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Série Espécies Ameaçadas nº 16
Série Espécies Ameaçadas nº 16
PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES AQUÁTICAS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO
DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL
PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES AQUÁTICAS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO
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A bacia do rio Paraíba do Sul constitui-se na segunda maior bacia do Leste Brasileiro. Abrange os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Em função dos impactos registrados nesta bacia foram realizadas duas oficinas, 2009 e 2010, para a elaboração do Plano de Ação Nacional para as Espécies Aquáticas Ameaçadas de Extinção – PAN Paraíba do Sul. O Plano teve como espécies-alvo cinco peixes (Steindachneridion parahybae, Brycon insignis, B. opalinus, Pogonopoma parahybae e Prochilodus vimboides), um quelônio endêmico (Mesoclemmys hogei) e três espécies de crustáceos (Macrobrachium carcinus, Atya gabonensis e A. scabra).
Nestas oficinas foram propostas 13 grandes linhas de trabalho que vão desde o planejamento energético dos recursos hídricos da bacia até questões de articulação interinstitucional, ordenamento pesqueiro, educação ambiental e pesquisa básica. O total de 86 ações propostas, distribuídas em 13 metas, compreende um horizonte de 5 a 10 anos, tempo em que se espera que este quadro de intensa degradação ambiental minimamente se reverta.
Destaca-se neste Plano o esforço dos parceiros-chave, que dentre outras atribuições, empenharam-se na busca de mecanismos para implementação do Plano, tais como: a definição de áreas prioritárias e a alavancagem de recursos financeiros.
É relevante destacar, ainda, a coordenação conjunta deste Plano, por parte dos centros especializados do Instituto Chico Mentes: Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais – CEPTA e Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios – RAN.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRADiretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade
Realização
Apoio
Parceiros
CEPTA Ministério doMeio Ambiente
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AQUÁTICAS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO DA BACIA DO
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PresidentaDILMA ROUSSEFF
Vice-PresidenteMICHEL TEMER
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
MinistraIZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA
Secretário de Biodiversidade e FlorestasBRAULIO FERREIRA DE SOUZA DIAS
Diretora do Departamento de Conservação da BiodiversidadeDANIELA AMERICA SUAREZ DE OLIVEIRA
© ICMBio 2011. O material contido nesta publicação não pode ser reproduzido, guardado pelo sistema “retrieval” ou transmitido de qualquer modo por qualquer outro meio, seja eletrônico, mecânico, de fotocópia, de gravação ou outros, sem mencionar a fonte.© dos autores 2011. Os direitos autorais das fotografias contidas nesta publicação são de propriedade de seus fotógrafos.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PresidenteRÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO
Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da BiodiversidadeMARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
Coordenador Geral de Manejo para ConservaçãoUGO EICHLER VERCILLO
Coordenadora de Planos de Ação NacionaisFÁTIMA PIRES DE ALMEIDA OLIVEIRA
Coordenador do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes ContinentaisLAERTE BATISTA DE OLIVEIRA ALVES
Coordenadora do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e AnfíbiosVERA LÚCIA FERREIRA LUZ
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA BIODIVERSIDADE
COORDENAÇÃO GERAL DE MANEJO PARA CONSERVAÇÃOEQSW 103/104 BLOCO D - SETOR SUDOESTE – BRASILIA-DF - CEP: 70.670-350
TEL. +55 (61) 33419050www.icmbio.gov.br
CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DE PEIXES CONTINENTAIS CEPTA/ICMBio
RODOVIA SP 201, KM 6,5, CACHOEIRA DE EMASPIRASSUNUNGA-SP - CEP: 13.641-001 - CAIXA POSTAL 64
TEL/FAX: +55 (19) 3565 1299www.icmbio.gov.br/cepta
CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DE RÉPTEIS E ANFÍBIOS RAN/ICMBio
RUA 229, Nº 95, SETOR UNIVERSITÁRIOGOIÂNIA-GO - CEP: 74.605-090
TEL/FAX: +55 (62) 3225 4085www.icmbio.gov.br/ran
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PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES
AQUÁTICAS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO DA BACIA DO
RIO PARAÍBA DO SUL
Série Espécies Ameaçadas nº 16
ORGANIZADORES E AUTORES DOS TEXTOS
Carla Natacha Marcolino Polaz (CEPTA/ICMBio)Yeda Soares de Lucena Bataus (RAN/ICMBio)
Arnaud Desbiez (CBSG/IUCN)Marcelo Lima Reis (DIBIO/ICMBio)
BRASÍLIA, 2011
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CONSOLIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕESE REVISÃO TÉCNICACarla Natacha Marcolino Polaz Yeda Soares de Lucena BatausMarcelo Lima Reis
SUPERVISÃO TÉCNICA E REVISÃO FINALNúbia Cristina B. da Silva StellaFátima Pires de Almeida Oliveira
PROJETO GRÁFICO E EDITORAÇÃOWagner Ricardo Ramirez Miguel
CATALOGAÇÃO E NORMATIZAÇÃO BIBLIOGRÁFICAThaís Moraes
MAPASVívian Mara Uhlig
FOTOS GENTILMENTE CEDIDASBruno Tinti, Carla Polaz, Gláucia Drummond, Guilherme Souza, José Roberto de Souza Araújo, INEA, FIPERJ, Museu de Zoologia da USP, Projeto Piabanha, Ricardo Macedo Corrêa e Castro
CAPA (Aquarela)Cândida
APOIOPROBIO II/ MMA
PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES AQUÁTICAS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO DA BACIA
DO RIO PARAÍBA DO SUL
Plano de ação nacional para a conservação das espécies aquáticas ameaçadas de extinção da Bacia do Rio Paraíba do Sul / Carla Natacha Marcolino
Polaz ... [et al.]; Organizadores: Carla Natacha Marcolino Polaz Polaz ... [et al.]. – Brasília : Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ICMBio, 2011.140 p. : il. color. ; 29,7 cm. (Série Espécies Ameaçadas ; 16)
ISBN: 978-85-61842-30-7
1. Preservação, espécie. 2. Paraíba do Sul, Rio. 3. Conservação, espécie. 4.Espécies, Brasil. I. Carla Natacha Marcolino Polaz. II. Yeda Soares de Lucena Bataus. III. Arnaud Desbiez. IV. Marcelo Lima Reis. V. Série.
CDD – 591.68
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação – CIPBibliotecária responsável: Thaís Moraes CRB-1/1922
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade
Coordenação Geral de Manejo para ConservaçãoEQSW 103/104 – Centro Administrativo
Setor Sudoeste – Bloco D – 1º andar CEP: 70670-350 – Brasília/DF – Tel: 61 3341-9055
Fax: 61 3341-9068http://www.icmbio.gov.br
Projeto apoiado com recursos do PROBIO IIImpresso no Brasil
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SUMÁRIO
CONSERVAÇÃO DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL ...........................................................7APRESENTAÇÃO CEPTA ...........................................................................................................9APRESENTAÇÃO RAN ............................................................................................................11LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS........................................................................................12LISTA DE FIGURAS .................................................................................................................13LISTA DE QUADROS E TABELAS ............................................................................................14
PARTE I – CARACTERIZAÇÃO DA BACIA E BIOLOGIA DAS ESPÉCIES1. Localização e caracterização da área de abrangência do Plano de Ação ..............................162. Principais ameaças à bacia do rio Paraíba do Sul .................................................................19 3. Biologia, ecologia e ameaças às espécies-alvo .....................................................................304. Áreas protegidas na bacia do rio Paraíba do Sul ..................................................................43
PARTE II – PLANO DE CONSERVAÇÃO1. Elaboração do Plano de Ação .............................................................................................482. Resultado das discussões da 1ª Oficina ...............................................................................503. Resultado das discussões da 2ª Oficina ...............................................................................554. Metas e ações de conservação ............................................................................................57
MATRIZ DE PLANEJAMENTOTabela de Objetivo, Metas e Ações .........................................................................................62
PARTE III – MONITORIA E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO1. Avaliação e monitoria do PAN ............................................................................................982. Áreas relevantes para implementação das ações do PAN .....................................................993. Desafios da implementação das ações do PAN Paraíba do Sul .............................................994. Resultados iniciais e alavancagem de recursos .....................................................................99
MATRIZ DE MONITORIA E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANOTabela de Objetivo e Metas ..................................................................................................102
REFEFÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...........................................................................................125
ANEXOSPORTARIA CONJUNTA MMA e ICMBIO Nº 316, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009 .................130PORTARIA N° 78, DE 3 DE SETEMBRO DE 2009 .................................................................132
PORTARIA N° 131, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 ............................................................138
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CONSERVAÇÃO DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL
Com uma área de mais de 55.000 km2, a bacia do rio Paraíba do Sul é a segunda maior bacia de um conjunto denominado Leste Brasileiro, drenando os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Mesmo localizada entre os maiores centros urbano-industriais do país, ainda abriga uma alta biodiversidade, embora em situação de extrema ameaça.
Degradação ambiental, construção de barragens, destruição das matas ciliares, lançamento de esgotos domésticos e industriais sem tratamento e mineração são alguns dos principais impactos. São aproximadamente 40 espécies de vertebrados ameaçados de extinção (peixes e quelônios) e mais um conjunto praticamente desconhecido de invertebrados, representados principalmente por lagostas e camarões de água doce.
Em função dessa enorme gama de impactos aos quais a bacia está submetida, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, tendo como suporte legal a Portaria nº 316/2009 entre Ministério do Meio Ambiente e o ICMBio, estabeleceu um pacto com a sociedade definindo uma estratégia para recuperação das espécies aquáticas ameaçadas de extinção da bacia do rio Paraíba do Sul, na forma de um Plano de Ação Nacional – o PAN Paraíba do Sul.
Desta forma, a estratégia do Instituto Chico Mendes foi contar com o valioso apoio de instituições parceiras, que têm larga experiência na região, uma vez que conhecem a dinâmica das ameaças e problemas da bacia do rio Paraíba do Sul, o que resultou num compromisso de todos e nos dá a segurança do caminho certo para proteção das espécies ameaçadas desta região.
RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLOPresidente do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade
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APRESENTAÇÃO DO CEPTA
A bacia do rio Paraíba do Sul está situada no sudeste do Brasil. Tem uma área total de 55.400 km². Inclui territórios dos estados de São Paulo (13.500 km²), Rio de Janeiro (21.000 km²) e Minas Gerais (20.900 km²), caracterizando-se por ocupar um bioma marcado pela Mata Atlântica. Encontra-se inserida na região hidrográfica do Atlântico Sudeste.
Esta bacia hidrográfica encontra-se hoje consideravelmente impactada e descaracterizada de sua forma original, sendo as principais ações antrópicas decorrentes de construção de barragens, agricultura que remonta ao século XVII, crescimento de assentamentos urbanos e da atividade industrial, estes últimos a partir de 1940. Estes fatores, associados, implicaram na alteração do hábitat que o rio Paraíba do Sul oferecia à diversidade faunística e particularmente para sua ictiofauna.
Apesar de poucos estudos terem sido realizados acerca da composição da ictiofauna do rio Paraíba do Sul, estima-se de que esta era composta por cerca de 127 espécies de peixes, das quais 115 espécies nativas e 12 introduzidas. Das espécies nativas, nove constam da Lista Oficial de Espécies Ameaçadas, o Livro Vermelho (2008), além de uma espécie de quelônio, endêmica do Paraiba do Sul.
Compete ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade/ICMBio, autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, fomentar a execução de programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade brasileira. O ICMBio assumiu como prioridades: I) a revisão da Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da Fauna (MMA, 2008) e II) a elaboração de Planos de Ação, para as espécies já listadas. A Instrução Normativa IN MMA nº 5 de 2004 dispõe sobre as espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção e sobreexplotação.
Neste sentido, em rebatimento à missão institucional do ICMBio, é que seus Centros Especializados, o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais – CEPTA e o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios – RAN abraçaram o desafio de coordenar e elaborar o Plano de Ação para Recuperação de Espécies Ameaçadas do rio Paraíba do Sul, o primeiro PAN para espécies aquáticas do Brasil. Tal esforço não seria possível não fosse o engajamento dos diferentes segmentos envolvidos, comunidade científica, empresas e organizações não-governamentais, que deram imensa contribuição para a elaboração deste Plano.
Contudo, o esforço não cessa com a publicação deste PAN. Resta-nos uma tarefa muito maior e muito mais árdua, que consiste na implementação do PAN, tarefa esta que exigirá maior esforço de nossa parte e que dependerá igualmente de um engajamento maior de nossos parceiros.
LAERTE BATISTA DE OLIVEIRA ALVESCoordenador do CEPTA
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APRESENTAÇÃO DO RAN
O cágado-de-hogei, Mesoclemmys hogei, é a única espécie de quelônio dulcícola que consta na Lista Oficial da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (IN 03/03), na categoria Em Perigo, e nas respectivas Listas Vermelhas da Fauna dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
A extinção de uma espécie pode ser ocasionada pela alteração, destruição ou sobre-explotação do hábitat, principalmente quando combinada com uma grande pressão de uso por populações humanas. No caso do cágado-de-hogei, o cenário é especialmente crítico, uma vez que o ambiente ocupado pela espécie é um sistema complexo, sujeito à influência ampla dos efeitos do modelo de ocupação de toda a bacia do rio Paraíba do Sul.
Elaborar um Plano de Ação conjunto entre o RAN e o CEPTA, voltado às espécies aquáticas ameaçadas, constitui-se num desafio e ao mesmo tempo numa grande satisfação, considerando que o Plano contempla o diagnóstico do conhecimento atual sobre as espécies-alvo, identifica demandas prioritárias para mitigar os efeitos negativos da intervenção humana e implementa estratégias de conservação para as espécies.
A elaboração deste trabalho representa um passo decisivo para a viabilização de políticas públicas voltadas à conservação do cágado-de-hogei e dos peixes da bacia do Paraíba do Sul. Sua elaboração foi possível graças ao engajamento profícuo entre diversos segmentos importantíssimos nesse processo, como a comunidade científica, gestores públicos, empresas e comunitários locais, que não mediram esforços em contribuir, dentro de suas competências, para a materialização do presente Plano. Ressalta-se, contudo, que sua efetiva implementação dependerá de uma sintonia entre os atores institucionais, na busca dessa meta comum.
VERA LÚCIA FERREIRA LUZCoordenadora do RAN
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LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
AGEVAP Agência da Bacia do Rio Paraíba do SulANA Agência Nacional de ÁguasANEEL Agência Nacional de Energia ElétricaAPA Área de Proteção AmbientalCAPES Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorCDB Convenção sobre Diversidade BiológicaCEDAE Companhia Estadual de Águas e EsgotosCGECOM Coordenação Geral de Manejo para ConservaçãoCEIVAP Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do SulCEMIG Companhia Energética de Minas GeraisCEPTA Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes ContinentaisCESP Companhia Energética de São PauloCNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e TecnológicoCNRH Conselho Nacional de Recursos HídricosCOMDEMA Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente CONABIO Comissão Nacional de BiodiversidadeCOPASA Companhia de Saneamento de Minas GeraisDIBIO/ICMBio Diretoria de Conservação da BiodiversidadeDIREP/ICMBio Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção IntegralDNOS Departamento Nacional de Obras de Saneamento EHA Estação de Hidrobiologia e AquiculturaEIA Estudos de Impacto AmbientalFEEMA Fundação Estadual de Engenharia do Meio AmbienteFIPERJ Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de JaneiroFLONA Floresta NacionalICMBio Instituto Chico Mendes de Conservação da BiodiversidadeINEA Instituto Estadual do Ambiente IPCC Painel Intergovernamental de Mudanças ClimáticasMMA Ministério do Meio AmbientePARNA Parque NacionalPROBIO Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica
Brasileira - Conservação e Uso Sustentável da Diversidade BiológicaPROBIO II Projeto Nacional de Ações Integradas Público-Privadas para BiodiversidadeRPPN Reserva Particular do Patrimônio NaturalRPS Rio Paraíba do SulSNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Localização da bacia do rio Paraíba do Sul, abrangendo os estados de SP, MG e RJ. ........................ 17
Figura 2 – Devastação da cobertura vegetal de morros (à esquerda) e exemplo de processo erosivo avançado (“voçoroca”, à direita) ........................................................................................... 18
Figura 3 – Paisagens frequentes na bacia do RPS: ocupação de margens por pastagens e criação de gado em Áreas de Preservação Permanente ................................................................. 19
Figura 4 – Efluentes domésticos lançados sem tratamento no rio Paraíba do Sul e afluentes ............................. 19
Figura 5 – Segmentação da bacia do RPS provocada pela série de reservatórios e barramentos ....................... 22
Figura 6 – À esquerda, paisagem de forte assoreamento instalado no reservatório do Funil, um dos impactos ambientais mais evidentes da operação da UHE; à direita, “bloom” de fitoplâncton registrado no reservatório em outubro/2007 ............................................................ 23
Figura 7 – Construção de duas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Paraíba do Sul, no trecho entre os municípios de Queluz e Lavrinhas/SP. ................................................................. 24
Figura 8 – Barragem da Usina Hidrelétrica de Ilha dos Pombos, localizada entre os municípios de Volta Grande, MG e Carmo, RJ (à esquerda). Mortandade de peixes na praia da Ilha da Convivência, São Francisco do Itabapoana, em 27 de novembro de 2008 (à direita) ............................................ 25
Figura 9 – Espécimes capturados ainda com vida nas primeiras horas da chegada do produto tóxico no município de Itaocara, RJ (à esquerda). Exemplar de dourado (Salminus brasiliensis) morto pelo endosulfan (à direita)....................................................................................................... 25
Figura 10 – Composição da ictiofauna nativa e exótica registrada no Rio Paraíba do Sul, no trecho Funil – Santa Cecília ........................................................................................................ 26
Figura 11 – Exemplos de espécies exóticas encontradas na bacia do rio Paraíba do Sul: da esquerda para a direita, a) Salminus brasiliensis, dourado; b) Cichla monoculus, tucunaré; c) Hyphessobrycon eques, mato-grosso; e d) Ctenopheringodon idella, carpa-capim ..................... 26
Figura 12 – Ocupação irregular e desordenada das margens do rio Paraíba do Sul, denunciando a falta de controle e fiscalização do Estado ...................................................................................... 27
Figura 13 – Degradação da mata ciliar na região de Carangola/MG. ................................................................. 27
Figura 14 – Equipamentos utilizados na extração de areia (“areiais”) do leito do rio Paraíba do Sul e afluentes ....................................................................................................................................... 28
Figura 15 – Garimpo clandestino no rio Paraíba do Sul ..................................................................................... 28
Figura 16 – Pontos de poluição na na bacia do rio Paraíba do Sul. À esquerda, carreamento de lixo misturado à matéria orgânica na calha do rio Paraíba do Sul; à direita, áreas de disposição inadequada de resíduos (“lixões”) .................................................................... 29
Figura 17 – Surubim-do-Paraíba – Steindachneridion parahybae (Steindachner, 1877) ..................................... 30
Figura 18 – Piabanha – Brycon insignis (Steindachner, 1877) ............................................................................. 31
Figura 19 – Pirapitinga-do-sul – Brycon opalinus (Cuvier, 1819) ........................................................................ 33
Figura 20 – Cascudo-leiteiro – Pogonopoma parahybae (Steindachner, 1877) ................................................... 34
Figura 21 – Curimbatá – Prochilodus vimboides (Kner, 1859) ............................................................................ 35
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Figura 22 – Cágado-de-hogei – Mesoclemmys hogei (Mertens, 1967) ............................................................... 36
Figura 23 – Camarão-gigante-africano / Camarão-negro – Atya gabonensis (Giebel, 1875) ............................... 38
Figura 24 – Camarão-pedra / Camarão-babu – Atya scabra (Leach, 1815) ........................................................ 39
Figura 25 – Pitu-verdadeiro – Macrobrachium carcinus (Linnaeus, 178) ............................................................ 40
Figura 26 – Mapa de distribuição das espécies-alvo do PAN Paraíba do Sul ...................................................... 42
Figura 27 – Mapa das unidades de conservação situadas na região da bacia do rio Paraíba do Sul ................... 46
Figura 28 - Participantes da I Oficina de Parceiros do RPS, realizada nos dias 5 e 6 de novembro de 2009, em Paraibuna/SP .............................................................................................................................. 50
Figura 29 - Participantes da II Oficina de Planejamento do PAN Paraíba do Sul, realizada de 24 a 27 de maio de 2010, em Pirassununga/SP ............................................................................................................... 55
LISTA DE QUADROS
LISTA DE TABELAS
Quadro 1: Unidades de conservação na bacia do rio Paraíba do Sul em São Paulo. ........................................ 43
Quadro 2: Unidades de conservação na bacia do rio Paraíba do Sul em Minas Gerais .................................... 44
Quadro 3: Unidades de conservação na bacia do rio Paraíba do Sul no Rio de Janeiro.................................... 45
Quadro 4. Espécies ameaçadas de peixes listadas no Livro Vermelho (MMA, 2008) com ocorrência na bacia do Rio Paraíba do Sul. (CR) Criticamente em Perigo; (EN) Em Perigo; (VU) Vulnerável .......... 51
Quadro 5. Espécie ameaçada de quelônio (Chelidae) listada no Livro Vermelho (MMA, 2008) com ocorrência na bacia do Rio Paraíba do Sul ....................................................................................... 52
Quadro 6. Matriz de apoio à decisão para definição das espécies-alvo do Plano de Ação ............................... 52
Quadro 7. Espécies-alvo de peixes e quelônios com ocorrência na bacia do Rio Paraíba do Sul pactuadas em plenária para a elaboração do Plano de Ação ............................................................................ 53
Quadro 8. Lista tentativa de instituições participantes do PAN Paraíba do Sul .................................................. 53
Quadro 9. Lista dos participantes da 1ª oficina do PAN .................................................................................... 54
Quadro 10. Lista dos participantes da 2ª oficina do PAN .................................................................................. 56
Quadro 11. Síntese das metas do PAN .............................................................................................................. 57
Tabela 1 – Estimativa de Custos do Pan Paraíba do Sul ...................................................................................... 64
Tabela 2 – Síntese da avaliação e acompanhamento do PAN Paraíba do Sul, resultante da primeira reunião de monitoria, realizada de 29 a 31 de março de 2011, no CEPTA, Pirassununga/SP ............................................. 98
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PARTE ICARACTERIZAÇÃO DA BACIA
E BIOLOGIA DAS ESPÉCIES
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1. Localização e caracterização da área de abrangência do Plano de Ação
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O rio Paraíba do Sul nasce ao sul da Serra da Bocaina (parte da Serra do Mar) e Mantiqueira (ao norte), no estado de São Paulo, e deságua no norte fluminense, percorrendo uma extensão de 1.137 km de sua nascente, no rio Paraitinga até sua foz em Atafona/RJ (ANA, 2009). Sua bacia possui uma área de drenagem de 55.300 km2, sendo 39% situadas em terras fluminenses (21.567 km2), 37% mineiras (20.461 km2) e 24%, paulistas (13.272 km2); possui os seguintes limites (ANA, 2009):
a) ao Norte: pelo divisor da Serra da Mantiqueira, onde se confronta com as bacias hidrográficas dos rios Grande e Doce;
b) a Leste: por relevos montanhosos que
a separam da bacia do rio Itabapoana, predominantemente, já no estado do Espírito Santo;
c) ao Sul: pela Serra do Mar, em praticamente toda a extensão, que a separa do Oceano Atlântico, por estreita faixa; e
d) a Oeste: por diversas ramificações das Serras do Mar e Mantiqueira, confrontando-se com a bacia do rio Tietê.
O rio Paraíba do Sul é formado pela confluência dos rios Paraibuna e Paraitinga, no estado de São Paulo, e percorre cerca de 900 km antes de desembocar no Oceano Atlântico, no estado do Rio de Janeiro (Figura 1).
O curso do rio Paraíba do Sul é subdividido
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em quatro trechos: a) curso superior: desde as nascentes do rio Paraitinga até a cidade de Guararema/SP (Figura 1) cerca de 280 km, correndo sobre terrenos antigos, em altitudes de 1.800 a 572 metros, com declividade média de 4,9 m/km. Abrange área drenada de 5.271 km2; b) curso médio-superior: desde Guararema até a cidade de Cachoeira Paulista (cerca de 300 km), correndo em terrenos sedimentares de idade terciária, em altitudes de 572 a 515 metros e declividade média de 0,19 m/km. A área drenada é de 6.676 km2; c) curso médio-inferior: de Cachoeira Paulista até a cidade de São Fidélis – RJ (cerca de 430 km), correndo sobre terrenos sedimentares de origem antiga (arqueanos), em altitudes de 515 a 20 metros e declividade média de 1,3 m/km. A área drenada é de 33.663 km2; d) curso inferior: de São Fidélis - RJ até desembocadura no Oceano Atlântico, em São João da Barra - RJ (cerca de 90 km), correndo sobre terrenos sedimentares de origem fluvial, em altitudes de 20 metros até o nível do mar, drenando área de 9.690 km2 (FUNDAÇÃO CHRISTIANO ROSA, 2009).
Especificamente em relação ao trecho paulista do rio Paraíba do Sul, os maiores afluentes são: (i) Paraibuna; (ii) Paraitinga; e o (iii) Jaguari. Nas décadas de 1950 e 1960, o rio Paraíba do Sul teve trechos retificados, entre os municípios de Cachoeira Paulista e Caçapava,
transformaram-se em pastagens (Figura 3). Ainda assim, na primeira metade do século XX, a atividade econômica da bacia se limitava basicamente a atividades agropecuárias. O desenvolvimento
Figura 2 – Devastação da cobertura vegetal de morros (à esquerda) e exemplo de processo erosivo avançado (“voçoroca”, à direita).
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e de Aparecida a Pindamonhangaba. Tal iniciativa do Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS visou aumentar a declividade de escoamento, aumentando a capacidade de vazão, com redução do risco de transbordamento e de inundação das margens. Mais recentemente, alguns barramentos foram construídos com esse mesmo objetivo, sendo eles: os reservatórios de Paraibuna, Santa Branca e do Jaguari (no rio Jaguari) (FUNDAÇÃO CHRISTIANO ROSA, 2009).
O processo de degradação ambiental da bacia do rio Paraíba do Sul foi desencadeado no século XVII, quando se iniciou a devastação da cobertura vegetal para implantação da cultura da cana de açúcar no vale do Paraíba paulista e região dos Campos dos Goitacazes, no estado do Rio de Janeiro. O processo foi intensificado nos séculos XVIII e XIX, nas regiões do alto e médio Paraíba, com o ciclo do café. No final do século XIX, houve o colapso da cultura cafeeira devido à abolição da escravatura. Por esta época, porém, a dramática redução da área original de cobertura vegetal do vale do Paraíba do Sul já se fazia sentir, com o surgimento de problemas originados pela erosão acelerada, assoreamento de rios e perda da fertilidade do solo (Figura 2).
Como consequência, as plantações
industrial e a consequente expansão urbana somente se iniciaram na década de 1940 (FUNDAÇÃO CHRISTIANO ROSA, 2009).
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2. Principais ameaças à bacia do rio Paraíba do Sul
2.1. Poluição hídrica: esgotos domésticos e efluentes industriais
Figura 3 – Paisagens frequentes na bacia do RPS: ocupação de margens por pastagens e criação de gado em Áreas de Preservação Permanente.
Figura 4 – Efluentes domésticos lançados sem tratamento no rio Paraíba do Sul e afluentes.
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O tratamento de esgotos domésticos na bacia do rio Paraíba do Sul é ainda bastante incipiente. De acordo com a Agência Nacional de Águas - ANA, uma das maiores fontes de poluição dos recursos hídricos da bacia do RPS decorre do baixo percentual de tratamento dos esgotos coletados. As redes de coleta atendem, atualmente, a cerca de: 81,9%, 45,0% e 48,5% das populações urbanas, respectivamente, dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e
Minas Gerais; enquanto o tratamento limita-se a apenas 10,4%, 2,0% e 1,2% das mesmas populações. Esse quadro desolador, com baixos índices de tratamento, ocasiona intensa poluição do rio Paraíba do Sul e dos cursos d’água que cruzam ou tangenciam as áreas urbanas, gerando óbvios inconvenientes, inclusive a possibilidade de disseminação de doenças de veiculação hídrica (Figura 4).
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Enquanto no abastecimento de água as empresas estaduais de saneamento ou as prefeituras e seus serviços ou empresas de águas procuram atender ao aumento da demanda decorrente da expansão demográfica, promovendo a ampliação do atendimento de forma quase continuada, o mesmo não acontece com o esgotamento sanitário. À exceção do estado de São Paulo, onde a SABESP é a responsável pelo esgotamento sanitário em mais de 40% dos municípios da sub-bacia paulista, a participação da CEDAE, no Rio de Janeiro, e da COPASA, em Minas Gerais, é praticamente nula, visto que os convênios de prestação dos serviços de saneamento quase sempre se limitam ao abastecimento de água (ARAÚJO & NUNAN, 2005).
Quando esses serviços estão a cargo das prefeituras ou de serviços autônomos (SAAE), observa-se que, com poucas exceções nos três estados, não é dada a devida importância ao esgotamento sanitário, pois se limita, quando muito, à simples coleta e ao afastamento dos efluentes domésticos, o que é realizado, muitas vezes, por meio da rede de drenagem pluvial.
Em relação aos efluentes industriais lançados no rio Paraíba do Sul, o principal problema é o seu monitoramento. Mesmo considerando o licenciamento ambiental e a obrigatoriedade das atividades industriais a se enquadrarem na legislação e normas ambientais, o monitoramento e controle dos efluentes gerados pelas indústrias tornaram-se ineficazes e insuficientes (ARAÚJO et al., 2010).
As normas com os padrões de lançamento precisam ser revistos, devendo-se incluir, além dos limites de concentração de poluentes específicos, limites de carga para alguns parâmetros prioritários, principalmente para a calha do rio Paraíba do Sul. É imprescindível, portanto, o desenvolvimento de um novo modelo de gestão para o monitoramento dos efluentes líquidos, bem como da qualidade ambiental visando o diagnóstico e o controle (ARAÚJO et al., 2009).
2.2. Hidrelétricas e barramentos
De acordo com o Livro Vermelho da Fauna
Brasileira Ameaçada de Extinção (MACHADO et al., 2008), a construção de aproveitamentos hidrelétricos e seus reservatórios são responsáveis pela alteração ou eliminação de ambientes lóticos, expondo as comunidades biológicas a fenômenos de predação e à ação de agentes patogênicos. Junto com o lançamento de efluentes domésticos e industriais, sem tratamento, representam as principais ameaças para a manutenção da biota aquática.
Além dos inevitáveis conflitos sociais, como desapropriações e deslocamentos massivos de população, os problemas causados pelas hidrelétricas e barragens implicam na divisão de rios em compartimentos e ocasionam sérias alterações nas características ecológicas dos segmentos da bacia hidrográfica onde cada obra está inserida. As barragens impõem um obstáculo físico, efeito barreira, que altera hábitats, diminui a vazão original, cria regime de escoamento irregular, altera a qualidade da água e aumenta a vulnerabilidade das comunidades de peixes. Limitam a livre movimentação de espécies nativas migratórias para montante ou jusante do obstáculo, reduzindo ou impedindo o seu acesso a áreas fundamentais para seu ciclo de vida. Tal fragmentação populacional causa desequilíbrio na estrutura das populações e, a médio prazo, provoca o desaparecimento de espécies migratórias a montante ou a jusante (ARAÚJO & NUNAN, 2005).
Em suma, a formação de reservatórios para implantação de uma hidrelétrica provoca modificações no fluxo de água, nutrientes e energia no meio aquático, alterando, assim, a dinâmica dos processos hidrográficos de uma bacia. Para a ictiofauna local, os principais impactos causados pela implantação de hidrelétricas são: a) o desaparecimento de obstáculos naturais, importantes para reprodução de espécies migratórias (piracema); b) a regularização da vazão dos rios, que influencia as espécies que desovam em ninhos; c) a redução de matas ciliares essenciais para alimentação dos peixes; e d) o desaparecimento das lagoas marginais, criadouro natural para eclosão de ovos e manutenção da fase juvenil de diversas espécies de peixes (HILSDORF, 2002).
Esta situação vem se agravando gradualmente na bacia do rio Paraíba do Sul, em função da previsão de construção de mais
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de cem novas barragens de grandes (UHEs) e pequenas (PCHs) usinas na calha principal do rio, assim como nos seus principais afluentes (Figura 5). Isso pode determinar, além de outros problemas, o desaparecimento de grande parte das populações das espécies de peixes nativas da bacia, incluindo o aumento dos riscos para espécies já ameaçadas, como o surubim-do-paraíba e a piabanha (MACHADO et al., 2008).
Na calha do rio Paraíba do Sul existem quatro hidrelétricas operando e uma barragem destinada ao bombeamento de água do Sistema Light. Em adição, estão previstos sete empreendimentos hidrelétricos nas regiões do Médio e Baixo Paraíba, quatro deles já em construção (ARAÚJO et al., 2010).
As principais hidrelétricas e barragens existentes são1 (Figura 5):
1. UHE Paraibuna, operada pela CESP, em Paraibuna/SP (1978);
2. UHE Santa Branca, operada pela LIGHT, em Jacareí/SP (1960);
3. UHE do Funil, operada por FURNAS, em Itatiaia/RJ (1969);
4. Barragem de Santa Cecília, operada pela LIGHT, no RJ (1952);
5. UHE Ilha dos Pombos, operada pela LIGHT, entre RJ/MG (1924).
Das mencionadas acima, a UHE do Funil não concluiu seu licenciamento corretivo nem apresentou propostas de medidas mitigadoras e compensatórias adequadas. As questões relacionadas ao sistema LIGHT e a UHE de Ilhas dos Pombos também são problemáticas e mal resolvidas.
A barragem do Funil, construída por FURNAS, está situada no município de Itatiaia, RJ, próxima à divisa com o estado de São Paulo. O reservatório teve início do enchimento em outubro de 1969 e a última de suas três unidades geradoras entrou em operação em abril de 1970. Os principais problemas relacionados à barragem e ao reservatório são (ARAÚJO & NUNAN, 2005; ARAÚJO et al., 2010):
• A área do entorno permanece degradada e o acanhado reflorestamento de FURNAS não vem atendendo às expectativas, devido
1 Não estão incluídas as PCHs dos afluentes.
à sua intenção declarada em dividir suas responsabilidades com os proprietários do entorno, órgãos públicos, ONGs etc;
• Foi constatado em pesquisas realizadas nos últimos 30 anos a diminuição drástica ou desaparecimento de várias espécies de peixes na calha do RPS, tanto à montante como à jusante da barragem;
• Não existe intenção de FURNAS em implementar programas para proteção da fauna aquática para manutenção da diversidade da ictiofauna nativa ou para repovoamentos programados e controlados;
• Não existe um programa oficial de recuperação ambiental do reservatório;
• O licenciamento ambiental corretivo não foi concluído e existem dois inquéritos em andamento nos Ministérios Públicos Estadual e Federal referentes às questões relacionadas às medidas mitigadoras e de recuperação ambiental.
Merece destaque o fato do estado do Rio de Janeiro, sendo o usuário à jusante, estar totalmente vulnerável à poluição, interferências e manipulação dos recursos hídricos pelos usuários à montante (estados de São Paulo e Minas Gerais).
A entrada do rio Paraíba do Sul no estado do Rio de Janeiro se dá pelo reservatório do Funil, o qual recebe toda a carga poluente da bacia vinda do território paulista. Há um grande engano em dizer que o reservatório do Funil funciona como um grande “depurador” da poluição. A carga de nutrientes gerada em território paulista, principalmente por esgotos sanitários, está transformando o reservatório em uma grande latrina devido à excessiva produção de biomassa planctônica, inclusive de cianobactérias, com um input e reciclagem interna equivalente a um enorme lançamento de esgoto in natura (Figura 6). Ressalta-se também o acúmulo de poluentes nos sedimentos finos dentro do reservatório, principalmente metais pesados, podendo-se tornar um sério problema no futuro.
Por sua vez, a barragem de Santa Cecília está localizada em Barra do Piraí/RJ e foi construída pela LIGHT para transposição de água e geração de energia. Entrou em operação em 1952. A transposição de água do rio Paraíba do Sul pelo sistema da LIGHT em
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Figura 6 – À esquerda, paisagem de forte assoreamento instalado no reservatório do Funil, um dos impactos ambientais mais evidentes da operação da UHE; à direita, “bloom” de fitoplâncton registrado no reservatório em outubro/2007.
Santa Cecília representou um dos piores golpes para o Rio Paraíba do Sul na região. A vazão à jusante foi reduzida em aproximadamente 1/3 (um terço) do volume original, tendo o rio Piraí tido o seu curso invertido através do reservatório de Santana, em Barra do Piraí, daí sendo empurrado pelas águas do rio Paraíba e bombeado para o Reservatório de Vigário, em intervenção que formou ecossistemas isolados na bacia. A barragem também criou um obstáculo para a livre movimentação das espécies de peixes, principalmente das migratórias (ARAÚJO & NUNAN, 2005).
Essas intervenções isolaram a Bacia do rio Piraí e ainda não existem dados científicos quantitativos definindo a real situação da ictiofauna a jusante de Santa Cecília, entre Barra do Piraí e Três Rios. Entretanto, há intenção da empresa em firmar uma parceria com o Museu Nacional do RJ e com o INEA para monitoramento do RPS e reservatórios e definição uma estratégia para criação de um programa de repovoamento sistemático para manutenção das espécies de peixes nativas da região (INEA, com. pes.).
A UHE de Ilha dos Pombos foi construída pela LIGHT na região de Além Paraíba/MG e Carmo/RJ. Entrou em operação em 1924. Em 1994, procurando por fim à mortandades de peixes na época da piracema, em razão do acúmulo de cardumes junto à barragem, foi construída uma escada de peixes para permitir a subida de espécies de migração de longa distância para locais de desova rio acima. Porém, pode-se considerar que houve um grande equívoco na criação de “um caminho” com o intuito de resolver o problema da migração
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das populações das espécies de piracema já estabilizadas à jusante da barragem de Ilha dos Pombos: a) na região do Baixo Paraíba existem outras rotas de migração que permitem certo equilíbrio na manutenção dessas populações (Rios Pomba, Dois Rios e Muriaé); b) a escada permitiu a migração dos peixes rio acima, mas sem volta, desfalcando os cardumes à jusante; e c) parece que não consideraram a possível construção do Complexo Anta/Simplício (ARAÚJO & NUNAN, 2005).
De acordo com o Instituto Estadual do Ambiente – INEA (2009), responsável pelo licenciamento das futuras unidades hidrelétricas, os prováveis impactos no estado do RJ serão: a) eutrofização; b) impacto na economia local, dependente da pesca, nas regiões de Itaocara/São Fidélis e toda a bacia à jusante inclusive dos principais afluentes (Pomba, Muriaé, Dois Rios e formadores); c) redução da pesca em virtude da redução/extinção de populações de espécies migratórias à jusante e inibição da migração de espécies anádromas (migram do mar para o rio na época da desova); d) redução da pesca, ocasionada pela redução/extinção de populações de espécies migratórias à montante, principalmente nos rios Paraibuna e Preto, onde provavelmente ainda existem espécies em extinção como o surubim-do-paraíba; e) extinção definitiva das populações da lagosta-do-Paraiba (a “pitu” Macrobrachium carcinus), criticamente ameaçadas.
Em relação às hidrelétricas planejadas ou em construção pode-se mencionar2:
2 Da mesma forma, não estão incluídas as PCHs planejadas nos afluentes. Segundo o INEA (com. pes.), o licenciamento ambiental dessas unidades é altamente questionável.
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• PCH de Queluz, SP – 30MW (Figura 7, à direita);• PCH de Lavrinhas, SP – 30MW (Figura 7, à esquerda);• Complexo PCH Anta/UHE de Simplício, RJ/MG – 333 MW (em construção);• UHE de Itaocara/RJ – 195MW (leilão ganho pela Light, revisão do EIA/RIMA);• PCH de Barra do Pomba/RJ – 80MW (depende de leilão da ANEEL);• PCH de Cambucí/RJ – 50MW (depende de leilão da ANEEL).
Figura 7 – Construção de duas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Paraíba do Sul, no trecho entre os municípios de Queluz e Lavrinhas/SP. Fonte: ARAÚJO et al., 2009.
PCH LAVRINHAS/SP – Set. 2008 PCH QUELUZ/SP – Set. 2008
Os impactos ambientais e sociais das hidrelétricas invariavelmente se revelam irreversíveis e as medidas mitigadoras muitas vezes acabam se limitando a meras ações indenizatórias, que não compensam a perda de identidade cultural das populações afetadas, muito menos a extrema degradação ambiental provocada pelos empreendimentos. Ao alterarem a qualidade ambiental à jusante, devido à manipulação dos recursos hídricos, findam por influenciar significativamente a qualidade de vida dos usuários, obrigando, em muitos casos, as populações ribeirinhas a se readaptarem às novas condições, o que significa mudanças de comportamento ou mesmo perda de tradições culturais.
2.3. Acidentes ambientais
O histórico de acidentes ambientais é antigo: há mais de um quarto de século o rio Paraíba do Sul e seus afluentes vêm sofrendo com desastres ambientais. Diante deste quadro já foram elaborados vários planos de recuperação para o rio Paraíba do Sul, sendo que o primeiro data de 1982, por meio do Decreto Nº 87.561, de 13 de setembro de1982.
Entre os desastres ambientais, destaca-se a ocorrência de alguns de extrema gravidade (ARAÚJO et al., 2009):
• 1977 – Rompimento do dique de contenção da lagoa da Companhia Paraibuna de Metais em Juiz de Fora/MG, contaminando os Rios Paraibuna e Paraíba do Sul com metais pesados;
• 1982 – Vazamento da Cia. Paraibuna de Metais, com o rompimento de um dique de contenção de rejeitos no Rio Paraibuna, que carreou resíduos de metais pesados (cromo e cádmio) e outras substâncias tóxicas, contaminando o Rio Paraíba do Sul desde a confluência com o Paraibuna até a foz;
• 1984 – Acidente rodoviário em que um caminhão despejou 30 mil litros de ácido sulfúrico no Rio Piabanha;
• 1988 – Vazamento de óleo ascarel diluído em 3000 litros de água utilizada para apagar o incêndio de transformadores na Thyssen Fundições;
• 1989 – Acidente com um caminhão tanque de metanol que despejou o produto no rio, na altura de Barra do Piraí;
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• 2003 – Rompimento do dique de contenção da lagoa de rejeitos da Cia de Papel Cataguases, em Cataguases/MG, contaminando os Rios Pomba e Paraíba do Sul com o “licor negro” altamente alcalino proveniente dos processos de fabricação do papel. Estima-se que vazaram mais de 20 milhões de litros de soda cáustica no Rio Pomba. Acidentes de menores proporções ocorreram também em 2006 e 2007, sob a responsabilidade da mesma indústria.
Figura 8 – Barragem da Usina Hidrelétrica de Ilha dos Pombos, localizada entre os municípios de Volta Grande/MG e Carmo/RJ (à esquerda). Mortandade de peixes na praia da Ilha da Convivência, São Francisco do Itabapoana, em 27 de novembro de 2008 (à direita).
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Figura 9 – Espécimes capturados ainda com vida nas primeiras horas da chegada do produto tóxico no município de Itaocara, RJ (à esquerda). Exemplar de dourado (Salminus brasiliensis) morto pelo endosulfan (à direita). Fonte: Acervo Projeto Piabanha, 2008.
O endosulfan é um organoclorado, altamente tóxico, usado na produção de pesticidas e inseticidas. Cabe ressaltar que os compostos organoclorados foram proibidos
no Brasil pela Portaria, Nº 329 de setembro de 1985, em função de sua alta persistência e toxicidade (Figura 9; FIPERJ, 2008).
• 2007 – Rompimento do dique de contenção de bauxita da mineradora rio Pomba em Miraí/MG, em 2007 contaminando os rios Fubá, Muriaé e Paraíba do Sul.
• 2008 – Em 18 de novembro, o rio Pirapetinga, afluente do rio Paraíba do Sul, foi atingido por um vazamento de cerca de oito mil litros do produto químico endosulfan, causando grande mortandade de peixe (Figura 8) ao longo de mais de 400 quilômetros na bacia. Desta vez a empresa Servatis S.A., localizada no município de Resende/RJ, foi a responsável pelo acidente.
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2.4. Introdução de espécies exóticas
Reconhece-se hoje que a introdução de espécies exóticas é uma das principais causas de perda de biodiversidade no mundo, ocasionando a diminuição de populações naturais e atingindo casos extremos de extinção local ou total de espécies (VALLADARES-PÁDUA et al., 2006). Registros da ocorrência de espécies exóticas na bacia do rio Paraíba do Sul são conhecidos desde a década de 1940 (ARAÚJO, com.pes.).
Figura 10 – Composição da ictiofauna nativa e exótica registrada no Rio Paraíba do Sul, no trecho Funil – Santa Cecília. Fonte: ARAÚJO et al., 2009.
A maior responsabilidade quanto à introdução de espécies exóticas na bacia do rio Paraíba do Sul, cabe às atividades de piscicultura e empreendimentos do tipo pesque-e-pague. Acidental ou propositalmente foram introduzidos pacus, carpas e outros peixes em toda a área da bacia de drenagem. Considerando a deficiência da fiscalização, são prováveis novas introduções em curto prazo na calha principal do rio.
O dourado (Salminus brasiliensis), por exemplo, foi introduzido na bacia do rio
Figura 11 – Exemplos de espécies exóticas encontradas na bacia do rio Paraíba do Sul: da esquerda para a direita, a) Salminus brasiliensis, dourado; b) Cichla monoculus, tucunaré; c) Hyphessobrycon eques, mato-grosso; e d) Ctenopheringodon idella, carpa-capim.
Os resultados de um estudo de monitoramento da ictiofauna conduzido pelo INEA e considerando como espécies exóticas, aquelas com registro científico comprovado na região, porém originárias de outras bacias brasileiras ou de outros países, estão apresentados na figura 10.
Paraíba do Sul em 1945, provocando um sensível desequilíbrio na fauna ictiológica nativa em razão de seus hábitos predatórios (Figura 11). Por ser, contudo, espécie que migra por longas distâncias para desovar, o dourado está hoje praticamente extinto no trecho Funil – Santa Cecília. Já o muçum (Synbranchus marmoratus) e o morobá (Hoplerythrinus unitaeniatus) não eram registrados no trecho até poucos anos, sendo as causas de seu aparecimento (ou talvez reaparecimento) tema de especulações (ARAÚJO et al., 2010).
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Algumas espécies como o tucunaré (Cichla kelberi), o pacu-peva (Metynnis maculatus), o pacu (Piaractus mesopotamicus) e o pintado (Pseudoplatystoma corruscans) têm limitadas possibilidades de se estabelecerem com populações viáveis na calha principal e afluentes do rio Paraíba do Sul. O tucunaré e o pacu-peva preferem ambientes lênticos; o pacu, o tambaqui e o pintado são espécies migratórias de longa distância, demandando áreas de inundação e
Figura 12 – Ocupação irregular e desordenada das margens do rio Paraíba do Sul, denunciando a falta de controle e fiscalização do Estado.
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Figura 13 – Degradação da mata ciliar na região de Carangola/MG.
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Apesar de extremamente necessária, a mata ciliar está desaparecendo muito rapidamente em toda a bacia do rio Paraíba do Sul (Figura 13). A ocupação das várzeas por plantações e pastagens, o despejo de grandes quantidades
lagoas para se reproduzirem, feições não mais existentes entre as duas barragens (Funil e Santa Cecília). Dentre todas as espécies introduzidas, o mandi-amarelo (Pimelodus maculatus) é a única que vem demonstrando grande capacidade de adaptação e resistência às pressões humanas na região, competindo com as espécies nativas de fundo e provocando um desequilíbrio nas populações dessas espécies (ARAÚJO et al., 2010).
2.5. Outros impactos
Além dos impactos descritos acima, alguns outros contribuem para aumentar o grau de ameaça ao qual a bacia do rio Paraíba do Sul está exposta. A exploração da agricultura
em algumas regiões, a pecuária extensiva e a expansão urbana desordenada (Figura 12) potencializaram o desgaste dos solos, o que vem acentuando os processos erosivos em curso na bacia (ARAÚJO et al., 2010).
de lixo e esgotos nos rios, a falta de planos para a utilização racional e adequada das florestas, além de agravarem o problema das enchentes, reduzem a produtividade agrícola e provocam o acúmulo de material nas barragens e nos fundos dos rios.
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Em muitos casos, esse assoreamento ocasiona a redução acentuada no número de peixes nos corpos d´água. Com a diminuição da profundidade dos rios, os peixes passam a ter dificuldades de encontrar alimento, visto que é principalmente no fundo dos rios onde vivem os organismos que os peixes consomem. O assoreamento também provoca a morte de bactérias e algas
Figura 14 – Equipamentos utilizados na extração de areia (“areiais”) do leito do rio Paraíba do Sul e afluentes.
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Figura 15 – Garimpo clandestino no rio Paraíba do Sul. Fonte: ARAÚJO et al., 2009.
Um dos principais problemas, além da falta de licenciamento ambiental, é a exploração além da capacidade de suporte dos rios da bacia. No trecho Funil – Santa Cecília, por exemplo, a reposição de areia está limitada
que necessitam de oxigênio e faz proliferar outros organismos que liberam substâncias tóxicas na água (ARAÚJO et al., 2010).
Outros trechos da bacia do RPS sofrem com atividades muitas vezes clandestinas de extração mineral, especialmente de saibro, brita e areia (os chamados “areiais”) (Figura 14).
à bacia drenante, à jusante da barragem do Funil, a qual não recebe mais a contribuição da bacia paulista de montante. Garimpos clandestinos também são comuns (Figura 15) (INEA, 2010, com.pes.).
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Figura 16 – Pontos de poluição na bacia do rio Paraíba do Sul. À esquerda, carreamento de lixo misturado à matéria orgânica na calha do rio Paraíba do Sul; à direita, áreas de disposição inadequada de resíduos (lixões).
A disposição inadequada de Resíduos Sólidos Urbanos é também um grande problema a ser enfrentado pelos municípios da bacia do rio Paraíba do Sul. Depósitos irregulares de lixo são comuns em toda
a extensão da bacia, particularmente nas regiões metropolitanas, onde a geração per capita é maior. Além do lixo já carregado para os rios pela chuva, muitos locais se tornam verdadeiros “lixões” a céu aberto (Figura 16).
2.6. Principais Medidas Mitigadoras
Diante de todos esses problemas é grande o desafio de recuperar a bacia do rio Paraíba do Sul. Entretanto, algumas ações devem ser incentivadas e merecem destaque, como tratamento adequado de efluentes domésticos e industriais, a preservação das matas ciliares, o aumento da complexidade estrutural de ambientes alterados (como os reservatórios) e
principalmente a manutenção de trechos de rios com suas características originais.
Algumas dessas ações são relativamente simples e depende basicamente da vontade política dos gestores e podem fazer diferença em termos de melhoria da qualidade ambiental da bacia do rio Paraíba do Sul.
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3. Biologia, ecologia e ameaças às espécies-alvo
3.1. PEIXES
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Figura 17 - Steindachneridion parahybae (Steindachner, 1877).
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Aspectos Biológicos: Steindachneridion parahybae, popularmente conhecido como surubim-do-paraíba, é um bagre de grande porte, atingindo pelo menos 60 centímetros de comprimento padrão (OLIVEIRA & MORAES, 1997). Endêmico da bacia do rio Paraíba do Sul, com biologia pouco conhecida (HONJI et al., 2009), possui características de espécie migratória (GARAVELLO, 2005). Seu hábito alimentar é carnívoro bentófago, alimentando-se de peixes e crustáceos. Pertence à ordem dos Siluriformes, família Pimelodidae, que abrange todas as espécies de bagres. Tem corpo achatado, com o dorso escuro marcado por muitas manchas pequenas e alongadas (Figura 17), hábitos noturnos, repousando durante o dia ficando ativo à noite. Devido à predominância de atividade noturna, seus olhos são pequenos e pouco eficientes, e a percepção do ambiente é auxiliada pelos barbilhões (bigodes) (GARAVELLO, 2005).
Área de Ocorrência: Presume-se que S. parahybae ocorria originalmente em toda a bacia do rio Paraíba do Sul (Figura 26). Como exemplo, MACHADO & ABREU
(1952) relatam que foi registrada a captura do surubim-do-paraíba em dez municípios do vale do Paraíba paulista no início da década de 1950, desde a região do alto Paraíba, em Paraibuna, passando pelos municípios de Caçapava, Pindamonhangaba, Aparecida do Norte, Guaratinguetá, Lorena, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Lavrinhas e Queluz. A configuração do rio nos quatro últimos municípios citados se assemelha muito às características ambientais mais propícias à ocorrência da espécie, tendo ocorrido nestas regiões a captura mais expressiva. Com base nestas informações, acredita-se que a espécie tenha tido uma distribuição geográfica pretérita em toda a bacia do rio Paraíba do Sul, estando mais presente em ambientes que se apresentavam originalmente com corredeiras e poções. Atualmente não existem registros comprovados de sua captura no estado de São Paulo, sendo considerada comercialmente extinta na região. Os registros mais recentes da espécie foram efetuados na calha principal do rio Paraíba do Sul (RJ), na cidade de Resende, em novembro de 2008, e nos rios Pomba e Paraibuna (MG), na maioria das vezes a partir de dados da pesca profissional. A ocorrência da espécie foi também confirmada pela
TAXONOMIA
Ordem: Siluriformes Família: Pimelodidae
Gênero e espécie: Steindachneridion parahybae (Steindachner, 1877)
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Companhia Energética de São Paulo (CESP) em duas localidades. A primeira está entre os municípios de Afonso Arinos/RJ, Manuel Duarte/RJ e Belmiro Braga/MG, a montante da foz do rio Preto (afluente da margem direita do rio Paraibuna mineiro). A segunda está entre os municípios de Rio das Flores e Vassouras/RJ, no rio Paraíba do Sul. Dos 19 indivíduos selvagens mantidos na estação da Companhia Energética de São Paulo (CESP), três foram cedidos pelo Projeto Piabanha. Conforme o diretor geral do projeto, Guilherme de Souza (com. pess.), os exemplares são provenientes do rio Pomba, no município de Santo Antônio de Pádua, porém a captura foi realizada antes do acidente ambiental ocorrido em Cataguases/MG (2003). Ainda segundo GUILHERME DE SOUZA (com. pess.)*, não há registros recentes de ocorrência da espécie a partir do município de Além Paraíba (MG) até a foz do rio Paraíba do Sul em São João da Barra. Existem também informações não confirmadas de ocorrência da espécie no município de Cordeiro (RJ).
Principais Ameaças: A bacia do rio Paraíba do Sul (SP, RJ e MG) é uma das regiões mais
Figura 18 - Brycon insignis (Steindachner, 1877).
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Aspectos Biológicos: Brycon insignis é uma espécie de grande porte, podendo atingir 60 cm de comprimento (MAGALHÃES, 1931;
antropizadas do país. Degradação ambiental, construção de barragens, destruição das matas ciliares, lançamento de esgotos domésticos e industriais sem tratamento e mineração são alguns dos principais impactos de ampla escala. Grandes acidentes ambientais, como o vazamento de produtos químicos da Fábrica Cataguases de Papel, em Cataguases (MG), em março de 2003, provocou extensa mortandade de peixes nos rios Pomba e Paraíba do Sul. Mais recentemente, em 18 de novembro de 2008, o Rio Pirapitinga, afluente do rio Paraíba do Sul, foi atingido por um vazamento de cerca de oito mil litros do produto químico endosulfan, causando grande mortandade de peixe ao longo de mais de 400 quilômetros na bacia. A empresa Servatis S.A., localizada no município de Resende/RJ, foi a responsável pelo acidente. Além desses fatores, em muitas porções da bacia do rio Paraíba do Sul são encontradas diversas espécies exóticas (oriundas de bacias de outros países), como o bagre-africano (Clarias gariepinnus) e alóctones (oriundas de outras bacias brasileiras) como o tucunaré (Cichla spp.) e o dourado (Salminus brasiliensis), o que também pode constituir mais uma ameaça à conservação da espécie.
Figura 18). Quanto aos hábitos alimentares, é tida como principalmente ictiófaga e insetívora (carnívora) na fase juvenil,
* Guilherme Souza. Biólogo /MSc. Diretor Técnico do Projeto Piabanha. Empreendedor Social Ashoka. R. Nilo Peçanha, 268, Centro, Itaocara - RJ, CEP:28.570-000, Tel: (22) 8112-5090 - 3861-2569, [email protected]
TAXONOMIA
Ordem: Characiformes Família: Characidae
Gênero e espécie: Brycon insignis (Steindachner, 1877)
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enquanto na fase adulta é, principalmente, herbívora e frugívora (MAGALHÃES, 1931 & GIRARDI et al., 1993). Insetos, frutas e flores foram encontrados em conteúdos estomacais de piabanhas (BIZERRIL & PRIMO, 2001; LIMA, 2001). O período reprodutivo da espécie estende-se de dezembro a fevereiro, sendo que o macho está apto a reproduzir a partir do segundo ano de vida, quando atinge cerca de 20 cm de comprimento, e a fêmea, a partir do terceiro ano, com aproximadamente 25 cm. A fecundação dos óvulos é externa e a desova ocorre quando o nível das águas está em ascensão em virtude das chuvas de verão. Os ovos são incubados em lagoas marginais ou em áreas de remanso, onde os alevinos encontram alimento e refúgio para seu desenvolvimento (SALGADO et al., 1997). A reprodução artificial por indução hormonal, a desova, as características reprodutivas e o desenvolvimento embrionário e larval da piabanha foram estudados por ANDRADE-TALMELLI et al., 2002 & ANDRADE-TALMELLI, 1997, que demonstrou a viabilidade de produção massal de alevinos desta espécie, em cativeiro. Registros sobre a pesca comercial da região da parte paulista da bacia do Paraíba do Sul na década de 1950 demonstraram que a piabanha era relativamente abundante, pois correspondia à segunda espécie em volume de captura, somente no trecho paulista do rio Paraíba do Sul (de 15 a 22 t/ano) (MACHADO & ABREU, 1952). Estudos genéticos populacionais de estoques de piabanha nos locais de ocorrência da espécie, por meio de marcadores microssatélites, foram realizados por MATSUMOTO (2005), que observou moderada estruturação genética (Fst= 0,056 e Rst= 0,093) entre as populações estudadas.
Área de Ocorrência: Sua ocorrência é registrada principalmente na calha principal do rio Paraíba do Sul (Figura 26), pertencente à bacia hidrográfica de mesmo nome, compreendida entre os paralelos 20°26 e 23°38 Sul e os meridianos 41° e 46°30 Oeste, e nos principais tributários deste rio (por exemplo, os rios Pomba, Muriaé e Piabanha). Brycon insignis também foi registrado na bacia do rio Grande (que desemboca na baía de Guanabara), rio Macaé, rio São João e rio Itabapoana, todos sistemas hidrográficos independentes situados nas proximidades da bacia do rio Paraíba do Sul. Atualmente, não há evidências da ocorrência de populações selvagens da piabanha na parte paulista da bacia do Paraíba do Sul, sendo que a espécie ainda pode ser encontrada em algumas
porções da bacia na parte fluminense, a jusante: rio Muriaé e no baixo rio Paraíba do Sul. A espécie ainda ocorre em algumas das drenagens litorâneas independentes, como o rio São João, nas proximidades da cidade de Silva Jardim, o rio Itabapoana (localizado no limite da divisa entre os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo) e o rio Imbé (que desemboca na lagoa Feia). Não existem registros recentes da espécie no rio Macaé. Com toda certeza foi extinta da drenagem do rio Grande, de onde existem registros do século XIX e começo do século XX.
Principais Ameaças: O declínio da piabanha na bacia do rio Paraíba do Sul já havia sido anunciado por MAGALHÃES (1931), como consequência de poluição, desmatamento e pesca predatória. Contudo, na década de 1950, a piabanha ainda era um importante alvo da pesca profissional, pelo menos no trecho paulista do rio Paraíba do Sul (MACHADO & ABREU, 1952). Como consequência da industrialização do vale do Paraíba do Sul, ocorrida principalmente a partir da segunda metade do século XX, extensas regiões da bacia apresentam níveis de degradação ambiental elevados. A drástica redução das populações de B. insignis, hoje restritas a apenas alguns pontos da bacia, é certamente decorrente desse fato. A introdução de espécies exóticas, como o dourado (Salminus brasiliensis), foi frequentemente associada por pescadores ao declínio da espécie e pode, de fato, ter em parte contribuído para a diminuição das populações da piabanha no Paraíba do Sul. Outro fator que deve ter contribuído para o declínio da piabanha na bacia desse rio é a presença de barragens, que, entre outros problemas, constituem um obstáculo para migração reprodutiva desta e das demais espécies de piracema. Segundo a ELETROBRÁS (1999), existem 14 aproveitamentos hidrelétricos em operação e mais de 50 planejados ou em construção na bacia. Reservatórios são responsáveis pela alteração ou eliminação dos ambientes lóticos ocupados por esta espécie e, junto com os esgotos doméstico e industrial, representam as principais ameaças a sua manutenção em longo prazo. Em outros sistemas hidrográficos em que a ocorrência da espécie é registrada, como os rios São João e Itabapoana, a degradação ambiental, decorrente do desmatamento e a poluição são os principais fatores de ameaça à espécie.
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Figura 19 - Brycon opalinus (Cuvier, 1819).
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Aspectos Biológicos: Brycon opalinus é uma espécie de porte médio, atingindo 35 cm e pesando até 1 kg (Figura 19). Habita rios de cabeceiras, de água relativamente fria, encachoeirados, de pequeno e médio porte, localizados nas bacias dos rios Paraíba do Sul e Doce. Como suas espécies congêneres, trata-se de um peixe onívoro; estômagos analisados de dois exemplares de 19,6 e 24,7 cm de comprimento padrão, do sistema do rio Santo Antônio (bacia do Doce/MG), continham frutas e sementes trituradas e um besouro. Exemplares do rio Preto (bacia do Paraíba do Sul) apresentaram estômagos cheios de lacraias (Insecta: Megaloptera: Corydalidae). Na bacia do rio Santo Antônio, exemplares ativos reprodutivamente foram detectados entre março e início de maio e juvenis da espécie foram coletados no final de agosto (LIMA, 2001), indicando uma estação reprodutiva no fim das chuvas/começo da seca. No rio Paraibuna (SP), contudo, a reprodução ocorre entre agosto e novembro. Exemplares em cativeiro atingem a maturidade sexual no segundo ano de vida (NARAHARA, 1993). É uma espécie reofílica, porém parece não necessitar de longas migrações para o amadurecimento gonadal e a desova. Aspectos biológicos da reprodução induzida e adaptação ao cativeiro da espécie já estão descritos (PAIVA, 1991 & NARAHARA et al., 2002), o que garante a produção de alevinos em cativeiro para implementação de programas de repovoamento.
Área de Ocorrência: A distribuição original de B. opalinus presumivelmente abrangia todos os rios de cabeceira das bacias dos rios Doce e Paraíba do Sul, nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro (Figura 26). Atualmente, B. opalinus está limitado a poucos tributários mais bem preservados destas bacias. Na bacia do rio Paraíba do Sul, existe uma importante população remanescente no trecho superior do rio Paraibuna. Espécimes dessa localidade foram reproduzidos em cativeiro e seus descendentes foram utilizados pelo setor de piscicultura da Companhia Energética de São Paulo (CESP) para repovoar diversos tributários do reservatório de Paraibuna (e.g., rio Vargem Grande) e o rio Buquira (Monteiro Lobato/SP). Ainda persiste uma população reduzida da espécie no rio Itagaçaba, afluente da margem esquerda do Paraíba do Sul (município de Silveiras/SP). No estado do Rio de Janeiro a espécie ainda é frequente no rio Preto (município de Visconde de Mauá) e provavelmente em alguns outros rios da bacia do Paraíba do Sul que drenam a Serra da Mantiqueira ou a Serra dos Órgãos. Em Minas Gerais, existem registros recentes da espécie em tributários do rio Paraíba do Sul, no rio do Peixe (município de Torreões) e no rio Preto (município de Rio Preto). Na bacia do rio Doce, registros atuais foram feitos somente no rio Piranga e na bacia do rio Santo Antônio, sendo que na última existem populações ainda bastante expressivas. Ocorre no trecho
TAXONOMIA
Ordem: Characiformes Família: Characidae
Gênero e espécie: Brycon opalinus (Cuvier, 1819)
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do rio Paraibuna dentro do PE da Serra do Mar, núcleo Santa Virgínia (SP), sendo esta uma área de proteção de grande importância para a manutenção da integridade da população de B. opalinus no rio Paraibuna. Parcialmente inseridas dentro do limite do PE da Serra do Mar estão populações de B. opalinus existentes nos rios Martins e Negro, que desembocam no reservatório de Paraibuna. No estado do Rio de Janeiro, o rio Preto situa-se nas proximidades do PARNA Itatiaia. Na bacia do rio Doce, não existem registros da espécie em unidades de conservação.
Figura 20 - Pogonopoma parahybae (Steindachner, 1877).
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Aspectos Biológicos: Pogonopoma parahybae é uma espécie de médio porte (até 34 cm de comprimento padrão), pouco comum na bacia do rio Paraíba do Sul, onde é endêmico (QUEVEDO & REIS, 2002). Pode ser reconhecido pela coloração negra uniforme e ausência de manchas no corpo. Na lateral da cabeça, abaixo dos olhos, existem odontódeos curtos e rígidos, dando a impressão de uma “escova” (Figura 20). O número de registros e exemplares disponíveis em museus é relativamente pequeno, sendo todos provenientes da calha principal do rio Paraíba do Sul e do rio Pomba, seu principal afluente. Na localidade em que P. parahybae foi registrado no rio Pomba, este originalmente apresentava cerca de 15 m de largura e 0,5 a 2,0 m de profundidade, com fundo predominantemente rochoso. Na ocasião
Principais Ameaças: Como é regra entre as espécies desse gênero, B. opalinus é também altamente dependente do bom estado de conservação dos rios em que vive. Assim, os principais impactos que levam à redução ou mesmo ao desaparecimento das populações de B. opalinus são aqueles relacionados à perda ou descaracterização dos ambientes ripários, tais como destruição das matas ciliares, assoreamento, poluição e barramento de rios (HILSDORF & PETRERE, 2002).
de sua captura, os dois exemplares obtidos eliminaram esperma, o que talvez explique seu nome popular, cascudo-leiteiro. A captura de dois exemplares em atividade reprodutiva indica como provável época de reprodução o período das cheias na bacia do rio Pomba. Aparentemente P. parahybae é mais seletiva quanto às preferências de hábitats que sua congênere P. wertheimeri, que é encontrada em grande abundância e em diferentes ambientes na bacia dos rios Mucuri e São Mateus. Outras informações sobre as características biológicas da espécie são desconhecidas.
Área de Ocorrência: Espécie endêmica da bacia do rio Paraíba do Sul (Figura 26), tendo sido efetivamente registrada no médio curso desse rio no estado do Rio de Janeiro e em seu
TAXONOMIA
Ordem: Siluriformes Família: Loricariidae
Gênero e espécie: Pogonopoma parahybae (Steindachner, 1877)
Cascudo-leiteiro
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tributário, o rio Pomba, no estado de Minas Gerais. Registros recentes da espécie foram efetuados em alguns pontos do médio rio Paraíba do Sul (RJ) (década de 1980) e no rio Pomba. Os registros mais recentes no médio curso do rio Pomba foram realizados entre outubro de 2002 e janeiro de 2005. Este trecho do rio, contudo, foi recentemente alagado pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Palestina.
Principais Ameaças: O rio Paraíba do Sul drena uma das regiões mais industrializadas do país, sendo que extensas áreas da bacia
Aspectos Biológicos: Pouco se conhece sobre sua biologia, exceto que, como outras espécies do gênero, habita os grandes corpos d´água e possui hábitos iliófagos, alimentando-se dos sedimentos acumulados no fundo dos rios (Figura 21). Na coleção do Museu de Zoologia, da Universidade de São Paulo – USP, existe um único registro histórico da espécie no rio Paraíba do Sul relatando coleta de 3 exemplares, em 1911, em Taubaté. MACHADO & ABREU (1952), no trabalho sobre a pesca no Vale do Paraíba, em São Paulo, relatam a captura de 15 toneladas de corimbatá no rio Paraíba do Sul, no trecho entre Paraibuna e Queluz. Nesse artigo, os autores muito provavelmente se referiam à captura de P. vimboides.
apresentam níveis elevados de degradação ambiental. Reservatórios são responsáveis pela alteração ou eliminação dos ambientes lóticos ocupados por esta espécie e, junto com os esgotos doméstico e industrial, representam as principais ameaças a sua manutenção em longo prazo. Também é importante salientar que no rio Pomba podem ser encontradas diversas espécies exóticas, como o tucunaré (Cichla spp.), o dourado (Salminus brasiliensis) e o bagre-africano (Clarias gariepinnus), que também podem constituir ameaças à conservação da espécie.
Área de Ocorrência: Rios Mogi-Guaçu, Sorocaba e Piracicaba, na bacia do Alto Paraná e Paraíba do Sul. Apesar da localidade-tipo da espécie ser o rio Sorocaba, na bacia do Alto Paraná, são escassos os registros da espécie no Estado, relatando a coleta de cerca de 20 indivíduos. Além disso, a maioria dos registros é de exemplares coletados no final do século XIX e início do século XX. Registros recentes indicam a presença da espécie no rio Ipanema, dentro da Floresta Nacional de Ipanema e no rio Mogi-Guaçu.
Principais Ameaças: Destruição de hábitats, desmatamento, poluição e construção de barragens.
Figura 21 - Prochilodus vimboides (Kner, 1859).
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Ordem: Characiformes Família: Prochilodontidae
Gênero e espécie: Prochilodus vimboides (Kner, 1859)
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3.2. QUELÔNIO
Aspectos Biológicos: Segundo RHODIN et al., (1995), há três conjuntos de características em M. hogei que a distinguem de outras espécies de cágados do género Phrynops: cabeça relativamente estreita, sem marcas, uniformemente marrom na parte dorsal e clara em sua parte ventral, com uma linha bem definida que se estende da borda da maxila até o tímpano; carapaça lisa sem quilha ou sinal marginal na parte superior; e plastrão uniformemente amarelo ou com manchas cinzentas irregulares. A região inferior das partes moles apresenta uma singular coloração rósea-alaranjada sobre um fundo de cor creme-claro (Figura 22). Os estudos na bacia do rio Carangola/MG (MOREIRA, 2002), permitiram uma caracterização detalhada do padrão morfométrico de M. hogei, cujos resultados demonstram que as fêmeas, quando adultas, são maiores e mais pesadas que os machos. Os valores médios para o comprimento, a largura e a altura da carapaça foram 26,9, 19,4 e 6,4, respectivamente, enquanto que o comprimento máximo da carapaça pode atingir 38 cm e o maior peso encontrado para a espécie foi 3,5 Kg. Os estudos atualmente conduzidos na bacia do rio Carangola, em Minas Gerais, ainda
Figura 22 - Mesoclemmys hogei (Mertens, 1967).
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que não conclusivos, servem para elucidar alguns aspectos importantes sobre a ecologia de M. hogei. Indivíduos adultos capturados em 2000-2001 foram recapturados nos seus respectivos pontos de captura nove anos depois (dados não publicados). Estes dados indicam que a espécie é sedentária na maior parte do tempo e reforça a necessidade do aprofundamento dos estudos sobre uso dos hábitats, em especial, em áreas submetidas a impactos ambientais tais como a presença de hidroelétricas na bacia do rio Paraíba do Sul. O ambiente de nidificação da espécie ainda é desconhecido para a ciência. M. hogei parece preferir locais onde há uma maior disponibilidade de recursos alóctones, como é o caso de locais sob árvores em frutificação, como as figueiras e os ingás. A inspeção estomacal de um indivíduo coletado na bacia do rio Carangola/MG, demonstrou a presença de grande quantidade de frutos de figueira, Ficus obtusiuscula (GLÁUCIA DRUMMOND, com. pess.*, 2010). Por outro lado, utiliza-se carne de frango como isca para captura de animais em redes de espera. Muito pouco se conhece sobre a biologia reprodutiva de M. hogei e, até o momento, não foram encontrados ninhos da espécie na natureza.
* Gláucia Drummond, Fundação Biodiversitas ([email protected]), fone: (31) 21291300)
TAXONOMIA
Ordem: Testudines Família: Chelidae
Gênero e espécie: Mesoclemmys hogei (Mertens, 1967)
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Para as populações do rio Carangola/MG, MOREIRA (2002) verificou que o período de desova está associado ao final dos meses chuvosos e estimou que o período de incubação dos ovos seja superior a 6 meses, de modo que o nascimento dos filhotes coincida com o início do período chuvoso. O número máximo de ovos verificado por radiografia do oviducto foi sete. Os filhotes, com vestígios de bolsa vitelínica e massa corporal de 0,05 a 0,06 kg, parecem utilizar os pequenos corpos d’água, até ganhar os rios maiores.
Área de Ocorrência: Trata-se de espécie endêmica do Brasil, descrita por Mertens em 1967, da localidade-tipo do rio Pequena, no Sudoeste do estado de São Paulo, a distribuição geográfica de M. hogei relaciona-se às áreas baixas da bacia do rio Paraíba do Sul, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, além da bacia do rio Itapemirim, no Espírito Santo. Em Minas Gerais, a bacia do rio Carangola parece constituir uma das últimas sub-bacias do Paraíba do Sul onde existem registros atuais da ocorrência de M. hogei. Esse fato contribuiu para que essa região fosse eleita como área de Importância Biológica Extrema no que diz respeito à priorização de áreas a serem preservadas no estado de Minas Gerais (DRUMMOND et al., 2005). No rio Carangola, a maior frequência de registros se estendeu de 285 a 353 m de altitude, ao longo de sua calha central (MOREIRA, 2002). A distribuição de M. hogei parece relacionar-se com rios de maior grandeza, ocupando preferencialmente os trechos em remanso (MOREIRA, 2002). ROCHA et al., 2000 consideram a espécie como sendo típica da bacia do rio Paraíba do Sul.
Estudos recentes sobre a espécie estão sendo conduzidos no Curso Médio Inferior do Rio Paraíba do Sul, no Rio de Janeiro por
meio do Projeto de conservação do Cágado-do-Paraíba, como também é conhecido. Esse estudo é fruto da parceria entre o Projeto Piabanha, a Fundação Biodiversitas e o Centro para a Conservação e Manejo dos Répteis e Anfíbios- RAN/ICMBio e serviu para ampliar os registros de ocorrência da espécie na bacia (YEDA BATAUS, comunicação pessoal*, 2010). Nessa região, de 10 a 14 de agosto de 2009 foram coletados 13 exemplares da espécie, sete machos, quatro fêmeas e dois filhotes (BASTOS, 2009).
Principais Ameaças: A perda de hábitats, a mortalidade de adultos por pescadores amadores e a poluição das cidades e industrial aparecem como as principais ameaças à espécie na bacia do rio Carangola. No Rio de Janeiro, MYERS et al., (2000), ROCHA et al., (2000) mencionam os impactos causados pela perda, descaracterização e fragmentação de hábitats, pela a erosão das margens, com consequente assoreamento dos recursos hídricos e a poluição dos rios da bacia do Paraíba do Sul (despejos industriais, domésticos e agropecuários). Outro grave problema é a destruição das matas ciliares, comprometendo os abrigos e a disponibilidade alimentar para o cágado. M. hogei é a única espécie de quelônio dulcícola que consta na Lista Oficial da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (IN 03/03 do MMA) na categoria Em Perigo (MACHADO et al., 2005), assim como nas Listas Vermelhas da Fauna do estado de Minas Gerais (Deliberação COPAM nº 366/08) e do Espírito Santo (PASSAMANI & MENDES, 2007), no estado do Rio de Janeiro está categorizada como Vulnerável (Diário Oficial do Estado 05/06/1998). Na Lista Vermelha da IUCN – União Mundial para a Conservação da Natureza - que reúne as espécies globalmente ameaçadas de extinção, M. hogei também está avaliada como Em perigo.
* Yeda Bataus, Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfibios -RAN/ICMBio, e-mail: [email protected], 55(62)32254085
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3.3. CRUSTÁCEOS
Figura 23 - Atya gabonensis (Giebel, 1875).
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Aspectos Biológicos: Atya gabonensis é um camarão de água doce cujos adultos ocorrem nos trechos encachoeirados e corredeiras dos rios com leito e margem rochosos e água bem oxigenada, desde o nível do mar até pelo menos 100 m de altitude. As larvas se desenvolvem no plâncton de água salobra dos estuários, enquanto os adultos vivem em água doce. Fêmeas ovígeras com ovos relativamente grandes (0,5 a 0,7 mm). Espécie de grande tamanho, podendo atingir 15 cm de comprimento. As fêmeas são muito comuns na época das secas. Região cefálica da carapaça fortemente esculturada, mas apenas com espinho antenal e pterigostomiano, às vezes com rostral lateral. Face dorsal do rostro sem espinhos, mas com uma carena rasa. Esterno do quinto somito abdominal com tubérculo córneo mediano curvado. Télson com duas linhas paralelas de quatro ou cinco espinhos cada. Terceiro e quarto pereiópodos com coxa sem forte espinho ântero-lateral e própodo com face extensora coberta por tubérculos córneos similares aos do mero e franqueados por tufos de cerdas. Carapaça marrom-claro, com esculturas em marrom mais escuro, com tufos de cerdas avermelhadas (MACHADO et al., 2008; Figura 23).
Área de Ocorrência: No ano de 1500, a distribuição abrangia provavelmente todos os rios costeiros desde o Amapá até Santa
Catarina. Atualmente a espécie é encontrada nos trechos costeiros das bacias dos rios Parnaíba (Maranhão/Piauí), São Francisco (Alagoas/Sergipe) e no Rio de Janeiro e São Paulo. Considerada uma espécie de camarão litorânea, isto é, encontrada apenas em pequenas bacias costeiras e no curso inferior dos grandes rios, pelo menos desde a bacia do rio Parnaíba, no Piauí, até a do Ribeira do Iguape/SP. Distribui-se desde o México, Venezuela, Suriname e Brasil (Piauí, Alagoas, Sergipe, Rio de Janeiro e São Paulo) e na África, do Senegal ao Zaire. A população está declinando em várias bacias hidrográficas, sendo que, em algumas, desapareceu totalmente. Apesar disso, existe a possibilidade de que a espécie venha a ser localizada em lugares onde não tinha sido assinalada anteriormente, pois o inventário da fauna de água ainda não está completo (MACHADO et al., 2008).
Principais Ameaças: 1) Descaracterização do hábitat, em consequência da degradação e poluição dos rios e estuários; 2) Construção de barragens; 3) Destruição da vegetação marginal, diminuindo as fontes de alimento e abrigo, e elevando a temperatura da água; 4) Diminuição da vazão dos rios; 5) Sobrepesca. O barramento dos rios pode produzir impactos negativos de várias maneiras. O
Camarão-gigante-africano / Camarão-negroTAXONOMIA
Ordem: Decapoda Família: Atyidae
Gênero e espécie: Atya gabonensis (Giebel, 1875)
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impacto negativo primário está no fato de que as barragens constituem barreiras à migração rio acima, necessária para completar o ciclo de vida anfidrômica da espécie. Quando uma barragem verte apenas água por cima, o efeito é menos negativo do que quando verte água apenas por baixo. Com efeito, é possível observar jovens da espécie tentando subir pelas margens da água que escorre pelas barragens que vertem por cima. Em poucos casos existem dados históricos para comprovar estes fatos, constatados apenas no contacto com moradores locais. As barragens geralmente alteram a vazão dos rios. Por exemplo, a barragem do rio Duas Unas, em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, construída para abastecimento de água urbano, durante grande parte do ano impede o fluxo de água, pois o consumo é maior que a vazão do rio. Desta forma, não
Figura 24 - Atya scabra (Leach, 1815).
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Aspectos Biológicos: Atya scabra é um camarão de água doce cujos adultos ocorrem em rios com leito pedregoso, água de velocidade elevada, límpida, apresentando teor elevado de oxigênio dissolvido; larvas se desenvolvem no plâncton de água salobra dos estuários. Ocorre desde o nível do mar até, pelo menos, 100 m de altitude. A espécie é encontrada em rios encachoeirados e em corredeiras, em locais rasos ou sob a vegetação marginal (principalmente algas). Distribuem-se entre o nível do mar até cerca de 600 m de altitude. Em alguns
somente fica impedida a migração rio acima, a partir do estuário, como as larvas nascidas à montante da barragem ficam impedidas de atingir o estuário. As larvas exigem água de boa qualidade para se desenvolver, o que não é possível encontrar em estuários poluídos. O teor de oxigênio dissolvido na água (OD) é importante, quase sempre não sendo possível a sobrevivência quando é inferior a 50% do teor de saturação. A redução do fluxo de água doce nos estuários também tem efeitos negativos sobre a população deste camarão, ao modificar as condições de salinidade. Embora a sobrepesca seja mencionada por pescadores como uma das causas do desaparecimento da espécie, não há dados numéricos a respeito. O desmatamento contribui também, indiretamente, para o desaparecimento da espécie, pelas modificações que causa no ambiente aquático (MACHADO et al., 2008).
países apresentam importância econômica. Diferentemente da espécie anterior, a região cefálica é fracamente esculturada, com espinhos antenal e pterigostomiano proeminentes. Rostro com margens apresentando ângulos pré-apicais um pouco prolongados e face dorsal com carena mediana. Proeminência mediana achatada no esterno do quinto somito conspícuo, mas não formando tubérculo córneo, que se sobrepõe ao sexto esternito. Télson com 5-7 pares de espinhos longitudinalmente. Coxa dos terceiro e quarto pereiópodos sem espinho ântero-
Camarão-pedra / Camarão-babuTAXONOMIA
Ordem: Decapoda, Família: Atyidae
Gênero e espécie: Atya scabra (Leach, 1815)
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lateral proeminente; própodo com linhas de tubérculos esclerotizados nas faces extensora e exora; dáctilo móvel e com uma única fileira de seis ou sete tubérculos na face exora. Apresenta coloração semelhante a A. gabonensis (MACHADO et al., 2008; Figura 24).
Área de Ocorrência: Provavelmente todos os rios costeiros desde o Amapá até Santa Catarina. Área de ocorrência conhecida inclui AM, MA, PI, CE, PE, AL, BA, ES, RJ, SP, PR e SC. Considerada uma espécie litorânea de camarão, isto é, encontrada apenas em pequenas bacias costeiras e no curso inferior dos grandes rios. A população está declinando em várias bacias hidrográficas e em algumas desapareceu totalmente. Apesar disso, existe a possibilidade de que a espécie venha a ser localizada em áreas onde não tinha sido assinalada anteriormente, pois o inventário da fauna aquática ainda não está completo. Considerada como ocorrendo no Brasil, desde o Amapá até São Paulo, a espécie é também encontrada nas Antilhas, América Central, Colômbia e Venezuela (MACHADO et al., 2008).
Principais Ameaças: 1) Descaracterização do hábitat por meio da construção de barragens; 2) Poluição dos rios e estuários (impedindo a sobrevivência de adultos e larvas); 3) Destruição da vegetação marginal dos rios, aumentando a temperatura da água e diminuindo a oferta de alimento. Outras ameaças incluem degradação da qualidade da água, diminuição da vazão dos rios e sobrepesca. O barramento dos rios pode produzir impactos negativos de várias maneiras. O impacto negativo primário está no fato de que as barragens constituem
barreiras à migração rio acima, necessária para completar seu ciclo de vida anfidrômico. Quando uma barragem verte apenas água por cima, o efeito é menos negativo do que quando verte água apenas por baixo. Com efeito, é possível observar jovens da espécie tentando subir pelas margens da água que escorre pelas barragens que vertem por cima. Em poucos casos, existem dados históricos para comprovar estes fatos, constatados apenas no contacto com moradores locais. As barragens geralmente alteram a vazão dos rios. Por exemplo, a barragem do rio Duas Unas, em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, construída para abastecimento de água urbano, durante grande parte do ano impede o fluxo de água, pois o consumo é maior que a vazão do rio. Desta forma, não somente fica impedida a migração rio acima, a partir do estuário, como as larvas nascidas a montante da barragem ficam impedidas de atingí-lo. As larvas exigem água de boa qualidade para se desenvolver, o que não é possível encontrar em estuários poluídos. O teor de oxigênio dissolvido na água (OD) é importante, quase sempre exigindo água com pelo menos 50% do teor de saturação. A redução do fluxo de água doce nos estuários também tem efeitos negativos sobre a população deste camarão, ao modificar as condições de salinidade. Embora a sobrepesca seja mencionada por pescadores como uma das causas do desaparecimento da espécie, não há dados numéricos a respeito. O desmatamento contribui também, indiretamente, para o desaparecimento da espécie, pelas modificações que causa no ambiente aquático (MACHADO et al., 2008).
Figura 25 - Macrobrachium carcinus (Linnaeus, 1758).
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Ordem: Decapoda Família: Peneidae
Gênero e espécie: Macrobrachium carcinus (Linnaeus, 1758)
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Aspectos Biológicos: Macrobrachium carcinus possui larvas que se desenvolvem em água salobra, nos estuários, enquanto os adultos vivem em água doce, de preferência em locais com correnteza, fundos rochosos ou arenosos. Durante o dia, procuram refúgio em qualquer tipo de abrigo que possa existir. Preferem locais com fluxo de água constante. Dificilmente, a espécie ocorre em locais com altitude superior a 200 m. O rostro apresenta uma série de dentes dorsais, que se prolongam sobre a carapaça, num total de 11 a 14 dentes, dos quais quatro a seis sobre a carapaça; a superfície ventral apresenta dois ou três dentes. Os adultos têm coloração escura, com faixas longitudinais cremes. Podem chegar a quase 50 cm de comprimento, desde a extremidade das quelas até a do telson, e pesar mais de 300 g (Figura 25). Porém, se reproduzem a partir do comprimento de 10 a 11 cm (ponta do rostro ao telson) (MACHADO et al., 2008).
Área de Ocorrência: Considerada uma espécie litorânea de camarão de água doce, isto é, encontrada apenas em pequenas bacias costeiras e no curso inferior dos grandes rios. A população está declinando em várias bacias hidrográficas e em algumas desapareceu totalmente. Apesar disso, existe a possibilidade de que a espécie venha a ser localizada em localidades onde não tinha sido assinalada anteriormente, pois o inventário da fauna de água ainda não está completo. No rio São Francisco, a espécie ocorria desde a foz até o sopé da cachoeira de Paulo Afonso. Após a construção da barragem de Xingó, sua área de ocorrência diminuiu, passando a se estender apenas até o sopé desta barragem. Atualmente, ocorre desde a Flórida e América Central até as Antilhas, Colômbia, Venezuela, Suriname e Brasil (do Amapá ao Rio Grande do Sul). Citações para o Acre, Equador, Peru e bacia do Paraná, em São Paulo, necessitam ser confirmadas (MACHADO et al., 2008).
Principais Ameaças: As causas do desaparecimento da espécie são várias. A principal delas está ligada ao barramento de rios e destruição de hábitats. Outras ameaças incluem degradação da qualidade da água,
diminuição da vazão dos rios e sobrepesca. O barramento dos rios pode produzir impactos negativos diversos. O impacto negativo primário se deve ao fato de que as barragens constituem barreiras à migração rio acima, necessária para completar o seu ciclo de vida anfidrômico. Quando uma barragem verte apenas água por cima, o efeito é menos negativo que quando verte água apenas por baixo. Com efeito, é possível observar jovens da espécie tentando subir pelas margens da água que escorre pelas barragens que vertem por cima. Em poucos casos, existem dados históricos para comprovar esses fatos, constatados apenas no contato com moradores locais. As barragens geralmente alteram a vazão dos rios. Um exemplo: a barragem do rio Duas Unas, em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, construída para abastecimento urbano de água, durante grande parte do ano impede o fluxo de água, pois o consumo é maior que a vazão do rio. Dessa forma, a partir dos anos de 1930, não somente fica impedida a migração rio acima, a partir do estuário, como as larvas nascidas à montante da barragem ficam impedidas de atingir o estuário. Também a barragem de Xingó, no rio São Francisco, permite o fluxo de água apenas por baixo, pois toda a água é utilizada nas turbinas. Embora exista um vertedouro superior, a altitude é tal que, dificilmente, nas poucas vezes em que houver excedente de água, será possível um pitu ultrapassá-la. Por outro lado, as larvas exigem água de boa qualidade para se desenvolver, o que não é possível encontrar em estuários poluídos. O teor de oxigênio dissolvido na água (OD) é importante, quase sempre não sendo possível quando é inferior a 50% do teor de saturação. A redução do fluxo de água doce nos estuários também tem efeitos negativos sobre a população deste camarão, ao modificar as condições de salinidade. Embora a sobrepesca seja mencionada por pescadores como uma das causas de desaparecimento da espécie, não há dados numéricos a respeito. De qualquer maneira, é geral a queixa em relação ao desaparecimento da espécie. O desmatamento também contribui, indiretamente, para esse desaparecimento, pelas modificações que causa no ambiente aquático (MACHADO et al., 2008).
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4. Áreas protegidas na Bacia do Rio Paraíba do Sul
A bacia do rio Paraíba do Sul comporta unidades de conservação de grande expressividade no cenário nacional e internacional, como o Parque Nacional de Itatiaia, primeiro Parque a ser criado no Brasil (junho de 1937). Também de grande importância para a conservação da biodiversidade brasileira são: o Parque Nacional da Serra dos Órgãos e a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (Figura 26).
Além destes, uma série de outras categorias de áreas protegidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC têm unidades representativas, na abrangência da bacia do rio Paraíba do Sul (Quadro 1). São diversas Reservas do Patrimônio Particular Natural - RPPN, Parques Estaduais e Municipais, Áreas de Relevante Interesse Ecológico - ARIE, Estações Ecológicas – ESEC e Áreas de Proteção Ambiental - APA (Figura 27) que abrigam muitas das espécies ameaçadas de extinção.
Numa publicação recente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Atlas da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção
Quadro 1: Unidades de conservação na bacia do rio Paraíba do Sul em São Paulo.
Unidade de Conservação MunicípioEstação Ecológica de Bananal BananalAPA Silveiras SilveirasAPA Banhado de São José dos Campos S. J. dos CamposAPA de Roseira Velha RoseiraAPA Bananal Bananal
APA Piracicaba/Juquerim Mirim
Campinas, Nazaré Paulista, Piracaia, Amparo, Bragança Paulista, Holambra, Jaguariúna, Joanópolis, Monte Alegre do Sul, Morungaba, Pedra Bela, Pedreira,
Pinhalzinho, Serra Negra, Socorro, Santo Antônio de Posse, Tuiuti e Vargem
APA Sapucaí-Mirim São Bento do Sapucaí e Santo Antônio do Pinhal
Parque Nacional da Serra da Bocaína Ubatuba, S. J. do Barreiro e Cunha
Parque Estadual da Serra do Mar
São Paulo, São Bernardo do Campo, Santos, São Vicente, Cubatão, PraiaGrande, Pedro de Toledo, Itanhém,
Mongaguá, Peruíbe, São Luis do Paraitinga,Cunha, Caraguatatuba, São Sebastião, Paraibuna, Biritiba-Mirim, Salesópolis,
Mogi das Cruzes, Suzano, Embu-Guaçu,Juquitiba, Santo André, Rio Grande da Serra,
Natividade da Serra e UbatubaÁrea de Relevante Interesse Ecológico de Pedra Branca Tremembé
Área sob Proteção Especial de Roseira Velha Roseira Velha
em Unidades de Conservação (NASCIMENTO, 2011) - promoveu-se o esforço de mapear a ocorrência das espécies atualmente ameaçadas de extinção (listadas em duas Instruções Normativas - IN MMA 3/2003 e IN MMA 5/2004) dentro das unidades de conservação de domínio federal. A pirapitinga-do-sul, Brycon insignis, espécie-alvo de peixe do PAN Paraíba do Sul, foi registrada no Parque Nacional de Itatiaia. Não se tem registro das demais espécies em unidades de conservação federais, fato que revela a ausência de inventários ictiofaunísticos nestas unidades.
Especificamente no estado de São Paulo, algumas ações do PAN começarão a ser implementadas com o apoio da APA Mananciais do Rio Paraíba do Sul (município-sede em Caraguatatuba) e Parque Estadual da Serra do Mar (divisa com o estado do Rio de Janeiro). A seguir, estão listadas as unidades de conservação federais, estaduais e municipais, divididas nos três estados brasileiros da bacia do rio Paraíba do Sul (Quadros 1, 2 e 3).
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Quadro 2: Unidades de conservação na bacia do rio Paraíba do Sul em Minas Gerais.
Unidade de Conservação Município
Estação Ecológica Ribeirão São João Mar da Espanha
Estação Ecológica Água Limpa Cataguases
Parque Estadual do Ibitipoca Bias Forte, Lima Duarte e Santa Rita do Ibitipoca
APA Mata do Krambeck Juiz de Fora
APA Serra da Mantiqueira
Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Bocaiana de Minas,Delfim Moreira, Itanhandu, ltamonte, Liberdade,
Marmelópolis, Passa Quatro, Passa Vinte,Piranguçu, Pouso Alto, Santa Rita do Jacutinga,
Virgínia e Wenceslau Brás
Parque Serra do Brigadeiro Araponga, Divino, Ervalia, Fervedouro, Miradouro, Muruaé, Pedra Bonita e Sericita
Reserva Biológica Lapinha Leopoldina
Parque Municipal Bauhimas Variegatas Bicas
Parque Municipal Fervedouro Carangola
Parque Municipal Luiz Viana Guarará
Parque Municipal Lajinha Juiz de Fora
Parque Municipal Antônio Andrade Ribeiro LeopoldinaParque Municipal Marliére Muriaé
Parque Municipal Cabeça Branca Santos Dumont
Parque Municipal Antônio Guimarães Almeida Tombos
Parque Municipal Antenor Oliveira Brun Ubá
Área de Proteção Ambiental Fervedouro Fervedouro
Área de Proteção Ambiental Serra das Pedras Guidoval, Guiricema e Miraí
Áres de Proteção Ambiental Montanha Santa Guiricema
Área de Proteção Ambiental Água Limpa Miraí
Área de Proteção Ambiental Jacutinga Miraí
Área de Proteção Ambiental Santa Helena Miraí
Área de Proteção Ambiental Picos Itajuru Muriaé
Área de Proteção Ambiental Pedra Dourada Pedra Dourada
Área de Proteção Ambiental Serra da Piedade Visconde do Rio Branco
Área de Proteção Ambiental Fernão Dias Toledo, Extrema, Camanducaia, Itapeva, Sapucaí-Mirim, Gonçalves, Paraisópolis e Brasópolis
Reserva biológica municipal Santa Cândida Juiz de Fora
Reserva biológica municipal Poço das Antas Juiz de Fora
Reserva biológica municipal Rio do Peixe Lima Duarte
Reserva biológica municipal Represa do Grama São João Nepomuceno
Reserva Biológica Municipal Miragaia Ubá
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Quadro 3: Unidades de conservação na bacia do rio Paraíba do Sul no Rio de Janeiro.
Unidade de Conservação Município
Estação Ecológica do Piraí Piraí
Parque Nacional de Itatiaia Itatiaia e Resende
Parque Nacional da Serra dos Orgãos Magé, Petrópolis e Teresópolis
Parque Nacional do Desengano Santa Maria Madalena, São Fidélis eCampos dos Goytacazes
Parque Estadual Serra da Concórdia Valença e Barra do Piraí
Parque Estadual Três Picos Nova Friburgo, Teresópolis, Silva Jardim e Guapimirim
Área de Proteção Ambiental Floresta do Jacarandá Teresópolis
Área de Proteção Ambiental Rio dos Frades Teresópolis
Área de Proteção Ambiental de Petrópolis Duque de Caxias, Magé, Petrópolis
Área de Proteção Ambiental Macaé de Cima Nova Friburgo
Área de Relevante Interesse Ecológico Floresta da Cicuta Barra Mansa e Volta Redonda
Reserva Biológica Araras Petrópolis
Reserva Biológica Federal do Tinguá Nova Iguaçú
Reserva Particular do Patrimônio Natural Santo Antonio da Aliança Valença e Barra do Piraí
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PARTE IIPLANO DE CONSERVAÇÃO
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1. Elaboração do Plano de Ação
Um plano de ação (PAN) abrange três partes: a Parte I contém a síntese dos aspectos biológicos e ameaças; a Parte II trata do planejamento proposto para minimizar estas ameaças (planilha de metas e ações construída com parceiros e colaboradores em oficina de trabalho) e a parte III registra a forma de monitoria e execução do plano.
Para preparar a parte II, realiza-se uma oficina de planejamento com vários atores institucionais. Este planejamento redunda em um conjunto de metas e ações de conservação, com ênfase em espécies ameaçadas de extinção, definidas em determinado horizonte temporal, assegurando-se o compromisso de atores institucionais para a implementação dessas ações, assim como, estabelecendo-se os indicadores de avaliação de processo e sucesso do alcance das ações programadas no plano de ação.
O processo de planejamento de planos de ação deve ser orientado pelos seguintes pressupostos:
a) incorporação do planejamento estratégico e operacional durante o processo de elaboração com indicação do patamar de mudança do estado de conservação das espécies e indicação clara dos cenários desejáveis;
b) processo de acordo coletivo e identificação de responsabilidades dos atores envolvendo os tomadores de decisão e setores interessados;
c) definição de uma relação causal entre objetivo, metas e ações factíveis com a determinação de indicadores que serão os parâmetros de aferição do alcance do patamar estabelecido e dos procedimentos necessários para o efetivo monitoramento da implementação do plano.
A elaboração do Plano de Ação baseou-se na metodologia da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, 2008). Para a elaboração dos Planos são adotados os seguintes conceitos:
OBJETIVO: Corresponde ao produto final que se quer atingir e deve expressar mudança positiva no patamar de conservação das espécies e/ou seus hábitats.
PROBLEMA: identificação das ameaças ou dificuldades que impactam a conservação das espécies.
META: diretrizes estabelecidas para atender ao objetivo geral do Plano, visando solucionar os problemas e/ou minimizar as ameaças à conservação das espécies. As metas devem ser definidas num horizonte temporal e, se possível, mensuráveis.
AÇÃO: atividade operacional necessária para o alcance da meta. A ação deve ser precisa, mensurável, exequível, pertinente e oportuna.
ARTICULADOR: participante da oficina de elaboração do PAN, que ficou como responsável pela articulação para viabilização da realização da ação.
COLABORADORES: participantes ou não da oficina de elaboração do PAN, com potencial para apoiar ou realizar as ações (parceiros).
PRAZO: limite temporal para realização de cada ação, definido por mês e ano.
PRIORIDADE: refere-se à importância, considerando o nível de relevância qualitativa da ação em uma escala de três graus:
Alta – ação que tem alto impacto sobre a conservação da espécie;Média – ação que tem médio impacto sobre a conservação da espécie; eBaixa – ação que tem baixo impacto sobre a conservação da espécie.
CUSTO: estimativa dos recursos financeiros necessários para execução da ação.
DIFICULDADES: identificação de possíveis entraves para a execução da ação em uma escala de três graus (alta, média e baixa).
INDICADORES: medida de sucesso demonstrando o desempenho da ação, para auxiliar na sua avaliação de execução.
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O Plano de Ação Nacional para Conservação das Espécies Aquáticas Ameaçadas de Extinção da Bacia do Rio Paraíba do Sul – PAN Paraíba do Sul foi coordenado por dois centros de pesquisa do ICMBio, sob supervisão e orientação da CGECON.
O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais – CEPTA, centro especializado do ICMBio sediado em Pirassununga/SP, possui atuação em todo território nacional e dentre sua nova missão está a de gerar e difundir conhecimentos técnicos e científicos para a conservação da biodiversidade de peixes continentais. Assim, o CEPTA, rebatendo a missão institucional do ICMBio, assumiu a coordenação da revisão da lista de peixes continentais ameaçados, assim como a elaboração de Planos de Ação para tais espécies.
O outro centro envolvido no processo é o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios – RAN, também com atuação em todo território nacional e imbuído na missão de avaliar o estado de conservação da herpetofauna brasileira e na elaboração de Planos de Ação voltados para recuperação das espécies ameaçadas de extinção.
Para a elaboração deste primeiro PAN em parceria, foi escolhida a bacia do rio Paraíba do Sul como ponto de partida, uma vez que ao abranger os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, concentra grande quantidade de espécies aquáticas sob forte ameaça.
De acordo com o Livro Vermelho da Fauna Ameaçada de Extinção, publicado em 2008 pelo Ministério do Meio Ambiente, existem 37 espécies de vertebrados oficialmente ameaçados de extinção na bacia do Rio Paraíba do Sul, sendo: nove mamíferos, 14 aves, um réptil, quatro anfíbios e nove peixes.
Pelo fato dos dois centros desenvolverem projetos com suas respectivas espécies de interesse nesta bacia, desde 2008, e a partir do reconhecimento dos trabalhos executados e da percepção de que as ameaças são comuns aos grupos taxonômicos, é que se consolidou esta parceria.
Considerando, portanto, a atuação institucional dos dois centros especializados, CEPTA e RAN, o presente Plano de Ação focará nove espécies aquáticas ameaçadas
de extinção, sendo cinco espécies de peixes: Steindachneridion parahybae (surubim-do-paraíba), Brycon insignis (piabanha), Brycon opalinus (pirapitinga-do-sul), Pogonopoma parahybae (cascudo-leiteiro) e Prochilodus vimboides (grumatã); um quelônio (Mesoclemmys hogei), o cágado-de-hogei, endêmico da bacia do rio Paraíba do Sul; e três espécies de crustáceos (Macrobrachium carcinus, Atya gabonensis e A. scabra).
Um dos desafios deste Plano é trabalhar com o recorte de uma bacia hidrográfica que possui 55.300 km2 de extensão, localizada em uma das regiões mais industrializadas do país, e também a principal fonte de água que abastece a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Embora coordenado pelos dois centros do ICMBIO, foram parceiros na realização deste PAN: a Rede Brasileira do Grupo Especialista para Conservação e Reprodução - Conservation Breeding Specialist Group (CBSG), vinculado à IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza) e a Companhia Energética de São Paulo (CESP), unidade Paraibuna. Ambas contribuíram para o delineamento das oficinas, estrutura logística e facilitação dos grupos.
O processo de elaboração do PAN Paraíba do Sul foi realizado em duas partes, uma preparatória, denominada Oficina de Parceiros e a outra de elaboração das metas e ações que compõem o PAN Paraíba do Sul.
A primeira oficina foi realizada nos dias 5 e 6 de novembro de 2009, na estação da CESP, em Paraibuna/SP. Essa instituição é grande parceira do CEPTA em diversos projetos envolvendo espécies ameaçadas de peixes. A oficina visou formar e consolidar uma rede de parceiros para a elaboração do plano, definir seu objetivo, reunir informações sobre as espécies-alvo, identificar as principais ameaças e outros parceiros potenciais, além de discutir uma agenda conjunta e interinstitucional de trabalho.
A oficina teve como objetivos:
• formar/consolidar uma rede de parceiros para a elaboração de Plano de Ação para as espécies ameaçadas do RPS;
• reunir informações sobre as espécies-alvo;
• identificar demais parceiros potenciais;
• discutir agenda conjunta de trabalho.
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2. Resultado das discussões da 1ª Oficina
Para a elaboração do primeiro PAN, em decorrência de um projeto em frutífera parceria com a equipe da CESP (Unidade Paraibuna, SP) e do INEA, a bacia do Rio Paraíba do Sul foi escolhida como ponto de partida, uma vez que concentra grande quantidade de espécies sob forte ameaça. Dentre essas espécies se encontram o surubim-do-paraíba (Steindachneridion parahybae), a pirapitinga-do-sul (Brycon opalinus) e a piabanha (Brycon insignis), assim como representantes de outros grupos taxonômicos, como o cágado-de-hogei (Mesoclemmys hogei).
Nos dias 5 e 6 de novembro de 2009, foi realizada em Paraibuna/SP, uma reunião entre os parceiros para a definição das diretrizes que nortearão a elaboração e implementação deste Plano (Figura 28). Em plenária, o grupo listou os principais critérios para a seleção das espécies que seriam consideradas guarda-chuva e que, portanto, seriam as espécies-alvo contempladas pelo PAN. O método utilizado foi a chuva de idéias (brainstorm).
Os critérios pontuados foram:
• Estar ameaçada por fatores antrópicos;• Tamanho da espécie (grande X pequena);• Explorar diferentes habitats/ambientes
(calha, riachos, corredeiras, remansos, lagoas marginais, ilhas fluviais, mata ciliar);
• Importância social;• Valor comercial X valor ecológico;• Aspectos regionais;• Sensibilidade ecológica X conectividade da
paisagem;• Migração;• Atributos biológicos;• Abordagens institucionais.
Paralelamente, foram identificadas as principais ameaças a que estas espécies estão submetidas, partindo-se da visão e da experiência profissional do grupo participante. As ameaças são:
• Planos de desenvolvimento;• Poluição (doméstica, industrial, agrícola);• Ocupação desordenada;• Esgoto;• Sobrepesca;• Falta de fiscalização;• Desmatamento;• Assoreamento;• Pescadores (seguro desemprego);• Extração mineral;• Barramentos;• Transposição;• Outorga;• Falta de informação;• Aquicultura (pesque-pagues);• Espécies introduzidas;• Repovoamentos equivocados;• Legislação (condicionantes).
Para a definição das espécies-alvo, foram selecionadas aquelas com as maiores pontuações, ou seja, maior quantidade de critérios assinalados com “X”. Além disso, foram discutidos aspectos biológicos importantes para as espécies serem consideradas guarda-chuva, principalmente o quesito “principal hábitat de ocorrência”. Optou-se por selecionar aquelas espécies que representassem a diversidade de ambientes existentes na bacia do RPS. A lista final de espécies, acordada em plenária, encontra-se no quadro 5.
Figura 28 - Participantes da I Oficina de Parceiros do RPS, realizada nos dias 5 e 6 de novembro de 2009, em Paraibuna/SP.
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Os quadros a seguir (Quadros 4 a 7) ilustram tais espécies, como também trazem o status de ameaça das mesmas, tendo como balizador as categorias e critérios adotados pela IUCN.
Quadro 4. Espécies ameaçadas de peixes listadas no Livro Vermelho (MMA, 2008) com ocorrência na bacia do rio Paraíba do Sul. (CR) Criticamente em Perigo; (EN) Em Perigo; (VU) Vulnerável.
Espécies Nome popular Status de ameaça Espécie
“guardachuva”
CHARACIFORMES
Família Prochilodontidae
Prochilodus vimboides (Kner, 1859) Curimbatá *Não consta na lista oficial SIM
Família Anastomidae
Leporinus thayeri (Borodin, 1929) Timburé; Piaubeiçudo VU – A2ace; B2ab(iii)
Família Characidae
Brycon insignis (Steindachner, 1877) Piabanha CR – A2ace; B2ab(iii) SIM
Brycon opalinus (Cuvier, 1819) Pirapitinga-do-Sul VU – A2ace; B2ab(iii) SIM
**Hyphessobrycon duragenys (Ellis, 1911) Lambari CR – A2ace
Família Crenuchidae
***Characidium lagosantense (Travassos, 1947)Não existe. Em geral, são conhecidos como “piabinhas”
VU – A2ace; B2ab(iii)
Família Poeciliidae
Phallotorynus fasciolatus (Henn, 1916)Barrigudinho; Guaru (SP)
EN – A2ace; B2ab(iii)
SILURIFORMES
Família Pimelodidae
Steindachneridion parahybae (Steindachner, 1876)
Surubim-do-paraíba CR – A2ace; B2ab(iii)
SIM
Família Loricariidae
Delturus parahybae (Eigenmann & Eigenmann, 1889)
Cascudo CR – A2ace; B2ab(iii)
Pogonopoma parahybae (Steindachner, 1877) Cascudo-leiteiro CR – A2ace; B2ab(iii) SIM
Família Heptapteridae
Taunayia bifasciata (Eigenmann & Norris, 1900) Bagrinho VU – A2ace; B2ab(iii)
* Embora não conste no Livro Vermelho (lista nacional), esta espécie foi incluída por deliberação unânime dos especialistas presentes.
** Presumivelmente distribuída originalmente por meio dos sistemas do alto rio Tietê, alto Juquiá (bacia do rio Ribeira) e alto rio Paraíba do Sul. Entretanto, não há registros recentes conhecidos para o rio Paraíba do Sul. O último registro no alto Tietê é de 1985, em um riacho próximo a Paranapiacaba. O registro mais recente da espécie foi feito em um tributário do alto rio Juquiá, em 1999 (MMA/Livro Vermelho, 2008).
*** Sua distribuição pretérita relaciona-se às lagoas e ambientes lênticos da região superior da bacia do rio São Francisco. Exemplares coletados na bacia do rio Paraíba do Sul nas proximidades da serra dos Órgãos e nas cabeceiras do rio Paraná (bacia do Tocantins) são provisoriamente identificados como pertencentes a esta espécie. A distribuição da espécie, hoje, encontra-se reduzida, tendo em vista a extinção das populações nos ambientes sujeitos ao impacto urbano da região metropolitana de Belo Horizonte e nas bacias adjacentes sujeitas aos impactos de atividades mineradoras (MMA/Livro Vermelho, 2008). A informação de ocorrência da espécie no RPS não foi confirmada pelos especialistas presentes.
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Quadro 5. Espécie ameaçada de quelônio (Chelidae) listada no Livro Vermelho (MMA, 2008) com ocorrência na bacia do Rio Paraíba do Sul.
Quadro 6. Matriz de apoio à decisão para definição das espécies-alvo do Plano de Ação.
Espécie Nome popular Status de ameaça Espécie “guardachuva
Phrynops hogei (Mertens, 1967)
Nome Atual: *Mesoclemmys hogei
Cágado (RJ, ES e MG); Cágado-dehogei (RJ)
EN – B1ab(iii) SIM
*Espécie endêmica à bacia do rio Paraíba, com distribuição conhecida no estado do Rio de Janeiro e sul de Minas Gerais, até o rio Itapemirim, nas regiões costeiras do estado do Espírito Santo. Não ocorre no estado de São Paulo.
Critérios/Espécies 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Importância social (cult.) X X X ? ? X 0 0 0 0
Valor comercial X X 0 0 ? X 0 0 0 0
Importância ecológica (cadeia trófica)
X X 0 ? X ? X ? ? ?
Conectividade da paisagem (migração)
X X X ? ? X 0 0 0 X
Sensibilidade ecológica (tolerância)
X X X X ? X ? X X X
Calha (princ. + afluentes) X X0
(só afl.)X ? X X 0 0 X
Riachos (tributários) 0 0 X 0 ? 0 0 X X X
Lagoas marginais 0 ? X 0 0 ? X X 0 0
Mata ciliar X X X X ? X X X X X
Aspectos regionais (origem) X X X X ? X 00
(só SP)0
0 (exc.SP)
Poluição X X X X ? X X X X X
Assoreamento (desmatamento, extração, mineração, ocupação desordenada)
X X X X ? X X X X X
Barramentos X X X X ? X X 0 0 X
Sobrepesca X X X 0 ? X 0 0 0 0
Introdução de espécies (aquicultura, repovoamento)
X X X X ? X 0 ? ? ?
Falta de informação X X X X X X X X X X
Total 14 15 12 10 1 15 7 6 6 10
Espécie 1 – Surubim-do-paraíba Steindachneridion parahybae; Espécie 2 – Piabanha Brycon insignis; Espécie 3 – Pirapitinga-do-sul Brycon opalinus; Espécie 4 – Cascudo Pogonopoma parahybae; Espécie 5 – Piau-beiçudo Leporinus thayeri; Espécie 6 – Curimbatá Prochilodus vimboides; Espécie 7 – Cascudo Delturus parahybae; Espécie 8 – Guaru-listrado Phallotorynus fasciolatus; Espécie 9 – Bagrinho Taunayia bifasciata; Espécie 10 - Cégado-de-hogei Mesoclemmys hogei. Espécies presentes na Lista Estadual do Estado de SP - Cascudo do rabo seco H. loricariformis; Cascudo piririca H. gobio; Cascudinho cabeçudo P. brachyrhyncha; Cascudinho do rabo chato P. rudolphi.
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PEIXES QUELÔNIO
Surubim-do-paraiba (Steindachneridion parahybae) Cágado-de-hogei (Mesoclemmys hogei)
Piabanha (Brycon insignis)
Pirapitinga-do-sul (Brycon opalinus)
Cascudo-do-paraíba (Pogonopoma parahybae)
Curimba (Prochilodus vimboides)
Após a definição das espécies objeto do PAN, foi elaborada uma lista preliminar de participantes com pessoas-chave para a tomada de decisão. Como se tratava de uma
primeira listagem, novas inclusões foram possíveis. Fez-se um esforço de levantar recursos para que todas as instituições fossem efetivamente convidadas (Quadros 8 e 9).
INSTITUIÇÃO REPRESENTANTE
IBAMA – Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis A indicar
CEIVAP/AGEVAP A indicar
SEMAs – Secretarias Estaduais de Meio Ambiente (SP, RJ, MG) A indicar
Museu Nacional do Rio de Janeiro Dr. Gustavo Nunan MPA – Ministério da Pesca e Aquicultura A indicar
Colônias de Pescadores Z-19 e Z-21 A indicar
LabEco (UFRJ) A indicar
Polícia Ambiental A indicar
UENF (CBB) A indicar
CEMIG A indicar
Furnas A indicar
MPF/MPE - Ministérios Públicos Estaduais e Federal A indicar
CETESB A indicar
ANA – Agência Nacional de Águas A indicar
ANEEL A indicar
SBI – Sociedade Brasileira de Ictiologia A indicar
ONGs (CI, SOS Mata Atlântica, Instituto Terra) A indicar
Ecoanzol A indicar
EMATER A indicar
UFMG A indicar
UFLA Profa. Ana Viveiros
Ceco (Cágado-de-hogei) A indicar
INPA Richard Vogt
Indústrias (FIESP, FIRJAN, FIEMG) A indicar
CSN A indicar
Embrapa A indicar
Companhias Estaduais de Abastecimento Público A indicar
Associações de Proprietários Rurais A indicar
INPE A indicar
Quadro 7. Espécies-alvo de peixes e quelônios com ocorrência na bacia do rio Paraíba do Sulpactuadas em plenária para a elaboração do Plano de Ação.
Quadro 8. Lista tentativa de instituições participantes do PAN Paraíba do Sul.
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Participante Instituição
Alexandre Wagner Silva Hilsdorf Universidade Mogi das Cruzes/SP
Alexandre Pires Marceniuk Universidade Mogi das Cruzes/SP
Antonio Bruni Lucas ICMBio/CEPTA
Arnaud Desbiez CBSG/IUCN
Carla Natacha M. Polaz ICMBio/CEPTA
Carlos Eduardo Tolussi Aluno PG USP (Renata)
Cíntia Coimbra ICMBio/RAN
Cristiéle da Silva Ribeiro PG USP (Renata)
Daniela Oliveira ICMBio/CEPTA (EST.)
Danilo Caneppele CESP - EHA Paraibuna
Edmur Donola CESP - OAL
Érico Demari e Silva Ecology Brasil (Consult. Ambiental)
Flávio Wolf Durão Light/CEMIG
Glaucia Moreira Drummond Fundação Biodiversitas
Guilherme Souza Projeto Piabanha
João Alberto Cardoso de Oliveira CESP - UP - Paraibuna
João Henrique Pinheiro Dias CESP - OAE
José Oswaldo Junqueira Mendonça ICMBio/CEPTA
José Roberto de Souza Araujo INEA/RJ
Lizandra Criistina Rosa Dolfini ICMBio/CEPTA (EST.)
Luis Alberto "Gordo" Gaspar ICMBio/CEPTA
Luiz Felipe Daudt de Oliveira Projeto Piabanha
Marcelo Pedro da Cruz CESP - Viveiro de Mudas de Par.
Michel Bastos Silva INEA/RJ
Osvaldo Oyakawa Museu de Zoologia
Wilson Oliveira Ribeiro de Moura INEA/RJ
Quadro 9: Lista dos participantes da 1ª oficina do PAN.
Facilitador Instituição
Arnaud Desbiez Convener, IUCN/SSC Conservation Breeding Specialist Group (CBSG) – Brazilian Network, Coordinator for Latin America, Royal Zoological Society of Scotland (RZSS)
Carla Natacha Marcolino Polaz Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais - CEPTA/ ICMBio/SP
Os resultados obtidos apontaram para a necessidade de realizarmos uma oficina de trabalho ampliada (Workshop), com o objetivo de reunir o maior número possível de
instituições/especialistas que têm atuado na bacia do Rio Paraíba do Sul, a fim de traçar as principais estratégias para a recuperação de sua ictiofauna nativa, assim como dos seus ambientes ripários.
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Figura 29 - Participantes da II Oficina de Planejamento do PAN Paraíba do Sul, realizada de 24 a 27 de maio de 2010, em Pirassununga/SP.
A oficina para elaboração do PAN Paraíba do Sul, propriamente dito, foi realizada entre os dias 24 e 27 de maio de 2010, em Pirassununga/SP, na sede do CEPTA. A elaboração do PAN baseou-se na metodologia da IUCN, adaptada pelo ICMBIO para um plano de conservação, buscando ações tangíveis e factíveis, o envolvimento e o compromisso dos parceiros institucionais na execução do Plano.
O evento contou com a presença de 20 instituições e 42 participantes, incluindo os analistas ambientais dos dois centros, que deram contribuições valiosas para a elaboração do documento (Quadro 10). Além dos facilitadores do ICMBio e de representantes da Coordenação de Planos de Ação, a oficina foi facilitada por um grupo de especialistas da IUCN (CBSG/IUCN), Figura 29.
Primeiramente foram identificadas as principais ameaças e problemas às espécies e à região, e definido o objetivo do Plano de Ação. Posteriormente, foram elaboradas as metas e ações necessárias para atingir o objetivo proposto, sendo que para cada ação foi indicado um articulador, colaboradores e estimativa de custo, além do horizonte temporal, dificuldades de execução e indicadores de alcance das metas.
Os participantes foram divididos em quatro Grupos de Trabalho, definidos a partir do agrupamento dos principais impactos (chamados de temas) que ameaçam a conservação das espécies e da bacia do rio Paraíba do Sul.
A partir dos quatro principais temas relacionados com as principais ameaças que afetam as espécies (segmentação de hábitat, conflitos de uso, falta de sensibilização e comunicação e degradação ambiental) na segunda oficina foram identificados os problemas.
Identificadas as principais ameaças e os problemas às espécies e à região foi definido o objetivo. Depois, foram elaboradas as metas e ações necessárias para atingir o objetivo proposto, sendo que para cada ação foi indicado um articulador, colaboradores e estimativa de custo, além do horizonte temporal (prazos), dificuldades de execução e indicadores de alcance das metas.
Com base nos resultados da oficina, em setembro e outubro de 2010, o CEPTA, a COPAN e o RAN procederam uma síntese e adequação das metas e ações, gerando o objetivo principal, quatro temas centrais, 13 metas e 86 ações voltadas para a conservação das nove espécies-alvo. Cada ação contém a indicação de um articulador, colaboradores, prazo de execução, custo estimado, grau de dificuldade, prioridade e indicadores de execução.
O documento construído, pactuado pelos presentes, foi validado pela Diretoria de Biodiversidade do ICMBio, culminando com a sua publicação, conforme Portaria ICMBio nº 131/2010 que aprova o Plano, com objetivo, metas e ações.
Definiu-se também, nessa oficina, o Grupo Estratégico para Conservação e Manejo das espécies aquáticas ameaçadas de extinção da bacia do rio Paraíba do Sul, designado também na Portaria ICMBio nº 131/2010.
3. Resultado das discussões da 2ª Oficina
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Participante InstituiçãoAlexandre Wagner Silva Hilsdorf Universidade Mogi das Cruzes/SP
Braz Antônio Pereira Cosenza Universidade Estadual de Minas Gerais – campus Carangola/MG
Cláudio Lopes Soares Eletrobrás Furnas/RJ
Cláudio Luiz Bock Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais - CEPTA/ICMBio/SP
Danilo Caneppele Estação de Hidrobiologia e Aquicultura de Paraibuna – CESP/SP
Edmur Donola Estação de Hidrobiologia e Aquicultura de Paraibuna – CESP/SP
Erica Pellegrini Caramaschi Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ/RJ
Evódio Luiz Sanches Peçanha Projeto Piabanha – Iatocara/RJ
Fernando Regis de Siqueira APA Mananciais do Rio Paraíba do Sul – ICMBio – Caraguatatuba/SP
Francisco de Assis Neo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais - CEPTA/ICMBio/SP
Gláucia Moreira Drummond Fundação Biodiversitas – Belo Horizonte/MG
Guilherme Souza Projeto Piabanha/RJ
Janice Peixer Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais - CEPTA/ICMBio/SP
José Augusto Senhorini Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais - CEPTA/ICMBio/SP
José Sávio Colares de Melo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais - CEPTA/ICMBio/SP
Marcelo Bassols Raseira Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica – CEPAM/ICMBio/AM
Marcelo Cardozo Demarco Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA/RJ
Marcos Eduardo Coutinho Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios - RAN/ICMBio/MG
Maria Angélica Rosa Ribeiro Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais - CEPTA/ICMBio/SP
Michel Bastos Silva Instituto Estadual do Ambiente – INEA/RJ
Miguel Ribon Junior Instituto Estadual de Florestas – IEF/MG
Osvaldo Takeshi Oyakawa Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo – USP/SP
Paula Maria Gênova de Castro Instituto de Pesca da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo – IP/SP
Paulo Sérgio Ceccarelli Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais - CEPTA/ICMBio/SP
Renata Guimarães Moreira Departamento de Fisiologia da Universidade de São Paulo – USP/SP
Roseli Ormanezi Ramos Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais - CEPTA/ICMBio/SP
Sandoval dos Santos Júnior Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais - CEPTA/ICMBio/SP
Sérgio Moreira Ramos Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais - CEPTA/ICMBio/SP
Sildecir Alves Ribeiro Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaocara/RJ
Valtair Silva Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais - CEPTA/ICMBio/SP
Vera Lúcia Ferreira Luz Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios - RAN/ICMBio/GO
Facilitador Instituição
Arnaud Desbiez (geral) Convener, IUCN/SSC Conservation Breeding Specialist Group (CBSG) – Brazilian NetworkCoordinator for Latin America, Royal Zoological Society of Scotland (RZSS)
Fabiana Rocha (geral) Programa de Pós-graduação em Biologia Parasitária - Fundação Oswaldo Cruz
Carla Natacha Marcolino Polaz (grupo) Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais - CEPTA/ ICMBio/SP
Marcelo Lima Reis (grupo) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – DIBIO/ICMBio/DF
Yeda Soares de Lucena Bataus (grupo) Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios - RAN/ICMBio/GO
Quadro 10: Lista dos participantes da 2ª oficina do PAN.
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4. Metas e ações de conservação
As ações prioritárias propostas foram baseadas no grau de conhecimento das espécies e em função da importância da execução das ações para a sobrevivência de suas populações. Para a obtenção do objetivo geral foram estabelecidas as metas, para cada uma delas, foram propostas ações específicas (Quadro 11). Cada ação proposta foi ordenada de acordo com a importância e foram estabelecidos os prazos desejáveis para a execução, assim como as dificuldades que impossibilitam ou dificultam a realização de cada ação (ver Matriz de Planejamento na página 62).
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Objetivo
Recuperar e manter as espécies aquáticas ameaçadas da bacia do rio Paraíba do Sul.
Tema A
SEGMENTAÇÃO DE HÁBITATS
Problema 1Ausência de informações, em relação à conservação da biota aquática, para subsidiar o planejamento hidrelétrico da bacia do rio Paraíba do Sul.
Meta 1 7 Ações
Geração de informações para subsidiar o planejamento hidrelétrico da bacia do rio Paraíba do Sul, visando a conservação da biota aquática, com ênfase nas espécies ameaçadas e endêmicas, em cinco anos.
Problema 2A barreira física e a alteração do ambiente acarretam perdas de área de nidificação e a interrupção de migrações reprodutivas de peixes e quelônios, podendo levar a extinção local de populações e/ou espécies.
Meta 2 9 Ações
Estabelecimento de instrumentos de gestão voltados à recuperação da integridade da biota aquática, com ênfase nas espécies ameaçadas e/ou endêmicas da bacia do rio Paraíba do Sul, impactadas por barragens, em 10 anos.
Problema 3A lacuna de conhecimento sobre a biota aquática ameaçada de extinção do rio Paraíba do Sul e a falta de acompanhamento sistemático da pesca são fatores limitantes para avaliação nos processos de licenciamento.
Meta 3 8 Ações
Aumento, nos próximos cinco anos, do conhecimento da biologia e composição das comunidades da biota aquática da bacia do rio Paraíba do Sul, com ênfase nas espécies ameaçadas e/ou endêmicas, para subsidiar políticas públicas de conservação dessas espécies.
Tema B
CONFLITOS DE USO
Quadro 11: Síntese das metas do PAN.
Foram considerados como possíveis limitações os aspectos financeiros, políticos, logísticos e socioculturais. Em algumas ações, a falta de material biológico, devido à baixa abundância da espécie, foi também considerada um fator limitante. Foram definidos também os articuladores que ficarão responsáveis por organizar as informações obtidas por meio de colaboradores, assim como os colaboradores reais e potenciais que auxiliarão na execução de cada ação proposta. A tabela 1 sintetiza as metas do Plano e a estimativa de custos.
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Problema 4Redução de estoques pesqueiros e diminuição das populações das espécies aquáticas ameaçadas de extinção da bacia do rio Paraíba do Sul, devido aos sucessivos barramentos.
Meta 4 3 Ações
Aumento dos estoques pesqueiros da bacia do rio Paraíba do Sul e incremento das populações de peixes e quelônios ameaçados, com 25% recuperado em até 10 anos.
Problema 5Vazão hidrológica mínima recomendada pela legislação é inadequada à manutenção da biota aquática da bacia do rio Paraíba do Sul.
Meta 5 7 Ações
Manutenção da vazão mínima ecológica do rio Paraíba do Sul adequada à conservação da biota aquática, por 10 anos.
Problema 6A ocupação irregular de Áreas de Preservação Permanente – APP (matas ciliares e áreas alagáveis) contribui para a contaminação dos recursos hídricos e perda de hábitats.
Meta 6 4 Ações
Recuperação de pelo menos 20% das Áreas de Preservação Permanente - APPs, da bacia do rio Paraíba do Sul, com ênfase nas áreas relevantes para conservação da biota aquática endêmica e/ou ameaçada de extinção, em cinco anos.
Problema 7Ordenamento pesqueiro inadequado.
Meta 7 2 Ações
Estabelecimento de ordenamento pesqueiro para a bacia do rio Paraíba do Sul, com base nos princípios da gestão compartilhada, em cinco anos.
Problema 8A instalação irregular de estações de piscicultura e pesque-pague facilita a introdução de espécies exóticas na bacia do rio Paraíba do Sul e contribui para a contaminação dos recursos hídricos.
Meta 8 7 Ações
Impedimento da introdução de espécies alóctones, exóticas ou híbridas em ambientes naturais da bacia do rio Paraíba do Sul, em 10 anos.
Tema C
SENSIBILIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO
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Problema 9A sociedade e o poder público detëm pouco conhecimento sobre o estado de conservação da bacia do rio Paraíba do Sul e sua importância na manutenção dos recursos naturais e da qualidade de vida das populações humanas.
Meta 9 13 Ações
Sociedade e poder público cientes da importância da bacia do rio Paraíba do Sul na manutenção dos recursos naturais e da qualidade de vida das populações humanas, por meio de programas pilotos de educação ambiental implantados em pelo menos um município de cada trecho do rio (alto, médio e baixo), em cinco anos.
Problema 10Insuficiência de conhecimento dos gestores públicos na implantação de planos diretores nas esferas municipais e estaduais e das polícias ambientais na aplicação das leis ambientais.
Meta 10 3 Ações
Gestores públicos e policiais ambientais de 25% dos municípios da bacia do rio Paraíba do Sul, considerando as áreas relevantes para conservação da biota aquática ameaçada de extinção, capacitados e treinados na aplicação das leis ambientais, em cinco anos.
Problema 11Pouca integração entre organizações governamentais, não governamentais e iniciativa privada nas suas esferas de atuação.
Meta 11 8 Ações
Integração das organizações governamentais, não governamentais e iniciativa privada visando a implementação do Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Aquáticas Ameaçadas de Extinção da bacia do rio Paraíba do Sul, em 10 anos.
Problema 12Poucos programas de Educação Ambiental voltados para escolas, pescadores (profissionais, artesanais, amadores, de subsistência), turistas e comunidades locais, visando a conservação da biota aquática ameaçada do rio Paraíba do Sul
Meta 12 4 Ações
Implantação de sistemas de saneamento ambiental em 25% (vinte e cinco por cento) dos municípios localizados nas áreas relevantes para a conservação da biota aquática ameaçada de extinção, em 10 anos.
Tema D
DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
Problema 13Acidentes recorrentes com produtos químicos ou orgânicos que prejudicam a biota aquática e a pesca na bacia do rio Paraíba do Sul.
Meta 13 13 Ações
Ordenamento do uso e ocupação do solo nas áreas relevantes para a conservação da biota aquática ameaçada de extinção da bacia do rio Paraíba do Sul, em 10 anos.
Total de Ações: 86
Total de Metas: 13
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Tabela 1 – Estimativa de Custos do Pan Paraíba do Sul.
METAS AÇÕES ESTIMATIVA DE CUSTOS (R$)
Meta 1 - Geração de informações para subsidiar o planejamento hidrelétrico da bacia do rio Paraíba do Sul, visando a conservação da biota aquática, com ênfase nas espécies ameaçadas e endêmicas, em cinco anos.
7 160.000,00
Meta 2 - Estabelecimento de instrumentos de gestão voltados à recuperação da integridade da biota aquática, com ênfase nas espécies ameaçadas e/ou endêmicas da bacia do rio Paraíba do Sul, impactadas por barragens, em 10 anos.
9 20.000,00
Meta 3 - Aumento, nos próximos cinco anos, do conhecimento da biologia e composição das comunidades da biota aquática da bacia do rio Paraíba do Sul, com ênfase nas espécies ameaçadas e/ou endêmicas, para subsidiar políticas públicas de conservação dessas espécies.
8 800.000,00
Meta 4 - Aumento dos estoques pesqueiros da bacia do rio Paraíba do Sul e incremento das populações de peixes e quelônios ameaçados, com 25% recuperado em até 10 anos.
3 -
Meta 5 - Manutenção da vazão mínima ecológica do rio Paraíba do Sul adequada à conservação da biota aquática, por 10 anos. 7 615.000,00
Meta 6 - Recuperação de pelo menos 20% das Áreas de Preservação Permanente - APPs, da bacia do rio Paraíba do Sul, com ênfase nas áreas relevantes para conservação da biota aquática endêmica e/ou ameaçada de extinção, em cinco anos.
4 815.000,00
Meta 7 - Estabelecimento de ordenamento pesqueiro para a bacia do rio Paraíba do Sul, com base nos princípios da gestão compartilhada, em cinco anos. 2 60.000,00
Meta 8 - Impedimento da introdução de espécies alóctones, exóticas ou híbridas em ambientes naturais da bacia do rio Paraíba do Sul, em 10 anos. 7 125.000,00
Meta 9 - Sociedade e poder público cientes da importância da bacia do rio Paraíba do Sul na manutenção dos recursos naturais e da qualidade de vida das populações humanas, por meio de programas pilotos de educação ambiental implantados em pelo menos um município de cada trecho do rio (alto, médio e baixo), em cinco anos.
13 1.010.000,00
Meta 10 - Gestores públicos e policiais ambientais de 25% dos municípios da bacia do rio Paraíba do Sul, considerando as áreas relevantes para conservação da biota aquática ameaçada de extinção, capacitados e treinados na aplicação das leis ambientais, em cinco anos.
3 220.000,00
Meta 11 - Integração das organizações governamentais, não governamentais e iniciativa privada visando a implementação do Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Aquáticas Ameaçadas de Extinção da bacia do rio Paraíba do Sul, em 10 anos.
8 20.000,00
Meta 12 - Implantação de sistemas de saneamento ambiental em 25% (vinte e cinco por cento) dos municípios localizados nas áreas relevantes para a conservação da biota aquática ameaçada de extinção, em 10 anos.
4 50.000,00
Meta 13 - Ordenamento do uso e ocupação do solo nas áreas relevantes para a conservação da biota aquática ameaçada de extinção da bacia do rio Paraíba do Sul, em 10 anos.
11 2.285.000,00
Total de ações/tema 86 6.180.000,00
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MATRIZ DE PLANEJAMENTO
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PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES AQUÁTICAS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO 63
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PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES AQUÁTICAS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO 67
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MIOLO LIVRO PARAIBA DO SUL-140p.indd 71 28/09/2011 18:03:17
PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES AQUÁTICAS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO
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PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES AQUÁTICAS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO 73
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PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES AQUÁTICAS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO74
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PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES AQUÁTICAS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO 75
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PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES AQUÁTICAS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO
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PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES AQUÁTICAS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO 77
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PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES AQUÁTICAS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO78
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PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES AQUÁTICAS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO 81
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PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES AQUÁTICAS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO 95
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Tabela 2 – Síntese da avaliação e acompanhamento do PAN Paraíba do Sul, resultante da primeira reunião de monitoria, realizada de 29 a 31 de março de 2011, no CEPTA, Pirassununga/SP.
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Ações concluídas 0 1 0 0 1 1
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Entre os dias 29 e 31 de março de 2011, no CEPTA, em Pirassununga/SP, 10 meses após a elaboração das metas e ações do PAN Paraíba do Sul, foi realizada a primeira reunião de monitoria, com a participação dos membros que compõem o Grupo Estratégico para Conservação e Manejo. A Oficina de Monitoria teve como objetivos:
• monitorar as ações iniciadas (ou não) até o momento;
• definir áreas relevantes para conservação;
• definir ações prioritárias (escalonar ações);
• estratégia de trabalho do grupo assessor;
• estratégias de divulgação e captação de recursos;
1. Avaliação e monitoria do PAN
Nesta reunião, cada ação foi revisada frente ao seu status de implementação: não iniciada, iniciada (com três níveis percentuais de andamento/finalização) e concluída. Até aquele momento, 30% das ações propostas haviam sido iniciadas em algum grau (ver Matriz de Monitoria na página 102).
Uma vez que cabe ao Grupo Estratégico corrigir eventuais distorções do Plano, do total de 86 ações propostas na Oficina de Planejamento, após a reunião de monitoria, uma ação foi reformulada no Tema A e duas excluídas no Temas D, no sentido de ajustá-las à realidade do PAN. Portanto, este passou a ter 84 ações. A tabela 2 sintetiza a avaliação de cada tema.
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PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES AQUÁTICAS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO 99
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2. Áreas relevantes para implementação das ações do PAN
4. Resultados Iniciais e alavancagem de recursos
A bacia do rio Paraíba do Sul está situada no sudeste do Brasil. Tem uma área total de 55.400 km². Inclui territórios dos estados de São Paulo (13.500 km²), Rio de Janeiro (21.000 km²) e Minas Gerais (20.900 km²), caracterizando-se por ocupar um bioma marcado pela Mata Atlântica. Encontra-se inserida na região hidrográfica do Atlântico Sudeste.
Esta bacia hidrográfica encontra-se hoje consideravelmente impactada e descaracterizada de sua forma original, sendo as principais ações antrópicas decorrentes de construção de barragens, agricultura que remonta ao século XVII, crescimento de assentamentos urbanos e da atividade industrial, estes últimos a partir de 1940. Estes fatores, associados, implicaram na alteração do hábitat que o rio Paraíba do Sul oferecia à diversidade faunística e particularmente para sua ictiofauna.
Tendo em vista a dimensão territorial e a complexidade de ameaças na região, optou-
Outro resultado importante foi a busca de recursos financeiros para apoiar a execução do Plano. Para tal, na oficina de monitoria foi elaborada uma proposta de projeto, que foi aprovada com recursos na ordem de 1 milhão de reais.
O Projeto “Monitoramento biológico de espécies aquáticas ameaçadas de extinção na
bacia do rio Paraíba do Sul: desenvolvimento de sistema piloto e implementação de plano de ação”, estruturado a partir de um conjunto de ações previstas no Plano de Ação Nacional (PAN) Paraíba do Sul, coordenado pelo Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros Continentais (CEPTA) e Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios
se por definir áreas estratégicas por estado para dinamizar a implementação do Plano. Assim foram definidas na 1ª reunião de monitoria realizada de 29 a 31 de março de 2011 as seguintes áreas.
São Paulo
• Bacia do rio Paraitinga, à montante e à jusante dos reservatórios de Paraibuna.
Rio de Janeiro
• Domínio das Ilhas Fluviais (DIF) e trecho inferior do Pomba até a UHE Barra Brauna (inclui bacia do rio Dois Rios – rios Grande e Negro);
• Tributários de médio porte (Rio Preto);
• Calha do Paraiba (Rio das Flores até a foz Além Paraiba);
• Trecho Itatiaia – Floriano;
• Lagoas marginais (Campelo e Cataia).
Minas Gerais
• Bacia do Muriaé (inclui região de Carangola).
3. Desafios da implementação das ações do PAN Paraíba do Sul
Degradação ambiental, construção de barragens, destruição das matas ciliares, lançamento de esgotos domésticos e industriais sem tratamento e mineração são alguns dos principais impactos. São aproximadamente 40 espécies de vertebrados ameaçados de extinção (peixes e quelônios) e mais um conjunto praticamente desconhecido de invertebrados, representados principalmente por lagostas e camarões de água doce. Assim
avalia-se como principais desafios para a implementação do Plano:
• impactos grandes e complexos;
• introdução de espécies exóticas e híbridas.
• articulação de parceiros (formação de redes);
• obtenção de recursos financeiros; e
• divulgação.
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PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES AQUÁTICAS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO
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(RAN), foi contemplado com recursos do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP).
Trata-se de um projeto em co-execução com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Associação de Pescadores e Amigos do Rio Paraíba do Sul – Projeto Piabanha. O objetivo geral do projeto é estruturar um sistema piloto de monitoramento biológico da fauna aquática ameaçada de extinção em trechos do médio e baixo Rio Paraíba do Sul.
Dentre as atividades programadas no projeto estão: mapeamento e monitoramento de populações remanescentes das espécies aquáticas ameaçadas de extinção; consolidar uma rede de parceiros para o desenvolvimento de atividades de conservação dos recursos hídricos do rio Paraíba do Sul; o desenvolvimento de um banco de dados
georreferenciado com informações, imagens e mapas para subsidiar demais atividades e uma série de outras ações.
Os recursos, advindos da cobrança pelo uso da água na bacia do Rio Paraíba do Sul, somam pouco mais de 1 milhão de reais para os três anos de desenvolvimento do projeto, que se iniciará tão logo o contrato com o CEIVAP seja assinado. Além dos executores, serão colaboradores desse projeto a Companhia Energética de São Paulo (CESP), o Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo (MZUSP), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Museu Nacional, a Fundação Biodiversitas, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea-RJ), a Universidade Mogi das Cruzes (UMC), a Empresa de Pesquisa Agropecuária do estado do Rio de Janeiro (PESAGRO) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF).
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MATRIZ DE MONITORIA E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO
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PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES AQUÁTICAS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO102
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PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES AQUÁTICAS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO 103
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PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES AQUÁTICAS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO 107
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PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES AQUÁTICAS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO 109
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PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES AQUÁTICAS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO110
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PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES AQUÁTICAS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO114
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PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES AQUÁTICAS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO 117
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PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES AQUÁTICAS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO118
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PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES AQUÁTICAS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO
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PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES AQUÁTICAS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO 121
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PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES AQUÁTICAS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO122
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PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES AQUÁTICAS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO 123
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PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES AQUÁTICAS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
MIOLO LIVRO PARAIBA DO SUL-140p.indd 125 28/09/2011 18:03:39
PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES AQUÁTICAS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO126
BAC
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ANEXOS
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PORTARIA CONJUNTA MMA E ICMBIO Nº 316, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009
O Ministro de Estado do Meio Ambiente e o Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - INSTITUTO CHICO MENDES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e nos Decretos nºs 6.100, de 26 de abril de 2007 e 6.101, de 26 de abril de 2007, e Considerando os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção sobre Diversidade Biológica-CDB, ratificada pelo Decreto Legislativo nº 2, de 3 de fevereiro de 1994 e promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998, particularmente aqueles explicitados no art. 7º, alínea "b" e "c"; 8º, alínea "f"; e 9º, alínea "c"; Considerando o disposto nas Leis nºs 5.197, de 3 de janeiro de 1967, 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.985, de 18 de julho de 2000, 10.650, de 16 de abril de 2003, 11.516, de 28 de agosto de 2007 e no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002; e Considerando os princípios e diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade, constantes do Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002, resolvem:
Art. 1º Aplicar os seguintes instrumentos de implementação da Política Nacional da Biodiversidade voltados para a conservação e recuperação de espécies ameaçadas de extinção:
I - Listas Nacionais Oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinção, com a finalidade de reconhecer as espécies ameaçadas de extinção no território nacional, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva brasileira, para efeitos de restrição de uso, priorização de ações de conservação e recuperação de populações;
II - Livros Vermelhos das Espécies Brasileiras Ameaçadas de Extinção, contendo, entre outros, a caracterização, distribuição geográfica, estado de conservação e principais fatores de ameaça à conservação das espécies integrantes das Listas Nacionais Oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinção;
III - Planos de Ação Nacionais para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção, elaborados com a finalidade de definir ações in situ e ex situ para conservação e recuperação de espécies ameaçadas;
§ 1º O processo de atualização das Listas Nacionais Oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinção observará, no que couber, as listas estaduais, regionais e globais de espécies ameaçadas de extinção.
§ 2º As Listas Nacionais Oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinção serão atualizadas continuamente, devendo ocorrer uma revisão completa no prazo máximo de dez anos.
§ 3º Os três instrumentos de implementação da Política Nacional da Biodiversidade mencionados acima são complementares, na medida em que as Listas reconhecem as espécies na condição de ameaçadas, os Livros Vermelhos detalham as informações que embasaram a inclusão das espécies nas Listas e os Planos de Ação estabelecem as medidas a serem implementadas para a efetiva conservação e recuperação das espécies ameaçadas, visando reverter o processo de ameaça a que cada espécie encontra-se submetida.
Art. 2º Reconhecer os Grupos Estratégicos para Conservação e Manejo de Espécies Ameaçadas de Extinção, criados no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes com a finalidade de colaborar na elaboração e implementação dos Planos de Ação Nacionais para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção, com abrangência nacional.
Parágrafo único. Os Planos de Ação Nacionais deverão incluir também Programas de Conservação em Cativeiro de Espécies Ameaçadas de Extinção, com o objetivo de manter populações ex situ, genética e demograficamente viáveis, como fonte para promover a recuperação in situ de espécies ameaçadas de extinção.
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Art. 3º Caberá ao Instituto Chico Mendes a coordenação da atualização das Listas Nacionais Oficiais das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção e a coordenação da elaboração, publicação e implementação dos Planos Nacionais para a Conservação de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção.
Art. 4º Os Planos de Manejo das Unidades de Conservação Federais contemplarão ações para conservação e recuperação de populações de espécies constantes das Listas Nacionais Oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinção, em consonância com os Planos de Ação Nacionais para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção.
Art. 5º Caberá ao Ministério do Meio Ambiente a avaliação e publicação das Listas Nacionais Oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinção.
Art. 6º O Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes envidarão esforços para assegurar a implementação dos Planos de Ação Nacionais para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção.
Art. 7º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MINCMinistro de Estado do Meio Ambiente
RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLOPresidente do Instituto Chico Mendes
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PORTARIA N° 78, DE 3 DE SETEMBRO DE 2009
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria n° 214, de 8 de julho de 2009, que delega competência ao Presidente do Instituto Chico Mendes para denominar, fixar os locais de funcionamento e estabelecer atribuições aos Centros Especializados previstos no Art.3°,V,a do Anexo I do Decreto n° 6.100 de 26 de abril de 2007; Considerando a necessidade de geração de conhecimento científico aplicado à conservação da biodiversidade, assim como para o uso e conservação dos recursos naturais nas Unidades de Conservação federais; Considerando a necessidade de execução de ações planejadas para conservação de espécies ameaçadas de extinção constantes das listas oficiais nacionais, principalmente nas áreas naturais não protegidas como Unidades de Conservação; Considerando a necessidade de identificação das unidades organizacionais descentralizadas dedicadas à pesquisa científica e à execução de ações planejadas para conservação da biodiversidade, para efeito de nomeação de cargos, lotação de servidores, provisão de recursos de manutenção e locação de bens patrimoniais; resolve:
Art. 1º- Criar os Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação abaixo denominados, com o objetivo de reconhecê-los como unidades descentralizadas às quais compete produzir por meio da pesquisa científica, do ordenamento e da análise técnica de dados o conhecimento necessário à conservação da biodiversidade, do patrimônio espeleológico e da sócio-biodiversidade associada a povos e comunidades tradicionais, bem como executar as ações de manejo para conservação e recuperação das espécies constantes das listas oficiais nacionais de espécies ameaçadas, para conservação do patrimônio espeleológico e para o uso dos recursos naturais nas Unidades de Conservação federais de Uso Sustentável;
I - Centros com expertise técnico-científica em biomas, ecossistemas ou manejo sustentado dos recursos naturais.
a. Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica - CEPAM, sediado no município de Manaus, no estado do Amazonas, com o objetivo de realizar pesquisas científicas e ações de manejo para conservação e recuperação de espécies ameaçadas e para o monitoramento da biodiversidade do bioma Amazônia e seus ecossistemas, assim como auxiliar no manejo das Unidades de Conservação federais do citado bioma;
b. Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade do Cerrado e Caatinga – CECAT, sediado em Brasília, no Distrito Federal, com o objetivo de realizar pesquisas científicas e ações de manejo para conservação e recuperação de espécies ameaçadas e para o monitoramento da biodiversidade dos biomas Cerrado e Caatinga, com ênfase nas espécies da flora, invertebrados terrestres e polinizadores, assim como auxiliar no manejo das Unidades de Conservação federais do Cerrado e da Caatinga, especialmente por meio de estudos de vegetação;
c. Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas - CECAV, sediado em Brasília, no
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Distrito Federal, com o objetivo de realizar pesquisas científicas e ações de manejo para conservação dos ambientes cavernícolas e espécies associadas, assim como auxiliar no manejo das Unidades de Conservação federais com ambientes cavernícolas;
d. Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Socio-biodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais - CNPT, sediado em São Luis, município de São Luis, estado do Maranhão, com objetivo de promover pesquisa científica em manejo e conservação de ambientes e territórios utilizados por povos e comunidades tradicionais, seus conhecimentos, modos de organização social, e formas de gestão dos recursos naturais, em apoio ao manejo das Unidades de Conservação federais.
II - Centros com expertise técnico-científica em grupos taxonômicos;
a. Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas - TAMAR, sediado em Arembepe, município de Camaçari, no estado da Bahia, com o objetivo de realizar pesquisas científicas e ações de manejo para conservação e recuperação de espécies ameaçadas de tartarugas marinhas, assim como atuar na conservação da biodiversidade marinha e costeira, com ênfase nas espécies de peixes e invertebrados marinhos ameaçados, e auxiliar no manejo das Unidades de Conservação federais marinhas e costeiras;
b. Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais - CEPTA, sediado no município de Pirassununga, no estado de São Paulo, com o objetivo de realizar pesquisas científicas e ações de manejo para conservação e recuperação de espécies ameaçadas de peixes continentais, assim como atuar na conservação da biodiversidade aquática dos biomas continentais, com ênfase nos Biomas Pantanal e Amazônia, e auxiliar no manejo das Unidades de Conservação federais com ecossistemas dulcícolas;
c. Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos - CMA, sediado no município de Itamaracá, no estado de Pernambuco, com o objetivo de realizar pesquisas científicas e ações de manejo para conservação e recuperação de espécies ameaçadas de mamíferos aquáticos, assim como atuar na conservação de espécies migratórias, na conservação da biodiversidade dos ecossistemas recifais, estuarinos e de manguezais, e auxiliar no manejo das Unidades de Conservação federais marinhas, costeiras e da bacia Amazônica;
d. Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Primatas Brasileiros - CPB, sediado no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, com o objetivo de realizar pesquisas científicas e ações de manejo para conservação e recuperação de espécies ameaçadas de primatas brasileiros, assim como atuar na conservação das espécies ameaçadas de mamíferos terrestres, na conservação da biodiversidade do bioma Mata Atlântica e auxiliar no manejo das Unidades de Conservação federais;
e. Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres - CEMAVE, sediado no município de Cabedelo, no estado da Paraíba, com o objetivo de realizar pesquisas científicas e ações de manejo para conservação e recuperação de espécies de aves ameaçadas, assim como atuar na conservação das espécies migratórias, na conservação da biodiversidade dos biomas continentais, marinhos e costeiros e auxiliar no manejo das Unidades de Conservação federais;
f. Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros - CENAP, sediado no município de Atibaia, no estado de São Paulo, com o objetivo de realizar pesquisas científicas e ações de manejo para conservação e recuperação de espécies ameaçadas de mamíferos carnívoros continentais, assim como atuar na conservação dos mamíferos terrestres ameaçados, na conservação dos biomas continentais e auxiliar no manejo das Unidades de Conservação federais;
g. Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios - RAN, sediado no município de Goiânia, no estado de Goiás, com o objetivo de realizar pesquisas científicas e ações de manejo para conservação e recuperação de espécies ameaçadas de répteis e anfíbios, assim como atuar na conservação dos biomas continentais, costeiros e marinhos e auxiliar no manejo das Unidades de Conservação federais;
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§ 1º- Os Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação buscarão implementar as parcerias necessárias com instituições científicas e acadêmicas para maximizar a consecução dos seus objetivos.
§ 2º - Os Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação poderão dispor de Bases Avançadas para sua atuação, que contarão necessariamente com patrimônio, quadro de servidores do Instituto e responsáveis devidamente designados;
Art. 2º - Considera-se Base Avançada unidade física do Instituto Chico Mendes, mantida em estrutura própria ou formalmente cedida, localizada em sítio estratégico para execução de ações de pesquisa e conservação afetas aos Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação, podendo ser compartilhada com instituições parceiras mediante acordos específicos formalmente estabelecidos.
§ 1º - Para os efeitos desta portaria, consideram-se os seguintes tipos de Base Avançada:
I - Base Avançada, quando vinculada a apenas um Centro Nacional de Pesquisa e Conservação e instalada em estrutura física exclusivamente definida para este fim;
II - Base Avançada Multifuncional, quando instalada em estrutura física partilhada com outro Centro Nacional de Pesquisa e Conservação ou unidade descentralizada do Instituto Chico Mendes; e
III - Base Avançada Compartilhada, quando vinculada a um ou mais Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação e instalada em estrutura física de instituições parceiras, mediante acordo de cooperação formalmente estabelecido para este fim.
§ 2º - As Bases Avançadas Multifuncionais poderão ser instaladas na sede de Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação, na sede de Coordenação Regional ou em Unidade de Conservação federal;
§ 3º - Nos casos previstos no parágrafo anterior, o funcionamento da Base Avançada Multifuncional se dará mediante um plano de trabalho anual aprovado pelo chefe do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação, pelo chefe da unidade descentralizada e chancelado pela Diretoria de vinculação do Centro, no início de cada exercício, com o correspondente relatório de atividades ao final do mesmo;
§ 4° - O funcionamento das Bases Avançadas e Bases Avançadas Compartilhadas se dará mediante plano de trabalho aprovado pelo Chefe do Centro Nacional e Pesquisa e Conservação e chancelado pela Diretoria de vinculação do Centro, no início de cada exercício e com o correspondente relatório de atividades no final do mesmo;
I - Os planos de trabalho das Bases Avançadas Compartilhadas deverão guardar coerência com os planos de trabalhos integrantes dos acordos de parcerias firmados.
§ 5º - Só serão instaladas Bases Avançadas Multifuncionais em Unidades de Conservação federais quando sua área de atuação extrapolar os limites geográficos da Unidade e zona de amortecimento, caso contrário tal atuação será de competência da Unidade de Conservação federal, com orientação do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação;
§ 6º - As Bases Avançadas Compartilhadas mantidas por parceiros serão automaticamente extintas ao final do acordo de cooperação celebrado para este fim e os bens e servidores lotados transferidos para outra unidade do Instituto Chico Mendes.
Art. 3º - Ficam igualmente criadas as Bases Avançadas listadas nos Anexos I, II e III Parágrafo Único - Os Anexos I, II e III poderão ser alterados a qualquer momento por necessidade de estabelecimento de novas bases ou extinção das atuais.
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Art. 4º - O regimento interno do Instituto Chico Mendes detalhará as atribuições dos Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação ora criados e seus limites de atuação.
Art. 5º - As Bases Avançadas Compartilhadas previstas nesta portaria, que não são ainda objeto de instrumento de acordo de parceria devidamente firmado ou que já expiraram, terão o prazo de 90 (noventa dias) dias para publicação dos mencionados instrumentos;
Parágrafo único - As Bases mencionadas no caput deste artigo não poderão ter servidores públicos federais lotados nessas unidades até a sua formalização oficial.
Art. 6° - O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade do Cerrado e Caatinga - CECAT absorverá a estrutura do Centro Nacional de Orquídeas, Plantas Ornamentais, Medicinais e Aromáticas - COPOM, que fica automaticamente extinto.
Parágrafo único - a estrutura que representa o Orquidário Nacional fica excluída da estrutura a ser absorvida pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade do Cerrado e Caatinga - CECAT.
Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO
Presidente do Instituto Chico Mendes
ANEXO I
Bases Avançadas:
a. Base Avançada do CNPT em Rio Branco, município de Rio Branco, estado do Acre;
b. Base Avançada do CEMAVE no município de Jeremoabo, município de Jeremoabo, no estado da Bahia;
c. Base Avançada do TAMAR em Vitória, no município de Vitória, no estado do Espírito Santo e
d. Base Avançada do TAMAR em Almofala, no município de Itarema, no estado do Ceará.
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ANEXO II
Bases Avançadas Multifuncionais:
a. Base Avançada Multifuncional do CMA no Piauí, na Área de Proteção Ambiental do Delta do Parnaíba, no município de Cajueiro da Praia, no estado do Piauí;
b. Base Avançada Multifuncional do CMA na Paraíba, na Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape, no município de Rio Tinto, no estado da Paraíba;
c. Base Avançada Multifuncional do CMA de Fernando de Noronha, no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, Distrito Estadual de Fernando de Noronha, no estado de Pernambuco, especializada em pesquisa, monitoramento e conservação da biodiversidade de ecossistemas recifais;
d. Base Avançada Multifuncional do CMA no Rio de Janeiro, na Reserva Extrativista Arraial do Cabo, no município de Arraial do Cabo, no estado do Rio de Janeiro; e. Base Avançada Multifuncional do CMA , em Santa Catarina, na Estação Ecológica de Carijós, no município de Florianópolis, no estado de Santa Catarina;
f. Base Avançada Multifuncional do CNPT, em Santa Catarina, na Estação Ecológica de Carijós, no município de Florianópolis, no estado de Santa Catarina;
g. Base Avançada Multifuncional do CNPT na Chapada dos Guimarães, no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, no município de Chapada dos Guimarães, no estado do Mato Grosso;
h. Base Avançada Multifuncional do CNPT em Goiânia, na sede do RAN, no município de Goiânia, estado de Goiás;
i. Base Avançada Multifuncional do CECAV no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, no município de Chapada dos Guimarães, no estado de Mato Grosso;
j. Base Avançada Multifuncional do CECAV de Lagoa Santa, na área de Proteção Ambiental de Carste de Lagoa Santa, no município de Lagoa Santa, no estado de Minas Gerais;
k. Base Avançada Multifuncional do CEMAVE , em Santa Catarina, na Estação Ecológica de Carijós, no município de Florianópolis, no estado de Santa Catarina;
l. Base Avançada Multifuncional do CEMAVE de Brasília, no Parque Nacional de Brasília, em Brasília, no Distrito Federal;
m. Base Avançada Multifuncional do RAN de Lagoa Santa, na Área de Proteção Ambiental do Carste de Lagoa Santa, no município de Lagoa Santa, no estado de Minas Gerais;
n. Base Avançada Multifuncional do CEPTA no Pantanal, no Parque Nacional do Pantanal Matogrossense, município de Poconé, no estado de Mato Grosso;
o. Base Avançada Multifuncional do CEPTA na Reserva Biológica União, município de Casemiro de Abreu, no estado do Rio de Janeiro;
p. Base Avançada Multifuncional do CEPTA no Araguaia, na Área de Proteção Ambiental dos Meandros do Araguaia, município de São Miguel do Araguaia, no estado de Goiás;
q. Base Avançada Multifuncional do CENAP no Parque Nacional do Iguaçu, município de Foz do Iguaçu, no estado do Paraná;
r. Base Avançada Multifuncional do TAMAR de Pirambu, na Reserva Biológica de Santa Izabel, no município de Pirambu, no estado de Sergipe;
s. Base Avançada Multifuncional do TAMAR de Regência, na Reserva Biológica de Comboios, no município de Linhares, no estado do Espírito Santo e
t. Base Avançada Multifuncional do TAMAR de Fernando de Noronha, no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, Distrito Estadual de Fernando de Noronha, no estado de Pernambuco.
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ANEXO III
Bases Avançadas Compartilhadas:
a. Base Avançada Compartilhada do CMA no Pará, no município de Belém, no estado do Pará;
b. Base Avançada Compartilhada do CMA em São Luis, no município de São Luis, estado do Maranhão;
c. Base Avançada Compartilhada do CMA em Alagoas, no município de Porto das Pedras, no estado de Alagoas;
d. Base Avançada Compartilhada do CECAV no Rio Grande do Norte, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte;
e. Base Avançada Compartilhada do RAN no Mato Grosso do Sul, no município de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul;
f. Base Avançada Compartilhada do TAMAR em Itajaí, no município de Itajaí, no estado de Santa Catarina, especializada em pesquisa e ações de conservação para as espécies ameaçadas do bioma marinho;
g. Base Avançada Compartilhada do TAMAR da Praia de Pipa, no município de Tibau do Sul, no estado do Rio Grande do Norte;
h. Base Avançada Compartilhada do TAMAR da Praia do Forte, no município de Mata de São João, no estado da Bahia;
i. Base Avançada Compartilhada do TAMAR de Guriri, no município de São Mateus, no estado do Espírito Santo;
j. Base Avançada Compartilhada do TAMAR de Ubatuba, no município de Ubatuba, no estado de São Paulo;
k. Base Avançada Compartilhada do TAMAR na Barra da Lagoa, no município de Florianópolis, no estado de Santa Catarina;
l. Base Avançada Compartilhada do TAMAR de Sitio do Conde, município de Conde, no estado da Bahia;
m. Base Avançada Compartilhada do TAMAR de Costa do Sauipe, no município de Mata de São João, no estado da Bahia e
n. Base Avançada Compartilhada do TAMAR em Povoação, município de Linhares, no estado do Espírito Santo.
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PORTARIA N° 131, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010Aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Aquáticas Ameaçadas de Extinção da bacia do rio Paraíba do Sul (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais), estabelecendo seu objetivo, metas, prazo, abrangência, formas de implementação, supervisão e institui o Grupo Estratégico para Conservação e Manejo.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - Instituto Chico Mendes no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19, IV, do Anexo I do Decreto n° 6.100, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes, Considerando a Instrução Normativa MMA n° 3, de 27 de maio de 2003, que reconhece como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes de sua lista anexa.
Considerando a Resolução MMA-CONABIO nº 03, de 21 de dezembro de 2006, que estabelece metas para reduzir a perda de biodiversidade de espécies e ecossistemas, em conformidade com as metas estabelecidas no Plano Estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica. Considerando a Portaria Conjunta MMA/ICM nº. 316, de 09 de setembro de 2009, que estabelece os planos de ação como instrumentos de implementação da Política Nacional da Biodiversidade.
Considerando a Portaria ICM nº. 78, de 03 de setembro de 2009, que cria os centros nacionais de pesquisa e conservação do Instituto Chico Mendes CMBIO e lhes confere atribuições; e Considerando, ainda, o disposto no Processo n° 02031.000099/2009-54, resolve:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Aquáticas Ameaçadas de Extinção da bacia do rio Paraíba do Sul (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais) - PAN Paraíba do Sul.
Art. 2º. O PAN Paraíba do Sul tem como objetivo recuperar e manter as espécies aquáticas ameaçadas de extinção da bacia do rio Paraíba do Sul.
§ 1º O PAN Paraíba do Sul abrange 9 (nove) espécies aquáticas ameaçadas de extinção, sendo:
I - 5 (cinco) espécies de peixes: Steindachneridion parahybae (surubim-do-paraíba), Brycon insignis (piabanha), Brycon opalinus (pirapitinga-do-sul), Pogonopoma parahybae (cascudo-leiteiro) e Prochilodus vimboides (grumatã); um quelônio (Mesoclemmys hogei), o cágado-de-hogei, e II - 3 (três) espécies de crustáceos (Macrobrachium carcinus, Atya gabonensis e Atya scabra).
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§ 2º O PAN Paraíba do Sul tem abrangência espacial na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, que compreende os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, totalizando 55.300 km2 (cinqüenta e cinco mil e trezentos quilômetros quadrados) de extensão.
§ 3º O PAN Paraíba do Sul é composto por 1 (um) objetivo, 13 (treze) metas e 86 (oitenta e seis) ações, com previsão de implementação estabelecida para um prazo de 10 (dez) anos, com supervisão e monitoria anual do processo de implementação.
§ 4º Constituem metas do PAN Paraíba do Sul:
I - geração de informações para subsidiar o planejamento hidrelétrico da bacia do rio Paraíba do Sul, visando à conservação da biota aquática, com ênfase nas espécies ameaçadas e endêmicas, em um prazo de 5 (cinco) anos, com a adoção de 7 (sete) ações;
II - estabelecimento de instrumentos de gestão voltados à recuperação da integridade da biota aquática, com ênfase nas espécies ameaçadas e/ou endêmicas da bacia do rio Paraíba do Sul, impactadas por barragens, em um prazo de 10 (dez) anos, com a adoção de 9 (nove) ações;
III - aumento, nos próximos cinco anos, do conhecimento da biologia e composição das comunidades da biota aquática da bacia do rio Paraíba do Sul, com ênfase nas espécies ameaçadas e/ou endêmicas, para subsidiar políticas públicas de conservação dessas espécies, com a adoção de 8 (oito) ações;
IV - aumento dos estoques pesqueiros da bacia do rio Paraíba do Sul e incremento das populações de peixes e quelônios ameaçados em 25% (vinte e cinco por cento), em até 10 (dez) anos, com a adoção de 3 (três) ações;
V - manutenção da vazão mínima ecológica do rio Paraíba do Sul adequada à conservação da biota aquática, em um prazo de 10 (dez) anos, com a adoção de 7 (sete) ações;
VI - recuperação, em um prazo de 5 (cinco) anos, de pelo menos 20% (vinte por cento) das Áreas de Preservação Permanente - APPs da bacia do rio Paraíba do Sul, com ênfase nas áreas relevantes para conservação da biota aquática endêmica e/ou ameaçada de extinção, com a adoção de 4 (quatro) ações;
VII - estabelecimento de ordenamento pesqueiro para a bacia do rio Paraíba do Sul, com base nos princípios da gestão compartilhada, em um prazo de 5 (cinco) anos, com a adoção de 2 (duas) ações;
VIII- impedimento da introdução de espécies alóctones, exóticas ou híbridas em ambientes naturais da bacia do rio Paraíba do Sul, em um prazo de 10 (dez) anos, com a adoção de 7 (sete) ações;
IX - cientificação à sociedade e poder público da importância da bacia do rio Paraíba do Sul para a manutenção dos recursos naturais e da qualidade de vida das populações humanas, por meio de programas pilotos de educação ambiental implantados em pelo menos 1 (um) município de cada trecho do rio (alto, médio e baixo), em um prazo de 5 (cinco) anos, com a adoção de 13 (treze) ações;
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X - capacitação e treinamento de gestores públicos e policiais ambientais de 25% dos municípios da bacia do rio Paraíba do Sul para a aplicação da legislação ambiental, considerando as áreas relevantes para conservação da biota aquática ameaçada de extinção, em um prazo de 5 (cinco) anos, com a adoção de 3 (três) ações;
XI - integração das organizações governamentais, não-governamentais e da iniciativa privada visando à implementação do PAN Paraíba do Sul, em um prazo de 10 (dez) anos, com a adoção de 8 (oito) ações.
XII - implantação de sistemas de saneamento ambiental em 25% (vinte e cinco por cento) dos municípios localizados nas áreas relevantes para a conservação da biota aquática ameaçada de extinção, em um prazo de 10 (dez) anos, com a adoção de 4 (quatro) ações.
XIII - ordenamento do uso e ocupação do solo nas áreas relevantes para a conservação da biota aquática ameaçada de extinção da bacia do rio Paraíba do Sul, em um prazo de 10 (dez) anos, com a adoção de 11 (onze) ações.
Art. 3º. Caberá ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais -CEPTA a coordenação do PAN Paraíba do Sul, com a coordenação adjunta por parte do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios - RAN.
Art. 4º. A supervisão da execução do PAN Paraíba do Sul ficará a cargo da Coordenação Geral de Espécies Ameaçadas da Diretoria de Conservação da Biodiversidade - CGESP/DIBIO.
Art. 5º. Fica instituído o Grupo Estratégico para Conservação e Manejo das 9 (nove) espécies ameaçadas, com a finalidade de cooperar no acompanhamento da implementação do PAN Paraíba do Sul, nos termos da Portaria Conjunta MMA/ICM nº. 316/2009, constituído por:
I - Coordenador da implementação do plano: CARLA NATACHA MARCOLINO POLAZ (Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais - CEPTA/ICMBio).
II - Coordenador-adjunto de implementação do plano: YEDA SOARES DE LUCENA BATAUS;
III - ALEXANDRE WAGNER SILVA HILSDORF (Universidade de Mogi das Cruzes - UMC); GUILHERME SOUZA (PROJETO PIABANHA - RJ); ÉRICA PELLEGRINI CARAMASCHI (Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ); MICHEL BASTOS SILVA (Instituto Estadual do Ambiente - INEA - RJ); DANILO CANEPPELE (Centrais Elétricas de São Paulo - CESP Paraibuna - SP); EVÓDIO LUIZ SANCHES PEÇANHA (PROJETO PIABANHA- RJ); MARCOS EDUARDO COUTINHO (RAN/ICMBio); e GLÁUCIA MOREIRA DRUMMOND (FUNDAÇÃO BIODIVERSITAS) .
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Série Espécies Ameaçadas nº 16
Série Espécies Ameaçadas nº 16
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A bacia do rio Paraíba do Sul constitui-se na segunda maior bacia do Leste Brasileiro. Abrange os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Em função dos impactos registrados nesta bacia foram realizadas duas oficinas, 2009 e 2010, para a elaboração do Plano de Ação Nacional para as Espécies Aquáticas Ameaçadas de Extinção – PAN Paraíba do Sul. O Plano teve como espécies-alvo cinco peixes (Steindachneridion parahybae, Brycon insignis, B. opalinus, Pogonopoma parahybae e Prochilodus vimboides), um quelônio endêmico (Mesoclemmys hogei) e três espécies de crustáceos (Macrobrachium carcinus, Atya gabonensis e A. scabra).
Nestas oficinas foram propostas 13 grandes linhas de trabalho que vão desde o planejamento energético dos recursos hídricos da bacia até questões de articulação interinstitucional, ordenamento pesqueiro, educação ambiental e pesquisa básica. O total de 86 ações propostas, distribuídas em 13 metas, compreende um horizonte de 5 a 10 anos, tempo em que se espera que este quadro de intensa degradação ambiental minimamente se reverta.
Destaca-se neste Plano o esforço dos parceiros-chave, que dentre outras atribuições, empenharam-se na busca de mecanismos para implementação do Plano, tais como: a definição de áreas prioritárias e a alavancagem de recursos financeiros.
É relevante destacar, ainda, a coordenação conjunta deste Plano, por parte dos centros especializados do Instituto Chico Mentes: Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais – CEPTA e Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios – RAN.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRADiretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade
Realização
Apoio
Parceiros
CEPTA Ministério doMeio Ambiente
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