palestrante: marcos josé de castro contador, especialista em auditoria e controladoria e em gestão...

Palestrante: Marcos José de Castro Contador, especialista em auditoria e controladoria e em gestão pública municipal.

Técnico da Fundação Prefeito Faria Lima – CEPAM

Transparência na Gestão Orçamentária e Financeira Governamental

XXVIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS EORÇAMENTISTAS PÚBLICOS

São Sebastião -

SP23/10/2007

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PREPARAÇÃO

ELABORAÇÃO

EXECUÇÃO

CONTROLE

AVALIAÇÃO

ETAPAS DO ORÇAMENTO

APROVAÇÃO

3TRANSPARÊNCIA

É sinônimo de clareza, algo que é bem visível,

compreensível,fácil de entender,

evidente.

4FRASES COMUNS

“ESTÁ FALTANDO TRANSPARÊNCIA!”

“AQUI NÃO TEM TRANPARÊNCIA!”

“PRECISA DE MAIS TRANSPARÊNCIA!”

5AVALIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA MUNICIPAL:

ANTES DA LEI DE

RESPONSABILIDADE

FISCAL

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

CAPÍTULO IXDA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E

FISCALIZAÇÃO Seção I

Da Transparência da Gestão FiscalART. 48 e 49

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INSTRUMENTOS DE TRANSPARÊNCIA

FISCAL

• PLANOS• ORÇAMENTOS

• LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS• PRESTAÇÕES DE CONTAS

• PARECER PRÉVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS• RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA• RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

• VERSÕES SIMPLIFICADAS

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MEIOS PARA REALIZAÇÃO DA

TRANSPARÊNCIA FISCAL

• AMPLA DIVULGAÇÃO

• MEIOS ELETRÔNICOS DE ACESSO AO PÚBLICO

• INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO POPULAR

• AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

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FISCALIZAÇÃO

Seção IIDa Escrituração e Consolidação das Contas

ART. 50 e 51

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FISCALIZAÇÃO

Seção IIIDo Relatório Resumido da Execução Orçamentária

ART. 52 e 53

10

11PRESTAÇÃO DE CONTAS

art. 52 da Lei 101/00 e art. 2º das Inst. do TCA 02/2002

ELABORAÇÃO PUBLICAÇÃO ENVIO AO TCSP

FINAL 1º BIM. ATÉ 30/03 ATÉ 15/04FINAL 2º BIM. ATÉ 30/05 ATÉ 15/06FINAL 3º BIM. ATÉ 30/07 ATÉ 15/08FINAL 4º BIM. ATÉ 30/09 ATÉ 15/10

*FINAL 5º BIM. ATÉ 30/11 ATÉ 15/12*FINAL 6º BIM. ATÉ 30/01 ATÉ 15/02

TRANSPARÊNCIA:Relatório Resumido da Execução

Orçamentária

* Poderá ser enviado ao TC-SP até 31/03



FISCALIZAÇÃO

Seção IVDo Relatório de Gestão Fiscal

ART. 54 e 55

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13PRESTAÇÃO DE CONTASArtigos 9º e 54 da Lei 101/00 e art 3º das inst. TCA 02/2002

TRANSPARÊNCIARelatório de Gestão

Fiscal

ELABORAÇÃO PUBLICIDADE AUDIÊNCIA PÚBLICA ENVIO AO TC

FINAL 1º QUADRIMESTRE

ATÉ 30/05 MAIO 15/06

FINAL 2º QUADRIMESTRE

ATÉ 30/09 SETEMBRO 15/10

*FINAL 3º QUADRIMESTRE

ATÉ 30/01 FEVEREIRO 15/02

* Poderá ser enviado até 31/03



FISCALIZAÇÃO

Seção VDas Prestações de Contas

ART. 56 A 58

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FISCALIZAÇÃO

Seção VIDa Fiscalização da Gestão Fiscal

ART. 59

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INSTRUÇÕES 02/2002 - TCESP -

ÁREA MUNICIPAL

INSTRUÇÕES Nº. 02/2002

TCE-SP

1º- PREFEITURAArt. 1º

2º- CÂMARASArt. 51

3º-AUTARQUIASArt. 78

4º- FUNDAÇÕES*Art.105

5º - R.P.P.SArt. 134

6º-SOC. ECON.MISTA

*Art. 159

7º-EMPRESASPÚBLICAS*Art. 159

8º -CONSÓRCIOSINTERM.Art. 178

9º -ORG.SOCIAIS*Art. 198

10 -CONSÓRCIOSPÚBLICOS

Art. 202

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18AVALIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA MUNICIPAL:

TRANSPARÊNCIA PARA QUEM?

AVALIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA

GESTÃO FISCAL

A TRANSPARÊNCIA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ESTÁ SATISFATÓRIA APENAS COM AS REGRAS DA LEI

DE RESPONSABILIDADE FISCAL?

AS PRESTAÇÕES DE CONTAS SÃO CLARAS?

É FÁCIL ENTENDER OS RELATÓRIOS FISCAIS?

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GESTÃO FISCAL

OS TERMOS TÉCNICOS UTILIZADOS É DE AMPLO DOMÍNIO PÚBLICO? EXEMPLOS:

• RESULTADO PRIMÁRIO• RESULTADO NOMINAL• DESPESA EMPENHADA• DESPESA LIQUIDADA• RESTOS A PAGAR

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GESTÃO FISCAL

OS TERMOS TÉCNICOS UTILIZADOS É DE AMPLO DOMÍNIO PÚBLICO, TAIS COMO:

• PROJEÇÃO ATUARIAL• DÍVIDA CONSOLIDADA• OPERAÇÕES DE CRÉDITO• CATEGORIAS ECONÔMICAS• RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

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GESTÃO FISCAL


• PPA• LDO• LOA• METAS FISCAIS• RISCOS FISCAIS

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GESTÃO FISCAL


• RESERVA DE CONTINGÊNCIA• IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO• DISPONIBILIDADE FINANCEIRA• DESPESAS POR FUNÇÕES• DESPESAS POR SUBFUNÇÕES

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PROPOSTAS PARA MELHORIA DA TRANSPARÊNCIA FISCAL

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PROPOSTAS PARA MELHORIA

DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO FISCAL

1. PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO FISCAL NO ENSINO MÉDIO E NO ENSINO SUPERIOR

2. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ÓRGÃOS E FUNDOS ESPECIAIS;

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PROPOSTAS DE MUDANÇAS PARA MELHORIA

DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO FISCAL

3. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DE GESTÃO FISCAL POR FONTE DE RECURSOS;

4. CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS AGENTES POLÍTICOS PARA O USO E GERAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA USUÁRIOS INTERNOS E EXTERNOS;

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FIMFIMObrigado pela atenção

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