para a elaboração de subsídios técnicos para o plano ......referente à prestação de serviços...

Relatório Final – MinutaVolume 3 - Insumos do PERH

Tomo III – Revisão do Conteúdo dos Planos de Bacias Hidrográficas - Anexo da Deliberação CRH n° 146/2012

Outubro de 2020

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE - SIMA

Secretaria deInfraestrutura e Meio Ambiente

Prestação de ServiçosTécnicos Especializados

de Consultoriapara a Elaboração de

2020-2023

Subsídios Técnicos para oPLANO ESTADUALDE RECURSOS HÍDRICOS

CONTRATO SSRH n° 006/2018Processo SPDOC SSRH n° 903434/2018

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

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APRESENTAÇÃO

O presente documento consiste na Revisão do Conteúdo dos Planos de Bacias Hidrográficas – Anexo da Deliberação CRH no 146/12 (Volume 3, Tomo III do Relatório Final do PERH 2020-2023), conforme Adendo ao Anexo 1 – Termo de Referência do Contrato SSRH nº 006/2018, referente à prestação de serviços de subsídios técnicos para o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) 2020-2023, adjudicado pela antiga Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos (SSRH) à COBRAPE – Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos, e assinado em 20 de dezembro de 2018. Do mencionado Adendo ao Termo de Referência surgiu o Primeiro Termo Aditivo Contratual, assinado em 18 de junho de 2020.

A reestruturação da administração estadual ocorrida no início de 2019 extinguiu a SSRH e fundiu a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) com a Secretaria de Energia e Mineração (SEM), compondo a atual Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA)1.

Este documento dá continuidade ao atendimento aos requisitos constantes no Termo de Referência (TdR) e na Proposta Técnica que orientam o desenvolvimento dos trabalhos, bem como aos desdobramentos resultantes das reuniões iniciais realizadas desde a assinatura do Contrato.

1 O Decreto nº 64.059, de 01 de janeiro de 2019, extinguiu Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado

(SSRH) e incorporou suas pastas à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), nova nomenclatura da antiga Secretaria de Meio Ambiente do Estado (antiga SMA).

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SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 1 2. PROPOSTA DE REVISÃO DA DELIBERAÇÃO CRH n° 146/2012 ............................................ 3 3. PROPOSTA DE REVISÃO DO ANEXO DA DELIBERAÇÃO CRH n° 146/2012 ....................... 8

Capítulo 2) Caracterização Física da UGRHI ......................................................................... 18 Item 2.1) Hidrografia ...........................................................................................................................18 Item 2.2) Mananciais Superficiais Locais e de Interesse Regional .........................................................19 Item 2.3) Mananciais Subterrâneos .....................................................................................................20

Capítulo 3) Disponibilidade de Recursos Hídricos ............................................................... 20 Item 3.1) Disponibilidade Hídrica Superficial e Subterrânea .................................................................21 Item 3.2) Segurança Hídrica: Eventos Críticos de Cheia e de Estiagem..................................................22

Capítulo 4) Demandas por Recursos Hídricos ...................................................................... 22 Item 4.1) Demandas Consuntivas ........................................................................................................22 Item 4.2) Demandas Não Consuntivas .................................................................................................26

Capítulo 5) Balanço: demandas e disponibilidades .............................................................. 26 Capítulo 6) Saneamento Básico ............................................................................................. 28

Item 6.1) Abastecimento de água potável ...........................................................................................28 Item 6.2) Esgotamento sanitário .........................................................................................................29 Item 6.3) Manejo de resíduos sólidos ...................................................................................................30 Item 6.4) Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas ..................................................................31

Capítulo 7) Qualidade das Águas ........................................................................................... 32 Item 7.1) Águas Superficiais ................................................................................................................32 Item 7.2) Águas Subterrâneas .............................................................................................................33 Item 7.3) Águas Costeiras ....................................................................................................................34

Capítulo 8) Gestão do Território e de Áreas Sujeitas a Gerenciamento Especial............... 35 Item 8.1) Uso e Ocupação do Solo .......................................................................................................35 Item 8.2) Remanescentes de Vegetação Natural e Áreas Protegidas ....................................................36 Item 8.3) Áreas Suscetíveis a Erosão, Escorregamento e/ou Assoreamento .........................................38 Item 8.4) Áreas Suscetíveis a Enchente, Inundação e/ou Alagamento ..................................................39 Item 8.5) Poluição Ambiental ..............................................................................................................39

Capítulo 9) Quadro Síntese do Diagnóstico .......................................................................... 40 3.1. Prognóstico ................................................................................................................................ 41

Capítulo 1) Planos, Programas, Projetos e Empreendimentos com Incidência na UGRHI 41 Capítulo 2) Cenários de Planejamento ................................................................................... 42

Item 2.1) Dinâmica Socioeconômica ....................................................................................................42 Item 2.2) Saneamento Básico ..............................................................................................................43 Item 2.2.1) Abastecimento de Água ....................................................................................................43 Item 2.2.2) Esgotamento sanitário ......................................................................................................44 Item 2.2.3) Manejo de resíduos sólidos ...............................................................................................46 Item 2.2.4) Manejo de Águas Pluviais e Drenagem Urbana ..................................................................46 Item 2.3) Disponibilidade de Recursos Hídricos ....................................................................................47 Item 2.4) Demandas por recursos hídricos ...........................................................................................47 Item 2.5) Balanço Hídrico: Demandas versus Disponibilidade ..............................................................48

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Item 2.6) Qualidade das Águas ............................................................................................................49 Capítulo 3) Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI .......................................................... 50

Item 3.1) Aspectos Institucionais .........................................................................................................50 Item 3.2) Legislação pertinente aos recursos hídricos ..........................................................................50 Item 3.3) Outorga de uso dos recursos hídricos ....................................................................................51 Item 3.4) Licenciamento Ambiental .....................................................................................................51 Item 3.5) Cobrança pelo uso dos recursos hídricos ...............................................................................52 Item 3.6) Enquadramento dos corpos d’água ......................................................................................52 Item 3.7) Monitoramento quali-quantitativo dos recursos hídricos ......................................................53 Item 3.8) Sistema de informações sobre recursos hídricos....................................................................54

Capítulo 4) Áreas Críticas e Prioridades para Gestão dos Recursos Hídricos ................... 54 Item 4.1) Delimitação de áreas críticas para gestão dos recursos hídricos ............................................54 Item 4.2) Prioridades para a Gestão de Recursos Hídricos na UGRHI ......................................56

Capítulo 5) Quadro Síntese do Diagnóstico .......................................................................... 57 3.2. Plano de Ação e Programa de Investimentos para a Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI ...................................................................................................................................................... 57

Capítulo 1) Avaliação do Plano de Bacia Hidrográfica Vigente ........................................... 58 Capítulo 2) Definição de Metas para Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI................. 58

Item 2.1) Propostas de Intervenção para a Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI ............................59 Item 2.2) Consolidação das Metas para Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI .................................59

Capítulo 3) Definição das Ações ............................................................................................ 60 Item 3.1) Definição e Descrição das Ações ...........................................................................................60 Item 3.2) Balanço entre as Prioridades de Gestão e as Ações do PBH ...................................................62

Capítulo 4) Montagem do Programa de Investimentos (PI) .................................................. 62 Item 4.1) Projeção de Recursos FEHIDRO Disponíveis para Investimento na UGRHI ..............................62 Item 4.2) Programa de Investimentos ..................................................................................................63 Item 4.3) Programa de Investimentos dos próximos quadriênios .........................................................63

Capítulo 5) Definição do Arranjo Institucional para Implementação do PBH ..................... 64 Capítulo 6) Definição da Sistemática de Acompanhamento e Monitoramento do PBH (Opcional) ................................................................................................................................ 65

3.3. Sumário Executivo .................................................................................................................... 65 4. Forma de apresentação do Plano de Bacia Hidrográfica ....................................................... 66 4.1. Produto Cartográfico ................................................................................................................ 66 4.2. Textos, quadros, tabelas e figuras ......................................................................................... 67 5. Terminologia Técnica ................................................................................................................... 67 6. Referências Bibliográficas ........................................................................................................... 73

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1. INTRODUÇÃO

Este Tomo III do Volume 3 do Relatório Final do PERH 20202-203 apresenta uma sugestão de revisão do Anexo da Deliberação CRH n° 146, de 11 de dezembro de 2012, que apresenta um roteiro para a elaboração dos Planos de Bacia Hidrográfica.

Esta Deliberação revogou a Deliberação CRH no 62/2006, que era, até então, o ato normativo vigente sobre o tema, e atendeu uma demanda antiga dos colegiados que era a de ter um roteiro metodológico completo e detalhado do conteúdo de um plano de bacias e de como operacionalizá-lo. Este conteúdo integrou, em muitos casos, os próprios termos de referência na contratação de empresas especializadas quando da revisão do plano de bacias, que ocorreu durante 2013 e 2018.

Passados oito anos desde a publicação do novo ato normativo, considerou-se necessário fazer uma avaliação crítica dos resultados alcançados no processo de elaboração dos planos e aperfeiçoá-lo, com base na experiência adquirida pelos membros das secretarias executivas, dos colegiados, dos membros do CORHI e da própria Coordenadoria de Recursos Hídricos.

De início, já se destaca a importância da publicação desta Deliberação, principalmente, por trazer consigo diretrizes e orientações para os CBHs sobre como estruturar e o que contemplar nos Planos de Bacias, especialmente, quando estes Planos subsidiam a elaboração do Plano Estadual.

Apesar dos avanços, alguns problemas foram identificados, indicando a necessidade de revisão da Deliberação, por exemplo:

(i) A necessidade de planos mais operacionais, de aplicação prática, que realmente façam jus à sua função de instrumento de gestão, subsidiando a tomada de decisão;

(ii) A necessidade de planos mais claros e objetivos, conferindo transparência à gestão de recursos hídricos;

(iii) A necessidade de se incluir ações setoriais, como as de saneamento, bem como indicadores de acompanhamento dessas ações;

(iv) A dificuldade de os CBHs contratarem empresas que atendam plenamente as normas vigentes para elaboração dos planos;

(v) A importância de os CBHs internalizarem a elaboração, o acompanhamento e a avaliação final do PBH (execução física e financeira, incluindo as ações setoriais);

(vi) A necessidade de uma matriz que relacione o problema identificado no diagnóstico (problema e área de abrangência do problema), o cenário almejado (cenários futuros – prognóstico), a meta quantificada para gerir o problema (e para alcançar a meta almejada), a ação do CBH, como primeiro passo para se atingir a meta e o investimento disponível para executar a ação.

Esta sugestão de Revisão da Deliberação CRH n° 146/2012 está estruturada em três capítulos, além deste introdutório:

• Capítulo 2 – Revisão Deliberação CRH no 146/12 apresenta a proposta de revisão do conteúdo do Anexo da Deliberação no 146/2012; e

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• Capítulo 3 – Revisão do Anexo da Deliberação CRH no 146/12 apresenta a proposta de revisão do Anexo da Deliberação, que traz o roteiro para a elaboração dos Planos de Bacias Hidrográficas.

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2. PROPOSTA DE REVISÃO DA DELIBERAÇÃO CRH n° 146/2012

Apresenta-se neste capítulo a proposta de revisão da Deliberação CRH no 146, de 11 de dezembro de 2012.

DELIBERAÇÃO CRH nº ____, DE __ DE ___________ DE ____

Aprova os critérios, os prazos e os procedimentos para a elaboração dos Planos de Bacia Hidrográfica e dá outras providências.

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH, no uso de suas atribuições e: Considerando a Lei estadual nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, que institui a Política e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, e estabelece, em seu artigo 17, os elementos que os Planos de Bacias Hidrográficas devem conter e, em seu artigo 19, a obrigatoriedade de se fazer publicar relatórios anuais sobre a "Situação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas" para avaliação da eficácia dos Planos de Bacia Hidrográfica;

Considerando a Lei estadual nº 16.337, de 14 de dezembro de 2016, que estabelece, em seu artigo 16, que os Planos de Bacias Hidrográficas devem indicar a criticidade da bacia ou sub-bacia hidrográfica, trecho de rio, aquífero ou porção de aquífero, nos aspectos de qualidade e quantidade, e define as considerações que devem ser feitas para a proposição de gerenciamento especial; Considerando os Planos Estaduais de Recursos Hídricos aprovados pelo CRH para os períodos de 2004- 2007, 2008-2011, 2012-2015, 2016-2019 e 2020-2023; Considerando o intenso processo de discussão com os Comitês de Bacias Hidrográficas e as Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH da proposta formulada pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos – CORHI; Considerando que o foco principal do Plano de Bacia Hidrográfica são os recursos hídricos e, portanto, precisam ser ponderadas todas as ações, estruturais e não estruturais, que afetem o binômio disponibilidade / demanda de água, associado à qualidade; Considerando que o gerenciamento dos recursos hídricos exige a definição de metas, de ações e de um plano de investimentos, com uma definição clara do período temporal de planejamento e, também, a elaboração de um prognóstico da demanda e da disponibilidade dos recursos hídricos para este período; Delibera: Artigo 1º – Ficam definidos os critérios, os prazos e os procedimentos para a elaboração dos Planos de Bacia Hidrográfica das Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo.

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Artigo 2º – Os Planos de Bacias Hidrográficas devem contemplar: I – O atendimento das diretrizes e demais disposições constantes da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Estadual de Recursos Hídricos, seus regulamentos e/ou alterações legais; II – A integração com as políticas, os planos, programas, projetos e estudos incidentes na área de abrangência das respectivas bacias hidrográficas, de âmbito geral, regional ou setorial, tais como aqueles relacionados ao saneamento, ao meio ambiente, à agricultura, à habitação, à saúde, ao uso e ocupação do solo, ao gerenciamento costeiro e às mudanças climáticas; III – A promoção da gestão compartilhada dos recursos hídricos e da articulação político- institucional, para o estabelecimento de metas comuns e consensuais entre as Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos - UGRHI que compartilham sistemas hídricos superficiais e/ou subterrâneos, seja por interligação natural ou por derivação, com o objetivo de compatibilizar as questões interbacias para garantir a disponibilidade e a qualidade das águas e para prevenir e mitigar os conflitos de usos nestas bacias; IV – A integração com os instrumentos de planejamento e gerenciamento dos corpos d'água de domínio da União, em consonância com o órgão gestor Federal e com os órgãos gestores dos demais Estados que compartilham estes recursos, visando a garantir a disponibilidade hídrica e a qualidade das águas, e prevenir e mitigar os conflitos de usos nestas bacias; V – O estabelecimento de diretrizes e critérios gerais para os instrumentos de planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos da UGRHI; VI – A promoção do planejamento e gestão compartilhada dos recursos hídricos, envolvendo os três segmentos integrantes do CBH e o fortalecimento do papel e da participação das administrações públicas e da sociedade civil na condução dos processos e decisões; VII – A promoção de parcerias e dos arranjos institucionais necessários ao cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no Plano de Bacia Hidrográfica; VIII – A promoção do alinhamento entre as metas estabelecidas no Plano de Bacia Hidrográfica e as criticidades e problemáticas identificadas, evitando a pulverização de recursos financeiros em ações que não contribuam direta e significativamente para a redução dos impactos negativos sobre os recursos hídricos da UGRHI;

IX A definição de metas e ações exequíveis, devidamente alinhadas com os executores das ações através das atividades de articulação institucional; X – A identificação de alternativas para diversificar as fontes de captação de recursos financeiros, ampliando as verbas captadas em órgãos ou instituições, nacionais e internacionais;

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XI – O estabelecimento de programas, projetos e ações de educação ambiental, visando: a comunicação social; a formação para qualificação técnica e para participação no Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIGRH; a mobilização social e a articulação institucional para o exercício do controle social na elaboração e implementação do Plano de Bacia Hidrográfica. Artigo 3º – Os Planos de Bacia Hidrográfica devem atender aos seguintes requisitos: I – Compatibilidade com o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH; II – Horizonte de planejamento de, no mínimo, 12 (doze) anos, considerando o estabelecimento de metas de curto, médio e longo prazos; III – Estabelecimento de um “Plano de Ação para Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI” contendo um “Programa de Investimentos” quadrienal, que deve ser atualizado em consonância com o Plano Plurianual – PPA do Estado;

IV – Estabelecimento de um processo sistematizado de acompanhamento da implementação do Plano de Bacia Hidrográfica e da execução das ações nele previstas, utilizando-se do “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos” como instrumento de avaliação e divulgação do cumprimento das metas previstas no Plano, assim como de eventuais ajustes que possam ser necessários em relação às referidas metas ou ações;

V – Conteúdo estabelecido conforme o documento “Roteiro para Elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica”, anexo a esta Deliberação. Artigo 4º – A elaboração ou revisão periódica dos Planos de Bacias Hidrográficas é de atribuição da Secretaria Executiva, submetida à aprovação do respectivo do Comitê de Bacia Hidrográfica - CBH. § 1º – Os CBH poderão criar, em função de suas características e necessidades, um Grupo de Trabalho – GT responsável por coordenar a elaboração ou revisão periódica do Plano de Bacia Hidrográfica, o qual deverá ter suas atividades acompanhadas pela Câmara Técnica de Planejamento do CBH, e contará com a participação das demais Câmaras Técnicas; § 2º – Como parte do processo de elaboração ou revisão do Plano de Bacia Hidrográfica, os CBH devem promover a realização de, no mínimo, 01 (uma) reunião de trabalho (presencial ou virtual), 01 (uma) consulta pública (presencial ou virtual), 01 (uma) enquete pública virtual, através de formulário virtual ou tecnologia semelhante, visando à divulgação e ao debate do seu conteúdo, antes de sua aprovação em Plenária, e garantida a participação dos segmentos atuantes na UGRHI; Artigo 5º – Após a aprovação do Plano de Bacia Hidrográfica, ou de sua revisão, o respectivo CBH fica responsável por sua divulgação:

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§ 1º – No Relatório de Situação, que é o instrumento que acompanha o PBH e comunica eventuais ajustes de acordo com a Lei no 7.663/1991. § 2º – No portal do SIGRH, apresentando a deliberação de aprovação. § 3º – A todos os órgãos, instituições e entidades, integrantes ou não do CBH, que exerçam atividades relacionadas aos recursos hídricos e à proteção do meio ambiente na UGRHI, assim como para a sociedade em geral. Parágrafo Único – A divulgação do Plano de Bacia Hidrográfica deve ser realizada em linguagem clara, apropriada e acessível ao público, e utilizar mecanismos diversificados de comunicação. Artigo 6º – Os Relatórios de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas devem atender aos seguintes requisitos: I – Elaboração anual, visando a proporcionar informação pública sobre a evolução do estado dos recursos hídricos e os avanços no gerenciamento; II – Conteúdo compatível com a finalidade e com os elementos que caracterizam os Planos de Bacias Hidrográficas;

III – Metodologia que possibilite uma abordagem integrada dos fatores intervenientes no estado e no gerenciamento dos recursos hídricos, incluindo as questões comuns entre diferentes bacias hidrográficas; IV – Utilização de informação sintética, na forma de indicadores, de modo a facilitar a comunicação e a tomada de decisão. Parágrafo Único – O Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos – CORHI disponibilizará um roteiro para a elaboração do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, de caráter orientador, elaborado em conjunto com os CBH, de acordo com os requisitos referidos no presente artigo. Artigo 7º – A elaboração do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica é de atribuição da Secretaria Executiva, submetida à aprovação do respectivo CBH. Parágrafo Único – Os CBHs poderão criar, em função de suas características e necessidades, um Grupo de Trabalho – GT responsável por coordenar a elaboração anual do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, o qual deverá ter suas atividades acompanhadas pela Câmara Técnica de Planejamento do CBH, contando com a participação das demais Câmaras Técnicas; Artigo 8º – Após a aprovação do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Bacia

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Hidrográfica, o respectivo CBH fica responsável por sua divulgação: § 1º – No portal do SIGRH. § 2º – A todos os órgãos, instituições e entidades, integrantes ou não do CBH, que exerçam atividades relacionadas aos recursos hídricos e à proteção do meio ambiente na UGRHI, assim como para a sociedade em geral Parágrafo Único – A divulgação do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica deve ser realizada em linguagem clara, apropriada e acessível ao público e utilizar mecanismos diversificados de comunicação. Artigo 9º – O CBH terá reduzida em 50% (cinquenta por cento) sua cota anual de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO caso não aprove, no prazo oficial, em Plenária o Plano de Bacia Hidrográfica, com o respectivo “Plano de Ação para Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI” e “Programa de Investimentos”, integrantes deste. § 1º – A atualização do “Plano de Ação para Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI” e do respectivo “Programa de Investimentos” deverá ser feita, pelo menos, a cada 4 (quatro) anos, nos termos estabelecidos no inciso III do artigo 3º desta Deliberação. § 2º – Os recursos referidos no caput serão redistribuídos aos demais CBH que atenderem aos prazos previstos neste artigo. § 3º – Superada a ocorrência de que trata este artigo, e no exercício imediatamente posterior, o CBH voltará a fazer jus a sua cota anual de recursos financeiros do FEHIDRO. Artigo 10 – Os Planos de Bacias Hidrográficas elaborados com base nas orientações da Deliberação CRH nº 146, de 11 de dezembro de 2012, continuarão válidos para o período de três quadriênios sobre os quais incidem, devendo, após este prazo, ser realizadas as revisões conforme orientações do Roteiro anexo a esta Deliberação. Parágrafo Único - O prazo para adequação dos Planos de Bacias Hidrográficas das 22 (vinte e duas) UGRHI às exigências estabelecidas por esta Deliberação encerra-se em 31 de dezembro de 2027. Artigo 11 – Esta Deliberação revoga a Deliberação CRH nº 146, de 11 de dezembro de 2012. Artigo 12 – Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

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Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

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3. PROPOSTA DE REVISÃO DO ANEXO DA DELIBERAÇÃO CRH n° 146/2012

Apresenta-se neste capítulo a proposta de revisão do Anexo da Deliberação CRH no 146/2012, que traz o roteiro para elaboração dos Planos de Bacias Hidrográficas do estado de São Paulo.

ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA

(Anexo da Deliberação CRH nº xx de xx de xxxxxxxx de xxxx)

Sumário

1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 1 2. PROPOSTA DE REVISÃO DA DELIBERAÇÃO CRH n° 146/2012 ............................................ 3 3. PROPOSTA DE REVISÃO DO ANEXO DA DELIBERAÇÃO CRH n° 146/2012 ....................... 8

Capítulo 2) Caracterização Física da UGRHI ......................................................................... 18 Item 2.1) Hidrografia ........................................................................................................................... 18 Item 2.2) Mananciais Superficiais Locais e de Interesse Regional ......................................................... 19 Item 2.3) Mananciais Subterrâneos ..................................................................................................... 20

Capítulo 3) Disponibilidade de Recursos Hídricos ............................................................... 20 Item 3.1) Disponibilidade Hídrica Superficial e Subterrânea ................................................................. 21 Item 3.2) Segurança Hídrica: Eventos Críticos de Cheia e de Estiagem.................................................. 22

Capítulo 4) Demandas por Recursos Hídricos ...................................................................... 22 Item 4.1) Demandas Consuntivas ........................................................................................................ 22 Item 4.2) Demandas Não Consuntivas ................................................................................................. 26

Capítulo 5) Balanço: demandas e disponibilidades .............................................................. 26 Capítulo 6) Saneamento Básico ............................................................................................. 28

Item 6.1) Abastecimento de água potável ........................................................................................... 28 Item 6.2) Esgotamento sanitário ......................................................................................................... 29 Item 6.3) Manejo de resíduos sólidos ................................................................................................... 30 Item 6.4) Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas .................................................................. 31

Capítulo 7) Qualidade das Águas ........................................................................................... 32 Item 7.1) Águas Superficiais ................................................................................................................ 32 Item 7.2) Águas Subterrâneas ............................................................................................................. 33 Item 7.3) Águas Costeiras .................................................................................................................... 34

Capítulo 8) Gestão do Território e de Áreas Sujeitas a Gerenciamento Especial............... 35 Item 8.1) Uso e Ocupação do Solo ....................................................................................................... 35 Item 8.2) Remanescentes de Vegetação Natural e Áreas Protegidas .................................................... 36 Item 8.3) Áreas Suscetíveis a Erosão, Escorregamento e/ou Assoreamento ......................................... 38 Item 8.4) Áreas Suscetíveis a Enchente, Inundação e/ou Alagamento .................................................. 39 Item 8.5) Poluição Ambiental .............................................................................................................. 39

Capítulo 9) Quadro Síntese do Diagnóstico .......................................................................... 40 3.1. Prognóstico ................................................................................................................................ 41

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Capítulo 1) Planos, Programas, Projetos e Empreendimentos com Incidência na UGRHI 41 Capítulo 2) Cenários de Planejamento ................................................................................... 42

Item 2.1) Dinâmica Socioeconômica .................................................................................................... 42 Item 2.2) Saneamento Básico .............................................................................................................. 43 Item 2.2.1) Abastecimento de Água .................................................................................................... 43 Item 2.2.2) Esgotamento sanitário ...................................................................................................... 44 Item 2.2.3) Manejo de resíduos sólidos ............................................................................................... 46 Item 2.2.4) Manejo de Águas Pluviais e Drenagem Urbana .................................................................. 46 Item 2.3) Disponibilidade de Recursos Hídricos .................................................................................... 47 Item 2.4) Demandas por recursos hídricos ........................................................................................... 47 Item 2.5) Balanço Hídrico: Demandas versus Disponibilidade .............................................................. 48 Item 2.6) Qualidade das Águas ............................................................................................................ 49

Capítulo 3) Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI .......................................................... 50 Item 3.1) Aspectos Institucionais ......................................................................................................... 50 Item 3.2) Legislação pertinente aos recursos hídricos .......................................................................... 50 Item 3.3) Outorga de uso dos recursos hídricos .................................................................................... 51 Item 3.4) Licenciamento Ambiental ..................................................................................................... 51 Item 3.5) Cobrança pelo uso dos recursos hídricos ............................................................................... 52 Item 3.6) Enquadramento dos corpos d’água ...................................................................................... 52 Item 3.7) Monitoramento quali-quantitativo dos recursos hídricos ...................................................... 53 Item 3.8) Sistema de informações sobre recursos hídricos.................................................................... 54

Capítulo 4) Áreas Críticas e Prioridades para Gestão dos Recursos Hídricos ................... 54 Item 4.1) Delimitação de áreas críticas para gestão dos recursos hídricos ............................................ 54 Item 4.2) Prioridades para a Gestão de Recursos Hídricos na UGRHI ...................................... 56

Capítulo 5) Quadro Síntese do Diagnóstico .......................................................................... 57 3.2. Plano de Ação e Programa de Investimentos para a Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI ...................................................................................................................................................... 57

Capítulo 1) Avaliação do Plano de Bacia Hidrográfica Vigente ........................................... 58 Capítulo 2) Definição de Metas para Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI................. 58

Item 2.1) Propostas de Intervenção para a Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI ............................ 59 Item 2.2) Consolidação das Metas para Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI ................................. 59

Capítulo 3) Definição das Ações ............................................................................................ 60 Item 3.1) Definição e Descrição das Ações ........................................................................................... 60 Item 3.2) Balanço entre as Prioridades de Gestão e as Ações do PBH ................................................... 62

Capítulo 4) Montagem do Programa de Investimentos (PI) .................................................. 62 Item 4.1) Projeção de Recursos FEHIDRO Disponíveis para Investimento na UGRHI .............................. 62 Item 4.2) Programa de Investimentos .................................................................................................. 63 Item 4.3) Programa de Investimentos dos próximos quadriênios ......................................................... 63

Capítulo 5) Definição do Arranjo Institucional para Implementação do PBH ..................... 64 Capítulo 6) Definição da Sistemática de Acompanhamento e Monitoramento do PBH (Opcional) ................................................................................................................................ 65

3.3. Sumário Executivo .................................................................................................................... 65 4. Forma de apresentação do Plano de Bacia Hidrográfica ....................................................... 66

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4.1. Produto Cartográfico ................................................................................................................ 66 4.2. Textos, quadros, tabelas e figuras ......................................................................................... 67 5. Terminologia Técnica ................................................................................................................... 67 6. Referências Bibliográficas ........................................................................................................... 73

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Índice de Quadros

Quadro 1 – Quadro de identificação dos municípios com sede na UGRHI e com sede em UGRHI adjacente ................................................................................................................................................................... 17 Quadro 2 - Indicadores de caracterização geral da UGRHI apresentados no Relatório de Situação da Bacia. ................................................................................................................................................................... 17 Quadro 3 – Caracterização hidrográfica da UGRHI ..................................................................................... 19 Quadro 4 - Indicadores de disponibilidade de recursos hídricos apresentados no Relatório de Situação da Bacia .......................................................................................................................................................... 21 Quadro 5 - Indicadores de disponibilidade de recursos hídricos apresentados no Relatório de Situação da Bacia .......................................................................................................................................................... 22 Quadro 6 - Indicadores de demanda consuntiva apresentados no Relatório de Situação da Bacia .............. 23 Quadro 7 - Indicadores de demanda não consuntiva apresentados no Relatório de Situação da Bacia ....... 26 Quadro 8 - Indicador de balanço apresentado no Relatório de Situação da Bacia ....................................... 27 Quadro 9 - Indicador de abastecimento público de água apresentado no Relatório de Situação da Bacia ... 28 Quadro 10 - Indicadores de esgotamento sanitário apresentados no Relatório de Situação da Bacia .......... 29 Quadro 11 - Indicadores de manejo de resíduos sólidos apresentados no Relatório de Situação da Bacia .. 30 Quadro 12 - Indicadores de manejo de águas pluviais apresentados no Relatório de Situação da Bacia ..... 31 Quadro 13 - Indicadores de qualidade das águas superficiais apresentados no Relatório de Situação da Bacia .......................................................................................................................................................... 32 Quadro 14 - Indicadores de qualidade das águas subterrâneas apresentados no Relatório de Situação da Bacia .......................................................................................................................................................... 33 Quadro 15 - Indicadores de qualidade das águas costeiras apresentados no Relatório de Situação da Bacia ................................................................................................................................................................... 34 Quadro 16 - Indicador de uso e ocupação do solo apresentado no Relatório de Situação da Bacia ............. 36 Quadro 17 - Indicador de áreas protegidas e UC apresentado no Relatório de Situação da Bacia ............... 37 Quadro 18 - Indicador de áreas suscetíveis à enchente, inundação ou alagamento apresentado no Relatório de Situação da Bacia .................................................................................................................................. 39 Quadro 19 - Indicadores de poluição ambiental apresentados no Relatório de Situação da Bacia ............... 40 Quadro 20 – Quadro-Síntese do Diagnóstico .............................................................................................. 40 Quadro 21 - Indicador de monitoramento quali-quantitativo apresentado no Relatório de Situação da Bacia ................................................................................................................................................................... 53 Quadro 22 – Quadro-Síntese do Prognóstico .............................................................................................. 57 Quadro 23 – Quadro de indicadores para acompanhamento das metas do PA/PI ....................................... 60 Quadro 24 – Exemplo de Ficha-Resumo de Ação do PA/PI ........................................................................ 61

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Introdução

A Lei Estadual nº 7.663/1991, que institui a Política e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, estabelece que os Planos de Bacia Hidrográfica devem conter diretrizes gerais para a recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos das bacias ou regiões hidrográficas correspondentes.

O Plano de Bacia Hidrográfica (PBH) é instrumento central da gestão hídrica, que aponta diretrizes aos Planos Diretores Municipais em diversos setores, orientando a gestão territorial, a partir da disponibilidade hídrica e da qualidade da água. O PBH é um dos instrumentos que têm por objetivo a construção de consensos na bacia hidrográfica, ampliando possibilidades do planejamento tradicional, mediante processos participativos, abrindo espaços para a inserção da sociedade civil e de agentes econômicos com interesses particulares (públicos e privados) em tais processos de negociação. A perspectiva assumida é a da construção de pactos no que se refere à definição de objetivos e o estabelecimento de consensos sobre os cenários desejados, em termos de viabilidade econômica, qualidade ambiental e do correspondente rateio de custos sociais (PORTO e PORTO, 2008).

Desta forma o PBH, sendo o plano diretor da Unidade Hidrográfica de Gerenciamento de Recursos Hídricos – UGRHI, deve ter conteúdo que fundamente e oriente a gestão dos recursos hídricos, tendo a UGRHI como unidade básica de planejamento.

O presente Roteiro estabelece o conteúdo e a estrutura do PBH, apresentando orientações quanto aos objetivos e métodos a serem utilizados na sua elaboração ou atualização, tendo como função subsidiar os CBHs no processo de planejamento.

Escopo Geral do Plano de Bacia Hidrográfica

Com base no arcabouço legal e técnico pertinente ao planejamento dos recursos hídricos, os Planos de Bacias Hidrográficas deverão ser estruturados em quatro módulos:

(i) Diagnóstico sucinto, dando destaque às atualizações provenientes das ações propostas anteriormente, da situação da bacia;

(ii) Prognóstico quanto à evolução da situação dos recursos hídricos da bacia, segundo um ou mais cenários, e uma visão de futuro, envolvendo a compatibilização entre disponibilidades e demandas, sejam qualitativas ou quantitativas, bem como em relação aos interesses internos e externos à bacia;

(iii) Plano de Ação e Programa de Investimentos (PA/PI), constituído por um conjunto de metas, ações e investimentos para que a realidade projetada seja alcançada nos horizontes previstos; e um conjunto de indicadores para acompanhar a sua implementação e a consecução de suas metas; e,

(iv) Sumário Executivo, documento sintético, de linguagem acessível ao público geral, e que traga as principais conclusões obtidas ao longo de todos os módulos executados, com destaque aos temas críticos e às propostas mais relevantes para a gestão dos recursos hídricos na UGRHI. As orientações para a execução desse produto são apresentadas no item 3 deste Roteiro.

Estes quatro módulos devem contemplar o resultado das ações de: Mobilização Social, compreendendo as atividades ligadas ao processo de participação da sociedade na

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elaboração do PBH, mediante reuniões públicas e discussões, para possibilitar a compreensão e fomentar a contribuição ao processo; e, de Articulação Institucional, para fomentar a pactuação de compromissos por parte das instituições atuantes na bacia. Essas etapas essenciais da elaboração do PBH são brevemente descritas nos itens a seguir. As informações relativas ao processo e às atividades de mobilização social e articulação institucional deverão ser organizadas em texto descritivo, acompanhado de quadro ou outro meio de representação adequado, e apresentadas como documento anexo ao PBH. Suas contribuições, no entanto, devem ser consideradas e mencionadas ao longo dos produtos que compõem o PBH.

Mobilização Social

Esta etapa compreende todo o relacionamento estabelecido, no âmbito do PBH, para fomentar a participação e promover o controle social, abrangendo a mobilização dos diferentes segmentos sociais atuantes na bacia, como órgãos públicos, usuários de recursos hídricos, instituições de pesquisa, organizações sociais, segmentos da sociedade civil e residentes, nas diferentes etapas do trabalho.

Tem o objetivo de difundir o PBH, fomentar a participação social na sua elaboração (ou atualização), e promover o controle social na sua implementação, por meio da qualificação da participação, do encaminhamento de contribuições, da elaboração de compromissos e do acompanhamento de sua execução. Para tanto, deverão ser previstas as seguintes modalidades de participação, de acordo com o público-alvo, objetivos a serem alcançados e necessidades de cada bacia:

• Reuniões de trabalho (presenciais ou virtuais), no formato a ser definido pelo CBH e, no mínimo em três edições, com a finalidade de proporcionar condições para a construção do pacto institucional que deve subsidiar o estabelecimento do “Plano de Ação para Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI”. Garantida a participação dos segmentos atuantes na bacia e das comunidades locais, as reuniões de trabalho devem abordar conteúdos que auxiliem a tomada de decisão pelos grupos representados, tais como: metodologia de elaboração do PBH; informações relevantes e principais conclusões das diferentes etapas do trabalho; e critérios para a tomada de decisão (identificação de temas e/ou áreas críticas para a gestão, estabelecimento de prioridades, elaboração de propostas e estratégia de implementação);

• Consultas virtuais por meio de formulários eletrônicos, videoconferências ou outros métodos, visando a aumentar a participação na elaboração dos planos de bacias e a incluir especialistas nas discussões;

• Reunião Plenária, a ser realizada após a conclusão dos trabalhos, com a finalidade de aprovar o PBH, garantida a participação dos três segmentos do CBH.

Consultas públicas (virtuais ou presenciais), com a finalidade de dar maior transparência e publicidade ao processo e ampliar os canais de participação da sociedade na tomada de decisão. Caberá a cada CBH definir a quantidade, o formato e os meios de divulgação mais adequados para a consulta pública, que poderá ser presencial ou por meio eletrônico, desde que fornecidas as seguintes informações: documentação objeto da consulta e justificativa; forma de acesso; prazo e forma de encaminhamento das contribuições; e divulgação dos resultados.

Para proporcionar condições adequadas à ampla participação, a organização da

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consulta pública e/ou da reunião de trabalho deve contemplar: (a) a utilização de meios de comunicação diversificados para sua divulgação, que alcance inclusive as comunidades tradicionais e as comunidades isoladas; (b) realização em local de fácil acesso, caso presencial, e em horário conveniente para a maioria dos participantes; (c) utilização de linguagem adequada ao público; (d) utilização de metodologias que promovam o diálogo e o engajamento de todos os segmentos; e, (e) registros dos resultados de forma clara e transparente.

Articulação Institucional

A articulação institucional compreende todo o relacionamento estabelecido, no âmbito do PBH, para fomentar a pactuação de compromissos por parte das instituições atuantes na bacia e componentes do SIGRH, e exige envolvimento direto do CBH a fim de alcançar os melhores resultados em termos de comprometimento dos diversos atores e instituições com a execução do PBH.

Considerando o caráter intersetorial do PBH, a condução do processo envolve o contato e a negociação com as instituições diretamente relacionadas com a definição do PA/PI, em especial os órgãos públicos (secretarias municipais e/ou estaduais de setores afetos aos recursos hídricos, DAEE, CETESB, operadoras dos sistemas de saneamento etc.), por meio de reuniões de articulação, organizadas segundo instituições ou segmentos específicos, e destinadas a fomentar a cooperação, a fornecer orientações para a participação, e a proporcionar apoio técnico para a elaboração das propostas que comporão o planejamento para o setor de recursos hídricos.

Esta pactuação é necessária para que sejam estabelecidas metas e ações exequíveis para o PBH, considerando o planejamento interno das diversas instituições e sua capacidade de investimento e as prioridades elencadas no PBH.

Conteúdo do Plano de Bacia Hidrográfica

O Plano de Bacia Hidrográfica - PBH deve ser organizado conforme estrutura apresentada a seguir (itens 3.1 a 3.4), sendo o seu conteúdo dividido em:

• Conteúdo básico (obrigatório): constituído pelos indicadores que compõem o Banco de Indicadores para Gestão dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo2, conforme são apresentados e analisados nos Relatórios de Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica – RS, e respectivas análises. Ao longo deste Roteiro, os indicadores são apresentados em Quadros: aqueles destacados em amarelo são parâmetros básicos, e de preenchimento obrigatório para todas as UGRHIs, enquanto os indicadores sem destaque (em branco) consistem em parâmetros específicos, que se aplicam melhor a determinadas UGRHIs, sendo facultativos às demais. Os indicadores devem ser preenchidos, preferencialmente, para um mesmo ano de referência, mas caso determinado indicador não esteja atualizado para o ano de referência, utilizar a informação mais recente disponível, sempre especificando o ano base do dado.

• Conteúdo fundamental (obrigatório): conteúdo de natureza quantitativa e/ou qualitativa que, embora não integre o Banco de Indicadores para Gestão dos Recursos Hídricos e não esteja disponível de forma padronizada, sendo necessário fomentar sua produção, é considerado indispensável na composição dos “Cenários de Planejamento”

2 Para informações detalhadas sobre os indicadores, consultar o documento: “Indicadores para Gestão

dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo”.

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para a tomada de decisão (ver item 3.2). Este conteúdo fundamental pode ser apresentado de forma textual, descritiva ou espacializada, dependendo da natureza e da disponibilidade dos dados. Caso determinado tema do capítulo seja considerado pouco relevante para a UGRHI (pela ausência de problemáticas, criticidades ou dificuldades a ele relacionadas, ou por outras questões específicas), o conteúdo fundamental solicitado para o item pode ser total ou parcialmente omitido, mediante a apresentação de justificativa para a omissão do conteúdo, no corpo do documento, no item reservado ao tema.

• Conteúdo complementar: recomenda-se que demais dados e informações sejam agregados à análise da situação dos recursos hídricos, visando complementar informações importantes para o planejamento e a gestão da UGRHI. O conteúdo complementar deve ser agregado ao PBH a critério do CBH, e em função das especificidades de cada UGRHI. Este Roteiro sugere possíveis conteúdos complementares ao longo dos capítulos, mas o PBH não precisa se limitar aos conteúdos sugeridos, se houver outras informações que considere relevantes e pertinentes ao tema em discussão.

O Conteúdo básico deve ser apresentado no formato estabelecido para o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica – RS. Para a apresentação dos Conteúdos fundamental e complementar, devem ser utilizados textos, gráficos, tabelas, quadros, figuras e/ou produtos cartográficos, conforme as especificidades de cada tópico abordado. O tratamento e análise de dados pode ser agregado por Sub-UGRHI, municípios, ou outros recortes considerados pertinentes ao planejamento e à gestão dos recursos hídricos.

A base cartográfica das UGRHIs a ser utilizada em todos os produtos do PBH deverá consistir, obrigatoriamente, no mapeamento realizado pelo DAEE em escala 1:50.000, disponibilizado para download no DATAGEO. Os produtos cartográficos e demais informações de natureza espacial deverão ser produzidos conforme orientações constantes no item 4.1 deste Roteiro.

Diagnóstico

O objetivo do Diagnóstico é caracterizar, com base nas informações existentes, a situação atual dos recursos hídricos da UGRHI. Sua importância consiste no entendimento dos problemas existentes na UGRHI e posterior estabelecimento de quadro de referência do Plano de Bacia Hidrográfica, constituindo a base identificadora dos temas críticos para a gestão (na situação atual) e das áreas de abrangência onde ocorrem essas criticidades, servindo de subsídio para a elaboração de prognósticos (possíveis cenários futuros) e para a priorização de intervenções, visando à melhoria das condições dos recursos hídricos. Nesse contexto, o diagnóstico deve ser um documento objetivo, focado na análise dos aspectos essenciais para a tomada de decisão, evitando a apresentação exaustiva (e eventualmente desnecessária) de informações de menor relevância.

No atual estágio de amadurecimento do SIGRH, considera-se que a elaboração continuada dos Relatórios de Situação das Bacias Hidrográficas, assim como dos Planos de Bacias Hidrográficas, pode contribuir, de forma decisiva, para a condução dessa atividade, uma vez que eles já apresentam um rol significativo e consistido de informações, possibilitando que a caracterização da situação atual dos recursos hídricos se restrinja ao esforço de nivelamento, integração, formatação, projeção e síntese dos

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dados existentes, suplementados por atualizações (de itens ou capítulos específicos) e eventuais complementações, onde se identificarem lacunas de informação (inserção de novos itens ou capítulos). Nesse último caso, o levantamento, a avaliação e o processamento dos dados restringem-se a novas informações, ainda não incluídas em versões anteriores dos Relatórios de Situação das Bacias ou dos PBH. Entretanto, uma vez identificada alguma lacuna para a qual não se verifique nenhuma fonte de informação disponível, caberá ao PBH indicar a necessidade de produção e disponibilização de dados, assim como as providências necessárias para saná-la, as quais podem ser objeto de ações específicas do próprio PBH (ou seja, devem constar no “Plano de Ação para Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI” – item 3.3).

Portanto, o Diagnóstico do PBH terá, como base de informações, o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Bacia, composto pelos indicadores, acompanhados por sua respectiva análise, e de eventuais dados complementares para gestão dos recursos hídricos que sejam considerados relevantes para a UGRHI. A partir desse diagnóstico, será possível caracterizar a situação atual da UGRHI, com a identificação dos temas críticos e das áreas de abrangência onde ocorrem as criticidades, as quais merecem especial atenção quanto à sua gestão.

A itemização sugerida para orientar a elaboração do Diagnóstico é apresentada a seguir.

Caracterização Geral da UGRHI

Objetivos:

Apresentar a caracterização da UGRHI e descrever seu perfil socioeconômico, avaliando a evolução populacional e as dinâmicas social e econômica da bacia hidrográfica. A análise deve integrar os elementos básicos para a compreensão dos processos sociais vigentes no território e, em decorrência, sua relação com o uso dos recursos hídricos.

Organização do Capítulo e Indicações Metodológicas:

Inserção da UGRHI no Estado de São Paulo

Este item deverá conter:

• Produto(s) cartográfico(s) indicando a localização da UGRHI no Estado de São Paulo;

• Informação sobre a área de drenagem da UGRHI (km²), com base nos dados do DAEE.

• Tabela dos municípios que compõem a UGRHI, dividida em duas partes: A) municípios cuja sede está inserida na UGRHI (municípios indicados na Deliberação CRH nº 228/2019); e B) Municípios cuja sede se insere em UGRHIs adjacentes, porém com território na UGRHI. Para todos os municípios listados, deverá haver indicação: (i) do respectivo código IBGE; (ii) área total do município (km²); (iii) área do município inserida na UGRHI (km²); e, (iv) percentual do território do município inserido na UGRHI (%), conforme exemplificado a seguir. Para efeito de preenchimento de indicadores nos itens e capítulos subsequentes, deverão ser considerados apenas os municípios cujas sedes estão inseridas na UGRHI, conforme Quadro 1.

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Quadro 1 – Quadro de identificação dos municípios com sede na UGRHI e com sede em UGRHI adjacente

Código IBGE Nome do Município

Área (km²) Área do Município na UGRHI (%) Total

Inserida na UGRHI

Municípios com Sede na UGRHI

Municípios com Sede em UGRHI adjacente

• Caso a UGRHI se sobreponha a alguma Região Metropolitana ou Aglomeração

Urbana, deve-se indicar a sobreposição, acompanhada de breve descrição. Dinâmica Demográfica, Econômica e Social Este item deverá conter: • Indicadores do Relatório de Situação da Bacia dispostos no Quadro 2, acrescidos

dos dados municipais que subsidiaram a totalização de cada indicador para a UGRHI, no que couber.

Quadro 2 - Indicadores de caracterização geral da UGRHI apresentados no Relatório de Situação da Bacia.

Variável Indicador Parâmetro Fonte

Dinâmica demográfica e social

FM.01 - Crescimento populacional

FM.01-A - Taxa geométrica de crescimento anual (TGCA) entre o ano base de estudo e a população do último censo demográfico disponível: % a.a.

SEADE*

FM.02 - População

FM.02-A - População total (ano base): nº hab. SEADE FM.02-B - População urbana (ano base): nº hab. SEADE FM.02-C - População rural (ano base): nº hab. SEADE

FM.03 - Demografia

FM.03-A - Densidade demográfica (ano base): hab./km² SEADE* FM.03-B - Taxa de urbanização (ano base): (pop. urbana / pop. total) % SEADE*

FM.04 - Responsabilidade social e desenvolvimento humano

FM.04-A - Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) SEADE

FM.4-B - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M): classificação entre 0 e 1 PNUD Brasil

Dinâmica econômica

FM.05 - Agropecuária

FM.05-A - Estabelecimentos da agropecuária: nº de estabelecimentos IBGE / SEADE

FM.05-B - Pecuária (corte e leite): nº de animais IBGE (PPM - Pesquisa Pecuária

Municipal)

FM.05-C - Avicultura (abate e postura): nº de animais FM.05-D - Suinocultura: nº de animais

FM.06 - Indústria e mineração

FM.06-B - Estabelecimentos industriais: nº de estabelecimentos SEADE

FM.06-C - Estabelecimentos de mineração em geral: nº de estabelecimentos SEADE

FM.07 - Comércio e serviços

FM.07-A - Estabelecimentos de comércio: nº de estabelecimentos SEADE

FM.07-B - Estabelecimentos de serviços: nº de estabelecimentos SEADE

FM 09 – Produção de energia

FM.09-A - Potência de energia hidrelétrica instalada: KW ANEEL

Saúde pública e ecossistemas

I.01 - Doenças de veiculação hídrica

I.01-B - Incidência de esquistossomose autóctone: n° de casos notificados/100.000 hab.ano

Centro de Vigilância

Epidemiológica (CVE)

* Indicador calculado com base nas informações populacionais disponíveis.

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• Os indicadores devem ser acompanhados de gráficos e/ou produto cartográficos, no que couber, e de textos analíticos sobre os resultados observados, com comentários sobre: (i) as tendências de crescimento e/ou diminuição populacional nos municípios (se houver); (ii) a estruturação da rede urbana regional e a articulação socioeconômica dos principais núcleos urbanos, visando a subsidiar a identificação de tendências de expansão; e, (iii) potenciais implicações do quadro socioeconômico vigente para a gestão dos recursos hídricos.

• Em UGRHIs onde há variações sazonais significativas na população, deve-se realizar a caracterização, quantificação e análise da evolução da população sazonal ou flutuante, acompanhada de comentários sobre a pressão exercida, direta e indiretamente, sobre os recursos hídricos.

O conteúdo descrito anteriormente poderá ser complementado, conforme a disponibilidade de dados e as especificidades de cada UGRHI, pelas seguintes informações (dentre outras):

- Identificação e quantificação de habitações subnormais, por município;

- Caracterização e análise da ocorrência de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, dentre outras);

- Caracterização e análise das doenças de veiculação hídrica, com destaque para a mortalidade infantil.

- Caracterização e análise do Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS);

- Caracterização e análise do Produto Interno Bruto (PIB), por setor, e do PIB per capita dos municípios;

- Caracterização e análise da evolução dos empregos formais e rendimento médio dos municípios que compõem a UGRHI, com base nos dados oficiais disponibilizados pelo Ministério do Trabalho.

- Caracterização e análise de atividades minerárias, com base em informações do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), incluindo o Sistema de Informações Geográficas da Mineração (SIGMINE).

Capítulo 2) Caracterização Física da UGRHI

Objetivos:

Apresentar as características físicas da rede fluvial de drenagem, dos sistemas aquíferos e de mananciais de interesse regional para abastecimento público de água, visando a estabelecer as principais referências espaciais a serem consideradas nas avaliações quantitativa e qualitativa das disponibilidades hídricas da UGRHI, e na identificação de áreas que demandem especial atenção no processo de gestão, tanto na etapa de Diagnóstico quanto de Prognóstico.

Organização do Capítulo e Indicações Metodológicas:

Item 2.1) Hidrografia


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• Produto(s) cartográfico(s) contendo os principais corpos hídricos da UGRHI (rios e reservatórios) e as subdivisões da UGRHI (Sub-UGRHIs), devidamente numeradas e denominadas;

• Informações físicas gerais sobre cada uma das Sub-UGRHIs que conformam a UGRHI, organizadas conforme o Quadro 3 sugerido a seguir:

Quadro 3 – Caracterização hidrográfica da UGRHI Sub-UGRHI Área de

Drenagem (km²)

Principais Cursos Hídricos

Principais Reservatórios /

Barragens

Principais Sistemas Aquíferos Código

Nome

Total UGRHI - - -

• Texto analítico/descritivo sobre a hidrografia superficial, incluindo, no que couber:

localização da nascente do rio principal; UGRHI(s) de montante e jusante; dominialidade dos principais corpos hídricos; inserção em bacia hidrográfica interestadual; eventuais particularidades/conflitos regionais com UGRHIs adjacentes.

• Texto analítico/descritivo sobre a hidrogeologia local, com a delimitação e breve caracterização dos sistemas aquíferos e, no que couber, identificação das áreas de recarga, indicação do grau de vulnerabilidade à contaminação e de eventuais áreas de proteção das águas subterrâneas existentes.

O conteúdo deste item poderá ser complementado, conforme a disponibilidade de dados e as especificidades de cada UGRHI, pelas seguintes informações (dentre outras):

- Caracterização da morfologia e do relevo da bacia hidrográfica, comentando eventuais peculiaridades; - Indicação da eventual presença de quedas d’água, termas naturais e/ou outras características hidrográficas naturais de especial interesse turístico e/ou ecológico;

- Indicação da área costeira sob influência das UGRHI, para as UGRHIs da Vertente Litorânea.

Item 2.2) Mananciais Superficiais Locais e de Interesse Regional


• Produto(s) cartográfico com indicação dos principais mananciais superficiais para abastecimento público de água, com especificação de sua abrangência (local ou regional), acompanhado de quadros e/ou tabelas, no que couber, para subsidiar textos analíticos sobre os mananciais identificados;

Nas UGRHIs onde houver Áreas de Proteção dos Mananciais - APM e/ou Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais - APRM legalmente instituídas, deve-se apresentar:

• Delimitação das APM e/ou APRMs legalmente instituídos, com indicação dos respectivos documentos legais vigentes, e breve caracterização das áreas de mananciais, com destaque a particularidades que possam representar pressões sobre os recursos hídricos.

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Nas UGRHIs onde houver transposições de água (operantes e/ou em estudo) – sejam elas internas (entre as Sub-UGRHIs) ou entre UGRHIs –, deve-se apresentar:

• Caracterização das vinculações hídricas (operantes e/ou em estudo), acompanhada, no que couber, de quadros e tabelas e de texto analítico sobre eventuais conflitos, existentes ou potenciais, envolvendo as transposições.

Este item poderá ser complementado, conforme a disponibilidade de dados e as especificidades de cada UGRHI, pelas seguintes informações (dentre outras):

- Apresentação e análise de dados sobre a população abastecida pelos mananciais superficiais identificados: nº de habitantes e % da população.

- Caracterização da influência da cunha salina sobre os cursos d’água nas UGRHI da Região Hidrográfica da Vertente Litorânea.

Item 2.3) Mananciais Subterrâneos


• Texto descritivo e analítico sobre os mananciais subterrâneos relevantes para a UGRHI, com indicação das áreas potencialmente críticas quanto às águas subterrâneas. Nessa análise, deverão ser consideradas as diretrizes apontadas nos documentos intitulados “Regionalização de diretrizes de utilização e proteção das águas subterrâneas” (DAEE/UNESP, 2010 e 2012) ou versões atualizadas, de modo a possibilitar a adoção das medidas lá indicadas.

• Nas UGRHI onde ocorrem, na superfície, as rochas formadoras do Sistema Aquífero Guarani, deverão ser consideradas as diretrizes apontadas no documento “Subsídios ao Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental da Área de Afloramento do Sistema Aquífero Guarani no Estado de São Paulo” (SÃO PAULO, 2011) ou versões atualizadas.

• Nas UGRHIs onde a utilização de mananciais subterrâneos não é expressiva, apontar e justificar essa condição (baixa produtividade; características de potabilidade das águas etc.).

Este item poderá ser complementado pelas seguintes informações (dentre outras), conforme a disponibilidade de dados e as especificidades de cada UGRHI:

- Apresentação e análise de dados sobre a população abastecida pelos mananciais subterrâneos identificados: nº de habitantes e % da população.

Capítulo 3) Disponibilidade de Recursos Hídricos

Objetivo:

Apresentar informações sobre a disponibilidade dos recursos hídricos - superficiais e subterrâneos - visando a identificar as áreas críticas para gestão em termos de quantidade, e a subsidiar a identificação de potenciais impactos das demandas e o estabelecimento de diretrizes e critérios gerais orientativos para a concessão de outorgas, licenças, e para a cobrança pelo uso da água (subitens do Capítulo 3 do

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Prognóstico – vide item 3.2).

Organização do Capítulo e Indicações metodológicas:

Item 3.1) Disponibilidade Hídrica Superficial e Subterrânea


• Apresentação dos indicadores e análises do Relatório de Situação da Bacia relativos à disponibilidade hídrica (Quadro 4), acrescidos dos respectivos dados que subsidiaram a totalização de cada indicador para a UGRHI.

Quadro 4 - Indicadores de disponibilidade de recursos hídricos apresentados no Relatório de Situação da Bacia


Disponibilidade das águas

E.04 - Disponibilidade de águas superficiais

E.04-A - Disponibilidade per capita - Qmédio em relação à população total (ano base): m³/hab.ano DAEE (1988)3

e SEADE E.05 - Disponibilidade de águas subterrâneas

E.05-A - Disponibilidade per capita de água subterrânea – Reservas explotáveis em relação à população total (ano base): m³/hab.ano

• A disponibilidade hídrica superficial per capita deve ser classificada e analisada quanto à sua criticidade, de acordo com os seguintes valores de referência (definidos com base nos valores de referência estabelecidos pela ONU4):

E.04-A - Disponibilidade per capita - Qmédio em relação à população total Classificação

< 1.500 m³/hab.ano Crítica ≥ 1.500 e < 2.500 m³/hab.ano Atenção

≥ 2.500 m³/hab.ano Boa

• Os indicadores apresentados devem ser acompanhados de texto analítico e, no que couber, de produtos cartográficos, incluindo uma breve comparação da situação da UGRHI ou de regiões específicas da UGRHI (Sub-UGRHIs ou municípios especialmente críticos) com a situação do Estado de São Paulo, conforme disposto no Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) vigente.

Este item poderá ser complementado pelas seguintes informações (dentre outras), conforme a disponibilidade de dados e as especificidades de cada UGRHI:

- Apresentação e análise de dados sobre as vazões de referência - Q7,10, Q95% e Qmédio e reserva explotável, destacando a disponibilidade integrada (superficial e subterrânea) e as diferenças regionais que ocorrem na bacia.

- Apresentação e análise de dados sobre a disponibilidade per capita – Qmédio em relação à população flutuante estimada.

- Avaliação da influência de regularização de vazões, armazenamento de água em reservatórios e transposições de água (se houver) na disponibilidade hídrica superficial

3 DAEE. Departamento de Águas e Energia Elétrica. Regionalização hidrológica no Estado de São Paulo.

São Paulo: DAEE, 1988. Disponível em: . Visualizado em maio de 2019.

4 UNESCO. United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization. The United Nations World Water Development Report. Water for people, water for life. Paris: UNESCO, 2003.

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natural da região.

- Indicação de eventuais ocorrências de interrupção do fornecimento de água (indicador I.03 do Banco de Indicadores para Gestão) por problemas de disponibilidade de água (parâmetro I.03-A – interrupção do abastecimento por problemas de disponibilidade de água) ou em decorrência da qualidade das águas (parâmetro I.03-B – interrupção do abastecimento por problemas de qualidade de água), e estimativa da população atingida (parâmetro I.03-C – população submetida a cortes no fornecimento de água tratada).

- Discussão sobre potenciais efeitos decorrentes de poluição, uso do solo, saneamento básico, entre outros, na disponibilidade hídrica da UGRHI.

- Apresentação e análise de dados sobre o potencial de produção dos poços.

Item 3.2) Segurança Hídrica: Eventos Críticos de Cheia e de Estiagem

Este item é de preenchimento facultativo, sendo recomendado para UGRHIs com eventos recentes e/ou frequentes de inundações ou estiagem. Os conteúdos recomendados são:

• Texto analítico sobre eventos recentes e/ou especialmente críticos de seca e/ou de estiagem na UGRHI e comentários sobre a frequência de ocorrência e os impactos decorrentes desses eventos.

• Apresentação da evolução do indicador proposto no Quadro 5, acompanhado da respectiva análise sobre a condição de estiagem na região.

Quadro 5 - Indicadores de disponibilidade de recursos hídricos apresentados no Relatório de Situação da Bacia


Eventos Críticos

E.08 - Enchentes e estiagem

E.08-B - Proporção de postos pluviométricos de monitoramento com o total do semestre seco (abr/set) abaixo da média: %

Não há instituição que disponha deste dado

de forma sistematizada(*)

(*) Alguns municípios podem ter Defesa Civil organizada, com eventual sistematização de tais informações

Capítulo 4) Demandas por Recursos Hídricos

Objetivo:

Caracterizar as demandas por recursos hídricos superficiais e subterrâneos visando a estabelecer a referência temporal para as projeções que integrarão o Prognóstico (item 3.2), e a subsidiar a identificação de alternativas para reduzir seus potenciais efeitos sobre a disponibilidade hídrica.

Organização do Capítulo e Indicações metodológicas:

Item 4.1) Demandas Consuntivas


• Apresentação dos indicadores relativos às demandas consuntivas de água e ao controle da exploração e uso da água (Quadro 6), acompanhados de suas respectivas análises.

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Quadro 6 - Indicadores de demanda consuntiva apresentados no Relatório de Situação da Bacia


Demanda de água

P.01 - Demanda de água

P.01-A - Demanda total de água: m³/s DAEE e ANA*, cadastro de

cobrança, e/ou metodologia específica

P.01-B - Demanda de água superficial: m³/s

P.01-C - Demanda de água subterrânea: m³/s

P.02 - Tipos de uso da água

P.02-A - Demanda urbana de água: m³/s DAEE e ANA*, cadastro de

cobrança, e/ou metodologia específica

P.02-B - Demanda industrial de água: m³/s P.02-C - Demanda rural de água: m³/s P.02-D - Demanda para outros usos de água: m³/s

P.02-E - Demanda estimada para abastecimento urbano: m³/s

Operadora de saneamento, ou

SNIS

P.03 – Captações de água

P.03-A - Captações superficiais em relação à área total da bacia: nº de outorgas/1000 km² DAEE e ANA P.03-B - Captações subterrâneas em relação à área total da bacia: nº de outorgas/1000 km² P.03-C - Proporção de captações superficiais em relação ao total: % DAEE e ANA P.03-D - Proporção de captações subterrâneas em relação ao total: %

Controle da exploração e uso da água

R.05 - Outorga de uso da água

R.05-B – Vazão total outorgada para captações superficiais: m³/s DAEE e ANA R.05-C - Vazão total outorgada para captações subterrâneas: m³/s R.05-G - Vazão outorgada para uso urbano / Volume estimado para Abastecimento Urbano: %

Calcular a partir do P.02-A e do P.02-E

* Banco de Outorgas do DAEE, e, se houver captações em corpos hídricos da União, Base nas Outorgas da ANA.

• Os indicadores de demandas de abastecimento urbano e de demandas rurais devem, sempre que possível, ser estimados com base na metodologia proposta nos boxes apresentados na sequência.

• Os resultados obtidos através das estimativas de demandas deverão ser comparados com as vazões outorgadas na UGRHI através de texto analítico, amparado em quadros, tabelas, gráficos e/ou produtos cartográficos. Para as demandas industriais e “outros usos”, as informações provenientes das bases de outorgas ou, se disponível, dos cadastros de cobrança pelo uso da água, são suficientes para a análise.

• Produto cartográfico e texto analítico, acompanhados de tabelas, quadros e gráficos, no que couber, para avaliar as captações de água (superficial e subterrânea) e as demandas consuntivas, por tipo de uso da água.

• A análise deve incluir uma avaliação da prevalência das origens (superficiais ou subterrâneas) e da densidade dos pontos de captação, indicando áreas vulneráveis para a gestão em função da evolução dos volumes demandados e/ou de sua distribuição espacial. No que diz respeito às águas subterrâneas, comentar impactos potenciais (ou já verificados) de eventual superexplotação dos mananciais.

• A análise também deve incluir uma breve descrição da correlação entre a evolução dos indicadores de demandas apresentados com as atividades econômicas locais e o crescimento populacional, destacando eventuais fatores regionais (em municípios

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ou Sub-UGRHIs) que condicionam a evolução identificada.

Metodologia Específica para a Estimativa de Demandas para o Abastecimento Urbano

Inicialmente, verificar a existência de informações detalhadas de setorização (macro e micromedição) junto à operadora do sistema de abastecimento de água. Se essas informações estiverem disponíveis, utilizá-las para o preenchimento do indicador P.02-E - Demanda estimada para abastecimento urbano para os municípios (ou grupo de municípios) atendido pela operadora. Caso contrário, realizar as etapas descritas a seguir: o Etapa 1: Levantamento e sistematização das informações disponíveis no SNIS para o ano base do

PBH: (i) população total do município (POP_TOT); (ii) população urbana (POP_URB); (iii) população total atendida com abastecimento de água (AG001); (iv) população urbana atendida com abastecimento de água (AG026); (v) volume de água produzido (AG006); (vi) volume de água consumido (AG010); (vii) consumo médio per capita de água (IN022); e, (viii) índice de perdas na distribuição (IN049).

o Etapa 2: Preenchimento de eventuais lacunas para os municípios que não preencheram o formulário do SNIS, com a informação da média dos demais municípios da UGRHI, ponderada para a população local (SEADE).

o Etapa 3: Estimativa das demandas de abastecimento para a população urbana atendida com a rede de abastecimento público de água, a partir do quociente entre o produto da população urbana atendida com abastecimento de água e o consumo médio per capita de água e as perdas (AG026 * IN022_AE / (1 – IN049));

o Etapa 4: Estimativa da demanda de abastecimento para a população urbana não atendida pela rede, obtida a partir do produto entre a população urbana não atendida com abastecimento de água (POP_URB - AG026), o consumo médio de água per capita (IN022) e o coeficiente k = 0,7. O valor obtido deve ser convertido para l/s.

o Etapa 5: Definição da relação entre as demandas atendidas por mananciais superficiais e aquelas atendidas por mananciais subterrâneos, para cada município da UGRHI.

o Etapa 6: Consolidação das informações. A demanda para abastecimento urbano em cada município será a soma entre as vazões encontradas para os mesmos nas Etapas 3 e 4.

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Esse item poderá ser complementado pelas seguintes informações (dentre outras), conforme a disponibilidade de dados e as especificidades de cada UGRHI:

- Para as UGRHIs nas quais há grandes extensões agrícolas, recomenda-se a análise de dados sobre as áreas irrigadas, considerando particularidades regionais, como as principais culturas, as tecnologias de irrigação mais comuns etc.

- Avaliação da sazonalidade das demandas rurais de irrigação.

- Produto cartográfico apresentando a localização das captações para abastecimento privado (especialmente para o setor industrial) e as captações para abastecimento público de água, destacando as áreas de mananciais.

- Apresentação e análise de dados sobre a outorga e a quantidade de água outorgada versus captação média por hora para todos os usos, inclusive apresentando mecanismos oficiais de medição.

- Estimativa dos lançamentos domésticos de água, a partir da adoção de coeficientes de retorno padrão.

- Estimativa dos lançamentos industriais de água. Para as outorgas industriais com vazões iguais ou superiores a 200,00 l/s, identificar as atividades e agrupá-las de acordo com a Classificação de Atividades Econômicas (CNAE 2.0), com a finalidade de se obter os coeficientes de retorno. Estes coeficientes variam de acordo com a atividade

Metodologia Específica para a Estimativa de Demandas Rurais

As demandas rurais podem ser subdivididas em: (i) demandas de irrigação; (ii) demandas para dessedentação animal; e, (iii) demandas para o abastecimento humano rural.

(i) Demandas de Irrigação: considerar as informações municipais provenientes do Atlas de Irrigação – Uso da Água na Agricultura Irrigada, publicado pela ANA (2017) ou de eventuais atualizações/revisões.

(ii) Demandas de Dessedentação Animal: devem ser calculadas a partir do efetivo animal, obtido pela Pesquisa Pecuária Municipal mais recente do IBGE, e de coeficientes de conversão do consumo animal, devendo também ser considerada a parcela destinada à manutenção e limpeza das áreas de criação animal.

(iii) Demandas de Abastecimento Humano Rural: Esta análise deve se basear no cálculo das parcelas referentes ao abastecimento rural com e sem sistema público de abastecimento, com base nas informações disponíveis no SNIS. Para tanto, são necessárias as seguintes etapas, com base nos indicadores do SNIS:

o Etapa 1: Determinação da população rural atendida pela rede de abastecimento público, a partir da diferença entre população total atendida com abastecimento de água (AG001) e a população urbana atendida com abastecimento de água (AG026);

o Etapa 2: Estimativa da demanda de abastecimento rural para a população atendida pela rede pública, obtidas a partir do quociente entre o produto da população rural atendida com abastecimento de água e o consumo médio per capita de água e as perdas ((AG001-AG026) * IN022 / (1 - IN049));

o Etapa 3: Determinação da população rural não atendida com abastecimento público, a partir da diferença entre a população rural e a população rural atendida com abastecimento de água ((POP_TOT - POP_URB) - (AG001 - AG026));

o Etapa 4: Estimativa da demanda de abastecimento rural para a população não atendida pela rede, obtida a partir do produto entre a população rural não atendida com abastecimento de água, o consumo médio de água per capita (IN022) e o coeficiente k = 0,5. O valor obtido deve ser convertido para l/s;

o Etapa 5: Consolidação das informações. A demanda para abastecimento rural em cada município será a soma entre as vazões encontradas para os mesmos nas Etapas 2 e 4.

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exercida, e devem ser obtidos no Relatório Final de Coeficientes Técnicos de Recursos Hídricos, das Atividades Industriais e Agricultura Irrigada (FUNARBE, 2010), ou em suas eventuais atualizações.

Item 4.2) Demandas Não Consuntivas


• Apresentação dos indicadores de controle da exploração e uso da água e de interferências em corpos d'água (Quadro 7) e respectivas análises.

Quadro 7 - Indicadores de demanda não consuntiva apresentados no Relatório de Situação da Bacia

Variável Indicador Parâmetro Fonte Controle da exploração e uso da água

R.05 - Outorga de uso da água

R.05-D - Outorgas para outras interferências em cursos d’água: nº de outorgas

DAEE

Interferências em corpos d’água

P.08 - Barramentos em corpos d’água

P.08-A - Barramentos hidrelétricos: nº de barramentos outorgados

ANEEL

P.08-D - Total de barramentos: nº total de barramentos outorgados

ANEEL e DAEE

• Texto analítico, acompanhado de tabela, quadro, gráfico e/ou produto cartográfico avaliando as demandas não consuntivas, por tipo de uso da água, destacando-se: (i) aproveitamentos hidrelétricos; (ii) controle de cheias nos reservatórios de aproveitamento múltiplo; (iii) navegação fluvial; (iv) pesca e aquicultura; e, (v) atividades turísticas ou de lazer associadas ao contato direto do público com águas na

para a elaboração de subsídios técnicos para o plano ......referente à prestação de serviços...

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