Módulo 2

“Tendências e incertezas na Europa e no Mundo”

Docente: Dr. José Manuel Félix Ribeiro

Perú – Ambiente e Negócios

2012

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MBA em Gestão de Negócios Internacionais IV Edição

Trabalho executado por:

Simone Vasconcelos

José Carlos Freitas

Patrícia Jesus

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Índice

0 – Sumário Executivo p. 5

1 – Caracterização básica do país

1.1. Social p. 7

� População e sua taxa de crescimento

� Estrutura etária da população

� Taxas de escolarização

� Desemprego – geral – e se possível por faixas etárias

� Parte da população residindo em cidades e em cidades com mais de um

milhão de habitantes

� Avaliação do país em termos de Índice de Desenvolvimento Humano

1.2. Económica p. 17

� Produto Interno Bruto per capita no último ano disponível

� Taxas de crescimento anual do PIB nos últimos 5 anos (se possível)

� Evolução do PIB per capita

� Distribuição do rendimento

� Dimensão e dinâmica de crescimento das “classes médias”

� Estrutura da produção por sectores e das exportações por tipo de

produtos e por mercados principais

� Detalhe da parte ocupada nas exportações por matérias-primas bem

como de produtos resultantes da transformação directa de matérias-

primas

� Principais países investidores e principais sectores onde têm investido

� Evolução da balança de transacções correntes e nível de endividamento

externo em do PIB

� Agrupamentos regionais a que o país pertence e existência de zonas de

livre comércio no quadro desses Agrupamentos

1.3. Política p. 38

� Organização do Estado

� Tipo de regime político e sua estabilidade

� Existência de tensões internas continuadas – étnicas, religiosas ou sociais

� Avaliação do país em termos de corrupção

� Conflitos latentes ou existentes com países vizinhos

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2 – Perspectivas futuras de desenvolvimento e investimento p. 43

� Factores favoráveis ao crescimento económico no futuro

� Travões ao desenvolvimento económico e social no futuro

� Principais tipos de investimentos públicos previstos

� Sectores exportadores – bens e serviços que mais podem vir a contribuir para o

crescimento

� Sectores do mercado interno que poderão ter maior crescimento

3 – Avaliação do “Ambiente de Negócios” p. 52

� Fiscalidade

� Estado de direito e funcionamento da Justiça

� Segurança – pessoas e bens

� Administração pública, qualidade no processo de egstão administrativa

� Qualidade do sector de serviços privados de apoio às empresas

� Qualidade dos serviços infra estruturais

4 – Análise do risco país pelo COFACCE p. 60

5 – Informações Adicionais p. 61

6 – Fontes p. 64

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0. Sumário Executivo

O presente trabalho pretende efectuar uma breve caracterização do Perú em termos sociais,

económicos e políticos. Pretende também abordar o ambiente de negócios assim como as

perspectivas futuras de desenvolvimento e investimento no país. Por último faz-se uma breve

abordagem à avaliação do Risco do país pela COFACE.

O Perú é o quarto país mais populoso da América Latina situado na Costa do Pacífico e com

um território orograficamente muito distinto e difícil que determinou o panorama económico,

social e político ao longo dos tempos.

Os peruanos descendem da civilização inca e culturalmente são o resultado da multiplicidade

de etnias, línguas e religiões acolhidas ao longo dos tempos. Os peruanos são também um

povo jovem e maioritariamente urbano mas muito heterogéneo em termos de

desenvolvimento humano. A este nível, o país tem de lidar com uma diferença abismal entre

os meios urbanos e rurais, com uma percentagem elevada de população pobre (apesar das

grandes melhorias a este nível na última década) e de analfabetos, com desigualdade entre

sexos, com cuidados de saúde ainda muito precários (quando comparamos ao standard dos

países de alto desenvolvimento humano onde o Perú está inserido) e níveis de insegurança

elevados (que decorrem de fenómenos vários como a tradição das guerrilhas, o negócio da

cocaína assim como a corrupção e abuso de poder transversal às várias instituições públicas

de defesa dos cidadãos).

País cujos pontos fracos são tradicionalmente institucionais e os pontos fortes económicos,

mais recentemente também políticos.

A economia é determinada pela riqueza em recursos naturais, pela posição geográfica

estratégica na costa do Pacífico, pela orografia do território que determina uma economia

dual próspera na Costa e de subsistência nas regiões montanhosas e muito pela Política que

ao longo do século XX teve múltiplos actores.

Nos últimos cinco anos o Perú foi a economia da América Latina que mais cresceu em

termos médios e uma das que melhor reagiu à crise financeira mundial do sub prime (com

efeitos reais em 2009). O crescimento económico resultou essencialmente do grande

dinamismo do consumo interno, do investimento privado e da política governamental

orientada para as exportações.

No Perú alguns são os fenómenos que explicam este dinamismo: (i) a notável diminuição da

pobreza na última década e emergência da classe média extremamente dinamizadora do

consumo interno; (ii) liberalização da economia que se substancia num tratamento muito

favorável do governo ao investimento directo estrangeiro que tem no país grandes

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oportunidades de investimento quer a nível da mineração como da construção de

infraestruturas claramente insuficientes; (iii) a abertura da economia ao exterior (em 2011,as

exportações representavam mais de 25% do PIB) muito potenciada pelos inúmeros acordos

comerciais existentes com outros países (particular relevância para os acordos com os

países da região).

País com superávites comerciais sucessivos, dívida pública reduzida, elevados montantes de

reservas cambiais e inflação controlada que o deixam numa posição privilegiada para

acomodar eventuais choques económicos futuros.

O Perú é também um país que só recentemente goza de estabilidade política mas com

fragilidades a nível da segurança das populações quer devido à guerrilha como à produção e

tráfico de estupefacientes (assunto que não iremos desenvolver) e à corrupção e abuso de

poder instalada a nível das instituições (polícia e tribunais pouco independentes do poder

político e financeiro).

A construção do futuro numa conjuntura internacional tão débil passará por aproveitar a

posição robusta da economia peruana para investir na construção das infraestruturas

necessárias ao desenvolvimento económico e social e aposta na inovação para dinamizar

sectores industriais de maior valor acrescentado.

Nota: trabalho redigido de acordo com antiga ortografia.

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1. Caracterização básica do país

1.1. Social

População e sua taxa de crescimento

O Perú, com 29 549 517 milhões de habitantes (2012 est.), é o 42º país mais populoso do

mundo e o 4º da América do Sul (atrás do Brasil com 199 milhões, da Colômbia com 45

milhões e da Argentina com 42 milhões).

A taxa média anual de crescimento da população, que nos primeiros anos da década de

1990 era de 1,9% tem sofrido um acentuado decréscimo, nos primeiros cinco anos desta

década estima-se que a mesma tenha o valor de 1,1% (valor estimado para 2012 de

1,016%). Para este facto contribuíram uma diminuição acentuada da taxa de fertilidade nos

mesmos períodos de 3,6 para 2,4 nascimentos por mulher (valor estimado para 2012 é de

2,29 crianças por mulher) assim como uma taxa de migração líquida negativa (desde o início

do século XXI, inúmeros peruanos têm deixado o país rumo aos Estado Unidos da América e

Europa, com destaque para Espanha).

Em 2011, a esperança de vida ao nascer era de 74 anos (maior nas mulheres), muito

próxima da América Latina e Caribe.

Em termos geográficos, de acordo com o Censos 2007, verificamos que desde 1940 se tem

assistido a êxodo demográfico da Serra para a Costa. Assim, a evolução da população é a

seguinte: a Costa que passa de 28,3% em 1940 para 54,6% em 2007, a zona da Serra passa

de 65% para 32% e a zona da Selva de 6,7% para 13,4%.

A densidade demográfica do Peru é de 22,7 habitantes/km².

A população urbana era, em 2011, cerca de 77,3% da população total. Esta é uma

percentagem inferior à região onde foi superior a 79,8%.

No Perú, o tecido populacional é heterogéneo sendo o resultado da coabitação de várias

etnias, línguas e religiões. A distribuição étnica era, em 2007, 45% ameríndia (cuja origem é

essencialmente quéchua e aymará), 37% mestiça (mistura de ameríndios e brancos), 15%

branca (essencialmente europeus: espanhóis, italianos, franceses e ingleses) e 3% afro

descendentes e minoria asiática (chineses e japoneses). Relativamente às línguas, 84,1% da

população falava o espanhol, 13% falava o quéchua, 1,7% falava o aymará e 1,2% outras;

estas três línguas são oficiais. Em termos religiosos a população é maioritariamente católica,

cerca de 81,3%, 12,5% são evangelistas e 6,2% de outras religiões especificadas, não

especificadas ou sem religião.

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Estrutura etária e por sexo da população

A estrutura etária da população peruana (estimativa 2012) está dividida em três grandes

grupos que a seguir se descrevem e cuja representação gráfica é a do Gráfico Nº1:

� dos 0 aos 14 anos: 28,1% (50,9% homens e 40,1% mulheres)

� dos 15 aos 64 anos: 65,4% (48,9% homens e 51,1% mulheres)

� a partir dos 65 anos: 6,5% (47,5% homens e 52,5% mulheres)

Fonte: The World Factbook da Central Intelligence Unit (CIA)

Se analisarmos uma série temporal superior, verificamos que a tendência tem sido de

diminuição do grupo de pessoas com idade inferior a 15 anos (em 2007 eram 30,5% da

população total) e do grupo de pessoas com idade superior a 65 anos (em 2007 eram 9,4%)

por contrapartida do aumento das pessoas com idades compreendidas entre 15 e 64 anos

(em 2007 eram 63,1%).

Estatisticamente, verifica-se que os departamentos com maior percentagem de jovens (idade

inferior a 14 anos), Huanvelica (39,7%), Loreto (38,6%) e Amazonas (37,8%), são os que

apresentam Índice de Desenvolvimento Humano médio e médio alto (de acordo com o IDH

de 2005). Ao contrário, os departamentos onde esta percentagem é menor, Moquegua

(25,3%), Ica (25,4%) e Arequipa (26,4%), apresentam um IDH alto. O grupo etário a partir

dos 65 anos é mais expressiva em Ancash (7,7%) e Apurimac (7,5%) e menos em Madre de

Dios (2.6%) e Ucayali (3.7%).

Gráfico Nº1

O Gráfico Nº1 é uma pirâmide de base reduzida e um progressivo alargamento no centro que

reflecte o menor número de nascimentos e um aumentado progressivo do número de

pessoas da população em idade activa. Apesar de em termos temporais poder antever-se o

início do processo de envelhecimento da população (evolução semelhante ao dos países

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muito desenvolvidos), a idade média da população é ainda bastante jovem (em 2010 era de

25,6 anos e estima-se que para 2012 seja de 26,5) e mais jovem que a média da região (em

2010 era de 27,5 anos).

Em termos de sexo, de acordo com o Censos de 2007, cerca de 49,7% eram homens e

50,3% mulheres. O índice de masculinidade, que indica o número de homens para cada 100

mulheres, era idêntico em 2007 e 1993, o mesmo valor de 98,8. Ao longo do território

peruano este índice varia muito, é menor em Lima metropolitana (96 homens para cada 100

mulheres), seguido do Departamento de Lambayeque (94,9), verificando-se o valor mais

elevado no departamento de Madre de Dios (130) e nas comunidades indígenas da

Amazónia no grupo e pessoas entre os 15 e os 64 anos (120) e com mais de 65 anos (127).

Taxas de escolarização

A taxa de escolarização aqui considerada é a taxa de literacia para adultos, ou seja, a

percentagem da população com idade igual ou superior a 15 anos que sabem ler e escrever.

Este indicador é de particular importância dado que está comprovado empiricamente que

baixos níveis de alfabetização e educação em geral são entraves ao desenvolvimento

económico, especialmente no mundo actual em rápida transformação impulsionada pela

tecnologia. Este indicador de acordo com o Human Development Report (HDR) 2011 era

para o Perú de 89,6%.

Contudo, esta base de dados não nos dá a distinção por sexo, pelo que recorrermos ao

Censos de 2007 que já o faz. A Tabela Nº1 abaixo mostra-nos a taxa de alfabetização total

da população por sexo, de acordo com o último Censos efectuado (2007). Na tabela deverá

apenas ser analisado a questão do sexo e não devem ser efectuadas comparações entre os

agregados totais.

Tabela Nº 1

Taxa de alfabetização do Perú Total população e por sexo Censos 2007

Mulheres 89,40%

Homens 96,40%

População total 92,90%

Fonte: CIA Publications - The world Fact Book (Censos 2007)

De acordo com o Censos de 2007, verificamos que em termos gerais as mulheres são

menos alfabetizadas que os homens.

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Se quisermos ainda detalhar outros aspectos da Educação do país podemos ainda

acrescentar que, de acordo com o HDR 2011: (i) a taxa de literacia média dos adultos no

período entre 2005 e 2010 foi de 89,6%; (ii) o número médio de anos de escolaridade da

população total é de 8,7 e (iii) o número de anos expectável de escolaridade total é de 12,9.

A educação no Perú é obrigatória e gratuita nas escolas públicas para os níveis da educação

infantil, primária e secundária. É também gratuita nas universidades públicas para estudantes

com aproveitamento e que não possuam condições financeiras para pagá-la. A Educação

está sob jurisdição do Ministério da Educação que está encarregado de formular,

implementar e supervisionar a política educacional nacional.

Os sistemas educacionais formais vêm mostrando um firme processo de ampliação da

inclusão em todos os níveis mas com maior incidência ao nível da educação infantil e do

ensino médio. No ensino fundamental, que se encontra muito perto da universalização, o

principal desafio é a inclusão dos que habitualmente têm sido excluídos. Actualmente, o

maior défice reside no ensino médio.

Como se pode verificar pela Tabela Nº 2 da taxa de escolaridade da população estudantil

distribuída por níveis de ensino, o Perú tem pela frente um árduo trabalho a efectuar, quer ao

nível do sistema educativo, quer ao nível da motivação/incentivo das populações para

estudar.

Tabela Nº 2

População estudantil do Perú - por nível de Ensino (Taxa de escolarização %)

Nível de Ensino - Escolaridade 2006 2007 Inicial 1.185.072,00 12,9 1.254.432,00 13,3

Primária 4.029.192,00 43,8 4.010.058,00 42,5

Secundária 2.655.546,00 28,8 2.763.453,00 29,3

Superior - Não Universitário 383.296,00 4,2 377.999,00 4,0

Outras modalidades 332.259,00 3,6 337.293,00 3,6

Universitária (2007) 597.881,00 6,5 645.711,00 6,8

Básica - Alternativa 22.903,00 0,2 43.152,00 0,5

9.208.155,00 9.434.105,00

Fonte: CIA Publications - The world Fact Book (Censos 2007)

Em termos previsionais, para o período 2007-2015, estima-se um analfabetismo absoluto de

12,30% com maior incidência nos meios rurais e nas mulheres. Como ilustra a Tabela Nº 3.

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Tabela Nº 3

Analfabetismo por Sexo e Residência

(Programa Nacional período 2007-2015)

Analfabetismo absoluto 12,30%

Taxa de analfabetismo urbano 5,90%

Taxa de analfabetismo rural 25,80%

Taxa de analfabetismo masculino 6,50%

Taxa de analfabetismo feminino 17,80%

Taxa % primária incompleta 36%

Fonte: OEI - Estatísticas oficiais para o período 2007-2015

Em termos regionais, uma das características da América Latina e Caribe é um atraso

educacional grande caracterizado por: (i) uma percentagem de analfabetos relativamente

elevada, a taxa de alfabetização média das pessoas com idade superior a 15 anos para o

período entre 2005 e 2010 era de 9%; (ii) a % de crianças com idade de frequência do ensino

fundamental que o frequenta é de cerca de 90%, contudo, esta percentagem reduz-se para

68% no ensino médio; (iii) cerca de 40% da população regional total não termina os estudos

do ensino fundamental.

Para além disso, as diferenças são muitas entre países e dentro de cada país entre regiões.

Quando comparamos os dados do Perú de 2011 com os restantes países da América Latina

verifica-se que a este nível os números estão muito aquém dos aí verificados, à excepção do

Equador e El Salvador com taxas de alfabetização de adultos de 84,2% e 84,1%

respectivamente.

Desemprego – geral – e por faixas etárias, se possível

A taxa de desemprego aqui utilizada define-se como a percentagem da força de trabalho, em

idade para trabalhar (idade igual ou superior a 14 anos de idade) e que está sem trabalho. A

evolução da taxa de desemprego entre 2005 e 2011 é a que consta da Tabela Nº 4 abaixo.

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Tabela Nº 4

Taxa de desemprego

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

9.6 7.6 7.2 8.1 8.1 7.9 7.9

Fonte: CIA World Factbook, inf. actualizada a 2011/01/01

De acordo com dados do Economist Intelligence Unit deste ano, estima-se uma manutenção

da taxa entre os 7,7% e 7,9% nos próximos três anos (valor semelhante ao verificado no ano

passado, 7,9%). Como aliás, a Tabela Nº 5 nos ilustra.

Tabela Nº 5

Taxa de desemprego média do Perú estimada

2011 2012ª 2013ª 2014ª

7,90% 7,70% 7,80% 7,90%

ª Estimativa

Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU) 2012

O desemprego juvenil (pessoas com idades compreendidas entre os 14 e os 24 anos) é o

mais elevado. A Tabela Nº 6 ilustra a distribuição por sexos deste fenómeno onde se pode

verificar a maior incidência nas mulheres.

Tabela Nº 6

Taxa de desemprego juvenil no Perú

População total 14,00%

Mulheres 15,60%

Homens 12,50%

Nota: últimos dados disponíveis 2008

Fonte: The Economist Intelligence Unit 2009

Em termos de distribuição da população desempregada por faixa etária, os dados

disponibilizados pelas autoridades peruanas são para as zonas urbanas mas tendo em conta

a representatividade dos mesmos vamos utilizá-los.

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A Tabela Nº 7 dá-nos a taxa de desemprego da população urbana por zonas e escalões

etários.

Tabela Nº 7 Taxa Desemprego população urbana por Zonas e Escalões etários

2007 2008 2009 a b c d a b c d a b c d Costa 15,0% 4,2% 2,7% 3,4% 13,4% 3,8% 3,3% 1,3% 13,0% 4,5% 3,8% 3,8% Serra 17,2% 4,4% 1,5% 0,6% 13,6% 4,4% 2,0% 1,6% 13,1% 4,1% 2,2% 3,3% Selva 11,5% 3,1% 2,4% 0,5% 10,0% 2,4% 2,1% 1,4% 10,9% 2,9% 2,3% 2,3% Lima 14,8% 4,6% 4,8% 3,9% 14,4% 5,0% 4,1% 4,8% 12,6% 4,4% 4,0% 5,4% Escalões etários:

a - 14 aos 24 anos

b - 25 aos 44 anos c - 45 aos 64 anos

d - igual ou superior a 65 anos

Nota: por Lima referimo-nos à área metropolitana

Fonte: INEI

Analisamos os anos de 2006 a 2009 (último ano) e concluímos que, em termos gerais, os

escalões mais jovens são os que evidenciaram taxas de desemprego superior.

Especificamente, o escalão etário mais jovem, dos 14 aos 24 anos, é o que regista taxas de

desemprego destacadamente mais altos independentemente do ano e da zona em questão.

O desafio aqui pode ser a implementação de políticas de Educação e formação destes

jovens de forma a melhor habilitá-los ao mercado de trabalho.

Em termos geográficos: (i) na Costa, existe uma evolução positiva da taxa de desemprego

(diminuição) nos dois escalões mais jovens enquanto que os dois escalões mais velhos

mantém-se ou pioram (aumentam); (ii) na Serra, ressaltam os comportamentos muito

errantes da taxa ao longo do tempo em alguns escalões e uma melhoria para os escalões

dos 14 aos 24 anos e dos 45 aos 64 anos; (iii) na Selva, volta a verificar-se a evolução

positiva no escalão mais jovem mas uma deterioração do escalão mais velho que aumentou

cerca de um ponto percentual. Refere-se que a zona da Selva é uma área geográfica onde

nos últimos anos foram concedidos ao investimento estrangeiro a concessão de projectos

das indústrias extractiva e madeireira, projectos esses que têm absorvido a mão-de-obra

local e por isso mantido as taxas de desemprego historicamente reduzidas e

comparativamente as mais baixas do país.

Particularizando à região metropolitana de Lima verificaram-se, no período em questão,

taxas de desemprego elevadas no escalão mais jovem mas com evolução positiva no

período considerado, destacando-se os anos de 2006 e de 2009 com reduções de 4,9% e

1,85% respectivamente.

14

Ainda na área metropolitana de Lima os dados mais actualizados apontam para um aumento

da população economicamente activa (PEA) de 1,6% no primeiro trimestre de 2012, quando

comparamos ao período homólogo do ano anterior. A taxa de desemprego diminuiu de 7%

para 6,7% da PEA, enquanto a taxa de trabalho precário reduziu-se de 39,7% para 39,2% da

PEA. O salário médio foi de US$ 490,00, registando-se aumento de 8,4% comparativamente

ao período homólogo.

Contra algumas expectativas, a taxa de desemprego em Lima reduziu de 7% para 6,2% no

trimestre móvel de Maio a Julho deste ano (dados do INEI). O número de desempregados na

capital diminuiu 31 mil pessoas, para 298,7 mil e os sectores que mais contribuíram para isso

até Agosto foram os sectores da Construção (cresceu cerca de 21,47%), a Indústria Fabril e

o Comércio.

É ainda possível fazer outra análise também pelas diferentes zonas urbanas mas por níveis

de escolaridade. A Tabela Nº8 permite-nos tirar algumas conclusões: (i) na Costa, e no

Ensino Primário, apesar dos movimentos serem oscilantes ao longo do período considerado,

o valor de 2005 é praticamente igual ao de 2009; (ii) a Serra, no Ensino Secundário, é a área

onde existe maior taxa de desemprego, em todos os anos à excepção de 2009, ano em que

passa a ser a zona do país com menor taxa de desemprego; (iii) a nível do Ensino Superior,

na Costa e Serra verificaram-se diminuições e na Selva não houve alteração significativa.

Tabela Nº 8 Taxa Desemprego população urbana por Zonas e Nível de educação

2006 2007 2008 2009 a b c a b c a b c a b C Costa 4,1% 7,1% 7,4% 3,9% 7,6% 6,3% 2,2% 7,0% 6,4% 4,1% 7,3% 5,5% Serra 1,4% 7,3% 6,4% 2,3% 8,0% 6,7% 2,0% 7,2% 6,2% 2,1% 5,9% 4,6% Selva 3,4% 5,8% 5,4% 2,5% 5,8% 6,5% 2,2% 5,8% 3,8% 2,2% 6,9% 6,2% Lima 5,6% 8,9% 5,4% 4,6% 7,4% 6,5% 3,9% 7,7% 6,5% 4,5% 7,2% 5,2%

Nível de educação:

a - Primária ou menos

b - Secundária c -superior

Nota: por Lima referimo-nos à área metropolitana

Fonte: INEI

Parte da população que reside em Lima e nas cidades com mais de 1 milhão de

habitantes

A cidade mais importante do Perú é a sua capital, Lima, quer em termos de distritos,

densidade populacional e população recenseada. Fica situada na costa, no litoral do Oceano

15

Pacífico. Para além da capital, outras cidades importantes são Cuzco, Piura, Arequipa, La

Libertad, Junín, Cjamarca, Lambayeque, Puno e Áncash.

A distribuição da população peruana pelas maiores cidades (com mais de um milhão de

habitantes) e pelas menores é a que consta da Tabela Nº 9 abaixo.

Tabela Nº 9 Densidade populacional de algumas cidades

Departamento Capital Províncias Distritos Superfície km2

População Recenseada

Densidade Populacional

Hab/Km2

Peru (total) X 195 1.833 1.285.216 28.220.764 22,0

Cajamarca Cajamarca 13 127 33.318 1.455.201 43,7

La Libertad Trujillo 12 83 25.500 1.663.602 65,2

Lima Lima 10 171 34.802 8.564.867 246,1 Madre de Dios

Puerto Maldonado 3 11 85.301 112.814 1,3

Moquegua Moquegua 3 20 15.734 165.492 10,5

Pasco Cerro de Pasco 3 28 25.320 290.275 11,5

Piura Piura 8 64 35.898 1.725.488 48,1

Puno Puno 13 109 71.999 1.320.075 18,3

Tacna Tacna 4 27 16.075 294.965 18,3

Tumbes Tumbes 3 13 4.669 204.650 43,8

Nota: cidades com mais de 1 milhão de habitantes e as menores

Fonte: MRE - Ministério das Relações Exteriores Perú - Censos Nacional 2007

Segundo o Censos Nacional de 2007, Lima encabeça as cidades peruanas com mais de um

milhão de habitantes, com uma população recenseada total de 8.564.867 habitantes que

representa 30,4% da população peruana, quase um terço da população do país. Como

seguidoras surgem as cidades de Piura, Trujillo, Cajamarca e Puno.

As cidades com menor número de habitantes são Puerto Maldonado, Moquegua, Tumbes,

Cerro de Pasco e Tacna. Quanto à distribuição da população por regiões naturais, pelo

Censos 2007, aproximadamente 54,6% da população residia na Costa, 32% na Serra e

13,4% na Selva. Se compararmos com os valores apurados em 1940, 28,3% na Costa, 65%

na Serra e 6,7% na Selva, verificamos que nesses 67 anos ocorreu um êxodo das

populações da Serra essencialmente para a zona costeira.

Avaliação do País em termos de Índice de Desenvolvimento Humano

O Perú, em 2011, obteve um Índice de Desenvolvimento Humano (HDI) de 0,725 que o

colocou no grupo de países com Elevado Desenvolvimento Humano e que o fez ocupar o 80º

lugar do ranking mundial. Este valor está acima do 0,731 calculado para a região da América

Latina e Caribe e quando analisamos os últimos 31 anos representa uma taxa de

16

crescimento anual médio deste índice de 26% o que é notável e que a continuar o colocaria

no Top 10 do grupo dos países de Muito Elevado Desenvolvimento Humano (abusos à

parte).

Apesar disso, são diversos os problemas de ordem socioeconómica que actualmente os

peruanos têm de lidar de que são ilustrativos:

• a nível da pobreza: cerca de 5,5 milhões de peruanos (19,9% da população) está em

situação de pobreza multidimensional e destes 14,1% não tem acesso a água

potável, 19,4% não tem acesso a saneamento básico e 19,2% tem de cozinhar com

madeira, carvão ou estrume, o pior resultado em termos relativos e absolutos dos

países da região; para além disso, cerca de 16,9% da população está vulnerável à

pobreza e 34,8% ainda vive com rendimentos abaixo do limiar de pobreza nacional

(e 5,9% do limiar mundial);

• a nível de Educação, um índice de analfabetismo próximo dos 10%;

• a nível da mortalidade infantil expectável para 2012, uma taxa de 21,5 mortes por

cada mil nados vivos;

• a nível de desigualdade entre sexos, uma acentuada desigualdade consubstanciada

por exemplo na percentagem de mulheres com idade igual ou superior a 25 anos

com o Nível de Educação Secundário que continua ainda a ser muito inferior à dos

homens (57,6% e 76,1%, respectivamente), na percentagem de mulheres que

participam no mercado de trabalho (58,2% das mulheres contra 76% dos homens) e

nos apenas 83% de nascimentos levados a cabo por pessoal qualificado que é muito

inferior quer às melhores práticas internacionais como aos restantes países da

região.

Em termos de desvio na distribuição do rendimento (ou consumo) entre indivíduos e famílias

de uma distribuição perfeitamente igualitária, medido pelo coeficiente de Gini, o Perú registou

um valor de 48 pontos percentuais o que o torna um país tendencialmente mais igualitário

mas pouco conforme ilustrado nos parágrafos anteriores.

Para além de todas estas questões aqui mensuradas e ainda neste âmbito, interessa focar a

questão da segurança pública muito pertinente num país que é um dos maiores produtores

mundiais de cocaína. Questão desenvolvida à frente no Ponto 3. Avaliação do “Ambiente de

Negócios” em “Segurança – pessoas e bens”.

Parafraseando o actual presidente Humala numa das visitas ao interior do país é como se

existisse ainda um mundo inteiro a ser construído.

17

1.2. Económica

Tabela Nº 10

Informação Geral do País – Peru

2010 2011 2012

I trim. II trim.

Área: 1.285.216 kms2

População e emprego

Milhões de habitantes 1/ 29,5 29,8

Desemprego área metropolitana 2/ 7,9 7,7 8,6 6,3

Inflação últimos 12 meses (%) 2,1 4,7 4,2 4

Inflação sem alimentação e combustíveis 1,4 2,4 2,5 2,5

Produto Interno Bruto Taxa de crescimento

8,8 6,9 6,1 6,1

Tipo de câmbio (valor médio do período)

Soles por USD (Moeda Local: Nuevo Sol - Soles) 2,83 2,75 2,68 2,67

Composição PIB por sectores (%) [A]/a [A]/a

-Agro pecuário 5,3 5,2 6,6 9,1

-Pesca 0,5 0,7 0,3 0,4

-Minérios e hidrocarbonetos 7,1 6,6 5 4,5

-Manufactureiro 14,5 15 14,6 13,5

-Electricidade e agua 2 2 2,1 1,9

-Construção 7,5 7,2 6,9 6,3

-Comércio 17,2 17,5 15,9 16,1

-Outros Serviços 45,9 45,8 48,6 48,1

Produção sectores primários 15,6 15,2 14,3 16,5

Produção dos sectores não primários 84,4 84,8 85,7 83,5

Percentagem do PIB

Comercio Exterior Bens

-Exportações 23,1 26,2 25,3 20,6

-Importações -18,7 -20,9 -20,5 -19,9

Divida Externa

- Pública e privada 28,4 26,9 28,6 28,6

- Pública de médio e longo prazo 14,9 13,7 14,2 14

Investimento Total 25,3 25,5 26,2 27,5

- Público 5,9 4,5 3,8 3,9

- Privado 19,3 20,9 22,4 23,5

Dívida pública bruta 23,3 21,2 20,4 19,8

Fontes: BCRP Banco Central Reserva Peru II Trimestre 2012 [A] CEPAL: Comission Económica para América Latina e Caribe: 1/ INEI – Boletin de análisis demográfico nr. 36 Proyecciones de Poblacion 1950-2050 2/ Encuesta Permanente de Empleo (EPE) do Instituto Nacional de Estadística e Informática (INEI). Notas: a/ Calculo efectuado a preços constantes de 2005

18

A economia do Perú é determinada pela sua localização sendo, implicitamente pela sua

geografia, um território muito diversificado que engloba quase todos os climas do planeta,

possuí notáveis recursos naturais, minerais e energéticos.

A nível económico a imagem tradicional do país é intrinsecamente relacionada com a

exploração mineira. Durante séculos a única riqueza valorizada do país foi o ouro e a prata.

Actualmente, a exploração mineira mantém-se relevante nos recursos e nas exportações do

país (Tabela Nº 11 e Tabela Nº 16, respectivamente), contudo, a sua exploração tornou-se

diversificada: à exploração das minas de prata (que continuam a merecer um lugar

destacado na economia do país) somamos a exploração do bismuto (metal caro e pouco

abundante utilizado na industria farmacêutica) e do vanádio (usado na produção de aço e

outras ligas). Actualmente, o Perú é um dos principais exportadores mundiais destes metais.

Assumem, a par com o ouro, o cobre e o petróleo, uma importância fulcral para o País.

No caso do petróleo, o Perú foi o primeiro país da América latina a explorá-lo à luz das novas

leis que atribuem facilidades fiscais i) às empresas de capital peruano que exploram este

recurso mineral, bem como ii) isenções fiscais às empresas que operam na Selva. Estas

foram medidas importantes para o ressurgimento da indústria petrolífera.

Por oposição ao petróleo, que tem uma larga tradição na economia do Perú, o gás,

descoberto há pouco mais de 20 anos, só recentemente assistiu à concentração de esforços

do Governo com vista à sua dinamização.

Em Junho 2008 com a subida ao Governo de Garcia, esta indústria é tida "como base para o

desenvolvimento económico e social do país". (Fonte REUTERS)

De acordo com aquela fonte, a dinamização da indústria do gás para consumo interno e

também exportação iria revolucionar a situação industrial, produtiva, energética e o comércio

exterior do Perú.

O gás chegou a Lima em 2004, e apenas em 2011 está a ser exportado (consorcio norte-

americano) para o México.

Os recursos económicos não se limitam aos minerais. Como já fizemos referência o Perú é

um país geograficamente privilegiado. A sua ampla linha de Costa confere-lhe abundantes

recursos marinhos.

O mar de grau é o nome oficial do domínio marítimo do Peru. Estende-se do litoral peruano

até 200 milhas da costa e apresenta características singulares: fauna marítima muito variada

e de grande importância económica.

Distinguem-se dois tipos de pesca no país:

-a artesanal que visa a satisfação das necessidades humanas e é praticada por pescadores

do litoral para consumo directo;

-a industrial, também denominada consumo indirecto ou de transformação, tem por base a

pesca da anchova e da sardinha para abastecer as fábricas de farinha e azeite de pescado.

19

Além da abundância de recursos hidro biológicos, que tornam o Perú um dos maiores

produtores mundiais de pescado e a sua indústria pesqueira uma das principais do mundo, a

sua plataforma continental possuí bastantes recursos minerais e energéticos que à excepção

do petróleo continuam por explorar.

A tradição agrícola do país é bastante antiga. A evolução e perfeição técnica nos campos, as

engenhosas obras de irrigação e os campos de cultivo em terraços é uma herança da época

dos incas.

A Agricultura é um sector muito relevante na economia, com um importante peso económico

e social: é a principal fonte de receita em mais de 34% dos lares do Perú e contribui em 7.2%

para o PIB do país.

Apesar do sector agrícola ter crescido a um ritmo mais lento que a economia nos últimos

anos, há um grande dinamismo dos produtos agrícolas destinados à exportação (como por

ex.º o algodão, a cana de açúcar, cacau, espargos, alcachofras, uvas, mangos).

A partir de 2000, a taxa média anual de crescimento dos produtos agrícolas para exportação

foi de 14.5%.

A agricultura na Costa é intensiva e utiliza tecnologia mais avançada. A produção é industrial

e a produção está essencialmente voltada para a exportação.

Na região andina a agricultura é extensiva (uma colheita ao ano), técnica escassa e baixa

produtividade. É a “despensa” do país pois a sua produção está virada para o consumo

interno: papa, maís, trigo e cevada. Esta região – andina - acolhe cerca de 64% dos

agricultores do país que, genericamente, são caraterizados por serem pobres, não

possuírem educação primária completa e viverem sob condições muito precárias: vivem com

acesso limitado à rede pública de água e electricidade. (A região da Serra acolhe 36% dos

pobres e 59.8% dos pobres extremos do país.)

O nível de dependência alimentar do peru é muito baixo: é exportador líquido de produtos

agrícolas.

20

Tabela Nº 11 Produto interno bruto (PIB) anual por actividade económica a preços constantes (em milhões de USD)

ANOS

PIB real em milhões de dólares [A]/a,b

Rubrica 2007 2008 2009 2010 2011

Agricultura, gado, caça, silvicultura e pesca 5 823.5 6 239.8 6 381.2 6 620.7 6 999.8

Agricultura, gado, caça e silvicultura 5 138.4 5 508.6 5 656.3 5 925.9 6 190.5

Pesca 677.5 720.2 689.4 597.3 785.5

Exploração de minas e pedreiras 7 311.3 7 869.0 7 927.6 7 951.9 7 963.7

Indústria manufactureira 14 161.7 15 450.3 14 361.1 16 313.9 17 292.9

Fornecimento de electricidade, gás e agua 1 892.1 2 039.2 2 063.0 2 224.5 2 387.9

Construção 5 771.6 6 721.3 7 134.3 8 378.3 8 633.8

Comercio por grosso e a retalho, reparação de bens, hotéis e restaurantes 15 589.2 17 526.4 17 507.5 19 244.2 20 960.8

Transporte, armazenamento e comunicações 7 907.8 8 701.5 8 732.6 9 325.8 10 325.8

Intermediação financeira, actividades imobiliárias, empresariais e de aluguer 12 281.7 13 533.0 14 231.8 15 525.5 17 043.3

Administração pública, defesa, segurança social obrigatória, ensino, serviços sociais e de saúde, outros serviços comunitários, sociais e pessoais

14 179.5 14 904.7 15 905.5 16 635.5 17 521.3

Serviços de intermediação financeira medidos indirectamente (SIFMI) ... ... ... ... ...

Valor agregado total 84 918.4 92 985.3 94 244.7 102 220.2 109 129.3

Impostos sobre produto - subsídios ao produto 7 998.1 8 938.2 8 795.8 9 848.1 10 632.2

Discrepância estatística do PIB por sector de origem 203.2 285.8 98.8 126.6 210.8

Produto interno bruto (PIB) 93 119.6 102 209.3 103 139.3 112 194.9 119 972.3

Informação revista em 11/OCT/2012

Fonte [A] CEPAL: Comisión Económica para América Latina y el Caribe : Estimativas próprias com base em fontes oficiais

Notas a/ A preços de 2005

Nos últimos 5 anos, à excepção de 2009, a economia peruana tem verificado altas de taxa

crescimento do PIB resultado do consumo interno, do investimento privado e da política do

governo orientada para as exportações.

Da análise ao Tabela Nº 11 constatamos que as rúbricas que verificaram um maior

crescimento no período em análise foram: agropecuário, teve um crescimento no período de

20,2%; a indústria manufactureira de 22,1%; o fornecimento de electricidade, gás e água de

21

50%; o sector da construção 49.6%; o comércio, hotelaria e restauração contribuíram em

34,5% e, por último, a rúbrica que incluí as actividades imobiliárias, a actividade financeira,

empresariais e de aluguer verificaram um crescimento médio anual de 7,76%.

Em 2009 o desempenho económico do país foi afectado pelos choques verificados na

economia americana e europeia. A crise financeira mundial, que teve origem na esfera

económica financeira dos países desenvolvidos, afectou negativamente o consumo no

mercado de bens primários, turismo, mercado de trabalho e mercado financeiro internacional.

No entanto, o Perú, apesar da desaceleração no crescimento da sua economia, verificava

um melhor balanço das suas contas públicas – baixo nível de endividamento externo e

reservas internacionais significativas - conseguiu fazer face à perda temporária de liquidez

externa e contornar mais rapidamente a crise (ajudado, ainda, pelas políticas contra cíclicas

das grandes economias asiáticas).

Em 2011, devido ao dinamismo da procura interna, e como medida para controlar a subida

generalizada dos preços, o Governo reduziu o gasto público (o investimento público em 2011

verificou uma quebra de 17.8% face ao ano de 2010). Paralelamente, o Governo aumentou

as suas receitas correntes, impulsionadas pelo aumento dos impostos sobre o rendimento e

sobre as vendas. No último ano – 2011 – o Governo, também, introduziu impostos especiais

sobre o sector mineiro e modificou a cobrança de royalties na exploração do sector.

O PIB acumulou um crescimento de 6.9% impulsionado por maior crescimento do sector dos

transportes e das comunicações, serviços às empresas e outros serviços, bem como do

comércio, intermediação financeira e imobiliária, construção e electricidade. A indústria

manufactureira e o sector agrícola também contribuíram positivamente para o crescimento do

período, sendo o sector das pescas o único que verificou uma quebra de 13.3%.

Do lado da procura o consumo interno verificou um aumento de 6.4%, o consumo público

4.8% (uma desaceleração de 5.2% face ao ano de 2010).

A inflação do ano cifrou-se em 4.7% (mais do dobro da verificada em 2010) impulsionado

pelo maior nível de preços nos alimentos e bebidas.

A dívida pública mantém a sua tendência decrescente e, em 2011, situa-se m 21.2% do PIB

a preços constantes. (nota: dados do BCRP).

Tabela Nº 12

Taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) total anual a preços constantes (em %) ANOS

2007 2008 2009 2010 2011

Taxa crescimento PIB real [A]/a 8.9 9.8 0.9 8.8 6.9

Fonte [A] CEPAL: Comisión Económica para América Latina y el Caribe : Estimativas próprias com base em fontes oficiais

a/ A preços de 2005

22

No período em análise, e como podemos verificar pelas Tabelas Nº 13 e 14, o PIB per capita

por habitante verificou um crescimento de 25%, os sectores da construção, da industria

manufactureira e dos serviços foram responsáveis por aumento do emprego na zona

metropolitana de Lima (que como já referimos acolhia, de acordo com o Censos 2007, cerca

de 30% da população total do país). Estes factores contribuíram para o dinamismo verificado

na procura interna.

Tabela Nº 13

Produto Interno Bruto (PIB) total anual por habitante a preços constantes (em USD)

ANOS

2007 2008 2009 2010 2011

PIB per capita (dolares por habitante)

[A]/a

3 284,7 3 567,5 3 562,1 3 832,9 4 052,4

Fonte [A] CEPAL: Comisión Económica para América Latina y el Caribe : Estimativas próprias com base em fontes oficiais

a/ A preços de 2005

Tabela Nº 14

Taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) total anual por habitante a

preços constantes (em%)

ANOS

2007 2008 2009 2010 2011

PIB per capita (dólares por habitante)

[A]/a 7.7 8.6 -0.2 7.6 5.7

Fonte [A] CEPAL: Comisión Económica para América Latina y el Caribe : Estimativas próprias com base em fontes oficiais a/ A preços de 2005 Sector externo Em 2011, as exportações de bens do Perú representavam 26.2% do PIB. Em valor, no ano

em análise, as exportações ascenderam a 46 268,5 milhões de dólares, dos quais cerca de

70% resulta de exportações para os países com quem o Perú mantém acordos preferenciais,

regionais ou bilaterais, de comércio.

23

Tabela Nº 15

Balança Comercial (Milhões de dólares) Anos 2007 2008 2009 2010 2011

Exportações de bens FOB 28 094.0 31 018.5 26 961.5 35 564.8 46 268.5

Importações de bens FOB -19 590.5 -28 449.2 -21 010.7 -28 815.3 -36 966.7

Balança Comercial 8 503.5 2 569.3 5 950.8 6 749.5 9 301.8

Informação revista em 09/OCT/2012

Fontes: BCRP Banco Central Reserva Peru – Estatísticas económicas

Tabela Nº 16

Exportações FOB por grupo de produtos (valores em milhões de dólares)

2007 2008 2009 2010 2011

1. Produtos tradicionais 21 666 23 266 20 622 27 669 35 837

Pesca 1 460 1 797 1 683 1 884 2 099

Agrícolas 460 686 636 975 1 672

Mineiros 17 439 18 101 16 382 21 723 27 361

Petróleo e derivados 2 306 2 681 1 921 3 088 4 704

Gás natural, liquefeito 284 1284

2. Produtos não tradicionais 6 313 7 562 6 186 7 641 10 130

Agropecuários 1 512 1 913 1 825 2 190 2 830

Pesqueiros 500 622 518 642 1 047

Têxteis 1 736 2 026 1 495 1 558 1 986

Madeiras e papéis manufacturados 362 428 335 355 398

Químicos 805 1 041 837 1 223 1 645

Minerais não metálicos 165 176 148 251 487

Sidero metalúrgico e joalharia 906 909 569 918 1 128

Metalo-mecânicos 220 328 366 394 464

Outros 107 121 93 110 145

3. Outros 114 190 154 254 301

4.Total Exportações 28 094 31 018 26 962 35 565 46 268

Estrutura produtos tradicionais (%)

Pesca 5,2 5,8 6,2 5,3 4,5

Agrícolas 1,6 2,2 2,4 2,7 3,6

Mineiros 62,1 58,4 60,8 61,1 59,1

Petróleo e derivados 8,2 8,6 7,1 8,7 10,2

Total produtos tradicionais 77,1 75,0 76,5 77,8 77,4

Não tradicionais 22,5 24,4 22,9 21,5 21,9

Outros 0,4 0,6 0,6 0,7 0,7

TOTAL 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

Fontes: BCRP - Banco Central Reserva Peru, SUNAT- Superintendência Nacional de Aduanas e da Administração Tributária

24

O sector mineiro é o que tem maior peso nas exportações do país. Em 2011, a exportação

mineira representava 59.1% do total exportado e verificou um crescimento de 26%. Tem

como principais mercados de exportação a Suíça (21.8%); a China (20.5%) e o Canadá

(13.5%).

Segue-se o sector do petróleo e derivados, onde incluímos o gás natural (Perú é o único país

do pacífico sul americano que possuí esta importante fonte de energia). O peso deste sector

nas exportações é de 10.2%.

Nos anos de 2010 e 2011, os valores apresentados na Tabela Nº 16 incluem pela primeira

vez a exploração do gás natural. A variação no período foi superior a 452% e as exportações

são maioritariamente destinadas à Espanha (37.8%); Coreia do Sul (17.4%), Japão (17.3%)

e Tailândia (13.1%).

Os maiores consumidores dos produtos agrícolas exportados pelo país são: Estados Unidos

(28%), Alemanha (12%), Países Baixos e Bélgica (8%) e Espanha (7%).

De entre os produtos não tradicionais, destacaria apenas 2 sectores; o sector têxtil, pela

tradição que tem no país e o sector florestal pelo potencial que este negócio apresenta – a

floresta do País possui madeiras de elevado valor comercial no mercado (madeiras duras

tropicais da região da Selva). Tema desenvolvido posteriormente no âmbito do Ponto 1.3.

Política, em “Existência de tensões internas continuadas – étnicas, religiosas e sociais”.

Os principais destinos do sector têxtil são: a Venezuela (20.2%) e os Estados Unidos da

América (37.1%)

No caso do sector florestal a exportação de madeiras tem na China (34%), no México (25%)

e nos Estados Unidos (16%) os principais mercados.

25

Tabela Nº 17

Principais países de destinos das exportações do Peru (ano 2011)

País

Exportações 2011

(Milhões de dólares)

Var.% 2011/2010

Part. % Total exportações

Perú

China 6,961 28 15

Suíça 5,938 54 13

EE.UU 5,829 -4 13

Canadá 4,177 25 9

Japão 2,175 21 5

Chile 1,977 44 4

Alemanha 1,900 25 4

Coreia do Sul 1,695 89 4

Espanha 1,669 40 4

Os acordos comerciais subscritos pelo Perú (bem como os que entrarão em vigor

brevemente ou estão em fase de negociação) fazem parte da estratégia comercial encetada

pelo país com vista à diversificação geográfica das suas exportações e à consolidação de

novos mercados para os seus produtos. Os acordos além de promoverem o comércio e o

investimento estrangeiro no País ambicionam ser a base para novas oportunidades

económicas e melhores condições dos níveis de vida para os peruanos.

Acordos comerciais subscritos e em vigor:

- ao GATT em 7 Outubro de 1951 e à Organização Mundial do Comércio (OMC) desde 1

Janeiro de 1995. (Este organismo internacional estabelece as normas do comercio

internacional e regula todas as negociações bilaterais.)

- ao bloco Económico da Ásia e do Pacífico - Ásia-Pacific Economic Cooperation (APEC).

Este bloco económico composto por alguns países americanos, asiáticos e da Oceânia,

prevê a eficiente circulação de pessoas, bens e serviços entre as fronteiras de cada Região.

Considera-se este bloco a resposta do Pacífico às transformações do sistema económico

internacional que surgia em finais dos anos 80 e início dos anos 90 que agrupava o comercio

internacional em 3 grandes blocos: Canadá/Estados Unidos; Tratado de Livre Comércio da

América do Norte (NAFTA) e na Europa, a constituição da Comunidade Económica Europeia.

- Acordo de Livre Comércio entre Perú e a Comunidade Andina: acordo assinado em 26 de

Maio de 1969, entre a Bolívia, Colômbia, Chile, Equador e Perú (posteriormente, em 1973, a

26

Venezuela também faz parte deste grupo) . Denominado Acordo de Cartagena ou Pacto

Andino, o acordo previa melhorar as condições de vida dos respectivos habitantes através

da integração e cooperação económica e social.

Na prática, em 1993 o acordo veio a eliminar as tarifas entre os países participantes e a

formação de uma zona de livre comércio de bens e serviços.

Os princípios orientadores do acordo evoluiram e sairam reforçados a partir de 1997,

substituindo-se o Pacto Andino pela Comunidade Andina (CAN).

Desenvolve-se um plano integrado de desenvolvimento social para os países da CAN. Em 4

décadas o comercio entre os paises participantes aumentou 77 vezes.

Em 2010 as exportações do Perú para a Comunidade Andina foram de 1 992 milhões de

dolares e representava 5.7% do total das exportações do País.

Neste “mercado” e no mesmo período as importações do Perú ascenderam a 2 948 milhões

de dólares (10.6% do total importado).

De entre os países que compõem este bloco, a Colômbia, o México e o Chile são os mais

representativos do investimento directo estrangeiro (IDE) no país.

Em 2011, a Colômbia participa em 4.8% do IDE do país. No período compreendido entre

1980-2011, investiu um total de 1.048,7 milhões de Dolares, essencialmente em dois

sectores: energia (36.4%) e industria (48.6%).

Relativamente ao investimento directo estrangeiro do Chile e do México no Perú,

destacaremos à frente, quando abordarmos os acordos bilaterais de comércio,

complementares ao deste bloco (ACE 38, no caso do Chile e Acordo de Integração

Comercial com o México ).

- Acordo de Complementação Económica (ACE 58), subscrito pelo Perú, Argentina, Brasil,

Paraguai e Uruguai. Assinado em 30 de Novembro de 2005 e em vigor desde Janeiro de

2006, assenta nas condições jurídicas e institucionais que facilitam a livre circulaçao de bens

e serviços bem como a plena utilização dos factores produtivos.

Prevêem formar uma área de livre Comércio mediante expansão e diversificação do

intercâmbio comercial, eliminando as barreiras tarifárias e não tarifárias que afectam o

comércio recíproco. Também promove e impulsiona os investimentos entre agentes

económicos dos países e a cooperação energética, científica e tecnológica.

Em 2010 as exportações do Perú ao Mercosul representam 100 milhões de dólares, dos

quais 97% têm como destino o Brasil e a Argentina (países que a partir de Janeiro de 2012, e

à luz do Acordo, gozam da total isenção de tarifas).

Os produtos exportados são essencialmente minerais e manufacturas: cobre, prata, camisas

de algodão.

27

Neste bloco, em 2011, apenas o Brasil assume uma posição relevante no IDE do país

(4.6%). No período compreendido entre 1980-2011 o Brasil investiu 1.021,9 milhões de

Euros, em particular no sector mineiro (69.3%) e na indústria (20.3%). Os maiores

investimentos verificaram-se nos anos de 2004, 2009 e 2010.

- Acordo de Complementação Económico Nº. 50, assinado entre o Perú e Cuba, a 5 de

Dezembro de 2000. Assinado entre as partes no âmbito da Associação Latino Americana de

Integração (ALADI) que prevê a integração e desenvolvimento social da Região latino

Americana, o acordo prevê facilitar, expandir e fortalecer as relações bilaterais entre as

partes.

Em 2010 as exportações para Cuba alcançaram 8,9 milhões de dólares e concentraram-se

essencialmente no sector mineiro, petróleo e gás natural, sector das pescas, químico e

sidero metalúrgico.

- Acordo de Livre Comércio entre Perú e Chile, subscrito em 2006 com entrada vigor em

2009. Assenta no Acordo de Complementação económica Nº. 38 (ACE 38) e prevê a

liberalização gradual entre as economias até Junho de 2016. É um acordo abrangente, que

além da zona de livre comércio de bens que pretende estabelecer também considera

cláusulas para a plena circulação de pessoas.

Chile é um dos principais parceiros comerciais da Região: é o 7º destino das exportações e o

4º país que mais investe no Perú.

Em 2010 as exportações do Perú ao Chile ascenderam a 1 372 milhões de dólares (3.9% do

total exportado).

Em 2011, o Chile contribuiu em 6.1% no total do IDE do Perú.

No período compreendido entre 1980 e 2011 investiu 1.348 milhões de dólares no país, em

particular nos sectores do comércio (10.1%), na indústria (12.5%) no sector mineiro (14.2%)

e nas Viviendas (37.3%).

- Acordo de Integração Comercial entre Perú e México, assinado em 6 de Abril de 2011, com

entrada em vigor em 2012. Substitui o ACE 8, subscrito em 1987 à luz da ALADI e que

limitava as condições preferenciais a um número muito reduzido de mercadorias.

O novo acordo abrange condições preferenciais a 12.000 produtos e, em particular, aos

produtos agropecuários exportados. Esta negociação foi muito importante para o Perú que

viu facilitadas e livres de quaisquer tarifas as exportações de produtos como: lagostins,

flores, conservas de pescado ou vinhos.

A partir de 2012 aos produtos anteriores associaram-se os têxteis e as confecções.

28

Com a assinatura do acordo saem facilitadas, ainda, os investidores peruanos no México,

bem como o tratamento e a protecção dos investimentos que tem por objectivo o

aproveitamento das actividades produtivas entre ambos os países.

O México é um mercado bastante aliciante para o Perú: tem 112 milhões de habitantes com

um rendimento per capita (a preços constantes de 2011) de 9.250 dólares. É um dos seus

principais parceiros comerciais.

No período compreendido entre 2000-2010 as exportações do Peru para o México cresceram

a uma taxa média anual de 13.7%: ou seja, passou de 389,2 milhões de dólares em 2000

para 1 412.8 milhões em 2010.

O stock de investimento directo estrangeiro do México no país, em 2011, foi de 2.1%. No

período compreendido entre 1980 e 2011 o México investiu um total de 464,8 milhões de

dólares nas comunicações.

- Acordo de Promoção Comercial Perú/ Estados Unidos (EE.UU), assinado em 12 de Abril de

2006 e vigente desde Fevereiro 2009. Apesar das dificuldades inerentes à assinatura deste

acordo, o mesmo proporcionou uma abertura comercial permanente e a estabilidade que

faltava para aumento do investimento no país.

Os principais produtos exportados para o EE.UU são minerais/metais, têxteis, produtos

pesqueiros, petróleo, crude, café, cacau, pimenta, alcachofras, uvas, mangos e espargos.

Os Estados Unidos são um dos principais participantes no investimento estrangeiro

efectuado no Perú. Em 2011, participou em 14.4% no stock de IDE do país.

O total acumulado do investimento dos Estados Unidos no Perú, no período de 1980 a 2011,

ascendeu a 3.166,4 milhões de dólares em sectores tão diversificados como: mineiro (29,7%

do investimento total); indústria (28.8%); bancos/Finanzas (12.7%) e Energia (12.5%).

- Acordo livre Comércio entre Perú e Canadá, entrou em vigor em 1 de Agosto de 2009, e

incluí, além das obrigações com o livre comércio de bens e serviços, capítulos dedicados a

temas ambientais e de trabalho (compromissos substanciais assumidos na Organização

Internacional do Trabalho – OIT).

Os principais produtos exportados são o ouro, minerais de prata, cobre e prata em bruto,

azeite de pescado, mineral de zinco, farinha de pescado, gás natural, produtos

agropecuários, uvas, artesanatos, madeiras e papeis, metalomecânicos, pesqueiros, peles e

couros, químicos, têxteis e joalharia.

Em 2010 o Canadá é o 4º mercado de destino das exportações do Perú e a taxa de

crescimento face a 2009 foi de 44% (dos quais 18% em produtos não tradicionais).

29

Em 2011, o Canadá é o país de origem de 3.8% do IDE no Perú. O total de investimento

acumulado entre 1980-2011 ascendeu a 845,2 milhões de dólares, e incidiu no sector

bancário (77.9%) e mineiro (18.2%).

- Tratado de Livre Comércio entre Perú e China, assinado em Abril de 2009 e com entrada

em vigor em Março de 2010, foi o primeiro passo para estabelecer e desenvolver as relações

económicas e comerciais entre os países.

Para o Perú este acordo é bastante relevante pois permite-lhe acesso a um mercado

bastante atractivo de 1.300 milhões de pessoas, cuja economia tem verificado um

crescimento muito elevado nas últimas décadas e que revela uma grande apetência pelos

bens importados, quer os bens de consumo, os bens intermédios e os bens de capital, dos

seus sócios comerciais.

Este tratado também foi um passo importante na para a aproximação do Perú à Ásia.

É o mercado mais importante das exportações do país, como podemos verificar na Tabela Nº

17.

- Tratado de Livre Comércio entre Perú e os Estados da Associação Europeia de livre

comércio (European Free Trade Association): Suíça, Liechtenstein, Noruega e Islândia.

Adicionalmente ao Tratado com a EFTA foram estabelecidos acordos bilaterais – sobre a

agricultura – com a Suíça, Noruega e Islândia.

Em 2010 a EFTA foi o 3º mercado das de exportações dos produtos peruanos, destacando-

se de entre os bens exportados: ouro, azeite de pescado, minerais de cobre, produtos

pesqueiros e agrícolas, espargos, têxteis.

A Suíça, isoladamente, é o principal mercado das exportações do Perú.

Nos últimos 10 anos (2000-2010) a taxa média de crescimento anual do comércio bilateral

entre o Perú e a EFTA foi de 20% (97% daquele representado pelas exportações).

- Tratado de Livre Comércio Perú/Coreia do Sul, vigente desde Agosto 2011, assume-se

desde início como outro importante passo para a expansão do Perú nos mercados da região

Ásia-Pacífico.

Este tratado, fortalece as relações comerciais e cria condições muito favoráveis ao comércio

e ao investimento em ambos os países.

- o Tratado de livre comércio entre o Perú e o Japão, cuja entrada em vigor foi em Março do

corrente ano, está a em linha com a estratégia preconizada com o Perú para tornar-se o

centro das operações da Asia na América do Sul.

30

Este acordo estabelece e delimita regras bem claras relativamente ao comércio bilateral

ordenado entre os países subscritores e salvaguarda os interesses nacionais de cada país.

Transmite um claro sinal do interesse que o Perú tem em aumentar os capitais procedentes

do Japão no país.

- Em linha com a sua estratégia de converter-se no centro das operações da Asia na América

do sul, o Perú subscreveu Acordo de livre comércio com Singapura (assinado em Maio de

2008 e que entrou em vigor em Agosto de 2009) e também um Protocolo com a Tailândia

para acelerar a liberalização do comércio de bens e de facilidades económicas.

No caso de Singapura os produtos beneficiados no acordo são essencialmente agro

alimentares: cacau, uvas e espargos, mas também t-shirts e camisas.

No caso da Tailândia, os favorecidos no protocolo são minerais de zinco e seus

concentrados, cobre e seus concentrados, farinha, polvo, pescado e uvas frescas.

- Acordo de liberalização do comércio entre Perú e o Panamá, subscrito em Maio de 2011,

entrou em vigor em Maio de 2012, e prevê que 95% das exportações peruanas ao Panamá

num prazo de 5 anos fiquem liberalizadas de taxas. Nesse mesmo período 99% das

importações provenientes do Panamá goza de livre acesso ao mercado peruano.

Os produtos mais favorecidos e com acesso imediato ao acordo são os agrícolas exportados

como: espargos, alcachofras, uvas, mangos, pimenta, maís, limão e tangerinas.

Entre 2000 e 2010 o intercâmbio comercial entre o Panamá e o Perú cresceu a uma taxa

média de 21.6%.

Acordos comerciais assinados que, ainda, não se encontram em vigor:

- Acordo de Alcance parcial de natureza comercial entre o Perú e a Venezuela, assinado em

07 Janeiro de 2012 (trata-se de uma “retoma” do acordo de Cartagena que foi denunciado

pela Venezuela em Abril de 2006.

Para já as partes acordaram em manter preferências/reduções tarifárias entre os países.

- Acordo comercial entre Perú e União Europeia, subscrito em Bruxelas a 26 de Junho do

corrente ano, que ainda aguarda ratificação.

A União Europeia, mercado comum com mais de 500 milhões de habitantes e elevado PIB

per capita, foi um dos principais destinos das exportações peruanas em 2011 (18%). Nesse

31

mesmo ano, esta região económica é a primeira entre os países com investimento directo no

Perú (destacando-se o investimento de Espanha – líder destacada do investimento no Perú –

o Reino Unido, a Holanda e a França).

O investimento directo de Espanha no Perú representa, em 2011, 20.2% do stock total. No

período compreendido entre 1980 a 2011 o total do investimento ascendeu a 4.458,5 milhões

de Euros. Abrange investimento em sectores como Telecomunicações (66.8%), Energia

(17.7%) e Finanzas (10.3%).

Alguns grandes projectos de investimento privado em curso no Perú são os incluídos na

Figura Nº 1.

Do montante global dos projectos cerca de 70% são no sector da mineração, seguido das

telecomunicações (cerca de 10%), da energia (6%) e das Vias de transporte (3%).

32

Figura Nº 1

33

Principais destinos das exportações em 2011 (em Milhões de dólares), à luz dos Acordos

em vigor.

Figura Nº 2

As exportações verificaram um crescimento de 30% face ao ano anterior (este valor reflecte,

essencialmente, o agravamento do valor dos bens exportados em detrimento das

quantidades).

O superávite da balança comercial ascendeu a 9 302 milhões de Euros (crescimento de

37.8% face a 2010).

34

Tabela Nº 18

Balança de Pagamentos (em milhões de dólares)

2010 2011

I Balança em conta corrente -3782 -3341

1. Balança Comercial 6750 9302

Exportações FOB 35565 46268

Importações FOB 28815 36967

2. Saldo de Serviços e Rendas

Serviços -2345 -2132

exportações 3693 4364

importações -6038 -6497

Rendas -11212 -13710

privado -10982 -13173

publico -230 -537

3. Transferências unilaterais 3026 3200

das quais: remessas do exterior 2534 2697

II Conta capital e financeira 13606 9161

Sector privado 11396 9620

Sector público 2468 848

Capitais de curto prazo -258 -1307

III Financiamento excepcional 19 33

IV Erros e omissões líquidos 1348 1129

V Resultado da Balança de pagamentos 11192 4724

Variação das reservas internacionais liquidas 10970 4711

Efecto valuation -222 -13

Fonte: Banco Central Reserva do Perú, Boletim Económico 2º trimestre 2012

Como já referimos, no último ano – 2011 - o superávite da balança comercial ascendeu a 9

301,8 milhões de dólares (crescimento de 37.8% face a 2010). Este valor, conjuntamente

com o saldo apurado na conta financeira, foram determinantes para a redução do défice da

conta corrente, em 441 milhões de dólares, pois a balança de rendas – que representa

essencialmente a saída de lucros, juros e dividendos por parte das empresas estrangeiras no

país - mantém-se deficitária e tem vindo a aumentar significativamente nos últimos anos.

As melhorias significativas das exportações e do saldo da conta financeira do país, que

integra os fluxos de investimento directo estrangeiro no país - 9 620 milhões de Euros em

2011 - têm sido determinantes para a evolução positiva da balança de pagamentos e

consequentemente para a melhoria das reservas internacionais líquidas.

35

Gráfico Nº 2

Nos últimos 5 anos, o PIB a preços constantes da América Latina e Caraíbas aumentou,

12.7%.

A Argentina, Brasil e México são os que mais contribuem para o PIB da zona. Em 2011,

estes 3 países representam 70% do PIB global gerado na América latina e Caraíbas.

Genericamente as economias da América Latina, ricas em recursos naturais, têm verificado

um crescimento do seu produto interno bruto nos últimos anos, impulsionado pelo

crescimento de um dos principais parceiros económicos – China – que tem verificado

bastante propensão ao consumo de matérias-primas provenientes da Região.

A alta do preço das commodities impulsionou todas as economias, mesmo em países como

a Argentina e Venezuela cujas políticas económicas adoptadas também se traduziram em

aceleração da inflação.

Contudo, a desaceleração mundial, a partir de 2009, resultado da crise financeira no final de

2008, criou uma divisão entre as economias deste bloco: por um lado, os países mais

abertos mantêm alta taxa de crescimento das suas economias, por outro, os países mais

proteccionistas (como o Brasil) têm verificado desaceleração nas respectivas economias.

Países como o Peru, têm verificado uma trajectória notável da sua economia. Nos últimos 10

anos o país teve a maior expansão da Região, crescendo anualmente em torno de 6%. Logo

seguido pelo Chile que no mesmo período cresceu a uma taxa média de 4.5%.

36

O México, segunda maior economia da Região, tem um sector manufactureiro muito forte (o maior exportador de bens manufacturados da Região) e não depende tanto do preço das commodities.

Tabela Nº 19 Produto Interno Bruto (PIB) total anual a preços constantes

Anos

Países 2007 2008 2009 2010 2011

Argentina [A]/a 215 900.1 230 491.5 232 451.3 253 746.0 276 252.1

Bolívia (Estado) [A]/a 10 464.0 11 107.3 11 480.2 11 954.0 12 572.5

Brasil [A]/a 972 801.7 1 023

111.1

1 019

737.7

1 096

561.5

1 126

528.4

Chile [A]/a 136 099.7 141 084.2 139 621.9 148 132.2 157 002.6

Colômbia [A]/a 167 174.2 173 103.6 175 962.5 183 003.1 193 825.9

Cuba [A]/a 51 259.3 53 370.1 54 143.3 55 436.5 56 938.9

Equador [A]/a 39 486.2 42 345.7 42 498.9 44 021.1 47 448.0

México [A]/a 918 793.7 929 982.6 874 207.4 923 077.2 959 175.2

Perú [A]/a 93 119.6 102 209.3 103 139.3 112 194.9 119 972.3

Venezuela [A]/a 173 873.9 183 050.7 177 188.9 174 550.9 181 840.9

América Latina y el Caribe

[A]/a 3 013

565.7

3 133

467.5

3 073

889.4

3 256

882.7

3 395

957.9

Fonte: [A] CEPAL: Comisión Económica para América Latina y el Caribe : Estimativas próprias com base em fontes oficiais

a/ A preços de 2005

Ao isolarmos nesta análise a evolução do IDH e do coeficiente de Gini para a Região,

verificamos que o PIB per capita do Peru aproximou-se do PIB per capita da Região (passou

de 62% em 2007 para 70% em 2011).

No período em análise o PIB per capita do Brasil aumentou 12% e o do Perú 23%. Há uma

clara aproximação do rendimento per capita entre o Perú e os “gigantes” do bloco: Argentina

e Brasil. Contudo, apesar da evolução positiva do PIB per capita do Perú, em valor: 4.052,4

dólares (em 2011), aquele mantém-se bastante distante do México e do Chile (onde, em

2011, estes apresentam um PIB per capita de 8.444,1 dólares e 9.073,7 dólares,

respectivamente).

37

Tabela Nº 20 Produto interno bruto (PIB) total anual por habitante a preços constantes (em USD)

Anos Países 2007 2008 2009 2010 2011

Argentina [A]/a 5 488.1 5 808.5 5 807.7 6 285.5 6 784.3

Bolívia [A]/a 1 098.1 1 146.8 1 166.6 1 196.1 1 239.0

Brasil [A]/a 5 120.1 5 335.3 5 270.7 5 619.0 5 723.9

Chile [A]/a 8 163.5 8 381.1 8 216.6 8 637.9 9 073.7

Colômbia [A]/a 3 757.0 3 833.9 3 841.9 3 939.9 4 115.8

Cuba [A]/a 4 533.5 4 721.0 4 791.0 4 906.6 5 040.3

Equador [A]/a 2 845.6 3 006.6 2 974.2 3 038.0 3 230.4

México [A]/a 8 465.9 8 467.7 7 867.9 8 215.1 8 444.1

Perú [A]/a 3 284.7 3 567.5 3 562.1 3 832.9 4 052.4

Venezuela [A]/a 6 287.1 6 509.6 6 199.4 6 011.0 6 165.8

América Latina y el Caribe

[A]/a 5 333.6 5 483.1 5 319.4 5 574.8 5 750.7

Fonte [A] CEPAL: Comisión Económica para América Latina y el Caribe : Estimativas próprias com base em fontes oficiais

a/ A preços de 2005

38

1.3. Política

Organização do Estado

Tipo de Regime político e sua estabilidade

O Estado, desde 2002, está organizado/dividido em 25 regiões e a Província de Lima (onde

se situa Lima, capital do país).

A história do Perú remonta a mais de 15.000 anos atrás mas a civilização pré-colombiana de

maior destaque é a Inca, que se estendia pelo rio Paraguai e Amazonas, pelo Equador,

Bolívia, Perú e norte do Chile. O Perú foi a sede do império Inca que tinha em Cuzco a sua

administração política e centro de forças armadas.

O império Inca, rico em ouro e prata, tornou-se por volta do século XVI alvo de cobiça dos

espanhóis que já estavam, nesta altura, sedeados na América Central e que dominaram o

Perú, pelas mãos de Francisco Pizarro em 1534, colonizando-o até à independência em

1821.

O Perú é uma república presidencialista democrática com uma Constituição (a Constituição

peruana é de 1993) que consagra três poderes, executivo, legislativo e judicial, que em teoria

são autónomos e independentes. O Poder Executivo é exercido pelo presidente que é o

chefe de estado e de Governo. O Poder Legislativo é exercido por um Congresso Unicameral

com 120 membros. Estes dois poderes têm mandatos de 5 anos conferidos por votação

popular. O Poder Judicial é em teoria independente, apesar de historicamente ser frequente

a intervenção política em matéria de justiça.

Se observarmos a história recente, desde a década de 30 do século passado, o sistema

político-económico peruano caracteriza-se por um liberalismo económico que decorre das

profundas divisões sociais aliadas a longos períodos de autoritarismo e consequente falta de

legitimidade da representação partidária. A fragilidade institucional do Estado e instabilidade

do sistema político teve como consequência uma sucessão de presidentes democráticos,

golpes militares (que abriam a economia e diminuíam o papel do Estado privilegiando os

grandes investidores estrangeiros em detrimento da equitativa distribuição da riqueza

doméstica), ditaduras e movimentos paramilitares contrários aos regimes totalitários que os

combatem, sendo a forma mais comum de combate a guerrilha (os movimentos de maior

expressão no Perú são o Movimento Revolucionário Tupac Amaru e o Sendero Luminoso

que tiveram o seu auge na década de 80 do século XX). A constante alternância democrática

favoreceu a corrupção e o descrédito popular sobre a capacidade do Estado em fazer valer a

lei, satisfazer as necessidades sociais e controlar o território. Vamos realçar aqui alguns

momentos desse período.

39

Na década de 1960, a região foi marcada pelas repercussões da Revolução Cubana, pelos

avanços na industrialização e pela emergência de movimentos de libertação nacional. Em

termos económicos o contexto é de restrições creditícias que implicaram um crescente

endividamento externo e uma inflação galopante que obrigou os governos a fixarem câmbios

para evitar desvalorizações e estimularem as importações. É neste quadro desfavorável que,

no final da década, sobe ao poder o General Velasco Alvarado com um pacote de políticas

intervencionistas (reforma agrária e reforma urbana, controlo de preços, promoção das

exportações, nacionalização do petróleo, centralização do Estado e nacionalização dos

Bancos) mas que quando postas em prática fracassaram. Houve uma tentativa de ruptura

com a anterior lógica de dependência de investimentos estrangeiros e rigidez de recursos

sem integração das populações indígenas na vida política. A adopção deste tipo de políticas

não é nova na região uma vez que já tinham sido experimentadas por outros países da

região mais de duas décadas antes, no final da II Guerra Mundial.

O início da década de 1980 tem como pano de fundo a Globalização e o 2º choque

petrolífero (1979). Foi atravessada pela crise da dívida mundial que teve grande impacto na

América Latina e terminou com a crise bolsista e imobiliária do Japão. Na região, o México

entrou mesmo em default em 1982 tendo sido resgatado pelos EUA. Todos estes

acontecimentos a nível mundial tiveram como consequência profundas alterações

geopolíticas. É neste contexto que surge Alberto Fujimori (1990-2000).

Alguns autores dividem os mandatos de Fujimori em três tempos: protofujimorismo (com

duração de 2 anos, caraterizado por quadro democrático e constitucional), fujimorismo

clássico (autoritário mas com alta legitimidade popular, período de quatro anos que começa

com o “Autogolpe de 1992”) e o fujimorismo tardio (com a promulgação da Lei de

Interpretação Autêntica da Constituição cujo objectivo era uma segunda reeleição). A

resposta à crise passou pelo regresso ao liberalismo, programa de controlo da inflação para

normalizar o serviço da dívida, desregulamentação dos mercados financeiro e laboral,

redução e unificação tarifária, privatizações, esforços para a redução à evasão fiscal e

reintegração do Perú no circuito financeiro internacional. Fujimori, contudo, voltou a excluir

dos seus mandatos as questões sociais estruturais, a distribuição da riqueza e a integração

social das populações indígenas. Com a queda de Fujimori restabeleceu-se novamente a

democracia no Perú.

Na primeira década do século XXI, o país evidenciava níveis de pobreza muito inferiores e

elevados níveis de crescimento económico, acima da média da América Latina sendo o

principal motor deste crescimento o investimento privado. Apesar disso, um Estado de Direito

fraco e níveis de corrupção elevados continuavam a minar as perspectivas de

desenvolvimento económico de longo prazo.

40

Desde 2011, o Perú é governado pelo actual presidente Ollanta Humala, um ex-militar, que

goza do apoio da classe média urbana e que pôs em prática políticas fiscais e monetárias

prudentes de forma a manter as elevadas taxas de crescimento económico, uma dívida

pública controlada (em 2011, representava 19,9% do PIB), elevadas reservas cambiais,

sector bancário forte e com pouca exposição aos bancos europeus. Em termos sociais,

persistem protestos sociais que preocupam mas não representam um sério risco à

estabilidade política.

Existência de tensões internas continuadas – étnicas, religiosas ou sociais

A realidade sociocultural peruana, à semelhança da Bolívia e Guatemala, é de uma grande

diversidade resultante da convivência entre muitas etnias e entre estas e as culturas

ocidentais, asiáticas e africanas.

No Perú coabitam várias etnias, línguas e religiões, como já referido na caracterização

básica do país. Neste espaço interessa referir que relativamente à diversidade étnica o El

Instituto de Desarollo de los Pueblos Andinos, Amazónicos Y Afroperuanos del Peru

(INDEPA) reconhece a existência no Perú de 77 etnias e de 68 línguas pertencentes a 16

famílias etnolinguísticas. Esta composição étnica é o resultado quer dos movimentos

migratórios com outros países da América do Sul e outras áreas do globo como de guerras e

pestes e está consagrada na Constituição.

Desde a colonização espanhola iniciaram-se dois processos de migração importantes: o

processo de migração de brancos da Europa que se acentuou nos períodos de auge

económico do país (os peruanos de origem europeia são cerca de 15% da população) e o

processo de migração de negros de origem africana cuja entrada maciça culminou com a

abolição da escravatura (os peruanos de origem africana são em número residual). Na

América do Sul, o Perú tem a maior colónia de chineses e a segunda maior de japoneses

(depois do Brasil).

São comuns tensões e confrontos étnicos e sociais que advêm do facto dos governos darem

à exploração de multinacionais estrangeiras os recursos do país, minerais e madeireiros, sob

o pretexto do desenvolvimento económico. Os grupos indígenas têm-se mobilizado contra o

que chamam de poluição e destruição dos seus territórios. São exemplo, em Abril de 2008 os

confrontos entre activistas indígenas e as forças armadas do Perú sob a bandeira anti-

imperialista.

41

Outra tendência verificada é a alteração do foco geográfico dos conflitos tradicionalmente

ocorridos nos Andes para a Amazónia devido às recentes Concessões das indústrias

extractivas, que tem merecido forte oposição das comunidades nativas.

Trata-se pois da luta das comunidades locais contra o governo peruano pela preservação

dos recursos naturais das suas localidades. Mas sendo a mineração representativa de mais

de 50% das exportações peruanas (o Perú está no Top 5 do ranking mundial de produtores

de vários minérios), o aumento da taxa de crescimento do país implica também um aumento

dos conflitos sociais e ambientais nas áreas abrangidas por essas actividades. Os conflitos

mais duros na Amazônia aconteceram em áreas de extração de petróleo e gás.

Por outro lado uma das principais atividades económicas da Amazónia peruana é a extração

de madeira. Esta actividade tem-se expandido colocando em risco algumas comunidades de

índios brasileiros. O avanço desta indústria tem feito com que algumas dessas comunidades,

por questões de sobrevivência (uma vez que estas comunidades são dependentes destes

rendimentos), invadam terras de outras etnias provocando conflitos. O equilíbrio sociocultural

é posto em causa.

Avaliação do país em termos de corrupção

A população peruana, à semelhança de outros países da América do Sul, tem a percepção

que o sector público do país é, em geral, corrupto e que o Estado não cumpre leis. Para além

disso, os políticos são vistos como mais corruptos que o resto da sociedade. O Perú foi

classificado, em 2011, com 3,4 no Corruption Perception Index- CPI, o que lhe conferiu a 80ª

posição num ranking de 183 países. Excluindo o Chile e o Uruguai com 7.2 e 7.0

respectivamente, os restantes países da região têm valores baixos que variam entre os 3.8

do Brasil e 1.9 da Venezuela. Este mesmo índice diz-nos também que: (a) quando

questionados sobre como, nos últimos 3 anos, o nível de corrupção mudou no país, a

esmagadora maioria (79%) diz que aumentou; (b) 85% dos peruanos pensam que a forma

que o governo usa para lutar contra a corrupção é ineficaz; (c) as instituições mais afectadas

pela corrupção são os tribunais (seguido do Congresso e dos partidos políticos).

Do Informe Latinobarómetro 2008 conclui-se que na América do Sul, o Perú é o único país

que vê a economia como o principal problema, o país que tem as piores expectativas futuras

da região e uma confiança nos agentes económicos internos (bancos, empresas não

financeiras e empresários) abaixo da média. Abaixo da média está também a perceção dos

peruanos sobre a forma como o presidente enfrenta a crise. Consultando o Informe seguinte

não se verificam alterações.

42

O Human Development Report 2010 dá-nos também a indicação que a percentagem de

pessoas que enfrentou uma situação de suborno em 2008 foi de 12% (na região, se

excluirmos a Bolívia com 18%, o Perú foi o país com a percentagem mais elevada).

Adicionalmente, no Perú, a percentagem de pessoas que manifesta livremente a sua opinião

a funcionários públicos era de 18%, com os valores dos países da região a variarem

bastante, entre 11% na Argentina e 29% da Colômbia

Conflitos latentes ou existentes com países vizinhos

As disputas territoriais são outra das características da região.

São disso exemplo a Guerra entre a Colômbia e a Venezuela pela disputa do Lago de

Maracaibo (1987), a Guerra das Malvinas (1982) entre a Argentina e o Reino Unido e a

Guerra do Chaço, entre a Bolívia e o Paraguai (1932 a 1935), para disputa da região de

Chaço Boreal no sopé dos Andes onde se descobriu petróleo. O Perú travou várias guerras

com países vizinhos desde a independência, as mais graves das quais com o Chile e

Equador.

Com o Chile travou o maior dos conflitos – Guerra do Pacífico – entre 1879 e 1883, onde

contou com a Bolívia como aliado; em causa estava a disputa da província de Arica e a

exploração dos recursos naturais no Deserto de Atacama. Este conflito foi ganho pelo Chile.

Com o Equador, o Perú também esteve em guerra devido à definição da fronteira e por

diversas vezes: em 1941 na Guerra equatoriana-peruana, em 1981 e novamente em 1995 na

Guerra do Cenepa. Estas guerras deixaram marcas na sociedade peruana até hoje.

Trata-se claramente de uma região onde as questões territoriais se encontram por resolver e

que historicamente têm emergido à medida das conveniências políticas. O Brasil é a

excepção, com as suas fronteiras bem definidas, tem frequentemente servido de moderador

de conflitos.

43

2. Perspectivas futuras de desenvolvimento e investimento

Factores favoráveis ao crescimento económico de futuro

Travões ao desenvolvimento económico e social no futuro

Sectores exportadores – bens e serviços (turismo, transporte, etc) que mais podem vir

a contribuir para o crescimento

A recuperação financeira e económica mundial continua a ser frágil e ameaçada pela

instabilidade dos mercados financeiros e cambiais, pela limitação ao crédito, pelas crises

soberanas na Europa, pela desaceleração da economia na China e pela manutenção da

baixa expansão da economia dos Estados Unidos.

Perante este cenário de perda de dinamismo do comércio mundial, que contempla uma

tendência decrescente do crescimento dos países que são mais dependentes das

exportações de produtos básicos para a China, há alguma prudência nas projecções da

economia do Perú e na forma como este responderá a factores que foram (são)

determinantes na performance económica do país: as exportações e o investimento directo

estrangeiro.

A política macroeconómica do Perú tem sido dirigida para atracção do investimento directo

estrangeiro como forma de promover o crescimento económico sustentável a longo prazo e,

como “financiador” numa economia onde a falta de crédito limita o investimento doméstico.

De acordo com Proinversion (Agencia de Promocion de la Inversion Privada, criada com o

objectivo de promover o investimento privado, nacional ou estrangeiro), o Perú tem adoptado

algumas medidas e alcançado metas que, no seu conjunto, são determinantes para o

investimento no país: a estabilidade macroeconómica verificada nos últimos anos, o “trato

nacional” dado aos investidores estrangeiros no país, o desenvolvimento de algumas

infraestruturas e a intrínseca abundância dos recursos naturais do país.

Para fomentar o clima de investimento o Perú tem sido pró activo na negociação de tratados

de livre comércio, acordos regionais e bilaterais com vista à maior liberalização do comércio

e à promoção da integração do país à economia mundial, além de criar regime de incentivos

fiscais bastante atraentes aos investidores e desonerar as exportações de empresas que se

estabeleçam no território.

O Perú tem interesse, e por isso tem privilegiado, a participação da iniciativa privada no

desenvolvimento das infra estruturas. A captação de investimentos neste sector é tido como

um dos pilares do crescimento e desenvolvimento económico no país: por um lado, cria

44

condições para diminuição de custos de produção e distribuição de custos das empresas que

investem no país e, por outro lado, reduz as assimetrias regionais, melhora a qualidade de

vida da sua população e potencia o emprego.

Consequência desta vontade política, o sector da construção no Peru está em franca

ascensão. De acordo com os últimos dados facultados pelo INEI a economia do Perú

apresenta um crescimento de 6.5% a Setembro 2012, fortemente impulsionada pelo aumento

verificado no sector da construção.

Esta é a actividade mais dinâmica da economia nos últimos meses e a grande fonte de

emprego no país.

As previsões de crescimento nesta área manter-se-ão no futuro, quer por via dos

investimentos públicos e privados projectados nas infra estruturas e nos segmentos

residencial e comercial.

A imagem do Perú e a confiança no país têm saído reforçadas com as notações de rating da

Standard and Poor´s que outorgou ao país a qualificação de Investment grade em 2008,

Classificação também ratificado pela Fitch em Novembro de 2012.

Esta classificação é determinante e influencia a movimentação dos fluxos de investimento

mundial.

No entanto, apesar dos factores enumerados influenciarem a decisão de investir no país, o

factor determinante para o IDE tem sido a abundância dos recursos naturais do país.

Até 2008 o IDE no Perú estava concentrado nos sectores das comunicações, seguido da

mineração, finanças e energia. A partir daquele ano, os recursos naturais têm sido decisivos

para quem procura investir no país e assiste-se a uma clara desaceleração dos

investimentos nos restantes sectores.

Apesar do aumento do investimento directo estrangeiro verificado nos últimos anos (com

consequências positivas sobre a balança de pagamentos e nas reservas internacionais de

moeda estrangeira no país), é evidente a grande concentração de IDE na exploração dos

recursos naturais e, por esse motivo, o crescimento económico e o desenvolvimento do país

poderá ser bastante afectado no futuro. O investimento está canalizado para exploração de

recursos não renováveis que se esgotam no tempo, que não acrescentam valor à exportação

por meio do desenvolvimento tecnológico e do fortalecimento da inovação e também não

desenvolvem cadeias produtivas (o que é uma barreira à expansão da actividade económica

sustentada no país).

Como já tivemos oportunidade de expor, as exportações do Perú também são

predominantemente de produtos primários e intensivos em recursos naturais.

45

Sem descurar a importante fonte de divisas que a exportação destes produtos representa

para o país (nos últimos anos a taxa de cobertura do país é sempre superior a um, ou seja,

as exportações pagam integralmente as importações), a expansão da sua actividade

económica e desenvolvimento sustentado da economia passa por explorar e diversificar as

actividades a montante e jusante da extracção dos recursos para obter maior valor

acrescentado ao produto primário.

Recentemente, o Perú iniciou a exploração e produção e exportação de uma importante

fonte de energia: gás natural. Apesar de haver estudos há mais de 20 anos que indicam a

existência do gás natural no país, apenas em 2004 este começa a ser explorado e a

abastecer a capital do país: Lima.

A exploração deste novo recurso é vital para o país: quer para abastecimento do mercado

interno quer para o externo. No entanto, tendo em consideração que a exploração deste

recurso é essencialmente de IDE americano, e que os Estados Unidos são a par do maior

importador de gás natural o seu maior produtor, uma questão se coloca: qual o mercado que

será beneficiado?

Em resumo, do nosso ponto de vista, é inegável a importância do IDE no desenvolvimento

económico dos países receptores, bem como na diversificação das respectivas exportações,

na transferência de tecnologia, no aumento de produtividade e inovação e, também, na

criação de empregos. Por essas razões há uma disputa entre os países em desenvolvimento

para captar este investimento.

A grande maioria do IDE é efectuado por multinacionais que além do capital, têm know how

na gestão de negócios, tecnologias e acesso aos mercados internacionais: estes são

factores determinantes para a economia do Perú, cujo desempenho em matéria de ciência,

tecnologia e inovação fica muito aquém do desenvolvimento macroeconómico do país. Estas

corporações transnacionais são “veículos” para a economia do conhecimento e assume

bastante relevância num dos países que tem um dos investimentos mais baixos do mundo

em Investigação e Desenvolvimento.

O sector privado será determinante para potenciar a inovação empresarial: quanto mais

empresas inovadoras investirem e se desenvolverem no país, saem melhoradas a

diversificação produtiva, a competitividade e o desenvolvimento económico do país.

No Perú, há sectores que sairão beneficiados com a inovação empresarial: por exemplo, o

das matérias-primas e da agro indústria onde o uso de novas tecnologias pode ser

potencialmente mais intensivo.

46

Algumas das medidas convencionais de actividade em inovação incluem despesas com

Investigação & Desenvolvimento, patentes e divulgações científicas.

Em todas estas áreas a economia da América latina, no geral, e do Perú, em particular,

perdem quando comparadas com os países da OCDE ou as economias asiáticas.

A inovação inicia-se com a educação e neste ponto o Perú tem, ainda, um longo caminho a

percorrer.

Nos anos mais recentes, resultado da estabilidade económica e política mas também das

excelentes qualidades naturais, culturais, gastronómicas e riqueza histórica, o Perú tem

assistido ao florescimento da sua indústria turística: em 7 anos, praticamente duplicaram as

visitas de turistas ao país (em 2004: o total de turistas nacionais e estrangeiros no Peru

ascendeu a 1.349 959 pessoas, em 2011 este valor atingiu 2.597.803 turistas). Actualmente

a indústria do turismo é a terceira do país, logo a seguir à da pesca e da mineração. Em

2011 assistiu a um aumento de 13% do número de turistas quando a média mundial foi de

4%.

Este é um factor relevante do crescimento económico do país no futuro, pois o sector do

turismo é convencionalmente um dos motores de desenvolvimento da economia, com efeito

multiplicador sobre os serviços e o emprego.

Actualmente, o turismo é a principal fonte de receitas da Região de Cusco: onde está

localizada a maior atracção turística do país – Machu Picchu – património mundial da

Unesco.

Principais tipos de investimento público previstos – Transportes, Energia, Habitação,

Equipamentos sociais (escolas, hospitais, ambiente – água e saneamento público)

Segundo o Ministério da Economia e Finanças, para o período 1980 – 2000, quando

comparamos o Perú com o Chile e a Colômbia, verificamos que o investimento público no

país foi muito inferior.

Torna-se difícil identificar projectos com investimento puramente público visto que, como já

explicado, o país privilegia as parcerias público – privadas.

Em termos de investimento privado ou público – privado no País, para o biénio 2012 – 2013,

estavam previstos cerca de 15 mil milhões afectos à Mineração (essencialmente privados) e

11,3 mil milhões em 26 projectos de parcerias público privadas nas área de (por ordem

decrescente de montantes envolvidos) Transportes, Energia, Telecomunicações, Agricultura

e outros, anunciados pela ProInversión (Agência de Promoção do Investimento Privado).

47

Muito tem sido feito no sentido de minorar a lacuna existente no país em termos de

infraestruturas nomeadamente a criação de incentivos financeiros e fiscais de apoio ao

investimento privado em projectos de interesse público.

O recém-criado SNIP (Sistema Nacional de Inversión Pública), organismo do Ministério da

Economia e Finanças) criado em 2011 cuja função é a identificação, aprovação e

monitorização de projectos privados co-financiados em áreas infra estruturais importantes

assim como a coordenação entre o Governo Central e os Governos Regionais e Locais de

projectos públicos.

Segundo o SNIP, em 2011, foram declarados viáveis projectos no valor global de 28.786

milhões de Soles (o equivalente a aproximadamente US$ 10.500 milhões) o que representa

um acréscimo de 5% face ao não anterior. Este montante foi distribuído pelos sectores dos

Transportes (25%), Saneamento (17%), Educação (17%), Agricultura (12%), Saúde (5%),

Habitação (4%), Energia (3%), Defesa e Segurança Pública (3%), Assistência Social (1%) e

Outros (13%). Estes projectos são essencialmente levados a cabo por pequenas e médias

empresas que para além de se substituírem ao Estado neste tipo de investimentos criam

emprego estável nas regiões e sectores onde operam sendo o principal empregador da

classe média emergente.

Um elevado número e montante de investimentos públicos são levados a cabo por

Associações Público Privadas (APP). Esta prática no Perú teve início em 1998 com a

concessão da Linha de Transmissão Eléctrica Mantaro – Socabaya e tem sido replicada,

dadas as claras vantagens que o sector privado traz a estes projectos ao nível dos

conhecimentos, tecnologia e experiência. Os projectos mais relevantes ocorreram

essencialmente ao nível das vias de comunicação, nomeadamente nas áreas das vias de

comunicação aeroportuárias (exemplo, Aeroporto Internacional Jorge Chavez), nas vias

rodoviárias (exemplos, Eixo Multimodal da Amazonas Norte – IIRSA Norte e Corredor viário

inter oceânico Sul – IIRSA Sul ) e nas vias portuárias (exemplo, Novo Terminal Portuário de

Contentores del Callao – Molhe Sul).

Neste âmbito, em 2012 e de acordo com o SNIP, foram considerados prioritários 10 grandes

projectos de investimento público – privado a rondar os US$ 1.000 milhões, nas áreas

Agrícola, Energia, Telecomunicações móveis, Redes viárias e Edifícios sociais. A Tabela Nº

20 descrimina os projectos e respectivos montantes.

Este tipo de parcerias é muito incentivado pelo Governo Central que tem criado legislação

nesse sentido. Um exemplo é a Lei 29230 de Maio 2008 que estimula a execução de

projectos de investimento público através de convenções entre os Governos Regionais ou

Governos Locais e as empresas privadas. Esta lei permite às empresas privadas

participarem em investimentos públicos levados a cabo pelos Governos Regionais ou Locais

através da obtenção de certificados de investimento público no final da obra que podem ser

48

usados para pagamento do imposto sobre o rendimento. Os projectos têm de ser

previamente considerados viáveis pelo SNIP e devem ser maioritariamente infra estruturais e

nas áreas das Estradas, Transporte Rural, Transporte Urbano, da Produção agrícola,

Saneamento, Energia, Saúde, Educação, Turismo, outro tipo de infraestruturas sociais como

centros cívicos, polidesportivos, etc e Segurança.

Tabela Nº 20 Projectos prioritários em 2012

Nome do Projecto

Investimento estimado (M

US$) Reserva Fría de Generación: planta Puerto Maldonado - Planta Pucallpa 15 - 18 Mw 22.6

Línea de Transmisión Carhuaquero - Cajamarca Norte - Caslic - Moyobamba en 220 Kv 120

Sistema de Abastecimiento de GLP para Lyma Y Callao 90

Línea de Transmisión 220 Kv Machupicchu - Quencoro - Onocora - Tintaya y Subestaciones asociadas 70

Línea de Transmisión Moyobamba - Iquitos 220 Kv 330

Panamericana Sur: Ica - Frontera com Chile (Tramo Dv. Quilca - Dv. Arequipa; Dv. Matarani - Dv. Moquegua; Dv. Ilo - Tacna - La Concordia) 50.8

Sistema de Abastecimiento de LNG para el Mercado Nacional 100

Banda 899-915 MHz y 944-960 MHz en Lima y Callao, y bandas 902-915 MHz y 947-960 MHz para el resto del país 174

Gestión y Explotación del Gran Teatro Nacional 95

Venta de acciones de titularidad de FONAFE Por determinar Fonte: MEF - DGPI

Ainda no âmbito do SNIP, foram criados fundos específicos para determinada área de

actuação.

O FONIPREL - Fundo de Promoção do Investimento Público Regional e Local – é um fundo

específico para os Governos Regionais e Locais que co-financia projectos de investimento

público desenvolvidos por estes governos especificamente direccionados para a diminuição

de lacunas em infraestruturas sociais, económicas e na pobreza extrema do país. Isto é, nas

áreas da Desnutrição, Saúde, Educação, Saneamento e infraestruturas agrícolas.

O PROCOMPITE é outro instrumento dos governos regionais e locais que se podem co-

financiar até 50% do investimento total em propostas productivas, mediante Planos de

Negócio dos Agentes Económicos Organizados.

49

Este tipo de políticas são extremamente importantes no Perú de forma a fazer convergir o

sector urbano e rural através de uma maior articulação entre o Estado, o mercado, o sector

privado e as instituições no sentido de diminuir as ainda grandes lacunas existentes ao nível

das infraestruturas sociais e económicas. As instituições mais uma vez têm um papel

fundamental na eficiência da execução de todas estas políticas. Num país, como vimos, onde

a corrupção é viral e ameaça a confiança entre as várias partes, é necessário eliminá-la para

permitir um melhor funcionamento das políticas.

Uma última nota para o facto da percentagem de execução dos projectos co-financiados ser

ainda considerada baixa necessitando por isso uma maior e melhor divulgação de todos

estes meios ao dispor dos vários agentes.

Estes investimentos em infraestruturas são essenciais na nova fase de crescimento para

onde o Perú espera aceder, a fase da economia Impulsionada pela Eficiência e não pelos

mios de produção.

Sectores do mercado interno que poderão ter mais crescimento (resultantes de

procura de camadas de rendimento médio/alto VERSUS procura das camadas de

rendimento baixo).

O Perú foi o país da América do Sul que mais cresceu nos últimos 5 anos e uma das economias (a par da Colômbia e Bolívia) que melhor reagiu à crise financeira mundial despoletada pela falência do Lehman Brothers nos Estados Unidos da América e com efeitos reais no ano seguinte 2009.

Como já anteriormente analisado, os motores do crescimento económico peruano (e dos países da região em geral) foram o elevado dinamismo da procura interna, tanto do consumo como do investimento, e da procura externa.

Em termos de procura externa foram essencialmente as exportações de minérios que mais contribuiram para o superávite da balança comercial. É também na mineração que se concretizaram a maioria do investimento directo estrangeiro no país.

Em termos de procura interna, a melhoria dos indicadores do trabalho (quer salariais como de emprego), as melhores expectativas de funcionamento da economia assim como as melhorias no acesso ao crédito do sector privado e mesmo o crescimento das remessas dos emigrantes (ainda que o contributo desta última rúbrica seja pequeno na balança de pagamentos) alimentaram o aumento do consumo interno e recentemente (na última década) o surgimento de uma classe de rendimentos superiores – classe média - que é dinâmica e mais exigente quer com as instituições como com os bens e serviços a consumir. São mais urbanos, têm um nível de estudos superiores, têm empregos formais em empresas privadas e são essencialmnte trabalhadores dos serviços e indústria.

50

Aliás, é expectável que, com o actual cenário internacional e a previsível diminuição futura

dos recursos naturais (que não são infinitos), seja o consumo privado e esta classe média

emergente os dinamizadores económicos e sociais.

Dinamizadora porque sendo uma classe de rendimentos superiores, opera uma alteração

aos hábitos de consumo que passam de básicos a mais sofisticados obrigando assim a uma

maior diversificação e inovação na indústria de bens e serviços. Para além disso é exigente

em termos de infraestruturas sociais e com as instituições públicas (judiciais, policiais e

partidos políticos).

A inovação da indústria de bens e serviços mais sofisticados, nomeadamente carros,

computadores pessoais, telemóveis, turismo internacional e produtos culturais, tem um efeito

positivo no controlo das tensões inflacionistas (habituais nas economias dependentes da

exploração dos recursos naturais dada a grande volatilidade a que o preço destas

commodities está sujeito nos mercados internacionais) uma vez que melhora a eficiência e

competitividade sendo possível tornar acessíveis este tipo de produtos a um maior número

de pessoas. Em termos internacionais, o crescimento desta classe de maior poder de

compra nos países emergentes poderá mitigar e mesmo compensar a tendência decrescente

da procura dos países europeus e americanos.

Julgamos que este é um dos principais desafios do Perú nos próximos anos, aproveitar a

abundância de recursos de que actualmente goza para investir na inovação que é ainda

extremamente insipiente (neste aspecto o país teve a pior classificação em termos de Global

Competitiness Index 2012-2013 do World Economic Forum, 117ª posição em 144 países

classificados).

Em termos de infraestruturas sociais referimo-nos a redes viárias, escolas e hospitais

essencialmente, onde no Perú ainda existem muitas lacunas. Empiricamente verifica-se que

uma classe média em crescimento tem força suficiente para exercer pressão sobre as forças

políticas para efectuar reformas. De facto, com o crescimento da classe média as políticas de

Educação e Saúde tornam-se mais activas. Em muitos países da América Latina, a classe

média não depende do Estado para os serviços básicos como Educação e Saúde, e até

outros como a segurança (questão atrás abordada) e electricidade. Esta classe de

rendimentos médios são por isso determinantes nas políticas sociais e no contrato social.

Esta classe de rendimentos superiores funciona também como agente de mudança

institucional e na democratização porque preferem e exigem melhores instituições (maior

participação democrática e menores níveis de corrupção), melhores políticas sociais (maior

valor de fundos públicos afectos à Saúde e Educação) e podem fazer diminuir os conflitos da

redistribuição dos rendimentos porque dão prioridade à paz social.

51

Em termos económicos, existe uma correlação positiva entre rendimentos superiores e uma

maior liberalização económica nomeadamente na redução de tarifas de comércio

internacional e liberalização dos mercados de crédito.

Assim, é expectável um maior crescimento no sector automóvel, no sector imobiliário, no

sector das telecomunicações móveis. O consumo deste tipo de bens e as facilidades

concedidas aos investidores estrangeiros pelo Estado peruano deverão impulsionar o

crescimento deste tipo de indústria.

Dever-se-á também assistir ao crescimento do comércio de vestuário e calçado,

especialmente de grandes marcas de segmento superior que são tão apreciadas e

consumidas em larga escalar pela classe média mundial. Por outro lado, serão imperativos

investimentos públicos ou público – privados em hospitais, escolas e universidades.

52

3. Avaliação do Ambiente de Negócios

Numa análise ao Ambiente de Negócios de qualquer país interessa analisar alguns aspectos

de carácter mais geral e outros específicos que foram sistematizados e analisados em alguns

índices.

Em termos genéricos, fomos analisar a Liberdade Económica uma vez que estatisticamente

se verifica uma relação positiva entre a liberdade económica e a prosperidade, eliminação da

pobreza e florescimento da actividade empresarial. Os dados de 2012 do Economic Freedom

Index 2012 voltam a confirmá-lo: o PIB per capita é muito maior nos países com maior

liberdade económica; nesses países existem maiores taxas de crescimento do produto e

progresso social; a intensidade da pobreza (medida pelo Índice de Pobreza Multidimensional

da ONU que analisa a natureza e intensidade da pobreza ao nível individual na educação,

saúde e níveis de vida) é em média mais baixa em países com maior liberdade económica; a

actividade empresarial que cria novos postos de trabalho é potenciada.

A média mundial da liberdade económica obtida em 2012 foi de 59,5 (uma redução de 0,2

face ao índice de 2011) igualando o segundo nível mais baixo nos últimos 10 anos o que se

compreende à luz da estagnação e incerteza económica causada pela crise das dívidas

soberanas. Para além disso, apesar de a nível mundial registar-se maior progressão da

liberdade económica ainda cerca de três quartos da população mundial vivem em países

onde a liberdade económica e oportunidades são restritas.

Em termos regionais, a região da América Central e do Sul (inclui 29 países com 460 milhões

de pessoas, cerca de 7% da população mundial) registou uma média global de 60,0 sem

alteração significativa face ao ano anterior e muito idêntica à média mundial. Apesar disso, a

região regista um atraso a nível de 6 componentes do índice com destaque para o Estado de

Direito (nível da corrupção e direitos de propriedade).

Em temos individuais, o Perú obteve uma classificação de 68,7, o que o torna

moderadamente livre, o sexto da região e acima da média dos países que a compõem. A

nível mundial ocupa a 42ª posição. Face ao ano anterior não houveram alterações

significativas, destaca-se apenas a melhoria a nível do controlo da inflação e da flexibilidade

do mercado de trabalho mas mais do que compensadas pelo declínio em termos da

corrupção.

Nos últimos anos o Perú tem levado a cabo reformas económicas que têm suportado o

crescimento económico e a diminuição da pobreza. O sector empresarial tem beneficiado da

melhoria no acesso ao crédito e de uma melhoria da eficiência regulatória. A este último

nível, medidas recentemente adoptadas eliminaram barreiras a nível da constituição e

manutenção de empresas, simplificaram requisitos para emissão de licenças, as leis laborais

também continuam a evoluir para tornar o mercado de trabalho mais flexível. Paralelamente,

53

políticas de mercado têm suportado quer o comércio como o investimento e o governo tem

fechado um número significativo de acordos internacionais de comércio livre. Contudo, o

Estado de Direito não é forte. O sistema judicial continua a demonstrar falta de

independência e é frequente a interferência política. Em termos oficiais, desde 2008, o

Estado de Direito assim como associações políticas e civis têm trabalhado no sentido de

diminuir o nível de corrupção mas os peruanos continuam cépticos no empenho do governo

nisso. A aplicação dos direitos de propriedade intelectual também é fraca.

Em termos específicos, existem outros aspectos práticos a ter em conta e que são medidos e

hierarquizados pelo Doing Business Report do Banco Mundial, que fornece um ranking

agregado da facilidade nos negócios baseado em indicadores e legislação aplicável a

pequenas e médias empresas ao longo do seu ciclo de vida. Mede e monitoriza alterações

em legislação que afectam 10 áreas do ciclo de vida de um negócio: constituição da

empresa, obtenção de licenças de construção, instalação de electricidade, registo de

propriedade, facilidade de obtenção de crédito, protecção de investidores, pagamento de

impostos, comércio externo, fazer cumprir contratos e resolução de insolvências (apesar de

um ranking elevado significar que um governo criou um ambiente regulatório facilitador de

negócios, não mede todos os aspectos que interessam aos investidores e que afectam a

competitividade da economia).

Assim, este ranking em 2012 classifica o Perú na 41ª posição mundial realçando que as suas

vantagens comparativas são a protecção de investidores, o registo de propriedade, a

facilidade de obtenção de crédito, constituição da empresa e o comércio externo (apesar

disso existe um longo caminho a percorrer dado que se observou que a facilidade de

constituição de uma empresa e de obtenção de crédito são os dois aspectos onde o Perú se

distancia bastante da prática mais eficiente a nível mundial). As desvantagens são a

resolução de insolvências, obtenção de licenças de construção e fazer cumprir contractos.

Podemos de forma breve, detalhar um pouco mais algumas destas vantagens e

desvantagens competitivas. Assim, em termos de constituição de uma empresa verificaram-

se melhorias consideráveis nos últimos 8 anos na redução do número de horas,

procedimentos (em 2012 o Perú eliminou a necessidade de micro pequenas empresas terem

de depositar o capital inicial no banco antes do registo) e custo associado. Hoje, para

constituir uma empresa no Perú são necessários 5 procedimentos, 26 dias e custa 11,9% do

rendimento per capita. Para registar uma propriedade leva em média apenas uma semana, 4

procedimentos e um custo relativamente baixo (em termos de tempo e número de

procedimentos, o Perú é o país da região com melhor performance). Na protecção de

investidores, o Perú consegue obter a sua melhor posição no ranking mundial (17ª). A nível

do comércio externo, interessa referir que nos últimos 6 anos, verificou-se uma diminuição do

tempo necessário mas um aumento do custo destas transacções. Por outro lado,

relativamente à obtenção de licenças de construção é necessário, em média, cerca de meio

ano e têm um custo muito elevado.

54

Finalmente, em termos de competitividade o Global Competitiveness Index 2012-2013

classifica a economia peruana na 61ª posição a nível mundial, com 4,28, com progressão

positiva nos últimos 3 anos. Para a classificação global do país contribuíram positivamente

essencialmente os factores considerados potenciadores de eficiência nomeadamente dos

mercados de bens financeiro e laboral e a sua dimensão. Contudo, a nível dos requisitos

básicos existem ainda fortes lacunas a nível quer das Instituições como das Infraestruturas e

da Educação e Saúde Primária; a este nível a classificação só é atenuada pelo ambiente

macroeconómico (21ª posição mundial). Em termos de inovação, o país ainda tem um longo

caminho a percorrer (na Inovação está classificado na 117ª posição mundial).

Estes resultados colocam o Perú no 2º estágio de desenvolvimento, o das economias

impulsionadas pela eficiência.

Uma pequena nota para a recomendação da COSEC (seguradora de riscos de crédito) em

termos de política de cobertura de Risco. Para o Perú, no curto prazo e no médio e longo

prazo para clientes soberanos é aberta sem condições restritivas, no médio e longo prazo

para outros clientes públicos e clientes privados é aberta, caso a caso, com eventual

exigência de garantia soberana ou bancária.

Fiscalidade

Os impostos são cruciais numa economia porque financiam as infraestruturas e os serviços

necessários ao funcionamento da economia mas é necessário escolher o nível e

complexidade adequados. Ainda de acordo com os dados do Doing Business 2012, a

dificuldade e intensidade da carga fiscal propicia o florescimento da economia paralela onde

não se pagam impostos. No ranking desta rúbrica, o Perú está na 85ª posição acima da

média da região. Assim, uma pequena e média empresa faz em média 9 pagamentos de

impostos por ano, gasta cerca de 309 horas com todos os requisitos necessários e tem uma

carga fiscal de cerca de 40,7% do resultado antes de impostos (incluem-se os impostos

sobre rendimentos de pessoas colectivas, contribuições sociais e impostos sobre os

rendimentos do trabalho, impostos sobre a propriedade e sua transmissão, impostos sobre

transacções financeiras, sobre ganhos de capital e sobre dividendos, impostos sobre

resíduos, veículos, sobre a utilização de estradas e outros), 26,6% dos quais taxa de imposto

sobre o lucro (taxa fixa). Nos últimos 6 anos, manteve-se praticamente inalterada quer o

número de pagamentos de impostos que uma empresa tem de efectuar por ano (9) como a

carga fiscal (evolui de 41,6% em 2006 para 40,7% em 2012).

55

Contudo, verificou-se melhorias claras na redução da burocracia associada ao pagamento de

impostos (nº de horas associada ao pagamento de impostos reduziu cerca de 115 horas nos

últimos 6 anos.

Em relação aos restantes impostos importa referir que, entre outras considerações, o Perú

adopta um sistema de tributação progressiva sobre os rendimentos das pessoas singulares,

a contribuição para a Segurança Social é de 10,2%, a taxa normal de IVA (imposto que

incide sobre a venda de bens, a prestação e utilização de serviço, sobre a primeira venda de

imóveis por um empreiteiro e sobre importações) é de 19%, o imposto sobre os combustíveis

é de 0,5%, o imposto sobre transacções financeiras é de 0,4%, o imposto sobre propriedade

é de 1%.

Estado de Direito e funcionamento da justiça

Administração pública, qualidade do processo de decisão administrativa

O Estado de Direito e o funcionamento da Justiça são aspectos cruciais na dinamização

económica e na atracção do investimento estrangeiro. Onde os níveis de corrupção são

baixos e controlados e os tribunais funcionam regularmente, as empresas terão maior

probabilidade de atrair mais clientes e melhor acesso ao crédito. Este é um dos aspectos

mais desafiantes da sociedade e economia peruana.

Relativamente aos níveis de corrupção remetemos para o ponto 1.3. deste relatório.

Relativamente ao funcionamento da justiça em caso de litígio, o Doing Business 2012 foi

medir quão eficiente são os tribunais no Perú a resolver disputas comerciais. Chegou à

conclusão que para fazer valer um contrato é necessário um processo extremamente

burocrático (41 procedimentos), moroso (428 dias) e caro (35,7% do valor da queixa). Estes

resultados colocam o Perú na 111ª posição a nível mundial. O sistema judiciário pode ser

melhorado de diferentes formas. Economias de maiores rendimentos tendem a olhar para

maneiras de reforçar a eficiência através da introdução de nova tecnologia. Economias de

menores rendimentos geralmente trabalham na redução de processos pendentes

introduzindo revisões periódicas e tornando os procedimentos mais rápidos. Mas o Perú não

regista desde 2010 qualquer reforma neste campo. A única evolução registada a este nível

nos últimos oito anos foi a diminuição do tempo porque quer o custo como o número de

procedimentos manteve-se.

Neste âmbito, outro aspecto relevante é a eficiência na resolução de insolvências.

Novamente de acordo com o Doing Business 2012, a resolução de insolvências demora

cerca de 3,1 anos e custa cerca de 7% da propriedade do devedor, em média. Este aspecto

56

coloca o Perú na 100ª posição do ranking. A estes dois níveis, o Perú está a par com a

região. Extrapolando, conclui-se ser esta uma das características da América Latina e

Caribe.

Segurança – pessoas e bens

A segurança de pessoas e bens é um dos aspectos que definem a qualidade de vida das

pessoas e tem influência determinante no desenvolvimento humano e no normal

funcionamento dos negócios. Este aspecto, contudo, tem sido negligenciado pelas políticas

públicas pelo menos em termos teóricos.

Na região da América Latina, onde os níveis de violência são elevados e crescentes, esta é

uma questão central e de difícil resolução. Medi-lo também é complicado nesta geografia do

globo. Em termos standards, habitualmente é utilizado o rácio de número de habitantes por

polícia apesar de todas as limitações na análise daí resultantes (a análise dessas limitações

distanciar-nos-ia da discussão central pelo que não o faremos). O standard

internacionalmente aceitável é de um polícia por 250 habitantes. No Perú, apenas seis

províncias cumprem ou aproximam-se ( <300 ) deste standard e a maioria está acima dos mil

habitantes por polícia.

No Perú, interessa contudo mencionar outros aspectos relativos à segurança. O primeiro dos

quais é a natureza contraditória da necessidade da força policial afecta à segurança dos

cidadãos. Se por um lado os elevados níveis de violência implicam uma grande procura da

Polícia por outro o abuso de poder e os níveis de corrupção desta classe não tornam

consensual, na opinião pública, a sua necessidade. Para já não introduzir na discussão

factores motivacionais desta classe.

O segundo aspecto é que, no Perú, tem muito peso outras forças de segurança que não a

policial nomeadamente a segurança privada (essencialmente utilizada nas grandes

empresas) e os vigilantes informais que cumprem o mesmo papel.

O terceiro aspecto é de que a questão da segurança é um problema essencialmente urbano

devido à elevada densidade populacional nas zonas urbanas como atrás referido. Nos meios

rurais também existem problemas a este nível mas de dimensão inferior.

Finalmente um aspecto mais específico que se prende com o facto de na Província de Lima

(a mais populosa) onde concentra cerca de 59,1% da força policial do país (dados de 2009)

existir uma distribuição muito heterogénea destes efectivos pelos 43 distritos que a compõe.

57

A extensão e complexidade geográfica do território peruano aliada a outros factores

socioculturais como o abuso de poder e corrupção das forças polícias são um desafio futuro

para o poder político.

Qualidade dos serviços de apoio às empresas

Qualidade dos serviços infraestruturais – electricidade, comunicações, transportes

O crescimento económico e o desenvolvimento humano estão intimamente ligados aos

serviços infraestruturais – electricidade, telecomunicações e transportes.

Na questão das infraestruturas é novamente relevante a questão da extensão e

complexidade geográfica do território assim como a sua heterogeneidade e insuficiente

investimento público e mobilização do sector privado. Estas razões explicam o défice destas

infraestruturas que a região da América Latina e Caribe tem apresentado nos últimos anos

apesar das elevadas e sustentadas taxas de crescimento económico que derivam da forte

procura de commodities locais. As ameaças da conjuntura actual impõem o desafio do

aumento da competitividade que passa obrigatoriamente pela criação e manutenção de

infraestruturas. Na 6ª Cimeira das Américas, realizada em Abril deste ano na Colômbia, os

líderes regionais reconheceram-no, comprometeram-se a melhorar as estradas, caminhos-

de-ferro, portos, redes eléctricas e tecnologias de informação do continente.

O Perú enfrenta os mesmos desafios da região. A nível das Infraestruturas, está classificado

pobremente na 89ª posição do GCI 2012-2013 com 3,51 pontos com a pior classificação na

qualidade das infraestruturas portuárias e viárias. Se formos mais longe analisar o

Infrastructure Quality Gap Índex (IQGI), vemos que em 2007 o Perú era a 2ª pior economia

da América Latina em termos de infraestruturas com 5,5 pontos. O passado recente explica

em parte este atraso. Na década de 90, o processo de estabilização orçamental levou a

cortes drásticos nos fundos governamentais afectos a estes investimentos. Na década

passada, existiram melhorias mas ainda claramente insuficientes.

Contudo, a dimensão do gap significa que existe um elevado potencial ao investimento

público e privado nesta área. O que nos leva ao Índice da Atractividade do Investimento

Estrangeiro em infraestruturas - o Infrastructure Private Investment Attractiveness Index

(IPIAI) - que hierarquiza os vários países e analisa os factores potenciadores da atractividade

do investimento estrangeiro. Assim, este índice tem como pilares o Ambiente

Macroeconómico (aspecto principal), o Enquadramento Legal, o Risco Político (importante

nesta região geográfica), a Facilidade no acesso a informação, os potenciadores dos

Mercados Financeiros, Historial do Investimento Privado em infraestruturas, Governo e

sociedade (vontade de pagar) e Boa vontade do governo para o Investimento Estrangeiro.

58

Neste índice, o Perú vem classificado na 4ª posição dos países da região com uma

classificação de 4,2 (as pontuações nos países analisados varia entre 3,3 e 5,4). Os

aspectos melhores classificados estão essencialmente relacionados com a economia do País

e com o estímulo do Governo ao Investimento Privado, neste último o país obteve a melhor

classificação da região. Os piores estão mais uma vez relacionados com factores de ordem

institucional, nomeadamente a vontade de pagar do Governo e sociedade, a facilidade de

acesso a informação, o enquadramento legal e o risco político.

Em termos geográficos, as melhores infraestruturas mais uma vez estão no litoral onde

existe uma grande concentração do potencial consumidor de serviços (com excepção da

engenharia e construção civil) devido à maior densidade populacional e melhores condições

de vida. Para além disso, a cordilheira dos Andes constitui uma grande dificuldade à

circulação de pessoas e mercadorias e tem grandes necessidades de obras de grande

dimensão.

Em termos de redes viárias, existe uma distribuição muito desigual das condições de acesso

e transporte ao longo do território, com menor densidade de infraestruturas viárias na região

da Selva e algumas zonas da Serra e maior densidade nos centros urbanos e zonas da

Serra com presença de actividade mineira (algumas que fazem a ligação a portos e a centros

turísticos). Verificam-se ainda algumas situações, intoleráveis aos olhos das economias

desenvolvidas, que passam pela impossibilidade de circulação em algumas estradas em

algumas alturas do ano devido à falta de manutenção das mesmas e pela falta de ligação

automóvel entre alguns distritos essencialmente os que se encontram a altitudes muito

elevadas. Existe todavia a consciência da urgência de dotar o país com boas infraestruturas

viárias. Verificou-se nos últimos anos, uma maior afectação de fundos públicos a este tipo de

investimentos. Vamos dividir as grandes infraestruturas em curso em internas e externas

(entre países da região).

Nas externas temos 2 grandes investimentos: o Eixo Intermodal Manta-Manaus (ligará o

Equador, o Perú a norte e Brasil) e a Rodovia Interoceânica (que vai desde o Brasil até o

Oceano Pacífico passando a sul do Perú).

Nas internas, são várias mas essencialmente ligadas quer ao sector da mineração, ao sector

hidroeléctrico, abastecimento de água e de electricidade, melhoria de infraestruturas

portuárias e aeroportuárias.

Em termos de Electrificação, de acordo com o Censos 2007, a cobertura nacional de

electricidade (medida pela percentagem de vivendas com energia eléctrica) era de apenas

74,1%, apesar de mais uma vez a distribuição ser muito heterogénea ao longo do território a

variar entre máximos de 93,1% e mínimos de 40,2%, com défice de Electrificação muito

superior nas províncias mais rurais. A Electrificação rural é sem dúvida uma prioridade

59

indiscutível - o Plano Nacional de Electrificação Rural 2009-2018 pretende alcançar no final

um índice de Electrificação de 84,5%.

Apesar de se reconhecer a criação e manutenção de infraestruturas como uma necessidade

urgente quer em termos económicos como sociais e de nos últimos anos serem avultados os

investimentos nestas áreas, existe ainda um longo caminho a percorrer.

60

4. Análise de Risco País pela COFACE

A COFACE atribuiu, em 15 Outubro de 2012, o rating A4 ao Perú. Este rating é uma medida

do nível médio de risco de incumprimento de curto prazo associado às empresas a operar

nesse país.

Esta classificação significa que a COFACE considera que existe uma perspectiva económica

e política de alguma forma instável e um ambiente de negócios relativamente volátil que

pode afectar os pagamentos das empresas. A probabilidade de default das empresas é ainda

aceitável em média.

61

5. Informações Adicionais:

( a ) HDI – Human Development Index - elaborado anualmente pela United Nations

Organizacion, é um indicador de medida do desenvolvimento que combina a Esperança de

vida à nascença, anos de escolaridade e o Produto Nacional Bruto per capita. Esta

estatística serve para enquadrar simultaneamente o desenvolvimento social e económico. O

HDI estabelece um mínimo e um máximo para cada dimensão, chamados metas e depois

mostra onde cada país se situa em relação a essas metas, expresso num valor entre 0 e 1.

Os dados aqui apresentados são do HDR de 2010.

( b ) O Coeficiente de Gini é uma medida de desigualdade, que existe desde 1912,

habitualmente utilizado para calcular a desigualdade de distribuição da riqueza. O

coeficiente de Gini varia entre 0 e 1, onde 0 corresponde à absoluta igualdade de

rendimentos (onde todos têm o mesmo rendimento) e 1 corresponde à absoluta

desigualdade (onde uma pessoa tem todo o rendimento e os demais nada têm). O índice de

Gini é um coeficiente expresso em pontos percentuais (é igual ao coeficiente multiplicado

por 100).

( c ) Movimento Revolucionário Túpac Amaru é um grupo guerrilheiro peruano, fundado em

1984, cuja ideologia é marxista-leninista e que tem como objectivo organizar e dirigir a

revolução do Povo à queda do governo legal, estabelecendo um poder popular em direcção

ao Socialismo.

( d ) Sendero Luminoso é uma organização terrorista de inspiração maoísta fundada na

década de 1960 pelos docentes e alunos da universidade do Perú. O seu objectivo principal

era através da revolução comunista de base camponesa eliminar as instituições peruanas.

Estima-se que este grupo guerrilheiro tenha sido o responsável de mais de 31.000 mortes. O

Sendero Luminoso e as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) são os dois

maiores na região.

( e ) “O auto-golpe significou, entre outras coisas, a dissolução do Parlamento e a

intervenção nos governos regionais, no poder judiciário, no Tribunal de Garantias

Constitucionais, na Controladoria Geral da República e na Justiça Eleitoral. Ou seja, todo o

poder ficou concentrado no Executivo, que passou a ser chamado de Governo de

Emergência e Reconstrução Nacional.” (ver “A economia política do Peru: da ruptura

interrompida aos dilemas contemporâneos” de Pedro Silva Barros, publicado em *

www.revistaoikos.org.

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( f ) Para uma melhor contextualização do Perú numa lógica regional, interessa a análise

dos dados do “Informe Latinobarómetro 2008” que reforça e ilustra o aparente paradoxo

peruano entre êxito económico e fracasso político.

( g ) Corruption Perception Index da Transparency International – CPI - dá-nos os níveis

percebidos de corrupção no sector público em 183 países em todo o mundo. A pontuação

de um país indica o nível percebido de corrupção sector público numa escala de 0 a 10 onde

0 significa que o país é percebido como altamente corrupto e 10 significa que o país é

percebido como muito calmo. O ranking de cada país indica a sua posição relativamente a

outros países incluídos no índex.

( h ) Economic Freedom Index, da Heritage Foundation, é um índice que mede 10

componentes da liberdade económica atribuindo uma pontuação a cada usando uma escala

de 0 a 100, onde 100 representa a máxima liberdade. As 10 liberdades económicas estão

agrupadas em 4 categorias maiores ou pilares da liberdade económica: 1. Estado de Direito

(inclui direitos de propriedade, liberdade para a corrupção); 2. Governo limitado (liberdade

fiscal, gastos do governo); 3. Eficiência Regulatória (liberdade dos negócios, liberdade

mercado de trabalho, liberdade mercado monetário); 4. Abertura dos mercados (liberdade no

comércio, liberdade no investimento, liberdade financeira). Cada uma destas liberdades

dentro destas 4 categorias gerais está individualmente classificada entre 0 e 100. A liberdade

económica de um país é a média simples de cada pontuação nas 10 liberdades individuais.

O índice de 2012 analisou os desenvolvimentos da política económica em 184 países.

( i ) Doing Business é um índice do Banco Mundial que procura ajudar os governos nas suas

políticas. Mede a dificuldade de constituir ou manter uma pequena ou média empresa

quando confrontada com a legislação relevante, em 2012 analisou e classificou 183 países.

( j ) o Global Competitiveness Index, do Forum Económico Glogal, é um índice que resulta de

sucessivas agregações de pontuações obtidas em cada indicador(variável), devidamente

ponderadas, até o nível geral. O GCI global divide-se em 3 grandes pilares: (1) Requisitos

básicos (inclui 4 sub-pilares: Instituições; Infraestruturas; Ambiente macroeconómico; Saúde

e Educação primária); (2) Potenciadores de eficiência (inclui 6 sub-pilares: Educação

superior; Eficiência mercado bens; Eficiência mercado trabalho; Desenvolvimento mercados

financeiros; Velocidade tecnológica; Dimensão do mercado); (3) Inovação e sofisticação

(inclui 2 sub-pilares: Sofisticação nos negócios; Inovação). As pontuações obtidas variam

entre 1 e 7, sendo que 1 representa o pior resultado e 7 representa o melhor resultado.

( l ) O IQGI é um índice que mede a distância (gap) entre a média alemã (o país de

referência, o control country) e a do país em 5 grandes pilares (Gap infraestrutural global,

Gap infraestrutural rodoviário, Gap infraestrutural portuário, Gap infraestrutural aeroportuário

63

e Gap infraestrutural em Electricidade). O índice classifica as várias rubricas com pontuações

entre 1 e 7: 1 significa que o país alcançou níveis de desenvolvimento das infraestruturas

idênticos aos dos países mais desenvolvidos e não precisa de investimento nessa área e 7

significa o oposto.

( m ) o IPIAI é um índice composto por 8 pilares de um total de 62 variáveis, 4 deles

relacionados com o Ambiente dos investimentos em termos gerais (Ambiente

macroeconómico, Enquadramento legal, risco político e facilidade de aceder a informação) e

os outros 4 com os factores específicos do investimento em infraestruturas (mercados

financeiros, histórico do investimento privado nas infraestruturas, Governo e sociedade,

Apetite do Governo para o Investimento privado). O índice classifica as várias rubricas com

pontuações entre 1 e 7, sendo 1 o pior possível e 7 o melhor possível. Os valores

apresentados neste trabalho reportam-se a 2007 e os países da região que comparam com o

Perú são 11 – Chile, Brasil, Colômbia, México, Uruguai, El Salvador, Guatemala, Argentina,

Venezuela, Bolívia e Republica Dominicana.

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6. Fontes:

� The world factbook da Central Intellenge Agency (CIA).

� Censos 2007

� Human Development Report de 2010.

� Serviço Geológico Britânico, dados de Julho 2008.

� Serviço Geológico Britânico, dados de Julho 2009.

� AICEP Portugal

� INEI, Instituto Nacional Estatística do Perú.

� Informe Latinobarómetro 2008

� “O conflito entre o governo neoliberal de Alan García e os indígenas peruanos”, de

Thiago Lucas Alves da Silva, na Revista IDeAS, v. 4, n. 2, p. 366-392, 2010.

� Dados da Oficina General de Planificación, Ministério del Interior, 2009

� Ministério Economia y Finanzas Peru, SNIP – Sistema Nacional de Inversión Pública

� IPERU – Información y Asistencia al Turista / Presidencia de la República del Perú

� www.infoescola.pt

� www.wikipedia.org

� http://www.peru.gob.pe

� http://www.embperu.org.br

� “A economia política do Peru: da ruptura interrompida aos dilemas contemporâneos”

de Pedro Silva Barros, publicado em * www.revistaoikos.org

� Informe Latinobarómetro 2008

� http://www.indepa.gob.pe/

� The Heritage Organization.

� “O conflito entre o governo neoliberal de Alan García e os indígenas peruanos”, de

Thiago de Thiago Lucas Alves da Silva, na Revista IDeAS, 2010.

� The Economist business unit.

� “A estrutura macroeconómica do Peru contemporâneo”, artigo da revista OIKOS.

� Fórum Económico Global, publicações diversas.

� BBC News – Brasil.

� Revista Veja – Brasil.

� CEPAL – Comissión Económica para America Latina e el Caribe, publicações

diversas.

� Banco Central Reserva do Perú.

� ProInversión – Agencia de Pomoción de la Inversión Privada.

� MININTER – Dirección General de Migraciones e Naturalización (DIGEMIN).