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INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2011
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ÍNDICE
1. NOTA INTRODUTÓRIA ........................................................................................................................... 3
1.1 CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS ......................................................................................................... 4
1.2 CARACTERIZAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P. ............................. 5
1.3 TIPIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS............................................................................... 9
1.4 PRINCIPAIS UTILIZADORES E DESTINATÁRIOS ........................................................................ 9
2. OBJECTIVOS E ESTRATÉGIAS ........................................................................................................... 10
2.1 ORIENTAÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS PARA O SECTOR DA JUSTIÇA ............................. 11
2.1.1 Orientações Gerais ............................................................................................................... 11
2.1.2 Orientações específicas ....................................................................................................... 11
2.2 QUAR 2011 .................................................................................................................................... 12
2.2.1. Alinhamento dos objectivos operacionais com os objectivos estratégicos ......................... 15
3. ACTIVIDADES PREVISTAS .................................................................................................................. 18
3.1 SERVIÇOS CENTRAIS ................................................................................................................. 20
3.1.1 Departamento de Administração Geral (DAG) ..................................................................... 20
3.1.2 Departamento de Investigação, Formação e Documentação (DIFD) .................................. 24
3.1.3 Gabinete de Acessória Jurídica (GAJ) ................................................................................. 27
3.2 DELEGAÇÃO DO NORTE ............................................................................................................. 28
3.3 DELEGAÇÃO DO CENTRO .......................................................................................................... 44
3.4 DELEGAÇÃO DO SUL .................................................................................................................. 48
4. RECURSOS ........................................................................................................................................... 58
4.1 RECURSOS HUMANOS ............................................................................................................... 59
4.2 RECURSOS FINANCEIROS ......................................................................................................... 60
5. ANEXOS ................................................................................................................................................ 65
5.1 MAPA ORÇAMENTAL DA DESPESA DE FUNCIONAMENTO NORMAL E PIDDAC ................. 66
5.2 MAPA ORÇAMENTAL DA RECEITA DE FUNCIONAMENTO NORMAL E PIDDAC .................. 70
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1.1 CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS
Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 183/96, de 27 de Setembro, que preconiza a
obrigatoriedade de todos os serviços da Administração Pública Central e institutos públicos
procederem à elaboração de planos e relatórios anuais de actividade, o presente documento
pretende apresentar as linhas de actuação previstas do Instituto Nacional de Medicina Legal
(INML,I.P.) para o exercício de 2011, em sintonia com a missão e atribuições que foram
conferidos a este Instituto pela sua lei orgânica - Decreto-Lei n.º 206/2006, de 27 de Outubro,
conjugado com o Decreto-Lei n.º 131/2007, de 27 de Outubro Abril – a Carta de Missão e as
orientações do Sistema de Avaliação de Desempenho para a Administração Pública (SIADAP).
Na definição das actividades a realizar, tomaram-se como referência, os seguintes documentos
base:
� Orçamento do Estado para 2011;
� Programa do XVIII Governo Constitucional;
� Grandes Opções do Plano 2010-2013;
� Plano de Estabilidade e Crescimento 2010-2013;
� O Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) de 2011 do INML,I.P.;
� Os meios humanos e recursos materiais disponíveis;
� Os contributos específicos das Delegações e das áreas de apoio à gestão e
instrumentais consubstanciadas nos Serviços Centrais.
Tendo presente a missão a desempenhar e os objectivos a atingir, o Plano de Actividades é o
instrumento de gestão no qual se define, para um determinado período de tempo ou ciclo de
gestão, a estratégia a seguir, os objectivos a atingir, critérios e prioridades de forma a constituir
uma matriz na qual o orçamento ,os recursos físicos e os recursos humanos disponíveis se
enquadram e se conjugam de forma articulada com vista à realização do planeado.
Cada Delegação elaborou uma proposta de planeamento das actividades sob a sua
responsabilidade, onde constam as principais linhas de acção a adoptar e os objectivos a
atingir, e o conjunto de actividades concretas a realizar em 2011. Estes Planos de actividades
das Delegações resultaram de um exaustivo processo de audição e discussão interna, em
cada uma, das sugestões formuladas pelos colaboradores sobre actividades a implementar,
vertidas neste documento, o Plano de Actividades 2011.
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1.2 CARACTERIZAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE MEDICIN A LEGAL, I.P.
O Instituto Nacional de Medicina Legal, criado pelo Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho,
que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Justiça, tem uma década de existência concreta,
com uma estrutura organizativa, edificada a partir dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º
96/2001, de 26 de Março, de cariz uniformizador, unificador e de referência, nele se integrando
todos os serviços médico-legais.
Assentando num único instituto a superintender as actividades da medicina legal e de outras
ciências forenses, aquele figurino tem tornado possível a eliminação progressiva das diferentes
atitudes procedimentais e doutrinárias, que, num passado não muito distante, constituíam um
obstáculo, com consequências profundamente negativas, no plano da precisão e da
interpretação da prova pericial.
Tal modelo foi, no essencial, mantido no âmbito da reestruturação empreendida pelo Programa
de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e dos objectivos dos
Programas de Governo posteriores, no tocante à modernização e à melhoria da qualidade dos
serviços Públicos com ganhos de eficiência e ainda pelas medidas de racionalização estrutural
consagradas no Decreto-Lei n.º 206/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a nova lei orgânica
do Ministério da Justiça.
Após a entrada em vigor daqueles documentos legislativos fundamentais, o INML, I.P. viu
alterada a sua orgânica, na sequência do Decreto-Lei n.º 131/2007, de 27 de Abril, com os
novos estatutos consagrados na Portaria n.º 522/2007 de 30 de Abril, sendo o organismo
responsável pela coordenação da actividade dos serviços médico-legais, organizados no
âmbito do Ministério da Justiça.
São atribuições do INML:
• Contribuir para a definição da política nacional na área da medicina legal e de outras
ciências forenses;
• Cooperar com os tribunais e demais serviços e entidades que intervêm no sistema de
administração da justiça, realizando os exames e perícias de medicina legal que lhe
forem solicitados, bem como prestar-lhes apoio técnico e laboratorial;
• Dirigir, coordenar e fiscalizar a actividade técnico-científica, nomeadamente das
delegações, dos gabinetes médico-legais e dos médicos contratados para o exercício
das funções periciais;
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• Coordenar, orientar e supervisionar a nível nacional as actividades relacionadas com a
medicina legal e outras ciências forenses;
• Superintender a organização e a gestão dos serviços médico-legais no território
nacional;
• Fomentar programas de garantia de qualidade aplicados aos exames e às perícias de
medicina legal e promover a harmonização das suas metodologias, técnicas e
relatórios periciais, emitindo directivas técnico-científicas sobre a matéria;
• Promover a formação, bem como a investigação e divulgação científicas no âmbito da
actividade médico-legal;
• Programar e executar as acções relativas à formação, gestão e avaliação dos
recursos humanos afectos à área da medicina legal;
• Prestar serviços a entidades públicas e privadas, bem como aos particulares, em
domínios que envolvam a aplicação de conhecimentos médico-legais;
• Assegurar a articulação com entidades similares estrangeiras e organizações
internacionais.
O Instituto Nacional de Medicina Legal, I.P., compreende, para além da sua sede localizada em
Coimbra, as Delegações do Norte, do Centro e do Sul, cujas atribuições são genericamente as
do Instituto, sem prejuízo das competências reservadas aos órgãos e serviços centrais.
Cada uma das Delegações do Instituto Nacional de Medicina Legal dispõe dos seguintes
serviços técnicos:
- O Serviço de Patologia Forense;
- O Serviço de Clínica Forense;
- O Serviço de Toxicologia Forense;
- O Serviço de Genética e Biologia Forense;
Os Gabinetes Médico-Legais encontram-se definidos no Anexo n.º 1 à Portaria, n.º 522/2007,
de 30 de Abril, num total de 31, cobrindo todo o território nacional e funcionando na
dependência directa das delegações, em função da sua localização geográfica. Encontram-se
instalados e em funcionamento 28 gabinetes médico-legais, de um total de 31 previstos na Lei
Orgânica do Instituto, distribuídos da seguinte forma:
Na dependência da Delegação do Norte (todos os gabinetes instalados)
- GML de Braga
- GML de Bragança
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- GML de Chaves
- GML de Guimarães
- GML de Penafiel
- GML de Santa Maria da Feira
- GML de Viana do Castelo
- GML de Vila Real
Na dependência da Delegação do Centro (todos os gabinetes instalados)
- GML de Angra do Heroísmo
- GML de Aveiro
- GML de Castelo Branco
- GML da Covilhã
- GML da Figueira da Foz
- GML do Funchal
- GML de Leiria
- GML da Guarda
- GML de Ponta Delgada
- GML de Tomar
- GML de Viseu
Na dependência da Delegação do Sul
- GML de Almada (por instalar)
- GML de Beja
- GML Cascais (por instalar)
- GML de Évora
- GML de Faro
- GML de Portalegre
- GML de Portimão
- GML Santarém (por instalar)
- GML de Santiago do Cacém
- GML de Setúbal
- GML Torres Vedras
- GML Vila Franca de Xira
Compete a estes gabinetes a realização das autópsias médico-legais respeitantes aos óbitos
ocorridos nas comarcas integradas na sua área de actuação, bem como de outros actos neste
domínio, designadamente de antropologia forense, de identificação de cadáveres e de
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execução de embalsamamentos. Compete-lhes ainda, nas referidas comarcas, a realização de
exames e perícias em pessoas, para descrição e avaliação dos danos provocados na
integridade psico-física, no âmbito do direito penal, civil e do trabalho.
O INML,IP. apresenta o seguinte organograma, a nível central a ao nível das delegações, que
corresponde à estrutura orgânica funcional.
ORGANOGRAMA
Apresenta-se a seguir um organograma das Delegações em que se percebe de forma distinta
quais as áreas técnicas existentes e o apoio administrativo que necessitam que se estende até
aos Gabinetes Médico-Legais.
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1.3 TIPIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Pela aludida caracterização do Instituto Nacional de Medicina Legal, I.P., verifica-se que as
suas tarefas mais relevantes se prendem com a coadjuvação dos tribunais e do Ministério
Público na realização da justiça, realizando os exames periciais que, nos termos da lei, lhes
são solicitados e cooperando com as demais entidades que actuam no sistema de
administração da justiça. A sua área de intervenção passa ainda pela colaboração no ensino e
pela promoção da formação e investigação no âmbito da medicina legal e de outras ciências
forenses.
1.4 PRINCIPAIS UTILIZADORES E DESTINATÁRIOS
São assim estabelecidas relações de “clientela” da maior importância para a comunidade,
sendo de salientar como principais destinatários dos serviços prestados o Ministério Público e
os Tribunais, sem prejuízo da existência de outros “clientes”, como sejam a Polícia Judiciária, a
Polícia de Segurança Pública, a Guarda Nacional Republicana, os hospitais, as instituições
universitárias, as empresas seguradoras e os particulares.
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2.1 ORIENTAÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS PARA O SECTOR DA JUSTIÇA
2.1.1 Orientações Gerais
A modernização da Administração Pública, como um dos instrumentos essenciais da estratégia
de desenvolvimento do País, reflectida na Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2005,
de 4 de Agosto, que aprovou o Programa de Reestruturação da Administração Central do
Estado, abreviadamente designado por PRACE - tendo como objectivo a promoção da
cidadania, do desenvolvimento económico e da qualidade dos serviços públicos, com ganhos
de eficiência pela simplificação, racionalização e automatização, que permitam a diminuição do
número de serviços e dos recursos a eles afectos -, é um instrumento fundamental para uma
gestão publica orientada para os resultados através de uma eficiente utilização dos recursos
disponíveis.
A simplificação e a desburocratização são, em si, um objectivo a prosseguir incessantemente
em todas as áreas das políticas públicas. No caso da Justiça, têm uma repercussão
significativa no aumento da celeridade da decisão judicial, mas também na redução de custos,
na promoção do acesso e na melhoria da própria qualidade da decisão.
O Governo dará especial importância ao contributo da Justiça para a promoção do
desenvolvimento económico, criando condições para a segurança jurídica, a confiança e a
captação de investimento interno e externo.
A promoção de uma Justiça mais simples e desburocratizada, mais célere, acessível e
transparente, é um objectivo central na presente legislatura. A utilização sistemática no sector
da Justiça das tecnologias de informação e comunicação e o incentivo ao recurso a vias
alternativas de resolução de conflitos, serão também promovidas. Estas reformas visam uma
maior eficácia na investigação e punição do crime e da corrupção, uma maior proximidade aos
cidadãos e a redução dos custos de contexto das empresas.
2.1.2 Orientações específicas
Apesar dos objectivos globais, acima definidos, para a política de administração da Justiça
apontarem alterações de relevo nalguns aspectos e a avaliação ou alteração de algumas
medidas recentemente implementadas, manteve-se, no geral, a concepção definida para o
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sistema médico-legal português, organizado em torno do Instituto Nacional de Medicina Legal,
concebido não apenas como estrutura de direcção, coordenação e fiscalização da actividade
da medicina legal e de outras ciências forenses, mas também enquanto promotor de ensino,
investigação e formação naquelas áreas.
Porém, todo o sistema de planeamento de actividades para o ano de 2011 levou em conta as
directivas emanadas da tutela de uma forte restrição da despesa na óptica de se assegurar um
desejável equilíbrio orçamental macroeconómico. Atendendo a que se trata de um esforço de
ajustamento orçamental muito exigente, para a redução da despesa em 2011, as principais
directivas com implicação no planeamento da actividade do INML,I.P. foram:
� Reduzir os salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos
públicos, entidades reguladoras e empresas públicas. Medida que incidirá sobre o total de
salários e todas as remunerações acessórias dos trabalhadores, independentemente da
natureza do seu vínculo. Com a aplicação de um sistema progressivo de taxas de redução
a partir daquele limiar, obter-se-á uma redução global de 5% nas remunerações;
� Congelar as promoções e progressões na função pública;
� Congelar as admissões e reduzir o número de contratados;
� Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a
acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação;
� Reduzir as despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de
Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC);
Face ao exposto o INML,I.P. orientado pelas áreas estratégicas definidas superiormente e
expressas nas Grandes Opções do Plano para 2010-2013 e no Orçamento do Estado para
2011, definiu os objectivos do seu Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) para
2011 e também o seu Plano de Actividades para o mesmo ano.
2.2 QUAR 2011
De acordo com as orientações superiormente definidas para o sector da Justiça, foram
definidos os objectivos plurianuais para o INML,I.P. que se materializam no Quadro de
Avaliação e Responsabilização para o ano de 2011 (QUAR 2011), que a seguir se reproduz.
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Plano de Actividades 2011
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Destacam-se, deste documento estratégico: a Missão do INML,I.P., os Objectivos Estratégicos
e a sua tradução em Objectivos Operacionais, com os indicadores que permitirão aferir do
cumprimento, destes em particular e daqueles em geral, aquando da avaliação do
desempenho relativa ao ano de 2011.
De acordo com a natureza dos processos de planeamento de médio prazo os Objectivos
Estratégicos, face a 2010, mantêm o mesmo alinhamento numa clara aposta na continuação
da independência económico-financeira da instituição, no reforço da vertente de ensino e
investigação, num aumento de perícias em áreas específicas, na melhoria da qualidade
laboratorial e, por fim, na manutenção de uma profícua relação com os PALOP’s.
Num contexto de forte controlo orçamental, no que respeita à despesa, o conteúdo dos
objectivos operacionais reflecte a operacionalização dos Objectivos Estratégicos definidos. Se
estes apresentam um carácter plurianual, também aqueles apresentam semelhanças com os
do ano precedente verificando-se uma distribuição equitativa entre objectivos de eficácia,
associados ao atingir de resultados; objectivos de eficiência, associados ao grau de utilização
dos meios utilizados para atingir determinado resultado e, objectivos de qualidade, associados
à satisfação das necessidades proporcionada pelos serviços prestados.
Apresenta-se abaixo o QUAR 2011.
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Plano de Actividades 2011
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META 2011 TAXA REALIZAÇÃO
40%
20%
2009 2010(E)META
2011Tolerância
Valor
críticoPESO Mês RESULTADO TAXA REALIZAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 2 2 1 100,00
80%
2009 2010(E)META
2011Tolerância
Valor
críticoPESO Mês RESULTADO TAXA REALIZAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
22* 22,5* 0,5** 100,00
30%
50%
2009 2010(E)META
2011Tolerância
Valor
críticoPESO Mês RESULTADO TAXA REALIZAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
- 465 488 100,00
50%
2009 2010(E)META
2011Tolerância
Valor
críticoPESO Mês RESULTADO TAXA REALIZAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
- - 16 100,00
30%
40%
2009 2010(E)META
2011Tolerância
Valor
críticoPESO Mês RESULTADO TAXA REALIZAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
- - 1 100,00
60%
2009 2010(E)META
2011Tolerância
Valor
críticoPESO Mês RESULTADO TAXA REALIZAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
- 2 2 100,00
INDICADORES
2. Alargar a rede de gabinetes médico-legais;
Eficácia
O4. Publicação de artigos científicos em revistas indexadas e edição de um livro em áreas da medicina legal e das
ciências forenses
INDICADORES
O1. Aumento da rede de gabinetes médico -legais
Novas acções formativas realizadas
Qualidade
Apresentação do pedido e resposta
Aumento do valor da facturação face ao ano
anterior (milhões de euros)
INDICADORES
Número de artigos e livro publicados
O6. Aumento das acções formativas no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses para profissionais de
países de língua oficial portuguesa.
O5. Acreditação de um serviço técnico laboratorial do INML, I.P.
Eficiência
Ministério da Justiça
1. Optimizar a gestão financeira, assente no equilíbrio anual e na autonomia do Instituto;
MISSÃO: Assegurar a formação e coordenação científicas da actividade no âmbito da medicina legal, e de outras ciências forenses, superintendendo e
orientando a actividade dos seus serviços médico-legais e dos peritos médicos contratados para o exercício de funções periciais.
ANO:2011
Objectivos Estratégicos
Objectivos Operacionais
DESIGNAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
6. Aumentar as formas de colaboração com os PALOP´s no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses.
Número de Gabinetes Médico-Legais objecto
de acordo de instalação
INDICADORES
Número de exames realizados pelo INML,I.P.
3. Aumentar o número de exames de psiquiatria e psicologia forenses da responsabilidade directa do INML, I.P.;
O3. Aumento em 5% na realização de perícias de psiquiatria e psicologia forense da responsabilidade directa do
INML, I.P.
INDICADORES
INDICADORES
O2. Manutenção do auto-financiamento, centrado no equilíbrio anual e na autonomização financeira plena do
Instituto.
5. Incrementar a certificação de qualidade dos serviços técnicos laboratoriais do INML, I.P.;
4. Incrementar as publicações na área da medicina legal e de outras ciências forenses;
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Plano de Actividades 2011
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2.2.1. Alinhamento dos objectivos operacionais com os objectivos estratégicos
Com base no QUAR 2011, apresentado no ponto anterior, expõem-se a seguir quadros
parcelares com a demonstração do alinhamento dos objectivos operacionais com os objectivos
estratégicos. Este alinhamento traduz-se em acções concretas que atingem o seu nível
operacional nas actividades apresentadas nos Planos de cada uma das Delegações, uma vez
que se alguns destes objectivos são de cariz nacional e homogéneo, outros, focalizam-se em
acções concretas de uma determinada Delegação.
� Objectivo Estratégico 1
40%
80%
2009 2010(E)META
2011Tolerância
Valor
críticoPESO Mês RESULTADO TAXA REALIZAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
22* 22,5* 0,5** 100,00
* relativamente a 2009 e a 2010 os valores representam a facturação total
** relativamente a 2011 o valor apenas representa o acréscimo de facturação face a 2010
Objectivos Operacionais
Objectivos Estratégicos
1. Optimizar a gestão financeira, assente no equilíbrio anual e na autonomia do Instituto;
Eficácia
INDICADORES
Aumento do valor da facturação face ao ano
anterior (milhões de euros)
O2. Manutenção do auto-financiamento, centrado no equilíbrio anual e na autonomização financeira plena do Instituto.
ANO:2011
Ministério da Justiça
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
MISSÃO: Assegurar a formação e coordenação científicas da actividade no âmbito da medicina legal, e de outras ciências forenses, superintendendo e
orientando a actividade dos seus serviços médico-legais e dos peritos médicos contratados para o exercício de funções periciais.
No âmbito deste objectivo e com base nos dados de facturação dos anos anteriores é
admissível que se consiga aumentar a facturação em meio milhão de euros. Este objectivo
garante não só o equilíbrio financeiro da instituição, como pressupõe uma maior produção
pericial fruto do aumento das solicitações, quer do sistema judicial, quer dos próprios
particulares.
� Objectivo Estratégico 2
40%
20%
2009 2010(E)META
2011Tolerância
Valor
críticoPESO Mês RESULTADO TAXA REALIZAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 2 2 1 100,00
MISSÃO: Assegurar a formação e coordenação científicas da actividade no âmbito da medicina legal, e de outras ciências forenses, superintendendo e
orientando a actividade dos seus serviços médico-legais e dos peritos médicos contratados para o exercício de funções periciais.
Objectivos Estratégicos
2. Alargar a rede de gabinetes médico-legais;
Objectivos Operacionais
Eficácia
O1. Aumento da rede de gabinetes médico -legais
Número de Gabinetes Médico-Legais objecto
de acordo de instalação
ANO:2011
Ministério da Justiça
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
INDICADORES
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
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Desde o inicio deste modelo de organização dos serviços médico-legais, nascido com o DL
146/2000 de 18 de Julho, que a cobertura do território nacional, de forma a dar resposta às
necessidades do sistema judicial e das populações, tem sido uma preocupação de primeira
linha do INML,I.P.. Estando muito próximo de concretizar este objectivo, tem-se porém
assistido a uma demora na sua plena execução, uma vez que a instalação de Gabinetes
Médico-Legais mais do que depender da vontade deste Instituto depende das capacidades
instaladas e contingência administrativas de outras instituições sobre as quais o INML,I.P.,
apesar da postura negocial, não tem qualquer cariz de direcção. Apesar da conjuntura adversa
estamos firmemente inclinados a acreditar que o ano de 2011 será o da completa cobertura do
país pela rede de Gabinetes Médico-Legais idealizada.
� Objectivo Estratégico 3
30%
50%
2009 2010(E)META
2011Tolerância
Valor
críticoPESO Mês RESULTADO TAXA REALIZAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
- 465 488 100,00
ANO:2011
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
MISSÃO: Assegurar a formação e coordenação científicas da actividade no âmbito da medicina legal, e de outras ciências forenses, superintendendo e
orientando a actividade dos seus serviços médico-legais e dos peritos médicos contratados para o exercício de funções periciais.
Ministério da Justiça
Objectivos Estratégicos
Eficiência
Objectivos Operacionais
3. Aumentar o número de exames de psiquiatria e psicologia forenses da responsabilidade directa do INML, I.P.;
INDICADORES
Número de exames realizados pelo INML,I.P.
O3. Aumento em 5% na realização de perícias de psiquiatria e psicologia forense da responsabilidade directa do INML, I.P.
Esta área de intervenção pericial tem merecido uma especial atenção no que respeita à
satisfação de necessidade de perícias médicas há muita identificadas mas que só agora, com
a contratação de especialistas, se poderá colmatar.
� Objectivo Estratégico 4
30%
50%
2009 2010(E)META
2011Tolerância
Valor
críticoPESO Mês RESULTADO TAXA REALIZAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
- - 16 100,00
4. Incrementar as publicações na área da medicina legal e de outras ciências forenses;
MISSÃO: Assegurar a formação e coordenação científicas da actividade no âmbito da medicina legal, e de outras ciências forenses, superintendendo e
orientando a actividade dos seus serviços médico-legais e dos peritos médicos contratados para o exercício de funções periciais.
ANO:2011
Ministério da Justiça
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Objectivos Estratégicos
INDICADORES
Número de artigos e livro publicados
Eficiência
Objectivos Operacionais
O4. Publicação de artigos científicos em revistas indexadas e edição de um livro em áreas da medicina legal e das ciências forenses
Para além do papel no sistema de administração da justiça, uma das funções do INML,I.P. é a
da investigação científica na sua área de actuação. Para manter os elevados padrões já
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atingidos nesta área da medicina forense a componente de investigação de ponta não pode
ser descurada. Assim, assume-se claramente este objectivo como um dos centrais na
actividade da instituição.
� Objectivo Estratégico 5
30%
40%
2009 2010(E)META
2011Tolerância
Valor
críticoPESO Mês RESULTADO TAXA REALIZAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
- - 1 100,00
5. Incrementar a certificação de qualidade dos serviços técnicos laboratoriais do INML, I.P.;
Qualidade
MISSÃO: Assegurar a formação e coordenação científicas da actividade no âmbito da medicina legal, e de outras ciências forenses, superintendendo e
orientando a actividade dos seus serviços médico-legais e dos peritos médicos contratados para o exercício de funções periciais.
Objectivos Estratégicos
Apresentação do pedido e resposta
Objectivos Operacionais
ANO:2011
Ministério da Justiça
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
O5. Acreditação de um serviço técnico laboratorial do INML, I.P.
INDICADORES
Sendo um instituto único mas com vários laboratórios em actividade, interessa adoptar as
melhores metodologias e garantir que o trabalho desenvolvido corresponde qualitativamente
aos padrões internacionais relevantes e aceites. Assim a certificação de qualidade dos
laboratórios assume-se como um objectivo importante da qualidade dos serviços que se
prestam.
� Objectivo Estratégico 6
30%
60%
2009 2010(E)META
2011Tolerância
Valor
críticoPESO Mês RESULTADO TAXA REALIZAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
- 2 2 100,00
MISSÃO: Assegurar a formação e coordenação científicas da actividade no âmbito da medicina legal, e de outras ciências forenses, superintendendo e
orientando a actividade dos seus serviços médico-legais e dos peritos médicos contratados para o exercício de funções periciais.
Objectivos Estratégicos
ANO:2011
Ministério da Justiça
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Objectivos Operacionais
INDICADORES
Novas acções formativas realizadas
Qualidade
6. Aumentar as formas de colaboração com os PALOP´s no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses.
O6. Aumento das acções formativas no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses para profissionais de países de língua oficial
portuguesa.
Para além do papel no sistema de administração da justiça, outra das funções do INML,I.P. é a
do ensino na sua área de actuação. Desta forma contribui-se genericamente para a difusão do
conhecimento, mas pretende-se colaborar de forma mais intensa com os Palop’s através de
uma divulgação efectuada por acções concretas e definidas para os cidadãos destes países.
Assim, assume-se claramente este objectivo como também um dos objectivos centrais na
actividade da instituição.
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Plano de Actividades 2011
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Como atrás foi referido, quanto à caracterização do INML, I.P., este dispõe de Serviços
Centrais, Delegações (do Norte, do Centro e do Sul) e Gabinetes Médico-Legais, cabendo
aqueles prosseguir, nas respectivas áreas de actuação, as atribuições do Instituto, sem
prejuízo das competências reservadas aos órgãos e serviços centrais.
Na sede do Instituto, em Coimbra, localizam-se, para além dos órgãos executivos e consultivos
organicamente previstos, os seguintes serviços centrais do INML, I.P.:
• Departamento de Administração Geral (DAG);
• Departamento de Investigação, Formação e Documentação (DIFD);
• Gabinete de Assessoria Jurídica (GAJ).
Estes serviços, que desenvolvem as competências previstas na lei, para além do pessoal
dirigente provido nos correspondentes lugares consagrados no mapa anexo aos Estatutos
aprovados pela Portaria 522/2007, de 30 de Abril, não dispõem de pessoal próprio, pelo que se
socorrem de trabalhadores afectos à Delegação do Centro do INML.
Tal situação, agravada pelo défice de recursos humanos com que o INML se tem debatido,
originam dificuldades de vária ordem ao desempenho concreto das competências que cabem
aos serviços centrais, o que tem sido minimizado pela disponibilidade do pessoal que com os
mesmos colabora.
Cada delegação dispõe, como acima referido, dos seguintes serviços técnicos:
- O Serviço de Patologia Forense;
- O Serviço de Clínica Forense;
- O Serviço de Toxicologia Forense;
- O Serviço de Genética e Biologia Forense;
Sem prejuízo do desenvolvimentos e do acatamento dos objectivos e das estratégias definidos
no plano para o ano de 2011 reside na actividade pericial a componente mais relevante da
actividade das delegações, e é sobre ela que incidiram as preocupações mais relevantes, na
perspectiva do reforço da qualidade dos serviços prestados, enquanto contributo fundamental
para o adequado funcionamento da administração da justiça.
De seguida apresentam-se, resumidamente, as actividades planeadas de maior relevo dos
Serviços Centrais e das Delegações do Norte, do Centro e do Sul; que poderão ser verificados
de forma pormenorizada nos Planos de Actividades dos Serviços Centrais e no de cada uma
das Delegações.
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3.1 SERVIÇOS CENTRAIS
3.1.1 Departamento de Administração Geral (DAG)
O Departamento de Administração Geral (DAG) é um serviço central do Instituto,
compreendendo as seguintes divisões:
� A Divisão Administrativa e Financeira (DAF);
� A Divisão de Recursos Humanos (DRH);
� A Divisão de Informática
A DAG dispõe das seguintes competências, prevista na lei orgânica do INML,I.P::
a) Assegurar as actividades e executar as tarefas imprescindíveis à gestão e administração
financeira e patrimonial do Instituto;
b) Elaborar proposta de plano e o relatório anual de actividades do instituto, com base nos
planos e relatórios elaborados pelas delegações;
c) Dar orientações e directivas às delegações para assegurar uma gestão administrativa e
financeira integrada a nível regional, bem como garantir o seu cumprimento;
d) Acompanhar e avaliar a actividade das delegações a nível administrativo e financeiro;
e) Assegurar a gestão e administração dos recursos humanos dos serviços centrais do INML,
I. P., das delegações e dos gabinetes médico-legais e promover a gestão integrada destes
recursos;
f) Assegurar a gestão de uma base de dados dos recursos humanos dos serviços do INML, I.
P.;
g) Acompanhar e coordenar os projectos de informatização e actualização tecnológica, bem
como apoiar as restantes unidades orgânicas e funcionais e os utilizadores, em articulação
com o organismo do Ministério da Justiça responsável por esta área;
h) Assegurar a existência de uma página electrónica com os conteúdos previstos na lei;
i) Prestar apoio às delegações que não disponham de gabinete de administração ou cujo
respectivo lugar de direcção não esteja provido.
� Divisão Administrativa e Financeira (DAF)
Compete a esta Divisão a gestão administrativa, financeira e patrimonial do INML, IP, nas suas
vertentes mais técnicas, bem como garantir que esta é efectuada de forma integrada
respeitando todas as normas legais em vigor. Desta forma, ao acompanhar e avaliar a
actividade das delegações ao nível administrativo e financeiro, garante a correcta execução do
plano o que permite atingir os objectivos propostos.
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� Objectivos e estratégias
Após a elaboração da proposta de Orçamento para 2011, haverá a necessidade de a formatar
para os valores que vierem a ser definitivos em função da aprovação do Orçamento do Estado
para o mesmo ano. Assim, depois de efectuados os trabalhos de correcção do orçamento
proposto, terá como objectivo principal a execução e monitorização da execução de forma a
evitar qualquer derrapagem na execução do mesmo. Para este trabalho de acompanhamento e
avaliação desenvolverá junto das delegações do INML, IP contactos, numa base regular, que
permitam identificar e corrigir possíveis situações de desvio face ao orçamentado.
� Actividades previstas e recursos
• Melhorar as formas de organização e de controlo e os métodos de trabalho relacionados
com a gestão financeira, contabilística e patrimonial do Instituto, melhorando o
desempenho da aplicação SIAG-AP, através da articulação das três divisões do
departamento;
• Continuar a diligenciar pelo pagamento atempado dos encargos devidos pela prestação de
serviços médico-legais e pela realização de perícias solicitadas por diversas entidades,
maxime pelos Tribunais, sensibilizando para o efeito o Instituto de Gestão Financeira e de
Infra-Estruturas da Justiça;
• Prosseguir o trabalho de modernização das unidades orgânicas e funcionais do
Departamento, com especial incidência no recurso às novas tecnologias de informação;
• Criar as adequadas rotinas de orientação, acompanhamento e avaliação das actividades
das delegações e dos gabinetes médico-legais, no âmbito das competências do
departamento;
� Divisão de Recursos Humanos (DRH)
A Divisão de Recursos Humanos exerce a sua actividade nos domínios da gestão de pessoal e
vencimentos, sob orientação do Director do Departamento de Administração Geral, nos termos
do disposto na alínea f) n.º 2 do artigo 5º da Portaria n.º 522/2007, de 30 de Abril
• Objectivos e estratégias
• Aperfeiçoar o modo de funcionamento interno com vista a uma gestão de qualidade.
• Reforçar o recurso às tecnologias de comunicação e da informação que constituam
uma mais valia no sistema de processamento de vencimentos, monitorização do
processo da avaliação de desempenho dos trabalhadores, processos de recrutamento,
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bem como melhorar a recolha, tratamento e disponibilização de diversa informação aos
clientes directos, nomeadamente através do site.
� Actividades previstas e recursos
• Organizar e manter actualizado um sistema de caracterização e gestão de recursos
humanos com base em informação registada no módulo de Recursos Humanos da
aplicação SIAG AP.
• Monitorização da avaliação do desempenho - SIADAP 2 e 3 – através da adesão à
aplicação informática GEADAP.
• Elaborar e propor o orçamento de pessoal – agrupamento de despesa 0101.
• Elaborar propostas e organizar os processos de recrutamento, selecção e contratação
de pessoal.
• Propor e acompanhar o processo de celebração de contratos de prestação de
serviços com os peritos médico-legais, relativo ao triénio 2011 a 2013, nos termos
fixados nos artigos 27º e seguintes da Lei n.º 45/2004, de 19 de Agosto, para realizar
actividade nos Gabinetes Médico-Legais e Comarcas do âmbito dos gabinetes a
instalar.
• Assegurar os procedimentos administrativos relativos à constituição, modificação e
extinção da relação jurídica de emprego do pessoal.
• Elaboração do relatório de formação.
• Elaboração do Balanço Social.
• Promover a divulgação pelos serviços de directivas de funcionamento, bem como
elementos de informação e legislação cujo conhecimento se reconheça de interesse.
� A Divisão de Informática
O plano de actividades para o ano de 2011 contém os principais objectivos a atingir e o
trabalho a desenvolver pela Divisão de Informática do INML, IP, bem como as tarefas a cargo
da Unidade de Informática da Delegação do Centro e traduz, de forma particular, os objectivos
gerais traçados para a área da informática do INML, IP. A Divisão de Informática é parceira e
aliada estratégica do Conselho Directivo, na prossecução e implementação das suas políticas
gerais para o Instituto.
� Objectivos e estratégias
No próximo ano prevê-se, novamente, uma utilização cada vez mais intensiva de mecanismos
suportados nas tecnologias de informação, nesta medida, por forma a incrementar a qualidade
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do serviço prestado pretende-se melhorar e dar continuidade a projectos e tarefas
anteriormente encetados. Assim definem-se os seguintes objectivos gerais:
• Melhorar o desempenho dos sistemas de informação do INML, IP,
•Contribuir para a concepção de um novo sistema de informação para as áreas Médico-
Periciais;
•Introduzir um sistema de gestão e controle de contratação pública;
•Assegurar o funcionamento da Base de dados de perfis de ADN;
•Assegurar a consolidação dos sistemas de videoconferência;
•Manter actualizada a informação institucional na página electrónica do INML, IP;
•Melhorar o serviço de apoio prestado.
Para atingir os objectivos gerais, definiram-se as seguinte estratégia:
a) Consolidação do funcionamento do sistema SIAG-AP.
b) Consolidação do funcionamento do sistema de gestão de assiduidade.
c) Consolidação e harmonização dos sistemas MedLeg.
d) Consolidação do funcionamento da Base de Dados de ADN (Nacional e tratado de Prüm).
e) Consolidação do sistema LIMS.
f) Apoio à organização do congresso IAFS 2011.
g) Melhoria da gestão do parque informático.
h) Consolidação dos sistemas de videoconferência
i) Melhoria do serviço prestado pela unidade orgânica
j) Implementação de um sistema de gestão e controle de contratação pública.
k) Implementação de um novo sistema robusto para salvaguarda de informação.
l) Introdução de um novo sistema de informação de apoio às áreas médicas.
m) Garantia de funcionamento correcto da página electrónica institucional.
n) Garantia de apoio às actividades lectivas e formativas.
� Actividades previstas e recursos
� Comunicações e Redes:
� Modernização do parque informático e Serviços:
� Actuação ao nível dos Sistemas de informação:
� Melhoria e actualização das instalações
� Segurança de dados e auditoria informática:
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3.1.2 Departamento de Investigação, Formação e Docu mentação (DIFD)
O DIFD é um serviço central do Instituto Nacional de Medicina Legal, competindo-lhe:
a) Promover a coordenação científica da actividade de medicina legal e de outras ciências
forenses;
b) Promover e coordenar as actividades de investigação, no domínio da medicina legal e de
outras ciências forenses;
c) Elaborar, executar e coordenar os planos de formação técnico-científica;
d) Coordenar a realização dos estágios de ingresso nas carreiras dos quadros de pessoal
do INML, I. P.;
e) Coordenar a realização de cursos de formação e o ensino pré-graduado e pós-graduado
na área de medicina legal e outras ciências forenses;
f) Aprovar acções científicas e de formação, no domínio médico-legal e de outras ciências
forenses, para as quais se pretenda o reconhecimento oficial do Ministério da Justiça;
g) Promover o intercâmbio científico com entidades públicas e privadas, nacionais ou
estrangeiras, no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses;
h) Coordenar o funcionamento dos arquivos técnico-científicos da sede, das delegações e
dos gabinetes médico-legais do INML, I. P.;
i) Coordenar o funcionamento da biblioteca e serviços de documentação da sede, das
delegações e dos gabinetes médico-legais do INML, I. P.;
j) Promover e desenvolver um sistema integrado de arquivo, biblioteca e documentação.
� Objectivos e estratégias
a) No domínio da investigação :
•Continuar a coordenar a execução de acções com evidente utilidade e actualidade, que
não exijam excesso de meios, mas que contribuam para o desenvolvimento dos
diferentes serviços técnicos e para a melhoria de qualidade da actividade pericial, e
que se adaptem às especificidades dos serviços de cada delegação. Sempre que tal
seja possível procurar-se-á incluir nestas actividades os gabinetes médico-legais;
•Incentivar e dinamizar a apresentação dos resultados dessas investigações, quer
através de comunicações em congressos ou outras reuniões científicas, quer através
da publicação de artigos em revistas nacionais e estrangeiras.
b) No domínio da formação
•Participar, em colaboração com as universidades, no ensino pré-graduado da Medicina
Legal, quer para estudantes de Direito quer de Medicina ou Medicina Dentária;
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•Continuar a participação, em colaboração com as universidades ou outras instituições,
nacionais ou estrangeiras, no ensino pós-graduado da Medicina Legal e Ciências
Forenses;
•Promover a realização de cursos de pós-graduação, em colaboração com outras
instituições científicas, nacionais e estrangeiras, nas suas Delegações;
•Dinamizar a divulgação de conhecimentos médico-legais e forenses a nível das forças
de segurança, profissionais de saúde, juristas e jornalistas;
c) No domínio da documentação
• Dar continuidade à prestação do serviço de referência e pesquisa bibliográfica
orientada, apoiando os utilizadores nas suas actividades académicas, de investigação
e técnico científicas, nomeadamente na utilização do fundo documental e na
localização dos recursos de informação locais ou externos à instituição mais
adequados às suas necessidades.
• Dar continuidade à lista de distribuição electrónica, difundida pelas três Delegações e
Gabinetes Médico-Legais, contendo os sumários e resumos de artigos de revistas e
obras adquiridas pela biblioteca, facilitando o rápido acesso à mais recente informação
científica publicada nas ciências forenses.
• Assegurar o acesso a publicações não existentes nos fundos documentais da
biblioteca da DCINML, através do empréstimo interbibliotecas, mediante requisição de
monografias e solicitação de fotocópias de artigos de publicações a outras bibliotecas
e serviços de documentação, possibilitando assim o acesso a informação existente
noutros fundos documentais.
• Prosseguir a implementação do sistema de arquivo, tendo em vista o objectivo de vir a
alcançar uma organização global e correcta dos arquivos do INML. Neste âmbito
mantém-se uma estreita relação com a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,
através da Divisão de Arquivo e Património Histórico, com a presença do INML, IP em
reuniões conjuntas de todas a Direcções Gerais do Ministério.
� Actividades previstas e recursos
a) No domínio da investigação
• Prosseguir os projectos de investigação em curso com Universidades e/ou Institutos
de Medicina Legal estrangeiros e incentivar a criação de novos projectos a
desenvolver em parceria com essas Instituições e também com instituições científicas
nacionais, nomeadamente universitárias e hospitalares.
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• Também irá continuar a apoiar a actividade do Centro de Investigação da FCT em
Ciências Forenses, sedeado no INML, IP.
b) No domínio da formação
• Promover a realização de novas edições do Curso Superior de Medicina Legal – que
terá início em Outubro 2011 nas três Delegações - e de outros cursos de pós-
graduação, nomeadamente o de Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático e o de
Medicina Legal Social e do Trabalho.
• Dar continuidade à colaboração com as Universidades de Coimbra, Lisboa e Porto no
que respeita à realização dos respectivos Mestrados em Medicina Legal e Ciências
Forenses, com recomeço em Outubro de 2011;
• Organizar reuniões científicas, nacionais ou internacionais, eventualmente em
colaboração com outras entidades, nacionais ou estrangeiras, para actualização e
divulgação dos conhecimentos médico-legais, nomeadamente:
- Organizar os seguintes congressos a realizar em 2011, no Funchal:
19th Triennial Meeting of the International Association of Forensic Sciences
(IAFS);
9th World Police Medical Officers Triennial Meeting (WPMO);
Vth Congress of the Mediterranean Academy of Forensic Sciences (MAFS)
c) No domínio da documentação
• Continuar, nomeadamente através de contactos com o Gabinete de Política
Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, o trabalho de registo e cruzamento
de dados estatísticos relativos à actividade pericial, a nível nacional.
• Elaborar anualmente relatório da actividade pedagógica e científica do INML, I. P.
• Prosseguir a tarefa de actualização permanente do site do INML, I.P
• Dar continuidade à elaboração da Newsletter do INML, I.P.
• Dar continuidade à publicação da Revista Portuguesa do Dano Corporal (anual),
editada em conjunto com a Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal
(APADAC) e Imprensa da Universidade de Coimbra.
• Iniciar a criação da Base de Dados de gestão de publicações periódicas, através do
novo módulo Bibliobase.
• Disponibilizar a base de dados da biblioteca na intranet do INML,IP, proporcionando o
acesso remoto à pesquisa no catálogo.
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• Continuar o processo de informatização do catálogo da biblioteca, com prioridade ao
tratamento de analíticos (artigos de revistas), visto tratar-se das fontes de informação
mais procuradas e actualizadas na área das ciências forenses.
� Recursos Humanos
O DIFD conta com cinco colaboradores no início de 2011.
3.1.3 Gabinete de Acessória Jurídica (GAJ)
Nos termos dos Estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal, IP (INML, IP), aprovados
pela Portaria n.º 522/2007, de 30 de Abril, ao Gabinete de Assessoria Jurídica (GAJ) compete
prestar apoio jurídico ao Conselho Directivo, de que depende, bem como aos serviços centrais
e às delegações do INML, I. P., nomeadamente:
• Participar na análise e na preparação de projectos de diplomas legais e de normas
administrativas de execução permanente, conjuntamente, sendo caso disso, com o
Departamento de Administração Geral (DAG) e com os restantes serviços;
• Elaborar ou apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos referentes
a actos administrativos de gestão ou administração que lhe sejam solicitados;
• Emitir pareceres, elaborar informações e proceder a estudos sobre quaisquer assuntos
que lhe sejam submetidos;
• Preparar os projectos de resposta de recursos administrativos;
• Instruir os processos, nomeadamente disciplinares, e acompanhar os processos
administrativos e contenciosos;
• Pronunciar-se sobre assuntos de natureza jurídica suscitados no âmbito das atribuições
do Instituto.
� Objectivos e estratégias
No ano de 2011, planeia-se dar continuidade ao exercício das competências próprias do GAJ e
à realização de actividades instrumentais ou a ele conexas, designadamente:
• a melhoria do funcionamento da base de dados já instalada;
• a colaboração na actualização do site do INML, IP;
• a continuação da cooperação com a Universidade de Coimbra no acolhimento de
estagiários e na leccionação de aulas.
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Como objectivo fundamental pretende-se concretizar o modelo já desenvolvido de
caracterização e de apreciação de requerimentos de exames de investigação biológica da
filiação a título particular. Trata-se de um instrumento que permitirá agilizar o tratamento dos
respectivos processos, conferindo-lhe celeridade, sem perda da necessária ponderação
imposta pelo rigor que tal apreciação exige.
� Actividades previstas e recursos
Como actividades que encerram expressão orçamental planeamos, a nível da actualização
instrumental:
• a frequência de acções de formação jurídica na área da contratação pública e de outras
que se mostrem relevantes para a actividade do GAJ;
• a aquisição de livros (legislação comentada).
• O custo destas actividades estima-se que não ultrapasse os 1000,00€.
� Recursos humanos
O GAJ conta actualmente com 2 colaboradores, numero que se prevê suficiente para
responder às solicitações do serviço e para concretizar os objectivos que se propõe.
3.2 DELEGAÇÃO DO NORTE
Os objectivos da Delegação do Norte para 2011 enquadram-se nos objectivos do INML, I.P.
Trata-se de objectivos que se distinguem entre conjunturais e estruturais e entre objectivos de
eficácia, de eficiência e de qualidade. Assim, os objectivos definidos para a Delegação são os
seguintes:
a) Actividade pericial
-Alargar a oferta dos serviços no âmbito da psiquiatria e da psicologia forenses (objectivo
estrutural e de eficácia);
-Diminuição do tempo médio para conclusão das perícias (objectivo estrutural e de
eficácia);
-Promover a qualidade da resposta pericial (objectivo estrutural e de qualidade);
b) Actividade de investigação científica
- Aumentar a produtividade científica (objectivo estrutural e de qualidade);
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c) Actividade de ensino e formação
- Aumentar a produtividade formativa e de ensino (objectivo estrutural e de qualidade);
d) Actividade de gestão administrativa
- Reestruturar a gestão dos Serviços (objectivo conjuntural e de eficiência);
- Melhorar as instalações (objectivo estrutural e de eficiência);
- Assegurar a manutenção e melhoria do equipamento (objectivo estrutural e de
eficiência);
- Racionalizar, ampliar e motivar os recursos humanos (objectivo estrutural e de
eficiência);
- Promover a manutenção do equilíbrio financeiro da Delegação (objectivo conjuntural e
de eficiência).
� ESTRATÉGIAS
Diversos objectivos aqui expostos surgem na continuidade de alguns dos objectivos definidos
para o ano de 2010 e a eles, bem como aos definidos para o ano de 2011 – uns relativos à
Delegação no seu todo, outros relativos aos diversos Serviços Técnicos da Delegação ou aos
GML – correspondem as estratégias que a seguir se explanam. A aplicação de algumas destas
estratégias dependerá dos meios que existirem, em termos de recursos humanos e
económicos, mas insiste-se que a total concretização dos objectivos será difícil e continuará a
implicar esforços acrescidos por parte de todos os colaboradores, tendo em conta os enormes
constrangimentos logísticos e financeiros.
a) A nível pericial
� Alargar a oferta dos serviços no âmbito da Psiquiat ria Forense e Psicologia
Forenses
Em 2011 alargar-se-ão os serviços prestados directamente pelo INML, I.P., no âmbito da
Psiquiatria e Psicologia Forenses, o que será possível para a Delegação e alguns GML com
base na contratação, em regime de avença, de psiquiatras e psicólogos. No concurso para
psiquiatras, que decorreu em 2010, foram apenas providos 7 lugares, quando as vagas abertas
eram 17. Com a abertura de um novo procedimento concursal, destinado ao provimento das
restantes vagas, garantir-se-á a realização de um maior número de actos periciais de
psiquiatria na Delegação e GML. Devido a restrições orçamentais, o concurso para chefe de
serviço de psiquiatria não terá lugar em 2011, tal como anteriormente previsto.
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Aguarda-se, também, que pelo procedimento concursal já lançado para recrutamento de 12
psicólogos em regime de prestação serviços (3 para a Delegação e 9 para os GML), venha a
ser assegurada a realização da maioria dos exames de psicologia forense na Delegação e
GMLs.
Espera-se, assim, dar uma resposta mais célere e dirigida aos objectivos periciais neste
âmbito, do que aquela que se alcança actualmente através do recurso a serviços externos,
designadamente ao Serviço Nacional de Saúde, naturalmente menos vocacionados e
preparados para a intervenção a este nível.
No caso da Delegação, a concretização deste objectivo estará dependente da concretização
de um outro relacionado com a ampliação do espaço de atendimento do Serviço de Clínica
Forense.
� Diminuição do tempo médio para conclusão das períci as
A informatização do movimento pericial e administrativo das Delegações e GML, em curso,
deverá permitir continuar a promover uma cada vez maior celeridade da resposta pericial e,
consequentemente, a redução das pendências. Esta redução tem vindo a verificar-se nos
últimos anos, importando contudo manter esta tendência decrescente, o que não será fácil
atendendo, sobretudo, às condições de trabalho dos Serviços (com avarias frequentes de
equipamento na sequência das más condições logísticas, e com espaço insuficiente, muito
particularmente no caso dos serviços de atendimento a utentes), ao facto de nos serviços
clínicos os novos médicos internos por estarem em fase de formação aumentarem ainda mais
a sobrecarga de trabalho dos especialistas e, ainda, ao facto de faltar pessoal,
designadamente a nível do Serviço de Toxicologia Forense e da área da Anatomia Patológica
Forense – para esta última aguarda-se, há cerca de dois anos, autorização para a contratação
em regime de avença, de médicos desta especialidade.
Assim, para manter e, em alguns casos, aumentar a produtividade dos Serviços em matéria de
actividade pericial, importa, de uma forma geral:
a) Continuar a ajustar a distribuição e a carga horária do pessoal dentro de cada Serviço;
b) Continuar a ajustar a produtividade de cada perito de acordo com o workload aprovado
pelo Conselho Directivo;
c) Apoiar a utilização sistemática da aplicação “MEDLEG.NET” na actividade pericial,
designadamente promovendo updates, até ao limite do possível (atendendo ao contrato
existente com a PAMAFE);
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d) Promover a implementação de uma nova ferramenta informática, mais ágil do que a
anterior “MEDLEG.NET”, o que estará dependente de questões orçamentais;
e) Garantir a melhoria contínua na utilização e actualização sistemática da aplicação
“StarLims” na actividade pericial a nível dos Serviços de Genética e Biologia Forense, e
de Toxicologia Forense;
f) Contratar, em regime de avença, médicos especialistas de anatomia patológica.
Para tornar mais célere e eficaz a resposta às perícias requisitadas aos Serviços, agora
especialmente no âmbito da violência doméstica, maus tratos e crimes sexuais, continuar-se-á
a trabalhar no sentido de celebrar protocolos de colaboração interinstitucionais (incluindo nas
áreas dos GML).
Com o objectivo de continuar a recuperar o atraso na elaboração e remessa dos relatórios
periciais às entidades requisitantes, estão previstas as seguintes estratégias:
a) Quanto à elaboração dos relatórios em atraso, tentar-se-á, junto dos peritos, estimular a
sua motivação para este esforço e para uma melhor gestão do seu tempo,
designadamente através do uso das “placas”, as quais se continuam a aguardar que
sejam fornecidas pelo ITIJ, para acesso à aplicação a partir do domicílio. Tentar-se-á,
ainda, prosseguir na reorganização do pessoal dentro de cada Serviço e de cada GML,
tendo em conta as suas melhores competências e aptidões e o facto de se contar com
novos especialistas (quatro) no ano de 2011;
b) Quanto à remessa dos relatórios às entidades requisitantes, tentar-se-á, junto do
pessoal administrativo, estimular a sua motivação para este esforço e para uma melhor
gestão do seu tempo; de qualquer forma, o grande avanço irá acontecer com a
desmaterialização dos processos, projecto no qual o INML, I.P. continuará fortemente
empenhado, tratando-se, contudo, de um objectivo partilhado com outros organismos; a
concretização deste objectivo dependerá, ainda, da possibilidade de implementarmos
uma nova aplicação informática que substitua a “MEDLEG.NET”;
c) A recuperação destes atrasos, que foi melhorada nos últimos anos pelo recurso a
novas aplicações informáticas, poderá melhorar se durante o próximo ano o sistema de
facturação do SIAG ficar totalmente associado à aplicação “MEDLEG.NET” ou à
aplicação que a vier substituir, o que permitirá que se gerem automatismos na
facturação, nomeadamente no âmbito dos exames complementares.
Com as estratégias referidas pretende-se reduzir em 2.5% o tempo de envio dos relatórios
periciais às entidades requisitantes.
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� Promover a qualidade da resposta pericial
Tendo em vista melhorar a qualidade das perícias e em resposta aos objectivos definidos pelo
INML, I.P., colaborar-se-á:
a) na formação dos novos utilizadores da aplicação “MEDLEG.NET” no âmbito da
Patologia e da Clínica Forenses a nível das Delegações e GML, tendo em conta que
em Janeiro de 2011 poderão iniciar funções novos peritos colocados no âmbito do
concurso para peritos agora em curso;
b) na realização de auditorias internas de controlo de qualidade aos relatórios periciais nos
GML;
c) na elaboração de normas procedimentais em áreas médicas;
d) na elaboração e aplicação de inquéritos a stakeholders internos e externos.
Dar-se-á, ainda, continuidade às seguintes estratégias:
a) Continuar a colaborar na prossecução da actualização:
- da aplicação informática “MEDLEG.NET” no âmbito da Patologia Forense e da
Clínica Forense;
- do um sistema LIMS à Toxicologia Forense e à Genética e Biologia Forense.
b) Colaborar com a empresa que vier a ser contratada pelo INML, I.P. no desenvolvimento
da ferramenta informática que virá a substituir a aplicação MEDLEG.NET, caso haja
cabimento orçamental para tal;
c) Colaborar nos procedimentos que visam a acreditação dos Serviços de Genética e
Biologia Forenses e de Toxicologia Forense;
d) Apoiar a supervisão da actividade pericial através da:
-elaboração sistemática de autos de ocorrência, relativos a 100% dos casos em que
se verifiquem falhas de procedimentos no âmbito da Anatomia Patológica Forense,
Toxicologia Forense e Genética e Biologia Forense;
-auditorias internas (duas por ano) aos relatórios de Clínica Médico-Legal e Autópsias
nos GML, criando-se para tal uma “Unidade de Auditoria Interna” constituída pelos
directores dos serviços de Clínica Forense e Patologia Forense, por dois
especialistas daqueles serviços e por um especialista de informática, promovendo a
formação destes trabalhadores no âmbito da “Qualidade”.
e) Continuar a aumentar o número de especialistas nos GML, designadamente com o
cargo de coordenadores;
f) Incentivar a formação permanente dos peritos e técnicos, continuando a organizar
acções de formação (ex: 8º Curso de Actualização em Medicina Legal e Ciências
Forenses para Peritos e X Reunião dos Peritos dos GML do Norte, entre outros) e
divulgando outros eventos externos.
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Plano de Actividades 2011
33
b) A nível da investigação científica
Com o objectivo de aumentar a produtividade científica nesta Delegação, continuarão a
implementar-se estratégias para o efeito. Assim, incentivar-se-á esta produtividade através da
motivação de médicos, especialistas superiores e outros técnicos, da reorganização dos
Serviços (criando tempos para estas actividades), e estimulando o desenvolvimento de novas
linhas de investigação.
Os projectos de investigação em que participam trabalhadores da Delegação e que transitam
para 2011 são os seguintes:
a) Subsidiados:
- The relevance of HHV-6B in patients with mesial temporal lobe epilepsy (MTLE) due to
hippocampal sclerosis (HS): Implications in prevention and treatment (FCT -
PIC/IC/83297/2007)
- Environmental risk factors for cardiovascular disease in Porto Metropolitan Area (FCT,
2009).
- Marcadores genéticos implicados na determinação de características físicas. Aplicação
à população do Norte de Portugal (FCT, 2010).
- Building the Basis for Medico-Legal Identification and Cause of Death Determination
from Bodily Decomposed and Skeletonised Human Remains (FCT, 2010).
b) Não subsidiados:
- New approches for estimating the postmortem interval – Direct Skin surface analysis
using FTIR spetroscopy.
- Contribuição para a avaliação das consequências legais e dos encargos sócio-
económicos associados a incidentes com armas de fogo em Portugal entre 2004 e
2008.
- BIOPELVIC. Estudo biomecânico das disfunções do pavimento pélvico da mulher.
- Homicídios no Norte de Portugal: estudo médico-legal.
- Lesões cervicais em cadávares enforcados na perspectiva radiológica.
- Materiais injectáveis para regeneração óssea.
- Teste da fiabilidade e desenvolvimento de técnicas de estimativa da idade à morte em
adultos baseadas na metamorfose da sínfise púbica.
- Substituição esofágica por interposição jejunal. Estudo da vascularização jejunal em
material cadavérico.
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Plano de Actividades 2011
34
- Correlação entre os níveis de metais pesados no esterno e o grau de desenvolvimento
da osteoporose avaliada por raio-x e por microscopia óptica.
- Estudo dos incisivos e caninos numa população portuguesa: Morfologia, Patologia e
Terapêutica.
- Análise de marcas de instrumentos cortantes em material osteológico e cartilagem.
- Suicídio por arma de fogo: contributo para o diagnóstico diferencial médico-legal.
- Contribuição para o diagnóstico de morte por submersão – Quantificação do estrôncio e
outros elementos vestigiais por ICP-MS.
- Fotografia forense. Contributo para a qualidade em medicina legal.
- Intoxicações no Norte de Portugal: caracterização e impacto económico das
intoxicações fatais nos últimos 5 anos.
- Determinação de elementos vestigiais por ICP-MS em doentes hemodialisados.
Contributo para o diagnóstico médico-legal da causa de morte.
- Intoxicações no Norte de Portugal: caracterização e impacto económico das
intoxicações fatais nos últimos 5 anos.
- Morte súbita por tromboembolismo pulmonar – aspectos médico-legais.
- Suicídio por arma de fogo.
- Mortes relacionadas com o consumo de canabinóides entre 2000 e 2009.
- O suicídio em jovens menores de 18 anos: grupos de risco e medidas preventivas de
intervenção.
- A violência doméstica: realidade portuguesa no contexto Europeu.
- Caracterização do perfil genético da População Portuguesa associado ao metabolismo
de xenobióticos via citocromo P450, isoforma CYP2D6: interpretação dos resultados em
toxicologia forense.
- Estudo de alterações farmacogenéticas em mortes relacionadas com o consumo de
Opiáceos.
- Estudo comparativo das concentrações post-mortem de xenobiótico em fluidos
biológicos.
- Validação de uma técnica analítica de LC-MS, GC-MS e UV/Vis para a quantificação do
paraquato em amostras forenses. Estudo comparativo.
- Violência Doméstica, Maus Tratos e Multiculturalismo na Europa.
- O papel da medicina legal no diagnóstico e intervenção em situações de violência
conjugal.
- Crimes sexuais. Validade do diagnóstico médico-legal.
- O abuso físico na criança. Contributo para a sua caracterização na perspectiva da
intervenção médico-legal e forense.
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Plano de Actividades 2011
35
- Indicadores de risco de abuso e negligência na infância. Contributo para a sua
avaliação.
- Padrões de Vinculação e Perturbação de Personalidade na Mulher Vítima de Violência
na Relação Conjugal.
- Violência conjugal: representações dos profissionais de saúde.
- Identificação pelos profissionais de saúde (Médico de Família – Interno e Especialista)
de situações de violência doméstica contra o idoso.
- Contributo para a investigação criminal dos crimes sexuais em Portugal.
- Características culturais como factores de risco de violência nas relações de intimidade
contra as mulheres.
- Fundamentos empíricos para a análise de variantes genéticas em genes candidatos
associados à susceptibilidade para a vitimização.
- Crimes sexuais em idosos. Estudo médico-legal no Norte de Portugal
- Identificação genética: caracterização de um conjunto de SNPs.
- Métodos de extracção de DNA de amostras biológicas expostas a diferentes condições
– estudo comparativo.
A maior parte destes projectos integra-se no âmbito do Mestrado e do Doutoramento em
Ciências Forenses da Universidade do Porto, bem como de outras formações a este nível ou
ao nível dos mestrados integrados, estando sob orientação de colaboradores desta Delegação.
c) A nível do ensino e formação
Tendo em vista aumentar a produtividade da actividade formativa e de ensino, e no
prosseguimento da colaboração com o ensino pré e pós-graduado nos cursos promovidos pelo
INML, I.P., em conjunto com as instituições de ensino com as quais existem protocolos
celebrados, continuará a incentivar-se, quer o gosto pela partilha de conhecimentos e
experiências com os alunos, quer a preocupação relativamente à selecção de metodologias
pedagógicas correctas, organizando os Serviços de maneira a garantir que essas actividades
não prejudiquem o seu normal funcionamento.
Assim, o ensino da Medicina Legal e de outras Ciências Forenses, a nível pré e pós-graduado,
continuará a ser uma das actividades em que a Delegação do Norte se empenhará fortemente,
apesar das dificuldades logísticas e de pessoal que dificultam o acolhimento dos alunos e
impedem o seu atendimento administrativo, dado que inexiste espaço e pessoal para
assegurar os “serviços académicos”. Por esse motivo, além de outros (que, designadamente,
têm a ver com a acreditação dos cursos), muito do apoio a este nível tem sido prestado pela
FMUP.
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Plano de Actividades 2011
36
A nível pré-graduado, serão ministradas aulas teóricas e práticas pelos vários Serviços
técnicos da Delegação, a diversos cursos:
- Mestrado integrado em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;
- Mestrado integrado em Medicina do Instituto de Ciências Biomédicas “Abel Salazar” da
Universidade do Porto;
- Mestrado integrado em Medicina da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade
do Minho;
- Mestrado integrado em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade de
Coimbra;
- Mestrado integrado em Medicina da Universidade da Beira Interior;
- Mestrado integrado em Direito da Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional
do Porto;
- Mestrado integrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
- Licenciatura de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa;
- Mestrado integrado em Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto;
- Licenciatura de Criminologia da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da
Universidade Fernando Pessoa.
- Mestrado em Química Forense da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade
de Coimbra;
- Licenciatura em Farmácia Biomédica da Faculdade de Farmácia da Universidade de
Coimbra;
- Licenciatura de Análises Clínicas da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade
Fernando Pessoa;
- Licenciatura de Medicina Dentária da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade
Fernando Pessoa.
Ainda a este nível, a Delegação receberá em 2011 estudantes para estágios, designadamente
da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, da Faculdade
de Farmácia da Universidade do Porto, do Instituto Superior de Serviço Social do Porto e do
Instituto Superior de Engenharia do Porto.
A nível pós-graduado, em 2011 a Delegação do Norte concluirá em colaboração com a
Faculdade de Medicina da Universidade do Porto as edições dos “Curso Superior de Medicina
Legal” e o “Curso de Pós-Graduação em Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático”
iniciadas em 2010. Continuará, também, a colaborar com a Universidade do Porto no “Curso
de Mestrado em Ciências Forenses” e no “Curso de Doutoramento em Ciências Forenses”, os
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Plano de Actividades 2011
37
quais terão nova edição em 2011, bem como no “Curso de Mestrado em Psicologia Forense”,
“Curso de Mestrado em Toxicologia” da Universidade de Aveiro, “Curso de Mestrado em
Química Forense” da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, “Curso
de Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses” da Faculdade de Medicina da
Universidade de Coimbra e nos Cursos Superior de Medicina Legal e Curso de Avaliação do
Dano Corporal Pós-Traumático da Delegação do Centro do INML, I.P.
A Delegação continuará a colaborar em cursos relacionados com especialidades hospitalares,
com sessões práticas de execução de técnicas cirúrgicas em cadáveres, e continuará a
organizar cursos de formação profissional, em conjunto com a Faculdade de Medicina da
Universidade do Porto, designadamente:
- 8º Curso de Actualização em Medicina Legal e Ciências Forenses para Peritos (4 ECTS);
- 5.º e 6.º Curso sobre Abuso a Crianças e Jovens (4 ECTS);
- 1.º Curso Avançado de Antropologia Forense (2 ECTS);
- 1.º Curso Avançado de Genética Forense e Criminalística (3 ECTS);
- 1.º Curso Avançado de Toxicologia Forense (3 ECTS);
- 2.º Curso de Botânica Forense (2 ECTS);
- 2.º Curso de Balística (2 ECTS);
- X Reunião dos Peritos dos Gabinetes Médico-Legais do Norte;
- 2nd Workshop on Child Abuse Management;
- 1st Training for Forensic Interviewers;
- 2nd Conference on Child Abuse.
No âmbito da formação interna, e com o objectivo de melhorar os conhecimentos técnicos e de
actualizar a informação de que os recursos humanos da Delegação devem dispor, serão
implementadas as seguintes estratégias:
a) Continuar-se-á a promover reuniões científicas semanais com os médicos internos e
reuniões intra-Serviços;
b) Estabelecer-se-á um plano de participação em actividades de formação, por Serviços
Técnicos e Unidades de Apoio, e após cada acção de formação promover-se-á uma
reunião para informação dos respectivos funcionários sobre os resultados dessa
formação e da sua utilidade para o Serviço/Unidade;
c) Dar-se-á continuidade aos programas de formação e valorização profissional dos
peritos e dos técnicos que os auxiliam nos GML, através de estágios na Delegação, de
visitas periódicas de especialistas da Delegação aos Gabinetes para debate de
situações práticas concretas e dos cursos de formação profissional, como os
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Plano de Actividades 2011
38
organizados pela Delegação, designadamente, o “Curso de Actualização em Medicina
Legal e Ciências Forenses para Peritos” e a “Reunião dos Peritos dos GML do Norte”;
d) Promover-se-á um estágio de formação, por ano, na Delegação, para pelo menos 25%
dos auxiliares de autópsia dos GML, com a duração de uma semana.
Para autorização de participações em reuniões científicas de profissionais da Delegação, será
tido em consideração o interesse para os Serviços e para o profissional, bem como o seu
empenho e os resultados anteriores em termos de produção científica (publicações).
d) A nível da gestão administrativa
•Reestruturação da gestão dos serviços
a) Continuar-se-á a tentar identificar, de forma sistemática, factores críticos de sucesso e de
fracasso, que são discutidos em conjunto com todos os colaboradores dos Serviços e
respectivos directores, responsáveis ou coordenadores, em reuniões regulares, tendo em
vista encontrar soluções para ultrapassar os obstáculos detectados e para potenciar os
factores de êxito;
b) Continuar-se-á a delegar responsabilidades nos diversos colaboradores, na medida em
que estes se sintam disponíveis e capazes para as assumir;
c) Criar-se-á a “Unidade de Auditoria Interna” atrás referida, para apoio à actividade pericial
nos GML do Norte, apoio este que já existe há vários anos mas que agora se pretende
organizar de maneira mais formal, incluindo a formação das pessoas que integram a
unidade no âmbito da “Qualidade”;
d) Relativamente aos serviços administrativos em geral, tendo em vista não só racionalizar os
escassos recursos humanos existentes, como também melhorar a qualidade do trabalho
que os mesmos prestam, continua a aguardar-se que em 2011 o sistema integrado de
administração gestão (SIAG) permita a implementação de um programa de gestão de
stocks, completamente integrado com os restantes módulos, capaz de responder a
pedidos de analise por centro de custo.
•Melhoria das instalações
Para 2011, e tendo em consideração que não foram efectuadas no ano de 2010 algumas das
intervenções planeadas, estão previstas as seguintes obras (Delegação e GML):
a) No Serviço de Patologia Forense da Delegação, espera-se que o Instituto de Gestão
Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ) concretize as obras tendentes a
unificar o Serviço num só espaço e a dotá-lo de condições de dignidade para receber
os familiares das vítimas, de um serviço administrativo independente (o que poderá
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Plano de Actividades 2011
39
reduzir a necessidade de recursos humanos) e de melhores condições de trabalho para
os médicos e técnicos;
b) No serviço de Genética e Biologia Forense da Delegação, espera-se que o IGFIJ
realize as obras no sótão, o que permitirá aproveitar um pequeno corredor aí existente
e a criação de, pelo menos, 4 postos de trabalho para o Serviço;
c) Nos GML de Viana do Castelo e de Bragança, espera-se instalar uma rede de frio para
conservação e congelação de cadáveres em parceria com os respectivos Centros
Hospitalares, face aos protocolos existentes;
d) No GML de Bragança, espera realizar-se obras na área das instalações sanitárias,
tendo em vista criar uma alternativa à única casa de banho existente, além da
substituição do piso que cobre o chão da área de entrada do gabinete, devido à
deterioração do piso existente e da pintura e regularização de fissuras na parede e
tecto da mesma área.
Caso se consigam ultrapassar os actuais constrangimentos orçamentais, será fundamental
conseguir, com o apoio do IGFIJ, o alargamento do espaço da Delegação e duas outras obras
absolutamente fundamentais para a prossecução dos serviços, projectos estes já apresentados
a 16.9.2010 ao Senhor Secretário de Estado da Justiça, aguardando-se decisão superior,
nomeadamente:
a) Construção de pavilhão pré-fabricado, de 2 pisos, nas traseiras do actual pavilhão pré-
fabricado, sacrificando para tal o parque de estacionamento; este novo pavilhão alojaria
parte do Serviço de Clínica Forense e parte do Serviço de Patologia Forense,
permitindo o alargamento da actividade pericial a novas áreas e deixando livre mais
espaço no edifício principal da Delegação para os laboratórios aí existentes. Só com
esta ampliação será possível aumentar, expandir e diversificar a actividade pericial em
áreas que se começam a revelar fundamentais e até imprescindíveis, por não existir
resposta para elas a nível nacional, como sejam as perícias na área de Psicologia
Forense, Odontologia Forense, Antropologia Forense, Entomologia Forense,
Criminalística não Biológica (balística, explosivos, pinturas, vidros, análise de
superfícies, análise de documentos), Botânica Forense, Geologia Forense e Anatomia-
Patológica Forense, entre outras.
b) Construção de mini-ETAR e adaptação de infra-estrutura. Com a ampliação das
instalações torna-se necessário efectuar ligações às infra-estruturas existentes,
nomeadamente à rede de saneamento, pelo que este será o momento adequado para
resolver o já antigo problema da falta de Estação de Tratamento de Águas Residuais
(ETAR), que coloca problemas de saúde pública a que importa atender.
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Plano de Actividades 2011
40
c) Ligação de novo ramal eléctrico. Como a instalação eléctrica é antiga e desadequada
às necessidades existentes, a potência eléctrica instalada é inferior à exigida e o seu
aumento pressupõe a certificação das actuais instalações eléctricas, o que dificilmente
será conseguido (de acordo com informação que nos foi prestada pela EDP), sem que
ocorra uma completa remodelação das mesmas, poderão atenuar-se o défice de
potência eléctrica e os riscos de sobrecarga do actual rede, com a ligação um novo
ramal eléctrico da EDP, para os serviços externos ao edifício principal da Delegação
aquando da ampliação das instalações.
Relativamente às obras da Delegação (as que já se realizaram e as que estão para se
realizar), importa referir que se tratam apenas de soluções precárias, tendo em vista resolver
problemas urgentes e sempre pontuais, mas que nunca poderão garantir as adequadas
condições de higiene, segurança e bem-estar no trabalho, fundamentais à obtenção de
serviços de qualidade, tal como se pretende.
Importa, também, garantir-se que seja assegurada a manutenção das instalações da
Delegação, pelo que se continuará a insistir junto do IGFIJ para que seja celebrado um
contrato para a manutenção das instalações, que sejam adequadas a instalações e a potência
eléctrica às actuais necessidades energéticas e que seja ligado um novo ramal eléctrico ao
serviço e clínica Forense. Note-se que estas instalações são fonte de riscos diversos,
designadamente de incêndio, devido às más instalações do quadro eléctrico, facto que
repetidamente se tem apresentado ao IGFIJ que, contudo, até à presente data ainda nada
comunicou ao INML, I.P., relativamente a qualquer eventual intervenção.
•Manutenção e melhoria do equipamento
Além da manutenção do equipamento existente, prevêem-se, para 2011, diversas aquisições
para a delegação e para os gabinetes médico-legais, que são especificadas no respectivo
plano parcelar de actividades apresentado.
Face à reorganização dos serviços de aprovisionamento dos INML, I.P., esta Delegação é a
responsável pelo lançamento dos procedimentos aquisitivos relativos a todos os Serviços de
Patologia Forense (que incluem a anatomia patológica), pelo que, nos termos das normas e
instruções que foram emanadas, incumbe-lhe satisfazer as necessidades dos citados serviços
técnicos (elencados em PIDDAC ou a inscrever nos respectivos Planos de Actividades,
confirmada que seja a existência do necessário e prévio cabimento orçamental).
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2011
41
Do mesmo modo, caberá às Delegações dos Centro e do Sul o lançamento dos procedimentos
aquisitivos destinados aos Serviços de Genética e Biologia Forense e de Toxicologia Forense,
respectivamente.
•Recursos humanos: racionalização, ampliação e motiv ação
Para a cabal prossecução dos objectivos que se pretendem atingir, deve o número de efectivos
ser racionalizado mas, em alguns casos, ampliado.
No que se refere à Unidade de Apoio Administrativo, a implementação do SIAG permitirá
libertar alguns funcionários para o exercício de outras funções nas quais se verifica maior
carência de pessoal, logo que seja conseguida a interacção entre os sistemas periciais e a
geração de automatismos na facturação.
Pretende-se que a facturação dos GML passe a ser feita pelos seus administrativos, o que
permitirá o envio em simultâneo dos relatórios periciais e da correspondente factura, com os
consequentes ganhos de eficiência e celeridade, garantindo-se também uma redução de
custos.
Na área da Clínica Forense, tendo em consideração o acréscimo de trabalho, designadamente
devido ao crescente aumento do número de exames requisitados aos GML e à Delegação
(ainda que ligeiro nos últimos anos), e às exigências em termos de qualidade e de celeridade
de resposta, aumentaram grandemente as necessidades de pessoal. Essas necessidades
foram colmatadas, na Delegação, através da realização de contratos de avença, sendo
previsível que estes venham a ser gradualmente substituídos pela entrada de novos médicos
para a especialidade de medicina legal e de novos especialistas para o serviço (um em 2011).
Assim, apesar dos custos, relacionados sobretudo com o tempo necessário à formação de
especialistas e às graves dificuldades logísticas desta Delegação para colocação de mais
funcionários, é desejável que o número de médicos internos continue a aumentar
regularmente, prevendo-se para 2011 a admissão de 3 médicos internos e de 12 psicólogos (3
para o Serviço de Clínica Forense da delegação e 9 para os GML do Norte), para além de mais
psiquiatras.
O apoio de outras instituições, nomeadamente hospitais e Universidades, poderá contribuir
para uma maior capacidade de resposta dos serviços de Clínica Forense, diminuindo os seus
encargos financeiros e colmatando as deficiências em termos de recursos humanos, ainda que
esta cooperação se venha a revelar cada vez mais difícil. Esta colaboração existe, mediante
protocolo, com a Faculdade de Medicina Dentária, com o Centro de Reabilitação Profissional
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Plano de Actividades 2011
42
de Gaia, com a Faculdade de Medicina do Porto e com o Centro Hospitalar do Norte – Hospital
de Santo António, prevendo-se que possa ser alargada a outras instituições, eventualmente
privadas.
No Serviço de Genética e Biologia Forense, está a decorrer um procedimento concursal tendo
em vista a selecção de 2 Especialistas Superiores, pelo que se aguarda que no ano de 2011
este Serviço possa contar com mais 2 elementos.
No Serviço de Toxicologia Forense, tendo em vista a implementação do sistema da qualidade
e contínua redução de pendências, seria desejável que em 2011 este Serviço pudesse contar
com mais 2 elementos, mas não foi prevista verba para este efeito em orçamento dados os
constrangimentos superiormente impostos.
A promoção da motivação e empenho dos recursos humanos nas actividades dos Serviços e a
prossecução dos objectivos estabelecidos, apoiar-se-ão na:
a) desejada melhoria das condições de trabalho em termos logísticos;
b) melhor organização dos Serviços, em matéria de quantidade de actividade pericial e
administrativa, diminuindo o mais possível o stresse causado pelo aparecimento de
situações imprevistas e de difícil controlo e resolução;
c) promoção da formação individual;
d) promoção do bom relacionamento entre todos os colaboradores dos Serviços, através
do respeito mútuo e diálogo franco e aberto, sempre que alguma dificuldade seja
detectada, elegendo as reuniões de Serviço (gerais e com peritos) como um momento
privilegiado para a resolução conjunta dessas situações.
•Manutenção do equilíbrio financeiro da Delegação
Com o objectivo de manter e estabilizar o equilíbrio financeiro da Delegação, tendo em vista o
auto-financiamento sustentável do INML, I.P., pretende-se:
a) Reduzir o tempo de envio dos relatórios às entidades requisitantes, em 2.5%
relativamente ao ano anterior;
b) Manter a nova política de gestão de impressoras e fotocopiadoras tendo em vista a
redução dos custos com toner e papel;
c) Continuar a elaborar relatórios semestrais, com a análise das receitas e despesas por
Departamento, com a respectiva comparação com o ano anterior;
d) Reduzir custos e aumento da eficiência com a efectuação da facturação dos GML.s
pelos seus administrativos, já que a anexação da factura ao relatório pericial e o envio
simultâneo à entidades requisitantes, permitirá a diminuição da correspondência
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Plano de Actividades 2011
43
expedida e uma maior celeridade na recepção dos documentos pelas entidades
requisitantes.
e) Redução de custos e aumento da eficiência, com a intensificação das diversas medidas
que já foram implementadas no âmbito da contenção e poupança (discriminadas no
plano parcelar da Delegação do Norte):
• NOTA FINAL DA DELEGAÇÃO DO NORTE
Apesar os conhecidos condicionamentos à actividade desta Delegação, a nível de instalações
e de pessoal (constantes de anteriores Planos e Relatórios de Actividades) destacamos as
seguintes prioridades para o ano de 2011:
a) A procura de novas soluções para a questão das instalações da Delegação, dado o
projecto do Campus da Justiça estar por agora, pelo menos adiado;
b) As obras de remodelação do Serviço de Patologia Forense;
c) A criação da uma “Unidade de Auditorias Interna” para a actividade pericial a nível dos
GML, com formação dos seus membros em termos de “Qualidade” e com validação dos
instrumentos utilizados;
d) A elaboração de mais normas procedimentais no âmbito de Clínica e Patologia
Forenses;
e) A continuidade do apoio à implementação do sistema de gestão laboratorial LIMS nos
serviços de Toxicologia Forense e de Genética e Biologia Forense;
f) O apoio à futura acreditação dos procedimentos dos Serviços de Toxicologia Forense e
de Genética e Biologia Forenses;
g) O apoio à actualização da aplicação MEDLEG.NET no âmbito da Patologia e Clínica
Forenses em todas as Delegações e GML e, caso haja cabimento orçamental para tal,
à sua substituição por uma outra ferramenta mais ágil e funcional;
h) O incentivo à produção científica no âmbito da medicina legal e de outras ciências
forenses;
i) O apoio à formação académica e profissional no âmbito da medicina legal e de outras
ciências forenses.
A concretização dos objectivos definidos para 2011 dependerá, incontornavelmente, da
melhoria das condições logísticas da Delegação (aumento do espaço e requalificação do já
existente – no curto prazo – sem prejuízo da solução, preferida e necessária, da mudança para
outro edifício) e da aquisição de equipamentos, sendo que estamos conscientes que as
necessidades definidas para 2011 neste Plano, dificilmente serão concretizadas na sua
totalidade dadas as enormes restrições orçamentais entretanto superiormente impostas.
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Plano de Actividades 2011
44
3.3 DELEGAÇÃO DO CENTRO
A Delegação do Centro tem vindo a orientar a sua actuação no sentido do cumprimento dos
objectivos estabelecidos para o INML, I.P., de acordo com as orientações emanadas pelo
Conselho Directivo. Os seus elementos têm assumido uma postura de unidade nacional no que
diz respeito a iniciativas e procedimentos que se desejam ver harmonizados. Tal harmonização
implica, frequentemente, uma alteração da forma de proceder habitual e o aparecimento de
dificuldades naturais decorrentes do desconhecimento. Contudo, tem sido observado um
esforço assinalável dos seus funcionários no sentido da colaboração necessária com as
restantes Delegações, o que está subjacente à criação do INML, I.P.
Com todos os Gabinetes Médico-Legais instalados e em funcionamento, tem sido preocupação
dos dirigentes e restantes elementos da Delegação do Centro uma articulação forte com esses
serviços do INML, I.P.. Apesar de serem em número elevado (11) e das dificuldades naturais
relativas ao funcionamento dos serviços nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira,
continuará a procurar-se uma harmonização progressiva de procedimentos. Para tal,
continuaremos a promover a existência de encontros ou deslocações de elementos da
Delegação aos GMLs bem como uma cada vez maior facilidade de comunicação através da
utilização de ferramentas informáticas comuns.
�Actividade pericial
No que se refere ao funcionamento dos diversos serviços da Delegação, e após o controlo das
pendências anteriormente existentes no Serviço de Toxicologia Forense, apenas falta a
completa recuperação das pendências de Anatomia Patológica. Este problema tem afectado
significativamente o funcionamento da área da Patologia Forense, não apenas da Delegação
mas também dos GMLs. Apesar da elevada qualidade com que os exames anatomo-
patológicos são feitos, numa área em que há muito poucos que sabem responder com utilidade
às questões colocadas no âmbito forense, nem sempre é possível a celeridade necessária.
Após múltiplas tentativas, a Delegação estabeleceu uma aquisição de serviços com um outro
fornecedor deste tipo de serviços, o que possibilitou uma recuperação muito significativa das
pendências. Falta terminar este processo, perspectivando-se que uma outra aquisição de
serviços possa apoiar a médica especialista em Anatomia Patológica que recentemente se
transferiu para a Delegação do Centro.
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Plano de Actividades 2011
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Um outro aspecto a realçar prende-se com a supervisão técnico-científica efectuada não
apenas aos serviços da Delegação como aos GMLs. As supervisões técnico-científicas
continuarão no presente ano com uma função pedagógica e de alerta, possibilitando uma
melhoria da qualidade da actividade pericial. A disponibilização das “canetas” permitirá o
acesso remoto por parte dos peritos médicos, com maior possibilidade de resposta célere às
solicitações. No presente ano irá reforçar o controlo da actividade pericial dos GMLs.
� Actividade científica e pedagógica
A Delegação do Centro continuará a orientar as suas actividades também no sentido da
investigação, com a realização dos trabalhos, orientações de teses, apresentação de
comunicações, de publicações, etc. Reforçará esta componente, designadamente no que se
refere à qualidade e número de publicações, tendo aumentado o grau de exigência nos
objectivos dos seus serviços.
Diversos elementos da Delegação do Centro continuarão a dar apoio à formação pós-graduada
e pré-graduada, bem como em seminários e encontros científicos.
Também no que se refere à actividade formativa, os elementos da Delegação do Centro
continuarão a colaborar em múltiplas acções de formação, seminários, visitas de estudo à
Delegação.
� Actividade administrativa e de gestão
No sentido da contribuição para a manutenção do auto-financiamento, e tendo sido possível ter
em dia a facturação, manter-se-á o modelo adoptado no ano transacto, com pequenos ajustes.
A Delegação do Centro continuará a dar um contributo muito significativo, também com o apoio
das Delegações do Norte e do Sul, para o funcionamento da Base de Dados de Perfis de ADN.
A Base de Dados está ainda numa fase de início de actividade, pelo que se torna necessário o
apoio à resolução de muitos problemas.
O Aprovisionamento da Delegação do Centro deu cumprimento à incumbência das aquisições
nacionais na área da Genética Forense, tendo o processo corrido bem na maioria das
aquisições necessárias. Continuará a dar apoio neste âmbito, apesar de entendermos dever
haver rotatividade entre os serviços.
Mantém-se a preocupação pelo facto de não se observar o início de construção da nova Sede
e Delegação do Centro do INML, I.P., apesar dos diversos contactos estabelecidos com o
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2011
46
Instituto de Gestão Financeira do Ministério da Justiça e dos anúncios públicos feitos pelo seu
Presidente relativos à data de início da obra. Perspectiva-se que no decurso do presente ano
possa ser dado início à obra.
Salienta-se ainda que a Delegação do Centro continuará a dar apoio a inúmeras solicitações
enquadráveis nas atribuições da Sede, como por exemplo atendimento de telefonemas,
resposta a ofícios, a e-mails, recepção de visitantes, etc., o que fará sempre com empenho e
gosto.
� ESTRATÉGIAS
As estratégias a seguir enunciadas reflectem as principais linhas orientadoras das acções a
desenvolver, por grandes áreas de actuação dos Serviços Técnicos, no sentido de cumprir o
estabelecido nos objectivos para 2011
a) Actividade pericial
• Implementação e aperfeiçoamento do sistema MEDLEG - implementação do
sistema MEDLEG, quer no âmbito da recepção e entrega de cadáveres, quer no
âmbito pericial de elaboração dos relatórios de autópsia, quer ainda em tarefas
administrativas específicas, como a elaboração dos boletins de estatística e o registo
de correspondência. Aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos respeitantes
à Psiquiatria e à Psicologia Forenses ao Módulo da Clínica do Sistema de Informação
MedLeg.Net., sem deixar de atender à especificidade própria destas áreas do Saber
Médico;
• Elaboração e aprovação de procedimentos gerais de gestão e técnicos, para a
implementação a médio prazo de sistemas de gestão da qualidade; durante 2011
pretende-se dar continuidade a estes projectos, que se consideram absolutamente
fundamentais para garantir um desempenho de excelência nos anos vindouros.
• Implementação do sistema de gestão laboratorial LIMS.
• Acreditação das metodologias necessárias para dar resposta às perícias de
investigação de parentescos.
b) Actividade investigação cientifica
• Continuar a apoiar todas as iniciativas de formação pré e pós-graduadas em que o
INML IP venha a estar envolvido, no domínio da Clínica Forense, bem assim como
estimular e desenvolver projectos de investigação e de participação (de todos os
elementos do Serviço) em eventos científicos, que sobrelevem em termos da
respectiva área profissional;
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2011
47
c) Actividade ensino e formação
•Formação de Médicos Internos da carreira médica de medicina legal - os Serviços
mantém-se empenhados na formação dos médicos internos da carreira médica de
medicina legal, nos moldes legalmente estabelecidos
•Acções de formação nos GMLs - nos termos dos objectivos da Unidade de Apoio aos
GMLs do Centro, serão feitas acções de formação técnica e científica nos GMLs
adstritos à Delegação do Centro do INML, I.P.
•Ensino pré e pós-graduado - os Serviços continuarão a receber, como tem acontecido
até à data, todos os formandos que solicitarem o seu acolhimento, quer no âmbito da
formação pré-graduada, quer na pós-graduada. Todavia, este acolhimento deverá
continuar a ser feito de forma organizada, para benefício dos formandos e dos
próprios Serviços.
d) Actividade gestão administrativa
•Formação dos colaboradores - será recomendável promover a formação dos
colaboradores administrativos, tendo em conta todas as inovações implementadas nos
serviços, nomeadamente de carácter informático. Esta formação deverá também ser
extensível aos colaboradores técnicos e médicos.
•Conservação das instalações e dos equipamentos que estão afectos aos Serviços
promovendo todas as medidas relevantes para a melhoria das condições de
atendimento dos utentes e das condições de trabalho dos colaboradores.
•Aquisição de equipamentos para os diversos Serviços.
� NOTA FINAL
O ano de 2011 será, naturalmente, um tempo de contenção, sendo cada vez mais necessário
produzir o mesmo consumindo menos recursos. Em 2010 a Delegação do Centro procurou já
trazer esta política para a sua prática. Os equipamentos cuja aquisição está prevista para 2011
têm por objectivo, a substituição de material obsoleto e a melhoria das condições de higiene e
segurança dos colaboradores. Procurar-se-á, naturalmente, melhorar a produção científica,
mas é preciso estarmos cientes de que o “peso” da rotina, a importância de respondermos o
mais rapidamente possível a esses pedidos e a obrigatoriedade de cumprir com procedimentos
cada vez mais exigentes em termos de garantia da qualidade tornam aquele objectivo muito
ambicioso. A finalizar, dizer apenas que apesar das actuais (e futuras) limitações em termos de
recursos financeiros, tudo faremos para que a qualidade dos nossos resultados continue
assegurada e vá de encontro às necessidades e expectativas de quem os solicita.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2011
48
3.4 DELEGAÇÃO DO SUL
Os objectivos da Delegação do Sul para 2011, enquadrados nos objectivos globais do INML,
I.P., distinguindo-se em objectivos conjunturais e objectivos estruturais, recorrem a uma
segunda classificação para a sua melhor aferição. Assim, os objectivos referidos são os
seguintes, de acordo com os três grandes grupos de actividades:
a) Objectivos de eficácia : Proceder à instalação dos Gabinetes Médico-Legais de
Almada e de Santarém; Alargar a oferta de serviços de Psicologia Forense; Reduzir o
tempo de resposta pericial;
b) Objectivos de eficiência : Garantir a manutenção do auto-financiamento, centrado no
equilíbrio anual e na autonomização financeira plena do Instituto;
c) Objectivos de qualidade : Melhorar a qualidade da resposta (pericial, de investigação e
formação).
a) Actividade pericial
• Alargar a oferta dos serviços, procedendo à instalação dos Gabinetes Médico-Legais de
Almada e de Santarém e promover o aumento dos serviços de Psicologia Forense
(objectivo estrutural e de eficácia);
• Promoção da qualidade (objectivo estrutural e de qualidade);
• Celeridade da resposta (objectivo estrutural e de eficiência);
b) Actividade de investigação científica
• Promoção da produção e divulgação científica (objectivo estrutural e de qualidade);
c) Actividade de ensino e formação
• Promoção da produtividade formativa e de ensino (objectivo estrutural e de qualidade);
d) Actividade de gestão administrativa
• Reestruturação da gestão dos Serviços (objectivo conjuntural e de eficiência);
• Manutenção e melhoria do equipamento (objectivo estrutural e de eficiência);
• Recursos humanos: racionalização, ampliação e motivação (objectivo estrutural e de
eficiência);
• Manutenção do equilíbrio financeiro da Delegação (objectivo conjuntural e de
eficiência).
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2011
49
�ESTRATÉGIAS
Os objectivos aqui expostos surgem na continuidade daqueles definidos para o ano de 2010 e
a eles – uns relativos à Delegação no seu todo, outros relativos aos diversos Serviços Técnicos
da Delegação ou dos GML -, correspondem as estratégias que a seguir se explanam. A
execução de algumas destas estratégias dependerá dos meios que existirem, em termos de
recursos humanos e económicos, mas na maior parte dos casos, insistimos que a total
concretização dos objectivos afigura-se difícil e continuará a implicar esforços acrescidos por
parte de todos os colaboradores, enquanto esta Delegação não beneficiar de um reforço
significativo de recursos humanos, designadamente médicos especialistas e assistentes
técnicos.
a) A nível pericial
Para coadjuvar a consolidação da harmonização da actividade pericial e a promoção da sua
qualidade, esta Delegação continuará a colaborar, em 2011, na prossecução do
desenvolvimento da aplicação informática “MEDLEG.NET” no âmbito da Patologia Forense e
da Clínica Forense, bem como na implementação de um sistema LIMS no Serviço de Genética
e Biologia Forense.
Em 2011 alargar-se-ão os serviços prestados directamente pelo INML, I.P., no âmbito da
Psicologia Forense, o que será possível para a Delegação e GMLs com base na contratação,
em regime de avença, de psicólogos. Espera-se, assim, dar uma resposta mais célere e
dirigida aos objectivos periciais neste âmbito, do que aquela que se alcança actualmente
através do recurso ao Serviço Nacional de Saúde, naturalmente menos vocacionado e
preparado para a intervenção a este nível.
• Promoção da qualidade
Tendo em vista aumentar a qualidade das perícias, colaborar-se-á nas seguintes acções:
a) Formação dos utilizadores da aplicação “MEDLEG.NET”, designadamente no âmbito da
Patologia Forense a nível da Delegação e GMLs;
b) Melhoria da qualidade da resposta (pericial, de investigação e formação) através de
auditorias internas de controlo de qualidade aos relatórios periciais;
c) Colaboração na elaboração de normas procedimentais em áreas médicas e de
psiquiatria/psicologia;
d) Na melhoria da qualidade através da elaboração e aplicação de inquéritos a
stakeholders internos e externos.
Dar-se-á, ainda, continuidade às seguintes estratégias:
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2011
50
a) Apoiar a melhoria contínua na utilização e actualização sistemática da aplicação
“MEDLEG.NET” na actividade pericial a nível da Clínica Forense e Patologia Forense,
apoiando, simultaneamente, a criação de uma nova aplicação informática;
b) Diligenciar pela futura acreditação de procedimentos no Serviço de Genética e Biologia
Forenses;
c) Incentivar a formação permanente dos peritos e técnicos, continuando a organizar
acções de formação (Curso Superior de Medicina Legal e outros de curta duração
visando objectivos específicos) e divulgando outros eventos externos;
• Celeridade da resposta
A informatização do movimento pericial e administrativo das Delegações e GML, em curso,
deverá permitir continuar a promover uma cada vez maior celeridade da resposta pericial e,
consequentemente, a redução das pendências. Esta redução tem vindo a verificar-se nos
últimos anos, embora não ao ritmo pretendido em virtude da enorme carência de recursos
humanos em várias áreas funcionais e ao facto de nos serviços clínicos os novos médicos
internos que têm vindo a ser admitidos estarem ainda numa fase de formação, o que aumenta,
ainda mais, a sobrecarga de trabalho dos poucos especialistas existente. Assim, para manter
e, em alguns casos, aumentar a produtividade dos Serviços em matéria de actividade pericial,
importa, de uma forma geral:
a) Continuar a ajustar a distribuição e a carga horária do pessoal dentro de cada Serviço;
b) Continuar a ajustar a produtividade de cada perito de acordo com o “workload” aprovado
pelo Conselho Directivo;
c) Apoiar a utilização sistemática da aplicação “MEDLEG.NET” na actividade pericial,
designadamente promovendo up-dates;
d) Garantir a melhoria contínua na utilização e actualização sistemática da aplicação
“StarLims” na actividade pericial a nível dos Serviços de Genética e Biologia Forenses e de
Toxicologia Forense.
Para tornar mais célere e eficaz a resposta às perícias requisitadas aos Serviços, agora
especialmente no âmbito da violência doméstica, maus tratos e crimes sexuais, continuar-se-á
a trabalhar no sentido de celebrar protocolos de colaboração interinstitucionais (incluindo nas
áreas dos GMLs).
Com o objectivo de recuperar o atraso na elaboração e remessa dos relatórios periciais às
entidades requisitantes, estão previstas as seguintes estratégias:
a) Quanto à elaboração dos relatórios em atraso, tentar-se-á, junto dos peritos, estimular a
sua motivação para este esforço e para uma melhor gestão do seu tempo,
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2011
51
designadamente através do uso de “placas” fornecidas pelo ITIJ, para acesso à aplicação
a partir do domicílio. Tentar-se-á, ainda, prosseguir na reorganização do pessoal dentro de
cada Serviço e de cada GML, tendo em conta as suas melhores competências e aptidões
e o facto de se contar com novos especialistas (2) no ano de 2011;
b) Quanto à remessa dos relatórios às entidades requisitantes, tentar-se-á, junto do pessoal
administrativo, estimular a sua motivação para este esforço e para uma melhor gestão do
seu tempo; de qualquer forma, o grande avanço irá acontecer com a desmaterialização
dos processos, projecto no qual o INML, I.P. continuará fortemente empenhado, tratando-
se, contudo, de um objectivo partilhado com outros organismos;
c) A recuperação destes atrasos, que foi melhorada nos últimos anos pelo recurso a novas
aplicações informáticas, poderá ainda beneficiar dos automatismos gerados pelo novo
sistema de facturação do SIAG-AP associado à aplicação “MEDLEG.NET”.
Com as estratégias referidas pretende-se reduzir em 2,0% o tempo de envio dos relatórios
periciais às entidades requisitantes.
b) A nível da investigação científica
Com o objectivo de promover a produtividade científica nesta Delegação, continuarão a
implementar-se estratégias para o efeito. Assim, incentivar-se-á a produtividade científica
através da motivação dos médicos, especialistas superiores e outros técnicos, da
reorganização dos Serviços (criando tempo para estas actividades), e estimulando o
desenvolvimento de algumas linhas de investigação que entretanto se têm iniciado.
Os projectos de investigação para 2011 são os seguintes:
• Não subsidiados até à presente data:
- Homicídios na Área Metropolitana de Lisboa: Vítimas e circunstâncias
- Práticas parentais e delinquência;
- Vítimas de acidentes de trabalho no concelho de Lisboa: Avaliação pericial e decisão judicial;
- Transexualidade: Aspectos psiquiátricos e médico-legais;
- SNPs Autossómicos: Da identificação forense à caracterização fenotípica
- Base de dados genéticos de antigos combatentes da Guerra do Ultramar
- Violência conjugal: Vítimas e circunstâncias
- Mortes relacionadas com o consumo de substâncias tóxicas ilícitas
- Avaliação do juízo moral em delinquentes
- Substâncias psicoactivas e condução rodoviária
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2011
52
Na sequência do Mestrado em Medicina Legal em Ciências Forenses da Universidade de
Lisboa, bem como de outras formações ao nível dos mestrados integrados, estarão sob
orientação, nesta Delegação, diversas teses de mestrado e três de doutoramento, algumas das
quais correspondem aos projectos acima referidos.
c) A nível do ensino e formação
Tendo em vista a promoção da actividade formativa e de ensino, e no prosseguimento da
colaboração com o ensino pré e pós-graduado nos cursos promovidos pelo INML, I.P., em
conjunto com as instituições de ensino com as quais existem protocolos celebrados, continuar-
se-á a incentivar, quer o gosto pela partilha de conhecimentos e experiências com os alunos,
quer a preocupação relativamente à selecção de metodologias pedagógicas correctas,
organizando os Serviços de maneira a garantir que essas actividades não prejudiquem o seu
normal funcionamento.
Assim, o ensino da Medicina Legal e de outras Ciências Forenses, a nível pré e pós-graduado,
continuará a ser uma das actividades em que a Delegação do Sul se empenhará fortemente,
apesar das dificuldades logísticas e de pessoal que dificultam o acolhimento dos alunos.
A nível pré e pós-graduado, serão ministradas aulas teóricas e práticas pelos vários Serviços
técnicos da Delegação, a diversos cursos:
- Mestrado integrado em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
- Mestrado integrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
- Mestrado integrado em Farmácia da Faculdade de Farmácia da Universidade de
Lisboa;
- Mestrado integrado em Psicocriminologia do Instituto Superior de Psicologia Aplicada
(ISPA);
- Licenciatura em Ciências Militares (Ramo GNR Armas) da Academia Militar;
- Licenciatura em Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica da Escola Superior de
Tecnologia da Saúde de Lisboa (ESTeSL);
- Licenciatura em Análises Clínicas da Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches
(ERISA);
- Licenciatura em Ciências Criminais e Forenses do Instituto Superior de Ciências da
Saúde Egas Moniz;
- Licenciatura em Direito da Universidade Autónoma de Lisboa (colaboração);
- Curso de Pós-Graduação em Criminologia da Universidade Lusófona de Humanidades
e Tecnologias;
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2011
53
- Curso de Pós-Graduação em Enfermagem Forense da Escola Superior de Enfermagem
de S. Francisco das Misericórdias;
- Curso de Pós-Graduação em Sexologia da Escola Superior de Enfermagem da Cruz
Vermelha Portuguesa;
- Curso de Pós-Graduação em Ciências Forenses com relevância para as Ciências da
Saúde da Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches (ERISA);
- Curso Superior de Medicina Legal;
- Curso de Avaliação do Dano Pós-Traumático da Delegação do Centro do INML, IP;
- Curso de Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses da Faculdade de Medicina
da Universidade de Lisboa;
- Curso de Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses da Faculdade de Medicina
da Universidade de Coimbra;
- Curso de Formação de Magistrados do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
Ainda a este nível, a Delegação receberá em 2011 estudantes para estágios, designadamente
do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, do Departamento de Psicologia da Universidade
da Beira Interior e do Departamento de Psicologia da Universidade Lusófona de Humanidades
e Tecnologias, magistrados do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), bem assim como dois
licenciados em Ciências Forenses por Universidades do Reino Unido.
A nível pós-graduado, em 2011, a Delegação do Sul prosseguirá, em colaboração com a
Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, o “Curso Superior de Medicina Legal” e o
“Curso de Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses”, cuja componente curricular
decorrerá de Outubro de 2010 a Setembro de 2011. Continuará, também, a colaborar com a
Universidade de Lisboa no Curso de Psicologia Clínica da Faculdade de Psicologia e de
Ciências da Educação, bem como no Curso de Mestrado da Faculdade de Farmácia da
Universidade do Porto, no “Curso de Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses” da
Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e nos Cursos Superior de Medicina Legal
e Curso de Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático da Delegação do Centro do INML, IP,
e no Curso de Promoção a Oficial Superior do Instituto de Estudos Superiores Militares.
Prevê-se, ainda, a colaboração da Delegação em cursos relacionados com especialidades
hospitalares, com sessões práticas de execução de técnicas cirúrgicas em cadáveres, e a
continuação da organização de cursos de formação profissional, em conjunto com a Faculdade
de Medicina da Universidade de Lisboa e Sociedades Científicas, como a Sociedade
Portuguesa de Ortopedia e Traumatologia e a Sociedade Portuguesa de Cirurgia.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2011
54
No âmbito da formação interna, e com o objectivo de melhorar os conhecimentos técnicos e de
actualizar a informação de que os recursos humanos da Delegação devem dispor, serão
implementadas as seguintes estratégias:
a) Continuar-se-á a promover reuniões científicas semanais com os médicos internos e
reuniões intra-Serviços;
b) Estabelecer-se-á um plano de participação em actividades de formação, por Serviços
Técnicos e Unidades de Apoio, e após cada acção de formação promover-se-á uma
reunião para informação dos respectivos funcionários sobre os resultados dessa
formação e da sua utilidade para o Serviço/Unidade;
c) Estimular-se-á a leitura de revistas científicas sobre a matéria e a discussão conjunta
dos resultados dessa leitura, o que será facilitado pelo facto de a Delegação dispor de
acesso on-line a quase todas as revistas de impacte com interesse médico-legal e
forense, quer através dos serviços da Faculdade de Medicina, quer dos serviços do
INML, I.P;
d) Dar-se-á continuidade aos programas de formação e valorização profissional dos
peritos e dos técnicos que os auxiliam nos GMLs, através de estágios na Delegação, de
visitas periódicas de especialistas da Delegação aos Gabinetes para debate de
situações práticas concretas e dos cursos de formação profissional.
Para autorização de participações em reuniões científicas de profissionais da Delegação, será
tido em consideração o interesse para os Serviços e para o profissional, bem como o seu
empenho e os resultados anteriores em termos de produção científica (publicações).
d) A nível da gestão administrativa
• Reestruturação da gestão dos serviços
a) Relativamente aos serviços administrativos em geral, tendo em vista não só racionalizar
os escassos recursos humanos existentes, como também melhorar a qualidade do
trabalho que os mesmos prestam;
b) Tentar-se-ão identificar, de forma sistemática, factores críticos de sucesso e de
fracasso, que serão discutidos em conjunto com todos os colaboradores dos Serviços e
respectivos directores, responsáveis ou coordenadores, em reuniões regulares, tendo
em vista encontrar soluções para ultrapassar os obstáculos detectados e para potenciar
os factores de sucesso;
c) Continuarão a ser delegadas responsabilidades nos diversos colaboradores, na medida
em que estes se sintam disponíveis e capazes para as assumir.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2011
55
• Melhoria das instalações
Para 2011 estão previstas as seguintes intervenções (Delegação e GML):
a) Instalação de dois Gabinetes Médico-Legais – o de Almada, sediado no Hospital Garcia
de Orta, e o de Santarém, no Hospital Distrital de Santarém –, a qual tem vindo a ser
dificultada por razões que se prendem sobretudo com as Administrações dos
respectivos hospitais;
b) No Serviço de Patologia Forense da Delegação, realização de obras tendentes a
remodelar as câmaras frigoríficas, que têm sido objecto de intervenções pontuais com
resultados pouco satisfatórios;
c) No Serviço de Genética e Biologia Forenses, a remodelação das instalações com a
criação de um novo laboratório e ampliação das áreas afectas ao serviço de forma a
melhor corresponder às suas necessidades e dos utentes, desenvolvendo os
procedimentos de aquisição, contratação e execução de uma primeira fase da
empreitada de remodelação do Serviço de Genética e Biologia Forense;
d) Para dar resposta à extrema carência de espaço para arquivo, prevê-se, ainda, a
realização de pequenas obras no sótão da Delegação e a instalação de prateleiras para
o arquivo-morto;
e) Adaptação de infra-estruturas e construção de mini-ETAR para tratamento automático
de águas residuais;
f) Melhoria das acessibilidades, designadamente a instalação de uma rampa de acesso
para utentes portadores de deficiências motoras;
g) Realização de obras no GML de Portimão para ampliação do espaço disponível, que
proporcione melhores condições de trabalho a peritos médicos, trabalhadores
administrativos e técnicos ajudantes, bem assim como o atendimento dos utentes em
condições mais dignas.
• Manutenção e melhoria do equipamento
Além da manutenção do equipamento existente, prevêem-se para 2011 diversas aquisições
para a delegação e para os gabinetes médico-legais, que são especificadas no respectivo
plano parcelar de actividades.
• Recursos humanos: racionalização, ampliação e moti vação
Para a concretização dos objectivos que se pretendem atingir, deve o número de efectivos ser
ampliado, uma vez que a sua carência se tem vindo a fazer sentir em praticamente todas as
áreas, com especial destaque para as Unidades de Recursos Humanos, Financeira e serviços
gerais, onde o número de trabalhadores, reconhecidamente escasso, corre o risco de redução
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2011
56
com a saída de alguns que se têm apresentado a procedimentos concursais para outras
instituições.
Nos Serviços Clínicos, tendo em consideração o acréscimo de trabalho, designadamente
devido ao aumento do número de exames requisitados aos GML e à Delegação (exames no
âmbito do Trabalho), e às exigências em termos de qualidade e de celeridade de resposta,
aumentaram grandemente as necessidades de pessoal. Essas necessidades foram
colmatadas através da realização de contratos de avença, sendo desejável que estes venham
sendo gradualmente substituídos pela entrada de novos médicos para a especialidade de
medicina legal. Assim, apesar de custos, relacionados sobretudo com o tempo necessário à
formação de especialistas e às graves dificuldades logísticas desta Delegação para colocação
de mais funcionários, é desejável que o número de médicos internos continue a aumentar
regularmente prevendo-se para 2011 a admissão de 2 médicos.
Tendo em vista promover a motivação e empenho dos recursos humanos nas actividades dos
Serviços e na prossecução dos objectivos estabelecidos, conta-se com:
a) a melhoria das condições de trabalho em termos logísticos;
b) a melhor organização dos Serviços, em matéria de quantidade de actividade pericial e
administrativa, diminuindo o mais possível o stresse causado pelo aparecimento de
situações imprevistas e de difícil controlo e resolução;
c) a promoção da formação do pessoal;
d) o investimento na transformação da dinâmica relacional entre todos os colaboradores
dos Serviços, utilizando as reuniões de Serviço (gerais e com peritos) como um
momento privilegiado para a resolução conjunta de situações problemáticas ou de
diferendos interpessoais.
• Manutenção do equilíbrio financeiro da Delegação ( objectivo conjuntural e de
eficiência)
Com o objectivo de manter e estabilizar o equilíbrio financeiro da Delegação, tendo em vista o
auto-financiamento sustentável do INML, I.P., pretende-se:
a) Reduzir o tempo de envio dos relatórios às entidades requisitantes, em 2,0%
relativamente ao ano anterior;
b) Manter a nova política de gestão de impressoras e fotocopiadoras, tendo em vista a
redução dos custos com aquisição/locação de equipamentos e aquisição de toner e
papel;
c) Elaborar relatórios semestrais, com a análise das receitas e despesas por
Departamento, com a respectiva comparação com o período homólogo do ano anterior.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2011
57
• NOTA FINAL DA DELEGAÇÃO DO SUL
Apesar os conhecidos condicionamentos à actividade desta Delegação, a nível de instalações
e de pessoal (constantes de anteriores Planos e Relatórios de Actividades) destacamos as
seguintes prioridades para o ano de 2011:
a) A instalação de dois Gabinetes Médico-Legais – um em Almada e o outro em Santarém;
b) As obras de remodelação do Serviço de Genética e Biologia Forenses;
c) Auditoria à actividade pericial, particularmente a nível dos GMLs, para avaliação da
implementação das normas procedimentais em áreas médicas definidas pelo INML,
I.P.;
d) A colaboração na elaboração de mais normas procedimentais no âmbito de Clínica e
Patologia Forenses;
e) O apoio à implementação do sistema de gestão laboratorial LIMS no Serviço de
Genética e Biologia Forenses;
f) O apoio à instalação da aplicação MEDLEG.NET nos GMLs da área geográfica do Sul;
g) O incentivo à produção científica no âmbito da medicina legal e de outras ciências
forenses;
h) O apoio à formação académica e profissional no âmbito da medicina legal e de outras
ciências forenses.
A concretização dos objectivos elencados para 2011 dependerá, necessariamente, do reforço
dos recursos humanos, designadamente médicos especialistas e trabalhadores
administrativos, bem assim como da aquisição de equipamentos, embora continuemos
conscientes de que, à semelhança do que veio a suceder no ano transacto, os problemas com
que esta Delegação se tem vindo a debater dificilmente poderão ser resolvidos em virtude dos
constrangimentos orçamentais e de recrutamento de pessoal.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2011
59
4.1 RECURSOS HUMANOS
Para além do conselho directivo, os restantes órgãos do Instituto são o Conselho Médico-Legal
e o Fiscal Único. O Instituto dispõe de um mapa de pessoal único, que substituiu os quadros
antes repartidos pelos extintos Institutos de Medicina Legal de Lisboa, Porto e Coimbra. Nos
termos do n.º 2 do artigo 10.º da sua lei orgânica (Decreto-Lei n.º 131/2007, de 27 de Abril),
pode ser contratado pessoal ao abrigo do regime jurídico do contrato individual de trabalho
para o desempenho de funções de pessoal técnico-profissional e auxiliar de medicina legal nas
delegações e nos gabinetes médico-legais. Existe, de acordo com a referida lei orgânica, um
quadro complementar, a exemplo dos hospitais escolares, de forma a rentabilizar a
colaboração pericial dos professores das universidades públicas e a permitir-lhes a necessária
componente prática.
No inicio de 2011 o INML, I.P. apresenta os seguintes efectivos
Pessoal do INML, I.P., por carreiras, delegações e relação jurídica – 01 Janeiro 2011
CTFP T o ta l CTFP P res t. Serv. T o t a l CTFP P rest. Serv. Total CTFP P rest. Serv.
Dirigente 6 6 10 10 6 6 2 2 22
Médica ( M edicina legal e o utras especialidad es médicas)
19 99 a) 118 20 86 106 20 84 104 5 9 2 6 9 328
Especialista Superior de Medicina Legal 10 2 12 11 1 12 10 10 3 1 3 34
Técnica Superior/ Técnica Superior de Saúde (Psicologia)
5 3 8 9 9 7 7 2 1 3 24
Informática 2 1 3 3 3 2 2 7 1 8
Técnica de Diagnóstico e Terapêutica/ Enfermagem
4 4 8 1 9 9 9 2 1 1 22
Técnica Ajudante de Medicina Legal 10 9 19 9 19 28 7 13 20 2 6 4 1 67
Assistente Técnico 20 3 23 32 2 34 22 2 24 7 4 7 81
Assistente operacional 4 4 6 6 5 5 15 15
Total por re lação jurídica e delegação 8 0 117 197 10 8 10 9 217 8 8 9 9 187 2 7 6 3 2 5 601
T o ta l po r c a rre ira s
D e le ga ç ã o do Sul S e de e D e le ga ç ã o do C e nt ro D e le ga ç ã o do N o rteT o ta is po r re la ç ã o
jurí d ic a
P rest. Serv .Carreiras
Locais de trabalho/ Relação
juridica
a) Inclui os médicos contratados para as comarcas a abranger pelos novos Gabinetes Médico-Legais de Almada, Cascais,
Santarém e Setúbal.
Na prossecução do cumprimento dos objectivos estratégicos traçados para INML, I.P., para o
ano de 2011, ao nível da qualidade e celeridade dos serviços prestados, denota-se a
necessidade de ajustar continuamente a gestão dos recursos humanos, em termos de
eficiência e eficácia, à amplitude e à dispersão dos serviços médico-legais, às exigências
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2011
60
decorrentes da previsível abertura de novos Gabinetes Médico-Legais, bem como à
complexidade científica que a actividade pericial se reveste.
Pese o exigente quadro de contenção financeira com que a administração pública
presentemente se confronta, consideramos que algumas admissões poderão ser
absolutamente essenciais na estratégia do Instituto, acrescentando que terão um efeito muito
limitado no valor da despesa, o qual será sempre compensado, mais que proporcionalmente,
no valor da receita, porquanto o sistema de financiamento do instituto assenta em receitas
próprias provenientes dos exames periciais realizados posteriormente pagos pelas entidades
requisitantes de acordo com tabela de custas aprovada por portaria ministerial.
Por outro lado, estamos certos que a concretização do planeamento das novas admissões irá
permitir obter significativos ganhos de eficiência e eficácia dos serviços, com reflexos na
qualidade e na celeridade da actividade pericial e, concomitantemente, contribuir para melhorar
a imagem de referência dos serviços médico-legais prestados pelo INML, I.P. que tem
merecido, sucessivamente, o reconhecimento expresso dos seus principais clientes.
4.2 RECURSOS FINANCEIROS
O Instituto iniciou, desde a sua criação, um processo gradual tendente à autonomização
financeira absoluta, com suporte nos valores oficiais, aprovados por portaria, para os serviços
por si prestados, só tendo sido possível alcançar à custa do significativo crescimento das
receitas próprias verificado desde a criação do INML, I.P., devido em parte à actualização do
valor das perícias médico-legais, mas que ocorreu em simultâneo com o plano de instalação
dos gabinetes médico-legais visando a plena cobertura de todo o território nacional.
Quanto aos recursos financeiros do Instituto Nacional de Medicina Legal, I.P., importa registar
que as receitas próprias passaram desde 2006 a representar a totalidade das receitas
previstas, deixando de existir quaisquer transferências do Orçamento de Estado, tanto ao nível
do orçamento de funcionamento como do PIDDAC.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2011
61
� Orçamento da despesa
Apresenta-se um quadro resumo do Orçamento da Despesa com comentários aos pontos de
maior relevo.
QUADRO RESUMO DO ORÇAMENTO DA DESPESA
PROG MEDCLASS
ECONOMICADESPESA
RECEITAS
PROPRIAS (
510 )
FEDER ( 412 ) SPA ( 610 )TOTAL
DESPESAS
011 009 01 DESPESAS COM O PESSOAL 15.923.684 55.584 15.979.268
011 009 02 AQUISIÇÃO DE BENS / SERV CORRENTES 5.314.712 27.250 5.341.962
011 009 06 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.638.506 1.638.506
011 009 07 AQUISIÇÃO DE BENS CAPITAL 902.000 6.475 908.475
DESPESA DE FUNCIONAMENTO 23.778.902 0 89.309 23.868.211
011 012 01 DESPESAS COM O PESSOAL 3.129 6.122 9.251
011 012 07 AQUISIÇÃO DE BENS CAPITAL 2.903.965 56.384 2.960.349
DESPESA DO PIDDAC 2.907.094 62.506 0 2.969.600
TOTAL DO SERVIÇO 26.685.996 62.506 89.309 26.837.811
FONTE FINANCIAMENTO
Dos dados apresentados retira-se que o orçamento global da despesa para 2011 do INML,I.P.
é de 26.837.811 € repartido por Despesas de Funcionamento e Despesas de PIDDAC, o que
se pode ver representado no gráfico seguinte.
DESPESA DE
FUNCIONAME
NTO
; 23.868.211;
89%
DESPESA DO
PIDDAC
; 2.969.600;
11%
REPARTIÇÃO DA DESPESA TOTAL
DESPESA DE
FUNCIONAMENTO
DESPESA DO PIDDAC
As Despesas de PIDDAC representam apenas 11% da despesa total, sendo os restantes 89%
Despesas de Funcionamento. Estas ultimas, pela sua importância devem ser analisadas do
ponto de vista da sua repartição. No gráfico seguinte, decorrente do Quadro Resumo do
Orçamento da Despesa, verifica-se a repartição das Despesas de Funcionamento.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2011
62
15.979.268;
67%
5.341.962;
22%
1.638.506; 7%908.475; 4%
REPARTIÇÃO DAS DESPESAS FUNCIONAMENTO
DESPESAS COM O
PESSOAL
AQUISIÇÃO DE BENS /
SERV CORRENTES
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
AQUISIÇÃO DE BENS
CAPITAL
Da análise do gráfico verifica-se que 67% da Despesa de Funcionamento é com Despesas
com o Pessoal, 22% com Aquisição de Bens e Serviços Correntes e os restantes 11% se
repartem entre Aquisição de Bens de Capital (4%) e Outras Despesa Correntes (7%).
A Despesa de PIDDAC reparte-se da seguinte forma: 99.69% para Aquisição de Bens de
Capital e a restante para Despesas do Pessoal, de acordo com o gráfico seguinte.
DESPESAS COM
O PESSOAL;
9.251; 0,31%
AQUISIÇÃO DE
BENS CAPITAL;
2.960.349;
99,69%
REPARTIÇÃO DAS DESPESAS DE PIDDAC
DESPESAS COM O
PESSOAL
AQUISIÇÃO DE BENS
CAPITAL
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2011
63
� Orçamento da receita
Apresenta-se um quadro resumo do Orçamento da Receita com comentários aos pontos de
maior relevo.
QUADRO RESUMO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
PROG MEDCLASS
ECONOMICARECEITA
RECEITAS
PROPRIAS (
510 )
FEDER ( 412 ) SPA ( 610 )TOTAL
RECEITAS
011 009 06 03 07 TRANSF CORR / ASS REPUBLICA 92.140 92.140
011 009 07 02 99 VENDAS DE BENS / SERV CORRENTES 24.684.086 24.684.086
011 009 08 01 99 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 30.000 30.000
011 009 15 01 01 REPOSIÇÕES N ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 10.000 10.000
RECEITAS DE FUNCIONAMENTO 24.724.086 0 92.140 24.816.226
011 009 07 02 99 VENDAS DE BENS/SERV CORRENTES 2.907.094 2.907.094
011 009 10 09 01 TRANSF CAPITAL / EU - FEDER 62.506 62.506
RECEITAS DE PIDDAC 2.907.094 62.506 0 2.969.600
TOTAL DO SERVIÇO 27.631.180 62.506 92.140 27.785.826
FONTE FINANCIAMENTO
Dos dados apresentados retira-se que o orçamento da receita global para 2011 do INML,I.P. é
de 27.785.826 €, valor superior ao da despesa motivado por um corte desta, imposto
administrativamente pela Direcção Geral do Orçamento – conforme orçamento aprovado. A
receita reparte-se por Receita de Funcionamento e Receita de PIDDAC, de acordo com o
gráfico seguinte.
RECEITAS DE
FUNCIONAM
ENTO
; 24.816.226;
89%
RECEITAS DE
PIDDAC
; 2.969.600;
11%
REPARTIÇÃO DA RECEITA TOTAL
RECEITAS DE
FUNCIONAMENTO
RECEITAS DE PIDDAC
A Receita de PIDDAC representam apenas 11% da receita total, sendo os restantes 89%
Receitas de Funcionamento. Estas últimas, pela sua importância, devem ser analisadas do
ponto de vista da sua repartição. No gráfico seguinte, decorrente do Quadro Resumo do
Orçamento da Receita, verifica-se a repartição das Receitas de Funcionamento.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2011
64
TRANSF CORR
/ ASS
REPUBLICA;
92.140; 0,37%
VENDAS DE
BENS / SERV
CORRENTES;
24.684.086;
99,47%
OUTRAS
RECEITAS
CORRENTES;
30.000; 0,12%
REPOSIÇÕES
N ABATIDAS
NOS
PAGAMENTO
S; 10.000;
0,04%
REPARTIÇÃO DAS RECEITAS DE FUNCIONAMENTO
TRANSF CORR / ASS
REPUBLICA
VENDAS DE BENS /
SERV CORRENTES
OUTRAS RECEITAS
CORRENTES
REPOSIÇÕES N
ABATIDAS NOS
PAGAMENTOS
Verifica-se que 99,47% da Receita de Funcionamento corresponde a Venda de Bens e
Serviços e os restantes 0,53% se repartem entre Transferências Correntes da Assembleia da
Republica (0,37%), Outras Receitas Correntes (0,14%) e Reposições Não Abatidas nos
Pagamentos (0,04%).
A Receita de PIDDAC reparte-se da seguinte forma: 98.% para Vendas de Bens e Serviços e
os restantes 2% obtêm-se de Transferências de Capital, de acordo com o gráfico seguinte.
VENDAS DE
BENS/SERV
CORRENTES;
2.907.094;
98%
TRANSF
CAPITAL / EU
- FEDER;
62.506; 2%
REPARTIÇÃO DAS RECEITAS DE PIDDAC
VENDAS DE
BENS/SERV
CORRENTES
TRANSF CAPITAL / EU
- FEDER
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Plano de Actividades 2011
66
5.1 MAPA ORÇAMENTAL DA DESPESA DE FUNCIONAMENTO NOR MAL E PIDDAC
Ministério: 07 - JUSTIÇA
Secretaria: 1 - MJ - FUNCIONAMENTO - SFA
Capítulo: 03 - ORGÃOS E SERVIÇOS DO SISTEMA JUDICIÁR IO E REGISTOS
Divisão: 17 - INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL , IP-ORCAMENTO PRIV. FUNCIONAMENTO
RECEITAS GERAIS
RECEITAS PRÓPRIAS
FEDER FUNDO COESÃO
FSE FEOGA SPA OUTRAS
011 JUSTIÇA
009 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO01 DESPESAS COM O PESSOAL01.01 REMUNERACOES CERTAS E PERMANENTES
1.031 01.01.02 ORGAOS SOCIAIS 300 569 31 293 331 86201.01.03 PESSOAL DOS QUADROS-REGIME DE FUNCAO PUBLICA 5 966 538 13 206 5 979 74401.01.05 PESSOAL ALEM DOS QUADROS 1 167 170 1 167 17001.01.07 PESSOAL EM REGIME DE TAREFA OU AVENCA 4 484 794 4 484 79401.01.08 PESSOAL AGUARDANDO APOSENTACAO 15 510 15 51001.01.10 GRATIFICACOES 2 871 2 87101.01.11 REPRESENTACAO 100 365 100 36501.01.12 SUPLEMENTOS E PREMIOS 97 200 97 20001.01.13 SUBSIDIO DE REFEICAO 324 731 888 325 61901.01.14 SUBSIDIO DE FERIAS E DE NATAL 1 364 576 2 300 1 366 87601.02 ABONOS VARIAVEIS OU EVENTUAIS01.02.02 HORAS EXTRAORDINARIAS 154 350 154 35001.02.04 AJUDAS DE CUSTO 54 151 4 007 58 15801.02.05 ABONO P/ FALHAS 2 858 2 85801.02.11 SUBSIDIO DE TURNO 38 828 38 82801.02.12 INDEMNIZACOES POR CESSACAO DE FUNCOES 270 270 01.02.13 OUTROS SUPLEMENTOS E PREMIOS01.02.13.A0 OUTROS SUPLEMENTOS E PREMIOS 2 700 2 70001.02.14 OUTROS ABONOS EM NUMERARIO OU ESPECIE 12 238 12 23801.03 SEGURANCA SOCIAL01.03.01 ENCARGOS COM A SAUDE01.03.01.A0 CONTRIBUIÇÃO DA ENTIDADE PATRONAL PARA A ADSE 234 257 435 234 69201.03.01.B0 ENCARGOS COM A SAUDE 262 800 900 263 70001.03.02 OUTROS ENCARGOS COM SAUDE 270 270 01.03.03 SUBSIDIO FAMILIAR A CRIANCAS E JOVENS 49 686 543 50 22901.03.05 CONTRIBUICOES P/ A SEGURANCA SOCIAL 01.03.05.A0 CONTRIBUICOES PARA A SEGURANCA SOCIAL 01.03.05.A0.A0 CAIXA GERAL DE APOSENTACOES 847 650 2 012 849 66201.03.05.A0.B0 SEGURANCA SOCIAL 395 418 395 41801.03.08 OUTRAS PENSOES 14 163 14 16301.03.09 SEGUROS 1 000 1 00001.03.10 OUTRAS DESPESAS DE SEGURANCA SOCIAL 01.03.10.O0 OUTRAS DESPESAS 28 721 28 721
Total do agrupamento 15 923 684 55 584 15 979 26802 AQUISICAO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 02.01 AQUISICAO DE BENS02.01.01 MATERIAS-PRIMAS E SUBSIDIARIAS 1 460 000 1 460 00002.01.02 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 87 500 87 50002.01.04 LIMPEZA E HIGIENE 28 000 28 00002.01.07 VESTUARIO E ARTIGOS PESSOAIS 9 100 9 10002.01.08 MATERIAL DE ESCRITORIO 143 500 146 000
ORÇAMENTOS PRIVATIVOS PARA 2011
DESENVOLVIMENTO DAS DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUND OS AUTÓNOMOS
TOTAL DESPESAS (EM
EUROS)PROG MED FUNC
CLASS. ECONÓMICA
DESPESAFONTES DE FINANCIAMENTO
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2011
67
Ministério: 07 - JUSTIÇA
Secretaria: 1 - MJ - FUNCIONAMENTO - SFA
Capítulo: 03 - ORGÃOS E SERVIÇOS DO SISTEMA JUDICIÁR IO E REGISTOS
Divisão: 17 - INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL , IP-ORCAMENTO PRIV. FUNCIONAMENTO
RECEITAS GERAIS
RECEITAS PRÓPRIAS
FEDERFUNDO
COESÃOFSE FEOGA SPA OUTRAS
011 JUSTIÇA
009 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO02.01.09 PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS 3 142 3 142
02.01.11 MATERIAL DE CONSUMO CLINICO 790 000 790 00002.01.14 OUTRO MATERIAL-PECAS 500 500 02.01.17 FERRAMENTAS E UTENSILIOS 65 000 65 00002.01.18 LIVROS E DOCUMENTACAO TECNICA 11 500 11 50002.01.21 OUTROS BENS 27 000 27 00002.02 AQUISICAO DE SERVICOS02.02.01 ENCARGOS DAS INSTALACOES 269 000 1 800 270 80002.02.02 LIMPEZA E HIGIENE 233 920 233 92002.02.03 CONSERVACAO DE BENS 196 000 196 00002.02.06 LOCACAO DE MATERIAL DE TRANSPORTE 60 000 60 00002.02.08 LOCACAO DE OUTROS BENS 74 500 74 50002.02.09 COMUNICACOES02.02.09.A0 ACESSOS A INTERNET 29 000 29 00002.02.09.B0 COMUNICACOES FIXAS DE DADOS 103 000 103 00002.02.09.C0 COMUNICACOES FIXAS DE VOZ 115 200 1 800 117 00002.02.09.D0 COMUNICACOES MOVEIS 30 300 30 30002.02.09.F0 OUTROS SERVICOS DE COMUNICACOES 86 600 86 60002.02.10 TRANSPORTES 19 800 19 80002.02.11 REPRESENTACAO DOS SERVICOS 1 500 1 50002.02.12 SEGUROS02.02.12.A0 ESTAGIOS PROFISSIONAIS NA AP 200 200 02.02.12.B0 OUTRAS 9 100 9 10002.02.13 DESLOCACOES E ESTADAS 86 000 19 000 105 00002.02.15 FORMACAO02.02.15.B0 OUTRAS 41 000 41 00002.02.17 PUBLICIDADE 10 350 10 35002.02.18 VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 123 000 123 00002.02.19 ASSISTÊNCIA TÉCNICA02.02.19.A0 EQUIPAMENTO INFORMATICO - HARDWARE 69 000 69 00002.02.19.B0 SOFTWARE INFORMATICO 49 000 49 00002.02.19.C0 OUTROS 187 000 600 187 60002.02.20 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS 02.02.20.A0 SERVICOS DE NATUREZA INFORMATICA 55 000 1 550 56 55002.02.20.C0 OUTROS 640 000 640 00002.02.22 SERVICOS DE SAUDE 30 000 30 00002.02.25 OUTROS SERVICOS 171 000 171 000
Total do agrupamento 5 314 712 27 250 5 341 9624 TRANSFERENCIAS CORRENTES 04.03 ADMINISTRACAO CENTRAL04.03.05 SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS 04.03.05.52 IGFIJ04.03.05.52.59 IGFIJ 1 000 000 1 000 000
ORÇAMENTOS PRIVATIVOS PARA 2011
DESENVOLVIMENTO DAS DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUND OS AUTÓNOMOS
TOTAL DESPESAS (EM
EUROS)PROG MED FUNC
CLASS. ECONÓMICA
DESPESA
FONTES DE FINANCIAMENTO
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2011
68
Ministério: 07 - JUSTIÇA
Secretaria: 1 - MJ - FUNCIONAMENTO - SFA
Capítulo: 03 - ORGÃOS E SERVIÇOS DO SISTEMA JUDICIÁR IO E REGISTOS
Divisão: 17 - INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL , IP-ORCAMENTO PRIV. FUNCIONAMENTO
RECEITAS GERAIS
RECEITAS PRÓPRIAS
FEDER FUNDO COESÃO
FSE FEOGA SPA OUTRAS
011 JUSTIÇA
009 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO04.08 FAMILIAS 04.08.02 OUTRAS04.08.02.A0 ESTAGIOS PROFISSIONAIS NA AP 30 000 30 000
Total do agrupamento 1 030 000 1 030 00006 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 06.02 DIVERSAS06.02.03 OUTRAS06.02.03.A0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - OUTRAS 5 100 5 100
06.02.03.B0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - IVA 8 000 8 00006.02.03.R0 RESERVA 595 406 595 406
Total do agrupamento 608 506 608 50607 AQUISICAO DE BENS DE CAPITAL 07.01 INVESTIMENTOS07.01.03 EDIFICIOS07.01.03.B0 ADMINISTRACAO CENTAL - SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS 07.01.03.B0.B0 CONSERVACAO OU REPARACAO 29 000 29 000
07.01.03.B0.C0 CONSTRUCAO 385 000 385 00007.01.07 EQUIPAMENTO DE INFORMATICA07.01.07.B0 ADMINISTRACAO CENTAL - SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS 07.01.07.B0.B0 OUTROS 142 500 2 800 145 30007.01.08 SOFTWARE INFORMATICO07.01.08.B0 ADMINISTRACAO CENTAL - SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS 07.01.08.B0.B0 OUTROS 145 500 145 50007.01.09 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO07.01.09.B0 ADMINISTRACAO CENTAL - SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS 07.01.09.B0.B0 OUTROS 100 000 3 675 103 67507.01.10 EQUIPAMENTO BASICO07.01.10.B0 ADMINISTRACAO CENTAL - SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS 07.01.10.B0.B0 OUTROS 100 000 100 000
Total do agrupamento 902 000 6 475 908 475Total da medida 23 778 902 89 309 23 868 211Total do programa 23 778 902 89 309 23 868 211Total do funcionamento 23 778 902 89 309 23 868 211
FONTES DE FINANCIAMENTO
ORÇAMENTOS PRIVATIVOS PARA 2011
DESENVOLVIMENTO DAS DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUND OS AUTÓNOMOS
TOTAL DESPESAS (EM
EUROS)
PROG MED FUNCCLASS.
ECONÓMICADESPESA
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2011
69
Ministério: 07 - JUSTIÇA
Secretaria: 8 - MJ - FUNCIONAMENTO - SFA
Capítulo: 03 - ORGÃOS E SERVIÇOS DO SISTEMA JUDICIÁR IO E REGISTOS
Divisão: 17 - INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL , IP-ORCAMENTO PRIVATIVO-PIDDAC
RECEITAS GERAIS
RECEITAS PRÓPRIAS
FEDER FUNDO COESÃO
FSE FEOGA SPA OUTRAS
011 1.034 JUSTIÇA
012 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - SISTEMA JUDICIÁRIO 01 DESPESAS COM O PESSOAL
01.01 REMUNERACOES CERTAS E PERMANENTES
01.01.03 PESSOAL DOS QUADROS-REGIME DE FUNCAO PUBLICA 2 340 4 807 7 147
01.01.07 PESSOAL EM REGIME DE TAREFA OU AVENCA 789 1 315 2 104
Total do agrupamento 3 129 6 122 9 251
7 AQUISICAO DE BENS DE CAPITAL
07.01 INVESTIMENTOS
07.01.03 EDIFICIOS
07.01.03.B0 ADMINISTRACAO CENTAL - SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS
07.01.03.B0.B0 CONSERVACAO OU REPARACAO 535 000 535 000
07.01.09 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO
07.01.09.B0 ADMINISTRACAO CENTAL - SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS
07.01.09.B0.B0 OUTROS 33 615 56 384 89 999
07.01.10 EQUIPAMENTO BASICO
07.01.10.B0 ADMINISTRACAO CENTAL - SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS
07.01.10.B0.B0 OUTROS 2 335 350 2 335 350
Total do agrupamento 2 903 965 56 384 2 960 349
Total da medida 2 907 094 62 506 2 969 600
Total do programa 2 907 094 62 506 2 969 600
Total dos investimentos do plano 2 907 094 62 506 2 969 600
Total do organismo 26 685 996 62 506 89 309 26 837 811
FONTES DE FINANCIAMENTO
ORÇAMENTOS PRIVATIVOS PARA 2011
DESENVOLVIMENTO DAS DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUND OS AUTÓNOMOS
TOTAL DESPESAS (EM
EUROS)PROG MED FUNC
CLASS. ECONÓMICA
DESPESA
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2011
70
5.2 MAPA ORÇAMENTAL DA RECEITA DE FUNCIONAMENTO NOR MAL E PIDDAC
Ministério: 07 - JUSTIÇA
Secretaria: 1 - MJ - FUNCIONAMENTO - SFA
Capítulo: 03 - ORGÃOS E SERVIÇOS DO SISTEMA JUDICIÁR IO E REGISTOS
Divisão: 17 - INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL , IP-ORCAMENTO PRIV. FUNCIONAMENTO
RECEITAS GERAISRECEITAS PRÓPRIAS
FEDER FUNDO COESÃO
FSE FEOGA SPA OUTRAS
011 JUSTIÇA
009 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
06 TRANSFERENCIAS CORRENTES:
06.03 ADMINISTRACAO CENTRAL:
06.03.07 SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS
06.03.07.52 ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
06.03.07.52.01 ASSEMBLEIA DA REPUBLICA 92 140 92 140
Total do capitulo 92 140 92 140
07 VENDA DE BENS E SERVICOS CORRENTES:
07.02 SERVICOS:
07.02.99 OUTROS 24 684 086 24 684 086
Total do capitulo 24 684 086 24 684 086
08 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:
08.01 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:
08.01.99 OUTRAS 30 000 30 000
Total do capitulo 30 000 30 000
15 REPOSICOES NAO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:
15.01 REPOSICOES NAO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:
15.01.01 REPOSICOES NAO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 10 000 10 000
Total do capitulo 10 000 10 000
Total da medida 24 724 086 92 140 24 816 226
Total do programa 24 724 086 92 140 24 816 226
Total do funcionamento 24 724 086 92 140 24 816 226
ORÇAMENTOS PRIVATIVOS PARA 2011
DESENVOLVIMENTO DAS DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUND OS AUTÓNOMOS
PROG MEDCLASS.
ECONÓMICARECEITA
FONTES DE FINANCIAMENTO TOTAL RECEITAS (EM
EUROS)
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2011
71
Ministério: 07 - JUSTIÇA
Secretaria: 8 - MJ - INVESTIMENTOS DO PLANO - SFA
Capítulo: 03 - ORGÃOS E SERVIÇOS DO SISTEMA JUDICIÁR IO E REGISTOS
Divisão: 17 - INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL , IP-ORCAMENTO PRIVATIVO-PIDDAC
RECEITAS GERAIS
RECEITAS PRÓPRIAS
FEDER FUNDO COESÃO FSE FEOGA SPA OUTRAS
011 JUSTIÇA
012 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - SISTEMA JUDICIÁRIO
07 VENDA DE BENS E SERVICOS CORRENTES:
07.02 SERVICOS:
07.02.99 OUTROS 2 907 094 2 907 094
Total do capitulo 2 907 094 2 907 094
10 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL:
10.09 RESTO DO MUNDO:
10.09.01 UNIAO EUROPEIA - INSTITUICOES 62 506 62 506
Total do capitulo 62 506 62 506
Total da medida 2 907 094 62 506 2 969 600
Total do programa 2 907 094 62 506 2 969 600
Total dos investimentos do plano 2 907 094 62 506 2 969 600
Total do organismo 27 631 180 62 506 92 140 27 785 826
ORÇAMENTOS PRIVATIVOS PARA 2011
DESENVOLVIMENTO DAS DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUND OS AUTÓNOMOS
PROG MEDCLASS.
ECONÓMICARECEITA
FONTES DE FINANCIAMENTO TOTAL RECEITAS (EM
EUROS)