Proposta de Plano de Carreira

(alteração da lei 12.086/09)

O presente documento é fruto de um estudo feito por uma comissão de Praças da PMDF que visou

apresentar propostas para alteração de artigos e anexos da lei 12.086/09 (PCS), tendo como objetivo

central, promover o fluxo de promoções e gerar garantias, onde todas as Praças da ativa terão a

oportunidade de encerrar a carreira como Sub-Tenente e também apresentar proposta de recomposição

salarial para os anos de 2011/2012 tendo como base a correção do Fundo Constitucional e equivalência

salarial interna.

As discussões sobre Planos de Carreira dentro da instituição sempre foram preteridas por

sucessivos Realinhamentos que não possuíram eficácia plena para beneficiar todo o efetivo de Policiais

Militares, ou seja, somente alguns eram atendidos, porém a grande maioria acabava prejudicada com a

promessa de benefícios futuros.

Elaboramos uma proposta que prioriza nesse momento aqueles que por tanto tempo foram

esquecidos e injustiçados, e que hoje somam mais que 11.000 mil Praças que não possuem qualquer

garantia de encerrar a carreira como Sub-Tenente. Deste modo a eliminação da dependência de vagas

para promoções é exclusiva para promoção dentro do quadro de Praças. No dia 10 de Março às

19h30min, no auditório da LBV ocorrerá uma reunião com o propósito de esclarecer eventuais dúvidas,

ou mesmo para que seja dada a oportunidade aos companheiros que queiram emitir críticas e ou

sugestões para que este projeto atenda da melhor forma possível os interesses do maior número de

Praças, atentando-se que determinadas alterações por mais que sejam positivas, podem inviabilizar a

aprovação do projeto.

Acreditamos que essas conquistas (Plano de Carreira e Equivalência de Salários) podem ser um

marco para a nossa categoria. Democratizar as promoções das Praças é um passo importante rumo a

outras importantes conquistas, que juntas corrigirão injustiças históricas não só dentro de nossa

instituição, como também em relação a outras categorias que compõem o quadro da Segurança Pública

do Distrito Federal.

Confeccionamos em uma proposta de aumento salarial que visou corrigir distorções internas,

estabelecendo percentuais para versar sobre as distâncias entre os salários do Coronel até o salário do

Soldado 2ª Classe, desta forma entendemos que atingiremos a um estágio nunca visto nesta instituição

em termos de conquistas, onde Praças e Oficiais somarão suas forças e as canalizarão à uma direção

onde todos serão beneficiados de forma proporcional e justa.

Reafirmamos a confiança e o apoio ao Governador Agnelo Queiroz, e aos demais Políticos que

demonstram compromisso com nossa categoria, estes terão um papel decisivo para o êxito da nossa luta.

Artigos alterados.

Art. 5o

§ 2o Cumpridas as demais exigências estabelecidas para a promoção, o interstício poderá ser reduzido em até 50% (cinqüenta por cento), sempre que houver vagas não preenchidas por esta condição.

(Alterado para)

Art. 5o

§ 2o Cumpridas as demais exigências estabelecidas para a promoção, o interstício deverá ser reduzido em até 50% (cinqüenta por cento) pelo prazo de 21 (vinte uma) datas consecutivas de promoção, após a vigência desta lei.

I – Para fins de promoção, os atuais interstícios dos Policiais Militares não serão considerados, estando, portanto aptos diante essa exigência após a vigência desta lei.

II – Não se aplica à graduação de Soldado Primeira Classe o § 2o e o inciso I deste parágrafo.

III – As Praças que no ato da passagem para reserva remunerada contar com 25 (vinte e cinco) anos ou mais de efetivo serviço, que não estiverem ocupando a graduação referente aos interstícios previstos no quadro, terão direito a uma promoção por merecimento.

Art. 19. Nos diferentes quadros, as vagas a serem consideradas para as promoções serão provenientes de:

(Alterado para)

Art. 19. Exclusivamente para o quadro de Oficiais que exige a necessidade de vagas no quadro para promoção, estas serão provenientes de:

Art. 20. As vagas são consideradas abertas:

(Alterado para)

Art. 20. As vagas para promoção de Oficiais são consideradas abertas:

Art. 21. Feita a apuração de vagas a preencher, este número não sofrerá alteração.

Parágrafo único. Cada vaga aberta em determinado posto ou graduação acarretará vagas nos graus hierárquicos inferiores, sendo esta sequência interrompida no posto ou graduação em que houver preenchimento por excedente, ressalvado o caso de vaga aberta em decorrência de aplicação da quota compulsória conforme disposto no Estatuto dos Policiais Militares, de que trata a Lei 7289, de 18 de dezembro de 1984.

(Alterado para)

Art. 21. Feita a apuração de vagas a preencher para o quadro de Oficiais, este número não sofrerá alteração.

Art. 24. A promoção por merecimento será aplicada exclusivamente para o acesso ao último posto dos Quadros e Especialidades de Oficiais.

(Alterado para)

Art. 24. A promoção por merecimento será aplicada exclusivamente para o acesso ao último posto dos Quadros e Especialidades de Oficiais e para as Praças de acordo com o inciso III do art. 5º.

Art. 29. As promoções serão efetuadas anualmente, nos dias 22 de abril, 21 de agosto e 26 de dezembro, para as vagas abertas até o décimo dia útil do mês anterior às datas mencionadas, bem como para as decorrentes destas promoções.

Parágrafo único. Para a primeira data de promoção após a vigência desta Lei, a data de apuração de vagas a serem preenchidas será estipulada em conformidade com o calendário estabelecido pelo Comandante-Geral da Corporação.

(Alterado para)

Art. 29. As promoções serão efetuadas anualmente, nos dias 22 de abril, 21 de agosto e 20 de dezembro, para as vagas abertas no quadro de Oficiais até o décimo dia útil do mês anterior às datas mencionadas, bem como para as demais promoções onde não existe a necessidade de vagas, sendo exigido para estas apenas o cumprimento do interstício exigido na ocasião.

Art. 40.

I – 1/4 (um quarto) do previsto em cada grau hierárquico dos quadros constantes do Anexo I; e

II - nos graus hierárquicos dos quadros em que o quantitativo previsto for até 10 (dez), concorrerá a sua totalidade, em caráter excepcional.

§ 2o Sempre que, nas divisões previstas no inciso I do § 1o, resultar

quociente fracionário, será ele tomado por inteiro e para mais.

(Alterado para)

Art. 40.

I – Para os Oficiais, o limite quantitativo será de 1/4 (um quarto) do previsto em cada grau hierárquico dos quadros constantes do Anexo I.

II – Para as Praças, o limite quantitativo será de 1/10 (um décimo) do previsto total no quadro de Praças Policiais Militares Combatentes para promoções em cada grau hierárquico dos quadros constantes do Anexo I.

Art. 52. Aos Soldados e Cabos que não possuam o Curso de Formação de Praça deverá ser disponibilizado curso de nivelamento para promoção à graduação de Terceiro-Sargento, que substituirá a exigência constante do inciso VII do § 1o do art. 38.

Parágrafo único. O prazo para disponibilização do curso de nivelamento será de 2 (dois) anos, período em que, excepcionalmente, poderão ocorrer promoções às graduações de Cabo e de Terceiro-Sargento sem a obrigatoriedade da exigência do caput, limitando-se a uma promoção para cada graduado sem o referido curso.

(Alterado para)

Art. 52.

Vetado.

Art. 53. No prazo máximo de 2 (dois) anos, após a publicação desta Lei, poderão ocorrer promoções às graduações de Segundo-Sargento e de Primeiro-Sargento, sem a obrigatoriedade do Curso de Aperfeiçoamento de Praças, limitando-se a uma promoção para cada graduado sem o referido curso.

(Alterado para)

Art. 53. No prazo máximo de 4 (quatro) anos, após a publicação desta Lei, poderão ocorrer promoções às graduações de Segundo-Sargento e de Primeiro-Sargento, sem a obrigatoriedade do Curso de Aperfeiçoamento de Praças.

Art. 54. No prazo máximo de 2 (dois) anos, após a publicação desta Lei, poderão ocorrer promoções à graduação de Subtenente, dos Primeiros-Sargentos que possuam somente o Curso de Aperfeiçoamento de Praças.

(Alterado para)

Art. 54. No prazo máximo de 4 (quatro) anos, após a publicação desta Lei, poderão ocorrer promoções à graduação de Subtenente, dos Sargentos que possuam somente o Curso de Aperfeiçoamento de Praças.

Art. 56. No prazo máximo de 2 (dois) anos contados da publicação desta Lei, a exigência prevista no inciso X do § 1o do art. 38 poderá ser dispensada para as promoções aos postos de Capitão e de Primeiro-Tenente do QOPM, e às graduações de Cabo e de Terceiro-Sargento.

(Alterado para)

Art. 56. No prazo máximo de 2 (dois) anos contados da publicação desta Lei, a exigência prevista no inciso X do § 1o do art. 38 poderá ser dispensada para as promoções aos postos de Capitão e de Primeiro-Tenente do QOPM.

Art. 59. Para efeitos de promoção e de percepção do adicional de Certificação Profissional, o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos é equivalente ao Curso de Aperfeiçoamento de Praças.

(Alterado para)

Art. 59. Para efeitos de promoção e de percepção do adicional de Certificação Profissional, fica estabelecida a seguinte equivalência de cursos:

I - a Curso de Formação de Praça PM- CFP/PM, o Curso de Formação de Soldado PM - CFSd/PM;

II - a Curso de Aperfeiçoamento de Praça PM - CAP/PM, o Curso de Formação de Sargentos PM - CFS/PM;

III - a Curso de Altos Estudos para Praça PM - CAEP/PM, o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos PM - CAS/PM;

Anexo- I

Distribuição do Efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal e Respectivo Interstício para promoção.

G) Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes – QPPMC:

Graduação Efetivo Interstício

Sub-Tenente 560 --

1ºSargento 2.156 36 meses

2ºSargento 2.168 60 meses

3ºSargento 2.748 60 meses

Cabo 3.354 60 meses

Soldado 5.564 120 meses

Total 16.550 336 meses (28 anos)

(Alterado para) G) Quadro Geral de Praças Policiais Militares:

Graduação Interstício Efetivo

Sub-Tenente -- --

1ºSargento 48 meses --

2ºSargento 48 meses --

3ºSargento 48 meses --

Cabo 48 meses --

Soldado 48 meses --

Total 240 meses (20 anos)

16.550

Simulação de Promoções a partir de 2012 de acordo as propostas:

(Atuais Soldados)

Graduação Quantidade por data de promoção

Soldados Abril Agosto Dezembro

Total 3.746

Ano

Cabo 2012 1655 1655 436

3º Sargento 2014 1655 1655 436

2º Sargento 2016 1655 1655 436

1º Sargento 2018 1655 1655 436

Sub Tenente 2022 1655 1655 436

(Atuais Cabos)

Graduação Quantidade por data de promoção

Cabos Abril Agosto Dezembro

Total-3.567

Ano

3º Sargento 2012 1655 1655 257

2º Sargento 2014 1655 1655 257

1º Sargento 2016 1655 1655 257

Sub Tenente 2018 1655 1655 257

(Atuais 3º Sargentos)

Graduação Quantidade por data de promoção

3º SGTs Abril Agosto Dezembro

Total-2.882

Ano

2º Sargento 2012 1655 1227 -

1º Sargento 2014 1655 1227 -

Sub Tenente 2016 1655 1227 -

(Atuais 2º Sargentos)

Graduação Quantidade por data de promoção

2º SGTs Abril Agosto Dezembro

Total-1.646 Ano

1º Sargento 2012 1655 - -

Sub-Tenente 2014 1655 - -

(Atuais 1º Sargentos)

Graduação Quantidade por data de promoção

Atuais 1º SGTs Abril Agosto Dezembro

Total- 692

Ano Sub Tenente 2012 692 - -

(Soldados 2ª Classe - CFP 2010/2011)

Graduação Quantidade por data de promoção Soldados do CFP (2010/2011) Abril Agosto Dezembro

Total - 1.500

Ano Soldado 1ª Classe 2011 1500 - -

Cabo 2015 1500 - -

3º Sargento 2017 1500 - -

2º Sargento 2021 1500 - -

1º Sargento 2025 1500 - -

Sub Tenente 2029 1500 - -

Proposta de recomposição salarial

(2011/2012)

Equivalência de Salários sobre o vencimento bruto do Coronel

O Fundo Constitucional do Distrito Federal foi instituído pela Lei nº 10.633, de

27/12/2002, para atender o disposto no inciso XIV do artigo 21 da Constituição Federal, com a

finalidade de prover os recursos necessários à organização e manutenção da Polícia Militar, do

Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito federal, bem como assistência

financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação. Iniciou sua execução no

exercício de 2003 com um orçamento de R$ 3,36 bilhões, sendo atualizado, anualmente, pela

variação da receita corrente líquida da União.

Há três anos os Policiais Militares do Distrito Federal estão sem receber reajuste salarial,

nesse mesmo período o Fundo Constitucional foi corrigido em 15,40% no ano de 2009, 1,06% no

ano de 2010 e para o ano de 2011 será corrigido em 13,83%, somando nesse período 30,29% de

correção, onde atingirá o total de R$ 8,74 bilhões.

Nossas representações políticas quando em negociações salariais com o Governo do

Distrito Federal, se apegaram nos valores percentuais de correção do Fundo Constitucional,

requerendo apenas o seu repasse percentual. O que se observa é que ao longo desses anos o

repasse indiscriminado desse percentual sem qualquer análise técnica ou discussões dentro da

categoria, alimentou um abismo salarial interno, onde o Coronel se distancia de forma

sistemática do salário das Praças, em especial dos Soldados, que seguem estagnados nesta

graduação por vários anos.

Entendemos, portanto, que é de suma importância que seja editada uma emergencial

equivalência de salários dentro da categoria, estabelecendo proporções entre os vencimentos,

pois, do modo que até então estava sendo feito, denota-se privilégios desproporcionais e

crescentes para alguns, situação esta que tem alimentado conflitos internos “velados” que

enfraquecem nossa categoria perante a sociedade, demais órgãos públicos e principalmente

diante o próprio Governo.

Aumento de 28% para o Coronel em duas parcelas anuais, e os demais vencimentos

serão calculados através de equivalência a partir do vencimento Bruto do Coronel. Os

valores adicionais calculados serão acrescidos na Vantagem Pecuniária Especial – VPE

(Lei - 11.134/05).

(1ª parcela – Agosto de 2011)

(Salário após 1ª Parcela - Agosto 2011)

(2ª parcela – Agosto de 2012)

(Salário após 2ª Parcela - Agosto de 2012)