os caminhos e entraves para a reciclagem de …panorama do setor de reciclagem de material plástico...
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OS CAMINHOS E ENTRAVES PARA A RECICLAGEM DE
PLÁSTICO
5º Congresso Internacional de Negócios da Indústria da Reciclagem.
Exposucata28 de Setembro de 2010.
Centro de Exposição Imigrantes - São Paulo.
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SINDIPLAST – Sindicato da Indústria de Materiais Plásticos do Estado de São Paulo
• O SINDIPLAST, sindicato patronal, representa todas empresas de transformação e reciclagem de materiais Plástico do Estado de São Paulo.
• Aproximadamente 260 empresas associadas.
• Associada ABIPLAST.• Filiada a FIESP.
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Panorama do Setor de transformação no Brasil (2009)
• 11.465 empresas.
• 324.371 empregados.
• 94% das empresas são de micro e pequeno porte.
• 54% das empresas possuem menos de 10 empregados.
• 83%dos empregados estão ligados diretamente a área de produção.
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Panorama do Setor de transformação no Brasil (2009)
Fonte: Perfil 2009
Empresas X Empregados
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Panorama do Setor de transformação no Brasil (2009)
• 380 Empresas de laminados com 16.445 empregados.
• 3.215 empresas de embalagens com 109.907 empregados.
• 170 empresas de acessórios para construção civil com 10.322 empregados.
• 7.700 empresas de artefatos diversos com 187.697 empregados.
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Panorama do Setor de transformação no Brasil 2009
Consumo aparente de transformados Plásticos (em mil Ton.)
Fonte: Perfil 2009
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Panorama do Setor de transformação no Brasil 2009
• Consumo aparente de 5,19 Milhões de Toneladas
Consumo aparente por tipo de resina 2009.Fonte: Perfil 2009.
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Panorama do Setor de transformação no Brasil
Produção física de transformados plásticos em relação ao ano de 2008. (ano base 2009)
• Laminados – queda de 6.93%• Embalagens – queda de 0,84%• Artefatos diversos – queda de 8.7%• Industria geral Brasileira – queda de 7.4%
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Panorama do Setor de transformação no Brasil
• Artigos Produzidos:
Laminados: Chapas, folhas, tiras ou fitas de plásticos, etc.
Embalagens: Embalagens de plástico para produtos alimentícios ou bebidas, Caixas, Caixotes, Sacos, sacolas ou bolsas de plástico, etc.
Materiais da Construção Civil: Tubos ou Canos de Plásticos, Conexões, Eletrodutos, etc.
Industria em Geral: Artigos de plástico para Uso Doméstico, Higiene, Escritório, etc.
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Panorama do Setor de transformação no Brasil 2009
Segmentação do Mercado
Fonte: Perfil 2009
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Panorama do Setor de transformação no Estado de São Paulo.(2009)
• 173 Empresas de laminados com 7.804 empregados.
• 1.243 empresas de embalagens com 45.489 empregados.
• 46 empresas de acessórios para construção civil com 2.536 empregados.
• 3.631 empresas de artefatos diversos com 91.859 empregados.
RAIS / MTE 2009
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Panorama do Setor de transformação no Estado de São Paulo (2009)
• 5.093 empresas de transformação de materiais plástico.
• 147.688 empregos diretos
RAIS / MTE 2009
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Panorama do Setor de Reciclagem de material plástico no Brasil (2009).
• 647 empresas de recuperação de material plástico
-26,5% das empresas de recuperação de material plástico estão no Estado de São Paulo.
-Existem apenas 05 empresas com mais de 100 empregados no Brasil.
• 6.799 empregos diretos no setorFonte: RAIS 2009-MTE
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Panorama do Setor de Reciclagem de material plástico no Brasil (2007).
962 mil Toneladas de Plástico reciclado
R$1,8Bilhão de faturamento bruto
Fonte: Plastivida Monitoramento dos Índices de Reciclagem Mecânica no Brasil 2007
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Panorama do Setor de Reciclagem de material plástico no Brasil (2007).
• Reciclagem pós Consumo Industrial:375.18 Mil Toneladas
Reciclagem pós Consumo Doméstico:586.82 Mil toneladas(Plásticos)
- 231.00 Mil Toneladas (PET)355.82 Mil Toneladas
Fonte: Plastivida Monitoramento do I.R.M de Plástico no Brasil 20075º Censo da reciclagem de PET no Brasil. ABIPET
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Panorama do Setor de Reciclagem de material plástico no Brasil.
•Custo médio da Coleta Seletiva por Tonelada é de aproximadamente US$ 221,00, 5 vezes maior que a coleta tradicional.
•Apenas 1% dos resíduos gerados no Município de São Paulo é coletado por Coleta Seletiva.
(CEMPRE CICLOSOFT 2008)
•Apenas 14% da População Brasileira é atendido pela Coleta Seletiva.
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SINDIPLAST Incentivando a ampliação e melhoria da
Indústria de Reciclagem de Materiais Plásticos no Estado
de São Paulo.
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Dados do mercado de reciclagem de Materiais Plástico no Estado de São Paulo
2009.
– Empresas no Estado de São Paulo 172.
– 2.100 Funcionários.
– Empresas cadastradas no SINDIPLAST – 63 empresas.
– Empresas Associadas – 14 empresas.
– Empresas Associadas que aderiram a CCT Reciclagem –13 empresas.
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Dois segmentos de reciclagem
Reciclagem pós consumo Industrial:
Embalagens ;
Resíduos de Industrialização;Varrição de fábrica;
Empresas de Gestão de Resíduos Industriais.
CaracterCaracteríísticas:sticas:Segmento Organizado;
Mão de Obra Especializada.
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Indústria de
Transformação
Empresas de gestão
de resíduos
Industriais
Indústria de
ReciclagemDestinação Final
Indústria de
Transformação
Mercado de
Consumo
Fluxograma da coleta de materiais
Pós Consumo Industrial e resultante do processo industrial
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Dois segmentos de reciclagem
Reciclagem pós consumo Doméstico:
Todo tipo de produtos plásticos pós consumo vindos do consumidor final.
Forma de acesso a matéria prima;
Cooperativa de catadores.Depósitos de “ferro velho”.
Empresas de Gestão de Resíduos.
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Pós-consumo
Doméstico e
Comercial
Coleta Seletiva Catadores
Cooperativas/ Depósitos de
“Ferro Velho”
Indústria de Reciclagem
Indústria de
Transformação
Mercado de Consumo
Fluxograma da coleta de Materiais
Pós Consumo Doméstico/ Comercial
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Características das Empresas
Informalidade– Segmento desorganizado.– Mão de obra composta por trabalhadores
excluídos do mercado.
Convocamos empresas de reciclagem para levantar os motivos da Informalidade
– Custos de mão de obra.– Piso da categoria elevada para a atividade.– Filiadas ao sindicato do comércio dos
municípios.
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Dificuldades na reciclagem dos Materiais Plásticos Pós Consumo
• Obtenção do material pós consumo doméstico / comercial, no volume e freqüência necessária para se abastecer a indústria.
• Coleta seletiva ineficiente pela ausência de conscientização e educação ambiental da população e infra estrutura insuficiente para atender a demanda das grandes capitais e abastecer com eficiência o mercado da reciclagem.
• Falta de qualificação da mão de obra nas cooperativas, “ferro velho”, e indústrias da reciclagem, ocasionando a contaminação do material e baixa produtividade e qualidade.
• IPI - Falta de incentivos Fiscais para a indústria de da reciclagem e para produto confeccionado com material plástico reciclado.
• ICMS – Não existe crédito para ocasião da compra de sucata.
• Falta de Linhas de crédito – BNDES, para adequação das empresas recicladoras ás normas ambientais para reciclagem de embalagens pós consumo de óleo lubrificante e/ou criação de novas empresas de reciclagem com este fim.
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Ações
Criação do COMREPLAS- Comitê de Reciclagem Plástica
22/02/2006 - Elaboração da 1ª convenção Coletiva de Trabalho da Indústria de Reciclagem,assinada com a FEQUIMFAR, que prevê condições econômica viáveis ao negócio.
Criação da CPN da CCT Reciclagem.
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COMREPLAS - Comitê de Recicladores de Plástico.
• O COMREPLAS é um grupo de trabalho, que visa discutir e analisar em encontros mensais, questões pertinentes ao segmento, desenvolvendo ações e estratégias que alcancem as necessidades das empresas de reciclagem.
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Convenção Coletiva de Trabalho para Indústria de Reciclagem
Convenção por adesão
Enquadramento das empresas recicladoras
– Fase Primária: Fase de Granulação
– Fase Secundária: Fase de Moagem
– Fase Terciária: Fase de Separação
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Convenção Coletiva de Trabalho para Indústria de Reciclagem
• Piso Salarial Transformadores: R$ 815,00• PLR Transformadores: R$ 600,00
• Piso Salarial Recicladores:Admissão: R$ 549,64;Efetivação: R$ 587,98;Trabalhadores da Fase Primária: R$ 639,10
• PLR Recicladores: R$ 356,83 (Terciária e Secundária)• R$ 389,62 (Fase Primária)• Cesta Básica : R$ 67,94
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SERSA – Selo de responsabilidade Social e Ambiental
• Objetivo
– Profissionalizar a cadeia produtiva da Indústria de reciclagem de materiais Plásticos de forma a atender a Legislação Trabalhista, Tributária e Ambiental, garantindo o desenvolvimento econômico e sustentável, tornando-se fornecedor e comprador confiável de materiais plásticos reciclados.
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Vantagens na adesão do SERSA
• Indústria de reciclagem– Industrias de reciclagem plástica terá a sua
atividade reconhecida e a importância que representa para a Sociedade.
– Valorização do Material utilizando o apelo Sócio Ambiental.
– Reconhecimento no mercado.
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Vantagens para os Trabalhadores
• Inclusão Social.
• Direitos trabalhistas respeitados.
• Segurança no trabalho.
• Erradicação do trabalho infantil.
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Vantagens para Empresa Transformadora
– Na aquisição de matéria prima reciclada terá a segurança da origem do material e que foi produzido respeitando as normas ambientais, trabalhistas e sociais.
– Na venda de resíduos terá a segurança que ele seráreciclado utilizando processos ambientalmente corretos e os rejeitos do processo terão destinação adequada.
– Nos dois casos os direitos trabalhistas respeitados além da segurança do trabalho e a não utilização de mão de obra infantil.
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Como obter o SERSA
• Documentos necessários:– Contrato social
– CNPJ– Inscrição estadual
– Licenças da CETESB – Instalação e funcionamento
– Licença ou alvará de funcionamento da prefeitura
– Certidão Negativa do FGTS
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Como obter o SERSA
• Selo de segurança do moinho.
• Termo de adesão a CCTR, quando aplicável.
• Preenchimento do Checklist.
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“CHECK LIST” DE VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO SERSA – SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIO AMBIENTAL.
1 Empresa anexou conforme solicitação, as cópias dos seguintes documentos:A- Contrato SocialSim NãoB- Cadastro Nacional de Pessoa JurídicaSim NãoC- Inscrição EstadualSim NãoD- Licença de Instalação da CETESBSim NãoE- Licença de Funcionamento da CETESBSim NãoF- Licença/Alvará de Funcionamento da Prefeitura MunicipalSim NãoG- Certidão Negativa do FGTSSim NãoH- Selo de Segurança dos MoinhosSim NãoI- Termo de Adesão a CCTR, quando aplicável.Sim Não
2- A Empresa é Associada do SindiplastSim Não
3- A Empresa possui em seu quadro funcionários menores de 18 anos?Sim Não3.1- Qual a função que estes menores executam?3.2- Qual o horário de trabalho destes menores?Das ____:____ às ____:____ Intervalo para almoço / lanche / café: ____:____
4- Todos os funcionários da Empresa estão registrados de acordo com a CLT? Sim Não
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O que é a Licença Ambiental?
• A licença ambiental é uma ferramenta fundamental, pois permite ao empresário tomar conhecimento das possíveis fontes de poluição e de riscos existentes na sua atividade e de que forma estas podem ser controladas. O controle da poluição contemplado nas licenças concedidas pela CETESB foca aspectos relativos ao ar, solo, águas, ruído e vibração.
• A licença permite o funcionamento da atividade de forma compatível com os padrões de qualidade ambiental, garantindo o desenvolvimento sustentável.
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Porque devo licenciar minha atividade?
• No Estado de São Paulo, desde Setembro de 1976, é obrigatório o licenciamento ambiental das atividades industriais.
• Empresas instaladas a partir desta data e que funcionam sem a licença estão sujeitas às sanções previstas em lei.
• Incluem-se também as punições relacionadas à Lei de Crimes Ambientais.
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O que é a Licença Prévia – LP?
• É a licença concedida na fase do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e exigências técnicas a serem atendidas nas próximas fases.
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O que é a Licença de Instalação –LI?
• É a licença que autoriza a instalação do empreendimento ou de uma determinada atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais exigências técnicas necessárias.
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O que é a Licença de Operação –LO?
• É a licença que autoriza o funcionamento da atividade mediante o cumprimento integral das exigências técnicas contidas na licença de instalação.
• Poderá ser emitida Licença de Operação a Título Precário, cujo prazo de validade não poderá ser superior a 180 (cento e oitenta) dias, nos casos em que o funcionamento ou operação da fonte, for necessário para testar a eficiência dos sistemas de controle de poluição ambiental.
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Fases do Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo
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QUAIS TIPOS DE CUSTOS TEREI NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO?
• O preço para a análise das solicitações das licenças junto à CETESB, varia de acordo com a área integral da fonte de poluição, do objeto do licenciamento do fator de complexidade da atividade (fator w).
• Em função da localização do empreendimento, poderáser necessária a análise de outros órgãos do Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental, como Departamento de Uso do Solo Metropolitano – DUSM e/ou Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais – DEPRN, com os conseqüentes custos relativos a estes trabalhos.
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A licença poderá ser cancelada?
• A licença poderá ser cancelada, cassada ou ter seus efeitos suspensos.
• A constatação do não atendimento das exigências técnicas e/ou da inconsistência das informações prestadas pelo usuário (empresário), implica automaticamente no cancelamento da licença.
• A gravidade da situação poderá levar à cassação da licença ou suspensão de seus efeitos de forma temporária ou definitiva.
• Em casos de suspensão de efeitos a empresa poderá reaver sua licença, uma vez atendidas as exigências técnicas a critério do órgão ambiental.
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• Lei Estadual 12.300/2006 – Política Estadual de Resíduos Sólidos.
• Resolução SMA 24
• Lei 12.305- Política Nacional de Resíduos Sólidos.
PNRS e o seu reflexo na Indústria de Reciclagem.
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Referenciais para Consulta• CARTILHA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.
VOLUME I - DÚVIDAS FREQÜENTES (2008 - 3ª edição)http://www.fiesp.com.br/publicacoes/pdf/ambiente/cartilha_licenciamento_3ªedição.pdf
• Perfil da Indústria Brasileira de Transformação de Material Plástico 2009http://www.abiplast.org.br/upload/File/PERFIL2009/PERFIL2009(1).pdf
• Convenção Coletiva de Reciclagemhttp://www.abiplast.org.br/sindiplast/index.php?page=conteudo&id=00008&cat=men&sub=00008
http://www.abiplast.org.br/sindiplast/index.php?page=conteudo&id=00026&cat=sub&sub=00011&ssub=00026
• Política Nacional de Resíduos Sólidoshttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm
• Política Estadual de Resíduos Sólidoshttp://www.ambiente.sp.gov.br/cpla/files/PERS.pdf
• Resolução SMA 24http://www.ambiente.sp.gov.br/legislacao/estadual/resolucoes/2010_res_est_sma_24.pdf
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Obrigado!!
Gilmar do [email protected]
www.sindiplast.org.br11 3060-9688