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Paulo H. de A. Rodrigues
Financiamento do SUS
Paulo H. de A. Rodrigues
Síntese da evolução SUS e do seu financiamento
1985
1990
1993
1995
20032004
Governo Sarney
Governo Collor
Governo Itamar
Governo FHC
Governo Lula
1988: criação do SUS;
Crise do financiamento (gasto p/c cai de US$ 80 para US$ 44); Extinção do INAMPS; Início da recuperação dos níveis de financiamento; fim dos repasses da Previdência Social; Instabilidade das fontes de financiamento
Bresser Pereira tenta introduzir medidas neo-liberais no SUS; NOB 96 - reação a Bresser; CPMF.
Tentativas de redução dos recursos federais para a saúde
Paulo H. de A. Rodrigues
Evolução das regras de organização e financiamento
1988
1990
1991
1993
1997
2001
2003 (?)
2004
Criação (Const. Federal)
Leis Orgânicas (N.º 8.080 e 8.142)
NOB 01/91
Extinção do INAMPS (NOB 01/93)
NOB 01/96 - início da vigência
EC 29 - início da vigência
NOAS 01/01 - inícioda vigência
EC 29 – vigência plena
Princípios e Diretrizes
Bases para a Organização e Financiamento
Financiamento pelo modelo do INAMPS
Transferência Fundo a Fundo e regras de habilitação para a gestão do Sistema
PAB (Atenção Básica); Programação Pactuada e Integrada
Regras mais estáveis de Financiamento
Bases para a regionalizaçãoe a hierarquização da rede
Paulo H. de A. Rodrigues
SUS - Mecanismos de gestão
Mecanismose fluxo de
Financiamento
Órgãos deProgramação
Órgãos deGestão
FundoNacional de
Saúde
FundoEstadual de
Saúde
FundoMunicipal de
Saúde
OrçamentoNacional
Ministérioda
SaúdeSES SMS
Com. Intergestores
Tripartite
Com. Intergestores
Bipartite
OrçamentoEstadual
OrçamentoMunicipal
ConselhoNacional de
Saúde
ConselhoEstadual de
Saúde
ConselhoMunicipal de
Saúde
Órgãos deParticipação
Paulo H. de A. Rodrigues
Fontes de recursos - da Constituição até hoje
Art. 195 da CF: a seguridade social deve ser financiada com base nas contribuições sociais e loterias;
As principais contribuições são: Contribuição sobre a Folha de Salários (CFS); FINSOCIAL/COFINS; e CLL;
Desde 1993, o MPAS deixou de repassar recursos da previdência (CFS) para a saúde;
A partir de 1997, definiu-se que a arrecadação da CPMF financiaria diretamente a saúde.
Paulo H. de A. Rodrigues
Collor e o desfinanciamento da saúde
Anos US$ Hab/ ano Governo
1987 80,30 Sarney
1988 72,10 "
1989 79,70 "
1990 65,90 Collor
1991 53,90 "
1992 44,30 "
1993 49,60 I tamar
1994 67,97 "
1995 98,53 FHC
1996 100,29 "
Fonte: Levcovtiz, 1998 (tese de doutoramento - IMS)
0
20
40
60
80
100
120
87 88 89 90 91 92 93 94 95 96
Paulo H. de A. Rodrigues
Evolução da participação das fontes de recursos federais - 85/96
0
10
20
30
40
50
60
70
80
85 90 93 96
CFS
Tesouro
COFINS
CLL
FSE/FEF
Fonte: Levcovtiz, 1998 (tese de doutoramento - IMS)
Paulo H. de A. Rodrigues
Financiamento comparado: público e privado
Participação (%) Pública e Privada no Financiamento da Saúde em Países Federativos e/ou de Cobertura Universal, Estimativas
para 1997.
44,1
48,7
70,6
72,0
72,0
77,5
51,3
29,4
28,0
28,0
22,5
3,196,9
55,9
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%
Fonte: OMS, Informe sobre la Salud en el Mundo, 2000.
Gasto Público Gasto Privado
Reino Unido
Alemanha
Austrália
Canadá
Espanha
Brasil
Estados Unidos
Paulo H. de A. Rodrigues
A Emenda Const. N.º 29/2000
A partir e 2000, a EC nº 29 passa a assegurar maior estabilidade das fontes de recursos para o SUS vinculando as despesas a: Evolução do PIB – União; Arrecadação de impostos – estados e municípios;
O efeito da emenda foi progressivo (entre 2001 e 2004;
Até hoje não foi regulamentada, permitindo o lançamento de despesas em outras áreas: Governo federal: Fome Zero; Governo do ERJ: Restaurante popular.
Paulo H. de A. Rodrigues
EC 29 – Evolução da vinculação
ANO Municípios Estados
2000 7% 7%
2001 8,6% 8%
2002 10,2% 9%
2003 11,8% 10%
2004 15,0% 12%
Paulo H. de A. Rodrigues
O impacto da EC n.º 29 – despesas por entes federados
Crescimento do Gasto Público com Saúde por Esfera de GovernoÍndice: 2000 = 100 - Em Moeda Constante (R$ 2003)
Fonte: SIOPS/MS
90
110
130
150
170
2000 2001 2004 Estimativ a EC 29
Ano
Índi
ce: 2
000
= 10
0
União Estados Municípios
Paulo H. de A. Rodrigues
O impacto da EC n.º 29 – participação dos entes federados
56,2
20,6 23,1
48,6
27,2 24,3
0
10
20
30
40
50
60
União Estados Municípios
2001
2004 estim.
Fonte: Faveret, 2002.
Paulo H. de A. Rodrigues
Despesas com Saúde por esfera de governo – 1980/2006
Ano União Estados Municípios
1980 75,0 17,8 7,2
1995 63,8 18,8 17,4
2000 59,7 18,5 21,7
2001 56,2 20,7 23,2
2002 53,1 21,6 25,3
2003 50,7 22,8 25,2
2004 51,1 23,6 25,2
2005 50,6 24,5 25,0
2006 46,7 26,1 27,2
Fonte: Carvalho, G. 2006.
-
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
1980 1995 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
União
Estados
Municípios
Paulo H. de A. Rodrigues
Peso dos recursos federais, exemplo: SESA/ES
DiscriminaçãoDespesas
liquidadas%
Transf. SUS - subtotal 54.394,8 15,1
Outras 304.840,0 84,9
TOTAL GERAL 359.234,9 100,0
Fonte: SESA/ES, Relatório de Gestão, 2003, p. 15.
15%
85%
Transf. SUS - subtotal
Outras
Paulo H. de A. Rodrigues
Despesas federais e valores mínimos pela EC 29 - R$ bilhões
Valor PIB-IBGE Diferença DiferençaAnos Empenhado Variação Valor Mínimo Acumulada (a) PIB (*) em % (b) ( b) - (a) R$ milhões
1999 18.353
2000 20.351 5,00 19.271
2001 22.474 13,08 23.013 539
2002 24.736 8,85 25.050 314 853
2003 27.181 12,29 28.128 947 1.800
2004 32.703 15,61 32.520 -183 1.617
2005 36.478 (**) 13,69 37.180 702 2.319
Obs: (a) Valor empenhado com Ações e Serviços Públicos de Saúde pelo MS; (b) Aplicação mínima de acordo com a EC 29 com base na Decisão 143/2000 do TCU; (*) Variação nominal do PIB-IBGE revisto em relação ao ano anterior em % (**)Valor referente ao Orçamento (Lei + Crédito) do MS.
Paulo H. de A. Rodrigues
A evolução das normas
Lei n.º 8.080/90;
Lei n.º 8.142/90;
NOB 01/91;
NOB 01/93;
NOB 01/96;
NOAS 01/02;
Pacto pela Saúde – 2006.
Paulo H. de A. Rodrigues
Lei Orgânica da Saúde – nº 8080/90
Art 33 - fundos especiais (federal, estaduais e
municipais) para a administração dos recursos;
Art 35 - repasse direto e automático do Fundo
Nacional aos fundos estaduais e municipais,
(transferências fundo a fundo) - 50% de acordo
com a população e 50% segundo o perfil
epidemiológico e demográfico;
Até hoje prevalece o pagamento com base nos
serviços, herdado do antigo INAMPS.
Paulo H. de A. Rodrigues
Lei 8.142/90 – Complementar à LOS
Art. 3º: Repasse dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e condicionamento do cumprimento das seguintes diretrizes/normas para recebimento desses recursos pelos Municípios, Estados e DF:
1. Criação do Fundo de Saúde;
2. Formação do Conselho de Saúde;
3. Elaboração do plano de saúde;
4. Elaboração dos relatórios de gestão;
5. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;
6. PCCS
Paulo H. de A. Rodrigues
Norma Operacional Básica n.º 01/91 (NOB 01/91)
Aplica ao SUS a lógica do INAMPS: Repasse por produção de serviços;
Transferências negociadas;
Tabela do INAMPS paga a prestadores privados
estendida para as unidades públicas.
Paulo H. de A. Rodrigues
NOB 01/93 Diferentes critérios para a habilitação dos estados
e municípios à gestão do SUS: não-habilitado; incipiente; Parcial; e semiplena
Estados e municípios em gestão semi-plena recebiam montante global de recursos financeiros para custear as ações de saúde;
Os demais continuavam a receber por serviços; Até 1997, apenas 177 municípios estavam
habilitados em gestão semi-plena.
Paulo H. de A. Rodrigues
NOB 01/96
Novos critérios de habilitação: Gestão plena da assistência básica; e
Gestão plena do sistema;
PAB (Piso de Atenção Básica) para todos os
municípios habilitados à gestão plena da
assistência básica;
Procedimentos compreendidos no SIH/SUS e
SIA/SUS: os municípios habilitados à gestão plena
do sistema recebem montante global de recursos;
Paulo H. de A. Rodrigues
NOB 01/96 (cont.)
Passagem fundo a fundo de recursos para o
pagamento de procedimentos de média
complexidade;
Programação Pactuada e Integrada (PPI) definida
pela Comissão Intergestora Bipartite (CIB);
Incentivo para a avaliação de resultados;
Municípios habilitados em fevereiro de 1999:
- gestão plena da atenção básica - 4.710 (85,5%)
- gestão plena do sistema - 464 (8,4%)
Paulo H. de A. Rodrigues
Como circulam os recursos do SUS
Conceito chave: teto financeiro - calculado pela
média histórica das transferências, ao longo de
6 meses ou 1 ano - valor máximo que o governo
federal pode repassar;
Nos municípios em gestão plena do sistema o
valor do teto é integralmente repassado fundo a
fundo;
Nos demais casos, quando os recursos são
transferidos para pagar serviços executados, o teto
é o limite máximo pago pelo governo federal;
Paulo H. de A. Rodrigues
Transferência fundo a fundo
Para financiar: A atenção básica dos municípios habilitados na
Gestão Plena da Atenção Básica e dos municípios não habilitados, quando realizadas por estados habilitados na Gestão Avançada do Sistema Estadual;
assistência de média e alta complexidade realizada por Estados e Municípios habilitados na Gestão Plena do Sistema Estadual.
Paulo H. de A. Rodrigues
Remuneração por serviçosproduzidos
Pagamento direto aos prestadores de serviços da rede cadastrada do SUS nos estados e municípios não habilitados em Gestão Plena de Sistema;
Destina-se ao pagamento de: faturamento hospitalar (SIH); e produção ambulatorial (SIA);
Contempla ações de Média e Alta Complexidade, observados os tetos financeiros;
O pagamento é feito mediante apresentação de fatura calculada com base na tabela de serviços do SIA e do SIH.
Paulo H. de A. Rodrigues
Procedimentos - estrutura da tabela SIA
Estrutura: Código do Procedimento; Código do Procedimento Atual (4 dígitos - apresentado
sem o dígito verificador); Nome do Procedimento (Neste campo poderá ocorrer o
nome do procedimento propriamente dito, do grupo, subgrupo e nível de organização);
Nível de Hierarquia; Serviço/Classificação; Atividade Profissional; Componentes e Valor Total do procedimento; Caracterização do Prestador; Tipo de Atendimento; Grupo de Atendimento; CID-10, e Motivo de Cobrança.
Paulo H. de A. Rodrigues
Tabela SIA, ex: procedimentos especializados por profissional de nível superior: Alta Complexidade Estratégico Média Complexidade I Média Complexidade II Média Complexidade III PAB Ampliado Tratamento Fora do Domicílio
Site útil: http://www.saude.sc.gov.br/download/sia_sih/sia/Default.htm
Paulo H. de A. Rodrigues
Recursos de Convênios Celebrados com órgãos ou entidades públicas, entidades
filantrópicas, ONGs;
Financiam ações e programas de responsabilidade mútua
do órgão Condedente (ou transferidor) e do Convenente
(recebedor).
Repasse dos recursos de acordo com Cronograma
Físico-financeiro aprovado como parte do Plano de
Trabalho e com a disponibilidade financeira do
concedente;
O depósito dos recursos é feito em contas especialmente
abertas para convênio.
Paulo H. de A. Rodrigues
Fluxo dos recursos do SUS
Impostos e ContribuiçõesImpostos e ContribuiçõesOrçamento Ministério da SaúdeOrçamento Ministério da Saúde
Fundo Nacional de Saúde Fundo Nacional de Saúde
Estados e Estados e
MunicípiosMunicípios
Estabeleci-mentos
de Saúde
Transferências Fundo a FundoTransferências Fundo a Fundo
Convênios Convênios
Remuneração por Prestação Remuneração por Prestação de Serviços de Serviços
Os Recursos para o Custeio da Assistência são alocados como Tetos Estaduais e Municipais
Paulo H. de A. Rodrigues
Repasses dos recursos federais
PAB FIXO
SAI (MAC)
PAB VARIÁVEL
Financia as ações básicas de saúde
Incentiva o custeio de ações especiais da atenção básica (funciona na forma de programas)
PACS
PSF
AFB
TA VS
ECD
Financia as ações ambulatoriais de média e alta complexidade
FAE
FAEC / APAC
R$ 13,00
R$ 260,00
At. Hosp. (SIH) Financia as internações
Conf. Cobert.
R$ 2,50
R$ 0,15
Conf. PPI
Conf. PPI
Prod.
Conf. PPI
Paulo H. de A. Rodrigues
PAB - Ampliado
Remuneração per capita das ações estratégicas
mínimas de atenção básica previstas no Anexo 1 e 2
da NOAS-SUS 01/01. Anexo 1: controle da tuberculose;
eliminação da hanseníase;
controle da hipertensão;
controle do diabetes melitus;
ações de saúde bucal;
ações de saúde da criança;
ações de saúde da mulher.
Paulo H. de A. Rodrigues
Fundo de Ações Estratégicas e de Compensação - FAEC
Portaria GM/MS N.º 627, de 26 de abril de 2001 O FAEC foi criado para financiar os procedimentos de alta complexidade e ações estratégicas:
Programa de combate ao Câncer de colo uterino;
Transplantes; Prostatectomias; Cirurgias de varizes; Alguns procedimentos de neurocirurgia e
cirurgias cardíacas.
Paulo H. de A. Rodrigues
Recursos extra-teto
Parte dos recursos do FAEC são transferidos
diretamente pelo FNS para os prestadores que
realizam os procedimentos estratégicos;
Tais recursos não entram na PPI, não fazendo parte
dos tetos financeiros dos estados e municípios;
São recursos extra-teto.
Paulo H. de A. Rodrigues
Outros programas e incentivosO Ministério também transfere recursos fundo a fundo para a execução de vários programas, entre os quais:
Programa de Aquisição de Medicamentos Programa de Aquisição de Medicamentos Excepcionais; Excepcionais;
Programa de Aquisição de Medicamentos para Programa de Aquisição de Medicamentos para Saúde Mental;Saúde Mental;
Incentivo à Assistência Ambulatorial e Incentivo à Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Apoio Diagnóstico à População Hospitalar de Apoio Diagnóstico à População Indígena;Indígena;
Incentivo de Atenção Básica dos Povos Incentivo de Atenção Básica dos Povos Indígenas;Indígenas;
Descentralização da FUNASA.Descentralização da FUNASA.
Paulo H. de A. Rodrigues
Pacto pela saúde - 2006 Financiamento de custeio com recursos federais
constituído, organizados e transferidos em blocos de recursos;
Blocos de financiamento para o custeio: Atenção básica; Atenção de média e alta complexidade; Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica; e Gestão do SUS.
Paulo H. de A. Rodrigues
Pacto pela saúde - 2006 O PAB Variável passa a ser composto pelo
financiamento das seguintes estratégias: Saúde da Família; Agentes Comunitários de Saúde; Saúde Bucal; Compensação de especificidades regionais; Fator de incentivo da Atenção Básica aos Povos
Indígenas; e Incentivo à Saúde no Sistema Penitenciário.
Paulo H. de A. Rodrigues
Pacto pela saúde - 2006
Bloco de financiamento para a atenção de média e
alta complexidade:
Os recursos compõem o Limite Financeiro da Média e
Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do
Distrito Federal, estados e municípios.
Os recursos destinados ao custeio dos procedimentos
pagos atualmente pelo FAEC serão incorporados ao
Limite Financeiro de cada ente federado, conforme
pactuação;
Paulo H. de A. Rodrigues
Pacto pela saúde - 2006
Bloco de financiamento para a atenção de média e
alta complexidade (cont.):
O FAEC se destina ao custeio dos seguintes
procedimentos: Regulados pela Central Nacional de Regulação da
Alta Complexidade (CNRAC);
Transplantes;
Ações Estratégicas Emergenciais, de caráter
temporário, implementadas com prazo pré-definido.
Paulo H. de A. Rodrigues
Pacto pela saúde - 2006 Bloco de financiamento para a Vigilância em
Saúde: Comporão o Limite Financeiro de Vigilância em
Saúde dos entes federados, é composto por dois componentes: Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde; e Vigilância Sanitária em Saúde;
O financiamento para as ações de vigilância sanitária deve consolidar a reversão do modelo de pagamento por procedimento, oferecendo cobertura para o custeio de ações coletivas;
Paulo H. de A. Rodrigues
Pacto pela saúde - 2006 Bloco de Financiamento para a Vigilância em
Saúde (cont.): O Limite Financeiro de Vigilância em Saúde será
transferido em parcelas mensais; Comporão ainda, o Sub-bloco Vigilância
Epidemiológica: Fortalecimento da Gestão da Vigilância em Saúde em
Estados e Municípios (VIGISUS II) Campanhas de Vacinação Incentivo do Programa DST/AIDS
Paulo H. de A. Rodrigues
Pacto pela saúde - 2006 O bloco de financiamento para a Assistência
Farmacêutica, se organiza em três componentes: Básico - ações de assistência farmacêutica na
atenção básica; Estratégico - programas estratégicos de
responsabilidade do Ministério da Saúde ; e Medicamentos de Dispensação Excepcional -
patologias que compõem o Grupo 36 – Medicamentos da Tabela Descritiva do SIA/SUS .
Paulo H. de A. Rodrigues
Pacto pela saúde - 2006 Bloco para Assistência Farmacêutica (cont.) O Componente Básico é composto de:
Parte Fixa: valor com base per capita para ações de assistência farmacêutica para a atenção básica, transferido a municípios, Distrito Federal e estados, conforme pactuação e com contrapartida financeira dos estados e dos municípios.
Parte Variável: valor com base per capita para ações de assistência farmacêutica dos Programas de Hipertensão e Diabetes, exceto insulina; Asma e Rinite; Saúde Mental; Saúde da Mulher; Alimentação e Nutrição e Combate ao Tabagismo.
Paulo H. de A. Rodrigues
Pacto pela saúde - 2006 Bloco de financiamento para a Gestão do SUS: Composto pelos seguintes sub-blocos:
Regulação, controle, avaliação e auditoria; Planejamento e Orçamento; Programação; Regionalização; Participação e Controle Social; Gestão do Trabalho; Educação em Saúde; Incentivo à Implementação de políticas específicas.