pje calc memorial

Memorial Descritivo do Sistema PJe-Calc

28/04/2015 Memorial Descritivo do Sistema PJe-Calc

Este documento tem como objetivo apresentar o sistema PJe-Calc, dando enfoque

às suas características basilares, principais funcionalidades, suas vantagens em

relação ao sistema JurisCalc, documentação disponível e estrutura de sustentação.

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Secretaria de Tecnologia da Informação

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IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

PROJETO: PJe-Calc

Descrição: Desenvolvimento de Sistema de Cálculo Trabalhista para ser utilizado

como padrão na Justiça do Trabalho, incorporado ao Sistema de Processo

Judicial Eletrônico - PJe-JT.

Site: https://sites.google.com/a/trt8.jus.br/pjecalc/

Data de Início: 09/04/2012

Data de Fim: 15/11/2014

Responsável: TRT da 8ª Região

Contatos:

(91) 4008-7073

Marco Aurélio Rego – [email protected]

Mônica Guimarães – [email protected]

Estillac Borges Filho – [email protected]

Alacid Guerreiro – [email protected]


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SUMÁRIO

Conteúdo

IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ............................................................................................ 1

SUMÁRIO ............................................................................................................................. 2

1. VISÃO GERAL DO SISTEMA ......................................................................................... 3

2. INFORMAÇÕES TÉCNICAS ........................................................................................... 4

3. DETALHAMENTO DAS FUNCIONALIDADES ................................................................. 5

4. DIFERENÇAS ENTRE O PJe-CALC E O JURISCALC ........................................................ 8

5. DOCUMENTAÇÃO ...................................................................................................... 10

6. ESTRUTURA DE SUSTENTAÇÃO DO SISTEMA PJe-CALC ........................................... 11


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1. VISÃO GERAL DO SISTEMA

O PJe-Calc é um sistema flexível e customizável para realização de cálculos

trabalhistas, uma vez que fornece ao calculista uma série de opções ajustáveis de

parametrização de cálculo, o que traz confiabilidade e agilidade nos processos de liquidação

de decisões trabalhistas, sejam elas de primeiro ou segundo grau.

Além disso, o PJe-Calc possui uma interface bastante didática e intuitiva, oferecendo

ao calculista, através da ordem de seu menu de funcionalidades, uma forma natural e eficiente

de realizar o cálculo e obter as informações necessárias em forma de relatórios.

Apesar das várias opções de parametrização na elaboração de um cálculo, o PJe-

Calc é nativamente customizado, de forma a minimizar a necessidade de modificação nos

parâmetros-padrão, o que torna possível a produção rápida de um cálculo. O sistema conta

ainda com uma rotina inteligente de checagem de erros e possíveis inconsistências no cálculo,

antes de sua liquidação, que auxilia o calculista na identificação e depuração de potenciais

problemas.

O PJe-Calc gera diversos relatórios que demonstram informações como: parâmetros

e dados inseridos para a realização do cálculo; descrição em detalhes da apuração de cada

parcela do cálculo; resumo do cálculo indicando, de maneira detalhada, os créditos e débitos

da parte reclamante e da parte reclamada; lista de critérios legais para o cálculo, de acordo

com a parametrização escolhida; e ainda a possibilidade de gerar um relatório agrupando

vários cálculos de um mesmo processo.

Por último, o sistema possui uma versão stand-alone, que roda direto na máquina do

cliente, sem necessidade de Internet, e que reúne exatamente as mesmas funcionalidades da

versão corporativa, sendo destinada ao uso pelo público externo, tal como advogados e

procuradores. Sua finalidade é permitir que estes, ao ajuizarem ações trabalhistas, possam

submeter, no momento da protocolização do processo, cálculo elaborado conforme parcelas

requeridas pela parte.


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2. INFORMAÇÕES TÉCNICAS

O PJe-Calc foi desenvolvido na linguagem de programação Java 6, utilizando as

melhores práticas de desenvolvimento, a fim de permitir uma fácil evolução e manutenção do

sistema. Optou-se por uma arquitetura compatível com a utilizada pelo sistema PJe-JT, visando

facilitar a integração entre as duas aplicações.

A versão corporativa do PJe-Calc roda em servidor de aplicação JBoss 5, utilizando

banco de dados Oracle 11g, enquanto que a versão stand-alone roda no servidor Tomcat 6 com

banco de dados H2.

O PJe-Calc já se integra ao sistema PJe-JT para recuperar dados processuais e,

para tanto, faz uso do serviço intercomunicação, disponibilizado pelo PJe-JT. O processo de

autenticação de usuário no sistema PJe-Calc está arquitetado para que possa ser integrado ao

PJe-JT, possibilitando a utilização de uma única base de dados de usuários e perfis. Por fim, o

PJe-Calc já possui implementados os seguintes serviços que facilitarão sua integração com o

sistema PJe-JT:

- Serviço de Entrega de Cálculo: através desse serviço, o sistema PJe-JT poderá

enviar para o PJe-Calc quaisquer cálculos que tenham sido anexados aos processos eletrônicos;

- Serviço de Listagem de Cálculos para Download: através desse serviço, o sistema

PJe-JT poderá obter do PJe-Calc a lista de cálculos vinculados a um processo eletrônico e que

estão concluídos e disponíveis para download pelas partes interessadas do processo.


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3. DETALHAMENTO DAS FUNCIONALIDADES

A entidade central do PJe-Calc é o cálculo trabalhista. Assim, o sistema suporta as

funcionalidades de consulta, inclusão, alteração e exclusão de cálculos. Além disso, é possível

exportar um cálculo para um arquivo próprio com extensão PJC e importá-lo novamente no

próprio sistema.

Para criar um cálculo, o calculista deve primeiramente fornecer informações básicas,

denominadas parâmetros de cálculo, como data de admissão, data de demissão, data de

ajuizamento do processo, limitações no período de cálculo, opção por prescrições, estado e

município, regime de trabalho, carga horária, forma de cálculo do prazo de aviso prévio,

indicação se o aviso prévio indenizado deve ser projetado, entre outras. Além disso, o calculista

pode vincular o cálculo a um processo judicial eletrônico inserindo manualmente as informações

do processo ou importando-as diretamente do PJe-JT.

Uma vez criado o cálculo, é exibido um menu com direcionamento de preenchimento,

que instrui o calculista na elaboração do cálculo para liquidação. A ordem é sugerida para

facilitar o trabalho do calculista, mas nada o impede de acessar cada menu de forma

independente.

De forma resumida, os menus, e sua respectiva finalidade, estão descritos a seguir:

Faltas: Nesta seção devem ser informadas todas as faltas ocorridas durante o

contrato de trabalho, sejam elas justificadas ou não;

Férias: A partir dos parâmetros do cálculo e das faltas, o sistema encontra as férias,

com os respectivos prazos a que o reclamante tinha direito e as exibe nesta tela para que o

calculista informe se foram gozadas, parcialmente gozadas, perdidas ou se serão indenizadas;

qual foi o período de gozo, se for o caso, e se houve abono.

Histórico Salarial: Neste menu, o calculista deve lançar os históricos salariais do

reclamante, que servirão como base de cálculo para apuração das verbas reclamadas, do

FGTS e das contribuições sociais. É possível lançar mais de um histórico salarial e seu

preenchimento pode ser a partir de valores informados ou calculados tomando como base

algum salário de referência, como o salário mínimo ou pisos salariais regionais. Também é

possível informar valores já recolhidos de FGTS ou contribuição social.

Verbas: Nesta seção devem ser cadastradas todas as verbas solicitadas pelo

reclamante. O PJe-Calc já disponibiliza para o calculista verbas pré-cadastradas e

configuradas para que possam ser utilizadas de forma imediata no cálculo, tais como "Aviso

prévio", "13º salário", "Férias acrescidas do terço constitucional", "Saldo de salário", "Horas

extras", entre outras. Porém, se o calculista quiser utilizar alguma verba bastante específica não

existente no catálogo padrão, também é possível incluí-la manualmente no cálculo.

Independente se a verba foi incluída manualmente ou através do catálogo, o

calculista poderá configurá-la da forma como se fizer necessária para aquele cálculo específico,

alterando informações como nome da verba, suas incidências em imposto de renda, FGTS,


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contribuição social, previdência privada ou pensão alimentícia, o período em que a verba deve

ser calculada, sua base de cálculo, seu divisor, multiplicador ou quantidade e valores já pagos.

Além disso, o calculista também poderá escolher, para cada verba lançada a partir

do catálogo, quais reflexos já cadastrados devem ser calculados. E, é claro, se ele optou pela

criação manual de uma nova verba, também poderá lançar manualmente seus reflexos.

Cada verba lançada gera ocorrências de acordo com sua característica, que pode

ser mensal, por período aquisitivo, no desligamento ou nos meses de dezembro de cada ano.

Tais ocorrências são geradas automaticamente pelo PJe-Calc de acordo com os parâmetros

informados para a verba em questão. Porém, é possível que o calculista modifique valores

individuais das ocorrências permitindo ajustes finos nos valores a serem apurados, como possíveis

exceções à regra geral parametrizada para a verba.

Por último, sempre que necessário, o calculista pode solicitar que o sistema regere as

ocorrências de todas ou de determinadas verbas sempre que alguma modificação nos

parâmetros previamente informados for realizada. Alterações individuais feitas pontualmente

nas ocorrências podem ser mantidas ou sobrescritas no momento em que a regeração da

ocorrência for realizada.

Salário-família: Se for necessário cálculo de salário-família, o calculista pode

configurá-lo neste menu.

Seguro-desemprego: Se for necessário cálculo de seguro-desemprego, o calculista

pode configurá-lo neste menu.

FGTS: Toda parametrização de FGTS deve ser feita neste menu, incluindo

informações tais como, se o FGTS deve ser pago ou recolhido, multas, incidência de pensão

alimentícia sobre FGTS, saques realizados, entre outras. Também são geradas ocorrências que

podem ser individualmente modificadas e regeradas conforme a necessidade.

Contribuição Social: Toda parametrização das contribuições sociais deve ser feita

neste menu, incluindo informações tais como, se a apuração deve ser feita sobre os salários

pagos, além de sobre os salários devidos, tipo de alíquota a ser utilizada para o cálculo do

segurado e do empregador, períodos de opção pelo simples, entre outras. Também são

geradas ocorrências que podem ser individualmente modificadas e regeradas conforme

necessidade.

Previdência Privada: Se for necessário cálculo de previdência privada, o calculista


Pensão Alimentícia: Se for necessário cálculo de pensão alimentícia, o calculista


Imposto de Renda: As informações para apuração do imposto de renda devem ser

inseridas neste menu. Algumas delas são a necessidade de incidir imposto de renda sobre juros

de mora, necessidade de tributação exclusiva ou em separado, opções de dedução da base de


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cálculo do imposto (contribuição social devida pelo reclamante, previdência privada,

dependentes, entre outros) e se o imposto deve ser integralmente cobrado do reclamado.

Multas e Indenizações: Podem, neste menu, ser inseridas multas e indenizações

incidentes sobre o valor da causa ou da condenação, sejam elas devidas pelo reclamante ou

pelo reclamado.

Honorários: Os honorários devidos tanto pelo reclamante quanto pelo reclamado

devem ser configurados neste menu. O sistema calcula, inclusive, o imposto de renda incidente

sobre os honorários, seja para pessoa física ou jurídica.

Custas Judiciais: As custas judiciais são parametrizadas neste menu. O sistema

contempla custas de conhecimento, liquidação, fixas, sobre autos e sobre armazenamento.

Também é possível informar valores de custas já recolhidas.

Correção, Juros e Multa: Neste menu, o calculista pode customizar a forma de

atualização de valores monetários para o cálculo. Nele devem ser informados parâmetros

gerais para cálculo de correção monetária e juros de mora, como índices simples ou combinados

para cálculo de correção e períodos de exclusão de juros, por exemplo. Além disso, também

devem ser informados parâmetros específicos sobre atualização de valores, como, por exemplo,

necessidade de se utilizar o índice JAM para atualização do FGTS e necessidade de correção,

juros e multa previdenciária para as contribuições sociais.

Uma vez preenchido o cálculo, o calculista deve acessar o menu de liquidação onde

poderá liquidar o cálculo para a data que desejar. Porém, antes disso, o sistema irá realizar

uma checagem geral do cálculo feito e indicar para ao calculista possíveis erros que impeçam a

liquidação do cálculo ou alertá-lo de situações que não impedem que o cálculo seja liquidado,

mas que podem ser falhas na construção do cálculo. O calculista poderá analisar os alertas e

ignorá-los, se for o caso, mas obrigatoriamente deverá corrigir os erros antes da liquidação.

Após liquidado o cálculo, o sistema disponibilizará ao usuário, de acordo com o que

foi calculado, os seguintes relatórios: resumo de cálculo, critérios de cálculo e fundamentação

legal, demonstrativos de dados do cálculo, faltas e férias, histórico salarial, verbas, juros sobre

verbas, salário-família, seguro-desemprego, FGTS, contribuição social, previdência privada,

pensão alimentícia, imposto de renda, multas e indenizações, honorários e custas judiciais.

Uma vez que diversos cálculos para um mesmo processo sejam feitos no sistema,

também é possível emitir um relatório de resumo centralizado destes cálculos.

Por último, o calculista ainda pode visualizar no sistema todas as tabelas nele

cadastradas: salário mínimo, pisos salariais, tabela de salário-família, de seguro-desemprego,

vales-transportes, feriados e pontos facultativos, catálogo de verbas disponíveis, tabelas de

contribuição social e imposto de renda, valores de custas judiciais fixas, índices de correção

monetária e tabelas de juros de mora.


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4. DIFERENÇAS ENTRE O PJe-CALC E O JURISCALC

O PJe-Calc é um sistema novo e atualizado em termos de legislações trabalhistas,

tanto que já contempla as novas regras para seguro-desemprego e também para a prescrição

de FGTS.

Sua interface foi desenvolvida com base no programa de declaração de imposto de

renda pessoa física da Receita Federal, o que torna seu uso mais intuitivo que o JurisCalc.

Em uma análise comparativa com o sistema JurisCalc, software de cálculo trabalhista

utilizado em 12 dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, o PJe-Calc traz uma série de melhorias

que facilitam o trabalho dos calculistas e tornam o cálculo mais preciso e confiável. Entre elas,

destacamos:

I. A vinculação do cálculo a um processo judicial não é obrigatória e pode ser

realizada a qualquer momento;

II. É possível aplicar, simultaneamente, a prescrição quinquenal às verbas e a

prescrição do FGTS;

III. Pode-se definir qual tratamento deve ser dado à diferença negativa: manter

o valor apurado ou zerar a diferença;

IV. Pode-se estabelecer diferentes valores de carga horária para uma mesma

verba;

V. Pode-se estabelecer, no cálculo de uma mesma verba, períodos em que o

sábado será considerado dia útil e períodos em que será considerado dia de

repouso;

VI. O sistema permite o cadastro de faltas justificadas e não justificadas e, a

partir deste cadastro, efetua os ajustes necessários nas verbas lançadas no

cálculo;

VII. O sistema possui página para cadastro das férias e, a partir deste cadastro,

efetua os ajustes necessários nas verbas lançadas no cálculo;

VIII. O sistema permite o lançamento dos históricos salariais a partir dos pisos

salariais cadastrados no sistema;

IX. São renomeadas automaticamente as verbas reflexas a partir de alteração

realizada no nome da verba principal;

X. O sistema permite a apuração do valor pago das verbas a partir de um

histórico salarial ou base cadastrada no sistema;

XI. Apura-se automaticamente o número de parcelas do seguro-desemprego,

considerando, inclusive, as regras estabelecidas na MP 665/2014;

XII. O sistema realiza o enquadramento automático, mês a mês, nas faixas do

salário-família;

XIII. É possível alterar, em lote ou individualmente, os valores das ocorrências de

verbas, FGTS e contribuição social;

XIV. É possível alterar os parâmetros das verbas, FGTS e contribuição social e

regerar suas ocorrências, mantendo ou sobrescrevendo alterações manuais

realizadas anteriormente nestas últimas;

XV. É possível corrigir o FGTS pelo índice JAM;


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XVI. É possível realizar correção monetária através de diversas tabelas de índices,

sendo possível, inclusive, a combinação de duas tabelas distintas;

XVII. O sistema realiza cálculo de média pelo valor absoluto ou pelo valor

corrigido;

XVIII. O sistema realiza cálculo e desconto da previdência privada;

XIX. O sistema realiza cálculo de juros de mora sobre verbas, descontando ou não

a contribuição social e a previdência privada;

XX. O sistema realiza cálculo de multas e indenizações, descontando ou não da

base a contribuição social e a previdência privada;

XXI. O sistema emite relatório demonstrativo das bases de cálculo, identificando

nome e valores dos históricos salariais;

XXII. O sistema emite relatório de critérios de cálculo e fundamentação legal;

XXIII. O sistema realiza uma verificação completa do cálculo antes de sua

liquidação, apontando para o usuário erros que impedem a liquidação do

cálculo e alertas sobre possíveis inconsistências na construção do cálculo;

XXIV. É possível selecionar quais seções constarão do relatório, que é emitido em um

único PDF.

Por último, é importante que se dê destaque ao item XXIII. Esta verificação inteligente

do cálculo ajuda o calculista a não cometer erros, o que traz maior celeridade e confiabilidade

para seu trabalho.


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5. DOCUMENTAÇÃO

O PJe-Calc está documentado através dos seguintes artefatos:

I. Casos de Uso

II. Casos de Teste

III. Scripts de Teste

IV. Manuais (Formato Mediawiki)

a. Manual de Utilização do Sistema

b. Tutorial de Utilização do Sistema


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6. ESTRUTURA DE SUSTENTAÇÃO DO SISTEMA PJe-CALC

I. Recursos humanos:

a. 1 Coordenador;

b. 2 Analistas de Negócio;

c. 3 Analistas de TI;

II. Recursos materiais:

a. 6 Computadores;

b. 1 Impressora;

c. Equipamento de videoconferência;

III. Fontes formais de atualização do sistema

a. Constituição Federal;

b. Leis Complementares;

c. Leis Ordinárias;

d. Decretos; e

e. Atos Normativos;

IV. Consolidação de demandas:

a. Instituição de comitê multirregional para analisar as demandas de

melhoria e implementação do sistema PJe-Calc;

b. Utilização do software JIRA.

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