perfil socioeconômico e industrial do estado de rondônia

Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - FIERO

Perfil Socioeconômico eIndustrial do

Estado de Rondônia

Porto Velho, RO - 1997

Perfil Socioeconômico e Industrial do Estado de Rondônia - FIERO - 1997

Ficha Catalográficapreparada pelo Setor de Documentaçãodo SENAI-DR-RO.Federação das Indústrias do Estado de Rondônia. Perfil Socioeconômico eIndustrial do Estado de Rondônia. Porto Velho, 1997.

1. Política industrial - Rondônia. 2. Rondônia - Indústrias.3. Rondônia - Condições econômicas. I. FIERO. II. Título.

CDU 338.45 (085) (085):338.45(811.1)"1997"

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Divisão de Reprografia doSENAI-DR/RO


Parte I - Cenários, Políticas e Perfis 9

PARTE I

CENÁRIOS, POLÍTICAS E PERFÍS

primeira parte deste trabalho, dividida em nove capítulos, está voltada ao objetivode traçar o mais completo e abrangente perfil do Estado de Rondônia e de suaspotencialidades, sem esquecer de sua inserção no quadro nacional e a análise dos

fatores exógenos e endógenos que contribuem para o seu desenvolvimento.Aqui se apresentam aqueles fatores que interferem na vida econômica e social como um

todo, portanto determinantes para o planejamento do Estado de Rondônia ou de seu municípios, einstrumentos indispensáveis à iniciativa privada na tomada de decisões. Seus dados são naverdade, as bases que determinam o planejamento, mesmo quando se trata de temas setoriais. Sãodeterminantes ainda enquanto paradigmas que descortinam possibilidades que limitam oualavancam o desenvolvimento.

Qualquer análise ou planejamento de curto e médio prazos, para se respaldar em basesconcretas, deve, obrigatoriamente, levar em conta esses fatores, suas interrelações, seusdesdobramentos, soluções e tendências . Caso contrário, serão desprovidos de realismo eincorrerão em erros grosseiros, limitando-se a produzir mais um documento sem qualquerutilidade objetiva.

A partir de um estudo de situação abrangente, em que se focam as atuais tendênciasmundiais e nacionais, se propõem alguns cenários possíveis para o desenvolvimento estadual. Emseguida se passa à descrição dos aspectos geopolíticos e ao conhecimento detalhado daspotencialidades, ensejando-se capítulos próprios a questões básicas para o Estado, que são suaadministração, seu meio-ambiente, seu potencial energético e os transportes. Por último,analisam-se em detalhes a configuração e as atividades dos setores primário e secundário daeconomia de Rondônia, completando-se assim o desenho de seu perfil sócio-econômico eprodutivo.

Os capítulos desta Parte estão assim titulados:Capítulo 1 - Cenários Alternativos RegionaisCapítulo 2 - Aspectos Geopolíticos do Estado de RondôniaCapítulo 3 - A Administração Pública do Estado de RondôniaCapítulo 4 - A Questão Ambiental no Estado de RondôniaCapítulo 5 - A Questão Energética do Estado de RondôniaCapítulo 6 - A Questão dos Transportes no Estado de RondôniaCapítulo 7 - O Setor PrimárioCapítulo 8 - Perfil da Indústria do Estado de Rondônia

Capítulo 9 - O Turismo em Rondônia

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Parte I - Cenários, Políticas e Perfis10


Parte I - Capítulo 1 - Cenários Regionais 11

CAPÍTULO 1

CENÁRIOS REGIONAIS

região Norte brasileira é formada por sete Estados da federação: Amazonas, Pará,Tocantins, Rondônia, Roraima, Acre e Amapá. Soma uma área de 3,9 milhõesde Km², o que eqüivale a mais de 45% do território nacional e uma

população de 11,29 milhões, o que corresponde a 7,1% da população brasileira. O ecossistemaamazônico, formado predominantemente pela floresta tropical no complexo hidrológico dabacia do rio Solimões-Amazonas, apresenta substancial diversidade e fragilidade ambientais.

O comportamento econômico regional esteve estreitamente vinculado à produção daborracha em seus diversos ciclos, até o final da 2ª guerra. A partir daí entrou num longoperíodo de estagnação e relativo isolamento econômico, com passagem de nível, reaçãoeconômica e política em meados da década de 70, através de governos que implementaram aocupação dessa nova fronteira agrícola e a exploração de recursos naturais, com conseqüenteindução da presença humana no Norte do país. Objetivava-se ocupar para não entregar.

O primeiro grande movimento se deu através da Rodovia Transamazônica, natentativa de um fluxo induzido de ocupação. Em seguida o fluxo se deslocou em direção aRondônia. A partir dos anos 70, portanto, não só a região Norte, mas toda a Amazônia,intensifica um processo de ocupação pelo incremento do crescimento econômico epopulacional, pela diversificação da estrutura produtiva e pela maior inserção à economianacional.

Entre 1970 e 1985, enquanto a economia nacional cresceu a taxas de 7% ao ano, aregional foi superior a 11%. A partir daí ocorreu uma retração da economia nacional quecresceu a uma taxa média de 1,23%, enquanto a da região, 5,77%. O PIB da região Norte passade 2,16% do PIB nacional em 1970, para 5,4% em 1990, com ligeiro declínio em 1996, queregistrou 4,6%, equivalente a US$ 25,3 bilhões.

Esse diferencial de comportamento da economia regional, comparativamente a nacional,é decorrente em muito de efeitos retardados de investimentos, da transferência de capitalpara a região, em particular para Carajás, e da ampliação e dinamismo da Zona Franca deManaus.

Da mesma forma a população regional demonstrou crescimento acelerado em funçãoda intensificação migratória, em particular nas décadas de 70 e 80, passando de 3,87% dapopulação brasileira em 1970, para 6,8%, em 1990 e 7,1%, em 1996. Nesse período a taxamédia de crescimento anual foi de 5%, duas vezes e meia a média brasileira. A populaçãoregional cresce de 3,6 milhões em 1970 para 11,29 milhões em 1996. Embora a populaçãomais que triplique nesse período, a região Norte caracteriza-se pela menor densidadedemográfica brasileira.

Como resultante das dinâmicas econômica e populacional, o PIB per capita da regiãocresceu de US$ 196,7 em 1970 (55,91% do nacional) para US$ 1.367 em 1990 (71,9% donacional) e US$ 2.240 em 1996 (aproximadamente 65% do PIB per capita nacional).

O acelerado crescimento dos anos 70 a 90 foi acompanhado de uma alteração naestrutura produtiva regional, com incremento significativo no setor industrial, tendo por basea Zona Franca de Manaus e o processo de industrialização ocorrido no Estado do Pará. Emcontrapartida os outros setores diminuem sua importância na participação relativa da eco-

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Parte I - Capítulo 1 - Cenários Regionais12

nomia da região, mas, mesmo assim, o setor primário mantém ainda uma maior participaçãona produção nacional (em torno de 5,5%) comparativo ao setor industrial (3,5%), em 1996.

Outro aspecto importante a ressaltar é o aumento da participação regional nas exporta-ções brasileiras e a alteração de sua pauta, com substancial aumento dos produtos semi-elaborados no total exportado.

A resultante econômica, populacional e de modernização trouxe em contrapartidaalguns fatores negativos, em particular quanto ao meio ambiente, a aspectos sociais e dedesigualdade intra-regional.

Ocorre de pronto uma desigualdade e diferenciação intra-regional, condicionada porníveis de investimentos e de objetivos desiguais, com grande diferenciações sócio-econômicas e políticas. Como resultado destes fatores existem três pólos de desenvolvimentoregional, desarticulados entre si e voltados prioritariamente para o Sudeste e para exportação:Carajás, núcleo eletro-eletrônico de Manaus e o pólo agrícola de Rondônia, que soma tambémparte do Estado do Acre. Ocorre assim, uma dupla desigualdade regional: o confronto e odesequilíbrio entre o moderno e o tradicional e entre os diferentes pólos de desenvolvimento,que disputam privilégios do Estado, os recursos naturais e o capital.

Em relação ao meio ambiente a ocupação regional implicou necessariamente emdesmatamentos com destruição de parcela significativa da floresta tropical, que manteve a partirde 1978 um incremento médio anual próximo de 0,5%.

As questões sociais não encontraram soluções correspondentes ao dinamismo econô-mico, caracterizando-se pela persistência de um quadro de pobreza, desigualdade e subem-prego. Mas, há que se ressaltar, que embora o processo acelerado e desordenado de ocupação, amaioria dos indicadores sociais da região em 1996, assemelham-se à média nacional:

- taxa de analfabetismo: 13,6%- domicílios com abastecimento de água: 69,8%- domicílios com esgoto ou fossa séptica: 45,5%- desempregados e subempregados: 30,5% da PEA- domicílios com energia elétrica: 83%A região Norte registra um conjunto de fatores de resistências e de dinamismo ao

crescimento, que interagidos formam as condicionantes de transformação do futuro regional.Os fatores de dinamismo ao crescimento traduzem-se na grande potencialidade de

recursos naturais, na verdade a maior do planeta, e de algumas tendências em andamento:1. Concentra cerca de 1/3 das florestas tropicais úmidas do planeta, com mais de

300 milhões de hectares de floresta densa e mais de 100 milhões de hectares de florestaaberta, o que abriga um total de madeiras comercializáveis da ordem de 45 bilhões demetros cúbicos de madeira em pé.

2. Constitui o maior banco genético do planeta, com cerca de 30% do estoquegenético do mundo. Trata de um inestimável banco de dados vivo disponível parapesquisas no campo da genética e microbiologia e para o desenvolvimento debiotecnologia através dos seus diferentes ecossistemas, representados pelo materialbiológico de espécies animais, vegetais e microorganismos. O desenvolvimento dabiotecnologia se baseia em grande medida na informação genética da biodiversidade,especialmente concentrada nas florestas tropicais úmidas, dominantes na região.

3. De seus solos 25 milhões de hectares não apresentam qualquer limitação àagricultura, além de vastas áreas de várzeas com grande potencial agrícola e ainda nãoexploradas.

4. Grandes reservas de elevados teores de minérios tradicionais (ferro, bauxita, ouroe cassiterita) e de minérios com novas aplicações tecnológicas (nióbio, manganês, titânio),que juntos somam a maior concentração mineral do planeta. Some-se ainda a desco-berta de gás natural e petróleo que poderá abrir caminho para um novo pólo de desen-



volvimento na Amazônia Ocidental e permitirá soluções alternativas de menor impactoambiental na geração de energia.

5. Compõe uma bacia hidrográfica de quase 6 milhões de Km² reunindo umpotencial hidrelétrico de mais de 50% do potencial brasileiro, além de vastos recursospesqueiros.

6. Num futuro não remoto, provavelmente ou certamente, uma das maioresriquezas da região Norte diz respeito a água . Considera-se que menos de 0,5% da águado planeta está disponível facilmente para utilização. Hoje 80 países sofrem de escassezde água e este problema tende cada vez mais a se agravar e ser um dos principais fatoresde disputas geoeconômicas e sociais . No mundo, quase 1,5 bilhão de pessoas não dispõede água potável. Do total de água doce disponível, 2/3 encontra-se na região amazônica(em toda ela, não só na Amazônia brasileira). Do total, mais de 50% encontra-se na regiãoNorte brasileira. Outro aspecto muito importante é que a contaminação da água na regiãoNorte, através do comprometimento por esgotos domésticos e industriais, acúmulo de lixonas margens dos rios, uso de agrotóxicos, é muito menor que em outras regiões doplaneta.

7. Integra e articula um complexo ecológico transnacional pela continuidade econtiguidade da floresta, juntamente com amplo sistema fluvial, o que torna a região Nortefator de unificação de vários subsistemas ecológicos da América Latina.

8. Tendência de ampliação e propagação dos pólos de desenvolvimento, ou seja, oaumento de seu raios de influência em torno dos quais novas cidades e atividadeseconômicas vão gravitar.

9. A integração com a Venezuela e Caribe, através da pavimentação da rodovia BR-174, ligando Manaus, Boa Vista, BV-8, Caracas e os Portos Cabello e La Cruz, no AtlânticoNorte.

10. A integração com o Oeste europeu, pela hidrovia Rio Madeira - Rio Amazonas eAtlântico Norte.

11. Tendência de urbanização. Embora a ocupação regional associe-se numaprimeira instância à terra, seu crescimento populacional está se dando de forma acentuadaem aglomerados urbanos. Neste caminhar, algumas cidades deverão desempenhar umpapel catalisador.

12. A possibilidade da integração continental, ligando a Amazônia Ocidental aoPacífico, que permitirá um maior intercâmbio comercial com os países andinos numaprimeira fase e, posteriormente, com os EUA e Ásia.

13. Possibilidade de consolidação da ALCA - Associação de Livre Comércio dasAméricas - com possível impacto em nações de menor estrutura industrial e maioraproximação com os Estados Unidos.

As potencialidades regionais se transformaram num foco de atenção mundial, por contade suas riquezas e pela cada vez maior consciência dos problemas globais de conservaçãoambiental. Esses aspectos fazem da região Norte um palco de disputas geopolíticas quesomados a problemas endógenos podem ser determinantes para o futuro regional.

Entre os principais fatores endógenos de resistência às mudanças destacam-se:1. Fragilidade e instabilidade do sistema ecológico, vulnerável à ocupação

econômica com tecnologias inadequadas, já caracterizadas pelo intenso desmatamento,ameaçando a redução da principal potencialidade e riqueza regional.

2. Realidade sócio-cultural, marcada ainda pela forte cultura extrativista do cabocloe das nações indígenas, o que leva a um processo traumático e conflitivo na ocupaçãoeconômica, somado à deficiência de recursos humanos quer por índices de alfabetização,quer por níveis de escolaridade, universo este que não se coaduna com as exigências de umnovo caminho de desenvolvimento.



3. Economia de periferia, distante dos grandes centros nacionais e internacionaisconsu-midores, criando relativo isolamento da região, com conseqüente aumento dos custos deintegração regional.

4. Dificuldades de ocupação humana na região, tendo em conta a densidade florestal, aintensidade das chuvas, elevado teor de umidade relativa e temperaturas também elevadas, oque propicia meios favoráveis à proliferação de pragas e doenças na agricultura, doençasendêmicas no homem, e dificultando o transporte interno.

5. Conflitos de terra, caracterizados, de um lado pela cultura dos “posseiros” e, deoutro, por empresários rurais que definem suas próprias leis e suas próprias terras e o Estadoquase que invariavelmente caminhando a reboque desta situação.

6. Deteriorização do sistema e das instituições de pesquisa na região, diminuindo a ca-pacidade de domínio das informações genéticas da biodiversidade regional e, portanto, doapro-veitamento econômico desta riqueza.

7. Retração dos investimentos públicos e diminuição de recursos e mecanismos de in-centivos ao desenvolvimento, incluindo a previsão da eliminação dos incentivos da ZonaFranca de Manaus, no ano 2.006.

8. Alteração demográfica com redução das taxas gerais de crescimento populacional,decorrente do baixo crescimento vegetativo e da diminuição do processo migratório.

9. Reorganização da estrutura produtiva mundial e redução na demanda de matériasprimas e recursos naturais e, principalmente, uma mudança do perfil desta demanda e umamaior exigência em qualidade, o que afeta diretamente a região Norte.

10. A Medida Provisória 1.511, de efeitos negativos a curto prazo, por ampliar a áreade preservação obrigatória, induzindo a uma maior incerteza quanto aos investimentos na re-gião. De médio e longo prazos positivos, por acatar as Leis de Zoneamento Ambiental dosestados, desde que devidamente aprovadas por organismos federais e obedecendo a escala de1: 250.000. Esses aspectos apontam de pronto alguns desdobramentos:

- o Estado de Rondônia passa a ser beneficiado a partir de 1998, quando terá concluída a2ª aproximação do Zoneamento, obedecendo os preceitos exigidos pela M.P. 1.511;

-os demais estados da região se obrigarão a instituir suas leis de Zoneamento, o que de-mandará um tempo não inferior a três anos e recursos médios, por Estado, superiores a US$ 30milhões;

-quando e se consumada essa exigência e com o devido acompanhamento e fiscalizaçãode seu cumprimento, a região Norte passa a ter um direcionamento correto de ocupação e deexplo-ração de seus recursos naturais, altera o seu “status quo” e passa a ser um exemplo para opaís e para o mundo.

Todos os fatores até agora elencados estão na dependência ou se vinculam ao comporta-mento nacional que, por sua vez, também dependem de fatores internacionais que caminham emdireção à globalização. Os fatores mais importantes estão na inteira dependência da reformulaçãoou não do papel do Estado e da estabilidade da economia nacional, na possibilidade de implemen-tação de políticas regionais, beneficiando aquelas de menor desenvolvimento e competitividade,da implementação de uma política ambientalista que defina com eficiência a proteção e o usocorreto dos recursos naturais. Todas essas incertezas entretanto, dependem muito de açõespolíticas regio-nais capazes de negociar uma ação nacional para a região Norte e também dareforma dos estados da região.

Para a análise de possíveis cenários para a região há que se combinar os fatores exógenos,nacionais e internacionais, os fatores endógenos e a ação dos atores regionais. Podemos inferir dainteração dos diversos agentes, três cenários, a seguir descritos.

Cenário A - Crescimento Econômico com PreservaçãoA região Norte apresenta economia dinâmica e diversificada integrada ao contexto

nacional, com elevada geração de renda e emprego, melhoria da qualidade de vida da popula-



ção e aproveitamento sustentável dos recursos naturais renováveis, assegurando a recuperação econservação do meio ambiente.

As condições do contexto nacional, dominado pelo dinamismo econômico e pela im-plantação de políticas regional e ambiental, deve impactar de forma decisiva sobre a realidaderegional desatando um processo de reestruturação e reorientação do desenvolvimento.Aliadas à consolidação da ALCA ( Área de Livre Comércio das Américas) e à aceleração darevolução científica e tecnológica, com a valorização da biodiversidade da Amazônia,formam-se condições bastante favoráveis para o desenvolvimento regional sustentável. Aarticulação dos atores regionais viabiliza, por outro lado, a ação reguladora do Estado na-cional na região Norte - principalmente os incentivos fiscais e financeiros reformulados - e aimplantação de projetos que melhor aproveitem as potencialidades - hidrovias, energiasalternativas e recuperação e fortalecimento do sistema de pesquisa.

Além disso, a iniciativa dos atores regionais promove a reforma das instituições pú-blicas, criando as condições técnico-operacionais para conferir eficiência às iniciativas eprojetos regionais e estaduais, assegurando a efetividade dos seus resultados.

Desta forma, deve ser ampliado o sistema de transporte hidroviário da região, fortalecidose reorientados os incentivos de desenvolvimento regional, implantados parcialmente projetos deinfra-estrutura e consolidado o sistema de pesquisa e inovação regional. Dos grandes projetostransformadores, não se implanta contudo, a Saída para o Pacífico, inibido pelas restriçõesambientais.

Cenário B - Modernização e Crescimento PredatórioA Região Norte mantém sua posição na economia nacional e internacional como

grande fornecedora de matérias primas e bens intermediários, baseado, especialmente naminero-metalurgia, registrando um crescimento moderado com ligeira perda de posiçãorelativa na economia brasileira em processo de reconcentração, combinando a persistênciade pobreza alta com degradação do meio ambiente natural.

O moderado dinamismo da economia brasileira combinado com ausência de políticaregio-nal e limitada regulação no terreno ambiental expressam os condicionantes do contextonacional que determina o futuro da Região Norte. Ao mesmo tempo, propaga-se a modernizaçãotecnoló-gica na economia nacional e avança apenas parcialmente a formação da Área de LivreComércio das Américas. Esta conjunção de fatores exógenos tende a moderar as potencialidadesregionais e inibir os empreendimentos capazes de enfrentar os estrangulamentos e problemas ealavancar o de-senvolvimento da Região Norte. Apenas de forma parcial, no limite do interessedos empreende-dores privados em parceria, implementam-se projetos de Saída para o Pacífico,hidrovias e infra-estrutura de transporte e energia, ao mesmo tempo em que se reduzem osincentivos regional de baixa eficácia e ocorre limitada recuperação do sistema de pesquisa einovação. A articulação dos atores regionais não é suficiente para construir espaços favoráveispara políticas nacionais de de-senvolvimento regional e implantação de projetos e instrumentoscentrais para a Região Norte. As instituições regionais e estaduais podem alcançar níveis deeficiência elevados, mas sua orientação não reguladora e não intervencionista diminui o poder detransformação das iniciativas públicas.

Cenário C - Pobreza no Limbo EcológicoA economia da Região Norte é dominada pela estagnação com perda de espaço na

economia brasileira em crise, apresentando elevados níveis de pobreza e moderada degradaçãoambiental, devido à redução do ritmo e intensidade da exploração econômica dos recursosnaturais, preservando, parcialmente, o patrimônio da biodiversidade pela incapacidade deaproveitamento técnico e econômico.



A permanência da instabilidade econômica e a persistência da crise do Estado noBrasil, têm como desdobramentos a ausência de política regional e a falta de política ambi-ental, pela incapacidade do setor público exercer um papel regulador da economia e sociedadebrasileiras. A moderada propagação das novas tecnologias no processo produtivo tende arestringir a modernização da economia a setores produtivos isolados, mesmo assim, de formalimitada e parcial, como resultado da própria estagnação da economia nacional. Por outro lado, alentidão na formação da Área de Livre Comércio das Américas, restringe os espaços de mercadono grande bloco americano para as regiões periféricas do norte brasileiro. Estas são as grandestendências do contexto regional que devem condicionar fortemente o seu futuro, reduzindo suaspotencialidades e agravando as dificuldades e problemas regionais.

Como conseqüência, apesar da completa ausência de restrições ambientais para osgrandes projetos regional, a carência de recursos e de prioridades não permite a implantaçãoda Saída para o Pacífico e, apenas de forma parcial e tímida, viabiliza a implantação dashidrovias e da infra-estrutura econômica, além da manutenção de precários e reduzidosinstrumentos e mecanismos de incentivos fiscais e financeiros para os investidores da região.

Os atores regionais não encontram ambiente favorável no contexto nem conseguem seorganizar e formar uma base política para negociação e ocupação de espaços no quadronacional que viabilizassem iniciativas de desenvolvimento regional. Da mesma forma, nãoconseguem realizar as reformulações nas instituições estaduais e regional, que elevariam acapacidade indutora e promoveriam os processos endógenos de desenvolvimento.

Comentários Sucintos quanto às TendênciasA passagem de nível que a Nação brasileira esperava foi frustrada no governo Collor

e é ameaçada no governo Fernando Henrique.O Plano Real, vitorioso quanto à inflação, ainda não avançou na busca de solidez com

soluções para o déficit público, redirecionamento do papel do estado e alteração da âncoracambial pela fiscal, e se sustenta, agigantando a dívida interna, na âncora cambial, no estoque demoedas fortes hoje disponível e na redução drástica da liquidez através das elevadas taxas dejuros, do achatamento da massa salarial e da diminuição de investimentos públicos e privados.

As tão propaladas e necessárias medidas de reforma do estado ainda são tímidas e/ouinexistentes e o governo faz uso permanente de Medidas Provisórias como forma de remendos, detapar pequenos buracos, mas que não conduzem a uma alteração substancial.

Não se definiu claramente qual é o novo papel do Estado e o processo deprivatização caminha lentamente, embora exista um conjunto de organismos da administraçãodireta e indireta que, por sua própria existência, oneram o orçamento público sem nenhumbenefício aparente e que devem, por isso mesmo, ser extintos ou privatizados.

As dificuldades do governo no Congresso aumentam em função da aprovação dareeleição, o que na verdade antecipa a campanha e já a deflagra e pode inibir a aprovação deprojetos de lei que possam gerar desgastes eleitorais. Esses mesmos mecanismos refletem deforma mais aguda nos Estados, onde governadores já estão em campanha com conseqüentesnegociações políticas, que em nada beneficiam os estados e oneram ainda mais osorçamentos públicos.

Da parte do governo federal ocorre uma diferenciação salutar comparativamente aosgovernos estaduais, tratando-se de que a marca da campanha é a sustentabilidade da moeda.Isso implica que o governo federal deve continuar buscando os objetivos que permitamesta sustentabilidade, com base antes de tudo na eliminação do déficit publico. A aprovaçãoda quebra da estabilidade do funcionalismo público embora com determinadas restrições ecarecendo ainda de regulamentação, é um indicativo da assertiva acima. É possível aindaque no corrente ano, 1997, seja aprovada a lei de reforma da Previdência e que algumasprivatizações também ocorram.



Entendemos que alterações constitucionais de vulto esgotam-se aí, na atual admi-nistração federal. Com isso ficam comprometidas medidas como um pacto federativo, ou seja,de uma redistribuição de competência e encargos entre União, Estados e Municípios, a reformatributária e o custo Brasil, a reforma patrimonial do Estado, entre outras.

O governo deve ainda conviver com outros impasses, aparentemente insolúveis de curto emédio prazos. No processo de globalização, o Brasil precisa inserir-se de forma mais agressiva naeconomia internacional. Para isso precisa de uma economia competitiva em custos e qualidade,de forma a garantir a existência de setores dinâmicos através da exportação, o que bate de frentecom a defasagem cambial e o custo Brasil, ligeiramente amenizado pela desoneração dasexportações. De outro lado, é incompatível com o momento brasileiro contar com um mercadointerno vigoro-so, o que exigiria uma política de distribuição de rendas mais eqüitativa,inicialmente via aumento real de salários, somada a um aumento da liquidez, via diminuição dastaxas de juros e incremento de investimentos públicos e privados, o que certamente induziria aum recrudescimento do processo inflacionário.

Do lado dos governos estaduais da Região, medidas saneadoras e de redirecionamento dopapel do estado também são tímidas ou inexistentes, agravadas a partir de agora, pelo processo dereeleição. O único Estado da região que trabalha com orçamento equilibrado e com elevada capa-cidade de investimento, é o do Amazonas, muito mais pela arrecadação direta em função da ZonaFranca de Manaus, do que pela reorganização de sua administração.

A análise até agora efetuada permite pressupor a persistência da crise do Estado Nacionalque deverá perdurar por um período não inferior a cinco anos, até o final do próximo governo,isto considerando uma continuidade administrativa.

Quanto aos atores regionais, a tendência é a continuidade do que historicamente vemocor-rendo, ou seja, a inexistência de um bloco político que trabalhe pela Região Norte, aexemplo do que ocorre com a região Nordeste. As ações continuarão sendo pontuais ecompartimentadas em função das sub-regiões de interesse.

A soma desses fatores, sinalizam que a economia regional deverá trilhar pelo cenário C,por um período pelo menos até o final do próximo governo, reiterando aqui a continuidadeadministrativa.

Exceção se faz a esse cenário quanto à completa ausência de restrições ambientais. É pro-vável que nessa fase, os Estados da região Norte, de forma total ou parcial estabeleçam suas leisde zoneamento ambiental, o que criaria as bases para um desenvolvimento mais sustentado nafase seguinte.

Conclui-se portanto que a 1ª fase, Cenário C, deve perdurar até o ano 2.002, com as res-salvas anteriormente estabelecidas, quando a partir daí as mudanças constitucionais necessárias jáestarão consolidadas, com geração de superávit público capaz de amortização gradativa da dívidainterna e o real sendo sustentado pela âncora fiscal. Prevê-se portanto, uma 2ª fase da economianacional, que deverá ocorrer a partir do ano 2003, onde a nação brasileira deverá voltar a crescer ataxas de 7% ao ano, o que permite pressupor para a Região Norte uma alteração de cenário e umcrescimento superior a 10%, a exemplo do que ocorreu no período 1970 a 1985. Nessa fase, aeconomia regional poderá caminhar em direção ao Cenário B ou Cenário A, condicionada ao en-caminhamento a ser dado aos principais fatores de mudança endógenos e exógenos e às ações dosatores regionais.

Em sendo correta essa análise, os estados e municípios da Região Norte devem ajustarsuas economias a esta realidade, ou seja, praticamente não contar com o apoio do governo federal,a não ser aqueles recursos constitucionalmente devidos, até o ano 2.002.

Quanto a Rondônia, com sua Lei de Zoneamento Ambiental e com a 2ª aproximação emfase de conclusão, habilita e credencia o Estado para a busca de recursos internacionais, atravésde um programa de desenvolvimento nas áreas “liberadas”, que dê continuidade aoPLANAFLORO. Entende-se como uma obrigatoriedade do Banco Mundial dar continuidade ao



atual programa, a despeito de que, caso contrário, todos os esforços e recursos financeiros gastosterão sido de certa forma inúteis.

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Parte I - Capítulo 2 - Aspectos Geopolíticos, Econômicos e Sociais da História de Rondônia 19

CAPÍTULO 2

ASPECTOS GEOPOLÍTICOS, ECONÔMICOS ESOCIAIS DA HISTÓRIA DE RONDÔNIA

1 - ASPECTOS HISTÓRICOS DA OCUPAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO

1.1 - O Ciclo das DescobertasA origem histórica da ocupação do atual Estado de Rondônia remonta ao século XVII,

com a penetração das Bandeiras que visavam a caça ao índio e a procura de ouro, madeirasnobres e especiarias. Em 1650, uma Bandeira comandada por Raposo Tavares alcançava o Valedo Guaporé. No início do século XVIII os portugueses, partindo de Belém, subiram o RioMadeira transpondo suas cachoeiras, atingiram o Rio Guaporé e chegaram até o arraial de BomJesus, antigo nome da localidade de Cuiabá. Com a descoberta das minas de ouro do Arraial deBom Jesus e Vila Bela, tornou-se mais freqüente a presença dos portugueses na região do Guapo-ré/Madeira.

Pelo Tratado de Tordesilhas toda esta região pertencia à Espanha. Com a penetração dasBandeiras e o mapeamento dos rios Madeira, Guaporé e Mamoré, no período de 1722 a 1747,houve uma redefinição dos limites entre Portugal e Espanha, realizada através dos Tratados deMadri e de Santo Ildefonso, e Portugal passou a ter a posse definitiva da região e a defesa doslimites territoriais. As demarcações da área ocorreram a partir de 1781.

Esta fase, apesar de não proporcionar uma ocupação econômica efetiva na região, deixouem seu rastro os primeiros indícios de agregados populacionais, centrados principalmente nacatequese jesuítica e na política de "conservação de fronteiras" de Sebastião José de Carvalho eMello, o Marquês de Pombal, cuja ação mais importante na área resultou na construção do RealForte Príncipe da Beira e na criação da capitania de Mato Grosso, tendo como mandatário oCapitão General Antônio Rolim de Moura.

1.2 - O Primeiro Ciclo da Borracha-A Revolução Industrial ocorrida no século XIX aumentou a demanda do mercado

internacional da borracha e provocou um grande estímulo à sua produção na Amazônia, de ondeera nativa. Esse fator desencadearia o hoje chamado "Primeiro Ciclo da Borracha" (houve umsegundo ciclo, como se verá adiante), entre 1877 e 1880, trazendo como efeito o deslocamento degrande contingente de mão-de-obra para sua exploração, o que levou a produzir sensíveistransformações na região.

Os fatores que influenciaram a formação dessa corrente migratória estão relacionadoscom a grande seca que assolou o Nordeste entre 1877 e 1880, e a intensa propaganda dosgovernos brasileiro e regionais, que acenavam com prêmios e facilidades para os migrantes. Poresta época, Rondônia recebeu mais de oito mil homens que adentraram os rios e se estabeleceramnos seringais.

A crescente expansão da produção de borracha e a progressiva incorporação de novas áre-as de exploração, levaram os brasileiros a ocuparem parte do território da vizinha Bolívia, geran-do assim um conflito internacional. Como aquele país, que havia perdido sua costa marítima parao Chile, não dispunha de saída para o Pacífico, a solução do conflito redundou na incorporação,pelo Brasil, do Estado do Acre, com o pagamento de 2 milhões de libras de indenização e o com-


Parte I - Capítulo 2 - Aspectos Geopolíticos, Econômicos e Sociais da História de Rondônia20

promisso de construir uma estrada de ferro, em terras brasileiras, que permitisse o acesso da Bo-lívia ao Rio Madeira, abaixo do último trecho encachoeirado, e daí com saída para o Rio Amazo-nas e o Oceano Atlântico.

Esse acordo foi consumado pelo Tratado de Petrópolis, no ano de 1903, e a Estrada deFerro Madeira-Mamoré teve sua construção retomada em 1905. Foi concluída em 1912, numaextensão de 360 Km, e consolidou nos seus extremos os maiores pólos populacionais: Guajará-Mirim, limite com a Bolívia, e Porto Velho, a jusante da última cachoeira do Rio Madeira.

Ao longo dessa via se desenvolveram alguns núcleos habitacionais e floresceu uma pe-quena economia de subsistência. Contudo, desde o início do seu funcionamento a ferrovia sofreuum impacto negativo causado pelo desinteresse que logo atingiu a borracha natural brasileira,superada pelos seringais de cultivo implantados pelos ingleses na Malásia, através de sementesoriundas da Amazônia, que permitiram suprir o mercado internacional por preços menores. Odesaquecimento da extração da borracha natural aliado à falta de uma política de ocupação para aregião, não permitiu que se realizasse um povoamento efetivo.

A ferrovia Madeira-Mamoré, portanto, nasceu praticamente deficitária. A nacionalização,em 1931, ao contrário do que se esperava, levou o déficit da ferrovia em crescimento contínuo atésua total inviabilidade, em 1971, quando foi desativada.

Assim, o Primeiro Ciclo da Borracha, além de propiciar a construção da estrada de ferro,deixou como saldo populacional e econômico tão somente a ocupação de Guajará-Mirim e PortoVelho, exatamente os dois extremos da ferrovia, lançando a base para a formação de um mercadoabrangendo as regiões Norte e Noroeste do Estado.

1.3 - O Ciclo do TelégrafoApós o declínio da borracha, Rondônia passa por um período de estagnação, a exemplo de

toda a Amazônia, até o ano de 1940. A preocupação governamental com o isolamento e o esva-ziamento da região resultou na decisão de implantar uma rede telegráfica entre Cuiabá e PortoVelho, cortando todo o Norte do Mato Grosso. Parte da região atingida por essa rede daria ori-gem a Rondônia.

À frente dessa missão estava o coronel Cândido Mariano da Silva Rondon, que, para aimplantação da rede telegráfica, concluída em 1915, utilizou mão-de-obra do sul do país. Foramestes homens que, somados aos migrantes eventuais, criaram povoados nas localidades onde ospostos telegráficos foram instalados: Vilhena, Marco Rondon, Pimenta Bueno, Vila Rondônia,Ariquemes, entre outros. Essa expedição concorreu para o processo da ocupação de Rondônia,não só pela implantação destes povoados como também através da demarcação de seringais re-manescentes do ciclo da borracha e outros, doados por Rondon como prêmio a alguns de seusauxiliares. Ainda persistem alguns desses seringais, mas a grande maioria foi desapropriada edeu origem, após o ano de 1970, a projetos de colonização.

O Ciclo do Telégrafo, ao contrário dos ciclos anteriores, cuja ação se inscreveu no Norte eno Noroeste do Estado, ocorreu no sentido Sul-Norte, deixando em sua esteira as raízes do quehoje são os municípios de Vilhena, Pimenta Bueno e Ji-Paraná, entre outros.

1.4 - O Segundo Ciclo da BorrachaEm 1943, durante a 2ª Guerra Mundial, a Malásia ficou isolada da Europa pela ocupação

do sudeste asiático pelos japoneses, o que fez renascer a importância dos seringais da Amazônia.Desta época data a última grande leva de migrantes para a região, composta quase que exclusi-vamente de nordestinos vinculados à exploração de seringueira, e denominados "Soldados daBorracha". Neste mesmo ano, o Presidente Getúlio Vargas criou os territórios federais, entre eleso Território Federal do Guaporé, posteriormente Território de Rondônia, desmembrado de terrasdo Amazonas e Mato Grosso. Em 1945 foram criados os municípios de Guajará-Mirim, queocupava toda a região do Vale do Guaporé, e Porto Velho, abrangendo toda a região de influênciada atual BR-364.



Esse novo ciclo econômico, acompanhado da alteração institucional havida com a criaçãodo Território, não veio gerar efeitos capazes de provocar transformações substanciais na região,visto que teve curta duração e, quando de sua exaustão, não surgiu qualquer sucedâneo capaz deprovocar a incorporação da área ao espaço econômico nacional.

Contudo, apesar do desaquecimento do mercado internacional da borracha, a região nãose despovoou como no Primeiro Ciclo, mantendo alguns seringais ativos e prosseguindo oextrativismo da castanha e de algumas outras essências para atender o mercado europeu. Partedos ex-soldados da borracha deixaram os seringais e se fixaram na Colônia Agrícola IATA, emGuajará-Mirim, criada em 1945, e na Colônia Agrícola do Candeias, em Porto Velho, criada em1948. Os primeiros dados demográficos disponíveis registram no final da década de 40 umapopulação de 36.935 habitantes em Rondônia, sendo 13.816 na área urbana e 23.119 na árearural, tendo a cidade de Porto Velho cerca de 60% da população total da época. Além disso, otraçado telegráfico estabelecido por Rondon deu início, a partir de 1943, aos primeiros passospara a construção da BR-29, posteriormente denominada BR-364.

1.5 - O Ciclo da CassiteritaEm 1958 foram descobertos os primeiros aluviões de cassiterita em Rondônia, nas áreas

de seringais, dando início ao extrativismo mineral sob o regime de garimpo. Essa atividadeinduziu o fluxo de migrantes oriundos de diversos estados brasileiros, que se concentravam emPorto Velho e em alguns povoados que praticamente haviam desaparecido com a desativação daEstrada de Ferro Madeira-Mamoré.

Pelo fato da garimpagem ser manual, era grande a exigência de mão-de-obra, absorvendopraticamente 50% da população economicamente ativa da época além de permitir ofortalecimento do comércio, de serviços e de algumas ramificações industriais.

Ao lado do fluxo de garimpeiros também acorreram ao Território migrantes agricultores,e o governo criou novas colônias agrícolas em Porto Velho, implantadas até o final do ano de1960. Infelizmente, essas colônias não prosperaram, quer pela baixa fertilidade dos solos querpela impossibilidade de concorrência com o garimpo.

Entre 1958 e 1970 toda a economia local se desenvolveu à sombra da exploração dacassiterita. Entretanto, em 31 de março de 1971, através da Portaria Ministerial n.º 195/70,expedida pelo Ministério das Minas e Energias, ocorreu a proibição sumária da garimpagemmanual, sob a alegação de que o garimpo tinha um percentual de aproveitamento reduzido einviabilizava a exploração complementar mecanizada. Embalsava-se na alegação de que aexploração mecanizada era economicamente mais rentável.

A medida culminou com a remoção dos garimpeiros para fora de Rondônia, e privilegiouum reduzido número de empresas de grande porte, predominantemente multinacionais, o que,ironicamente, encerrou o Ciclo da Cassiterita, já que deixaram de circular riquezas locais e oresultado econômico da exploração passou a ser aplicado fora do Território.

Entretanto, a exploração mecanizada do minério significou o primeiro impulsoindustrial no Estado, e Rondônia passou, no final da década de 70, a ser o maior produtorbrasileiro com 10.000 toneladas de cassiterita, representando 67,43% da produção nacional.Contudo, deve-se ressaltar que o mineral era exportado na forma bruta, sem qualquerbeneficiamento industrial, além de se constituir num setor oligopolizado, o que acarretavalimitação de emprego e de renda para o Território.

Sem embargo das desvantagens econômicas e sociais advindas com a implantação daextração pelo regime de lavra mecanizada, essa atividade se constituiu na primeira experiência deempresa industrial em Rondônia.

No final desse ciclo, em 1968, a BR-29, hoje BR-364, foi consolidada, fato que permitiuque, a partir de 1970, fosse iniciado o ciclo agrícola do então Território Federal de Rondônia, quepermanece até hoje, e que iniciou a ligação econômica da região com os centros consumidores do



Sul e Sudeste brasileiros. Em 1970, Rondônia contava com 111.064 habitantes, dos quais 84.048residiam no município de Porto Velho.

1.6 - O Ciclo Agrícola

1.6.1 - Aspectos da Demografia e da MigraçãoCronologicamente sucedâneo do "Ciclo da Cassiterita", e beneficiando-se dos agregados

populacionais de todos os ciclos anteriores, o "Ciclo Agrícola" consolidou a vocação deRondônia como Estado produtor da Amazônia e entreposto comercial da Região Norte do país.

As principais marcas desse ciclo são: a presença maciça de investimentos federais nospro-jetos de colonização e a intensificação do fluxo migratório. O efeito imediato deste últimofator foi a rápida formação de aglomerados urbanos e a ocupação efetiva do Estado ao longo daBR-364, de forma desordenada e veloz, o que tornou impraticável a ação do governo no que serefere ao controle ou antecipação do processo. O fenômeno ocorrido em Rondônia tem asmesmas características e é complemento da expansão da fronteira econômica do sistemaprodutivo, que ocupou num primeiro momento o Norte do Paraná, realimentou-se no MatoGrosso, e chegou a Rondônia, como último estágio de sua escalada para a ocupação daAmazônia.

Este processo provocou no Estado a quebra da estrutura espacial existente e que até entãoestava condicionada aos ciclos extrativos, concentrando a economia nos municípios de PortoVelho e Guajará Mirim. Com o Ciclo Agrícola essa hierarquia foi alterada; o eixo de importânciaeconômica do Estado deslocou-se para os municípios situados ao longo da BR-364, com talintensidade que, dos então existentes, apenas dois, exatamente Porto Velho e Guajará-Mirim, nãosofreram agregações populacionais em proporção às registradas na área de influência da BR-364.

Outro dado a ressaltar, porque demonstra também a quebra da estrutura espacial existentena época, é que em 1950, antes do Ciclo Agrícola, havia em Rondônia 530 estabelecimentosrurais, perfazendo uma área total ocupada de 693.775ha, com média de 1.309ha porestabelecimento. Com o Ciclo Agrícola, em 1980, o Estado passou a ter 48.371 estabelecimentos,perfazendo uma área ocupada de 5.223.631ha, com média de 107ha por estabelecimento.

Em meados da década de 70, a migração alcançou em Rondônia níveis percentuais jamaisatingidos no país. Chegaram nesta época cerca de 285.000 migrantes, com destino principalmenteà área rural, maior responsável pela absorção da população economicamente ativa. Essesmigrantes, expulsos dos campos mecanizados do Sul, já traziam considerável experiênciaagrícola e vinham para Rondônia a procura de terra própria, o que explica em sua maioriadestinar-se à zona rural. Assim, o Estado passou a destacar-se na região amazônica por suasingularidade, conforme se depreende do quadro abaixo:

Comparativo da Taxa Média Geométrica de Crescimento Anual (1950/1996)Rondônia/Região Norte/Brasil

Período Rondônia Região Norte BrasilQuantitativo % Quantitativo % Quantitativo %

1950 36.935 - 2.048.696 - 51.944.397 -1960 70.783 6,72 2.930.005 3,64 70.992.343 3,161970 116.620 5,12 4.188.313 3,64 94.508.583 2,901980 503.125 15,74 6.767.249 4,91 121.150.573 2,511991 1.130.874 7,64 10.257.266 3,85 146.917.459 1,771996 1.231.007 1,71 11.290.093 1,94 157.079.573 1,35

Fonte: IBGEDestaca-se aqui o crescimento populacional do Estado na década 70, chegando a casa dos

15,74 %, contra 4,91 % da Região Norte e 2,51 % no Brasil. Disto resultou uma séria tensãosocial, que deu início à colonização oficial do Território com a criação do Projeto Integrado de



Colonização (PIC) de Ouro Preto. Esta corrente migratória tornou-se cada vez mais forte, numaverdadeira explosão demográfica que levou o INCRA, como Coordenador da Política Agrária, aproceder a criação de vários Projetos Fundiários de Colonização e de Assentamento Dirigido,buscando a solução desse problema e a ordenação das novas ocupações.

Constata-se também que, a partir da década de 80, houve um decréscimo acentuado nataxa de crescimento, em função das condições gerais do país, caracterizadas pela criseeconômica, com influência marcante na retração do capital. Além disto colaboraram fatoresinerentes ao Estado, especialmente o enfraquecimento das atividades extrativistas mineral eflorestal, pelo declínio das principais culturas perenes: café, cacau e seringueira, todas afetadaspelo baixo preço, baixa produtividade e, no caso da seringueira, porque a borracha nativa perderasua competitividade. O ritmo de crescimento populacional em Rondônia, continua em processode desaceleração, fato que também ocorre nos outros estados, o que reflete a intensificação dodeclínio da fecundidade, ocorrido de forma generalizada no Brasil, principalmente a partir dadécada de 80. Além disso, os fluxos migratórios que se dirigiram para Rondônia na década de 70,perderam intensidade a partir dos anos 80. Os quadros a seguir confirmam os volumesdemográficos desse crescimento.

Evolução das populações urbana e rural de Rondônia - 1950/1996Anos Área Urbana Área Rural População Total

População % População % População %1950 13.816 37,4 23.119 62,6 36.935 100,01960 30.842 43,6 39.941 56,4 70.783 100,01970 60.541 54,5 56.079 50,5 111.064 100,01980 239.436 47,6 263.689 52,4 503.125 100,01991 658.172 58,2 472.702 41,8 1.130.874 100,01996 762.864 61,9 468.143 38,1 1.231.007 100,0

Fonte: IBGE

A ordem de grandeza das taxas de crescimento populacional na década de 50 sugere que,além do crescimento natural, houve nesse período uma migração significativa, relacionadacertamente com o 2º Ciclo da Borracha e início do Ciclo da Cassiterita.

Na década de 60 houve um declínio no índice de crescimento populacional do Estado, quese pode atribuir à falta de sucedâneo imediato para o Ciclo da Cassiterita.

Em números absolutos, a população de Rondônia passa de 116.620 habitantes no início dadécada de 70, para 503.125 em 1980, em 1991 para 1.130.874 e em 1996 para 1.231.007habitantes. De 1991 a 1996, há uma tendência de acomodação, a exemplo do que ocorreu emoutras regiões do país, visto que não foram criados novos estímulos por parte do governo federal.

Do ponto de vista da origem, os migrantes que aqui chegaram são agricultoresprovenientes, em sua maioria, do Sul e Centro-Sul do país, e 2/3 do total passaram em pelomenos dois estados antes de Rondônia.

Quanto aos estados, entre os que mais contribuíram para a migração, destacam-se, no ano1980, o Estado do Paraná, com participação média de 39,0% do total, seguido do Mato Grossocom 17,5%, Mato Grosso do Sul 9,8% e São Paulo com 6,8%. Embora o Estado do Paraná tenhaconcorrido com o maior índice quanto à origem (local de nascimento), sua participação no quediz respeito à procedência é bem superior, o que indica que os migrantes passaram por váriosestados antes de se estabelecerem em Rondônia.

As causas determinantes da migração estão, no geral, relacionadas ao modelo econômicoe à política de desenvolvimento de cada região. No caso de Rondônia, essas causas vinculam-seprincipalmente à erradicação de cafezais do Norte do Paraná e sua gradativa substituição poroutras culturas de menor exigência de mão-de-obra, além de geadas no Sul do país e da seca doNordeste.



No que diz respeito ao destino desses migrantes no Estado, destacou-se Porto Velho com16,4%; Cacoal, 13%; Ariquemes, 10,1%; Rolim de Moura, 8,5% e Ji-Paraná com 8%. Foiobservado que a maioria dos migrantes relacionados com a agropecuária destinava-se a Cacoal eAriquemes, enquanto aqueles relacionados com o comércio e construção civil, em sua maiorparte, destinava-se a Porto Velho.

Permanece em evidência a agropecuária como ocupação habitual (22,1%), embora esteíndice seja bastante inferior aos registrados em anos anteriores, o que demonstra o surgimento deoutras atividades econômicas no Estado.

Outra informação importante diz respeito à idade dos migrantes que compõem a força detrabalho economicamente ativa: cerca de 41,4% encontravam-se na faixa de 15 a 29 anos.

Na década de 70, a migração caracterizava-se por ser eminentemente do tipo: procedênciarural-destino rural, coerente portanto com o decréscimo da população rural de outras regiões dopaís. Entretanto, esta característica vem se modificando gradativamente a partir de 1980. Derural-rural passou ser rural-urbana ou mesmo urbana-urbana, com valores em 1991 expressos por58,2% de população urbana e 41,8% de população rural, caracterizando procedência e destinaçãourbanas.

Aspecto relevante é que grande parte dos migrantes com destino rural passa por umestágio urbano involuntário, por conta da morosidade do aparelho estatal em realizar osassentamentos ou por dificuldade de aquisições de terras particulares. De qualquer forma,registra-se a existência de bolsões de miséria nos bairros periféricos das cidades, situações desubemprego e fome, além de sintomas localizados de insegurança social. Como regra geral, ascidades não estavam preparadas para suportar os impactos do fluxo migratório, sendo aindacomum a insuficiência de água tratada, energia elétrica e esgotos sanitários.

Em virtude do alto custo para manter os Centros de Triagem e Migração e, entendendo-seque não havia um fluxo migratório tão intenso no início dos anos 90, o governo do Estado optoupela desativação dos Cetremis, interrompendo assim um acompanhamento mais efetivo doprocesso de migração.

1.6.2 - Aspectos da Estrutura Espacial FundiáriaO Estado de Rondônia ocupa uma área de 238.512,8 km² e a maioria dos

estabelecimentos rurais, cerca de 80%, possuem até l00ha, concentrando-se em 35% da áreaocupada, denotando uma relativa desconcentração fundiária que se reveste de especialimportância no que concerne à fixação da população nas áreas rurais.

Os estabelecimentos com menos de l00ha empregam mais de 75% da força de trabalhoagrícola. Isto se deve, em parte, ao tipo de exploração econômica destes estabelecimentos, com apredominância do cultivo temporário desenvolvido nos projetos de colonização implantados peloINCRA, a partir de 1970.

Informações emanadas da Comissão Pastoral da Terra, do Movimento dos Sem Terra, daFetagro e Sindicatos de Trabalhadores Rurais, sinalizam no sentido da existência de aproxima-damente vinte mil famílias de rurículas sem terras, enquanto que os registros fundiários doINCRA/RO mostram que os latifúndios rurais atingem uma superfície em torno dos quatro mi-lhões de hectares, algo próximo a 17% da superfície territorial do Estado, concentrados em 1.800imóveis. A este quadro se contrapõe uma distribuição equânime de aproximadamente onze mi-lhões de hectares entre cerca de 90 mil famílias de agricultores, em sua grande maioria de peque-no e médio portes, o que gera uma melhor estrutura agrária. Esta distribuição modificou o regimede posse e uso da terra e incorporou terras ociosas ao processo produtivo, e contribui, em muito,para o desenvolvimento geral do Estado. O quadro a seguir resume a situação fundiária deRondônia:

Discriminação/Destinação de terras em RondôniaTipo de Ocupação ha



Áreas Urbanas (Prefeituras) 117.011Áreas Indígenas (Funai) 4.524.142Áreas Preservadas (lbama) 1.907.637Áreas do Ministério do Exército 578.000Áreas do Ministério da Aeronáutica 6.420Áreas do Governo do Estado 31.100Áreas dos PICs e PADs (l) 3.344.500Áreas dos PAs (Machadinho, Cujubim, Urupá e Bom Princípio) (2) 334.927Áreas de, 24 Projetos de Reforma Agrária (3) 439.329Áreas de Concorrências Públicas (Corumbiara, Burareiro, Garças, BaixoCandeias, Igarapé Três Casas (4) 1.527.265Áreas de Projetos de Assentamento Rápido (80/82) (5) 667.439Reconhecimento de 283 Títulos dos Estado do Amazonas e Mato Grosso 2.735.578Regularização Fundiária via dos 4 PFs (6) 4.581.879Regularização Fundiária (em andamento) (7) 1.546.530Terras Devolutas da União (8) 1.509.523TOTAL 23.851.280

Fonte: INCRA-ROObservações:

(l) - Na década de 70, foram assentadas 23.626 famílias em cinco PICs (ProjetosIntegrados de Colonização): Ouro Preto, Paulo de Assis Ribeiro, Gy-Paraná, Sidney Girão e Pe.Adolpho Rohl, e em dois PADs (Projetos de Assentamento Dirigido): Marechal Dutra eBurareiro.

(2) - Os PAs (Projetos de Assentamento) implantados no período de 1981/83, comrecursos do POLONOROESTE e do FINSOCIAL, beneficiaram cerca de 6.000 famílias em lotesmédio de 50ha.

(3) - Estes vinte e quatro Projetos de Reforma Agrária abrigam cerca de 8.600 famílias.(4) - Nestas licitações de terras, com Concorrência Pública sem preferência, foram

alienados 1.260 lotes, com módulo rural variando no entorno de 2.000 ha.(5) - Os Projetos de Assentamento Rápido absorveram 11.139 famílias.(6) - A Regularização Fundiária concluída (títulos expedidos) no período de 1994,

beneficia 38.611 imóveis rurais.(7) - A Regularização Fundiária em processo de Regularização (processos em andamento)

envolve, atualmente, 8.976 imóveis rurais.(8) - Áreas disponíveis para destinação em função do uso, aptidão e da demanda.A conservação desta estrutura fundiária mais eqüitativa que a média de outros estados

brasileiros significa, para Rondônia, que possui cerca de 40% de sua população na área rural,além da produção de alimentos, a capacidade de absorção da população economicamente ativa econseqüente formação de mercado consumidor interno, e a possibilidade de engendrar atividadesagro-industriais nos núcleos urbanos, que complementem o desenvolvimento e ampliem ageração de riquezas e oportunidades de novos empregos.

1.7 - A Industrialização em RondôniaAinda que a industrialização do Estado seja objeto de capítulo específico, onde se

transcre-vem os resultados da pesquisa realizada em 1997 sobre o tema, aqui se ressaltarão algunsaspec-tos da inserção histórica desta atividade no desenvolvimento econômico de Rondônia.

Pelas características de seu perfil produtivo, desde o início da ocupação de seus espaços, oantigo Território Federal não ensejou o aparecimento de indústrias, limitadas, de outra parte, pelacarência de infra-estrutura que facilitasse seu surgimento e desenvolvimento. Afora, talvez, as pe-quenas olarias nascidas para o suprimento de tijolos e telhas utilizadas na construção civil ainda



in-cipiente, e localizadas em Porto Velho e Guajará-Mirim, é possível afirmar-se que osprimeiros equipamentos industriais surgidos foram os locomóveis das serrarias, pioneiras daindustrialização no Estado.

Mesmo em sua fase eminentemente extrativista, com a borracha e a castanha representan-do ponderável peso na pauta de exportação, não se verificou qualquer tentativa deindustrialização ou simples beneficiamento destes produtos, a não ser de forma tardia, em relaçãoao primeiro, quando a produção de látex já entrava em declínio pela concorrência internacional.O beneficia-mento da castanha para fins de exportação, é ainda mais recente no quadro daindustrialização de Rondônia.

Pode-se igualmente afirmar que a descoberta de cassiterita em terras rondonienses ensejouum movimento de industrialização extrativa do mineral, com características ainda próximas dagarimpagem, e que chegou a ter forte significado econômico, ainda que não tenha representadomuito mais do que as atividades extrativas praticadas por pedreiras, areais e olarias.

A colonização, iniciada em escala significativa através dos projetos patrocinados peloINCRA, motivou, de sua parte, um forte apelo ao desenvolvimento da própria construção civil,que passou a ter nos órgãos governamentais uma fonte de serviços mais ou menos constante e empaulatina expansão ao longo de todo o eixo da BR-364. As pressões populares advindas do fortesurto migratório, sentidas nos últimos anos do então Território, aumentaram o mercado de obraspúblicas, e trouxeram para Rondônia várias agências federais que estimularam, por seus servido-res, o mercado habitacional, especialmente em Porto Velho. Pequenas indústrias caseiras, bemcomo oficinas de reparação de veículos, também se disseminaram por aquela época, na busca doatendimento à crescente demanda de bens industriais essenciais para a crescente população doEstado.

Em outro movimento, a criação da Província Estanífera de Rondônia, a partir de 1970, e aproibição do garimpo manual da cassiterita, trouxeram os primeiros investimentos industriais deporte, representados pelas companhias mineradoras. A melhoria da malha viária, por sua vez,per-mitiu a rápida expansão da indústria madeireira, que se voltou majoritariamente para aexportação. Não por outros fatos estes segmentos (construção civil, madeireiro e minerador)capitalizam tanta importância no perfil do desenvolvimento industrial do Estado.

Na década de 80, o que se observou a nível de industrialização, foi o crescimento no nú-mero de empresas dos segmentos madeireiro, mineral, construção civil e alimentos. Com exceçãodo segmento mineral, os demais, até os dias atuais, se incluem entre os mais significativos pelonúmero de empregos gerados.

Observa-se o crescente nível de importância do setor de produtos alimentícios que repre-senta atualmente em números aproximados 25% do total de indústrias do Estado, contra 20% al-cançados em 1987. Igual comportamento verificou-se também com o segmento das indústriasme-tal-mecânicas, que passou de 4% em número de estabelecimentos em 1995, para 15% em1997, sobre o total.

A atividade garimpeira deve ser considerada em separado porque não se constitui numaatividade empresarial nos termos tradicionais. Mas, ainda que sua contribuição para o Estadoseja bem menor do que a das mineradoras, ela produz muito mais do que estas, tanto em relaçãoao ouro quanto à cassiterita.

O setor industrial, a despeito de uma série de condições adversas, principalmente emtermos de infra-estrutura, e em função dos reflexos negativos produzidos pela crise econômicanacional sobre a região, passou por modificações que, de certa forma, têm influenciado naconformação de seu perfil. Entretanto, seu crescimento, na última década, é um fatoinquestionável.

Em 1984, existiam em Rondônia, aproximadamente, 690 indústrias; em 1994, o númerode estabelecimentos industriais somaram 3.391 empresas, representando assim, um incremento daordem de 491%. Em 1997 somam-se 3.754 indústrias (2.681 e 1.073, respectivamente naeconomia formal e informal).



As mudanças que marcaram o desenvolvimento do setor, nesse período, estão diretamenterelacionadas com o aumento da demanda dos mercados de outras regiões do país por matériasprimas e ao crescimento populacional. Somam-se a tais fatores as pressões ecológicas nacionaise internacionais sobre a região, impondo aos agentes produtivos várias restrições para aexploração dos recursos naturais, e aos agentes financeiros, várias regras limitantes dofinanciamento para a produção industrial.

Esse conjunto de fatores exerceu influência em maior ou menor grau sobre determinadossegmentos industriais; todavia, o que se observou aqui foi a diversificação das atividades do setore a ampliação do beneficiamento e transformação das matérias-primas locais, fato este facilmentecomprovado quando se observa a participação do segmento agroindustrial, principalmente doramo de alimentos, no quadro total das indústrias do Estado. Uma melhor visão do setorindustrial de Rondônia poderá ser obtida no capítulo dedicado ao perfil industrial do Estado.

2 - ASPECTOS FISIOGRÁFICOS DO ESTADO

2.1 -Extensão, Localização, Limites e Divisão PolíticaO Estado de Rondônia se localiza na Região Norte do Brasil, em área abrangida pela

Amazônia Ocidental, e se limita ao Norte e Nordeste com o Estado do Amazonas, a Leste eSudeste com o Mato Grosso, a Sudeste e Oeste com a República da Bolívia, a Noroeste com osestados do Amazonas e Acre, dentro das seguintes coordenadas - 7º55' e 13º45' de latitude Sul e66º47' e 59º55' a Oeste de Greenwich, abrangendo uma área de 23.851.280 ha (238.512,8km²),correspondendo a 2,8% da superfície do Brasil e 6,19% da região Norte.

O Estado encontra-se dividido em cinqüenta e dois municípios, nominados no quadro aseguir:

Municípios do Estado

- Alto Alegre dos Parecis - Mirante da Serra- Alta Floresta do Oeste - Monte Negro- Alto Paraíso - Nova Brasilândia do Oeste- Alvorada d’Oeste - Nova Mamoré- Ariquemes - Nova União- Buritis - Novo Horizonte do Oeste- Cabixi - Ouro Preto do Oeste- Cacaulândia - Parecis- Cacoal - Pimenta Bueno- Campo Novo de Rondônia - Pimenteiras- Candeias do Jamari - Porto Velho- Castanheiras - Presidente Médici- Cerejeiras - Primavera de Rondônia- Chupinguaia - Rio Crespo- Colorado do Oeste - Rolim de Moura- Corumbiara - Santa Luzia do Oeste- Costa Marques - São Felipe do Oeste- Cujubim - São Francisco do Guaporé- Espigão do Oeste - São Miguel do Guaporé- Governador Jorge Teixeira - Seringueiras- Guajará - Mirim - Teixeirópolis- Jamari - Theobroma- Jaru - Urupá- Ji-Paraná - Vale do Anari- Machadinho d’Oeste - Vale do Paraíso



- Ministro Andreazza - Vilhena

2.2 - RelevoA área do Estado apresenta variação de altitudes, prevalecendo a faixa entre 90 e 600 m.

As maiores altitudes ocorrem ao Sul do município de Vilhena (acima de 500 m) e as menores aoNorte do município de Porto Velho (entre 90 e 200 m). Genericamente, o relevo de Rondônia épouco acidentado, com pequenas elevações e depressões. As áreas mais acidentadas localizam-sepróximas a Jaru, Sul de Rolim de Moura e em Colorado d'Oeste, que apresenta grandes elevaçõese depressões com altitudes variando entre 400 e 600 metros.

2.3 - SolosAs unidades pedológicas que ocorrem em Rondônia pertencem a vários grupos onde

predominam os latossolos. Ocorrem ainda os solos podzólicos, que podem ser eutróficos oudistróficos, areias quartzosas, terras roxas, brunizem, planossolo, glei pouco húmico, solosaluviais, solos litólicos e afloramento de rocha. A tabela seguinte mostra sua distribuiçãoabsoluta e relativa ao Estado:

Distribuição das classes de solos de RondôniaGrande Grupo Área (km²) %

Latossolo (álico/distrófico) 104.643 44,92Podzólico ( álico/distrófico/eutrófico) 75.975 31,26Areia quartzosa 15.165 6,24Plintossolo 10.409 4,28Cambissolo 8.287 3,41Glei pouco húmico 8.117 3,34Litossolo 6.003 2,47Hidromórfico indiscriminado 2.284 0,94Aluvial 2.965 1,22Afloramento rocha 291 0,12Terra roxa estruturada 1.968 0,81Planossolo 1.239 0,51Glei húmico 24 0,01Águas internas 1.142 0,47

TOTAL 238.512 100,00FONTE: Embrapa

Segundo a Embrapa, foram identificados em Rondônia 186.442 km² de solos aptos paralavouras, 8.626 km² para pastagem plantada e ainda 6.549 km² com possibilidades de utilizaçãopara silvicultura e pastagem natural.

2.4 - HidrografiaA rede hidrográfica do Estado de Rondônia é representada pelo Rio Madeira e seus

afluentes, e composta de oito principais bacias, a saber:- Bacia do Guaporé- Bacia do Mamoré- Bacia do Abunã- Bacia do Mutum-Paraná- Bacia do Jacy-Paraná- Bacia do Jamari- Bacia do Ji-Paraná



- Bacia do AripuanãO Rio Madeira, o maior afluente do Rio Amazonas, e um dos maiores rios do mundo, tem

vazão média de 23.000m³/segundo; com seus 1.700 km de extensão em território brasileiro,atravessa o Estado, a Noroeste, e é formado por três rios importantes: Guaporé, Mamoré e Beni.O Rio Guaporé tem suas nascentes nos contrafortes meridionais da Chapada dos Parecis e vemfazendo o limite natural com a Bolívia. Entre as cidades de Costa Marques e Guajará-Mirimrecebe o Rio Mamoré, passando a ter esse nome, até receber o Rio Beni, ambos originários dosplanaltos andinos. Na altura da cidade de Abunã , recebe o rio do mesmo nome e passa a chamar-se Rio Madeira.

O Rio Madeira, de acordo com seu curso, pode ser dividido em dois trechos: o Alto e oBaixo Madeira. O primeiro trecho possui 360km de extensão e se apresenta todo encachoeiradoaté pouco acima de Porto Velho, não apresentando condições de navegabilidade pois possui 18cachoeiras e um desnível de cerca de 72 metros, com uma declividade da ordem geral de 20cm/km. O Baixo Madeira, com uma extensão de 1.340 km, vai da Cachoeira de Santo Antônioaté sua foz, no Amazonas, trecho em que é francamente navegável.

A seguir descrevem-se sucintamente as oito bacias que compõem a rede hidrográfica doEstado:

a) Bacia do GuaporéO Rio Guaporé, em todo o seu percurso, forma a linha divisória entre o Brasil e a Bolívia,

e recebe, do lado brasileiro, margem direita, como principais afluentes das nascentes para a foz,os rios: Cabixi, Escondido, Riozinho, Corumbiara, Verde, Mequéns, Colorado, Branco, SãoMiguel, Cautarinho, São Domingos e Cautário.

O Rio Guaporé apresenta condições de navegabilidade a embarcações de pequeno emédio calados na época da vazante, e para embarcação de porte maior, no período das cheias. Osseus afluentes são de médio curso d'água, apresentando, a maioria deles, condições de tráfegofluvial somente nas enchentes, comportando embarcações de pequeno e médio calados. Estabacia abrange uma área de aproximadamente 57.000km².

b) Bacia do MamoréO Rio Mamoré nasce na Bolívia, estendendo-se desde a confluência do Guaporé até

receber o Rio Beni, extensão em que forma linha fronteiriça do Brasil com a Bolívia. Nesta faixaele banha todo o Oeste do Município de Guajará-Mirim, desde Sudoeste até o Noroeste, tendocomo principais afluentes, do lado brasileiro, os rios Pacáas Novos e Sotério. O Mamoré facultao tráfego fluvial a embarcações de médio calado em qualquer época do ano, enquanto seusafluentes permitem a navegação, na seca, de pequenas embarcações e, de embarcações médias,somente no Rio Pacáas Novos, no período de cheias. A Bacia do Mamoré, dentro de Rondônia,ocupa uma área de, aproximadamente, 30.000 km².

Estas duas bacias hidrográficas são de capital importância para o Vale do Guaporé, pois aregião ainda é bastante carente em rodovias, contando apenas como sua principal via a BR-429(Costa Marques - Presidente Médici). A hidrovia é, pois, o principal meio de transporte ecomunicação para as comunidades ribeirinhas, instaladas ao longo do Guaporé/Mamoré.

c) Bacia do Mutum-ParanáO Rio Mutum-Paraná,. afluente da margem direita do Rio Madeira é de importância

relativa, porquanto somente tem significação como via de penetração para o interior da glebaCapitão Sílvio, cuja área, tipicamente extrativista, é inexpressiva em termos de produção. Suabacia abrange uma superfície de, aproximadamente, 8.840km².

Os primeiros afluentes do Rio Mutum-Paraná são os rios Cotia e Jacu, os quaisapresentam, vários igarapés como tributários, sendo relevantes apenas na formação da drenagemda área, vez que possibilitam a navegação somente às pequenas embarcações.



d) Bacia do AbunãO Rio Abunã é de grande importância por ser responsável pela promoção da linha

divisória dos limites internacionais Brasil/Bolívia, no extremo Oeste do Estado. Trata-se de umrio de mé-dio calado, permitindo embarcações somente no trecho compreendido pelas cachoeirasNova Vida e do Barro, visto que, ao longo de seu curso, existem várias cachoeiras e corredeirasdificultando a navegação. As principais são: Cachoeira do Tambaqui, Cachoerinha, Nova Vida edo Barro.

O Rio Abunã apresenta como principais tributários os rios Marmelo e São Sebastião, quesão de baixo calado, facultando o tráfego fluvial apenas nos períodos de enchentes e paraembarcações de pequeno porte. A área de abrangência da bacia hidrográfica do Rio Abunã é de,aproximadamente, 4.600km ² .

e) Bacia do Jaci-ParanáTambém afluente da margem direita do Rio Madeira, o Jaci-Paraná tem as mesmas

características do Mutum-Paraná, tendo como principais afluentes os rios São Francisco eBranco. A bacia deste rio atinge uma área em torno de 12.000 km².

f) Bacia do JamariO Rio Jamari é de grande importância econômica para Rondônia, por ter sido represado

para a formação da primeira Usina Hidrelétrica do Estado. Mesmo antes desta usina, o Jamaritinha grande valor como meio de transporte na região compreendida pelos municípios de PortoVelho e Ariquemes.

O Rio Jamari tem como principais afluentes os rios Candeias - muito importante pela suaextensão e pela região que atende como meio de transporte - Branco, Novo e Preto. Esta baciahidrográfica ocupa uma extensão territorial aproximadamente 31.300 km².

g) Bacia do Rio Ji-Paraná ou MachadoEste rio é o mais importante afluente do Rio Madeira, em Rondônia, dada a longa

extensão de seu curso que corta o Estado desde o Sul até o Norte, no sentido Sudeste/Nordeste.Ele tem suas nascentes na junção dos rios Comemoração e Barão de Melgaço, que nascem

nos municípios de Vilhena e Pimenta Bueno, respectivamente, e sua foz ocorre na altura da sededo distrito de Calama, município de Porto Velho.

Neste trecho ele recebe as águas de vários rios e igarapés, sendo os principais osseguintes: Rio Preto, Jaruazinho, Machadinho, Anari, Jaru, Urupá, Muqui ou Ricardo Franco,Igarapé Boa Vista, Rio Luiz D'Alincourt, Rolim de Moura, Luiz Albuquerque, igarapésEsperança, Água Azul, Jatuarana, Prainha e Pimenta Bueno ou Apidiá, todos da margemesquerda, e os igarapés São Pe-dro ou Tarumã e Lourdes, e os rios Escondido, Riozinho, Barãode Melgaço e Comemoração na margem direita, além de inúmeros outros igarapés em ambas asmargens desde as nascentes até a foz.

Em dois dos principais afluentes do Barão de Melgaço, Rio Vermelho e Ávila, foram ins-taladas mini-usinas hidrelétricas. O Rio Machado é bastante encachoeirado, apresentando mais de50 cachoeiras e corredeiras ao longo de seu curso, razão pela qual não é muito utilizado comomeio de transporte no seu todo, sendo porém muito usado em vários trechos de seu curso, aten-dendo prioritariamente o escoamento de produções provenientes do extrativismo vegetal aos pon-tos de ligações rodoviárias. Sendo a maior bacia hidrográfica formadora do Madeira, no âmbitodo Estado de Rondônia, seu complexo hidrográfico abrange uma superfície de aproximadamente92.500 km².

h) Bacia do AripuanãNa região Sudeste de Rondônia, estão situadas as cabeceiras de vários rios, formadores da

Bacia do Rio Aripuanã, principal afluente do Rio Madeira no Brasil. Destacam-se os rios da



Dúvida, ou Roosevelt, Tenente Marques, Capitão Cardoso e outros, com área total deaproximadamente 10.000 km². Por serem rios extremamente encachoeirados oferecem grandepotencial hidrelétrico, embora estejam, em sua maioria, dentro de áreas indígenas.

i) Pequenos Afluentes do Rio MadeiraNo Rio Madeira, além dos afluentes formadores de bacias, existem inúmeros outros tri-

butários, que não chegam a constituir Bacias Hidrográficas, dos quais os mais importantes se si-tuam na sua margem esquerda, sendo que, no trecho compreendido entre Abunã a Calama, noâmbito do Estado, os principais afluentes são os rios: São Lourenço, Caripunas, Jatuarana eAbunã. Estes afluentes isolados do Rio Madeira e seus tributários abrangem uma superfície emtorno de 6.800km².

2.5 - Clima

2.5.1 - Condições TérmicasO ambiente térmico do Estado é caracterizado por apresentar temperaturas médias,

máximas e mínimas anuais oscilando, respectivamente, entre 24 e 26ºC, 28 e 33ºC, e 18 e 2lºC,ocorrendo os limites mínimos desses valores na localidade de Vilhena.

Considerando-se as temperaturas mínimas, aponta-se a ocorrência de três zonas térmicasno Estado: a primeira se situa em torno de Porto Velho, a segunda abrange Guajará-Mirim e Ari-quemes e a terceira indo de Ouro Preto a Vilhena, aí, registrando-se as menores temperaturas noEstado, que são em grande parte influenciadas pela ação conjunta do fenômeno da friagem e daaltitude. O fenômeno da friagem consiste na queda de temperatura de maneira brusca e de curtaduração, que atinge algumas áreas da Amazônia Ocidental.

Em termos de insolação, os dados disponíveis de brilho solar para Porto Velho mostram aocorrência de totais anuais em torno de 2.100 horas e com oscilação mensal entre 100 e 270horas.

2.5.2 - Condições HídricasA umidade do ar em termos médios anuais situa-se entre 75 e 83%, sendo que os valores

mais elevados se concentram em torno de Porto Velho. Verifica-se que em todo o Estado operíodo mais úmido ocorre de dezembro a maio. A precipitação média anual varia de 1.800 a2.400mm.

A precipitação pluviométrica é, sem dúvida, o elemento que proporciona maioresdiferenciações climáticas, quer em espaço como em tempo. Os valores anuais mais elevados sãoencontrados na área que engloba Porto Velho, e os menores em torno de Guajará-Mirim. Operíodo de menor queda pluviométrica concentra-se no trimestre junho-agosto, registrandovalores inferiores a 60 mm.

2.6 - Meio-AmbienteO meio-ambiente enquanto aspecto fisiográficao do Estado, mereceu um capítulo

específico apresentado mais adiante neste trabalho.

3 - ASPECTOS DA INFRA-ESTRUTURA DE COMUNICAÇÕES

3.1 - TelefoniaOs serviços de telefonia em Rondônia estão a cargo da Teleron - Telecomunicações de

Rondônia S/A. A empresa estatal foi fundada em 05 de maio de 1973, como resultado daencampação, pela Telebrás, da Entel e da Centel, empresas que atuavam em Porto Velho eGuajará-Mirim. Atualmente ocupa posição de destaque entre as empresas de telecomunicações



da região Norte. Desde sua fundação a empresa tem crescido consideravelmente - a plantainstalada de terminais convencionais acumulou um crescimento de 170% nos últimos dez anos.

A preocupação com o desenvolvimento é constante. Equipamentos avançadostecnologicamente e modernos serviços vêm sendo implantados seguidamente. A empresa temprimado nos últimos anos pela qualidade tanto de seus recursos humanos, quanto pelos serviçosprestados à comunidade.

3.1.1 - Serviços oferecidos• Telefonia Nacional

Serviços de comunicação por voz que interligam todo o país, colocados à disposição dosusuários, via telefones individuais ou coletivos, através da rede nacional de telecomunicações. Atelefonia nacional permite a realização de ligações locais e interurbanas, através de serviçosautomáticos de discagem direta ou via telefonista.

• Telefonia Internacional Serviços de comunicações por voz que interligam o Brasil a todos os países do mundo,colocados à disposição dos usuários via telefones individuais ou coletivos, através da redenacional de telecomunicações.

• Serviços Especiais São aqueles que auxiliam e completam a prestação do Serviço Público deTelecomunicações, sendo designados por número de discagem, simplificados de 2, 3 ou 4algarismos. Fazem parte destes serviços: os de Utilidade Pública de Emergência, os de Apoio aoCidadão, os Serviços Especiais Básicos Telefônicos e não Telefônicos e os Serviços EspeciaisVerticais.

• Serviços de Utilidade Pública de Emergência Polícia Civil Disque-Seqüestro Polícia Militar Pronto-Socorro Corpo de Bombeiros Energia Elétrica• Serviços de Apoio ao Cidadão Defesa Civil Ligue Luz Farmácias de Plantão Ligue Hemope - Doação de Sangue Água/Esgoto Sunab• Serviços Especiais Básicos Telefônicos e Não Telefônicos

Permitem acesso a informações sobre os serviços de Telefonia, Telex, Renpac, Videotextoe outros, assim como a solicitação de consertos, serviços e reclamações. Os números de acesso aesses serviços constam nas listas telefônicas de cada empresa do Sistema Telebrás, destacando-se:

Auxílio da Telefonista Interurbano via Telefonista Auxílio à Lista Solicitação de Consertos Solicitação de Serviços Central Telefônica da Operadora de Telecomunicações• Serviços Especiais Verticais

São serviços correlatos afins aos Serviços Públicos de Telecomunicações que visamatender necessidades quanto à obtenção de informações ou de serviço de utilidade no dia-a-dia da



vida do cidadão e dos vários segmentos da sociedade. O usuário do serviço arca com o custo dachamada.

Hora Certa Despertador Telegrama Fonado Farmácia de Plantão Disque Amizade

• Outros Serviços * Linha Privativa

Esta modalidade de atendimento coloca seu telefone em linha direta em qualquer ponto dopaís, bastando tirar o fone do gancho e falar com sigilo garantido.

* Busca Automática Serviço oferecido que permite a programação de várias linhas telefônicas em um úniconúmero chave.

* Telecard Nacional Cartão de crédito telefônico emitido pela empresa telefônica local e que permite efetuarligações telefônicas em qualquer cidade do país, debitando em número previamente designado.Este cartão habilita seu proprietário a efetuar ligações internacionais no sentido do Brasil para oexterior.

• Serviços Suplementares São serviços adicionais ao serviço telefônico público, oferecidos por centrais CPA, quepossibilitam aos seus usuários uma série de facilidades para agilizar e otimizar o processo decomunicação. Estes serviços são implantados segundo solicitação do cliente e, de acordo com asua natureza, poderão ser programados pelo próprio usuário ou pela operadora. São eles:

* Fac-Símile Serviço que permite a transmissão e recepção de mensagens, fotos e documentos, atravésda própria linha telefônica, colocando um terminal Fac-Símile (Fax) acoplado ao telefone.

* Comunicação de Dados

Permite a transmissão de dados entre dois pontos, através da linha telefônica, sem limitede distância e com velocidade que varia de 300 bps a 64 kbps, utilizando o telefone, um terminalde dados e um modem. Para estabelecer comunicação entre os computadores, basta telefonar parao local onde está o outro computador, acionar os modens e transmitir os dados.

* Serviços de Interiorização e Popularização O programa de interiorização e popularização do uso do telefone tem por objetivopermitir que a parcela da população não atendida com o serviço individualizado também possa sebeneficiar dos serviços telefônicos. São os telefones de Uso Público - TUPs, relacionados aseguir:

* Telefone de Postos de Serviços Localizados principalmente em pequenos aglomerados urbanos e rurais, onde podem serobtidas informações sobre o serviço telefônico e efetuadas ligações locais e interurbanas viatelefones públicos, a ficha e cartão ou via operador, bem como em locais de grande movimentode público nas cidades.

* Telefone Público Local Acionado a fichas, e destinado a ligações locais ou interurbanas a cobrar. Os aparelhossão de cor vermelha.

* Telefone Público Interurbano Telefone público de fichas especiais, exclusivamente para ligações interurbanas.Distingue-se dos demais telefones públicos por sua cor azul.

* Telefone Público a Cartão



Telefone público acionado a cartão. Destinado a ligações locais e interurbanas, diretas e acobrar.

* Telefone Público Comunitário Telefone Público programado para receber ligações que não sejam a cobrar.

* Telefone Semi-Público Aparelho telefônico que, mediante o acionamento de uma chave seletora, funciona oracomo telefone público, ora como telefone particular.

* Telefonia Celular A Telefonia Celular, já implantada pela Teleron, é um sistema independente da telefoniafixa ou convencional, mas que funciona de maneira integrada com aquela. O Serviço Celularpermite a seus usuários, através de equipamentos portáteis, fazer e receber chamadas locais,interurbanos e internacionais de qualquer local dentro de sua área de cobertura e com mobilidade.

* Serviço Público de Mensagens - SPM O SPM, em fase de licitação, é um serviço público suplementar ao serviço telefônicobásico, implementado pela operadora através de recursos da rede de telecomunicações, com oobjetivo de atendimento automático de ligações telefônicas (voz ou fax) permitindo originar,receber e armazenar mensagens e reenviá-las a outros usuários e gerenciá-las. Uma dasaplicações do SPM é o Telefone Virtual, que irá beneficiar a população sem atendimentoindividualizado, os assinantes residenciais e não-residenciais que necessitem de um serviço derecados e também os profissionais liberais/autônomos. A população sem telefone próprio podeutilizar o Telefone Virtual através dos Telefones Públicos para acessar as mensagens e recados aela destinados.

• Telecentro Em fase de implantação, o Telecentro também complementará os serviços deinteriorização e Popularização. É um centro de Tele-serviços comunitários que oferece serviçosaos diversos segmentos da sociedade nas áreas urbana e rural, em regime de parceria com outrasentidades públicas e privadas também interessadas na prestação de tais serviços.

• Serviços de Faixa LargaO crescimento de demanda dos serviços de telecomunicações e o aparecimento de novos

serviços que requerem elevadas capacidades de transferência de informação, associados às novassoluções tecnológicas de transmissão e comutação, tem fomentado o estudo e a experimentaçãodas redes de Faixa Larga. O incremento tecnológico proporcionado pela evolução dosequipamentos e das atuais redes de cobre para redes ópticas de Faixa Larga possibilitará ooferecimento de serviços como: TV a cabo, Videofone, Vídeo-Conferência, Vídeo Interativo,Comunicação de Dados em Alta Velocidade, Acessos a Bancos de Informações e CorreioEletrônico, entre outros.

3.1.2 - Distribuição de Postos de ServiçosO quadro a seguir demonstra as localidades atendidas com Postos de Serviços - 1996

Localidade Sigla Prefixo do Terminal Terminais em ServiçoAbunã ABUN 544 02Alta Floresta d’Oeste AFT 641 04Alto Alegre dos Parecis AAPC 442 01Alto Paraíso APIS 535 04Alvorada do Oeste ADW 412 03Ariquemes AQS 535 12Bandeira Branca BDRA 471 01Boa Vista do Pacarana BVPC 441 01



Localidade Sigla Prefixo do Terminal Terminais em ServiçoBom Jesus BJSU 521 01Buritis BTIS 530 01Cabixi CBXI 345 02Cacoal - PS 1Cacoal - PS 2 CWL 441 02Cacoal - PS 3Calama CLMA 221 01Cacaulândia CAUL 535 01Campo Novo de Rondônia CMNV 530 01Candeias do Jamari CDEY 230 03Canelinha CNLA 481 01Castanheiras CSTH 422 01Cerejeiras CJW 342 03Chupinguaia CHG 322 01Colina Verde CLVE 422 01Colorado d’Oeste KLO 341 03Corumbiara CRBR 342 02Costa Marques CMR 651 02Cujubim CJJU 535 01Espigão d’Oeste EOE 481 03Estrela de Rondônia ETDR 471 01Fortaleza do Abunã FZUM 544 01Gov. Jorge Teixeira GJT 422 01Guajará-Mirim GUM 541 15Iata IATA 541 01Jaci Paraná JAPA 225 01Jamari JMRS 231 02Jardinópolis JDPS 422 01Jaru JAW 521 06Ji-Paraná - PS 1 JIPE 421 10Machadinho d’Oeste MACH 581 04Ministro Andreazza MNAZ 441 01Mirante da Serra MTRR 463 02Monte Negro MNK 535 02Mutum-Paraná MUPA 544 01N. Brasilândia d’Oeste MBA 418 04Nova Colina NALN 422 01Nova Mamoré VANV 544 05Nova Esperança NVEA 481 01Nova Estrela NVET 442 01Nova Londrina NALA 422 01Nova União NVUO 461 01Novo Colorado NVCO 342 01Novo Horizonte d’Oeste NHDO 422 01Ouro Preto d’Oeste OPO 461 09Parecis PREC 451 01Pimenta Bueno - PS 1 PPW 451 06Pimenta Bueno - PS 2 PPW 451 03Pimenteiras PTRS 342 01Planalto São Luiz PSLZ 345 01Porto Velho - PS 1 PVO 221 12



Localidade Sigla Prefixo do Terminal Terminais em ServiçoPorto Velho - PS 2 PVO 222 10Porto Velho - PS 3 PVO 223 05Presidente Médici PYM 471 02Primavera PIVR 451 01Posto do Gaúcho PGUO 321 01Príncipe da Beira PRPE 651 01Quinto BEC QBEC 581 01Riachuelo RCHU 422 01Rio Crespo RCR 535 01Riozinho ROZH 441 30Rolim de Moura RMM 442 08Rondominas ROND 422 01Santa Cruz da Serra STCS 521 01São Carlos SOCL 223 01Santa Luzia d’Oeste SKZ 434 02São Felipe SOFP 442 01São Francisco SFGE 422 02São Miguel do Guaporé SMGE 422 03Seringueiras SRGS 422 01Tarilândia TALA 422 02Teixeirópolis TXPP 422 01Theobroma TORM 521 01Urupá URUW 413 02Vale do Anari VEAI 581 01Vale do Paraíso VALP 422 01Vista Alegre do Abunã VSBU 544 01Vilhena VHA 321 04

Total Geral 252Fonte: Anuário Estatístico - Teleron S/A - 1996

Localidades Atendidas com Central Telefônica AnalógicaLocalidade Sigla Prefixo do

TerminalTerminais Instalados

Terminais em Serviço

Alta Floresta d’Oeste AFT 641 600 431Alvorada do Oeste ADW 412 640 553Ariquemes AQS 535 4.110 3.930Cabixi CBXI 345 160 116Cerejeiras CJW 342 640 561Colorado d’Oeste KLO 341 1.000 865Costa Marques CMR 651 480 422Espigão d’Oeste EOE 481 1.500 1.240Guajará-Mirim GUM 541 2.000 1.905Jamari JMRS 231 280 100Ji-Paraná JIPE 421 5.200 4.878Machadinho d’Oeste MACH 581 320 288Ministro Andreazza MNAZ 441 33 30Mirante da Serra MTRR 463 300 230Nova Brasilândia d’Oeste MBA 418 320 282Nova Mamoré VANV 544 160 146Ouro Preto d’Oeste OPO 461 2.000 1.893



Porto Velho PVO 221 10.400 9.047Porto Velho PVO 222 5.200 5.066Porto Velho PVO 223 3.070 2.445Santa Luzia d’Oeste SKZ 434 340 226Urupá URUW 413 320 180Vilhena VHA 321 3.110 2.602

Total Geral 42.183 37.436Fonte: Anuário Estatístico - Teleron S/A - 1996

Localidades Atendidas com Central Telefônica DigitalLocalidade Sigla Prefixo do

TerminalTerminaisInstalados

Terminaisem Serviço

Cacoal CWL 441 5.010 4.593Candeias CDEY 230 400 231Jaru JAW 521 2.500 2.340Ji-Paraná JIPE 422 2.889 2.765Monte Negro MNK 530 131 114Pimenta Bueno PPW 451 2.048 1.960Porto Velho PVO 224 7.335 3.669Porto Velho PVO 225 2.546 2.472Porto Velho PVO 226 723 703Porto Velho PVO 227 3.460 2.997Presidente Médici PYM 471 1.500 1.037Rolim de Moura RMM 442 2.500 2.283Vilhena VHA 322 1.300 1.058São Miguel do Guaporé SMGE 642 265 188

Total Geral 32.607 26.410Teleron 74.790 63.846

Fonte: Anuário Estatístico - Teleron S/A - 1996

Localidades Atendidas através de Porto Velho via RádioLocalidade Sigla Prefixo do



Cachoeira de Samuel(Hidrelétrica)

CHSA 222/223/224 24 23

Santa Bárbara(MineraçãoMIBRASA)

STBB 223/224 12 10

Fonte: Anuário Estatístico - Teleron S/A - 1996

Localidades Atendidas com Sistema Móvel CelularLocalidade Sigla Prefixo do



Ariquemes AQS 970/722 1.056 568Cacoal CWL 960/726 709 388Ji-Paraná JIPE 975/725 1.413 845Porto Velho PVO 981/720 3.900 3.847Porto Velho PVO TP 05 05Rolim de Moura RMM 961/726 483 215Vilhena VHA 995/727 483 468



Guajará Mirim GUM 965 700 35Total 8.744 6.371

Fonte: Anuário Estatístico - Teleron S/A - 1996Observação: Em 1997 entrou em funcionamento, nos municípios de Ouro Preto e Jaru.

3.2 - TelecomunicaçõesCriada a 16 de setembro de 1965, a EMBRATEL - Empresa Brasileira de

Telecomunicações, recebeu do Governo Federal a missão de promover a integração de todo opaís através de uma rede de telecomunicações. A missão foi cumprida e através dos trabalhos daEMBRATEL, o Brasil finalmente se integrou, possibilitando a comunicação com todos osmunicípios. O sucesso tecnológico e financeiro da Empresa levam-na a local de destaque nopanorama mundial ao ocupar a 5ª colocação em todo o mundo.

Em 1971 a EMBRATEL chegava a Rondônia para implantar um sistema em tropodifusãocom capacidade de 120 canais, em substituição ao sistema da empresa privada Radional,composto de 6 canais. Mais tarde, em 1983, implantava um sistema em microondas de 1.800canais, hoje expandido para 7.200, visando extinguir o isolamento ao qual o Estado de Rondôniaestava condenado.

A constante modernização da Empresa, trouxe em 1994 para Rondônia as Redes Digitaisde Alta Confiabilidade, concebidas unicamente para o trânsito de sinais de dados, que fizeramsurgir toda uma nova geração de serviços identificados com os padrões exigidos nos paísesdotados da mais avançada tecnologia.

Desta forma, os serviços disponíveis no Estado em nada diferem daqueles oferecidos pelaEMBRATEL em outros pontos do país, fazendo romper definitivamente o isolamento do Estadode Rondônia e colocando-o em pé de igualdade com o resto do mundo.

Alguns dos serviços prestados pela EMBRATEL são a seguir especificados:• Renpac Dedicado Este serviço permite a comunicação de um ponto de transmissão de dados com qualquer

assinante interligado à rede da EMBRATEL. É aplicado tipicamente na interligação de matriz afiliais de pequeno ou médio porte, na interligação de HOST a micros ou terminais inteligentes ena conexão de Base de Dados para uso público ou de grupo de assinantes. Suas principaisvantagens são os baixos custos, a flexibilidade, decorrente de interligação com qualquer ponto daRede, permite a operação de modo que a ligação seja cobrada no destino, opera em diversasvelocidades até 9.600 bps, seus custos dependem do volume cursado no circuito, e possibilita acriação de sub-redes particulares.

• Renpac Discado Permite a comunicação de um ponto de consulta de dados com qualquer base de dados

interligada à rede da EMBRATEL. Seu uso mais freqüente se dá na interligação de filiais depequeno ou médio porte à matriz e interligação de micros a Bases de Dados. Suas principaisvantagens são: os baixos custos, a flexibilidade, decorrente da interligação com qualquer Base deDados da Rede, também permite a operação de modo que a ligação seja cobrada no destino, operaem diversas velocidades até 9.600 bps, seus custos dependem do volume cursado no circuito ecompartilha os equipamentos dos clientes.

• STM-400 Este é um correio eletrônico para a troca de mensagens entre os assinantes. Serve para a

interligação entre matriz e filiais de pequeno porte, para a comunicação entre profissionaisliberais e demais aplicações de Correio Eletrônico. Suas vantagens são: o compartilhamento dosequipamentos já existentes no cliente, os baixos custos para usuários de pequeno porte, afacilidade operacional, devido ao software bastante amigável, o envio de mensagens para fax,caixa postal sempre disponível para recepção de mensagens, a garantia de sigilo e segurança dasinformações, a possibilidade de multi endereçamento, e o controle de entrega e numeração dasmensagens. A EMBRATEL oferece gratuitamente software emulador, treinamento e suporte



• Datasat Trata-se de um Rede de Alta Confiabilidade, via satélite, utilizada na aplicação de redes

de pequeno e médio portes em que o controle é exercido pelo nó central e no atendimento a redescom pontos em locais remotos. Suas maiores vantagens são: a alta confiabilidade dos enlaces,garantindo operar praticamente sem interrupções, a facilidade de relocação dos pontos detransmissão, a possibilidade de transmissão em alta velocidade, a facilidade de inclusão de pontosna Rede, a garantia de sigilo e segurança das informações, o atendimento a pontos remotos ondenão exista nem serviço telefônico e a facilidade operacional.

• Datafax Este serviço destina-se à emissão de fax para o exterior através de rede digital e com

garantia de entrega. Sua aplicação típica se dá em empresas que emitam mais de 10 fax por mêspara o Exterior. Suas vantagens são: os custos mais baixos que o fax convencional via RedeTelefônica Pública, a cobrança somente das páginas efetivamente entregues, o controle de errosdas mensagens transmitidas, a facilidade operacional, por ser transparente ao operador, apossibilidade de multi-endereçamento, a notificação de não entrega, caso haja problemas natransmissão, a condição para estabelecer Status de Urgência, a emissão de Relatório Diário e apossibilidade de emissão de notificação das mensagens que tenham sido entregues.

• Telex É o serviço de transmissão de textos entre máquinas teleimpressores interligadas à Rede

Telex. Sua aplicação típica é em redes de filiais interligadas entre si e com a matriz, naformalização de pedidos junto a fornecedores, e na comunicação entre profissionais liberais emgeral. Possui várias vantagens, entre as quais se destaca o fato de que registra a data e a hora darecepção da mensagem, tem fé pública e pode servir como documento, utiliza impressão porimpacto, que não apaga com o tempo, possibilita a conversação on line entre as máquinasinterligadas, etc. Atende a 90.000 assinantes em todo o Brasil.

• TransdataO serviço de Transdata possibilita a comunicação entre dois ou mais pontos de

transmissão de dados, como se as máquinas estivessem ligadas fisicamente. Aplica-setipicamente na interligação entre 2 ou mais centros de alto tráfego de dados, e na interligaçãoentre HOST e terminais não-inteligentes. Suas vantagens principais são: dispensa a necessidadede estabelecimento de chamada para iniciar a comunicação, independe do produto decomunicação utilizado, opera em diversas velocidades, até 96.000 bps no interior de Rondônia, eem até 19.200 bps de Porto Velho para outros centros do País.

3.3 - CorreiosO antigo Departamento de Correios e Telégrafos foi transformado em Empresa Brasileira

de Correios e Telégrafos - ECT, através do Decreto Lei 509, de 20/03/69. Hoje é uma instituiçãoforte que congrega em seu quadro funcional cerca de 75.000 empregados. Sua administraçãocentral está sediada em Brasília, onde estão os órgãos normativos da Empresa.

As Diretorias Regionais, em número de 23, compõem os órgãos executores. A DiretoriaRegional de Noroeste abrange os estados de Rondônia e do Acre, estando presente na quasetotalidade dos municípios desses estados, atendendo a uma população estimada em 1.800.000habitantes, segundo o censo demográfico de 1991. O Estado de Rondônia é dividido em duasRegiões Operacionais, denominada REOP 01 e REOP 03. A REOP - 01 que tem sede na cidadede Porto Velho, coordena as atividades postais e telegráficas dos seguintes municípios:

- Alto Paraíso - Jaru- Ariquemes - Cacaulândia- Candeias do Jamari - Jamari- Guajará-Mirim - Gov. Jorge Teixeira- Nova Mamoré - Machadinho d'Oeste- Porto Velho - Monte Negro



- Rio Crespo - Campo Novo de Rondônia- Theobroma

A REOP - 03 que tem sede na cidade de Ji-Paraná, coordena os municípios:- Alvorada d’Oeste - Nova Brasilândia do Oeste- Cacoal - Colorado do Oeste- Cerejeiras - Cabixi- Ji-Paraná - Novo Horizonte do Oeste- Mirante da Serra - Costa Marques- Pimenta Bueno - Castanheiras- Presidente Médici - Corumbiara- Rolim de Moura - Espigão do Oeste- Santa Luzia do Oeste - Vilhena- São Miguel do Guaporé - Ouro Preto do Oeste- Seringueiras - Ministro Andreazza- Urupá - Alta Floresta do Oeste- Vale do Paraíso

A rede de atendimento é composta por Agência de Correios (AC), Agência de CorreiosFranqueada (ACF), Agência de Correios Satélite (ACS), Posto de Venda de Produtos (PVP) eCaixa de Coleta (CC).

O quadro a seguir representa a rede de atendimento do Estado de Rondônia, dividido portipo de Unidade e por município, sendo responsável por cerca de 60% de todas ascorrespondências postadas na Diretoria Regional.

Demonstrativo Regional dos Serviços da ECT em RondôniaMunicípios Pontos de Atendimento

AC ACF ACS CC PVSAlta Floresta d'Oeste 1 - - 1 1Alto Paraíso - - 1 - -Alvorada d’Oeste 1 - - 1 2Ariquemes 1 1 2 7 6Cabixi 1 - - 1 1Novo Horizonte - - - - 1Cacaulândia - - 1 - -Cacoal 1 1 - 9 6Campo Novo de Rondônia - - 1 - -Candeias do Jamari 1 - - 2 1Castanheiras - - 1 1 1Cerejeiras 1 - 1 2 2Colorado do Oeste 1 - - 2 3Corumbiara 1 - - 1 -Costa Marques 1 - - 1 2Espigão do Oeste 1 - - 1 1Governador Jorge Teixeira - - - - -Guajará - Mirim 1 - 1 4 4Jamari - - 1 - -Jaru 1 - - 1 5Ji-Paraná 1 2 - 12 9Machadinho d’Oeste 1 - - 1 -Ministro Andreazza - - 1 - -Mirante da Serra 1 - - - -



Municípios Pontos de AtendimentoAC ACF ACS CC PVS

Montenegro - - 1 - -Nova Brasilândia do Oeste 1 - - 1 -Nova Mamoré 1 - - 1 1Ouro Preto do Oeste 1 1 1 7 2Pimenta Bueno 1 - - 4 6Porto Velho 7 5 1 44 38Presidente Médici 1 - - 2 3Rio Crespo - - 1 - -Rolim de Moura 1 1 - 7 5Santa Luzia do Oeste 1 - - 1 -São Miguel do Guaporé 1 - - 1 -Seringueiras 1 - - 1 1Theobroma - - - - -Urupá 1 - - 1 -Vale do Paraíso - - 1 - -Vilhena 1 1 - 1 11

Totais 34 12 16 135 92

A rede de distribuição domiciliar atende a quase todos os municípios do Estado deRondônia, empregando um efetivo de 170 carteiros que garantem agilidade, regularidade esegurança na distribuição de 122.000 objetos postais por dia. Em Porto Velho, sede da DiretoriaRegional, a ECT dispõe de dois Centros de Distribuição Domiciliar, com uma carga diária de41.000 objetos postais.

3.3.1 - Sistema de Franchising da ECTO sistema de franchising dos Correios é o sistema pelo qual a ECT autoriza a terceiros o

direito do uso da marca "Correios", mediante a transferência de sua tecnologia de atendimento,fiscalizando a adequada prestação dos serviços e remunerando sua execução.

As primeiras Agências de Correios Franqueadas (ACF) surgiram em 1991, quando a ECTsentia a necessidade de aumentar seus pontos de atendimento com um custo baixo. Hoje, atravésde um projeto bem sucedido, já existem 1.700 agências, gerando empregos diretos e indiretos.No Estado de Rondônia, a Diretoria Regional conta com 15 agências franqueadas, que juntasmovimentam uma receita na ordem de R$ 220.000/mês.

A partir de junho de 1993, com vigência da Lei 8.666 (Lei das Licitações), a abertura deuma agência franqueada tem que ser precedida de licitação pública, o que veio garantir aindamais a lisura e o sucesso do sistema, que hoje já é o maior do Brasil.

3.4 - RadiodifusãoO Sistema de Radiodifusão no país é controlado pelo Ministério das Comunicações

através das Delegacias Regionais localizadas nas Unidades Federadas. Os quadros a seguiridentificam a relação das entidades executoras dos vários serviços de radiodifusão no Estado deRondônia.

Entidades Executoras dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens - (TV)Item Canal Nome da Entidade Localidade001 09+ TV Allamanda Cacoal002 10- Sistema Tropical Rondônia de Comunicação. Ltda Pimenta Bueno003 04 Rádio TV do Amazonas Ltda Porto Velho004 06 RBN-Rede Brasil Norte de Televisão Ltda Porto Velho



005 13 Sistema Meridional de Comunicação Ltda Porto VelhoFONTE: Delegacia do Ministério das Comunicações do Estado de Rondônia

Entidades Executoras dos Serviços Especiais de Retransmissão de Televisão - (RTV)Item Canal Nome da Entidade Localidade001 03 Rondovisão Rond. Rádio e TV Ltda Ariquemes002 05+ Rede de Comunicação Cidade Ltda Ariquemes003 07+ Rádio TV do Amazonas Ltda Ariquemes004 09- Trópico-Adm. e Assess. Ltda Ariquemes005 11- Rondovisão Rond. Rádio e TV. Ltda Ariquemes006 13- Rondovisão Rond. Rádio e TV. Ltda Cacoal007 04- Mens Sana Comunicações Ltda Cacoal008 05- Central Rond. de Comunic. Ltda Cacoal009 07- Rondovisão Rond. Rádio e TV. Ltda Cacoal010 13+ Rondovisão Rond. Rádio e TV. Ltda Cacoal011 04 Rondovisão Rond. Rádio e TV. Ltda Colorado D’Oeste012 10 Rondovisão Rond. Rádio e TV. Ltda Colorado D’Oeste013 12 Rondovisão Rond. Rádio e TV. Ltda Colorado D’Oeste014 11 Rondovisão Rond. Rádio e Tv. Ltda Vilhena015 13 Rondovisão Rond. Rádio e Tv. Ltda Vilhena016 05 Rádio e TV do Amazonas Ltda Vilhena017 07 Rondovisão Rond. Rádio e TV. Ltda Vilhena018 09 Rede de Comunicação Cidade Ltda Vilhena019 02 E Governo do Estado de Rondônia Vilhena020 03 Rádio e TV do Amazonas Ltda Guajará-Mirim021 05 Rádio e TV do Amazonas Ltda Guajará-Mirim022 10+ Central Rond. de Comunic. Ltda Guajará-Mirim023 18 Tv Indep. de São José do Rio Preto Guajará-Mirim024 07- Rádio e Televisão Anary Ltda Jaru025 10 Rádio e TV do Amazonas Ltda Jaru026 02 E Governo do Estado de Rondônia Ji-Paraná027 04+ Sistema Imagem de Comunic. TV. Candelária Ji-Paraná028 05 Rádio e TV do Amazonas Ltda Ji-Paraná029 07 Rede de Comunicação Cidade Ltda Ji-Paraná030 09 Rondovisão Rond. Rádio e TV. Ltda Ji-Paraná031 11 Rondovisão Rond. Rádio e TV. Ltda Ji-Paraná032 13 Rondovisão Rond. Rádio e TV. Ltda Ji-Paraná033 17 TV Indep. de São José do Rio Preto Ji-Paraná034 12- Rede de Comunicação Cidade Ltda Machadinho D’Oeste035 06+ Rondovisão Rond. Rádio e TV. Ltda Ouro Preto D’Oeste036 08 Rondovisão Rond. Rádio e TV. Ltda Ouro Preto D’Oeste037 10+ Rondovisão Rond. Rádio e TV. Ltda Ouro Preto D’Oeste038 12 Rádio e TV do Amazonas Ltda Ouro Preto D’Oeste039 02+ Rondovisão Rond. Rádio e TV. Ltda Pimenta Bueno040 12+ Rádio e TV do Amazonas Ltda Pimenta Bueno041 08+ Central Rond. de Comunic. Ltda Presidente Médici042 03 Rondovisão Rond. Rádio e Tv. Ltda Rolim de Moura043 06 Central Rond. de Comunic. Ltda Rolim de Moura044 08- Rondovisão Rond. Rádio e TV. Ltda Rolim de Moura045 10 Rádio e TV do Amazonas Ltda Rolim de Moura046 13- Rondovisão Rond. Rádio e TV. Ltda Rolim de Moura



Item Canal Nome da Entidade Localidade047 43- Rádio e TV do Amazonas Ltda Porto Velho048 11 Sistema Imagem de Comunic. TV. Candelária Porto Velho049 08 Rondovisão Rond. Rádio e TV. Ltda Porto Velho050 25 Rádio e TV Maíra Ltda Porto Velho051 10 Governo do Estado de Rondônia Porto Velho-Abunã052 07 Governo do Estado de Rondônia Porto Velho-Campo Novo053 07 Governo do Estado de Rondônia Porto Velho-Fort. do Abunã054 10 Governo do Estado de Rondônia Porto Velho- Jamari055 07 Governo do Estado de Rondônia Porto Velho- Jaci-Paraná056 07 Governo do Estado de Rondônia Porto Velho- Mutum-Paraná057 03 Mineração Jacundá Ltda Santa Bárbara058 13 Mineração Jacundá Ltda Santa Bárbara059 07 Mineração Jacundá Ltda Santa Maria060 10 Governo do Estado de Rondônia Porto Velho - São Carlos061 11 Governo do Estado de Rondônia Porto Velho - Urupá062 12 Governo do Estado de Rondônia Porto Velho - Vista Alegre063 19 Tv Indep. de São José do Rio Preto Porto Velho

FONTE: Delegacia do Ministério das Comunicações do Estado de RondôniaObservações:(+) = decalado p/ mais(-) = decalado p/ menos

Quantitativo de Entidades - Serviços de RadiocomunicaçãoItem Modalidade de Serviço Nº de Entidades/RO001 Móvel Celular 001002 Limitado Privado 177

FONTE: Delegacia do Ministério das Comunicações do Estado de Rondônia

Entidades Executoras do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada(FM)

Item Canal Nome da Entidade Localidade001 216 Rádio Nequem Ltda Jaru002 231 Rede Sanmori de Rádio e TV Ltda Jaru003 235 Empresa de Rádiodifusão Nova Fronteira Jaru004 229 Rondovisão Rondônia Rádio e TV Ltda Ji-Paraná005 218 Rádio Planalto de Ouro Preto Ltda Ouro Preto D’Oeste006 228 Rádio Clube de Pimenta Bueno Ltda Pimenta Bueno007 227 Rádio Sociedade Rondônia Ltda Porto Velho008 231 Rádio Fronteira Ltda Porto Velho009 245 Rbn-Rede Brasil Norte de TV Ltda Porto Velho010 251 Sociedade de Cultura Rádio Parecis Ltda Porto Velho011 22 Rádio Planície de Ariquemes Ltda Ariquemes012 212 Rádio Clube de Cacoal Ltda Cacoal013 231 Rádio Anazônia de Colorado D’Oeste Colorado D’Oeste014 210 Empresa de Radiodifusão Guaporé Ltda Guajará Mirim015 220 Rádio Sociedade Rondônia Ltda Pres. Médici016 224 Empresa de Rádiodifusão Nova Fronteira Pres. Médici017 226 Rádio Clube de Rolim de Moura Ltda Rolim de Moura018 235 Rádio Clube Cidade de Vilhena Ltda Vilhena




Entidades Executoras do Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias - OMItem Classe Nome da Entidade Localidade001 C Rádio Ariquemes Ltda Ariquemes002 C Rádio Colina do Machadinho Ltda Ariquemes003 B Rádio Sociedade Rondonia Ltda Cacoal004 B Rádio Educ. de Guajará Mirim Ltda Guajará-Mirim005 C Rádio Alvorada de Rond6onia Ltda Ji-Paraná006 C Empresa de Radio Morimoto Ltda Ji-Parana007 C Rádio Tucumã Ltda Ji-Parana008 C Sistema Itapirema de Comunicação Ltda Ji-Paraná009 C Rádio Sociedade Rondônia Pimenta Bueno010 B Rádio e TV Eldorado do Brasil Ltda Porto Velho011 B Rede Sanmori de Radio e TV Ltda Porto Velho012 C Sociedade de Cultura Radio Caiari Ltda Porto Velho013 C Rádio Educadora de Rolim de Moura Ltda Rolim de Moura014 C Rádio Planalto de Vilhena Ltda Vilhena015 C Empresa de Radio Morimoto Ltda Vilhena016 C Rádio Verde Ltda Jaru017 C RBN-Rede Brasil Norte TV Ltda Porto Velho


Entidades Executoras do Serviço de Radiodifusão Em Ondas Tropicais - OTItem Faixa Nome das Entidades Localidade001 90 Rádio Educadora de Guajará Mirim Guajará-Mirim002 60 Empresa de Radiodifusão Morimoto Ji-Paraná003 60 Sociedade de Cultura Radio Caiari Porto Velho004 60 Rádio Amarela Rolim de Moura005 60 Radiobrás - Emp. Brasileira de Comunicação Porto Velho


Quantitativo de Entidades - Serviços de RadiocomunicaçãoItem Modalidade de Serviço Nº de Entidades/RO001 Móvel Celular 001002 Limitado Privado 177003 Limitado Móvel Especializado 006004 Especial de Radiochamada 003005 Limitado Privado de Rádio Taxi 004006 Radiotelefônico Público 001007 Auxiliar Radiodifusão - Reportagem Externa 001008 Serviço de Radioamador 1.578009 Serviço Radio do Cidadão 641010 Serviço Móvel Aeronáutico 010011 Serviço Móvel Marítimo 005


3.5 - Imprensa



A imprensa desempenha papel relevante no sistema de comunicação, sendo o primeiroinstrumento utilizado na disseminação de informações, cumprindo até os dias de hoje sua missãoem meios modernos e tecnologicamente avançados.

O Estado de Rondônia possui 20 jornais de periodicidade regular, mas somente trêscirculam em todo o território. Todos estes órgãos estão descritos no quadro que se segue:

Órgãos da Imprensa de Rondônia (Jornais e Revistas)Entidade Sede Circulação Tiragem

(Exemplares)

Tipo deImpressã

o

Formato

(1)

Estadão doNorte

PortoVelho

Todo o Estado/Brasília/Humaitá (AM)

14.000 Off/Set Standart

Sim

Alto Madeira PortoVelho

Todo o Estado/Brasília/Rio de Janeiro/RioBranco/Manaus


Sim

Diário daAmazônia

PortoVelho

Todo o Estado/Brasília/Rio de Janeiro/S. Paulo/Boa Vista (RR)/ Manaus(AM)/Rio Branco(AC)


Sim

Gazeta Cacoal Colorado d’Oeste/Vilhena/MinistroAndreazza/PimentaBueno/Porto Velho

1.600 Off/Set Tablóide

Sim

Tribuna Popular Cacoal Cacoal/Pimenta Bueno/Rolim de Moura/Porto Velho


Sim

Folha do Sul Vilhena Vilhena/Cabixi/Corumbiara/Cerejeiras/Colorado d’Oeste/Comodoro-MT/Juina - MT


Sim

Vilhetaço Vilhena Vilhena/Colorado/Cerejeiras/Cabixi/Pimenta Bueno/Cacoal/Ji-Paraná/Ariquemes/Porto Velho/Guajará-Mirim/Comodoro (MT)


Sim

Folha deVilhena

Vilhena Vilhena/Colorado/Cerejeiras/Cabixi/Corumbiara/Ji-Paraná/Porto Velho


Sim

Correio Popular Ji-Paraná

Ji-Paraná/Ouro Pretodo Oeste/PresidenteMédici


Sim

O Mamoré GuajaráMirim

Guajará-Mirim/NovaMamoré/CostaMarques/Guayaramerim(Bolívia)

3.000 Tipográf. Germaico

Não

Jornal do ConeSul

Espigãodo Oeste

Espigão do Oeste/ /PimentaBueno/Rolim de Moura/Vilhena/Cacoal/Porto Velho


Sim

Fonte: Departamentos Comerciais das próprias Empresas(1) Informatizado



Em virtude da dificuldade de se obter informações sobre os pequenos periódicos quecirculam no interior do Estado, relacionam-se a seguir apenas seus nomes e os municípios sede.

Entidade MunicípioJornal Folha de Vale São Miguel do GuaporéJornal Folha do Oeste Alta Floresta do OesteJornal O Eldorado Ji-ParanáJornal Folha Pimentense Pimenta BuenoJornal Tribuna de Rondônia Presidente MédiciJornal Tribuna da Amazônia VilhenaJornal Voz do Povo Alta Floresta do OesteJornal Notícias de Rondônia CacoalJornal Folha de Rondônia Ji-Paraná

Fonte: FIERO

4 - ASPECTOS ECONÔMICOS

Rondônia, assim como toda a Amazônia, é uma região de fronteira econômica,caracterizada por rico potencial de recursos naturais e baixa capacidade própria de investimentos,o que faz com que seus rumos tenham extrema dependência de decisões exógenas, tanto a nívelnacional quanto internacional.

A dependência dessas decisões impõem ao Estado o caminho de uma economiacaudatária, onde os reflexos da economia nacional são mais fortemente internalizados,principalmente se considerarmos que sua frágil base econômica está alicerçada no fornecimentode matéria-prima e na participação dos investimentos públicos, cada vez mais escassos.

Assim sendo, torna-se necessária uma retrospectiva ainda que simplificada da economianacional, como forma de possibilitar maior compreensão dos fatores positivos ou negativos queinterferem na economia local.

Os anos 90 se constituem em um período de transição para a economia brasileira e,consequentemente, para Rondônia. Uma economia que desde a década de 80 até os primeirosanos da década de 90, apresentou uma tendência de estagnação, diretamente associada a elevadase crescentes taxas de inflação, refletindo uma deterioração das condições de vida de parcelasignificativa da população brasileira.

A partir de 1993, a economia brasileira começa a apresentar sinais de mudanças, saindode um modelo de desenvolvimento que desde o início dos anos 50 esteve baseado na proteçãoefetiva à indústria nacional contra a livre concorrência de bens competitivos, para um modeloadequado a um mundo crescentemente globalizado. As mudanças referidas foram estimuladas porum cenário externo mais favorável, onde se destaca a recuperação do fluxo de capitais para os“mercados emergentes” ante um quadro de quedas pronunciadas das taxas de juros internacionaise a superação da crise política gerada pelo impeachment.

A partir da abertura aos fluxos de comércio e dos avanços no processo dedesregulamentação e privatização, foi sendo configurado um novo ambiente econômico, o queefetivamente obrigou as empresas a incorporar, de forma crescente, a racionalização de custos eaumentos de produtividade nas suas estratégias de crescimento.

A economia brasileira, passa então a apresentar um quadro de crescimento acelerado daprodução, resultante da reação da indústria, propiciada pela existência de amplas margens decapacidade ociosa, e do aumento da demanda, respaldada na reversão parcial da política de juroselevados praticados no final do Governo Collor.



Este processo impôs preocupações quanto à possibilidade de recrudescimento do processoinflacionário, dado que os indicadores apontavam para uma repetição dos “ciclos inflacionários”que caracterizaram a década de 80.

A reversão desse quadro passou então a ser o grande desafio, diante da certeza de que istosomente seria possível quando estivessem consolidadas as bases de uma estabilização duradoura,firmada no equilíbrio do setor público. A perspectiva de que a economia caminhava nessesentido, permitiu manter o crescimento ao longo de 1993 e início de 1994.

Nos primeiros meses de 1994, o comportamento da economia foi fortemente influenciadopelas expectativas geradas com o plano de estabilização, lançado pelo Governo Federal emdezembro de 1993. Programas de estabilização que objetivam derrubar as altas taxas de inflaçãocaracterizam-se, via de regra, por expressivo aumento da demanda por bens e serviços, nos mesessubsequentes à sua implantação, dado os efeitos que a eliminação virtualmente instantânea exercesobre a renda real dos consumidores e sobre o clima de expectativas dos agentes econômicos.

Não foi diferente com o Plano Real. A partir de julho de 1994, as vendas no comércio e aprodução industrial entraram em ritmo de crescimento acelerado. Para evitar a retomada doprocesso inflacionário, medidas de contenção ao crédito foram tomadas - redução dos prazosmáximos de crédito ao consumidor e o compulsório não remunerado de 15% sobre empréstimosdo sistema financeiro. Estas medidas visavam, de um lado, aliviar as pressões da demanda e deoutro, enfrentar a questão externa, particularmente dos fluxos financeiros, que tendiam a gerarcontínua depreciação do câmbio diante de um diferencial de juros muito elevados. Além disso,procuravam minimizar o impacto da elevação dos juros sobre a dívida pública.

Pelo lado da demanda, a situação da imensa maioria dos consumidores durante o períodode inflação elevada era de racionamento total, logo, não importava quão altas as taxas de juroscobradas, pois haveria disposição de contrair dívidas, desde que coubessem no orçamentofamiliar, fato este mais facilmente visualizado junto a classe média que ampliou o consumo debens duráveis.

O crescimento foi acompanhado de retomada de investimento em 1994, muito embora acombinação de aceleração de abertura comercial, através de redução de tarifas e eliminação deentraves burocráticos às importações, com câmbio valorizado, tenha exposto a indústria nacionala um grau de concorrência sem precedentes. O crescimento das importações, confirmou apossibilidade de busca da estabilização com base na âncora cambial.

O crescimento da economia manteve taxas elevadas até o primeiro trimestre de 1995. Aexplosão do consumo desde a implantação do Real, foi uma decorrência natural da redução dainflação e continuou a despeito das medidas restritivas implementadas pelo governo ao final deoutubro de 1994.

Em 1995 continua o superaquecimento da atividade econômica e, particularmente, doconsumo, absorvido sem gerar maior impacto sobre a inflação, através de um forte aumento dasimportações. Além do aumento da demanda, este crescimento é explicado também pelavalorização real do câmbio e pela intensificação da abertura comercial.

No entanto, a trajetória deste processo passa a indicar sua insustentabilidade, e a crise doMéxico, serviu de alerta para a necessidade de reorientar a política econômica. Em março daqueleano, o câmbio passa então de um regime flutuante para um regime de bandas, resultando numadesvalorização de 5% em termos reais.

No campo da política comercial, as tarifas de importação foram significativamenteelevadas para um conjunto de bens de consumo, adequando o ritmo da abertura da economia aonovo cenário externo. Simultaneamente à mudança na política cambial, o Banco Centralaprofundou os controles monetários e creditícios sobre a economia.

Os impactos dessa mudança de política sobre o nível da atividade econômica se fizeramsentir sob a forma de uma acentuada redução da produção industrial. A política de juros elevadose a retração da demanda afetaram a taxa de investimentos. O desaquecimento da atividade



econômica, a recuperação em termos reais do câmbio e o aumento das tarifas de importação, nãoforam suficientes para evitar o aparecimento de déficits comerciais.

As restrições para concessão de créditos representaram forte impacto sobre a situaçãofinanceira de empresas e famílias, aumentando significativamente os níveis de inadimplências,com reflexos sobre um sistema financeiro em processo de adaptação à nova realidade de taxas deinflação baixas, conduzindo ao fechamento das instituições mais frágeis.

A reestruturação do sistema financeiro passou a constituir-se numa das principaisrestrições à atuação do Banco Central. Outra restrição veio da entrada de recursos externos,atraídos pela política de juros altos e possibilitada pela rápida reversão das expectativas negativascriadas com a desvalorização do peso mexicano em dezembro/94.

Com o retorno do fluxo de capitais externos e a sinalização positiva da balança comercial,o Banco Central começou a promover um relaxamento gradual das restrições monetária ecreditícia a partir de agosto de 1995.

A questão dominante daquele ano foi, sem dúvida, a deterioração das contas públicas, tan-to a nível nacional quanto estadual e municipal, explicado em parte pelo forte aumento dos encar-gos financeiros reais, decorrentes tanto do aumento dos juros, como do estoque da dívida pública.

Diante dos resultados que apontavam para uma relativa fragilidade de recuperação, oBanco Central promoveu, no final de abril de 1996, uma nova rodada de medidas visandoflexibilizar ainda mais as restrições ao crédito. Aumentou os prazos de financiamento, condiçõesmais favoráveis para refinanciamento de micro e pequenas empresas, redução do IOF eeliminação das restrições à emissão de commercial papers por parte das empresas. Maisrecentemente, foram definidas novas regras para os compulsórios, como forma de ampliar aliquidez do sistema, muito embora ainda se mantenham em patamares elevados.

Apesar da desaceleração da atividade econômica, a massa de rendimentos para as pessoasocupadas manteve-se crescendo, em termos reais, a taxas elevadas, na comparação entre oprimeiro quadrimestre de 1996 e igual período de 1995. Em termos setoriais, este crescimentoreflete as mudanças que vêm ocorrendo na estrutura produtiva: um forte aumento na construçãocivil, comércio e serviços, enquanto a massa de rendimentos do pessoal ocupado na indústria, emtermos reais, manteve-se estável. Mesmo com um aumento do desemprego, no mesmo período,estes resultados apontam para a sustentação da renda global e, portanto, da demanda, o que énitidamente comprovado pela elevação do item alimentação e principalmente da cesta básica,demandada pelas classes de menor renda.

A questão central do processo de ajustamento continua sendo a necessidade de se reduzir,em bases permanentes, o déficit público. As perspectivas são de que se avance nesse sentido, sejapelo lado do controle do gasto, seja pelo efeito positivo que a queda das taxas de juros deverá tersobre os encargos financeiros do setor público. Além disso, um grande esforço vem sendo feitopor estados, inclusive Rondônia, e pelos municípios, como parte de um processo de renegociaçãode suas dívidas junto ao Governo Federal.

Esta situação retrata de forma veemente as dificuldades de sustentação do crescimento daeconomia de Rondônia, tendo em vista as condições adversas que se impõem ante a necessidadede participação em um mercado externo altamente competitivo, entre as quais se destacam: a faltade incorporação de tecnologias adequadas à agregação de qualidade aos produtos, dificuldades deimplementação de políticas públicas regionais e inexistência de políticas públicas locais defomento à produção. Todas estas dificuldades são ainda agravadas pela localização geográfica doEstado, distante dos grandes centros consumidores.

Se de um lado, as condições adversas ora referidas, imputam uma situação dedesigualdade, por outro, impõem a necessidade do aprimoramento da produção para que em umhorizonte de médio prazo, aproveitando a aptidão regional e própria situação geográfica - póloirradiador regional e internacional a partir da viabilização do corredor rodo-fluvial para oAtlântico Norte e, num futuro próximo, a Saída para o Pacífico - possa suprir não só o consumointerno como atingir novos mercados.



Para que Rondônia possa competir com os demais mercados em condições mais favo-ráveis, torna-se necessário o seu ajuste às ações de política industrial e tecnológica adotadas peloGoverno Federal e pelo mercado internacional, como forma de garantir maior competitividade aosetor produtivo, buscando melhor qualidade a custos competitivos tanto no setor primário quantono incipiente setor secundário. Com a presença cada vez mais crescente dos bens importados, aresposta local ao concorrente externo tem que, necessariamente, passar pela capacitaçãotecnológica na busca da excelência da qualidade do processo produtivo, dos produtos e dosserviços finais. Isto evidencia a necessidade de fortalecimento de instituições locais, tais comouniversidades, entidades de pesquisa, extensão, capacitação tecnológica e de fomento ao crédito.

A profundidade e abrangência das transformações que vêm ocorrendo não permitem aindanenhum julgamento definitivo quanto às tendências presentes no processo de mudanças naestrutura produtiva.

A recuperação do crescimento sustentado, exige o aumento da competitividade daeconomia local em geral, e a viabilização do setor exportador em particular. A possibilidade defazer com que as exportações cresçam a taxas mais elevadas, tanto a nível nacional, quantoestadual, está estreitamente associada à redução do déficit público, à aprovação das reformasconstitucionais, ao aprofundamento do programa de privatizações e outras medidas de ajusteestrutural do setor público, na medida em que estes fatores determinam a possibilidade de serecuperar o investimento e assim tornar a produção doméstica mais competitiva, traduzindo-seem reais condições para um crescimento sustentado.

Os quadros a seguir exibem a evolução dos valores do PIB a custo de fatores deRondônia, comparam-no aos de outros estados da Região Norte e do Brasil, e apontam suavariação através do tempo no período 1991 a 1995.

Produto Interno Bruto - PIB (a custo de fatores)

AnosPIB Em US$ Bilhões População (1.000 Hab) PIB "Per Capita"

US$Brasil Região Norte Rondônia Brasil Região Norte Rondônia Brasil Região Norte Rondônia

1991 377,2 17,1 2,1 146.917,9 10.257,5 1.130,9 2,567 1,669 1,827

1992 372,7 15,8 1,8 149.357,5 10.349,0 1.190,9 2,496 1,526 1,528

1993 437,5 18,6 2,1 151.571,7 10.629,7 1.241,7 2,886 1,754 1,702

1994 541,3 24,2 2,7 153.725,7 10.899,6 1.291,2 3,521 2,217 2,121

1995 656,2 30,4 3,7 155.822,4 11.159,0 1.339,5 4,211 2,727 2,802

Fonte: IPCA/BACEN

Composição Percentual do PIB das U.F. da Região Norte(em relação à própria região e ao Brasil)

UnidadeFederada

Região Norte Brasil

1991 1992 1993 1994 1995 1991 1992 1993 1994 1995

Rondônia 12,07 11,52 11,36 11,31 12,35 0,55 0,49 0,48 0,51 0,57

Acre 4,22 4,54 4,82 4,75 4,87 0,19 0,19 0,21 0,21 0,23

Amazonas 28,57 28,53 28,41 27,06 26,28 1,30 1,21 1,21 1,20 1,22

Roraima 2,05 2,06 2,09 2,01 2,48 0,09 1,96 0,09 0,09 0,11

Pará 46,24 46,20 46,16 46,97 46,16 2,10 0,09 1,96 2,10 2,14

Amapá 3,20 3,07 3,15 3,26 3,56 0,15 0,13 0,13 0,15 0,17

Tocantins 3,65 4,08 4,28 4,65 4,31 0,17 0,17 0,18 0,21 0,20



Região Norte 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 4,54 4,24 4,26 4,46 4,64

Fonte: IPCA/BACENEm 1995, Rondônia apresenta uma variação de crescimento do PIB superior a do Brasil e

Região Norte, comportamento diferente dos anos anteriores, o que se pode avaliar como um fatoque demonstra a vocação do Estado enquanto produtor agrícola, explicado pelo forte crescimentoda demanda por estes produtos em nível nacional.

VARIAÇÃO NOMINAL % DO PIB

21,23

17,38

23,73

-1,19

17,72

30,1125,62

-7,6

-14,3

16,7 28,57

37,04

-20

-10

0

10

20

30

40

1991

/199

2

1992

/199

3

1993

/199

4

1994

/199

5BRASIL

R. NORTE

RONDÔNIA

Fonte: IPEA/BACEN

Evolução do PIB “Per Capita” - Brasil, Região Norte, Rondônia

PIB "Per Capita" US$

2.567 2.4962.886

3.521

4.211

1.6691.526

1.7542.217

2.7271.8271.528

1.7022.121

2.802

0500

1.0001.5002.0002.5003.0003.5004.0004.500

1.991 1.992 1.993 1.994 1.995

BRASIL

REGIÃO NORTE

RONDÔNIA

Fonte: IPEA/BACEN

5 - ASPECTOS SOCIAIS

5.1 - Educação

5.1.1 - Situação da Educação Fundamental



A educação abrange processos formativos em dois grupos básicos: formais ou escolares, eos informais ou sócio-familiares. Trataremos, aqui, da educação escolar ou formal, que se desen-volve predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9394/96) - princípios queregem a educação nacional - enuncia que a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do tra-balho e a própria prática social e, em seu Art. 21, altera a composição da educação que passa acompor-se de : educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) eeducação superior.

Nas últimas décadas a população brasileira vem aumentando paulatinamente sua educaçãosegundo o IBGE (Contagem populacional - 1996), sem ainda atingir, no entanto, os níveis consi-derados adequados para o exercício pleno da cidadania e produtividade em uma sociedademoderna.

Ainda segundo o IBGE (idem), a escolarização das crianças de 7 a 14 anos, corres-pondente ao ensino fundamental (1ª a 8ª série) e obrigatória por lei, é da ordem de 90% em todo oPaís, com algumas variações significativas por região (Norte: 84,8%). Apesar de ser uma propor-ção muito expressiva, ainda existem, no Brasil, cerca de 2,7 milhões de crianças dessa faixa etáriafora das escolas.

Para se estabelecer o quadro das condicionantes do sistema educacional de Rondônia,necessário se faz estabelecer uma visão panorâmica do contexto situacional do Estado, em suasvárias dimensões. A análise da interação entre os setores externos que possam ter implicaçõessignificativas (já abordados neste trabalho) e os que são inerentes ao próprio sistema.

Um diagnóstico sintético da educação em Rondônia será aqui elaborado baseado emquatro dimensões principais: o nível educacional da população; a produtividade do sistemaeducacional; a qualidade da ação educativa e o desempenho administrativo do sistema.

1 - Nível Educacional da PopulaçãoNesta dimensão, dois indicadores sintetizam a informação necessária para avaliar o nível

de educação da população: as taxas de analfabetismo e o grau de escolaridade.

RondôniaAnos de Estudo %

- sem instrução e < 1 ano 26,52- 1 a 3 anos 22,98- 4 a 7 anos 30,36- 8 a 10 anos 9,27- 11 a 14 anos 8,57- 15 anos ou mais 2,29

Fonte: IBGE/91

Pesquisa patrocinada pelo MEC, informa que o baixo nível educacional da populaçãocostuma estar associado às seguintes variações contextuais e educacionais: predominância naeconomia de atividades extrativas agropecuárias; dispersão espacial da população; disseminaçãode escolas unidocentes com classes multisseriadas; e nível inadequado de qualificação doprofessor. Se, pela natureza, as duas primeiras variáveis estão fora do controle do setoreducacional, o mesmo não ocorre com as duas últimas. Por conseguinte, a influência relativadestes dois últimos fatores deve ser acuradamente ponderada ao se buscar elevar o níveleducacional da população.

2 - Produtividade do Sistema EducacionalPara se proceder uma análise da produtividade do sistema educacional temos, necessaria-

mente, que levar em conta o atendimento da população segundo a capacidade escolar instalada;



aces-so escolar e a permanência na escola. Tais dados nos darão uma visão abrangente daeficiência e do rendimento do Sistema.

2.1 - Capacidade escolar instalada - as redes federal, municipal e particular, atuam noEsta-do em todos os graus e modalidades de ensino, com diferentes características departicipação. Essas diferenças refletem-se, diretamente, nas peculiaridades de distribuição dosespaços físicos, segundo as várias redes e a localização (urbana ou rural).

Capacidade Escolar InstaladaRede Localização N.º de Escolas N.º Salas de Aula

Federal Urbana 01 01Rural 01 06Total 02 07

Estadual Urbana 262 2.722Rural 160 300Total 422 3.022

Municipal Urbana 99 464Rural 2.528 2.766Total 2.627 3.230

Particular Urbana 106 727Rural 06 33Total 112 760

Soma dasRedes

Urbana 468 3.914

Rural 2.695 3.105TOTAL GERAL - 3.163 7.019

Fonte: DEMEC/RO

De acordo com o quadro acima o sistema teria, de forma ideal, capacidade para atenderuma demanda aproximada de 275.000 alunos em zona urbana no regime de dois turnos (matutinoe vespertino) para a população na faixa etária própria, mais 138.500 no turno da noite para alunosjovens e adultos, totalizando 413.500 vagas. Na zona rural há uma capacidade, aproximada, de217.000 vagas para os dois turnos diurnos, mais 108.000 vagas para o turno da noite, num totalaproximado de 325.000 vagas.

2.2 - Acesso escolar - são consideravelmente desiguais as oportunidades de acesso à edu-cação formal para as populações das áreas urbanas e rurais no que tange a demanda potencial deincorporação à escola dos diversos graus e modalidades de ensino, bem como a distribuiçãoespacial assimétrica da rede física.

Demanda Potencial e População Atendida por Faixa Etária - Rondônia - 19964 a 6 anos 7 a 14 anos 15 a 17 anos

Demanda Pop.Atendida % Demanda Pop.Atendida % Demanda Pop.Atendida %

100.878 27.969 27,7 260.131 241.390 92,8 84.761 62.655 73,9Fonte: SEDUC/DEPE

3 -Qualidade da Ação EducativaInúmeros são os fatores que afetam a qualidade da ação educativa, tanto os que ocorrem

nas escolas como fora dela mas que a influenciam. Na impossibilidade de focalizar todas asvariáveis, três foram intencionalmente selecionadas, pois usualmente se lhes atribui maior



influência sobre os padrões qualitativos do processo ensino - aprendizagem. São elas: aqualificação do professor, a qualificação de técnicos e especialistas, e a tipologia das escolas.

O nível de qualificação do professor, tanto do ponto de vista de sua formaçãopropedêutica, cuja relevância é absolutamente fundamental, como de sua preparação profissional,é, entre todos, o determinante de maior peso da qualidade da ação educativa.

Dois indicadores estão disponíveis para analisar o nível de qualificação dos professores:as taxas de habilitação correspondentes as atuações docentes e as de nível de instrução e qualifi-cação.

Focalizando-se a rede oficial de ensino no Estado, constata-se que, em númerosaproximados cerca de ¼ dos docentes que militam no ensino fundamental (5ª à 8ª série) na redeestadual urbana, são inabilitados; já na faixa de 1ª à 4ª série a proporção cai para 1/6.

Na rede municipal da área urbana, no mesmo nível de ensino temos os seguintes dados: 1ªà 4ª série - 1/5 de inabilitados e de 5ª à 8ª série a metade.

O ensino rural é uma realidade bem mais negativa. Tanto na rede estadual, quanto namunicipal cerca de metade dos professores de 1ª à 4ª série do ensino fundamental, não têm ahabilitação exigida, fato que sobe para aproximadamente 5/6 quando se trata de docentes quemilitam de 5ª à 8ª séries. Esse quadro de deficiências de preparação para o magistério pareceexplicar, em parte, os baixos índices de produtividade escolar ocorrido.

Educação Básica - Aprovados, Reprovados e Afastados por Abandono - Rondônia - 1996Grau deEnsino

Matrículas Aprovação % Reprovação

% Afast/ A-bandono

%

EducaçãoFundamental 285.746 191.966 67,18 46.855 16,40 46.925 16.42EnsinoMédio 32.557 18.584 57,09 2.691 8,26 11.282 34,65

FONTE: MEC/INEPE

4 - Desempenho Técnico-administrativo do Sistema Os técnicos e especialistas exercem, tanto na esfera administrativa quanto na técnica, um

papel fundamental na rede escolar. Eles promovem a mediação entre as especificações previstaspara a ação administrativa e para a ação educativa e sua efetiva realização, no campo das práticasescolares. Para esse efeito, eles coordenam, orientam e dão suporte metodológico às atividades dopessoal administrativo e docente das escolas e aos próprios alunos.

Em certa medida, eles são os multiplicadores dos princípios e diretrizes emanadas dosórgãos superiores de educação. Sua função, todavia, não é a de meros repassadores dasmensagens recebidas; ao contrário disso, no contato com as situações encontradas na redeescolar, eles devem utilizar o seu conhecimento especializado na busca de soluções adequadas àspeculiaridades de cada contexto.

A situação do nível de qualificação dos quadros administrativo e técnico é, de modo geralinsatisfatória, segundo os dados da Secretaria de Estado da Educação e, evidenciam necessidadesdiversificadas de capacitação de recursos humanos, como podemos verificar nas informações aseguir:

- Área Administrativa - 50% sem habilitação;- Área Técnica - 47% de inabilitados.A tipologia das escolas, assim como os recursos humanos, apresentam forte correlação

com a qualidade da ação educativa. Escolas muito pequenas - sobretudo as unidocentes de uma sósala e turmas multisseriadas - geralmente não oferecem condições favoráveis a um ensino de qua-lidade. Na maioria das vezes, a existência dessas escolas, se justifica pela dispersão populacional,particularmente na área rural. Em outros casos, porém elas são o resultado da escassez derecursos e da precariedade da estratégia de articulação das esferas estadual e municipal.



Enfim, podemos inferir que numa perspectiva de ação integrada, a solução dos problemasaqui apontados implica na superação de uma série de obstáculos intrínsecos e extrínsecos aosistema educacional de Rondônia, tais como: articulação deficiente em várias esferas; usoinsatisfatório dos recursos humanos, físico e financeiros disponíveis; carência de um sistema deinformações; limitadas oportunidades de participação tanto na ação educativa direta como naação administrativa; descontinuidade administrativa na implementação de políticas, planos eprojetos.

5.1.2 - Rede de Ensino SuperiorRondônia conta com as seguintes instituições de Ensino Superiorl - UNIR - A Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, oferece os cursos de:

Pedagogia, Psicologia, Educação Física, Matemática, Enfermagem, História, Geografia, Letras(Português, Inglês e Espanhol), Direito, Administração, Ciências Contábeis e Ciências Eco-nômicas no Campus do município de Porto Velho. Possui Campi nos municípios de Guajará-Mirim, Rolim de Moura, Cacoal, Ji-Paraná e Vilhena. Dispõe ainda de cursos parcelados nos um-nicípios de Ariquemes, Ouro Preto d’Oeste e Pimenta Bueno nas áreas de Pedagogia, Matemáticae Letras (Língua Portuguesa). A UNIR oferece ainda cursos de Extensão e de Pós-Graduação emvárias áreas do conhecimento.

2 - FARO - Faculdade de Ciências Humanas e Letras de Rondônia, tem sua sede nomunicípio de Porto Velho, onde oferece cursos de Direito e Ciências Contábeis.

3 - FATEC - Faculdade de Ciências Administrativas e de Tecnologia, com sede em PortoVelho oferecendo os cursos de Administração e Curso Superior de Tecnologia em Processamentode Dados.

4 - IPEC - Instituto de Porto Velho de Educação e Cultura, com sede na capital doEstado, oferece os cursos de Pedagogia e Ciências com habilitação em Biologia

5 - FIAR - Faculdades Integradas de Ariquemes - com sede no município de Ariquemesoferece os cursos de Ciências (licenciatura de 1º grau), Matemática (licenciatura de 1º grau), ePedagogia, com habilitações em Magistério, Administração e Orientação Educacional.

6 - ULBRA - Universidade Luterana do Brasil, em Ji-Paraná, oferece os cursos deAdministração, Ciências Contábeis, Direito, Pedagogia, Informática e Agronomia.

7 - FEC - Faculdade de Educação de Cacoal, com sede em Cacoal, oferece os cursos deLetras e Pedagogia com habilitação em Administração e Supervisão Escolar.

8 - FECAV - Faculdade de Educação e Ciências Administrativas de Vilhena, com sedeem Vilhena, onde funciona com os cursos de Pedagogia e Administração.

9 - Faculdades Integradas Maria Coelho Aguiar, em fase de autorização, oferecerá ocurso de Odontologia.

5.2 - SAÚDE

Os serviços públicos de saúde em Rondônia tiveram início na década de 60, com odesenvolvimento de ações de saúde através da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública- SUCAM, no combate à Malária, com a entrada dos Serviços Especiais de Saúde Pública -SESP, nos núcleos populacionais ao longo da antiga BR-29, atual BR-364, desenvolvendoprogramas de saneamento básico e atendimento à saúde pública, em especial na área materno-infantil e através de atividades privadas e empresariais de atenção à saúde, as quais semultiplicaram na região, face o aumento da demanda pelos serviços de saúde.

A partir da década de 80, efetiva-se a estruturação das bases do atual sistema de saúde deRondônia, através da implantação da Rede Básica de Saúde, a qual teve como ponto desustentação a implantação de um sistema hierarquizado de prestação de serviços, pautado em trêsníveis de atenção, ou seja, Nível Primário, através de Postos (porta de entrada do sistema) eCentros de Saúde, Nível Secundário, através das Unidades Mistas de Saúde e Nível Terciário,



por meio de Hospitais Regionais e Hospital de Base, nível este de referência para atendimentosde maior complexidade. Já naquele momento, buscava-se a consolidação de um sistemamunicipalizado e universalizado de saúde.

Inicialmente, fazem parte desse sistema, apenas as Unidades de Saúde pertencentes a redeoficial. A partir de 1991, passam a integrá-lo Hospitais e Ambulatórios da iniciativa privada eoutros de caráter filantrópico, contratados pelo setor público, predominando as UnidadesAmbulatoriais em relação às Unidades Hospitalares.

Para melhor gerenciamento da ação descentralizada de saúde, o Estado foi dividido emquatro Regionais de Saúde, com sede nos municípios de Vilhena, Cacoal, Ji-Paraná e PortoVelho, abrangendo os seguintes municípios:

Região Municípios

Coordenação Porto Velho

Nova Mamoré, Guajará-Mirim, Machadinhod’Oeste, Ariquemes, Porto Velho, Rio Crespo,Cacaulândia, Campo Novo, Monte Negro,Candeias do Jamari, Jamari, Alto Paraíso,Cujubim, Buritis

Delegacia Regional de Saúde de Ji-Paraná

Jaru, Ouro Preto, Ji-Paraná, Presidente Médici, SãoMiguel, Alvorada d’Oeste, Costa Marques,Seringueiras, Jorge Teixeira, Mirante da Serra,Urupá, Theobroma, Nova União, Teixeirópolis,São Francisco

Delegacia Regional de Saúde de Cacoal

Santa Luzia, Cacoal, Rolim de Moura, NovaBrasilândia, Espigão do Oeste, Alta Floresta,Pimenta Bueno, Ministro Andreazza, NovoHorizonte, Castanheira, Alto Alegre, Primavera,São Felipe, Parecis, Vale do Anari

Delegacia Regional de Saúde de Vilhena Cerejeiras, Cabixi, Vilhena, Colorado do Oeste,Corumbiara, Chupinguaia, Pimenteiras

Fonte: Ministério da Saúde

5.2.1 - Sistema Único de Saúde X Estado de RondôniaAs ações de saúde desenvolvidas no Estado de Rondônia, encontram-se pautadas nas Leis

Orgânicas da Saúde de n.º 8.080 e 8.142, que traçam os caminhos para a implantação definitivado Sistema Único de Saúde - SUS, cujo princípio norteador é a descentralização das ações, doplanejamento e dos recursos financeiros.

Respaldado legalmente, o Estado descentralizou para o nível municipal, a execução dasações de saúde e o gerenciamento dos recursos destinados a estas ações. Na medida em que esteprocesso se amplia, consolida-se a competência da Secretaria de Estado da Saúde como órgãocontrolador, supervisor, auditor e orientador das ações de saúde desenvolvidas pelos municípios,ficando ainda sob responsabilidade do Estado, a ação direta dos serviços de âmbito mais com-plexo, desenvolvidos nas Unidades Integradas (Centro de Medicina Tropical de Rondônia -CEMETRON; Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN; Central de Medicamentos -CEME; Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - HEMERON; PoliclínicaOswaldo Cruz) e nos Hospitais de Base e João Paulo II.

5.2.2 - Indicadores de Saúde

Rede de Serviços de Saúde Cadastrados no SUS - 1995Unidades Assistenciais Setor Público % Setor % Total %



PrivadoPosto de Saúde 611 100 - - 611 70,80Centro de Saúde 74 100 - - 74 8,57Centro de Saúde Diferenciado 37 100 - - 37 4,29Policlínica e Posto de AssistênciaMédica 12 100 - - 12 1,39Unidade Mista 29 100 - - 29 3,36Hospital 9 23,68 29 73,32 38 4,40Outras Unidades(*) 47 75,80 15 24,20 62 7,18Total 819 94,90 44 5,10 863 100Fonte: DIES/SESAU - RONota: (*) Laboratórios, Hemeron, Clínicas Fisioterápicas, Unidade Móvel, Vigilância Sanitária,Consultórios Médicos e Odontológicos

A rede de unidades de saúde cadastradas no SUS, é constituída por unidades do setorpúblico e privado, sendo que a grande maioria oferece atendimento básico. Para atendimento dosserviços de maior complexidade, o número de unidades é insuficiente para a cobertura dademanda, ficando então a iniciativa privada como opção de complementação, porém, de formaseletiva, uma vez que é reduzida a parcela da população que tem possibilidade econômica deacesso a esses serviços.

Leitos Cadastrados no SUS e n.º de Leitos Necessários por Especialidade/1995Especialidade DRS I DRS II DRS III COORD TOTAL

Exist Ideal Exist Ideal Exist Ideal Exist Ideal Exist IdealClínica Cirúrgica 133 142 88 117 60 46 180 182 461 487Clínica Obstétrica 171 137 155 114 70 45 181 177 577 473Clínica Médica 230 217 211 181 123 71 528 281 1.092 750Clínica Psiquiátrica - 78 1 65 - 25 24 101 25 269Clínica Pediátrica 147 217 126 181 69 71 310 281 652 750Total 681 791 581 658 322 258 1.223 1.022 2.807 2.729

Fonte: DIES/SESAU

Rondônia dispõe de 2.807 leitos cadastrados no Sistema Único de Saúde, total este, emprincípio, maior do que a necessidade, entretanto, a estratificação desse quantitativo por tipo deespecialidade, demonstra elevados déficits nas clínicas psiquiátrica (96%) e pediátrica (13%) e,excedentes nas clínicas obstétrica (22%) e médica (45%).

Na Coordenação, localizada em Porto Velho, os números indicam excedentes de leitos,porém nela se localizam os hospitais de referência para todo o Estado, inclusive os únicos cincoleitos de UTI de Rondônia (entre as unidades públicas e privadas) localizados no Hospital deBase Dr. Ary Pinheiro. Também é na capital que encontra-se o Centro de Medicina Tropical deRondônia, hospital de referência para diagnóstico e tratamento das doenças tropicais, o qualpossui um total de 100 leitos, dos quais 28 destinados a isolamento.

Cobertura Vacinal em Menores de 1 ano com vacinas Sabin, DPT, Anti-Sarampo, BCG eHepatite B - 1994/1995



0%

20%

40%

60%

80%

100%

120%

SABIN DPT VAS BCG HEPATITE B

1994

1995

Fonte: Departamento de Epidemiologia/SESAU - RO

A cobertura vacinal em Rondônia, até o início da década de 90, foi consideradainsatisfatória, principalmente nas ações de rotina. A partir de 1994, foram adotadas estratégias deintensificação para sua ampliação tanto na vacinação de rotina, como em campanhas, o queresultou em importantes melhoras dos indicadores de imunização, refletindo-seconseqüentemente no declínio da morbi-mortalidade por doenças imunopreviníveis.

Coeficiente de Incidência por Doenças Transmissíveis - 1994Doença Casos Coef. Incidência/100.000 hab.

Malária (*) 133.838 103,6

Leishmaniose Tegumentar 2.249 174,2

Hepatite 1.455 112,7

Hanseníase 1.230 95,2

Tuberculose Pulmonar 763 59,1

Meningites 176 13,6

Esquistossomose 137 10,6

Cólera 131 10,1

Sarampo 72 5,6

D. de Chagas 34 2,6

AIDS 28 2,2

Coqueluche 29 2,2

Tétano Acidental 26 2,0

Tétano Neonatal 2 0,15

Difteria 1 0,08

Raiva Humana 1 0,08Fonte: Departamento de Epidemiologia/SESAU - RONota: (*) Malária: o coeficiente está calculado para uma base de 1000 habitantes

A malária ainda é, indiscutivelmente, a doença transmissível de mais alta incidência,sendo responsável pela elevada demanda hospitalar e ambulatorial. A Leishmaniose Tegumentar



apresenta-se com a segunda maior incidência, sendo mais freqüente na área da segunda regionalde saúde, provavelmente associada aos intensos desmatamentos da região.

Em relação aos demais agravos, apesar da incidência relativamente baixa, a AIDSapresentou um aumento de incidência na ordem de 968,2% quando comparado a 1990 (SESAU-RO). A evolução natural da doença, associada ao aumento da possibilidade de diagnóstico,devem ter colaborado para tal fato. Chama atenção a necessidade de ampliação dos serviços decontrole de qualidade do sangue transfundido, uma vez que dos casos registrados até 1996 (104casos), 10% contraíram o vírus através de transfusão sangüínea.

As hepatites, da mesma forma, apresentaram um acréscimo da ordem de 214,7% nomesmo período. A inauguração do ambulatório especializado em hepatites no CEMETRON(1993) e a realização de sorologia pelo LACEN (1995), seguramente têm contribuído para amelhoria da notificação dos casos.

Dentre as micobacterioses, a tuberculose, apesar da sub-notificação, ocupa a quartaposição entre as mais incidentes. A incidência de Doenças de Chagas e Esquistossomose,sugerem a entrada no Estado de portadores dessas doenças, oriundos de outras regiões do país,uma vez que não há transmissão dessas patologias no Estado.

Coeficientes de Mortalidade - 1986/1990Especificação 1986 1987 1988 1989 1990

Mortalidade Geral 6,4/1000 hab 6,0/1000 hab 5,5/1000 hab 5,6/1000 hab 4,8/1000 habMortalidade Infantil 61,5/1000 n.v. 58,5/1000 n.v. 53,0/1000 n.v. 50,8/1000 n.v. 51,1/1000 n.v.Mortalidade Materna 1,5/1000 n.v. 1,2/1000 n.v. 1,4/1000 n.v. 1,5/1000 n.v. 0,6/1000 n.v.Mortalidade por D.Transmissíveis

68,5/100.000 hab 55,5/100.000hab

49,6/100.000hab

39,6/100.000hab

25,5/100.000 hab

Mortalidade por Malária 36,3/ 100.000 hab 33,6/100.000hab

30,9/100.000hab

22,9/100.000hab

11,9/100.000 hab

Mortalidade por Tétano 1,8/100.000 hab 1,6/100.000 hab 1,0/100.000 hab 0,6/100.000 hab 0,9/100.000 habMortalidade por TétanoNeonatal

0,8/1000 n.v. 0,3/1000 n.v. 0,4/1000 n.v. 0,6/1000 n.v. 0,3/1000 n.v.

Mortalidade porSarampo*

73,8/100.000 hab 13,6/100.000hab

2,3/100.000 hab 2,2/100.000 hab 6,8/100.000 hab

Mortalidade por InfecçãoIntestinal*

381,5/100.000 hab 298,5/100.000hab

260,2/100.000hab

211,5/100.000hab

194,2/100.000hab

Fonte: DIES/SESAU/RO - CENEPI/FNSNotas: (*) 0 a 4 anos n.v. - nascidos vivos

Coeficientes de Mortalidade - 1991/1995Especificação 1991 1992 1993 1994 1995

Mortalidade Geral 4,3/1000 hab 3,9/1000 hab 3,9/1000 hab 3,7/1000 hab 4,0/1000 habMortalidade Infantil 40,8/1000 n.v. 24,9/1000 n.v. 19,9/1000n. v. 17,3/1000 n. v. 17,6/1000n. v.Mortalidade Materna 1,0/1000 n.v. 0,4/1000 n.v. 0,4/1000 n. v. 0,3/1000 n. v. 0,1/1000 n. v.Mortalidade por D.Transmissíveis

25,1/100.000hab

16,7/100.000hab

14,2/100.000hab

8,6/100.000hab

n.d.

Mortalidade porMalária

12,11/100.000hab

5,9/100.000hab

3,8/100.000hab

3,2/100.000hab

3,8/100.000hab

Mortalidade porTétano

1,3/100.000 hab 1,1/100.000hab

1,0/100.000hab

0,7/100.000hab

0,1/100.000hab

Mortalidade porTétano Neonatal

0 0,2/1000 n. v. 0,1/1000 n. v. 0 0

Mortalidade porSarampo(*)

0,6/100.000 hab 0 0 0 0

Mortalidade por 116,8/100.000 65,1/100.000 61,3/100.000 56,6/100.000 57,4/100.000



Especificação 1991 1992 1993 1994 1995Infecção Intestinal(*) hab hab hab hab habFonte: DIES/SESAU/RO - CENEPI/FNSNota: (*) 0 a 4 anosn.v. - nascidos vivosn.d. - não disponível

Principais Causas de Morte (%) em Rondônia - 1986/1994Causas ââ- Anos àà 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994Causas Externas 20,0 20,2 21,7 21,7 21,7 21,8 22,5 25,3 23,6DoençasCardiovasculares 13,4 13,1 14,9 14,7 14,3 16,4 16,1 18,4 17,4Mal Definidas 11,9 12,1 11,0 11,8 14,1 16,6 17,6 16,9 16,7Doenças InfecciosasIntestinais 9,8 7,8 7,3 6,1 6,5 4,6 3,2 7,3 8,0Afecção Originada noPeríodo Perinatal 11,0 12,3 11,8 10,8 10,5 10,7 9,6 8,6 7,2Neoplasias 4,1 4,1 5,8 5,2 5,5 4,7 5,9 6,5 7,1Doenças do AparelhoDigestivo 2,9 2,7 3,1 3,5 3,2 3,0 3,5 3,5 4,2Pneumonia 6,8 5,7 4,4 4,2 4,6 3,1 3,8 3,1 3,9Malária 3,9 5.7 5.7 4,4 2,6 3,8 1,4 1,0 0,9Anomalias Congênitas 1,5 1,5 1,6 1,4 1,1 1,3 1,3 1,6 1,0Outras causas 15,7 13,8 13,9 15,5 15,2 14,2 14,7 7,6 9,9

Fonte: DIES/SESAU - RO - CENEPI/FNS/MS

Composição Percentual dos Óbitos por Causas Externas, Rondônia - 1991/1994Anos àà 1991 1992 1993 1994

Causas Externas ââ Casos % Casos % Casos % Casos %Homicídio 491 43,2 395 37,8 498 40,9 398 35,3Outros Acidentes 262 23,1 248 23,8 258 21,2 289 25,6Acidente de Trânsito 233 20,5 247 23,7 276 22,7 238 21,1Outras Violências 46 4,1 67 6,4 102 8,3 128 11,4Afogamento 104 9,1 87 8,3 84 6,9 74 6,6Total de óbitos 1.136 100 1.044 100 1.218 100 1.127 100

Fonte: CENEPI/FNS/MS

Principais Causas de Mortalidade Infantil (%) - 1986 a 1994Anos àà

Causas ââ1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994

Afecção Originada noPeríodo Perinatal 28,2 31,8 38,8 38,0 36,4 44,4 52,3 50,1 46,0Doenças InfecciosasIntestinais 25,4 28,8 22,2 19,7 21,0 16,3 10,4 9,2 12,7Mal Definidas 9,2 7,6 6,6 8,4 9,5 11,6 12,7 11,7 11,8Pneumonia 6,9 11,3 9,7 8,6 9,7 7,7 6,0 7,3 8,7Anomalias Congênitas 4,7 4,5 5,5 4,8 4,2 5,2 6,2 6,9 4,7Septicemia 2,0 1,7 1,3 1,5 1,6 3,3 1,9 2,3 3,5Cresc.Fetal Retardado 9,7 11,5 3,6 4,3 6,0 4,1 4,0 5,7 3,0Malária 2,6 2,2 1,6 2,4 1,2 2,3 0,4 0,5 0,8Meningite 1,7 1,2 1,0 1,2 0,6 0,7 0,5 1,2 0



Anos ààCausas ââ

1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994

Outras Causas 9,6 7,4 9,5 11,1 9,6 4,4 5,6 5,1 8,8Fonte: DIES/SESAU - RO

De modo geral, os coeficientes de mortalidade assinalam uma variação decrescente ano aano, o que, em princípio (observada apenas esta variável), indicaria um quadro de melhora nascondições de saúde da população do Estado. No entanto, deve ser considerado que em Rondônia,o sub-registro, seja de nascimentos, seja de óbitos, principalmente os infantis, é uma realidade, oque seguramente reduz a confiabilidade das estatísticas vitais, sem contudo torná-las nulas, porfornecerem indicativos para percepção do quadro geral acerca da situação de saúde.

As principais causas de morte, compõem um perfil de convivência entre as doençastípicas de sociedades altamente desenvolvidas e industrializadas (causas externas e doençascárdio-vasculares) com aquelas encontradas em regiões pouco desenvolvidas (doençasinfecciosas, parasitárias e perinatais), bem como, altas taxas de mortalidade por causas nãoidentificadas (sinal e sintomas mal definidos) demonstrando, neste caso, de forma clara, asdeficiências no sistema de registro, acessibilidade, diagnóstico e terapêutica, entre outras.

O alto coeficiente de mortalidade por causas externas, cujos determinantes são sociais,indicam um aumento na escalada da violência no Estado.

As mortes por doenças cárdio-vasculares, crescem de forma paulatina e constante,demonstrando uma mudança no estilo de vida (stress, má alimentação e falta de exercíciofísico), e o próprio envelhecimento da população, onde as pessoas que sobrevivem às agressõesexternas (doenças infecciosas e parasitárias, traumas acidentais ou intencionais) e à falta deresolutividade do sistema de saúde (perinatais) atingem as idades em que a probabilidade demorrer pelas doenças crônicas degenerativas é maior.

O coeficiente de mortalidade infantil/95, apresenta um resultado compatível comcondições de vida favoráveis à saúde, o que reforça a tese das sub-notificações de nascimento eóbito, principalmente quando se processa o cruzamento deste coeficiente com o detalhamentodas causas dos óbitos que lhe dão origem, evidenciando que “condições de vida favoráveis àsaúde, usualmente não são compatíveis com doenças infecto-parasitárias e perinatais”.

O declínio da mortalidade por sarampo e tétano neonatal, revela a melhoria do programade imunização, o qual vem buscando atingir as metas traçadas para manter sob controle a morbi-mortalidade por doenças imunopreviníveis.

Em contrapartida, a mortalidade por infecção intestinal, muito embora venhaapresentando redução, permanece em níveis preocupantes, confirmando a presença decondicionantes sociais e ambientais (desnutrição, más condições de higiene, más condições dehabitação e saneamento, altos níveis de exposição a agentes patógenos presentes na natureza),além das dificuldades inerentes à capacidade resolutiva do sistema de saúde.

* * * * *


Parte I - Capítulo 3 - A Questão da Admi63nistração Pública Estadual 63

CAPÍTULO 3

A QUESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAESTADUAL

té o advento do Plano Real, Estados e Municípios brasileiros encontravam noprocesso inflacionário um poderoso instrumento de autofinanciamento de suagestão financeira, situação esta inversamente alterada com a efetivação do

referido Plano.Em Rondônia, particularmente, por se tratar de um Estado de criação recente, cuja

estrutura econômica não está consolidada, os reflexos do agravamento da crise que se abateusobre o Estado, após a efetivação do Plano de Estabilização da Moeda, se faz sentir de formaainda mais contundente, até porque a esse fato se agregam também dificuldades regionais naturaisde competitividade e mercado, e dificuldades gerenciais na esfera político-administrativa dopoder público.

Diante da pressão dos governadores e percebendo a dificuldade dos Estados emarcarem com os compromissos assumidos em gestões passadas, o Governo Federal criou o“Programa de Apoio à Restruturação e Ajuste Fiscal dos Estados”, através do Voto n.º162/95, do Conselho Monetário Nacional - CMN.

Este Voto compreende medidas de ajuste fiscal e saneamento financeiro que devem sertomadas pelos Estados, bem como linhas de crédito condicionadas a essas medidas, e ainda arestruturação das Antecipações de Receitas Orçamentárias - AROs, sob condições estritas, comoforma a permitir a redução do déficit dos Estados.

O Governo do Estado de Rondônia, através da Lei n.º 637, de 12 de dezembro de 1995,aderiu ao Programa preconizado pelo Conselho Monetário Nacional, tendo estabelecido asseguintes metas:

I - o controle e redução das despesas com pessoal;II - a implementação de programas de:

a) privatização de empresas estatais;b) concessão de serviços públicos;c) controle centralizado das empresas estatais, autarquias, fundações públicas,sociedades de economia mista e empresas públicas estaduais; ed) reforma patrimonial.

III - o incremento da receita tributária própria, através de:a) modernização e melhoria dos sistemas de arrecadação;b) implementação de mecanismo de controle de gastos e de geração de informações fiscais.

IV - o compromisso de resultado fiscal mínimo; eV - a redução e controle do endividamento estadual.Não obstante a celebração do compromisso, o Governo Estadual continuou tendo

dificuldades para cumprir o acordo, propondo então novas negociações que resultaram naassinatura de termos aditivos de rerratificações aos compromissos firmados anteriormente.

A


Parte I - Capítulo 3 - A Questão da Admi64nistração Pública Estadual64

O que se verifica, na prática, é que embora medidas saneadoras tenham sido acordadas,estas foram implantadas timidamente, e o Estado continua enfrentando sérios problemasfinanceiros para atender as funções mais elementares, como pagamento de pessoal, atividadesessenciais (saúde, educação e segurança), repasse aos demais Poderes e investimentos,indicativo de que deve ser buscada a criação de novas políticas internas de sustentaçãoeconômica, que possibilitem garantir a operacionalização de medidas eficazes de manutençãodas atividades produtivas e de expansão e captação de novos investimentos.

SITUAÇÃO FINANCEIRA♦ Receita

A receita arrecadada no exercício de 1996, atingiu o patamar dos R$ 650,8 milhões,sendo que, deste total, 45% foram provenientes de recursos próprios (ICMS, IPVA, receitasdiversas e taxas), e os 55% restantes foram decorrentes de transferências da União, o quedemonstra a significativa dependência dos recursos externos por parte do Estado deRondônia.

♦ DespesaAs despesas efetivadas no mesmo período, alcançaram a cifra de R$ 759,7 milhões,

tendo como resultado um déficit de R$ 108,9 milhões. Convém salientar que do total dedespesas comprometidas, 86% representam gastos com pessoal e outros custeios, restandoapenas 14% para despesas de capital. Para 1997, projeta-se um déficit de R$ 297,4 milhões, oque, se confirmado, agrava ainda mais a situação financeira do Estado.

Os dados de receita e despesas incluem a administração direta e indiretaDa relação receita/despesa, depreende-se que o Governo Estadual não apresenta

capacidade de financiar suas despesas de capital com recursos próprios. Na verdade o que seobserva é a total incapacidade de geração de poupança interna, uma vez que as receitasdisponíveis não foram suficientes sequer para cobrir o volume das despesas; e mais: oEstado não dispõe de mais nenhuma capacidade de endividamento.

Por outro lado, há que se considerar que os investimentos canalizados para a áreaprodutiva nos últimos anos, têm obedecido a uma escala decrescente, o que tem inviabilizadoa geração de emprego e renda, e consequentemente o incremento na arrecadação detributos. Acrescenta-se ainda, o fato de que as entidades que compõem a AdministraçãoIndireta, via de regra não atuam na produção e venda de bens e serviços destinados aomercado, exercendo em sua maioria, funções típicas da Administração Direta, ou seja, nãoexploram economicamente serviços que poderiam ampliar sua receita própria, o quefatalmente se reverteria em novos investimentos.

Ainda que esta seja uma análise sintética, baseada em indicadores globais, fica evidentea existência de um déficit expressivo, o qual sinaliza certamente para um aumento noendividamento do Estado, que hoje ultrapassa R$ 1 bilhão, o que eqüivale a dois anos dearrecadação, fato este que inviabiliza, inclusive, a internalização de novos recursos oriundos definanciamentos externos, principalmente aqueles destinados à implementação de projetosvoltados para o desenvolvimento do estado de Rondônia, haja vista que para obtenção de novosfinanciamentos é imperiosa a necessidade de assegurar a contrapartida local, o que só seconcretiza com a efetiva disponibilidade de poupança pública..

Seria necessário garantir a adoção de medidas que possibilitem o cumprimento da Lei n.º637, de 12.12.95. No seu cumprimento se exigirá um amplo programa de reforma do Estado emeios necessários para agilizar os processos de fusão, extinção, privatização e descentralizaçãode órgãos públicos para a esfera municipal, tais como: BERON, CAGERO, CAERD, CERON,


Parte I - Capítulo 3 - A Questão da Admi65nistração Pública Estadual 65

ENARO, FUNSEPRO, FUNSER, FASER, SECOM, SUDERON, CMR e CEPRORD, entreoutros.

Ademais, o cumprimento da Lei n.º 637 implicaria:- recensear e regularizar os bens patrimoniais com vista a proceder a alienação,

remanejamento de unidade administrativa e eliminação de locação de imóveis. Tambémviabilizar a reciclagem dos bens móveis e imóveis inservíveis e sucatas para seremleiloados, incluindo-se aqui, aqueles ociosos;

- a criação de um sub-programa de cargos e salários, determinando o quantitativo defuncionários para cada órgão público da administração direta e indireta;

- redução drástica de gastos com outros custeios, se possível chegar a 5% dareceita do Tesouro Estadual;

- contingenciar até 10% do saldo de dotação orçamentária direta e indireta referente aoutros custeios (administração direta e indireta), como forma de cobrir o déficit com a rubricade pessoal;

- redução drástica de despesas terceirizadas, de horas-extras e de concessão dediárias.

Nesta tentativa de reorganização da máquina pública e do cumprimento à Lei n.º 637,haverá necessidade de disciplinar os orçamentos dos outros Poderes, no sentido de efetivarremanejamento da dotação existente dos recursos de outros custeios e capital para cobrir odéficit orçamentário de despesa com capital, e ainda negociar redução geral de despesase um percentual fixo da arrecadação do ICMS como determinante dos valoresorçamentários e financeiros dos mesmos.

As medidas aqui elencadas, somadas a ações de menor monta, como proibição decontratação de serviços via consultorias, excetuando aquelas necessárias à reforma doEstado e as que assegurem retornos financeiros nacionais e internacionais, entre outras, são ospré-requisitos mínimos capazes de alterar o atual quadro.

Embora seja caótica a situação porque passa a administração pública estadual,caminhando a passos largos para a quase total insolvência, é possível afirmar que essasmedidas não ocorrerão na atual administração. Ao contrário, o processo de reeleição e deantecipação da campanha tem induzido a que o executivo infle mais a administraçãopública direta e se sinta impotente para negociar com os outros Poderes, em particular com oLegislativo, e que não tome nenhuma decisão que possa gerar desgastes eleitorais.

Essas assertivas indicam que a atual crise da administração pública do Estado deRondônia deverá perdurar por tempo não inferior até o final da próxima gestão.

A análise até aqui efetuada, a nível nacional e estadual, permite concluir que osmunicípios do Estado de Rondônia devem se ajustar a essa realidade, organizando-se paracaminhar com seus próprios meios e contar, na prática, tão somente com recursos federais eestaduais ditos constitucionais, pelo menos até o ano 2.002, não implicando, evidentemente,que os municípios não devam envidar esforços na busca de recursos externos.

* * * * *


Parte I - Capítulo 3 - A Questão da Admi66nistração Pública Estadual66


Parte I - Capítulo 4 - A Questão Ambiental do Estado de Rondônia 67

CAPÍTULO 4

A QUESTÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

aproveitamento dos recursos naturais em perfeita harmonia com a proteção domeio ambiente, tem sido preocupação permanente de vários segmentos dasociedade brasileira e internacional. Esta preocupação é maior em se tratando da

Amazônia, principalmente após a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente eDesenvolvimento, a chamada Conferência do Rio, ou ECO-92.

A questão ambiental adquiriu, em Rondônia, um elevado nível de consciência críticaprovocada, em parte, pela rápida expansão das atividades agropecuárias durante os primeiros anosde implantação dos Projetos de Colonização do INCRA, que fatalmente implicavam emderrubadas e queimadas para o preparo das áreas de cultivo, o que veio a despertar a atenção daopinião pública nacional e mundial.

A elevação do antigo Território Federal à categoria de Estado, em 1982, se deu em meio aum clima de enorme agitação motivado pelos problemas ambientais que a conquista destes novosterritórios poderiam representar para o país e para o mundo, caso não houvesse uma preocupaçãomaior das autoridades, tanto federais quanto estaduais, para com o assunto.

Ainda que os naturais de Rondônia, bem como seus novos ocupantes, pudessem entendertais manifestações como derivadas do sentimento de culpa daqueles países ou estados que jáhaviam arrasado com suas florestas nativas, houve suficiente consciência local para que seassumissem determinados postulados ambientais, a ponto da primeira Constituição Estadual,promulgada em 1982, trazer toda uma Seção sobre o tema, e da Legislação Complementar sobreMeio Ambiente, votada a partir daquela data, ser considerada uma das melhores do país.

Contudo, a exploração florestal desencadeada no Estado nas duas últimas décadas, secaracterizou pelo puro extrativismo vegetal, em sucessivas intervenções nas florestas, semnenhuma preocupação com a regeneração natural ou reflorestamento.

Fica claro, portanto, que a exploração madeireira no Estado nunca esteve próxima de umaexploração racional. Não por culpa exclusiva dos empresários, mas principalmente, pela falta deuma política séria e direcionada dos órgãos ambientais, estaduais e federais, que ainda nãoconseguiram definir claramente as diretrizes a serem observadas pelo setor.

O Governo Federal, preocupado com a ocupação desordenada da região, e constatando apouca capacidade dos Governos Estaduais em fazer frente à necessidade de apoio sócio-econômico à população migrante, implantou o POLONOROESTE que tinha como objetivo amaior integração regional, incorporando a idéia do ordenamento territorial, já numa ótica desustentabilidade a longo prazo. Em seguida surgiu o Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia- PLANAFLORO, que teve como base a 1ª Aproximação do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico. Este assunto será tratado a seguir.

Desmatamento

Sendo Rondônia um Estado muito novo, e ainda em formação, a ação antrópica semanifesta muito mais pela intervenção na floresta do que através de fatores industriais ou deconcentração urbana. O desmatamento, portanto, é, dos aspectos ambientais, o mais importante.

O


Parte I - Capítulo 4 - A Questão Ambiental do Estado de Rondônia68

Os projetos de colonização e o asfaltamento da BR-364 foram determinantes no processode desmatamento do Estado, tanto assim que os índices registrados na década de 70, situavam-sepróximo de zero, não tendo, portanto, maiores significados. O quadro abaixo mostra a evoluçãodeste fenômeno no período de 1978 a 1996.

Quadro 01 - Desmatamento total em Rondônia (1978 a 1996)Ano Área Desmatada Incremento Médio Anual Incremento Percentual (%)

(hectares) (hectares) (hectares) Ano Média/Ano1978 420.000 - - -1988 3.000.000 234.545 12,77 -1989 3.180.000 180.000 13,54 0,771990 3.350.000 170.000 14,26 0,721991 3.460.000 110.000 14,73 0,471992 3.686.500 226.500 15,70 0,961993 3.981.312 294.812 16,95 1,26

1994(*) 4.276.124 445.916 18,21 1,261995 4.873.143 445.916 20,75 2,54

1996(**) 5.226.429 353.286 22,25 1,50Média Geral % (1978/1996) 1,05

Fonte: INPE (1992) e SEDAM (1993 e 1995)(*) Estimativa média entre 93/95. Área do Estado: 23.298.000 hectares (IBGE)(**) Estimativa para 1996 com base na média do desmatamento entre 1992 a 1995

Com base nas informações obtidas neste trabalho, pode-se concluir que o Estado deRondônia teve uma média de 273.442 hectares desmatados anualmente, entre 1978 e 1996. Nesseperíodo, manteve um incremento percentual médio anual de área desmatada de 1,05%, o dobro damédia da região Norte, de 0,5%. Estima-se que em 1996 a área total desmatada em Rondônia sejade 5.226.429 hectares, correspondente a 22,25% da área total do Estado.

Quadro 02 - Desmatamento por Município/1993(*)Município Área

(Hectares)Desmatamento

(Hectares)% Desmatado em Relação

Município EstadoAlta Floresta 722.423,67 76.566,56 10,60 0,33Alto Paraíso 274.294,38 51.765,16 18,87 0,22Alto Parecis 328.378,41 64.504,11 19,64 0,27Alvorada d’Oeste 297.336,09 71.075,36 23,90 0,30Ariquemes 455.825,64 180.638,50 39,63 0,77Cabixi 164.478,03 69.615,92 42,33 0,30Cacaulândia 179.719,72 62.439,95 34,74 0,27Cacoal 371.001,58 186.514,70 50,27 0,79Campo Novo 550.283,24 44.223,47 8,04 0,19Candeias 658.895,59 102.890,13 15,62 0,44Castanheiras 93.386,72 43.540,88 46,62 0,19Cerejeiras 812.180,42 123.652,90 15,22 0,53Colorado d'Oeste 166.623,15 90.481,52 54,30 0,39Corumbiara 436.587,54 218.083,61 49,95 0,93Costa Marques 1.464.131,32 42.971,88 2,93 0,18 Cujubim 391.083,47 28.174,05 7,20 0,12Espigão d’Oeste 462.554,96 133.526,82 28,87 0,57Gov. Jorge Teixeira 480.234,84 69.596,96 14,49 0,30



Município Área(Hectares)

Desmatamento(Hectares)

% Desmatado em Relação

Guajará-Mirim 2.422.569,85 64.538,35 2,66 0,27Jamari 407.067,19 47.487,44 11,67 0,20Jaru 337.147,96 180.035,12 53,40 0,77Ji-Paraná 628.992,26 179.514,18 28,54 0,76Machadinho 813.362,48 61.935,49 7,61 0,26Ministro Andreazza 67.455,68 39.355,70 58,34 0,17Mirante da Serra 120.037,15 31.522,34 `26,26 0,13Monte Negro 173.634,94 56.424,26 32,50 0,24Nova Brasilândia 113.808,07 44.912,28 39,46 0,19Nova Mamoré 997.696,13 61.463,74 6,16 0,26Nova União 58.892,95 40.358,26 68,53 0,17Novo Horizonte 76.891,14 39.008,40 50,73 0,17Ouro Preto d'Oeste 220.443,47 120.730,45 54,77 0,51Parecis 381.137,57 23.029,42 6,04 0,10Pimenta Bueno 808.057,81 217.395,07 26,90 0,93Porto Velho 3.879.371,00 245.206,64 6,96 1,04Presidente Médici 188.286,27 103.821,05 55,14 0,44Primavera 46.369,11 40.107,03 86,50 0,17Rio Crespo 181.427,95 48.684,84 26,83 0,21Rolim de Moura 138.157,41 120.425,70 87,17 0,51Santa Luzia 145.302,16 71.375,23 49,12 0,30São Felipe 80.389,44 41.697,65 51,87 0,18São Miguel 765.271,41 63.431,93 8,29 0,27Seringueiras 470.169,28 40.319,81 8,58 0,17Teixeirópolis 54.758,64 22.494,59 41,08 0,10Theobroma 217.862,67 90.489,24 41,53 0,39Urupá 82.201,24 40.360,22 49,10 0,17Vale do Anari 234.154,44 23.315,93 9,96 0,10Vale do Paraíso 100.748,24 72.971,46 72,43 0,31Vilhena 1.321.187,54 113.114,34 8,56 0,48Total 23.851.280,00 4.005.788,64 16,95 16,95

Fonte: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM (1995) / (*)Base de dados SEDAM/1993

Em relação ao desmatamento nos municípios do Estado de Rondônia, pode-se afirmar que12 deles (Cacoal, Colorado d'Oeste, Jaru, Ministro Mário Andreazza, Novo Horizonte, NovaUnião, Ouro Preto d'Oeste, Presidente Médici, Primavera, Rolim de Moura, São Felipe e Vale doParaíso), já em 1993 apresentavam mais de 50% de suas áreas totais desmatadas a corte raso.Desta forma, em análise preliminar, conclui-se que a maior parte das propriedades rurais destesmunicípios já ultrapassaram o limite de desmatamento permitido por lei, ou seja, foram efetuadosdesmatamentos em áreas de reserva legal (50%) na maioria das propriedades dos municípioscitados anteriormente.

Os municípios com desmatamentos mais acentuados em área absoluta, foram Porto Velho,Corumbiara e Pimenta Bueno, com 245.000 ha, 218.000 ha e 217.000 ha, respectivamente.Porém, deve-se lembrar que Porto Velho possui uma área total de mais de 3.500.000 ha, enquantoPimenta Bueno e Corumbiara juntos somam pouco mais de 1.100.000 ha, isto é, a área impactadanos dois últimos casos é relativamente bastante superior quando considerada a área total dosmunicípios.

Quando observados apenas valores relativos, os casos mais acentuados de desmatamentonos municípios foram Rolim de Moura e Primavera, que ultrapassaram 80% de suas áreas totais.



Isto leva a crer que a maioria das propriedades rurais destes municípios já ultrapassaram o limitede desmatamento de outras regiões do país. Contudo, em valores absolutos, apresentam juntospouco mais de 160.000 ha desmatados.

Situações semelhantes a todos os municípios citados anteriormente em relação aodesmatamento de propriedades rurais, existem na maior parte do Estado em que foramimplantados os primeiros projetos de colonização, ao longo da BR-364. Contudo, não constamneste trabalho com valores relativos superiores a 50% da área total desmatada, em função daexistência, na maioria dos casos, de Unidades de Conservação e Áreas Indígenas, que reduzem opercentual do total desmatado. Pode-se citar como exemplo o município de Ji-Paraná, queapresenta valores na ordem de 28,54% de desmatamento em sua área total, compensado pelaexistência de parte da área de uma Reserva Biológica no município, não alterando, porém, asituação individual das propriedades rurais, que em grande parte já desmataram acima do limitedos 50% de reserva legal.

Estima-se que aproximadamente 90% das áreas desmatadas do Estado estão ocupadas porpastagens e os restantes 10% estão ocupadas por outros usos da terra (cultivos permanentes,agricultura, infra-estrutura, etc.). Já para as grandes propriedades (acima de 1000 hectares),estima-se que, no máximo, 2% de suas áreas totais são utilizadas para fins diversos e 98% parapastagens extensivas ou semi-intensivas.

Com base em informações socioeconômicas, pode-se apresentar a distribuição de área pordiferentes usos da terra em Rondônia, conforme quadro seguinte:

Quadro 03 - Distribuição das Áreas efetivamente ocupadasUso da Terra em Rondônia até 1995.

Uso da Terra Área (ha) % em relação à área total do Estado

Pastagens (1) 3.480.000,00 14,32Inundação (represas) (***) 44.000,00 0,18Exploração Mineral (terra firme ecéu aberto) (***)

18.000,00 0,07

Áreas Urbanas (**) 51.111,00 0,21Cultivos Anuais (*) 495.616,00 2,04Cultivos Semi-Perenes (*) 74.125,00 0,30Cultivos Perenes (*) 181.459,80 0,75Outros (estradas, etc.) (2) 109.689,00 0,45

Fontes: (*)EMATER (1995) - (**) ITERON (1996) - (***)SEDAM (1995)(1) Para a estimativa da área de pastagens, foi considerado que o rebanho bovino é de 4,44 milhões de cabeças.(2) Considerou-se um total de 25.000 Km de estradas, com uma largura média de 40 m, incluindo-se áreas desegurança e escape.

Deve-se ressaltar que no caso específico das capoeiras, estão associadas as áreas dediferentes usos da terra (cultivos anuais, semi-perenes, perenes e pastagens), podendo chegar emseus diferentes estágios de existência a 10% do total desmatado até 1995, ou seja, 487mil hectaresem todo o Estado, formando áreas temporariamente sub-aproveitadas e bastante suscetíveis aqueimadas na estação seca do ano.

Reflorestamento

Embora a indústria madeireira de Rondônia tenha se desenvolvido segundo um modelo deexploração extrativa, com o simples corte de espécies selecionadas, basicamente em função dacotação alcançada no mercado pelas espécies-alvo, vem sendo reorientada para uma atuação embases empresariais, voltando-se para o reflorestamento, o manejo florestal e outras práticas.



Atualmente, apesar das incertezas provocadas pela atuação dos órgãos normativos efiscalizadores, encontra-se no caminho da auto-sustentação.

Hoje existem empresários, que individualmente e/ou como participantes de Associaçõese/ou Cooperativas, desenvolvem vários projetos de reflorestamento e de condução da regeneraçãonatural. Os primeiros e importantes resultados destas ações, que irão suprir a indústria madeireiranas próximas décadas em bases racionais e empresariais, são assinalados a seguir.

Para o reflorestamento as espécies mais utilizadas são: a teca, o freijó, o mogno, a caixetae o cedro-rosa. De importância também são os plantios de ipê, leiteira, pinus, açaí, faveira,itaúba, marupá, bandarra, cerejeira, samaúma, sucupira, entre outras. A área total reflorestadacorresponde a 12.402 ha, onde já foram plantadas 11.517.224 árvores das espécies indicadas. Osprimeiros cortes estão previstos para o ano de 1999.

Quadro 04 - Fontes de ReflorestamentoProjetos Nº Mudas Distribuídas Hectares Reflorestados

FUNDAGRO 881.437 2.004PAIC 848.197 1.501Projeto de Reflorestamento 8.408.442 6.620Levantamento Circunstancial 1.379.148 2.277Total 11.517.224 12.402

Fonte: SEPLAN/PLANAFLORO/97

Quadro 05 - Instituições de FomentoInstituição Nº Mudas Hectares

PLANAFLORO 1.729.634 3.505IBAMA 9.787.590 8.897Total 11.517.224 12.402

Fonte:SEPLAN/PLANAFLORO/97

O PLANAFLORO

O Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (Planafloro), teve sua origem a partir daidentificação dos problemas advindos do intenso processo de migração porque passou o Estado,sobretudo na década de 80. O projeto teve seu contrato de empréstimo assinado em 19 de se-tembro de 1992, entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, e aRepública Federativa do Brasil, para execução pelo Estado de Rondônia.

O principal objetivo do Planafloro consiste na implementação de ações que propiciem oaproveitamento racional dos recursos naturais, de forma a favorecer o desenvolvimentosustentável de Rondônia.

Politicamente, o PLANAFLORO é uma proposta que atende à necessidade do Governodo Estado de substituir o POLONOROESTE, quando se encontrava em fase de conclusão, aotempo que surgia como alternativa capaz de assegurar os recursos indispensáveis à viabilizaçãode programas essenciais à consolidação de atividades produtivas, sociais e ambientais deRondônia.

Do ponto de vista econômico, o PLANAFLORO é uma ousada proposta de captação derecursos financeiros do Banco Mundial para viabilizar o desenvolvimento do Estado deRondônia. Não se pode esquecer que estes empréstimos acarretam pesados ônus a todapopulação do país, razão pela qual exigem uma competente análise da relação existente entre oscustos financeiros do projeto e os benefícios sociais e econômicos que produzem. Nesta análise,o Governo do Estado não pode prescindir da participação da sociedade civil organizada.



Socialmente é uma proposta pioneira, ao ensejar a participação da sociedade civil nosprocessos de diagnóstico, análise e proposição de soluções, o que se consubstancia nosplanejamentos das ações a serem realizadas. Tecnicamente é uma proposta inovadora, queprocura viabilizar o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico - ZEE que, em síntese, é uminstrumento técnico e político de planejamento das peculiaridades regionais, segundo critérios desustentabilidade, de absorção de conflitos, e de temporalidade, o que lhe atribui um caráter deprocesso dinâmico que deve ser periodicamente revisto e atualizado, capaz de agilizar a passagempara o novo padrão de desenvolvimento. O ZEE, portanto, não é um fim em si, nem mera divisãofísica, e tampouco visa criar zonas homogêneas e estáticas cristalizadas em mapas.

O PLANAFLORO, elaborado nesta perspectiva, traz em seu conjunto de componentes,atividades que visam promover a implantação de modelos de desfrute dos recursos naturais, numavisão de longo prazo e de sustentabilidade, tanto econômica quanto ambiental. O que se assisteem alguns países da Europa é a exigência crescente de certificados de origem, para produtosoriundos de regiões de trópico úmido, que comprovem ser tal produção sustentável. Isto só épossível de ser plenamente atingido com a implantação de novos sistemas de manejo e uso dafloresta, do solo e da água, que permitam a conservação destes recursos.

Quadro 06 - Zoneamento Socioeconômico-Ecológico de RondôniaZONA DESTINAÇÃO FINALIDADE ÁREA (ha)

1Intensificação da ExploraçãoAgropecuária

Ordenamento e recuperação das atividadesagrícolas, pecuárias e agroflorestais 6.195.000

2Pequenos produtores emcoletividade

Recuperação e desenvolvimento daatividade agropecuária e de agriculturaconsorciada com culturas permanentes

3.015.000

3 RibeirinhaAproveitamento de várzeas e terras firmesmarginais aos rios, desenvolvendoatividades agroflorestais e pesqueiras

589.000

4 ExtrativistaOrdenamento e desenvolvimento doextrativismo vegetal de castanha, gomas,óleos, frutos e raízes exploráveis

3.500.000

5 Manejo Florestal Importante potencial madeireiro paraextração em escala comercial 2.435.000

6 Conservação e PreservaçãoPermanentes

Garantir a manutenção dos ecossistemas e oequilíbrio ecológico 6.400.000

Fonte: SEPLAN

Resultante da 1ª Aproximação conforme mostra o Quadro acima, 59,70% da área total doEstado, está sendo mantida com revestimento florestal. Somam-se mais 2,5%, que estão sendomantidas preservadas por serem áreas predominantemente de várzeas, com alagações periódicas.Aproximadamente os 40% restantes do Estado são destinados às explorações agropecuárias.Some-se ainda que desse total 50% de cada propriedade são preservados face a vigência de LeiFederal que institucionalizou o Código Florestal determinando a obrigatoriedade da existência dareserva legal, donde se conclui que somente 20% do total da área do Estado, tem possibilidade decorte raso e aproveitamento integral.

Ressalte-se aqui que a área atualmente desmatada (22,25%) já é superior a estes 20%. Estadistorção deverá ser sanada através de ajustes na 2ª Aproximação do ZoneamentoSocioeconômico-Ecológico.

O aprofundamento dos estudos do Zoneamento, através da 2ª Aproximação, deveráprioritariamente gerar informações básicas ao ordenamento territorial definitivo, segundo acapacidade da oferta ambiental, de modo a subsidiar o planejamento das intervenções públicas e



privadas, a fim de atingir a auto-sustentabilidade dos recursos naturais, através de inter-relações einterdependências que caracterizam as áreas equiproblemáticas.

Estes sistemas deverão ser avaliados quanto à sua vulnerabilidade, à ação antrópica eidentificadas as alternativas de uso que serão projetadas na forma de prognósticos a seremmaterializados no formato de “zonas de intervenção”. Estas zonas serão consolidadas através deproposições, planos e programas recomendados e consubstanciados no mapa do ZoneamentoSocioeconômico-Ecológico.

A escala de trabalho será de 1:250.000, à exceção da Zona 1, de 1:100.000, envolvendolevantamentos temáticos e a integração de temas abordando: Geologia, Geomorfologia,Climatologia, Recursos Hídricos Superficiais, Pedologia, Vegetação, Fauna, Uso e Ocupação doSolo, Situação e Estrutura Fundiária, Socioeconomia e Aptidão Agrícola, VulnerabilidadeAmbiental, Sistemas Naturais e Socioeconômicos e Zoneamento. A conclusão prevista da 2ªAproximação deverá ocorrer em abril de 1998.

A partir da análise de variáveis selecionadas, estabelecidas nos quadros físicos, bióticos esocioeconômicos das áreas estudadas, obtém-se a compreensão da situação. Nesta etapa, aanálise interativa das informações geradas nos estudos temáticos realizados, assumirá, em formae proporção, a expressão em resultados cartográficos, que indicarão a vulnerabilidade esustentabilidade, permitindo a caracterização das zonas de intervenção.

Atualmente os resultados mais significativos alcançados pelo PLANAFLORO estãocentrados no componente ambiental, destacando-se os principais como:

− regularização e implantação de Unidades de Conservação e de ReservasExtrativistas;

− realização da 2ª Aproximação do Zoneamento;− revisão dos instrumentos de políticas públicas;− capacitação do pessoal em Sistema de Informação Geográfica - S.I.G. e gestão de

espaço;− validação dos sistemas agroflorestais e sistemas alternativos de produção pelo

Projeto de Iniciativas Comunitárias - PIC, atualmente Programa de Apoio às IniciativasComunitárias - PAICs;

− busca de alternativas econômicas sustentáveis às populações indígenas;− implantação de um sistema de unidades de conservação de uso indireto;− capacitação de técnicos em diversas áreas;− implantação de programa de educação ambiental, não formal.

No momento, está sendo negociado a prorrogação do PLANAFLORO para mais um ano,objetivando a maximização do atendimento às comunidades rurais (PAICs), investimento emestradas, consolidação das Unidades de Conservação e conclusão dos trabalhos da 2ªAproximação do Zoneamento.

Os recursos financeiros disponíveis, que no momento são objeto de negociação, comvistas à prorrogação do Programa, infelizmente pouco ou quase nada vão ajudar no processo dedesenvolvimento do Estado de Rondônia.

Para que haja um efetivo crescimento, com vistas a transformar Rondônia em um estadocom desenvolvimento sustentável, além de recursos financeiros suficientes, faz-se necessária aidentificação de instrumentos e mecanismos capazes de direcionar as atividades sócio-econômicas, objetivando atender os anseios da comunidade.

O POLONOROESTE teve como objetivo principal o caráter desenvolvimentista e trouxepara Rondônia US$ 1 bilhão. O PLANAFLORO, através do seu documento principal denegociação, o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico, alavancou para as atividades dedesenvolvimento e preservação somente US$ 228,9 milhões. Como vimos, mesmo com a



prorrogação do PLANAFLORO, os recursos serão insuficientes para atender a demanda deinvestimentos necessários ao pleno desenvolvimento do Estado.

Diante de tal situação, é imperiosa a elaboração de um novo Projeto, a ser negociado como Banco Mundial. Baseados na 2ª Aproximação do Zoneamento, os recursos alocados seriamaplicados exclusivamente nas áreas de exploração agropecuária intensiva, atividades dereflorestamento, fomento à indústria e à agroindústria, além de projetos de infra-estruturarodoviária e urbana (recuperação da malha viária, ampliação de sistemas de abastecimentos deenergia, de água, entre outros). O Governo do Estado solicitou o apoio do Banco Mundial paraum futuro Projeto, a ser implantado após conclusão do PLANAFLORO, encontrando-se em fasede discussão o Termo de Referência, que define ações a serem desenvolvidas.

Este novo Projeto, irrigando com suficientes recursos as áreas destinadas a exploraçãointensiva definidas pela 2ª Aproximação, compensaria, de certa forma, a preservação dosecossistemas frágeis de Rondônia, alterando significativamente a atual configuração econômicado Estado, proporcionando um novo impulso desenvolvimentista, baseado na auto-sustentabilidade, garantindo renda e bem estar social.

Caso o Governo de Rondônia não consiga, através de negociação com o Banco Mundial,um novo projeto, de nada valerão os Programas e recursos advindos do PLANAFLORO, pelosimples fato de não existir no momento, nenhuma política governamental de incentivos paraimplantação de projetos que venham proporcionar o desenvolvimento das Zonas 1 e 2 do atualZoneamento. Para que se evitem pressões de toda ordem por invasões de áreas de preservação econservação, é necessário que se criem políticas de desenvolvimento e instrumentos de aplicaçãode recursos, objetivando a verticalização da atividade produtiva em áreas existentes na Zona 1 e2, para que haja o desestímulo das iniciativas de derrubadas de mais florestas.

* * * * *


Parte I - Capítulo 5 - A Questão Energética do Estado de Rondônia 75

CAPÍTULO 5

A QUESTÃO ENERGÉTICA DO ESTADO DERONDÔNIA

CONTEXTO ATUAL DA EMPRESA

s Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON, sociedade de economia mista, éconcessionária do Estado de Rondônia, cabendo-lhe a responsabilidade pelageração, distribuição e comercialização de energia elétrica.

A geração de energia elétrica de responsabilidade da CERON ocorreu, em todo o períodode sua existência, através de unidades termo-elétricas diesel, com exceção da pequenacontribuição da usina hidráulica do Rio Vermelho, localizada no município de Vilhena.

Desde 1981, a responsabilidade pela geração de energia elétrica na capital, Porto Velho,foi transferida para a ELETRONORTE. Na ocasião, constituída por um parque gerador térmicodiesel, passando, posteriormente, a ser suprida por energia hidráulica, com o início de operaçãoda usina hidroelétrica de Samuel, em julho de 1989.

A partir de agosto de 1994 foi construída a linha de transmissão em 230 Kv, interligandoSamuel a Ariquemes e Ji-Paraná, passando portanto o suprimento dessas Regiões para a responsa-bilidade da ELETRONORTE. No mesmo ano, também concluída a construção da linha detransmissão em 69 Kv, interligando Cacoal e Pimenta Bueno ao sistema da usina hidroelétrica deSamuel. Atualmente, com relação a produção de energia elétrica, a ELETRONORTE respondepor 78 % da energia gerada, ficando 17 % para a CERON e 5% distribuídos entre diversosautoprodutores independentes, que construíram e operam pequenas centrais hidroelétricas.

A CERON atende, hoje, todos os 52 municípios do Estado, além de 48 pequenaslocalidades, com totais de 221.226 consumidores, uma demanda máxima de 188.339 KW e comconsumo mensal de energia elétrica de 65.900 MWh. Este atendimento se realiza através de 66usinas (65 usinas termoelétricas diesel e uma hidráulica), da compra de energia daELETRONORTE e de autoprodutores. Para o atendimento deste mercado, a CERON conta com1534 empregados.

O faturamento da empresa em 1996 foi de R$ 104,2 milhões, insuficientes para acobertura de todas as despesas. Em conseqüência do déficit operacional crônico, a empresaacumulou até o momento um passivo de aproximadamente R$ 400 milhões, e atravessa uma fasede grandes dificuldades financeiras. A insuficiência de recursos financeiros impossibilita edificulta a aquisição de materiais e equipamentos para a manutenção mínima do seu sistema degeração e distribuição, provocando interrupções do fornecimento e racionamento de energiaelétrica principalmente nos sistemas isolados.

Para reverter este quadro crítico, bem como objetivando a desestatização da CERON, oGoverno do Estado, que detinha 99,77% do patrimônio acionário, em 20/12/96 vendeu àELETROBRÁS 48,7% de sua participação, ficando com 51,07%. Nessa mesma data as duaspartes, ou seja, o Governo do Estado e a ELETROBRÁS, firmaram um acordo de acionistas noqual transferiu toda a gestão da CERON para a ELETRONORTE.

Nesse acordo foi estabelecido ainda que os novos administradores deverão tomar comobases gerenciais o re-equacionamento da situação econômica financeira e a privatização da

A


Parte I - Capítulo 5 - A Questão Energética do Estado de Rondônia76

CERON num prazo máximo de 12 meses, contado a partir de suas posses, o que implica que aCERON deverá ser privatizada até o final do corrente ano - 1997.1

Localidades Atendidas pela CERONDo total de 100 localidades que compõe o mercado da CERON, 30 delas já são atendidas

com a energia comprada da ELETRONORTE e que representa aproximadamente 78% do total deconsumo. As localidades de Pimenta Bueno e Jaru, apesar de terem geração térmica própria,passaram a receber energia complementar do Sistema da ELETRONORTE. As demaislocalidades possuem geração própria, através da CERON, e/ou energia adquirida deprodutores independentes.

Mercado de Energia ElétricaO consumo de energia elétrica no ano de 1996 foi de 828.065 MWh, apresentando um

crescimento de 9,4% comparativamente a 1995. O mercado em 1996 não manteve, ao longo doano, crescimento expressivo, quando comparado ao exercício anterior, pois em 1995 o consumode energia obteve um significativo crescimento na história da empresa (27,8%), comparado aosúltimos 10 anos. Deve-se registrar que este índice foi alcançado em função de uma baseextremamente baixa em 1994, quando o interior do Estado sofria de intenso racionamento,principalmente em grandes cidades como Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal, Pimenta Bueno e Jaruhoje interligadas ao Sistema ELETRONORTE. Ainda assim, a taxa de crescimento do mercadoocorrida em 1996 (9,4%) foi muito expressiva para o mercado da CERON, quando comparadacom os anos de 1992, 1993, 1994 que cresceram 1,7%, 0,3% e 4,7%, respectivamente.

Consumo TotalO fim do racionamento de energia ocorrido nas grandes cidades do Interior do Estado,

interligadas ao Sistema ELETRONORTE, aliado ao desempenho da economia regional após aimplantação do Plano Real, não foram suficientes para o mercado atingir a taxa de crescimentoprevista para o ano de 1996, que era de 14,1%. Logo, o desvio ocorrido nas previsões de vendade energia foi 4,1% menor, indicando que as vendas ficaram cerca de 35.735 MWh aquémdaquelas previstas.O quadro a seguir apresenta a comparação entre os mercados projetado erealizado pela CERON, no exercício de 1996 e o mercado realizado em 1995.

Consumo por Classe em MWh - Valores Realizados e ProjetadosMercado (A) (B) Desvio

Classe Realizado1995

MercadoRealizado 1996

Mercado Projetado1996

(%)(A) / (B)

Residencial 359.379 387.928 398.871 -2,7Industrial 71.906 85.861 90.079 -4,7Comercial 190.636 202.929 211.813 -4,2Rural 18.257 26.098 17.840 46,3Poder Público 57.891 66.979 65.579 2,1Iluminação Pública 32.075 31.966 43.257 -26,1Serviço Público 24.447 24.046 33.119 -27,4Próprio 2.498 2.258 3.248 -30,5Total 757.089 828.065 863.800 -4,1

1 - Quando do fechamento da edição desta publicação, o Governo Federal decidiu que faria a privatização da CERONe da ELETRONORTE conjuntamente.



O quadro abaixo, apresenta as taxas de crescimento do mercado da CERON, Região Nortee do Brasil nos últimos cinco anos onde se observa a melhoria da taxa de crescimento do mercadoda CERON, nos últimos anos:

Taxas de Crescimento CERON, Região Norte, Brasil 1992-1996 Região 1992 1993 1994 1995 1996

Rondônia (CERON) 1,7 0,3 4,7 27,8 9,4Região Norte 3,9 2,4 3,1 9,2 7,1Brasil 1,9 3,7 2,4 7,6 6,0

O consumo de energia elétrica por classe, no quadro a seguir demonstra, que a ClasseResidencial mantém a maior participação no mercado, 46,8%, seguida da Comercial, com 24,5%.Destaca-se a classe Rural com a maior taxa de crescimento no ano, 42,9%, seguida da classeIndustrial, com 19,4%, porém ainda com pouca participação na estrutura do mercado da CERON,3,2% e 10,4%, respectivamente. O consumo de energia elétrica médio mensal da CERON, em1996, situou-se em torno de 69.005 MWh/mês.

Consumo de Energia por Classe (MWh) - 1996Classe 1996 Part.% 1995 Part% Tx.Cres.%

96/95Tx.Cres.%

95/94Residencial 387.928 46,8 359.379 47,5 7,9 28,8Industrial 85.861 10,4 71.906 9,5 19,4 49,1Comercial 202.929 24,5 190.636 25,2 6,4 27,8Rural 26.098 3,2 18.257 2,4 42,9 88,0Poder Público 66.979 8,1 57.891 7,6 15,7 18,8Iluminação Pública 31.966 3,9 32.075 4,2 -0,3 0,8Serviço Público 24.046 2,9 24.447 3,2 -1,6 3,6Próprio 1.825 0,2 2.120 0,3 -13,9 13,5Interno 433 0,1 378 0,0 14,6 -15,4Total 828.065 100,0 757.089 100,0 9,4 27,8

O número total de consumidores elevou-se em dezembro/96 para 221.226, representandoum crescimento de 7,2% em relação a dezembro/95, e um incremento de 14.855 novosconsumidores. Deve-se registrar que o acréscimo do número de consumidores em 1995 foi de15.636.

O quadro a seguir, apresenta uma comparação do número de consumidores por classe, emdezembro/95 e dezembro/96, com as respectivas taxas de crescimento, bem como sua evoluçãomensal.

Número de Consumidores por ClasseClasse Dez/96 Part.% Dez/95 Part% Acrésc. Tx.Cres.%

96/95Tx.Cres.%

95/94Residencial 179.886 81,31 170.012 82,38 9.874 5,8 6,6Industrial 1.978 0,89 1.823 0,88 155 8,5 10,0Comercial 23.986 10,84 22.894 11,09 1.092 4,8 8,2Rural 13.091 5,92 9.435 4,57 3.656 38,7 59,5Pod.Público 2.008 0,91 1.928 0,93 80 4,1 -12,6Ilum. Pública 112 0,05 110 0,05 2 1,8 -1,8Serv. Público 63 0,03 62 0,03 1 1,6 -1,6Próprio 72 0,03 78 0,04 -6 -7,7 4,0



Classe Dez/96 Part.% Dez/95 Part% Acrésc. Tx.Cres.%96/95

Tx.Cres.%95/94

Interno 30 0,01 29 0,01 1 3,4 3,6Total 221.226 100,0 206.371 100,0 14.855 7,2 8,2

Na análise do consumo por localidade, quadro a seguir, observa-se que apenas 21 das 100localidades consumiram no ano de 1996, 787.850 MWh, que representam 95,1% do consumototal. As localidades restantes, consumiram 4,9%.

Consumo - MWh - 1996Localidade 1996 Part% 1995 Part% Tx.Cres.%

96/95Tx.Cres%

95/94Porto Velho 334.507 40,4 315.532 41,7 6,0 18,2Ji-Paraná 90.701 11,0 82.617 10,9 9,8 46,8Ariquemes 63.635 7,7 57.393 7,6 10,9 56,2Cacoal 52.099 6,3 46.175 6,1 12,8 31,6Vilhena 40.828 4,9 38.065 5,0 7,3 13,2Jaru 30.727 3,7 24.867 3,3 23,6 38,5Pimenta Bueno 25.922 3,1 25.866 3,4 0,2 25,2Guajará-Mirim 25.762 3,1 23.306 3,1 10,5 14,6Ouro Preto d’Oeste 24.639 3,0 23.747 3,1 3,8 46,6Rolim de Moura 24.380 2,9 22.208 2,9 9,8 28,0Colorado d’Oeste 11.740 1,4 10.694 1,4 9,8 15,8Espigão d’Oeste 11.715 1,4 11.003 1,5 6,5 26,7Presidente Médici 11.439 1,4 9.993 1,3 14,5 53,8Cerejeiras 9.278 1,1 8.116 1,1 14,3 21,9Alta Floresta 6.172 0,7 5.548 0,7 11,2 39,2Alvorada d’Oeste 5.654 0,7 5.325 0,7 6,2 40,3Machadinho d’Oeste 4.335 0,5 3.547 0,5 22,2 36,5Candeias do Jamari 3.837 0,5 3.766 0,5 1,9 -9,1Montenegro 3.689 0,4 2.564 0,3 43,9 166,0Costa Marques 3.506 0,4 3.537 0,5 -0,9 26,1Nova Brasilândia 3.285 0,4 2.960 0,4 11,0 68,4SUBTOTAL 787.850 95,1 726.829 96,0 8,4 27,0OUTRAS 40.215 4,9 30.260 4,0 32,9 49,5TOTAL GERAL 828.065 100,0 757.089 100,0 9,4 27,8

Consumo ResidencialO consumo de energia elétrica Residencial no ano de 1996 totalizou 387.928 MWh e

mantém a maior participação no mercado total, 46,8%, com crescimento de 7,9%,comparativamente a 1995.

Analisando-se a Classe Residencial por faixa de consumo, no quadro a seguir e conformecomentado anteriormente, observa-se que as taxas de crescimento no ano de 1996 não foram tãoexpressivas como as registradas em 1995, isto porque, a partir de 1996 muitas localidades dointerior deixaram de sofrer racionamento de energia elétrica.

Consumo Residencial por Faixa



FaixaKWh

1996MWh

Part.% 1995MWh

Part.% Tx.Cresc%96/95

Tx.Cresc.%95/94

0 a 30 5.014 1,3 5.255 1,5 -4,6 -23,231 a 50 5.285 1,4 5.160 1,4 2,4 -14,551 a 100 33.091 8,5 31.301 8,7 5,7 -8,3101 a 150 57.503 14,8 51.151 14,2 12,4 3,4151 a 200 55.335 14,3 53.298 14,8 3,8 23,6201 a 300 75.618 19,5 72.556 20,2 4,2 43,9301 a 400 42.185 10,9 39.188 10,9 7,6 54,3401 a 500 26.730 6,9 24.201 6,7 10,4 53,5501 a 1000 56.592 14,6 50.353 14,0 12,4 56,6Acima de 1000 30.575 7,9 26.916 7,5 13,6 73,0

Total 387.928 100,0 359.379 100,0 7,9 28,8

Pode-se observar que o maior consumo Residencial se mantém nas faixas de 201 a 300KWh, representando 19,5% do total da classe.

No que se refere ao número de consumidores Residenciais, verifica-se que este númeroevoluiu em dezembro/96 para 179.886, representando 81,3% do total e cresceu 5,8% em relação adezembro/95. No período de janeiro a dezembro de 1996 foram incorporados ao sistema CERON9.874 novos consumidores Residenciais, o que representou uma média de 823 ligações/mês.

A variação percentual mais significativa do número de consumidores residenciais se deuna faixa de 101 a 150 KWh, 19,9%, conforme demonstrado no quadro a seguir:

Número de Consumidores Residenciais por Faixa de ConsumoFaixaKWh

Dez/96 Part.%

Dez/95 Part.%

Acrésc. Tx.Cresc.%96/95

Tx.Cresc.%95/94

0 a 30 13.772 7,7 15.100 8,9 -1.328 -8,8 -8,831 a 50 10.567 5,9 9.973 5,9 594 6,0 -7,851 a 100 36.303 20,2 33.844 19,9 2.459 7,3 -1,3101 a 150 41.108 22,9 34.283 20,2 6.825 19,9 -0,4151 a 200 26.509 14,7 25.807 15,2 702 2,7 9,4201 a 300 26.018 14,5 25.860 15,2 158 0,6 21,0301 a 400 10.475 5,8 10,211 6,0 264 2,6 32,0401 a 500 5.375 3,0 5.248 3,1 127 2,4 34,8501 a 1000 7.774 4,3 7.540 4,4 234 3,1 36,3Acima de 1000 1.985 1,1 2.146 1,3 -161 -7,5 60,9

Total 179.886 100,0 170.012 100,0 9.874 5,8 6,6

Observa-se que a grande maioria, 129.938 consumidores, concentra-se na faixa de 51 a300 KWh, representando 72,2% do total do número de consumidores residenciais, os quaisconsumiram no ano, 221.547 MWh, ou seja, 57,1% do consumo da classe.

Da análise dos quadros anteriores (consumo e número de consumidores residenciais),depreende-se que o consumo residencial médio apresentou excelente recuperação nos últimosdois anos, saindo de 176 KWh em 1995, para 180 KWh por consumidor/mês, em 1996.

O quadro a seguir, mostra a evolução do consumo Residencial médio mensal nos últimoscinco anos, da CERON, Região Norte e Brasil.

Comparativo do Consumo Residencial Médio Mensal em Kwh/Mês



1992 1993 1994 1995 1996 Tx.Cresc.% 93/92

Tx.Cresc.% 94/93

Tx.Cresc.% 95/94

Tx.Cresc.% 96/95

CERON 166 149 146 176 180 -10,2 -2,0 20,5 2,3RegiãoNorte

145 132 129 151 160 -9,0 -2,3 17,1 6,0

Brasil 152 148 148 163 170 -2,6 0,0 10,1 4,3

Consumo ComercialA Classe Comercial que representa 24,5% do mercado total da CERON, apresentou um

crescimento de 6,4% no consumo de energia elétrica no ano de 1996. Consumiu 202.929 KWh,contra 190.636 KWh no exercício anterior.

O desempenho desta Classe vem sendo determinado pelas atividades “ComércioVarejista” e “Serviço de Alojamento e Alimentação”, que representaram 57,5% do consumo totalda classe e apresentaram taxas de crescimento de 10,7% e 1,3%, respectivamente,comparativamente ao ano de 1995. A variação percentual mais significativa foi da Atividade“Ensino” que cresceu 21,3%, demonstrado no quadro a seguir:

Consumo por Classe Comercial - Principais AtividadesRamo de Atividade 1996

MWhPart.% 1995

MWhPart.% Tx.Cresc.

% 96/95Tx.Cresc.% 95/94

Comércio Varejista 89.423 44,1 80.797 42,4 10,7 36,6Serv. De Aloj. e Alimentação 27.358 13,4 26.917 14,1 1,3 30,6Instituições Fin. Soc. Seguradora 11.507 5,7 12.143 6,4 -5,2 11,7Serviços de Comunicação 11.191 5,5 10.968 5,8 2,0 13,5Serviços Auxiliares Diversos 9.772 4,8 9.089 4,8 7,5 25,8Comércio Atacadista 8.045 4,0 8.538 4,5 -5,8 25,1Serv. Reparação Manut. Instal. 8.113 4,0 7.792 4,1 4,1 25,6Serviços de Saúde 6.860 3,4 6.492 3,4 5,7 16,6Serv. Comunitários e Sociais 9.016 4,4 7.693 4,0 17,2 33,1Ensino 8.326 4,1 6.866 3,6 21,3 44,6Serv. Radiodifusão, Televisão eDiversões

4.876 2,4 4.137 2,2 17,9 34,7

Serviço de Transporte 3.918 1,9 3.842 2,0 2,0 20,0SUBTOTAL 198.305 97,7 185.274 97,2 7,0 29,6Outros 4.624 2,3 5.362 2,8 -13,8 -14,5Total da Classe 202.929 100,0 190.636 100,0 6,4 27,8

Consumo IndustrialA Classe Industrial fechou o ano de 1996 com uma participação de 10,4% do consumo

total, atingindo 85.861 MWh, apresentando uma taxa de crescimento 19,4%, contra 49,1%registrado no período 95/94. Analisando-se o comportamento desta Classe, observa-se que noano de 1995 houve um elevado consumo de energia, com uma das maiores taxas de crescimentonos últimos dez anos (49,1%). Conforme comentado anteriormente, este comportamento refletiuo fim do racionamento em grandes cidades do interior, devido a melhoria na oferta, ocasionadapelas interligações ao Sistema de Transmissão UHE Samuel (ELETRONORTE). No Interiorestão concentrados 81,6% dos consumidores Industriais da CERON, na sua maioria quanto aosegmento madeireiro, embora ainda exista uma demanda reprimida no setor Industrial, pelasinsuficiência na oferta, na qualidade e na confiabilidade, forçando a que os consumidorescontinuem com seus grupos geradores particulares.



O número de consumidores Industriais elevou-se em dezembro/96 para 1.978, contra1.823 registrado em dezembro/95, apresentando um crescimento de 8,5%. No período dedezembro/95 a dezembro/96 foram acrescidos 155 consumidores, inferior ao acréscimo registradono período dezembro 95/94 que foi de 165 consumidores.

Na estrutura do consumo Industrial, por ramo de atividade, constata-se que a “IndústriaMadeireira” vem mantendo a maior participação na classe Industrial com 42,1%, seguida daatividade “Produtos Alimentares” com 28,4%, conforme demonstrado a seguir:

Consumo por Classe Industrial - Principais AtividadesRamo de Atividade 1996

MWhPart.% 1995

MWhPart.% Tx.Cresc.

% 96/95Tx.Cresc.% 95/94

Ind. de Madeira 36.128 42,1 33.643 46,8 7,4 33,0Ind. Produtos Alimentares 21.984 28,4 18.052 25,1 21,8 31,6Ind. Prod. Min. nãoMetálicos

6.652 9,2 5.653 7,9 17,7 27,3

Ind. Metarlúgica 8.942 6,2 2.814 3,9 217,8 -6,0SUBTOTAL 73.706 96,3 60.162 83,7 22,5 29,5Outras Atividades 12.155 3,7 11.744 16,3 3,5 558,3Total da Classe 85.861 100,0 71.906 100,0 19,4 49,1

Outras ClassesNeste grupo estão agregadas as classes Rural, Iluminação Pública, Poder Público e Serviço

Público que, juntas, consumiram em 1996, 151.347 MWh, com uma participação de 18,3% doconsumo total. A participação deste grupo aumentou de 17,8% em 1995, para 18,3%, em 1996,devido ao ganho de participação das classes Rural e Poder Público. Deste grupo, o maiordesempenho continua sendo da classe Rural, porém de pouco peso no mercado total, que cresceu42,9% em 1996, contra 88,9% em 1995, saindo de uma participação no consumo total de 2,4%em 1995, para 3,2% em 1996.

O destaque da classe Rural continua sendo pelas obras de eletrificação rural realizadas emparceria (CERON, prefeituras e comunidades), às quais permitiram um incremento de ligaçõesno ano de 1996, de 3.656 novos consumidores, superior ao acréscimo verificado em 1995, quefoi de 3.519 consumidores.

Energia RequeridaA Energia Requerida para atender ao sistema elétrico da CERON, que compreende a

geração própria mais as compras da Eletronorte, PCH Castaman, PCH Cassol, PCH Cabixi ePCH Ruttmann, totalizou no ano 1.086.002 MWh, apresentando um crescimento de 12,3% emrelação a Energia Requerida no ano anterior. Este crescimento se deu pela compra de energia daEletronorte que cresceu 23,9%, em decorrência da expansão do atendimento ao interior doEstado, ocorrida a partir do 2º semestre/95, com a interligação das cidades de Cacoal (15/07/95),Pimenta Bueno (29/07/95), Mirante da Serra (27/09/95) e Jaru (30/12/95).

A composição da Energia Requerida no ano de 1996, ficou assim constituída:

Composição da Energia Requerida pela CERON - 1996



Energia Requerida(MWh)

1996 Part% 1995 Part% Tx.Cresc.%96/95

Tx.Cresc.% 95/94

Geração Própria 184.844 17,.0 238.320 24,6 -22,4 -23,3Térmica 174.252 16,0 229.697 23,7 -24,1 -23,4PCH Rio Vermelho 10.592 1,0 8.623 0,9 22,8 -20,3Energia Comprada 901.158 83,0 728.861 75,4 23,6 60,2ELETRONORTE 846.151 77,9 682.813 70,6 23,9 61,5Porto Velho 441.049 40,6 411.482 42,5 7,2 11,5Ji-Paraná 169.282 15,6 150.211 15,5 12,7 366,6Ariquemes 97.503 9,0 79.210 8,2 23,1 263,0Cacoal 68.624 6,3 28.453 2,9 141,2 -Pimenta Bueno 38.827 3,6 13.457 1,4 188,5 -Jaru 30.866 2,8 - - - -PCH Castaman 13.741 1,3 12.302 1,3 11,7 20,9PCH Cassol 20.096 1,9 15.397 1,6 30,5 36,6PCH Cabixi 19.317 1,8 17.019 1,8 13,5 0,0PCH Ruttmann 1.853 0,2 1.330 0,1 39,3 0,0TOTAL 1.086.002 100,0 967.181 100,0 127,3 26,3

Apresenta-se no quadro seguinte, a evolução mensal da Energia Requerida no ano de1996.

Evolução Mensal da Energia Requerida, em MWh - 1996MÊS CERON Energia Comprada

Térmica Hídrica ELETRONORTE

PCHCastaman

PCHCassol

PCHCabixi

PCHRuttmann

Total

Jan 12.694 904 64.827 1.040 2.004 1.743 140 83.352Fev 11.669 1.080 62.524 1.097 1.915 1.653 148 80.086Mar 12.869 1.094 68.738 1.506 1.869 1.921 161 88.158Abr 12.775 1.121 67.606 1.433 1.927 1.565 173 86.600Mai 13.684 1.011 73.367 1.751 2.000 1.788 178 93.779Jun 13.316 732 67.377 1.202 1.738 1.617 168 86.150Jul 15.091 1.027 70.474 980 1.338 1.491 182 90.583Ago 16.888 823 74.601 898 1.126 1.418 112 95.866Set 16.955 668 74.716 817 1.106 1.450 94 95.806Out 17.581 680 74.864 864 1.205 1.345 158 96.697Nov 15.175 787 72.786 1.063 1.873 1.628 172 93.484Dez 15.555 665 74.271 1.090 1.995 1.698 167 95.441Total 174.252 10.592 846.151 13.741 20.096 19.317 1.853 1.086.002

Conforme comentado anteriormente, o sistema elétrico da CERON no interior do Estado écomposto pela energia comprada da ELETRONORTE e dos autoprodutores privados: PCHCastaman, PCH Cassol, PCH Cabixi e PCH Ruttmann. Com relação à energia comprada dosautoprodutores privados no interior do Estado, apenas a localidade de Chupinguaia é supridatotalmente pela PCH Ruttmann. As demais PCHs suprem parcialmente o sistema elétrico daslocalidades.A energia comprada das PCHs está assim distribuída:

Energia Comprada das Pequenas Centrais HidrelétricasPCH Localização

MunicípioPotência Instalada

KWLocalidadesAtendidas

InícioOperação da



PCHCastaman Colorado d’Oeste 2.700 Colorado d’Oeste

Cerejeirasmaio/92

Cassol Alta Floresta 3.160

Rolim de MouraSanta LuziaCacaieirosSão FelipeAlto AlegreMigrantenópolisCastanheirasAlta Floresta

junho/93

Cabixi Vilhena 2.400 Vilhena janeiro/95Ruttmann Cabixi 630 Chupinguaia fevereiro/95

A geração própria da CERON pode ser visualizada no quadro a seguir, onde estãodestacadas as 14 maiores usinas com geração acima de 4.000 MWh. A taxa de crescimentonegativa das “OUTRAS” se refere a pequenas usinas que foram desativadas e interligadas aoutras usinas de maior porte.

Geração Própria - Maiores Usinas - Interior do EstadoUsinas 1996

MWhPart.% 1995

MWhPart.% Tx.Cres%

96/95Tx.Cres%

95/94Guajará-Mirim 32.308 17,5 32.298 13,6 0,03 23,0Rolim de Moura 22.087 11,9 19.733 8,3 11,9 50,7Vilhena 20.659 11,2 20.313 8,5 1,7 -28,3Pimenta Bueno (*) 12.747 6,9 39.591 16,6 -67,8 2,4Jaru (*) 12.254 6,6 32.265 13,5 -62,0 41,2PCH Rio Vermelho 10.592 5,7 8.624 3,6 22,8 -20,3Alvorada D’oeste 8.607 4,7 7.181 3,0 19,9 52,4Colorado D’oeste 7.305 4,0 5.255 2,2 39,0 27,1Alta Floresta 7.249 3,9 7.220 3,0 0,4 25,3Machadinho d’Oeste 6.709 3,6 5.279 2,2 27,1 80,3Cerejeiras 5.602 3,0 5.762 2,4 -2,8 34,0Costa Marques 5.090 2,8 4.714 2,0 8,0 21,0Nova Brasilândia 4.744 2,6 4.234 1,8 12,0 105,2Nova Mamoré 4.589 2,5 2.939 1,2 56,1 54,0SubtotalOutrasTotal

160.54224.302

184.844

86,913,1

100,0

195.40842.912

238.320

82,018,0

100,0

-17,8-43,4-22,4

15,1-69,6-23,3

Na composição da Geração Própria da CERON no Interior, destaca-se a usina de Guajará-Mirim com a maior geração térmica no ano de 1996, 32.308 MWh, seguida da usina de Rolim deMoura, com 22.087 MWh, conforme demonstrado no quadro acima.

Pólos de Geração



No quadro a seguir se relacionam as 30 localidades atendidas pela geração de energia daELETRONORTE, incluindo-se aqui as localidades de Pimenta Bueno e Jaru, que somamgeração própria térmica e energia complementar do sistema.

Sistema ELETRONORTE - Dezembro/1996Sistema ELETRONORTE Localidades Atendidas Data da Energização- Sistema Porto Velho 01- Porto Velho

02- Candeias do Jamari26/07/8926/07/89

- Sistema Ariquemes

03- Ariquemes04- Monte Negro05- Cacaulândia06- Jaru (PRE)07- Theobroma08- Gov. Jorge Teixeira09- Nova Olinda

30/08/9427/12/9415/12/9530/12/9530/12/9530/12/9530/12/95

- Sistema Ji-Paraná

10- Ji-Paraná11- Ouro Preto d’Oeste12- Presidente Médici13- Nova Londrina14- Nova Colina15- Rondominas16- Vale do Paraíso17- Novo Riachuelo18- Teixeirópolis19- Mirante da Serra20- Nova União

29/09/9429/09/9429/09/9429/09/9429/09/9429/09/9429/09/9429/09/9429/09/9427/09/9427/09/95

- Sistema Cacoal/PimentaBueno

21- Cacoal22- Riozinho23- Divinópolis24- Ministro Andreazza25- Pimenta Bueno26- Espigão d’Oeste27- Nova Esperança28- Nova Estrela29- Vila Primavera30- Canelinha

15/07/9515/07/9515/07/9515/07/9529/07/9529/07/9529/07/9529/07/9529/07/9519/07/96

A CERON vem mantendo a política de centralização da geração, já existindo também nointerior do Estado algumas localidades sendo atendidas por outras usinas, através de linhas dedistribuição, conforme demonstrado a seguir:

Usinas Localidade AtendidaSistema Rolim de Moura/PCH CASSOL Rolim de Moura

01- Santa Luzia02- Cacaieiros03- Alto Alegre04- São Felipe05- Migrantinópolis



Usinas Localidade Atendida06- Castanheiras07- Alta Floresta (*)

Sistema Costa Marques Costa Marques08- Forte Príncipe da Beira

Sistema PCH Ruttmann 09- ChupinguaiaSistema Alvorada d’Oeste Alvorada d’Oeste

10- Urupá(*) Possui geração própria térmica e recebe energia complementar do Sistema Rolim de Moura

Consumo de Óleo DieselO consumo de óleo diesel das usinas da CERON, no ano de 1996 foi de 58.255.532 litros,

menor 21,7%, comparado ao ano de 1995, que foi de 74.393.204 litros, justificado pela queda dageração própria térmica no interior, devido a desativação de usinas que passaram a ser supridaspela compra de energia do sistema ELETRONORTE.

Pode-se destacar que o montante desembolsado pela CERON com aquisição de óleo dieselpara geração de energia elétrica (R$ 5.261.075,26), representa cerca de 28% do total que seriadesembolsado, caso não houvesse o subsídio via Cota de Consumo de Combustíveis (CCC).

Registra-se no ano um consumo específico de 0,334 litros/KWh, conforme demonstrado aseguir:

Mês Geração PrópriaTérmica (MWh)

Óleo Diesel(Litros)

Consumo Específico(Litros/KWh)

Jan 12.694 4.192.114 0,330Fev 11.669 3.901.138 0,334Mar 12.869 4.304.436 0,334Abr 12.775 4.257.161 0,333Maio 13.684 4.575.336 0,334Jun 13.316 4.413.553 0,331Jul 15.091 5.160.553 0,342Ago 16.888 5.772.868 0,342Set 16.955 5.598.805 0,330Out 17.581 5.802.063 0,330Nov 15.175 5.037.755 0,332Dez 15.555 5.239.750 0,337TOTAL 174.252 58.255.532 0,334

Potência InstaladaA Potência Instalada Nominal do parque hidrotérmico do Estado, compreendendo a

ELETRONORTE, CERON e autoprodutores, registrada em dezembro/96, foi de 400.362 KW,maior 8,5% em relação a 1995. Este crescimento foi influenciado pela conclusão e inauguraçãoda 5ª turbina da UHE Samuel, e teve a seguinte estrutura:

Potência Instalada - KWUsinas 1996 1995

Pot. Nom Pot. Efet. Pot.Disp. Pot.Nom. Pot.Efet. Pot.Disp.CERON 105.362 94.825 60.135 117.588 105.833 66.848



Usinas 1996 1995Pot. Nom Pot. Efet. Pot.Disp. Pot.Nom. Pot.Efet. Pot.Disp.

Térmica 102.762 92.485 58.965 114.988 103.493 65.388PCH R. Vermelho 2.600 2.340 1.170 2.600 2.340 1.460


Parte I - Capítulo 6 - A Questão dos Transportes no Estado de Rondônia 97

CAPÍTULO 6

A QUESTÃO DOS TRANSPORTES NO ESTADO DERONDÔNIA

1 - ASPECTOS NACIONAIS

inda que a região amazônica tenha recebido nos últimos quarenta anos grandesempreendimentos na área dos transportes, graças aos quais a região tem sidogradativamente integrada à vida nacional, este setor apresenta hoje enormes

deficiências, que agravam sobremaneira as dificuldades de seus habitantes. A análise sumária aseguir, sobre a questão dos transportes em nível nacional, para a qual os dados e estudos daEmpresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT foram fundamentais, é o pano defundo para a compreensão da situação regional.

A política e o processo de integração nacional, vistos tanto no sentido físico-territorialquanto no aspecto econômico-social, é que explicam a matriz nacional de transportes, construídaao longo da segunda metade deste século, período no qual observam-se dois momentos distintos:

• até a Primeira Guerra Mundial, as diversas regiões do país se interligavam basicamentepelo tráfego marítimo de cabotagem. Desde fins do Império, as ferrovias se haviamfirmado como o meio mais importante de ligação entre os portos e as áreas de produçãoagropecuária, embora sem penetrar o vasto espaço do hiterland nacional. Adependência financeira e tecnológica do exterior, a postura concedente e paternalista doEstado e a ausência de visão estratégica nacional contribuíram para a inexistência deum planejamento estruturado dos transportes no Brasil.

• a partir do final da Primeira Guerra Mundial teve início a expansão rodoviáriabrasileira e, com ela, o processo de integração do mercado interno. Dentre os fatoresque contribuíram para esta expansão, destacam-se:

- a política de industrialização pela substituição de importações. Ao voltar suaprodução para dentro do país, a nova indústria encontrou uma estrutura de transportesvoltada para fora, verdadeiros corredores de exportação, desatrelados entre si, com grandediversidade de equipamentos e inadequados aos objetivos de integração do mercadointerno;

- a gradativa deterioração das ferrovias e portos decorrentes tanto do declínio docomércio exterior ocasionado pela Grande Depressão, quanto da dificuldade de reposiçãode equipamentos caros ante às restrições à importação; - o baixo custo relativo da implantação da infra-estrutura rodoviária, bem como aflexibilidade e versatilidade da modalidade; - finalmente, diversas medidas de caráter institucional que favoreceram otransporte rodoviário, quais sejam: a aprovação do Plano Geral de Viação Nacional(1934), a criação do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (1937), a instituiçãodo Conselho Nacional do Petróleo (1938), a instituição do Imposto Único sobreLubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos (1940) e a instituição do FundoRodoviário Nacional (1945).

A


Parte I - Capítulo 6 - A Questão dos Transportes no Estado de Rondônia98

A implantação da indústria automobilística nos anos 50, consolidou os mecanismos definanciamento, responsáveis por uma verdadeira revolução no setor de transporte nacional. Oprimeiro choque do petróleo em 1973, evidenciou a grande dependência brasileira na importaçãode energia, bem como a elevada participação rodoviária na matriz nacional de transporte. Suabaixa eficiência relativa ao consumo de combustível por passageiro ou carga transportada, jápercebida no passado, indicava a necessidade de conferir maior equilíbrio à repartição modal dostransportes.

Assim, em 1974, o Fundo Nacional de Desenvolvimento, passou a desvincular osrecursos, antes destinados compulsoriamente às rodovias, contemplando as novas opções deinvestimentos destinadas a ajustar a economia e os transportes ao mundo do petróleo caro. Osplanos desenvolvidos desde então contribuíram para alterar a matriz de transporte de cargas nopaís, elevando de 17% em 1970, para cerca de 25% em 1980 a participação ferroviária, ereduzindo de quase 70% em 1970 para pouco mais de 59% em 1980, a participação rodoviária.

A profunda crise fiscal do Estado brasileiro durante os anos 80, quando se observou umadespoupança superior a 3,5% do PIB em 89/90, resultou no insuficiente financiamento para osinvestimentos ferroviários e hidroviários. Assim, ao final da década de 80, o país não conseguiacompletar a transição mais eficiente e equilibrada. Ao mesmo tempo, face a escassez derecursos, sequer os serviços de conservação eram realizados, ocasionando grave deterioração doparque rodoviário nacional.

Em conclusão, pode-se afirmar que até o ano 2000, e o mais tardar até o ano 2010,diversas ações deverão ser implementadas no setor de transporte nacional: a - Para todos os sistemas de transporte de cargas:

• recuperação urgente de toda a infra-estrutura deteriorada;• descentralização do sistema nacional de viação, com redução substancial dos

segmentos sob responsabilidade federal;• renovação e modernização das frotas rodoviária, ferroviária e de navegação;• implantação de terminais multi-modais;• expansão e interiorização do uso de containers, com descentralização e

desburocratização alfandegária;• melhoria crescente da qualidade na prestação dos serviços de transporte;• captação de recursos para assegurar a manutenção e a expansão dos sistemas viários

que não possuem formas de cobrança tarifária.

b - Para os corredores de transporte de cargas:• tanto nas áreas urbanas como nos espaços geográficos mais amplos, a tendência será a

de descentralização da coordenação das operações de transporte por camposespecíficos de negócios, sob a responsabilidade dos setores produtivos envolvidos;

• esta tendência será crescentemente desenvolvida nos corredores de transporte deinteresses comerciais múltiplos, envolvendo produtores, transportadores, comerciantes,seguradoras, sindicatos, usuários e quaisquer outras entidades, sob supervisão dasautoridades normativas e fiscalizadoras do Estado;

• desta forma, prevê-se que a divisão do espaço geográfico brasileiro em corredores deexportação/importação, será uma realidade, em função das áreas econômicas deinfluência dos portos marítimos concentradores de cargas, e, também, em corredorespara os mercados internos e regionais do Mercosul e do Pacto Amazônico.

2 - ASPECTOS REGIONAIS

A Amazônia brasileira, com quase 5.000.000 Km² de área, é uma vasta e rica região a ser,ainda, plenamente incorporada à economia nacional. Considerada a mais importante reserva bio-



lógica do mundo, com mercado mundial de produtos naturais em franca expansão, é fundamentalencontrar meios de aproveitamento racional desses recursos. A exploração racional das riquezasnaturais da floresta amazônica será, decerto, o meio mais seguro de se evitar as ocupaçõesdesordenadas de áreas cada vez maiores, com conseqüentes danos ao meio ambiente natural.

A vida na região é comandada pelo maior complexo hidrográfico do planeta, onde se des-tacam as bacias dos rios Amazonas, Madeira e Tocantins. Cerca de 28.000 Km de rios navegáveistornam a navegação fluvial o meio de transporte mais adequado e econômico, constituindo emfator de integração e de desenvolvimento regional. Entretanto, diversos fatores restritivos têminibido o desenvolvimento do transporte fluvial na Amazônia, entre eles destacam-se: a - a insuficiência ou inexistência de indicadores das condições de navegabilidade namaioria dos rios que compõem as bacias regionais; b - a inadequada infra-estrutura portuária; c - obstáculos naturais que impedem a navegação contínua; d - as longas distâncias, devidas aos meandros dos rios, entre localidades e mercadosconsumidores muitas vezes geograficamente próximos.

O principal meio de transporte fluvial na região é o chamado “motor”, embarcação típica,construída de madeira. São também largamente empregados os comboios de granéis, sólidos elíquidos, compostos de empurradores acoplados a balsas petroleiras ou de convés corrido,chamados alvarengas. Esse sistema é usado para interligar Manaus a outras regiões do país.Empurradores ligados a balsas de convés corrido são utilizados para o transporte de carretas atéPorto Velho ou Belém. Daí, por rodovia, alcançam o ponto de destino numa espécie de sistemaRo-Ro (roll-on, roll-off ).

O sistema rodoviário é ainda incipiente, embora várias capitais como Belém, Porto Velho,Rio Branco e São Luís estejam ligadas às outras regiões do país por meio de rodovias asfaltadas.A rede rodoviária federal tem, na região, 3.931 Km de estradas asfaltadas e 8.974 Km de estradasnão pavimentadas. Entretanto as diversas rodovias já planejadas, e que favoreceriam a penetraçãoou mesmo interligação modal com as hidrovias, têm sua inexistência bastante sentida na região.As principais vias da malha federal são as seguintes:

• Rodovia Belém/Brasília (BR-158, BR-226, BR-010, BR-316). Rodovia de integraçãonacional, parte do Sistema Pan-americano de Rodovias, no trecho BuenosAires/Assunção/Belém;

• Rodovia Cuiabá/Porto Velho/Rio Branco/Boqueirão da Esperança (fronteira com o Peru)- BR-364. Estrada pioneira, principal responsável pela ocupação do SudoesteAmazônico, na fronteira oeste do Brasil com a Bolívia e o Peru;

• Rodovia Transamazônica ( BR-230 ) - Parte do Sistema Pan-americano de Rodovias,integra a rodovia Lima/Recife. Prevista para interligar o Brasil de Leste a Oeste, entreJoão Pessoa no estado da Paraíba e Benjamim Constant, no estado do Amazonas, nafronteira Brasil/Peru. Não foi totalmente concluída. Encontra-se, particularmente na suaporção amazônica, em péssimas condições, com alguns trechos já fechados ao tráfego;

• Rodovia Abunã/Guajará-Mirim ( BR-425 ) no estado de Rondônia. Fundamental para aconjugação dos meios rodoviário e fluvial, e ainda para a integração das regiõesamazônicas do Brasil e Bolívia, é parte da rodovia La Paz/Caracas, do Sistema Pan-Americano de Rodovias;

• Rodovia Manaus/Santa Elena - Venezuela (BR-174) - Também integra a rodovia LaPaz/Caracas;

• Rodovia Porto Velho/Manaus ( BR-319 ) - Também parte integrante da rodovia La Paz/Caracas, do Sistema Pan-Americano de Rodovias, é fundamental para manter a conexãoterrestre entre Manaus e a região no Norte dos rios Negro e Amazonas com o restante dopaís. Encontra-se atualmente fechada ao tráfego em quase toda a sua extensão.



A rede rodoviária sob responsabilidade dos governos estaduais tem 80.698 Km, dos quais7.326 Km são asfaltados, correspondendo a 9,1%. As rodovias municipais totalizam 197.016 Km,dos quais 908 Km são pavimentados, representando apenas 0,5%. Os governos estaduais vêmdesenvolvendo amplos programas de construção de estradas vicinais, para o atendimento àsdemandas das diversas áreas de produção, especialmente a agropecuária. Os estados de Rondôniae Mato Grosso desenvolvem intensos programas rodoviários para dar aos agricultores acesso àBR-364 - Porto Velho/Cuiabá e aos mercados do Centro/Sul.

A rede ferroviária regional é também incipiente e destinada, basicamente, ao escoamentoda produção de minérios em diversas províncias produtoras. A maioria tem pequena extensão,sendo a de maior importância a Estrada de Ferro Carajás, com 1.005 Km de extensão,interligando as minas de Serra dos Carajás ao terminal de Ponta da Madeira, em São Luís doMaranhão.

Dentre as demais, destacam-se ainda algumas pequenas ferrovias privadas que têm amesma função principal, escoar a produção de minérios desde as minas onde são extraídos até osterminais de embarque:

• Estrada de Ferro Amapá, de propriedade da Indústria e Comércio de Minério S/A -ICOMI. Com 194 Km de extensão, transporta minério de manganês entre as minas, emSerra do Navio até o porto de Santana, no estado do Amapá;

• Estrada de Ferro Jari, com 81 Km de extensão, construída para suprir de madeira afábrica de celulose do Projeto Jari;

• Estrada de Ferro Mineração Rio do Norte, com 35 Km de extensão, construída paraescoar o minério de bauxita da região do Rio Trombetas, até o porto de embarque.

Cabe ainda registrar, dois projetos de construção de ferrovias, os quais poderão alterarsignificativamente as condições nas suas áreas de influência. O primeiro é a da ferroviaNorte/Sul, com 1.600 Km de extensão, interligando a Estrada de Ferro de Carajás, em Açailândiano estado do Maranhão, à malha ferroviária do Centro/Sul em Goiânia, no estado de Goiás, dosquais já foram inaugurados 107 Km que ligam hoje Açailândia a Imperatriz. O segundo projeto éo da ferrovia Ferronorte S/A, a ser executado pela iniciativa privada, e que pretende interligarCuiabá (MT) ao sudoeste goiano e ao noroeste paulista, devendo também ser estendida aSantarém (PA) e a Porto Velho (RO).

Por outro lado, Rondônia inclui-se no corredor de transportes do Centro-Oeste brasileiro,no Programa de Corredores de Transportes, instituído ainda durante o I Plano Nacional deDesenvolvimento. Este programa procura induzir a multimodalidade do transporte, visando maioreficiência no escoamento, principalmente de grãos destinados à exportação. No atual corredorLeste-Oeste, um sistema multimodal de transportes, com grandes variedades de meios efacilidades, já possibilita o escoamento da produção dos estados do Espírito Santo, Minas Gerais,Goiás, Mato Grosso e Rondônia.

Na área federal, diversas medidas de curto e médio prazos que alcançam cenáriosprevistos para até o ano de 2005, estão sendo programadas para melhorar as condições de tráfegopor essas vias, visto o estado de desgaste apresentado em vários trechos, e as estimativas dedemanda de transportes.

3 - O SISTEMA DE TRANSPORTES EM RONDÔNIA.

3.1 - Transporte Hidroviário. As principais vias de transporte fluvial no Estado são constituídas pelos rios Madeira,

Guaporé e Machado. As bacias dos rios Guaporé/Mamoré e Madeira/Machado, considerada sob oPlano Hidroviário de Rondônia, estão localizadas em áreas que o Zoneamento Socioeconômico eEcológico de Rondônia, previsto no PLANAFLORO, caracterizou como zonas de preservaçãoecológica e zonas de reservas extrativistas.



A quase totalidade das áreas banhadas pelos rios Madeira e Machado, consideradas sob oponto de vista ambiental, está localizada em zona ribeirinha de várzeas e terras firmes marginais,adjacentes porém a zona de extrativismo vegetal. Consequentemente, também as necessidades detransporte nestas áreas deverão ser atendidas com o mínimo de impacto negativo sobre o meioambiente. Esta exigência limita a utilização do modo rodoviário, que favorece a ocupaçãointensiva da terra, e tende a promover impactos ambientais adversos.

Saliente-se a atual inexistência de rodovias ao longo dos trechos navegáveis destes rios,tornando a navegação indispensável à vida das populações ribeirinhas. Entretanto, ao longo dotrecho encachoeirado Mamoré/Madeira, entre os municípios de Porto Velho e Guajará-Mirim, háligação rodoviária pavimentada (BR-425 e BR-364) numa extensão de 348 Km, mantendopermanentemente aberto o acesso à Bolívia, ao estado do Acre e à interligação das bacias doMadeira e do Guaporé/Mamoré.

O transporte hidroviário, essencial à vida das populações ribeirinhas nas bacias dessesrios, constitui-se atualmente num serviço de má qualidade. A baixa freqüência das viagens, o altotempo de espera, inclusive pela utilização de embarcações de uso misto e maiores que odesejável, e o mau estado de conservação das embarcações, com reflexos na segurança e naduração das viagens, acentuam o desconforto e o inadequado atendimento aos usuários. O PlanoHidroviário de Rondônia para essas regiões objetiva superar essas dificuldades e garantir aosribeirinhos acesso às sedes municipais, em tempo apropriado e com segurança.

O total de investimentos previstos é da ordem de US$ 8.086.630, destinados à ampliação emelhorias nas condições de atendimento aos passageiros e transporte de carga . Os investimentosem instalações portuárias, incluindo-se aí simples escadas cravadas nas barrancas dos rios, serãoda ordem de US$ 1.762.200, sendo os principais em Porto Velho, Calama, Guajará-Mirim, CostaMarques e Pimenteiras. Em equipamentos, os principais investimentos serão realizados em trêsembarcações: uma para 60 passageiros, uma para 30 e outra para 20, ao custo total de US$3.186.600.

Quadro Resumo - Em US$ Item Mamoré/Guaporé Madeira/Machado Investimento

Portos 755.200 1.007.000 1.762.200 Embarcações 1.998.700 1.187.900 3.186.600 Projetos 568.163 473.133 1.041.296 Contingências 1.162.722 933.812 2.096.534 TOTAL 4.484.785 3.601.845 8.086.630

3.1.1 - Hidrovia Guaporé/Mamoré Do ponto de vista ambiental, observa-se que a quase totalidade das áreas banhadas pelos

rios Guaporé/Mamoré está localizada em zonas de reservas biológicas, em áreas indígenas, ou emzonas de extrativismo vegetal. O desenvolvimento do transporte fluvial, assim, atende à zonaribeirinha que apresenta grande potencial extrativista agrícola, sem impacto negativo indesejávelnas zonas adjacentes.

O transporte fluvial atende melhor à política de preservação das referidas zonas,constituindo uma resposta positiva às pressões por novas rodovias, que apresentam maiortendência a ocupação intensiva da terra e degradação do meio ambiente.

O Rio Guaporé, com 1.224 Km de extensão, serve de linha divisória entre o Brasil e aBolívia, desaguando no Rio Mamoré cerca de 190 Km a montante da cidade brasileira deGuajará-Mirim. Seu trecho navegável, desde a foz até Vila Bela, no estado do Mato Grosso,estende-se por 1.180 Km. Somado ao trecho navegável do Mamoré, forma uma hidrovia comcerca de 1.400 Km de extensão. A navegação é ainda incipiente, embora existam empresasbrasileiras e bolivianas operando.



Ao longo de toda sua extensão, o Rio Guaporé não apresenta instalações portuáriasminimamente estruturadas, com a movimentação de cargas sendo feita manualmente, desde aembarcação até as margens do rio.

O transporte fluvial é subsidiado, atendendo as necessidades básicas da populaçãoribeirinha, transportando principalmente os produtos da agricultura regional, passageiros e cargasem geral, entre as localidades de Guajará-Mirim e Cabixi em Rondônia. Quase sempre alimentos,bens de consumo diário e materiais de construção civil.

Dados disponíveis na Empresa de Navegação de Rondônia (ENARO), estatal que atende amaior parte das necessidades de transporte nessas bacias, permitem concluir pela existência deuma demanda anual de transportes da ordem de 7.000 passageiros e 600 toneladas de carga nabacia Guaporé/Mamoré, concentrando-se no trecho entre Guajará-Mirim e Costa Marques,atendendo a outras seis localidades no Brasil e na Bolívia.

Presentemente, a rodovia BR-429, com revestimento sílico-argiloso na plataforma derolamento, constitui-se no principal acesso à região do Vale do Rio Guaporé, interligandoPresidente Médici a Costa Marques, na fronteira com a Bolívia. No período das chuvas, que vaide setembro a abril, as condições de tráfego na estrada são péssimas, por vezes ficandointransitável.

3.1.2 - Hidrovia Madeira/Machado Histórica e geograficamente “porta de entrada e saída” para a Amazônia brasileira e o

Atlântico, para a Bolívia e mesmo para o Peru, o Rio Madeira é formado pelos rios Beni, o maisvolumoso, e Mamoré, o mais extenso. A jusante de Guajará-Mirim, apresenta na altura daquelemunicípio, trecho de numerosas cachoeiras. Fato que se repete ao longo do Rio Madeira por umaextensão de 360 Km até Santo Antônio do Madeira, sete quilômetros a montante de Porto Velho.

Na bacia Madeira/Machado, a demanda anual de transportes é da ordem de 6.000passageiros e 300 toneladas de carga, concentrando-se no trecho entre Porto Velho e Calama (190Km) no Rio Madeira, sendo diminuta a demanda no Rio Machado, onde as populações ribeirinhasdependem totalmente das atividades da estatal ENARO. Nos demais rios citados, tambémempresas privadas prestam esses serviços.

O Rio Madeira é navegável desde Porto Velho até sua foz, numa extensão de 1.100 Km,enquanto a profundidade do canal de navegação varia entre 2,80m no estio e 8,20m na estação daságuas. O trânsito fluvial é possível durante todo o ano entre os municípios de Porto Velho eBelém, que perfazem uma hidrovia de cerca de 3.750 Km, formada pelos rios Madeira eAmazonas/Solimões .

Devido às precárias condições de trafegabilidade na BR-319, que interliga Porto Velho aManaus, é através do Rio Madeira que circula a quase totalidade da carga entre estes doismunicípios, inclusive, e principalmente aquela produzida nas indústrias da Zona Franca.

O complexo portuário de Porto Velho é composto de :• Terminais de combustíveis e GLP – operado por empresas distribuidoras ou

contratadas, como PETROBRÁS, Equatorial, Amazongás, Fogás, Petro Sabbá,Ipiranga, Schuan e Nacional;

• Atracadouro “Cai N’Água” – onde são realizados transportes de mercadorias “novarejo”, isto é, destinadas às comunidades ribeirinhas e passageiros para Manaus - AMe outras localidades;

• Porto de Porto Velho – Atualmente administrado pelo Governo do Estado, que por suavez, deverá privatizá-lo. Opera:1. Terminal de containers;2. Rampa de embarque e desembarque de cargas na modalidade “roll-on-roll-off” –

sistema Ro-Ro;3. Cais flutuante com ponte rolante de capacidade de 6,0 toneladas;



4. Armazém com capacidade estática de 10.000t.No ano de 1996 foi inaugurado pela Companhia de Navegação da Amazônia – C.N.A, um

novo terminal com rampa de acesso (Ro-Ro). Maior operadora de transportes fluviais do eixo, aC.N.A. visualizou na operação do terminal próprio uma maior rentabilidade em suas atividades,bem como maior agilidade.

Ao longo dos anos, dada às sucessivas mudanças na administração do Porto, a sistemáticados registros de volumes transportados na Hidrovia do Madeira sofria modificações pelo seutitular, limitando a possibilidade de utilizá-los como dados confiáveis. De outro lado, estasestatísticas limitam-se, via de regra, aos registros do Terminal de Porto Velho, outroraadministrado pela PORTOBRÁS, posteriormente pela Cia. Docas do Pará e atualmente peloGoverno do Estado. Não obstante, eles são apresentados no quadro a seguir.

Ano Movimento em toneladasEmbarque Desembarque

1986 108.393 547.6861987 229.248 587.7121988 467.560 712.5351989 462.945 660.8951990 505.261 665.2891991 483.643 569.4371992 393.097 39.0641993 441.849 88.0341994 529.189 275.5511995 399.161 633.3821996 195.354 350.104

FONTE: Ministério dos Transportes e Administração do porto de Porto Velho.

Houve, ainda em 1997, a inauguração do Terminal Graneleiro de Porto Velho. Os detalhesdeste projeto encontram-se no Capítulo 11 deste trabalho.

3.1.3 - Sistema de FretesOs fretes rodo-fluviais com destino a Manaus e de passagem ou origem em Porto Velho,

podem ser classificados em duas categorias:A – Cargas fechadas da origem ao destino feitas por veículo e equipamentos em

geral: o sistema de cobrança de fretes, neste tipo de serviço é por “praça”, isto é, porespaço ocupado na superfície da balsa, independente do peso transportado. O preço médiodo frete de uma carreta, com cavalo, com aproximadamente 17 metros, no itinerário PortoVelho/Manaus/Porto Velho é de R$ 1.100,00.

B – Cargas com transbordo em Porto Velho. Este tipo de serviço pode seratendido em duas modalidades diversas:

B.1 – Realizado por empresas que prestam serviços de transporte de cargas,por tonelada, utilizando carretas próprias para as quais são transbordadas asmercadorias dos caminhões transportadores que não querem seguir até Manaus emseus próprios veículos. A empresa prestadora deste serviço, inclui no valor do fretefluvial, os custos de mão-de-obra de transbordo da carga e posterior descarga eentrega no local de destino em Manaus – sistema Porto a Porta. O custo médio éde R$ 70,00 a R$ 80,00 por tonelada transportada. Este sistema é o mais utilizadopara o transporte de frutas, verduras e legumes.



B.2 – Outra modalidade é o transporte de containers, utilizado por quemtransporta mercadorias até Porto Velho com destino a Manaus. Semelhante àmodalidade anterior, porém utilizando containers, com as seguintes capacidades :

20 pés (33 m³) ou 20 toneladas;40 pés (66 m³) ou 15 toneladas.

Contrariamente ao esperado, os containeres de 40 pés, por serem mais pesados e de difícilmanuseio, são mais indicados para cargas volumosas de pouco peso, daí comportarem menospeso, comparativamente aos de 20 pés.

O valor do aluguel de um container de 20 pés e seu transporte até Manaus é da ordem deR$ 600,00. Para as mercadorias com origem em Rondônia e destino a Manaus, devem seragregados os custos de transporte desde a origem, no interior do estado, até o Porto de PortoVelho. O transporte intermunicipal de cargas fechadas em Rondônia é feito principalmente porcaminhoneiros autônomos.

Os preços a seguir são os normalmente praticados por estes profissionais, em caminhõesde 15 toneladas, por caminhão contratado:

Vilhena/Porto Velho R$ 600,00Ji-Paraná/Porto Velho R$ 400,00Guajará-Mirim/Porto Velho R$ 500,00Rio Branco(AC) – Porto Velho R$ 600,00

3.2 - Transporte Rodoviário.Sob responsabilidade do governo estadual, Rondônia dispõe de importante malha

rodoviária com 27.218 Km de estradas, sendo 20.056 Km municipais, 5.222 Km de rodoviasestaduais e 1.940 Km de rodovias federais. Verdadeiro elo de ligação entre a capital do estado etodos os outros municípios rondonienses, a BR-364 é de importância histórica para Rondônia.Seu estado de conservação influi diretamente na economia rondoniense, vez que todo o transporte(interno ou externo) passa necessariamente por essa rodovia.

O crescimento da produção agropecuária obrigou o Governo do Estado a desenvolvergrande esforço no sentido de ampliar e melhorar as vias de acesso às regiões produtoras, e suasinterligações com a rodovia troncal no Estado – a BR-364. O Plano Diretor Rodoviário deRondônia - PDR prevê investimentos de US$ 173.912.377, no período 1994/2008, em 133projetos rodoviários, atingindo 3.520,1 Km para suprir essas atuais exigências. Pelo conceitoadotado no PDR, pavimentação compreende a mudança do pavimento atual para outro maisnobre, havendo ou não mudança de classe da rodovia. Resumidamente, o programa está assimcomposto:

A – implantação de rodovias - 111,0 Km - US$ 2.009.732B – melhoramento de rodovias - 1.963,3 Km - US$ 49.302.859C – pavimentação de rodovias - 1.445,8 Km - US$ 122.599.786

Dividido em três quinquênios, serão necessários cerca de US$ 60.000.000 em cada lustropara sua consecução. No período inicial, a programação está assim elaborada:

Programação Anual de Obras - 1994Rodovia Trecho Extensão

(Km)Pav.

AtualPav.

FuturaProg.

RO-010 RO-481 – RO-135 33,1 F-RP C-AS PRO-010 RO-135 – RO-383/479 24,8 F-RP C-AS PRO-470 Nova União – BR-364 42,9 F-RP C-AS PRO-479 BR-364 – RO-267 13,2 E-RP C-AS PRO-479 RO-267 – RO-010/383 25,7 D-RP B-AS P



Rodovia Trecho Extensão(Km)

Pav.Atual

Pav.Futura

Prog.

RO-481 RO-010 – Nova Brasilândia 4,9 E-RP C-AS PObs.: As letras B, C, D, E e F, significam a classe rodoviária; RP – revestimento primário; AS – asfalto; I– implantação; P – pavimentação; M – melhoramento.


(Km)Pav.

AtualPav.

FuturaProg.

RO-133 RO-480 – R0-135 11,0 Plan E-RP IRO-133 RO-466 – RO-464 9,0 Plan E-RP IRO-133 RO-387 – RO-383 5,1 C-RP C-AS PRO-383 R0-133 – BR-364 37,2 D-RP C-AS PRO-399 R0-370/487 – EIXO 4 26,5 F-RP C-AS PRO-399 EIXO 4 – Pimenteiras 27,0 F-RP C-AS PRO-461 RO-010 – RO-140 19,3 F-TE E-TE MRO-463 Jorge Teixeira – RO-010 35,4 F-TE E-TE MRO-470 Trav. Q – RO-133 27,0 Plan E-TE IRO-476 BR-364 – RO-480 10,0 Plan E-RP IRO-493 L-85 – RO-495 4,0 Plan E-RP IRO-493 BR-364 – L-85 36,8 E-TE E-RP PRO-494 Primavera – RO-491 7,7 F-RP C-AS P

Obs.: As letras B, C, D, E e F, significam a classe rodoviária; RP – revestimento primário; AS – asfalto; I– implantação; P – pavimentação; M – melhoramento; Plan. – planejada; TE – terra.


(Km)Pav.

AtualPav.

FuturaProg.

RO-135 BR-364 – Nova Londrina 24,4 F-RP C-AS PRO-140 BR-364 – RO-257 22,0 Plan E-TE IRO-461 BR-364 – RO-010 50,0 E-RP E-RP MRO-463 BR-364 – Jorge Teixeira 37,8 E-RP C-RP MRO-485 RO-370 – Vitória da União 10,9 D-RP D-RP MRO-485 RO-399 – RO-487 45,0 C-RP C-AS PRO-485 RO-487 – R0-370 12,8 D-RP C-AS PRO-495 RO-493 – RO-494 27,0 E-RP E-RP M

Obs.: As letras B, C, D, E e F, significam a classe rodoviária; RP – revestimento primário; AS – asfalto; I– implantação; P – pavimentação; M – melhoramento; Plan. – planejada; TE – terra.


(Km)Pav.

AtualPav.

FuturaProg.

RO-370 EIXO 4 – RO-399/487 15,7 F-RP C-AS PRO-487 RO-485 – RO-370/399 23,3 E-RP C-AS PTriunfo BR-364 – Alto Paraíso 125,5 E-RP C-AS MBR-429 BR-364 – RO-135 12,2 E-RP C-AS PBR-429 RO-135 – RO-010 30,2 E-RP C-AS PBR-429 RO-010 – RO-473 10,6 C-RP C-AS P

Obs.: As letras B, C, D, E e F, significam a classe rodoviária; RP – revestimento primário; AS – asfalto; I– implantação; P – pavimentação; M – melhoramento.

Programação Anual de Obras - 1998Rodovia Trecho Extensão Pav. Pav. Prog.



(Km) Atual FuturaRO-133 Mina de Calcáreo – RO-482 4,9 E-TE E-RP PRO-133 RO-482 – RO-387 45,4 E-TE E-RP PRO-370 RO-485 – EIXO 4 26,8 F-RP C-AS PRO-370 RO-399 – Cabixi 38,7 E-RP C-AS PRO-383 BR-364 – RO-010 38,5 C-RP C-AS PRO-495 RO-391 – RO-493 41,0 E-RP E-RP MEIXO 4 RO-370 – RO-399 12,5 E-RP E-RP ML 208 RO-383 – RO-491 20,6 E-RP E-RP M

Obs.: As letras B, C, D, E e F, significam a classe rodoviária; RP – revestimento primário; AS – asfalto; I– implantação; P – pavimentação; M – melhoramento.

Com o desenvolvimento do PDR 1994/2008 e a execução das obras previstas no planoplurianual, resumidas no quadro abaixo, a extensão da malha rodoviária estadual ficará assimcomposta:

Pavimento Obras em Km. Extensão em Km.Em1993

19941998

19992003

20032008

Em1998

Em 2003 Em 2008

Asfalto 258,2 526,3 520,2 218,6 784,5 1.304,7 1.523,3Ver. Prim. 4.153,4 121,1 96,6 0,0 3.748,2 3.324,6 3.106,0Terra 336,9 49,0 25,0 0,0 298,8 230,2 230,2TOTAL 4.748,5 696,4 641,8 218,6 4.831,5 4.859,5 4.859,5

3.3 - Transporte Aeroviário.O Estado é servido de uma razoável infra-estrutura aeroviária, que necessita, porém, de

atualização e alguma expansão. O aeroporto de Porto Velho está equipado para operar aeronavesde classe internacional, embora ainda não esteja liberado para este tipo de tráfego. Dispõe de BaseAérea da FAB, e de Serviço de Proteção ao Vôo, equipado para aumentar a eficácia e a segurançaàs operações de vôo. Também as cidades de Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Vilhena possuemaeroportos com capacidade de operar jatos, sendo que o de Vilhena é alternativa internacional.Levantamento realizado junto ao Departamento de Aviação Civil em 1997, mostrou que asseguintes empresas operam as linhas regionais e nacionais a partir dos Aeroportos de Rondônia:VASP, VARIG, TAM, TAVAJ, BLC e Real Linhas Aéreas.

Diversos municípios, entre os quais: Ariquemes, Cacoal, Pimenta Bueno, Espigão d'Oeste,Rolim de Moura, Colorado d'Oeste e Costa Marques, contam com pistas para atendimento aaeronaves de médio porte. Outros municípios também dispõem de pistas de boa qualidade paraaviões de pequeno porte.

O quadro a seguir resume as estatísticas de transporte de cargas e passageiros no aeroportode Porto Velho, no período de 1992 a 1997. Note-se o decréscimo e posterior estabilização dosquantitativos, fenômeno decorrente basicamente da interrupção dos investimentos federais ediminuição da exploração aurífera do Rio Madeira, com posterior regularização da economialocal.

Movimento Unid. Ano1992 1993 1994 1995 1996 1997

Pousos/Dec. Nº 7.856 7.090 7.990 8.338 10.594 9.172Embarque Nº 67.747 60.551 75.337 85.285 89.255 69.577Desembarque Nº 62.578 61.194 70.411 87.660 94.127 72.231CargaEmbarcada

t 810.595 3.143.892 964.861 1.396.306 2.692.211 1.713.257



Movimento Unid. Ano1992 1993 1994 1995 1996 1997

CargaDesembarcada

t 1.676.372 4.273.882 1.856.395 2.093.074 24.495.862 2.268.185

As autoridades estaduais deram curso a solicitação junto ao Departamento de AviaçãoCivil com a proposta de internacionalização do Aeroporto de Porto Velho – Belmont,possibilitando integrar Rondônia aos países vizinhos, incentivando o comércio principalmente naZona de Livre Comércio de Guajará-Mirim.

3.4 - Transporte Ferroviário.O transporte ferroviário no estado de Rondônia é inexistente. Desde a desativação da

histórica Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, apenas um trecho de poucos quilômetros permaneceem utilização para passeios turísticos que vão de Porto Velho ao Distrito de Santo Antônio, empercurso de aproximadamente 8 Km.

A execução da Ferrovia Ferronorte S/A, ainda em fase de projeto, permitirá o escoamentoda produção agropecuária do Estado na direção Centro-Sul, integrando-se ao sistema detransportes do chamado corredor Leste-Oeste. Esta iniciativa vem sendo acompanhada cominteresse pelo empresariado e governo local, devido à grande repercussão desta obra sobre aeconomia rondoniense.

4 - A SAÍDA PARA O PACÍFICO

Ver Capítulo 12, deste trabalho.

5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

O sistema hidroviário é de capital importância para a integração e o desenvolvimento daregião amazônica e o Estado de Rondônia em particular. No entanto, as condições de utilizaçãodas grandes vias naturais da Amazônia são atualmente inadequadas e inseguras, na maioria dessashidrovias. É este o modo de transporte que mais se adapta às condições ambientais da granderegião amazônica.

Não existe ainda um sistema eficiente de transporte de passageiros por via fluvial, emparticular, entre Porto Velho, Manaus e Belém. Ainda que o porto de Porto Velho atenda aomovimento atual, este não é condizente com a importância do sistema hidroviário para otransporte de bens e passageiros na região, e com as amplas possibilidades futuras, em função dahidrovia Madeira-Amazonas.

As pequenas localidades, ao longo dos rios Guaporé, Mamoré, Madeira e Machado nãodispõem de instalações portuárias mínimas, que tornem as hidrovias que lhes dão acessoadequadas ao transporte de passageiros e cargas da região.

Por outro lado, Rondônia dispõe de uma malha rodoviária importante, com estradasvicinais dando acesso às diversas áreas produtoras. O governo estadual executa um plano deinvestimentos no setor, para melhorar e ampliar esse acesso. Entretanto, a grande estrutura dessesistema, a rodovia federal BR-364 apresenta condições de tráfego deficientes, sofríveis em algunstrechos. O sistema rodoviário é responsável por 90% de toda a carga movimentada no Estado.

A rodovia BR-319, Manaus-Porto Velho, é importante para o desenvolvimento daAmazônia Ocidental, embora se encontre atualmente fechada para o tráfego em quase toda suaextensão.



O sistema aeroviário atende razoavelmente a demanda. As principais empresas nacionaisde aviação mantêm vôos diários regulares para Porto Velho, e a população interiorana é atendidapelo sistema de transporte aéreo regional. Entretanto, a demanda atual de passageiros e carga, aproximidade das fronteiras boliviana e peruana, as perspectivas de crescimento dos negócios comesses países e a evolução da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim tornam inadequados aosatuais estatutos legais e instalações dos aeroportos de Porto Velho e Guarajá-Mirim.

O sub-sistema ferroviário é hoje inexistente sua falta se reflete em maiores dificuldades deacesso da produção estadual aos maiores mercados consumidores de Centro- Sul do país. Aferrovia Ferronorte S/A é importante para uma melhor integração do Estado ao Corredor deTransportes Centro-Leste, e acesso dos seus produtos aos grandes mercados consumidores doCentro e do Sul. Acresça-se ainda sua importância quanto aos escoamento das produções doCentro-Oeste para o Rio Madeira – Atlântico Norte.

É imprescindível adotar medidas que permitam o desenvolvimento do meio de transportehidroviário no Estado e região, entre as quais aquelas que tornem seguras as condições denavegação nos rios da região. Em particular, deverá ser executado balizamento e derrocagem noRio Madeira, melhorando as condições do seu canal navegável e atualização periódica das cartasde navegação.

Deverá ser atrasado o processo de privatização do porto de Porto Velho, já autorizadopelo Governo Federal, que resolveu antes a transferência para a administração do GovernoEstadual. O porto, no entanto, necessita de melhorias e expansão das instalações, segundocritérios a serem estabelecidos documentalmente pelo Governo do Estado.

A proximidade da fronteira, as vantagens da integração com a economia dos paísesvizinhos, a operacionalização da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim e a própriaconsolidação da economia do Estado, requerem a transformação dos “status” dos aeroportos dacapital e daquela cidade, de modo a permitir operações de vôos internacionais.

É necessário que o governo estadual e a iniciativa privada gestionem para que sejaviabilizada a construção da Ferronorte S/A, de modo que o Estado venha a dispor dessaimportante alternativa de transporte.

Também fundamental será organizar o processo de comercialização de Rondônia, rumoNorte, visando o comércio com a Amazônia, em particular com Manaus, e exportação via Belém,como forma de atingir o Atlântico Norte e se preparar para o advento da rodovia de saída para oPacífico, através de :

a – implantação de entrepostos comerciais em Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena eGuajará-Mirim;b - organização do transporte rodoviário das áreas de produção aos entrepostos, dosentrepostos ao terminal hidroviário e o transporte fluvial através do Rio Madeira.Os locais indicados para entrepostos, além de produtores representativos, são estratégicos

para a centralização da produção das áreas de abrangência com cobertura a todo o estado. Osentrepostos de Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena canalizariam ainda parte da produção do norte deMato Grosso, o de Guajará-Mirim, produtos da Bolívia e do Vale do Guaporé em Rondônia eMato Grosso através do fluxo fluvial via rio Guaporé. A comercialização do estado do Acreocorreria via Porto Velho.

À primeira vista o sistema preconizado demonstra custos extremamente elevados, o quenão é verdade. O que se propõe é o aproveitamento racional das estruturas já disponíveis, a seremimplementadas e adequadas pela iniciativa privada em parceria com o Governo. Todos os locaisindicados para entrepostos dispõem de satisfatória estrutura de armazenagem oficial, além de redeinteriorizada e nas sedes dos municípios, distritos e núcleos urbanos. Caso se consiga elevadarotatividade nos armazéns, a necessidade complementar deverá ser bastante reduzida. A obtençãoda rotatividade desejada está na inteira dependência da organização dos transporte nos três níveis:até os entrepostos, daí ao terminal, e deste até o local de comercialização; está na agressividade e



competência de comercialização dos produtos nos mercados desejados; e está na solução dosproblemas de beneficiamento e secagem. Por sua vez, em Porto Velho, além da estrutura doporto, existe disponibilidade significativa de armazenagem oficial.

O que se recomenda é o desenvolvimento de estudos de viabilidade da proposta, expressaem projeto específico que seja negociado com empresas da iniciativa privada. Não se concebeem absoluto que esta seja uma atividade estatal. Deve-se para tanto, buscar parcerias comempresas dos setores rodoviário, fluvial e de armazenagem, e ainda, empresas especializadas naárea comercial, principalmente quanto ao comércio externo, para constituição, juntamente com oGoverno do Estado de uma empresa local capaz de operar o sistema. As indústrias e produtores, por sua vez, poderiam vender sua produção a esta empresa ouapenas utilizar os serviços de armazenagem e transporte por ela administrados. A participação deempresas de áreas afins na constituição desta empresa local permitiria o início de operação a curtoprazo através do deslocamento de parte de sua frota e/ou equipamentos para a integralização docapital requerido.

O Governo do Estado deve gestionar, portanto:a – junto a empresas privadas de navegação para o estabelecimento de transporte regularde passageiros até Manaus;b – junto ao Governo Federal, para liberar os aeroportos do Belmont, em Porto Velho, e oda cidade de Guajará-Mirim, para operações de tráfego aéreo internacional;c – junto aos Governos Federais do Brasil, Peru e Bolívia, para que os vôos com escalaem Guayaramerin (Bolívia), e os provenientes do Peru, com escala em Rio Branco (AC),cheguem até Porto Velho;d – no sentido do projeto da ferrovia Ferronorte seja estendido até o porto fluvial do RioMadeira, Porto Velho, integrando aquele sistema com a Hidrovia Madeira-Amazonas,complementado a BR-319 na ligação Porto Velho-Manaus, além de interligar outrossistemas rodoviários que permitam o escoamento da produção do Brasil central e daAmazônia Ocidental em direção até mesmo aos dois Oceanos;e – junto ao Governo Federal no sentido de que a rodovia Manaus-Porto Velho sejarecuperada e reativada, interligando-se à rodovia Transamazônica.

* * * * *


Parte I - Capítulo 7 - O Setor Primário 115

CAPÍTULO 7

O SETOR PRIMÁRIO

1. AGRICULTURA

intensificação da atividade agrícola no Estado, teve início na década de 70, comuma série de adventos de efeitos combinados, através de uma política dedistribuição de terra que privilegiou o pequeno e médio produtor rural quemigrava para esta região.

O asfaltamento da BR-364, a transformação de Rondônia em estado autônomo, a criaçãode vários municípios em apenas duas décadas, conferiu à região um dinâmico perfil sócio-econômico. Além disso, investimentos federais contribuíram de forma efetiva para aexpressividade da agricultura, fator aliado, sem dúvida, à disponibilidade de solos férteis e àexistência de migrantes com vocação e tradição agrícola, que fizeram com que a agricultura desubsistência praticada inicialmente em Porto Velho e Guajará-Mirim, desse lugar a umaverdadeira explosão produtiva ao longo da BR-364.

Segundo dados do IBGE datados de 1983, dos 23.851.280ha do Estado, a área plantadacom lavouras temporárias era de 504.747ha e com lavouras perenes de 215.728ha. A somadesses totais atingia 720.475ha, correspondendo a 0,03% da área total do Estado.

De maneira geral, apesar da existência de alguns fatores inibidores e de outros que secolocam como restritivos à atividade primária, o setor apresentou uma considerável performancenos níveis de produção, colocando o Estado na condição de segundo maior produtor de cereais egrãos da Região Norte.

Um quadro geral da produção agrícola do Estado, demonstra também que a diversificaçãoda produção já retirou Rondônia da fase da mera agricultura de subsistência e que paulatinamenteingressa em fase mais sofisticada, especialmente no tocante ao café, cacau, soja, legumes e frutastropicais - exceção feita à banana, que embora ainda de produção expressiva, vê seu desempenhodecaindo ao longo dos anos.

Tabela 1 - Produção Agrícola de Rondônia - (Toneladas)Produtos 1975 1985 1992 1993 1994 1995* 1996** 1997***

Arroz 62.096 219.101 191.055 209.756 275.028 262.437 229.378 230.379Feijão 2.485 36.050 67.993 85.165 92.723 81.002 82.589 90.849Milho 5.178 147.764 265.672 306.098 390.273 370.180 376.160 388.394Cacau 12 29.443 20.468 20.231 15.929 15.871 14.739 11.950Café 63 92.535 137.227 149.932 165.552 171.235 150.896 190.842Mandioca 21.429 493.378 553.214 579.899 672.921 708.605 696.257 677.675Soja - - 9.852 10.852 11.052 10.800 10.044 -Algodão - - 9.919 24.989 37.945 27.062 10.219 5.287Banana * 23.109 407.200 24.425 29.156 26.048 258.890 23.377 22.235Abacaxi (1) - - 6.584 4.660 5.229 5.654 5.452 -Mamão (1) - - - - - 1.177 - -Citros (1) - - - - - 157.918 - -Cupuaçu (1) - - - - - 3.606 - -Tomate - - 160 96 96 488 446 -

FONTE: EMATER/RO:

(1) 1.000 frutos; (*) Anuário Estatístico Agropecuário 1995; (** )Levantamento Sist. Da Prod. Agríc. 1996; (***)Safra 1996/97 mês setembro.

1.1 - Culturas Anuais

A



A maioria das culturas anuais já são praticadas tradicionalmente no Estado, de longa data.O fato novo está na grande expansão de cultivo, determinada pela colonização de Rondônia e pelaintrodução de algumas novas opções como, por exemplo, a soja. No cenário atual, a vocação doscultivos anuais tradicionais é o abastecimento do mercado interno do Estado, não apresentandocondições de remuneração capazes de viabilizar a competição com os produtores do Centro-Sul.A viabilização de alternativas de exploração de grãos e importação de insumos por via fluvial,pode alterar este quadro, permitindo inclusive a modernização da exploração, que hoje érudimentar, para a maioria delas.

1.1.1 - ArrozO arroz é a cultura anual que ocupa, tradicionalmente, maior área de plantio no Estado.

Apresenta sistemas de exploração variados, indo desde a cultura pioneira nas terras recém-desmatadas e queimadas, até o cultivo no cerrado, com alto uso de insumos. Iniciativas de algumsucesso permitiram o surgimento de culturas mecanizadas na região de Porto Velho, emboraproblemas de apoio e capacidade empresarial dos produtores tenham comprometido suacontinuidade. Nas regiões de mata, onde o cultivo é de subsistência, sua importância social émuito grande, representando a principal fonte de alimentos dos colonos. Excedentes exportáveisdeste segmento constituem a maior parte da oferta do produto no Estado, porém não há condiçõesde competição com o Centro-Sul, salvo se mantidos os preços aviltados para o produtor ousubsídios ao frete pelo Governo. Os maiores problemas da cultura são decorrentes do ataque dedoenças, principalmente no cerrado, onde a “brusone” é limitante, exigindo o emprego decultivares tolerantes. A produção de sementes básicas e fiscalizadas ainda é questão nãoresolvida, em Rondônia, mesmo por que a embalagem e armazenamento destas sementes exigemcuidados especiais, em função das altas temperaturas e umidade relativa da Amazônia.

Tabela 2 - Cultura do Arroz por Micro-regiões - Ano 1995Região Produção (t)

1 - Porto Velho 10.9802 - Guajará-Mirim 5.2283 - Ariquemes 29.7654 - Ji-Paraná 102.3925 - Alvorada D’ Oeste 34.2446 - Cacoal 44.3057 - Vilhena 7.4878 - Colorado D’ Oeste 28.036Produção Total do Estado 262.437Produção de Arroz Beneficiado 174.978Total do Consumo Interno 45.948Excedente 129.031

FONTE: Dados de produção EMATER/RO - Anuário Estatístico Agropecuário 1995; Consumo: FIERO

1.1.2 - MilhoO cultivo do milho está presente em todas as áreas onde a condição de fertilidade de solo

não o inviabilize. Como as demais culturas de grãos, também o milho sofre os mesmos problemasde preço, em função do custo do frete para os mercados tradicionais do Centro-Sul. Competircom os produtores tradicionais, com tecnologia moderna, não é alternativa, mesmo porque amaior parte da produção é consumida na propriedade. O excedente comercializável atende àsnecessidades do Estado e tem sido em parte exportada, a custa dos baixos preços pagos aoprodutor ou subsídios de frete pelo Governo. Como no caso da soja, a exportação a granel, via



Rio Madeira, permitirá visualizar uma nova alternativa de comercialização, ainda que fosseapenas atender os mercados do Acre, Amazonas e Pará. Os problemas da cultura estão definidospelo baixo nível de tecnologia empregado no cultivo, geralmente em áreas de derrubadasrecentes, sem qualquer uso de insumos. Na região dos cerrados existe a possibilidade de sedesenvolver uma cultura tecnificada, com emprego de insumos, mecanização e até mesmoirrigação. O milho, como segundo cultivo, será uma das culturas importantes na definição de umpólo produtor de grãos em Vilhena, sucedendo a soja e o arroz.

Um adequado esquema de produção e distribuição de sementes melhoradas é partefundamental de um programa de apoio aos produtores de milho, mesmo apenas dentro daperspectiva de abastecimento interno do Estado. O cultivo contínuo na mesma área, resolvendo oproblema de competição das ervas invasoras, também se impõe como solução fundamental para oaproveitamento dos melhores solos, descartando-se o esquema de agricultura itinerante para omilho.

Tabela 3 - Cultura do Milho por Micro-regiões - Ano 1995Região Produção (t)

1 - Porto Velho 6.8682 - Guajará-Mirim 5.5923 - Ariquemes 26.3644 - Ji-Paraná 130.1015 - Alvorada D’ Oeste 50.2576 - Cacoal 93.2807 - Vilhena 20.9488 - Colorado D’ Oeste 36.770TOTAL DO ESTADO 370.180

FONTE: EMATER/RO - Anuário Estatístico Agropecuário 1995

1.1.3 - FeijãoComo uma das culturas que representam a garantia de sobrevivência do produtor, o feijão

é cultivado na maioria das regiões do Estado, apesar da ocorrência da doença chamada “mela”.O fungo causador desta doença está presente no solo e nas regiões tropicais úmidas,comprometendo drasticamente a produção de feijão. Esta situação permite apenas a cultura dofeijão das secas e, dependendo da época de plantio e do regime de chuvas, o produtor poderá terdesde uma boa produção até a perda total da colheita, seja pela ocorrência de “mela”, seja pelainsuficiência de chuvas. Apesar das dificuldades, Rondônia apresenta um volume de produçãoresponsável pelo abastecimento interno do Estado, gerando ainda excedentes exportáveis.Portanto, mesmo acumulando muitos prejuízos a nível individual dos produtores, a cultura égeradora de riqueza e pode responder aos estímulos. Um adequado esquema de produção,armazenamento e distribuição de sementes melhoradas é fundamental para o aumento daprodução e produtividade da cultura. Sistemas melhorados de cultivo, onde tanto o controle da“mela” quanto a melhoria da disponibilidade de água do solo sejam contemplados, também sãoigualmente indispensáveis.

Tabela 4 - Cultura do Feijão por Micro-regiões - Ano 1995Região Produção (t)

1 - Porto Velho 3422 - Guajará-Mirim 1.9803 - Ariquemes 2.7504 - Ji-Paraná 30.2385 - Alvorada D’ Oeste 6.648



Região Produção (t)6 - Cacoal 27.2797 - Vilhena 3.7138 - Colorado D’ Oeste 8.052Produção Total do Estado 81.002Total do Consumo Interno 15.929Excedente 65.073


1.1.4 - MandiocaEmbora seja uma cultura de importância social maior, a mandioca representa muito pouco

na composição da renda da grande maioria dos que a cultivam. Fazem exceção aqueles produtoresque dispõem de pequenas casas de farinha rudimentares e que chegam a sobreviver em funçãodessa atividade. O problema dos preços inibe a expansão desta cultura como alternativa de renda,embora a produtividade obtida no Estado esteja acima da média nacional. Os pontos deestrangulamento situam-se tanto a nível de lavoura quanto de industrialização, afetando demaneira diferente os dois segmentos: produtores que vendem raízes para indústrias e micro-industriais que transformam a mandioca em farinha. Pequenas modificações nas farinheirasrudimentares poderão aumentar em muito o retorno da mão-de-obra empregada. A introdução decultivares melhoradas é medida que poderá facilitar o processo de agroindustrialização de maiorporte, além de significar aumento da produtividade agrícola. O potencial para a produção damandioca e sua industrialização no Estado, torna injustificável o volume de importação de farinhaainda existente.

Tabela 5 - Cultura da Mandioca por Micro-regiões - Ano 1995Região Produção (t)

1 - Porto Velho 149.7482 - Guajará-Mirim 39.0953 - Ariquemes 80.9204 - Ji-Paraná 229.0175 - Alvorada D’ Oeste 21.3406 - Cacoal 126.4057 - Vilhena 30.2408 - Colorado D’ Oeste 31.840TOTAL DO ESTADO 708.605


1.1.5 - HortaliçasO cultivo de espécies hortícolas é mais intenso junto às cidades do interior e tem como

dificuldades maiores o excesso de chuvas no período úmido e as altas temperaturas o ano inteiro.As variedades cultivadas em climas mais amenos, regra geral, apresentam problemas dedesenvolvimento e a qualidade e a produtividade ficam comprometidas. Alguns produtos, dosmais consumidos, são totalmente importados, como a cebola, batata, cenoura e alho. O tomate e orepolho, apesar de alguma produção local, também representam um grande volume deimportação. As condições de transporte e as longas distâncias comprometem a qualidade dosprodutos e oneram os preços para o consumidor. As folhosas são produzidas satisfatoriamente noperíodo seco e com algumas restrições no período chuvoso. Produtos menos consumidos, comoberingela, couve-flor, beterraba entre outros, também são totalmente importados, embora algumaspequenas áreas de produção sejam eventualmente cultivadas no interior.



Recentemente têm-se observado um acelerado crescimento da oferta de hortaliças naregião sul do Estado. O principal entrave à expansão da produção e melhoria da qualidade dosprodutos está na falta de um sistema que melhore as oportunidades de comercialização para oprodutor. Contudo, com as recentes experiências bem sucedidas levadas a efeito na região deVilhena com a “plasticultura”, que já começa a se disseminar por outros municípios, é de seprever que esta atividade passe a ter um importante papel no quadro produtivo, substituindoimportações e até mesmo gerando excedentes exportáveis. Além deste fato, acresça-se o início daprática da hidroponia, hoje já encontrada em Vilhena, Pimenta Bueno e Porto Velho, que tornaráa produção de legumes e verduras ainda mais promissora no Estado.

Tabela 06 - Área Plantada e Produção Agrícola de Hortaliças - Ano 1995melancia abóbora tomate pimentão pepino

Região (ha) milfrutos

(ha) milfrutos

(ha) (t) (ha) milfrutos

(ha) milfrutos

1 - Porto Velho 677 566 5 3 - - - 19 - 962 - Guajará-Mirim 26 24 90 80 - - - 4 - 483 - Ariquemes 4 9 7 13 - - - 11 - 74 - Ji-Paraná 21 26 49 64 30 360 - 36 - 1925 - Alvorada d’Oeste - - - - 8 128 - - - -6 - Cacoal 13 11 33 70 - - - 22 - 707 - Vilhena 3 7 9 6 - - 6 - 118 - Colorado d’Oeste 1 2 - - - - - 4 - 12Total do Estado 745 635 183 236 38 488 - 102 - 436


1.1.6 - SojaA região de Vilhena produziu 10.800t de soja no ano de 1995, mostrando o seu grande

potencial, a partir de alguns elementos a considerar: a semelhança dos solos, clima e do relevocom as áreas adjacentes da região norte de Mato Grosso, onde hoje a soja é cultivada em largaescala, a tradição agrícola da maioria dos produtores da região de Vilhena, e o tamanho médio daspropriedades, adequado à mecanização da lavoura.

De outra parte, a entrada em cena do PRODECER III - Expansão, Programa deCooperação Nipo-brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados, contemplando o Estado comuma verba total de US$ 52 milhões para o financiamento do plantio de soja nas regiões decerrado rondoniense, irá afetar decisivamente esta cultura que, a curto prazo, deverá se posicionarcomo uma nova e rentável alternativa agrícola.

Outro ponto a considerar será o impulso que fatalmente será dado a esta cultura com aentrada em operação do projeto Hermasa, que transformará Vilhena no maior pólo produtor degrãos do Estado. Dentro desta perspectiva se torna urgente investir na pesquisa de tecnologiascapazes de maximizar as vantagens que o cultivo da soja apresenta em Rondônia

Tabela 07 - Área Cultivada e Produção da Cultura da Soja - Ano 1995Região Área Colhida (ha) Produção (t)

1 - Porto Velho - -2 - Guajará-Mirim - -3 - Ariquemes - -4 - Ji-Paraná - -5 - Alvorada D’ Oeste - --6 - Cacoal - -7 - Vilhena 4.500 10.800



Região Área Colhida (ha) Produção (t)8 - Colorado D’ Oeste - -Total do Estado 4.500 10.800


1.1.8 - AlgodãoNos últimos anos o algodão apareceu com uma área de plantio maior, melhorando a renda

de um grande número de pequenos produtores. Favorecido por um ataque de pragas relativamentebaixo, um estímulo ao plantio de empresas particulares, e um preço competitivo em relação àsdemais alternativas do produtor, a área de plantio do algodão tem se expandido a cada ano. Oplantio se faz desde a segunda quinzena de janeiro até o final de abril. Esta faixa de tempo,condiciona riscos para a lavoura, porém plantios feitos em fevereiro normalmente conseguembom desenvolvimento e produção. Um dos agravantes é o excesso de chuvas no início do ano,dificultando o preparo do solo e o desenvolvimento inicial das plantas. A manutenção daprodução de algodão em pequena lavouras, isoladas entre outros cultivos e áreas de mata ecapoeiras, como ocorre hoje, representa uma situação desejável. Grandes culturas contínuas,provavelmente estariam fadadas ao insucesso, tendo em vista as dificuldades de preparo emecanização que tais lavouras exigem, além do agravante de intensificação do ataque de pragas.A questão central desta cultura está no comportamento dos preços. O atual sistema decomercialização da produção representa altos riscos para o produtor, tendo em vista aconcorrência dos cotonicultores tradicionais e inevitável queda periódica dos preços.

Tabela 08 - Cultura do Algodão por Micro-regiões - Ano 1995Região Produção (t)

1 - Porto Velho 302 - Guajará-Mirim 6753 - Ariquemes 3004 - Ji-Paraná 9.2245 - Alvorada D’ Oeste 5.2986 - Cacoal 5.3927 - Vilhena 5.6688 - Colorado D’ Oeste 475TOTAL DO ESTADO 27.062


Embora a significativa produção registrada em 1995, as produções e áreas cultivadas em1996 e 1997 registraram severos declínios pela falta da apoio governamental à cultura. Este fatoinduziu a que nos dois últimos anos fossem paralisadas as maiores indústrias beneficiadoras e asque se mantiveram ativas trabalharam com capacidade ociosa superior a 60%. É necessárioportanto, um novo estímulo à cultura do algodão, a um nível que pelo menos abasteça asindústrias já instaladas.

1.2 - Culturas PerenesOs cultivos perenes têm sido considerados a alternativa mais indicada na exploração do

potencial agrícola no trópico úmido. O alto volume de chuvas, que compromete os solos quandodiretamente expostos, melhor perspectiva de renda em relação às culturas anuais tradicionais emaior aproximação com as características do ambiente natural, são critérios que embasam apreferência citada. O estímulo às pesquisas e iniciativas de produtores nas áreas de cultivos



consorciados e sistemas agroflorestais, deverá tornar ainda mais atrativa a opção pelas culturas deciclo longo no Estado.

1.2.1 - Cafeicultura em Rondônia

a - Área Cultivada, Produção e RendimentoA área ocupada pela cultura do café no Estado é estimada em 145.299 hectares, com

produção esperada de 173.869 toneladas de café em coco e rendimento de 1.197 quilogramas porhectare.

Rondônia ocupa atualmente o quarto lugar como produtor de café no País e o primeirocomo produtor de café do tipo Robusta. Predominam na região pequenos e médios produtores,com sistemas de produção similares aos utilizados nas regiões produtoras tradicionais do país,pouco adequados às condições ecológicas do Estado. Estima-se que aproximadamente 18.000agricultores tenham a cultura de café como base econômica de suas propriedades .

As cultivares mais plantadas em Rondônia são: Kouillou (Conilon), da espécie Coffeacanephora (Café Robusta), Catuaí e Mundo Novo, de Coffea Arabica. A cultivar Mundo Novo,bastante utilizada na década de 1970, mostra boa adaptação às regiões mais altas do Estado, comelevada rusticidade, vigor e produtividade. A cultivar Catuaí, também bastante rústica eprodutiva, é preferida por muitos produtores pelo porte baixo. Tanto a cultivar Mundo Novocomo a Catuaí, apresentam maturação bastante precoce em Rondônia, com início em fevereiro emarço, em plena estação chuvosa, prejudicando as operações de colheita e preparo do produto.

b - Fatores Limitantes ao Desenvolvimento da Cafeicultura em RondôniaRondônia possui área de 23,8 milhões de hectares, com predominância de dois grandes

grupos de solos: Latossolo (distrófico) representando aproximadamente 45% da área total ePodzólico (eutrófico/distrófico) 31%; os Latossolos (amarelo, vermelho, vermelho-amarelo) sãode baixa fertilidade natural, com elevada saturação de alumínio e grande capacidade de fixaçãode fósforo. Por outro lado, as progênies de cafeeiros disponíveis atualmente, são bastanteexigentes em nutrientes e necessitam da aplicação de corretivos e fertilizantes no solo, paraexternar todo seu potencial produtivo. Dessa forma, a viabilidade econômica da cultura do cafénos solos mais pobres da região, depende muito da relação entre o preço do produto e os preçosdos insumos utilizados.

Tecnicamente recomenda-se regiões com altitudes superiores a 500 m para a espécieCoffea arabica e inferiores a 500 m para Coffea canephora. Entretanto, em Rondônia, cafeeirosda espécie Coffea arabica, cultivares Mundo Novo e Catuaí, vêm produzindo satisfatoriamenteem áreas com altitudes entre 250 e 500 m. Porém, devido às condições climáticas da região, amaturação é bastante precoce, com início em fevereiro-março, em plena estação chuvosa,prejudicando as operações de colheita e preparo do produto.

Com base em pesquisa e em observação em lavouras da região, pode-se afirmar que oEstado possui condições de produzir café tanto da espécie Coffea arabica como Coffeacanephora. Porém, é indispensável adotar-se um zoneamento climático para a cultura,destinando-se as áreas com altitudes inferiores a 250 m para Coffea canephora; entre 250 e 500 mpara Coffea arabica e Coffea canephora; superiores a 500 m apenas para Coffea arabica.

As principais doenças do cafeeiro em Rondônia são causadas por fungos, tais como:Hemileia vastatrix (ferrugem do cafeeiro), Roselinea sp. (mal-dos-quatro-anos), Cercosporacoffeicola (Cercosporiose), Rhizoctonia solani (Rizotoniose), Corticium Kolerogue (Koleroga) eColletotrichum coffeanum (Antracnose).

Dentre essas doenças, merece destaque a ferrugem do cafeeiro, pelos prejuízos que causaao produtor, com uma média de danos em torno de 20% da produção, podendo atingir níveis deaté 45% da colheita sob condições propícias à esta enfermidade.



Dentre as pragas que atacam o cafeeiro na região, destacam-se as seguintes:Hypothenemus hampei (broca-do-café) e Perileucoptera cofeella (bicho-mineiro), pelos danosque causam à produção. No entanto, dependendo das condições climáticas e de desequilíbriosbiológicos, outras pragas podem causar danos à cultura, como é o caso do Oligonychus ilicis(ácaro vermelho), Planococcus citri (Cochonilha branca) e Coccus viridis (Cochonilha verde).

Com relação à broca-do-café, as condições climáticas de Rondônia favorecem o seudesenvolvimento, sendo encontrada em todas as regiões produtoras. Provoca danos severos,reduzindo o peso dos grãos e também prejudicando a comercialização por depreciar o tipo docafé.

De modo geral, a mão-de-obra também constitui um fator limitante ao desenvolvimentoda cafeicultura no Estado. A exploração de madeira e minérios, a migração de agricultores paraoutros estados e a atração exercida pelas cidades, são responsáveis pela redução significativa demão-de-obra no meio rural.

A distância dos grandes centros de consumo, industrialização e exportação; a falta deorganização dos produtores através de associações e/ou cooperativas para padronizar e colocar ocafé no mercado interestadual e internacional; a falta de linhas especiais de crédito paracomercialização; a má qualidade do produto; a armazenagem deficiente e o desconhecimento domercado de café pelos produtores, são fatores que dificultam a comercialização e contribuem paraque os preços obtidos pelo produto sejam inferiores aos alcançados em outras regiões produtorasdo país.

A cultura do café continuará desempenhando papel importante na economia de Rondônia,gerando riquezas e fixando a mão-de-obra no campo. Entretanto, para que se tenha umacafeicultura estável e economicamente competitiva, algumas medidas deverão ser tomadas, taiscomo:

− Zoneamento climático da cultura no Estado;− Viabilização da exportação de café pelo porto de Porto Velho;− Incentivo à industrialização do café (solúvel);− Fomento ao associativismo e/ou cooperativismo;− Incentivo à recuperação de lavouras degradadas e a melhoria da qualidade do produto;− Criação de linhas de crédito para investimento (tulhas, terreiros), custeio e comercialização;− Realização de treinamento (reciclagem) da rede técnica de extensão rural;− Modificação do atual sistema de produção de café com a introdução de novas tecnologias.

Tabela 09 - Acompanhamento da safra agrícola de Café em Rondônia/dez-96 Municípios Área (ha) Produção (t) Rendimento (kg/ha)

Porto Velho 126 101 800 Alto Paraíso 10.828 12.994 1.200 Ariquemes 3.500 3.273 935 Cacaulândia 3.500 4.200 1.200 Campo Novo de Rondônia 42 34 810 Candeias do Jamari 300 360 1.200 Cujubim 1.562 1.140 730 Governador Jorge Teixeira 2.530 2.821 1.115 Guajará-Mirim 15 13 867 Jamari 50 60 1.200 Jaru 6.666 10.666 1.600 Machadinho D’Oeste 4.540 2.270 500 Monte Negro 6.250 11.250 1.800 Nova Mamoré 180 144 800 Rio Crespo 2.975 2.737 920 Theobroma 2.111 2.533 1.200 Vale do Anari 1.860 2.232 1.200 Ji-Paraná 2.484 2.981 1.200



Municípios Área (ha) Produção (t) Rendimento (kg/ha) Alvorada D’Oeste 3.289 3.289 1.000 Costa Marques 1.610 1.610 1.000 Mirante da Serra 4.050 3.524 870 Nova União 1.947 2.336 1.200 Ouro Preto D’Oeste 4.546 5.455 1.200 Presidente Médici 3.840 4.224 1.100 São Miguel do Guaporé 4.800 5.376 1.120 Seringueiras 3.744 4.118 1.100 Teixeirópolis 1.146 825 720 Urupá 4.550 5.005 1.100 Vale do Paraíso 6.240 6.240 1.000 Cacoal 20.797 16.638 800 Alta Floresta D’Oeste 3.250 3.250 1.000 Alto Alegre dos Parecis 1.750 1.750 1.000 Castanheiras 1.289 1.031 800 Espigão D’Oeste 1.705 1.449 850 Ministro Andreazza 4.990 4.072 816 Nova Brasilândia D’Oeste 6.336 5.069 800 Novo Horizonte D’Oeste 3.225 2.715 842 Parecis 382 344 900 Pimenta Bueno 180 162 900 Primavera de Rondônia 1.189 1.070 900 Rolim de Moura 6.570 5.125 780 Santa Luzia D’Oeste 3.200 3.200 1.000 São Felipe D’Oeste 1.911 1.911 1.000 Vilhena 80 48 600 Cabixi 290 305 1.050 Cerejeiras 228 103 450 Colorado D’Oeste 187 112 600 Corumbiara 1.222 733 600 Total 148.082 150.896 1.019

Fonte: SEAGRI/97

Tabela 10 - Produção de Café por Micro-regiões - Ano 1995 Região Produção (t)

1 - Porto Velho 699 2 - Guajará-Mirim 1.413 3 - Ariquemes 47.515 4 - Ji-Paraná 39.702 5 - Alvorada D’Oeste 22.040 6 - Cacoal 53.467 7 - Vilhena 5.146 8 - Colorado D’ Oeste 1.253 TOTAL DO ESTADO 171.235

FONTE: EMATER/RO - Anuário Estatístico Agropecuário 1995.

Existe hoje um crescente consenso que a cafeicultura rondoniense em sua proposta demelhoria de qualidade somente obterá êxito se houver determinação por parte dos atuaisdirigentes do setor primário, em mudar a atual política do “Plante Café”. É necessário aeliminação do terreiro de chão batido responsável principal pela fermentação dos grãoscausadores da quebra de 25 a 35%, da produção que obriga o produtor a entregar aos maquinistase atravessadores o seu café a menor preço.

Incentiva-se o plantio de café Conillon cujo preço de uma saca beneficiada (60 kg) valeapenas pouco mais de 52% do valor do preço de uma saca de café Arábica tipo 7. O produtor



rural rondoniense perde acima de R$ 100,00 por saca plantando café conillon comparativamenteàs variedades arábica cujo preço hoje atinge acima de R$ 240,00 para o café do tipo 6 lotecorrido, bebida livre do gosto Rio Zona, que são os cafés arábica de Rondônia.

Atualmente, o poder público estadual não investe em programas de terreiros tijolados etulhas de madeiras, para tirar o café do chão batido, tão prejudicial a qualidade e não fomenta oarmazenamento através de tulha, que evita o ensacamento em sacos plástico, que prejudica aindamais a qualidade. Não investe também em secador mecânico, que é a saída para a secagem docafé da variedade Arábica, colhidos em nosso estado nos meses de janeiro a março, em plenoperíodo das chuvas.

Para que haja uma melhor qualificação da produção é necessário que se agregue aoprocesso produtivo tecnologias, para que se viabilize a exploração do café arábica em Rondôniajá que: sistemas de plantio, espaçamentos e tratos culturais são os mesmos para os gênerosconillon e arábica. O grande problema está centrado na época de produção do café arábica quecoincide com o período chuvoso, precisando portanto de um complexo de máquina que possuaincluso processo de: secagem, beneficiamento e padronização. O Estado pela sua estrutura deprodução cafeeira comporta três ou quatro unidades desse tipo de máquina. É necessário que sedesenvolvam estudos de pesquisa objetivando, através de clonagem, com os grupos conillon earábica, para conseguir uma variedade do grupo arábica para que sua produção venha ocorrer noperíodo seco.

Outro aspecto importante é a necessidade de se evitar a monocultura. O programa “PlanteCafé”, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Agricultura, deve necessariamente levar emconta também outros cultivos.

1.2.2 - Cacauicultura em Rondônia

a - A implantação da cultura O processo de implantação e desenvolvimento da cacauicultura em Rondônia teve inícioem 1971, respaldado em estudos realizados pela CEPLAC, que apontavam a viabilidade dalavoura nesta região. Entretanto somente com a implementação do PROCACAU em 1976, oEstado de Rondônia foi contemplado com parcela significativa do Programa. As definições que levaram Rondônia a participar de forma tão relevante no programa,foram calcadas nos critérios técnicos, econômicos e ecológicos. Dentre os expressivos resultadosalcançados nos campo social e econômico, podemos destacar os seguintes:

Renda por área explorada: US$ 800/ha Renda familiar mensal US$ 1.300,00 Salário por operário rural US$ 300,00 Empregos diretos gerados: 20.000 Produtividade média: 800kg/ha Produção Estadual: 35.000 t/ano Nível de desmatamento: 23% / propriedade

A partir de 1986 o mercado internacional começou a apresentar tendências de declínio e opreço médio da tonelada sofreu baixa significativa variando de US$ 2,500/tonelada para até US$800/tonelada. Tal fato teve como origem o excedente de oferta provocado por políticassubsidiárias de países africanos, somado ao novo padrão de competitividade da Malásia eIndonésia.



Consequentemente, para sobreviver a essas ameaças, o setor cacaueiro teria que, além deapostar na extinção das políticas subsidiárias dos países africanos, melhorar substancialmente operfil tecnológico do setor. A primeira condição, como era previsível, encontra-se em processo final de saneamento,devido a impossibilidade de manutenção irreal de produtores nos países africanos, o que além depremiar a ineficiência, permitiria a expansão de uma produção que desequilibra o mercado,exigindo desses países um volume cada vez maior de recursos para manter o subsídio. Para a segunda questão, embora detentora de satisfatório nível da tecnologia gerada emseus setores de pesquisa, a instituição responsável pela assistência técnica da cacauicultura viu-sequase totalmente paralisada nas suas ações de atendimento ao produtor, devido ao descaso dosgovernos com o setor. Esse descaso impediu o atendimento necessário aos produtores, os quais reduziramdrasticamente os investimentos na condução técnica de suas lavouras, tendo, por conseqüência , aredução da produtividade, proliferação de pragas e doenças e diminuição da renda, levando aoabandono, aproximadamente, 60% das lavouras. Os resultados significativos desse processopodem ser perfeitamente observados nos dados abaixo, os quais foram retirados do diagnósticorealizado pela CEPLAC no ano de 1992:

• Lavouras abandonadas: 60% (35.000 ha);• Redução da produção anual do Estado de 35.000t para 22.000t;• Redução da produtividade de 800 kg para 300 kg/ha.;• Redução na oferta de emprego de 20.000 para 5.000.;• Redução de renda familiar mensal de US$ 1.300 para US$ 250;• Expansão significativa da pecuária extensiva nas propriedades.

No ano de 1994, no que diz respeito ao mercado internacional, os preços médios atingiramcifras equivalentes a US$ 1.350/t, revelando uma elevação na ordem de 60% quando comparadosaos preços médios praticados nos cinco anos anteriores.

b - Recuperação das Lavouras Cacaueiras A cacauicultura do Estado de Rondônia apresenta um quadro deveras adverso. Este é frutode fatores internos tais como: a ocorrência da enfermidade “vassoura de bruxa”, competição coma pecuária em fase de formação, carência de mão-de-obra especializada, concorrência commineradoras e garimpos, desorganização dos produtores e consequentemente da produção, preçosaviltados por parte dos intermediários, que em muitos casos chegaram a praticar até 50% emrelação a outras regiões produtoras. E também devido a fatores externos, tais como: superprodução mundial, cotações que chegaram a níveis impraticáveis de US$ 700 por tonelada, faltade recursos para investimento em pesquisas. Apesar desses fatores adversos à cacauicultura em Rondônia, constatou-se ser aindapossível o resgate dessa atividade no Estado, uma vez que as outras atividades como: pecuária,guaraná, seringueira, etc. apresentavam problemas e relação custo/beneficio menos favoráveis quea atividade cacaueira, fato comprovado junto a produtores que se mantiveram a muito custo esacrifício nesta atividade. Diante desse quadro desfavorável, mas contando com pequenos acenos do mercadointernacional em nível de Bolsa, da diminuição da safra do cacau baiano e baseado no apoio dasinstituições estaduais e do vasto manancial de pesquisas desenvolvidas pela CEPLAC emRondônia, nas diversas áreas (genética e melhoramento, entomologia, fitopatologia,processamento primário do cacau, processamento industrial de polpa, solos e nutrição mineral,climatologia) destacando-se os resultados promissores, alcançados especialmente no que dizrespeito ao controle da “vassoura de bruxa”, a CEPLAC decidiu retomar as ações em Rondônia.



Com o controle da doença, através da prática de manejo integrado, é perfeitamentepossível a recuperação de lavouras cacaueiras com elevado nível de infestação. Pode-se observarque a utilização dessa prática possibilitou, no período de apenas três anos, a recuperação delavouras altamente atacadas (com produtividade de aproximadamente 300Kg/ha e perdas emtorno de 80% da produção), permitindo ao final desse período, a redução de perda para valores naordem de 10% e elevando a produtividade para 1.500 Kg/ha, além de permitir o enriquecimentoda lavoura com espécies madeireiras e/ou frutíferas. O aumento da produção de amêndoas secas de cacau possibilitará a instalação deindústrias de transformação (manteiga e torta de cacau), tendo como conseqüência a instalação depequenas indústrias transformando a torta e manteiga em chocolates, doces, balas, etc. Aprodução atual, aliás, já comporta a instalação de uma unidade industrial de porte pequeno capazde processar até 10. 000 t de cacau/ano. A utilização das amêndoas secas e de sub-produtos do cacau no Estado de Rondônia,possibilitará o incremento de aproximadamente 5.000 empregos diretos e indiretos, aumentando arenda no Estado através da geração de empregos e de impostos a serem arrecadados. Atualmente a cacauicultura no Estado de Rondônia está representada nos dados abaixo:

I) Dados Gerais a) Agricultores envolvidos 5.085 b) Área assistida 35.600 ha c) Produção 96/97 14.739 t d) Produção 97/98 18.000 t (estimativa)

2) Programa de Recuperação e Implantação de cacauais a) Recuperação 96/97 8.567 ha 1223 agricultores b) Implantação 96/97 500 ha 70 agricultores c) Recuperação 97/98 1.200 ha 171 agricultores d) Implantação 97/98 1.500 ha 500 agricultores

A propósito do Programa de Expansão da Cacauicultura em Rondônia, a CEPLAC, emparceria com o Governo do Estado, vem imprimindo ações para implementar a partir de 1998 umprograma de implantação de 10.000ha de novos cacauais ao longo de cinco anos. Com isso,aliada às ações de recuperação de áreas de cacau, o Estado de Rondônia proporcionará à indústrianos próximos anos, algo em torno de 40.000 t/ano.

1.2.3 - Seringueira Após os planos de incentivo à heveicultura, a Amazônia viu o centro de interesse de

produção de borracha, se deslocar para o Mato Grosso e São Paulo. Rondônia representasituação especial dentro da Amazônia. Muitas áreas de plantio que começam a ser exploradas eum interesse crescente dos produtores, dá a esta cultura lugar importante dentre as alternativas deexploração da propriedade. Apesar da ocorrência do “mal-das-folhas”, a viabilidade do cultivo daseringueira em Rondônia não pode ser questionada e o rendimento dos seringais, embora comprodutividade relativamente baixa, representa uma das melhores alternativas de renda para oprodutor. A possibilidade do cultivo em consórcios, também já comprovada, permite somarvantagens a uma diversificação de cultura com o uso racional e intensivo das áreas. Asexperiências com cacau, café e pimenta-do-reino permitem prever bons resultados, além deoutras alternativas, exigindo pesquisas urgentes para sua comprovação. Formas mais adequadasde elaboração do produto e comercialização da produção, também podem representar grandessaltos nos preços pagos ao produtor. Um intensivo trabalho de testes de novos clones,



desenvolvidos pela EMBRAPA, permite dispor de material para avaliação preliminar junto aosprodutores, prevendo-se um avanço nos resultados de produtividade.

Tabela 11 - Produção do Látex Coagulado por Micro-regiões - Ano 1995 Região Produção (t) seringal de cultivo Produção (t) seringal nativo

1 - Porto Velho - 1.257 2 - Guajará-Mirim 116 21 3 - Ariquemes - 155 4 - Ji-Paraná 5 105 5 - Alvorada d’ Oeste - 7 6 - Cacoal 1 117 7 - Vilhena - 32 8 - Colorado d’ Oeste - - Total do Estado 122 1.694


1.2.4 - Pimenta-do-Reino Produtores de todo o Estado tem mostrado interesse muito grande por esta cultura. A

adequação ao sistema de exploração dos pequenos proprietários comprovam sua lucratividade.Embora a exigência da cultura pela demanda por alto volume de fertilizantes não tem sidoobstáculo para sua exploração sem adubação, mesmo em solos de baixa fertilidade. Os resultadosdos primeiros anos de produção se mostraram satisfatórios. Maior dificuldade para o cultivo dapimenta, tem sido a falta de estacas e mudas para implantação de novas lavouras. Apesar daprodução ainda pequena, as colheitas já comercializadas são estimulantes, mostrando aospipericultores o potencial da cultura.

Tabela 12 - Área Cultivada e Produção da Cultura da Pimenta-do-Reino - Ano 1995 Região Área Colhida (há) Produção (t)

1 - Porto Velho - - 2 - Guajará-Mirim - - 3 - Ariquemes 100 48 4 - Ji-Paraná 3 4 5 - Alvorada D’Oeste - - 6 - Cacoal - - 7 - Vilhena - - 8 - Colorado D’Oeste - - Total do Estado 103 52


1.2.5 - Banana A bananeira é a espécie frutífera mais plantada em Rondônia. Introduzida em larga escala

nos plantios de cacau, visando o sombreamento, criou uma oferta abundante que levou aabertura de um mercado interno importante. Hoje, já se exporta a variedade “maçã” para ocentro sul, criando uma alternativa para a expansão da bananeira como cultura principal. Asituação estimuladora dos preços, de alguns períodos, contrasta com sua queda em outros, o que émais grave ainda, em função das distorções no processo de comercialização. Ainda assim, abanana se mantém como alternativa atraente para aqueles produtores que dispõem de infra-estrutura de estradas e localização mais privilegiada. O grande problema da cultura é a presençado “mal-do-panamá” na variedade maçã, a mais cultivada e que, juntamente com a bananacomprida, dominam o mercado. O nível de tecnologia da cultura é rudimentar, não havendo uso



de insumos, controle de pragas ou doenças e nem condução das touceiras. Associar medidasprofiláticas para a variedade “maçã” ao uso de cultivares resistentes, diversificando os plantios, éuma das alternativas para garantir a continuidade da bananicultura no Estado.

A organização de comercialização e implantação de agroindústrias são fundamentais paraa expansão da cultura, existindo iniciativas empresariais para instalação de uma indústria depolpa e concentrado.

Tabela 13 - Cultura da Banana por Micro-regiões - Ano 1995 Região Produção (t)

1 - Porto Velho 11.300 2 - Guajará-Mirim 6.780 3 - Ariquemes 36.790 4 - Ji-Paraná 171.430 5 - Alvorada D’ Oeste 3.360 6 - Cacoal 20.140 7 - Vilhena 3.000 8 - Colorado D’ Oeste 6.090 Produção Total do Estado 258.890 Total do Consumo Interno 15.776 Excedente 243.114

FONTE: Dados de produção EMATER/RO - Anuário Estatístico Agropecuário 1995; Consumo: FIERO Observação: Cálculo com base em 10 k por cacho.

1.2.6 - Cupuaçu Planta já conhecida e presente em grande número de pomares rurais e fundos de quintal, o

cupuaçu vem sendo muito procurado pelos produtores e se transformando em uma das opções decultivo da pequena propriedade. A procura pelos frutos e o potencial dos subprodutos jáidentificados faz prever ampla possibilidade de expansão desta espécie. O problema maior estána variabilidade muito grande das plantas obtidas a partir de sementes comuns, o que determinauma produtividade média muito abaixo do potencial comprovado em algumas plantas. Através doprocesso de enxertia é possível alcançar clones superiores e desenvolver processos melhoradosde cultivo, modernizando a exploração desta espécie. Identificar plantas superiores e avançar emum programa de melhoramento para produção de clones superiores e populações melhoradas éum objetivo a ser alcançado pela pesquisa.

Tabela 14 - Cultura do Cupuaçu por Micro-regiões - Ano 1995 Região Produção (1000 Frutos)

1 - Porto Velho 2.594 2 - Guajará-Mirim - 3 - Ariquemes 378 4 - Ji-Paraná 484 5 - Alvorada D’ Oeste 32 6 - Cacoal 85,5 7 - Vilhena 23,4 8 - Colorado D’ Oeste 9,6 TOTAL DO ESTADO 3.606,5


1.2.7 - Guaraná Já introduzido como cultura no Estado, o guaraná tem sido motivo de reclamação por

parte dos plantadores, tendo em vista os baixos preços alcançados pelo produto nos últimos anos.O excessivo otimismo inicial em relação aos resultados, deverá dar lugar a uma expectativa mais



realista, que permita uma gradativa contribuição desta cultura, na renda da propriedadediversificada. Para tanto é necessário que a comercialização seja viabilizada e a produtividadeestá condicionada ao uso de clones ou sementes melhoradas, o que implica em definição deprogramas de apoio para favorecimento destes insumos.

Tabela 15 - Cultura do Guaraná por Micro-regiões - Ano 1995 Região Área Colhida (ha) Produção (t)

1 - Porto Velho 15 6 2 - Guajará-Mirim - - 3 - Ariquemes 322 141 4 - Ji-Paraná - - 5 - Alvorada D’ Oeste - - 6 - Cacoal - - 7 - Vilhena - - 8 - Colorado D’ Oeste - - Total do Estado 337 147


1.2.8 - Palmito A exploração de palmito tem sido atividade extrativa, o que faz com que a obtenção da

matéria-prima seja o principal problema enfrentado pela agroindústria. Os preços ao produtos,quando pagos, representam muito pouco na renda da propriedade, sendo eventual e de poucointeresse para o colono. Considerando o elevado interesse dos mercados nacionais einternacionais pelo palmito, o desenvolvimento de uma agroindústria sólida, no Estado, dependede se conseguir transformar a produção de palmito em uma atividade agrícola. O extraordináriopotencial de crescimento e adaptação das palmáceas na região permite prever alta rentabilidadepara o produtor, capaz de se organizar para uma comercialização eficiente. As espécies que sedestacam são: açaí, pupunha e babaçu. A área atualmente cultivada é de aproximadamente300ha. Importante ressalvar um projeto em fase de implantação de 600ha no município de PortoVelho, que visa o processamento final do produto.

1.2.9 - Citros Várias experiências de produção, realizadas em diversas partes do estado, comprovam o

alto potencial das regiões de solo mais fértil, para a produção citrícola. Apesar disto, sãopredominantes os pequenos pomares, quase sempre com plantas “pé-franco”, sem importância nageração da renda do produtor. A importação, não só eleva os preços como compromete aqualidade das frutas. Alguns problemas típicos dos citros, como a “gomose” e as viroses demaneira geral, também estão presentes no Estado. Porém, um adequado programa de apoio ainstalação de pomares comerciais, poderá tornar Rondônia auto-suficiente na oferta de citros. Énecessário definir pólos de produção que possam receber um esforço concentrado do Governo, noapoio a produção, organização de produtores e comercialização do produto. Nas regiões de Ji-Paraná, Cacoal e Ariquemes está concentrada a maior parte da citricultura do Estado.

Tabela 17 - Cultura de Citros por Micro-regiões - Ano 1995 Região Produção (1.000 Frutos)

1 - Porto Velho 9.750 2 - Guajará-Mirim 2.615 3 - Ariquemes 26.691 4 - Ji-Paraná 72.550



Região Produção (1.000 Frutos) 5 - Alvorada D’ Oeste 415 6 - Cacoal 33.150 7 - Vilhena 6.578 8 - Colorado D’ Oeste 6.169 TOTAL DO ESTADO 157.918


1.2.10 - Urucu Planta muito conhecida e já cultivada há muito tempo, somente agora o urucu despertou

interesse como cultura comercial. A quantidade de informações de cultivo é limitada. Ointeresse comercial pelo produto se expandiu devido ao seu corante “bixina”, que tem sido vistonos países do Primeiro Mundo, como um substituto natural para os corantes sintéticos,condenados como cancerígenos. Para comercialização que visa a exportação do produto, em SãoPaulo, é exigido que as sementes apresentem um teor mínimo de 2,5% de “bixina”. Odesconhecimento das técnicas de cultivo é o maior empecilho para este produto, no Estado, sendomais sensível a falta de cultivares adaptadas, apresentado altos teores de “bixina”.

A EMBRAPA já desenvolveu e comercializa sementes de cultivares com 5% de bixina. Énecessário organizar a produção no Estado com base nessas cultivares e sistema de produçãoadequado.

Tabela 18 - Cultura do Urucu por Micro-regiões - Ano 1995 Região Área Colhida (ha) Produção (t)

1 - Porto Velho 18 7 2 - Guajará-Mirim - - 3 - Ariquemes 198 131 4 - Ji-Paraná - - 5 - Alvorada D’ Oeste - - 6 - Cacoal - - 7 - Vilhena - - 8 - Colorado D’ Oeste 85 72 Total do Estado 301 210


1.2.10 - Fruteiras e Outros Cultivos Perenes Muitas outras espécies frutíferas mostram potencial para cultivo racional em Rondônia,

podendo ser citadas: manga, abacaxi, abacate, graviola, mangostão, mamão, coco, acerola,melancia, maracujá, jaca e fruta-pão. A avaliação sistemática de espécies frutíferas nativas eexóticas poderá permitir aos produtores novas opções de renda. É na comercialização e na faltade agroindústria que se encontram as maiores limitações que colocam em risco o plantio de áreasmaiores.

1.3 - Outras Culturas Muitas outras culturas são plantadas em pequenas experiências, pelos colonos que

conseguem as sementes em suas regiões de origem, como é o caso do sorgo e caupi. São comunsas manifestações de interesse por atividades ainda não convencionais no Estado, como as culturasde amendoim, mamona, caupi, sorgo, girassol, gergelim, amoreira, para citar algumas. O estudopreliminar do potencial destas culturas novas, poderá permitir antecipar iniciativas deprodutores, muitas vezes fadadas ao fracasso, em função do desconhecimento de tecnologiaprópria para a região. A avaliação de cultivares e adaptação as condições de clima e solo, sãoestudos fundamentais.



2 - PECUÁRIA

2.1 - Panorama da Pecuária O panorama mais geral da pecuária bovina mundial é o de uma atividade que, no

segmento de produção, vem apresentando um longo período de declínio nos tradicionais centrosde produção pecuária do mundo, como é o caso da Europa e da América do Norte, de umaexpansão moderada na América do Sul e na Ásia e uma expansão mais significativa nos rebanhosda Oceania.

O panorama mais geral da pecuária bovina de corte brasileira é o de uma atividadeeconômica em fase de modernização, que apresenta uma evolução moderada, tanto em termos deprodução em nível de campo como em produção de produtos cárneos.

Trata-se, pois, de um país que, embora seja detentor do segundo maior efetivo mundial,com um rebanho em 1995, de 151,5 milhões de cabeças, ainda apresenta indicadores deprodutividade e índices zootécnicos considerados bastante baixos em relação aos apresentadospelos países considerados grandes produtores a nível mundial, com exceção dos parâmetrosrelativos à Índia, onde a pecuária bovina não é considerada uma prioridade em termos deprodução de proteína animal.

As perspectivas de estabilização da economia nacional poderão, a curto prazo, favoreceros investimentos na produção bovina, em níveis suficientes para garantir a manutenção de umataxa média de crescimento do rebanho em 2,5% ao ano, com uma taxa de abate deaproximadamente 18%, que seria compatível com o nível de produção de carne para atender ademanda interna e aumentar o nível das exportações brutas em um ritmo de crescimento de, nomínimo, 20% ao ano.

É evidente que a manutenção dessa taxa de exportação deverá levar em consideração, deum lado, a expansão das políticas de controle da febre aftosa e da proibição do uso deanabolizantes pelos criadores. A esse respeito, o programa governamental em desenvolvimento,para erradicar até 1997, a febre aftosa, nas zonas de criação do eixo Sul-Sudeste, já conseguiuresultados bastante expressivos.

De outro lado, o Governo está consciente de que deverá adotar, como já vem adotando,uma série de medidas importantes, como foi o caso da proibição de importação e comercializaçãode anabolizantes, da instalação e operação de laboratórios para análise de resíduos químicos ebiológicos de carne e derivados, e do credenciamento dos laboratórios das Universidadesbrasileiras para agilizarem as análises, de sorte a eliminar até o ano 2000, todas as restrições queatualmente pesam sobre as exportações brasileiras.

2.2 - Caracterização da Pecuária em Rondônia.

2.2.1 - Situação Atual A pecuária é a atividade do setor primário que mais se expandiu nos últimos anos no

Estado, especialmente a bovina, que hoje se apresenta como plenamente capaz de satisfazer oconsumo interno e ainda oferecer excedentes exportáveis. A pecuária de corte, aliás, tem evoluídomais rapidamente do que as outras, junto com a expansão das áreas de pastagens, contra umaestagnação ou até mesmo redução de áreas de lavoura. Já a pecuária de leite se desenvolveu maisnas áreas de pequenas e médias propriedades, como fator de agregação de renda aos agricultorestradicionais.

A Tabela 19 mostra o rebanho bovino do Estado, em 1995, constituído de 4,4 milhões decabeças. Assim, para um taxa média de desfrute de 15%, teríamos o abate de 660.000 cabeças porano.



A situação atual é representada pelo abate 300.000 cabeças/ano em três frigoríficos emoperação, 200.000 cabeças/ano abatidas em pequenos matadouros municipais e/ou emabatedouros clandestinos e 160.000 cabeças/ano que saem em pé, para o Mato Grosso e Manaus.Existem mais quatro frigoríficos em fase de construção, com conclusão prevista para o ano de1998 e com capacidade individual de abate de 1.000 cabeças/dia.

Tabela 19 - Produção de animais de corte em Rondônia - Ano 1995 Regiões/Rebanho Bovinos % s/Total Suínos % S/Total Aves % s/ total

Porto Velho 324.068 7,30 98.062 10,59 456.795 8,65 Guajará-Mirim 71.520 1,61 3.350 0,36 85.000 1,61 Ariquemes 474.429 10,68 63.661 6,87 575.601 10,89 Ji-Paraná 1.043.223 23,49 174.073 18,80 2.187.878 41,41 Alvorada d’Oeste 202.186 4,55 34.193 3,69 261.218 4,94 Cacoal 807.722 18,19 394.428 42,59 1.028.552 19,47 Vilhena 778.370 17,53 68.199 7,36 384.215 7,27 Colorado do Oeste 739.449 16,65 90.184 9,74 304.390 5,76 TOTAL ESTADO 4.440.967 100,00 926.150 100,00 5.283.649 100,00


O desenvolvimento da pecuária bovina foi praticamente simultâneo à abertura da rodoviaBR-364 (Cuiabá - Porto Velho), mediante o estimulo à formação da pastagem cultivada.

Em 1980, a proporção de pastagens cultivadas era de 68%, o que facultava a criação degado de finalidade mista (carne e leite) com animais de cria, recria e engorda. Nesta época, emrazão da carência de espécies forrageiras adaptadas às diversas condições edafoclimáticas daregião, a bovinocultura do tipo tradicional caracterizava-se por uma baixa capacidade de suportedas pastagens. O deslocamento e fixação da pecuária na parte Sul do estado processaram-se a partir de1980, tendo como um dos principais pontos de partida os sistemas de criação emestabelecimentos de médio porte localizados originariamente em áreas do município de PimentaBueno, incluindo partes da Gleba de Corumbiara e de Espigão D’Oeste. Esta região pode serconsiderada, pois, o embrião dos empreendimentos pecuários de médio porte no Estado, uma vezque os lotes licitados pelo INCRA, foram fixados em 2.000 hectares. Para a época, essa áreaconfigurava o tamanho ideal do lote por unidade familiar para o desenvolvimento dabovinocultura.

2.2.2 - Alimentação animal O sistema extensivo de criação caracteriza-se pela alimentação dos animais diretamente

no campo, sendo, pois, as pastagens cultivadas a mais importantes fonte de alimentos do rebanhorondoniense, seja de corte ou de leite.

O uso de concentrado como complemento alimentar é muito pouco freqüente mesmo nacriação do gado leiteiro. Em contrapartida, o plantio de capineiras para a oferta às vacas lactantesleiteiras nos meses de estiagem é prática bem difundida no estado. A espécie mais cultivada paraesse fim é o capim-elefante (Pennisetum purpureum cvs. Cameroon e Napier).

2.2.3 - Mineralização A mineralização do rebanho, através da oferta de sais minerais, é deficiente no que

respeita à qualidade do produto, na maioria das vezes, sal comum. Desse modo, apesar desatisfatoriamente disseminada no Estado, a mineralização não supre às necessidades do rebanho,já que as formulações comerciais não observam corretamente os níveis de carência dos animaisnas diferentes regiões.



2.2.4 - Sanidade do Rebanho Muito embora a rusticidade prevaleça na escolha das raças a serem criadas na região, a

severidade das condições climáticas da Amazônia favorece à incidência acentuada de moléstiasbacterianas, viróticas ou parasitárias. Essa suscetibilidade é agravada pelo manejo inadequado edeficiências alimentares do rebanho, propiciando condições ao surgimento das doençascarenciais.

Não obstante o programa de controle sanitário, a cargo da Delegacia Federal daAgricultura do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária - DFA/MARA e da Secretaria daAgricultura do Estado, as vacinações do rebanho contra a febre aftosa, brucelose, carbúnculosintomático e pneumoenterite são implementadas de modo deficiente e sem a freqüência correta.Especialmente contra a raiva bovina, a vacinação é feita em caso de identificação de focos.

2.2.5 - Produção de Leite A produção do leite em Rondônia é alta, pois, embora com uma média em torno de 45

litros por produtor, o grande número destes no Estado faz com que o volume total produzidoatinja níveis significativos, o que em parte explica a implantação do número de indústrias que járepresenta uma parcela razoável da oferta de queijos no mercado nacional.

A tabela a seguir demonstra a produção anual de leite no Estado, por região:

Tabela 20 - Produção de Leite em Rondônia por Micro-regiões - Ano 1995 Regiões Produção Anual (litros)

Porto Velho 10.189.766 Guajará-Mirim 2.563.000 Ariquemes 18.686.638 Ji-Paraná 170.016.578 Alvorada D’Oeste 9.062.800 Cacoal 9.191.500 Vilhena 6.798.500 Colorado D’Oeste 8.589.200

TOTAL DO ESTADO 235.097.982 FONTE: EMATER/RO - Anuário Estatístico Agropecuário 1995

Comparando-se a capacidade anual de processamentos das indústrias instaladas emRondônia, com os números da tabela 21, percebe-se que há uma ociosidade de cerca de 50% noslaticínios do Estado. É válido observar que a qualidade do plantel leiteiro de Rondônia é em geralboa, mas a falta de tratos adequados não permite que se obtenham maiores índices deprodutividade, significando que o simples ato de adicionar ração ao gado leiteiro representaria umincremento imediato de produção e produtividade.

Note-se que em todas as regiões supracitadas existem indústrias de laticínios e que,segundo pesquisa junto a esse segmento, 75% do leite produzido é destinado a indústria, e 25%para o consumo “in natura” e fabricação de queijo caseiro. Desta forma, pode-se estimar umvolume anual de 176 milhões de litros utilizados pela indústria. Deste total, próximo de 20% (35milhões de litros/ano) é destinado à pasteurização e, os 80% restantes, à fabricação de queijo.

A relação média da indústria é de 9,5 litros de leite por quilo de queijo produzido.Aplicando-se esse indicador sobre o volume de leite destinado a fabricação de queijos, obtém-seuma estimativa de produção anual de 14,8 mil toneladas de queijos tipo muzzarela e prato.

A indústria possui uma capacidade instalada suficiente para produzir anualmente 48,6 miltoneladas de queijos, significando que, para os atuais volumes repassados à indústria, apenas 30%



é utilizada. Portanto, à medida que a produção de leite seja incrementada, o setor não precisará denovos investimentos em instalações industriais.

2.2.6 - Comercialização e Mercado Dos produtos obtidos pela indústria de laticínios apenas os queijos requerem ações mais

complexas para comercialização, uma vez que o leite pasteurizado, por suas características debaixa durabilidade, é totalmente comercializado no mercado local.

Do total passível de venda de queijo em outros estados, o mercado da cidade de S. Pauloabsorve a quase totalidade da produção de Rondônia, quer para consumo próprio, quer pararevenda para as demais regiões do país.

O mercado dos estados da Região Norte, embora não apresente um consumo “per capita”comparável com os da região Sul e Sudeste e, por conseqüência, um volume que justifique umapolítica mais agressiva de vendas, representa uma alternativa para suprir parte do mercado queestá se perdendo em São Paulo para os produtos do Uruguai e Argentina.

Para que a indústria de laticínios de Rondônia atinja o mercado dos estados da RegiãoNorte em condições permanentemente de abastecimento, necessário se faz que:

a - passe a produzir outros tipos de queijos que lhe permita consolidar uma carga demenores quantidades e maior diversificação por tipo de produto; b - faça um esforço de marketing visando fixação de marcas; c - mantenha regularidade no suprimento; d - instale ou promova a instalação de distribuidores nas cidades.

O crescimento da indústria de laticínios em Rondônia deu-se em ritmo acelerado com aconseqüente resposta da bacia leiteira, por cerca de dez anos até a entrada em vigor do tratado doMercosul, quando então passou a sofrer competição dos produtos do Uruguai e da Argentina, umavez que a alíquota do Imposto de Importação foi reduzida a 2%. Esta política redundou numaviolenta crise no setor de produção de laticínios em nível nacional, já que as indústrias daquelesdois países operam com preços internacionais, comprando o leite junto ao produtor a U$ 0,15/litro, enquanto que a indústria nacional e de Rondônia operava pagando R$ 0,25/ litro de leite.

2.2.7 - Capacidade Instalada Atualmente existem no estado de Rondônia 44 indústrias de laticínios, todas voltadas para

produção de queijos e leite pasteurizados, e se registra a iminente entrada em produção do leitetipo Longa Vida por uma delas. Esta iniciativa permitirá ao Estado entrar no mercado brasileirodesse produto.

Tabela - 21 Empresas de Laticínios do Estado de Rondônia - Ano 1995 Empresas Localização Capacidade/dia

Nova Esperança Porto Velho 8.000 Santa Beatriz Porto Velho 20.000 Laticínios Arilac Ariquemes 30.000 Laticínios Frio Bom Ltda. Cacaulândia 30.000 Laticínio Asa Branca Machadinho D’Oeste 4.000 Laticínio Danny Montenegro 5.000 Laticínio Arilac Rio Crespo 20.000 Teixeiralat Ind. Laticínios Ltda. Jaru 80.000 Inlaron Jaru 35.000 Ind. de Laticínio Jaru Ltda. Jaru 100.000 Monte Verde Jaru (Tarilândia) não disponível Inlaron Jaru (Tarilândia) não disponível



Empresas Localização Capacidade/dia Laticínios Ouro Minas Ji-Paraná (Rondominas) 10.000 C.J.I. Flor de Rondônia Ji-Paraná (Nova Londrina) 3.500 Laticínio Boa Vista Ji-Paraná 20.000 Laticínio Monte Verde Mirante da Serra 5.000 Yolat Com. Prod. Aliment. Ltda. Ouro Preto d’Oeste 100.000 Laticínio Flor de Rondônia Presidente Médici 25.000 Laticínio Flor de Rondônia Distrito de Pres. Médici 18.000 Canãa Laticínios Teixeirópolis 70.000 Laticínio Urupá Ltda. Urupá 70.000 Inlaron Ind. de Latic. Ltda. Vale do Paraíso 70.000 Laticínio Fribom Alvorada d’Oeste 20.000 Laticínio Nova Brasilândia Nova Brasilândia d’Oeste 3.300 Laticínio Guaporé São Miguel do Guaporé 15.000 Laticínios Alta Floresta Alta Floresta d’Oeste 20.000 Inlaron Cacoal 50.000 Laticínios Nova Esperança Espigão d’Oeste 1.500 Laticínios Canelinha Espigão d’Oeste 4.000 Laticínios Vale do Oeste Espigão d’Oeste 40.000 Laticínio Cacoal Ministro Andreazza 5.000 Laticínios Esperança do Oeste Ministro Andreazza 3.000 Laticínio Presidente Médici Ministro Andreazza 2.000 Laticínio Rolim De Moura Ltda. Rolim de Moura 100.000 Laticínio Santa Luzia Santa Luzia d’Oeste 7.000 Laticínio Porto Belo Santa Luzia d’Oeste 40.000 Laticínios Rolim de Moura Santa Luzia d’Oeste 100.000 Laticínios Pimenta Bueno Pimenta Bueno 30.000 Laticínios Cerejeiras MULTI-BOM Cerejeiras 80.000 Laticínios Colorado MULTI-BOM Colorado d’Oeste 20.000 Laticínios Realeza Colorado d’Oeste 1.500 Queijo Bela Rose Colorado d’Oeste 200 Total da capacidade instalada (*) 1.266.000

FONTE: EMBRAPA/RO (*) - Obtido sem os dados das localidades não disponíveis. É possível que se tratem apenas de postos de coleta eresfriamento de leite. (**) Não estão incluídas aqui as usinas de Guajará-Mirim (1) e Nova Mamoré (1)

Tabela 22 - Efetivo dos Rebanhos Bovinos (Corte e Leite), Suínos, Aves, Eqüinos, Muares,Caprinos, Ovinos e Colmeias, por Municípios - RO - Ano 1995

Municípios Bovinos Suínos Aves Eqüinos Muares

Caprinos Ovinos Colmeias

Cód. Nome (cab.) (cab.) (cab.) (cab.) (cab.) (cab.) (cab.) (unid.) Total Estadual 4.440.967 926.150 5.283.649 101.910 33.979 34.890 63.095 7.888

1 Porto Velho 324.068 98.062 456.795 11.551 2.898 4.471 7.869 177 1 01 Campo N. de Rondônia 41.445 43.450 134.320 4.105 2.483 890 1.154 30 1 02 Candeias do Jamari 3.640 992 23.825 121 5 101 165 - 1 03 Cujubim 15.578 4.000 26.150 400 250 120 100 12 1 04 Jamari 10.900 2.200 15.000 800 75 120 200 - 1 05 Nova Mamoré 31.505 7.420 47.500 1.125 85 240 1.250 35 1 06 Porto Velho 221.000 40.000 210.000 5.000 - 3.000 5.000 100 2 Guajará-Mirim 71.520 3.350 85.000 2.600 260 600 3.050 60 2 01 Costa Marques 10.320 1.350 15.000 600 200 - 50 - 2 02 Guajará-Mirim 61.200 2.000 70.000 2.000 60 600 3.000 60 3 Ariquemes 474.429 63.661 575.601 7.339 2.549 5.414 8.701 571 3 01 Alto Paraíso 18.756 3.350 115.000 200 150 - 380 110 3 02 Ariquemes 180.000 8.000 130.000 500 200 900 4.000 350 3 03 Cacaulândia 52.800 9.240 6.050 3.900 1.200 3.520 2.750 20

3 04 Machadinho d’Oeste 63.600 19.260 123.853 812 281 191 167 13 3 05 Monte Negro 83.848 8.630 88.450 1.250 380 190 635 25 3 06 Rio Crespo 59.510 3.450 27.000 350 225 300 600 45



Municípios Bovinos Suínos Aves Eqüinos Muares

Caprinos Ovinos Colmeias

Cód. Nome (cab.) (cab.) (cab.) (cab.) (cab.) (cab.) (cab.) (unid.) 3 07 Vale do Anari 15.915 11.731 85.248 327 113 313 169 8 4 Ji-Paraná 1.043.223 174.073 2.187.878 34.707 11.866 11.171 21.624 2.116 4 01 Governador J. Teixeira 37.800 24.500 150.000 750 230 3.000 4.200 15 4 02 Jaru 317.173 69.185 634.278 11.807 4.800 2.081 2.924 320 4 03 Ji-Paraná 119.300 19.088 238.600 3.400 2.386 1.200 2.500 280 4 04 Mirante da Serra 27.000 11.000 147.000 1.750 600 1.120 1.250 371 4 05 Nova União - - - - - - - - 4 06 Ouro Preto d’Oeste 112.000 7.900 190.000 6.000 1.000 1.400 6.600 600 4 07 Presidente Médici 230.000 15.000 300.000 2.500 700 500 700 300 4 08 Teixeirópolis 53.700 7.000 90.000 1.500 350 500 800 95 4 09 Theobroma 50.000 9.100 91.000 2.200 1.400 170 600 15 4 10 Urupá 36.250 6.300 147.000 1.800 200 400 550 80 4 11 Vale do Paraíso 60.000 5.000 200.000 3.000 200 800 1.500 40 5 Alvorada d'Oeste 202.186 34.193 261.218 10.619 2.248 1.017 1.171 210 5 01 Alvorada d’Oeste 68.996 11.750 20.650 6.600 960 130 340 - 5 02 N.Brasilândia d’Oeste 62.540 13.000 125.000 519 150 519 570 60 5 03 São Miguel do Guaporé 25.000 2.000 65.000 3.000 1.000 200 100 80 5 04 Seringueiras 45.650 7.443 50.568 500 138 168 161 70 6 Cacoal 807.722 394.428 1.028.552 16.058 7.857 7.069 9.877 1.957 01 Alta Floresta d’Oeste 134.000 15.000 100.000 1.400 - - - 50 6 02 Alto Alegre dos Parecis - - - - - - - - 6 03 Cacoal 216.000 27.120 144.000 4.902 2.348 - 1.926 439 6 04 Castanheiras 35.000 1.400 25.000 800 200 100 2.000 250 6 05 Espigão d’Oeste 185.472 240.855 233.912 2.497 - 655 550 468 6 06 Ministro Andreazza 47.250 28.000 44.100 1.505 896 941 1.200 50 6 07 Novo Horiz. d’Oeste 26.000 4.000 100.000 2.000 800 500 1.500 120 6 08 Rolim de Moura 96.500 43.000 260.000 2.000 1.000 4.000 2.000 550 6 09 Santa Luzia d’Oeste 67.500 35.053 121.540 954 2.613 873 701 30 7 Vilhena 778.370 68.199 384.215 7.782 3.610 4.094 5.930 2.370

7 01 Parecis 49.500 18.000 60.000 500 600 500 500 20

7 02 Pimenta Bueno 235.000 850 60.000 1.600 700 1.200 2.100 1.000

7 03 Primavera de Rondônia 90.500 2.000 58.000 800 500 300 500 150

7 04 São Felipe d’Oeste 45.000 12.000 45.000 - - - - - 7 05 Vilhena 358.370 35.349 161.215 4.882 1.810 2.094 2.830 1.200

8 Colorado D’Oeste 739.449 90.184 304.390 11.254 2.691 1.054 4.873 427

8 01 Cabixi 101.700 21.700 22.000 1.100 - - 1.800 30

8 02 Cerejeiras 132.749 10.558 62.890 3.254 385 279 658 105

8 03 Colorado d’ Oeste 82.000 23.726 72.800 3.480 836 720 2.215 250

8 04 Corumbiara 423.000 34.200 146.700 3.420 1.470 55 200 42

FONTE: EMATER-RO - Escritórios Locais. Nota: No Brasil - bovinos - 154.440.803 cab., suínos - 34.532.168 cab., aves - 642.113.531 cab., eqüinos - 6.329.213cab., muares - 2.046.367 cab.. caprinos - 12.159.564 cab., ovinos - 19.955.874 cab., em 1.992 - IBGE/AnuárioEstatístico do Brasil/1.994.

2.3 - Piscicultura A Amazônia brasileira tem nas suas reservas aqüíferas o maior potencial da Terra para

produção de peixes de água doce, quer em criatórios naturais em lagos e rios, quer nodesenvolvimento da piscicultura racional através de criadouros que contemplem desde a produçãode alevinos, passando pela recria, até alcançar o produto final pronto para consumo.

Esta atividade, inibida talvez pela produção natural, somente há alguns anos vem sendoencarada pelos empresários como importante, não só por questões ambientais, mas por terdemonstrado capacidade de oferecer retorno aos seus investimentos. Assim é que o estado doPará, que há mais tempo desenvolve pesquisas de criadouros de peixes em cativeiro, já dispõe deuma vasta rede de produtores bem sucedidos.



Em Rondônia, mais recentemente a piscicultura racional foi introduzida e vem sedesenvolvendo rapidamente com aporte de investimentos em todas as suas fases de produção.

A produção de alevinos, considerada a fase mais delicada do processo, já conta no Estadocom oito produtores, sendo dois registrados no IBAMA e seis informais, que podem oferecer aomercado cinco milhões de unidades/ano das espécies mais comumente criadas em Rondônia:tambaqui, tambacu, pacu, curimatá e carpa. Outro projeto, já em fase final de implantação,agregará a essa oferta potencial, mais um milhão/ano de alevinos, inclusive aumentando suasvariedades, pois pretende oferecer, além das espécies citadas, também o matrinxã, o pintado, ojundiá e a jatuarana.

A fase de recria e engorda em 1996 já contava no Estado com 360 produtores, comespelho d’água médio de 5.000 m2 e com uma produção estimada de 400t/ano. Vale salientar queentre estes, destacam-se dez criadores que somados atingem uma produção de 100t/ano,representando 25% do total produzido.

No tocante à produção de rações, embora não exista ainda nenhuma indústria envolvidaapenas nessa atividade, pode-se afirmar que dentre os grandes produtores de peixe, seis dispõemde misturadores para o preparo de sua própria ração.

Quanto ao mercado consumidor, o consumo “per capita” do Estado situa-se em torno de 9kg/ano, o que para uma população de 1,23 milhão de habitantes se traduz numa demanda de13.770 t/ano, que é abastecido pela pesca artesanal e pela importação de regiões próximas, doestado do Amazonas. Note-se que somente 3% da demanda é atendida pelos piscicultores locais,daí este setor estar demonstrando forte tendência de expansão.

No mercado estadual os picos de preços ao consumidor ocorrem entre dezembro efevereiro, época de desova, quando a pesca é proibida, e de março a junho, época das cheias dosrios, quando há escassez na oferta de pescados. Em 1996, o valor médio do quilograma do peixebruto (com vísceras) pago ao produtor foi de R$ 2,50, chegando ao consumidor entre R$ 3,50 e4,00.

Dentre os principais motivos da tendência de crescimento da piscicultura em Rondôniapodem-se relacionar:

a - o mercado estadual é importador de peixes; b - os preços no mercado estadual, em particular Porto Velho, permitem elevadas margens delucro ao produtor; c - trata-se de atividade ecologicamente correta, o que propicia acesso mais fácil afinanciamentos, credenciamentos e autorização dos organismos públicos governamentais; d - acesso ao mercado potencial brasileiro, com custo de transporte não proibitivo; e - clima e recursos hídricos, em várias sub-regiões do Estado, chegando próximo do idealpara as espécies hoje produzidas; f - o mercado para exportação é extremamente promissor desde que haja regularidade naoferta e atendimento aos padrões requeridos de qualidade. Nesse mercado, os produtorespoderão obter margens de lucro superiores aos obtidos no mercado interno.

A questão fundamental que deve ser resolvida para que o produtor tenha um mercado cativoe obtenha bons contratos de fornecimento é, basicamente, a regularidade da produção e aqualidade do produto. É importante ressaltar que a atual baixa qualidade do peixe produzido emcativeiro, pela grande maioria de criadores não estruturados, deve-se ao fato de não utilizaremração específica, alimentando-os, principalmente, com mandioca e milho, que induz a um excessode gordura.

Identificam-se, também, como os principais problemas que atingem a piscicultura no Estado:

a - falta de organização do sistema produtivo, de fomento e de assistência técnica;



b - deficiências no sistema de comercialização e distribuição do produto; c - carga tributária para venda fora do Estado, já que os países do Mercosul exportam para oBrasil com isenção tributária. Quanto ao custo de produção, em linhas gerais, um peixe “de mercado” (com

aproximadamente 2,5 kg), produzido por um piscicultor mais estruturado, não considerando oscustos do investimento, que utiliza ração importada e considerando ainda, uma taxa de conversãoalimentar padrão de 2:1 (dois para um), é de R$ 1,20 por quilograma de peixe. Neste valor estácomputado o custo de aquisição dos alevinos, sendo:

Alevinos I - R$ 30,00 a 40,00 / milheiro Alevinos II - R$ 100,00 / milheiro

A piscicultura, hoje em Rondônia, exige um projeto específico que leve em conta:

a - as particularidades de cada sub-região do Estado; b - organização dos sistemas produtivo, fomento, assistência técnica e pesquisas; c - priorização nas linhas de crédito; d - desestímulo ou proibição (não credenciar) a produção de alevinos de forma empírica; e - estímulo - via iniciativa privada - a infra-estrutura de beneficiamento de pescado, aliada auma estratégia de comercialização; f - proibição à saída do Estado de peixes produzidos em cativeiros com alimentação de baixaqualidade; g - estímulo à implantação de fábrica de ração específica para peixes, inclusive com extrusor,a partir de matérias primas produzidas no Estado: farinha de carne e osso, milho, farelo etorta de soja, caroço de algodão, entre outros; h - busca da regularidade da produção - produção o ano inteiro - e a permanente qualidade doproduto; i - efetivo controle sanitário, principalmente na movimentação de alevinos provenientes deoutras regiões.

2.4 - Suinocultura

Em 1995, o efetivo suíno do Estado estava estimado em 926.150 cabeças, significando umcrescimento da ordem de 84,2% no período 1985 - 95, mais esse desempenho pode serconsiderado insatisfatório, tendo em vista o caráter incipiente das técnicas de criação,consideradas, em geral, como típicas de fundo de quintal

Não há dúvidas de que, em 1985, a suinocultura ainda não tinha uma conotação deatividade econômica principal nas diversas classes de atividades agropecuária.

A rigor, praticamente todos os criatórios, nas diversas classes, eram exercidos em carátersecundário às atividades econômicas principais e tinham finalidade básica participardecisivamente da equação de auto-suficiência alimentar do estabelecimento, mesmo que emalgumas propriedades pudesse ser gerado um pequeno volume de excedente para comercializaçãoem feiras, açougues e mercados.

Verificou-se que a distribuição espacial do efetivo suíno estadual apresenta uma forteconcentração na micro-região de Cacoal, equivalendo a 42,6% do efetivo suíno estadual, seguidodas micro-regiões de Porto Velho, com uma participação de 12,5%, e Vilhena, com umaparticipação de 11,9%. A menor participação no efetivo estadual ficou por conta da micro-regiãode Colorado d'Oeste, com apenas 7,4% do total estadual.

Em termos de crescimento do rebanho, observa-se que, excetuando a micro-região de Ji-Paraná, que apresentou, no período 1985/88, uma expansão bruta da ordem de 43,5%, todas asdemais micro-regiões experimentaram expansão superior à registrada para o Estado como umtodo, que foi de 55,2% no triênio.



Espigão d’Oeste constituiu-se no destaque de âmbito municipal revelando um crescimentoexcepcional: de 20.362 cabeças de suínos existentes em 1985 saltou para 240.855, em 1995,passando à representar 20,4% do rebanho suinícola estadual.

A rigor, em praticamente todas essas áreas, a atividade suinícola ainda não representa aatividade econômica principal face à instabilidade da política creditícia do governo e da pequenadimensão do consumo per capita dessas regiões.

Em termos de distribuição dos rebanhos por áreas específicas de maior concentração doefetivo, verifica-se, que as áreas consideradas de alta concentração reunia os municípios deAriquemes, Jaru, Ouro Preto d'Oeste, Cacoal e Rolim de Moura.

Nas áreas classificadas como de média concentração encontravam-se os municípios de Ji-Paraná, Alvorada d'Oeste, Presidente Médici, Espigão d'Oeste, Pimenta Bueno, Colorado d' Oestee Costa Marques.

Finalmente, temos as áreas consideradas de baixa concentração que agrupavam osmunicípios de Porto Velho, Alta Floresta, Santa Luzia d'Oeste e Cerejeiras.

Todas as demais áreas, pelos critérios adotados, enquadravam-se como áreas nãosignificativas para o desenvolvimento da suinocultura de forma integrada.

O comportamento dos preços da carne suína em nível do produtor no estado, é distinto doque ocorre no mercado de carne de frango, vez que o preço médio da carne suína em Rondôniasituou-se em patamar abaixo (menos 20,9 % no período 1985-96) da média nacional. As razõespara esta situação depreciativa do produto local localizam-se na forte concorrência da carnebovina, na qualidade de carne suína de origem local, em geral, tipo banha, consideradainadequada para as condições climáticas do estado.

Tabela 23 - Suinocultura - Micro-regiões/Evolução do Nº de Produtores/Nº de Suínos Escritórios Regionais

/Locais 1993 1994 1995

Prod. Cab. Prod. Cab. Prod. Cab. Região Porto Velho 136 1.002 692 12.487 366 3.731 Porto Velho 38 445 85 1.250 11 73 Candeias do Jamari 60 398 170 1.017 265 2.190 V. Nova Mamoré 38 159 260 9.200 - - Guajará-Mirim - - 04 109 79 1.168 Extrema - - 50 455 11 100 Jamari - - 123 456 - - Região Ariquemes

Ariquemes 01 01 02 86 204 2.985 Alto Paraíso - 279 48 291 61 1.519 Cacaulândia - - 01 18 18 146 Rio Crespo 103 1.074 31 555 02 14 Monte Negro 13 154 06 198 248 2.735 Cujubim 18 155 100 1.00 253 1.957 Machadinho 30 60 36 760 124 1.172 Jaru 02 26 1.814 10.200 414 5.970 Gov. J. Teixeira 17 248 43 490 140 1.716 Theobroma - - 02 15 46 479 Bom Jesus 04 08 100 4.000 68 899 S. Cruz da Serra - - - - 20 262 Tarilândia 18 639 08 159 154 2.276



Escritórios Regionais/Locais

1993 1994 1995

Prod. Cab. Prod. Cab. Prod. Cab. Região Ji-Paraná

Ji-Paraná - - 217 6.510 48 1.357 Nova Colina 01 05 50 800 161 2.315 Nova Londrina - - 100 95 285 1.426 Mirante da Serra - - 24 380 300 3.000 Rondominas - - 64 806 99 1.272 Ouro Preto 22 180 50 1.000 150 1.784 Teixerópolis - - 40 226 175 1.479 Nova União 20 355 190 4.370 165 2.403 Urupá 01 28 30 240 199 2.216 Vale do Paraíso - - 10 30 145 1.475 Alvorada D’Oeste 06 43 100 1.000 420 6.000 Tancredópolis - - 301 325 350 Presidente Médici 20 432 167 1.898 43 250 Nova Riachuelo 04 - 03 12 108 1.170 São Francisco - -

Estrela de Rondônia - - 05 60 122 1.400 São Miguel do Guaporé - 18 2.418 12.050 115 1.116 Região Pimenta Bueno

Pimenta Bueno 01 10 100 2.000 - - Rolim de Moura 29 431 282 2.800 176 2.002 Novo Horizonte - - 186 3.580 119 2.414 Esp. D’Oeste 08 114 384 5.471 03 55 Ministro Andreazza - - - - 241 3.122 São Felipe - - 02 24 87 948 Nova Esperança 08 60 20 250 133 1.596 Cacoal - - 170 1.800 96 843 S. Luzia D’Oeste - 490 273 2.803 176 1.608 Alta Floresta - - 450 900 58 1.118 Nova Brasilândia - - 05 30 260 1.820 Castanheiras 28 116 23 74 200 1.850 Região Colorado d’Oeste

Colorado 59 5.407 46 900 400 3.700 Cabixi 244 3.603 361 1.579 - - Cerejeiras 313 6.526 513 6.300 65 1.045 Corumbiara 268 27.214 12 72 60 180 Vilhena 88 581 65 1.100 46 823 Chupinguaia - - 150 1.500 50 220 TOTAL GERAL 594 7.278 9.603 90.908 7.158 78.018

FONTE: EMATER-RO

2.4.3 - Os Problemas Básicos da Suinocultura De um modo geral, dado o estágio de desenvolvimento e de organização alcançados pela

suinocultura estadual e da baixa densidade de agroindústria de abate e de processamento decarnes, aquela atividade apresenta um conjunto de problemas ligados tanto aos aspectos da



produção, como aos do processamento e comercialização, os quais decorrem de fatores estruturaisque têm limitado sua expansão e modernização.

Admite-se que há amplas possibilidades de que o consumo de carne suína possa aumentarno Estado, caso haja mudanças no perfil da atividade. Em primeiro lugar, através da melhoria dosíndices zootécnicos; em segundo lugar, pelo estabelecimento de agroindústrias em moldesmodernos.

O desempenho do efetivo suíno decorre de alguns fatores considerados básicos, como é ocaso do custo das rações, que chegam a compor até 80% do custo total de produção. No que tangeà comercialização, verifica-se que um dos problemas mais graves diz respeito à ação dosintermediários/marchantes que, dada a dispersão espacial dos produtores e o pequeno volume deprodução, ficam fortemente dependentes da intermediação junto aos frigoríficos e aos retalhistas.

A rigor, a taxa de lucro obtida pelos produtores é irrisória perto daquela obtida pelosintermediários e, em face disso, não existe nenhum estímulo para que os criadores possamexpandir seus rebanhos e a qualidade do plantel. No caso das rações, é evidente que há um déficitna produção de macro-alimentos para elaboração que é normalmente suprido por importações derações prontas ou dos componentes para fabricação no Estado.

2.5 - Avicultura

2.5.1 - Panorama da Avicultura O panorama mais geral da avicultura de corte no Brasil é o de uma atividade econômicaque, ao longo da última década, vem mantendo um ritmo de expansão relativamente elevado,decorrente, de um lado, do desenvolvimento tecnológico que a atividade vem experimentando,principalmente a partir do início da década de 80, com a importação de pacotes tecnológicos dosEUA e, de outro lado, pela expansão da produção de carne a custos competitivos, tanto nomercado interno como externo. A importação de tecnologias de ponta, inclusive linhagens de alta eficiência produtiva,permitiu que, a partir da década de 70, a diversificação da produção e a articulação das atividades,através de cadeias produtivas vinculadas a sistemas de produção integrados, fosse disseminadoinicialmente nas regiões Sul e Sudeste e, posteriormente, para todo o Brasil, pela difusão dessetipo de organização produtiva e pelo fornecimento dos insumos básicos, como foi o caso dasrações, ovos fertilizados ou pintos de um dia.

2.5.2 - Situação da Avicultura em Rondônia Tomando por base os dados da Tabela 24, verifica-se que as áreas de maior concentração

da produção avícola em 1988 estão representadas pelas micro-regiões de Ji-Paraná que, com umefetivo de 3.723,5 mil cabeças, participava com 66,7% do efetivo avícola do Estado, e PortoVelho, com um efetivo de 1.008,6 mil cabeças, participando com 18,0% do efetivo estadual. Em termos de crescimento, observa-se que o maior desempenho apresentado, no período1985/1988, foi o do Colorado d’Oeste que, apesar de ter apresentado a menor participação naformação do efetivo estadual, teve uma expansão média anual de 125,1%, enquanto o Estadocomo um todo teve crescimento médio de apenas 13,6%. O segundo maior desempenho foi obtido pela micro-região de Porto Velho que, no mesmoperíodo, apresentou uma taxa média de crescimento de 15,6% ao ano. As demais micro-regiõestiveram um crescimento anual bem abaixo do registrado para o Estado.



Tabela 24 - Crescimento do Efetivo Avícola de Rondônia - (1.000 cab.) Micro-região 1985 1988 Crescimento (%) homogênea Efetivo % Efetivo % Relativo Médio anual

Rondônia− Porto Velho− Ji-Paraná− Vilhena− Colorado d’Oeste

3.812,8652,2

2.772,9350,6

37,2

100,017,172,7

9,21,0

5.590,41.008,63.723,5

432,3426,0

100,018,066,77,77,6

46,654,734,323,3

1.045,2

13,615,610,97,2

125,1

Fonte: Censo Agropecuário 1985 e Produção da Pecuária Municipal 1992

Em termos municipais, verifica-se que as áreas consideradas de alta concentração daprodução (plantel acima de 250 mil cabeças) abrangiam os municípios de Porto Velho, com 571,2mil cabeças; Ariquemes com 679,5 mil cabeças; Jaru, com 526,7 mil cabeças; Cacoal, com 584,4mil cabeças; Ouro Preto d'Oeste, com 723,2 mil cabeças; Ji-Paraná, com 332,7 mil cabeças;Presidente Médici, com 251,0 mil cabeças e Rolim de Moura, com 347,9 mil cabeças. Comexceção de Porto Velho, todos os municípios acima relacionados pertencem à micro-região de Ji-Paraná.

Nas áreas consideradas de média concentração (efetivo entre 150 mil a 250 mil cabeças),situam-se os municípios de Costa Marques e Alvorada d'Oeste. Os demais municípios sãoclassificados como áreas de baixa concentração (efetivo entre 50.000 e 150.000 cabeças), como éo caso de Guajará-Mirim, Alta Floresta e Espigão d'Oeste, ou áreas de produção não significativa(efetivo abaixo de 50 mil cabeças).

Os dados seguintes demonstram que, do total de 1,96 milhão de aves abatidas em 1995,aproximadamente 926 mil cabeças (47,4%) provieram da micro-região de Ji-Paraná, principalpólo de avicultura de corte do Estado. Nesta micro-região, os principais municípios produtores decarne de frango foram Jaru (444 mil aves abatidas correspondendo a 22,7 % do total estadual);Ouro Preto d’Oeste (114 mil cabeças - 5,8%) e Vale do Paraíso (100 mil cabeças - 5,1%).Destacaram-se ainda como produtores de carne avícola, os municípios de Pimenta Bueno (200mil aves abatidas - 10,2%), Corumbiara (146,7 mil aves -7,5%) e Porto Velho (140 mil aves -7,1%). Esses seis municípios representaram praticamente dois terços da produção estadual decarne de frango no ano de 1995.

No que concerne à produção de ovos, o desempenho da avicultura rondoniense, da ordemde 12 milhões de dúzias em 1995, também se concentrou na micro-região de Ji-Paraná, queproduziu 4,9 milhões de dúzias, equivalente a 41,1% do total do Estado. No plano municipal,sobressaíram na produção de ovos os municípios de Ouro Preto d'Oeste (1,37 milhão de dz. -11,4% da produção estadual) e Ji-Paraná (1,2 milhão de dz. - 10,2%).

A produção de carne de frango de Rondônia, da ordem de 3,25 mil toneladas em 1995,eqüivaleu a apenas 0,08% da produção brasileira, estimada em 4,0 milhões de toneladas. Noâmbito estadual, essa quantidade de carne avícola significou somente 1,7 % da produção de carnebovina. Nesta produção autóctone diminuta de carne de frango, insuficiente para atender àdemanda, reside, pois, a razão dos preços altos vigentes no Estado. O preço médio da carne defrango, ao produtor em Rondônia (R$ 1,75/kg) correspondeu a mais do que o dobro da médianacional (R$ 0,80/kg) em 1995, segundo os dados da Fundação Getúlio Vargas. Destaque-se queesta situação peculiar do mercado de carnes, em que a demanda do produto avícola preponderasobre a oferta, é bem antiga em Rondônia, tendo em vista que nos últimos doze anos a média dopreço nacional da carne de frango em nível do produtor, situou-se num patamar 39,0% abaixo dopreço médio corrente no Estado no período 1985-96.

A vigência de preços em nível elevado por longo período deveria constituir-se, pois, emforte estímulo ao crescimento da avicultura local. Vários obstáculos se interpõem, porém, a essaexpansão. O principal deles seria a grande oferta de carne bovina no mercado local a preços



baixos. Com efeito, o preço médio da carne bovina (boi gordo) em nível do produtor emRondônia foi 21,5% abaixo da média de preços vigentes no país no período 1985-96. Além disso,a possibilidade de entrada do produto avícola procedente da parte meridional do país a preçosaltamente competitivos torna-se sempre um freio às iniciativas locais no sentido da expansão daavicultura. O outro fator desestimulante a ser considerado incide sobre a dependência daeconomia rondoniense do componente protéico (em geral, o farelo de soja) da ração, vez queinexiste indústria de óleo de soja no Estado, levando a que os avicultores sejam forçados aadquirir o concentrado oriundo de outros estados.

Embora não haja dúvidas de que a produção de carne de frango seja a atividade ligada aocomplexo cárneo que mais tem crescido nos últimos anos, tem-se que reconhecer que, de ummodo geral, muito pouco tem sido feito em termos de ações de fomento e medidas de políticagovernamental, visando dar suporte ao desenvolvimento do setor.

2.5.3 - As previsões de Aumento da Produção e do ConsumoDe um modo geral, há fortes expectativas de que a produção e o consumo de carne de

frango deva continuar se expandindo em, praticamente, todo o território nacional, comodecorrência de uma série de fatores que, direta ou indiretamente, vêm contribuindo para um maiordesempenho deste segmento produtivo, dentre os quais destacam-se os seguintes:

a - há uma tendência crescente de substituição das carnes vermelhas por carnes brancas,sob uma campanha que ressalta suas características organoléticas e o fato de que a carne defrango possui baixo teor de colesterol sendo, portanto, mais saudável;

b - maior atratividade da carne de frango, tanto em termos de diversificação de produtos(semi-prontos, cortes selecionados, etc.) como preços mais baixos que dos outros tipos de carne;

c - fortes avanços tecnológicos que permitiram melhorar, significativamente, os índiceszootécnicos e, desta maneira, dar maior segurança alimentar e, ainda, menores custos deprodução;

d - campanhas de marketing e maior eficiência na distribuição/comercialização doproduto, inclusive adoção de sistemas de franquia;

e - melhoria do poder aquisitivo da população, devido aos resultados das políticas deestabilização;

f - boas perspectivas de aumento das exportações.

3 - AGROINDÚSTRIA

A agroindústria é a única forma que os produtores do Estado de Rondônia têm para gerarvalores que servirão para independência da sua atividade produtiva. A área rural que industrializaseus produtos agropecuários, cria mercados para os insumos agrícola e pecuários, gera emprego,lucros, aluguéis, impostos, etc.

É simples constatar que o produtor recebe valores iguais ou menores do que 10% pela suamatéria-prima quando comparada com o mesmo produto já industrializado. Diante dessarealidade é necessário a organização dos produtores através de Associações ou Cooperativas,objetivando a conscientização e treinamento na área da industrialização e comercialização,buscando sempre aperfeiçoamento da produção, e qualidade do seu produto.

Para o alcance desse objetivo é necessário que os produtores de Rondônia galguem ossetores secundário e terciário da economia, o que lhes permitirá agregarem valores até 90% à suamatéria-prima.

A Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN, realizou em1997 encontros que tiveram o objetivo de identificar potencialidades e oportunidades regionais



para instalação de agroindústrias. O Estado foi subdividido em 7 micro-regiões e foram obtidosos seguintes resultados:

A) Micro-região de Porto VelhoA micro-região de Porto Velho compreende os seguintes municípios: Candeias do Jamari,

Jamari e Porto Velho. Produção Agropecuária e Extrativa

Comportamento dos principais produtos agropecuários, florestais e extrativos da região,em relação à produção estadual.

Principais Produtos Pecuários do Estado e Micro-região de Porto Velho - Ano 1994Discriminação Rondônia Micro-região (%)

Rebanho PecuárioBovinos 3.861.260 254.457 6,59Suínos (cab) 920.860 55.595 6,04Aves (cab) 5.706.660 409.625 7,18Caprinos (cab) 32.743 4.835 14,76Produção PecuáriaBovinos Para Abate (cab) 193.063 25.444 13,18Suínos Para Abate (cab) 920.860 55.595 6,04Leite (1.000 litros) 259.664 11.988 4,62Aves (cab) 5.706.660 409.625 7,18Mel (Kg) 189.003 13.150 6,95

FONTES: Departamento da Produção Animal - SEAGRI - 1994/95CPAF/RO - Diagnóstico da Pecuária em Rondônia - 1995Indicadores Municipais 1993/94 - SEPLAN/RO

Principais Produtos Agrícolas no Estado e Micro-região de Porto Velho - Ano 1995Discriminação Rondônia Micro-região Partic.

(%)Área (ha) Prod. (t) Área (ha) Prod. (t)

Culturas AnuaisArroz 148.545 262.436 4.907 6.485 2,47Algodão 19.091 27.059 - - -Milho 198.785 370.179 2.078 2.024 0,55Feijão 123.682 80.977 510 194 0,23Mandioca 41.755 708.605 7.707 127.724 18,31Culturas PerenesCafé 137.739 171.233 476 521 0,30Cacau 34.591 15.871 42 13 0,08Banana 30.963 26.441 973 866 3,27Seringueira 17.504 26.256 1.045 1.149 4,39Cupuaçu 4.969 7.732 2.265 2.718 35,15Citros (ha) pro. em caixas 1.185 494.145 - - -

FONTES: Levantamento Sistemático da Produção Agrícola DIPEQ/IBGE/RO - 1995 DEI/CDE/SEPLAN/RO - 1995

Oportunidades de negócios da Micro-região de Porto Velho: 1 - Locais, com apoio direto ao grupo/empresa:

a - Frigoríficob - Laticínioc - Movelariad - Processamento de Frutase - Courof - Minerais Metálicos



g - Madeirah - Minerais Não Metálicos

II - Em parcerias com outras empresas locais, nacionais e/ou internacionais:a - Curtumeb - Minerais Metálicosc - Frigoríficod - Laticínioe - Movelariaf - Derivados de Madeira

B) Micro-região de AriquemesA micro-região de Ariquemes compreende os seguintes municípios: Alto Paraíso,

Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Cujubim, Machadinho d’Oeste,Monte Negro, Rio Crespo e Vale do Anari.

Produção Agropecuária e ExtrativaComportamento dos principais produtos agropecuários, florestais e extrativos da região,

em relação à produção estadual na micro-região de Ariquemes.

Principais Produtos Pecuários do Estado e Micro-região de Ariquemes - Ano 1995Discriminação Rondônia Micro-região (%)

RebanhoBovino 3.861.260 228.488 5,92Suíno (cab.) 920.860 65.260 7,09Aves (cab.) 5.706.660 468.400 8,21Ovino/Caprino (cab.) 32.743 14.332 43,77Peixes (ha) 322 - -Produção PecuáriaBovinos Para Abate (cab.) 193.063 11.432 5,92Suínos Para Abate (cab.) 920.860 65.260 7,09Leite (1.000 Litros) 259.664 30.086 11,59Aves (cab.) 5.706.660 468.400 8,21Mel (kg) 198.003 19.100 9,64

FONTES: Departamento da Produção Animal -n SEAGRI - 1994/95 CPAF/RO - Diagnóstico da Pecuária em Rondônia - 1995 Indicadores Municipais 1993/94 - SEPLAN/RO

Principais Produtos Agrícolas no Estado e Micro-região de Ariquemes - Ano 1995Discriminação Rondônia Micro-região Partic.


Culturas AnuaisArroz 148.545 262.436 21.129 30.480 11,61Algodão 19.091 27.059 225 300 1,11Milho 198.785 370.179 18.331 27.383 7,40Feijão 123.682 80.977 5.998 2.784 3,44Mandioca 41.755 708.605 6.749 92.749 13,09Abacaxi (und) - - 10 350.000 -Culturas PerenesCafé 137.739 171.233 35.819 47.549 26,00



Discriminação Rondônia Micro-região Partic.(%)

Área (ha) Prod. (t) Área (ha) Prod. (t)Cacau 34.591 15.871 15.149 6.531 43,79Banana 30.963 26.441 5.404 3.866 17,45Citros 1.185 494.145 270 112.580 22,78Urucu 2.698 2.750 304 304 11,26Guaraná 268 161 202 120 75,37Seringueira 17.504 26.256 9.316 13.973 53,22Cupuaçu 4.969 7.732 552 859 11,11

FONTES: Levantamento Sistemático da Produção Agrícola IBGE - 1995 CDE/SEPLAM 1996Os principais produtos extrativos da micro-região de Ariquemes, dados de 1995 são:

madeira, 180.304 m³ e cassiterita 12.582t.

Oportunidades de negócios na micro-região de Ariquemes:I - Locais, com apoio direto ao grupo/empresa:

a - Frigorífico;b - Processamento de sucos e polpas de frutas;c - Manejo de sistemas agroflorestais;d - Laticínios;e - Pecuária;f - Café/cacau;g - Madeira;h - Movelaria;i - Minerais metálicos;j - Curtume.

II - Em parcerias com outras empresas locais, nacionais e/ou internacionais:a - Frigoríficob - Processamento de sucos e polpas de frutas;c - Laticínios;d - Movelaria;e - Minerais metálicos;f - Curtume;g - Café/cacau.

C) Micro-Região de Ji-ParanáA microrregião de Ji-Paraná compreende os seguintes municípios: Alvorada d'Oeste,

Governador Jorge Teixeira, Jaru, Ji-Paraná, Mirante da Serra, Nova União, Ouro Preto d''Oeste,presidente Médici, Teixeirópolis, Theobroma, Urupá e Vale do Paraíso.

Principais Produtos Agrícolas no Estado e Micro-região de Ji-Paraná - Ano 1995Discriminação Rondônia Micro-região Partic.


Culturas AnuaisArroz 148.545 262.436 51.826 105.092 40,0Algodão 19.091 27.059 8.805 18.090 66,8Milho 198.785 370.179 69.031 140.101 37,8Feijão 123.682 80.977 51.256 35.200 43,5Mandioca 41.755 708.605 12.931 235.317 33,2



Discriminação Rondônia Micro-região Partic.(%)

Área (ha) Prod. (t) Área (ha) Prod. (t)Culturas PerenesCafé 137.739 171.233 36.158 43.750 25,5Cacau 34.591 15.871 16.423 7.788 49,1Banana 30.963 26.441 19.471 17.339 65,6Seringueira 17.504 26.256 4.197 6.286 23,9Acerola - - 510 - -Coco - - 232 - -


Análise da Produção AgrícolaOs setores de madeira e leite já atuam em níveis que justificam maior integração vertical,

com maior agregação de valor a partir da introdução de novas tecnologias.O setor de piscicultura justifica-se pela produção estimada de peixes, suficiente para

instalação de um frigorífico. A instalação do frigorífico possibilitará a ampliação da aquiculturana região, face à garantia da comercialização da produção.

O setor cafeeiro apresenta boas possibilidades para expansão de unidades debeneficiamento e classificação, decorrentes dos plantios de novos cafeeiros na região. A posiçãogeográfica e a maior segurança quanto à disponibilidade de energia elétrica, justifica considerar apossibilidade da implantação de uma unidade para a produção de café solúvel.

A industrialização de frutas - na forma de sucos, polpas, geleias, marmeladas,desidratação, etc. - produzindo produtos acondicionáveis em condições higiênicas e com maiorprazo de validade, tem condição de preservar a produção local e evitar as perdas atualmenteconstatadas. O nível tecnológico necessário depende, entretanto, do volume da produçãodisponível.

O principal produto extrativo da micro-região de Ji-Paraná é a madeira com produção em1995 superior a 150.000 m³.

Oportunidades de negócios na micro-região de Ji-Paraná:I - Locais, com apoio direto ao grupo/empresa:

a - Beneficiamento primário de madeira;b -Processamento de leite;c - Beneficiamento de borracha;d - Beneficiamento de algodão;e - Beneficiamento de café;f - Pescado para comercialização no Estado;g - Beneficiamento primário de couros;h - Beneficiamento primário de frutas.

II - Em parcerias com outras empresas locais, nacionais e/ou internacionais:a - Industrialização da madeira;b - Pescado para exportação;c - Couros com acabamento;d - Frutas processadas para exportação.

D) Micro-região de Rolim de Moura



A micro-região de Rolim de Moura compreende os seguintes municípios: Alta Florestad’Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Castanheiras, Costa Marques, Nova Brasilândia d’Oeste, NovoHorizonte d’Oeste, Parecis, Rolim de Moura, Santa Luzia d’Oeste, São Francisco do Guaporé,São Miguel do Guaporé e Seringueiras.

Produção Agropecuária e ExtrativaA produção dos principais produtos da região apresentava-se como detalhada no quadro a

seguir, para 1994:Principais Produtos Pecuários do Estado e Micro-região de Rolim de Moura - Ano 1994

Discriminação Rondônia Micro-região (%)Rebanho PecuárioBovinos (cab) 3.861.260 901.332 23,3Suínos (cab) 920.860 235.215 25,5Aves (cab) 5.706.660 981.020 17,2Caprinos (cab) - 12.050 -Peixes (ha) 322 - -Produção PecuáriaBovinos Para Abate (cab) 193.063 45.129 23,3Suínos Para Abate (cab) 920.860 235.215 25,5Leite (1.000 litros) 259.664 18.651 7,2Aves (cab) 5.706.660 981.020 17,2Mel (kg) 189.003 34.750 18,4Peixes (t) - - -

FONTES: Departamento da Produção Animal - SEAGRI - 1994/95 CPAF/RO - Diagnóstico da Pecuária em Rondônia - 1995

Principais Produtos Agrícolas no Estado e Micro-região de Rolim de Moura - Ano 1995Discriminação Rondônia Micro-região Partic.


Culturas AnuaisArroz 148.545 262.436 35.217 63.152 24.1Algodão 19.091 27.059 4.554 6.336 23,4Milho 198.785 370.179 52.423 95.025 25,7Feijão 123.682 80.977 38.652 27.525 34,0Mandioca 41.755 708.605 6.023 111.425 15,7Culturas PerenesCafé 137.739 171.233 31.499 40.055 23,4Cacau 34.591 15.871 1.662 828 5,2Banana/1.000 cachos 30.963 26.441 5.149 949 3,6Cupuaçu 4.969 7.732 54 84 1,1Acerola - - 222 - -Citros (prod. em caixas) 1.185 494.145 520 216.840 43,8


O principal produto extrativo da micro-região de Rolim de Moura é a madeira com produçãosuperior a 150.000 m³ em 1995.

Oportunidade de negócios na micro-região de Rolim de Moura:I - Locais, com apoio direto ao grupo/empresa:

a - Beneficiamento de madeira;



b - Fabricação de móveis;c - Processamento de leite e derivados;d - Industrialização de produtos alimentícios;e - Utilização de minerais não metálicos;f - Frigorificação de carnes e derivados;g - Industrialização de café e de algodão;h - Processamento de frutas;i - Produção hortifrutigranjeira.;j - Processamento de mandioca;

II - Em parcerias com outras empresas locais, nacionais e/ou internacionais:a - Beneficiamento de madeira;b - Fabricação de móveis ;c - Processamento de leite e derivados;d - Industrialização de produtos alimentícios;e - Utilização de minerais não metálicos;f - Frigorificação de carnes e derivados;g - Industrialização de café e de algodão;h - Processamento de frutas;i - Produção hortifrutigranjeira;j - Processamento de mandioca.

E) Micro-região de CacoalOs municípios da área de influência da região de Cacoal, são: Cacoal, Espigão d’Oeste,

Ministro Andreazza, Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia e São Felipe d'Oeste.


em relação à produção estadual.

Principais Produtos Pecuários do Estado e Micro-região de Cacoal - 1995Discriminação Rondônia Micro-região (%)

Rebanho Pecuáriobovinos (cab) 3.861.260 568.651 14,7suínos (cab) 920.860 300.231 32,6aves (cab) 5.706.660 1.084.309 19,0ovinos/ caprinos (cab) 32.743 12.918 39,4Produção Pecuáriabovinos para abate (cab) 193.063 1.937 16,5suínos para abate (cab) 920.860 300.231 32,6leite (1.000 litros ) 259.664 511.854 20,0aves (cab) 5.706.660 1.312.451 23,0mel (kg) 189.003 50.985 27,0peixes (t) -- 300 --

Fontes: Departamento da Produção Animal - SEAGRI 1994/95CPAF/RO - Diagnóstico da Pecuária em Rondônia 1995Indicadores Municipais 1993/94 . SEPLAN/RO

Principais Produtos Agrícolas no Estado Micro-região de Cacoal - Ano 1995



Discriminação Rondônia Micro-região (%)2-4

Área (ha) Prod. (t) -2 Área (ha) -3 Prod.(t) - 4Culturas AnuaisarrozalgodãomilhofeijãomandiocaCulturas Perenescafécacaubananaseringueiraacerolacitros (há) prod. em caixa

148.54519.091

198.785123.682

41.755

137.73934.59130.96317.504

1.185

262.43627.059

370.17980.077

708.605

171.23315.87126.44126.256

494.145

13.0465.111

32.00417.3163.395

31.5852.1391.9952.514

80485

22.7247.931

55.6209.635

58.555

37.902965

1.6193.519

400202.245

8,6629,3115,0211,908,26

22,136,086,12

13,40

40,92FONTES: Levantamento Sistemático da Produção Agrícola DIPEQ/IBGE/RO. 1995DEI/CDE/SEPLAN/RO. 1995

Os principais produtos extrativos da micro-região de Cacoal, dados de 1995 são: madeira -60.000 m³, palmito - 50.000 unid., calcário - 9.000t.

Oportunidades de negócios na micro-região de Cacoal:I - Locais, com apoio direto ao grupo/empresaa - Frigorífico;b - Processamento de sucos e polpas de frutas;c - Laticínios;d - Pecuária;e - Ração;f - Movelaria;g - Pisciculturah - Produtos minerais não metálicosi - Alimentício;j - Curtume;l - Cacau;m - Café.

II - Parcerias com outras empresas locais, nacionais e/ou internacionais:a - Frigoríficob - Processamento de sucos e polpas de frutas;c - Laticínios;d - Movelaria;e - Curtume;f - Cacau;g - Café.

F) Micro-região de VilhenaOs municípios da área de influência da região de Vilhena, são : Cabixi, Cerejeiras,

Chupinguaia, Colorado d’Oeste, Pimenteiras d'Oeste e Vilhena.Produção Agropecuária e Extrativa



Comportamento dos principais produtos agropecuários, florestais e extrativos da região,em relação à produção estadual.

Principais Produtos no Estado e Micro-região de Vilhena - Ano 1995Discriminação Rondônia Micro-região (%)

Rebanhobovinos (cab)ovinos / caprinos (cab)aves (cab)suínos (cab)Produção Pecuáriabovinos para abate (cab)leite (1.000 l)mel (kg)aves (cab)suínos para abate (cab)

3.861.26032.743

5.706.660920.860

193.063259.664198.003

5.706.660920.860

1.325.11711.069

745.20099.405

66.25558.88828.340

745.20077.655

34,333,813,110,8

34,322,714,313,1

8,4FONTES: Departamento da Produção Animal/SEAGRI 1995

Diagnóstico da Pecuária de Rondônia. EMBRAPA/CPAF/RO 1995 Indicadores Municipais 1993/94 SEPLAN

Principais Produtos Agrícolas no Estado e Micro-região de Vilhena - Ano 1995Discriminação Rondônia Microrregião Partic.

Área (ha) Prod. (t) Área (ha) Prod.(t) %Culturas Anuaismilhoarrozfeijãomandiocaalgodãoolericultura (*)Culturas Perenesurucucajucitroscacaubanana (prod. em 1.000 cachos)café.

198.785148.545123.68241.75519.091

---

2.698460

1.18534.59130.963

137.739

370.179262.43680.977

708.60527.059

---

2.750161

494.14515.87126.441

171.233

21.00815.96013.9202.840

350162

2.352160220785954

2.007

44.57029.2368.352

45.440475

(**)260

2.37054

91.740546621

1.301

12,011,110,36,41,8---

86,233,518,63,42,30,8

FONTES: FIBGE - DPV/SEAGRI(*) áreas e produções estão sendo levantadas(**) produção mensal do setor de plasticultura

A principal atividade extrativa da micro-região de Vilhena, dados de 1995, é a madeira -180.000 m³.

Oportunidades de negócios na micro-região de Vilhena:I - Locais, com apoio direto ao grupo/empresa:a - Frigoríficos;b - Curtume;c - Rações;d - Avicultura de corte;



e - Processamento de sucos e polpas de frutas;f - Hortifrutigrangeiros;g - Manejo de sistemas agroflorestais;h - Laticínios;i - Pecuária;j - Movelaria;l - Acondicionamento e classificação de produtos hortifrutigrangeiros;m - Esmagamento de soja - óleo e subprodutos.II - Em parcerias com outras empresas locais, nacionais e/ou internacionais:a - Frigorífico;b - Curtume;c - Rações;d - Processamento de sucos e polpas de frutas;e - Laticínios;f - Movelaria;g - Frutas processadas para exportação

Análise das Oportunidades de Instalações de AgroindústriasO processamento de frutas - na forma de sucos, polpas, geleias, marmeladas, desidratação,

etc. - produzindo produtos acondicionáveis em condições higiênicas e com maior prazo devalidade tem condição de preservar a produção local e evitar as perdas atualmente constatadas.Para tanto, as instalações da Empresa Agro-industrial Barão do Melgaço, implantada em Vilhena,tem capacidade para processamento de grande parte da produção de frutas da região, criandocondições para o desenvolvimento de indústrias de refrigerantes, doces, geleias e sorvetes.

A produção de hortifrutigrangeiros possui grande potencialidade de crescimento, emfunção dos mercados locais e regionais que apresentaram grande aceitação para estes produtos. Sedestacando como principais importadores, os municípios de Porto Velho, Manaus e Rio Branco.O nível de tecnificação já é considerado satisfatório, se destacando neste processo, o setorchacareiro de Vilhena que explora atualmente 162 ha de área cultivada com olerícolas.

A importante criação de gado na região, e o fato de ser passagem para o transporte derebanhos destinados aos mercados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e aos estados da regiãosudeste do Brasil, possui condições potenciais para a instalação de frigoríficos. Neste particularencontra-se em fase de registro na Delegacia Federal de Agricultura em Porto Velho, a instalaçãode frigorífico “Sifado” para Vilhena.

Com oferta anual de 66.255 cabeças de gado prontas para abate, somente na região emestudo, mais o corredor de couro cru produzido em outros locais do Estado, há possibilidade deinstalação de curtumes e fábricas para produção de artefatos de couro.

Nesta linha de produção é possível visualizar a necessidade, até por uma questão decontrole ambiental, de fábrica para farinha de sangue e de ossos, cujos produtos são matériasprimas essencial em qualquer fábrica de ração para suínos, frangos e gado de leite, dentre outros.

Por outro lado, verifica-se que a taxa de desfrute da região está muito abaixo da média daregião Norte, conforme “Diagnóstico da Pecuária de Rondônia” e ”Diretrizes para uma Pecuáriapara a Amazônia”, documentos estes do CPAF/RO e da SUDAM, respectivamente. Fatosemelhante em termos de produtividade é observado com a produção leiteira, cujo volume atingealgo em torno de 59 milhões de litros anuais.

G) Microrregião de Guajará-Mirim



Os municípios da área de influência da região de Guajará-Mirim, são: Guajará-Mirim eNova Mamoré


em relação à produção estadual.

Principais Produtos Pecuários do Estado e Micro-região de Guajará-Mirim - Ano 1995Discriminação Rondônia Região (%)

Rebanho Pecuáriobovinos (cab)suínos (cab)aves (cab)ovinos /caprinos (cab)Produção Pecuáriabovinos para abate (cab)suínos para abate (cab)aves (cab)leite (cab)mel (kg)peixes (t)

3.861.260920.860

5.706.66032.743

193.063920.860

5.706.660259.664189.003

300

107.45713.000

312.5004.500

5.37313.000

312.5001.254

12.400----

2,781,415,48

13,74

2,781,415,480,486,56

---FONTES: Departamento da Produção Animal - SEAGRI 1994/95CPAF/RO - Diagnóstico da Pecuária em Rondônia. 1995Indicadores Municipais 1993/94 - SEPLAN/RO

Principais Produtos Agrícolas no Estado e Micro-região de Guajará-Mirim - Ano 1995Discriminação Rondônia Microrregião Partic.

%Área (ha) Prod. (t) Área (ha) Prod.(t)

Culturas AnuaisarrozalgodãomilhofeijãomandiocaCulturas Perenescafécoco anãobananaseringueiracitros prod. em caixa

148.54519.091

198.785123.68241.755

137.739---

30.96317.5041.185

262.43627.059

370.17980.977

708.605

171.233---

26.44126.256

494.145

3.46056

3.9101.0002.110

19543

1.017351

---

5.26830

5.457270

35.360

157---

1.181520

---

2,010,111,470,33

5,0

0,09---

4,472,0---

FONTES: Levantamento Sistemático da Produção Agrícola DIPEQ/IBGE/RO 1995DEI/CDE/SEPLAN/RO 1995

As atividade extrativa na micro-região de Guajará-Mirim, ainda com algum significadoeconômico é a borracha com produção em 1995, de 21t e a madeira com 10.000 m³.

Oportunidades de negócios na micro-região de Guajará-Mirim:I - Locais, com apoio direto ao grupo/empresa

a - Pecuáriab - Laticínio



c - Movelariad - Pescadoe - Ecoturismof - Indústria alimentíciaII - Em parcerias com outras empresas locais, nacionais e/ou internacionais:a - Pecuáriab - Laticínioc - Movelariad - Ecoturismoe - Indústria alimentícia

* * * * *

Perfil Sócio-Econômico e Industrial do Estado de Rondônia - FIERO - 1997

Parte I - Capítulo 8 - Perfil da Indústria de Rondônia

CAPÍTULO 8

PERFIL DA INDÚSTRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA

1 - O Cadastro Industrial

primeiro estudo realizado em Rondônia com a finalidade de promover um amplolevantamento do setor industrial foi realizado pelo CEAG/RO, atualSEBRAE/RO, que resultou no Cadastro Industrial de Rondônia de 1984. A

Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - FIERO tomou a iniciativa de atualizar ocadastramento industrial, tendo executado o Cadastro Industrial em 1989, 1994 e 1997, contandocom o apoio da SUDAM e do SEBRAE/RO nas duas últimas edições, respectivamente.O conhecimento da realidade do setor é de fundamental importância para identificação dosproblemas existentes e melhor divulgação de suas potencialidades, além de orientar as ações dopoder público e os investimentos da iniciativa privada. É preciso saber quantas indústriasexistem, onde estão localizadas, o que produzem, como e onde comercializam sua produção ecomo suprem suas necessidades de matérias-primas. Preocupados com todos estesquestionamentos, à medida que se processavam os trabalhos de pesquisa de campo, buscou-seobter um maior volume de informações, de modo a formular um diagnóstico do setor, parafacilitar a elaboração de projetos de implantação e ampliação de empresas, subsidiando o poderpúblico, órgãos de desenvolvimento regional e as agências financiadoras na tomada de decisões.

Com base nesse banco de informações do Cadastro Industrial, tornou-se possível traçarum Perfil da Indústria de Rondônia, conforme será tratado mais adiante. Os trabalhospreliminares para a formação do banco de dados, objeto deste estudo, obedeceu ao seguinte planode ação:

2 - Metodologia e Estratégia da Pesquisa

A pesquisa de campo, realizada pela FIERO em 1997, se impôs como necessária a fim deque se colhessem dados para uma análise atualizada da atividade industrial de Rondônia, atravésde um levantamento que apontasse as principais dificuldades operacionais, infra-estruturais,potencialidades e demais indicadores que pudessem auxiliar na solução de problemas existentes.

A realização dos trabalhos obedeceu ao seguinte roteiro:a - Elaboração do pré-cadastrob - Levantamento de dados de campoc - Tabulação e digitação de dadosd - Elaboração e redação do documento final

De acordo com a concepção inicial, foi desenvolvida a pesquisa de campo de modo acobrir todos os municípios do Estado, em número de 52. Foram pesquisados todos osestabelecimentos da atividade industrial, inclusive um grande contigente de empresas informaismais representativas, desconsideradas apenas aquelas que são do tipo “fundo de quintal”,estritamente familiar.

O



2.1 Pré-CadastroO planejamento das ações necessárias à realização do Cadastro Industrial 97,

especialmente a fase de execução das pesquisas, teve como fundamento básico as informaçõesconstantes do pré-cadastro, um documento que contava com uma listagem geral das empresasindustriais do Estado, resultado do cruzamento das informações cadastrais disponíveis eminstituições como Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, Sindicato das Indústrias deConstrução - SINDUSCOM, Prefeituras Municipais, Centrais Elétricas de Rondônia - CERON,Instituto de Geografia e Estatística - IBGE, Federação das Industrias do Estado de Rondônia -FIERO, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/RO e outros. Olevantamento e compatibilização dos diversos bancos de dados pesquisados nas várias fontespara elaboração do pré-cadastro, requereu um exaustivo trabalho da equipe técnica, por umperíodo superior a 60 dias.

2.2 Coleta de DadosSelecionados e treinados 40 pesquisadores, após a definição do formulário padrão a ser

utilizado na pesquisa, os trabalhos foram iniciados na capital. Para cada pesquisador foientregue uma listagem preliminar contendo nomes e endereços de indústrias, obtida através dopré-cadastro. Esta listagem, entretanto, foi utilizada apenas como referencial, pois a localizaçãodessas e de outras empresas não constantes da lista dependeriam de investigação e busca porparte dos pesquisadores. Encerrada a pesquisa em Porto Velho, deu-se início aos levantamentosno interior.

Para a realização das pesquisas em todo Estado foram criadas quatro equipesindependentes para atender as diversas regiões , levando-se em conta o porte dos municípios, onúmero de indústrias existentes e suas localizações geográficas. Neste contexto, a divisão porequipe ficou assim definida:

Grupo 1- Porto Velho, Candeias, Jamari.Grupo II- Ariquemes, Jaru, Ouro Preto d’Oeste, Ji-Paraná, Presidente Médici, Cacoal,Rolim de Moura, Pimenta Bueno, Espigão d’Oeste, Vilhena, Colorado e Cerejeiras.Grupo III - Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Vale do Anari, Cacaulândia, Vale do Paraíso,Campo Novo de Rondônia, Monte Negro, Theobroma, Rio Crespo, Cujubim, Machadinhod’Oeste, Alto Paraíso, Teixeirópolis, Nova Brasilândia d’Oeste, Castanheiras, Nova Uniãoe Urupá.Grupo IV - Alta Floresta d’Oeste, São Francisco do Guaporé, Mirante da Serra, CostaMarques, Santa Luzia d’Oeste, Alvorada d’Oeste, São Miguel do Guaporé, GovernadorJorge Teixeira, São Felipe d’Oeste, Novo Horizonte d’Oeste, Seringueiras, Nova União,Chupinguaia, Alto Alegre dos Parecis, Buritis, Cabixi, Corumbiara, Pimenteiras, MonteNegro e Ministro Andreazza.A primeira equipe, responsável pelos municípios de Porto Velho e circunvizinhos,

Candeias e Jamari, foi composta por 40 pesquisadores e um coordenador. A segunda equipe seencarregou dos municípios maiores, situados em sua maioria ao longo do eixo da BR 364,composta por um coordenador, um motorista e 26 pesquisadores, deslocou-se em ônibus e maisuma viatura de apoio, iniciando os trabalhos por Ariquemes e, sucessivamente, Jaru, Ouro PretoD’Oeste, Ji-Paraná, Presidente Médici, Cacoal, Rolim de Moura, Espigão D’Oeste, PimentaBueno, Vilhena, Colorado D’Oeste e Cerejeiras.

A terceira e a quarta equipes, compostas por quatro pesquisadores cada, tendo àdisposição uma viatura, foram responsáveis pelo trabalho de pesquisa nas cidades de pequenoporte, tendo percorrido todos os municípios relacionados nos Grupos III e IV.

A definição do que incluir no questionário teve como fundamento buscar todas asinformações essenciais, com objetividade, para facilitar o trabalho de pesquisa e propiciar uma



melhor qualidade das informações.Das principais questões levantadas através do formulário padrão utilizado na pesquisa de

campo, destacam-se:

¯ Nome da empresa;¯ Nome fantasia;¯ Número do CGC;¯ Endereço completo;¯ Fone, fax;¯ Nome do proprietário;¯ Tempo de fundação;¯ Atividade principal;¯ Principais produtos;¯ Número de empregados;¯ Faturamento médio anual;¯ Matérias-primas utilizadas e suas origens;¯ Quantidades produzidas - por produto;¯ Destino da Produção;

2.3 - Universo da PesquisaA pesquisa cobriu todo o Estado e 100% das empresas industriais, contando com apoio da

estrutura das prefeituras municipais e entidades das classes produtivas, associações, sindicatos eoutros.

2.4 - Treinamento de Pesquisadores e CoordenadoresForam recrutados e treinados 40 pesquisadores e três coordenadores setoriais. Os

pesquisadores foram recrutados na Capital, com exigência mínima de 2º grau completo eexperiência em trabalhos de pesquisa. O treinamento foi ministrado por técnicos da FIERO

2.5 - Processamento e Tabulação dos DadosApós concluída a pesquisa de campo, os questionários foram revisados, agrupados por

setores e por municípios, codificados conforme classificação do IBGE e, em seguida,processados. Montou-se um banco de dados a partir do qual foi possível a obtenção de diversosprodutos informativos, tais como relatórios, quadros estatísticos e gráficos representativos dosdiversos aspectos abordados na pesquisa.

2.6 - Análise e ComposiçãoMediante a interpretação dos dados e análise crítica dos inúmeros produtos informativos

gerados na fase anterior foi possível elaborar este capítulo relativo ao Perfil da Indústria emRondônia, cuja estrutura está montada da seguinte forma:

♦ Caracterização espacial das indústrias♦ Distribuição setorial♦ Caracterização dos aspectos estruturais e produtivos♦ Avaliação dos principais segmentos♦ Indicação das perspectivas para o setor♦ Avaliação dos fatores intervenientes



3 - A Industrialização em Rondônia

A carência de registros históricos acerca da atividade industrial em Rondônia é um fatoque não permite definir, com precisão, um marco que caracterize o início da industrialização.Entretanto, a partir da análise da evolução econômica do Estado, mais precisamente de seussucessivos ciclos econômicos, percebe-se a presença de algumas poucas atividades ligadas àextração de madeira, borracha, castanha e, mais recentemente, cassiterita. Todavia, estas últimasatividades eram desenvolvidas mais em nível de extrativismo do que de industrializaçãopropriamente dita.

Já a transição do processo de exploração da cassiterita, do sistema de garimpagem manualpara o mecanizado, representou, a partir de 1971, o primeiro movimento com características deum processo industrial, cabendo salientar que o produto assim extraído ainda sofresseefetivamente uma etapa de industrialização em fundidoras localizadas em outros estados.

Com a consolidação da BR-29, atualmente BR-364, no final da década de 70, Rondôniaexperimenta o início do ciclo agrícola, estimulado pelos maciços investimentos federais nosprojetos de colonização e em obras de infra-estrutura e, em decorrência, a intensificação do fluxomigratório. Esse conjunto de mudanças teve como conseqüência o declínio da estrutura geo-econômica até então centralizada no extrativismo vegetal e mineral, que predominava ao Norte eNoroeste do Estado, dando lugar a uma intensa ocupação socioeconômica ao longo da área deinfluência da BR-364. O processo de industrialização, geograficamente, também seguiu naesteira desse eixo de ocupação. Historicamente, o processo de formação do parque industrialrondoniense esteve sempre atrelado à exploração das matérias-primas vegetais e minerais,passando gradativamente, a contar com significativo número de indústrias ligadas aobeneficiamento de produtos agropecuários, com maior intensidade na segunda metade da décadade 80.

Ainda na década de 80, o que se observou foi o crescimento do número de empresas dossegmentos madeireiro, mineral, construção civil e alimentos. Com exceção do segmento mineral,os demais, até os dias atuais, se incluem entre os mais significativos, principalmente pelo númerode estabelecimentos que congregam. Em 1989, esses quatro segmentos representavam juntos79,7% do total de indústrias do Estado. Os dados obtidos do Cadastro Industrial 97FIERO/SEBRAE/RO indicam que estes mesmos segmentos correspondem a 58,71% do total deindústrias. Esta redução de 21 pontos percentuais, deve-se principalmente à desativação designificativo número de empresas do setor madeireiro, mesmo considerando o crescente aumentono número de indústrias do ramo alimentício, no mesmo período, que em 1989 contava com 455estabelecimentos e em 1997 alcançou um total de 937 indústrias - um crescimento de 105,93%.

A realização de pesquisas e registros a cerca do quantitativo de indústrias em Rondôniapassou a ser mais intensa a partir de 1982, ocasião em que entraram em funcionamento diversosórgãos estaduais e foram iniciadas algumas pesquisas no Estado, principalmente devido à suacondição de mais nova unidade da Federação. O levantamento de alguns desses registros permitiua elaboração do gráfico a seguir, que apresenta a evolução dos quantitativos de estabelecimentosindustriais no período de 1984 a 1997.

Gráfico1



Anos Nº de Indústrias84 89085 98786 1.445

87(*) 1.68988 1.775

89(*) 2.29090 2.10791 2.14992 2.595

94(*) 3.30197(*) 3.754

Evolução da Quantidade de Indústrias em Rondônia - 1984/1997

890 987

1.4451.689 1.775

2.107 2.149

2.595

3.754

3.391

2.293

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

84 85 86 87(*) 88 89(*) 90 91 92 94(*) 97(*)

Anos

Em

pre

sas

Fontes: SICT/SEFAZ (*) Banco de Dados da FIERO

Considerando-se os dados acima, percebe-se claramente que o setor vem evoluindo deforma ascendente, embora em 1990 e 1991 tenha ocorrido redução em relação ao quantitativo deempresas de 1989, da ordem de 8% e 6,2%, respectivamente. O incremento no número deempresas industriais no período 84/97 foi de 321%. Se considerar apenas o período 89/97, houveum crescimento de 120,95%. Pode-se observar que o nível de crescimento foi mais acentuadoaté a metade da década de 80.

As mudanças que marcaram o desenvolvimento do setor, nesse período, estão diretamenterelacionadas com o aumento da demanda dos mercados de outras regiões do País por matérias-primas locais, aliadas à expansão da produção primária e ao crescimento populacional. Opõem-sea tais tendências as pressões ecológicas sobre a região, em nível nacional e internacional,impondo aos agentes produtivos várias restrições para a exploração dos recursos naturais,agravado pelos agentes financeiros, por adotarem um conjunto de regras limitantes aofinanciamento da atividade industrial. Esse conjunto de fatores exerceu influências, em maior oumenor grau, sobre determinados segmentos industriais. Os efeitos de tais medidas já se fazemsentir sobre alguns segmentos, principalmente o madeireiro que apresenta significativa reduçãoem sua atividade econômica, conforme será tratado mais adiante. Todavia, o que se observou foia diversificação das atividades dos setores industriais, com a ampliação dos níveis debeneficiamento e transformação das matérias-primas de origem agrícola, pecuária e florestal.

4 - O Perfil Industrial

Ao realizar o levantamento das informações, a partir do Banco de Dados do CadastroIndustrial 97 FIERO/SEBRAE/RO, com vistas à elaboração deste Perfil Industrial, procurou-seatingir a totalidade dos municípios de Rondônia, de forma a abranger todos os estabelecimentosindustriais, inclusive as empresas informais, independentemente do porte, ramo de atividade oulocalização das empresas. Deste universo, 71,41% é composto por indústrias formais, sendo queo restante, 28,59%, é representado por empresas que, por ocasião da pesquisa, operavam demaneira informal. Se comparado este resultado com aquele obtido em 1994, onde 81,8% dasindústrias existentes eram formais e 18,2%, informais, conclui-se que a atividade informalcresceu em 10% em apenas três anos.

Do total de 3.754 estabelecimentos pesquisados, constatou-se que 1.073 são informais, ou



seja não estão inscritos na Receita Federal - não têm CGC e não estão inscritos na ReceitaEstadual - não tem Inscrição Estadual. Houve uma preocupação de somente cadastrar as empresasinformais que tivessem “jeito” de indústrias, com maquinário, empregados, produção einstalações mínimas. Ou seja, não foram cadastradas as típicas “fundo de quintal”. No contextogeral estas empresas demonstraram representar uma importante parcela na atividade econômicado Estado, com expressiva participação na geração de emprego, com aproximadamente 4.000empregados. A constatação do crescimento da economia informal encontra justificativa no fatode que, operando na clandestinidade, as empresas têm seus custos reduzidos, pois não recolhemtributos e encargos sociais, quase não necessitam de estrutura administrativa e utilizaminstalações simples.

4.1 - Distribuição EspacialDas 3.754 indústrias pesquisadas, 72,03% delas se encontram nos seguintes municípios:

Porto Velho 783 (20,85%), Ji-Paraná 409 (10,89%), Ariquemes 375 (9,98%), Jaru 226(6,02%)Vilhena 225 (5.99%), Rolim de Moura 197 (5,24%), Cacoal 182 (4,84%), PimentaBueno 161 (4,28%) e Ouro Preto d'Oeste 148 (3,94%).

A criação de novos municípios no Estado, nos últimos anos, alterou significativamente adistribuição de indústrias. Quando comparados os resultados acima com os mesmos obtidos em1994, constata-se que Porto Velho e Ouro Preto d’Oeste tiveram importantes baixas.

O quadro a seguir mostra os resultados do levantamento quantitativo realizado no Estado,com o número de estabelecimentos industriais por município e sua participação relativa no totalde indústrias de Rondônia.

Indústrias de Rondônia por MunicípioMunicípios Economia Total

GeralPartic. sobre

o Total Geral (%)Formal Informal

Porto Velho 599 184 783 20,85Ji-Paraná 262 147 409 10,89Ariquemes 205 170 375 9,98Jaru 116 110 226 6,02Vilhena 157 68 225 5,99Rolim de Moura 138 59 197 5,24Cacoal 129 53 182 4,84Pimenta Bueno 115 46 161 4,28Ouro Preto d’Oeste 83 65 148 3,94Espigão d’Oeste 64 22 86 2,29Cerejeiras 48 33 81 2,16Alvorada d'Oeste 76 - 76 2,02Colorado d’Oeste 47 20 67 1,78Machadinho d’Oeste 50 1 51 1,36Alta Floresta d’Oeste 43 5 48 1,28Monte Negro 46 1 47 1,25Mirante da Serra 41 - 41 1,09São Miguel do Guaporé 38 - 38 1,01Nova Brasilândia d’Oeste 35 3 38 1,01Buritis 35 - 35 0,93Presidente Médici 29 1 30 0,90



Municípios Economia TotalGeral

Partic. sobreo Total Geral (%)

Formal InformalAlto Paraíso 29 - 29 0,77Guajará-Mirim 19 9 28 0,74Teixerópolis 17 9 26 0,69Candeias do Jamari 10 13 26 0,69Cabixi 23 1 24 0,64Santa Luzia d’Oeste 20 3 24 0,64Urupá 17 3 20 0,53Campo Novo de Rondônia 17 - 17 0,45Costa Marques 17 - 17 0,45Seringueiras 12 5 17 0,45São Francisco do Guaporé 15 1 16 0,42Ministro Mário Andreazza 15 - 15 0,39Corumbiara 14 1 15 0,39Governador Jorge Teixeira 13 - 13 0,34São Felipe 3 10 13 0,34Vale do Paraíso 10 3 13 0,34Cacaulândia 12 - 12 0,32Cujubim 3 8 11 0,29Nova Mamoré 9 2 11 0,29Jamari 6 3 9 0,24Nova União 8 - 8 0,21Primavera de Rondônia 4 4 8 0,21Alto Alegre dos Parecis 5 2 7 0,18Parecis - 7 7 0,18Chupinguaia 6 - 6 0,16Vale do Anari 6 - 6 0,16Rio Crespo 5 - 5 0,13Theobroma 5 - 5 0,13Castanheiras 2 1 3 0,01Novo Horizonte d'Oeste 2 - 2 0,01Pimenteiras d’Oeste 1 - 1 0,01TOTAL 2.681 1.073 3.754 100%Fonte: Banco de Dados do Cadastro Industrial de Rondônia 97 -FIERO/SEBRAE/RO

Quando se analisa a localização e a concentração das indústrias no Estado, percebe-se queos municípios com mais de 100 indústrias são aqueles mais antigos e se localizam, quase todos,ao longo da BR 364, principal artéria rodoviária do Estado, à exceção de Rolim de Moura. Umaspecto interessante a se observar é que, apesar dos municípios do interior concentrarem, juntos,aproximadamente, 80% do total de indústrias, a participação da Capital no quadro geral deestabelecimentos ainda é bastante expressiva.

Em 1989, Porto Velho participava com 14,82% do total de indústrias, porém, em 1994,esse percentual aumentou para 37,33%, representando nesse período um incremento da ordem de272%. Já em 1997 esta participação caiu para 20,85%. Alguns fatores influenciaram para essa



situação, dentre eles destacam-se a escassez de investimentos públicos em obras de infra-estrutura e as elevadas taxas de juros aplicadas sobre o mercado financeiro, que inviabilizam aabertura de novos empreendimentos e obtenção de capital de giro para manter os existentes.Muitas empresas paralisaram suas atividades, com maior incidência relativa na capital.

Oportuno salientar que o trabalho de pesquisa no município de Porto Velho abrangeu asempresas dos distritos de Nova Califórnia, Extrema, Fortaleza do Abunã, Vista Alegre do Abunã,Abunã, Jaci-Paraná e Mutum-Paraná, cujos respectivos quantitativos foram incluídos no total dasindústrias de Porto Velho.

O quadro a seguir estabelece uma comparação do número de estabelecimentos industriaisdos principais municípios nos anos de 1989 e 1997, segundo as pesquisas realizadas pela FIEROnaqueles anos.

Indústrias de Rondônia nos Principais Municípios - Comparativo 1989/1997Municípios Indústrias em

1989Indústrias em

1997Variação

Número ±%Porto Velho 340 783 443 130,29Ariquemes 306 375 69 22,54Ji-Paraná 223 409 186 83,40Ouro Preto d’Oeste 188 148 -40 (21,27)Cacoal 162 182 20 12,34Vilhena 159 225 66 41,50Pimenta Bueno 151 161 10 6,62Rolim de Moura 149 197 48 32,21Jaru 134 226 92 68,65Subtotal 1.812 2.706 894 49,33Total de indústrias no Estado 2.293 3.754 1.461 63,37Participação relativa 79,02 % 72,08% - -Fontes: Cadastro Industrial de Rondônia - FIERO 1989

Banco de Dados Cadastro Industrial 97 - FIERO/SEBRAE/RO

Percebe-se que, apesar do incremento real de 49,33% no número de indústrias dosprincipais municípios, neste período, apenas Ouro Preto d’Oeste apresentou variação negativa nonúmero de indústrias. Tal fato pode estar relacionado com a criação de novos municípios, em suaárea de abrangência, associado também ao fechamento de várias indústrias do setor madeireiro.No geral houve um importante incremento no número de estabelecimentos industriais do Estado.Esta constatação permite deduzir que há tendência natural para que esses municípios se tornem,em futuro próximo, pólos industriais. Também é fato que o crescimento havido nos demaismunicípios do Estado mostra que o fenômeno está bastante disseminado quanto à sua distribuiçãoespacial.

Além das questões especificamente pesquisadas é importante acrescentar algumasobservações para uma melhor compreensão do diagnóstico do setor. Quando se analisa alocalização das indústrias em nível de cada município, defronta-se com a seguinte situação: nasua quase totalidade as empresas encontram-se dispersas, geralmente funcionando em locais nãoapropriados ou destinados para uso industrial. Dentre os muitos fatores que contribuem para essasituação, alguns devem ser destacados:

♦ o processo de instalação das indústrias vem se dando de maneira desordenada emquase todos os municípios, muitas vezes, antecedendo a urbanização dos locais onde as



empresas foram se assentando. Por outro lado, as administrações municipais nãodesenvolveram um planejamento urbano preventivo ou corretivo que discipline, deforma ágil, essa situação;

♦ em alguns municípios, as áreas definidas nas plantas urbanas para uso industrial foramdescaracterizadas ao longo do tempo, dando lugar a residências e outras edificações, ouentão, foram subdivididas e distribuídas, porém, permaneceram ociosas, ficando comoreserva de valor imobiliário para seus detentores;

♦ os municípios ainda não dispõem de planos diretores urbanos consolidados e na suaquase totalidade, não têm definida uma política local de incentivo à industrialização,que contemple alternativas para a solução de tal problemática;

♦ a condição de informalidade com que atuam muitas micro e pequenas indústrias,aliada à falta de recursos financeiros dos seus proprietários para promoverem osinvestimentos necessários à transferência das respectivas empresas para áreasindustriais específicas (setores, áreas, centros ou distritos industriais), também seconstitui numa das principais causas para a existência de um elevado contingente deempresas instaladas em locais inadequados. Vale ressaltar que o número de empresasformais que se enquadram nessa situação também é elevado.

Esse conjunto de fatores indica a necessidade de que os poderes públicos municipal eestadual, assim como os próprios empresários, busquem, conjuntamente, soluções que possamreverter este quadro, a médio e longo prazos. Esforço semelhante deve ser conduzido no sentidode se encontrar alternativas para promover uma atração competitiva de novos empreendimentosindustriais, garantindo antecipadamente locais apropriados para essas novas empresas, nosdiversos municípios do Estado.

4.2 - Distribuição Setorial

4.2.1 - Composição do Setor Industrial por Atividade No que diz respeito à distribuição dos estabelecimentos industriais por ramo de atividade

verifica-se, através do gráfico a seguir, que o maior número de empresas atua nos segmentos deprodutos alimentícios (24,96%), madeireiro (18,25%), moveleiro (12,94%), de produtosmetálicos (11,41%), confecções (5,75%) e minerais não metálicos (4,72%). Cada um dessessegmentos congrega mais de 100 indústrias e, no conjunto, eles representam 78,03 % do total deempresas do setor industrial. Os grupos de ramos de atividade apresentados nos gráficosseguintes, são denominados, neste documento, como "segmentos industriais", conforme acodificação adotada pelo IBGE.

Gráfico 2



Segmentos IndústriasAlimentício 937Outras At iv. 825Madeireiro 685Moveleiro 486Produtos Metál icos 428Confecções 216M inerais não Metál icos 177

Alim

en

tíci

o

Out

ras

Ativ

.

Mad

eire

iro

Mo

vele

iro

Pro

duto

s

Me

tálic

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Con

fecç

ões

Min

erai

s nã

o

Me

tálic

os

937825

685

486428

216177

0

100

200

300

400

500

600

700

800

900

1000

ind

úst

rias

Alim

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Out

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Ativ

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Mad

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Mo

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Con

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Min

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Me

tálic

os

Segmentos

D istribuição das Indústrias por Segmentos

Fonte: Banco de Dados do Cadastro Industrial 97 - FIERO/SEBRAE/RO Segundo informações levantadas junto ao Cadastro de Contribuintes de ICMS - Secretaria

do Estado da fazenda - SEFAZ e da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Turismo,Ciências e Tecnologia, em 1986, existiam no setor industrial de Rondônia, aproximadamente 60diferentes ramos de atividade. De acordo com a pesquisa do Perfil Industrial, o Estado conta hojecom mais de 130 ramos, o que caracteriza uma maior diversificação e verticalização dasatividades do setor industrial.

A distribuição setorial das Indústrias em Rondônia, por atividade de conformidade com osdados da pesquisa, apresenta-se como demonstra o quadro abaixo:

Indústria de Rondônia por Categoria Econômica

Atividade Economia Total Geral

Partic. s/oTotal (%)

Formal Informal

Indústria de Produtos Alimentícios 750 187 937 24,96 Indústria Madeireira 563 122 685 18,24 Indústria do Mobiliário 261 225 486 12,94 Indústria de Produtos Metálicos 228 200 428 11,40 Indústrias Diversas 209 101 310 8,26 Vestuário Calçados e Artefatos de Tecidos 107 109 216 5,75 Produção de Minerais Não Metálicos 133 44 177 4,71 Indústria Mecânica 93 25 118 3,14 Editorial e Gráfica 105 7 112 2,98 Indústria da Construção 95 1 96 2,56 Indústria de Material de Transporte 32 22 54 1,45 Material Elétrico e de Comunicação 39 3 42 1,12 Indústria de Calçados 10 21 31 0,83 Indústria de Bebidas 18 - 18 0,48 Indústria de Couros. Peles e ProdutosSimilares

13 2 15 0,40

Produtos Químicos Inorgânicos,Orgânicos e etc.

10 2 12 0,32

Serviços de Indústria de Utilidade Pública 8 1 9 0,24 Indústria de Borracha 7 1 8 0,22



Atividade Economia Total Geral

Partic. s/oTotal (%)

Formal Informal

TOTAL GERAL 2.681 1.073 3.754 100% Fonte: Banco de Dados do Cadastro Industrial 97 - FIERO/SEBRAE/RO

Com intuito de melhor avaliar o desempenho da indústria em Rondônia nos últimos 10anos, os quadros a seguir estabelecem um comparativo da participação dos principais segmentosdo setor industrial nos anos de 1989/1994 e 1989/1997.

Principais Segmentos Industriais - Comparativo 1989/1994

Segmentos 1989 1994 Variação Quant. % Quant. % Quant. %

Madeireiro 1.019 44,4 937 27,6 - 82 (8,05) Prod. Aliment. 455 19,9 792 23,4 337 74,06 Constr.Civil 182 7,9 416 12,3 234 128,57 Metalurgia 88 3,8 248 7,3 160 181,82 Moveleiro 130(*) 5,7 234 6,9 104 80,00 Confecções 29 1,3 141 4,1 112 386,21 Miner.ñ/metál. 99 4,3 122 3,6 23 23,23 Outros 291 12,7 501 14,8 212 72,85 Totais 2.293 100 3.391 100 1.100 -

Fontes: Banco de Dados do Cadastro Industrial de Rondônia 89/97 - FIERO Banco de dados do Cadastro Industrial de Rondônia 97 -

FIERO/SEBRAE/RO

Principais Segmentos Industriais - Comparativo 1989/1997 Segmento 1989 1997 Variação

Nº de Ind. Part. % Nº de Ind. Part. % Quant. % Prod. Aliment. 455 19,9 937 24,96 482 105,93 Madeireiro 1.019 44,4 685 18,24 - 334 (67,22) Moveleiro 130 5,7 486 12,94 356 273,84 Prod. Metálic. 88 3,8 428 11,40 340 386,36 Confecções 29 1,3 216 5,75 187 644,82 Minerais NãoMetálicos

99 4,3 177 4,71 78 78,78

ConstruçãoCivil

182 7,9 96 2,56 - 86 (52,74)

Outros 291 12,7 729 19,42 438 150,51 TOTAIS 2.293 100% 3.754 100% 1.461 -

Fontes: Banco de Dados do Cadastro Industrial de Rondônia 89/97 - FIERO Banco de dados do Cadastro Industrial de Rondônia 97 -

FIERO/SEBRAE/RO

Por estes dados, quando comparado o período 1989 e 1994, observa-se que o únicosegmento em que houve um decréscimo no número de estabelecimentos foi o madeireiro (-8,05%). Em 1989, o segmento participava com 44,4% do total de estabelecimentos industriais do



Estado, entretanto, no ano de 1994 sua participação caiu para 27,6 %. Os fatores queinfluenciaram com maior intensidade para essa redução serão tratados em parte específica destecapítulo, dedicada ao Segmento Madeireiro.

Quando se analisa o período de 1989 a 1997, verifica-se que houve queda no número deindústrias e redução na participação total dos segmentos madeireiro e de construção civil, daordem de 67,22% e 52,74%, respectivamente. Trata-se de dois segmentos que mais empregammão-de-obra, proporcionalmente, e que mais foram prejudicados pela política econômica impostapelo Governo, agravado pela ação dos organismos ambientalistas, no caso madeireiro, e pelafalta de investimento do poder público, no caso da construção civil.

Dos 1.461 novos empreendimentos industriais instalados no período de 1989/1997,verifica-se que a predominância se deu no segmento alimentício (482), representandoaproximadamente, 33% desse total. Em termos percentuais, a maior variação se deu no segmentode confecções e artefatos de tecido (644,82%), todavia, a participação desse segmento no total deindústrias ainda é pequena, representando apenas 5,75%.

A partir da verificação do número de estabelecimentos por cada ramo de atividade e a suaparticipação no respectivo segmento, chegou-se ao seguinte quadro sintético da composição dasprincipais atividades industriais do Estado:

Composição das Principais Atividades Industriais Segmento/N.º

Indústrias

Atividade Industrial

N.º de

Indústrias

Participação %

NoSegmento

Nosetor

Alimentício

• Beneficiamento de Cereais;• Fabricação de Prod. de Panificação• Fabricação de Prod. de Laticínios

45228347

155

48,2430,205,02

16,54

12,047,531,264,13

Subtotal 937 100 24,96Madeireiro • Desdobramento de Madeira

• Madeira Beneficiada• Fabricação de Art. Diversos de

Madeira

180 298

75 132

26,27 43,51 10,95 29,27

4,79 7,94 1,99 3,52

Subtotal 685 100 18,24 ProdutosMetálicos

• Serralharia• Outras

210 218

49,07 59,93

5,59 5,81

Subtotal 428 100 11,40 Moveleiro

• Fabrica de Móveis de Madeira• Outras

472 14

97,12 2,88

12,57 0,37

Subtotal 486 100 12,94 Confecções

• Fabrica De Confecções De Roupas• Outras

20214

93,526,48

5,380,37

Subtotal 216 100 5,75Diversos Diversas 1.002 100 26,7

Total 3.754 100Fonte: Banco de Dados do Cadastro Industrial de Rondônia 97 -FIERO/SEBRAE/RO



Nota-se que as atividades mais representativas, nos respectivos segmentos, são, pelaordem: beneficiamento de cereais, desdobramento de madeira, fábrica de móveis de madeira,serralharia e fábrica de confecções. Verifica-se que tais atividades dependem totalmente, ou emgrande parte, de matérias-primas e produtos regionais, com exceção do segmento de confecções.

4.2.2 - Composição do Setor segundo o Porte das EmpresasNa coleta dos dados da pesquisa foi possível levantar dois parâmetros importantes para

identificação do porte das empresas: o total de empregados e a faixa de faturamento. Desta formaa distribuição das empresas industriais do Estado, classificadas segundo seu porte, observando-se os dois critérios, é apresentada no quadro a seguir:

Indústrias de Rondônia por PortePorte N.º de Indústrias

por faturamentoPartic. % sobre

Total GeralN.º de Indústria

por n.º de empreg.Partic. % sobreo Total Geral

MICROPEQUENO

MÉDIOGRANDE

3.1614817735

84,2012,822,050,93

3.4871875426

92,894,981,440,69

Total 3.754 100% 3.754 100%Fonte: Banco de Dados do Cadastro Industrial 97 - FIERO/SEBRAE/RO

Para a definição do porte das indústrias foram adotados como referencial os seguintescritérios:

a) Por faturamento/ano:

n Micro: até R$ 120.000,00n Pequeno: de R$ 120.000,00 até R$

720.000,00n Médio: de R$ 720.000,00 até R$

1.500.000,00n Grande: Acima de R$

1.500.000,00

b) Por número de empregados:

n Micro: até 20n Pequeno: de 21 a 50n Médio: de 51 a 100n Grande: acima de 100

Quando considerado o critério do faturamento, os resultados obtidos na classificação do

porte das indústrias se aproxima da média nacional, mantendo-se, porém, distante quandoadotado o critério da mão-de-obra. Tomando-se por base apenas as indústrias de porte micro,verifica-se que 3.161 empresas têm faturamento máximo de R$ 120.000,00/ano e 3.487empregam menos de 20 operários. Donde se conclui que os níveis de faturamento e de empregona indústria rondoniense são muito baixos, mesmo considerando a particularidade de serem demicro porte.

Percebe-se que em qualquer das hipóteses apresentadas o universo empresarial emRondônia é predominantemente constituído de micro empresas, seguido de longe pelas pequenase, em número bastante reduzido, de médias e grandes empresas.

O quadro abaixo apresenta a ocorrência das empresas, segundo o seu porte, nos principaismunicípios.

Distribuição Espacial das Indústrias pelo Porte - Municípios Com Maior Concentração -

Município Porte



Micro Pequeno Médio Grande Total Porto Velho Ji-Paraná Ariquemes Vilhena Cacoal Rolim de Moura Pimenta Bueno Jaru

672 357 328 180 143 162 130 198

89 42 36 26 30 26 17 23

10 4 8

10 9 8

13 4

11 6 3 9 1 1 1 1

783 409 375 225 182 197 161 226

Subtotal 2.170 289 66 33 2.558 Demais Municípios 991 192 11 1 1.196

Total Geral 3.161 481 77 35 3.754 Fonte: Banco de Dados do Cadastro Industrial 97 - FIERO/SEBRAE/RO. OBS.: Adotado o critério da faixa de faturamento.

A concentração das empresas nos municípios, por categoria de porte, ocorre quase nasmesmas proporções verificadas quanto ao total de indústrias de cada município.

Da análise do banco de dados composto com as informações da pesquisa, ainda relativoao porte, pode-se afirmar o seguinte:

♦ A maior parte das micro-empresas se localizam nos municípios de Porto Velho,Ariquemes, Ji-Paraná, Jaru, Vilhena, Rolim de Moura, Cacoal e Pimenta Bueno.

♦ A maioria das micro-indústrias, aproximadamente 84%, desenvolve atividades ligadasà madeira, móveis, produtos alimentícios, produtos metalúrgicos, minerais nãometálicos, construção civil e confecções;

♦ As pequenas indústrias representam cerca de 12% do total, concentrando-se em maiornúmero nos municípios de Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal, Vilhena eRolim de Moura; atuam no segmento madeireiro e produtos alimentícios, produtosminerais não metálicos e produtos metálicos;

♦ As médias e grandes indústrias atuam nos segmentos de madeira, produtos alimentíciose na construção civil, concentrando-se em maior número nos municípios de PortoVelho, Vilhena, Ji-Paraná, Ariquemes, Pimenta Bueno e Cacoal.

4.3 - Aspectos Estruturais e Produtivos

4.3.1 - Instalações A questão das instalações industriais, quando se consideram aspectos como: locais ondeestão instaladas as empresas, a predominância - em termos quantitativos - de micro-indústrias, o“lay-out” adotado e a disponibilidade de espaço para uso dos estabelecimentos, percebe-se que,de maneira geral, há deficiências estruturais na maioria das empresas, comprometendosobremaneira o desempenho operacional de suas plantas industriais. Dentre os fatores que maiscontribuem para tal situação, podem-se elencar os seguintes:

♦ alta ou deficiência de suprimento de energia elétrica;♦ falta ou deficiência do abastecimento d'água;♦ insuficiência de espaço interno;♦ distância em relação à rede telefônica;♦ precariedade do acesso ao local da empresa;♦ local sujeito a alagações;♦ falta de espaço externo;♦ outros fatores relacionados às deficiências da infra-estrutura urbana e ao



impacto ambiental. O nível de interferência destes fatores na “performance” das indústrias varia de umaempresa para outra e sua ocorrência não obedece necessariamente, em intensidade ouimportância, a ordem em que são apresentados.

4.3.2 - Mão-de-Obra No que se refere a ocupação de mão-de-obra na indústria, a pesquisa de campo buscoulevantar com a maior fidelidade possível o contigente de trabalhadores diretamente ligado aosetor. O quadro abaixo reflete a consolidação das informações prestadas pelos empresários sobrea questão:

Ocupação de Mão-De-Obra nas Indústrias de Rondônia - Por Atividade Atividade Total de Indústrias Tot. de Empregados

Indústria de Produtos Alimentícios 937 6.272 Indústria Madeireira 685 11.978 Indústria Moveleira 486 3.095 Indústria Metálica 428 1.744 Industria Diversas 275 842 Vestuário, Calçados e Artefatos de Tecidos 216 791 Produção de Minerais Não Metálicos 177 1.700 Indústria Mecânica 118 796 Editorial e Gráfica 112 1.165 Indústria da Construção 96 2.174 Indústria de Material de Transporte 54 234 Material Elétrico e de Comunicação 42 190 Indústria de Calçados 31 74 Indústria de Bebidas 20 503 Indústria de Couros, Peles e ProdutosSimilares

15 78

Produtos Químicos Inorgânicos, Orgânicos eEtc.

12 58

Serviços de Indústria de Utilidade Pública 9 2.324 Outras Atividades 41 691 TOTAL 3.754 34.709

Fonte: Banco de Dados do Cadastro Industrial 97 - FIERO/SEBRAE/RO.

A participação dos principais segmentos industriais na geração de emprego, comparando-sea situação de 1994 e 1997, está apresentada no quadro seguinte:

Mão-De-Obra por Principais Segmentos - Comparativo 1994/1997 Segmento 1994 1997

Nº deInd.

Nº deEmpregados

Percent. S/Total

Nº deInd.

Nº deEmpregados

Percent.S/ Total

Madeireiro 937 20.614 33,37 685 11.978 34,50 Alimentício 792 12.371 20,03 937 6.272 18,07 Constr.Civil 416 7.434 12,03 96 2.174 6,26 Moveleiro 234 2.108 3,41 486 3.095 8,92



Prod. Metálicos 246 1.630 2,64 428 1.744 5,03 Confecções 141 1.565 2,54 216 791 2,28 Editorial/Gráfico - - - 112 1.165 3,36 Min.ñ/metálicos 122 1.410 2,28 177 1.700 4,89 Outros 480 8.440 13,67 617 5.790 16,69 Totais 3.391 61.770 100 3.754 34.709 100

Fontes: Banco de Dados do Cadastro Industrial de Rondônia/94 - FIERO Banco de Dados do Cadastro Industrial de Rondônia 97 -

FIERO/SEBRAE/RO Diante do demonstrativo do quadro acima conclui-se que a atividade industrial emRondônia é responsável pela geração de 34.709 empregos diretos. Quando comparado esteresultado com o obtido em 1994, percebe-se que houve uma redução de 43,8% no número deempregos na indústria, mesmo tendo havido um crescimento de 10,7% no quantitativo total. Segundo a pesquisa levada a efeito pela FIERO em 1994, a força de trabalho na indústriarondoniense somava 61.770 trabalhadores, sendo que as atividades de extração mineral,desdobramento de madeira e construção civil eram, naquela época, as que mais ocupavam mão-de-obra. Absorviam juntas, aproximadamente, 85% dos trabalhadores industriais. Comparando-seesses dados com os resultados obtidos na pesquisa adotada neste Perfil, percebe-se que houveuma queda de 34,8% do número de trabalhadores industriais nas referidas atividades, emboratenha ocorrido também uma significativa diminuição no número de empresas destas atividades,no mesmo período. Dentre os fatores que mais contribuíram para a ocorrência de tal diminuição, destaca-se aredução acentuada do nível de produção, principalmente das empresas ligadas à extração decassiterita e do garimpo de ouro no Rio Madeira. No caso da indústria de madeira, a redução sedeu também diante da diminuição do número de empresas, ainda que a participação da mão-de-obra do segmento, em relação ao total de empregados, tenha se mantido quase a mesma. Quando se analisa o nível de absorção de mão-de-obra nos setores das empresas,depreende-se que as atividades com maior índice de ocupação de empregados na produção, sãoaquelas ligadas à extração e beneficiamento de minerais e industrialização da madeira que. Omaior índice de empregados atuantes nas atividades administrativas é apresentado por empresasque prestam serviços industriais de utilidade pública, como é o caso da CERON e CAERD. A análise da distribuição da mão-de-obra nos principais segmentos industriais tambémpermite delinear o quadro a seguir, no qual está indicada a participação percentual de cada um nototal de mão-de-obra, e as médias de empregados por empresa nos anos de 1989, 1994 e 1997.

Participação da Mão-De-Obra nas Principais Atividades - Período 1989/1994/1997



Segmentos Industriais

1989 1994 1997

Partic. %

Empreg.por Ind.

Partic. %

Empreg.por Ind.

Partic. %

Empreg.por Ind.

Prod. Minerais NãoMetálicos

1,33 9,6 2,28 11,6 4,89 9,6

Metalúrgico/Prod.Metálicos

1,74 14,1 2,64 6,6 5,02 4,1

Madeireiro 30,08 21,0 33,37 22,0 34,51 17,5 Moveleiro 2,27 12,3 3,41 9,0 8,91 6,4 Produtos Alimentícios 5.50 8,6 20,03 15,6 18,07 6,7 Editorial e Gráfico 0,63 8,7 1,60 13,0 3,35 10,4 Confecções e Art.Tecido

(*)

(*)

2,54

11,1

2,28

3,7

Construção 14,40 56,28 12,03 17,9 6,28 22,6 Outros 44,05 13,70 22,10 29,2 16,69 9,5 Total 100 - 100 - 100 -

Fontes: Cadastro Industrial de Rondônia 89 e 94 Banco de Dados do Cadastro Industrial de Rondônia 94 e 97 -FIERO/SEBRAE/RO * Dados não disponíveis O decréscimo na média de empregados por indústria no segmento de produtos metálicostem como principal causa a redução da atividade garimpeira, que, naquela época, era o maiorusuário de balsas e estruturas metálicas, peças e serviços de serralharia, tendo, portanto, um maiorcontingente de empregados por empresa, face a existência daquela demanda. Mesmo com odesaquecimento da atividade de construção civil, este segmento aumentou a média de ocupaçãode mão-de-obra, passando de 17,9 em 1994, para 22,6 em 1997, obtendo o maior índice deempregados por indústria comparativamente a todos os outros segmentos. Mesmo assim, secomparado com o ano de 1989 (56,28) houve uma redução superior a 50%. Quando comparados os níveis de ocupação de empregados por indústria, observa-se queas atividades que mais absorvem mão-de-obra são, pela ordem: Construção (22,6%), Madeireiro(17,5%), Editorial e Gráfico (10,4%), Minerais Não Metálicos (9,6%), Produtos Alimentícios(6,7%) e Moveleiro (6,4%). Comparados estes resultados com os obtidos em 1987 e 1994,constata-se que houve uma queda acentuada em todos os níveis de contratação de mão-de-obrapor empresa, exceção a construção civil. Quando comparados (1997) com 1989, a exceção dizrespeito ao segmento Editorial e Gráfico (8,7 e 10,4). Desta forma, justifica-se a reduçãoverificada no número de emprego na indústria, visto que ocorrem simultaneamente dois fatoresrestritivos: redução do número de indústrias de certos segmentos e diminuição de taxa deocupação por indústria. Os outros aspectos relativos à questão da mão-de-obra, constantes da pesquisa, apesar denão estarem numericamente dimensionados, comprometem sobremaneira o desempenho dasempresas. Entre estes, citam-se os seguintes:

♦ O grau de escolaridade da força de trabalho nas indústrias apresenta-se baixo,sinalizando para a necessidade de uma convergência de esforços visando conscientizar,não só os funcionários mas também os empresários, suas respectivas entidades declasse e os órgãos ligados à área educacional, quanto à necessidade de se tomarmedidas que revertam esse quadro. Até por que a ocorrência do absenteísmo, de baixa



qualificação e de produtividade, além de elevado índice de rotatividade, em algumasatividades industriais, têm estreita relação com o reduzido grau escolar dostrabalhadores.

♦ A carência de profissionais qualificados ocorre praticamente em todos os segmentos esetores industriais. Tal ocorrência, além de muito variável a nível de atividades,também é diferenciada nas diversas regiões do Estado. Muitos empresários chegam aapontar o aspecto qualidade dos recursos humanos como o principal condicionante paraobtenção de melhores níveis de competitividade, comprometendo a “performance” desuas empresas, numa escala bem maior do que as dificuldades decorrentes dadeficiência do fornecimento de energia elétrica, por exemplo.

♦ A rotatividade da mão-de-obra é outro fator com o qual as indústrias ainda convivem.Entretanto, atividades como o garimpo e a extração de cassiterita, nos dias de hoje, nãosão fatores preponderantes para a atração de trabalhadores de outras atividades, aexemplo do que ocorria há alguns anos, principalmente nos períodos de menorincidência de chuvas. Alguns segmentos e atividades apresentam índices derotatividade mais elevados, principalmente nas regiões de maior produção agrícola,atividade esta que, em determinadas épocas, absorve um grande número detrabalhadores, sobretudo os não especializados.

A obtenção de um diagnóstico completo da mão-de-obra industrial, requer umlevantamento mais apurado. Tal medida se reveste de importância para o planejamento de açõesinstitucionais públicas e privadas voltadas para a elevação da eficiência e competitividade dossetores produtivos em Rondônia. Isso é tão mais necessário, por ter o setor industrialrondoniense crescido, tanto quantitativa quanto qualitativamente, nos últimos anos; além de estarbuscando uma maior verticalização de suas atividades. Isto gera novas demandas porprofissionais com maior capacitação e especialização. Por outro lado, as empresas concorrentesde outros estados vêm, cada vez mais, investindo na qualidade de seus produtos, fazendo com queas indústrias locais tenham de se preocupar com a melhor qualidade de seus recursos humanos etecnológicos para se tornarem competitivas.

4.3.3 - Matérias-Primas A análise dos dados fornecidos por empresas dos maiores segmentos da indústria emRondônia, com relação às principais matérias-primas utilizadas e aos mercados onde as mesmassão adquiridas, permitiu a elaboração das relações apresentadas a seguir.

a) Segmento Madeireiro A maioria das indústrias do segmento madeireiro adquire a totalidade de suas matérias-primas dentro do Estado. A exceção é formada por um pequeno número de empresas localizadasnos municípios de Vilhena, Ji-Paraná e Porto Velho, que adquirem parte da madeira de outrosestados, em especial do Mato Grosso e Acre. Em 1989 o segmento trabalhava com apenas quatro espécies: mogno, cerejeira, cedro efreijó. Com o advento da dificuldade de obtenção destas madeiras, e também em função do graude verticalização ocorrido, atualmente são utilizadas mais de quarenta espécies de madeirasregionais, especialmente nas atividades de fabricação de laminados e compensados. As principaissão: angelim, caucho, caxeta, cedro, cerejeira, cumaru, envireira, faveira, garapeira, garoba,imbireira, ipê, jatobá, libra, maçanaiga, maracatiara, marinheiro, peroba, pequiá, roxinho,sumaúma, sangui, sucupira, tamarindo, abiu, tauari, mogno e freijó. b) Segmento de Produtos Alimentícios Com base nos dados obtidos, conclui-se que aproximadamente 82% das empresas destesegmento adquirem suas matérias-primas dentro do próprio Estado, sendo, as principais, as



seguintes: arroz em casca, café em coco e em grãos, leite “in natura”, milho e carnes. Já os insumos advindos de outros estados, mais comumente utilizados pelo segmento, são:arroz em casca, açúcar, café, feijão, milho, sal, trigo, óleo vegetal, leite natural, ovos, fermento,carne bovina, carne suína, frutas cítricas e palmito, manteiga, embalagem e sacarias.

c) Segmento de Construção Civil De acordo com os dados, observou-se que os produtos adquiridos, em maior escala, defornecedores de outros estados, são: cimento, tinta, telhas, pedras decorativas para revestimentose materiais de acabamento, provenientes de São Paulo, Rio, Paraná, Minas Gerais,principalmente. Constatou-se também que a maior parte das empresas construtoras do Estado são supridascom matérias-primas oriundas da própria região ou por revendedores de materiais, aquiinstalados. Dentre os produtos adquiridos no mercado local, segundo os informantes destacam-se: cimento, tijolos, madeira, areia, brita e pedras diversas.

d) Segmento Moveleiro Das empresas do ramo moveleiro existentes, cerca de 92% adquirem madeira, chapas,compensados e laminados, de fornecedores do próprio Estado. As madeiras mais utilizadas pelosegmento são: cerejeira, cedro, maracatiara e angelim. As principais matérias-primas do segmento moveleiro são: madeira serrada (cedro,mogno, cerejeira, maracatiara, angelim), compensado, cola, “duratex”, lixas, parafusos, pregos,selador, “tinner” e verniz, napas e assemelhados, tecidos para estofados, ferragens e espumas.

e) Segmento de Indústrias de Produtos Metálicos As indústrias de produtos metálicos adquirem suas matérias-primas: aço, barra de ferro,

cantoneira de ferro, chapa de aço inox, chapa de alumínio, chapa de ferro, cobre, disco de corte,disco de lixadeira, eletrodos, ferro tubular, lixas, massa plástica, metal trefilado, metalon, soldade oxigênio, solda elétrica, “tinner”, tubo de alumínio, tubo de ferro, tubo galvanizado e zarcão,predominantemente, dos estados do Sul e Sudeste. Das empresas que compõem o segmento, quase dois terços informaram que as principaismatérias-primas, mesmo as produzidas em outros estados, são adquiridas no mercado deRondônia, através distribuidores locais. Este fato pode ser justificado, em parte, devido aoexpressivo número de micro e pequenas indústrias, que trabalham por encomenda e,consequentemente, adquirem suas matérias-primas em pequenas quantidades.

f) Segmento das Indústrias de Confecções e Artefatos de Tecidos Detectou-se que cerca de 70% das empresas adquirem suas matérias-primas defornecedores de outros estados, principalmente tecidos, malha de algodão, cotton e aviamentosdiversos, especialmente de São Paulo, Santa Catarina, Ceará e Rio Grande do Sul. Somente partedos tecidos é fornecida pelo mercado local, através de distribuidores. No entanto, asmicroindústrias da atividade informal adquirem suas matérias-primas, na quase totalidade, nomercado local.

Dentre as matérias-primas destacam-se: tecidos, aviamentos, elástico, etiquetas, linha erenda, malha de algodão, cotton e aviamentos diversos.

g) Segmento de Minerais Não Metálicos A maior parte das matérias-primas utilizadas são oriundas do próprio Estado, e a listaabrange: argilas, areia, barro, brita, granilite, água mineral, granito e pedras diversas. Segundo osdados informados, estas indústrias compõem a maioria do segmento. As matérias-primasadquiridas fora, são: cimento, mármore, vidro, fibra de vidro, pó de mármore, mármore,



argamassa, pedras decorativas, resina de poliéster e gesso, vindos principalmente da regiãoSudeste. Embora haja uma significativa produção de água mineral no Estado, ainda assim éimportada uma quantidade superior a 50%, para o consumo local. No que se refere à manutenção do suprimento de insumos, a sazonalidade é um dosfatores importantes, principalmente por aquelas que extraem ou dependem de matérias-primasagropecuárias e extrativas locais. A redução dos níveis de produção industrial no período demaior intensidade das chuvas ocorre praticamente em quase todos os segmentos, variandologicamente de uma atividade para outra. As empresas que operam em sistema de encomendas, geralmente não mantêm estoques deinsumos, uma vez que, em função dessa característica, o “layout” e o processo produtivo de taisempresas estão condicionados ao atendimento dos pedidos dos clientes, o que leva aoimediatismo das aquisições desses materiais.

4.3.4 - A Produção Industrial e Fatores Intervenientes a) Produtos e Destino da Produção Com base nas informações prestadas pelas empresas sobre seus principais produtos e odestino da produção, foi possível elaborar o extrato abaixo. Nele constam os itens produzidospelos principais segmentos da atividade industrial em Rondônia.

a.1 - Segmento Madeireiro

Principais Produtos Madeira beneficiada em geral Madeira serrada Madeira em prancha Assoalhos Laminados Vigas Lambris Portas Carrocerias Cabos de Vassoura

O destino da produção de 45% das empresas do segmento é o próprio Estado. No entanto,

48% das empresas fornecem tanto para Rondônia como para outros estados; as demais atentemaos mercados local, nacional e internacional.

a.2 - Segmento de Produtos Alimentícios

Principais Produtos Arroz beneficiado Pães, bolos e biscoitos Café beneficiado Sorvetes e picolés Café moído Laticínios em geral Cereais beneficiados em geral Milho beneficiado e produtos derivados Feijão beneficiado



Quanto ao número de indústrias deste segmento, 80,50% delas produzem para o mercado

local. Outros 19,50% de empresas atendem tanto ao mercado de Rondônia quanto a outrosestados e, em pequena escala, à exportação. a.3 - Segmento Moveleiro

Principais Produtos Móveis de madeira em geral Móveis estofados e serviços de estofamento Móveis e esquadrias em geral Diversos (móveis tubulares, etc.)

Cerca de 88% das indústrias moveleiras colocam sua produção exclusivamente em

Rondônia. Apenas 12% delas atendem, também, a outros estados.

a.4 - Segmento de Produtos Metálicos

Principais Produtos Esquadrias metálicas em geral Portas e janelas de ferro Peças para garimpo Estruturas metálicas Embarcações Calhas Artefatos de ferro e aço

Este segmento é, possivelmente, o mais concentrado no atendimento ao mercado local,

pois 94% de suas empresas só colocam sua produção no Estado. Pequena parcela de 6% delasatende também a outros estados. a.5 - Segmento da Construção Civil

Os principais produtos deste segmento são a construção civil propriamente dita, osprojetos de construção civil, os serviços de terraplanagem e outros (variados).

Pelas informações prestadas, 87% das empresas atuam exclusivamente no mercado deRondônia, 13% operam tanto em Rondônia como em outros estados.

a.6 - Segmento da Indústria de Confecções e Artefatos de Tecido

Principais Produtos Confecções em geral Camisetas, peças de malha e cotton Cortinas Uniformes profissionais Calças e bermudas Peças íntimas Capas para estofados Uniformes escolares Outros artefatos de tecido

O destino da produção é local para 88% das empresas deste ramo. Apenas 12% atendem,



também, a mercados de estados vizinhos.

a.7 - Segmento das Indústrias de Produtos Minerais Não Metálicos

Principais Produtos Tijolos Manilhas Artefatos de cimento Lavatórios e pias Pré-moldados em geral Artefatos de concreto diversos Artefatos de mármore Pedra britada

A maioria absoluta do setor (96%) atende unicamente o mercado local. Apenas 4% das

empresas colocam sua produção também em outros estados. Os demais segmentos não fogem à regra quanto ao destino da produção, uma vez que

comercializam a maior parte de seus produtos no mercado de Rondônia. Os tópicos seguintes foram analisados tomando-se por base as informações das empresas

dos principais segmentos industriais, por concentrarem um maior número de estabelecimentos,permitindo assim a obtenção de uma amostra mais significativa para efeito de caracterização erepresentatividade dos diversos aspectos enfocados.

b) Transporte da Produção As informações obtidas mostram que o transporte da produção é feito, em sua quase

totalidade, por via rodoviária, com exceção de algumas poucas empresas que se utilizam deoutros meios, principalmente o fluvial, através do Rio Madeira, nas operações para com o estadodo Amazonas, em particular quanto à carne bovina.

A predominância do transporte rodoviário é natural, considerando o fato de que a maiorparte da produção é consumida no próprio Estado, e que boa parte dela é destinada aos grandescentros consumidores do Centro-Sul, e à exportação através dos portos de Santos e Paranaguá,tendo a BR-364 como principal via de escoamento.

Sendo o setor de transporte bastante expressivo para a produção, em especial num Estadode clara vocação agrícola e agro-industrial, ele é analisado em capítulo próprio deste trabalho, ede uma forma abrangente, que permitirá ter uma visão clara desta questão em Rondônia.

c) Controle de Qualidade A questão do controle de qualidade no processo produtivo, dentro dos principais

segmentos das indústrias de Rondônia, mesmo não tendo sido alvo específico da pesquisa, combase nas informações que a FIERO dispõe, pode ser entendida como segue:

♦ Constata-se que as indústrias que aplicam controle de qualidade na produção, fazem-no, em sua maioria, por meio de controle humano, preferencialmente durante todo oprocesso, tomando-se para efeito de verificação, todo o universo de produtosfabricados. No caso do controle em partes, algumas empresas o aplicam emdeterminadas fases do processo, principalmente no decorrer ou no fim do mesmo.Normalmente, este controle é feito pelo próprio pessoal envolvido na produção, excetoem algumas poucas empresas, que dispõem em seus quadros de elementos destacadosexclusivamente para tal finalidade. Aproximadamente 20% das indústrias dosprincipais segmentos não aplicam nenhum tipo de controle de qualidade em seusprocessos produtivos.



♦ Os dados fornecidos pelas empresas que exercem controle de qualidade nãopossibilitam avaliar até que ponto tais controles repercutem nos níveis de qualidade dosprodutos e, muito menos, até que ponto eles impedem a ocorrência de peçasdefeituosas ou de desperdícios no processo produtivo.

♦ Disto tudo depreende-se que o aspecto da aplicação de controle de qualidade emproduto e processos industriais nas empresas locais apresenta-se ainda tímido,principalmente se forem levados em conta aspectos como produtividade, tecnologia enível de concorrência dos similares importados de outros estados.

Aspectos como: registro de produtos nos órgãos de controle, fiscalização e denormatização, além do registro de marcas e patentes, entretanto, apesar de não se dispor de dadosque permitam dimensionar até que ponto as empresas locais estão atualizadas com relação a estesaspectos, alguns empresários desconhecem totalmente os procedimentos necessários paraefetuarem tais registros.

d) Fatores Restritivos A existência de fatores impeditivos ou restritivos à produção industrial foi registradaatravés da resposta das empresas industriais de todos os segmentos. Segundo as mesmas, osfatores abaixo constituem-se em entraves para se atingir a capacidade plena de produção:

O levantamento de dados em campo também pesquisou as questões que mais interferemno desempenho e desenvolvimento do setor industrial. Indagados sobre os principais problemasenfrentados, 2.752 empresas, o que corresponde a 73,33% do total de indústrias do Estado,apontaram os entraves mais freqüentes e que mais pesam sobre suas atividades, pela ordem deimportância: falta de capital de giro, falta de mão-de-obra qualificada, dificuldade de transporte eescassez de matéria-prima.

Principais Fatores Restritivos da Indústria Fatores Número de

Ocorrências Participação %

sobre o total 1 - Capital de giro 734 26,67 2 - Escassez de matéria-prima 702 25,51 3 - Dificuldade de transporte 586 21,30 4 - Matéria-prima de má qualidade 266 9,66 5 - Outros 464 16,86 TOTAL 2.752 100%

Fonte: Banco de Dados do Cadastro Industrial de Rondônia 97 -FIERO/SEBRAE/RO.

Estas questões faziam parte expressa do questionário. No espaço reservado à livremanifestação, foram indicadas outras dificuldades, em respostas dadas por 464 empresas.Considerando que as mesmas se revestem de maior importância por demonstrar o nível deinsatisfação, expressa em opinião voluntária, estão detalhadas no quadro abaixo as maisrepresentativas:

Principais Entraves Na Indústria - Manifestação Expontânea Dificuldades Ocorrência Participação s/total

Ação do IBAMA 201 43,34% Capital de giro 55 11,85% Alto custo da matéria-prima 47 10,12% Outras 161 34,69%



TOTAL 464 100,00% Fonte: Banco de Dados do Cadastro Industrial de Rondônia 97 -FIERO/SEBRAE/RO. Obs.: As reclamações sobre o IBAMA recaem sobre a fiscalização e burocracia.

Entre as demais restrições apontadas, destacam-se com pelo menos dezcitações as seguintes: elevado custo do ICMS, falta de incentivos, máconservação de estradas, distância para aquisição de matéria-prima e falta demão-de-obra qualificada.

Para melhor ilustrar o comportamento geral das dificuldades levantadas, o quadro seguinte

informa a participação sobre o total pesquisado e sua ocorrência por município:

Fatores Restritivos À Indústria - Ocorrência Nos Principais Municípios Municípios 1 2 3 4 5 Total Nº de

Indústrias

Part. Nº deInd.(%)

NoMunic.

NoEst.

Porto Velho 157 108 111 84 84 544 783 69,47 14,49 Ji-Paraná 83 73 70 27 43 296 409 72,37 7,88 Ariquemes 74 47 69 34 44 268 375 71,46 7,13 Jaru 43 29 33 9 19 133 226 58,84 3,54 Vilhena 26 30 27 13 17 113 225 50,22 3,01 Rolim de Moura 21 20 25 10 15 91 197 46,19 2,42 Cacoal 32 14 29 11 19 105 182 57,69 2,79 Pimenta Bueno 20 28 20 9 17 94 161 58,38 2,50 Ouro P. d’Oeste 20 19 27 10 22 98 148 66,21 2,61 SUBTOTAL 476 368 411 207 280 1742 2.706 68,37 46,37 Demais Munic. 258 334 175 59 184 1.110 1.048 96,37 28,82 TOTAL GERAL 734 702 586 266 464 2.752 3.754 - -

Fonte: Banco de Dados do Cadastro Industrial de Rondônia 97 -FIERO/SEBRAE/RO OBS.: 1 - Capital de giro; 2 - Matéria-prima escassa; 3 - Dificuldade de transporte;4 - Má qualidade da matéria-prima; 5 - Outros

Quando comparados estes fatores restritivos em relação ao mesmo questionamentoconstante do Perfil Industrial da FIERO de 1994, nota-se que o componente “energia”, queaparecia com 20,44%, se não está completamente equacionado, pelo menos não assume maiorimportância como impeditivo preponderante à atividade industrial. Outro fator importante quedemonstra a preocupação do setor industrial com a melhoria da qualidade é o fato do itemmatéria-prima aparecer com mais de 30% - escassez e má qualidade - superando o capital de giroque é o eterno e crucial entrave ao desenvolvimento empresarial. Observa-se que as dificuldades ocorrem na proporção direta do número de indústriasexistentes no município, o que significa que elas têm um comportamento linear, fato que estádemonstrado quando comparados os resultados obtidos da relação direta dos entraves com onúmero de indústria de cada município, com uma participação média da ordem de 61%. A valeresta assertiva, conclui-se que, no geral, a atividade industrial se mantém em condições similares



em todo o Estado, não havendo pontos críticos isolados que requeiram ação emergencial. A criseexiste, porem é extensiva a todos os setores produtivos, independente de sua ocupação espacial.

Esses fatores confirmam a tendência da indústria local em trabalhar com grandes margensde ociosidade no processo produtivo, tendo como principal impeditivo as limitações de capital degiro. Muitos empresários informaram não apenas um fator limitante, mas vários, o que dificultaainda mais para que os mesmos otimizem seus processos produtivos e obtenham melhores níveisde produtividade.

Aspectos como a concorrência, a queda da demanda, o baixo poder aquisitivo dosconsumidores, o custo da matéria-prima e insumos, o período chuvoso e a carga tributáriaelevada, foram também citados de forma isolada ou associados entre si, podendo afirmar-se que,de alguma forma, influenciam negativamente na produtividade e competitividade das empresas.

A atividade industrial em Rondônia ainda é insuficiente e, na grande maioria, não dispõede tecnologia moderna, no entanto, há uma preocupação constante com o processo de produção.

e) Resíduos Industriais Os resíduos gerados (sobras, rejeitos, detritos e outros efluentes), são, em sua maior parte,

destinados ao lixo ou incinerados. Mesmo que não seja motivado pelo aspecto de poluiçãoambiental, há necessidade de espaços que impõem sejam tomadas medidas para dar melhordistribuição final aos resíduos. Esses fatos dão uma clara idéia do baixo nível dereaproveitamento desses materiais, seja por parte das próprias empresas ou por terceiros,revelando aí um agravante em termos ambientais, até por que a grande maioria dos municípios étotalmente incipiente em termos de serviço urbano de coleta de lixo e a incineração é feita a céuaberto.

Parte dos resíduos gerados pelas madeireiras e indústrias do setor de alimentos são doadosprincipalmente a produtores rurais, para adubação, forração ou para alimentação de animais.

Considerando-se que o maior número de indústrias é representado pelos segmentos deprodutos alimentícios, madeireiro, e de produtos metálicos, deduz-se que o maior volume deresíduos originados de tais atividades são, principalmente: pó de serra, aparas e pedaços demadeira, casca de cereais, e sucatas. Todavia, o volume gerado é extremamente variável emfunção de vários fatores, tais como nível tecnológico de processos e produtos, e capacidadefinanceira dos empresários para proceder as inversões necessárias ao reaproveitamento outratamento dos resíduos, embora se saiba que vários desses materiais representam excelentesoportunidades a nível de diversificação de investimentos.

4.3.5 - Energia De acordo com as informações fornecidas, os meios de suprimento de energia utilizadospelo setor industrial variam nas diversas regiões de Rondônia. Contudo, em razão dasdeficiências dos sistemas de geração e de distribuição da energia elétrica fornecida pela CERONem algumas regiões do Estado, 12% do total das indústrias lançam mão de equipamentos deauto-geração, de uso contínuo ou de reserva para eventualidades, como forma de superar estasdificuldades, sendo que o óleo diesel é utilizado em 98% dessas empresas como principalcombustível. Com base nos dados constantes da pesquisa, segundo informações prestadas pelosempresários, foi possível quantificar o consumo médio de energia elétrica na indústria emRondônia. O quadro abaixo apresenta o consumo de energia por atividade industrial:

Consumo de Energia por Atividade Industrial - Jul/96 a Jul/97 Atividade Total de Indústrias Total de MWH

Indústria de Produtos Alimentícios 937 27.699 Indústria Madeireira/Moveleira 1.171 38.801



Indústria Metálica 428 9.836 Produção de Minerais Não Metálicos 177 7.383 Outras atividades 1.041 12.728 TOTAL GERAL 3.754 96.447

Fonte: Banco de Dados do Cadastro Industrial 97 - FIERO/SEBRAE/RO

Quanto ao suprimento de energia, os dados da pesquisa indicam que a grande maioria dasindústrias utiliza de fornecimento da CERON, conforme ilustra o quadro abaixo:

Fontes de Suprimento de Energia na Indústria

Fontes Nº De Indústrias Participação sobre o Total(%) 1 - CERON 3.330 88 2 - GERAÇÃO PRÓPRIA 90 3 3 - CERON E PRÓPRIA 334 9

TOTAL 3.754 100% Fonte: Banco de Dados do Cadastro Industrial 97 - FIERO/SEBRAE/RO

4.4 - Incentivos Fiscais A participação das indústrias em incentivos e créditos especializados também constou dorol de questões apresentadas aos empresários do setor, por ocasião da pesquisa. Segundo os dadoslevantados, apenas 10% das empresas se utilizam destes instrumentos para financiamento eestímulo à atividade industrial, destacando-se os incentivos de natureza fiscal, como isenção doImposto sobre Produtos Industrializados - I.P.I. e do Imposto de Renda. Aspecto que chama a atenção é que, além de ser reduzido o número de empresas querecorrem aos instrumentos de incentivo e crédito, a maioria absoluta utiliza apenas osmecanismos de nível federal, o que revela a necessidade de que sejam fortalecidos e ampliados osinstrumentos de incentivo hoje adotados pelo governo estadual, o que será tratado em capítulopróprio deste Perfil. Do total de indústrias pesquisadas, 2.143, o que corresponde a 57%, apontaram anecessidade de incentivos fiscais. Os quadros apresentados a seguir demonstram as ocorrênciasda falta de incentivos identificada por principais municípios e atividades.

Necessidades de Incentivos Fiscais à Indústria por Principais Municípios Municípios Falta Incentivo Nº de Indústria Part. %

Porto Velho 447 783 57,08 Ji-Paraná 223 409 54,92 Ariquemes 178 375 47,46 Jaru 127 226 56,19 Vilhena 135 225 60,00 Rolim de Moura 100 197 50,76 Cacoal 92 182 50,54 Pimenta Bueno 75 161 46,58 Ouro Preto d’Oeste 81 148 54,72 SUBTOTAL 1.458 2.706 53,88 Outros 685 1.046 - TOTAL GERAL 2.143 3.754 -

Fonte: Banco de Dados do Cadastro Industrial de Rondônia 97 -



FIERO/SEBRAE/RO

O quadro abaixo ilustra a falta de incentivos fiscais, considerando a incidência sobre asprincipais atividades.

Incentivos Fiscais à Indústria - Necessidades por Principais Atividades

Atividades Falta Incentivo Nº de Indústria Part. % Produtos Alimentícios 557 937 59,44 Madeireira 350 685 51,09 Metal-Mecânico 303 546 55,49 Moveleira 359 538 66,72 Confecções 126 216 58,33 Minerais Não Metálicos 85 141 60,28 Construções 66 95 69,00 Editorial e Gráfica 64 112 57,00 SUBTOTAL 1.920 3.270 58,00 Outras 223 484 46,07 TOTAL GERAL 2.143 3.754 57,08

Fonte: Banco de Dados do Cadastro Industrial de Rondônia 97 -FIERO/SEBRAE/RO.

Em ambos os casos constata-se que a maior incidência da necessidade de incentivosfiscais ocorre nos municípios e também nas atividades quase na mesma proporção do número deindústrias de cada um destes, situando-se na faixa de 46% a 60%, e 51% a 69%,respectivamente. Apresentando, portanto, um comportamento linear, verificando-se igualcomportamento dos entraves, não requerendo nenhum tratamento isolado e sim medida de âmbitogeral.

5 - Considerações Finais

Em que pesem alguns avanços registrados no setor industrial, no que diz respeito ao iníciode um processo de verticalização da produção, a exemplo do segmento madeireiro, onde aatividade de desdobramento apresentou uma queda no ano de 1997 comparativamente a 1994 e1987, enquanto que outras atividades verticalizadas deste mesmo segmento apresentaram umcrescimento nestes mesmos períodos, pode-se afirmar que esta situação está muito longe de seconfigurar num processo de mudança capaz de evitar a grande perda de riquezas, rendas etributos para a economia do Estado. Tal prejuízo decorre do modelo atual cuja característicaprincipal é a comercialização "in natura" ou com pequeno valor agregado à matéria-primaregional.

Se fossem promovidos os meios necessários a um incremento do processo deverticalização industrial, haveria um ganho considerável na geração de novos empregos eaumento na arrecadação de tributos, em escala maior ou menor, conforme a elevação dos níveisde produção alcançados.

No segmento madeireiro, dependendo da transformação que venha ser dada à madeira emprancha, o ganho para o Estado poderá ser ainda maior. Existem casos como o da industrializaçãoda madeira "branca" em pequenos pedaços para a fabricação de lápis, onde o ganho chega a seisvezes. Com relação à fabricação de móveis, o valor agregado chega a alcançar até dez vezes ovalor da madeira beneficiada, com igual ganho na arrecadação de tributos.

A formação da cadeia produtiva num processo de verticalização da produção se



caracteriza como uma necessidade inadiável para o fortalecimento da economia do Estado. Sabe-se que é uma meta a ser atingida a médio e longo prazos, mas há de se criar as condiçõesnecessárias para que isto ocorra.

Esta necessidade de verticalização pode ser observada em quase todos os segmentos, enão só no madeireiro. No setor de alimentos, por exemplo, onde, na exploração de frutosregionais e outros já aclimatados, a pura exploração de sua polpa não se traduz em um processode efetiva agregação de valor, dadas as dificuldades que se tem em exportar o produto nesta fasede industrialização.

Com a verticalização da produção de estanho, por exemplo, ainda que se concedesse umaredução de 56% na alíquota do ICMS, ou seja, de 12% (que é cobrado sobre a venda decassiterita) para 5,7% (a ser tributado sobre o comércio do estanho), mesmo assim o valorarrecadado diretamente seria o mesmo. Segundo informações técnicas da SUDAM, para cadaReal injetado na economia da Região Amazônica são gerados outros R$ 2,5, de modo indireto.Como o faturamento duplica com o referido processo (transformação em estanho), a arrecadaçãodo Estado também seria igualmente multiplicada.

Além disto, deverão ser criados outros instrumentos e mecanismos que estimulem aformação da cadeia produtiva, diminuindo ou até mesmo evitando a evasão de riquezas quemuitas vezes tem se caracterizado numa espécie de sangria dupla de nossa economia, com perdasirrecuperáveis que, se demorar, comprometerão até mesmo a viabilização econômica do Estadoque, além de excelentes condições naturais, dispõe uma população jovem e empreendedora, bemdistribuída no campo e nas cidades.

6 - Os Principais Segmentos

6.1 - Indústria Madeireira

A) Atual Estágio A indústria madeireira em Rondônia, devido ao seu caráter pioneiro, típico das novasáreas de ocupação e de colonização, assumiu - além do papel econômico local e regional queexerceu e ainda exerce - um papel histórico, uma vez que contribuiu, ao lado das atividadesextrativas minerais e agropecuárias, para a formação e o desenvolvimento de muitos municípios.Entretanto, as pressões internacionais sobre a ocupação da Amazônia e os modelos adotados paraa exploração dos recursos naturais, além das alterações ocorridas na legislação ambientalbrasileira, foram fatores que, combinados a outros, exerceram influências marcadamenterestritivas à manutenção das atividades madeireiras na região. O segmento vem perdendo o seu nível de importância em relação à economia do Estado,principalmente se considerada a posição por ele alcançado até 1989. Os dados obtidos nostrabalhos de pesquisa do Cadastro Industrial 97 - FIERO/SEBRAE/RO sinaliza para uma quedavertiginosa de alguns segmentos do setor madeireiro nos últimos dez anos, tendo se acentuado noúltimo lustro, conforme demonstrativos mais a frente. Todavia essa atividade ainda é muitosignificativa para a economia do Estado, por ser grande empregadora de mão-de-obra eimportante geradora de renda e tributos. Em decorrência das dificuldades vivenciadas, o setor foiinduzido a buscar outras alternativas de exploração das madeiras denominadas "brancas",abundantes em todo o Estado, principalmente na produção de laminados e compensados. Isto seconstituiu, por outra parte, em importante evolução para o setor pela verticalização ediversificação da produção, pela introdução de novas tecnologias, possibilitando, inclusive, ainstalação de algumas grandes empresas que, individualmente, empregam até 500 operários. Em 1989 Rondônia contava com 2.293 indústrias em funcionamento. Deste total, 1.182(51,5%) eram da atividade madeireira, incluídas as indústrias moveleiras. Em 1994, em



levantamento realizado pela FIERO, o segmento madeireiro detinha um total de 1.171 industrias,também incluídas as movelarias, o que representou uma redução de -0,94%, sendo que aparticipação da atividade representava 34,53% do total de estabelecimentos industriais. Quandocomparado ao resultado de 1997, nota-se que houve um crescimento da atividade madeireira,incluindo-se a industria moveleira, da ordem de 4,44%. Esta elevação deve-se essencialmentepelo crescimento quantitativo do segmento moveleiro.

Constata-se que houve uma diminuição acentuada no número de indústrias da atividade dedesdobramento de madeira, que contava com a participação de 66,07% sobre o total do segmentomadeireiro e reduziu sua participação em 1997 para 14,72%.

Composição do Segmento Madeireiro - Principais Atividades - 1989 a 1997 Ramo de Atividade

Quantidade Participação % nosegmen.

1989 1994 1997 1989 1994 1997 Desdobramento de Madeira 781 535 180 66,07 45,69 14,72 Fabricação de estruturas de madeira e artigosde carpintaria

264 135 298 22,33 11,53 24,36

Chapas e placas de madeiras aglomeradas oucompensadas.

07 34 34 0,59 2,90 2,78

Artigos diversos de madeira 35 233 173 2,96 19,90 14,15 Fabricação de móveis de diversos tipos 95 234 538 8,05 19,98 43,99 TOTAIS 1.182 1.171 1.223 100 100 100

Fontes: Cadastro Industrial de Rondônia - FIERO 1989 e 94 Cadastro Industrial de Rondônia 97 - FIERO/SEBRAE/RO O quadro seguinte apresenta a distribuição das indústria do segmento madeireiro nosprincipais municípios:

Distribuição de Indústrias de Produtos Madeireiros - Principais Municípios Município Ind. Mad. N.º de Ind.

do Mun. Part. % S/

Total do Seg. Part. % do nº s/

Ind. do Mun. Part. % s/Total Geral

Ariquemes 73 375 10,66 19,46 1,95 Ji-Paraná 48 409 7,02 11,74 1,27 Porto Velho 39 783 5,70 0,50 1,03 Rolim de Moura 29 197 4,23 14,73 0,77 Pimenta Bueno 24 161 3,50 14,91 0,63 Cacoal 24 182 3,50 13,18 0,63 Vilhena 23 225 3,36 10,22 0,61 Jaru 20 226 2,92 0,89 0,54 Ouro P. d’ Oeste 15 148 2,18 10,13 0,40 DemaisMunicípios

390 1.048 56,93 3,72 10,38

TOTAL 685 3.754 100 100 18,21 Fonte: Banco de Dados do Cadastro Industrial 97 - FIERO/SEBRAE/RO. Observa-se que a maior concentração de indústrias madeireiras está localizada nosmunicípios de Ariquemes (10,66%), Ji-Paraná (7,02%), Porto Velho (5,70%). Conclui-setambém que, pela pequena concentração nos principais municípios é um dos segmentos que está



bem distribuído em todo Estado. As principais matérias-primas do segmento madeireiro são: angelim, caucho, caxeta,cedro, cerejeira, cumaru, envireira, faveira, garapeira, garoba, imbireira, ipê, jatobá, libra,maçanaiga, maracatiara, marinheiro, peroba, pequiá, roxinho, sumaúma, sangui, sucupira, abiu,mogno, freijó, tamarindo e tauari.

Analisando-se o nível de participação das atividades que compõem o segmento, constata-se que a atividade de desdobramento de madeira sofreu uma redução significativa, caindo suaparticipação de 45,69% em 1994, para 14,72% em 1997. Mas ao analisar o segmento madeireiro,no período 1989-1997, conforme quadro abaixo, verifica-se uma tendência crescente para a suaverticalização. Enquanto a atividade de desdobramento diminuiu em 601 indústrias, com umaredução de 76,95%, as atividades de produção, como as de fabricação de estruturas de madeira eartigos de carpintaria, artigos diversos da madeira, chapas e placas, aglomerados e móveis emgeral, cresceram 12,87%, 385,71%, 394,28%, e 466,31% , respectivamente.

Atividades do Segmento Madeireiro - Comparativo 1989/1997 Atividades Nº de Indústrias Variação

1989 1997 Nº de Ind. % Desdobramento de Madeira 781 180 -601 (76,95) Fab. de Est. de Madeira e Art. de Carpintaria 264 298 34 12,87 Chapas e Placas de Mad. Aglomerada eCompensada

7 34 27 385,71

Artigos Diversos de Madeira 35 173 138 394,28 Fabricação de Móveis 95 486 391 411,57 TOTAL 1.182 1.171 -11 (9,30)

Fontes: Banco de Dados do Cadastro Industrial de Rondônia 87 - FIERO Banco de Dados do Cadastro Industrial de Rondônia 97 -

FIERO/SEBRAE/RO

A redução havida nas atividades de desdobramento, e o crescimento das atividades maisverticalizadas, como a de fabricação de estruturas de madeira e artigos de carpintaria e a indústriamoveleira, que apresentou um crescimento de quase duas vezes e meia em relação a 1994 esuperior a cinco vezes, se comparados a 1989, permite concluir que houve um ganho significativopara a economia do Estado, como conseqüência da agregação de valor à matéria-prima regional.Isto certamente favoreceu o aproveitamento racional dos recursos florestais, e diminuiu ou evitoua evasão de riquezas para outras regiões e até para o exterior.

Observa-se, que é expressiva a participação das indústrias que produzem estruturas eartigos diversos de madeira, sendo o principal produto representado pela madeira beneficiada emgeral. Vale salientar que é bastante significativo o número de madeireiras que também produzemmóveis e outros artefatos.

Com uma força de trabalho da ordem de 15.000 empregos diretos, a indústria madeireiraapresenta uma média de 17,5 operários por empresa, uma das maiores do setor, se comparada aosdemais segmentos, perdendo apenas para a construção civil, com 22,6.

No que se refere à participação da atividade informal na indústria madeireira, incluindo aatividade moveleira, constata-se que existem 333 indústrias informais, que representa 31,03% dototal de empresas informais e 8,87% do total geral de indústrias do Estado. Quando considerada aparticipação na geração de emprego, verifica-se que a indústria informal do segmento gera 1.376empregos, o que representa 39,34% do total de mão-de-obra das empresas informais e 10,07% dototal geral do Estado. O quadro abaixo ilustra a presença da economia informal no setor



Participação da Indústria Informal no Setor Madeireiro Atividade Número de Indústrias Número de Empregos

Moveleira 277 1.006 Madeireira 56 307 Total do Setor 333 1.376 Total de Rondônia (informal) 1.073 3.497 Total Geral 3.754 34.709 Participação sobre o total informal 31,03% 39,34% Participação sobre o total geral 8,87% 10,07%

Fonte: Cadastro Industrial de Rondônia 97 - FIERO/SEBRAE/RO. O quadro abaixo apresenta os principais produtos do segmento madeireiro, bem como asquantidades produzidas, de conformidade com as informações obtidas na pesquisa.

Principais Produtos do Segmento Madeireiro - Período Jul/96 a Jul/97 Produtos Nº de Indústrias Unidade Quantidade

Assoalho 191 m² 1.322.612 Lambril 204 m² 1.353.088 Lâminas 51 m² 1.785.126 Tábuas 276 m² 2.197.538 Esquadrias 10 m² 28.328 Madeira serrada em geral 60 m³ 1.032.338 Pranchas 350 m³ 416.388 Caibros 165 m 1.081.795 Cimalha 11 m 103.900 Mata-junta 11 m 427.605 Ripas 10 m 7.970 Vigas 278 m³ 1.728.733 Compensados (chapas) 19 un 2.452.159


O meio de transporte utilizado para o escoamento da produção da indústria madeireira nasua quase totalidade é o rodoviário, o que aliás também ocorre com praticamente todos os demaisprodutos. A utilização da via fluvial, associado à rodoviária, somente é usada quando a produçãose destina à exportação, passando pelo porto de Manaus.

Segundo dados da pesquisa, mais da metade da produção é destinada ao mercado local,diferentemente do que se observava há alguns anos atrás, quando quase toda a produçãomadeireira era exportada, principalmente para as regiões Sudeste e Sul do país. Alguns fatoressão responsáveis diretos por esta mudança, como a concorrência com outros estados produtoresmais próximos dos grandes centros consumidores e a dificuldade de obtenção de madeirasnobres, inviabilizaram a comercialização de madeiras de menor valor, visto que o custo do frete,muitas vezes, é igual ou superior ao da madeira transportada.

A pesquisa levantou as principais dificuldades que ocorrem no segmentomadeireiro. O resultado está apresentado no quadro abaixo:

Principais Entraves na Indústria Madeireira Entraves Nº de Part. % s/ Total Part. % S/ Total do



Ocorrências de Entraves Segmento 1 - Dificuldade de transporte 244 27,05 35,62 2 - Ação do IBAMA 223 24,73 32,55 3 - Capital de giro 203 22,50 29,64 4 - Escassez de matéria-prima 182 20,17 26,56 5 - Qualidade de matéria-prima 50 5,54 7,30 TOTAL 902 100% 131,67%

Fonte: Banco de Dados do Cadastro Industrial 97 - FIERO/SEBRAE/RO OBS.: A participação dos entraves em relação ao total do segmento foi superior a100% por que algumas empresas indicaram mais de uma dificuldade. Asdificuldades atribuídas à ação do IBAMA estão relacionadas com fiscalização eexcesso de burocracia.

Além destes, a indústria madeireira ainda não atingiu um patamar mais elevado dedesenvolvimento, em função de outros fatores restritivos como:

♦ A política fundiária em Rondônia é deficiente e conflitante com o Zoneamento,dificultando a aprovação de projetos de manejo e exploração florestal.

♦ A falta de incentivos fiscais tem desestimulado novos investimentos e, inclusive,forçado a transferência de indústrias para o Estado do Mato Grosso.

♦ A falta de assistência técnica para introdução de novas tecnologias, com vistas aoaproveitamento mais racional e rentável da madeira.

♦ As dificuldades para obtenção de linhas de crédito específicas para o setor,especialmente para os projetos de reflorestamento.

♦ As empresas exportadoras têm dificuldades para efetivar o embarque em PortoVelho, pela inexistência de carteira de câmbio e pela irregularidade na freqüênciade navios no porto de Manaus.

♦ O excesso de burocracia e rigor da fiscalização, sobretudo no transporte de toras,contribui para redução das atividades.

♦ A falta de pesquisa para o uso industrial de espécies florestais, que normalmentesão queimadas.

♦ A falta de pesquisas, apoio técnico e financeiro para implantação de projetos dereflorestamento.

♦ A falta de estímulo à indústria complementar (moveleira) para maior utilização daprodução madeireira (compensados).

B) - Conclusões

Apesar da redução do nível de participação da indústria madeireira na economia doEstado, não se pode negar sua importância para o desenvolvimento regional. As pressõesambientais sobre o setor, aliadas a outros fatores, como a dificuldade de obtenção das espéciesnobres, questões emergentes de competitividade, têm sido decisivos para a gradual mudança depostura das empresas madeireiras, impondo-se uma nova mentalidade empresarial no sentido dereorientar seus sistemas de produção, tornando-os mais eficientes e mais racionais, sobretudo noque se refere ao melhor aproveitamento das matérias-primas disponíveis. Desta forma, osempresários do setor, principalmente os que produzem lâminas e compensados, vêm investindoem projetos de reflorestamento que, ao mesmo tempo, atendem às exigências requeridas quanto àpreservação ambiental, através da exploração auto-sustentável dos recursos florestais,assegurando-lhes também a matéria-prima necessária para a produção futura. “A consciênciaempresarial para o reflorestamento suplanta a mera mentalidade de preservação ambiental,



passando à condição da própria sobrevivência.” Há reclamações do setor quanto à atuação dos organismos oficiais pela falta deinformações e de orientação técnica para implantação de projetos de reflorestamento, visto quenão existe nenhum modelo testado para Rondônia. O que existe é fruto de experiência particularde empresários que assumem sozinhos os riscos dos possíveis insucessos. Há também um certoressentimento pela omissão do IBAMA que arrecadou, por décadas, a Taxa de ReposiçãoFlorestal (Fundão) e não houve nenhum retorno às indústrias, na forma de maior disponibilidadede áreas florestais enriquecidas para extração da madeira. Face às dificuldades e à falta de apoio,o empresário busca soluções criativas para fazer o reflorestamento, quer por iniciativa própria oucoletiva, através de cooperativas e associações. As dificuldades e o excesso de burocracia que se estabeleceram nos procedimentos paraaprovação dos projetos de manejo e exploração florestal, que remontam a longas datas eprevalecem até o presente, são responsáveis em parte pelos impactos ambientais que ocorreramem grandes áreas do Estado. Isto porque era mais fácil conseguir uma autorização para desmate eposterior queima, do que a liberação para aproveitamento preliminar das madeiras de valorcomercial. Nestas circunstâncias, perderam os empresários madeireiros, por não poderem dispordas matérias-primas para a indústria, e o próprio governo, que deixou de arrecadar os impostos,afora a perda do incremento da renda e geração de empregos. Em Rondônia, não há mais espaço para a "garimpagem" da madeira, como ocorreu até adécada de 80, tendo em vista o nível de especialização exigida pelo setor e pelo mercado, bemcomo pelo controle, fiscalização e restrições impostas pelos setores públicos competentes. Asindústrias que resistiram, em parte, foram obrigadas a diversificar sua linha de produção e buscara modernização, ainda que incipiente. No entanto, o setor enfrenta dificuldades várias, como aliás todos os demais, emdecorrência de fatores como: restrições ao crédito e financiamentos; das elevadas taxas de juros;a manutenção da banda cambial abaixo da realidade inflacionária, com prejuízos diretos aosexportadores. Resta, portanto, ao setor público competente instituir uma política de apoio àindústria madeireira, pela sua importância atual e futura para o desenvolvimento do Estado, porser responsável pela geração de mais de 15.000 empregos diretos. Considerando-se que o atualparque industrial opera apenas com cerca de 40% de sua capacidade instalada, há um potencialexpressivo de crescimento, sem exigir altos investimentos em imobilizações, caso sejam adotadasmedidas concretas de estímulo e incentivo.

6.2 - Indústria Moveleira

A) - Situação Atual

A atividade industrial moveleira no Estado vem assumindo uma posição de destaque emsua economia, como complementar à industria madeireira e tirando proveito desta, estando emfranca expansão. Com a retração do mercado de madeiras serradas, imposta em parte pelos custosde transportes quer para o mercado interno ou para exportação, com o agravante da concorrênciacom outros estados em melhor situação estratégica, como Pará e Mato Grosso, o próprioindustrial madeireiro iniciou um processo de verticalização através do beneficiamento damadeira, em alguns casos agregados à produção de móveis.

Em 1989, o número de indústrias de móveis representava 5,7% de todo o setor industrial,em 1994, 7%, sendo que atualmente essa participação chega a 12,94%. Enquanto no período89/94 houve uma redução no número de madeireiras, o segmento moveleiro cresceu 80% emnúmero de unidades fabris. Quando comparados os período de 1989 a 1997 e 1994 a 1997,verifica-se um extraordinário crescimento da ordem de 411% e 146%, respectivamente.

A composição do segmento moveleiro é representada na sua quase totalidade, 97,12%, de



fabricação de móveis, conforme quadro seguinte:

Composição das Principais Atividades do Segmento Moveleiro Segmento/N.º

Indústrias Atividade Industrial

N.º deIndustrias

Participação %

Moveleiro

• Fabrica de móveis de madeira• Outras

472 14

97,12 2,88

12,57 0,37

TOTAL 486 100 12,94 Fonte: Banco de Dados do Cadastro Industrial de Rondônia 97 -FIERO/SEBRAE/RO

A distribuição dos estabelecimentos industriais do segmento é a seguinte, entre os

principais municípios do Estado:

Distribuição de Indústrias de Produtos Moveleiros - Principais Municípios Município Ind.

Moveleiras N.º de Ind. do

Mun. Part. % S/Total do

Segmento

Part. % do nºs/ Ind. doMunicípio

Part. %s/ TotalGeral

Porto Velho 87 783 17,91 11,11 0,18 Ji-Paraná 72 409 14,81 17,60 0,38 Ariquemes 53 375 10,90 14,13 1,66 Vilhena 41 225 8,44 1,82 0,13 Rolim de Moura 40 197 8,23 2,03 0,15 Jaru 34 226 6,99 1,50 0,40 Cacoal 34 182 6,99 1,50 0,51 Ouro Preto d’ Oeste 29 148 5,97 1,95 0,30 Pimenta Bueno 24 161 4,94 1,49 0,21 Demais Municípios 72 1.048 14,82 6,87 0,19 TOTAL 486 3.754 100 100 4,11

Fonte: Banco de Dados do Cadastro Industrial de Rondônia 97 -FIERO/SEBRAE/RO

Conforme se observa a distribuição do segmento moveleiro, pelos principais municípios,

concentra-se principalmente na Capital (17,91%), em Ji-Paraná (14,81%) e Ariquemes (10,90%).A maior parte dos móveis produzidos pela indústria moveleira de Rondônia é destinada aoatendimento da demanda interna.

As principais matérias-primas do segmento moveleiro são: madeira serrada (cedro,mogno, cerejeira, maracatiara, angelim), compensado, cola, “duratex”, lixas, parafusos, pregos,selador, “tinner” e verniz, napas e assemelhados, tecidos para estofados, ferragens e espumas.

Um fator decisivo para o crescimento do segmento é a melhoria do padrão de acabamentoque já se obtém em várias indústrias e a conseqüente aceitação dos usuários. Até bem poucotempo, a grande procura recaía sobre os móveis vindos do Sul. Hoje já é muito freqüenteencontrar móveis produzidos na região em vários estabelecimentos comerciais. A introdução detecnologias de secagem da madeira, novas técnicas de produção e acabamento, e modernosequipamentos, têm possibilitado a algumas empresas locais fornecerem móveis para São Paulo.No entanto, o setor também enfrenta sérias dificuldades para manter e expandir suas atividades. Objetivando identificar as dificuldades do segmento, foram levantadas algumas questões,cujo resultado está apresentado no quadro seguinte:



Principais Entraves na Indústria Moveleira Entraves Nº de Ocorrências Part. % S/ Total

de Entraves Part. % S/ Total

do Segmento 1 - Capital de giro 205 46,17 42,18 2 - Escassez de matéria-prima 118 26,57 24,28 3 - Dificuldade de transporte 69 15,54 14,20 4 - Qualidade de matéria-prima 42 9,46 8,64 5 - Outros 10 2,26 2,06 TOTAL 444 100% 91,36%


Observa-se que houve 91,36% de incidência de entraves sobre o total de indústrias demóveis. O que vale dizer que na quase totalidade o segmento enfrente sérias dificuldades, com amaior concentração na falta de capital de giro seguido de problemas com matérias-primas, pelaqualidade ou escassez.

O governo iniciou um movimento de apoio aos moveleiros de Ouro Preto d'Oeste,denominado Polo Moveleiro, porém até o momento não se fez sentir nenhum efeito prático. Parasuperar as deficiências, os empresários também têm recorrido à criatividade, tanto na adequaçãode equipamentos, como nos processos produtivos e até mesmo ao associativismo.

Um incentivo a mais para a consolidação do setor é o fator multiplicador do valoragregado à madeira quando transformada em móvel. Há indicação de que um metro cúbico decedro, que custa em torno de R$ 350,00, alcance até R$ 3.000,00, dependendo do tipo de móvel.Portanto, altamente interessante para a indústria e para o governo que tem a arrecadação dostributos elevada na mesma proporção.

Das informações disponíveis no Banco de Dados do Cadastro Industrial 97 -FIERO/SEBRAE/RO, tornou-se possível identificar e quantificar os principais produtos daindústria. O quadro seguinte mostra a produção do segmento moveleiro, nos últimos doze meses.

Principais Produtos do Segmento Moveleiro - Produção de Jul/96 a Jul/97 Produto Nº de Indústrias Unidade Quantidade

Armário 245 un 19.625 Cadeira 355 un 202.810 Cama 396 un 84.244 Cômodas 175 un 11.803 Guarda-roupa 363 un 32.016 Mesa 371 un 50.597 Poltronas 2 un 680 Roupeiro 20 un 1.780 Móveis em geral 189 un 35.211 TOTAL - - 438.766

Fonte: Banco de Dados do Cadastro Industrial 97 - FIERO/SEBRAE/RO OBS.:O total de empresas supera o segmento, tendo em vista que a maioria éresponsável por vários produtos.



Portanto, o segmento produziu nos últimos 12 meses quase meio milhão de unidades demóveis diversos, e é responsável pela geração de cerca de 3.100 empregos diretos, com umamédia de ocupação de 6,4 operários por indústria. B) - Conclusões

A indústria moveleira no âmbito nacional, atinge, nos grandes centros industrializados,níveis de competitividade extremamente elevados e praticamente imbatíveis por novos centrosprodutores, dado que vêm detendo o maior conhecimento tecnológico e mercadológico capaz dedar o devido suporte às mesma.

É preciso levar em conta alguns fatores bastante significativos que determinampraticamente o rumo, as tendências e mesmo a velocidade de expansão desta atividade, face asconstantes evoluções tecnológicas e as restrições do mercado que se lhes apresentam.

De outra parte, sendo o Brasil um país de baixo nível de renda, o consumo de móveis émais elevado em se tratando de “linha econômica”, que representa cerca de 95% do total,produtos que, por sua própria natureza, exigem emprego de alta tecnologia e produção em série.

A restrição mercadológica, aliada a cada vez maior complexidade dos processos fabrisempregados e à diversidade de materiais, coloca a indústria de móveis numa posição sui-generisdentro do quadro industrial do país, pois mesmo tendo atingido, nos centros produtores maisimportantes, altos níveis de sofisticação, é o único segmento industrial que ainda não foi capazde ganhar um certificado internacional de qualidade ISO 9.000.

Estes argumentos são colocados para facilitar o entendimento de parte das dificuldadespelas quais vem passando o setor moveleiro no Estado de Rondônia, onde se debatem emconcorrência 486 fabricantes sem tradição, com baixa tecnologia e pouco conhecimentomercadológico, situados a centenas de quilômetros dos grandes centros consumidores, enquantoque a casta deste tipo de indústria se concentra em uma escassa centena de fabricantes radicadosnos estados do Sul do país, próximos dos grandes centros consumidores e dos fabricantes depeças metálicas, elementos decorativos e revestimentos, que facilitam o desenvolvimentoconjunto de novos produtos com grande competitividade.

Ultimamente o setor moveleiro rondoniense vem buscando evoluir tanto na direção deseus investimentos quanto na absorção dessas tecnologias de produção, sem no entanto atingirpatamares compatíveis com o setor em nível nacional, o que restringe sua atuação quaseexclusivamente ao mercado local sem entretanto abastecê-lo e, eventualmente, a algumasparcerias com indústrias do Sul/Sudeste.

A questão da qualidade da madeira, especialmente no tocante aos seus tratos e teor deumidade, está longe de ser superada e se restringe a um número pequeno de empresas de médioporte. Ainda assim, mesmo nestes casos, o produto final está longe dos padrões nacionais.

É bem verdade que ainda existem alguns nichos de mercado menos exigentes no tocante aqualidade ou preço, ou que ainda valorizam o móvel de madeira maciça de alto preços, o que tempermitido a sobrevivência das indústrias locais.

Pesquisas realizadas em Rondônia e Manaus junto aos revendedores de móveis,mostraram a grande presença desse produto fabricado no sul do país e a forte recusa em trabalharcom produtos fabricados na região. As razões apresentadas vão da falta de “design” atualizado, ànão fabricação em série por se tratar de móveis maciços com custos comparativos mais elevados,até a qualidade inferior no acabamento e a não capacidade de fornecimento regular. Isto leva aconcluir que não existe, em Rondônia como em Manaus, oferta de móveis produzidos localmenteque atenda às necessidades desses mercados.

Lembrando que em muito maior consumo o mercado nacional de móveis está voltadopara a linha popular, verifica-se que a indústria moveleira de Rondônia incide em dois erros: porum lado, está voltada para o atendimento apenas da fatia minoritária do mercado que requermóveis de madeira maciça (5%), faltando-lhe contudo qualidade de acabamento; e por outro,



atende mal o grande mercado de móveis populares. Ainda assim, mesmo neste mercado bem maisreduzido, o do Estado de Rondônia, a participação do móvel de fabricação local não chega a30%.

Apesar de todos os fatores intervenientes que impedem um melhor desempenho daindústria moveleira, pelo que se pode observar através do diagnóstico, onde aparece comcrescimento expressivo nos últimos anos, o segmento apresenta tendências positivas para ampliarsua participação na economia regional, com potencialidade de expandir cada vez mais suaparticipação no mercado.

6.3 - Indústria de Produtos Alimentícios

A) - Situação Atual Ocupando uma relevante posição no contexto econômico de Rondônia, a indústria de

produtos alimentícios ocupa hoje o primeiro lugar no "ranking" do setor industrial, com 937indústrias. Tal importância se deve à estratégica função de suprimento e abastecimento internos epela crescente participação na substituição das importações de produtos similares,tradicionalmente processados em outros Estados, principalmente do Sudeste do país.

Para se ter uma idéia do nível de desenvolvimento da indústria alimentícia, basta verificarque, segundo levantamento efetuado pela FIERO em 1989 existiam 455 empresas dessesegmento, em 1994 este número chegou a 792, e em 1997, a 937 indústrias. Conclui-se que, emapenas oito anos, a indústria alimentícia local teve um incremento de 105,93%. Das atividadesque compõe o segmento, predominam as apresentadas no quadro seguinte:

Composição das Principais Atividades Industriais do Setor Alimentício Segmento/

N.ºIndústrias

Atividade Industrial

N.º DeIndústri

as

Participação %

No Segmento no Setor Alimentício

• Beneficiamento de Cereais• Fabricação de Prod. de Panificação• Fabricação de Prod. de Laticínios• Outras

452 283

47 155

48,24 30,20

5,02 16,54

12,04 7,53 1,25 4,12

TOTAL 937 100% 24,94% Fonte: Banco de Dados do Cadastro Industrial de Rondônia 97 -FIERO/SEBRAE/RO

Verifica-se que as atividades de beneficiamento de cereais e fabricação de produtos de

panificação correspondem a quase 80% das indústrias do segmento e se concentram em maiornúmero nos municípios de Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Rolim de Moura, Jaru e Cacoal,conforme demonstra o quadro seguinte.

Distribuição das Indústrias de Produtos Alimentícios - Principais Municípios

Municípios Ind. Prod.Alimentício

s

N.º de Ind.do

Município

Part. % s/Total do

Segmento.

Part. % s/ nº deInd. do

Município.

Part. %S/ TotalGeral

Porto Velho 131 783 13,99 16,74 3,49 Ji-Paraná 104 409 11,10 25,42 2,78 Ariquemes 63 375 6,72 1,68 1,07 Vilhena 29 225 3,10 1,3 0,78



Jaru 54 226 5,76 2,39 1,44 Cacoal 45 182 4,80 2,47 1,19 Rolim de Moura 57 197 6,08 2,90 1,52 Pimenta Bueno 32 161 3,41 1,99 0,08 Ouro Preto d’ Oeste 31 148 3,31 2,10 0,82 Demais Municípios 391 1.048 41,73 37,31 10,41 TOTAL 937 3.754 100 100 23,58

Fonte: Banco de Dados do Cadastro Industrial de Rondônia 97 -FIERO/SEBRAE/RO As principais matérias-primas do segmento de alimentos são: arroz em casca, açúcar, café,feijão, milho, sal, trigo, óleo vegetal, leite natural, ovos, fermento, carne bovina, carne suína,frutas cítricas e palmito, manteiga, embalagens e sacarias.

O quadro abaixo apresenta os principais produtos do indústria alimentícia, bem como asquantidades produzidas.

Principais Produtos do Segmento de Alimentos - Produção de Jul/97 a Jul/98 Produto Nº de Indústrias Unidade Quantidade

Arroz 343 kg 60.257.515 Bolos e doces 207 kg 3.079.792 Cacau beneficiado 14 kg 773.715 Carne bovina 12 t 87.750 Carne suína 5 kg 68.660 Café 265 kg 78.776.495 Feijão 161 kg 27.843.908 Milho 116 kg 12.400.189 Fubá de milho 4 kg 265.440 Pão de queijo 14 kg 162.020 Polpa de fruta 19 kg 1.481.040 Queijo 36 kg 6.545.300 Salgados 85 kg 1.108.684 Pães 265 un 72.199.346 Palmito em conserva 9 It 285.900 Rações p/animais 6 sc 283.260 Leite pasteurizado 13 I 1.842.350

Fonte: Banco de Dados do Cadastro Industrial 97 - FIERO/SEBRAE/RO OBS.: O total de empresas é superior ao do segmento, pois a maioria é responsávelpor vários produtos.

O segmento é responsável pela geração de 6.272 empregos diretos e detém uma taxa de

ocupação por indústria de 6,7 operários. No concernente à classificação pelo porte, as indústrias do segmento mantêm o mesmo

comportamento dos demais, tendo sua maior concentração de micro-indústrias na ordem de 86%. Buscou-se levantar informações sobre as dificuldades da atividade industrial. O quadro

abaixo evidencia a situação do segmento alimentício:

Entraves na Indústria de Produtos Alimentícios Entraves Nº de Part. % s/ nº de Part. % s/ Total de



Ocorrências Ocorrências Ind. do Segm. 1 - Dificuldade de transporte 176 35,70 18,78 2 - Capital de giro 156 31,64 16,65 3 - Escassez de matéria-prima 78 15,82 8,32 4 - Qualidade de matéria-prima 47 9,53 5,02 5 - Outros 36 7,31 3,85 TOTAL 493 100% 52,62%

Fonte: Banco de dados do Cadastro Industrial de Rondônia 97 -FIERO/SEBRAE/RO OBS.: Em outras dificuldades, destacam-se o elevado custo de matéria-prima esazonalidade..

Do total de 937 indústrias do segmento alimentício, 52,62% indicou algum nível de

dificuldade, tendo maior importância a dificuldade de transporte, seguido da falta de capital degiro, com 35,70% e 31,64% das reclamações, respectivamente. a) Beneficiamento de Cereais e Grãos

A aptidão essencialmente agrícola, característica do Estado, justifica a participação de ummaior número de indústrias na área de beneficiamento de cereais. Em 1994, o segmento contavacom 451 indústrias, correspondendo a 57% do total de empresas do setor de alimentação. Em1997, a atividade de beneficiamento aparece com 452 empresas, equivalente a 48,24% do total.Mesmo assim, a atividade ainda deixa a desejar ao atendimento da demanda de consumo,especialmente no que se refere à qualidade. Considere-se que, mesmo sendo Rondôniaresponsável por 40% da produção regional de arroz, o mesmo produto, classificado de 1ª econsumido no Estado, é na sua quase totalidade, proveniente de outros Estados.

Este é, portanto, um segmento que carece de modernização nas suas plantas fabris, hojeconstituídas de máquinas obsoletas, que não respondem às exigências de qualidade eprodutividade. A produção de cacau e café, mesmo ocorrendo em considerável volume, nasúltimas safras, não tem despertado maior interesse do empresariado na aplicação de novosinvestimentos para sua industrialização, talvez pela própria conjuntura de preços de mercadonacional e internacional. Outros grãos, como o milho e o feijão, não sofrem basicamente nenhumprocesso de industrialização no Estado exceção do milho, com pequena incidência, na fabricaçãode fubá e querera. b) Indústria de Laticínios

A produção de laticínios tem se constituído como uma atividade em franco crescimento,impulsionada pela rápida expansão da pecuária em todo o Estado, embora haja a predominânciado rebanho de corte, que hoje conta com um rebanho de 4,4 milhões de cabeças, estima-se que aprodução de leite esteja atingindo, atualmente, um volume da ordem de 235.097.982 litros/ano,de acordo com dados fornecidos pela EMATER/RO. Constata-se que boa parte desta produçãoainda é consumida “in natura”, mesmo com a existência de laticínios em quase todo o Estado. Asinformações obtidas na pesquisa de 97, indicam que deste total, nos últimos 12 meses, foramindustrializados 64.022.700 litros, menos de 30% do total, na produção de queijo, manteiga eleite pasteurizado.

A pesquisa constatou a existência de 48 laticínios, dos quais 36 possuem registro doServiço de Inspeção Federal - SIF, enquanto que os outros 12 encontram-se em fase deregularização.

c) Indústria de Panificação



A indústria de panificação e seus correlatos, por se tratar de produtos de consumomassificado, está presente em todos os municípios e, numericamente, ocupa posição de destaqueno ramo de alimentação. No entanto, na sua grande maioria é composta por micro empresas,utilizando-se de equipamentos simplificados e, em muitos casos, em instalações inadequadasconsiderando-se as condições sanitárias mínimas exigidas pelas instituições de saúde pública.

Em 1994, segundo os levantamentos do Perfil Industrial da FIERO, existiam 161estabelecimentos industriais de panificação, o que representava uma participação de 20% do totalde indústrias do ramo alimentício. Em 1997, verificou-se a existência de 283 indústrias,equivalente a 30,20% do segmento.

d) Frigoríficos e Matadouros O abate de animais ocorre em matadouros e frigoríficos de propriedade dos municípios e

da iniciativa privada, totalizando 18 indústrias. A produção oriunda de abatedouros municipais sedestina ao abastecimento local. No entanto, os estabelecimentos particulares destinam a maiorparte de seus produtos para mercados de outros estados. Deste total, somente quatro dispõem deSIF e mais nove solicitaram reserva de SIF à DFARA.

Dos abatedouros particulares, três possuem capacidade de abate de 1.000 bois/dia,operando, no entanto, com apenas 50% de sua capacidade instalada e trabalhando em média cincodias por semana. Dentro do próprio segmento se verifica a existência de atividades diversificadasatravés do aproveitamento de resíduos (sebo, ossos, vísceras, sangue), especialmente nafabricação de sabão, farinha de osso e carne, e também da carne, em subprodutos comomortadela, salames, etc.

A pesquisa constatou ainda a existência de três frigoríficos com capacidade de abate de1.000 bois/dia, em fase de construção em Ji-Paraná, Rolim de Moura e Vilhena.

B) - Conclusões O segmento de produtos alimentícios, em que pese suas funções especiais de

abastecimento dos diversos mercados e, considerando sua característica diferenciada pela estreitarelação que mantém com os fornecedores primários, bem como sua decisiva influência na ofertade alimentos, ainda não foi alvo de maior atenção governamental.

Apoiada nas atividades agrícolas, em franco processo de crescimento, a agro-indústriadesponta ao lado da indústria da madeira, como a principal atividade secundária de Rondônia.Entretanto, por ser um setor potencialmente diversificado em termos de atividades, produtos esubprodutos, sua atual estrutura ainda é insuficiente para processar toda produção primária doEstado, além de ter necessidade urgente de ampliar os níveis de beneficiamento de suas matérias-primas.

Tal, por exemplo, é o caso da utilização dos frutos regionais, como cupuaçu, açaí,acerola e maracujá, que têm sido apenas explorados em forma de polpa. De outro lado, nesseestágio de industrialização, além de não trazer maiores ganhos à economia, exige condições decongelamento que em muitos casos torna-se inviável. Desta forma, faz-se necessário desenvolverum processo de industrialização dos produtos derivados da polpa, não só para o mercadoestadual, que sem dúvida é o principal consumidor, como também para atender a outros Estados.

O beneficiamento da polpa de frutas regionais tem sua importância pelos seguintesfatores:

♦ agregar valor à matéria-prima regional;♦ estimular os produtores rurais ao aumento do cultivo, uma vez que haverá mercado

permanente para sua safra;♦ permitir que a população possa consumir estes produtos durante todo o ano a preços

acessíveis, e não apenas na safra;♦ estimular o surgimento de novas agro-indústrias e de mais áreas plantadas, num



crescimento verdadeiramente integrado, inclusive com as empresas fornecendo mudase sementes adequadas aos produtores rurais, podendo assim adquirir posteriormenteum insumo seguro e de qualidade. Esta prática já acontece em alguns municípios doEstado, mas ainda de maneira incipiente.

A atividade de industrialização do palmito, com destaque para o oriundo da pupunha,possui excelentes perspectivas de mercado, sobretudo o externo, requer também alguns cuidados,mesmo considerando a simplicidade do processo de produção. No Estado existem nove indústriasque beneficiam o palmito, mas encontram dificuldades para alcançar o mercado externo, aindaque a qualidade de seus produtos seja reconhecida.

Para tanto, a união de produtores de matéria-prima e de industriais é imprescindível, nãosó para alcançar maiores quantidades que viabilizem a comercialização com o exterior, bemcomo atingir um padrão de qualidade exigido por aqueles mercados.

Nesse sentido, a consolidação de uma política agrícola eficaz torna-se decisiva para ofuturo do setor. Por outro lado, a obtenção de ganhos em termos de qualidade e decompetitividade dos produtos locais, torna-se meta primordial a ser perseguida pelosempresários. De qualquer maneira, não se pode esperar uma maior produção e modernização dosegmento, sem que haja uma política de desenvolvimento estadual que contemple incentivosfiscais e financeiros, através de linhas de crédito para o setor.

6.4 - Indústria de Confecções

A) Situação Atual Até recentemente Rondônia importava de outros estados brasileiros quase todos os

produtos industrializados para consumo interno, incluídos produtos alimentícios, calçados,confecções, e muitos outros produtos das mais variadas aplicações, além, naturalmente, doseletro-eletrônicos.

A fabricação de confecções no Estado começou a dar seu primeiro sinal de vitalidade apartir do final dos anos 80. Em 1989, conforme dados do Cadastro Industrial da FIERO, jácontava com 29 indústrias. O segmento apresentou um excelente desempenho nos anosseguintes, tendo alcançado em 1994, em levantamento constante do banco de dados do CadastroIndustrial - FIERO, o total de 141 empresas, correspondendo um incremento de 386,21%, emrelação a 1989.

Considerando os resultados obtidos em 1997, onde o segmento aparece com 216indústrias, evidencia-se mais uma vez a tendência de crescimento. Se comparados os resultadosde 1989 e 1997 - um período de oito anos - constata-se que houve um crescimento de 645%.

A distribuição espacial das indústrias de confecções por município está apresentadaconforme quadro seguinte:

Distribuição das Indústrias de Confecção por Principais Municípios

Município Ind. deConfec.

Total de Ind.no Mun.

Part. % s/ nºde Ind. do Seg.

Part. % S/Ind. do Mun.

Part. % s/total geral

Ariquemes 47 375 21,76 12,53 1,26 Porto Velho 42 783 19,44 5,36 1,13 Jaru 40 226 18,52 21,98 1,07 Ji-Paraná 17 409 7,87 4,16 0,46 Pimenta Bueno 12 161 5,55 7,46 0,33 Vilhena 11 225 5,10 4,89 0,30 Cacoal 10 182 4,63 5,49 0,27 Ouro Preto d’Oeste 9 148 4,17 6,08 0,25 Rolim de Moura 3 197 1,39 1,52 0,01



Demais Municípios 25 1.048 11,57 2,39 0.67 TOTAL 216 3.754 100 59,33 5,75


Observa-se que apesar do nível de crescimento alcançado nos últimos anos, a participaçãoda indústria de confecções no total geral do Estado ainda é muito pequena, da ordem de 5,75%.Quando considerada a participação do segmento no total de indústria do município, verifica-seque sua maior representatividade ocorre nos municípios de Ariquemes (21,76%), Porto Velho(19,44%) e Ji-Paraná (7,57%).

As principais matérias-primas utilizadas são originadas de outros estados, porém, em suamaioria, adquiridas diretamente através do mercado atacadista e distribuidor local. As comprasdiretamente da fábrica se limitam a um pequeno número de indústrias de maior porte. Dentre asmatérias-primas destacam-se: tecidos, aviamentos, elástico, etiquetas, linha e renda, malha dealgodão, cotton e aviamentos diversos.

Quando analisado o segmento conforme a classificação pelo porte das empresas, constata-se que 89% é constituído de micro e 11% de pequeno e médio portes. A produção do segmento,na sua quase totalidade, se destina ao mercado do próprio Estado, com pequena parcela colocadanos mercados de Manaus e Acre.

A despeito de se apresentar como um setor em franco crescimento, o ramo de confecçõestambém enfrenta sérias dificuldades impostas pela própria situação da economia nacional, alémdos problemas regionais, como alternativas de mercado, competitividade com outros estados, e afalta de recursos para investimento nos negócios.

Conforme pesquisa direta realizada, o quadro a seguir mostra quais as principaisdificuldades enfrentadas pelo segmento:

Entraves na Indústria de Confecões Dificuldades N.º de

Ocorrênc. Participação %

s/total de ocorrên. Participação %

s/ n.º Ind. do Seg. Falta de capital de giro 48 29,63 22,22 Dificuldade de transporte 34 20,98 15,74 Escassez de matéria-prima 30 18,52 13,88 Qualidade da matéria-prima 29 17,90 13,42 Outras 21 12,96 9,72 Total 162 100,00% 74,98%


Observa-se que 74,98% do total de indústrias de confecções indicam enfrentar algumadificuldade. A dificuldade de obtenção de crédito para capital de giro, que aparece com 29,63%do total da ocorrência, tem sido uma constante em todos os demais segmentos. A pesquisa de campo buscou identificar e quantificar a produção em Rondônia. O quadroa seguir apresenta os principais produtos da indústria de confecções.

Principais Produtos do Segmento de Confecções - Produção de Jul/ 96 a Jul/97 Produto N.º de Indústrias Unidade Quantidade

Calça 75 un 17.430 Camisetas 111 un 300.066



Confecções infantis 10 un 105.340 Jalecos 8 un 8.510 Macacões 2 un 398 Roupas de banho 19 un 31.738 Roupas femininas 85 un 148.751 Roupas masculinas 72 un 285.991 Uniforme escolar 8 un 64.290 Uniforme profissional 10 un 57.070 TOTAL - un 1.019.584

Fonte: Banco de Dados do Cadastro Industrial 97 - FIERO/SEBRAE/RO OBS.:O total de indústrias é superior a 216, tendo em vista que a maior parte éresponsável por mais de um produto.

A indústria de confecção é responsável pela geração de 791 empregos diretos e tem umataxa de ocupação da ordem de 3,66 operários por empresa, uma das mais baixas de todos ossegmentos, tendo produzido mais de um milhão de peças nos últimos 12 meses.

B) - Conclusões Pelo que se observou no diagnóstico do segmento, sobretudo a partir da análise daevolução na última década, pode-se concluir que a indústria de confecções desponta comoimportante alternativa de investimentos. A demanda por produtos é considerável, tendo em vistaa localização estratégica de Rondônia em relação aos estados do Acre, Amazonas e ainda aproximidade com Bolívia e Peru, ensejando oportunidade de exportação do excedente daprodução. Contudo o segmento enfrenta algumas dificuldades que precisam ser equacionadas, comolinhas de crédito, melhoria da qualidade e mão-de-obra especializada. Há uma boa fatia de mercado nas áreas de uniformes escolares e profissionais, além deconfecções de roupas em geral.

6.5 - Indústrias de Minerais Não Metálicos

A) Situação Atual Compõem este segmento as indústrias ligadas às atividades de fabricação de telhas,

tijolos, artefatos de cimento, britamento e aparelhagem de pedras, e produtos diversos. A pesquisa de campo detectou a existência de 177 empresas deste segmento e sua

distribuição pelos municípios do Estado ocorre conforme demonstrado no quadro abaixo.

Distribuição das Indústrias de Produtos não Metálicos - Principais Municípios Município Ind. Prod.

ñ Met. N.º de Ind.do Mun.

Part. % s/total do Seg.

Part. % s/nº deInd. do Mun.

Part. % S/Total Geral

Porto Velho 62 783 35,03 7,92 1,66 Ji-Paraná 19 409 10,73 4,65 0,51 Ariquemes 15 375 8,48 4,00 0,40 Vilhena 14 225 7,91 6,23 0,38 Jaru 11 226 6,22 4,87 0,29 Cacoal 8 182 4,52 4,40 0,21 Rolim de Moura 7 197 3,95 3,56 0,19 Pimenta Bueno 6 161 3,39 3,73 0,15 Ouro Preto d’ Oeste 5 148 2,83 3,38 0,13



Demais Municípios 30 1.048 16,94 2,86 0,79 TOTAL 177 3.754 100 45,60 4,71


Observa-se que a maior concentração de indústrias do segmento ocorre nos municípios dePorto Velho(35,03%), Ji-Paraná(10,73%) e Ariquemes(8,48%). As principais matérias-primas do segmento de minerais não metálicos são: argamassa,areia, barro, brita, cimento, fibra de vidro, granito, pedras decorativas, pó de mármore, mármore,vidro, resina de poliester e gesso. A pesquisa constatou o início de implantação de uma grandeindústria de beneficiamento de granito no município de Ji-Paraná. Com base nas informações colhidas diretamente junto às empresas do segmento, foipossível identificar e quantificar os principais produtos, conforme detalhado no quadro seguinte.

Principais Produtos do Segmento Minerais não Metálicos - Produção de Jul/96 a Jul/97

Produto N.º de Indústrias Unidade Quantidade Artigos de cimento 6 un 62.136 Caixas d’água 26 un 8.927 Caixas p/ ar condicionado 19 un 7.468 Manilhas 33 un 53.460 Tubos de concreto 15 un 517.625 Lajes pré-moldadas 16 m² 161.185 Pias em Granito 3 m² 1.340 Pias em Mármore 11 m² 8.456 Telhas 11 mil. 793.050 Tijolos 62 mil. 6.831.028 Postes de concreto 16 m 18.886


As dificuldades apontadas pelo segmento estão apresentadas no quadro abaixo;

Principais Entraves da Indústria de Minerais não Metálicos Entraves Nº de

Ocorrência Part. % s/ nº de

Ocorrências Part. % s/ total de

Ind. do Seg. 1 - Capital de giro 28 35,44 15,82 2 - Dificuldade de transporte 18 22,78 10,17 3 - Escassez de matéria-prima 12 15,20 6,78 4 - Qualidade de matéria-prima 6 7,60 3,39 5 - Outros 15 18,90 8,47 TOTAL 79 100% 44,63

Fonte: Banco de Dados do Cadastro Industrial de Rondônia 97 -FIERO/SEBRAE/RO Portanto, do total de 177 indústrias do segmento, 44,63% reclamam de algum tipo dedificuldade, tendo a maior concentração na falta de capital de giro (35,44%), seguido doproblema de transportes (22,44%). B) - Conclusões



Conforme os dados levantados, percebe-se que o segmento das indústrias de produtos nãometálicos também tem apresentado um significativo crescimento na última década, apesar dacrise econômica que reduziu os investimentos em obras de construção civil, um dos grandesconsumidores de produtos do segmento. Tem assumido importante participação na geração deemprego e renda, proporcionalmente ao número de empresas. Desponta também com potencialidades para expandir o mercado, para atender aosestados do Acre e Amazonas e até aos países vizinhos, principalmente com produtos da indústriacerâmica. Neste particular, faz-se necessário investir em qualidade e diversificação de produtos,como pisos e revestimentos.

6.6 - Indústrias de Produtos Metálicos

A) Situação Atual A indústria de produtos metálicos teve um grande impulso na época de grande atividade

do garimpo de ouro do rio Madeira, nos anos 80, tendo em vista a fabricação de balsas e outrosequipamentos. No entanto, com a drástica redução da garimpagem de ouro, muitas indústriasencerraram suas atividades. As principais atividades que compõe o segmento são: serralharia, fabricação de estruturasmetálicas, artefatos de ferro e aço e estamparia, com um total de 428 indústrias, conformedetalhamento a seguir:

Composição das Principais Atividades dos Produtos Metálicos Segmento/N.º

Indústria Atividade Industrial

N.º deIndustrias

Participação

No Segmento no Setor Produtos Metálicos • Serralharia

• Outras210218

49,0759,93

5,595,81

TOTAL 428 100% 11,40%Fonte: Banco de Dados do Cadastro Industrial de Rondônia 97 -FIERO/SEBRAE/RO

O quadro a seguir apresenta a distribuição das indústrias do segmento nos principaismunicípios e sua participação no contexto local e estadual.

Distribuição das Indústrias de Produtos Metálicos - Principais Municípios

MunicípioNº de Ind. de

ProdutosMetálicos

Nº de Ind.no

Município

Part. %s/totaldo Seg.

Part. % doSeg. s/ nº de

Ind. do Mun.

Part. s/ o

TotalPorto Velho 152 783 35,52 19,42 4,05Ariquemes 44 375 10,28 11,74 1,18Ji-Paraná 43 409 10,00 10,52 1,15Vilhena 36 225 8,41 16,00 1,00Ouro Preto d’ Oeste 22 148 5,14 14,86 0,59Rolim de Moura 19 197 4,44 9,65 0,51Jaru 17 226 4,00 7,53 0,46Cacoal 17 182 4,00 9,34 0,46Pimenta Bueno 15 161 3,50 9,32 0,40Demais Municípios 63 1.048 14,71 6,01 1,68TOTAL 428 3.754 100 - 11,40




Conclui-se que as indústrias de produtos metálicos representam 11,40% do total deempresas industriais do Estado. Observa-se que a maior representatividade, tanto em relação aototal do segmento quanto ao total de indústrias, ocorre nos municípios de Porto Velho,Ariquemes, Ji-Paraná e Vilhena.

O segmento é responsável pela geração de 1.744 empregos diretos e mantém uma taxa deocupação de mão-de-obra de quatro operários por indústria, portanto uma das mais baixas jáverificadas. Quanto ao porte, as empresas do segmento estão assim distribuídas: 93% micro, 5%pequeno e 2% de médio porte. Quando indagadas sobre as principais dificuldades do segmento, asituação se apresenta conforme o quadro seguinte:

Entraves na Indústria de Produtos MetálicosDificuldades Nº de

OcorrênciasPart. % s/ totalde Ocorrências

Part. % s/ totaldo Segmento

Capital de giro 63 35,39 14,72Elevado custo de matéria-prima 42 23,60 10,05Dificuldade de transporte 35 19,66 8,17Qualidade de matéria-prima 14 7,86 3,27Outras 24 13,49 5,61TOTAL 178 100% 41,82


Portanto, cerca de 42% das indústrias do segmento apontam que enfrentam algum tipo dedificuldade, tendo a falta de capital de giro a maior concentração, com 35,3% das ocorrências,seguida de matéria-prima, onde foi questionado o problema da dificuldade de obtenção e domonopólio no fornecimento.

As principais matérias-primas dos produtos metálicos são: aço, barra de ferro, cantoneirade ferro, chapa de aço inox, chapa de alumínio, chapa de ferro, cobre, disco de corte, disco delixadeira, eletrodos, ferro tubular, lixas, massa plástica, metal trefilado, metalon, solda deoxigênio, solda elétrica, “tinner”, tubo de alumínio, tubo de ferro, tubo galvanizado, zarcão eestanho.

O quadro seguinte, evidencia os principais produtos da indústria de produtos metálicos,bem como as quantidades produzidas.

Principais Produtos do Segmento de Produtos Metálicos - Produção de Jul/96 a Jul/97Produtos N.º de Indústrias Unidade Quantidades

Estruturas de forro em ferro 2 m² 524Estruturas metálica 22 m² 95.387Grades 140 m² 29.333Janelas 197 m² 50.384Portas 182 m² 48.510Portões 111 m² 38.203Tanques em ferro 23 m² 10.782Telas em ferro 2 m² 620Artefatos de ferro e aço 16 un 26.746Cadeiras tubulares 11 un 5.314Churrasqueiras 4 un 588Estantes tubulares 7 un 1.200



Letreiros luminosos 22 un 4.640Lixeiras 23 un 2.344Móveis tubulares 17 un 2.588Torres 4 m 5.444Toldos 9 m 4.990Batentes em ferro 8 m 42.488

Fonte: Banco de Dados do Cadastro Industrial 97 - FIERO/SEBRAE/ROOBS.: O número de indústrias supera o total do segmento visto que uma mesmaempresa é responsável por vários produtos.

No tocante ao estanho, em particular, extraído da cassiterita, minério que existe emgrande quantidade no Estado, este assume relativa importância no segmento. Rondônia que jáfoi o maior produtor de cassiterita do país, ocupa atualmente o 2º lugar com produção de13.620t em 1996. Foram desativadas três usinas de processamento de estanho, duas em PortoVelho e uma em Candeias do Jamari. Atualmente existe apenas uma siderúrgica que produzestanho, a firma: Estanho Rondônia S/A - ERSA, sediada em Ariquemes, que processa 5.160t/ano de cassiterita para obter 3.000 t/ano de estanho. Verifica-se que o rendimento, ou índice deaproveitamento, é de 0,58%. Esta empresa consome 9.000 MWH/ano de energia elétrica edestina 70% de sua produção para o Estado do Rio de Janeiro e 30% para São Paulo. Tem plenascondições de duplicar sua produção, contudo reclama da falta de incentivos, sobretudo no que serefere à energia elétrica que representa um elevado custo no processo produtivo. Enquanto ocusto de energia para indústria em outros Estados é de R$ 35,71 por MWH, em Rondônia custaR$ 80,81, portanto 126,29% a mais, inviabilizando qualquer investimento na atividade deprocessamento do estanho.

O quadro seguinte apresenta a produção de cassiterita e estanho a partir de 1995.

Produção de Cassiterita e Estanho em RondôniaPRODUTO 1995 1996 1997*Cassiterita 12.413t 13.620t 5.603tEstanho 950t 2.600t 1.500t

* Produção até o mês de junho de 1997.Fonte: CPRM

B) - ConclusõesDos estudos apresentados sobre o segmento de produtos metálicos, observa-se que houve

um desaquecimento em função da quase paralisação do garimpo de ouro do rio Madeira, queutilizava balsas e dragas em larga escala, bem como a diminuição da atividade da construçãocivil, onde o segmento é responsável pela montagem e estruturas metálicas. Contudo, pela suaparticipação em vários produtos de uso geral, o segmento vem se mantendo com bomdesempenho, distribuído em quase todos os municípios, mesmo tendo uma grande concentraçãode micro-indústrias. Carece igualmente de incentivos, sobretudo para estimular a saída dainformalidade de muitas indústrias do ramo.

A participação do estanho no segmento poderia ser muito mais representativa casohouvesse uma política de incentivos específica. Apesar da grande produção de cassiterita emRondônia menos de 30 % é processada no Estado, seguindo a parte restante para ser usinada emoutros estados. A principal dificuldade de viabilizar a usinagem em Rondônia é o elevado custode energia elétrica, superior a 100% do que é cobrado em outros estados, fato que consta dereivindicação ao Governo Estadual para redução de tarifa, em horários que há sobra de energia.



* * * * *


Parte I - Capítulo 9 - O Turismo em Rondônia 201

CAPÍTULO 9

O TURISMO EM RONDÔNIA

indústria do turismo, tida como uma das mais importantes do mundo, geramilhares de empregos e bilhões de dólares por ano. No Brasil, no entanto, este éum dos setores econômicos em que os sucessivos governos sempre depositaram amaior esperança, mas por muitos motivos - inclusive a política econômica

inflacionária - não viram as expectativas atendidas na intensidade esperada.Há anos a Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR vem tentando aumentar o

número de turistas que visitam o país, utilizando todo tipo de atrativo. Apesar de todo o esforço edos recursos despendidos na divulgação de eventos e pontos turísticos brasileiros, ainda existe umdéficit e o número de brasileiros que viaja ao exterior é sempre superior à quantidade daquelesestrangeiros que aqui chegam.

Para tentar reduzir este impacto na balança comercial, o Governo Federal, no pacote deajuste econômico, editado em novembro de 97, resolveu aumentar a taxa de embarque paraviagens ao exterior, que passou de US$ 19 para US$ 36. A medida atinge, além dos turistas quesaem do país, as agências de turismo e de passagens, com o cancelamento de reservas; ficaramexcluídos os estrangeiros em visita ao país.

O turismo interno é sempre incentivado, mas encontra como entrave, entre outrasdificuldades, o preço das tarifas aéreas, além de áreas sem estrutura para receber visitantes,especialmente aqueles roteiros fora do litoral e do eixo sul-sudeste-nordeste. Na Amazônia, asexceções ficam por conta das cidades de Belém (PA) e Manaus (AM), onde os governos federal,estaduais e municipais se uniram e montaram um eficiente esquema de turismo receptivo,contando com apoio da iniciativa privada, desde as agências de locação de veículos, passandopelos hotéis, restaurantes, guias turísticos, empresas de navegação e de outros tours, explorando anatural curiosidade pela Floresta Amazônica e sua bacia hidrográfica.

RONDÔNIA

A questão da exploração do turismo em Rondônia tem sido um tema muito discutido, mascom poucas iniciativas concretas sendo levadas a cabo. Projetos para reconstrução da históricaFerrovia Madeira-Mamoré já foram encaminhados a órgãos federais sem sucesso, assim como astentativas de fixação das ruínas do Real Forte Príncipe da Beira.

O Governo do Estado, através da Fundação Cultural e Turística de Rondônia temrealizado levantamentos das potencialidades turísticas dos municípios para a confecção decalendários de eventos. Também o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondôniatem incentivado, através de seu “Balcão SEBRAE”, o desenvolvimento de pequenos negócios,através de projetos de aperfeiçoamento técnico, racionalização e capacitação gerencial.

Os chamados pacotes receptivos, de iniciativa dos hotéis e agências de viagens, ainda sãopouco utilizados. A timidez destas promoções se deve, em grande parte, à falta de estrutura emlocais com potenciais turísticos. O turismo ecológico, uma alternativa apontada como a maisviável, ainda não teve o retorno econômico esperado nos poucos empreendimentos que já foram

A



experimentados, um em Porto Velho, no lago Cujubim, no baixo Madeira; uma empresa denavegação fluvial em Guajará-Mirim; uma pousada para pescadores em Pimenteiras, no extremosul do Estado e agora, mais recentemente, mais duas iniciativas: uma pousada ecológica emCacaulândia (a 257 km de Porto Velho) e um hotel, também ecológico, no Rio Maici, na divisa deRondônia com o Amazonas, no distrito de Calama.

A seguir se relacionam os pontos turísticos potenciais mais expressivos de Rondônia, pormunicípio:

Ariquemes:• Naturais e Ecológicos

♦ Prainha Sombra da Mata - Rio Jamari - utilização adequada no período da seca(julho a novembro);

♦ Praia do Canaã - Local rústico com praia e mata selvagem;♦ Estância Paraíso - Granja Bellini - Riacho com corredeira, morro de pedra

maciça com 65 m de altura;♦ Cachoeira de Santa Cruz - Rio Jamari - Corredeira de águas sobre pedras, praias

e local para camping “selvagem”;♦ Balsa das Pedrinhas - Rio Jamari - águas calmas, ideal para a prática de jet-ski e

lanchas;♦ Praia Massangana - Rio Massangana - Cachoeira e praia;♦ Cachoeira do Escovado - Rio Canaã - Local rústico com cachoeiras e matas

selvagens;♦ Cachoeira de São Francisco - Rio São Francisco - acesso pelo Rio São

Francisco, utilizando bote;♦ Encontro das Águas - Rio Canaã e Jamari - acesso de bote, pelo Rio Canaã, até

a cachoeira;• Históricos e Culturais

♦ Acervo lítico, indígena e natural - Acervo de 100 peças recolhidas desde 1977,pedras de utilidade indígena e pedras semipreciosas no formato natural.Avenida Uirapuru, 1176 - Setor 2;

♦ Bairro Marechal Rondon - Antiga vila onde foi implantado o posto telegráficode Ariquemes, dando origem ao nome da cidade. Pode-se encontrar ex-seringueiros, que contam suas próprias histórias e da vila. BR-364, avenidaMangabeira até a margem do Rio Jamari;

♦ Centro Cultural “Rui Barbosa” - Acervo histórico de Ariquemes com fotos,manuscritos de antigos moradores, vídeo-documentários e resumobibliográfico; oficina de arte; apresentações artísticas periódicas; e eventosfestivos anuais.

• Folclore♦ Artesanato - Objetos confeccionados em madeira, em cipó e cerâmica,

encontrados em lojas de presentes.• Eventos Programados

♦ Fevereiro - carnaval♦ Abril - Corpus Cristis♦ Junho - Festa Junina♦ Julho - Feira Agropecuária de Ariquemes - Expoari♦ Setembro - Desfile de Sete de Setembro, competição de motocross♦ Outubro - Aniversário do município, festa de São Francisco de Assis.



• Zoológico e Horto Florestal - Iniciado em 1979, com 23 ha, como área de lazer,mantendo viveiro para produção de mudas de árvores nativas, ornamentais e plantasmedicinais. A partir de 1983, a comunidade foi doando, espontaneamente, diversasespécies de animais selvagens encontrados na região, dando origem ao primeiro JardimZoológico do Estado. Sua atual área é de oito hectares e mantém diversas espéciesvegetais mais significativas da região, tais como buriti, camelo-do-brejo, itaúba,copaíba. Em cativeiro são mantidos aproximadamente 124 animais de 26 espécies, comênfase para a fauna regional da Amazônia, como o macaco-prego (Cebus Erxleben) e ojabuti (Testudo Tabulata Spix.).

Cacaulândia:• Naturais e Ecológicos

♦ Rio Cantão - Localizado a 8 km da cidade onde existem quatro quedas d’água;local propício para o desenvolvimento de balneários, oferecendo belaspaisagens;

♦ Rio Canaã - Inúmeras cachoeiras existentes ao longo do trecho de 60 km quecorta o município;

♦ Rio Prado - Corta o município de norte a sul, num percurso de 110 km,possuindo cachoeiras e vários trechos navegáveis, oferecendo boas condiçõespara pesca desportiva;

♦ Rio Jamari - Localizado na divisa com o município de Monte Negro, estandosua maior extensão na reserva indígena dos Uru-Weu-Wau-Wau, tendo 90 kmnavegáveis e bom para pesca;

♦ Pousada Ecológica Rancho Grande - Localizada na Linha C-20, a 13 km dasede do município, possui atrativos como trilhas no meio da selva; 300 espéciesvegetais catalogadas e identificadas; 350 espécies de aves silvestrescatalogadas; 1.500 espécies de borboletas catalogadas; orquidário, com váriasespécies de orquídeas silvestres catalogadas e identificadas; duas represas paracriatório de tambaquis, servindo para o sistema “pesque-pague”; passeio acavalo na floresta; mirante a 300 metros de altitude.

• Fundação Fauna e Flora Tropicais de Rondônia - FAUTRON - A Fundação ocupa maárea de 1500 ha, sendo 80% de mata nativa e o restante é ocupado com o plantio decacau, pastagem e cultura de subsistência, onde residem quatro famílias. Estálocalizada nas proximidades da cidade e tem como objetivo a preservação da fauna eflora da região.

• Reserva indígena dos Uru-Weu-Wau-Wau - Reserva demarcada e controlada pelaFUNAI. É cortada pelo Rio Jamari, que é propício para a pesca. A visita de turistasdepende de autorização da FUNAI.

Costa Marques:• Naturais e Ecológicos

♦ Vale do Guaporé - Abrange toda a extensão do Rio Guaporé, que é, no total, de1716 km, possuindo um imenso potencial turístico, incluindo monumentoshistóricos, sítios arqueológicos, parques indígenas., reservas biológicas e depreservação ambiental, rios, praias, lagos e cachoeiras, etc. O acesso para CostaMarques é feito por rodovia ou via aérea;♦ Rio Guaporé - Nasce na Serra dos Parecis, no Mato Grosso, percorrendo

1716 km até desaguar no Rio Mamoré. Tem águas cristalinas com inúmerasbaías e praias de julho a dezembro. É ideal para a pesca desportiva;



♦ Rio Caudário e Mequéns - Rios com grande variedade de peixes, própriospara o desenvolvimento de pesca desportiva;

♦ Reserva do Rio Guaporé - Criada pelo Decreto Federal n.º 87.587, de 20 desetembro de 1982, atinge uma área de 600 ha no município, localizada entreos Rios Guaporé, Colorado, São Miguel e Baía Rica. É constituída por áreasda Floresta Amazônica e áreas de preservação de ecossistemas; somentepode ser visitada com autorização do IBAMA;

♦ Reserva Biológica de Pedras Negras - Área de preservação de ecossistemascom 22.100 ha, caracterizada por uma vegetação se sombra aberta, bosquesde terras baixas com palmeiras; presença de pequenas áreas de camposnaturais e de cerrados. Conta com excelentes atrativos como montanhas,serras e igarapés. O acesso é feito por barco pelo Rio Guaporé;

• Históricos e Culturais♦ Real Forte Príncipe da Beira - Monumento arquitetônico histórico,

representativo das conquistas do Império Português no Século XVIII. Tevesua construção iniciada no ano de 1776 e concluída em 1783, peloscolonizadores portugueses com o objetivo de garantir os limitesestabelecidos pelo Tratado de Madri, de 1750, que traçou os contornos dasAméricas portuguesa e espanhola. Apesar de já haver sofrido a deterioraçãodo tempo, o Forte ainda se mantém em um bom estado de conservação,graças à manutenção prestada pelo Batalhão de Fronteira do Exército, quetambém controla o acesso ao local;

♦ Festa do Divino Espírito Santo - Tradição religiosa realizada há mais de 100anos pelos moradores do Vale do Guaporé. Originária de Portugal e criadapor D. Isabel, esposa do rei, D. Diniz, no Século XIV. No Vale do Guaporé,foi introduzida em 1894 por Manoel Fernandes Coelho. A festa é realizadaentre os meses de abril e maio, quando várias embarcações, tendo à frente obarco do Divino, que conduz a Coroa, o Cetro e a Bandeira - vermelha comuma pomba branca bordada -, percorrem as localidades de Pimenteiras, BelaVista, Laranjeiras, Remanso, Cafetal, Rolim de Moura do Guaporé,Mateguá, Pedras Negras, Graças e Deus, Riozinho, Nazaré, Santa Fé, CostaMarques, Porto França e Forte Príncipe da Beira, no Brasil, e Versalles, naBolívia.

• Folclore♦ Apresenta grande variedade de comidas típicas, a base de peixes como

tambaquí, tucunaré e dourado, entre outros. Na área de artesanato, aespecialidade são peças feitas em argila, borracha, cipó, bambu, cabaça emadeira, entre outros materiais.

• Projeto de Proteção e Manejo de Quelônios - Este projeto tem objetivo de proteger atartarugas e o tracajá, através do monitoramento da desova e postura, da criação emberçário e da formação da consciência de preservação da população ribeirinha. Oprojeto está localizado na Praia de Furado do Couro, no Rio Guaporé e pode servisitado sob a orientação dos técnicos do IBAMA. Uma das bases do Centro Nacionaldos Quelônios da Amazônia - CENAQUA, está localizado na sede do município e estáaberta à visitação pública durante todo o ano. Dispõe de um pequeno Museu deHistória Natural, um berçário de quelônios e o “Clube da Tartaruga”.

• Eventos Programados



♦ Festa do Folclore - Realizada no período de 15 a 20 de agosto e conta com aparticipação da comunidade em geral. No local são apresentadas as dançasfolclóricas, vendas de comidas e bebidas típicas da região.

Guajará-Mirim• Naturais e Ecológicos

♦ Cachoeira do Rio Lages - Existem três cachoeiras. A nascente do rio é na Serrados Parecis e deságua no Rio Mamoré. Duas de suas cachoeiras estãolocalizadas fora da reserva indígena e uma é situada dentro da reserva. O acessoé feito pela BR-425 e por via fluvial pelo Rio Mamoré. O local oferece váriasopções para exploração turística, com opções de pesca, visitas aos postosindígenas e banho nas várias quedas d’água existentes;

♦ Lago Deolinda - Situado no igarapé Deolinda, afluente do Rio Mamoré. Nasproximidades do lago existe um posto indígena, cuja população é de 79indivíduos e é constituída por índios dos clãs Oro-Nao, Oro-Bone e porvigilantes da FUNAI. O acesso é pelo Rio Mamoré e a pesca no lago dependede autorização da FUNAI;

♦ Igarapé do Palheta - Nasce na Serra dos Parecis e deságua no Rio Mamoré. Àssuas margens encontram-se vários clubes sociais como o Bancrévea, MarechalRondon, Balneário Público do Palheta e Balneário Estrelinha. Está localizadona área urbana do município e se constitui um excelente local de lazer;

♦ Praia da Pedra da Morte - Praia do Acássio, no bairro Tamandaré - no RioMamoré; ponto utilizado pelos turistas para observar a cachoeira de Guajará-Mirim. É a maior praia do município;

♦ Praia das Três Bocas - É formada por três igarapés. Área de camping, deesportes náuticos possui restaurante e quadras de voleibol. Está localizada norio Pacaás- Novos e a via de acesso é fluvial;

♦ Rio Pacaás-Novos - Rio de águas cristalinas, está localizado entre a Serra dosPacaás-Novos e o Rio Mamoré. O acesso pode ser feito pela Estrada do Palhetaou pelo Rio Mamoré. Área de interesse turístico, por ser um rio piscoso, alémde apresentar belezas naturais, como pássaros de várias espécies e o botovermelho.

♦ Rio Mamoré - Nasce na República da Bolívia, na Cordilheira dos Andes. Umaparte do rio serve como fronteira entre o Brasil e a Bolívia. Existem váriasempresas que exploram, informalmente, o turismo fluvial;

♦ Igarapé Saldanha Gruta - nasce na Serra dos Parecis, no Rio Pacaás-Novos.Passando por baixo de pedras, por isso chamado Igarapé Saldanha Gruta, estálocalizado na estrada do Palheta e o acesso é pela Estrada do Palheta. Ótimolocal para lazer, com possibilidades para banho, pesca e camping;

♦ Serra os Pacaás-Novos - Tem altitude média de 120 metros e está localizada noquilômetro 7 da BR-425. Existe um restaurante e um igarapé no alto da serra edo mirante é possível ver a cidade de Guajará-Mirim, o Distrito do Iata, o RioMamoré, campos, lagos e as matas circundantes. Também há rampa para saltode asa-delta;♦ Caverna da Serra dos Pacaás-Novos - maior gruta até hoje encontrada no

Estado, tendo 20m de interior, por 60 a 200 metros de abóbada em arco Nomeio da gruta há um lago de águas cristalinas, cercado de fetos desamambaias e árvores. A iluminação é feita por uma clarabóia natural, noteto da caverna. Está situada na ponta oriental da Serra dos Pacaás-Novos, oacesso é via fluvial pelo Rio Mamoré, Rio Pacaás-Novos e Rio Ouro Preto;



♦ Arquipélago das Sete Ilhas - seqüência de ilhas no Rio Mamoré, quase todassão iguais e a distância média de 400m separa uma da outra;

♦ Lago do Calafate - É formado por águas do rio Mamoré em reserva indígenano território boliviano. Por ser distante de Guajará-Mirim, quase não évisitado por turistas. A área é considerada um dos melhores locais de pescada região;

♦ Igarapé Santo André - Posto indígena com uma população de 190 indivíduosdos clãs Oro-Nao e Oro-Esse. Está localizado a 70 quilômetros de Guajará-Mirim e o acesso pode ser feito pelos Rio Mamoré, Pacaás-Novos e Estradado Palheta. Existe uma lagoa no local, preservada pelos indígenas, e a pescaamadora depende de autorização prévia da FUNAI;

♦ Encontro das águas dos Rios Mamoré e Pacaás-Novos - As águas barrentasdo Rio Mamoré ao se encontrarem com as águas escuras do Rio Pacaás-Novos são a atração para os turistas a 20 km de Guajará-Mirim, com acessofluvial. Local indicado para a pesca amadora e profissional, além de possuirpraias e outras belezas naturais;

♦ Encontro da águas dos Rios Mamoré e Guaporé - É o local onde seencontram as águas barrentas do Rio Mamoré com as águas turvas do RioGuaporé. Está localizada no Distrito de Surpresa, com acesso pelo RioMamoré. Há abundância de peixes, animais selvagens, praias e belezasnaturais;

♦ Cachoeira do Madeira - Localizada na Vila Murtinho, no município de NovaMamoré. Acesso pelo estrada que sai de Nova Mamoré. O grau de interesseturístico fica por conta da pesca e das praias no meio do rio.

• Históricos e Culturais♦ Catedral N.S.ª do Perpétuo Socorro - Inaugurada em 25 de janeiro de 1926,

foi construída pelo coronel Paulo da Cruz Saldanha, com ajuda da populaçãode Guajará-Mirim. Está localizada na Avenida 15 de Novembro, no centrocomercial da cidade. É a primeira capela de Guajará-Mirim e faz parte dopatrimônio diocesano;

♦ Via férrea Guajará-Mirim - Iata - É um trecho da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, que foi recuperada neste ano (1997) e faz o itinerário de Guajará-Mirim ao Distrito do Iata (berço agrícola do município), passando por umahistórica ponte de ferro, feita sob medida nos Estados Unidos. O embarque éfeito na antiga estação de passageiros de Guajará-Mirim, atual MuseuMunicipal, em litorina (vagão autopropulsionado), por trole ou “cegonha”;

♦ Hotel Guajará - Foi o primeiro hotel da cidade. Atualmente funciona comoescola de ensino fundamental de dia e como Campus Universitário à noite.Possui construção em arcos, que se identifica com a arquitetura espanhola doSéculo XIX. Localizado no centro comercial, é um marco da época áurea daborracha e da castanha, quando foi preciso construir um hotel de elevadopadrão para hospedar os seringalistas daquele tempo.

• Folclore♦ FEMOPEM - O festival Folclórico “Peróla do Mamoré” apresenta atrações

típicas da região, como danças indígenas, danças bolivianas, danças das outrasregiões brasileiras e a disputa entre os bois-bumbá “Flor do Campo” e“Malhadinho”;



♦ Boi-Bumbá - Trazido do Maranhão por migrantes, este movimento folclóricoexiste desde a época da borracha. Hoje destacam-se os bois “Flor do Campo” e“Malhadinho”, que se apresentam no Festival de Folclore.

• Eventos Programados♦ Festival de Verão - É realizado no Distrito do Iata e consta de campeonato de

pesca, escolha da Garota Verão, Festival de Bandas, campings e atividadesesportivas.

• Outros♦ Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim - ver capítulo dedicado a esse

assunto nesta publicação.

Ji-Paraná• Naturais e Ecológicos

♦ Ilha do Coração - Bifurcação dos rios Machado e Urupá, localizando-se na áreaurbana da cidade, com acesso por barco;

♦ Ilha do Rio Machado - Localizada no Rio Machado a um quilômetro da Ilha doCoração, acesso via fluvial;

♦ Rio Ji-Paraná ou Machado - Formado pelos rios Pimenta Bueno e Barão deMelgaço, com nascente na Serra dos Parecis. Apresenta-se, na cidade de Ji-Paraná, com largura média de 260m e uma variação de nível de seis metros.Não permite a navegação de barcos de grande porte, devido às inúmerascorredeiras;

♦ Rio Urupá - Afluente da margem esquerda do Rio Machado, possui larguramédia, próxima à foz, de 100m e variação de nível de três metros. Tem aextensão de 180 km;

♦ Reserva Biológica do Jaru - Com uma área de 268.150 ha, distando 130 km dacidade de Ji-Paraná, com acesso via Rio Machado até a desembocadura do RioJaru. Faz divisa com o Estado do Mato Grosso .

• Histórico e Culturais♦ Posto Telegráfico “Presidente Pena” - É um dos patrimônios históricos do

município, construído por ocasião da implantação da linha telegráfica entreCuiabá e Santo Antônio do Madeira, pela Comissão Rondon. Localiza-se nocentro da cidade;

♦ Museu de Rondon - Localizado nas dependências do Posto Telegráfico“Presidente Pena”. O local guarda peças e aparelhos utilizados por Rondon nainstalação das linhas telegráficas;

♦ Biblioteca Ciro Escobar - É o local onde estão disponíveis informações sobre omunicípio.

• Folclore♦ Festival Junino - Junho♦ Festival de Folclore - Junho♦ Encontro dos Povos Indígenas - 19 de abril♦ Artesanato Indígena, peças em corda, cipó, madeira, argila e pedra, à venda em

lojas de presentes.• Eventos Programados

♦ EXPOJIPA - Exposição Agropecuária - 01 a 05 de julho♦ FIMMOVEL - Feira da Indústria Madeiro-Moveleira do Estado de Rondônia



♦ Campeonato de Caiaque

Pimenteiras• Naturais e Ecológicos

♦ Rio Guaporé - Ver Costa Marques;♦ Rio Verde, Rio dos Veados, Rio Corumbiara e Rio Escondido - São

afluentes e co-afluentes do Rio Guaporé, pouco explorados, representamuma reserva de flora, fauna, praias e locais para pescaria;

♦ Praias de verão - Pimenteiras está localizada em uma região privilegiada doRio Guaporé, onde se concentram o maior número de praias. No verão, acidade é tomada por turistas vindos de Rondônia, de outros estados etambém estrangeiros.

• Históricos e Culturais♦ Cruz de bronze - Está fincada na frente da Igreja Católica e foi encontrada

num cemitério no meio da mata, na fazenda Santa Cruz, pela ComissãoGuaporé - 2 e foi implantada no centro de Pimenteiras como marco histórico.

• Eventos Programados♦ Festival de Praia - É um dos maiores eventos turísticos do Estado,

acontecendo nas praias do Rio Guaporé, com diversas atividades recreativas,esportivas e de lazer;

♦ Pesca Esportiva - Os rios do município oferecem opção para a pescaesportiva durante o ano inteiro, oferecendo 360 espécies de peixes. No localexiste um hotel denominado “Cabanas do Guaporé”, onde se concentrampescadores vindos de todo o Estado e de outras partes do Brasil.

Porto Velho• Naturais e Ecológicos

♦ Rio Madeira - É um atrativo de grande interesse turístico, por possuir belascachoeiras, além de trechos navegáveis a jusante de Porto Velho, com praiasonde são realizados eventos esportivos e culturais, como nas praias doCapitari, Piruí, Belmont, entre outras;

♦ Rio Abunã - Fortaleza do Abunã - Um dos principais afluentes da margemesquerda do Rio Madeira e estabelece a fronteira natural entre o municípiode Porto Velho e a República da Bolívia. Suas cabeceiras estão localizadasno Estado do Acre, possuindo extensão de 200 km e uma média de 50m delargura. Sua foz fica nas proximidades da Vila de Abunã. Fortaleza doAbunã é um povoado localizado a 268 km de Porto Velho. No local o rioexibe corredeiras e praias durante o verão, onde são desenvolvidas atividadesculturais e esportivas. O acesso é por rodovia asfaltada (BR-364) e umtrecho encascalhado. Já há empresas de turismo estruturadas para atender osvisitantes na época do verão;

♦ Lago do Belmont - Localizado nas proximidades do Rio Madeira, 10 kmabaixo de Porto Velho. Caracteriza-se pela riquíssima fauna existente nolocal. O acesso é por via terrestre ou fluvial;

♦ Lago do Cuniã - Faz parte da Estação Ecológica do Cuniã, com 104 milhectares, possui excelentes condições para a observação da flora, fauna eaves, especialmente biguás e garças. Neste lago pode ser encontrado, comfacilidade, o maior peixe de escama do mundo, que é o pirarucu. Estálocalizado a 100 km de Porto Velho, com acesso via fluvial. Através do



Projeto de Turismo elaborado pelo Governo do Estado, o local deverá serliberado para visitas turísticas. Por enquanto o acesso depende deautorização prévia do IBAMA;

♦ Praia de verão no povoado de Santo Antônio - Localizada a sete quilômetrosde Porto Velho, em frente a cachoeira de Santo Antônio. Apresenta bonitapaisagem natural e proporciona bons locais para pesca amadora. O acesso épossível por via rodoviária, fluvial e ferroviária. Por ficar próximo à capital,o local é explorado o ano todo por empresas de turismo. Falta, no entanto,melhor infra-estrutura para atender o turista no local.;

♦ Cachoeira do Teotônio - Também localizada no Rio Madeira, acima daCachoeira de Santo Antônio, a 25 km da capital por via férrea e 18 km porrodovia (BR-364, sentido Porto Velho - Rio Branco). Seu principal atrativo éa beleza de suas corredeiras espalhadas em uma larga área do rio, de formacircular, passando por entre enormes blocos e lajes de pedras. Apresentaainda beleza da vegetação, a vila dos pescadores e extensas praias durante overão, nas duas principais ilhas abaixo da cachoeira. Anualmente é realizadoo campeonato de pesca com enorme afluência de pessoas de várias regiõesdo Estado. Necessita de melhorar a infra-estrutura para atender o turista;

♦ Cachoeira do Paredão - Localizada no Rio Madeira a 180 km de PortoVelho. O local é ideal para campings e turismo ecológico nas praias, ilhas eigarapés. Não possui infra-estrutura para atender os turistas;

♦ Cachoeira do Jirau - Localizada no Rio Madeira, apresenta um desnívelacentuado por entre as rochas, formando corredeiras fortíssimas e de muitabeleza visual. Fica a 126 km de Porto Velho, sendo o acesso possível porestrada asfaltada e mais nove quilômetros por estrada encascalhada. É umlocal rústico e atração turística fica por conta da ilha da Embaúba, um antigolocal de garimpagem, possuindo uma pista de pouso para pequenos aviões,também da época do garimpo de ouro;

♦ Cachoeira do Caldeirão do Inferno - Localizada no Rio Madeira, a 100 kmda capital, apresenta bonitas corredeiras, ilhas e praias ideais para a práticado camping. As partes altas das ilhas são compostas de lajes e rochasmaciças. O acesso é por rodovia asfaltada, ficando próxima a vila de Jaci-Paraná. Não há infra-estrutura para atender ao turista;

♦ Cachoeira de Morrinhos - Localizada no Rio Madeira a 50 km da capital, umpouco acima da Cachoeira de Teotônio, caracteriza-se pela beleza dascorredeiras, ilhas e praias extensas. O acesso é por rodovia asfaltada, mas olocal não possui infra-estrutura para atender ao turista;

♦ Parque Municipal de Porto Velho - Localizado a 10 km do centro, é localpróprio para visitas de observação para estudantes e interessados emconhecer os tipos de vegetação natural existentes em uma área de 200 ha. Hágrutas e cavernas, igarapés com pequenas quedas d’água e trilhas ligando osvários nichos ecológicos. O acesso é feito pela Avenida Rio Madeira, sendoparte asfaltada e parte encascalhada.

• Históricos e Culturais♦ Capela de Santo Antônio - Situada em terreno particular a sete quilômetros

de Porto Velho, é um edifício muito simples em suas linhas arquitetônicas,concluída em 1914, após a conclusão da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.O local tem grande importância para a comunidade, por sua localização nasproximidades da Cachoeira de Santo Antônio e pela devoção popular ao



santo. A capela foi construída onde antes existia uma vila, que chegou a serelevada a município, mas que depois decaiu, tendo a população se mudadopara o entorno da estação da EFMM, dando origem à cidade de PortoVelho;

♦ Museu da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré - Reúne variadas peçasrelacionadas à época da construção e funcionamento da ferrovia, móveis,fotografias dos operários e a primeira locomotiva trazida para a Amazônia, a“Cel. Churchill”, fabricada em 1872. Está localizado em um dos antigosgalpões da estação ferroviária, à margem do Rio Madeira;

♦ As Três Caixas D’Água - Apelidadas de “Três Marias”, estão localizadas naparte alta do centro de Porto Velho e visíveis de vários pontos da cidade, elassão o símbolo da capital, por serem memorial histórico da construção daEFMM. O local serve de palco para diversas atividades artístico-culturais;

♦ Casa do Artesão - Espaço situado próximo ao Museu da EFMM, sendo localde exposição e venda de trabalhos artesanais;

♦ Casa do Índio - Local onde são expostos e vendidos trabalhos de origemindígenas. É um ponto de apoio para os índios que vêm à capital em buscade tratamento médico e odontológico. Possui oficina onde os índios podemexecutar os seus trabalhos durante a sua permanência na Casa. Ficalocalizada na Rua Rui Barbosa, no bairro Arigolândia;

♦ Mirantes do Rio Madeira - Locais estrategicamente posicionados à margemdo rio Madeira para que se possa apreciar o pôr-do-sol, como se fossemdecks com amplo espaço, dispõe de serviço de bar e lanchonete. O Mirante Iestá situado no início da Avenida Carlos Gomes; o Mirante II, no início daRua D.Pedro II e o Mirante III, Rua Herbert de Azevedo, no bairroArigolândia, ao lado das Igreja de N.S. do Perpétuo Socorro. Outro locaiscom vista para o Rio Madeira são: Buffet Araçá Recepções, ChurrascariaPonto Certo e Restaurante Caravela do Madeira;

♦ Parque Circuito “Dr. José Adelino”- Local de lazer construindo em umaantiga plantação de seringueiras, dispõe de pistas do tipo circuito com umquilômetro de extensão, onde é possível fazer exercícios físicos decaminhada, correr, além de equipamentos para ginástica. Situado na AvenidaLauro Sodré, a quatro quilômetros do centro da cidade. O local dispõe deserviço de bar e lanchonete;

♦ Exposição do CPRM/DNPM - A Companhia de Pesquisa de RecursosMinerais - CPRM mantém uma exposição permanente de minerais e rochasda região e de outras partes do país, recolhida por seus pesquisadores. Ficalocalizada na Avenida Lauro Sodré com Avenida dos Migrantes;

♦ Jerusalém da Amazônia - Local com construções rústicas em um amploespaço, onde se encenam a paixão de Cristo, durante a Semana Santa. Olocal é visitado durante todo o ano, por possuir características da região emseu cenário.

• Folclore♦ Festival de Boi-Bumbá e Quadrilhas - É realizado no mês de junho com a

participação de grupos de bois e quadrilhas dos diferentes bairros da capital,que se apresentam com variadas cantigas e danças , para um público oriundode várias partes do Estado. O festival é realizado no espaço do Arraial Flordo Maracujá, na Esplanada das Secretarias



♦ Comidas Típicas - São pratos especiais preparados com peixes da região,recebendo tempero característico. Os peixes mais saborosos são o tambaquí,o tucunaré e o dourado;

♦ Doces e sucos de frutas regionais - Destacam-se o cupuaçu, o tucumã, obacuri, entre outras, havendo uma produção em média escala de doces esucos destas frutas de forma artesanal para atender a grande demanda deturistas que aqui chegam. Estes doces e sucos podem ser facilmenteencontrados em restaurantes e lanchonetes da cidade;

♦ Artesanato Local - Variedade de peças produzidas por artesãos locais emcerâmica, fibras vegetais, sementes, madeira, pedra, penas e outros materiais,expostas e vendidas na Casa do Artesão, na Avenida Sete de Setembropróximo à Praça Marechal Rondon.

• Eventos Programados♦ Arraial Flor do Maracujá - Realizado na Semana do Folclore, com a

construção de um grande arraial com barracas de comidas típicas da região,parque de diversões e uma arena onde são realizadas apresentações dequadrilhas (danças caipiras) e bois-bumbás por grupos folclóricos da cidadee convidados de outros municípios. É um dos maiores eventos da AmazôniaOcidental, onde milhares de pessoas se concentram durante dez dias;

♦ Campeonato de Pesca - Evento realizado no mês de setembro na Cachoeirado Teotônio, com premiação para a equipe que conseguir apanhar o maior emais pesado peixe;

♦ Exposição Agropecuária de Porto Velho - Festa com exposição de animaisvariados, veículos de vários modelos, equipamentos para agropecuária,comidas típicas e apresentação de shows artísticos. O evento conta com aparticipação de pecuaristas das regiões Centro-Oeste e Sudeste do Brasil. Aexposição é realizada no Parque dos Tanques, na Avenida Lauro Sodré, nomês de setembro ou outubro.

Vilhena• Naturais e Ecológicos

♦ Rio Pimenta Bueno - Este rio percorre várias áreas indígenas. O acesso maisfácil é pela BR-399, para Colorado do Oeste, que cruza o rio na altura doquilômetro 35. O local é bastante freqüentado por pescadores, entre eles ospróprios índios;

♦ Rio Tenente Marques - Grande parte de seu percurso é dentro das reservasindígenas dos Cinta Larga e Aripuanã. O acesso é pela estrada de Juína,saindo de Vilhena, até o quilômetro 12, entrando mais 35 km. A pescarianeste rio é praticada pelos índios das reservas e por chacareiros locais;

♦ Rio Barão de Melgaço - Está localizado a 77 km da cidade e existem váriosacessos, sendo o melhor a BR-364, sentido Vilhena - Porto Velho. É degrande importância para o abastecimento de água das fazendas que existemàs suas margens;

♦ Rio Ávila - Este rio percorre as áreas de várias fazendas, mas sua principalutilização é na geração de energia elétrica. Também possui um balneário nolocal onde cruza com a BR-364, a 50 km de Vilhena;

♦ Rio Vermelho - Possui um agradável balneário, um pequeno bosque combancos para descanso e fica localizada a 27 km de Vilhena. O acesso é feitopela BR-364, sentido Cuiabá, entrando mais 15 km em estrada de chão;



♦ Rio Roosevelt - O rio tem suas nascentes ao norte da cidade e uma grandeextensão, sendo freqüentado por pescadores. O acesso é feito pela BR-179,no sentido de Juína - MT, até o quilômetro 15 e à esquerda por 10quilômetros até a nascente;

♦ Rio Capitão Cardoso - Localizado ao norte do município, faz divisa deRondônia com o Mato Grosso e é a continuação do Rio Tenente Marques.Localiza-se no interior de área indígena de Aripuanã. É freqüentado pelosíndios e poucos pescadores;

♦ Igarapé Piracolino - Balneário à margem da BR-364 a sete quilômetros deVilhena. Possui bosque e serviço de bar e lanchonete;

♦ Igarapé Ponta de Pedra - Possui ponte natural de pedra, daí a sua atraçãoturística. O acesso é pela antiga estrada para Colorado d’Oeste;

♦ Cachoeira do Rio Ávila - Queda com quatro metros de altura, tendo váriasoutras pequenas quedas - antes e após a cachoeira principal. Encontra-se a 50km de Vilhena, na direção de Porto Velho. É visitada por turistas durantetodo o ano;

♦ Cachoeira Salto do Paraíso (Rio Iquê) - É o encontro de vários igarapés como Rio Iquê, na área indígena de “Perineu de Souza”, a 52 quilômetros docentro da cidade. Por ser de difícil acesso e estar em área de reservaindígena, é pouco freqüentada;

♦ Cachoeira Quebra Cabo, Cachoeira Simplício, Cachoeira Centelhos eCachoeira Pedro de Cai - São cachoeiras pouco exploradas no Rio Roosevelte o acesso só se dá por via fluvial. Ficam localizadas em áreas indígenas;

♦ Cachoeira 9 de Abril, Cachoeira Uacaru e cachoeira Aprígio - Ficam no RioTenente Marques, na área indígena de Aripuanã. O acesso é pelo próprio rio.

• Históricos e Culturais♦ Casarão dos Chacareiros - Chácara destinada ao lazer com bosque, sendo as

árvores identificadas com os nomes vulgares e científicos; plantasornamentais e frutíferas; loja de artesanato; lago para “pesque-pague” epedalinhos, e parque de diversão. O local recebe uma média de mil pessoaspor semana e está localizado na Rua D, n.º 5672, bairro 5º BEC;

♦ Casa do Índio - Esta casa serve de alojamento para os índios, quandoprecisam se consultar com médicos ou alguém da família fica doente e osdemais membros ficam hospedados neste local. Localiza-se em uma chácarapróximo a Vilhena. O local é muito visitado por pessoas curiosas de saber aforma de vida do índio;

♦ Cemitério Indígena - Com cerca de cem indígenas sepultados, o local éconservado pelo poder municipal. Localiza-se na Avenida BrigadeiroEduardo Gomes, seguindo na direção do aeroporto e depois entrando àesquerda. Fica a seis quilômetros do centro;

♦ Casa do Artesão - Expõe e vende peças e entalhes em madeira. Localiza-sena Rua G, s/n.º - bairro 5º BEC.

♦ Peças indígenas - Exposição e vendas de objetos feitos pelos índios, comoarcos, flechas, colares, brincos, anéis, cestos, cocares de pena, entre outros.A comercialização é feita no posto da FUNAI, na Avenida MarechalRondon, s/n.º, bairro 5º BEC;

• Acontecimentos Programados♦ Festa da Acerola - É realizada no mês de setembro, com exposições

comerciais, trabalhos de artesanato, desfile para escolha da Rainha da



Acerola, barracas para venda de comidas regionais, salgados, doces echurrasco. É realizada no Casarão dos Chacareiros, na Rua D, n.º 5672 -bairro 5º BEC. A festa costuma reunir 25.000 pessoas;

♦ Festas tradicionais da Igreja Católica - Nossa Senhora Auxiliadoras (mês demaio); Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro); São Cristóvão (mês deagosto);

♦ Tradição do Clube dos Alemães - Oktueber Fest (outubro); Ker Fest(novembro) Baile de Revellion. As festas são realizadas no Clube dosAlemães, no setor 5;

♦ EXPOVIL - Exposição Agropecuária de Vilhena - Realiza-se no mês deagosto ou setembro, com exposições de animais, veículos, vestuários,material gráfico; rodeios, shows artísticos, barracas de bebidas, comidas edoces, além de parque de diversões. É realizada no Parque de exposições“Ovídio Miranda de Brito”, localizado na Avenida Brigadeiro EduardoGomes s/n.º;

♦ FEMUCRI - Festival de Música Cristã - É realizado no mês de agosto, sendoorganizado pela Igreja Católica, onde as comunidades inscrevem candidatospara apresentar músicas sacras inéditas. É realizado na Avenida Liberdade,s/n.º, no centro;

♦ FIC - Festival de Interpretação da Canção - É realizado no mês de agosto ousetembro, durante três dias. Geralmente é realizado no ginásio de esportes,na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, s/n.º;

♦ Festas do Centro de Tradições Gaúchas - São bailes típicos, onde sãorealizadas apresentações do elenco do C.T.G., leilões e outras atrações. Sãorealizadas na sede do C.T.G., na Rua Afonso Pena, n.º 685, Centro.

(Dados de potenciais turísticos: SEBRAE/RO)

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Parte II - Grandes Fatores de Influência 215

PARTE II

FATORES DE GRANDE INFLUÊNCIA

sta parte deste trabalho aborda especificamente, em oito capítulos, alguns fatoresque já influenciam ou podem vir a influenciar fortemente o desenvolvimento tantoregional quanto do próprio Estado de Rondônia. Trata-se de projetos e políticas

que, implementados ou ainda submetidos a estudos nas diversas esferas do Poder Públicobrasileiro e mesmo na iniciativa privada, certamente têm e terão aguda participação nos rumos daatividade econômica regional e em seu crescimento.

Por sua importância e possíveis desdobramentos, estes Grandes Fatores não podem deixarde ser também analisados no planejamento regional ou estadual, e certamente desempenham, ouvirão a desempenhar, um papel central na história do desenvolvimento de Rondônia, pelo que sebuscou estudar cada um em separado para melhor atender as finalidades deste trabalho.

Assim, serão apresentados os seguintes capítulos:Capítulo 10 - O Rio Madeira a Montante de Porto Velho: energia e transporte.Capítulo 11 - O Corredor Rodo-Fluvial .Capítulo 12 - Os Corredores de Integração e a Saída para o Pacífico.Capítulo 13 - Os Novos Mercados: MERCOSUL, ALCA E ALCSA.Capítulo 14 - O Mercado de Manaus.Capítulo 15 - A Zona de Livre Comércio de Guajará-Mirim.Capítulo 16 - A Lei de Incentivos Fiscais e os Possíveis Pólos IndustriaisCapítulo 17 - Linhas de Crédito, Financiamento e Incentivos Financeiros e Fiscaisdo Estado de Rondônia

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Parte II - Grandes Fatores de Influência216


Parte II - Fatores de Grande Influência - Capítulo 10 - O Rio Madeira a Montante de Porto Velho 217

CAPÍTULO 10

RIO MADEIRA A MONTANTE DE PORTO VELHO:GERAÇÃO DE ENERGIA E TRANSPORTE

ntendeu-se de criar um capítulo específico para este fator, embora trate de assuntopertinente à energia, descrita anteriormente, e do transporte fluvial no Rio Madeira,a ser tratado em tópico próprio. Essa decisão diz respeito ao nível de relevo deste

fator de influência, provavelmente o mais importante para os destinos do futuro do Estado deRondônia, caso venha a ocorrer sua efetiva implementação.

O que à primeira vista pode parecer uma fantasia, começa a se descortinar como umapossível realidade, e mais: não de longo prazo. A exaustão do potencial hidrenergéticobrasileiro nas regiões Sul/Sudeste obrigou o setor elétrico a buscar outras fontes deenergia, como as do gás e a termonuclear, bem como avaliar o potencial dos rios da regiãoAmazônica para a produção de grandes blocos de energia que pudessem ser exportadospara aquelas regiões, ao tempo que supririam o atendimento dos principais pólos da própriaregião, a exemplo de Belém, Manaus, Porto Velho e Cuiabá.

Foram inicialmente identificados quatro grandes blocos de energia: Rio Tocantins (UHETucurui), Rio Xingu (UHEs de Altamira e Belo Monte), Rio Tapajós (UHE Itaituba), e RioMadeira (UHEs de Santo Antônio e Jirau). O declínio dos investimentos nas áreas de infra-estrutura, causado pela crise do Estado Brasileiro agravada a partir de 1982, ocasionou umaparalisação e/ou o não-início destes projetos e obras. A oferta de energia elétrica manteve-se a níveis praticamente estabilizados, em função da geração ser efetuada quase queexclusivamente por empresas estatais, que se encontram em situação econômico-financeira, viade regra, crítica, com reduzida ou inexistente capacidade de investimentos em novos projetos. Oúnico acréscimo de oferta foi resultado da complementação do programa de instalações deunidades geradoras em usinas que já estavam operando ou em final de construção, a exemplode Samuel, em Rondônia.

A demanda se manteve nos mesmos níveis da oferta, por conta da estagnação daeconomia e graças à campanha de racionalização do consumo de energia que reduziu perdas edesperdícios. Exceção se faz à maioria dos Estados da região Norte que convive com demandasuperior à oferta e com racionamento, o que obriga, em particular a indústria, a serautoprodutora. Há que se considerar ainda, que se a Nação Brasileira mantivesse seu ritmo decrescimento a taxas de 7%, anterior a 1982, a demanda atual seria bastante superior à oferta, e aquestão energética seria um ponto de estrangulamento ao próprio crescimento nacional.

A retomada do crescimento econômico do País, implicará na necessidade do aumento deoferta de energia elétrica a uma taxa de 5% ao ano, o que significa a necessidade de adição de3.000 MW/ano ao sistema. Esse quantitativo de energia corresponde à construção de umausina do porte de Itaipu a cada quatro anos.

Quanto ao transporte, a partir do fim dos anos 50, motivado pela implantação daindústria automobilística, foi direcionado especificamente para o sistema rodoviário. Emfunção da crise econômica, a partir de 1982 e sua continuidade até os dias atuais, asprincipais rodovias brasileiras encontram-se hoje em estado precário, necessitandorecursos substanciais para sua recuperação, induzindo a que o Governo Federal inicie umprocesso de privatização das mesmas.

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Parte II - Fatores de Grande Influência - Capítulo 10 - O Rio Madeira a Montante de Porto Velho218

O sistema ferroviário de sua vez, criado no início do século passado, foi apenasmantido, quando não desmobilizado, a partir da opção pelo sistema rodoviário. Nos anos 70foi iniciada a construção da Ferrovia do Aço, até hoje não concluída. Somente no final dosanos 80 o país recomeçou a pensar em ferrovias, através dos projetos da Norte-Sul e daferrovia da soja, via empreendimentos privados. Ambos os projetos estão paralisados por faltade investimentos, seja estatal ou privado. A maior parte da malha ferroviária existente estásendo privatizada na tentativa de conseguir sua recuperação.

A conscientização dos governos, pressionados pelas populações e organizações nãogovernamentais, no que diz respeito à agressão ao meio ambiente, a proteção constitucional dasáreas indígenas, os zoneamentos ambientais já encetados por dois Estados da região Norte(Rondônia e Mato Grosso) e sendo praticamente impostos a todos os outros, através da M.P.1.511, vem dando um novo rumo às diretrizes básicas dos projetos a serem viabilizados, levandoem conta ainda a obrigatoriedade de suas aprovações junto a órgãos ambientais de âmbitoestadual e federal. Estas imposições tornam especialmente atraentes soluções de geração deenergia que utilizam usinas de baixa queda com pequenos reservatórios, e a valorização da águacomo um bem esgotável e sujeito a taxações, induz à sua utilização de forma mais racional,valorizando empreendimentos de seu uso múltiplo.

A atual tendência da globalização da economia, vem impondo condições bastantediferentes daquelas em passado recente: ao Estado cabe a competência mais nobre daindução e fiscalização da implantação da infra-estrutura básica socioeconômica e àiniciativa privada, os recursos técnico-financeiros necessários à sua implantação. Acresce-se ainda que a implantação de empreendimentos de grande porte em regiões pioneiras,impõe que estes sejam realizados em etapas, com redução dos investimentos iniciais, deforma a possibilitar que as primeiras etapas de operação sejam o principal suporte àimplantação das fases posteriores.

Todas estes fatores aqui apresentadas, interagindo, permitem concluir do interesse dafutura utilização do Rio Madeira, a montante de Porto Velho, para a geração de energia enavegação. Já existem empresários dispostos a investir neste projeto e foram iniciados osestudos das condições técnicas e de viabilidade econômica.

Considerações sobre o Rio Madeira e o Projeto

O Rio Madeira é formado pela confluência dos rios Mamoré e Beni, junto àcidade de Vila Murtinho, no Estado de Rondônia, prosseguindo seu curso como fronteiraentre o Brasil e a Bolívia, até a foz do Rio Abunã, adentrando em território brasileiro, até asua foz no Rio Amazonas. Além dos dois rios formadores, são contribuintes da bacia doRio Madeira, os rios Guaporé e Madre de Diós. As nascentes dos rios Mamoré e Beniencontram-se nos Andes Bolivianos e a nascente do Rio Madre de Diós, nos Andes Peruanos.O Rio Guaporé serve de divisa entre o Brasil e a Bolívia, em toda sua extensão, nascendojunto ao pantanal matogrossense.

Da nascente do Guaporé à confluência com o Mamoré, do qual aquele é tributário, o RioMadeira percorre aproximadamente 1.300 km, dos quais cerca de 900 km navegáveis. O rioMamoré tem um curso de 250 km, após receber as águas do Rio Guaporé, que de sua vez recebeas águas do Rio Beni e, dessa confluência, passa a se chamar Rio Madeira, até a sua foz noRio Amazonas. A declividade média do Rio Madeira no trecho entre a foz do Rio Abunã ePorto Velho é da ordem de 20 cm/km, e os dois maiores desníveis verificam-se nas cachoeiras deJirau e do Teotônio, em torno de 8m. A bacia do Rio Madeira abrange uma área de1.058.000 km², dos quais 580.000 km², em território brasileiro.

Da confluência dos rios Beni e Mamoré (Rio Madeira) até a cidade de Porto Velho(360 Km), estima-se um potencial hidrelétrico superior a 9.000 MW. O reservatório para a


Parte II - Fatores de Grande Influência - Capítulo 10 - O Rio Madeira a Montante de Porto Velho 219

exploração de todo esse potencial deverá atingir território boliviano, tornando o projetobi-nacional. Neste caso, poderiam ser adicionados a esse potencial, cerca de 1.000 MW,existentes no Rio Beni, em território boliviano, no sítio denominado Cachoeira Esperança.As obras de geração poderão ser realizadas em prazos menores que os usuais, graças àscondições peculiares do local, permitindo o início de operação comercial em tempo nãosuperior a cinco anos. A ELETRONORTE estudou quatro alternativas para o projeto:

- um único barramento na cachoeira Santo Antônio, aproveitando 36m de queda -potência instalada 8.298 MW;

- um único barramento na cachoeira do Teotônio, aproveitando neste caso 33m dequeda - potência instalada 7.888 MW;

- um barramento na cachoeira do Jirau de 17m e um segundo na cachoeira SantoAntônio - potência instalada 8.120 MW;

- um barramento na cachoeira do Jirau de 17m e um segundo na cachoeira doTeotônio - potência instalada 7.634 MW.

Neste estudo da ELETRONORTE, os aproveitamentos restringiram-se ao territórionacional e indicam como alternativa mais econômica a terceira, assim detalhada:

Sítio Potência Instalada Energia FirmeCachoeira Santo Antônio 4.584 MW 1.938 MWCachoeira do Jirau 3.536 MW 1.568 MW

A iniciativa privada interessada na implantação do sistema, já em adiantada fase deestudos e da busca de recursos, orçou preliminarmente o valor total do projeto em US$ 9bilhões. Desse total, 50% diz respeito a máquinas e equipamentos, já assegurados por umaempresa alemã, 30% recursos em fase final de negociação com o BNDES e os 20% restantes,em fase de negociação com grupos econômicos japoneses e canadenses.

Alia-se ao potencial hidrelétrico a grande vocação dos rios da bacia do Madeirapara a navegação fluvial. Seus principais formadores e afluentes, com cerca de 3.000 km deextensão, são potencialmente navegáveis sem a necessidade de maiores intervenções,limitando-se ao balizamento do canal navegável e derrocamento em trechos localizados,além de alguma dragagem de manutenção nos períodos de estiagem. Exceção se faz quantoao baixo e médio cursos do Rio Madeira, de Porto Velho à sua foz no Rio Amazonas,numa extensão de 1.100 km, que já é uma hidrovia implantada. A interligação dessashidrovias depende de que nos barramentos se construam eclusas no trecho compreendidoentre Cachoeira Esperança , no Rio Beni e cachoeira de Santo Antônio, no Rio Madeira,próximo a Porto Velho.

A conjugação dos interesses de navegação e geração de energia em obras queapresentam reduzidos problemas ambientais, tornam o empreendimento extremamenteatraente em termos estratégicos, e por apresentar menores custos de transporte e de energiaobteníveis na região e provocar a passagem de nível, de um mercado carente para umabundante, na geração e oferta de energia, devendo alterar substancialmente as perspectivasde desenvolvimento de toda a Amazônia Ocidental, da região do Beni na Bolívia e ainda,contribuir de forma substancial para a melhoria das condições do sistema elétricobrasileiro. Este último aspecto, na verdade, é o propulsor de maior peso para que este projetose torne realidade, pois alia interesses de investidores privados e do governo federal.

Quanto a Rondônia os impactos de um projeto dessa envergadura são imensuráveis,alterando o “status quo” do Estado como um todo, a partir da geração de ICMS, aceleraçãodo processo industrial e agrícola, ampliação da oferta de empregos e renda, consolidação daZona de Livre Comércio de Guajará Mirim, ampliação do intercâmbio comercial e econômicodo Estado e da Amazônia Ocidental com a Bolívia e Peru, entre outros.


Parte II - Fatores de Grande Influência - Capítulo 10 - O Rio Madeira a Montante de Porto Velho220

De outro lado, há que considerar ainda que, se implantado o projeto, sua conclusãocoincide com uma 2ª fase da economia nacional, agora já estabilizada e retomando o seucrescimento. Esses dois aspectos somados, certamente criarão as bases para a implantação darodovia de Saída para o Pacífico.

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Parte II - Capítulo 11 - O Corredor Rodo-fluvial 221

CAPÍTULO 11

O CORREDOR RODO-FLUVIAL

rande corredor natural de transporte fluvial, com 3.061 Km de extensão entrePorto Velho e Belém, no litoral norte, constitui-se em um importante fator deintegração entre os povos da região. Historicamente assim tem sido para

brasileiros, bolivianos e peruanos. A meio caminho, 1.348 Km de Porto Velho, encontra-seManaus, a maior cidade da Amazônia Ocidental e importante pólo industrial e comercial, com umporto de porte marítimo encravado no interior amazônico. Embora diante de suas enormespotencialidades seja ainda incipiente e cara a navegação na hidrovia, evidencia-se agora como omeio mais direto para acesso aos grandes mercados do Atlântico Norte, para os produtos dasnovas fronteiras agrícolas do país, plantados no Centro-Oeste e avançando celeremente emdireção ao Norte.

O grande Amazonas permite a navegação de navios de porte oceânico, durante todo o ano,até Manaus, a 1.721 km do litoral. O baixo Madeira, trecho navegável do rio, tem 1.115 km deextensão, entre Porto Velho e a sua foz, esta situada a 233 km de Manaus. O Rio Madeiraapresenta declividade média de 1,7 cm/km, largura quase sempre superior a um quilômetro, baixasinuosidade e forte correnteza.

A variação de nível das águas entre os períodos de cheia e estiagem situa-se entre 12 e 16m. Apresenta alguns poucos pontos de maior risco à navegação, devido a bancos de areia oupedras, que serão sanados em curto prazo com trabalhos relativamente simples de engenharia,projetados a partir dos dados disponíveis pela Marinha do Brasil.

Durante o ciclo anual, podem-se distinguir quatro períodos distintos para a navegação, nascondições atuais do rio: de março a maio, período de enchente, e de junho a setembro, início davazante do rio, que aceita embarcações com calado de até 6,8 m; de dezembro a fevereiro,embarcações com calado até 5 m e, de outubro ao final de novembro, calado até 2 m, quando anavegação torna-se necessariamente mais cuidadosa, mas não é interrompida.

Incorporada aos projetos prioritários do Governo Federal, no Plano de Metas Plurianual,preparam-se atualmente novas cartas de navegação e praticagem para a hidrovia no trecho do RioMadeira, escoradas em recentes levantamentos efetuados pela Marinha. Para o ano de 1997 estãoprogramados os trabalhos de balizamento visual e eletrônico do canal navegável do Madeira.

Além disso, será implantado um sistema de posicionamento por satélite, DGPS, quepermitirá navegação em toda a região amazônica com segurança dentro dos padrõesinternacionais, durante todas as épocas do ano. Os novos padrões de navegação, entre outrosbenefícios, possibilitarão a redução dos tempos de viagem e a contratação de seguros para os benstransportados, inexistentes nas condições atuais. Essas melhorias certamente trarão redução noscustos do frete entre Manaus e Porto Velho, beneficiando de imediato, por exemplo, o transportedos produtos eletro-eletrônicos da Zona Franca de Manaus em demanda ao Sul-Sudeste.

O Projeto Hermasa

1- As Bases do EmpreendimentoPercebendo as enormes possibilidades da hidrovia Madeira-Amazonas, o Grupo André

Maggi, que possui empreendimentos agrícolas na região da Chapada dos Parecis, em Mato

G


Parte II - Capítulo 11 - O Corredor Rodo-fluvial222

Grosso, vem há anos estudando essa opção como alternativa para enfrentar os altos custos detransportes entre aquela região produtora e os portos de Paranaguá e Santos, distantes cerca de2.500 km. Para alcançar qualquer desses portos exportadores, o transporte de uma tonelada desoja custa entre US$ 80 e US$ 115, por modal rodoviário, o único disponível. Os estudos dogrupo acabaram por eleger o corredor fluvial como a melhor alternativa para redução dos custosde transportes dos produtos da região centro-oeste (especialmente soja), e da AmazôniaOcidental, e indicam economia de, no mínimo, US$ 30 por tonelada de soja transportada, postaem Roterdã, comparativamente ao menor preço, US$ 80, por modal rodoviário.

Custo do transporte de soja - Chapada dos Parecis-Roterdã-Via Madeira-AmazonasItem Distância - Km US$ / Tonelada

Modal Rodoviário: Chapada dos Parecis-Porto Velho.

900 31,00

Carregamento das balsas: terminal de PortoVelho

- 2,00

Modal fluvial: Porto Velho/Itacoatiara

1.270 19,50

Descarga da balsas: Terminal de Itacoatiara - 6,50Total: transporte interno 2.170 59,00Modal Marítimo: Itacoatiara-Roterdã 7.124 16,00TOTAIS 9.294 75,00

FONTE: Hermasa

Custo do transporte de soja- Chapada dos Parecis- Roterdã- Via ParanaguáItem Distância - km US$/ Tonelada

Modal rodoviário: Chapada dos Parecis-Paranaguá

2300 80,00

Porto - transbordo - 9,00Modal Marítimo: Paranaguá-Roterdã 7.993 16,00TOTAIS 10.293 105,00

FONTE: Hermasa

O transporte da soja até o porto exportador de Santos (SP) tem custos idênticos ao viaParanaguá (PR). Fica assim evidente a vantagem da mudança em direção ao Norte: o preço datonelada do produto posta em Roterdã, centro distribuidor para o mercado europeu e mundial, ficareduzido em pelo menos US$ 30,00. Reitera-se aqui que os custos aqui comparados baseiam-seno menor valor para o modal rodoviário até Paranaguá e Santos.

Outro aspecto a ressaltar, de grande importância para toda a economia regional, é que ofrete entre Porto Velho e Itacoatiara, e, por inferência, a Manaus e Belém, por força da entrada emoperação do sistema de transporte da Hermasa, deverá sofrer uma redução acima de 50% emtodas as tarifas hoje praticadas.

Estudos demonstram ser ainda possível reduzir o valor hoje estimado em cerca de US$19,50/t para US$ 14,00/t, o que o aproxima dos US$ 12/t praticados no Rio Mississipi (EUA),paradigma mundial nessa forma de transporte, por distância similar. Obviamente, essa diminuiçãoadicional no custo de transporte na hidrovia beneficiará ainda mais a relação de custoscomparativos com os portos de Paranaguá e Santos, alcançando a diferença mínima de US$ 35por tonelada.



É necessário observar, entretanto, que essa vantagem é dependente da distância entre azona de produção e o porto de Itacoatiara. Exemplificando: para o transporte de uma tonelada desoja, desde a zona de produção até Roterdã, teremos os seguintes custos comparativos:

1) de Humaitá, distante 1.100 km do terminal exportador por hidrovia, sem transporterodoviário, o custo é de US$ 40;

2) de Ariquemes, distando 200 km de Porto Velho por via rodoviária, US$ 47;3) desde o sul de Rondônia, distante de Porto Velho 750 km por via rodoviária, e mais

1.270 km por hidrovia, o custo atinge US$65;4) desde a Chapada mato-grossense, a 900 km de Porto Velho, o custo é de US$ 75,

como já vimos na tabela anterior.Por essa razão, é de se esperar que o plantio da soja em larga escala em Rondônia,

iniciando pela região sul do estado, expanda-se na direção norte, em busca das terras maispróximas do porto da capital e de menores custos de transportes.

Definida esta opção, deu-se início ao projeto Hermasa, que se propõe a transportar até ummilhão de toneladas/ano de grãos, já no seu terceiro ano de operação, em 1999. O projeto inclui,além da construção de modernas balsas graneleiras e empurradores apropriados, especialmenteprojetados para navegar nas condições do Rio Madeira, um terminal graneleiro no porto de PortoVelho (RO), e um terminal portuário misto em Itacoatiara (AM), onde poderão atracar navios deaté 60.000 toneladas de deslocamento.

Em fase final de implementação, este sistema entrou em operação em abril de 1997,quando o primeiro navio cargueiro com destino ao porto de Roterdã foi abastecido de sojaoriunda do Mato Grosso, no terminal de Itacoatiara.

Para o transporte até Itacoatiara a Hermasa dispõe inicialmente, de um frota composta dedois comboios constituídos, cada um, das seguintes embarcações:

• Um empurrador fluvial de 2.600 cavalos-vapor (BHP).• Quatro balsas graneleiras de 1.850 toneladas.• Duas balsas graneleiras de 2.000 toneladas.• Duas embarcações de apoio:• Dois rebocadores portuários de 15 toneladas de empuxo (TTE), um em cada

terminal.• Uma lancha veloz de apoio, para monitoramento do tráfego, assistência operacional

e manutenção de bóias de sinalização.

Esses comboios de balsas estarão ocupados cinco meses por ano, de março a julho, notransporte de soja. Nos demais períodos do ano estarão prestando serviços de transporte geral aolongo da hidrovia podendo beneficiar-se dessa estrutura produtos agrícolas, agro-industriais eindustriais, incluindo-se aqui a madeira, produzida e/ou beneficiada no estado de Rondônia.

2- O Projeto Agrícola.Tendo como pontos focais o plantio e a comercialização da soja, e secundariamente do

milho, o projeto está dimensionado para uma produção atual, na Chapada dos Parecis em MatoGrosso, da ordem de 3,35 milhões de toneladas em 1,35 milhão de hectares plantados. Asprojeções indicam crescimento para 4,5 milhões de toneladas em 1,8 milhão de ha, no ano 2000.Incluindo-se as novas áreas a serem plantadas nos estados de Rondônia, Amazonas e Acre (nãoconsiderando o estado de Roraima), as projeções atingem 9 milhões de toneladas em 3,6 milhõesde hectares até o ano 2004.

Presentemente, a área plantada e a produção de soja na região do empreendimento estaassim distribuída:



Áreas e Produção de soja - região de influência do projeto HermasaRegião Área ( ha ) Produção/t

SojaTotal Agricultável Plantada

Chapada Parecis - MT/RO 40.000.000 20.000.000 1.350.000 3.350.000Sul dos estados - AM/AC 30.000.000 5.000.000 15.000 30.000

FONTE: Hermasa

As previsões de incremento do plantio de soja em novas áreas até o ano 2000 são:

Chapada dos Parecis (MT) - 50.000 ha/ano.Chapada dos Parecis (RO) - 25.000 ha/anoSul do Amazonas e Acre - 25.000 ha/ano.Total do incremento - 100.000 ha/ano

Em Rondônia , as áreas inicialmente previstas para plantação estão localizadas na regiãosul do estado, na Chapada rondoniense, embora estejam em desenvolvimento pesquisas nasregiões centrais, como Jaru, Ouro Preto, Ariquemes, Ji-Paraná e Cacoal, com possibilidadesfuturas de expansão do plantio.

Para a região de Vilhena, o Grupo Maggi dispõe de um pacote próprio de financiamentoaos interessados que disponham das condições básicas para participação no empreendimento,quais sejam: extensão adequada de terras preparadas para o plantio e implementos como trator,caminhão e colheitadeira. Nesse pacote incluem-se o fornecimento das sementes com umagarantia mínima de produtividade, manutenção e até mesmo a reforma de máquinas como trator,caminhão e colheitadeira, a análise do solo e as quantidades adequadas de corretivos efertilizantes, além de uma certa quantidade de recursos financeiros até a colheita. Não haveráfinanciamento de máquinas e implementos no pacote.

Vale lembrar que a colheita é um serviço que já pode ser terceirizado no país. Devido àsdiferentes épocas de colheita nas diversas regiões produtoras, grande quantidade de colheitadeirasdeslocam-se de região para região, nas épocas de safra, para execução da colheita. Portanto, emprincípio, a inexistência de colheitadeiras na propriedade não é fator impeditivo para aparticipação no empreendimento.

Está previsto para breve a conclusão, em Vilhena, de um armazém para grãos, a serconstruído com modernos parâmetros tecnológicos de acondicionamento e capacidade para65.000 toneladas. Para o futuro estão previstos mais cinco armazéns do mesmo tipo ao longo daBR-364, com capacidade e localização final ainda por definir.

3 - Agro-Indústria O volume de soja contemplado pelo projeto traz, de imediato, a decisão de implantação de

indústrias de seu beneficiamento. O Grupo Maggi projeta a operação de uma indústria de óleorefinado a ser construída em Itacoatiara, com capacidade de esmagamento de 1.500 t/dia.

4 - Os FertilizantesA intensa mecanização e exigência de alta produtividade para manutenção da

competitividade do negócio da soja, exige, além de grandes extensões de terras planas para oplantio, correção e adequada adubação do solo.

Em toda a área plantada, e nas novas previstas, há necessidade de correção e fertilizaçãodo solo. As grandes jazidas de calcário existentes em Rondônia, próprio para essa correção,constituem, portanto, reservas estratégicas nesse processo, já que têm volume e qualidadesuficientes para atender às exigências. Entretanto, a quantidade e a qualidade do produto



atualmente colocado à disposição do mercado são insuficientes e inadequadas, devido àsdeficiências da extração e beneficiamento realizadas com equipamentos inapropriados, nãoatendendo às especificações requeridas pela agricultura.

Propriedade da Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais - CPRM, vem sendoexplorada pela Companhia de Mineração de Rondônia - CMR, a qual já evidenciou não tercapacidade técnica e financeira para investir no aumento e melhoria da qualidade da produção e jáanuncia a privatização da exploração.

Para a fertilização do solo corrigido, a própria hidrovia cria as condições necessárias àobtenção dos fertilizantes a preços competitivos. A área total plantada em toda a região nospróximos anos, fará com que o consumo de fertilizantes seja altamente expressivo em termosnacionais, certamente tornando atrativo esse mercado aos grandes fabricantes e distribuidoresdesses produtos. O Grupo Maggi demonstra-se interessado em localizar parceiros para investirnessa área, dominada por grandes empresas multinacionais. Na fase atual, entretanto, os naviostransportadores de soja assegurarão o abastecimento de fertilizantes, de menor custo comparativo,utilizando-se dos fretes de retorno.

5 - Efeitos Imediatos sobre a Economia RegionalNa agricultura os resultados imediatos virão sob a forma de fortes investimentos para

incrementar a produção de soja na região Sul do Estado. Aí, várias famílias de agricultoresreunindo as condições mínimas para participação no projeto já foram localizadas.

Nos períodos do ano em que não estiver sendo trabalhada a soja, o segundo cultivo a serdesenvolvido pelo Grupo Maggi será o do milho. No entanto, outros produtos regionais decertoserão beneficiados durante a entresafra da soja, a partir do momento que a estrutura decomercialização e transporte criada em torno dela tornar-se ociosa, e superior às necessidades dacultura do milho.

A força propulsora dos grandes recursos a serem aplicados na produção e comercializaçãode produtos como a soja e o milho, poderá alavancar a destinação de capitais para odesenvolvimento da agroindústria do estado de Rondônia.

Nos serviços, haverá maior demanda por atividades relacionadas ao transporte de grandesquantidades de produtos agrícolas. O movimento de carretas nos dois sentidos da BR 364,transportando soja desde as regiões produtoras até o porto de Porto Velho será de 200 carretas/diano primeiro ano (1997), 400 ao dia em 98 e 600 ao dia em 99, durante os cinco meses deescoamento da safra. Contratos de transporte para escoamento da safra poderão ser assinadosentre proprietários de carretas e os exportadores, com a duração do período de safra.

Também como conseqüência do intenso tráfego de veículos de carga, pode-se vislumbrara ampliação dos negócios de comercialização e manutenção mecânica de veículos pesados,comércio de combustíveis e correlatos, comércio de máquinas e implementos agrícolas, etc. Esseserá, certamente, um dos itens de maior expansão em decorrência da exploração da soja.

No transporte fluvial entre Porto Velho e Manaus é que se vislumbram transformaçõesradicais. A modernização das condições de navegação do baixo Rio Madeira, trará consigo aredução do tempo das viagens, e a maior segurança geral da navegação, inclusive eparticularmente para o tráfego de passageiros.

Na área de cargas a Hermasa estima a partir do ano de 2004 um volume de 12 milhões detoneladas anuais sendo transportadas pela hidrovia, dos quais 9 milhões de soja, 2 milhões deoutros grãos e 1 milhão em outras cargas. A livre concorrência, nestas condições, decertoresultará na redução dos preços de fretes e num gigantesco crescimento no setor de transportes daregião, e de Rondônia em particular, transformando esta hidrovia num dos mais importantescorredores de transporte fluvial do mundo.

Pode-se concluir que todo o processo de produção e comercialização de Rondônia deveser reprogramado em função dessa nova realidade, com vistas ao mercado do Amazonas, em



particular quanto à cidade de Manaus, que por sua vez comercializa com cidades interioranasdaquele estado e com o estado de Roraima. Abre-se ainda a possibilidade de comercialização comestados do Nordeste brasileiro, principalmente quanto a grãos, em particular quanto ao milho;também com a cidade de Belém e quanto à exportação. Em todos os casos através de umtransporte de significativo menor custo.

Pode-se agora repensar ou replanejar o Estado com vistas à industria e/ou agroindústria, ecom cultivos de entresafra, em particular quanto à produtos hortifrutigrangeiros. Acresce-se aindaque os subprodutos da industrialização da soja e o milho disponível no Estado, abremperspectivas para a suplementação alimentar através de confinamento de bovinos, para aprodução de peixe em cativeiros e produção avícola, este último para abastecimento do Estado.Nasce portanto, a partir dessa realidade, um novo momento para Rondônia, exigindo que o poderpúblico e a iniciativa privada se organizem para otimizar o uso dessa estrutura, com vista aampliar a geração de empregos e renda em todo o Estado.

Pertinente a esse tema, deve-se relatar ainda, que o município de Vilhena foi incluído noPRODECER, programa de cooperação nipo-brasileira para o desenvolvimento dos cerrados. Nocaso específico de Rondônia, o programa objetiva incorporar naquele município, com início em1997, uma área de 20.000 ha, através de 40 produtores, em áreas a serem cultivadas de 500hectares. O modelo a ser adotado será o de assentamento de produtores previamente selecionados,associados e apoiados por um cooperativa, com assistência técnica e crédito orientados.

As atividades a serem desenvolvidas constarão da produção de grãos, em particular a soja,e de culturas perenes irrigadas. Este é mais um fator a sinalizar a viabilidade da implantação deuma indústria de esmagamento de soja, a curto prazo, no município de Vilhena. Naquelemunicípio, aliás, experiências-piloto como os projetos de plasticultura, implementadas pelaprefeitura, poderão servir de indicativos tecnológicos e de produção, vez que os mesmos já seenquadram perfeitamente nos propósitos do programa.

* * * * *


Parte II - Capítulo 12 - Os Corredores de Integração e a Saída para o Pacífico 223

CAPÍTULO 12

CORREDORES DE INTEGRAÇÃO E A SAÍDA PARA OPACÍFICO

1. Antecedentes

s discussões sobre a ligação do Brasil com o Oceano Pacífico são anteriores àSegunda Grande Guerra, quando já se discutiam as alternativasrodoviária/ferroviária e alguns traçados possíveis. A mais antiga referência ao

assunto é de Euclides da Cunha, que defendia a construção da estrada "Transacreana" que,"transmutada em estrada internacional, terá extraordinário destino ".

Apontado como o primeiro ecólogo brasileiro, Euclides da Cunha era um militarpositivista e desenvolvimentista que defendia a construção de uma estrada de ferro entre os riosAcre (que banha Rio Branco, a capital do Estado) e Javari (na fronteira com o Peru). Na suaopinião (em 1907), a Transacreana era "a única estrada de ferro urgente e indispensável aoEstado do Acre". Pouco importava se a estrada não tivesse tráfego: "A linha acreana não vaisatisfazer um tráfego que não existe, senão criar o que deve existir' ' escreveu Euclides da Cunhaem "À Margem da História". A ferrovia permitiria redistribuir o povoamento e retirar osseringueiros do isolamento. A ligação transversal entre os rios, ao longo dos quais se concentrouo povoamento, permitiria superar "a submissão primitiva ao fatalismo imponente das grandeslinhas naturais de comunicação".

O então tenente-engenheiro do Exército (Chefe da Comissão de Reconhecimento do AltoPurus, em 1905) ressaltava que a estrada também reforçaria os interesses nacionais "garantindonossas fronteiras naqueles lados". Euclides escrevia com conhecimento de causa: três anos antes,Plácido de Castro proclamara a independência do Acre. O território, antes pertencente à Bolívia,foi incorporado ao Brasil em 1904.

A idéia pouco evoluiu no transcurso do século XX, mas agora, no limiar do século XXI, aconsolidação da integração latino-americana e a necessidade de alcançar novos mercados, estãoexigindo sua imediata implantação.

Como se pode observar, desde o aparecimento da idéia de ligação do Brasil com oPacífico, a tendência é de que a ligação se faça através do Peru. As relações Brasil-Peru, apesardestes países possuírem quase 3.000 km de fronteira comum, se caracterizam mais pelo aspectodiplomático, desde 1826, com pouco conteúdo econômico e comercial, ou mesmo estratégico.Ainda que formais e corretas, as relações entre os dois países sempre foram distantes e frias, nãoexistindo, historicamente, grandes oportunidades de cooperação, nem significativas situações deconflito.

No governo do general Francisco Morales Bermúdez (l975) o Peru manifestou o interessede aproximação com o Brasil, reconhecendo as vantagens potenciais de cooperação e "o perigo deignorar a crescente importância política e econômica do nosso poderoso vizinho" conformedeclarou à imprensa internacional.

A aproximação Peru-Brasil se efetivou a partir da "segunda fase" do autoritarismo militar,o que não significa que, anteriormente, não existissem vinculações e compromissos de diversostipos, como o Convênio Cultural de 1945, dentre outros. Mas foi somente em 1975 que taisrelações tomaram outros rumos, quando os dois países assinaram o Convênio Básico deCooperação Técnica e Científica.

A


Parte II - Capítulo 12 - Os Corredores de Integração e a Saída para o Pacífico224

Relacionado com os assuntos regionais, que dizem respeito diretamente à Amazônia, des-taca-se o "Acordo para a Constituição da Subcomissão Mista Brasileira-Peruana", cujas atribui-ções se destinavam à realização de estudos sobre problemas locais e adoção de medidas necessá-rias ao incremento do intercâmbio fronteiriço, com análises de base e da possibilidade dedinamizar as atividades agrícola, pecuária, florestal, industrial, pesqueira, mineral e energética,dentre outras.

Extrapolando o aspecto bilateral, o assunto da construção da via intercontinental adquiriucaráter de compromisso multilateral com a assinatura, no dia 03 de junho de 1978, do Tratado deCooperação Amazônica. Este compromisso basicamente pretende incrementar odesenvolvimento regional, mantendo a soberania dos signatários e, defendendo, principalmente, apremissa de que a Amazônia pertence aos países que a compõem, refutando qualquer tentativa deingerência externa nesta parte do mundo.

Em seu Artigo X, o Tratado de Cooperação Amazônica indica: "As partes contratantescoincidem na conveniência de criar uma infra-estrutura física (grifo nosso) adequada entre seusrespectivos países, especialmente nos aspectos de transportes e comunicações.Consequentemente, comprometem-se a estudar as formas mais harmônicas de estabelecer ouaperfeiçoar as interconexões rodoviárias, de transportes fluviais, aéreos e de telecomunicações,tendo em conta os planos e programas de cada país para lograr o objetivo prioritário de integrarplenamente seus territórios amazônicos às suas respectivas economias nacionais".

Outros instrumentos também carregam a preocupação de promover maior aproximação ecooperação entre os países sul-americanos. As nações cujos territórios se localizam na Cordilheirados Andes, firmaram o Pacto Andino, objetivando consagrar um mercado comum capaz deconferir maior peso nas decisões econômicas do continente.

A Ata de Rio Branco, assinada pelos Ministros dos Transportes da Bolívia, do Brasil e doPeru, registrava o interesse desses países pela "integração física" da região, através de umarodovia ligando Lima a Brasília e de uma conexão entre Rio Branco e La Paz.

Em outubro de 1979 foi firmado o Tratado de Amizade e Cooperação Brasil-Peru, cujapromulgação somente ocorreu em 1981. Os dois países comprometeram-se a acelerar estudos econtatos para a execução da "integração física", de acordo com os seus respectivos planos dedesenvolvimento, e que viessem a possibilitar o transporte das exportações e importações do Perupara o Oceano Atlântico. No mesmo ano da promulgação desse tratado, foi firmado um acordoentre o Brasil e o Peru sobre a interconexão rodoviária, determinando-se que o ponto de passagempreferencial se situasse junto as localidades de Assis Brasil (Acre) e Iñapari (Peru).

Como se pode notar, todos estes compromissos referentes a questões viárias se encaixamdentro do conceito de "integração física", expressão incorporada oficialmente durante a"Declaração dos Presidentes da América" (l967), com antecedentes fincados na própria execuçãode projetos dessa natureza, como o da Rodovia Pan-americana, executado em cumprimento dosAcordos da Quinta Conferência Interamericana de 1923.

Aquela "integração física", expressão relativamente nova no jargão do desenvolvimento,combina os conceitos de integração econômica e infra-estrutura física. O primeiro se refere àconsolidação de economias separadas, em uma unidade econômica maior dentro ou fora dasfronteiras nacionais; o segundo, evidentemente se refere ao conjunto subjacente de sistemas quebuscam facilitar o transporte de bens e de pessoas, assim como os de comunicação e outros.

O Instituto Nacional de Desarrollo del Peru - INADE e a Agência Brasileira de Coopera-ção - A.B.C. chegaram a realizar estudos conjuntos para a construção da rodovia. Em 1988, ogoverno japonês mostrou-se interessado em financiar a pavimentação dessa rota, através doOverseas Economic Corporation Fund - OECF. O governo do Estado do Acre enviou uma carta-consulta ao Governo Federal e a àquela organização, visando obter financiamento no valor globalde US$ 307,4 milhões, para pavimentação da BR-364, no trecho Rio Branco-Cruzeiro do Sul.Após a concessão de prioridade dada pelo governo brasileiro, o governo do Estado do Acre inici-



ou, e concluiu, o estudo de viabilidade técnica-econômica de pavimentação da rodovia, editadoem sete volumes, hoje praticamente abandonados.

É óbvio que uma estrada dessa magnitude acabará por diminuir a importância do Canal doPanamá. Esse fato afetará os interesses, principalmente geopolíticos, dos Estados Unidos. OCanal do Panamá foi fundamental para a construção da hegemonia dos E.U.A em nível mundiale, especialmente, para o seu domínio sobre a América Latina e projeção na Bacia do Pacífico emdireção à Ásia, através da grande base que é o Hawai. Por esse motivo, alegando razões de ordemecológica, tratou de opor-se à construção da rodovia.

Durante as cerimônias fúnebres do Imperador Hiroito, em fevereiro de 1988, o presidenteGeorge Bush manifestou ao primeiro ministro Noburo Takeshita, a sua oposição a que o Japãofinanciasse essa estrada, caso não fossem realizados estudos prévios de impacto ambiental. Comoera de se esperar, tal financiamento nunca se efetivou. O Japão, que parecia muito interessado eminiciar o financiamento da construção, passou, desde então, a declarar que nunca havia tido talinteresse.

Mas George Bush não foi o primeiro presidente norte-americano a mostrar suas ambiçõesa respeito da região Amazônica. No início do século, Theodore Roosevelt, de quem Bush se con-sidera herdeiro de seus ideais conservacionistas e raciais, tentou criar um enclave territorial noque hoje é o Estado do Acre. Entusiasmado pela febre do caucho, Roosevelt auspiciou a criaçãodo "Bolivian Syndicate of New York", organizado na forma das "Chartered Companies" ao estiloda Companhia das Índias Orientais, para explorar este produto. Colocou então, na junta diretiva,junto com os representantes das casas bancárias Baring e Rothschild, um sobrinho seu.Felizmente os esforços do Syndicate de Roosevelt foram derrotados por uma guerrilha decaucheiros comandada por Plácido de Castro, conforme já foi referido anteriormente.

Atualmente a luta para promover o desenvolvimento regional continua, conduzida por ab-negados idealistas. Ao assumir a presidência da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia -FIERO, o empresário Miguel de Souza passou a liderar um movimento permanente de defesa eincentivo para a construção da rodovia, mobilizando empresários, políticos, e a própria comuni-dade nacional, através de palestras, publicações, encontros e depoimentos à imprensa.

Sendo hoje uma das principais bandeiras de atuação da FIERO, a idéia foi amadurecida,inicialmente, em 20 de setembro de 1990, com a realização do seminário "A Saída para o Pacifi-co". O encontro, que contou com a parceria da CNI, reuniu empresários, governadores da RegiãoNorte, representantes do Itamaraty, Ministério da Infra-Estrutura, Vice-Ministros da Agricultura edos Transportes do Peru, Embaixador do Peru no Brasil e outras autoridades.

A pauta de propostas do Seminário não se resumiu, apenas, à definição do trajeto rodoviá-rio que viabilizará a Saída para o Pacífico. Ela foi além, analisando uma série de projetos querepresentam um grande passo para a interligação das bacias hidrográficas do Amazonas e doPrata, por meio de uma rede integrada de transportes fluviais, rodoviários e ferroviários.

Em agosto de 1992, o assunto foi mais uma vez objeto de atenção da FIERO, que com oapoio da CNI, reuniu 25 profissionais (empresários, políticos, técnicos e jornalistas), narealização da "Caravana da Integração Brasil-Peru-Bolívia - A Saída para o Pacífico". A aventuravivida pelos integrantes, transformou-se em um livro, "A Saída para o Pacífico - Um relato deMiguel de Souza", publicado pelo SEBRAE Nacional na série "Idéias e Propostas". O livro narraa trajetória da Caravana que, em 20 dias de viagem, indo pelo Peru, via Assis Brasil/Iñapari,chegou aos portos de Ilo e Matarani, no Pacífico, retornando pela Bolívia, derrubando mitos epreconceitos que se impunham como obstáculos à construção da Rodovia.

Em sua narrativa, Miguel de Souza vale-se de fotos, mapas e gráficos que situam o leitorno ambiente físico da estrada, desde a selva acidentada e úmida, com variações de 24 a 500metros de altitude, seguindo pelo altiplano gélido e seco, até os cinco mil metros acima do níveldo mar, chegando finalmente na costa desértica do Peru, a somente cinco metros de altitude. Porocasião da Caravana, o empresário Miguel de Souza deslocou-se até Lima, onde manteve



audiência com o presidente peruano, Alberto Fujimori, que declarou, na oportunidade, o interessedo seu país na construção da estrada. Fujimori afirmou que está buscando recursos no exteriorpara realizar a pavimentação básica das estradas que ligam a fronteira do Peru com o Brasil, atéos Portos de Ilo e Matarani, no Pacífico.

No dia 14 de maio de 1993, a FIERO, o Governo do Estado, a CNI e o jornal O Globo,com o apoio da FECOMÉRCIO, FAERON, FACER, SEBRAE/RO, governos do Acre e MatoGrosso, promoveram o Seminárío Internacional de Integração Brasil-Peru-Bolívia. No encontro,o diplomata Francisco Mauro Dantas, representante do Ministério das Relações Exteriores doBrasil, ratificou que a Saída para o Pacífico será via Peru, através da interconexão Assis Brasil-Iñapari. O seminário sugeriu também a criação de comitês, em cada país, para tratar da integraçãofísica regional e divulgar os avanços sobre a evolução do projeto. Ao final, os participantesassinaram, a Carta de Integração Brasil-Peru-Bolívia.

Outras entidades, estados e países também promoveram encontros, seminários e ciclos depalestras sobre a Saída para o Pacífico, inclusive apresentando outras rotas alternativas.

Todo esse trabalho de discussão e divulgação da idéia teve reflexos positivos e imediatossobre a opinião da classe política brasileira. O assunto passou a ser tema obrigatório na campanhaeleitoral de 1994, para todos os candidatos à Presidência da República. Todos eles se referiram aoprojeto com manifestação de apoio, e o candidato vitorioso, Fernando Henrique Cardoso, inseriunas paginas 62/63, da Proposta de Governo "Mãos à Obra, Brasil", os seguintes tópicos:

"Região NorteProjetos Rodoviários

* BR-174 - construção do trecho Manaus-Boa Vista-Fronteira com a Venezuela.(Abertura dos mercados do Caribe, América Central, América do Norte, pelos Portos deCaracas e de Santa Cruz);

* BR-317 - construção do trecho Rio-Branco-Assis Brasil (Saída para o OceanoPacífico através do Porto de Ilo no Peru); (grifo nosso)

* BR-230 - (Transamazônica): recuperação do Novo Repartimento Altamira-Jacareacanga-Humaitá-Lábrea (Integração nacional e fomento à intermodalidade);

* BR-319 - recuperação do trecho Humaitá-Porto Velho; * BR-364 - recuperação do trecho Porto Velho-Rio Branco; * BR-210 - (Perimetral Norte): recuperação do trecho Caracarai- Rio Trombetas;* BR- l53 - recuperação do trecho Araguaina - divisa de Goiás;* BR-364 - recuperação do trecho Porto Velho-Cuiabá (integração da Região Norte com

o Centro-Oeste, e transporte de produtos agrícolas do Centro-Oeste para Porto Velho);* BR-010 - recuperação do trecho Açailândia - entroncamento da BR-316."

Mais recentemente, durante a primeira visita feita à Amazônia depois de empossado nocargo de Presidente da República, Fernando Henrique declarou em Manaus, em 2 de abril de1995 que "não estarei feliz ao deixar o governo sem ter iniciado a construção de uma via parao Pacífico. Não são promessas, são determinações". Outra frase que aumentou as esperançasdos brasileiros da Amazônia, foi quando ele disse "há várias estradas que são de umaimportância enorme para o Amazonas e eu espero fazê-las em meu governo. Algumas pretendoiniciar já".

No dia 20 de abril de 1995, o "Encontro Nacional sobre a Rodovia TranscontinentalBrasil-Peru", realizado no Clube de Engenharia do Rio de Janeiro projetou, mais uma vez, oassunto a nível nacional. Promovido conjuntamente pelos governos do Acre e de Rondônia,com a colaboração da FIERO que repassou as informações disponíveis em seus bancos de dadossobre o tema. O presidente Miguel de Souza foi um dos palestrantes do encontro.

Em 1995, outra Caravana foi organizada, percorrendo o trajeto inverso da anterior,incluindo os portos chilenos de Arica e Iquique em seu roteiro, obtendo o mesmo sucesso da



primeira. Realizada conjuntamente pela Federação das Indústrias do Estado de Rondônia e aFederação do Comércio do Estado de Rondônia, com o apoio da Confederação Nacional dosTransportes e do Governo do Estado de Rondônia, esta segunda Caravana confirmou o interessedos povos, governos e lideranças empresariais dos países visitados, pela concretização da Saídapara o Pacífico.

Por tudo isso, acredita-se que a concretização da Saída para o Pacífico já está emcontagem regressiva, e mais do que nunca precisa do empenho técnico, político, e competente dosgovernos e dos segmentos empresariais dos países interessados. A decisão política já existe e ogrande desafio que se terá de enfrentar será o de sua viabilização. Mas, como diz o adágiopopular: "o caminho se faz caminhando".

2 - A Importância da Saída Para o Pacífico

A possibilidade de um mundo diferente com a construção de uma rodovia ligando o litoralbrasileiro à costa peruana, que facilitará o escoamento da produção agrícola nacional aos portosdo Oceano Pacífico é, como vimos, o caminho de uma antiga esperança.

A atual situação é exatamente inversa daquela registrada no início do século, com a cons-trução da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, criada pelo governo brasileiro para ampliar omerca-do da Bolívia até o Atlântico e como pagamento à anexação do Acre ao Brasil. Quase cemanos depois, o destino passa a ser o Oceano Pacífico, onde se encontra o Japão e os "TigresAsiáticos", grandes mercados consumidores potenciais para os produtos agrícolas produzidos noBrasil.

A construção dessa rodovia diminuirá em cerca de quatro mil milhas (7.408 km) adistância percorrida pelos produtos oriundos do Oeste amazônico e do Centro-Oeste brasileiro atéos portos asiáticos ou japoneses. Através dela, tais produtos evitarão o largo percurso até o Canaldo Panamá, e se abrirão as portas para a independência econômica das duas regiões, além dedinamizar a economia e a integração latino-americana.

Neste item, se passará a analisar a importância da Saída para o Pacífico, a partir de suainfluência em relação à Orla do Pacífico, à Ásia, aos países andinos, ao Brasil, à AmazôniaOcidental e ao Estado de Rondônia.

2.1 - Em Relação à Orla do PacíficoNa medida em que se aceite como uma megatendência, para o ano 2.000, a ascensão eco-

nômica da Orla do Pacífico, a saída do Brasil para a costa do Pacífico se torna uma necessidade.A região da Orla do Pacífico tem o dobro da extensão geográfica da Europa e dos Estados

Unidos. Estende-se desde a costa ocidental da América do Sul em direção ao Norte, até o estreitode Bhering, e da CEI (Comunidade dos Estados Independentes, antiga União Soviética); e emdireção ao Sul, até a Austrália, incluindo todos os países banhados pelas águas do Pacífico. Mas aforça propulsora que está por trás da mudança do Atlântico para o Pacifico é o milagre econômicoda Ásia, em particular do Japão.

As economias da Orla do Pacífico, dirigidas para as exportações, estão crescendo trêsvezes mais rápido do que as do restante do mundo. Dividindo a Bacia do Pacífico em sub-áreas,tem-se a seguinte configuração:

a) Nordeste Asiático: nessa área estão localizados, além do Japão, três dos quatro TigresAsiáticos: Coréia do Sul, Hong Kong e Taiwan. Concentra, atualmente, 30% da populaçãomundial.

b) Sudeste Asiático: formado pelo Vietnã, Cambodja, Laos, Tailândia e Filipinas, entreoutros. Trata-se de uma área importante por ser densamente povoada, possuir territórios ricos emmatérias-primas e áreas aptas à agricultura intensiva.

c) Pacífico Sul: Reunindo dentre outros países a Austrália e a Nova Zelândia, área que



apresenta baixa densidade demográfica, porém com potenciais produtivos semelhantes ao dosudeste asiático.

Diante destas sub-áreas, vale observar que a mais importante é a que se localiza no Nor-deste asiático, pois nela convergem os interesses dos EUA, China, C.E.I. e Japão. Quer dizer,grandes potências do mundo, à exceção do Mercado Comum Europeu, chegam diretamente a essaregião.

Observe-se ainda que, diante da configuração esboçada, os países sul-americanos doPacífico (Colômbia, Equador, Peru e Chile) aparecem quase como excluídos do dinamismoeconômico da Orla do Pacífico, a despeito de possuírem imensos territórios e recursos naturaisapreciáveis como a pesca, cobre, chumbo, zinco, ferro, prata, gás, carvão, petróleo e outros, alémde riquíssima biodiversidade e recursos genéticos, grandes extensões para a agricultura intensivae uma expressiva população.

É de se concluir que o acesso limitado ao rico potencial do interior sul-americano peloPacífico contribuiu para essa exclusão. E essa situação pode ser revertida com a abertura de umacesso direto entre a Orla do Pacifico e a Bacia Amazônia.

2.2 - Em relação à ÁsiaO grande fluxo da economia internacional, no século XXI, passará, com maior freqüência,

pelas vastas terras do continente asiático, de nações populosas como a China, Japão, Índia,Paquistão e Malásia, bem como dos "Tigres Asiáticos": Hong-Kong, Taiwan, Cingapura e Coréiado Sul, recém desenvolvidos e prósperos. A Ásia é um continente que concentra 62% dapopulação mundial. A média do crescimento regional nos últimos cinco anos é de 7% ao ano. Ototal das exportações brasileiras para esta região somou 12% em 1993 e 13% em 1994.

As condições econômicas favoráveis em muitos países asiáticos representam, hoje, umaoportunidade de negócios para os produtos nacionais, principalmente com a implementação deuma saída rodoviária para um porto no Pacífico. Muitas destas nações possuem recursos queinclusive poderiam ser requisitados para financiar a construção da estrada.

A seguir, algumas informações sobre os principais países da região:China - o intercâmbio bilateral entre o Brasil e a China, depois de atingir o seu apogeu

em meados da década passada (US$ 1,4 bilhão) decresceu em importância. Espera-se, porém,que a recuperação econômica da China estimule o comércio bilateral, principalmente com aabertura às importações registradas no Brasil.

O Brasil deverá, assim, investigar justamente as pequenas lacunas na economia agrícolachinesa, que possibilitarão o incremento da exportação brasileira. Também relacionado com avocação de Rondônia e dos demais estados amazônicos do Brasil, outro segmento com grandepotencial para exportação para a China são os produtos florestais, como o mogno, muitoutilizado no artesanato chinês, além de óleo de soja, óleo de dendê, cacau e cana-de-açúcar.

Indonésia - o Brasil e a Indonésia identificam-se em vários aspectos nas áreas agrícola eflorestal, pois ambos contam com as maiores extensões de florestas tropicais do globo e têmsido amplamente pressionados a conservá-las. Os dois são produtores de matérias-primas taiscomo: café, cacau, pimenta, mandioca, borracha natural e madeiras tropicais, entre outras. Noâmbito das negociação comerciais da Rodada do Uruguai, compartilharam posições e interessesanálo-gos, em especial no que diz respeito a produtos tropicais e a liberalização de produtosagrícolas.

Malásia - país tipicamente tropical, situado perto do Equador entre 10º e 7º latitude Norte,apresenta muitas culturas com afinidades e assemelhadas às brasileiras. A Malásia demonstrougrande interesse no intercâmbio de material genético, como germoplasmas de seringueira, cacaue plantas frutíferas, nativas do Brasil. Por outro lado, clones avançados de seringueiras,variedades de dendê, espécies florestais e frutíferas da Malásia, algumas nativas como graviola,carambola e jamelão, interessam ao Brasil.



Coréia do Sul - trata-se de um país com pequena área geográfica, mas de acelerado ritmode crescimento econômico. O Brasil representa o 31º parceiro comercial da Coréia do Sul naAmérica Latina, com um intercâmbio que ultrapassa US$ l bilhão. A economia da Coréia doSul, hoje maior que a da Dinamarca ou da Áustria, apresenta uma peculiaridade que pode servirde exemplo: sua distribuição de renda que, pelos padrões da ONU, está entre as mais justas domundo.

Taiwan - com uma das mais altas densidades populacionais do mundo, atingiu umainvejá-vel renda "per capita" que supera US$ 10 mil. Taiwan, ao contrário da Coréia do Sul,possui terra para finalidades agropecuárias em seus 36.000 km2, e tem conseguido expandir suaprodução agrí-cola rapidamente, por meio de uma busca vigorosa de políticas apropriadas,algumas das quais po-derão ser analisadas pelo Brasil, particularmente quanto à reforma agrária,que pôs fim aos latifún-dios daquele país. O intercâmbio comercial com o Brasil tem sido deprodutos manufaturados. As vendas brasileiras para a Coréia do Sul e Taiwan respectivamente,excedem o total de exportações para a Europa Oriental, inclusive a Rússia e outros países daComunidade de Estados Independentes (CEI).

Hong Kong- trata-se de um pequeno país asiático com alta taxa de crescimento econômi-co e que foi revertido à China este ano. Existe uma disposição de manter-se Hong-Kong comoporta de acesso aos mercados mundiais, admitindo normas de economia de mercado e a convivên-cia proveitosa da cidade com as regiões chinesas limítrofes. O país tem uma alta densidadepopula-cional e uma área extremamente reduzida para atividades agrícolas. Por isso, suaprodução agríco-la é inexpressiva, restrita a apenas alguns produtos animais. A China provê amaior parte de suas necessidades alimentares. Mesmo assim, importa do Brasil alguns produtoscomo carne bovina, aves, óleos vegetais, fumo, couros, peles e papel.

Cingapura - país com alta densidade demográfica (4.364,5 habitantes por km2) transfor-mou-se em um dos quatro tigres asiáticos dinamizando sua produção com vistas à exportação.Hoje sua população tem, do ponto de vista material, poucas razões para estar insatisfeita: temuma das maiores rendas "per capita" do mundo e uma inflação comparável à dos paísesdesenvolvidos da Europa. Sua principal atividade industrial constitui-se de maquinário elétrico,refino de petróleo, petroquímica, química, equipamentos de transporte, alimentícia e vestuário.Suas exportações compõem-se de produtos petroquímicos, circuitos integrados, computadores,aparelhos de TV, rádio e vídeo cassete. Importa componentes eletrônicos, químicos, produtos depapel e borracha, além de alimentos, pois sua agricultura se reduz a 0,2% do PIB.

Japão - é um pequeno arquipélago próximo do Continente Asiático, com uma área de377.748 km² e possui uma população de 123,6 milhões de habitantes. Com uma das maiores ren-das "per capita" do mundo, resultante do vertiginoso crescimento econômico nas últimas duas dé-cadas, o Japão constitui-se hoje numa das maiores potências mundiais. O sucesso japonês, eminú-meros setores da atividade humana, tem propiciado que o país desempenhe, de formagradativa e crescente, um novo papel no processo de desenvolvimento da economia mundial,principalmente entre os países comprometidos com o endividamento externo.

Apesar de ser uma potência econômica mundial, o Japão é paupérrimo em recursos natu-rais. Para exemplificar, o Japão importa 99% de seu petróleo, 86,85% de seu carvão, 94,40% deseu gás natural, 99,70% de seu ferro, 96,80% de seu cobre, 80,80% de seu chumbo, 61,70% deseu zinco e 100% de seu alumínio. Nesse contexto, torna-se extraordinariamente perspicaz afrase de Isaac Asimov: "Pelos seus recursos naturais o Japão é como o escaravelho: não podevoar."

Eis porque o Japão tem se mostrado reticente em participar do financiamento do projetode construção da rodovia de Saída para o Pacífico, apesar de sua capacidade econômica etecnológica. Ao Japão não interessa ter conflitos com os EUA, que poderiam ver, num eventualfinanciamento do projeto, uma atitude de insubordinação aos interesses americanos quanto à suahegemonia sobre a América do Sul.



2.3 - Em Relação aos Países AndinosA construção da Rodovia do Pacífico vai alterar significativamente a dinâmica econômica

dos países andinos. Com exceção da Bolívia (que é um país mediterrâneo), da Venezuela (quetem sua costa no Atlântico) e da Colômbia (que detém a bi-oceanidade), na condição de paísescosteiros do Pacífico, Equador, Peru e Chile, buscam alternativas de se vincularem ao Atlântico.

O Pacto Andino: Os cinco países do Pacto Andino - Bolívia, Colômbia, Equador, Peru eVenezuela - comprometidos em um processo de Integração cuja coluna vertebral é o Acordo deCartagena, representam, em seu conjunto, 4 milhões e 718 mil quilômetros quadrados de extensãoterritorial, com uma população de 100 milhões de habitantes. A metade desta população tem 20anos ou menos, e apenas 3,8% do seu total tem mais de 65 anos.

As cifras econômicas do Grupo Andino revelam grande potencial de incremento nocomércio, no investimento industrial e no desenvolvimento de seus vastos recursos naturais. Éevidente que o grande volume de capitais privados necessários para efetuar este desenvolvimentoterá que vir, em seus montantes mais significativos, como investimento externo direto.

Para viabilizar o processo de integração física do Bloco Andino, a Corporação Andina deFomento selecionou e está trabalhando na execução de 45 rotas - rodoviárias, ferroviárias ehidroviárias - dentre as quais cinco estão voltadas para a construção de um corredor interoceânicoque possa apresentar-se de modo operacional, como alternativa para o Canal do Panamá.

A iniciativa da construção da Rodovia Pan-americana, cujas primeiras gestões são do finaldo século XIX, como via férrea, evoluindo até o final da década de 20 para uma rodovia queinterconecte todas as Américas, e posteriormente a Rodovia Marginal da Selva, inicialmenteplanejada na década de 50, mas que só veio a se consolidar em 1965 com a apresentação dorelatório de estudos de reconhecimento à Comissão Conjunta dos Ministros de Fomento e ObrasPúblicas da Bolívia, Colômbia, Equador e Peru, significaram um esforço consciente e decididopara integrar, no primeiro caso, todo o continente e, no segundo, vastas porções da região andina.

Tanto a Rodovia Pan-americana como a Rodovia Marginal da Selva têm uma enormeimportância para a região andina, já que unem os cinco países integrantes do Acordo deCartagena e se acham consolidadas como os principais troncos de seu sistema viário. Ainda que oprojeto original da Marginal da Selva tenha sido elaborado com o objetivo de ligar Santa Cruz, naBolívia com o Rio Cobaría, na Colômbia, com possíveis conexões em Arauca ou Cúcuta, foiprevista, desde a época da proposta de sua construção, a necessidade geográfica e econômica decontinuá-la pelo território venezuelano, conectando-a com a estrada que neste país contorna aCordilheira dos Andes, para concluir provavelmente em Ciudad Bolívar, às margens do RioOrinoco.

É importante assinalar que mesmo não estando totalmente concluída, a rodovia Pan-americana, para a conexão entre a América do Sul com a América Central e a do Norte, sófaltando o trecho do "Tapón del Darién", tem se realizado um significativo esforço de construçãode novos trajetos em todas as nações do Acordo de Cartagena.

Conectando-se a Saída para o Pacífico com estas duas rodovias, o Brasil abrirá ummercado potencial de 100 milhões de pessoas a seus produtos, promovendo, além do aspectopuramente comercial, um intercâmbio turístico e cultural com as nações do Bloco Andino, a partirdo Peru. Vale salientar que desde os tempos pré-hispânicos a região do altiplano andinolocalizada nas proximidades do lago do Titicaca, formava um pólo de desenvolvimento integrado,nos níveis sociais e econômicos. Conta a história que ao longo do séculos XVI a XIX, toda essaporção territorial andina, hoje comum ao Peru e a Bolívia, foi uma rota de trânsito entre Lima eBuenos Aires, uma vez que durante aquele período Callao era o único porto autorizado pelaCoroa Espanhola e as mercadorias enviadas para a zona sudeste do continente deviam passarnecessariamente pelo altiplano. Toda essa região era vital na extração, comercialização e tráfegodas riquezas minerais provenientes das jazidas de Potosi, na Bolívia.

O Chile: foi um dos signatários do Acordo de Cartagena em 1969, e veio a retirar-se do



Bloco Andino em 1976. O estabelecimento de vínculos mais estreitos com o Chile é um objetivodo Mercosul desde a sua criação. Com efeito, o próprio Tratado de Assunção continha umareferência indireta ao Chile, ao permitir a "consideração, em qualquer prazo, de solicitações deadesão apresentadas por países-membros da Associação Latino-Americana de Integração que nãofaçam parte de esquemas de integração sub-regional ou de uma associação extra-regional",condição em que apenas o Chile se enquadrava, pois já havia saído do Pacto Andino.

Entretanto, seja como integrante do NAFTA ou do Mercosul, o Chile sofrerá impactospositivos com a Saída para o Pacífico e nela tem papel importantíssimo, porque oferece trêsportos que, futuramente, serão utilizados como ponto de embarque dos produtos brasileiros rumoao mercado asiático: Antofagasta, Iquique e Arica.

2.4. Em Relação ao BrasilDurante as décadas de 1940 e 1950, o Brasil consolidou a ocupação econômica de sua

fronteira ao longo dos rios Paraná e Uruguai, abrangendo a região Oeste dos estados de SãoPaulo, Santa Catarina e Nordeste do Rio Grande do Sul. Nas décadas de 60 e 70, a fronteiraeconômica avançou pelo Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Norte de Goiás, Sudoestedo Pará e Oeste do Maranhão. Hoje essa expansão continua, atingindo o Estado do Acre e toda aBacia do Amazonas, até os limites com a Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Surinamee Guiana Francesa.

Esse avanço de fronteiras econômicas não foi apenas um fenômeno brasileiro, tendoocorrido nos demais países sul-americanos. E esse movimento tem levado, progressivamente, asnações limítrofes do continente a buscar maior intercâmbio e cooperação, segundo o perfil deregionalização que se delineia na economia mundial, com a integração de estratégias dedesenvolvimento.

Na qualidade de líder natural da América do Sul, o Brasil não pode perder de vista oextraordinário mercado da Orla do Pacífico que abriga 70% da população mundial e 70% dosrecursos naturais ainda não explorados do planeta.

2.5 - Em relação à Amazônia OcidentalA situação geográfica da Amazônia, servindo de acesso natural ao Atlântico e às terras

situadas nos países do Norte do continente, acabaram por evidenciar a necessidade de colaboraçãoe ações conjuntas inspirando o Tratado de Cooperação Amazônica, subscrito por Bolívia, Brasil,Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Este tratado, também conhecido comoPacto Amazônico, abarcou um grande número de assuntos relativos à utilização dos rios, dosrecursos naturais, da troca de experiências científicas, tecnológicas, sobre transportes ecomunicações, sobre desenvolvimento econômico e social, comércio, turismo, preservação deriquezas ecológicas e arqueológicas.

Dos oito países que integram este Tratado, cinco fazem parte do Pacto Andino, cujainfluência que poderiam sofrer com a construção da Rodovia do Pacífico já foi analisadaanteriormente.

Uma simples análise do mapa rodoviário da América do Sul nos dá uma idéia doisolamento desta região com a constatação das diferenças de densidade de vias de transporte entreo Cone Sul e o Norte do Continente Sul-americano.

A falta de vias de comunicação é a primeira evidência que se apresenta ao observador.Isso reflete uma atitude histórica de isolamento em que os países estiveram sempre voltados decostas uns para os outros. Os seus programas de desenvolvimento nunca contemplavam ligaçõesde qualquer natureza com os países vizinhos. Até as estradas de ferro foram construídas combitolas diferentes. A ciclagem de energia elétrica é diferente, e o mesmo acontece com ossistemas de televisão adotados. Superar as carências de comunicação entre si é o maior desafioque se impõe no momento aos países do Pacto Amazônico.

A importância da abertura desse caminho para a Amazônia Ocidental é incomensurável.



Dentre os inúmeros benefícios que a Saída para o Pacífico trará para a Amazônia Ocidentalbrasileira, podem-se antever os seguintes:

* Fortalecimento do núcleo industrial de Manaus, estreitando os laços deintegração com a Região de modo a superar sua atual configuração de enclave;

* Maior verticalização na atividade industrial madeireira. É importante observarque a região está se tornando um grande centro de produção e exportação de produtos esub-produtos madeireiros. Os empresários do setor já começaram a se conscientizar queo corte raso, sem adequado manejo florestal, traz como conseqüência o empobrecimentoda floresta pela perda de suas espécies mais nobres. O reflorestamento, portanto, é umaprática que tende a se tornar comum como conseqüência desta conscientizaçãoecológica.

* Expansão da fronteira agrícola, que hoje deve ultrapassar 6 milhões dehectares, ou seja, 8% da área agrícola brasileira de culturas permanentes e temporárias.Resta verificar até que ponto essa agricultura é ou não sustentável a médio e longoprazos.

* Crescimento da atividade pecuária, incrementada na região a partir dos anos60, com a abertura dos eixos rodoviários. Essa expansão, hoje duramente criticada pelodesmatamento que provocou, produziu a multiplicação dos rebanhos bovinos.

* Incentivo ao desenvolvimento da pesca, atividade que se mantém estável aolongo dos últimos anos.

* Aumento da atividade mineral, uma das mais promissoras frentes de expansãoeconômica da região. Prevê-se a expansão da mineração de cassiterita em Pitinga (AM) eBom Futuro (RO), onde estão situados grandes afloramentos minerais, bem como aexploração de silvinita (potássio) em Fazendinha (Rio Madeira), nióbio no Morro dos 7Lagos, e, outros minerais raros no Rio Negro. Além de ser hoje a mais importanteprovíncia mineral do país, a Amazônia propicia ainda a exploração do petróleo e gás doRio Urucu, no médio Solimões, com uma produção bastante promissora. As imensasreservas de gás e petróleo ali existentes acenam com a possibilidade de instalação, nofuturo, de um grande pólo petroquímico na região, tanto para fins energéticos como paraprodução química de metanol, uréia, etc

* O turismo, aproveitando as exuberantes paisagens naturais da Amazônia,também será intensificado. O eco-turismo ou turismo de aventura, será uma dasalternativas de investimento na região, com amplas possibilidades de sucesso;

* Desenvolvimento de um modelo sustentável agro-industrial-extrativo.Combinação da utilização dos recursos naturais da agricultura, fruticultura, extrativismoflorestal e madeireiro, pesca fluvial e lacustre, exploração mineral com seuprocessamento industrial. Este modelo faria diminuir o ritmo do desmatamento florestale o uso de outros recursos naturais e bens ambientais. O produto retirado do ecossistemacom mais valor agregado e mediante adequado manejo, enriquecimento, e adensamentosilvicultural, faria diminuir o ritmo da exploração extensiva e criar mais renda e empregopara a população regional, ao mesmo tempo que o manejo e uso inteligente dessesrecursos assegurariam maior viabilidade econômica, adequação ecológica, equilíbriopolítico, justiça social e modernização tecnológica.

* Aproveitamento maior e mais rápido da biodiversidade da floresta amazônica,com o conhecimento de novos genomas e o desenvolvimento de pesquisas nos camposda botânica e da zoologia. Esta área é certamente a de maior potencial a ser exploradacom a abertura para o Pacífico, tendo em vista, inclusive, a Amazônia peruana, comdiferenças sensíveis da Amazônia brasileira, e que torna ainda mais vasto o painel depossibilidades neste campo.

Mesmo prevendo que sua implantação significa a ampliação da nossa fronteira agrícola, a



integração da Amazônia Ocidental ao resto do país e ao mercado asiático, o impacto só seráinteiramente dimensionado com a efetivação de estudos mais detalhados e levando emconsideração a opção da rota eleita para a ligação.

2.6 - Em Relação a RondôniaOs antecedentes históricos da ocupação do território rondoniense e a expressão do seu

vasto potencial já foram detalhados em outra parte deste trabalho. Mas para relacionar o impactoprevisto para a economia do Estado com a construção da rodovia do Pacífico, é bom recordar quea atividade econômica rondoniense é baseada na agropecuária e no extrativismo mineral evegetal, com destaque para a borracha, café, cacau, arroz, feijão, milho e madeira, além deminérios, principalmente o estanho e o ouro. O rebanho bovino é estimado em 4,4 milhões decabeças, aproximadamente.

Com esse perfil de diversificação econômica - também comum aos demais estados daregião - a abertura de um corredor de exportação será uma porta aberta ao incremento daprodução, com o conseqüente salto na qualidade e na quantidade dos volumes negociados.

A Saída para o Pacífico trará como primeiro impacto positivo a valorização das terras eoutros bens imóveis localizados no Estado. A garantia de acesso a novos mercados para osprodutos agrícolas, florestais e minerais de Rondônia, induzirá à verticalização na produção, como conseqüente aumento da atividade industrial. Os mesmos caminhões que transportarão osprodutos rondonienses poderiam trazer, a preços pelo menos 45% mais baixos que os atuais, ocimento peruano, fosfato, cobre, zinco, prata, estanho, farinha de pescado, frutos do mar e outrosprodutos dos países andinos.

A estrada também promoverá a consolidação da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, permitindo o aumento do volume de importação e exportação. Esse incremento no fluxode comércio exterior gerará mais emprego em todos os setores da atividade econômica,agricultura, indústria, comércio e serviços. Com essa revitalização econômica, a população terámais acesso à riqueza e o Estado maior arrecadação.

3 - Alternativas de Rotas

De um total de quatorze corredores definidos pela Comissão Técnica do Tratado deCooperação Amazônica, defende-se a imediata implantação de pelo menos seis, considerados osmais importantes para a integração física do continente Sul-americano:

1 - Corumbá (MS) via Bolívia, pela rota Puerto Soares - Santa Cruz - La Paz - Ilo ouMatarani (Peru), com alternativa para Arica (Chile).

Partindo de Campo Grande, via Corumbá-Puerto Soares, adentrando o territórioboliviano até a cidade de Santa Cruz, esta estrada é margeada por uma linha férrea ao longode 1.110 km. A ferrovia Brasil-Bolívia, tanto do lado brasileiro, de São Paulo a Corumbá,como do lado boliviano, de Corumbá a Santa Cruz, opera com baixíssimo índice deprodutividade. Entre Cochabamba e Santa Cruz, as redes ferroviárias Oriental e Ocidental daBolívia ainda não se conectaram.

Por essa rota, denominada de “Corredor Transcontinental Central” e que é tida comoprioritária pelo governo boliviano, se terá um acesso ao Pacífico através da InterconexãoBolívia - Peru, de Corumbá a Ilo, com 1.852 km de extensão e, via Bolívia-Chile, de Corumbáa Arica, com 1.873 km.

2 - Cáceres (MT) via Bolívia, pela rota San Matias - San Ignácio - San Ramón - SantaCruz - La Paz - Ilo ou Matarani (Peru), com alternativa para Arica (Chile).

É a segunda alternativa boliviana de acesso direto ao Oceano Atlântico, via Cuiabá,até o porto de Santos ou ao eficiente e menos congestionado porto de Tubarão, em Vitória(ES).



Através desta rota, a Saída para o Pacífico terá, na conexão Bolívia - Peru, de Cáceres aIlo, 2.230 km de extensão e, via Bolívia - Chile, de Cáceres a Arica, 2.251 km.

3 - Guajará-Mirim (RO), via Bolívia, pela rota Guayaramerim - Riberalta - Yocumo - LaPaz - Ilo ou Matarani (Peru) com a alternativa para Arica (Chile).

Principal rota de acesso ao Pacífico e que tem impacto direto na economia de Rondônia,permitindo um fácil acesso de seus produtos aos centros econômicos do Altiplano Andino e apossibilidade de transportá-los até os portos peruanos de Ilo e Matarani ou aos chilenos de Aricae Iquique, rota já aberta; seu traçado está definido e seu leito consolidado, passando porRiberalta, importante porto fluvial, localizado na confluência dos rios Beni e Madre de Dios.

É a terceira via de acesso ao Atlântico trabalhada pelo governo boliviano e perfaz, viaBolívia - Peru, de Porto Velho a Ilo, 2.039 km, e na conexão Bolívia - Chile, de Porto Velho aArica, 1.860 km .

4 - Assis Brasil (AC), via Peru, pela rota Inãpari - Puerto Maldonado - Ponte Inambari -Macusani - Puno - Moquégua - Ilo ou Matarani.

Esta rodovia, uma vez construída facilitará o comércio entre a Amazônia Ocidental e asregiões andina e costeiras do continente sul-americano, reforçando o comércio exterior do Brasil,da Bolívia e do Peru.

O itinerário desta rota possui, de Porto Velho a Ilo, uma extensão total de 2.091 km.5 - Rio Amazonas, via fluvial, a partir de Belém (PA) até Saramiza, no Norte do Peru,

seguindo por rodovia pela rota Olmos - Lambayaque - Piura - Palta.Trata-se de um corredor intermodal. Nele se projeta a possibilidade de acesso a dois

outros portos na costa peruana: Bayovar e Eten. Juntos, estes portos possuem capacidade paraoperar um milhão de toneladas ao ano.

6 - Rio Amazonas, via fluvial, a partir de Belém(PA), seguindo pelo Rio Putumayo,fronteira entre Colômbia e Peru, até chegar ao Equador, no Puerto El Carmem de Putumayo,atingindo, por rodovia, o Puerto de Esmeralda, no Pacífico Equatoriano.

Esta rota também é um corredor intermodal proposto pelo governo equatoriano. Sãoresumidas as informações disponíveis sobre o seu traçado. Sabe-se, no entanto, que o RioPutumayo apresenta restrições quanto à navegação, no trecho que marca a fronteira entre oEquador e a Colômbia, de aproximadamente 190 km.


A decisão política do Governo Brasileiro para a construção dos Corredores deIntegração não poderia ser mais explícita do que aquela manifestada pelo Decreto n.º 1726, de 4de dezembro de 1995, que instituiu a Comissão Interministerial para sistematizar as informaçõessobre os Corredores de Transportes Bi-Oceânicos e apresentar estudos conclusivos sobre oassunto.

Ao cabo de seus trabalhos, depois da análise dos diversos documentos e tendo ouvidorepresentantes estaduais, empresários, órgãos setoriais, funcionário de governos vizinhos, aComissão chegou às seguintes conclusões e recomendações:

(1) "Ficaram claros diferentes estágios de desenvolvimento e aspirações das Regiõesbrasileiras na determinação de suas prioridades e estratégias de ação. A atuação doEstado deve ser pautada por estes diferentes contextos regionais. É particularmenteimportante a presença do Estado na Região Norte como provedor de infra-estrutura eformulador da estratégia mais ampla de ocupação do território. Urge dar prioridade àapropriação do território nacional em condições de desenvolvimento sustentável, à plenaintegração das diversas regiões do país ao espaço e à correção dos desequilíbriosregionais e sociais.



(2) Ficou ainda bastante claro que as diferentes alternativas de conexão nãosão mutuamente excludentes mas, ao contrário, são complementares do ponto-de-vistado desenvolvimento integrado da economia nacional a médio e a longo prazos. Dolado brasileiro já se encontram, na sua maioria, implementadas. Precisa-se maximizar oaproveitamento da rede existente, concentrando ações (inclusive em termos de busca definanciamento) na construção ou reabilitação dos trechos que constituem gargalos.

(3) Cumpre privilegiar a integração e a ocupação regional, assim como odesenvolvimento das regiões de fronteiras, a partir de uma presença mais eficaz doEstado. Ficou evidenciada a necessidade de integração (resultado do processo deocupação em curso no centro do Brasil e do continente sul-americano). Por outro lado,a integração econômica exige crescente integração física, em função de uma situaçãode grande atraso no sistema viário sul-americano. O conceito de corredores bi-oceânicos deve dar lugar ao conceito de corredores de desenvolvimento das diversasregiões brasileiras e de integração com os países vizinhos. Entende-se que oscorredores podem contribuir para a redução dos desequilíbrios regionais e sociais,mediante dinamização do intercâmbio com os países vizinhos e, em especial, entreregiões limítrofes. Notou-se que existe já, com relação a diversos tipos de produtos, umativo comércio fronteiriço, embora em escala incipiente, que deverá crescer em funçãoda ampliação da infra-estrutura viária.

(4) No que diz respeito a grãos, e apesar da movimentação da safra agrícolaestar sendo penalizada pelos custos do sistema interno de transporte:

(a) a curto e médio prazos ficou evidente a inviabilidade da opção deexportação dos grãos brasileiros por portos do Pacífico. O estudo realizado peloGEIPOT desmistifica o argumento: grãos para o Atlântico Norte e Oriente devemcontinuar a sair pelos portos do Atlântico. Os custos do transporte marítimo, bem comoos portuários, têm importância muito menor do que os terrestres na composição finaldo preço do produto. Não se deve considerar válida a hipótese da transposição dacordilheira dos Andes por via rodoviária para a exportação dos grãos brasileiros parao Extremo Oriente.

(b) embora seja difícil um cenário a longo prazo para a área agrícola (comgrande potencial de expansão de produção), deve-se dar atenção à evolução docomércio mundial de grãos e, ao mesmo tempo, promover-se o efetivo fortalecimentoda integração física e comercial dos países do continente. Preencher os vazios, uniros elos dos sistemas instalados, buscar uma visão integrada dos projetos nacionais;quebrar as barreiras não-físicas de fronteiras, os gargalos de ordem burocrática,institucional.

(5) Dadas as várias instâncias em que o tema é discutido, conviria enfatizar aimportância da Conferência de Ministros de Transportes, Comunicações e Obras Públicasda América do Sul como o foro sul-americano decisório e coordenador no qual,congregadas a esfera técnica e a esfera diplomática, se definissem as diretrizes queexplicitariam de que forma os diversos planos nacionais e iniciativas bilaterais poderãoser integrados em uma visão continental. No âmbito interno, dever-se-ia, igualmente,buscar a coordenação de tais assuntos por um alto órgão interministerial, como pareceà Comissão pode ser a própria Câmara de Políticas de Infra-Estrutura. Com isso estariaassegurada uma política integrada e coerente, que daria seguimento às iniciativas,evitando assim a multiplicidade de decisões, ora conflitantes (por refletirem apenasinteresses locais), ora letra morta - por não haver contrapartida nos orçamentos.Embora não coubessem nas atribuições da Comissão, é importante mencionar que resta aser estudada com muita atenção a grande questão do financiamento para as obras deinfra-estrutura viária necessária à integração física do continente".



Da simples leitura do item de número 4, o leitor menos avisado será levado àerrônea conclusão de que o escoamento de grãos brasileiros para o Extremo Oriente, via portosdo Pacífico está descartado, a curto e médio prazos, por completa inviabilidade econômica.

A verdade é que o relatório da Comissão considerou literalmente o termo “CorredorBi-Ocêanico” e levou em consideração apenas os volumes de exportação com origem/destinonas regiões Sul/Sudeste do Brasil. É óbvio que escoar a produção destas regiões para oExtremo Oriente, via Pacífico, seria totalmente inviável. Mas o mesmo não se pode afirmar comrelação aos excedentes de produção oriundos das regiões Norte e Centro-Oeste do país, comoaqui se defende.

Tanto é assim que no detalhamento e justificativa de suas conclusões erecomendações, o relatório da Comissão esclarece que “em todas as simulações osresultados demonstram que para o transporte de grãos com destino ao Extremo Orienteo embarque pelos portos brasileiros (no Atlântico) torna o custo final do transportemenor do que pelos portos chilenos e peruanos. A única exceção é o caso decontaineres transportados por rodovia com origem/destino em Porto Velho/Cuiabá,quando se verificam custos totais de transporte entre o Brasil e o Extremo Orientesemelhantes ou menores que por portos brasileiros, se embarcados/desembarcados nosportos peruanos de Ilo/Matarani, ou nos portos chilenos de Arica/Iquique” (página 61,volume I, do Relatório).

Embora se possa discordar de alguns valores de fretes levantados pelo GEIPOT eincluídos na base dos cálculos elaborados nas simulações, a proposta de escoamento degrãos das regiões Norte e Centro-Oeste por portos peruanos ou chilenos, no Pacífico,permanece incólume diante das conclusões da Comissão.

Concorda-se que os níveis de produção de grãos no Norte e Centro-Oeste brasileiro nãojustifiquem ainda os vultosos investimentos necessários à construção da Rodovia doPacifico, mas o relatório da Comissão assiste a esta idéia quando ressalta que “a urgência deinvestimentos em infra-estrutura nas regiões mais isoladas do território nacional não sedeve, no entanto, a questões de ordem apenas econômica, pois é necessário assegurar àscomunidades locais acesso à prosperidade econômica e bem estar social. Tais inversõestampouco devem ser avaliadas estritamente sob o prisma de sua viabilidade econômica,em confronto, por exemplo, com os benefícios imediatos e de grande escala, a seremauferidos do aperfeiçoamento da malha viária do Sul. A proliferação recente de gruposatuando à margem do controle estatal (especialmente garimpo ilegal e narcotráfico) emvastos vazios demográficos e econômicos nas regiões fronteiriças do país reforçam aimportância da presença do Estado como fator de segurança e integridade nacionais. Paratanto, é indiscutível a função primordial de sistema eficiente de comunicações etransportes, na repressão a tais atividades”. (página 50, Volume I, do relatório).

Se a Saída para o Pacífico, através dos corredores aqui apresentados, não se justificaem termos econômicos, salvo a saída por Corumbá/MS (já em fase de construção), aconsolidação de todas as alternativas demostra sua procedência se analisada sob a ótica daintegração continental.

Mais uma vez, a propósito, o relatório da Comissão vem ao encontro desta propostaao afirmar: “parece à Comissão que, quando se fala em Saída para o Pacífico mas se lêIntegração Continental Sul-Americana, há consenso de sua importância imediata; semintegração, o continente não realizará o seu potencial. Deixe-se de falar em Corredor Bi-Oceânico e se fale em Integração fronteiriça, e as coisas ficarão simples e factíveis, asligações se farão no ritmo e tempo certos”. (página 74, Volume I, do Relatório).

Em linhas gerais, o relatório da Comissão traduziu, em termos técnicos, as idéias epropostas que esta Federação vem defendendo ao longo dos anos com relação à Saída parao Pacífico. Por tal razão, o projeto, hoje, ganhou maior amplitude, tornando-se sem sentido adiscussão sobre qual a melhor alternativa entre as rotas propostas. Essa evolução do



projeto resultou numa proposta mais ampla e de concretização inevitável diante dofenômeno da globalização de mercados.

A primeira reação objetiva e contundente da economia latino-americana diante dofenômeno da globalização de mercados aconteceu em 1991 com a assinatura do Tratado deAssunção, que instituiu o Mercosul, reunindo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

O sucesso do Mercosul, entretanto, se dinamizou a economia dos estados do Sul doBrasil e dos países do Sul do continente, estimulou de certa forma, o desequilíbrio regionalbrasileiro, preservando o atraso nas regiões Norte e Nordeste.

Com estradas e infra-estrutura deficientes (quando não inexistentes), com falta deescola, de mão-de-obra qualificada, de incentivos à industrialização e de energia, agravadospela posição geográfica que os distanciam do epicentro das negociações, os estados do Nortee do Nordeste ficaram excluídos dos benefícios imediatos do Mercosul. E contra essaexclusão, levantaram-se as vozes de políticos, empresários e líderes representativos dasociedade civil organizada, exigindo do governo ações concretas para a imediata integraçãoeconômica dessas regiões com os países vizinhos do Norte Sul-americano.

Como resposta a essas reivindicações, no início de 1993, o Brasil iniciounegociações com Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, sob o mantoda ALADI (Associação Latino-Americana de Integração) buscando intensificar as relaçõescom seus vizinhos da Bacia Amazônica, numa iniciativa que pretendia consolidar apresença de produtos brasileiros nos mercados da área Norte do continente Sul-americano.Desses entendimentos, em um processo que passou a ser chamado de IniciativaAmazônica, foram firmados Acordos de Complementação Econômica com a Bolívia, o Peru ea Venezuela.

Aproveitando essa iniciativa de fortalecer o Tratado de Cooperação Amazônica, aSUDAM (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) lançou a idéia da criação doMerconorte - Mercado Comum do Norte Sul-Americano, que seria um tipo de associaçãoeconômica e comercial regional que se baseia no ambiente de cooperação internacionalcriado nos últimos anos. Infelizmente, o trabalho da SUDAM - realizado com o apoio financeirodo PROVAM (Programa de Estudos e Pesquisas nos Vales Amazônicos) objeto do Acordo deCooperação Internacional firmado entre a SUDAM e a OEA (Organização dos EstadosAmericanos) - esbarrou em obstáculos técnicos, econômicos, políticos e institucionais até hojeintransponíveis.

Em reunião do Grupo do Rio, realizada em 1993, o Brasil lançou uma proposta para aformação da ALCSA - Área de Livre Comércio Sul-americana, cujos pressupostos foram, depronto, acatados pelos demais países. Os acordos de livre comércio seriam do tipo “4 + 1”, o quevale dizer que seriam acordos do Mercosul com outro país da América do Sul.

Essa estratégia brasileira assenta-se, entre outros fatores, na verificação de que, com oêxito das experiências de estabilização econômica, a América do Sul tornou-se uma dasregiões do mundo com maiores possibilidades de crescimento econômico e comercial.Trata-se de um mercado com perspectivas de forte aumento da capacidade de absorçãode importações, inclusive de produtos manufaturados brasileiros, de maior sofisticaçãotecnológica e agregação econômica. Mas, apesar de sua importância técnica e política, orelatório da comissão já esta defasado diante de uma nova realidade econômica que se avultano continente: a ALCA - Área de Livre Comércio das Américas, cuja concretização está previstapara o ano de 2005.

* * * * *


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CAPÍTULO 13

NOVOS MERCADOS: MERCOSUL, ALCA E ALCSA

1 - O Esforço Exportador

odos os estudos relativos a Rondônia apontam três fatores como os principaisimpeditivos para a retomada do desenvolvimento do Estado e sua conseqüenteindustrialização: 1º - a limitada oferta de energia; 2º - a falta de uma política efetiva

e coerente de apoio ao desenvolvimento industrial e, 3º - a limitação de mercado.As questões inerentes aos dois primeiros fatores já foram abordadas em capítulos

específicos do presente trabalho. Este segmento, portanto, se destina ao estudo das possibilidadesde conquista de novos mercados para a nossa produção que hoje é, na maior parte, voltada para oSudeste brasileiro.

A despeito do grande potencial do Estado, com suas enormes reservas mineral e florestal,e sua comprovada vocação agrícola, nossos produtos enfrentam natural resistência decompetitividade junto aos grandes centros consumidores, em decorrência da distância dotransporte (economia de periferia).

No momento em que a economia mundial se encaminha para a globalização, o ambientecompetitivo exige um processo constante de mudanças, tornando imprescindível que as empresasdesenvolvam novas tecnologias, busquem novos mercados e o intercâmbio técnico e comercial,visando potencializar sua capacidade produtiva, atender às normas de qualidade internacional eaumentar a competitividade, que são as garantias para o êxito das empresas, dos estados e dasnações.

De acordo com esta ótica, o interesse empresarial se volta para três potenciais mercados: oMercosul, a ALCA e a ALCSA. Assim, é importante lembrar as preocupações que devemenvolver o empresariado que pretende neles ingressar.

Para exercer suas atividades de maneira competitiva no mercado internacional, asempresas devem tomar alguns cuidados básicos, tais como: promover a constante modernizaçãode seu parque industrial; investir na capacitação de recursos humanos e na modernização dastécnicas de gestão empresarial; investir em preços compatíveis, reduzindo custos; buscarmelhores níveis de competitividade através da melhoria da qualidade, produtividade e inovaçãotecnológica; atender às normas de qualidade internacional; buscar informações estratégicas sobreo mercado; investigar oportunidades internas, externas e associações estratégicas para dispensaratenção especial à satisfação dos públicos envolvidos no negócio: recursos humanos, dirigentes,acionistas e fornecedores; preocupar-se com o meio ambiente e o papel social da empresa, e, porfim, ater-se às atividades essenciais (fins) e delegar as atividades acessórias (meio), através deuma política de terceirização (parceria).

Apesar, ou por causa mesmo, de todo este nível de exigência empresarial, o esforçoexportador dinamiza hoje a economia de todos os países. A melhoria da competitividadeempresarial, frente ao mercado internacional, proporciona efeitos internos positivos eimportantes, como o ingresso de divisas, o aumento do nível de renda, emprego e da balançacomercial, a elevação do grau de formação profissional, a melhoria no abastecimento de bens deconsumo para a população e o incremento das oportunidades de comércio com os paísesdesenvolvidos.

Entre as vantagens que a empresa pode obter ao exportar, destacam-se as seguintes,observadas numa pesquisa junto aos exportadores brasileiros: melhor distribuição de riscos entre

T


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mercados, possibilidade de superação do teto da demanda nacional, maior economia de escala,redução de custos, maior competitividade, melhor planejamento da produção, maior agilidade àempresa, maior facilidade nas importações, maior acesso a crédito para financiar a produção emaior prestígio no mercado doméstico.

2 - O Fenômeno da Globalização

Expressiva parcela das relações comerciais do mundo é conduzida hoje dentro de algumaforma de arranjo objetivando aumentar o nível de integração econômica entre os parceiros, e quevaria desde simples áreas de preferências comerciais até complexas formas de união econômica.Apesar da teoria da integração econômica internacional já ser bastante conhecida, uma brevevisão das principais definições, uniformizando os conceitos e situando a abrangência do processode formação de um mercado comum, será importante para nos situarmos em relação ao queacontece hoje no Mercosul, na ALCA e na ALCSA.

A integração econômica internacional é um meio para atingir com mais eficácia osobjetivos de pleno emprego, crescimento e distribuição de renda, em um ambiente de plenamobilidade dos fatores de produção e ausência de qualquer discriminação entre os países daregião integrada. No processo de integração destacam-se várias etapas e modalidades, emboranão se tenha, necessariamente, de passar por cada uma delas.

* Áreas de Preferência Tarifária (APT) - onde se pratica uma redução tarifária, total ouparcial, mas abrangendo apenas produtos ou setores selecionados;

* Áreas de Livre Comércio (ALC): onde se busca a livre movimentação de bens naregião, sem barreiras ou tarifas aduaneiras, mantendo, entretanto, cada país membro, o poder defixar suas próprias tarifas e barreiras não tarifárias contra terceiros. O estabelecimento de regras ede certificados de origem torna-se necessário para se evitar que o diferencial entre as tarifasexternas redirecione o fluxo de produtos, importados de terceiros, daqueles países membros quepraticam tarifas externas mais baixas para os de mais altas tarifas. Apesar dos problemas deadministração cambial serem mais cruciais em níveis mais aprofundados de integração, mesmono caso de uma simples área de livre comércio as partes já demonstram inquietação quanto aotema. Por exemplo, uma desvalorização brusca da moeda pode ser interpretada como umabarreira não tarifária, anulando na prática um programa de desgravação e encarecendo os preçosdos produtos importados.

* União Aduaneira (UA) - além das características da zona de livre comércio, os paísesmembros adotam uma estrutura uniforme de barreiras tarifárias e não tarifárias em relação aoresto do mundo, e determinam a forma de distribuir a receita tributária advinda do comércioexterior entre os países membros; criam-se facilidades para os investimentos intra-regionais,como também para o trânsito de mão-de-obra de níveis mais especializados. Aqui deve serlembrado que, para que a união aduaneira seja efetiva, deve existir uma relevante diferença entreas tarifas contra o resto do mundo. Tem sido destacado que, com a tendência geral da liberaçãocomercial, há uma convergência de níveis tarifários praticados pelos diversos países, perdendouma união aduaneira seu impacto.

* Mercado Comum (MC) - à união aduaneira acresce-se a livre mobilidade de mão-de-obra e do capital, isto é, prevalece a livre movimentação de bens, serviços e fatores de produçãoatravés das fronteiras. Uma ampla coordenação de políticas e unidade de objetivos passa a sercondição essencial neste nível de integração.

* União Econômica (UE): trata-se de um estágio superior, definido como aquele em que,às características de um mercado comum, acresce-se um alto grau de integração das políticasmacroeconômicas, em especial a monetária e a fiscal. Aqui, os membros devem decidir adotar



uma moeda e estabelecer um Banco Central único e instituir órgãos comunitários para administraras demais políticas.

Há, ainda, a integração política, na qual os participantes se tornam uma "única nação",exigindo um parlamento único para gerar as leis que vigorarão em toda a comunidade. Éimportante ter em mente estas distinções para facilitar o entendimento do processo deglobalização da economia.

A teoria econômica tradicional enfatiza o caso das áreas de livre comércio e de uniõesaduaneiras, procurando analisar os benefícios e custos da integração, basicamente, em termos decriação ou desvio de comércio entre os países em processo de integração. No caso da criação decomércio, um país passa a importar, de outro membro da união, um produto que ele próprioproduzia ou obtinha de terceiros (i.é, de um país fora da união) a custos mais elevados. Pordesvio de comércio, entende-se o caso em que um país deixa de importar de terceiros (ou,potencialmente, renuncia à possibilidade de importar) um produto que será obtido de um paísmembro a custos claramente superiores. No primeiro caso, haveria um aumento do nível de bemestar. No outro, uma redução. De uma maneira geral, uma área de livre comércio tem reflexospositivos em relação ao comércio mundial, se ela propicia um aumento de comércio entre os seussócios, sem provocar reduções no comércio com o resto do mundo. O mesmo conceito tem sidoaplicado aos investimentos. Uma área integrada pode criar ou desviar investimentos de/ou para oresto do mundo.

Pode-se afirmar que quanto mais elevadas sejam as tarifas antes da formação da ALCmaior será a criação de comércio, pois provavelmente se estará produzindo internamente bens queserão obtidos mais economicamente em um dos parceiros da área. Por outro lado, menores astarifas externas resultantes do acordo, menor será a probalidade de haver "desvio" de comércio,pois a "união" terá acesso a terceiros mercados a custos vantajosos.

Esta, entretanto, é uma abordagem estática que pressupõe o pleno emprego dos fatores deprodução, quantidades fixas de insumos, e na qual os preços domésticos refletem os custos deoportunidade, tendo o processo de integração um único impacto na alocação de recursos. Naprática, a motivação para a integração tem um caráter mais dinâmico, indo muito além do simplesganho derivado do comércio, envolvendo a perspectiva de ganho potencial econômico oupolítico, regional ou setorial, macro ou microeconômico, através de:

* crescimento da produção em função da especialização com menores custos decorrentesdas economias de escala;

* aumento da eficiência oriundo da competição dentro do grupo, o que levaria a umamelhoria dos termos de intercâmbio com o resto do mundo;

* alterações induzidas pela integração, afetando a quantidade e qualidade dos insumos defatores, tais como os fluxos de capitais e os avanços tecnológicos;

* melhoria na capacidade de negociação política e econômica internacional; e,* adoção de decisões de políticas econômicas induzidas pela crescente competição.A justificativa para a integração entre os países em desenvolvimento baseia-se na

necessidade de aumentar as oportunidades de investimentos domésticos e mobilizar recursosociosos através da criação e ampliação de mercados, viabilizando principalmente o processo deindustrialização, dependente de um maior grau de economia de escala. Além disso, a integraçãoentre tais países pode e deve reduzir os custos de produção e aumentar o poder de barganha daregião nas suas relações econômicas e políticas externas.

3 - O MERCOSUL

A integração dos países latino-americanos entre si e aos demais blocos econômicos, comoo Nafta, a União Européia e o Mercado Asiático, é a prioridade da política externa do governobrasileiro, segundo o presidente Fernando Henrique Cardoso. Visto por este enfoque, o Mercosul



apresenta novos desafios para os empresários, resultantes da necessidade de adaptar suas escalasde produção, qualidade, serviços e organização, às exigências dos mercados almejados, os quaisestão também passando por um período de abertura para outros países, situação que motiva apresença de mais competidores.

Também para os governos dos Estados Partes, o Mercosul se constitui numa empreitadade grandes desafios. Todos os países que o compõem precisam construir ou recuperar condiçõesde infra-estrutura básica para que o extraordinário volume de negócios esperados não naufraguenum mar de problemas comuns.

3.1 - Breve Histórico da lntegração RegionalO ideal de integração sul-americana remonta a Simón Bolívar, que falava numa só

América. Contudo, a competição entre as nações, a maior parte delas de idêntica origem, foi maisforte do que os ideais do herói venezuelano.

Foi somente no fim da década de 1940 que o ideal da união latino-americana foiretomado, com a criação da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina). Para a visãogovernista da época, a criação de um mercado comum latino-americano teria a função de ampliaros restritos mercados nacionais, de modo a obter economia de escala, aproveitando aspeculiaridades de cada país e acelerando seu desenvolvimento industrial.

Mas, na verdade, o primeiro esboço de um mercado comum latino-americano só seriaconcretizado no início dos anos 60, com o surgimento da ALALC (Associação Latino-Americanade Livre Comércio), através do Tratado de Montevidéu. Inicialmente participavam Argentina,Brasil, Chile, México, Paraguai, Peru e Uruguai. Em 1961, aderiram Colômbia e Equador, em1966 entrou a Venezuela, em 1967 a Bolívia. A ALALC, porém, não previa nenhum instrumentopara o planejamento de investimento entre os países signatários e nem uma harmonização de suaspolíticas macroeconômicas (fiscal, monetária e cambial). Cada país formulava suas própriaspolíticas, sem qualquer coordenação ou consulta prévia aos outros membros.

A crise do petróleo, na década de 70, levou os países integrantes da ALALC a daremprioridade aos seus projetos nacionais de desenvolvimento. Para superar a estagnação da ALALC,Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru criaram o chamado Grupo Andino, em 1969,constituído com o Acordo de Integração de Cartagena. Em 1987 os participantes reuniram-se emQuito e decidiram adotar uma estratégia mais realista que a proposta inicial, e flexibilizaram osmecanismos e prazos previstos.

Outro caminho adotado foi a assinatura de acordos binacionais firmados pelos países doCone Sul. Em 1975, a Argentina e o Uruguai firmaram o Convênio Argentina/Uruguai deCooperação Econômica (CAUCE). Brasil e Uruguai assinaram o Protocolo de ExpansãoComercial (PEC) em 1976. Em junho de 1978, preocupados com a exploração econômica daAmazônia, as Repúblicas da Bolívia, do Brasil, da Colômbia, do Equador, da Guiana, do Peru, doSuriname e da Venezuela, celebraram o Tratado de Cooperação Amazônica. Um esforço louvávelde integração de políticas de desenvolvimento entre nações que compartilham a florestaamazônica e que, também, contribuiu para avançar no caminho da união e da solidariedade latino-americana.

As crescentes dificuldades dos países da América Latina no mercado, principalmente noque se refere à crise das dívidas externas, à formação de outros blocos econômicos e ao seuprotecionismo crescente, levaram o processo de integração a adquirir nova dimensão.

Em 1980, foi criada a ALADI (Associação Latino-Americana de Integração) com oTratado de Montevidéu. Foram definidos novos instrumentos que permitiriam promover ocomércio inter-regional, principalmente via acordos bilaterias. Com a ALADI procurou-se adotarmecanismos de integração mais flexíveis e mais pragmáticos, se comparados com os da ALALC.

O início da década de 90 inaugurou um novo modelo de relações na ordem econômicamundial caracterizado pela formação de grandes blocos econômicos na Europa, Ásia e América



do Norte. Este novo modelo não tardou a ser percebido pelos países latino-americanos, tal osucesso obtido na dinamização das economias em suas regiões de origem. Constataram que, senão adotassem medidas urgentes de integração econômica, aproveitando as suas vantagenscomparativas e obtendo economias de escala na produção, veriam seriamente ameaçada suaposição no mercado mundial.

Assim, em março de 1991 foi assinado o Tratado de Assunção, que instituiu o Mercosul.Três anos depois, um exaustivo trabalho de engenharia jurídico-diplomática foi concluído no dia17 de dezembro de 1994, em Ouro Preto (MG), quando os presidentes do Brasil, da Argentina, doParaguai e do Uruguai assinaram o protocolo que torna o Mercosul uma entidade de direitointernacional. O Protocolo de Ouro Preto, foi o resultado de uma série de encontros dediplomatas, técnicos e ministros que dotou o Mercado Comum do Sul de personalidade jurídica, oque lhe permite negociar acordos comerciais, como entidade única, com outros países ou grupode países. No mesmo encontro foram aprovadas as decisões de números 12 a 29, que regulaminstrumentos de política comercial de extrema importância para o funcionamento da uniãoaduaneira, que entrou em vigor no dia 10 de janeiro de 1995. Mais tarde, o Chile e a Bolíviaaderiram ao Mercosul como sócios.

3.2 - Tendências FuturasNo ano 2000, todos os produtos argentinos, brasileiros, paraguaios e uruguaios vão

atravessar as fronteiras com tarifa zero. No ano 2006, todas as importações efetuadas de outrospaíses vão pagar as mesmas tarifas, a TEC (Tarifa Externa Comum, que varia de 0% a 20%). Nomesmo ano entrará em vigor a TEC de 16% para 24 bens de informática e centrais telefônicas,consolidando-se a união aduaneira perfeita entre os quatro países.

Esse regime de união aduaneira passou a vigorar no dia 10 de janeiro de 1995. Uma uniãoaduaneira parcial, é verdade, pois contempla tarifa zero apenas para 85% dos produtos listadosem 9 mil itens. Os 15% restantes integram a denominada lista de exceção, cujas tarifas cairãopaulatinamente até o ano 2.000. A meta do Mercosul é ainda muito maior: tornar-se, no início dopróximo século, um verdadeiro mercado comum, com livre circulação de capitais e pessoas.

As oportunidades, porém, não ficarão restritas aos 12 milhões de quilômetros quadradosonde se acomodam os quatro países. Há uma sucessão de mercados entrelaçados uns com osoutros que se projetam por toda a América Latina. E mais, avançam na direção do Nafta, o ricomercado que reúne Canadá, Estados Unidos e México. A tendência natural dos EUA é dirigirseus interesses, após a consolidação do NAFTA, de início para a América Latina e, em seguida,buscando um acordo com o Japão, e conseqüentemente com o mercado asiático.

Em conexão com o Mercosul e seus 190 milhões de habitantes, donos da metade do PIBda América Latina, despontam quatro importantes mercados emergentes: o Grupo dos Três,formado por México, Venezuela e Colômbia, com 140 milhões de consumidores; o GrupoAndino, composto por Bolívia, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela, onde vivem 100 milhõesde pessoas; o Mercado Comum da América Central, constituído por Guatemala, Nicarágua,Honduras, El Salvador, Costa Rica, Panamá e Belize; e, finalmente, o Nafta, formado por EUA,México e Canadá, que reúne 360 milhões de habitantes, 7% da população mundial. A união detodos esses mercados resultará na futura formação de um macrobloco econômico denominado deÁrea de Livre Comércio das Américas - ALCA, sugerida pelo presidente Bill Clinton, na Cúpuladas Américas, em Miami, que reuniu no início de dezembro de 94, líderes de 34 dos 35 países dohemisfério.

3.3 - Tendências de Rondônia neste cenário.O Estado de Rondônia, a exemplo dos demais estados do Norte e Nordeste do Brasil,

ficou marginalizado nesse primeiro estágio do Mercosul. Privilegiando o Centro-Sul, área vizinha



aos novos parceiros e historicamente mais adiantada, o novo bloco econômico estimulou, de certaforma, o desequilíbrio regional brasileiro, preservando o atraso nas regiões Norte e Nordeste.

Com estradas e infra-estrutura deficientes - quando não inexistentes -, com deficiência deescolas, de mão-de-obra qualificada, de incentivos à industrialização e de energia, agravadas pelaposição geográfica que os distanciam do epicentro das negociações, os estados do Norte e doNordeste ficaram excluídos dos benefícios do Mercosul.

Mas é preciso ter em mente que o Mercosul não é um acordo entre os estados do Sul doBrasil e os países do Sul do continente. É importante observar que o Tratado de Assunção é uminstrumento entre países, não entre regiões de países, gerando custos e benefícios que afetamtodas as regiões, evidentemente, com diferentes magnitudes.

Valiosos produtos de exportação são comercializados através dos portos regionais, taiscomo matérias primas agrícolas, petróleo e minerais, e a região tem alta potencialidade paramaior desenvolvimento de suas atividades produtivas.

Outra alternativa para maximizar os lucros das relações comerciais dos estados do Nortee Nordeste do Brasil com os demais países do Mercosul será a utilização do Consórcio doCorredor Atlântico do Mercosul, organização privada, sem fins lucrativos, formada por empresasde navegação, portos, sindicatos, etc., com o objetivo de tornar competitivas as vias marítimascosteiras, cujo detalhamento será apresentado em outro tópico deste capítulo.

O Estado de Rondônia deve portanto, se organizar, planejando o seu futuro frente a estanova realidade.

3.4 - Potencial do MercosulO Mercosul, ao que tudo indica, deixou de ser um programa apenas governamental, para

se tornar, realmente, um programa com base empresarial. Nos últimos anos, os negócios foramtriplicados. De US$ 3,2 bilhões em 1990, o intercâmbio comercial entre Brasil, Argentina,Uruguai e Paraguai subiu para US$ 10 bilhões em 1994, chegando hoje ao montante de US$ 16bilhões. As exportações brasileiras para os países que formam o Mercosul totalizaram, em 1996,US$ 7.305 bilhões, com crescimento de 18,70% em relação a 1995, quando somaram US$ 6.154bilhões. A participação das exportações brasileiras para o Bloco Econômico representou 15,30%em relação ao total das exportações realizadas em 1996.

4 - ALCA - Área de Livre Comércio das Américas

Quando acabou a Segunda Guerra Mundial, o Brasil, que havia lutado ao lado dosAliados, esperava um maciço aporte de investimentos norte-americanos. Este não veio naproporção esperada e no final dos anos 50 a OPA (Operação Pan-Americana), já no governoJuscelino Kubistchek, também se mostrou insuficiente.

Em 1960, ainda aguardando a ajuda americana, o Brasil participou do Tratado deMontevidéu. Mais tarde os participantes do Tratado se juntaram à Associação Latino Americanade Livre Comércio (ALALC). Os EUA não levaram a iniciativa a sério e a ALALC, compropostas utópicas, nunca saiu mesmo do papel. Em 1980 foi assinado um novo Tratado deMontevidéu e surgiu a ALADI, mais realista porque previa a negociação em separado entre seuspaíses-membros para uma abertura parcial e gradativa de suas economias. Mas os norte-americanos continuaram subestimando os vizinhos do Sul e mantiveram a habitual indiferença.

O tempo foi passando e, no início da década de 90, a unificação européia mostrou que ofuturo de um mundo cada vez mais globalizado passava necessariamente pela união de naçõesem blocos econômicos. Só então os americanos começaram a despertar e, finalmente, em 27 dejunho de 1990, o presidente republicano George Bush lançou a Iniciativa para as Américas, aprimeira ação americana na direção de seus vizinhos continentais. A idéia era uma novaparceria econômica entre os EUA, América Latina e Caribe para aumentar o fluxo de comércio e



investimentos e negociar as dívidas externas de seus afiliados. Mas a idéia não prosperou, nãopassando das boas intenções, pois na prática oferecia pouco ou quase nada.

A essa altura, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai avançavam nas negociações que, umano mais tarde, culminariam no Tratado de Assunção e no Mercosul. Fortalecido pela parceriacom os vizinhos do Cone Sul, o Brasil empreendeu uma ofensiva diplomática e, em 19 dejunho de 1991, conseguiu de George Bush a assinatura do "Rose Garden Agreement", queprevia mecanismos de consulta entre os cinco países - no Itamarati, os diplomatas usam aexpressão “4 + 1” - sobre comércio e investimentos. Foi um progresso, mas quandodesembarcaram em Washington para pedir empréstimos e novos investimentos os governantesbrasileiros ouviram das autoridades americanas que o tratado não era um novo Plano Marshall.Os sul-americanos se distanciaram, assistindo, em junho daquele mesmo ano, os americanosabrirem negociações com canadenses e mexicanos para a criação de uma zona de livre-comércio, o NAFTA.

Acabou a administração Bush, vieram as eleições de 1992 e o democrata Bill Clintonfoi eleito. O novo presidente logo declarou sua intenção de aproximar os EUA da AméricaLatina.

Em 1994, durante a I Reunião de Cúpula das Américas, realizada em Miami, Clintonaproveitou a idéia de seu antecessor e na reunião, com a participação dos presidentes de 34países das três Américas, inclusive o recém eleito Fernando Henrique Cardoso, lançou a idéiade criação da ALCA - Área de Livre Comércio das Américas, com previsão para vigorar a partirde 2005.

A ALCA será o maior bloco econômico do planeta, já que os 34 países que a integram -todos os países do continente com exceção de Cuba, vetado pelos EUA - detêm mais de 50%do comércio mundial, um PIB de mais de US$8 trilhões e quase 800 milhões de habitantes.

As negociações para a implantação da ALCA desenvolvem-se cautelosamente, sendoatualmente a maior divergência, a questão da data de início de sua vigência plena. Os 34 paísesque firmaram o compromisso de criar essa nova Zona de Livre Comércio, assinaram emMiami, um documento estabelecendo que “as negociações devem estar concluídas em 2005".

Para esta possível assertiva, duas interpretações estão em debate nas negociações:americanos e canadenses entendem que o quinto ano após a virada do século é o marcopara a ALCA começar a funcionar para valer, em toda a sua amplitude; já os países doMercosul, que desejam ganhar tempo e se preparar para o impacto que representará a uniãocom os gigantes do Norte, consideram 2005 a data limite para a conclusão das negociações.

O objetivo do Brasil é adiar ao máximo a data final para fortalecer os acordos doMercosul, reduzir o Custo Brasil e tornar os produtos brasileiros, e do Bloco como umtodo, mais competitivos. Caso isso não aconteça, autoridades e empresários brasileirosconsideram perigosa a abertura de seu mercado para os produtos americanos. Afinal, os EUArepresentam mais de 70% do PIB dos 34 países reunidos.

Os diplomatas brasileiros defendem a tese de que 2005 pode ser um bom ano paracomeçar a cumprir um cronograma da ALCA com prazos bem elásticos. De início, poderiamentrar em vigor as medidas de facilitação de negócios, retirada de entraves e harmonização depráticas e regras, e construção de uma infra-estrutura de transportes e comunicações. Só em umasegunda etapa, uns cinco anos depois, haveria a abertura dos mercados e, ainda assim, apenaspara os produtos agrícolas. Numa terceira etapa, por volta do ano de 2015, haveria então aabertura para os produtos industrias. Quanto aos automóveis, o prazo poderia ocorrer somenteem torno de 2020.

Enquanto não se supera o impasse da data para a efetivação da nova Zona de LivreComércio do Hemisfério, os países envolvidos avançam nas negociações de temasconvergentes, como aconteceu este ano em Belo Horizonte, durante a II Reunião de Cúpula



das Américas, realizada entre os dias 14 e 16 de maio/97. O evento se constituiu da realizaçãoda III Reunião de Vice-Ministros do Comércio e do III Foro Empresarial das Américas.

Em relação aos encontro anteriores (Miami, Denver e Cartagena), a reunião de BeloHorizonte registrou avanços importantes, tanto na esfera oficial, quanto no âmbito do setorprivado. Notadamente a participação do setor empresarial caracterizou-se por umaprofundamento nas discussões dos temas tratados na esfera governamental, traduzido emrecomendações bastante detalhadas que podem ser percebidas como diretrizes gerais do setorprivado das Américas para as negociações da ALCA.

4. 1 - A III Reunião MinisterialA análise da Declaração Ministerial Conjunta de Belo Horizonte evidencia que o processo

negociador da ALCA saiu fortalecido da III Reunião de Ministros Responsáveis pelo Comérciodo Hemisfério. A decisão dos Ministros de recomendarem aos seus Chefes de Estado que iniciemas negociações em Santiago, Chile, em março de 1998, representou um passo importante nesteprocesso. Nesta data será realizada a III Cúpula da Américas, reunindo os Chefes de Estado e deGoverno dos países do hemisfério.

Embora tenha avançado na definição de quando negociar, a Declaração ainda deixou emaberto importantes aspectos sobre como negociar. Ficaram por definir questões relativas aoescopo das negociações, sua estrutura e modo de operação. A solução para a polêmica em tornoda proposta de negociações em etapas apresentada pelo Mercosul, em contraposição à idéia deque as negociações deveriam começar em todas as áreas simultaneamente, foi adiada para a IVReunião de Ministros, a ser realizada na Costa Rica, em fevereiro do próximo ano.

Dentre as questões sobre as quais existe significativo grau de convergência, merecemdestaque especial:

• Consenso: o consenso constitui o princípio fundamental de tomada de decisões daALCA. Em um projeto de integração de países com características tão diversas como os 34que participam deste processo de negociações, a definição de um critério de tomada dedecisões que garanta a incorporação dos interesses de todos os países de forma equilibrada éfundamental para preservar um grau elevado de coesão.

• Single Undertaking: o resultado das negociações da ALCA deverá ser adotadocomo um conjunto único de direitos e obrigações mutuamente acordados (single undertaking).Isto significa que “nada está acordado até que tudo esteja acordado”. Este é um dispositivomuito importante para a dinâmica das negociações, uma vez que mesmo que se avance maisrapidamente em determinados temas, qualquer acordo somente será válido quando o conjuntodas negociações houver sido finalizado. Por outro lado, isto significa que as prioridadesdevem estar bem identificadas para garantir que o processo negociador evolua de maneiraequilibrada.

• Compatibilização com a Organização Mundial do Comércio: a Declaraçãodefine que os acordos da ALCA devem ser compatíveis com os da OMC, determinando umpadrão de referência importante para o balizamento das negociações.

• Acordos bilaterais e sub-regionais: a Declaração reconhece que a ALCA poderácoexistir com acordos bilaterais e sub-regionais na medida em que os direitos e obrigaçõesprevistos nestes acordos ou não estejam previstos nos direitos e obrigações da ALCA ou osultrapassem. Este ponto foi alvo de intenso debate, particularmente entre representantes dospaíses do Mercosul e dos Estados Unidos. Enquanto os primeiros defendiam uma redação quegarantisse a manutenção das questões essenciais à união aduaneira, como a coordenação dapolítica externa, a tarifa externa comum e a possibilidade de seguir negociando acordos compaíses ou blocos sub-regionais ou de outras regiões geográficas, os últimos preocupavam-seem evitar que o avanço de novos acordos intrazonais viessem a causar dificuldades para acondução das negociações da ALCA. Embora a redação final preserve os interesses



fundamentais do Mercosul, coloca mais transparentes os desafios de aprofundar a uniãoaduaneira como forma de garantir a preservação de sua identidade.

• Blocos sub-regionais como uma unidade negociadora: conforme pretendido peloMercosul, foi formalmente aceita a proposta de que os países poderão negociarindividualmente ou em blocos sub-regionais. Esta proposta do Mercosul, ao contrastar com ados Estados Unidos e Canadá, de negociações entre Estados nacionais, era percebida pordiversos analistas como uma divergência importante a ser discutida na reunião de BeloHorizonte. Neste sentido, a atuação coordenada dos países do Mercosul ao longo do processopreparatório para a Reunião de Belo Horizonte, como unidade negociadora coerente, unida eorganizada, foi, sob a ótica brasileira, uma das características marcantes desta III ReuniãoMinisterial. A manutenção desta unidade, exigirá, no entanto, um esforço adicional deconsolidação das propostas no âmbito do Mercosul.

• Economias menores: a Declaração determina que atenção especial deveria serdada às economias menores, a fim de assegurar sua plena participação no processo da ALCA.A principal controvérsia a este respeito reside no dilema entre dar um tratamento diferenciadoàs economias menores desde o início das negociações, em contraposição à alternativa deavançar as negociações nas diversas disciplinas para então estabelecer prazos e condiçõesespecíficas para as economias menores, de acordo com as suas necessidades.

• Secretaria administrativa: há o reconhecimento da necessidade de serestabelecida uma secretaria administrativa de caráter temporário, enquanto durarem asnegociações, para prestar apoio às mesmas. O Rio de Janeiro é uma das cidades candidatas.

• Comitê Preparatório: será formado um Comitê Preparatório constituído pelos 34Vice-Ministros, com a incumbência de intensificar esforços na busca do consenso em relaçãoaos temas pendentes, dentre eles, a questão do timing e do formato das negociações. Oreconhecimento da necessidade de criar uma secretaria administrativa e o estabelecimento deum comitê preparatório são uma sinalização de que o processo está avançando em direção aoinício das negociações.

Assim como ocorreu na fase preparatória para Belo Horizonte, a Declaração Ministerialrecomenda que os Vice-Ministros mantenham a prática de reunir-se pelo menos três vezes antesda próxima Reunião Ministerial em São José.

Conforme previsto na Reunião de Cartagena, em Belo Horizonte foi criado um novoGrupo de Trabalho Hemisférico (GTH) sobre Solução de Controvérsias, que será presidido peloUruguai. Na III Reunião não se previu a criação de nenhum novo GTH, o que parece associado àproximidade do início das negociações da ALCA quando, possivelmente, os GTHs poderão sertransformados ou adaptados em Grupos Negociadores, conforme consta da Declaração. Atransformação dos GTHs em Grupos Negociadores pressupõe, no entanto, o desenvolvimento deuma proposta de metodologia que assegure eficiência e complementaridade aos trabalhos. Nessesentido, merecem ser analisados outros processos de negociação internacional como, porexemplo, a metodologia utilizada na Rodada Uruguai.

A importância do papel do setor privado e de sua participação no processo de formaçãoda ALCA foi mais uma vez assinalada na Declaração Ministerial quando do registro dorecebimento das contribuições do III Foro Empresarial das Américas relativas ao processopreparatório das negociações da ALCA. No entanto, a Declaração frustrou a expectativa do setorempresarial, que gostaria de ver aí inserido o compromisso dos Ministros de responder e/oucomentar as recomendações oferecidas nas conclusões do Foro Empresarial. Neste sentido, aDeclaração de Belo Horizonte representou um retrocesso em relação à de Cartagena. Énecessário reconhecer, contudo, o forte empenho do governo brasileiro no sentido de obter umcompromisso mais firme dos Ministros de responder às sugestões do Foro Empresarial.

4.2 - O III Foro Empresarial das Américas



A avaliação dos resultados do III Foro Empresarial das Américas deve considerar duasdimensões distintas. A primeira delas refere-se à avaliação da reunião em si, a participação dosempresários dos diferentes países, a condução dos debates nos workshops, o grau de consensoobtido, o conteúdo das conclusões finais e o seu reconhecimento pelos governos dos 34 paísesintegrantes. A segunda está ligada ao engajamento do setor empresarial brasileiro nos debates, aoestreitamente das relações com o governo brasileiro na formulação das estratégias e à inclusãodas posições defendidas pelos brasileiros no documento final do Foro Empresarial.

Um dos aspectos mais importantes do Foro Empresarial de Belo Horizonte foi oestabelecimento de uma metodologia de trabalho que pudesse facilitar a construção derecomendações aos governos, tão concretas e específicas quanto possível, identificando áreas deconsenso e apontando áreas de divergência. Os grupos de discussão constituíram-se, nestesentido, no instrumento principal de trabalho do setor privado, e foram estabelecidos com oobjetivo de permitir a discussão de temas diretamente relacionados com os Grupos de TrabalhoHemisféricos (GTHs) e de temas que, embora sem uma correspondência direta com os oficiais,foram considerados de interesse empresarial, como o papel do setor privado, infra-estrutura edesenvolvimento econômico sustentado.

A metodologia desenvolvida envolveu a definição dos termos de referência que deveriamnortear os temas a serem debatidos nos doze workshops, assim como servir como guia para aelaboração dos position papers (sugestões) a serem apresentados pelas diversas organizaçõesempresariais do hemisfério. Foram recebidos um total de 80 position papers de associações deempresas, de 14 países diferentes, sendo 10 provenientes de organizações empresariais regionais.

A partir das sugestões foram preparadas sinopses para cada workshop, de forma a facilitara identificação de questões chaves para o setor privado das Américas no processo de integração,servindo de roteiro para as discussões nos grupos temáticos. Este documento de trabalho,destacou as convergências e divergências encontradas. O esforço inicial permitiu um trabalhomais eficiente e transparente durante o Foro Empresarial, servindo de importante suporte para aelaboração das conclusões do Encontro. O documento final contém mais de 200 recomendaçõesconsensuadas sobre os 12 temas que foram debatidos nos workshops.

O Foro Empresarial contou com a participação de cerca de 2000 empresários de diversospaíses do continente, que se distribuíram pelos diversos grupos de trabalho. Neste sentido,merece ser destacada a significativa participação do empresariado brasileiro, com 1200representantes, seguindo-se em ordem de importância, a participação dos Estados Unidos, daArgentina e da Colômbia. O número de participantes por workshop permitiu identificar os temasconsiderados mais relevantes para o setor privado: Acesso a Mercados, Tecnologia e PropriedadeIntelectual, Infra-Estrutura de Comunicação e Transportes "Standards" e Barreiras Não-Tarifárias ao Comércio e o Papel do Setor Privado.

Como pode ser constatado no documento com as conclusões dos workshops, as diversasreuniões registraram um elevado grau de consenso, embora estivesse previsto o registro dasdivergências existentes. Destaque-se, neste sentido, que o grupo de discussão sobre "Standards"e Barreiras Não-Tarifárias ao Comércio, Procedimentos Aduaneiros e Regras de Origem e oPapel do Setor Privado não registrou pontos de divergência.

O tema que despertou maior interesse dos empresários foi “Acesso a Mercados”. Paraeste tema registram-se 524 inscrições. Sobre este tema foi possível chegar a um consenso emuma série de recomendações acerca dos critérios para as negociações, temas correlatos quedevem ser considerados e prioridades. As áreas de divergência concentraram-se na polêmicaentre negociações globais e simultâneas, com início imediato e a proposta defendidaprincipalmente pelos empresários do Mercosul de negociações graduais e em etapas. Outraquestão que apresentou alguma divergência foi a possibilidade de que os países negociem porblocos sub-regionais em contraposição à recomendação de que os países se apresentemindividualmente durante as negociações.



A participação do setor empresarial caracterizou-se por um aprofundamento nasdiscussões do temas tratados na esfera governamental, traduzido em recomendações bastantedetalhadas, e que podem ser percebidas como diretrizes gerais do setor privado das Américaspara as negociações da ALCA. Cabe ressaltar que a despeito do desenvolvimento de um trabalhosem precedentes na história da participação empresarial em processos de integrarão econômica, aDeclaração Ministerial de Belo Horizonte não registrou avanços no sentido de assegurar odesenvolvimento de uma sistemática que assegure a interlocução entre os governos e o setorprivado através da resposta às recomendações emanadas do Foro Empresarial. Esta sistemáticadaria ao setor privado a percepção de que efetivamente suas contribuições estariam sendoconsideradas pelos governos no processo de construção da ALCA.

O presidente do Sistema FIERO, Miguel de Souza, participou do III Foro Empresarial dasAméricas, no grupo de trabalho “Infra-Estrutura”, tendo incluído no documento final doEncontro a recomendação para o desenvolvimento da integração regional. A redação final daproposta ficou assim definida: “Desenvolver esforços e captar recursos para identificação de‘gaps’ de infra-estrutura, para apresentação de uma listagem detalhada no próximo Encontro, aser realizado na Costa Rica, em 1998. Elaborar um ‘livro branco’ das inversões necessárias eminfra-estrutura, contendo inventário dos corredores de integração comercial, situação físico-financeira dos projetos e catálogo das autoridades e instituições responsáveis pelas atividadesde construção e manutenção dos empreendimentos.” (grifo nosso).

5. ALCSA - Área de Livre Comércio Sul-Americana

Paralelamente às negociações para a implantação da ALCA - Área de Livre Comércio dasAméricas, a Comunidade Andina e o Mercosul planejam, já para 1998, um Acordo de LivreComércio aglutinando oito dos dez países da América do Sul. O acordo visa a criação da ALCSA- Área de Livre Comércio Sul-Americana, cujas negociações se encontram em curso, comprevisão para vigorar plenamente a partir de 2005.

A Comunidade Andina reúne Bolívia, Colômbia, Equador e Venezuela, após a saída doPeru; enquanto o Mercosul tem como membros efetivos Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai,tendo Chile e Bolívia como associados. Coincidentemente, em 2005 também deverá se estarnegociando a ALCA, de grande interesse para os Estados Unidos e Canadá, que tem comometa chegar a 2020 ou 2025 com um mercado único continental.

O cronograma de negociações da ALCSA prevê, inicialmente, apenas a redução de tarifasalfandegárias para estimular a troca de mercadorias. Esta diminuição será seguida por acordosquanto a normas de origem, salvaguardas e soluções de controvérsias. Posteriormente prevê-se anegociação de aspectos relativos a serviços, investimentos, propriedade intelectual e outrospontos mais complexos.

Durante o Conselho Presidencial Andino, realizado na cidade boliviana de Sucre, emabril/97, os presidentes dos países do Bloco reafirmaram como prioridade o entendimento como Mercosul. Tecnicamente, a comunidade Andina e o Mercosul são processos de integraçãocomercial ainda incompletos e que visam chegar ao estágio de mercados comuns. A Zona deLivre Comércio está mais adiantada na Comunidade Andina, que tem uma lista de exceçãoreduzida, enquanto o Mercosul já avançou mais no aspecto da União Aduaneira.

Institucionalmente, os países andinos estão mais desenvolvidos, porque seu processo jáexiste há 28 anos, enquanto o Mercosul deu passos acelerados como grupo de integração desde1991 e é, no momento, o mais expressivo Bloco do Sul, devido ao peso específico de suaseconomias e pelo rápido avanço do processo integracionista.

O Mercosul concentra mais de 200 milhões de habitantes, um PIB acima de US$ 850bilhões e um comércio interno que já alcança US$ 16 bilhões anuais. A ComunidadeAndina, por sua vez, antes da saída do Peru, contava com mais de 100 milhões de



pessoas, um PIB de US$ 200 bilhões e um comércio interno girando em torno de US$ 5bilhões anuais. Estes dados permitem antever a expressão econômica e o potencial demercado da futura Área de Livre Comércio Sul-Americana (ALCSA), caso suasnegociações não sejam atropeladas pelo processo de implantação da ALCA.

* * * * *


Parte II - Capítulo 14 - O Mercado de Manaus 255

CAPÍTULO 14

O MERCADO DE MANAUS

ma hipótese de desenvolvimento para Rondônia pressupõe, naturalmente, que setenham níveis de produção capazes não só de atender plenamente à maioria dasdemandas internas, mas também que permitam exportar excedentes, geradores de

renda para a cobertura da aquisição de outros bens que o Estado não tem condições de produzir.Como se trata de uma região em fase de forte caraterização agrícola, é para o setor primário quese deve voltar a atenção como o primeiro a definir uma atividade exportadora.

Ora, qualquer hipótese de desenvolvimento para o Estado terá de levar em consideraçãopelo menos um outro aspecto de suma importância, que é o distanciamento geográfico dosgrandes centros de consumo, item fundamental para a produção primária. Dadas as condições detráfego das estradas brasileiras, e à pouca ou nenhuma possibilidade de outros meios detransporte que não o rodoviário, este ponto passa a ter peso decisivo na composição de preços daprodução exportável, podendo ser determinante na sua viabilidade como atividade econômica.

Assim sendo, uma proposta que permita ao Estado alavancar-se para o crescimentoeconômico fatalmente observará que:

− o Estado está demasiado distante dos grandes centros consumidores do Sul eSudeste brasileiros, onde se concentram os maiores níveis de demanda por matérias primasprimárias. O transporte rodoviário, nestas condições, único existente na prática, impõepreços dificilmente competitivos;

− dos centros mais próximos, destacam-se por seu tamanho e facilidade de acesso:Cuiabá e Manaus;

− Cuiabá, contudo, é capital de um Estado igualmente forte produtor dealimentos;

− Manaus não produz nada do que consome.Estes pontos já indicam a direção para onde se devem voltar os cuidados dos

exportadores. Mas ainda há outros tantos aspectos a serem considerados. Muitos se explicampor si mesmos, como a relativa proximidade geográfica, a grande dependência de Manaus notocante aos alimentos, o enorme volume de cargas com destino àquela cidade passando peloporto de Porto Velho, as economias aparentemente complementares.

Por outro lado, a escolha da capital, ao invés do universo inteiro do Estado doAmazonas, está baseada no fato de que Manaus abriga, hoje, a metade dos habitantes do Estado,é responsável por noventa por cento de sua arrecadação fiscal e é seu principal ponto de entradae entreposto comercial para quase tudo o que se consome no interior do Estado e emRoraima. Associadas a estas condições, considera-se ainda que Manaus é a porta de entradada Amazônia para suas relações comerciais com a Venezuela e o Caribe, em conseqüênciado asfaltamento já em curso da BR-174 que estabelecerá a ligação com aqueles países. Alémdisto a cidade de Manaus é um centro totalmente diferenciado na região Norte, com níveisde vida semelhantes e até superiores a de outras grandes metrópoles brasileiras.

O Estado do Amazonas com uma população de 2,4 milhões de habitantes e apenas26% de população rural, tem a cidade de Manaus com 1,3 milhão, 52% da população doEstado e representando 71% de toda sua população urbana.

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Parte II - Capítulo 14 - O Mercado de Manaus256

O PIB do Estado do Amazonas, em 1996, foi de US$ 6,5 bilhões, com renda percapita próxima de US$ 2.700, sendo que a cidade de Manaus é responsável pelo valor deUS$ 5,8 bilhões, próximo de 90% do PIB do Estado, com PIB per capita próximo de US$4.500.

Esses dados do Estado do Amazonas e, em particular, da cidade de Manaus,demostram, além de sua potencialidade de consumo, a sua grande diferenciaçãocomparativa ao Estado de Rondônia, com população de apenas 1,23 milhão, comaproximadamente 40% de população rural, e a capital, Porto Velho, com 300.000 habitantes,ou 24,3% da população do Estado. Portanto a população da cidade de Manaus éligeiramente superior à do Estado de Rondônia.

Esta cidade, por sua vez, responde por um mercado sofisticado, tipicamente importadorde produtos de consumo geral, face à inexpressiva produção local. As questões ligadas aotransporte para Manaus têm sido, no entanto, bastante restritivas desta escolha, secomparadas com as das regiões do Sudeste e Sul do país, pois embora as distâncias sejamconsideravelmente maiores, demandam menor tempo de tráfego e, além do mais, aquelasregiões formam um mercado esmagadoramente superior por englobar 78% do PIB nacional,contra apenas 1,3% do Amazonas.

Contudo, a reorganização e implementação do projeto encetado pela Hermasa, já descritoanteriormente, quanto à hidrovia Rio Madeira, vai certamente modificar a curto prazo ascondições atuais, transformando a cidade de Manaus num dos mais atrativos mercados para aprodução de Rondônia.

Apesar das boas oportunidades, o empresariado local não vem considerando prioritário,ou mesmo desconhece, o mercado de Manaus, estando mais ligado, física e culturalmente, comos centros Sul e Sudeste do país. Esta, contudo, é uma visão pouco apropriada para com arealidade regional, onde o fortalecimento dos laços comerciais comuns é passo indispensável aodesenvolvimento de todos e de cada um dos parceiros da região Norte.

A FIERO e o SEBRAE, no final do ano de 1996, efetuaram um estudo sobre o mercadode Manaus. Esse trabalho elenca produtos que podem, quase sem exceção, serem produzidosem Rondônia nos dias atuais. Aqui se descreverão sucintamente os resultados do referidoestudo, tendo em conta que o mesmo se encontra disponível para os interessados na sede daFIERO e do SEBRAE/RO.

O trabalho é dividido em quatro partes: Introdução ao Conhecimento dos Mercados,analisando A questão dos Pólos de Desenvolvimento Regional, e fazendo um Histórico daOcupação Econômica Regional; O Mercado de Manaus, trazendo Dois Estudos de Interesse euma análise da Oferta e Consumo de Gêneros Alimentícios e outros; A Oferta de Rondônia,retratando a Agricultura (Cereais, Frutas, Legumes, Outros), a Pecuária (Carne, Laticínios), e aIndústria (Moveleira, Outras); Fatores de Influência, com análises dos Transportes, daCompetitividade: Incentivos Fiscais, do Projeto Hermasa e PRODECER, sobre O 3º Ciclo, sobreA MP 1511; e Conclusões e Proposisões Finais. Uma síntese dos pontos de maior interesse, seria:

1. Observações GeraisA cidade de Manaus, representativa de 90% da economia amazonense, apesar do seu

desenvolvimento industrial, continua somente a produzir para atender uma demanda externa debens de consumo duráveis, notadamente eletroeletrônicos, desprezando a produção interna deprodutos destinados a atender as necessidades básicas de sua população. No campo alimentar acidade de Manaus só é auto-suficiente na produção de ovos de granja, que produz emquantidades que permite abastecer o interior do Estado. Tudo o mais é importado, sendo quealguns alimentos são empacotados pelos próprios atacadistas ou por empacotadorasindependentes. Trezentas empresas brasileiras respondem por 71% do total de todas ascompras efetuadas pelo Estado do Amazonas, num total de R$ 5 bilhões, em 1996.



Percebe-se, por sua vez, que o mercado de alimentos industrializados é fortementedominado por grandes produtores nacionais e multinacionais, o que aparentemente poderia serum fator inibidor de negócios com Manaus. Entretanto, no ano em observação, 1996, asimportações nacionais do Estado somaram 3,5 bilhões de reais, enquanto os trezentos maioresfornecedores representaram 2,3 bilhões de reais. Restam ainda cerca de 1,2 bilhão a serrateado entre fornecedores que não estão neste ranking dos 300 maiores, e queprovavelmente a grande maioria seja composta de pequenas, médias e até mesmo grandesempresas com baixos volumes de negócios no mercado, em transações de gênerosalimentícios, confecções, brinquedos, móveis, materiais de construção e outros bens nãooligopolizados.

Embora Rondônia desponte como um dos grandes fornecedores, sua posição deriva davenda apenas de um único produto, a carne bovina. Posição importante é a do Mato Grosso, nossegmentos analisados, que é o maior exportador de alimentos para o Amazonas. Já a posiçãodo Pará é apenas aparente, pois a alta cifra apontada representa vendas da distribuidora Nestlépara a região Norte. Também o valor de Minas Gerais deve ser considerado relativo, umavez que engloba uma grande variedade de itens, além de alimentos, vendidos pela distribuidoraMartins.

2 - Produtos Consumidos

2.1 - Valores e volumesPrioritariamente oriundos da agroindústria, de origem vegetal e animal. Estudo realizado

para o Estado do Amazonas e região Norte - valores anuais.

Amazonas Região NorteUS$ 1,000 Toneladas US$ 1,000 Toneladas

229,123 272.477 1,634,030 1.949.460

2.2 - Pesquisa em Supermercados

2.2.1 - Frutas, verduras e legumesSão oriundos principalmente de Brasília, Minas Gerais, e São Paulo, à exceção das

frutas de clima temperado (maçã, uva, etc.), oriundas do Rio Grande do Sul, e à banana, dointerior do Estado do Amazonas e, em menor quantidade, de Rondônia.

Os preços praticados na cidade de Manaus são sempre superiores aos de Porto Velho,variando de um mínimo de 42% (cebola nacional), a um máximo de 287% (banana prata), comuma média de variação de 138%.

2.2.2- Cereais e outrosOs preços praticados também são, via de regra, superiores aos de Porto Velho, porém

em menor monta, com média de 20%.

2.2.3 - Polpas de frutasCom valores de mercado inferiores aos praticados em Porto Velho.

2.2.4- Sucos de frutaOs sucos de fruta (abacaxi, acerola, goiaba, manga, maracujá e caju), todos com preços

superiores aos praticados em Porto Velho, com menor variação de 19% (suco de caju), e maiorde 70% (suco de acerola), com preços médios superiores a 36%.



2.2.5- Carnes, queijos e ovosValores superiores aos praticados em Porto Velho, à exceção do charque regional e

da mortadela Sadia. A menor variação superior de preço é de 12% (carne de sol caseira), amaior de 71% (queijo muzzarela), com variação média de 28%.

2.3 - Pesquisa de consumo per capita e consumo total da cidade de ManausProduto Média Kg/Ano Consumo Total em t

carne bovina 19,07 23.440peixe 39,50 48.576frango 13,91 17.094leite pasteurizado 55,56 68.306arroz 30,26 37.195pão francês 20,52 25.231açúcar 21,74 26.728farinha de mandioca 9,43 11.591óleo de soja 9,79 12.034ovos de galinha 8,13 9.990feijão 11,89 14.619farinha de trigo 6,51 7.997café moído 4,13 5.083fubá de milho 3,01 3.696banana 13,94 17.134laranja 18,63 22.897queijo 1,61 1.983legumes e verduras 9,08 11.161

Chama a atenção, neste quadro, o consumo “per capita” anual de peixe que é um dosmaiores do Brasil.

Pelo fato de não ter sido determinada nem entrevistada a população flutuante, sendoesta significativa e com altos níveis de padrão de consumo, alguns destes itens arroladospoderão ter seus valores subestimados. Ainda assim, quase todos os resultados se encontramacima das médias nacionais de consumo, o que é facilmente explicável devido à segundarenda per capita do país ostentada por Manaus.

2. 4 - Produtos de Higiene e LimpezaEmbora produtos de higiene e limpeza sejam de fabricação cartelizada, permitem nichos

de mercados aos pequenos e médios fabricantes. A soma dos mercados do Amazonas e deRondônia já seria um atrativo para a instalação de indústrias dedicadas a alguns destes itens,como foi possível demonstrar através de pesquisa de campo no caso do papel higiênico ealguns outros produtos de limpeza. Lembra-se aqui que os preços praticados em Manaus paraestes produtos não tem diferenciação significativa dos praticados em Porto Velho.

No tocante aos produtos de higiene residencial e pessoal possíveis de serinventariados, consumidos no Estado do Amazonas, verificou-se que cerca de 92% sãoconsumidos em Manaus, ainda que esta cidade detenha somente a metade dos habitantes doEstado. Isto se dá, provavelmente, pelos níveis de renda muito superiores ao restante doEstado, por ser a capital a responsável pela geração de 90% da renda global, porqueManaus centraliza as compras para muitos outros municípios mas, seja impossíveldeterminar o volume de redistribuição, ou porque vários municípios são abastecidos



diretamente, sem passar pela cidade de Manaus. Considere-se, além disto, que a população dacapital é extremamente urbana e consumista.

Os dados apresentados a seguir são resultados da pesquisa domiciliar e delevantamentos junto a atacadistas, supermercados, feiras e posterior cruzamento dasinformações. Dizem respeito, portanto, aos produtos selecionados que são consumidos noAmazonas e que passam por ou são consumidos na sua capital.

Cera líquida - Unidades de 850 ml - utilizada por 40% da população do EstadoConsumo Anual Mensal Per capita/anualAmazonas 2.559.600 213.300 1,1Manaus 2.354.830 196.236 1,9

Lustra-móveis - Unidades de 200 ml - utilizado por 27% da populaçãoConsumo Anual Mensal Per capita/anualAmazonas 633.600 52.800 0,27Manaus 582.910 48.576 0,47

Saneador higiênico para vaso sanitário - Unidades de 500 ml - utilizado por12% da população do Estado.

Consumo Anual Mensal Per capita/anualAmazonas 591.360 49.280 0,25Manaus 543.960 45.330 0,49

Papel higiênico - rolos de 40 mO consumo nacional anual “per capita” deste produto é de 40 rolos. O consumo

inventariado para o Estado do Amazonas foi de 85% da média nacional, isto é, 34rolos/ano. Assim sendo, o consumo anual do Estado deve ser de 81.600.000 unidades. Do totalconsumido, 20% é produto de baixa qualidade, 50% de qualidade média e 30% de qualidadesuperior. Pode-se afirmar, sem qualquer possibilidade de erro, que o consumo “per capita” deManaus deste produto é superior à média do Estado e provavelmente se nivela com amédia nacional.

Se considerarmos também o consumo dos Estados de Rondônia e Acre, comconsumo "per capita" anual de 34 rolos, acresce-se um total de 61.200.000 unidades.Considerando que o processo de industrialização utiliza entre 60% e 70% de papel reciclado,justifica-se plenamente a implantação de uma indústria em Rondônia.

Sabão em barra - em ToneladasNão foi possível obter-se a informação quanto ao consumo do Estado, mas tão

somente referente à cidade de Manaus.

Consumo Anual/t Mensal/t Per capita/anualManaus 5.340 445 4 kg ou 20 barras de 200g

Se considerarmos o restante da população do Estado do Amazonas, a população dosEstados de Rondônia e Acre e um consumo médio per capita ano de 3Kg, agrega-se mais umconsumo de 8.490t.

É importante que se ressalte que o Estado de Rondônia produz atualmente 3.600t ano desabão em barra e que, em função da matéria prima disponível (585 Kg de sebo para aprodução de uma tonelada de sabão), dispõe de uma possibilidade potencial de produçãoda ordem de 13.800 t/ano, o que praticamente supriria os Estados do Amazonas, Acre e



Rondônia. Acresce-se ainda que novas tecnologias demonstram que somando-se o uso debabaçu, triturado através de equipamentos simples e de baixo custo, melhora-se a qualidadedo produto final e diminui-se o seu custo de produção. Esta é outra vantagem importantepara a expansão do setor.

2.5 - O Setor MoveleiroA importação de móveis pelo Estado do Amazonas foi de R$ 18 milhões no ano de

1996, não computado aqui o valor dos móveis de produção local. Desse total 80% foiconsumido pela cidade de Manaus, 12% por outros municípios, mas passando pela cidade deManaus e 8% diretamente a outros municípios. A procedência desses móveis é na quasetotalidade da região Sul do país, embora se registre uma participação ativa do Estado doPará; porém entende-se, pelo padrão e qualidade dos móveis, que se trata muito mais deintermediação do que de produção.

Com base na pesquisa efetuada em Manaus e os parâmetros encontrados,correlacionados com a população (urbana e rural) e níveis de renda, pode-se supor que oconsumo anual de móveis em Rondônia totaliza algo como R$ 10 milhões e o do Estado doAcre, R$ 4 milhões.

Considerando-se os três estados soma-se um mercado anual de R$ 32 milhões.Desses mercados a indústria de Rondônia participa com menos de 30%, tão somentequanto ao mercado Rondônia, o que significa dizer, algo como 9% desse total de mercado.

Pesquisas realizadas em Manaus e Porto Velho junto aos revendedores de móveismostraram forte recusa em trabalhar com produtos fabricados na região. As razões apresentadasvão da falta de “design” atualizado, à não fabricação em série por se tratar de móveismaciços com custos comparativos mais elevados, até a qualidade inferior no acabamento e a nãocapacidade de fornecimento regular. Isto leva a concluir que não existe em Rondôniaatualmente, oferta de móveis que atenda a necessidade dos mercados aqui tratados.

Há que se considerar ainda dois pontos importantes:− a indústria moveleira opera em duas linhas de consumo - o de móveis

domiciliares e o de móveis para escritórios e escolares. O comportamento destas linhas édeterminado por instalações novas domésticas ou de escritórios e renovação/substituição.A exceção do primeiro caso, móveis não se constituem em artigos de primeiranecessidade, ao contrário: são a última prioridade de compras dentro de uma casa.

− como o Brasil se constitui um país de baixo nível de renda, ou de rendaconcentrada, o consumo de móveis é muito mais elevado em se tratando de “linhaeconômica”, que representa cerca de 95% do total, produtos estes que por sua próprianatureza exigem emprego de alta tecnologia e produção em série.

Portanto a indústria moveleira do Estado de Rondônia convive com dois impasses: estávoltada para o atendimento prioritário da fatia minoritária do mercado que requer móveis demadeira maciça (5%), faltando-lhe, contudo, qualidade de acabamento e, por outro lado, nãoatende o grande mercado de móveis populares.

Algumas empresas buscam preparar-se para a produção de componíveis para asindústrias montadoras de móveis do Sul-Sudeste, mas isso demanda não só novosinvestimentos e treinamento, como também a busca de parceiros junto à indústria que hojedomina o mercado no país, especialmente a da linha mais popular.

O setor moveleiro do Estado tem que se adequar a essa realidade e buscar cada vez maisocupar os mercados do próprio Estado, do Amazonas e do Acre, além da busca de parceriaspara a fabricação de componíveis com indústrias do Sul/Sudeste.



2.5.1 - Outra opção para o setor: pequenos objetos de madeiraA pesquisa inventariou o uso, freqüência e origem na cidade de Manaus dos seguintes

objetos de madeira: colher de pau, tábua de cortar carne, cabide para roupa, porta-retratos,bandeja, rolo para massa, batedor de carne, porta- livros, porta-panela, cinzeiro, porta-lápis,porta-sapato, espátula, porta-fósforo, garfo, pilão, estojo escolar, porta-guardanapos, porta-copos,porta-revistas, suporte de TV, porta-papel higiênico, suporte de vidro, abajur, adega, saleiro,porta-CDs, porta-cassetes e porta-lixeiro.

A freqüência de uso desses pequenos objetos de madeira variou de 7,8% do total dehabitações na cidade de Manaus (portas-cassete e CD's), até 94,1% (colher de pau), com umamédia de uso domiciliar de 24,7%.

Esses objetos não são produzidos pela indústria de Manaus ou regional e simoriundos dos Estados:

Paraná 25%São Paulo 25%Pará 12,5%Rio de Janeiro 12,5%Rio Grande do Sul 12,5%Santa Catarina 12,5%

O relatório de Estudos “Análise das Possibilidades Comerciais entre Rondônia eManaus”, editado pela FIERO e SEBRAE relaciona ainda os principais produtos agrícolas e agro-industriais que prioritariamente podem ser produzidos pelo estado de Rondônia com vista aomercado de Manaus. Também há sugestões para o setor moveleiro e a relação dos principaisprodutos possíveis de serem produzidos aproveitando as sobras de madeira.

* * * * *


Parte II - Capítulo 15 - Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim 263

CAPÍTULO 15

ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE GUAJARÁ-MIRIM

1 - O Município de Guajará-Mirim

ituado às margens do Rio Mamoré, em ponto terminal da BR-425, o município deGuajará-Mirim confronta-se com a cidade de Guayaramerin, na Bolívia, na margemesquerda do mesmo rio. Sua área territorial limita-se com os municípios de Nova

Mamoré, São Miguel do Guaporé, Campo Novo de Rondônia, Governador Jorge Teixeira e CostaMarques, em Rondônia, e com a República da Bolívia. A denominação Guajará-Mirim éoriginada da língua tupi-guarani e significa "cachoeira pequena". O progresso do municípioincrementou-se com a chegada de imigrantes provenientes de várias partes do mundo, comobarbadianos, cubanos, espanhóis, libaneses e brasileiros oriundos da região Norte e Nordeste dopaís, que ali chegaram atraídos pela oportunidade de trabalho em decorrência da construção daEstrada de Ferro Madeira-Mamoré.

Nos primórdios de sua existência, a principal atividade econômica do município eraextrativista, sobretudo exploração da borracha e da castanha, dada a ocorrência de grandes áreasde seringais nativos e elevada concentração de castanheiras no Vale do Guaporé e regiõescircunvizinhas. Na fase áurea, quando estes produtos alcançaram bons preços nos mercadosnacional e internacional, foram instaladas indústrias no município para beneficiamento dosmesmos.

A inauguração da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré em 30 de abril de 1912, e o início deseu efetivo funcionamento em agosto do mesmo ano, colocou fim a uma rotina de quase duzentosanos de difícil transporte pela calha do Madeira-Mamoré, em que a passagem por dezenovecachoeiras se fazia através de varadouros na mata, levando-se a braço a carga e a própriaembarcação. A ferrovia se consolidou como fator de integração desta grande extensão territorialda Amazônia, e um importante marco na longínqua fronteira ocidental do País.

A elevação de Guajará-Mirim à categoria de município e comarca se deu através da Lei nº991, do Estado do Mato Grosso, em 12 de julho de 1928, porém sua instalação somente ocorreu a10 de abril de 1929. O município foi desmembrado do Estado do Mato Grosso passando apertencer ao Território Federal do Guaporé (hoje Estado de Rondônia), pelo Decreto Lei nº 5.812,de 13 de setembro de 1943.

Guajará-Mirim conta atualmente com uma população estimada em 50.079 habitantes, epossui uma extensão territorial de 25.000 km², sendo a maior parte constituída de áreas depreservação ambiental e áreas indígenas. Este fato, associado à baixa fertilidade natural de seussolos, impõe limitações às atividades agrícolas. Talvez, em parte, esta conjuntura justifique atradicional vocação do município para as atividades do ramo terciário, como comércio e serviços.As enormes riquezas naturais disponíveis no município, de inominável beleza e atração,sinalizam que o turismo desponta como importante alternativa de investimento edesenvolvimento da região.

A atividade econômica primária do município é caracterizada pela prática de umaagricultura de subsistência que se restringe à produção de milho, arroz e mandioca, e possui umapecuária bovina da ordem de 38.000 cabeças. As atividades econômicas do município dispõe de

S


Parte II - Capítulo 15 - Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim264

578 estabelecimentos comerciais e 28 industriais, na sua totalidade composta de micro e pequenoporte.2 - Antecedentes Históricos

As relações comerciais na fronteira Brasil/Bolívia, através das cidades de Guajará-Mirim eGuayaramerin, respectivamente, vêm se consolidando há várias décadas. A necessidade desuprimento de produtos básicos para atender a boa parte da região da província do Beni, naBolívia, bem como a existência de livre comércio de produtos importados do lado boliviano,exercem forte atrativo para usuários brasileiros e contribuíram para a formação de importanteparceria, embasada na conveniente troca de produtos, do que resultou um consideráveldesenvolvimento da região, especialmente para os dois municípios limítrofes.

A comercialização praticada na fronteira sempre se pautou em mecanismo bastantesimplificado. Em 29 de março de 1958 foi assinado, em La Paz, um acordo instituindo umsistema de ajuste adicional sobre operações em moedas brasileira e boliviana, que autorizava aefetivação do comércio fronteiriço mediante simples emissão de nota fiscal para os produtos. Asfacilidades decorrentes da adoção desta medida foram responsáveis por longo período deprosperidade na região, com expressivo aumento do volume comercializado, inclusive paraatender outras regiões mais distantes da República Boliviana. A localização estratégica domunicípio de Guajará-Mirim, aliada às peculiaridades regionais, evidenciaram a tendência naturalpara o comércio, tendo se transformado em sua principal atividade econômica.

No entanto, em 10 de novembro de 1992, a Receita Federal, através da Instrução Normativanº 118, estabeleceu, em seu artigo 1º, incisos 1, 2 e parágrafo primeiro que: “será permitida asaída do território nacional de mercadorias nacionais adquiridas no mercado interno que secomportem no limite de valor equivalente a US$ 2,000 e, se em valor superior, não revelemdestinação comercial". Impôs ainda restrições à comercialização de mercadorias que estejamsujeitas a controles específicos de outros órgãos da administração pública, exceção para a saídado país de açúcar, quando destinado a países limítrofes, no limite semanal de valor equivalente aUS$ 250. Também foram exigidos procedimentos de praxe nas operações de exportação, comoguias de exportação e pagamento em moeda estrangeira, mediante fechamento de câmbioefetivado na cidade de Manaus. A partir da entrada em vigor da referida Instrução, o município deGuajará-Mirim entrou em colapso, com a estagnação de sua economia, visto que a atividadecomercial foi reduzida ao mínimo possível, limitando-se apenas a poucos grandes atacadistas.Esta situação perdurou por muito tempo, até que os empresários se reorganizassem, adaptando-seà nova sistemática.

As estatísticas de exportações de produtos brasileiros comercializados pelo Estado deRondônia, somados à importação, atestam a aptidão de Guajará-Mirim para o comércio exterior.Na prática, desde tempos remotos, até por absoluta necessidade de sobrevivência das populaçõesocupantes daquelas regiões fronteiriças do Brasil e da Bolívia, igualmente isoladas dos principaiscentros produtores, a livre circulação de mercadorias tem marcado as relações comerciaishistóricas dos dois países.

3 - Turismo

O município de Guajará-Mirim é dotado de vasta beleza natural, composta pelos inúmerosrios que cortam seu território, formando múltiplas paisagens, em harmonioso equilíbrioecológico. A paisagem é resultante de uma transição da floresta amazônica para aquela dopantanal matogrossense.

Um roteiro turístico pela região poderá ter início na cidade de Guajará-Mirim, onde o turistaencontrará logradouros públicos e praças de peculiar beleza, poderá desfrutar das oportunidades



de compras de grande variedade de produtos importados na ALCGM, e ainda visitar algunspontos turísticos como o "Museu Histórico Municipal".

O passeio ecológico, feito de barco nos rios Mamoré e Guaporé, onde se contempla a ricapaisagem natural e as praias que se formam em grandes extensões nas margens em épocas deestiagem, resulta num espetáculo inesquecível para o turista. A viagem pode culminar com umavisita ao município de Costa Marques, situada às margens do Rio Guaporé, onde o turista sedefronta com um importante marco da nossa história: o “Real Forte Príncipe da Beira",construído no século XVIII pelos portugueses.

Para os aficcionados em pescarias, um atrativo a mais. Os rios da região são dotados degrande variedade de espécies de peixes de reconhecido valor, e a pesca é permitida após o períodode desova, ou seja, de 15 de fevereiro a 15 de novembro.

A dinamização do turismo tende a ampliar outras atividades complementares, comsignificativo reflexo nos níveis de emprego e renda e na melhoria dos serviços. A participaçãodos setores públicos na promoção de investimentos, bem como a criação de mecanismos deatração da iniciativa privada, é fundamental para o fortalecimento do setor.

Diante da expectativa de crescimento da ALCGM, houve a necessidade de dotar omunicípio de infra-estrutura compatível com o fluxo turístico que ocorreu, a fim de oferecercondições de permanência com relativo conforto. Neste particular, foram construídos novoshotéis, instalação de mais restaurantes e melhoria dos existentes.

O município dispõe de uma rede hoteleira composta por quatro hotéis de categoria duas etrês estrelas, e dez sem classificação de categoria, além de 24 estabelecimentos diversos,restaurantes, lanchonetes e sorveterias. Atualmente a rede hoteleira é suficiente para atender ademanda dos finais de semana de visitantes atraídos pela oportunidade de compras na ALCGM eem Guayaramerim.

4. Criação da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim

As áreas de livre comércio foram instituídas pelo Governo Federal tendo como principalfinalidade a busca de alternativas para o desenvolvimento econômico e social das regiõesperiféricas e fronteiriças, possibilitando sua integração no contexto regional e com o restante dopaís, contribuindo também para a efetiva presença, com a defesa da soberania nacional.

O movimento para a criação da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim data de 1987,por iniciativa da Associação Comercial local, tendo tomado impulso a partir do trabalhoelaborado pela Comissão de Comércio Fronteiriço Brasil/Bolívia, concluindo pela viabilidade desua implantação. Entretanto, até atingir este objetivo, foram necessárias exaustivas negociações egestões das entidades de classe, em particular da FIERO, e do empenho de políticos e do próprioGoverno do Estado.

A Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim foi criada em 19 de julho de 1991, através daLei nº 8.210, e regulamentada pelo Decreto nº 843, de 23 de junho de 1993, objetivandopromover o desenvolvimento das regiões fronteiriças do extremo Noroeste do Estado eincrementar as relações comerciais bilaterais com os países vizinhos, de conformidade com apolítica de integração latino-americana. Efetivamente o início de operacionalização só ocorreu apartir de junho de 1994, com as primeiras importações.

A extensão territorial da referida área de livre comércio é de 82,50 km², onde podem seinstalar estabelecimentos industriais e comerciais, sob regime fiscal especial nas operações deimportação e exportação. Complementarmente aos benefícios concedidos pelo Governo Federalna isenção ou suspensão do I I - Imposto de Importação, e do IPI - Imposto sobre ProdutosIndustrializados, que especifica. O prazo de vigência dos benefícios e isenções da ALCGM é de



25 anos. A administração da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim é de responsabilidade daSUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus.

Após a constatação dos resultados obtidos pelos empresários que fizeram as primeirasimportações e rapidamente esgotaram seus estoques, bem como o fato de melhor adequação dosórgãos envolvidos no processo como SUFRAMA, Banco do Brasil e Receita Federal, queagilizaram a tramitação da documentação, incluindo guias de importação e fechamento decâmbio, tornou-se evidente o nível de interesse dos empresários que iniciaram investimentos naALCGM. Somente nos meses de junho a dezembro de 1994 foram autorizadas importações emmontante superior a US$ 4 milhões, e nos meses de janeiro a março de 1995, mais US$ 2milhões. Em conformidade com as solicitações de cotas para importação, estimava-se que o totalcomercializado na ALCGM no exercício de 1995 fosse superior a US$ 30 milhões. No entanto,esta expectativa não se confirmou, não alcançando nem 50% deste valor. Foram cadastradas eaptas a atuarem na ALCGM cerca de 250 empresas, algumas com reconhecida atuação a nívelnacional e internacional. Deste total apenas 43 empresas concluíram suas operações deimportação e/ou exportação até o mês de março de 1995. Atualmente apenas 203 empresas estãocadastradas na SUFRAMA.

A ALCGM tem a seu favor a facilidade de acesso por via rodoviária, fato que não ocorrecom outras áreas de livre comércio criadas na Amazônia, inclusive a Zona Franca de Manaus.Acredita-se na possibilidade de deslocamento de turistas e pequenos comerciantes provenientesdos estados do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, incluindo o próprio Estado deRondônia. As distâncias que separam o município de Guajará-Mirim das capitais dos respectivosEstados são:

Capitais Distância de Guajará-MirimRio Branco - Acre 315 kmPorto Velho - Rondônia 332 kmCuiabá - Mato Grosso 1.836 kmGoiânia - Goiás 2.764 kmCampo Grande - Mato Grosso do Sul 2.770 km

O fluxo de mercadorias da Zona Franca de Iquique, no Chile, para a Área de LivreComércio de Guajará-Mirim, responsável inicialmente pelo abastecimento de 90% dasmercadorias, estabeleceu uma linha regular de transporte de carga, com cerca de 10 carretassemanais, que retornavam vazias, encarecendo o custo do frete. Criou-se, portanto, uma excelenteoportunidade para os exportadores do Estado de Rondônia, especialmente da cidade de Guajará-Mirim, até de estados vizinhos, no transporte de cargas destinadas à Bolívia, Peru e Chile ououtros países, utilizando-se o embarque nos portos de Iquique ou Arica, no Chile, ou Ilo, no Peru.Em função da pequena participação atual no suprimento de mercadorias oriundas de Iquique, noChile, não se confirmou a expectativa de intensificar o fluxo de transporte e possível utilizaçãodesta via para exportação de produtos.

5 - Indústria no Município

A atividade industrial existente no município de Guajará-Mirim é hoje pouco expressiva nocontexto de sua economia, limitando-se a 28 empresas de micro e pequeno portes, distribuídas emdiversos ramos de atividade, sem que nenhuma mereça maior destaque.

O advento da criação da ALCGM não contempla o setor industrial com a amplitude que seaplica ao comércio, visto que o texto do Decreto nº 843 estabelece, em seu Art. 3º, parágrafo 1º:



"A suspensão dos tributos de que trata o "caput" deste artigo será convertida em isençãoquando as mercadorias forem destinadas a:

a) beneficiamento em seu território de pescado, recursos minerais e matérias primas deorigem agrícola e florestal;

b) instalação e operação de atividades de turismo e serviços de qualquer natureza;c) atividades de construção e reparos navais.”Como se vê, apenas atividades industriais de beneficiamento de pescado, recursos minerais

e matérias-primas de origem agrícola ou florestal, ou construção e reparo de embarcações, sãocontempladas pela legislação da ALCGM, estando, assim, bastante limitada em confronto, porexemplo, com a Zona Franca de Manaus. Apesar destas limitações, resta ao poder público e aosetor privado identificar alternativas que possam viabilizar a implantação de novas indústrias,bem como estruturar e otimizar a indústria do turismo.

No entanto, as indústrias dos segmentos madeireiro e moveleiro, podem utilizar osincentivos na importação de madeira da Bolívia e de outros municípios do Estado, com vistas aatender o mercado interno e externo.

Aplica-se o mesmo raciocínio às indústrias de beneficiamento de produtos de origemmineral e agrícola. Há indícios de oportunidade de investimentos na implantação de unidadesfabris para beneficiamento de palmito, urucum, mamona, óleos essenciais e, especialmente, defrutos regionais. No caso particular do palmito, que detém grande demanda e aceitação nomercado externo, a ALCGM tem servido até agora de entreposto para reexportação do produtooriginário da Bolívia.

Outra atividade industrial que merece melhor atenção, é o setor de construção naval, quetambém goza dos benefícios, para atender às necessidades dos mercados local, nacional einternacional, sobretudo os países vizinhos, na construção e reforma de embarcações de pequenoe médio portes.

6 - Situação Atual

A criação da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim gerou uma expectativa muitootimista quanto ao desenvolvimento do município, bem como de outras localidades de Rondônia,que teriam benefícios indiretos em conseqüência da expectativa de intenso fluxo de turistas epequenos comerciantes.

Com base nos resultados obtidos já nos primeiros meses de funcionamento, estimava-se ummontante de importação para 1995 da ordem de US$ 30 milhões. No entanto, fechado o balançode 1995, foi importado apenas US$ 12,928,857. Em 1996, face a enormes dificuldades,motivadas por vários fatores, a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim apresentava sinais dedeclínio, tendo encerrado o ano com um total de US$ 10,845,562 de importação.

A cota para importação na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim para o período de 1ºde maio de 1997 a 30 de abril de 1998 é de US$ 24 milhões definida através do Decreto Nº 2.218,de 30 de abril de 1997.

Até 1996 a maior reclamação do empresariado era a limitação da cota individual, que erade US$ 150,000/ano e passou para US$ 300,000/ano a partir de 1996. No próprio Decreto 2.218,foi instituído o mecanismo de ajuste de cotas, onde periodicamente são avaliados os saldos decada empresa e concedido, automaticamente, adicionais de cotas de importação, através doaproveitamento de cotas não utilizadas por outras empresas. Portanto, hoje, segundo a direção daSUFRAMA, não há reclamação de falta de cotas para importação.

As importações realizadas de janeiro a outubro de 1997 somam US$ 7,810,284 , comestimativa de atingir US$ 9,500,000 até o final do ano, mantendo-se no mesmo patamar de 1996.Vale lembrar que deste total, cerca de US$ 2,300,000 é resultado das importações realizadas no



período de janeiro a abril de 1997 e estão incluídos na cota global de importações de 1996.Portanto, confirmando-se a expectativa de importação acima, da cota disponível de US$ 24milhões para 1997, somente será efetivada a utilização de US$ 7,200,000 , correspondendo a30% do total. O quadro abaixo apresenta o valor das importações realizadas com os benefícios daALCGM, no período de 1995 a 1997:

Montante das Importações da ALCGM - Período de 1995 a 1997 - Em US$1995 1996 1997*

12,928,857 10,845,562 7,810,284Fonte: SUFRAMA/Guajará-Mirim* Valor até outubro de 1997.

A entrada em vigor da Portaria nº 21, de 06 de fevereiro de 1997, introduziu umcomplicador a mais, e, segundo os empresários da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, éresponsável pelo desaquecimento do comércio. A referida Portaria admite a acumulação dascotas de casal, porém limita a saída de mercadorias consideradas ”bagagem acompanhada” a:

a) até três unidades de objetos iguais ou semelhantes, cujo valor unitário não ultrapasse aUS$ 200 ;

b) o direito a isenção poderá ser exercido uma única vez a cada trinta dias.Antes da Portaria nº 21 não havia limite de quantidade de mercadorias e o período de

compra, entrada e saída da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim era de um dia. Istosignifica que não pode sair mais de três objetos, mesmo que de valor insignificante, como lápis oufita cassete, por exemplo. Estas alterações tiveram como conseqüência o afastamento do pequenocomerciante que se abastecia sem limite de quantidade e diariamente, se assim desejasse.

O Banco do Brasil colocou à disposição linha de crédito à importação, como alternativa desolução para o problema de capital de giro, através do financiamento de Carta de Crédito. Noentanto o custo de manutenção deste tipo de operação é muito elevado, além das exigênciascadastrais de praxe, tem inviabilizado o acesso a esta linha de crédito da maioria das empresasimportadoras.

Um fator que merece consideração é o volume de importação de produtos sem os benefíciosda Área de Livre Comércio, destinados a outras unidades da Federação, que ocorre com e semredução de alíquotas de importação. Nesta categoria estão incluídos o palmito e a madeira,provenientes da Bolívia, responsáveis por mais de 90% deste tipo de importação, a parte restantese compõe de computadores, aparelhos de fax, bebidas e outros produtos isentos dos benefícios.O quadro abaixo apresenta a participação deste componente:

Importação de Produtos sem Incentivos - Valores em R$Regime de Anos

Importação 1995 1996 1997Com Redução de Alíquotas 1.077.067,46 3.225.034,15 2.852.058,98Sem Redução de Alíquotas 1.426.671,93 651.768,42 89.461,32TOTAIS 2.503.739,39 3.876.802,57 2.941.520,30

Fonte: SUFRAMA/ALCGM

Verifica-se que o ingresso de mercadorias sem utilização dos incentivos especiais da Áreade Livre Comércio de Guajará-Mirim assume relativa importância sobre o volume total dasimportações, visto que, considerando-se apenas 1996, estas representaram 35,74% do total.

Vale lembrar que o montante destas importações independe dos limites das cotasdestinadas a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, por serem consideradas importações sobregime normal.



O comércio tradicional entre as duas cidades fronteiriças se mantém em níveis razoáveis,mesmo havendo uma tendência de queda em 1997. O quadro abaixo apresenta o volume deexportações de Guajará-Mirim para a Bolívia, no período de 1995 a 1997.

Exportações de Guajará-Mirim para a BolíviaPeríodo Exportações (R$)

1995 (MAI - DEZ) 2.479.171,901996 (JAN - DEZ) 7.038.240,151997 (JAN - OUT) 4.018.892,56

Fonte: Delegacia da Receita Federal - ALCGM

Comparando-se os totais obtidos nas importações no exercício de 1996, que totalizaramaproximadamente R$ 14 milhões, em relação ao montante das exportações, no valor de R$7.038.240,15 no mesmo ano, observa-se que o total das exportações representa cerca de 50%sobre as importações.

Os principais produtos que compõem estas exportações são: arroz, açúcar, óleo de soja,papel higiênico, água mineral, cimento e telha de amianto.

Ao longo destes quatro anos de existência da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim,mudou também o perfil dos supridores de mercadorias. Na fase inicial 90% das mercadoriaseram originadas da Zona Franca de Iquique, no Chile e 10% restantes provinha de Manaus,Panamá e Miami. Atualmente, somente 12% provem do Chile, 6% de Manaus, 37% de Miami,40% do Panamá e 5% da Bolívia.

Este fato não chega a comprometer, isoladamente, uma das alternativas do projeto de Saídapara o Pacífico, via Guajará Mirim, contudo houve uma significativa redução no volume detráfego nesta rota que, só para atender a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim chegou, em1996, a quase 100 carretas por mês. No último mês de outubro/97, no entanto, chegaram apenastrês carretas provenientes do Chile.

7 - Principais Incentivos

Os incentivos aplicáveis às empresas instaladas na ALCGM, quer sejam do ramo docomércio, da indústria ou de serviços, constituem-se basicamente da suspensão ou isenção do I I -Imposto sobre Importação, e IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, concedidos pela Leinº 8.210, para as mercadorias de origem estrangeira destinadas à referida área de livre comércio.No entanto, a isenção destes incentivos somente ocorre enquanto as mercadorias permaneceremou forem comercializadas dentro do perímetro da Área de Livre Comércio.

Quando as mercadorias forem remetidas para qualquer local do território nacional, inclusiveoutros municípios do Estado de Rondônia, estarão sujeitas ao recolhimento normal dos impostos,exceto se for bagagem acompanhada. Cada visitante poderá realizar compras até o limite de US$2,000 FOB, ou equivalente em outra moeda, gozando dos benefícios de isenção fiscal, válida aacumulação em caso de cota de casal. Além da cota estipulada, o visitante também terá a opçãode comprar mais US$ 150, a cada 30 dias, em Guayaramerim, na Bolívia, podendo totalizar,portanto, até US$ 2,150 de compras numa única viagem. Leve-se em conta que, nas compras nasfronteiras com o Paraguai e a Bolívia, a exemplo de Ciudad del Leste e Pedro Juan Caballero, olimite de cota é de apenas US$ 150 .



7.1 - Incentivos Estaduais.Em complementação aos incentivos concedidos em nível federal, relativos ao I I e IPI, o

Governo do Estado também instituiu regime tributário especial para a ALCGM, através doDecreto n.º 6.006/93, da Lei n.º 579, de 6 de julho de 1994 - revogada pela Lei n.º 614, de 4 deagosto de 1995; da Lei n.º 641, de 27 de dezembro de 1995 e pelos Decretos n.ºs 7386/96,7387/96. Apresenta-se a seguir os principais incentivos constantes dos mesmos:

DECRETO N.º 6.006/93 (Acrescenta inciso XXXII e os §§ 19 e 21 ao Art. 1.º do Decreto n.º4937/90 - Isenções.)“ Art. 1.º ........................XXXII - A saída de produtos de origem nacional destinados à comercialização ouindustrialização na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim...........(outros), desde que oestabelecimento destinatário tenha domicílio no Município, observado o disposto nos §§ 17 e 22a 44 (Conv. ICMS 65/88,52/92 e 127/92);.............§ 21 - As mercadorias beneficiadas pela isenção prevista no inciso XXXII, quando saírem daZona Franca de Manaus ou das Áreas de Livre Comércio, perderão o direito àquela isenção,hipótese em que o imposto devido será cobrado pelo Estado de Rondônia, salvo se o produtotiver sido objeto de industrialização”

DECRETO N.º 7387/96 ( Regulamenta a LEI N.º 614/95)“Art. 1º - O Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre aPrestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMSincidente sobre a entrada de mercadorias ou bens, importados por estabelecimentos situados naÁrea de Livre Comércio de Guajará- Mirim, fica diferido para a etapa seguinte da circulação.§ 1.º Encerra-se o diferimento previsto neste artigo:I - na saída da mercadoria do estabelecimento importador;II - na utilização ou consumo da mercadoria no estabelecimento importador.§ 2.º - Fica dispensado o pagamento do Imposto diferido, no caso de máquinas e equipamentosincorporados aos ativo fixo ou imobilizado do estabelecimento importador, desde que permaneçanesta condição por prazo não inferior a quatro anos.Art. 2.º Na saída subsequente das mercadorias ou bens entrados nas condições do artigo anteriorou das que resultarem da sua industrialização, poderão ser concedidos os seguintes créditospresumidos:I - de 60% do crédito gerado pela respectiva saída, quando destinados a consumo na Área deLivre Comércio;II - de 7% do valor da operação de que decorrer a saída subsequente, nos demais casos”.

DECRETO N.º 7386/96( Regulamenta o Art. 3.º da Lei 641/95)“Art. 1.º - Fica concedido aos estabelecimentos comerciais e industriais localizados na Área deLivre Comércio de Guajará-Mirim prazo especial para pagamento do Imposto sobre OperaçõesRelativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de TransportesInterestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de até 120 dias, conforme condiçõesabaixo:I - 30 dias, após o encerramento do período de apuração do imposto, para as empresas quetenham mais de dez empregados;II - 60 dias, após o encerramento do período de apuração do imposto, para as empresas quetenham mais de 40 empregados;III - 90 dias, após o encerramento do período de apuração do imposto, para as empresas quetenham mais de 40 empregados;



IV - 120 dias, após o encerramento do período de apuração do imposto, para as empresas quetenham mais de 60 empregados.”

Portanto, os benefícios concedidos pelo Governo do Estado a ALCGM se restringem aocrédito presumido do ICMS, isenções nos casos em que especifica o Decreto nº 6.006/93,diferimento e dilação de prazos para pagamento em até 120 dias, todos relativos ao ICMS.

As vantagens específicas para a indústria do município de Guajará-Mirim são relativamentepequenas, visto que os benefícios do I I e do IPI, além de isenção do Imposto de Renda porperíodo de até dez anos, já são concedidos para alguns segmentos mais importantes da indústriaem todo o Estado de Rondônia, como extensão da Zona Franca de Manaus, mediante aprovaçãode projetos junto à SUFRAMA e à SUDAM, respectivamente.

Há de se considerar, também, que o setor industrial poderá usufruir de isenção sobre odiferencial de alíquota na aquisição de máquinas e equipamentos industriais constante do Anexo Ido Convênio ICMS nº 52/91, de acordo com o Convênio ICMS nº 88/92, de 30 de julho de 92.

A adoção destas medidas, que dependem ainda de aprovação da Assembléia Legislativa,estabelecerá um tratamento diferenciado para as indústrias instaladas em Guajará-Mirim que,associados aos benefícios já existentes, deve representar importante fator de atração para oempresário industrial orientar e decidir pelo investimento na ALCGM.

Os demais incentivos de ordem financeira e de Linhas de Créditos aplicáveis ao comércio eprincipalmente à indústria, estão detalhados em capítulo próprio, neste mesmo trabalho.

7.2 - Legislação Federal

Os instrumentos legais que asseguram a operacionalização da ALCGM estãoconsubstanciados na Lei nº 8.210 e Decreto nº 843, que tratam da criação e regulamentação, e,complementarmente, na Lei nº 614/95 (revogou a Lei nº 579/94), e nos Decretos nº 6.006/93,7386/96 e 7387/96 e na Resolução nº 013/GAB/SEFAZ, do Estado de Rondônia, que tratam dosbenefícios fiscais de atribuição do Estado:

Para melhor informação dos interessados, transcrevem-se a seguir os termos do Decreto deRegulamentação:

“DECRETO Nº 843DE 23 DE JUNHO DE 1993

REGULAMENTA a Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que cria aÁrea de Livre Comércio de Guajará-Mirim - ALCGM, no Estado de Rondônia e dá outrasprovidências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisoIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 7º da Lei nº 8.210, de 19 de julhode 1991, bem como no art. 93 de Decreto-lei nº 37 de 18 de novembro de 1966, com a redação doart. 3º do Decreto-Lei nº 2.472 de 1º de setembro de 1988.

D E C R E T A

CAPÍTULO IDAS FINALIDADES E LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE GUAJARÁ-MIRIM - ALCGM



Art. 1º - A Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim (ALCGM), no Estado de Rondônia, édotada de condições para exercer o livre comércio de importação e exportação, sob regime fiscalespecial, criada com a finalidade de promover o desenvolvimento das regiões fronteiriças doextremo Noroeste daquele Estado, bem como incrementar as relações bilaterais com o paísvizinho, segundo a política de integração latino-americana.

Art. 2º - A ALCGM, na conformidade do art. 2º da lei nº 8.210 de 19 de julho de 1991, éconfigurada pelos seguintes limites: da área urbana, definidos pela lei Municipal nº 19, de 25 dejaneiro de 1973, acrescidos da área compreendida entre o leito da BR-425 e a faixa de 500metros, à sua direita, até ao acesso, pela esquerda da 5ª linha do Setor IATA - gleba de Guajará-Incra; seguindo daí até encontrar novamente a BR-425, continuando daí limitada pelo leito daRodovia BR-425, até encontrar à esquerda do trecho da estrada Aluízio Ferreira e indo daí até onúcleo do Distrito do IATA; estendendo-se numa faixa à direita da referida estradacompreendida pelos seguintes lotes: 195, 196, 183, 165, 166, 164, 163 e de 69 a 63 e finalmenteo lote 10, todos lotes da ala Norte do Setor IATA; fechando o polígono pelas margens do RioMamoré, até os limites da atual área urbana, dados pela referida Lei Municipal nº 19, de 25 dejaneiro de 1973, excluindo-se desse polígono o somatório das zonas ZAU, ZAI, ZPF, ZPA1 eZPA2.

CAPÍTULO IIDO REGIME FISCALArt. 3º - A entrada de mercadorias estrangeiras na ALCGM far-se-á por suspensão dos

impostos de Importação e sobre Produto Industrializados.Parágrafo 1º: A suspensão dos tributos de que trata o "caput" deste artigo será

convertida em isenção quando as mercadorias forem destinadas a: a) consumo e venda internos;

b) beneficiamento, em seu território, de pescado, recursos minerais ematérias- primas de origem agrícola ou florestal;c) agricultura e piscicultura;d) instalação e operação de atividades de turismo e serviços de qualquernatureza;e) estocagem para exportação ou reexportação para o mercado externo;f) atividades de construção e reparos navais.;g) internação como bagagem acompanhada, observado o mesmotratamento previsto na legislação aduaneira para a Zona Franca deManaus.

Parágrafo 2º: Não se aplica o regime fiscal previsto neste artigo a:a) armas e munições de qualquer natureza;b) automóveis de passageiros;c) bens finais de informática;d) bebidas alcoólicas;e) perfumes;f) fumo e seus derivados.

Art. 4º - Ressalvada a hipótese prevista na letra "g" do Parágrafo 1º do art. 3º, ainternação de mercadorias estrangeiras da ALCGM para qualquer ponto do território nacional,inclusive as utilizadas como partes, peças ou insumos de produtos ali industrializados, estarásujeita à tributação no momento de sua internação.

Parágrafo único: As mercadorias estrangeiras estocadas nos termos do art. 5º estarãosujeitas, ainda, ao controle administrativo aplicável às importações em geral.



Art. 5º - No interior da ALCGM serão delimitadas áreas, nas quais serão instaladasunidades de entrepostos destinados ao armazenamento de mercadorias a serem comercializadasinternamente, reexportadas ou internadas para o restante do território nacional.

Parágrafo 1º: As áreas de que trata este artigo terão extensões devidamente restritas àsnecessidades de instalações dos entrepostos, e serão adequadamente cercadas e providas deponto de entrada e saída, determinados de modo a permitir o adequado controle aduaneiro dofluxo de bens, veículos e pessoas que nela deverão ingressar ou sair.

Parágrafo 2º: Os entrepostos são recintos fechados, alfandegados e sob controleaduaneiro, instalados em locais específicos determinados pela Superintendência da Zona Francade Manaus - SUFRAMA e pela Secretaria da Receita Federal - SRF, levando-se em conta amelhor localização em termos de acesso ao porto e ao aeroporto existentes na ALCGM.

Parágrafo 3º: Os entrepostos instalados serão destinados ao uso público e a respectivapermissão de exploração será antecipada de procedimento licitatório a ser realizado pela SRF,na forma da legislação em vigor.

Parágrafo 4º: As mercadorias de origem estrangeira, destinadas a estocagem paracomercialização no mercado externo ou à internação para o restante do território nacional,deverão ser, obrigatoriamente, depositadas em entrepostos autorizados a operar nos termosdeste artigo.

Parágrafo 5º: A exportação ou reexportação de mercadorias estrangeiras para omercado externo, e a internação para o restante do território nacional, somente será autorizadase atendido o disposto no parágrafo anterior.

Art. 6º - As mercadorias de origem estrangeira ou nacional enviadas a ALCGM serão,obrigatoriamente, destinadas às empresas nela estabelecidas e autorizadas a operar nesta Área.

Art. 7º - As importações de mercadorias destinadas à ALCGM, estão sujeitas a guia deimportação ou documento de efeito equivalente, previamente ao despacho aduaneiro.

Parágrafo único: As importações de que trata este artigo deverão contar com a préviaanuência da SUFRAMA.

Art. 8º - A compra de mercadorias estrangeiras, entrepostadas na ALCGM, por empresasestabelecidas em qualquer outro ponto do território nacional é equiparada, para efeitosadministrativos e fiscais, a uma importação em regime comum.

Art. 9º - A venda de mercadorias nacionais ou nacionalizadas, efetuada por empresasestabelecidas fora da ALCGM, para empresas ali sediadas, destinadas aos fins de que trata oart. 3º será, para os efeitos fiscais, equiparada a uma exportação.

Art. 10 - O Banco Central do Brasil normatizará os procedimentos cambiais aplicáveis àsoperações da ALCGM, criando mecanismos que favoreçam seu comércio exterior.

Art. 11- A isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias esobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaçãodependerá de observância ao estabelecido na alínea "g" do inciso XII, do parágrafo 2º do art.155 da Constituição.

CAPÍTULO IIIDA ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA DE LIVRECOMÉRCIO DE GUAJARÁ-MIRIM - ALCGMArt. 12 - A ALCGM está sob a administração da SUFRAMA, que deverá promover e

coordenar sua implantação, sendo, inclusive, aplicado, no que couber à ALCGM, a legislaçãopertinente à Zona Franca de Manaus, com suas alterações e respectivas disposiçõescomplementares.

CAPÍTULO IVDAS DISPOSIÇÕES FINAIS



Art. 13 - A SRF exercerá o controle aduaneiro, a fiscalização, a vigilância e a repressão aocontrabando e ao descaminho na ALCGM, sem prejuízo da competência da Polícia Federal.

Parágrafo único - Para os fins do disposto neste artigo, serão expedidas as normasadministrativas que se fizerem necessárias.

Art. 14 - As importações destinadas à ALCGM estarão sujeitas a limite global, quandoestabelecido pelo Poder Executivo, no mesmo ato em que o fizer para as demais áreas de livrecomércio.

Art. 15 - A SUFRAMA demarcará a área geográfica da ALCGM, observando o dispostoneste Decreto.

Art. 16 - O Ministério da Fazenda regulará a aplicação de regimes aduaneiros especiaispara as mercadorias estrangeiras destinadas a ALCGM, assim como para as mercadorias delaprocedentes.

Art. 17 - Somente as firmas que se habilitarem na forma da Lei nº 4.503, de 30 denovembro de 1964 e devidamente cadastradas na SUFRAMA, podem operar na ALCGM.

Art. 18 - As isenções previstas neste Decreto serão mantidas pelo prazo de 25 anos.Art. 19 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de julho de 1993; 172º da Independência e 105º da República."

Itamar FrancoFernando Henrique CardosoAlexandre Alves Costa”


No primeiro momento a limitação de cotas de importação global e individual inibiu ainstalação de grandes atacadistas e lojas que tinham interesse na Área de Livre Comércio deGuajará-Mirim, que poderia ter sido decisiva para a sua consolidação.

Ao analisar o desempenho da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, verifica-se quemesmo sendo um pleito antigo das classes empresariais do Estado e do município, apesar demuito entusiasmo, porém, houve uma boa dose de amadorismo e os resultados obtidos no geral,não são satisfatórios, visto que as transações comerciais com o exterior requerem conhecimentosespecializados, além da disponibilidade de capital de giro. A principal causa do insucesso damaioria das empresas ali instaladas é a falta de capacitação gerencial, seguida dedescapitalização.

Mesmo podendo atuar em algumas áreas como pescado, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola e florestal, turismo e construção naval, não houve interesse deimplantação de projetos industriais naquela área, que dependeria de aprovação da SUFRAMApara concessão dos benefícios. A falta do suporte da atividade industrial à economia localtambém pode ser apontada como responsável pela atual crise.

Apesar de várias investidas da Federação das Indústrias junto aos ministérios da Fazenda edo Planejamento, além de gestão direta junto à SUFRAMA, não foi possível flexibilizar a Lei decriação da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim no sentido de favorecer a instalação deindústrias de montagem de componentes.

A consolidação definitiva da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim passanecessariamente pela revisão das exigências da Portaria n.º 21, que segundo reivindicação daAssociação Comercial do Município, deverá pelo menos flexibilizar a saída de quantidadesmaiores para as mercadorias de baixo valor unitário. Outras medidas precisam ser implementadasde modo a favorecer a ALCGM, como:



• Internacionalização dos aeroportos de Guajará-Mirim e de Porto Velho, como alternativade transporte de carga e de passageiros;

• Construção, em Guajará-Mirim, de um porto adequado para o desembarque de"containers", e terminal de passageiros;

• Melhoria do transporte de balsa, na travessia do Rio Mamoré• Divulgação em nível nacional, evidenciando as potencialidades comerciais e turísticas do

município;• Implantar carteira de câmbio em Guajará-Mirim, para facilitar as operações de importação

e exportação;• Estimular a industrialização no município, no âmbito dos incentivos da ALCGM;Caso sejam mantidas inalteradas as atuais condições de funcionamento da ALCGM, as

expectativas mais otimistas sinalizam para uma estabilização com leve crescimento. Há, contudo,uma preocupação quanto ao futuro, tendo em vista que qualquer mudança na direção dedesvalorização da moeda brasileira será fatal para a sua sobrevivência.

* * * * *


Parte II - Capítulo 16 - A Lei de Incentivos Fiscais e os Possíveis Pólos Industriais 277

CAPÍTULO 16

A LEI DE INCENTIVOS FISCAIS E OS POSSÍVEIS PÓLOS INDUSTRIAIS

A Lei de Incentivos Fiscais

acirrada competição imposta pela globalização da economia, aliada à necessidadede equacionar problemas regionais e locais como a geração de emprego e renda,tem desencadeado em todo o país uma verdadeira guerra fiscal, onde cada estadocria mecanismos cada vez mais vantajosos para atrair novos investimentos. Oexemplo mais recente desta desenfreada corrida é o Estado do Paraná que, de

forma bem sucedida, passou a abrigar em seu parque industrial pelo menos três grandesmontadoras de automóveis e significativo número de indústrias complementares, além de muitasoutras dos mais diversos ramos de atividade. Este exemplo vem sendo seguido por vários outrosestados, que já alcançam também bom nível de desenvolvimento, como Mato Grosso, Pará, Cearáe tantos outros.

Em consonância com insistente posição da FIERO junto ao Governo do Estado, eevidenciando a necessidade de Rondônia também implantar uma política de incentivos fiscais emcondições realmente atrativas, até mesmo para compensar as desvantagens naturais impostas pelasituação geográfica, dadas as grandes distâncias dos principais centros consumidores, somenteagora foi instituída uma política de incentivos fiscais, através da Lei n.º 186, de 21 de julho de1997. Dependendo ainda de regulamentação, a referida Lei, tem como principal incentivo ofinanciamento do ICMS que venha a ser obtido a partir de empreendimentos novos ou ampliaçãodos já existentes, conforme se detalha a seguir.

Financiamento do ICMS

A Lei n.º 186/97, assegura a concessão do benefício de até 95% do ICMS gerado a partirda implantação de projetos fabris novos, limitado ao total do investimento realizado, para umprazo de utilização mínimo de 48 e máximo de 96 meses. Quanto se tratar de ampliação, oslimites dos benefícios são os mesmos. No entanto, será tomado como base o diferencial deacréscimo do ICMS gerado a partir da ampliação, excluindo-se, portanto, o valor médio anterior.

Créditos Especiais do ICMS

Para os empreendimentos industriais contemplados com os benefícios desta Lei, serãoconcedidos créditos especiais do ICMS, conforme se segue:

a) Os gastos com combustíveis para a geração de energia elétrica nas instalaçõesindustriais são dedutíveis em 50% do ICMS devido.

b) Os custos de aquisição com resíduos industriais utilizados na produção industrial sãodedutíveis em 100% sobre o valor de ICMS devido.

A concessão dos benefícios obedecerá a critérios a serem definidos na Regulamentação daLei e deverá contemplar prioritariamente os investimentos que sejam de maior interesse

A



econômico ou estratégico para o Estado, através do somatório de critérios que levem emconsideração fatores como localização, utilização de matérias-primas locais, absorção de mão-de-obra, projetos pioneiros, etc.

Amortização do Financiamento

O prazo para pagamento de cada parcela do ICMS tem seu vencimento no dia 20 de cadamês, a partir do 12º mês após o encerramento do prazo de uso do financiamento, sucessivamente,até a quitação da última parcela.

Encerrado o prazo de concessão do financiamento, a Lei estabelece um beneficio adicionala ser deduzido das parcelas vincendas, que é o abatimento de 4% para cada ponto percentual deacréscimo de geração de emprego, que venha a ocorrer após o prazo de uso do benefício.Exemplificando, caso a indústria consiga gerar 25% a mais de emprego após o término dobenefício, as parcelas a serem pagas serão deduzidas em 100%.

Outro fator relevante é a não incidência de juros sobre o valor atualizado monetariamentedas parcelas até o seu vencimento.

Na forma como foi concebida a Lei de Incentivo do ICMS, pode-se afirmar que não hásimilar em todo o país. Pois na prática, é possível a obtenção integral do ressarcimento do valorgasto com a implantação do projeto ou ampliação de indústrias existentes, num prazo médio deuma vez e meia o período de utilização do benefício.

Sabe-se que, isoladamente, a implementação destes benefícios não é suficiente paraestimular uma ampla retomada do desenvolvimento econômico, mesmo considerando-se sua altarelevância no processo. São necessárias outras medidas complementares, como apoio infra-estrutural - distritos industriais, disponibilidade de energia elétrica para alguns municípios doEstado, estradas em boas condições de tráfego, acesso a linhas de crédito especiais, facilidadepara obtenção dos incentivos da SUDAM e SUFRAMA.

Neste contexto o poder público municipal também pode emprestar boa parcela decontribuição para ampliar os benefícios e facilitar a atração de novos investimentos, como isençãoou redução do I.S.S., taxas de alvará de localização, concessão total ou parcial de áreas parainstalação em distritos industriais dotados de infra-estrutura, etc. Somando-se a estas, umacampanha publicitária a nível nacional e o firme propósito do Governo na operacionalização destapolítica de incentivos, serão capazes de mudar o panorama da economia de Rondônia.

A implantação de projeto de tal monta necessita de ampla sustentação por parte dasentidades governamentais em todos os níveis, bem como da iniciativa privada

Pólos Industriais

Estudos realizados pela FIERO indicaram a necessidade de realização de estudos deviabilidade econômica para implantação de pelo menos 14 pólos industriais, distribuídos emvárias cidades do Estado.

Neste trabalho se retoma esta discussão, considerando a importância de um programa depólos industriais como forma de promover um aproveitamento mais racional das potencialidadeslocais e regionais e estimular o crescimento de atividades industriais de reconhecida viabilidadee, ainda, poder adequar soluções a problemas comuns de determinados setores, como:treinamentos para qualificação de mão-de-obra, introdução de novas tecnologias, modernizaçãode equipamentos, apoio na busca de mercado, incentivos fiscais e financeiros, entre outros.

Recente trabalho produzido pela Secretaria de Estado do Planejamento e CoordenaçãoGeral - SEPLAN, denominado “Oportunidades Agroindustriais para Rondônia”, apresentaum panorama de Rondônia no que se refere às disponibilidades de recursos naturais,



agroflorestais, agropecuários e minerais, agrupados em 8 (oito) micro-regiões, com indicação deoportunidades de investimentos, em função de aptidões locais. Traz ainda informações sobreinfra-estruturas existentes como: energia elétrica, transporte e telecomunicação.

Compatibilizando as informações existentes sobre as características de municípios eregiões, sobretudo no que se refere às potencialidades dos recursos naturais e aptidõeseconômicas, são indicadas abaixo algumas alternativas para implantação de Pólos Industriais:

1. Vilhena: Hortifrutigrangeiros; Frigorífico/Laticínios/Couro; Processamento de Soja.

2. Cacoal: Pólo Industrial de Café - Café Solúvel; Beneficiamento de Algodão.

3. Rolim de Moura: Beneficiamento de Madeira e Móveis; Processamento de Frutas.

4. Ariquemes: Movelaria; Laticínios; Industrialização Café/Cacau; Beneficiamento deCouro; Sabões; Beneficiamento de Cassiterita; Artefatos de Estanho; Pedras Semi-Preciosas.

5. Guajará-Mirim: Hortifrutigrangeiro; Ecoturismo; Pescado.

6. Porto Velho: Moveleiro; Processamento de Frutas; Minerais Metálicos -Processamento do Estanho; Confecções.

7. Ji-Paraná: Madeireiro - Compensados e Laminados; Moveleiro; Pescado; MineraisNão Metálicos - Granito; Couro e Calçados.

8. Ouro Preto: Moveleiro; Laticínios.

9 - Jaru: Moveleiro; Laticínios.

10. Pimenta Bueno: Cerâmica.

O direcionamento dos incentivos a serem adotados pelo Estado deverá dar prioridade àcriação de pólos agroindustriais e/ou industriais. A opção pelo sistema de Pólos Industriais temcomo fundamento dar uma melhor ordenação dos setores produtivos, possibilitando o controle, aavaliação e, mais importante, a obtenção de diagnóstico em bloco dos problemas existentes, bemcomo de seu equacionamento.

Compete ao governo, como formulador das grandes linhas de ação para odesenvolvimento do Estado, estabelecer igualmente as diretrizes para uma política industrial, emespecial para a criação dos seus pólos industriais. As sugestões aqui apresentadas, mesmoembasadas em alguns indicadores que sinalizam suas viabilidades, carecem ainda de estudosmais aprofundados. Faz-se necessário, portanto, a elaboração de um programa que visedeterminar a plena adequação destes pólos aos objetivos propostos.

Considerando, contudo, o alcance destas proposições, e seu nível de importância para odesenvolvimento do Estado, bem como sua complexidade nas fases de elaboração e implantação,torna-se inevitável um amplo entendimento entre o governo e os setores da atividade privada,através de suas entidades de classe, na discussão e na definição destes pólos industriais.

* * * * *


Parte II - Capítulo 17 - Linhas de Crédito e Incentivos Existentes 281

CAPÍTULO 17

LINHAS DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINCENTIVOS FINANCEIROS

E FISCAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA

1 - LINHAS DE CRÉDITO E FINANCIAMENTO1.1 - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO- Programa de Apoio às Micro-Empresas de Atividades Selecionadas - PROMICRO- Programa de Desenvolvimento Industrial - PRODESIN- Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Agroindústria - PROAGRIN- Programa de Desenvolvimento do Turismo Ecológico PRODETUR- Programa de Apoio ao Turismo Convencional - PROGETUR- Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica - PROCATEC1.2 - BNDES- BNDES Automático1.3 - FINAME- FINAME - Automático- FINAME - Programa Especial- FINAME - Crédito Complementar1.4 - Fundo Especial de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais - FEPEMI1.5 - BNDES - Programa Amazônia Integrada - PAI- FINAME - Programa Amazônia Integrada Automático- FINAME - Programa Amazônia Integrada Agrícola- Financiamento à Importação de Máquinas e Equipamentos

2 - INCENTIVOS FINANCEIROS E FISCAIS2.1 - Incentivos FinanceirosFundo de Investimentos da Amazônia - FINAM/SUDAMFundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial doEstado de Rondônia - FIDER2.2 - Incentivos Fiscais- Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - (SUFRAMA) Imposto de Importação- Imposto de Renda- Incentivos para a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim- Incentivos Tributários do Prodic - Programa de Desenvolvimento Industrial, Comercial eMineral do Estado de Rondônia

3 - DETALHAMENTO DAS LINHAS DE CRÉDITO E FINANCIAMENTO3.1 - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNOCriado através da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159,

inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte -FNO tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social da Região Norte do


Parte II - Capítulo 17 - Linhas de Crédito e Incentivos Existentes282

país, através da execução de programas de financiamentos direcionados ao atendimento dasatividades produtivas nas áreas ecológica, social, tecnológica e econômica dos setores rural,industrial e de turismo.

Agentes FinanceirosBanco da Amazônia S/A - BASA, e Banco do Estado de Rondônia S/A - BERON, este

último operando apenas com empresas de micro e pequeno portes.

Programas de Financiamento aos Setores Industrial, Agroindustrial e de TurismoPrograma de Apoio às Microempresas de Atividades Selecionadas - PROMICRO

(FNO-ESPECIAL)

Os ObjetivosPrograma de Apoio às Microempresas Agro-industriais e Industriais - PROMICROCriar condições para a implantação de pequenas unidades agro-industriais na região, como

mecanismo de indução à formação de cadeias produtivas, necessárias à sustentabilidade dapequena produção familiar rural organizada e ao fortalecimento da economia regional.

Fortalecer o segmento agro-industrial e industrial de micro-empresas da Região, atravésde um programa específico de crédito simplificado e em condições diferenciadas, queproporcione a expansão e a diversificação das atividades econômicas e o incremento do mercadointerno regional.

O que financia:Nos segmentos INDÚSTRIA e AGROINDÚSTRIA, compreendendo:

- Integralização de cotas-partes do capital social das cooperativas de produção;- Investimento em ativo fixo;- Capital de Giro Associado;- Capital de Giro Isolado;- Investimento Misto (ativo fixo mais capital de giro);- Qualificação de mão-de-obra e capacitação tecnológica e gerencial;- Assistência Técnica;- Custo do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE).

• AGROINDÚSTRIA: compreende as atividades de transformação ou beneficiamento dematérias-primas “ in natura” , de origem agrícola, pecuária e florestal, produzidas no próprioempreendimento ou adquiridas de terceiros;

• INDÚSTRIA: compreende a atividade de fabricação de peças do artesanato regional em gerale as atividades descritas nos segmentos produtivos, contemplados no Programa deDesenvolvimento Industrial (PRODESIN), observada a compatibilidade da atividade com oporte empresarial.

Beneficiários: Micro-empresas (pessoas jurídicas de direito privado, de capital efetivamente nacional,

inclusive firmas individuais) e suas associações e cooperativas de produção.

3.2 - Programa de Desenvolvimento Industrial - PRODESIN Objetivo: Promover o desenvolvimento da indústria de transformação da Região Norte,

proporcionando a implantação, ampliação e/ou modernização, racionalização e relocalização deempreendimentos dos diversos segmentos do setor.



O que financia: - Integralização de cotas-partes do capital social de cooperativas de micro epequenas empresas; - Os investimentos em ativo fixo; - O capital de giro associado; - O Capital de Giro Isolado; - O investimento Misto (ativo fixo mais capital de giro); - A qualificação da mão-de-obra e capacitação gerencial; - Assistência Técnica.

Segmentos Contemplados:• alimentos e bebidas;• alta tecnologia (tecnologia de ponta), compreendendo química fina, eletrônica, comunicações,

informática, novos materiais e bio-indústria;• borracha;• couros e peles;• editorial e gráfica (exclusive edição e impressão de jornais e outros periódicos);• indústria têxtil;• indústria de geração de energia;• indústrias diversas (fabricação de instrumentos, aparelhos e utensílios, brinquedos, jogos

recreativos, lapidação de pedras preciosas e semipreciosas, artigos de ourivesaria, joalheiria,bijuteria e artigos de caça e pesca - exclusive armas de fogo e munição);

• madeireiro (atividades de fabricação de produtos diversos de madeira e cortiça, artefatos debambu, vime, junco e palha trançada;

Nota: A transformação da madeira, incluindo o processo de produção verticalizado, poderáser atendida pelo programa, desde que, também, seja desenvolvido projeto de manejo florestal oureflorestamento, observando-se a sustentabilidade econômica e ecológica do empreendimento,excluindo-se o financiamento isolado para desdobramento da madeira (serraria);• materiais elétricos;• materiais plásticos;• minerais não metálicos (oleiro-cerâmico, corretivos de solo e fertilizantes - calcário e fosfato,

beneficiamento de pedras preciosas, semipreciosas e ornamentais, artefatos diversos decimento e gesso);

• minero-metal-mecânico;• mobiliário;• papel e papelão;• perfumaria, sabões e velas;• processamento e reciclagem de resíduos (alumínio, papelão, papel, plásticos, vidro, etc);• produtos farmacêuticos e veterinários;• química;• transporte (carrocerias para veículos automotores e de tração animal, construção

naval/estaleiros artesanais);• vestuário, calçados e artefatos de tecidos.

3.3 - Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Agroindústria - PROAGRIN Objetivos:

Apoiar as iniciativas empresariais que visem a implantação, ampliação, modernização erelocalização de unidades agro-industriais na Região.



Criar condições para o processamento local de matérias-primas de origem agrícola,pecuária e florestal, gerando empregos e renda na Região.

Fortalecer as atividades produtivas do setor rural, elevando a competitividade dosprodutos agrícolas, pecuários e florestais, de forma que possa atender a demanda do mercadoregional e conquistar espaço nos mercados externos, aumentando o valor agregado regional.

O que financia: - Integralização de cotas-partes de capital social de cooperativas de produção; - Os investimentos em ativo fixo; - O capital de giro associado; - O capital de giro isolado; - O investimento misto; - A qualificação de mão-de-obra e capacitação gerencial; - A assistência técnica, necessária às atividades de transformação oubeneficiamento de matérias-primas “in natura”, de origem agrícola, pecuária eflorestal, produzidas no próprio empreendimento ou adquiridas de terceiros.

Beneficiários: Empresas e associações e/ou cooperativas de produção.

3.4 - Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica - PROCATEC Objetivos: Apoiar o desenvolvimento do sistema regional de ciência e tecnologia, incentivando a

geração e transferência de inovações tecnológicas, através de iniciativas que articulem a basetécnico-científica com o sistema produtivo privado, visando impulsionar a criação de pólos demodernização das atividades empresariais na região.

Apoiar as iniciativas empresariais voltadas para a capacitação tecnológica de seusempreendimentos através da adoção de tecnologias avançadas desenvolvidas de forma adequadasou aperfeiçoadas às condições e necessidades da Amazônia, com ênfase para a renovaçãotecnológica, objetivando a modernização e dinamização das atividades econômicas contempladaspelo FNO.

Proporcionar condições para o produto regional alcançar ganho de produtividade e dequalidade, visando elevar o nível de competitividade nos mercados consumidores.

O que financia: Pesquisas tecnológicas aplicadas, experimentação, adaptação e difusão de tecnologias

avançadas, voltadas para manejo florestal, agricultura adaptada, beneficiamento e melhoramentosgenéticos, agroindústria, indústria de alimentos e outros segmentos industriais avançados,recuperação de áreas degradadas, melhoria da qualidade da pequena produção, lavra,beneficiamento e transformação mineral e tecnologias diversas, aplicadas aos setores produtivosatendidos pelo FNO, compreendendo:• desenvolvimento de pesquisas tecnológicas aplicadas e experimentação, destacando as de

caráter cooperativo, propícias aos setores produtivos sob contrato com instituiçõescredenciadas;

• participação em “joint-venture” tecnológico no País;• aquisição de pacotes tecnológicos, desenvolvidos por instituições de pesquisas;• programas de transferências de tecnologias das grandes empresas para as pequenas

tecnologicamente dinâmicas;



• capacitação gerencial, formação/treinamento de mão-de-obra, organização e automaçãoempresarial;

• investimentos em ativo fixo, misto (fixo mais capital de giro), capital de giroassociado/isolado.

Beneficiários: - Empresas industriais/agro-industriais, inclusive firmas individuais; - Associações e cooperativas de produção;

3.5 - Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo Regional - PRODETUR Objetivos: Promover o desenvolvimento do ecoturismo em localidades da Amazônia, com potencial

ecológico; de forma conservacionista, procurando conciliar a exploração turística com o meioambiente, harmonizando as ações com a natureza, assim como, oferecer aos turistas um contatoíntimo com os recursos naturais da Região, buscando a formação de uma consciência ecológica.

O que financia: - Investimento fixo; - Capital de giro associado; - Capital de giro isolado; - Investimento misto; - Formação de mão-de-obra e capacitação gerencial, necessários à implantação,ampliação, reforma e modernização de empreendimentos ecoturísticos,abrangendo:

• meios de hospedagem ambiental e ecológico;• campings ecológicos e trilhas interpretadas;• restaurantes ecológicos integrados ao complexo turístico;• pontos de parada integrados ao complexo turístico;• infra-estrutura de transportes (terminais turísticos, embarcações, etc).• Geração de energia alternativa viável para empreendimento de ecoturismo;• equipamentos de lazer e outros necessários ao exercício da atividade, integrados ao projeto, à

critério do banco.

Beneficiários: Empresas habilitadas pela EMBRATUR.

3.6 - Programa de Apoio ao Turismo Convencional – PROGETUR

Objetivo: Apoiar as iniciativas empresariais de investimento no turismo convencional,

proporcionando a implantação, ampliação, modernização e diversificação da infra-estrutura e dosequipamentos turísticos (meios de hospedagem e de transporte) em áreas pioneiras, de expansãode fronteira econômica da Região ou em cidades, preferencialmente, do interior com comprovadodéficit de hospedagem.

O que financia:

- Investimento em ativo fixo;



- Capital de giro isolado; - Investimento misto; - Formação de mão-de-obra e capacitação gerencial; - Assistência técnica, necessária aos empreendimentos que visem a execução deobras de infra-estrutura turística, compreendendo:

• hotéis em centros urbanos;• hotéis-fazendas;• pousadas rurais e outras Exclusive meios de hospedagem caracterizados como de alta rotatividade.

Beneficiários:• Empresas (pessoas jurídicas, inclusive firmas individuais) devidamente habilitadas pela

Embratur.

Quadro 1 - Bases e Condições de Financiamento Discriminação

Micro/ FNO -

Especial

Micro Pequeno Médio Grande

Porte− Receita Operacional Líquida

Anual (R$ 1,00)

Até400 mil

Até400 mil

Até400 mil

Até 15milhões

Até 15milhões

LimitesI - Investimento fixo ou misto:- Por empresa- Por Grupo Econômico- Por Cooperativa - AgroindústriaEspecialDemais Agroind e Ind.- % s/Investimento total

36.000-

1.000.0001.440.000

100%

300.000--

2.400.000

100%

900.0004.300.000

-4.300.000

95%

1.800.0004.300.000

-4.300.000

85%

3.600.0004.300.000

-4.300.000

70%

II - Capital de Giro Isolado: 100% das necessidades de giro, limitado a 35% dosvalores estabelecidos para investimento fixo ou misto

EncargosI - Investimento fixo ou misto:- Del credere- TJLP com redução de:PROMICRO: - Agroindustria especial - Demais Agroindústrias eIndústriasPRODESIN / PROGETURPROAGRINPRODETUR / PROCATECII - Capital de Giro Isolado:- Del credere- TJLP com redução de:

4%

70%

55%---

4%0%

4,5%

-

-40%50%60%

6%0%

4,8%

-

-30%40%50%

6%0%

5,1%

-

-20%30%40%

6%0%

5,4%

-

-10%10%10%

6%0%



Discriminação

Micro/ FNO -

Especial

Micro Pequeno Médio Grande

Prazos (meses)- Para Implantação -Invest. fixo ou misto:- Demais casos

-Invest. fixo ou misto:- Capital de giro Isolado

CarênciaTotalCarênciaTotalCarênciaTotal

Até36120 24 96 1224

Até2412024961224

Até2412024961224

Até2412024961224

Até2412024961224

Garantias (Relação gar./financ.)- Prévias- Finais

Mínimo35%100%

Mínimo65%130%

Mínimo65%130%

Mínimo130%130%

Mínimo130%130%

FINAME - Agência Especial de Financiamento IndustrialFINAME - Programa Automático

Beneficiários:Firmas individuais; pessoas jurídicas de direito privado, sediadas no país, cujo controle

efetivo seja exercido direta ou indiretamente por pessoas físicas ou grupo de pessoas físicasdomiciliadas e residentes no país; pessoas jurídicas de direito público interno ou entidades diretaou indiretamente por ela controladas.

FinalidadeFinanciamentos a usuários para a aquisição, diretamente das empresas fabricantes

cadastradas na FINAME, de máquinas e equipamentos novos produzidos no país efinanciamentos a municípios e a empresas usuárias para aquisição de ambulâncias e de caminhõespara coleta de lixo.

Prazo/Forma de PagamentoDe 02 a 05 anos, incluída a carência, em parcelas mensais e sucessivas.

AdiantamentoAté 70% sobre o valor das garantias reais constituídas.

As operações relativas ao FINAME Automático obedecerão às condições constantes noquadro apresentado a seguir.

Faix

Beneficiárias MáquinasEquipamentos

Regi

ParticipaçãoMáxima (1)

(%)

Spread(% A.A.)

a ão

EncargosBNDES

DelCredereMáximo

A Micro e PequenaEmpresa

produção industrial,informática eprestação de serviçosbásicos (1)

I

II

90

80

1,0

2,0

2,0

2,0

B Média e GrandeEmpresa

produção industrial,informática eprestação de serviços

I 90 1,0 2,0



Faix

Beneficiárias MáquinasEquipamentos

Regi


(%)

Spread(% A.A.)

a ão

EncargosBNDES

DelCredereMáximo

básicos (1) II 80 2,0 2,0

C

Empresa

de

Qualquer

Porte

produçãoagropecuária

I II

8070

3,54,5

2,02,0

Transporte rodoviário depassageiros (2)

transporte rodoviário decargas (3) máquinas etratores rodoviários,

caminhões para coleta etransporte de lixo (4),

equipamentos deprestação de serviços e

outros, a critério doFINAME (vide obs. b)

I

e

II

70 4,5 20

Ônibus a gásIII

7575

4,54,5

2,02,0

Transporte rodoviário decarga (3)

I eII

7575

4,54,5

2,02,0

Notas:(1) prestação de serviços básicos: equipamentos médico-hospitalares, odontológico, de energia

elétrica e de telecomunicações;(2) transporte rodoviário de passageiros: chassis de ônibus com potência máxima superior a 130

hp (Normas SAE); carrocerias de passageiros para veículos de potência máxima superior a 130hp (Normas SAE); ambulância;

(3) transporte rodoviário de carga: chassis de caminhão com capacidade máxima de tração (cmt)superior a 4,95 toneladas; carrocerias e equipamentos especiais adaptáveis a chassis decaminhão com cmt superior a 4,95 toneladas; reboques e semi-reboques; cofres de carga-containers;

(4) caminhões para coleta e transporte de lixo: caminhões caçamba basculante tipos comum ou"prefeitura "ou "bau", carretas abertas ou fechadas, poliguindastes ou porta-caçambas,compactadores ou similares, cujos chassis tenham capacidade máxima de tração igual ousuperior a 4, 95 toneladas; caçambas estacionárias.

Observações:A) Foi extinta, pela FINAME, a faixa I, sendo seus equipamentos (ambulâncias e caminhões e

equipamentos para coleta de lixo) incluídos na faixa C.B) Prazos de carência (de 3 a 6 meses) e total (de 12 a 36 meses) somente para Caminhões



p/coleta e transporte de lixo.

Agentes Financeiros:Banco do Brasil e bancos privados.

FINAME - Programa Especial

Beneficiários:

Os mesmos do Programa Automático

Finalidade:Financiamento a usuários e fabricantes para aquisição ou venda/produção,

respectivamente, de máquinas e equipamentos novos, produzidos no país, por empresascadastradas na FINAME e que atendam a uma das seguintes condições:

a) Sejam produzidos sob encomendas e apresentem relevante acréscimo de tecnologia oude índice de nacionalização;

b) Estejam competindo com congêneres importados;c) Destinem-se a projetos de elevado interesse para a economia nacional.

Prazo/Forma de Pagamento:De 05 a 08 anos, incluída a carência, em parcelas mensais e sucessivas.

Adiantamento:Até 70% sobre o valor das garantias reais constituídas.

As operações relativas ao FINAME ESPECIAL obedecerão às condições constantes noquadro apresentado a seguir.

Beneficiárias Máquinas eEquipamentos

Região

Participação

Máxima (1)(%)

Spread(% A.A.)

EncargosBNDES

Del CredereMáximo

Empresas

de

Qualquer

Porte

a critérioda FINAME

III

8070

3,54,5

2,02,0

programa integradode ônibus a gás

III 90 (2) 4,5 2,0



Beneficiárias Máquinas eEquipamentos

Região

Participação

Máxima (1)(%)

Spread(% A.A.)

EncargosBNDES

Del CredereMáximo

transporte urbano detrolebus

III 90 (2) 4,5 2,0

transp. de passag.(vide obs. b)demais itens

III 85 (2) 4,5 2,0

no caso deconcorrênciainternacional (3)

III

8080

4,54,5

2,02,0

Notas:a) No segmento de geração de energia elétrica, a região II equipara-se à região I, para fins de participação máxima;b) Inclusive, no caso de concorrência internacional:c) Custo básico: 'I'JP ou cesta de moedas, caso haja disponibilidade.Observação:

A - Prazos de carência e total (em meses) para os itens a seguir:ITEM CARÊNCIA TOTAL

Ônibus a gás 3 A 6 12 A 60Trolebus 3 A 6 12 A 60Demais itens 3 A 6 12 A 60

B - no caso de equipamentos destinados à capacitação tecnológica, meio-ambiente, reestruturaçãoempresarial e qualidade e produtividade poderão prevalecer as condições financeiras, prazos eparticipação estabelecidos para o respectivo programa operacional do BNDES;

C - no caso de apoio à empresa sob o controle de capital estrangeiro, os financiamentos de valorigual ou superior a R$ 3.000.000,00 somente poderão ser realizados quando enquadrados peloBNDES;

D - no caso de aquisição de máquinas e equipamentos destinados à coleta de lixo de disposiçãoem aterros sanitários inseridos em empreendimentos integrados de coleta, tratamento e disposição deresíduos, o prazo máximo será de 42 meses, observadas as demais condições operacionais constantespara o meio-ambiente.

Agentes Financeiros:Banco do Brasil e bancos privados.

FINAME - Crédito ComplementarBeneficiários:Os mesmos dos programas da FINAME, exceto pessoa física quando for financiamento

rural.

Finalidade:Complementação de financiamentos concedidos pela FINAME, através do Banco do

Brasil, para aquisição de máquinas e equipamentos de empresas associadas à ABIMAQ,SIMEFRE, ABICOMP, ABCPAI, ABINEE, ABIMO e SINAEMO, participantes do fundoOURONMAQ.



Prazo/Forma de Pagamento:Os mesmos dos programas da FINAME

Limite de Participação:Até 90%

Agente Financeiro:Banco do Brasil

Fundo Especial de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais - FEPEMIBeneficiários:Micro, pequenas e médias empresas industriais

Finalidade:Apoio a treinamento de pessoal e assistência técnica, objetivando estimular o aumento da

produtividade e da produção e/ ou promover a melhoria das estruturas administrativas dasempresas.

Prazo/Forma de Pagamento:Até 05 anos, incluída a carência de até 02 anos, em prestações semestrais e sucessivas.

Agente Financeiro:Banco do Brasil

BNDES - Programa Amazônia Integrada - PAIDe acordo com a DEC.DIR-369/94 BNDES, de 01/12/94.

Objetivos:O Sistema BNDES apoia neste Programa empreendimentos conduzidos pela iniciativa

privada que:− sejam geradores de emprego e renda com vantagens competitivas inquestionáveis;− possibilitem a integração desta Região com o restante do Pais e com mercado externo e;− sejam consistentes com a política ambiental da Região Amazônica.

Além destas características, os empreendimentos apoiados devem contribuir para odesenvolvimento dos seguintes fatores:

− crescimento econômico da Região e efetiva melhoria da qualidade de vida de seushabitantes;

− reorganização do espaço regional, estimulando novas formas de integração da Região aoprocesso econômico nacional e internacional;

− conservação do meio ambiente de forma a promover o desenvolvimento regionalsustentável;

− aproveitamento econômico racional da biodiversidade, assegurando a sua conservação ereprodução auto-sustentada;

− implantação na Região de novas atividades de grande potencial econômico esustentabilidade ambiental estimulando vantagens competitivas regionais potenciais econsolidando aquelas já existentes;

− reformulação da estrutura produtiva atual incorporando tecnologia ecologicamenteadequadas e reorientando organizacionalmente as atividades tradicionais;



− conhecimento científico e tecnológico, assegurando a difusão de técnicas e processosadequados às condições regionais;

Principais ações setoriais a serem desenvolvidas:− bioindústria - utilização das potencialidades de recursos naturais com informações

sistematizadas e com oferta adequada de recursos humanos, instalações laboratoriais ecentros de pesquisa e desenvolvimento tecnológico para utilização em processosprodutivos, propiciando o aproveitamento econômico da biodiversidade regional;

− agricultura e agroindústria - aumento da eficiência dos sistemas produtivos, da qualidadedos produtos e do apoio logístico de suporte e fomento ao sistema de comercialização,armazenagem e transporte da produção agrícola e aproveitamento industrial;

− aquicultura - uso de tecnologia ambientalmente favoráveis, capazes de aumentar aprodutividade, melhorando a qualidade, a classificação, a capacidade de processamento e dearmazenagem integrando toda a cadeia produtiva desde a captura e frigorificação nosterminais até a industrialização:

− turismo - expansão e desenvolvimento da atividade principalmente do turismo ecológico,visando ampliação do fluxo, da oferta e da qualidade dos produtos e serviços turísticos;

− indústria de beneficiamento da madeira - aumento da participação da Amazônia no mercadode produtos que exigem um processo produtivo mais complexo estabelecendo as condiçõesde competitividade, qualidade e sustentabilidade da floresta;

− mineração e metalurgia - fortalecimento da produção de bens minerais, do conhecimento dapotencialidade mineral e desenvolvimento de tecnologias de prospecção e pesquisaadaptadas à realidade regional;

− indústria instalada na Zona Franca de Manaus - aumento da competitividade cominvestimento em capacitação tecnológica, qualidade e produtividade com a finalidade deintegrá-la aos mercados externo;

− infra-estrutura (setor privado) - implantação e melhoramento de infra-estrutura sistêmicaintegrando, em bases competitivas, as atividades econômicas da Região ao espaço nacionale internacional.

Clientes: São considerados clientes deste programa as empresas privadas cujos empreendimentos

estejam localizados nos estados da Região Norte, Mato Grosso, Goiás (ao Norte do paralelo de13º), e Maranhão (Oeste do meridiano de 44º), que compõem a Amazônia conforme definido naLei n.º 5.173, de 27 de outubro de 1966, e que se enquadrem nos segmentos constantes do item 3.

Segmentos Apoiados: Os segmentos contemplados neste Programa são os seguintes:

− bioindústria (óleos essenciais para perfumaria e outros fins, produtos naturais,farmacêuticos e biotecnológicos);

− agricultura e agroindústria - culturas temporárias e permanentes (soja, arroz, milho, frutastropicais e adaptadas, palmitos, amido e álcool de mandioca e óleo vegetais);

− aquicultura (piscicultura, carcinicultura e criação de outros animais e plantas aquáticos);− turismo;− indústria de beneficiamento de madeira (movelaria, artefatos de madeira, casas pré-

fabricadas, silvicultura e manejo florestal);− mineração e metalurgia (beneficiamento de gemas, granito, pedras ornamentais, calcário,

fosfato e outros);



− construção naval (barcos pesqueiros, balsas para carga, empurradores, rebocadores e "ferryboats" destinados à pesca industrial e transporte de carga e barcos destinados ao transportede passageiros, inclusive para fins turísticos);

− indústria instalada na Zona Franca de Manaus;− infra-estrutura (setor privado) - telecomunicações, energia, instalações portuárias,

transportes.

Itens Apoiáveis:O Sistema BNDES considera para cálculo do valor total dos investimentos financiáveis -

montante sobre o qual incide sua participação máxima percentual - os seguintes itens que, emcasos específicos, podem se constituir na finalidade única da operação:

− construção civil, materiais e instalações;− pesquisa e desenvolvimento tecnológico;− conservação de energia e do meio ambiente;− aquisição de máquinas e equipamentos novos - importados e nacionais (estes de acordo com

normas e critérios do FINAMI), embarcações e outros materiais de transporte, bem comodespesas com sua instalação e importação;

− informatização, inclusive aquisição e desenvolvimento de "software"; gastos com infra-estrutura econômica e social;

− estudos, consultoria e projetos;− capacitação gerencial e implantação de sistemas de gestão de qualidade;− marketing de produtos, compreendendo prospecção de mercados, identificação de canais de

comercialização e divulgação;− habitação rural, postos de saúde, escolas, creches e equipamentos de lazer, campestres;− telefonia;− geração e transmissão de energia elétrica,− construção melhoria de vias de acesso;− despesas financeiras relacionadas aos Financiamentos do Sistema BNDES, associadas às

fontes originais do projeto durante a sua implantação;− outras despesas caracterizadas como pré-operacionais.

Além destes itens, em cada segmento específico serão considerados também:

Bioindústria, Agricultura e Agroindústria:− construção, ampliação e reforma de benfeitoras e instalações;− embalagens e design;− projetos de pesquisa e desenvolvimento entre empresas, cooperativas ou através de

subcontratação;− aquisição de câmaras frigoríficas, túneis de congelamento e caminhões frigoríficos;− sistemas e equipamentos para drenagem, proteção e recuperação do solo erodido;− armazenagem;− calagem e adubação intensiva em culturas permanentes;− centrais de seleção, classificação e embalagem de produtos (packing house);− açudes, barragens, poços tubulares e amazonas;− telefonia rural;− terminais frigoríficos em portos e aeroportos;− laboratórios de solos e de fitos-sanidade;− produção de sementes e mudas;− formação de lavouras para culturas permanentes e culturas temporárias, respeitada a

legislação vigente;



− formação de florestas para insumos industriais, desde que vinculadas a empreendimentosapoiáveis pelo Sistema BNDES;

− na bioindústria e na agroindústria, capital de giro associado ao investimento fixo.

Aquicultura:− desenvolvimento de produtos e processos, incluindo gastos com compra, absorção e

adaptação de tecnologia:− design;− projetos de pesquisa e desenvolvimento entre empresas, cooperativas ou através de

subcontratação;− implantação nas empresas de centros e laboratórios de pesquisa e desenvolvimento;− ampliação e reforma de benfeitorias e instalações;− aquisição de câmaras frigoríficas, túneis de congelamento e caminhões frigoríficos;− açudes e barragens;− terminais frigoríficos em portos e aeroportos;− centrais de seleção, classificação e embalagem de produtos (packing house);

Turismo:− implantação ou expansão de parques temáticos;− implantação, expansão e recuperação de parques ecológicos;− implantação ou expansão de restaurantes e casas de espetáculos;− equipamentos especiais para esportes náuticos e aeronáuticos;− embarcações destinadas a passeios turísticos;− recuperação de equipamentos e prédios históricos para fins turísticos (igrejas, casas de

cultura, museus, etc.);− implantação ou expansão de centros de convenções;− ônibus;− participação em eventos (feiras, exposições, seminários, etc.) de divulgação do produto da

Amazônia no país e no exterior,− implantação e ou expansão de escolas destinadas à qualificação da mão-de-obra para o

setor;− marinas;− hotéis e alojamentos de selva (lodges);− "resorts";

Indústria de Beneficiamento de Madeira:− desenvolvimento de produtos e processos, incluindo gastos com compra, absorção e

adaptação de tecnologia;− design;− secagem da madeira;− manejo florestal;− projeto de pesquisa e desenvolvimento entre empresas, cooperativas ou através de

subcontratação;− implantação nas empresas de centros e laboratórios de pesquisa e desenvolvimento e de

departamentos de engenharia:− sistemas de metrologia, de normalização e de procedimentos para qualidade dos produtos;− reordenamento de "layout";− adaptação de máquinas e dispositivos para redução do tempo de "set up";



− formação de florestas para insumos industriais, desde que vinculadas a empreendimentosapoiáveis pelo Sistema BNDES;

− capital de giro associado ao investimento fixo;

Mineração e Metalurgia:− pesquisa geológica;− recuperação ambiental das áreas mineradas;− desenvolvimento de produtos e processos, incluindo gastos com compra, absorção e

adaptação de tecnologia;− design;− projetos de pesquisa e desenvolvimento de empresas, cooperativas ou através de

subcontratação;− implantação nas empresas de centros e laboratórios de pesquisa e desenvolvimento;− sistemas de metrologia, de normalização e de procedimentos para qualidade dos produtos;− reordenamento de "layout";− adaptação de máquinas e dispositivos para redução do tempo de "set up";− capital de giro associado ao investimento fixo;

Construção Naval:− barcos pesqueiros, balsas para carga, empurradores, rebocadores e “ferry-boats” destinados

à pesca industrial e transporte de carga;− barcos destinados ao transporte de passageiros, inclusive para fins turísticos;− desenvolvimento de produtos e processos, incluindo gastos com compra, absorção e

adaptação de tecnologia;− design,− implantação nas empresas de centros laboratoriais de pesquisa e de desenvolvimento e de

departamentos de engenharia;− sistemas de metrologia, de normalização e de procedimentos para qualidade dos produtos;− reordenamento de "layout";

Infra-Estrutura (Setor Privado):− investimentos de expansão da capacidade em geração, transmissão de distribuição de

energia elétrica;− armazenagem (exceto armazéns gerais);− investimentos em terminais especializados na movimentação de containeres a granéis

localizados em portos;− investimentos em terminais retroportuários;− implantação e/ou modernização de instalações portuárias de uso próprio ou misto;− investimentos complementares à infra-estrutura existente visando inclusive ao fornecimento

do serviço de transporte porta a porta.

Critérios Específicos: O apoio do Sistema BNDES a investimentos nos segmentos enquadrados no Programa

Amazônia Integrada - PAI deverá observar os seguintes critérios específicos:− No apoio a todos estes segmentos deverão ser observadas e atendidas as exigências legais e

aquelas específicas estabelecidas pelo Sistema BNDES para controle ambiental econservação de energia. Os investimentos necessários para o cumprimento dessas normasserão consideradas como itens passíveis de apoio pelo Sistema BNDES.



− Os financiamentos para empresas sob controle de capital estrangeiro de valor igual ousuperior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) serão realizados, exclusivamente, sob amodalidade direta, exceto para aquisição de máquinas e equipamentos nacionais, quandoenquadrados pelo BNDES. Aqueles de valor inferior a esse limite, deverão ser realizados,preferencialmente, sob a modalidade indireta, através de Agentes Financeiros privados.

− Os investimentos mencionados no item 4 realizados até o sexto mês anterior à apresentaçãoda carta consulta ao Sistema BNDES, poderão ser considerados para efeito de contrapartida,a critério da análise, como itens apoiáveis.

− No caso de financiamento de máquinas e equipamentos nacionais deverá ser observado oíndice de nacionalização mínimo de 60%.

− Quando a concepção do empreendimento determinar a necessidade de instalação de infra-estrutura cativa, o investimento correspondente deverá ser assumido pela empresa e poderáser apoiado pelo Sistema BNDES.

− Nos investimentos de infra-estrutura de uso cativo será verificada a sua adequação à rede deinfra-estrutura pública da qual venha a se constituir parte integrante.

− Para viabilizar empreendimentos de controle privado considerados relevantes, o SistemaBNDES poderá financiar a realização de estudos de viabilidade de projetos de infra-estrutura.

− Os empreendimentos destinados à instalação e expansão de unidades produtivaseletrointensivas somente serão apoiados quando apresentarem equacionamento adequadopara seu suprimento de energia.

− O Sistema BNDES não considera no cálculo do valor total dos investimentos financiáveisos seguintes itens:• aquisição de terrenos e de benfeitorias;• máquinas e equipamentos usados;• armazéns gerais.

− Empreendimentos que envolvam pesquisa na biodiversidade poderão ser contemplados noâmbito do CONTEC.

− Somente poderão ser apoiadas as embarcações que atendam cumulativamente, aos seguintesrequisitos:• Sejam novas e produzidas por empresas sediadas no País;• Sejam cadastradas na FINAME;• Sejam destinadas à utilização pela respectiva empresa compradora.

− Serrarias e exportação de madeira não beneficiada não serão apoiadas pelo SistemaBNDES. Os empreendimentos que utilizem madeira proveniente de florestas nativassomente serão apoiados quando acompanhados de um programa de manejo sustentável ereflorestamento com essências nativas.

− Empreendimentos nos segmentos de agricultura e aquicultura terão as mesmas condições definanciamento estabelecidas para a agroindústria.

− No setor de metalurgia não serão apoiados empreendimentos que impliquem no consumode carvão vegetal sem que esteja assegurado o suprimento de madeira a partir dereflorestamento próprio.

− O apoio oferecido aos empreendimentos turísticos só será efetuado se estes estiveremsituados em municípios turísticos definidos pela EMBRATUR. Os projetos deempreendimentos turísticos estão equiparados aos da indústria para efeito de condições definanciamento, exceto para capital de giro associado.

− Não serão apoiadas a reforma de meios de hospedagem e a construção de hotéis-residência.



− Os segmentos da indústria, apoiados neste Programa, exceto o de turismo, poderão disporde financiamento de capital de giro associado ao investimento será limitado a 35% (trinta ecinco por cento) do valor do investimento fixo financiável.

Produtos e Serviços: O Sistema BNDES dispõe, preferencialmente, dos seguintes produtos e serviços, cujas

condições são descritas no item 1.1.5.7, para apoio a investimentos no âmbito deste Programa:

Produtos:− Financiamento à Empresa - FINEM;− BNDES Automático;− FINAME Agrícola - PAI,− FINAME Automático - PAI;− FINAME Especial - PAI;− FINAME Construção Naval - PAI;− Financiamento à Importação de Máquinas e Equipamentos;− Capitalização de Empresas de Base Tecnológica - CONTEC;

Condições de Apoio: As condições operacionais de apoio a este Programa pelo Sistema BNDES encontram-se a

seguir:

Financiamento à Empresa - FINEM

O FINEM destina-se ao financiamento de operações de investimentos fixo e de capital degiro associado, envolvendo os itens apoiáveis mencionados anteriormente.

O apoio através do FINEM será destinado a financiamentos de valor superior a R$1.000.000,00 (um milhão de reais), observado o seguinte:

− no caso de operações de valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$3.000.000,00 (três milhões de reais), será admitida, preferencialmente, a modalidade definanciamento indireto;

− no caso de operações de valor superior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), serãoadmitidas as modalidades de financiamentos direta e mista.

− As condições operacionais deste produto são as seguintes:

Financiamento à Empresa - FINEM

Destinação de RecursosPrazo

Máximo (1)(anos)


total (%)

EncargosBNDES

(% a.a.)

Del crederemáx.(3)(% a.a.)

Indústria(4)

Implantação expansão 10 80 2,0 2,5

CapacitaçãoTecnológica (5) 10 90 2,0 2,5

Indústria(4)

Qualidade eProdutividade 6 85 2,0 2,5



Destinação de RecursosPrazo

Máximo (1)(anos)


total (%)

EncargosBNDES

(% a.a.)

Del crederemáx.(3)(% a.a.)

Infra-estruturaSetor Privado 10 80 2,0 2,5Agricultura,Aquicultura eAgroindúst. (4)

8 80 2,0 2,5

Bioindústria (4) 10 90 2,0 2,5Conservação do MeioAmbiente 8 85 2,0 2,5

Observações:(1) prazo será determinado em função da capacidade de pagamento do empreendimento, da empresa ou do grupo

econômico, sendo que o término da carência ocorrerá em até seis meses, contados da data prevista para o inícioda operação comercial do empreendimento. No caso de agricultura e aquicultura, em função do ciclo deprodução, o pagamento do principal, TJLP e "spread" poderá ser semestral e os clientes poderão ser pessoasfísicas e jurídicas,

(2) Inclui todos os produtos utilizados na operação.(3) No caso de operação indireta corresponde ao del credere máximo que deverá ser negociado entre o BNDES e o

Agente Financeiro.

(4) Os segmentos da indústria apoiados neste Programa, exceto o de turismo, poderão dispor de financiamento parao capital de giro associado limitado a 35% (trinta e cinco por cento) do investimento fixo financiável. Para apequena empresa os encargos BNDES são de 3,5% a.a. e de 4,096 para a média e grande empresa.

(5) Inclusive para Agroindústria e Bioindústria.

− Modalidades de Financiamento: direta, indireta e mista;− No caso do empreendimento necessitar de máquinas e equipamentos poderão ser seguidas

as condições fixadas para o Financiamento à Empresa - FINEM;− Custo Básico: TJLP.− No caso de empresas nacionais exportadoras o custo básico poderá ser em cesta de moedas.

BNDES Automático

O BNDES Automático destina-se ao financiamento, exclusivamente através dos AgentesFinanceiros do Sistema BNDES, de operações de empresas privadas no valor de R$ 3.000.000,00(três milhões de reais) por empresa, a cada 12 (doze) meses. Aqueles agentes financeiros que te-nham ficado inadimplentes, por um período superior a 30 (trinta) dias nos últimos 18 (dezoito)meses anteriores à operação somente poderão realizar operações no valor de até R$ 1.000.000,00(um milhão de reais),

Nos empreendimentos financiados pelo BNDES Automático será admitida suplementaçãode fontes somente através dos produtos operados pela FINAME e a Subscrição de ValoresMobiliários pelo CONTEC.

As condições operacionais destes produtos encontram-se a seguir:

BNDES Automático

Destinação deRecursos

PortedaEmpresa

PrazoMáx. (1)

(meses)

Particip.Máx. (2) no Invest.

Financiável

Enc.BNDES (% a.a.)

DelCrederemax. (3) (% a.a.)



Indústria (4)

Implantação Expansão

Modernização

Peq. 24 96 (2) 80 1,0 2,5

Médiae Grande

24

96 (2)

80

2,0

2,5

Capacitação Tecnológica

(5)

Peq. 24 96 80 1,0 2,5

Médiae Gran.

24

96

80

2,0

25

Indústria (4)

Qualidade e Produtividad

e

Peq. 24 96 80 1,0 2,5

Médiae Gran.

24

96

80

2,0

2,5 Infra-

estrutura Setor

Privado

Peq.a 24 96 80 1,0 2,5

Médiae Grande

24

96

80

2,0

2,5

Indústria (4)

Agricultura,AquiculturaeAgroindústria (4)

Peq. (5) 96 (2) 80 1,0 2,5

Médiae Grande

(5)

96 (2)

80

2,0

2,5

Bioindústria(3)

Peq. (5) 100 90 1,0 2,5

Médiae Gran.

(5)

100

90

2,0

2,5



Conservaçãodo

MeioAmbiente

Peq. 24 96 85 1,0 2,5

Médiae Grande

24

96

85

2,0

2,5

Observações: (1) A carência está limitada a até 6 (seis) meses contados da data prevista para entrada em operação comercial do

empreendimento. O prazo total, respeitado o limite fixado, será determinado, em qualquer caso, em função dacapacidade de pagamento do empreendimento, da empresa ou do grupo econômico. No caso de agricultura eaquicultura, em função do ciclo de produção, o pagamento do principal, TJLP e “spread” poderá ser semestral.

(2) O prazo máximo para formação de florestas para insumos industriais, culturas permanentes e carcinicultura seráde 10 anos.

(3) Os segmentos da indústria, apoiados neste Programa, exceto o turismo, poderão dispor de financiamento para ocapital de giro associado limitado a 35% (trinta e cinco por cento) do valor do investimento fixo financiável.Para a pequena empresa os encargos BNDES são de 3,5% a.a., e de 4,0% a.a. para a média e grande empresa.

(4) Incluindo pessoas físicas e jurídicas. (5) Carência sem limite de prazo, exceto na Agroindústria.

− Modalidade de Financiamento: indireta− Custo Básico: TJLP.− No caso do empreendimento necessitar de importações, serão seguidas as condições fixadas

para o Financiamento à Importação de Máquinas e Equipamentos na Sistemática doBNDES Automático.

FINAME Agrícola PAI e FINAME Automático - PAI e FINAME Especial - PAI

Estes produtos destinam-se ao Financiamento, através de Agentes Financeiros do SistemaBNDES, exclusivamente para aquisição de máquinas e equipamentos novos fabricados no País ecadastrados na FINAME.

FINAME Agrícola - PAI

As condições operacionais do Financiamento para aquisição de máquinas e implementosagrícolas novos por empresas do setor Agrícola, inclusive cooperativas e pessoas físicas, atravésda FINAME Agrícola, encontram-se a seguir.

Cliente Período

de Pagamento

Esquema de Pagamento Particip. % Máxima noempreend.

Spread (% a.a.)

Primeira Prestação (1)

Nº Máx.de Prest.

Encarg.BNDES

Del cred.Máximo



Empresa dequalquerporte,classificado no setoragrícola,inclusiveCooperativas ePessoasFísicas

Semestral

Até o 12º mêsapós o mês deProtocolo daoperação naFINAME

10

20

20

Anual Até o 18º mêsapós o mês deProtocolo daoperação naFINAME

80

Observação: (1) Primeira Prestação: fixada pelo Agente em função do mês previsto para comercialização da safra.

− Modalidade de Financiamento: indireta− Custo Básico: TJLP

FINAME Automático PAI

As condições operacionais de Financiamento para aquisição de máquinas e equipamentosno âmbito da FINAME Automático - PAI encontram-se a seguir:

FINAME Automático PAI Faixa

PortedaEmpresa

Máquina eequipamentospara:

Prazos (meses) Participação Máx. (%)

Spread (% a.a.)

Carência

Total EncargosBNDES

Del cred.Máximo

A Microepequena

produçãoindustrial;prestaç. deserviços básicos(1)

3 a 12

12 a 60

90

1,5

2,0

B Médiae Grande

produçãoindustrial;inform. e prest.de serviçosbásicos (1)

3 a 12

12 a 60

80

2,5

2,0



C

QualquerPorte

produçãoagropecuária.

3 a 12 12 a 60 80 3,5 2,0

transp. rodov. depass. (2), transp.rodov. de carga(3), máq. etratores rodov.,equip. de prest.de serviços eoutros, a critérioda FINAME

3 a 12

12 a 36

70

3,5

2,0

ônibus a gás 3 a 6 12 a 36 75 3,5 2,0 Observações: (1) Prestação de Serviços Básicos: equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, de energia elétrica e de

telecomunicações. (2) Transporte Rodoviário de Passageiros: chassis de ônibus com potência máxima superior a 130 HP (Normas

SAE); carrocerias para veículos de passageiros de potência máxima superior a 130 HP (Normas SAE);ambulâncias;

(3) Transporte Rodoviário de Carga: chassis de caminhão com capacidade máxima de tração - CMT superior a 4,95t;carrocerias e equipamentos especiais adaptáveis a chassis de caminhão com CMT superior a 4,95t; reboques esemi-reboques cofres de cargas (containeres).

− Modalidade de Financiamento: indireta− Custo Básico: TJLP.

FINAME Especial -PAI

A FINAME Especial destina-se ao financiamento de máquinas e equipamentos integrantesde empreendimentos que necessitem de condições mais adequadas para sua viabilização. Este produto poderá apoiar ainda:

− empresas fabricantes para produção e comercialização de máquinas e equipamentos jánegociados com a usuária;

− empresas sob controle de capital estrangeiro com a utilização de recursos externos e comcondições específicas.

As condições operacionais do produto FINAME Especial encontram-se a seguir. FINAME Especial -PAI

Clientes Máquina eequipamentospara:

Prazos (meses) Participação Máx. (%)

Spread (% a.a.)

Carência

Total EncargosBNDES

Del Cred.Máximo

Empresa de A critério daFINAME

(1) 12 a 96 80 3,5 2,0

qualquerporte

No caso deconcorrência

(1) 12 a120

80 1,0 2,0



internacional Observações: (1) A serem definidos pela análise. (2) Custo Básico: TJLP ou cesta de moedas, caso haja disponibilidade.

− Modalidade de Financiamento: indireta− Custo Básico: TJLP.

No caso de equipamentos destinados à Capacitação Tecnológica, Meio Ambiente,Reestruturação Empresarial e Qualidade e Produtividade, poderão prevalecer as condições deencargos, prazos e participação estabelecidos no FINEM. No caso de financiamento a empresa sob controle de capital estrangeiro deverá serobservado:

− os financiamentos de valor igual ou superior a R$.3 milhões somente poderão serrealizados quando enquadrados pelo BNDES.

− nos financiamentos não vinculados a projeto apoiado pelo BNDES deverá ser apresentadacarta consulta à FINAME, através de Agente Financeiro.

− realizado de acordo com trâmites formais, considerados pela FINAME.

FINAME Construção Naval - PAI

Destina-se ao financiamento de comercialização de embarcações, cadastradas naFINAME, produzidas por empresa sediadas no País, destinadas à utilização pela empresacompradora.As condições operacionais desse produto encontram-se a seguir:

FINAME CONSTRUÇÃO NAVAL - PAI Cliente Embarcações Reg. de

Prod.(1)

Prazos (meses) Particip. Máxima

Spread (% a.a.)

Carência

Total Enc.BNDES

Del Cred.Máx.

Empres

as de qualquer

porte

destin. à pescaindustrial e transp.carga; barcospesqueiros; balsa p/carga; empurradorreboc.; ferry-boat

I

II

3 a 24

12 a 96

85

1,0

1,5

2,0

destin. a transportede passag., barcos depassageiro

I

II

3 a 36

12 a 108

85

1,0

1,5

2,0

Observação: (1) Os estados que compõem a Região II são os seguintes: Minas Gerais (exceto a área da SUDENE), Paraná, Rio de

janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Os demais estados fazem parte da Região I.

− Modalidade de Financiamento: indireta− Custo Básico: TJLP

Financiamento à Importação de Máquinas e Equipamentos Destina-se ao financiamento à importação de bens e serviços sujeita à disponibilidade de



recursos específicos e à aprovação do pedido de financiamento pela instituição credora dosrecursos, podendo ser utilizado no apoio a empresas de capital estrangeiro somente quando aimportação se constituir em um dos itens de investimento apoiado pelo Sistema BNDES. O apoio à importação de máquinas e equipamento somente poderá ser concedido atravésda prestação de garantia, do repasse de linha de recursos externos e da aplicação do retorno dessesrecursos. Aquela operação cujo valor do financiamento externo seja em moeda nacional, inferior aoequivalente a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), poderá ser operacionalizada de acordo como processamento adotado para o BNDES Automático. Neste caso, serão obedecidas as condiçõesoperacionais estipuladas para o financiamento à importação de máquinas e equipamentos eatendidos os limites para apoio do Sistema BNDES a pleitos de pequeno valor.

As operações destinadas a financiar a importação de máquinas e equipamentos que nãoestejam associadas a empreendimentos apoiados pelo Sistema BNDES serão limitadas a R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais),

As condições operacionais deste produto são as seguintes:

Financiamento à Importação de Máquinas e Equipamentos

Cliente Prazo

Máximo (meses) (1)

Particip.Máxima (2) (% do FOB)

Cliente

Encargos BNDES Del Cred. Máx (3) Qualquer Porte 60 85 4,5 2,0

Observações: (1) Financeiro, exceto no caso dos investimentos se destinarem à capacitação tecnológica, quando o prazo máximo

será de 10 (dez) anos. (2) O nível de participação, considerando o custo total do equipamento importado após sua internalização (CIF mais

impostos), não poderá exceder o praticado pela FINAME para equipamentos nacionais equivalentes. (3) No caso de operação indireta corresponde ao del credere máximo do agente.

− Modalidade de Financiamento: direta, indireta ou mista.− Custo Básico: TJLP.

Capitalização de Empresas de Base Tecnológica - CONTEC

Tem por finalidade o apoio a Companhias Regionais de Capital de Risco - CCR decontrole privado, que tenham como objetivo identificar e aportar capital de risco em empresasinovadoras ou diferenciadas, principalmente aquelas de base tecnológica. O modelo idealizado prevê a existência de CCR como sociedades anônimas, atuando deforma semelhante a um fundo de investimentos, com um compromisso de seus acionistas de umporte mínimo de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) a ser integralizado no prazo máximode 4 (quatro) anos.

O BNDESPAR/CONTEC não poderá ser o maior acionista individual da CCR e poderáparticipar com até 30% (trinta por cento) do capital total da CCR. Caso a participação dasempresas de base tecnológica no portfólio da CCR seja superior a 20% (vinte por cento) doinvestimento total da Companhia, tomando-se como referência para tal os valores dos aportesrealizados, a BNDESPAR poderá atingir um máximo de 40% (quarenta por cento), sempresubscrevendo ações ordinárias.

Promoção e/ou Articulação de Funding

Viabilizar empreendimentos prioritários através de ação institucional do Sistema BNDES.



Nesse tipo de serviço serão identificados, formulados ou promovidos empreendimentosencaminhados por terceiros, desde que condizente com a sua política de atuação. No papel depromotor, o Sistema BNDES comprometerá uma parte de recursos necessários - sob forma decapital ou empréstimo - e poderá, inclusive, prestar garantias.

Promoção de Eventos

O Sistema BNDES participara em eventos (feiras, exposições, seminários, etc.) de divulgação dossetores contemplados no Programa Amazônia Integrada - PAI, no país e no exterior.

Garantias: Nas operações constantes deste Programa as garantias ficarão a critério do BNDES ou dosAgentes Financeiros, observadas as normas pertinentes do Banco Central e do Sistema BNDES.

Disposições Gerais: Deverão ser observadas, no que couber, as demais diretrizes e condições estabelecidas nasPolíticas Operacionais do Sistema BNDES.

Agentes Financeiros: Banco do Brasil e outros bancos de investimentos privados, conveniados com o BNDES.

INCENTIVOS FINANCEIROS

Participação no Fundo de Investimento da Amazônia FINAM/ SUDAM. Criado pelo Governo Federal, através do D.L n.º 1.376, de 12/12/74, e alterado pela Lein.º 8.167, de 16/01/91, o Fundo de Investimentos da Amazônia - FINAM constitui-se nodepositário dos recursos oriundos das parcelas dedutíveis do Imposto de Renda devido pelaspessoas jurídicas e relativas a incentivos fiscais, dirigidos para a Amazônia Legal por opçãoespecífica por parte das empresas. Para efeito de participação dos recursos administrados pelaSUDAM, os projetos de investimento serão classificados em 3 (três) faixas de prioridade,designadas pelas letras A, B e C, nos limites indicados no quadro a seguir:

Cliente Percentuais de participação dos recursos administrados pela SUDAMno investimento total para aplicação em inversões fixas.

A B C

Até 50% (cinqüenta por cento) Até 40% (quarenta por cento) Até 30% (trinta por cento)

Serão enquadrados na faixa A os projetos que atendem as prioridades setoriais e asespaciais, definidas em primeira instância pelo Plano de Desenvolvimento da Amazônia - PDA, esubmetidas às Comissões Coordenadoras de Zoneamento Ecológico-Econômico Estaduais, deacordo com os próprios Zoneamentos Ecológico-Econômicos executados ou em fase deexecução. São prioridades setoriais as definidas nos sub-programas do Plano de DesenvolvimentoRegional e que podem corresponder, de forma integrada ou parcial, a um ou mais dos seguintessetores, ramos de atividade ou segmentos:

• culturas tropicais passíveis de aproveitamento na indústria;• pecuária de grande, médio e pequeno portes, inclusive aquicultura e assemelhados;• agroindústria com base em culturas tropicais, inclusive a construção de silos e armazéns,



quando integrantes do empreendimento;• produção de insumo agrícolas e pecuários;• bio-indústria;• produção de medicamentos com base na fitoterapia;• indústria moveleira e oleiro-cerâmica;• minero-metalurgia, com verticalização do segmento;• indústria naval, entendida como a construção ou montagem de embarcações adaptadas às

peculiaridades regionais;• fabricação ou montagem de máquinas e equipamentos de controle ambiental;• captura e industrialização, de forma integrada, do pescado;• turismo (hotéis e/ou equipamentos de apoio);• florestamento e reflorestamento; a energia (produção, transmissão, transformação e/ou

distribuição);• sistemas energéticos baseados em fontes alternativas;• transporte (hidroviário e rodoviário);• comunicações (exploração das redes telefônicas urbanas e interurbanas, expansão das

estações terrenas, renovação e ampliação da rede de satélites). Considera-se bio-indústria, a produção de pesticidas biológicos e insumos alimentícios, aíincluídos aminoácidos, biopolímeros, enzimas, ácidos orgânicos, adoçantes, vitaminas, fermentosbiológicos, óleos, gorduras e proteínas microbianas.

Prazos: Tipo Investimentos Fixos Capital de Giro

Carência até Amortização até

3 anos 5 anos

6 meses 12 meses

Serão enquadrados na faixa B os projetos de implantação que, localizados em áreas oudistritos industriais, agropecuários ou de exploração específica e assemelhados nos estados doAcre, Roraima, Rondônia, Amapá e Tocantins, se dediquem a uma ou mais das atividades citadasanteriormente. Os projetos relativos a empreendimentos turísticos (hotéis e/ou equipamentos de apoio)serão enquadrados na prioridade A. Serão enquadrados na faixa C, os projetos não incluídos nas faixas A ou B e que, naAmazônia Legal, objetivem a uma das atividades consideradas de interesse regional.

Fundo de Planejamento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER

Criado através da Lei n.º 61, de 21/07/ 92 e regulamentado pelo Decreto n.º 5.874, de23/03/93, o FIDER tem como finalidade financiar micro, pequenas e médias empresas industriais,comerciais, de serviços e de transformação mineral, para ,realização de investimentos fixos ecapital de giro, de forma isolada ou mista. Enquadramento: Estabelecido de acordo com a Receita Bruta Anual em UPF/RO e/ou empregos diretosgerados de acordo com o porte e a atividade do empreendimento.

Limite de Financiamento: Micro empresas: até 100%



Empresas de pequeno porte: até 90% Médias empresas: até 80% Os valores-limites para financiamento estão estabelecidos em UPFs/RO e variam de

4.023,72 a 10.059,31 UPFs/RO, de acordo com o porte da empresa proponente.

Garantias: A relação garantia/financiamento adotada pelo agente financeiro nas operações do FIDERobedece a relação 1,2:1

Agente Financeiro: Banco do Estado de Rondônia S/A - BERON Outras informações poderão ser obtidas junto à Secretaria da Indústria, Comércio,Turismo, Minas e Energia - SICME/RO ou ao BERON.

4 - DETALHAMENTO DOS INCENTIVOS FINANCEIROS E FISCAIS

Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI

As empresas industriais, cuja matéria-prima principal utilizada no processo produtivotenha origem na região Norte, instaladas ou em instalação no Estado de Rondônia gozarão, porforça do Art. 2º do Decreto n.º 288, referente à SUFRAMA, de isenção do pagamento do ImpostoSobre Produtos Industrializados - IPI, por um prazo de 10 (dez) anos, mediante solicitação emmodelo simplificado do projeto, quando o faturamento anual da empresa não exceder a 700 milUFIRs ou R$ 480.000,00. Acima deste faturamento, utilizar o roteiro do projeto pleno.

Bens/Atividades beneficiadas:− Bens e mercadorias nacionais ou estrangeiras recebidos, beneficiados ou fabricados, desde

que, adquiridos através da Zona Franca de Manaus ou dos entrepostos da SUFRAMA, naAmazônia Ocidental, e que sejam destinados ao consumo interno ou à utilização nestasmesmas áreas.

− Fabricação de produtos com matérias-primas agrícolas e extrativas vegetais de produçãoregional, exceto de origem agropecuária, por estabelecimentos industriais da AmazôniaOcidental.

Imposto de Importação - II

As empresas, de um modo geral, poderão solicitar, mediante apresentação em formuláriosimplificado, a isenção ou redução do Imposto de Importação - II, bem como do IPI, para aaquisição de bens de capital e até US$ 200 mil para aquisição de insumos, quando de suaimportação.

Acima desses valores, a solicitação deverá ser feita através de projeto pleno.

Limite da Operação:O índice de redução do Imposto sobre Importação será aplicado mediante coeficiente

redutor e de acordo com os índices de nacionalização estabelecidos pela SUFRAMA e peloConselho de Desenvolvimento Industrial - CDI.



Imposto de Renda - IR

As empresas que exerçam atividades dentre as relacionadas a seguir, instaladas ou eminstalação no Estado de Rondônia, gozarão, por força da Resolução n.º 7077 do ConselhoDeliberativo da SUDAM, de isenção ou redução de 50% do Imposto de Renda por um prazo 10(dez) anos, mediante aprovação do projeto junto à referida autarquia.I - agricultura, silvicultura, exclusive floricultura, e a criação de animais, aceita a engorda destes

apenas como complementação das fases de cria e recria próprias;II - pesca integrada à atividade industrial própria e aquicultura;III- Extração de minerais metálicos, não metálicos, petróleo, gás natural e combustíveis minerais,

com o beneficiamento associado ou em continuação à extração;IV- Indústria de transformação, entendida como a de processamento e/ou a de montagem, de

acordo com os seguintes grupos:a) produtos de minerais não metálicos, exclusive preparação de massa de concreto, argamassa

e reboco;b) metalurgia, exceto a fabricação de granalhas e pó metálico;c) indústria mecânica;d) material elétrico e de comunicações, observada, para a montagem de equipamentos de

telefonia, telegrafia, sinalização, transmissão e recepção de rádio e televisão, a necessidadede fabricação própria de peças, partes, conjuntos ou subconjuntos;

e) material de transporte, exclusive reparação, recondicionamento e recuperação deembarcações, aviões, veículos ferroviários e automotores, bem como de caldeiras, turbinase motores;

f) madeiras, sendo que para a produção de carvão vegetal, apenas quando resultante deprodução de floresta própria;

g) mobiliário;h) papel e papelão;i) borracha e seus artefatos, exclusive recondicionamento de pneumáticos câmaras de ar;j) couros, peles e produtos similares, exclusive a secagem e a salga;k) química, exclusiva a fabricação de artigos pirotécnicos;l) produtos farmacêuticos e veterinários;m) perfumaria, sabões e velas;n) produtos de matérias plásticas, exclusive as atividades isoladas de pigmentação ou

tingimento;o) têxtil;p) vestuário, calçados e artefatos de tecidos, exclusive as atividades isoladas de tingimento,

estamparia e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos detecidos;

q) produtos alimentares em escala industrial, fabricação de gelo para uso industrial, exclusivepreparação de refeições conservadas ou não, as atividades isoladas de abate de animais, bemcomo de resfriamento de leite, produtos de padaria, confeitaria e pastelaria;

r) bebidas em escala industrial, exclusive padronização, retificação e homogeneização deaguardentes para engarrafamento e a atividade isolada de engarrafamento de bebidas;editorial e gráfica, exclusive edição e impressão de jornais e periódicos, bem como asatividades isoladas de pautação, encadernação, douração, plastificação, corte e vinco;

s) atividades diversas, desde que desenvolvidas em escala industrial, a saber:• fabricação de instrumentos, utensílios e aparelhos de medida, não elétricos, para usos

técnicos e profissionais;• fabricação de instrumentos e utensílios não elétricos para usos médico-cirúrgicos,

odontológicos e de laboratórios; aparelhos mecânicos, elétricos o eletrônicos para



instalações hospitalares em consultórios médicos e odontológico e para laboratórios;aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos, membros artificiais e aparelhosortopédicos em geral, inclusive material para uso em medicina, cirurgia e odontologia;

• fabricação de aparelhos, instrumentos e material fotográfico e de ótica;• lapidação de pedras preciosas e semipreciosas e fabricação de artigos de ourivesaria,

joalheria e bijuteria, bem como cunhagem de moedas e medalhas;• fabricação de instrumentos musicais, reprodução integrada à fabricação de discos e de

fitas magnéticas gravadas de som e imagem e a atividade de reprodução isolada dosreferidos produtos;

• fabricação de escovas, brochas, pincéis, vassouras, espanadores e semelhantes;• fabricação de brinquedos;• fabricação de artefatos para caça e pesca, esporte e jogos recreativos;• fabricação de aviamentos para costura;• fabricação de artefatos de pelos, plumas, chifres, garras e couros;• fabricação de canetas, lápis, fitas para máquinas e outros artigos para escritório não

compreendidos em outros grupos, exclusive carimbos, sinetes e semelhantes;• fabricação de quadros-negros, lousas ou outros artigos escolares;• fabricação de isqueiros de qualquer material e acendedores automáticos para fogões;• montagem de filtros de água potável, de qualquer material, para uso doméstico;• decoração, lapidação, gravação, espelhação, bizotagem, vitrificação e outros trabalhos

em cerâmica, louça, vidro e cristal;• fabricação ou montagem de máquinas ou equipamentos de controle ambiental;• agroindústria, entendida como a integração, no mesmo empreendimento, e sob a

responsabilidade da mesma pessoa jurídica, das atividades agrícola e industrial;• produção, transmissão, transformação, e/ou distribuição de energia;• transporte hidroviário, dutoviário e ferroviário, de carga e/ou passageiros;• transporte rodo-hidroviário, armazenagem e distribuição de combustíveis, de forma

integrada;• exploração de redes telefônicas urbanas e interurbanas, expansão das estações terrenas,

renovação e ampliação da rede de satélites;• turismo: hotéis e/ou equipamentos de apoio;• armazenagem, com ou sem frigorificação, em instalações de propriedade da empresa

interessada;• ionização de alimentos e outros produtos, de forma integrada à fabricação ou montagem

dos equipamentos respectivos;• outras atividades não expressamente relacionadas que, a critério e mediante parecer da

Secretaria Executiva, venham a ser consideradas pelo Conselho Deliberativo como deinteresse para o desenvolvimento da Amazônia.

A produção de serrados, a fabricação de gelo para uso industrial, o engarrafamento egaseificação de água mineral e o beneficiamento de minérios, poderão ser contemplados apenascom a redução de 50% (cinqüenta por cento) do Imposto de Renda, observada para a produção deserrados que represente, no máximo, 50% (cinqüenta por cento) do volume de produção doempreendimento, complementada por bens de maior grau de elaboração. Entende-se porbeneficiamento de minérios as operações que não atinjam o processo de transformação industrialdentro da cadeia produtiva. Nos projetos que envolvam a exploração de recursos minerais, para efeito de cubagem dajazida, serão consideradas 100% (cem por cento) das reservas medidas e 70%(setenta por cento)das reservas indicadas, devendo o empreendimento apresentar tempo de vida útil de, no mínimo,10 (dez) anos e, no caso de mineração de ouro de, no mínimo, 5 (cinco) anos.



Observação: Os incentivos da SUDAM/FINAM são de dois tipos:

− Colaboração financeira, conforme Artigos 5º e 9º (o primeiro está temporariamentesuspenso);

− Isenção e/ou redução do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica po um prazo de 10(dez) anos.

Incentivos para a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim

Localizada a noroeste do Estado de Rondônia, no município com o mesmo nome, a Áreade Livre Comércio de Guajará-Mirim - ALCGM possui uma extensão de 82,52 KM², delimitada eadministrada pela SUFRAMA, onde a negociação de produtos poderá ser feita com suspensãoe/ou isenção do Imposto de Importação - II e do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI O armazenamento de mercadorias a serem comercializadas na ALCGM, ou com o exterior(reexportação) ou, ainda, com os outros estados do Brasil (internação), será realizado ementrepostos alfandegados e sob controle aduaneiro, determinados pela SUFRAMA e Secretaria daReceita Federal.

Beneficiários: Poderão operar na ALCGM as empresas de todos os setores de atividade, desde quehabilitadas e cadastradas na SUFRAMA.

Prazo: Os benefícios fiscais estabelecidos para a ALCGM serão adotados por um prazo de 25anos.

Suspensão e Isenção de II e IPI: Suspensão - todas as mercadorias destinadas ao consumo e à venda, a nível interno,naquela área, exceto armas e munições, automóveis de passageiros, bens finais de informática,perfumes, fumos e derivados e bebidas alcoólicas. Também se incluem entre as mercadorias sujeitas à suspensão de tributos, sendo permitidaa importação, as seguintes:

− Matérias-primas de origem agrícola, florestal, mineral e pescados, para serem beneficiados naALCGM;

− Produtos de origem agrícola e de piscicultura;− As mercadorias estocadas para serem exportadas ou reexportadas para o exterior,− Produtos e serviços de construção e reparos navais;− Produtos em geral, quando da internação, desde que, constantes de bagagens acompanhadas,

da mesma forma como se processa na Zona Franca de Manaus.Isenção - ocorrerá durante o tempo em que as mercadorias estrangeiras permanecerem nos

limites da ALCGM.

Incentivo do ICMS para a ALCGM:No caso de remessa de mercadorias destinadas à ALCGM, sem o destaque do ICMS, será

deduzido o crédito fiscal presumido correspondente à operação interestadual.

Incentivo Tributário/Prodic - Redução do ICMS - Resolução N.º 021/93 do



CONDER

As empresas industriais que realizarem investimentos de expansão ou aquelas em fase deimplantação poderão utilizar de até 70% (setenta por cento) da alíquota do ICMS como auto-financiamento, financiado em até 05 anos incluindo até 02 anos de carência, com juros de 4, 6 e8% a.a., e correção pela Taxa Referencial CM de 50, 60 e 80%, respectivamente para empresas demicro, pequeno e médio portes.

Pontuação Faixa ParticipaçãoPRODIC (1)

Prazos até (meses)

Carência Amortização > = 145 A até 70% 24 36

de 120 a 144 B até 60% 24 36de 101 a 119 C até 50% 24 36de 81 a 100 D até 40% 24 36de 60 a 80 E até 30% 24 36

O enquadramento das empresas nas faixas acima previstas, far-se-á observando osseguintes critérios, vedada a acumulação dentro de cada parâmetro:

a) Quanto ao Grau de Integração: empreendimentos que se propuserem a utilizar ou que jáutilizem no seu processo produtivo, matéria-prima e material secundário local ou regional, naproporção:

- Igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do custo total dos insumos empregados: 20(vinte) pontos

- Até 59% (cinqüenta e nove por cento) de custo total dos insumos empregados: 10 (dez)pontos

b) Quanto à Localização - Empreendimentos situados em:- Distritos ou áreas industriais regulamentadas pelo Poder Público Estadual, Municipal, ou

os de localização considerados adequados por razões técnicas: 30 (trinta) pontos.- Áreas não deliberadas pelo Poder Público Municipal: 15 (quinze) pontos.- Área residencial: 05 (cinco) pontos.

c) Quanto ao Grau de Verticalização: - Projetos integrados que visem a verticalização daprodução, 25 (vinte e cinco) pontos.

d) Quanto à Geração de Empregos Empreendimentos que, com a sua implantação ou expansão,ofereçam empregos diretos da ordem de:

Empregos Pontosde 01 a 20 05 (cinco) pontosde 21 a 50 10 (dez) pontosde 51 a 100 20 (vinte) pontos

Acima de 100 30 (trinta) pontos

e) Quanto à Diversificação - Empreendimentos que:- Não venham a concorrer diretamente com similar no Estado: 20 (vinte) pontos.- Substituam produtos importados: 10 (dez) pontos.

f) Quanto à Expansão - Empresas industriais já instaladas em Rondônia, em processo deexpansão: 10 (dez) pontos.

g) Quanto à Tecnologia - Empreendimentos que atendam, no mínimo, a 03 (três) das seguintesexigências de investimento: 30 (trinta) pontos.

g.l) Geração de novos produtos ou processos;



g.2) Redução de custo dos produtos ou processos;g.3) Formação de recursos humanos objetivando melhoria da

produtividade;g.4) Utilização racional de insumos, em especial no que se refere às alternativas

energéticas: 20 (vinte) pontos.g.5) Atenderem parcialmente ao item “g”: 10 (dez) pontos.As indústrias, cooperativas e associações implantadas serão contempladas com os

benefícios sobre as unidades de produção incrementadas e não sobre as unidades de produçãoexistentes.

As vantagens cessarão na sua totalidade, caso o montante financeiro, oriundo do IncentivoTributário, venha alcançar o valor total real do projeto da empresa beneficiada, preferencialmenteao prazo de enquadramento concedido pelo PRODIC.

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Parte III - Programação FIERO: SESI - SENAI - IEL 311

PARTE III

PROGRAMA PLURIANUAL SESI-SENAI-IEL

sta terceira parte deste estudo apresenta a Programação Plurianual dos três órgãosconstitutivos do Sistema FIERO: SENAI, SESI e IEL. Cada uma delas, de suaparte, busca resumir os trabalhos realizados até o presente, e explicita os vários

planos, programas e projetos em que estão engajadas as entidades e aqueles que serãodesenvolvidos no período até o ano 2.000

Esta parte está dividida em três capítulos, a saber:Capítulo 18 - Programação SENAICapítulo 19 - Programação SESICapítulo 20 - Programa IEL

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Parte III - Programação FIERO: SESI - SENAI - IEL312


Parte III - Capítulo 18 - Programação SESI 313

CAPÍTULO 18

PROGRAMA SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIADepartamento Regional de Rondônia

APRESENTAÇÃO

iante do cenário nacional em que se descortina a qualidade total com vistas aodesenvolvimento humano, a globalização e a estabilização da economia, asreformas constitucionais, e a nova abordagem gerencial nas empresas, assistimosao fortalecimento de entidades prestadores de serviços na área social, a exemplo

do SESI. Estas entidades ajudam a manter o equilíbrio social, convergindo seus esforços noresgate à cidadania e ao bem estar social da população brasileira.

Coordenado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, o SESI é uma entidade nãogovernamental que tem a responsabilidade de prestar serviços sociais aos trabalhadores do setorindustrial e de atividades assemelhadas (pesca e comunicação), visando a melhoria das condiçõesde vida do trabalhador e de sua família, estimulando a responsabilidade social das empresas comvistas ao seu desenvolvimento.

Consciente de seu papel como auxiliar na solução dos problemas sociais no país, o SESIatua nos 26 Estados da Federação e no Distrito Federal, através de seus Departamentos Regionaisnas áreas da Educação, Lazer, Saúde, e Cooperação e Assistência, elegendo como prioridades,explicitadas no Plano Plurianual Nacional - PPN 96/98, os Ensinos Infantil de 0 a 6 anos eFundamental para Jovens e Adultos; a Saúde Ocupacional; a Odontologia Social; o Lazer junto aempresas, destinado ao trabalhador no seu local de trabalho; e o gerenciamento e modernizaçãoorganizacional.

O SESI mantém seus princípios básicos de atuação na valorização do ser humano, noestímulo ao exercício da cidadania, na defesa do ecossistema, na participação da clientela, naética e confiabilidade, na transparência administrativa, nos serviços de qualidade e na satisfaçãoda clientela.

Das entidades que compõem o Sistema CNI, o SESI foi o primeiro a introduzir oplanejamento estratégico como instrumento gerencial, dentro da concepção rigorosamente técnicado termo. Através deste planejamento estratégico o SESI utiliza como principal instrumentonorteador de sua atuação, o Plano Plurianual Nacional - PPN, o qual apresenta os grandesreferenciais estratégicos da Instituição, indicando a direção a seguir, identificando as capacidadese forças presentes, explicitando as idéias da alta direção da Instituição.

Outro instrumento de trabalho, criado pelo Departamento Nacional do SESI, são osProgramas Nacionais, os quais visam consubstanciar as prioridades expressas no PPN,otimizando o potencial técnico dos Departamento Regionais, subsidiando-os financeiramente,com vistas a implantação/implementação de projetos atividades, assessorando técnica eoperacionalmente o desenvolvimento dos mesmos. Os Departamentos Regionais utilizam-se

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destes instrumentos como forma de ampliar sua atuação nos diversos segmentos, conforme suaspeculiaridades regionais.

Os Programas Nacionais constituem ainda uma uniformidade nacional de metodologiassistêmicas em ações prioritárias de carências nacionais. São eles:

Programa Nacional de Educação Infantil - PNEITem como objetivo fomentar a expansão do atendimento à criança de 0 a 6 anos, através

de projetos que garantam o desenvolvimento bio-psicossocial dessa clientela. Além disso propõea melhoria da qualidade das escolas do SESI e a promoção da educação infantil do País.

Programa Nacional de Educação para Jovens e Adultos - PNEJATem por objetivo fomentar a expansão do atendimento na área de Ensino Fundamental em

todos os Departamentos Regionais do SESI, priorizando ações nas empresas, visando a elevaçãodos níveis de escolaridade e o bem estar do trabalhador e seus dependentes.

Programa Nacional de Odontologia Social - PNOSTem por objetivo implantar e/ou implementar em todos os Departamentos Regionais o

aumento do atendimento da população industriária com serviços de atenção odontológica,visando a melhoria dos níveis de Saúde Bucal daquela clientela.

Programa Nacional de Lazer junto a Empresas - PNLEObjetiva fomentar a ampliação do atendimento no campo do lazer, visando a elevação dos

níveis de bem estar do trabalhador e da produtividade industrial, priorizando o desenvolvimentodas atividades de lazer nas empresas, facilitando o acesso do trabalhador como participante eagente do lazer.

Programa Nacional de Desenvolvimento Humano - PNDHObjetiva estimular ações de qualificação e capacitação profissional, no que se refere a

novas competências com agregação de um conjunto de conhecimentos e habilidades, promovendoa melhoria contínua para a efetivação da missão do SESI.

Além desses Programas Nacionais, foram criados projetos especiais, abrindo um amploleque na prestação de serviços do SESI, através de parcerias com Instituições Públicas e Privadas,Nacionais e Internacionais. Uma característica fundamental desses projetos é a preocupação coma obtenção de maior abrangência dos serviços, inclusive com a comunidade não regulamentar, oque se tornou possível através das parcerias, as quais além de outras vantagens nos proporcionamredução do custeio dos serviços prestados.

Enumeram-se abaixo alguns destes projetos dando uma visão da amplitude doatendimento do SESI no Brasil.

SESI Esporte SolidárioUm projeto especial da CNI/SESI Nacional em parceria com o Ministério Extraordinário

dos Esportes - INDESP, o qual tem como objetivo melhorar a qualidade de vida de criançascarentes. O SESI acredita que por meio do esporte, é possível educar, contribuindo para aformação de uma nova sociedade cujos cidadãos serão mais conscientes de seus valores, direitos eresponsabilidades.

TV Futura



Está sendo organizado o Plano de Mobilização no Sistema para plena interação com aprogramação da TV FUTURA, o Canal do Conhecimento. Trata-se de canal de educação, geridoe financiado pela iniciativa privada que utilizará a mídia eletrônica para chegar a todo tipo depúblico. O FUTURA conta com inúmeros parceiros, dentre eles a CNI (SESI e SENAI), a FIESPe a FIRJAN. É operado pela GLOBOSAT e Fundação Roberto Marinho. O SESI está elaborando,além do Plano de Mobilização, proposta para organização de rede de mobilizadores e oficinaspara formação dos agentes, indicação de interlocadores locais e programas e projetosdesenvolvidos nos Estados que poderão manter interface com o FUTURA.

SesinhoO Programa Sesinho Multimídia Interativa é uma série de programas em CD-ROM

destinada a crianças de 4 a 6 anos. Seis títulos já estão concluídos: água, ar, arco-íris, sol, fogo evegetais. O Projeto Piloto de implantação será realizado pelo Departamento Nacional, nosDepartamentos Regionais de Rondônia, Pará, Ceará, Pernambuco, Piauí e Distrito Federal.

Estes são apenas alguns exemplos, para que se possa ter uma idéia da dimensão de umaInstituição como o SESI, pois em meio século de história muito se fez, mas têm-se a consciênciade que ainda há bastante por fazer. O SESI está preparado para os novos desafios que fazem dodia-a-dia uma busca constante da melhoria dos seus serviços.

O SESI RONDÔNIA

Inserido no contexto nacional, o SESI Rondônia atua nas diversas áreas seguindo asprerrogativas do PPN, contempladas de acordo com as prioridades e peculiaridades regionais, nasáreas da educação, saúde e lazer, atuando nos municípios de Porto Velho, Vilhena, Cacoal,Pimenta Bueno e Ji-Paraná, nas unidades operacionais e unidades móveis.

Na área educacional implantou-se o Programa Nacional de Educação Infantil atendendo acrianças de 2 a 6 anos, e o Ensino Regular de 1ª a 4ª séries do 1º grau, onde se desenvolve aproposta pedagógica inspirada nos princípios do “construtivismo”, iniciação da língua inglesadesde o pré-escolar, o projeto Ra-Tim-Bum, educação psicomotora com profissionais habilitadosa partir da pré-escola, e filosofia - educação para o pensar, para crianças a partir dos 5 anos. Osescolares Sesianos são assistidos ainda com serviços de saúde, esporte, lazer e alimentação(merenda escolar).

Desenvolve-se também o Programa Nacional de Educação para Jovens e Adultos, atravésdo Supletivo TC 2000. O Telecurso 2000 é uma proposta inovadora com uma metodologiadiferenciada, utilizando-se de multimeios (TV, vídeo e material impresso) enriquecendo as aulas.Este projeto é realizado em parceria com empresas públicas e privadas, com o Governo do Estadoatravés da Secretaria de Estado da Educação SEDUC e Prefeituras dos Municípios de Cacoal,Chupinguaia, Parecis, Espigão d'Oeste, Cujubim, Primavera de Rondônia, Ministro Andreaza,São Felipe d'Oeste e de Porto Velho.

Em nível estadual, o SESI é a única entidade autorizada pelo Conselho Estadual deEducação a certificar os alunos do TC 2000, sendo esta avaliação efetivada no processo, ou seja,uma avaliação a cada dez aulas, e não no final do curso, como ocorre no ensino supletivoconvencional.

Outro Projeto Atividade desenvolvido no setor educacional do SESI Rondônia, são oscursos de suprimento nas áreas da educação para o vestuário, arte culinária e artesanato, noCentro de Atividades do SESI Vilhena, e demais cursos em diversos municípios através doconvênio com a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social - SETAS, a qual subsidiaintegralmente os mesmos.



Com a implantação do SESICLÍNICA, uma Unidade de Saúde moderna, totalmenteinformatizada, no centro de Porto Velho, oferecendo serviços especializados e atendimento comhora marcada, o SESI Rondônia ampliou e implementou os serviços de saúde na capital,oferecendo ações médicas de clínica geral, ginecologia, pediatria e serviços laboratoriais, deenfermagem e endoscopia. Na área odontológica desenvolvem-se ações com ênfase à prevenção eeducação através do Programa Nacional de Odontologia Social e serviços especializados emendodontia, prótese e odontopediatria.

No interior do Estado, se desenvolvem atividades de saúde nos Centros de Atividades,através das unidades fixas e móveis, atendendo diretamente nas empresas.

Nos serviços médicos conta-se com um médico clínico geral em Vilhena exclusivamente,e os serviços laboratoriais em Vilhena e Ji-Paraná. No setor odontológico se desenvolvem açõeseducativas, preventivas e curativas nas unidades de Vilhena, Cacoal, Ji-Paraná, e em PimentaBueno, exclusivo aos escolares Sesianos. Esta atividade é desenvolvida em todos os centroseducacionais do SESI, através da aplicação tópica de flúor duas vezes ao ano, e o levantamentodo perfil da saúde bucal dos mesmos, sendo efetuado a seguir o tratamento dos dentespermanentes preferencialmente, elencados como prioridade, diminuindo assim consideravelmenteo número de cáries dos nossos escolares.

Na área da saúde desenvolve-se o Programa Nacional de Odontologia Social - PNOS, umprojeto que busca a eficiência no trabalho a quatro mãos (Cirurgião Dentista/Técnico de HigieneDental), evidenciando a prevenção e a educação em saúde, com um atendimento diferenciado,diminuindo os custos operacionais, bem como exercendo efetivamente a prevenção em saúdeoral.

O PNOS proporciona a capacitação e formação de técnicos de higiene dental (THD), umprofissional que auxilia eficazmente o Cirurgião Dentista, sob a supervisão do mesmo. No ano de1990 o SESI formou a primeira turma de Técnicos em Higiene Dental em Porto Velho, e nesteexercício está se formando mais uma turma com trinta e cinco participantes no município de Ji-Paraná, curso este realizado em parceria com o Instituto Luterano de Ensino Superior - ILES.

Além da Educação e Saúde, o SESI Rondônia atua também na área do Lazer, como formaprazerosa de compensar o desgaste físico e mental do dia-a-dia do trabalhador, bem como de suafamília, envolvendo os diversos ambientes que o rodeiam.

Nesta área desenvolve o Programa Nacional de Lazer junto às Empresas, que proporcionamaior aproximação do SESI com os trabalhadores da indústria, oferecendo-lhes atividades deesporte e lazer, preferencialmente no seu local de trabalho. Desenvolvem-se nas empresas:palestras, lazer no almoço e assessoria na montagem e realização de eventos como torneios,campeonatos, manhãs de lazer e colônias de férias aos trabalhadores e seus dependentes.

Realiza-se ainda um programa de lazer noturno nas dependências do SESI, destinado atrabalhadores de empresas que não possuem estrutura física para o desenvolvimento dessas ações.

O SESI conta ainda com as escolinhas de iniciação esportiva e artística nas modalidadesde judô, karatê, ginástica aeróbica e localizada, tae-kwon-dô, futebol de salão, natação,hidroginástica, tênis de quadra e ballet.

No setor social do lazer realizam-se torneios e campeonatos nas diversas modalidades,festivais e mostras de dança, sextas-feiras musicais, cinema do SESI, e festas diversas como aconfraternização operária. A entidade participa ainda do projeto Esporte Solidário, quedesenvolve atividades esportivas, educativo-formativas, de assistência à saúde, além daalimentação a crianças e adolescentes carentes na faixa etária de 7 a 14 anos, favorecendo o seudesenvolvimento integral e a constituição da cidadania. O programa está atendendo a 450 criançase adolescentes nos municípios de Porto Velho e Vilhena.



Encontram-se ainda em fase de conclusão as obras do Parque Aquático, futuroSESICLUBE, composto de piscinas, quadras, campo de futebol, e um restaurante que virá abrirnovos horizontes de lazer à comunidade industriária de Porto Velho e futuramente do interior.

SERVIÇO SOCIAL

O SESI é uma organização que, buscando a satisfação da clientela e com o propósito damelhoria da qualidade de vida, busca também valorizar seu potencial humano, incentivando arealização de cursos de aperfeiçoamento e especialização aos seus profissionais, através doPrograma Nacional de Desenvolvimento Humano - PNDH que tem por objetivo fomentar açõesde qualificação e capacitação profissional, no que se refere a novas competências com agregaçãode um conjunto de conhecimentos e habilidades, promovendo, assim, sua melhoria contínua.

As ações do Serviço Social do SESI Rondônia estão pautadas na participação dasCampanhas Nacionais, no desenvolvimento de ações junto às empresas industriais, noacompanhamento de casos econômicos e sociais das diversas áreas de atuação deste Regional,bem como na realização de eventos de grande porte, como a Ação Global.

No desenvolvimento das ações do SESI, enfatizam-se as de caráter social maisabrangentes, através de parcerias com entidades públicas e privadas, co-responsáveis nodesenvolvimento sócio econômico do Estado de Rondônia, como forma de somar esforçosobjetivando a elevação da qualidade de vida e do bem estar social do trabalhador e de sua família.

Em sua atuação, o SESI conta como parceiros com o Departamento Nacional e ConselhoNacional do SESI, o Governo do Estado de Rondônia, através das Secretarias de Estado daEducação e do Trabalho e Ação Social, o Instituto Luterano de Ensino Superior; as PrefeiturasMunicipais de Pimenta Bueno, Cacoal, Chupinguaia, Parecis, Espigão d'Oeste, Cujubim,Primavera de Rondônia, Ministro Andreazza, São Felipe d'Oeste e de Porto Velho, bem comoempresas da iniciativa pública e privada, como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos,Ministério Público de Rondônia, Telecomunicações de Rondônia - Teleron, Gráfica e EditoraLeonora (Vilhena) , Madron - Madeiras de Rondônia (Ji-Paraná), entre outras.

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Parte III - Capítulo 19 - Programação SENAI 319

CAPÍTULO 19

PROGRAMAÇÃO SENAI - Serviço Nacional deAprendizagem Industrial

Departamento Regional de Rondônia

resente no Estado de Rondônia desde 1960, o SENAI já proporcionou a mais de26.000 pessoas, melhores oportunidades no mercado de trabalho. Atuando em PortoVelho, Cacoal e Vilhena com as Unidades Operacionais fixas, o SENAI leva

educação profissional, principalmente para as áreas industriais da Madeira, Mobiliário,Construção Civil, Metal-Mecânica, Confecção, Automecânica, Eletroeletrônica e de Alimentos.

São 49 cursos diferentes, distribuídos na modalidades de: Aprendizagem Industrial,Qualificação Profissional e Treinamentos. Outros cursos específicos à realidade dos municípiosou de empresas dos mais variados setores econômicos do Estado são definidos tecnicamente erealizados de acordo com as demandas e necessidades de qualificação ou requalificaçãoprofissional. Atualmente o SENAI propicia a formação técnica de profissionais da área desegurança do trabalho nos municípios de Porto Velho, Cacoal, Ji-Paraná e Vilhena. O curso vemao encontro das necessidades de demanda profissional, diagnosticada em 1996 em parceria com aDelegacia Regional do Trabalho - DRT/RO, que identifica um déficit no Estado de Rondôniasuperior a 300 profissionais técnicos em Segurança do Trabalho.

Outro curso que está sendo objeto de estudo de viabilidade é o de técnico em Informática,devido aos evidentes avanços tecnológicos e a crescente utilização de meios eletrônicos no setorindustrial, e também à receptividade, no período de 1995/1997, aos cursos de Informáticarealizados pelo SENAI em Porto Velho. No segundo semestre de 1998, o Centro de FormaçãoMarechal Rondon deverá implantar a 1ª turma de Técnico em Informática.

Todos os produtos educacionais do SENAI são oferecidos à industria rondoniense e àcomunidade em geral por suas unidades fixas, principalmente. Entretanto, através de parceriascom instituições, empresas, Governo do Estado e Prefeituras Municipais, é possível, através doPrograma de Ações Móveis Integradas/ PAMI, levar unidades móveis de laminação e afiação deserras, costura, panificação, mecânico de máquinas, reparador de eletrodomésticos, confeitaria,conservas e embutidos, entre outros, a todo o Estado, oferecendo o benefício da formaçãoprofissional com a tradição e qualidade de 55 anos de serviços educacionais prestado ao Brasil.

O SENAI, na sua missão institucional de contribuir para o fortalecimento da Indústria edo desenvolvimento sustentável, além de propiciar serviços de educação para o trabalho, leva aoindustrial assistência técnica e informação tecnológica através de assessoria empresarial.

Esses serviços são levados a efeito por uma equipe técnica com especialidade nasseguintes áreas: Madeira, Mobiliário, Mecânica de Autos, Mecânica de Manutenção deMáquinas, Soldas Especiais, Tornearia e Fresagem, Metrologia, Eletroeletrônica, Refrigeração,Panificação, Higiene e Segurança do Trabalho, Desenvolvimento Organizacional e TreinamentoGerencial.

Pelo caráter institucional de Sistema Nacional o SENAI em Rondônia, quando solicitadopara o desenvolvimento de qualquer de suas atividades-fim, seja treinamento, qualificaçãoprofissional, assistência técnica ou assessoria empresarial que requeira competências ou

P


Parte III - Capítulo 19 - Programação SENAI320

especialidades técnico-profissionais de outros estados, encontra sempre a parceria de outrosDepartamentos Regionais necessária à consecução das respostas rápidas de que o empresário daindústria rondoniense precisa.

O SENAI em Rondônia é uma entidade do Sistema FIERO - Federação das Indústrias doEstado de Rondônia e procura levar com idealismo e abnegação a mensagem e os instrumentosde uma vida melhor para o profissional da indústria: o conhecimento técnico e a informaçãotecnológica como alicerces para construção de um novo cidadão.

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Parte III - Capítulo 20 - Programação IEL 321

CAPÍTULO 20

PROGRAMAÇÃO IEL - Instituto Euvaldo LodiNúcleo Regional de Rondônia.

APRESENTAÇÃO

Instituto Euvaldo Lodi - IEL, há mais de vinte e cinco anos participa de umprocesso relevante para o desenvolvimento do país. Instituído pela CNI -Confederação Nacional da Indústria, pelo SESI - Serviço Social da Indústria e

pelo SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, entidades criadas e mantidas pelaindústria brasileira, este Instituto tem diretrizes elaboradas de forma a priorizar a competitividadeindustrial, o desenvolvimento tecnológico, os princípios básicos da qualidade, a integração ecomplementaridade de ações com a CNI, o SESI e o SENAI e, principalmente o cumprimento desua missão institucional de promover a interação do segmento econômico com a atividadeuniversitária.

O IEL é uma instituição sem fins lucrativos, com um núcleo central em Brasília - DF eNúcleos Regionais criados gradativamente com a mesma finalidade, filiados às Federações dasIndústrias em todos os estados brasileiros. Hoje, o IEL está presente em 26 Estados e no DistritoFederal, onde tem sua sede.

O caráter orgânico das ações do IEL decorre das diretrizes emanadas do ConselhoSuperior, consubstanciados no Plano Nacional de Integração do Sistema CNI e a formação denovas parcerias e em Resoluções específicas que atribuem a responsabilidade de coordenação egerência ao Núcleo Central, ainda que considerando as características internas e as peculiaridadesregionais.

O alinhamento dos Programas Institucionais do IEL aos Programas Nacionais da CNI foiefetivado como forma de aproximar cada vez mais as instituições do Sistema maximizandoresultados e evitando duplicação de meios para os mesmos fins. Nesse sentido, o IEL buscará oaperfeiçoamento contínuo dos programas e envidará esforços para cumprir o papel que lhe cabeno processo de desenvolvimento tecnológico da indústria brasileira em suas linhas de atuação,apresentadas sob a forma de macroprocessos de negócios de maneira que, ao se desdobrarem emprojetos, gerem produtos que atendam efetivamente à demanda dos clientes do IEL, considerandocomo indicadores de sua missão a articulação para o desenvolvimento industrial e a interaçãoentre a educação e o trabalho.

São os seguintes os Programas Institucionais do IEL:

1 - Programa Inovação e Desenvolvimento TecnológicoA participação do IEL ocorre no incentivo à geração, absorção e uso da tecnologia de

processos, produtos e serviços, na capacitação na área de gestão tecnológica e intercâmbio comentidades de apoio, indústrias e instituições internacionais, no estímulo a projetos de pesquisacooperativa, na divulgação de incentivos fiscais e linhas de financiamento e demais instrumentosde apoio à capacitação tecnológica, bem como no acompanhamento dos projetos encaminhadosaos órgãos financiadores, propondo a seguinte linha de programas:

• Programa de Capacitação e Intercâmbio de Experiências de Sucesso emInteração Universidade - Indústria - Consiste na realização de missões, visitas

O


Parte III - Capítulo 20 - Programação IEL322

técnicas, seminários e ações de intercâmbio de experiências de sucesso, nacionais einternacionais, que promovam o estreitamento e o fortalecimento das relações entre acomunidade universitária e o setor produtivo, de forma permanente e adequada.

• Programa Propriedade Industrial - Participação no grupo de trabalho junto com aCNI e SENAI, ao lado do MICT e do MCT, para elaborar o Projeto “PropriedadeIndustrial” - Direitos e Mecanismos de Incentivo ao Desenvolvimento TecnológicoIndustrial”, bem como na execução de sub-projetos relacionados à criação de umsistema integrado de informação, que envolvam recursos disponíveis emuniversidades brasileiras, junto às quais iniciou-se um levantamento de identificaçãode competências e estruturas organizadas sobre o assunto.

2 - Programa Qualidade e Produtividade O IEL integra este programa, incentivando e participando de projetos que promovam a

melhoria da qualidade e o aumento de produtividade, em consonância com a política industrialque visa uma inserção competitiva na economia mundial, cada vez mais globalizada, agregandorecursos disponíveis em universidades e centros de pesquisa a iniciativas que visem àdisseminação dos princípios e instrumentos da qualidade.

3 - Programa de Gestão AmbientalO IEL se insere neste programa, em conjunto com as demais entidades do Sistema, na

elaboração de projetos e atividades relacionadas ao meio ambiente, com o objetivo de difundir autilização das normas técnicas e demais questões relacionadas ao assunto, apoiando e divulgandoestudos e pesquisas das novas tendências de reciclagem, recuperação de materiais e resíduos quepropiciem às indústrias brasileiras condições isonômicas de competitividade no mercadointernacional.

4 - Programa de Design IndustrialO Programa Brasileiro de Design tem o objetivo de desenvolver o design brasileiro como

uma ferramenta que promove a adequação ao uso, a funcionalidade e a identificação visual, comvistas ao aumento da competitividade dos bens e serviços e à agregação de valor, fator decisivode diferenciação do produto nos mercados. O IEL participa do Programa complementando asações das demais entidades do Sistema CNI e, em particular, compondo o comitê do Sub-programa Geral III: Capacitação de Recursos Humanos.

5 - Programa de Educação para a CompetitividadeO equacionamento da questão educacional constitui-se em assunto de permanente

interesse para a CNI, especialmente no que tange à recuperação e valorização da educaçãoabrangendo os diferentes âmbitos estruturais e os diferentes níveis educacionais do país. Nestesentido, o IEL está incumbido de dar continuidade às ações de sensibilização e de mobilização deparcerias com as universidades, para a qualificação e reciclagem, em diversos níveis, alinhandoesforços com o SESI e com o SENAI. Nesta linha, propõe os seguintes programas:

• Programa Novos Talentos - Visa o aproveitamento de novos talentosuniversitários, recém formados em centros de reconhecida competência, vocacionadaspara atividades industriais. Para os graduandos, a seleção de novos talentos deverácontemplar todas as regiões brasileiras, permitindo-lhes o acesso a:

a) programas de pós-graduação em centros de excelência mundial nas suas áreasde formação;

b) contratos especiais de trabalho para recém-formados, em empresas, centros deestudos e pesquisas e entidades públicas e privadas de referência nacional nas suas áreasde opção, estimulando também o intercâmbio de culturas regionais.



Para os mestrandos e doutorandos, em área de conhecimento com grande interfacecom o setor industrial (tecnológicas, gerenciais ou financeiras), o Programa prevê:

a) um mês de estágio junto às indústrias, centros de pesquisa e desenvolvimento eassociações setoriais, a ser realizado no período intermediário entre a fase de obtenção doscréditos obrigatórios e a de elaboração da dissertação ou tese, lembrando que o tema demestrado ou doutorado deve levar em conta as necessidades da comunidade industrialbrasileira.

b) o estabelecimento de laços rotineiros de contato entre esses mestrandos edoutorandos brasileiros, de maneira que possam ser acompanhadas a evolução de nossasdemandas tecnológico-industriais bem como o trabalho desses estudantes.

Esse Programa está sendo estruturado através de parcerias entre os Sistemas CNI -SEBRAE e os Ministérios das Relações Exteriores, da Ciência e Tecnologia ( CNPq) e daEducação (CAPES), além de entidades internacionais como a Organização das NaçõesUnidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI).

• Programa Conselheiros Master - Contempla projetos voltados aoaproveitamento de talentos de grande experiência profissional na tarefa de orientação eaconselhamento de nova geração de empresários e/ou administradores da indústria, pormeio de consultorias, palestras, seminários, treinamento de curta duração, entre outros.Uma das linhas básicas de atuação do Conselheiro Master deverá ser junto às incubadoras,pólos e parques tecnológicos, empresas juniores e novos empresários identificados com acultura empreendedora, com prioridade aos micro e pequenos empresários.

• Programa de Capacitação de Alto Nível para Dirigentes Industriais - NestePrograma se inserem projetos voltados para o aperfeiçoamento ou a atualização deconhecimentos de dirigentes industriais, em parceria com instituições nacionais einternacionais, por meio de:

a) treinamento de curta duração em cursos não disponíveis nos centros deformação, de visitas técnicas, de seminários e de congressos, em parceria com entidadesdo Sistema, ou outras instituições de ensino e pesquisa;

b) preparação para a participação em feiras e eventos internacionais, de forma aotimizar a conclusão de negócios.

• Programa Educação à Distância (EAD) - Visa a promoção da educaçãobásica, através de metodologia audiovisual consagrada, associando alfabetização,profissionalização e geração de emprego e renda. Vem sendo executado desde 1995 emparceria com a SUFRAMA, tendo, a partir de 1996, sua gestão compartilhada com asinstituições do Sistema CNI, sob a coordenação geral do SESI.

• Programa de Infra-estrutura - Promove a sensibilização e a mobilização daindústria e demais consumidores para o uso racional e a conservação de energia e oestímulo à participação das indústrias em Conselhos e demais organismos de gestão econtrole dos sistemas de transportes e demais itens que compõem a infra-estrutura básicado desenvolvimento.

• Programa de Comércio Internacional - Visa o incentivo ao aumento departicipação das pequenas e médias indústrias no comércio internacional e na exportação.

O IEL orienta também sua atuação tendo em vista o envolvimento dos Núcleos Regionaisna implementação de sua identidade institucional, com os seguintes Programas:



6 - Programa Estratégico: Interação Universidade-IndústriaCompreende os projetos vinculados estritamente ao cumprimento da missão do IEL, ou

seja, aqueles relacionados à promoção da interação com universidades, órgãos de pesquisa edesenvolvimento, entidades públicas e privadas visando implementar ações que somemconhecimento e experiências, necessários ao atendimento de demandas do segmento industrial.

Para sua implementação poderão ser estabelecidas parcerias, convênios ou acordos, emníveis regional e nacional, que viabilizem projetos e ações identificados com as características decada região. Este programa envolve:

• Estágio Supervisionado - Atividade curricular ou extra-curricular que reforçao processo de interação, na medida em que contribui para a capacitação profissional derecursos humanos para as empresas, para o aperfeiçoamento de disciplinas e currículos,abrindo possibilidades de propostas de estudos para uma formação acadêmica emconsonância com as expectativas do mercado de trabalho.

• Bolsas de Iniciação Tecnológica (Convênio IEL/SEBRAE/CNPq) -Programa destinado a estudantes universitários de bom desempenho acadêmico,convenientemente orientados por professores, para o desenvolvimento de projetos queequacionem, descrevam ou resolvam questões do interesse de empresas. Suaoperacionalização ocorre através de recursos alocados especificamente para este fim,oriundos de convênio assinado entre o IEL, o SEBRAE e o CNPq.

• Empreendedorismo - Mecanismos efetivos para a criação de uma culturaempreendedora e de incentivos à formação de empresas juniores e de incubadoras deempresas, através de ações ou investimentos articulados entre a indústria ou empresas debase tecnológica e a universidade e centros de pesquisa.

• Integração Universidade-Indústria para o Desenvolvimento Regional(Convênio IEL/UNB) - Palestras de estímulo à interação universidade-indústria e àpromoção da ciência e tecnologia para o desenvolvimento regional. A parceria apoia a idado professor especialista a convite de entidades de todo o país.

7 - Programa Complementar: Geração de Recursos e Apoio àsPeculiaridades Regionais

Compreende os projetos que geram recursos financeiros para as ações do IEL ou queservem como facilitadores das relações do IEL com instituições afins. Neste Programa, tambémestão enquadrados projetos que promovam o desenvolvimento sócio-econômico regional,evitando-se superposição de ações com as demais entidades do Sistema CNI, mas incentivando aadoção de mecanismos de auto-sustentação, através da geração de produtos ou serviços, semperder de vista a missão institucional do IEL.

O NÚCLEO REGIONAL DE RONDÔNIA - IEL/RO

O Núcleo Regional de Rondônia do Instituto Euvaldo Lodi, criado em fevereiro de 1989sob os auspícios da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - FIERO, do DepartamentoRegional do SESI e da Diretoria Regional do SENAI, é uma sociedade civil de natureza privada,sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Porto Velho, com o objetivo de promover ainteração do segmento produtivo com o setor educacional, em todo território do Estado, deconformidade com a filosofia do IEL.



As ações do IEL/RO se efetivam objetivamente através de projetos que permitem atenderàs demandas do segmento produtivo e do ensino, em pesquisas, estudos, treinamentos, entreoutros, compreendidos nos seguintes itens:

1 - Educação para a CompetitividadeValorizar a educação nos diferentes âmbitos estruturais e nos diferentes níveis constitui-se

o permanente objetivo do IEL/RO. Neste sentido o Núcleo Regional de Rondônia, alinhando seusesforços com as demais casas do Sistema FIERO, desenvolve os seguintes programas:

• Programa Educação Pela Qualidade - Desenvolvido através do Projeto AmazôniaOcidental de Educação à Distância - Convênio SUFRAMA/IEL, cuja tônica principal é avalorização da cidadania e a melhoria da qualidade de vida da população. Para a consecuçãodestes objetivos o projeto utiliza as etapas de: alfabetização e cálculos aritméticos, ocupaçõesregionalmente requeridas e empreendedorismo, estas últimas para geração de emprego erenda.

Este Programa está sendo desenvolvido em 40 municípios do Estado num sistema deparcerias, nos 140 telepostos (cujos equipamentos e recursos instrucionais e didáticos foramentregues pelo Sistema FIERO) através de recursos audiovisuais na modalidade de educação àdistância. Os recursos humanos envolvidos foram devidamente capacitados pelo Programa eestão atuando em seu município de origem. Os resultados da ação já são mensuráveis - ano de1996 - 3.850 alfabetizados; e no 1o. semestre/1997, foram alfabetizados 1.620 jovens eadultos.

• Programa Conselheiros Master - Programa estruturado através de uma parceriaentre os Sistemas CNI e SEBRAE, contempla projetos voltados ao aproveitamento dostalentos de experiência profissional comprovada no Estado na tarefa de orientação eaconselhamento a nova geração de empresários e/ou administradores de empresa, comprioridade aos micro e pequenos empresários. Este Programa, em Rondônia, está sendoarticulado pelo IEL e SEBRAE com a participação de outras entidades.

• Programa Banco de Especialistas - BESP - Programa que possibilita ocadastramento de especialistas para prestarem serviços de consultoria em quaisquer áreas doconhecimento. O BESP propicia ao profissional cadastrado aumentar suas oportunidades nomercado de trabalho. As empresas de Rondônia e região podem contar com profissionaiscompetentes e de experiência comprovada para detectar e solucionar problemas ou promover aatualização de seus processos e produtos, num mercado em constantes mutações.

2 - Programa EstratégicoCompreende projetos vinculados ao cumprimento da missão do IEL, ou seja interação do

segmento econômico com a atividade educacional. O IEL/RO desenvolve, neste programa, osprojetos permanentes a seguir:

• Estágio Supervisionado - Atividade curricular e/ou extra - curricular que reforça oprocesso de interação na medida em que contribui para a capacitação de recursos humanos,aperfeiçoamento dos conteúdos curriculares das instituições de ensino para atender a demandae expectativas do mercado de trabalho.

• Bolsas de Iniciação Tecnológica (convênio IEL/SEBRAE/CNPq) - Programadestinado a estudantes de nível superior de bom desempenho acadêmico, com convenienteorientação de um docente da área, para o desenvolvimento de projetos de interesse da classeempresarial.

• Rede Antares (convênio IEL/IBICT/CNPq) - Tem como objetivo ampliar oacesso às fontes de informações nacionais e internacionais, implementação de Bancos deDados voltados ao segmento industrial, a implantação de Bancos de Dados Regionais,



desenvolvimento de novos produtos de informação, além da divulgação de informações doEstado e da Região, entre outros.

3 - Programa Complementar: Geração de Recursos e Apoio às PeculiaridadesRegionais

Compreendem projetos que geram recursos financeiros para o IEL/RO, servem comofacilitadores das relações do Núcleo Regional com instituições do Estado. Neste programa, estãoenquadrados, também, projetos que promovam o desenvolvimento sócio-econômico regional.

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perfil socioeconômico e industrial do estado de rondônia

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