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PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES A
SEREM DESENVOLVIDAS NO ANO DE 2015
Processo E-12/00/474/2014
Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro
AGENERSA
Governador do Estado do Rio de Janeiro
Luiz Fernando Pezão
Secretário de Estado da Casa Civil
Leonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias
Conselho Diretor da Agenersa - 2014
José Bismarck Vianna de Souza - conselheiro-presidente (Desde 23/05/2011)
Luigi Eduardo Troisi (Desde 09/05/2012)
Moacyr Almeida Fonseca (Desde 11/10/2013)
Roosevelt Brasil Fonseca (Desde 03/01/2013)
Silvio Carlos Santos Ferreira (Desde 03/01/2013)
Estrutura Funcional da Agenersa / 2014
Chefia de Gabinete da Presidência
Dulce Alarcão
chefe de gabinete
Secretaria Executiva - SECEX
Cinthia Pitz Pimenta Pinheiro
secretária executiva
Procuradoria
Flavine Megne Metne
procuradora-geral
Assessoria de Relações Institucionais - ASRIN
Ana Patricia Mendonça
assessora-chefe
Câmara Técnica de Energia - CAENE
Jorge Luiz Gomes Calfo
gerente
Câmara Técnica de Saneamento - CASAN
Oldemar Guimarães
gerente
Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária - CAPET
Fábio Côrtes do Nascimento
gerente
Câmara Técnica de Resíduos Sólidos - CARES
Pedro Alexandre Moitrel Pequeno
gerente
Auditoria de Controle Interno
Nilza Lopes de Oliveira
Auditora
Superintendência Administrativa - SUPAD
Bruno Teixeira
superintendente
Superintendência Orçamentária e Financeira - SORFI
Gabriella Dias Maia Santoro
superintendente
Ouvidoria
Maria Clara Canedo
ouvidora
SUMÁRIO
Apresentação..............................................................................................06
A Agenersa.................................................................................................07
Áreas de Atuação.......................................................................................08
Estratégia Corporativa................................................................................09
Composição e Organização........................................................................10
Conselho Diretor............................................................................11
Conselheiro-Presidente...................................................................11
Secretaria Executiva.......................................................................12
Serviços Regulados pela Agenersa............................................................14
Energia...........................................................................................14
Saneamento Básico........................................................................15
Serviços Prestados pela Agenersa..............................................................17
Atendimento da Ouvidoria............................................................17
Protocolo........................................................................................19
Imprensa.........................................................................................19
Transparência.............................................................................................20
Audiências e Consultas Públicas....................................................20
Sessões Regulatórias......................................................................20
Recursos e Defesas........................................................................21
Publicações.....................................................................................21
Planejamento das Atividades para 2015....................................................22
Assessoria de Relações Institucionais (ASRIN) ...........................22
Auditoria de Controle Interno (AUDIT) .......................................24
Secretaria Executiva (SECEX) ......................................................26
Assessoria de Informática (ASSIN) ..............................................28
Ouvidoria........................................................................................30
Câmaras Técnicas...........................................................................31
Câmara Técnica de Energia (CAENE)...............................31
Câmara Técnica de Saneamento (CASAN).......................32
Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária
(CAPET)....................................................................................................34
Câmara de Resíduos Sólidos (Cares).................................36
Superintendência Administrativa (SUPAD)..................................40
Assessoria de Recursos Humanos (ARHU).........................43
Protocolo.............................................................................47
Superintendência Orçamentária e Financeira (SORFI)...................48
Assessoria de Contabilidade................................................49
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APRESENTAÇÃO
A Agenersa é responsável pela regulação, controle e fiscalização dos atuais contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de gás
canalizado no Estado do Rio de Janeiro - Concessionárias Ceg Gas Natural Fenosa e Ceg Rio Gas Natural Fenosa - e abastecimento de água e coleta e
tratamento de esgoto na Região dos Lagos - Concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba.
O presente Planejamento das Atividades a Serem Executadas no Ano de 2015 constitui-se de relatório final consolidado do Processo
E-12/003.474/2014 para basear o Relatório de Ordenador de Despesas desta Agenersa.
As atividades apresentadas neste planejamento são sugestões dos diferentes setores, cuja realização das mesmas dependerá da aprovação da Presidência, e
busca fazer com os serviços internos e externos sejam prestados com qualidade, eficiência e transparência.
Este Planejamento de Atividades ratifica o trabalho a ser desempenhado pela Agenersa em 2015, em cumprimento ao Regimento Interno desta
Autarquia, conforme Decretos nº 40.431, de 18 de dezembro de 2006, e nº 44.217, de 20 de maio de 2013, respeitando o modo e forma de execução de
determinado serviço público, expedidas pelo Conselho Diretor.
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A AGENERSA
Com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, técnica e financeira, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento
Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) tem a finalidade de exercer o poder regulatório, acompanhando, controlando e fiscalizando as concessões e
permissões de serviços públicos concedidos nas áreas de energia do Estado do Rio de Janeiro, de serviços de esgoto sanitário e industrial e de abastecimento
de água e de coleta e disposição de resíduos sólidos.
A Agenersa foi criada pela Lei Estadual nº 4.556, de 06 de junho de 2005, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 38.618, de 08 de dezembro de
2005, e alterada pelos Decretos Estaduais nº 40.431, de 18 de dezembro de 2006, e nº 44.217, de 20 de maio de 2013. Integrante da Administração Pública
Estadual Direta, a Agenersa é uma Autarquia Especial vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, com a função de órgão regulador dos serviços
públicos concedidos nas áreas de energia e saneamento, nos quais o Estado figure, por disposição legal ou pactual, como o Poder Concedente ou Permitente,
conforme Decreto nº 40.486, de 01° de janeiro de 2007.
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COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO
A estrutura administrativa da Agenersa é composta do quadro de pessoal permanente e do quadro de cargos em comissão previstos nos Anexos I e II
da Lei Estadual nº 4.556, de 06 de junho de 2005, nos Decretos nº 43.098, de 22 de julho de 2011, e nº 43.934, de 12 de novembro de 2012, e na Lei
Estadual nº 6.364, de 19 de dezembro de 2012.
Abaixo, o organograma da Agenersa que apresenta a sua estrutura básica:
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CONSELHO DIRETOR
A Agenersa é dirigida por um Conselho Diretor (CODIR) constituído por cinco conselheiros com mandato de quatro anos. Indicado pelo Governador
do Estado, o candidato tem seu nome apreciado em plenário pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), após análise do currículo e
sabatina pelos parlamentares que compõem a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Alerj.
Os conselheiros relatam os processos deliberados nas Sessões Regulatórias, públicas, e podem recomendar ou determinar mudanças nos
procedimentos, advertir e multar as Concessionárias para adequar ou aperfeiçoar a prestação dos serviços públicos à população.
Cada conselheiro tem o auxílio de uma assessoria técnica que realiza a análise dos processos distribuídos aos conselheiros para relatoria e
organização administrativa dos gabinetes.
CONSELHEIRO-PRESIDENTE
A Presidência da Agenersa é exercida por um dos conselheiros indicado pelo Governador do Estado. É de responsabilidade do conselheiro-presidente
a gestão administrativa que não foram atribuídas ao CODIR, por meio da Lei nº 4.556/05 e do Decreto nº 38.618/05, em especial o comando hierárquico
sobre o pessoal e serviços, inclusive em matéria relativa à nomeação para cargos, requisição e demais atos pertinentes à pessoal.
Vinculados ao conselheiro-presidente, encontram-se:
Assessoria de Relações Institucionais
A Assessoria de Relações Institucionais assessora o Conselho Diretor na divulgação de assuntos de interesse da Agenersa na imprensa. Planeja e
coordena as atividades de relacionamento interno e externo.
Procuradoria
Vinculada à Procuradoria-Geral do Estado do Rio, a Procuradoria presta assessoria jurídica aos diferentes setores da Agenersa.
Auditoria de Controle Interno
A Auditoria de Controle Interno assessora na gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, controlando os atos administrativos e
operacionais da Agenersa, com o objetivo de examinar os resultados quanto à economicidade, eficiência, eficácia, legalidade e legitimidade.
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Chefia de Gabinete
É de competência da Chefia de Gabinete assessorar o conselheiro-presidente em suas decisões. Controlar a sua agenda de despachos, de audiências,
de compromissos oficiais e coordenar a execução das atividades do Gabinete da Presidência.
Assessoria Especial
A Assessoria Especial auxilia diretamente o conselheiro-presidente no desempenho de suas atribuições e, especialmente, realiza estudos e análises
que por ele sejam determinados no âmbito regulatório ou administrativo. O assessor especial coordena, em articulação com a Secretaria Executiva, o
planejamento das ações estratégicas dos órgãos integrantes da estrutura da Agenersa. Também é de sua competência orientar o conselheiro-presidente na
direção dos trabalhos da Agência, bem como colaborar com a preparação de material e informações de apoio a serem utilizados nas Sessões Regulatórias, em
encontros ou audiências com autoridades e personalidades nacionais ou estrangeiras.
SECRETARIA EXECUTIVA
A Secretaria Executiva (SECEX) apoia o trabalho técnico do Conselho Diretor. É de responsabilidade da SECEX coordenar as atividades dos
seguintes setores:
Superintendência Administrativa;
Superintendência Financeira;
Assessoria de Informática;
Ouvidoria.
Também são ligadas à SECEX as Câmaras Técnicas, que têm a responsabilidade de acompanhar, supervisionar e fiscalizar o cumprimento das metas
formalmente estabelecidas às Concessionárias. A Agenersa possui quatro Câmaras Técnicas:
Câmara Técnica de Energia (CAENE);
Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária (CAPET);
Câmara de Saneamento (CASAN);
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Câmara de Resíduos Sólidos (CARES).
Para melhor entendimento da estrutura organizacional dos setores ligados à SECEX, vide o organograma abaixo:
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SERVIÇOS REGULADOS PELA AGENERSA
ENERGIA
GÁS CANALIZADO - A Agenersa regula, controla e fiscaliza os contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no
Estado do Rio de Janeiro, prestados pelas Concessionárias Ceg Gas Natural Fenosa e Ceg Rio Gas Natural Fenosa, cujas áreas de concessão estão assim
subdivididas:
Ceg Gas Natural Fenosa, que é responsável pelo fornecimento de gás natural nos municípios da Região Metropolitana, sendo eles Belford
Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Japeri, Magé, Maricá, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Itaguaí,
Mangaratiba, Mesquita, Tanguá, Paracambi e Seropédica;
e Ceg Rio Gas Natural Fenosa, que é responsável pelo fornecimento de gás natural canalizado nas Regiões Norte e Noroeste Fluminense,
Baixada Litorânea, Médio Paraíba, Serrana, Centro Sul e Baía de Ilha Grande, que englobam 72 municípios do interior do Estado do Rio.
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SANEAMENTO BÁSICO
ÁGUA E ESGOTO - A Agenersa é responsável pela regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e coleta e
tratamento de esgoto de oito municípios da Região dos Lagos, concedidos a duas empresas:
Concessionária Águas de Juturnaíba, que opera os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto nos municípios de
Araruama, Saquarema e Silva Jardim;
Concessionária Prolagos, que é responsável pelo abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto de áreas urbanas dos municípios de
Cabo Frio, Búzios, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande e de distribuição de água potável para o município de Arraial do Cabo.
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RESÍDUOS SÓLIDOS - O Consórcio Público de Gestão de Resíduos é uma das expressões da política de regionalização da gestão dos resíduos
sólidos adotada no Estado do Rio de Janeiro, em atividade coordenada pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA). O Consórcio – constituído como
autarquia intermunicipal, de todos e de cada um dos municípios – assumirá a competência de gestão dos resíduos sólidos. De acordo com a Lei Estadual nº
4.556/2005, regulamentada pelo Decreto nº 38.618/2005, caberá à Agenersa regular e normatizar os serviços de operação dos aterros sanitários no Estado do
Rio, de acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e seguindo as diretrizes da Política
Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). A fiscalização ambiental ficará a cargo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
Com base na Lei dos Consórcios Públicos (Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005), os serviços serão prestados pelos Consórcios:
Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos da Baixada Fluminense: Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis, Nova
Iguaçu e São João de Meriti;
Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos Lagos 1: Araruama, Saquarema e Silva Jardim;
Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos Centro Sul: Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Paracambi, Japeri e Queimados;
Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos Sul Fluminense 2: Resende, Itatiaia, Bocaina de Minas, Porto Real e Quatis;
Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos Vale do Café: Vassouras, Barra do Piraí, Rio das Flores e Valença;
Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos Noroeste: Aperibé, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, São Fidélis, Santo Antônio
de Pádua, Itaperuna, São José de Ubá, Lage de Muriaé, Bom Jesus de Itabapoana, Miracema, Porciúncula, Natividade e Varre-Sai;
Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos Serrana 1: Carmo, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto e Teresópolis;
Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos Serrana 2: Três Rios, Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis e
Sapucaia.
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SERVIÇOS PRESTADOS PELA AGENERSA
ATENDIMENTO DA OUVIDORIA
A Ouvidoria é um canal direto com os consumidores que desejam registrar suas reclamações sobre os serviços públicos regulados pela Agenersa,
quando não conseguem ter seus pedidos atendidos satisfatoriamente pelas Concessionárias.
Antes de procurar a Ouvidoria da Agenersa, o consumidor deve realizar alguns procedimentos, de acordo com o setor regulado:
1) Para os problemas com os serviços de água ou esgoto na Região dos Lagos, primeiro deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao
Consumidor (SAC) da Concessionária:
Águas de Juturnaíba: 0800 725 0265 (Região dos Lagos) e (22) 3201-1010
Prolagos: 0800 702 0195 (Região dos Lagos) e (22) 2621-5095
Lembre-se de exigir o número de registro ou protocolo do seu atendimento, que também pode ser feito via e-mail:
Águas de Juturnaíba: [email protected]
Prolagos: [email protected]
Caso a solução apresentada pelo SAC não seja satisfatória, o cliente deve contatar a Ouvidoria da Concessionária, que pode ser através de telefone
ou via e-mail:
Águas de Juturnaíba: 0800 725 0265 e (22)3201-1010 (opção 3)
Prolagos: 0800 702 0195 e (22) 2621-5095 (opção 6)
Prolagos: [email protected]
Anote o número do registro ou protocolo do seu atendimento.
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2) Para problema relacionado com os serviços de fornecimento de gás canalizado, antes de procurar a Ouvidoria da Agenersa, o consumidor deve
entrar em contato com o SAC das Concessionárias. O contato pode ser feito através de telefone, via ligação gratuita, ou por e-mail. Lembre-se de exigir o
número de registro ou protocolo do seu atendimento:
Ceg: 0800 024 7766
Ceg Rio: 0800 282 0205
Ceg e Ceg Rio: [email protected]
Somente quando as empresas não resolverem o problema ou não atender satisfatoriamente à solicitação do cliente através do SAC ou Ouvidoria das
Concessionárias, pode-se recorrer à Ouvidoria da Agenersa. Os canais de atendimento são através de telefone - via ligação gratuita - ou por e-mail. Basta
informar o número do Protocolo de Atendimento da Concessionária:
Call Center Agenersa 0800 024 9040
Além do contato via ligação gratuita pelo Call Center (0800 024 9040) e por e-mail ([email protected]), os consumidores das
Concessionárias reguladas pela Agenersa podem ainda fazer suas solicitações:
1) Através de formulário eletrônico. Para acessá-lo, clique em Formulário Ouvidoria, que está disponível no site da Agenersa
(www.agenersa.rj.gov.br);
2) Via fax, através do número (55) (21) 2332 6468;
3) Através de carta endereçada à Ouvidoria da Agenersa (Avenida Treze de Maio, nº 23/23º andar, Centro, RJ).
Para dar bom andamento à reclamação, à denúncia ou à sugestão junto às Concessionárias reguladas pela Agenersa, são fundamentais os seguintes
dados:
Número de protocolo da reclamação junto à Concessionária, data, horário e nome do atendente que a registrou;
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Nome completo da pessoa que fez o comunicado, com seu CPF (CIC);
Seus telefones de contato (residencial, celular, comercial e fax-símile), o que houver;
Seu endereço eletrônico (e-mail), se houver;
Nome completo do cliente (que está cadastrado pela empresa Concessionária);
O número do cliente cadastrado junto à Concessionária, que consta na fatura;
Os endereços completos da pessoa que comunica o problema e do cliente;
Se o comunicado referir-se às Concessionárias Ceg ou Ceg Rio, deve ainda ser informado se o gás fornecido é natural ou manufaturado;
Fazer uma breve descrição do problema relatado.
PROTOCOLO
O Protocolo é o setor responsável pelo recebimento e expedição de toda a correspondência da Agenersa, encarregando-se por seu registro, cadastro,
digitalização e encaminhamento, além de contato direto para solução de pendências relacionadas aos correspondentes processos. O Protocolo também
fornece cópias de processos em tramitação ou arquivados, desde que não sejam sigilosos, e solicitados com antecedência no setor.
Endereço: Avenida Treze de Maio, nº 23 / 23º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ - CEP: 20031-902.
Telefone: (55) (21) 2332-6489
Fax: (55) (21) 2332-6468
O atendimento do Protocolo da Agenersa é de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30.
IMPRENSA
A Assessoria de Relações Institucionais (ASRIN) é o setor responsável pela circulação da informação institucional da Agenersa.
Dentre as atribuições da ASRIN, inclui-se o atendimento à imprensa através dos telefones (55) (21) 2332-6478 e (55) (21) 98596-6966. As demandas
também podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected].
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TRANSPARÊNCIA
AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS
As Audiências e Consultas Públicas são importantes instrumentos para garantir a participação direta da sociedade em processos de relevante interesse
público, além de agregar legitimidade às decisões do Ente Regulador. Ao promover o debate e a troca de informações com a sociedade, através das
Audiências e Consultas Públicas, a Agenersa enriquece seu trabalho e busca a melhor decisão regulatória possível no sentido de respeitar os direitos
coletivos.
Para dar transparência aos processos regulatórios de interesse geral da sociedade, a Agenersa divulga em seu site (www.agenersa.rj.gov.br) e em
jornais de grande circulação estadual e nacional, as datas de abertura e encerramento das Consultas Públicas, bem como o dia de realização das Audiências
Públicas. Todas as propostas das Concessionárias, as contribuições recebidas pela Agência e os pareceres técnicos e jurídicos gerados pelas Consultas e
Audiências Públicas também são disponibilizados no site da Agenersa, no menu "Consulta Públicas".
Para o ano de 2015 estão previstas a realização de pelo menos duas consultas públicas: Revisão Tarifária da Concessionária Prolagos e Revisão
Tarifária da Concessionária Águas de Juturnaíba.
SESSÕES REGULATÓRIAS
As Sessões Regulatórias são encontros mensais, públicos, que acontecem no Auditório da Agenersa, cujo objetivo é discutir e decidir matéria
regulatória.
Participam das Sessões Regulatórias representantes do Poder Concedente, das Concessionárias, dos usuários e da população em geral assegurando,
assim, o amplo direito de defesa e participação das partes envolvidas durante o processo.
A Agenersa, buscando sempre o aprimoramento de suas atividades, transmite as Sessões Regulatórias em sua página na internet.
O link do site da Agenersa é http://www.agenersa.rj.gov.br/aovivo.asp.
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RECURSOS E DEFESAS
As partes interessadas nos processos regulatórios em tramitação na Agenersa têm o prazo de cinco (05) dias para a Oposição de Embargos a fim de
sanar inexatidão material, contradição, omissão e/ou obscuridade nas decisões tomadas pelo Conselho Diretor em Sessão Regulatória. Para a Interposição de
Recursos, o prazo é de dez (10) dias. O envio de documentos podem ser feitos da seguinte forma:
Através de formulário eletrônico disponível na página da Agenersa na internet (www.agenersa.rj.gov.br);
Via e-mail, para: [email protected];
Ou via fax, através do número (55) (21)2332-6481.
A entrega dos documentos originais deve ser feita no Protocolo da Agenersa - Av. Treze de Maio, nº 23 / 23º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ -,
observando o horário de atendimento do setor (09h às 12h30 e das 13h30 às 16h30).
PUBLICAÇÕES
Com o objetivo de esclarecer os principais direitos e deveres dos usuários dos serviços públicos de gás canalizado e abastecimento de água e
tratamento de esgoto, a Agenersa, na condição de Agência Reguladora, desenvolveu as cartilhas de saneamento básico e fornecimento de gás natural.
A Agência também elabora anualmente seu Relatório de Atividades e o Planejamento Anual de Atividades. O acesso ao material pode ser feito
através do site www.agenersa.rj.gov.br.
As publicações impressas das cartilhas e dos relatórios de atividades (2005-2011, 2012 e 2013) podem ser solicitadas através do e-mail:
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PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES PARA 2015
O Planejamento das Atividades a serem Desenvolvidas no Ano de 2015 está previsto no Regimento Interno da Agenersa, no inciso I dos respectivos
artigos que determinam as competências dos seguintes órgãos: ASRIN, AUDIT, SECEX, ASSIN, OUVID, CAPET, CAENE, CASAN, CARES, SUPAD e
SORFI.
As atividades apresentadas neste relatório são apenas sugestões dos setores. Para a realização das mesmas é necessária a aprovação da Presidência da
Agenersa, que também pode enviar propostas aos órgãos que contribuam para a melhoria da imagem interna e externa do Ente Regulador Fluminense.
A exposição da apresentação das ações do Planejamento das Atividades a serem Desenvolvidas no Ano de 2015 segue a ordem topográfica disposta no
Regimento Interno da Agenersa.
ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (ASRIN)
A Assessoria de Relações Institucionais (ASRIN) é o setor responsável pela circulação da informação institucional da Agenersa.
Coordenada por um assessor-chefe, a ASRIN presta atendimento à imprensa e às instituições que necessitem de dados sobre a Agência.
O Planejamento das Atividades a serem Desenvolvidas pela ASRIN no Ano de 2015 foi elaborado em atendimento ao estabelecido no inciso I, do
artigo 15, do Regimento Interno da Agenersa, de 24 de setembro de 2013.
Produção do estande da Agenersa no Congresso das Agências Reguladoras (ABAR), que em 2015 será realizado em Belém, capital do
Pará, bem como elaboração de material institucional para distribuição aos participantes da EXPOAbar, que acontece paralelamente às atividades do
Congresso;
produção de Vídeo Institucional para divulgação desta Agenersa a ser utilizada em eventos internos e externos (congressos, feiras,
seminários, palestras, apresentações e reuniões técnicas) da Agência, bem como para distribuição junto a órgãos do governo, outras agências reguladoras e
demais entidades;
promover atividades internas e externas dos funcionários desta Agenersa com o intuito de permitir maior integração dos funcionários;
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produzir, ao longo de 2015, a organização e divulgação de seminários, palestras, simpósio e campanhas educativas sobre energia,
saneamento e meio ambiente com o objetivo de divulgar as atribuições, realizações e projetos desta Agenersa visando tornar amplo o conhecimento da
atuação da Agência junto à sociedade;
definir estratégias de publicidade e propaganda;
Realização de atividades pelo Dia da Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março;
realização de atividades pelo Dia da Agenersa Contra o Câncer de Mama, “comemorado” em 25 de outubro;
sugerir medidas administrativas ligadas à imagem institucional da empresa ao longo de 2015;
produção de coffee breaks e organização do espaço para realização das Revisões Quinquenais das Concessionárias Prolagos e Águas de
Juturnaíba;
produção de coffee breaks para as Sessões Regulatórias;
elaboração de novos materiais institucionais à medida que sejam necessários;
assessoria de propaganda, marketing e mídia, compreendendo:
programação de mídia, com seleção de veículos de acordo com o perfil da agência;
relacionamento com a Imprensa do Rio de Janeiro (incluindo revistas nacionais), divulgando políticas, serviços e notícias que
contribuam para a melhoria da imagem da Agenersa;
Atividades de rotina da ASRIN, em continuidade no ano de 2015:
clipping eletrônico diário, disponibilizado e distribuído através da rede interna e correio eletrônico;
manutenção diária dos murais;
distribuição eletrônica diária, por e-mail, de matérias da conjuntura do Governo, Energia, Saneamento, Regulação, Tarifas, entre outras;
manutenção e atualização diárias de conteúdo da intranet;
elaboração de releases, textos e reportagem fotográfica;
manutenção e atualização de conteúdo do site desta Agenersa;
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atualização do conteúdo do FACEBOOK desta Agenersa;
apoio às atividades institucionais internas e externas desta Agenersa;
assessoria de imprensa;
produção, layout e edição do informativo mensal da agenersa;
produção, layout e edição do Relatório Eletrônico das Atividades a Serem Desenvolvidas no Ano Subsequente;
produção, layout e edição do Relatório de Atividades - Exercício 2014;
ações de comunicação interna.
AUDITORIA DE CONTROLE INTERNO (AUDIT)
A Auditoria de Controle Interno (AUDIT) é vinculada à Auditoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro para fins de orientação normativa.
Dirigida por um assessor-chefe, a AUDIT assessora na gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, controlando os atos administrativos e
operacionais da Agenersa, com o objetivo de examinar os resultados quanto à economicidade, eficiência, eficácia, legalidade e legitimidade.
O Planejamento das Atividades a serem Desenvolvidas pela AUDIT no Ano de 2015 foi elaborado em atendimento ao estabelecido no inciso I, do
artigo 19, do Regimento Interno da Agenersa, de 24 de setembro de 2013.
Para realização dos trabalhos sugeridos, a AUDIT pretende elaborar levantamentos iniciais das rotinas de trabalho das áreas envolvidas (com o
objetivo de identificar os pontos de maior risco); criar programas de trabalhos focados nas atividades de maior risco (mensuração das falhas e omissões); e
elaborar relatórios conclusivos demonstrando as falhas e omissões constatadas, as consequências que porventura possam advir e as recomendações que
possibilitem as respectivas correções das divergências observadas.
1. PRINCIPAIS PONTOS DE GESTÃO:
1.1 CONTROLES DA GESTÃO
Relatório e Parecer sobre as Prestações de Contas Anual de:
Prestações de Contas dos Ordenadores de Despesas;
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Prestações de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais;
Prestação de Contas de responsável pelos Bens em Almoxarifado;
Prestação de Contas de Descentralizações de Créditos.
Atendimento às Recomendações/Determinações da AGE/SEFAZ e TCE-RJ;
Atendimento ao Sistema SIGFIS- TCE/RJ.
1.2 GESTÃO FINANCEIRA
Avaliação dos controles internos existentes;
receita própria - Taxa de Regulação;
concessão de diárias e passagens;
concessão e prestação de contas de adiantamento;
parecer procedimentos de pagamentos;
execução contábil, financeira e patrimonial.
1.3 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
orçamentária/2015 (prevista) recursos;
execução do Orçamento.
1.4 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
remuneração: benefícios, vantagens, capacitações;
pagamentos de estagiários;
ressarcimentos de auxílio-saúde;
vale transporte.
1.5 GESTÃO PATRIMONIAL
registros oficiais e financeiros;
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existências físicas;
sistema de controle patrimonial;
bens em almoxarifado;
bens móveis e equipamentos.
1.6 GESTÃO DE SUPRIMENTOS DE BENS E SERVIÇOS
processos licitatórios (todas as modalidades);
controle veículos - combustível - pedágio.
SECRETARIA EXECUTIVA (SECEX)
A Secretaria Executiva (SECEX) é o principal órgão executivo da Agenersa.
Dirigida por um secretário executivo, dentre as suas competências estão o apoio ao trabalho técnico do Conselho Diretor (CODIR) e do conselheiro-
presidente. Também é de responsabilidade da SECEX a direção das atividades das Superintendências - Administrativa e Financeira -, da Assessoria de
Informática e da Ouvidoria.
Além disso, a SECEX é o setor que coordena o trabalho realizado pelas Câmaras Técnicas - Energia, Saneamento, Política Econômica e Tarifária e
Resíduos Sólidos -, setores responsáveis por acompanhar, supervisionar e fiscalizar o cumprimento das metas formalmente estabelecidas às concessionárias
reguladas pela Agenersa.
O Planejamento da Atividades a serem Desenvolvidas pela SECEX no Ano de 2015 foi elaborado em atendimento ao estabelecido no inciso I, do
artigo 21, do Regimento Interno da Agenersa, de 24 de setembro de 2013.
Para 2015, a SECEX pretende desempenhar diversas atividades a seguir discriminadas:
servir como principal órgão executivo da Agência, prestar apoio ao CODIR e ao conselheiro-presidente e executar a coordenação dos diversos
órgãos da Agenersa;
zelar pelo fiel cumprimento das diretrizes relativas à administração e funcionalidade da Agência;
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providenciar a publicação dos atos do CODIR e da Presidência;
encaminhar às Câmaras Técnicas processos e propostas de conselheiros para parecer técnico ou instrução;
reportar aos conselheiros o andamento dos trabalhos das Câmaras Técnicas, principalmente no que tange à regulação dos contratos de outorga
sujeitos à Agência;
desempenhar atividades de Secretaria ao CODIR;
organizar a pauta das Sessões Regulatórias e Reuniões Internas do CODIR, de acordo com a orientação da Presidência;
comunicar a data, hora e local das Sessões Regulatórias e Reuniões Internas aos conselheiros e demais participantes;
enviar aos conselheiros e demais participantes das Sessões Regulatórias e Reuniões Internas, as pautas das mesmas;
elaborar as atas das Sessões Regulatórias e Reuniões Internas e colher as assinaturas dos conselheiros;
encaminhar aos conselheiros, quando pertinente, cópia dos expedientes recebidos, devidamente instruídos, bem como das atas e decisões da Agência;
manter biblioteca, arquivo documental e ementário de legislação, jurisprudência e assuntos de interesse da Agenersa;
estruturar e manter atividade específica de protocolo, tramitação, arquivamento e comunicação relativa aos pleitos encaminhados à Agência;
expedir ofícios, procedimentos internos, instruções, comunicações, circulares, memorandos e outros documentos relativos ao CODIR, ao
conselheiro-presidente e ao seu âmbito de competência;
coordenar o encaminhamento dos processos e autorizar a preparação da documentação necessária aos processos de licitação aprovados pelo
CODIR ou conselheiro-presidente;
manter arquivo de toda a documentação referente aos instrumentos contratuais;
adotar as providências necessárias à renovação e prorrogação de contratos administrativos;
manter livro próprio ou controle informatizado de registro dos principais dados de cada instrumento contratual;
elaborar e editar o Relatório Anual de Atividades da Agenersa;
supervisionar a elaboração, acompanhar e controlar o Orçamento Anual da Agência e preparar a proposta orçamentária do exercício seguinte,
para aprovação do CODIR;
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desenvolver e sugerir instrumentos normativos ao CODIR;
coordenar as reuniões dos gerentes e superintendentes;
lavrar Auto de Infração em face do prestador de serviço público concedido, permitido e outorgado por atraso no pagamento da Taxa de
Regulação;
expedir Auto de Infração para a execução das penalidades impostas por Deliberação emanada pelo CODIR, em conjunto com as Câmaras
Técnicas;
elaborar até o dia 05 de janeiro do exercício subsequente, Relatório Anual de suas Atividades Executadas no Exercício Anterior;
cumprir as demais atribuições que lhe forem cominadas pelo CODIR da Agenersa.
ASSESSORIA DE INFORMÁTICA (ASSIN)
A Assessoria de Informática (ASSIN) é responsável por implementar, coordenar, controlar e racionalizar as atividades relacionadas à Tecnologia da
Informação (TI) da Agenersa.
Coordenada por um assessor de TI, a ASSIN tem a responsabilidade de manter a conservação e a manutenção preventiva dos equipamentos, o
controle dos estoques de material de informática bem como a requisição para compra de novos equipamentos necessários ao bom funcionamento dos
mesmos. Dentre outras atividades, o setor também desenvolve e mantém atualizado o Portal da Agenersa na Internet.
O alinhamento das necessidades a serem apresentadas são fundamentais para o planejamento, diagnóstico e alocação de recursos de TI, pois aponta
seus desprovimentos para que as necessidades sejam atendidas. O planejamento pode vir a ser o instrumento que permitirá o controle da aplicação dos
recursos e investimento em TI, uma vez que, durante a vigência do mesmo, os resultados das ações planejadas serão apresentados ao Comitê de TI, que
poderá efetuar correções nas ações para o seu realinhamento em busca dos resultados desejados.
O Planejamento da Atividades a serem Desenvolvidas pela ASSIN no Ano de 2015 foi elaborado em atendimento ao estabelecido no inciso I, do
artigo 23, do Regimento Interno da Agenersa, de 24 de setembro de 2013.
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Com o planejamento, a gestão de TI da Agenersa passa a ser mais transparente e compartilhada, uma vez que possui suas ações planejadas por meio
do processo de revisão, garantindo, desta forma, ganhos expressivos de qualidade nos serviços de Tecnologia da Informação, contribuindo para:
atualização do parque de máquinas da Agência;
substituição de micros que se encontram com Windows XP por micros com Windows 7 para maior segurança da rede;
implantação de um novo Active Directory;
substituição do servidor Agenersa-01;
substituição do Web Server que se encontra no Collocation;
atualização do Joomla;
substituição das impressoras jato de tinta;
acompanhamento na implantação dos novos equipamentos de áudio e vídeo a serem adquiridos;
acompanhamento e suporte na implantação do novo cabeamento estruturado que será implantado no 23º andar;
suporte aos funcionários na utilização dos recursos da Rede Agenersa e orientação na utilização de softwares;
manutenção do Website e Intranet da Agenersa;
manutenção da rede lógica, elétrica e de telefonia;
suporte de hardware em geral - troca de computadores, impressoras e componentes;
cumprimento das normas de regras para uso dos recursos computacionais da Agenersa;
gerência dos servidores (Domínio Agenersa e Dados);
gerência das contas de e-mail junto ao PRODERJ;
gerência dos sistemas fornecidos pelo PRODERJ: SIGFIS, SIAFEM, Folha de Pagamento e Processos (UPO);
gestão dos contratos de Tecnologia da Informação;
apoio e suporte à equipe de licitações de Tecnologia da Informação;
acompanhamento de Sessões Regulatórias;
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acompanhamento do Serviço de Collocation junto ao Proderj;
gerenciamento e manutenção de impressoras;
transmissão das Sessões Regulatórias ao vivo via Internet;
monitoramento do link de Internet InfoVia 2;
guarda de dados do CITV;
acompanhamento de degravações das Sessões Regulatórias da Agenersa.
OUVIDORIA (OUVID)
A Ouvidoria é um canal direto com os consumidores que desejam registrar suas reclamações sobre os serviços públicos regulados pela Agenersa,
quando não conseguem ter seus pedidos atendidos satisfatoriamente pelas Concessionárias.
Dirigido por um ouvidor, a Ouvidoria registra reclamações e sugestões da população sobre os serviços públicos regulados pela Agência. Dentre
outras competências, está o acompanhamento e coordenação dos serviços de atendimento (Call Center) da Agenersa.
O Planejamento das Atividades a serem Desenvolvidas pela OUVID no Ano de 2015 foi elaborado em atendimento ao estabelecido no inciso I, do
artigo 25, do Regimento Interno da Agenersa, de 24 de setembro de 2013, cujo trabalho pretendido resume-se em:
registrar no Sistema de Gestão de Informações da Ouvidoria, as reclamações/denúncias/solicitações dos usuários dos Serviços Públicos
Concedidos, que não tiveram seus pleitos atendidos de forma satisfatória por parte das Concessionárias;
encaminhar essas reclamações, através de ocorrências, às respectivas Concessionárias, para análise e providências;
acompanhar as providências das Concessionárias às solicitações dos usuários, mediando conflitos, até que seja apresentada uma
solução/resposta satisfatória, dentro do prazo estabelecido em contrato;
informar aos usuários as respostas apresentadas pelas Concessionárias, procurando saber se foram devidamente atendidos em sua solicitação;
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sugerir à Secretaria Executiva abertura de Processo Regulatório nas situações em que não se consegue chegar a um consenso
Usuário/Concessionária através das ocorrências, nos casos em que o prazo de atendimento do pleito do usuário esteja fora do estabelecido em contrato, ou
sempre que entender necessário uma melhor análise dos órgãos técnicos e do Conselho Diretor a respeito de um determinado assunto;
identificar, através da análise de relatórios, os principais problemas das Concessionárias, encaminhando as informações à SECEX, para que
sejam tomadas as medidas administrativas necessárias à correção das falhas e redirecionamento das ações;
atuar, por meio da Ouvidoria Itinerante, na área de concessão da Prolagos e de Águas de Juturnaíba, com visitas aos municípios por elas
atendidos;
fiscalizar os contratos de prestações de serviços dos quais a Ouvidoria faça parte da comissão, como presidente ou membro.
CÂMARAS TÉCNICAS
As Câmaras Técnicas da Agenersa são os setores responsáveis por acompanhar, supervisionar e fiscalizar as metas formalmente estabelecidas às
Concessionárias reguladas pela Agência. A Agenersa possui quatro Câmaras Técnicas: de Saneamento (CASAN), de Energia (CAENE), de Política
Econômica e Tarifária (CAPET) e de Resíduos Sólidos (CARES).
As Câmaras são gerenciadas por profissionais de nível superior devidamente habilitados, com registros em dia nos correspondentes órgãos de classe e
com experiências profissionais e técnicas nas áreas de atuação das respectivas Câmaras. Dentre outras competências, as Câmaras emitem pareceres técnicos
nos processos regulatórios e em outros em que for solicitado a se manifestar, mediante autorização da sua Gerência.
O Planejamento das Atividades a serem Desenvolvidas pelas Câmaras Técnicas no Ano de 2015 foi elaborado em atendimento ao estabelecido no
inciso I, do artigo 27, do Regimento Interno da Agenersa, de 24 de setembro de 2013.
CÂMARA TÉCNICA DE ENERGIA (CAENE)
A Câmara Técnica de Energia (CAENE) da Agenersa é responsável por acompanhar, supervisionar e fiscalizar o cumprimento das
metas formalmente estabelecidas do serviço de distribuição de gás natural canalizado no Estado do Rio de Janeiro, concedido às companhias Ceg Gas
Natural Fenosa e Ceg Rio Gas Natural Fenosa.
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Além da atividades burocráticas, instrução processual, emissão de pareces e normas técnicas serem executadas à medida que se apresentem
necessárias, o trabalho a ser desenvolvido pela CAENE em 2015 é dividido em três grupos, a saber:
1. Inspeções técnicas em obras
Fiscalização de obras a serem executadas pelas Concessionárias Ceg Gas Natural Fenosa e Ceg Rio Gas Natural Fenosa. As obras
realizadas pelas Concessionárias dependem de licenciamento dos órgãos municipais, desta forma, não podendo prever com antecedência quais serão
executadas nas datas programadas, a CAENE as fiscaliza à medida que forem liberadas.
O setor reserva as terças-feiras e quintas para que seus técnicos realizem inspeção em obras em andamento. Desta forma, há a previsão de
cerca de 150 inspeções no ano de 2015, levando-se em conta que a CAENE dispõe de cinco funcionários.
2. Acompanhamento do desenvolvimento do mercado de gás
Conforme já vem sendo realizado no décimo quinto dia útil subsequente a cada trimestre, as Concessionárias emitem relatório contendo
número de clientes, volume de vendas, faturamento bruto, entrada e saída de clientes especificados por tipo de cliente e por tipo de gás. De posse destes
dados a CAENE emite Relatório Trimestral da Evolução do Mercado de Gás no Estado do Rio de Janeiro, acompanhado de gráficos que poderão ser
disponibilizados na página da Agenersa na Internet.
3. Perdas Físicas e não físicas
Conforme já vem sendo realizado no décimo quinto dia útil subsequente a cada trimestre, as Concessionárias emitem relatório contendo dados
do número de fugas por tipo de gás e por tipo de rede, além de informar o volume de perda comercial. De posse destes dados, a CAENE emite Relatório
Trimestral do Estado das Perdas no Sistema de Distribuição de Gás do Estado do Rio de Janeiro, acompanhado de gráficos que poderão ser disponibilizados
na página da Agenersa na Internet.
CÂMARA TÉCNICA DE SANEAMENTO (CASAN)
A Câmara Técnica de Saneamento (CASAN) é responsável por acompanhar, supervisionar e fiscalizar os serviços de distribuição de água,
coleta e tratamento de esgoto em oito municípios da Região dos Lagos, que são operados pela Concessionária Prolagos, que atende aos municípios de Iguaba
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Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Búzios e Arraial do Cabo (somente abastecimento de água), e Concessionária Águas de Juturnaíba, que opera em
Araruama, Saquarema e Silva Jardim.
A CASAN desempenhará diversas atividades no exercício de 2015, a seguir discriminadas:
análise de projetos que serão encaminhados pelas Concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos referentes aos investimentos
previstos nos Termos Aditivos aos Contratos de Concessão;
inspeções semanais nas obras realizadas pelas Concessionárias;
visita a usuários que apresentarem reclamações à Ouvidoria;
análise dos documentos “As Built” de obras executadas pelas Concessionárias;
realização de reuniões com as equipes técnicas das Concessionárias;
realização de visitas a agências reguladoras e a Concessionárias sediadas em outro estado;
participação em congressos na área de saneamento;
participação em audiências convocadas pelo Ministério Público;
participação de reuniões convocadas pelo Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ) e pelo Comitê das Bacias Hidrográficas
das Lagoas de Araruama, Saquarema e dos Rios São João e Una (CBHLSJ);
Acompanhamento das atividades a serem realizadas pelos CBHLSJ e CILSJ e pelas Concessionárias referentes ao Plano de Educação
Ambiental;
instrução de processos;
elaboração e emissão de pareceres técnicos;
elaboração e emissão de notas técnicas;
participação no “Programa de Aperfeiçoamento de Pessoal”, organizando e acompanhando visitas às Concessionárias e apresentando
palestras;
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continuação da execução dos trabalhos de controle e verificação da documentação a ser encaminhada à Agenersa pelas
Concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos no cumprimento às obrigações contidas na Legislação, no Contrato de Concessão e no Manual de
Procedimentos;
emissão de Auto de Infração;
melhorias nas atividades administrativas internas da CASAN;
elaboração de notas técnicas específicas para atender às solicitações do Ministério Público e dos Poderes Concedentes;
apoio ao setor da Ouvidoria da Agenersa nas questões de atendimento aos consumidores;
interação com a Câmara de Resíduos Sólidos com assuntos de interesses comuns;
participação das atividades referentes às Revisões Quinquenais das Concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos, incluindo a
interação com a consultora Fundação Getulio Vargas (FGV);
elaboração de relatórios trimestrais de acompanhamento de obras, deliberações e processos;
acompanhamento da evolução dos Bens Reversíveis das Concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos;
apoio à Superintendência Administrativa (SUPAD) da Agenersa em elaboração de Termo de Referência.
CÂMARA TÉCNICA DE POLÍTICA ECONÔMICA E TARIFÁRIA (CAPET)
A Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária (CAPET) é responsável por acompanhar a gestão empresarial, com o propósito de
preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de outorga regulados pela Agenersa.
A CAPET desempenhará diversas atividades diárias, no exercício de 2015, a seguir discriminadas:
1. Visitas Técnicas
1.1. auditoria nas contas das Concessionárias do setor de saneamento, com o objetivo de verificar o cumprimento dos cronogramas de
dispêndios financeiros relativos aos planos de obras das Delegatárias, a ser realizada de janeiro a dezembro de 2015;
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1.2. auditoria nas contas das Concessionárias do setor de distribuição de gás, com o objetivo de verificar o cumprimento dos cronogramas de
dispêndios financeiros relativos aos planos de obras das Delegatárias, a ser realizada de janeiro a dezembro de 2015;
1.3. inspeções regulares nas contas gerais das Concessionárias, de todos os setores, a serem realizadas ao longo de 2015;
1.4. inspeções regulares para levantamento de dados patrimoniais das Concessionárias, de todos os setores, a serem realizadas ao longo de
2015;
1.5. visitas às instalações das Concessionárias de todos os setores para conhecimento in loco das atividades desenvolvidas e a
compatibilização das informações prestadas sobre investimentos realizados, a serem realizadas ao longo de 2015.
2. Atividades Internas
2.1. acompanhar a divulgação dos balanços patrimoniais das Concessionárias, extraindo dados que permitam uma análise sistemática da saúde
econômico-financeira dos Contratos de Concessão, a ser realizada no primeiro semestre de 2015;
2.2. acompanhar e analisar os dados relativos aos balancetes mensais das Concessionárias, para fins de recolhimento da Taxa de Regulação,
nos termos da Instrução Normativa nº 10/2010, a ser realizada ao longo de 2015;
2.3. manter arquivo atualizado dos indicadores econômico-financeiros utilizados nos Contratos de Concessão, a ser realizado ao longo de
2015;
2.4. instruir os processos relacionados à matéria econômico-financeira, aqui incluídos aqueles que tratam de matéria tarifária (reajustes,
reequilíbrios, readequações, compensações), a ser realizado ao longo de 2015;
2.5. estabelecer os parâmetros internos de acompanhamento e análise dos elementos econômico-financeiros e tarifários da Companhia
Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), objetivando a assunção da regulação da mesma a partir de agosto de 2015.
3. Revisão Quinquenal
3.1. acompanhar e analisar os trabalhos de Revisão Quinquenal das Concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos, incluindo a realização de
Consultas e Audiências Públicas, caso não tenham sido viabilizadas ainda em 2014, a ser realizado no primeiro semestre de 2015;
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3.2. avaliar o cumprimento das eventuais decisões a serem tomadas no âmbito da 3ª Revisão Quinquenal das Concessionárias Águas de
Juturnaíba e Prolagos, relacionadas a investimentos e outros elementos econômico-financeiros, caso os trabalhos indiquem atribuições para o exercício de
2015;
3.3. avaliar o cumprimento das eventuais decisões a serem tomadas no âmbito da 3ª Revisão Quinquenal das Concessionárias Ceg Gas
Natural Fenosa e Ceg Rio Gas Natural Fenosa, a ser realizado ao longo de 2015.
CÂMARA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (CARES)
A Câmara de Resíduos Sólidos (CARES) acompanha, supervisiona e normatiza os contratos de concessão de coleta e disposição de resíduos
sólidos prestados pelos Consórcios Públicos de Gestão de Resíduos Sólidos. Coordenada pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do
Ambiente (SEA), e com investimentos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), os Consórcios Públicos de Gestão de Resíduos Sólidos é uma
iniciativa que envolve 48 cidades, cuja fiscalização ambiental fica a cargo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
A CARES vai regular os aterros sanitários regionais à medida que forem autorizados pelos municípios, obedecendo a legislação em vigor,
dentre elas a Lei Federal nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e seguindo as diretrizes da Política Nacional de
Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10).
Para o ano de 2015, os técnicos da CARES pretendem desenvolver as seguintes atividades:
1 - ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
reuniões com a Secretaria de Estado do Ambiente;
reuniões com municípios e Consórcios Intermunicipais de Resíduos Sólidos;
reuniões com outros órgãos estaduais;
reuniões com órgãos do Governo Federal, em especial com o Ministério do Meio Ambiente e Ministério das Cidades;
reuniões com o Poder Legislativo Estadual e Municipais;
reuniões com diversos órgãos de controle, tais como Ministério Público Federal e Estadual;
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reuniões com Comitês de Bacia;
reuniões com representantes de Concessionárias de serviços públicos e outros prestadores dos serviços de saneamento.
2 - PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS
Congresso Brasileiro de Regulação da Associação Brasileira das Agências Reguladoras (ABAR), a ser realizado na cidade de Belém,
Estado do Pará;
Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), a
ser realizado na cidade do Rio de Janeiro, em outubro de 2015;
participação, representando a Agenersa, nas reuniões da Câmara Técnica de Saneamento da ABAR;
participação, representando a Agenersa, em Audiências Públicas para apresentação de Planos Municipais de Saneamento e de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos;
participação em outros eventos no Estado do Rio de Janeiro e em outros estados brasileiros.
3 - ATIVIDADES TÉCNICAS
3.1 - Resíduos Sólidos
3.1.1 - Consórcio Noroeste Fluminense
I - regular e controlar a qualidade dos serviços de operação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos do Consórcio Noroeste em São
Fidélis, incluindo Estação de Transferência e transporte de resíduos sólidos entre essas unidades;
II - monitorar em tempo real as atividades contratadas, utilizando-se de moderna tecnologia de informação, disponível para coleta e
transmissão de dados e imagens;
III - propor o emprego de novas tecnologias, inclusive em relação aos veículos, às máquinas e aos equipamentos que venham a ser
empregados na operação das atividades, infraestrutura e instalações operacionais dos serviços.
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3.1.2 - Consórcio Público Vale do Café
I - regular e controlar a qualidade dos serviços de operação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos do Consórcio Vale do Café, no
Município de Vassouras, incluindo Estação de Transferência e transporte de resíduos sólidos entre essas unidades;
II - monitorar em tempo real as atividades contratadas, utilizando-se de moderna tecnologia de informação, disponível para coleta e
transmissão de dados e imagens;
III - propor o emprego de novas tecnologias, inclusive em relação aos veículos, às máquinas e aos equipamentos que venham a ser
empregados na operação das atividades, infraestrutura e instalações operacionais dos serviços.
3.1.3 - Consórcio Centro Sul 1
I - regular e controlar a qualidade dos serviços de operação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos do Consórcio Centro Sul 1, no
Município de Paracambi, incluindo Estação de Transferência e transporte de resíduos sólidos entre essas unidades;
II - monitorar em tempo real as atividades contratadas, utilizando-se de moderna tecnologia de informação, disponível para coleta e
transmissão de dados e imagens;
III - propor o emprego de novas tecnologias, inclusive em relação aos veículos, às máquinas e aos equipamentos que venham a ser
empregados na operação das atividades, infraestrutura e instalações operacionais dos serviços.
3.1.4 - Regulação de outros aterros sanitários e serviços de manejo de resíduos sólidos, em atendimento à Legislação Estadual, conforme
convênios a serem firmados entre os Poderes Concedentes e a Agenersa.
3.1.5 - Elaboração de Sistema de Informações sobre os serviços relativos ao Manejo dos Resíduos Sólidos no Estado do Rio de Janeiro,
visando sua disponibilização aos interessados (Regulação "Sunshine").
3.2 - Água e Esgoto
Apoio técnico às atividades de regulação aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados, com o desempenho das
seguintes ações:
3.2.1 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae)
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I - regular, controlar e fiscalizar a qualidade e quantidade dos corpos de água, superficiais ou subterrâneos, fluentes, emergentes, contidos bem
como os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Rio de Janeiro;
II - disciplinar, em caráter normativo, a implementação, a operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos das Políticas de
Recursos Hídricos e de Saneamento do Estado do Rio de Janeiro;
III - visita técnica de acordo com as solicitações da Ouvidoria, objetivando atender as reclamações de clientes e usuários da Cedae;
IV - trabalhos de análise econômico-financeira para fixação das tarifas de fornecimento de água e esgotamento sanitário a serem praticadas
pela Cedae no período de 2015;
V - elaborar relatórios conclusivos a respeito das visitas técnicas solicitadas pela Ouvidoria, objetivando controle e histórico das vistorias e
apoio técnico aos usuários.
3.2.2 - Prefeitura Municipal de Paraty
I - regular, controlar e fiscalizar a qualidade e quantidade dos corpos de água, superficiais ou subterrâneos, fluentes, emergentes, contidos bem
como os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Concessionária da Prefeitura de Paraty;
II - disciplinar, em caráter normativo, a implementação, a operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos das Políticas de
Recursos Hídricos e de Saneamento do município de Paraty;
III - visita técnica de acordo com as solicitações da Ouvidoria, objetivando atender as reclamações de clientes e usuários da Concessionária da
Prefeitura de Paraty;
IV - trabalhos de análise econômico-financeira para fixação das tarifas de fornecimento de água e esgotamento sanitário a serem praticadas
pela Concessionária da Prefeitura de Paraty no período de 2015.
V - elaborar relatórios conclusivos a respeito das visitas técnicas solicitadas pela Ouvidoria, objetivando controle e histórico das vistorias e
apoio técnico aos usuários.
3.2.3 - Outros serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitários para os quais a Agenersa seja demandada em relação a apoio
técnico ou quaisquer outras ações.
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3.3 - Capacitação em resíduos sólidos e/ou em saneamento básico para o quadro de servidores e de assessorias integrantes dos diversos setores
da Agenersa, e de outros órgãos do Estado do Rio de Janeiro.
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA (SUPAD)
A Superintendência Administrativa (SUPAD) coordena e controla as atividades gerais de administração necessárias ao funcionamento da Agenersa, cujos
setores vinculados são apresentados no organograma abaixo:
Dirigida por um superintendente, a SUPAD organiza as ações necessárias à aquisição de materiais de expediente, higiene, limpeza, copa, cozinha,
materiais de informática e outros artigos necessários às atividades da Agenersa.
A SUPAD faz o acompanhamento dos contratos vigentes, a fim de renová-los, quando for verificado que as empresas contratadas permanecem
praticando o menor preço do mercado ou realizar novas contratações visando sempre a economicidade. A SUPAD realiza também o controle dos bens de uso
comum ou permanentes da Agenersa, com o objetivo de atender aos diversos setores, além de guarnecer o almoxarifado. Tais contratações/aquisições podem
ocorrer por Dispensa, Inexigibilidade ou Licitação, conforme pronunciamento da Procuradoria da Agenersa.
Além de atender ao estabelecido no inciso I, do artigo 32, do Regimento Interno da Agenersa, de 24 de setembro de 2013, o Planejamento das Atividades a
Serem Desenvolvidas pela SUPAD para o Exercício de 2015 prevê:
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Aquisição de Bens e Contratação de Serviços:
serviço de garçom;
serviço de limpeza e higiene;
apoio administrativo;
serviço de vigilância desarmada;
locação de máquina repográfica;
sistema de áudio e vídeo;
serviço de call center;
locação do imóvel sito à Av. Treze de Maio, nº 23, sala 2.602, Centro, Rio de Janeiro;
administração de estagiários.
A SUPAD planeja ainda para 2015 a renovação dos contratos referentes aos seguintes serviços:
locação de veículos de serviço e de representação, com motoristas;
degravação de áudio;
sistema de pedágio;
correios e telégrafos;
seguro do imóvel da sede da Agenersa;
publicação e divulgação de eventos;
manutenção de detector de gás;
encadernação;
serviço de agenciamento de viagens;
serviço de telefonia móvel;
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Consórcio Infovia;
fornecimento de vale refeição;
fornecimento de água mineral;
bens de almoxarifado;
bens de informática;
fornecimento de energia elétrica;
consultoria para apresentação de estudos técnicos de apoio à Agenersa, referentes às Concessionárias Ceg e Ceg Rio;
consultoria para implantação de sistemática tarifária para a prestação dos serviços da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
Participação de Servidores em Eventos e Cursos:
A Superintendência Administrativa promove a inscrição de servidores em eventos e cursos, quando solicitados e autorizados pelo Ordenador
de Despesas, sendo responsável pelo processo de diárias de alimentação, pousadas, traslados, além da solicitação de passagens aéreas.
Controle de Bens Patrimoniais:
recebimento do material e devida estocagem;
placa de identificação;
lançamento em planilha de bens patrimoniais.
Estagiários:
Por solicitação do conselheiro presidente, a SUPAD realiza os procedimentos de solicitação de contratação de estagiários, bem como o regular
acompanhamento dos contratos.
Controle de Combustível:
controle no sistema CTF de todo os abastecimentos realizados;
solicitação de emissão de Nota de Crédito;
elaboração de ofícios SEPLAG (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão);
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atribuição de combustível.
ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS (ARHU)
A Assessoria de Recursos Humanos (ARHU) é o setor ligado à Superintendência Administrativa responsável por orientar e assegurar a
operacionalidade no que se refere à execução das leis, regulamentos, normas e procedimentos, registros e controle de pessoal. Dirigida por assessor, compete à
ARHU, dentre outras, realizar os procedimentos necessários aos processos de nomeação e exoneração de servidores, bem como instaurar os processos da folha
de pagamento e de efetivação de promoções. A organização, atualização e arquivamento da documentação e assentamentos individuais dos servidores também
faz parte das atribuições da ARHU, que para o ano de 2015 desempenhará as seguintes tarefas mensais:
Vale Transporte:
solicitação do processo à SORFI;
preparo da planilha com os valores correspondentes a cada servidor que faz jus ao benefício;
confecção do pedido no site da FETRANSPOR, por matrícula e impressão do boleto, para anexação ao referido processo;
encaminhamento do processo à SORFI para empenho e pagamento.
Auxílio-Alimentação:
recebimento de e-mail com orientações da SEPLAG, quanto aos dias úteis do mês seguinte a ser implantado;
verificação de frequência para as devidas alterações na planilha;
preparo da planilha com os valores correspondentes a cada servidor.
Folha de Pagamento dos servidores:
solicitação da folha de pagamento junto ao PRODERJ, após sua expedição;
conferência e cálculo da mesma;
preparo dos formulários de pagamento;
envio de Comunicado Interno (CI) à SORFI para empenho;
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envio de ofício à COFID/SEPLAG para auditoria e liberação da mesma;
entrega dos contracheques.
Comandos de pagamento dos servidores no SAPE/PRODERJ:
lançamento das alterações determinadas pela Presidência;
lançamento de abonos de férias;
lançamento do desconto do Vale Transporte;
lançamento do auxílio-alimentação em pecúnia;
benefícios dos servidores efetivos (triênios/averbação e etc.);
outros (nomeações/exonerações).
Frequência dos servidores:
recolhimento dos cartões de ponto, com registro da frequência e assinatura da chefia imediata;
preenchimento dos MCF (Mapas de Controle de Frequência);
conferência dos dados;
recolhimento da assinatura das chefias imediatas no MCF;
digitação no SAPE/PRODERJ;
emissão de relatório;
devolução/entrega dos cartões de ponto para assinatura no mês vigente;
arquivamento de todos os cartões nas pastas individuais de ponto dos servidores.
Frequência dos servidores cedidos aos órgãos de origem:
envio de ofícios SUPAD/ARHU referente aos servidores cedidos, aos órgãos de origem.
Ressarcimento de valor por outro órgão de servidor Agenersa cedido:
acompanhamento dos processos de cessão e ressarcimento (inclusive trâmite e publicação);
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envio de um ou mais ofícios à origem com comprovante de pagamento do mês e cópia da publicação da disposição, cobrando
ressarcimento.
Confecção de atos, extratos, editais e etc., pertinentes à área de pessoal, com posterior envio à SECEX para, uma vez autorizados,
serem remetidos à Imprensa Oficial para publicação, através do programa E-DOFS, tendo em vista que este departamento detém senha do certificado digital
para envio de matérias.
Anotação e controle dos quadros de férias e, em consequência, encaminhamento do informativo mensal à SECEX.
Controle e atualização das planilhas funcionais com posterior entrega à Presidência.
Lançamento de dados no SIGFIS (TCE), após sinalização da AUDIT.
Lançamento de dados GFIP (INSS), após sinalização do PRODERJ.
Exoneração de servidor a pedido ou ex-ofício:
confecção dos atos (exoneração e exclusão de gratificação) e gabaritos para publicação;
preparo e encaminhamento de matéria à Imprensa Oficial;
após a publicação em D.O., encerramento e arquivamento da pasta funcional, contendo cópias do ATO e publicação;
lançamento do código correspondente no sistema SAPE, com base no cronograma de pagamento/frequência determinado pelo
PRODERJ;
fechamento do cartão de ponto do mesmo;
comunicação à ASSIN e SECEX do desligamento do servidor.
Nomeação/cessão de servidores:
confecção dos atos (nomeação e gratificação) e gabaritos para publicação, após determinação da Presidência;
preparo e encaminhamento de matéria à imprensa oficial;
após a publicação em D.O., abertura da pasta funcional, contendo:
cópias de todos os documentos pessoais;
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formulários admissionais preenchidos e assinados pelo próprio;
cópias do ato e publicação;
termo de posse original.
preparo e envio de ofício SUPAD ao Banco Bradesco, solicitando abertura de conta-salário;
recebimento de DBV e/ou declaração de IRPF, com posterior entrega de recibo ao servidor;
implantação no Sistema SAPE, com base no cronograma de pagamento/frequência determinado pelo PRODERJ;
preparo do cartão de ponto do mesmo;
confecção da planilha para expedição de crachá com envio à SUPAD;
encaminhamento dos dados do novo servidor à ASSIN e SECEX solicitando login para acesso à rede e criação de usuário para acesso
ao sistema UPO.
Encerramento de Folha:
preparo da planilha de cálculos;
solicitação de autuação do processo à SECEX e encaminhamento à AUDIT;
após conferência dos cálculos pela AUDIT, preparo do gabarito, para publicação em D.O., autorizando o pagamento do respectivo
encerramento de folha;
envio de ofício à COFID/SEPLAG, solicitando folha suplementar para pagamento do mesmo, quando houver crédito;
digitação dos valores na referida folha suplementar, após sua disponibilização no SAPE;
solicitação da folha suplementar junto ao PRODERJ, após sua expedição;
conferência da mesma;
preparo dos formulários de pagamento;
envio de CI à SORFI para empenho;
envio de ofício à COFID/SEPLAG para auditoria e liberação da mesma;
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envio de telegrama ao servidor, solicitando ressarcimento à Agenersa, quando houver débito;
arquivamento dos processos, após ciência do servidor.
PROTOCOLO
O Protocolo é o setor responsável pelo recebimento e expedição de toda a correspondência da Agenersa, encarregando-se por seu registro,
cadastro, digitalização e encaminhamento, além de contato direto para solução de pendências relacionadas aos correspondentes processos. O Protocolo
também fornece cópias de processos em tramitação ou arquivados, desde que não sejam sigilosos, e solicitados com antecedência no setor.
O atendimento do Protocolo da Agenersa é de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30, cujas atividades desempenhadas
no dia a dia são divididas em:
controle de saída dos motoristas para entrega de documentos;
recebimento de documentos, com lançamento em livro de registro, sua posterior digitalização e cadastramento no Sistema UPO e
encaminhamento ao setor competente;
saída de documentos, com seu devido lançamento em livro de registro;
entrada de processos, que são digitalizados, cadastrados no Sistema UPO e encaminhados ao setor competente;
saída de processos;
abertura de processos administrativos e regulatórios, que são digitalizados, cadastrados no Sistema UPO e encaminhados aos setores
solicitantes;
apensação de processos administrativos e regulatórios, com encaminhamento pelo UPO ao setor que solicitou o procedimento;
abertura de volumes e anexos dos processos regulatórios e administrativos;
entrega de correspondências internas aos setores competentes;
recebimento de fax;
distribuição de relatórios;
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controle de cópias;
fatura dos Correios;
recebimento de nota fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (SORFI)
A Superintendência Orçamentária e Financeira (SORFI) coordena e executa as atividades relacionadas à administração orçamentária, financeira e
contábil da Agenersa. Dirigida por um superintendente, a SORFI elabora a proposta de Orçamento relativo ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes
Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual, além disso emite solicitações de pagamentos e notas de autorização de despesas, orçamentárias e financeiras.
Conforme o Regimento Interno da Agenersa, também faz parte da SORFI, a Assessoria de Contabilidade, que é dirigida por um assessor e é
vinculada à Contadoria Geral do Estado do Rio de Janeiro para fins de orientação normativa.
O Planejamento das Atividades a Serem Desenvolvidas pela SORFI para o Exercício de 2015 foi elaborado em atendimento ao estabelecido no inciso
I, do artigo 43, do Regimento Interno da Agenersa, de 24 de setembro de 2013, cujo trabalho previsto é:
providenciar eventuais Solicitações de Créditos Adicionais e Modificações Orçamentárias;
solicitar as liberações de limite de empenho de custeio, contemplando as despesas correntes de pessoal e encargos, de manutenção e de atividades
finalísticas da Agenersa, confeccionando ainda as respectivas prestações de contas;
elaborar solicitações para liberações de recursos de projetos e / ou despesas de capital, apresentando demonstrativos comprovando a adequada
utilização dos valores autorizados;
acompanhar, permanentemente, os registros efetuados no Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios
(SIAFEM/RJ), inerentes ao Orçamento, suas alterações e liberações, independentemente da necessária conformidade contábil de responsabilidade do
Departamento de Contabilidade;
elaborar controles e relatórios gerenciais inerentes à execução orçamentária;
emitir solicitações de pagamentos;
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emitir notas de autorizações de despesas;
emitir notas de empenhos;
alimentar o SIGFIS com dados sobre diárias e pronto-pagamento;
emitir autorizações orçamentárias e financeiras;
controlar saldos de empenhos, suas liquidações e pagamentos;
controlar saldos de quotas financeiras liberadas e de dotações.
ASSESSORIA DE CONTABILIDADE
Executar os lançamentos contábeis referentes ao empenho, liquidação e pagamento das despesas, como também, a contabilização das receitas
provenientes da Taxa de Regulação;
controlar e executar os pagamentos das despesas efetuados através de ordens bancárias;
confeccionar as conciliações bancárias das contas correntes e controlar os saldos contábeis constantes dos balancetes, em especial, do
Almoxarifado e dos Bens Patrimoniais;
elaborar a conformidade contábil dos lançamentos;
analisar todos os processos de pagamento e de adiantamentos;
alimentar o SIGFIS com dados sobre diárias e pronto-pagamento;
analisar os balanços Patrimonial, Financeiro, Orçamentário e o Demonstrativo das Variações Patrimoniais, elaborados pela Contadoria Geral
do Estado;
providenciar a Inscrição dos Restos a Pagar Processados e Não Processados;
elaborar, por meio de processo, a Prestação de Contas Anual dos Ordenadores de Despesas;
instaurar, sempre que forem necessários, os Processos de Tomada de Contas Especial;
controlar o recebimento mensal dos valores provenientes da Taxa de Regulação prevista no Art. 19, da Lei Estadual No. 4.556/05;
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atender à SECEX nos procedimentos de inscrição de débitos na dívida ativa (emissão de Nota de Débitos e cálculos);
adequar todos os procedimentos contábeis da Agenersa ao novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
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PRODUZIDO E EDITADO PELA
ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS,
COM BASE EM INFORMAÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO Nº E-12/003/474/2014
CONTATOS AGENERSA
Avenida Treze de Maio, Nº 23 / 23º andar
Centro - Rio de Janeiro - RJ
CEP 20031-902
www.agenersa.rj.gov.br
Agenersa
Telefone Geral: 55 21 2332-6469
Fax: 55 21 2332-6468
Call Center: 0800 024 90 40
Imprensa: (21) 2332-6478
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Administrativo: 08h às 19h
Protocolo: 09h às 12h e das 13h30 às 16h30