases estratgicas, sistemas institucionais, mecanismos e instrumentos operacionais densamente articulados para promover, orientar e apoiar o fomento sustentvel do camaro marinho cultivado no Maranho, cujo territrio detm, em reas especficas, o maior potencial do Pas para o desenvolvimento e expanso da atividade.

2. Idealizado como ao desenvolvimentista de mdio prazo com base no fomento sustentvel da carcinicultura e usando o conceito eficincia/equidade, o Plano est voltado para robustecer o processo de interiorizao do desenvolvimento econmico e social mediante a explorao do potencial do Estado para o cultivo do camaro marinho tendo presente: (i) a necessidade de diversificar e acelerar a economia regional; (ii) incentivar a inovao tecnolgica; (iii) incrementar a capacidade empreendedora dos produtores; (iv) concorrer para o aperfeioamento do capital humano; e (v) organizar e agregar valor produo, contribuindo para o aumento da gerao de emprego e renda e reduo da pobreza rural. Para isso, o Plano organiza, orienta e incorpora as aes governamentais voltadas para estabelecer um marco poltico e institucional favorvel ao envolvimento da sociedade em geral e, especificamente, participao proativa de investidores privados e de comunidades rurais organizadas que buscam alternativas viveis de produo no setor primrio da economia maranhense. 3. Quanto ao aspecto produtivo, o foco do Plano est dirigido produo intensiva e semi-intensiva que caracteriza o novo modelo de cultivo do camaro adotado pelo Brasil, com alta produtividade e boa lucratividade e com expressiva gerao de empregos derivada dos segmentos de sua cadeia produtiva. Com essas caractersticas somadas ao seu amplo mercado, a carcinicultura atende os requerimentos essenciais no apenas para a constituio da pequena, mdia e grande empresa com impacto social nas suas reas de influncia, mas tambm e principalmente para a unidade de produo tipo familiar e, portanto, para a incluso social e produtiva no campo.

4. Dentro do contexto precedente, no processo de concepo e estruturao do presente Plano houve espao para uma objetiva mobilizao e envolvimento dos grupos locais, aspecto fundamental para assegurar sua participao nesse processo. Com efeito, na busca de um modelo participativo de todos os atores que estaro envolvidos na sua execuo, na fase inicial de abordagem analtica de sua montagem foram realizados inmeros eventos com as organizaes representativas de produtores empresariais e familiares, de trabalhadores rurais e de pescadores artesanais. Primeiro, para transmitir-lhes informaes sobre a carcinicultura e os efeitos que pode ocasionar na gerao de renda e emprego no meio rural e, segundo, para assegurar que suas expectativas e percepes fossem consideradas na formulao das estratgias e dos objetivos sociais e econmicos do Plano.

5. A configurao operacional do Plano tem por base conceitual o modelo do Polo de Desenvolvimento localizado em trs municpios da Baixada Maranhense, a regio estadual de menor desenvolvimento relativo, na qual esto registrados os mais baixos ndices de desenvolvimento humano e de PIB per capita do Estado. Nos Polos de Desenvolvimento sero instalados os dois segmentos bsicos da cadeia produtiva do camaro cultivado (fazendas de criao e centros de processamento), e para sua seleo se teve presente, entre outras variveis, as diretrizes do Governo do Maranho, os resultados da aplicao das matrizes de identificao e classificao de conflitos ambientais, sociais e fundirios, a qualidade

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da gua e solo para o cultivo de camares, a capacidade de renovao hdrica e a disponibilidade dos servios bsicos de infraestrutura em estrada e energia eltrica.

6. Na abordagem analtica para se chegar ao diagnstico do potencial do Maranho para a carcinicultura e s causas que impedem o seu desenvolvimento, e na prpria formulao do Plano, tanto nos seus aspectos conceituais quanto operacionais, as seguintes diretrizes bsicas emanadas do Governo Estadual foram objetivamente consideradas e inseridas no seu contexto geral: Ser economicamente vivel, ambientalmente responsvel e socialmente justo; Utilizar tecnologia moderna ajustada s condies regionais; Estar alinhado aos novos conceitos de produo e de eficincia no uso de recursos naturais; Estimular a criao de novos postos de trabalho; Ter identidade com a cultura regional; Utilizar a posio geogrfica do Estado como um diferencial logstico; Trabalhar a cadeia produtiva de forma ordenada e concatenada e com agregao de valor.

7. Tendo em vista o potencial do Estado do Maranho, o Plano est aqui configurado para que as aes de promoo e fomento da carcinicultura, com mecanismos descentralizados de ao e envolvimento das populaes locais, atuem como uma nova fora propulsora do desenvolvimento regional dentro de um horizonte de tempo de dez anos para sua execuo, divididos em duas grandes etapas de cinco anos, e com a recomendao de um processo de avaliao ao trmino da primeira etapa - Avaliao de Meio Termo - para a reviso de seu contedo programtico e atualizao de seus objetivos e metas.

8. Com um horizonte de tempo de dez anos, a execuo do Plano transcende o mandato poltico de um determinado governo, razo pela qual seu contedo deve ser considerado um compromisso de Estado com o desenvolvimento da carcinicultura, que envolve os Municpios participantes, tendo presente o potencial da atividade para transformar e economia da regio de maiores ndices de pobreza do Maranho, a Baixada Maranhense.

II. MARCO DE REFERNCIA DO PLANOA. O Estado do Maranho Momento Atual.

1. O Maranho o primeiro Estado brasileiro que realiza um exerccio de planejamento setorial para assegurar o desenvolvimento progressivo e sustentvel da aquicultura com o camaro marinho em seu territrio. A iniciativa , portanto, pioneira. O Estado passa por um momento especial de crescimento de sua economia com um portflio de projetos de investimento privados e pblicos de grande envergadura para os prximos dez anos, com um valor total que ultrapassa a cifra de R$ 120,0 bilhes e cuja composio inclui segmentos de petrleo, gs natural, ferro gusa, celulose, pellets de madeira, gerao de energia, complexo avcola, infraestrutura porturia e minerao, entre outros. Esse volume de recursos, um dos maiores entre os Estados do Nordeste, calculado com base em projetos concretos e distribudos regionalmente, a maioria com estudos de viabilidade realizados e alguns em execuo, exercer considervel impacto econmico e social no desenvolvimento do Maranho no transcorrer do presente decnio. A economia maranhense nos ltimos anos, com a realizao dos primeiros desses projetos, segundo o IBGE, revela um crescimento acumulado de 43,4%, bem acima das taxas mdias de crescimento da Regio Nordeste e do Brasil, de 32,6 e 27,4, respectivamente, no mesmo perodo.

2. Apesar da atual crise econmica porque passa o pas as aes pr-ativas no setor estratgico de incentivos para investimentos j atraram e continuaro atraindo capitais de grupos privados e de empresas estatais, tendo em conta as amplas oportunidades que o Maranho oferece para a gerao de riqueza nos setores da indstria, da infraestrutura, do agronegcio e dos servios.

3. Sob o comando da Secretaria de Estado de Indstria e Comrcio (SEINC), encontram-se em plena vigncia os seguintes programas cujos benefcios incidiro diretamente sobre os projetos de

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investimento que sero gerados por este Plano de Desenvolvimento da Carcinicultura: (i) o Programa MARANHO MAIS PRODUTIVO, que possibilita s micro e pequenas empresas e empreendedores individuais instalados no Maranho o acesso aos meios necessrios para que eles ampliem sua participao no mercado local e conquistem novos mercados; (ii) o Programa MARANHO MAIS EMPRESAS, com foco no desenvolvimento de centros industriais e fortalecimento das cadeias produtivas locais impulsionando o aumento da produo, ampliao e atrao de novos negcios, por meio da promoo de estmulos voltados para a expanso, o desenvolvimento e a modernizao de agronegcios e indstrias, inclusive as de base tecnolgica e de pequeno porte; e (iii) o Programa COMPRAS GOVERNAMENTAIS DO MARANHO que visa dar aos empresrios a oportunidade de acesso ao mercado de compras pblicas, propiciando maior transparncia e agilidade em relao s informaes de processos licitatrios;

4. Com esses programas governamentais e outras medidas paralelas, o Estado do Maranho d forma operacional a diversos estmulos voltados para o aproveitamento sustentvel de sua vasta extenso territorial, com ampla infraestrutura porturia, recursos hdricos abundantes, energia eltrica e ferrovias, e de sua localizao estratgica prxima aos principais centros consumidores do mundo, com vista produo de bens tanto para o mercado internacional quanto para o nacional. A iniciativa privada e empresas estatais vm dando respostas concretas a esses incentivos com a apresentao de projetos especficos de investimento que integram o portflio de investimentos do estado.

5. Dois aspectos relevantes do Estado do Maranho contribuem para reforar a viabilidade do desenvolvimento da carcinicultura estadual, orientado tanto para o mercado interno quanto para o externo e que, portanto, servem de slido respaldo a este Plano: a ampla e diversificada infraestrutura de servios do Porto de Itaqui e a produo de gros e oleaginosas proveniente do cerrado maranhense.

6. O Porto de Itaqui, que forma parte do complexo porturio de So Luis, o maior do Norte/Nordeste em movimentao de carga. As rotas mais curtas da costa do Brasil para o mercado internacional partem do Porto de Itaqui, que servido por uma rede multimodal constituda de ferrovias, rodovias, portos integrados e aeroportos, que o diferencia das infraestruturas porturias restantes do pas.

7. No que diz respeito produo de gros e oleaginosas, o cerrado maranhense localizado no extremo sul do Estado, com mais de 1,0 milho de hectares de terras agricultveis, ocupadas atualmente em um tero de sua extenso, j gera uma produo anual da ordem de 1,9 milho de toneladas de soja e de 1,5 milho de toneladas de milho. Sendo a soja um componente proteico importante da rao para peixes e camares, o volume atualmente produzido cria condies favorveis e sobremaneira atrativas realizao de investimentos para a fabricao local de alimentos balanceados, o que amplia a viabilidade de desenvolvimento do potencial do Estado tanto para a carcinicultura quanto para a piscicultura. A fcula de milho, em casos de fbricas por extruso, por sua vez, entra na composio do alimento balanceado para o camaro como elemento aglutinador de seus pellets.

8. Por outro lado, as mudanas de rumo preconizadas pelo IMESC/SEPLAN para a economia maranhense no sentido de reforar e diversificar a base produtiva do Estado com novos projetos de longo prazo que transcendam um perodo governamental e que tenham maior produtividade ocupacional, fiscal e inovadora, encontram plena ressonncia nesta proposta de planejamento. Com efeito, ante o enorme potencial do Maranho para o desenvolvimento da aquicultura do camaro, o presente Plano prev um horizonte de tempo de dez anos para sua execuo com uma atividade produtiva que tem alta capacidade de gerao de emprego no meio rural e de impacto fiscal nas receitas municipais e estadual, e cuja implementao demanda enfoques tecnolgicos inovadores j amplamente experimentados e consolidados em outras regies do Nordeste com micro, pequenos, mdios e grandes produtores e com trabalhadores rurais de escassa qualificao profissional.

9. O Plano de Desenvolvimento da Carcinicultura do Maranho, aqui desenvolvido com suas

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estratgias operacionais e seus perfis de investimentos especficos, tanto privados quanto pblicos, com sua execuo projetada para dez anos e seu forte componente de projetos de porte empresarial e de incluso social e produtiva, se insere nesse conjunto de aes governamentais e, com isso, reforar o portflio de projetos do Estado contribuindo assim para atrair novos investimentos privados que neste segundo decnio do presente Sculo modificaro a fisionomia econmica e social das reas de influncia dos Polos de Fomento localizados na Baixa Maranhense, a regio com os maiores ndices de pobreza do Estado.

B. O Plano de Desenvolvimento da Carcinicultura e o Zoneamento Costeiro do Maranho.

1. A formulao deste Plano tem como um de seus pilares de sustentao ambiental os resultados do Zoneamento Costeiro do Maranho-2003, um dos estudos costeiros mais abrangentes j feitos no Brasil cuja elaborao mobilizou mais de 40 profissionais especializados em diversas disciplinas. Esse exerccio analtico permitiu identificar e classificar a rea da costa maranhense segundo as suas potencialidades e vulnerabilidades com vistas ao seu planejamento para o uso e gesto do meio ambiente, e assim respaldar as decises de ordem poltica em relao utilizao econmica do espao com proteo da biodiversidade e uso sustentvel dos recursos naturais.

2. O Plano de Desenvolvimento da Carcinicultura, como se ver mais adiante, utiliza os resultados do Zoneamento Costeiro como ferramenta fundamental e dinmica para orientar as diretrizes de promoo e fomento do cultivo do camaro marinho dentro de um processo de gesto estratgica ambiental. Com essas diretrizes orientadoras, a estruturao do Plano est aqui complementada e desenvolvida em todo o seu contexto com base num micro zoneamento adicional das reas consideradas prioritrias para a explorao do camaro cultivado e em estudos de viabilidade tcnica, financeira, econmica e institucional. Esses exerccios de viabilidade do Plano foram acompanhados da reviso dos aspectos legais concernentes a questes ambientais, tributrias e fundirias no mbito do Estado, os quais permitiram propor adequaes nas normativas vigentes em favor do desenvolvimento sustentvel da atividade e esclarecer obstculos que impedem a ocupao regular das reas apropriadas para a instalao e operao de empreendimentos da cadeia produtiva do camaro cultivado: fazendas de criao e centros de processamento.

3. O Zoneamento Costeiro do Maranho gerou trs produtos que tm direta relao com a concepo e estruturao do presente Plano e que respaldam sua viabilidade do ponto de vista do uso sustentvel dos recursos naturais, ao identificar as reas mais indicadas ou propcias para a constituio dos Polos de Fomento com reas especificas para a instalao e operacionalizao das unidades produtivas do camaro cultivado. Esses trs produtos do Zoneamento so: o Potencial de Renovao Hdrica, o Zoneamento Ecolgico-econmico e o Diagnstico Ambiental para a Carcinicultura.

4. Com o levantamento do Potencial da Renovao Hdrica (ANEXO I) foi possvel determinar que o equivalente a 62% da rea costeira analisada apresenta potencial de renovao alto e muito alto. O Zoneamento Ecolgicoeconmico (ANEXO II), por sua vez, trabalhando com quatro indicadores (populao, volume total de gua, interface hdrica e renovao hdrica) configurados em uma matriz, determinou o potencial de absoro de impactos ambientais da costa maranhense, classificando 54,5% da rea total estudada (2.251.619 hectares) com capacidade de renovao muito alta e alta. No que concerne ao Diagnstico Ambiental para a Carcinicultura (ANEXO III), tirando proveito dos dois estudos precedentes e utilizando variveis primrias que incluem salinidade, capacidade de renovao hdrica, percentual de reas planas, distncia de captao de gua e percentual de abrangncia de APPs, alm de variveis secundrias e tercirias (logstica e conflitos), o estudo do Zoneamento montou outra matriz para anlise do potencial de viabilidade para o cultivo do camaro marinho, cuja aplicao permitiu a hierarquizao das reas com resultados que mostram a Costa do Maranho contendo zonas com potencial alto e muito alto para o desenvolvimento da carcinicultura da ordem de 154.600 hectares.

11Potencial muito alto 34.367 34.367 1,53%Alto Potencial 124.259 158.626 5,52%Potencial Mdio 589.371 747.997 26,18%Baixo Potencial 971.049 - 43,13%Potencial Muito Baixo 299.608 - 13,31%Restries Legais 220.452 - 9,79%reas Urbanas 12.313 - 0,55%

Total 2.251.419 100,00%*Extrada do Zoneamento Costeiro do Maranho 2003.

Classes de reas rea (Ha)Total de reas Vocacionadas

Carcinicultura - Acumulado (Ha)Percentual de Participao

em Relao ao Total (%)

Tabela I - Potencial do Maranho para a Carcinicultura*.

5. Por sua importncia, abaixo transcrita a tabela extrada do Diagnstico Ambiental da Carcinicultura que revela o potencial da zona costeira maranhense para o cultivo do camaro marinho. Admitindo-se como aproveitveis as reas classificadas com potencial mdio, o Estado detm um potencial superior a 747.000 hectares, um dos mais extensos do mundo. Isso significa que a carcinicultura desenvolvida com tecnologia sustentvel, como est aqui preconizada, pode exercer um impacto de poder transformador na economia da costa do Maranho, notadamente do seu setor primrio.

6. O Diagnstico Ambiental para a Carcinicultura do Zoneamento Costeiro revela ainda que as reas com potencial muito alto e alto para a instalao de empreendimentos da cadeia produtiva do camaro cultivado esto localizadas, basicamente, nas regies da Baixada Maranhense e do Litoral Oriental. A Regio da Baixada, com a grande disponibilidade de terras planas e de menor restrio legal para seu uso, representadas pelos seus campos elevados, denominados regionalmente de tesos maranhenses ou tesos de invernada, segundo a matriz aplicada obteve a melhor classificao quanto potencialidade para a instalao e operacionalizao de fazendas de criao e centros de processamento de camares.

7. Os campos elevados ou tesos maranhenses, que cobrem uma superfcie de 90.000 hectares na zona costeira do Estado, so reas planas localizadas acima da ao direta das preamares e das cheias sazonais, na maior parte de sua extenso desprovida de vegetao arbrea e nas quais se pratica uma pecuria extensiva, de baixo rendimento, com animais soltos nas pastagens nativas tipo capim-au (Cyperus SP) que cobrem a superfcie de seus solos.

8. A disponibilidade de reas para o desenvolvimento da carcinicultura nos tesos maranhenses sem criar ameaas ao meio ambiente, sem gerar conflitos quanto a sua apropriao, com gua em quantidade e de boa qualidade, com a incorporao do pequeno, do mdio e do grande produtor como protagonistas da atividade e com a interao com as comunidades locais ao gerar empregos permanentes para homens e mulheres de escassa qualificao profissional, enfeixa um conjunto de fatores que se complementam reciprocamente para conceder sustentabilidade ambiental, econmica e social ao Plano e, portanto, ao processo progressivo de transformao da economia da Baixada Maranhense com acentuado vis social.

9. Os trs produtos do Zoneamento Costeiro reforados com o micro zoneamento realizado como parte dos estudos de viabilidade, foram aqui utilizados para orientar a seleo das reas que constituiro os Polos de Fomento que integram o presente Plano. Este est, portanto, assentado em bases que asseguram sua sustentabilidade ambiental desde os primeiros passos do exerccio para sua elaborao, ou seja, a partir da metodologia para escolha das reas do Estado nas quais a produo de camares marinhos ser fomentada com as diretrizes e estratgias aqui contidas e a consequente instalao e operao dos segmentos que integram a cadeia produtiva da atividade.

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C. A Carcinicultura no Mundo, no Brasil e no Maranho

1. A Organizao das Naes Unidas para a Alimentao (FAO) considera a aqicultura, na qual se destaca a carcinicultura, como o segmento do setor primrio que proporcionar nas prximas trs dcadas a maior contribuio no plano global para a oferta de alimentos proticos destinados a atender o crescente consumo da humanidade. Essa j uma realidade no Continente Asitico, principalmente na China, Tailndia, Indonsia e Vietn, onde a aquicultura usada para a produo e oferta de alimentos ao alcance da populao e como ferramenta de gerao de emprego e de incluso social e produtiva tanto nas zonas costeira quanto nas suas reas interioranas. Nos ltimos 50 anos a oferta global de produtos pesqueiros destinados ao consumo humano, originrios da pesca e da aquicultura, vem superando o crescimento da populao mundial e o motivo est no fato de que a aquicultura tem se desenvolvido com tal ritmo que se tornou o setor de produo de alimentos de mais rpido crescimento no mundo.

2. Ainda segundo a FAO, nas ltimas trs dcadas a aquicultura se expandiu, diversificou-se e teve seus sistemas de produo intensificados com base em modelos tecnolgicos avanados e mais sustentveis. Os produtos pesqueiros, de acordo com as estatsticas do rgo das Naes Unidas, encontram-se entre os alimentos mais comercializados em todo o mundo, cujas transaes comerciais no mbito internacional alcanaram a extraordinria cifra de US$ 290,0 bilhes em 2011.

3. Dada estabilidade da produo pesqueira extrativa nos ltimos doze anos, entendem os especialistas da FAO que a segurana alimentar global, em grande medida, depende da promoo e fomento da produo derivada da aquicultura. As cifras atuais da produo global de protena de origem animal respaldam essa posio ao demonstrar que o pescado (peixes, crustceos, moluscos e mariscos), em 2009, ocupou a primeira posio do ranking mundial com uma produo de 145,1 milhes de toneladas, enquanto que a carne bovina, a ttulo comparativo, ficou na quarta posio depois da carne suna e de frango, com 57,0 milhes de toneladas. A Tabela abaixo ilustra a situao da protena animal no mundo.

4. Dos segmentos que compem a aquicultura, o cultivo do camaro marinho se destaca pelo expressivo volume de produo e pela gerao das maiores transaes financeiras no mercado mundial de pescado com seus movimentos de exportao e importao. Com efeito, enquanto a produo mundial de camaro cultivado, segundo a FAO, registrou nas ltimas trs dcadas um crescimento exponencial de 63.398 toneladas em 1979 para 4.414.842 toneladas em 2011, o produto capturado apenas dobrou a produo de 1.535.335 para 3.139.250 de toneladas. O extraordinrio crescimento do cultivo do camaro teve lugar, basicamente, no Continente Asitico com quatro pases, por ordem de importncia, assumindo posies de destaque: China (1.924.264 t), Tailndia (533.483 t), Vietn (504.500 t) e Indonsia (400.161 t). O Equador, com 260.00 t, ocupa a quinta posio mundial e a primeira nas Amricas. Na medida em que se estabilizava a produo extrativa dos mares, com a forte presso da demanda mundial pelo camaro, desenvolveu-se de forma paralela um acelerado processo tecnolgico de aprimoramento das prticas de cultivo gerando e consolidando as denominadas Boas

Pescado 145.100 32.348 116.960Sunos 100.399 12.066 100.268Aves 72.293 10.733 71.860Bovinos 57.027 9.607 56.116Caprinos/Ovinos 13.236 1.007 13.139Fontes: BNDES, FAO, MPA e USDA

Produo (Mil Ton.)

Exportao (Mil Ton.)

Consumo (Mil Ton.)

Carnes

Tabela II. Protena Animal - Mundo (Ano 2009)

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Prticas de Manejo (BPMs), que a FAO trata de difundir em todos os pases produtores para garantir a sustentabilidade ambiental e social da atividade. Entretanto, com os surtos das enfermidades virais que viriam afetar e que continuam afetando a produo dos principais pases produtores, ocasionando crises de oferta do camaro no mercado internacional, as BPMs foram ampliadas com a incorporao das Medidas de Biossegurana, cujo binmio na atualidade representa a aproximao tecnolgica ideal para o desenvolvimento sustentvel da carcinicultura, a qual ser usada no processo de promoo e fomento do camaro cultivado no contexto deste Plano de Desenvolvimento.

5. No mbito mundial, dois exemplos merecem destaque. O Vietn, cuja produo de camares de cultivo dobrou na ltima dcada chegando em 2013 ao terceiro lugar com 548 mil toneladas e receitas decorrentes das exportaes de US$ 2,5 bilhes, um aumento de quase 33% em relao ao ano anterior. Esse valor representa 44% do total das receitas de exportao de frutos do mar do pas (US$ 5,68 bilhes). Do lado ocidental, o Equador tem mantido a liderana da produo e das exportaes de camaro, cujo volume produzido em 2013 chegou a 300.000 t, o que significa um crescimento de 287% em relao a produo de 2003 (77.400 t), das quais foram exportadas 215.562 t por um valor total de US$ 1,67 bilho.

6. No Brasil, especialmente na Regio Nordeste, por suas condies de clima e solos, a atividade da carcinicultura encontra condies ideais para seu desenvolvimento sustentvel, com tecnologia consolidada e mercado assegurado, sendo que, atualmente, j ocupa rea de 22.000 hectares de viveiros com uma produo anual de 85.000 toneladas, destinadas ao consumo nacional, cujo mercado apresenta regular e consistente aumento da demanda com acentuada tendncia para o camaro processado.

7. A anlise da evoluo mais recente da carcinicultura nacional, ou seja, nos ltimos vinte e cinco anos, mostra que seu desenvolvimento em escala comercial se acentua com um ritmo dinmico entre 1998 e 2003 (ano da maior produo), quando o volume cresce de 7.250 para 90.190 toneladas. As exportaes, por sua vez, revelam no mesmo perodo um incremento de 400 toneladas para 58.455 toneladas gerando, respectivamente, divisas de US$ 2,8 milhes e de US$ 225,9 milhes. Entretanto, a partir de 2005, as exportaes do camaro brasileiro so reduzidas drasticamente pela ao antidumping dos Estados Unidos e pela sucessiva oscilao cambial com a valorizao do Real ante o Dlar Americano, que afeta sobremaneira a competitividade do nosso produto para manter-se no mercado internacional.

8. Com a reduo drstica das exportaes a partir de 2006, o setor se volta para o mercado interno, adapta-se demanda nacional e passa a destinar praticamente cem por cento da sua produo para o mercado domstico. Nessas circunstancias de transio, dentro das quais surge uma enfermidade viral que afeta o camaro do Nordeste, a mionecrose infecciosa (NIM), a densidade de cultivo em geral reduzida e a carcinicultura nacional experimenta uma queda de produo de seu nvel mximo de 90.190 para 65.000 toneladas anuais, que se mantm estveis entre os anos 2005 e 2009, e que volta a crescer entre 2010 e 2013 para 70.000 toneladas anuais e em 2013 com 85.000 toneladas.

9. Nessa evoluo mais recente da carcinicultura nacional, alguns aspectos relativos sua constituio, qualidade de seu produto final e aos efeitos socioeconmicos ocasionados, so aqui destacados como elementos que respaldam o presente Plano de Desenvolvimento da Carcinicultura, cuja produo projetada ter o destino do mercado nacional e dos principais centros consumidores internacionais. Em 2003 o camaro cultivado brasileiro ocupou o 2 lugar na pauta das exportaes do setor

primrio da Regio Nordeste e contribuiu com US$ 226 milhes (53,0%) dos US$ 427,92 milhes gerados pelas exportaes do setor pesqueiro nacional.

Antes da ao antidumping imposta pelos Estados Unidos ao camaro de vrios pases, inclusive do Brasil, o nosso pas ocupava o 1 lugar das importaes de camaro pequeno mdio dos EUA,

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seguido pela China, Tailndia, Equador, tradicionais pases exportadores. Em 2004, com o redirecionamento das exportaes do camaro brasileiro, dos Estados Unidos para

a Unio Europeia, o nosso produto ocupou o primeiro lugar (43.019 t) nas importaes de camaro tropical do Continente Europeu, seguido da ndia, Equador, Indonsia e de Bangladesh.

Com o nvel tecnolgico adotado para o uso de sistemas intensivos e semi- intensivos de produo, a carcinicultura revela uma dimenso social importante para o meio rural do Nordeste, a atividade do setor primrio da economia regional que mais gera emprego por unidade de rea trabalhada, isto , 3,5 empregos diretos e indiretos por hectare, segundo estudo do Departamento de Economia da UFPE. Nesse quesito o cultivo do camaro bate a uva irrigada, que por muito tempo manteve o primeiro lugar na Regio.

Essa dimenso social da carcinicultura se amplia ao revelar a atividade como uma ferramenta valiosa para os planos de incluso social no campo. Com efeito, alm da gerao de emprego para trabalhadores rurais de baixa qualificao profissional, por suas caractersticas intensivas de produo e boa lucratividade em reas relativamente pequenas, o cultivo de camares rene os requerimentos ideais para a constituio da unidade de produo familiar. A evidncia dessa afirmativa est no fato de que dos produtores atualmente engajados na carcinicultura do Nordeste, 75,0% so classificados de micro e pequenos, o que representa um nmero estimado de mais de 1.000 produtores.

Os centros de processamento do camaro para o mercado, que operam em recintos protegidos e climatizados, ampliam ainda mais a dimenso social da atividade ao oferecer oportunidades de trabalho para a mo-de-obra feminina, talvez o segmento de maior potencial no Nordeste para a gerao de emprego para a mulher nas pequenas comunidades rurais, principalmente considerando o potencial da regio e a volta do camaro brasileiro ao mercado internacional com maiores exigncias de processamento.

10. Praticamente concentrada na Regio Nordeste (99,0%), onde encontra condies ideais para o seu desenvolvimento e expanso, no momento atual a carcinicultura nacional passa por um processo de plena reativao e quase toda sua a produo anual (99,3%) de 85.000 toneladas destinada ao mercado interno. A dimenso atual do setor pode ser apreciada nos seguintes termos fsicos: Aproximadamente 1.700 fazendas de criao de camares ocupando uma rea com cerca de

22.000 hectares de viveiros, cujos tamanhos variam de a 1.000 hectares e com predominncia, em nmeros, do micro e do pequeno produtor (75%).

Um conjunto de laboratrios de ps-larvas constitudo de 32 unidades com capacidade de produo suficiente para abastecer a demanda nacional.

Um complexo de centros de processamento do camaro para o mercado, integrado por 16 unidades com capacidade de processar toda a produo brasileira.

Um grupo de indstrias de fabricao de alimentos concentrados que congrega 12 diferentes marcas comerciais.

11. No que concerne carcinicultura do Maranho, apesar do enorme potencial que detm o Estado para a atividade como ficou demonstrado anteriormente, o seu desenvolvimento ainda incipiente, com apenas 05 fazendas instaladas em 151,0 hectares de viveiros e uma produo de 253,0 toneladas em 2011. Nesse ano foram registradas duas pequenas unidades produtivas (8 hectares de viveiros) desativadas nos municpios de gua Doce e Humberto de Campo. Quatro das unidades ativas usam gua de esturio e apenas uma se abastece de gua de rio. A produtividade da carcinicultura estadual, tanto a que usa gua do esturio (1.700 kg/ha) quanto a que se abastece de rio (800 kg/ha), apresenta nveis baixos se comparados com a mdia nacional de 3.863 kg/ha/ano em 2011.

12. Os indicadores de tecnologia e as densidades de estocagem da carcinicultura maranhense mostram um nvel apenas razovel de manejo de seus cultivos. Uma nica fazenda usa aeradores o que, em termos gerais, indica um manejo voltado mais para o tipo extensivo nos poucos empreendimentos do Estado. A despesca do camaro se faz, em maior parte, entre 07 e 10 gramas (camaro pequeno-mdio), ou seja, por 60% dos produtores e em porcentagem igual em termos da produo. Os 40%

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restantes dos produtores fazem a despesca entre 10 e 12 gramas. Essas cifras revelam a demanda do mercado para o camaro produzido localmente. Quanto ao licenciamento ambiental, o Maranho se apresenta como um caso excepcional ao ser comparado com os demais estados brasileiros, isto , com 100% de suas unidades produtivas licenciadas para operar. Tambm, ao contrrio das demais Unidades Federativas produtoras de camaro, apesar do pequeno nmero de empreendimentos, a maior parte deles contou e /ou conta com financiamento dos Bancos de Fomento para sua instalao/operao.

D. A Sustentabilidade Ambiental da Carcinicultura Brasileira

1. O presente Plano de Desenvolvimento da Carcinicultura, do ponto de vista de sustentabilidade ambiental, tem sua elaborao apoiada nos resultados do Zoneamento Costeiro do Maranho e nas experincias pelas quais passou a evoluo da carcinicultura comercial no Brasil. Embora tenha iniciado sua produo no Nordeste brasileiro no princpio da dcada de 80, o cultivo de camaro marinho somente adquiriu maturidade com nveis de produo em escala comercial a partir da segunda metade da dcada dos anos 90, ou seja, j em vigncia os princpios estabelecidos na reunio internacional realizada no Rio de Janeiro, a Eco-92, a partir de quando o conceito de sustentabilidade ambiental, definido pela ONU e aceito universalmente, encontrava-se em processo progressivo de aceitao e adaptao aos diversos segmentos produtivos da economia. A carcinicultura brasileira, portanto, cresceu e se expandiu sob a gide do desenvolvimento sustentvel contido na Agenda 21 da Rio-92 e nela se mantm nos dias atuais.

2. Para demonstrar a sustentabilidade ambiental da carcinicultura marinha brasileira, aqui so usados os resultados de trabalhos acadmicos sobre o tema e no argumentos extrados da experincia do setor, considerando que o estudo acadmico, pelo rigor cientfico e responsabilidade social e tica nele embutidos, a via slida e confivel para que a verdade seja revelada e, portanto, para que sejam destrudos os mitos criados pelas ideologias, pelos preconceitos, ou ainda, por interesses estranhos. 3. Em relao ao aspecto mais crtico da questo ambiental vinculada atividade, que tem origem na experincia Asitica, isto , que o seu desenvolvimento nas reas costeiras ameaa as florestas de mangues, estudos de cientistas brasileiros e teses defendidas em universidades da Regio Nordeste e na Universidade de Duke, nos Estados Unidos, revelam uma realidade bem diferente para o Nordeste do Brasil. Tais estudos demonstram exatamente o contrrio, ou seja, que os manguezais das reas de maior desenvolvimento da carcinicultura (Piau, Cear, Rio Grande do Norte, Paraba e Pernambuco) esto intactos ou, ainda, que cresceram no intervalo de vinte e seis anos que coincide com o perodo de maior expanso da atividade (1978 a 2004). Este ltimo aspecto foi analisado no estudo do LABOMAR-UFC em parceria com a ISME (Sociedade Internacional para Ecossistemas de Manguezal), cujos resultados mostram que houve um expressivo crescimento (35,1 %) das florestas de mangue nos referidos estados. Quanto tese da Universidade norte-americana, seu autor, preocupado com a estabilidade dos manguezais do Nordeste, que servem de abrigo e alimentao para as aves migratrias do norte dos Estados Unidos, diz textualmente: A perda de florestas de mangue devido expanso de cultivos do camaro tem sido amplamente reconhecida como um importante aspecto crtico em todo o mundo. (Beland et al. 2006, Boyd 2002, Shoobridge 2004, Tong et al. 2004). Ao contrrio para as florestas de mangue do Nordeste do Brasil que exibem uma estabilidade sem precedentes, numa regio em que crescem os viveiros de camaro. Os trabalhos cientficos aqui referenciados esto disponveis no site .

4. Nesse contexto, pode-se afirmar que o Brasil, to criticado mundo a fora pelo desmatamento da Amaznia, exacerbado pelo questionvel movimento ambientalista internacional, talvez seja o nico pais tropical do globo que cultiva o camaro marinho e que, paralelamente, preserva e favorece o crescimento das suas florestas de mangues.

5. O outro questionamento ambiental referente ao setor diz respeito s guas de cultivo que, uma

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vez liberadas quando da despesca do camaro, so acusadas de ocasionar impactos negativos nas reas estuarinas adjacentes. Novamente, trabalhos cientficos realizados por pesquisadores brasileiros desmitificam essa afirmao. Com efeito, estudos conduzidos em Universidades nacionais demonstram que a gua de drenagem dos viveiros de camaro, estatisticamente, apresenta melhor qualidade do que as guas de captao dos esturios. Duas teses (Cavalcanti L.B, 2.000; Madrid, R.M., 2004), realizadas sobre esse assunto e tambm disponveis no site antes mencionado, demonstram que a qualidade qumica, fsica, biolgica e microbiolgica da gua de drenagem dos viveiros cultivados superior da gua captada dos esturios, o que permite deduzir que os ambientes de cultivo atuam como piscinas de estabilizao e depurao das guas que utilizam.

6. As fazendas de camaro mais antigas do Nordeste, que j completam mais de 30 anos de produo ininterrupta, com as inovaes tecnolgicas e o uso das Boas Prticas de Manejo, que incluem cuidados com o meio ambiente e medidas de biossegurana, operam hoje, transcorridas mais de trs dcadas, com maiores ndices de produtividade e produo. Portanto, considerada a sustentabilidade da carcinicultura brasileira exclusivamente em funo do tempo, a atividades est cumprindo a sua funo econmica, social e ambiental de modo sustentvel com a viso voltada para atender as demandas presentes sem descuidar das que sero geradas no futuro.

E. A Espcie de Camaro L. vannamei

1. O camaro L vannamei, originrio do Oceano Pacfico, que ser utilizado para o desenvolvimento da carcinicultura no Maranho, a espcie marinha dominante cultivada no Brasil e em todos os demais pases das trs Amricas que praticam a carcinicultura. Sua introduo na sia, centro mundial de cultivo de camares, nos ltimos dez anos, teve extraordinrio impacto na China, Tailndia, Indonsia, Vietn e ndia, os maiores produtores mundiais desse crustceo, ao substituir as tradicionais espcies nativas em expressiva proporo, que chega a 80% na China e 90% na Tailndia, com acentuada incidncia na melhoria da produtividade dos cultivos em geral, nos preos de mercado do camaro e nos substanciais incrementos do consumo em toda a regio.

2. A fcil adaptao da espcie L.vannamei se revela no apenas na sua capacidade de apresentar bom desempenho nas condies estuarinas dos diversos continentes, mas tambm nas guas continentais ou interioranas de vrios pases da faixa tropical e subtropical. Com efeito, a espcie de camaro L. vannamei a nica de origem marinha que na atualidade objeto de cultivo comercial em guas continentais. No caso do Nordeste brasileiro, sua adaptao a essas guas, com produo comercial estabelecida em vrios polos produtivos do interior, j uma realidade graas a iniciativas de micro e de pequenos produtores, principalmente nos estados do Rio Grande do Norte, Cear, Paraba, Pernambuco e Sergipe. Levantamentos preliminares da ABCC indicam a existncia de mais de 500 produtores de L. vannamei em guas continentais nordestinas com uma rea total em torno de 1.800 hectares de viveiros em produo e com nveis de produtividade e de qualidade do camaro equivalentes ou mesmo superiores aos obtidos nas guas salobras e marinhas.

III. ESTRUTURAO DO PLANO. A. Envolvimento da Sociedade, das Entidades Pblicas e Privadas e dos Grupos Locais.

1. Para dar solidez, transparncia e confiabilidade ao Plano de Desenvolvimento da Carcinicultura do Maranho, a estruturao de seus diversos segmentos obedeceu realizao de um exerccio previamente planejado de envolvimento de todos os atores maranhenses, pblicos e privados, que seriam diretamente afetados com sua execuo e os que estariam interessados nos seus efeitos sociais e econmicos. Nesse exerccio prevaleceu o posicionamento dos membros da equipe tcnica de ouvir/consultar os diversos segmentos da sociedade e de buscar a participao dos rgos pblicos, estaduais e municipais, das entidades privadas representativas das classes produtoras e dos organismos que renem e representam os trabalhadores rurais e os pescadores artesanais. Nesse sentido, nos estudos

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de viabilidade realizados:

Houve um amplo dilogo no incio e no final das atividades de abordagem analtica e de planejamento com sete Secretarias de Estado sobre a concepo do Plano para informar-lhes sobre suas principais caractersticas e identificar, discutir e confirmar a colaborao que poderiam proporcionar para sua configurao e realizao. Participaram desses contatos as secretarias estaduais de Infraestrutura, Meio Ambiente, Cincia e Tecnologia, Desenvolvimento Social, Planejamento, Indstria e Comrcio, alm da Secretaria da Pesca e Aquicultura que proporcionou apoio institucional e logstico durante o processo de elaborao do Plano.

Foram objeto de contato especial as entidades de classe dos produtores e dos trabalhadores, basicamente as Federaes da Agricultura, da Indstria e dos Trabalhadores Rurais, no apenas para transmitir-lhes os objetivos e a estratgia operacional do Plano e sua capacidade de dinamizar a economia da Baixada Maranhense, mas tambm para ouvir suas impresses e reivindicaes em relao gerao de empregos no campo e aos incentivos fiscais e outros estmulos que poderiam ser gerados para atrair investidores interessados em participar do desenvolvimento da carcinicultura maranhense.

No que se refere s sociedades e governos dos municpios includos no Plano, Anajatuba, Viana e So Joo Batista, sua participao e envolvimento foram formalizados mediante a realizao de audincias pblicas previamente convocadas por cada uma das Cmaras de Vereadores, durante as quais tomaram lugar as apresentaes e discusses concernentes aos diversos segmentos do Plano, ao seu foco de incluso social e produtiva, ao modelo do Polo de Desenvolvimento nos campos elevados ou tesos municipais para fomento da carcinicultura e s questes de gerao de renda e emprego no campo, de capacitao e de incluso dos produtores familiares, pescadores artesanais e trabalhadores rurais. As manifestaes por parte dos vereadores dos trs municpios e dos presentes s audincias se mostraram favorveis ao desenvolvimento sustentvel da carcinicultura preconizado pelo Plano, desde que assegurada a ampla participao dos atores locais, aspecto que constitui um dos principais focos da proposta aqui desenvolvida.

Ainda com relao s Prefeituras, vrias reunies tcnicas e oficinas de trabalho se realizaram com a participao dos prefeitos, secretrios municipais e assessores tcnicos para discutir o envolvimento das municipalidades e a necessidade de serem encaminhadas leis complementares do Plano Diretor (Municpios de Anajatuba e Viana) e de elaborar o prprio Plano Diretor (So Joo Batista), para que fossem dadas as condies institucionais e legais indispensveis configurao dos Polos de Fomento em seus respectivos territrios.

As comunidades rurais localizadas nos campos elevados ou tesos dos trs municpios receberam visitas da equipe tcnica do Plano e dos profissionais da SEPAQ, para uma primeira discusso da proposta com lderes e moradores sobre a incluso social e produtiva com a participao dos produtores e trabalhadores locais. Dessas visitas surgiu o projeto de uma excurso a reas produtoras de camaro de outros estados do Nordeste, com a participao de lderes das comunidades, de representantes das cmaras vereadores e de secretrios municipais, para que esse grupo pudesse ter um contato direto com a prtica da carcinicultura no Cear e Rio Grande do Norte e assim apreciar e sentir seus efeitos sociais e econmicos nas suas reas de influncia. Graas parceria entre a SEPAQ, a ABCC a as Prefeituras, a excurso dos grupos municipais foi realizada com xito quanto aos objetivos previstos.

Encontros tcnicos no mbito dos municpios sobre carcinicultura foram tambm conduzidos nas Colnias, Sindicatos e Associao de Pescadores Artesanais e no Sindicato dos Produtores e Trabalhadores Rurais, para sentir o interesse de seus membros em participar do Plano, obter informaes sobre suas experincias e qualificaes profissionais e identificar a necessidade de

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capacitao e treinamento para habilit-los seja como trabalhadores de empreendimentos de carcinicultura ou como pequenos empresrios produtores de camaro.

2. Os elementos precedentes revelam a abrangncia do esforo planejado e levado a cabo principalmente na rea de influncia direta do Plano - os trs municpios da Baixada Maranhense -, no apenas para divulgar seus objetivos, mas tambm, para recolher subsdios mediante consultas aos diversos segmentos da sociedade por meio de suas entidades representativas, e assim conhecer, ponderar e considerar neste exerccio de planejamento as reaes e posies dos seus principais atores. Para enfatizar o seu enfoque descentralizado, o Plano foi alm e buscou a parceria com as autoridades executivas e legislativas dos municpios e sua populao alvo com vistas ao fortalecimento da participao e responsabilizao de todos os representantes das instituies em geral, da sociedade civil e das organizaes rurais, numa perspectiva de desenvolvimento participativo e sustentvel da carcinicultura marinha. IV. OBJETIVOS A. Macro Objetivo

1. O Plano tem como objetivo geral criar condies institucionais, tcnicas e econmicas devidamente articuladas para o desenvolvimento sustentvel da aquicultura com o camaro marinho nas reas costeiras do Maranho que apresentam maior capacidade de obsoro de impactos ambientais e que detm potencial muito alto e alto para o fomento da atividade. Ao criar tais condies, o objetivo macro do Plano se estende para chegar ao seu verdadeiro fim que a gerao de renda e emprego no meio rural da Baixada Maranhense com foco dirigido tanto para a produo empresarial quanto para a incluso social e produtiva, associado conservao ambiental. Para assegurar a consecuo desse objetivo, o Plano analisa os recursos naturais do Estado com potencial para a carcinicultura, principalmente sob a tica da sustentabilidade ambiental e social, alm da tcnica e da econmica, e examina os obstculos ou restries que se antepem ao seu aproveitamento, propondo e encaminhando solues articuladas para super-los, com o que trata de demonstrar a viabilidade de sua realizao.

B. Objetivos Especficos

1. Os objetivos especficos do Plano que sero utilizados para medir o avano de seu processo de execuo mediante parmetros fsicos, sociais e econmicos mais adiante explicitados, so basicamente os seguintes: Introduzir a carcinicultura na Regio da Baixada Maranhense, especificamente nas suas reas

elevadas e planas que configuram os denominados tesos maranhenses, como atividade capaz de produzir impacto na economia regional com a gerao de renda e emprego e distribuio da riqueza.

Criar Polos de Fomento nas reas de maior potencial para o cultivo ordenado e sustentvel do camaro, com base em estudos de viabilidade quanto ocupao das reas com dois segmentos de sua cadeia produtiva: fazendas de produo e centros de processamento.

Incorporar o produtor familiar e o pescador artesanal (micro produtores) no cultivo do camaro marinho com a instalao de unidades produtivas de tamanho econmico mnimo, cuja operacionalizao ocupe de forma permanente a mo de obra familiar e gere um nvel de renda suficiente para a melhoria de suas condies de vida.

Organizar o produtor familiar e o pescador artesanal (micro produtores) em um modelo associativo que, mantendo a produo individual de cada associado, incorpora no seu contexto a figura da empresa ncora para manter um sistema operacional que garanta a disponibilidade de insumos, a orientao tcnica para a produo planejada do camaro segundo a demanda e a comercializao do produto final nas melhores condies de mercado.

Estabelecer incentivos fiscais e outros estmulos para atrair capitais de investidores do Maranho e de fora dele, com vistas instalao e operacionalizao de segmentos empresariais da cadeia

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produtiva do camaro cultivado. Assegurar a instalao dos servios de infraestrutura logstica e econmica, basicamente em vias

de acesso, extenso eltrica e canais de aduo, para habilitar os Polos de Fomento nos municpios envolvidos e assim viabilizar a instalao e operacionalizao dos segmentos da cadeia produtiva do camaro cultivado,

Desenvolver e utilizar um sistema tecnolgico com base nas Boas Prticas de Manejo e Medidas de Biossegurana para assegurar o uso responsvel dos recursos naturais, evitar ou minimizar impactos sociais e ambientais negativos, prevenir e controlar enfermidades do camaro cultivado e proteger a segurana alimentar.

Contribuir para aumentar a oferta de camares no mercado interno e assim equilibrar a equao oferta/demanda com sua incidncia no nvel de preo para o consumidor brasileiro e, ainda, para ampliar as exportaes nacionais com os consequentes benefcios para a balana comercial do Pas;

Criar mecanismos institucionais e operacionais centralizados e descentralizados voltados, respectivamente, para: (i) realizar a gesto executiva do Plano, a coordenao dos rgos pblicos setoriais participantes, o envolvimento articulado das entidades que representam os produtores e pescadores e dos Bancos de Fomento e monitorar e avaliar a evoluo do Plano; e (ii) levar a cabo a superviso, o acompanhamento e o controle da implantao dos projetos de investimento, privados e pblicos, e das aes estaduais e locais de incorporao e organizao dos pequenos produtores beneficirios do Plano .

V. REA DE INFLUNCIA DO PLANO A BAIXADA MARANHENSE

1. A Baixada Maranhense uma das principais unidades de paisagem da regio costeira maranhense e pode ser sucintamente descrita como um complexo que inclui lagos, permanentes e sazonais, campos inundveis e campos elevados encharcveis, formaes arbustivas e arbreas, vegetao de terra firme e matas ciliares. A maior rea de campos est na Baa de So Marcos, onde se estende da linha de preamar at o limite com a terra firme continental. Esses campos tm larguras que variam entre 5 e 20 km, ocupando uma rea de aproximadamente 400.000 hectares somente no entorno da Baa de So Marcos. A distribuio das unidades de paisagem reflete a interao de diversas espcies vegetais com gradientes de micro topografia e salinidade do solo, sendo a primeira varivel o fator determinante do hidroperodo (tempo de exposio e submerso) dos ambientes, com a salinidade agindo como rigoroso fator de seleo de espcies de vegetais superiores.

2. A combinao dos padres de inundao e a salinidade de solo dividem as unidades de paisagem da Baixada Maranhense em dois grandes grupos. O primeiro compreende as paisagens afetadas diretamente por hidroperodo sazonal (ciclo de aproximadamente seis meses de seca e de cheia) associado com o escoamento superficial e subterrneo de guas doces de terra firme ou precipitao direta. O segundo grupo engloba aqueles afetados diretamente por mars astronmicas e salinas (com hidroperodo caracterizado por submerso e exposio diria). As paisagens do primeiro grupo sero aqui denominadas de dulccolas e as do segundo, de salinas.

3. Diferenas micro topogrficas nos campos resultam em um mosaico de reas com diferentes nveis de inundao e encharcamento. As principais unidades de paisagem so os lagos perenes, os campos inundveis e os campos elevados que se encharcam (tesos). A disposio principal dos tesos, ao longo das margens da Baa de So Marcos, faz com que assumam papel de diques naturais. As guas de escoamento superficial e subterrneo das pores terrestres das sub-bacias hidrogrficas, contudo, no so totalmente retidas pelos diques naturais, pois so vrios os cursos de gua conduzindo este volume hdrico at a Baa de So Marcos e o esturio do rio Mearim. Dessa forma, a Baixada, que tem um potencial de gua doce aprecivel, no tem como conserv-lo permanentemente, o que causa prejuzo para a pecuria, piscicultura e agricultura, implicando problemas de sobrevivncia e de produo para a sua numerosa populao rural. A conexo livre entre esturio e campos traz tambm

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o problema da invaso salina dos corpos de gua dulccolas e campos.

4. Na maioria dos ecossistemas da Baixada Maranhense a disponibilidade hdrica um dos principais fatores de controle da biodiversidade. Nos seus campos inundveis, essa disponibilidade ser diretamente proporcional ao tempo de permanncia hdrica. Dessa maneira, as reas mais baixas e com maior tempo de permanncia do espelho de gua, sero mais ricas em nmero de espcies vegetais, animais e em biomassa. Em seu limite litorneo os campos so margeados por lavados (mudflats), florestas de mangue, marismas tropicais e apicuns (salgados). Para o interior, at o limite com a terra firme continental, predominam os campos dulccolas que podem ser divididos em duas categorias principais em termos de hidroperodo: os campos inundveis e os elevados ou tesos que apenas se encharcam no perodo chuvoso, mas no so submersos.

5. A diversidade de paisagens se torna ainda mais complexa, considerada a existncia de uma zonao horizontal de jusante para montante, ao longo dos eixos longitudinais da Baa de So Marcos e dos vales dos rios Mearim e Pindar, que resulta em dois padres fisiogrficos de campos classificados aqui como Baixada Pluvial e Baixada Fluvial. A primeira se caracteriza por ter seu balano hdrico dominado por escoamento superficial a partir de sub-bacias de drenagem terrestres de pequeno porte, que no permitem o desenvolvimento de cursos de gua permanentes de porte significativo. Por sua vez, a Baixada Fluvial basicamente formada por campos inundados pelo transbordamento dos rios Pindar e Mearim na poca de cheia. Contrrio ao senso comum est o fato de que as reas de campo mais elevadas na Baixada Pluvial so os tesos encharcveis, no limite com o litoral salino na Baa de So Marcos, e no os campos no limite com a terra firme continental. A diferena de nvel pode chegar a trs metros na vertical e cria situaes de delicado balano geomorfolgico e ecolgico.

6. A ocorrncia das cotas de campo mais baixas ao longo do limite com a terra firme confirmada pela concentrao de lagos (permanentes) e reas de campo de perodo de submerso mais longo nessa regio. Em funo do uso direto mais intenso, as unidades de paisagem no limite com a terra firme continental so as mais conhecidas dos moradores e da sociedade civil local. A consequncia dessa desinformao a ideia de que toda a baixada constituda de campos inundveis, e que, portanto, seria rea estratgica para a conservao e preservao ambientais. Essa percepo errnea que transmite a imagem da existncia de reas dignas de preservao ambiental e com status de proteo integral em uma das reas mais antropizadas do Estado do Maranho.

VI. POLOS DE DESENVOLVIMENTO O MODELO ADOTADO A. Conceito e Localizao dos Polos

1. A estratgia operacional aqui preconizada para o fomento da carcinicultura marinha no Maranho, do ponto de vista do modelo adotado e de sua localizao geogrfica, est configurada na constituio dos Polos de Desenvolvimento nos campos elevados ou tesos maranhenses da Regio da Baixada, com caractersticas agroindustriais, tendo em vista que as fazendas de camaro estaro vinculadas a centros de processamento e elaborao de produtos com valor agregado para o mercado consumidor do Brasil e do exterior. Ao agrupar investimentos produtivos e de infraestrutura, acompanhados de tecnologia apropriada, de organizao dos produtores, de nveis de produo em escala comercial e de sistema regular de escoamento para o mercado consumidor, o Polo de Desenvolvimento gera um processo territorialmente concentrado de produo, de gerao de trabalho e renda e de enriquecimento das reas propicias para o cultivo comercial do camaro, a partir da mobilizao e coordenao de esforos pblicos (estaduais e municipais) e privados voltados para esse fim.

2. Com a configurao dos Polos e a instituio de mecanismos de apoio e estmulos aqui previstos, tanto os produtores familiares, pescadores artesanais e trabalhadores do campo quanto os investidores empresariais (pequenos, mdios grandes) sero incentivados e atrados para a implantao de um

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projeto maior de desenvolvimento territorial integrado envolvendo os dois segmentos bsicos que compem a cadeia produtiva da carcinicultura: as fazendas de camaro e os centros de processamento e industrializao para atender a demanda diversificada dos mercados, desde o camaro congelado com cabea at produtos mais elaborados.

3. Ao gerar uma produo em escala comercial com mercado garantido para o camaro, em sua maior parte para o exterior, o Polo de Desenvolvimento abre espaos para viabilizar investimentos pblicos ligados a sua habilitao com servios de infraestrutura logstica em estradas, energia e comunicao, no apenas para sustentar a produo dele derivada, mas tambm para que possa propagar seus efeitos em outros territrios adjacentes ampliando assim sua influncia no mbito regional. Tratando-se de uma atividade relativamente nova para o Estado, o fomento do camaro cultivado concentrado nos Polos propicia e facilita o planejamento e a realizao das aes de incorporao organizada dos produtores familiares e pescadores artesanais e de sua capacitao empresarial e tecnolgica, assim como cria condies mais atrativas para os empresrios que buscam alternativas comercialmente viveis dentro do potencial diversificado que oferece o Estado do Maranho no setor primrio de sua economia.

4. A produo dos Polos se materializar mediante uma combinao de desenvolvimento exgeno e endgeno. O primeiro, com a transferncia para os tesos maranhenses da tecnologia j consolidada em outras reas da Regio Nordeste, e o segundo, com a incorporao dos atores locais devidamente estimulados e capacitados dentro do marco de uma proposta poltica de desenvolvimento do territrio. Com esses ingredientes, os Polos criaro uma matriz de produo competitiva com capacidade de gerar e promover progressivamente o aprimoramento no sistema produtivo pela facilidade de comunicao, a troca de experincia e a interdependncia no interior do territrio, fatores que emergem como resultado de um forte processo de interao dos produtores com as diferentes formas de investimento para a constituio da pequena unidade de produo agrupada e vinculada a uma empresa ncora, associada instalao das mdias e grandes unidades empresariais.

5. Na forma como est concebido e estruturado, o presente Plano d respostas aos questionamentos bsicos para a interiorizao de investimentos produtivos concatenados com a instalao dos Polos de Desenvolvimento. Nesse sentido e em primeira instncia o Plano responde as questes essenciais sobre a viabilidade do produto a ser fomentado, da tecnologia para sua produo e do seu mercado consumidor, ao demonstrar que o camaro marinho uma commodity do setor primrio com tecnologia consolidada no territrio brasileiro, com mercados assegurados no mbito nacional e, principalmente, no internacional, e com nveis de demanda crescentes e de preos atrativos. Em seguida, identifica os projetos de investimentos, tanto os de carter produtivo a cargo da iniciativa privada quanto os pblicos de infraestrutura voltados para a habilitao dos polos.

6. No caso dos produtores familiares e pescadores artesanais organizados, o Plano indica ainda as fontes especificas de financiamento que respaldariam seus projetos de investimento, bem como a modelagem de sua organizao ligada a uma empresa ncora. A mobilizao e incorporao dos trabalhadores do campo ficam asseguradas com a gerao de empregos permanentes derivada do manejo das fazendas de maior porte e dos centros de processamento do camaro para o mercado.

7. E, finalmente, o Plano define a imagem corporativa que se pretende dar ao camaro maranhense com a iniciativa a ser tomada oportunamente para promover e levar a cabo o processo de atribu-lhe a denominao de origem conhecida e de produo ambientalmente sustentvel, passo importante para sua incluso diferenciada no mercado internacional.

B. Usos Tradicionais e Potenciais no Contexto do Modelo Produtivo

1. Os usos tradicionais tais como o extrativismo animal e vegetal ocorre na regio h milhares de anos e

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tambm se adaptaram aos padres de cheia e seca. Nos campos inundveis predominava a pesca, com a agricultura de mandioca restrita s reas de terra firme. Os tesos eram reas de extrativismo animal selvagem. A partir da introduo da pecuria bovina, no sculo XVIII, as reas de teso adquiriram funo estratgica, como reas livres de inundao para permanncia do gado durante a estao das cheias. Os campos inundveis passam, tambm, a ser utilizados para a bubalinocultura a partir da dcada de 1970. Usos mais recentes incluem o plantio de arroz em reas de tesos ou nas partes mais elevadas dos campos inundveis, e at em corpos de gua rasos, como no Lago de Viana.

2. Apesar da aparente diversidade de usos, a economia da regio permanece extrativista e de carter extensivo na pecuria e agricultura. A alta antropizao de unidades de paisagem no se refletiu em uma integrao de usos na forma de cadeias produtivas verticalizadas ou de otimizao dos recursos hdricos sazonalmente abundantes. O Plano prope a utilizao dos tesos como forma de integrar uma cadeia produtiva com alto potencial de agregar valor, sem criar conflitos de uso direto nas regies de maior populao. A rea de tesos a ser utilizada pequena em relao rea total desse ecossistema na Baixada Maranhense e no eliminar os usos tradicionais extensivos e extrativistas.

VII - MICROZONEAMENTO E ZONAS DO AGRONEGCIO INDUSTRIAL

A As Unidades de Paisagem da Regio de Implantao dos Polos1. O micro zoneamento da carcinicultura marinha (Anexo IV), como parte da elaborao deste Plano e que resultou na criao das Zonas de Agronegcio Industrial, foi realizado em estreita articulao com a administrao dos municpios de Anajatuba, Viana e So Joo Batista, considerando a competncia municipal para viabilizar e apoiar a criao de polos de produo integrada em regies com alto potencial de explorao sustentvel de recursos naturais, mediante o ordenamento de seus territrios.

2. Os trs municpios pertencem categoria denominada de Baixada Pluvial e tm como caracterstica comum o fato de seus campos serem inundados por escoamento superficial de chuva, e no pelo transbordo de rios. Tambm apresentam semelhanas marcantes na distribuio espacial das suas principais unidades de paisagem, que formam zonas de micro relevo, padres de inundao e vegetao dominante dispostas em faixas paralelas margem da Baa de So Marcos. A faixa mais externa, situada na margem da referida baa, composta pelas paisagens tpicas das regies entre mars salinas, onde dominam os mangues, os marismas tropicais e os apicuns. A faixa seguinte, no sentido do continente, caracterizada por campos que encharcam, mas no inundam durante o pico das cheias; so os denominados tesos de invernadas ou apenas tesos. Outra faixa apresenta uma maior diversidade de paisagens resultante de complexa combinao de perodos de submerso com vegetao herbcea especfica.

3. Na sequncia de faixas, a prxima a surgir se caracteriza pela ocorrncia de lagos perenes adjacentes ao recortado limite com a terra firme continental. O padro fisiogrfico de pequenas enseadas e pennsulas apresentado pelo limite da terra firme continental resulta de seu antigo status de linha de costa, h apenas seis mil anos atrs. No presente, a ocupao humana ao longo desse limite favorecida pelo fato de a estarem concentrados os lagos perenes, os campos de pastagem de fcil acesso, as pequenas enseadas que podem ser represadas para criar audes e viveiros de peixes e as reas prprias para a agricultura extensiva de mandioca (em terra firme). Os campos inundveis e lagos (perenes) da Baixada Pluvial, em sua maioria, tm suas cotas de fundo abaixo da cota de preamar margem da Baa de So Marcos. As cotas mais baixas indicam alto risco potencial de invaso dos campos pelas guas salinas dessa baa. As guas do mar, contudo, no invadem os campos devido funo de barreira natural representada pelos tesos de invernada. Estes, no entanto, fornecem proteo precria a mdio e longo prazo, pois esto apenas de 0,5 a 1,0 m acima do nvel das preamares. Por sua vez, os tesos no formam uma muralha impenetrvel. Os canais de drenagem que levam as guas doces dos campos at o esturio, tambm servem de conduto para a invaso de guas salgadas durante a estao seca.

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4. Tecnologias artesanais e sofisticadas j foram e so empregadas na preveno da invaso das guas salinas. H sculos a populao da baixada pluvial recorre s tapagens, que podem ser definidas como estruturas artesanais de barro e madeira que funcionam como pequenas barragens e vertedouros. Dentre as solues mais sofisticadas esto as barragens tradicionais com comportas (Barragem do Pericum, em Pinheiro) e sistemas de diques dispostos ao longo dos tesos que margeiam a baa (Projeto dos Diques da Baixada, em fase de licenciamento ambiental).

B. Dinmica de Uso dos Recursos Naturais 1. A experincia adquirida em estudos na Baixada indica que uma das principais razes para o subdesenvolvimento est na manuteno de um modelo econmico obsoleto, ainda baseado em extrativismo animal e vegetal e agricultura de subsistncia. A pesca e caa predatrias so regras, o gado bovino e o bubalino so criados soltos nos campos, e no existe controle da populao de porcos e caprinos. As atividades econmicas tradicionais esto espacialmente concentradas. As grandes distncias envolvidas entre a faixa litornea e a terra firme continental, variando de 5 a 20 km, e as dificuldades de locomoo durante a estao das chuvas, fazem com que as reas mais prximas do continente sejam as naturalmente expostas aos usos diretos mais intensos. As reas mais afastadas do continente ficam relegadas ao extrativismo ou pecuria extensiva. Em sntese, no ocorre integrao dos potenciais recursos naturais das diferentes regies e unidades de paisagem sob a gide de um modelo eficiente de gerao de emprego e renda de forma sustentvel.

C. Insero da Zona de Agronegcio Industrial na Dinmica Socioeconmica Municipal

1. Os municpios integrantes do proposto Polo de Fomento, com reas priorizadas para a carcinicultura marinha, podem incluir nos seus planos diretores uma regio de agronegcio industrial que agregue valor a unidades de paisagem subutilizadas. Em 2008, uma regio de agronegcio industrial foi criada nos campos do municpio de Bacabeira que se mostrou estratgica na integrao de projetos industriais de grande porte com as atividades produtivas do agronegcio e as populaes tradicionais. A zona de agronegcio nos campos de Bacabeira foi criada tendo os tesos como sua paisagem principal. A posio dos tesos ao longo da margem da Baa de So Marcos os torna estratgicos para projetos que necessitam de ligao tanto com o mar quanto com o continente, tais como terminais porturios, reas de retroporto e projetos de carcinicultura marinha (que necessitam de captao de gua salgada/salobra). Em sntese, a zona de agronegcio industrial aqui preconizada seria destinada para a implantao de projetos que necessitem de proximidade do corpo de gua salina e que minimizem conflitos com os usos tradicionais dos campos inundveis mais interiores.

2. A utilizao dos tesos como reas ncleo para zonas agroindustriais tambm faz sentido nos municpios de So Joo Batista, Viana e Anajatuba, nos quais os tesos so subutilizados economicamente, apesar de sua grande extenso territorial e proximidade da Baa de So Marcos. Nos trs municpios o impacto negativo da criao da zona de agronegcio industrial nas atividades tradicionais seria mnimo, pois os tesos so minimamente habitados, no praticam agricultura e to pouco sua transformao econmica impediria as atividades tradicionais extrativistas e agrcolas dos campos inundveis. A zona de agronegcio industrial teria dimenses apropriadas, por municpio, e no seria destinada somente carcinicultura marinha. Outras atividades produtivas podem ser nela desenvolvidas, tais como meliponicultura e plantio de monoculturas intensivas, tais como cana de acar e arroz. VIII. CARACTERIZAO DOS MUNICPIOS DO PLANO

1. A seleo dos municpios de Anajatuba, Viana e So Joo Batista, para a constituio e operacionalizao da primeira grande fase do Plano de Desenvolvimento da Carcinicultura do Maranho, todos localizados na Regio da Baixada Maranhense, obedeceu aplicao das matrizes derivadas do Zoneamento Costeiro do Maranho, cujos resultados indicaram seus campos elevados ou tesos maranhenses como

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3. O Municpio de Anajatuba est localizado, para efeitos do Sistema de Planejamento do Maranho, na Regio do Baixo Itapecur, e em relao s Microrregies Geogrficas, na Baixada Maranhense, distante 120 km da Capital do Estado e interligado a esta por meio da Rodovia Federal BR 135 e da Estadual MA 324. Situado margem direita do rio Mearim, o municpio tem uma populao estimada em 25.291 habitantes e uma rea territorial de 1.011,10 km, com densidade demogrfica de 25,0 hab/km2 e taxa de urbanizao de apenas 27,74%, segundo dados do IBGE-2010. Tanto o IDH quanto o PIB per capita municipal, respectivamente, de 0,581 e de R$ 3.697,13 esto abaixo dos ndices do Estado, 0,639 e de R$ 6.889,00 respectivamente. A sede do municpio conta com uma Agncia do Bradesco e com correspondentes da Caixa Econmica e do Banco do Brasil.

4. Por sua vez, o Municpio de Viana, no que concerne ao Sistema de Planejamento do Maranho, est localizado na Regio dos Lagos, e quanto s Microrregies Geogrficas do Estado, na Baixada Maranhense, distante 205 km da capital So Lus, a esta se interligando pelas Rodovias Federais BR 135 e 222 e da Estadual MA 014. A populao do municpio est estimada em 49.496 habitantes e sua rea territorial em 1.168,4 km, com densidade demogrfica de 42,4 hab/km2 e taxa de urbanizao de 54,38%, segundo dados do IBGE-2010. Viana, o mais urbanizado e o de maior densidade demogrfica entre os trs municpios, apresenta um IDH de 0,618 e um PIB per capita de R$ 3.346,43, os quais esto abaixo dos ndices do Estado de 0,639 e de R$ 6.889,00, respectivamente. Viana conta com servios bancrios representados pela Agncia do Banco do Brasil e correspondentes da Caixa Econmica.5. J o Municpio de So Joo Batista, tanto para efeitos do Sistema de Planejamento do Maranho como em relao s Microrregies Geogrficas, est localizado na Baixada Maranhense. Distante 265 km da capital So Lus, o municpio a esta se interliga por meio das Rodovias Federais BR 135 e 222 das Estaduais MA 014 e 314. O municpio tem uma populao estimada em 19.920 habitantes e uma rea territorial de 690,7 km, com densidade demogrfica de 28,8 hab/km2 e taxa de urbanizao de apenas 26,83%, segundo os dados do IBGE-2010. O IDH do municpio se situa na faixa de 0,598 e o PIB per capita na de R$ 2.864,36, ambos situados bem abaixo dos respectivos indicadores do Estado, de 0,639 e de R$ 6.889,00. Os servios bancrios do Municpio so acionados pelos correspondentes do Banco do Brasil e da Caixa Econmica.

6. Inseridos na Regio da Baixada, as condies climticas desses municpios apresentam mdias trmicas anuais quase sempre superiores a 26C, umidade relativa do ar entre 79 e 82% no curso do ano e mdias pluviomtricas entre 1.600 e 2.400 mm. O regime de chuvas se estende de novembro a abril com maior intensidade nos dois ltimos meses da temporada.

7. Os trs municpios apresentam seus respectivos territrios divididos em cinco unidades de paisagem

as reas da costa do Estado de maior capacidade de absoro de impactos ambientais e com alto potencial para o desenvolvimento da carcinicultura marinha. Os aspectos logsticos e infraestruturais quanto localizao dos municpios em relao Capital So Lus e ao Porto de Itaqui, facilidade de acesso rodovirio e situao, distribuio e extenso de seus campos elevados, complementaram as variveis do Zoneamento Costeiro e do micro zoneamento permitindo assim confirmar o processo seletivo dos citados municpios como os mais indicados para a primeira grande fase do Plano. 2. Para uma apreciao do potencial desses municpios, segundo o micro zoneamento levado a cabo no contexto deste exerccio de planejamento, a Tabela que se segue mostra a extenso das reas

Anajatuba 10.569 5.034 1.200Viana 30.139 11.128 2.000

So Joo Batista 16.251 4.127 800Total 56.959 20.289 4.000

rea Destinada aos Projetos de Carcinicultura (Ha)

reas dos Polos (Ha)

rea Total de Tesos (Ha)

Municpios

Municpios Total de Tesos (ha) reas dos Polos (ha) Anajatuba 10.570 5.034 Viana 30.140 11.128 recalcular S. J. Batista 16.250 4.127_________ e adequar Total 56.960 20.290

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que variam em dimenses fsicas: terra firme, campos inundveis, lagos, campos elevados ou tesos e manguezais. Suas atividades econmicas esto representadas pela pesca artesanal, agricultura de subsistncia e pecuria extensiva de baixo rendimento. A atividade da pesca artesanal uma tradio regional nos campos inundveis e lagos, sendo o peixe nativo a base da alimentao da maioria dos habitantes, principalmente da faixa de menor renda, que comercializa o excedente da pesca nos mercados locais. O Curimat (Prochilodus lineatus), a Trara (Hoplias malabaricus) e o Mand (Pimelodella megalura) so as principais espcies da regio.

8. A pecuria extensiva tradicionalmente praticada nos campos elevados, em parte com o uso comum das terras cobertas de pasto natural. Nessas reas est bem difundida a criao de sunos crioulos. A produo agrcola desenvolvida na terra firme, com predominncia da pequena unidade de produo, , basicamente, de subsistncia com o excedente comercializado para o abastecimento do comrcio local e regional dos principais produtos representados pelo arroz, milho, feijo e farinha de mandioca. As plantaes permanentes, em menor dimenso, esto representadas pela banana e a laranja.

9. De acordo com os dados contidos no Anurio Estatstico do Maranho, citando como fontes IMESC/IBGE, 2010, a situao fundiria dos trs municpios no que se refere ocupao de seus territrios tem a seguinte configurao:

IX. INCLUSO SOCIO-PRODUTIVA E PRODUO EMPRESARIAL

1. O desenvolvimento sustentvel da carcinicultura do Maranho aqui preconizado se processar com a utilizao de duas amplas vertentes de fomento que se complementam para gerar os nveis de produo esperados com vistas ao abastecimento do mercado consumidor, nacional e internacional: (i) com a incluso social e produtiva, mediante a insero do produtor familiar organizado (micro produtor) na produo de camares marinhos e com a gerao de emprego permanente no campo; e (ii) com a produo empresarial decorrente da iniciativa de investidores pequenos, mdios e grandes que buscam alternativas para o emprego de seu capital no setor primrio da economia maranhense.

2. A incluso scio-produtiva ser promovida e efetivada mediante aes d